Validação do guia metodológico para a avaliação da presença na internet das câmaras municipais portuguesas

1 Cláudia Filipa Costa Faria Validação do Guia Metodológico para a Avaliação da Presença na Internet das Câmaras Municipais Portuguesas dezembro de 2021 2 dezembro de 2021 Cláudia Filipa Costa Faria Validação do Guia Metodológico para a Avaliação da Presença na Internet das Câmaras Municipais Portuguesas Dissertação de Mestrado Mestrado integrado em Engenharia e Gestão de Sistemas de Informação Trabalho efetuado sob a orientação de Professor Doutor Luís Amaral Professora Doutora Delfina Sá Soares ii Direitos de autor e condições de utilização do trabalho por terceiros Este é um trabalho académico que pode ser utilizado por terceiros desde que respeitadas as regras e boas práticas internacionalmente aceites, no que concerne aos direitos de autor e direitos conexos. Assim, o presente trabalho pode ser utilizado nos termos previstos na licença abaixo indicada. Caso o utilizador necessite de permissão para poder fazer um uso do trabalho em condições não previstas no licenciamento indicado, deverá contactar o autor, através do RepositóriUM da Universidade do Minho. Licença concedida aos utilizadores deste trabalho Atribuição CC BY iii Agradecimentos À minha família e amigos que me incentivaram a não desistir e concluir o curso, mesmo já tendo começado a trabalhar. Aos colegas que se tornaram amigos e que fizeram grande parte do percurso a meu lado Leninha, Carlos, Vanessa, Adriano e Félix. Ao meu namorado que me apoiou todos os dias, me incentivou e fez algumas das minhas tarefas domésticas (sem reclamar) para que eu pudesse ter mais tempo para trabalhar neste projeto. Aos orientadores, professora Delfina e professor Amaral pela oportunidade, acompanhamento e apoio necessários. iv Declaração de Integridade Declaro ter atuado com integridade na elaboração do presente trabalho académico e confirmo que não recorri à prática de plágio nem a qualquer forma de utilização indevida ou falsificação de informações ou resultados em nenhuma das etapas conducente à sua elaboração. Mais declaro que conheço e que respeitei o Código de Conduta Ética da Universidade do Minho. v Validação do Guia Metodológico para a Avaliação da Presença Internet das Câmaras Municipais Portuguesas Em 2001, a Resolução do Conselho de Ministros Nº 22/2001 determinou a avaliação periódica dos websites dos organismos da Administração Direta e Indireta do Estado. O objetivo era perceber o grau de atualização da informação disponibilizada, a clareza da forma como era apresentada, a facilidade de pesquisa da informação e o cumprimento das disposições legais relativas ao conteúdo e forma de apresentação das páginas dos organismos públicos no que diz respeito à sua acessibilidade por cidadãos com necessidades especiais. Neste contexto, e tendo em consideração as autarquias como elemento mediador fundamental entre os governos locais e os cidadãos e empresas, o GÁVEA – Observatório da Sociedade da Informação – iniciou uma série de estudos com o título “Avaliação da Presença na Internet das Câmaras Municipais Portuguesas”. O objetivo era avaliar os websites das câmaras municipais, com o intuito de entender em que nível de sofisticação, da sua presença na Internet, se encontravam e compará-lo com o dos outros governos locais portugueses. Para efetuar estes estudos foi criado um método, designado “Método de Avaliação da Presença na Internet das Câmaras Municipais Portuguesas” que avalia se os websites cumprem um conjunto de boas práticas recomendadas. Neste projeto, tendo como referência o “Guia de Boas Práticas para a Construção de Sítios Web da Administração Direta e Indireta do Estado” na sua quarta versão, é feito o levantamento, análise e comparação das suas secções e recomendações com os critérios e indicadores do “Método de Avaliação da Presença na Internet das Câmaras Municipais Portuguesas” na sua quinta versão, com o intuito de construir uma proposta de uma versão mais atual e completa do Método de Avaliação. Palavras-chave: Administração Pública, Avaliação de websites Governo eletrónico, Boas práticas, Câmaras Municipais, Tecnologias de Informação vi Validation of the Methodological Guide for Assessing the Internet Presence of Portuguese Municipal Councils In 2001, Resolution of the Council of Ministers Nº 22/2001 determined the periodic evaluation of the websites of the bodies of the State's Direct and Indirect Administration. The objective was to understand the degree of updating of the information made available, the clarity of the way it was presented, the ease of searching for the information and the compliance with legal provisions regarding the content and form of presentation of the pages of public bodies with regard to their accessibility by citizens with special needs. In this context and taking into account municipalities as a fundamental mediating element between local governments and citizens and companies, GÁVEA - Observatório da Sociedade da Informação - started a series of studies with the title “Avaliação da Presença na Internet das Câmaras Municipais Portuguesas”. The objective was to evaluate the websites of the city councils, in order to understand the level of sophistication of their presence on the Internet and compare it with other portuguese local governments. In order to carry out these studies, a method was created, called “Método de Avaliação da Presença na Internet das Câmaras Municipais Portuguesas” that assesses whether the websites comply with a set of recommended good practices. In this project, having as reference the “Guia de Boas Práticas para a Construção de Sítios Web da Administração Direta e Indireta do Estado” in its fourth version, are analysed and compared its sections and recommendations with the criteria and indicators of the “Método de Avaliação da Presença na Internet das Câmaras Municipais Portuguesas” in its fifth version, in order to build a proposal for a more current and complete version of the Evaluation Method. Keywords: City Councils, E-Government, Good practices, Information Technologies, Public Administration, Website Evaluation vii ÍNDICE Direitos de autor e condições de utilização do trabalho por terceiros ..................................................... ii Agradecimentos .................................................................................................................................. iii Declaração de Integridade .................................................................................................................. iv Validação do Guia Metodológico para a Avaliação da Presença Internet das Câmaras Municipais Portuguesas ........................................................................................................................................ v Validation of the Methodological Guide for Assessing the Internet Presence of Portuguese Municipal Councils ............................................................................................................................................. vi 1. Introdução .................................................................................................................................. 1 1.1. Contextualização ................................................................................................................. 1 1.2. Objetivos ............................................................................................................................. 2 1.3. Abordagem de Investigação ................................................................................................. 3 1.4. Estrutura do Projeto de Dissertação ..................................................................................... 3 2. Revisão de Literatura .................................................................................................................. 5 3. Estudo dos documentos de referência ....................................................................................... 10 3.1. O Guia de Boas Práticas para a Construção de Sítios Web da Administração Direta e Indireta do Estado ..................................................................................................................................... 10 3.2. O Método de Avaliação da Presença na Internet das Câmaras Municipais Portuguesas ...... 13 3.2.1. A primeira versão do método de avaliação ................................................................. 13 3.2.2. A evolução do método de avaliação ............................................................................ 15 3.2.3. Versão Atual do Método ............................................................................................. 16 4. Recomendações e indicadores dos instrumentos ....................................................................... 20 4.1. Comparação das recomendações com os indicadores ....................................................... 20 4.2. Indicadores do Método de Avaliação com correspondência no Guia de Boas Práticas ......... 25 4.2.1. Análise dos indicadores do Método de Avaliação com correspondência no Guia de Boas Práticas ..………………………………………………………………………………………………………………….27 4.2.2. Sugestão de atualização de indicadores desatualizados .............................................. 28 4.2.2.1. Links nas restantes páginas ....................................................................................... 28 4.2.2.2. Qualidade do motor de busca interno ......................................................................... 29 4.2.2.3. Conformidade com níveis de acessibilidade do W3C .................................................. 30 4 O capítulo 4 apresenta a comparação entre as secções e recomendações do Guia de Boas Práticas com os indicadores e critérios do Método de Avaliação. Desta comparação resulta uma lista com as recomendações consideradas e uma lista das recomendações que não estão consideradas no método de avaliação. A partir das recomendações consideradas dividiram-se os indicadores em atualizados e desatualizados. A partir das recomendações não consideradas dividiram-se as que deviam ser consideradas - criando novos indicadores - e as que não se considerou pertinente incluir, justificando devidamente. No capítulo 5 é feita uma proposta de atualização dos critérios desatualizados e é feita uma proposta de novos critérios com base nas recomendações que não estavam refletidas em nenhum dos critérios. É ainda proposta uma nova versão do método de avaliação com base nas alterações enumeradas anteriormente. No capítulo 6 são apresentadas as conclusões e perspetivas de trabalho futuro. 5 2. Revisão de Literatura A entrada explosiva de tecnologia na vida quotidiana mudou a forma como as pessoas vivem, trabalham, aprendem e interagem, como as empresas fazem os seus negócios diários e como os governos servem os cidadãos (Mahajan, 2015). As iniciativas de governo eletrónico estão na vanguarda das políticas atuais de reforma do setor público em toda a Europa e no resto do mundo, onde o uso de tecnologias de informação e comunicação para prestar serviços públicos é visto como uma grande alavanca de inovação no setor público. À medida que os governos caminham em direção a uma sociedade de informação, os municípios desenvolvem sites para responder às necessidades dos seus cidadãos e atrair turistas, empresas e investimentos. Os sites do governo estão a evoluir para não só divulgar informações, como também disponibilizar serviços eletrónicos e permitir a participação do cidadão (Faouzi Kamoun, 2014). No entanto, nem todos os sites apresentam os níveis mínimos de qualidade, o que torna a sua utilidade questionável. A falta de conteúdo, o design deficiente e a natureza passiva de muitos sites da Web dificultam a sua utilização e o aumento da participação pública. West (2003), descobriu que os sites internacionais eram lentos a descarregar páginas, não havia política de privacidade, havia links inativos, serviços inexistentes e que não ofereciam recursos para cidadãos com necessidades especiais. Verdegem & Verleye (2009), acrescentam ainda que as iniciativas de governo eletrónico se focam demasiado nas próprias tecnologias, em vez de se focarem nas necessidades e expectativas dos cidadãos. Velsen et al. (2009) referem que a falta de uma perspetiva de design centrada no cidadão tem sido considerada como uma das principais razões por trás da subutilização de iniciativas de governo eletrónico. Embora os avanços nas tecnologias de informação e comunicação (TICs) ofereçam oportunidades para melhorar as interações do governo eletrónico com os cidadãos, é importante considerar as necessidades e expectativas dos cidadãos para tirar partido dos benefícios das TIC (Bertot & Jaeger, 2006). A avaliação recorrente dos websites é uma necessidade, no sentido de se conseguir ter uma perceção global do estado e desempenho dos mesmos. Ao ter presente até onde já se chegou e o que precisa de ser melhorado torna-se mais fácil trilhar o caminho futuro a seguir, com destino a uma sociedade de informação inclusiva, acessível e em constante evolução. Tanto a nível nacional como internacional têm ocorrido uma série de iniciativas nesse âmbito, como exemplo a nível nacional destaca-se: 6 • Guia de Boas Práticas na Construção de Web Sites da Administração Direta e Indireta do Estado, promovido pela UMIC e pelo DSI (Oliveira et al.); • Método de Avaliação da Presença na Internet das Câmaras Municipais Portuguesas (Soares et al., 2019); • Guia de Usabilidade, promovido pela AMA - Agência para a Modernização Administrativa (AMA, 2016). A nível internacional têm-se como referência os seguintes trabalhos: • “Digital Governance in Municipalities Worldwide (2015-16)” (Holzer et al., 2016); • “A Holistic Evaluation of Greek Municipalities’ Websites” (Chatzopoulos & Economides, 2009); • “A framework for evaluating websites of public authorities” (Panopoulou et al., 2008). O Guia de Boas Práticas na Construção de Web Sites da Administração Direta e Indireta do Estado tem como objetivo incentivar a melhoria da presença na internet dos organismos da Administração Direta e Indireta do Estado, apoiando os organismos no processo de construção de websites , contribuindo, assim, para uma melhoria na utilização da internet, no âmbito dos serviços prestados ao cidadão. Procura ajudar na evolução da aplicação do conceito de e-government em Portugal, não só acompanhando o trabalho de países com melhores práticas, mas também procurando ser uma referência internacional neste domínio. Foca-se numa lista de nove aspetos chave de que resultou uma lista com trinta e oito recomendações e boas práticas. Estes nove aspetos são; Conteúdos, Acessibilidade, Navegabilidade, Facilidades para cidadãos com necessidades especiais, Serviços, Gestão, Privacidade e Proteção de dados individuais, Autenticação e segurança e Infraestrutura. O Método de Avaliação da Presença na Internet das Câmaras Municipais Portuguesas teve início em 1999, fruto de uma parceria do GÁVEA com o DSI. Ao longo dos anos este método tem sido utilizado nas diversas avaliações da presença das câmaras municipais na internet. No entanto, o método utilizado atualmente não é o que foi construído em 1999. A sociedade de informação está em evolução constante e como tal existiu a necessidade de adaptar o método aos tempos, criando novas versões do mesmo. Atualmente o método de avaliação encontra-se na sua quinta versão e resultou de uma parceria entre a AMA, o GÁVEA e a UNU-EGOV. 7 A grelha de avaliação é composta por quatro critérios de análise – C1. Conteúdos: Tipo e Atualização, C2. Acessibilidade, Navegabilidade e Facilidade de Utilização, C3. Serviços online e C4. Participação - que se subdividem em 32 indicadores. Alguns destes indicadores são simples e os outros são compostos por vários subindicadores. Cada indicador possui uma pontuação associada e conforme o website cumpre o requisito é feita a atribuição da mesma. Para além da pontuação, cada indicador tem um peso e no final, através de uma fórmula é calculado o Ipic (índice de presença na Internet das câmaras) − cujo valor é utilizado para produzir o ranking global de presença na Internet das câmaras portuguesas. O Guia de Usabilidade é um guia, de 2016, que se foca na usabilidade e User Experience (interação do utilizador com o produto ou serviço em questão) , para entidades da Administração Pública, o que complementa o Guia anterior. Está estruturado em cinco capítulos Usabilidade e User Experience , Conteúdo e navegação, Dispositivos móveis, Desempenho e Disponibilização de serviços. Ao longo destes capítulos são feitas recomendações e dados exemplos de boas práticas para uma melhor usabilidade dos websites da Administração Pública. O “Digital Governance in Municipalities Worldwide” , (Holzer et al., 2016), resulta de uma colaboração entre o Instituto de Governação Eletrónica da Universidade de Rutgers, em Newark, e o Departamento de Políticas Públicas e Assuntos Públicos, da Escola de Pós-Graduação em Política e Estudos Globais John W. McCormack, da Universidade de Massachusetts, em Boston. Este documento replica pesquisas concluídas pelo Instituto de Governação Eletrónica na Universidade de Rutgers em anos anteriores, avaliando e classificando as práticas da governação digital em grandes municípios em todo o mundo em 2015/2016. A pesquisa foi efetuada em cidades de todo o mundo com base na quantidade de população e no número total de utilizadores da Internet em cada nação. A identificação das cidades, com base nesses fatores, ocorreu através da utilização de estatísticas publicadas pela União Internacional de Telecomunicações (ITU), uma organização afiliada à Organização das Nações Unidas (ONU). Para determinar as cem nações mais conectadas do mundo, foram recolhidas informações sobre o número total de utilizadores da Internet da ITU-ONU e foi selecionada a maior cidade, por população, como representante de todas as cidades de cada país. Na pesquisa foram analisadas cinco categorias: privacidade e segurança, usabilidade, conteúdo, serviços e cidadania e envolvimento social. Para cada uma dessas cinco categorias, foram aplicadas 18 8 a 26 medidas, e cada medida foi avaliada numa escala de quatro pontos (0, 1, 2, 3) ou uma dicotomia de dois pontos (0, 3 ou 0, 1). A partir desta avaliação foi calculada uma pontuação geral para cada município, ponderando igualmente cada uma das cinco categorias, para evitar distorcer a pesquisa a favor de uma categoria específica (independentemente do número de perguntas em cada categoria) e ser o mais fiel possível ao método utilizado nos estudos anteriores. Para garantir a confiabilidade e para que a experiência fosse igual à dos cidadãos que efetivamente utilizam os websites, cada site municipal foi avaliado na língua nativa por dois avaliadores e, nos casos em que existiu uma variação significativa (+ ou - 10%) na pontuação, entre os resultados dos avaliadores, os sites foram analisados por um terceiro avaliador. O “A Holistic Evaluation of Greek Municipalities’ Websites” foi escrito por Kariofillis-Christos Chatzopoulos e Anastasios A. Economides ((Chatzopoulos & Economides, 2009)), que fazem parte do departamento de Sistemas de Informação da Universidade da Macedónia. Este documento analisa o estado dos sites municipais de cinquenta grandes cidades gregas. Esta análise é feita com base no GovQual - uma estrutura de avaliação abrangente que consiste em 140 critérios organizados em 13 categorias de avaliação: 1) Conteúdo, 2) Apresentação, Mídia e Formato, 3) Interface do Utilizador, 4) Estrutura e Organização, 5) Navegação, 6) Orientação, 7) Interatividade e Feedback, 8) E-Serviços e Aplicações, 9) Confiabilidade e Disponibilidade, 10) Sustentabilidade, 11) Desempenho, 12) Abertura, Compatibilidade e Interoperabilidade e 13) Segurança. Como principais contribuições deste documento temos o facto de identificar quais as características que estão pouco desenvolvidas e precisam de ser melhoradas, identificar problemas e ineficiências nos websites e propor soluções e sugerir guidelines para planear e desenvolver websites, de municípios, úteis e eficientes. O “A framework for evaluating websites of public authorities” foi escrito por Eleni Panopoulou, Efthimios Tambouris e Konstantinos Tarabanis (Panopoulou et al., 2008). Este artigo tem dois objetivos: • Explorar a avaliação de sites e propor uma estrutura de avaliação de sites de autoridades públicas. • Demonstrar a estrutura proposta para a avaliação dos websites das autoridades públicas gregas a nível das administrações regionais e locais. 9 A estrutura proposta tem três níveis de detalhe. O primeiro nível (mais elevado) consiste em quatro eixos que medem quatro aspetos diferentes de um website de governo eletrónico. O segundo nível consiste em fatores que medem cada um dos eixos anteriores. O terceiro nível consiste em métricas especificas usadas para realizar a avaliação. Os quatro eixos são constituídos por Características Gerais, E-content, E-services e E-particiption. Pertencente às Características Gerais têm-se os fatores Acessibilidade, Navegação, Multilinguismo, Privacidade e Alcance Público. Pertencente a E-content têm-se Conteúdo Geral, Conteúdo Específico e Notícias e Atualizações. Pertencente a EServices têm-se Nível e Número de Serviços e Informação Geral. Pertencente a E-participation têm-se Informação, Consulta e Participação Ativa. Estes fatores são avaliados através de 43 métricas. Depois de definida a estrutura os autores avaliaram websites de regiões, prefeituras e municípios e analisaram os resultados. As principais conclusões foram que a maioria dos sites em todos os níveis de governo enfatizam primeiro o conteúdo e, em segundo lugar, as características gerais, como navegação, acessibilidade e privacidade. O desempenho dos websites em relação a Serviços eletrónicos é baixo e precisa de melhorias. Os aspetos de e-Participação dos websites das autoridades públicas são os menos desenvolvidos. A maioria dos websites não oferece oportunidades de participação eletrónica. 10 3. Estudo dos documentos de referência Neste capítulo apresenta-se a origem e evolução tanto do Guia de boas práticas como do Método de avaliação. 3.1. O Guia de Boas Práticas para a Construção de Sítios Web da Administração Direta e Indireta do Estado O Guia de Boas Práticas, na sua terceira versão, (Oliveira et al., 2003), tinha como objetivo incentivar a melhoria da presença na internet dos organismos da Administração Direta e Indireta do Estado, apoiando os organismos no processo de construção de websites, contribuindo, assim, para uma melhoria na utilização da internet, no âmbito dos serviços prestados ao cidadão. Apresentava-se como complemento do exercício de avaliação periódica em curso na época, ao abrigo da Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/2001 de 27 de fevereiro. Procurava ajudar na evolução da aplicação do conceito de e-government em Portugal, não só acompanhando o trabalho de países com melhores práticas, mas também procurando ser uma referência internacional neste domínio. Focava-se numa lista de nove aspetos chave - Conteúdos, Acessibilidade, Navegabilidade, Facilidade para cidadãos com necessidades especiais, Serviços, Gestão, Privacidade e Proteção de dados individuais, Autenticação e segurança e Infraestrutura - de que resultou uma lista com trinta e oito recomendações e boas práticas. Como a tecnologia está em contante evolução surgiu a necessidade de produzir uma versão atualizada do Guia de Boas Práticas. Nesse sentido o GÁVEA, a Universidade do Minho, a UNU-Egov e a AMA juntaram-se e produziram a quarta versão (Oliveira et al.). Nesta versão os objetivos mantêm-se, pois, apesar da inovação tecnológica e da maturidade das organizações e das pessoas ter aumentado, os desafios são os mesmos. Uma das principais alterações face à versão anterior é a organização do guia. Nesta versão, tal como se pode verificar na Tabela 1, existem dois grupos que distinguem a forma como se olha para o website. Este pode ser visto como um processo e como um produto. Vendo o website como um processo, este guia foca-se em diversas fases desde a conceção, passando pelo desenvolvimento e exploração e terminando na desativação. Estas fases constituem o ciclo de vida do website e representam secções para as quais são apresentadas recomendações. 11 Vendo o website como um produto, este guia foca-se nas suas características e funcionalidades expectáveis em diversas áreas passando pela Navegação, Conteúdos e design, Acessibilidade e Usabilidade, Formatos abertos e interoperabilidade, Segurança e Privacidade, Software livre e de Código Aberto, Dados abertos e Interação com o utilizador. Cada uma destas áreas representa uma secção para a qual são apresentadas recomendações. Tabela 1 – Organização do Guia de Boas Práticas para a Construção de Sítios Web da Administração Direta e Indireta do Estado (Documento de trabalho, aguarda publicação) Grupo Secção Recomendação Ciclo de Vida dos websites Conceber o sítio web Âmbito e objetivos Utilizadores finais Gestão do ciclo de vida Gestão de riscos e de oportunidades Cumprimento dos normativos legais em vigor Desenvolver o sítio Web Abordagens ágeis para o desenvolvimento Protótipos Validação do sítio Web Explorar o sítio Web Desempenho do sítio Web Garantia da qualidade dos conteúdos Combate às vulnerabilidades do sítio Web Desativar o sítio Web Eliminação de conteúdos Desativação de um sítio Web Características dos websites Navegação Título das páginas Legibilidade dos Uniform Resource Locator Links claros e percetíveis Menu principal Link direto para a primeira página Design responsivo e adaptativo Rodapé Localização do utilizador Pesquisa no seio do sítio Web Links inativos Pedidos de páginas inexistentes Diferentes navegadores e dispositivos 12 Grupo Secção Recomendação Conteúdos e design Qualidade do conteúdo Consistência no design das páginas Otimização para motores de busca Página inicial de rápido carregamento Tipografia adequada Utilização adequada de imagens Política de viewers e outras aplicações Acessibilidade e Usabilidade Cumprimento do Decreto-lei n.º 83/2018 (Obrigatório) Nível AA na implementação da norma WCAG 2.1 (Obrigatório) Selo de Usabilidade e Acessibilidade Formatos abertos e interoperabilidade Requisitos obrigatórios do RNID para formatos abertos (Obrigatório) Requisitos recomendados do RNID para formatos abertos Plataforma iAP - Interoperabilidade na Administração Pública Segurança e privacidade Registo de utilizadores e controlo de acessos Níveis de segurança para as palavras-passe Protocolo HTTPS (Obrigatório) Política de utilização de cookies Software Livre e de Código Aberto Software livre e de código-aberto (obrigatório) Dados abertos Publicação de datasets em formato aberto Interação com o utilizador Comunicação por correio eletrónico Recolha de informação através de formulários Suporte ao utilizador Feedback dos utilizadores 13 3.2. O Método de Avaliação da Presença na Internet das Câmaras Municipais Portuguesas 3.2.1. A primeira versão do método de avaliação Tendo consciência da importância da adesão à Sociedade de Informação, por parte das autarquias, para melhorar a sua relação com os cidadãos e para a sua própria modernização, o GÁVEA (Observatório do Mercado das Tecnologias e Sistemas de Informação) em conjunto com o DSI (Departamento de Sistemas de Informação da Universidade do Minho) realizou o primeiro estudo (Santos & Amaral, 2000) de avaliação da presença das Câmaras Municipais na internet. O objetivo era identificar o grau de desenvolvimento dos websites e de que forma estavam a ser utilizados. O estudo teve início em maio de 1999 e término em fevereiro de 2000 e consistiu em três etapas: • Identificação das Câmaras Municipais com presença na internet; • Inquérito por questionário a todas as Câmaras Municipais; • Avaliação online dos websites existentes na internet. Nessa primeira avaliação, dos trezentos e cinco municípios apenas cento e cinquenta e três possuíam website oficial na internet. As autarquias sem website apontaram como motivos a falta de recursos humanos, a falta de recursos financeiros e por fim desconhecimento de como implementar o website . Porém, todas manifestaram interesse em desenvolver e disponibilizar publicamente um website oficial num futuro próximo, o que alguns anos mais tarde se pôde confirmar que aconteceu. Os websites das restantes autarquias foram avaliados com base nos critérios, indicadores e subindicadores identificados na Tabela 2. Existiam apenas dois critérios e catorze indicadores. Depois da avaliação cada um dos websites foi classificado numa escala de cinco níveis qualitativos: Excelente, Bom, Razoável, Mau e Péssimo. 20 4. Recomendações e indicadores dos instrumentos Neste capítulo será efetuada a comparação do Método de Avaliação com o Guia de Boas Práticas. O objetivo é perceber em que estado se encontra o Método de Avaliação para o enriquecer e tornar mais atual. Tendo como referência o Guia de Boas Práticas, será efetuado o mapeamento entre as recomendações do mesmo e os indicadores do Método de Avaliação. Depois de identificadas as correspondências existentes, os indicadores do Método de Avaliação serão analisados e serão identificados os que não estão atualizados. Para estes será efetuada uma proposta de atualização. Serão também identificadas as recomendações do Guia de Boas Práticas que não constam no Método de Avaliação, será avaliado se faz ou não sentido incluí-las e fazendo sentido, será feita uma proposta de inclusão, de medição e de ponderação. 4.1. Comparação das recomendações com os indicadores De seguida é feita a comparação dos indicadores do Método de Avaliação com as recomendações do Guia de Boas Práticas. Nas duas colunas da esquerda apresentam-se as recomendações e respetivas secções do Guia de Boas Práticas. Nas duas colunas da direita, apresentase, caso seja considerado no Método de Avaliação, o indicador e respetivo critério correspondente à recomendação do Guia de Boas Práticas. 21 Tabela 5 - Comparação dos indicadores do Método de Avaliação comas recomendações do Guia de Boas Práticas Guia de Boas Práticas para a Construção de Sítios Web da Administração Direta e Indireta do Estado Método de Avaliação da Presença na Internet das Câmaras Municipais Portuguesas Secção Recomendação Critério Indicador Conceber o sítio web #1 Âmbito e objetivos Não é avaliado Não é avaliado Conceber o sítio web #2 Utilizadores finais Não é avaliado Não é avaliado Conceber o sítio web #3 Gestão do ciclo de vida Não é avaliado Não é avaliado Conceber o sítio web #4 Gestão de riscos e de oportunidades Não é avaliado Não é avaliado Conceber o sítio web #5 Cumprimento dos normativos legais em vigor Não é avaliado Não é avaliado Desenvolver o sítio Web #6 Abordagens ágeis para o desenvolvimento Não é avaliado Não é avaliado Desenvolver o sítio Web #7 Protótipos Não é avaliado Não é avaliado Desenvolver o sítio Web #8 Validação do sítio Web Não é avaliado Não é avaliado Explorar o sítio Web #9 Desempenho do sítio Web Não é avaliado Não é avaliado Explorar o sítio Web #10 Garantia da qualidade dos conteúdos Não é avaliado Não é avaliado Explorar o sítio Web #11 Combate às vulnerabilidades do sítio Web Não é avaliado Não é avaliado Desativar o sítio Web #12 Eliminação de conteúdos Não é avaliado Não é avaliado Desativar o sítio Web #13 Desativação de um sítio Web Não é avaliado Não é avaliado Navegação #14 Título das páginas Não é avaliado Não é avaliado Navegação #15 Legibilidade dos Uniform Resource Locator (URL) Não é avaliado Não é avaliado Navegação #16 Links claros e percetíveis Não é avaliado Não é avaliado Navegação #17 Menu principal Não é avaliado Não é avaliado Navegação #18 Link direto para a primeira página C2 – Acessibilidade, Navegabilidade e Facilidade de Utilização C2.i7. Links nas Restantes Páginas 22 Guia de Boas Práticas para a Construção de Sítios Web da Administração Direta e Indireta do Estado Método de Avaliação da Presença na Internet das Câmaras Municipais Portuguesas Secção Recomendação Critério Indicador Navegação #19 Design responsivo e adaptativo C2 – Acessibilidade, Navegabilidade e Facilidade de Utilização C2.i4. Acesso a partir de canais móveis Navegação #20 Rodapé Não é avaliado Não é avaliado Navegação #21 Localização do utilizador Não é avaliado Não é avaliado Navegação #22 Pesquisa no seio do sítio Web C2 - Acessibilidade, Navegabilidade e Facilidade de Utilização C2.i8. Qualidade de motor de busca interno Navegação #23 Links inativos Não é avaliado Não é avaliado Navegação #24 Pedidos de páginas inexistentes Não é avaliado Não é avaliado Navegação #25 Diferentes navegadores e dispositivos C2 - Acessibilidade, Navegabilidade e Facilidade de Utilização C2.i1. Conformidade com browsers Conteúdos e design #26 Qualidade do conteúdo C2 - Acessibilidade, Navegabilidade e Facilidade de Utilização C1 - Conteúdos: Tipo e Atualização C1.i3. Informação de gestão da autarquia C1.i7. Outra informação C2.i9. Conformidade com níveis W3C Conteúdos e design #27 Consistência no design das páginas Não é avaliado Não é avaliado Conteúdos e design #28 Otimização para motores de busca Não é avaliado Não é avaliado Conteúdos e design #29 Página inicial de rápido carregamento C2 - Conteúdos: Tipo e Atualização C2.i3. Tempo de carregamento da página principal Conteúdos e design #30 Tipografia adequada C2 - Conteúdos: Tipo e Atualização C2.i9. Conformidade com níveis W3C Conteúdos e design #31 Utilização adequada de imagens C2 - Conteúdos: Tipo e Atualização C2.i9. Conformidade com níveis W3C Conteúdos e design #32 Política de viewers e outras aplicações Não é avaliado Não é avaliado 23 Guia de Boas Práticas para a Construção de Sítios Web da Administração Direta e Indireta do Estado Método de Avaliação da Presença na Internet das Câmaras Municipais Portuguesas Secção Recomendação Critério Indicador Acessibilidade e Usabilidade #33 Cumprimento do Decreto-lei n.º 83/2018 (Obrigatório) Não é avaliado Não é avaliado Acessibilidade e Usabilidade #34 Nível AA na implementação da norma WCAG 2.1 (Obrigatório) C2 - Conteúdos: Tipo e Atualização C2.i9. Conformidade com níveis W3C Acessibilidade e Usabilidade #35 Selo de Usabilidade e Acessibilidade C2 - Conteúdos: Tipo e Atualização C2.i10. Símbolo de acessibilidade na página principal Formatos abertos e interoperabilidade #36 Requisitos obrigatórios do RNID para formatos abertos (Obrigatório) Não é avaliado Não é avaliado Formatos abertos e interoperabilidade #37 Requisitos recomendados do RNID para formatos abertos Não é avaliado Não é avaliado Formatos abertos e interoperabilidade #38 Plataforma iAP - Interoperabilidade na Administração Pública Não é avaliado Não é avaliado Segurança e privacidade #39 Registo de utilizadores e controlo de acessos C3 - Serviços Online C3.i2. Serviço de Autenticação Segurança e privacidade #40 Níveis de segurança para as palavraspasse Não é avaliado Não é avaliado Segurança e privacidade #41 Protocolo HTTPS (Obrigatório) Não é avaliado Não é avaliado Segurança e privacidade #42 Política de utilização de cookies Não é avaliado Não é avaliado Software Livre e de Código Aberto #43 Software livre e de código-aberto (obrigatório) Não é avaliado Não é avaliado Dados abertos #44 Publicação de datasets em formato aberto C4 - Participação C4.i4. Transparência e Dados Abertos Interação com o utilizador #45 Comunicação por correio eletrónico Não é avaliado Não é avaliado Interação com o utilizador #46 Recolha de informação através de formulários Não é avaliado Não é avaliado 24 Guia de Boas Práticas para a Construção de Sítios Web da Administração Direta e Indireta do Estado Método de Avaliação da Presença na Internet das Câmaras Municipais Portuguesas Secção Recomendação Critério Indicador Interação com o utilizador #47 Suporte ao utilizador C1 - Acessibilidade, Navegabilidade e Facilidade de Utilização C4 – Participação C3 – Serviços Online C1.i1. Informação da autarquia C1.i7. Outra informação C4.i1. Canais de contacto para esclarecimento de dúvidas e envio de comentários e sugestões C3.i1 Serviços ao cidadão Interação com o utilizador #48 Feedback dos utilizadores C4 - Participação C4.i2. Espaços Web 1.0 para discussão e auscultação de opinião 25 4.2. Indicadores do Método de Avaliação com correspondência no Guia de Boas Práticas Com o intuito de facilitar a leitura e análise, abaixo são enumerados os indicadores do Método de Avaliação que têm correspondência com recomendações do Guia de Boas Práticas. Cada um destes indicadores será analisado para perceber o seu grau de atualização e se faz sentido continuar a ser considerado no Método de Avaliação. Tabela 6 - Indicadores que têm correspondência com recomendações Recomendações Indicadores #18 Link direto para a primeira página C2.i7. Links nas Restantes Páginas #19 Design responsivo e adaptativo C2.i4. Acesso a partir de canais móveis #22 Pesquisa no seio do sítio Web C2.i8. Qualidade de motor de busca interno #25 Diferentes navegadores e dispositivos C2.i1. Conformidade com browsers #26 Qualidade do conteúdo C1.i3. Informação de gestão da autarquia C1.i7. Outra informação C2.i9. Conformidade com níveis W3C #29 Página inicial de rápido carregamento C2.i3. Tempo de carregamento da página principal #30 Tipografia adequada C2.i9. Conformidade com níveis W3C #31 Utilização adequada de imagens C2.i9. Conformidade com níveis W3C #34 Nível AA na implementação da norma WCAG 2.1 (Obrigatório) C2.i9. Conformidade com níveis W3C #35 Selo de Usabilidade e Acessibilidade C2.i10. Símbolo de acessibilidade na página principal #39 Registo de utilizadores e controlo de acessos C3.i2. Serviço de Autenticação 26 #44 Publicação de datasets em formato aberto C4.i4. Transparência e Dados Abertos #47 Suporte ao utilizador C4.i1. Canais de contacto para esclarecimento de dúvidas e envio de comentários e sugestões C1.i1. Informação da autarquia C1.i7. Outra informação C3.i1 Serviços ao cidadão #48 Feedback dos utilizadores C4.i2. Espaços Web 1.0 para discussão e auscultação de opinião 27 4.2.1. Análise dos indicadores do Método de Avaliação com correspondência no Guia de Boas Práticas Depois de analisados os indicadores anteriores concluiu-se que temas como a qualidade do conteúdo, o design responsivo e adaptativo, a conformidade com níveis W3C e o suporte ao utilizador continuam a ser uma preocupação atualmente e, por esse motivo, continua a fazer sentido avalia-los. Apesar dos indicadores continuarem a ser relevantes, algumas das métricas de avaliação dos indicadores não estão atualizadas. Na tabela seguinte são identificados os indicadores do Método de Avaliação cujas métricas de avaliação estão desatualizadas e o respetivo motivo de desatualização. Tabela 7 - Justificação para atualização de indicadores já existentes Indicadores Motivo de Desatualização C2.i7. Links nas Restantes Páginas Em falta avaliar se o link para a primeira página do website é o logótipo da organização, localizado no canto superior esquerdo da página Em falta avaliação da presença do motor de busca em todas as páginas, localizado no canto superior direito da página C2.i8. Qualidade de motor de busca interno Em falta a avaliação da possibilidade de ordenação dos resultados da pesquisa e da disponibilização de ajuda ao utilizador, no caso de não obter resultados na sua pesquisa C2.i9. Conformidade com níveis W3C Atualizar nível “A” para “AA” na implementação da norma WCAG 2.1/EN 301 549, tal como previsto na última redação do “Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital” presente no Decreto-Lei n.º 83/2018 C2.i10. Símbolo de acessibilidade na página principal Atualizar “Símbolo de Acessibilidade” para “Selo de Usabilidade e Acessibilidade” - instrumento criado numa iniciativa da AMA, I.P., que procura distinguir boas práticas de usabilidade e acessibilidade nos organismos da Administração Pública 28 4.2.2. Sugestão de atualização de indicadores desatualizados De seguida é apresentada uma proposta de atualização para cada um dos critérios que foi considerado desatualizado. Os motivos pelos quais os indicadores foram considerados desatualizados podem ser consultados na Tabela 7. 4.2.2.1. Links nas restantes páginas Tabela 8 - Links nas restantes páginas Identificador: C2.i7 Designação: Links nas restantes páginas Descrição: Avalia a existência de links úteis para o munícipe nas restantes páginas do website Tipo de indicador: Indicador composto Subindicadores constituintes: i. Página Principal avalia a existência de link para acesso direto à página principal do website ii. Motor de busca interno avalia a existência de link para o motor de busca interno do website iii. Voltar à página anterior avalia a existência de link para a página anterior Valor dos subindicadores: Subindicador Regra de valoração i. 1 → se existe, é o logótipo da organização e está presente em todas as páginas no canto superior esquerdo 0,50 → se existe em todas as páginas, mas não é o logótipo da organização ou não está localizado no canto superior esquerdo 0 → se não existe link direto para a primeira página em todas as páginas ii. 1 → se existe link para motor de busca interno e se encontra em todas as páginas no canto superior direito 0,5 → se existe link para motor de busca interno 0 → se não existe iii. 1 → se existe link para voltar à página anterior 0 → se não existe Valor do indicador: • “1” → se a soma dos valores dos subindicadores for igual a três • “0,75” → se a soma dos valores dos subindicadores for igual a dois e incluir os subindicadores i. e ii. 29 • “0,5” → se a soma dos valores dos subindicadores for igual ou superior a um e incluir link para a página principal ou link para o motor de busca interno • “0,25” → se apenas tiver o link para voltar à página anterior • “0” → se a soma dos valores dos subindicadores for zero Peso do indicador no critério: 5% Recolha: Recolha de informação por observação direta do website da câmara Observações: A observação deste indicador deve envolver a verificação da existência destes links em páginas que se encontrem até 2 ou 3 níveis contados a partir da raiz. Este procedimento deve ser efetuado para 3 diferentes links existentes na página principal). 4.2.2.2. Qualidade do motor de busca interno Tabela 9 - Qualidade do motor de busca interno Identificador: C2.i8 Designação: Qualidade do motor de busca interno Descrição: Avalia a existência e a qualidade do motor de busca interno existente no website Tipo de indicador: Indicador composto Subindicadores constituintes: i. Pesquisa simples: avalia a existência de mecanismo simples de pesquisa ii. Pesquisa avançada: avalia a existência de mecanismo de sistema avançado de pesquisa, em particular da obtenção de resultados lógicos obtidos com a utilização da string “pedido de alteração de alvará de loteamento” iii. Ordem do resultado: avalia a existência de ordem no resultado da pesquisa segundo vários critérios, como o da relevância, data de publicação ou por ordem alfabética iv. Oferta de ajuda: avalia se em caso de a pesquisa ser um conjunto vazio o utilizador é questionando se escreveu corretamente as palavras que pretendia usar ou se são indicadas as formas de contactar os serviços de apoio que foram definidos para o suporte ao utilizador 36 • #13 Desativação de um sítio Web As seguintes recomendações, apesar de não estarem diretamente incluídas no ciclo de vida, também se relacionam com a fase de desenvolvimento dos websites pelo que também não serão consideradas para inclusão. • #27 Consistência no design das páginas • #28 Otimização para motores de busca • #33 Cumprimento do Decreto-lei n.º 83/2018 • #36 Requisitos obrigatórios do RNID para formatos abertos • #37 Requisitos recomendados do RNID para formatos abertos • #38 Plataforma iAP - Interoperabilidade na Administração Pública • #43 Software livre e de código-aberto Depois de identificadas as recomendações que não serão incluídas, são listadas abaixo as que serão incluídas. No próximo subcapítulo será apresentada uma tabela para cada uma das recomendações com a justificação para a inclusão e de que forma deverá ser avaliada. • #14 Título das páginas • #15 Legibilidade dos Uniform Resource Locator (URL) • #16 Links claros e percetíveis • #17 Menu principal • #18 Link direto para a primeira página • #20 Rodapé • #21 Localização do utilizador • #23 Links inativos • #32 Política de viewers e outras aplicações • #40 Níveis de segurança para as palavras-passe • #41 Protocolo HTTPS (Obrigatório) • #42 Política de utilização de cookies • #45 Comunicação por correio eletrónico • #46 Recolha de informação através de formulários 37 4.3.2. Sugestão de novos indicadores 4.3.2.1. Título das páginas (critério Acessibilidade, Navegabilidade e Facilidade de Utilização) Novo indicador proposto com base na recomendação #14 Título das páginas. Tabela 13 - Títulos das Páginas Enquadramento Quando um utilizador entra numa página web uma das primeiras informações que vê é o título da mesma. Um título que permita perceber qual é o conteúdo da página pode ser uma grande ajuda na hora de o utilizador perceber se se encontra na página onde irá encontrar o que procura. Páginas sem título, ou com um título sem significado irão obrigar o utilizador a ler uma parte do conteúdo para que perceba se contém a informação que pretende ou não, dificultando a sua busca. Identificador C2.i15 Designação Títulos das Páginas Descrição Avalia a presença de um título com as palavras-chave que caracterizam o conteúdo em cada página web Tipo de Indicador Indicador Simples Subindicadores Constituintes ---- Valor dos subindicadores ---- Valor do Indicador • “1” → se existem títulos com significado • “0” → se não existem títulos com significado Peso do Indicador no critério 2.5% Recolha Recolha de informação por observação direta do website da câmara Observações ---- 38 4.3.2.2. Legibilidade dos Uniform Resource Locator (URL) (critério Acessibilidade, Navegabilidade e Facilidade de Utilização) Novo indicador proposto com base na recomendação #15 Legibilidade dos Uniform Resource Locator (URL). Tabela 14 - Legibilidade dos Uniform Resource Locator (URL) Enquadramento O facto de o utilizador conseguir interpretar o URL ajuda-o a perceber se se encontra na página que pretende mesmo antes de a mesma carregar completamente. Identificador C2.i16 Designação Legibilidade dos Uniform Resource Locator (URL) Descrição Avalia se é possível ler ou interpretar o URL de forma a que o utilizador verifique se é esse o conteúdo que pretende Tipo de Indicador Simples Subindicadores Constituintes ---- Valor do subindicador ---- Valor do Indicador • “1” → se o URL é legível • “0” → se o URL não é legível Peso do Indicador no critério 2.5% Recolha Recolha de informação por observação direta do website da câmara Observações ---- 39 4.3.2.3. Links claros e percetíveis (critério Acessibilidade, Navegabilidade e Facilidade de Utilização) Novo indicador proposto com base na recomendação #16 Links claros e percetíveis. Tabela 15 - Links claros e percetíveis Enquadramento Conseguir perceber facilmente onde estão os links e a que se referem é uma mais-valia na hora de o utilizador encontrar aquilo que pretende sem que, para isso, tenha de ler todo o texto. Identificador C2.i17 Designação Links claros e percetíveis Descrição Avalia a aparência e comportamento dos links Tipo de Indicador Indicador Composto Subindicadores Constituintes i. Avalia se o link surge sublinhado e com uma cor que o utilizador associa a um link que ainda não foi visitado, ou com uma cor distinta da anterior, se já foi visitado pelo utilizador ii. Avalia se o link é composto por palavras-chave iii. Avalia se o texto que serve de link faz sentido quando desenquadrado do texto que o rodeia e permite que os utilizadores compreendam o conteúdo que vão encontrar se o selecionarem iv. Avalia se o descritivo textual de um link para um ficheiro é constituído pelo título, tipo e dimensão do ficheiro v. Avalia se quando o link tem como destino um conteúdo ou página no mesmo website, o novo conteúdo abre na janela atual do navegador vi. Avalia se quando o destino é de outro website, o conteúdo abre num novo separador ou numa nova janela. Neste caso ainda, avalia se o utilizador é avisado que vai ser direcionado para um website distinto, website este que pode ser gerido por outra entidade 40 vii. Avalia se no caso de ser tratar um endereço de correio eletrónico, todo o endereço é o link Valor do subindicador Subindicador Regra de valoração i 1 → se o link tem uma cor que o utilizador associa a um link que ainda não foi visitado e uma cor distinta da anterior, se já foi visitado pelo utilizador 0 → se não existe variação de cores nos links visitados ou por visitar ii 1 → se o texto, que serve de link, é composto por palavras-chave e tem no máximo 8 palavras 0 → se o texto, que serve de link, não é composto por palavras-chave e tem mais de 8 palavras iii 1 → se o texto, que serve de link, faz sentido desenquadrado do texto que o rodeia, se permite que os utilizadores compreendam o conteúdo que vão encontrar se o selecionarem e tem no máximo 8 palavras 0 → se o link não faz sentido desenquadrado, não é claro ou tem mais de 8 palavras iv 1 → se o descritivo textual de um link para um ficheiro é constituído pelo título, tipo e dimensão do ficheiro 41 0 → se o descritivo textual de um link para um ficheiro não é constituído pelo título, tipo e dimensão do ficheiro v 1 → se, no caso de o link ter como destino um conteúdo ou página no mesmo website, o novo conteúdo abre na janela atual do navegador 0 → se não existe vi 1 → se, no caso de o link ter como destino outro sítio Web, o conteúdo abre num novo separador ou numa nova janela e o utilizador é avisado que vai ser direcionado para um website distinto que pode ser gerido por outra entidade 0 → se o link não abre num novo separador ou janela vii 1 → se no caso de ser tratar um endereço de correio eletrónico, todo o endereço é o link 0 → se o link não é todo o endereço de correio eletrónico Valor do Indicador • “1” → se a soma dos valores dos subindicadores for superior ou igual a seis • “0,75” → se a soma dos valores dos subindicadores for superior ou igual a quatro e inferior a seis • “0,25” → se a soma dos valores dos subindicadores for superior a dois e inferior a quatro • “0” → se a soma dos valores dos subindicadores for inferior ou igual a dois 42 Peso do Indicador no critério 5% Recolha Recolha de informação por observação direta do website da câmara Observações ----- 43 4.3.2.4. Menu Principal (critério Acessibilidade, Navegabilidade e Facilidade de Utilização) Novo indicador proposto com base na recomendação #17 Menu principal. Tabela 16 - Menu principal Enquadramento A existência de um menu principal em todas as páginas permite que a qualquer momento o utilizador altere a sua navegação sem necessidade de recorrer à pagina inicial para ver o menu principal, o que melhora a sua experiencia de navegação. Identificador C2.i18 Designação Menu Principal Descrição Avalia a existência de um menu principal, consistente em todas as páginas, horizontal e colocado no topo das páginas com não mais do que sete opções Tipo de Indicador Simples Subindicadores Constituintes --- Valor do subindicador --- Valor do Indicador • “1” → se existe um menu principal, consistente em todas as páginas, horizontal e colocado no topo das páginas com não mais do que sete opções • “0,75” → se existe menu principal, consistente em todas as páginas, horizontal e colocado no topo das páginas com mais do que sete e menos do que dez opções • “0,50” → se existe menu principal, consistente em todas as páginas, vertical e alinhado à esquerda • “0” → se não existe menu principal Peso do Indicador no critério 5% Recolha Recolha de informação por observação direta do website da câmara Observações ---- 44 4.3.2.5. Links no Rodapé (critério Acessibilidade, Navegabilidade e Facilidade de Utilização) Novo indicador proposto com base na recomendação #20 Rodapé. Tabela 17 - Links no Rodapé Enquadramento O rodapé do website está presente em todas as páginas do mesmo. É uma boa prática utilizá-lo para disponibilizar informações relevantes de forma acessível. A colocação dessas informações no rodapé permite que o utilizador possa aceder às mesmas a qualquer momento de forma fácil. Identificador C2.i19 Designação Links no Rodapé Descrição Avalia a existência de links, para conteúdo específico relevante, no rodapé do website Tipo de Indicador Indicador Composto Subindicadores Constituintes i. Avalia se existe informação sobre a Política de privacidade no rodapé ii. Avalia se existe informação sobre Avisos legais iii. Avalia se existe informação sobre Declaração de acessibilidade iv. Avalia se existe informação sobre Ficha técnica do sítio Web v. Avalia se existe informação sobre Contactos Valor do subindicador Subindicador Regra de valoração i 1 → se existe 0 → se não existe ii 1 → se existe 0 → se não existe iii 1 → se existe 0 → se não existe iv 1 → se existe 0 → se não existe v 1 → se existe 0 → se não existe 45 Valor do Indicador • “1” → se a soma dos valores dos subindicadores for superior ou igual a quatro • “0,5” → se a soma dos valores dos subindicadores for superior ou igual a dois • “0” → se a soma dos valores dos subindicadores for inferior a dois Peso do Indicador no critério 2.5% Recolha Recolha de informação por observação direta do website da câmara Observações ---- 52 Peso do Indicador no critério 10% Recolha Recolha de informação por observação direta do website da câmara Observações ---- 53 4.3.2.11. Protocolo HTTPS (critério Acessibilidade, Navegabilidade e Facilidade de Utilização) Novo indicador proposto com base na recomendação #41 Protocolo HTTPS (Obrigatório). Tabela 23 - Protocolo HTTPS Enquadramento O protocolo HTTPS reforça a segurança na comunicação entre o utilizador e o servidor. Por esse motivo é uma mais-valia, pois protege os dados pessoais do utilizador. Identificador C2.i23 Designação Protocolo HTTPS Descrição Avalia se o protocolo HTTPS é utilizado Tipo de Indicador Simples Subindicadores Constituintes --- Valor do subindicador --- Valor do Indicador 1 → se é visível no campo de URL o símbolo do cadeado e o link com o prefixo é “https” 0 → se não é utilizado Peso do Indicador no critério 2.5% Recolha Recolha de informação por observação direta do website da câmara Observações ---- 54 4.3.2.12. Política de utilização de cookies (critério Acessibilidade, Navegabilidade e Facilidade de Utilização) Novo indicador proposto com base na recomendação #42 Política de utilização de cookies. Tabela 24 - Política de utilização de cookies Enquadramento A política de cookies deve ser apresentada ao utilizador para que saiba o que pode esperar e para que possa tomar uma decisão consciente sobre aceitar ou não que os cookies sejam depositados no seu computador. Identificador C2.i24 Designação Política de utilização de cookies Descrição Avalia se a política sobre a utilização de cookies está definida e publicada no website Tipo de Indicador Simples Subindicadores Constituintes --- Valor do subindicador --- Valor do Indicador 1 → se está definida e publicada 0 → se não existe Peso do Indicador no critério 2.5% Recolha Recolha de informação por observação direta do website da câmara Observações ---- 55 4.3.2.13. Comunicação por correio eletrónico (critério Serviços online) Novo indicador proposto com base na recomendação #45 Comunicação por correio eletrónico. Tabela 25 - Comunicação por correio eletrónico Enquadramento É importante que na comunicação via correio eletrónico o utilizador sinta que o email é de um remetente fidedigno, que a mensagem é clara, segura e dirigida a si. Deve também ser indicado qual o email a utilizar para expor dúvidas ou questões, para que seja mais fácil para o cidadão saber como proceder nesses casos. Identificador C3.i5 Designação Comunicação por correio eletrónico Descrição Avalia a clareza, a personalização e a segurança das mensagens de correio eletrónico, bem como a interação atempada entre o cidadão e os serviços. Tipo de Indicador Composto Subindicadores Constituintes i. Avalia se a mensagem incide sobre um assunto específico e não sobre vários assuntos; ii. Avalia se no primeiro parágrafo fica claro para o utilizador qual o motivo da mensagem e o que esta contém; iii. Avalia se está presente o nome do utilizador no início do texto e se está definida de forma clara o remetente; iv. Avalia se a mensagem contém dados sensíveis, se envia ficheiros anexados e se solicita dados pessoais; v. Avalia se, no caso de não ser pretendido que o utilizador responda, o corpo da mensagem original indica explicitamente que o utilizador não deverá responder à mensagem original e se indica os meios que o utilizador deverá usar para o caso de querer esclarecimentos adicionais; 56 vi. Avalia se perante a receção de uma mensagem a solicitar algo, o organismo envia uma resposta automática, na qual indica que rececionou o email e se compromete a responder num tempo máximo definido. Se a resolução do caso despoletado não foi possível a ponto de permitir cumprir o prazo máximo de resposta, avalia se é enviada uma nova mensagem a dar conta de que o assunto continua a ser seguido e que uma resposta será dada dentro de um tempo definido. Valor do subindicador Subindicador Regra de valoração i. 1 → se cumpre 0 → se não cumpre ii. 1 → se fica claro 0 → se não fica claro iii. 1 → se cumpre 0 → se não cumpre iv. 1 → se não contém 0 → se contém v. 1 → se cumpre 0 → se não cumpre vi. 1 → se cumpre 0 → se não cumpre Valor do Indicador 1 → se a soma do valor dos subindicadores for igual ou superior a cinco 0.5 → se a soma do valor dos subindicadores for superior a dois e inferior a cinco 0 → se a soma do valor dos subindicadores for inferior a três Peso do Indicador no critério 10% 57 Recolha Recolha de informação por observação direta de mensagens de correio eletrónico Observações ---- 58 4.3.2.14. Recolha de informação através de formulários (critério Serviços online) Novo indicador proposto com base na recomendação #46 Recolha de informação através de formulários. Tabela 26 - Recolha de informação através de formulários Enquadramento Hoje em dia, cada vez mais, os formulários são utilizados na sua versão digital. Esse facto acarreta responsabilidades relacionadas com a experiência do utilizador. Por esse motivo foram identificados os subindicadores que se apresentam abaixo com o intuito de proporcionar uma experiência com qualidade e eficácia. Identificador C3.i6 Designação Recolha de informação através de formulários Descrição Avalia se são asseguradas boas práticas na utilização de formulários online para a recolha de informação Tipo de Indicador Composto Subindicadores Constituintes i. Avalia se os campos obrigatórios são distinguidos dos restantes; ii. Avalia o posicionamento das etiquetas associadas a cada campo; iii. Avalia se é percetível a ação dos botões com base no que contêm escrito; iv. Avalia se é pedida uma confirmação no caso de o utilizador cancelar o preenchimento do formulário; v. Avalia se são distinguidas de forma clara as ações principais (exemplo de ”submeter”) das ações secundárias (exemplo de “limpar” ou “cancelar”); vi. Avalia se existem botões de “Avançar” e de “Retroceder”; vii. Avalia se existe leitura através de software de leitura de ecrãs ( screen-readers ); 59 viii. Avalia se existe submissão exclusiva de formulários através de HTML. Valor do subindicador Subindicador Regra de valoração i. 1 → se são distinguidos 0 → se não são distinguidos ii. 1 → se o posicionamento está enquadrado com o campo 0 → se não está iii. 1 → se é percetível 0 → se não é percetível iv. 1 → se é pedida confirmação 0 → se não é pedida v. 1 → se são distinguidas 0 → se não são vi. 1 → se existem 0 → se não existem vii. 1 → se existe 0 → se não existe viii. 1 → se existe 0 → se não existe Valor do Indicador 1 → se a soma do valor dos subindicadores for superior a seis 0.5 → se a soma do valor dos subindicadores for superior a dois 0 → se a soma do valor dos subindicadores for inferior a três Peso do Indicador no critério 10% Recolha Recolha de informação por observação direta do website da câmara Observações ---- 60 5. Proposta do novo método de avaliação Nesta versão do método de avaliação os indicadores continuarão a estar distribuídos por quatro critérios: • C1 – Conteúdos: Tipo e Atualização • C2 – Acessibilidade, Navegabilidade e Facilidade de Utilização • C3 – Serviços online • C4 – Participação O critério C1 – Conteúdos: Tipo e Atualização – engloba a avaliação de diversas questões, desde informação da autarquia, informação do município, informação referente à gestão da autarquia, informação relacionada com os serviços municipais e com instrumentos de gestão territorial, bem como dados sobre as datas da realização de reuniões da câmara e outras informações, tais como concursos públicos, calendário de eventos, legislação relevante, entre outras. Este critério não sofreu alterações. Foi considerado que os indicadores que o constituíam ainda se enquadravam na avaliação e estavam atualizados. Deste modo, o critério C1 continuou a ser constituído pelos indicadores: • C1.i1. Informação da autarquia • C1.i2. Informação do município • C1.i3. Informação de gestão da autarquia • C1.i4. Informação sobre os serviços Municipais • C1.i5. Instrumentos de gestão territorial • C1.i6. Datas da realização de reuniões da Câmara • C1.i7. Outra informação O critério C2 – Acessibilidade, Navegabilidade e Facilidade de Utilização – tal como o próprio nome indica foca-se na avaliação da utilização dos websites das autarquias. Para esta avaliação eram tidos em consideração 13 indicadores que abrangiam aspetos como o acesso a partir de canais com diferentes configurações, a eficiência do acesso, a navegação no site, a acessibilidade para cidadãos com necessidades especiais, a sofisticação tecnológica do site e conteúdos disponibilizados e a multiplicidade linguística. Depois de efetuada uma análise a estes indicadores foi considerado que existiam 4 desatualizados e foi efetuada uma proposta de atualização destes indicadores: 61 • C2.i7. Links nas restantes páginas • C2.i8. Qualidade de motor de busca interno • C2.i9. Conformidade com níveis W3C • C2.i10. Selo de acessibilidade na página principal Para além disso foi considerado pertinente adicionar 11 novos indicadores. Para informar o utilizador acerca de aplicações adicionais para ver ou editar ficheiros foi adicionado o indicador: • C2.i14. Política de viewers e outras aplicações Para ajudar o utilizador a “localizar-se” no website, foram adicionados os indicadores: • C2.i15. Título das páginas • C2.i16. Legibilidade dos Uniform Resource Locator (URL) • C2.i17. Links claros e percetíveis Para melhorar a experiência e segurança da navegação no website, foram adicionados os indicadores: • C2.i17. Links claros e percetíveis • C2.i18. Menu Principal • C2.i19. Links no Rodapé • C2.i20. Localização do utilizador • C2.i21. Links inativos • C2.i22. Pedidos de páginas inexistentes • C2.i23. Protocolo HTTPS • C2.i24. Política de utilização de cookies Deste modo, o critério C2 passa a ser constituído pelos indicadores: • C2.i1. Conformidade com browsers • C2.i2. Indexação nos motores de busca • C2.i3. Tempo de carregamento da página principal • C2.i4. Acesso a partir de canais móveis • C2.i5. Mapa do site • C2.i6. Links na página principal • C2.i7. Links nas restantes páginas • C2.i8. Qualidade de motor de busca interno • C2.i9. Conformidade com níveis W3C 68 6. Conclusão 6.1. Considerações Finais O foco deste projeto era tornar o Método de Avaliação da Presença na Internet das Câmaras Municipais Portuguesas, instrumento utilizado pelo GÁVEA, o mais atual e relevante possível. Este método foi tendo várias versões ao longo dos anos com o intuito de se manter atualizado sendo a ultima versão publicada em 2019. Tendo em consideração o esforço efetuado por todos os envolvidos na produção da quarta versão do Guia de Boas Práticas para a Construção de Sítios Web da Administração Direta e Indireta do Estado para acompanhar o trabalho de países com melhores práticas e também procurar ser uma referência internacional no domínio de governo eletrónico considerou-se que seria uma boa referência para atualizar o Método de Avaliação. Desta forma, começou por ser feita uma comparação entre os dois trabalhos, foram identificadas quais das recomendações do Guia de Boas Práticas estavam adequadamente refletidas nos indicadores do Método de Avaliação. De seguida para as recomendações que estavam refletidas mas não de forma adequada ou completa, foi proposto ajuste. Foram também identificadas as recomendações que não se encontravam de todo refletidas no Método de Avaliação e, depois de avaliar quais destas faria sentido incluir, foram propostos novos indicadores e formas de medição e ponderação. Apesar do Método de Avaliação ter vários indicadores que ainda são relevantes quando se procede à avaliação de um website, outros estão desatualizados ou em falta. Com a proposta do método de avaliação efetuada, adicionaram-se com 14 novos indicadores sendo 11 relativos ao critério C2 – Acessibilidade, Navegabilidade e Facilidade de utilização e 3 relativos ao critério C3 – Serviços online. Com estas adições pretende-se que: seja mais fácil para o cidadão localizar-se no website, o cidadão encontre o que precisa de forma mais rápida e eficiente, a experiencia de navegação e a segurança da mesma melhore e a clareza e fiabilidade da comunicação por correio eletrónico com o cidadão aumente. Para além dos indicadores adicionados foram atualizados 4 indicadores relativos ao critério C2 – Acessibilidade, Navegabilidade e Facilidade de utilização para que ficassem em concordância com as recomendações do Guia de Boas Práticas. Com este trabalho pretende-se colmatar as falhas existentes no Método de Avaliação e que este seja um projeto de interesse. Espera-se que as câmaras municipais portuguesas possam usar os resultados 69 deste trabalho para melhorar os websites que disponibilizam aos cidadãos pois tendo visibilidade do que é avaliado e de que forma, podem desenvolver websites com mais qualidade. 6.2. Dificuldades Encontradas O facto de a versão final do Método de Avaliação não ter sido submetida a avaliação por um grupo de peritos para se perceber a relevância e pertinência dos indicadores adicionados e a ponderação atribuída a cada um deles dificulta a perceção de até que ponto a proposta apresentada tem condições de se tornar referência para posteriores estudos a efetuar. Apesar de se perceber a importância dos indicadores adicionados, não existe uma ciência exata. Por isso a decisão dos indicadores a incluir e a atribuição de pesos a cada critério e indicador acaba por se tornar numa questão não tão objetiva como seria desejável. 6.3. Trabalho Futuro A tecnologia está em constante evolução, como tal não é possível efetuar um trabalho único que acompanhe o seu crescimento. Por esse motivo, o método de avaliação foi tendo várias versões ao longo dos tempos e é de extrema importância que continuem a ser produzidas versões atualizadas do mesmo. Devem continuar a estudar-se as práticas na área de governo eletrónico em todo o mundo com o intuito de entender que esforços estão a ser feitos para melhorar a experiência de governo eletrónico dos cidadãos e implementá-los também no governo eletrónico do nosso país. Como trabalho futuro sugere-se a repetição deste projeto mas utilizando como referência vários estudos efetuados pelo mundo para que se consiga ter uma visão mais alargada das práticas seguidas e recomendadas noutros países e se possa incluir na realidade do governo eletrónico em Portugal. Poderia também ser efetuada uma experiência de campo com um grupo diversificado de cidadãos, em relação à facilidade de utilização de tecnologias, para perceber a importância dos indicadores adicionados e qual o impacto do seu incumprimento. Posteriormente o resultado deste trabalho poderia ajudar a atribuir o peso de cada indicador. 70 Referências AMA. (2016). Guia de Usabilidade . https://usabilidade.gov.pt/documents/20142/33332/Guia+Usabilidade.pdf/e65543d9-5c8606ca-c571-97772eaa9c31 Bertot, J. C., & Jaeger, P. T. (2006). User-centered e-government: Challenges and benefits for government Web sites. 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