Escolas especializadas de música da rede pública e da rede particular e cooperativa em Portugal: panorama atual

©2024 Helena Almeida e Silva e Maria Helena Vieira. This is an Open Access article distributed under the terms of the Creative Commons Attribution 4.0 International License (https:/creativecommons.org/licenses/BY/4.0/) 1Este trabalho foi financiado por Fundos Nacionais através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia no âmbito dos projetos do CIEC (Centro de Investigação em Estudos da Criança da Universidade do Minho) com as referências UIDB/00317/2020 e UIDP/00317/2020. Escolas especializadas de música da rede pública e da rede particular e cooperativa em Portugal: Panorama atual1 Specialized music schools of the public network and the private network in Portugal: Current panorama Helena Almeida e Silva1, Maria Helena Vieira2 [email protected].pt [email protected] 1Centro de Investigação em Estudos da Criança (CIEC) 2Centro de Investigação em Estudos da Criança (CIEC) Revista Portuguesa de Educação Musical Janeiro/Dezembro 2024 | N. 150 2 Resumo Em 189 anos, desde a criação do Conservatório Nacional (1835), o número de escolas de música do ensino artístico especializado (EAE) público foi aumentando muito lentamente, até 12 escolas em 2024. A Academia dos Amadores de Música (1884) foi o primeiro grande marco do ensino musical privado em Portugal, tendo a rede particular e cooperativa evoluído paralelamente à pública, até ser hoje cerca de doze vezes maior. Nas últimas décadas do século XX e início do século XXI a oferta de EAE de música foi-se tornando mais complexa com o aparecimento: do regime de frequência articulado (1983); das escolas profissionais de música (1989); de cursos profissionais em escolas do EAE (2000); e de cursos especializados e cursos profissionais autónomos nos Agrupamentos de Escolas (a partir de 2010). Atualmente mantém-se um grande desequilíbrio na oferta de EAE de música (23 escolas com oferta pública diversificada e 140 escolas com ofertas privadas) apesar do crescimento de protocolos do ensino articulado com escolas especializadas públicas e privadas e do aumento de cursos do EAE nas escolas do ensino geral. Palavras-chave: Ensino Especializado de Música (EAE); Escolas Públicas de Música; Escolas Particulares e Cooperativas de Música; Escolas Profissionais de Música; Regimes de frequência dos alunos Abstract In 189 years, since the creation of the National Conservatory (1835), the number of public specialized music schools has increased very slowly, to 12 schools in 2024. The Academia dos Amadores de Música (1884) was the first major milestone in private music education in Portugal, and the private and cooperative network has evolved in parallel with the public one, until it is about twelve times larger today. In the last decades of the 20th century and the beginning of the 21st century, the offer of specialized music education became more complex with the appearance: of the articulated attendance system (1983); of professional music schools (1989); of professional courses in specialized music schools (2000); and of autonomous specialized and professional music courses in general School Groups (from 2010). Currently, there is still a great imbalance in the offer of specialized music education (23 schools with a diversified public offer and 140 schools with private offers) despite the growth of articulated teaching protocols (between specialized public and private schools and general schools) and the increase in specialized music courses in general education schools. Keywords: Specialized Music Education; Public Music Schools; Private Music Schools; Professional Music Schools; Student Attendance Regimes 1. Introdução e enquadramento Até ao século XVIII o ensino de música em Portugal era ministrado na esfera eclesiástica (Branco, 1995, p. 138; Gomes, 2002, p. 47). Foi assegurado pelas ordens monásticas desde os séculos V/VI até aos séculos XII/XIII, altura em que as sés catedrais começam a desenvolver-se até atingirem uma maior relevância nos séculos XVI e XVII (Vieira, 2017, p. 734). Durante o Antigo Regime esta formação assegurada pelas sés catedrais e mosteiros tinha como objetivo a preparação de cantores e instrumentistas para o serviço da liturgia e de compositores que escrevessem repertório sacro (Nery, 2015, p. 39). No século XVIII salienta-se a importância alcançada pelo Seminário da Patriarcal, fundado em 1713 por D. João V (M. C. Brito & Cymbron, 1992, pp. 105–106; Nery & Castro, 1991, p. 89). Este seminário tornou-se o principal estabelecimento de ensino de música em Lisboa (M. C. Brito, 1989, p. 109; Sá, 2017, p. 26), tendo formado “gerações sucessivas de músicos profissionais de qualidade assinalável” (Nery & Castro, 1991, p. 89). No entanto, em 1834, após as guerras liberais, a extinção das Ordens Religiosas do território nacional e a diminuição dos seus rendimentos levaram ao encerramento Revista Portuguesa de Educação Musical Janeiro/Dezembro 2024 | N. 150 3 deste estabelecimento de ensino (M. C. Brito & Cymbron, 1992, p. 143; Gomes, 2002, p. 49). Foi nesta sequência de acontecimentos que, através do decreto de 5 de maio de 1835, foi criado um Conservatório de Música na Casa Pia de Lisboa (Branco, 1995, p. 291; Gomes, 2002, p. 49; Nery & Castro, 1991, p. 135). Iniciou-se assim o ensino especializado de música público, num contexto não religioso (Pacheco & Vieira, 2016, p. 312; Vieira, 2009, p. 530). Foi também neste século, em 1884, que surgiu o primeiro grande marco do ensino privado - a Academia de Amadores de Música (M. C. Brito & Cymbron, 1992, p. 146). O nascimento destas duas redes do ensino especializado de música, a rede pública e a rede particular e cooperativa, constitui o ponto de partida deste artigo. Passase, por isso, de seguida, a apresentar a descrição dos procedimentos metodológicos que nortearam o trabalho, partindo da recolha e análise documental como base para a construção do percurso histórico das redes, até à recolha de informação junto dos organismos oficiais para a construção dos mapas das redes atuais e das suas interligações. 2. Metodologia Apesar de ser possível aceder a várias listas com o nome das escolas do ensino especializado de música em Portugal que atualmente oferecem uma formação especializada em música em sites e bases de dados, essa informação encontra-se dispersa e incoerente. Por esta razão justificou-se a realização de um estudo com o objetivo de identificar a oferta nacional (escolas, cursos e regimes de frequência) do Ensino Artístico Especializado de Música, respondendo às seguintes questões: a) Quantas escolas do ensino especializado de música existem em Portugal?; b) Quantas outras escolas não “estritamente especializadas” ou “gerais” é que oferecem cursos do ensino especializado de música e cursos profissionais de música?; c) Quantas destas escolas que oferecem cursos especializados ou profissionais de música pertencem à rede pública e privada?; d) De que forma é que estas escolas podem ser compreendidas na sua estruturação e intencionalidade governamental, e organizadas por tipologias? O levantamento e verificação de dados foi realizado por etapas que podem ser resumidas nos seguintes pontos: a) Consulta de bases de dados existentes: lista antiga da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (ANQEP)2; lista de escolas artísticas apresentadas nos sites do Instituto de Gestão Financeira da Educação (IGeFE)3 e no Portal da Oferta Formativa4; listas de Contratos de Patrocínio de 2018-2024, de 2020-2026, de 2022-2028, de 2024-20305; b) Consulta das listas de escolas publicitadas nos sites das associações: Ensemble6; Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e 2 Site Indisponível 3 (IGeFE - Instituto de Gestão Financeira da Educação, s.d.) 4 (DGEEC - Direção Geral de Estatísticas da Educação e Ciência et al., s.d.) 5 (DGEstE - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, 2018a, 2018b, 2020, 2022, 2024) 6 (Ensemble, s.d.) Revista Portuguesa de Educação Musical Janeiro/Dezembro 2024 | N. 150 4 Cooperativo (AEEP)7; Associação Nacional do Ensino Profissional de Música e Artes (APROARTE)8; Associação Nacional de Escolas Profissionais/ Escolas Profissionais de Portugal (ANESPO9/EPP10); c) Solicitação de dados e contactos de esclarecimento com: Portal da Oferta Formativa, Equipa de Educação Artística; ANQEP; Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC); IGeFE; Direções de Serviços Regionais da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE); Direção Regional da Educação dos Açores e Direção Regional de Administração Escolar da Madeira; d) Verificação das escolas públicas mencionadas em concursos de pessoal docente (particularmente as escolas nas quais havia dúvidas); e) Contacto com as escolas para confirmação das informações recolhidas (tipologia de escola, localização, polos, oferta formativa, protocolos e parcerias, entre outras) relativas ao ano letivo 2022/2023; f) Cruzamento final de todos os dados e contabilização da oferta nacional, no continente e ilhas, de ensino especializado de música. A Tabela 1 apresenta as fontes que foram consultadas para a construção da lista de escolas organizadas por categoria, assim como a uma lista das entidades que foram contactadas para o esclarecimento de dúvidas. Tabela 1. Fontes consultadas para a construção da lista de escolas Ensino Público Ensino Particular e Cooperativo Ensino Profissional C R U Z A M E N T O D E D A D O S ● DGEEC ● Portal da Oferta Formativa ● IGeFE ● Dados fornecidos pelas Direções de Serviços Regionais ● Portaria nº 52A/2021 ● Portaria nº 52B/2021 ● Listas Definitivas de Contrato de Patrocínio 20182024, 2020-2026, 2022-2028, 20242030 ● DGEEC ● Portal da Oferta Formativa ● IGeFE ● Dados fornecidos pelas Direções de Serviços Regionais ● DGEEC ● Portal da Oferta Formativa ● IGeFE ● APROARTE, ANESPO, EPP 7 (AEEP - Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo, s.d.) 8 (APROARTE - Associação Nacional do Ensino Profissional de Música e Artes, s.d.) 9 (ANESPO - Associação Nacional de Escolas Profissionais, s.d.) 10 (Escolas Profissionais de Portugal, s.d.) Revista Portuguesa de Educação Musical Janeiro/Dezembro 2024 | N. 150 5 E S C L A R E C I M E N T O D E D Ú V I D A S C O M ● Direções de Serviços Regionais ● Site do Portal da Oferta Formativa ● DGEstE ● Direções das escolas de música ● Direções de Serviços Regionais ● Site do Portal da Oferta Formativa ● DGEstE ● Direções das escolas de música ● Direções das escolas de música A lista de escolas que será apresentada neste artigo é relativa à oferta do ano letivo 2022/2023 e resulta da recolha, análise e cruzamento de dados realizados na primeira fase de um estudo de doutoramento na Universidade do Minho. Em casos pontuais, alguma informação de domínio público é apresentada com atualizações que ocorreram até 2024. 3. Síntese histórica da evolução da rede pública do ensino especializado de música A Escola Artística de Música do Conservatório Nacional, criada em 1835 com outra designação, foi a primeira escola pública do ensino especializado de música do país. O seu corpo docente era constituído maioritariamente por professores do antigo Seminário da Patriarcal (Branco, 1995, p. 292). De acordo com o decreto que cria o Conservatório (Decreto de 5 de maio de 1835), esta escola podia ser frequentada por alunos de ambos os sexos (Artigo 6º) e nela podiam ser ensinados conteúdos não religiosos (Artigo 7º). À data da sua criação, apresentava fins caritativos (Artigo 3º), à semelhança dos Ospedali italianos nos quais surgiram os primeiros conservatórios (Gomes, 2002, p. 45; Vieira, 2009, p. 530). Durante o século XIX, o Conservatório, que em 1836 fora integrado no Conservatório Geral da Arte Dramática (Branco, 1995, p. 292; Castelo-Branco, Revista Portuguesa de Educação Musical Janeiro/Dezembro 2024 | N. 150 6 2010c, p. 415; Nery & Castro, 1991, p. 135) era a única escola oficial de música do país (Sá, 2017, p. 26). Só 82 anos depois, em 1917, surgiu o Conservatório do Porto (Nery & Castro, 1991, p. 149). Esta escola nasceu por iniciativa privada, tal como sucedeu com a maioria das restantes escolas públicas que ainda hoje integram a rede do ensino especializado de música e que foram fundadas no século XX – Tabela 2. Tabela 2. Surgimento e passagem à rede pública das 12 escolas especializadas públicas de música atuais11 Escola (nome atual) Fundação Passagem à rede pública Escola Artística de Música do Conservatório Nacional 1835 1835 Ao longo dos anos teve diversas designações: ● 1835 - Conservatório de Música ● 1836 - Conservatório Geral de Arte Dramática ● 1840 - Conservatório Real de Lisboa ● 1910 - Conservatório de Lisboa ● 1919 - Conservatório Nacional de Música ● 1930 - Conservatório Nacional ● 1983 - Escola de Música do Conservatório Nacional ● 2007 – Escola Artística de Música do Conservatório Nacional Fontes: Borges (s.d.), Castelo-Branco (2010c, pp. 415–416), Ministério da Educação (2007) Escola Artística do Conservatório de Música do Porto 1917 1972 Ao longo dos anos teve diversas designações: ● 1917 - Conservatório de Música do Porto ● 2007 – Escola Artística do Conservatório de Música do Porto Fontes: Conservatório de Música do Porto (s.d.), Ministério da Educação (2007) Conservatório Regional de Ponta Delgada 1922 1980 Ao longo dos anos teve diversas designações: ● 1922 - Academia de Música de Ponta Delgada Nota: Optou-se por apresentar a data de fundação da Academia de Música de Ponta Delgada, apesar de apenas ter começado a funcionar com paralelismo pedagógico em 1964, quando se tornou “Conservatório Regional de Ponta Delgada”. ● 1964 - Conservatório Regional de Ponta Delgada ● 1978 - Conservatório Regional dos Açores ● 1980 - Conservatório Regional de Ponta Delgada Nota sobre a data de passagem à rede pública: Desde 1978 encontrava-se a funcionar sob responsabilidade do Governo Regional, enquanto “Conservatório Regional dos Açores” embora formalmente se tenha mantido até 1980 como estabelecimento do ensino particular. Fontes: Governo dos Açores (s.d.), Secretaria Regional da Educação e Cultura (1980) Conservatório - Escola Profissional das Artes da Madeira, Engº Luiz Peter Clode 1946 1986 Ao longo dos anos teve diversas designações: ● 1946 - Academia de Música da Madeira ● 1955 - Academia de Música e Belas Artes da Madeira 11 Tabela adaptada e expandida a partir de H. Brito e Vieira (2017, p. 134). Revista Portuguesa de Educação Musical Janeiro/Dezembro 2024 | N. 150 7 ● 1977 - Conservatório de Música da Madeira ● 1986 - Escola Secundária de Ensino Artístico ● 2000 – Conservatório - Escola Profissional de Artes da Madeira ● 2004 - Conservatório – Escola Profissional das Artes da Madeira, Eng.º Luiz Peter Clode Fontes: Conservatório – Escola Profissional das Artes da Madeira, Eng.º Luiz Peter Clode (s.d.), Direção Regional do Arquivo e Biblioteca da Madeira (s.d.) Escola Artística do Instituto Gregoriano de Lisboa 1953 1976 Ao longo dos anos teve diversas designações: ● 1953 - Centro de Estudos Gregorianos ● 1976 - Instituto Gregoriano de Lisboa ● 2007 – Escola Artística do Instituto Gregoriano de Lisboa Fontes: Castelo-Branco (2010d, p. 644), Escola Artística do Instituto Gregoriano de Lisboa (s.d.), Ministério da Educação (2007) EBS Tomás de Borba – Conservatório Regional de Angra do Heroísmo 1955 1980 Ao longo dos anos teve diversas designações: ● 1955 - Academia Musical da Ilha da Terceira Nota: O Conservatório Regional dos Açores, à data da sua criação incorporou “a escola de música que funcionava sob a égide da Academia Musical da Ilha Terceira”. No entanto, a Academia Musical da Ilha Terceira continuou a existir enquanto associação e recentemente voltou a incorporar uma escola. ● 1978 - Conservatório Regional dos Açores – Secção de Angra do Heroísmo ● 1980 - Conservatório Regional de Angra do Heroísmo ● 2008 - EBS Tomás de Borba – Conservatório Regional de Angra do Heroísmo Fontes: Governo dos Açores (s.d.), Pimentel (2021), Presidência do Governo da Região Autónoma dos Açores (2003), Secretaria Regional da Educação e Cultura (1980), VITEC AzoresTV (s.d.) Escola Artística do Conservatório de Música Calouste Gulbenkian, Aveiro 1960 1985 Ao longo dos anos teve diversas designações: ● 1960 - Conservatório Regional de Aveiro ● 1971 - Conservatório Regional de Aveiro de Calouste Gulbenkian ● 1985 - Conservatório de Música de Aveiro de Calouste Gulbenkian ● 2007 – Escola Artística do Conservatório de Música Calouste Gulbenkian, Aveiro Fontes: Ministério da Educação (2007), Neto (s.d.) Escola Artística do Conservatório de Música Calouste Gulbenkian, Braga 1961 1971 Ao longo dos anos teve diversas designações: ● 1967 - Conservatório de Música de Braga ● 1971 - Escola Piloto de Educação Artística ● 1982 - Escola de Música de Calouste Gulbenkian ● 1986 - Escola C+S ● 1993 - Conservatório de Música de Calouste Gulbenkian ● 2007 – Escola Artística do Conservatório de Música Calouste Gulbenkian, Braga Fontes: Caldeira (2012), Ministério da Educação (1993, 2007), Ministérios das Finanças e da Educação e Cultura (1986) Escola Artística do Conservatório de Música de Coimbra 1985 1985 Ao longo dos anos teve diversas designações: ● 1985 - Conservatório de Música de Coimbra Nota: Apenas iniciou a atividade letiva em 1986 Revista Portuguesa de Educação Musical Janeiro/Dezembro 2024 | N. 150 8 ● 2007 - Escola Artística do Conservatório de Música de Coimbra Fontes: Escola Artística do Conservatório de Música de Coimbra (s.d.), Ministério da Educação (2007) EBI da Horta – Conservatório Regional da Horta 1990 1990 Ao longo dos anos teve diversas designações: ● (1978) - Conservatório Regional dos Açores – Secção da Horta ● (1989) - Conservatório Regional da Horta Nota: Em 1978 foi criado o Conservatório Regional dos Açores que abarcava o Conservatório de Ponta Delgada e o de Angra do Heroísmo e da Horta como polos da mesma instituição. Apesar da integração da secção da Horta neste decreto (Resolução nº 2/78, de 27 de janeiro), este Conservatório apenas vem a ser criado em 1989, ao abrigo do Decreto Regulamentar Regional nº 22/89/A, de 26 de junho. No entanto, o seu nascimento efetivo ocorreu apenas em 1990. ● 2011 - EBI da Horta – Conservatório Regional da Horta Fontes: Dores (2016), Governo dos Açores (s.d.), Governo Regional, Secretaria Regional da Educação e Cultura e Direção Regional de Administração Escolar (1989), Presidência do Governo Regional dos Açores (1978, 2011) Conservatório de Vila Real – Comendador Manuel Correia Botelho 2004 2024 Ao longo dos anos teve diversas designações: ● 2004 - Conservatório Regional de Música de Vila Real ● 2024 – Conservatório de Vila Real – Comendador Manuel Correia Botelho Fonte: Câmara Municipal de Vila Real (s.d.) Conservatório de Música de Loulé - Francisco Rosado 2018 2018 Fonte: Conservatório de Música de Loulé Francisco Rosado (s.d.) Até ao final do século XX existiam seis escolas públicas no continente (em Lisboa, Porto, Aveiro, Braga e Coimbra) três nos Açores (em Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e na Horta) e uma na Madeira, no Funchal (Castelo-Branco, 2010a, p. 324). No século XXI destaca-se a abertura do Conservatório de Música de Loulé – Francisco Rosado em 2018 e passagem à rede pública do Conservatório de Vila Real em 2024. Salienta-se igualmente a integração de dois Conservatórios dos Açores em escolas do ensino geral, nomeadamente na Escola Básica e Secundária Tomás de Borba (Conservatório Regional de Angra do Heroísmo) e na Escola Básica Integrada da Horta (Conservatório Regional da Horta). Com o Decreto-Lei nº 299/2007, de 22 de agosto, a tipologia dos estabelecimentos de ensino artístico especializado públicos passou a ser designada “escola artística”. No mapa seguinte (Figura 1) apresentam-se, então, as 12 escolas públicas atuais de ensino especializado de música, segundo a sua distribuição geográfica no Continente e Ilhas, sublinhando-se o desequilíbrio dessa distribuição. Revista Portuguesa de Educação Musical Janeiro/Dezembro 2024 | N. 150 9 Figura 1. Distribuição geográfica das 12 escolas do ensino especializado de música público no continente e ilhas (Realizado a partir de: Google Maps) Nas últimas décadas do século XX e no início do século XXI a oferta de ensino especializado de música foi-se tornando mais complexa. Em primeiro lugar, surgiu o regime articulado de frequência dos alunos ao abrigo do Decreto-Lei nº 310/83, que consiste na “frequência de um curso artístico especializado quando assegurado por duas escolas distintas” (Artigo 3º da Portaria 223-A/2018, de 3 de agosto). Em Revista Portuguesa de Educação Musical Janeiro/Dezembro 2024 | N. 150 16 Ainda neste século salienta-se o aparecimento das escolas profissionais de música (Decreto-Lei nº 26/89, de 21 de janeiro) as quais, de acordo com Mota (2014, p. 46), (...) pretendiam criar uma clara rutura com as outras escolas de ensino especializado de música, numa tentativa de preparar instrumentistas capazes de integrar as orquestras portuguesas as quais na época sobreviviam quase exclusivamente através do recrutamento de um grande número de músicos estrangeiros. As escolas profissionais de música, que emergiram desde cedo como instituições bem sucedidas, inicialmente não tinham como objetivo principal a preparação dos alunos para o acesso ao Ensino Superior, mas a sua profissionalização imediata (Pacheco & Vieira, 2016, p. 315). Apesar dos cursos profissionais e dos cursos artísticos especializados terem diferentes planos de estudo, idades de acesso e legislação que os orienta, conferem qualificações finais semelhantes (p. 321) e, atualmente, procuram o mesmo objetivo final para os seus alunos: prepará-los para o ingresso no Ensino Superior (p. 317). Nos anos 90 a rede privada assistiu a um alargamento exponencial do número de escolas (Castelo-Branco, 2010b, p. 409; Pacheco & Vieira, 2016, p. 313). No final do século XX, apesar de só existirem 10 escolas públicas no país e ilhas, já havia 77 escolas particulares e cooperativas (Castelo-Branco, 2010a, p. 324). No século XXI salienta-se a aprovação do novo Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo em 2013 (Decreto-Lei nº 152/2013, de 4 de novembro) que põe fim à figura do paralelismo pedagógico, exigindo às escolas do ensino particular e cooperativo que sejam “autónomas e autossuficientes.” 4.1 Tipologias de escolas privadas com oferta especializada de música Atualmente há 140 escolas do ensino particular e cooperativo com oferta especializada de música que podem ser divididas em três grupos principais: escolas do ensino especializado de música particulares e cooperativas (127 escolas), escolas profissionais de música (8 escolas) e escolas que, não sendo especializadas, também têm oferta de cursos do ensino especializado de música e/ou de cursos profissionais (5 escolas). 4.2 Escolas do ensino especializado de música particulares e cooperativas No ano letivo 2022/2023 existiam 123 escolas do ensino especializado de música (Tabela 9), embora, entretanto, uma das escolas tenha sido tornada pública e mais cinco escolas começaram a oferecer cursos do ensino artístico especializado. Revista Portuguesa de Educação Musical Janeiro/Dezembro 2024 | N. 150 17 Tabela 9. Escolas do ensino artístico especializado de música particulares e cooperativas 15 NUTS II e DSR Distrito/ILH A NUTS III Município Nome da escola NORTE DSRN Aveiro AM Porto* Arouca Academia de Música de Arouca Espinho Academia de Música de Espinho Oliveira de Azeméis Academia de Música de Oliveira de Azeméis Santa Maria da Feira Academia de Música de Paços de Brandão Academia de Música de Santa Maria da Feira Conservatório de Música Terras de Santa Maria São João da Madeira Academia de Música de São João da Madeira Vale de Cambra Academia de Música de Vale de Cambra Tâmega e Sousa* Castelo de Paiva Academia de Música de Castelo de Paiva Braga Ave Cabeceiras de Basto Academia de Música de Cabeceiras de Basto Fafe Academia de Música José Atalaya Guimarães Academia de Música Comendador Albano Abreu Coelho Lima16 Conservatório de Guimarães Vila Nova de Famalicão ArtEduca - Conservatório de Música de Vila Nova de Famalicão Vizela Academia de Música da Sociedade Filarmónica Vizelense Cávado Barcelos Academia de Música de Viatodos Conservatório de Música de Barcelos Braga Conservatório Bomfim Esposende Escola de Música de Esposende 15 Nesta tabela “*” corresponde às NUTS III que estão presentes em mais do que um distrito; “**” corresponde às escolas que mais recentemente começaram a oferecer cursos do ensino especializado de música e cujos nomes estão apresentados na lista de Contrato de Patrocínio de 2024-2030. 16 Apesar desta escola ter autorização para lecionar cursos do ensino especializado de música, concedida através da assinatura de um Alvará, neste momento só tem alunos a frequentar cursos livres. Revista Portuguesa de Educação Musical Janeiro/Dezembro 2024 | N. 150 18 Vila Verde Academia de Música de Vila Verde Tâmega e Sousa* Celorico de Basto Academia de Música de Basto Bragança Terras de Trás-osMontes Bragança Conservatório de Música e Dança de Bragança Macedo de Cavaleiros Conservatório Regional de Macedo de Cavaleiros** Porto AM Porto* Gondomar Conservatório de Música de Gondomar Maia Conservatório de Música da Maia Matosinhos Escola de Música de Leça da Palmeira Escola de Música Óscar da Silva Paredes Conservatório de Música de Paredes Porto Academia de Artes de Valongo** Academia de Música de Costa Cabral Conservatório Vocare – Conservatório de Voz, Comunicação e Artes Performativas do Porto Curso de Música Silva Monteiro EMARA - Escola de Música Escola de Música Guilhermina Suggia Pallco, Performing Arts School & Conservatory Póvoa de Varzim Escola de Música da Póvoa de Varzim Santo Tirso Centro de Cultura Musical de Caldas da Saúde Vila do Conde Conservatório de Música, Teatro e Dança de Vila do Conde Escola de Artes da Vila Vila Nova de Gaia Academia de Música de Vilar do Paraíso Conservatório Regional de Gaia Escola de Música de Perosinho Fórum Cultural de Gulpilhares Revista Portuguesa de Educação Musical Janeiro/Dezembro 2024 | N. 150 19 Tâmega e Sousa* Amarante Conservatório de Amarante Felgueiras Conservatório de Música de Felgueiras Lousada Conservatório do Vale do Sousa Marco de Canaveses Artâmega - Conservatório de Artes do Marco de Canaveses Viana do Castelo Alto Minho Arcos de Valdevez Conservatório de Música e Dança de Arcos de Valdevez Caminha Academia de Música Fernandes Fão Monção Academia Musical de Monção Valença Academia de Música da Fortaleza de Valença Viana do Castelo Academia de Música de Viana do Castelo Vila Real Alto Tâmega e Barroso Chaves Academia de Artes de Chaves Viseu Tâmega e Sousa* Cinfães Academia d’Artes de Cinfães Douro* Sernancelhe Conservatório Regional de Música de Ferreirim CENTRO DSRC Aveiro Região de Aveiro Águeda Conservatório de Música de Águeda Albergaria-aVelha Conservatório de Música da Jobra Oliveira do Bairro Escola de Artes da Bairrada Ovar Academia de Música do Orfeão de Ovar Castelo Branco Beira Baixa Castelo Branco Conservatório Regional de Castelo Branco Beiras e Serra da Estrela* Belmonte Escola de Música do Centro de Cultura Pedro Álvares Cabral Covilhã Conservatório Regional de Música da Covilhã Fundão Academia de Música e Dança do Fundão Coimbra Região de Coimbra Cantanhede Academia de Música de Cantanhede Coimbra Conservatório Regional de Coimbra Escola de Música São Teotónio Figueira da Foz Conservatório de Música David de Sousa Revista Portuguesa de Educação Musical Janeiro/Dezembro 2024 | N. 150 20 Mealhada Rubato – Academia de Artes** Penacova Escola de Artes de Penacova Guarda Beiras e Serra da Estrela* Guarda Conservatório de Música de S. José da Guarda Seia Conservatório de Música de Seia – Collegium Musicum Leiria Região de Leiria Leiria Academia de Música Sebastião e Melo** Conservatório de Música da Caranguejeira Escola de Artes SAMP (Sociedade Artística Musical dos Pousos) Escola de Música do Orfeão de Leiria Marinha Grande Escola de Artes e Movimento Viseu Viseu Dão Lafões Santa Comba Dão Conservatório de Música e Artes do Dão Viseu Conservatório Regional de Música Dr. José de Azeredo Perdigão OESTE E VALE DO TEJO DRLVT Leiria Oeste* Alcobaça Academia de Música de Alcobaça Caldas da Rainha Conservatório de Caldas da Rainha Óbidos Academia de Música de Óbidos Lisboa Oeste* Torres Vedras Conservatório de Música da Física de Torres Vedras Luís António Maldonado Rodrigues Santarém Lezíria do Tejo Santarém Conservatório de Música de Santarém Médio Tejo Alcanena Conservatório de Música Jaime Chavinha Ourém Conservatório de Música e Artes do Centro Ourearte - Escola de Música e Artes de Ourém Tomar Centro de Formação Artística da Sociedade Filarmónica Gualdim Pais Conservatório de Artes Canto Firme de Tomar Torres Novas Conservatório de Música do Choral Phydellius GRANDE LISBOA Lisboa Grande Lisboa Cascais Conservatório de Música de Cascais Revista Portuguesa de Educação Musical Janeiro/Dezembro 2024 | N. 150 21 DSRLVT Lisboa Academia de Amadores de Música Academia de Música de Santa Cecília Academia Musical dos Amigos das Crianças - Escola de Música Vechi-Costa Acordarte - Academia de Música de Lisboa Conservatório de Música da Metropolitana Escola de Música do Colégio Moderno Escola de Música do Conservatório de Lisboa Instituto de Música Vitorino Matono Loures Conservatório Artallis Mafra Conservatório de Música de Mafra Odivelas Conservatório de Música D. Dinis Oeiras Escola de Música Nossa Senhora do Cabo Sintra Conservatório de Música de Sintra Conservatório de Música Sons e Compassos EMMA – Escola de Música de Monte Abraão** Vila Franca de Xira Conservatório Regional Silva Marques PENÍNSULA DE SETÚBAL DSRLVT Setúbal Penínsul a de Setúbal Almada Academia de Música de Almada Conservatório de Artes Performativas de Almada Conservatório de Música de Almada Montijo Conservatório Regional de Artes do Montijo Palmela Conservatório Regional de Palmela Setúbal Academia de Música e Belas Artes Luísa Todi Conservatório Regional de Setúbal ALENTEJO DSRA Beja Baixo Alentejo Beja Conservatório Regional do Baixo Alentejo Revista Portuguesa de Educação Musical Janeiro/Dezembro 2024 | N. 150 22 Évora Alentejo Central Évora Conservatório Regional de Évora - Eborae Musica Reguengos de Monsaraz Conservatório Regional do Alto Alentejo Portalegre Alto Alentejo Elvas Academia de Música de Elvas - Manuel Rodrigues Coelho Portalegre Escola de Artes do Norte Alentejano Setúbal Alentejo Litoral Sines Escola das Artes do Alentejo Litoral ALGARVE DSRAL Faro Algarve Albufeira Conservatório de Albufeira Faro Conservatório Regional do Algarve Maria Campina Lagoa (Algarve) Conservatório de Artes de Lagoa Lagos Conservatório de Música e Artes de Lagos Olhão Conservatório de Música de Olhão Portimão Academia de Música de Portimão Tavira Academia de Música de Tavira Vila Real de Santo António Conservatório Regional de Vila Real de Santo António 4.3 Polos das escolas do ensino especializado de música do ensino particular e cooperativo Algumas das escolas do ensino especializado de música particulares e cooperativas têm polos, apesar de nem todos serem contabilizados pelo Ministério da Educação como uma escola de música distinta da sede. Os nomes dos polos poderão ser consultados na Tabela 10. Tabela 10. Polos das escolas do ensino especializado de música privadas Nome da escola Polo Localização NUTS III NUTS II Academia de Música Fernandes Fão Polo de Ponte de Lima ALTO MINHO Município: Ponte de Lima NORTE Distrito: Viana do Castelo Secção de Caminha ALTO MINHO Município: Caminha Secção de Vila Nova de Cerveira ALTO MINHO Município: Vila Nova de Cerveira Academia de Música de Viana do Castelo Extensão em Paredes de Coura ALTO MINHO Revista Portuguesa de Educação Musical Janeiro/Dezembro 2024 | N. 150 23 Município: Paredes de Coura Extensão de Monção ALTO MINHO Município: Monção Centro de Cultura Musical de Caldas da Saúde Polo Fundação Castro Alves AVE Município: Vila Nova de Famalicão NORTE Distrito: Braga Polo Famalicão Conservatório de Guimarães Polo de Vieira do Minho AVE Município: Vieira do Minho Academia de Música e Dança do Fundão Secção de Penamacor BEIRA BAIXA Município: Penamacor CENTRO Distrito: Castelo Branco Conservatório de Música da Jobra Polo de Vouzela VISEU DÃO LAFÕES Município: Vouzela CENTRO Distrito: Viseu Conservatório de Música David de Sousa Polo de Pombal REGIÃO DE LEIRIA Município: Pombal CENTRO Distrito: Leiria Conservatório de Música e Artes do Centro Batalha REGIÃO DE LEIRIA Município: Batalha Fátima MÉDIO TEJO Município: Ourém CENTRO Distrito: Santarém Porto de Mós REGIÃO DE LEIRIA Município: Porto de Mós CENTRO Distrito: Leiria Conservatório Regional de Castelo Branco Polo de Idanha-aNova BEIRA BAIXA Município: Idanha-aNova CENTRO Distrito: Castelo Branco Núcleo em Proença-a-Nova BEIRA BAIXA Município: Proençaa-Nova Conservatório Regional de Música de Ferreirim Polo de Penalva do Castelo VISEU DÃO LAFÕES Município: Penalva do Castelo CENTRO Distrito: Viseu Escola de Música do Centro de Cultura Pedro Álvares Cabral Polo do Sabugal BEIRAS E SERRA DA ESTRELA Município: Sabugal CENTRO Distrito: Guarda Conservatório de Artes Canto Firme de Tomar Secção de Mação MÉDIO TEJO Município: Mação OESTE E VALE DO TEJO Distrito: Santarém Conservatório de Música do Choral Phydellius Núcleo Phydellius em Constância – Escola Luís de Camões MÉDIO TEJO Município: Constância AcordarteAcademia de Música de Lisboa Academia de Música de Lisboa – Parque das Nações GRANDE LISBOA Município: Lisboa GRANDE LISBOA Distrito: Lisboa Academia de Música de Lisboa - Oeiras GRANDE LISBOA Município: Oeiras Revista Portuguesa de Educação Musical Janeiro/Dezembro 2024 | N. 150 24 Conservatório de Música de Sintra Polo de Montelavar GRANDE LISBOA Município: Sintra Escola de Música Nossa Senhora do Cabo Extensão de Paço de Arcos GRANDE LISBOA Município: Oeiras Academia de Música Luísa Todi Polo Avenida17 PENÍNSULA DE SETÚBAL Município: Setúbal PENÍNSULA DE SETÚBAL Distrito: Setúbal Conservatório Regional de Artes do Montijo Escola Básica de Pegões PENÍNSULA DE SETÚBAL Município: Montijo Conservatório Regional do Baixo Alentejo Secção de Castro Verde BAIXO ALENTEJO Município: Castro Verde ALENTEJO Distrito: Beja Secção de Moura BAIXO ALENTEJO Município: Moura Escola de Artes do Norte Alentejano Secção de Ponte de Sôr ALTO ALENTEJO Município: Ponte de Sôr ALENTEJO Distrito: Portalegre Secção de Sousel ALTO ALENTEJO Município: Sousel Academia de Música de Portimão Polo – Casa das Artes em Portimão ALGARVE Município: Portimão ALGARVE Distrito: Faro 4.4 Escolas profissionais de música Atualmente há oito escolas do ensino profissional de música em Portugal, todas privadas – Tabela 11. A maioria situa-se na zona Norte (4) e Centro (3). Há apenas uma escola profissional de música na zona de Lisboa. Não há nenhuma escola profissional de música no Alentejo, no Algarve e nas Regiões Autónomas. Tabela 11. Escolas profissionais de música NUTS II e DSR Distrito NUTS III Município Nome da escola NORTE DSRN Aveiro AM Porto Espinho Escola Profissional de Música de Espinho Braga Ave Vila Nova de Famalicão Escola Profissional Artística do Vale do Ave – ARTAVE Bragança Terras de Trás-osMontes Mirandela Escola Profissional de Arte de Mirandela – ESPROARTE Viana do Castelo Alto Minho Viana do Castelo Escola Profissional Artística do Alto Minho – ARTEAM CENTRO DSRC Aveiro Região de Aveiro Albergariaa-Velha ART´J - Escola profissional de Artes Performativas da Jobra 17 Abriu no início deste ano letivo (Academia de Música e Belas Artes Luísa Todi, s.d.). Revista Portuguesa de Educação Musical Janeiro/Dezembro 2024 | N. 150 25 Castelo Branco Beira Baixa Castelo Branco Escola Profissional do Conservatório de Castelo Branco Beiras e Serra da Estrela Covilhã Escola Profissional de Artes da Beira Interior GRANDE LISBOA DSRLVT Lisboa Grande Lisboa Lisboa Escola Profissional da Metropolitana A Escola Profissional Artística do Vale do Ave apresenta um Polo em Santo Tirso. Tabela 12. Polo de Escola Profissional de Música Nome da escola Polo Localização NUTS III NUTS II Escola Profissional Artística do Vale do Ave - ARTAVE Delegação de Santo Tirso AM PORTO Município: Santo Tirso NORTE Distrito: Porto No mapa seguinte (Figura 3) apresentam-se as 135 escolas especializadas de música do ensino particular e cooperativo (127 escolas do ensino especializado de música e 8 escolas profissionais de música), todas situadas no continente. Revista Portuguesa de Educação Musical Janeiro/Dezembro 2024 | N. 150 32 a maioria dos autores recomenda que esses testes não sejam utilizados como meio de selecção e exclusão de crianças no acesso a certas escolas vocacionais, mas antes como instrumentos de auxílio aos professores para a definição de perfil e conhecimento mais profundo dos seus alunos, no sentido do desenvolvimento de estratégias pedagógicas mais adequadas e pessoais para o contexto da sala de aula. (Vieira, 2009, pp. 534–535) Assim, os conservatórios que surgiram com um cariz caritativo e que, em certo momento, alargaram o ensino de música a um maior número de crianças (Vieira, 2009, p. 530), foram os mesmos que com o tempo foram “desenvolvendo uma imagem social de seletividade, não tanto porque, de facto, selecionassem os alunos com base em aptidões musicais, mas porque eram (e são, ainda hoje) muito poucos para a realidade do nosso país” (Vieira, 2009, p. 531). Ao longo dos anos já foram tomadas algumas medidas que tiveram como objetivo tornar o acesso à educação musical mais democrático. Por um lado, destaca-se a criação do regime de frequência articulado (desde o Decreto-Lei nº 310/83) como uma tentativa de aproximar os ensinos na altura designados genérico e vocacional (Vieira, 2009, p. 531) e que levou a um grande aumento de alunos nas escolas especializadas ou com acesso a ensino dito “especializado”. Por outro lado, referem-se as Atividades de Enriquecimento Curricular que surgiram no Despacho 12591/2006, de 16 de junho, revogado pelo Despacho nº 14460/2008. No entanto, o facto de terem um cariz extracurricular, não se podendo sobrepor à atividade curricular diária (Vieira, 2009, p. 533) e ainda o facto de funcionarem como atividades opcionais, geram “injustiças na oferta formativa” (Ferreira et al., 2009). Deste modo, não contribuem na prática para a democratização do acesso ao ensino de música (Vieira, 2011, p. 798). Salienta-se também, para além do desequilíbrio das redes pública e privada, uma enorme complexidade na tipologia de escolas que oferecem cursos especializados de música no território nacional e uma tendência para que escolas “não especializadas” integrem cursos do ensino especializado e/ou cursos profissionais na sua oferta (Agrupamentos de Escolas, Escolas não Agrupadas, escola profissional de outras áreas, escolas do ensino particular e cooperativo). Sobre esta tendência das escolas gerais albergarem cursos especializados, o Conselho Nacional de Educação pronunciou-se em 2022, afirmando: Os CAE, tal como os Cursos Profissionais (CP), ao serem introduzidos nas escolas secundárias públicas, participaram de uma dinâmica transformadora do paradigma definidor do ensino secundário, rompendo com inércias e lastros do passado, abrindo as diferentes ofertas formativas em condições de equidade e inclusão, nas oportunidades e condições de sucesso dos alunos que as pretendam frequentar. (Fernandes & Gonçalves, 2023, p. 191) Destaca-se que muitas das iniciativas que têm surgido nos últimos 50 anos e que contribuíram para esta complexidade na oferta do ensino especializado (como foi o caso do aparecimento dos regimes de frequência integrado e articulado, e o caso da integração de conservatórios em escolas do ensino geral), foram pensadas no Revista Portuguesa de Educação Musical Janeiro/Dezembro 2024 | N. 150 33 sentido de facilitar a conciliação entre o ensino especializado e o ensino geral. Relativamente à oferta do ensino especializado em agrupamentos de escolas, H. Brito e Vieira (2017, p. 136) exprimem a seguinte opinião: Esta última solução, apesar de já questionada no terreno por alguns profissionais receosos da perda de identidade do ensino dito “especializado”, poderá representar uma das possibilidades reais de futura expansão da rede para a razão desejável de, pelo menos, uma escola por distrito. O tempo e a história têm mostrado que são sempre necessários passos curriculares mais visionários no sentido da expansão, para que depois o sistema e os profissionais do ensino se encarreguem da necessária normalização e adequação dos perfis e exigências desejáveis. Podemos observar que há cada vez uma maior tendência para que o foco esteja na oferta dos cursos e não nas escolas que os podem oferecer. O próprio site da ANQEP tinha no passado uma lista de escolas do ensino especializado de música organizado por zonas do país. No entanto, a partir de 2020 o Portal da Oferta Formativa21 começou a listar a oferta por curso, e não por escola, e a apresentar todos os cursos, independentemente de até poderem ser oferecidos por uma mesma escola, divulgando, assim, todas as entidades que oferecem cursos do ensino especializado de música (incluindo escolas do ensino geral que têm protocolos de ensino articulado com escolas especializadas) sem distinção de tipologias. 7. Conclusões Podemos sintetizar o panorama atual as escolas especializadas de música da rede pública e da rede particular e cooperativa da seguinte forma: ● A rede pública apresenta poucas escolas do ensino especializado de música (12 escolas), cobrindo, se contarmos com os polos, apenas 7 NUTS II, 9 distritos, 2 ilhas do Arquipélago da Madeira, 3 ilhas do Arquipélago dos Açores, e 11 NUTS III; ● A rede particular e cooperativa está muito mais desenvolvida no continente do que a rede pública (135 escolas), apresentando pelo menos uma escola especializada por distrito; ● Não existem escolas da rede particular e cooperativa nas Regiões Autónoma dos Açores e Madeira a ministrar cursos do ensino especializado de música; ● A distribuição das escolas não é uniforme pelo país, havendo nas duas redes uma muito maior presença de escolas na zona litoral; ● Atualmente o ensino especializado de música é oferecido por uma enorme diversidade de tipologias. Tendo em conta o panorama atual da oferta do ensino especializado em Portugal questiona-se os próprios conceitos apresentados no título deste artigo: Poderemos 21 Recurso “desenvolvido pela Direção Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC), em parceria com a Direção Geral da Educação (DGE) e a Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (ANQEP)” (Portal da Oferta Formativa, s.d.). Revista Portuguesa de Educação Musical Janeiro/Dezembro 2024 | N. 150 34 falar de uma verdadeira “rede pública” quando grande parte do território (9 distritos, já contando com os polos) não tem escolas do ensino especializado desta natureza? Apesar da rede particular e cooperativa nos últimos anos ter assumido um papel importantíssimo em colmatar a insuficiência da rede pública, muitas escolas dessa rede cobram propinas por disciplina aos alunos que a frequentam. Seria importante, por essa razão, haver pelo menos uma escola pública por distrito, de modo a podermos falar de uma verdadeira “rede”, e de forma a cumprir-se os princípios estabelecidos na Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei n.º 46/86, de 14 de outubro) no que respeita à cobertura das necessidades de toda a população (nº 1 do Artigo 37º) e no que respeita à eliminação de “desigualdades e assimetrias locais e regionais” (nº 2 do Artigo 37º). A diversidade de tipologias de escolas que atualmente oferecem cursos do ensino especializado de música e/ou cursos profissionais de música é complexa, e reflete que o ensino especializado de música tem chegado a cada vez mais crianças e jovens portugueses a partir de diversas instituições. Tendo em conta o público cada vez mais diverso que frequenta o ensino especializado, em particular através do regime articulado, verifica-se que as escolas de música ditas “especializadas” têm ultrapassado “os objetivos legislativos do contexto de escola de música vocacional” (Pacheco, 2008, p. 190). O ensino especializado tem assegurado uma função simultaneamente especializada e genérica (Pacheco, 2008). O que significa então “ensino especializado”? Faz sentido continuar a justificar o acesso dos alunos com base nas “comprovadas aptidões ou talentos em alguma área artística específica”? (Decreto-Lei nº 344/90). Vieira tem sublinhado essa incongruência há mais de 20 anos: Ora, se as possibilidades de acesso mostram, sempre, que mais alunos pretendem aceder, não se trata, evidentemente, de “vocação”, mas de oportunidade; não se trata de “detectar talentos” (como quem descobre ouro com um detector de metais inertes), mas antes de tomar decisões políticas que permitam generalizar o acesso e possibilitar escolhas próprias e fundamentadas a seres humanos vivos, pensantes e em construção, tal como acontece em qualquer outra disciplina. (Vieira, 2014, p. 62) De acordo com Krauss (1974, p. 2) “Uma conceção pedagógico-musical da promoção unilateral da capacidade e do talento, acelera o retrocesso na matéria escolar (MÚSICA) e promove o analfabetismo musical.” Deste modo, a aspiração de que o ensino especializado seja acessível a uma população mais alargada não se expressa no sentido de impor uma opção vocacional a um conjunto pretensamente selecionado de crianças e jovens, mas de permitir que essa opção se torne uma possibilidade. Essa possibilidade só existe se, desde tenra idade, os jovens tiverem acesso a um ensino de música de qualidade, assegurado por professores especialistas, que promova o desenvolvimento das capacidades e a aquisição de competências que lhes possibilitam obter uma experiência prática com a música: “quase sempre são talentosos aqueles seres humanos que tiveram experiências de Revista Portuguesa de Educação Musical Janeiro/Dezembro 2024 | N. 150 35 aprendizagem sistemática em tenra idade” (Krauss, 1974, p. 2). Esta necessidade de expansão do ensino especializado prende-se não só pelo escasso número de escolas públicas, mas também pela insuficiência de oportunidades de acesso a um ensino de música de qualidade no âmbito do ensino geral. Deste modo, o ensino especializado tem sido essencial para colmatar as insuficiências da formação geral, assegurando “quantitativa e qualificativamente o exercício da profissão musical para a nova geração” (Krauss, 1974, p. 1). No entanto, seria importante que a formação musical do 1º ciclo fosse assegurada por um professor especialista (quer pela atribuição dessa responsabilidade aos professores de Educação Musical do ensino geral, ou, provisoriamente, através do alargamento oficial do ensino articulado a alunos deste nível) e, sobretudo, que proporcionasse a aprendizagem instrumental em condições de igualdade com as crianças que já frequentam a oferta especializada. Deste modo, uma vez assegurada a qualidade da formação musical de todas as crianças e jovens, o ensino especializado poderá a longo prazo assumir uma função verdadeiramente especializada e uma vocação livremente ponderada e assumida pelas crianças e jovens. Referências bibliográficas Academia de Amadores de Música. (s.d.). Quem somos. https://www.amadoresdemusica.org.pt/associação Academia de Música de Alcobaça. (s.d.). Cursos profissionais. https://www.academiamalcobaca.com/pt/cursos/cursos-profissionais Academia de Música e Belas Artes Luísa Todi. (s.d.). Continuamos a crescer— Agora com o 7o ano! https://academialuisatodi.pt/academia-luisa-todi-7o-ano-inscricoes-abertas/ AEEP - Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo. (s.d.). Associados. https://www.aeep.pt/associados/#/a/pesquisa/ Agrupamento de Escolas de Cister - Alcobaça. (s.d.). Ensino Profissional. https://www.aecister.pt/ensino-profissional ANESPO - Associação Nacional de Escolas Profissionais. (s.d.). Associados. https://anespo.pt/associados/ APROARTE - Associação Nacional do Ensino Profissional de Música e Artes. (s.d.). Associados. http://aproarte.org/category/destaques/epme Arquivo Municipal do Porto. (s.d.a). Escola Popular de Canto. 1855-1861. https://gisaweb.cm-porto.pt/creators/44899/ Arquivo Municipal do Porto. (s.d.b). Instituto Musical da Câmara Municipal do Porto. https://gisaweb.cm-porto.pt/creators/44900/ Borges, M. J. (s.d.). Brevíssima notícia histórica da Escola de Música do Conservatório Nacional. https://www.emcn.edu.pt/instituição Branco, J. (1995). História da música portuguesa. Publicações Europa-América. Brito, H., & Vieira, M. H. (2017). Era uma vez um gato maltês, tocava piano e falava francês: Um olhar sobre o acesso à rede pública de ensino artístico especializado da música. Revista de Estudios e Investigación en Psicología y Educación, 04, 134–139. https://doi.org/10.17979/reipe.2017.0.04.2696 Brito, M. C. (1989). Estudos de história da música em Portugal (Vol. 78). Editorial Estampa. Brito, M. C., & Cymbron, L. (1992). História da música portuguesa. Universidade Aberta. Caldeira, A. M. (2012, Outubro). História. https://conservatoriodebraga.pt/historia/ Revista Portuguesa de Educação Musical Janeiro/Dezembro 2024 | N. 150 36 Câmara Municipal de Vila Real. (s.d.). Escola pública de música «Conservatório de Vila Real—Comendador Manuel Correia Botelho». https://www.cmvilareal.pt/index.php/rss/escola-publica-de-musica-conservatorio-de-vilareal-comendador-manuel-correia-botelho Castelo-Branco, S. (2010a). Conservatórios de música. Em Enciclopédia da música em Portugal no século XX: Vol. A-C (p. 324). Círculo de Leitores. Castelo-Branco, S. (2010b). Ensino da música. Em Enciclopédia da música em Portugal no século XX (Vol. 2). Círculo de Leitores. Castelo-Branco, S. (2010c). Escola de Música do Conservatório Nacional. Em Enciclopédia da música em Portugal no século XX (Vol. 2). Círculo de Leitores. Castelo-Branco, S. (2010d). Instituto Gregoriano de Lisboa. Em Enciclopédia da música em Portugal no século XX (Vol. 2, p. 644). Círculo de Leitores. Conservatório - Escola Profissional das Artes da Madeira Engo Luiz Peter Clode. (s.d.). História. https://www.conservatorioescoladasartes.com/historia/ Conservatório de Música de Loulé Francisco Rosado. (s.d.). História. https://conservatoriodeloule.pt/historia/ Conservatório de Música do Porto. (s.d.). 100 anos de história. https://www.conservatoriodemusicadoporto.pt/a-escola/historia DGEEC - Direção Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, DGE - Direção Geral da Educação, & ANQEP - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional. (s.d.). Portal da Oferta Formativa. https://www.ofertaformativa.gov.pt/#/acerca DGEstE - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares. (2018a). Lista definitiva música—Concurso contrato patrocínio 2018/2024. https://www.dgeste.mec.pt/wpcontent/uploads/2018/09/ListaDefinitivaMusicaCorrecaoEAE-18_24.pdf DGEstE - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares. (2018b). Lista definitiva música—Procedimento adicional de concurso contrato patrocínio 2018/2024. https://www.dgeste.mec.pt/wpcontent/uploads/2018/11/Lista_DefinitivaAdicional_CP_Musica_2018_2024.pdf DGEstE - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares. (2020). Música—Lista definitiva contratos de patrocínio 2020/2026. https://www.dgeste.mec.pt/wpcontent/uploads/2020/09/Definitivas_mUSICA_2.pdf DGEstE - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares. (2022). Música—Lista definitiva procedimento concursal contratos de patrocínio 2022/2028. https://www.dgeste.mec.pt/wpcontent/uploads/2022/08/Musica_Lista_definitiva.pdf DGEstE - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares. (2024). Música—Lista definitiva procedimento concursal contratos de patrocínio 2024/2030. https://www.dgeste.mec.pt/wp-content/uploads/2024/10/Listadefinitiva_Musica2430.pdf Direção Regional do Arquivo e Biblioteca da Madeira. (s.d.). Academia de Música e Belas Artes da Madeira. https://arquivoabm.madeira.gov.pt/details?id=93465 Dores, V. (2016). Conservatório da Horta—25 anos de ensino artístico. Boletim do Núcleo Cultural da Horta, 25, 207–212. Ensemble. (s.d.). Associados. http://www.ensemble.pt/associados/ Escola Artística do Conservatório de Música de Coimbra. (s.d.). História. https://conservatoriomcoimbra.pt/historia/ Escola Artística do Instituto Gregoriano de Lisboa. (s.d.). Historial. Revista Portuguesa de Educação Musical Janeiro/Dezembro 2024 | N. 150 37 https://www.institutogregoriano.pt/instituição/historial Escolas Profissionais de Portugal. (s.d.). Escolas. https://www.escolasprofissionais.com/categoria/escolas/ Fernandes, D., & Gonçalves, C. (2023). Estado da Educação 2022. Conselho Nacional de Educação. Fernandes, D., Ó, J., & Ferreira, M. (2007). Estudo de avaliação do ensino artístico. Direcção Geral de Formação Vocacional do Ministério da Educação e Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Lisboa. http://hdl.handle.net/10451/5501 Ferreira, S. R., Vieira, M. H., & Rodrigues, H. (2009). O impacto do projecto artístico-formativo Grande Bichofonia no contexto das AEC. Revista de Educação Musical, 133, 50–55. Folhadela, P., Vasconcelos, A. Â., & Palma, E. (1998). Ensino especializado da música: Reflexões de escolas e de professores. Ministério da Educação - Departamento do Ensino Secundário. Gomes, C. (2002). Discursos sobre a «especificidade» do ensino artístico: A sua representação histórica nos séculos XIX e XX [Dissertação de Mestrado em Ciências da Educação, área de História da Educação, Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação]. http://hdl.handle.net/10451/34811 Governo dos Açores. (s.d.). História. https://crpd.edu.azores.gov.pt/historia/ IGeFE - Instituto de Gestão Financeira da Educação. (s.d.). Pesquisa da rede escolar. https://www.gesedu.pt/PesquisaRede Krauss, E. (1974). O ensino da música como matéria obrigatória nas escolas primárias. Boletim da APEM, 5, 1–8. Mota, G. (2014). A educação musical em Portugal: Uma história plena de contradições. Debates - Unirio, 13, 41–50. Nery, R. V. (2015). O modelo da Academia como pioneiro da modernidade pedagógica. Em A. Tavares, J. M. Sardica, & R. V. Nery (Eds.), 50 anos Academia de Música de Santa Cecília: A educar desde 1964 (pp. 39–52). Althum.com. Nery, R. V., & Castro, P. (com Comissariado para a europália 91 - Portugal). (1991). História da música. Imprensa Nacional - Casa da Moeda. Neto, H. (s.d.). História—1985, criação do Conservatório de Música. https://www.cmacg.pt/o-conservatorio/historia?showall=&start=3 Pacheco, A. (2008). O ensino da música em regime articulado no conservatório do Vale do Sousa: Função vocacional ou genérica? [Tese de Mestrado em Estudos da Criança, área de especialização em Educação Musical, Universidade do Minho - Instituto de Estudos da Criança]. https://bibliotecadigital.ipb.pt/bitstream/10198/5320/1/Tese%20de%20A ntónio%20Ribeiro.pdf Pacheco, A., & Vieira, M. (2016). The subsystem of specialized music education in Portugal since 1983: The process of integration into the general education system. International Journal of Music Education, 34(3), 311–323. https://doi.org/10.1177/0255761415619424 Pacheco, A., & Vieira, M. H. G. L. (2019). A frequência do ensino da música em regime articulado em Portugal: Resultados de um projeto de investigaçãoação no Conservatório do Vale do Sousa. Educação, 42(1), 23. https://doi.org/10.15448/1981-2582.2019.1.28201 Pimentel, F. (2021). Conservatório Regional de Angra do Heroísmo—Uma história cultural e pedagógica [Relatório de Estágio do Mestrado em Ensino de Música, Variante Formação Musical e Música de Conjunto, Instituto Politécnico de Castelo Branco - Escola Superior de Artes Aplicadas]. Revista Portuguesa de Educação Musical Janeiro/Dezembro 2024 | N. 150 38 http://hdl.handle.net/10400.11/7660 Portal da Oferta Formativa. (s.d.). Acerca. https://www.ofertaformativa.gov.pt/#/acerca Sá, V. (2017). Recursos para o ensino da música em Portugal no antigo regime: Modelos cosmopolitas, manuais para o ensino de instrumentos e contributos para o processo de constituição do Real Conservatório de Lisboa (1835). Em E. Lopes (Ed.), Tópicos de pesquisa para a aprendizagem do instrumento musical (pp. 17–30). Editora Kelps. Vieira, M. H. (2009). O desenvolvimento da vocação musical em Portugal. O currículo como factor de instabilidade e desmotivação. X Congresso Internacional Galego-Português de Psicopedagogia, 530–537. https://hdl.handle.net/1822/84715 Vieira, M. H. (2011). Instrumental group teaching: An agenda for democracy in portuguese music education. Proceedings from the 15th Biennial of the International Study Association on Teachers and Teaching: Back t the Future, 796–801. Vieira, M. H. (2014). Passado e presente do ensino especializado da música em Portugal: E se explicássemos bem o que significa «especializado»? I Encontro do Ensino Artístico Especializado da Música do Vale do Sousa - Do Passado ao Presente Impressões e Expressões, 60–74. Vieira, M. H. (2017). Ensino da música. Em J. E. Franco & J. C. Pereira (Eds.), Portugal católico: A beleza na diversidade (1a edição, pp. 734–735). Círculo de Leitores. VITEC AzoresTV (Diretor). (s.d.). Academia Musical da Ilha Terceira procura ser dinâmica [Gravação de vídeo]. https://www.youtube.com/watch?v=GjLpWV5YpeQ LEGISLAÇÃO PORTUGAL CONTINENTAL [1835] Decreto de 5 de maio de 1835. Cria o Conservatório de Lisboa. http://193.137.22.223/fotos/editor2/RDE/L/S19/1831_1840/1835_05_05 decreto_1.pdf [1980] Decreto-Lei n.º 553/80 de 21 de novembro. [Ministério da Educação e Ciência]. Aprova o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo. https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/553-1980-458182 [1983] Decreto-Lei 310/83 de 1 de julho. [Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e da Reforma Administrativa]. Reestrutura o ensino da música, dança, teatro e cinema. https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decretolei/310-1983-452686 [1986] Portaria nº 55-C/86 de 12 de fevereiro. [Ministérios das Finanças e da Educação e Cultura]. Cria algumas escolas preparatórias, preparatória e secundária (C + S) e secundárias. https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/portaria/55-c-528852 [1989] Decreto-Lei nº 26/89 de 21 de janeiro. [Ministério da Educação]. Cria as escolas profissionais no âmbito do ensino não superior. https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/26-1989-609609 [1990] Decreto-Lei nº 344/90 de 2 de novembro. [Ministério da Educação]. Estabelece as bases gerais da organização da educação artística préescolar, escolar e extraescolar. https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/344-1990-566188 Revista Portuguesa de Educação Musical Janeiro/Dezembro 2024 | N. 150 39 [1993] Decreto-Lei nº 352/93 de 7 de outubro. [Ministério da Educação]. Cria o Conservatório de Música de Calouste Gulbenkian de Braga. https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/352-1993-645304 [2006] Despacho 12591/2006 de 16 de junho. [Ministério da Educação – Gabinete da Ministra]. Aprova o regulamento que define o regime de acesso ao apoio financeiro a conceder pelo Ministério da Educação, no âmbito do programa de generalização do ensino do inglês nos 3.º e 4.º anos e de outras atividades de enriquecimento curricular do 1.º ciclo do ensino básico. https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/despacho/12591-20061267323 [2007] Decreto-Lei nº 299/2007 de 22 de agosto. [Ministério da Educação]. Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 387/90, de 10 de Dezembro, que define as normas aplicáveis à denominação dos estabelecimentos de educação e ensino não superior públicos. https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/299-2007-640666 [2008] Despacho nº 14460/2008 de 26 de maio. [Ministério da Educação]. Regulamento que define o regime de acesso ao apoio financeiro no âmbito do programa das atividades de enriquecimento curricular. [2013] Decreto-Lei nº 152/2013 de 4 de novembro. [Ministério da Educação e Ciência]. Aprova o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo de nível não superior. https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/1522013-504756 [2018] Portaria 223-A/2018 de 3 de agosto. [Ministério da Educação]. Procede à regulamentação das ofertas educativas do ensino básico previstas no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho. https://files.diariodarepublica.pt/1s/2018/08/14901/0000200023.pdf [2021] Portaria nº 52-A/2021 de 9 de março. [Ministérios das Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública e Educação]. Fixação das vagas do concurso externo dos quadros de zona pedagógica e do ensino artístico especializado da música e da dança. https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/portaria/52-a-2021-159087861 [2021] Portaria nº 52-B/2021 de 9 de março. [Ministérios das Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública e Educação]. Fixação das vagas do concurso interno dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas e do ensino artístico especializado da música e da dança. https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/portaria/52-b-2021-159087862 AÇORES [1978] Resolução nº 2/78 de 27 de janeiro. [Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo]. Cria o Conservatório Regional dos Açores. https://files.diariodarepublica.pt/1s/2003/11/273b00/80458047.pdf [1980] Decreto Regulamentar Regional n.º 11/80/A de 13 de março. [Região Autónoma dos Açores – Secretaria Regional da Educação e Cultura]. Cria os Conservatórios Regionais de Ponta Delgada e Angra do Heroísmo na dependência da Secretaria Regional da Educação e Cultura. https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-regulamentarregional/11-1980-678213 [1989] Decreto Regulamentar Regional nº 22/89/A de 26 de junho. [Região Autónoma dos Açores – Governo Regional – Secretaria Regional da Educação e Cultura – Direção Regional de Administração Escolar]. Cria o Conservatório Regional da Horta. Revista Portuguesa de Educação Musical Janeiro/Dezembro 2024 | N. 150 40 https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-regulamentarregional/22-1989-619915 [1999] Decreto Legislativo Regional nº 18/99/A de 21 de maio. [Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa Regional]. Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 115-A/98, de 4 de maio, que aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como dos respetivos agrupamentos. https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-legislativo-regional/181999-321677 [2003] Decreto Regulamentar Regional nº 31/2003/A. [Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo]. Estrutura os conservatórios e os conservatórios regionais e fixa os quadros de pessoal não docente daqueles que não estejam integrados em outras unidades orgânicas. https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-regulamentarregional/31-437012 [2005] Decreto Legislativo Regional n.º 12/2005/A de 16 de junho. [Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa]. Estabelece o regime jurídico da criação, autonomia e gestão das unidades orgânicas do sistema educativo da Região Autónoma dos Açores. [2005] Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2005/A de 7 de julho. [Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo]. Cria a Escola Básica Integrada com Ensino Secundário Tomás de Borba. https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-regulamentarregional/16-2005-233519 [2011] Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2011/A de 10 de agosto. [Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo]. Determina que o Conservatório Regional da Horta passe a integrar a Escola Básica Integrada da Horta. https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decretoregulamentar-regional/18-2011-669860 [2022] Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores nº 32/2022/A de 6 de outubro de 2022. [Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa]. Alargamento e diversificação do ensino artístico especializado nos Açores. https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/resolucao-assembleia-legislativaregiao-autonoma-acores/32-2022-201899422 MADEIRA [1977] Decreto-Lei nº 322/77 de 6 de agosto. [Ministério da Educação e Investigação Científica]. Cria o Conservatório de Música da Madeira. https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/322-1977-255403