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Do politicamente correto à cultura de cancelamento (2000-2022): um desafio às democracias liberais

Alves, Nuno David de Amorim

Abstract

A presente dissertação tem por objetivo delinear a evolução do politicamente correto e a sua relação com uma cultura de cancelamento no Ocidente, considerando o período compreendido entre 2000 e 2022, por forma a compreender de que modo tais movimentos constituem desafios ao regime democrático. Tendo em conta a dificuldade de definição dos dois termos, começamos por analisar a história do politicamente correto e as práticas que comprometem os seus princípios, nomeadamente a de cultura de cancelamento. Avançamos depois para a compreensão de como tais conceitos questionam princípios fundamentais do regime liberal democrático e de como parecem despertar instintos autoritários, convocando restrições crescentes às liberdades, nomeadamente à liberdade de expressão. Por último, analisamos exemplos práticos que concorrem para responder à pergunta de investigação: conduziu o politicamente correto a uma cultura de cancelamento que ameaça a democracia liberal? Respondemos positivamente a esta pergunta a partir de uma análise qualitativa: consideramos não só aqueles exemplos, como das entrevistas realizadas aos Professores Doutores André Barata, André Azevedo Alves e Nuno Palma.

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Nuno David de Amorim Alves Do Politicamente Correto à Cultura de Cancelamento (2000-2022): um desafio às democracias liberais Dissertação de Mestrado Mestrado em Ciência Política Trabalho efetuado sob a orientação de Profª Doutora Ana Patrícia Costa Fernandes Profª Doutora Ana Paula Lima Pinto de Oliveira Brandão Julho de 2022 ii Declaração Nome: Nuno David de Amorim Alves Endereço Eletrónico: [email protected] Título da Dissertação: Do Politicamente Correto à Cultura de Cancelamento (2000-2022): um desafio às democracias liberais Orientadora: Professora Doutora Ana Patrícia Costa Fernandes e Professora Doutora Ana Paula Lima Pinto de Oliveira Brandão Ano de Conclusão: 2022 Designação do Mestrado: Mestrado em Ciência Política É AUTORIZADA A REPRODUÇÃO INTEGRAL DESTA TESE APENAS PARA EFEITOS DE INVESTIGAÇÃO, MEDIANTE DECLARAÇÃO ESCRITA DO INTERESSADO, QUE A TAL SE COMPROMETE; Universidade do Minho, / / Assinatura: iii DIREITOS DE AUTOR E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO TRABALHO POR TERCEIROS Este é um trabalho académico que pode ser utilizado por terceiros desde que respeitadas as regras e boas práticas internacionalmente aceites, no que concerne aos direitos de autor e direitos conexos. Assim, o presente trabalho pode ser utilizado nos termos previstos na licença abaixo indicada. Caso o utilizador necessite de permissão para poder fazer um uso do trabalho em condições não previstas no licenciamento indicado, deverá contactar o autor, através do RepositóriUM da Universidade do Minho. Licença concedida aos utilizadores deste trabalho Atribuição-NãoComercial-SemDerivações CC BY-NC-ND https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ iv Agradecimentos Em primeiro lugar, não posso deixar de agradecer às minhas orientadoras, a Profª Doutora Patrícia Fernandes e a Profª Doutora Ana Paula Brandão, por toda a paciência, apoio, incentivo e sentido prático com que me orientaram neste Trabalho. Desejo igualmente agradecer a todos os meus colegas de mestrado e de estágio na Embaixada Portuguesa da República Checa. Juntos vivemos momentos que jamais esquecerei. Fora do ambiente académico, mas de igual forma com um papel importante nesta jornada, agradeço aos meus pais por todo o suporte ao longo destes cinco anos de estudo e pela orientação e capacidade de compreensão ao longo do precurso. Aos meus irmãos, cunhada e afilhado, agradeço do fundo do coração por viverem comigo esta fase da minha vida com tanta intensidade quanto eu, por me apoiarem em todas as horas e me relembrarem da importância desta jornada, encorajando-me a lutar pelos meus sonhos e objetivos. Por fim, agradeço aos meus amigos, que conseguiram transformar os momentos de maior pressão, que envolvem um trabalho de investigação, em momentos de leveza e descontração. v DECLARAÇÃO DE INTEGRIDADE Declaro ter atuado com integridade na elaboração do presente trabalho académico e confirmo que não recorri à prática de plágio nem a qualquer forma de utilização indevida ou falsificação de informações ou resultados em nenhuma das etapas conducente à sua elaboração. Mais declaro que conheço e que respeitei o Código de Conduta Ética da Universidade do Minho. vi Do Politicamente Correto à Cultura de Cancelamento (2000-2022): um desafio às democracias liberais RESUMO A presente dissertação tem por objetivo delinear a evolução do politicamente correto e a sua relação com uma cultura de cancelamento no Ocidente, considerando o período compreendido entre 2000 e 2022, por forma a compreender de que modo tais movimentos constituem desafios ao regime democrático. Tendo em conta a dificuldade de definição dos dois termos, começamos por analisar a história do politicamente correto e as práticas que comprometem os seus princípios, nomeadamente a de cultura de cancelamento. Avançamos depois para a compreensão de como tais conceitos questionam princípios fundamentais do regime liberal democrático e de como parecem despertar instintos autoritários, convocando restrições crescentes às liberdades, nomeadamente à liberdade de expressão. Por último, analisamos exemplos práticos que concorrem para responder à pergunta de investigação: conduziu o politicamente correto a uma cultura de cancelamento que ameaça a democracia liberal? Respondemos positivamente a esta pergunta a partir de uma análise qualitativa: consideramos não só aqueles exemplos, como das entrevistas realizadas aos Professores Doutores André Barata, André Azevedo Alves e Nuno Palma. Palavras-chave: Autoritarismo, Liberdade de expressão, Politicamente Correto, Democracias Liberais. vii From Political Correctness to Cancel Culture (2020-2022): a challenge to liberal democracies ABSTRACT This dissertation aims to outline the evolution of political correctness and its relationship with cancel culture in the West, considering the period between 2000 and 2022, in order to understand how such movements constitute challenges to the democratic regime. Given the difficulty of defining the two terms, we begin by analyzing the history of political correctness and the practices that compromise its principles, namely the cancel culture. We then move on to the understanding of how such concepts question fundamental principles of the liberal democratic regime and how they seem to awaken authoritarian instincts, calling for increasing restrictions on freedoms, namely freedom of expression. Finally, we analyze practical examples that contribute to answer the research question: has political correctness led to a culture of cancellation that threatens liberal democracy? We answered positively to this question based on a qualitative analysis: we considered not only those examples, but also the interviews carried out with Professors André Barata, André Azevedo Alves and Nuno Palma. Keywords: Authoritarianism, Freedom of expression, Political correctness, Liberal Democracies. viii “I may not agree with you, but I will defend to the death your right to make an ass of yourself” (Oscar Wilde) ix Índice Introdução .................................................................................................................................... 1 Capítulo 1. Politicamente Correto: análise de um conceito complexo ...................................... 5 Trigger warnings .......................................................................................................... 8 Safe Spaces ................................................................................................................ 12 Free-speech zones ...................................................................................................... 14 Gaslighting ................................................................................................................ 14 Deplatforming ............................................................................................................ 15 Safetyism ................................................................................................................... 16 Cancel Culture ............................................................................................................ 16 Microagressões .......................................................................................................... 19 Capítulo 2. Democracias Liberais e Autoritarismo ................................................................... 22 Democracia e liberdade .............................................................................................. 22 Democracia e liberdade de expressão ......................................................................... 26 Autoritarismo............................................................................................................. 27 A crise da democracia liberal ...................................................................................... 29 O especial apelo dos jovens pelo autoritarismo ........................................................... 32 Capítulo 3. A cultura de cancelamento ..................................................................................... 37 Uma Cultura de Cancelamento? .................................................................................. 37 Politicamente correto e cultura de cancelamento ....................................................... 51 Conclusão .................................................................................................................................... 54 Guião da entrevista realizada ao Dr. André Barata ................................................................... 57 Guião da entrevista realizada ao Dr. André Azevedo Alves ...................................................... 59 Guião da entrevista realizada ao Dr. Nuno Palma .................................................................... 61 Referências ................................................................................................................................. 63 7 Uma das questões suscitadas no livro de casos de Paul Berman prende-se com o facto de a principal problemática no mundo académico ter passado a ser como questionar o tradicionalismo canónico e a realização de uma expansão dos limites curriculares na direção do multiculturalismo. Deste processo decorriam sempre acusações e suspeitas de limites colocados nas expressões e de tópicos controversos a ser evitados, havendo mesmo relatos de que novos alunos que recebiam não só listas de leituras recomendadas, como também de palavras a evitar (Hughes, 2009: 66). De acordo com Hughes, observamos cada vez mais um censurar da opinião, académica ou popular, restringindo a liberdade de expressão, que, como diz Mick Hume (Hume, 2015: 34), “deve de ser livre como um pássaro, que voa até onde quiser, e desce o quanto quer. Não como uma galinha livre numa quinta, com liberdade para apenas arranhar a terra dentro de uma área vedada em direção ao matadouro” 7 . Porém, o exercício da liberdade de expressão não se prende com um uso irresponsável de tal direito, mas sim com o seu exercício com responsabilidade individual. Afinal, liberdade de expressão não se relaciona com a luta contra as consequências sociais provocadas pelo discurso de um indivíduo, mas sim com as consequências legais que venham a ser ditadas por um Estado de Direito. De acordo com Hume (2015: 39), devemo-nos lembrar de que a “liberdade na liberdade de expressão não se cinge apenas na liberdade de falar e ler como cada um prefere. É também sobre a liberdade dos restantes em ouvirem e lerem aquilo que escolhemos, e sermos nós os juízes daquilo que achamos correto”. Segundo Paulo Tunhas (2021), que tece comparações entre o regime maoísta e o movimento woke, 8 este movimento acaba por apresentar tendências totalitárias através da “ideia de que se pode começar tudo como numa página em branco; a multiplicação das humilhações públicas e das consequentes autocríticas; a recusa da educação segundo os padrões clássicos; o derrube das estátuas e dos vestígios do passado; a transformação da linguagem; e por aí adiante”. 7 Tradução livre de: “That’s free as in ‘free as a bird’, to soar as high as it can and swoop as low as it chooses. Not as in ‘free-range chicken’, at liberty only to scratch in the dirt within a fenced-in pen and en route to the chopping block”. 8 Woke – um termo político anglo saxónico que se refere a uma perceção e consciência das questões relativas à justiça social e racial. 8 O politicamente correto remete-nos, então, para “constantes negociações e renegociações de sentidos e de valores” (Soares, 1998: 235), no que abrange de forma geral a comunicação (e, em específico, a linguagem) verbal entre indivíduos, procurando pôr termo à generalização criada por estereótipos associados a certas expressões idiomáticas de uso comum, cujo resultado seria o fim do estigma e de atitudes expressivas discriminatórias. Para tal, assistimos a uma higienização da linguagem, através da alteração de expressões como “negro” para “afro-americano” ou “índio” para “nativo-americano” (Bento, 2008: 7). Em sentido contrário encontramos John K. Wilson (1995), que descreve o politicamente correto como um mito no sentido de que este surge no fórum público como a ilusão de uma conspiração protagonizada pela esquerda, que distorce e usa o seu poder em cargos de instituições académicas em prol da sua vontade política. Wilson prossegue o seu argumento especificando que nenhum crítico do politicamente correto conseguiu demonstrar que os diversos casos que ocorreram não passavam de casos isolados (Wilson, 1995: 2-3). Apesar da posição defendida por Wilson, consideramos que é possível apreender o fenómeno do politicamente correto, nomeadamente através do vocabulário a ele associado, como trigger warnings, safe spaces, free-speech zones, gaslighting, deplatforming, safetyism ou micro-agressões. É a essa análise que procederemos agora. Trigger warnings Um dos recentes conceitos compreendidos na ideia de politicamente correto é o de trigger warnings. Este termo dá título ao livro de Mick Hume, que o define do seguinte modo: “uma declaração feita no início de cada peça escrita, vídeo, etc., que alerta o leitor ou visualizador para o facto de que contém material que este poderá achar perturbador ou ofensivo” 9 (Hume, 2015: 8). O entendimento é o de que, podendo o material em causa ferir suscetibilidades, se requer que menções de violência simbólica ou real sejam precedidas por um aviso (Bosco, 2017: 79). Tais avisos prévios surgem pelo receio de que uma comunicação possa provocar desconforto e, possivelmente, reativar um momento traumático do passado do ouvinte (Friedman, 2019: 264). Através dessa 9 Tradução livre de : ”a statement at the start of any piece of writing, video, etc, alerting the reader or viewer to the fact that it contains material they might find upsetting or offensive”. 9 premissa, solicita-se aos oradores que assinalem previamente que literatura recomendada pode causar tais efeitos. Inicialmente, os trigger warnings surgiram não para serem aplicados à literatura, mas sim concebidos como uma ferramenta online terapêutica em fóruns de debate para ajudar vítimas de doença de stress pós-traumático (Hume, 2015: 143), mas acabou por ser aplicado ao âmbito académico. Hume dá como exemplo um momento ocorrido em 2014, através de líderes estudantis da Universidade da Califórnia, que passaram uma resolução que encorajava os professores a introduzir obrigatoriamente trigger warnings em leituras obrigatórias, permitindo aos alunos que pudessem sentir-se afetados faltar sem serem prejudicados na classificação final (Hume, 2015: 142). Timothy Garton Ash revela que, nas décadas de 80 e 90 do século XX, a controvérsia girava à volta dos códigos de discurso desenvolvidos pelas universidades norte-americanas de forma a evitar o assédio, sofrimento ou ofensa a membros do seu, cada vez mais, diverso corpo de estudantes, mas recentemente passou a discutir-se a necessidade de trigger warnings (Ash, 2016: 176). Ash demonstra-se a favor dos mesmos, por entender que as universidades se devem reger por padrões civilizacionais elevados. O termo trigger warning e o seu uso difundiram-se, tendo, por isso, merecido referência por parte da American Association of University Professors, em 2014, sendo considerado uma “ameaça à liberdade académica dentro das salas de aula”. Segundo a mesma associação, os pedidos para uso de trigger warnings tiveram começo na blogosfera como um alerta sobre descrições gráficas de violações em páginas feministas, tendo depois migrado para os campus universitários na forma de requisitos ou propostas para que os alunos sejam alertados sobre todos os tipos de tópicos que alguns acreditam ter o poder de ofender profundamente, ou até mesmo desencadear uma reação póstraumática a um transtorno causado pelo stress em alguns indivíduos. 10 (AAUP, 2014) A AAUP dá como exemplo a política desenhada pela Oberllin College, em Ohio, que incluiu nos tópicos de discursos ou literatura que possam ativar tais acontecimentos 10 Tradução livre de: “began in the blogosphere as a caution about graphic descriptions of rape on feminist sites, and has now migrated to university campuses in the form of requirements or proposals that students be alerted to all manner of topics that some believe may deeply offend and even set off a post-traumatic stress disorder (PTSD) response in some individuals”. 10 os seguintes elementos: “racismo, classicismo, sexismo, heterossexismo, cissexismo, capacidade corporal, ou outras problemáticas ligadas ao privilégio e opressão” 11 (AAUP, 2014). Jonathan Friedman aponta que a maior parte da literatura e investigação académica se tornou demasiado dolorosa para os estudantes, aparentando ter de se chegar ao ponto de eliminar um certo tipo de comunicação que possa ser entendida como problemática (Friedman, 2016: 264). Já Francisco Bosco sugere o uso de um trigger warning em conteúdos que apresentam violência como algo potencialmente inofensivo, mas indica que a “supressão da exposição, meramente enquanto exposição, de questões sociais violentas é regressiva, infantilizadora e obscurantista” (Bosco, 2017: 80). Ash considera que “uma universidade [norte-americana] sem protestos estudantis contra oradores convidados seria como uma floresta sem pássaros” 12 (2016: 176). Porém, estas manifestações tendem a radicalizar-se e manifestar-se como uma espécie de veto sob a premissa de o manifestante se sentir ofendido pelo conteúdo a ser apresentado ou debatido. A título de exemplo, podemos considerar a situação relatada pelo jornal de estudantes da Universidade de Columbia, o Columbia Spectator: uma estudante, vítima de abuso sexual, apresentava-se extremamente zangada pela leitura obrigatória dos mitos de Perséfone e de Dafne na obra Metamorfoses, de Ovídio. Para além do teor do texto, sentiu-se ofendida pelo facto de “o seu professor se focar na beleza da linguagem e no esplendor da imagem enquanto dava a aula” 13 (Ash, 2016: 176). Como resultado, a aluna refere ter deixado “de se sentir segura na aula”. O artigo seguiu então para observar que Metamorfoses contém conteúdo triggering e ofensivo e que marginaliza a identidade de alguns estudantes. Estes textos, escritos com histórias e narrativas de exclusão ou opressão, podem ser difíceis de ler e discutir para um sobrevivente (de abuso físico ou sexual), uma pessoa de cor ou um estudante com um passado de famílias de baixos rendimentos (Johnson, 2015). 11 Tradução livre de: ”racism, classism, sexism, heterosexism, cissexism, ableism, and other issues of privilege and oppression”. 12 Tradução livre de: ” a university without student protests against visiting speakers would be like a forest without birds”. 13 Tradução livre de: “her professor focused on the beauty of the language and the splendour of the imagery when lecturing on the text’. As a result, she ‘completely disengaged”. 11 Nadine Strossen (2018) refere-se aos trigger warnings como um tipo de “autocontenção voluntária”, defendendo que os mesmos não deveriam ser impostos por um governo ou por uma direção universitária (Strossen, 2018: 162). Na verdade, o Supremo Tribunal norte-americano já reconheceu o facto de que forçar pessoas a utilizar vocabulário que não pretendam empregar viola os princípios da liberdade de expressão e liberdade académica de maneira comparável a forçar um indivíduo a não dizer algo que pretenda expressar. Não obstante, Strossen defende que, se um professor ou outro orador pretender utilizar tal aviso, estará a exercitar o seu direito à liberdade de expressão. De acordo com a autora, os trigger warnings foram desenvolvidos com a intenção de provocar o efeito de facilitar a interação e participação dos membros da audiência com o objeto de estudo, sendo que, quando bem empregue, poderá até alavancar a liberdade de expressão, ao invés de a suprimir. Um dado interessante será também o que advém do estudo de Wurtzel e Stuart (1977): numa investigação sobre os cuidados a ter em relação a conteúdo media, estes autores descobriram que o aviso prévio pode funcionar como efeito “boomerang”, aumentando o interesse do recetor sobre aquilo a que estará exposto, mesmo que o mesmo contenha conteúdo sensacionalista (Wurtzel e Stuart, 1977: 9). Richard J. McNally (2016) nota positivamente o facto de Jay Ellison, um dos reitores da Universidade de Chicago, ter informado na sua carta de boas-vindas à turma de 2020 (alunos que acabariam a sua formação em 2020) de que não deveriam contar com a presença de trigger warnings no campus universitário. McNally defende que a existência de trigger warnings é desnecessária, visto que foi criada para proteger a reativação de traumas, mas a sua utilização é contra terapêutica por encorajar a fuga à memória do momento traumatizante, sendo que é esse evitar que mantém o trauma ativo. Fora do prisma académico, o conceito tem ganho força através da internet. Jenny Jarvie (2014) observou que, desde 2012, os trigger warnings têm sido aplicados a tópicos tão diversos como sexo, gravidez, dependência, bullying, suicídio, questões relacionadas com a altura, incapacidades motoras, homofobia, transfobia, slut-shaming, culpabilização de vítimas, álcool, sangue, insetos, pequenos 12 buracos ou mesmo animais com perucas. Alguns internautas pediram até trigger warnings para programas televisivos tais como Scandal ou Downton Abbey (Jarvie, 2014). 14 Já no século XIX John Stuart Mill (2003) havia criticado o “florescimento do charlatanismo e da literatura efémera” 15 e a promoção da ciência simulada (mock science) através das novas “artes dos media”. Contudo, Mill não defendia a intolerância perante semelhantes ideias. Ao invés, apelava à tolerância de todas as ideias, mesmo aquelas que enfrentávamos como mentiras, pois só assim conseguiríamos estabelecer a verdade: “Recusar ouvir uma opinião, porque se tem a certeza de que ela é falsa, é supor que a sua certeza é igual a uma certeza absoluta. Todo o silenciamento da discussão é um pressuposto de infalibilidade” (Mill, 2003: 88). 16 Para Mill, a publicação de mentiras ou opiniões falsas é pode ser visto como algo positivo, visto que força a defesa daquilo que damos como adquirido, provando o porquê de darmos esse conhecimento como verdadeiro (Mill, 2003: 92). Safe Spaces Apesar de todos os esforços, os trigger warnings podem não ser um mecanismo eficaz para proteger as vítimas do trauma. Para responder a esta necessidade, surgem os safe spaces, onde qualquer potencial trigger fica barrado à entrada. Bradley Campbell e Jason Manning (2018) fazem remontar a primeira utilização do termo safe space aos movimentos pela defesa dos direitos das mulheres, na medida em que consistiriam em fóruns onde as mulheres poderiam discutir as suas problemáticas de modo seguro. Mais tarde, teriam sido adotados pelo movimento LGBT como um local onde minorias sexuais pudessem ser elas mesmas, sem medo de julgamento ou discriminação (Campbell e Manning, 2018: 79). De acordo Greg Lukianoff e Jonathan Haidt (2018), a primeira vez que a população norte-americana se deparou com o conceito de safe space no nível académico foi em março de 2015, quando Judith Shulevitz (2015) publicou um ensaio 14 Tradução livre de: “have been applied to topics as diverse as sex, pregnancy, addiction, bullying, suicide, sizeism, ableism, homophobia, transphobia, slut shaming, victim-blaming, alcohol, blood, insects, small holes, and animals in wigs. Certain people, from rapper Chris Brown to sex columnist Dan Savage, have been dubbed “triggering.” Some have called for trigger warnings for television shows such as "Scandal" and "Downton Abbey”. 15 Tradução livre de: “flowering of quackery and ephemeral literature”. 16 Tradução livre de: “To refuse a hearing to an opinion, because they are sure that it is false, is to assume that their certainty is the same thing as absolute certainty. All silencing of discussion is an assumption of infallibility”. 13 no The New York Times sobre a reação dos seus alunos a um evento da Brown University a um debate sobre rape culture 17 entre duas autoras feministas: Wendy McElroy e Jessica Valenti. Enquanto Valenti defendia que a misoginia se tratava de algo endémico na cultura norte-americana, McElroy disputava a ideia de que os Estados Unidos da América tivessem uma rape culture, por comparação com países onde a violação é tolerada, como, por exemplo, o Afeganistão. A posição de McElroy foi entendida como “danosa” para os estudantes que têm uma opinião contrária, por “invalidar” a sua experiência pessoal, de acordo com uma estudante da Universidade. Por essa razão, quando o debate não foi cancelado, e por forma a prevenir a saúde mental dos membros da audiência que pudessem sentir-se perturbados com os argumentos proferidos em debate ou com a presença de McElroy no recinto universitário foi criado um safe space para todos aqueles que se sentissem triggered pudessem sentir-se confortáveis. Segundo Lukianoff e Haidt, a sala estava equipada com “biscoitos, livros para colorir, bolhas [para rebentar], Play-Doh [plasticina], música calma, almofadas, cobertores e um vídeo de cães a brincar, bem como alunos e funcionários supostamente treinados para lidar com traumas” 18 (2018: 34). De forma crescente, o termo foi ganhando novas nuances e significados, tendo alunos da Universidade de Clemson exigido, por carta ao administrador do seu polo universitário, que lhes fosse cedida uma sala de safe space para estudantes LGBT (Campbell e Manning, 2018: 79). Segundo Campbell e Manning, nestes casos, o safe space deixa de ser um local onde membros de um grupo pertencente a uma minoria são bem-vindos para passar a ser uma área onde podem limitar-se a interagir com outras pessoas do mesmo grupo minoritário. Tal ideia pressupõe o conceito de que a interação de um membro de uma minoria com um membro da maioria cultural poderá ser uma causa de stress para o membro do grupo minoritário, seja através de micro agressões, seja pelos sentimentos adversos que possam surgir pela sensação de ser diferente (Campbell e Manning, 2018: 80). Os autores prosseguem, referindo que, 17 que o dicionário de Oxford define como “atitudes sociais predominantes têm o efeito de normalizar ou banalizar a agressão e o abuso sexual” (Lexico Dictionaries, 2022). 18 Tradução livre de: “cookies, coloring books, bubbles, Play-Doh, calming music, pillows, blankets, and a video of frolicking puppies, as well as students and staff members purportedly trained to deal with trauma”. 14 inadvertidamente, tais safe spaces desenvolvem um certo grau de segregação “racial, étnica ou sexual” 19 (Campbell e Manning, 2018: 80). Porém, e de acordo com Chaya Benyamin (2021), “a liberdade de expressão e os safe spaces não são mutuamente exclusivos” 20 e estudos apontam uma correlação entre a falta de safe spaces nos campus universitários e o desconforto psicológico dos estudantes, que, segundo a autora, é um impeditivo à aprendizagem. Prossegue, afirmando que os safe spaces permitem aos estudantes adquirir uma melhor capacidade comunicativa com pessoas de diferentes heranças, visto que as opiniões minoritárias não poderão ser abafadas pela “maioria barulhenta”. 21 Free-speech zones Como complemento aos safe spaces surgem as free-speech zones. Segundo Hume (2015), trata-se de zonas nos polos universitários onde os alunos podem debater livremente sem terem que ter em atenção o facto de poderem ferir suscetibilidades a quem não esteja preparado para o confronto de ideias. Mas isto significa que devem cumprir as regras dos safe spaces na restante área universitária (Hume, 2015: 140-141). Gaslighting Em Free Speech and Why it Matters (2021), Andrew Doyle descreve gaslighting como um conceito cujo nome se inspira no filme Gaslight, de Thorold Dickinson (1940), em que o enredo se desenvolve à volta de um marido que tenta convencer a esposa de que está a ficar louca usando truques, como diminuir a intensidade das luzes e negar depois que a casa está mais escura (Doyle, 2021: 85). Passando do mundo cinematográfico para o mundo real, a prática do gaslighting, que surge predominantemente em relacionamentos amorosos, define-se como o ato de contradizer de forma inequívoca aquilo que é a realidade observável (Doyle, 2021: 25), com o objetivo de fazer a vítima duvidar do seu próprio julgamento. O termo ganhou popularidade quando, em 2016, Lauren Duca escreveu um artigo para a Teen Vogue acusando Donald Trump de ter ganho as eleições ao fazer gaslight com o povo norte-americano (Duca, 2016). 19 Tradução livre de: “These kinds of safe spaces thus involve a degree of racial, ethnic, or sexual segregation”. 20 Tradução livre de: “Free Speech and safe spaces are not mutually exclusive”. 21 Tradução livre de: “noisy majority”. 15 Deplatforming Um dos castigos sofridos por muitos daqueles que, supostamente, recorrem a gaslight ou a qualquer outro tipo de discurso de ódio é o deplatforming, que, pelas palavras de Richard Rogers (2020), “surge como solução à toxicidade das comunidades online e o normalizar do discurso extremista” 22 (Rogers, 2020: 214). O termo resulta dos apelos online para a remoção de plataformas (sejam online ou na televisão) de pessoas como Alex Jones, Donald Trump ou Milo Yiannopoulos, acusados de incitar a toxicidade das comunidades online de forma extrema. Todos eles passaram por uma situação de deplatforming, sendo que, por exemplo, em 2019, Alex Jones, Laura Loomer, Milo Yiannopolous e Paul Joseph Watson foram removidos do Facebook e do Instagram, seguindo uma política que tem sido levada a cabo nos últimos anos pelas principais plataformas (Instagram, Facebook, YouTube e Twitter) de suspenderem e/ou removerem da internet opiniões que considerem “anti-semitas”, “pro-caucasianos nacionalistas”, aderentes à extrema-direita, neonazis, bem como espaços onde se fomentam grupos de ódio, entre outras (Rogers, 2020: 214). A sua remoção, sob o pretexto de se tratar de “indivíduos perigosos” envolvidos na disseminação do “ódio organizado”, levou a opiniões mistas por parte do público. Contudo, Richard Rodgers, autor de Deplatforming: Following Extreme Internet celebreties to Telegram and alternative social media (2020), aponta para estudos que demonstram os resultados efetivos do remover de um indivíduo ou de uma plataforma por conteúdos ofensivos. Essas consequências passam pelo surgimento de outros fóruns, como os subreddits r/fatpeoplehate e r/coontdown, banidos em 2015 pelo Reddit por violarem as suas políticas de assédio: os utilizadores trocaram a plataforma por uma plataforma alternativa que lhes permitia continuar na mesma linha de discurso (saíram do Reddit para o Voat) e os subreddits, que herdaram os migrantes, não obtiveram um aumento significativo de discurso extremista ou ofensivo. Ou seja, apesar de ter sido benéfico para o Reddit, o problema foi empurrado para outro lado, neste caso empurrando-os para lados “ainda mais obscuros da internet” (Chandrasekharan et 22 Tradução livre de: “It is gaining attention as an antidote to the so-called toxicity of online communities and the mainstreaming of extreme speech”. 16 al., 2017), sendo que não há estudos suficientes sobre os resultados ao nível de saúde mental para estas medidas (Rogers, 2020: 215). Safetyism Em The Coddling of the American Mind (2018), Greg Lukianoff e Jonathan Haidt estes autores descrevem o Safetyism como uma cultura que emerge parcialmente pela educação parental extremamente protetora e que resultou numa reconceptualização sobre o que hoje consideramos como “seguro”, que passa por assegurar não só o bemestar físico, como também o emocional (Doyle, 2021: 58). Esta cultura é então associada à cultivação dos safe spaces nas universidades e remete para a segurança como valor sagrado. Segundo Lukianoff e Haidt, o facto de uma criança ser educada numa cultura de Safetyism, que a ensina a manter-se “emocionalmente segura”, pode levar a que entre num círculo vicioso, onde as crianças se tornam mais frágeis e menos resilientes, o que sinaliza o encarregado de educação de que a criança precisa de mais proteção, o que pode causar mais fragilidade e menos resiliência, levando a que uma potencial cura se torne na principal causa da doença (Lukianoff e Haidt, 2018: 36). Os autores apontam que a geração mais ligada a uma cultura de segurança dá pelo nome de iGen, um diminutivo para “internet Generation” ou uma alternativa para a comum Generation Z, que se refere à geração de pessoas nascidas de 1995 em diante (Lukianoff e Haidt, 2018: 36). Para os autores, trata-se de um culto desenvolvido à volta de uma obsessão por eliminar ameaças que chega ao ponto de não permitir que um cidadão seja capaz de fazer escolhas racionais exigidas por outras preocupações práticas e morais (Lukianoff e Haidt, 2018: 38). Os autores creem que esta nova cultura está diretamente ligada àquilo que descreveremos como cancel culture, onde a intenção não importa – só interessa o impacto que tal ação teve nos grupos vulneráveis (Lukianoff e Haidt, 2018: 104). Cancel Culture O termo conhecido como cancel culture engloba diversos significados. Pippa Norris, no artigo Cancel Culture: Myth or Reality (2021), define-o como “estratégica coletiva realizada por ativistas utilizando pressões sociais para atingir ostracismo 23 Peloponeso, o que é certo é que Tucídides descreve não só o que Péricles disse, como também aquilo que o mesmo pretendia dizer, como refere Simon Hornblower (1997) no primeiro volume de A Commentary on Thucydides (1997: 59-60). Péricles foi o líder que, durante um longo período de tempo, manteve a paz entre o povo ateniense (Dunn, 2005: 25), mas a oração imortalizada por Tucídides corresponde ao elogio fúnebre aos falecidos durante o primeiro ano da longa Guerra do Peloponeso. Apesar de os cidadãos por si governados esperarem discursos sobre as valentias heroicas dos seus vizinhos perecidos, Péricles enaltece Atenas, a grande comunidade por quem todos aqueles homens se sacrificaram: Nada direi das proezas e façanhas guerreiras que nos permitiram alcançar a situação presente, nem da valentia que nós e os nossos antepassados demonstramos defendendonos dos ataques dos bárbaros ou dos gregos. Todos as conheceis e por isso não vos vou falar delas. dos gregos. Todos as conheceis e por isso não vos vou falar delas. Mas a prudência e arte que nos possibilitaram chegar a esse resultado, a natureza das instituições políticas e os costumes que nos trouxeram este prestígio, é necessário que sejam ressalvados antes de tudo. Depois, continuarei com o elogio aos nossos mortos. (Moreira, 1995: 15-31). Para Péricles, Atenas era única, não emulando os sistemas políticos dos seus vizinhos, mas servindo de modelo para os mesmos. O regime democrático não só governa Atenas pela maioria, como também torna todos os cidadãos iguais perante a lei (Dunn, 2005: 26). Trata-se de um modelo dependente do envolvimento da população e, para Péricles, um cidadão ateniense que não participe nos assuntos públicos é o equivalente a alguém segregado da sociedade em que se encontra: Por outro lado, todos nos preocupamos de igual modo com os assuntos privados e públicos da pátria, que se referem ao bem comum ou privado, e gentes de diferentes ofícios se preocupam também com as coisas públicas. Nós consideramos o cidadão que se mostra estranho ou indiferente à política como um inútil à sociedade e à República. (Moreira, 1995: 15-31). Já para o autor de A Constituição dos Atenienses, a democracia não era merecedora das glórias oradas por Péricles (Marino, 2020: 7). Contudo, continha uma ordem política coerente, dando deliberadamente poder aos mais desfavorecidos: “porque é o demos que move os barcos e confere a potência à cidade” (Marino: 2020, 8). Para o Velho Oligarca, ou Pseudo-Xenofonte, independentemente do país, todos os 24 provenientes de uma classe social superior seriam contra a implementação de uma democracia já que o sistema existente lhes é vantajoso e porque a pobreza ignorância do povo levará a um país malgovernado (Marino, 2020: 9): Em cada lugar da terra o melhor é oposto à democracia. Nos melhores, de fato, a intemperança e a injustiça são mínimas, enquanto é grande o zelo para as coisas vantajosas. Por outro lado, no demos são máximas a ignorância, a desordem e a maldade. De fato, sobretudo a pobreza os leva para as ações vergonhosas e a falta de educação,13 e por causa da falta de bens há ignorância em alguns dos homens. (Marino, 2020: 9). Os gregos tornam-se assim os pais de uma democracia completamente distinta daquela que hoje praticamos. Uma democracia direta, mas limitada, não fosse a exclusão das mulheres, escravos e metecos da cidadania e eleição, o que é hoje dado como um princípio básico da democracia (Larousse, 2009: 2274). Porém, muito poucas fontes foram encontradas sobre a democracia na Grécia Antiga, levando a crer que pouco foi escrito, ou então mal preservado (Dunn, 2005: 49). Segundo David Stasavage (2020), existem alguns elementos cruciais naquilo que descreve como “democracia primitiva” 34 (Stasavage, 2020: 29), sendo o mais importante a necessidade de quem governa obter o consentimento para as suas decisões através de um conselho ou assembleia (Stasavage, 2020: 29). Durante a Idade Média, existiam pequenas comunas, na Flandres e na Itália, que detinham experiências próximas da democracia, através de elementos como as assembleias representativas eleitas pelo povo. Contudo, só as assembleias inglesas viriam a beneficiar de algum poder após a assinatura da Magna Carta de 1215 e o princípio da aceitação dos impostos pelo Parlamento (Larousse, 2009: 2275). Apenas com o Renascimento é que se voltou a falar propriamente do termo “democracia”, tendo ressurgido através de Andreu Bosch, que descreveu a Constituição da Catalunha como democrática, porque “na lei comum, em todas as repúblicas e cidades, o governo é simplesmente o povo” (Gelderen e Skinner, 2007: 280). No século XVII algumas obras reintroduziram a democracia no vocabulário político, como o Tratado Político (2004) de Baruch Espinoza. Tanto o seu Tratado 34 Tradução livre de: “early democracy”. 25 Teológico-político como o Tratado Político referem um tipo de democracia mais próxima da democracia liberal que vivemos hoje e que Espinoza descreve da seguinte forma: Pelo que precede, é manifesto que podemos conceber diversos géneros de democracia; o meu desígnio não é falar de todos, mas de me cingir ao regime em que todos os que são governados unicamente pelas leis do país, não estão de forma alguma sob a dominação de um outro, e vivem honrosamente, possuem o direito de sufrágio na Assembleia suprema e têm acesso aos cargos públicos. Digo expressamente que são regidos unicamente pelas leis do país para excluir os estrangeiros, súbditos de outro Estado. Acrescentei a estas palavras que não estão sob a dominação de um outro para excluir as mulheres e os servidores, que estão sob a autoridade dos maridos e dos senhores, as crianças e os pupilos, que estão sob a autoridade dos pais e dos tutores. (Espinoza, 2009: 148-149). Espinoza acreditava que a democracia era a estrutura política mais próxima de toda a autoridade política, era o regime mais natural, sendo o que se encontrava mais perto de preservar a liberdade concedida pela natureza ao ser humano (Dunn, 2005: 6667). No Estado democrático de Espinoza, cada indivíduo pode alterar a organização do seu Estado através de “um processo de decisões comuns consensuais” 35 (Cuzzani, 2014: 108). É a Inglaterra que, como consequência das revoluções do século XVII, adota um primeiro regime democrático, tendo o Habeas Corpus (1679) e a Declaração dos Direitos (1689) como as primeiras declarações governamentais democráticas (Larousse, 2009: 2275). Só no século seguinte é que a democracia volta a surgir de forma proeminente por entre os pensadores europeus. Primeiro por Montesquieu, cujo De l’espriut des lois, publicado em 1748, reafirma a separação de poderes defendida por John Locke em Two Treatises of Government and a Letter Concerning Toleration, publicado em 1690. Após Montesquieu, surge o apóstolo da democracia direta, Jean-Jacques Rousseau e a sua obra Du contrat social, ou Principes du droit politique, publicada em 1762. Durante todo este período de brilhantismo por entre os intelectuais europeus, surgem também dois grandes eventos que servem ainda como referência às democracias ocidentais: a revolução francesa e a revolução americana. A Revolução 35 Tradução livre de: “process of consensual common decisions”. 26 americana é uma reação à ausência de representação política das colónias, colocando em causa as suas liberdades. A luta das colónias conduziu à independência dos estados americanos e o nascimento de uma Constituição construída através de liberdade política e a implementação de conclusões alcançadas num processo de deliberação pública (Dunn, 2005: 73). Seis anos depois, em 1789, viria a ocorrer a Revolução Francesa, que forja a “Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão”, que ainda hoje inspira as constituições democráticas liberais, na medida em que o que caracteriza as democracias liberais é a ideia de direitos individuais, que não existia na antiguidade (Dunn, 2005: 72). Ambas as revoluções diferem nas suas causas e resultados, contudo devem ser incluídas na cronologia da democracia, que recebeu pleno reconhecimento com o aristocrata francês Alexis de Tocqueville, que, apesar de crítico da democracia, torna-se no primeiro autor a realçar as suas qualidades como experiência política moderna (Dunn, 2005: 73). É também o primeiro teórico a fazer uma cronologia e análise à evolução da democracia, apresentando a evolução democrática como resultado final e inelutável do combate liberal (Larousse, 2009: 2275). Democracia e liberdade de expressão Mas como é que poderemos aferir se um regime é ou não democrático? Em Liberdade e Informação (2011), José Manuel Fernandes sugere que a melhor forma de se fazer tal reconhecimento é através da verificação do cumprimento de três regras básicas avançadas por Ralf Dahrendorf: “que é possível mudar de governo sem violência; que existe um sistema de pesos e contrapesos; capaz de limitar o poder a quem o detém e, por fim, que tal regime consegue assegurar que o povo tem sempre direito a exprimirse” (Fernandes, 2011: 43). Todas estas condições pressupõem uma liberdade fundamental: a liberdade de expressão. e aceitamos o princípio de que todos os homens podem agir da sua maneira predileta, desde que mantenham o respeito pelas convicções e liberdades dos outros homens, então é necessário aceitar uma diversidade de valores que podem concorrer entre si (Fernandes, 2011: 35). Em On Liberty (1859), John Stuart Mill defende que “qualquer opinião que for compelida a ser silenciada pode, por tudo o que podemos 27 certamente saber, seja verdade. Negar isso é assumir a nossa própria infalibilidade” 36 . O autor inglês insiste ainda que, mesmo que uma opinião silenciada seja errónea, poderá conter em si uma porção de verdade e como em qualquer debate as verdades nunca poderão ser absolutas. Para Mill, é apenas através do confronto de ideais contraditórias que se pode descobrir uma verdade mais completa (Mill, 2003: 118). O autor refere ainda que a importância da contradição de uma opinião serve para obrigar os defensores de cada opinião a constantemente reavaliarem a sua posição e perceberem o argumento que defendem, de forma a posteriormente não se vir a tornar num dogma por falta de desafio ou compreensão. Mill não crê no ser humano como um ser infalível, logo pressupõe que haverá sempre uma hipótese de o mesmo estar errado quando dá uma verdade por absoluta. Autoritarismo O autoritarismo surge como uma corrente do pensamento político alemão no século XIX, apresentando-se inicialmente como força de resistência contra a unificação nacional e a industrialização, sendo que mais tarde viria a guiar ambos os movimentos (Bobbio, 1983: 251). Segundo Norberto Bobbio (1983), a expressão é designada como uma “situação na qual as decisões são tomadas de cima, sem a participação ou o consenso dos subordinados” (Bobbio, 1983: 244) e pode ser empregue em três contextos: “na estrutura dos sistemas políticos, nas disposições psicológicas a respeito do poder e nas ideologias políticas” (Bobbio, 1983: 245). Porém, é também na “relação entre comando apodítico e obediência incondicional” (Bobbio, 1983: 246) que se caracteriza o autoritarismo, que surge para Bobbio como uma manifestação degenerativa da autoridade: A autoridade, no caso, é entendida em sentido particular reduzido, na medida em que é condicionada por uma estrutura política profundamente hierárquica, por sua vez escorada numa visão de desigualdade entre os homens e exclui ou reduz ao mínimo a participação do povo no poder e comporta normalmente um notável emprego de meios coercitivos. É 36 Tradução livre de: “if any opinion is compelled to silence, that opinion may, for aught we can certainly know, be true. To deny this is to assume our own infallibility”. 28 claro, por conseguinte, que do ponto de vista dos valores democráticos, o Autoritarismo é uma manifestação degenerativa da autoridade. (Bobbio, 1983: 246) O autor realça ainda que “o pensamento autoritário não se limita a defender uma organização hierárquica da sociedade política, mas faz desta organização o princípio político exclusivo para alcançar a ordem, que considera como bem supremo” (Bobbio, 1983: 248249). Com a implementação das democracias liberais em quase todo o continente europeu, os movimentos de cariz autoritário tiverem que se adaptar ao sistema dominante. Contudo, estará o autoritarismo ligado à ideologia política de direita? Segundo Bobbio, a resposta é um não. O autoritarismo surge-nos como um exercício do poder exercido numa hierarquia vertical, onde no topo da pirâmide surge um ator político (ou um reservado grupo de atores políticos) que detém o controlo das instituições políticas do seu país. De um certo modo, é retirado todo o poder independente às instituições democráticas, que passa a ser exercido pela grande figura estatal e autoritária. Norberto Bobbio (1983: 246) descreve o princípio da autoridade como: A centralidade do princípio de AUTORIDADE (V.) é um caráter comum do Autoritarismo em qualquer dos três níveis indicados. Como consequência, também a relação entre comando apodítico e obediência incondicional caracterizam o Autoritarismo. A autoridade, no caso, é entendida em sentido particular reduzido, na medida em que é condicionada por uma estrutura política profundamente hierárquica, por sua vez escorada numa visão de desigualdade entre os homens e exclui ou reduz ao mínimo a participação do povo no poder e comporta normalmente um notável emprego de meios coercitivos. É claro, por conseguinte, que do ponto de vista dos valores democráticos, o Autoritarismo é uma manifestação degenerativa da autoridade. Ela é uma imposição da obediência e prescinde em grande parte do consenso dos súditos, oprimindo sua liberdade. (Bobbio, 1983: 246) Porém, não só o pensamento autoritário resguarda uma comunidade hierárquica da sociedade política, como também faz uso desta comunidade como o seu princípio político exclusivo de forma a alcançar a ordem que, segundo Bobbio (1983: 248-249), é considerada a peça basilar para a sociedade autoritária. Estas doutrinas são, por tendência, antirracionalistas e anti-igualitárias, procurando trocar uma alteração hierárquica fundada pela razão humana por uma 29 organização de hierarquias naturais, “sancionadas pela vontade de Deus e consolidadas pelo tempo e pela tradição ou impostas inequivocamente pela sua própria força e energia interna” (Bobbio: 1983, 249). Norberto Bobbio cita três autores como alguns dos principais influenciadores do autoritarismo na política prática (1983: 251). Entre eles surge Karl Ludwig von Haller, com Restauration der Staatswissenschaften (1816), obra que constrói uma teoria nacionalista e contrarrevolucionária baseando-se na idealização do estado patrimonial da Idade Média; o autor sugere ainda Friedrich Julius Stahl, que, em Über Ehre als Triebfeder der neuern Monarchie (1823), teoriza sobre a monarquia hereditária legítima de direito divino, o que contribui para moldar o modelo conservador da monarquia prussiana. Por fim, refere Heinrich Treitschke e a obra Politics (1916), que compreende uma compilação póstuma dos seus pensamentos políticos e que se tornou parte integrante do pensamento do império alemão. A crise da democracia liberal Em Twilight of Democracy (2020), Anne Applebaum descreve a pesquisa realizada por Karen Stenner que argumenta que cerca de um terço da população de cada país possui uma predisposição autoritária (2020: 17). Uma predisposição autoritária é um traço de personalidade de alguém que “favorece a homogeneidade e ordem” 37 (2020: 17), sendo que o contrário da mesma é uma predisposição libertária, que “prefere diversidade e diferença” 38 (2020: 18). Para Stenner, ambas podem surgir como predisposições silenciosas, ou seja, crenças em que os cidadãos acreditam, mas que não tomam uma ação de forma a concretizá-las. Stenner não vê a definição de personalidade autoritária como algo político, de forma a não o confundir com conservadorismo, mas sim como sinónimo de uma personalidade anti pluralista e alérgica ao debate, independentemente das afiliações políticas do individuo em estudo (Applebaum, 2020: 18). De que forma é que a mentalidade autoritária tem crescido a nível político no mundo ocidental? 37 Tradução livre de: “one that favors homogeneity and order”. 38 Tradução livre de: “one that favors diversity and difference”. 30 Segundo os dados do relatório anual da Freedom House (2022), o mundo encontra-se há dezasseis anos em declínio democrático, no sentido em que todos os anos há mais países a decrescer no seu índice democrático do que aqueles que crescem. Curiosamente, a clivagem aumentou substancialmente durante os anos pandémicos de 2020 e 2021. No momento contemporâneo onde a democracia se tornou num valor de escala global, enaltecer a democracia tornou-se uma prática quase universal (Schedler e Sarsfield, 2007: 638). Devido a esta prática, e a os termos de avaliação dos índices democráticos serem demasiado vagos, os mesmos defendem que os índices realizados podem levar a que quem faz parte do inquérito responde com uma preferência pela democracia sem que tenha nenhum conteúdo concreto sobre a especificidade democrática (Schedler e Sarsfield, 2007: 639). De onde advém um maior desinteresse pela democracia? Que indicadores o poderão apontar? Para David Van Reybrouck (2016), a resposta é que não há só uma explicação. Para o autor belga, até os democratas mais convictos começam a sentir-se afligidos com a democracia, principalmente na Europa (Van Reybrouck, 2016: 10). Segundo o Eurobarómetro da Primavera de 2021, cerca de metade (49%) dos cidadãos da União Europeia confiam nesta Organização Internacional, enquanto a tendência é decrescer a nível nacional. Apenas 37% dos cidadãos europeus possuem confiança no seu governo nacional e 35% confiam no seu próprio parlamento (European Comission, 2022). De acordo com David Van Reybrouck, algumas das razões apontadas para o crescimento da desconfiança advêm da apatia resultante do crescente individualismo e consumismo (Van Reybrouck, 2016: 11). Para o autor, há ainda três sintomas importantes que podem estar a corroer a democracia ocidental, devido a criarem uma crise de legitimidade: o crescimento da abstenção, que atingiu uma média abaixo dos 77%, correspondente a níveis pré-Segunda Guerra Mundial. E é possível detetar essa tendência mesmo nos países que preveem voto obrigatório, como é o caso da Bélgica, que passou 4,91% em 1971 para 10,78% em 2010 (Van Reybrouck, 2016: 12-13). O segundo fator é que para além do aumento da abstenção, deu-se uma diminuição no turnover eleitoral. Para o autor belga, os cidadãos europeus que votam podem ainda reconhecer legitimidade nas eleições, mas demonstram uma menor lealdade partidária, 31 estando os números do turnover eleitoral entre os 10% e os 30% (2016: 13). O terceiro, e último, surge na mesma linha, estando ligado à queda do número de cidadãos afiliados a um partido político. Por entre os Estados Membros da União Europeia, menos de 4,65% da população elegível está afiliada a um partido político (2016: 13). Não só a legitimidade está em causa, como também a própria eficiência. Para este argumento, o autor aponta como indicadores a instabilidade das coligações ou o tempo que pode demorar até que uma proposta de legislação vá a voto (2016: 14). Durante a pandemia de Covid-19, os governos nacionais necessitaram de tomar medidas potencialmente antidemocráticas de forma a proteger a população e os seus serviços de saúde. Isso originou divisões sociais profundas como Ivan Krastev e Mark Leonard (2021) notaram. Poderíamos falar, então, de três tribos que atualmente habitam a Europa: os “Confiantes”, que acreditam nos governos e que estão convencidos de que a única razão por detrás das restrições era a necessidade de parar a propagação do vírus; os “Desconfiados”, que acreditam que os governantes impuseram as restrições para encobrir falhas; e os “Acusadores”, que pensam que os governos estão a instrumentalizar a pandemia para aumentar o seu controlo sobre as pessoas (Krastev e Leonard, 2021). A reação dos descritos como desconfiados e acusadores está geralmente associada a eleitores que sofrem da síndrome de Fatiga Democrática 39 e que identificam quatro fatores aos quais atribuir culpas: políticos, democracia, democracia representativa e culpa da democracia representativa-eleitoral (Van Reybrouck, 2016: 18). Em primeiro lugar, aos políticos que seriam “carreiristas, à procura de dinheiro e parasitas” 40 e que estão completamente desajustados à realidade atual, sendo que tal situação é aproveitada pelos políticos populistas, que, servindo-se de chavões bem conhecidos, se aproximam do cidadão comum contra a “elite democrática” 41 (Van Reybrouck, 2016: 18). Em segundo lugar, a democracia, que o autor acusa de se ter tornado demasiado lenta e de discursos enfadonhos, acabando por debilitar o sistema democrático (Van Reybrouck, 2016: 20). Em terceiro, a democracia representativa, que 39 Tradução livre de: Democratic Fatigue Syndrome. 40 Tradução livre de: ”careerists, money-grabbers and parasites”. 41 Tradução livre de: “democratic elite”. 32 acusa de estar mais preocupada com a defesa partidária do que do cidadão comum (Van Reybrouck, 2016: 23). Em último lugar, surge a democracia representativa-eleitoral que, na opinião do autor, é uma das principais causas para a síndrome de Fatiga Democrática, uma vez que o eleitoralismo se parece ter tornado num dogma democrático, quando, na verdade, não precisam de estar obrigatoriamente ligados – só nos últimos duzentos anos é que o eleitoralismo se ligou à democracia (Van Reybrouck, 2016: 30-31). O especial apelo dos jovens pelo autoritarismo Ivan Krastev e Mark Leonard revelam que, devido à pandemia, os jovens ficaram com uma sensação de que “o seu futuro tem sido sacrificado em benefício dos seus pais e avós”, tendo por consequência o aumento do cinismo, “com a geração mais jovem da Europa a acreditar menos nas principais motivações dos seus governos ao imporem restrições relacionadas com a pandemia” (Krastev e Leonard: 2021). Os autores apontam a falta de confiança dos jovens europeus nos seus sistemas políticos e em como tal fator pode vir a ser determinante para o longo prazo da democracia. Zakaria, no seu artigo para a Foreign Affairs, relembrava que “todas as vagas democráticas foram seguidas por percalços onde o sistema foi observado como inadequado e onde sistemas alternativos foram pensados por líderes ambiciosos e o povo insatisfeito” 42 (Zakaria, 1997: 42). Em The Democratic Disconnect (2016), Roberto Stefan Foa e Yascha Mounk descrevem uma desconexão democrática entre as gerações mais novas e a democracia moderna. Nos dados apresentados, as pessoas mais velhas, principalmente as que viveram entre as guerras, continuam a defender de forma fervorosa a democracia, tendo-a como algo essencial. Contudo, as gerações mais jovens, como os millenials (cidadãos nascidos depois de 1980), tornaram-se mais indiferentes à mesma. A título de exemplo, apenas um em cada três millenials holandeses dá máxima importância a viver numa democracia; nos Estados Unidos da América, o número é ainda mais baixo, rondando os 30% (Foa e Mounk, 2016: 8). Para os autores, trata-se de um efeito geracional: comparando com dados de 1995, os autores verificaram que a geração correspondente era muito mais democrática, tendo uma percentagem de apenas 16% 42 Tradução livre de: “Every wave of democracy has been followed by setbacks in which the system was seen as inadequate and new alternatives were sought by ambitious leaders and restless masses”. 39 danificam os estudantes mais vulneráveis da universidade” 48 (Donoghue, 2022). Brook aceita o direito ao protesto, mas sugere que, ao invés de o tentarem silenciar, os manifestantes debatam com ele. Alega ainda que deveria haver a possibilidade de intervenção de forças de segurança quando ocorre uma tentativa de cancelamento a um orador (Donoghue, 2022). Em 1873, Benjamin Disraeli, ex-Primeiro-ministro britânico, afirmou num discurso no parlamento inglês que “uma universidade deve ser um lugar de luz, de liberdade, e de aprendizagem” 49 (Hume, 132), mas logo em 1974 foi promovida a política de “inexistência de uma plataforma para racistas e fascistas” 50 adotada pela União Nacional de Estudantes do Reino Unido. Como chama a atenção Mick Hume, ao longo das últimas décadas, aquilo que começou como um movimento para censurar opiniões contrárias desenvolveu-se para censurar qualquer artigo ou palavra que possa “ofender emocionalmente ou magoar estudantes vulneráveis” 51 (Hume, 2015: 134). Como exemplo, o autor refere que o jornal The Sun já foi barrado pela união de estudantes devido à existência de uma página regular dedicada a modelos topless, como em Portugal acontece em alguns jornais desportivos, como O Jogo, mas também pedidos para banir a música Blurred Lines, de Robin Thicke, por considerarem que os seus versos se assemelham a atos ligados à violação sexual (Hume, 2015: 134). Hume apresenta ainda o exemplo, ocorrido em 2014, do cancelamento de um debate sobre o tema “Esta casa acredita que a cultura de aborto britânica nos magoa a todos” 52 , organizado pelo movimento Oxford Students for Life que teria como oradores os jornalistas Tim Stanley, que estaria a favor da premissa, e Brendan O’Neill, que estaria contra a mesma. O debate suscitou logo críticas online devido ao termo “cultura de aborto” 53 , tendo evoluído contra um debate sobre o aborto a ser realizado por dois homens cisgénero, como referido em comunicado emitido pela Oxford’s Women’s Campaign: “é absurdo pensar que deveríamos de ouvir dois homens cisgénero debater 48 Tradução livre de: “Yaron Brook represents a sinister politics, one which harms the most vulnerable students in our university”. 49 Tradução livre de: “A university should be a place of light, of liberty, and of learning”. 50 Tradução livre de: “No Platform for racists and fascists”. 51 Tradução livre de: “emotionally offend or harm vulnerable students”. 52 Tradução livre de: “This House Believes Britain’s Abortion Culture Hurts us All”. 53 Tradução livre de: “abortion culture”. 40 sobre o que pessoas com úteros deveriam de fazer com os seus corpos” 54 (Ambrosino, 2014). O debate acabaria por ser cancelado por colocar potencialmente em perigo a segurança mental dos estudantes de Oxford, que exigiam o seu direito a sentirem-se confortáveis na sua universidade. O debate foi cancelado sobre o pretexto de que o mesmo levantaria “questões de segurança e bem-estar” 55 (Hume, 2015: 135-136). Um caso que ocorreu nos Estados Unidos da América foi o de Bruce Gilley, que após um trabalho de pesquisa sobre as sociedades pós-coloniais, escreveu um artigo intitulado The Case for Colonialism (Gilley, 2018) – um artigo que, como referem Helen Pluckrose e James Lindsay (2020), se trata de um “contrapeso à tese central da teoria pós-colonial de que o colonialismo é sempre e apenas mau para o colonizado” 56 . O artigo fora revisto e aceite para publicação na revista Third World Quarterly, apelando a uma espécie de colonialismo assente no consentimento dos colonizados (Lusher, 2017). Tais afirmações levaram a que surgissem acusações contra o seu autor na Portland State University, onde o autor trabalhava. As acusações pretendiam que o artigo fosse retirado da publicação e que o autor perdesse o seu emprego – algumas vozes pediram mesmo que o seu doutoramento fosse revogado (Pluckrose e Lindsay, 2020: 229). Mais relevante ainda é a situação de Ayaan Hirsi Ali, defensora dos direitos da mulher e crítica do Islão, que seria condecorada com um grau honorário pela Universidade de Brandeis. Ali cresceu na comunidade académica escrevendo sobre as suas experiências como mulher muçulmana em África (sendo natural da Somália) e descrevendo aquilo pelo que passou, como a mutilação genital ou tentativas de casamento combinado. Mais tarde, mudou-se para os Países Baixos onde foi eleita para o Parlamento. Numa entrevista realizada em 2007, apelou ao encerramento das escolas islâmicas, apelidando a religião como “um culto destrutivo e niilístico de morte” 57 . Quando se tornou pública a condecoração, surgiu o movimento de cancelamento: bloggers criticaram a intenção e iniciou-se uma petição online realizada no website Change.org, que recolheu milhares de assinaturas (Pérez-Pena e Vega, 2014). Tais 54 Tradução livre de: “It is absurd to think we should be listening to two cisgender men debate about what people with uteruses should be doing with their bodies”. 55 Tradução livre de “security and welfare issues”. 56 Tradução livre de: “nuanced counterbalance to the central thesis of postcolonial theory that colonialism is always and only bad for the colonized”. 57 Tradução livre de: “a destructive, nihilistic cult of death.” 41 manifestações levaram a que a Universidade de Brandeis recuasse, referindo não conseguirem ultrapassar algumas das declarações de Ali que se revelavam contrárias aos valores da Universidade, ainda que a autora permanecesse bem-vinda no campus universitário (Pérez-Pena e Vega, 2014). J.K. Rowling e a acusação TERF Um caso diferente de cancelamento pode ser exemplificado pelo que aconteceu com a escritora britânica J.K. Rowling, famosa pela criação da coleção de livros de fantasia Harry Potter, em dezembro de 2019. Rowling encontrou-se entre as tendências das redes sociais devido a um tweet que levou a acusações de transfobia. O tweet em causa dizia: Vistam-se como quiserem. Chamem-se o que quiserem. Durmam com qualquer adulto que consinta em estar com vocês. Vivam a vossa melhor vida em paz e segurança. Mas forçar mulheres para fora dos seus trabalhos por afirmarem que sexo é real? #IStandWithMaya #ThisIsNotADrill 58 (Rowling, 2019). As hashtags inseridas por J.K. Rowling remetem o leitor para o caso de Maya Forstater, investigadora britânica que foi dispensada do think tank Centro para o Desenvolvimento Global 59 , depois de uma série de tweets que a associação sem fins lucrativos tomou como transfóbicos. Forstater colocou a associação em tribunal, tendo o juiz decidido contra Forstater, alegando que o discurso da mesma “violava a dignidade das pessoas transgénero e não estava protegido pela lei do Reino Unido” 60 (Aviles, 2019). Os tweets de Maya Forstater argumentavam que “mulheres trans são mulheres” 61 e o apoio da autora britânica levou a vários comentários de outros utilizadores da rede social apelidando os seus comentários de perigosos, devido a esta tratar-se de uma figura pública (Aviles, 2019). 58 Tradução livre de: “Dress however you please. Call yourself whatever you like. Sleep with any consenting adult who’ll have you. Live your best life in peace and security. But force women out of their jobs for stating that sex is real? #IStandWithMaya #ThisIsNotADrill”. 59 Tradução livre de: “Center for Global Development”. 60 Tradução livre de: “violated the "dignity" of transgender people and was not protected under U.K”. 61 Tradução livre de: “trans women are women”. 42 O assunto viria a esmorecer. Porém, em junho do ano seguinte e novamente através da rede social Twitter, J.K. Rowling volta a tecer comentários considerados pela comunidade online como transfóbicos, ao partilhar um artigo intitulado de “Opinion: Creating a more equal post-COVID-19 world for people who menstruate” e comentando ter a certeza de que antes haveria uma palavra para descrever pessoas que menstruam: aludindo à palavra mulher (Rowling, 2020). Apesar do tweet ter tido uma receção negativa, Rowling voltou a incidir no tópico, criando uma thread 62 onde expõe de forma mais detalhada a sua opinião de que, apesar de respeitar “o direito de todas as pessoas trans de viverem como se sentirem autênticas e confortáveis” 63 , mas que “se o sexo não é real. Então não há atração por pessoas do mesmo sexo” 64 e “se o sexo não é real, então a realidade vivida pelas mulheres mundialmente é apagada” 65 , falando em relação à violência sofrida pelo sexo feminino às mãos de indivíduos do sexo masculino (Rowling, 2020). As respostas vindas das redes sociais não tardaram a chegar, levando a que a autora de Harry Potter publicasse uma declaração no seu próprio site, atentando esclarecer o assunto e as acusações de que sofreu desde os comentários realizados em dezembro de 2019: Rowling teria sido, desde então inundada nas suas redes sociais por mensagens acusando-a de ódio e que, nas palavras da própria, “assumiam um direito de policiar o meu discurso” 66 . Entre os insultos recebidos, J. K. Rowling destaca o termo TERF 67 (Rowling, 2020). O termo viria então a ganhar destaque, principalmente com o tweet de Rowling onde se lia “Guerras TERF” 68 (Rowling, 2020). A indústria cinematográfica rapidamente respondeu contra a opinião declarada por Rowling, tendo como principais protagonistas os atores da adaptação cinematográfica do franchise de Harry Potter, nomeadamente Daniel Radcliffe, Emma Watson, Rupert Grint e Bonnie Wright. O tema causou tanta polémica que levou também a que a Warner Bros, estúdio responsável pelas adaptações dos livros de Rowling, se demarcasse da posição da autora britânica (Vary, 2020). 62 Thread trata-se de uma série de tweets encadeados utilizados para expressar uma opinião que necessite mais de 280 caractéres. 63 Tradução livre de: “I respect every trans person’s right to live any way that feels authentic and comfortable to them”. 64 Tradução livre de: “If sex isn’t real, there’s no same-sex attraction”. 65 Tradução livre de: “If sex isn’t real, the lived reality of women globally is erased”. 66 Tradução livre de: ”assuming a right to police my speech”. 67 TERF trata-se de um acrónimo para Radical Feminista Trans-Exclusionária. 68 Tradução livre de: “TERF Wars”. 43 A polémica teve seguimento nos meses seguintes, com diversos outros comentários de J.K. Rowling sobre o assunto, levando a que a autora começasse a receber ameaças de morte e alguns internautas defenderem que se deviam de cancelar novas spin-offs que pudessem garantir lucro a J.K. Rowling (Gardener, 2022). Mallu Magalhães e um videoclipe polémico Em 2017, a artista musical Mallu Magalhães estreou um videoclipe de uma música intitulada “Você não presta” 69 , onde surge um grupo de bailarinos, maioritariamente negros, a dançar em cenários urbanos inacabados com uma “atmosfera de crueza, precariedade, despojamento” (Bosco, 2017: 100). Os bailarinos surgiam em tronco nu com o corpo cheio de óleo enquanto a artista dança também, mas separada dos bailarinos. Rapidamente surgiram críticas de racismo devido à forma como o videoclip hipersexualizava o corpo negro, enquanto Mallu, “a única branca e única com mais roupas que os demais, desfila e canta entre eles” (Carvalho, 2017), com pedidos para a retirada do mesmo. Mallu vê-se forçada a apresentar um pedido de desculpas nas redes sociais, pedindo pelas ofensas causadas e afirmando ter aprendido com o episódio. Esperava que, desse modo, fosse “aliviado deste espaço de conversa qualquer sentimento de ofensa ou injustiça” (Magalhães, 2017). A publicação foi retransmitida pelos media brasileiros, ganhando enorme repercussão, repartido entre apoio e críticas (Folha de São Paulo, 2017). Debruçando-se sobre o caso, Francisco Bosco relembra que a “relação entre os negros e o sexo, no Brasil, remonta à exploração sexual escravagista, que atravessa o século XX, nas casas de classe média e alta, atenuada, mas não abolida”. Contudo a sua sexualização deve-se à história da vida privada brasileira, onde os “negros não são indivíduos excepcionalmente sexualizados, e sim que a sexualização da sociedade brasileira foi obra do sistema escravista” (Bosco, 2017: 101). João Vieira, num artigo para o jornal Vírgula (2017), expôs os tópicos que considera racistas, e que viriam a ser os principais pontos apontados à controvérsia em volta da artista brasileira. O autor aponta ao corpo besuntado, que remete para “práticas clássicas e mais silenciosamente violentas da comercialização de escravos 69 Videoclipe “Você não presta”, por Mallu Magalhães: https://www.youtube.com/watch?v=hrh6zd5c0OY 44 durante o período em que isso era legalizado”; para um momento onde os dançarinos dançam atrás de umas grades que o autor considera como representativo de uma jaula; para o afastamento da intérprete, que se posicionaria como “dona deles”; a hipersexualização do corpo negro pela forma como os dançarinos estão vestidos em relação à própria Mallu; apela ainda que a falta de interação entre a cantora e os dançarinos os torna em objetos decorativos; e, devido à declaração de lançamento onde Mallu refere pretender uma “onda tão urbana como selvagem”, o autor questiona se “os negros representam essa selvageria” (Vieira, 2017). Para Bosco, trata-se de um caso onde surge a “representação como campo de luta política”, onde são importados e naturalizados preconceitos e efetivados através das redes sociais, onde os mesmos são desconstruídos e onde é demonstrada a sua origem histórica, descontinuando o “circuito reprodutor de preconceitos” (Bosco, 2017: 103). Para Bosco, estas associações levam a preconceitos ativos em áreas como o campo profissional, que para o autor “tende a desvalorizar as capacidades intelectuais das pessoas negras” e no campo dos relacionamentos afetivos, onde o autor considera que as pessoas negras são instrumentalizadas e vistas como “objetos eróticos privilegiados do que como plenos sujeitos para uma relação amorosa” (Bosco, 2017: 103). Cultura de Cancelamento em Portugal Um caso ocorrido em Portugal foi o sucedido com Nuno Palma após a conferência que protagonizou durante a convenção do Movimento Europa Liberdade em 2021, sobre o tema “As causas míticas da divergência económica portuguesa” (YouTube, 2021). O Movimento consistiu em um congresso que agregava e colocava os partidos e pessoas influentes da direita portuguesa em debate sobre o estado do país e com o objetivo de “debater temas como os desafios da Europa no atual contexto mundial e as razões do fraco crescimento português nas últimas décadas” (DN/Lusa, 2019). Nuno Palma, professor de Economia na Universidade de Manchester e investigador do Instituto das Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, foi um dos convidados para a sessão realizada em 2021, tendo a sua participação ficada envolta em polémica. 45 A polémica começou com um tweet de Pedro Marques, eurodeputado pelo PS, que refere que “um participante foi ovacionado enquanto defendia as virtudes do regime fascista em Portugal” enquanto exibia um curto clipe do discurso, já não disponível no tweet original (Marques, 2021). Durante o seu discurso, Nuno Palma declara que “o século XX para Portugal correspondeu a uma enorme convergência com a Europa e esse arranque dá-se com o Estado Novo” (Ferreira e Sampaio, 2021). Rapidamente o visado apelou ao Polígrafo, segmento jornalístico que pretende verificar factos de forma a evitar a difusão de fake news. O mesmo jornal analisou o discurso completo de Nuno Palma e ainda sobre se o mesmo foi ovacionado por quem estava a assistir à conferência. Quanto à ovação, foi determinada como falsa. Quanto ao discurso de Nuno Palma, tirando “diversos pontos mais subjetivos do discurso”, o único ponto que verificaram como falso foi a declaração de que fora no Estado Novo que António Salazar implementara o Serviço Nacional de Saúde, mas que, porém, “o orador traçou uma demarcação clara quanto ao cariz ditatorial do Estado Novo ao ressalvar que "compreender o Estado Novo é muito importante, não para o defender, uma vez que é indefensável ao nível político" (Ferreira e Sampaio, 2021). Contudo, os dados estavam lançados. Começando vasta partilha de tweets sobre o assunto, o autor do discurso manteve-se ativo na defesa da sua posição, levando a que surgissem artigos de opinião com crispações contra Nuno Palma, como de José Pacheco Pereira, que visa Nuno Palma por afastar a “execranda política” do regime salazarista para que pudesse apresentar a economia ditatorial como algo exemplar (Pereira, 2021). Quem também criticou o discurso de Palma foi Fernando Rosas, historiador e fundador do Bloco de Esquerda, que concorda com o crescimento da economia “a partir da segunda metade dos anos 50 até início dos anos 70, a economia regista um crescimento sem precedentes”, porém fazendo o contraponto com um modelo de modernização conservadora, que o autor descreve como “crescimento económico sem democracia política, sem justiça social e sem sustentabilidade a prazo” (Rosas, 2021). A Pacheco Pereira, Nuno Palma catalogou-o como “o licenciado Pacheco Pereira”, aludindo às colunas que assina como historiador, porém descrevendo-o como alguém que faz política e não história; já quanto a Fernando Rosas, descreve a sua “historiografia 46 militante antifascista” como “provinciana, sendo a sua influência nacional proporcional à sua completa irrelevância internacional” (Espada, 2021). O debate escalou por entre a rede social Twitter tendo começado os apelos ao cancelamento do professor universitário, que culminaram em denúncias realizadas à instituição onde trabalha, sendo que o mesmo revela que conseguiu explicar as mesmas à Universidade sem grande dificuldade (Espada, 2021). Na entrevista realizada com Nuno Palma, o professor e investigador defende possuir uma maior liberdade académica no Reino Unido, onde trabalha, do que em Portugal, referindo que apesar de, em Portugal, não se ser preso por uma opinião académica controversa, ocorre uma certa pressão que poderá levar, como por exemplo, há perda de emprego, o que condiciona a tomada de posições públicas que se possam desviar daquilo que é o politicamente correto. Para Palma, as reações que ocorrem em casos de politicamente correto surgem como uma falta de interpretação entre o movimento politicamente correto em distinguir o que é normativo e o que é positivo, por outras palavras, o que são opiniões morais sobre o mundo e o que é uma descrição factual do Mundo e da história. Ou seja, ocorrendo em visões normativas, os visados tornam o tema em debate subjetivo, pondo em causa a própria noção do objetivo. Acrescenta ainda a recetividade por parte dos intelectuais portugueses em aderir ao movimento Politicamente Correto, afirmando sentir maior liberdade para trabalhar em Inglaterra do que em Portugal, onde afirma que há certos temas que não podem ser abordados, ou decisões que não podem ser tomadas em prol de se manter uma carreira, ou a progressividade da mesma. Como já vimos acontecer em países como nos Estados Unidos da América ou Reino Unido, por vezes ocorre a realização de boicotes a certos eventos de debate ou monólogos sobre visões ligados à política. Um exemplo destes acontecimentos em Portugal, sucedeu-se com Jaime Nogueira Pinto na Universidade Nova de Lisboa. O evento, que iria decorrer em 2017, seria uma palestra-debate sobre o tema “Populismo ou Democracia? O Brexit, Trump e Le Pen em debate”. Viria a ser, porém, cancelado após ameaças à integridade física do orador. Nogueira Pinto rotulou o cancelamento do debate como “um ato de intolerância esquerdista”, porém os dados, segundo o Diário de Notícias, são de que 47 Um grupo de estudantes daquela casa organizou uma palestra, a Associação de Estudantes quis censurá-la e a direção da Universidade, depois de recusar fazê-lo num primeiro momento, acabou por ceder esta tarde, no seguimento de uma moção aprovada pela Associação de Estudantes em que se alegava que o evento estava "associado a argumentos colonialistas, racistas, xenófobos que entram em colisão com o programa para o qual a AEFCSH foi eleita, além de entrar em colisão com a mais básica democraticidade e inclusividade. (Lopes e Petiz, 2017) A palestra seria organizada pelo grupo Nova Portugalidade, mas a Associação de Estudantes acompanhou a moção com uma nota de repúdio "ao evento e ao cariz ideológico nacionalista e colonialista do núcleo que o promove e que se refere de forma indireta à descolonização no seu manifesto como 'trágico equívoco'". O diretor da universidade mostrou-se sempre contra o cancelamento, porém decidiu que seria a opção mais viável devido a problemas de segurança que se levantavam após a “escalada do incómodo entre a AEFCSH [Associação de Estudantes] e o grupo Nova Portugalidade” (Lopes e Petiz, 2017). Na carta de princípios disponível na sua página oficial, o grupo Nova Portugalidade define-se como uma ideia de Portugal “nova sem rejeitar o passado, e a sua missão é reencontrar, resgatar, reinterpretar e relançar a Portugalidade enquanto civilização e agente da História”, definindo a Portugalidade como toda a comunidade portuguesa, luso-descendente e ex-colónias (Nova Portugalidade, 2021). Em declarações posteriores ao cancelamento do evento, o grupo Nova Portugalidade acusa o Diretor da Faculdade “pois, falta à verdade – e fá-lo-á, decerto, por desejar furtar-se à demissão”, apontando culpas ao mesmo por não ter produzido “referência a um adiamento” ou sugerido uma data alternativa, apontando também as culpas à associação de estudantes da faculdade (Dantas, 2017). No seguimento do cancelamento, foram exigidos esclarecimentos por parte da bancada parlamentar do CDS-PP, que enviou um requerimento aos ministros da Ciência e do Ensino Superior e ao ministro adjunto que tem a tutela de matérias de cidadania, pedindo o esclarecimento de aquilo que consideraram como um “ataque ao pluralismo democrático”. O objetivo do requerimento era entender se os ministros possuíam algum outro conhecimento sobre a situação e se iriam “tomar medidas para evitar que este 48 tipo de abusos e ataques à liberdade de expressão e ao pluralismo democrático não possam ocorrer na nossa sociedade” (Antunes, 2017). A reação ministerial não se fez tardar, tendo Manuel Heitor, Ministro do Ensino Superior, feito um telefonema ao reitor da Universidade Nova de Lisboa pedindo “garantias de que o cancelamento da conferência com Jaime Nogueira Pinto não coloca em causa o direito à liberdade de expressão.”, tendo garantido em audição na comissão parlamentar de Educação e Ciência que o reitor da UNL “garantia de que não estava posto em causa o direito à liberdade de expressão”. Em resposta ao ministro, Nilza de Sena, deputada pelo Partido Social-Democrata, manifestando o cancelamento da conferência como “uma clara manifestação de intolerância política e censura à voz de quem não é um 'aparatchik' da esquerda radical”, considerando o caso ser pior por ocorrer entre a população jovem (Lusa/DN, 2017). Contudo, nem todas as reações foram as de apoio a Jaime Nogueira Pinto. Miguel Tiago, à data deputado pelo Partido Comunista Português, publicou na rede social Facebook: “Uma democracia que tolera fascistas é suicida. Uma que os promove é falsa.” (Tiago, 2017). Já Raquel Varela, no seu blogue pessoal, não descreve o cancelamento da conferência como um ataque à liberdade de expressão: O director, Francisco Caramelo, tinha três opções: ou chamava a polícia – coisa que nenhum director ousa e bem fazer para dentro de uma Universidade; ou adiava a conferência esperando menos barulho – o que fez; ou deixava ter lugar uma batalha campal entre os estudantes de esquerda e os de extrema direita acompanhados pela milícia privada PNR. Optou pela segunda. Daqui a dizer que censurou seja o que for é um passo intolerável – não é censura, é queima de bruxas medieval do bom nome de alguém. (Varela, 2017) Um terceiro exemplo de expressão do politicamente correto chega-nos através do derrubar ou remover de monumentos que representem marcos ou figuras históricas ligadas a momentos controversos. A nível internacional, tal fenómeno é representado em países como os Estados Unidos da América, França, Bélgica, Itália, Reino Unido ou Nova Zelândia (McEvoy, 2020). Como exemplos, encontramos o decapitar de uma estátua de Cristóvão Colombo em Boston, realizada por um movimento que pretende remover estátuas que comemorem o esclavagismo ou colonizadores (Togoh, 2020); em Bristol, no Reino Unido, um grupo de manifestantes derrubou a estátua de Edward Colston e arremessou-a contra o porto da cidade durante um protesto anti-racismo (BBC 55 social ou crescimento económico. Refere, portanto, que o politicamente correto é um perigo para as democracias liberais porque serve como um processo de lavagem cerebral, tornando-o assim imune a factos. Para Palma, a presença de um políticamente correto que pretende levar os comportamentos esperados e normas sociais mais longe é um fator de polarização na sociedade, criando certos grupos que depois disputam entre si pela hegemonia cultural. A tudo isto acresce uma crescente desconfiança das populações ocidentais em relação às instituições democráticas, como registamos no segundo capítulo, com uma tendência para a opção por regimes mais autoritários. Devemos reconhecer, no entanto, e como diz André Barata, que há muitas outras causas para a debilidade das democracias liberais modernas e que quem aponta apenas ao politicamente correto promove uma análise demasiado superficial. Limites e Linhas de Investigação Futura Qualquer estudo empírico, mostra-se mais global e completo quanto maior é o universo da sua amostra de dados. Assim sendo, uma das limitações desta dissertação prende-se com a curta amostra de entrevistas. Um número maior de entrevistas realizadas a diferentes posições no eixo político, assim como opiniões especialistas e pessoais permitiria encontrar mais pontos de encontro sobre a temática abordada. Mas este número não pôde ser superior por falta de disponibilidade para participação de alguns dos contactados, deixando assim o trabalho refém das entrevistas que foram concedidas, que naturalmente se reflete e limita as conclusões retiradas. Algo que poderia ter beneficiado este trabalho de investigação seria igualmente a realização de inquéritos, que complementariam as entrevistas. As respostas obtidas forneceriam uma perspetiva mais clara da atualidade permitindo avaliar o grau de impacto do politicamente correto nos portugueses e perceber se a população possui uma maior inclinação ou afastamento do politicamente correto, e se se encontram, no espetro político, mais à esquerda ou mais à direita. Ainda assim, a importância do nosso trabalho resulta do contexto e perspetiva histórica do fenómeno que tem vindo a marcar as nossas sociedades. Investigações futuras sobre o tema poderiam contemplar diferentes perspetivas, tal como analisar as 56 possíveis influências da cultura de cancelamento na sociedade portuguesa, com especial ênfase no nível académico, ou a ligação entre as diferenças de confiança institucional entre gerações com a subscrição das mesmas ao politicamente correto. 57 Guião da entrevista realizada ao Dr. André Barata A primeira questão que gostava de lhe colocar é: o que entende pelo conceito do politicamente correto? Num dos seus artigos publicado no Jornal Económico, fala da questão da assimetria no politicamente correto e refere também que quando se julga um autor de um texto por uma expressão textual que não seja inequívoca estamos a apelidar isto de uma sentença de morte à linguagem. Em 2006, numa crónica para o jornal Público, intitulada de "Não fui feito para isto", Vasco Pulido Valente descreve a escrita atual como uma "variante de pisar ovos" prosseguindo dizendo que "cada cidadão pode esconder um delator e um explorador do escândalo". Resumindo isto tudo, e focandose mais a nível global, a que nível é que acha que há uma influência do politicamente correto, e que tipo de influência. A nível global cresceu uma espécie de luta contra aquilo que é o politicamente correto havendo, principalmente no mundo anglo saxónico, vários debates sendo que alguns deles acabam por levarem à cultura de cancelamento: de debates cancelados. Acha que há essa influência paladina do politicamente correto a nível mundial e se nota já esse tipo de presença em Portugal. Também no Jornal Económico, num artigo seu realizado em 2017 sobre a influência do politicamente correto e das acusações de falta de liberdade de expressão no mundo académico, escreve que "condicionar a liberdade de expressão na universidade é pôr em causa a sua plena assunção como o lugar por excelência da criação de saber e descoberta de verdade". Em Portugal, não podemos dizer há os casos de censura como por vezes acontece no mundo anglo-saxónico, mas tivemos o caso do Dr. Jaime Nogueira Pinto em que houve protestos por causa da sua palestra na Universidade Nova, e tivemos recentemente alguns apupos ao Dr. Nuno Palma aquando 58 da sua conferência no MEL, que levou depois a que recebesse algumas cartas e e-mails na Universidade de Manchester de forma que a universidade soubesse aquilo que ele andava a discursar em Portugal. A minha questão para si seria se nota também essa influência do politicamente correto ao nível daquilo que é o mundo académico e daquilo que pode ou não trabalhar. Prosseguindo então para algo um pouco mais sobre o autoritarismo, Yascha Mounk e Robert Foa escreveram um artigo para a Foreign Affairs onde referiam que os sentimentos iliberais estavam a crescer entre os jovens. Apontavam diversas causas, fosse nunca terem experienciado um regime autoritário, mas, de forma paralela, e mais ou menos no mesmo ano, surgiu um livro de Greg Lukianoff e de Jonathan Haidt onde referiam que um possível crescimento do autoritarismo estaria relacionado com a influência do politicamente correto na vida dos jovens, principalmente de Gen Z e millenials. Apontando como principal fator a cultura do safetyism, em que as crianças são protegidas desde novas, chegando depois a uma nova cultura, como as universidades, onde não conseguem, por vezes, enfrentar os problemas e surgem casos como, por exemplo na Universidade de Brown em que pediram para alterar alguns currículos na universidade porque havia problemas com o currículo ao nível daquilo que era a exposição a traumas. E creio que isso se está a transpor depois para o mundo extrauniversitário. A minha questão seria se acha que há uma relação entre o crescimento do autoritarismo e a educação e se o politicamente correto está a levar a que se aceitem mais regimes autoritários. 59 Guião da entrevista realizada ao Dr. André Azevedo Alves Gostava de começar por lhe perguntar o que é que entende pelo conceito de politicamente correto. Acha que há neste momento uma influência do politicamente correto na sociedade. Neste caso, a nível mundial, não tanto ao nível específico português. E que tipo de influência? E nota essa presença já em Portugal? Em relação ao mundo académico, como já referiu, tivemos já alguns casos. De referir também o caso do Dr. Nuno Palma, durante a conferência que deu no MEL (Movimento Europa Liberdade), este ano. Num artigo seu de 2016, para o jornal Observador, escreveu sobre resistir ao lobby LGBT. Cito então um parágrafo que diz: "o que está aqui em causa é denunciar uma minoria ativista de pendor claramente totalitário que visa usar o poder do Estado para moldar a sociedade na exata medida dos seus planos de engenharia social pervertida. O perigo dessa minoria é diretamente proporcional à sua ampla influência nas estruturas políticas que (em especial nas transnacionais), na comunicação social e nos sistemas de ensino e investigação: veja-se, por exemplo, o império dos chamados "estudos de género" e a orientação dominante - para não dizer hegemónica - desse tipo de estudos". Pergunto-lhe se concorda ainda com estas suas palavras e se gostaria de se expandir. Ao nível da língua portuguesa, Lula da Silva foi, curiosamente o primeiro a fazer uma cartilha de recomendações sobre a linguagem e aquilo que se deveria dizer em casos concretos. Tendo em conta que fala do império dos estudos de género e da entrada da nova linguagem, neutra e mais correta, naquilo que é a sociedade 60 portuguesa, se acha que essa linguagem vai vingar e se tem espaço para fazer parte do quotidiano português. A nível académico, e numa fase pré-pandemia, houve um caso nos Estados Unidos da América com Peter Boghossian, James A. Lindsay e Helen Pluckrose, denominado de "Grievence studies affair", onde criaram uma série de 20 artigos falsos tendo quatro sido publicados. Houve sete que estavam pendentes para revisão, mas que não foram publicados após a descoberta de que escreviam sob nomes falsos. Nos seus artigos realizavam uma crítica à cultura pós-modernista e aos estudos de género. Tendo escrito, por exemplo, um artigo onde foram recreadas partes do "Mein Kampf", do Hitler, só que com termos recorrentes na cultura feminista, tendo o artigo sido aprovado. Pergunto-lhe se acha que esse tipo de artigos pode chegar a acontecer em Portugal, onde recentemente abriu um Mestrado de Sociologia de Género e da Sexualidade na Universidade do Minho. Crê que algo semelhante pode vir a acontecer, ou se já está a acontecer em Portugal, e se sente algum nível de pressão a nível académico. Nos Estados Unidos da América, Yascha Mounk e Robert Foa realizaram um estudo onde revelaram que os jovens estavam cada vez menos preocupados com as liberdades. Estando o autoritarismo a crescer se crê que há uma relação entre o crescimento do politicamente correto e o crescimento da falta de preocupação pelas liberdades ou se isto se prende um pouco pela educação e se a mesma nos está a levar a no futuro aceitar regimes autoritários. Mark Twain escrevia que a história não se costuma repetir, mas muitas vezes rima acha que isso é uma boa forma de descrever o próprio ciclo vicioso e que podemos estar a entrar de um novo crescimento de totalitarismo. 61 Guião da entrevista realizada ao Dr. Nuno Palma O tema da entrevista tem a ver com o politicamente correto e o crescimento do autoritarismo nos jovens e por isso gostava de lhe perguntar, inicialmente, o que é que entende pelo conceito de politicamente correto. Mas como define o politicamente correto como um conceito? A questão seria se acha que o politicamente correto tem influência na atualidade e que tipo de influência, principalmente estando você no mundo anglo saxónico onde a presença é mais notável. Qual a sua opinião em relação ao assunto? Como licenciado em História também creio que é importante relembrar que muitas vezes o politicamente correto surge com falhas na análise, causadas através de anacronismos. Sendo assim, houve o seu caso em Portugal durante este ano e gostava de perguntar se nota que a presença do mundo anglo saxónico está a chegar a Portugal e de que forma. No mundo anglo saxónico vê se já a chegada não só ao nível do quotidiano, como aconteceu com o Bernardo Silva em 2020, no caso com Benjamin Mendy, onde através de tweets proferidos numa brincadeira o Bernardo Silva enviou uma fotografia do doce Conguito, que há em Portugal, e foi castigado pela Federação Inglesa e teve que realizar um curso de reeducação contra o racismo. Em Portugal ainda não há cursos de reeducação, mas em Inglaterra, por exemplo, começam já a surgir protestos em relação a discursos de oradores. Acha que há a possibilidade de chegar a esse movimento a Portugal. E como é que sendo que está o movimento em Portugal. 62 No que toca ao mundo académico, com foco em Inglaterra (onde trabalha) tem sentido de alguma forma que o politicamente correto lhe tenha atrapalhado o trabalho ou única vez que que viu, ou que se sentiu importunado foi durante a sua aparição no MEL (Movimento Europa Liberdade)? Última questão, um pouco global, confronto-o com estudos nos Estados Unidos da América que têm demonstrado que os jovens estão cada vez menos preocupados com as liberdades. Numa sondagem Yascha Mounk e Robert Foa obtiveram a conclusão através dos números em que como havia muitos jovens que estariam dispostos a aceitar um regime autoritário. Que relação é que o Dr. Nuno Palma acha que isto pode ter a ver com uma educação levada pelo politicamente correto e se acha que estamos cada vez mais predispostos a aceitar regimes autoritários. 63 Referências AAUP. (2014). On Trigger Warnings. 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