O republicanismo autoritário de Basílio Teles (1856-1923) e a crise do parlamentarismo português

1 O republicanismo autoritário de Basílio Teles (1856-1923) e a crise do parlamentarismo português Pedro Miguel Martins (U.M.) Em trabalhos anteriores procurei definir e seriar as grandes correntes ideológicas do republicanismo português, entre 1870 e 1910. Para contextualizar o tema deste trabalho, importa recordar, esquematicamente, a pesquisa desenvolvida então acerca da esquerda e da direita do espectro político republicano: À esquerda posicionava-se o republicanismo socializante (que não se podia confundir com os socialismos). Baseava-se numa perspectiva mais igualitária da sociedade e mais radical da república. Os seus ideólogos estavam preocupados em garantir as condições sociais e económicas que possibilitassem uma plena cidadania democrática (eis uma questão com actualidade); mas, por outro lado, não podemos deixar de pensar em razões táctico-estratégicas – dada a concorrência com os movimentos socialistas - para um discurso ideológico deste tipo. Ao centro tínhamos o republicanismo demo-liberal, que se baseava numa perspectiva relativamente mais individualista e liberal da sociedade e da política, apesar das componentes organicistas que englobava (devido ao influxo do sociologismo positivista e do evolucionismo). Esta corrente era, por diversas razões, fortemente crítica em relação às propostas sociopolíticas dos socialismos coevos. Aliás, o confronto entre Teófilo e Antero é sobejamente conhecido e paradigmático. No extremo destas concepções mais liberais do republicanismo destacavam-se figuras como Júlio de Matos, um intelectual radicalmente anti-socialista e fortemente influenciado pelo evolucionismo spenceriano. Finalmente, a direita do republicanismo professava concepções conservadoras e autoritárias da sociedade e da república, ou seja, menos igualitárias, menos liberais e mais organicistas do que as restantes. Por isso, não se coadunavam com a ideologia demo-liberal hegemónica no movimento republicano português (independentemente de 2 se poder pensar que a I República, na prática, não foi um regime demo-liberal; mas essa não é a questão em debate). No entanto, convém sublinhar que o republicanismo autoritário não deixou de subscrever, à sua maneira, o ideário básico do republicanismo em aspectos como: a defesa da soberania da nação e da sua representação, a igualdade jurídica, a laicidade, o patriotismo, o nacionalismo, a apologia do progresso e de uma concepção científica do mundo. As suas raízes intelectuais estavam também no pensamento das luzes e no cientificismo finissecular. Retomando esta tipologia, o meu objectivo é abordar o republicanismo autoritário, uma corrente menos conhecida do que outras. O seu estudo é relevante para o tema deste simpósio visto que implica um diagnóstico e uma proposta regeneradora da crise do parlamentarismo liberal (monarquia constitucional) e, depois, acerca da crise do regime republicano (I República) 1 . Ora, no âmbito da direita republicana, destaca-se um ideólogo representativo e de craveira superior. Trata-se do portuense Basílio Teles, de cujo pensamento filosóficopolítico e económico apresentaremos uma sinopse, neste trabalho. Para compreender a sua perspectiva republicana autoritária torna-se indispensável, entre outros factores, elucidar, previamente, alguns aspectos do seu pensamento filosófico. Da mesma maneira, daremos conta do seu contributo, por um lado, enquanto intelectual político que defendeu as ditaduras, por outro, enquanto cientista social (se assim podemos falar), que pensou conjuntural e estruturalmente Portugal e a República, quer antes de 1910 – no chamado período da propaganda - quer depois de 1910, até à data da sua morte (1923). Na nossa perspectiva, estas três dimensões do seu pensamento – e do seu contributo de intelectual político – estão intimamente relacionadas; e convergem natural e organicamente para uma perspectiva da república conservadora e autoritária. Ora, tudo isso é relevante para enquadrar a sua visão acerca da crise do parlamentarismo liberal (Séc. XIX) e a alternativa política heterodoxa que propõe, no campo do republicanismo, para superar os vícios do sistema político monárquico-constitucional que dominou Portugal, desde a Regeneração até ao final da República. 1 Numa altura em que a II República portuguesa, tal como as democracias europeias, atravessa uma crise profunda e enfrenta desafios semelhantes aos da I República (não iguais visto que a história apresenta padrões recorrentes mas nunca se repete), pode ser salutar recordar as reflexões de intelectuais políticos de craveira superior sobre a crise e a falência dos sistemas parlamentares. 3 1. Positivismo e republicanismo autoritário Já defendemos, em intervenções e escritos anteriores 2 , que a deriva autoritária do republicanismo de Basílio Teles, além de outros factores, deve-se à forma peculiar como foi influenciado pelas correntes finisseculares do cientificismo/ como as leu, mas em especial pelo positivismo de A. Comte, o qual segundo a nossa análise o marcou profundamente enquanto pensador, talvez mais do que outros republicanos, que se basearam numa leitura mediada pelo influxo liberalizante de E. Littré. Assim, além dos pressupostos gnosiológicos e epistemológicos matriciais, que comungou com os seus correligionários (recusa e superação da metafísica; valorização do conhecimento científico como paradigma definitivo – Lei dos Três Estados; defesa de uma teoria das elites positivista), devemos destacar, no contexto do seu positivismo de matriz comtiana dois aspectos fundamentais, os quais nos permitem entender de forma mais directa a sua deriva autoritária: a) A teoria das elites; b) O organicismo sociológico vincado: teoria da sociedade fortemente organicista, inigualitária e corporativa. Nesta perspectiva, as sociedades, quer para Comte, quer para Basílio Teles, eram concebidas como estruturas balizadas pela ordem, hierarquia, diferenciação e autoridade; contudo, este aspecto é mais vincado em Basílio Teles do que em outros intelectuais republicanos portugueses e pode ter explicações e motivações várias, como acontece com qualquer deriva ideológica (não trataremos de as aprofundar neste artigo). Da mesma forma, a teoria das elites de Basílio Teles identifica-se com a sociocracia positivista. Se encarada à letra, esta perspectiva seria incompatível com uma concepção autenticamente democrática e liberal. Como sabemos, a despeito das cautelas (por falta de instrução e esclarecimento das cidadãs e dos cidadãos) no tocante ao alargamento imediato do sufrágio universal na I República, não foi aquela a concepção dominante no ideário republicano português. Ora, o elitismo sociocrático de Basílio Teles constituiu uma decorrência lógica dos seus pressupostos epistemológicos positivistas, a começar pelo primado idealista da teoria 2 Cf. Pedro Miguel Martins, Pragmatismo e positivismo – O pensamento filosófico-político de Basílio Teles in Caminhos de Cultura em Portugal - Homenagem ao Professor Doutor Norberto Cunha, Famalicão, Húmus, 2010, pp. 363-396. 4 em relação à praxis na organização das sociedades, na história e prática da ciência, que fundamentava o primado do poder espiritual sobre os diversos poderes temporais constituídos, incluindo os políticos. Se as ideias governavam o mundo, o poder espiritual, o poder dos intelectuais, teria que ser mais importante do que o mero poder político de execução ou concretização práticas, que estaria subordinado ao primeiro. Este elitismo de Basílio Teles – encarnado durante quase toda a vida na sua atitude intransigente de distanciamento -, assim como os pressupostos da sua epistemologia (anterioridade e superioridade da ciência em relação à técnica; das teorias em relação à observação dos factos, a despeito do indutivismo professado) não deixou de reproduzir, na sua fundamentação, uma hipostasiação da ciência como saber desinteressado, objectivo, distanciado e como tal, plenamente pragmático. Os Sábios ou intelectuais positivistas, estatuto que ele de facto pretendeu encarnar na sua actuação de intelectual republicano isento, falariam em nome da Verdade do universo no seu sentido mais radical, puro e definitivo, mas ao mesmo tempo no seu sentido mais útil. Mas qual estaria primeiro? A verdade do conhecimento ou o poder do conhecimento? Estamos em crer que o poder do conhecimento, ainda que de teor espiritual e não executivo (como o dos políticos) acaba por ser, para Basílio Teles, o aspecto mais importante da ciência e da filosofia. Este poder, baseando-se em critérios e procedimentos científicos especializados e restritos a uma elite - não num processo democrático aberto à participação de todos - não teria uma fundamentação democrática nem poderia ter. É por isso que o paradigma da ciência e do seu determinismo, quer na esfera natural, quer na social (duas faces da mesma moeda) serve, neste caso, uma teoria das elites impositiva e contrária intrinsecamente à ideia e aos mecanismos representativos e deliberativos da democracia moderna, associados às correntes do republicanismo mais liberal do seu tempo. As verdades científicas, com efeito, não poderiam ser sujeitas a escrutínios democráticos ou opinativos. Uma vez alcançadas seriam incontestáveis. Como em todas as formas de positivismo, o pragmatismo cognitivo de Basílio Teles, já se patenteara na sua recusa da metafísica e do “incognoscível”, na redução de todo o real ao real fisicamente observável; na valorização exclusiva da eficácia do conhecimento da realidade e da obtenção eficaz de consensos fortes e naturalmente “impositivos” entre os homens, particularmente entre os povos europeus. Assim, a verdade científica, ao contrário da metafísica e da teologia, seria a única, susceptível de proporcionar um acordo intersubjectivo pacífico entre as sociedades/homens, além da 5 imediata aplicabilidade técnico-industrial (talvez isso fosse o menos importante para Basílio Teles). Por conseguinte, consubstanciaria o único poder espiritual dos “povos raciocinadores” (Basílio Teles) no seu estádio evoluído (O estado positivo – segundo a lei dos três estados). Numa fase avançada de maturação das ciências, ainda não atingida, a ciência social permitiria ainda resolver pacificamente, sem necessidade de discussões inconclusivas e conflituosas - como as praticadas nos parlamentos representativos e posteriormente no contexto da I República -, os complexos problemas que afectavam a condução das sociedades modernas e determinar e orientar a acção executiva dos políticos. Entretanto - o que suscitou a perplexidade de Basílio Teles e o desafiou a uma profunda reflexão teórica 3 sobre o rumo e os alicerces das ciências em face dos novos desenvolvimentos - a confusão nos espíritos e nas sociedades (a “anarquia mental”) parecia agravar-se no mesmo grau em que a ciência avançava vertiginosamente. A crise de fundamentos da ciência foi, aliás, o grande problema filosófico que Basílio Teles enfrentou no final da vida. Para ele, não se tratava de um problema meramente teórico. Estava em causa o sentido existencial da sua missão de intelectual e, além disso, uma ideia em que sempre tinha acreditado: a possibilidade de o saber científico poder constituir um poder espiritual incontestável que se impusesse ao poder temporal, ao poder meramente político (tradicionalmente de pendor retórico e demagógico e descredibilizado por Basílio Teles), que era por natureza incompetente – e ainda mais num regime democrático - para resolver as questões sociais e económicas, elaborar planos de reforma para a nação portuguesa, como Basílio Teles reiterou diversas vezes em artigos e livros. O que estava em causa era talvez o mais importante na vinculação do seu pensamento ao positivismo. Era o poder de um saber que se deveria impor naturalmente, enquanto poder espiritual, nos/aos povos civilizados, por ser o único capaz de gerar uma consenso intersubjectivo pleno. Mas, o que pensar se a própria ciência, em virtude da sua evolução intrínseca e da crise de fundamentos, se tinha transformado num espaço de grande dissenso em relação a princípios, métodos e axiomas? Basílio Teles, apesar de nos seus ensaios filosóficos ter procurado responder ao problema da crise das ciências com base num paradigma oitocentista e em vias de superação 4 , não respondeu verdadeiramente a esta questão, nem poderia ter respondido, 3 Ver os seus ensaios filosóficos (centrados em matérias científicas) reunidos numa recente edição: Basílio Teles, Ensaios Filosóficos, Lisboa, I.N.-C.M., 2006. 4 Como tantos intelectuais cientificistas finisseculares, o paradigma do qual ele partia ainda correspondia ao horizonte epistemológico newtoniano. No entanto, perfilavam-se, já no tempo em que escrevia, outros 6 limitando-se a reiterar, com base na autoridade de Comte, a inevitabilidade do advento futuro da sociocracia, que viria resolver fatalmente o problema da “anarquia espiritual” nas sociedades contemporâneas. 2. O triunfo prometido da ciência social (positivismo) O contributo de Basílio Teles enquanto cientista social (ou quando muito enquanto ensaísta inspirado e analiticamente meticuloso), sendo em parte uma aplicação concreta dos princípios gnosio-epistemológicos positivistas e da sua teoria das elites, contribui para reforçar uma leitura da sociedade portuguesa e das suas instituições políticas, quer no passado histórico, quer no presente do autor (segunda metade do século XIX até aos anos 20 do século XX), que vai num sentido francamente anti-parlamentarista. A sua análise histórica de Portugal, a nível económico, social e mental, conduzira-o a uma constatação sombria: a visceral incompatibilidade da sociedade e do carácter nacionais com o parlamentarismo liberal. Ligou-o, tal como Oliveira Martins, o seu “irmão” monárquico, a interesses de classe que tinham acabado por dominar a monarquia constitucional e o seu aparelho de estado. Assim, só um regime forte e orientado por uma elite esclarecida e desinteressada poderia controlar e subjugar a burguesia oligárquica e parasitária que se tinha instalado no aparelho de estado liberal. Por outro lado, no plano moral, a influência do catolicismo ultramontano e do aparelho repressivo da inquisição e da monarquia, ao longo dos séculos, tinham tornado a sociedade portuguesa pouco esclarecida intelectualmente e, por isso, impreparada para o exercício da democracia parlamentar, ao contrário do que sucedia com a protestante e individualista Inglaterra. Nessa medida, considerando os problemas estruturais da economia portuguesa, um dos quais a substituição do ancestral produtivismo agrícola, a partir da expansão marítima, por uma economia especulativa, baseada numa “política de transporte”, as políticas económicas de fomento e defesa da agricultura que urgia pôr em prática, pressupunham um regime mais interventivo, não um regime de tipo liberal. Assim, a perspectiva de Basílio Teles acerca do tipo de república que devia ser implantado em Portugal afigura-se coerente com o seu diagnóstico da sociedade paradigmas que colidiam com a física newtoniana como as geometrias não euclidianas e a física relativista, que já não se coadunavam com os pressupostos do positivismo comtiano. Não por acaso, as geometrias não euclidianas são rejeitadas por Basílio Teles. 7 portuguesa e das causas estruturais da sua decadência, conquanto este diagnóstico seja discutível e datado devido ao seu pendor fortemente racialista e nortista. A regeneração da sociedade portuguesa teria que residir obviamente na república desde que esta se orientasse pelos parâmetros realistas e pragmáticos em que Basílio Teles consumiu a vida a pensar e a sugerir aos seus correligionários, através de livros, ensaios e incontáveis artigos nos jornais. Ou seja, desde que a nova república tivesse um plano estrutural de reformas económicas, políticas e sociais. Mas este plano deveria ser baseado num conhecimento rigoroso e objectivo da realidade portuguesa, o que não teve, pelo menos no sentido em que Basílio Teles desejava. Assim se este plano de reformas se cumprisse, um futuro mais próspero e auspicioso seria possível para a nação portuguesa e para a sua jovem república, dentro das suas possibilidades limitadas. Por outro lado, não bastava gizar esse plano de reformas, o qual só poderia emergir do trabalho distanciado de uma elite científica esclarecida e imparcial que, baseada nos seus estudos e investigações, orientasse os políticos. Basílio Teles, à maneira da sociocracia positivista, queria ser o líder e o cérebro desta elite. Por isso, nunca pretendeu ser um político profissional e a sua passagem pela política foi renitente e apagada, apesar de ter sido convidado para cargos importantes. Mas a verdade é que para cumprir o projecto regenerador de Basílio Teles era também necessário um sistema político republicano que, adaptado aos condicionalismos portugueses, o executasse com eficácia. 3. A teoria das ditaduras e a superação do parlamentarismo liberal Assim, na sequência de tudo o que foi já afirmado, teremos que considerar um aspecto do seu pensamento político que, embora não o esgotando, é fundamental para enquadrar o último ponto referido. Trata-se da teoria das ditaduras. Basílio Teles, nas vésperas da implantação da república, defendeu as ditaduras com base em argumentos poderosos e lúcidos. Nunca considerou, suscitando polémica na altura, que houvesse incompatibilidade de fundo entre um regime republicano e uma governação ditatorial, quer num sentido provisório, de entrada, quer num sentido mais permanente e estrutural. Aliás, tal não deveria espantar, uma vez que em toda a história das ideias republicanas encontramos inúmeros casos em que a república não se coaduna com aquilo que, na 8 modernidade, designamos vulgarmente por democracia liberal (por exemplo, na república romana e também na Convenção da Revolução francesa). Basílio Teles considerava fundamentalmente dois tipos de ditadura, uma provisória, “de entrada”, que seria facilmente aceite no contexto de uma qualquer teoria revolucionária republicana ou outra, tendo em conta a necessidade de conquistar e salvaguardar o aparelho de estado das ameaças contra-revolucionárias monárquicas. E em parte (não totalmente como sabemos) foi isso que aconteceu no decurso da revolução republicana. Na perspectiva de Basílio Teles, o problema da solução ditatorial, para a ortodoxia mais democrática, não residia na necessidade de uma ditadura provisória, de entrada, mas sim em considerar a possibilidade de transformar a ditadura provisória num regime permanente. A verdade é que Basílio Teles, previsivelmente, viria a apresentar um conjunto de argumentos favoráveis à institucionalização de um sistema ditatorial de governo, no contexto do regime republicano, ressalvando algumas condições que traduziam a especificidade da sua perspectiva no campo das direitas do tempo. Eis uma súmula da sua visão favorável acerca das ditaduras: 1. A ditadura nada tem de temível, trata-se apenas da concentração do poder executivo e legislativo numa única entidade. (o que se passou na I República foi profeticamente previsto por Basílio Teles) 2. Esta entidade não tem de ser pessoal (ou “carismática” poderíamos dizer), pode ser um gabinete. A perspectiva de Basílio Teles não é de todo caudilhista. Apesar de não dispormos de dados suficientes para avaliar o seu envolvimento, não cremos que se tivesse identificado com o consulado sidonista. 3. A ditadura só se justifica se houver um plano de reformas determinado pela opinião pública esclarecida da nação que a oriente, leia-se pelo poder espiritual à maneira positivista, poderia ter sido por Basílio Teles. 4. As ditaduras, permanentes ou provisórias, são compatíveis com a república democrática, uma vez que a governação pode ser orientada pela opinião/vontade da nação por mecanismos/procedimentos diferentes dos canónicos (presentes numa democracia liberal representativa): a liberdade de expressão e a expressão livre da opinião pública esclarecida; finalmente, a independência do poder judicial e as garantias individuais como a liberdade de pensamento e garantias jurídicas básicas devem ser salvaguardadas. 9 5. A passagem de um sistema ditatorial provisório para um permanente, se decorrer do assentimento dos cidadãos deixa de ser rigorosamente uma ditadura e além disso pode aperfeiçoar-se ao longo do tempo. Nessa medida, a conclusão final da reflexão política de Basílio Teles sobre as ditaduras e o regime revolucionário aponta para a substituição do parlamentarismo liberal por outro sistema de governo. Tendo em conta as características da sociedade portuguesa, haveria todo em interesse em abandonar o parlamentarismo, corroído pela corrupção e bloqueado pela ineficácia, e substitui-lo por um sistema mais expedito, esclarecido e não menos democrático: “E finalmente, não excluí a possibilidade de se prescrever, por uma vez, uma instituição essencialmente britânica, florescente e pujante, segundo parece, no seu solo originário, mas que nos países continentais só tem servido ora de servil instrumento às opressões e dislates do poder (o nosso parlamento constitui, a este respeito, um modelo), ora de irritante trambolho, como na França, a uma acção governativa de alguma largueza, coerência e energia, e sempre de colector á legião infindável dos medíocres, incapazes de valorizar dignamente as suas aptidões dubitativas. E proscrito o parlamentarismo, é evidente que teremos de achar outras fórmulas, ou regras jurídicas, que garantam a harmonia entre as indicações da opinião e os actos da entidade superior, a quem couber a dupla função deliberante e executiva. Observo que, rigorosamente, este regime imaginado já não é uma ditadura, não só por ser permanente, e ter recebido o assentimento geral dos cidadãos, mas porque é modificável e perfectível, e de forma alguma constrange, desde que bem combinado, a legítima liberdade do poder judicial.” 5 Assim, além de fundamentar as reformas na ciência social e na sua objectividade, era também preciso criar condições institucionais e políticas que as permitissem levar a cabo, com eficiência, e sem entraves, no contexto da futura república, sobretudo em circunstâncias difíceis e num terreno sociologicamente hostil (que Basílio Teles conhecia como nenhum outro republicano). Daí a importância e a legitimidade das ditaduras que se justificavam, para Basílio Teles, num regime republicano e democrático, quer num contexto inicial de entrada (contra os perigos contra-revolucionários e para a “limpeza do aparelho de estado”), quer num contexto posterior, e mais permanente, de realização de reformas estruturais que careciam de condições e estabilidade para serem realizadas. Para Basílio Teles, o parlamentarismo, num país com condicionamentos mentais e sociológicos como Portugal, não seria o sistema adequado para realizar essas reformas: 5 Basílio Teles, As dictaduras/ IIO regimen revolucionario, Famalicão, Typographia Minerva – Editora, 1911, pp. 26-27. 16 das populações genuinamente arianas do norte, produtivas, solidárias e patrióticas. Isso só poderia ser realizado mediante a instauração de um regime político dotado de um executivo forte e bem orientado que, à margem do parlamentarismo dissolvente, pudesse contrariar os interesses oligárquicos sulistas e de extracção semita instalados no aparelho de estado, desde as Descobertas. Esse regime era a república autoritária que Basílio Teles consumiu a vida a conceber e projectar, quando não esteve a conspirar nos bastidores pela sua concretização. BIBLIOGRAFIA: CATROGA, Fernando, Ensaio Respublicano, Lisboa, Fundação Francisco Manuel dos Santos, 2011. MARTINS, Pedro Miguel, Pragmatismo e positivismo – O pensamento filosóficopolítico de Basílio Teles in Caminhos de Cultura em Portugal - Homenagem ao Professor Doutor Norberto Cunha, Famalicão, Húmus, 2010, pp. 363-396. --------- O republicanismo autoritário de Basílio Teles (1856-1923), Casal de Cambra, Caleidoscópio, 2011. ---------“As clivagens ideológicas do republicanismo português (1870-1910)” in Pensar Radicalmente a Humanidade – Ensaios em homenagem ao Prof. Doutor Acílio da Silva Estanqueiro Rocha (Org. João Cardoso Rosas, Vítor Moura), Famalicão, Húmus, 2011, pp. 659-676. TELES, Basílio, Estudos Historicos e Economicos, Porto, Livraria Chardron, 1901. --------- As dictaduras/ IIO regimen revolucionario, Famalicão, Typographia Minerva – Editora, 1911. --------- A Questão Religiosa, Livraria Moreira, 1913. --------- O Estatuto dos Povos (Contra-projecto ao Pacto da Liga das Nações), Porto, Livraria Moderna, 1920. --------- Estudos Filosóficos (Prefácio de António Braz Teixeira), Lisboa, I.N.-C.M., 2006.