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Desenvolvimento do sistema bancário e empreendedorismo

Silva, Telma Rodrigues

Abstract

Dado o seu importante contributo para o crescimento económico, o empreendedorismo assume um papel cada vez mais relevante em qualquer economia. O empreendedorismo tem constituído por isso objeto de diversos estudos que procuram identificar os principais fatores que influenciam o surgimento de novas empresas no mercado. Uma das principais linhas desta pesquisa tem-se focado na relação entre o empreendedorismo e o acesso ao financiamento por parte das empresas. A entrada de capital é, de facto, uma das condições indispensáveis à constituição de novas empresas, o que torna esta análise bastante pertinente. A presente dissertação tem como principal objetivo analisar o efeito do Desenvolvimento do Sistema Bancário sobre o Empreendedorismo agregado de uma economia. Adicionalmente, analisa-se o impacto sobre o Empreendedorismo de um conjunto de outros fatores macroeconómicos, nomeadamente o Investimento Direto Estrangeiro, a Inovação Tecnológica, o Nível Educacional, o Desemprego e o Nível de Rendimento da Economia. A análise incide sobre um conjunto de quinze países pertencentes à União Europeia, no período de 2008 a 2018. O estudo econométrico tem por base dados em painel, tendo sido estimado um modelo de regressão linear múltipla. Os resultados empíricos indicam que o Empreendedorismo agregado das quinze economias da amostra foi, entre 2008 e 2018, influenciado positivamente pela Inovação Tecnológica e negativamente influenciado pelo Desenvolvimento do Sistema Bancário, Nível educacional, Desemprego e Nível de Rendimento da Economia. O Investimento Direto Estrangeiro não manifestou significância estatística.

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Universidade do Minho Escola de Economia e Gestão Telma Rodrigues Silva Desenvolvimento do Sistema Bancário e Empreendedorismo dezembro de 2021 UMinho|2021 Desenvolvimento do Sistema Bancário e Empreendedorismo Telma Rodrigues Silva Universidade do Minho Escola de Economia e Gestão Telma Rodrigues Silva Desenvolvimento do Sistema Bancário e Empreendedorismo Dissertação de Mestrado Mestrado em Economia Monetária, Bancária e Financeira Trabalho efetuado sob a orientação da(o) Professora Doutora Maria João Cabral de Almeida Ribeiro Thompson Professor Doutor Pedro Albuquerque Jerónimo do Rosário Dias dezembro de 2021 DIREITOS DE AUTOR E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO TRABALHO POR TERCEIROS Este é um trabalho académico que pode ser utilizado por terceiros desde que respeitadas as regras e boas práticas internacionalmente aceites, no que concerne aos direitos de autor e direitos conexos. Assim, o presente trabalho pode ser utilizado nos termos previstos na licença abaixo indicada. Caso o utilizador necessite de permissão para poder fazer uso do trabalho em condições não previstas no licenciamento indicado, deverá contactar o autor, através do RepositóriUM da Universidade do Minho. Licença concedida aos utilizadores deste trabalho Atribuição-NãoComercial-SemDerivações CC BY-NC-ND https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ ii Agradecimentos Gostaria de prestar o meu agradecimento a todas as pessoas que me auxiliaram neste processo de desenvolvimento da minha dissertação de Mestrado. Em primeiro lugar dirijo um agradecimento especial aos meus pais por me concederem a possibilidade de apostar na minha formação e por todo o apoio incondicional demonstrado ao longo do meu percurso académico. Sem eles, a realização da presente dissertação não seria possível. Agradeço à Professora Maria João Thompson e ao Professor Pedro Dias por toda a dedicação e disponibilidade demonstradas no apoio à realização desta dissertação. Ambos foram fundamentais neste processo, e agradeço por toda a ajuda e palavras de apoio que sempre me incentivaram a continuar. Finalmente, presto o meu agradecimento a todos os meus amigos e colegas que a Universidade do Minho me deu e que me acompanharam ao longo desta caminhada, por todo o companheirismo e ajuda nesta fase. iii DECLARAÇÃO DE INTEGRIDADE Declaro ter atuado com integridade na elaboração do presente trabalho académico e confirmo que não recorri à prática de plágio nem a qualquer forma de utilização indevida ou falsificação de informações ou resultados em nenhuma das etapas conducente à sua elaboração. Mais declaro que conheço e que respeitei o Código de Conduta Ética da Universidade do Minho. iv Resumo Dado o seu importante contributo para o crescimento económico, o empreendedorismo assume um papel cada vez mais relevante em qualquer economia. O empreendedorismo tem constituído por isso objeto de diversos estudos que procuram identificar os principais fatores que influenciam o surgimento de novas empresas no mercado. Uma das principais linhas desta pesquisa tem-se focado na relação entre o empreendedorismo e o acesso ao financiamento por parte das empresas. A entrada de capital é, de facto, uma das condições indispensáveis à constituição de novas empresas, o que torna esta análise bastante pertinente. A presente dissertação tem como principal objetivo analisar o efeito do Desenvolvimento do Sistema Bancário sobre o Empreendedorismo agregado de uma economia. Adicionalmente, analisa-se o impacto sobre o Empreendedorismo de um conjunto de outros fatores macroeconómicos, nomeadamente o Investimento Direto Estrangeiro, a Inovação Tecnológica, o Nível Educacional, o Desemprego e o Nível de Rendimento da Economia. A análise incide sobre um conjunto de quinze países pertencentes à União Europeia, no período de 2008 a 2018. O estudo econométrico tem por base dados em painel, tendo sido estimado um modelo de regressão linear múltipla. Os resultados empíricos indicam que o Empreendedorismo agregado das quinze economias da amostra foi, entre 2008 e 2018, influenciado positivamente pela Inovação Tecnológica e negativamente influenciado pelo Desenvolvimento do Sistema Bancário, Nível educacional, Desemprego e Nível de Rendimento da Economia. O Investimento Direto Estrangeiro não manifestou significância estatística. Palavras-chave: empreendedorismo; dados em painel; desenvolvimento do sistema bancário; União Europeia v Abstract Given its important contribution to economic growth, entrepreneurship assumes an increasingly relevant role in any economy. Entrepreneurship has therefore been the object of several studies that seek to identify the main factors that influence the emergence of new firms in the market. One of the main lines of this research has focused on the relationship between entrepreneurship and firms' access to finance. The inflow of capital is, in fact, one of the essential conditions for setting up a new business, which makes this analysis quite relevant. The main objective of this dissertation is to analyze the effect of the Development of the Banking System on the aggregate Entrepreneurship of an economy. Additionally, it analyzes the impact on Entrepreneurship of a set of other macroeconomic factors, namely Foreign Direct Investment, Technological Innovation, the Educational Level, Unemployment and the Economy’s Income Level. The analysis focuses on a set of fifteen countries belonging to the European Union, in the period from 2008 to 2018. The econometric study is based on panel data, and a multiple linear regression model was estimated. The empirical results indicate that the aggregate Entrepreneurship of the sampled fifteen economies was, between 2008 and 2018, positively influenced by Technological Innovation and negatively influenced by the Development of the Banking System, Educational Level, Unemployment and the Economy's Income Level. The Foreign Direct Investment was not, statistically significant. Keywords: entrepreneurship; panel data; banking system development; European Union vi Índice Geral Agradecimentos ........................................................................................ ii Resumo ................................................................................................ iv Abstract ................................................................................................ v Índice de Figuras ...................................................................................... viii Índice de Tabelas ...................................................................................... ix Lista de Abreviaturas e Siglas .......................................................................... x 1. Introdução ...................................................................................... 1 2. Revisão de Literatura ............................................................................ 3 2.1. Empreendedorismo ................................................................................ 3 2.2. Determinantes do Empreendedorismo ............................................................. 6 2.2.1. Desenvolvimento do Sistema Bancário ........................................................... 6 2.2.2. Investimento Direto Estrangeiro .................................................................. 8 2.2.3. Inovação Tecnológica .......................................................................... 10 2.2.4. Nível Educacional ............................................................................. 11 2.2.5. Desemprego................................................................................... 13 2.2.6 Nível de Rendimento da Economia ............................................................. 15 3. A União Europeia ............................................................................. 18 3.1. Empreendedorismo na UE .................................................................... 18 3.2. Um Novo Paradigma? ......................................................................... 20 4. Estudo Empírico .............................................................................. 23 4.1. Painel de Dados .............................................................................. 23 4.1.1 Indicadores .................................................................................... 23 4.1.2. Fontes e Estrutura do Painel de Dados .................................................... 27 4.2. Modelo econométrico ......................................................................... 29 4.3. Apresentação e Análise dos Resultados ....................................................... 31 3 2. Revisão de Literatura Neste capítulo efetua-se uma revisão da literatura que se debruça sobre a temática do empreendedorismo. O capítulo divide-se em duas secções. A primeira secção consiste numa resenha das abordagens teóricas, que também contribuem para o sinuoso processo de concetualização do fenómeno. Na segunda e última secção, identificam-se e caraterizam-se as determinantes do empreendedorismo a partir do escrutínio de estudos empíricos de referência, com o intuito acrescido de providenciar maior esclarecimento à investigação empírica que se prosseguirá neste estudo. 2.1. Empreendedorismo Desde cedo que o conceito de empreendedorismo tem sido analisado e objeto de múltiplos estudos face à sua importância em contexto económico. A literatura diverge relativamente a uma definição universal de empreendedorismo, dado o seu caráter dinâmico e multidimensional (Remeikienè e Startienè, 2008). De acordo com o GEM, o empreendedorismo pode ser definido como “qualquer tentativa de criação de novos negócios ou novos empreendimentos, tais como o autoemprego, uma nova organização de negócios, ou a expansão de um negócio existente, por um indivíduo, uma equipa de indivíduos, ou um negócio estabelecido”. Apesar da divergência, parece haver maior concordância em relação à noção de que os níveis de empreendedorismo variam entre países e ao longo do tempo (Thurik et al, 2002). Algumas abordagens realçam que o empreendedorismo pode ser analisado de duas perspetivas diferentes. Esta distinção resulta essencialmente da motivação e circunstâncias que orientam a decisão do indivíduo. Por um lado, fala-se em empreendedorismo por necessidade quando os indivíduos são movidos pela falta de oportunidades profissionais, nomeadamente a inexistência de emprego, a perda de emprego ou a insatisfação no trabalho. Neste caso, tornam-se empreendedores por não existir uma melhor opção disponível no momento. Por outro lado, temos empreendedorismo por oportunidade quando a sua motivação advém da perceção de uma boa oportunidade empresarial. Neste âmbito, a decisão dos indivíduos de se tornarem empreendedores é totalmente voluntária (Acs, 2006). Importa salientar que são múltiplos os contributos teóricos e empíricos que procuram examinar os principais determinantes do empreendedorismo numa economia. Não existe, no entanto, um consenso relativamente a esta temática. Analisando alguns dos contributos existentes, Kar e Özşahin (2016) realçam o impacto de fatores financeiros, institucionais e das condições económicas de um país enquanto Verheul et al. (2006a) destacam fatores demográficos, económicos, tecnológicos, institucionais e de intervenção governamental ou culturais. Também a taxa de desemprego, as barreiras administrativas ao empreendedorismo, o PIB per 4 capita e o setor de I&D são apontados como potenciais determinantes (Dvouletý, 2017) do empreendedorismo. A análise em torno dos principais determinantes do empreendedorismo pode também ser especificada de acordo com a separação entre fatores do lado da procura ou da oferta. Os fatores associados ao lado da procura fornecem oportunidades empresariais que permitem a criação de empresas, enquanto que o lado da oferta está associado às características e competências dos indivíduos para criar uma empresa (Thurik et al. , 2002). Figura 2.1 - Determinantes do Empreendedorismo Nascente Fonte: Thurik et al. (2002) Como se pode observar pela análise da Figura 2.1, os autores realçam que os indivíduos surgem divididos entre o trabalhador assalariado e o proprietário de uma empresa, avaliando os riscos e recompensas de cada posição. Esta avaliação é, no entanto, influenciada pela perceção que um individuo tem das oportunidades e das suas capacidades e preferências pessoais – lado da oferta e da procura. Em particular, o lado da procura refere-se às oportunidades disponíveis para a criação de uma empresa enquanto o lado da oferta faz referência ao conjunto de indivíduos dotados das capacidades e preferências necessárias à criação de empresas. Posto isto, os autores pressupõem que quanto maior a procura por empreendedorismo, ou seja, a disponibilidade de oportunidades e a oferta de talento empresarial, maior será a proporção de população a optar por um percurso empresarial. Por outro lado, os determinantes do empreendedorismo são também frequentemente analisados através dos chamados fatores push e fatores pull . Identificam-se como fatores push o desenvolvimento tecnológico, a regulamentação governamental, o nível de desenvolvimento, a estrutura industrial da economia, entre 5 outros. Por oposição, os fatores pull representam, por exemplo, as caraterísticas demográficas do país, o nível educacional e de rendimento, o desemprego ou a estrutura das instituições (Sayed e Slimane, 2014). No seguimento desta análise, van der Zwan et al. (2016) salientam que os fatores pull constituem a base para o empreendedorismo por oportunidade enquanto os empreendedores por necessidade são orientados principalmente por motivações push. Nos últimos anos, a temática do empreendedorismo tem assumido uma importância crescente no meio económico, passando a assumir uma posição central nas políticas económicas ao nível europeu e mundial. Este enquadramento advém do contributo do empreendedorismo para a promoção da inovação e do crescimento económico (Wong et al. , 2005). Por outro lado, constitui ainda um fator gerador de maior número de oportunidades de emprego (Dvouletý, 2017). De acordo com um relatório global do GEM apresentado para o período de 2019 a 2020, e considerando um conjunto de 50 economias em 4 regiões, foi possível concluir que a região da América Latina e Caribe apresenta os maiores níveis de Taxa Total de Atividade Empresarial em fase inicial, nomeadamente países como o Chile e Equador. Por oposição, destaca-se a Itália, o Paquistão, a Polónia, a Bielorrússia e o Japão como os países que apresentam níveis mais baixos. Figura 2.2 - Taxa Total de Atividade Empresarial em Fase Inicial (% adultos) em 50 Economias Fonte: GEM Adult Population Survey, 2019 Face ao seu importante contributo na atualidade, torna-se pertinente definir uma medida que permita aferir com maior exatidão em termos agregados o grau de empreendedorismo de qualquer economia. Tal como não existe uma definição universal quanto ao conceito de empreendedorismo, o mesmo se verifica em relação aos seus indicadores. No entanto, feita uma análise a importantes estudos que seguem esta 6 abordagem, verifica-se que os principais indicadores de mensuração utilizados são o autoemprego, a criação de novas empresas ou a taxa de propriedade empresarial (Remeikienè e Startienè, 2008). Estando o conceito de empreendedorismo regularmente associado ao processo de criação de empresas, este é um indicador frequentemente utilizado em vários estudos empíricos que procuram analisar esta variável. 2.2. Determinantes do Empreendedorismo Como já referido anteriormente, são inúmeras as variáveis que têm sido apontadas como determinantes capazes de influenciar o empreendedorismo numa economia. Considerando esta realidade, nesta secção serão apresentados alguns dos contributos mais relevantes na literatura existente. 2.2.1. Desenvolvimento do Sistema Bancário O setor bancário representa um subconjunto do setor financeiro e, conforme a Associação Portuguesa de Bancos, desempenha um papel fulcral para o funcionamento e desenvolvimento das economias, sendo crucial no processo de intermediação financeira entre mutuários e mutuantes. Os bancos são responsáveis, entre outras coisas, pela concessão de liquidez a indivíduos particulares ou coletivos (empresas) que apresentem necessidades de financiamento, impulsionando desta forma a circulação de moeda. Por outro lado, representam instituições que possibilitam o funcionamento dos sistemas de pagamentos, facilitando as transações entre as diversas economias. Os bancos contribuem para a promoção da inovação no seio de uma economia, auxiliando empreendedores no apoio ao seu financiamento. Black e Strahan (2002), tendo como referência os EUA, afirmam que aproximadamente 90% das empresas recorrem a serviços bancários. O impacto do desenvolvimento do sistema bancário sobre o empreendedorismo numa economia tem sido alvo de estudo ao longo dos anos, alguns dos quais se apresenta de seguida. Numa primeira análise, parece consensual a ideia de que uma maior disponibilidade de crédito a empresas fomenta o empreendedorismo, nomeadamente no que concerne à criação de novas empresas numa economia. Posto isto, vários estudos sugerem que as restrições de financiamento constituem um entrave à criação de novas empresas, como sendo Cassar (2004), Chant e Godin (2008) ou Black e Strahan (2002). De acordo com um relatório apresentado pelo GEM (2000), vários especialistas consideram as limitações de financiamento um dos quatro principais fatores que condicionam o empreendedorismo. Os produtos oferecidos por instituições bancárias, nomeadamente empréstimos ou linhas de crédito, constituem as fontes de financiamento externo mais relevantes especialmente para as pequenas e médias 7 empresas (PME). Como tal, Chant e Godin (2008) defendem que o acesso a financiamento é particularmente relevante no caso de empresas de menor dimensão em fase de arranque. Este tipo de empresas não apresenta, por vezes, as garantias suficientes e necessárias para garantir a concessão de crédito por parte dos bancos. É notório que as restrições financeiras acabam por condicionar a criação e o desenvolvimento das empresas, especialmente no caso das PME, por apresentarem maiores necessidades de financiamento. A falta de financiamento externo restringe os empresários aos seus recursos próprios, o que constitui uma forte barreira ao desenvolvimento das empresas. Os autores salientam ainda que as PME representam uma grande parte das empresas mais empreendedoras, face ao seu caráter fortemente inovador. Daí a necessidade de lhes facilitar o acesso a financiamento. Analisando alguns contributos empíricos, Kar e Özşahin (2016) realizaram um estudo tendo por base 17 economias de mercado emergentes 1 para o período de 2004-2009, com o objetivo de analisar os efeitos de um conjunto de fatores financeiros, institucionais e de condições económicas sobre o empreendedorismo. Tendo por base os resultados obtidos através da estimação de dados em painel, os autores concluíram que melhorias no sistema financeiro fomentam a natalidade empresarial, pelo que o desenvolvimento do sistema bancário se encontra positivamente correlacionado com o empreendedorismo. Também Demetriades et al. (2008), num artigo que investiga se o sistema bancário chinês promove o crescimento das empresas entre 1999 e 2005, concluíram, entre outras coisas, que empresas com acesso a empréstimos bancários tendem a crescer mais rapidamente em regiões com um sistema bancário mais desenvolvido. Os autores destacam que a influência que as instituições bancárias poderão ter sobre a natalidade empresarial será possivelmente maior em países mais desenvolvidos financeiramente. Isto pode ser explicado pelo facto de nestes países as instituições bancárias estarem dotadas de ferramentas que permitem uma seleção mais viável de potenciais clientes a quem conceder crédito. Bayar et al. (2018) no seu estudo empírico procuraram apurar, a partir de uma análise de regressão em painel, o impacto sobre o empreendedorismo de fatores como o desenvolvimento do sistema financeiro (considerando o desenvolvimento do setor bancário e do mercado bolsista), os fluxos de IDE e a abertura comercial e financeira de uma economia. A sua análise incidiu sobre 15 países de rendimento médio alto e de rendimento alto no período de 2001 a 2015. Os resultados obtidos sugerem que o desenvolvimento do sistema bancário influencia positivamente o empreendedorismo na fase inicial de criação das empresas, o que os leva a concluir que as limitações de financiamento constituem um obstáculo ao empreendedorismo. 1 Os países que fazem parte da amostra são o Brasil, Chile, República Checa, Egito, Hungria, Índia, Indonésia, Malásia, México, Marrocos, Peru, Filipinas, Polónia, Rússia, África do Sul, Tailândia e Turquia. 8 Posto isto, afirmam que o desenvolvimento de instrumentos financeiros inovadores que facilitem oportunidades de financiamento irá incentivar o empreendedorismo e, consequentemente, fomentar a atividade económica. Por fim, Aghion et al. (2007) utilizaram dados relativos a 16 economias industrializadas e emergentes 2 , de forma a analisar os efeitos do desenvolvimento financeiro sobre a criação de novas empresas no mercado e o seu desenvolvimento posterior. Os resultados da sua pesquisa mostram que o acesso ao financiamento, quer sob a forma de crédito privado quer de capitalização bolsista, impulsiona a criação de empresas e a sua entrada no mercado. Concluem, no entanto, que este efeito é mais significativo sobre empresas mais pequenas e em setores mais dependentes de financiamento externo, apresentando um efeito negativo ou insignificante sobre grandes empresas. Por outras palavras, utilizando um modelo OLS, os autores verificaram que o coeficiente estimado para o crédito privado é positivo e significativo a um nível de significância de 1%, o que pressupõe que em economias onde os níveis de acesso ao crédito privado são maiores a criação de novas empresas é superior. Espera-se, deste modo, que o presente estudo encontre uma relação positiva entre o desenvolvimento do sistema bancário e o empreendedorismo. 2.2.2. Investimento Direto Estrangeiro O interesse pela variável IDE como potencial determinante do empreendedorismo deve-se, em parte, à crescente internacionalização das empresas ao longo dos anos. Face a este processo de globalização, o IDE tem vindo a assumir importância progressiva nas economias (De Maeseneire e Claeys, 2012). Por exemplo, o IDE tem sido nos últimos anos um dos meios de financiamento mais procurados por países em desenvolvimento, que procuram sobretudo promover o seu crescimento económico (Nxazonke e van Wyk, 2020). Urata e Kawai (2000) realçam que o IDE oferece inúmeros contributos positivos aos países recetores, nomeadamente em termos de inovação, avanços tecnológicos, conhecimentos de gestão ou meios financeiros, por meio das multinacionais que operam nestes países. Na mesma linha de pensamento, Kim e Li (2014) salientam que o IDE promove o desenvolvimento de novos produtos e serviços nas economias recetoras o que, por sua vez, conduz à constituição de novos mercados e impulsiona o desenvolvimento de novas oportunidades ligadas ao empreendedorismo. Também Fu (2012), com base num estudo realizado 2 Os países que constituem a amostra são: Alemanha, Argentina, Chile, Colômbia, Dinamarca, Eslovénia, Estados Unidos, Finlândia, França, Hungria, Itália, México, Países Baixos, Portugal, Reino Unido e Roménia, 9 no Reino Unido, considera que uma das vantagens do IDE é fornecer às empresas locais a difusão de técnicas de gestão oriundas de empresas estrangeiras, contribuindo assim para a melhoria do seu desempenho no mercado. Analisando os vários contributos teóricos, é percetível que não existe consonância relativamente ao impacto do IDE sobre o empreendedorismo numa economia, apresentando-se de seguida algumas abordagens empíricas. Herrera-Echeverri et al. (2014), num estudo que abrange 87 países emergentes 3 , encontraram uma relação positivamente significativa entre IDE e empreendedorismo em países emergentes e em países de baixo rendimento, o que significa que este tipo de investimento estimula o empreendedorismo. Consideram, no entanto, que o efeito do IDE é mais forte em países onde a qualidade institucional é maior. Do mesmo modo, Kim e Li (2014), a partir de uma análise de 104 países 4 desenvolvidos e em desenvolvimento, demonstraram que o IDE influencia positivamente a criação de novas empresas, sobretudo em países com capital humano mais limitado e com baixo apoio institucional a empresas privadas. Assim, concluem que a relação entre ambas as variáveis varia entre países, em função de determinadas circunstâncias sociopolíticas. O IDE poderá aliás apoiar as novas empresas a contornar entraves sociopolíticos em economias emergentes. Ayyagari e Kosová (2010) utilizaram dados de um conjunto vasto de empresas (nacionais e internacionais) para averiguar os efeitos do IDE na criação de empresas nacionais na República Checa entre 1994 e 2000. Considerando o mesmo setor de atividade, os autores concluíram que a presença de empresas estrangeiras no mercado fomenta a entrada de empresas nacionais, pelo que se considera que há uma relação positiva entre as duas variáveis estudadas. Analisando o caso de Portugal, Barbosa e Eiriz (2009) não obtêm resultados totalmente concordantes com a restante literatura apresentada. Os autores procuraram verificar se a presença de empresas multinacionais em Portugal contribui positivamente para a criação de novas empresas. Com recurso a dados em painel, constataram que numa fase inicial as multinacionais fomentam o empreendedorismo na economia, mas, à medida que assumem maior importância no mercado, este efeito é revertido, conduzindo à exclusão de empresas nacionais. Já De Backer e Sleuwaegen (2003) concluíram que o IDE desincentiva a entrada de empresas nacionais no 3 Para uma análise mais completa e que permita efetuar comparações, o conjunto de países encontra-se dividido em três grupos: países de médio e alto rendimento, países de baixo rendimento e países emergentes ou emergentes fronteiriços. 4 Os autores defendem que a utilização de um vasto conjunto de países relevantes para a economia global permitiu-lhes aferir com maior exatidão os resultados, comparativamente a autores que se centram num único país. 10 mercado e impulsiona a saída das já existentes. O seu estudo incidiu sobre a Bélgica para o período de 1990 a 1995 e, de acordo com o modelo empírico estimado, o coeficiente do indicador de IDE é negativo e significativo, o que sugere que esta variável constitui um claro obstáculo à criação de empresas nacionais no mercado. No entanto, os autores realçam que estes efeitos podem ser amenizados ou revertidos a longo prazo, verificando-se um efeito complementar entre as variáveis, devido sobretudo aos efeitos positivos que resultam da interação entre empresas estrangeiras e nacionais, nomeadamente a aprendizagem ou networking. Por fim, Danakol et al. (2017) testaram o efeito do IDE sobre o empreendedorismo para o período de 2000 a 2009, abrangendo diferentes países e indústrias 5 , tendo os seus resultados empíricos denotado uma relação negativa entre as duas variáveis. Feita uma análise a toda a economia, os resultados indicam que um aumento de 10% dos influxos de IDE 6 em percentagem do PIB conduz a uma diminuição do empreendedorismo interno em 0,19%. No entanto, considerando uma divisão entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, é possível verificar que este efeito negativo ocorre predominantemente em países desenvolvidos. Segundo os autores, esta relação negativa entre as duas variáveis pode ser explicada pelo efeito concorrência que conduz as empresas locais a sair do mercado ou, por outro lado, pelo facto de as multinacionais atraírem mão de obra mais qualificada para as suas empresas, levando os indivíduos a optar por esta alternativa ao invés de iniciarem os seus próprios negócios. 2.2.3. Inovação Tecnológica A relação entre empreendedorismo e inovação desde cedo que tem sido discutida e, embora não haja um consenso total, a generalidade dos estudos defende uma relação positiva e um efeito complementar entre as duas variáveis. Importa realçar que apesar dos estudos empíricos que relacionam inovação tecnológica com empreendedorismo não serem abundantes na literatura existente, consideramos ser relevante incluir esta variável no presente estudo, face ao crescente progresso tecnológico a que assistimos na atualidade e ao seu crescente protagonismo na dinâmica das empresas. As inovações tecnológicas são cruciais para a expansão das oportunidades empresariais no século XX e XXI. Ao permitirem colocar constantemente novos produtos e serviços à disposição do mercado promovem o desenvolvimento de novas oportunidades e, consequentemente, a criação de novas empresas. Para além 5 Para facilitar esta análise os autores construíram um micro painel por país e por setor, considerando 70 economias. 6 Os autores medem o IDE em termos de fusões e aquisições. 11 de bens e serviços, as novas tecnologias abrangem atualmente os setores da comunicação e informação, resultando numa diminuição dos custos de transação que permite às empresas de menor dimensão entrar no mercado e se expandirem (Thurik et al ., 2002). Seguem-se, assim, alguns dos contributos analisados. Zhao (2005), num artigo que procura analisar o caráter complementar entre empreendedorismo e inovação, verificou que há uma relação positiva entre as variáveis em causa. Tendo por base uma abordagem qualitativa (entrevistas e estudos de caso) que compreendia seis organizações empreendedoras e inovadoras localizadas na Austrália, os seus resultados mostram que empreendedorismo e inovação são complementares, o que sugere que um comportamento inovador é fundamental para assegurar o bom desempenho das empresas e o seu sucesso. O estudo revela também que a cultura da empresa e o tipo de gestão efetuado são fatores que condicionam tanto o desenvolvimento do empreendedorismo como o desempenho inovador destas empresas. Sayed e Slimane (2014) utilizaram um modelo OLS e um modelo com efeitos aleatórios para examinar o impacto de fatores económicos e institucionais sobre o empreendedorismo. Os autores encontraram evidência de que o desenvolvimento tecnológico afeta positivamente a natalidade empresarial. Os seus resultados empíricos mostram que o coeficiente estimado para o desenvolvimento tecnológico é positivo e significativo ao nível de 1% e 5%, tendo por base um conjunto de 10 países selecionados do Médio Oriente e Norte da África (MENA) e do Conselho de Cooperação do Golfo 7 (CCG) para o período de 2004 a 2011. Pelo contrário, Verheul et al. (2006a), utilizando dados fornecidos pelo GEM para analisar a relação entre um conjunto de variáveis e o empreendedorismo feminino e masculino para uma amostra de 29 países, encontraram que o coeficiente do indicador de desenvolvimento tecnológico, representado pelos investimentos em I&D, é negativo, tendo concluído que esta variável tem um efeito negativo sobre a natalidade empresarial. 2.2.4. Nível Educacional O impacto do nível educacional sobre o empreendedorismo tem sido alvo de estudo ao longo dos anos. Numa primeira análise, é possível verificar que os contributos teóricos/empíricos existentes apoiam, na sua maioria, uma relação positiva entre o nível de educação e o empreendedorismo numa economia. Esta ideia surge associada às melhores prestações produtivas que resultam de maiores níveis educacionais, nomeadamente a melhoria das competências empresariais, o reconhecimento de oportunidades de negócio 7 São membros deste conselho a Arábia Saudita, Bahrein, Emirados Árabes Unidos, Kuwait, Omã e Qatar. 12 ou a perceção dos mercados por parte dos indivíduos (Berrill et al. , 2020). Naudé et al. (2008) analisaram empiricamente os determinantes da criação de empresas em diversas regiões subnacionais da África do Sul para os anos de 2003 e 2004. Os autores utilizaram estimadores OLS e Tobit , tendo os resultados obtidos sugerido que o nível educacional está positiva e significativamente correlacionado com a criação de empresas ao nível de 1% para todas as regiões, em ambos os estimadores. Similarmente, Armington e Acs (2002) realizaram a mesma análise para os EUA 8 , considerando a proporção de graduados universitários. Através da estimação de uma regressão de mínimos quadrados para o período de 1991-1996, os autores obtiveram os mesmos resultados para um nível de significância de 5%. Block et al. (2013) analisaram a relação entre o nível de educação e a decisão de criar uma empresa em 27 países da Europa e nos EUA. Abrangendo uma amostra de 10 000 indivíduos com um emprego remunerado ou trabalho autónomo, os resultados mostram que o coeficiente estimado é positivo, embora não significativo, podendo indiciar, mas não conclusivamente, que maiores níveis de educação estão associados a maiores níveis de criação de empresas. Johansson (2000) baseou o seu estudo no caso da Finlândia para o período de 1987 a 1994, numa tentativa de avaliar o efeito das restrições de liquidez sobre a decisão de um indivíduo se tornar um trabalhador autónomo. Além desse fator, o autor procurou analisar o efeito de um conjunto de outras variáveis explicativas, nomeadamente o nível de educação. Os resultados sugerem que os coeficientes estimados são negativos, pelo que é possível concluir que indivíduos com maior escolaridade são menos propícios a optar pela criação de empresas. Tal pode ser explicado pelo facto de os indivíduos com maiores níveis educacionais e de formação obterem ganhos/remunerações superiores, o que poderá desincentivar o trabalho autónomo e, consequentemente, a criação de novas empresas. Também Blanchflower et al. (2001) chegaram aos mesmos resultados num estudo que tem por base um conjunto de 23 nações. Blanchflower (2004) sugeriu mais tarde que a relação entre as duas variáveis pode variar de acordo com a região. O autor procurou analisar o empreendedorismo num grupo de 70 países, dando especial ênfase à comparação entre EUA e Europa, tendo encontrado evidência de uma relação positiva entre os níveis de educação e o empreendedorismo nos EUA, mas uma relação negativa quando considerando os países europeus. Por outro lado, nem todos os investigadores defendem uma relação linear entre ambas as variáveis. Lin et al. (2000) realizaram uma pesquisa para o Canadá em 1994 e verificaram que a relação entre o nível educacional e o empreendedorismo não é significativa, o que indica que esta variável não afeta a decisão 8 Na sua análise os autores consideraram seis setores da indústria. 19 2008). De acordo com a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, em março de 2010, e sob um contexto económico de recessão, a Comissão Europeia propõe uma nova estratégia – a Estratégia Europa 2020 – centrada na promoção do crescimento económico e na criação de emprego. Este processo visava dar resposta aos mais diversos desafios enfrentados pelas economias europeias, apresentando uma nova visão às anteriores iniciativas desenvolvidas. No âmbito desta Estratégia, e como forma de dar resposta a esta crise, a Comissão Europeia elaborou um Plano de Ação Empreendedorismo 2020 . Tendo em vista facilitar a criação de novas empresas e de condições mais favoráveis ao desenvolvimento das mesmas, o presente plano assentava em três áreas estratégicas: 1) desenvolvimento do ensino e da formação no domínio de empreendedorismo; 2) desenvolvimento de um contexto empresarial adequado, eliminando obstáculos estruturais; 3) desenvolvimento de uma cultura empresarial/de empreendedorismo na Europa. A aposta no ensino do empreendedorismo visava fomentar o desenvolvimento de conhecimento empresarial, aptidões e competências essenciais a um empresário. Neste sentido, alguns Estados-Membros introduziram com êxito estratégias de ensino do empreendedorismo. Torna-se, no entanto, fundamental a inclusão de uma abordagem prática, que permita uma aproximação ao mundo real. No que toca ao segundo eixo de ação, seria necessário a introdução de medidas destinadas a eliminar obstáculos à constituição de novas empresas, como sendo o acesso ao financiamento, o apoio aos empresários em fases de crescimento das empresas, a redução de encargos regulamentares, etc. Foi lançada pela Comissão Europeia em 2012 uma consulta pública que realçava como um dos principais obstáculos ao empreendedorismo na Europa o acesso ao financiamento. O impacto da crise resultou, na altura, em restrições de acesso ao crédito. Sendo os empréstimos bancários a principal fonte de financiamento das PME, torna-se claro o condicionamento ao seu desempenho, sobretudo nas fases iniciais da sua atividade. Por fim, o último eixo de ação reforçava a importância de alterar a perceção negativa face a uma carreira empresarial, passando uma informação clara e prática sobre os desafios e vantagens da mesma. Feito um balanço da aplicação do Small Business Act na Europa, dois anos após a sua adoção, verificou-se uma clara alteração ao nível da legislação que coordena o contexto empresarial e operacional das PME. Esta alteração materializou-se quer numa maior intervenção da UE no domínio do acesso ao financiamento, quer numa melhoria do acesso aos mercados, em particular no domínio dos contratos públicos. Além disso, foi dada continuidade a programas já anteriormente estabelecidos como a «Semana Europeia das PME» e 20 o «Erasmus para Jovens Empresários», procurando promover o empreendedorismo entre estudantes e investigadores. Analisando a evolução ao nível dos Estados-Membros, os resultados apresentados foram consideravelmente discrepantes. No domínio de acesso ao financiamento, e como resposta à crise económica e financeira, os Estados-Membros procuraram facilitar este processo, mediante empréstimos bancários vantajosos, regimes de garantia de empréstimos ou programas de microcrédito. Além disso, países como a Bélgica, Hungria, França, Alemanha, Irlanda e Finlândia criaram um «provedor de crédito». Por fim, verificou-se uma maior preocupação por parte dos Estados-Membros com a redução do custo e tempo necessários à criação de novas empresas. Apesar dos bons resultados, a Comissão enfatizou a necessidade de prossecução desta iniciativa, realçando que o Small Business Act deve ir ao encontro aos objetivos propostos pela Estratégia Europa 2020 , mediante a adoção de políticas que impulsionem o crescimento da UE e das empresas. De forma geral, a Comissão Europeia reconhece a progressão demonstrada face à aplicação desta iniciativa na Europa, sendo, no entanto, preciso «ir mais longe» (Comissão Europeia, 2011). De uma forma geral, a situação descrita na Europa no período de 2013 representava um cenário de instabilidade para os potenciais empresários. Em suma, durante este período, a Europa caraterizava-se por apresentar uma reduzida taxa de criação de empresas ou pelo seu fraco crescimento a prazo. De acordo com a Comissão Europeia (2013), desde 2004, a percentagem de população que prefere trabalhar por conta própria ao invés de um emprego assalariado baixou em 23 dos 27 Estados-Membros da UE, representando 37% 16 dos europeus em 2013. Neste campo, os EUA e a China apresentam percentagens relativamente superiores, de 51% e 56% respetivamente. Urge reestruturar a cultura europeia a favor de um novo conceito de empreendedorismo, garantindo aplicações regulamentares mais simples e adequadas, maior facilidade de acesso ao crédito, apoio às novas empresas no mercado e, por outro lado, valorização da carreira empresarial enquanto impulsionadora de desenvolvimento do mercado europeu. 3.2. Um Novo Paradigma? Ao longo dos últimos anos o maior desafio tem passado por atrair mais empreendedores para a Europa. O empreendedorismo assume na atualidade um papel fulcral para a atividade económica, sendo um 16 Eurobarometer 354: Entrepreneurship. 21 importante motor de crescimento económico, de criação de emprego (novas empresas e novos postos de trabalho), de competitividade e inovação. As novas empresas, e principalmente as PME, representam a maior fonte de criação de emprego na Europa, materializando um crescimento médio do emprego positivo. Figura 3.1 - Total de Atividade Empreendedora em Fase Inicial na UE 17 , 2016 Fonte: GEM A Comissão Europeia vê, por isso, o empreendedorismo como uma atuação sobre oportunidades e ideias, devendo ser explorado mediante a promoção da educação empresarial a todos os níveis e do alcance de grupos específicos com potencial empresarial. Consciente da sua importância, a Comissão procurou interligar as várias economias, garantindo a partilha de responsabilidades entre os Estados-Membros e as instituições da UE no tocante a esta temática. Procurar tornar a atividade empresarial mais atrativa para a população europeia, prevendo mecanismos de apoio ao empreendedorismo que fomentem a criação de empresas como uma via para o combate ao desemprego. Esta premissa tem vindo a ser promovida junto dos Estados-Membros, que têm procurado adotar políticas eficazes e adequadas aos desafios (Comissão Europeia, 2013). Neste sentido, a Comissão procura apoiar: 1) Cidadãos europeus, melhorando a capacidade empreendedora dos mesmos e de organizações europeias tal como promovido pelo Quadro Europeu de Competências para o Empreendedorismo (EntreComp); 17 Percentagem da população entre os 18 e 64 anos que se constitui empresária em fase nascente ou proprietária de um novo negócio. 22 2) Empresários em geral, criando um ambiente onde estes se possam desenvolver e progredir: apoio à criação de empresas, insolvência e segundas oportunidades; 3) Grupos específicos, chegando a grupos cujo potencial empresarial ainda não foi totalmente explorado, nomeadamente mulheres e jovens. De acordo com as mais recentes fichas informativas da Comissão Europeia 18 , que procuram avaliar a implementação da Estratégia PME e do Small Business Act , os indicadores relacionados com a facilidade de criação de uma empresa têm evidenciado uma melhoria substancial para a generalidade dos EstadosMembros da UE. Apesar disso, os encargos administrativos e regulamentares representam ainda um desafio. Por outro lado, o acesso ao financiamento, no contexto da UE, progrediu em vários indicadores nos últimos anos, especialmente em termos de fontes públicas de financiamento e de empréstimos bancários tradicionais. Contudo, as perspetivas económicas marcadas pelo contexto epidemiológico de Covid-19 têm afetado negativamente esta vertente. Por fim, verificaram-se progressos substanciais no tocante aos indicadores-chave de empreendedorismo desde 2018/2019. A taxa de criação de novas empresas atingiu o valor mais elevado alguma vez registado. Em contexto nacional, Portugal constitui um dos países da UE com mais forte desempenho em matéria de empreendedorismo. 18 Países da UE – 2021. 23 4. Estudo Empírico Neste capítulo apresenta-se o estudo empírico em todas as fases da sua formulação, a saber, da metodologia aos resultados. Na primeira secção, efetua-se uma descrição da construção do painel de dados, o que envolve uma fundamentação dos indicadores selecionados para a medição das variáveis multidimensionais e as fontes e os constrangimentos transversais e longitudinais ao nível da sua disponibilização. Na segunda secção, faz-se a exposição dos modelos e estimadores econométricos que servirão para a estruturação quantificada das relações que se tomaram por objeto do estudo. Estas regressões múltiplas serão apresentadas e examinadas na secção subsequente, após uma descrição do comportamento univariado e bivariado das variáveis dos modelos. Conclui-se com uma discussão dos resultados, explorando os cenários verosímeis que sustentam eventuais desvios do realizado face ao esperado. 4.1. Painel de Dados 4.1.1 Indicadores Os modelos explicativos do fenómeno económico são complexos, envolvem uma multiplicidade de relações; portanto, a investigação do impacto do Desenvolvimento do Sistema Bancário no Empreendedorismo, exige que se contemplem variáveis explicativas adicionais. No contexto, estas variáveis foram, devidamente, escrutinadas na revisão de literatura, especificamente, o Investimento Direto Estrangeiro, a Inovação Tecnológica, o Nível Educacional, o Desemprego e o Nível de Rendimento da Economia. Se, por um lado, o Investimento Direto Estrangeiro, o Desemprego e o Nível de Rendimento da Economia são variáveis suscetíveis de medição direta, por outro, o Empreendedorismo, o Desenvolvimento do Sistema Bancário, a Inovação Tecnológica e o Nível Educacional, não o são. Ao serem multidimensionais, a sua captura na integra, ocorreria num vetor de quantidades e qualidades difícil, se não, impossível de decifrar. Deste modo, efetua-se, de seguida, a justificação dos indicadores selecionados para as mensurar. • Empreendedorismo Como já referido, o empreendedorismo é um conceito multidimensional, pelo que representa uma temática complexa. Esta complexidade advém sobretudo do facto de não existir uma definição universal, que é a base essencial para o confinamento de um conjunto universal de indicadores (Thurik, 2002). Este conceito pode ser analisado numa perspetiva dinâmica - centrada na criação de novas empresas - ou numa perspetiva estática, focada no número de proprietários de negócios (Sternberg e Wennekers, 2005). 24 Na literatura destacam-se alguns indicadores, nomeadamente: a) Autoemprego; b) Taxa de criação de novas empresas; c) Taxa de propriedade de empresas; d) Projeto Global Entrepreneurship Monitor (GEM), mediante um índice global denominado de Total Entrepreneurial Activity (TEA) . Estes indicadores apresentam semelhanças e especificidades. O GEM realiza a recolha de dados harmonizados anual sobre empreendedorismo, de forma a permitir uma fácil comparação da atividade empresarial entre países e a explorar o seu impacto no crescimento económico. Estabeleceu um índice global de mensuração de empreendedorismo denominado de TEA, correspondente à percentagem de população em idade ativa (18-64 anos) que está envolvida no processo de criação de um negócio ou é proprietária de uma empresa com menos de 42 meses de idade. A literatura sugere, no entanto, que este índice apresenta certas limitações. De acordo com Acs et al. (2008), a TEA mede mais especificamente a atividade empresarial numa fase inicial (momento em que os indivíduos se tornam empreendedores), não sendo possível uma mensuração da atividade empresarial como um todo. A taxa de propriedade de empresas é expressa em percentagem da força de trabalho e resulta da combinação de um conjunto de fatores que operam do lado da procura e da oferta. Esta taxa mede o número de empresas na sua totalidade, não se concentrando apenas na formação de novas empresas. A vantagem associada a este indicador reside na disponibilidade de dados comparáveis para países da OCDE. No entanto, este aspeto pode constituir uma limitação, na medida em que para os restantes países os dados não se encontram tão facilmente disponíveis (Wong et al ., 2005). Nesta dissertação optou-se pela taxa de criação de novas empresas, na medida em que, em qualquer parte do mundo, sempre que se cria uma nova empresa, faz-se o seu registo (Kim e Li, 2014). Por essa razão, diversos estudos empíricos fazem uso deste indicador (e.g. Herrera-Echeverri et al. , 2014; Kar e Özşahin, 2016); Ayyagari e Kosová, 2010). • Desenvolvimento do Sistema Bancário O indicador que melhor mede o Desenvolvimento do Sistema Bancário, também, não é consensual (Aluko e Ajayi, 2018), destacando-se, pelo Fundo Monetário Internacional (2005), os seguintes: 25 a) Rede de agências do sistema bancário, nomeadamente, o número total de bancos e o número de agências por mil habitantes; b) Proporção do crédito privado em relação ao PIB (em %); c) Proporção de ativos bancários em relação ao total de ativos financeiros (em %); d) Proporção de ativos bancários em relação ao PIB (em %). De acordo com Chant e Godin (2008), as medidas mais ajustadas são as que medem, efetivamente, o custo do financiamento bancário para as empresas ou, por outro lado, a dimensão de empréstimos bancários concedidos em relação à dimensão da economia (em % do PIB). As condições de financiamento das instituições financeiras constituem uma condição importante, uma vez que, se um banco exigir custos demasiado elevados para prestar a sua função de intermediário, as empresas ficarão expostas a custos de financiamento da sua atividade igualmente elevados, gerando um impacto negativo sobre a dinâmica empresarial. A medida mais utilizada de entre os estudos analisados é o crédito bancário concedido ao setor privado em relação ao PIB. King e Levine (1993) e Levine e Zervos (1998) consideram que este indicador dispõe da capacidade de ilustrar a evolução do setor bancário de uma economia (Kar e Özşahin, 2016). Consequentemente, nesta dissertação, optou-se pelo crédito bancário concedido ao setor privado em relação ao PIB para medir o desenvolvimento do setor bancário. • Inovação Tecnológica Relativamente à Inovação Tecnológica, a OCDE tem desenvolvido um trabalho importante ao longo dos anos, procurando recolher e analisar dados relativos à tecnologia e inovação que facilitem uma comparação entre países, destacando-se: a) Investimento em I&D; b) Pedidos de patentes pelos residentes; c) Conetividade de banda larga das empresas por tamanho ou outro indicador ligado às TIC. Apesar de os gastos em I&D serem, frequentemente, utilizados como indicador de inovação tecnológica, neste estudo iremos utilizar os pedidos de patentes pelos residentes. De acordo com Cadvar e Aydin (2015), este indicador tem um impacto significativo sobre o desenvolvimento tecnológico e inovação, pelo que deverá ser mais fidedigno para a realização do presente estudo. 26 • Nível Educacional Os principais indicadores utilizados para o Nível Educacional têm sido: a) Anos de escolaridade; b) Taxa de conclusão do ensino secundário; c) Taxa de conclusão do ensino superior; d) Taxa bruta de matrículas. Todos os indicadores mencionados são utilizados com frequência em estudos de natureza empírica e permitem uma medida adequada do nível educacional numa economia. Posto isto, neste estudo será utilizado como indicador a taxa bruta de matrículas. Esta é calculada dividindo o número total de alunos matriculados pela população total na faixa etária correspondente. De acordo com Jiménez et al. (2015), este indicador representa uma boa medida do nível de motivação dos estudantes. Além disso, é particularmente relevante para decisores políticos, permitindo-lhes retificar os requisitos de acesso académico mediante os resultados apresentados. A Tabela 4.1 sintetiza a descrição dos indicadores utilizados para cada uma das variáveis envolvidas no estudo, a sua unidade e o sinal esperado do impacto da variável explicativa no empreendedorismo, de acordo com a revisão de literatura. 27 Tabela 4.1 – Indicadores das variáveis do modelo e sinais esperados para os coeficientes de regressão Notas: (i) Os indicadores Pedidos de Patentes por Residentes e PIB real per capita foram objeto da transformação monotónica de logaritmização, por questões de escala, consistindo num procedimento corrente, no caso do PIBpc. Fonte: Elaboração Própria 4.1.2. Fontes e Estrutura do Painel de Dados Os dados foram recolhidos de duas fontes de incontestável credibilidade, nomeadamente, o World Bank Group Database 19 e o Eurostat Database 20 . Os indicadores recolhidos de uma e de outra fonte, encontramse nomeados na Tabela 4.2. 19 https://data.worldbank.org/ 20 https://ec.europa.eu/eurostat/data/database Variável Explicada Indicador Unidade EMP - empreendedorismo Número de nascimentos de empresas dividido pelo número de empresas no período de referência (taxa de criação de empresas) Percentagem Variável explicativa Indicador Impacto Unidade BNC - Desenvolvimento do Sistema Bancário Crédito interno ao setor privado concedido pelos bancos em percentagem do PIB (rácio do crédito interno privado no PIB) + Percentagem IDE - Investimento Direto Estrangeiro Entradas líquidas de investimento para adquirir uma participação de gestão duradoura (10% ou mais do capital votante) numa empresa que opera em uma economia diferente da do investidor, em percentagem do PIB (investimento direto estrangeiro). +/- Percentagem INOVInovação Tecnológica Pedidos de patentes mundiais apresentados através do procedimento do Tratado de Cooperação de Patentes ou a um instituto nacional de patentes para direitos exclusivos de uma invenção (Pedidos de patentes pelos residentes). +/- Unidades (Log.) EDC - Nível Educacional Taxa de matrículas total, independentemente da idade (Taxa bruta de matrículas). +/- Percentagem DSMPDesemprego Número de desempregados sobre a população total de uma economia (taxa de desemprego). +/- Percentagem PIBpc - Nível de Rendimento da Economia Rácio entre o PIB real e a população média de um ano específico (PIB real per capita ). +/- Euro (Log.) 28 Tabela 4.2 – Variável, indicador, fonte do indicador e período recolhido Fonte: Elaboração Própria Com o intuito de obter um painel de dados equilibrado, ou seja, o período temporal completo para todos os países da amostra, excluíram-se os países com missing values nas séries de algum dos indicadores selecionados 21 . • Estrutura do Painel de Dados A amostra selecionada integra 15 países da União Europeia, sendo eles a Áustria, Bélgica, Bulgária, Eslováquia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Hungria, Polónia, Portugal, Reino Unido 22 , República Checa, Roménia e Suécia. O critério utilizado para a seleção dos países da amostra consistiu na disponibilidade de dados do indicador para o período de 2008 a 2018, período este que foi definido pela série temporal mais curta dos indicadores utilizados, que se tratou da Taxa de Criação de Empresas (Empreendedorismo). Dito de outra forma, porque só existiam dados a partir de 2008 para este indicador, limitou-se o estudo ao período referido. O comportamento amostral dos dados recolhidos, apresentam-se na parte introdutória da secção de resultados. Segue-se, uma breve descrição da metodologia econométrica. 21 Ver Tabela A.1, no Apêndice, com a identificação dos países excluídos e das séries em falta, nesses países. 22 No período de 2008 a 2018, o Reino Unido ainda fazia parte da União Europeia. Variável Indicador recolhido Fonte Período EMP - Empreendedorismo Taxa de criação de empresas Eurostat 2008 - 2018 BNC - Desenvolvimento do Sistema Bancário Rácio do crédito interno pelo PIB World Bank Group Database 2008 - 2018 IDE – Investimento Direto Estrangeiro Investimento Direto Estrangeiro World Bank Group Database 2008 - 2018 INOV – Inovação Tecnológica Patentes Pedidas pelos Residentes World Bank Group Database 2008 - 2018 EDC – Nível Educacional Taxa bruta de matrículas World Bank Group Database 2008 - 2018 DSMP - Desemprego Taxa de desemprego Eurostat 2008 - 2018 PIBpc - Nível de Rendimento da Economia PIB real per capita Eurostat 2008 - 2018 35 Figura 4.3 – Boxplots do Investimento Direto Estrangeiro nos 15 países selecionados para o período de 2008 a 2018 (%) Fonte: Elaboração própria com base nos dados do World Bank Numa visão geral, regista-se a ocorrência de valores significativamente baixos, chegando a ser negativos na Áustria, Bélgica, Eslováquia, Estónia, Finlândia, Hungria e Suécia. No caso austríaco, a média do Investimento Direto Estrangeiro no período é negativa (-0,54%). Verificam-se algumas oscilações ao longo dos anos que importa analisar. Sem atentar aos outliers severos, ou seja, observando apenas os intervalos de variação e interquartis, a Bélgica e a Hungria, manifestam-se os países mais voláteis nesta dimensão. Atentando aos outliers severos, reconhecem-se 2 anos absolutamente anormais na Hungria, com (rácios de) Investimento Direto Estrangeiro (no PIB) de 47,5% e 54,2% (relativos aos anos de 2008 e 2016), quando, em média, apresenta um Investimento Direto Estrangeiro de 4,90%. O país que apresenta o maior valor médio de Investimento Direto Estrangeiro é a Bélgica (8,8%), por oposição, à Áustria (-0,54%). ▪ Inovação Tecnológica 29 / Pedidos de Patentes pelos Residentes (Un.) Optou-se por medir a Inovação Tecnológica pelos pedidos de patentes apresentados através do procedimento do Tratado de Cooperação de Patentes ou a um instituto nacional de patentes para direitos 29 Analisa-se o indicador Patentes Pedidas pelos Residentes, na medida em que só assim se torna inteligível a descrição. Como se referiu acima, esta variável será introduzida no modelo na forma logaritmizada. 36 exclusivos de uma invenção 30 . Consideram-se as Patentes Pedidas pelos Residentes do país em questão. Os dados são provenientes do World Bank Group Database . Tabela 4.7 – Estatísticas sumário do Pedido de Patentes pelos Residentes: Média, Desvio Padrão, Mínimo, Máximo e variações Between e Within do Desvio Padrão, Mínimo e Máximo Variação Média Desvio padrão Mínimo Máximo Observações Overall 3098 4689 20 16523 N = 165 Between 4823 45 14890 n = 15 Within 380 1073 4731 T = 11 Notas: Overall – variação total Between – variação entre os países Within – variação ao longo do tempo em cada país Fonte: Elaboração própria A média dos Pedidos de Patentes por Residentes é de 3098 e o desvio padrão é de 4.689, acima da média, o que indicia grande dispersão. Esta dispersão concorda com a significativa discrepância entre o mínimo de 20 e o máximo de 16 523 Patentes Pedidas pelos Residentes. A variação total medida em 4.689, deve-se, quase exclusivamente, à variação entre países (4822), na medida em que se encontra muito acima da variação histórica no país típico (380). Estas conclusões aderem, na perfeição ao que veicula a Figura 4.4. Figura 4.4 – Boxplots do Número de Pedidos de Patentes efetuados por Residentes nos 15 países selecionados para o período de 2008 a 2018 (Un.) 30 Produto ou processo que fornece uma nova forma de fazer algo ou oferece uma nova solução técnica para um problema. Uma patente fornece proteção para a invenção ao proprietário da patente por um período limitado, geralmente 20 anos. 37 Fonte: Elaboração própria com base nos dados do World Bank Acresce ao/ explica o exposto acima, para a amostra total, a conclusão de que só o Reino Unido (14 980), a França (14 466) e muito abaixo a Polónia (3 830), se encontrarem acima da média amostral (3.097). A seguir à Polónia, surge a Espanha (2.973). No que respeita aos piores desempenhos, destacam-se a Estónia (45), a Eslováquia (201) e a Bulgária (239). ▪ Nível educacional/ Taxa Bruta de Matrículas (%) O nível educacional será medido pela taxa bruta de matrículas, correspondente à taxa de matrículas total, independentemente da idade. Os dados são provenientes do World Bank Group Database. Tabela 4.8 – Estatísticas sumário da Taxa Bruta de Matrículas: Média, Desvio Padrão, Mínimo, Máximo e variações Between e Within do Desvio Padrão, Mínimo e Máximo Variação Média Desvio padrão Mínimo Máximo Observações Overall 67,033 11,502 45,367 94,920 N = 165 Between 10,728 52,436 90,929 n = 15 Within 4,922 54,575 81,478 T = 11 Notas: Overall – variação total Between – variação entre os países Within – variação ao longo do tempo em cada país Fonte: Elaboração própria No total da amostra, a Taxa Bruta de Matrículas apresenta uma média de 67,03%, com um desvio padrão de 11,50%. O valor mais baixo é de 45,37% e o máximo de 94,92%. A variação da Taxa Bruta de Matrículas entre países é de 10,73%, quando, em cada país, é de menos de metade (4,92%). Constata-se, portanto, a coerência destes resultados face ao registado na Figura 4.5, na qual, as diferenças das médias (x) entre os países, se evidencia. 38 Figura 4.5 – Boxplots da Taxa Bruta de Matrículas nos 15 países selecionados para o período de 2008 a 2018 (%) Fonte: Elaboração própria com base nos dados do World Bank De entre os 15 países em estudo, destaca-se a Finlândia com uma Taxa Bruta de Matrículas de 90,93% (média). No ano de 2011 alcançou o seu valor máximo de 94,92%, tendo evidenciado uma tendência decrescente no decorrer dos anos seguintes. Por oposição, a Espanha demonstrou uma tendência crescente no período analisado, apresentando uma média de 81,89%. Destaca-se ainda a República Checa como o país que apresentou um comportamento menos volátil. No extremo oposto, tem-se a Eslováquia, que exibe o pior resultado médio, com 52,44%. Também a Roménia (54,15%) apresenta um mau resultado. ▪ Desemprego/ Taxa de Desemprego (%) A variável do Desemprego será medida pela Taxa de Desemprego. Os dados são provenientes do Eurostat e representam o número de desempregados sobre a população total de uma economia, em percentagem. O número de desempregados inclui pessoas com idades compreendidas entre os 15 e os 74 anos que se encontravam sem trabalho durante a semana de referência, que se encontram atualmente disponíveis para trabalhar e pessoas que se encontram em procura ativa de trabalho. 39 Tabela 4.9 – Estatísticas sumário da Taxa de Desemprego: Média, Desvio Padrão, Mínimo, Máximo e variações Between e Within do Desvio Padrão, Mínimo e Máximo Variação Média Desvio padrão Mínimo Máximo Observações Overall 5,683 2,720 1,500 17,300 N = 165 Between 2,410 3,445 13,145 n = 15 Within 1,395 -0,062 10,701 T = 11 Notas: Overall – variação total Between – variação entre os países Within – variação ao longo do tempo em cada país Fonte: Elaboração própria No cômputo geral, a Taxa de Desemprego atinge a média de 5,68%, desvio padrão de 2,72% e mínimo e máximo de 1,5% e 17,3%, respetivamente. A sua variação entre países é de 2,41%, existindo pelo menos um país que apresenta, em média, uma taxa de desemprego de 3,45% (República Checa) e outro, 13,14% (Espanha). A variação desta taxa, em média, no seio de cada país é de 1,40%, o que - de acordo com o que se visualiza na Figura 4.6 - permite concluir que há maior variação entre países do que na evolução de cada país (tratando-se, muitas vezes, de um fenómeno estrutural). Figura 4.6 – Boxplots da Taxa de Desemprego nos 15 países selecionados para o período de 2008 a 2018 (%) 31 Fonte: Elaboração própria com base nos dados do Eurostat 31 Refira-se o aspeto não evidenciado na Figura 9, de que a Taxa de Desemprego manifestou tendência crescente até aos anos de 2013/2014, sofrendo um decréscimo no decorrer dos anos seguintes. Este facto explica-se pela ocorrência de uma crise financeira, grosso modo, de 2008 até aos anos em que o desemprego começou a decrescer. 40 Conforme evidencia a Figura 4.6, a Espanha destaca-se por apresentar a maior Taxa de Desemprego (13,15%, em média) atingindo o máximo de 17,3% (em 2013). Países como Portugal (7,66%) e Eslováquia (7,28%) manifestam, também, elevadas Taxas de Desemprego, quando comparados com os restantes países. Por oposição, a Áustria foi o país com a Taxa de Desemprego mais baixa (3,45%, em média), não apresentando ao longo dos anos grandes oscilações, assumindo taxas entre 2,70% e 4,10%. O mesmo acontece com a República Checa (3,45%) e a Roménia (3,75%). ▪ Nível de Rendimento da Economia/ PIB Real per capita (Euro) 32 O Nível de Rendimento da Economia será medido pelo PIB Real per capita . O indicador utilizado é calculado através do rácio entre o PIB real e a população média de um ano específico. O PIB real mede o valor da produção total de bens e serviços numa economia num determinado período de tempo (ano), a preços constantes (i.e., preços referenciados a determinado ano de referência, de modo a medir, apenas, variações de volume). Constitui a medida de eleição da atividade económica. Os dados são provenientes do Eurostat. Tabela 4.10 – Estatísticas sumário PIB Real per capita : Média, Desvio Padrão, Mínimo, Máximo e variações Between e Within do Desvio Padrão, Mínimo e Máximo Variação Média Desvio padrão Mínimo Máximo Observações Overall 21707 11730 4990 43760 N = 165 Between 12063 5587 41251 n = 15 Within 978 18486 24216 T = 11 Notas: Overall – variação total Between – variação entre os países Within – variação ao longo do tempo em cada país Fonte: Elaboração própria Para a amostra total, o PIB Real per capita atinge uma média de 21 707 €, com um desvio padrão de 11 730 € e um mínimo e máximo de 4 990 € e 43 760 €, respetivamente. Mediante a análise da Tabela 4.10, é possível constatar que o desvio padrão entre países é de 12 063 €, mais de 12 vezes acima da variação que se verifica no seio do país típico, de 978 €, pelo que a variação total da amostra se torna, essencialmente, entre países (transversal) do que ao longo do tempo (longitudinal). A Figura 4.7 descreve esta conclusão, na perfeição. 32 Analisa-se o indicador PIB Real per capita , na medida em que só assim se torna inteligível a descrição. Como se referiu acima, esta variável será introduzida no modelo na forma logaritmizada. 41 Figura 4.7 – Boxplots do PIB Real per capita nos 15 países selecionados para o período de 2008 a 2018 (€) 33 Fonte: Elaboração própria com base nos dados do Eurostat Na sua generalidade, os países não apresentam grandes oscilações ao longo do período analisado. Alguns países destacam-se, de entre os restantes, nomeadamente, com o PIB Real per capita acima dos 30 000 €, nomeadamente, a Suécia (41 251 €), Áustria (36 260 €), Finlândia (35 406 €), Bélgica (33 956 €), França (31 426 €) e Reino Unido (31 022 €). Segue-se, 7 802 € abaixo a Espanha (23 220 €) e 6 350 € abaixo da Espanha, Portugal (16 870 €). Depois vem República Checa (15 888 €), Eslováquia (13 587 €), Estónia (12 851 €), Hungria (10 820 €) e Polónia (10 372 €). Consideravelmente, abaixo dos 10 000 €, tem-se a Roménia (7 085 €) e a Bulgária (5 587 €) (Figura 4.7). ▪ Análise de Correlações A Tabela 4.11 exibe as Correlações (de Pearson) das variáveis do modelo. Esta estatística permite-nos perceber se duas variáveis se movem no mesmo sentido (correlação positiva), em sentidos opostos (correlação negativa) ou se, pura e simplesmente, não existe qualquer (cor)relação entre as variáveis 34 . O coeficiente de correlação entre duas variáveis está compreendido entre os valores -1 e 1. Quando existe 33 Refira-se o aspeto não evidenciado na Figura 9, de que a Taxa de Desemprego manifestou tendência crescente até aos anos de 2013/2014, sofrendo um decréscimo no decorrer dos anos seguintes. Este facto explica-se pela ocorrência de uma crise financeira, grosso modo, de 2008 até aos anos em que o desemprego começou a decrescer. 34 Pode acontecer duas variáveis não estarem correlacionadas, no entanto, identificar-se correlação entre as duas. A este fenómeno chama-se de correlação espúria e consiste no facto de duas variáveis não correlacionadas, estarem correlacionadas com uma terceira variável comum. 42 uma relação linear positiva perfeita é 1 e quando a correlação é perfeita, mas negativa, é -1. Um coeficiente positivo indica que o aumento de uma variável pressupõe o aumento de outra na mesma proporção e um coeficiente negativo indica que o aumento de uma variável tende a diminuir a outra (Hill et al. , 2018). A matriz de correlações também nos permite aferir problemas de multicolineariedade. De acordo com Gujarati (2004), quando o coeficiente de correlação assume valores demasiado altos podem estar subjacentes problemas de multicolineariedade entre as variáveis. Tabela 4.11 - Matriz de correlações das variáveis do modelo EMP BNC IDE INOV EDC DSMP PIBpc EMP 1 BNC -0,0838 1 IDE 0,0164 -0,0416 1 INOV 0,1054 0,4749 -0,0729 1 EDC -0,4595 0,2303 -0,0802 -0,1778 1 DSMP 0,0089 0,4294 -0,0094 -0,0242 0,2578 1 PIBpc -0,5710 0,5342 -0,0790 0,3747 0,4330 -0,0480 1 Fonte: Elaboração Própria Por análise da Tabela 4.11, verifica-se que a Taxa de Criação de Empresas (Empreendedorismo) se encontra negativamente correlacionada com o Rácio do Crédito Interno pelo PIB (Desenvolvimento do Sistema Bancário) (-0,0838), o que pode antecipar uma relação negativa destas variáveis, contrariando o estabelecido na literatura (e.g., Kar e Özşahin, 2016; Demetriades et al. ,2007); Bayar et al. ,2018; Aghion et al. , 2007). Ainda exibindo correlação negativa, tem-se a Taxa Bruta de Matrículas (Nível Educacional) (-0,4595) e PIB Real per capita (Nível de Rendimento da Economia) (-0,5710). Por oposição, a Taxa de Desemprego (Desemprego) (0,0089), o Investimento Direto Estrangeiro (0,0164) e o número de Patentes Pedidas pelos Residentes (Inovação Tecnológica) (0,1054), exibem correlação positiva. Relativamente a estas variáveis, ressalve-se que, qualquer que fosse o sinal da correlação, estaria em conformidade com a literatura, na medida em que ambos os impactos surgem referenciados. • Multicolineariedade e heteroscedasticidade Utilizando como critério uma correlação entre as variáveis explicativas acima dos 0,5000, esta apenas se evidencia entre o Desenvolvimento do Sistema Bancário e o PIB Real per capita (0,5342), conforme se lê 43 na Tabela 4.11. Refira-se que a multicolineariedade pode evidenciar-se, mesmo com baixas correlações bivariadas, desde que combinação linear de variáveis se torne muito correlacionada com outra combinação linear. Por esta razão, optou-se por calcular o VIF ao estimar-se a regressão pelos Pooled OLS, que testa a hipótese de ausência de multicolineariedade. No que respeita a heteroscedasticidade, esta deixa de ser um problema a partir do momento em que se opta pela correção robusta de White, proporcionada pelo STATA usando o comando robust , que consiste no ajustamento dos desvios padrão quando não se dispõe de informação face à natureza da heteroscedasticidade. 4.3.2. Apresentação e Análise dos Resultados 4.3.2.1. Análise dos Coeficientes de Regressão Os resultados analisados nesta subsecção exibem-se na Tabela 4.12. Numa primeira antevisão, constata-se que as regressões obtidas pelos estimadores Between (𝐹 = 3,00, pvalue = 0,077) e First Differences (𝐹 = 1,51, p-value = 0,180) não exibem de significância global 35 . Considerando, ainda, estes dois casos - que pelo exposto, serão excluídos de análise posterior - registe-se a significância individual do Rácio do Crédito Interno pelo PIB (𝑡 = −2,03, p-value = 0,044) no First Differences e do PIB real per capita (logaritmo) (𝑡 = −2,66, p-value = 0,029) no Between . O coeficiente de -0,056 para o Rácio do Crédito Interno pelo PIB ( First Differences ) significaria que, quando de um ano para outro se regista um aumento 36 de 1 p.p. neste rácio, a Taxa de Criação de Empresas, reduzse em 0,056 p.p.. Para o caso do PIB real per capita (logaritmo) ( Between ), o coeficiente -3,29 sugere que quando o PIB real per capita de determinado país ultrapassa em 1 % a média dos restantes países, evidenciase, nesse país, uma Taxa de Criação de Empresas menor, em 3,29 p.p.. A estimativa negativa para o impacto do Desenvolvimento do Sistema Bancário no Empreendedorismo ( First Differences ), contradiz o impacto positivo identificado na literatura da especialidade, facto que se verifica para a totalidade das regressões (em que a variável é significativa), com exceção do coeficiente do Rácio do Crédito Interno pelo PIB calculado pelo Pooled OLS. 35 Salvo menção explícita, assume-se sempre nível de significância - global e individual - de 5%. 36 Convencionamos referir o Aumento (ou sinónimo) na variável explicativa como causa de Aumento (ou sinónimo) /Redução (ou sinónimo) na variável explicada, para os casos em que os coeficientes exibem sinal Positivo/Negativo. Alternativamente, poderíamos referir uma Variação na variável explicativa como consequência de uma Variação no Mesmo Sentido/Variação em Sentido Oposto, para o mesmo efeito. 44 Tabela 4.12 - Resultados obtidos para diferentes estimadores/modelos de dados em painel: 15 países, para o período de 2008-2018 Pooled OLS Between(ii) Fixed Effects First Differences Random Effects(i) Rácio do Crédito Interno pelo PIB 0,0259 0,0392 -0,0529 -0,0564 -0,0222 (3,65)** (1,72) (-8,64)** (-2,03)* (-1,97)* Investimento Direto Estrangeiro -0,0131 -0,1051 -0,0085 -0,0038 -0,0038 (-0,91) (-0,39) (-0,75) (-0,45) (-0,29) Patentes Pedidas por Residentes (logaritmo) 0,0078 -0,1213 1,3598 -0,0879 0,4635 (0,06) (-0,27) (2,65)** (-0,12) (1,34) Taxa Bruta de Matrículas -0,0681 -0,0813 -0,0602 -0,0610 -0,0505 (-3,52)** (-1,42) (-2,83)** (-0,88) (-2,16)** Taxa de Desemprego -0,0625 -0,0598 -0,3592 -0,2409 -0,1377 (-0,72) (-0,22) (-1,78) (-0,87) (-1,06) PIB real per capita (logaritmo) -2,9565 -3,2930 -7,9943 2,5559 -2,1671 (-6,89)** (-2,66)** (-2,68)** (0,31) (-2,24)** Constant 42,2371 46,5232 89,9 34,5459 (12,81)** (4,58)** (2,97)** (3,73)** Obs. 165 165 165 150 165 VIF 1,64 F test 23,02 3,00 18,20 1,51 Prob > F 0,0000 0,0768 0,0000 0,1798 Wald Chi2 32,87 Prob > Chi2 0,0000 R2 0,4239 0,0665 R2 – within 0,0046 0,2195 0,1859 R2 – between 0,6923 0,2549 0,2269 R2 – overall 0,3682 0,2046 0,1891 Rho 0,9308 0,5960 Theta 0,7591 BP Chi2 105,31 105,31 0,0000 0,0000 Hausman Chi2 50,80 50,80 Prob > Chi2 0,0000 0,0000 Notas: (i) A estatística a partir da qual se aufere da significância individual dos coeficientes estimados é a z (normal padronizada), em detrimento da usual, estatística t. (ii) Não se utilizaram desvios padrão robustos. * Nível de significância de 5%. ** Nível de significância de 1%. Fonte: Elaboração Própria Descreve-se, de seguida, o comportamento das variáveis para os estimadores e modelos considerados, a saber, Pooled OLS, Fixed Effects e Random Effects . • Rácio do Crédito Interno pelo PIB O Rácio do Crédito Interno pelo PIB exibe significância individual no Pooled OLS (𝑡 = 3,65, p-value = 51 Figura 4.10 – Coeficientes do Desenvolvimento do Sistema Bancário - medido pelo Rácio do Crédito Interno pelo PIB - para os anos de 2008 a 2018, com uma amostra de 15 países Fonte: Elaboração própria. Em conformidade com a Figura 4.10, o impacto do Desenvolvimento do Sistema Bancário no Empreendedorismo, foi positivo em 2008, negativo entre 2009 e 2011, voltando a ser positivo entre 2012 e 2018. Durante o ano de 2008 a crise financeira atinge a Europa, mas a sua disseminação socioeconómica não é instantânea, pois existe sempre um desfasamento de tempo entre causa e consequência (sinal positivo). Os anos mais difíceis da crise foram 2009, 2010 e 2011 (sinal negativo). A partir de meados de 2012, inicia-se a recuperação e, posteriormente, retomou-se a normalidade económica (sinal positivo). No que respeita às restantes variáveis, dada a ambiguidade generalizada do sinal do seu impacto no Empreendedorismo, todos os resultados são cabíveis, incluindo os casos em que a variável explicativa não manifestou significância, pois o zero encontra-se entre o negativo e o positivo. Deste modo, concluiu-se que: • o Investimento Direto Estrangeiro não tem efeito significativo sobre o Empreendedorismo (Taxa de criação de Empresas) • o aumento de 1 % dos Pedidos de Patentes por Residentes, implica um aumento de 1,359 p.p. da Taxa de criação de Empresas; • o aumento de 1 p.p. da Taxa Bruta de Matrículas (de cada país, face à sua própria tendência), reduz a Taxa de criação de Empresas em 0,060 p.p.; -0,015 0,005 0,025 0,045 0,065 0,085 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 52 • o aumento de 1 p.p. da Taxa de Desemprego (no seio de cada país, face à sua própria média), contrai a Taxa de criação de Empresas em 0,359 p.p. 45 ; • o aumento de 1 % do PIB real per capita (em comparação com a média nacional), implica uma contração da Taxa de criação de Empresas, de 7,994 p.p.. Os cenários que fundamentam estes resultados foram explorados na revisão de literatura que se efetuou. 45 Significância alargada aos 10%. 53 5. Conclusão Apesar da extensa literatura existente sobre empreendedorismo e seus determinantes, não é ainda suficientemente estudado o papel do desenvolvimento do sistema bancário na natalidade empresarial de uma economia. Como tal, o presente estudo visa contribuir para esta investigação, analisando um conjunto de potenciais determinantes do empreendedorismo, em particular o desenvolvimento do sistema bancário, nas economias de 15 países da União Europeia no período de 2008 a 2018. Não havendo consenso universal relativamente à definição de empreendedorismo, a literatura analisada mostra que este tem assumido importância crescente como determinante do crescimento económico e na criação de emprego a nível mundial. Torna-se deste modo relevante aferir os fatores que poderão afetar esta variável. Com base na revisão da literatura existente, selecionou-se um conjunto de determinantes do Empreendedorismo (Taxa de Criação de Empresas), nomeadamente, o Desenvolvimento do Sistema Bancário (Rácio do Crédito Interno pelo PIB), o Desemprego (Taxa de Desemprego), a Inovação Tecnológica (Pedidos de Patentes pelos Residentes), o Investimento Direto Estrangeiro (IDE), o Nível Educacional (Taxa Bruta de Matrículas) e o Nível de Rendimento da Economia (PIB Real per capita ). O presente estudo empírico usou o modelo Fixed Effects , que se revelou tratar-se do modelo mais adequado. Os resultados obtidos evidenciaram que o Desenvolvimento do Sistema Bancário reduz o Empreendedorismo, o que contraria a literatura analisada. O Nível Educacional e o Nível de Rendimento da Economia exerceram igualmente um efeito negativo. Por oposição, a Inovação Tecnológica demonstrou afetar positivamente o Empreendedorismo. O impacto do Investimento Direto Estrangeiro revelou-se insignificante estatisticamente neste estudo. Relativamente ao impacto negativo do Desenvolvimento do Sistema Bancário sobre o Empreendedorismo, este resultado poderá ser explicado pela escassez de séries longas para os países em análise e pelo facto do período de análise deste trabalho enquadrar o largo período da profunda crise financeira (que se tornou económica). Num esforço de interpretação deste resultado contrário ao esperado, realizou-se uma análise exploratória, examinando isoladamente o comportamento dos coeficientes do Desenvolvimento do Sistema Bancário. Verificou-se que estes tiveram um sinal positivo para sete dos países da amostra, sendo que em oito países o sinal foi negativo. Complementarmente, foi realizada uma análise ano a ano, tendo-se verificado que o impacto do Desenvolvimento do Sistema Bancário sobre o Empreendedorismo foi positivo em 2008, ano 54 em que a Europa começou a sentir os efeitos da crise financeira, negativo entre 2009 e 2011, anos de grave crise económica e financeira, e novamente positivo de 2012 a 2018, período de recuperação da crise financeira e de retorno à normalidade económica. Isto leva a inferir que a relação negativa entre o Desenvolvimento do Sistema Bancário e o Empreendedorismo poderá ter sido fortemente influenciada pelas consequências da crise financeira e pelas medidas que cada país tomou para a resolver. De qualquer modo, existem duas possíveis justificações para a existência de uma relação negativa entre o Desenvolvimento do Sistema Bancário e o Empreendedorismo. A primeira envolve o indicador usado para medir o Desenvolvimento do Sistema Bancário. De facto, o Rácio do Crédito Interno sobre o PIB, espelhando a dimensão do financiamento bancário à economia, pode no entanto encobrir crédito malparado. A segunda razão prende-se com o grau de concentração do sistema bancário dos países, sendo que bancos de grande dimensão tendem a restringir o crédito a pequenas e médias empresas, travando deste modo o Empreendedorismo. Em jeito de considerações finais sobre o presente estudo, os resultados encontram-se em linha com a revisão de literatura efetuada, excetuando o resultado obtido para a relação entre o Desenvolvimento do Sistema Bancário e o Empreendedorismo. Como tal, para futuras investigações, julga-se pertinente alargar o período temporal em estudo e a amostra de países, o que não foi possível na presente dissertação dada a inexistência de dados. Adicionalmente, importa salientar que os indicadores usados para mensurar as variáveis de Desenvolvimento do Sistema Bancário e de Empreendedorismo podem ser eles próprios melhorados em trabalhos futuros. Em particular, o indicador do Desenvolvimento do Sistema Bancário poderá em trabalhos futuros ser objeto de uma maior depuração no sentido de incluir questões vitais, tais como concentração bancária e regulamentação. Uma outra sugestão passa pela integração de outros determinantes do Empreendedorismo, tais como variáveis demográficas, culturais e institucionais. 55 6. Referências Bibliográficas Acs, Z. (2006). How is entrepreneurship good for economic growth?. Innovations: Technology, Governance, Globalization , 1(1), 97-107. Acs, Z. J., Desai, S., & Klapper, L.F. (2008). What does “Entrepreneurship” data really show?. Small Business Economics , 31(3), 265-281. Agência para o Desenvolvimento e Coesão, consultado em 18/08/2021, disponível em https://www.adcoesao.pt/ . 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