A liderança carismática no projeto populista do Chega
Abstract
Esta investigação aborda o fenómeno populista de destaque, o ‘venturismo’, que terminou com o ‘excecionalismo’ português. Para isso aplica um enquadramento teórico-conceptual, que articula a estratégia política populista e o modelo da autoridade carismática. O estudo contribui para esclarecer os objetivos e as motivações dos envolvidos, mas incide particularmente na relação que existe entre a liderança de André Ventura e o seu projeto político, o Chega. De acordo com um paradigma interpretativista assente em métodos qualitativos, através da análise de várias fontes, referentes ao espaço de tempo que decorreu entre 2019 e 2022, como os documentos do partido, outdoors, debates políticos, intervenções parlamentares, discursos e entrevistas em que o ator político participou, é desconstruído o modus operandi do ator político, assim como a dinâmica de desenvolvimento do seu partido. Ventura aplica uma estratégia política que consiste em, através de um simbolismo adequado ao contexto cultural português, projetar um cenário de crise, no qual estabelece quadros de injustiça na relação que existe entre o sistema vigente e suas elites políticas e o ‘povo’. Procura dessa forma deslegitimar e subverter, no sentido de instaurar um novo sistema e uma nova ordem social. Nesse processo, a autoridade carismática assume uma função fundamental na legitimação do líder do Chega e na sua assunção do papel de ‘messias político’, cuja missão pessoal autoproclamada é de ser a ‘voz’ dos que designa de ‘portugueses de bem’. Ventura, de uma forma oportunista, ambígua e habilidosa, capitaliza a lógica mediática a seu favor e explora situações e temas polémicos, o que lhe permite ganhar protagonismo. A sua figura funciona como um elo de união entre os membros do seu partido e, ao mesmo tempo, como um polo de atração para uma parte do eleitorado. Portanto, existe uma dinâmica de dependência mútua entre o Chega e o seu dirigente. Se por um lado o partido é um instrumento ao serviço das ambições de Ventura, por outro, para o seu crescimento, depende do sucesso da promoção e construção da autoridade carismática do seu líder através de todos os meios disponíveis.
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Universidade do Minho Escola de Economia e Gestão André Santos Afonso A liderança carismática no projeto populista do Chega abril de 2022
Universidade do Minho André Santos Afonso A liderança carismática no projeto populista do Chega Dissertação de Mestrado Mestrado em Ciência Política Trabalho realizado sob a orientação do Professor Doutor José António de Passos Palmeira abril de 2022
Despacho RT - 31 /2019 DIREITOS DE AUTOR E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO TRABALHO POR TERCEIROS Este é um trabalho académico que pode ser utilizado por terceiros desde que respeitadas as regras e boas práticas internacionalmente aceites, no que concerne aos direitos de autor e direitos conexos. Assim, o presente trabalho pode ser utilizado nos termos previstos na licença abaixo indicada. Caso o utilizador necessite de permissão para poder fazer um uso do trabalho em condições não previstas no licenciamento indicado, deverá contactar o autor, através do RepositóriUM da Universidade do Minho. Licença concedida aos utilizadores deste trabalho Atribuição-NãoComercial CC BY-NC https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/
iii Agradecimentos Uma palavra de especial reconhecimento ao Professor Doutor José Palmeira pela confiança depositada, pelo apoio e o cuidado no acompanhamento e pela liberdade atribuída para o desenvolvimento do tema.
iv Declaração de Integridade Declaro ter atuado com integridade na elaboração do presente trabalho académico e confirmo que não recorri à prática de plágio nem a qualquer forma de utilização indevida ou falsificação de informações ou resultados em nenhuma das etapas conducente à sua elaboração. Mais declaro que conheço e que respeitei o Código de Conduta Ética da Universidade do Minho.
v Resumo Esta investigação aborda o fenómeno populista de destaque, o ‘venturismo’, que terminou com o ‘excecionalismo’ português. Para isso aplica um enquadramento teórico-conceptual, que articula a estratégia política populista e o modelo da autoridade carismática. O estudo contribui para esclarecer os objetivos e as motivações dos envolvidos, mas incide particularmente na relação que existe entre a liderança de André Ventura e o seu projeto político, o Chega. De acordo com um paradigma interpretativista assente em métodos qualitativos, através da análise de várias fontes, referentes ao espaço de tempo que decorreu entre 2019 e 2022, como os documentos do partido, outdoors , debates políticos, intervenções parlamentares, discursos e entrevistas em que o ator político participou, é desconstruído o modus operandi do ator político, assim como a dinâmica de desenvolvimento do seu partido. Ventura aplica uma estratégia política que consiste em, através de um simbolismo adequado ao contexto cultural português, projetar um cenário de crise, no qual estabelece quadros de injustiça na relação que existe entre o sistema vigente e suas elites políticas e o ‘povo’. Procura dessa forma deslegitimar e subverter, no sentido de instaurar um novo sistema e uma nova ordem social. Nesse processo, a autoridade carismática assume uma função fundamental na legitimação do líder do Chega e na sua assunção do papel de ‘messias político’, cuja missão pessoal autoproclamada é de ser a ‘voz’ dos que designa de ‘portugueses de bem’. Ventura, de uma forma oportunista, ambígua e habilidosa, capitaliza a lógica mediática a seu favor e explora situações e temas polémicos, o que lhe permite ganhar protagonismo. A sua figura funciona como um elo de união entre os membros do seu partido e, ao mesmo tempo, como um polo de atração para uma parte do eleitorado. Portanto, existe uma dinâmica de dependência mútua entre o Chega e o seu dirigente. Se por um lado o partido é um instrumento ao serviço das ambições de Ventura, por outro, para o seu crescimento, depende do sucesso da promoção e construção da autoridade carismática do seu líder através de todos os meios disponíveis. Palavras-chave: Estratégia Política Populista, Autoridade Carismática, Media, Chega, André Ventura;
vi Abstract This investigation addresses the prominent populist phenomenon ‘venturism’ which ended with the Portuguese ‘exceptionalism’. In order to do this, it applies a theoretical-conceptual framework which combines the populist political strategy ant the charismatic authority model. This study helps to clarify the goals and motivations of those involved, but focuses primarily on the relationship between André Ventura’s leadership and his political enterprise, Chega. According to an interpretative paradigm based on qualitative methods, through the analysis of various sources, referring to the period of time that elapsed between 2019 and 2022, such as party documents, billboards, political debates, parliamentary interventions, speeches and interviews in which the political actor participated, the modus operandi of the political actor is deconstructed, as well as the dynamics of development of his party. Ventura applies a political strategy that consists of, through a symbolism suitable for the Portuguese cultural context, projecting a crisis scenario, in which he establishes frames of injustice in the relationship that occurs between the current system and its political elites and the 'people'. Through this, it seeks to delegitimize and subvert, in order to establish a new system and a new social order. In this process, the charismatic authority assumes a fundamental role in the legitimation of Chega’s leader and in his assumption of the role of 'political messiah' whose self-proclaimed personal mission is to be the 'voice' of those he calls 'good portuguese'. Ventura, in an opportunistic, ambiguous and skillful way, capitalizes on the media logic to his favor and explores controversial situations and themes which allow him to gain prominence. His image works as a uniting bond between the members of his party and at the same time as a pole of attraction for a part of the electorate. Therefore, there is a dynamic of mutual dependence between Chega and its leader. If on the one hand the party is an instrument at the service of Ventura's ambitions on the other its growth depends on the success of promoting and building the charismatic authority of its leader through all available means. Key-words: Populist Political Strategy, Charismatic Authority, Media, Chega, André Ventura;
vii Índice Lista de Abreviaturas ........................................................................................................................ ix Lista de Tabelas e Figuras ................................................................................................................. x Introdução ..................................................................................................................................... 11 1. O Populismo e o fenómeno do Venturismo ............................................................................... 14 1.1. O Populismo na Europa ....................................................................................................... 14 1.2. O Populismo em Portugal ..................................................................................................... 19 1.3. O Venturismo ...................................................................................................................... 26 1.3.1. O ator político André Ventura ................................................................................... 26 1.3.1. O Partido Chega ..................................................................................................... 33 1.4. A Autoridade Carismática no Contexto Português ................................................................... 40 2. Enquadramento Teórico-Conceptual ......................................................................................... 45 2.1. O Populismo .................................................................................................................. 45 a. Lógica Política ................................................................................................................ 45 b. Ideologia ........................................................................................................................ 47 c. Estratégia Política ........................................................................................................... 48 d. Estilo Político .................................................................................................................. 50 e. Estilo de Discurso ........................................................................................................... 51 2.2. Tipos de Autoridade ........................................................................................................ 52 2.2.1. A Autoridade Carismática ........................................................................................ 55 2.3. A Relação entre o Populismo e a Autoridade Carismática ................................................... 60 2.3. Os Media e o processo de Personalização da Política ........................................................ 65 3. Metodologia ........................................................................................................................... 68 3.1. Questão de investigação ....................................................................................................... 69 3.2. Hipóteses de Investigação .................................................................................................... 70 3.3. Os Métodos ......................................................................................................................... 71 3.4. Recolha e Tratamento de Dados ........................................................................................... 71 3.5. Modelo de Análise ............................................................................................................... 73 a. Estratégia Política Populista ................................................................................................. 74 b. Autoridade Carismática ....................................................................................................... 75 4. Análise das Fontes ............................................................................................................... 77 4.1. Os Documentos Oficiais do Chega ................................................................................... 77
viii 4.1.1. Programa Político de 2021 ...................................................................................... 77 4.1.2. Declaração de Princípios ......................................................................................... 82 4.1.3. Manifesto Político ................................................................................................... 82 4.2. Os Debates Televisivos para as Eleições Presidenciais e Legislativas ................................... 87 4.2.1. Promoção Pessoal e do Partido ............................................................................... 87 4.2.2. O Enquadramento dos Debates ............................................................................... 91 a. O Inimigo ................................................................................................................... 93 b. Os Cúmplices ............................................................................................................. 96 c. Os Coniventes .......................................................................................................... 102 d. Os Restantes ............................................................................................................ 108 4.2.3. A Relação com o Público ....................................................................................... 111 4.3. O Nativismo e o Securitarismo ....................................................................................... 113 4.3.1. Os Imigrantes, As Minorias e as Questões Raciais ......................................................... 118 4.3.2. O apoio às Forças Policiais .......................................................................................... 125 4.2. Os Outdoors e outras considerações .............................................................................. 132 4.4.1. Cartaz ‘Vergonha’ colocado em frente ao Parlamento .................................................... 132 4.4.2. Cartaz de André Ventura para as eleições presidenciais de 2021 .................................... 136 4.4.3. Cartaz do Chega nas eleições autárquicas de 2021 ....................................................... 139 4.4.4. Cartaz do Chega para as eleições legislativas de 2022 .................................................. 141 Conclusão .................................................................................................................................... 143 Bibliografia ................................................................................................................................... 150
15 não conseguem continuar a liderar e a orientar politicamente todos os seus setores, pelo que se desgastam e caem em descrédito: a democracia liberal é um compromisso complexo entre democracia popular e elitismo liberal, o que é, portanto, apenas parcialmente democrático, [o] populismo é uma crítica mordaz às limitações democráticas dentro das democracias liberais (Mudde, 2004: 561). A globalização, com todos os efeitos que dela advêm, desde a volatilidade da economia, à deslocalização das empresas, às migrações, provocou impactos socioeconómicos e trouxe à superfície sentimentos de descontentamento e alheamento, por parte de muitos indivíduos, em relação ao sistema político em que vivem. Os partidos populistas apresentam-se como porta-vozes dos cidadãos afetados por estes fenómenos: nalguns casos as fraquezas políticas e económicas têm sido um elemento chave nos argumentos populistas contra o ‘sistema’ (as elites políticas e económicas nacionais e da UE), em outros casos eles têm promovido discursos contra a imigração e a globalização (Salgado, 2018: 54). O modelo europeu da social democracia aparenta estar em crise e esta faz-se sentir sobretudo nos países com populações mais envelhecidas, o que coloca em causa a sustentabilidade dos benefícios sociais. Os movimentos populistas também pegam nesta causa: a escassez de recursos inevitavelmente limita aqueles que são cobertos pelos benefícios, o que por sua vez enfraquece a coesão social e causa agitação social e conflito, [nesse contexto] os discursos populistas frequentemente têm sucesso ao combinar e amplificar o descontentamento e reações contra o status quo (Salgado, 2018: 54). Os partidos populistas surgem com uma forte capacidade de comunicação, sendo capazes de criar narrativas que mobilizam parte dos cidadãos, sobretudo os indiferentes, os negligentes e os descontentes com o sistema, ainda que estes tenham perspetivas e ideais diferentes, entre si, ou até mesmo opostos, contrariando, assim, as posições tradicionalmente baseadas nas ideologias: hoje em dia, o espetro de apoio da maioria dos partidos populistas de direita […] destaca o desvanecimento das balanças tradicionais entre a esquerda e a direita, no sentido em que presumíveis apoiantes de partidos de centro-esquerda, i.e., a classe trabalhadora e os eleitores desempregados, especialmente homens, estão a aderir às mensagens do populismo de direita (Greven, 2016: 5). Grande parte do eleitorado encontra-se insatisfeita porque entende que questões importantes não estão a receber a devida atenção dos partidos políticos tradicionais. Como consequência pode, na verdade, “ser mesmo demasiado tarde para lidar com os problemas
16 básicos que estejam no centro do descontentamento legítimo destes eleitores antes que os populistas de direita ganhem ainda maior representação” (Greven, 2016: 7). Assim, face a certos problemas estruturais do sistema que se arrastam, uma parte dos eleitores, sobretudo a classe trabalhadora, ao votar nos partidos populistas, poderá fazê-lo mais como um ‘pedido de ajuda’ política do que por convicção: [ainda que a classe trabalhadora não esteja] ideologicamente comprometida com as ideias de identidade do populismo de direita, e que o seu voto possa ser maioritariamente um voto de protesto, têm problemas legítimos face à competição globalizada, o aumento da desigualdade social, etc. (Greven, 2016: 7). Um pouco por toda a Europa, há associada às elites políticas nacionais a perceção de que estas, independentemente do espectro político em que se inserem, não oferecem alternativas políticas reais que permitam enfrentar os problemas socioeconómicos, uma vez que elas estão demasiado integradas no sistema e preocupadas sobretudo em agradar à maior percentagem possível do eleitorado. Consequentemente moderam a sua ideologia e passam a colocar-se no centro-esquerda ou centro-direita: “é verdade que os políticos de todos os partidos se tornaram mais similares sociologicamente (classe média) e politicamente (moderados)” (Mudde, 2004: 553). Dessa forma, também o populismo, conforme o contexto, pode manifestar-se em diversas formas: “tanto de esquerda como de direita, dependendo da relativa importância do papel do ‘povo’, das elites criticadas em particular, e o tipo de ‘restauração’ desejada” (Surel, 2011: 2). As elites políticas parecem cada vez mais desprovidas de poder devido à globalização e, a nível europeu, devido à transferência de poderes da esfera nacional para a supranacional, o que levanta questões de legitimidade e remete para a critica em torno do ‘défice democrático’: às vezes é alimentada a crítica do sistema de governação europeu, muitas vezes acusado de ser ‘regulador’ e não democrático devido à fragilidade dos mecanismos que legitimam decisões pelos cidadãos (Surel, 2011: 2). Os partidos populistas que defendam um processo de renacionalização do poder, ganham apoiantes naqueles que entendem que os seus interesses não estão a ser defendidos: as críticas crescentes aos processos de tomada de decisão da UE e da opacidade geral da sua burocracia pode levar alguns eleitores a apoiar variantes de populismo que clamam pela regeneração da democracia e uma melhor representação dos interesses dos cidadãos (Salgado, 2018: 56).
17 Os políticos têm empregado uma linguagem dupla relativamente à incapacidade de aplicar certas políticas pouco populares e, ao mesmo tempo, à disponibilidade para implementar políticas que atraem votos, o que alimenta ainda mais a desconfiança que recai sobre eles: a globalização, quer real ou percebida, passou a ser apresentada como uma limitação séria ao poder das elites nacionais. [Os] políticos mainstream tendem a explicar os desenvolvimentos económicos negativos como consequência inevitável da globalização por um lado e, por outro, também afirmam que as condições económicas positivas são resultados das suas politicas económicas. Portanto, enfraquecem o seu principal argumento contra o desafio populista, i.e., que uma completa ‘primazia da política’ é irrealista (Mudde, 2004: 555). Além destas circunstâncias, os cidadãos europeus são cada vez mais instruídos e emancipados e, por isso, mais confiantes na sua opinião, capazes de criticar as ações políticas e de verbalizar o seu descontentamento: “os cidadãos atualmente têm mais exigências em relação aos políticos, e sentem-se mais competentes para julgar as suas ações” (Mudde, 2004: 554). Muitos acusam os políticos de incompetência ou de propositadamente enganarem os eleitores: a raiva, a fúria, e a aversão apontada aos membros da ‘elite’ – […] os burocratas de Bruxelas, os políticos dos partidos principais […] – é palpável, com pedidos de demissões, detenção ou até mesmo revolução total para alterar o status quo (Moffitt, 2016: 10). Para complementar a contextualização do populismo, importa considerar que os media têm evoluído no sentido da “independência e comercialização” (Mudde, 2004: 553). Isso tornouos menos moderados e mais focados nos aspetos sensacionalistas da política. Do populismo provém muito material potencialmente polémico: os partidos populistas de direita beneficiam dos mecanismos dos media modernos (apesar de fazerem questão de os considerar parte do sistema ‘corrupto’) porque as suas estratégias de comunicação política ressoam com as necessidades dos media em termos de procura de mercado e de ciclo de notícias. O populismo de direita recebe muita cobertura gratuita dos media devido à natureza provocativa, emocional e simplificada da sua comunicação política (Greven, 2016: 6). As novas plataformas mediáticas, sobretudo as redes sociais, têm constituído um meio para criticar abertamente as elites políticas, para os cidadãos comuns comunicarem entre si e para haver um maior escrutínio da política. Ao mesmo tempo são meios propícios à disseminação de sentimentos populistas e à obtenção de apoio por parte de movimentos desse tipo: “[estamos] a assistir a um novo tipo de populistas habilidosos que sabem como utilizar as novas tecnologias dos media para sua vantagem” (Moffitt, 2016: 12).
18 No que toca especificamente ao populismo de direita, estes partidos procuram adaptar as suas estratégias eficazmente de acordo a cultura política e a paisagem mediática do país. claramente, os partidos, movimentos e candidatos de direita, através da Europa […] identificaram descontentamento generalizado relativamente a um conjunto de questões políticas, económicas e sociais. As questões que os populistas de direita capitalizam são maioritariamente as mesmas em de todos os países, mas há óbvias especificidades nacionais (Greven, 2016: 4). Os partidos tradicionais estabelecidos, na Europa, se continuarem a enfraquecer, terão que depender cada vez mais de “grandes coligações para manter os partidos populistas de direita à margem. Isto, no entanto, reforça a sua mensagem de serem outsiders marginalizados por uma elite demasiado poderosa e corrupta” (Greven, 2016: 4). Ao mesmo tempo, os setores da população que não se sentem representados pelos partidos tradicionais dificilmente “serão trazidas de volta ao abrigo da social democracia e do unionismo, sem reformas políticas e económicas substanciais, assim como sem uma gestão eficaz das dificuldades atuais de integração” (Greven, 2016: 6). O certo é que “o tempo está maduro para atores políticos sagazes, que consigam falar eficazmente em nome do ‘povo’, obterem grandes ganhos políticos” (Moffitt, 2016: 10). Portanto, face a uma perceção geral de crise ao nível europeu, aliada a uma relativa instabilidade política e económica interna nos Estados, os partidos populistas continuam a agregar apoiantes. Este processo é visto como algo natural por alguns investigadores e como uma patologia por outros: o sucesso eleitoral [dos movimentos populistas] é frequentemente visto agora tanto como um indicador e um componente de uma crise geral que afeta tanto o sistema político europeu como a integração na UE. Para alguns, este novo populismo é uma consequência da integração, e uma causa de tensões nacionais. É também associado a um sentimento crescente de separação entre os governos e os governados, alimentado pelo escândalo. A emergência ou o revivalismo de formas extremistas de retórica – que denuncia as elites, instituições supranacionais, imigração, ou os três – são vistas como um perigo para as instituições e para os órgãos representativos tradicionais (Surel, 2011: 1). A conclusão a tirar é que, pelo menos a curto/médio prazo, como consequência das dinâmicas e das pressões modernas atuais, não se prevê que o fenómeno do populismo vá abrandar: aparentemente vivemos em tempos populistas. Os efeitos da crise financeira global arrastam-se, a crise das divididas soberanas na Eurozona continua a ameaçar a própria existência da União Europeia e,
19 no geral, admite-se que estamos a sofrer de uma crise de crença na democracia, com a filiação nos partidos políticos a cair drasticamente, e os cidadãos a verem-se cada vez mais desiludidos com a política mainstream (Moffitt, 2016: 10). 1.2. O Populismo em Portugal A generalidade dos autores concordava com a ideia de que Portugal era um caso único, no contexto europeu, relativamente ao recrudescimento do populismo, sobretudo o de direita radical, pois este não ganhava raízes no país: Portugal era retratado como uma exceção ao padrão observado na Europa, uma vez que nenhum partido explicitamente populista, seja de esquerda ou de direita, se afirmara no sistema partidário, nem mesmo após as ondas de choque geradas pela Grande Recessão e pelo resgate (Pereira, 2020: 58). Em 2019, a eleição de André Ventura como deputado único do partido Chega (com 1.3% dos votos), rompeu com a lógica da imunidade portuguesa ao surgir como o primeiro caso notável de populismo, após o 25 de Abril: “com o advento do Chega em 2019 e 2020, o excecionalismo português, no que diz respeito ao populismo chegou ao fim” (Pereira, 2020: 67). Sendo o populismo um fenómeno relativamente recente na realidade portuguesa é ainda um objeto de estudo pouco explorado: até às legislativas de 2019, a investigação existente destacava essencialmente dois temas e ideias intimamente interrelacionadas: i) a ausência de populismo em Portugal; ii) a relação entre a crise da zona euro e a ausência (geral) de populismo (Palhau, 2021: 66). As razões apontadas para o excecionalismo português, prendiam-se com a crença de que existia na sociedade uma aversão a ideias de direita radical ou extremistas, graças aos valores democráticos, adotados após o 25 de Abril, estarem muito arreigados na sociedade portuguesa: “[a] difusa e persistente rejeição de ideias, partidos e movimentos de extrema direita, é explicada pelo peso da ditadura precedente de Salazar” (Salgado, 2018: 4). De acordo com Salgado, a Constituição assumia um papel fundamental, ao limitar a associação dos cidadãos em organizações de tipo fascista. O eleitorado português pode ser considerado conservador em relação à configuração política nacional: “culturalmente, os eleitores […] têm sido menos propensos a apoiar partidos não
20 estabelecidos e líderes políticos desconhecidos, devido às consequências incertas dessas escolhas políticas” (Salgado, 2018: 56). Verifica-se, em Portugal: [pouca mutabilidade do] sistema partidário, que se tem mantido estável com dois partidos hegemónicos ao centro (Partido Socialista e Partido Social Democrata) alternando entre si no poder, com ou sem coligações com partidos mais pequenos à direita ou com acordos à esquerda […] (Serrano, 2020: 221). Nesse sentido, a abstenção eleitoral, tradicionalmente funciona como forma de protesto em Portugal: “a retirada do processo eleitoral apresenta-se como a principal resposta dos cidadãos portugueses descontentes” (Silva, 2018: 3). Portanto, a estabilidade do sistema partidário e os níveis de abstenção não propiciam a emergência de partidos populistas de direita. Mesmo após a crise financeira e económica de 2009, em que Portugal foi um dos países europeus onde ela mais se fez sentir, perante um clima generalizado de desconfiança da população em relação aos partidos tradicionais e de condições favoráveis ao surgimento de partidos com uma lógica populista, isso não se verificou: face ao resgate de 2011, ao peso da austeridade e a um clima de crise política, o sistema político Português foi, apesar disso, capaz de se ajustar através de mudanças internas, contrariando a emergência de partidos populistas antissistema com sucesso (Salgado, 2018: 55). Nesse contexto de crise, o descontentamento social terá sido canalizado através dos sindicatos e por outros meios, como as manifestações e outras ações de protesto. Além disso, o voto de protesto, que era motivado por “razões económicas, não securitárias ou identitárias” (Silva, 2018: 4), teria sido colocado nos partidos mais à esquerda: o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista, têm funcionado como importantes agregadores do descontentamento popular sem se tornarem em carapaças ideológicas vazias ou partidos populistas (Salgado, 2018: 53). Há, inclusivamente, autores que defendem que foi nos partidos de esquerda que se terá verificado alguma adesão à lógica populista: quer nos programas eleitorais, quer nos discursos públicos (discursos de líderes e debates parlamentares), […] a Troika foi, por vezes, enquadrada numa relação antagónica de tipo ‘nós’ versus ‘eles’ e apresentada como uma espécie de invasor que impôs ao povo português trabalhador uma punição injusta (Palhau, 2021: 67).
21 Portanto, apesar de na sequência da crise a maioria das causas ligadas ao surgimento de movimentos populistas terem sido sentidas, em maior ou menor grau, em Portugal, o país manteve-se resistente quanto ao surgimento de partidos populistas: o caso português destacou-se pela sua resiliência, patente em aspetos como a manutenção de um sistema partidário relativamente fechado, sem a entrada para o Parlamento de partidos populistas com uma retórica antissistema, o insucesso eleitoral de partidos de direita radical; a ausência de novos partidos de protesto com vista a canalizar o descontentamento popular; a reduzida permeabilidade dos meios de comunicação social ao populismo (Palhau, 2021: 66). Em comparação com os países europeus, as condições que dificultavam o desenvolvimento do populismo de direita em Portugal eram: a expressão residual da imigração enquanto tema preocupante; as atitudes claramente mais europeístas dos portugueses, mesmo no contexto da crise e tratando-se de um assunto pouco mobilizado pelos partidos políticos; o facto de a dimensão socioeconómica constituir a principal preocupação dos portugueses, deixando pouco espaço para a agenda identitária e nacionalista típica do populismo de direita; e, por último, a falta de habilidade da extrema direita portuguesa (até aqui o Partido Nacional Renovador – PNR) em tirar partido das redes sociais e mobilizar apoio social e eleitoral (Palhau, 2021: 66). O sucesso de partidos populistas europeus de direita tem estado associado à mobilização de sentimentos relacionados com a imigração. Estes, nos seus discursos, enfatizam os sentimentos anti-imigração, a qual consideram uma ameaça ao modelo de civilização ocidental. Nesse sentido, ainda se sabe pouco sobre os “motores de apoio à direita radical nos países onde o fenómeno é novo e onde a imigração tem um papel pequeno nos conflitos políticos” (Afonso, 2021: 1). Esse é o caso de Portugal que, comparativamente com outros países europeus, “regista baixos níveis de imigração, os quais, a crise de 2009, inclusive fez com que descessem, recebe menos refugiados e regista bons níveis da integração de estrangeiros” (Silva, 2018). De acordo com Carvalho, o fenómeno, de fraca intensidade da imigração, em Portugal foi acompanhado por “uma ausência de politização significativa deste tópico até metade da década de 2010, seguindo um consenso interpartidário dos partidos mainstream sobre a imigração” (Carvalho, 2020: 10). Apesar dos baixos índices de imigração, com o Chega, o que se tem verificado é que o tamanho, real ou percecionado, de grupos que podem ser enquadrados como outsiders , como a “comunidade cigana nos municípios e a percentagem de recetores de assistência social, estão associados com uma maior percentagem de votos na direita radical; combinados estes dois fatores
22 parecem amplificar um ao outro” (Afonso, 2021: 11). Marchi corrobora esta consideração: “a ciência política já demonstrou não existir uma correlação necessária entre sentimentos de rejeição da imigração e níveis reais de migrantes presentes no território” (Marchi, 2020 (b): 216). No que toca aos sentimentos sobre a União Europeia, que é um tema recorrente nos discursos dos partidos populistas de direita noutros países europeus, grande parte dos portugueses consideram-se cidadãos europeus e entendem existir benefícios importantes na integração de Portugal na UE: “outra bandeira do populismo de direita tem sido o euroceticismo, que também encontra pouco apoio dos partidos portugueses e da sociedade no geral” (Silva, 2018: 3). Tradicionalmente em Portugal, a campanha política, incide sobre os assuntos socioeconómicos, uma tendência que foi reforçada durante as eleições de 2015, quando o programa de resgate de 2011-2014 e os meios para ultrapassar as políticas de ‘austeridade’ ofuscaram os outros assuntos: “[em Portugal] questões não materiais só foram trazidas à agenda esporadicamente, enquanto que o cerne do conflito político tem esmagadoramente revolvido em torno de assuntos económicos” (Mendes, 2020: 768). De acordo com Salgado, os media portugueses tradicionais são pouco permeáveis ao populismo e tendem a contrariar os movimentos desse tipo. Na comunicação social também se verificam as mesmas conotações negativas do populismo que ocorrem no contexto político, no qual este termo é utilizado de forma pejorativa, para criticar alguma identidade ou, por exemplo, algum tipo de política. Isto torna improvável que as mensagens dos atores políticos populistas sejam cobertas pelos media : na maior parte, os media portugueses, sobretudo os jornais de qualidade e os canais de televisão principais, são hostis relativamente à manifestação de populismo político e tentam desconstruí-lo criticamente (Salgado, 2018: 56). Segundo a autora, em Portugal, os jornalistas e os políticos mainstream mantêm uma relação próxima no que toca à troca de informação. Assim, os políticos em cargos mais preponderantes e os partidos com maior peso, além de receberem maior cobertura mediática, têm maior poder de negociação com os media. Devido a essa dinâmica, a agenda mediática portuguesa “é determinada por uma mistura entre o que os jornalistas acreditam ser a procura da audiência e os novos valores, mas também pela agenda política e pressões políticas partisans ” (Salgado, 2018: 57).
23 Este fenómeno tem uma “forte influência na forma como os assuntos e os desenvolvimentos políticos são enquadrados e interpretados” (Salgado, 2018: 57). Além disso, apesar dos outlets de notícias não revelarem preferências partidárias expressas, nem pertencerem a partidos políticos, “os jornalistas mainstream são frequentemente vistos como parte integrante da elite e do sistema” (Salgado, 2018: 58). Salgado destaca que, no contexto português, os “ media mainstream tendem a desprezar ou a criticar contundentemente os argumentos que se focam nas reformas estruturais do sistema político, especialmente vindo de partidos de extrema direita” (Salgado, 2018: 63). No caso do Chega, “a estratégia de vitimização perante a chamada ‘imprensa de regime’ parece ter valorizado a alegada carga antissistema do partido” (Marchi, 2020 (b): 218). As redes sociais, como meios menos institucionalizados e que permitem uma comunicação mais direta com a audiência, têm um papel fundamental para os atores populistas, pois servem para contornar o bloqueio mediático dos media mainstream e disseminar as suas mensagens. Até André Ventura, nenhum ator populista de direta se tinha revelado hábil na comunicação através das redes sociais, sendo que esta foi uma condição importante para o desenvolvimento de vários movimentos populistas europeus. De acordo com Mendes, o sucesso em Portugal de partidos populistas de direita depende da sua capacidade para evitar conotações com o extremismo e de serem aceites pelos media como partidos ‘normais’. Além disso, tem de haver uma falha na oferta política à direita, que possa ser aproveitada, e a procura de respostas pelos eleitores a problemas socioculturais relevantes. Ou seja, o partido tem de ser hábil em apresentar uma imagem não estigmatizada e o seu sucesso depende: [da] ‘credibilidade’ dos partidos mainstream de centro direita na visão dos eleitores de direita – e de um aumento na procura de mudanças em questões salientes que são tipicamente apropriadas pela direita radical (Mendes, 2020: 754). Nesse sentido, o Chega, curiosamente: apesar de […] beneficiar de algum grau de oportunidade política à direita, (porque a direita tradicional debate-se com uma crise interna sobre a liderança e o futuro da linha ideológica), ele entrou na cena política numa época em que o desempenho económico positivo do país e a ausência de tensões sobre assuntos socioculturais – notavelmente em termos de pouca saliência da imigração – não propicia (ainda) um terreno fértil para o seu crescimento (Mendes, 2020: 754).
24 Apesar das teorias referidas anteriormente, sobretudo a partir da entrada do Chega no parlamento, este passou a ser alvo de um forte mediatismo. O partido tem registado um processo de crescimento muito dinâmico e, após as eleições legislativas de 2022, causa um impacto significativo na configuração do parlamento nacional. Assim, os outros partidos têm procurado adaptar-se às novas circunstâncias: [o Chega] está a enviar ondas de choque através do sistema político português, provocando bastante debate sobre a reconfiguração do espaço político à direita (Mendes, 2021). São os partidos tradicionais da direita os mais prejudicados pela nova força partidária, porque o Chega disputa segmentos coincidentes do eleitorado e parece representar um sério obstáculo a um entendimento nessa área política. Isto deve-se sobretudo à dificuldade de justificar o mesmo perante o eleitorado, devido às conotações do partido com radicalismos típicos da extrema direita. Por outro lado, os partidos do centro-esquerda variam nas suas estratégias relativamente ao Chega, optam por ignorá-lo, colocar-se em oposição expressa, ou até mesmo rejeitá-lo. Até às eleições legislativas de 2022, terá sido o Partido Socialista que, conjunturalmente, tirou maior benefício político do sucesso relativo do Chega, para a captação de eleitorado ou para a divisão e enfraquecimento de uma possível alternativa à sua direita. As mudanças no cenário político da direita em Portugal são iniciadas como consequência da crise financeira internacional. Nomeadamente, o desgaste político que a coligação PSD/CDSPP sofreu sob a liderança de Pedro Passos Coelho, devido à implementação de medidas económicas e sociais de ‘austeridade’, a pretexto de efetuar o resgate financeiro do país. Com isto estabeleceram-se: as condições para uma lenta crise dos atores tradicionais do centro-direita e a abertura de janelas de oportunidades não tanto para os concorrentes da área extraparlamentar, mas para os descontentes dos próprios partidos mainstream agora disponíveis para propostas mais radicais (Marchi, 2020 (b): 202). Além do ‘legado de austeridade’ associado à direita tradicional, “a degradação económica e financeira que esperavam não se concretizou, pois o executivo atual [PS] conseguiu assegurar a responsabilidade fiscal” (Santana, 2021: 11). A crise do centro-direita terá sido agravada pela estratégia centrista de Rui Rio que pretendia repor a governação do bloco central, em alternativa aos entendimentos entre o PS, o BE e o PCP, na chamada ‘Geringonça’. Também uma viragem centrista liberal se terá verificado por parte do CDS, sob a liderança de Assunção Cristas, que sucedeu a Paulo Portas. Contudo, isto
31 por se demarcar da iniciativa, o que se deveu, segundo Marchi, à espectativa por parte destes de que o desgaste do presidente pelas derrotas, consideradas inevitáveis nas futuras eleições proporcionaria um momento mais favorável à ação política interna contra a liderança de Rui Rio. André Ventura vê-se impotente face a este conjunto de atores políticos poderosos dentro da máquina partidária, o que o isola cada vez mais e impossibilita as suas aspirações. Considera que foi “‘traído e apunhalado pelas costas’ por notáveis do partido que inicialmente o tinham apoiado e incentivado a avançar” (Marchi, 2020: 44) e que as bases do PSD, apesar de pessoalmente manifestarem apoio à sua iniciativa, continuavam a dar prioridade à lógica do partido: eu percebi, olhando para o PSD, que já não era o PSD que estava mal comigo. Era eu que já estava mal com o PSD. Ou seja, que o PSD estruturalmente recusava ser esta direita popular que eu entendia que deveria ser (Ventura Cit. In Marchi, 2020: 44). Ventura deparando-se com a dificuldade de conciliar as suas ambições com as do PSD e apercebendo-se das potencialidades do seu estilo político, as quais atestava com o crescente apoio popular ao seu discurso, é levado a concluir que: o discurso era bem visto pelas pessoas. Eu era mais aplaudido pelas pessoas que pelos militantes do partido. […] eu sentia que as pessoas me recebiam melhor do que o próprio partido. Do que os dirigentes e os militantes do partido. E eu percebi, aqui, que havia um fenómeno de que nunca tinha tido a certeza […] que havia base popular para isso (Ventura Cit. In. Marchi, 2020: 44). De acordo com Marchi, “o apoio recolhido pelo Movimento Chega junto da base – e já experimentado em Loures – convence-o da viabilidade de um projeto político externo ao PSD” (Marchi, 2020: 43). Posto isto, André Ventura, incapaz de implementar a sua visão pessoal de transformar o PSD como projeto político e de, no fundo, reabilitar a direita social democrata, avança com o seu empreendimento pessoal ao transformar o Movimento Chega num partido, em 2019: “Ventura considera a fundação de um novo partido uma opção extrema, necessária só após se terem esgotado todas as possibilidades internas de mudar o rumo do PSD” (Marchi, 2020: 41). André Ventura, ao libertar-se da tradição e hierarquia do PSD, encontrou uma maior flexibilidade de ação e liberdade de discurso, através do projeto político do Chega: Agora posso dizer aquilo que quero, em consciência, e que sejam os portugueses a julgar. Essa é a vantagem de criar um novo movimento […] As propostas vão ser estas: quem gosta, gosta; quem não gosta, não gosta (Ventura, Cit. in Marchi, 2020: 45).
32 Já com o partido formado, nas eleições europeias de 2019 o Chega não obteve um resultado significativo. No entanto, a eleição de um deputado, André Ventura, nas eleições legislativas de 2019 foi um marco importante, o qual se deveu sobretudo à atenção mediática sobre este ator político. O deputado passa a aparecer frequentemente nos jornais e em contacto direto com o público. Além disso, nas entrevistas em que participa destaca-se dos restantes representantes dos outros partidos parlamentares, “potenciando, nas redes sociais, a sua capacidade de se apresentar como político antissistema” (Marchi, 2020 (b): 211). Ao longo do seu percurso no Chega, André Ventura tem-se visto envolvido em várias polémicas. Por exemplo, no que toca à deputada Joacine Katar Moreira, a qual Ventura convidou à ‘devolução ao seu país de origem’ (Guiné Bissau), na sequência de uma proposta da deputada para a descolonização da cultura portuguesa através da devolução aos países de origem das obras guardadas nos museus portugueses. Outra polémica gerou-se associada à comunidade cigana de Moura. Quando esta recusou submeter-se ao teste covid, Ventura propôs o confinamento generalizado das comunidades ciganas, para controlos sanitários, “com o intuito de denunciar novamente a alegada impermeabilidade às regras do Estado de direito desta minoria étnica” (Marchi, 2020 (b): 212). Esta polémica causou um forte impacto nos media e nas redes sociais após o jogador da seleção de futebol Ricardo Quaresma acusar Ventura de racismo explícito. As eleições presidenciais foram um momento importante na carreira de André Ventura, pois serviram para consolidar a imagem de líder da direita antissistema: “aproveitou a convergência das esquerdas e das direitas mainstream no nome de Rebelo de Sousa para promover-se novamente como o verdadeiro candidato antissistema” (Marchi, 2020 (b): 214). Durante estas eleições André Ventura, no seu discurso, procurou “manter uma postura ofensiva, nunca defensiva, mantendo-se como contestatário” (Reis, 2020: 86). Para Dias, a sua estratégia comunicacional caracterizou-se por ser “extremada e populista, fazendo uso de ofensas aos seus adversários políticos, tendo evidenciado uma tendência de ‘trumpização’ da performance política” (Dias, 2020: 53). Apesar de ter ficado em terceiro lugar (11,9 % dos votos), o que ficou aquém das suas ambições, este resultado obteve bastante destaque. Durante a sua liderança do partido, André Ventura tem demonstrado algumas dificuldades “na gestão dos conflitos internos, conseguindo raramente o compromisso entre as partes e perdendo frequentemente militantes e peças inteiras do partido ao longo do percurso” (Marchi, 2020 (b): 217). Ainda assim:
33 Hoje André Ventura é o Chega e o Chega é André Ventura. A sua liderança é incontestada. As suas demissões da presidência, anunciadas em abril de 2020, não passam de uma tática para repor a ordem nas diatribes internas que se multiplicam entre os filiados, empenhados na conquista de lugares cimeiros da estrutura periférica (Marchi, 2020 (b): 217). Marchi considerava recentemente que, relativamente aos níveis de personalização do partido, que se centra em André Ventura, não havia “sinais, para o futuro próximo, de uma diminuição […], o que determina uma certa vulnerabilidade da estrutura, no meio-longo prazo, exposta às vicissitudes do seu líder” (Marchi, 2020 (b): 217). Isto apontava para uma necessidade de que outros membros se destacassem no partido, assim, André Ventura teria que ser “ladeado por outras personalidades – agora inexistentes – que sejam porta-vozes credíveis e apelativos da agenda política do Chega” (Marchi, 2020 (b): 218). A eleição de 12 deputados pelo Chega, nas eleições legislativas de 2022 (com 7,28% dos votos) permite dar início a este processo, o que parece estar a ocorrer através da promoção de deputados nos meios de comunicação social. É também relevante verificar que André Ventura não assumiu um cargo óbvio de destaque, o de porta-voz de bancada. Restará saber como o partido se irá adaptar a esta tentativa de repartição do protagonismo. Isto poderá ser benéfico para o Chega se estabelecer politicamente ou poderá alimentar ainda mais as divisões internas, colocando em causa a capacidade agregadora de André Ventura. 1.3.1. O Partido Chega Como o tempo de vida do partido Chega é ainda curto, devido às ambiguidades, ou possíveis contradições, que surgem na tentativa de compreender a sua composição, a sua orientação ideológica e os seus objetivos, a sua classificação encontra-se em discussão. Quando o Chega começou a fazer-se notar, a reação imediata que se evidenciou por parte de alguns cientistas políticos e analistas, mas, sobretudo, da comunicação social, foi de o considerar, ou procurar ativamente colocar, dentro do espetro político, na extrema-direita e associado à reminiscência do fascismo. Esta tendência acompanha, em grande medida, o mesmo tipo de opiniões que se verificam noutros países europeus relativamente a partidos de natureza semelhante.
34 Neste momento, a perspetiva que parece impor-se no meio académico é a de que o Chega se enquadra no radicalismo político, numa corrente recente designada de ‘nova direita’, e que possui uma vertente muito forte de populismo. De acordo com Marchi, o Chega não é um partido extremista, mas sim radical, porque o segundo caso pressupõe uma reforma substancial do regime, através do jogo democrático, arbitrado pela constituição, enquanto que o primeiro incorre na ilegalidade e pretende derrubar o sistema vigente através da revolução. Em linha com essa lógica, para o autor, o Chega pertence a uma nova direita por rejeitar o legado histórico dos autoritarismos do século XX. No plano nacional, e que distingue mais o caso do Chega, para Marchi, é que ele não provem da linha genealógica da direita radical tradicional portuguesa, que é mais nacionalista e se identifica culturalmente como anti-abrilista, ou seja, em oposição às elites que fundaram a III República: “o partido Chega, o seu presidente e os seus fundadores não pertencem a esta tradição política e não estão interessados em recuperá-la” (Marchi, 2020 (b): 205). Relativamente à ideologia do partido, uma das primeiras confusões surge da aparente incongruência entre o seu “posicionamento ultraliberal na economia doméstica, em contrapartida com o nacionalismo e protecionismo defendidos no plano internacional” (Santana, 2021: 13). Para Carvalho, o Chega “adotou um programa neoliberal em conjunto com uma posição autoritária relativamente à democracia liberal” (Carvalho, 2020: 14 ). Segundo Marchi, apesar de o partido reunir apoiantes oriundos de várias partes do espectro político, o Chega evidencia, desde o início, sobretudo uma tensão entre duas tendências internas: uma nacionalista liberal eurocética, que entende que Portugal se deve adaptar a um cenário inevitável de fim da União Europeia; outra liberal-conservadora europeísta, que demonstra alguma aversão ao nacionalismo e dúvida de um eminente colapso da UE. Para o autor, ainda assim, é possível identificar uma convergência de base numa corrente principal, reivindicada oficialmente pelo partido, “caracterizada pelo liberalismo económico e pelo conservadorismo dos valores” (Marchi, 2020 (b): 209). De acordo com Serrano, o próprio André Ventura “incita a mudanças sociais e políticas radicais […] e não tem um compromisso firme com ideologia e princípios” (Serrano, 2020: 231). Portanto são várias “as declarações de André Ventura que colocam em causa a retórica oficial do partido” (Santana, 2021: 7).
35 Nas eleições europeias de 2019, a coligação Basta, à qual pertencia o Chega, obteve um fraco resultado e não conseguiu cumprir o seu objetivo de eleger um deputado. Esta coligação, antes de ser desfeita, tinha sido pensada como um projeto a médio-longo prazo até às legislativas. A campanha eleitoral protagonizada por André Ventura assentou em temas como: a valorização da soberania nacional dentro de uma União Europeia que não se quer federal; o combate à imigração ilegal e ao terrorismo internacional; a defesa da identidade cultural da Europa perante o mundo islâmico e o laicismo das esquerdas (Marchi, 2020 (b): 210). O manifesto eleitoral desta coligação acusava a UE de “promover uma ‘visão globalista’ irresponsável e impor vagas de imigração que sabotavam as ‘fundações da civilização ocidental’” (Carvalho, 2020: 14). O Chega, no seu percurso, já se viu envolvido em várias situações polémicas. De destacar aquando da recolha de assinaturas para a legalização do partido no Tribunal Constitucional, que grande parte delas foi rejeitada devido a irregularidades. Isto levantou suspeitas sobre a legalidade do processo dirigido pelos membros do Chega, ou o seu amadorismo. Esta situação criou a primeira crise interna do partido e levou à saída de elementos da ala nacionalista liberal antieuropeísta, permitindo que a fação liberal-conservadora europeísta se afirmasse mais vincadamente. O Chega “define-se como um partido político de base e natureza fundamentalmente popular” (Reis, 2020: 79). Para Marchi, no que toca à componente populista do partido, este, na mesma lógica de outros partidos populistas europeus, aposta “numa estratégia discursiva baseada em chavões de teor legalista, securitário e antielitista” (Marchi, 2020 (b): 215). Com ela: pretende diferenciar-se dos demais atores políticos, principalmente das direitas, conquistar a atenção constante dos media e proporcionar uma oferta facilmente compreensível por parte daquele sentimento difuso de antipolítica existente em Portugal e até agora não explorado, até às últimas consequências, por nenhum ator político (Marchi, 2020 (b): 215). Portanto, o Chega procura adaptar ao contexto português as estratégias que obtiveram sucesso ao nível europeu: “o Chega […] pretende encarnar, em versão portuguesa, a fórmula belicosa do populismo europeu de direita” (Marchi, 2020 (b): 207). Na linha das experiências populistas europeias, Marchi, destaca duas das componentes principais do populismo: o securitarismo e o nativismo:
36 [os partidos da nova direita radical] interpretam a política como confrontação entre o povo e as elites, privilegiam os autóctones face aos estrangeiros (nativismo), contestam os princípios liberais da democracia contemporânea, em prol de instrumentos de participação direta e de políticas securitárias (autoritarismo) (Marchi, 2020: 206). O securitarismo no Chega é evidenciado pela proximidade do partido às forças de segurança e a grupos externos aos sindicatos, como o Movimento Zero: “esforços para acabar com a suposta cultura da impunidade reproduzem-se também na ligação entre o partido e grupos orgânicos de polícias e militares descontentes, como é exemplo o Movimento Zero” (Santana, 2021: 8). O securitarismo também se evidencia nas iniciativas legislativas de introdução da prisão perpétua e da castração química: “inusuais para a cultura política portuguesa, embora existentes em outras democracias europeias sem ser sinónimo de radicalismo de direita (Marchi, 2020 (b): 215). Segundo Marchi, o Chega não demonstra uma apetência clara por um modelo iliberal da democracia, porque não apresenta “uma particular predileção para a democracia direta em detrimento da democracia representativa, nem uma apetência para a concentração dos poderes” (Marchi, 2020 (b): 215). Lança, no entanto, a acusação frequente contra os partidos tradicionais de que estes terão “montado uma teia de compadrios entre poder político, económico, judicial, nos grandes escândalos de corrupção e de conluio entre os órgãos da comunicação social e os partidos de governo” (Marchi, 2020 (b): 215). O partido mais associado pelo Chega à elite, ao status quo e, portanto, constituído como inimigo do povo é o Partido Socialista. Eles “têm peculiar relevância na agenda política de partidos da nova direita, [responsabilizados] pela crise atual […]” (Reis, 2020: 79). Como medidas mais radicais direcionadas para o sistema político, o Chega apresenta um projeto de revisão constitucional no qual: sugere que a IV República adote um sistema presidencialista puro, eliminando o cargo de primeiroministro e reduzindo o número de deputados para 100, assim como o número de ministérios. Os privilégios da classe política devem ser extintos, os mandatos políticos limitados a dois anos e as legislaturas e mandatos autárquicos prolongados por cinco anos (Santana, 2021: 9). Além disso, o Chega pretende alterar o sistema eleitoral “no sentido de garantir que pequenos partidos consigam aceder à Assembleia da República, por meio da redução dos círculos eleitorais para 14 e da adoção de listas plurinominais, uninominais e nacional” (Santana, 2021: 9).
37 A componente do nativismo presente no populismo do Chega põe em dúvida a imagem que o partido procura passar oficialmente e levanta a possibilidade de haver posições extremistas ocultas: [o nativismo] permanece o tema mais controverso de análise do Chega. Nas ciências sociais, é frequente interpretar o discurso securitário e/ou culturalista dos populismos de direita radical como disfarce (consciente ou inconsciente) do racismo biologista clássico (Marchi, 2020 (b): 215). De acordo com Marchi, apesar de existirem indícios de um pendor de xenofobia cultural do partido, este parece ser inspirado por um “nacionalismo de estilo jacobino, que reconhece todos os cidadãos portugueses iguais perante a Lei, sem distinções, principalmente de etnia, raça e religião” (Marchi, 2020 (b): 216). Desta forma, é reconhecida a identidade portuguesa das minorias étnicas através de um processo de assimilação, sem políticas de discriminação positiva. Ao mesmo tempo, é defendida uma política mais restritiva na imigração e rejeitado que esta funcione como remendo ao declínio demográfico nacional. Isso passaria por “regras mais apertadas para a obtenção da nacionalidade portuguesa, defendendo igualmente a revogação da Lei de Género e Igualdade e o fim das ideologias de género e inclusivas na educação em Portugal” (Reis, 2020: 79). Um momento importante nesta questão foi em 2020, quando o partido organizou contramobilizações de rua, em resposta a ações promovidas pelas“esquerdas e pelos movimentos sociais antirracistas como o Black Lives Matter , sob o lema ‘Portugal não é racista’ de forma a contestar a ideia de racismo estrutural e institucional promovida pela esquerda” (Marchi, 2020 (b): 213). Para Marchi, as conotações do Chega com a extrema direita, que têm acompanhado o partido desde o início, são um obstáculo para ele porque afetam negativamente a sua imagem. Isto levou à necessidade de apurar os processos de triagem a novos membros. No entanto, de acordo com o autor, face ao crescimento de militantes do partido, a entrada de indivíduos deste tipo parece ser bastante residual, tendo em conta que Portugal não tem muitos cidadãos que se insiram nessa área política. Santana corrobora esta visão: inevitavelmente, o orgulho em ser português aliado à conduta supracitada acabam por cativar algum eleitorado extremista […] Porém, é notório o esforço por parte dos quadros do Chega para afastar esse género de ligações, como é exemplo o cuidado em não vangloriar o passado colonial (Santana, 2021: 7).
38 As acusações ao Chega de incluir membros de extrema direita, inclusive na direção, não são as únicas, há também aqueles que apontam para que o partido tenha “apoio do lóbi evangélico português, [e de] ser sustentado por uma teia de empresários com negócios e reputação frequentemente duvidosos” (Marchi, 2020 (b): 213). No que toca à posição do Chega relativamente à economia, existe um debate interno ao partido sobre o peso que deve ter o liberalismo no seu programa. As opiniões divergem entre a defesa de um Estado com um papel muito reduzido, apenas árbitro e regulador de serviços prestados por agentes privados, ou a implementação de um sistema de maior abertura a soluções que combinem as esferas pública e privada, para melhorar os serviços. De qualquer forma, de acordo com Carvalho, o “apoio do Chega a uma versão mínima do Estado, indica uma preferência por um projeto neoliberal em detrimento de abordagens mais protecionistas” (Carvalho, 2020: 12). Isto distancia-o de outros partidos congéneres europeus que tendem a adotar abordagens mais centristas na economia, em favor do protecionismo e da intervenção do Estado. De acordo com Mendes, o Chega, para já, assemelha-se a outros partidos europeus de direita radical na questão económica. Esta autora afirma que no início apresentava-se como fortemente liberal e foi alterando esse aspeto. Para Mendes, as dúvidas são ampliadas porque André Ventura, como porta-voz do partido, pretende ser ambíguo na sua posição quanto às questões económicas, como tática para alargar o apelo do Chega a diferentes tipos de eleitorado, havendo, assim, “uma diferença significativa entre o programa eleitoral do partido e a retórica do seu líder” (Mendes, 2021). Em termos da cultura, apesar de os membros do Chega apresentarem sensibilidades diferentes em relação a diversas causas, convergem na posição de que existe uma estratégia da esquerda radical, a que chamam de ‘marxismo cultural’, a qual está a vingar na sociedade e que tem como objetivo “desestruturar a identidade portuguesa, principalmente através da introdução das teorias de género na escola pública, do ataque à família tradicional, da promoção do aborto […]” (Marchi, 2020 (b): 209). Nas legislativas de 2019, após a ‘I Convenção Nacional’ para a eleição dos órgãos dirigentes, o Chega apresentou “listas eleitorais em todo o território nacional, a partir dos pequenos grupos distritais que se formaram através, principalmente, das redes sociais” (Marchi, 2020 (b): 211). A campanha eleitoral de André Ventura, alvo de pouco interesse mediático, a não ser nas redes sociais, centrava-se em ideias como a castração química para pedófilos, a cadeia perpétua
39 para determinados homicídios, a microcriminalidade dos bairros periféricos, a ‘subsidiodependência’ das minorias étnicas, a corrupção e a contestação ao sistema. De 2019 a 2020 o Chega passa de 700 a 15 mil filiados, com órgãos distritais organizados em todo o território nacional e com uma filiação oficial no grupo europeu Identidade e Democracia, uma espécie de associação de vários partidos de direita radical. O partido passa a ser presença habitual na comunicação social sobretudo devido às ações de André Ventura. Nas redes sociais e no Youtube evidencia com os seus números uma “crescente capacidade de atração da militância virtual” (Marchi, 2020 (b): 212). O Chega tem registado um crescimento muito dinâmico: um partido que tem tido um desenvolvimento exponencial, cavalgando a onda do descontentamento [e chegar a] arrecadar num dia mais militantes que muitas concelhias do país do PSD conseguem aglomerar ao longo da sua atividade política em vários meses ou anos (Reis, 2020: 79). No partido misturam-se atores políticos com diversas conceções ideológicas, causas e objetivos. Devido a divergências internas, o Chega já atravessou momentos de crise, fruto dos quadros pouco homogéneos e “abertos a remodelar o ideário do partido segundo as contingências e conveniências do seu crescimento. Isto é, ao mesmo tempo, uma força e uma fraqueza” (Marchi, 2020: 2017). O partido evidencia estar predisposto a uma mutação que lhe permita adaptar-se à evolução das circunstâncias políticas, posicionando-se relativamente a elas em função do seu benefício prático, em termos de imagem, e para captação de apoio: “o seu apoio eleitoral obedece ao contexto político imediato, estando dependente da proeminência de certas questões e da reputação dos partidos da direita” (Santana, 2021: 14). A mutabilidade potencial do Chega coaduna-se com “uma grande dose de oportunismo político, fazendo depender a evolução ideológica do partido dos apetites políticos dos eleitores portugueses” (Santana, 2021: 13). O potencial de mutação do Chega continuará a alimentar as divergências internas no partido. Além disso, para Santana, o Chega permanece incapaz de se incorporar plenamente no sistema político português, pois revela dificuldades em ser aceite entre os restantes partidos e pelos atores políticos. Além disso, ainda não conseguiu mudar eficazmente a sua imagem perante a comunicação social. Tudo isto se repercute prejudicialmente na persecução dos seus objetivos e no próprio desenvolvimento da sua estrutura:
40 as políticas e os valores do Chega não foram absorvidos pela agenda política, sendo manifestas as diferenças entre o partido da direita radical populista […] e os partidos mainstream . Em larga medida, continua a ser percecionado como um ‘partido tóxico’, manchando a imagem a quem a ele se associa e sofrendo de uma forte censura social (Santana, 2021: 13). Face ao rápido crescimento e às fragilidades internas do Chega, André Ventura tem funcionado como elo de ligação: a mais-valia incontestada do partido continua a ser considerada o próprio André Ventura. As suas características de líder jovem, mediático, politicamente pragmático, ideologicamente flexível, estrategicamente arrojado, torna-o uma figura de destaque entre as lideranças das direitas portuguesas dos últimos anos e totalmente inovadora […] (Marchi, 2020: 217). Assim, neste momento, “todos sabem que o projeto existe enquanto existir a figura de André Ventura” (Marchi, 2020: 217). Como consequência da indefinição e predisposição do Chega para a mutabilidade, os consensos que surgirem na comunidade científica relativamente à classificação deste partido poderão ser rapidamente postos em causa devido a mudanças a que ele seja sujeito. 1.4. A Autoridade Carismática no Contexto Português De acordo com o European Values Study (EVS) de 2017, o nível de interesse dos portugueses pela política é muito baixo. Consonante com isso, existe uma certa descrença da população na democracia e no seu funcionamento: “apenas 45% dos inquiridos afirma que ‘ter um sistema político democrático’ é uma forma de governo ‘muito boa’”. Este valor encontra-se abaixo da média europeia e é um dos mais baixos dos 34 países alvo do estudo. Ao mesmo tempo, é de salientar que, de acordo com o EVS, Portugal diferencia-se dos restantes países europeus por exibir altos níveis de confiança na Igreja, nas Forças Armadas e na Polícia, portanto, nas instituições tradicionais de autoridade. Neste contexto, a população portuguesa parece recetiva ao surgimento de figuras políticas com autoridade carismática: 54% dos inquiridos afirmam que ‘ter um líder forte que não tenha que se preocupar nem com o parlamento nem com as eleições’ seria uma forma de governo ‘muito boa’ ou ‘boa’, um valor que apenas é superado nalgumas democracias mais recentes da Europa de Leste e nos regimes não-democráticos entre os países do EVS (EVS).
47 b. Ideologia Mudde considera que o populismo se tornou mainstream 2 nas democracias ocidentais, no que toca à política, aos media e até às ciências sociais, pelo que se tornou um zeitgeist 3 . O autor define-o como: “uma ideologia que considera que a sociedade está dividida entre dois grupos homogéneos e antagónicos, ‘o povo puro’ versus ‘a elite corrupta’, e que defende que a política deve ser a expressão da volonté générale (vontade geral) do povo” (Mudde, 2004: 543). Mudde descreve o populismo como uma ‘ideologia fina’ porque ele exibe “um núcleo restrito, associado a um conjunto específico de conceitos políticos” (Mudde, 2004: 544). Como tal, ele costuma ser combinado com ‘ideologias plenas’ como o socialismo, o nacionalismo ou o liberalismo. Segundo o autor, há associada ao populismo uma forte componente moral, ao invés de programática, devido à distinção normativa e irreconciliável que faz entre um ‘povo bom’ e uma ‘elite má’ (maniqueísmo 4 ). De acordo com essa lógica, é mais claro quanto àquilo a que se opõe do que em relação ao que defende. Os populistas propõem-se a defender o ‘modo de vida’ do povo, não de modifica-lo, porque para eles, “a consciência do povo, geralmente referida como senso comum, é a base de todo o bem (boa política)” (Mudde, 2004: 547). Estes consideram que os “partidos políticos tradicionais corrompem a ligação entre os líderes e os apoiantes, criam divisões artificiais entre povos homogéneos, e colocam os seus interesses acima dos do povo” (Mudde, 2004: 546). Assim, defendem a importância de alterar o status quo no sistema político e de assegurar que os desejos dos cidadãos sejam atendidos da melhor forma possível. De acordo com o Mudde, o populismo depende de um conjunto de circunstâncias especiais para se desenvolver: “a combinação de ressentimento político persistente, de um desafio sério (ou percebido) ao ‘nosso modo de vida’, e a presença de um líder populista atrativo” (Mudde, 2 “As ideias, atitudes, ou atividades partilhadas por uma maioria de indivíduos que são vistas como normais ou convencionais” (Oxford Living Dictionaries). 3 “O espírito ou disposição que definem um período singular da história, tal como demonstrado pelas ideias ou crenças da altura” (Oxford Living Dictionaries). 4 “Sistema religioso dualístico composto por elementos Cristãos, Gnósticos e pagãos, fundados na Pérsia no século III por Manes (c.216-c.276) e baseado num suposto conflito primitivo entre a luz e as trevas” (Oxford Living Dictionaries).
48 2004: 547). Mudde entende que mesmo que existam motivos reais para descontentamento como base das exigências populistas, devido aos media , “as perceções parecem ser mais importantes que os factos” (Mudde, 2004: 553). Segundo Mudde, o populismo, está principalmente associado com a direita radical, por causa do “foco da direita na nação e o nacionalismo da direita radical. É fácil dar o passo da ‘nação’ para o ‘povo’, e a distinção entre os dois frequentemente não é clara” (Mudde, 2004: 549). Mas também pode ser encontrado em partidos de esquerda radical, os quais “combinam uma ideologia social democrata com um forte discurso populista” (Mudde, 2004: 249). Estes abandonam a lógica de defesa do proletariado para se intitularem de vox populi (voz do povo). c. Estratégia Política Na sua definição de populismo, Weyland realça a tendência para a emergência de líderes personalísticos e plebiscitários. Parte da ideia de Laclau de que o populismo é uma lógica de fazer política: o populismo, ao utilizar uma retórica antielite em desafio do status quo, assenta no que constitui a política: a distinção entre amigo e inimigo. Historicamente, ele surge da promessa de um líder de proteger o povo contra um inimigo nocivo. Resulte, ou não, de um conflito real ou imaginado, o populismo é completamente político. Por isso, o populismo define-se melhor em termos políticos (Weyland, 2001: 11). Weyland considera que as definições de populismo atribuem demasiada importância às condições socioeconómicas, sem considerar a relativa independência que a esfera política tem delas. Por isso define-o como uma um meio para competir por poder político, ou seja, como uma forma de dominação e não de distribuição, o que está de acordo com o “oportunismo dos líderes populistas e o seu fraco compromisso com políticas, ideias e ideologias substanciais” (Weyland, 2001: 11). Para o autor, não existe uma lógica de luta de classes no populismo devido à diversidade que o seu eleitorado tem. Ao mesmo tempo, essa não é uma preocupação real dos atores populistas: “o objetivo essencial dos líderes populistas é o de ganhar e exercer o poder, usando políticas económicas e sociais como um instrumento para esse propósito” (Weyland, 2001: 11).
49 Weyland define o populismo como uma estratégia política através da qual “um líder personalista procura ou exerce poder político baseado no apoio direto, não mediado e não institucionalizado, de uma grande massa de apoiantes, na sua maioria, não organizados” (Weyland, 2001: 14). O populismo visto como uma estratégia política realça a sua lógica central, a procura por poder político, mas deixa a “a relação entre fatores políticos e socioeconómicos aberta à investigação científica, em vez de os estipular a priori ” (Weyland, 2001: 18). A proliferação do tipo de liderança personalista, para Weyland, reduziu a sobreposição das características em comum entre as várias definições de populismo, pelo que o delimitou na forma de um conceito clássico da política, o que o coloca “num sistema hierárquico de conceitos, o que facilita a comparação e o contraste” (Weyland, 2001: 18). A ideia de populismo como estratégia política é adotada pelo autor porque a considera mais hermética sobretudo ao se excluir os atores políticos que apenas ocasionalmente a utilizam. Esta: “foca-se nos métodos e nos instrumentos para ganhar e exercer poder. Uma estratégia política é caracterizada pela ‘capacidade de poder’ principal de um líder vigente ou um que o ambiciona ser” (Weyland, 2001: 12). O número de apoiantes assume uma importância fundamental para os atores políticos populistas: “eleições, plesbicitos, demonstrações em massa e, mais recentemente, as sondagens, são instrumentos cruciais, através dos quais o líder populista mobiliza e demonstra a sua capacidade de poder distinta” (Weyland, 2001: 12). O autor considera que o ‘neopopulismo’, “devido ao seu nível mais baixo de institucionalização é mais populista do que o populismo clássico em termos de estratégia política” (Weyland, 2001: 16). Além disso, como está sobretudo voltado para os votos e não para a mobilização e a transformação é mais simbólico do que efetivo e, também, “mais representativo que o populismo clássico e mais compatível com a democracia liberal” (Weyland, 2001: 16).
50 d. Estilo Político Moffitt considera que há uma tendência geral de desafio ao status quo em favor de um sistema democrático baseado na ‘soberania popular’. Nesse sentido: “o momento está maduro para atores políticos astutos, que consigam comunicar eficientemente em nome do ‘povo’, obterem grandes ganhos políticos” (Moffitt, 2016: 10) Mediante o contexto atual altamente mediatizado, Moffitt atribui relevância aos aspetos da performance do populismo que, como um estilo político consiste: nos repertórios de performance encarnados e simbolicamente mediados, perante audiências, e que são usados para criar e navegar esferas de poder, que incluem a política, desde o domínio da governação à vida quotidiana (Moffitt, 2016: 37). As performances políticas são construídas e para isso importa o ator, a audiência e os media . O estilo populista refere-se a certos padrões que se verificam na esfera de poder, o qual tem características: retóricas (incluindo linguagem falada e escrita, argumentação e características do discurso associadas, como o tom, os gestos e a linguagem corporal) e estéticas (incluindo imagens, modas, apresentação, design e ‘encenação’) (Moffitt, 2016: 46). Segundo o autor, as componentes principais do populismo são, “o apelo do ‘povo’ versus a ‘elite’, ‘más maneiras’, e uma crise, o colapso ou uma ameaça” (Moffitt, 2016: 38). As ‘más maneiras’ correspondem a uma “retórica coerciva e ao desprezo pelos modos ‘próprios’ para agir na esfera política” (Moffitt, 2016: 52). Esta serve para apelar ao ‘povo’ e apresentar urgência nos assuntos. Varia na sua forma, conforme o contexto, mas inclui “o uso de calão, insultos, evitar o politicamente correto, demonstrações exageradas e ‘coloridas’” (Moffitt, 2016: 52). As performances políticas não dependem de políticas ou posições ideológicas e inseremse num espectro, que vai de um estilo político mais tecnocrático ao mais populista: “enquanto que os populistas empregam performances emocionais e apaixonadas, os tecnocratas procuram a neutralidade emocional e a ‘racionalidade’ (Moffitt, 2016: 55). A diferença entre estes é que “os populistas procuram invocar e atuar num contexto de crise, colapso ou ameaça, e os tecnocratas procuram representar um contexto de estabilidade e de progresso tangível” (Moffitt, 2016: 55).
51 Para Moffitt o estilo populista não tem que ser fruto de uma ideologia: “a ideologia e o estilo político não são mutuamente dependentes um do outro, nem são […] o mesmo” (Moffit, 2016: 48). No que toca ao populismo como discurso, esta é uma abordagem muito especifica e como estilo político passa a ser mais abrangente, inclusive no que toca às formas de comunicação: as abordagens discursivas focam-se principalmente no ‘conteúdo’ discursivo e tem uma tendência para colocar de parte as formas como o ‘conteúdo’ é apresentado, enquadrado, representado, promulgado ou divulgado, enquanto que o estilo político é sensível a essas características (Moffitt, 2016: 48). e. Estilo de Discurso Hawkins define o populismo como um estilo discursivo maniqueísta “que identifica o ‘bem’ com uma vontade unificada do povo e o ‘mal’ com uma elite […]” (Hawkins, 2009: 1042). Tem, portanto, uma componente moral e cultural: “a voz do povo é a voz de Deus – vox populi, vox dei ” (Hawkins, 2009: 1043). Para o autor, de acordo com a ideia de Rousseau de vontade geral, no populismo a soberania encontra-se no povo, o qual através do discurso encontra o seu interesse comum e este é constituído numa forma que representa a sua vontade. Esse discurso assume uma lógica de confrontação, na qual há “uma preocupação em descobrir e identificar um inimigo, pois é esse o processo que ajuda a constituir, por oposição, o povo” (Hawkins, 2009, 1044). Hawkins considera que o discurso é o atributo que define o populismo e que este não contém a precisão das ideologias clássicas. Assim, vê-o como um “discurso, no seu sentido pósmoderno, que combina elementos tanto de ideologia como de retórica” (Hawkins, 2009: 1045). Apesar de se assemelhar, o populismo não é uma ideologia plena porque é constituído apenas por ideias latentes e é vago em termos de políticas: “o discurso populista é como uma ideologia, no sentido de que contém um conjunto de crenças fundamentais sobre como o mundo funciona, e pretende convencer os seus apoiantes à ação política” (Hawkins, 2009: 1045). Segundo Hawkins o discurso populista possui sobretudo uma qualidade subconsciente que se manifesta na linguagem de quem o utiliza. A retórica populista implica uma crença firme
52 nela devido ao seu caráter inflamatório e à sua noção radical da democracia que impedem que ela seja facilmente fingida. Se os intervenientes não acreditarem e partilharem o discurso populista ele perde o seu significado pois, “em última instância, as ações são ‘populistas’ devido ao significado que lhes é atribuído pelos participantes, não por causa de alguma qualidade objetiva inerente a elas” (Hawkins, 2009: 1047). O autor entende que “o problema de todas as definições de populismo é que estas não se concentram na medição ou fazem-no de forma altamente imprecisa […]” (Hawkins, 2009, 1047). Apesar da sua definição mínima, a vantagem da abordagem ao populismo como discurso é que se podem utilizar métodos qualitativos na sua análise e, assim, é “mensurável de forma válida e confiável” (Hawkins, 2009: 1046). 2.2. Tipos de Autoridade A esfera política, independentemente do tipo de sistema, move-se em torno de um eixo dominante fundamental, o ‘poder’. Este é manifestado através de fórmulas protocolares e discursivas, da representação de imagens e da manipulação de símbolos. Segundo esta lógica, para Max Weber todas as estruturas de organização social funcionam de acordo com uma lógica de dominação que separa quem governa e quem obedece. Quando a dominação é entendida como legítima, o que não depende necessariamente de motivos racionais, de direitos, ou de justiça, considera-se que esta possui autoridade. A fundamentação legítima, “deve-se à necessidade muito geral de todo o poder, e até de toda a oportunidade de vida, da autojustificação.” (Weber, 2004: 197). Nesse sentido, um ator político para governar legitimamente enfrenta um paradoxo: [tem que] parecer acima de nós (imagem de estadista), para que confiemos nele para governar e, ao mesmo tempo, parecer ‘como nós’ (pessoa normal), para que possa afirmar que nos representa e que o próprio é um cidadão autêntico (Wood, Corbett, Flinders, 2016: 581). Portanto, quanto mais vincada a perceção de legitimidade na esfera pública, ou seja, que esta creia na existência de uma relação de poder justa com quem governa, menos será alvo de contestação.
53 A noção de legitimidade do poder implica um consentimento voluntário em ser-se governado, pelo que se prende com a noção de ‘autoridade’, a qual Max Weber definiu como: a possibilidade de encontrar obediência a uma ordem determinada, que pode assentar em diferentes motivos de acatamento: pode ser condicionado apenas pela situação de interesses, […]. Ou, além disso, mediante o simples ‘costume’, pela habituação monótona à ação tornada familiar; ou pode ser justificado pela tendência puramente afetiva, simplesmente pessoal do governado” (Weber, 2005: 1). A autoridade pode manifestar-se em diferentes formas. Max Weber elaborou um modelo chamado ‘três tipos puros de poder legítimo’, no qual dividiu as formas de dominação legítima em: ‘autoridade tradicional’, ‘autoridade legal-burocrática’ e ‘autoridade carismática’. Estas dificilmente ocorrem nas suas formas puras, mas são úteis para compreender a influência que os elementos que as constituem têm nos sistemas políticos. Na ‘autoridade tradicional’ o poder é normalmente adquirido por hereditariedade, e legitima-se através da tradição. Esta autoridade é irracional e opõe-se à mudança, portanto, pretende a perpetuação do status-quo . A sua manifestação mais evidente verificou-se no feudalismo. A ‘autoridade legal-burocrática’ é racional porque se baseia em leis, normas e procedimentos. Neste caso, a obediência deve-se a um conjunto de princípios e, por isso é de cariz impessoal. Ocorre frequentemente nos Estados modernos e em diversas organizações. A ‘autoridade carismática’ provém de um indivíduo que é visto como extraordinário. É pessoal, irracional, instável, efémera e de difícil transmissão. É facilmente distinguível em regimes autoritários e meios religiosos. Este conceito, pode proporcionar: categorias analíticas importantes no estudo de uma variedade de fenómenos ‘extraordinários’ que ocorrem nas democracias modernas, como o (neo)populismo, o desenvolvimento de movimentos sociais e a contenção de massas, a emergência de radicalismos e de políticas insurgentes, etc. (Pappas, 2006: 1). Atualmente, no que alguns chamam de momento ‘pós-democrático’, existe um sentimento generalizado ‘antipolítica’ ou ‘antissistema’, ou seja, de desconfiança do público em relação aos sistemas e às elites políticas tradicionais, sendo a sua autoridade posta em causa. Isto abriu espaço para que sejam contestados: “nos dias de hoje a autoridade vem em embalagens de pequeno tamanho e com um prazo de validade muito reduzido” (Furedi, 2010: 496). Neste contexto, os populistas surgem como alternativa, com uma forte capacidade de provocar a polarização do eleitorado.
54 Os políticos populistas, quando possuem autoridade carismática, possuem uma forte capacidade de comunicação e de gerar atração para mobilizar e arregimentar várias camadas de cidadãos. A sua expressão mais significativa ocorre nos momentos de eleições ao arrecadarem votos para ascenderem ao poder. Estes indivíduos revelam-se hábeis para liderar, influenciar e legitimar movimentos sociais, cruzadas morais e campanhas políticas. No presente momento, este tipo de políticos representa um polo de atração objetivo com o qual os indivíduos se conseguem identificar facilmente, ao contrário do que acontece relativamente às normas legais e burocráticas, de um sistema político complexo, que por sua vez, em democracia, tende a gerar a alienação dos eleitores. Muitos assuntos, como as mudanças climáticas, as epidemias e as crises financeiras exigem soluções com autoridade. No entanto, há uma sensação geral de desconfiança relativa ao seu exercício por parte das instituições tradicionais, pelo que se torna mais fácil confiar em certos indivíduos do que numa autoridade mais ‘abstrata’. Neste contexto, as pessoas voltam-se para os indivíduos com autoridade carismática como alternativa às instituições tradicionais: “o stress que resulta de uma crise leva as pessoas a filiarem-se e a procurar líderes fortes” (Pillai, 1995: 334). A sociedade moderna ocidental assenta num sistema de democracia representativa e numa burocracia complexa, realidades que Weber classifica como racionais. A sua ideia de carisma puro conflitua com essa racionalidade. Existe um conflito permanente entre estas duas tendências: a racional, que se opõe ao carisma, que exige a participação ativa no processo político e que produz alienação quando isto não é possível [e a] irracional que deseja um líder carismático, natural ou manufaturado, que tome totalmente conta do indivíduo e reintegre a sociedade num único grupo, fraterno, coeso e cooperante (Glassman, 1975: 635). Neste conflito, o ímpeto do processo de racionalização prevalece. Este denota a desmistificação e secularização da sociedade, e pretende anular ou, no mínimo, atenuar o carisma. Weber chamou a isto o ‘desencantamento do mundo’, traduzindo a ideia de que, na modernidade, a ‘magia’ seria suprimida: “de outra forma ela causa desajustamento dos indivíduos ou uma disfunção total do organismo social” (Hansen, 2001: 106). A dominação burocrática cria uma estrutura social cada vez mais complexa e provoca o aumento contínuo da hierarquia e da diferenciação: “as burocracias agem para manter e desenvolverem-se a si próprias; ganham uma vida (ou racionalidade) própria” (Hansen, 2001:
55 105). Isto representa uma dificuldade à obtenção de consentimento político racional, como a escolha de liderança e a limitação política, que entram, assim, em declínio. Consequentemente, no ocidente, “a democracia parlamentar já não é vista, por grandes segmentos destas sociedades, como um veículo real para a participação racional” (Glassman, 1975: 635). A autoridade legal, na sua essência, representa a institucionalização de estatutos e “ganha legitimidade [racional] simplesmente porque as pessoas aceitam o facto de que em sociedades de grande escala, precisam de ser feitas tarefas complexas” (Glassman, 1975: 615). Neste contexto, o carisma político “quando não é totalmente descartado como um fenómeno prédemocrático, […] é censurado como uma patologia que complica a democracia e compromete a sua função” (Pappas, 2006:1). Na dominação carismática o comprometimento dos individuos ocorre “através de um vínculo forte com o líder, [no sistema burocrático] dá-se com um conjunto de regras e de formas hierárquicas de exercício da autoridade que representam o status quo” (Pillai, 1995: 332). Ainda assim, a autoridade carismática coexiste em versões atenuadas com a autoridade burocrática. Dessa forma, não está ultrapassada nem é necessariamente antidemocrática, pode até ser visto como fundamental à vitalidade da democracia. 2.2.1. A Autoridade Carismática O primeiro uso do termo ‘carisma’ remete ao Novo Testamento e indica um dom ‘da graça de Deus’ (Weber, 2005: 11). Weber baseou-se nessa referência, desproveu-a do seu teor teológico e imprimiu-lhe um matiz político distinto, cunhando, assim, um ‘termo de poder’. A ‘autoridade carismática’ imana de um indivíduo que é visto como extraordinário. É pessoal, irracional, instável, efémera e de difícil transmissão. Weber considera que o carisma é ‘a grande força revolucionária da história’ e um veículo fundamental para a ‘libertação do homem’. Definiu-o como: certa qualidade da personalidade de um indivíduo, em virtude da qual é considerado extraordinário e é tratado como se dotado de poderes ou qualidades sobrenaturais, super-humanas, ou pelo menos
56 especificamente excecionais. Estas são assim por não serem acessíveis à pessoa comum, ao invés, são vistas como de origem divina ou exemplar, na base das quais o indivíduo em questão é tratado como um ‘líder’. […] Como a qualidade em questão é ulteriormente julgada, seja de um ponto de vista ético, estético, ou de outro, é […] totalmente indiferente para os propósitos de definição. O que importa é somente como o individuo é considerado pelos que estão sujeitos à autoridade carismática, os seus ‘seguidores’ ou ‘discípulos’. (Weber, 2004: 323) A emergência de um líder carismático, de acordo com Weber, prende-se com uma missão e exige a comprovação constante das suas qualidades. Se falhar constantemente nessas questões, ou seja, se parecer que foi “’abandonado’ pelo seu deus, ou despojado da sua da força heroica e da fé das massas na sua qualidade de chefia, desvanece-se o seu poder” (Weber, 2005: 9). O dom e a missão de um líder com autoridade carismática estão em tensão permanente, se um desses aspetos falhar a sua credibilidade é seriamente abalada. O mecanismo de ação utilizado pelo líder carismático é o de ‘enquadramento simbólico’, que consiste em construir narrativas ideológicas que oferecem “novos significados […], apresentam novas identidades e papéis [políticos] e sociais, alargam a agenda política, projetam o ideal de uma sociedade boa e justa e desafiam as relações de autoridade existentes” (Pappas, 2006: 11). O uso do enquadramento simbólico implica criatividade do líder político que através da sua retórica, slogans e táticas, manipula os símbolos existentes e cria novos. Este dirige a perceção das pessoas para quadros de injustiça, que apelam a medos e expectativas presentes na sociedade: são uma “cognição inflamatória e não apenas um julgamento intelectual do que é equitativo” para conseguir causar radicalismo político e mobilizar a ação coletiva (Pappas, 2006: 12). Estes quadros de injustiça são normalmente baseados em “simples oposições binárias que distinguem amigo de inimigo […] com enorme capacidade para aumentar a solidariedade dentro do grupo e a hostilidade para fora dele” (Pappas, 2006: 12) A mensagem política de um líder carismático é composta por um conjunto de valores sociologicamente depurados, vistos como relevantes e dominantes, que passam a ser ilustrados e exprimidos por ele. Desta forma, responde à necessidade de natureza social dos cidadãos, de acreditarem que são governados por um princípio moral com importância real cujo teor lhes corresponde individualmente. Através deste processo, o líder carismático conquista apoios e justifica o exercício do seu domínio, o qual se torna socialmente aceite. Seja a sua fórmula política
63 transcende-se a si própria” (Weyland, 2001: 14). Portanto, quando o populismo e a autoridade carismática estão presentes no mesmo caso, tendem a seguir destinos semelhantes: a relação permanece populista desde que o partido mantenha níveis baixos de institucionalização e deixe margem ao líder para moldar e dominar a sua organização, e desde que a patronagem através de clientelismo lhe permita demonstrar preocupação pessoal pelos seus seguidores e uma capacidade ‘sobrenatural’ para resolver problemas (Weyland, 2001: 14). Para Moffitt, a escolha por parte de um investigador em se focar “no líder, partido ou movimento, no que toca ao estudo do populismo, é altamente influenciada pelo caso ou região sobre os quais se está a escrever” (Moffitt, 2016: 61). No entanto, “nestes tempos mediatizados, é o líder que deve ser o foco principal ao estudar o fenómeno [porque é ele] a figura que representa e cria ‘o povo’ dentro do populismo” (Moffitt, 2016: 59). As razões para a escolha do líder como o elemento principal do populismo contemporâneo prende-se com facto de que “os líderes individuais são, sem dúvida, os símbolos mais visíveis e proeminentes do populismo hoje em dia” (Moffitt, 2016: 62). Além disso, verifica-se agora que “um número significativo de partidos políticos funciona como pouco mais do que ‘partidos pessoais’” (Moffitt, 2016: 62). O autor considera que internacionalmente há cada vez mais semelhanças entre os tipos de lideranças populistas apesar da variedade de tipo de movimentos e de partidos. Ainda que os movimentos populistas contemporâneos não comecem sempre a partir de um líder, nem resultem inevitavelmente em partidos políticos formais com um líder distinto, Moffitt atribui um papel central à liderança no que toca ao populismo porque: enquanto conseguimos imaginar o populismo sem um partido […], ou o populismo sem um movimento (ou seja, um político que afirma falar em nome do ‘povo’, mas sem uma base popular que o apoie), é bastante difícil imaginar o populismo contemporâneo sem alguma forma de liderança (Moffit, 2016: 63). Moffitt realça que existem inúmeros casos de ‘política missionária’ que combinam uma liderança populista com um apelo de salvífico, ritualização, mitologia e visões milenares” (Moffit, 2016: 71). Isto está de acordo com a ideia de que o líder tem uma “função simbólica que vai além da mera articulação – no populismo, o líder não representa apenas ‘o povo’, mas é na verdade visto como encarnação do ‘povo’” (Moffit, 2016: 71). Assim, em democracia, o populismo pode
64 ser visto como uma forma de reconciliar a política e estimular a unidade do ‘povo’ através da autoridade carismática de um líder. Na opinião de Hawkins o populismo costuma estar associado a líderes que criam e galvanizam o movimento. Um dos riscos que acarreta quando combinado com a autoridade carismática é que: a sua dissidência e o seu desprezo pela tolerância o leve a desvalorizar as normas de procedimento e os direitos das minorias que nos protegem da tirania da maioria, pelo que pode incorrer no totalitarismo quando associado a líderes carismáticos que afirmam incorporar a vontade do ‘povo’ (Hawkins, 2009: 1046). De acordo com Pappas, o carisma político é importante para prever o sucesso dos movimentos populistas e “a ausência de liderança carismática é um possível motivo que serve de explicação para quando os partidos populistas não são capazes de ganhar terreno nalguns países” (Pappas, 2016: 378). Segundo Pappas, considerar que um ator populista tem autoridade carismática depende da sua natureza e dos seus objetivos. Estes devem caracterizar-se por : “uma autoridade pessoal do líder no que toca tanto à organização interna do seu partido e ao seu apelo aos seguidores do partido, [e este] transmitir uma mensagem que consiste num apelo para quebrar radicalmente com a ordem estabelecida” (Pappas, 2016: 379). Para Pappas o populismo e a liderança carismática têm uma ligação inevitável, mas “quando ela existe, a liderança carismática é um fator causal importante para o sucesso dos partidos ou movimentos populistas. Quanto mais forte o carisma da sua liderança, maior a probabilidade de os partidos populistas prosperarem política e eleitoralmente” (Pappas, 2016: 386). O que inclui não só o apoio popular, mas também a gestão do poder político: “os partidos populistas sem um líder carismático veem-se com uma dificuldade enorme em manter o poder a longo prazo” (Pappas, 2016: 387). Portanto, de acordo com Pappas, “a probabilidade de sucesso dos partidos populistas no futuro estará bastante dependente do carisma político dos seus respetivos líderes (Pappas, 2016: 388).
65 2.3. Os Media e o processo de Personalização da Política Uma análise, na ciência política, da relação de um ator populista ou de um líder carismático com o eleitorado, atualmente, deve ter em conta o papel dos media , porque nas democracias ocidentais tem ocorrido um fenómeno de personalização de política provocado pela: “centralidade das relações públicas e das agências de gestão mediática, em moldar formação os discursos nos media e em desenvolver o indivíduo como uma ‘marca de identidade’, que pode ser utilizada para promover um conjunto de produtos ou ideias” (Boyle, Kelly, 2010: 334). Portanto, os media , hoje em dia detêm uma forte influência, na área política, ao promoverem e legitimarem os atores políticos e mediarem a sua interação com o público. Durkheim considerava que a sociedade tem um centro moral ‘totémico’ que consiste “nos sentimentos e nas ideias coletivas que a unem e criam a sua personalidade” (Hendriks, 2017: 359). Se a religião era predominante nesse centro, atualmente é possível argumentar que houve uma evolução e os media passaram a ocupá-lo ou criam a impressão de que o representam. Dessa forma, controlam um monopólio do poder simbólico e conferem-lhe legitimidade nas sociedades modernas: debaixo das pressões reais de centralização [em sociedade] está um núcleo de ‘verdade’, um centro ‘natural’ que devemos valorizar como o centro da ‘nossa’ forma de vida, dos ‘nossos’ valores. Este é o mito do centro , e está ligado a um segundo mito, o de que os media têm uma relação privilegiada com esse ‘centro’, como um sistema altamente centralizado de produção simbólica, cujo papel ‘natural’ é de representar ou enquadrar esse ‘centro’. Chama-se a isto o mito do centro mediado (Hendriks, 2017: 360). Os media incutem a ideia de representarem o ‘centro da sociedade’ e influenciam culturalmente a formação de valores nos cidadãos o que, consequentemente, altera a forma como estes discernem as competências dos políticos: “na sociedade contemporânea, saturada pelos media , o capital simbólico, o poder de definir, alocar e exibir o que conta como realidade, concentra-se profundamente nas instituições modernas dos media ” (Hendriks, 2017: 355). Certas personalidades, por associação com os media , parecem fazer parte do centro moral e, portanto, obtêm proeminência e influência na sociedade. Atualmente, através dos media , os atores políticos tanto podem estar estabelecidos na área política e procurarem aumentar a sua influência e atratividade, como podem ter a proveniência noutras áreas e procurarem instrumentalizar o seu protagonismo convertendo-o em apoio político. Devido a este processo,
66 cada vez mais, a “comunicação política é vista como um ramo do mundo do espetáculo” (Wood, Corbett, Flinders, 2016: 584). Os atores políticos, na sua apresentação e comunicação, têm vindo a adotar técnicas de marketing, desenvolvidas pela indústria do entretenimento, para obterem protagonismo: “conscientemente procuram adquirir uma imagem de celebridade ou associarem-se a indivíduos que possuam esse status” (Furedi, 2010: 496). Há, portanto, um esbatimento entre os conceitos de político e de showman , de eleitorado e de audiência: “os domínios da cultura popular e da cultura política foram erodidos através da migração de estratégias de comunicação e de relações públicas das indústrias de entretenimento para a organização do espetáculo da política” (Marshall, 1997: 51). Mediante o processo de personalização da política, um ator político, na persecução do poder, de forma a legitimar-se, vê-se perante a necessidade de encontrar um equilíbrio entre “parecer, comum e extraordinário, ao mesmo tempo, para apelar ao ‘povo’. [Ou seja], do ‘povo’ e simultaneamente além do ‘povo’” (Moffit, 2016: 60). Se, por exemplo, ele conseguir cultivar a ideia de que é um ‘messias político’ isso confere-lhe uma conotação com o extraordinário. Ao mesmo tempo, se for hábil em colocar-se como um ‘ outsider ’ relativamente ao sistema e às elites políticas e em contacto com as pessoas comuns, irá parecer como alguém do ‘povo’: “quanto mais se conseguirem desassociar do estilo tecnocrático da ‘política do costume’, melhor” (Moffitt, 2016: 66). Os media , por um lado, permitem aos atores políticos populistas mostrarem-se como fortes e assertivos, sobretudo nos programas e entrevistas tradicionais, por outro, passar a ideia de autenticidade e estabelecer uma conexão com o público. Ou seja, esse processo passa por duas vias: “procurarem ser vistos como líderes ‘ superstar ’” (Wood, Corbett, Flinders, 2016: 584), destacando o seu carácter e os seus talentos, e “procurarem ser vistos como ‘em contacto’ com as pessoas normais, mais mundanos, mais normais, mais vulgares” (Wood, Corbett, Flinders, 2016: 584). Se esse equilíbrio for bem conseguido, atingem o objetivo de construir um protagonismo pessoal que apele a uma massa da população. Ele será “o resultado de um cuidadoso planeamento, encenação e roteiro, os quais dependem de uma equipa de profissionais e de um conjunto de recursos mediáticos: apresentar-se como comum e como extraordinário não ocorre num vácuo” (Moffitt, 2016: 76).
67 Recentemente, a emergência das redes sociais permitiu aos atores políticos interagirem de forma mais direta, imediata e não mediada com os cidadãos. Elas são fundamentais para capitalizar a atenção do público: “numa sociedade marcada pelo excesso de informação, de dados e de conhecimento, a atenção torna-se o recurso escasso” (Hendriks, 2017: 357).
68 3. Metodologia A metodologia consiste na forma segundo a qual um fenómeno é estudado, com a finalidade de se construir um conhecimento válido sobre ele. Ela orienta quanto às decisões a serem tomadas no que toca aos métodos de recolha e tratamento de dados para que estes melhor se adequem à investigação: [a metodologia é o] processo de tradução de algo que se considera problemático ou intrigante em algo sobre o qual seja possível recolher dados válidos e realizar inferências convincentes, constituindo um design de pesquisa (Schmitter, 2016: 577). A definição de um modelo de análise depende do conhecimento prévio que o investigador tem sobre o objeto de estudo, o que carateriza essa realidade em concreto, as perguntas que quer ver esclarecidas e, do seu ponto de vista, os objetivos que se propõe alcançar, as fontes de informação disponíveis, os recursos necessários e a própria situação em que ele se encontra: […] o método é o conjunto das atividades sistemáticas e racionais que, com maior segurança e economia, permite alcançar o objetivo - conhecimentos válidos e verdadeiros - traçando o caminho a ser seguido, detetando erros e auxiliando as decisões do cientista (Lakatos e Marconi, 2003: 83). A metodologia submete-se às intenções do plano de trabalho e ao desenvolvimento de cada capítulo da dissertação. Assim, justifica-se, nesta investigação, o recurso à pesquisa bibliográfica, à consulta, análise e citação de alguns autores para construir o enquadramento conceptual e teórico do objeto de estudo: “os métodos de recolha e os métodos de análise dos dados são normalmente complementares e devem, portanto, ser escolhidos em conjunto, em função dos objetivos […]” (Quivy e Campenhoudt, 2005: 227). Depois é necessário passar para a pesquisa de fontes diretamente relacionadas com o tema da investigação, a partir das quais se fará a recolha e tratamento de informação sobre o objeto de estudo: para que o investigador não se perca na ‘floresta’ das coisas escritas, deve iniciar o seu estudo com a definição clara dos objetivos, para poder julgar que tipo de documentação será adequada às suas finalidades (Lakatos e Marconi, 2003: 176).
69 3.1. Questão de investigação Para haver um fio condutor que circunscreva o campo de estudo e que previna desvios ou contradições no processo de uma investigação, ou seja, que a estruture com consistência, é importante formular uma pergunta de investigação, tendo em conta o estado da arte sobre a matéria em estudo: [...] a pergunta de partida constitui normalmente um primeiro meio para pôr em prática uma das dimensões essenciais do processo científico: a rutura com os preconceitos e as noções prévias (Quivy e Campenhoudt, 2005: 34). Numa investigação que recorre a uma metodologia qualitativa, ao mesmo tempo que a pergunta deve ter o cuidado de não criar um campo de pesquisa demasiado abrangente, ela deve também ser suficientemente aberta para permitir uma exploração adequada. A ação de problematizar e de, posteriormente, operacionalizar a investigação, está dependente da pergunta de partida, ainda que esta possa inicialmente ser provisória, pois é ela que determina os objetivos do trabalho: […] uma boa pergunta de partida visará um melhor conhecimento dos fenómenos estudados e não apenas a sua descrição (Quivy e Campenhoudt, 2005: 43). A pergunta de investigação, segundo Quivy e Campenhoudt, deve cumprir determinados critérios: o da clareza, que concerne à sua precisão e ao seu modo de formulação; o da exequibilidade, que depende do estabelecimento de objetivos realistas; o da pertinência, na medida em que seja adequada à compreensão do fenómeno que se pretende estudar. De acordo com os pressupostos estabelecidos, tendo por base o fenómeno populista português do ‘venturismo’, que corresponde, mais concretamente, ao partido Chega, sob a liderança de André Ventura, esta investigação orientar-se-á pela seguinte questão: Qual a importância da liderança de André Ventura no projeto político do Chega?
70 3.2. Hipóteses de Investigação Subjacente à pergunta de investigação, é pertinente enunciar hipóteses de pesquisa que auxiliem esse processo e que realcem possíveis caminhos a seguir: A organização de uma investigação em torno de hipóteses de trabalho constitui a melhor forma de a conduzir com ordem e rigor, sem por isso sacrificar o espírito de descoberta e de curiosidade que caracteriza qualquer esforço intelectual digno deste nome (Quivy e Campenhoudt, 2005: 119). As hipóteses de investigação são pressuposições, sobre o comportamento dos objetos de estudo, que complementam o fio condutor estipulado pela pergunta de investigação e que ajudam a responder à mesma. Estas operam em dois sentidos, têm como função ajudar na seleção dos dados pertinentes para a investigação, contra os quais elas serão testadas, e servem também para validar ou não o próprio modelo de análise: apresentando-se como critério de seleção dos dados, as hipóteses são, por isso mesmo, confrontadas com estes dados. O modelo de análise que exprimem pode assim ser testado (Quivy e Campenhoudt, 2005: 120). De acordo com Lakatos e Marconi, as hipóteses são o enunciado geral de relações que existem entre variáveis. Elas devem cumprir certos critérios como, serem formuladas tendo em vista uma solução provisória do problema em questão, terem um carácter explicativo ou preditivo, serem compatíveis com o conhecimento científico (coerência externa), revelarem consistência lógica (coerência interna) e, ainda, serem passiveis de verificação empírica. Assim, a hipótese constitui “uma suposta, provável e provisória resposta a um problema, cuja adequação (comprovação = sustentabilidade ou validez) será verificada através da pesquisa […]” (Lakatos e Marconi, 2003: 126). Tendo em conta as orientações enunciadas, mediante a problemática abordada neste estudo, foram elaboradas as seguintes hipóteses: Hipótese 1: O Chega é um projeto político populista centrado numa liderança carismática. Hipótese 2: O Chega é um instrumento ao serviço das ambições políticas de André Ventura. Hipótese 3: A propaganda do Chega assenta na promoção da figura de André Ventura.
71 3.3. Os Métodos Os métodos contribuem para a qualidade científica de uma investigação e permitem que esta possa ser reproduzida. Além disso fornecem “um elemento interno de ‘controlo de qualidade’ – desde que […] as medidas usadas sejam válidas, i.e., capturem as características da variável que for utilizada para uma eventual explicação” (Schmitter, 2016: 595). No âmbito desta investigação serão utilizados predominantemente métodos qualitativos, uma vez que estes são mais compatíveis, do que os métodos quantitativos, com o modelo teóricoconceptual que será empregue na análise dos processos humanos e sociais que compõem o fenómeno em questão. Os métodos qualitativos privilegiam a subjetividade ligada aos processos sociais, estando por isso associados a uma lógica interpretativista, a qual se foca em expor os construtos sociais. Por sua vez, os métodos quantitativos estão tradicionalmente ligados ao paradigma positivista, de acordo com o qual a realidade é objetiva e constituída por factos observáveis, pelo que a aplicação do método científico se limita a expor e confirmá-los. A aplicação de um paradigma interpretativista permite colocar a enfâse nos comportamentos, nas intenções e nas motivações dos atores, ou seja, nas suas experiências subjetivas. Em suma, é necessário que a opção pelo uso de métodos qualitativos e quantitativos (ou de uma combinação adequada de ambos) seja coerente, tendo em conta a problemática e o objeto em estudo. O mais importante é “a conceptualização do tópico, e não as alegadas virtudes superiores de uma ou de outra forma de medição” (Schmitter, 2016: 596). 3.4. Recolha e Tratamento de Dados Para recolher informações sobre este tema e para responder aos objetivos desta investigação, recorrer-se-á a diversas fontes, que contêm informação referente ao espaço de tempo compreendido entre 2019 e 2022, como os documentos oficiais do partido, debates políticos,
72 intervenções parlamentares, discursos e entrevistas em que o líder do Chega participou, publicações suas nas redes sociais e outdoors . No trabalho de recolha e tratamento de dados é fundamental o processo de conceptualização: “conceptualizar um tópico envolve inevitavelmente traduzir as palavras que o rodeiam, nas sociedades ou políticas ‘reais e existentes’, em variáveis” (Schmitter, 2016: 582). Transformar os conceitos em variáveis significa atribuir-lhes um status, nesse processo é “importante distinguir entre aqueles que são operacionais, ou não, em relação ao tópico escolhido” (Schmitter, 2016: 582). De forma a operacionalizar um conceito, numa análise de conteúdo, é necessário um processo de desconstrução do mesmo, para que com as suas componentes expostas, de forma mais objetiva, seja possível aplicá-lo de forma rigorosa e sistemática a um fenómeno real: “[…] construir um conceito consiste primeiro em determinar as dimensões que o constituem, através das quais dá conta do real” (Quivy e Campenhoudt, 2005: 122). De seguida é possível determinar os indicadores através dos quais essas dimensões poderão ser medidas: “os indicadores são manifestações objetivamente observáveis e mensuráveis das dimensões do conceito” (Quivy e Campenhoudt, 2005: 122). Portanto, o processo de operacionalização dos conceitos, através da sua transformação em indicadores mensuráveis, é imprescindível: quanto mais elevados estiverem os conceitos usados em termos de abstração – e, presumivelmente, quanto mais amplo for o seu alcance de aplicação – mais difícil será fazer observações convincentes sobre a sua presença num caso específico ou num conjunto de casos (Schmitter, 2016: 593). Numa investigação em ciências sociais, é necessário conhecer os atores através da descodificação das ideias explícitas, mas também das implícitas no seu discurso. Há que ter em cont a que o conteúdo explicito no discurso é fruto de um processo de racionalização que visa atingir certos objetivos ao ser acedido/descodificado pelos destinatários: os aspetos formais da comunicação são considerados indicadores da atividade cognitiva do locutor, dos significados sociais ou políticos do seu discurso ou do uso social que faz da comunicação” (Quivy e Campenhoudt, 2005: 227). Uma vez que as ideias e as intenções reveladas pelos atores nem sempre são as defendidas, é nas incongruências e no discurso mais espontâneo que se encontra uma maior aproximação às suas ideias reais e às suas intenções autênticas. Elas são procuradas através da
79 cívica, daí ser a família que prepara a estabilidade social e política” (PP, 2021: 10). A conceção de família a que o Chega se refere, de acordo com o programa, assenta na ‘relação íntima entre uma mulher e um homem’ e no primado da autoridade parental. Seguindo a lógica ‘venturista’ de distinção dos ‘portugueses de bem’, no artigo ‘87. Estado Pessoa-de-bem’, é declarada a ambição de incorporar o Estado nesse grupo, ou seja, de trazê-lo para o lado do bem, da justiça e da integridade: “o Chega propõe-se a tornar o Estado uma pessoa de bem, que cumpre escrupulosamente as promessas que faz, respeita os compromissos que assume e honra pontualmente os contratos que celebra” (PP, 2021: 20). Paradoxalmente, e em clara incongruência relativamente aos princípios atrás enunciados, sobre a instrumentalização do Estado pelo socialismo para transformar a sociedade, o Chega afirma (se não explicitamente, pelo menos implicitamente) que pretende instrumentalizar o Estado ao serviço da restauração de uma sociedade tradicional e conservadora. Aliás, é essa restauração que o Chega chama ‘reformismo’. A questão de fundo, para o Chega, é, portanto, que os princípios que atualmente regem o funcionamento do Estado português não estão de acordo com os pretendidos pelo partido. Também em concordância com a lógica populista, é feita uma diferenciação entre tipos de comunidades designadas de ‘superiores’ e de ‘inferiores’, de acordo com a qual, as primeiras devem ‘educar’ as segundas, o que remete para questões de preconceito ou até mesmo de racismo. O Chega aborda esta questão de forma mais indireta, dentro da sua definição de qual deve ser o papel do Estado em relação à questão da ‘subsidiodependência’. É previsível que o programa estando em linha com o discurso de Ventura se refira sobretudo à comunidade cigana: “uma comunidade de ordem superior não deve, por princípio, interferir na vida interna duma comunidade de ordem inferior, substituindo-se a ela e privando-a da sua autorresponsabilidade e competências, mas deve antes encorajá-la e apoiá-la em caso de necessidade, e ajudá-la a coordenar a sua ação com a de outras componentes sociais, com vista ao bem comum. […] O Chega reconhece o papel fundamental do Estado em áreas vitais da Sociedade, […] mas rejeita qualquer forma de desresponsabilização e dependência, ambas causadoras de uma crónica destruição do tecido social” (PP, 2021: 8). De acordo com Max Weber a legitimidade democrática assenta sobretudo nos processos que derivam da autoridade burocrática, os quais permitem gerir as atividades complexas e em larga escala da sociedade, o que, no sistema português depende do Estado. O Chega defende, no
80 seu programa, o ‘Estado mínimo’, ou seja, uma redução muito substancial do papel do Estado em favor de um aumento de importância da responsabilização individual, assim assume uma certa aversão à burocracia: “[…] assume-se a premissa de os cidadãos agirem de boa-fé. Provado não ser esse o caso, a punição deve ser verdadeiramente dissuasora. A clareza e simplicidade do princípio é, por natureza, contrária à burocracia, esta sustentada na presunção de que o cidadão assume permanentemente a posição de tentar ludibriar o Estado” (pp, 2021: 7). O Chega pretende desvincular o cidadão do Estado, o qual, segundo o partido deve assumir-se como uma figura paternalista para com a sociedade e limitar as suas funções a um papel de regulador, promotor da justiça e de um bom entendimento entre os cidadãos: “a Sociedade submete-se à autoridade tutelar do Estado para que este garanta dois princípios essenciais à sua sustentabilidade: a boa gestão dos recursos comuns e a solidariedade entre os seus membros” (PP: 2021, 7). Um Estado caracterizado como ‘guardião do interesse geral’ ou detentor de uma ‘autoridade tutelar’ pressupõe uma organização da comunidade que vai de encontro ao tipo de autoridade tradicional estipulado por Weber. Com esta, é a autoridade carismática que ganha um terreno mais propício ao seu desenvolvimento, em detrimento de uma organização de cariz burocrático. André Ventura assume como sua vontade que o Chega seja um partido de bases populares. No programa é reforçada a ideia de haver uma legitimidade de tipo popular, pelo que apenas a partir dela pode surgir qualquer tipo de consentimento político: “política é tudo o que resulta das relações entre a Sociedade e o Estado. A Sociedade é a fonte de toda a legitimidade e delega no Estado o poder tutelar para ser protegida pelo Estado e do Estado. Daí a legitimidade do Estado ser indissociável dos limites à sua ação impostos pela Sociedade” (PP: 2021, 7). Ao contrário da maioria dos partidos que se focam mais nas questões económicas e nas preocupações materiais dos cidadãos portugueses, o Chega aposta muito numa vertente política que anda em torno das questões dos valores, da sociedade, dos indivíduos e do papel do Estado. O programa do Chega se, por um lado, defende os processos democráticos e de que nenhuma matéria deva ser dogmática: “a sociedade é sinónima da democracia plena, sendo concebida como o espaço aberto da vida coletiva liberto de hierarquias, onde todos têm voz no momento e modo que tomem por adequado, onde tudo pode ser negociado, discutido, colocado em causa.” (PP, 2021: 5), por outro lado, assume como vontade do partido incutir determinados valores e estabelecer uma nova hierarquia na sociedade, organizada de acordo com a família, as empresas (mercado e o setor privado) e, em último, o Estado: “hierarquia, autoridade e ordem
81 são princípios institucionais fundamentais, uma vez que as instituições existem para regular as atitudes e os comportamentos dos seus membros” (PP, 2021: 5). Nesse sentido, atribui às forças de segurança a função imperativa de garante da ordem que o Chega ambiciona implementar, pelo que considera haver “razão para ser intransigente no respeito pela autoridade moral dos corpos policiais” (PP, 2021: 13). Isto aponta no sentido de se servir da ‘violência legitima’ do Estado para impor os valores morais e a ordem social que defende. O Chega, no seu programa, revela algumas preocupações sobre o sistema democrático e apresenta soluções para elas, mais ou menos aprofundadas, de acordo com os seus princípios. É percetível, no entanto, uma visão muito polarizada das temáticas ao longo do documento, o que, consequentemente, leva o partido para a defesa de soluções radicais. Este parece sobretudo investido em combater certas dinâmicas políticas a que se opõe, sem, no entanto, oferecer uma fundamentação rigorosa para isso, e em simplificar os processos sociais, de acordo com uma vertente conservadora e tradicional. Esta lógica, com a ambiguidade e as posições mais extremadas que dela resultam, torna fácil o estabelecimento de suspeições duvidosas sobre as motivações partido. Por fim, fica a ideia de que o programa do Chega parece ter a função de, mais do que orientar ideologicamente a sua ação política, justificar as suas práticas e acomodar as diferentes posições ideológicas dos membros que o constituem, à medida que o partido se vai desenvolvendo. No seu preâmbulo afirma que, desde a sua formação em 2019, “viu alargadas […] as sensibilidades sociais filiadas aos seus ideais. Considerando que o partido político passou a ocupar o âmago dos processos de renovação da democracia portuguesa [foi aprovada] a adequação do programa político aos desafios do seu crescimento nacional” (Programa Político, 2021: 3). De tudo isto sobressai que a indefinição é a maior aliada do Chega, a qual ele manterá o mais possível durante a autoproclamada missão ‘reformista’. Isto porque lhe convém, de acordo com a estratégia populista que emprega, limitar-se ao discurso na sua relação com os eleitores, para que um maior número deles se identifique com o partido. O diálogo entre o Chega e a grande maioria dos eleitores não é feita através do programa, mas sobretudo através do discurso político proferido por André Ventura. Numa visão global do programa do Chega fica-se com uma ideia bastante clara sobre a ideologia que professa este partido. Isto retira-lhe bastante ambiguidade e flexibilidade, dificultando a sua capacidade de alterar certas ideias e práticas consoante as necessidades internas ou o ‘inimigo’ mais imediato.
82 4.1.2. Declaração de Princípios Na declaração de princípios do Chega sobressaem duas preocupações principais do partido, que reincidem ao longo do documento em vários pontos, são elas: o papel do Estado, que para o partido deve ser mínimo, principalmente na economia, com o intuito de reverter o que o partido chama de ‘sistema de extorsão fiscal transformado em ‘terrorismo de Estado’; a forma como Portugal deve lidar com a integração dos imigrantes, perante o que o Chega considera uma situação atual de ‘fracasso do multiculturalismo da imigração’. Fora destas questões é mencionado na declaração, “o papel decisivo desempenhado pela Igreja Católica” na sociedade portuguesa, a ambição do Chega de reforçar o sistema judicial, a necessidade percebida pelo partido do “combate à corrupção” e a sua intenção de promover o princípio da subsidiariedade. 4.1.3. Manifesto Político O manifesto político do Chega abre com a declaração: “o Chega assume-se como um partido nacional, conservador 6 , liberal 7 e personalista”. Nele é utilizada uma linguagem mais explícita do que no programa político e, portanto, mais próxima, do que se vê no discurso oral do partido, sobretudo através das intervenções de André Ventura. O Chega assume-se como um partido insurgente, capaz de fugir ao ‘politicamente correto’ (o que considera que faz parte, num plano geral, de uma ‘censura institucionalizada’) e à estagnação do sistema político português, que já não será capaz de responder ao descontentamento crescente dos cidadãos. Para o partido, existe uma “mentalidade formatada pelo ‘politicamente correto’ que é hoje a dos partidos do sistema, incapazes de se renovar perante a contínua insatisfação dos eleitores que deveriam representar”. 6 Nos costumes. 7 Na economia.
83 De acordo com o Chega, em Portugal, desde o 25 de Abril, que uma oligarquia se apropriou do Estado para ‘saquear o povo’. Graças a um sistema democrático decadente e através de uma burocracia opaca, mantém-se no poder e utiliza o Estado como uma “máquina de assalto ao cidadão”. O partido propõe-se acabar com essa situação e fazer justiça: “[o Chega] não aceita uma oligarquia que, sob os trajes de uma falsa aristocracia, arremedo republicano de uma corte voraz, vai buscar uma ténue réstia de legitimidade ao voto cansado e desiludido de cada vez menos portugueses. Para esta oligarquia, que há quarenta e quatro anos vive encerrada em si própria, e entre si distribuindo prebendas, cargos e mais valias vai CHEGAR a hora de prestar contas aos portugueses”. Para levar a cabo a sua missão reformista do sistema, o Chega pretende reunir o apoio e tornar-se porta-voz dos descontentes, assim como dos que desistiram da política e dos que estão desconfiados dela: “o Chega está aqui para mobilizar os muitos descontentes […] É para dar voz ao descontentamento e meter ombros a essa mudança que aqui estamos”. Nesse grupo, que o partido considera detentor de reivindicações legítimas e que pretende liderar, inserem-se ‘os portugueses de bem’: “o Chega veio, ainda, para reunir. Reunir as boas vontades dispersas e reunir todos os que, legitimamente, estão convencidos de que ‘não vale a pena’; reunir aqueles para quem a política é função de gente promíscua e desonesta para redimir, com eles, essa política tão maltratada e tão mal representada”. No manifesto político do Chega, as componentes do radicalismo do partido manifestamse de forma vincada. É exprimida e transmitida aos cidadãos uma perceção de falta de legitimidade no sistema vigente e é declarada expressamente a ambição de implementar um sistema novo, o qual se materializaria na ‘IV República’. O partido justifica essa motivação colocando o ónus da culpa de uma suposta má situação nacional naqueles que considera os seus opositores (o ‘outro’) e, portanto, também inimigos do ‘povo’. Seguindo essa lógica, o Chega coloca-se como o partido capaz de enfrentar os malfeitores e de criar um novo sistema. O seguinte parágrafo define este aspeto de forma sucinta e objetiva: “O Chega não é, nem será nunca apenas ‘mais um’ partido a integrar o sistema político que nos asfixia, mas trás consigo um núcleo de valores indispensável para a inversão do estado de decadência e degradação a que o regime democrático português chegou. O Chega não é o colete de salvação da III República. Pelo contrário o Chega trás, consigo, a IV República, tutelando uma Nação assente numa Constituição ideologicamente neutra, no primado de um Estado de Direito forte assente sobre o império da Lei e inflexível na exigência da
84 limitação e separação de poderes e, por fim, mas não em último, no fim da ditadura dos grupos de interesse, das elites, das minorias e da sua impunidade, tudo aquilo até onde nos trouxe a III República.”. O Chega considera que a burocracia, instrumento com o qual o Estado opera, ganhou vida própria, sendo, neste momento, um entrave ao desenvolvimento do país e o responsável por vários dos problemas nacionais: “o monstro burocrático em que se transformou o Estado português é uma das principais causas para o desemprego de longa duração, para a emigração e para o atraso competitivo da economia portuguesa”. Tendo isso em conta, o partido parece ambicionar, com a remoção da burocracia, que isto abra um espaço que será preenchido pelas tradições culturais portuguesas. Na conceção de ‘portugueses de bem’ de André Ventura, a organização da sociedade que daí surgiria seria a ideal para o país. 8 O Chega entende que em Portugal o Estado foi aprisionado, desde a queda do Estado Novo, pelo socialismo e por determinadas elites políticas, as quais, concentradas em ver os seus interesses satisfeitos são, na verdade, as responsáveis por uma situação económica negativa em que se encontra o país. O partido pretende convencer os eleitores para que lhe seja atribuído o papel de liderar uma operação política em nome do ‘povo’ português, que no campo económico será feita com recurso ao liberalismo, para acabar com o status quo mantido pelo ‘outro’: “Contra a inércia colaborante dos partidos políticos do sistema […] TODOS os partidos do sistema, sem exceção, passaram quarenta e quatro anos a alimentar alegremente o monstro predador. Desinteressadamente? Os portugueses sabem bem que não […]” Apesar do discurso incisivo utilizado no Manifesto, o Chega faz questão de que este não seja entendido como uma apologia à revolução e, consequentemente, procura afastar as críticas das quais seria alvo caso apontasse nesse sentido: […] sobre isso não subsistam quaisquer dúvidas, [o Chega] preza e mantém plena confiança no sistema democrático. Contudo, e precisamente para que esse sistema se possa manter vivo e de boa saúde, o Chega irá proceder a uma profunda remodelação na sua estrutura, reduzindo os cargos políticos”. Esta característica distingue os partidos radicais dos extremistas, dada a opção pelo ‘reformismo’ legal, de forma a substituir o sistema vigente. Também está de acordo com a defesa, que o partido faz, do Estado mínimo. 8 No entanto, se entendermos que o tipo de instituições públicas e o seu funcionamento refletem a cultura de um determinado país, então esta poderá estar na raiz dos problemas que elas manifestam.
85 O sistema judicial é fundamental para a missão do Chega, pois o partido considera que a sua atuação passa por retirá-lo de um estado de descrédito em que se encontra atualmente perante os cidadãos. A sua remodelação tem como objetivo estabelecer uma ordem renovada e acabar com o que o Chega chama de ‘cultura de impunidade’. Mais especificamente, o partido pretende reforçar as punições para os crimes mais ‘chocantes’ e, com destaque também, para os políticos acusados de corrupção. Parece haver uma correlação entre o tipo de crimes em que o Chega se foca, os casos judiciais que dá como exemplo e a proporção de cobertura mediática que estes recebem. De acordo com a sua ideia de sociedade tradicional, parece haver uma apetência para a promoção da ‘condenação pública’: “o Chega propõe-se introduzir alterações decisivas na nossa legislação penal. Encontra-se entre nós instalada uma cultura de impunidade que, a manterse, irá continuamente reforçando o sentimento de desconfiança dos cidadãos face à justiça e sua aplicação. Reintroduziremos a pena de prisão perpétua para crimes bárbaros e horrendos que chocam a comunidade e propiciam um fortíssimo sentimento de perturbação constante da paz e da ordem pública”. No que toca ao setor económico e para justificar a sua componente liberal, o Chega, no seu manifesto, afirma que “nasceu para reduzir o Estado às suas funções mínimas essenciais, com uma redução drástica da sua asfixiante presença na vida da República, como o principal responsável que hoje é pela burocratização da economia e pela usurpação fiscal imposta”. De acordo com o partido, por culpa do socialismo o Estado tem funcionado de uma forma injusta para com os cidadãos, alimentando uma divisão entre os que trabalham e produzem valor, e os ‘outros’, que propositadamente vivem à sua custa e prejudicam a sociedade: “A solidariedade fiscal não pode ser, e connosco nunca será, sinónimo de esbulho a quem produz para benefício de quem, perfeitamente apto a produzir, nada faz limitando-se a desbaratar alegremente o produto da ‘redistribuição’”. Portanto, o Chega é contra a função redistributiva do Estado que entende como um mecanismo vicioso do socialismo. Pressupõe-se que o partido efetuaria cortes em ministérios que tenham essa função, como o da educação e o da saúde, ou seja, no Estado social. Também é mencionada a importância do setor da educação para a reforma que o Chega quer fazer. Isto porque, de acordo com o Manifesto, o que se verifica na atualidade em Portugal, é que o Estado o terá transformado num mecanismo que formata os cidadãos em função de uma sociedade controlada por ele de acordo com a lógica socialista. Segundo o partido, o Estado tornou a educação “estatizada, marxista e totalitária” e através dela procura legitimar “o direito de ser capataz quando não mesmo senhor, dono, proprietário das pessoas”.
86 De acordo com o Chega existe má gestão, falta de ordem e conflito social no país: “a fragilização da República a que assistimos nos dias de hoje, nomeadamente a corrupção no Estado, o enfraquecimento das forças de segurança e dos laços de solidariedade dentro da comunidade”. O partido, através da reforma que pretende efetuar, prevê corrigir o funcionamento do Estado, estabelecer uma ordem renovada na sociedade, e unificar novamente a comunidade portuguesa numa configuração tradicional e conservadora. Ainda que exista uma discussão interna ao partido, sobre a adoção do conceito de ‘nacionalismo’ ou de variantes menos conotativas, o Chega, oficialmente, assume-se convictamente como nacionalista. Este evoca e distingue a história de Portugal, as vicissitudes do ‘povo’ português e o papel do país à escala global: “O Chega nunca pedirá desculpa por nós, portugueses, existirmos, termos existido e pretendermos continuar a existir pelos séculos a vir”. De acordo com esta ideia, o partido assume como missão ‘restaurar’, através dos processos legais, a nação e a manifestação natural do seu ‘povo’: “o Chega veio para, de forma transparente, democrática, corajosa e eficaz, devolver Portugal aos portugueses; devolver os portugueses a Portugal, mas, acima de tudo, devolver o Portugal de hoje ao Portugal de sempre”. A componente nacionalista do Chega é compatível com a sua estratégia política, assente na perceção de falta de legitimidade do sistema vigente, e na a ambição de instaurar um novo, inserindo-se, assim, no radicalismo da autoridade carismática de Ventura. Por fim, o Chega justifica-se como ‘personalista’ de uma forma breve e pouco clara: “porque como como alfa e ómega da atuação política coloca o Homem, e não o Estado”. Esta frase parece significar que a política, na visão do Chega, não deve incidir sobre o Estado mas sim sobre os indivíduos. 9 Este princípio pode abrir caminho para a acumulação de poder num determinado número de cidadãos, em detrimento das instituições públicas. O que, em última instância, abre a possibilidade para que um só ator político, sobretudo no contexto dos regimes presidenciais, como o que o Chega pretende instaurar, reclame para si a legitimidade de governação. Esta lógica está de acordo com o modelo se sociedade tradicional e conservadora que o partido pretende que exista, e com a forma como tem desenrolado a atuação do Chega, assente que está nos discursos e ações do ator político André Ventura. Portanto, existem aqui 9 “Personalismo refere-se à dominação do reino político por um individuo singular. A personalidade do líder tem um impacto colossal nas políticas e nos desfechos, muitas vezes superando as instituições e as regras. Na política contemporânea, tipicamente associamos este tipo de governação a regimes autoritários. Nesse tipo de autocracia personalista, o líder governa na ausência de constrangimentos de outros atores: nem o partido político do líder (caso exista) ou o aparato de segurança exercem controlo independente. As escolhas políticas, por sua vez, refletem as vontades do governante” - https://www.cnas.org/publications/commentary/how-personalist-politics-is-changing-democracies (consultado em 20/03/2022)
87 evidências atuais sobre o personalismo do partido, assim como a sua ambição de transpor a mesma lógica para o plano geral da política. Isto remete para os indicadores da categoria do personalismo da autoridade carismática, nomeadamente a centralização do poder no líder do partido e a existência de uma relação não mediada entre o líder e os seguidores. 4.2. Os Debates Televisivos para as Eleições Presidenciais e Legislativas A análise dos debates para as eleições presidenciais de 2021 e para as legislativas de 2020, é pertinente no sentido de compreender a forma de atuação de André Ventura no contexto de campanha, o que ajuda a compreender melhor o funcionamento da sua estratégia populista. Há que ter em conta que as campanhas para estas eleições ocorreram quando o ator político era líder do Chega e seu deputado único, pelo que as dinâmicas de obtenção de apoio para o partido assentavam de forma quase exclusiva na sua autoridade carismática. Um pormenor importante é que estes debates televisivos foram o meio de promoção principal dos candidatos presidenciais e dos partidos devido ao contexto pandémico em que ocorreram, o qual dificultava a utilização dos restantes meios tradicionais. 4.2.1. Promoção Pessoal e do Partido Os debates presidenciais funcionaram, para Ventura, como forma de promoção pessoal, assim como ensaio e plataforma de lançamento para as eleições legislativas que se realizariam no prazo de alguns meses. Assumindo à partida que a corrida eleitoral estaria ganha por Marcelo Rebelo de Sousa, Ventura pôde encarar estes debates com a ideia de que haveria pouco a perder. Quando questionado se seria essa a sua estratégia, de usar as eleições presidenciais como um trampolim para as legislativas, Ventura respondeu que “no caso do Chega […] é até presidencialista, no sentido em que entende que é o Presidente que deve liderar o Estado. Por isso faz todo o sentido que eu me candidate a Presidente da República. Isto tendo em conta
88 evidentemente que hoje em dia é no parlamento segundo as regras da constituição, que o regime pode mudar” (DP com VS). Apesar de pretender estabelecer um sistema presidencialista, Ventura admite que para tal primeiro é necessário que se façam alterações constitucionais, o que só é possível com dois terços da Assembleia da República, pelo que a via para concretizar essa ambição teria que começar através das eleições legislativas. Ventura assume uma preferência pelo sistema presidencialista porque entende que nesse caso as eleições funcionam como uma forma de democracia quase direta. Além disso valoriza a sua vertente mais personalista: “é a eleição mais clara de todas, aqui não há jogos de bastidores, não há maiorias negativas, aqui os portugueses vão votar em quem querem que lidere o Estado, poupávamos milhões em custos aos contribuintes, em órgãos e ministérios, […] o sistema presidencialista é mais simples, é direto e tem uma vantagem, as pessoas votam, sabem em quem estão a votar e escolhem o seu homem, era isso que eu gostava de ver […] a única ditadura que eu quero é a ditadura em que os portugueses de bem são pela primeira vez reconhecidos como tal” (DP com MRS). Ao longo dos debates Ventura frequentemente fala na terceira pessoa para destacar a sua figura: “eu não vejo o João Ferreira a dizer nada sobre isso. Não vejo o Bloco de esquerda a dizer nada sobre isso. Só vejo o André Ventura a dizer sobre isso […]” (DP com JF). Por outro lado, coloca-se a si e ao seu partido na posição de vítima: “têm dito que a primeira coisa que vão fazer é ilegalizar o Chega. Só falta dizer, prender o André Ventura, mandá-lo para Peniche 10 ou para outro sítio qualquer […] (DP com MRS). O ator político recusa a ideia de que Donald Trump seja uma referência para ele: “[…] não, não é nenhuma referencia. A minha referência são homens como Sá Carneiro, como o Papa João Paulo II” (DP com VS). Além disso, entende que é o seu caráter antissistema que lhe dá protagonismo e, assim, mostra que conscientemente procura satisfazer uma procura política existente no eleitorado português: “uma outra sondagem mostrava que o que os portugueses valorizam em mim é a capacidade de rutura, a vontade de fazer uma rutura […] mostram que este regime precisa de uma limpeza” (DP com MRS). O líder do Chega, referindo-se a ações suas, procurou destacar-se como alguém justo, altruísta e de princípios morais vincados para, dessa forma, se distinguir da restante classe política 10 Prisão para onde eram enviados os opositores políticos do Salazarismo.
95 tema da corrupção para cima da mesa. O Ministro da Justiça de José Sócrates […], é de bradar aos céus […]. Portugal com o governo de António Costa passou para a trigésima terceira pior posição no ranking da corrupção […]. Em 2019 havia 15 autarcas arguidos por crimes económicos, 14 eram do partido socialista […]. Neste momento, no seu governo […] governantes seus estão a braços com a justiça. Então vem aqui falar de corrupção e do André Ventura? Devia […] pedir desculpa aos portugueses pelos inúmeros casos de corrupção que o Partido Socialista gerou, por estarmos a julgar um ex-Primeiro Ministro que nos tirou milhões, que ainda diz que o dinheiro estava no cofre da mãe ou do pai, ou de alguém, e nós hoje estamos todos a pagar isso. Se juntarmos aos corruptos os que não querem fazer nada temos o pais miserável” (DL com PS). Ataca diretamente a integridade do líder do PS: “o Sr. Primeiro Ministro potenciou a corrupção. […] há escutas suas por todo o lado a tentar interferir no processo Casa Pia e isso não é muito bonito. […] mas há mais o Sr. Primeiro ministro disse assim, ‘o Banco de Portugal deve ficar fora da luta política e da conflitualidade’ e nomeu o seu Ministro das Finanças para o Banco de Portugal. […] sabe o que tem o PS gerado […] nos últimos anos, é mais despesa com clientelas, mais casos políticos, aumentos de renumerações e de pessoas ligadas à sua volta [..] se há historial que o Sr. Primeiro Ministro não tem é o de luta contra nenhuma corrupção. O Chega faz dessa a sua bandeira. Cavalga isso porque quer melhorar a vida dos portugueses” (DL com PS). No debate para as presidenciais que colocou Ventura frente a Ana Gomes ele de forma sucinta, explicou como via a adversária: “é a minha principal adversária […] a Dra. Ana Gomes […] representa tudo aquilo em que eu não acredito. Representa tudo o que eu acho que o país não deve ser e representa tudo o que eu acho que o PS fez de mal ao país” (DP com AG). Dessa forma, para o candidato, “Ana Gomes representa a esquerda toda. Basta ver que os outros candidatos de esquerda andam a fazer fretes à candidata […] porque sabem que vai ficar à frente deles e, mérito lhe seja dado, vai ficar” (DP com AG). Dessa forma, para o ator político, “ficar à frente da Dra. Ana Gomes não é uma questão pessoal […] é a questão política de que para mim, para o Chega, para a direita, é importante derrotar esta candidatura”. Ventura aborda o historial político de Ana Gomes, salientando as suas ligações ao MRPP, para a desacreditar: “Dra. Ana Gomes militou no MRPP […] que disse que era uma escola de democracia […] a Dra. Ana Gomes dizer ‘eu era só um soldado raso’ de um partido que foi
96 responsável por destruir negócios e ir atrás de pessoas, perseguir famílias, destruir fábricas e vem aqui dizer estava tudo bem […]” (DP com AG). As tentativas que Ventura faz para desacreditar Ana Gomes como candidata prendem-se sobretudo com a sua relação com membros do PS, o que surte o duplo efeito de servir para descredibilizar o partido: “gosto da moralidade desta senhora de vir aqui falar do José Sócrates e o patrão deste e daquele, quando estava aos beijinhos com ele há uns anos atrás […]. Não sei se o José Sócrates nos está a ver, mas deve-se estar a rir certamente” (DP com AG). Ventura aproveita o palco alimentar um imaginário no público de uma teia de cumplicidade ligada à corrupção dentro do PS, baseando-se nos casos polémicos em que membros seus estiveram envolvidos: “tem um diretor de campanha que é Paulo Pedroso, […] não é nenhum outro nome desconhecido dos portugueses, […] e eu acho que é uma vergonha uma candidata presidencial apresentar-se a uma eleição presidencial com um nome que, todos sabemos, e não estou a falar da pedofilia, nem do julgamento que houve ou que não houve, ou que devia haver o que não devia haver, estou a falar do que todos sabemos, da influência que ele e o Partido Socialista moveram naqueles anos dramáticos em que se estava a investigar o caso [de pedofilia na Casa Pia] para condicionar a justiça […] foi o supremo tribunal de justiça que disse, que foram diligencias feitas pelo líder do PS, Ferro Rodrigues. Já agora, por quem a Dra. Ana Gomes entrou no Partido Socialista, pela mão de Ferro Rodrigues […] e vem dizer a mim que eu fiz isto e aquilo e que a minha política é isto e aquilo? O que eu esperava é que a Dra. Ana Gomes se demarcasse de Paulo Pedroso” (DP com AG). Por fim, entrando em aparente contradição ou talvez pretendendo demonstrar falta de lealdade entre os socialistas, Ventura aponta a Ana Gomes que: “você nem o apoio do seu partido teve, valha-me Deus. […] os portugueses devem-se estar a rir em casa. Andou ali a pedir o apoio a António Costa, ‘por favor apoia-me, eu até gosto muito de ti, tu és fantástico’. O António Costa virou-lhe as costas […]” b. Os Cúmplices Para Ventura, o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa refugia-se no seu papel formal para não perturbar o governo socialista ou, por vezes, vai além dele ao colocar-se do seu lado, pelo que
97 demonstra falta de isenção ao apoiar o ‘outro’: “Marcelo Rebelo de Sousa pode dizer, e bem, que respeita os resultados parlamentares, […] face à nossa constituição não pode fazer outra coisa, o que pode não fazer é estar sempre a apaparicar e a elogiar o governo. Sempre a dizer que ‘António Costa está muito bem, não criem problemas no orçamento se não isto é o diabo, vem aí o Chega ou vem aí o PSD e ainda ganham as eleições […]” (DP com MRS). Ventura diz mesmo que “Marcelo Rebelo de Sousa é manipulado pelo governo” (DP com MRS). De acordo com Ventura, Marcelo tem tido um papel fundamental, como Presidente, em perpetuar o status quo imposto no sistema pelo Partido Socialista: “acredito que saiba, o candidato Marcelo Rebelo de Sousa, que isto é um polvo que está a asfixiar a democracia e nada fez para o impedir. Eu só posso ficar desapontado à direita com a candidatura de Marcelo Rebelo de Sousa e, portanto, é essa limpeza que eu quero fazer é uma luta sem tréguas contra esta cumplicidade, esta teia que está a asfixiar a liberdade das instituições” (DP com MRS). Portanto, Marcelo é, na visão desapontada de Ventura, quase como um traidor da direita: “o candidato que se diz de centro-direita e que passou os últimos anos a desacreditar o centrodireita, o PSD e o CDS” (DP com MRS). Por esse motivo considera que não pode ser uma opção viável para o eleitorado: “será que alguém à direita pode votar em consciência em Marcelo Rebelo de Sousa quando teve leis que devia ter vetado e não vetou, outras que vetou e não devia ter vetado, outras que esteve permanentemente ao lado do governo […]” (DP com MRS). Marcelo Rebelo de Sousa é acusado por Ventura de querer conquistar votos à esquerda e de não estar ao lado do ‘povo’ pelo que se demarca dele: “quando o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa foi ao bairro da Jamaica foi visitar os bandidos não foi visitar as policias. Eu represento a direita, não a direita que está de mãos dadas com o Partido Socialista, mas a direita que nunca vai deixar os policias, as forças de segurança, estarem sozinhas […] eu não tenho medo de ser politicamente incorreto, […] e de dizer o que tem que ser dito, o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa, e agora candidato, gosta de se dizer de direita mas na verdade quer estar de mãos dadas com o eleitorado do Bloco de Esquerda, do PCP, do PS e depois dá nisto […] ninguém à direita pode ficar feliz de ver” (DP com MRS).
98 Apesar de não ter existido um debate entre o Chega e o PCP para as eleições legislativas, este partido é frequentemente mencionado por Ventura como um dos cúmplices do PS. O debate presidencial com João Ferreira serve para evidenciar isso. Sobre o tema de casos da administração interna e da justiça que podiam ter levado à demissão de ministros, o que não aconteceu, Ventura põe o PCP como um dos responsáveis por isso: “é muito por culpa de partidos como o PCP, que o João Ferreira representa, e do Bloco de Esquerda, porque são eles que os têm segurado. Nós temos em Portugal algo gravíssimo” (DP com JF). Ventura coloca o PCP como um partido que suporta o governo socialista: “o João faz tudo para defender o governo e eu percebo que esteja aqui numa posição incómoda […] porque anda a levar o governo ao colo nos últimos 5 anos […]. Não é o PSD nem o Chega que sustentam o governo, é o PCP, que votou a favor do orçamento […]. É isso que é triste neste país” (DP com JF). De acordo com o ator político, o representante do PCP não pode criticar o PS abertamente, ao contrário de si: “eu percebo que o João Ferreira está preso ao governo e por isso não pode dizer outra coisa mas eu não estou” O ator político utiliza tema da eutanásia com a intenção de mostrar que o PCP tem como prioridade manter a ordem das coisas, mais do que ouvir o ‘povo’: “ao contrário do João Ferreira e do PCP, acho que se devia ouvir os portugueses. O PCP acha que não, que o Parlamento deve fazer o seu papel porque tem medo de ouvir os portugueses” (DP com JF). Nessa lógica, explica também que o PCP defende a constituição vigente porque beneficia dela: “é normal que o João goste muito da Constituição. É ela que permite que se continue a pagar habitação para quem não quer pagar impostos e, portanto, nós estamos cá para pagar […]. O PCP também […] não paga grandes impostos do que a gente sabe. Agora, esta é a constituição que permite tudo para quem não quer fazer nada” (DP com JF). Ventura acusa o PCP de estar do lado do sistema, ao contrário do Chega que pretende acabar com as regalias dos partidos: “o PCP não paga impostos da Festa do Avante e […] o PCP votou […] ao contrário do chega em todas as propostas que queriam acabam com os benefícios fiscais dos partidos políticos” (DP com JF). A ideologia do PCP é muito mal vista por Ventura, pelo que a critica diretamente usando os exemplos internacionais nos quais os emigrantes portugueses estão a ser prejudicados: “nós temos muitos portugueses a voltar […] por causa de regimes como os que o João defende com ditadura, opressão, destruição económica, e que no site do João e do Partido Comunista são
99 valorizados e são vangloriados. Isso é que é triste” (DP com JF). No contexto português também procura deslegitimar o partido: “temos muitos apoiantes de várias índoles. Nunca tivemos nenhum que participou em terrorismo como o das FP25 nem de coisas parecidas João. Isso ainda não temos. Também não temos nenhum que tenha trazido para a festa do avante terroristas colombianos” (DP com JF). No debate presidencial com Marisa Matias, Ventura acusa o Bloco de Esquerda de ter uma ideologia nociva para a sociedade, que prejudica o país: “se o Bloco de Esquerda não for de extrema esquerda então eu já não sei o que é ser de extrema esquerda […] um partido que diz que tudo o que é privado é para destruir, tudo o que é privado é mau […] o privado em geral, todos, os negócios, as famílias, o pequeno comércio, […] só o público é que é bom. O privado é tudo péssimo […]” (DP com MM). Ventura acusa o BE de ser um partido que se aproveita do sistema e que para isso protege o PS. Quando Marisa Matias afirma que foram feitas buscas no gabinete de Ventura, este inverte a questão contra o seu partido: “estiveram nas autarquias que o Bloco de Esquerda apoia, como o caso da Câmara de Lisboa, mas não a vi a tirar a confiança política a Fernando Medina […] quer explicar aos portugueses? […] A hipocrisia do Bloco de Esquerda está aqui toda muito clara. Há buscas na Câmara de Lisboa e a Marisa Matias [...] em silêncio sobre isso. […] se tiver coragem diga aqui que o Bloco vai tirar apoio a Fernando Medina do Partido Socialista” (DP com MM). Nesse sentido, Ventura culpabiliza o Bloco de Esquerda por impedir a realização de determinadas reformas no país que o Chega quer levar a cabo: “o Chega propôs no Parlamento uma comissão de inquérito […] ao financiamento das campanhas eleitorais. A partidos como o seu e ao PCP e ao PS, e ao PSD. Como é que votou o Bloco de Esquerda? O Bloco de Esquerda não votou a favor […] mas isto a Marisa não lhe interessa falar” (DP com MM). No debate frente a Catarina Martins, a dirigente do BE, Ventura acusou este partido de alimentar um sistema que funciona em seu benefício: “este engrossar da máquina do Estado e das clientelas, que o Bloco de Esquerda gosta tanto de espalhar gente por todo o lado, de ter tacho pelo Estado todo. Isto tem que acabar” (DL com BE). Segundo o líder do Chega, com base na sua ideologia, os partidos de esquerda como o BE têm prejudicado o ‘povo’: “com a geringonça que
100 tivemos, apoiada pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP em 2019, os portugueses têm menos poder de compra do que em 2009, na solução que estes senhores criaram. Estes senhores tiraram dinheiro aos portugueses, inundaram-nos de impostos, com base em teorias macabras que só eles é que conhecem e não sabem explicar bem. E hoje os portugueses têm menos poder de compra do que há 10 anos” (DL com BE). Enquanto isto, de acordo com Ventura o partido beneficia de condições especiais providenciadas pelo sistema: “o Bloco de Esquerda critica muito os partidos […] mas é o quarto partido do parlamento com maior património imobiliário. […] E sabe quanto é que paga de IMI? Zero, zero” (DL com BE). O líder do Chega acusa o Bloco de Esquerda de estar mais preocupado com as minorias e os imigrantes do que com os portugueses: “a Catarina Martins […] não ignora que há pensionistas em Portugal, bombeiros, policias, que recebem pensões de 200 euros, de 290 euros, de 300 euros, e o Bloco de Esquerda […] propõe criar uma linha de financiamento para as organizações dos migrantes e dos refugiados. Que bonito. Temos cá, em território nacional, pessoas que trabalharam a vida toda, e recebem 200 euros mas querem dar 7000 euros, e casa, e trabalho a quem aparece do mediterrâneo com um telemóvel na mão. Isto é o bloco de esquerda” (DL com BE). Especificamente coloca o BE contra as forças de segurança: “as nossas forças de segurança têm que ser defendidas. O Bloco de Esquerda tem feito tudo e o seu contrário, para as humilhar […], para as ostracizar. Homens e mulheres que defendem Portugal. Que defendem a nossa segurança. São quase tratados como bandidos, enquanto bandidos subsidiodependentes são tratados como heróis” (DL com BE). No debate com o Livre, Ventura procura deslegitimar o seu dirigente Rui Tavares e o programa do partido: “o Rui Tavares não devia estar aqui para começar […], primeiro porque o Livre não tem representação parlamentar […], só está aqui por causa de uma lei anacrónica […]. Não representa, nem se representa a ele próprio. […] é o programa mais anacrónico que existe nestas legislativas […] é o seu” (DL com Livre). Além disto, Ventura estabelece cumplicidade do Livre para com o governo socialista: “o Rui Tavares quer-se vender tanto ao Partido Socialista […] que anda em todos os debates a dizer, ‘por favor […] metam-me numa coligação qualquer’, como fez em Lisboa, aliás, com o Fernando Medina” (DL com Livre). Ventura acusa este partido de defender medidas completamente descabidas: “o Rui Tavares defende o subsídio de desemprego, não para quem é despedido, mas para quem se
101 despede. É importante que as pessoas em casa saibam isto. Ou seja, quem não quer trabalhar diz assim, ‘hoje vou-me embora’ e amanhã o Estado começa a pagar-lhe um subsídio de desemprego. Este senhor defende isto. E as pessoas não sabem e dizem assim ‘é muito humanista’. Não é humanista, quer destruir a economia. É o programa mais irresponsável que eu já vi na vida […]. É isto que a esquerda humanista quer, é pagar a toda a gente para não fazer nada […]” (DL com Livre). Por outro lado, acusa-o de atacar a história do país e de querer desintegrar a sociedade: “quer devolver a arte às colónias […], o seu programa volta a trazer um debate de feridas à sociedade portuguesa, de humilhar ex-combatentes, de humilhar milhares de pessoas que hoje vivem na sociedade portuguesa” (DL com Livre). Ventura toca no assunto da imigração com a intenção de demonstrar que o Livre se preocupa mais com essas pessoas do que com os cidadãos portugueses: “livre circulação em toda a Europa e em todo o mundo. É uma coisa extraordinária. É acabar com as fronteiras. É dizer assim, entre quem quiser, venha fazer o que quiser, nós somos os estúpidos de serviço, estamos cá para pagar […]. Deixava de haver restrições, as pessoas entram por onde quiserem, venham do Afeganistão, da Síria” (DL com Livre). Aborda também o tema da nacionalidade: “o Livre quer que todos […] nascidos em Portugal se tornem portugueses automaticamente […]. A direita tem que saber o que é isto […] é nacionalidade para toda a gente que aqui venha […] não é para quem trabalhar aqui, não é para quem esteja aqui há 2 anos, 6, é muito clarinho […]. É o ridículo de um projeto que não tem, de todo, pernas para andar” (DL com Livre). Por fim, Ventura considera que o Livre quer acabar com a justiça em Portugal: “quer acabar com o sistema punitivo. Deve ser acabar com as prisões também. Podia explicar hoje às pessoas o que é acabar com o sistema punitivo. Se calhar é que os Salgados e os Sócrates estejam todos cá fora de qualquer maneira” (DL com Livre). Portanto, o Livre, de acordo com Ventura, é um partido que esconde as suas intenções nocivas para o ‘povo’ português e que terá como resultado o caos na sociedade: “porque por trás de um ar cândido e de propostas muito ecológicas, e muito humanistas, e muito bonitas e beijinhos para um lado e para o outro, estão mais impostos para os portugueses, está uma justiça que não existe e favorece corruptos e bandidos, está um sistema político que continua a engrossar […]” (DL com Livre).
102 c. Os Coniventes O PSD assume a dianteira dentro do grupo dos coniventes devido ao seu maior protagonismo relativamente ao CDS e à IL. Para Ventura, o PSD sob orientação de Rui Rio, foi colocado ao centro e tornou-se demasiado moderado, abdicando do seu papel de liderança à direita na oposição ao governo. Ventura provocou o dirigente do PSD acusando-o de ceder às vontades do PS e de abandonar o carácter de direita do partido: “Rui Rio votou mais de metade das vezes no Parlamento ao lado do Partido Socialista. […] Está mais preocupado em ser Vice Primeiro Ministro de António Costa do que Primeiro Ministro. […] instável é quem diz que quer ser alternativa ao PS e vota ao lado do PS em 60% das vezes […]” (DL com PSD). De acordo com Ventura, esta dinâmica de permissividade do PSD, que alimenta o status quo em que o sistema se encontra, já vem detrás, pois mesmo quando o PSD constituiu governo não promoveu nenhuma transformação significativa: “esta conversa toda de ‘temos que cortar’, […] mas quando o PSD esteve no governo não cortou absolutamente nada, manteve exatamente os gastos com o sistema político, […] esta cultura de subsidiodependência” (DL com PSD). Por esse motivo, o líder do Chega defende que só através da influência direta do seu partido, ficando encarregado de determinados ministérios no governo, é que o PSD poderá agir de forma responder aos problemas estruturais do país: “o Dr. Rui Rio […] já foi autarca, como eu também fui, e sabe que muito do que acontece nos nossos municípios é um excesso de subsidiodependência […] mas quem é que confia no PSD para acabar com isto quando teve 30 anos de governo ou 20 e nunca acabou? […] dizem que sim a tudo e não fazem nada” (DL com PSD). Por outro lado, caso houvesse um acordo de direita e o Chega se limitasse a apoiar um governo do PSD, Ventura considera que “estaria a violar o voto dos eleitores se o fizesse, porque ninguém vota no Chega para ser muleta do PSD. […] Nós, ao contrario de Rui Rio, que vai para um lado, vai para o outro, diz um dia sim, um dia não, podemos falar, podemos conversar… Para nós é muito claro, para nós é preciso conversar para haver um governo que afaste António Costa […]” (DL com PSD). No debate entre os dirigentes do Chega e do PSD, Ventura tentou passar uma imagem de político sério e controlado. Devido a ambos pertencerem à direita e partilharem potencial eleitorado, ele resultou numa discussão mais tecnicista, na qual o ator político provocou Rui Rio na procura de normalizar o seu partido dentro da direita e estabeler pontros em comum entre o programa dos dois partidos: “o Dr. Rui Rio diz: ‘o chega tem que se moderar se não, não há
103 governo’ e eu não aceito isso. Portanto eu queria perguntar-lhe em quê. Ou seja, é por o Chega defender prisão perpétua para homicidas e violadores que somos muito radicais? É por defendermos a redução do número de deputados ou metade dos cargos políticos? É por querermos menos impostos para as famílias, para quem trabalha? É por entendermos que […] a comunidade cigana tem que cumprir o estado de direito como todos nós […]? É por se entender que hoje o que temos em Portugal na justiça não funciona e que temos que ter uma justiça diferente? É que eu olho para o que nós defendemos nos últimos tempos e não vejo nada que choque assim tanto […] em que é que o chega é tao radical? É por propor isto? É que metade da Europa tem prisão perpétua para violadores, para homicidas, para terroristas […]. Pergunto então ao Rui Rio o que é que quer, quer esta bandalheira em que estão uns a trabalhar e outros a sustentar quem está a trabalhar? Hoje é o dia de dizer aos portugueses assim, porque é que eu não quero o Chega, ele é demasiado radical em quê?”. Ventura pretende demonstrar que as medidas que o seu partido defende são legítimas e aceitáveis e que a ostracização do Chega pela direita ocorre devido a preconceitos e à cedência ao políticamente correto, o que a prejudica como um todo. Ao mesmo tempo, entende que não é Chega que se deve moderar mas sim o PSD que deveria fazer o processo inverso, desvincular-se do sistema e promover uma transformação real em Portugal. Dessa forma, o ator politico tenta mostrar que pode haver espaço para negociação entre o Chega e o PSD uma vez que este ultrapasse os seus preconceitos: “a prisão perpétua, feita com determinada medida, se calhar seria aceitável para o PSD […] agora, não podemos dizer à partida: ‘esses senhores são muito radicais e com eles não quero falar’. Eu sei que é um discurso bonito politicamente correto […] estamos dispostos, por exemplo, a que sejam determinados sistemas jurídicos e não outros, há mais agressivos e menos agressivos”. Ventura quer que o Chega seja visto como radical contra o ‘sistema’, como partido de rutura e, simultaneamente, como defensor de propostas que não seriam assim tão radicais. Persiste no discurso que, usando a ambiguidade, pode disfarçar as contradições. No debate entre o CDS e o Chega, a pretexto de uma discussão sobre o tema do ‘parasitismo social’, Ventura considera que o CDS não é capaz de se posicionar sobre esse problema como lhe competiria: “[existem] aqueles que há anos vivem à conta dos nossos impostos e é isso que o CDS deixou de dizer há muito tempo. É importante nós termos a ideia que a
104 autorresponsabilidade faz precisamente a separação da direita para a esquerda. Isto é, uma verdadeira direita que não tenha medo de dizer que é de direita, que não tenha medo de dizer que há uma série de pessoas e de instituições a viver à conta dos nossos impostos e que devíamos ter coragem de o fazer” (DL com CDS). Portanto, para o ator político o CDS terá perdido a sua identidade e dá a entender que o Chega passou a ocupar o espaço tradicional desse partido: “hoje, se estamos aqui neste debate, e se estamos aqui com um partido, aliás, pelo qual tenho imenso respeito, numa diferença de posições, face às sondagens pelo menos conhecidas, significa que o CDS deixou de ser essa direita e porque o CDS se esqueceu de ser essa direita. Este é o CDS das passadeiras arco-íris ou uma coisa parecida […] eu acho que a queda do CDS começa, verdadeiramente, quando o CDS se esquece quem é” (DL com CDS). Ventura acusa o CDS de se submeter ao politicamente correto e de não se colocar contra certos problemas da sociedade, os quais o Chega critica abertamente: “Francisco, é muito simples, é aquele CDS que não é nem carne nem peixe, por isso é que eu chamei de direita mariquinhas. É aquele CDS que tem medo de dizer tudo: ‘ai não, temos que ter cuidado, os pedófilos, não podemos falar em castração química, não vá os pedófilos ficarem chateados’. Portanto eu gostava que o Francisco também dissesse que direita é essa então, é o mesmo que o PS e que o PSD, ‘ai e tal humanista’. Humanista, nada. Não quer, na verdade, é fazer nada de justiça. O Chega propôs aumentar penas contra a corrupção, mas […] o CDS também acha que isso é um bocadinho de mais e, portanto, também não vai por aí. […] Nós achamos que [..] quem mata, quem viola crianças, merece castigos sérios. Não merece […] paninhos quentes como quer fazer o CDS […]” (DL com CDS). Para Ventura, o CDS na sua passividade deixou-se ficar várias vezes do lado da esquerda: “1798 foi o número de vezes que o CDS votou ao lado do PS nesta legislatura […] esta é a direita que se esqueceu de ser direita […] é um bocadinho demasiado” (DL com CDS). Portanto, caracteriza-o como um partido desorientado que se esqueceu do ‘povo’: “o CDS é aquele partido que sempre que pode vai dar a mão ao Partido Socialista […] esses portugueses que você não quer saber, prefere falar de abstrações e tal, e das doutrinas daqui e dali” (DL com CDS). Assim, para o líder do Chega, “se há partido mais catavento no parlamento é o CDS” (DL com CDS). A função do CDS, passou a ser de acordo com Ventura, de mero apoio ao PSD, uma vez que não tem grande força ou vontade própria: “são estas incoerências que fazem que o CDS hoje esteja nos 0,5% de intenções de voto. É as pessoas terem a noção de que deixou de haver direita.
111 com os cavalos no Tejo e no Ribatejo, o tratamento desumano a que são votados, a forma como ficam […] por uma deputada do PAN se ter referido à etnia cigana que trata mal os cavalos foi afastada […] todos sabemos como é que os ciganos tratam os cavalos, na sua grande maioria, e nem ai o PAN teve coragem de defender os animais” (DL com PAN). 4.2.3. A Relação com o Público Ventura pretende ser visto como a ‘voz do povo’, como tal empenha-se em enquadrar-se nos debates como seu representante, para o que que recorre a várias táticas. Isto demonstra a vertente do personalismo da autoridade carismática, ao centrar em si esse papel e procurar estabelecer uma relação o mais direta possível com os apoiantes. O líder do Chega pretende demonstrar que a classe política está afastada do ‘povo’ e focada nos seus interesses. Para isso recorre a expressões como: “qual é o medo de ouvir os portugueses, João?” (DP com JF) ou “é incompreensível que num momento em que os portugueses façam sacrifícios, os políticos não façam esses sacrifícios” (DP com JF). Ventura empenha-se em criar um imaginário com o qual os portugueses comuns se identifiquem através de exemplos mundanos: “[diziam-me] nós até queríamos gente para trabalhar, mas não há. Sabe porquê? E apontavam para aquele lado, ‘porque esta tudo no café a beber cerveja e a tomar café’. Tudo a viver à conta do nosso trabalho. E isso não é justo […]” (DP com VS) ou “havia indivíduos a receber rendimentos sociais que andavam de Porsche” (DL com PS). Ventura nos debates utiliza fotografias, índices e títulos de notícias de uma forma simplificada e em ponto grande, especificamente para o público ver. Assim pretende passar a ideia de que tem provas para as acusações que faz aos adversários políticos, de forma a desacreditálos. Ventura assume a presença permanente do público como um terceiro membro do debate e várias vezes convida os adversários a dirigirem-se lhe diretamente como que a a submeter-se ao seu julgamento: “não ando às trocas […] isso é a iniciativa liberal. […] nós assumimos as nossas
112 posições [..] e o que eu esperava […] de um candidato de direita é que pelo menos fosse capaz de olhar nos olhos dos portugueses e dizer […] ‘não somos de direita […] e agora estamos aqui num debate de direita a defender as minorias, os coitadinhos, que vivem perseguidos e que o André Ventura lhes quer fazer mal’. Isso não é ser de direita. Isso é ser um travesti de direita. Que é pensar, fingir que é de direita, quando na verdade não é. (DP com TM) ou “eu vou pedir aos senhores espetadores que vejam a mentira desta senhora que está aqui à minha frente […]. Não minta aos portugueses […]. A mim não me apanha. Sabe, a diferença é que o bloco estava à espera durante muitos anos de não ter oposição” (DP com MM). O ator político assume o papel daquele que pode exigir esclarecimentos à classe política, em nome do ‘povo’: “eu gostava mesmo que explicasse aos portugueses só isto, não daria posse a um governo do Chega, […] então o que é que faria? Faria eleições até ter um resultado que gosta? Obrigaria os partidos a negociarem, de esquerda e direita, para não colocar o Chega porque não gosta de mim ou não gosta do chega? (DP com AG) ou “diga isso aos portugueses, que quer inundá-los de IMI, mas vocês não pagam IMI. Diga isso aos portugueses, explique-lhes aqui para a câmara, […] eu quero que vocês paguem IMI mas eu no meu partido não pago, como o Robles fazia e outros faziam, diga-lhes que é assim. Era mais justo, mais sincero. E quando quiser falar de corrupção, chame que eu não tenho medo de ir falar de corrupção” (DL com BE). O líder do Chega pretende atuar de forma a parecer que está a revelar verdades que a classe política quer esconder ao público: “isto os portugueses não sabem” (DP com JF), ou “isso é que os portugueses hoje gostavam de ouvir de alguém que tivesse coragem” (DP com MM), ou “porque vivemos num pais em que quem mais trabalha é quem é mais penalizado. Isso é a vergonha que o Bloco de Esquerda não quer dizer às pessoas” (DP com MM), ou “é o bloco de esquerda que anda a mentir aos portugueses” (DP com MM), ou “porque andam a enganar os portugueses que são muito bonzinhos” (DP com MM), ou “é importante que as pessoas saibam isto, senão, a ouvir as mentiras desta senhora de manha à noite, acreditam que é verdade” (DL com BE), ou “não diz aos portugueses que no seu programa está a criação de duas novas taxas […] e não diga que não vai aumentar impostos, que está no seu programa” (DL com Livre), ou “até me enfrentar hoje, os portugueses não sabiam isso, hoje passam a saber (DL com livre), ou “eu queria mostrar aos portugueses como é verdade que […] as nomeações de António Costa […] ultrapassaram 11 milhões de euros em gastos. A par temos portugueses que recebem 297 euros. Este é o seu legado. Dê as voltas que quiser […] isto é o que conta para os portugueses” (DL com PS).
113 Ventura, ao mesmo tempo, tenta passar a ideia de que o jornalista mediador e o adversário político pretendem censurá-lo, como numa ocasião em que foi interrompido pelo entrevistador da RTP: “Sr. Primeiro Ministro, desculpe lá, mas é que o seu historial não abona muito na justiça. Como o Sr. Primeiro Ministro sabe, tentou interferir num dos casos mais [interrompido] eu sei que se calhar não me querem deixar dizer isto […]” (DL com PS). Coloca o Chega como o partido capaz de romper com o ‘politicamente correto’: “somos o partido à direita que está a fazer a diferença porque não temos medo de ser politicamente incorretos […] não temos medo de falar de muitos outros temas. Isto tem dado ao Chega um capital de confiança que eu espero manter” (DP com TM). O Chega é colocado pelo seu líder numa posição de vítima para aumentar a sensação de união do grupo e conquistar apoio: “isto é uma candidatura com uma lógica irresponsável porque é o mesmo que dizer que […] esta parte do eleitorado não interessa, que há aqui uns eleitores que não contam para o jogo democrático e que o Chega tem que estar arredado disto tudo […]” (DP com MM). Ao mesmo tempo procura distinguir-se mostrando-se como um político justo e com princípios diferentes: “eu daria posse a um governo, se assim os portugueses o escolhessem, que envolvesse o Bloco de Esquerda. ‘Essa é a diferença entre nós’ (DP com MM) ou “numa sondagem quase metade dos portugueses, defende a prisão perpétua. ‘Fascista, inacreditável’ […] São fascistas estas pessoas?” (DP com AG), ou “ilegalizem lá um partido que representa os portugueses normais, que representa uma grande parte da população, e digam a essas pessoas que eles a partir de agora são todos ilegais […]” (DP com AG). Por fim, Ventura pretende demonstrar que conhece e representa a vontade do ‘povo’ português: “os portugueses quando forem votar no dia 30, honestamente estão-se nas tintas se a Catarina Martins é a terceira, a quinta, a sétima, se o Jerónimo de Sousa, que não aceitou debater connosco, mas quer ir debater com os outros, é o quinto, o sexto. O que eles querem saber é isto, António Costa, vai ou não continuar no poder? (DL com BE). 4.3. O Nativismo e o Securitarismo As polémicas em que André Ventura e o Chega se têm visto envolvidos, nos meios de comunicação social e nas redes sociais, ao longo dos seus percursos políticos, têm funcionado
114 como um mecanismo fundamental para a obtenção de destaque para o ator político e para o seu partido. Em consequência delas, a opinião pública sofre de um forte processo de polarização, que divide a sociedade entre aqueles que se identificam com as posições políticas do Chega e aqueles que se colocam em oposição a elas. Isto constitui, por um lado, um risco para o partido, em termos de erosão da sua imagem, mas, por outro lado, é uma mais valia conscientemente utilizada em termos de autopromoção. Na medida em que a estratégia populista de Ventura funcione, o apoio que o seu partido recebe de alguns setores da população torna-se mais vincado graças às posições radicais que ele adota. Esta estratégia funciona de acordo com uma “visão moralista e altamente divisiva da sociedade – colocando as pessoas puras e trabalhadoras contra a elite corrupta e os imigrantes” (Mendes, 2021). Essa abordagem é revelada pelo uso de uma fórmula simplista, que o ator político costuma aplicar ao contexto nacional, a qual se pode verificar na seguinte publicação do Twitter: Fig.1: Tweet – Metade do país a trabalhar para outra metade 12 As polémicas que envolvem o Chega surgem, no geral, a partir das ações e do discurso de Ventura e, por isso, estão associadas à sua agenda política que é “altamente focada na criminalidade (e no apoio às polícias), e no alegado uso indevido de dinheiros públicos, seja em termos de corrupção no topo ou em recetores de apoio social em baixo que não o merecem. De entre estes últimos, os ‘ciganos’ são frequentemente alvos explícitos” (Mendes, 2021). O discurso de Ventura sobre estes temas sensíveis, que é interpretado como ambíguo por uns e como ofensivo por outros, alimenta debates sobre a possível caracterização do partido. Alguns consideram que 12 (https://twitter.com/andrecventura/status/1358140293653139461
115 este se insere no extremismo político, outros entendem que ele opera de acordo com as fórmulas habituais de outros partidos populistas da direita radical, as quais exploram as questões do securitarismo e do nativismo. O Chega defende que existem questões de fundo sobre estes temas que necessitam de ser resolvidas e que essa é a consciência que o ‘povo comum’ ou a ‘maioria silenciosa’ têm. De acordo com o partido, esta maioria (na qual ele também se insere) está a ser ‘abafada’ devido ao discurso institucionalizado, dominado pelas elites políticas, que obedece ao ‘politicamente correto’. Na prática, o securitarismo e o nativismo revelam-se temas eficazes para mobilizar o ressentimento da população no sentido de obter o seu apoio nas eleições. Têm também o duplo efeito de desviar as atenções do eleitorado relativamente a certas medidas políticas que estão contidas no programa político do Chega, as quais o partido considera que são pouco apelativas para a população portuguesa: “Ventura concentra-se em salientar outros assuntos enquanto tenta ocultar as posições do partido relativamente a assuntos económicos, uma tática típica qual a qual pretende aumentar o seu apelo” (Mendes, 2021). As questões ligadas ao nativismo e ao securitarismo assumem uma relação dinâmica na estratégia populista de Ventura. Por exemplo, a comunidade cigana é um alvo recorrente. Utilizada como um exemplo do que constitui um enviesamento do Estado em favor de determinados elementos da sociedade, ao mesmo tempo, é-lhe associada uma criminalidade imanente. No discurso do ator político ela é “acusada de viver de benefícios sociais, recusar integrar-se e falhar em obedecer à lei. Ventura frequentemente estende estas críticas às minorias em geral” (Mendes, 2021). O líder do Chega considera que, no contexto português, as minorias usufruem de direitos e, simultaneamente, da isenção de respeitar determinados deveres cujo cumprimento é exigido à maioria dos cidadãos. Como consequência, justifica dessa forma, os seus frequentes “pedidos para o incremento da proteção policial – implícita ou explicitamente conectando as minorias à criminalidade – assim como apelos nacionalistas genéricos” (Mendes, 2021). A publicação de Ventura que se segue é exemplificativa da sua posição relativamente a este tema:
116 Fig. 2 – Tweet : Os Ciganos 13 Em entrevista 14 , uns meses antes das eleições legislativas, quando questionado se o Chega sobre se assumia como um partido de extrema direita, Ventura respondeu que este mantém “a matriz que desde o início o caracterizou, que é uma matriz essencialmente contra o sistema” (Ventura, Entrevista, CNN). O ator político justifica esta afirmação porque na sua opinião “se o partido fosse de extrema direita certamente que no Alentejo, onde há uma história e tradição de enraizamento comunista e socialista muito forte, o Chega não estaria a ter a adesão que está a ter, portanto o que os portugueses reconhecem em nós é capacidade de sermos contra o sistema” (Ventura, Entrevista, CNN). Além disso, Ventura afirma que há um preconceito na análise política e nos media , uma vez que estes facilmente conotam partidos de direita com o extremismo, e o mesmo não se verifica quanto aos partidos de esquerda, como o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista. 13 https://twitter.com/andrecventura/status/1332323937204768773 14 https://cnnportugal.iol.pt/videos/o-chega-nao-e-de-extrema-direita-e-um-partido-contra-o-sistema/61a15a370cf21a10a411762d
117 Ventura revela oportunismo político no seu discurso, assumindo implicitamente que as causas que o Chega opta por defender, respondem a uma procura eleitoral que existe em Portugal. Para ele, o partido assume-se como porta-voz do descontentamento do ‘povo’ relativamente ao sistema vigente: “nós recusamos o epíteto da extrema direita porque ele não é realista, nós somos essencialmente contra o sistema, é isso que nos tem mobilizado e são essas as lutas” (Ventura, Entrevista, CNN). Além disso desvaloriza o debate sobre o extremismo que ocorre em torno do Chega, sendo que para si a posição política adotada pelo partido corresponde ao contexto político português, onde as ideologias terão perdido bastante importância e o descontentamento assumese agora como o melhor potenciador para a obtenção de apoio: “é ridículo e hoje as pessoas olham para isto e sabem que é ridículo […] e sinceramente […] eu acho que os portugueses […] não estão preocupados em saber se estão a votar na extrema direita, na extrema esquerda, no centro direita, no centro esquerda. Querem um partido, ou um governante ou um candidato que lhes diga, estas são as minhas propostas. São contra o sistema? São! Mas eu acredito nelas. […] Eu acho que é isso que hoje faz a diferença no debate político português” (Ventura, Entrevista, CNN). Portanto, o securitarismo e o nativismo, além de serem parte fundamental da estratégia populista de Ventura, contribuem para o estabelecimento da sua autoridade carismática, visto que o ator político centra em si o papel de liderança para corrigir os problemas que lhes estão associados e utiliza esses temas para fundamentar os atos de subversão do sistema vigente em que incorre, assim como para justificar a sua ambição declarada de instaurar um novo sistema político. O líder do Chega, quando questionado se admitiria rever as posições mais polémicas do partido quanto à imigração, a comunidade cigana, a justiça, entre outras, no sentido de moderar o seu discurso, até por uma possível necessidade de entendimento com os outros partidos parlamentares da direita, recusou essa possibilidade: “se eu fizesse isso estaria a fazer o contrário daquilo que os militantes querem e que os portugueses, que estou convicto que votam no Chega, querem. Quando Rui Rio diz que admite ter uma coligação com o Chega, se o Chega se moderar, o que está a dizer é, se o Chega perder a sua identidade, eu admito falar com ele. Talvez os outros partidos o tenham feito. O Chega não o vai fazer” (Ventura, Entrevista, CNN). Portanto, Ventura assume que irá continuar a sua estratégia populista porque entende que sem ela o Chega perderia a força eleitoral que manifesta neste momento na esfera política portuguesa. Admite, ainda assim, alguma abertura para negociação com outros partidos no sentido de realizar entendimentos políticos que favoreçam o Chega: “vamos pedir que haja um
118 maior controlo da imigração nas fronteiras externas da União Europeia? […] Vamos continuar a mantê-lo. E se me perguntar, honestamente, se o Chega vai deixar de dizer que hoje temos um problema em Portugal com a comunidade cigana? Nós também não vamos deixar de o dizer. Portanto não, não vamos alterar o nosso posicionamento. Isto não quer dizer que o Chega não esteja capaz e que não esteja ciente de que em política é preciso chegar a entendimentos […] não podem pedir ao Chega que deixe de defender que os presos trabalhem, que deixe de defender que a justiça tenha penas mais […]” (Ventura, Entrevista, CNN). A longo prazo, sobretudo após a obtenção de cargos políticos, a autoridade carismática tenda a moderar-se. A estratégia política, assente como está na figura do líder do Chega, consequentemente, poderá vir a seguir o mesmo caminho. Se isso ocorrer, será determinante neste processo o grau de divergência das posições que surjam entre os membros do partido, por exemplo nestas questões do securitarismo e do nativismo, no sentido de conseguirem um consenso relativamente à lógica política a seguir. 4.3.1. Os Imigrantes, As Minorias e as Questões Raciais No que toca ao nativismo do Chega, o mesmo anda em torno das questões dos imigrantes, das minorias (sobretudo da comunidade cigana), do nacionalismo e, consequentemente, das questões raciais que surgem ligadas a estes temas. Relativamente à imigração, num discurso de Ventura no parlamento, fica implícita uma distinção entre ‘tipos’ de imigrantes, na mesma lógica que também há no Chega uma diferenciação entre ‘tipos’ de comunidades (no programa do partido aparece a distinção entre comunidades de ‘ordem superior’ e de ‘ordem inferior’), relativamente à sua inserção no meio português. A questão que o político pretende que sobressaia do tema da imigração é a do tratamento ‘privilegiado’ que, em seu entender, os imigrantes recebem, do sistema e dos partidos políticos tradicionais, a nível do poder local, em comparação com os ‘portugueses de bem’. Assim, o tema é útil para a obtenção de apoio popular e serve também como arma de arremesso contra os opositores políticos do Chega: “[…] a imigração que temos [em Portugal] é uma ilegal e outra legal. Não é disso que se trata neste caso. Todos os países o têm. O que não podemos nunca, o que não devemos, o que não temos o direito, é de dizer que estes homens e mulheres que vieram para Portugal trabalhar e que devem ser acolhidos com dignidade valem mais que os nossos
119 próprios que cá estão a trabalhar e a pagar impostos há anos. Em concelhos alguns deles de partidos que hoje aqui dizem que há anos denunciam o problema, mas os têm ali mesmo, há décadas, a geri-lo sem qualquer solução […] Vergonha. Vergonha de um Estado que não consegue tratar os portugueses melhor. Que não consegue tratar com dignidade aqueles para quem foi eleito e que merece esse trabalho” 15 . Ventura defende uma seleção do ‘tipo’ de imigração a aceitar em Portugal e na Europa: “precisamos ou não de imigração? Precisamos, mas devemos ser capazes de fazer uma reflexão sobre a imigração que queremos”. 16 Isto porque associa a ocorrência de criminalidade à imigração de origem islâmica, tomando por exemplo outros países europeus. Apesar de os índices desta imigração em Portugal serem relativamente reduzidos, ela não deixa de ser enquadrada como uma ameaça para o país, em termos do que o ator político prevê que possa vir a acontecer a curto-prazo: “a imigração islâmica é um perigo para Portugal, é um perigo sobre as nossas mulheres e sobre as nossas cidades”16. Assume a posição culturalmente tradicional segundo a qual as mulheres necessitam de proteção dos homens, o que, naturalmente tem implícita a conceção de uma sociedade em que a mulher, devido à sua natureza frágil, se submete ao homem. Explora os medos atávicos, que povoam o subconsciente coletivo, sobre os riscos que as mulheres correm de sofrer violências, e procura utilizá-los para convencer o público de que todo o muçulmano é um potencial perigo. Implícito está também o preconceito religioso contra o islamismo pois esse é, no seu discurso, o fator diferenciador que torna os homens prováveis agressores das mulheres. Há, portanto, uma instrumentalização da questão por parte de Ventura, seguindo a mesma lógica utilizada por outros partidos populistas de direita europeus, ao transpor um medo para a realidade portuguesa: 15 https://www.youtube.com/watch?v=7qsjSITJJn8&ab_channel=CHEGATV 16 https://www.jornaldenegocios.pt/economia/politica/detalhe/20210506-1827-ventura-diz-que-imigracao-islamica-e-um-perigo-para-portugal-eouve-protestos-a-esquerda
120 Fig. 3 – Tweet : O Islamismo 17 Relativamente às minorias, a comunidade cigana é o exemplo mais frequente de Ventura e serve como exemplo da mesma lógica populista que pode ser aplicada a outras minorias no contexto português. Para Ventura, como ator político, o Estado português tem atuado de forma demasiado tolerante relativamente às minorias, conferindo-lhes benefícios sem lhes exigir o cumprimento de deveres básicos. Encontra-se, portanto, comprometido na sua ação e insiste em prejudicar a maioria dos cidadãos, situação essa que o Chega pretende reverter: “Dizem-me muitas vezes: ‘Se os tira de casa, eles vão acampar para o meio da rua ou para a porta da câmara municipal.’ É preciso esclarecer o seguinte: o Estado de Direito não pode ter medo de grupo nenhum nem de minorias nenhumas, tem de estar acima de tudo. As pessoas ditas ‘normais’ ou da ‘maioria’, se não pagarem a sua casa ou a sua renda, não são despejadas?” 18 . De notar que o ‘despejo’ das ditas ‘pessoas normais’ não constitui um fator de preocupação social para Ventura. Afinal, podese concluir das suas palavras que o que mais o ofende será a pretensa maior capacidade reivindicativa dos ciganos. Segundo essa lógica, a ‘questão cigana’ ficaria esvaziada de importância se essa comunidade fosse submissa e se conformasse com o despejo. As minorias e, especificamente a comunidade cigana, inserem-se na lógica populista do ‘outro’, nomeadamente aquele que vive à custa do ‘povo honesto e trabalhador’. Tudo isto se deve ao que o Chega considera o falhanço do multiculturalismo, (devido ao qual o sistema da segurança 17 https://twitter.com/AndreCVentura/status/1162278580467818497?s=20&t=Yx9lPiHayFB-A_57ErYAMg 18 https://sicnoticias.pt/eleicoes-legislativas/andre-ventura-o-candidato-anti-sistema-gerado-pelo-proprio-sistema/
127 barreiras para nos impedir de falar. Montaram barreiras para vos impedir aqui de manifestar. Nunca o aceitaremos e vamos continuar a lutar para que os nossos polícias e as nossas forças de segurança tenham as melhores condições possíveis. Viva a polícia, viva Portugal” (Ventura, Cit. in Serrano, 2020: 233) Perante as câmaras, Ventura acusa o Primeiro Ministro António Costa e o Partido Socialista de negligenciar os apoios às forças de segurança, no que toca à compra de todo o tipo de equipamentos e de negar a situação, e afirma ter documentos que o comprovam. Isto coloca o governo socialista na posição do ‘outro’, o qual Ventura caracteriza como incompetente e coloca em causa a confiança que os cidadãos possam depositar nele. Para o líder do Chega, o governo é culpado de um estado negativo em que diz encontrar-se o país. Estas afirmações, em consonância com o contexto em que são proferidas, remetem para a categoria do radicalismo, nomeadamente, para o indicador de um ato de deslegitimação do sistema vigente: “[Isto] mostra bem a vergonha [..] do país a que chegamos. O que nós esperamos é que esta manifestação sirva para alertar o governo para o que se passa e da vergonha que tem sido a atuação do Sr. Ministro da Administração Interna nesta matéria” (Ventura, SIC Notícias) Por outro lado, Ventura enquadra os manifestantes na sua conceção de ‘povo’ e, ao mesmo tempo, de forma mais subtil procura afastar o seu partido de conotações com o espectro da extrema direita. Isto permite também abarcar as forças de segurança nessa identificação ou causa comum, independentemente das ideologias que estes possam ter. Além disso, procura ficar bem visto perante a opinião pública: “Estes homens que estão aqui hoje não são nem de extrema direita, nem de extrema esquerda, são cidadãos de bem que querem que esta casa que aqui está comece a respeitá-los” (Ventura, SIC Notícias). Após ser questionado se estaria a ‘colar-se’ ao movimento, responde desviando o tema para o ónus da responsabilidade, relativamente às reivindicações das forças de segurança, nas instituições do Estado “as reivindicações são muito justas e o que nós queremos é trazer justiça aqui a esta casa […] que tem esquecido estes homens e estas mulheres durante tantos anos, é tempo de acabar com isso” (Ventura, SIC Notícias). Quando novamente questionado por uma jornalista se estaria a ceder a algum tipo de aproveitamento político, Ventura afasta a ideia: “Não estou aqui para isso, a minha campanha foi essa quando ainda eramos um partido minúsculo. Hoje somos um partido com assento parlamentar e temos as mesmas causas e os mesmos objetivos e vamos continuar a lutar por
128 isso” (Ventura, SIC Notícias). Com esta afirmação o próprio revela um oportunismo político e uma instrumentalização da causa, ao se posicionar do lado da mesma, de forma a obter o apoio deste setor socioprofissional. A afirmação segundo a qual este ato não constituía um aproveitamento da atenção mediática para benefício pessoal e do partido, no mínimo coloca em causa uma possível reincidência nessa estratégia política. Revela também que o próprio André Ventura tem dificuldade em separar-se (‘a minha campanha’) do partido, o que se enquadra no indicador da centralização do poder no líder do partido, da categoria do personalismo. Ventura quando questionado se o Movimento Zero, por ser anónimo e não ser sujeito a grande controlo, poderia ser considerado perigoso, na sua resposta demonstrou uma preferência para uma relação direta com as massas populares não organizadas, ao invés dos sindicatos que são organizados e funcionam como mediadores entre os setores profissionais e a esfera política: “acho que o tempo do sindicalismo tradicional provavelmente acabou. O que temos aqui hoje é homens e mulheres organizados pela internet, nas suas dinâmicas próprias, familiares, a dizer que se queriam manifestar contra esta situação. Porque é que as manifestações têm que ser todas organizadas por sindicatos? […] Nós estaremos do lado destas pessoas quer estejam em sindicatos, quer não estejam” (Ventura, SIC Notícias). Quando questionado se haveria o perigo de existirem pessoas infiltradas que provocassem distúrbios e desacatos na manifestação, Ventura diz que isso é uma possibilidade em todas as manifestações e afirma: “nós tivemos a preocupação de vir aqui em paz […] não queremos apelar a nenhuma, nem perturbações nem alterações de ordem pública” (Ventura, SIC Notícias). Este pormenor corrobora a ideia de que o partido não é extremista, pois nesse caso poderia recorrer à violência. Enquadra-se mais no radicalismo que opera de forma mais simbólica e verbal. Portanto, há uma tentativa de afastamento do partido de quaisquer responsabilidades práticas relativamente a incidentes que pudessem ocorrer, procurando que este ficasse associado à causa apenas simbolicamente. Isto permite obter apoio de acordo com o jogo democrático, e sem eventuais repercussões negativas. Assim, Ventura apresenta-se como porta-voz destes manifestantes (povo) na Assembleia da República: “estamos aqui para dizer que estamos com eles. A única coisa que queremos é passar a mensagem clara de que a voz deles vai ser ouvida ali dentro”; “[a mensagem dos manifestantes] passa, sobretudo, e por isso é que nós estamos aqui, quando o movimento organizado por homens e por mulheres ganha voz na Assembleia da República […] e é assim que em democracia deve ser” (Ventura, SIC Notícias).
129 No que toca ao ato governativo, Ventura menciona a intenção de aplicar algumas medidas de apoio às forças policiais, mas destaca sobretudo que o Chega pretende “acabar com este clima de impunidade que graça em Portugal. É a melhor prova que podemos dar que estamos ao lado destes homens e destas mulheres. Se não fizermos nada agora, devemos ter vergonha daqui a quatro anos” (Ventura, SIC Notícias). Na base do seu discurso incisivo, pode encontrar-se repetidamente, como tema válido, certas falhas reais do sistema democrático, que atingem os cidadãos, neste caso sobretudo as forças policiais: “Milhares de pessoas protestam por estarem a ser maltratadas e o governo olha para o lado, não podemos continuar a fazer isso, a polícia é um pilar fundamental do Estado de Direito, ou olhamos para isto a tempo ou vamos ter problemas sérios na nossa democracia” (Ventura, SIC Notícias). Novamente para justificar a associação com o Movimento Zero e afastar ideias de oportunismo político, Ventura afirma: “lemos as reivindicações deste movimento […], lemos os seus objetivos e dissemos, nós acreditamos nisto, não queremos nem usar o movimento, nem nos infiltrar no movimento” (Ventura, SIC Notícias). Opta, no entanto, por imediatamente disponibilizar uma interpretação para o facto de se encontrar entre os manifestantes e vestido simbolicamente de acordo com o movimento: “Esta t-shirt não deixa margem para dúvidas, eu associei-me e o meu partido a este movimento. Nós é que nos associamos, não foram eles que se associaram a nós. Mantêm a sua total independência. O que nós queremos dizer é, os objetivos deles, as reivindicações que aqui trazem hoje, nós vamos levar à Assembleia da República, algumas já levamos […] porque se não o fizermos […] vergonha sobre nós” (Ventura, SIC Notícias). Quando questionado sobre a sua capacidade de interceder no parlamento em defesa da causa das forças de segurança, que como deputado único era, na altura, mais limitada, a resposta de Ventura pode ser entendida como uma revelação de que o verdadeiro objetivo da sua intervenção na manifestação, é o de obter o apoio eleitoral necessário para cumprir com os objetivos estabelecidos para o Chega e, consequentemente, que o partido possa pôr em prática um estilo de governação próprio. Isto evidencia a categoria do radicalismo através do indicador ‘ambição de constituir um novo sistema’: “Hoje sou só um deputado, aqui estão milhares de pessoas. Um dia estas milhares de pessoas votarão, como muitos outros, e ali dentro conseguiremos ter uma maioria. Nesse dia Portugal viverá muito melhor” (Ventura, SIC Notícias). Este ato de Ventura obteve sucesso, em termos de estratégia política, pois “o episódio da intervenção do deputado do Chega foi intensamente debatido nos canais de televisão. André
130 Ventura foi a ‘estrela’ do dia e da noite, relegando para segundo plano as reivindicações das forças de segurança que organizaram a manifestação” (Serrano, 2020: 234). No que toca ao securitarismo, a defesa de medidas como a prisão perpétua e a castração química de condenados por pedofilia, ganha tração numa parte do eleitorado, que as considera adequadas devido à gravidade que percebe em certos crimes. No entanto, elas são, sobretudo, propícias a causar polémicas na comunicação social, o que faz recair mais atenção pública sobre André Ventura e o Chega. Ventura defende no seu discurso a implementação do trabalho para os reclusos e a existência da pena de prisão perpétua para determinados crimes. Isto insere-se na sua conceção populista de que parte dos portugueses trabalha para sustentar outra parte: “Não me parece justo que alguém que mata várias pessoas de forma aleatória, fria e por motivos fúteis possa estar cá fora ao fim de 12 anos. (...) Defendo a obrigatoriedade de trabalho para os reclusos. Quem está na prisão é porque cometeu um crime de forma voluntária então não é justo que também ele contribua para aquilo que estamos nós todos a contribuir? Alguns chamam a isto trabalhos forçados, querem chamar-lhe isso, força. Não me importo” (Ventura, DN) 26 . O tema da castração química dos pedófilos também é frequente no discurso de Ventura: “apesar de serem ambos crimes gravíssimos, não posso equiparar quem mata duas pessoas e quem abusa sexualmente de duas pessoas. Mas o perigo para a sociedade é muito grande e aquele tratamento químico garante que não haverá reincidência dos ímpetos sexuais para voltar a atacar” (Ventura, DN). Algo que evidencia a instrumentalização dos temas ligados à segurança é o facto de que, pessoalmente, Ventura afirma ser contra a pena de morte, no entanto, apesar dos seus ‘fortes princípios cristãos’, demonstra-se aberto ao debate sobre o tema dentro do partido. Foi, nesse sentido, realizado um referendo à possibilidade de o Chega defender a medida, o que foi chumbado pelos seus militantes (com 56% dos votos) 27 : 26 https://www.dn.pt/poder/ciganos-imigrantes-e-prisoes-o-que-diz-andre-ventura-11379814.html 27 https://rr.sapo.pt/noticia/politica/2020/09/05/militantes-do-chega-chumbam-pena-de-morte-e-reelegem-andre-ventura/206076/
131 Fig. 7 – Tweet : Pena de Morte 28 Nenhuma das posições de Ventura e do Chega relativamente ao securitarismo se encontram bem defenidas. Estas parecem ir sendo ajustadas mediante a recetividade da opinião pública às medidas que são propostas. Na estratégia populista de Ventura estas questões têm um papel fundamental pois contribuem para as tentativas de deslegitimação do sistema vigente através das acusações que são feitas usando-as como pretexto. Além disso, servem como justificação para uma das ambições do Chega, que é a do reforço das medidas judiciais e dos estatutos das forças de segurança, o que faz parte do objetivo final do partido de constituir uma nova ordem e um novo sistema em Portugal: Fig. 8 – Tweet : O Reforço das Forças Policiais 29 28 https://twitter.com/andrecventura/status/1284492727548346368 29 https://twitter.com/andrecventura/status/1267802081793994754
132 4.2. Os Outdoors e outras considerações Os outdoors fazem uso de uma linguagem simbólica e são um dos recursos mais utilizados nas campanhas políticas. De uma forma simples e sintética, geralmente com o recurso a imagens e slogans, transmitem determinados valores que os partidos se propõem defender. Procuram, geralmente, posicionar-se relativamente a questões que consideram importantes para a opinião pública e ganhar uma presença no subconsciente dos eleitores que os levem a identificar-se e, consequentemente, a converter isso em apoio eleitoral. Nesse sentido, foram recolhidos alguns cartazes pertinentes, de André Ventura e do Chega, para análise. Estes contêm simbologia que é importante descodificar para expor evidências da sua estratégia política populista, e revelar os indicadores que compõem o modelo analítico da autoridade carismática. 4.4.1. Cartaz ‘Vergonha’ colocado em frente ao Parlamento Fig. 9 – Outdoor : ‘Vergonha’ 30 30 https://www.jn.pt/nacional/vergonha-chega-poe-novo-cartaz-junto-ao-parlamento-11620737.html
133 Este cartaz foi erguido no decorrer de uma situação polémica 31 que ocorreu em pleno debate parlamentar (12/12/2019) quando eram discutidos projetos de lei e de resolução para a remoção de amianto em edifícios, equipamentos e instalações. Na sua intervenção, relativamente à matéria, Ventura incorreu num ato que remete para o indicador da deslegitimação do sistema, dentro da categoria do radicalismo: “É vergonhoso. Este projeto […] só tem uma palavra: vergonha! É isto que caracteriza este governo e este partido socialista” (Ventura, AR) 32 . Após o líder do Chega se pronunciar, o Presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, repreendeu o deputado por utilizar a palavra ‘vergonha’ demasiadas vezes na sua intervenção: “Senhor Deputado utiliza a palavra ‘vergonha’ e ‘vergonhoso’ com demasiada facilidade, o que ofende muitas vezes todo o parlamento […]”. Os ânimos exaltaram-se entre os dois intervenientes e houve aplausos de bancadas. Ventura de seguida pediu a palavra para ‘efeitos de defesa da honra’: “É que, penso eu […], que um deputado utiliza as expressões que entender legítimas, no contexto que entender legítimo, da liberdade de expressão, que lhe é atribuída pela constituição no parlamento” (Ventura, AR). A isto, Ferro Rodrigues respondeu que “não há liberdade de expressão quando se ultrapassa a liberdade de expressão dos outros, que é o que o senhor faz, na maior parte das vezes que intervém”. De seguida cortou a palavra a Ventura para passar para a intervenção seguinte: “Não tem a palavra. Já terminou”. Ainda assim, foi possível ouvir Ventura a dizer: “Oh Senhor Presidente, desculpe lá, […] é uma vergonha o que se está a passar neste Parlamento, é vergonhoso o que se está a passar neste Parlamento, é vergonhoso, verdadeiramente” (Ventura, AR). De salientar que a palavra ‘vergonha’ é frequentemente utilizada na cena política (nas últimas duas legislaturas, desde 2009, foi usada 2198 vezes no parlamento) 33 , até pelo próprio Ferro Rodrigues 34 . Também na mesma sessão plenária, após este acontecimento, a palavra foi 31 https://www.youtube.com/watch?v=AvsWEeTSh18&ab_channel=CHEGATV 32 https://www.youtube.com/watch?v=ueFHmtH2zHw&ab_channel=CHEGATV 33 https://observador.pt/opiniao/vergonha-foi-usado-2198-vezes-no-parlamento-na-ultima-decada/ 34 https://www.youtube.com/watch?v=aEJxXgBlz4w&ab_channel=CHEGATV
134 utilizada na intervenção do Bloco de Esquerda32, não tendo sido sujeita a uma reprimenda pelo Presidente da AR. O termo ‘vergonha’ foi, recentemente, apropriado em grande medida por Ventura, o qual o utiliza nas mais diversas situações. Tornou-se quase um mote 35 do partido contra o ‘outro’, ou seja, o sistema e as elites. À parte da discussão entre uma possível conotação pejorativa da palavra ‘vergonha’, ou de um abuso de poder por parte do Presidente da Assembleia da República, perante uma parte da opinião pública, este acontecimento alimentou a ideia de que Ventura e o Chega são alvos de um tratamento diferenciado, por parte dos órgãos institucionais, que os pretendem conter ou censurar (‘calar’). Como consequência, isto ajudou a reforçar a lógica de diferenciação populista, entre os eleitores que se identificam com o partido, o ‘povo’, do qual André Ventura se afirma como porta-voz, e o ‘outro’, neste caso o sistema. O local estratégico onde o Chega ergueu o cartaz, o qual se associa à origem da polémica, o Parlamento, revela oportunismo político. Apesar de esta forma de marketing sugestionar a associação, para que o público a faça, o que depende das considerações individuais relativamente à situação, pode conquistar e reforçar o apoio daqueles que admirarem a iniciativa. Esta iniciativa, em linha com a ação de Ventura, contém um forte simbolismo e constitui um desafio com vista à subversão do sistema, indicador que remete para a categoria do radicalismo. Ventura, na justificação oficial dada para a afixação do cartaz, afirmou que o Chega pretende defender a sua posição, relativamente à situação, e alertar para um potencial abuso de poder das instituições públicas: “o objetivo é mostrar que não vamos retirar a palavra 'vergonha' do nosso léxico” e que “também não vamos permitir que nenhum órgão, neste caso o presidente da AR, possa exorbitar as suas funções e começar a ser um polícia da linguagem na Assembleia” (Ventura, JN) 36 . O líder do Chega, recusou estar a fazer qualquer aproveitamento político do ocorrido, apesar de admitir que o partido possa ter beneficiado com ele. Opta por centrar a questão num ataque à sua honra. Contudo, aproveitou, ao mesmo tempo, para ampliar a discussão sobre a situação, o que lhe permitiu fazer novas investidas no sentido de deslegitimar o sistema perante os cidadãos: “independentemente do impacto político que isto possa ter, senti-me humilhado. E, 35 Um ‘mote’ no marketing político pode ser entendido como um dos conceitos que caracteriza uma campanha política. De uma forma sintática, ele representa simbolicamente determinados valores e transmite, assim, uma proposta política aos eleitores. 36 https://www.jn.pt/nacional/vergonha-chega-poe-novo-cartaz-junto-ao-parlamento-11620737.html
135 sobretudo, senti que os portugueses sentiram que um órgão de soberania, ao qual também pertenço, está a ficar cada vez mais vergonhoso. Portanto, seja o impacto político benéfico para nós ou não, eu não gostei que isto acontecesse” (Ventura, JN). A posição de vítima é útil para reforçar a perceção de que Ventura pertence ao ‘povo’, em oposição a um sistema opressor, através da instrumentalização da situação e da transposição do ato, de que foi alvo individualmente, para uma lógica coletiva: “não usarei a palavra 'vergonha' como provocação. Vou continuar a exercer o mandado com o estilo que tenho, e apelo ao presidente da AR que não volte a fazer aquilo. Por estas e por outras é que os portugueses se afastam cada vez mais da política” (Ventura, JN). Ainda no mesmo dia, Ventura convocou uma conferência de imprensa para declarar que considerava a situação ‘gravíssima’ devido ao que considerou um envolvimento parcial das instituições públicas, o que põe em causa o sistema democrático: “o Chega vai pedir ao Senhor Presidente da República uma audiência urgente, atendendo, ao que se passou aqui hoje e porque está em causa, verdadeiramente, o regular funcionamento das instituições […] se é o Presidente da Assembleia que decide que expressões é que podem ser utilizadas, meus senhores, isto já não é democracia nenhuma” (Ventura, JN). Ventura afirmou ainda que apenas o povo português o poderia impedir de continuar a utilizar a palavra ‘vergonha’ e que exigia um pedido de desculpas do Presidente da AR. O uso do politicamente incorreto pode ser interpretado como um ato de coragem, por setores da opinião pública, de um ator político que se procura colocar como porta-voz das suas críticas e reivindicações perante o sistema. Foi entregue de bandeja a André Ventura uma situação que este, como populista habilidoso, rapidamente aproveitou para ganhar ainda mais protagonismo e continuar a sua estratégia para expor fragilidades e descredibilizar o sistema. Ventura dispondo de um tempo de intervenção escasso na AR, pelo facto de ser deputado único, conseguiu, demonstrando sentido de oportunidade, fazer ecoar as suas palavras fora do parlamento, ocupando outros fóruns de discussão e procurando ganhar o apoio da rua. Simultaneamente amplificou a sua crítica, a toda instituição parlamentar, demonstrando, através do cartaz, que existe mais liberdade de expressão na rua do que na Assembleia da República.
136 4.4.2. Cartaz de André Ventura para as eleições presidenciais de 2021 Fig. 10 – Outdoor : Presidente dos Portugueses de Bem 37 O slogan deste cartaz: “André Ventura - presidente dos portugueses de bem” remete para a conceção de ‘povo’, de Ventura, que separa dos restantes portugueses, sobretudo os que considera ‘subsídiodependentes’. Esta frase é frequentemente utilizada pelo político, quando vincava que, caso fosse eleito: “não vou ser o presidente de todos os portugueses" (Ventura, TVI) 38 . Apesar de se compreender qual a intenção desta afirmação de Ventura, no contexto da campanha eleitoral, ela não deixa de ser paradoxal e incongruente, visto que no sistema democrático, o eleito torna-se formalmente presidente de todos os portugueses. Ora, ao assumir esta postura Ventura indicia uma possível intenção de romper com o sistema democrático, ao discriminar negativamente setores da população. Assim, ao assumir que como presidente iria marginalizar uma parte dos portugueses, não estaria a agir de acordo com o cargo, o qual na sua forma 37 https://tvi.iol.pt/noticias/politica/presidenciais-2021/do-ataque-a-marcelo-aos-portugueses-de-bem-os-cartazes-mais-polemicos-destaspresidenciais 38 https://tvi.iol.pt/noticias/politica/presidenciais-2021/do-ataque-a-marcelo-aos-portugueses-de-bem-os-cartazes-mais-polemicos-destaspresidenciais
143 Conclusão Esta investigação analisou o fenómeno populista do ‘venturismo’, o qual terminou com o ‘excecionalismo’ português nessa matéria. A sua manifestação decorre sob os desígnios do ator político André Ventura e através do seu instrumento político pessoal, o partido Chega. De acordo com um paradigma interpretativista e uma metodologia de base qualitativa, pretendeu-se expor os processos sociopolíticos, passiveis de verificação empírica, relativos à relação entre a liderança de André Ventura e o Chega. Consequentemente, também se fez incidir alguma luz sobre as motivações e os objetivos do ator político e do seu partido. Sob a ótica da ciência política sobressai, deste caso particular, a sua vertente populista e o elevado nível de personalização. De forma a englobar e conciliar o seu estudo, mobilizou-se um modelo de análise, que articulou a abordagem ao populismo como uma estratégia política, de Kurt Weyland, com o ideal tipo da autoridade carismática, elaborado por Max Weber e refinado para o uso académico por Takis Pappas. As duas teorias compatibilizaram-se de forma natural, mediante o fenómeno em questão, uma vez que dão conta de um ator político ambicioso e oportunista (no sentido, não valorativo, de saber aproveitar as circunstâncias para benefício próprio) que procura protagonismo na sociedade e o instrumentaliza na política. O populismo não tem uma definição consensual. Enquadrá-lo teoricamente como uma lógica, uma ideologia ou uma estratégia política oferece contributos imprescindíveis e mutuamente complementares em níveis diferentes de abstração no estudo do fenómeno. A opção pelo uso central da abordagem ao populismo como estratégia política deveu-se ao facto de esta perspectiva permitir sobretudo uma explicação concentrada na realidade, que captura de forma adequada as dinâmicas do caso e contém maior valor prático. Esta estratégia pressupõe a existência de um líder personalista que age de acordo com o objetivo nuclear de obtenção de poder político, para o qual é necessária a conquista de apoio eleitoral. A autoridade carismática é um fator que pode ajudar a explicar o sucesso de novos partidos populistas, nos quais a liderança se destaca como o elemento mais visível. Esta surge como um potenciador eficaz do populismo, face a um sistema democrático, liberal e legalburocrático, assim como uma sociedade altamente mediatizada e com um nível elevado de
144 personalização política. Ela não depende prioritariamente de motivos racionais, tecnocráticos ou ideológicos, os quais têm vindo a perder a sua relevância. Devido à complexidade das variáveis que a autoridade carismática envolve na sua formulação original, exigiria, para o seu completo esclarecimento, a mobilização de uma abordagem multidisciplinar, pluriperspectivada. Assim, foram postas de parte certas características mais subjetivas e colocou-se o foco nas componentes essenciais e mensuráveis dentro do campo da ciência política. Ou seja, no personalismo, que toca na centralidade do líder político e no estabelecimento de uma relação o mais direta possível com o público, e o radicalismo que remete para os seus atos de deslegitimação do sistema vigente e a sua ambição de constituir um novo. Foi realizada a recolha de indicadores para a análise através de várias fontes, testemunhas do espaço de tempo compreendido entre 2019 e 2022, como os documentos oficiais do Chega, nomeadamente o seu programa político, a sua declaração de princípios e o seu manifesto, debates nos quais Ventura participou, para as eleições presidenciais de 2021 e para as eleições legislativas de 2022, entrevistas ao ator político, assim como publicações suas nas redes sociais, intervenções parlamentares ou em contexto de uma manifestação, discursos seus e outdoors . A interpretação dos dados permitiu tirar um conjunto de conclusões. Inspirando-se noutras experiências políticas e no estilo de personalidades internacionais, André Ventura é um ator, a desempenhar um papel construído para o meio português, especialista na improvisação conforme o contexto, o púbico e o seu adversário imediato. É, ao mesmo tempo, um analista político em tempo real, sempre consciente do impacto da sua atuação. Ventura recorre à lógica mediática em seu favor, a qual é essencial para obter protagonismo e transmitir a sua mensagem. Com recurso a exemplos de casos específicos que generaliza, procura provar os seus argumentos, instrumentalizar preocupações reais e alimentar sentimentos polarizantes. As polémicas que surgem das ações, discursos e publicações de Ventura, desde que não o descredibilizem, são o combustível essencial para a sua divulgação. De salientar que há uma correlação entre o tipo de crimes e os casos judiciais que o ator político utiliza como exemplos e a proporção de cobertura mediática que estes recebem. O Chega, seguindo a moda dos programas populares nos media voltados para a criminalidade, revela uma apetência para a promoção da ‘condenação pública’.
145 Ventura procura estar presente em todos os palcos disponíveis, entre eles os programas de televisão são uma prioridade para capitalizar a atenção da opinião pública, pelas suas qualidades de expressão e porque lhe conferem prestígio. Além destes, as redes sociais são uma ferramenta que permite ao ator político interagir de uma forma instantânea, mais direta e menos mediada com o público, conquistar apoio político, promover a organização entre os seus seguidores e em torno de si e estimular o crescimento do seu partido. O modus operandi de André Ventura consiste em criar um imaginário, através do qual projeta para o público um país num estado decadente, por estar preso a um sistema injusto que é controlado por uma elite política corrupta. A sua narrativa é comunicada com uma linguagem e um simbolismo próprios para o contexto cultural português. Ventura ao sugestionar a população para a perceção de uma crise política, social e/ou económica, quer ela seja real ou não, incute-lhe a propensão a aderir a figuras fortes, que pareçam desvinculadas do sistema e ofereçam uma pretensa solução. Nesse sentido procura apresentarse como um político extraordinário e ao mesmo tempo com raízes populares para obter legitimidade perante os portugueses . Neste processo, as ideologias, os partidos e os atores tradicionais são relegados para a segundo plano em termos de confiança e de apoio. A elite política que descreve como ‘inimiga’ é dominada pelo Partido Socialista, atualmente sob a liderança de António Costa, com a cumplicidade dos restantes partidos de esquerda e de atores políticos relevantes como o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. Os partidos da direita, são caracterizados como impotentes ou coniventes face ao status quo. Ventura de forma hábil e oportunista aproveita falhas do sistema e dos outros atores e partidos, aos quais se opõe, para destacar-se e ativamente deslegitimá-los. A flexibilidade da sua estratégia populista permite que adapte o seu estilo e discurso para enquadrar ou fazer associações com cada adversário político, como lhe convém no momento. Após lançar as bases de um cenário de crise, Ventura autoproclama como sua missão encetar um processo de restauração ao país. Nesse processo histórico divide a sociedade entre um lado certo, composto pelos que designa de ‘portugueses de bem’, que caracteriza como humildes, honestos e trabalhadores, e um lado errado, que abarca minorias, imigrantes, subsídiodependentes, criminosos vulgares e políticos e banqueiros corruptos.
146 Numa lógica messiânica, propõe conduzir um ‘povo’ alienado, oprimido e explorado à estabilidade, à justiça e à prosperidade. O líder do Chega quer criar a ilusão de que encarna o ‘povo’ e que, portanto, deve ser visto como o seu defensor, o seu representante ou porta-voz na arena política. Qualquer ato que possa ser entendido como um ataque à sua pessoa, à sua missão ou ao seu partido, Ventura procura imediatamente, através de uma lógica de afinidade, transpô-lo como uma agressão ao ‘povo português’. Esse paralelismo de vitimização estimula, por oposição ao ‘outro’, uma identidade comum e laços de solidariedade entre ele e os seus apoiantes. Na esfera política, Ventura, ao ver-se incapaz de influenciar e subir na hierarquia do PSD e de realizar as suas ambições em qualquer outro partido tradicional, optou por criar um projeto político seu, o Chega. Através dele, Ventura ambiciona ascender na hierarquia do poder político potenciado pelo apoio de uma grande massa popular. As evidências sugerem que o ator político pessoalmente procura, a curto/médio prazo, unificar e criar uma nova direita sob a sua liderança, para a longo termo obter influência suficiente que lhe permita a realização de certas mudanças constitucionais de forma a criar um sistema político presidencialista, em Portugal, no qual desejaria assumir o cargo máximo. Ainda que Ventura tenha formulado uma estratégia populista tendo em conta as especificidades nacionais, esta contém uma certa ambiguidade, o que permite a identificação e a projeção de causas próprias por uma diversidade de indivíduos e grupos. A sua capacidade de mobilização além de se converter em apoio eleitoral também se reflete em militância, o que contribui para o desenvolvimento da estrutura nacional do seu partido. Muitos atores políticos oportunistas veem no Chega um veículo promissor, no qual Ventura funciona como motor, para alcançar as suas ambições políticas pessoais ou promover certas causas sociais. É de referir que os partidos tradicionais de direita, nomeadamente o PSD e o CDS, demonstram sinais de falta de uma orientação política concertada, e são os mais prejudicados pela nova força partidária, uma vez que o Chega concorre na disputa por segmentos coincidentes do eleitorado e parece representar, por questões de imagem, um sério obstáculo a um entendimento nessa área política. Ainda que as ambições dos membros do Chega não estejam totalmente harmonizadas, o partido, de uma forma geral, ambiciona a criação de um modelo de sociedade conservadora, tradicional e hierarquizada, marcada pelo personalismo e pelo nacionalismo, em matéria de valores, e de matriz neoliberal no campo económico. Portanto, com um Estado mínimo e robusto
147 nas suas competências. Em assuntos específicos o Chega tenta preservar a sua indefinição porque isso lhe permite acomodar as diferentes posições dos seus membros, adaptar-se conforme as necessidades internas ou externas ao partido e ajustar a sua oferta política à procura eleitoral. Ao contrário da maioria dos partidos tradicionais portugueses, que priorizam as questões económicas e as preocupações materiais dos cidadãos portugueses, o Chega aposta muito numa vertente política que anda em torno das questões dos valores, do modelo de sociedade e do papel dos indivíduos. Existem algumas evidências de que o Chega se predispõe ao autoritarismo pois apesar de o partido oficialmente defender o sistema democrático pretende a imposição de um conjunto de princípios e de um tipo de ordem social. Nesse processo, a diminuição do controlo burocrático, ainda que com o incremento de outras formas de fiscalização, e a promoção do personalismo, podem abrir caminho para a acumulação de poder num núcleo de indivíduos, reforçando a autoridade hierárquica em detrimento do poder das instituições públicas. O radicalismo do partido pode ser confundido, pela opinião pública, com o extremismo ou servir propositadamente para disfarçá-lo pelo recurso à contenção discursiva. A intenção constantemente declarada de reforçar os poderes executivo e judicial, assim como as competências e a autoridade das forças policiais, alimenta suspeições de que as intenções declaradas na propaganda do Chega, possam ser contrariadas pela prática, quando no exercício do poder político. Ou seja, que do radicalismo declarado se possa passar possam passar para ações extremistas. As questões do nativismo e do securitarismo sobressaem devido ao seu teor polémico que coloca o Chega no centro das atenções e propícia o debate sobre a sua natureza política. Ainda que acarretem riscos de erosão de imagem, devido às conotações pejorativas que podem causar ao partido, têm um papel fundamental na estratégia populista do partido para promover a identificação e a defesa do ‘povo’ por oposição ao ‘outro’, conquistar apoio eleitoral e desviar a atenção quanto a certas medidas económicas e sociais que o partido defende, as quais podem ter potencial de afetar negativamente o eleitorado. O Chega, ao proceder a generalizações quando se refere a imigrantes e elementos de etnias minoritárias, na sociedade portuguesa, denuncia uma abordagem aos problemas sociais que pode ser enquadrada numa perspetiva de discriminação dos cidadãos em função do grupo
148 étnico, cultural ou racial. Inclusive, no seu programa, o Chega de uma forma faz uma distinção entre tipos de comunidades de ‘ordem superior ou inferior’. Como o Chega, em grande medida, se define através de oposições, acaba por estar mais concentrado em criticar os benefícios sociais ou a capacidade reivindicativa de setores da população, do que em defender o incremento dos direitos sociais da maioria. Esta investigação atesta a ideia de que nenhum país é imune ao surgimento do populismo. O que importa para o seu desenvolvimento é a emergência de um ator oportunista, capaz de produzir uma oferta que seja, ou pareça, adequada à especificidade do contexto nacional. No caso português, o estudo do fenómeno populista do ‘venturismo’ ganha capacidade explicativa quando abordado na perspetiva da autoridade carismática. O sucesso atual do projeto político do Chega prova que existe a apetência de uma parte do eleitorado português por uma oferta populista e por personalidades com autoridade carismática. André Ventura cumpre todos os requisitos para que seja classificado como um líder carismático populista. A autoridade carismática de Ventura confere-lhe um status distinto dentro do Chega que leva a que este se configure como um elo de união para os seus membros e que estes se alinhem, de forma mais ou menos oportunista, sob a sua direção para ver os seus interesses ou desejos pessoais realizados. Nesse sentido, os documentos oficiais do partido revelam a função principal de justificar as práticas do ator político e de acomodar as diferentes posições ideológicas dos membros que o constituem. Como a linha de orientação política central do partido assenta nas ações e no discurso do seu líder, está sujeita à influência das suas iniciativas. Para Ventura, o populismo é um meio que se justifica perante a busca dos seus fins. A força da sua estratégia populista, assenta na capacidade de legitimação e atração que a sua autoridade carismática exerce sobre o público. Perante o eleitorado, converte-a em apoio, submetendo-se, aos processos legais e democrático, de forma a ganhar poder político. Neste processo, o Chega assume um papel essencial para o ator político como veículo para as suas ambições. O Chega opta claramente por promover Ventura, com recurso a todos os meios de comunicação disponíveis, através da utilização da sua imagem, das suas expressões e da referência a iniciativas protagonizadas por ele. A construção da sua autoridade carismática é
149 fundamental porque ela torna-o um polo de atração objetivo para a conquista de apoio popular, o que se reflete no crescimento do partido como organização e no aumento de apoio eleitoral. Sem Ventura o Chega seria irreconhecível perante o público. Em suma, é difícil distinguir André Ventura do Chega porque ambos se encontram numa dinâmica de dependência. O ator político precisa do partido para conseguir concretizar os seus objetivos políticos e o Chega depende do seu líder como figura agregadora e para se promover. A sua desvinculação poria seriamente em risco a sobrevivência do projeto político. Após a eleição de 12 deputados do Chega para o Parlamento, é espectável que o partido procure um equilíbrio entre a atitude antissistema, que o distingue, e a moderação, que lhe poderá permitir conquistar crédito reputacional, através da demonstração do valor da responsabilidade. Isto será fundamental para que ele consiga consolidar e conquistar apoio eleitoral ou normalizarse face aos outros partidos que, na maioria, o ignoram, opõem-se-lhe ou rejeitam-no. O resultado desse processo, assim como de eventuais disputas pelo poder interno no Chega, irá determinar a manutenção ou transformação do estatuto e da imagem do partido e, consequentemente, do seu fundador, o que poderá ter implicações em termos da estratégia populista. Nesse sentido, como a autoridade carismática é instável e perecível, o sucesso e a longevidade da liderança de Ventura serão determinados pela sua capacidade de validar a sua missão e de manter a sua credibilidade, perante os seus apoiantes, como ‘messias político’. Por fim, existem alguns indícios de que Ventura e o Chega pretendem implementar um tipo de democracia direta em que se efetue a concentração de poderes na figura do Presidente e se reduza o número de deputados. Isto remete para a ideia de uma democracia iliberal ou plebiscitária. Este seria um ponto interessante para aprofundar o tema em investigações futuras.
150 Bibliografia Afonso, Alexandre (2021) “Correlates of Aggregate Support for the Radical Right in Portugal”, Research and Politics, Leiden University, (1-14); DOI: https://doi.org/10.1177/20531680211029416 (consultado em 04/03/2022) ARTV (2019) “UMA VERGONHA!”, Youtube, Chega TV; DOI: https://youtu.be/AvsWEeTSh18 consultado em 05/04/2022); ARTV (2021) “Ventura irrita Parlamento a falar do ZMAR e imigracão”, Youtube, Chega TV; DOI: https://youtu.be/7qsjSITJJn8 consultado em 03/02/2022); Barr, Robert (2020) “Populism as a Political Strategy”, Routledge Handbook of Global Populism, Routledge, Edited by Carlos de la Torre, Routledge, (44-56); DOI:https://www.taylorfrancis.com/chapters/edit/10.4324/9781315226446-4/populismpolitical-strategy-robert-barr (consultado em 07/02/2022); Bernhard, Michael (1998) “Charismatic Leadership and Democratization: A Weberian Perspective” The Pennsylvania State University, Nº 43, (1-27); DOI: https://www.ucis.pitt.edu/nceeer/1998-812-20g-Bernhard.pdf (consultado em 09/02/2022) Boyle, Raymond; Kelly, Lisa (2010) “The celebrity entrepreneur on television: profile, politics and power”, Celebrity Studies, Vol.1, Nº 3, (334-350); DOI: https://doi.org/10.1080/19392397.2010.511135 (consultado em 10/02/2022) Carvalho, João (2020) “Understanding the electoral breakthrough of extreme right parties: the end of Portuguese’s exceptionalism in the late 2010s”, Parliamentary Affairs, Edi. 2022, (1-21); DOI:https://www.researchgate.net/publication/344203072_Understanding_the_electoral_brea kthrough_of_extreme_right_parties_the_end_of_Portuguese's_exceptionalism_in_the_late_201 0s (consultado em 08/01/2022) Chega – Núcleo de Lisboa (2021) Publicação no Facebook; DOI:https://www.facebook.com/105455811422048/photos/a.105521841415445/22700301 5933993/?_rdr (consultado a 09/03/2022); Chega, “Declaração de Princípios e Fins do Chega”; DOI: https://partidochega.pt/declaracao-de-principios/ (consultado em 22/02/2022); Chega, “Manifesto Político Fundador do Chega”;
151 DOI: https://partidochega.pt/manifesto/ (consultado em 27/02/2022); Chega (2021) “Programa Político Chega”; DOI: https://partidochega.pt/programa-politico-chega/ (consultado em 14/02/2022); CNN (2022) “Legislativas 2022 – Debates”; DOI:https://cnnportugal.iol.pt/eleicoes/legislativas/decisao-22-veja-os-debates-naintegra/20220131/61d465bd0cf2c7ea0f10f87f (consultado em 03/03/2022); CNN Portugal (2021) Entrevista a André Ventura: “O Chega não é de extrema-direita, é um partido contra o sistema"; DOI: https://cnnportugal.iol.pt/videos/o-chega-nao-e-de-extrema-direita-e-um-partido-contra-osistema/61a15a370cf21a10a411762d (consultado em 17/02/2022); Diário de Notícias (2019) “Ciganos, imigrantes e prisões. O que diz André Ventura”, Maria João Caetano; DOI:https://www.dn.pt/poder/ciganos-imigrantes-e-prisoes-o-que-diz-andre-ventura11379814.html (consultado em 21/03/2022); Diário de Noticias (2020) “André Ventura notificado sobre saudação nazi em comício do Chega”, Lusa, DOI: https://www.dn.pt/pais/ventura-notificado-para-testemunhar-em-inquerito-sobresaudacao-nazi-em-comicio-do-chega-12434578.html (consultado em 25/03/2022); Dias, João Ferreira (2020) “O Messias já chegou e librará ‘as pessoas de bem’ dos corruptos: messianismo político e legitimação popular, os casos Bolsonaro e André Ventura”, Polis, Vol. 2, Nº 2 (49-60); DOI: http://hdl.handle.net/10071/22351 (consultado em 27/01/2022); European Values Study (2021) “Relatório do Estudo dos Valores Europeus 2017-2019”, Ramos, Alice; Magalhães, Pedro, Gulbenkian Studies, Future Forum, Nº 1; DOI: https://gulbenkian.pt/publication/european-values-study/ (consultado em 03/02/2022); Furedi, Frank (2010) “Celebrity Culture”, Springer Science, Vol.47, Nº6, (493-497); DOI: https://doi.org/10.1007/s12115-010-9367-6 (consultado em 26/03/2022) Glassman, Ronald (1975) “Legitimacy and Manufactured Charisma”, The Johns Hopkins University Press, Social Research, Vol. 42, Nº. 4, (615-636); DOI: https://www.jstor.org/stable/41582856 (consultado em 25/02/2022); Greven, Thomas (2016) “The Rise of Right-wing Populism in Europe and the United States: A Comparative Perspective”, FES Publikation, (1-9);
152 DOI: http://dc.fes.de/fileadmin/user_upload/publications/RightwingPopulism.pdf (consultado em 17/01/2022); Hansen, George P. (2001) “Max Weber, Charisma, and the Disenchantment of the World”, The Trickster and the Paranormal, Xlibris, Philadelphia, (102-111); DOI:http://www.tricksterbook.com/ArticlesOnline/Chapter8MaxWeberCharismaDisenchantment.pdf (consultado em 04/01/2022); Hawkins, Kirk A. (2009) “Is Chávez Populist? Measuring Populist Discourse in Comparative Perspective” Comparative Political Studies, Vol. 42, Nº8, (1040-1067); DOI: https://doi.org/10.1177/0010414009331721 (consultado em 02/03/2022); Hendriks, Eric Cornelis (2017) “Breaking Away from Charisma? The Celebrity Industry’s Contradictory Connection to Charismatic Authority” Communication Theory, Vol. 27, Nº 27, (347366); DOI: https://doi.org/10.1111/comt.12120 (consultado em 25/03/2022); SIC Noticias (2019) “Intervenção de André Ventura na Manifestação das Forças de Segurança”, Youtube, Chega Tv; DOI: https://youtu.be/lKKP2NqZ18M (consultado em 13/02/2022); Jornal de Negócios (2021) “Ventura diz que imigração islâmica ‘é um perigo para Portugal’ e ouve protestos à esquerda”, Lusa; DOI: https://www.jornaldenegocios.pt/economia/politica/detalhe/20210506-1827-ventura-dizque-imigracao-islamica-e-um-perigo-para-portugal-e-ouve-protestos-a-esquerda (consultado em 27/02/2022); Jornal de Notícias (2019) “"#Vergonha": Chega põe novo cartaz junto ao Parlamento”, João Vasconcelos e Sousa; DOI:https://www.jn.pt/nacional/vergonha-chega-poe-novo-cartaz-junto-ao-parlamento11620737.html (consultado em 04/02/2022); Laclau, Ernesto (2005 (b)) “What’s in a Name?”, Populism and the Mirror of Democracy, Verso, London – New York (32-49); Laclau, Ernesto (2005) “On Populist Reason”, Verso, London – New York; Lakatos, Eva Maria; Marconi, Marina de Andrade (2003) “Fundamentos de Metodologia Científica”, Editora Atlas, 5ª Edição, São Paulo; Magalhães, Pedro (2021) “Charisma and Democracy: Max Weber on the Riddle of Political Change in Modern Societies”, Topoi, Nº 41, (69-78); DOI: https://link.springer.com/article/10.1007/s11245-021-09761-2 (consultado em 01/02/2022)