O papel da informação contabilística no processo de tomada de decisão nas empresas familiares

Ana Sofia Oliveira Magalhães O Papel da Informação Contabilística no Processo de Tomada de Decisão nas Empresas Familiares outubro de 2024 O Papel da Informação Contabilística no Processo de Tomada de Decisão nas Empresas Familiares Ana Sofia Oliveira Magalhães UMinho|2024 Universidade do Minho Escola de Economia e Gestão Ana Sofia Oliveira Magalhães O Papel da Informação Contabilística no Processo de Tomada de Decisão nas Empresas Familiares outubro de 2024 Relatório de Estágio Mestrado em Contabilidade Trabalho efetuado sob a orientação da Professora Doutora Lídia Cristina Alves Morais de Oliveira Universidade do Minho Escola de Economia e Gestão ii DIREITOS DE AUTOR E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO TRABALHO POR TERCEIROS Este é um trabalho académico que pode ser utilizado por terceiros desde que respeitadas as regras e boas práticas internacionalmente aceites, no que concerne aos direitos de autor e direitos conexos. Assim, o presente trabalho pode ser utilizado nos termos previstos na licença abaixo indicada. Caso o utilizador necessite de permissão para poder fazer um uso do trabalho em condições não previstas no licenciamento indicado, deverá contactar o autor, através do RepositóriUM da Universidade do Minho. Licença concedida aos utilizadores deste trabalho Atribuição CC BY https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/ iii AGRADECIMENTOS O presente Relatório de Estágio marca o encerramento do meu percurso académico, cuja conclusão não seria possível sem a colaboração e apoio de diversas pessoas e entidades, às quais gostaria de expressar o meu mais sincero agradecimento. Em primeiro lugar, quero agradecer à minha orientadora, Professora Lídia Oliveira, por ter aceitado ser a orientadora do meu Relatório de Estágio e me ter dado a conhecer a área da Contabilidade logo no primeiro ano da Licenciatura em Gestão. Ao longo deste ano sempre se mostrou disponível para me apoiar no desenvolvimento desta investigação e para partilhar comigo os seus conhecimentos, algo que foi essencial para o sucesso deste trabalho. Por isso, sou profundamente grata pela sua dedicação e compromisso. À Partida Decisiva, Lda., por ter sido a entidade acolhedora do meu estágio, em especial à minha supervisora, Arminda Silva, pela paciência, orientação e envolvimento neste projeto. O conhecimento que me foi transmitindo ao longo do estágio foi fundamental para o meu crescimento enquanto profissional. Aos restantes colegas de escritório, a vossa pupila agradece por sempre se mostrarem disponíveis para me ajudar, mesmo nos dias mais agitados, e por me integrarem de forma tão acolhedora. À Associação das Empresas Familiares, principalmente à Marina Malhão Pereira, por ter facultado aos seus associados o questionário para a obtenção de dados, bem como a todas as empresas familiares que responderam ao questionário e, dessa forma, contribuírem para a realização desta investigação. Aos meus amigos de sempre e aos que encontrei ao longo da universidade e ao longo da vida, pela motivação e apoio constante. Vocês tornaram esta etapa da minha vida muito mais leve e bonita, repleta de memórias inesquecíveis. Aos meus pais, pelo esforço incansável que fizeram para que eu pudesse realizar todo o meu percurso académico e pelo apoio incondicional em cada uma das minhas escolhas, bem como aos restantes elementos da minha família por sempre acreditarem no meu potencial. Por fim, dedico esta conquista ao meu tio e ao meu avô que partiram este ano, enquanto ainda trabalhava neste projeto. A ausência deles tornou este período ainda mais desafiador, mas os valores que me transmitiram - como a humildade, força de vontade e prontidão em ajudar os outros - continuam a inspirar-me diariamente, motivando-me a dar o melhor de mim em tudo o que faço. iv DECLARAÇÃO DE INTEGRIDADE Declaro ter atuado com integridade na elaboração do presente trabalho académico e confirmo que não recorri à prática de plágio nem a qualquer forma de utilização indevida ou falsificação de informações ou resultados em nenhuma das etapas conducente à sua elaboração. Mais declaro que conheço e que respeitei o Código de Conduta Ética da Universidade do Minho. v O papel da informação contabilística no processo de tomada de decisão nas empresas familiares RESUMO O presente Relatório de Estágio tem como objetivo principal analisar o papel da contabilidade, através do uso da informação contabilística, que inclui informação financeira e não financeira, no processo de tomada de decisão dos gestores nas empresas familiares. Mais especificamente, no âmbito do processo de tomada de decisão nas empresas familiares, pretende-se analisar a perceção dos gestores acerca da importância e utilização da informação contabilística, identificar os fatores que influenciam a importância e utilização da informação contabilística e identificar as principais limitações e desafios inerentes à utilização da informação contabilística. Pretende-se, por último, descrever as atividades desenvolvidas no âmbito do estágio curricular, a fim de cumprir o n.º 1 do artigo 9.º do Regulamento de Inscrição, Estágio e Exames Profissionais da Ordem dos Contabilistas Certificados. De forma a alcançar os objetivos anteriormente descritos, este estudo quantitativo seguiu uma filosofia de investigação positivista. Recorreu-se ao inquérito por questionário como método de recolha de dados. As 109 respostas obtidas foram analisadas estatisticamente. Os resultados indicam que a maioria dos respondentes atribui uma importância significativa e utiliza a informação financeira no processo de tomada de decisão. Em contrapartida, a informação não financeira apresenta uma importância e utilização moderadas para a maioria dos participantes. Por sua vez, foi possível identificar fatores, como o nível de escolaridade, experiência profissional, início de atividade da empresa, categoria da empresa, normativo contabilístico aplicável, iniciativa de entrega da informação contabilística, periodicidade de disponibilização da informação contabilística, e presença de sistemas de contabilidade de gestão, que influenciam a importância e utilização da informação contabilística na tomada de decisão. Finalmente, também foi possível identificar limitações inerentes ao papel da informação financeira no processo de tomada de decisão, como a falta de consideração pela informação não financeira, a falta de tempo e formação dos gestores para analisar a informação contabilística adequadamente e a indisponibilidade ou desatualização da informação, bem como os principais desafios da elaboração de informação não financeira, ou seja, a falta de recursos (incluindo tempo), a falta de conhecimento e consciência acerca de conceitos relacionados com sustentabilidade, a dificuldade em medir o impacto social e ambiental, e a baixa prioridade em relação a informações financeiras. Palavras-chave: Empresas Familiares, Informação Contabilística, Informação Financeira, Informação não Financeira, Processo de Tomada de Decisão. vi The Role of Accounting Information in the Decision-Making Process of Family Businesses ABSTRACT This internship report aims to analyze the role of accounting through the use of accounting information, including financial and non-financial information, in managers' decision-making processes in family businesses. More specifically, in the context of the decision-making process in family businesses, the aim is to analyze managers' perceptions regarding the importance and utilization of accounting information, identify the factors that influence the significance and use of accounting information, and identify the main limitations and challenges associated with the use of accounting information. Finally, the study aims to describe the activities conducted during the curricular internship in compliance with Article 9 of the Registration, Internship, and Professional Examination Regulations of the Order of Certified Accountants. To achieve the objectives set out above, this study followed the positivist research philosophy, using the quantitative research method and the questionnaire survey as a data collection method, where 109 responses were obtained. The results indicate that most respondents assign significant importance to and utilize financial information in decision-making. At the same time, most responses reflect a moderate significance and utilization of non-financial information in this process. Furthermore, it was possible to identify factors such as level of education, professional experience, the start of the company's activity, company category, applicable accounting standards, an initiative to provide accounting information, the frequency with which accounting information is made available, and the presence of management accounting systems, which influence the importance and use of accounting information in decision-making. Finally, it was also possible to identify limitations inherent to the role of financial information in the decision-making process, such as the lack of consideration for non-financial information, the lack of time and training for managers to analyze accounting information correctly, and the unavailability or outdatedness of information, as well as the main challenges of preparing non-financial information, such the lack of resources (including time), the lack of understanding and awareness of concepts related to sustainability, the difficulty in measuring social and environmental impact, and low priority about financial information. Keywords: Accounting Information, Decision-Making Process, Family Businesses, Financial Information, Non-Financial Information. vii ÍNDICE AGRADECIMENTOS .......................................................................................................................III RESUMO ....................................................................................................................................... V ABSTRACT ....................................................................................................................................VI ÍNDICE DE FIGURAS ..................................................................................................................... IX ÍNDICE DE GRÁFICOS .................................................................................................................... X ÍNDICE DE QUADROS ................................................................................................................... XI ÍNDICE DE TABELAS ..................................................................................................................... XI LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS ...............................................................................................XV 1. INTRODUÇÃO ............................................................................................................................ 1 1.1. Justificação do estudo ............................................................................................................. 1 1.2. Questões de investigação e objetivos ....................................................................................... 2 1.3. Estrutura do trabalho .............................................................................................................. 3 2. REVISÃO DE LITERATURA .......................................................................................................... 4 2.1. Conceito de contabilidade e a sua evolução ................................................................................. 4 2.2. Informação contabilística no processo de tomada de decisão ..................................................... 11 2.2.1. Processo de tomada de decisão .......................................................................................... 11 2.2.2. Fatores que condicionam a utilização da informação financeira na tomada de decisão ........ 15 2.2.3. Limitações da informação financeira no processo de tomada de decisão ............................. 19 2.3. Empresas familiares .................................................................................................................. 23 2.3.1. Definições de empresa familiar ........................................................................................... 23 2.3.2. Estrutura e caraterísticas das empresas familiares .............................................................. 25 2.3.3. O peso das empresas familiares ......................................................................................... 30 2.4. Em resumo ............................................................................................................................... 31 3. METODOLOGIA ....................................................................................................................... 33 xiv Tabela 47. Teste de independência do qui-quadrado entre caraterísticas do respondente e abordagem adotada em relação à informação financeira e não financeira no processo de tomada de decisão ...... 78 Tabela 48. Teste de independência do qui-quadrado entre caraterísticas da empresa e abordagem adotada em relação à informação financeira e não financeira no processo de tomada de decisão ...... 79 Tabela 49. Teste de independência do qui-quadrado entre caraterísticas do serviço de contabilidade e abordagem adotada em relação à informação financeira e não financeira no processo de tomada de decisão ............................................................................................................................................ 80 xv LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS AEF – Associação das Empresas Familiares AICEP – Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal AICPA – American Institute of Certified Public Accountants AT – Autoridade Tributária e Aduaneira BSR – Business for Social Responsibility CAE – Código de Atividade Económica CDCC – Código Deontológico da Ordem dos Contabilistas Certificados CEO – Chief Executive Officer CIRC – Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas CIRS – Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares CIVA – Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado CMVMC – Custo das Mercadorias Vendidas e das Matérias Consumidas CPPT – Código de Procedimento e de Processo Tributário CSC – Código das Sociedades Comerciais CT – Código do Trabalho DMR - Declaração Mensal de Remunerações DP – Desvio Padrão EC – Estrutura Conceptual ESG - Environmental, Social and Governance EUA – Estados Unidos da América IAPMEI – Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação IAS – International Accounting Standards IASB – International Accounting Standards Board IES – Informação Empresarial Simplificada IRC – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas IRS – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares IVA – Imposto sobre Valor Acrescentado KPI’s – Key Performance Indicators LGT – Lei Geral Tributária NCRF – Norma Contabilística e de Relato Financeiro xvi NCRF-ME – Norma Contabilística e de Relato Financeiro para Microentidades NCRF-PE – Norma Contabilística e de Relato Financeiro para Pequenas Entidades OCC – Ordem dos Contabilistas Certificados PIB – Produto Interno Bruto PME – Pequenas e Médias Empresas PPC – Pagamentos por Conta RAI – Resultado antes de Imposto RIEEP – Regulamento de Inscrição, Estágio e Exames Profissionais RITI – Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias RLP – Resultado Líquido do Período RSE – Responsabilidade Social das Empresas SAF-T(PT) – Standard Audit File for Tax Purposes – Portuguese Version SNC – Sistema de Normalização Contabilística 1 1. Introdução 1.1. Justificação do estudo Atualmente, vivemos numa era marcada pela globalização e por um ambiente organizacional em constante mudança, impulsionado por fatores como a transformação digital, os conflitos internacionais e os efeitos da pandemia de COVID-19. Estes desafios, que levam a alterações cada vez mais frequentes, acentuam a necessidade de dispor de informação relevante e precisa, essencial para a sobrevivência, sustentabilidade e crescimento de um negócio. Portanto, os sistemas de informação assumem um papel essencial na gestão de uma empresa. Um dos sistemas de informação mais importantes de uma empresa são os sistemas contabilísticos, pois estes fornecem, ao nível interno, uma boa base de informação para a tomada de decisões de gestão e, ao nível externo, permitem aos stakeholders conhecerem o sucesso da atividade de uma empresa, ajudando-os a tomar decisões que incidem sobre a mesma (Horvat & Mojzer, 2019). Desta forma, a contabilidade, ao fornecer tanto informação financeira como não financeira, facilita a tomada de decisão dos seus utilizadores, apoiando-os na definição de estratégias para responder às mudanças constantes. No entanto, nem sempre a informação contabilística é utilizada para todas as finalidades a que se destina. No caso da informação financeira, há organizações que não aproveitam plenamente essa informação para a gestão, limitando-se, em alguns casos, a utilizá-la apenas para o cumprimento de obrigações legais e fiscais (Witt et al., 2018; Moreira et al., 2013). No caso da informação não financeira, apesar de, nos últimos anos, se ter constatado um aumento significativo da sua relevância junto das empresas, impulsionado pela crescente consciencialização sobre o impacto social e ambiental, bem como pela necessidade de apoiar as organizações a enfrentar e adaptar-se às constantes mudanças (Meseguer-Sánchez et al., 2021), a verdade é que esta ainda continua a ser pouco utilizada no âmbito da estratégia e da gestão empresarial, pois o foco nos resultados financeiros continua a ser predominante (Krechovská & Procházková, 2014). Posto isto, é fundamental compreender quais são os fatores e desafios que condicionam a utilização da informação contabilística por parte dos gestores no processo de tomada de decisão, visto que a mesma é produzida essencialmente para esse fim. Por sua vez, no que diz respeito às empresas de estrutura familiar, estas desempenham um papel fundamental no desenvolvimento económico e social, tanto a nível nacional como a nível internacional, contribuindo significativamente para o Produto Interno Bruto (PIB), para a dinamização de 2 emprego e para coesão territorial e promoção de diversas regiões, pela sua capacidade produtiva e durabilidade (AICEP - Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, 2020). De facto, as empresas familiares são de extrema importância para as maiores economias do mundo, representando entre 80% a 95% das empresas nos Estados Unidos da América (EUA) e na América Latina, e mais de 80% das empresas na Europa e na Ásia. Estas empresas de propriedade familiar representam mais de 50% do PIB das economias mais avançadas do mundo e empregam a maioria da população (Poza & Daugherty, 2014). Já a nível nacional, embora não existam estatísticas precisas, estima-se que mais de 70% das empresas portuguesas sejam familiares (Associação das Empresas Familiares, 2023), contribuindo para 2/3 do PIB nacional e em 50% para geração de emprego (Marques et al., 2018). Apesar do elevado número de empresas familiares em todo o mundo, só nas últimas décadas é que o meio académico se dedicou à investigação nas empresas de dimensão familiar como determinante dos fenómenos empresariais, com um crescimento significativo do interesse ao longo do tempo (Prencipe et al., 2014). Contudo, a contabilidade é uma das correntes de investigação mais subdesenvolvidas nos estudos sobre empresas familiares, ainda que a investigação contabilística seja uma das disciplinas empresariais mais antigas e as empresas familiares representem a forma de organização económica predominante no mundo (Songini et al., 2013). Como a investigação contabilística parece ter sido, até à data, bastante lenta a apreender as características distintivas das empresas familiares e as suas implicações para as práticas contabilísticas e de relato (ver Prencipe et al., 2014), torna-se importante continuar e consolidar a investigação nesta área. 1.2. Questões de investigação e objetivos Este trabalho pretende dar resposta às seguintes questões de investigação: • Qual é a perceção dos gestores de empresas familiares sobre a importância e utilização da informação contabilística no processo de tomada de decisão? • Quais são os fatores que influenciam a importância e utilização da informação contabilística no processo de tomada de decisão dos gestores nas empresas familiares? • Quais são as principais limitações e desafios que os gestores de empresas familiares enfrentam ao utilizar a informação contabilística no processo de tomada de decisão? 3 Assim, o principal objetivo desta investigação é analisar o papel da contabilidade, através do uso da informação contabilística, que inclui informação financeira e não financeira, no processo de tomada de decisão dos gestores nas empresas familiares. Consequentemente, são apresentados os seguintes objetivos específicos: • Analisar a perceção dos gestores de empresas familiares acerca da importância e utilização da informação contabilística no processo de tomada de decisão; • Identificar os fatores que influenciam a importância e utilização da informação contabilística no processo de tomada de decisão em empresas familiares; • Identificar as principais limitações e desafios inerentes à utilização da informação contabilística no processo de tomada de decisão no contexto das empresas familiares. Por fim, o presente Relatório de Estágio também tem como objetivo o cumprimento do n.º 1 do artigo 9.º do Regulamento de Inscrição, Estágio e Exames Profissionais (RIEEP) da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) para dispensa do estágio profissional, de modo a aplicar os conhecimentos adquiridos no âmbito do Mestrado em Contabilidade num contexto profissional. 1.3. Estrutura do trabalho O presente estudo está estruturado em seis capítulos, para além do atual. No segundo capítulo encontra-se a revisão de literatura, subdividida em três temas fundamentais: conceito de contabilidade e a sua evolução; informação contabilística no processo de tomada de decisão; e empresas familiares. No terceiro capítulo é descrita a metodologia utilizada para dar resposta às questões de partida, nomeadamente, as perspetivas e métodos de investigação, a caraterização da população, bem como a elaboração e apresentação do questionário. O quarto capítulo diz respeito ao estudo empírico e tem como objetivo analisar e discutir os resultados provenientes do tratamento dos dados recolhidos por meio do questionário. No quinto capítulo é efetuada uma a descrição das atividades desenvolvidas durante o estágio curricular. Finalmente, no sexto capítulo são sintetizadas as principais conclusões, contributos e limitações deste estudo, bem como as potenciais pistas para investigações futuras. 4 2. Revisão de Literatura 2.1. Conceito de contabilidade e a sua evolução A contabilidade é cada vez mais reconhecida em todo o mundo pelos seus efeitos (e reflexos) nos comportamentos humanos e nas culturas organizacionais subjacentes, com ramificações no funcionamento e desenvolvimento, tanto das organizações quanto da sociedade (Carnegie et al., 2023). Na sua forma mais dinâmica e influente, a contabilidade gera informação muito útil, não só sobre o desempenho financeiro de uma organização, mas também sobre o seu desempenho social e ambiental (Deegan, 2023). Contudo, nem sempre a contabilidade foi vista dessa forma, pois, até há poucas décadas, era vista apenas como uma prática técnica, em que o objetivo era a medição, registo, classificação e resumo da informação financeira para utilização na tomada de decisão (Carnegie et al., 2023). Posto isto, embora a forma de como a contabilidade foi percebida possa não ser uma base adequada para como deve ser definida atualmente, é útil conhecer as definições passadas para compreender a sua evolução (Carnegie et al., 2021). Uma definição genericamente aceite no passado foi apresentada pelo American Institute of Certified Public Accountants (AICPA) (1953, p.9), que definiu contabilidade como “a arte de registar, classificar, e sumariar de uma forma relevante e em termos monetários, as transações e os eventos que são, pelo menos em parte, de carácter financeiro, e de interpretar os resultados obtidos”. Posteriormente, a American Accounting Association (1966, p.1) baseou-se na noção de utilidade da contabilidade para a tomada de decisões e defendeu que a contabilidade consistia no “processo de identificar, medir, e comunicar informação económica de forma a permitir julgamentos e avaliações esclarecidas pelos utilizadores da informação”. Mais tarde, o AICPA (1970, p.17) encarou a contabilidade como um serviço, em que a sua função se baseava no fornecimento de “informações quantitativas, principalmente de natureza financeira, sobre entidades económicas que se destinam a ser úteis na tomada de decisões económicas - fazer escolhas fundamentadas entre cursos de ação alternativos”. Por último, devido aos desenvolvimentos na investigação, foi elaborada uma definição mais moderna de contabilidade, que a levou para novas dimensões, tornando-a uma ciência com maturidade suficiente para ser autónoma. Segundo Mautz (1963, p.318), a contabilidade lida com empresas, que são certamente grupos sociais; preocupa-se com transações e outros eventos económicos que têm consequências sociais e influenciam as relações sociais; produz conhecimento que é útil e significativo para os seres humanos envolvidos em atividades com implicações 5 sociais; é principalmente de natureza mental. Com base nas orientações disponíveis, a contabilidade é uma ciência social. De facto, esta vertente mais técnica da contabilidade manifesta-se através da informação financeira, sobretudo por meio das demonstrações financeiras. De acordo com a International Accounting Standards (IAS) 1, revista pelo International Accounting Standards Board (IASB, 2007), um conjunto completo de demonstrações financeiras inclui: uma Demonstração da Posição Financeira, uma Demonstração dos Resultados, uma Demonstração das Alterações no Capital Próprio, uma Demonstração dos Fluxos de Caixa e Notas (ou Anexo), que compreende informações materiais sobre a política contabilística e outras informações explicativas. Neste sentido, para que a informação financeira seja útil, quem a elabora deve saber claramente para quem é que a informação está a ser preparada e para que fins será utilizada, pois existem vários utilizadores (designadas por “ stakeholders ") com interesse numa determinada organização que precisam de tomar decisões sobre a mesma e, para isso, recorrem a informação gerada pela contabilidade (Atrill & McLaney, 2019). Esses utilizadores são, essencialmente, proprietários, clientes, concorrentes, funcionários e os seus representantes, fornecedores, gestores, governo, representantes da comunidade, credores e analistas de investimento (Atrill & McLaney, 2019). É possível distinguir dentro do grupo dos utilizadores os internos e os externos. Os utilizadores internos são os indivíduos de dentro da empresa que planeiam, organizam e gerem o negócio, e os utilizadores externos são indivíduos ou organizações de fora da empresa que precisam de informação financeira relacionada com a mesma (Weygandt et al., 2011). A importância das demonstrações financeiras pode ser destacada em três elementos principais (Hamdan, 2013 citado por Abdulshakour, 2020): • Uma ferramenta de comunicação: o papel das demonstrações financeiras neste domínio é transmitir uma mensagem compreensível aos utilizadores da informação financeira sobre a atividade da empresa e os resultados da mesma; • Um meio de avaliação do desempenho: quando as demonstrações financeiras são utilizadas para avaliar o desempenho da gestão e da governação, em termos de eficiência e utilização dos recursos à sua disposição, estas permitem analisar a posição financeira da empresa e os progressos alcançados na realização dos seus objetivos; • Um meio para a tomada de decisões: as demonstrações financeiras ajudam a gestão e as várias partes que lidam com a empresa a tomarem as decisões necessárias: são utilizadas 6 para tomar decisões sobre a forma de usar os recursos no futuro e são utilizadas por outras partes que têm uma relação direta com a empresa, tais como fornecedores, clientes e bancos, para orientar o futuro das suas relações. Assim, conforme demonstrado no estudo de Pereira et al. (2021), a informação financeira assume um papel relevante, na medida em que constitui um dos principais outputs da contabilidade, mostrando ser uma ferramenta essencial para auxiliar os gestores no processo de tomada de decisão. Ao fundamentar as suas escolhas em informações precisas e fiáveis, os gestores podem agir de forma mais consciente e informada. Este tema será examinado com maior detalhe na secção “2.2.1. Processo de tomada de decisão”. Contudo, nos últimos anos, constatou-se um aumento significativo na relevância da informação não financeira, pois a sociedade sentiu necessidade de mudar o rumo do crescimento económico quantitativo para uma dimensão mais qualitativa e responsável (Meseguer-Sánchez et al., 2021). Mesmo para os investidores e gestores, que priorizam, principalmente, o lucro das empresas, era evidente que os dados financeiros, por si só, não eram suficientes para entender completamente o desempenho e o valor de uma empresa, tornando-se necessário abordar outras perspetivas da contabilidade (Leocádio, 2017). Desta forma, os conceitos de Responsabilidade Social das Empresas (RSE) e Desenvolvimento Sustentável adquiriram uma maior importância ao longo do tempo, à medida que a sociedade em geral se tornou mais consciente do seu impacto no cenário ambiental e social e da necessidade de construir um mundo melhor (Meseguer-Sánchez et al., 2021). Posto isto, prevê-se que a tendência para a elaboração de relatos não financeiros continue e cresça conforme as partes interessadas das empresas exigem mais informações fiáveis e precisas sobre os impactos ambientais, sociais e de governação (ESG) (Vukić et al., 2017). Um dos pontos de vista mais aceites na literatura neste domínio define a RSE como "um conceito através do qual as empresas integram preocupações sociais e ambientais nas suas operações comerciais e na sua interação com as partes interessadas numa base voluntária" ( Commission of the European Communities , 2006, p.2). Nesta perspetiva, a RSE não representa apenas uma aspiração de uma boa imagem ou otimização do lucro, mas também um estilo transparente de gestão de recursos que garante os resultados (económicos, políticos, sociais, ambientais, entre outros) esperados (Meseguer-Sánchez et al., 2021). 7 Já a ideia de Desenvolvimento Sustentável é, desde há vários anos, aceite como o “desenvolvimento que satisfaz as necessidades do mundo presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazerem as suas próprias necessidades” ( World Commission on Environment and Development , 1987, p.41). O Desenvolvimento Sustentável tem sido frequentemente (e continua a ser) representado pela proposta Triple Bottom Line , sugerida por Elkington, em 1997, sobre as práticas de RSE (Sánchez-Hernández et al., 2021). De acordo com a teoria do Triple Bottom Line, representada na Figura 1, uma empresa deve olhar para além do resultado único dos lucros para alcançar a sustentabilidade. A gestão sustentável é alcançada quando as empresas se comprometem com as suas comunidades e o ambiente, bem como com os seus lucros, numa relação equilibrada. O domínio económico refere-se especificamente aos esforços feitos para aumentar os benefícios económicos para a sociedades. O domínio ambiental consiste em políticas e/ou ações tomadas por uma empresa para reduzir os danos ambientais (por exemplo, utilizando materiais reciclados e diminuindo as emissões e os resíduos). Por último, o domínio social diz respeito à promoção da igualdade e dos direitos humanos na sociedade (Shim et al., 2021). Figura 1. Teoria do Triple Bottom Line Fonte: Shim et al. (2021, p.4) Legenda: S = Sustentabilidade Neste seguimento, o relatório de sustentabilidade está ligado à ideia de Desenvolvimento Sustentável e é um relatório publicado pelas organizações sobre os impactos económicos, ambientais e sociais causados pelas suas atividades diárias. Este pode ser considerado sinónimo de outros termos, como relatório não financeiro, relatório “triple bottom line” , relatório de RSE e é também um elemento intrínseco do relatório integrado (uma evolução mais recente que combina a análise do desempenho 14 tomada de decisão e mais de metade das organizações da amostra faz uso de praticamente todos os relatórios contabilísticos nos momentos de decisão. Por sua vez, Pereira et al. (2021), num estudo direcionado a Contabilistas Certificados em Portugal, igualmente desenvolvido com o objetivo de perceber a utilidade que as informações financeiras e não financeiras têm para a tomada de decisão, concluíram que os gestores pedem, maioritariamente, algum tipo de informação mensalmente para acompanhar a evolução dos negócios e nas vendas. Quanto às demonstrações financeiras, estes dão maior importância à demonstração dos resultados e ao balanço, desvalorizando um pouco as restantes. Já İbicioğlu et al. (2010), no seu estudo dirigido a gestores de pequenas e médias empresas (PME) da Turquia e de 8 países europeus, analisaram a utilização das demonstrações financeiras no processo de tomada de decisão, comprovando que os gestores encaram as demonstrações financeiras como um instrumento que auxilia na tomada de decisão, percebendo que estas são uma ferramenta útil para gerir a empresa. Por fim, Serrasqueiro e Nunes (2004), através da sua investigação dirigida a pequenas empresas do distrito de Castelo Branco, chegaram à conclusão de que os empresários/gestores atribuem bastante importância à utilização da informação contabilística na tomada de decisão e consideram mais importante a elaboração das demonstrações financeiras para sustentar o processo da tomada de decisão do que para o cumprimento das obrigações legais. Quanto às decisões financeiras, verificou-se que os mesmos valorizam mais a informação financeira na tomada de decisões de investimento e operacionais, do que nas decisões de financiamento e de distribuição de dividendos. No entanto, Moreira et al. (2013) verificaram, no âmbito das micro e pequenas empresas ligadas ao comércio a retalho no Brasil, que a maioria dos inquiridos da sua investigação percebem os contabilistas apenas como profissionais que fornecem serviços direcionados ao apuramento de impostos e contribuições sociais e, mesmo os gestores com maior nível de formação, que compreendem a relevância da contabilidade, não manteriam o serviço caso houvesse uma simplificação no apuramento e cumprimento dos impostos. Esta constatação foi também confirmada por Witt et al. (2018). No seu estudo sobre a utilização da informação contabilística pelos empresários de micro e pequenas empresas situados numa cidade brasileira, estes autores concluíram que a maioria dos inquiridos consideram que contabilidade é realizada primordialmente para fins fiscais. Também Demiraj et al. (2021), num estudo direcionado a Contabilistas Certificados na Albânia, no qual avaliaram a influência da informação financeira na tomada de decisão pelos diferentes utilizadores, obtiveram resultados que evidenciam que a informação contabilística não é utilizada por completo pelos gestores e outras partes interessadas. Os stakeholders externos com ligações mais próximas da empresa utilizam-na muito pouco ou não a utilizam de todo, levantando grandes questões sobre a qualidade e fiabilidade da informação contabilística. Os 15 gestores, que são responsáveis pela análise da informação contabilística, baseiam-se nessa informação apenas parcialmente, enquanto os empresários, que para a maioria das PME também são gestores, também utilizam a informação contabilística apenas parcialmente ou não utilizam de todo. Outros stakeholders externos com relações mais distantes da empresa, embora utilizem melhor a informação contabilística, continuam a não a utilizar em toda a sua extensão. Portanto, comprova-se que o “resultado final da contabilidade”, neste caso, a informação financeira, é um dos pilares mais importantes do processo de elaboração, fundamentação e tomada de decisão (Floştoiu, 2019), apesar de nem todas as organizações fazerem uma utilização adequada dessa informação, na medida em que esta produz benefícios que vão além dos fins fiscais e que, por isso, deveriam ser aproveitados. 2.2.2. Fatores que condicionam a utilização da informação financeira na tomada de decisão Diversos fatores podem influenciar a importância que gestores e/ou proprietários atribuem à informação financeira no processo de tomada de decisão, bem como a frequência com que a utilizam. Esses fatores podem estar relacionados com as características dos gestores e/ou proprietários, da empresa ou do próprio serviço de contabilidade. A falta de consideração pelo potencial da informação financeira pode comprometer o crescimento, desenvolvimento e sustentabilidade da empresa. 2.2.2.1. Caraterísticas do gestor e/ou proprietário • Nível de escolaridade Um dos fatores mais citados na literatura é a influência do nível de escolaridade do gestor na importância que atribui à informação financeira. Portanto, segundo diversos autores, quanto maior for o grau de escolaridade do gestor, maior será a utilização da informação financeira na tomada de decisão (e.g., Amoako, 2013; Hamadi et al., 2011; Monteiro et al., 2021; Santos, 2016; Serrasqueiro & Nunes, 2004). Como resultado da investigação desenvolvida por Amoako (2013), concluiu-se que, para os gestores serem bem-sucedidos na compreensão da dinâmica e dos desafios colocados pela gestão de empresas, é necessário apresentarem uma formação académica razoavelmente superior, pois isso afeta a compreensão da necessidade de implementação de sistemas de contabilidade e controlo necessários na empresa, bem como a importância de manter os registos contabilísticos corretos para, posteriormente, utilizá-los na tomada de decisão. 16 • Área de formação Tal como referido anteriormente, existe uma relação positiva entre o grau de escolaridade dos gestores e a utilização da informação financeira, sendo que esta relação se intensifica se o gestor tiver formação nas áreas de gestão. De acordo com Gouveia et al. (2015), Santos (2016) e Hamadi et al. (2011), é possível afirmar que a área de formação contribui para a utilização da informação financeira na tomada de decisão, pois os gestores que mais utilizam essa informação possuem formação nas áreas de gestão ou similares. Isto deve-se à maior facilidade com que interpretam a informação com base contabilística e por serem sensibilizados, no decorrer do seu percurso académico, para a utilização de instrumentos de análise com suporte na contabilidade. Já os gestores sem formação em áreas de gestão, não recorrem tanto a esta fonte de informação, porque, por vezes, não compreendem as informações fornecidas pela contabilidade, como a demonstração dos resultados, balanço, rácios, entre outros, importantes para a tomada de decisão (Gouveia et al., 2015). • Experiência A influência da experiência na utilização da contabilidade na tomada de decisão é um pouco controversa na literatura (e.g., Gouveia et al., 2015; İbicioğlu et al., 2010; Serrasqueiro & Nunes, 2004). Alguns estudos indicam que os gestores que possuem menos experiência em gestão de empresas (em termos do número de anos) atribuem uma maior importância à informação financeira, enquanto os gestores com mais experiência tendem a tomar a maior parte das decisões com base na intuição, valorizando mais o conhecimento adquirido ao longo dos anos do que os dados fornecidos pela contabilidade (Serrasqueiro & Nunes, 2004). Outros autores defendem que são os gestores com mais experiência que valorizam mais a contabilidade, pois esses anos de experiência levam à procura de mais e melhor informação, já que, ao longo da vida de uma empresa, ocorrem diversas situações nas quais a prática e aprendizagem ensinaram que a inexistência de informação adequada fragiliza a posição dos gestores e das empresas (Gouveia et al., 2015; İbicioğlu et al., 2010). • Gestor proprietário Monteiro et al. (2021) conferiram através do seu estudo que os proprietários de PME que gerem a sua própria empresa, geralmente, não possuem conhecimentos de gestão e apresentam uma maior dificuldade em interpretar as demonstrações financeiras em relação aos gestores habilitados para a profissão. Esta dificuldade impede os proprietários de extrair toda a informação produzida pela contabilidade, o que pode pôr em causa a sobrevivência e continuidade do negócio. Também a 17 investigação conduzida por Serrasqueiro e Nunes (2004) evidencia resultados que mostram que a importância atribuída à informação financeira é maior quando o responsável pela função contabilístico/financeira é um gestor contratado, do que quando se trata de proprietários. Este resultado está em parte relacionado com o nível de formação, pois verificou-se que o nível de formação predominante do gestor contratado é o ensino superior, enquanto nos proprietários predomina o nível de formação secundário e básico (Serrasqueiro & Nunes, 2004). 2.2.2.2. Caraterísticas da empresa • Anos de atividade da empresa O número de anos de atividade de uma empresa também poderá influenciar a utilização da informação financeira. De acordo com Gouveia et al. (2015), nas empresas com mais de 5 anos, há uma maior utilização da informação financeira. Isto pode ser justificado pelo facto de a antiguidade das empresas estar associada à experiência e aprendizagem corporativa que se mantém e se transmite mesmo com a alteração da equipa de gestão. Estes resultados são consistentes com os estudos de Serrasqueiro e Nunes (2012) e Monteiro el al. (2021). Por sua vez, as conclusões da investigação realizada por Witt et al. (2018) indicam que são as empresas até aos 15 anos que utilizam mais a contabilidade para o apoio à gestão, comparativamente com empresas com tempo de existência de 16 a mais de 30 anos. Contudo, Hamadi et al. (2011) e Santos (2016) mostram nos seus estudos que não existem diferenças estatísticas entre o número de anos de atividade da empresa e a utilização da informação financeira na tomada de decisão. • Dimensão da empresa Vários autores (e.g., Gouveia et al., 2015; Hamadi et al., 2011; Santos, 2016; Serrasqueiro & Nunes, 2004) constataram que a dimensão da empresa influencia a utilização da informação financeira, referindo que quanto maior a dimensão da empresa, quer em número de funcionários, quer em volume de negócios, maior será a utilização desta fonte de informação na tomada de decisão. Esta relação pode ser explicada pelo facto de à medida que a dimensão da empresa é maior, as operações tornam-se cada vez mais complexas, pelo que há um maior número de variáveis para gerir e controlar (Gouveia et al., 2015). Desta forma, e seguindo o enquadramento das teorias da agência e da utilidade da decisão, os gestores de empresas de maior dimensão, por razões de incentivo financeiro, tendem a atribuir uma maior importância à informação financeira nas suas decisões, de forma a atingir os resultados de desempenho desejados. Com isto, a gestão informal enfrenta maiores desafios e a confiança na intuição 18 para tomar decisões já não é viável (Serrasqueiro & Nunes, 2004), tornando-se imperativo utilizar instrumentos de gestão mais sofisticadas, onde se incluem os de matriz contabilística (Gouveia et al., 2015). • Setor de atividade da empresa Também o setor de atividade de uma empresa pode determinar a utilização que se faz da contabilidade. Segundo Gouveia et al. (2015) e Santos (2016), os gestores do setor secundário são os que mais utilizam a informação produzida pela contabilidade, seguido do setor terciário. Isto deve-se ao facto de as atividades industriais necessitarem de uma maior utilização da informação financeira como instrumento de gestão, uma vez que é uma fonte indispensável para o apuramento dos custos de obra, margens, entre outros, sendo uma mais-valia para o controlo deste tipo de unidades (Gouveia et al., 2015). Por sua vez, conforme refere Witt et al. (2018), as empresas que menos utilizam a contabilidade no processo de tomada de decisão são as empresas de prestação de serviços e indústrias, enquanto as que mais utilizam são as empresas que apresentam o comércio como setor de atividade. 2.2.2.3. Caraterísticas do serviço de contabilidade • Tipo de serviço da contabilidade Segundo a literatura, o tipo de serviço da contabilidade, ou seja, se esta é efetuada internamente ou externamente à empresa, poderá influenciar a utilização da informação financeira na tomada de decisão, sendo que, em vários estudos (e.g., Santos, 2016; Serrasqueiro & Nunes, 2004), os resultados evidenciam que a importância atribuída à informação financeira e a sua efetiva utilização é maior quando a mesma é elaborada na própria empresa. De acordo com Serrasqueiro e Nunes (2004), quando a contabilidade é efetuada externamente, isso poderá significar que a principal finalidade da sua elaboração é o cumprimento de obrigações fiscais e legais. Isto pode acontecer porque o gestor apresenta dificuldades na análise e interpretação das demonstrações financeiras e, por isso, não considera a informação financeira um fator importante na tomada de decisões estratégicas e operacionais. Nessa situação, o contabilista pode desempenhar um papel importante de aconselhamento junto do gestor, ajudando-o a interpretar e utilizar de forma mais eficaz a informação financeira produzida (Serrasqueiro & Nunes, 2004). 19 • Utilização de contabilidade de gestão Conforme o estudo desenvolvido por Serrasqueiro e Nunes (2004), os resultados evidenciam que a importância atribuída à informação contabilística é maior quando a empresa elabora contabilidade de gestão, o que parece indicar que nessas empresas a contabilidade não é feita unicamente com o propósito do cumprimento das obrigações legais e fiscais. De notar que, de um modo geral, o desempenho das empresas é beneficiado quando há uma maior utilização da contabilidade de gestão (López & Hiebl, 2015). • Periodicidade do regime de Imposto sobre Valor Acrescentado De acordo com Serrasqueiro & Nunes (2004), a utilização da informação financeira por parte dos gestores é superior em empresas com um regime de Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) mensal. A periodicidade do regime do IVA está relacionada com o volume de negócios de uma empresa, mas o facto de haver a necessidade de tratamento de dados e a divulgação da informação ser realizada com uma maior regularidade, pode influenciar a importância atribuída a esta fonte de informação. 2.2.3. Limitações da informação financeira no processo de tomada de decisão A verdade é que nem sempre a contabilidade consegue afirmar adequadamente o seu papel no processo de tomada de decisão dos gestores, pelo que existem limitações inerentes à sua utilização. Neste seguimento, atendendo à noção tradicional da contabilidade, Salehi (2024) elaborou um estudo com o objetivo de identificar as deficiências inerentes ao papel da contabilidade no processo de tomada de decisão do gestor, por meio de uma revisão dos estudos teóricos previamente publicados. Nesse artigo, o autor dividiu as deficiências da contabilidade no processo de tomada de decisão em três secções: diluição do conteúdo da informação de relato financeiro, práticas incorretas dos prestadores de informação contabilística e falta de vontade dos gestores em utilizar a informação contabilística. No que respeita à diluição do conteúdo da informação de relato financeiro, sabe-se que o objetivo do relato financeiro consiste em fornecer informações que possam ser utilizadas para tomar decisões. Contudo, a informação fornecida pelo sistema contabilístico se não compreender as caraterísticas qualitativas previstas, pode diminuir e diluir o conteúdo da informação de relato financeiro. Várias razões podem levar a essa situação, o que pode dificultar a utilização eficaz dessa informação. Algumas destas razões são descritas de seguida, tal como refere Salehi (2024). 20 • Falta de apresentação de informação prospetiva As informações produzidas pelos sistemas contabilísticos estão relacionadas com a ocorrência de acontecimentos passados e, como resultado, podem não refletir com precisão a situação financeira atual ou as perspetivas futuras de uma empresa, pelo que esta informação pode não ser útil para os gestores para a tomada de certas decisões (Salehi, 2024). • A importância da informação integrada Uma das maiores limitações da informação financeira é o facto de considerar apenas a atividade económica que pode ser medida em dinheiro, enquanto existem outros fatores, entre os quais a capacidade dos funcionários, a capacidade de produção, a competitividade, que produzem valor para a empresa, mas que não podem ser mensurados em termos monetários e pelos princípios da medição contabilística (Salehi, 2024). Portanto, a análise das demonstrações financeiras deve ser efetuada de forma cautelosa, uma vez que nem tudo o que é importante está presente nas mesmas (Alves, 2015). Por este motivo, cada vez mais é valorizada a informação não financeira, pois esta pode ajudar as partes interessadas a avaliar o desempenho ambiental, social e de governação, algo que a informação financeira não tem a capacidade de fazer (Salehi, 2024). • Informação contabilística não atempada É fundamental que a informação seja atual e esteja disponível para os decisores aquando da tomada de decisões, antes que essa informação perca o poder de influenciar os julgamentos (Salehi, 2024). Neste sentido, os gestores esperam utilizar dados contabilísticos para planear e analisar as suas áreas de responsabilidade, mas como estes dados, por vezes, são fornecidos de forma lenta, tardia e muitas vezes incompleta, os gestores são forçados a recorrer a um conjunto vasto de recursos informativos adicionais (Gullberg, 2014). Assim sendo, para que a contabilidade alcance o objetivo de fornecer informação útil aos seus utilizadores em todo o tipo de decisões, é necessário eliminar o desfasamento temporal entre a data dos factos patrimoniais e a contabilização dos mesmos, contribuindo, desta forma, para o fornecimento de informações úteis para o processo tomada de decisão em momento oportuno Por exemplo, a elaboração anual das demonstrações financeiras pode ser insuficiente, uma vez que os gestores ao tomar decisões, frequentemente, dispõem de informação desatualizada. Por isso, deve-se considerar prioritária a elaboração mais regular das demonstrações financeiras, com o objetivo de fornecer aos gestores 21 informações atualizadas e relevantes, apoiando-os de forma contínua na tomada de decisões. (Serrasqueiro & Nunes, 2004). • Complexidade da informação e diferentes métodos contabilísticos A informação contabilística pode ser bastante complexa devido à existência de diversos métodos contabilísticos que levam à apresentação de diferentes informações e que podem ofuscar a qualidade da comparabilidade da informação e, assim, provocar uma variedade de decisões dos gestores. Ou seja, essa liberdade dos gestores e contabilistas na escolha e utilização dos métodos contabilísticos afeta a comparabilidade da informação, o que pode resultar no fornecimento de informações diversas e, por vezes, incomparáveis para a tomada de decisões (Salehi, 2024). Quanto às práticas incorretas dos prestadores de informação contabilística, que compreendem tanto os contabilistas como os auditores, sabe-se que, ao longo dos tempos, foram ocorrendo vários escândalos financeiros que demonstram a negligência dos contabilistas e auditores enquanto emissores e validadores da informação financeira, o que faz com que os gestores questionem a veracidade da informação aquando da sua utilização. Neste sentido, essa negligência pode dever-se às situações descritas de seguida (Salehi, 2024). • Deficiência do sistema de controlo interno A investigação empírica presente no artigo anteriormente mencionado demonstra que a fragilidade dos controlos internos aumenta: a gestão dos resultados, a má gestão dos inventários, o abuso de informação privilegiada, a ineficiência do investimento, o risco de auditoria e a deturpação de dados financeiros (Salehi, 2024). Assim, um controlo interno ineficiente somado à falta de valores éticos faz com que as organizações corram maiores riscos de fraudes (Lima et al., 2012), sendo que isso pode levar a que seja reduzida a confiança na informação contabilística para as decisões de gestão. • Não cumprimento da ética profissional Devido ao aumento dos escândalos financeiros recentes, verifica-se que a adesão a normas e critérios técnicos é insuficiente para que os contabilistas cumpram as obrigações profissionais, exigindo-se ética profissional (Salehi, 2024). Por exemplo, em Portugal, existe o Código Deontológico da Ordem dos Contabilistas Certificados (CDCC), no qual é afirmado que “no exercício da profissão, os contabilistas certificados devem respeitar as normas legais e os princípios contabilísticos em vigor, 22 adaptando a sua aplicação à situação concreta das entidades a quem prestam serviços, pugnando pela verdade contabilística e fiscal, evitando qualquer situação que ponha em causa a independência e a dignidade do exercício da profissão” (CDCC, artigo 2.º). Contudo, como o comportamento ético dos profissionais de contabilidade nem sempre é garantido e como há oportunidades para manipulações significativas de dados que podem levar à prática de crimes graves, como evasão e fraude fiscais, isso pode conduzir a uma utilização limitada da informação contabilística na tomada de decisão, devido à falta de confiança dos gestores nessa informação (Jaijairam, 2017). Por último, no que concerne à falta de vontade dos gestores em utilizar a informação contabilística, sabe-se que os gestores dispõem de várias fontes de informação, incluindo a informação contabilística, para a tomada de decisões informadas acerca de problemas relacionados com a própria empresa. Portanto, a informação contabilística pode ser uma ferramenta muito importante para facilitar a tomada de decisões, embora, por várias razões, os gestores não utilizem corretamente esta informação. De seguida são apresentadas algumas das razões pelas quais os gestores hesitam em utilizar os dados contabilísticos, segundo Salehi (2024). • Falta de familiaridade dos gestores com conceitos contabilísticos especializados Muitas vezes, os gestores não têm tempo nem formação suficiente para se familiarizarem com os conceitos contabilísticos, pelo que não conseguem utilizar essa informação em profundidade no momento da tomada de decisões, levando-os a ignorar informação contabilística importante (Salehi, 2024). No entanto, se os gestores conseguirem compreender e analisar essa informação valiosa, podem utilizá-la como um instrumento eficaz na tomada de decisões em várias situações. Para isso, é importante salientar que, em vez de relatórios e análises complexos e sofisticados, os gestores necessitam de informações contabilísticas que sejam facilmente compreensíveis e que forneçam uma história de bom senso sobre o desempenho organizacional (Hall, 2010). • A ambiguidade e o conflito do papel do gestor e do contabilista Na perspetiva da teoria da agência, que associa a remuneração dos gestores aos resultados divulgados, por vezes, os gestores têm um forte incentivo para ocultar informações que reduzem os lucros, de modo a alcançarem determinados objetivos a nível da empresa para benefício próprio (Salehi, 23 2024). Assim, nestas situações, pode não ser conveniente utilizar a informação financeira na tomada de decisões. 2.3. Empresas familiares 2.3.1. Definições de empresa familiar As empresas familiares são a tipologia empresarial predominante na economia portuguesa e internacional. Contudo, a sua relevância no contexto económico e social não é materializada no conhecimento existente acerca deste tipo de organizações. Apesar do aumento significativo de estudos realizados, sobretudo nas últimas quatro décadas, não existe um consenso relativamente à definição de empresas familiares, condicionando, desta forma, a existência de um quadro teórico estável no que respeita a estas unidades empresariais (Nora & Marques, 2021). De facto, o desenvolvimento da investigação acerca das empresas familiares como um campo académico autónomo iniciou com o artigo de Donnelley, publicado na Harvard Business Review , em 1964. Nesse artigo, uma empresa era considerada familiar quando estava “intimamente identificada com, pelo menos, duas gerações de uma família e quando esta ligação tem uma influência mútua na política da empresa e nos interesses e objetivos da família" (Harms, 2014, p.284). A partir daí, foram surgindo mais estudos acerca desta tipologia empresarial e, consequentemente, várias formas de definir empresas familiares, uma vez que cada investigador, por necessidades operacionais, propõe a sua própria definição (Ussman, 2004). A confusão era tal que Handler (1989) salientou que “definir a empresa familiar é o primeiro e mais óbvio desafio que o investigador de empresas familiares enfrenta”. A verdade é que as definições de empresa familiar foram formuladas tendo em conta diferentes contextos regionais e nacionais (por exemplo, americano, asiático ou europeu) com diferentes histórias, culturas e religiões (por exemplo, budismo, hinduísmo). Neste sentido, por exemplo, nos países asiáticos ou africanos existe uma forte noção de família alargada, enquanto nos contextos norte-americanos e da Europa Ocidental o conceito de família tem um carácter mais nuclear. Além disso, tais definições foram formuladas por investigadores de diversas disciplinas com diferentes prioridades e perspetivas (por exemplo, Direito, Gestão ou Sociologia) (Hernández-Linares et al., 2018). Isto pode justificar a diversidade de definições de empresa familiar e o porquê de não ser possível apresentar um conceito universalmente aceite da mesma. 30 2.3.3. O peso das empresas familiares As empresas familiares desempenham um papel crucial nas economias de todo o mundo, sendo responsáveis por uma parcela significativa da criação de empregos e geração de riqueza. Além de estarem presentes nos mais diversos setores de atividade, também abrangem todas as categorias de empresas, desde micro a grandes empresas, como será demonstrado de seguida. • Por país De facto, as empresas familiares são de extrema importância para as maiores economias do mundo, representando entre 80% a 95% das empresas nos EUA e na América Latina, e mais de 80% das empresas na Europa e na Ásia. Estas empresas de propriedade familiar representam mais de 50% do PIB das economias mais avançadas do mundo e empregam a maioria da população (Poza & Daugherty, 2014). Já a nível nacional, embora não existam estatísticas que permitam avaliar a representatividade das empresas familiares em Portugal de forma exata, estima-se que mais de 70% das empresas portuguesas sejam familiares (AEF, 2023), contribuindo para 2/3 do PIB nacional e em 50% para geração de emprego (Marques et al., 2018). • Por dimensão Relativamente à dimensão das empresas familiares, Marques et al. (2018) elaborou um estudo de mapeamento de empresas familiares na região Norte de Portugal, tendo verificado que 10% dessas empresas familiares não incorporam nenhum trabalhador e 70,7% são microempresas, pois empregam menos de 10 trabalhadores. Também muito significativa é a percentagem de pequenas empresas (10 a 49 trabalhadores), com 16,3%, sendo ainda de realçar a presença de médias e grandes empresas familiares, apesar da baixa percentagem (1,7% e 1,2%, respetivamente). Não obstante, a Euronext anunciou em 2017 o lançamento do Euronext Family Business , o primeiro índice europeu dedicado às empresas familiares, concebido para destacar o desempenho de empresas familiares cotadas nas quatro capitais dos países abrangidos (Amesterdão, Bruxelas, Lisboa, Paris) ( Euronext, 2024). No ano de 2021, este índice compreendia 19 empresas portuguesas, das quais 6 ocupavam um dos 100 primeiros lugares: Jerónimo Martins, Galp Energia, The Navigator Company, Corticeira Amorim, NOS SGPS e Sonae ( Euronext, 2024). Isto significa que, apesar de existir uma ideia pré-concebida de que as empresas familiares são, normalmente, caracterizadas como micro e/ou pequenas empresas, existem vários exemplos em Portugal que contrariam esta ideia, pois algumas das maiores empresas portuguesas são empresas familiares. 31 • Por setor de atividade As empresas familiares encontram-se em todos os setores de atividade, sendo que em alguns deles são líderes mundiais, o que revela que as mesmas podem ser modernas e competitivas, mesmo com uma grande presença familiar na propriedade e/ou gestão operacional (Marques et al., 2018). Novamente com base no estudo do mapeamento das empresas familiares da região Norte de Portugal (Marques et al., 2018), denota-se que esta tipologia de empresas se encontra espalhada por diversos setores de atividade, destacando-se o comércio por grosso e a retalho (26,6%), das indústrias transformadoras (17,3%) e da construção (10%). Mais precisamente, realça-se a presença de empresas familiares no comércio quer em serviços relacionados com turismo (através do alojamento, restauração, transporte e imobiliária, entre outros), quer em domínios relacionados com as tecnologias e atividades de consultoria científica e técnica, envolvendo a necessidade de trabalhadores com qualificação de nível superior. Além disso, observa-se a presença das empresas familiares no setor da indústria transformadora, remetendo para o papel central de geração de riqueza e criação de empresas, bem como no setor da construção que constitui um setor económico com enorme poder de “alavancagem” de outras atividades satélites (Marques et al., 2018). 2.4. Em resumo No presente capítulo, primeiramente, foram abordados os conceitos de contabilidade e a sua evolução, na medida em que, até há poucas décadas, a contabilidade era vista apenas como uma prática técnica. Contudo, com a crescente consciencialização da sociedade em geral sobre seu impacto no cenário ambiental e social e da necessidade de construir um mundo melhor, Carnegie et al. (2021) destacaram as dimensões social e moral, para além da técnica, na definição de contabilidade proposta. Posteriormente, foi explorado o papel da informação contabilística no processo de tomada de decisão dos gestores. Há fatores que condicionam a utilização da informação contabilística no processo de tomada de decisão, podendo estar relacionados com características dos gestores e/ou proprietários, da empresa ou do próprio serviço de contabilidade (ver Gouveia el al., 2015; Hamadi et al., 2011; Serrasqueiro & Nunes, 2004; Santos, 2016). Existem também limitações inerentes relacionadas com a diluição do conteúdo da informação de relato financeiro, práticas incorretas dos prestadores de informação contabilística e falta de vontade dos gestores em utilizar a informação contabilística (Salehi, 2024). 32 Finalmente, foi analisada a tipologia empresarial predominante na economia portuguesa e internacional, ou seja, as empresas familiares. Estas unidades empresariais possuem características específicas que as diferenciam de outras formas de organização, contudo, são fontes tanto de vantagens como de desvantagens, pelo que o desafio das empresas familiares é gerir esses atributos, de modo a maximizar os seus efeitos positivos e minimizar as suas consequências negativas (Tagiuri & Davis, 1996). 33 3. Metodologia Tal como descrito inicialmente, a presente investigação pretende dar resposta às seguintes questões de investigação: • Qual é a perceção dos gestores de empresas familiares sobre a importância e utilização da informação contabilística no processo de tomada de decisão? • Quais são os fatores que influenciam a importância e utilização da informação contabilística no processo de tomada de decisão dos gestores nas empresas familiares? • Quais são as principais limitações e desafios que os gestores de empresas familiares enfrentam ao utilizar a informação contabilística no processo de tomada de decisão? Assim, este capítulo apresenta as opções metodológicas efetuadas para a realização deste estudo. Na primeira secção é especificada a filosofia de investigação e as escolhas metodológicas. Na segunda secção são especificados e descritos os métodos de recolha e análise de dados, ou seja, a elaboração, apresentação e análise do questionário. 3.1. Perspetiva e métodos de investigação A metodologia é caraterizada como sendo “a estratégia geral de investigação que define a forma como um projeto de investigação deve ser realizado e, entre outros aspetos, identifica os métodos a utilizar” (Igwenagu, 2016, p.8). Estes métodos, descritos na metodologia, definem os meios de recolha de dados ou, por vezes, a forma como um determinado resultado deve ser calculado (Igwenagu, 2016). De facto, no processo de investigação, o investigador precisa de tomar um conjunto de decisões acerca da forma como pretende conduzir a sua pesquisa, nomeadamente, escolher o paradigma de investigação que melhor se ajusta ao fenómeno que pretende estudar. Essencialmente, um paradigma reflete o entendimento do investigador sobre a natureza da existência que está para além do debate "lógico" porque cada paradigma é "racional" dentro da sua própria lógica construída. Ou seja, não existe um fundamento “objetivo” para a escolha de um determinado paradigma, o que os investigadores podem fazer é trabalhar dentro de um paradigma que seja consistente com os pressupostos do próprio investigador, pressupostos esses que não podem ser testados com base em quaisquer fundamentos empíricos ou lógicos (Sobh & Perry, 2006). 34 Atualmente, em contabilidade, a investigação baseia-se, sobretudo, em três paradigmas de investigação reconhecidos por Hopper e Powell (1985), sendo eles, o paradigma positivista, interpretativo e crítico (Vieira, 2009). Contudo, sabe-se que desde a década de 1970, o paradigma do positivismo é o paradigma dominante para a investigação nas escolas de contabilidade e gestão, por meio da observação da realidade e do desenvolvimento de leis universais (Major, 2017; Sobh & Perry, 2006). Assim, e tendo em consideração o tema da investigação, as questões de partida e os objetivos propostos, é adotada uma filosofia positivista, sendo o estudo quantitativo e de natureza exploratória no campo da informação não financeira no âmbito do processo de tomada de decisão. A filosofia positivista carateriza-se pelo facto de: a visão do investigador sobre a natureza da realidade ser externa, objetiva e independente dos atores sociais; só os fenómenos observáveis poderem fornecer dados credíveis, factos, havendo o foco na causalidade e generalizações semelhantes às leis, reduzindo os fenômenos a elementos mais simples; a pesquisa ser realizada de forma livre de valor, em que o investigador é independente dos dados e mantém uma postura objetiva; e as técnicas de recolha de dados serem, normalmente, altamente estruturadas, com grandes amostras, quantitativa, mas podem utilizar também métodos qualitativos (Saunders et al., 2009). No entanto, é necessário considerar certos desafios e limitações inerentes à utilização da filosofia positivista (Alharahsheh & Pius, 2020): • Os testes estatísticos podem ser utilizados de forma errada, conduzindo a interpretações incorretas no âmbito da investigação devido à seleção de testes estatísticos impróprios. Além disso, os resultados do teste, bem como a sua importância, dependem em grande medida da dimensão da amostra; • As generalizações na investigação podem levar a ignorar a intenção dos indivíduos e, neste caso, as suas ações podem não ser totalmente exploradas e compreendidas. Em relação à natureza da investigação a ser conduzida pelo autor do estudo, é necessária uma maior profundidade para responder à questão principal da investigação com base nas perspetivas dos participantes; • O positivismo é mais dependente do status quo , sendo os resultados da investigação mais descritivos. Por conseguinte, pode ser um desafio para os investigadores obterem uma visão mais aprofundada das questões que devem ser consideradas parte da sua investigação. 35 Contudo, apesar das limitações do paradigma positivista e da crescente procura de paradigmas alternativos, uma parte significativa da comunidade académica na área de contabilidade continua a utilizar a filosofia positivista como filosofia dominante (Major, 2017). Como mencionado anteriormente, os métodos quantitativos de recolha e análise de dados estão, geralmente, associados à filosofia positivista, sendo, por esse motivo, a escolha metodológica utilizada neste estudo. A pesquisa quantitativa examina, então, as relações entre variáveis, que são medidas numericamente e analisadas através de uma série de técnicas estatísticas, normalmente técnicas de amostragem probabilística para garantir a generalização. Geralmente é associada a uma abordagem dedutiva, onde o foco está no uso de dados para testar a teoria. No entanto, também pode incorporar uma abordagem indutiva, onde os dados são usados para desenvolver a teoria (Saunders et al., 2009). No âmbito da estratégia de investigação survey , optou-se por utilizar o inquérito por questionário como método de recolha de dados. A utilização de questionários oferece várias vantagens: é menos dispendioso, pois ao não entrevistar os respondentes é possível poupar tempo e recursos humanos e financeiros; e dispõe de um maior anonimato, na medida em que não há interação pessoal entre o investigador e o inquirido. Contudo, este método de recolha de dados também apresenta algumas desvantagens: a taxa de resposta pode ser baixa devido a fatores como a apresentação e extensão do questionário, a qualidade da carta de apresentação e a metodologia utilizada para a aplicação do questionário, o que pode condicionar o número de respostas; falta de oportunidades para esclarecer questões, uma vez que, se os inquiridos não entenderem alguma pergunta, quase não há oportunidade para serem esclarecidos, a menos que entrem em contacto com o investigador (o que não acontece com frequência); e a resposta a uma pergunta pode ser influenciada pela resposta a outras perguntas, pois os inquiridos podem ler todas as perguntas antes de responder e isso pode influenciar a forma como respondem a uma determinada questão (Kumar, 2011). Por fim, o presente estudo carateriza-se como exploratório, na parte em que aborda a informação não financeira no processo de tomada de decisão, pois trata-se de um tema ainda pouco explorado na literatura. Neste sentido, os estudos exploratórios têm como objetivo “procurar novos conhecimentos sobre os fenómenos, colocar questões e avaliar os fenómenos sob uma nova luz” (Saunders et al., 2009, p. 670). 36 3.2. Elaboração, apresentação e análise do questionário Tal como referido anteriormente, na presente investigação foi desenvolvido um inquérito por questionário, direcionado a gestores e/ou proprietários com funções de gestão em empresas familiares. O questionário, cuidadosamente preparado com base na revisão de literatura apresentada no Capítulo 2, foi elaborado com o intuito de recolher dados que permitissem responder às questões de investigação e atender aos objetivos propostos neste estudo. Desta forma, foi seguido um conjunto de passos e critérios estabelecidos para a construção e validação do questionário, garantindo a sua qualidade e rigor. Esses passos e critérios serão detalhados de seguida, evidenciando o cuidado metodológico aplicado em cada uma das etapas do processo. 3.2.1. Formular questões que permitam obter a informação necessária Num questionário é possível utilizar perguntas abertas e perguntas fechadas. As perguntas abertas permitem aos inquiridos dar respostas de acordo com as suas próprias palavras, enquanto as perguntas fechadas fornecem uma série de respostas alternativas, a partir das quais o inquirido é instruído a escolher (Saunders et al., 2009). Ou seja, a diferença entre perguntas abertas e perguntas fechadas encontra-se, essencialmente, na forma como a resposta é dada, pois as perguntas abertas requerem uma resposta construída e escrita pelo respondente, ao invés das perguntas fechadas, em que o respondente tem de escolher entre respostas alternativas apresentadas pelo investigador (Hill & Hill, 1998). Por sua vez, dentro das perguntas fechadas, existem diferentes tipos de perguntas, nomeadamente, as perguntas de lista, categoria, classificação, entre outras. As perguntas de lista caraterizam-se como uma lista de itens que é oferecida ao inquirido, onde qualquer um pode ser selecionado. Estes tipos de perguntas são úteis quando é necessário ter certeza de que o respondente considerou todas as respostas possíveis, mas, estas devem ser definidas de forma clara e significativa para quem está a responder (Saunders et al., 2009). As perguntas de categoria são projetadas para que a resposta de cada inquirido se possa encaixar em apenas uma categoria e são particularmente úteis se for necessário recolher dados sobre comportamentos ou atributos (Saunders et al., 2009). Nas perguntas de classificação é utilizado um dispositivo de classificação para registar respostas, normalmente de opinião, recorrendo à escala de Likert. Esta é composta por várias afirmações ou itens; o respondente 37 deve avaliar cada uma ou um conforme o grau de importância ou concordância pessoal. Geralmente, essa avaliação é feita numa escala que varia entre cinco e sete (Saunders et al., 2009). No questionário deste estudo optou-se pela escala 5 de Likert. Assim, o questionário (ver Apêndice 1) foi elaborado na plataforma “Google Forms” , contém 45 questões e compreende perguntas abertas e fechadas, o que é útil quando o investigador pretende obter informação qualitativa para complementar e contextualizar a informação quantitativa obtida pelas outras variáveis (Hill & Hill, 1998). O questionário inclui 4 perguntas abertas (questões 19, 20, 28 e 31), e 41 perguntas fechadas, das quais 5 de lista (questões 14, 34, 38, 40 e 41), 29 de categoria (questões 1 a 13, 15 a 18, 21, 22 a 25, 29, 35, 36, 37, 39, 44 e 45) e 7 de classificação, das quais 5 numa escala de importância (questões 26, 27, 32, 33, 42) e 2 numa escala de frequência (questões 30 e 43). Quando um questionário inclui perguntas fechadas, é necessário definir um conjunto de respostas alternativas para cada pergunta. Pode-se atribuir números a essas respostas, permitindo a sua análise por meio de técnicas estatísticas. Esses números, associados a um conjunto de respostas, correspondem a uma escala de medida. Existem diferentes tipos de escalas, mas as mais comuns são as escalas nominais e ordinais (Hill & Hill, 1998). As escalas nominais consistem “num conjunto de categorias de resposta qualitativamente diferentes e mutuamente exclusivas”, como, por exemplo, respostas de sim e não ou feminino e masculino (Hill & Hill, 1998, p. 25). É então possível atribuir um número a cada categoria para codificar as respostas, mas os números não implicam diferenças em quantidade, só servem para identificar a categoria qualitativa. Enquanto isso, as escalas ordinais, muitas vezes na forma de escala de Likert, “admitem uma ordenação numérica das suas categorias, ou seja, das respostas alternativas, estabelecendo uma relação de ordem entre elas” (Hill & Hill, 1998, p. 27). Contudo, não é possível medir a magnitude das diferenças entre as categorias. Assim, neste questionário foram utilizadas as escalas de medida nominal (questões 1, 4, 6 a 8, 12 a 14, 16 a 18, 21 a 23, 25, 29, 34 a 41, 44 e 45) e escalas de medida ordinal (questões 2, 3, 5, 9 a 11, 15, 24, 26, 27, 30, 32, 33, 42 e 43). 3.2.2. Definir estrutura do questionário, sequência das perguntas e o layout Os questionários são, inicialmente, acompanhados por um texto de apresentação e/ou e-mail que explica o objetivo do inquérito (Saunders et al., 2009). Este texto deve ser redigido com cuidado, pois representa o primeiro contacto com o potencial respondente e forma as primeiras impressões, sendo 38 determinante para a sua decisão de cooperar ou não (Hill & Hill, 1998). Portanto, apesar de alguns membros da população acabarem por ignorar o texto de apresentação, muitas vezes é a única oportunidade que existe para convencer o inquirido a participar na pesquisa (Saunders et al., 2009). Assim, esse texto deve, muito sucintamente e de forma clara: apresentar a pessoa que elaborou o questionário e a instituição que representa; descrever os principais objetivos do estudo; mencionar quem é o público-alvo do estudo; transmitir todas as instruções gerais; indicar que a participação no estudo é voluntária – se os destinatários não quiserem responder ao questionário têm o direito de não o fazer; apresentar o tempo de preenchimento estimado; assegurar aos inquiridos o anonimato das informações por eles fornecidas; e incluir um agradecimento pela participação no estudo (Kumar, 2011). O texto de apresentação elaborado que abre o questionário encontra-se no Apêndice 1 e o texto do email enviado no Apêndice 2. Posteriormente, relativamente ao questionário (ver Apêndice 1), as questões foram agrupadas em seis grupos principais e interligadas de acordo com as questões de investigação e objetivos comuns. No primeiro grupo procurou-se caraterizar o respondente. O segundo grupo tinha como intuito a caraterização da empresa familiar. O terceiro grupo pretendia caraterizar o serviço de contabilidade da empresa. No quarto grupo o objetivo era analisar que informações contribuíam para a eficácia da gestão empresarial, segundo a opinião do respondente. O quinto grupo serviu para compreender a importância e utilização percebida pelos respondentes acerca da informação financeira no processo de tomada de decisão e as principais limitações inerentes à sua utilização. Finalmente, o sexto grupo foi elaborado com o objetivo de compreender a importância e utilização percebida pelos respondentes acerca da informação não financeira no processo de tomada de decisão e os principais desafios para a sua utilização. O Quadro 2 relaciona cada uma das 45 perguntas do questionário com a questão de investigação em que se enquadra e a respetiva fundamentação com base na literatura. 39 Quadro 2. Relação entre as questões de investigação, as questões do questionário e as fontes utilizadas Questões de Investigação Perguntas do Questionário Fontes Utilizadas (Revisão de Literatura) QI 1: Qual é a perceção dos gestores de empresas familiares sobre a importância e utilização da informação contabilística no processo de tomada de decisão? 26/27/28/29/30/31/ 32/33/35/42/43 Porton e Longary (2006); Pereira et al. (2021); İbicioğlu et al. (2010); Serrasqueiro e Nunes (2004); Moreira et al. (2013); Witt et al. (2018); Demiraj et al. (2021); Krechovská e Procházková (2014) QI 2: Quais são os fatores que influenciam a importância e utilização da informação contabilística no processo de tomada de decisão dos gestores nas empresas familiares? 1/2/3/4/5/6/7/8/ 12/13/15/16/21/ 22/23/24/25/30/ 33/42/43/44/45 Serrasqueiro e Nunes (2004); Amoako (2013); Monteiro et al. (2021); Santos (2016); Hamadi et al. (2011); Gouveia et al. (2015); İbicioğlu et al. (2010); Serrasqueiro e Nunes (2012); Witt et al. (2018) QI 3: Quais são as principais limitações e desafios que os gestores de empresas familiares enfrentam ao utilizar a informação contabilística no processo de tomada de decisão? 34/41 Salehi (2024); Jain e Tripathi (2022) Além disso, é muito importante prestar atenção ao “layout” do questionário, pois se este for claro e atrativo aumenta a probabilidade de obter a cooperação dos respondentes, sendo o objetivo do investigador persuadir os potenciais inquiridos a responder ao questionário (Hill & Hill, 1998). Desta forma, na elaboração do questionário deste estudo teve-se em consideração que os questionários devem ser elaborados para facilitar a leitura de perguntas e o preenchimento de respostas, devendo ter, sempre que necessário, instruções para orientar os respondentes (Saunders et al., 2009). Por sua vez, há uma visão generalizada de que questionários mais longos reduzem as taxas de resposta em relação a questionários mais curtos. Contudo, um questionário muito curto pode sugerir que pesquisa é insignificante e, portanto, não vale a pena se preocupar a responder (Saunders et al., 2009). Posto isto, é necessário ter em atenção ao tamanho do questionário e fazer um balanço entre a quantidade de perguntas e a qualidade das respostas, para o mesmo não se tornar exaustivo, o que poderia levar a uma baixa taxa de resposta. Mais uma vez, tentou-se seguir estas orientações. 46 No que respeita ao nível de escolaridade concluído pelos respondentes, cujos dados são apresentados na Tabela 2, é visível que 4 (3,7%) concluíram o Ensino Básico, 25 (22,9%) o Ensino Secundário, 7 (6,4%) o Ensino Profissional, 46 (42,2%) a Licenciatura, 11 (10,1%) a Pós-Graduação, 15 (13,8%) o Mestrado e, por fim, 1 (0,9%) o Doutoramento. Com isto, constata-se que a maioria dos inquiridos possui qualificações ao nível do ensino superior. Tabela 2. Caraterização dos respondentes por nível de escolaridade concluído Na Tabela 3, relativa à área de formação dos participantes, é referido que 59 (54,1%) dos respondentes possuem formação nas áreas de Gestão/ Economia/ Contabilidade/ Finanças/ Fiscalidade ou similares, 26 (23,9%) não possuem qualquer tipo de formação e 24 (22%) possuem formação em outras áreas. Tabela 3. Caraterização dos respondentes por área de formação Conforme descrito no Gráfico 3, que evidencia a distribuição dos respondentes de acordo com os anos de experiência profissional, denota-se que 50 respondentes (45,9%) detêm mais de 25 anos de experiência profissional, seguidos por 33 (30,3%) com 16 a 25 anos, 22 (20,2%) com 5 a 15 anos e apenas 4 (3,7%) detêm menos de 5 anos de experiência. Isto evidencia que a maioria dos participantes já estão no mercado de trabalho há um longo período de tempo, possuindo uma vasta experiência acumulada. Nível de escolaridade concluído n % Ensino Básico 4 3,7% Ensino Secundário 25 22,9% Curso Profissional 7 6,4% Licenciatura 46 42,2% Pós-Graduação 11 10,1% Mestrado 15 13,8% Doutoramento 1 0,9% Total 109 100% Área de Formação n % Gestão/Economia/Contabilidade/Finanças/Fiscalidade ou similares 59 54,1% Nenhuma 26 23,9% Outra 24 22,0% Total 109 100% 47 Gráfico 3. Caraterização dos respondentes por anos de experiência profissional A Tabela 4 apresenta as funções exercidas pelos respondentes nas empresas: 53 (48,6%) ocupam o cargo de sócio-gerente, seguido por 20 (18,3%) que são gestores contratados, 14 (12,8%) que são sócios, e 22 (20,2%) que desempenham outras funções nas empresas. Tabela 4. Caraterização dos respondentes por função na empresa A Tabela 5 evidencia a relação dos respondentes com a família proprietária da empresa e o seu papel na fundação da empresa. Dos 109 respondentes, 87 (79,8%) pertencem à família proprietária da empresa, enquanto 22 (20,2%) não pertencem. De entre os que pertencem à família, 37 (33,9%) assumiram ser fundadores da empresa, 50 (45,9%) não foram os fundadores e 22 (20,2%) indicaram que a pergunta não se aplica a eles, pois não pertencem à família proprietária. Tabela 5. Caraterização dos respondentes por pertencer à família proprietária da empresa e ser fundador da empresa Função na empresa n % Sócio-Gerente 53 48,6% Gestor contratado 20 18,3% Sócio 14 12,8% Outra 22 20,2% Total 109 100% n % Pertence à família proprietária da empresa? Sim 87 79,8% Não 22 20,2% Total 109 100% Foi um dos fundadores da empresa? Sim 37 33,9% Não 50 45,9% Não aplicável 22 20,2% Total 109 100% 48 4.1.2. Caraterização da empresa familiar A Tabela 6 caracteriza as empresas em termos de número de efetivos, volume de negócios anual e balanço total anual. No que se refere ao número de efetivos, 93 empresas (85,3%) possuem entre 10 a 49 efetivos, 12 (11%) apresentam entre 50 a 249 efetivos, enquanto apenas 2 empresas (1,8%) têm até 9 efetivos e o mesmo número de empresas (2, ou seja, 1,8%) têm mais do que 249 efetivos. Quanto ao volume de negócios anual, 50 empresas (45,9%) apresentam um volume de negócios entre 2.000.001€ e 10.000.000€, seguidas por 43 (39,4%) que faturam até 2.000.000€, 9 (8,3%) têm um volume superior a 50.000.000€ e 7 (6,4%) entre 10.000.001€ e 50.000.000€. No que concerne ao balanço total anual, 49 empresas (45%) têm um balanço de até 2.000.000€, 42 (38,5%) apresentam entre 2.000.001€ e 10.000.000€, 10 (9,2%) estão na faixa entre 10.000.001€ e 43.000.000€ e 8 empresas (7,3%) têm um balanço superior a 43.000.000€. Tabela 6. Caraterização da empresa por número de efetivos, volume de negócio anual e balanço total anual A análise dos Gráficos 4 e 5 revela que 76 empresas (69,7%) são classificadas como pequenas empresas e em consequência utilizam como normativo contabilístico a Norma Contabilística e de Relato Financeiro para Pequenas Entidades (NCRF-PE). De seguida, 23 empresas (21,1%) são classificadas como médias empresas, utilizando as Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro (NCRF). Por sua vez, as microempresas e grandes empresas representam uma proporção muito menor, com 8 empresas (7,3%) e 2 empresas (1,8%), respetivamente, onde as primeiras seguem a Norma Contabilística e de n % Número de efetivos (em 31/12/2023) Até 9 2 1,8% De 10 a 49 93 85,3% De 50 a 249 12 11% Mais do que 249 2 1,8% Total 109 100,0% Volume de negócios anual (em 31/12/2023) Até 2.000.000 € 43 39,4% De 2.000.001 € a 10.000.000 € 50 45,9% De 10.000.001 € a 50.000.000 € 7 6,4% Mais do que 50.000.000 € 9 8,3% Total 109 100,0% Balanço total anual (em 31/12/2023) Até 2.000.000 € 49 45% De 2.000.001 € a 10.000.000 € 42 38,5% De 10.000.001 € a 43.000.000 € 10 9,2% Mais do que 43.000.000 € 8 7,3% Total 109 100% 49 Relato Financeiro para Microentidades (NCRF-ME) e as segundas as NCRF, tal como as médias empresas. A análise do Gráfico 6, relativa ao(s) setor(es) de atividade da empresa, evidencia que o comércio é o setor de atividade dominante na amostra (46 empresas), seguido pela prestação de serviços (42 empresas), pela indústria (41 empresas) e pela construção (19 empresas). Enquanto isso, a agricultura e a silvicultura (outro setor de atividade) representam uma proporção muito pequena (5 empresas e 1 empresa, respetivamente). Gráfico 6. Caraterização da empresa por setor(es) de atividade O Gráfico 7, que apresenta a distribuição das empresas conforme o início da sua atividade, revela que 36 empresas (33%) estão em funcionamento há 16 a 30 anos, verificando-se o mesmo número de empresas que operaram há 31 a 50 anos. Por sua vez, 20 empresas (18,3%) iniciaram atividade há mais de 50 anos, enquanto apenas 17 empresas (15,6%) indicaram ter entre 5 e 15 anos de atividade. Além Gráfico 4. Caraterização da empresa por categoria Gráfico 5. Caraterização da empresa por normativo contabilístico aplicável 50 disso, constata-se que nenhuma empresa foi fundada há menos de 5 anos, indicando uma predominância na amostra de empresas com uma trajetória consolidada no mercado. Gráfico 7. Caraterização da empresa por início de atividade No que concerne à periodicidade do regime de IVA, o Gráfico 8 mostra que 99 empresas (90,8%) estão sujeitas a um regime mensal, revelando ser a maioria, enquanto apenas 9 empresas (8,3%) adotam o regime trimestral. Contudo, 1 respondente (0,9%) assumiu não saber o regime de IVA utilizado pela empresa. Gráfico 8. Caraterização da empresa por periodicidade do regime de IVA Pela observação da Tabela 7, é possível constatar que todas as empresas estão sediadas em Portugal e que, em todas elas, a família proprietária tem nacionalidade portuguesa. Por sua vez, através da Tabela 8, verifica-se que a amostra está presente em 15 dos 18 distritos de Portugal, destacando-se os distritos do Porto (20 empresas), Braga (18 empresas), Aveiro (14 empresas), Lisboa (11 empresas), Viseu (11 empresas) e Leiria (10 empresas), sendo que esses 6 distritos concentram 78,5% das empresas da amostra. 51 Tabela 7. Caraterização da empresa pela nacionalidade da família proprietária e local onde está sediada a empresa Tabela 8. Caraterização da empresa por distrito em que se localiza O Gráfico 9, que descreve o tipo de gestão seguido pelas empresas da amostra, mostra que a grande maioria das empresas, ou seja, 92 empresa (84,4%), são geridas de forma familiar, o que reflete a forte presença e influência de famílias proprietárias na condução dos negócios; e apenas 17 empresas (15,6%) adotam uma gestão não familiar ou profissional. Gráfico 9. Caraterização da empresa por tipo de gestão n % A família proprietária da empresa tem nacionalidade portuguesa? Sim 109 100% Não 0 0% Total 109 100% A empresa está sediada em Portugal? Sim 109 100% Não 0 0% Total 109 100% Distrito n % Porto 20 18,7% Braga 18 16,8% Aveiro 14 13,1% Lisboa 11 10,3% Viseu 11 10,3% Leiria 10 9,3% Faro 6 5,6% Setúbal 4 3,7% Guarda 3 2,8% Portalegre 2 1,9% Viana do Castelo 2 1,9% Santarém 2 1,9% Castelo Branco 2 1,9% Beja 1 0,9% Vila Real 1 0,9% Total 107 100% 52 4.1.3. Caraterização do serviço de contabilidade O Gráfico 10, que se refere ao local onde o serviço de contabilidade está centralizado, apresenta uma divisão quase equilibrada entre a contabilidade elaborada internamente e a contratação de serviços externos de contabilidade. Assim, 56 empresas (51,4%) realizam o serviço de contabilidade internamente, enquanto 53 empresas (48,6%) recorrem a gabinetes externos. Gráfico 10. Caraterização do serviço de contabilidade pelo local onde está centralizado O Gráfico 11, que confere a distribuição no que diz respeito à iniciativa para a entrega de informação contabilística, mostra que em 61 empresas (56%) a informação contabilística é entregue tanto por iniciativa do contabilista quanto quando solicitada; em 30,3% dos casos a entrega ocorre por iniciativa do contabilista, enquanto em 13,8% acontece exclusivamente quando solicitada. Gráfico 11. Caraterização do serviço de contabilidade por iniciativa de entrega da informação contabilística No que concerne à periodicidade da disponibilização da informação contabilística, o Gráfico 12 mostra que na maioria das empresas (49) o responsável pela contabilidade disponibiliza a informação contabilística mensalmente, o que destaca a preferência por um acompanhamento regular e frequente por parte dos gestores. Em 35 empresas, o responsável pela contabilidade disponibiliza informações 53 contabilísticas de forma contínua, conforme solicitado, sugerindo flexibilidade e transparência no acesso. Noutros casos menos frequentes, a informação é disponibilizada trimestralmente (14), semestralmente (10) ou até mesmo anualmente (1). Gráfico 12. Caraterização do serviço de contabilidade por periodicidade de disponibilização da informação contabilística O Gráfico 13, que revela se as empresas dispõem de sistemas de contabilidade de gestão/analítica, evidencia que 65 empresas (59,6%) utilizam sistemas de contabilidade de gestão/analítica; uma parcela considerável composta por 37 empresas (33,9%) não adota esse tipo de sistema; e 7 (6,4%) dos respondentes não sabem se as empresas utilizam esses sistemas, o que pode sugerir alguma falta de envolvimento ou conhecimento em relação às práticas de gestão aplicadas na empresa. Gráfico 13. Presença ou ausência de sistemas de contabilidade de gestão/analítica 54 4.2. Análise dos resultados Nesta secção são apresentados os resultados provenientes das estatísticas descritivas e dos testes estatísticos realizados. Esta encontra-se dividida em quatro partes: informações que contribuem para a eficácia da gestão empresarial, informação financeira, informação não financeira e comparação entre informação financeira e informação não financeira no processo de tomada de decisão. 4.2.1. Informações que contribuem para a eficácia da gestão empresarial 4.2.1.1. Estatísticas descritivas A Tabela 9, referente à importância atribuída a diferentes tipos de informação no âmbito de uma gestão eficaz (questão 26), revela que a informação financeira é considerada a mais importante, com uma média de 4,63 e a menor variação nas respostas (desvio padrão (DP) = 0,603). A informação sobre o desempenho operacional (e.g., produção, vendas, inventário) aparece como a segunda mais relevante, com média de 4,57 e um DP de 0,644, indicando consenso entre os respondentes. Segue-se a informação sobre clientes e mercado-alvo (média de 4,34), informação sobre os indicadores-chave de desempenho (KPI’s) (média de 4,29) e informação sobre a concorrência (média de 4,15). No entanto, a informação sobre sustentabilidade (ambiental, social e de governação) é vista como a menos importante, com uma média de 3,83 e uma maior variação (DP = 0,859), sugerindo menor consenso entre os participantes. Tabela 9. Importância atribuída a diferentes tipos de informação no âmbito de uma gestão eficaz 1 2 3 4 5 Total 1 0 1 34 73 109 0,9% 0% 0,9% 31,2% 67,0% 100% 2 5 24 57 21 109 1,8% 4,6% 22,0% 52,3% 19,3% 100% 1 0 3 37 68 109 0,9% 0% 2,8% 33,9% 62,4% 100% 1 2 10 47 49 109 0,9% 1,8% 9,2% 43,1% 45,0% 100% 1 3 6 47 52 109 0,9% 2,8% 5,5% 43,1% 47,7% 100% 0 3 14 56 36 109 0% 2,8% 12,8% 51,4% 33% 100% Gestão eficaz Escala Média DP Informação financeira 4,63 0,603 Informação sobre sustentabilidade 3,83 0,859 Informação sobre desempenho operacional 4,57 0,644 Informação sobre a concorrência 4,15 0,743 Informação sobre indicadoreschave de desempenho 4,29 0,785 Informação sobre clientes e mercado-alvo 4,34 0,784 55 4.2.2. Informação financeira 4.2.2.1. Estatísticas descritivas Conforme a Tabela 10, relativa à importância atribuída à informação financeira considerando diferentes finalidades (questão 27), constata-se que é atribuída uma alta importância à informação financeira em todas as finalidades indicadas, pois todas apresentam médias igual ou superior a 4,40, numa escala de 1 a 5. As finalidades mais valorizadas referem-se ao cumprimento das obrigações legais e fiscais (média de 4,85), seguida pela avaliação do desempenho da empresa (média de 4,74), enquanto apoiar na tomada de decisão (média de 4,53) e fornecer informação às partes interessadas (média de 4,40) são as finalidades menos valorizadas, mas ainda assim consideradas relevantes. No geral, o DP é baixo, indicando concordância entre os respondentes. Tabela 10. Importância atribuída às finalidades da informação financeira Pela análise da Tabela 11, que confere a frequência com que é utilizada a informação financeira na tomada de decisões (questão 30), observa-se que a maioria dos respondentes utiliza de forma considerável a informação financeira nesse processo, com 50,5% utilizando frequentemente e 33,9% sempre, resultando numa média de 4,16. Além disso, há uma dispersão moderada nas respostas (DP=0,760), indicando algum consenso nas respostas entre os participantes. Tabela 11. Frequência de utilização da informação financeira na tomada de decisão A Tabela 12, que expressa a importância atribuída a cada uma das demonstrações financeiras no processo de tomada de decisão (questão 32), mostra que a Demonstração dos Resultados é 1 2 3 4 5 Total 00114 94 109 0% 0% 0,9% 12,8% 86,2% 100% 01748 53 109 0% 0,9% 6,4% 44,0% 48,6% 100% 00443 62 109 0% 0% 3,7% 39,4% 56,9% 100% 00028 81 109 0% 0% 0% 25,7% 74,3% 100% 4,53 4,74 0,381 0,654 0,570 0,439 Média DP Escala 4,85 4,40 Dar cumprimento às obrigações legais e Fornecer informação às partes interessadas Apoiar na tomada de decisão Avaliar o desempenho da empresa Finalidades da informação financeira 1 2 3 4 5 Total 1 1 15 55 37 109 0,9% 0,9% 13,8% 50,5% 33,9% 100% Escala Média DP Utilização informação financeira 4,16 0,760 62 Tabela 23. Teste H de Kruskal-Wallis entre caraterísticas do respondente e importância atribuída à informação financeira para cada um dos tipos de decisão Tabela 24. Teste U de Mann-Whitney entre caraterísticas do respondente e importância atribuída à informação financeira para cada um dos tipos de decisão 4.2.2.6. Influência das caraterísticas da empresa na importância atribuída à informação financeira para cada um dos tipos de decisão Quanto às decisões operacionais, a análise do teste H de Kruskal-Wallis e do teste U de MannWhitney, presentes nas Tabelas 25 e 26, respetivamente, mostra que nenhuma das variáveis independentes relacionadas com a caraterização da empresa, como a categoria da empresa, o normativo contabilístico aplicável, o início de atividade da empresa, o regime de IVA e o tipo de gestão, apresenta diferenças estatisticamente significativas na importância que os respondentes atribuem à informação financeira para a tomada de decisões operacionais (p>0,05). Decisões operacionais 2,165 3 0,539 Decisões táticas 3,466 3 0,325 Decisões estratégicas 0,581 3 0,901 Decisões operacionais 5,064 6 0,536 Decisões táticas 4,594 6 0,597 Decisões estratégicas 4,811 6 0,568 Decisões operacionais 2,338 2 0,311 Decisões táticas 0,359 2 0,836 Decisões estratégicas 1,892 2 0,388 Decisões operacionais 3,432 3 0,330 Decisões táticas 5,240 3 0,155 Decisões estratégicas 4,549 3 0,208 Decisões operacionais 3,681 3 0,298 Decisões táticas 0,770 3 0,857 Decisões estratégicas 4,907 3 0,179 Decisões operacionais 2,068 2 0,356 Decisões táticas 0,080 2 0,961 Decisões estratégicas 0,996 2 0,608 Nível de escolaridade Área de formação Experiência profissional Função na empresa Fundador da empresa Variáveis dependentes H de KruskalWallis df Significância Sig. Idade Variáveis independentes Decisões operacionais 1299,000 2625,000 -1,186 0,236 Decisões táticas 1264,500 2590,500 -1,457 0,145 Decisões estratégicas 1278,000 2604,000 -1,393 0,164 Decisões operacionais 890,500 4718,500 -0,545 0,586 Decisões táticas 941,500 1194,500 -0,131 0,886 Decisões estratégicas 858,000 4686,000 -0,853 0,394 Género Pertence à família proprietária Significância Sig. (2 extremidades) Variáveis independentes Variáveis dependentes U de MannWhitney Wilcoxon W Z 63 Quanto às decisões táticas, a análise do teste H de Kruskal-Wallis e do teste U de Mann-Whitney, novamente presentes na Tabela 25 e 26, respetivamente, sugere que a maioria das variáveis independentes relacionadas com a caraterização da empresa, como a categoria da empresa, o normativo contabilístico aplicável, o regime de IVA e o tipo de gestão, não apresentam diferenças estatisticamente significativas na importância que os respondentes atribuem à informação financeira para a tomada de decisões táticas (p>0,05). Contudo, o início de atividade da empresa apresenta diferenças estatisticamente significativas (p=0,005; p<0,05). Ao analisar as posições médias do início de atividade da empresa (ver Tabela 54 do Apêndice 3), verifica-se que empresas em fase de maturidade, como as de 16 a 30 anos de existência, podem estar mais inclinadas a atribuir uma maior importância às informações financeiras para tomar decisões táticas (posição média de 68,67), enquanto empresas mais antigas, entre 31 e 50 anos e mais de 50 anos de atividade, não atribuem tanta importância a esses dados (posição média de 46,83 e 48,65, respetivamente). Quanto às decisões estratégicas, análise do teste H de Kruskal-Wallis e do teste U de MannWhitney, novamente presentes nas Tabelas 25 e 26, respetivamente, mostra que algumas das variáveis independentes relacionadas com a caraterização da empresa, como o início de atividade da empresa, o regime de IVA e o tipo de gestão, não apresentam diferenças estatisticamente significativas na importância que os respondentes atribuem à informação financeira para a tomada de decisões estratégicas (p>0,05). Apesar disso, a categoria da empresa e o normativo contabilístico aplicável apresentam diferenças estatisticamente significativas, p=0,045 (p<0,05) e p=0,022 (p<0,05), respetivamente. Ao analisar as posições médias da categoria da empresa (ver Tabela 55 do Apêndice 3), estas indicam que à medida que aumenta a categoria da empresa, aumenta a relevância da informação financeira para a tomada de decisões estratégicas, possivelmente devido ao aumento da complexidade das operações. Por sua vez, ao analisar as posições médias do normativo contabilístico aplicável (ver Tabela 56 do Apêndice 3), que está relacionado com a categoria da empresa, conclui-se que o tipo de normativo contabilístico influencia a perceção sobre a relevância da informação financeira na tomada de decisões estratégias. São os respondentes das entidades que utilizam o NCRF que atribuem maior importância à informação financeira no âmbito das decisões estratégicas (posição média de 67,18), possivelmente devido a um maior grau de complexidade nas suas operações financeiras em comparação com as que utilizam o NCRF-ME (posição média de 40,50). 64 Tabela 25. Teste H de Kruskal-Wallis entre caraterísticas da empresa e importância atribuída à informação financeira para cada um dos tipos de decisão Tabela 26. Teste U de Mann-Whitney entre caraterísticas da empresa e importância atribuída à informação financeira para cada um dos tipos de decisão 4.2.2.7. Influência das caraterísticas do serviço de contabilidade na importância atribuída à informação financeira para cada um dos tipos de decisão Quanto às decisões operacionais, a análise do teste H de Kruskal-Wallis e do teste U de MannWhitney, presentes nas Tabelas 27 e 28, respetivamente, mostra que algumas das variáveis independentes, relacionadas com a caraterização do serviço de contabilidade, como a localização do serviço de contabilidade (interno ou externo), a iniciativa de entrega da informação contabilística e a periodicidade de disponibilização de informação contabilística não apresentam diferenças estatisticamente significativas na importância que atribuem à informação financeira para a tomada de decisões operacionais (p>0,05). Contudo, o facto de a empresa ter sistemas de contabilidade de gestão implementados apresenta uma diferença estatisticamente significativa (p=0,041; p<0,05). Ao analisar as posições médias da elaboração ou não de contabilidade de gestão (ver Tabela 57 do Apêndice 3), estas indicam que a importância atribuída à informação financeira nas decisões operacionais é superior entre os respondentes que afirmam ter contabilidade de gestão (posição média de 59,62) em comparação com aqueles que não têm (posição média de 45,24). Decisões operacionais 4,339 3 0,227 Decisões táticas 4,094 3 0,251 Decisões estratégicas 8,070 3 0,045 Decisões operacionais 4,197 2 0,123 Decisões táticas 4,035 2 0,133 Decisões estratégicas 7,640 2 0,022 Decisões operacionais 6,029 3 0,110 Decisões táticas 12,805 3 0,005 Decisões estratégicas 6,191 3 0,103 Decisões operacionais 3,477 2 0,176 Decisões táticas 1,055 2 0,590 Decisões estratégicas 2,386 2 0,303 Início da atividade Regime de IVA H de KruskalWallis df Significância Sig. Categoria da empresa Normativo contabilístico Variáveis independentes Variáveis dependentes Decisões operacionais 775,500 928,500 -0,059 0,953 Decisões táticas 626,500 4904,500 -1,452 0,146 Decisões estratégicas 725,500 5003,500 -0,539 0,590 Wilcoxon W Z Significância Sig. (2 extremidades) Tipo de gestão Variáveis independentes Variáveis dependentes U de MannWhitney 65 Quanto às decisões táticas, a análise do teste H de Kruskal-Wallis e do teste U de Mann-Whitney, novamente presentes nas Tabelas 27 e 28, respetivamente, evidencia que algumas das variáveis independentes, relacionadas com a caraterização do serviço de contabilidade, como a localização do serviço de contabilidade (interno ou externo), a periodicidade de disponibilização de informação contabilística e o facto de a empresa ter sistemas de contabilidade de gestão implementados, não apresentam diferenças estatisticamente significativas na importância que atribuem à informação financeira para a tomada de decisões táticas (p>0,05). Contudo, a iniciativa de entrega da informação contabilística apresenta diferenças estatisticamente significativas (p=0,005; p<0,05). Ao analisar as posições médias da iniciativa de emprega da informação contabilística (ver Tabela 58 do Apêndice 3), estas indicam que a importância atribuída à informação financeira nas decisões táticas é significativamente maior quando a informação contabilística é entregue quando solicitada pela gestão (posição média de 58,57) ou de ambas as formas (solicitada pela gestão ou entregue por iniciativa do contabilista) (posição média de 61,27), comparativamente a quando apenas é entregue quando há iniciativa do contabilista (posição média de 41,79). Quanto às decisões estratégicas, a análise do teste H de Kruskal-Wallis e do teste U de MannWhitney, novamente presentes nas Tabelas 27 e 28, respetivamente, mostra que nenhuma das variáveis independentes, relacionadas com a caraterização do serviço de contabilidade, como a localização do serviço de contabilidade (interno ou externo), a iniciativa de entrega da informação contabilística, a periodicidade de disponibilização de informação contabilística e o facto de a empresa ter sistemas de contabilidade de gestão implementados, apresenta diferenças estatisticamente significativas na importância que atribuem à informação financeira para a tomada de decisões estratégicas (p>0,05). Tabela 27. Teste H de Kruskal-Wallis entre caraterísticas do serviço de contabilidade e importância atribuída à informação financeira para cada um dos tipos de decisão Decisões operacionais 2,310 2 0,315 Decisões táticas 10,453 2 0,005 Decisões estratégicas 5,223 2 0,073 Decisões operacionais 7,135 4 0,129 Decisões táticas 4,598 4 0,331 Decisões estratégicas 3,820 4 0,431 Decisões operacionais 6,404 2 0,041 Decisões táticas 5,460 2 0,065 Decisões estratégicas 5,461 2 0,065 Disponibilização informação Contabilidade de gestão/analítica Variáveis dependentes H de KruskalWallis df Significância Sig. Entrega informação contabilística Variáveis independentes 66 Tabela 28. Teste U de Mann-Whitney entre caraterísticas do serviço de contabilidade e importância atribuída à informação financeira para cada um dos tipos de decisão 4.2.3. Informação não financeira 4.2.3.1. Estatísticas descritivas A Tabela 29 evidencia as respostas relativas à elaboração ou não de informação não financeira nas empresas (questão 36). Verifica-se que 51,3% das empresas onde trabalham os respondentes elabora informação não financeira, enquanto 48,6% não elabora, o que mostra um certo equilíbrio nas respostas. De entre as que elaboram, 36,7% divulgam essa informação apenas internamente, 1,8% divulgam-na apenas externamente e 12,8% divulgam de ambas as formas (questão 37). Isto significa que, para as empresas que produzem esse tipo de informação, a divulgação interna é muito mais comum do que a externa. Tabela 29. Elaboração e divulgação de informação não financeira A Tabela 30 apresenta os destinatários da divulgação interna de informação não financeira (questão 38), entre os inquiridos de empresas que optam por divulgar essa informação internamente ou de ambas as formas (interna e externa). De notar que os respondentes podiam selecionar mais do que uma opção, pelo que a soma das percentagens é superior a 100%. Entre os 54 respondentes que divulgam informação não financeira internamente, a maioria direciona a informação para os gestores (70,4%), seguido pelos proprietários (59,3%). Já os funcionários são os destinatários menos frequentes, mas ainda significativo (51,9%). Isto indica que a divulgação interna tem como principais destinatários os gestores e os proprietários, ou seja, aqueles que têm poder de decisão na empresa, embora uma parte significativa também a partilhe com os funcionários. Decisões operacionais 1212,000 2808,000 -1,789 0,074 Decisões táticas 1220,000 2816,000 -1,790 0,073 Decisões estratégicas 1349,500 2945,500 -0,931 0,352 Wilcoxon W Z Significância Sig. (2 extremidades) Serviço de contabilidade Variáveis independentes Variáveis dependentes U de MannWhitney Elabora Informação não Financeira Finalidade n % Divulgação interna 40 36,7% Divulgação externa 2 1,8% Ambas 14 12,8% Não -53 48,6% Sim 67 Tabela 30. Destinatários da divulgação interna da informação não financeira A Tabela 31, relativa ao documento de divulgação externa da informação não financeira (questão 39), quando aplicável, mostra que a maioria das empresas que participaram no estudo prefere utilizar o Relatório e Contas como principal documento de divulgação externa, com 75% das respostas. Contudo, o Relatório de Sustentabilidade, embora menos comum, é utilizado por 18,8% das empresas (ou seja, apenas 3 empresas). Tabela 31. Documento de divulgação externa da informação não financeira A Tabela 32 apresenta os destinatários da divulgação externa de informação não financeira (questão 40), entre os inquiridos de empresas que optam por divulgar essa informação externamente ou de ambas as formas (interna e externa). De notar que os respondentes podiam selecionar mais do que uma opção, pelo que a soma das percentagens é superior a 100%. Entre os 16 respondentes, a maioria das empresas direciona a informação para os fornecedores (75%) e credores (62,5%). Os clientes e investidores são também considerados relevantes (43,8% em ambos). Estes dados sugerem que as empresas priorizam a divulgação de informações para stakeholders diretamente ligados às operações financeiras e comerciais. Por sua vez, o governo (37,5%) e os representantes da comunidade (6,3%) são menos reconhecidos como destinatários da divulgação de informação não financeira, essencialmente a comunidade, sugerindo que a comunicação com esses stakeholders seja mais pontual ou menos frequente. Destinatários da Divulgação Interna n % Gestores 38 70,4% Funcionários 28 51,9% Proprietários 32 59,3% Documento de Divulgação Externa n % Relatório e Contas 12 75,0% Relatório de Sustentabilidade 3 18,8% Outra 1 6,3% 68 Tabela 32. Destinatários da divulgação externa da informação não financeira Pela análise da Tabela 33, que confere a importância atribuída pelos respondentes à informação não financeira para a tomada de decisões (questão 42), observa-se que a maioria dos respondentes atribui uma importância moderada a esse tipo de informação, com 45,8% classificando-a como importante e 26,6% com uma importância neutra, resultando numa média de 3,66. Além disso, há uma variação moderada nas respostas (DP=0,925), indicando alguma diversidade de opiniões entre os inquiridos. Tabela 33. Importância atribuída à informação não financeira na tomada de decisão No que diz respeito à utilização da informação não financeira no processo de tomada de decisão (questão 43), verifica-se, através da Tabela 34, que a maioria dos respondentes utiliza moderadamente este tipo de informação, pois as respostas concentram-se nas escalas 3 (27,5%) e 4 (39,4%), culminando numa média de 3,23. Já o DP é de 1,086, o indica uma variação elevada nas respostas, pelo há pouco consenso entre os participantes. Tabela 34. Utilização da informação não financeira na tomada de decisão Conforme a Tabela 35, os principais desafios para a elaboração de informação não financeira (questão 41), de acordo com os respondentes, são: a falta de recursos (incluindo tempo) (68,8%), a falta de conhecimento e consciência acerca de conceitos relacionados com a sustentabilidade (37,6%), a Destinatários da Divulgação Externa n % Clientes 7 43,8% Fornecedores 12 75,0% Credores 10 62,5% Investidores atuais ou potenciais 7 43,8% Governo 6 37,5% Representantes da comunidade 1 6,3% Outra 1 6,3% 1 2 3 4 5 Total 210 29 50 18 109 1,8% 9,2% 26,6% 45,8% 16,5% 100% Escala Média DP Importância informação não financeira 3,66 0,925 1 2 3 4 5 Total 918 30 43 9109 8,3% 16,5% 27,5% 39,4% 8,3% 100% Escala Média DP Utilização informação não financeira 3,23 1,086 69 dificuldade em medir o impacto social e ambiental (37,6%) e a baixa prioridade em relação a informações financeiras (35,8%). Já o custo elevado em comparação com os benefícios percebidos (18,3%), a falta de requisitos legais e iniciativas governamentais (17,4%), e a falta de procura das partes interessadas (13,8%) são considerados desafios menos relevantes no ponto de vista dos respondentes. Tabela 35. Desafios para a elaboração da informação não financeira 4.2.3.2. Influência das caraterísticas do respondente na importância e utilização da informação não financeira no processo de tomada de decisão Quanto à importância atribuída pelos respondentes à informação não financeira no processo de tomada de decisão, a análise do teste H de Kruskal-Wallis e do teste U de Mann-Whitney, presentes nas Tabelas 36 e 37, respetivamente, mostra que nenhuma das variáveis independentes relacionadas com a caraterização do respondente, como o género, idade, nível de escolaridade, área de formação, experiência profissional, função na empresa, pertencer à família proprietária e o facto de ser fundador ou não da empresa, apresenta diferenças estatisticamente significativas na importância atribuída à informação não financeira na tomada de decisão (p>0,05). Quanto à frequência de utilização da informação não financeira no processo de tomada de decisão, a análise do teste H de Kruskal-Wallis e do teste U de Mann-Whitney, novamente presentes nas Tabelas 36 e 37, respetivamente, mostra que a maioria das variáveis independentes relacionadas com a caraterização do respondente, como o género, área de formação, função na empresa, pertencer à Desafios da Informação não Financeira n % 35,8% 39 68,8% 75 37,6% 41 0,9% 13,8% 17,4% 37,6% 18,3% 1 15 19 41 20 Falta de conhecimento e consciência acerca de conceitos relacionados com sustentabilidade Falta de recursos (incluindo tempo) Baixa prioridade em relação a informações financeiras Custo elevado em comparação com os benefícios percebidos Dificuldade em medir o impacto social e ambiental Falta de requisitos legais e iniciativas governamentais Falta de procura das partes interessadas Outra 70 família proprietária e o facto de ser fundador ou não da empresa, não apresentam diferenças estatisticamente significativas na utilização da informação não financeira na tomada de decisão (p>0,05). Já em relação à idade, o teste mostra uma tendência próxima à significância (p= 0,057), o que pode sugerir que a idade pode influenciar ligeiramente a utilização da informação não financeira, mas não de forma conclusiva. Por sua vez, o nível de escolaridade e a experiência profissional apresentaram uma diferença estatisticamente significativa, p=0,016 (p<0,05) e p=0,047 (p<0,05), respetivamente. Ao analisar as posições médias do nível de escolaridade (ver Tabela 59 do Apêndice 3), conclui-se que há uma tendência de maior utilização da informação não financeira à medida que o nível de escolaridade aumenta, especialmente a partir de níveis académicos mais avançados, como pós-graduação (posição média de 60,23) e mestrado (posição média de 69,53). Por sua vez, ao analisar as posições médias da dos anos de experiência profissional (ver Tabela 60 do Apêndice 3), constata-se que há uma tendência de diminuição na utilização da informação não financeira à medida que a experiência profissional dos respondentes aumenta, pelo que são os que apresentam menos anos de experiência, especialmente menos de 5 anos (posição média de 85,50), que mais utilizam a informação não financeira no processo de tomada de decisão. Tabela 36. Teste H de Kruskal-Wallis entre caraterísticas do respondente e importância e utilização da informação não financeira Tabela 37. Teste U de Mann-Whitney entre caraterísticas do respondente e importância e utilização da informação não financeira Importância informação não financeira 5,505 3 0,138 Utilização informação não financeira 7,518 3 0,057 Importância informação não financeira 10,261 6 0,114 Utilização informação não financeira 15,590 6 0,016 Importância informação não financeira 3,993 2 0,136 Utilização informação não financeira 0,401 2 0,818 Importância informação não financeira 5,387 3 0,146 Utilização informação não financeira 7,946 3 0,047 Importância informação não financeira 6,064 3 0,109 Utilização informação não financeira 0,992 3 0,803 Importância informação não financeira 1,162 2 0,559 Utilização informação não financeira 0,395 2 0,821 Fundador da empresa Variáveis independentes Variáveis dependentes H de KruskalWallis df Significância Sig. Idade Nível de escolaridade Área de formação Experiência profissional Função na empresa Importância informação não financeira 1285,500 2996,500 -1,253 0,210 Utilização informação não financeira 1280,500 2991,500 -1,262 0,207 Importância informação não financeira 873,000 1126,000 -0,676 0,499 Utilização informação não financeira 888,500 1141,500 -0,541 0,588 Género Variáveis independentes Significância Sig. (2 extremidades) Pertence à família proprietária Variáveis dependentes U de MannWhitney Wilcoxon W Z 71 4.2.3.3. Influência das caraterísticas da empresa na importância e utilização da informação não financeira no processo de tomada de decisão A análise do teste H de Kruskal-Wallis e do teste U de Mann-Whitney, presentes nas Tabelas 38 e 39, respetivamente, mostra que a maioria das variáveis independentes, relacionadas com a caraterização da empresa, como a categoria da empresa, o normativo contabilístico aplicável, o regime de IVA e tipo de gestão não apresentam diferenças estatisticamente significativas na importância atribuída e utilização da informação não financeira na tomada de decisão (p>0,05). Apesar disso, o início de atividade da empresa apresentou uma significância estatística relevante (p=0,026; p<0,05), indicando que o tempo de atividade da empresa influencia a importância e utilização da informação não financeira. Ao analisar as posições médias do início de atividade (ver Tabelas 61 e 62 do Apêndice 3), estas revelam que o grupo de empresas com 16 a 30 anos apresentam a maior posição média (67,17 e 67,08, respetivamente), sugerindo que atribuem mais importância e utilizam mais a informação não financeira, enquanto empresas mais novas (5 a 15 anos) e mais antigas (31 a 50 anos e mais de 50 anos) têm posições médias mais baixas, indicando menor importância atribuída e menor utilização dessa informação. Tabela 38. Teste H de Kruskal-Wallis entre caraterísticas da empresa e importância e utilização da informação não financeira Tabela 39. Teste U de Mann-Whitney entre caraterísticas da empresa e importância e utilização da informação não financeira Importância informação não financeira 3,574 3 0,311 Utilização informação não financeira 1,534 3 0,675 Importância informação não financeira 3,533 2 0,171 Utilização informação não financeira 1,319 2 0,517 Importância informação não financeira 9,264 3 0,026 Utilização informação não financeira 9,241 3 0,026 Importância informação não financeira 0,554 2 0,758 Utilização informação não financeira 3,470 2 0,176 Normativo contabilístico Variáveis independentes Início da atividade Regime de IVA Variáveis dependentes H de KruskalWallis df Significância Sig. Categoria da empresa Importância informação não financeira 648,000 4926,000 -1,193 0,233 Utilização informação não financeira 589,000 4867,000 -1,688 0,091 Tipo de gestão Variáveis independentes Variáveis dependentes U de MannWhitney Wilcoxon W Z Significância Sig. (2 extremidades) 78 Tabela 47. Teste de independência do qui-quadrado entre caraterísticas do respondente e abordagem adotada em relação à informação financeira e não financeira no processo de tomada de decisão 4.4.4.6. Influência das caraterísticas da empresa na abordagem adotada em relação à informação financeira e não financeira no processo de tomada de decisão O teste de independência do qui-quadrado, apresentado na Tabela 48, procura analisar se existe independência entre a abordagem adotada em relação à informação financeira e não financeira no processo de tomada de decisão e cada uma das variáveis relacionadas com as caraterísticas da empresa. Os resultados não são estatisticamente significativos (p>0,05), sugerindo que que a relação entre essas variáveis é independente. Qui-quadrado de Pearson 0,001ª 1 0,970 Razão de verossimilhança 0,001 1 0,970 Coeficiente V de Cramer 0,004 - - Qui-quadrado de Pearson 6,311ª 3 0,097 Razão de verossimilhança 7,184 3 0,066 Coeficiente V de Cramer 0,241 - - Qui-quadrado de Pearson 12,339ª 6 0,055 Razão de verossimilhança 13,535 6 0,035 Coeficiente V de Cramer 0,336 - - Qui-quadrado de Pearson 2,599ª 2 0,273 Razão de verossimilhança 2,695 2 0,260 Coeficiente V de Cramer 0,154 - - Qui-quadrado de Pearson 4,699ª 3 0,195 Razão de verossimilhança 6,020 3 0,111 Coeficiente V de Cramer 0,208 - - Qui-quadrado de Pearson 0,451ª 3 0,930 Razão de verossimilhança 0,449 3 0,930 Coeficiente V de Cramer 0,064 - - Qui-quadrado de Pearson 0,005ª 1 0,943 Razão de verossimilhança 0,005 1 0,944 Coeficiente V de Cramer 0,007 - - Qui-quadrado de Pearson 1,393ª 2 0,498 Razão de verossimilhança 1,389 2 0,499 Coeficiente V de Cramer 0,113 - - Caraterísticas do respondente Teste de independência do qui-quadrado Valor df Valor-p Notas Pertence à família a. 0 células (0,0%) esperavam uma contagem menor que 5. A contagem mínima esperada é 6,86. Fundador da empresa a. 0 células (0,0%) esperavam uma contagem menor que 5. A contagem mínima esperada é 6,86. Área de formação a. 0 células (0,0%) esperavam uma contagem menor que 5. A contagem mínima esperada é 7,80. Experiência profissional a. 2 células (25,0%) esperavam uma contagem menor que 5. A contagem mínima esperada é 1,25. Função na empresa a. 1 células (12,5%) esperavam uma contagem menor que 5. A contagem mínima esperada é 4,37. Género a. 0 células (0,0%) esperavam uma contagem menor que 5. A contagem mínima esperada é 15,91. Idade a. 2 células (25,0%) esperavam uma contagem menor que 5. A contagem mínima esperada é 3,12. Nível de escolaridade a. 8 células (57,1%) esperavam uma contagem menor que 5. A contagem mínima esperada é ,31. 79 Tabela 48. Teste de independência do qui-quadrado entre caraterísticas da empresa e abordagem adotada em relação à informação financeira e não financeira no processo de tomada de decisão 4.2.4.7. Influência das caraterísticas do serviço de contabilidade na abordagem adotada em relação à informação financeira e não financeira no processo de tomada de decisão O teste de independência do qui-quadrado, apresentado na Tabela 49, procura analisar se existe independência entre a abordagem adotada em relação à informação financeira e não financeira no processo de tomada de decisão e cada uma das variáveis relacionadas com as caraterísticas do serviço de contabilidade. O teste revela que existe uma dependência entre a abordagem adotada em relação à informação financeira e não financeira no processo de tomada de decisão tanto com a localização do serviço de contabilidade (p=0,007; p<0,05) como com a iniciativa de entrega da informação contabilística (p=0,041; p<0,05). O coeficiente V de Cramer é de 0,259 e 0,242, respetivamente, indicando uma associação não muito significativa entre as variáveis. Relativamente às restantes variáveis, os resultados não são estatisticamente significativos (p>0,05), sugerindo que a relação entre as mesmas é independente. Qui-quadrado de Pearson 0,795ª 3 0,851 Razão de verossimilhança 0,765 3 0,858 Coeficiente V de Cramer 0,085 - - Qui-quadrado de Pearson 0,596ª 2 0,742 Razão de verossimilhança 0,587 2 0,746 Coeficiente V de Cramer 0,074 - - Qui-quadrado de Pearson 2,558ª 3 0,465 Razão de verossimilhança 2,598 3 0,458 Coeficiente V de Cramer 0,153 - - Qui-quadrado de Pearson 0,850ª 2 0,654 Razão de verossimilhança 1,166 2 0,558 Coeficiente V de Cramer 0,088 - - Qui-quadrado de Pearson 1,722ª 1 0,189 Razão de verossimilhança 1,879 1 0,170 Coeficiente V de Cramer 0,126 - - Caraterísticas da empresa Teste de independência do qui-quadrado Normativo contabilístico a. 1 células (16,7%) esperavam uma contagem menor que 5. A contagem mínima esperada é 2,50. Início da atividade a. 0 células (0,0%) esperavam uma contagem menor que 5. A contagem mínima esperada é 5,30. Regime de IVA a. 3 células (50,0%) esperavam uma contagem menor que 5. A contagem mínima esperada é ,31. Tipo de gestão a. 0 células (0,0%) esperavam uma contagem menor que 5. A contagem mínima esperada é 5,30. Valor df Valor-p Notas Categoria da empresa a. 3 células (37,5%) esperavam uma contagem menor que 5. A contagem mínima esperada é ,62. 80 Tabela 49. Teste de independência do qui-quadrado entre caraterísticas do serviço de contabilidade e abordagem adotada em relação à informação financeira e não financeira no processo de tomada de decisão 4.3. Discussão dos resultados O questionário elaborado, no âmbito desta investigação, tinha como objetivo principal analisar o papel da contabilidade, através do uso da informação contabilística, que inclui informação financeira e não financeira, no processo de tomada de decisão dos gestores nas empresas familiares. Inicialmente, de modo a analisar a importância que os respondentes atribuem a um conjunto de informações que resultavam numa gestão eficaz da empresa (ver Tabela 9), verificou-se que a informação considerada mais importância foi a informação financeira, com um elevado consenso entre os respondentes, enquanto a informação a que menos atribuíram importância foi a informação sobre a sustentabilidade, mas com uma maior variação de respostas entre os respondentes. Estes resultados indicam que é praticamente unânime que a informação financeira é considerada a mais fundamental para a gestão, devido à significativa informação que abrange e às várias finalidades que pode atender, como dar cumprimento às obrigações legais e fiscais, fornecer informação às partes interessadas, apoiar na tomada de decisão e avaliar o desempenho da empresa (ver Tabela 10). Além disso, na questão aberta 28, os respondentes (7) indicaram outras finalidades da informação financeira, tais como: fornecer dados sobre os custos e a eficiência dos processos produtivos; candidaturas a estatuto PME Excelência; e candidaturas a fundos para projetos de investimento. Contudo, a informação sobre sustentabilidade, enquadrada na categoria de informação não financeira, foi considerada a menos importante entre todos os tipos de informação disponíveis para os gestores. Isto pode dever-se ao facto de a sustentabilidade ser um conceito ainda relativamente recente no contexto empresarial e muitas empresas ainda não terem plena consciência das vantagens que sua integração pode trazer para as operações, o que resulta na Qui-quadrado de Pearson 7,301ª 1 0,007 Razão de verossimilhança 7,476 1 0,006 Coeficiente V de Cramer 0,259 - - Qui-quadrado de Pearson 6,388ª 2 0,041 Razão de verossimilhança 6,381 2 0,041 Coeficiente V de Cramer 0,242 - - Qui-quadrado de Pearson 6,925ª 4 0,140 Razão de verossimilhança 8,245 4 0,083 Coeficiente V de Cramer 0,252 - - Qui-quadrado de Pearson 1,083ª 2 0,582 Razão de verossimilhança 1,062 2 0,588 Coeficiente V de Cramer 0,100 - - Contabilidade de gestão/ analítica a. 2 células (33,3%) esperavam uma contagem menor que 5. A contagem mínima esperada é 2,18. Serviço de contabilidade a. 0 células (0,0%) esperavam uma contagem menor que 5. A contagem mínima esperada é 16,53. Entrega informação contabilística a. 1 células (16,7%) esperavam uma contagem menor que 5. A contagem mínima esperada é 4,68. Disponibilização informação contabilística a. 4 células (40,0%) esperavam uma contagem menor que 5. A contagem mínima esperada é ,31. Caraterísticas do serviço de contabilidade Teste de independência do qui-quadrado Valor df Valor-p Notas 81 desvalorização dessa informação. Não obstante, o facto de ser percetível uma variação considerável nas respostas relativamente a este tipo de informação revela que já existem empresas conscientes desta prática e que, a longo prazo, pode resultar numa integração generalizada por parte das empresas. Posteriormente, realizou-se um conjunto de perguntas para apurar o papel da informação financeira no processo de tomada de decisão, de modo a perceber a sua importância e utilização, os fatores que condicionam essa importância e utilização, bem como as limitações da utilização, por parte dos respondentes. No que concerne à frequência de utilização da informação financeira no processo de tomada de decisão (ver Tabela 11), é possível identificar que a maioria dos inquiridos utiliza consideravelmente este tipo de informação. Através da questão aberta 31 do questionário, os respondentes (51) deram exemplos de tomada de decisão em que utilizam a informação financeira, sendo os mais frequentes: realização de investimentos, aquisição de ativos fixos tangíveis, atualização de ordenados, novas contratações, pedidos de financiamento e distribuição de resultados. Este resultado é consistente com İbicioğlu et al. (2010), Porton e Longary (2006) e Serrasqueiro e Nunes (2004), que revelam nos seus estudos que os gestores utilizam a informação financeira como um instrumento que auxilia na tomada de decisão, percebendo que esta é uma ferramenta útil para gerir a sua empresa. No entanto, os resultados não se encontram alinhados com os dos estudos realizados por Moreira et al. (2013), Demiraj et al. (2021) e Witt et al. (2018), pois nessas investigações, a maioria dos inquiridos consideraram a contabilidade como realizada primordialmente para efeitos legais e fiscais, não sendo utilizada de forma completa, no sentido de não contribuir para outras finalidades, como a tomada de decisão. Quanto à importância que os respondentes atribuem a cada uma das demonstrações financeiras no processo de tomada de decisão (ver Tabela 12), constata-se que os respondentes dão mais valor à demonstração dos resultados e ao balanço, o que vai ao encontro do estudo de Pereira et al. (2021). Isto pode acontecer porque são essas demonstrações financeiras que comportam mais informação e de maior relevância e, como a amostra é composta sobretudo por pequenas empresas, estas podem não ser necessariamente obrigadas a elaborar as restantes demonstrações financeiras, se utilizarem normativos contabilísticos mais simplificados. Inclusive, verificou-se que há empresas na amostra que usam NCRFPE e NCRF-ME. Relativamente à importância que os participantes atribuem à informação financeira para cada tipo de decisão (operacional, tática e estratégica) (ver Tabela 13), observa-se que é atribuída maior 82 importância à informação financeira nas decisões táticas e estratégicas, provavelmente porque para tomar esse tipo de decisões é necessária uma compreensão mais profunda da situação financeira da empresa, pois estas produzem impactos a médio e longo prazo na empresa. Estes resultados vão parcialmente ao encontro do estudo elaborado por Serrasqueiro e Nunes (2004), na medida em que estes autores constaram que as decisões operacionais eram consideradas as mais relevantes, a par de alguns tipos de decisões táticas. No que diz respeito às limitações inerentes ao papel da informação financeira no processo de tomada de decisão (ver Tabela 15), baseadas em Salehi (2024), os participantes do estudo destacaram como as principais limitações: a falta de consideração pela informação não financeira (ou seja, só considera informação que pode ser mensurada em termos monetários), a falta de tempo e formação dos gestores para analisar a informação contabilística adequadamente e a indisponibilidade ou desatualização da informação. Com isto, verifica-se que: os gestores têm consciência que apenas considerar informação financeira no processo de tomada de decisão pode resultar numa visão incompleta ou incorreta da situação da empresa; se os gestores não tiverem formação adequada para analisar dados financeiros podem não utilizá-los de forma eficaz nas suas decisões; e quando os gestores não têm acesso a informações financeiras atualizadas e relevantes, as suas decisões podem ser baseadas em informações incompletas ou desatualizadas, levando a escolhas menos eficazes. Contudo, relativamente à falta de formação dos gestores para analisar a informação, uma das formas de resolver essa limitação é analisar a informação financeira com o apoio do contabilista, sendo que a maioria dos respondentes prefere essa opção do que analisar de forma individual a informação (ver Tabela 14). Tal encontra-se alinhado com Serrasqueiro e Nunes (2004), onde referem que o contabilista pode ajudar o gestor a interpretar e utilizar de forma mais eficaz a informação financeira quando este apresenta dificuldades nessa tarefa. Por sua vez, os participantes quando questionados se manteriam o serviço de contabilidade na sua empresa se a contabilidade deixasse de ser uma exigência legal (ver Tabela 16), a maioria dos inquiridos respondeu que sim, sugerindo que os mesmos reconhecem a importância da contabilidade não apenas como um cumprimento de uma obrigação legal, mas como uma prática essencial que tem diversas finalidades, importantes para uma a gestão eficaz da empresa. Este resultado não se encontra alinhado com os resultados do estudo de Moreira et al. (2013), dado que a maioria dos participantes desse estudo não manteriam o serviço de contabilidade caso houvesse uma simplificação no apuramento e cumprimento dos impostos. 83 De seguida, foram realizados testes H de Kruskal-Wallis e testes U de Mann-Whitney, de modo a aferir se cada uma das variáveis independentes, relacionadas com a caraterização do respondente, da empresa ou do serviço de contabilidade, influenciam quer a utilização da informação financeira no processo de tomada de decisão quer a importância que os respondentes atribuem à informação financeira para a tomada de decisões operacionais, táticas ou estratégicas. Os resultados sugerem que as seguintes variáveis influenciam efetivamente a utilização da informação financeira no processo de tomada de decisão: • Experiência profissional – Há uma tendência de aumento da utilização da informação financeira à medida que os anos de experiência profissional dos respondentes aumenta, consistente com os estudos de Gouveia et al. (2015) e İbicioğlu et al. (2010). • Início de atividade da empresa – À medida que aumenta a antiguidade da empresa, esta vai utilizando mais a informação financeira, até a um certo período de amadurecimento (entre 16 e 30 anos), sendo que após esse período a sua utilização cai para posições inferiores. • Periodicidade de disponibilização da informação contabilística – A utilização da informação financeira é maior quando a sua disponibilização ocorre mensalmente ou sempre que solicitada, de forma contínua, ou seja, quando a informação financeira é disponibilizada de forma mais frequente, o que vai ao encontro do estudo elaborado por Pereira et al. (2021). • Contabilidade de gestão/analítica – A utilização da informação financeira é significativamente maior entre os respondentes que afirmam ter sistemas de contabilidade de gestão implementados na empresa em comparação com aqueles que não têm, o que é consistente com a investigação de Serrasqueiro e Nunes (2004). Por sua vez, foi possível verificar que as seguintes variáveis influenciam a importância que os respondentes atribuem à informação financeira para a tomada de decisões operacionais, táticas ou estratégicas: • Contabilidade de gestão/analítica nas decisões operacionais – A importância atribuída à informação financeira nas decisões operacionais é significativamente maior entre os respondentes que afirmam ter sistemas de contabilidade de gestão implementados na empresa em comparação com aqueles que não têm. • Início de atividade da empresa nas decisões táticas – À medida que aumenta a antiguidade da empresa, esta vai atribuindo maior importância à informação financeira nas decisões 84 táticas, até a um certo período de amadurecimento (entre 16 e 30 anos), sendo que após esse período a utilização cai para posições inferiores. • Iniciativa de entrega informação contabilística nas decisões táticas – A importância atribuída à informação financeira nas decisões táticas é significativamente maior quando a informação contabilística é entregue quando solicitada pela gestão ou de ambas as formas (solicitada pela gestão ou entregue por iniciativa do contabilista) comparativamente quando apenas é entregue quando há iniciativa do contabilista. • Categoria da empresa nas decisões estratégicas – À medida que aumenta a categoria da empresa, aumenta a relevância da informação financeira para a tomada de decisões estratégicas. • Normativo contabilístico nas decisões estratégicas – À medida que aumenta a complexidade do normativo contabilístico, aumenta a relevância da informação financeira para a tomada de decisões estratégicas. Subsequentemente, realizou-se um conjunto de perguntas para apurar o papel da informação não financeira no processo de tomada de decisão, de modo a perceber a sua importância e utilização, os fatores que condicionam essa importância e utilização, bem como os desafios da sua da utilização, por parte dos respondentes. Em relação à elaboração de informação não financeira, há um equilíbrio relativamente aos respondentes que elaboram informação não financeira e aqueles que não elaboram (ver Tabela 29). Entre os que elaboram esse tipo de informação, a maioria apenas a divulga internamente (ver Tabela 29), sendo os principais destinatários dessa divulgação os gestores e os proprietários (ver Tabela 30). Estes resultados vão ao encontro dos dados do relatório elaborado pela BSR (2020), pois constata-se que, nas empresas onde trabalham parte dos respondentes, a divulgação interna dessa informação é identificada como importante para suportar a tomada de decisões dentro da empresa. Isto reflete uma abordagem orientada para a governação interna, para a qual a informação não financeira serve como um recurso para acompanhar e melhorar o desempenho da empresa. Por sua vez, as empresas que divulgam externamente a informação não financeira, fazem-no, sobretudo, no Relatório e Contas (ver Tabela 31), sendo os principais destinatários dessa informação os fornecedores, credores, clientes e investidores atuais ou potenciais (ver Tabela 32). Isto sugere que as empresas priorizam a divulgação de informações para stakeholders diretamente ligados às operações financeiras e comerciais. 85 No que se refere à importância atribuída à informação não financeira pelos respondentes (ver Tabela 33) e sua frequência de utilização no processo de tomada de decisão (ver Tabela 34), a maioria das respostas concentram-se numa importância e utilização moderadas, apesar de existir alguma variação de respostas entre os participantes. Estes resultados revelam que, apesar de a informação não financeira ainda não ser vista como muito relevante por todos os respondentes, existem alguns que já têm consciência da utilidade e do seu papel no processo de tomada de decisões. No âmbito dos desafios para a elaboração de informação não financeira (ver Tabela 35), identificados por Jain e Tripathi (2022), os respondentes destacam a falta de recursos (incluindo tempo), a falta de conhecimento e consciência acerca de conceitos relacionados com sustentabilidade, a dificuldade em medir o impacto social e ambiental, e a baixa prioridade em relação a informações financeiras. Isto sugere que muitas empresas ainda não dispõem de meios adequados ou pessoas qualificadas para elaborar e analisar este tipo de informação e que ainda há um longo caminho a percorrer no que toca à sensibilização e educação dos gestores para os consciencializar da importância da informação não financeira na tomada de decisões, como forma até de complementar a informação financeira. De seguida, foram realizados testes H de Kruskal-Wallis e testes U de Mann-Whitney, de modo a aferir se cada uma das variáveis independentes, relacionadas com a caraterização do respondente, da empresa ou do serviço de contabilidade, influenciam quer a importância que os respondentes atribuem à informação não financeira quer a utilização da informação não financeira no processo de tomada de decisão. Os resultados sugerem que as seguintes variáveis influenciam a importância atribuída pelos respondentes à informação não financeira: • Início de atividade da empresa – À medida que aumenta a antiguidade da empresa, esta vai atribuindo maior importância à informação não financeira, até a um certo período de amadurecimento (entre 16 e 30 anos), sendo que após esse período utilização cai para posições inferiores. • Contabilidade de gestão/analítica – A importância atribuída à informação não financeira é significativamente maior entre os respondentes que afirmam que a empresa tem sistemas de contabilidade de gestão em comparação com aqueles que responderam que a empresa não tem. 86 Por sua vez, os resultados também sugerem que as seguintes variáveis influenciam efetivamente a utilização da informação não financeira no processo de tomada de decisão: • Nível de escolaridade – Há uma tendência de maior utilização da informação não financeira à medida que o nível de escolaridade aumenta, especialmente a partir de níveis académicos mais avançados. • Experiência profissional – Há uma tendência de diminuição na utilização da informação não financeira à medida que a experiência profissional dos respondentes aumenta. • Início de atividade da empresa – À medida que aumenta a antiguidade da empresa, esta vai utilizando com maior frequência a informação não financeira, até a um certo período de amadurecimento (entre 16 e 30 anos), sendo que após esse período utilização cai para posições inferiores. • Localização do serviço de contabilidade – A utilização da informação não financeira é maior entre as empresas que têm o serviço de contabilidade centralizado externamente em comparação com aquelas que o têm centralizada internamente. Por fim, procurou-se analisar a importância atribuída à informação não financeira em comparação com a informação financeira na tomada de decisão e a abordagem adotada em relação a ambas. Quanto à importância atribuída à informação não financeira em comparação com a informação financeira na tomada de decisão (ver Tabela 42), constatou-se que a maioria dos respondentes considera a informação financeira mais importante, mas uma parte significativa considera ambas igualmente importantes. Contudo, quando analisada a abordagem efetivamente adotada em relação à informação financeira e não financeira (ver Tabela 43), a maioria dos inquiridos utiliza ambas as informações complementarmente, enquanto um menor número de participantes baseia-se unicamente na informação financeira. Isto revela uma distinção entre a importância e a prática adotada pelos gestores. Embora muitos considerem a informação financeira como a mais importante, isso não significa que esta seja a única base para a tomada de decisões, pois a prática mostra que a maioria dos gestores adota uma abordagem que combina tanto a informação financeira quanto a não financeira, utilizando-as de forma complementar para tomar decisões mais completa e informada. Isso significa que está a começar a existir uma valorização crescente na informação não financeira, de modo ser possível tomar decisões tendo por base uma visão mais abrangente sobre o desempenho da empresa. Estes resultados não são consistentes com o estudo de Krechovská e Procházková (2014), que verificaram que a informação não 87 financeira não estava integrada nos processos empresariais individuais, sendo que o foco nos resultados financeiros da empresa continuava a ser predominante. De seguida, foi realizado o teste de independência do qui-quadrado de modo a analisar se existe independência entre a importância atribuída à informação não financeira em comparação com a informação financeira na tomada de decisão e cada uma das variáveis relacionadas com as caraterísticas do respondente, da empresa ou do serviço de contabilidade. Os resultados levam a concluir que apenas existe dependência entre a importância atribuída à informação não financeira em comparação com a informação financeira na tomada de decisão e a iniciativa de entrega da informação contabilística, apesar de esta associação não ser muito significativa. Finalmente, foi realizado o teste de independência do qui-quadrado de modo a analisar se existe independência entre a abordagem adotada em relação à informação financeira e não financeira no processo de tomada de decisão e cada uma das variáveis relacionadas com as caraterísticas do respondente, da empresa ou do serviço de contabilidade. Verificou-se que existe uma dependência entre a abordagem adotada em relação à informação financeira e não financeira no processo de tomada de decisão e o nível de escolaridade, a localização do serviço de contabilidade e a iniciativa de entrega da informação contabilística, apesar de em todas ser considerada uma associação apenas moderada. 94 Figura 7. Lançamento contabilístico de uma nota de crédito de compra a fornecedores Figura 8. Lançamento contabilístico de uma fatura de eletricidade (fornecimento e serviços externos) 95 Figura 9. Lançamento contabilístico de uma fatura de venda a um cliente francês (isento de IVA ao abrigo do artigo 14.º do Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias (RITI)) Figura 10. Lançamento contabilístico de um depósito bancário 96 Figura 11. Lançamento contabilístico de pagamentos a fornecedores Figura 12. Lançamento contabilístico de recebimentos de clientes 97 5.2.2. Práticas de controlo interno O controlo interno corresponde ao conjunto de métodos e práticas internas adotadas com vista a verificar a exatidão e a fiabilidade da informação contabilística, a promover a eficácia operacional e a garantir o cumprimento das normas legais, fiscais e contabilísticas. Destaco, de seguida, alguns dos procedimentos de controlo interno executados na empresa: • Realização mensal de reconciliação bancária, comparando os saldos contabilísticos das contas correntes dos bancos com os saldos dos extratos bancários emitidos pelas instituições bancárias, com o objetivo de apurar se existem diferenças entre os movimentos nas contas bancárias e o saldo interno da empresa e, caso existam, proceder à sua correção; • De modo a evitar o lançamento de documentos repetidos, o próprio sistema informático tem um conjunto ferramentas que permite alertar se o documento é potencialmente duplicado, nomeadamente, através do número do documento; • No momento da receção das faturas, verifica-se se as mesmas cumprem os requisitos estabelecidos no n.º 5 do artigo 36.º e no n.º 5 do artigo 78.º do CIVA; • Escrita manual em todos os documentos contabilísticos arquivados do número sequencial do lançamento gerado pelo programa; • Cruzar os saldos das contas correntes de clientes e fornecedores, com extratos solicitados a terceiros, a fim de detetar possíveis lançamentos duplicados, valores incorretos, ou então a falta de documentos; • Conferência mensal dos documentos lançados na contabilidade com os documentos comunicados no E-fatura, com o intuito de verificar se todos os documentos que estão no portal da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) estão na posse da empresa, se existem documentos em falta e se todas as faturas e notas de crédito de venda foram comunicadas; • Verificar se os imóveis e as viaturas inscritos na AT correspondem aos registados na contabilidade interna da empresa; • No momento do apuramento do IVA é confirmado se o valor das vendas que está na contabilidade corresponde ao valor das vendas do ficheiro SAF-T (PT), submetido no portal da AT. 98 5.2.3. Apuramento de contribuições e impostos e preenchimento das respetivas declarações As empresas têm de cumprir diversas obrigações legais e fiscais, que podem ser mensais, trimestrais ou anuais. Essas obrigações devem ser realizadas dentro dos prazos legais e de acordo com os critérios estabelecidos na lei, de forma a evitar coimas e sanções. Isto implica que haja conhecimento relativo às leis e às regras de tributação, por isso é que é da responsabilidade dos contabilistas certificados a entrega das declarações fiscais. No decorrer do meu estágio efetuei tarefas relacionadas ao apuramento de contribuições e de impostos e ao preenchimento das respetivas declarações. As principais obrigações fiscais elaboradas ao longo do estágio foram, sobretudo, o IVA, o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), os Pagamentos por Conta (PPC), a Retenção na fonte de Imposto sobre o Rendimento (Modelo 10), o SAF-T(PT), o Relatório Único e a Informação Empresarial Simplificada (IES). Essas obrigações fiscais serão descritas de seguida. 5.2.3.1. Imposto sobre o Valor Acrescentado O IVA é um imposto indireto sobre o consumo de bens e serviços que, segundo o n.º 1 do artigo 1.º do CIVA, incide sobre as transmissões de bens e as prestações de serviços efetuadas no território nacional, a título oneroso, por um sujeito passivo agindo como tal; sobre as importações de bens; e sobre as operações intracomunitárias efetuadas no território nacional, tal como são definidas e reguladas no RITI. Conforme a alínea a) do n.º 1 do artigo 2.º do CIVA, são sujeitos passivos do imposto “as pessoas singulares ou coletivas que, de um modo independente e com carácter de habitualidade, exerçam atividades de produção, comércio ou prestação de serviços, incluindo as atividades extrativas, agrícolas e as das profissões livres…”, bem como todas as pessoas singulares e coletivas presentes nas restantes alíneas do mesmo artigo. O CIVA compreende diferentes regimes de tributação: o regime normal, onde se enquadram todos os contribuintes não sujeitos a regimes especiais, e os regimes especiais, que abrangem o regime de isenção (artigo 53.º e seguintes do CIVA), o regime de pequenos retalhistas (artigo 60.º e seguintes do CIVA) e o regime de tributação dos revendedores de combustíveis (artigo 69.º e seguintes do CIVA). 99 A entidade acolhedora do meu estágio enquadra-se no regime normal de IVA, pois não está enquadrada em nenhum dos regimes especiais. No regime de tributação normal, a entrega da declaração periódica de IVA (ver Figura 13) é de natureza obrigatória e, no caso da empresa onde estagiei, tinha de ser enviada por transmissão eletrónica de dados até ao dia 20 do 2.º mês seguinte àquele a que respeitam as operações, pois a mesma dispunha de um volume de negócios igual ou superior a 650 000 € no ano civil anterior (alínea a) do n.º 1 do artigo 41.º do CIVA). Neste caso, como a declaração periódica de IVA era mensal, a empresa era obrigada a entregar o montante do imposto exigível nos locais de cobrança legalmente autorizados até ao dia 25 do 2.º mês seguinte àquele a que respeitam as operações (alínea a) do n. º1 do artigo 27.º do CIVA). Figura 13. Declaração periódica de IVA Como resultado do apuramento é possível apresentar um saldo credor ou devedor na conta 2435 - IVA - Apuramento. Quando o saldo é credor, quer dizer que a empresa está em dívida para com o Estado pelo que temos de pagar e, por isso, debita-se a conta 2435 - IVA – Apuramento e credita-se a conta 2436 - IVA - A pagar. Em caso de saldo devedor, isso significa que a empresa tem IVA a reportar (se transferir esse valor para o período seguinte) ou a recuperar (se pedir reembolso) e, por isso, credita-se 100 a conta 2435 - IVA – Apuramento e debita-se a conta 2437 - IVA - A recuperar. Desta forma, todas as subcontas da conta 243 – IVA devem ficar com saldo nulo, exceto a conta 2436 - IVA - A pagar ou a conta 2437 - IVA - A recuperar. Além disso, nos termos da alínea i) do n.º 1 do artigo 29.º do CIVA e a alínea c) do n.º 1 do artigo 23.º do RITI, devem proceder ao envio da declaração recapitulativa de IVA (ver Figura 14) os sujeitos passivos que efetuem aquisições intracomunitárias de bens sujeitas a impostos ou prestações de serviços a outros Estados-Membros, quando tais operações não sejam tributáveis em território nacional em resultado da aplicação do disposto na alínea a) do n.º 6 do artigo 6.º do CIVA. A minha entidade acolhedora realiza transações de bens com outros Estados-Membros, pelo que tem de elaborar a declaração recapitulativa de IVA e enviá-la até ao dia 20 do mês seguinte àquele a que respeitam as operações, novamente, porque a empresa apresenta um volume de negócios igual ou superior a 650 000 € no ano civil anterior (alínea a) do n.º 1 do artigo 30.º do RITI). Figura 14. Folha de rosto da declaração recapitulativa de IVA 101 5.2.3.2. Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas Conforme mencionado no artigo 1.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (CIRC), “o imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC) incide sobre os rendimentos obtidos, mesmo quando provenientes de atos ilícitos, no período de tributação, pelos respetivos sujeitos passivos”, sendo esses sujeitos passivos os descritos no artigo 2.º do CIRC. Em IRC tributa-se o rendimento global que assenta na Teoria do Rendimento do Acréscimo ou do Incremento Patrimonial, que consiste na diferença entre o valor do património no início e no fim do período de tributação (n.º 2 do artigo 3.º do CIRC). Além disso, “o IRC, salvo o disposto no n.º 10, é devido por cada período de tributação, que coincide com o ano civil (1 de janeiro a 31 de dezembro), sem prejuízo das exceções previstas neste artigo” (n.º 1 do artigo 8.º do CIRC). Neste sentido, o imposto a pagar ou a recuperar tem como base o resultado líquido do período (RLP) apurado pela contabilidade e calcula-se da seguinte forma: Resultado líquido do período apurado com base na contabilidade ´ + Variações patrimoniais positivas não refletidas no RLP (artigo 21.º do CIRC) - Variações patrimoniais negativas não refletidas no RLP (artigo 24.º do CIRC) + Correções fiscais a acrescer - Correções fiscais a deduzir = Lucro tributável ou Prejuízo tributável (artigo 17.º do CIRC) - Prejuízos fiscais de anos anteriores (artigo 52.º do CIRC) - Benefícios fiscais = Matéria Coletável (artigo 15.º do CIRC) x Taxa de imposto (artigo 87.º do CIRC) = Coleta + Derrama estadual (artigo 87.º-A do CIRC) = IRC liquidado - Retenções na fonte (artigo 94.º CIRC) - Pagamentos por conta (artigo 105.º CIRC) = IRC a pagar ou a recuperar + Tributações autónomas (artigo 88.º do CIRC) + Derrama municipal 102 = Imposto a pagar ou a recuperar Como já referido, a determinação do resultado fiscal (sujeito a IRC) tem como ponto de partida o resultado contabilístico, pelo que a contabilidade deve estar organizada de acordo com a normalização contabilística e outras disposições legais em vigor (alínea a) do n.º 3 do artigo 17.º do CIRC) e refletir todas as operações realizadas pelo sujeito passivo (alínea b) do n.º 3 do artigo 17.º do CIRC). De modo a apurar o lucro tributável é necessário recorrer à teoria do incremento patrimonial, calculando-se pela soma algébrica do RLP e das variações patrimoniais positivas e negativas verificadas no mesmo período e não refletidas naquele resultado, determinados com base na contabilidade (n.º 1 do artigo 17.º do CIRC), e das respetivas correções fiscais que podem ser rendimentos ou gastos contabilísticos não aceites fiscalmente e/ou rendimentos e gastos fiscais não contabilísticos. Se este valor for negativo estamos perante um prejuízo tributável. Após a determinação do lucro tributável e de modo a calcular a matéria coletável, os prejuízos fiscais apurados em determinado período de tributação podem ser deduzidos aos lucros tributáveis, havendo-os, de um ou mais dos períodos de tributação posteriores (n.º 1 do artigo 52.º do CIRC), bem como os benefícios fiscais eventualmente existentes que consistam em deduções naquele lucro (n.º 1 e n.º 2 do artigo 15.º do CIRC). Depois de apurada a matéria coletável, aplica-se a taxa de imposto para obtenção da coleta, sendo normalmente de 21%, exceto nos casos mencionados no artigo 87.º do CIRC. Com o valor da coleta apurado, soma-se a derrama estadual, caso o lucro tributável seja superior a €1 500 000 (artigo 87.º-A do CIRC), resultando este valor no IRC liquidado. Ao IRC Liquidado, subtraem-se as retenções na fonte efetuadas a favor da empresa (artigo 94.º CIRC) e os respetivos PPC e pagamento especial por conta (artigo 105.º CIRC). Apurado o IRC a pagar ou a recuperar, procede-se ao acréscimo do valor das tributações autónomas, que incide sobre determinadas despesas, por se considerar que não são diretamente relacionados com a atividade da empresa (artigo 88.º do CIRC), e da derrama municipal. Chega-se, assim, ao imposto a pagar ou a recuperar. O cálculo do imposto a pagar ou a recuperar é efetuado através da declaração do Modelo 22 (ver Figura 15), que é uma declaração fiscal obrigatória para todas as entidades que se enquadrem como sujeitos passivos de IRC ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 117.º do CIRC. Este deve ser enviado, anualmente, por transmissão eletrónica de dados, até ao último dia do mês de maio, independentemente 103 de esse dia ser útil ou não útil (n.º 1 do artigo 120.º do CIRC), se bem que, no ano de 2024, o prazo foi adiado para dia 15 de julho. Figura 15. Folha de rosto da declaração de rendimentos modelo 22 5.2.3.3. Pagamento por Conta As entidades que exerçam, a título principal, atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola, bem como as não residentes com estabelecimento estável em território português, devem proceder ao pagamento do imposto calculado no Modelo 22 (n.º 1 do artigo 104.º do CIRC). A forma de pagamento é através de PPC, que é um adiantamento do imposto com vencimento em julho, setembro e 15 de dezembro do próprio ano a que respeita o lucro tributável (alínea a) do n.º 1 do artigo 104.º do CIRC). De acordo com o descrito no artigo 105.º do CIRC, o valor a pagar varia consoante o volume de negócios, ou seja, se o volume de negócios for igual ou inferior a €500.000, o pagamento por conta é calculado com base na seguinte fórmula: 110 1 - A IES compreende as seguintes obrigações legais: a) A entrega da declaração anual de informação contabilística e fiscal prevista no n.º 1 do artigo 113.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS), quando respeite a pessoas singulares titulares de estabelecimentos individuais de responsabilidade limitada; b) A entrega da declaração anual de informação contabilística e fiscal prevista na alínea c) do n.º 1 do artigo 117.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas; c) O registo da prestação de contas, nos termos previstos na legislação do registo comercial; d) A prestação de informação de natureza estatística ao Instituto Nacional de Estatística (INE), nos termos previstos na Lei do Sistema Estatístico Nacional e em outras normas, designadamente emanadas de instituições da União Europeia; e) A prestação de informação relativa a dados contabilísticos anuais para fins estatísticos ao Banco de Portugal, de acordo com o estabelecido na respetiva lei orgânica, incluindo a que decorre da participação do Banco de Portugal no Sistema Europeu de Bancos Centrais. f) A prestação de informação de natureza estatística à Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE), para os efeitos previstos no regime jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro. g) A confirmação da informação sobre o beneficiário efetivo, nos termos previstos em legislação especial. A IES da entidade acolhedora de estágio (ver Figura 20) é, assim, composta por: • Folha de Rosto; • Anexo A – IRC (inclui o balanço, a demonstração dos resultados e o anexo); • Anexo L – IVA (elementos contabilísticos e fiscais); • Anexo O – Mapa recapitulativo (clientes: deve constar o valor anual das vendas superiores a 25 000€); • Anexo P – Mapa recapitulativo (fornecedores: deve constar o valor anual das compras superiores a 25 000€); • Anexo Q – Imposto de selo (reflete as operações e factos sujeitos a imposto de selo); • Anexo R – Informação estatística. No decorrer do meu estágio não tive a oportunidade de preencher e enviar a IES, no entanto, consegui ver uma declaração anterior entregue e foi-me explicado como proceder no seu preenchimento. 111 Figura 20. Folha de rosto da declaração anual IES 5.2.4. Supervisão dos atos declarativos para a segurança social e para efeitos fiscais relacionados com o processamento de salários O processamento salarial é uma tarefa obrigatória mensal que consiste em calcular e pagar os salários aos funcionários que exercem funções na empresa. A empresa onde realizei o estágio utiliza o Sage 100c para o processamento de salários. Nele constam as fichas dos funcionários (ver Figura 21) que contêm informações essenciais e específicas de cada um, como, por exemplo, salários base, subsídio de alimentação, estado civil, número de dependentes, tipo de contrato, habilitações literárias, entre outras. Este software calcula automaticamente o valor da remuneração de cada funcionário, bem como o montante que fica retido para efeito de IRS (de acordo com as tabelas de retenção) e Segurança Social (normalmente 11% do salário bruto). Contudo, quando existem dias de férias, horas extras, baixas médicas, trabalho ao domingo, entre outros, o processamento salarial é mais complexo, pois é necessário introduzir esta informação manualmente e analisar caso a caso para verificar se o cálculo foi realizado corretamente. Quando existem cessações de contratos e trabalho, é necessário ter especial atenção ao 112 cálculo da remuneração, pois existem particularidades referentes aos subsídios de férias e de Natal, os dias de férias, entre outros. Após este cálculo, é efetuado o pagamento do salário líquido pelo gerente e, de seguida, enviado para o e-mail de cada funcionário o recibo de vencimento (ver Figura 22). Figura 21. Ficha dos funcionários Figura 22. Recibo de vencimento 113 Depois do processamento de salários, realiza-se o preenchimento e envio da Declaração Mensal de Remunerações (DMR) (ver Figura 23) à AT e da Declaração Mensal de Remunerações à Segurança Social (DRI) (ver Figura 24). A DMR/DRI são obrigações mensais exigidas às empresas que devem conter todas as remunerações pagas aos trabalhadores vinculados à empresa. A declaração deverá ser entregue à AT, via internet, através do site Portal das Finanças, e à Segurança Social, até ao décimo dia do mês seguinte a que os rendimentos dizem respeito. Por fim, é emitida a guia de pagamento da retenção do IRS e Segurança Social. Figura 23. Declaração Mensal de Remunerações para a AT Figura 24. Declaração Mensal de Remunerações para a Segurança Social 114 5.2.5. Encerramento de contas e preparação das demonstrações financeiras e restantes documentos que compõem o “dossier fiscal” No final de cada exercício económico (normalmente a 31 de dezembro), surge a necessidade de realizar o encerramento do exercício, através dos lançamentos de retificações, regularizações e ajustamentos de contas para, posteriormente, apurar os resultados, encerrar as contas e elaborar as demonstrações financeiras. Primeiramente, são realizados os lançamentos de retificação, regularizações e ajustamentos de contas, que consistem na confirmação dos saldos de todas as contas e retificação de lançamentos, isto é, saldos das contas de clientes, fornecedores, caixa, bancos e outros credores e devedores, de modo a identificar eventuais erro. É, ainda, importante verificar as contas relativas ao IVA, pois devem apresentar sempre saldo nulo, exceto as contas 2436 - IVA - A pagar ou 2437 - IVA - A recuperar, conforme as empresas tenham IVA a pagar ou a recuperar. Além disso, são analisadas as perdas por imparidade e provisões, no sentido de averiguar se há necessidade de constituir, ajustar ou reverter as já existentes. Posteriormente, são calculadas as depreciações e amortizações dos ativos tangíveis e intangíveis, de acordo com as NCRF 7 e NCRF 6, respetivamente. Também são realizadas as operações referentes a diferimentos e acréscimos, pois os rendimentos e os gastos devem ser reportados no período a que dizem respeito, independentemente de quando é realizado o seu pagamento ou recebimento. No que concerne aos inventários, em sistema de inventário periódico, a conta 31 (compras) é transferida para a conta 32 (mercadorias) e, por último, debita-se a conta 611 – Custo das mercadorias e credita-se a conta 32 – Mercadorias, pelo montante do Custo das Mercadorias Vendidas e das Matérias Consumidas (CMVMC) que é calculado pela seguinte fórmula: CMVMC = Existências iniciais de inventários + Compras de inventários +/- Regularizações e Reclassificações de inventários – Existências finais de inventários Já o apuramento de resultados consiste, inicialmente, em saldar as contas da classe 6 (Gastos) e classe 7 (Rendimentos), em contrapartida da conta 811 - Resultado Antes de Impostos (RAI). A subtração dos gastos aos rendimentos é igual ao RAI, ou seja, é igual ao resultado ainda não sujeito às taxas de imposto. Posteriormente, são transferidos para a conta 818 - Resultado Líquido, o saldo da conta de 811 - Resultado Antes de Impostos, e o saldo da conta 812 – Imposto sobre o rendimento do período (estimativa de imposto corrente e impostos diferidos), determinando-se assim o montante do 115 resultado líquido do período. Se a conta 818 - Resultado Líquido apresentar um saldo devedor, isso representa lucro para a empresa, se apresentar um saldo credor representa prejuízo para a empresa. A seguir faz-se o encerramento das contas, que consiste na transferência dos saldos finais de N para saldo iniciais de N+1, para dar início a um novo período. Posteriormente, preparam-se as demonstrações financeiras. Conforme o parágrafo 12 da Estrutura Conceptual (EC) do Sistema de Normalização Contabilística (SNC) (Comissão de Normalização Contabilística, 2013), “o objetivo das demonstrações financeiras é o de proporcionar informação acerca da posição financeira, do desempenho e das alterações na posição financeira de uma entidade que seja útil a um vasto leque de utentes na tomada de decisões económicas”. Neste seguimento, um conjunto completo das demonstrações financeiras deve conter (parágrafo 8 da EC do SNC): • Balanço (apresenta a posição financeira); • Demonstração dos resultados (apresenta o desempenho financeiro); • Demonstração das alterações no capital próprio (apresenta alterações na posição financeira); • Demonstração de fluxos de caixa (apresenta alterações na posição financeira); • Anexo às demonstrações financeiras (notas explicativas) Para finalizar o encerramento de contas é elaborado o dossier fiscal, de modo a agregar toda a documentação contabilística e fiscal. Conforme a Portaria n.º 92-A/2011, de 28 de fevereiro, a documentação que deve estar inserida no dossier fiscal é a seguinte: • Relatório de Gestão, parecer do conselho fiscal e documentação de certificação legal de contas quando legalmente exigidos; • Lista e documentos comprovativos dos créditos incobráveis; • Mapa, de modelo oficial, de provisões, perdas por imparidade em créditos e ajustamentos em inventários; • Mapa, de modelo oficial, de mais-valias e menos valias; • Mapa, de modelo oficial, das depreciações e amortizações; • Mapas, de modelo oficial, das depreciações de bens reavaliados ao abrigo do diploma legal; • Mapa de controlo de prejuízos no Regime Especial de tributação de Grupos de sociedades (artigo 71.º do CIRC); 116 • Mapa de controlo das correções fiscais decorrentes de diferenças temporais de imputação entre a contabilidade e fiscalidade; • Outros documentos mencionados nos Códigos ou em legislação complementar que devam integrar o processo de documentação fiscal (…). Também as demonstrações financeiras devem constar no dossier fiscal demonstrando, assim, o cumprimento das obrigações fiscais e contabilísticas ao logo do ano. 5.2.6. Preparação da informação contabilística para relatórios e análise de gestão e informação periódica à entidade a quem presta serviços Conforme consta na alínea c) do n.º 1 do artigo 21.º do Código das Sociedades Comerciais (CSC), “todo o sócio tem direito a obter informações sobre a vida da sociedade, nos termos da lei e do contrato”. Já os contabilistas certificados “devem prestar a informação necessária às entidades às quais prestam serviços, sempre que para tal sejam solicitados ou por iniciativa própria” (artigo 11º do CDCC)). Neste seguimento, obriga o n.º 1 do artigo 65.º do CSC que: Os membros da administração devem elaborar e submeter aos órgãos competentes da sociedade o relatório de gestão, incluindo a demonstração não financeira ou o relatório separado com essa informação, ambos referidos nos artigos 66.º-B e 508.º-G, quando aplicáveis, as contas do exercício, bem como os demais documentos de prestação de contas previstos na lei, relativos a cada exercício anual. O n.º 5 do artigo 66.º do CSC identifica, de forma mais detalhada, os elementos e informações que devem estar presentes no Relatório de Gestão. Assim, os diversos mapas, relatórios elaborados e informações extraídas são essenciais para proporcionar à empresa uma visão mais abrangente e detalhada sobre o seu desempenho e aspetos específicos que os contabilistas considerem importantes analisar. Enquanto estagiária, tive a oportunidade de ver este processo e perceber a importância que a informação contabilística tem para a tomada de decisão do gestor da empresa, sendo esse o tema do meu Relatório de Estágio. 117 5.2.7. Identificação e acompanhamento relativo à resolução de questões da organização com o recurso a contactos com os serviços relacionados com a profissão Durante o dia a dia dos contabilistas, estes são confrontados com diversos problemas e, por vezes, pode ser necessário recorrer à ajuda de serviços relacionados com a profissão, de modo a garantir a correta resolução dessas questões e assegurar a conformidade com normas e regulamentos aplicáveis. Um exemplo de uma questão da organização em que foi necessário recorrer ao atendimento e-balcão da AT foi no caso de um Plano de Flexibilização de Pagamento do IVA, em que foi efetuado o pagamento da primeira prestação, contudo, no portal continuava a aparecer que o pagamento estava “em regularização”. A AT respondeu prontamente, de forma a esclarecer acerca da questão solicitada (ver Figura 25). Figura 25. Pedido de esclarecimento no e-balcão da AT Embora durante o meu estágio tenham sido poucas as vezes em que foi necessário recorrer a esses contactos, compreendo a importância de se estar preparado e saber como agir nestas situações. 118 5.2.8. Preparação de pareceres e relatórios de consultoria ou de peritagem nas áreas da contabilidade e da fiscalidade A alínea a) do n.º 2 do artigo 10.º do Estatuto da OCC menciona que “compete, ainda, aos inscritos na Ordem exercer funções de consultoria nas áreas da contabilidade e da fiscalidade”. Contudo, no decurso do meu estágio, não surgiu nenhuma oportunidade de participar na elaboração de algum parecer ou relatório de consultoria ou de peritagem nas áreas da contabilidade e da fiscalidade, pelo que não foi possível realizar esta prática. 5.2.9. Sensibilização para a possibilidade de intervenção, em representação dos sujeitos passivos, na fase graciosa do procedimento tributário e no processo tributário, até ao limite a partir do qual, nos termos legais, é obrigatória a constituição de advogado, no âmbito de questões relacionadas com as competências específicas dos contabilistas certificados O Estado visa a prossecução do interesse público, isto é, está incumbido de produzir bens e serviços públicos e semipúblicos para a satisfação das necessidades coletivas. Como essas necessidades financeiras públicas só parcialmente poderão ser satisfeitas com Receitas Patrimoniais e Receitas Creditícias (recurso ao crédito), a solução é encontrada através da tributação, ou seja, como o interesse público beneficia todos os cidadãos, todos somos chamados a suportar parte dessas despesas através de tributos. Neste sentido, “a tributação visa a satisfação das necessidades financeiras do Estado e de outras entidades públicas e promove a justiça social, a igualdade de oportunidades e as necessárias correções das desigualdades na distribuição da riqueza e do rendimento” (n.º 1 do artigo 5.º da Lei Geral Tributária (LGT)). Portanto, todos os sujeitos passivos são obrigados a pagar tributos (n.º 1 do artigo 31.º da LGT) que são prestações patrimoniais, coativas, definitivas com finalidades financeiras (públicas), que podem ser na forma de impostos, taxas ou contribuições (artigo 4.º da LGT). No entanto, os sujeitos passivos têm legitimidade de iniciar um procedimento tributário (artigo 44.º do Código de Procedimento e de Processo Tributário (CPPT)), por meio da reclamação graciosa, ou um processo tributário (artigo 97.º do CPPT), por meio de uma impugnação judicial, quando exista qualquer desconformidade com o ordenamento jurídico (n.º 1 do artigo 70.º e artigo 99.º do CPPT). O procedimento tributário de reclamação graciosa visa a anulação total ou parcial dos atos tributários por iniciativa do contribuinte, incluindo, nos termos da lei, os substitutos e responsáveis (n.º 119 1 do artigo 68.º do CPPT). Esta deve ser “apresentada no prazo de 120 dias contados a partir dos factos previstos no n.º 1 do artigo 102.º” (n.º 1 do artigo 70.º do CPPT), sendo que tem apenas efeito suspensivo quando for prestada garantia adequada, caso contrário, tem um efeito devolutivo, o que implica que a liquidação continua a produzir todos os seus efeitos, mesmo que tenha sido objeto de reclamação (alínea f) do artigo 69.º do CPPT). A reclamação graciosa é dirigida ao órgão periférico regional da administração tributária e instruída, quando necessário, pelo serviço periférico local da área do domicílio ou sede do contribuinte, da situação dos bens ou da liquidação (n.º 1 do artigo 73.º do CPPT). Este deve apresentar uma decisão no prazo máximo de 4 meses e, caso não decida neste prazo, a decisão é um indeferimento tácito (n.º 1 do artigo 57.º da LGT). Se a reclamação for decidida favoravelmente, a liquidação é anulada, o que implica que todos os efeitos da liquidação são eliminados. A reclamação graciosa apresenta uma natureza facultativa, o que significa que para que haja impugnação ao tribunal, não é necessário que haja previamente uma reclamação graciosa. No caso da impugnação judicial, esta consiste na iniciação de uma ação em tribunal, pelo facto do sujeito passivo alegar que ocorreu uma das seguintes ilegalidades (a) uma errónea qualificação e quantificação dos rendimentos, lucros, valores patrimoniais e outros factos tributário; (b) incompetência; (c) ausência ou vício da fundamentação legalmente exigida; ou (d) preterição de outras formalidades legais (artigo 99.º do CPPT). De facto, os contabilistas certificados têm competência para “intervir, em representação dos sujeitos passivos por cujas contabilidades sejam responsáveis, na fase graciosa do procedimento tributário e no processo tributário, até ao limite a partir do qual, nos termos legais, é obrigatória a constituição de advogado, no âmbito de questões relacionadas com as suas competências específicas” (n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto da OCC). Porém, no decorrer do meu estágio curricular, não ocorreu nenhum procedimento em fase graciosa ou processo tributário, pelo que não foi possível realizar esta prática do plano de estágio. 5.2.10. Conduta ética e deontológica associada à profissão A OCC elaborou um Código Deontológico dos Contabilistas Certificados (CDCC) que se aplica a todos os Contabilistas com inscrição em vigor quer exerçam a sua atividade em regime de trabalho dependente ou independente, integrados ou não em sociedades de profissionais ou em empresas de 126 6.3. Limitações A maior limitação a apontar nesta investigação foi a baixa taxa de resposta ao inquérito por questionário, o que pode afetar a representatividade da amostra e limitar a generalização dos resultados. Por isso, as respostas às questões de investigação devem ser lidas no contexto da amostra. Outra limitação prende-se com a falta de acesso a uma base de dados específica sobre empresas familiares, pelo que foi necessário optar por métodos alternativos. Contudo, também com esses métodos foi difícil identificar com precisão quais empresas se enquadravam na categoria de empresas familiares. 6.4. Pistas para investigações futuras Relativamente às pistas para investigações futuras, sugere-se a realização de um estudo semelhante a este, mas na perspetiva do contabilista, ou seja, perceber qual a opinião do mesmo em relação ao papel da informação contabilística no processo de tomada de decisão dos gestores nas empresas familiares. Além disso, também seria pertinente a realização de um estudo semelhante a este, mas a amostra ser constituída tanto por empresas familiares como por empresas não familiares, de modo a ser possível fazer uma comparação entre as mesmas. Por fim, também poderia ser realizado o mesmo estudo, mas utilizando uma metodologia mista (quantitativa e qualitativa) ou apenas qualitativa, de forma a ser possível uma compreensão mais aprofundada das perceções e experiências dos gestores em relação à utilização da informação contabilística no processo de tomada de decisão. 127 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Abdulshakour, S. (2020). Impact of financial statements for financial decision-making. Open Science Journal, 5 (2). https://doi.org/10.23954/osj.v5i2.2260 AICEP (2020). A Importância das Empresas Familiares na Economia Portuguesa . Obtido 15 de novembro de 2023, de https://www.portugalglobal.pt/PT/RevistaPortugalglobal/2020/Documents/revista-137 dezembro.pdf Alharahsheh, H. H., & Pius, A. (2020). 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Legislação in https://dre.pt/dre/ Código das Sociedades Comerciais Código de Procedimento e de Processo Tributário Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado Código do Trabalho Lei Geral Tributária Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias Portaria n.º 4/2024, de 3 de janeiro Portaria nº 321-A/2007, de 26 de março Portaria n.º 55/2010, de 21 de janeiro Portaria n.º 92-A/2011, de 28 de fevereiro DL n.º 8/2007, de 17 de janeiro 134 APÊNDICES Apêndice 1 – Inquérito por questionário O Papel da Informação Contabilística no Processo de Tomada de Decisão nas Empresas Familiares O presente questionário, elaborado no âmbito do Mestrado em Contabilidade da Universidade do Minho, tem como objetivo analisar a importância da informação contabilística no processo de tomada de decisão dos gestores nas empresas familiares. Neste sentido, apelo à participação de gestores e/ou proprietários de empresas familiares com funções de gestão, cuja contribuição será fundamental para a realização desta investigação. As suas respostas são confidenciais e serão utilizadas exclusivamente para fins académicos. O tempo estimado para completar o questionário é de 6 minutos. Nota: Considera-se que uma empresa é familiar quando é predominantemente propriedade e gestão de membros da mesma família. Portanto, se não faz parte de uma empresa familiar, por favor, não responda a este questionário. Agradeço, desde já, a sua colaboração. 1) Caraterização do Respondente 1Género* • Feminino • Masculino • Outro 2Idade* • Menos de 30 anos • Entre 30 e 40 anos • Entre 41 e 50 anos • Mais de 50 anos 3Nível de escolaridade concluído* • Ensino Básico • Ensino Secundário • Curso Profissional • Licenciatura • Pós-Graduação • Mestrado • Doutoramento 135 4Área de formação* • Gestão/economia/contabilidade/finanças/fiscalidade ou similares • Nenhuma • Outra: _________ 5Anos de experiência profissional* • Menos de 5 anos • Entre 5 e 15 anos • Entre 16 e 25 anos • Mais de 25 anos 6Função na empresa* • Sócio • Sócio-Gerente • Gestor Contratado • Outra: ________ 7Pertence à família proprietária da empresa? * • Sim • Não 8Se respondeu "Sim" na pergunta anterior, foi um dos fundadores da empresa? * • Sim • Não • Não aplicável (se respondeu "Não" à pergunta 7) 2) Caraterização da Empresa Familiar 9Número de efetivos (em 31/12/2023) * • Até 9 • De 10 a 49 • De 50 a 249 • Mais do que 249 10Volume de negócios anual (em 31/12/2023) * • Até 2.000.000 € • De 2.000.001 € a 10.000.000 € • De 10.000.001 € a 50.000.000 € • Mais do que 50.000.000 €