Para uma discussão da gestão financeira no setor não lucrativo - análise de alguns indicadores das Misericórdias
Abstract
O Setor Não Lucrativo, ou Terceiro Setor, tem desempenhado um papel crucial em tempos de grandes dificuldades que afetam países em todo o mundo. Problemas como migrações em massa, provocadas por conflitos armados, regimes tirânicos e pela extrema pobreza em países com elevada desigualdade económica, criam sérios obstáculos ao acesso a recursos essenciais e oportunidades, como o emprego e os serviços básicos. A relevância do Terceiro Setor no contexto da Economia Social, particularmente no caso português, remonta ao século XV, com as Misericórdias a desempenharem um papel de destaque na ajuda aos mais desfavorecidos. O estudo destas instituições oferece uma oportunidade de compreender a sustentabilidade das mesmas ao longo do tempo, tendo em conta a sua missão de combater a pobreza, a desigualdade e outras vulnerabilidades. Além disso, a política de reinvestimento constante dos recursos gerados contribui para a manutenção das suas atividades filantrópicas. Nesta dissertação, analisa-se a literatura sobre o conceito de Economia Social, as características específicas do Setor Não Lucrativo e a evolução das Misericórdias. São examinados diversos indicadores financeiros e organizacionais que ajudam a medir o desempenho das instituições. Este enquadramento teórico é complementado com abordagens a casos específicos de Misericórdias. O estudo empírico, então, aprofunda a análise ao examinar as Misericórdias em Portugal com base em indicadores financeiros. São analisadas variáveis como o Excedente Social e o Rácio de Solvabilidade, utilizando modelos econométricos para explorar o impacto de fatores como o Total do Ativo, o Índice de Dependência de Jovens e Idosos, entre outros. Os resultados mostram que, embora a gestão dos ativos seja essencial para a geração de excedentes, a dependência de populações vulneráveis, como idosos, representa um desafio significativo. Este trabalho oferece, assim, uma compreensão das dinâmicas subjacentes à sustentabilidade financeira das organizações do Terceiro Setor em Portugal.
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Universidade do Minho Escola de Economia e Gestão António Pedro Cachide de Oliveira Para uma discussão da gestão financeira no Setor Não Lucrativo – Análise de alguns indicadores das Misericórdias janeiro de 2025 Para uma discussão da gestão financeira no Setor Não Lucrativo – Análise de alguns indicadores das Misericórdias financeiros António Pedro Cachide de Oliveira UMinho | 2024
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Universidade do Minho Escola de Economia e Gestão António Pedro Cachide de Oliveira Para uma discussão da gestão financeira no Setor não Lucrativo - Análise de alguns indicadores das Misericórdias Dissertação de Mestrado Mestrado em Economia Social Trabalho realizado sob a orientação dos Professores Professor Doutor Paulo Jorge Reis Mourão Professor Doutor Pedro Albuquerque Jerónimo do Rosário Dias janeiro de 2025
ii DIREITOS DE AUTOR E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO TRABALHO POR TERCEIROS Este é um trabalho académico que pode ser utilizado por terceiros desde que respeitadas as regras e boas práticas internacionalmente aceites, no que concerne aos direitos de autor e direitos conexos. Assim, o presente trabalho pode ser utilizado nos termos previstos na licença abaixo indicada. Caso o utilizador necessite de permissão para poder fazer um uso do trabalho em condições não previstas no licenciamento indicado, deverá contactar o autor, através do RepositóriUM da Universidade do Minho. Licença concedida aos utilizadores deste trabalho Atribuição CC BY https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
iii Agradecimento Seria impossível realizar este trabalho sem ajuda de algumas pessoas, que de uma forma ativa ou não, têm influenciado esta minha jornada neste último ano. Aos meus pais, ao meu irmão e ao meu primo, por serem pilares fulcrais na minha vida, nos momentos de incerteza, de tristeza e de angústia, mas principalmente por estarem sempre presentes nos momentos bons. À Cecília e ao Miguel, que nestes últimos tempos têm sido dois grandes pilares na minha vida, estando lá praticamente para tudo. Ao Doutor Professor Paulo Mourão, pela motivação, pelas palavras de amizade, pela ajuda, pelos ensinamentos que sempre se dispôs a passar para mim, mas principalmente por se ter comprometido e ter cumprido até ao fim a sua palavra em me auxiliar nesta fase importante da minha vida. Ao Doutor Professor Pedro Dias, que mesmo não me conhecendo, aceitou embarcar neste projeto com toda a motivação e toda a prontidão em me ajudar a desenvolver a minha tese. Por último, e não menos importante, agradeço aos meus avós que infelizmente não conseguiram assistir a esta parte importante da minha vida, foram pessoas importantes e que sempre me motivaram a fazer o bem e a lutar pelos meus objetivos. A vocês, o meu mais sincero obrigado!
iv DECLARAÇÃO DE INTEGRIDADE Declaro ter atuado com integridade na elaboração do presente trabalho académico e confirmo que não recorri à prática de plágio nem a qualquer forma de utilização indevida ou falsificação de informações ou resultados em nenhuma das etapas conducente à sua elaboração. Mais declaro que conheço e que respeitei o Código de Conduta Ética da Universidade do Minho.
v Resumo O Setor Não Lucrativo, ou Terceiro Setor, tem desempenhado um papel crucial em tempos de grandes dificuldades que afetam países em todo o mundo. Problemas como migrações em massa, provocadas por conflitos armados, regimes tirânicos e pela extrema pobreza em países com elevada desigualdade económica, criam sérios obstáculos ao acesso a recursos essenciais e oportunidades, como o emprego e os serviços básicos. A relevância do Terceiro Setor no contexto da Economia Social, particularmente no caso português, remonta ao século XV, com as Misericórdias a desempenharem um papel de destaque na ajuda aos mais desfavorecidos. O estudo destas instituições oferece uma oportunidade de compreender a sustentabilidade das mesmas ao longo do tempo, tendo em conta a sua missão de combater a pobreza, a desigualdade e outras vulnerabilidades. Além disso, a política de reinvestimento constante dos recursos gerados contribui para a manutenção das suas atividades filantrópicas. Nesta dissertação, analisa-se a literatura sobre o conceito de Economia Social, as características específicas do Setor Não Lucrativo e a evolução das Misericórdias. São examinados diversos indicadores financeiros e organizacionais que ajudam a medir o desempenho das instituições. Este enquadramento teórico é complementado com abordagens a casos específicos de Misericórdias. O estudo empírico, então, aprofunda a análise ao examinar as Misericórdias em Portugal com base em indicadores financeiros. São analisadas variáveis como o Excedente Social e o Rácio de Solvabilidade, utilizando modelos econométricos para explorar o impacto de fatores como o Total do Ativo, o Índice de Dependência de Jovens e Idosos, entre outros. Os resultados mostram que, embora a gestão dos ativos seja essencial para a geração de excedentes, a dependência de populações vulneráveis, como idosos, representa um desafio significativo. Este trabalho oferece, assim, uma compreensão das dinâmicas subjacentes à sustentabilidade financeira das organizações do Terceiro Setor em Portugal. Palavras-chave Economia Social, Setor Não Lucrativo, Terceiro Setor, Misericórdias, Gestão Financeira, Sustentabilidade, População Residente, Portugal.
vi Abstract The Non-Profit Sector, or Third Sector, has played a crucial role during times of great difficulties affecting countries worldwide. Issues such as mass migration, triggered by armed conflicts, tyrannical regimes, and extreme poverty in countries with high economic inequality, create serious obstacles to accessing essential resources and opportunities, such as employment and basic services. The relevance of the Third Sector in the context of the Social Economy, particularly in the Portuguese case, dates back to the 15th century, with the Misericórdias playing a prominent role in assisting the most disadvantaged. Studying these institutions offers an opportunity to understand their sustainability over time, considering their mission to combat poverty, inequality, and other vulnerabilities. Furthermore, the constant reinvestment of resources generated contributes to maintaining their philanthropic activities. This dissertation analyzes the literature on the concept of Social Economy, the specific characteristics of the Non-Profit Sector, and the evolution of the Misericórdias. Various financial and organizational indicators that help measure institutional performance are examined. This theoretical framework is complemented by case studies of specific Misericórdias. The empirical study then deepens the analysis by examining the Misericórdias in Portugal based on financial. Variables such as Social Surplus and Solvency Ratio are analyzed using econometric models to explore the impact of factors such as Total Assets, the Dependency Ratio of Young and Elderly, between others. The results show that although asset management is crucial for generating surpluses, the dependency of vulnerable populations, such as the elderly, represents a significant challenge. This work thus offers a dynamics underlying the financial sustainability of Third Sector organizations in Portugal. Key Words Social Economy, Non-Profit Sector, Third Sector, Misericórdias, Financial Management, Sustainability, Resident Population, Portugal.
vii Índice Agradecimento ................................................................................................................... iii Resumo ............................................................................................................................... v Abstract ............................................................................................................................. vi Índice ................................................................................................................................ vii Índice das Estruturas de Regressão Linear ............................................................................. x Índice de Figuras ................................................................................................................. xi Índice de Gráficos .............................................................................................................. xii Índice de Tabelas .............................................................................................................. xiii 1. Introdução ................................................................................................................... 1 1.1 Enquadramento e relevância do tema ................................................................... 1 1.2 Estrutura da dissertação ....................................................................................... 3 2. Economia Social ........................................................................................................... 4 2.1 O aparecimento da Economia Social ..................................................................... 4 2.2 Subsetores da Economia Social ............................................................................. 5 2.3 O universo da Economia social em Portugal ........................................................... 7 2.3.1 Perspetiva descritiva da Economia Social na atualidade ......................................... 7 2.3.2 Número de entidades e a sua representatividade .................................................. 9 2.3.3 Emprego, Emprego Remunerado e VAB ................................................................ 10 2.3.4 Distribuição das entidades por grupos de entidades ............................................ 12 2.3.5 Distribuição das entidades por Portugal ............................................................... 14 2.4 A Economia Social na Europa .............................................................................. 17 2.5 A importância de uma gestão financeira das OSFL com eficiência ......................... 20 2.6 Sustentabilidade Financeira ................................................................................ 23 2.6.1 Santa Casa da Misericórdia de Constância ............................................................ 27 2.6.2 Santa Casa da Misericórdia de Alijó ...................................................................... 30
1 1. Introdução 1.1 Enquadramento e relevância do tema Com o crescimento e o aparecimento de cada vez mais instituições/organizações sem fins lucrativos nos tempos que correm, a questão “sem fins lucrativos”, desperta inúmeras questões na população, “Será que este setor não tem como objetivos gerar lucro?”, “Quais as fontes de financiamento que estas instituições obtêm?”, “As instituições deste setor dependem assim tanto dos doadores?”. Estas questões despertam um interesse em conhecer melhor estas organizações, bem como o tema Economia Social. Para além do conceito “Economia Social”, existem outros que consoante o contexto sociopolítico apareceram com diferentes tipos de interpretação, como é o caso do conceito de “Terceiro Setor”, “Economia Solidária”, “Setor não Lucrativo”, … entre outros termos. O conceito de Terceiro Setor é mais utilizado no contexto norte americano, sendo que essa classificação engloba todas as instituições que tendo por base ser sem fins lucrativos, as quais apresentam cinco características fundamentais, as quais são a sua formalidade, sendo confiáveis perante a sociedade onde se estabelecem; privadas, são instituições criadas por pessoas que perante situações de dificuldades, decidem criar organizações de forma a colmatar certas dificuldades em nichos da sociedade (no contexto português, grande parte destas instituições recebem financiamentos por parte do próprio estado, muito por causa da incapacidade do Estado em mitigar todas as dificuldades da sociedade); independentes, não se associam a outro tipo de organizações, laborando unicamente em seu nome próprio; não distribuem lucros, caracterizados por excedentes e não por lucros, os mesmos são reinvestidos nas organizações; laboram com bastante afluência de voluntários (Filho, 2002; Oliveira, 2018; Costa, 2016). O conceito Economia Solidária, na sociedade atual é visto como “um processo e não um projeto” (Fontes, 2015), este conceito proveniente da Europeu Francófono e da América Latina, está associado às novas formas a que a economia social está relacionada, como é o exemplo dos desafios de solidariedade consequentes do agravamento da pobreza e da exclusão social (Cavaco, 2005).
2 Em suma, todos os conceitos estão interligados tendo em conta um ponto fundamental, a ajuda ao próximo combatendo problemas sociais, tendo sempre em conta preocupações quanto à saúde, riqueza, apoio e inclusão social da população. A existência de diferentes nomenclaturas deve-se muito à emergência dos termos tendo em conta raízes diferentes (local de origem dos termos); o contexto histórico dos próprios países; o contexto linguístico, em Portugal “solidário” tem uma conotação mais direcionada para a justiça social e para a cooperação; …, entre outros exemplos, mostrando o quão rica e útil pode ser a diversidade, mesmo quando se trate de um termo/modelo económico diferente do tradicionalmente estudado (Alves, 2018; Antunes, 2020; Filho, 2002). Quanto à parte financeira, a sua importância neste setor tem vindo a ser cada vez mais notada nos tempos que decorrem, cada vez se tem mais em atenção a situação financeira nas organizações/instituições, contudo é necessário que exista literatura financeira mais robusta relacionada com este setor. Geralmente, a população que necessita de usufruir dos serviços destas instituições, não tem capacidade financeira para pagar tais serviços que lhes são prestados (Suiama, 2020), todavia o estado está sempre presente e de certa forma atento a estas instituições que, quer queiramos ou não, laboram no sentido de evitar que as pessoas, que à partida não conseguem obter ajudas do Estado, tenham as suas necessidades supridas (Caiado, 2022; Diário da República, 1983) No caso das Misericórdias, e tendo em conta o tipo de grupo-alvo abrangido por estas instituições (crianças, idosos, pessoas com deficiência), as mesmas, utilizando como meio de comparação as restantes instituições pertencentes à Economia Social, necessitam de ter em conta diferentes indicadores aquando se estuda a situação financeira das mesmas (Soares, 2015; Bucan & Markovic, 2021; Robalo, 2017). Como principais objetivos do estudo, pretendesse avaliar a importância do setor da Economia Social em Portugal, analisando-se de que forma este setor se tem manifestado ao longo dos anos; investigar temáticas relacionadas com este setor, como é o caso da gestão financeira e sustentabilidade financeira; avaliar a situação vivida em instituições pertencentes a este grande setor, nomeadamente, misericórdias e Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e por último, estudar um leque de misericórdias, em ativo em Portugal, tentando assim concluir se existe relevância aquando se utilizam certos indicares financeiros e demográficos.
3 1.2 Estrutura da dissertação De forma a identificar melhor o setor que vai ser estudado é importante conhecer bem o que é a “Economia Social”, bem como entender de que forma é que organizações presentes nesta mesma área, laboram as suas atividades, criando dessa forma rentabilidade. Para uma melhor compreensão deste setor, bem como todas as formas como o mesmo se tem financiado e tem sido gerido desde o seu aparecimento, é importante perceber quais são as ideologias, a missão, as dificuldades que têm sofrido ao longo dos anos. A presente dissertação divide-se assim em três grandes partes. A primeira parte remete-nos à revisão bibliográfica desta grande área, onde foi por mim espectável estudar o setor de uma forma ampla, entendendo e identificando quais os tipos de organizações pertencentes ao mesmo; a forma como as mesmas conseguem se manter em ativo, quais são as suas principais fontes de financiamento; neste setor as organizações são ou não administradas por voluntários, os mesmos apresentam formação em certas áreas fulcrais como é o caso da área contabilista; também irá ser feita uma pequena análise às atuais situações de duas Misericórdias que já estão bem presentes, já tendo provado a sua importância dentro da população onde se inserem. Na segunda parte, e utilizando a base de dados da ORBIS, bem como os dados presentes no Pordata e no INE, foi possível realizar um estudo à maioria das misericórdias existentes em Portugal, sendo que o base do mesmo, se centraliza em diferentes tipos de indicadores, quer os mesmos sejam financeiros, principais indicadores em estudo, como demográficos, de qualidade de vida ou de desempenho. Por último, na terceira parte estão presentes as considerações finais ao estudo em questão.
4 2. Economia Social 2.1 O aparecimento da Economia Social O conceito de Economia Social, mesmo estando presente desde há muitos séculos de um modo implícito, encontrou a sua projeção científica e reconhecimento político, jurídico e institucional, no século XIX. É possível apontar alguns momentos importantes nesta grande “árvore” que é a Economia, como é o caso do economista francês Charles Dunoyer, responsável, em 1830, pela publicação do tratado da economia social. (Caeiro, 2008; Grigor, 2013). Ainda segundo Grigor (2013), tanto o conceito de Economia Social como as próprias Empresas Sociais, apenas foram reconhecidas nestes últimos anos, porém já no século XVIII existiam organizações responsáveis por defender os grupos sociais mais desfavorecidos, sendo as associações e cooperativas as mais representativas nesta época. No início do século XIX, e com o fim da revolução industrial Francesa, surgiram alterações socioeconómicas profundas na sociedade. Problemas sociais, consequentes deste mesmo acontecimento, fizeram com que a população se visse obrigada a se juntar de forma a colmatar certas necessidades, como é o caso dos bens de consumo, condições laborais e os problemas relacionados com a educação dos mais novos. O conceito Economia Social, está desde então, bem definido e constado no quadro institucional e legislativo de muitos países. (Hayward, 1959; Estivill, 2018; Amaro, 2016). Após alguns anos, e com o aparecimento deste novo conceito na Europa, chegou assim a Portugal, com a revisão da Constituição da República Portuguesa de 1997, o verdadeiro reconhecimento institucional da Economia Social, bem como todas as normas, regras e obrigações destas entidades, sendo que de uma forma prática, ocorreu uma inclusão do “…mutualismo e das entidades com estatuto de IPSS na galáxia institucional das diversas entidades da Economia Social” (Garrido, 2021). Contudo, desde a segunda metade do século XIX, e muito devido à mediação que teve noutros países da Europa, como Inglaterra e França, o acolhimento do conceito “Economia Social”, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, era já referenciado no currículo do ensino
5 da Economia Política. Ainda que as entidades deste setor tenham sentido algumas dificuldades em se implementarem no contexto do liberalismo português, este conceito sempre procurou em si criar uma ligação entre as suas ideias e práticas (Caeiro, 2008; Garrido, 2017). 2.2 Subsetores da Economia Social Segundo o art. 82º da Constituição da República, existem 3 setores em Portugal, o setor público, o setor privado e o setor cooperativo e social, ou tradicionalmente chamado de terceiro setor. É importante perceber que dentro deste grande mundo da Economia Social existe muito mais para além das entidades do terceiro setor, representativas e cruciais na colmatação de brechas da sociedade. A mesma tem como missão promover a equidade social, podendo ser interpretado como uma tentativa de implementação de justiça social (Deforny & Nyssens, 2013; Caeiro, 2008). A realidade do terceiro setor é peculiar pela sua natureza, por vezes, ainda indefinida. Por um lado, as Organizações Sem Fins Lucrativos (OSFL), estão perante um escrutínio muito particular pela abrangência de entidades perante as quais se responsabilizam. Estas organizações, têm de se justificar perante uma série de entidades (os stakeholders, doadores, o governo, os beneficiários…), mas também perante opinião pública, perante os quais têm de demonstrar a eficácia e a eficiência das suas operações e programas (Brown & Moore, 2001). Por outro lado, as OSFL são muitas vezes associadas à falta de responsabilização, enfrentando desafios relativos à prestação de contas, uma vez que não existe a mesma pressão regulatória e financeira como se verifica no caso das empresas com fins lucrativos. Assim, a capacidade de responsabilização, no caso das OSFL, pode ser limitada e inconsistente (Bovens, 2007). As necessidades de assistência social, originaram diversas iniciativas na população portuguesa, que se deve à forte influência da religião na nossa sociedade. Dessa forma, o Setor não Lucrativo, é caracterizado por executar um papel fulcral na ajuda onde quer que se situe. Este setor labora em vários níveis, nomeadamente, na luta contra a exclusão social, sendo o mesmo, geralmente constituído, por voluntários, mas também por profissionais remunerados. Um controlo menos apertado e menos profissional em termos de gestão, tem
6 sido o verificado maioritariamente neste tipo de organizações, acrescentando o fator de que estas entidades são financiadas maioritariamente pelo estado, doações e voluntários (Quintão, 2004; Manzambi, 2018; Ferreira, 2012). Segundo McMullen, et al. (2002), apesar da existência de um consenso generalizado, relativamente à importância do setor não lucrativo, pouco se sabe sobre a forma como o setor e as organizações que o integram, estão organizadas. Existem, no entanto, elementos usuais nestas definições, que nos permitem concluir que este setor é distinto do lucrativo, desde logo, pelo mesmo ser constituído por organizações sem fins lucrativos, cuja principal missão é ajudar os mais desfavorecidos e proporcionar-lhes melhores condições de vida. Pode ser dito que em Portugal existem 5 grandes grupos de entidades representativas no terceiro setor, entre elas: • as Associações, são entidades de direitos privados, com personalidade jurídica, constituídas geralmente por voluntários, onde as mesmas têm como principal missão atender interesses sociais, como culturas, ambientais ou mesmo comunitários. São geralmente vistas como um elo entre o Estado e a população envolvente, laborando no sentido de colmatar necessidades que o próprio Estado e setor privado, não conseguem dar resposta (Campos, 2013; Oliveira 2018); • as Fundações, que não estando envolvidas em vendas de bens e serviços, de qualquer género, as mesmas também não têm clientes ou consumidores perante os quais devam prestar contas, o seu elemento crucial é o património de afeto a um fim, sendo este suficiente para a sua boa longevidade (Braverman et al., 2004; Martins, 2021); • as Cooperativas, são organizações de natureza empresarial própria, sendo geralmente constituidas por um número considerável de membros, os mesmos apresentam um objetivo em comum, com forte sinergia entre eles, diferindo umas das outras na diversidade de práticas sociais ou atividades cooperativistas, e podendo apresentar tanto uma natureza económica, como social ou cultural (Namorado, 2013); • as Associações Mutualistas, ou associações de socorro mútuo, representam um conjunto de pessoas coletivas de direito privado, que opera à base da entreajuda e da quotização dos seus associados, praticando iniciativas de desenvolvimento humano e
7 de proteção civil, as mesmas apresentam um estatuto de instituições particulares de solidariedade social (Código das Associações Mutualistas, 2018); • as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), que são instituições, como o próprio nome indica, constituídas por pessoas coletivas, que não têm como objetivo a obtenção de excedentes, apresentam uma iniciativa inteiramente privada, que auxilia a sociedade tendo em conta deveres morais de justiça e solidariedade, cooperando na ajuda aos direitos dos cidadão, as mesmas são consideradas IPSS, desde que, não sejam administradas nem pelo Estado nem por outras organizações públicas (Guia Prático da Economia Social, s.d.), em 31 de dezembro de 2017, estas foram consideradas as instituições do setor não lucrativo mais representativas em Portugal (Solidariedade, 2018). O bom desempenho das instituições do setor não lucrativo vai muito para além da forma como as mesmas difundem o mecanismo de trabalho utilizado. Com a existência de uma concorrência significativa dos recursos bem como na aquisição de pessoas competentes, as organizações devem procurar formas de adquirir os mesmos, favorecendo assim a sua sustentabilidade. A firmeza nos objetivos e políticas têm sido cada vez mais fulcrais neste meio, fazendo com que sejam melhorados os desempenhos financeiros e o status competitivos nas organizações (Bart et al., 2014). 2.3 O universo da Economia social em Portugal 2.3.1 Perspetiva descritiva da Economia Social na atualidade Recorrendo à quarta edição da Conta Satélite da Economia Social (CSES), correspondente aos anos de 2019 e 2020, é possível verificar alguns aspetos fundamentais. Em pleno ano de Covid, o valor do VAB (Valor Acrescentado Bruto) referente à Economia Social apresentou um aumento 0.2 % (de 3% em 2019 para 3.2% em 2020), consequentemente no ano de 2020 mais de 73 mil entidades deste setor geraram 5,0% do emprego total e 5,9% do emprego da economia nacional. Também foi verificado que para o mesmo intervalo, existiu um aumento nos salários em empregos remunerados da Economia Social (CASES, 2023).
8 O setor da saúde, que foi o setor da Economia Social que em 2020 teve um maior crescimento, representou cerca de 25,5% do VAB e cerca de 33,2% do emprego remunerado da Economia Social. Com valores próximos aos indicados anteriormente abordados, também os Serviços Sociais geraram valores consideráveis, sendo os mesmos 24,9% do VAB e 29,9% do emprego remunerado da Economia Social, podendo factualmente ser referido que os mesmos, no presente ano de estudo, foram os responsáveis pelo crescimento deste setor. Por outro lado, organizações relacionadas com a cultura, comunicação e atividades de recreio, as mais representativas no universo da CSES (representando cerca de 45% das organizações), apresentaram valores baixos, cerca de 3,7% do VAB e 4,9% do total do emprego remunerado da Economia Social (CASES, 2023; INE, 2023). Como é esperado, pela relevância e a importância que cada vez mais se dá ao Setor da Economia Social, o aumento da procura por entidades deste setor também tem sido superior. Tendo por base as quatro edições da CSES, com maior enfase à última edição publicada em 2023, é possível verificar à priori um aumento constante no número de entidades, provando que com a existência de uma maior procura no mercado o número de entidades tende assim a aumentar de forma a tentar dar resposta a todos os pedidos.
9 2.3.2 Número de entidades e a sua representatividade Tendo por base o Gráfico 1, é possível verificar que nos anos de 2010 a 2020 deu-se um aumento de aproximadamente 33% do número de entidades da Economia Social, sendo o crescimento mais acentuado entre os anos de 2013 e 2016, acabando assim por estagnar até 2020. Os valores de 2019 a 2020, mantiveram-se praticamente os mesmos, tendo sido sentido um pequeno aumento respetivamente (aumento de 2,9% de 2016 para 2019 e de 0,4% de 2019 para 2020). Relativamente à divisão por denominação por parte das entidades deste terceiro setor (Gráfico 2), pode ser verificado, através da Conta Satélite da Economia Social referente aos anos de 2019 e 2020, que mais de 40% das mesmas são constituídas por atividades relacionadas com cultura, comunicação e atividades de recreio. Já pouco representativas, pode ser verificado que entidades relacionadas com os serviços sociais (9%) e entidades relacionadas com a religião (11,6%), aparecem assim em segundo e terceiro lugar nas mais presentes em Portugal. 0,00 10000,00 20000,00 30000,00 40000,00 50000,00 60000,00 70000,00 80000,00 2010 2013 2016 2019 2020 Unidades (Nº) Anos Gráfico 1: Evolução do universo das entidades da Economia Social, tendo por base as quatro edições da CSES. Fonte: INE/CASES (Conta Satélite da Economia Social).
10 Tendo por base os gráficos apresentados na Conta Satélite da Economia Social de 2016 e na Conta Satélite da Economia Social de 2013 (Anexo A e B), puderam ser verificadas alterações entre os três documentos abordados (publicados em 2016, 2019 e 2023). Entidades direcionadas para a cultura, comunicação e atividades de recreio, já nas edições anteriores representavam aproximadamente metade das entidades do setor (cronologicamente, 50,73% e 46,91%), seguindo-se, tal como foi constatado entidades do setor da Ação Social/Serviços Sociais (cronologicamente, 15,57% e 9,71%) e entidades relacionadas com a Religião/Cultos e Congregações (cronologicamente, 13,69% e 11,87%). A nível numérico, todas as entidades referenciadas, viram com o passar dos anos, um crescimento do número de instituições inseridas nas devidas classificações de entidades económicas. 2.3.3 Emprego, Emprego Remunerado e VAB Na mais recente Conta Satélite da Economia Social, que nem sempre as entidades mais representadas são aquelas que geram mais VAB ou mesmo mais emprego, quer ele seja remunerado ou não. Pode ser dito, de outro modo que, uma maior representatividade não é necessariamente acompanhada com valores superiores de Emprego/Emprego Remunerado/VAB. Gráfico 2: Distribuição por %, das entidades da Economia Social (Classificação Internacional de Organizações Sem Fins Lucrativos e do Terceiro Setor). Fonte: INE/CASES (Conta Satélite da Economia Social).
17 2.4 A Economia Social na Europa O tema da Economia Social, tem vindo a suscitar a atenção de muitos dos países situados na Europa Oriental e Central, sendo por muitos considerado esta uma realidade indispensável na democracia moderna vivida nestes países. As ONG, pertencentes a este grande setor, recebem assim apoios financeiros e técnicos, muitos deles provenientes do estado, fazendo com que a sua boa ou má ação, nas diversas áreas onde se posicionam, cheguem a ser tema/assunto, em diversos debates governamentais dos países onde se inserem (Guess & Abrams, 2005; Comité Económico e Social Europeu, 2017). Ainda que no início deste século, a Europa se tenha deparado com o desaparecimento de várias instituições (cooperativas e mutualidades), este é um setor que tem crescido e empregado um grande número de funcionários nas suas diversas áreas (Guess & Abrams, 2005; CESE, 2017). Alto Moderado Baixo Espanha, França, Portugal, Bélgica e Luxemburgo Itália, Chipre, Dinamarca, Finlândia, Suécia, Letónia, Malta, Polónia, Bulgária, Grécia, Hungria, Irlanda, Roménia e Eslovénia Áustria, República Checa, Estónia, Alemanha, Lituânia, Malta, Países Baixos, Eslováquia e Croácia Tabela 2: Distinção dos Países Europeus quanto à familiarização pelo Conceito de “Economia Social”. Fonte: CESE (2017). A Tabela 2 apresenta a distribuição dos Países da Europa, relativamente ao Conceito de “Economia Social”. Na primeira coluna, alusiva aos países que reconhecem facilmente o conceito de Economia Social, temos o caso da França, país onde nasceu o conceito de Economia Social; Portugal, que como já foi averiguado, tem apresentado um VAB em constante crescimento neste setor, o que faz com que que a população se interesse mais por esta área relevante no país; Espanha, que em 2011 aprovou a primeira lei nacional europeia relacionada com a Economia Social; Bélgica, que mais recentemente foi o país anfitrião da Conferência Europeia de Economia Social.
18 Os países presentes na segunda e terceira coluna, têm presente conceitos correlacionados com a Economia Social no dia a dia da população, como é o caso de “Economia da Dádiva”, “Setor de Voluntariado”, “Setor de atividades sem fins lucrativos”, … entre outros (Vieira et al., 2017; European Commission, 2021). A maioria dos países presentes na coluna “baixo”, são maioritariamente países germânicos ou países que aderiram à União Europeia há pouco tempo (Comité Económico e Social Europeu, 2017). No caso do Emprego, e recorrendo ao documento disponibilizado pelo Comité Económico e Social Europeu (EESC), Recent Evolutions of Social Economy – Study, publicado em 2017, podemos dizer que dentro dos 28 estados membros pertencentes à União Europeia, podem ser observadas mais de 2,8 milhões de entidades integradas neste setor, empregando mais de 19,1 milhões de pessoas (apresentando 13,6 milhões um posto de trabalho remunerado), sendo que percentualmente, estamos a falar de cerca de 6,3% da população ativa da Europa (Comité Económico e Social Europeu, 2017). Recorrendo ao mesmo documento, em concreto ao Anexo G, podemos perceber que certos países, como é o caso da França, Alemanha, Itália e Espanha, apresentam um elevado número de postos de trabalho remunerados dentro desta área. Quanto à sua representatividade, em comparação ao emprego total, o mesmo representa, 9,1%, 6,7%, 8,8% e 7,7%, respetivamente (Anexo H). Os mesmo têm ao longo dos anos, desde 2010 até 2015, aumentado os postos de trabalho de uma forma bastante representativa, variando essa percentagem, entre os 2,3% e os 9,3%. Excecionalmente, temos o exemplo da Itália que no mesmo intervalo teve uma diminuição de 13,7% (Anexo I). Podem também ser observadas informações pertinentes em relação a preponderância da Economia Social na Europa. Na Bélgica 11,8% dos trabalhadores laboram nesta área, tendo sido notado um aumento na taxa de crescimento de 8,3% (entre 2009 e 2013). Já no caso e espanhol, entre 2008 e 2014, existiu um crescimento tanto em relação a postos de trabalho inseridos nesta área, vinte e nove mil instituições, como em relação a novos postos de trabalho, cento e noventa mil (CASES, 2015). Por outro lado, esta tão importante área da Economia, ainda tem em vista uma possibilidade de crescimento maior, países como a Eslovénia, Roménia, Malta, Lituânia, Croácia, Chipre e Eslováquia, países que fazem parte “recentemente” da União Europeia, apresentam unicamente 2% da sua população empregue
19 nesta área (Comité Económico e Social Europeu, 2017). Pensando no segmento da Economia Social na Europa, é importante perceber que com os tempos que decorrem o peso dado pela União Europeia a assuntos relacionados com pobreza, bem-estar social ou pensionistas assim como a temas muitas vezes associados a pessoas com certas deficiências ou problemas em se adaptarem dentro de sociedades completamente diferentes (exemplo da migração em massa), tem sido cada vez mais um tema de debate nas diversas conversações entre países membros (Coimbra, 2019; Correia, 2023; Donnelly & Watkins, 2021). A existência de uma mentalidade direcionada para preocupações ambientais, para a ajuda do próximo e com ideias formuladas para a resolução de problemas relacionados com alterações que marcam o dia a dia das pessoas, faz com que seja necessário a criação de diretrizes tendo em mente a resolução desses problemas. A inovação social, tema do mesmo nível de preocupação, não foge à regra, desigualdade económica, o aumento da população idosa, desemprego e o problema da migração em massa, são outros dos temas mais presentes na Europa atualmente (Schimmelfenning & Winzen, 2023; European Commission, 2024). Programas como a EaSI (Programa para o Emprego e a Inovação Social), surgem tendo como objetivo promover emprego de qualidade e sustentável, garantindo uma proteção social adequada e merecida, ajudando a que problemas como a exclusão social e a pobreza, sejam mitigados (European Commission, 2021 e 2015). Por toda a Europa têm aparecido e cimentando-se, desde há vários anos, inúmeras empresas, organizações, instituições…, que desenvolvem iniciativas, com apoios ou não, dos próprios estados onde se localizam, de forma a desenvolver oportunidades melhores, mitigando problemas existentes na sociedade (CESE, 2017; Lawson, 2021). • Ateliers Chantiers d'Insertion (ACI) (França), em português, Ateliers de Projetos de Integração, oferece apoio e atividade profissional a pessoas que para além de estarem desempregadas, enfrentam dificuldades em se inserirem novamente na sociedade (presidiários e pessoas portadoras de deficiência). As pessoas inseridas nesses projetos beneficiam de uma oportunidade de emprego, uma oportunidade de se reinserirem novamente na sociedade e de um salário (podendo ultrapassar o salário mínimo), é de
20 grande importância referir que as mesmas são monitorizadas, prevenindo algum tipo de acontecimento inoportuno (Décret n° 2021-1128, 2021); • Fundación ONCE (Espanha), com a missão de ajudar e inserirem pessoas com deficiências visuais, esta Organização sem Fins Lucrativos, procura oferecer serviços diversos, como formação, emprego ou mesmo reabilitação, a pessoas que geralmente enfrentam sérias dificuldades em criar/manter uma vida profissional ativa (Galán et al., 2015). • Diakonie (Alemanha), é uma organização de assistência social das igrejas protestantes alemãs, que tem como missão promover dignidade e a singularidade de cada se humano, prestam esta ajuda a pessoas com doenças, deficiências, toxicodependentes, famílias desfavorecidas… entre outros. São uma das maiores organizações da Alemanha, desta área da assistência social (Diakonie, 2016). Todas as organizações/instituições referidas, laboram no sentido de mitigar certas debilidades que existem no meio onde se inserem, com o decorrer dos tempos, outras aparecerão conforme as necessidades vividas na atualidade, com isso a União Europeia deve/tem a responsabilidade de continuar a desenvolver medidas de apoio a situações que, de uma forma simples, podem ser culminadas pela ação destas entidades. 2.5 A importância de uma gestão financeira das OSFL com eficiência A gestão financeira, está relacionada com uma gestão complexa e minuciosa, que tem como objetivo planear, analisar e controlar os recursos financeiro. A gestão financeira é essencial no dia a dia das organizações e empresas, ajudando a que se mantenha a saúde financeira das mesmas saudável, nunca pondo em causa o seu objetivo/missão. A mesma, sendo extremamente importante em qualquer tipo de organização, necessita de ser abordada de forma a consolidar a estrutura destas organizações, criando ano após ano, uma estabilidade financeira e um crescimento sustentável (Cheng & Mendes, 1989). Embora o principal objetivo das Organizações Sem Fins Lucrativos (OSFL) não seja gerar excedente, as mesmas precisam de executar uma boa gestão dos seus recursos financeiros de forma a garantir a sustentabilidade e continuidade da mesma. O Setor Não Lucrativo, tem sofrido um crescimento acentuado ao longo dos últimos anos, doravante, é necessário
21 estabelecer uma maior preocupação com este setor, desenvolvendo/trabalhando mecanismos que facilitem a sua sustentabilidade. A forma como as OSFL angariam financiamentos é diferente das Organizações Com Fins Lucrativos (OCFL), pois não podem dispensar as doações, contributos, quotizações, subsídios, patrocínios, entre outros. (Martins, 2021). Dessa forma, as OSFL, devem aperfeiçoar a forma como expõem a situação financeira (Marques, et al., 2015). A análise dos rácios, neste setor, é utilizada de forma a avaliar a rentabilidade, liquidez e a estabilidade financeira destas organizações (Abraham, 2006). A angariação de financiamentos diversificados é um ponto crucial no processo de longevidade da OSFL (Gonçalves, 2017). Os Orçamentos corporativos são um pilar essencial na saúde e bem-estar de todas as organizações, quer elas sejam com ou sem fins lucrativos. Nesse contexto, a transparência das informações, principalmente sobre os recursos recebidos e investimentos realizados, são de enorme importância para as organizações do terceiro setor. Neste, são estabelecidas as ações que podem vir a ser utilizadas pela organização, bem como a quantidade de recursos utilizados. Segundo Carneiro (2015:23), “é um instrumento importante para as organizações elaborarem o seu planeamento a curto prazo e, posteriormente, verificar se este está a ser atingido (controlo)”. Segundo Santos et. al. (2015), um gestor financeiro dentro de uma organização sem fins lucrativos, apresenta funções que passam por analisar, determinar e agir, de forma a conseguir perceber quantos recursos necessita para executar uma certa atividade na mesma. A função de um gestor financeiro juntamente com os membros da organização, passa por, da melhor forma, recolher, utilizar e gerir os recursos financeiros, como é o exemplo dos orçamentos anuais e relatórios diversos. Uma ferramenta importante na gestão financeira é o fluxo de caixa, sendo este uma instrumento essencial para que exista um controlo das despesas e receitas da organização, ajuda o gestor financeiro a perceber de onde provém os recursos que chegam à empresa, bem como a relevância que os mesmos tem no bom funcionamento, é uma ferramenta útil para que se possa fazer um fácil planeamento a curto e longo prazo, ajudando a monitorizar os custos da organização, bem como na criação de reservas de financiamento (Gonçalves, 2006).
22 Na generalidade dos casos, as empresas pensam principalmente em obter lucro, contudo, no setor não lucrativo não é “correto” julgar o desempenho do mesmo unicamente olhando para os resultados (lucro/excedente e prejuízo). É certamente um parâmetro que é tido em conta caso a organização seja constituída por acionistas, porém, o resultado nessas organizações é, segundo Berman (1998), influenciado tendo por base a produtividade, sendo que esta tem importância especial neste setor, juntamente, na forma como a organização é mantida atualizada e socialmente relevante. No entanto, a produtividade não se baseia apenas na pressão das partes interessadas, igualmente resulta da própria cultura de gestão e das assunções compartilhadas sobre o desempenho das organizações. Assunções e culturas bem definidas, são importantes para a produtividade pois conduzem frequentemente a um comportamento positivo e empenhado, mais do que baseado apenas nas tensões provocadas pelas partes envolvidas. Executar um bom planeamento estratégico é fulcral para que seja executada uma adequada gestão financeira, é necessário que exista um nível mínimo de estabilidade e maturidade na organização, antes que a mesma execute um planeamento estratégico. Com a sua criação, uma organização fica mais salvaguardada em casos de possível alteração dos órgãos administrativos. O planeamento estratégico apresenta como mais-valia, criar a possibilidade de o gestor ponderar as ações que pretende implementar, a realização de uma análise SWOT (Strengths, Weaknesses, Opportunities and Threats) e uma análise PESTEL (Political, Economic, Social, Technological, Environmental and Legal), sendo estes bons exemplos de estratégias utilizadas aquando se realiza este tipo de planeamento. Contudo, o planeamento estratégico apresenta algumas lacunas, as próprias organizações não conseguem facilmente reconhecer qual o verdadeiro alcance de um plano estratégico bem delineado e geralmente estes planeamentos são realizados a curto prazo, sendo que nestas organizações sem fins lucrativos, geralmente, o corpo diretivo apenas executa funções durante um curto espaço tempo. Como principal lacuna deste processo, também pode ser referido que sendo estas organizações chefiadas geralmente por voluntários ou trabalhadores em part-time, e dado que os mesmos não possuem, ou conhecimentos suficientes ou tempo suficiente, que por exemplo uma pessoa a full-time e formada em gestão apresenta, leva a consequências significativas na qualidade organizativa (Azevedo, 2015).
23 2.6 Sustentabilidade Financeira O tema Sustentabilidade Organizacional leva sempre a que se pense obrigatoriamente no aspeto financeiro, sendo, de certa forma, a sustentabilidade financeira um dos fatores que demonstram o bom desempenho organizacional. A Sustentabilidade Financeira no terceiro setor é um fator importante para garantir a continuidade e o sucesso da OSFL na realização das suas tarefas (Francisco, 2012; Silva, 2021). As mesmas OSFL, de forma a resistirem a todas as adversidades, devem manter uma vasta lista de fontes. A dependência a partir de um único financiamento faz com que não seja sustentável o seu bom funcionamento (Niswonger, 2019), as mesmas necessitam de ter uma atitude proativa, desenvolvendo eventos de angariação de fundos, programas de financiamento como é o caso do crowdfunding, ou mesmo, criação de laços/parcerias estratégicas que possam vir a beneficiar a organização. A comunidade envolvente, situada no mesmo local onde se situa a organização, deve ser a mais incentivada a participar tanto nas dinâmicas organizacionais bem como no suprir de certas necessidades da mesma, como por exemplo, laborando como ativos humanos (campanhas de angariação de alimentos, recolherem bens que posteriormente vão ser entregues aos beneficiários, ajudaram nas atividades da organização, entre outros), mesmo que este trabalho não seja remunerado. É importante identificar essas mesmas pessoas, como as principais “beneficiárias” da dinamização das organizações, pois são as mesmas, que poderão vir a usufruir desses mesmos serviços, ou mesmo ajudar a que se conceda uma oportunidade à população que muitas vezes não tem capacidade financeira para usufruir de serviços semelhante, muitas vezes adjacentes a custos bastante elevados (Pinto, 2019; Lopes & Leal, 2017). Segundo Abdelkarim (2002), a sustentabilidade financeira é referida como a capacidade que as Organizações Não Governamentais (ONG), têm de construir uma base de recursos diversificada, sem que seja posto em causa a estrutura e principalmente o bem-estar das pessoas excluídas de outros serviços semelhantes, caso existam alturas em que o financiamento proveniente de fontes seja mais baixo. Abdelkarim (2002), indica-nos então 3 domínios da sustentabilidade financeira:
24 • Desenvolvimento de uma gestão financeira adequada, tendo como resultado um aumento na eficiência organizacional, fornecendo informações rigorosas ao gestor sobre a mesma. Dessa forma é possível identificar possíveis diminuições de custos, sem que os mesmo coloquem em causa o bem-estar da entidade, com a implementação de políticas e estratégias de poupança de custos é possível realizar previsões mais pormenorizadas; • Mobilizar recursos, a criação de estratégias inclusivas de mobilização de recursos, desenvolver/conceber projetos de angariação de doadores e voluntariados e trabalhar em conjunto com o estado, empresas privadas ou mesmo outra ONG, tem como resultado inferiores custos imputados aos projetos, alcançando a máxima utilização dos fatores produtivos envolvidos no processo; • Gerar rendimentos/autofinanciamento, criação de rendimentos a partir da venda de serviços ou produtos, desenvolvendo estratégias de marketing, comercialização de serviços de assistência e maximização das quotas dos membros da organização. As organizações sem fins lucrativos, enfrentam, de facto, um problema de escassez de recursos, principalmente pelo facto de serem organizações que dependem de fontes de financiamento externas para realizar as suas atividades e cumprir com os seus objetivos e missão. Neste sentido, existem alguns tipos de recursos a que as organizações recorrem: quotas, pagamentos por prestação de serviços e atividade comercial, que correspondem aos recursos gerados pela própria organização; donativos, de particulares e de empresas, peditórios e subsídios de fundações, que corresponde ao financiamento privado e, por fim, o financiamento do estado, através de acordos de cooperação com a segurança social que corresponde ao financiamento público (Macedo, 2023). Importante salientar que numa organização deste género, a adoção do princípio da prestação de contas, como mecanismo, faz com que o próprio investidor, sentindo que existe uma missão importante por trás da organização, consiga facilmente perceber de que forma é que a gestão e a administração de recursos estão a ser feitas, quais foram os momentos altos e baixos da mesma, as situações que no passado possam ter prejudicado a organização, os projetos aos quais se candidatou, bem como subsídios, fazendo com que o investidor se sinta motivado a investir. Esta prática favorece todo o tipo de ONGs, cativando cada vez mais pessoas a participar na sua causa (Vargas, 2008).
25 Segundo Soares et al. (2012), os subsídios públicos são uma grande fonte de financiamento das Instituições Sem Fins Lucrativos (ISFL). De forma a procurar financiamentos provenientes da prestação de serviços, as IPSS têm aumentando os serviços prestados a utentes com maior capacidade económica, criando concorrência com as instituições lucrativas. O voluntariado constitui uma vertente importante na contenção dos custos, representando mão de obra com custos bastante reduzidos (redução de custos de trabalho). No mesmo artigo de Soares et al. (2012), verificamos que a partir do inquérito realizado pelos autores, os gastos representativos neste setor são provenientes de gastos com energia, gastos com pessoal e gastos com alimentação, por outro lado, os menos relevantes são gastos relacionados com fundadores, patrocinadores, associados e membros. As dificuldades mais referidas pelas IPSS, são custos relacionados com alimentação e serviços. Segundo Rocha (2013), a governação apresenta maior importância nas ONGs do que propriamente no setor lucrativo. Se no setor lucrativo, quando se está perante algum tipo de problema financeiro, o mesmo é resolvido a partir de um reinvestimento por parte dos sócios/gerentes, no setor não lucrativo isso já não é o caso. Existe uma enorme responsabilidade social neste setor, acompanhada necessariamente de transparência e de confiança por parte do órgão competente, não se labora pensando em ter qualquer tipo de excedente, mas sim em mecanismos de ajuda social. Aquando ocorrência de uma má governação neste setor, podemos verificar que ocorrem tragédias socias, como fome, doenças, abandono… entre outros. Existem inúmeros indicadores que podem ser analisados aquando se fala do tema Sustentabilidade Financeira. Tendo por base o estudo de Mourão & Gonçalves (2018), podemos perceber de que forma alguns indicadores influenciam a sustentabilidade financeira nas IPSS, os indicadores apresentados foram: • EBITDA, que em português significa, “lucros antes de juros, impostos, depreciações e amortizações”, é um indicador que ajuda a perceber de que forma se encontra o desempenho operacional de uma empresa, isolando os efeitos de recursos não recorrentes; • Rentabilidade do ativo, que é utilizado para analisar se o investimento feito foi rentável, decifrando a existência ou não de uma gestão adequada;
26 • Autonomia financeira, é possível verificar se a instituição é dependente ou não, de subsídios ou financiamentos provenientes do Estado; • Endividamento total, é utilizada para determinar o grau de endividamento, que é calculado a partir da soma de as todas obrigações financeiras da instituição, e dividido pelo capital total; • Rentabilidade líquida da atividade, representa o lucro líquido gerado com as receitas líquidas, este indicador é calculado a partir da divisão do lucro líquido pela receita líquida; • Valor Líquido geral; • Fundo de maneio, este indicador é representado pela diferença entre os ativos circulantes e os passivos circulantes (a curto prazo). Estes são apenas alguns indicadores que podem ser tidos em conta aquando se pretende estudar a sustentabilidade financeira de uma IPSS ou organização. Dando o exemplo das Misericórdias, voltamos a analisar o CSES de 2023, que nos ajuda em muito a perceber o desenvolvimento que as entidades deste setor têm sentido ao longo dos tempos. No momento da publicação do CSES de 2023, referente aos anos de 2019 e 2020, foi possível constatar, com o auxílio da Tabela 3, que têm existido uma melhoria dos indicadores VAB, Remuneração dos Empregados, Emprego e Emprego Remunerado. Todos estes indicadores são fundamentais para o desenvolvimento da Economia Nacional, fazendo com que seja possível aumentar o poder de compra, por parte de um maior número de portugueses e consequentemente, “maior procura origina maior emprego”, sendo que no caso destas entidades, gerou ao longo de 4 anos (2016 a 2020), um aumento de 1,6% no caso Tabela 3: Evolução dos principais indicadores – Misericórdias. Fonte: INE/CASES (Conta Satélite da Economia Social).
33 O resultado obtido pode ser justificado a partir de várias causas, ainda que com uma amostra pequena, como é o caso da existência de um investimento na aquisição de recursos humanos especializados, resultando no aparecimento de ideias e formas de gestão diferentes; na expansão para novas áreas, a partir de uma análise a falhas que existem na região. 2.6.3 Análise/comparação das duas misericórdias Para além daquilo que foi abordado nos tópicos anteriores, é importante observar outros indicadores que nos possam ser úteis dentro do intuito deste trabalho. Indicadores financeiros, são cruciais para que se possa executar uma análise minuciosa quanto à saúde financeira destas instituições, bem como indicadores de solvabilidade, indicador fundamental a se analisar, indicando uma boa ou má situação financeira. Analisamos inicialmente o indicador EBITDA (Earning Before Interest, Tax, Depreciation and Amortization) em português, Lucro antes de Juros, Impostos, Depreciações e Amortizações. Este é fundamental na análise da capacidade das instituições em avaliar a situação do resultado operacional, o mesmo é um indicador que ajuda a que se meça a capacidade da instituição em gerar excedente, em gerar caixa e, no caso deste estudo, será útil para calcular a sustentabilidade financeira das Misericórdias (Soares, 2012; Leite, 2023). Este é calculado a partir da subtração das Despesas Operacionais ao Lucro Bruto, ou mesmo a partir da soma do Lucro Líquido, com a soma dos Juros, Impostos, Depreciações e Amortizações (Santos, 2012). Recorrendo novamente à demonstração de resultados das duas misericórdias analisadas (Tabela 5 e Tabela 7), podemos facilmente perceber que relativamente ao ano de 2022, a Santa Casa da Misericórdia de Alijó apresentou um valor na rúbrica EBITDA muito superior ao da Santa Casa de Misericórdia de Constância, apresentando a primeira um valor positivo e bem esclarecedor (334.774,84), enquanto que a segunda apresenta um valor perto do saldo positivo (-20.822,29), contudo, e tendo em conta a natureza deste indicador, o mesmo perante todos os gastos financeiros, impostos, depreciações e outro tipo de obrigações adjacentes, apresenta um valor baixo (após todos os encargos, -116.156,55). Com a análise deste indicador, foi-nos possível perceber, e tendo por base Adiloğlu & Vuran (2017), que tais resultados, e no caso da Misericórdia de Alijó, que este indicador pode ser bastante útil para os responsáveis perceberem se a mesma está, à priori, a gerar excedente,
34 a partir do desenvolvimento de todas as suas principais atividades, e por outro lado, compreender se a misericórdia tem os recursos necessários para pagar todas as suas despesas financeiras (neste caso empréstimos financeiros). No caso da Misericórdia de Constância, tudo o que foi dito, pode ser visto como algo que ao longo do tempo pode ser cada vez mais difícil de ser obtido, se a mesma não implementar mudanças organizacionais, indo de encontra aos resultados pretendidos. Contudo, este indicador apesar de ser importante para análises financeiras, nunca deve ser interpretado sozinho, sendo que o mesmo geralmente, não é uma forma de comparação fidedigna entre negócios diferentes, ou mesmo, analisando anos distintos de uma mesma instituição (Bouwens et al., 2019). Tendo por base o livro de Vieira (2008), o Fundo de Maneio é responsável por determinar a quantidade de recursos financeiros que uma empresa necessita para cobrir os custos operacionais diários, levando a bom cargo a missão da mesma. É importante ter em conta que o mesmo reflete valores a curto prazo (máximo de 12 meses), daí a sua relevância neste estudo realizado no Terceiro Setor. O mesmo é expresso como o diferencial entre os recursos estáveis da instituição e as aplicações duradouras (Pereiras, 2014; Souza, 2017). É calculado a partir da subtração do passivo corrente ao ativo corrente (Gandolfi, 2008). Recorrendo ao Anexo I, e tendo por base os dois balanços das Misericórdias, com os seus respetivos dados de 2022, podemos concluir que ambas as Misericórdias em estudo apresentam um Fundo de Maneio negativo, colocando em causa obrigações financeiras a curto prazo. Analisando a Tabela 6, Balanço da Misericórdia de Alijó, e a Tabela 4, Balanço da Misericórdia de Constância, é percetível a diferença entre o número de vendas/prestações de serviços das duas misericórdias, apresentando apenas a Misericórdia de Constância, 30% das vendas da Misericórdia de Alijó. Tal facto, pode ser explicado a partir da dimensão das misericórdias, bem como pelo tipo de serviços que as mesmas prestam à comunidade envolvente. A Misericórdia de Alijó presta serviços em diversas áreas, creche, jardim de infância, centro de dia, ERPI, unidade de cuidados continuados integrados, entre outros. Por outro lado, a Misericórdia de Constância apenas conta com lares (2), centro de dia e creche. Contudo, e ainda dentro deste tópico, maiores receitas geralmente então associadas a um maior número
35 de despesas, quer seja com recursos humanos, quer com logísticos para a execução das atividades. Em suma, apesar da Misericórdia de Constância apresentar um valor de Fundo de Maneio melhor que a Misericórdia de Alijó, devemos ter em conta a dimensão destas duas instituições. As duas Misericórdias devem monitorizar a sua situação financeira, implementando medidas tendo em vista a redução de custos operacionais; a aquisição de um maior número de doações, a partir de eventos relacionados com as áreas de intervenção; ou mesmo renegociar prazos e taxas com possíveis empréstimos que possam ter contraído, como é o caso da Santa Casa da Misericórdia de Alijó (Ferreira, 2021; Ramirez, 2018). Outro indicador importante quando se estuda uma Instituição, é a quantidade de trabalhadores que a mesma emprega. A 31/12/2022 a Santa Casa da Misericórdia de Alijó, segundo o Relatório de Contas de 2022, contava com 153 funcionários, entre eles 138 com contrato de trabalho, 6 sobre programas do IEFP, 5 pelo protocolo RSI e 4 funcionários do CLDS 4G. Já a Santa Casa da Misericórdia de Constância, e recorrendo à base de dados da ORBIS, contava com 76 funcionários, não se tendo acesso à especificidade de cada um dos trabalhadores. Com a análise destes dados é-nos possível, novamente, verificar a diferença quanto a abrangência que cada uma destas misericórdias apresenta, sendo que, aproximadamente, a Misericórdia de Alijó apresenta o dobro dos funcionários da Misericórdia de Constância. Tal indicador pode ser explicado por três principais causas: no distrito de Vila Real existe um maior rácio de instituições do Terceiro Setor por cada mil habitantes, ainda que exista um maior número de entidades do Terceiro Setor no distrito de Santarém (Figura 1 e 2); a diversidade e a quantidade de serviços que são disponibilizados à população envolvente em Alijó, como ERPIS, lares, centros de dia, fazem com que sejam assegurados os serviços pretendidos pela população envolvente, colmatando mais facilmente necessidades requeridas pela população; por último, recorrendo ao Anexo J disponibilizado pelo INE, no seu documento referente à estimativa de população residente em Portugal em 2022, pode ser à priori, constatado um aumento do envelhecimento da população desde 2011, sendo que no ano de 2022, comparando população idosa (com 65 ou mais anos) com população jovem (dos 0 aos 14 anos), obteve-se o valor de por cada 100 jovens residentes em Portugal, existem 185,6 idosos.
36 Este último tópico é importantíssimo, pois foram comparadas faixas etárias diferentes, quase que extremas uma da outra, relevantes nestas Misericórdias. Se a população está cada vez mais envelhecida, Anexo M, isso significa que vai existir uma maior procura de serviços relacionados com lares, ERPI´s, centros de dia e unidades de cuidados integrados, do que por serviços prestados por creches. Esta mudança faz com que naturalmente seja necessário existir uma restruturação em termos logísticos, podendo obrigar a que haja alterações nos espaços como na diversidade de serviços. É possível que seja viável a criação/reforço de serviços nestas áreas no distrito de Santarém, bem como a expansão de serviços prestados pela Santa Casa da Misericórdia de Constância, possibilitando uma melhor distribuição dos beneficiários pelas diversas instalações, o que por si só poderá melhorar os serviços prestados aos beneficiários. 2.7 Realidade financeira das IPSSs em Portugal Pode ser percecionado, a partir do artigo de Mourão & Gonçalves (2019), que no caso das IPSS em Bragança existe uma evidência interessante. A maior parte das instituições apresentadas mostram um valor das receitas superior às despesas, podendo se afirmar que as instituições estão a gerar excedente, conseguindo as mesmas apresentar resultado líquido positivo, e abrindo-as a uma possível oportunidade de expandir os seus horizontes. Em relação ao EBITDA e aos resultados líquidos, os mesmos apresentaram um resultado positivo, excluindo 17 instituições do universo das IPSS de Bragança. As instituições apresentam capacidade financeira suficiente para financiar as atividades com recursos próprios, apresentando uma base sólida (autonomia financeira alta). Existe uma taxa de endividamento baixa, sendo este um ponto bastante positivo, visto que mostra que as instituições apresentam um valor em divida baixo em relação aos seus próprios recursos. Os dois últimos tópicos, que interpretámos como fulcrais nestas instituições, são o caso da existência de um grande investidor, neste caso público, que se trata do Estado, distribuindo verbas sociais importantes tendo em conta problemas sociais existentes na região de Bragança (o aumento em 4% ao ano, relativo a despesas com pessoal, comprova a necessidade de recursos humana para mitigar as necessidades da população). O outro tópico refere-se aos ativos correntes, que os mesmos sendo superiores aos passivos correntes, fazem com que as instituições apresentam recursos a curto prazo suficientes para colmatar todas as
37 obrigações e possíveis dívidas a curto prazo. Analisando o estudo de Alves (2022), podem ser retiradas algumas conclusões em relação à IPSS estudada (Associação de Jardins-Escolas João de Deus (AJEJD)). Durante nove anos estudados, foram analisados os resultados líquidos com a presença e sem a presença de subsídios, doações e legados, provenientes do Ministério do Trabalho, da Segurança Social e de outras Entidades do Setor Privado. O autor conseguiu concluir que os mesmos têm um impacto significativo nos resultados em todos os anos em análise, sendo que sem os mesmos a IPSS apresentaria resultado negativo em todos os anos estudados. No caso da AJEJD, pode ser verificado que a mesma apresenta financiamento por capital alheio a curto prazo (financiamento proveniente de terceiros) e uma estrutura de capital conservadora tendo como meio de comparação o Setor Nacional. O rácio de Rotação do Ativo, surge com valores inferiores ao Setor Nacional, situação explicada pelo número de Jardins-Escolas associados à AJEJD, mostrando o seu grande investimento em ativos fixos tangíveis. Relativamente à análise de rendibilidade, são apresentados resultados negativos em quase todos os anos estudados, situação explicada segundo o estudo realizado pelo autor, pela diminuição dos rácios de subsídios, doações, legados e outros rendimentos e ganhos, e pelo aumento das rúbricas de Gastos com o Pessoal e Fornecimento e Serviços Externos. O autor termina o seu estudo executando uma comparação dos rácios e dos indicadores, tendo em conta empresas portuguesas e empresas internacionais. Na dissertação de Neves (2014), o mesmo analisa no seu estudo de caso o exemplo de três IPSS do concelho de Águeda, o “Centro Social e Cultural Nossa Senhora Ó D´ Aguim”, “Os Pioneiros” e uma terceira instituição (instituição X), que segundo o autor, pretendeu não se identificar, mantendo-se em anonimato. O autor realizou uma análise financeira, tendo por base os relatórios de contas das instituições, onde teve em conta: • o método dos Fluxos de Caixa Atualizados, sendo que o mesmo ajuda a determinar se um projeto de investimento é viável ou não; • o Economic Value Added (EVA), que é utilizado para determinar o desempenho económico de uma empresa; • o Market Value Added (MVA), que representa o valor atual dos EVA ´s anuais;
38 • e por último o Cash Value Added (CVA), que é um modelo que categoriza os investimentos em dois tipos: investimentos estratégicos e não estratégicos. Foi possível concluir com o estudo realizado pelo autor que, tal como nos artigos anteriores, as três instituições estudadas apresentam uma alta dependência do Estado para manter a sua instituição em funcionamento, seria bem visto as mesmas engendrarem formas de contrariar esta situação, desenvolvendo meios de angariação de novos financiadores. No caso da instituição Centro Social e Cultural Nossa Senhora Ó D´ Aguim, pôde ser constatado que a mesma não tem executado uma gestão eficiente, sendo que o resultado operacional verificado na Projeção de Resultados elaborada pelo autor mostra uma certa irregularidade nesses resultados. No caso da instituição X, podemos verificar que a mesma apesar de ter “assumido um crescimento positivo e favorável em todos os anos a IPSS “X” continua a evidenciar valores atuais de EVA negativos para cada um dos anos em análise, mostrando que seria necessário assumir pressupostos mais fortes de crescimento dos resultados operacionais para conseguir inverter a tendência de resultados negativos na mesma” (Neves, 2014:62). No caso da instituição Os Pioneiro, esta segundo Neves (2014), mostra ser a mais bem preparada para o futuro, mostrando ser a mais atrativa para possíveis financiamentos, sendo, por este e outros fatores a mais sustentável financeiramente. É importante salientar, que qualquer alteração nos pressupostos utilizados resultaria numa alteração considerável nos resultados obtidos pelo autor, isso mostra o quão volátil e instável as instituições estudadas podem ser. Após se perceber melhor a importância do Setor não Lucrativo para a sociedade, bem como a sua relevância/ascensão ao longo dos tempos, é necessário que seja feito um estudo que possa comprovar a sustentabilidade destas instituições. Foi possível perceber no presente tópico, que a sua sustentabilidade se mantém tendo por base apoios provenientes do estado e a partir de boas manobras de gestão, utilizadas para captar recursos, quer os mesmo sejam humanos ou tangíveis, uteis para o bom funcionamento destas instituições.
39 Complementando os estudos de caso, o seguinte capítulo irá conter um estudo empírico, onde a base do mesmo serão as Misericórdias. Quais são os indicadores que melhor podem retratar a boa gestão financeira, em específico, destas organizações? Quais os indicadores que mais fazem sentido serem estudados nesta grande Setor não Lucrativo? O meio onde estas instituições se inserem influencia a atividade das mesmas? Estas são algumas das perguntas que pretendemos responder, durante e após a análise empírica de seguida.
40 3. Estudo Empírico Neste capítulo, investiga-se a sustentabilidade da gestão financeira do setor das Misericórdias portuguesas, analisando variáveis centrais, como o Rácio de Solvabilidade e o Excedente Social, que descrevem diferentes condições de sustentabilidade financeira das organizações. Para o efeito, examina-se o seu comportamento e as relações dessas variáveis com outras determinantes da eficiência e estabilidade económica destas instituições. O capítulo está organizado nas seguintes secções. Na primeira, apresenta-se a metodologia, que abrange o enquadramento das unidades de análise no contexto das Misericórdias e os modelos de análise. Neste segundo subtópico, incluem-se as variáveis em estudo, tanto explicadas como explicativas, os dados utilizados na investigação, nomeadamente a amostra selecionada, e, por último, os modelos econométricos, com destaque para a sua especificação e seleção. Na segunda secção, expõem-se e analisam-se os resultados obtidos, destacando os principais fatores que influenciam a gestão financeira e a sustentabilidade das Misericórdias. 3.1 Metodologia Esta secção debruça-se sobre a exposição dos processos e métodos utilizados na investigação, detalhando o enquadramento das unidades de análise, a seleção e justificação das variáveis em estudo, as fontes de dados, e a abordagem econométrica adotada. Apresentam-se os modelos de análise utilizados para examinar as relações entre as variáveis financeiras das Misericórdias e os fatores que influenciam a sua sustentabilidade. Adicionalmente, descrevem-se os critérios utilizados para a escolha das especificações econométricas, bem como os testes aplicados para garantir a robustez dos resultados. 3.1.1 Enquadramento das unidades de análise no contexto do estudo As Misericórdias, enquanto instituições de natureza religiosa e social, atuam nas áreas da caridade e do apoio aos mais necessitados, desempenhando um papel essencial no auxílio a grupos sociodemográficos vulneráveis, como crianças, idosos e pessoas com deficiência (Furtado, 2021). A sua relevância social justifica a necessidade de estudos sobre a sua sustentabilidade financeira, uma vez que a continuidade das suas atividades e a preservação da sua missão dependem da capacidade de equilibrar receitas e despesas.
41 A gestão financeira eficiente é, assim, um aspeto crucial, dado que estas instituições recorrem a uma combinação de receitas próprias, donativos e apoios públicos para assegurar a sua longevidade (Gonçalves, 2017). Neste contexto, o presente estudo investiga a gestão financeira das Misericórdias, analisando-as enquanto unidades de observação e explorando os fatores que influenciam a sua viabilidade económica. 3.1.2 Modelos de Análise Nesta secção, apresentam-se as variáveis explicadas utilizadas no estudo, com especial enfoque no Excedente Social e no Rácio de Solvabilidade. Estes indicadores financeiros são essenciais para avaliar a sustentabilidade das Misericórdias, refletindo, respetivamente, a capacidade de gerar excedentes para reinvestimento nas atividades filantrópicas e a solidez financeira a médio e longo prazo. Além disso, identificamos as principais variáveis explicativas que influenciam o desempenho financeiro destas instituições, abrangendo fatores financeiros, demográficos e económicos, tais como o Total do Ativo, o Número de Colaboradores, o Total da População Residente, os Índices de Dependência dos Jovens e dos Idosos e o Poder de Compra per Capita. Esta abordagem integrada permite compreender como o contexto socioeconómico e as características organizacionais afetam a gestão e a sustentabilidade das Misericórdias. A análise baseia-se em dados recolhidos de fontes institucionais e estatísticas relevantes e recorre a modelos econométricos aplicados a dados em painel. Estes modelos permitem captar a heterogeneidade entre as instituições e avaliar os efeitos ao longo do tempo, garantindo uma estimativa robusta dos fatores que determinam a sua sustentabilidade financeira. 3.1.2.1 Variáveis Explicadas Uma análise completa da gestão financeira das Misericórdias exige a utilização de informação relativa às variáveis financeiras do seu desempenho, em simultâneo com as que descrevem as estruturas e dinâmicas dos contextos em que exercem a sua missão. O acesso a estes diferentes domínios permite uma avaliação mais abrangente das condições que influenciam a sustentabilidade destas instituições.
42 As variáveis explicadas deste estudo são o Excedente Social e o Rácio de Solvabilidade, dois dos indicadores financeiros centrais na análise financeira de organizações sem fins lucrativos. O Excedente Social reflete a capacidade da organização em gerar recursos além das suas necessidades operacionais, contribuindo para a sua sustentabilidade. Além disso, o Excedente Social indica os resultados positivos que as instituições sem fins lucrativos conseguem obter ao longo do ano. Ao contrário das entidades com fins lucrativos, onde pelo menos parte dos lucros é distribuída entre acionistas, nas instituições sem fins lucrativos esses excedentes são reinvestidos nas próprias atividades filantrópicas. Conforme afirmado por Santos (2012) e Mourão & Gonçalves (2018), o excedente social é essencial para assegurar a continuidade dos serviços prestados pelas Misericórdias. Por sua vez, o Rácio de Solvabilidade mede a capacidade da entidade para cumprir as suas obrigações financeiras a médio e longo prazo. Este indicador é frequentemente associado ao rácio de endividamento ou à relação entre o capital próprio e o capital alheio, conforme argumentado por Ferreira (2018) e Catanha (2016). As fórmulas de cálculo de ambos os indicadores estão expostas na Tabela 8. Indicador Unidade Fórmula de Cálculo Excedente Social Milhões de Euros 𝐑𝐞𝐜𝐞𝐢𝐭𝐚𝐬 𝐓𝐨𝐭𝐚𝐢𝐬 − 𝐃𝐞𝐬𝐩𝐞𝐬𝐚𝐬 𝐓𝐨𝐭𝐚𝐢𝐬 Rácio de Solvabilidade Rácio 𝐂𝐚𝐩𝐢𝐭𝐚𝐥 𝐏𝐫ó𝐩𝐫𝐢𝐨 𝐂𝐚𝐩𝐢𝐭𝐚𝐥 𝐀𝐥𝐡𝐞𝐢𝐨 Tabela 8: Variáveis explicadas e respetivas fórmulas. Fonte: Elaborada pelo próprio autor.
49 reside na possibilidade de comparar dois tipos de relacionamento e optar pelo que oferece melhor ajustamento ou uma interpretação mais clara, dependendo das características específicas dos dados e do contexto da análise. II. Seleção e Estimação dos Modelos Os testes e indicadores de escolha de modelos econométricos desempenham um papel fundamental para avaliar a adequação de diferentes especificações de regressão e para garantir a validade dos resultados. Abaixo, explicam-se os principais testes e critérios utilizados para tomar decisões sobre a seleção dos modelos centrais do estudo. Mediu-se o grau de multicolinearidade entre as variáveis explicativas, utilizando o Fator de Inflação da Variância (VIF). Um VIF elevado (geralmente acima de 5 ou 10) indica que uma variável está altamente correlacionada com outras variáveis explicativas, o que pode distorcer os coeficientes estimados e reduzir a precisão do modelo. A Tabela 10 apresenta os resultados obtidos para as variáveis explicativas, todos, consistentemente, abaixo de 5, justificando a conclusão de que, no contexto das variáveis explicativas do estudo, multicolinearidade não é um problema. Regressão (1) Regressão (2) Variáveis explicativas VIF Variáveis explicativas VIF 𝑨𝒕𝒊𝒕 4.69 𝒍𝒐𝒈(𝑨𝒕) 3.13 𝑪𝒊𝒕 4.53 𝒍𝒐𝒈(𝑪) 3.02 𝑷𝒕𝒊𝒕 2.52 𝒍𝒐𝒈(𝑷𝒕) 2.19 𝑰𝒋 2.27 𝑰𝒋 2.04 𝑰𝒊 1.52 𝑰𝒊 1.60 𝑷𝑪 1.48 𝑷𝑪 1.52 Mean VIF 2.84 Mean VIF 2.25 Tabela 10: Fator de Inflação da Variância (VIF) nos Modelos com Variáveis em Nível e Logaritmizadas. Fonte: Elaborada pelo próprio autor. No que respeita à heterocedasticidade, utilizaram-se matrizes de variância-covariância robustas em todos os casos para garantir a correção dos erros-padrão e a validade da
50 inferência estatística. Estas matrizes permitem que os valores-p, intervalos de confiança e testes de hipóteses sobre os coeficientes estimados sejam robustos, mesmo na presença de heterocedasticidade, assegurando assim que as conclusões sobre a significância das variáveis explicativas não sejam enviesadas pela variação não constante dos resíduos. Deste modo, garante-se que a avaliação do modelo permanece estatisticamente confiável, independentemente de qualquer violação da suposição de homocedasticidade. Após garantida a inexistência de multicolinearidade e heterocedasticidade, foram realizadas doze regressões, distribuídas em dois grupos de seis: seis para a variável dependente Excedente Social e outras seis para o Rácio de Solvabilidade, correspondendo às especificações (1) e (2), estimadas pelos estimadores Pooled OLS, Efeitos Fixos (FE) e Efeitos Aleatórios (RE). Sabe-se que, para cada modelo, apenas um dos estimadores produz estimativas eficientes. A eficiência das estimativas depende de utilizar o estimador correspondente ao modelo correto. De acordo com a Tabela 11, quando o modelo correto é o Pooled OLS, o estimador Pooled OLS será eficiente, enquanto os estimadores de efeitos fixos (FE) e efeitos aleatórios (RE) serão consistentes, mas não eficientes. Por outro lado, se o modelo correto for o de efeitos fixos (FE), o estimador FE será o único eficiente, sendo o estimador Pooled OLS inconsistente e o RE apenas consistente. Quando o modelo correto é de efeitos aleatórios (RE), o estimador RE será o mais eficiente, com o Pooled OLS sendo consistente, mas o FE inconsistente. Modelo correto Estimadores Pooled OLS (PO) Fixed Effects (FE) Random Effects (RE) Pooled OLS Eficiente Inconsistente Consistente Fixed Effects Consistente Eficiente Consistente Random Effects Consistente Inconsistente Eficiente Tabela 11: Propriedades amostrais dos estimadores Pooled OLS, Fixed Effects e Random Effects. Fonte: Santos (2023). A seleção dos modelos a serem analisados foi realizada em duas fases. Na primeira fase, para cada variável dependente, escolheu-se, dentro de cada especificação, o modelo adequado: Pooled OLS (PO), Efeitos Fixos (FE) ou Efeitos Aleatórios (RE). Na segunda fase, escolheu-se
51 entre as especificações com todas as variáveis explicativas na forma original (1) e com algumas variáveis logaritmizadas (2). Assim, na primeira fase, utilizou-se o teste de Hausman e, caso o modelo de RE fosse selecionado pela não rejeição da hipótese nula, aplicou-se o teste de Breusch-Pagan Lagrange Multiplier (BPLM). Finalmente, quando restava apenas uma regressão para cada especificação, a escolha entre (1) e (2) foi feita com base nos critérios de informação AIC e BIC, assim como no número de variáveis com significância individual. Os resultados deste processo exibem-se na Tabela 12. Teste Indicadores Excedente social Rácio de Solvabilidade (1) (2) (1) (2) Teste de Hausman Estatística-teste 52.47 6.57 22.41 49.40 p-value 0.000 0.362 0.001 0.000 Teste de Breusch-Pagan Lagrange Multiplier Estatística-teste 2.62 p-value 0.105 Critérios de Informação AIC 543.84 294.93 1853.97 1880.52 BIC 570.39 321.48 1798.0 1824.62 Significância individual N.º de variáveis (em 6) 2 5 4 3 Tabela 12: Análise Comparativa de Modelos para Excedente Social e Rácio de Solvabilidade Fonte: Elaborada pelo próprio autor. A Tabela 12 faz uma análise comparativa entre dois modelos para as variáveis Excedente Social e Rácio de Solvabilidade, utilizando os resultados de diferentes testes estatísticos, como o Teste de Hausman, o Teste de Breusch-Pagan Lagrange Multiplier (BPLM) e os critérios de informação AIC e BIC. Estes elementos são cruciais para identificar o modelo mais adequado para cada variável, considerando tanto o ajustamento aos dados como a simplicidade do modelo. Para o Excedente Social, a especificação (1) no Teste de Hausman apresenta uma estatística de 52.47 com um p-value de 0.000, o que indica que o modelo de efeitos fixos (FE) é preferível ao modelo de efeitos aleatórios (RE). Na especificação (2), o p-value de 0.362 sugere que o modelo de efeitos aleatórios (RE) é apropriado, pois não rejeitamos a hipótese nula. Além disso, o Teste BPLM, aplicado apenas à especificação (2), apresenta uma estatística de 2.62
52 com um p-value de 0.105, indicando que o Pooled OLS é suficiente para esta especificação, não sendo necessário o uso do modelo de efeitos aleatórios (RE). Os critérios de informação AIC e BIC reforçam a escolha da especificação (2), uma vez que apresenta valores significativamente mais baixos de AIC (294.93) e BIC (321.48) do que a especificação (1) (AIC de 543.84 e BIC de 570.39), sugerindo um melhor equilíbrio entre o ajustamento e a simplicidade do modelo. Além disso, a especificação (2) conta com 5 variáveis explicativas significativas em 6, o que também a favorece em termos de significância individual. No que diz respeito ao Rácio de Solvabilidade, tanto a especificação (1) quanto a especificação (2) apresentam p-values inferiores a 0.05 no Teste de Hausman (0.001 e 0.000, respetivamente), o que indica que o modelo de efeitos fixos (FE) é o mais adequado para ambas as especificações. Ao comparar os critérios de informação, conclui-se que o AIC e o BIC têm valores mais baixos para a especificação (1). Além disso, a especificação (1) tem 4 variáveis explicativas significativas, em comparação com as 3 da especificação (2), o que a torna mais robusta em termos de significância individual. Para o Excedente Social, a especificação (2) é a mais adequada, com o Pooled OLS como modelo escolhido, sendo suportada pelos critérios de informação e pelo maior número de variáveis explicativas significativas. Para o Rácio de Solvabilidade, a especificação (1) é preferível, utilizando o modelo de efeitos fixos (FE), com base nos critérios de informação e no maior número de variáveis com significância individual.
53 3.2 Análise e Discussão de Resultados 3.2.1 Análise descritiva As estatísticas descritivas para dados em painel oferecem uma visão mais completa do comportamento dos indicadores nas amostras, uma vez que incluem a variação dos indicadores tanto entre as diferentes unidades observadas (between) como ao longo do tempo, no contexto de cada unidade (within). Além das estatísticas convencionais (overall), a análise em painel permite identificar as diferenças entre as unidades (between), captando a heterogeneidade entre elas, e as variações temporais (within), que revelam mudanças ao longo dos anos. Esta abordagem é uma mais-valia na compreensão da estrutura dos dados, pois permite distinguir com clareza onde ocorrem as maiores variabilidades e de que forma esses padrões influenciam as conclusões sobre a saúde financeira e operacional das instituições em análise. A Tabela 13 apresenta as estatísticas descritivas relativas às variáveis do estudo. Variáveis Média Desvio-Padrão Mínimo Máximo Rácio de Solvabilidade overall 73,958 18,469 15,584 97,148 between 18,057 18,756 95,327 within 4,246 55,756 87,521 Excedente Social overall -0,048 0,624 -6,510 2,272 between 0,589 -4,767 1,553 within 0,215 -1,792 1,230 Total dos Ativos overall 10,169 30,580 0,309 300,519 between 30,682 0,409 280,568 within 1,553 -7,242 30,120 Log (Total dos Ativos) overall 1,678 0,916 -1,175 5,706 between 0,918 -0,907 5,636 within 0,067 1,410 2,092
54 Número de Colaboradores overall 155 168,556 24,000 1450,000 between 168,100 27,000 1396,750 within 20,318 -5,021 231,229 Log (Número de Colaboradores) overall 4,763 0,697 3,178 7,279 between 0,688 3,294 7,240 within 0,129 3,163 5,433 Total da População Residente overall 33,767 39,798 2,687 238,298 between 39,980 2,704 235,961 within 0,401 31,773 36,104 Log (Total da População Residente) overall 2,989 1,043 0,988 5,474 between 1,048 0,995 5,464 within 0,011 2,955 3,030 Índice de dependência dos jovens (014) overall 0,213 0,092 0,066 0,868 between 0,093 0,069 0,845 within 0,005 0,176 0,261 Índice de dependência dos idosos (+65) overall 0,504 0,405 0,144 3,343 between 0,406 0,151 3,046 within 0,032 0,150 0,800 Poder de Compra per Capita overall 84,9 16,752 59,400 154,000 between 16,661 62,925 149,200 within 2,367 73,920 95,820 Tabela 13: Estatística descritiva das variáveis em estudo. Fonte: Elaborada pelo próprio autor. Onde, N=328; n= 82; T=4 As estatísticas descritivas revelam padrões distintos de variação tanto entre as Misericórdias (between) como ao longo do tempo (within).
55 O Rácio de Solvabilidade apresenta uma média de 73,96% e um desvio-padrão overall de 18,47 pontos percentuais. A variação entre instituições é considerável, com um desvio-padrão de 18,06 pontos percentuais, enquanto a variação ao longo do tempo dentro de cada instituição é mais reduzida, com um desvio-padrão de 4,25 pontos percentuais. Este padrão indica que algumas Misericórdias estão financeiramente mais vulneráveis que outras, o que pode comprometer a capacidade de cumprir com as suas obrigações a médio e longo prazo. O Excedente Social apresenta uma média de -0,048 milhões de euros e um desvio-padrão overall de 0,624 milhões de euros, sendo que a maior parte da variação ocorre entre instituições (0,589 milhões de euros), com uma menor variação temporal dentro de cada instituição (0,215 milhões de euros). Este resultado sugere que, em média, as Misericórdias operam com défices, o que pode ameaçar a sustentabilidade das suas operações, embora algumas consigam gerar excedentes. O Total dos Ativos regista uma média de 10,169 milhões de euros, com um desvio-padrão overall de 30,580 milhões de euros, mostrando uma significativa disparidade entre as instituições (30,682 milhões de euros), mas com uma variação temporal mais contida (1,553 milhões de euros). Esta diferença é suavizada quando transformada em logaritmo, com o Log do Total dos Ativos a ter uma média de 1,678 e um desvio-padrão overall de 0,916, com a variação entre instituições a permanecer mais elevada (0,918) do que a variação dentro de cada instituição ao longo do tempo (0,067). A grande disparidade nos ativos revela uma concentração de recursos em poucas Misericórdias, enquanto outras têm recursos limitados, comprometendo a sua capacidade de investimento. O Número de Colaboradores apresenta uma média de 155 colaboradores e um desvio-padrão overall de 169 1 colaboradores, com a maior parte da variação a ocorrer entre instituições (168 colaboradores), enquanto a variação temporal dentro das instituições é menor (20 colaboradores). Quando transformado em logaritmo, o Log do Número de Colaboradores tem uma média de 4,763 e um desvio-padrão overall de 0,697, com a variação entre as Misericórdias (0,688) a ser superior à variação temporal (0,129). Esta discrepância no número de colaboradores pode refletir desigualdade na capacidade de prestação de serviços, com 1 Nesta variável, está-se a utilizar os dados arredondados à unidade: 1 pessoa.
56 algumas Misericórdias a operar com equipas significativamente maiores. O Total da População Residente dos municípios onde as Misericórdias operam apresenta uma média de 33.767 habitantes e um desvio-padrão overall de 39.798 habitantes, com a variação entre municípios (39.980 habitantes) a ser substancialmente maior do que a variação temporal (0,401 habitantes). O Log do Total da População Residente revela uma média de 2,989 e um desvio-padrão overall de 1,043, com uma variação maior entre municípios (1,048) e praticamente estável ao longo do tempo (0,011). A localização em municípios mais populosos pode proporcionar maiores oportunidades de financiamento e doações, mas também exige uma capacidade maior para atender a uma população maior e possivelmente mais carente. O Índice de Dependência dos Jovens (0-14 anos) apresenta uma média de 0,213 e um desviopadrão overall de 0,092, com a variação entre municípios a ser de 0,093 e a variação temporal muito reduzida (0,005). O Índice de Dependência dos Idosos (+65 anos) tem uma média de 0,504 e um desvio-padrão overall de 0,405, com uma variação maior entre municípios (0,406) e menor ao longo do tempo (0,032). A prevalência de idosos implica uma maior procura por serviços intensivos em cuidados, o que pode sobrecarregar as Misericórdias que estão localizadas em regiões com populações envelhecidas. Por fim, o Poder de Compra Per Capita apresenta uma média de 84,9 (índice) e um desviopadrão overall de 16,752 (índice), com uma maior variação entre municípios (16,661) do que ao longo do tempo (2,367). Este indicador reflete a comparação do poder de compra dos municípios em relação à média nacional (índice 100), o que significa que as Misericórdias situadas em municípios com menor poder de compra enfrentam mais desafios para angariar fundos e equilibrar as contas, o que pode comprometer a sua capacidade de resposta. No geral, observa-se que a maior parte da variação ocorre entre as Misericórdias e os municípios, com uma variação temporal mais reduzida dentro de cada unidade. No entanto, parte desta estabilidade longitudinal pode estar associada ao facto de o período de observação ser relativamente curto, com apenas 4 anos, o que limita a captação de variações significativas ao longo do tempo. Este curto período também impede uma análise mais profunda sobre o impacto de eventos exógenos na saúde financeira das Misericórdias, como crises económicas ou mudanças demográficas.
57 3.2.2 Excedente Social e Rácio de Solvabilidade: Apresentação e Análise das Regressões Selecionadas Esta secção tem como objetivo apresentar e analisar as regressões de forma clara e focada, optando-se por destacar as estruturas dos modelos com os coeficientes em vez das tabelas normais. Esta abordagem foi escolhida para proporcionar uma leitura mais acessível e objetiva dos resultados, permitindo uma melhor compreensão das relações entre as variáveis dependentes e explicativas em cada especificação. A apresentação dos coeficientes diretamente nas estruturas dos modelos facilita a interpretação dos efeitos das variáveis explicativas sobre o Excedente Social e o Rácio de Solvabilidade, sem sobrecarregar com detalhes secundários. A exposição efetuada na secção 3.2.2. Seleção e Estimação dos Modelos debruça-se sobre os detalhes fundamentais, tendo sido efetuada exatamente com o intuito de complementar a apresentação subsequente. A abordagem também simplifica a comunicação de resultados complexos, permitindo que as implicações sejam mais facilmente compreendidas e aplicados. Deste modo, a secção que se segue foca-se na análise dos coeficientes das regressões selecionadas, realçando as variáveis mais significativas e proporcionando uma visão comparativa clara entre os diferentes modelos e especificações utilizados. 3.2.2.1 Excedente Social No modelo estimado para o Excedente Social, todas as variáveis incluídas na regressão são estatisticamente significativas, exceto a variável Número de Colaboradores (logaritmizada). As restantes variáveis apresentam níveis de significância que variam entre 0.1% e 5.0%, indicando uma forte relação com o Excedente Social.
58 A regressão estimada para o Excedente Social é: 2 Passando às variáveis significativas, o coeficiente dos Ativos (logaritmizados) é de -0.158, o que sugere que um aumento percentual nos ativos está associado a uma diminuição de 15.8% no Excedente Social. Este resultado pode ser explicado pelos maiores custos de manutenção e operação associados a um maior volume de ativos, o que reduz os recursos disponíveis para gerar excedentes. A População Total (logaritmizada) apresenta um coeficiente de 0.103, o que implica que um aumento percentual na população residente resulta num aumento de 10.3% no Excedente Social. Uma possível interpretação deste resultado é que uma população maior cria uma maior procura pelos serviços prestados pela Misericórdia, aumentando assim a receita e o excedente. O Índice de Dependência de Crianças tem um coeficiente positivo de 1.110, indicando que um aumento neste índice está associado a um aumento do Excedente Social. Este efeito positivo pode dever-se à maior procura por serviços destinados às crianças, como apoio escolar ou serviços sociais, que podem contribuir para o aumento das receitas da Misericórdia. Por outro lado, o Índice de Dependência de Idosos apresenta um coeficiente negativo de - 0.271, sugerindo que, à medida que a proporção de idosos dependentes aumenta, o Excedente Social diminui. Este resultado pode ser explicado pelos elevados custos envolvidos nos cuidados a idosos, que consomem uma parte significativa dos recursos disponíveis, 2 𝑦𝑖𝑡 (Excedente Social), 𝑙𝑜𝑔(𝐴𝑡𝑖𝑡) (Logaritmo do Total do Ativo), 𝑙𝑜𝑔(𝐶𝑖𝑡) (Logaritmo do Número de Colaboradores), 𝑙𝑜𝑔(𝑃𝑡𝑖𝑡) (Logaritmo da População residente no município), 𝐼𝑗𝑖𝑡 (Índice de Dependência dos Jovens no município), 𝐼𝑖𝑖𝑡 (Índice de Dependência dos Idosos no município), e 𝑃𝐶𝑖𝑡 (Poder de Compra per Capita no município)… da Misericórdia i no ano t. Estrutura de Regressão Linear 3: Regressão Linear para o Excedente Social Fonte: Elaborada pelo próprio autor.
65 resultados positivos, sendo um pilar essencial para ajudar o Estado a responder aos pedidos de apoio que, de outra forma, ficariam por atender. Neste contexto, o estudo empírico realizado demonstra como estas variáveis se refletem diretamente na performance financeira das Misericórdias, influenciando tanto o Excedente Social como o Rácio de Solvabilidade. O Excedente Social, por exemplo, é impactado pelos ativos das instituições, pela dinâmica populacional e pelos índices de dependência de crianças e idosos, sugerindo que a adaptação à realidade social é acompanhada de desafios financeiros significativos. Ao mesmo tempo, a análise do Rácio de Solvabilidade revela que o equilíbrio entre as receitas geradas e os custos operacionais, particularmente os associados à gestão de recursos humanos e ao atendimento a populações dependentes, desempenha um papel central na capacidade destas organizações se manterem financeiramente estáveis e solventes. Esta interligação entre os desafios sociais e os resultados financeiros sublinha a necessidade de uma gestão estratégica e eficiente. Tanto o Excedente Social quanto o Rácio de Solvabilidade são influenciados por dinâmicas semelhantes, mas em graus diferentes. A boa gestão de ativos e recursos humanos é fundamental para garantir a geração de excedentes e, simultaneamente, preservar a solvabilidade das Misericórdias. O equilíbrio entre as receitas geradas pelos serviços prestados e os custos associados ao apoio a populações dependentes, especialmente os idosos, é determinante para a sustentabilidade a longo prazo destas instituições. O estudo sugere que há potencial para melhorar a eficiência operacional e a alocação de recursos, o que destaca a importância de uma governação financeira sólida e eficiente. Com base nesta dissertação, há vários desenvolvimentos futuros que merecem ser explorados. Uma área de investigação que poderá trazer grandes contributos é a análise da transparência e rigor das contas das instituições do Terceiro Setor, particularmente no que diz respeito à forma como estas refletem a verdadeira situação financeira das organizações. Além disso, seria pertinente estudar como estas instituições conseguem mobilizar recursos humanos e financeiros em tempos de crise, mantendo-se fiéis à sua missão e valores e garantindo a sustentabilidade que procuram. A Governação Financeira é outro aspeto que merece atenção, uma vez que constitui um elemento essencial para garantir a eficiência e a sustentabilidade das organizações do Terceiro Setor. Por fim, o impacto das políticas públicas
66 e da regulação neste setor também é digno de análise, particularmente no que se refere à influência de benefícios fiscais no surgimento e desenvolvimento de novas instituições. Explorando estas vertentes, será possível aprofundar o conhecimento sobre os desafios e oportunidades que o Terceiro Setor enfrenta, e, com isso, contribuir para a sua crescente relevância no panorama social e económico.
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81 Anexo C (Distribuição, em %, das entidades da Economia Social (Cultura, comunicação e atividades de recreio/Saúde e Serviços Sociais), CSES 2023, relativamente aos indicadores Emprego, Emprego Remuneração e VAB, fonte: INE/CASES). 2019 Classificação Internacional de Organizações Sem Fins Lucrativos e do Terceiro Setor Emprego Emprego Remunerado VAB Cultura, comunicação e atividades de recreio 5,09% 4,89% 4,20% Saúde 32,66% 32,91% 24,99% Serviços Sociais 29,73% 29,90% 24,99% … … … … Total 100% 100% 100% Anexo D (Distribuição, em %, das entidades da Economia Social (Cultura, comunicação e atividades de recreio/Saúde e Serviços Sociais), CSES 2019, relativamente aos indicadores Emprego, Emprego Remuneração e VAB, fonte: INE/CASES). 2020 Classificação Internacional de Organizações Sem Fins Lucrativos e do Terceiro Setor Emprego Emprego Remunerado VAB Cultura, comunicação e atividades de recreio 5,10% 4,91% 3,68% Saúde 32,95% 33,18% 25,51% Serviços Sociais 29,77% 29,93% 24,85% … … … … Total 100% 100% 100% 2016 Classificação Internacional de Organizações Sem Fins Lucrativos e do Terceiro Setor Emprego Emprego Remunerado VAB Cultura, comunicação e atividades de recreio 5,10% 5,02% 5,02% Saúde 31,95% 32,13% 24,61% Serviços Sociais 29,71% 29,80% 24,28% … … … … Total 100% 100% 100%
82 Anexo E (Distribuição, em %, das entidades da Economia Social (Cultura, desporto e recreio/Saúde e bem-estar e Ação e segurança social), CSES 2016, relativamente aos indicadores Emprego, Emprego Remuneração e VAB, fonte: INE). Anexo F (Distribuição das entidades por grupo de entidades, CSES 2016, fonte: INE). 2013 Classificação Internacional de Organizações Sem Fins Lucrativos e do Terceiro Setor Emprego Emprego Remunerado VAB Cultura, comunicação e atividades de recreio 6,37% 6,30% 4,92% Saúde 3,59% 3,61% 3,47% Serviços Sociais 54,37% 54,64% 44,67% … … … … Total 100% 100% 100%
83 Anexo G (Emprego remunerado em diversas instituições pertencentes ao setor da Economia Social (2014-2015) fonte: CESE) País Cooperativas e entidades semelhantes Sociedades mútuas Associações e Fundações Total Áustria 70.474 1.576 236.000 308.050 Bélgica 23.904 17.211 362.806 403.921 Bulgária 53.841 1.169 27.040 82.050 Croácia 2.744 2.123 10.981 15.848 Chipre 3.078 (n/a) 3.906 6.984 Rep. Checa 50.310 5.368 107.243 162.921 Dinamarca 49.552 4.328 105.051 158.961 Estónia 9.850 186 28.000 38.036 Finlândia 93.511 6.594 82.000 182.105 França 308.532 136.723 1.927.557 2.372.812 Alemanha 960.000 102.119 1.673.861 2.635.980 Grécia 14.983 1.533 101.000 117.516 Hungria 85.682 6.948 142.117 234.747 Irlanda 39.935 455 54.757 95.147 Itália 1.267.603 20.531 635.611 1.923.745 Letónia 440 373 18.528 19.341 Lituânia 7.000 332 (n/a) 7.332 Luxemburgo 2.941 406 21.998 25.345 Malta 768 209 1.427 2.404 Países Baixos 126.767 2.860 669.121 798.778 Polónia 235.200 1.900 128.800 365.900 Portugal 24.316 4.896 186.751 215.963 Roménia 31.573 5.038 99.774 136.385 Eslováquia 23.799 2.212 25.600 51.611 Eslovénia 3.059 319 7.332 10.710 Espanha 528.000 2.360 828.041 1.358.401 Suécia 57.516 13.908 124.408 195.832 Total EU-27 3.975.408 341.677 7.609.740 11.926.825 (n/a) não disponível
84 Anexo H (Emprego remunerado na Economia Social em comparação ao emprego remunerado total (2014-2015) fonte: CESE). (n/p) não pertinente País Emprego na ES (A) Emprego total (B) % A/B Áustria 308.050 4.068.000 7,6% Bélgica 403.921 4.499.000 9,0% Bulgária 82.050 2.974.000 2,8% Croácia 15.848 1.559.000 1,0% Chipre 6.984 350.000 2,0% Rep. Checa 162.921 4.934.000 3,3% Dinamarca 158.961 2.678.000 5,9% Estónia 38.036 613.000 6,2% Finlândia 182.105 2.368.000 7,7% França 2.372.812 26.118.000 9,1% Alemanha 2.635.980 39.176.000 6,7% Grécia 117.516 3.548.000 3,3% Hungria 234.747 4.176.000 5,6% Irlanda 95.147 1.899.000 5,0% Itália 1.923.475 21.973.000 8,8% Letónia 19.341 858.000 2,2% Lituânia 7.332 1.301.000 0,6% Luxemburgo 25.345 255.000 9,9% Malta 2.404 182.000 1,3% Países Baixos 798.778 8.115.000 9,8% Polónia 365.900 15.812.000 2,3% Portugal 215.963 4.309.000 5,0% Roménia 136.385 8.235.000 1,7% Eslováquia 51.611 2.405.000 2,1% Eslovénia 10.710 902.000 1,2% Espanha 1.358.401 17.717.000 7,7% Suécia 1.694.710 4.660.000 4,2% Total EU-27 11.926.825 185.694.000 ≈6,3%
85 Anexo I (Evolução do emprego remunerado na Economia Social na Europa fonte: CESE). (n/a) não disponível, (n/p) não pertinente Emprego na Economia Social País 2002/2003 2009/2010 2014/2015 ∆% 2010-2015 Áustria 260.145 233.528 308.050 31,9% Bélgica 279.611 462.541 403.921 -12.7% Bulgária (n/a) 121.300 82.050 -32,4% Croácia (n/a) 9.084 15.848 74,5% Chipre 4.491 5.067 6.984 37,8% Rep. Checa 165.221 160.086 162.921 1.8% Dinamarca 160.764 195.486 158.961 -18,7% Estónia 23.250 37.850 38.036 0.5% Finlândia 175.397 187.200 182.105 -2,7% França 1.985.150 2.318.544 2.372.816 2,3% Alemanha 2.031.837 2.458.584 2.635.980 7,2% Grécia 69.834 117.123 117.516 0,3% Hungria 75.669 178.210 234.747 31,7% Irlanda 155.306 98.735 95.147 -3,6% Itália 1.336.413 2.228.010 1.923.745 -13,7% Letónia 300 440 19.341 (n.p) Lituânia 7.700 8.971 7.332 -18,3% Luxemburgo 7.248 16.114 25.345 57,3% Malta 238 1.677 2.404 43,4% Países Baixos 772.110 856.054 798.778 -6,7% Polónia 529.179 592.800 365.900 -38,3% Portugal 210.950 251.098 215.963 -14,0% Roménia (n/a) 163.354 136.385 -16,5% Eslováquia 98.212 44.906 51.611 14,9% Eslovénia 4.671 7.094 10.710 51,0% Espanha 872.214 1.243.153 1.358.401 9,3% Suécia 205.687 507.209 195.832 -63,4% Total EU-27 9.431.607 12.504.218 11.926.825 ≈-3,6%
86 Anexo J (Balanço, Santa Casa da Misericórdia de Alijó, 2020, fonte: Contas de Gerência 2020).
87 Anexo K (Demonstração de resultados, Santa Casa da Misericórdia de Alijó, 2020, fonte: Contas de Gerência 2020). Anexo L (Cálculo do Fundo de Maneio da Santa Casa da Misericórdia de Alijó e da Santa Casa da Misericórdia de Constância, dados de 2022 fonte: tabela 3 e 5). Santa Casa da Misericórdia de Constância Santa Casa da Misericórdia de Alijó Ativo Corrente 122 468,79 € 1 117 632,42 € Passivo Corrente 218 415,75 € 1 309 838,98 € Fundo de Maneio (AC - PC) -95 946,96 € -192 206,56 €
88 Anexo M (Estimativa anual da população residente em Portugal, nos anos de 2011 e 2022, fonte: INE, Estimativas de População Residente em Portugal 2022).