O reforço da política fiscal face à centralidade da política monetária

Universidade do Minho Escola de Economia e Gestão Luís Carlos Gonçalves Afonso O Reforço da Política Fiscal face à Centralidade da Política Monetária Outubro 2019 O Reforço da Política Fiscal face à Centralidade da Política Monetária UMinho|2019 Luís Carlos Gonçalves Afonso Universidade do Minho Escola de Economia e Gestão Luís Carlos Gonçalves Afonso O Reforço da Política Fiscal face à Centralidade da Política Monetária Dissertação de Mestrado Mestrado em Economia Monetária, Bancária e Financeira Trabalho realizado sob a orientação de Professora Doutora Ermelinda Amélia Veloso da Costa Lopes Fernandes da Silva Outubro 2019 ii DIREITOS DE AUTOR E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO TRABALHO POR TERCEIROS Este é um trabalho académico que pode ser utilizado por terceiros desde que respeitadas as regras e boas práticas internacionalmente aceites, no que concerne aos direitos de autor e direitos conexos. Assim, o presente trabalho pode ser utilizado nos termos previstos na licença abaixo indicada. Caso o utilizador necessite de permissão para poder fazer um uso do trabalho em condições não previstas no licenciamento indicado, deverá contactar o autor, através do RepositóriUM da Universidade do Minho. Licença concedida aos utilizadores deste trabalho Atribuição-NãoComercial-SemDerivações CC BY-NC-ND https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ iii Agradecimentos Com a finalização da presente dissertação de mestrado chega o momento de agradecer a todos aqueles que me apoiaram e contribuíram para a realização da mesma. Assim, em primeiro lugar, agradeço à Professora Doutora Ermelinda Lopes pela grande disponibilidade, orientação, conhecimento transmitido e apoio, tornando possível a concretização deste meu objetivo. De igual modo, quero agradecer aos meus pais que sempre me apoiaram e ajudaram em todos os momentos da minha vida, pois sem eles nada teria sido possível. Muito obrigado pelo esforço, carinho e reconhecimento que sempre me transmitiram. Agradeço também a todos os meus amigos pelo incentivo, motivação e apoio incondicional que me prestaram ao longo destes 5 anos. Gostaria de agradecer, igualmente, à minha namorada pelo apoio, ajuda, confiança e por estar sempre presente, dando-me força para continuar e concretizar os meus objetivos, muito obrigado. A todos vocês dedico esta dissertação. iv DECLARAÇÃO DE INTEGRIDADE Declaro ter atuado com integridade na elaboração do presente trabalho académico e confirmo que não recorri à prática de plágio nem a qualquer forma de utilização indevida ou falsificação de informações ou resultados em nenhuma das etapas conducente à sua elaboração. Mais declaro que conheço e que respeitei o Código de Conduta Ética da Universidade do Minho. Universidade do Minho, ____ de ________________ de __________ Nome completo: _________________________________________ Assinatura: _____________________________________________ v O Reforço da Política Fiscal face à Centralidade da Política Monetária Resumo Com a crise económica e financeira mundial, a Europa entra em crise económica e, particularmente, de dívidas soberanas que ainda persiste em diversas economias, particularmente nos PIIGS. Este facto implicou um reforço das políticas fiscais para a estabilidade orçamental, travando desta forma a pressão sobre as dívidas públicas, no sentido dos critérios de convergência, permitindo maior rigor nas contas públicas dos países da Zona Euro. A presente dissertação procura perceber em que medida a centralidade da política monetária, bem como a crise das dívidas soberanas, têm afetado as políticas fiscais, dos PIIGS e da Zona Euro. Para o efeito, foram estimados modelos de regressão através do Método dos Mínimos Quadrados, pelos Efeitos Fixos e pelos Efeitos Aleatórios. Os resultados sugerem que as dívidas públicas elevadas, entre 2000 e 2016, levaram a um aumento das cargas fiscais dos países em análise. O impacto do peso da tributação direta é positivo e significativo, contudo é ainda maior no peso da tributação indireta, para as economias dos PIIGS , como um todo. Considerando globalmente a Zona Euro, Podemos concluir que a variável Net Lending/Net Borrowing tem um impacto positivo e significativo na receita fiscal, medida em percentage do PIB. Palavras-chave: Dívida Pública; PIIGS ; Política Monetária; Receita Fiscal; Zona Euro. vi The reinforce of Fiscal Policy and the centrality of the Monetary Policy Abstract With the global economic and financial crisis, Europe suffers also these crisis, particularly with sovereign debts that persists in several economies, particularly within PIIGS . This fact imposes more rigorous fiscal policies for fiscal stability, in order to control the public defecit wich pressure the public debt, towards the convergence criteria, allowing more rigorous public accounts in Eurozone Members States. This dissertation seeks to measure the impact of monetary policy centrality, as well as the sovereign debt crisis, on the fiscal policies in PIIGS and Eurozone countries. To this end, regression models were estimated trough the Ordinary Least Squares, as well as the Random and Fixed Effects. The results suggest that high public debts, between 2000 and 2016, led to an increases in the tax burdens of the countries under consideration. The impact of direct taxation is positive and significant, but it is even greater on indirect taxation, for the economies of PIIGS as a whole. Globally considering the Eurozone, we can conclude that the ratio Net Lending/Net Borrowing is a variable that has a positive and significant impact on tax revenue, measured as a percentage of GDP. Keywords: Public Debt; PIIGS ; Monetary Policy; Tax Revenue; Eurozone. vii Índice Geral Agradecimentos ..................................................................................................................................... iii Resumo................................................................................................................................................... v Abstract.................................................................................................................................................. vi Lista de Abreviaturas e Siglas................................................................................................................. ix Índice de Figuras..................................................................................................................................... x Índice de Tabelas ................................................................................................................................... xi 1 Introdução ................................................................................................................................1 2 Revisão Bibliográfica .................................................................................................................4 2.1 A Centralidade da Política Monetária na Zona Euro ....................................................................... 5 2.1.1 Do SME à Moeda Única ................................................................................................................. 5 2.1.2 A Moeda Única e os Critérios de Convergência.............................................................................. 9 2.1.3 Euro: Moeda única e características de zona monetária ótima .................................................... 10 2.1.4 Défice e dívida pública como critérios rígidos .............................................................................. 12 2.1.5 Taxa de juro e taxa de inflação como critérios flexíveis ................................................................ 14 2.1.6 A política monetária do BCE: O controlo dos preços .................................................................... 16 2.2 O Reforço da Política Fiscal ............................................................................................................ 18 2.2.1 Política Fiscal dos Países da Zona Euro ....................................................................................... 18 2.2.2 A Política Fiscal e os Impostos Indiretos ...................................................................................... 19 2.2.3 A Política Fiscal e os Impostos Diretos......................................................................................... 21 2.2.4 Política Fiscal e a Centralidade da Política Monetária na ZE ........................................................ 23 2.2.5 A Curva de Laffer e o seu impacto na ZE ..................................................................................... 24 3 Metodologia ........................................................................................................................... 25 3.1. Objetivos da Análise...................................................................................................................... 26 3.2. Apresentação do Modelo Econométrico ........................................................................................ 27 3.3 Período de Tempo e Base de Dados ............................................................................................. 31 4 Análise das variáveis do modelo ............................................................................................ 32 4.1 Receita Fiscal:................................................................................................................................. 33 4.2 Dívida Pública: ................................................................................................................................ 34 4.3 Impostos Sobre o Rendimento: ....................................................................................................... 34 4.4 Impostos Sobre a Produção e Importação: ..................................................................................... 35 viii 4.5 Dívida Externa Líquida: ................................................................................................................... 36 4.6 Gastos Públicos: ............................................................................................................................. 37 4.7 Inflação: .......................................................................................................................................... 38 4.8 Taxa de Juro de Longo Prazo: ......................................................................................................... 39 4.9 Net Lending/Net Borrowing: ........................................................................................................... 40 4.10 Crescimento Económico: .............................................................................................................. 41 5 Análise Empírica .................................................................................................................... 43 5.1 Caracterização da Amostra ............................................................................................................. 44 5.2 Correlação Linear Entre as Variáveis em Estudo ............................................................................. 45 5.3 Regressão pelo Método dos Mínimos Quadrados ............................................................................ 48 5.4 Regressão pelos Efeitos Fixos e Efeitos Aleatórios........................................................................... 51 5.5 Discussão dos Resultados .............................................................................................................. 54 6 Conclusão .............................................................................................................................. 58 Referências Bibliográficas .................................................................................................................... 61 4 Capítulo II 2Revisão Bibliográfica 5 Esta secção tem como intuito apresentar a revisão da literatura que fundamente o objetivo principal do presente trabalho, concretamente o efeito da política monetária centralizada nas políticas fiscais dos países da ZE. Desta forma, serão analisados vários estudos, quer teóricos quer empíricos, realizados sobre esta temática. 2.1 A Centralidade da Política Monetária na Zona Euro O conceito de política monetária é entendido como a atuação das autoridades monetárias sobre a quantidade de moeda em circulação, do montante de crédito concedido á economia, bem como o nível das taxas de juro controlando a liquidez global do sistema. Esta temática é referida por Barata (2005), Svensson (2012), entre outros, identificando como objetivos principais da política monetária a estabilidade dos preços e o crescimento económico. Através de taxas de juro e de taxas de inflação baixas e estáveis, fomenta a utilização dos recursos no sentido de obter um crescimento económico sustentável. Landau & Garber (1992), assumem o BCE como uma parte essencial da União Económica e Monetária (UEM), referindo que os objetivos principais dos Bancos Centrais, e do BCE no caso da Europa, são a manutenção de um nível financeiro eficiente e estável, bem como a estabilidade dos preços. Para atingir estes objetivos, os Bancos Centrais dispõe de diversos instrumentos de política monetária: (i) operações de open market; (ii) operações de câmbio; e (iii) reservas mínimas. Desde a assinatura do Tratado de Maastricht, o BCE ficou responsável pela execução da política monetária da ZE. Segundo o tratado de Maastricht, ou tratado da UE (Europeia, U. (1992)), o Sistema Europeu de Bancos Centrais, que incorpora o BCE e os Bancos Centrais Nacionais dos Estados-Membros da UE, tem como objetivo manter a estabilidade dos preços. Contudo, é no contexto do Eurosistema, que inclui o BCE e os Bancos Centrais Nacionais dos 19 estados membros da ZE (BCN19), que é definida a política monetária do euro como moeda única. Pode-se então assumir que o BCE é o núcleo do Eurosistema e do Sistema Europeu de Bancos Centrais. 2.1.1 Do SME à Moeda Única Considerando a Europa como uma das maiores potências económicas mundiais, esta realidade resulta de uma necessária cooperação económica e política entre os seus Estados Membros. Vários foram os marcos históricos que impulsionaram a criação desta comunidade, porém, o primeiro passo para a implementação de uma União Monetária na Europa acontece nos finais da década de 70, com a criação do Sistema Monetário Europeu (SME), em 1979. 6 A queda do sistema de Bretton Woods, sistema que mantinha uma relação fixa entre o dólar e o ouro, acontece como uma consequência da crise petrolífera da década de 70. O enfraquecimento do Sistema Monetário Internacional (SMI) teve um impacto negativo na estabilidade económica e monetária Europeia. De forma a combater as margens de flutuação entre as moedas dos Estados Membros, é criado em 1979 o SME, tendo como base 3 pilares essenciais. Para o efeito, foi criada uma moeda cabaz, constituída pelas moedas de todos os Estados Membros, denominada de European Currency Unit (ECU), o Mecanismo de Taxas de Câmbio (MTC) de forma a controlar as flutuações entre as moedas, sendo que cada Estado Membro via a sua moeda afeta por uma taxa de câmbio associada à moeda cabaz e, por último, cada país era obrigado a transferir 20% das suas reservas em divisas de ouro para o Fundo Europeu de Cooperação Monetária (FECOM), como refere Horst Ungerer (1983). De referir que, as taxas de câmbio poderiam flutuar até, aproximadamente, 2,25%, no caso das moedas europeias, com a exceção da lira italiana, sendo que esta poderia atingir uma flutuação de 6%. Como nota final é de realçar o facto do sistema se demonstrar flexível, com o intuito de manter a estabilidade e o cumprimento dos objetivos principais da união. Com a dinâmica económica Europeia alcançada, tendo como base este suporte monetário (SME), a Comunidade Europeia decidiu avançar para alargamentos a outros países europeus, bem como aprofundar o seu processo de integração económico e monetário. Aproveitando a base e experiência obtida com o SME, a Europa dá mais um passo no sentido da União Monetária apresentando o relatório Delors. Este mesmo relatório foi integrado no Tratado de Maastricht, assinado a 7 de fevereiro de 1992. O Tratado de Maastricht assume como objetivos primordiais a promoção de um progresso económico e social sustentável através da eliminação das fronteiras internas. Desta forma, é reforçada a coesão económica e social, a construção da União Económica e Monetária (UEM) e, finalmente, a criação de uma moeda única. O Mercado Único entrou em vigor a 1 de Janeiro de 1993, tendo como objetivos a livre circulação de pessoas, mercadorias, capitais e serviços entre os Estados Membros. Este mercado veio reforçar a importância da UE como potência económica. Após a entrada em funcionamento do Mercado Único, começam a surgir questões acerca da necessidade da criação de uma moeda única para o perfeito funcionamento do mercado. Como resposta é lançada a moeda euro a 1 de janeiro de 1999, sendo o BCE a instituição monetária responsável por esta unidade monetária. Contudo, a moeda Euro apenas entra em circulação a 1 de janeiro de 2002. Allington et al. (2004) realça a criação do Mercado Único e a entrada em vigor da UEM como dois importantes passos no processo de integração económica e 7 monetária. O primeiro veio remover as barreiras físicas, tecnológicas e administrativas de forma a criar um ambiente competitivo, e o segundo introduziu a moeda única e eliminou as variações das taxas de câmbio entre os países da ZE. Os autores anteriormente referidos, confirmam que o euro contribuiu positivamente para a convergência dos preços entre os países da UEM. Contudo, verifica-se a falta de convergência de alguns grupos de produtos, nomeadamente o grupo de produtos não transacionáveis. Num estudo mais recente efetuado por Gros (2017), é concluído que não existem evidências claras que suportem o impacto positivo da moeda única no mercado interno, uma vez que não existem provas suficientes para assumir a relevância da moeda única na integração da economia real, e vice-versa. Contudo, refere que a criação do euro teve um claro impacto na atividade financeira transfronteiriça. Conclui-se que, a moeda única contribuiu para a integração dos mercados financeiros dos Estados Membros. A ideia do One Market, One Money apesar de eliminar a incerteza das taxas de câmbio e os custos de transação, permitindo uma maior estabilidade macroeconómica, não conseguiu evitar a crise financeira ocorrida em 2007, nem a deflação. Este facto reincide mais tarde apenas na ZE, registando taxas de inflação negativas e taxas de crescimento negativas, como é possível verificar através da Figura 1 e Figura 2. Figura 1: Taxa de inflação homologa mensal na ZE Fonte: tradingeconomics, 2019 Nota: Acedido no dia 2 de julho de 2019 em: https://tradingeconomics.com/euro-area/inflation-cpi Verifica-se, analisando a figura 1, que embora o objetivo primordial do BCE seja a manutenção de uma taxa de inflação estável, esta variável verificou elevadas oscilações ao longo dos anos, no que diz respeito à ZE. 8 Figura 2: Taxa de Crescimento Anual do PIB na ZE Fonte: tradingeconomics, 2019 Nota: Acedido no dia 2 de julho de 2019 em: https://tradingeconomics.com/euro-area/gdp-growth-annual A crise do Subprime, cujo início remonta para 2007, é resultado da concessão de empréstimos hipotecários de alto risco. Embora esta tenha ocorrido nos Estados Unidos, rapidamente se alastrou para o resto do mundo, atingindo a Europa em 2008, resultando na Crise das Dívidas Soberanas. Stefano Micossi (2015) refere que o BCE emergiu como a única instituição capaz de atuar de forma oportuna e eficaz contra a crise financeira e a crise das dívidas soberanas. Contudo, a união monetária carece de consistência fiscal e de estabilidade monetária, dada a existência de divergências nos preços, salários e produtividade. Por outro lado, embora o BCE atue como financiador do sistema bancário, este não detém o poder de estabilizar os mercados da dívida soberana dos seus Estados Membros. O agudizar da crise das dívidas soberanas, tornou clara a necessidade de apoio nesta matéria. Alguns autores apontam como principal razão do agravamento da situação na ZE a ausência de supervisão, realidade que veio ser alterada com a criação da União Bancária que assenta na criação do Mecanismo Único de Supervisão, no Mecanismo Único de Resolução 1 e garantia de depósitos. Necessidade esta também referida por Ali (2012), onde o autor evidência o facto desta crise revelar a falha do modelo de governação, assim como a falha das entidades reguladoras, nomeadamente o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial. Como resultado, os governos dos países da ZE necessitaram injetar grandes quantidades de dinheiro no sistema bancário, com vista a estabilizá-lo. Desta forma a política fiscal de cada estado membro da ZE sofreu grandes repercussões. 1 Segundo Alexander, Kern. (2015), o Mecanismo Único de Resolução pretende colocar os Bancos, que enfrentam problemas de solvência, cujos são supervisionados pelo BCE, em resoluções com custos mínimos para os contribuintes. 9 2.1.2 A Moeda Única e os Critérios de Convergência Atualmente, fazem parte da ZE 19 Países. Os países fundadores (1999) são apenas onze: Alemanha, Áustria, Bélgica, Espanha, Finlândia, França, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos e Portugal. Os restantes estados membros são: Grécia, Eslovénia, Chipre, Malta, Eslováquia, Estónia, Letónia e Lituânia. Para os países poderem integrar a ZE, é necessário que estes cumpram os critérios de convergência. Segundo o BCE, os critérios de convergência necessários para pertencer à ZE, são os seguintes: • Estabilidade de preços. A taxa de inflação não deve exceder 1,5% da média dos três EstadosMembros com melhores resultados; • Controlo das finanças públicas. Com limites para o défice e dívida pública de 3% PIB e 60%, respetivamente; • Taxas de juro a longo prazo. Estas não devem exceder mais de 2% da taxa da média dos três Estados-Membros com melhores resultados. • Estabilidade das taxas de câmbio. Os países candidatos devem participar no mecanismo de taxas de câmbio (MTC II) durante, pelo menos, dois anos, sendo que a sua taxa de câmbio não pode registar grandes desvios relativamente à taxa central do MTC II. Estes critérios têm então em conta a chamada “convergência nominal”, que consiste na convergência das taxas de inflação e taxas de juro nominais, bem como na sustentabilidade das políticas orçamentais. Contudo, De Grauwe (2007) argumenta que o cumprimento dos critérios não garante o sucesso de um novo estado membro na união, referindo que vários países, especialmente da Europa Central, irão registar inflações superiores á dos restantes membros, devido em grande parte ao efeito Balassa Samuelson 2 . Contudo, este facto não implica perda de competitividade por parte deste grupo de países. No que diz respeito ao critério orçamental é de referir especialmente o caso da Grécia que teve dificuldade em demonstrar a veracidade das suas contas. Tendo como base o contributo de Darvas, Z. e Szapáry, G. (2008), conclui-se que o nível inicial de desenvolvimento, dos novos membros da ZE, medido pelo PIB per capita e a velocidade da convergência real tem uma influência importante nos desafios enfrentados aquando a adoção da moeda única, bem como nas estratégias a adotar. Verifica-se que, países com menores rendimentos per capita demonstram 2 Economias em desenvolvimento, que estão a alcançar os níveis de rendimento de economias mais fortes, tendem a registar um aumento de produtividade no setor dos bens comercializáveis, onde este facto resulta em taxas de inflação altas, para os produtos não comercializáveis, bem como na apreciação real da taxa de câmbio, tal como refere Halpern, L., & Wyplosz, C. (2001) 10 dificuldade em convergir os seus níveis de preços, o que dificulta a manutenção de valores de inflação baixos. Neste caso, a adesão ao euro deve ser adiada até a disparidade no nível de preços ser minimizada. É ainda pertinente referir que, o sucesso da entrada na ZE pode depender da capacidade de controlo da expansão do crédito, no sucesso de implementação das reformas estruturais, necessárias para a adesão à ZE, e na consolidação da posição fiscal, de forma sustentável. 2.1.3 Euro: Moeda única e características de zona monetária ótima O euro como moeda única da ZE entra em circulação a 1 de janeiro de 2002, embora já tivesse sido criada a 1 de janeiro de 1999 como base institucional para o lançamento da moeda. Para o controlo da moeda única é criado então o Eurosistema, composto pelos Bancos Centrais dos Estados Membros que adotaram o euro e o BCE, tendo como principal objetivo a manutenção da estabilidade de preços. Esta instituição monetária europeia desempenha ainda o papel de autoridade financeira de primeiro plano, pretendendo promover a integração financeira europeia através de políticas económicas de apoio geral á União, como é referido no Artigo 127 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (Europeia, U. (2010)). Todos os Bancos Centrais Nacionais da ZE participam no Eurosistema, existindo igualdade de voto, o que implica que a perda relativa dos Estados mais pequenos seja menor. Para atingir estes objetivos, o Eurosistema dispõe de três instrumentos de política monetária, sendo eles: • Operações de mercado aberto; • Facilidades permanentes de cedência e absorção de liquidez; • Constituição de reserva mínimas obrigatórias. Estes objetivos são analisados por Blenck et al. (2001) comparando o Eurosistema com o Banco do Japão e a Reserva Federal. Os autores concluem que embora o Eurosistema disponha de uma grande variedade de instrumentos de mercado para afetar as reservas, estes recorrem quase exclusivamente às operações regulares, incidindo nas operações de refinanciamento. Contudo, também é tido em conta os mercados noturnos, utilizando a taxa de referência noturna (EONIA), muito utilizada nas transações interbancárias. 11 A estratégia de política monetária do Eurosistema resulta da combinação de três elementos principais tais como: definição quantitativa da estabilidade de preços, o valor de referência para o agregado monetário M3 3 , e a avaliação global da evolução dos preços, como refere Ruckriegel (2002). Este mesmo autor conclui que o Eurosistema deve ser classificado como um sistema superior, uma vez que demonstrou ser mais eficiente que o Sistema de Reserva Federal. Embora o Eurosistema seja eficiente, vários autores, como é o caso de Svensson (2003), defendem que devem ser implementadas alterações para melhorar a sua estratégia de política monetária. A solução passa pela adoção de uma estratégia de taxas de inflação flexíveis. Esta avaliação é feita com base no Banco de Inglaterra, o Banco de Reserva da Nova Zelândia, o Riksbanck e o Banco da Noruega, que, segundo o autor, demonstram melhores resultados que o BCE. Assume-se a eficiência da política monetária do BCE, contudo não se evidencia todas as características de uma Área Monetária Ótima. Em meados do século XX, mais precisamente desde 1960, vários autores começaram a questionar a eficiência de uma União Monetária. A Teoria das Áreas Monetárias Ótimas (OCA) é desenvolvida por Robert Mundell (1961), McKinnon (1963) e Kenen (1969). Esta teoria exemplifica as condições necessárias para que um conjunto de países tenha sucesso ao substituir as suas moedas nacionais por uma moeda única. Estas condições passam pela flexibilidade dos mercados de trabalho, semelhanças nas estruturas produtivas, bem como no elevado grau de abertura das economias. O cumprimento destas condições proporcionam a absorção, quer através da flexibilidade de salários ou da mobilidade do fator trabalho, dos choques assimétricos dispensando assim o recurso á taxa de câmbio nominal. De facto, ao se verificarem estruturas produtivas semelhantes, os choques assimétricos externos são minimizados. Por fim, a abertura das economias limita a eficácia do próprio instrumento cambial, diminuindo o risco de ciclos de inflação e desvalorização. Considerando ainda a teoria das OCA, Yuliadi Kadarmo (2008) conclui que a ZE não reúne as condições necessárias para ser considerada uma OCA, tendo em conta a convergência económica nominal e real. O autor refere que existiu uma imobilidade do fator trabalho na ZE, no intervalo de tempo de 1970-2000. Este facto implica que a ZE não demonstra capacidade em absorver a taxa de desemprego, contrariando assim, uma das condições propostas para a teoria das OCA. Neste sentido, o autor propõem a criação 3 Foresti, P., & Napolitano, O. (2014) concluem que, a escolha do agregado monetário é relevante na eficácia da política monetária do BCE, sendo que, através do seu estudo, os autores recomendam o uso do agregado monetário M2, uma vez que este se demonstra mais estável. 12 de uma autoridade fiscal supranacional. Esta ideia é corroborada mais tarde também por Fritz Breuss (2011), referindo que aquando da crise de 2008, e do colapso dos governos da Grécia e da Itália, registou-se um ambiente político muito instável, tornando o futuro da ZE muito incerto. Com estes acontecimentos, o autor defende que, aparentemente, existem apenas dois cenários extremos possíveis, sendo eles a redução dos membros da ZE, ou a constituição de duas “Europas”. Com o recurso á Troika 4 , por parte da Grécia, Portugal, e Irlanda, os países verificaram uma redução na sua soberania orçamental, cujo o resultado penalizou os cidadãos dado o impacto na carga fiscal. Podemos concluir que, de facto, a centralização da política monetária na ZE implicou, devido á crise internacional, um reforço da política fiscal, sendo assim justificada a pertinência do assunto abordado como tema deste trabalho. 2.1.4 Défice e dívida pública como critérios rígidos Entre os critérios de convergência estipulados pelo Tratado de Maastricht e pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento encontram-se os critérios relativos ao défice orçamental e à dívida pública, 3% em relação ao PIB e 60% em relação ao PIB, respetivamente. O objetivo principal destes critérios passa pela promoção da estabilidade, solidez e sustentabilidade das finanças públicas dos candidatos da ZE. Através da análise da figura 3, é possível constatar que diversos países, como é o caso da Itália, Grécia e Portugal, têm tido problemas em cumprir este critério. Contudo, mesmo antes da crise das dívidas soberanas, estes já apresentavam valores superiores aos estabelecidos, podendo ser concluído pela ineficiência no cumprimento destes critérios. Figura 3: Dívida Pública em percentagem do PIB, 1995-2017 Fonte: Elaboração própria com base nos dados do Fundo Monetário Internacional, World Economic Outlook Database. 4 Segundo Freire, A et al. (2014), a Troika representa um credor internacional composto pela Comissão Europeia, o BCE e o FMI. 0 50 100 150 200 União Europeia Portugal Espanha Itália Irlanda Grécia 13 De facto, antes da adesão á moeda única, vários países recorriam ao uso de altas taxas de inflação, de forma a elevarem o valor nominal do PIB. Desta forma era possível controlar melhor os seus rácios de dívida, como era o caso da Grécia, Itália e Irlanda. Porém, com a adesão ao euro estes países tiveram de cumprir o critério do controlo da taxa de inflação, que apenas deveria rondar os 2%. Assim, o impacto da moeda única faz-se sentir negativamente agravando as dívidas dos países, como refere Reinhart et al. (2012). Conclui-se que, a moeda única ao acelerar a dimensão da dívida pública penaliza o seu custo e logo a carga fiscal, pois os países com dívidas públicas mais elevadas são afetados com taxas de juro de dívida pública mais elevadas, afetando desta forma o rendimento disponível dos contribuintes. Não obstante esta realidade atual das economias mais afetadas na ZE, após a segunda guerra mundial existiram economias como os Estados Unidos e o Reino Unido que conseguiram controlar as crises de dívidas soberanas com crescimentos económicos rápidos. Porém, este não é o contexto atual dos países da ZE, dada a globalização económica e financeira, com o particular ênfase para a entrada da China para a Organização Mundial do Comercio em 2002, isto permitiu disparar as taxas de crescimento das economias em desenvolvimento travando a oportunidade, dada a concorrência salarial, da manutenção de crescimento europeu e americano. Neste sentido, de referir os contributos de Cecchetti, et al. (2011) onde concluem que um nível elevado de dívida afeta negativamente o crescimento. A subida de 10 pontos percentuais em dívidas de 85%, em relação ao PIB, levam a uma descida do crescimento económico em, aproximadamente, um décimo de um ponto percentual. No caso dos Estados Unidos da América, após a segunda guerra mundial, o uso da inflação conseguiu reduzir a dívida em cerca de um terço, num período de dez anos, tal como refere Aizenman & Marion (2011). Verifica-se que a utilização deste indicador macroeconómico leva a uma depreciação significativa do montante real da dívida. Com a falta de controlo, por partes dos estados membros da ZE, sobre os níveis de inflação, uma vez que é controlada pelo BCE, os níveis da dívida continuaram a aumentar. Esta situação contribuiu para um aumento das premissas de risco, quer dos mercados de dívida bem como nos mercados monetários e no mercado de títulos cobertos, como confirma Szczerbowicz (2015). Dadas estas pressões, o BCE decide adotar um conjunto de medidas de política monetária não convencional. Tais medidas, denominadas de Quantitative Easing (QE), consistem, em grande parte, na compra de ativos e obrigações soberanas no mercado secundário, de forma a assegurar a estabilidade de preços e eficácia do 20 As taxas de IVA a serem praticadas atualmente na União Europeia são apresentadas na figura 7. Figura 7: Taxa Normal de IVA na União Europeia, 2019 Fonte: Trade Helpdesk, Comissão Europeia Nota: Acedido no dia 22 de agosto de 2019 em: https://trade.ec.europa.eu/tradehelp/pt/iva-nos-estados-membro-da-ue Na figura 7 é possível verificar que apenas 4 países apresentam uma taxa normal de IVA inferior a 20%, sendo eles a Alemanha, Chipre, Luxemburgo e Malta. No caso dos PIIGS , a Espanha apresenta uma taxa de 21%, a Grécia de 24%, a Irlanda de 23%, a Itália de 22% e Portugal de 23%, sendo que a média da Taxa Normal de IVA na ZE é de 20,84%. Verifica-se que o grupo de países PIIGS apresenta valores superiores ao da média da ZE. Madsen, J. e Damania, D. (1996), analisaram o impacto da estrutura das receitas fiscais (impostos diretos/impostos indiretos) em 22 países da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico (OCDE), de 1960 a 1990. Os resultados sugerem que, tanto no curto prazo como no longo prazo, uma alteração da estrutura fiscal, orientada para a predominância dos impostos indiretos, implica uma depreciação dos salários nominais. De facto, os impostos indiretos agravam o preço de venda, gerando um aumento no nível geral de preços, afetando assim o poder de compra dos consumidores. No que diz respeito ao impacto sobre os níveis de output, os resultados sugerem que no curto prazo os níveis de output aumentam com a mudança nos impostos, contudo no longo prazo este impacto não se verifica na maior parte dos países em análise. Conclui-se que os ganhos de eficiência previstos por algumas teorias de taxação ótima de facto ocorrem, contudo só no curto prazo, para a maioria das economias. 0 5 10 15 20 25 30 Alemanha Áustria Bélgica Bulgária Chipre Croácia Dinamarca Eslovénia Espanha Estónia Finlândia França Grécia Hungria Irlanda Itália Letónia Lituânia Luxemburgo Malta Países Baixos Polónia Portugal Reino Unido Républica Checa Républica Eslovaca Roménia Suécia 21 De acordo com Lipinska, A. & Von Thadden, L. (2009) vários países europeus têm optado por incidir maioritariamente sobre os impostos indiretos, de forma a aumentar a competitividade, sendo que em 2006 os impostos indiretos, incluindo as contribuições para a segurança social, representavam 34,9% do total dos impostos, no caso da UE. Os autores analisam as interações monetárias e fiscais, entre dois países inseridos numa união monetária, quando ocorre uma reforma fiscal unilateral num desses países, nomeadamente se um dos países altera a sua estrutura de impostos, predominando os impostos indiretos. É feita uma análise comparativa com base em dois cenários diferentes. Primeiro assume que as receitas fiscais adicionais, resultantes dos impostos indiretos (Ti), servem para financiar o corte nos impostos laborais, isto é, impostos diretos (Td). A segunda hipótese assume que os Ti adicionais servem de suporte ao financiamento dos gastos do governo. Contudo, podemos concluir que estas duas perspetivas não são suficientes para medir o verdadeiro impacto da alteração da estrutura fiscal. Pois mais importante do que o impacto de um aumento do Ti no Td e/ou no financiamento dos gastos do governo é analisar os efeitos da alteração da estrutura fiscal no desequilíbrio orçamental, bem como no nível geral de preços, dado este ser um dos objetivos principais dos bancos centrais, da generalidade dos países. Adicionalmente, e não menos relevante, medir o impacto desta alteração na estrutura fiscal sobre a dinâmica do setor privado. 2.2.3 A Política Fiscal e os Impostos Diretos Os impostos diretos constituem uma prestação obrigatória, paga pelo contribuinte, que incide sobre o rendimento, quer das pessoas singulares quer das pessoas coletivas. Como exemplo temos o Imposto sobre o rendimento singular (IRS) e o Imposto sobre o rendimento coletivo (IRC). Alesina, A. & Perotti, R. (1997) analisaram os rácios da dívida pública, em percentagem do PIB, de vários países da OCDE, onde concluem pela existência de dois ajustamentos fiscais distintos. O primeiro incide sobre a diminuição dos gastos públicos, através de cortes nas transferências, segurança social, empregados e salários do governo. O segundo incide no aumento da base geral de impostos, que normalmente recaem sobre as famílias e nas contribuições à segurança social. Os autores concluem que, mesmo quando os dois tipos de ajustamentos têm a mesma dimensão, em termos de redução do défice primário, o primeiro ajustamento mostra melhores resultados, pois os efeitos são mais sustentados sobre a estabilidade orçamental permitindo um efeito positivo, mais assente na dinâmica da atividade económica privada. 22 Contrariamente, o aumento dos impostos resulta num maior atrofiamento da economia criando assim um efeito contracionista na economia. Tendo como contributo o trabalho de Barro, R. J. & Redlick, C. J. (2011), assume-se que a crise financeira e a recessão global de 2008-2009, nos Estados Unidos da América, criou um ambiente de maior atenção em pacotes de estímulo fiscal. Estes pacotes de estímulo tendem a incluir reduções nos impostos, de forma a aumentar o rendimento disponível e o consumo, através dos efeitos da riqueza. É de referir também que desta forma se promove o aumento do esforço do trabalho, a produção e o investimento, gerando maior dinâmica económica. No estudo realizado por Barro, R. J. & Redlick, C. J. (2011) na economia americana, é concluído que, após 1950, o corte de 1 ponto percentual na taxa de impostos sobre o rendimento médio marginal aumenta o PIB per capita, do ano seguinte, em aproximadamente 0,5%. De facto, através de um outro estudo, efetuado por De Castro, F. (2006), conclui-se que um aumento no rendimento disponível das famílias fomenta o consumo privado, fortalecendo assim a economia. Por outro lado, quando um país tenta concretizar uma consolidação fiscal através do aumento da carga tributária, é provável que esta falhe, agravando os défices orçamentais. Podemos concluir que, só as economias mais desenvolvidas com níveis de produtividade mais elevados têm maior capacidade de absorção do aumento de encargos com os salários, provocados pelos impostos diretos. Isto é, não afetam a produtividade, atenuando o impacto sobre o preço de custo dos produtos e não pondo em causa a margem de lucro da venda dos produtos. Pelo contrário, nos países com produtividade mais baixa, terão um impacto negativo maior na economia, reduzindo a dinâmica da atividade económica. Assim é esperado, que a tendência do aumento da carga fiscal incida sobre a tributação indireta, como acontece na generalidade dos países da Europa do Sul. Em Portugal, a taxa é das mais elevadas, mostrando uma significativa disparidade quando comparada com a economia de referência: a Alemanha. Atualmente, em 2019, os valores são de 23% e 19%, respetivamente. 23 2.2.4 Política Fiscal e a Centralidade da Política Monetária na ZE Existe uma maior atenção dada ao papel da política fiscal na estabilidade macroeconómica ao longo das últimas décadas, como é o caso de Barro, R. J. e Redlick, C. J. (2011), para a economia americana, Lipinska, A. e Von Thadden, L. (2009), para a UE, De Castro, F. (2006), para a Espanha, entre outros, pois a política fiscal é cada vez mais determinante nas dinâmicas económicas nacionais e globais, particularmente em contexto de integração económica e monetária, como é o caso da UE. A globalização económica e financeira pressiona para uma maior interdependência das economias, fomentando o seu crescimento económico, mas também evidencia uma maior exposição a riscos financeiros globais, como foi o caso da última crise financeira, 2007 e 2008, particularmente sentida nos países da ZE, através da crise bancária e das dívidas soberanas na generalidade dos países. Este impacto negativo fez-se sentir através de uma aumento significativo dos gastos públicos que provocaram persistentes agravamentos dos défices e consequentemente das dívidas públicas. Esta realidade tem sido atenuada pelo lado monetário, através de instrumentos de política monetária não convencionais, dada a centralidade da política monetária do BCE. O impacto deste instrumento tem permitido taxas de juro mais baixas atenuando o impacto na economia do custo elevado das dívidas soberanas. Contudo, Arellano et al.(2012) concluem que, em 2012, apenas quatro países da ZE, Finlândia, Alemanha, Luxemburgo e Holanda mantiveram o rating das suas dívidas, enquanto que, Portugal, Chipre, Espanha, Itália e Irlanda baixaram o rating das suas dívidas, sendo de destacar o caso da Grécia que atingiu uma situação de maior gravidade. Esta situação implicou recessões profundas e relativamente longas, implicando a venda de títulos do governo para financiar os défices fiscais e/ou renovar as dívidas públicas. Os autores acrescentam que o Security Market Programs (SMP), implementados pelo BCE, tem provocado um adiamento do pagamento das dívidas, uma vez que ao comprar títulos de dívida com juros muito baixos desincentiva os governos dos países ao pagamento das mesmas. O resultado tem sido a persistência de elevados montantes de dívida que provocam cargas fiscais adicionais para a sustentação das mesmas, seja através do aumento da tributação direta que afeta a capacidade competitiva das economias, quer pela via do aumento da tributação indireta implicando um aumento do nível geral de preços. Podemos concluir que a centralidade da política monetária não tem libertado a pressão sobre a política fiscal, que é justificada pelos elevados níveis de bem-estar social. 24 Contudo, o problema da insuficiência da política monetária verifica-se não só nos países da ZE, onde a política monetária deixou de ser instrumento das políticas nacionais, mas também naqueles países onde existem armadilhas de liquidez e em todas as economias onde se verifica a inoperacionalidade da política monetária, verificando-se taxas de juro próximas de zero, como refere Werning (2011). Esta constatação dá então relevância ao papel da política fiscal. 2.2.5 A Curva de Laffer e o seu impacto na ZE A curva de Laffer representa, graficamente, os efeitos que as mudanças nas taxas de impostos exercem sobre a receita fiscal. Segundo Laffer, A. B. (2004), existem dois efeitos possíveis, sendo eles o efeito aritmético e o efeito económico. O primeiro refere-se à relação direta entre as duas variáveis, onde se espera que o aumento da taxa de impostos leve ao incremento da receita fiscal. Atendendo ao segundo efeito, este reconhece os efeitos positivos de taxas de imposto mais baixas, uma vez que estas incentivam tanto o aumento de output, como o aumento do trabalho e emprego. A figura 8 demonstra esta dinâmica. Figura 8: Curva de Laffer Fonte: Laffer, A. B. (2004) Como mostra a figura 8, entre os dois extremos existem dois níveis de taxas de imposto que permitem a arrecadação da mesma receita fiscal. A primeira situação resulta de taxas de imposto mais elevadas com base de incidência menor, a segunda situação ocorre de taxas de impostos mais baixas em bases de incidência maiores. Adicionalmente, Brill, A. & Hassett, K. A. (2007) verificam que existem evidências da curva de Laffer nos países da OCDE, no que diz respeito aos impostos corporativos, em quase todo o período de análise, compreendido entre 1980 e 2005. 25 Capítulo III 3 Metodologia 26 A seguinte secção tem como intuito apresentar os principais objetivos da análise, assim como os respetivos modelos de regressão e a base de dados utilizada nos modelos. A análise será efetuada com base nos dados disponíveis sobre os PIIGS e a ZE. 3.1. Objetivos da Análise A evolução contínua das dívidas públicas na ZE, desde a crise económica e financeira mundial, têm tido um claro impacto nas políticas fiscais dos Estados Membros. Muitos dos países em análise recorreram ao endividamento externo de forma a combater as dívidas públicas, contudo este endividamento acabou por penalizar os cidadãos, dado o aumento da carga tributária. Num contexto onde a emissão de moeda e o controlo do nível de preços não faz parte das políticas económicas dos países da ZE, uma vez que estas são coordenadas pelo BCE, a pressão sobre as políticas fiscais dos estados membros aumentou. Após a crise económica e financeira, vários países optaram por aumentar os seus gastos públicos de forma a promover o PIB. Este aumento dos gastos públicos obrigou o aumento das receitas do estado, dada também a necessidade de cumprimento do critério de convergência relativo ao défice público, não devendo este exceder 3% do PIB. Ghura (1998) analisou o efeito de várias políticas económicas na receita fiscal, utilizando dados de 39 países africanos da zona subsariana, para o período de tempo compreendido entre 1985 e 1996. O autor demonstra que este rácio aumenta com a diminuição da inflação e com o aumento da abertura de mercado. De forma similar, Chaudhry, I. S. & Munir, F. (2010) analisaram os determinantes da baixa performance da receita fiscal no Paquistão, para o período de tempo compreendido entre 1973 e 2009. Os autores concluem, de igual modo, que a abertura de mercado afeta positivamente a receita fiscal, porém, neste estudo o aumento da inflação leva a um aumento da receita fiscal, embora esta não se demonstre estatisticamente significativa. É ainda possível verificar que o endividamento externo têm um sinal positivo, onde o aumento da dívida externa leva a um aumento da receita fiscal. Toda esta dinâmica originou interesse em perceber de que forma a política monetária centralizada, e as elevadas dívidas públicas, influenciaram e pressionaram as políticas fiscais dos países da ZE, principalmente nos PIIGS , onde os efeitos da dívida pública foram maiores, sendo este o principal objetivo da presente dissertação. 27 3.2 Apresentação do Modelo Econométrico Com o objetivo de analisar o impacto que a política monetária centralizada teve nas políticas fiscais dos países da ZE, foi utilizado o software estatístico STATA15. Por sua vez optou-se por utilizar um modelo de regressão linear múltipla, onde é possível explicar e fazer previsões para uma variável, denominada de variável dependente, através da associação da mesma a duas ou mais variáveis, denominadas de variáveis independentes ou explicativas. O modelo anteriormente referido, assume como forma genérica a seguinte: Yi,t = β0 + βXi,t + εi,t sendo que Yi,t representa a variável dependente para o país i no período temporal t, a constante é definida como β0, o β representa os coeficientes de regressão a estimar que estão associados a cada variável independente, Xi,t são o conjunto de variáveis independentes do modelo para o país i no período de tempo t e para finalizar εi,t é denominado como o termo de perturbação, sendo esta uma variável aleatória desconhecida, onde a mesma representa as variações que ocorrem na variável dependente que não são captadas pelas variáveis independentes, para cada país i no período de tempo t. Ghura (1998), analisa a performance das receitas fiscais em 39 países da região subsaariana, tendo em conta fatores como a corrupção, o ambiente externo, a estrutura do valor acrescentado, as políticas estruturais e macroeconómicas, entre outros. Neste contexto utiliza-se a regressão da Receita Fiscal como parcela do PIB. Desta forma, o modelo a estimar na presente dissertação, com o intuito de avaliar o impacto que a política monetária centralizada teve nas políticas fiscais dos PIIGS é o seguinte: (1) RFisci,t = β0 + β1 DPubi,t + β2 ImpDi,t + β3 ImpIi,t + β4 DExti,t + β5 GPubi,t + β6 πi,t + εi,t Onde, • DPub representa a dívida bruta das administrações públicas e encontra-se em percentagem do PIB. A inclusão desta variável é justificada pela necessidade de cumprimento do critério de convergência relativo à mesma, por parte dos estados membros, bem como pelo impacto que a crise de dívidas soberanas teve nas políticas fiscais dos países da ZE, especialmente nos PIIGS . 28 Desta forma pretende-se analisar o impacto que o controlo das dívida públicas teve nas definições das políticas fiscais de cada país da ZE. Com os contributos de Kimtai, K. F. (2014) e Krogstrup, S. (2002) assume-se que esta variável afeta positivamente a receita fiscal, uma vez que o aumento da dívida pública implica o aumento da receita fiscal de forma a pagar a dívida e os seus juros. • ImpD representa os impostos sobre o rendimento, encontrando-se este valor em percentagem das receitas totais das administrações públicas, sendo esperado o aumento da Receita Fiscal aquando do aumento desta variável. • ImpI representa os impostos sobre a produção e importação, onde os valores desta variável se encontram em percentagem das receitas totais das administrações públicas. O aumento desta variável deve implicar o aumento da Receita Fiscal. • DExt representa a Dívida Externa Líquida de cada país, sendo esta apresentada em percentagem do PIB. Esta variável foi incluída no modelo com o intuito de se perceber qual o impacto que o financiamento externo teve nas receitas fiscais dos PIIGS , sendo que se espera uma sinal positivo desta variável. • GPub representa os gastos públicos de cada país em percentagem do PIB, estando incluído nos valores o consumo público e o investimento público. A inclusão desta variável é sustentada no facto da necessidade de cumprimento do critério de convergência referente ao défice público, onde este não deverá ultrapassar os 3% do PIB. Assume-se que o aumento desta variável leva a um aumento da receita fiscal, tendo como base os contributos de Hussain, M. H. (2004) e Aisha, Z. & Khatoon, S. (2009). • π representa a inflação, em termos de Índice de Preços no Consumidor (IPC). Pretende-se ainda testar os efeitos da política monetária centralizada para os valores relativos às receitas fiscais na média da ZE. As variáveis entre os dois modelos serão, em parte, distintas, uma vez que os dados relativos à Dívida Externa (DExt) e Impostos sobre a Produção e Importação (ImpI) não se encontravam disponíveis para a média da ZE. Desta forma, optou-se pela estimação de outro modelo, 29 modelo 2, onde as variáveis são iguais às do modelo 1, à exceção das variáveis Dívida Externa (DExt), Impostos sobre a Produção e Importação (ImpI) e Gastos Públicos (GPub). Com a remoção destas variáveis, achou-se apropriada a inclusão de três novas variáveis, de forma a aumentar o poder explicativo do modelo referente à média da ZE. Desta forma decidiu-se incluir a Taxa de Juro de Longo Prazo (TxL), o Net Lending/Net Borrowing (NlNb) e o Crescimento Económico (CE), sendo estas variáveis também pertinentes ao estudo em questão. Desta forma, o modelo a estimar para testar os efeitos da política monetária centralizada sobre as políticas fiscais da ZE é o seguinte 5 : (2) RFisct = β0 + β1 DPubt + β2 CEt + β3 πt + β4 TxLt + β5 ImpDt + β6 NlNbt + εt Onde, • CE representa o crescimento económico, ou o crescimento real do PIB, onde é esperado que o aumento desta variável se reflita no aumento da Receita Fiscal, tendo como contributo os trabalhos de Dioda, L. (2012) e Castro, G. Á. & Camarillo, D. B. R. (2014). • TxL representa a taxa de juro de longo prazo. • NlNb representa o Net Lending/Net Borrowing em percentagem do PIB. Esta variável diz respeito à capacidade que o governo tem em colocar recursos financeiros à disposição de outros setores da economia, ou no exterior, ou se está a utilizar os recursos gerados pelos outros setores da economia, ou do exterior. Uma vez que se tem registado défices orçamentais, a capacidade de captar recursos impõe-se, não sendo possível dispor recursos das poupanças públicas. Dada a insuficiência de recursos, e de liquidez interna, os governos sofreram pressões para captar recursos externos, podendo concluir que, uma parte significativa da dívida pública da ZE, é referente a financiamento externo. • As restantes variáveis são as mesmas que foram utilizadas no modelo relativo aos PIIGS (modelo 1). 5 Só existe referência ao tempo (t) no modelo 2, uma vez que a referência ao espaço (i) foi excluída devido à existência de apenas um espaço de análise, referente à média da ZE. 36 petrolíferos, impostos sobre o tabaco, imposto selo, impostos municipais sobre os imóveis (IMI) e as transmissões onerosas de imóveis (IMT). Na presente dissertação, os valores desta variável encontramse em percentagem das Receitas Totais das Administrações Públicas, sendo a sua evolução, para o grupo de países PIIGS , retratada na figura 12. Figura 12: Imposto Sobre a Produção e Importação em percentagem das Receitas Totais, PIIGS Fonte: Elaboração própria com base nos dados do Pordata. Nota: Acedido no dia 23 de Agosto de 2019 em: https://www.pordata.pt/DB/Europa/Ambiente+de+Consulta/Tabela Através da análise da figura 12 é possível verificar uma tendência para o crescimento da variável, entre 2000 e 2006. Contudo, entre 2006 e 2009, os PIIGS registaram uma descida abrupta, consequência da crise instalada no mundo. De referir ainda que desde 2009 até ao último ano em análise, o grupo de países PIIGS consegui elevar a taxa para valores próximos aos do início da análise. 4.5 Dívida Externa Líquida: Os dados da variável Dívida Externa Líquida foram obtidos através da base de dados Pordata . Segundo a mesma fonte, esta variável traduz-se na diferença entre o que um país deve ao estrangeiro e o que tem haver do estrangeiro, sendo esta representada em percentagem do PIB. Os valores dizem respeito não só á dívida externa de cada ano, mas sim, à soma dos sucessivos défices externos anuais, acumulados até esse mesmo ano. Uma vez que não estão disponíveis os dados totais desta variável, optou-se por elaborar um gráfico com os valores de cada ano, para cada país, em vez da média dos PIIGS . A figura 27 28 29 30 31 32 33 34 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 PIIGS 37 13 representa a evolução da Dívida Externa , em percentagem do PIB, para cada ano e país. Figura 13: Dívida Externa Líquida em percentagem do PIB, PIIGS Fonte: Elaboração própria com base nos dados do Pordata. Nota: Acedido no dia 23 de Agosto de 2019 em: https://www.pordata.pt/DB/Europa/Ambiente+de+Consulta/Tabela Através da análise da figura 13, é possível verificar a tendência crescente desta variável em maior parte dos países em análise, inclusive no caso de Portugal e Grécia, a Dívida Externa Líquida chega mesmo a registar valores superiores a 100%. De destacar, que o único país que não apresenta dívida para com o estrangeiro, neste grupo de países, é a Irlanda. Já no caso da Itália, embora tenha registado um aumento da sua dívida externa, este aumento não é tão significativo como o dos restantes países em análise. Os valores registados pela Irlanda podem ser resultado da liquidez gerada pelo superavit orçamental, mais a liquidez gerada pela balança comercial, até à crise económica e financeira mundial. 4.6 Gastos Públicos: Os dados relativos a esta variável foram obtidos na base de dados do World Bank . Segundo esta fonte, os Gastos Públicos dizem respeito à despesa da administração pública em bens e serviços, de forma a satisfazer as necessidades coletivas, e individuais, da população. Estão incluídas as remunerações dos empregados, subsídios e juros, benefícios sociais, alugueres e dividendos. Esta variável refere-se então ao consumo público e investimento público. Na presente dissertação a variável é apresentada em percentagem do PIB, sendo a sua evolução retratada na figura 14. -500,0 -400,0 -300,0 -200,0 -100,0 0,0 100,0 200,0 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 Portugal Espanha Grécia Irlanda Itália 38 Figura 14: Gastos Públicos em percentagem do PIB, PIIGS Fonte: Elaboração própria com base nos dados do World Bank. Nota: Acedido no dia 23 de Agosto de 2019 em: https://data.worldbank.org/indicator/GC.XPN.TOTL.GD.ZS?end=2016&locations=XC&start=2000&view=chart Analisando a figura 14 é possível verificar que até aquando da crise financeira, o grupo de países PIIGS apresentava uma estabilidade dos seus gastos públicos, registando valores próximos a 34%. Contudo, desde 2007, a crise económica e financeira levou a um aumento significativo desta variável, contrariamente do esperado. Esta evolução pode ser, em parte, explicada pelo aumento do endividamento, que resultou numa maior despesa para os estados. De facto, no período de crise vários países adotaram políticas pró-cíclicas, de forma a promoverem o PIB, prevenindo assim a redução do consumo e do investimento. 4.7 Inflação: Os dados referentes à Inflação foram retirados do Pordata . De acordo com esta fonte, esta variável representa o aumento no nível geral de preços de bens e serviços. O fenómeno da Inflação corresponde á redução do poder de compra, uma vez que o valor do dinheiro diminui. Na presente dissertação a inflação é utilizada em termos de IPC, sendo que este corresponde à média ponderada dos preços de um cabaz de bens considerados representativos do consumo médio de uma família, podendo ser este fixado ou alterado em determinados intervalos. A figura 15 apresenta a evolução desta variável para o grupo de países PIIGS e da ZE, abrangendo o período de tempo entre 2000 e 2016. 0 5 10 15 20 25 30 35 40 45 50 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 PIIGS 39 Figura 15: Taxa de Inflação, PIIGS e ZE Fonte: Elaboração própria com base nos dados do Pordata Nota: Acedido no dia 23 de Agosto de 2019 em: https://www.pordata.pt/DB/Europa/Ambiente+de+Consulta/Tabela Através da análise da figura 15 verifica-se uma tendência semelhante da inflação para ambos os espaços em estudo. Esta semelhança pode ser justificada pelo facto do grupo de países PIIGS pertencer também á ZE, portanto estes são afetos pelos critérios de convergência, tendo assim de apresentar valores próximos aos dos outros países da área monetária. Para finalizar, de realçar que o grupo de países PIIGS apresentou valores superiores, em relação á media da ZE, até aquando o embate da crise de 2007. A partir de 2008 a inflação dos PIIGS registou valores inferiores á media da ZE onde inclusive chegou a registar valores negativos. 4.8 Taxa de Juro de Longo Prazo: A recolha dos dados para a variável Taxa de Juro de Longo Prazo foi feita recorrendo à base de dados da OECD . Segundo a mesma fonte, as Taxas de Juro de Longo Prazo são títulos do Governo com vencimento em dez anos, sendo estas, geralmente, médias de taxas diárias, apresentadas como uma percentagem. Estas estão implícitas nos preços a que os títulos do Governos são negociados nos mercados financeiros. A evolução desta variável encontra-se retratada na figura 16, para a média da ZE, no período de tempo entre 2000 e 2016. -0,5 0 0,5 1 1,5 2 2,5 3 3,5 4 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 PIIGS ZE 40 Figura 16: Taxa de Juro de Longo Prazo, ZE Fonte: Elaboração própria com base nos dados da OECD Nota: A presente variável é apenas utilizada no modelo da Zona Euro, como tal apenas é retratada a sua evolução para este grupo de países. Acedido no dia 23 de Agosto de 2019 em: https://data.oecd.org/interest/long-term-interest-rates.htm A figura 16 revela uma tendência gradual para a diminuição da variável, contudo entre 2005 e 2008 registou-se um aumento significativo, onde a taxa variou de 3.44% para 4.35%, respetivamente. Durante os anos da crise económica e financeira, a tendência foi para a diminuição da taxa de juro de longo prazo. Já no que diz respeito aos anos imediatamente posteriores à crise, 2010 e 2011, a variável registou uma subida acentuada, refletindo assim os efeitos da crise. 4.9 Net Lending/Net Borrowing: Os dados referentes a esta variável foram recolhidos na base de dados do World Bank. Segundo o World Bank esta variável diz respeito às receitas do Estado, menos a despesa do Estado, menos o investimento líquido em ativos não financeiros, sendo também igual ao resultado líquido das transações com ativos e passivos financeiros. É considerada uma medida resumida que indica se o governo está a colocar recursos financeiros à disposição de outros setores da economia, ou no exterior, ou se está a utilizar os recursos gerados pelos outros setores da economia, ou do exterior. Esta variável apenas é utilizada no modelo referente á media da ZE, sendo a evolução da mesma retratada, para a média da ZE, na figura 17, para o período de tempo entre 2000 e 2016, sendo esta apresentada em percentagem do PIB. 0 1 2 3 4 5 6 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 ZE 41 Figura 17: Net Lending/Net Borrowing em percentagem do PIB, ZE Fonte: Elaboração própria com base nos dados recolhidos no World Bank. Nota: Acedido no dia 23 de Agosto de 2019 em: https://data.worldbank.org/indicator/GC.NLD.TOTL.GD.ZS?end=2016&locations=XC&start=2000 Como é possível verificar através da figura 17, a variável apresentou sempre valores negativos, para o período em análise. Isto significa que o governo, em média na ZE, utilizou recursos gerados pelos outros setores da economia, ou do exterior. Com a crise económica e financeira registada em 2007, a variável registou uma descida abrupta, passando de -0.75%, em 2007, para -5.37%, em 2009, verificando-se assim o impacto que a crise teve nos governos da ZE. Contudo após 2009, os países da ZE conseguiram aumentar os valores de forma significativa, mas sem nunca deixar de registar valores negativos. 4.10 Crescimento Económico: Os dados para a variável Crescimento Económico foram recolhidos através da base de dados do World Bank . Esta variável é medida pela taxa de crescimento percentual anual do PIB a preços de mercado, com base em moeda local constante. Estes agregados são baseados em dólares americanos constantes de 2010. O PIB diz respeito à soma do valor bruto adicionado por todos os produtores residentes na economia mais os impostos sobre os produtos e menos os subsídios não incluídos no valor dos produtos. A evolução desta variável é retratada, em percentagem, na figura 18 para a média da ZE, uma vez que esta variável é apenas utilizada no modelo referente à mesma, para o período de tempo compreendido entre 2000 e 2016. -6 -5 -4 -3 -2 -1 0 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 ZE 42 Figura 18: Crescimento Económico, ZE Fonte: Elaboração própria com base nos dados recolhidos no World Bank. Nota: Acedido no dia 23 de Agosto de 2019 em: https://data.worldbank.org/indicator/NY.GDP.MKTP.KD.ZG?end=2016&locations=XC&start=2000 Com a análise da figura 18 é possível concluir que a crise registada entre 2007 e 2009 teve um claro impacto negativo na variável em análise. A descida acentuada entre estas datas, fez com que a variável regista-se valores negativos, de aproximadamente 4,5%. Imediatamente após os anos de crise, deu-se uma subida muito significativa da variável, contudo em 2012 esta volta a registar valores negativos. De 2012 até ao último ano em análise, a variável volta a aumentar significativamente, demonstrando assim uma grande instabilidade da mesma. -6 -4 -2 0 2 4 6 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 ZE 43 Capítulo V 5Análise Empírica 44 5.1 Caracterização da Amostra Neste ponto é analisada a estatística descritiva das variáveis utilizadas nos modelos. Com este intuito são apresentadas as tabelas 2 e 3 com a análise descritiva dos dados do modelo 1 e dos dados do modelo 2, respetivamente. Tabela 2: Análise descritiva das variáveis do modelo 1 - PIIGS Variáveis Observações Média Desvio Padrão Mínimo Máximo RFisc 85 20.595 3.644 11.007 26.808 DPub 85 91.351 39.699 23.6 178.9 ImpD 85 26.264 6.267 15.8 38.1 ImpI 85 31.9 2.514 24.5 37.6 DExt 69 0.333 146.603 -414.1 137.1 GPub 85 36.835 10.877 16.88 62.242 π 85 2.049 1.654 -1.7 5.3 Fonte: Elaboração própria Nota: O número de observações referente à Dívida Externa Líquida apresenta um valor inferior ás restantes variáveis devido à falta de dados para alguns anos e países, nomeadamente 2000, 2001 e 2012 para a Espanha, 2000, 2001 e 2002 para a Grécia, 2000 e 2001 para a Irlanda e 2000, 2001,2002, 2003, 2004, 2005, 2006 e 2007 para a Itália. Da análise descritiva dos PIIGS conclui-se que a variável que apresenta uma maior diferença entre o valor mínimo e o valor máximo é a Dívida Externa Líquida, o que se traduz no valor elevado de desvio padrão. De realçar ainda a Dívida Pública, uma vez que esta também apresenta uma grande diferença entre o valor mínimo e o valor máximo. Por outro lado, a variável que apresenta menor variabilidade de valores é a Taxa de Inflação. A volatilidade da variável dívida pública é em grande parte explicada pela crise económica e financeira global, que teve início em 2007. A evolução da variável dívida pública intensifica a partir de 2010, especialmente em Portugal e Irlanda, onde estes países começaram a registar dívidas públicas superiores a 100%, em proporção do PIB. No caso da Grécia e Itália, estes já apresentavam valores superiores a 100%, em proporção do PIB, contudo o nível da dívida pública agravou-se com os impactos da crise financeira e económica. Da mesma forma, a dívida externa líquida teve tendência para aumentar nos anos posteriores à crise financeira e económica, uma vez que vários países dos PIIGS optaram pelo financiamento externo, de forma a combater as dívidas públicas elevadas. 45 Tabela 3: Análise descritiva das variáveis do modelo 2 - ZE Variáveis Observações Média Desvio Padrão Mínimo Máximo RFisc 17 18.43957 0.4646163 17.51324 19.2186 DPub 17 77.23529 10.82306 65 91.8 CE 17 1.303412 1.922229 -4.503 3.867 π 17 1.770588 0.9790076 0 3.3 TxL 17 3.667176 1.238735 0.931 5.439 ImpD 17 23.23841 1.46804 21.031 25.435 NlNb 17 -2.39745 1.315652 -537556 -0.4890401 Fonte: Elaboração própria Da mesma forma, no caso do modelo 2, referente à média da ZE, a dívida pública é a variável que apresenta maior disparidade entre o valor mínimo e máximo. Esta semelhança nos modelos é justificada pelo facto dos países do grupo PIIGS fazerem parte da ZE, logo as estatísticas descritivas de ambos os modelos são relativamente semelhantes, no que diz respeito ás variáveis comuns aos dois modelos. Contudo, de realçar que a diferença entre o valor máximo e mínimo, no que diz respeito à variável dívida pública, é mais acentuada no contexto da média dos PIIGS . 5.2 Correlação Linear Entre as Variáveis em Estudo Após a análise descritiva das variáveis, são agora apresentadas as tabelas de correlações entre as variáveis em estudo. Desta forma é apresentada a tabela 4 e 5 com as matrizes de correlação, entre as variáveis escolhidas para o modelo dos PIIGS e para o modelo da ZE, respetivamente. Os valores dos coeficientes de correlação variam entre o intervalo de -1 e 1, sendo que quanto mais próximo o valor estiver destes extremos, maior é a relação linear negativa ou positiva entre as variáveis do modelo. Desta forma, um valor negativo apresenta uma relação inversa com a variável, ou seja, quando uma variável aumenta a outra diminui. Por outro lado, um valor positivo indica uma relação semelhante entre as variáveis, uma vez que o incremento de uma é acompanhado pelo incremento da outra. 52 Aleatórios, (Johnston & DiNardo, 1997). Segundo Hicks (1994), o método dos quadrados ordinários agrupado (Pooled OLS) deriva variações quer das variáveis temporais, como as representações proporcionais, bem como variáveis que são mais “animadas” temporalmente, como é o caso das taxas de inflação. Por outras palavra, este método ignora o facto da estrutura dos dados ser em painel, assumindo que os países da amostra comportam-se de forma semelhante ao longo do tempo. A falha deste modelo passa pelo facto do mesmo não ter em conta as diferenças existentes entre os países em análise, ou por não ter em consideração mudanças temporais significativas. No que diz respeito à escolha entre o modelo de efeitos fixos e o modelo de efeitos aleatórios, esta decorre da divisão do termo de perturbação em duas componentes, sendo elas: εit = αi + µit A componente αi assume-se como invariante no tempo, podendo implicar endogeneidade do modelo por via da heterogeneidade não observada das variáveis omitidas. De acordo com Allison (2009) a perspetiva clássica é de que o modelo de efeitos fixos trata as diferenças não observadas como parâmetros fixos que podem ser diretamente estimados ou removidos da estimação, ou seja, eliminam-se os efeitos das variáveis omitidas que variam entre os países e que permanecem constantes ao longo do tempo. No que diz respeito ao modelo de efeitos aleatórios, o autor refere que, na perspetiva clássica, as diferenças não observadas são tratadas como variáveis aleatórias com distribuições de probabilidade específicas, ou seja, neste caso assume-se que as variáveis omitidas podem ser constantes ao longo do tempo, mas variar de país para país, ou serem fixas entre os países, mas variarem ao longo do tempo. Conclui-se que o modelo de efeitos fixos pode ser eficiente e fiável mesmo sem se saber se as variáveis explicativas estão ou não correlacionadas com a componente αi, pois esta componente é eliminada do modelo. Por outro lado, o modelo de efeitos aleatórios, como assume a componente αi, este apenas é eficiente se a componente e as variáveis explicativas não estiverem correlacionadas. De forma a se perceber qual o melhor método a aplicar no modelo proposto na presente dissertação, realizou-se o teste de Hausman. Este teste assume como hipótese nula a não existência de correlação entre as variáveis explicativas e a componente αi. Caso se aceite a hipótese nula, os efeitos aleatórios 53 são preferíveis. Contrariamente a rejeição da hipótese nula sugere a escolha dos efeitos fixos. Como é possível verificar na tabela 7, o valor do teste de Hausman sugere a escolha dos efeitos fixos, uma vez que se rejeita a hipótese nula. Tabela 7: Efeitos da política monetária nas políticas fiscais dos PIIGS - Efeitos Fixos e Efeitos Aleatórios Variáveis Independentes Efeitos Fixos Efeitos Aleatórios Constante -22.843 (3.57)** -25.127 (9.32)** DPub 0.023 (3.35)** 0.029 (4.42)** ImpD 0.505 (4.04)** 0.368 (8.23)** ImpI 0.727 (7.37)** 0.807 (11.43)** DExt 0.009 (2.39)* 0.005 (2.84)** GPub 0.126 (3.00)** 0.191 (8.40)** π 0.191 (1.73) 0.338 (3.24)** Número de Observações 69 Número de Grupos 5 𝑅2(Overall) 0.7735 0.9005 Teste F de significância conjunta P-value = 0.0055 Teste F de significância dos u_i, efeitos fixos P-value = 4.09 Teste de Hausman P-value = 0.008 Fonte: Elaboração própria. Nota: Para cada variável é apresentado o respetivo coeficiente e os desvios estimados entre parêntesis: * variável estatisticamente significativa a 5%; ** variável estatisticamente significativa a 1%. Analisando o valor do teste F de significância dos u_i, para os efeitos fixos, conclui-se que a estimação pelo MMQ é preferível à estimação pelos efeitos fixos, uma vez que este apresenta um P-value superior ao limite. 54 Na estimação dos efeitos fixos é possível observar que o 𝑅2 assume o valor de 0,7735. Isto significa que cerca de 77% das variações ocorridas na receita fiscal nos PIIGS são explicadas pelas variáveis independentes. Verifica-se ainda que, na estimação pelos efeitos fixos, todas as variáveis explicativas, à exceção da inflação, são estatisticamente significativas. Isto significa que, a Dívida Pública, o peso dos Impostos sobre o Rendimento nas receitas totais dasadministrações públicas, o peso dos Impostos sobre a Produção e Importação nas receitas totais das administrações públicas, a Dívida Externa e o Gastos Públicos são as variáveis mais importantes do modelo. De facto, têm a maior capacidade de explicação das variações ocorridas na Receita Fiscal nos PIIGS . Foi ainda realizado o teste de significância global, onde se assume que os coeficientes estimados são globalmente significativos, dado que o teste F de significância global apresenta um P-value inferior ao limite de 0,05. 5.5 Discussão dos Resultados Finalizada a análise empírica dos modelos propostos, com o intuito de perceber qual o impacto que a política monetária centralizada teve nas políticas fiscais nos PIIGS e na ZE, procede-se agora à discussão dos resultados obtidos da estimação dos modelos. Da análise à tabela 6, onde são apresentados os resultados da estimação pelo MMQ, conclui-se que no modelo 1, referente aos PIIGS , todas as variáveis explicativas tem capacidade de explicar as variações ocorridas na receita fiscal, para um grau de significância de 1%. No que diz respeito ao modelo 2, referente à ZE, a dívida pública, a inflação, a taxa de juro de longo prazo e o Net Lending/Net Borrowing são as variáveis que melhor explicam as variações ocorridas na receita fiscal, apresentando um grau de significância de 1%,5%,5% e 1%, respetivamente. No que diz respeito à forma como as variáveis explicativas afetam a variável dependente, a dívida pública afeta positivamente a receita fiscal, em ambos os modelos, estimando-se que, em média, o aumento da dívida pública em 1 ponto percentual aumenta a receita fiscal em 0,029 pontos percentuais, no caso dos PIIGS , e 0,036 pontos percentuais, no caso da ZE, mantendo tudo o resto constante. Estes resultados vão ao encontro ao trabalho de Kimtai, K. F. (2014) e Krogstrup, S. (2002). 55 De facto, a evolução contínua das dívidas públicas implica um aumento das receitas por parte dos estados, sendo a maior parte das receitas composta por impostos indiretos. Com o aumento da dívida existe uma necessidade de arrecadar recursos para financiar, não só a dívida, mas também o custo da dívida. Esta realidade tem aumentado a carga tributária refletindo-se numa diminuição dos rendimentos disponíveis das famílias, e consequentemente do consumo. De igual modo, o peso dos impostos sobre o rendimento nas receitas totais das administrações públicas afeta positivamente a receita fiscal, no caso dos PIIGS , estimando-se que, em média, o aumento do peso dos impostos sobre o rendimento, em 1 ponto percentual aumenta a receita fiscal em 0,368 pontos percentuais, mantendo tudo o resto constante. Contrariamente, no caso da ZE, o peso dos impostos sobre o rendimento e capital nas receitas totais das administrações públicas afeta de forma negativa a receita fiscal, estimando-se que o aumento de 1 ponto percentual leva a uma diminuição de 0,028 pontos percentuais na receita fiscal, contudo esta variável não se demonstra significativa no modelo 2, referente à ZE. O resultado positivo da variável corrobora o trabalho de Aamir, M. et al. (2011), onde se conclui que, de facto, o aumento do peso dos impostos diretos reflete-se no aumento da receita fiscal do Estado, quando a análise incide apenas sobre os PIIGS. Contudo, o mesmo não se verifica quando analisamos o impacto na ZE como um todo, pois neste caso o impacto do peso dos impostos diretos sobre a receita fiscal é negativo, o que significa que este estudo confirma a teoria que sustenta a curva de Laffer. Isto significa que o aumento da carga fiscal, através de impostos diretos, não garante o aumento da receita fiscal, dado que o aumento da carga fiscal penaliza o crescimento económico e consequentemente a receita fiscal. Importa ter presente que, segundo Laffer, A. B. (2004), existe um nível de taxa de imposto que atrofia a economia, levando a diminuições nos outputs e emprego, por outras palavras até um certo nível espera-se que o aumento dos impostos garanta o aumento da receita fiscal. Contudo, ao ultrapassar esse limite não é garantido o aumento da receita fiscal, proveniente dos impostos, sendo que, no caso da ZE, esse limite já terá sido ultrapassado. No que diz respeito ao peso dos impostos sobre a produção e importação nas receitas totais das administrações públicas, verifica-se que esta afeta positivamente a receita fiscal. Estima-se que o aumento de 1 ponto percentual, no peso dos impostos sobre a produção e importação, levam a um aumento de 0,807 pontos percentuais na receita fiscal, no caso dos PIIGS . Este resultado pode ser justifica pelo reforço da integração económica e monetária no contexto da UE, acresce que todos os PIIGS pertencem à ZE, isto é, tem moeda única. De referir que esta é a variável com maior impacto na 56 receita fiscal, no caso dos países em análise, demonstrando assim que a estrutura fiscal é relevante na receita fiscal, conforme concluiu Lopes (2012) e Lipinska, A. & Von Thadden, L. (2009). Este último autor refere ainda que, vários países europeus têm optado por incidir maioritariamente sobre os impostos indiretos, de forma a aumentar a competitividade. A dívida externa líquida apresenta um sinal positivo. Este resultado corrobora o trabalho de Ghura, M. D. (1998), Eltony, N. (2001) e Chaudhry, I. S. & Munir, F. (2010).O custo da dívida pública externa é mais baixo, e tem um impacto menor sobre os impostos, não exercendo um efeito imediato sobre a escassez da liquidez da economia. No nosso estudo aos PIIGS , o efeito é positivo, isto é, a variável dívida externa líquida afeta positivamente a carga fiscal. Os juros da dívida pública são, neste caso, um custo para o Estado, mas receita para o exterior, pois os agentes credores são externos. Este facto vai sobrecarregar a prazo a carga fiscal, daí o sinal da dívida externa líquida ser positivo. No caso dos PIIGS, os resultados obtidos na regressão pelo MMQ sugere que, o aumento de 1 ponto percentual na dívida externa líquida se reflita no aumento de 0,005 pontos percentuais na receita fiscal. Por sua vez, os gastos públicos apresentam um sinal positivo. Estima-se que o aumento de 1 ponto percentual dos gastos públicos implica um aumento de 0,191 pontos percentuais na receita fiscal, dos PIIGS. Este resultado corrobora o trabalho de Hussain, M. H. (2004) e Aisha, Z. & Khatoon, S. (2009). A realidade vivida na ZE implica um controlo sobre os défices orçamentais, sendo este um dos critérios de convergência. Quando um país adota uma política de aumento dos gastos públicos este vê-se obrigado, em grande parte, a aumentar as suas receitas fiscais, de forma a assegurar a sustentabilidade das contas públicas, nomeadamente, o seu impacto na dívida pública e no respetivo custo. A pressão sobre as despesas públicas, provocadas pela instabilidade financeira, e pelo envelhecimento populacional, não permite aos Estados a falta de rigor nas suas contas. A dimensão da dívida nos PIIGS já é tão elevada, pois na generalidade ultrapassa os 100% do PIB, logo não permite aos governos ter políticas expansionistas sem por em causa o próprio crescimento económico. No que diz respeito à taxa de inflação, esta apresenta sinais diferentes nos dois modelos em análise. No modelo referente aos PIIGS , estima-se que o aumento de 1 ponto percentual da inflação aumenta a receita fiscal em 0,338 pontos percentuais, mantendo tudo o resto constante. No caso da ZE, o aumento de 1 ponto percentual da inflação reduz a receita fiscal em 0,191 pontos percentuais, mantendo tudo o resto constante. 57 Sendo a inflação relativamente mais elevada nos PIIGS , no período anterior à crise, é de espera que o seu impacto, neste grupo de países, seja positivo, ao contrário do que ocorre na média da ZE. Adicionalmente, como a inflação afeta o nível de preços, e os impostos indiretos evoluem positivamente com o nível de preços, justifica-se assim a correlação positiva relativamente aos PIIGS . Globalmente considerando, o impacto da perda de receita provocada pelas baixas taxas de inflação, mesmo negativas, é maior na ZE do que nos PIIGS , pois, apesar da crise, a correlação vem positiva nos PIIGS e negativa na ZE, portanto a perda de receita, provocada pela inflação ocorre na ZE como um todo. Considerando que as maiores economias, da ZE, são não PIIGS , o seu peso relativo é mais significativo. Adicionalmente, a taxa de juro de longo prazo apresenta um sinal positivo no modelo 2, referente à ZE. Estima-se que o aumento da taxa de juro em 1 ponto percentual aumente a receita fiscal em 0.235 pontos percentuais, mantendo tudo o resto constante, corroborando assim o trabalho de Arellano et al. (2012). O efeito da taxa de juro de longo prazo sobre as receitas fiscais em percentagem do PIB é positivo o que está de acordo com o esperado. A taxa de juro vai penalizar o investimento privado e logo o crescimento económico, pelo que a receita fiscal tenderia a diminuir. Contudo, este período de análise inclui o período de crise, onde se registam taxas de juro negativas, para alguns países, e taxas de crescimento negativas para diversos países, da ZE. Este facto pode ser justificado pelo aumento da taxa de juro ser provocado, não pelo aumento do investimento privado, mas pelo aumento do investimento publico, pelo que os seus efeitos adversos sobre o crescimento económico não são tão visíveis. O Net Lending/Net Borrowing apresenta um sinal positivo no modelo referente à ZE. Estima-se que o aumento de 1 ponto percentual desta variável implica um aumento da receita fiscal em 0,431 pontos percentuais, mantendo tudo o resto constante. Pode-se concluir que, quanto mais recursos o estado puser à disposição da economia, maior será a sobrecarga fiscal. Pois de facto, o Estado se não tiver superavit, todo qualquer excedente orçamental repercutir-se-á em carga fiscal. Finalmente, embora a variável Crescimento Económico não se demonstre significativa, esta apresenta um sinal positivo, pois quanto maior o crescimento económico maior será a base de receita fiscal do Estado. Contudo, esta variável, neste estudo, não se demonstra significativa, pois registaram-se valores anormalmente baixos, e mesmo negativos, durante o período de análise. O sinal positivo corrobora os trabalhos de Dioda, L. (2012) e Castro, G. Á. & Camarillo, D. B. R. (2014). 58 Capítulo VI 6Conclusão 59 Este trabalho intitulado Reforço da Política Fiscal face à Centralidade da Política Monetária , permite analisar o comportamento de variáveis relacionadas com a receita fiscal, como é o caso do peso dos impostos diretos e indiretos nas receitas totais das administrações públicas, relativamente a variáveis da componente monetária, como é o caso da inflação e da taxa de juro. A pertinência deste estudo surge reforçada num contexto da economia europeia, particularmente da ZE, dado o processo de integração económico e monetário, cujas implicações para a política monetária e fiscal, de cada uma das economias dos Estados Membros, é relevante. Contudo, esta análise centrou-se essencialmente num pequeno conjunto de países, os PIIGS , que inclui Portugal, Itália, Irlanda, Grécia e Espanha, cujo o impacto do processo de integração económico e monetário, tem demonstrado maior volatilidade, face à média da ZE. Esta temática não têm tido a atenção merecida, dado ser uma problemática muito relevante para qualquer economia, particularmente no contexto de um conjunto de economias onde a centralidade da política monetária merece ser estudada pelo seu impacto nas políticas fiscais, de cada um dos seus Estados Membros. Contudo, devemos referir estudos já efetuados a outras áreas económicas, como é o caso de Ghura (1998), para a região subsariana, Chaudhry, I. S. & Munir, F. (2010), para o Paquistão, entre outros. Assim, após análise de 2000 a 2016, utilizando o modelo de regressão linear múltipla, estimado pelo Método dos Mínimos Quadrados, onde a Receita Fiscal, apresentada em percentagem do PIB, é a variável a explicar, e a Dívida Pública, o peso dos Impostos sobre o rendimento e dos Impostos sobre a Produção e Importação nas receitas totais das administrações públicas, os Gastos Públicos, a taxa de Inflação, a Dívida Externa Líquida, a taxa de Juro de Longo Prazo, o Net Lending/Net Borrowing e o Crescimento Económico apresentam-se como variáveis explicativas, conclui-se que todas as variáveis utilizadas no estudo se demonstram significativas, em contexto dos PIIGS . Podemos concluir que a persistência de dívidas publicas elevadas, particularmente na ZE, têm agravado a política fiscal dos seus governos, o que permite concluir que existe um reforço da política fiscal, por parte de cada Estado Membro, face a centralidade da política monetária do BCE. Os gastos públicos apresentam também uma capacidade explicativa significativa, no caso das economias dos PIIGS , reforçando a necessidade de cumprmento dos critérios de convergência. 60 A variável a explicar, receita fiscal, resulta do contributo, essencialmente, da variável explicativa referente ao peso da tributação indireta nas receitas totais das administrações públicas, isto é, nos impostos que incidem sobre a despesa, sobretudo o IVA. Esta realidade permite que o impacto fiscal sobre a sociedade seja mais generalizado, incidindo sobre o preço de venda dos produtos. Contudo, o consumidor tem sido protegido pelo mercado através da abertura das economias, beneficiando de um maior controle da evolução dos preços de custo dos produtos. Este impacto global é resultado do objetivo One Market, One Money . Assim, os preços de custos poderão ser mais baixos, logo o ajustamento do mercado tem sido feito pelos preços de venda, que tem sido relativamente diferentes devido à disparidade na tributação indireta. Desta foram podemos concluir que as condições de mercado tendem a permitir maior homogeneidade nos preços de custo, o mesmo não se verificando no preço de venda, e logo nos níveis de inflação. Esta variável é também utilizada como variável explicativa neste estudo, mostrando uma correlação positiva no caso dos PIIGS , como acontece com a tributação indireta, no entanto é negativa no caso da ZE. Finalmente, os resultados sugerem que as dívidas públicas elevadas, entre 2000 e 2016, levaram a um aumento das cargas fiscais, cujo impacto é significativo no peso da tributação direta e indireta nas receitas totais das administrações públicas. No entanto, o impacto do peso da tributação direta nas receitas totais das administrações públicas é positivo e significativo, sendo ainda maior no peso da tributação indireta, no caso dos PIIGS. Globalmente considerando a ZE, podemos concluir que a variável Net Lending/Net Borrowing tem o maior impacto, positivo e significativo, na receita fiscal medida em percentagem do PIB. Como sugestão para trabalhos futuros faz sentido analisar modelos, não só pelo lado da receita, mas também pelo lado da despesa, permitindo uma análise com base nas duas perspetivas, isto é, estudando não só as componentes da receita, mas também as da despesa. 61 Referências Bibliográficas