Presença na Internet das câmaras municipais portuguesas em 2019: estudo sobre local e-government em Portugal

2019 Presença na Internet das Câmaras Municipais Portuguesas em 2019 Estudo sobre Local e-Government em Portugal i Presença na Internet das Câmaras Municipais Portuguesas em 2019 Estudo sobre Local e-Government em Portugal ii Ficha Técnica Delfina Soares é Diretora da Unidade Operacional de Governação Eletrónica da Universidade das Nações Unidas (UNU-EGOV United Nations University Operating Unit on Policy-Driven Electronic Governance) e Professora Auxiliar no Departamento de Sistemas de Informação da Universidade do Minho. É licenciada em Engenharia de Sistemas e Informática, mestre em Informática - Especialidade de Informática de Gestão e doutorada em Tecnologias e Sistemas de Informação na mesma universidade. Nos últimos anos tem publicado diversos artigos no domínio do governo eletrónico e participado em grupos de trabalho e projetos sobre este tema. Correio Eletrónico: [email protected] Luís Amaral é Professor Associado no Departamento de Sistemas de Informação da Universidade do Minho, licenciado em Engenharia de Sistemas e Informática e doutorado em Informática pela mesma universidade. Nos últimos anos tem publicado diversos artigos e estudos sobre o governo eletrónico em Portugal e participado em vários grupos de trabalho sobre este tema. Tem também coordenado vários projetos ligados à construção e promoção da sociedade da informação ao nível da Administração Pública central, regional e local. Correio Eletrónico: amara[email protected].pt Luis Miguel Ferreira é Licenciado em Matemática, Mestre em Ensino da Matemática e Doutor em Tecnologias e Sistemas de Informação pela Universidade do Minho, com tese em "Medir a Sociedade da Informação no Contexto Regional: Um novo instrumento e sua aplicação à situação atual". Manifesta interesse de investigação na área da medição sociedade da informação e do governo eletrónico. Tem vindo a colaborar com as autoridades nacionais responsáveis pela sociedade da informação e desenvolvimento do governo eletrónico. Correio Eletrónico: [email protected] Mariana Lameiras é Senior Academic Fellow na United Nations University Operating Unit on Policy-Driven Electronic Governance (UNU-EGOV) e investigadora do Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade (CECS) da Universidade do Minho. É mestre e doutorada em Ciências da Comunicação pela mesma universidade. Dedica-se à área das Políticas da Comunicação, Regulação (dos Media), Governação e Participação Eletrónica e Governo Digital. É correspondente nacional e colabora com o Observatório Europeu do Audiovisual e com o Institute for Information Law (Universidade de Amesterdão). Correio Eletrónico: lamei[email protected] GÁVEA  Observatório da Sociedade da Informação Departamento de Sistemas de Informação Universidade do Minho Campus de Azurém 4800-058 Guimarães Portugal Telefone: +351 253 510 319 Fax: +351 253 510 300 Email: [email protected] URL: gavea.dsi.uminho.pt iii Referência Bibliográfica: Soares, D., Amaral, L., Ferreira, L. e Lameiras, M. (2019). Presença na Internet das Câmaras Municipais Portuguesas em 2019: Estudo sobre Local e-Government em Portugal. GÁVEA – Observatório da Sociedade da Informação. Universidade do Minho, Guimarães. ISBN: 978-989-98010-7-3 Este estudo está sob licença Creative Commons: Atribuição não comercial; não a obras derivadas 2.5 Portugal. Para mais informações consulte: http://creativecommons.org Este estudo foi desenvolvido no âmbito do projecto “SmartEGOV: Harnessing EGOV for Smart Governance (Foundations, methods, Tools) / NORTE-01-0145-FEDER-000037”, cofinanciado pelo Programa Operacional Regional do Norte (NORTE 2020), através do PORTUGAL 2020 e do Fundo Europeu de Desenvolvimento regional (FEDER). iv Índice Ficha Técnica ................................................................................................................................. ii Índice .............................................................................................................................................iv Índice de Figuras ............................................................................................................................ v Índice de Tabelas ...........................................................................................................................vi Sumário Executivo ....................................................................................................................... viii 1 Introdução ................................................................................................................................ 1 2 Abordagem Metodológica ....................................................................................................... 5 2.1 Fases do Estudo ........................................................................................................... 5 2.2 Instrumento de Avaliação ............................................................................................ 7 2.3 Recolha de Dados ...................................................................................................... 13 2.3.1. Recolha Prévia ....................................................................................................... 13 2.3.2. Recolha Final.......................................................................................................... 14 2.4 Validação e Tratamento dos Dados ........................................................................... 15 2.5 Análise dos Dados e Identificação das Melhores Práticas ......................................... 16 3 Ranking Global da Presença na Internet das Câmaras Municipais Portuguesas ................... 18 4 Rankings por Critério .............................................................................................................. 21 4.1 Critério 1 – Conteúdos: Tipo e Atualização................................................................ 21 4.2 Critério 2 – Acessibilidade, Navegabilidade e Facilidade de Utilização ..................... 24 4.3 Critério 3 – Serviços Online ........................................................................................ 27 4.4 Critério 4 – Participação............................................................................................. 30 5 Análise da Utilização de Correio Eletrónico ........................................................................... 35 5.1 Análise da Qualidade das Respostas .......................................................................... 36 5.2 Análise do Tempo de Resposta .................................................................................. 38 6 Análise por Dimensão da Câmara .......................................................................................... 41 6.1 Classe A – Municípios Grandes .................................................................................. 41 6.2 Classe B – Municípios Médios .................................................................................... 43 6.3 Classe C – Municípios Pequenos ................................................................................ 45 7 Análise Regional ..................................................................................................................... 47 7.1 Análise por Distribuição Ilhas-Litoral-Interior (ILI) ..................................................... 47 7.2 Análise por Distribuição NUTs II ................................................................................ 48 7.3 Análise por Distrito .................................................................................................... 49 8 Conclusões .............................................................................................................................. 52 Referências .................................................................................................................................. 59 Anexos ......................................................................................................................................... 61 Anexo A: Caracterização das Câmaras Municipais Portuguesas ............................................. 62 Anexo B: Rankings da Presença na Internet das Câmaras Municipais Portuguesas ............... 70 Anexo C: Página Principal dos Sítios Web das Câmaras Municipais ..................................... 116 v Índice de Figuras Figura 1: Fases do estudo .............................................................................................................. 5 Figura 2: Captura de ecrã da página inicial da ferramenta Web utilizada pela primeira vez na versão 2019 do estudo .................................................................................................................. 6 Figura 3: Página principal dos três sítios Web melhor classificados no ranking global .............. 19 Figura 4: Página principal dos três sítios Web melhor classificados no Critério 1 ...................... 23 Figura 5: Página principal dos sítios Web melhor classificados no Critério 2 ............................. 26 Figura 6: Página principal dos sítios Web melhor classificados no Critério 3 ............................. 29 Figura 7: Existência de área reservada no acesso a serviços online e possibilidade de proceder ao registo.......................................................................................................................................... 30 Figura 8: Página principal dos sítios Web melhor classificados no Critério 4 ............................. 32 Figura 9: Percentagem de mensagens respondidas (úteis e inúteis) em 2019, 2016, 2014 e 2012 ..................................................................................................................................................... 38 Figura 10: Número de respostas de cada destinatário para diferentes categorias temporais... 39 Figura 11: Valor médio da pontuação global das Câmaras para cada uma das regiões Ilhas, Litoral e Interior ...................................................................................................................................... 48 Figura 12: Valor médio da pontuação global das Câmaras para cada uma das regiões NUTs II 49 Figura 13: Valor médio da pontuação global das Câmaras para cada um dos distritos ............. 50 vi Índice de Tabelas Tabela 1: Edições do estudo “Presença na Internet das Câmaras Municipais Portuguesas” ....... 1 Tabela 2: Número de indicadores associados aos critérios que constituem a grelha de avaliação ....................................................................................................................................................... 2 Tabela 3: Grelha de avaliação utilizada ......................................................................................... 7 Tabela 4: Pesos dos critérios e indicadores constantes da grelha de avaliação ......................... 13 Tabela 5: Ferramentas utilizadas no decorrer da fase de recolha final ...................................... 14 Tabela 6: Ranking Global  Câmaras Municipais melhor classificadas ....................................... 20 Tabela 7: Valor médio, máximo e mínimo das pontuações obtidas pelas Câmaras ................... 20 Tabela 8: Critério 1  Conteúdos: Tipo e Atualização ................................................................. 22 Tabela 9: Valor médio, máximo e mínimo das pontuações obtidas pelas Câmaras no Critério 1 (Conteúdos - Tipo e atualização) ................................................................................................. 23 Tabela 10: Valor obtido por cada indicador que compõe o Critério 1 ........................................ 24 Tabela 11: Critério 2  Acessibilidade, Navegabilidade e Facilidade de Utilização .................... 25 Tabela 12: Valor médio, máximo e mínimo das pontuações obtidas pelas Câmaras no Critério 2 (Acessibilidade, Navegabilidade e Facilidade de Utilização) ....................................................... 26 Tabela 13: Valor obtido por cada indicador que compõe o Critério 2 ........................................ 27 Tabela 14: Critério 3  Serviços Online ....................................................................................... 28 Tabela 15: Critério 4  Participação ............................................................................................ 31 Tabela 16: Valor médio, máximo e mínimo das pontuações obtidas pelas Câmaras no Critério 4 (Participação) .............................................................................................................................. 33 Tabela 17: Valor obtido por cada indicador que compõe o Critério 4 ........................................ 33 Tabela 18: Número de mensagens enviadas (entregues e não entregues) ................................ 36 Tabela 19: Número de respostas recebidas às mensagens de email enviadas .......................... 37 Tabela 20: Tempos de resposta (em horas) às mensagens enviadas em 2019, 2016, 2014 e 2012 ..................................................................................................................................................... 38 Tabela 21: Câmaras da classe Municípios Grandes com melhor posicionamento no Ranking Global .......................................................................................................................................... 41 Tabela 22: Câmaras da classe Municípios Grandes com melhor posicionamento no Critério 1 42 Tabela 23: Câmaras da classe Municípios Grandes com melhor posicionamento no Critério 2 42 Tabela 24: Câmaras da classe Municípios Grandes com melhor posicionamento no Critério 3 42 Tabela 25: Câmaras da classe Municípios Grandes com melhor posicionamento no Critério 4 43 Tabela 26: Câmaras da classe Municípios Médios com melhor posicionamento no Ranking Global ..................................................................................................................................................... 43 Tabela 27: Câmaras da classe Municípios Médios com melhor posicionamento no Critério 1.. 43 Tabela 28: Câmaras da classe Municípios Médios com melhor posicionamento no Critério 2.. 44 vii Tabela 29: Câmaras da classe Municípios Médios com melhor posicionamento no Critério 3.. 44 Tabela 30: Câmaras da classe Municípios Médios com melhor posicionamento no Critério 4.. 44 Tabela 31: Câmaras da classe Municípios Pequenos com melhor posicionamento no Ranking Global .......................................................................................................................................... 45 Tabela 32: Câmaras da classe Municípios Pequenos com melhor posicionamento no Critério 1 ..................................................................................................................................................... 45 Tabela 33: Câmaras da classe Municípios Pequenos com melhor posicionamento no Critério 2 ..................................................................................................................................................... 46 Tabela 34: Câmaras da classe Municípios Pequenos com melhor posicionamento no Critério 3 ..................................................................................................................................................... 46 Tabela 35: Câmaras da classe Municípios Pequenos com melhor posicionamento no Critério 4 ..................................................................................................................................................... 46 Tabela 36: Evolução das médias registadas nas regiões NUTs II (2012-2019) ............................ 49 Tabela 37: Valor do valor médio da pontuação global das Câmaras para cada um dos distritos nas últimas três edições do estudo (2019, 2016, 2014, 2012) ................................................... 51 viii Sumário Executivo Ao longo deste documento, apresentam-se os resultados do estudo aos sítios Web das 308 Câmaras Municipais portuguesas, que visa proceder à avaliação dos mesmos com recurso a uma grelha composta por critérios e indicadores que abrangem os conteúdos disponibilizados, os aspetos relacionados com a acessibilidade, navegabilidade e facilidade de utilização, a prestação de serviços online e as questões ligadas à participação. Pretende-se, assim, contribuir para a apresentação de um retrato da modernização dos sítios Web das Câmaras Municipais. Este relatório inscreve-se num conjunto de estudos conduzidos pelo GÁVEA – Observatório da Sociedade da Informação, da Universidade do Minho, desde 1999. A presente décima edição apresenta os resultados correspondentes a 2019 e conta com a participação da Unidade Operacional de Governação Eletrónica da Universidade das Nações Unidas (UNU-EGOV) e da Agência para a Modernização Administrativa (AMA). O período de recolha e avaliação a que se reporta este estudo teve lugar entre os meses de novembro de 2018 e maio de 2019 e decorre da observação direta dos 308 sítios Web que se encontravam acessíveis para observação no período mencionado. Além da observação direta dos sítios Web para a avaliação do conjunto de critérios e indicadores, a recolha envolveu ainda o envio de mensagens de email para os serviços Municipais das Câmaras, bem como para os respetivos Presidente, Vice-presidente e primeiro Vereador da oposição dos 308 municípios. Os dados recolhidos foram tratados e validados com o suporte, pela primeira vez, de uma plataforma online especificamente criada para o efeito. O método utilizado consiste na tradução de cada um dos resultados da observação direta dos sítios Web para um sistema numérico de pontuação, que varia entre 0 e 1, e posterior aplicação do conjunto de pesos definidos de forma a produzir o score final do índice de presença na Internet e dos quatro sub-índices para cada Câmara Municipal. O tratamento das respostas às mensagens de email enviadas envolveu a análise da data e hora de receção das mesmas, com o intuito de determinar o tempo que demorou a ser dada a resposta, bem como a sua tipificação em relação à qualidade da resposta fornecida, nomeadamente se a resposta dada era útil ou inútil face à questão concreta colocada. A apresentação dos resultados neste documento abrange diferentes abordagens. Por um lado, é produzido e analisado o ranking global de presença na Internet das Câmaras. Além disso, efetua-se a análise dos sítios Web em função dos quatro grandes critérios identificados na metodologia, designadamente: “Critério 1  Conteúdos: Tipo e Atualização”; “Critério 2  Acessibilidade, Navegabilidade e Facilidade de Utilização”; “Critério 3  Serviços Online”; e “Critério 4  Participação”. Por outro lado, são apresentadas análises segmentadas por dimensão da Câmara e por grandes zonas (Ilhas-Litoral-Interior), por regiões NUTs II e por distrito. 5 2 Abordagem Metodológica Ao longo deste capítulo é descrita a abordagem metodológica seguida para a avaliação dos sítios Web das Câmaras Municipais portuguesas, com particular enfoque para as alterações introduzidas comparativamente com a edição anterior. Nesta edição, mantiveram-se os quatro critérios fundamentais mas foram introduzidas alterações ao nível dos indicadores e sub-indicadores constitutintes. Este Capítulo visa apresentar um breve descrição de cada uma das fases em que decorreu o estudo, bem como uma exposição pormenorizada dos componentes do instrumento de avaliação, composto por critérios, indicadores e sub-indicadores, aos quais são também atribuídos pesos respetivos que permitem computar o índice de presença na Internet dos municípios portugueses. Além disso, explicitam-se as fórmulas de cálculo específicas dentro de cada critério e a fórmula de cálculo do índice de presença na Internet utilizado para a produção dos rankings. É também neste Capítulo que se apresentam pormenores relativos ao procedimento de recolha dos dados, nomeadamente informação sobre as equipas e calendário da recolha e as ferramentas utilizadas. 2.1 Fases do Estudo O estudo decorreu em seis fases principais, tal como ilustrado na Figura 1. A primeira fase consistiu na conceção do instrumento de avaliação, isto é, na revisão da grelha de avaliação utilizada na edição anterior para fazer face aos mais recentes desenvolvimentos no que diz respeito à utilização das novas tecnologias. Deste modo, a grelha de avaliação constituída pelos critérios e indicadores considerados importantes foi revista com pormenor, bem como levada a cabo a seleção das ferramentas necessárias para proceder à avaliação de alguns desses indicadores. Figura 1: Fases do estudo 6 Além disso, foi neste momento que se levaram a cabo as iniciativas necessárias ao desenvolvimento e implementação de uma ferramenta Web para proceder à recolha dos dados para a avaliação. Este aspecto foi inovador na presente edição do estudo e teve como objetivo agiliar o processo e melhorar a interação entre a equipa de investigadores e as equipas de avaliação. Por conseguinte, foi concebida, desenvolvida e implementada uma ferramenta para a qual foram transpostos todos os campos da grelha de avaliação e sobre a qual as equipas de avaliadores trabalharam durante o período de recolha de dados. Na Figura 2 encontra-se uma captura de ecrã da página inicial da ferramenta Web utilizada. Figura 2: Captura de ecrã da página inicial da ferramenta Web utilizada pela primeira vez na versão 2019 do estudo A segunda fase do estudo compreendeu a recolha dos dados, quer num momento prévio, quer num momento que se designa “recolha final”. A “recolha prévia” consistiu na pesquisa e registo de informações essenciais sobre cada município (como os endereços Web, os contactos de email, entre outros). A “recolha final” consistiu nas avaliações propriamente ditas, ou seja, na recolha e registo dos valores assumidos para cada um dos indicadores e sub-indicadores que constituiam a grelha de avaliação definida. Após a fase de recolha, procedeu-se à validação dos dados e subsequente tratamento, com vista à organização da informação de modo a ser possível computar o índice de presença na Internet das Câmaras. Depois de calculado o valor do índice de presença na Internet para as diversas Câmaras, avançou-se, na quinta fase, para a elaboração dos rankings e respetiva análise. A análise conduzida permitiu a identificação das melhores práticas exibidas pelas Câmaras no que concerne à sua presença na Internet, informação que foi sistematizada no decorrer da sexta e última fase do estudo. Cada uma das fases do estudo mencionada nesta seção será abordada com mais detalhe nas páginas que se seguem. 7 2.2 Instrumento de Avaliação O instrumento de avaliação utilizado nesta edição do estudo regeu-se pelos mesmos princípios seguidos nas edições anteriores. Apesar de se procurar manter a estrutura fundamental de critérios e indicadores, principalmente por questões de comparabilidade e análise longitudinal, revelou-se importante proceder a uma revisão cuidada desses componentes, de modo a poder alocar alterações significativas no que diz respeito à evolução do uso das tecnologias na administração pública e na prestação de serviços públicos. Não obstante, as alterações foram ao nível dos indicadores e não dos critérios. Deste modo, encontrar-se-ão diferenças face ao instrumento utilizado na versão do estudo desenvolvido em 2016. Na Tabela 3 encontra-se a grelha de avaliação utilizada, que é composta pelos quatro critérios “Conteúdos: Tipo e Atualização”, “Acessibilidade, Navegabilidade e Facilidades de Utilização”, “Serviços Online”, e “Participação”. Estas são as quatro vertentes estruturantes da avaliação, que comportam um conjunto de indicadores e sub-indicadores para a avaliação dos sítios Web das Câmaras Municipais portuguesas. C1 Conteúdos: Tipos e Atualização C1.i1 Informação da autarquia Avalia a existência no sítio Web da Câmara de informação relativa à missão e à constituição da Câmara, ao organograma, ao horário de funcionamento da Câmara, aos horários dos diversos serviços da Câmara, ao contacto geral da Câmara (incluindo email, morada física, telefone, fax, coordenadas GPS, localização em mapa, Skype, Facebook, Twitter, formulário, instant messaging), aos contactos dos diversos serviços da Câmara e a informação sobre as empresas Municipais. C1.i2 Informação do município Avalia a existência no sítio Web da Câmara de informação acerca da história, geografia, coletividades, demografia, cultura, turismo, economia e heráldica do município. C1.i3 Informação de gestão da autarquia Avalia a existência e respetiva data de publicação de informação de gestão da autarquia, nomeadamente do plano de atividades, do orçamento, do mapa de pessoal, do relatório de atividades, do relatório e contas, do mapa resumo das despesas e receitas, dos planos plurianuais de investimentos, dos dados relativos à execução anual dos planos plurianuais, do plano de gestão de risco de corrupção e infrações conexas, dos regulamentos das taxas Municipais, das taxas do IMI e de derrama sobre IRC, da percentagem de participação variável no IRS, dos tarifários de água, saneamento e resíduos, das dívidas a fornecedores, das subvenções e benefícios públicos conceiddos pela Câmara, do balanço social e de atas e deliberações. C1.i4 Informação sobre os serviços Municipais Avalia a existência no sítio Web da Câmara de informação sobre os serviços prestados pela Câmara nomeadamente, a lista completa de serviços, o local da prestação de cada serviço, o responsável por cada serviço, o horário de funcionamento do serviço, o contacto e o preçário dos serviços. C1.i5 Instrumentos de gestão territorial Avalia a existência no sítio Web da Câmara de instrumentos de gestão territorial, tais como PDM, planos de pormenor, etc. e a possibilidade de fazer o seu download. C1.i6 Datas da realização de reuniões da Câmara Avalia a existência no sítio Web da Câmara de informação relativa as datas das reuniões de Câmara. C1.i7 Outra informação Avalia a existência e atualização de informações diversas, nomeadamente: editais, anúncios/ligação a concursos públicos, notícias, FAQs, calendário de eventos, newsletter, legislação relevante, política de direitos de autor e responsabilidade de conteúdos e política de privacidade e segurança. 8 C2 Acessibilidade, Navegabilidade e Facilidade de Utilização C2.i1 Conformidade com browsers Avalia a conformidade do sítio Web da Câmara com os principais browsers, designadamente o Chrome, o IE, o Firefox, o Safari e o Microsoft Edge. C2.i2 Indexação nos motores de busca Avalia a indexação do sítio Web da Câmara nos motores de busca, designadamente no Google. C2.i3 Tempo de carregamento da página principal Avalia o tempo que demora a carregar a página principal do sítio Web da Câmara. C2.i4 Acesso a partir de canais móveis Avalia a possibilidade de acesso e navegação no sítio Web da Câmara a partir de canais móveis ao sítio da autarquia. C2.i5 Mapa do site Avalia a existência do mapa do sítio Web da Câmara. C2.i6 Links na página principal Avalia a existência no sítio Web da Câmara de links na página principal, designadamente no que respeita a informação sobre os avisos legais (política de privacidade, de direitos autorais), a ligações para serviços Municipais, para os contactos da autarquia, para o mapa do sítio Web, para a caixa de sugestões e para o motor de busca interno. C2.i7 Links nas restantes páginas Efetua uma avaliação similar à anterior, mas desta feita para as restantes páginas do site e no que concerne à ligação à página principal, ao motor de busca interno e a opção “voltar à página anterior”. C2.i8 Qualidade de motor de busca interno Avalia a existência e qualidade do motor de busca interno, caso exista no sítio Web da Câmara. C2.i9 Conformidade com níveis W3C Avalia a conformidade do sítio Web da Câmara com o nível A, double-A e triple-A do W3C2. C2.i10 Símbolo de acessibilidade na página principal Avalia a existência do símbolo de acessibilidade na página principal do sítio Web da Câmara. C2.i11 Conteúdos multimédia Avalia a disponibilização de conteúdos multimédia, designadamente vídeo, no sítio Web da Câmara. C2.i12 Sofisticação tecnológica Avalia a sofisticação tecnológica do sítio Web da Câmara, tendo em consideração a utilização de serviços universais para disponibilização de conteúdos próprios, a incorporação de informação útil que é disponibilizada por terceiros e a explicitação de conformidade com normas W3C (html5, css3,…). C2.i13 Línguas utilizadas Avalia a disponibilidade do sítio Web da Câmara em línguas estrangeiras, nomeadamente inglês e espanhol. C3 Serviços online C3.i1 Serviços ao cidadão Avalia o nível de sofisticação de prestação de cada um dos seguintes seis serviços: Autorização para inumação de cadáver, licenciamento de pequenas obras, autorização para ocupação de espaço público (publicidade na via pública), licenciamento para instalação de bomba de gasolina, cartografia - requerer planta do PDM e requerer licença de habitabilidade. Os parâmetros avaliados para cada serviço são os seguintes: (a) existência de informação detalhada sobre o serviços (em termos de documentos e procedimentos requeridos para a solicitação e execução do serviço); (b) possibilidade de o 2 Esta avaliação foi realizada em relação às WCAG 1.0, mencionada no RCM n.º 155/2007 de 2 de outubro, que estabelece as orientações relativas à acessibilidade pelos cidadãos com necessidades especiais aos sítios da Internet do Governo e dos serviços e organismos públicos da Administração Central. De acordo com o diploma, o nível mínimo de conformidade exigido é a conformidade com duplo-A das WCAG 1.0 e, embora as Câmaras não se enquadrem no mesmo, julgou-se pertinente proceder a esta avaliação e aferir os esforços em seguir uma recomendação feita a nível da Administração Central. No entanto, atente-se na atualização da legislação em vigor, que se aplica às autarquias locais. De acordo com o Decreto-Lei n.º 83/2018, o nível de conformidade exigível é o duplo A das WCAG 2.1 e este será um aspecto a reformular nas futuras edições do estudo. 9 cidadão fazer download e upload, com ou sem autenticação, do formulário para a realização do serviço; possibilidade de o cidadão preencher e entregar online, com ou sem autenticação, o formulário para solicitar a sua realização; obrigatoriedade de entrega física de documentos; (c) possibilidade de o cidadão autenticado consultar online o estado de execução do serviço e os passos percorridos e a percorrer para esse efeito; (d) possibilidade de o cidadão proceder ao pagamento online do respetivo serviço; e (e) existência de apoio à execução do serviço via contact center (chat, FAQ’s e helpdesk contextualizados). C3.i2 Serviço de autenticação Avalia o serviço de autenticação disponibilizado no sítio Web da Câmara considerando as caraterísticas do processo de autenticação sem registo, do processo de autenticação com registo prévio, do processo de autenticação após o registo (considerando aspetos como a segurança no login e o feedback relativo a tentativas falhadas de login), bem como a existência de de informação sobre os “Termos e Condições” de uso. C3.i3 Email Avalia o tempo de resposta e a qualidade das respostas dos serviços da Câmara, do presidente da Câmara, do vicepresidente e do 1.º Vereador da oposição a mensagens de email enviadas por um cidadão. C4 Participação C4.i1 Canais de contacto para esclarecimento de dúvidas e envio de comentários e sugestões Avalia a disponibilidade no sítio Web da Câmara de canais de contacto direto para o presidente, para os membros eleitos e para os serviços da autarquia. C4.i2 Espaços Web 1.0 para discussão e auscultação de opinião Avalia a disponibilidade no sítio Web da Câmara de espaços de discussão e auscultação de opinião, tais como fora de discussão (incluindo as características desses fora, designadamente relativas a moderação, regras de comportamento/moderação e mecanismo de autenticação dos participantes, bem como o papel da Câmara nas discussões, enquanto iniciante das mesmas ou participante), chats (com humano ou com bot) e sondagens. C4.i3 Presença nas redes sociais Avalia a existência de presença da Câmara em redes sociais, tais como Facebook, Twitter, Google+, Instagram, Youtube ou outras. C4.i4 Transparência e Dados Abertos Avalia a existência no sítio Web da Câmara de de uma secção dedicada à transparência e aos dados abertos. C4.i5 Contexto específico de participação: Espaço para participação de ocorrências ou outras participações Avalia a existência de uma iniciativa específica para a participação de ocorrências e as caraterísticas dessa iniciativa, designadamente relativas às regras de conduta/moderação, ao mecanismo de identificação do cidadão e à existência de formas de acompanhamento das participações efetuadas. C4.i6 Contexto específico de participação: Orçamento participativo Avalia a existência de uma iniciativa específica de orçamento participativo e as caraterísticas dessa iniciativa, designadamente relativas às regras de conduta/moderação, ao papel concedido ao cidadão e mecanismo de identificação do cidadão. C4.i7 Contexto específico de participação: Processo de revisão de PDM Avalia a existência de uma iniciativa específica de processo de revisão de PDM e as caraterísticas dessa iniciativa, designadamente relativas às regras de conduta/moderação e ao mecanismo de identificação do cidadão. C4.i8 Informação acerca de processos participativos a decorrer ou que decorreram na Câmara Avalia a existência de informação acerca de processos participativos futuros e sobre resultados de processos participativos e os seus efeitos na determinação de novas políticas, regulamentações ou serviços. Tabela 3: Grelha de avaliação utilizada 10 O primeiro critério, “Conteúdos: Tipo e Atualização”, tem como objetivo proceder à avaliação dos conteúdos disponibilizados bem como à atualização dos mesmos e abarca sete indicadores (C1.i1 a C1.i7), que incluem um conjunto variado de informação disponibilizada, nomeadamente informação da Câmara, do município, relativa à gestão do município, relacionada com os serviços Municipais e com instrumentos de gestão territorial, bem como dados sobre as datas da realização de reuniões de Câmara e outras informações, tais como editais, concursos públicos, notícias, FAQs, entre outras. O segundo critério, “Acessibilidade, Navegabilidade e Facilidades de Utilização”, foca-se no modo como o sítio Web pode ser utilizado, com o intuito de avaliar a facilidade com que o cidadão comum pode aceder ao sítio Web, navegar pelo mesmo e aceder à informação de que necessita. É composto por 13 indicadores (C2.i1 a C2.i13), que incluem questões como a do acesso a partir de canais com diferentes configurações (C2.i1, C2.i4), a eficiência do acesso (C2.i2, C2.i3), a navegação no site (C2.i5, C2.i6, C2.i7, C2.i8), a acessibilidade para cidadãos com necessidades especiais (C2.i9, C2.i10), a sofisticação tecnológica do site e conteúdos disponibilizados (C2.i11, C2.i12) e a multiplicidade linguística (C2.i13). O terceiro critério é referente aos “Serviços online” e compreende a avaliação de oito serviços, aglomerados em três indicadores (C3.i1, C3.i2 e C3.i3). O primeiro indicador (C3.i1) engloba os serviços ao cidadão, ao passo que o segundo (C3.i2) autonomiza a avaliação do serviço de autenticação e o terceiro (C3.i3) é dedicado ao serviço de email. Os serviços ao cidadão contemplados no C3.i1 incluem seis serviços específicos prestados pela Câmara aos cidadãos ou empresas, designadamente: autorização para inumação de cadáver, licenciamento de pequenas obras, autorização para ocupação de espaço público (publicidade na via pública), licenciamento para instalação de bomba de gasolina, cartografia - requerer planta do PDM e requerer licença de habitabilidade. O nível de sofisticação de cada um destes serviços é determinado pela análise dos seguintes aspetos:  Existência de informação detalhada sobre o serviço, designadamente no que diz respeito a documentos necessários e procedimentos envolvidos;  Possibilidade de o cidadão fazer download e upload, com ou sem autenticação, do formulário para solicitar a sua realização;  Possibilidade de o cidadão preencher e entregar online, com ou sem autenticação, o formulário para solicitar a sua realização;  Possibilidade de um cidadão autenticado consultar online, com autenticação, o estado de execução do serviço;  Possibilidade de o cidadão proceder ao pagamento online do respetivo serviço ;  Existência de algum tipo de apoio à execução do serviço via contact center (seja através de chat, FAQ’s ou helpdesk contextualizados). Além da avaliação destes seis serviços, o terceiro critério inclui ainda o serviço de autenticação e o de email. No primeiro caso, o objetivo é avaliar o modo como o serviço de autenticação é disponibilizado ao cidadão, procurando, por isso, incluir na análise os recentes desenvolvimentos relativamente à autenticação com cartão de cidadão e/ou chave móvel digital. Assim, são consideradas as caraterísticas desse processo, designadamente a inexistência de registo na autenticação, a existência de registo prévio e a forma como decorre a autenticação após o registo, em termos de segurança e de feedback relativo a tentativas falhadas de login. No segundo caso – serviço de email – é avaliado o tempo de resposta e a qualidade das respostas obtidas às mensagens de correio eletrónico enviadas para um conjunto de entidades, a saber: ao Presidente da Câmara Municipal, ao Vice-presidente, ao primeiro Vereador da oposição e aos serviços camarários. 11 O quarto e último critério que compõe a grelha de avaliação, “Participação” (C4), centra-se na avaliação do tipo e nível de participação e envolvimento que a Câmara oferece aos seus cidadãos e compreende oito indicadores (C4.i1, C4.i2, C4.i3, C4.i4, C4.i5, C4.i6, C4.i7 e C4.i8). Quatro desses indicadores (C4.i1, C4.i2, C4.i3 e C4.i4), avaliam a existência e disponibilização de canais de contacto direto que permitam a comunicação do cidadão com a Câmara, com os serviços específicos da Câmara, com o Presidente ou com os restantes membros eleitos; a existência, disponibilização e características de espaços de discussão e auscultação de opinião; a presença do município nas redes sociais; e a existência de uma área específica dedicada à transparência e aos dados abertos. Os restantes quatro indicadores (C4.i5, C4.i6, C4.i7 e C4.i8) são dedicados à avaliação da participação em contextos específicos para aferir iniciativas que tenham sido criadas pela Câmara para incentivar a participação e o envolvimento dos cidadãos. Tal como acontece nos serviços contemplados no critério C3, foram selecionadas para avaliação as iniciativas “participação de ocorrências”, “orçamento participativo”, e “processo de revisão de PDM”, bem como a existência de informação sobre processos participativos em curso ou que decorreram na Câmara. A avaliação de cada uma destas iniciativas em cada uma das Câmaras Municipais inclui não só a verificação sobre a disponibilidade efetiva da iniciativa, mas também, caso esteja disponível, o modo como o cidadão pode participar, nomeadamente se a sua participação requer ou não autenticação, se são fornecidas regras de moderação/conduta para quem deseja participar e, em particular, qual o nível de participação que é concedido ao cidadão na iniciativa. Após esta breve apresentação do conjunto de critérios e indicadores que constituem a grelha de avaliação utilizada no estudo, importa explicitar quais os pesos associados a cada critério e indicador. A Tabela 4 reúne essa informação e é com base nesses dados que se procede ao cálculo do índice de presença na Internet das Câmaras (𝑖𝑝𝑖𝑐), com base no qual são produzidos os rankings e que é obtido pela seguinte fórmula: 𝑖𝑝𝑖𝑐 =25% × 𝐶1 + 25% × 𝐶2 + 25% × 𝐶3 + 25% × 𝐶4 em que, 𝐶1 = 20% × 𝐶1𝑖1 + 10% × 𝐶1𝑖2 + 25% × 𝐶1𝑖3 + 20% × 𝐶1𝑖4 + 15% × 𝐶1𝑖5 + 5% × 𝐶1𝑖6 + 5% × 𝐶1𝑖7 𝐶2 = 10% × 𝐶2𝑖1 + 5% × 𝐶2𝑖2 + 10% × 𝐶2𝑖3 + 10% × 𝐶2𝑖4 + 5% × 𝐶2𝑖5 + 5% × 𝐶2𝑖6 + 10% × 𝐶2𝑖7 + 10% × 𝐶2𝑖8 + 10% × 𝐶2𝑖9 + 5% × 𝐶2𝑖10 +5% × 𝐶2𝑖11 +10% × 𝐶2𝑖12 +5% × 𝐶2𝑖13 𝐶3 = 40% × 𝐶3𝑖1 + 30% × 𝐶3𝑖2 + 30% × 𝐶3𝑖3 𝐶4 = 10% × 𝐶4𝑖1 + 15% × 𝐶4𝑖2 + 10% × 𝐶4𝑖3 + 20% × 𝐶4𝑖4 + 10% × 𝐶4𝑖5 + 10% × 𝐶4𝑖6 + 10% × 𝐶4𝑖7 + 15% × 𝐶4𝑖8 A atribuição dos pesos a cada critério e a cada indicador da grelha de avaliação utilizada neste estudo decorre da sensibilidade e experiência dos membros da equipa de investigação. Além disso, é também fruto de revisões aprofundadas antes do início de cada edição, considerando novos desenvolvimentos tecnológicos e novas tendências globais e nacionais, bem como atualizações legislativas nacionais e comunitárias. Assume-se, portanto, o cariz algo subjetivo relativamente a esta questão, ao que se alia uma ampla e debatida discussão em torno de cada critério e de cada indicador aquando do processo de revisão da grelha de avaliação antes do início de cada edição do estudo. Na presente edição do estudo, a Agência para a Modernização Administrativa (AMA) contribuiu para o processo de revisão através de momentos de partilha e 12 de debate sobre os indicadores a contemplar, com enfoque particular para as suas áreas de atuação. Com base na experiência acumulada ao longo dos anos, em termos teóricos e empíricos, procura-se um constante ajuste de valores por forma a atingir um instrumento adequado aos objetivos do trabalho. Critério Peso critério Indicador Peso indicador C1 25% C1.i1. Informação da autarquia 20% Conteúdos: Tipo e Atualização C1.i2. Informação do município 10% C1.i3. Informação de gestão da autarquia 25% C1.i4. Informação sobre os serviços Municipais 20% C1.i5. Instrumentos de gestão territorial 15% C1.i6. Datas da realização de reuniões da Câmara 5% C1.i7. Outra informação 5% Total do peso dos indicadores do C1 100% C2 25% C2.i1. Conformidade com browsers 10% Acessibilidade, Navegabilidade e Facilidade de Utilização C2.i2. Indexação nos motores de busca 5% C2.i3. Tempo de carregamento da página principal 10% C2.i4. Acesso a partir de canais móveis 10% C2.i5. Mapa do site 5% C2.i6. Links na página principal 5% C2.i7. Links nas restantes páginas 10% C2.i8. Qualidade de motor de busca interno 10% C2.i9. Conformidade com níveis W3C 10% C2.i10. Símbolo de acessibilidade na página principal 5% C2.i11. Conteúdos multimédia 5% C2.i12. Sofisticação tecnológica do site 10% C2.i13. Línguas utilizadas 5% Total do peso dos indicadores do C2 100% C3 25% C3.i1. Serviços ao Cidadão 40% Serviço: Autorização para inumação de cadáver 10% Serviços Online Serviço: Licenciamento de pequenas obras 20% Serviço: Autorização para ocupação de espaço público (publicidade na via pública) 20% Serviço: Licenciamento para instalação de bomba de gasolina 10% Serviço: Cartografia - requerer planta do PDM 20% Serviço: Requerer licença de habitabilidade 20% C3.i2. Serviço de Autenticação 30% C3.i3. Email 30% Total do peso dos indicadores do C3 100% C4 25% C4.i1. Canais de contacto para esclarecimento de dúvidas e envio de comentários e sugestões 10% Participaç ão C4.i2. Espaços Web1.0 para discussão e auscultação de opinião 15% C4.i3. Presença nas redes sociais 10% C4.i4. Transparência e Dados Abertos 20% 13 C4.i5. Contexto específico de participação: Participação de ocorrências ou outras participações 10% C4.i6. Contexto específico de participação: Orçamento participativo 10% C4.i7. Contexto específico de participação: Processo de revisão de PDM 10% C4.i8. Informação acerca de processos participativos a decorrer ou que decorreram na Câmara 15% Total do peso dos indicadores do C4 100% Total 100% Tabela 4: Pesos dos critérios e indicadores constantes da grelha de avaliação 2.3 Recolha de Dados O período de recolha de dados decorreu entre novembro de 2018 e maio de 2019. Comparativamente com as edições anteriores do estudo, regista-se uma dilatação no período de recolha de dados que se deve ao facto de se ter implementado, pela primeira vez, a avaliação dos sítios Web com recurso a uma plataforma online. Deste modo, durante o período de recolha de dados, foi necessário interagir frequentemente com os responsáveis pelo desenvolvimento da plataforma, de modo a afinar pormenores e especificações técnicas. As equipas de avaliação puderam, assim, registar as avaliações online e em tempo real e dialogar com a quarta equipa, composta pelos investigadores que colaboraram nesta edição do estudo. Após a finalização da recolha dos dados pelas três equipas de avaliação, a uma quarta equipa de investigadores procedeu à revisão e validação dos mesmos, o que inclui a resolução de discrepâncias entre as avaliações introduzidas pelas equipas. O objetivo desta etapa é contribuir para o rigor e a fiabilidade dos dados recolhidos. 2.3.1. Recolha Prévia Durante a fase de recolha prévia, as equipas de avaliação dedicaram-se à validação dos endereços dos sítios Web de cada Câmara Municipal. A listagem sobre a qual se debruçaram para essa verificação decorre de:  Endereços utilizados nas versões anteriores do estudo;  Endereços disponibilizados no sítio da Associação Nacional de Municípios Portugueses (https://www.anmp.pt/);  Pesquisa no motor de busca Google (https://www.google.pt/). Além da verificação dos endereços dos sítios Web, procedeu-se à confirmação da sua operacionalidade e ao registo de dados informacionais das Câmaras que seriam úteis para a fase de recolha final, nomeadamente:  Estado do sítio Web (indica se o sítio está operacional, se dá erro no acesso, se está a ser reestruturado, se está em construção ou se não existe);  Área reservada (indica se o sítio tem área de acesso reservado e, caso tenha, se é possível efetuar o registo e obter acesso de forma imediata ou se é possível efetuar o registo mas esse processo requer validação por parte dos serviços não ficando o acesso imediatamente disponível);  Email geral da Câmara;  Email do Presidente da Câmara; 14  Email do Vice-presidente da Câmara;  Email do primeiro Vereador da oposição. No final da recolha prévia da presente edição do estudo, verificou-se a viabilidade de proceder à avaliação de todos os sítios Web das 308 Câmaras Municipais portuguesas. Além disso, foi também no final da recolha prévia que se procedeu ao registo nas áreas de acesso reservado dos sítios Web das Câmaras Municipais para as quais tinha sido assinalada a sua existência. Uma vez que este processo poderia ser moroso e era um requisito fundamental para a avaliação dos indicadores C3.i1 a C3.i3 (relativos aos serviços online), foi iniciado esse processo logo após o término da fase de recolha prévia. 2.3.2. Recolha Final A recolha final é a fase durante a qual se registam as avaliações, por observação direta, dos indicadores e sub-indicadores abrangidos pelos critérios da grelha de avaliação explicitada na Tabela 3. A avaliação de alguns dos indicadores referidos na Tabela 4 requereu a utilização de ferramentas auxiliares. Na Tabela 5 encontram-se descriminadas as ferramentas adotadas bem como os indicadores para que foram usadas. Indicador Ferramenta Entidade C2.i3 GTmetrix (https://gtmetrix.com/) GTMetrix C2.i9 Access monitor (http://accessmonitor.acessibilidade.gov.pt/amp/) AMA Tabela 5: Ferramentas utilizadas no decorrer da fase de recolha final Em relação aos indicadores C3.I1, Critério 3 – “Serviços Online”, que versam sobre a avaliação de seis serviços específicos, as avaliações introduzidas correspondem apenas aos casos nos quais foi possível aceder com sucesso às áreas reservadas dos sítios Web dos municípios. Em diversos casos, isso não sucedeu por razões relacionadas com os timings das avaliações e com a falta de dados para proceder à conclusão do registo. Assim sendo, ou porque os dados de autenticação não foram fornecidos em tempo útil (isto é, durante o período de recolha de dados) ou porque efetivamente as áreas reservadas não estavam disponíveis, registaram-se casos em que os serviços obtiveram uma valoração de zero pontos, porque se classificaram como não podendo ser avaliados. Além da observação direta dos sítios Web, a metodologia adotada nesta fase de recolha final engloba o envio de mensagens de email para o Presidente da Câmara Municipal, o Vicepresidente, o primeiro Vereador da oposição e os serviços camarários. Estas mensagens têm como objetivo aferir a prontidão e o modo como as respostas a pedidos de informação são dadas aos cidadãos. Este aspecto encontra, aliás, abrigo legal. De acordo com o número 1 do artigo 26º do Decreto-Lei n.º 135/99 3 , os organismos públicos “...devem disponibilizar um endereço de correio electrónico para efeito de contacto por parte dos cidadãos e de entidades públicas e privadas e divulgá-lo de forma adequada, bem como assegurar a sua gestão eficaz”. Além disso, no número 2 do mesmo artigo acrescenta-se que “a correspondência transmitida por via 3 O Decreto-Lei n.º 135/99 já foi alterado pelos Decretos-Leis n.os 29/2000, de 13 de março, 72-A/2010, de 18 de junho, 73/2014, de 13 de maio de 2014, 58/2016, de 29 de agosto de 2016 e 74/2017, de 21 de junho. No entanto, nenhuma das alterações modificou os pontos 1 e 2 do artigo 26.º e mantêm-se em vigor. 21 4 Rankings por Critério O ranking da presença na Internet das Câmaras Municipais portuguesas apresentado no capítulo anterior permite ter uma visão sobre o posicionamento dos municípios em termos globais, isto é, considerando a totalidade de critérios e indicadores incluídos na grelha de avaliação utilizada para este estudo. Neste Capítulo, são apresentados os melhores classificados em cada um dos quatro critérios considerados neste estudo, designadamente: o Critério 1 , sobre “Conteúdos: Tipo e Atualização”; o Critério 2, centrado na “Acessibilidade, Navegabilidade e Facilidade de Utilização”; o Critério 3, dedicado a “Serviços Online”; e o Critério 4, focado em questões relacionadas com a “Participação”. 4.1 Critério 1 – Conteúdos: Tipo e Atualização O primeiro critério que compõe a grelha de avaliação utilizada neste estudo designa-se “Conteúdos: Tipo e Atualização” e tem como objetivo avaliar a disponibilização e a atualização da informação disponibilizada nos sítios Web das Câmaras Municipais. Na presente edição do estudo, os dez primeiros classificados apresentam diversas posições em ex aequo. Assim, na segunda posição temos duas Câmaras com a mesma pontuação, quatro na quarta posição e oito na oitava posição. Os dados sistematizados na Tabela 8 indicam estas coincidências e apresentam as Câmaras Municipais classificadas nas dez primeiras posições relativamente ao valor obtido para o Critério 1. 22 Posição Nome Distrito Dimensão NUTs II Valor C1 1 CM Vila Nova de Cerveira Viana do Castelo Pequena Norte 1,000 2 CM Alenquer Lisboa Média Centro 0,938 2 CM Valença Viana do Castelo Pequena Norte 0,938 4 CM Arcos de Valdevez Viana do Castelo Média Norte 0,900 4 CM Murça Vila Real Pequena Norte 0,900 4 CM Póvoa de Varzim Porto Média Norte 0,900 4 CM Vila Nova de Famalicão Braga Grande Norte 0,900 8 CM Chaves Vila Real Média Norte 0,888 8 CM Coimbra Coimbra Grande Centro 0,888 8 CM Góis Coimbra Pequena Centro 0,888 8 CM Maia Porto Grande Norte 0,888 8 CM Mealhada Aveiro Pequena Centro 0,888 8 CM Valpaços Vila Real Pequena Norte 0,888 8 CM Vila Nova de Foz Côa Guarda Pequena Norte 0,888 8 CM Vila Pouca de Aguiar Vila Real Pequena Norte 0,888 Tabela 8: Critério 1  Conteúdos: Tipo e Atualização Assim, a primeira classificada é a Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira, do distrito de Viana do Castelo e da região Norte. Este distrito continua representado na segunda posição com a Câmara de Valença, mas divide as atenções apresentando pontuação igual à de uma Câmara do distrito de Lisboa (a Câmara Municipal de Alenquer). Na quarta posição estão as Câmaras Municipais de Arcos de Valdevez, Murça, Póvoa de Varzim e Vila Nova de Famalicão. São todas do Norte mas de dimensão diferente, havendo uma de pequena dimensão (Murça), duas de média dimensão (Arcos de Valdevez e Póvoa de Varzim) e uma de grande dimensão (Vila Nova de Famalicão). No oitavo lugar, o Norte e o Centro dominam, já que esta posição tem oito Câmaras Municipais com a mesma pontuação (Chaves, Coimbra, Góis, Maia, Mealhada, Valpaços, Vila Nova de Foz Côa e Vila Pouca de Aguiar). Na Figura 4 encontram-se as páginas principais dos sítios Web das três Câmaras Municipais com melhor classificação no Critério 1 “Conteúdos: Tipo e Atulização”. Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira (1ª classificada no ranking relativo ao Critério 1) 23 Câmara Municipal de Alenquer (2ª classificada no ranking relativo ao Critério 1, em ex aequo com a Câmara Municipal de Valença) Câmara Municipal de Valença (2ª classificada no ranking relativo ao Critério 1, em ex aequo com a Câmara Municipal de Alenquer) Figura 4: Página principal dos três sítios Web melhor classificados no Critério 1 Conforme se pode verificar na Tabela 9, o valor médio das pontuações obtidas para o Critério 1 foi de 0,652, um valor inferior à média obtida na versão anterior do estudo (0,725 em 2016), mas superior às médias alcançadas nas outras duas edições (em 2014 havia sido de 0,622 e em 2012 de 0,535). Na presente edição do estudo, 163 Câmaras ficaram acima ou com valor igual à média do Critério 1 (ou seja, 53% do total das Câmaras) e 145 ficaram abaixo da média do Critério 1. Ano Valor médio do C1 % Câmaras com C1 superior ou igual à média Valor máximo do C1 Valor mínimo do C1 2019 0,652 53% 1 0,088 2016 0,725 60% 0,900 0,188 2014 0,622 51% 0,838 0,100 2012 0,535 57% 0,900 0,138 Tabela 9: Valor médio, máximo e mínimo das pontuações obtidas pelas Câmaras no Critério 1 (Conteúdos - Tipo e atualização) Em termos de extremos, o valor máximo de pontuação alcançado por uma Câmara foi de 1 e o valor mínimo de 0, 088. É, aliás, a primeira vez em que se alcança, quer o valor máximo, quer o valor mínimo. No que diz respeito ao máximo, atingiu 1 em 2019 e é algo inédito, já que o valor foi de 0,900 em 2016 e em 2012 e de 0,838 em 2014. Quanto ao valor mínimo, foi atingido pela Câmara Municipal das Lages do Pico (que registou 0,088). A Tabela 10 reúne os valores obtidos por cada um dos sete indicadores que compõem este critério, considerando a edição atual (2019) e comparando-os com os valores das três edições 24 anteriores (2016, 2014 e 2012). É de realçar, porém, a introdução de um novo indicador, designado C1.i6 “Datas da realização de reuniões da Câmara”. Por essa razão, não é possível estabelecer paralelismos com edições anteriores do estudo relativamente a este aspecto em particular, que foi considerado pela primeira vez na presente edição por se considerar um fator importante na disponibilização e atualização de informação, nos sítios Web dos municípios, sobre as datas em que são realizadas as reuniões camarárias. Estes dados, devidamente atualizados, constituem uma mais valia para os cidadãos que procuram informação sobre o município, por se tratarem dos momentos, por excelência, em que se tomam decisões, se discutem e se implementam estratégias, ao nível do governo local, com consequências, mais ou menos diretas, para os cidadãos. Indicador Valor médio do indicador 2019 2016 2014 2012 C1.I1. Informação da autarquia 0,615 0,745 0,638 0,470 C1.I2. Informação do município 0, 866 0,881 0,590 0,618 C1.I3. Informação de gestão da autarquia 0,676 0,698 0,519 0,646 C1.I4. Informação sobre os serviços Municipais 0, 339 0,479 0,502 0,089 C1.I5. Instrumentos de gestão territorial 0,875 0,820 0,885 0,863 C1.I6. Datas da realização de reuniões da Câmara [novo indicador] 0,672 N/A N/A N/A C1.I7. Outra informação 0,804 0,830 0,800 0,820 Tabela 10: Valor obtido por cada indicador que compõe o Critério 1 Como se pode verificar pelos dados compilados na Tabela 10, o indicador que revela uma média inferior é, à semelhança do que sucedeu nas três edições anteriores do estudo, o C1.i4 “Informação sobre os serviços Municipais”, que avalia a existência de informação sobre os serviços prestados pela Câmara nomeadamente a lista completa de serviços, o local da prestação de cada serviço, o responsável por cada serviço, o horário de funcionamento do serviço, o contacto do serviço e o preçário dos serviços. Uma vez que estamos perante informação essencial para o cidadão, nomeadamente quando necessita de se deslocar fisicamente à Câmara para tratar de algum serviço em particular, seria vantajoso que houvesse pontuações mais elevadas neste indicador. 4.2 Critério 2 – Acessibilidade, Navegabilidade e Facilidade de Utilização O segundo critério que compõe a grelha de avaliação utilizada neste estudo designa-se “Acessibilidade, Navegabilidade e Facilidade de Utilização” é composto por 13 indicadores e visa avaliar a qualidade da utilização dos sítios Web, nomeadamente no que diz respeito ao posicionamento nos motores de busca, ao tempo de carregamento da página, à acessibilidade através de diferentes sistemas operativos, navegadores e dispositivos móveis e para cidadãos com necessidades especiais, à qualidade da navegação e existência de motor de busca interno, entre outros aspetos. A Tabela 11 agrupa os primeiros classificados neste critério. A primeira posição é ocupada pela Câmara Municipal de Arcos de Valdevez, que surge como exemplo de melhores práticas no que diz respeito às caraterísticas do sítio Web para a acessibilidade, navegabilidade e facilidade de utilização. Logo de seguida surge a Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra, ficando a segunda posição para este município do distrito de Coimbra de pequena dimensão. 25 A terceira posição é ocupada, com igualdade de pontuação, pelas Câmaras Municipais de Montalegre e de Porto de Mós, ao passo que a quinta posição é ocupada pela Câmara Municipal de Valongo. Partilham a sexta posição três Câmaras, sendo duas do Norte (Caminha e Porto) e uma do Centro (Lousã). Para fechar o conjunto de Câmaras que ocupam as dez primeiras posições do Critério 2, surgem as Câmaras Municipais de Chaves (9ª posição) e a de Ílhavo (10ª posição). Posição Nome Distrito Dimensão NUTs II Valor C2 1 CM Arcos de Valdevez Viana do Castelo Média Norte 0,900 2 CM Pampilhosa da Serra Coimbra Pequena Centro 0,880 3 CM Montalegre Vila Real Pequena Norte 0,850 3 CM Porto de Mós Leiria Média Centro 0,850 5 CM Valongo Porto Média Norte 0,830 6 CM Caminha Viana do Castelo Pequena Norte 0,825 6 CM Lousã Coimbra Pequena Centro 0,825 6 CM Porto Porto Grande Norte 0,825 9 CM Chaves Vila Real Média Norte 0,805 10 CM Ílhavo Aveiro Média Centro 0,780 Tabela 11: Critério 2  Acessibilidade, Navegabilidade e Facilidade de Utilização Na Figura 5 destacam-se as páginas principais dos sítios Web que ficaram classificados nas três primeiras posições. Câmara Municipal de Arcos de Valdevez (1 classificada no ranking relativo ao Critério 2) Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra (2ª classificada no ranking relativo ao Critério 2) 26 Câmara Municipal de Montalegre (3ª classificada no ranking relativo ao Critério 2, em ex aequo com a Câmara de Porto de Mós) Câmara Municipal de Porto de Mós (3ª classificada no ranking relativo ao Critério 2, em ex aequo com a Câmara de Montalegre) Figura 5: Página principal dos sítios Web melhor classificados no Critério 2 Na Tabela 12 estão organizados os valores médios das pontuações obtidas para o Critério 2, 0,593, uma média inferior à dos estudos das edições anteriores (em 2016, a média foi de 0,601, em 2014 de 0,689 e em 2012 de 0,687). Não obstante, mais de metade das Câmaras Municipais apresentam valores superiores ou iguais à média, anotando-se um total de 159 Câmaras neste registo. Ano Valor médio do C2 % Câmaras com C2 superior ou igual à média Valor máximo do C2 Valor mínimo do C2 2019 0,593 52% 0,900 0,300 2016 0,601 49% 0,880 0,290 2014 0,689 56% 0,940 0,325 2012 0,687 56% 0,970 0,030 Tabela 12: Valor médio, máximo e mínimo das pontuações obtidas pelas Câmaras no Critério 2 (Acessibilidade, Navegabilidade e Facilidade de Utilização) Em termos de extremos, o valor máximo de pontuação alcançado por uma Câmara no Critério 2 foi de 0,900 e o valor mínimo de 0,300. A Tabela 13 expõe os valores obtidos por cada um dos 13 indicadores que compõem este critério. Os valores mais baixos foram obtidos nos indicadores “C2.i10 Símbolo de acessibilidade na página principal”, “C2.i13 Línguas utilizadas” e “C2.i9 Conformidade com os níveis W3C”, situação que se verificou igualmente na edição de 2016. Os esforços dos municípios em acolher a diversidade de públicos nos seus sítios Web parece, assim, ser insuficientes e será necessário concentrar esforços para cumprir esse desiderato. 27 Indicador Valor médio do indicador 2019 2016 C2.I1. Conformidade com browsers 0,955 0,886 C2.I2. Indexação nos motores de busca 0,994 0,971 C2.I3. Tempo de carregamento da página principal 0,577 0,198 C2.I4. Acesso a partir de canais móveis 0,896 0,997 C2.I5. Mapa do site 0,571 0,552 C2.I6. Links na página principal 0,778 0,823 C2.I7. Links nas restantes páginas 0,747 0,703 C2.I8. Qualidade de motor de busca interno 0,604 0,782 C2.I9. Conformidade com níveis W3C 0,269 0,239 C2.I10. Símbolo de acessibilidade na página principal 0,201 0,318 C2.I11. Conteúdos multimédia [indicador novo/reformulado] 0,523 N/A* C2.I12. Sofisticação tecnológica [indicador novo/reformulado] 0,420 N/A*5 C2.I13. Línguas utilizadas 0,252 0,271 Tabela 13: Valor obtido por cada indicador que compõe o Critério 2 De 2016 para 2019, verifica-se um aumento significativo nos indicadores “C2.i1. Conformidade com browsers” e “C2.i3. Tempo de carregamento da página principal” e um aumento com menos expressão nos indicadores “C2.i2. Indexação nos motores de busca”, “C2.i5. Mapa do site”, “C2.i7. Links nas restantes páginas” e “C2.i9. Conformidade com níveis W3C”. No cômputo geral, os sítios Web das Câmaras Muncipais portuguesas apresentam um melhor desempenho neste critério, podendo dizer-se que os cidadãos encontram melhores condições para acederem, navegarem e utilizarem os seus sítios Web. 4.3 Critério 3 – Serviços Online O terceiro critério que compõe a grelha de avaliação utilizada neste estudo designa-se “Serviços Online” e tem como intuito analisar os serviços prestados pelas Câmaras Municipais ao cidadão através dos respetivos sítios Web. Além do serviço de email e do serviço de autenticação, são avaliados seis serviços específicos. Estes seis serviços foram selecionados tendo em consideração um equilíbrio entre os serviços que são, à partida, primordialmente dirigidos a empresas e aqueles que são mais direcionados ao cidadão. Assim sendo, foram estudados os seguintes serviços camarários considerados representativos: “Autorização para inumação de cadáver”, “Licenciamento de pequenas obras”, “Autorização para ocupação de espaço público (publicidade na via pública)”, “Licenciamento para instalação de bomba de gasolina”, “Cartografia - requerer planta do PDM” e “Requerer licença de habitabilidade”. Em cada um destes casos, os aspetos a avaliar incluem: (i) a avaliação da existência de informação detalhada sobre o serviço a prestar (nomeadamente documentos aplicáveis e descrição de procedimentos); (ii) o nível dos serviços prestados no que concerne à disponibilidade de formulários para download e upload, a possibilidade de fazer entrega de formulários online e a obrigatoriedade de entrega física dos mesmos; (iii) a possibilidade de consultar online o estado 5 Os dois indicadores assinalados com * resultaram da reformulação de um indicador que, na edição de 2016, se designava “Modernidade do site”. Este indicador tinha associados quatro subindicadores, dos quais dois foram removidos e dois foram separados, dando origem a dois indicadores diferentes: “Conteúdos multimédia” e “Sofisticação tecnológica”. 28 de execução do serviço (com autenticação do utilizador e tendo em consideração informação sobre os passos que já foram seguidos, o estado atual e os passos a percorrer até concretização do serviço em análise); (iv) a possibilidade de proceder ao pagamento online do serviço; e (v) a existência de suporte à execução do serviço via contact center (com chat de suporte, FAQs contextualizadas e help desk contextualizado). Conforme se verifica na Tabela 14, as Câmaras Municipais de Bragança, Viana do Castelo e Loures ocupam, respetivamente, as primeiras três posições. Posição Nome Distrito Classe NUTs II Valor C3 1 CM Bragança Bragança Média Norte 0,638 2 CM Viana do Castelo Viana do Castelo Média Norte 0,620 3 CM Loures Lisboa Grande Área Metropolitana de Lisboa 0,610 4 CM Vagos Aveiro Média Centro 0,596 4 CM Vila Nova de Cerveira Viana do Castelo Pequena Norte 0,596 6 CM Gondomar Porto Grande Norte 0,588 6 CM Olhão Faro Média Algarve 0,588 8 CM Horta Açores Pequena Açores 0,561 9 CM Paços de Ferreira Porto Média Norte 0,548 10 CM Mesão Frio Vila Real Pequena Norte 0,546 Tabela 14: Critério 3  Serviços Online O grupo de dez Câmaras Municipais com melhor posicionamento no Critério 3 fica completo com as seguintes posições: Vagos (4ª posição), Vila Nova de Cerveira (4ª posição), Gondomar (6ª posição), Olhão (6ª posição), Horta (8ª posição), Paços de Ferreira (9ª posição) e Mesão Frio (10ª posição). A Figura 6 apresenta as imagens das páginas iniciais dos sítios Web das três Câmaras Municipais melhor posicionadas neste critério. Câmara Municipal de Bragança (1ª classificada no ranking relativo ao Critério 3) 29 Câmara Municipal de Viana do Castelo (2ª classificada no ranking relativo ao Critério 3) Câmara Municipal de Loures (3ª classificada no ranking relativo ao Critério 3) Figura 6: Página principal dos sítios Web melhor classificados no Critério 3 Há uma particularidade importante relativamente ao Critério 3. Contrariamente ao que sucedeu nos restantes critérios que compõem a grelha de avaliação, não foi possível, neste caso, avaliar os sítios Web das 308 Câmaras Municipais portuguesas. Com efeito, como mostra a Figura 7, em 207 das 308 Câmaras (67%) não foi possível identificar a existência de área reservada, que é por excelência o meio para poder executar os serviços através da Internet, o que impossibilitou a avaliação prevista. Note-se ainda que em seis Câmaras (2%), embora houvesse área de acesso reservada, não foi possível aceder com sucesso às mesmas, o que acabou também por condicionar a avaliação de grande parte dos indicadores do Critério 3 nestas Câmaras. Os motivos pelos quais não se conseguiu aceder com sucesso às áreas foram: necessidade de obtenção do login e password de acesso presencialmente na Câmara Municipal; não obtenção de login e password em tempo útil para a avaliação; e necessidade de apresentação de comprovativo de morada residente no município para a conclusão do registo. Refira-se que, as baixas classificações conseguidas por estas Câmaras não deverá ser interpretado como inexistência da oferta dos serviços por via online, dado que esses serviços podem efetivamentente estar a ser oferecidos, mas não tendo conseguido registar-se na área, a equipa não conseguiu ter condições para os avaliar. 30 Figura 7: Existência de área reservada no acesso a serviços online e possibilidade de proceder ao registo Apesar de ser possível aceder e registar com sucesso na área reservada de 95 Câmaras Municipais (31%), este continua a ser um aspecto bastante frágil no que diz respeito à prestação de serviços através da Internet no governo local. Com efeito, escasseiam os sítios Web nos quais é possível executar com sucesso pelo menos um dos seis serviços avaliados. Por execução do serviço, entenda-se a possibilidade de o iniciar, conduzir e finalizar online, isto é, durante todas as etapas do processo. Regista-se, na maioria dos casos, apenas a possibilidade de aceder e descarregar formulários e ficheiros relativos aos serviços. E mesmo a este propósito, não é com facilidade que se chega aos formulários devidos para o efeito, por não ser clara a forma como a informação está organizada no sítio Web, por ficarem dúvidas quanto à adequação do(s) ficheiro(s) encontrado(s) e porque não há forma de, online, se efectuar uma pesquisa rápida e produtiva sobre aquilo que se pretende. 4.4 Critério 4 – Participação O quarto e último critério que compõe a grelha utilizada para a avaliação dos sítios Web das Câmaras Municipais portuguesas é dedicado à “Participação”, isto é, aos mecanismos que estão à disposição do cidadão para participarem, através da Internet, nas questões relacionadas com o município. Esta avaliação assenta em oito indicadores específicos, que se focam no seguinte:  Existência e disponibilização de canais de contacto direto que permitam a comunicação do cidadão com a Câmara, com os serviços específicos da Câmara, com o Presidente ou com os restantes membros eleitos;  Existência de uma secção dedicada à transparência e aos dados abertos com o intuito de aferir a importância que o tema suscita nas diferentes Câmaras;  Iniciativas concretas de participação que a Câmara pode intencionalmente ter criado e disponibilizado com o intuito de fomentar a participação e o envolvimento do cidadão. As iniciativas contempladas são: “participação de ocorrências”, “orçamento participativo”, e “processo de revisão de PDM”;  Existência de informação sobre processos participativos que constarão da agenda futura e os resultados concretos fruto de processos participativos anteriores, em termos de efeitos para a implementação de políticas, regulamentações ou serviços. 67% 31% 2% Não tem Tem, é possível registar Tem, não é possível registar 37  Aumento das respostas úteis no caso dos pedidos simples dirigidos aos serviços camarários, bem como das mensagens dirigidas ao Vice-presidente e ao primeiro Vereador da oposição;  Aumento das respostas inúteis no caso dos pedidos complexos dirigidos aos serviços camarários, bem como nos casos do Presidente e do Vice-presidente. Não obstante, quando analisados os dados das mensagens enviadas por comparação com as mensagens não respondidas em termos percentuais, o cenário não é o mesmo. Na presente edição, 72% das mensagens enviadas tiveram resposta. Os serviços camarários foram os que mais responderam (apenas em 13% dos casos os serviços não deram resposta), ao passo que os primeiros Vereadores da oposição foram os que menos responderam (54% de falta de resposta às solicitações enviadas). No caso dos Presidentes das Câmaras Municipais, a situação atual é semelhante à verificada na edição anterior, de 2016. Em 2019, houve 77 mensagens não respondidas face às 306 enviadas, resultando em 25% de mensagens não respondidas. Tabela 19: Número de respostas recebidas às mensagens de email enviadas Considerando a utilidade das respostas conforme a tipologia da questão efetuada (sobre um serviço simples ou complexo), verifica-se uma maior percentagem de utilidade no caso das mensagens sobre serviço simples. Deste modo, as 307 mensagens recebidas pelos serviços camarários sobre serviço simples deram origem a 265 respostas úteis, o que representa uma taxa de utilidade situada nos 86%. Por outro lado, no caso das mensagens sobre serviço complexo, das 305 mensagens enviadas e recebidas pelos serviços camarários, 122 são úteis. Encontra-se, em contrapartida, um grande número de respostas inúteis no caso das mensagens sobre serviço complexo (70, enquanto que são apenas duas respostas inúteis no caso do serviço simples). Conforme se pode verificar no gráfico da Figura 9, os serviços camarários apresentam percentagens elevadas no que diz respeito às mensagens às quais responderam. No caso das mensagens com pedido simples, a percentagem de resposta situa-se acima dos 80% e, na grande maioria, são respostas com utilidade (265 mensagens com resposta útil no caso do pedido simples e 122 mensagens com resposta muito útil no caso do pedido complexo). Os dados revelam, aliás, uma significativa melhoria quando analisados sob uma perspetiva longitudinal. Enquanto que, nos anos anteriores do estudo (2016, 2014 e 2012), as percentagens de mensagens respondidas (úteis e inúteis) se situava entre os 58% e os 69%, na presente edição estão acima dos 63% e dos 87%. Uma situação semelhante se verifica no caso do Vice-presidente Mensagens Recebidas Não responderam Responderam: resposta útil Responderam: resposta inútil (2019 | 2016 | 2014) (2019 | 2016 | 2014) (2019 | 2016 | 2014) Tipo de Mensagem Serviço camarário (pedido simples) 40 | 95 | 100 265 | 206 | 199 2 | 5 | 9 Serviço camarário (pedido complexo) 113 | 128 | 134 122 | 128 | 164 70 | 51 | 10 Presidente 77 | 76 | 165 216 | 231 | 135 13 | 0 | 8 Vice-presidente 67| 58 | 193 184 | 137 | 114 10 | 5 | 1 Primeiro Vereador da oposição 83| 80 |193 95 | 52 | 111 2 | 0 | 4 38 e do Primeiro Vereador da oposição, com destaque para a melhoria assinalada no caso do Vicepresidente. Figura 9: Percentagem de mensagens respondidas (úteis e inúteis) em 2019, 2016, 2014 e 2012 De modo geral, manteve-se o progresso na percentagem de mensagens respondidas ao longo das edições deste estudo, com particular destaque para a atenção dedicada pelos Vicepresidentes e Primeiro Vereadores da oposição às solicitações recebidas. 5.2 Análise do Tempo de Resposta A análise às mensagens de correio eletrónico abordada nesta secção tem como objetivo realçar o tempo que os serviços camarários, o Presidente da Câmara Municipal, o Vice-presidente e o primeiro Vereador da oposição. De facto, enquanto cidadão, deseja-se que haja uma resposta a uma solicitação, mas também se deseja que essa mesma resposta decorra em tempo razoável ou perde, muito provavelmente, a sua utilidade e interesse. Na Tabela 20, encontram-se os valores médio, mínimo e máximo obtidos na presente edição do estudo e nas edições de 2016, 2014 e 2012. Valor Médio 2019|2016|2014|2012 Mediana 2019|2016|2014|2012 Valor Mínimo 2019|2016|2014|2012 Valor Máximo 2019|2016|2014|2012 Destinatário Serviço camarário (pedido simples) 16 | 33 | 49 | 52 2 | 8 | 21 | 4 0,02 | 0,03 | 0,08 | 1 387| 242 | 796 | 693 Serviço camarário (pedido complexo) 252 | 113 | 159 | 228 100 | 76 | 113 | 117 0,05 | 0,27 | 0,07 | 1 2833|505|863|1495 Presidente 59 | 41 | 29 | 72 22| 21 | 19 | 19 0,08 | 0,02 | 0,07 | 1 1727|485|212| 1582 Vice-presidente 74 | 27 | 54 | 38 13 | 6 | 18 | 19 0,03 | 0,03 | 0,03 | 1 2640|335 | 504 | 334 Primeiro Vereador da oposição 82 | 40 | 32 | 108 9 | 14 | 4 | 25 0,13 | 0,30 | 0,10 | 1 2374 | 300 | 603 | 691 Tabela 20: Tempos de resposta (em horas) às mensagens enviadas em 2019, 2016, 2014 e 2012 54% 74% 75% 63% 87% 17% 46% 75% 58% 69% 37% 37% 46% 56% 68% 7% 22% 25% 67% 69% Primeiro Verador da oposição Vice-presidente Presidente Serviço complexo Serviço simples 2019 2016 2014 2012 39 O tempo médio de resposta às mensagens com pedido de serviço simples aos serviços camarários continua a ser menor na presente edição do estudo comparativamente com as anteriores. É, aliás, o valor médio mais baixo alcançado até ao momento. Por outro lado, o tempo médio de resposta às mensagens com pedido de serviço complexo aos serviços camarários é também o mais elevado na presente edição. Significa que os serviços camarários continuam ágeis na resposta a solicitações simples, mas mais demorados no que toca ao esclarecimento de solicitações mais complexas. Este facto pode ser compreensível dado o tempo que demorará encaminhar internamente uma mensagem, todavia não deixa de ser assinalável que estamos perante o tempo médio mais elevado desde 2012. Na mesma sequência, registam-se casos em que o tempo de espera chegou a quase três meses (cerca de 2190 horas). Em contrapartida, há casos de Câmaras Municipais que rápida e prontamente responderam às solicitações. No gráfico da Figura 10, encontra-se o número de respostas para cada destinatário de acordo com quatro categorias temporais: (i) respostas recebidas até 5 horas após o envio da mensagem; (ii) respostas recebidas até 1 dia (24 horas) após o envio da mensagem; (iii) respostas recebidas até 5 dias (120 horas) após o envio da mensagem; e (iv) respostas recebidas mais do que 5 dias (120 horas) após o envio da mensagem. Figura 10: Número de respostas de cada destinatário para diferentes categorias temporais Verifica-se, assim, que, para a maioria das mensagens, a resposta foi recebida no período de até 5 horas após o envio das mesmas, um aspecto que merece destaque nesta edição do estudo. A exceção é para o caso das mensagens dirigidas aos serviços camarários com pedido complexo, que se encontram, em maior número na franja das mensagens respondidas num período superior a 5 dias. Apesar de se registarem casos em que as respostas recebidas demoraram mais do que cinco dias e de se destacar que a esmagadora maioria está no período de até 5 horas e até um dia, pode registar-se que poderá não ser a situação ideal. De facto, a vantagem da comunicação através de correio eletrónico é a rapidez e a (quase) instantaneidade com que a interação ocorre e, neste sentido, a situação ideal seria a da 165 40 90 90 39 53 25 39 39 19 37 37 66 32 24 12 90 34 33 15 Serviço simples Serviço complexo Presidente Vice-Presidente Vereador Até 5 horas Até 1 dia Até 5 dias Mais do que 5 dias 40 obtenção de resposta no próprio dia e em período inferior a cinco horas. Excetuando o caso em que se dirige um pedido com caraterísticas de serviço complexo que pode implicar direcionamento interno na Câmara Municipal, os pedidos com caraterísticas de serviço simples deveriam ser fácil e rapidamente acedidos. Ainda assim, mesmo no caso do serviço simples, regista-se um elevado número de casos em que as Câmaras Municipais demoraram entre 1 a 5 dias para dar resposta. 41 6 Análise por Dimensão da Câmara Em termos de dimensão, as Câmaras foram categorizadas em três classes, em função do seu número de habitantes. Conforme já foi referido, o número de habitantes foi obtido no sítio Web da PORDATA através da consulta por “População residente - total e por grandes grupos etários”, com referência ao período mais recente disponível (2018). Assim, as classes consideradas foram:  Classe A – População superior a 100.000 habitantes (municípios grandes)  Classe B – População superior a 20.000 e inferior ou igual a 100.000 habitantes (municípios médios)  Classe C – População inferior ou igual a 20.000 habitantes (municípios pequenos) Este Capítulo visa apresentar os resultados da análise segmentada realizada para cada uma das classes mencionadas, não só relativamente ao ranking global, mas também para cada um dos quatro critérios que compõem a grelha de avaliação utilizada neste estudo. 6.1 Classe A – Municípios Grandes No total das 308 Câmaras portuguesas, tendo em consideração o seu número de habitantes, apenas 24 se classificam na categoria de “Municípios Grandes”. São 8% do total das Câmaras Municipais portuguesas. Como se constata pela análise da Tabela 21, nesta classe a Câmara que obteve o melhor posicionamento no ranking global de presença na Internet foi a de Cascais, logo seguida das Câmaras Municipais da Maia, Porto, Matosinhos e Guimarães, que obtiveram, respetivamente, a segunda, terceira, quarta e quinta posições. Posição Nome Distrito NUTs II Valor 𝒊𝒑𝒊𝒄 1 CM Cascais Lisboa Área Metropolitana de Lisboa 0,618 2 CM Maia Porto Norte 0,615 3 CM Porto Porto Norte 0,576 4 CM Matosinhos Porto Norte 0,571 5 CM Guimarães Braga Norte 0,554 Tabela 21: Câmaras da classe Municípios Grandes com melhor posicionamento no Ranking Global 42 As tabelas seguintes apresentam o posicionamento das Câmaras classificadas como Municípios Grandes (Classe A) no que concerne a cada um dos 4 critérios específicos analisados. Como se constata pela análise da Tabela 22, a Câmara da Classe dos Municípios Grandes que obteve o melhor posicionamento no que refere ao Critério 1 foi a Câmara de Vila Nova de Famalicão, o que tinha acontecido na edição anterior do estudo (2016). A esta Câmara seguem-se as de Coimbra e Maia (com igualdade de pontuações), a de Matosinhos, na quarta posição, e a de Leiria, na quinta posição. Posição Nome Distrito NUTs II Valor C1 1 CM Vila Nova de Famalicão Braga Norte 0,900 2 CM Coimbra Coimbra Centro 0,888 2 CM Maia Porto Norte 0,888 4 CM Matosinhos Porto Norte 0,850 5 CM Leiria Leiria Centro 0,838 Tabela 22: Câmaras da classe Municípios Grandes com melhor posicionamento no Critério 1 Quanto ao Critério 2 (Tabela 23), as Câmaras Municipais do Porto e de Loures foram as que obtiveram pontuações mais elevadas no âmbito da classe “Municípios Grandes”. A terceira posição fica ocupada por Barcelos e a quarta posição é dividida entre Maia, Matosinhos e Vila Nova de Famalicão. Posição Nome Distrito NUTs II Valor C2 1 CM Porto Porto Norte 0,825 2 CM Loures Lisboa AM Lisboa 0,725 3 CM Barcelos Braga Norte 0,705 4 CM Maia Porto Norte 0,700 4 CM Matosinhos Porto Norte 0,700 4 CM Vila Nova de Famalicão Braga Norte 0,700 Tabela 23: Câmaras da classe Municípios Grandes com melhor posicionamento no Critério 2 Como se pode verificar na Tabela 24, no Critério 3 “Serviços Online”, é a Câmara Municipal de Loures a que ocupa a primeira posição, com uma pontuação de 0,61 valores. Seguem-se as Câmaras Municipais de Gondomar, Cascais, Oeiras e Maia, com os segundo, terceiro, quarto e quinto lugares, respetivamente. Posição Nome Distrito NUTs II Valor C3 1 CM Loures Lisboa AM Lisboa 0,610 2 CM Gondomar Porto Norte 0,588 3 CM Cascais Lisboa AM Lisboa 0,523 4 CM Oeiras Lisboa AM Lisboa 0,411 5 CM Maia Porto Norte 0,383 Tabela 24: Câmaras da classe Municípios Grandes com melhor posicionamento no Critério 3 Finalmente, no que concerne ao critério “Participação”, os três primeiros lugares foram ocupados pelos municípios de Lisboa, Funchal e Maia. Como se pode verificar pelos dados da Tabela 25, a quarta posição é partilhada por Cascais e Porto e a sexta posição pertence a Guimarães. 43 Posição Nome Distrito NUTs II Valor C4 1 CM Lisboa Lisboa AM Lisboa 0,800 2 CM Funchal Madeira RA Madeira 0,525 3 CM Maia Porto Norte 0,488 4 CM Cascais Lisboa AM Lisboa 0,475 4 CM Porto Porto Norte 0,475 6 CM Guimarães Braga Norte 0,450 Tabela 25: Câmaras da classe Municípios Grandes com melhor posicionamento no Critério 4 6.2 Classe B – Municípios Médios No total das 308 Câmaras portuguesas, tendo em consideração o seu número de habitantes, 98 classificam-se na categoria B (32% do total das Câmaras Municipais), ou seja, na categoria Municípios Médios. Como se constata pela análise da Tabela 26, nesta classe, a Câmara Municipal que obteve o melhor posicionamento no ranking global de presença na Internet foi a de Vagos, seguindo-se-lhe Póvoa de Varzim, Arcos de Valdevez, Mirandela e Bragança (a qual tinha obtido a classificação máxima no ranking global dos municípios médios da edição de 2016). Posição Nome Distrito NUTs II Valor 𝒊𝒑𝒊𝒄 1 CM Vagos Aveiro Centro 0,608 2 CM Póvoa de Varzim Porto Norte 0,595 3 CM Arcos de Valdevez Viana do Castelo Norte 0,577 4 CM Mirandela Bragança Norte 0,576 5 CM Bragança Bragança Norte 0,573 Tabela 26: Câmaras da classe Municípios Médios com melhor posicionamento no Ranking Global No que respeita à posição obtida relativamente ao Critério 1, a Câmara Municipal de Alenquer ocupa a posição cimeira, seguida de Arcos de Valdevez e Póvoa de Varzim, que, ex aequo, ocupam a segunda posição. De acordo com os dados sistematizados na Tabela 27, para completar o grupo dos municípios médios melhor posicionados, seguem-se as Câmaras Municipais de Chaves (4ª posição), Pombal e Vila Real (ambas na 5ª posição) e Mirandela e Porto de Mós (ambas na 6ª posição). Posição Nome Distrito NUTs II Valor C1 1 CM Alenquer Lisboa Centro 0,938 2 CM Arcos de Valdevez Viana do Castelo Norte 0,900 2 CM Póvoa de Varzim Porto Norte 0,900 4 CM Chaves Vila Real Norte 0,888 5 CM Pombal Leiria Centro 0,850 5 CM Vila Real Vila Real Norte 0,850 6 CM Mirandela Bragança Norte 0,838 6 CM Porto de Mós Leiria Centro 0,838 Tabela 27: Câmaras da classe Municípios Médios com melhor posicionamento no Critério 1 44 No que se refere ao Critério 2 (Tabela 28), em primeiro lugar encontra-se a Câmara Municipal de Arcos de Valdevez, seguida, da segunda à quinta posições respetivamente, pelas Câmaras Municipais de Porto de Mós, Valongo, Chaves e Ílhavo. Posição Nome Distrito NUTs II Valor C2 1 CM Arcos de Valdevez Viana do Castelo Norte 0,900 2 CM Porto de Mós Leiria Centro 0,850 3 CM Valongo Porto Norte 0,830 4 CM Chaves Vila Real Norte 0,805 5 CM Ílhavo Aveiro Centro 0,780 Tabela 28: Câmaras da classe Municípios Médios com melhor posicionamento no Critério 2 A Tabela 29 mostra as pontuações mais elevadas no Critério 3, relativo aos “Serviços Online”. Lidera a tabela a Câmara Municipal de Bragança, à qual se seguem, da segunda à quinta posição respetivamente, as Câmaras de Viana do Castelo, Vagos, Olhão e Paços de Ferreira. Posição Nome Distrito NUTs II Valor C3 1 CM Bragança Bragança Norte 0,638 2 CM Viana do Castelo Viana do Castelo Norte 0,620 3 CM Vagos Aveiro Centro 0,596 4 CM Olhão Faro Algarve 0,588 5 CM Paços de Ferreira Porto Norte 0,548 Tabela 29: Câmaras da classe Municípios Médios com melhor posicionamento no Critério 3 Por fim, no Critério 4 relativo à “Participação”, as Câmaras Municipais melhores classificadas na classe Municípios Médios são as apresentadas na Tabela 30. No primeiro lugar ficou a Câmara Municipal de Torres Vedras. O segundo lugar é partilhado pelas Câmaras de Odemira e Loulé e o quarto pelas Câmaras de Ponta Delgada e Ribeira Grande. A Câmara Municipal de Ourém ocupa o sexto lugar e a de Vizela ocupa o sétimo lugar, fechando, assim, o grupo de municípios médios com melhor posicionamento no Critério 4 dedicado aos mecanismos de participação disponíveis aos cidadãos através da Internet. Posição Nome Distrito NUTs II Valor C4 1 CM Torres Vedras Lisboa Centro 0,650 2 CM Odemira Beja Alentejo 0,500 2 CM Loulé Faro Algarve 0,500 4 CM Ponta Delgada Açores RA Açores 0,475 4 CM Ribeira Grande Açores RA Açores 0,475 6 CM Ourém Santarém Centro 0,450 7 CM Vizela Braga Norte 0,438 Tabela 30: Câmaras da classe Municípios Médios com melhor posicionamento no Critério 4 45 6.3 Classe C – Municípios Pequenos A maioria dos municípios portugueses encontram-se na categoria Municípios Pequenos, dado que, das 308 Câmaras, 186 (60%) apresentam um número de habitantes inferior ou igual a 20000. Como se constata pela análise da Tabela 31, na classe de Municípios Pequenos, a Câmara Municipal que obteve o melhor posicionamento no ranking global de presença na Internet foi a Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira. Seguem-se as Câmaras Municipais de Murça, Miranda do Douro, Caminha e Armamar, que ocupam a segunda, terceira, quarta e quinta posições, respetivamente. Posição Nome Distrito NUTS II Valor 𝒊𝒑𝒊𝒄 1 CM Vila Nova de Cerveira Viana do Castelo Norte 0,668 2 CM Murça Vila Real Norte 0,642 3 CM Miranda do Douro Bragança Norte 0,583 4 CM Caminha Viana do Castelo Norte 0,583 5 CM Armamar Viseu Norte 0,566 Tabela 31: Câmaras da classe Municípios Pequenos com melhor posicionamento no Ranking Global No âmbito do Critério 1, relativo ao “Conteúdo: Tipo e Atualização”, a posição cimeira pertence a Vila Nova de Cerveira. As pontuações obtidas nas avaliações deste critério colocam, nas posições seguintes constantes na Tabela 32, as Câmaras Municipais de: Valença (2ª posição), Murça (3ª posição) e, a partilharem a 4ª posição, Góis, Mealhada, Valpaços, Vila Pouca de Aguiar e Vila Nova de Foz Côa. Posição Nome Distrito NUTs II Valor C1 1 CM Vila Nova de Cerveira Viana do Castelo Norte 1,000 2 CM Valença Viana do Castelo Norte 0,938 3 CM Murça Vila Real Norte 0,900 4 CM Góis Coimbra Centro 0,888 4 CM Mealhada Aveiro Centro 0,888 4 CM Valpaços Vila Real Norte 0,888 4 CM Vila Pouca de Aguiar Vila Real Norte 0,888 4 CM Vila Nova de Foz Côa Guarda Norte 0,888 Tabela 32: Câmaras da classe Municípios Pequenos com melhor posicionamento no Critério 1 No que diz respeito ao Critério 2, que se foca na “Acessibilidade, Navegabilidade e Facilidade de Utilização” dos sítios Web dos municípios portugueses, a Câmara Municipal com melhor desempenho a este nível é a de Pampilhosa da Serra. Como se pode constatar através da Tabela 33, a segunda posição pertence à Câmara de Montalegre. A obtenção da mesma pontuação pelas Câmaras Caminha e de Lousã (com o mesmo valor alcançado de 0,825) concedeu-lhes a terceira posição e a quinta posição é partilhada pelas Câmaras da Ponta do Sol, Sever do Vouga e Sabrosa. 46 Posição Nome Distrito NUTs II Valor C2 1 CM Pampilhosa da Serra Coimbra Centro 0,880 2 CM Montalegre Vila Real Norte 0,850 3 CM Caminha Viana do Castelo Norte 0,825 3 CM Lousã Coimbra Centro 0,825 5 CM Ponta do Sol Madeira RA Madeira 0,775 5 CM Sever do Vouga Aveiro Centro 0,775 5 CM Sabrosa Vila Real Norte 0,775 Tabela 33: Câmaras da classe Municípios Pequenos com melhor posicionamento no Critério 2 No grupo dos Municípios Pequenos, os serviços online, avaliados no Critério 3, apresentam cinco municípios nos primeiros lugares. A Tabela 34 sistematiza os resultados e nela se verifica que a Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira ocupa a primeira posição. Da segunda à quinta posições ficam as Câmaras seguintes: Horta, Mesão Frio, Grândola e Vila do Bispo. Posição Nome Distrito NUTs II Valor C3 1 CM Vila Nova de Cerveira Viana do Castelo Norte 0,596 2 CM Horta Açores RA Açores 0,561 3 CM Mesão Frio Vila Real Norte 0,546 4 CM Grândola Setúbal Alentejo 0,461 5 CM Vila do Bispo Faro Algarve 0,452 Tabela 34: Câmaras da classe Municípios Pequenos com melhor posicionamento no Critério 3 No que se refere ao Critério 4, relativo à “Participação”, é a Câmara Municipal de Vidigueira aquela que se encontra com a pontuação mais elevada. Na Tabela 35 estão organizados os dados das Câmaras Municipais melhor classificadas na classe dos Municípios Pequenos. Assim, a segunda posição pertence a Arruda dos Vinhos, a terceira a Murça, a quarta é partilhada por Caminha e Reguengos de Monsaraz e a sexta pertence a Penela. Posição Nome Distrito NUTs II Valor C4 1 CM Vidigueira Beja Alentejo 0,550 2 CM Arruda dos Vinhos Lisboa Centro 0,500 3 CM Murça Vila Real Norte 0,488 4 CM Caminha Viana do Castelo Norte 0,475 4 CM Reguengos de Monsaraz Évora Alentejo 0,475 6 CM Penela Coimbra Centro 0,463 Tabela 35: Câmaras da classe Municípios Pequenos com melhor posicionamento no Critério 4 53 entre outras. Neste critério, não se regista uma variação significativa nos valores médios das edições do estudo de 2019 (a presente), de 2016, de 2014 e de 2012. A tendência para a utilização dos sítios Web como forma de disponibilizar ao cidadão informação básica sobre a autarquia e sobre a Câmara continua a verificar-se e os municípios são relativamente expeditos em proporcionar esses dados online. No entanto, a forma como esses dados podem ser acedidos e a facilidade com que o cidadão comum pode aceder-lhes é um aspecto a considerar. Nem sempre os sítios Web das Câmaras Municipais têm a informação categorizada de forma fácil e rapidamente reconhecível, fazendo com que, não raras vezes, sejam necessários diversos “cliques” para que se obtenha o desejado. Através de projetos de reestruturação da informação e de reorganização dos menus de acesso por forma a agilizar a procura, o cidadão beneficiaria de uma experiência de contacto com o sítio Web mais natural, fluída e eficaz. Todos os aspetos avaliados neste indicador visam retratar o atual estado de modernidade dos sítios Web considerando a mais básica informação para munir o cidadão comum das ferramentas necessárias para conhecer o município e a autarquia, designadamente no que diz respeito à informação sobre a atividade dos respetivos representantes eleitos e sobre o tipo de serviços e funcionalidades que pode esperar do município. O segundo critério, “Acessibilidade, Navegabilidade e Facilidades de Utilização”, foca-se no modo como o sítio Web pode ser utilizado, com o intuito de avaliar a facilidade com que o cidadão comum pode aceder ao sítio Web, navegar pelo mesmo e aceder à informação de que necessita. Neste critério estão incluídos indicadores que se debruçam sobre o acesso a partir de canais com diferentes configurações, a eficiência do acesso, a navegação no sítio Web, a acessibilidade para cidadãos com necessidades especiais, a sofisticação tecnológica do sítio Web e conteúdos disponibilizados e a multiplicidade linguística. Em 2019, o valor médio deste critério (0,593) é muito próximo do valor alcançado na edição anterior (em 2016 havia sido 0,601), o que revela uma certa continuidade no que diz respeito aos investimentos dos municípios em questões relacionadas com a facilidade de navegação no sitío Web pelos seus utilizadores. Regra geral, os sítios Web das Câmaras Municipais portuguesas são melhor sucedidos na conformidade com os principais browsers (Chrome, o IE, o Firefox, o Safari e o Microsoft Edge), na indexação nos motores de busca (designadamente no Google) e na possibilidade de acesso e navegação a partir de canais móveis. De facto, são poucos os casos em que alguma destas questões fica aquém das expectativas mínimas, podendo concluir-se que estes são aspectos aos quais os municípios deram resposta num determinado momento no tempo e aos quais continuam a dar uma certa atenção, no sentido de manter os parâmetros básicos de acesso ao seu sítio Web. Há, porém, alguns aspetos a melhorar, como é o caso da disponibilização do sítio Web noutras línguas que não o Português. A relevância do contexto e o enquadramento do próprio município no mapa terão, certamente, muita influência nestas decisões. Aliás, daí também decorrem as estratégias de projeção da imagem do município e os objetivos de planeamento turístico, pelo que pode tratar-se de um indicador, entre outros, com especial relevância em caso de necessidade e interesse em cativar e atrair visitantes. O terceiro critério é referente aos “Serviços online” e compreende a avaliação de oito serviços, agrupados em serviços ao cidadão, serviço de autenticação e serviço de email. Tal como mencionado anteriormente, esta é provavelmente uma das questões mais sensíveis pelo facto de escassearem as boas práticas neste domínio e de persistirem os mesmos problemas ao longo das diferentes edições do estudo. Com efeito, o número de municípios para os quais foi possível proceder à avaliação deste critério foi mais reduzido quando comparado com os restantes critérios porque, em muitos casos, as Câmaras Municipais disponibilizam os serviços online através das respetivas áreas reservadas às quais não foi possível ter acesso. Na prática, nesta edição do estudo, apenas 31% das Câmaras Municipais dispunham de áreas reservadas que permitiram o registo (um total de 95). 54 A disponibilização de serviços online ao cidadão continua a ser, à semelhança do que já se verificava anteriormente, algo muito frágil e que mereceria redobrada atenção por parte das Câmaras Municipais. O mais básico que o cidadão pode esperar para a concretização dos serviços é a possibilidade de efectuar download e upload de documentos, mas o que se verifica é que, quando tal acontece, na maioria dos casos permite apenas o download. Além disso, antes de ser possível o download, regista-se a dificuldade em chegar ao formulário pretendido, seja porque não é intuitivo e lógico o local onde está armazenado, seja porque a designação do documento não é de fácil compreensão ou porque os sítios Web não disponibilizam ferramentas de pesquisa eficazes para que se possam contornar as dificuldades de uma eventual procura percorrendo as diferentes páginas e menus disponíveis. Podem ser várias as razões apontadas para a dificuldade em conduzir ou finalizar um serviço através do sítio Web, mas o que se verifica é que, em muitos casos, é uma impossibilidade à partida devido à impossibilidade de concluir, com sucesso, o registo na área reservada. É frequente que sejam pedidos ao cidadão muitos dados para poder registar-se ou que sejam pedidos documentos extraordinários (como comprovativo de morada), que muitas vezes carecem de entrega física. É também frequente que se passem semanas, meses até, sem que as credenciais de acesso à área reservada sejam recebidas pelo cidadão, o que torna obsoleto o propósito de disponibilizar o acesso a estas áreas. Apesar disso, é de salientar que há também muitos sítios Web nos quais proceder ao registo para aceder às áreas reservadas é quase imediato e o cidadão recebe, na caixa de email, os dados necessários para o efeito. A interação dos munícipes com os governos locais beneficia largamente quando este registo decorre de forma célere e sem complicações. Outro aspecto a realçar neste âmbito prende-se com o facto de se ter verificado que, em muito poucos casos, é possível o cidadão consultar online o estado do serviço que pretende executar, designadamente os passos que já percorreu, o estado atual do serviço e os passos que ainda tem de seguir com vista à conclusão do mesmo. Os municípios não são muito expeditos quanto a esta questão, o que não contribui para a transparência e organização do processo na comunicação com o cidadão. Este não tem, assim, acesso ao ‘ciclo de vida’ do próprio serviço e não consegue facilmente perceber quais são os trâmites que terá de seguir para iniciar e concluir o que pretende. Há casos em que esta visão geral é fornecida ao cidadão em documentos auxiliares, nos quais se encontra uma descrição dos diferentes passos implicados na concretização de um determinado serviço, bem como a menção aos documentos que terá de providenciar em cada fase do processo. Apesar de não ser a situação ideal (porque implica a consulta e leitura de um documento adicional), esta solução é melhor do que a inexistência de dados relativos aos processos de concretização de serviços. Deste modo, os governos locais providenciam informação útil aos munícipes, que passam a ter conhecimento sobre aquilo de que necessitarão para cumprir o objetivo e podem antecipadamente gerir as necessidades que lhes estão associadas. Relativamente à análise do serviço de email, destaca-se o seguinte:  Regra geral, as mensagens enviadas foram recebidas pelos respetivos destinatários (Presidente, Vice-presidente e primeiro Vereador da oposição e serviços camarários). Das 1363 mensagens enviadas (face ao universo possível de 1540), 181 não foram entregues por erro no endereço identificado na fase de recolha prévia ou por a caixa de correio eletrónico se encontrar cheia;  Considerando os destinatários das mensagens de email, foram os endereços de correio eletrónico dos Primeiros Vereadores da oposição os mais difíceis de encontrar na fase de recolha prévia. Em 128 casos, tais endereços não foram encontrados;  Os serviços camarários, para os quais foram enviadas mensagens com pedido simples e mensagens com pedido complexo, foram os destinatários que mais responderam. 55 Ainda assim, no caso das mensagens com pedido complexo, houve respostas mas, em elevado número (70), sem utilidade;  Os Primeiros Vereadores da oposição foram os que menos responderam, já que, em 46% dos casos, não houve resposta às solicitações enviadas;  Ao longo das diferentes edições do estudo (2019, 2016, 2014 e 2012), a tendência para o aumento da percentagem de mensagens respondidas (úteis e inúteis) foi gradual e bastante significativa de 2016 para 2019;  Regista-se um decréscimo acentuado no tempo médio de resposta às mensagens dirigidas aos serviços camarários com um pedido simples. Em 2019, regista-se o valor mais baixo (média de 16 horas) face aos anos anteriores (em 2016 havia sido de 33 horas, em 2014 de 49 horas e em 2012 de 52 horas). Por outro lado, o tempo médio de resposta às mensagens dirigidas aos serviços camarários com um pedido complexo (252 horas, ou seja, quase 11 dias) é também o mais elevado na presente edição do estudo (em 2016 havia sido de 113 horas, em 2014 de 159 horas e em 2012 de 228 horas);  A maioria das mensagens enviadas foram respondidas no prazo de uma semana (dias úteis), o que fica aquém do que seria desejável e expectável dada a celeridade que se espera da comunicação por email. Mesmo no caso das mensagens dirigidas aos serviços camarários com pedido simples, regista-se um elevado número de situações em que as Câmaras demoraram entre 1 a 5 dias para responder às solicitações. O quarto e último critério que compõe a grelha de avaliação é dedicado à “Participação”. Centrase na avaliação do tipo e nível de participação e envolvimento que a Câmara oferece aos seus cidadãos. Compreende oito indicadores que avaliam a existência e disponibilização de canais de contacto direto que permitam a comunicação do cidadão com a Câmara, com os serviços específicos da Câmara, com o Presidente ou com os restantes membros eleitos, a existência, disponibilização e características de espaços de discussão e auscultação de opinião, a presença do município nas redes sociais e a existência de uma área específica dedicada à transparência e aos dados abertos. Além disso, inclui indicadores que se dedicam à avaliação da participação em contextos específicos para aferir iniciativas que tenham sido criadas pela Câmara para incentivar a participação e o envolvimento dos cidadãos. Tal como acontece nos serviços contemplados no critério C3, foram selecionadas para avaliação as iniciativas “participação de ocorrências”, “orçamento participativo”, e “processo de revisão de PDM”, bem como a existência de informação sobre processos participativos em curso ou que decorreram na Câmara. A avaliação de cada uma destas iniciativas em cada uma das Câmaras Municipais inclui não só a verificação sobre a disponibilidade efetiva da iniciativa, mas também, caso esteja disponível, o modo como o cidadão pode participar, nomeadamente se a sua participação requer ou não autenticação, se são fornecidas regras de moderação/conduta para quem deseja participar e, em particular, qual o nível de participação que é concedido ao cidadão na iniciativa. Neste critério, destaca-se o valor médio (0, 913) obtido no caso da existência de canais de contacto direto que permitam a comunicação do cidadão com a Câmara, com os serviços específicos da Câmara, com o Presidente ou com os restantes membros eleitos, nomeadamente de endereço de email, formulário específico para o efeito ou Instant Messaging. Regista-se uma melhoria significativa no desempenho das Câmaras Municipais neste indicador por comparação com as edições anteriores do estudo de 2016, 2014 e 2012, o que denota uma crescente abertura dos governos locais para a comunicação dos e com os munícipes. Em contrapartida, os valores médios mais baixos registados no caso dos espaços Web para discussão e auscultação de opinião (0,015), do contexto específico de participação de ocorrências (0,006) e de informação acerca de processos participativos a decorrer ou que decorreram na Câmara (0,029). É um pouco surpreendente que, numa altura em que se 56 multiplicam as possibilidades para os cidadãos participarem ocorrências, os resultados não sejam mais favoráveis. Um pouco por todo o mundo, têm-se multiplicado estas ferramentas, como são os exemplos das iniciativas “A Minha Rua”, “O Meu Cantinho” ou “Fix My Street”, que permitem aos cidadãos rápida e facilmente reportar ocorrências e dirigir pedidos de ação específicos e direcionados às entidades responsáveis pela sua resolução. Ainda assim, no decorrer do estudo, encontraram-se diversas Câmaras Municipais activas neste domínio e que inclusivamente apresentam formas inovadoras e apps que permitem aos munícipes registar situações para as quais buscam resolução. Este dado revela que há esforços em acompanhar as tendências, pese embora a influência que factores como a população-alvo e o contexto (económico, sócio-demográfico, cultural, político) têm em iniciativas desta índole. O valor médio registado na informação acerca de processos participativos a decorrer ou que decorreram na Câmara é também baixo, o que pode ser explicado pela parca existência destes processos. Aliás, um dos aspectos contemplados na análise diz respeito à existência de informação sobre os resultados desses próprios processos participativos e seus efeitos na determinação de novas políticas/regulamentações/serviços, o que é algo ainda muito débil no contexto português. De facto, parece haver espaço para grande evolução no que diz respeito à abertura e iniciativa dos municípios em criar condições para ouvir e incluir os cidadãos nas questões de interesse comum, com a ressalva da influência que fatores externos à própria Câmara Municipal podem desempenhar neste domínio. Um dos aspectos positivos a destacar neste critério relaciona-se com a Transparência e os Dados Abertos. Provavelmente incentivados por iniciativas nacionais, encontram-se diversos exemplos de boas práticas em municípios que criaram, nos seus sítios Web, áreas especificamente decidadas a estas questões. As considerações apresentadas nos parágrafos precedentes destacam apenas alguns aspectos de entre o leque de possibilidades que se poderiam registar. A referência nominal a exemplos de boas práticas não aconteceu propositadamente, podendo consultar-se, nos rankings dos municípios por critério, quais foram os sítios Web melhor pontuados em cada uma das áreas estruturais da grelha de avaliação utilizada. Com base nas avaliações efetuadas, é possível tecer considerações sobre as principais áreas nas quais os municípios podem investir de modo a melhorar a sua performance online e fomentar a comunicação e interação com os munícipes de forma mais eficaz e eficiente. No que diz respeito à prestação de serviços, é claramente uma área débil e na qual se encontram diversas vertentes com possibilidades de melhoria. O modo como os diferentes serviços são apresentados aos munícipes não é claro, assim como os procedimentos a seguir com vista ao início, ao decorrer e à finalização de cada serviço. Uma possibilidade seria reequacionar o modo como os serviços são apresentados, realçando a utilidade dos mesmos para os cidadãos em diferentes momentos da sua vida (de acordo com a tendência internacional de categorização de serviços conforme aos lifetime events, isto é, aos eventos que tipicamente marcam o cidadão ao longo do seu ciclo de vida). Outra questão importante é a disponibilização do máximo de informação sobre o momento em que o cidadão se encontra no âmbito do processo desencadeado para a concretização de um determinado serviço. Esta questão conduz à importância de proporcionar aos utilizadores experiências personalizadas de contacto com o município. Um sítio Web orientado para as necessidades dos munícipes e que, além disso, reflita o valor do seu papel no âmbito da sua interação com o município contribui para o ‘sentimento de pertença’ e para o fomento de uma cultura de participação e envolvimento ativo. 57 Na mesma linha de raciocínio, uma área com potencial e na qual as possibilidades de melhoria têm valor acrescido relaciona-se com a participação. O Critério 4 da grelha de avaliação utilizada no estudo apresenta o valor médio mais baixo quando comparado com os restantes critérios e coloca os municípios portugueses numa posição pouco favorável considerando as tendências internacionais para o maior envolvimento das comunidades nas questões de interesse público. Surge a necessidade de refletir sobre as potencialidades das novas tecnologias para incluir os cidadãos no que diretamente lhes diz respeito e numa espécie de projeto cívico a construir conjuntamente. Se os sítios Web, com a visibilidade que lhes está associada, evidenciarem e traduzirem para os utilizadores os efeitos da participação dos munícipes nas iniciativas realizadas, os ganhos serão para ambas as partes. Trata-se de devolver à comunidade os frutos do que colhe com o envolvimento dos cidadãos e de demonstrar os efeitos da participação cidadã na determinação de novas políticas, regulamentações ou serviços, que assume importância acrescida no contexto local e que pode contribuir para uma cultura de participação. Como notas finais, deixam-se cinco observações. Antes de mais, reforça-se que este estudo tem como objetivo central fornecer um retrato da atual situação dos sítios Web das 308 Câmaras Municipais portuguesas relativamente aos conteúdos disponibilizados atualidade com que são disponibilizados, à facilidade da sua navegação e ao nível da participação com os munícipes. Por conseguinte, é um retrato que permite reflectir sobre a maturidade e a sofisticação desses sítios Web e apresentar contributos para o exercício autorreflexivo de cada município tendo em conta as tendências globais e o contexto nacional, naõ só no que diz respeito aos imperativos legais, mas também relativamente às iniciativas e disposições menos formalizadas nesta área. Com efeito, é uma avaliação conduzida na perspetiva de um cidadão comum, com as características que lhe estão inerentes, relacionadas com o tempo e a disposição que terá para utilizar o sítio Web. Em segundo lugar, tal como sucedeu nas edições anteriores, a grelha de avaliação utilizada foi revista e foram apertados os critérios de avaliação num conjunto significativo de indicadores. Este aspecto dificulta a comparação longitudinal com as diferentes edições do estudo e pode justificar algumas mudanças nas posições dos municípios no ranking global e nos rankings sectoriais por critério. Como terceira nota final, destaca-se que algumas das opções metodológicas devem ser consideradas na leitura dos resultados obtidos. A sazonalidade de iniciativas de participação e o contexto nacional, bem como a seleção de seis serviços dirigidos a cidadãos e a empresas constrange a retirada de conclusões. Em quarto lugar, na senda da desburocratização e desmaterialização de processos, encontramse municípios com iniciativas de destaque que visam conferir maior transparência e prestação de contas à sua atividade. Como antes foi destacado, há diversos factores influenciadores a ter em conta no modo como os municípios ‘se abrem’ aos munícipes e permitem a sua participação. Há casos em que os esforços de simplificação administrativa e de redução de consumos (designadamente na utilização do papel) são evidentes, mas destaca-se que a maioria dos municípios ainda fica bastante aquém do que seria desejável. Por fim, a quinta nota visa enfatizar que são desejáveis exercícios de autorreflexão e de autoavaliação por parte dos decisores políticos de modo a tirar partido das potencialidades das novas tecnologias. Este estudo visa primordialmente trazer contributos que auxiliem esses exercícios, seja por avaliação individual, seja numa perspetiva comparativa. Partindo de uma análise centrada no meio de comunicação preferencial que é o sítio Web, espera-se que deixe contributos para ponderar sobre a comunicação online e sobre as diferentes ferramentas ao dispor para se apresentar no espaço público e para interagir com os cidadãos ao nível do governo local, que é, em primeira instância, o mais próximo dos munícipes. Em suma, é um estudo que visa auxiliar os governantes nos processos de tomada de decisão com investigação 58 sustentada e alicerçada em evidências científicas. A personalização das experiências de contacto dos munícipes com os municípios deverá estar na ordem de trabalhos dos governos locais, cuja eficiência e eficácia poderá alcançar melhorias substantivas se os problemas e as fragilidades forem conscientemente e diagnosticados e os pontos fortes valorizados e elevados ao seu expoente máximo. 59 Referências Santos, L. e Amaral, L. (2000). A Presença das Câmaras Municipais Portuguesas na Internet. Grupo Algébrica em colaboração com o GÁVEA – Laboratório de Estudo e Desenvolvimento da Sociedade da Informação, Universidade do Minho, Guimarães. http://hdl.handle.net/1822/301 Santos, L. e Amaral, L. (2003). O e-Government Local em Portugal – Estudo da Presença das Câmaras Municipais Portuguesas na Internet em 2002. GÁVEA – Laboratório de Estudo e Desenvolvimento da Sociedade da Informação, Universidade do Minho, e Cadernos Interface do Grupo Algébrica, Lisboa. Santos, L. e Amaral, L. (2006). Presença na Internet das Câmaras Municipais portuguesas em 2005. UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, Lisboa. http://hdl.handle.net/1822/9079 Santos, L. e Amaral, L. (2008). Presença na Internet das Câmaras Municipais portuguesas em 2007: Estudo sobre Local eGovernment em Portugal. GÁVEA – Laboratório de Estudo e Desenvolvimento da Sociedade da Informação, Universidade do Minho, Guimarães. http://hdl.handle.net/1822/8443 Santos, L. e Amaral, L. (2012). Presença na Internet das Câmaras Municipais Portuguesas em 2009: Estudo sobre Local eGovernment em Portugal. GÁVEA – Laboratório de Estudo e Desenvolvimento da Sociedade da Informação, Universidade do Minho, Guimarães. http://www.dsi.uminho.pt/gavea/downloads/EstudoCM2009.pdf Santos, L., Amaral, L. e Rodrigues, M. (2005). Avaliação da presença na Internet das Câmaras Municipais portuguesas em 2003. UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, Lisboa. http://hdl.handle.net/1822/4810 Soares, D., Amaral, L., Ferreira, L. e Lameiras, M. (2019). Método de Avaliação da Presença na Internet das Câmaras Municipais Portuguesas. Versão 6.0. GÁVEA – Laboratório de Estudo e Desenvolvimento da Sociedade da Informação. Universidade do Minho, Guimarães. Soares, D., Amaral, L., Ferreira, L. e Leal, D. (2014). Presença na Internet das Câmaras Municipais Portuguesas em 2012: Estudo sobre Local e-Government em Portugal. 60 GÁVEA – Laboratório de Estudo e Desenvolvimento da Sociedade da Informação, Universidade do Minho, Guimarães. http://www.dsi.uminho.pt/gavea/downloads/EstudoCM2012.pdf Soares, D., Amaral, L., Ferreira, L. e Leal, D. (2016). Presença na Internet das Câmaras Municipais Portuguesas em 2014: Estudo sobre Local e-Government em Portugal. GÁVEA – Laboratório de Estudo e Desenvolvimento da Sociedade da Informação, Universidade do Minho, Guimarães. http://gavea.dsi.uminho.pt/wp-content/uploads/2016/10/EstudoCamarasMunicipais 2014_Pub2016_FINAL.pdf 61 Anexos Anexo A: Caracterização das Câmaras Municipais Portuguesas Anexo B: Rankings da Presença na Internet das Câmaras Municipais Portuguesas B.1 Ranking Global B.2 Ranking do Critério C1 (Conteúdo: Tipo e Atualização) B.3 Ranking do Critério C2 (Acessibilidade, Navegabilidade e Facilidade de Utilização) B.4 Ranking do Critério C3 (Serviços Online) B.5 Ranking do Critério C4 (Participação) Anexo C: Página Principal dos Sítios Web das Câmaras Municipais C.1 URL Analisado para Cada Câmara Municipal (ordenados por posição no ranking global) C.2 Capturas de Ecrã das Páginas Principais dos Sítios Web das Câmaras Municipais) (ordenadas por distrito) 62 Anexo A: Caracterização das Câmaras Municipais Portuguesas Este anexo contém dados sobre cada uma das 308 Câmaras Municipais portuguesas. Nele se inclui a informação considerada relevante para as análises segmentadas apresentadas nos Capítulos 6 e 7, designadamente o distrito a que cada Câmara pertence, o número de habitantes (relativo ao ano 2018), a categorização daí decorrente relativa à dimensão do município (pequeno, médio ou grande) e as categorizações conforme a região ILI (Ilhas, Litoral e Interior do país) e a região NUT II em que está inserida. Os dados estão organizados por ordem alfabética da Câmara Municipal. Câmara Municipal Distrito Habitantes (2018) Tipologia (Dimensão) Zona ILI NUTs II Abrantes Santarém 35608 Média Interior Centro Águeda Aveiro 46163 Média Litoral Centro Aguiar da Beira Guarda 4786 Pequena Interior Centro Alandroal Évora 5114 Pequena Interior Alentejo Albergaria-a-Velha Aveiro 24194 Média Litoral Centro Albufeira Faro 40974 Média Litoral Algarve Alcácer do Sal Setúbal 11783 Pequena Litoral Alentejo Alcanena Santarém 12911 Pequena Interior Centro Alcobaça Leiria 53883 Média Litoral Centro Alcochete Setúbal 19395 Pequena Litoral AM Lisboa Alcoutim Faro 2281 Pequena Litoral Algarve Alenquer Lisboa 43545 Média Litoral Centro Alfândega da Fé Bragança 4576 Pequena Interior Norte Alijó Vila Real 10755 Pequena Interior Norte Aljezur Faro 5592 Pequena Litoral Algarve Aljustrel Beja 8341 Pequena Interior Alentejo Almada Setúbal 169070 Grande Litoral AM Lisboa Almeida Guarda 5994 Pequena Interior Centro Almeirim Santarém 22676 Média Interior Alentejo Almodovar Beja 6780 Pequena Interior Alentejo Alpiarça Santarém 7121 Pequena Interior Alentejo Alter do Chão Portalegre 3210 Pequena Interior Alentejo Alvaiázere Leiria 6668 Pequena Litoral Centro Alvito Beja 2461 Pequena Interior Alentejo Amadora Lisboa 180833 Grande Litoral AM Lisboa Amarante Porto 53490 Média Litoral Norte Amares Braga 18131 Pequena Litoral Norte Anadia Aveiro 27437 Média Litoral Centro Angra do Heroismo Açores 34004 Média Ilhas RA dos Açores Ansião Leiria 12188 Pequena Litoral Centro Arcos de Valdevez Viana do Castelo 21057 Média Litoral Norte Arganil Coimbra 11125 Pequena Litoral Centro Armamar Viseu 5815 Pequena Interior Norte Arouca Aveiro 20950 Média Litoral Norte 69 Câmara Municipal Distrito Habitantes (2018) Tipologia (Dimensão) Zona ILI NUTs II Vila Nova da Barquinha Santarém 7392 Pequena Interior Centro Vila Nova de Cerveira Viana do Castelo 8868 Pequena Litoral Norte Vila Nova de Famalicão Braga 131824 Grande Litoral Norte Vila Nova de Foz Côa Guarda 6569 Pequena Interior Norte Vila Nova de Gaia Porto 299879 Grande Litoral Norte Vila Nova de Paiva Viseu 4758 Pequena Interior Centro Vila Nova de Poiares Coimbra 6949 Pequena Litoral Centro Vila Pouca de Aguiar Vila Real 12053 Pequena Interior Norte Vila Real Vila Real 49910 Média Interior Norte Vila Real de S. Antonio Faro 18916 Pequena Litoral Algarve Vila Velha de Rodão Castelo Branco 3187 Pequena Interior Centro Vila Verde Braga 46909 Média Litoral Norte Vila Viçosa Évora 7767 Pequena Interior Alentejo Vimioso Bragança 4081 Pequena Interior Norte Vinhais Bragança 7908 Pequena Interior Norte Viseu Viseu 97207 Média Interior Centro Vizela Braga 23800 Média Litoral Norte Vouzela Viseu 9722 Pequena Interior Centro 70 Anexo B: Rankings da Presença na Internet das Câmaras Municipais Portuguesas Este anexo contém os vários rankings referentes à presença na Internet das Câmaras Municipais portuguesas, relativos aos anos 2019, 2016, 2014 e 2012. Inclui o ranking global, bem como os rankings relativos a cada um dos critérios (C1, C2, C3 e C4). Para cada Câmara Municipal são indicados os seguintes elementos: nome da Câmara Municipal, posição obtida no ranking global (anos 2019, 2016, 2014 e 2012) e nos rankings associados a cada critério, scores obtidos no índice final (Valor 𝑖𝑝𝑖𝑐) e de cada um dos quatro critérios, com base no qual são gerados o ranking global de presença na Internet das Câmaras Municipais portuguesas (edições 2019, 2016, 2014 e 2012) e os rankings de cada critério, variação entre 2016 e 2019 no posicionamento no ranking de cada Câmara Municipal no ranking global e no ranking de cada um dos quatro critérios. B.1 Ranking Global Câmara Municipal 2019 Var 2016 2014 2012 rank ipic 2016-2019 rank Ipic rank Ipic rank Ipic Vila Nova de Cerveira 1 0,668 78 79 0,487 8 0,541 106 0,389 Murça 2 0,642 -1 1 0,626 19 0,507 236 0,312 Cascais 3 0,618 54 57 0,501 8 0,541 75 0,41 Maia 4 0,615 288 292 0,319 262 0,348 213 0,326 Vagos 5 0,608 37 42 0,525 54 0,466 4 0,558 Póvoa de Varzim 6 0,595 67 73 0,49 144 0,411 265 0,284 Miranda do Douro 7 0,583 38 45 0,518 186 0,393 178 0,348 Caminha 7 0,583 75 82 0,486 84 0,445 17 0,481 Arcos de Valdevez 9 0,577 238 247 0,373 2 0,604 164 0,358 Porto 10 0,576 149 159 0,433 77 0,45 25 0,462 Mirandela 10 0,576 24 34 0,536 51 0,469 6 0,543 Bragança 12 0,573 -9 3 0,608 10 0,539 24 0,463 Chaves 12 0,573 15 27 0,542 5 0,553 34 0,454 Matosinhos 14 0,572 35 49 0,51 41 0,478 52 0,431 Armamar 15 0,566 127 142 0,445 117 0,424 79 0,408 Valpaços 16 0,565 135 151 0,439 181 0,394 269 0,282 Alfândega da Fé 17 0,563 -5 12 0,575 214 0,379 70 0,415 Lousã 18 0,556 1 19 0,555 57 0,464 31 0,456 Guimarães 19 0,554 -12 7 0,592 15 0,523 157 0,362 Gondomar 20 0,551 47 67 0,495 151 0,408 204 0,33 Reguengos de Monsaraz 21 0,548 100 121 0,46 67 0,454 167 0,356 Torres Vedras 21 0,548 74 95 0,476 78 0,449 40 0,447 Vila do Conde 23 0,547 108 131 0,457 148 0,409 283 0,261 Mealhada 24 0,543 252 276 0,346 71 0,452 114 0,386 71 Câmara Municipal 2019 Var 2016 2014 2012 rank ipic 2016-2019 rank Ipic rank Ipic rank Ipic Vila Pouca de Aguiar 25 0,542 78 103 0,471 198 0,387 199 0,335 Lisboa 25 0,542 144 169 0,43 11 0,535 20 0,473 Ponta Delgada 27 0,539 -5 22 0,549 23 0,502 16 0,483 Pampilhosa da Serra 28 0,535 244 272 0,348 171 0,401 294 0,23 Loures 29 0,531 54 83 0,484 74 0,451 8 0,523 Viana do Castelo 30 0,530 88 118 0,463 49 0,469 113 0,386 Porto de Mós 31 0,528 111 142 0,445 207 0,384 206 0,33 Valongo 32 0,523 185 217 0,401 106 0,429 260 0,287 Vila do Bispo 33 0,522 -31 2 0,623 29 0,49 127 0,375 Vila de Rei 33 0,522 109 142 0,445 150 0,408 170 0,354 Odemira 35 0,521 5 40 0,529 97 0,437 95 0,398 Santo Tirso 36 0,520 -26 10 0,579 120 0,423 257 0,291 Ilhavo 37 0,515 52 89 0,479 55 0,465 66 0,421 Sertã 37 0,515 194 231 0,389 305 0,258 268 0,282 Vila Nova de Poiares 39 0,513 263 302 0,297 231 0,373 215 0,324 Valença 40 0,512 127 167 0,431 31 0,487 65 0,422 Amares 41 0,510 105 146 0,444 30 0,49 132 0,374 Alvaiázere 41 0,510 -31 10 0,579 46 0,47 46 0,441 Moimenta da Beira 41 0,510 38 79 0,487 156 0,405 61 0,427 Arganil 44 0,507 19 63 0,497 104 0,43 52 0,431 Póvoa de Lanhoso 44 0,507 251 295 0,314 265 0,346 117 0,383 Cinfães 46 0,506 53 99 0,475 177 0,398 207 0,33 Arruda dos Vinhos 46 0,506 8 54 0,506 49 0,469 18 0,478 Vila Real 48 0,505 72 120 0,462 250 0,358 218 0,323 Melgaço 49 0,503 13 62 0,499 22 0,502 95 0,398 Vila Nova de Famalicão 49 0,503 58 107 0,47 28 0,49 1 0,618 Ourém 51 0,500 -20 31 0,537 236 0,37 171 0,352 Felgueiras 51 0,500 22 73 0,49 122 0,422 159 0,361 Carregal do Sal 53 0,499 -40 13 0,565 91 0,439 44 0,443 Entroncamento 54 0,498 88 142 0,445 160 0,403 148 0,366 Vale de Cambra 54 0,498 145 199 0,413 272 0,339 106 0,389 Moita 56 0,497 38 94 0,477 25 0,498 84 0,404 Leiria 57 0,495 -48 9 0,586 46 0,47 27 0,46 Sabrosa 57 0,495 95 152 0,435 191 0,391 208 0,329 Penela 59 0,494 117 176 0,426 87 0,442 122 0,379 Mesão Frio 60 0,493 196 256 0,366 163 0,402 255 0,291 72 Câmara Municipal 2019 Var 2016 2014 2012 rank ipic 2016-2019 rank Ipic rank Ipic rank Ipic Viana do Alentejo 61 0,491 85 146 0,444 202 0,386 30 0,457 Águeda 62 0,488 -41 21 0,551 120 0,423 37 0,448 Manteigas 63 0,484 -58 5 0,594 114 0,425 90 0,4 Albufeira 63 0,484 -35 28 0,54 130 0,419 15 0,485 Vimioso 65 0,483 -19 46 0,512 163 0,402 272 0,278 Funchal 65 0,483 -32 33 0,536 18 0,508 242 0,3 Ponte de Lima 67 0,482 166 233 0,388 73 0,452 92 0,398 Lamego 67 0,482 -30 37 0,534 182 0,393 271 0,278 Coimbra 69 0,479 56 125 0,459 242 0,365 19 0,477 Sever do Vouga 69 0,479 172 241 0,379 232 0,373 139 0,37 Mogadouro 71 0,478 2 73 0,49 223 0,376 92 0,398 Oliveira de Azemeis 71 0,478 129 200 0,411 128 0,42 32 0,456 Vila Nova da Barquinha 73 0,477 -22 51 0,508 48 0,47 267 0,283 Constância 73 0,477 35 108 0,469 157 0,405 99 0,396 Sesimbra 75 0,475 99 174 0,427 3 0,593 14 0,488 Penafiel 75 0,475 -21 54 0,506 173 0,399 48 0,44 Cartaxo 75 0,475 169 244 0,376 187 0,392 163 0,358 Grândola 75 0,475 -50 25 0,543 12 0,533 13 0,489 Macedo de Cavaleiros 75 0,475 -21 54 0,506 193 0,389 201 0,332 Paços de Ferreira 75 0,475 191 266 0,354 259 0,353 116 0,385 Vouzela 81 0,473 34 115 0,465 116 0,424 89 0,401 Pombal 82 0,472 -38 44 0,519 7 0,544 2 0,572 Olhão 82 0,472 -43 39 0,53 60 0,46 47 0,441 Oliveira do Hospital 84 0,471 121 205 0,408 180 0,396 303 0,101 Oliveira do Bairro 85 0,469 179 264 0,356 71 0,452 255 0,291 Barcelos 85 0,469 2 87 0,481 98 0,436 118 0,383 Figueira da Foz 85 0,469 -16 69 0,492 75 0,451 278 0,268 Ansião 85 0,469 -71 14 0,562 34 0,484 49 0,435 Alenquer 89 0,466 -81 8 0,591 64 0,455 43 0,444 Santa Comba Dão 89 0,466 82 171 0,428 70 0,453 297 0,224 Alijó 91 0,465 181 272 0,348 233 0,371 173 0,351 Montijo 91 0,465 -26 65 0,496 13 0,532 45 0,443 Seixal 91 0,465 124 215 0,402 86 0,442 74 0,411 Covilhã 94 0,464 133 227 0,393 256 0,355 114 0,386 Boticas 95 0,463 37 132 0,456 101 0,433 103 0,391 Oleiros 95 0,463 122 217 0,401 213 0,381 169 0,355 73 Câmara Municipal 2019 Var 2016 2014 2012 rank ipic 2016-2019 rank Ipic rank Ipic rank Ipic Castanheira de Pêra 95 0,463 181 276 0,346 172 0,4 229 0,317 Lourinhã 95 0,463 -90 5 0,594 60 0,46 7 0,537 Santarém 99 0,460 82 181 0,423 117 0,424 101 0,393 Alcobaça 100 0,459 76 176 0,426 187 0,392 --- na Montemor-o-Velho 100 0,459 -11 89 0,479 93 0,438 155 0,362 Figueiró dos Vinhos 100 0,459 166 266 0,354 216 0,379 180 0,347 Alvito 103 0,458 15 118 0,463 263 0,347 140 0,369 Redondo 103 0,458 0 103 0,471 289 0,321 146 0,367 Cabeceiras de Basto 105 0,457 54 159 0,433 43 0,476 240 0,305 Loulé 106 0,454 7 113 0,467 42 0,478 38 0,448 Aljezur 106 0,454 95 201 0,409 62 0,459 72 0,414 Vidigueira 106 0,454 20 126 0,458 252 0,357 149 0,365 São João da Pesqueira 106 0,454 -76 30 0,539 45 0,472 86 0,402 Borba 110 0,453 -27 83 0,484 131 0,418 127 0,375 Vila Verde 110 0,453 119 229 0,392 222 0,377 200 0,333 Torres Novas 112 0,452 -55 57 0,501 100 0,435 263 0,285 Vila Nova de Gaia 112 0,452 9 121 0,46 209 0,383 291 0,24 Mondim de Basto 112 0,452 -55 57 0,501 187 0,392 171 0,352 Idanha-a-Nova 115 0,451 31 146 0,444 145 0,41 254 0,293 Cadaval 116 0,450 -40 76 0,489 127 0,421 133 0,374 Horta 116 0,450 43 159 0,433 210 0,383 156 0,362 Alcochete 118 0,449 -72 46 0,512 1 0,609 150 0,365 Ribeira Grande 118 0,449 -114 4 0,604 200 0,386 71 0,414 Vila Flôr 118 0,449 -87 31 0,537 301 0,289 221 0,321 Paredes 118 0,449 -17 101 0,473 152 0,407 50 0,434 Coruche 122 0,448 153 275 0,347 53 0,468 110 0,388 Braga 123 0,447 -81 42 0,525 26 0,493 59 0,429 Setúbal 124 0,446 173 297 0,313 217 0,378 183 0,347 Montalegre 124 0,446 72 196 0,414 38 0,48 130 0,375 Ponta do Sol 126 0,443 31 157 0,434 245 0,363 284 0,258 Marco de Canaveses 126 0,443 -24 102 0,472 227 0,374 54 0,431 Alandroal 126 0,443 -48 78 0,488 276 0,336 112 0,387 Santa Marta de Penaguião 129 0,442 -66 63 0,497 112 0,426 238 0,31 Vieira do Minho 129 0,442 121 250 0,37 112 0,426 138 0,37 Vila Nova de Foz Côa 131 0,439 -43 88 0,48 163 0,402 108 0,389 Oeiras 132 0,438 -63 69 0,492 80 0,448 41 0,447 74 Câmara Municipal 2019 Var 2016 2014 2012 rank ipic 2016-2019 rank Ipic rank Ipic rank Ipic Ovar 132 0,438 152 284 0,335 108 0,428 10 0,512 Paredes de Coura 132 0,438 147 279 0,343 109 0,427 106 0,389 Espinho 135 0,433 73 208 0,406 256 0,355 29 0,457 Arronches 135 0,433 -42 93 0,478 84 0,445 147 0,366 Benavente 135 0,433 85 220 0,399 94 0,438 194 0,339 Castro Marim 138 0,432 -6 132 0,456 214 0,379 239 0,309 Alter do Chão 139 0,431 92 231 0,389 38 0,48 192 0,341 Marinha Grande 140 0,430 -124 16 0,56 36 0,483 302 0,11 Pinhel 141 0,429 67 208 0,406 141 0,411 34 0,454 São Brás de Alportel 141 0,429 -84 57 0,501 27 0,492 21 0,469 Trofa 143 0,428 -6 137 0,453 137 0,415 63 0,423 Vinhais 143 0,428 -115 28 0,54 110 0,426 214 0,324 Porto Santo 145 0,427 124 269 0,353 221 0,377 --- na Almeirim 145 0,427 81 226 0,395 58 0,463 210 0,327 Lousada 147 0,426 67 214 0,403 52 0,468 87 0,402 Peniche 147 0,426 -8 139 0,449 176 0,399 125 0,376 Esposende 149 0,425 133 282 0,337 238 0,368 84 0,404 Santa Maria da Feira 149 0,425 44 193 0,415 96 0,437 41 0,447 Mação 151 0,423 88 239 0,382 217 0,378 180 0,347 Mira 151 0,423 69 220 0,399 241 0,366 222 0,321 Portel 153 0,422 -96 57 0,501 296 0,311 69 0,418 Belmonte 153 0,422 105 258 0,364 123 0,422 301 0,132 Baião 155 0,421 -55 100 0,474 293 0,318 212 0,327 Vila Velha de Rodão 155 0,421 -40 115 0,465 204 0,385 127 0,375 Mora 157 0,420 94 251 0,369 200 0,386 261 0,286 Tabuaço 158 0,419 -63 95 0,476 63 0,457 179 0,348 Góis 159 0,418 122 281 0,338 298 0,307 231 0,317 Penacova 159 0,418 42 201 0,409 247 0,361 227 0,318 Silves 159 0,418 -51 108 0,469 158 0,404 162 0,359 Vila Franca do Campo 162 0,417 93 255 0,367 292 0,318 223 0,32 Tarouca 162 0,417 127 289 0,328 283 0,327 245 0,299 Abrantes 162 0,417 -23 139 0,449 95 0,438 64 0,423 Bombarral 165 0,416 6 171 0,428 17 0,511 51 0,433 Santana 165 0,416 101 266 0,354 147 0,409 143 0,368 Tábua 167 0,415 -143 24 0,547 196 0,388 157 0,362 Vila Real de S. Antonio 167 0,415 -21 146 0,444 137 0,415 136 0,372 75 Câmara Municipal 2019 Var 2016 2014 2012 rank ipic 2016-2019 rank Ipic rank Ipic rank Ipic Castelo de Paiva 169 0,413 92 261 0,361 304 0,279 131 0,374 Palmela 169 0,413 -102 67 0,495 32 0,487 82 0,406 Fornos de Algodres 169 0,413 -152 17 0,557 159 0,403 218 0,323 Ferreira do Zêzere 172 0,412 -126 46 0,512 197 0,387 198 0,336 Celorico de Basto 172 0,412 51 223 0,398 173 0,399 274 0,274 Santa Cruz das Flores 174 0,411 78 252 0,368 182 0,393 270 0,279 Salvaterra de Magos 174 0,411 60 234 0,386 163 0,402 226 0,318 São Roque do Pico 174 0,411 133 307 0,268 308 0,181 273 0,277 Proença-a-Nova 177 0,410 60 237 0,385 249 0,359 184 0,346 Nazaré 178 0,409 -4 174 0,427 64 0,455 11 0,495 Marvão 179 0,408 -130 49 0,51 126 0,421 191 0,342 Ribeira Brava 179 0,408 -110 69 0,492 219 0,378 236 0,312 Azambuja 179 0,408 60 239 0,382 66 0,454 58 0,429 Albergaria-a-Velha 182 0,407 7 189 0,418 269 0,341 98 0,397 Mangualde 183 0,406 5 188 0,419 220 0,378 77 0,409 Miranda do Corvo 184 0,405 63 247 0,373 163 0,402 27 0,46 Montemor-o-Novo 184 0,405 -58 126 0,458 224 0,375 68 0,418 Terras de Bouro 186 0,404 -5 181 0,423 194 0,389 195 0,338 Vizela 187 0,403 -8 179 0,424 204 0,385 79 0,408 Figueira de Castelo Rodrigo 187 0,403 -18 169 0,43 141 0,411 192 0,341 Fronteira 187 0,403 6 193 0,415 250 0,358 299 0,201 Aveiro 190 0,402 55 245 0,375 230 0,373 100 0,394 Machico 191 0,401 -59 132 0,456 139 0,413 124 0,377 Rio Maior 191 0,401 -65 126 0,458 135 0,416 262 0,286 Ponte da Barca 191 0,401 -115 76 0,489 56 0,464 95 0,398 Estarreja 194 0,400 -91 103 0,471 179 0,397 215 0,324 Mourão 194 0,400 -53 141 0,448 278 0,335 175 0,349 Angra do Heroismo 196 0,398 21 217 0,401 69 0,453 73 0,412 Sintra 197 0,396 -12 185 0,422 43 0,476 190 0,343 Crato 198 0,395 -84 114 0,466 302 0,287 285 0,256 Mafra 198 0,395 -7 191 0,416 14 0,531 248 0,297 Cantanhede 200 0,394 -62 138 0,451 140 0,413 188 0,343 Aguiar da Beira 200 0,394 8 208 0,406 300 0,295 288 0,255 Óbidos 200 0,394 -48 152 0,435 90 0,439 35 0,454 Lajes das Flores 200 0,394 15 215 0,402 260 0,351 300 0,177 Sabugal 200 0,394 -74 126 0,458 88 0,441 76 0,41 76 Câmara Municipal 2019 Var 2016 2014 2012 rank ipic 2016-2019 rank Ipic rank Ipic rank Ipic Golegã 205 0,393 -116 89 0,479 226 0,375 203 0,331 Mertola 205 0,393 -39 166 0,432 271 0,339 165 0,358 Calheta (Açores) 207 0,392 87 294 0,316 252 0,357 298 0,213 Condeixa-a-Nova 208 0,391 -12 196 0,414 76 0,45 108 0,389 Anadia 208 0,391 -58 150 0,44 212 0,382 135 0,373 Carrazeda de Ansiães 208 0,391 -73 135 0,454 114 0,425 250 0,295 Tavira 211 0,390 -122 89 0,479 24 0,499 62 0,424 Vila Franca de Xira 211 0,390 -188 23 0,548 35 0,483 --- na Batalha 211 0,390 34 245 0,375 102 0,431 55 0,431 Arraiolos 214 0,389 -9 205 0,408 281 0,33 196 0,337 Nisa 214 0,389 -6 208 0,406 104 0,43 67 0,419 Sobral de Monte Agraço 216 0,388 -101 115 0,465 190 0,392 153 0,363 Portalegre 217 0,385 53 270 0,351 175 0,399 13 0,489 Estremoz 217 0,385 -16 201 0,409 268 0,342 304 0,092 Murtosa 219 0,384 66 285 0,333 275 0,337 246 0,298 Fundão 219 0,384 -116 103 0,471 136 0,415 120 0,382 Vila Nova de Paiva 219 0,384 40 259 0,363 242 0,365 187 0,343 São Pedro do Sul 219 0,384 -184 35 0,535 279 0,334 282 0,263 Aljustrel 223 0,383 -188 35 0,535 148 0,409 83 0,405 Alcácer do Sal 223 0,383 -185 38 0,532 80 0,448 38 0,448 São João da Madeira 225 0,382 -174 51 0,508 182 0,393 9 0,514 Penalva do Castelo 225 0,382 -44 181 0,423 267 0,344 252 0,293 Sousel 227 0,381 -141 86 0,482 99 0,435 78 0,409 Viseu 227 0,381 -40 187 0,421 297 0,31 196 0,337 Castro Verde 229 0,380 -36 193 0,415 155 0,406 176 0,349 Sardoal 230 0,378 -71 159 0,433 244 0,364 167 0,356 Almodovar 231 0,374 -40 191 0,416 295 0,311 204 0,33 Chamusca 232 0,373 -80 152 0,435 270 0,34 224 0,319 Vila Viçosa 233 0,372 14 247 0,373 185 0,393 92 0,398 Elvas 233 0,372 1 234 0,386 33 0,485 292 0,239 Caldas da Rainha 235 0,372 56 291 0,321 274 0,337 287 0,255 Sines 236 0,371 -141 95 0,476 6 0,545 88 0,401 Ponte de Sôr 237 0,370 -70 167 0,431 132 0,417 229 0,317 Alcoutim 237 0,370 -52 185 0,422 68 0,453 166 0,357 Castelo Branco 239 0,368 33 272 0,348 208 0,384 227 0,318 Monforte 239 0,368 -80 159 0,433 125 0,422 102 0,392 77 Câmara Municipal 2019 Var 2016 2014 2012 rank ipic 2016-2019 rank Ipic rank Ipic rank Ipic Moura 241 0,366 -40 201 0,409 287 0,324 293 0,238 Almeida 241 0,366 16 257 0,365 282 0,329 176 0,349 Cuba 243 0,365 -84 159 0,433 234 0,371 231 0,317 Soure 243 0,365 -53 190 0,417 252 0,357 202 0,332 Tondela 243 0,365 -23 220 0,399 248 0,361 279 0,267 Ribeira de Pena 246 0,364 -89 157 0,434 224 0,375 258 0,289 Amadora 246 0,364 -163 83 0,484 59 0,461 --- na Évora 248 0,363 -197 51 0,508 40 0,479 23 0,467 Tomar 249 0,362 -231 18 0,556 237 0,368 264 0,285 Amarante 250 0,360 -209 41 0,526 302 0,287 36 0,449 Monção 250 0,360 -171 79 0,487 36 0,483 56 0,43 Almada 252 0,358 -140 112 0,468 16 0,515 5 0,555 Gavião 252 0,358 -39 213 0,405 117 0,424 174 0,35 Monchique 254 0,357 26 280 0,339 146 0,41 143 0,368 Fafe 255 0,356 40 295 0,314 128 0,42 125 0,376 Ferreira do Alentejo 256 0,355 -18 238 0,384 143 0,411 123 0,378 Odivelas 257 0,354 -232 25 0,543 199 0,387 57 0,429 Faro 258 0,351 39 297 0,313 20 0,506 22 0,469 São Vicente 259 0,348 26 285 0,333 194 0,389 251 0,293 Câmara de Lobos 260 0,346 -35 225 0,396 82 0,446 252 0,293 Ourique 261 0,342 -80 181 0,423 88 0,441 137 0,371 Santiago do Cacém 261 0,342 -153 108 0,469 110 0,426 111 0,387 Sátão 261 0,342 -135 126 0,458 152 0,407 81 0,407 Avis 264 0,340 0 264 0,356 163 0,402 286 0,256 Nelas 265 0,338 -57 208 0,406 286 0,324 121 0,379 Beja 265 0,338 -157 108 0,469 21 0,505 3 0,57 Madalena 265 0,338 27 292 0,319 235 0,371 275 0,273 Celorico da Beira 268 0,337 -254 14 0,562 261 0,349 151 0,364 Penamacor 268 0,337 32 300 0,301 288 0,324 142 0,368 Santa Cruz da Graciosa 270 0,336 8 278 0,344 229 0,374 276 0,272 Velas 270 0,336 34 304 0,283 306 0,253 180 0,347 Corvo 272 0,332 34 306 0,272 307 0,247 289 0,249 Praia da Vitória 273 0,331 -68 205 0,408 103 0,431 249 0,295 Castelo de Vide 273 0,331 -102 171 0,428 246 0,362 241 0,303 Mortágua 273 0,331 -10 263 0,357 4 0,578 280 0,266 Alpiarça 276 0,330 -35 241 0,379 277 0,336 154 0,363 78 Câmara Municipal 2019 Var 2016 2014 2012 rank ipic 2016-2019 rank Ipic rank Ipic rank Ipic Oliveira de Frades 277 0,329 31 308 0,18 204 0,385 295 0,229 Portimão 278 0,328 -157 121 0,46 154 0,407 210 0,327 Barrancos 279 0,327 21 300 0,301 284 0,326 185 0,344 Torre de Moncorvo 280 0,326 -185 95 0,476 266 0,344 220 0,322 Santa Cruz 280 0,326 -10 270 0,351 133 0,416 290 0,245 Pedrogão Grande 280 0,326 -46 234 0,386 192 0,391 225 0,319 Peso da Régua 283 0,323 -263 20 0,552 163 0,402 104 0,391 Guarda 284 0,322 -88 196 0,414 255 0,355 118 0,383 Serpa 284 0,322 -57 227 0,393 280 0,334 134 0,373 Seia 286 0,320 -151 135 0,454 91 0,439 151 0,364 Alcanena 287 0,319 -135 152 0,435 133 0,416 26 0,461 Porto Moniz 288 0,318 -129 159 0,433 290 0,32 296 0,228 Calheta (Madeira) 289 0,317 -2 287 0,331 123 0,422 281 0,264 Vila do Porto 290 0,316 7 297 0,313 240 0,366 235 0,313 Nordeste 291 0,315 -68 223 0,398 210 0,383 247 0,298 Trancoso 292 0,312 -4 288 0,329 160 0,403 244 0,299 Barreiro 292 0,312 -116 176 0,426 82 0,446 233 0,316 Lagoa (Faro) 294 0,311 -222 72 0,491 228 0,374 140 0,369 Arouca 295 0,310 -36 259 0,363 178 0,397 185 0,344 Vendas Novas 295 0,310 -174 121 0,46 160 0,403 91 0,4 Campo Maior 297 0,306 -232 65 0,496 239 0,367 243 0,3 Lagos 298 0,305 -55 243 0,378 285 0,325 161 0,36 Lagoa (Açores) 299 0,302 -147 152 0,435 202 0,386 60 0,428 Meda 299 0,302 -120 179 0,424 170 0,402 208 0,329 Penedono 301 0,300 2 303 0,296 299 0,3 160 0,36 Gouveia 302 0,279 -72 230 0,391 106 0,429 234 0,315 Castro Daire 302 0,279 -50 252 0,368 258 0,354 143 0,368 Povoação 304 0,246 -22 282 0,337 291 0,319 266 0,283 Freixo de Espada à Cinta 305 0,241 0 305 0,273 264 0,346 188 0,343 Resende 306 0,239 -54 252 0,368 79 0,449 258 0,289 Sernancelhe 307 0,211 -17 290 0,323 273 0,338 217 0,323 Lajes do Pico 308 0,207 -46 262 0,359 294 0,317 277 0,269 na: não avaliado 85 Câmara Municipal Critério C1 ipic 2019 2019 Var 2016 2014 2012 rank score 2016-2019 rank score rank score rank score rank score Portalegre 199 0,613 11 210 0,688 273 0,488 80 0,6 217 0,385 Viseu 199 0,613 -51 148 0,738 257 0,513 35 0,688 228 0,381 Angra do Heroismo 207 0,600 35 242 0,638 125 0,65 21 0,7 196 0,398 Fronteira 207 0,600 -154 53 0,8 273 0,488 296 0,238 189 0,403 Lisboa 207 0,600 58 265 0,6 180 0,588 97 0,588 26 0,542 Mesão Frio 207 0,600 58 265 0,6 159 0,6 255 0,4 60 0,493 Monforte 207 0,600 -10 197 0,7 180 0,588 146 0,538 239 0,368 Montalegre 207 0,600 17 224 0,663 180 0,588 179 0,5 125 0,446 Serpa 207 0,600 -154 53 0,8 51 0,7 80 0,6 285 0,322 Alandroal 214 0,588 -161 53 0,8 247 0,55 189 0,488 128 0,443 Albergaria-a-Velha 214 0,588 -161 53 0,8 273 0,488 80 0,6 182 0,407 Almodovar 214 0,588 -207 7 0,85 295 0,438 97 0,588 231 0,374 Caldas da Rainha 214 0,588 -4 210 0,688 180 0,588 238 0,438 235 0,372 Castro Verde 214 0,588 -123 91 0,788 73 0,688 80 0,6 229 0,380 Covilhã 214 0,588 -66 148 0,738 180 0,588 174 0,513 94 0,464 Gavião 214 0,588 -66 148 0,738 159 0,6 146 0,538 253 0,358 Loulé 214 0,588 60 274 0,588 15 0,75 13 0,738 106 0,454 Mação 214 0,588 19 233 0,65 180 0,588 259 0,388 151 0,423 Monchique 214 0,588 46 260 0,625 27 0,738 80 0,6 254 0,357 Ourique 214 0,588 19 233 0,65 180 0,588 35 0,688 261 0,342 Seixal 214 0,588 -4 210 0,688 27 0,738 219 0,463 92 0,465 Aguiar da Beira 226 0,575 -78 148 0,738 289 0,463 238 0,438 201 0,394 Albufeira 226 0,575 -200 26 0,838 159 0,6 5 0,838 64 0,484 Almada 226 0,575 -78 148 0,738 15 0,75 128 0,55 252 0,358 Cuba 226 0,575 -173 53 0,8 136 0,638 146 0,538 243 0,365 Ferreira do Alentejo 226 0,575 -173 53 0,8 136 0,638 35 0,688 256 0,355 Lourinhã 226 0,575 -29 197 0,7 5 0,788 4 0,85 97 0,463 Mortágua 226 0,575 16 242 0,638 27 0,738 288 0,288 274 0,331 Odemira 226 0,575 -173 53 0,8 15 0,75 11 0,75 35 0,521 Penela 226 0,575 7 233 0,65 180 0,588 189 0,488 59 0,494 Alcochete 235 0,563 -144 91 0,788 73 0,688 97 0,588 118 0,449 Alvito 235 0,563 -97 138 0,75 295 0,438 189 0,488 103 0,458 Boticas 235 0,563 -56 179 0,725 180 0,588 67 0,638 95 0,463 Santiago do Cacém 235 0,563 -209 26 0,838 51 0,7 255 0,4 262 0,342 Tomar 235 0,563 -144 91 0,788 51 0,7 276 0,338 249 0,362 86 Câmara Municipal Critério C1 ipic 2019 2019 Var 2016 2014 2012 rank score 2016-2019 rank score rank score rank score rank score Alcanena 240 0,550 2 242 0,638 27 0,738 21 0,7 287 0,319 Barrancos 240 0,550 -30 210 0,688 121 0,663 13 0,738 279 0,327 Calheta (Açores) 240 0,550 58 298 0,488 180 0,588 219 0,463 207 0,392 Castelo de Vide 240 0,550 -7 233 0,65 273 0,488 276 0,338 274 0,331 Elvas 240 0,550 25 265 0,6 51 0,7 294 0,25 234 0,372 Olhão 240 0,550 -30 210 0,688 73 0,688 50 0,65 83 0,472 Soure 240 0,550 -43 197 0,7 249 0,538 219 0,463 244 0,365 Alcobaça 247 0,538 -99 148 0,738 136 0,638 --- na 100 0,459 Aljustrel 247 0,538 -240 7 0,85 180 0,588 67 0,638 223 0,383 Moura 247 0,538 -194 53 0,8 295 0,438 189 0,488 241 0,366 Oeiras 247 0,538 -5 242 0,638 73 0,688 35 0,688 132 0,438 Ribeira de Pena 247 0,538 -221 26 0,838 180 0,588 128 0,55 246 0,364 Santa Cruz da Graciosa 247 0,538 -61 186 0,713 73 0,688 259 0,388 270 0,336 Sátão 247 0,538 -99 148 0,738 273 0,488 50 0,65 263 0,342 Abrantes 254 0,525 48 302 0,475 180 0,588 128 0,55 164 0,417 Chamusca 254 0,525 -75 179 0,725 180 0,588 97 0,588 232 0,373 Ponta do Sol 254 0,525 -228 26 0,838 257 0,513 238 0,438 126 0,443 Rio Maior 254 0,525 -106 148 0,738 247 0,55 179 0,5 192 0,401 Tondela 254 0,525 11 265 0,6 125 0,65 189 0,488 245 0,365 Vendas Novas 254 0,525 -201 53 0,8 51 0,7 35 0,688 295 0,310 Alcácer do Sal 260 0,513 -169 91 0,788 15 0,75 21 0,7 224 0,383 Aljezur 260 0,513 -36 224 0,663 73 0,688 97 0,588 107 0,454 Almeida 260 0,513 -63 197 0,7 136 0,638 179 0,5 242 0,366 Barreiro 260 0,513 -27 233 0,65 51 0,7 292 0,263 293 0,312 Mourão 260 0,513 -207 53 0,8 292 0,45 146 0,538 194 0,400 Porto Moniz 260 0,513 -112 148 0,738 273 0,488 296 0,238 288 0,318 Ribeira Brava 260 0,513 -169 91 0,788 73 0,688 146 0,538 180 0,408 São Vicente 260 0,513 34 294 0,538 180 0,588 251 0,413 259 0,348 Trancoso 260 0,513 -18 242 0,638 159 0,6 259 0,388 292 0,312 Velas 260 0,513 26 286 0,563 289 0,463 189 0,488 270 0,336 Vila do Porto 260 0,513 43 303 0,463 136 0,638 128 0,55 290 0,316 Marvão 271 0,500 -6 265 0,6 51 0,7 179 0,5 179 0,408 Sousel 271 0,500 -133 138 0,75 268 0,5 128 0,55 227 0,381 Avis 273 0,488 -125 148 0,738 180 0,588 189 0,488 264 0,340 Calheta (Madeira) 273 0,488 1 274 0,588 180 0,588 219 0,463 289 0,317 87 Câmara Municipal Critério C1 ipic 2019 2019 Var 2016 2014 2012 rank score 2016-2019 rank score rank score rank score rank score Lajes das Flores 273 0,488 -182 91 0,788 73 0,688 300 0,188 203 0,394 Nordeste 273 0,488 -125 148 0,738 73 0,688 146 0,538 291 0,315 Porto Santo 273 0,488 -125 148 0,738 73 0,688 --- na 145 0,427 Povoação 273 0,488 -63 210 0,688 257 0,513 189 0,488 304 0,246 Ribeira Grande 273 0,488 -247 26 0,838 1 0,838 35 0,688 118 0,449 Santa Cruz 273 0,488 1 274 0,588 136 0,638 292 0,263 281 0,326 Arouca 281 0,475 -190 91 0,788 180 0,588 67 0,638 295 0,310 Oliveira de Frades 281 0,475 27 308 0,188 273 0,488 276 0,338 277 0,329 Alpiarça 283 0,463 -97 186 0,713 273 0,488 146 0,538 276 0,330 Meda 283 0,463 -86 197 0,7 180 0,588 146 0,538 300 0,302 Penedono 283 0,463 3 286 0,563 268 0,5 146 0,538 301 0,300 Seia 283 0,463 -135 148 0,738 27 0,738 179 0,5 286 0,320 Castro Daire 287 0,450 -45 242 0,638 73 0,688 67 0,638 303 0,279 Crato 287 0,450 -160 127 0,775 303 0,338 276 0,338 198 0,395 Peso da Régua 287 0,450 -77 210 0,688 180 0,588 179 0,5 283 0,323 Guarda 290 0,438 -199 91 0,788 180 0,588 189 0,488 284 0,322 Lagoa (Açores) 291 0,425 -200 91 0,788 51 0,7 67 0,638 299 0,302 Machico 291 0,425 -200 91 0,788 5 0,788 97 0,588 191 0,401 Mértola 291 0,425 -284 7 0,85 249 0,538 80 0,6 206 0,393 São Roque do Pico 291 0,425 14 305 0,438 308 0,1 189 0,488 176 0,411 Horta 295 0,413 -109 186 0,713 180 0,588 218 0,475 116 0,450 Lagoa (Faro) 295 0,413 -204 91 0,788 257 0,513 146 0,538 294 0,311 Lagos 297 0,400 -11 286 0,563 256 0,525 80 0,6 298 0,305 Sines 297 0,400 -206 91 0,788 27 0,738 128 0,55 236 0,371 Vizela 297 0,400 -244 53 0,8 273 0,488 97 0,588 187 0,403 Campo Maior 300 0,388 -58 242 0,638 268 0,5 288 0,288 297 0,306 Beja 301 0,375 -104 197 0,7 73 0,688 50 0,65 266 0,338 Madalena 302 0,275 -116 186 0,713 50 0,713 174 0,513 267 0,338 Corvo 303 0,250 4 307 0,313 303 0,338 259 0,388 272 0,332 Freixo de Espada à Cinta 304 0,238 0 304 0,45 257 0,513 189 0,488 305 0,241 Gouveia 304 0,238 -166 138 0,75 180 0,588 276 0,338 302 0,279 Sernancelhe 304 0,238 -62 242 0,638 249 0,538 227 0,45 307 0,211 Resende 307 0,200 -174 133 0,763 27 0,738 146 0,538 306 0,239 Lajes do Pico 308 0,088 -34 274 0,588 180 0,588 146 0,538 308 0,207 na: não avaliado 88 B.3 Ranking do critério C2 (Acessibilidade, Navegabilidade e Facilidade de Utilização) Câmara Municipal Critério C2 Ipic 2019 2019 2016 2014 2012 rank score 2016-2019 rank score rank score rank score rank score Arcos de Valdevez 1 0,900 299 300 0,385 173 0,67 204 0,65 9 0,577 Pampilhosa da Serra 2 0,880 137 139 0,615 277 0,56 277 0,54 28 0,535 Montalegre 3 0,850 133 136 0,62 33 0,805 170 0,68 125 0,446 Porto de Mós 3 0,850 199 202 0,555 218 0,635 188 0,67 31 0,528 Valongo 5 0,830 263 268 0,465 237 0,61 170 0,68 32 0,523 Caminha 6 0,825 95 101 0,65 73 0,76 86 0,74 8 0,583 Lousã 6 0,825 95 101 0,65 182 0,665 40 0,79 18 0,556 Porto 6 0,825 137 143 0,61 128 0,71 68 0,76 10 0,576 Chaves 9 0,805 11 20 0,76 12 0,84 40 0,79 13 0,573 Ilhavo 10 0,780 34 44 0,73 52 0,795 20 0,82 37 0,515 Oliveira do Bairro 11 0,775 136 147 0,605 71 0,765 86 0,74 85 0,469 Ponta do Sol 11 0,775 162 173 0,585 192 0,655 293 0,47 126 0,443 Sabrosa 11 0,775 56 67 0,695 93 0,745 61 0,78 57 0,495 Sever do Vouga 11 0,775 218 229 0,515 182 0,665 132 0,71 69 0,479 Carregal do Sal 15 0,755 1 16 0,78 162 0,68 86 0,74 53 0,499 Mirandela 15 0,755 29 44 0,73 33 0,805 20 0,82 11 0,576 Cabeceiras de Basto 17 0,750 189 206 0,545 65 0,77 294 0,45 105 0,457 Marco de Canaveses 17 0,750 69 86 0,67 254 0,59 170 0,68 127 0,443 Miranda do Corvo 17 0,750 189 206 0,545 202 0,65 251 0,6 184 0,405 Monção 17 0,750 3 20 0,76 22 0,835 20 0,82 251 0,360 Murça 17 0,750 -7 10 0,79 41 0,8 254 0,59 2 0,642 Oleiros 17 0,750 122 139 0,615 54 0,78 40 0,79 95 0,463 Esposende 23 0,730 170 193 0,56 182 0,665 213 0,64 149 0,425 Mogadouro 23 0,730 -3 20 0,76 254 0,59 40 0,79 71 0,478 Póvoa de Lanhoso 23 0,730 101 124 0,63 93 0,745 86 0,74 45 0,507 Sertã 23 0,730 -5 18 0,77 277 0,56 132 0,71 37 0,515 Alandroal 27 0,725 8 35 0,74 274 0,565 37 0,8 128 0,443 Alcobaça 27 0,725 66 93 0,66 73 0,76 --- na 100 0,459 Alfândega da Fé 27 0,725 -26 1 0,88 89 0,755 86 0,74 17 0,563 Aljezur 27 0,725 91 118 0,64 73 0,76 188 0,67 107 0,454 Amares 27 0,725 37 64 0,7 150 0,69 153 0,7 41 0,510 89 Câmara Municipal Critério C2 Ipic 2019 2019 2016 2014 2012 rank score 2016-2019 rank score rank score rank score rank score Armamar 27 0,725 166 193 0,56 99 0,73 163 0,69 15 0,566 Castanheira de Pêra 27 0,725 252 279 0,445 231 0,62 153 0,7 97 0,463 Chamusca 27 0,725 124 151 0,6 233 0,615 265 0,57 232 0,373 Loures 27 0,725 45 72 0,685 132 0,7 40 0,79 29 0,531 Oliveira de Azemeis 27 0,725 218 245 0,505 218 0,635 188 0,67 72 0,478 Santa Cruz das Flores 27 0,725 271 298 0,395 182 0,665 271 0,555 174 0,411 Vila Nova de Cerveira 27 0,725 -7 20 0,76 41 0,8 20 0,82 1 0,668 Vila Nova de Poiares 27 0,725 270 297 0,4 257 0,585 188 0,67 39 0,513 Vimioso 27 0,725 -24 3 0,81 140 0,695 280 0,535 65 0,483 Barcelos 41 0,705 60 101 0,65 240 0,605 86 0,74 86 0,469 Constância 41 0,705 -21 20 0,76 9 0,855 60 0,785 74 0,477 Mação 41 0,705 77 118 0,64 227 0,625 79 0,75 151 0,423 Marinha Grande 41 0,705 -31 10 0,79 7 0,86 302 0,11 140 0,430 Águeda 45 0,700 -42 3 0,81 7 0,86 244 0,61 62 0,488 Boticas 45 0,700 98 143 0,61 99 0,73 40 0,79 95 0,463 Maia 45 0,700 244 289 0,425 277 0,56 170 0,68 4 0,615 Matosinhos 45 0,700 17 62 0,71 33 0,805 3 0,9 14 0,572 Miranda do Douro 45 0,700 -25 20 0,76 248 0,6 170 0,68 7 0,583 Mondim de Basto 45 0,700 -1 44 0,73 93 0,745 199 0,66 114 0,452 Mora 45 0,700 87 132 0,625 121 0,72 170 0,68 157 0,420 Reguengos de Monsaraz 45 0,700 147 192 0,565 173 0,67 9 0,88 21 0,548 Trofa 45 0,700 -13 32 0,75 237 0,61 17 0,84 143 0,428 Vagos 45 0,700 28 73 0,68 107 0,725 61 0,78 5 0,608 Valença 45 0,700 165 210 0,535 2 0,915 20 0,82 40 0,512 Valpaços 45 0,700 79 124 0,63 227 0,625 254 0,59 16 0,565 Vila Nova de Famalicão 45 0,700 28 73 0,68 73 0,76 20 0,82 50 0,503 Moura 58 0,680 176 234 0,51 173 0,67 296 0,44 241 0,366 Albergaria-a-Velha 59 0,675 193 252 0,495 264 0,58 265 0,57 182 0,407 Arraiolos 59 0,675 5 64 0,7 218 0,635 10 0,86 214 0,389 Benavente 59 0,675 197 256 0,49 107 0,725 213 0,64 136 0,433 Braga 59 0,675 80 139 0,615 99 0,73 79 0,75 123 0,447 Cinfães 59 0,675 129 188 0,57 298 0,515 272 0,55 46 0,506 Golegã 59 0,675 -4 55 0,72 33 0,805 188 0,67 205 0,393 Guimarães 59 0,675 -15 44 0,73 4 0,89 163 0,69 19 0,554 Lajes das Flores 59 0,675 164 223 0,52 182 0,665 284 0,52 203 0,394 90 Câmara Municipal Critério C2 Ipic 2019 2019 2016 2014 2012 rank score 2016-2019 rank score rank score rank score rank score Lisboa 59 0,675 164 223 0,52 65 0,77 120 0,72 26 0,542 Melgaço 59 0,675 -39 20 0,76 41 0,8 40 0,79 49 0,503 Mesão Frio 59 0,675 8 67 0,695 60 0,775 86 0,74 60 0,493 Moimenta da Beira 59 0,675 -49 10 0,79 65 0,77 2 0,92 43 0,510 Paredes de Coura 59 0,675 34 93 0,66 41 0,8 20 0,82 133 0,438 Santa Maria da Feira 59 0,675 65 124 0,63 73 0,76 61 0,78 150 0,425 Santo Tirso 59 0,675 -56 3 0,81 33 0,805 153 0,7 36 0,520 Tabuaço 59 0,675 -57 2 0,86 33 0,805 213 0,64 158 0,419 Terras de Bouro 59 0,675 42 101 0,65 107 0,725 204 0,65 186 0,404 Vila de Rei 59 0,675 -15 44 0,73 132 0,7 132 0,71 34 0,522 Vila do Bispo 59 0,675 42 101 0,65 150 0,69 265 0,57 33 0,522 Vila Viçosa 59 0,675 114 173 0,585 213 0,64 61 0,78 233 0,372 Alpiarça 79 0,655 155 234 0,51 286 0,555 188 0,67 276 0,330 Vale de Cambra 79 0,655 168 247 0,5 240 0,605 228 0,63 54 0,498 Albufeira 81 0,650 83 164 0,595 132 0,7 265 0,57 64 0,484 Arganil 81 0,650 20 101 0,65 140 0,695 132 0,71 44 0,507 Cadaval 81 0,650 107 188 0,57 132 0,7 20 0,82 116 0,450 Cascais 81 0,650 5 86 0,67 41 0,8 68 0,76 3 0,618 Coruche 81 0,650 70 151 0,6 107 0,725 213 0,64 122 0,448 Corvo 81 0,650 121 202 0,555 270 0,57 265 0,57 272 0,332 Gouveia 81 0,650 70 151 0,6 73 0,76 132 0,71 302 0,279 Lamego 81 0,650 70 151 0,6 192 0,655 296 0,44 68 0,482 Leiria 81 0,650 -18 63 0,705 6 0,885 153 0,7 57 0,495 Loulé 81 0,650 153 234 0,51 150 0,69 40 0,79 106 0,454 Macedo de Cavaleiros 81 0,650 -78 3 0,81 233 0,615 86 0,74 77 0,475 Mira 81 0,650 171 252 0,495 60 0,775 188 0,67 152 0,423 Óbidos 81 0,650 12 93 0,66 12 0,84 3 0,9 202 0,394 Paredes 81 0,650 4 85 0,675 65 0,77 8 0,89 121 0,449 Penafiel 81 0,650 129 210 0,535 240 0,605 10 0,86 76 0,475 Penela 81 0,650 112 193 0,56 124 0,715 40 0,79 59 0,494 Peniche 81 0,650 12 93 0,66 41 0,8 37 0,8 148 0,426 Ponte de Lima 81 0,650 208 289 0,425 192 0,655 170 0,68 67 0,482 Póvoa de Varzim 81 0,650 -71 10 0,79 128 0,71 213 0,64 6 0,595 Rio Maior 81 0,650 -26 55 0,72 162 0,68 213 0,64 192 0,401 São João da Pesqueira 81 0,650 -63 18 0,77 4 0,89 120 0,72 109 0,454 91 Câmara Municipal Critério C2 Ipic 2019 2019 2016 2014 2012 rank score 2016-2019 rank score rank score rank score rank score Alcochete 102 0,630 -67 35 0,74 12 0,84 163 0,69 118 0,449 Almeirim 102 0,630 49 151 0,6 162 0,68 188 0,67 146 0,427 Bragança 102 0,630 -92 10 0,79 29 0,81 20 0,82 12 0,573 Ferreira do Zêzere 102 0,630 -82 20 0,76 170 0,675 79 0,75 172 0,412 Montijo 102 0,630 -67 35 0,74 12 0,84 40 0,79 92 0,465 Odemira 102 0,630 -99 3 0,81 29 0,81 40 0,79 35 0,521 Redondo 102 0,630 63 165 0,59 274 0,565 199 0,66 103 0,458 Vila Franca de Xira 102 0,630 16 118 0,64 1 0,94 --- na 211 0,390 Abrantes 110 0,625 -17 93 0,66 140 0,695 204 0,65 164 0,417 Aguiar da Beira 110 0,625 135 245 0,505 240 0,605 284 0,52 201 0,394 Alijó 110 0,625 69 179 0,58 99 0,73 86 0,74 91 0,465 Almada 110 0,625 8 118 0,64 12 0,84 20 0,82 252 0,358 Ansião 110 0,625 63 173 0,585 107 0,725 233 0,62 88 0,469 Arruda dos Vinhos 110 0,625 33 143 0,61 274 0,565 20 0,82 47 0,506 Borba 110 0,625 55 165 0,59 251 0,595 3 0,9 110 0,453 Carrazeda de Ansiães 110 0,625 -66 44 0,73 162 0,68 228 0,63 210 0,391 Entroncamento 110 0,625 -37 73 0,68 130 0,705 116 0,73 54 0,498 Espinho 110 0,625 33 143 0,61 227 0,625 86 0,74 135 0,433 Figueira da Foz 110 0,625 -46 64 0,7 54 0,78 295 0,445 87 0,469 Grândola 110 0,625 -78 32 0,75 41 0,8 40 0,79 77 0,475 Horta 110 0,625 69 179 0,58 107 0,725 86 0,74 116 0,450 Idanha-a-Nova 110 0,625 154 264 0,475 231 0,62 86 0,74 115 0,451 Lourinhã 110 0,625 -55 55 0,72 98 0,735 3 0,9 97 0,463 Montemor-o-Novo 110 0,625 22 132 0,625 124 0,715 68 0,76 185 0,405 Murtosa 110 0,625 197 307 0,33 233 0,615 250 0,605 219 0,384 Ponta Delgada 110 0,625 -67 43 0,735 3 0,9 116 0,73 27 0,539 Ribeira de Pena 110 0,625 41 151 0,6 265 0,575 257 0,58 246 0,364 Sines 110 0,625 -107 3 0,81 11 0,845 120 0,72 236 0,371 Torres Vedras 110 0,625 148 258 0,485 96 0,74 153 0,7 21 0,548 Viana do Alentejo 110 0,625 74 184 0,575 205 0,645 170 0,68 61 0,491 Vila do Conde 110 0,625 -75 35 0,74 150 0,69 37 0,8 23 0,547 Alvito 133 0,605 -113 20 0,76 33 0,805 79 0,75 103 0,458 Barreiro 133 0,605 -98 35 0,74 12 0,84 163 0,69 293 0,312 Belmonte 133 0,605 131 264 0,475 130 0,705 301 0,3 154 0,422 Campo Maior 133 0,605 -32 101 0,65 162 0,68 170 0,68 297 0,306 92 Câmara Municipal Critério C2 Ipic 2019 2019 2016 2014 2012 rank score 2016-2019 rank score rank score rank score rank score Mangualde 133 0,605 135 268 0,465 289 0,55 132 0,71 183 0,406 Monchique 133 0,605 140 273 0,455 205 0,645 120 0,72 254 0,357 Monforte 133 0,605 -78 55 0,72 29 0,81 132 0,71 239 0,368 Mortágua 133 0,605 -64 69 0,69 22 0,835 67 0,77 274 0,331 São Brás de Alportel 133 0,605 -60 73 0,68 96 0,74 86 0,74 142 0,429 Vila Nova de Gaia 133 0,605 96 229 0,515 28 0,82 170 0,68 113 0,452 Alcácer do Sal 143 0,600 50 193 0,56 22 0,835 40 0,79 224 0,383 Batalha 143 0,600 -42 101 0,65 22 0,835 20 0,82 213 0,390 Cartaxo 143 0,600 -4 139 0,615 192 0,655 188 0,67 77 0,475 Castro Marim 143 0,600 66 209 0,54 257 0,585 244 0,61 138 0,432 Castro Verde 143 0,600 -70 73 0,68 150 0,69 40 0,79 229 0,380 Estarreja 143 0,600 67 210 0,535 240 0,605 233 0,62 194 0,400 Figueiró dos Vinhos 143 0,600 145 288 0,43 270 0,57 204 0,65 102 0,459 Mourão 143 0,600 22 165 0,59 140 0,695 68 0,76 194 0,400 Nazaré 143 0,600 136 279 0,445 150 0,69 18 0,83 178 0,409 Oliveira de Frades 143 0,600 158 301 0,375 277 0,56 300 0,38 277 0,329 Ourém 143 0,600 -133 10 0,79 240 0,605 204 0,65 51 0,500 Penedono 143 0,600 -7 136 0,62 162 0,68 86 0,74 301 0,300 Portalegre 143 0,600 91 234 0,51 173 0,67 170 0,68 217 0,385 Ribeira Grande 143 0,600 -127 16 0,78 205 0,645 86 0,74 118 0,449 Sátão 143 0,600 120 263 0,48 205 0,645 86 0,74 263 0,342 Viana do Castelo 143 0,600 -99 44 0,73 65 0,77 40 0,79 30 0,530 Viseu 143 0,600 80 223 0,52 298 0,515 233 0,62 228 0,381 Avis 160 0,580 -36 124 0,63 60 0,775 288 0,505 264 0,340 Cantanhede 160 0,580 -87 73 0,68 60 0,775 40 0,79 200 0,394 Faro 160 0,580 119 279 0,445 71 0,765 18 0,83 258 0,351 Machico 160 0,580 -9 151 0,6 132 0,7 153 0,7 191 0,401 Moita 160 0,580 -125 35 0,74 12 0,84 163 0,69 56 0,497 Oeiras 160 0,580 -42 118 0,64 132 0,7 213 0,64 132 0,438 Ourique 160 0,580 -87 73 0,68 22 0,835 86 0,74 261 0,342 Tábua 160 0,580 87 247 0,5 140 0,695 86 0,74 167 0,415 Tomar 160 0,580 -116 44 0,73 251 0,595 120 0,72 249 0,362 Vila Flôr 160 0,580 -157 3 0,81 205 0,645 86 0,74 120 0,449 Vila Nova de Paiva 160 0,580 -59 101 0,65 218 0,635 132 0,71 220 0,384 Vila Real 160 0,580 -91 69 0,69 170 0,675 86 0,74 48 0,505 93 Câmara Municipal Critério C2 Ipic 2019 2019 2016 2014 2012 rank score 2016-2019 rank score rank score rank score rank score Alcanena 172 0,575 -54 118 0,64 54 0,78 15 0,85 287 0,319 Aveiro 172 0,575 119 291 0,42 124 0,715 68 0,76 190 0,402 Coimbra 172 0,575 21 193 0,56 257 0,585 15 0,85 69 0,479 Covilhã 172 0,575 38 210 0,535 300 0,505 61 0,78 94 0,464 Mealhada 172 0,575 120 292 0,415 233 0,615 153 0,7 24 0,543 Ovar 172 0,575 132 304 0,34 140 0,695 204 0,65 133 0,438 Ponte de Sôr 172 0,575 62 234 0,51 99 0,73 204 0,65 237 0,370 Portel 172 0,575 -7 165 0,59 251 0,595 116 0,73 153 0,422 Santana 172 0,575 62 234 0,51 218 0,635 233 0,62 166 0,416 Santiago do Cacém 172 0,575 -71 101 0,65 190 0,66 68 0,76 262 0,342 São Pedro do Sul 172 0,575 -99 73 0,68 89 0,755 86 0,74 222 0,384 Sardoal 172 0,575 -152 20 0,76 265 0,575 79 0,75 230 0,378 Tavira 172 0,575 95 267 0,47 107 0,725 86 0,74 211 0,390 Vidigueira 172 0,575 -140 32 0,75 150 0,69 199 0,66 108 0,454 Vila Pouca de Aguiar 172 0,575 1 173 0,585 237 0,61 233 0,62 25 0,542 Vila Velha de Rodão 172 0,575 21 193 0,56 289 0,55 132 0,71 156 0,421 Alvaiázere 188 0,555 31 219 0,53 107 0,725 20 0,82 42 0,510 Arronches 188 0,555 -87 101 0,65 41 0,8 120 0,72 136 0,433 Celorico da Beira 188 0,555 -64 124 0,63 192 0,655 132 0,71 268 0,337 Ferreira do Alentejo 188 0,555 70 258 0,485 99 0,73 170 0,68 256 0,355 Gondomar 188 0,555 -144 44 0,73 73 0,76 40 0,79 20 0,551 Lousada 188 0,555 98 286 0,435 53 0,79 3 0,9 147 0,426 Penalva do Castelo 188 0,555 -41 147 0,605 132 0,7 244 0,61 226 0,382 Seixal 188 0,555 41 229 0,515 248 0,6 170 0,68 92 0,465 Silves 188 0,555 0 188 0,57 205 0,645 132 0,71 161 0,418 Alcoutim 197 0,550 -9 188 0,57 41 0,8 244 0,61 238 0,370 Fafe 197 0,550 99 296 0,405 190 0,66 228 0,63 255 0,356 Figueira de Castelo Rodrigo 197 0,550 71 268 0,465 121 0,72 213 0,64 188 0,403 Mafra 197 0,550 -46 151 0,6 89 0,755 272 0,55 198 0,395 Nordeste 197 0,550 61 258 0,485 202 0,65 286 0,51 291 0,315 Oliveira do Hospital 197 0,550 50 247 0,5 173 0,67 304 0,03 84 0,471 Ponte da Barca 197 0,550 -111 86 0,67 54 0,78 68 0,76 193 0,401 Porto Moniz 197 0,550 -73 124 0,63 257 0,585 281 0,53 288 0,318 Proença-a-Nova 197 0,550 82 279 0,445 162 0,68 199 0,66 177 0,410 Resende 197 0,550 55 252 0,495 92 0,75 290 0,48 306 0,239 94 Câmara Municipal Critério C2 Ipic 2019 2019 2016 2014 2012 rank score 2016-2019 rank score rank score rank score rank score São João da Madeira 197 0,550 -111 86 0,67 107 0,725 120 0,72 225 0,382 São Roque do Pico 197 0,550 96 293 0,41 307 0,43 277 0,54 176 0,411 Sesimbra 197 0,550 -162 35 0,74 12 0,84 68 0,76 75 0,475 Soure 197 0,550 -65 132 0,625 140 0,695 188 0,67 244 0,365 Vieira do Minho 197 0,550 13 210 0,535 213 0,64 228 0,63 130 0,442 Vila Franca do Campo 197 0,550 37 234 0,51 300 0,505 257 0,58 162 0,417 Vila Verde 197 0,550 23 220 0,525 173 0,67 233 0,62 110 0,453 Crato 214 0,530 -113 101 0,65 257 0,585 251 0,6 198 0,395 Marvão 214 0,530 -159 55 0,72 73 0,76 170 0,68 179 0,408 Salvaterra de Magos 214 0,530 -121 93 0,66 265 0,575 213 0,64 175 0,411 Tarouca 214 0,530 -90 124 0,63 296 0,525 233 0,62 163 0,417 Tondela 214 0,530 9 223 0,52 305 0,455 286 0,51 245 0,365 Vila Real de S. Antonio 214 0,530 -141 73 0,68 150 0,69 213 0,64 168 0,415 Vouzela 214 0,530 -170 44 0,73 150 0,69 170 0,68 81 0,473 Almeida 221 0,525 -70 151 0,6 192 0,655 86 0,74 242 0,366 Amadora 221 0,525 -37 184 0,575 218 0,635 --- na 247 0,364 Arouca 221 0,525 -1 220 0,525 205 0,645 272 0,55 295 0,310 Beja 221 0,525 -120 101 0,65 54 0,78 36 0,81 266 0,338 Castelo de Vide 221 0,525 -128 93 0,66 65 0,77 79 0,75 274 0,331 Évora 221 0,525 -120 101 0,65 170 0,675 10 0,86 248 0,363 Freixo de Espada à Cinta 221 0,525 -74 147 0,605 182 0,665 86 0,74 305 0,241 Góis 221 0,525 87 308 0,29 303 0,49 290 0,48 159 0,418 Lajes do Pico 221 0,525 51 272 0,46 240 0,605 289 0,5 308 0,207 Palmela 221 0,525 -148 73 0,68 12 0,84 199 0,66 170 0,413 Pombal 221 0,525 -135 86 0,67 73 0,76 86 0,74 82 0,472 Santa Marta de Penaguião 221 0,525 -120 101 0,65 182 0,665 40 0,79 129 0,442 São Vicente 221 0,525 -70 151 0,6 192 0,655 116 0,73 259 0,348 Serpa 221 0,525 8 229 0,515 277 0,56 204 0,65 285 0,322 Vila Nova da Barquinha 221 0,525 -148 73 0,68 33 0,805 61 0,78 73 0,477 Vinhais 221 0,525 -201 20 0,76 29 0,81 213 0,64 144 0,428 Funchal 237 0,505 -101 136 0,62 41 0,8 79 0,75 66 0,483 Lagoa (Açores) 237 0,505 -27 210 0,535 226 0,63 20 0,82 299 0,302 Torres Novas 237 0,505 -217 20 0,76 9 0,855 132 0,71 112 0,452 Alenquer 240 0,500 -185 55 0,72 140 0,695 120 0,72 89 0,466 Aljustrel 240 0,500 -148 92 0,665 73 0,76 40 0,79 223 0,383 101 Câmara Municipal Critério C3 Ipic 2019 2019 2016 2014 2012 rank score 2016-2019 rank Score rank score rank score rank score Arganil 139 0,241 -112 27 0,15 104 0,219 131 0,063 44 0,507 Alfândega da Fé 140 0,240 -121 19 0,169 247 0,075 247 0,019 17 0,563 Pedrogão Grande 140 0,240 16 156 0,075 231 0,088 189 0,038 282 0,326 Vila Nova de Poiares 142 0,238 -47 95 0,1 79 0,249 52 0,138 39 0,513 Macedo de Cavaleiros 143 0,236 -65 78 0,113 238 0,085 282 0 77 0,475 Almodovar 144 0,235 80 224 0,05 285 0,031 144 0,056 231 0,374 Setúbal 144 0,235 119 263 0,033 299 0,006 36 0,219 124 0,446 Penamacor 146 0,234 123 269 0,025 201 0,113 219 0,025 268 0,337 Ribeira Grande 146 0,234 -119 27 0,15 267 0,063 282 0 118 0,449 Santa Cruz da Graciosa 148 0,230 76 224 0,05 156 0,163 64 0,113 270 0,336 Aljezur 148 0,230 -13 136 0,083 104 0,219 49 0,144 107 0,454 Beja 150 0,228 -142 8 0,25 44 0,294 3 0,519 266 0,338 Cabeceiras de Basto 150 0,228 101 251 0,038 177 0,138 100 0,081 105 0,457 Corvo 150 0,228 -106 44 0,131 240 0,081 185 0,04 272 0,332 Proença-a-Nova 150 0,228 -65 85 0,106 189 0,125 282 0 177 0,410 Vila Real de S. Antonio 150 0,228 29 179 0,07 273 0,05 263 0,016 168 0,415 Salvaterra de Magos 155 0,225 -42 113 0,095 131 0,188 169 0,044 175 0,411 Manteigas 156 0,222 -151 5 0,288 117 0,205 48 0,15 63 0,484 Oliveira do Hospital 157 0,221 -44 113 0,095 210 0,106 219 0,025 84 0,471 Vila Nova de Paiva 158 0,219 141 299 0 292 0,019 282 0 220 0,384 Boticas 159 0,216 -3 156 0,075 79 0,244 189 0,038 95 0,463 Carregal do Sal 159 0,216 -152 7 0,281 29 0,319 20 0,345 53 0,499 Tondela 159 0,216 -143 16 0,175 104 0,219 123 0,069 245 0,365 Anadia 162 0,214 -132 30 0,144 17 0,369 64 0,113 209 0,391 Vila Real 163 0,213 79 242 0,044 300 0 219 0,025 48 0,505 Portalegre 164 0,203 15 179 0,07 57 0,269 10 0,45 217 0,385 Caldas da Rainha 165 0,195 118 283 0,019 125 0,194 49 0,144 235 0,372 Lagos 166 0,194 23 189 0,063 183 0,131 211 0,031 298 0,305 Sever do Vouga 167 0,191 -153 14 0,188 131 0,188 273 0,008 69 0,479 Arouca 168 0,190 -73 95 0,1 49 0,281 189 0,038 295 0,310 Oliveira do Bairro 168 0,190 -76 92 0,105 68 0,25 282 0 85 0,469 Vila Nova de Famalicão 170 0,186 -75 95 0,1 21 0,344 21 0,338 50 0,503 Chaves 171 0,185 -86 85 0,106 44 0,296 154 0,05 13 0,573 Barrancos 172 0,182 -118 54 0,125 231 0,088 282 0 279 0,327 Calheta (Madeira) 172 0,182 97 269 0,025 247 0,075 131 0,063 289 0,317 102 Câmara Municipal Critério C3 Ipic 2019 2019 2016 2014 2012 rank score 2016-2019 rank Score rank score rank score rank score Castro Verde 172 0,182 36 208 0,056 247 0,075 275 0,006 229 0,380 Mondim de Basto 172 0,182 -139 36 0,138 231 0,088 247 0,019 114 0,452 Trancoso 176 0,181 -91 85 0,106 68 0,25 123 0,069 292 0,312 Lagoa (Faro) 177 0,180 61 238 0,045 196 0,119 154 0,05 294 0,311 Peso da Régua 177 0,180 -21 156 0,075 217 0,1 189 0,038 283 0,323 Tomar 177 0,180 -41 136 0,083 172 0,144 273 0,008 249 0,362 Freixo de Espada à Cinta 180 0,177 119 299 0 114 0,206 71 0,106 305 0,241 Porto de Mós 181 0,176 -56 125 0,088 125 0,194 219 0,025 31 0,528 Santa Maria da Feira 182 0,173 26 208 0,056 240 0,081 37 0,206 150 0,425 Avis 183 0,168 100 283 0,019 231 0,088 211 0,031 264 0,340 Gavião 183 0,168 25 208 0,056 273 0,05 275 0,006 253 0,358 Nisa 183 0,168 86 269 0,025 13 0,381 144 0,056 215 0,389 Vila Nova de Foz Côa 183 0,168 41 224 0,05 189 0,125 108 0,075 131 0,439 Trofa 187 0,161 -62 125 0,088 117 0,205 78 0,1 143 0,428 Caminha 188 0,157 17 205 0,058 217 0,1 70 0,11 8 0,583 Arraiolos 189 0,156 -46 143 0,081 227 0,094 219 0,025 214 0,389 São Vicente 189 0,156 19 208 0,056 210 0,106 211 0,031 259 0,348 Batalha 191 0,149 -96 95 0,1 238 0,085 58 0,125 213 0,390 Sabugal 192 0,146 -162 30 0,144 15 0,375 219 0,025 203 0,394 Esposende 193 0,144 58 251 0,038 172 0,144 29 0,25 149 0,425 Castelo de Paiva 194 0,141 -69 125 0,088 196 0,119 108 0,075 169 0,413 Ponte de Lima 194 0,141 -38 156 0,075 49 0,281 268 0,013 67 0,482 Braga 196 0,140 -153 43 0,134 68 0,25 108 0,075 123 0,447 Viseu 197 0,135 -102 95 0,1 227 0,094 281 0,003 228 0,381 Montalegre 198 0,132 -144 54 0,125 17 0,356 123 0,069 125 0,446 Marinha Grande 199 0,126 -43 156 0,075 39 0,3 56 0,131 140 0,430 Montemor-o-Novo 200 0,118 -64 136 0,083 183 0,131 108 0,075 185 0,405 Mangualde 201 0,117 -76 125 0,088 148 0,169 144 0,056 183 0,406 Oliveira de Frades 201 0,117 -58 143 0,081 6 0,494 154 0,05 277 0,329 Bombarral 203 0,115 -47 156 0,075 22 0,338 71 0,106 165 0,416 Vila Verde 204 0,111 -138 66 0,119 94 0,225 29 0,25 110 0,453 Amarante 205 0,104 46 251 0,038 266 0,066 21 0,338 250 0,360 Condeixa-a-Nova 206 0,103 -111 95 0,1 131 0,188 219 0,025 208 0,391 Ovar 206 0,103 -50 156 0,075 79 0,244 14 0,431 133 0,438 Ponte da Barca 208 0,102 16 224 0,05 94 0,225 185 0,04 193 0,401 103 Câmara Municipal Critério C3 Ipic 2019 2019 2016 2014 2012 rank score 2016-2019 rank Score rank score rank score rank score Fafe 209 0,101 42 251 0,038 94 0,225 29 0,25 255 0,356 Figueira da Foz 209 0,101 -90 119 0,094 227 0,094 219 0,025 87 0,469 Lousada 211 0,100 -22 189 0,063 39 0,3 169 0,044 147 0,426 Penafiel 211 0,100 -136 75 0,115 166 0,15 268 0,013 76 0,475 Figueira de Castelo Rodrigo 213 0,099 70 283 0,019 147 0,17 208 0,034 188 0,403 Tavira 213 0,099 -201 12 0,208 48 0,288 41 0,169 211 0,390 Ribeira de Pena 215 0,095 9 224 0,05 148 0,169 219 0,025 246 0,364 Portimão 216 0,094 -97 119 0,094 279 0,044 282 0 278 0,328 Sabrosa 216 0,094 -172 44 0,131 183 0,131 58 0,125 57 0,495 Lisboa 218 0,092 51 269 0,025 7 0,481 33 0,244 26 0,542 Chamusca 219 0,090 -143 76 0,114 300 0 211 0,031 232 0,373 Monforte 219 0,090 -66 153 0,076 240 0,081 247 0,019 239 0,368 Palmela 219 0,090 -126 93 0,101 89 0,231 34 0,238 170 0,413 Pombal 219 0,090 -40 182 0,069 9 0,425 3 0,519 82 0,472 Vila Viçosa 223 0,089 60 283 0,019 44 0,294 131 0,063 233 0,372 Sardoal 224 0,087 -88 136 0,083 125 0,194 52 0,138 230 0,378 Sintra 225 0,085 -171 54 0,125 22 0,338 108 0,075 197 0,396 Póvoa de Lanhoso 226 0,084 64 290 0,013 166 0,15 247 0,019 45 0,507 Aveiro 226 0,084 -84 143 0,081 262 0,069 64 0,113 190 0,402 Azambuja 228 0,082 -150 78 0,113 35 0,313 26 0,294 181 0,408 Almada 229 0,081 -205 24 0,158 39 0,3 1 0,6 252 0,358 Mafra 229 0,081 21 250 0,039 11 0,4 154 0,05 198 0,395 Ferreira do Zêzere 231 0,080 -136 95 0,1 240 0,081 169 0,044 172 0,412 Loulé 231 0,080 -167 64 0,12 39 0,3 58 0,125 106 0,454 Ponte de Sôr 231 0,080 38 269 0,025 270 0,056 247 0,019 237 0,370 Velas 231 0,080 51 282 0,02 189 0,125 154 0,05 270 0,336 Gouveia 231 0,080 -79 156 0,075 121 0,2 108 0,075 302 0,279 Coimbra 236 0,079 -12 224 0,05 125 0,194 37 0,206 69 0,479 Sátão 236 0,079 -231 5 0,288 15 0,375 52 0,138 263 0,342 Alcoutim 238 0,078 -172 66 0,119 62 0,256 219 0,025 238 0,370 Alpiarça 238 0,078 45 283 0,019 227 0,094 169 0,044 276 0,330 Évora 238 0,078 4 242 0,044 22 0,338 28 0,269 248 0,363 Lagoa (Açores) 238 0,078 -172 66 0,119 201 0,113 71 0,106 299 0,302 Montijo 238 0,078 -125 113 0,095 29 0,319 71 0,106 92 0,465 Terras de Bouro 238 0,078 -95 143 0,081 125 0,194 43 0,163 186 0,404 104 Câmara Municipal Critério C3 Ipic 2019 2019 2016 2014 2012 rank score 2016-2019 rank Score rank score rank score rank score Cantanhede 244 0,073 -119 125 0,088 217 0,1 169 0,044 200 0,394 Marco de Canaveses 244 0,073 -36 208 0,056 68 0,25 17 0,369 127 0,443 Castelo de Vide 246 0,072 -219 27 0,15 292 0,019 189 0,038 274 0,331 Moura 246 0,072 -93 153 0,076 262 0,069 219 0,025 241 0,366 Nazaré 246 0,072 -57 189 0,063 56 0,271 154 0,05 178 0,409 Nordeste 246 0,072 -64 182 0,069 162 0,156 123 0,069 291 0,315 Povoação 246 0,072 21 267 0,031 247 0,075 265 0,015 304 0,246 Mogadouro 251 0,071 -156 95 0,1 172 0,144 106 0,078 71 0,478 Miranda do Corvo 252 0,070 -116 136 0,083 156 0,163 10 0,45 184 0,405 Vila Franca de Xira 253 0,069 37 290 0,013 139 0,181 --- na 211 0,390 Santa Cruz das Flores 254 0,068 -129 125 0,088 121 0,2 282 0 174 0,411 Vila Franca do Campo 254 0,068 -135 119 0,094 269 0,061 131 0,063 162 0,417 Ferreira do Alentejo 256 0,066 -100 156 0,075 210 0,106 144 0,056 256 0,355 Idanha-a-Nova 256 0,066 -234 22 0,163 141 0,175 169 0,044 115 0,451 Lajes do Pico 256 0,066 -220 36 0,138 286 0,025 189 0,038 308 0,207 Mira 256 0,066 -5 251 0,038 273 0,05 282 0 152 0,423 Silves 256 0,066 -190 66 0,119 111 0,213 219 0,025 161 0,418 Vila Flôr 256 0,066 -161 95 0,1 300 0 247 0,019 120 0,449 Castelo Branco 262 0,065 -54 208 0,056 94 0,225 282 0 239 0,368 Estarreja 263 0,064 -254 9 0,225 247 0,075 282 0 194 0,400 Murtosa 264 0,063 -75 189 0,063 247 0,075 43 0,163 219 0,384 Tarouca 264 0,063 19 283 0,019 94 0,225 64 0,113 163 0,417 Carrazeda de Ansiães 266 0,062 -15 251 0,038 201 0,113 108 0,075 210 0,391 Monchique 266 0,062 -110 156 0,075 104 0,219 282 0 254 0,357 Valença 266 0,062 -110 156 0,075 247 0,075 100 0,081 40 0,512 Fundão 266 0,062 -253 16 0,175 270 0,056 144 0,056 220 0,384 Castro Daire 270 0,060 -81 189 0,063 273 0,05 131 0,063 303 0,279 Penacova 270 0,060 -3 267 0,031 283 0,038 219 0,025 160 0,418 Porto Moniz 270 0,060 20 290 0,013 114 0,206 71 0,106 288 0,318 Praia da Vitória 270 0,060 -81 189 0,063 13 0,381 98 0,084 273 0,331 São Pedro do Sul 270 0,060 -92 178 0,073 286 0,025 282 0 222 0,384 Sines 270 0,060 -65 205 0,058 29 0,319 209 0,033 236 0,371 Soure 270 0,060 -28 242 0,044 247 0,075 169 0,044 244 0,365 Vendas Novas 270 0,060 -194 76 0,114 283 0,038 100 0,081 295 0,310 Espinho 278 0,058 -122 156 0,075 172 0,144 5 0,513 135 0,433 105 Câmara Municipal Critério C3 Ipic 2019 2019 2016 2014 2012 rank score 2016-2019 rank Score rank score rank score rank score Campo Maior 279 0,056 -74 205 0,058 196 0,119 263 0,016 297 0,306 Amadora 280 0,054 -124 156 0,075 141 0,175 --- na 247 0,364 Celorico da Beira 280 0,054 -98 182 0,069 240 0,081 247 0,019 268 0,337 Peniche 280 0,054 -185 95 0,1 217 0,1 131 0,068 148 0,426 Resende 280 0,054 -124 156 0,075 177 0,138 189 0,038 306 0,239 Santiago do Cacém 280 0,054 -244 36 0,138 217 0,1 52 0,138 262 0,342 Vidigueira 280 0,054 -195 85 0,106 296 0,013 268 0,013 108 0,454 Monção 286 0,053 -130 156 0,075 121 0,2 78 0,1 251 0,360 Óbidos 287 0,051 -45 242 0,044 177 0,138 154 0,05 202 0,394 Tabuaço 287 0,051 -174 113 0,095 51 0,275 189 0,038 158 0,419 Ourique 289 0,050 1 290 0,013 247 0,075 247 0,019 261 0,342 Golegã 290 0,048 7 297 0,008 231 0,088 282 0 205 0,393 Penalva do Castelo 290 0,048 -236 54 0,125 247 0,075 282 0 226 0,382 Ponta do Sol 290 0,048 -101 189 0,063 247 0,075 154 0,05 126 0,443 Meda 293 0,044 -104 189 0,063 79 0,244 185 0,04 300 0,302 Mortágua 294 0,042 -4 290 0,013 3 0,619 275 0,006 274 0,331 Odivelas 294 0,042 -74 220 0,051 196 0,119 189 0,038 257 0,354 São João da Madeira 294 0,042 -292 2 0,35 226 0,098 7 0,488 225 0,382 Tábua 297 0,041 -141 156 0,075 148 0,169 169 0,044 167 0,415 Penedono 298 0,038 1 299 0 292 0,019 108 0,075 301 0,300 Cuba 299 0,036 -143 156 0,075 210 0,106 154 0,05 243 0,365 Faro 299 0,036 -156 143 0,081 38 0,306 88 0,094 258 0,351 Góis 299 0,036 -245 54 0,125 300 0 219 0,025 159 0,418 Nelas 299 0,036 -110 189 0,063 296 0,013 131 0,068 265 0,338 Seia 299 0,036 -48 251 0,038 104 0,219 62 0,119 286 0,320 Serpa 299 0,036 -91 208 0,056 286 0,025 46 0,156 285 0,322 Barreiro 305 0,030 -149 156 0,075 247 0,075 34 0,238 293 0,312 Sernancelhe 305 0,030 -81 224 0,05 292 0,019 275 0,006 307 0,211 Torre de Moncorvo 305 0,030 -180 125 0,088 161 0,16 71 0,106 280 0,326 Alcanena 308 0,024 -119 189 0,063 201 0,113 123 0,069 287 0,319 na: não avaliado 106 B.5 Ranking do Critério C4 (Participação) Câmara Municipal Critério C4 Ipic 2019 2019 2016 2014 2012 rank score 2016-2019 rank score rank score rank score rank score Lisboa 1 0,800 32 33 0,575 5 0,653 10 0,69 26 0,542 Torres Vedras 2 0,650 62 64 0,45 26 0,595 80 0,325 21 0,548 Vidigueira 3 0,550 248 251 0,175 225 0,138 142 0,138 108 0,454 Funchal 4 0,525 117 121 0,35 47 0,558 259 0 66 0,483 Arruda dos Vinhos 5 0,500 15 20 0,65 74 0,555 29 0,64 47 0,506 Loulé 5 0,500 15 20 0,65 102 0,52 142 0,138 106 0,454 Odemira 5 0,500 59 64 0,45 251 0,05 259 0 35 0,521 Maia 8 0,488 174 182 0,25 159 0,508 232 0,038 4 0,615 Murça 8 0,488 -1 7 0,75 18 0,615 46 0,59 2 0,642 Caminha 10 0,475 54 64 0,45 102 0,52 102 0,175 8 0,583 Cascais 10 0,475 28 38 0,55 47 0,558 165 0,1 3 0,618 Ponta Delgada 10 0,475 146 156 0,3 47 0,558 259 0 27 0,539 Porto 10 0,475 130 140 0,338 47 0,558 220 0,05 10 0,576 Reguengos de Monsaraz 10 0,475 23 33 0,575 36 0,593 232 0,038 21 0,548 Ribeira Grande 10 0,475 10 20 0,65 282 0 56 0,58 118 0,449 Penela 16 0,463 158 174 0,275 26 0,595 95 0,2 59 0,494 Guimarães 17 0,450 1 18 0,675 47 0,558 173 0,088 19 0,554 Lousã 17 0,450 16 33 0,575 5 0,653 44 0,603 18 0,556 Manteigas 17 0,450 3 20 0,65 171 0,505 59 0,553 63 0,484 Ourém 17 0,450 93 110 0,375 268 0,038 153 0,125 51 0,500 Matosinhos 21 0,438 43 64 0,45 47 0,558 142 0,138 14 0,572 Vizela 21 0,438 161 182 0,25 232 0,1 59 0,553 187 0,403 Armamar 23 0,425 41 64 0,45 45 0,565 17 0,665 15 0,566 Moita 23 0,425 159 182 0,25 11 0,633 82 0,25 56 0,497 Montijo 23 0,425 98 121 0,35 102 0,52 80 0,325 92 0,465 Olhão 23 0,425 -22 1 0,85 74 0,555 2 0,765 83 0,472 Pombal 23 0,425 -5 18 0,675 74 0,555 10 0,69 82 0,472 Ponta do Sol 23 0,425 159 182 0,25 47 0,558 185 0,075 126 0,443 Santo Tirso 23 0,425 28 51 0,5 251 0,05 232 0,038 36 0,520 São Roque do Pico 23 0,425 225 248 0,188 179 0,47 259 0 176 0,411 Seixal 23 0,425 98 121 0,35 232 0,1 82 0,25 92 0,465 Setúbal 23 0,425 247 270 0,138 102 0,52 220 0,05 124 0,446 107 Câmara Municipal Critério C4 Ipic 2019 2019 2016 2014 2012 rank score 2016-2019 rank score rank score rank score rank score Sintra 23 0,425 159 182 0,25 47 0,558 232 0,038 197 0,396 Vila Verde 23 0,425 159 182 0,25 251 0,05 259 0 110 0,453 Alfândega da Fé 35 0,413 29 64 0,45 282 0 95 0,2 17 0,563 Chaves 35 0,413 14 49 0,525 10 0,64 46 0,59 13 0,573 Felgueiras 35 0,413 -21 14 0,7 93 0,545 232 0,038 52 0,500 Mirandela 35 0,413 3 38 0,55 179 0,47 111 0,15 11 0,576 Póvoa de Varzim 35 0,413 147 182 0,25 102 0,52 232 0,038 6 0,595 Albufeira 40 0,400 -20 20 0,65 251 0,05 185 0,075 64 0,484 Alvaiázere 40 0,400 -39 1 0,85 171 0,505 46 0,59 42 0,510 Azambuja 40 0,400 186 226 0,2 159 0,508 153 0,125 181 0,408 Covilhã 40 0,400 142 182 0,25 102 0,52 82 0,25 94 0,464 Palmela 40 0,400 24 64 0,45 219 0,175 142 0,138 170 0,413 Porto Santo 40 0,400 230 270 0,138 102 0,52 --- na 145 0,427 Póvoa de Lanhoso 40 0,400 263 303 0,038 268 0,038 232 0,038 45 0,507 Ribeira Brava 40 0,400 58 98 0,425 282 0 232 0,038 180 0,408 Sabrosa 40 0,400 211 251 0,175 282 0 185 0,075 57 0,495 Sines 40 0,400 142 182 0,25 15 0,63 24 0,653 236 0,371 Torres Novas 40 0,400 58 98 0,425 159 0,508 259 0 112 0,452 Vila Franca do Campo 40 0,400 116 156 0,3 179 0,47 111 0,15 162 0,417 Mogadouro 52 0,388 130 182 0,25 102 0,52 142 0,138 71 0,478 Penacova 52 0,388 164 216 0,238 282 0 232 0,038 160 0,418 Vila Pouca de Aguiar 52 0,388 12 64 0,45 232 0,1 165 0,1 25 0,542 Alvito 55 0,375 127 182 0,25 228 0,12 46 0,59 103 0,458 Arganil 55 0,375 9 64 0,45 102 0,52 44 0,603 44 0,507 Bombarral 55 0,375 9 64 0,45 15 0,63 17 0,665 165 0,416 Boticas 55 0,375 46 101 0,413 102 0,52 165 0,1 95 0,463 Castelo de Paiva 55 0,375 101 156 0,3 179 0,47 185 0,075 169 0,413 Coimbra 55 0,375 9 64 0,45 242 0,095 69 0,515 69 0,479 Lourinhã 55 0,375 -54 1 0,85 74 0,555 29 0,64 97 0,463 Lousada 55 0,375 47 102 0,4 26 0,595 153 0,125 147 0,426 Mealhada 55 0,375 119 174 0,275 171 0,505 78 0,493 24 0,543 Mertola 55 0,375 66 121 0,35 102 0,52 220 0,05 206 0,393 Miranda do Douro 55 0,375 9 64 0,45 47 0,558 111 0,15 7 0,583 Penafiel 55 0,375 -22 33 0,575 36 0,593 111 0,15 76 0,475 108 Câmara Municipal Critério C4 Ipic 2019 2019 2016 2014 2012 rank score 2016-2019 rank score rank score rank score rank score Vagos 55 0,375 9 64 0,45 232 0,1 102 0,175 5 0,608 Vila Real 55 0,375 119 174 0,275 102 0,52 185 0,075 48 0,505 Sesimbra 69 0,363 201 270 0,138 102 0,52 82 0,25 75 0,475 Aljezur 70 0,350 112 182 0,25 102 0,52 37 0,605 107 0,454 Cartaxo 70 0,350 156 226 0,2 251 0,05 111 0,15 77 0,475 Cuba 70 0,350 112 182 0,25 232 0,1 165 0,1 243 0,365 Figueira da Foz 70 0,350 40 110 0,375 36 0,593 69 0,515 87 0,469 Fundão 70 0,350 -6 64 0,45 1 0,728 37 0,615 220 0,384 Machico 70 0,350 51 121 0,35 179 0,47 142 0,138 191 0,401 Tarouca 70 0,350 215 285 0,125 179 0,47 185 0,075 163 0,417 Valença 70 0,350 -6 64 0,45 2 0,67 173 0,088 40 0,512 Valpaços 70 0,350 112 182 0,25 232 0,1 259 0 16 0,565 Viana do Alentejo 70 0,350 -12 58 0,475 221 0,173 1 0,84 61 0,491 Vila Nova de Cerveira 70 0,350 79 149 0,325 93 0,545 259 0 1 0,668 Bragança 81 0,338 -67 14 0,7 179 0,47 17 0,665 12 0,573 Vila Flôr 81 0,338 21 102 0,4 282 0 185 0,075 120 0,449 Calheta (Açores) 83 0,325 99 182 0,25 102 0,52 259 0 207 0,392 Crato 83 0,325 57 140 0,338 102 0,52 173 0,088 198 0,395 Figueira de Castelo Rodrigo 83 0,325 -35 48 0,538 36 0,593 59 0,553 188 0,403 Idanha-a-Nova 83 0,325 -19 64 0,45 47 0,558 259 0 115 0,451 Marco de Canaveses 83 0,325 -32 51 0,5 216 0,42 185 0,075 127 0,443 Marvão 83 0,325 -51 32 0,588 251 0,05 173 0,088 179 0,408 Melgaço 83 0,325 66 149 0,325 2 0,67 102 0,175 49 0,503 Mira 83 0,325 66 149 0,325 282 0 185 0,075 152 0,423 Moimenta da Beira 83 0,325 73 156 0,3 282 0 185 0,075 43 0,510 Montemor-o-Velho 83 0,325 -32 51 0,5 179 0,47 232 0,038 101 0,459 Oliveira do Hospital 83 0,325 38 121 0,35 102 0,52 259 0 84 0,471 Ponte de Lima 83 0,325 99 182 0,25 102 0,52 165 0,1 67 0,482 Santa Comba Dão 83 0,325 99 182 0,25 47 0,558 220 0,05 90 0,466 Santarém 83 0,325 165 248 0,188 42 0,583 232 0,038 99 0,460 Tábua 83 0,325 -71 12 0,725 282 0 185 0,075 167 0,415 Vila Nova da Barquinha 83 0,325 -45 38 0,55 74 0,555 232 0,038 73 0,477 Vouzela 83 0,325 99 182 0,25 102 0,52 111 0,15 81 0,473 Alijó 100 0,300 49 149 0,325 171 0,505 69 0,515 91 0,465 109 Câmara Municipal Critério C4 Ipic 2019 2019 2016 2014 2012 rank score 2016-2019 rank score rank score rank score rank score Amares 100 0,300 126 226 0,2 5 0,653 69 0,515 41 0,510 Cinfães 100 0,300 -2 98 0,425 102 0,52 185 0,075 46 0,506 Entroncamento 100 0,300 56 156 0,3 251 0,05 259 0 54 0,498 Gondomar 100 0,300 -49 51 0,5 102 0,52 259 0 20 0,551 Madalena 100 0,300 185 285 0,125 93 0,545 185 0,075 267 0,338 Sabugal 100 0,300 10 110 0,375 74 0,555 37 0,615 203 0,394 Santa Marta de Penaguião 100 0,300 74 174 0,275 93 0,545 185 0,075 129 0,442 Seia 100 0,300 -36 64 0,45 26 0,595 142 0,138 286 0,320 Soure 100 0,300 56 156 0,3 179 0,47 111 0,15 244 0,365 Torre de Moncorvo 100 0,300 -36 64 0,45 282 0 111 0,15 280 0,326 Vale de Cambra 100 0,300 56 156 0,3 159 0,508 69 0,515 54 0,498 Valongo 100 0,300 82 182 0,25 102 0,52 220 0,05 32 0,523 Vila de Rei 100 0,300 74 174 0,275 102 0,52 153 0,125 34 0,522 Alcobaça 114 0,275 68 182 0,25 102 0,52 --- na 100 0,459 Condeixa-a-Nova 114 0,275 -50 64 0,45 45 0,565 59 0,553 208 0,391 Espinho 114 0,275 156 270 0,138 251 0,05 185 0,075 135 0,433 Estarreja 114 0,275 -4 110 0,375 47 0,558 173 0,088 194 0,400 Fronteira 114 0,275 171 285 0,125 179 0,47 259 0 189 0,403 Lagoa (Faro) 114 0,275 -50 64 0,45 102 0,52 95 0,2 294 0,311 Marinha Grande 114 0,275 -94 20 0,65 102 0,52 259 0 140 0,430 Peniche 114 0,275 -50 64 0,45 93 0,545 111 0,15 148 0,426 Tabuaço 114 0,275 7 121 0,35 222 0,16 162 0,113 158 0,419 Alter do Chão 123 0,250 128 251 0,175 11 0,633 94 0,213 139 0,431 Amadora 123 0,250 -65 58 0,475 11 0,633 --- na 247 0,364 Ansião 123 0,250 -118 5 0,775 230 0,11 10 0,69 88 0,469 Arcos de Valdevez 123 0,250 59 182 0,25 26 0,595 232 0,038 9 0,577 Braga 123 0,250 -85 38 0,55 5 0,653 46 0,59 123 0,447 Carregal do Sal 123 0,250 -59 64 0,45 102 0,52 173 0,088 53 0,499 Lamego 123 0,250 -116 7 0,75 74 0,555 69 0,515 68 0,482 Meda 123 0,250 -13 110 0,375 179 0,47 259 0 300 0,302 Nazaré 123 0,250 -85 38 0,55 102 0,52 95 0,2 178 0,409 Odivelas 123 0,250 -116 7 0,75 74 0,555 24 0,653 257 0,354 Ovar 123 0,250 100 223 0,225 245 0,085 17 0,665 133 0,438 Porto de Mós 123 0,250 33 156 0,3 179 0,47 185 0,075 31 0,528 110 Câmara Municipal Critério C4 Ipic 2019 2019 2016 2014 2012 rank score 2016-2019 rank score rank score rank score rank score Sertã 123 0,250 128 251 0,175 282 0 259 0 37 0,515 Silves 123 0,250 -59 64 0,45 102 0,52 95 0,2 161 0,418 Sousel 123 0,250 17 140 0,338 15 0,63 15 0,678 227 0,381 Tavira 123 0,250 -59 64 0,45 26 0,595 82 0,25 211 0,390 Velas 123 0,250 169 292 0,1 232 0,1 111 0,15 270 0,336 Viana do Castelo 123 0,250 -13 110 0,375 102 0,52 102 0,175 30 0,530 Vila Nova de Gaia 123 0,250 -85 38 0,55 47 0,558 232 0,038 113 0,452 Vila Nova de Poiares 123 0,250 103 226 0,2 216 0,42 259 0 39 0,513 Águeda 143 0,225 -79 64 0,45 179 0,47 111 0,15 62 0,488 Arronches 143 0,225 -85 58 0,475 74 0,555 108 0,163 136 0,433 Beja 143 0,225 31 174 0,275 23 0,61 24 0,653 266 0,338 Cabeceiras de Basto 143 0,225 -33 110 0,375 47 0,558 220 0,05 105 0,457 Cadaval 143 0,225 -79 64 0,45 102 0,52 102 0,175 116 0,450 Caldas da Rainha 143 0,225 73 216 0,238 229 0,113 259 0 235 0,372 Ferreira do Alentejo 143 0,225 108 251 0,175 102 0,52 173 0,088 256 0,355 Góis 143 0,225 151 294 0,088 251 0,05 185 0,075 159 0,418 Mondim de Basto 143 0,225 -41 102 0,4 25 0,598 29 0,64 114 0,452 Mourão 143 0,225 -33 110 0,375 268 0,038 259 0 194 0,400 Oeiras 143 0,225 -123 20 0,65 44 0,58 2 0,765 132 0,438 São João da Pesqueira 143 0,225 -105 38 0,55 74 0,555 142 0,138 109 0,454 Vieira do Minho 143 0,225 108 251 0,175 102 0,52 37 0,615 130 0,442 Vila Franca de Xira 143 0,225 -129 14 0,7 227 0,123 --- na 211 0,390 Vila Nova de Famalicão 143 0,225 39 182 0,25 102 0,52 2 0,765 50 0,503 Abrantes 158 0,200 -127 31 0,6 101 0,543 17 0,665 164 0,417 Alcochete 158 0,200 -37 121 0,35 102 0,52 108 0,163 118 0,449 Amarante 158 0,200 -151 7 0,75 230 0,11 5 0,74 250 0,360 Aveiro 158 0,200 -37 121 0,35 102 0,52 7 0,73 190 0,402 Batalha 158 0,200 -37 121 0,35 74 0,555 15 0,678 213 0,390 Belmonte 158 0,200 -37 121 0,35 179 0,47 259 0 154 0,422 Constância 158 0,200 93 251 0,175 159 0,508 111 0,15 74 0,477 Corvo 158 0,200 136 294 0,088 282 0 259 0 272 0,332 Estremoz 158 0,200 -37 121 0,35 102 0,52 259 0 218 0,385 Horta 158 0,200 -37 121 0,35 243 0,088 185 0,075 116 0,450 Lagoa (Açores) 158 0,200 -2 156 0,3 232 0,1 111 0,15 299 0,302 117 Rank Câmara Municipal Distrito Website Ipic 2019 28 Pampilhosa da Serra Coimbra www.cm-pampilhosadaserra.pt 0,535 29 Loures Lisboa www.cm-loures.pt/ 0,531 30 Viana do Castelo Viana do Castelo www.cm-viana-castelo.pt/ 0,530 31 Porto de Mós Leiria www.municipio-portodemos.pt/ 0,528 32 Valongo Porto www.cm-valongo.pt/ 0,523 33 Vila do Bispo Faro www.cm-viladobispo.pt/ 0,522 34 Vila de Rei Castelo Branco www.cm-viladerei.pt 0,522 35 Odemira Beja www.cm-odemira.pt 0,521 36 Santo Tirso Porto www.cm-stirso.pt/ 0,520 37 Ilhavo Aveiro www.cm-ilhavo.pt 0,515 37 Sertã Castelo Branco www.cm-serta.pt 0,515 39 Vila Nova de Poiares Coimbra www.cm-vilanovadepoiares.pt 0,513 40 Valença Viana do Castelo www.cm-valenca.pt/ 0,512 41 Amares Braga www.cm-amares.pt 0,510 42 Alvaiázere Leiria www.cm-alvaiazere.pt/ 0,510 43 Moimenta da Beira Viseu www.cm-moimenta.pt/ 0,510 44 Arganil Coimbra www.cm-arganil.pt 0,507 45 Póvoa de Lanhoso Braga www.cm-povoadelanhoso.pt 0,507 46 Cinfães Viseu www.cm-cinfaes.pt/ 0,506 47 Arruda dos Vinhos Lisboa www.cm-arruda.pt/ 0,506 48 Vila Real Vila Real www.cm-vilareal.pt/ 0,505 49 Melgaço Viana do Castelo www.cm-melgaco.pt/ 0,503 50 Vila Nova de Famalicão Braga www.vilanovadefamalicao.org 0,503 51 Ourém Santarém www.cm-ourem.pt/ 0,500 52 Felgueiras Porto www.cm-felgueiras.pt/ 0,500 53 Carregal do Sal Viseu http://www.carregal-digital.pt/ 0,499 54 Entroncamento Santarém www.cm-entroncamento.pt/ 0,498 54 Vale de Cambra Aveiro www.cm-valedecambra.pt 0,498 56 Moita Setúbal www.cm-moita.pt/ 0,497 57 Leiria Leiria www.cm-leiria.pt/ 0,495 57 Sabrosa Vila Real www.cm-sabrosa.pt/ 0,495 59 Penela Coimbra www.cm-penela.pt 0,494 60 Mesão Frio Vila Real www.cm-mesaofrio.pt/ 0,493 61 Viana do Alentejo Évora www.cm-vianadoalentejo.pt 0,491 62 Águeda Aveiro www.cm-agueda.pt/ 0,488 63 Manteigas Guarda www.cm-manteigas.pt/ 0,484 64 Albufeira Faro www.cm-albufeira.pt/ 0,484 118 Rank Câmara Municipal Distrito Website Ipic 2019 65 Vimioso Bragança www.cm-vimioso.pt 0,483 66 Funchal Madeira www.cm-funchal.pt 0,483 67 Ponte de Lima Viana do Castelo www.cm-pontedelima.pt/ 0,482 68 Lamego Viseu www.cm-lamego.pt/ 0,482 69 Coimbra Coimbra www.cm-coimbra.pt 0,479 69 Sever do Vouga Aveiro www.cm-sever.pt 0,479 71 Mogadouro Bragança https://www.mogadouro.pt/ 0,478 72 Oliveira de Azemeis Aveiro www.cm-oaz.pt 0,478 73 Vila Nova da Barquinha Santarém www.cm-vnbarquinha.pt/ 0,477 74 Constância Santarém www.cm-constancia.pt/ 0,477 75 Sesimbra Setúbal www.cm-sesimbra.pt/ 0,475 76 Penafiel Porto www.cm-penafiel.pt/ 0,475 77 Cartaxo Santarém www.cm-cartaxo.pt/ 0,475 77 Grândola Setúbal www.cm-grandola.pt/ 0,475 77 Macedo de Cavaleiros Bragança www.cm-macedodecavaleiros.pt 0,475 80 Paços de Ferreira Porto www.cm-pacosdeferreira.pt/ 0,475 81 Vouzela Viseu www.cm-vouzela.pt/ 0,473 82 Pombal Leiria www.cm-pombal.pt/ 0,472 83 Olhão Faro www.cm-olhao.pt/ 0,472 84 Oliveira do Hospital Coimbra www.cm-oliveiradohospital.pt 0,471 85 Oliveira do Bairro Aveiro www.cm-olb.pt 0,469 86 Barcelos Braga www.cm-barcelos.pt 0,469 87 Figueira da Foz Coimbra www.cm-figfoz.pt 0,469 88 Ansião Leiria www.cm-ansiao.pt/ 0,469 89 Alenquer Lisboa www.cm-alenquer.pt/ 0,466 90 Santa Comba Dão Viseu www.cm-santacombadao.pt/ 0,466 91 Alijó Vila Real www.cm-alijo.pt/ 0,465 92 Montijo Setúbal www.mun-montijo.pt/ 0,465 92 Seixal Setúbal www.cm-seixal.pt/ 0,465 94 Covilhã Castelo Branco www.cm-covilha.pt 0,464 95 Boticas Vila Real www.cm-boticas.pt/ 0,463 95 Oleiros Castelo Branco http://www.cm-oleiros.pt/ 0,463 97 Castanheira de Pêra Leiria www.cm-castanheiradepera.pt/ 0,463 97 Lourinhã Lisboa www.cm-lourinha.pt/ 0,463 99 Santarém Santarém www.cm-santarem.pt/ 0,460 100 Alcobaça Leiria www.cm-alcobaca.pt/ 0,459 101 Montemor-o-Velho Coimbra www.cm-montemorvelho.pt 0,459 119 Rank Câmara Municipal Distrito Website Ipic 2019 102 Figueiró dos Vinhos Leiria www.cm-figueirodosvinhos.pt/ 0,459 103 Alvito Beja www.cm-alvito.pt 0,458 103 Redondo Évora www.cm-redondo.pt 0,458 105 Cabeceiras de Basto Braga www.cabeceirasdebasto.pt/ 0,457 106 Loulé Faro www.cm-loule.pt 0,454 107 Aljezur Faro www.cm-aljezur.pt 0,454 108 Vidigueira Beja www.cm-vidigueira.pt 0,454 109 São João da Pesqueira Viseu www.cm-sjpesqueira.pt/ 0,454 110 Borba Évora www.cm-borba.pt 0,453 110 Vila Verde Braga www.cm-vilaverde.pt 0,453 112 Torres Novas Santarém www.cm-torresnovas.pt/ 0,452 113 Vila Nova de Gaia Porto www.cm-gaia.pt/ 0,452 114 Mondim de Basto Vila Real https://municipio.mondimdebasto.pt/ 0,452 115 Idanha-a-Nova Castelo Branco www.cm-idanhanova.pt 0,451 116 Cadaval Lisboa www.cm-cadaval.pt/ 0,450 116 Horta Açores www.cmhorta.pt 0,450 118 Alcochete Setúbal www.cm-alcochete.pt/ 0,449 118 Ribeira Grande Açores www.cm-ribeiragrande.pt 0,449 120 Vila Flôr Bragança www.cm-vilaflor.pt 0,449 121 Paredes Porto www.cm-paredes.pt/ 0,449 122 Coruche Santarém www.cm-coruche.pt/ 0,448 123 Braga Braga www.cm-braga.pt 0,447 124 Setúbal Setúbal www.mun-setubal.pt/ 0,446 125 Montalegre Vila Real www.cm-montalegre.pt/ 0,446 126 Ponta do Sol Madeira www.cm-pontadosol.pt 0,443 127 Marco de Canaveses Porto www.cm-marco-canaveses.pt/ 0,443 128 Alandroal Évora www.cm-alandroal.pt/ 0,443 129 Santa Marta de Penaguião Vila Real www.cm-smpenaguiao.pt/ 0,442 130 Vieira do Minho Braga www.cm-vminho.pt 0,442 131 Vila Nova de Foz Côa Guarda www.cm-fozcoa.pt/ 0,439 132 Oeiras Lisboa www.cm-oeiras.pt/ 0,438 133 Ovar Aveiro www.cm-ovar.pt 0,438 133 Paredes de Coura Viana do Castelo www.cm-paredes-coura.pt/ 0,438 135 Espinho Aveiro www.cm-espinho.pt 0,433 136 Arronches Portalegre www.cm-arronches.pt/ 0,433 136 Benavente Santarém www.cm-benavente.pt/ 0,433 138 Castro Marim Faro www.cm-castromarim.pt 0,432 120 Rank Câmara Municipal Distrito Website Ipic 2019 139 Alter do Chão Portalegre www.cm-alter-chao.pt/ 0,431 140 Marinha Grande Leiria www.cm-mgrande.pt/ 0,430 141 Pinhel Guarda www.cm-pinhel.pt/ 0,429 142 São Brás de Alportel Faro www.cm-sbras.pt/ 0,429 143 Trofa Porto www.mun-trofa.pt/ 0,428 144 Vinhais Bragança www.cm-vinhais.pt 0,428 145 Porto Santo Madeira www.cm-portosanto.pt 0,427 146 Almeirim Santarém www.cm-almeirim.pt/ 0,427 147 Lousada Porto www.cm-lousada.pt/ 0,426 148 Peniche Leiria www.cm-peniche.pt/ 0,426 149 Esposende Braga www.cm-esposende.pt 0,425 150 Santa Maria da Feira Aveiro www.cm-feira.pt 0,425 151 Mação Santarém www.cm-macao.pt/ 0,423 152 Mira Coimbra www.cm-mira.pt 0,423 153 Portel Évora www.cm-portel.pt 0,422 154 Belmonte Castelo Branco www.cm-belmonte.pt 0,422 155 Baião Porto www.cm-baiao.pt/ 0,421 156 Vila Velha de Rodão Castelo Branco www.cm-vvrodao.pt 0,421 157 Mora Évora www.cm-mora.pt 0,420 158 Tabuaço Viseu www.cm-tabuaco.pt/ 0,419 159 Góis Coimbra www.cm-gois.pt 0,418 160 Penacova Coimbra www.cm-penacova.pt 0,418 161 Silves Faro www.cm-silves.pt/ 0,418 162 Vila Franca do Campo Açores www.cmvfc.pt 0,417 163 Tarouca Viseu www.cm-tarouca.pt/ 0,417 164 Abrantes Santarém www.cm-abrantes.pt/ 0,417 165 Bombarral Leiria www.cm-bombarral.pt/ 0,416 166 Santana Madeira www.cm-santana.com 0,416 167 Tábua Coimbra www.cm-tabua.pt 0,415 168 Vila Real de S. Antonio Faro www.cm-vrsa.pt/ 0,415 169 Castelo de Paiva Aveiro www.cm-castelo-paiva.pt 0,413 170 Palmela Setúbal www.cm-palmela.pt/ 0,413 171 Fornos de Algodres Guarda www.cm-fornosdealgodres.pt/ 0,413 172 Ferreira do Zêzere Santarém www.cm-ferreiradozezere.pt/ 0,412 173 Celorico de Basto Braga www.cm-celoricobasto.pt 0,412 174 Santa Cruz das Flores Açores www.cmscflores.pt 0,411 175 Salvaterra de Magos Santarém www.cm-salvaterrademagos.pt/ 0,411 121 Rank Câmara Municipal Distrito Website Ipic 2019 176 São Roque do Pico Açores www.cm-saoroquedopico.pt 0,411 177 Proença-a-Nova Castelo Branco www.cm-proencanova.pt 0,410 178 Nazaré Leiria www.cm-nazare.pt/ 0,409 179 Marvão Portalegre www.cm-marvao.pt/ 0,408 180 Ribeira Brava Madeira www.cm-ribeirabrava.pt 0,408 181 Azambuja Lisboa www.cm-azambuja.pt/ 0,408 182 Albergaria-a-Velha Aveiro www.cm-albergaria.pt/ 0,407 183 Mangualde Viseu www.cmmangualde.pt/ 0,406 184 Miranda do Corvo Coimbra www.cm-mirandadocorvo.pt 0,405 185 Montemor-o-Novo Évora www.cm-montemornovo.pt 0,405 186 Terras de Bouro Braga www.cm-terrasdebouro.pt 0,404 187 Vizela Braga www.cm-vizela.pt 0,403 188 Figueira de Castelo Rodrigo Guarda www.cm-fcr.pt/ 0,403 189 Fronteira Portalegre www.cm-fronteira.pt/ 0,403 190 Aveiro Aveiro www.cm-aveiro.pt 0,402 191 Machico Madeira www.cm-machico.pt 0,401 192 Rio Maior Santarém www.cm-riomaior.pt/ 0,401 193 Ponte da Barca Viana do Castelo www.cmpb.pt/ 0,401 194 Estarreja Aveiro www.cm-estarreja.pt 0,400 194 Mourão Évora www.cm-mourao.pt 0,400 196 Angra do Heroismo Açores www.cmah.pt 0,398 197 Sintra Lisboa www.cm-sintra.pt/ 0,396 198 Crato Portalegre www.cm-crato.pt/ 0,395 198 Mafra Lisboa www.cm-mafra.pt/ 0,395 200 Cantanhede Coimbra www.cm-cantanhede.pt 0,394 201 Aguiar da Beira Guarda www.cm-aguiardabeira.pt/ 0,394 202 Óbidos Leiria www.cm-obidos.pt/ 0,394 203 Lajes das Flores Açores www.cmlajesdasflores.pt 0,394 203 Sabugal Guarda www.cm-sabugal.pt/ 0,394 205 Golegã Santarém www.cm-golega.pt/ 0,393 206 Mertola Beja www.cm-mertola.pt 0,393 207 Calheta (Açores) Açores www.cm-calheta.pt/ 0,392 208 Condeixa-a-Nova Coimbra www.cm-condeixa.pt 0,391 209 Anadia Aveiro www.cm-anadia.pt 0,391 210 Carrazeda de Ansiães Bragança www.cm-carrazedadeansiaes.pt 0,391 211 Tavira Faro www.cm-tavira.pt/ 0,390 211 Vila Franca de Xira Lisboa www.cm-vfxira.pt/ 0,390 122 Rank Câmara Municipal Distrito Website Ipic 2019 213 Batalha Leiria www.cm-batalha.pt/ 0,390 214 Arraiolos Évora www.cm-arraiolos.pt 0,389 215 Nisa Portalegre www.cm-nisa.pt/ 0,389 216 Sobral de Monte Agraço Lisboa www.cm-sobral.pt/ 0,388 217 Portalegre Portalegre www.cm-portalegre.pt/ 0,385 218 Estremoz Évora www.cm-estremoz.pt 0,385 219 Murtosa Aveiro www.cm-murtosa.pt 0,384 220 Fundão Castelo Branco www.cm-fundao.pt 0,384 220 Vila Nova de Paiva Viseu www.cm-vnpaiva.pt/ 0,384 222 São Pedro do Sul Viseu www.cm-spsul.pt/ 0,384 223 Aljustrel Beja www.mun-aljustrel.pt 0,383 224 Alcácer do Sal Setúbal www.cm-alcacerdosal.pt/ 0,383 225 São João da Madeira Aveiro www.cm-sjm.pt 0,382 226 Penalva do Castelo Viseu www.cm-penalvadocastelo.pt/ 0,382 227 Sousel Portalegre www.cm-sousel.pt/ 0,381 228 Viseu Viseu www.cm-viseu.pt/ 0,381 229 Castro Verde Beja www.cm-castroverde.pt 0,380 230 Sardoal Santarém www.cm-sardoal.pt/ 0,378 231 Almodovar Beja www.cm-almodovar.pt 0,374 232 Chamusca Santarém www.cm-chamusca.pt/ 0,373 233 Vila Viçosa Évora www.cm-vilavicosa.pt 0,372 234 Elvas Portalegre www.cm-elvas.pt/ 0,372 235 Caldas da Rainha Leiria www.cm-caldas-rainha.pt/ 0,372 236 Sines Setúbal www.mun-sines.pt/ 0,371 237 Ponte de Sôr Portalegre www.cm-pontedesor.pt/ 0,370 238 Alcoutim Faro www.cm-alcoutim.pt 0,370 239 Castelo Branco Castelo Branco www.cm-castelobranco.pt 0,368 239 Monforte Portalegre www.cm-monforte.pt/ 0,368 241 Moura Beja www.cm-moura.pt 0,366 242 Almeida Guarda www.cm-almeida.pt/ 0,366 243 Cuba Beja www.cm-cuba.pt 0,365 244 Soure Coimbra www.cm-soure.pt 0,365 245 Tondela Viseu www.cm-tondela.pt/ 0,365 246 Ribeira de Pena Vila Real www.cm-rpena.pt/ 0,364 247 Amadora Lisboa www.cm-amadora.pt/ 0,364 248 Évora Évora www.cm-evora.pt 0,363 249 Tomar Santarém www.cm-tomar.pt/ 0,362 123 Rank Câmara Municipal Distrito Website Ipic 2019 250 Amarante Porto www.cm-amarante.pt/ 0,360 251 Monção Viana do Castelo www.cm-moncao.pt/ 0,360 252 Almada Setúbal www.m-almada.pt/ 0,358 253 Gavião Portalegre www.cm-gaviao.pt/ 0,358 254 Monchique Faro www.cm-monchique.pt/ 0,357 255 Fafe Braga www.cm-fafe.pt 0,356 256 Ferreira do Alentejo Beja www.cm-ferreira-alentejo.pt/ 0,355 257 Odivelas Lisboa www.cm-odivelas.pt/ 0,354 258 Faro Faro www.cm-faro.pt 0,351 259 São Vicente Madeira www.cm-saovicente.pt 0,348 260 Câmara de Lobos Madeira www.cm-camaradelobos.pt 0,346 261 Ourique Beja www.cm-ourique.pt 0,342 262 Santiago do Cacém Setúbal www.cm-santiagocacem.pt/ 0,342 263 Sátão Viseu www.cm-satao.pt/ 0,342 264 Avis Portalegre www.cm-avis.pt/ 0,340 265 Nelas Viseu www.cm-nelas.pt/ 0,338 266 Beja Beja www.cm-beja.pt 0,338 267 Madalena Açores www.cm-madalena.pt 0,338 268 Celorico da Beira Guarda www.cm-celoricodabeira.pt/ 0,337 268 Penamacor Castelo Branco www.cm-penamacor.pt 0,337 270 Santa Cruz da Graciosa Açores www.cm-graciosa.pt 0,336 270 Velas Açores www.cmvelas.pt 0,336 272 Corvo Açores www.cm-corvo.pt 0,332 273 Praia da Vitória Açores www.cmpv.pt 0,331 274 Castelo de Vide Portalegre www.cm-castelo-vide.pt/ 0,331 274 Mortágua Viseu www.cm-mortagua.pt/ 0,331 276 Alpiarça Santarém www.cm-alpiarca.pt/ 0,330 277 Oliveira de Frades Viseu www.cm-ofrades.com 0,329 278 Portimão Faro www.cm-portimao.pt/ 0,328 279 Barrancos Beja www.cm-barrancos.pt 0,327 280 Torre de Moncorvo Bragança www.cm-moncorvo.pt 0,326 281 Santa Cruz Madeira www.cm-santacruz.pt 0,326 282 Pedrogão Grande Leiria www.cm-pedrogaogrande.pt/ 0,326 283 Peso da Régua Vila Real www.cm-pesoregua.pt/ 0,323 284 Guarda Guarda www.mun-guarda.pt/ 0,322 285 Serpa Beja www.cm-serpa.pt 0,322 286 Seia Guarda www.cm-seia.pt/ 0,320 124 Rank Câmara Municipal Distrito Website Ipic 2019 287 Alcanena Santarém www.cm-alcanena.pt/ 0,319 288 Porto Moniz Madeira www.portomoniz.pt 0,318 289 Calheta (Madeira) Madeira www.cmcalheta.pt 0,317 290 Vila do Porto Açores www.cm-viladoporto.pt 0,316 291 Nordeste Açores www.cmnordeste.pt 0,315 292 Trancoso Guarda www.cm-trancoso.pt/ 0,312 293 Barreiro Setúbal www.cm-barreiro.pt/ 0,312 294 Lagoa (Faro) Faro www.cm-lagoa.pt 0,311 295 Arouca Aveiro https://www.cm-arouca.pt/ 0,310 295 Vendas Novas Évora www.cm-vendasnovas.pt 0,310 297 Campo Maior Portalegre www.cm-campo-maior.pt/ 0,306 298 Lagos Faro www.cm-lagos.pt 0,305 299 Lagoa (Açores) Açores www.lagoa-acores.pt 0,302 300 Meda Guarda www.cm-meda.pt/ 0,302 301 Penedono Viseu www.cm-penedono.pt/ 0,300 302 Gouveia Guarda www.cm-gouveia.pt/ 0,279 303 Castro Daire Viseu www.cm-castrodaire.pt/ 0,279 304 Povoação Açores www.cm-povoacao.pt 0,246 305 Freixo de Espada à Cinta Bragança www.cm-freixoespadacinta.pt 0,241 306 Resende Viseu www.cm-resende.pt/ 0,239 307 Sernancelhe Viseu www.cm-sernancelhe.pt/ 0,211 308 Lajes do Pico Açores www.cm-lajesdopico.pt 0,207 125 C.2 Capturas de Ecrã das Páginas Principais dos Sítios Web das Câmaras Municipais (ordenada por distrito) Região Autónoma dos Açores Câmara Municipal de Angra do Heroísmo Câmara Municipal da Calheta Câmara Municipal do Corvo Câmara Municipal da Horta Câmara Municipal de Lagoa Câmara Municipal das Lajes das Flores Câmara Municipal das Lajes do Pico Câmara Municipal da Madalena 126 Câmara Municipal de Nordeste Câmara Municipal de Ponta Delgada Câmara Municipal da Povoação Câmara Municipal da Praia da Vitória Câmara Municipal da Ribeira Grande Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa Câmara Municipal de São Roque do Pico 133 Câmara Municipal de Braga Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto Câmara Municipal de Celorico de Basto Câmara Municipal de Esposende Câmara Municipal de Fafe Câmara Municipal de Guimarães Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso Câmara Municipal de Terras de Bouro Câmara Municipal de Vieira do Minho Câmara Municipal Vila Nova de Famalicão 134 Câmara Municipal de Vila Verde Câmara Municipal de Vizela Distrito de Bragança Câmara Municipal de Alfândega da Fé Câmara Municipal de Bragança Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães Câmara Municipal Freixo de Espada à Cinta Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros Câmara Municipal de Miranda do Douro 135 Câmara Municipal de Mirandela Câmara Municipal de Mogadouro Câmara Municipal de Torre de Moncorvo Câmara Municipal de Vila Flôr Câmara Municipal de Vimioso Câmara Municipal de Vinhais Distrito de Castelo Branco Câmara Municipal de Belmonte Câmara Municipal de Castelo Branco 136 Câmara Municipal da Covilhã Câmara Municipal do Fundão Câmara Municipal de Idanha-a-Nova Câmara Municipal de Oleiros Câmara Municipal de Penamacor Câmara Municipal de Proença-a-Nova Câmara Municipal da Sertã Câmara Municipal de Vila de Rei Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão 137 Distrito de Coimbra Câmara Municipal de Arganil Câmara Municipal de Cantanhede Câmara Municipal de Coimbra Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova Câmara Municipal da Figueira da Foz Câmara Municipal de Góis Câmara Municipal da Lousã Câmara Municipal de Mira Câmara Municipal de Miranda do Corvo Câmara Municipal de Montemor-o-Velho 138 Câmara Municipal de Oliveira do Hospital Câmara Municipal da Pampilhosa da Serra Câmara Municipal de Penacova Câmara Municipal de Penela Câmara Municipal de Soure Câmara Municipal de Tábua Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares 139 Distrito de Évora Câmara Municipal do Alandroal Câmara Municipal de Arraiolos Câmara Municipal de Borba Câmara Municipal de Estremoz Câmara Municipal de Évora Câmara Municipal de Montemor-o-Novo Câmara Municipal de Mora Câmara Municipal de Mourão 140 Câmara Municipal de Portel Câmara Municipal do Redondo Câmara Municipal Reguengos de Monsaraz Câmara Municipal de Vendas Novas Câmara Municipal de Viana do Alentejo Câmara Municipal de Vila Viçosa Distrito de Faro Câmara Municipal de Albufeira Câmara Municipal de Alcoutim 141 Câmara Municipal de Aljezur Câmara Municipal de Castro Marim Câmara Municipal de Faro Câmara Municipal de Lagoa Câmara Municipal de Lagos Câmara Municipal de Loulé Câmara Municipal de Monchique Câmara Municipal de Olhão Câmara Municipal de Portimão Câmara Municipal de São Brás de Alportel 142 Câmara Municipal de Silves Câmara Municipal de Tavira Câmara Municipal de Vila do Bispo Câmara Municipal Vila Real Santo António Distrito da Guarda Câmara Municipal de Aguiar da Beira Câmara Municipal de Almeida Câmara Municipal de Celorico da Beira Câmara Municipal Figueira de Castelo Rodrigo