A presidência pelos bastidores: Uma análise do primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso a partir dos diários da presidência

Pompeu, João Cláudio Basso; Lassance, Antônio; da Silva, Noëlle; Borges, Jaqueline da Silva Working Paper A presidência pelos bastidores: Uma análise do primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso a partir dos diários da presidência Texto para Discussão, No. 3100 Provided in Cooperation with: Institute of Applied Economic Research (ipea), Brasília Suggested Citation: Pompeu, João Cláudio Basso; Lassance, Antônio; da Silva, Noëlle; Borges, Jaqueline da Silva (2025) : A presidência pelos bastidores: Uma análise do primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso a partir dos diários da presidência, Texto para Discussão, No. 3100, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Brasília, https://doi.org/10.38116/td3100-port This Version is available at: https://hdl.handle.net/10419/316162 Standard-Nutzungsbedingungen: Die Dokumente auf EconStor dürfen zu eigenen wissenschaftlichen Zwecken und zum Privatgebrauch gespeichert und kopiert werden. 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If the documents have been made available under an Open Content Licence (especially Creative Commons Licences), you may exercise further usage rights as specified in the indicated licence. https://creativecommons.org/licenses/by/2.5/br/ 3100 A PRESIDÊNCIA PELOS BASTIDORES: UMA ANÁLISE DO PRIMEIRO MANDATO DE FERNANDO HENRIQUE CARDOSO A PARTIR DOS DIÁRIOS DA PRESIDÊNCIA JOÃO CLÁUDIO POMPEUJOÃO CLÁUDIO POMPEU ANTONIO LASSANCEANTONIO LASSANCE NOELLE DA SILVANOELLE DA SILVA JAQUELINE DA SILVA BORGESJAQUELINE DA SILVA BORGES 3100 Brasília, março de 2025 A PRESIDÊNCIA PELOS BASTIDORES: UMA ANÁLISE DO PRIMEIRO MANDATO DE FERNANDO HENRIQUE CARDOSO A PARTIR DOS DIÁRIOS DA PRESIDÊNCIA JOÃO CLÁUDIO POMPEU1 ANTONIO LASSANCE2 NOELLE DA SILVA3 JAQUELINE DA SILVA BORGES4 1. Especialista em políticas públicas na Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Diest/Ipea). E-mail: [email protected].br. 2. Técnico de planejamento e pesquisa na Diretoria de Estudos Internacionais (Dinte) do Ipea. E-mail: [email protected]v.br. 3. Ex-pesquisadora bolsista na Diest/Ipea. E-mail: [email protected]. 4. Pesquisadora bolsista na Diest/Ipea. E-mail: [email protected]. Governo Federal Ministério do Planejamento e Orçamento Ministra Simone Nassar Tebet Fundação pública vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, o Ipea fornece suporte técnico e institucional às ações governamentais – possibilitando a formulação de inúmeras políticas públicas e programas de desenvolvimento brasileiros – e disponibiliza, para a sociedade, pesquisas e estudos realizados por seus técnicos. Presidenta LUCIANA MENDES SANTOS SERVO Diretor de Desenvolvimento Institucional FERNANDO GAIGER SILVEIRA Diretora de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia LUSENI MARIA CORDEIRO DE AQUINO Diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas CLÁUDIO ROBERTO AMITRANO Diretor de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais ARISTIDES MONTEIRO NETO Diretora de Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura FERNANDA DE NEGRI Diretor de Estudos e Políticas Sociais RAFAEL GUERREIRO OSÓRIO Diretora de Estudos Internacionais KEITI DA ROCHA GOMES Chefe de Gabinete ALEXANDRE DOS SANTOS CUNHA Coordenadora-Geral de Imprensa e Comunicação Social GISELE AMARAL DE SOUZA Ouvidoria: https://www.ipea.gov.br/ouvidoria URL: https://www.ipea.gov.br Texto para Discussão Publicação seriada que divulga resultados de estudos e pesquisas em desenvolvimento pelo Ipea com o objetivo de fomentar o debate e oferecer subsídios à formulação e avaliação de políticas públicas. © Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – ipea 2025 A Presidência pelos bastidores : uma análise do primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso a partir dos diários da presidência / João Cláudio Pompeu ... [et al.]. – Brasília, DF: Ipea, 2025. 53 p. : il., gráfs. – (Texto para Discussão ; n. 3100). Inclui Bibliografia. ISSN 1415-4765 1. Estudos Presidenciais. 2. Fernando Henrique Cardoso. 3. Presidência da República. 4. Brasil. I. Pompeu, João Cláudio. I. II. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. CDD 351.0981 Ficha catalográfica elaborada por Ana Paula Fernandes Abreu CRB-7/4769. Como citar: POMPEU, João Cláudio et al. A Presidência pelos bastidores: uma análise do primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso a partir dos diários da presidência. Brasília, DF: Ipea, mar. 2025. 53 p. (Texto para Discussão, n. 3100). DOI: https:// dx.doi.org/10.38116/td3100-port JEL: Z18. DOI: https://dx.doi.org/10.38116/td3100-port As publicações do Ipea estão disponíveis para download gratuito nos formatos PDF (todas) e ePUB (livros e periódicos). Acesse: https://www.ipea.gov.br/portal/publicacoes As opiniões emitidas nesta publicação são de exclusiva e inteira responsabilidade dos autores, não exprimindo, necessariamente, o ponto de vista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada ou do Ministério do Planejamento e Orçamento. É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. SUMÁRIO SINOPSE 1 INTRODUÇÃO .......................................................................... 6 2 SEÇÃO TEÓRICA .....................................................................8 3 METODOLOGIA UTILIZADA .................................................12 4 TRAJETÓRIA DE FHC ANTES DA PRESIDÊNCIA .............20 5 ANÁLISE DAS INTERAÇÕES ...............................................23 6 DESCRIÇÃO DO PERÍODO ...................................................32 7 ACHADOS DA PESQUISA ..................... ................................36 8 CONSIDERAÇÕES FINAIS ....................................................39 REFERÊNCIAS ..........................................................................40 APÊNDICE A .............................................................................45 SINOPSE Este texto para discussão (TD) analisa o primeiro mandato da presidência de Fernando Henrique Cardoso com base no registro das interações do presidente publicado nos dois primeiros volumes dos livros Diários da Presidência. Esses livros abrangem o período de dezembro de 1994 (quando o presidente ainda não havia assumido e montava sua equipe ministerial) a dezembro de 1998 (o final do primeiro mandato). O TD aponta os interlocutores do presidente nesse período, os assuntos tratados, as áreas de política e as funções do núcleo de governo. Com base nas análises, identificam-se os interlocutores mais frequentes do presidente e os temas e as áreas que mais ocupavam a atenção do mandatário. Palavras-chave: estudos presidenciais; Fernando Henrique Cardoso; Brasil; Presidência da República. TEXTO para DISCUSSÃO 6 3100 1 INTRODUÇÃO Como os chefes de governo decidem? Com que assuntos e atores despendem seu recurso mais escasso: a atenção? A primeira é uma pergunta clássica da ciência política. A noção de que o poder presidencial é uma variável dentro de um complexo sistema e de que sua influência é tanto limitada quanto mais pluralista for um sistema político deixou a principal resposta dedicada a entender de que forma os presidentes se relacionam com o Congresso e alinham suas preferências às de uma coalizão majoritária (Weingast e Moran, 1983; McCubbins e Schwartz, 1984; Neustadt, 1991; Lowi, 1985; Abranches, 1988; 2018; Limongi e Figueiredo, 1998; Truman, 1951). A segunda pergunta é praticamente ignorada pela literatura, uma lacuna que deveria ser no mínimo intrigante, mas é explicada justamente pelo fato de que, quando uma abordagem entende que as decisões presidenciais são orientadas sobretudo para fora do governo, o gabinete presidencial e seu núcleo de governo (NdG) são vistos como um aspecto contingente. Dessa forma, o presidente da República continua sendo um ilustre desconhecido (Lassance, 2015) e a maneira como as decisões são estruturadas antes de se tornarem propostas ao Congresso ou mesmo decretos presidenciais é, em grande medida, um mistério. Essa lacuna retroalimenta a tendência de buscar nas evidências fora do gabinete presidencial e do NdG o que há de essencial. Acontece muitas vezes de o cientista estar diante de uma caixa preta desaparecida em pleno voo. As informações e os dados sobre as atividades que ocorrem na “cozinha” do presidente não são expostos, ao contrário. Raras vezes isso ocorre, tendo em vista uma blindagem que resulta da própria natureza sensível dessas decisões e ao caráter sigiloso do ofício presidencial, em sua atividade de nível mais pessoal. Os que pesquisam essa dimensão do exercício do poder têm dificuldades nada triviais em travar contatos diretos com o chefe do Executivo para entrevistá-lo e ouvir suas explicações. Ainda que isso seja possível, deve haver um providencial ceticismo metodológico quanto a tomar declarações pessoais pelo seu valor de face. Quando se recorre a fontes indiretas, como reportagens de jornais e opiniões do staff governamental ou de figuras próximas, há dificuldades similares. Este TD trata justamente de como um presidente da República faz uso de seu NdG para estruturar decisões sobre problemas que lhe são apresentados de forma desestruturada e em processos em geral caóticos. Esse tipo de estudo é incomum porque se vale de fontes de informação que nem sempre estão plenamente disponíveis ou são confiáveis, com algum nível de controle sobre problemas de viés. Alguns pressupostos são tomados de um estudo anterior (Pompeu e Lassance, 2020), assim como as opções metodológicas também foram ali previamente apresentadas e justificadas. TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 7 3100 O trabalho testa empiricamente algumas hipóteses sobre as formas e os papéis que um NdG assume nas decisões presidenciais. Primeiro, se supõe que um presidente monta seus núcleos com um propósito bastante pragmático: o núcleo ajuda a estruturar as decisões, testar sua viabilidade e seus riscos, amainar arestas e prover de detalhes soluções necessárias, mas esboçadas muitas vezes de forma nebulosa até que o núcleo se encarregue de propor respostas mais bem concatenadas. Ele auxilia na transformação de um programa de governo em ações programáticas e operacionais. Além disso, contribui para que uma estratégia se organize em um plano tático capaz de dar coerência às ações operacionais e transforma uma resposta a um problema em uma proposta apta a ser objeto de decisão e execução. Quando e como isso ocorre? Que circunstâncias favorecem ou dificultam o cumprimento desse papel? As perguntas deste estudo vão um pouco além dessas que, por si, são bastante complexas. Como se sabe, um presidente pode estruturar seu núcleo de governo mesclando ministros e membros de seu gabinete (Pompeu e Lassance, 2020). O que faz com que determinados membros passem a integrar a entourage mais próxima de um presidente e sejam responsáveis pelo centro de gravidade das decisões de um governo? Os aspectos centrais são confiança pessoal, centralidade institucional (é possível a um governo não contar com o ministro da Fazenda e o chefe da Casa Civil em seu núcleo central?), influência na interlocução político-partidária e representatividade federativa e de grupos sociais ou se trata de uma combinação desses perfis? Até que ponto a agenda prioritária induz a formação de um núcleo de governo que favorece essa agenda? Ou, ao contrário, é o núcleo quem induz uma agenda? O estudo anterior de Pompeu e Lassance (2020) indica que o presidente da República pode optar por montar núcleos de governo como uma estrutura informal, pragmática e flexível. É informal quando não é formalizado por nenhum ato que o torne público, de forma explícita e com uma governança bem delimitada – o papel de cada membro e a maneira como os assuntos são delegados, avocados, centralizados ou redistribuídos não se dá necessariamente a priori. Apresenta estrutura pragmática quando esta é acionada pelo próprio presidente se (e apenas se) for necessário ou quando ele é instigado a agir – portanto, o núcleo pode atuar de forma mais reativa ou mais proativa. Um núcleo é flexível quando se alternam tanto suas funções quanto seus membros. A maneira como essas trocas ocorrem pode dar pistas mais evidentes da lógica que um presidente usa para montar seu NdG. Além da introdução, este TD conta com mais sete seções. A seção 2 expõe o referencial teórico, a seção 3 apresenta a metodologia utilizada e a seção 4 faz breve relato da trajetória acadêmica e política de Fernando Henrique Cardoso (FHC) antes de chegar à presidência. A seção 5 apresenta a análise das interações de FHC. A seção 6 TEXTO para DISCUSSÃO 8 3100 descreve o período analisado a partir o cruzamento de interações de FHC com arquivos dos jornais Folha de S.Paulo e O Estado de São Paulo. A seção 7 traz os achados da pesquisa e, por fim, a seção 8 apresenta as considerações finais que encerram o estudo. 2 SEÇÃO TEÓRICA Um dos problemas patentes em parte importante do campo de estudos presidenciais da ciência política é a imputação de uma racionalidade instrumental à conduta dos agentes políticos, sem levar em conta a percepção que eles têm sobre suas possibilidades de ação. O cientista político “explica”, “justifica”, “analisa”, “condena” muitas vezes sem perguntar aos agentes suas reais intenções, seja pela dificuldade de acesso a esses agentes, seja pelo receio de que isso introduza um problema de viés, seja pela modicidade do uso de pressupostos dedutivos. Daí que essas lacunas acabam preenchidas por suposições baseadas em modelos bastante esquemáticos do comportamento social, generalizados ao nível presidencial. Estudos desse tipo, conforme alerta Moe (2009), a pretexto de criar modelos simplificados do comportamento individual para facilitar a matematização de sua análise, produziram verdadeiras “caricaturas da tomada de decisão individual” (Moe, 2009, p. 710). Skowronek (2009, p. 797) vai ainda mais longe ao qualificar tais abordagens como crédulas de uma presidência integral (única, independente do incumbente), “impessoal, a-histórica e nunca excepcional”. Uma reviravolta surpreendente para um campo de estudos que tem seu estudo seminal (Neustadt) atento a questões essenciais: a capacidade de persuasão, negociação (bargaining) e, eventualmente, de decisão unilateral, além da propensão a liderar o debate e conclamar a opinião pública (Skowronek, 2009, p. 799). Além disso, há mais conhecimento sobre como os presidentes organizam seu gabinete que sobre como esse arranjo e os atores inseridos afetam suas decisões (Cohen e Hult, 2012). Para Skowronek (2009) e Moe e Howell (1999), presidentes da era moderna não agem de maneira isolada, mas em coordenação com diversos atores políticos e institucionais. A complexidade organizacional da presidência exige um nível elevado de coordenação, especialmente em sistemas como o brasileiro, em que o Executivo funciona com coalizões governamentais. A capacidade do presidente de influenciar diretamente o processo legislativo acaba sendo sobreposta por demandas de coordenação interna, o que coloca o governante diante de diferentes dilemas de poder (King, 1993). A isso se soma o fato de que os presidentes não dispõem de tempo ou, em vários casos, de interesse em registrar suas impressões sobre o que está acontecendo em seu governo. No Brasil, poucos presidentes da República deixaram registro sobre suas intenções. Apenas Campos Salles, Getúlio Vargas e FHC escreveram TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 15 3100 O quadro 1 demonstra como esse texto foi catalogado em nossa planilha. QUADRO 1 Categorias analisadas nos Diários da Presidência Categoria Descrição Mês/ano Maio de 1995 Nome Pedro Malan Cargo Ministro da Fazenda Tipo de interlocutor Dirigente governamental Assunto Política econômica, indexação de salários, tensão com Serra, medidas fortes para a contenção de consumo. Área da política Política econômica Função do NdG Coordenação de políticas públicas Elaboração dos autores. A fim de mostrar o trabalho realizado, segue o quadro 2, uma amostra dos dados coletados. Nele, apresentamos algumas interações de FHC ocorridas em maio de 1995. O quadro tem um caráter ilustrativo e compreende apenas as primeiras dezenove interações de FHC no período, correspondendo a 12,58% das interações registradas naquele mês. TEXTO para DISCUSSÃO 16 3100 QUADRO 2 Exemplos de interações de FHC (maio 1995) Mês/ano Nome Cargo Tipo de interlocutor Assunto Área da política Função do NdG Maio de 1995 Pedro Malan Ministro da Fazenda Dirigente governamental Política econômica, indexação de salários, tensão com Serra, medidas fortes para a contenção de consumo. Política econômica Coordenação de políticas públicas Maio de 1995 José Serra Ministro do Planejamento Dirigente governamental Força Serra a se encontrar com Amazonino Mendes para explicar medidas na Zona Franca de Manaus. Política econômica Coordenação política Maio de 1995 José Eduardo de Andrade Vieira Ministro da Agricultura e Abastecimento Dirigente governamental “Fusão” do PTB e do PP. “É preciso acabar com a ideia de que o PFL vai fazer um Arenão ou de que o PMDB fica nervoso, mais vale jogar com alguns partidos do que ficar na mão de um grande agrupamento político que depois imobilize os nossos movimentos estratégicos e dificulte os movimentos táticos. 129... Prefiro lidar com essa diversidade, porque isso me permite manobrar uns contra os outros ou uns com os outros. Já disse um milhão de vezes, aqui não existem partidos, são interesses fragmentários”. Articulação política Coordenação política Maio de 1995 Odelmo Leão Deputado federal (MG) Político Maio de 1995 Jorge Bornhausen Ex-senador (SC) (político sem mandato) Político Busca apoio para as reformas que o governo quer fazer no Congresso. Articulação política Coordenação política TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 17 3100 Mês/ano Nome Cargo Tipo de interlocutor Assunto Área da política Função do NdG Maio de 1995 Michel Temer Deputado federal (SP) Político Fala do motivo de Odacir Klein não ser coordenador político. Busca apoio do PMDB. Articulação política Coordenação política Maio de 1995 Jader Barbalho Senador (PA) Político Maio de 1995 Luiz Henrique da Silveira Deputado federal (SC) Político Busca apoio do PMDB. Articulação política Coordenação política Maio de 1995 Pedro Malan Ministro da Fazenda Dirigente governamental Solução no Banco Central (BC) – Malan anuncia Gustavo Loyola como novo presidente do BC. Política econômica Coordenação política Maio de 1995 Eduardo Jorge Caldas Pereira Secretário da Secretaria-Geral da Presidência Dirigente governamental Solução no Banco Central. Política econômica Coordenação política Maio de 1995 José Serra Ministro do Planejamento Dirigente governamental Solução no Banco Central. Política econômica Coordenação política Maio de 1995 Tasso Jereissati Governador (CE) Político Solução no Banco Central. Tasso diz que achava que Pérsio queria ser ministro da Fazenda. Política econômica Coordenação política Maio de 1995 Edmar Bacha Presidente do BNDES Dirigente governamental Se opõe a Gustavo Loyola na presidência do BC. Política econômica Coordenação política Maio de 1995 Pedro Malan Ministro da Fazenda Dirigente governamental Quer Gustavo Loyola na presidência para mostrar força. Política econômica Coordenação política Maio de 1995 Pérsio Arida Presidente do Banco Central Dirigente governamental Negociações com o Banespa; bancos privados com dificuldades; solução “brilhante” para a questão da dívida agrária. Política econômica Coordenação de políticas públicas TEXTO para DISCUSSÃO 18 3100 Mês/ano Nome Cargo Tipo de interlocutor Assunto Área da política Função do NdG Maio de 1995 Murilo Portugal Secretário do Tesouro Nacional Dirigente governamental Pede que Murilo adote a sugestão de dívida agrária proposta por Pérsio Arida. Política econômica Coordenação de políticas públicas Maio de 1995 Dorothea Werneck Ministra da Indústria e Comércio Dirigente governamental Diz que Serra errou ao não informar Amazonino que haveria um decreto. Política econômica Coordenação política Maio de 1995 Bernardo Cabral Senador (AM) Político Situação da Zona Franca de Manaus. Política econômica Coordenação de políticas públicas Maio de 1995 Amazonino Mendes Governador (AM) Político Maio de 1995 John Major Primeiro-ministro da Inglaterra Autoridade estrangeira FHC não registra nada sobre esse encontro. Política externa Coordenação política Fonte: Cardoso (2015). Elaboração dos autores. Obs.: BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social; PMDB – Partido do Movimento Democrático Brasileiro; PP – Partido Progressistas; PTB – Partido Trabalhista Brasileiro. TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 19 3100 Naquele mês, conseguimos captar 151 interações nos Diários.7 A coluna Nome identifica pessoas com quem o presidente conversa, não pessoas que ele menciona. Dessa forma, por exemplo, ao longo do primeiro mandato, ele fala várias vezes de Lula, muitas de forma crítica, mas só tem quatro interações com ele nesse período. Como o quadro 2 mostra, a mesma interação pode ter mais de um interlocutor. Por exemplo, naquele mês de maio ele teve uma reunião com José Eduardo de Andrade Vieira, então ministro da Agricultura, e Odelmo Leão, deputado federal por Minas Gerais, para discutir a possibilidade de fusão entre PP e PTB. A interação foi classificada na área de governo denominada articulação política e na função de núcleo de governo intitulada coordenação política. Esse exemplo demonstra por que o número de interlocutores é maior que o número de assuntos, de registros de área de governo e de registros de função de núcleos de governo. Havia reuniões em que o presidente falava com várias pessoas sobre um único assunto. Deve-se chamar atenção para a fluidez das categorias de análise. Uma reunião com políticos argentinos para tratar de tarifas de exportação pode ser enquadrada tanto como política externa quanto como política econômica. Outro exemplo da fluidez das categorias, nesse caso relativa ao tipo de interlocutor, foi a classificação dos governadores e prefeitos como políticos, ressalvando que eles também poderiam ser classificados como dirigentes governamentais. Há inúmeras situações desse tipo que requerem acurácia e sensibilidade do pesquisador. Ainda assim, pode-se afirmar que essas situações são minoritárias e que a maior parte das interações é de fácil interpretação. A categoria mais difícil de registrar foi o assunto, uma vez que demanda uma escolha por parte dos autores. FHC podia ser muito lacônico sobre os assuntos tratados em uma situação e muito prolixo em outras ocasiões, falando de vários assuntos em uma mesma interação. Nesse caso, muitas vezes, optamos por registrar apenas o que nos pareceu ser o principal tema tratado. Um assunto pode ser mencionado uma única vez e alguns assuntos podem ser temas recorrentes, como a criação do Ministério da Defesa, uma ideia ventilada desde o início de governo, mas que só se efetiva no segundo mandato. Deve-se alertar também para o fato de que todas as interações têm a mesma importância. Uma conversa com Malan sobre a situação econômica pode ocupar a 7. A relação completa das interações do mês de maio está no apêndice A deste TD. TEXTO para DISCUSSÃO 20 3100 atenção do presidente durante dias, ao passo que, em um encontro com um interlocutor casual, muitas vezes o presidente mal registra o assunto tratado. Mesmo que a primeira interação pareça ser bem mais relevante, qualquer situação registrada nos Diários alimenta igualmente o quadro. Uma palavra deve ser dada sobre outros tipos de registros administrativos. Apesar de termos tido acesso à agenda do presidente no período, após algum tempo de comparação, optamos por não utilizar essa informação. Constatamos que a agenda, que mostrava todos os compromissos oficiais do presidente, estava descasada dos Diários. Neles, o presidente registrava os compromissos da agenda, mas muitas vezes não tecia muitos comentários sobre estes. O registro do evento constava nos Diários, mas o mais importante, ou seja, aquilo que ocupava a mente do presidente, eram os interlocutores e os assuntos. Além disso, muitas interações de FHC eram feitas por telefone e, por isso, não constam na agenda. A seguir, a seção 4 trata da trajetória profissional de FHC antes de chegar à presidência e mostra a passagem da vida acadêmica para a esfera política. Essa seção compõe a contextualização prévia do trabalho empírico de leitura. Apesar de julgarmos que se trata de uma parte interessante, o leitor não engajado nesse tema pode saltar diretamente para a seção 5, na qual é feita a sistematização dos Diários conforme os parâmetros apresentados na seção 3. 4 TRAJETÓRIA DE FHC ANTES DA PRESIDÊNCIA8 Antes de entrar na política, Fernando Henrique Cardoso teve uma sólida carreira acadêmica. Vindo de uma família de militares, nasceu no Rio de Janeiro em 1931 e mudou-se para São Paulo no início da Segunda Guerra Mundial, quando seu pai foi transferido para a cidade. Estudou sociologia na Universidade de São Paulo (USP) nos anos 1950. Na década de 1960, publicou interessantes estudos sobre a sociedade brasileira, compostos por análises histórico-estruturais (Pompeu et al., 2023; Helayel, 2022; Belinelli e Helayel, 2022), como sua tese de doutoramento intitulada Capitalismo e escravidão no Brasil meridional (Cardoso, 1991). FHC opta por esse tipo de análise para fugir das análises mecanicistas da evolução do capitalismo europeu, salientando o que há de singular nas configurações particulares dos países da América Latina (Helayel, 2022). Outra vertente dos trabalhos do sociólogo foram suas análises sobre classes sociais específicas, elaboradas com base em entrevistas (Cardoso, 2020). Juntamente com 8. A maioria das informações desta seção foram extraídas do livro autobiográfico de FHC (Cardoso, 2021). TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 21 3100 Florestan Fernandes, Fernando Henrique Cardoso pode ser considerado o mais importante sociólogo brasileiro do século XX. Com o golpe de Estado de 1964, autoexilou-se no Chile, onde passou quatro anos. Chegou a morar com Celso Furtado e Francisco Weffort, também exilados. Travou contatos com membros da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) e teceu críticas à teoria da dependência. Em 1968, a convite do sociólogo Alain Touraine, decidiu lecionar na Universidade de Nanterre, na França. Observou os acontecimentos de maio de 1968, que começaram exatamente na sua universidade (Daniel Cohn-Bendit, um dos líderes do movimento, foi seu aluno de teoria sociológica). Retornou ao Brasil no final de 1968 e retomou sua atividade na USP. Aposentado compulsoriamente pelo governo ditatorial naquele mesmo ano, decidiu permanecer no Brasil e lutar pela redemocratização. Em 1973, com ajuda financeira de alguns empresários, criou o Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap). O Cebrap reuniu um conjunto de intelectuais de várias áreas: sociólogos, economistas, filósofos e demógrafos. Criou-se um fértil terreno de pesquisa e debate. As discussões do Cebrap muitas vezes aconteciam em seções apelidadas de “mesões”, nos quais os estudiosos expunham seus trabalhos e eram escrutinados pelos demais membros (Moura e Montero, 2009). Na década de 1970, no Cebrap, FHC concentrou seus trabalhos em análises da situação política brasileira e transitou por temas como o autoritarismo em sociedades dependentes e o sistema político brasileiro. Travou intenso contato com políticos do PMDB, partido de oposição ao governo, e colaborou na criação do programa do partido (Cardoso, 2021; Belinelli e Helayel, 2022). FHC começou, assim, uma atuação política mais consistente. A partir da análise da produção acadêmica de FHC, pode-se dizer que, na década de 1960, ele se concentrou em estudos sociológicos, tentando entender a constituição da sociedade brasileira e a formação de suas classes. Na década de 1970, se concentrou no estudo do sistema político brasileiro (Belinelli e Helayel, 2022). No final dos anos 1970, foi reconhecido internacionalmente como um dos melhores sociólogos brasileiros e ganhou vários prêmios nos Estados Unidos (Rodrigues, 2022). Em 1978, disputou a eleição do Senado pelo estado de São Paulo, alcançando o segundo lugar, atrás de Franco Montoro, e não foi eleito. Em 1979, apoiou a luta política dos trabalhadores nas greves do ABC. Conheceu Lula e chegou a participar de reuniões para discutir a criação de um futuro partido de trabalhadores. Em 1981, com o fim do bipartidarismo e a possibilidade de criação de novas legendas, decidiu permanecer no PMDB, partido que herdou boa parte do legado do antigo MDB. TEXTO para DISCUSSÃO 22 3100 Com a eleição de Franco Montoro ao governo de São Paulo em 1982, conforme as regras da época, FHC assumiu a vaga no Senado, abandonando em definitivo a vida acadêmica. Concorreu à prefeitura de São Paulo em 1985 e perdeu para Jânio Quadros. No ano seguinte, foi reeleito senador. Em 1988, foi um dos fundadores do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), dissidência do PMDB, juntamente com vários outros políticos egressos deste partido. O novo partido tinha uma proposta modernizante e crítica aos métodos utilizados pelo PMDB. Tudo mudou com o impeachment de Fernando Collor. Itamar Franco buscou um arco de alianças para criar um governo de união nacional. Ele formou um ministério com o apoio de vários partidos, inclusive o PSDB, que sempre havia se negado a integrar o governo Collor. Dessa forma, FHC assumiu o Ministério das Relações Exteriores, cargo que havia negado durante o governo Collor, tendo então sua primeira experiência no Poder Executivo antes de chegar à presidência da República. Em maio de 1993, com a queda de Eliseu Resende, assumiu o Ministério da Fazenda do governo Itamar Franco, tornando-se o quarto ministro dessa pasta num espaço de cinco meses. No ministério, coordenou o Plano Real, que acabou controlando a inflação brasileira, maior problema econômico do Brasil na época. Montou uma equipe econômica que contava com Clóvis Carvalho, Eduardo Jorge Caldas Pereira, Pedro Malan, Edmar Bacha (idealizador do plano), André Lara Resende, Pérsio Arida e Gustavo Franco. Como consequência do sucesso do plano, foi eleito presidente em 1994 e reeleito em 1998, no primeiro turno em ambas as eleições. FHC sempre ressaltou o papel que o acaso teve na sua trajetória até a presidência. Ele diz que nunca havia almejado o cargo e que foi um “presidente acidental” (Cardoso, 2006a). Por um lado, é preciso tratar essa afirmação com cautela, pois todo político tem a ambição de alcançar o cargo máximo. Por outro lado, pode-se dizer que todos os presidentes são acidentais em certa medida, porque, para chegar ao poder, são beneficiados por circunstâncias que estão além do seu controle e que são imprevisíveis. José Sarney só foi presidente devido à morte de Tancredo Neves. Fernando Collor almejava ser candidato à vice-presidência, até que seu cunhado Marcos Coimbra lhe mostrou pesquisas dizendo que o eleitorado brasileiro estava ansioso por alguém com as características do político.9 Itamar Franco só se tornou presidente devido ao impeachment de Collor, e o próprio FHC também deve muito a esse acontecimento. No início dos anos 1990, antevendo a dificuldade de reeleição para o Senado e a pouca chance de disputa em cargos do Executivo, FHC cogitava abandonar a vida política e 9. Essa informação sobre a conversa entre Collor e Coimbra consta em Nunes e Traumann (2023) e em Dimenstein e Souza (1994). TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 23 3100 retornar ao meio acadêmico (Dimenstein e Souza, 1994). Se não fosse o impeachment, o sociólogo provavelmente seria um dos postulantes à candidatura à presidência da República pelo PSDB, mas dificilmente seria escolhido pelo partido, que contava com postulantes como Mário Covas, Tasso Jereissati, Ciro Gomes e Franco Montoro. As circunstâncias o levaram à presidência. 5 ANÁLISE DAS INTERAÇÕES Esta seção apresenta as interações de FHC de dezembro de 1994 (quando ele começou a registrar os Diários) até dezembro de 1998 (o final do primeiro mandato). Entendem-se por interação todos os registros de pessoas com quem o presidente travou contato no período. Foram contabilizadas 6.266 interações, nas quais foram discutidos 4.070 assuntos. Nestas, FHC cita 1.373 interlocutores distintos, variando de alguns poucos interlocutores com quem ele interagiu centenas de vezes (como se verá na tabela 2), até 865 interlocutores com quem ele interagiu apenas uma vez em todo o período e 156 interlocutores com quem ele interagiu duas vezes. A tabela 1 mostra o número de interlocutores por quantidade de interações. TABELA 1 Interações do presidente FHC (1995-1998) Número de interações Interlocutores Quantidade de interações Frequência (%) 1 865 865 13,80 2 156 312 4,98 379 237 3,78 4 56 224 3,57 529 145 2,31 6 18 108 1,72 715 105 1,68 8 16 128 2,04 913 117 1,87 10 17 170 2,71 11 a 20 38 536 8,55 21 a 50 37 1.140 18,19 51 a 100 16 1.048 16,73 Mais de 100 6 1.131 18,05 Total 1.361 6.266 100,00 Fonte: Cardoso (2015; 2016). Elaboração dos autores. TEXTO para DISCUSSÃO 24 3100 Em 91 interações registradas, não conseguimos identificar precisamente quem era o interlocutor do presidente. Nesses casos, incluímos apenas o primeiro nome, o sobrenome ou uma identificação do grupo ao qual o interlocutor pertencia (por exemplo, pessoal do Serra; líderes empresariais; executiva do PSDB), conforme constava no texto.10 Buscamos ao máximo identificar esses interlocutores, sem sucesso nesses casos, mas a interação consta no nosso levantamento. Partindo agora para a análise da proximidade com o presidente da República, a tabela 2 identifica os interlocutores com quem FHC teve mais de 50 interações no período avaliado, que podem ser caracterizados como as pessoas com contatos mais frequentes no primeiro mandato de FHC. TABELA 2 Interlocutores mais frequentes do presidente da República (1995-1998) Interlocutores Número de interações Clóvis de Barros Carvalho 253 Pedro Malan 234 José Serra 188 Eduardo Jorge Caldas Pereira 172 Sérgio Motta 170 Luís Eduardo Magalhães 114 Alberto Mendes Cardoso 88 Marco Maciel 83 Antônio Carlos Magalhães 82 Tasso Jereissati 81 Luiz Carlos Santos 77 Paulo Renato de Souza 72 Nelson Jobim 65 Jader Barbalho 59 Vilmar Faria 59 Michel Temer 57 Luiz Felipe Palmeira Lampreia 56 10. É muito provável que Luciana, a quem o presidente se refere duas vezes em setembro de 1998, seja a filha do presidente, mas, como não temos absoluta segurança da informação, optamos por incluir apenas o primeiro nome do interlocutor nesse e em outros casos similares. TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 31 3100 contabiliza-se o dado apenas uma vez na respectiva área de política. Dessa forma, há 6.266 interlocutores no período e foram discutidos 4.070 assuntos. O apêndice A traz um excerto do nosso banco de dados e se refere ao mês de maio de 1995. Ele ilustra todas as categorias coletadas por nós. Analisando o quadro A.1, observa-se que foram captadas, em maio de 1995, 153 interações com o presidente da República. Nestas, foram discutidos 101 assuntos. Isso ocorreu porque foram registradas reuniões com a presença de mais de uma pessoa. Por exemplo, ocorreu uma reunião com a presença de cinco políticos e um dirigente governamental para avaliar a entrada de Jaime Lerner e Antônio Britto no PSDB (situação que acabou não acontecendo por divergências partidárias). Dessa forma, tratou-se de um único assunto na área de política articulação política e na função do núcleo de governo coordenação política. Esse exemplo mostra por que o número de interlocutores é maior que o número de assuntos, áreas de política e funções do núcleo de governo. Direcionando nossa atenção para as demais categorias coletadas no nosso trabalho, vamos nos concentrar agora nas áreas de política. As duas áreas de política às quais o presidente dá mais atenção são articulação política e política econômica. O gráfico 2 mostra as áreas de política tratadas pelo presidente da República. GRÁFICO 2 Áreas de política identificadas nos registros dos Diários da Presidência (1995 e 1996) 1887 128 552 760 456 302 Articulação política Assunto pessoal Organização do Estado Política econômica Política externa Política social Fontes: Cardoso (2015; 2016); Lassance (2013). Elaboração dos autores. TEXTO para DISCUSSÃO 32 3100 Quanto à função do núcleo de governo, chama atenção a pouca incidência de monitoramento de desempenho. As principais interações do presidente se dão para a articulação política em primeiro lugar e para a coordenação de políticas públicas em segundo lugar. GRÁFICO 3 Funções do núcleo de governo identificadas nos registros dos Diários da Presidência (1995-1998) 101 283 1.061 2.254 375 10 Assunto pessoal Comunicação e accountability Coordenação de políticas públicas Coordenação política Gerenciamento estratégico Monitoramento do desempenho Fonte: Cardoso (2015; 2016). Elaboração dos autores. Também é possível elaborar as planilhas em cada um dos anos do período para analisar como a mudança no contexto pode privilegiar um determinado tipo de interlocutor ou área da política. Isso será feito na próxima seção. Por meio da análise dos dados, pode-se apreender a importância que o presidente dava a cada assunto. A situação econômica era sempre um tema prioritário. Malan tem passe livre com o presidente. Mas a frequência de contatos diminui em momentos de tranquilidade e explode em momentos de crise (crise bancária em 1995, crise de câmbio em 1997). 6 DESCRIÇÃO DO PERÍODO Esta seção descreve o período analisado com base no cruzamento das interações de FHC e dos assuntos tratados. Examinando esses assuntos, é possível elaborar uma crônica do cotidiano do presidente e das questões que mais lhe afligiam. TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 33 3100 O Diário começou a registrar as interações a partir de dezembro de 1994, um mês antes de FHC assumir o governo. O principal assunto do mês de dezembro é a equipe ministerial. Ao assumir o governo, nos primeiros meses, um assunto importante eram os desentendimentos entre Pérsio Arida e Gustavo Franco no que diz respeito à política monetária do período. Em maio de 1995, o principal assunto é a greve dos petroleiros, em cuja negociação o governo assume um papel inflexível. Outra questão citada algumas vezes em maio e junho é o fato de um militar que foi torturador no período ditatorial estar ocupando um importante cargo no governo e as possíveis repercussões de sua exoneração. Em julho de 1995, a questão do Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam) aparece nas preocupações do presidente. Foram levantadas suspeitas na contratação da empresa estadunidense Raytheon pelo governo federal relativa a um sistema de vigilância da região amazônica. Em julho de 1995, começam as menções à crise bancária que resultaria na falência de vários bancos e na criação do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer). Nos meses seguintes, há várias menções à situação calamitosa de bancos que estavam em crise (Banco Nacional, Banco Econômico, Banespa, Bamerindus). Isso cria embaraços ao governo porque o filho de FHC era casado com uma herdeira do Banco Nacional; o senador Antônio Carlos Magalhães tinha interesse no Banco Econômico; Mário Covas defendia a continuidade do Banespa; e José Eduardo de Andrade Vieira, então ministro da Agricultura, era proprietário do banco Bamerindus. Em agosto, foram enfrentadas dificuldades no Banco Econômico (no qual Antônio Carlos Magalhães tinha interesse direto). No final de agosto e em setembro, houve a crise do Banespa e dos bancos estaduais. Em outubro, aparecem algumas vezes menções ao Fundo Social de Emergência. Novamente se fala sobre a venda do Banco Nacional em novembro. Nesse mesmo mês, o problema do Sivam volta à pauta, quando ocorre escuta telefônica de Júlio Cesar Gomes dos Santos, acusado de favorecer uma empresa estadunidense na questão do Sivam, o que culmina em sua exoneração e posterior nomeação para uma embaixada. 11 Ainda como consequência da crise, ocorre também a demissão de Xico Graziano. 12 A crise do Sivam é assunto também em janeiro e fevereiro de 1996. 11. “O embaixador Júlio César Gomes dos Santos, ex-chefe do cerimonial do Palácio do Planalto, depôs ontem na supercomissão do Senado, pediu desculpas ao senador Gilberto Miranda (PMDB-AM) e voltou a insistir em que seu telefone no Palácio do Planalto também foi ‘grampeado’. A PF admite apenas o ‘grampeamento’ de sua casa. Júlio César é suspeito de exercer tráfico de influência para apressar a aprovação do projeto Sivam (Sistema de Vigilância da Amazônia) pelo Senado” (Júlio..., 1995). 12. “O caso da escuta telefônica fez ontem sua quarta vítima. O presidente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Francisco Graziano, pediu demissão ontem. O presidente Fernando Henrique Cardoso aceitou o pedido. Graziano é apontado como o responsável pela quebra do sigilo telefônico do embai - xador Júlio César Gomes dos Santos, então chefe de cerimonial do Palácio do Planalto” (Graziano..., 1995). TEXTO para DISCUSSÃO 34 3100 Em março de 1996, o Bamerindus também é atingido pela crise bancária, o que é sensível, porque o ministro da Agricultura era proprietário do banco. A crise acabaria por tirá-lo do governo em maio de 1996, quando é aprovada a CPI dos bancos. Em abril de 1996, um assunto importante foi o massacre de Eldorado do Carajás, no qual 19 trabalhadores sem-terra foram assassinados pela polícia militar do Pará. Outro assunto relevante naquele mês foi a crise no Paraguai causada pela deposição de Lino Oviedo, que tramava um golpe de Estado. Também tem destaque a situação de José Serra. Desgastado por causa dos constantes embates com a equipe econômica, Serra acabou por sair do Ministério do Planejamento no final de abril de 1996. Fernando Henrique tem algumas interações em que manifesta preocupação com a situação de Serra e avalia a possibilidade de que este seja candidato a prefeito de São Paulo naquele ano, o que acaba acontecendo, mas Serra é derrotado por Celso Pitta. Em abril e maio, há algumas interações em que se discute o deslocamento de Luiz Carlos Santos para o Ministério da Coordenação de Assuntos Políticos. Em junho de 1996, começam as primeiras menções ao tema da reeleição à presidência da República, que seria aprovada pela Emenda Constitucional n o 16, de 4 de junho de 1997. No restante do ano, não há um assunto predominante. Em janeiro de 1997, emerge o tema da reeleição, e dezenas de políticos se encontram com FHC para manifestar o apoio à emenda constitucional que permitiria a continuidade de mandatos consecutivos, aprovada no primeiro turno na Câmara dos Deputados no dia 29 de janeiro (e que acabaria sendo promulgada apenas em junho de 1997). Em maio de 1997, ocorrem interações sobre a dificuldade de privatização da então Companhia Vale do Rio Doce. A privatização ocorreu no dia 6 de maio. Em outubro e novembro de 1997, o grande foco do presidente é a crise financeira que começou em Hong Kong e suas implicações para o Brasil. Em consequência dessa crise, as taxas de juros dobraram naquele mês (Juros..., 1997), e, como parte do esforço para a melhoria da situação fiscal, foi anunciado um aumento da alíquota do Imposto de Renda. Passando para o ano de 1998, em abril, o grande tema é a reforma ministerial causada pela desincompatibilização de vários ministros para concorrer à eleição daquele ano. Nessa reforma, José Serra assume a pasta da Saúde. Em setembro de 1998, a grande preocupação de FHC era a crise econômica da Rússia, que contagiou todos os países emergentes e ocasionou uma grave evasão das reservas. A despeito de estar em pleno processo eleitoral, FHC pouco fala de sua TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 35 3100 campanha. Ele tinha muita convicção da vitória, que acabou acontecendo ainda no primeiro turno, apesar das medidas econômicas duras tomadas naquele mês, como a elevação da taxa de juros para 49,75%, para tentar conter a evasão de dólares, e a sinalização do aumento de impostos. Após a eleição, em novembro de 1998, um assunto proeminente foi o escândalo dos grampos do BNDES, nos quais foram registradas conversas entre FHC e o então ministro das Comunicações, Luis Carlos Mendonça de Barros, que assumiu a pasta após a morte de Sérgio Motta. Na conversa gravada ilegalmente, o ministro revelava preferência pessoal por uma das empresas de telefonia que concorria à privatização. O escândalo resultou na renúncia do ministro. Em dezembro de 1998, a formação do próximo ministério dominou a atenção do presidente. Ele interage então com postulantes e indicados para os ministérios e negocia com os partidos. Analisando os assuntos tratados e os períodos considerados, nota-se a importância do monitoramento da política econômica durante os períodos de crise. Salta aos olhos a relevância de Pedro Malan nesses momentos. O gráfico 4 mostra as interações que FHC manteve com Malan. GRÁFICO 4 Interações de FHC com Pedro Malan (dez. 1994-dez. 1998) 0 2 4 6 8 10 12 14 16 18 Dez. 1994 Jan. 1995 Fev. 1995 Mar. 1995 Abr. 1995 Maio 1995 Jun. 1995 Jul. 1995 Ago. 1995 Set. 1995 Out. 1995 Nov. 1995 Dez. 1995 Jan. 1996 Fev. 1996 Mar. 1996 Abr. 1996 Maio 1996 Jun. 1996 Jul. 1996 Ago. 1996 Set. 1996 Out. 1996 Nov. 1996 Dez. 1996 Jan. 1997 Fev. 1997 Mar. 1997 Abr. 1997 Maio 1997 Jun. 1997 Jul. 1997 Ago. 1997 Set. 1997 Out. 1997 Nov. 1997 Dez. 1997 Jan. 1998 Fev. 1998 Mar. 1998 Abr. 1998 Maio 1998 Jun. 1998 Jul. 1998 Ago. 1998 Set. 1998 Out. 1998 Nov. 1998 Dez. 1998 Fonte: Cardoso (2015; 2016). Elaboração dos autores. TEXTO para DISCUSSÃO 36 3100 O gráfico 4 mostra que os contatos mais frequentes de FHC e Malan ocorrem nos períodos das crises econômicas do primeiro mandato. Em 1995 houve crises em bancos estaduais e em bancos privados que capturaram a atenção do presidente. Nos meses de calmaria econômica, como no início de 1998, ocorrem poucas interações entre eles. Observa-se que em fevereiro e maio de 1998 FHC não teve interações com Malan. Cabe lembrar que o fato de não haver interações não significa que não houve encontros ou conversas entre os dois nesses meses. Significa apenas que não houve nada digno de menção nos registros. Pouco depois, em setembro, explode a crise financeira da Rússia, que preocupa FHC em pleno período eleitoral e faz aumentar muito o número de interações entre ele e Malan. 7 ACHADOS DA PESQUISA Idealmente, o presidente eleito busca concretizar seu programa de governo. O candidato promete à sociedade fazer uma série de coisas e, caso eleito, anuncia suas prioridades e tenta implementá-las ao longo do mandato. Eventualmente surgem crises que devem ser rapidamente dirimidas para que ele volte a sua atenção ao que realmente importa. No mundo real, como queremos demonstrar neste texto, isso não acontece assim. É interessante contrastar o mês de dezembro de 1994 e o resto do período. O FHC eleito realiza composições, convida os futuros ministros, faz planos, elabora estratégias. É um presidente que estabelece as prioridades. A partir dos primeiros meses de governo, no entanto, as urgências tomam conta: pequenas crises políticas, atritos, gerenciamento de pessoas e situações. Em outubro, vêm a crise do México e suas consequências para o sistema bancário. O presidente é dominado pelo gerenciamento contínuo das constantes urgências que se sucedem nas distintas áreas de governo. Apesar de ressaltar a importância do monitoramento da política, é possível afirmar que FHC concentra muito mais atenção nas urgências que nas prioridades. Ele foca os problemas do dia a dia, o monitoramento da economia, a mediação dos conflitos políticos do PSDB e a negociação do apoio de outros partidos. Os dados corroboram a afirmação de Abranches (2018) de que, no presidencialismo de coalizão, o presidente tem de exercer os duplos papéis de chefe do Poder Executivo e de líder partidário. FHC no mesmo dia pode ter uma reunião para discutir o câmbio e pouco depois um encontro com líderes da base de governo. As funções são sempre intercambiáveis, e classificá-las rigidamente pode ser enganoso. Ainda assim, são duas dimensões relevantes de que nossas análises podem dar conta. Ao longo TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 37 3100 do primeiro mandato, FHC teve forte apoio parlamentar, resultado da importância que dava à articulação política.13 Outro ponto a discutir é que o presidente pouco decide. No início do estudo, partíamos do pressuposto de que o presidente está o tempo todo envolvido com as grandes estratégias do país. Isso deve ser tomado com cautela. As interações do presidente no processo governamental ocorrem muito mais para ele se informar do que para tomar decisões. Quando as notícias chegam a ele, as decisões já estão tomadas. O chefe do Executivo deve ser informado do que está acontecendo, mas dificilmente as interações servem para consultá-lo. Já as interações com os políticos têm outro significado. Nelas, o presidente pode dar sua opinião, que muitas vezes é decisiva para que se tome determinado curso de ação e não outro. FHC atua como um árbitro que medeia conflitos entre os seus subordinados. Nos primeiros meses de governo, um conflito evidente ocorre entre Pérsio Arida, presidente do Banco Central, e Gustavo Franco, o qual conta com o apoio de Pedro Malan. O conflito acabou por ocasionar a exoneração de Arida em maio de 1995. Na política externa, pode ser citado também o papel de árbitro que o Brasil exerce no conflito de fronteiras entre Brasil e Peru, assunto citado no início do governo, mas que só foi resolvido no último ano de mandato. O constante conflito entre Serra e Malan é exemplar. Por trás dessa disputa, duas concepções sobre a atuação do Estado estão em confronto. Serra defende uma posição desenvolvimentista, ao passo que Malan está claramente alinhado a uma postura neoliberal (Sallum Júnior, 1999).14 No primeiro ano de mandato, com Serra como ministro do Planejamento e Malan na Fazenda, o confronto se dá porque o primeiro defende um Estado mais atuante, em uma posição mais desenvolvimentista, enquanto o segundo é mais conservador. No último ano, com Serra no Ministério da Saúde, o conflito ocorre 13. “O Executivo domina o processo legislativo porque tem poder de agenda e esta agenda é processada e votada por um Poder Legislativo organizado de forma altamente centralizada em torno de regras que distribuem direitos parlamentares de acordo com princípios partidários. No interior deste quadro institucional, o presidente conta com meios para induzir os parlamentares à cooperação” (Limongi e Figueiredo, 1998, p. 85). 14. “O exame destas disputas político-ideológicas no interior do novo bloco político hegemônico e das ações do governo torna perceptível a existência de uma polarização básica entre duas versões distintas de liberalismo – uma mais doutrinária e fundamentalista, o neoliberalismo, e outra que absorve parte da tradição anterior, o liberal-desenvolvimentismo. A primeira versão foi sem dúvida a predominante, orientando de modo consistente o núcleo duro da política econômica governamental. A segunda versão de liberalismo não teve a consistência da primeira, não se materializou em texto programático e nem chegou a orientar sistematicamente a ação governamental” (Sallum Júnior, 1999, p. 32). TEXTO para DISCUSSÃO 38 3100 porque este quer mais recursos para a sua pasta e Malan exerce um controle fiscal mais estreito.15 Ele consegue separar os diferentes núcleos de governo. A articulação política é feita com interlocutores difusos, políticos de todos os partidos. A política econômica é feita com um grupo específico de economistas, dos quais desponta o seu ministro da Fazenda Pedro Malan. Outra constatação é a injustiça de uma famosa frase atribuída a ele: “esqueçam o que eu escrevi”. Em várias oportunidades, FHC negou a autoria dessa frase (Lafer, 2009). Na verdade, seu governo aposta na possibilidade de desenvolvimento do país nos limites dados pelo arranjo capitalista internacional, exatamente como ele advoga no livro Dependência e desenvolvimento na América Latina (Cardoso e Faletto, 2010). FHC, em seu governo, conhecendo os limites dados pela ordem capitalista internacional, tenta empreender uma via de desenvolvimento associado (Carvalho, 2022). O relacionamento do presidente com a equipe econômica, uma área cujos técnicos ele tenta proteger das pressões políticas de outras áreas, é uma demonstração cabal da existência de anéis burocráticos que FHC vislumbrou na década de 1970 no Brasil (Cardoso, 1975). Pensamos que as áreas de saúde e educação também são fortemente protegidas. Três poderosos núcleos de governo se destacam. O primeiro é o que poderia se chamar de núcleo gerencial, nos quais sobressaem Clóvis Carvalho e Eduardo Jorge Caldas Pereira. Nesse núcleo, são discutidos o dia a dia do governo, as decisões administrativas e os problemas trazidos pelos ministérios. O segundo é o núcleo econômico formado por Malan, Gustavo Franco, Pérsio Arida, Edmar Bacha, André Lara Resende, Luiz Carlos Mendonça de Barros e, marginalmente, por Clóvis Carvalho e José Serra. Mas o personagem principal desse núcleo sem dúvida é Pedro Malan. Serra tem visões contrárias a Malan e no primeiro ano de governo é muito ouvido, mas perde a influência ao longo do tempo. O outro poderoso núcleo é o político. Aí há vários atores que se destacam, como Luís Eduardo Magalhães, José Serra, Mário Covas, José Sarney, Luiz Carlos Santos e Antônio Carlos Magalhães. Nesse núcleo, não há uma figura central, há vários negociadores tentando conseguir benefícios para si ou para o próprio grupo político. FHC explicitamente separa os dois núcleos políticos e não deixa que se misturem. José Serra integra ambos. 15. A seguinte passagem dos Diários é muito ilustrativa: “o Serra é uma pessoa que tem demonstrado na prática ser alguém excepcional, porém não consegue corrigir certos problemas de relacionamento. Mesmo alguém cordato como Malan, mas também teimoso, obstinado e desconfiado, se sente inseguro com as manobras do Serra. Tudo desnecessário. Eles não veem que é necessário haver convergência nas políticas. Cabe a mim arbitrar” (Cardoso, 2016, p. 1027). TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 39 3100 O presidente precisa se equilibrar entre os núcleos e tem consciência dos conflitos que existem entre eles. A passagem a seguir, ocorrida em maio de 1996, é ilustrativa. O que me chamava atenção na reunião de ontem era que no próprio governo, como eu já disse várias vezes, não se está gerando um clima de confiança recíproca, as pessoas estão com alguma dificuldade de falar umas com as outras, sobretudo no núcleo de governo. Por exemplo, o Serra e o Sérgio [Motta] ficaram sem falar praticamente 15 dias e agora falam um pouco, mas um não confia no outro. O Clóvis também não abre o jogo, também não confia provavelmente em nenhum dos dois (Cardoso, 2015, p. 923). Os núcleos são flexíveis e intercambiáveis, como mostram as saídas de José Serra, André Lara Resende e Gustavo Franco do núcleo econômico no primeiro ano de governo e de Gustavo Franco nos estertores do primeiro mandato. No caso de Serra, a influência no núcleo econômico é quase nula após o primeiro ano, mas é sempre considerável junto ao núcleo político. O principal fator para que um integrante do governo comande o núcleo gerencial é a confiança do presidente em sua capacidade técnica, como mostra a influência de que Pedro Malan goza junto ao presidente. Não encontramos evidências de que a representatividade federativa e de grupos sociais exerça influências nos diferentes núcleos de governo. O núcleo político é o mais flexível e aberto de todos. Nesse caso, contam tanto a influência político-partidária (como no caso de Michel Temer) quanto a confiança que o presidente deposita no seu interlocutor (como no caso de Serra), além da mescla desses dois fatores (como no caso de Luís Eduardo Magalhães). 8 CONSIDERAÇÕES FINAIS Este trabalho abrange apenas o primeiro mandato de FHC. Estudos posteriores que analisem todo o governo devem ser feitos a fim de complementar esta análise. Dessa maneira, pode-se buscar diferenças e semelhanças nas formas de condução dos mandatos em seu primeiro e segundo termo. O fato de termos ignorado os registros de encontros da agenda do presidente não significa que não lhes demos importância. Conseguir que o presidente da República participe de um evento é um sinal da importância de determinada política do governo. Todos os ministérios convidam o presidente para participar de reuniões, encontros, seminários, inaugurações, eventos. Todos os ministros querem ter audiências com o presidente. Alguns deles podem conversar com o presidente no momento que quiserem. TEXTO para DISCUSSÃO 40 3100 Outros precisam esperar meses para ter um contato com ele. Mas a participação do chefe do Executivo em algum evento fortalece, ainda que por poucos momentos, o ministro responsável por aquela área. Em geral, os dados corroboram o que a literatura afirma sobre a necessidade do presidente de equilibrar múltiplas demandas simultâneas, muitas vezes delegando parte significativa das decisões operacionais a seu núcleo de governo. Essa dinâmica é observada em várias interações de FHC, que frequentemente mediou conflitos entre seus principais ministros, o que demonstra o papel crítico do presidente como árbitro em situações de tensão interna, como aponta Skowronek (2009). As decisões unilaterais, ainda que limitadas em frequência, também surgem como um aspecto relevante, o que também corrobora a tese de Moe e Howell (1999). O núcleo econômico foi o âmbito em que FHC mais atuou como árbitro de disputas internas. O peso das urgências do dia a dia, como crises econômicas e políticas, ofuscou a implementação de uma agenda de governo mais robusta. Por fim, a escolha de interlocutores foi baseada na confiança pessoal e na capacidade técnica dos ministros, com destaque para a atuação de Pedro Malan em momentos críticos. As interações nos Diários revelam que a articulação política e a política econômica foram os focos principais de FHC, o que demonstra a centralidade dessas áreas para a manutenção da governabilidade e a execução do mandato. Acreditamos que este TD contribui para a compreensão das dificuldades inerentes à administração de conflitos entre distintos núcleos de governo a partir do olhar privilegiado do principal mandatário. A constatação de que as urgências tiveram precedência sobre as prioridades deve ser testada com base na análise completa de todo o mandato, o que será possível com a realização de estudos posteriores que utilizem a mesma metodologia e que se baseiem nos volumes dos Diários da Presidência não analisados aqui. REFERÊNCIAS ABRANCHES, S. Presidencialismo de coalizão: o dilema institucional brasileiro. Dados: Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, v. 31, n. 1, p. 5-34, 1988. ABRANCHES, S. Presidencialismo de coalizão: raízes e evolução do modelo político brasileiro. São Paulo: Companhia das Letras, 2018. ADORNO, S. Insegurança versus direitos humanos: entre a lei e a ordem. Tempo Social, São Paulo, v. 11, n. 2, p. 129-153, out. 1999. TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 47 3100 Mês/ano Nome Cargo Tipo de interlocutor Assunto Área da política Função do NdG Maio de 1995 Fernão Mesquita Proprietário do jornal O Estado de São Paulo Sociedade civil Questão dos broadcasts. Política econômica Comunicação e accountability Maio de 1995 Rodrigo Mesquita Diretor do jornal O Estado de São Paulo Sociedade civil Maio de 1995 Odacir Klein Ministro dos Transportes Dirigente governamental Odacir ameaça sair em função de comentários de Antônio Carlos Magalhães (ACM). Articulação política Coordenação política Maio de 1995 Marco Maciel Vice-presidente do Brasil Dirigente governamental Votação sobre o gás canalizado. Articulação política Coordenação política Maio de 1995 Inocêncio de Oliveira Deputado federal (PE) Político Votação sobre o gás canalizado. Articulação política Coordenação política Maio de 1995 Octávio Frias de Oliveira Proprietário da Folha de S.Paulo Sociedade civil Os Frias falam do entusiasmo que têm por FHC. Articulação política Comunicação e accountabilityMaio de 1995 Otávio Frias Filho Jornalista Sociedade civil Maio de 1995 Luiz Frias Jornalista Sociedade civil Maio de 1995 Pedro Malan Ministro da Fazenda Dirigente governamental Questão do Pérsio. FHC acha que Pérsio quer ficar. Política econômica Coordenação política Maio de 1995 Pedro Malan Ministro da Fazenda Dirigente governamental Malan diz que Pérsio quer sair. Política econômica Coordenação de políticas públicas Maio de 1995 Edmar Bacha Presidente do BNDES Dirigente governamental Notícias alvissareiras sobre a reunião da equipe econômica. Política econômica Monitoramento do desempenho Maio de 1995 Clóvis de Barros Carvalho Ministro da Casa Civil Dirigente governamental Relata a reunião da equipe econômica no Rio. Política econômica Monitoramento do desempenho Maio de 1995 Ruth Hargreaves Esposa de Henrique Hargreaves Sociedade civil Irritação de Itamar Franco com comentários de Clóvis Carvalho. Articulação política Coordenação política Maio de 1995 Itamar Franco Ex-presidente do Brasil Político Irritação de Itamar Franco com comentários de Clóvis Carvalho. Articulação política Coordenação política Maio de 1995 Raimundo Brito Ministro das Minas e Energia Dirigente governamental Britto dá informes diários sobre a greve dos petroleiros. Política econômica Monitoramento do desempenho Maio de 1995 Alberto Mendes Cardoso Ministro da Casa Militar Dirigente governamental Questão dos desaparecidos. Organização do Estado Coordenação política Maio de 1995 Zenildo Gonzaga Zoroastro de Lucena Ministro do Exército (general) Dirigente governamental Questão dos desaparecidos (também fala sobre a questão da Esca). Organização do Estado Coordenação política Maio de 1995 Ana Tavares Subsecretária de imprensa da PR Dirigente governamental Imprensa vai fazer alarido do artigo de Marcelo Rubens Paiva sobre desaparecidos. Organização do Estado Comunicação e accountability TEXTO para DISCUSSÃO 48 3100 Mês/ano Nome Cargo Tipo de interlocutor Assunto Área da política Função do NdG Maio de 1995 José Gregori Chefe de gabinete do Ministério da Justiça Dirigente governamental Desaparecidos. Organização do Estado Coordenação política Maio de 1995 Pedro Paulo Sem referência Sociedade civil Maio de 1995 Vilmar Faria Assessor especial da Presidência Dirigente governamental Maio de 1995 Alejandra Herrera Sem referência Sociedade civil Maio de 1995 Mauro José Miranda Gandra Ministro da Aeronáutica Dirigente governamental Esca-Sivam – Empresa do Paraná (sugestão do Lerner) está com problemas fiscais; pressão dos americanos. Organização do Estado Coordenação de políticas públicas Maio de 1995 Ronaldo Mota Sardenberg Ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos Dirigente governamental Maio de 1995 Marcos Antonio de Oliveira Brigadeiro Dirigente governamental Maio de 1995 Jader Barbalho Senador (PA) Político Sugere convocar o Conselho de Defesa Nacional. Organização do Estado Coordenação de políticas públicas Maio de 1995 Mauro José Miranda Gandra Ministro da Aeronáutica Dirigente governamental Projeto de lançamento de satélite. Organização do Estado Coordenação de políticas públicas Maio de 1995 Pedro Simon Senador (RS) Político Crise entre Itamar e ACM em que o baiano critica o mineiro. Articulação política Coordenação política Maio de 1995 Luiz Carlos Santos Deputado federal (SP) Político FHC solicita que LCS peça para Zé Aparecido acalmar Itamar. Articulação política Coordenação política Maio de 1995 Itamar Franco Ex-presidente do Brasil Político Itamar liga para agradecer por um elogio que FHC lhe fez num discurso. Articulação política Coordenação política Maio de 1995 Alvaro Dias Político sem mandato Político Querem vir para o PSDB. Articulação política Coordenação política Maio de 1995 Osmar Dias Senador (PR) Político Maio de 1995 José Richa Empresário Sociedade civil Vinda dos irmãos Dias para o PSDB. Articulação política Coordenação política Maio de 1995 Bernardo Cabral Senador (AM) Político Crise no PP em função da possível saída dos irmãos Dias. Articulação política Coordenação política Maio de 1995 Jader Barbalho Senador (PA) Político Irritado porque Malan indicou uma técnica para o comando do Basa. Articulação política Coordenação política Maio de 1995 Humberto Lucena Senador (PB) Político Ida de políticos para a PB, junto com FHC (cerimonial se esqueceu de convidar). Articulação política Coordenação política Maio de 1995 Ronaldo Cunha Lima Senador (PB) Político Ida de políticos para a PB, junto com FHC (cerimonial se esqueceu de convidar) Articulação política Coordenação política Maio de 1995 Ivandro Cunha Lima Deputado federal (PB) Político Ida de políticos para a PB, junto com FHC (cerimonial se esqueceu de convidar) Articulação política Coordenação política Maio de 1995 Miguel Arraes Governador (PE) Político Faz pedidos a FHC. Nada a registrar. Articulação política Coordenação política TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 49 3100 Mês/ano Nome Cargo Tipo de interlocutor Assunto Área da política Função do NdG Maio de 1995 Ruth Cardoso Primeira-dama do Brasil Dirigente governamental Ela diz que não viu as manifestações. Articulação política Coordenação política Maio de 1995 Alberto Mendes Cardoso Ministro da Casa Militar Dirigente governamental FHC não quer mais manifestações violentas quando se apresentar em público. Articulação política Coordenação política Maio de 1995 Francisco Weffort Ministro da Cultura Dirigente governamental Regulamentação da Lei Rouanet. Organização do Estado Coordenação de políticas públicas Maio de 1995 José Sarney Senador (AP) Político Lula propõe conversar sobre os petroleiros. Organização do Estado Coordenação política Maio de 1995 Eduardo Suplicy Senador (SP) Político Greve dos petroleiros. Organização do Estado Coordenação política Maio de 1995 Jaques Wagner Deputado federal BA Político Maio de 1995 Roberto Freire Senador (PE) Político Maio de 1995 Inocêncio de Oliveira Deputado federal (PE) Político Maio de 1995 José Carlos Aleluia Deputado federal (BA) Político Maio de 1995 Junia Marise Senadora (MG) Político Maio de 1995 David Zykbersztajn Secretário de Energia de São Paulo Dirigente governamental Vicentinho o procurou para falar da greve dos petroleiros. Organização do Estado Coordenação política Maio de 1995 Raimundo Brito Ministro das Minas e Energia Dirigente governamental Greve dos petroleiros – utilização das Forças Armadas próximas as refinarias. Organização do Estado Coordenação política Maio de 1995 Joel Rennó Presidente da Petrobras Dirigente governamental Maio de 1995 Alberto Mendes Cardoso Ministro da Casa Militar Dirigente governamental Maio de 1995 Pérsio Arida Presidente do Banco Central Dirigente governamental Pérsio quer pedir demissão. FHC o quer como assessor especial. Política econômica Coordenação política Maio de 1995 José Serra Ministro do Planejamento Dirigente governamental BC, Pérsio Arida, alteração da taxa de câmbio. Política econômica Coordenação de políticas públicas Maio de 1995 Chico Lopes Diretor do Banco Central Dirigente governamental Maio de 1995 José Roberto Mendonça de Barros Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda Dirigente governamental Maio de 1995 Luiz Carlos Santos Deputado federal (SP) Político Luiz Carlos Santos diz que não aguenta mais tantos pedidos de cargos. Articulação política Coordenação política Maio de 1995 Pérsio Arida Presidente do Banco Central Dirigente governamental Mudança da faixa de variação do câmbio. Política econômica Coordenação de políticas públicas Maio de 1995 Clóvis de Barros Carvalho Ministro da Casa Civil Dirigente governamental TEXTO para DISCUSSÃO 50 3100 Mês/ano Nome Cargo Tipo de interlocutor Assunto Área da política Função do NdG Maio de 1995 Pedro Malan Ministro da Fazenda Dirigente governamental Saída de Pérsio, de Malan e do comando da área econômica; comentários de Serra. Política econômica Coordenação de políticas públicas Maio de 1995 Júlio Cesar Sem referência Sociedade civil Maio de 1995 Chico Lopes Diretor do BC Dirigente governamental Maio de 1995 Gustavo Franco Diretor do BC Dirigente governamental Maio de 1995 Pérsio Arida Presidente do BC Dirigente governamental Maio de 1995 Raimundo Brito Ministro das Minas e Energia Dirigente governamental Refinaria de Capuava voltou a funcionar. Organização do Estado Coordenação de políticas públicas Maio de 1995 Mário Covas Governador (SP) Político Pede atenção para os petroleiros. Sem violência. Organização do Estado Coordenação política Maio de 1995 Jaime Lerner Governador (PR) Político Pede atenção para os petroleiros. Sem violência. Organização do Estado Coordenação política Maio de 1995 Alberto Mendes Cardoso Ministro da Casa Militar Dirigente governamental Greve dos petroleiros, ocupação das refinarias por operários substitutos; Forças Armadas na proteção. Organização do Estado Coordenação política Maio de 1995 Espiridião Amin Senador (SC) Político PPR entra com Ação Direta de Inconstitucionalidade. Articulação política Coordenação política Maio de 1995 Bernardo Cabral Senador (AM) Político Zona Franca, taxas e cotas pró-Estado na compra de dólares. Organização do Estado Coordenação de políticas públicas Maio de 1995 Amazonino Mendes Governador (AM) Político Maio de 1995 Newton Cardoso Deputado federal (MG) Político Coloca-se à disposição para ajudar o governo. Articulação política Coordenação política Maio de 1995 Alberto Mendes Cardoso Ministro da Casa Militar Dirigente governamental Orçamento para a área militar. Organização do Estado Coordenação de políticas públicas Maio de 1995 Mauro José Miranda Gandra Ministro da Aeronáutica Dirigente governamental Sivam-Sipan, Esca, Raytheon, Infraero, Aeronáutica. Convocação do Conselho de Defesa Nacional. Organização do Estado Coordenação de políticas públicas Maio de 1995 Ronaldo Mota Sardenberg Ministro da secretaria de assuntos estratégicos Dirigente governamental Maio de 1995 Alberto Mendes Cardoso Ministro da Casa Militar Dirigente governamental Petroleiros; denúncia de adido militar em Londres como torturador. Organização do Estado Coordenação política Maio de 1995 Clóvis de Barros Carvalho Ministro da Casa Civil Dirigente governamental Greve dos petroleiros. Organização do Estado Coordenação política Maio de 1995 Eduardo Jorge Caldas Pereira Secretário da Secretaria-Geral da Presidência Dirigente governamental Maio de 1995 Raimundo Brito Ministro das Minas e Energia Dirigente governamental Maio de 1995 José Serra Ministro do Planejamento Dirigente governamental Maio de 1995 Paulo de Tarso Almeida Paiva Ministro do Trabalho Dirigente governamental TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 51 3100 Mês/ano Nome Cargo Tipo de interlocutor Assunto Área da política Função do NdG Maio de 1995 Pedro Malan Ministro da Fazenda Dirigente governamental Política econômica, saída de Pérsio, taxa de câmbio, medidas de desindexação depois que houvesse de fato mudança no conjunto da política econômica. Política econômica Gerenciamento estratégico Maio de 1995 Gustavo Franco Diretor do BC Dirigente governamental Maio de 1995 Pérsio Arida Presidente do BC Dirigente governamental Maio de 1995 Chico Lopes Diretor do BC Dirigente governamental Maio de 1995 José Serra Ministro do Planejamento Dirigente governamental Maio de 1995 Luiz Felipe Palmeira Lampreia Ministro das Relações Exteriores Dirigente governamental Presença de coronel torturador no Foreign Office inglês; conversa com chanceler do México. Organização do Estado Coordenação política Maio de 1995 Paulo Renato de Souza Ministro da Educação Dirigente governamental Todos os ministros expuseram suas pastas nesta reunião de conselho de ministros. FHC só cita esses quatro. Organização do Estado Monitoramento do desempenho Maio de 1995 Adib Jatene Ministro da Saúde Dirigente governamental Maio de 1995 José Serra Ministro do Planejamento Dirigente governamental Maio de 1995 Pedro Malan Ministro da Fazenda Dirigente governamental Maio de 1995 Zenildo Gonzaga Zoroastro de Lucena Ministro do Exército (general) Dirigente governamental Livrar-se do torturador. Organização do Estado Coordenação política Maio de 1995 Mauro José Miranda Gandra Ministro da Aeronáutica Dirigente governamental Reunião do Conselho de Defesa. FHC só cita esses dois. Organização do Estado Monitoramento do desempenho Maio de 1995 Mauro César Rodrigues Pereira Ministro da Marinha Dirigente governamental Maio de 1995 Euclides Scalco Coordenador do Comunidade Solidária Dirigente governamental Possibilidade de ida de Jaime Lerner para o PSDB. Articulação política Coordenação política Maio de 1995 Jaime Lerner Governador (PR) Político Reunião de políticos no Palácio da Alvorada para avaliar possível chegada de Lerner e Britto no PSDB. Articulação política Coordenação política Maio de 1995 Antônio Britto Governador (RS) Político Maio de 1995 Jarbas Vasconcelos Prefeito de Recife Político Maio de 1995 Marcello Alencar Governador (RJ) Político Maio de 1995 Tasso Jereissati Governador (CE) Político Maio de 1995 Sérgio Motta Ministro das Comunicações Dirigente governamental TEXTO para DISCUSSÃO 52 3100 Mês/ano Nome Cargo Tipo de interlocutor Assunto Área da política Função do NdG Maio de 1995 Clóvis de Barros Carvalho Ministro da Casa Civil Dirigente governamental Greve dos petroleiros não ata nem desata. Organização do Estado Coordenação política Maio de 1995 Eduardo Jorge Caldas Pereira Secretário da Secretaria-Geral da Presidência Dirigente governamental Maio de 1995 Raimundo Brito Ministro das Minas e Energia Dirigente governamental Maio de 1995 Paulo de Tarso Almeida Paiva Ministro do Trabalho Dirigente governamental Maio de 1995 Franco Montoro Deputado federal (SP) Político Greve dos petroleiros. Organização do Estado Coordenação política Maio de 1995 Luís Eduardo Magalhães Deputado federal (BA) Político Petroleiros aceitam voltar ao trabalho se apenas os líderes forem punidos. Organização do Estado Coordenação de políticas públicas Maio de 1995 Bill Clinton Presidente dos Estados Unidos Político Contrato com a Raytheon. Organização do Estado Coordenação de políticas públicas Maio de 1995 Sérgio Motta Ministro das Comunicações Dirigente governamental Votação das emendas. Articulação política Coordenação política Maio de 1995 Luís Eduardo Magalhães Deputado federal (BA) Político Maio de 1995 Alberto Goldman Deputado federal (SP) Político Lei para regulamentar o petróleo. Política econômica Gerenciamento estratégico Maio de 1995 José Serra Ministro do Planejamento Dirigente governamental Críticas a Gustavo Franco. Política econômica Coordenação de políticas públicas Maio de 1995 Eduardo Jorge Caldas Pereira Secretário da Secretaria-Geral da Presidência Dirigente governamental Nomeações. Articulação política Coordenação política Maio de 1995 Sérgio Motta Ministro das Comunicações Dirigente governamental Maio de 1995 Cláudio Mauch Diretor do BC Dirigente governamental Acordo com os ruralistas. Articulação política Coordenação de políticas públicas Maio de 1995 Alberto Mendes Cardoso Ministro da Casa Militar Dirigente governamental Torturador ainda não foi afastado porque Itamar pediu. Organização do Estado Coordenação política Fonte: Cardoso (2015). Elaboração dos autores. Obs.: BC – Banco Central; BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social; NdG – Núcleo de governo; PMDB – Partido do Movimento Democrático Brasileiro; PP – Partido Progressistas; PRR – Partido Progressista Reformador; PSDB – Partido da Social Democracia Brasileira. TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 53 3100 REFERÊNCIA CARDOSO, F. H. Diários da Presidência (1995-1996). São Paulo: Companhia das Letras, 2015. v. 1. Ipea – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada EDITORIAL Coordenação Aeromilson Trajano de Mesquita Assistentes da Coordenação Rafael Augusto Ferreira Cardoso Samuel Elias de Souza Supervisão Ana Clara Escórcio Xavier Everson da Silva Moura Revisão Alice Souza Lopes Amanda Ramos Marques Honorio Cláudio Passos de Oliveira Denise Pimenta de Oliveira Nayane Santos Rodrigues Olavo Mesquita de Carvalho Reginaldo da Silva Domingos Susana Sousa Brito Yally Schayany Tavares Teixeira Jennyfer Alves de Carvalho (estagiária) Katarinne Fabrizzi Maciel do Couto (estagiária) Editoração Anderson Silva Reis Augusto Lopes dos Santos Borges Cristiano Ferreira de Araújo Daniel Alves Tavares Danielle de Oliveira Ayres Leonardo Hideki Higa Vanessa Vieira Capa Aline Cristine Torres da Silva Martins Projeto Gráfico Aline Cristine Torres da Silva Martins The manuscripts in languages other than Portuguese published herein have not been proofread. 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