O papel da Rota da Seda digital na política externa chinesa: o caso da Huawei

Universidade do Minho Escola de Economia e Gestão Ana Celeste T. Silva O Papel da Rota da Seda Digital na Política Externa Chinesa: O Caso da Huawei maio de 2023 O Papel da Rota da Seda Digital na Política Externa Chinesa: O Caso da Huawei Ana Celeste T. SIlva UMinho | 2023 iii Ana Celeste T. Silva O Papel da Rota da Seda Digital na Política Externa Chinesa: O Caso da Huawei Dissertação de Mestrado em Relações Internacionais Trabalho efetuado sob a orientação do(a) Professor Doutor Paulo Afonso B. Duarte Professora Doutora Laura C. Ferreira-Pereira Universidade do Minho Escola de Economia e Gestão maio 2023 iv Direitos de autor e condições de utilização do trabalho por terceiros Este é um trabalho académico que pode ser utilizado por terceiros desde que respeitadas as regras e boas práticas internacionalmente aceites, no que concerne aos direitos de autor e direitos conexos. Assim, o presente trabalho pode ser utilizado nos termos previstos na licença abaixo indicada. Caso o utilizador necessite de permissão para poder fazer um uso do trabalho em condições não previstas no licenciamento indicado, deverá contactar o autor, através do RepositóriUM da Universidade do Minho. Licença concedida aos utilizadores deste trabalho Atribuição CC BY https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/ v Agradecimentos Ao Professor Paulo e à Professor Laura, por me guiarem a cada passo dado. Ao pai, pelo suporte emocional e financeiro para a realização daquele que é (para já) o meu último projeto académico. À mãe, pelas palavras em momentos de stress e angústia, que contribuíram para que me mantivesse firme. Ao namorado Magalhães, pela ajuda, motivação e, acima de tudo, companheirismo. Á Diana, que com o seu percurso me inspirou a seguir o mestrado. Ao irmão Rúben, por me apoiar constantemente neste projeto. Aos amigos, em especial à Maria, à Inês, à Marta e à Márcia, pelas conversas, dicas e momentos de distração. Aos colegas de mestrado, que viraram companheiros. A todos os que me acompanharam e incentivaram, Muito obrigada. vi Declaração de integridade Declaro ter atuado com integridade na elaboração do presente trabalho académico e confirmo que não recorri à prática de plágio nem a qualquer forma de utilização indevida ou falsificação de informações ou resultados em nenhuma das etapas conducente à sua elaboração. Mais declaro que conheço e que respeitei o Código de Conduta Ética da Universidade do Minho. vii Resumo Numa era digital cada vez mais dinâmica e interativa, Pequim tem pugnado por uma autonomia tecnológica, ao mesmo tempo que se esforça por exercer uma influência crescente sobre os mercados mundiais digitais. Neste sentido, em 2015, o presidente Xi Jinping anunciou a Rota da Seda Digital (como componente mais recente da Faixa e Rota Chinesa), uma iniciativa que visa promover a influência digital, económica e política da China no estrangeiro. Para o efeito, a Huawei tem-se revelado um instrumento primordial com vista à concretização do objetivo acima mencionado. Contudo, o governo chinês tem sido alvo de acusações, por parte dos países ocidentais, que o criticam por instrumentalizar a Huawei, no âmbito da Rota da Seda Digital (RSD), no exercício de espionagem e concomitante tentativa de exportação de um sistema digital autoritário semelhante ao implementado na China. Neste sentido, a digitalpolitik afigura-se a lenteconcetual mais adequada, por possuir um enfoque predominantemente digital, tal como a nossa investigação, afastando-se da visão de uma internet global baseada em valores, e ao adotar um enfoque mais pragmático na materialização dos principais interesses de um país. Dito isto , esta dissertação procura responder à seguinte pergunta de investigação: Que contornos têm caracterizado a ligação entre a Huawei e a RSD desde o seu lançamento no quadro da política externa chinesa? Optou-se por delimitar temporalmente a investigação no período compreendido entre março de 2015 e agosto de 2022, na medida em que estes correspondem, respetivamente, ao lançamento da RSD e aos ataques cibernéticos realizados pela República Popular da China a Taiwan, no seguimento da visita de Nancy Pelosi à Taipé. No que à estrutura concerne, começamos por contextualizar o surgimento da Faixa e Rota Chinesa (FRC), analisando posteriormente os contornos da relação entre a Huawei e o Partido Comunista Chinês. Por fim, avaliamos as caraterísticas desta empresa enquanto ator internacional suscetível de auxiliar a China a alcançar uma crescente influência digital. Esta dissertação conclui, a expansão da Huawei deve ser vista como parte da estratégia de Pequim em aumentar a capacidade de vigilância sobre os cidadãos chineses, bem como em gerar uma ordem digital (mais) sinocêntrica. Palavras-Chave: China; Faixa e Rota Chinesa; Huawei; Rota da Seda Digital; Partido Comunista Chinês viii Abstract In an increasingly dynamic and interactive digital age, Beijing has been striving for technological autonomy, while also attempts to exert increasing influence over global digital markets. In this regard, in 2015, President Xi Jinping announced the Digital Silk Road (as the latest component of the Chinese Belt and Road), an initiative aimed at promoting China's digital, economic and political influence abroad. To this end, Huawei has proven to be a primary tool towards achieving the aforementioned goal. However, the Chinese government has been the target of accusations by Western countries, which criticise it for using Huawei, within the scope of the Digital Silk Road (DSR), to spy and concomitantly attempt to export an authoritarian digital system similar to the one implemented in China. In this sense, digitalpolitik seems to be the most appropriate conceptual lens, as it has a predominantly digital focus, just like our research, moving away from the view of a value-based global internet and adopting a more pragmatic focus on the materialisation of a country's main interests. That said, this dissertation seeks to answer the following research question: Which contours have characterised the connection between Huawei and the DSR since its launch within the framework of chinese foreign policy? We have chosen to temporally limit the research to the period between March 2015 and August 2022, as it corresponds, respectively, to the launch of the DSR and the cyberattacks carried out by the People's Republic of China on Taiwan, following Nancy Pelosi's visit to Taipei. As regards the structure, we begin by contextualising the emergence of the Belt and Road Initiative (BRI). Later, we analyse the contours of the relationship between Huawei and the Chinese Communist Party. Finally, we assess the characteristics of this company as an international actor capable of helping China to achieve a growing digital influence. In conclusion, Huawei's expansion should be seen as part of Beijing's strategy to increase its surveillance capacity over Chinese citizens, as well as to generate a (more) sinocentric digital order. Keywords: Belt and Road Initiative; China; Digital Silk and Road; Huawei; Chinese Communist Party ix Índice Lista de Abreviaturas ............................................................................................................ x Introdução ............................................................................................................................. 1 I. Descrição e delimitação temática .................................................................................. 1 II. Identificação e relevância da problemática ..................................................................... 2 III. Revisão de literatura ...................................................................................................... 3 IV. Metodologia e quadro teórico ........................................................................................ 6 V. Estrutura da dissertação ................................................................................................ 8 1. A Nova Política Externa sob Xi Jinping ....................................................................... 10 1.1. A política externa pré-Xi Jinping .................................................................................... 11 1.1.1 Xi Jinping e a mudança de paradigma ................................................................. 14 1.2. A Faixa e Rota Chinesa.................................................................................................18 1.2.1 Os corredores terrestres ..................................................................................... 19 1.2.2 Os corredores marítimos .................................................................................... 21 1.2.3 Os corredores digitais ........................................................................................ 23 2. A Huawei como ator doméstico ................................................................................... 25 2.1. Um instrumento ao serviço do PCC .............................................................................. 26 2.2 O sistema de crédito social ........................................................................................... 29 2.3 O projeto safe cities e smart cities ................................................................................. 33 3. A Huawei como ator externo ........................................................................................ 37 3.1 A Huawei: o duplo uso civil e militar .............................................................................. 37 3.2. Os países-alvo ............................................................................................................. 39 3.3. A Huawei no centro de conflitos diplomáticos ............................................................... 44 Conclusão ............................................................................................................................ 49 Bibliografia .......................................................................................................................... 53 6 de mensagens de correio eletrónico, de meios de comunicação social públicos, o acesso a telefones oficiais e privados de líderes nacionais, escutas em cimeiras políticas (como o G20) e escutas telefónicas de organizações internacionais (como a Organização das Nações Unidas e a UE), entre outras ( ibidem ). Apesar de as práticas se repetirem com a China, esta tem merecido mais destaque do que propriamente o Ocidente quando levou a cabo semelhantes ações. Assim, devido à ligação próxima da Huawei ao governo chinês e ao seu respetivo envolvimento em escândalos de espionagem, a crescente influência internacional da empresa, por meio da RSD, tem gerado controvérsia e preocupação no sistema internacional. Por esta razão, a Huawei é agora percebida como uma ameaça à segurança mundial, principalmente no que diz respeita às redes 5G, levando assim os países a limitar/banir a sua presença. IV. Quadro teórico e metodologia Esta dissertação segue uma abordagem qualitativa, na medida em que não procura quantificar eventos estudados ou empregar instrumentos estatísticos de análise de dados (Godoy 1995). Ao invés, buscamos interpretar o que os autores mais conceituados já produziram face ao tema em questão, com vista a responder à pergunta de investigação (Gil 2007). Neste sentido, a presente análise baseia-se numa abordagem interpretativista, na medida em que a realidade social está sujeita a uma interpretação desta, ao invés de uma descrição ou quantificação dos fenómenos. Por sua vez, ao nível da estrutura, a pesquisa desenrola-se em várias fases que vão desde a formulação da problemática até à apresentação e discussão dos resultados. Em razão dos objetivos enunciados, o estudo de caso torna-se essencial nesta investigação, pois permite estudar fenómenos sociais complexos e explorar um comportamento que não est bem definido (Baxter & Jack 2010) – neste caso, a projeção da Huawei no quadro da RSD como instrumento para o governo chinês alcançar os objetivos anteriormente mencionados. Ora, o método de estudo de caso envolve uma investigação detalhada e holística sobre um determinado acontecimento, situação, organização ou unidade social. Ademais, de acordo com Yin ( apud Schoch 2020), o estudo de caso torna-se especialmente relevante quando o contexto é significativo para o fenómeno. Neste sentido, a investigação da Huawei como instrumento do governo chinês aparece como o fenómeno e a vontade da China procura ganhar uma maior influência digital global como o contexto. Não obstante, como as fronteiras entre os 7 fenómenos e o contexto nem sempre são claras, o estudo de caso baseia-se em múltiplas fontes de dados para obter respostas ( ibidem ). Com o intuito de dar resposta à pergunta de investigação, este estudo recorre enquanto ferramenta metodológica à análise do documental. Para o efeito, recorrer-se-á à análise de documentos oficiais chineses e estrangeiros que envolvem, direta ou indiretamente, a Huawei. Ainda como fontes primárias, salientemos o uso de notícias, dados (como estatísticas) e relatórios divulgados por organizações e/ou institutos internacionais credíveis, como é o caso da CIA, do Banco Mundial, entre outros. Do mesmo modo, afigura-se vital o uso de fontes secundárias como livros, capítulos de livros e artigos científicos. No que concerne à lente concetual, considera-se que a digitalpolitik se afigura a mais adequada. Enquanto ramificação do realismo, a digitalpolitik , que consiste na aplicação da realpolitik ao domínio digital, implica afastar-se da visão de uma internet global harmonizada e baseada em valores e na consequente adoção de um enfoque mais pragmático na proteção e no avanço dos principais interesses de um país (Information Technology & Innovation Foundation 2021). Assim, a realpolitik , praticada nos últimos cinco séculos, procura promover os interesses políticos de um país através da coerção amoral (Bollier 2003). Contrariamente, a netpolitik , proveniente do liberalismo, consiste na exploração do potencial da internet em moldar a política, a cultura, os valores e as identidades ( ibidem ). Isto é, enquanto que a netpolitik se debruça sobre questões de soft power, valores sociais, legitimidade moral, identidade cultural e perceção pública, por sua vez, a digitalpolitik consiste numa versão da realpolitik adaptada à esfera digital ( ibidem ). Com efeito, esta dissertação parte do princípio de que a netpolitik está obsoleta, pois a internet funciona cada vez mais como um meio para alcançar determinados ganhos, inclusive militares sem necessidade de derramamento de sangue. Em síntese, paralelamente à existência da netpolitik, existe uma outra vertente, a digitalpolitik , que em vez de preconizar a cooperação, a paz e o desenvolvimento da economia (ao invés da netpolitik ), recorre a ações de vigilância, violação de dados e ciberataques patrocinados pelos estados que procuram a maximização do seu poder não olhando a meios para atingir fins (Mcdonald & Mina 2018). A título ilustrativo, em 2018, um funcionário da Google revelou que esta procurava desenvolver um motor de busca, intitulado de Dragonfly , que permitiria ao governo chinês continuar a censurar conteúdos e, também, ligar as pesquisas efetuadas pelos cidadãos na internet aos contatos pessoais destes (Forbes 2019). Ora, apesar de o projeto Dragonfly ter sido cancelado, a sua existência efémera foi um reconhecimento implícito de que a China, onde a 8 Google não opera, é mais valiosa como mercado do que embargo ideológico. Assim, a Dragonfly procurou demarcar-se face à tentativa falhada de a Google operar na China, reflexo do poder e influência crescente da China, mas também da sua demografia enquanto país mais populoso do mundo (Mcdonald & Mina 2018). Ainda assim, apesar de condenado à nascença, o projeto Dragonfly não deixa de ser um prenúncio de uma nova era na Internet em que os estados procuram influenciar ativamente a governação e as normas globais da Internet através de uma panóplia de táticas ( ibidem ). Perante o vazio legal da Internet, sujeitos singulares e coletivos, incluindo os estados, recorrem a abordagens criativas para obter determinadas vantagens digitais ( ibidem ). No caso da China, o país tem vindo a promover um vasto ecossistema de ferramentas e aplicações de origem doméstica, como o Baidu (pesquisa), o WeChat ( chat e redes sociais), e o Taobao (compras online) (Durrie 2022). Em virtude destas considerações, a infraestrutura digital chinesa, que inclui conteúdos de censura, filtragem e vigilância, constitui o caso mais evidente de negação da netpolitik, e, ao invés de afirmação da digitalpolitik para melhor servir os interesses do estado, monitorizando para o efeito o comportamento dos cidadãos. Assim, a sociedade Orwelliana deixa de ser uma quimera, passando a constituir uma realidade cada vez mais omnipresente que favorece os interesses dos estados e, em específico, das elites. Desde o nascimento da internet que o governo chinês compreendeu o potencial desta na projeção de poder através do recurso ao digital (Mcdonald & Mina 2018). Além da aposta na sofisticação de ferramentas de censura e controlo, a China tem procurado criar um enquadramento legal que lhe permita deter indivíduos com base nas suas atividades online. Ademais, o sistema de crédito social (SCS), que pontua o comportamento dos cidadãos levando à perda ou ganho de pontos, permite ao governo chinês rastrear, filtrar, punir ou recompensar ( ibidem ). V. Estrutura da dissertação Com o intuito de alcançar os objetivos acima mencionados, a presente dissertação encontra-se estruturada da seguinte forma. No primeiro capítulo abordaremos os contornos da política externa chinesa de forma a melhor compreendermos o surgimento da FRC e, em concreto o seu desdobramento em três corredores fundamentais: o terrestre, o marítimo e, por fim, o digital. Feita esta contextualização, no segundo capítulo procuraremos destacar a relação da Huawei com o PCC, expondo o seu papel em projetos de vigilância como o SCS e as safe cities e smart cities . Dito isto, no terceiro capítulo estaremos, por conseguinte, em condições de avaliar as caraterísticas 9 da Huawei enquanto ator internacional suscetível de auxiliar a China a alcançar uma crescente influência digital, demonstrando, assim, a complementaridade desta empresa com a RSD. Esta investigação concluirá que a expansão global da Huawei, no âmbito da RSD, consiste numa das estratégias da China para se tornar um líder digital global, procurando, deste modo, aumentar a sua influência tecnológica em outros países e regiões do mundo. 10 1. A Nova Política Externa sob Xi Jinping “China is a sleeping giant. Let her sleep, for when she wakes she will move the world.” (Napoleão, apud Verly 2022, p. 2). A China, com sua vasta história e cultura milenar, tem se destacado nos últimos anos como uma das maiores potências do mundo, despertando o interesse e a curiosidade de estudiosos e académicos internacionais (Jones 2020; Hillman 2021a). De entre os fatores que contribuem para que a China seja uma potência reemergente, sublinha-se o crescimento económico, o desenvolvimento militar, a participação nas missões de paz das Nações Unidas, a guerra comercial com os EUA, a FRC, o envolvimento na África e na América Latina e o crescente investimento na ciência e na tecnologia. Não obstante, até 1978, o posicionamento da China foi de contenção e discrição, mantendo-se deliberadamente afastada do exercício de liderança de qualquer coligação no plano internacional (Verly 2022). É certo que a liderança de Deng Xiaoping contribuiu para abrir a China ao mundo paulatinamente, pese embora foi sob a liderança de Xi Jinping que a política externa chinesa assumiu uma assertividade sem precedentes. Deste modo, com Xi Jinping na presidência, a China tornou-se mais reivindicativa na área internacional, de que é exemplo a defesa mais dinâmica dos seus interesses em matéria regional, mas também à escala mundial (Baviera 2016). Após vários anos de crescimento constante, a China abraçou o caminho da modernização e da prosperidade, retirando da pobreza milhões de chineses reconhecendo, contudo, que ainda estavam (e estão) muitos outros para dela sair. Com efeito, a China tem vindo a restabelecer-se face aquilo que foi chamado o “Século de Humilhações” 6 de que guarda má memória perante o Ocidente e o Japão (Barbosa 2019, p.32). Note-se que o conceito de ‘Sonho Chinês’ tem sido a grande bandeira de combate à corrupção por parte de Xi Jinping desde que assumiu o cargo de Secretário-geral do PCC em 2012 (Japan Institute of International Affairs 2019; Nikkei Asia 2021). De acordo com o líder chinês, “depois de uma luta de mais de 170 anos que se seguiu à guerra do ópio, [...] o grande renascimento da 6 O Século de Humilhações refere-se ao período de subjugação que a China sofreu sob o Ocidente e o Japão. Este conceito é constantemente usado pelos políticos chineses para descrever a história da China desde meados do séc. XIX até meados do séc. XX, representando a ideia central do patriotismo chinês (Zhou 2021). 11 nação chinesa deixa-nos entrever por fim um sonho radioso” (Xi Jinping 2021, parágrafo 4, tradução da autora). Neste sentido, os objetivos de modernização, de extensão da influência chinesa e de busca por maior reconhecimento e estatuto a nível internacional é fruto da política externa assertiva de Xi Jinping. A China atual tem-se vindo, assim, a distanciar do low-profile nos assuntos externos como preconizava Deng Xiaoping (Rühlig 2018). Dito isto, nas próximas linhas abordaremos com mais detalhe os contornos da política externa chinesa antes de Xi Jinping e após a sua tomada de posse em 2012. 1.1. A política externa pré-Xi Jinping Desde a fundação da China, em 1949, que o país passou por uma série de fases marcadas por conceções muito diferentes de como os seus líderes acreditavam que a ordem internacional devia ser. Mao Tsé-Tung pertenceu à primeira geração de líderes. Na era Mao Tsé-Tung, a China foi essencialmente caracterizada como uma potência revolucionária, não só ao nível das suas políticas domésticas, mas também na sua postura para com o exterior (Khan 2022). Pequim considerava a ordem internacional ilegítima, na medida em que Mao Tsé-Tung tinha uma visão do mundo hierarquizada: “o triunfo dos fortes sobre os fracos, dos imperialistas e colonialistas sobre as suas vítimas, dos ricos sobre os pobres [...] do capitalista sobre o socialista” (Bader 2016, p.2). Esta perspetiva refletia o legado da experiência chinesa durante o ‘Século de humilhações’, período em que China foi ocupada e invadida por potências externas, isolada pelos EUA no pós 1949 e excluída do multilateralismo internacional. Neste sentido, a liderança de Mao Tsé-Tung foi caracterizada pela autoridade e pelo receio, que conduziram a China ao caos e à fragmentação durante a Revolução Cultural 7 em 1966 (Khan 2022). Por outras palavras, inicialmente, durante grande parte da década de 1950, Mao Tsé-Tung permitiu o debate e a discussão entre os seus conselheiros, mas tendo sempre a última palavra. Ademais, os seus triunfos até 1956 sugeriam que tinha uma certa habilidade em lidar com desafios, criando o sentimento de confiança nas decisões tomadas pelo líder chinês ( ibidem ). Estes elementos unidos traduziram-se na capacidade de Mao Tsé-Tung puder tomar decisões de 7 A Revolução Cultural foi um movimento sociopolítico liderado por Mao Tsé-Tung na China que durou de 1966 até 1976. Os integrantes deste movimento promoveram massacres contra os opositores do maoísmo ou indivíduos que fossem considerados aliados do capitalismo (Freeman Spogli Institute for International Relations 2007). Esta revolução foi a forma do líder chinês reivindicar-se e criar uma nova narrativa de legitimar, aquilo que havia sido o grande fracasso do grande salto em frente. 12 política externa sem receios. A título ilustrativo, note-se no caso da Guerra da Coreia, apesar das advertências dos seus especialistas, Mao Tsé-Tung ignorou e decidiu que a China nela interviria. Por conseguinte, com o espreitar da Revolução Cultural, o debate deu lugar ao receio até entre os próprios dirigentes do PCC. Isto porque, o partido não tinha restrições institucionais ao líder máximo, tendo Mao Tsé-Tung um controlo próximo sobre o Exército de Libertação Popular (Walder 2015). E, portanto, qualquer crítica aberta à liderança de Mao Tsé-Tung era interpretada como uma ameaça ao regime como um todo. Na sequência da morte de Mao Tsé-Tung, Deng Xiaoping assumiu a liderança chinesa, em 1978, tendo reorientado a política externa do país para apoiar o crescimento económico interno (Hass 2017). Deng Xiaoping preconizava que a China precisava de concentrar energias no seu próprio desenvolvimento, não assumindo compromissos com o estrangeiro que a fizessem desviar do seu rumo (Vogel 2011). Ao manter um ambiente externo benigno, a China de Deng Xiaoping procurava, assim, evitar que outras grandes potências desafiassem a sua reemergência. Era importante que os desafios externos ficassem suspensos até gerações seguintes, pois só nessa altura é que a China, na visão de Deng Xiaoping, presumivelmente, gozaria de uma outra capacidade de influência e de lidar com mais desafios. Com efeito, a política externa de Deng Xiaoping foi caracterizada pela “Estratégia de Desenvolvimento Pacífico” (Embassy Of The People’s Republic of China in The Republic of Cyprus 2011, tradução da autora). Os objetivos fundamentais desta estratégia consistiam em preservar a independência, soberania e integridade territorial da China e, ao mesmo tempo, criar um ambiente internacional propício à abertura económica da China ( ibidem ). Assim, apesar da normalização de uma relação sino-americana enfraquecida, Deng Xiaoping procurou estabelecer relações diplomticas com os EUA, evitando conflitos ‘desnecessrios’ e acelerando o desenvolvimento económico nacional. Neste sentido, Deng Xiaoping foi bem-sucedido face ao seu objetivo primordial, que consistia em alcançar um ambiente regional internacional pacífico e, ao mesmo tempo, lançar as bases para a quadruplicação do PIB chinês entre 1980 e 2000 (Walder 2015). Ademais, ao contrário do seu antecessor, Deng Xiaoping procurou manter uma posição equilibrada face à Guerra Fria entre a União Soviética e os EUA. Numa mensagem ao primeiroministro holandês, Rudd Lubbers, o líder chinês deixou clara a necessidade de paz para a China e a rejeição de qualquer tipo de envolvimento num triângulo de relações de poder: 13 Sem um ambiente pacífico, o desenvolvimento económico estaria fora de questão. [...] Prosseguimos com uma política externa independente de paz, uma política que ajude a preservar a paz mundial. Não jogamos a carta de nenhum outro país; [...] não jogamos a carta soviética ou a carta dos EUA. Também não permitiremos que outros joguem a carta da China (Deng Xiaoping apud Keith 2018, p.108, tradução da autora). Desta forma, quando a guerra terminou, a liderança de Deng Xiaoping teve a capacidade de resistir à implosão da União Soviética e à consequente criação de 15 novos estados. Pese embora o colapso soviético pudesse ter gerado um conflito perene, a China mostrou-se disponível, desde logo, para cooperar com a Federação Russa com vista a assegurar a estabilidade fronteiriça no seu estrangeiro próximo (Ministry of Foreign Affairs of the People’s Republic of China n.d.). Tal posição salientou a pacificidade da política externa assumida por Deng Xiaoping, não tivesse a União Soviética, no passado, tentado ganhar influência nas fronteiras da China, mais precisamente nas regiões da Manchúria e de Xinjiang. Seguiu-se Jiang Zemin, elevado à liderança por Deng Xiaoping após uma crise interna do partido provocada pelos protestos de Tian’anmen 8 , que terminou com uma repressão sangrenta e com o afastamento dos partidários de uma reforma política mais audaciosa (Bougon 2022). Esta terceira geração ficou conhecida por ver florescer objetivos políticos plantados pelo antigo líder Deng Xiaoping (Yi 2005). Isto é, Deng Xiaoping construiu os meios para que fosse possível atingir determinados fins políticos que Jiang Zemin viu, na sua administração, concretizarem-se. Assim, tendo por base o contínuo crescimento exponencial económico, o estatuto da China foi elevado internacionalmente, o que permitiu uma aproximação da China aos países da Europa, da Ásia Central, de África, da América do Sul e América Central (Bougon 2022). Ademais, as relações sino-americanas, que tinham vindo a deteriorar-se desde a administração Clinton, melhoraram após o 11 de setembro de 2001, momento em que a China se juntou prontamente ao combate do terrorismo (Tsunekawa 2007). Por sua vez, a quarta geração foi personificada por Hu Jintao, um líder considerado como desprovido de carisma (Bougon 2022). Hu Jintao procurou manter a postura low profile que havia caraterizado a governação de Deng Xiaoping (Buhi 2014). Desta forma, o líder chinês procurou evitar confrontos com outras potências, pois, na sua ótica, a posição geoestratégica da China ainda 8 O movimento democrata Tian’anmen consistiu na exigência de reformas políticas e democrticas motivadas pela denúncia de corrupção por parte de estudantes, intelectuais e trabalhadores chineses. Este movimento espalhou-se pelas grandes cidades e culminou numa série de protestos e greves de fome. A repressão ao movimento causou um grande número de vítimas civis e inúmeras prisões (Nathan 2001). 14 não lhe permitia exercer uma influência suficiente no sistema internacional (Zhao 2012). Como resultado, Pequim fez adaptações pragmáticas e ajustamentos políticos para aprender a viver com a realidade de domínio dos EUA. Além disso, procurou continuar com a política de boa vizinhança para alimentar uma região pacífica e propícia para a modernização da China ( ibidem ). Não obstante, em 2008 certas evidências sugeriram que o isolamento da China iria decrescer. A realização dos Jogos Olímpicos em Pequim e a diminuição do brilho do Ocidente manifestaram-se como uma oportunidade para a China ganhar mais espaço internacional (Kloet, Chong & Liu 2008). Isto é, a crise financeira global de 2008 trouxe caos às economias ocidentais e contribuiu, eventualmente, para o seu disfuncionamento político. Em contraste, a China não só ultrapassou o Japão como a segunda maior economia do mundo em 2010 (BBC News 2011), mas também reforçou o espírito nacionalista com a realização dos Jogos Olímpicos. Com efeito, expectativas foram alimentadas de que a China, agora mais desenvolvida, não se iria restringir de uma voz internacional. Todavia, o Conselheiro de estado, Dai Bingguo, encerrou a discussão com um comentário, em dezembro de 2010, de que a intenção estratégica da China continuaria a ser o seu desenvolvimento a um nível interno, mantendo um ambiente pacífico no estrangeiro (USC US-China Institute 2010). O Conselheiro de estado reforçou, ainda, que só assim é que a China evoluiria e se tornaria num membro com mais responsabilidades no sistema internacional ( ibidem ). Em jeito de conclusão, a introspeção e o isolamento da China é atribuível à política externa chinesa formulada pelos antecessores de Xi Jinping. Focados no fortalecimento interno do país e no seu crescimento económico, os líderes chineses procuraram manter-se longe dos holofotes. Todavia, no decorrer das últimas quatro décadas, a China tem vindo a abandonar o rótulo de país isolado da comunidade internacional, passando a ser uma das maiores potências mundiais com um poder económico gigante (Weissmann 2015). Neste sentido, no próximo ponto entenderemos como Xi Jinping tem procurado dar passos mais arrojados e visíveis em direção ao centro da cena mundial. 1.1.1 Xi Jinping e a mudança de paradigma Enquanto Secretário-geral do PCC desde 2012, Xi Jinping demonstrou ser, com as suas ações abrangentes e diretivas ambiciosas, determinado a transformar a China numa potência capaz de enfrentar uma grande parte dos desafios que lhe aprouverem, tanto ao nível interno como externo. As novas ideias trazidas por Xi Jinping refletem as mudanças maciças quanto ao lugar que a China 15 ocupa enquanto ator no sistema internacional. Neste sentido, apesar de, por vezes, assumir uma posição ambígua relativamente à ordem internacional, Xi Jinping, numa primeira instância, procurou desvincular a China do papel revolucionário e revisionista que, em outro momento, lhe tinha sido atribuído (Bader 2016). Primeiramente, é de salientar que a China que Xi Jinping herdou era muito diferente daquela que os seus antecessores encontraram quando assumiram o cargo de Secretário-geral do PCC. Precisando, Xi Jinping assumiu um país que tinha (e continua a ter) a segunda maior economia do mundo, resultado da sua dimensão produtora, comercial e exportadora, o que a torna bastante atrativa para o investimento vindo do estrangeiro (Embassy of the People’s Republic of China in The Republic Sierra Leone 2019). Além disso, herdou uma China militarmente capaz, levantando inevitavelmente questões, entre os seus vizinhos e os EUA, se esta força seria proveitosa para objetivos ofensivos ou defensivos (Bader 2016). Desta forma, Xi Jinping procurou modernizar a força nuclear chinesa, desenvolver mísseis de cruzeiro com uma grande capacidade longitudinal, construir uma frota de submarinos a diesel modernos, expandir o inventário de caças e desdobrar o primeiro porta-aviões ( ibidem ). Não obstante, apesar desta prosperidade económica e militar, quando Xi Jinping assumiu o governo a corrupção estava a alastrar-se e o crescimento económico a abrandar (Bougon 2022). Neste contexto, foi a imagem low-profile e as promessas anticorrupção que levaram Xi Jinping a conquistar legitimidade junto dos dirigentes do partido, permitindo-lhe acumular um poder dominante num curto período de tempo ( ibidem ). Portanto, com uma autoridade transcendente e com a disciplina partidária no topo da sua agenda, o atual líder da China acabou com a estrutura de liderança coletiva e consensual, marginalizou a burocracia e colocou-se a si próprio no centro da tomada de decisões sobre todas as questões. Com efeito, a China hodierna é um ator muito mais envolvido no panorama internacional. Tendo a China necessidades diferentes daquelas que tinha há 20 anos e uma nova habilidade de influenciar os acontecimentos à sua volta, Xi Jinping tornou-se na escolha ideal para repensar a política externa chinesa. Note-se que o atual líder chinês cresceu a desfrutar dos privilégios do partido comunista, traçando um caminho expedito para o poder. Porém, Xi Jinping encontrou dificuldades impostas pela Revolução Cultural, desde o exílio de Pequim, à interrupção da sua educação, até às horas de trabalho no campo na terra amarela (The New York Times 2015). Apenas quando a Revolução terminou é que o seu percurso profissional incluiu altos cargos de direção nas áreas mais internacionais e economicamente progressistas da China. Emergindo das 22 expandir continuamente o seu âmbito geográfico para novas águas, diversificando e assegurando linhas marítimas de comunicação como parte da renascença marítima da China (Ghiasy & Sallman 2018). Todavia, quando o traçado marítimo da RSM foi inicialmente apresentado, exibia pouca clareza geográfica, sendo a cooperação com ASEAN uma das poucas referências feitas (Saighal 2014). Contudo, quando o primeiro documento oficial sobre a RSM foi publicado, verificou-se um aumento espacial da sua cobertura marítima ( ibidem ). Neste sentido, a RSM passou a abranger o Mar do Sul da China, a região do Índico, o Pacífico Sul, o Mar Mediterrâneo e, mais tarde, o Atlântico. Em 2017, a RSM seria expandida também ao Oceano Ártico, adquirindo aí a terminologia de rota da seda polar (The State Council The People’s Republic of China 2017). Por sua vez, países como Portugal desempenham igualmente um papel interessante no âmbito da RSM. Com efeito, a visita do presidente Xi Jinping a Portugal em novembro de 2018, suscitou a assinatura de um memorando, abordando a cooperação logística, aérea, terrestre e marítima no quadro da FRC (Duarte 2019). Neste contexto, os parceiros europeus, principalmente o eixo franco-alemão, manifestaram a sua reticencia face à cooperação sino-portuguesa, em áreas sensíveis como a monitorização dos oceanos ( ibidem ). Tais preocupações devem-se, entre outros, ao facto de Portugal possuir a terceira maior Zona Económica Exclusiva da UE, podendo vir a duplicar o seu território marítimo caso a proposta de alargamento de fundo marítimo apresentada por Lisboa seja considerada legítimas pelas Nações Unidas (MPAs Europe n.d.; Caspian Report 2021). Ora, caso este alargamento se verifique, uma maior área marítima poderá ser apetecível para a China com vista a extração de riquezas do Atlântico, além de que as águas portuguesas estão vinculadas à NATO e, por conseguinte, são consideradas águas proibidas (Ferreira-Pereira & Duarte 2023). Em suma, a RSM congrega as vias marítimas de comunicação essenciais para uma China que é a fábrica do mundo, na medida em que é por mar que transita a maior parte do comércio. Por outro lado, a China vê uma possibilidade na RSM de consolidar parcerias e estabelecer uma diplomacia dos portos eficaz suscetível de lhe permitir mitigar a contenção exercida pelos EUA no Indo-Pacífico (Ghiasy, Su & Sallman 2018). De acordo com Clemens (2015), a RSM fornece “direção estratégica no quadro da reemergência chinesa, o que atesta a importância dos corredores marítimos na estratégia de desenvolvimento doméstica e externa do país. 23 1.2.3 Os corredores digitais Foi em 2015 que o governo chinês introduziu a RSD enquanto complemento dos corredores terrestres e marítimos (Xinhua 2017). Com o objetivo de criar uma comunidade comum extensível igualmente ao ciberespaço, a componente digital tem sido um tópico frequentemente enfatizado por Xi Jinping (The State Council Information Office The People’s Republic of China 2020b). Foi no primeiro Belt and Road Initiative Forum for International Cooperation, em 2017, que o líder chinês reforçou a importância da RSD (Belt and Road Portal 2017). Desde então, um plano de ação acompanhado por dezenas de memorandos de entendimento para a cooperação tecnológica e inovação, entre a China e os parceiros da FRC, têm sido anunciados e assinados com o intuito de promover a RSD (He 2022). Não obstante, apesar de a RSD ser uma iniciativa relativamente recente, as suas raízes remontam às décadas de 1980 e 1990. Tal deve-se ao facto de já naquela época os líderes chineses procurarem elaborar políticas industriais e negociar acordos com empresas estrangeiras, com vista a dotar cada vez mais as empresas chinesas de telecomunicações de maior competitividade (Hillman 2021b). Deste modo, à semelhança dos outros corredores da FRC, o discurso chinês em torno da RSD compreende uma lógica de cooperação e de benefícios mútuos entre os parceiros, apesar de, na prática, ter vindo a favorecer sobretudo os interesses político-económicos da China (Hillman 2021a). Tais interesses passam, nomeadamente, por exportar a tecnologia chinesa e, assim, mover-se para o centro das redes globais de informação, numa altura em que são extremamente valiosas. Contudo, ao contrário das infraestruturas físicas, como as rodovias, as ferrovias e os portos marítimos, que alteram visivelmente a geografia e a economia dos países da FRC, o impacto da tecnologia chinesa é mais difícil de analisar. Desta forma, até à data, a RSD tem consistido num conjunto ambíguo de declarações governamentais oficiais, ainda que dotadas de objetivos pouco claros. No entanto, é consensual que o principal objetivo da RSD passa por assegurar que as empresas chinesas tiram partido do acesso a mercados emergentes, e, por conseguinte, se desenvolvam tecnologicamente face às congéneres ocidentais (Triolo et. al. 2020). Posto isto, tanto empresas estatais, como empresas ditas privadas, como a Huawei e a Alibaba, são subsidiadas pelo governo chinês com o intuito de melhor alcançarem, quer no plano doméstico, quer no estrangeiro, interesses caros ao PCC (Malena 2021). Neste sentido, a RSD pode ser entendida como o símbolo do esforço da China em promover a sua visão global através de uma 24 série de projetos tecnológicos. Por outras palavras, a RSD não procura apenas impulsionar o fornecimento o desenvolvimento de infraestruturas para estender a internet a regiões e a áreas mais remotas, como também disponibilizar um leque mais vasto de dispositivos e serviços tecnológicos a que as pessoas possam recorrer (Kassenova & Duprey 2021). Ilustrativo a este respeito, são os projetos tecnológicos da RSD que incluem a instalação de fibras óticas nos países signatários da FRC, bem como a comercialização de equipamentos com o sistema operativo Android. Sublinhe-se, igualmente, o estabelecimento de acordos entre a China e outros países com vista à utilização do Baidu (Hillman 2021a). Note-se que a China tem procurado instalar, através da RSD, cabos de internet em alto mar a fim de conetividade continental e, assim, expandir o alcance do sistema de navegação por satélite do Baidu, uma alternativa ao sistema GPS dos EUA (Malena 2021). Esta iniciativa levada a cabo por Pequim, demonstra a vontade da China em tornar-se tecnologicamente autossuficiente e, ao mesmo tempo, oferecer uma alternativa tecnológica aos países que não querem estar dependentes da tecnologia ocidental (Triolo et. al. 2020). Face ao exposto, as narrativas ocidentais são portadoras de fortes críticas quanto à finalidade perseguida pela RSD (Seoane, Miranda, Goset & Marzá 2021), sendo a posição assertiva dos EUA ilustrativa à competição digital existente entre as duas potências (Geraldes 2020). O surto do Covid-19 veio, por sua vez, acelerar a expansão da RSD, ao mesmo tempo que expôs os riscos da conetividade física e demonstrou que as economias estão cada vez mais ligadas (Hillman 2021a). Neste sentido, as empresas tecnológicas chinesas aproveitaram a situação pandémica, que expôs os benefícios do digital, para aprofundarem mais rapidamente a cooperação com os membros da FRC e, assim, dificultar a entrada de outras empresas concorrentes. Nesta busca de mercados e de desenvolvimento tecnológico, a Huawei tem sido um dos principais fornecedores das redes 5G em todo o mundo, especialmente nos países em desenvolvimento. Em suma, a RSD pode ser vista como uma forma de a China conquistar quotas de mercado nas indústrias de alta tecnologia, pese embora no processo seja acusada pelo Ocidente de exportar tecnologia de vigilância, como é o caso das câmaras de reconhecimento facial, por meio da Huawei (Triolo et. al. 2020). Dito isto, nos próximos capítulos analisaremos a proximidade e conivência de Pequim face à Huawei, e de como ambos são projetados para expandir os interesses da China no mundo. 25 2. A Huawei como ator doméstico A Huawei é uma das empresas de tecnologia chinesa mais conhecidas. Efetivamente, o desenvolvimento tecnológico e o aparecimento da Internet foram vistos como uma possibilidade para a China acompanhar a modernização do Ocidente, através de grandes investimentos no setor digital. Neste sentido, a Huawei ocupa um papel importante para o efeito. Criada em 1987, por Ren Zhengfei em Shenzhen, a Huawei começou por ser apenas uma revendedora de dispositivos. Contudo, em 1990, a empresa introduziu o fabrico dos seus próprios produtos, tendo desenvolvido, em 1993, o seu primeiro equipamento telefónico de forma independente (Masahito 2020). Desta feita, foram precisos mais de 30 anos para que a Huawei evoluísse e o seu sucesso se tornasse um exemplo para outras empresas tecnológicas à escala mundial. Isto porque, criada por sete pessoas com apenas 2.400 dólares, a Huawei operou uma transição gradual de pequena empresa para uma gigante tecnológica globalmente competitiva (Huawei 2020). Porém, o sucesso da Huawei não impediu que as críticas relativamente à sua relação com o PCC surgissem (Dube 2022; Greitens 2020; Berman, Maizland & Chatzky 2023). Não obstante, a Huawei há muito que tem vindo a tentar desvincular-se das críticas de apropriação que o PCC alegadamente dela faz no âmbito da vigilância comportamental dos chineses (Huawei 2019a). Isto é, o PCC continua a contar com ferramentas tecnológicas para erradicar a dissidência e se preservar, na prática, como o único partido do país. Neste sentido, os aplicativos da vigilância da Huawei têm ganho mediatismo, ainda para mais quando é levantada a hipótese de que esta tecnologia possa ser exportada, por meio da RSD, para outros países (Nikkei Asia 2019; The New York Times 2019; Dube 2022). Este facto levanta preocupações crescentes na China e, em todo o mundo, sobre a perda de privacidade provocada quer pelo sistema de crédito social, quer pelas safe cities e smart cities , projetos que analisaremos ainda neste capítulo. Assim, a Huawei, não só é uma das empresas globais mais dinâmicas e inovadoras da atualidade, como, também, líder mundial no fornecimento de tecnologias de telecomunicações (Rajawat & Chacon 2019). Por conseguinte, importa compreender a relação da Huawei com o governo chinês e o seu papel nos principais projetos de controlo supramencionados. Deste modo, nas linhas que se seguem abordaremos com mais detalhe os contornos da Huawei enquanto ator no plano doméstico. 26 2.1. Um instrumento ao serviço do PCC Enquanto líder de vendas de equipamentos de telecomunicações, a Huawei colocou a China no centro do desenvolvimento tecnológico. Contudo, o seu sucesso face aos competidores (nomeadamente ocidentais) tornou-a um alvo apetecível em matéria de escrutínio sobre alegadas questões de segurança que a empresa levanta (Alon, Zhang & Lattemann 2021). Entre outros fatores, importa destacar as suspeitas de uma forte ingerência do PCC na Huawei (Donahue 2020; Cartwright 2020; Inkster 2019). Um dos argumentos que aponta para uma relação próxima entre a Huawei e o governo chinês, consiste no facto de o fundador da empresa, Ren Zhengfei, ter ocupado um cargo de alto nível no Exército de Libertação Popular durante a Revolução Cultural (Balding 2019). Todavia, é de notar que a Huawei não é a única empresa cujos executivos dispõem de ligações ao PCC. A título de exemplo, também, a Alibaba, cujo fundador é JackMa, é frequentemente associada ao PCC (Reuters 2018). Com efeito, através da colocação de membros do PCC no quadro gestor das empresas privadas, da regulamentação pesada e dos investimentos estatais, o governo dispõe de uma influência considerável sobre as mesmas (The Guardian 2019a; Institut Montaigne 2021; Nikkei Asia 2022). Desde logo, porque a lei chinesa exige que qualquer empresa no país tenha como funcionários três ou mais membros do partido (Hawes 2022). Neste sentido, em 1995, Chen Zhufang tornou-se a primeira secretária do PCC na Huawei. Pese embora se encontre reformada, Chen Zhufang ainda permanece ativa na empresa como uma das mentoras de pensamento da Huawei ( ibidem ). Este sistema de mentoria do pensamento tem como objetivo contribuir para o estímulo da moral dos funcionários, eliminando ao mesmo tempo os entraves à produção ( ibidem ). Em 2009, Zhou Daiqi sucedeu Chen Zhunfang enquanto secretário do PCC na Huawei, um dos executivos, diretor de ética e conformidade e membro do conselho de supervisão da empresa (The Guardian 2019b). Desde 1996, que a Huawei é vista pelo governo chinês como uma “campeã nacional”, título reservado àquelas empresas que reforçam os objetivos estratégicos do PCC (Berman, Maizland & Chatzky 2023, parágrafo 16, tradução da autora). Esta tendência governamental de se servir dos privados como instrumento de política oficial chinesa, procura, ao mesmo tempo, impedir a dominação estrangeira do setor digital à escala mundial. Neste sentido, o governo chinês tem procurado garantir que a Huawei, bem como outras empresas chinesas importantes, disponham de um fácil acesso a financiamentos elevados governamentais. A título ilustrativo, mais 27 recentemente, em 2018, a Huawei teve direito a 222 milhões de dólares em subsídios fornecidos pelo estado chinês (Nakashima 2019). Em razão da interferência do PCC nos privados, torna-se, por conseguinte, complexo definir os limites de um e de outro. Sob a presidência de Xi Jinping, a distinção entre o público e o privado tornou-se ainda mais complexa, uma vez que o PCC tem procurado aumentar a sua influência sobre a indústria privada, especialmente nas empresas tecnológicas. Segundo Maizland & Chatzky (2020), o governo procura pressionar as empresas de tecnologia a oferecer ativos ao partido, bem como papéis de maior relevo na gestão das mesmas. Ademais, nos últimos anos, o governo ampliou a sua capacidade de apropriação de dados sob pretexto de reforço de segurança nacional, redigindo e aprovando novas leis que obrigassem empresas, como a Huawei, a auxiliar o governo na coleta de informações (Financial Times 2019). Face ao exposto, na China da atualidade tem-se assistido à redução do livre comércio, acompanhado da regulação do privado por parte do estado. Neste sentido, a manipulação e omnipresença do estado, quer no público, quer no privado, para concretizar fins políticos, vai ao encontro da digitalpolitik. De facto, imbuída da essência realista, a digitalpolitik legitima as interferências estatais com vista à manutenção de interesses superiores, ao invés de defender a separação entre estado e mercado. A título ilustrativo, ainda como materialização da digitalpolitik , a Lei de Segurança Nacional Chinesa, promulgada em 2015, afirma que os cidadãos e as empresas têm a responsabilidade e a obrigação de manter a segurança nacional (Law of China 2015). Ora, na visão da ONU (2015), esta lei aponta para um controlo ainda maior da sociedade civil por parte das autoridades chinesas. Por sua vez, a Lei Nacional de Inteligência de 2017, declarou que as empresas chinesas devem cooperar com as autoridades na coleta de informações (Law of China 2017). Disto isto, em janeiro de 2019, Ren Zhengfei negou as alegações de que a Huawei tinha obrigação em auxiliar o governo chinês, dizendo que nunca prejudicaria os seus clientes e que a Huawei não colabora face a tais pedidos (Huawei 2019a). Neste contexto, para tentar dissipar estas preocupações, a Huawei solicitou um relatório à Zhong Lun (escritório de advocacia chinês) que explicasse que a empresa não pode ser forçada a cometer atos de espionagem ao serviço do governo chinês. Assim, a Huawei garante que gere as suas operações de uma forma puramente comercial e que o governo chinês não influencia a sua gestão, exceto de uma forma regulamentar dita normal ( ibidem ). 28 Contudo, independentemente do que conste em qualquer lei ou relatório, é inquestionável, na prática, que o governo chinês detém a palavra final sobre praticamente tudo. Na prática, se o PCC solicitasse à Huawei algo que esta não se demonstrasse disposta a realizar, certamente que enfrentaria as devidas consequências. Pois, como disse Xi Jinping, “o partido, o governo, o exército, a sociedade e a educação – leste e oeste, sul e norte, o partido lidera tudo” (Xi Jinping apud Mercator Institute for China Studies 2019, parágrafo 25, tradução da autora). Assim, da mesma forma que Pequim não encara a sociedade civil como um setor não-governamental, o PCC não permite, também, que as empresas domésticas sejam verdadeiramente independentes de Pequim. Por conseguinte, a Huawei procura agir em consonância com as orientações do seu líder máximo, Xi Jinping. Note-se que em 2000, a Huawei iniciou as suas operações globais nas áreas negligenciadas pelas empresas ocidentais, algo que abordaremos com mais detalhe no capítulo seguinte. Esta abertura global tem por pano de fundo um conjunto de iniciativas políticas como o Going Global , formulada pelo Zhu Ronji (Wong 2016). Esta política foi incluída no 10º Plano Quinquenal da China (2001-2006), sendo identificada como uma estratégia necessária no caminho da globalização, e posteriormente acelerada pela adesão da China à OMC. Através desta política, empresas na China foram encorajadas a investir no estrangeiro e a tornarem-se mais competitivas no mercado global. Posteriormente, os avanços da Huawei no 5G estão, também, ligados à estratégia Going Global 2.0 da China. Esta política nasceu com o objetivo de melhorar a estratégia original Going Global e, uma vez mais , refletir a aspiração da China em tornar-se um exemplo no mundo digital, sendo a tecnologia 5G o seu elemento mais notório (China Policy 2017). Por fim, a estratégia Made in China 2025 fortaleceu ainda mais as reivindicações da China em impulsionar-se na produção de bens de alta tecnologia, descrevendo o 5G como a “tecnologia central e a rede do futuro” (The State Council of the People's Republic of China 2015a, p.19, tradução da autora). Ainda assim, apesar da adesão da Huawei aos planos estratégicos chineses e dos antecedentes de ligação do seu fundador ao PCC, a Huawei é qualificada, na teoria, como uma empresa privada. O seu site oficial afirma que a Huawei é propriedade de aproximadamente 100.000 funcionários, detendo o seu fundador apenas um por cento da empresa (Huawei n.d.a). Adicionalmente, acrescente-se, por outro lado, que a Huawei não recebeu qualquer apoio diplomático até se tornar uma marca significativa da proeza tecnológica (Tekir 2020). Isto indica que a China se absteve de agir no sentido de reforçar a Huawei, até esta ganhar um grau 29 considerável de competitividade no mercado. Neste sentido, a Huawei não faz parte da estrutura do estado chinês, embora atue em sintonia com as grandes orientações do partido. Aliás, de acordo com o European Values Center for Security Policy (2020), “os propósitos da Huawei são, na verdade, os objetivos do PCC para a Huawei” (p.9, tradução da autora). Desta maneira, o governo chinês atua como um mentor da Huawei, facilitando a sua expansão e fornecendo subsídios governamentais a esta sempre que necessário. A Huawei é assim uma empresa privada que, após ganhar um certo nível de notoriedade no estrangeiro, passou a ser instrumentalizada por Pequim com vista a obtenção de ganhos nacionais. Face ao exposto, o governo chinês procurou adaptar-se às mudanças trazidas pela globalização, ao mesmo tempo que se serviu das mesmas para impulsionar o desenvolvimento tecnológico chinês, tal como salientado no discurso de Xi Jinping na Cerimónia de Abertura da Quinta Exposição Internacional de Importação da China em novembro de 2022 (Xi Jinping 2022). Neste sentido, a China no fundo tem se servido da Huawei para dar cartas nas redes económicas. A título ilustrativo, ao invés de criar a sua própria rede 5G, a China incentivou a Huawei a investir em investigação e desenvolvimento pois reconhece que tem uma lacuna grave neste campo, ao contrário do Ocidente. E, portanto, isto é necessário para que a China se estabeleça como uma potência digital. Face ao exposto, nas linhas que seguem analisaremos o sistema de crédito social, projeto que espelha a capacidade de controlo do PCC no seio doméstico e a sua respetiva ligação à Huawei. 2.2 O sistema de crédito social Baseado no princípio de responsabilização, o sistema de crédito social procura minimizar os riscos de oposição ao regime, gerindo o comportamento dos cidadãos chineses (Kostka 2019). Deste modo, o governo chinês considera este sistema um instrumento importante para evitar que se suceda com o PCC o mesmo colapso abrupto que aconteceu com a desintegração soviética (Armitage 2021). E, portanto, o PCC sente que importa controlar os comportamentos, para impedir e prevenir os dissidentes e/ou opositores. Na prática, o SCS pretende controlar, classificar e regular o comportamento social, moral e financeira da conduta dos cidadãos chineses por meio de punições e recompensas (Bartsch & Gottske n.d.). Todavia, este sistema não só afeta os cidadãos, como as restantes camadas da sociedade incluindo instituições. Assim sendo, o objetivo da SCS consiste em “proporcionar benefícios e disciplinar os que não são de confiança” (The State 30 Council The People’s Republic of China 2016, parágrafo 3, tradução da autora). Para o efeito, Pequim considera que a globalização de caráter ocidental trouxe vícios à China que contribuíram para minar a ética e os comportamentos dos cidadãos chineses (Knight 2006). Daí que, no entendimento de Xi Jinping, nada como devolver a virtude confucionista (os valores milenares chineses) ao comportamento da sociedade da atualidade. Regendo-se em base de dados, o SCS utiliza sistemas de monitorização e processamento em tempo real para a captação e interpretação dos Big Data 10 (U.S. China Economic and Security Review Commission 2020). Contudo, o SCS também premeia aqueles que praticam atos virtuosos aos olhos de Pequim. Refira-se, a título de exemplo, as pontuações mais altas permitem que os cidadãos beneficiem de impostos mais baixos, melhores condições de crédito, acesso mais fácil ao mercado, entre outras recompensas. Por sua vez, as avaliações mais baixas levam ao oposto, podendo resultar na colocação dos participantes em listas negras, acrescido das respetivas sanções legais (Lee 2020). Não obstante, o SCS, cuja metodologia é secreta, ainda está em vias de desenvolvimento sob a supervisão de Xi Jinping. Destarte, as raízes do SCS podem ser rastreadas ao início dos anos 90, como parte da tentativa de desenvolver um sistema de notação de crédito bancário e financeiro pessoal (Mercator Institute for China Studies 2022). Na época, este sistema tinha como principal objetivo facilitar a concessão de empréstimos nas zonas rurais, onde os indivíduos e as pequenas empresas muitas vezes não possuíam históricos financeiros documentados ( ibidem ). Desde então, houve uma mudança acentuada nos objetivos preliminares do SCS, passando de um sistema de crédito financeiro para um vasto conjunto de fatores sócio-políticos. Seria necessário esperar até 2014, altura em que Pequim delineou pela primeira vez o plano para o SCS no formato atual, estimando que estivesse operacional em toda a China até ao final de 2020 (Lee 2020). Note-se que o governo chinês procura garantir que os indivíduos adequem o seu comportamento àquilo que não fere diretamente interesses domésticos nem de manutenção do partido, um pré-requisito para o crescimento económico estável e, consequentemente, para a estabilidade social e política. Ainda no histórico de desenvolvimento do SCS sublinhe-se o “Esboço de Planeamento para a Construção de um Sistema de Crédito Social (2014-2020)”, proclamado pelo Conselho de Estado Chinês (2014). Neste documento, é possível 10 O termo big data, surgido pela primeira vez em 1997, consiste na recolha de um grande volume de dados que são processados a uma grande velocidade através de ferramentas tecnológicas e métodos analíticos. Após a análise e interpretação destes dados, é possível prever os comportamentos dos indivíduos (Tableau n.d.). 31 constatar um contínuo reforço do uso, quer de incentivos com vista a manter a confiança, quer de restrições para evitar a desonestidade na comunidade, para, assim, construir uma “sociedade socialista harmoniosa” ( ibidem , parágrafo 2, tradução da autora). Contudo, atualmente, apesar de alguns dos seus mecanismos-chave estarem em vigor, o SCS está longe de constituir uma entidade unificada e que chegue a todos os chineses. Este sistema pode ser melhor descrito como um “sistema de sistemas” ou, então, como um quadro político que engloba um grande número de iniciativas (Mercator Institute for China Studies 2022, parágrafo 7, tradução da autora). Neste sentido, o desenvolvimento do SCS atrasou-se devido à sua lenta implementação regional, mas também à pandemia da Covid-19, que alterou, entretanto, as prioridades domésticas e externas do governo chinês (East Asia Forum 2023). Todavia, posteriormente a China procurou acelerar a sua conclusão, recaindo a responsabilidade pelo seu desenvolvimento e implementação sobre um consórcio de empresas tecnologicamente avançadas, nomeadamente a Taiji Computer, a Alibaba, a Tencent, a VisionVera e a Huawei (European Union Chamber of Commerce in China 2020). No que respeita à Huawei, por ser esta o nosso objeto de estudo, esta é responsável por fornecer ao SCS os recursos de computação e armazenamento, os servidores e as infraestruturas em nuvem, entre outros (CNBC 2019a). Entretanto, em dezembro de 2020, o Conselho de Estado da China (2020) emitiu os “Pareceres Orientadores sobre a Melhoria do Sistema de Quebra de Confiança e a Elaboração de um Mecanismo de Longo Prazo para a Construção da Integridade” com o intuito de limar as linhas orientadoras do SCS. Mais recentemente, em 2022, Pequim divulgou a primeira legislação acerca do SCS, com vista a regulá-lo em matéria de aplicabilidade, escopo e responsabilidades entre os vários departamentos do governo. Intitulado “Lei da RPC sobre o Estabelecimento do Sistema Crédito Social” (tradução da autora), este projeto-lei foi anunciado publicamente para solicitar pareceres acerca da mesma, para que posteriormente possa passar por outra ronda de revisões e deliberações (China Law Translate 2022). Esta lei estipula as características do sujeito que não é de confiança por parte do governo, em razão de não cumprir a fiabilidade creditícia legalmente apontada pelos órgãos estatais ( ibidem ). Neste sentido, 2022 marcou uma nova fase no desenvolvimento e implementação do SCS, na medida em que este sistema foi alargado a grande parte do território chinês (Donnelly 2023). Em paralelo com a aplicação ao indivíduo, o SCS é igualmente destinado à monitorização de empresas, em áreas como impostos, conformidade legal, qualidade de produtos e serviços, impacto ambiental, entre outros. Como prova dos avanços da implementação do SCS nas 38 Pequim na gestão da empresa (Alon, Zhang & Lattemann 2020). Além disso, o apoio do PCC à Huawei tem-se tornado cada vez mais notório. Para além do governo ter ajudado a Huawei por meio de empréstimos milionários, também a defende vigorosamente em público. Tal é visível através do tom dos media chineses, controlados por Pequim, sempre que se pronunciam sobre os movimentos anti-Huawei. A título ilustrativo, Ren Zhengfei deu uma entrevista à China Central Television em 2019, onde falou sobre os ataques “sem fundamento” à Huawei vindos do Ocidente (Reuters 2019, parágrafo 3). Na entrevista em questão são enaltecidos os valores morais da empresa, a qualidade dos seus produtos e de como o Ocidente sairia prejudicado ao banir a Huawei dos seus mercados: “sairiam a perder com essa atitude” ( ibidem , parágrafo 5, tradução da autora). Tendo isto em conta, importa debruçarmo-nos sobre o duplo uso da Huawei para fins civis e simultaneamente militares. Desde logo, no que respeita ao uso civil, como já referido, mais de um terço da população mundial utiliza a tecnologia Huawei para satisfazer as suas necessidades diárias de comunicação (Huawei 2020). E, portanto, considerada uma das maiores investidoras mundiais em pesquisa e desenvolvimento, a Huawei tem tido um papel significativo no fornecimento de TICs a nível mundial (Huawei 2021). A título complementar, de acordo com a Copenhagen Economics (2022), a Huawei concentra uma parte considerável das suas atividades na Europa, o que, por conseguinte, a leva a contribuir para a economia europeia. Além disso, a Huawei também tem desempenhado um papel importante no fornecimento de tecnologia aos países em desenvolvimento, na Ásia, África e na América Latina (Kynge 2021). Em concreto, vários mercados emergentes veem a empresa como uma parceira essencial para estimular o desenvolvimento das suas economias digitais (Noone 2022). Ao fazê-lo, a Huawei procura posicionar-se favoravelmente com vista a fornecer a próxima geração de redes um pouco por todo o mundo, competindo para o efeito com congéneres ocidentais. Assim, ao canalizar as suas operações para áreas negligenciadas geralmente pelas empresas ocidentais (como é o caso do chamado estado pária), a Huawei contribui ao mesmo tempo para a criação de uma dependência tecnológica dos países consumidores relativamente à China. Contudo, a tecnologia Huawei vem com strings attached, no sentido em que esta pode ser instrumentalizada como um meio de censura e controlo para regimes, que à semelhança da China, não comungam de uma visão ocidentalizada da democracia exercendo, por conseguinte, ações de repressão (Alon, Zhang & Lattemann 2021). Desta feita, ao negociar com regimes autoritários, a Huawei garante, assim, que os sistemas de vigilância made in China se expandem para além das fronteiras chinesas. Com 39 efeito, as tecnologias representam um novo meio para a projeção de poder da China no mundo. Na prática, Pequim não tem receio em utilizar a dependência económica que vai gerando em vários para mitigar-se da pressão externa e, ao mesmo tempo, exportar uma visão alternativa à do Ocidente. Ademais, a Huawei exerce também um contributo importante no que respeita à exportação de um modelo de safe cities e smart cities de característica chinesa para o resto do mundo (Hicks 2022). Em concreto, segundo Xia Qiang, especialista em vigilância estatal da China na Universidade de Califórnia, as safe cities e smart cities que a Huawei procura exportar “(...) representa a expansão global do sistema chinês de autoritarismo digital. (…) ou seja, a capacidade de controlar, vigiar e coagir as sociedades usando o tipo de tecnologia das safe cities e das smart cities ” ( apud Kynge, Hopkins, Warrell & Hille 2021, parágrafo 15, tradução da candidata). Ademais, à medida que os custos de produção dos sistemas de vigilância diminuem e a sua qualidade aumenta, a procura pelo modelo digital autoritário chinês tende a expandir-se. Os desenvolvimentos acima sublinhados apontam para o caráter obsoleto da netpolitik , pois não é apenas de comércio que vive a Huawei e das receitas que gera. No fundo, além da economia, existe uma lógica geopolítica que a netpolitik não explica e que está subjacente à expansão da Huawei e dos seus sistemas um pouco por todo o mundo. À guisa de conclusão, a digitalpolitik ajuda a uma melhor compreensão de que as infraestruturas digitais são uma plataforma interesse para o aumento de influência de Pequim não só na esfera doméstica, mas também cada vez mais no estrangeiro. Ao apetrechar outros regimes autoritários de ferramentas digitais que permitem censurar e reprimir, como é o caso da Venezuela, assistimos por parte da China a uma reformulação do equilíbrio de poder entre as democracias e as autocracias (Polyakova & Meserole 2019). Posto isto, Pequim para além de entender o valor económico da tecnologia, percebe agora também a sua utilidade para a política interna e externa chinesa, alinhando-se, assim, com a digitalpolitik. De forma a melhor compreendermos esta forma de operar da digitalpolitik , importa abordar concretamente os países em que a Huawei opera, como veremos de seguida. 3.2. Os países-alvo Tal previamente analisado, a trajetória de expansão da Huawei é extensa, envolvendo diversos países espalhados pelo mundo. Contudo, o rápido crescimento das suas atividades no estrangeiro deriva primordialmente de três razões. Desde logo, o apoio do governo, que se mostra solidificado 40 na Going Out Strategy, no Going Global 2.0 e no Made in China 2025. Em todas estas iniciativas, Pequim tem procurado incentivar as empresas chinesas a investir no exterior, para assim adquirirem expertise e competirem com as suas congéneres ocidentais (Wang 2016; Institute for Security & Development Policy 2018; Tekir 2020). Ao mesmo tempo, empresas de renome como a Huawei alcançam a possibilidade de participar, juntamente com outras empresas ocidentais, em atividades coletivas de pesquisa e desenvolvimento, nas quais ganham competências, melhorando, por conseguinte, o seu desempenho (Peng & Zhang 2021). Consequentemente, ao fazê-lo, Pequim tem assegurado a evolução eficaz das empresas tecnológicas chinesas, substituindo simultaneamente, a dependência da China face às tecnologias estrangeiras por produtos criados ao nível doméstico. Neste sentido, embora globalmente dispersos, os países que têm acolhido a tecnologia da Huawei podem ser divididos entre os países em desenvolvimento e os países desenvolvidos (Wu, Fan & Su 2021). Numa primeira instância, em 1996, a Huawei escolheu o mercado de Hong Kong como o ponto de abertura para o estrangeiro (Ahrens 2013). Ora, esta escolha não foi fortuita, pois, de acordo com o website oficial chinês Belt and Road (2019), Hong Kong desempenha um papel singular no âmbito da RSD. Com efeito, esta região, que possui uma longa história como ponte entre a China continental e o resto do mundo, continua a exercer tal papel pese embora atualmente por meio da RSD ( ibidem ). Deste modo, Hong Kong pode ser apelidado como a ‘porta digital da RSD’, na medida em que ajuda a exportar a tecnologia chinesa para os países participantes da FRC, facilitando a interconectividade digital entre todos ( ibidem ). Contudo, foi em 2000 que a Huawei iniciou verdadeiramente as suas operações globais, tendo-se expandido para áreas pouco exploradas pelas empresas ocidentais, como África, o Médio Oriente, a Ásia e a América Latina (Li, Chang & Guo 2020). Porém, apesar de ter concentrado grandes investimentos nestas regiões, a Huawei viria a alargar o seu escopo inicial de oferta a economias mais desenvolvidas (Drahokoupil, McCaleb, Pawlicki & Szunomár 2017). Ilustrativo a este respeito, refira-se a realização do primeiro contrato em 2004 da Huawei na Europa ( ibidem ). Por conseguinte, em apenas três anos, a Huawei conseguiu estabelecer parcerias com as principais operadoras da Europa, como a Vodafone ( ibidem ). Porém, quando tentou expandir-se para o mercado norte-americano, a Huawei encontrou resistência por parte do Comité de Investimentos Estrangeiros dos EUA (Steinbock 2012). Todavia, em 2007, a Huawei conseguiu garantir a sua primeira cooperação com uma operadora telefónica norte-americana, a Leap Wireless. 41 Além disso, em 2008, quando a pressão financeira se repercutiu significativamente nos países desenvolvidos, os países emergentes perceberam aí uma oportunidade interessante para adquirirem ativos de tecnologia no estrangeiro (Huang 2019). Deste modo, com um mercado tecnológico cada vez mais competitivo, a Huawei tem procurado tornar-se atraente no setor das telecomunicações, conquistando quotas de mercado a empresas tecnológicas estrangeiras (Agbebi 2022). Para o efeito, a Huawei tem investido vastos recursos na investigação, sendo que atualmente as suas patentes de inovação representam cerca de 90% das suas patentes totais (Peng & Zhang 2021). Além disso, os fabricantes tecnológicos chineses ainda hoje dispõem de uma versatilidade que outras empresas privadas não chinesas têm. Ou seja, na prática, os fabricantes tecnológicos chineses dispõem de subsídios estatais que lhes permitem fabricar produtos a baixo custo e a preços competitivos. Contudo, embora a Huawei busque nos países desenvolvidos conhecimento e experiência, tem sido, contudo, nos países em desenvolvimento que a empresa tem crescido com mais vigor. Percebendo o dinamismo chinês no campo digital como uma oportunidade, são vários os países em desenvolvimento que procuram, assim, estabelecer acordos com a China no âmbito da RSD (Bartlett 2023). E, apesar destes acordos não serem juridicamente vinculativos, em muitos casos, atestam um interesse global pela tecnologia chinesa ( ibidem ). A título ilustrativo, a União Africana e a China, no ano em que a RSD nasceu, emitiram uma declaração conjunta que abrangia uma vasta gama de temas, nas quais se verifica um reforço da colaboração em projetos infraestruturais e a promoção de uma cooperação mutuamente benéfica na matéria digital (Ministry of Foreign Affairs of the People’s Republic of China 2021; Tugendhat & Voo 2021; Majueran 2023). Desta feita, no âmbito da RSD, são vários os projetos de empresas chinesas que têm sido fundamentais na construção e atualização de infraestruturas de telecomunicações em África (Agbebi 2022). Aliás, países como Lesoto, África do Sul e o Quénia têm contratos com a Huawei com vista ao fornecimento de redes 5G ( ibidem ). Por conseguinte, tais redes têm contribuído para que a Huawei aumente ainda mais o seu escopo geográfico de operações a nível mundial (Tekir 2020). A título de exemplo, Myanmar, na Ásia, cuja população não tinha acesso a tecnologia móvel até 2017, estabeleceu um acordo com a Huawei para implementar as redes 5G até 2025 (Guo & Liu 2020). Ademais, a Huawei procurou também estabelecer parcerias com empresas locais no mercado cambojano, russo e sérvio para, uma vez mais, desenvolver e implementar a tecnologia 5G (Tekir 2020). Contudo, a Huawei não ficou por aqui, pois desde que a China começou a atribuir uma maior importância à cooperação tecnológica com a América Latina, que os investimentos da 42 gigante tecnológica na região refletiram esse aumento (Pawlicki 2015). No “Livro Branco sobre a Política da China para a América Latina e as Caraíbas”, publicado em 2016, é possível verificar que a cooperação informática é destacada como uma parte importante da relação da China com a região (The State Council of The People’s Republic of China 2015b, tradução da autora). Desta feita, atualmente não só a Huawei é a maior fornecedora de equipamentos de rede no Brasil, como, inclusive, tem ajudado o governo mexicano a edificar a maior rede pública wifi da América Latina (Malena 2021). De sublinhar ainda que a Huawei, juntamente com a Alibaba, assinou contratos com vista à construção de uma rede 5G em vários países da região (Malena 2021). Além do mais, países, como Myanmar, com sistemas jurídicos menos eficientes consideram atrativo o modelo de vigilância cibernética digital utilizado por Pequim (Reuters 2022c). De acordo com Hillman e McCalpin (2019), os países que celebram acordos com a Huawei, no respeitante ao projeto safe city , tendem a partilhar três características: são regimes pouco liberais, situam-se na Ásia ou em África e, por norma, possuem um rendimento médio baixo. Ora, de acordo com a ONU (2012), até 2050, quase 70% das pessoas no mundo viverão em áreas urbanas, sendo que 90% do crescimento da população global é esperado na Ásia e em África. Com efeito, a crescente presença da Huawei nestes mercados pode trazer grandes benefícios comerciais e estratégicos à empresa. Isto porque, tal como visto no início deste capítulo, após os países aderirem aos equipamentos Huawei, ficam subjugados pelos altos custos de substituição dos mesmos. E, portanto, à medida que estas economias crescem, a Huawei continua a conquistar participações de mercado, a expandir a ‘visão autoritária digital’ da China (Kynge, Hopkins, Warrell & Hille 2021, p., tradução da autora) e a obter acesso a dados estrangeiros para melhorar a sua tecnologia. Neste sentido, esta realidade aponta para a aplicação da realpolitik ao domínio digital, na medida em que se afasta da visão de uma internet global harmonizada e baseada em valores e na consequente adoção de um enfoque mais pragmático na proteção e no avanço dos principais interesses de um país, neste caso da China. Contudo, a adesão à tecnologia safe cities e smart cities não se restringe unicamente à Ásia, à América Latina e África, pois vários países na Europa também já se têm servido da mesma (Feldstein 2020). A título ilustrativo, a Huawei instalou uma rede de software de reconhecimento facial como parte integrante da tecnologia das safe cities em Belgrado (Friis & Lysne 2022). Este sistema tem a capacidade de monitorizar o comportamento das pessoas, reconhecer os seus rostos e identificar as matrículas dos seus veículos com o intuito de perceber se existem atividades suspeitas (Kynge, Hopkins, Warrell & Hille 2021). Contudo, embora o governo sérvio disponha de 43 uma relação cordial para com Pequim, o Secretário-Geral Adjunto no Setor dos Relatórios e Assuntos Analíticos, Zlatko Petrovic, argumentou que “est em causa uma tecnologia muito delicada que permite a monitorização da sociedade com vista à criação de uma sociedade orwelliana distópica” ( ibidem , parágrafo 7, tradução da autora). Por outro lado, Petrovic acrescenta ainda que esta tecnologia “pode ser perigosa nas mãos de alguém que não é responsvel” ( ibidem , parágrafo 8, tradução da autora). Ora, a preocupação sentida nas palavras de Petrovic efetivamente corresponde ao que está a repetir-se um pouco por todo o mundo, incluindo em democracias ocidentais, que instalaram tecnologia de vigilância como parte dos pacotes associados às safe cities e smart cities . Com efeito, alguns destes projetos estão, ou já estiveram, em curso em países como a Espanha, França e Alemanha (CNBC 2019b). No que respeita a Espanha, cidades como RivasVaciamadrid (Huawei n.d.f) e Vila-Real fizeram acordos com a Huawei com vista à construção de cidades inteligentes. Segundo Jin Yong, representante da Huawei em Espanha, o objetivo consistia em tornar o país líder da transformação digital das cidades europeias (Xinhua 2019). Atualmente, apesar de a UE estar aos poucos a distanciar-se da tecnologia chinesa, a Espanha permanece entre os países europeus que mais equipamentos Huawei 5G consome (CEPA 2023). Já na Alemanha, a cidade de Gelsenkirchen decidiu criar uma parceria com a Huawei e a empresa tecnológica local Gelsen-net, para implementar a primeira smart city do país (Huawei n.d.e). Contudo, notícias recentes, nomeadamente na Reuters (2023) e na China Daily (2023), dão conta que o governo alemão está a preparar uma revisão dos fornecedores da tecnologia 5G, nos quais se encontram a Huawei e a ZTE. O porta-voz do Ministério do Interior da Alemanha acredita que as telecomunicações alemãs não devem depender demasiado de certos fornecedores, mostrando-se preocupado com os riscos de segurança pública daí decorrentes (npr 2023). Assim, esta revisão pode levar a que a Huawei deixe de ter um mercado tão recetivo na Alemanha. Por fim, em França, em 2017, a cidade Valenciennes assinou um acordo com a Huawei para renovar o sistema de videovigilância, cujo objetivo consistia em gerir melhor as questões de segurança pública e acelerar a transformação digital (Xinhua 2017). Neste sentido, a Huawei ofereceu gratuitamente a Valenciennes 240 câmaras inteligentes, com a capacidade de reconhecimento facial (Privacy International Organization 2017). Contudo, apesar de as autoridades municipais terem garantido que em nenhum momento este recurso foi utilizado, a parceria acabou por ser de curta duração, pois os responsáveis pela proteção de dados franceses 44 emitiram um alerta sobre as questões de segurança levantadas com o uso destas funcionalidades ( ibidem ). Posto isto, quando a China se propôs a incentivar as suas empresas privadas e estatais a expandir-se, fê-lo com sucesso. Porém, a ambição de Pequim além de ser sentida na sua retórica oficial, é também reforçada por uma série de ações recentes. Uma delas consiste na organização de exposições de cidades inteligentes para promover produtos e serviços tecnológicos chineses junto de uma audiência internacional. Refira-se a título de exemplo, a Smart City Exp o realizada em Xangai uma vez por ano (Shanghai-Intex Exhibition 2023). Outra ação, consiste na promoção das cidades inteligentes chinesas através de programas de formação e workshops promocionais (Yan 2020). Nos últimos anos, a China tem proporcionado um número crescente de programas de formação a funcionários e engenheiros de países em desenvolvimento (ECOSF n.d.). Estes programas incluem conteúdos especificamente dedicados às cidades inteligentes e à utilização de telecomunicações e tecnologias avançadas num ambiente urbano. Ademais, em 2018, a China liderou a formação de uma aliança internacional de crédito social em nome da FRC, que visa a construção de uma plataforma de partilha de informações de caráter económico entre os demais países participantes (Yan 2020). Esta aliança conta com a participação da Arábia Saudita, Mongólia, Tailândia e Myanmar ( ibidem ). Contudo, ainda é cedo para dizer como a iniciativa se irá desenvolver e quais serão as suas implicações a longo prazo, pese embora seja claro que esta é mais uma forma da China procurar expandir a sua influência global. Em suma, a crescente expansão da Huawei, principalmente nos países em desenvolvimento, está conectada à motivação de Pequim em utilizar a tecnologia como um instrumento de política externa chinesa. Esta realidade criou dissabores na relação sinoamericana, levando a Huawei a sofrer uma série de sanções por parte do Ocidente. Desta forma, nas próximas linhas abordaremos os conflitos diplomáticos em que a Huawei se vê envolvida. 3.3. A Huawei no centro de conflitos diplomáticos Desde que a Huawei se tem vindo a expandir para além da China, a relação com os EUA e os respetivos aliados começou a assumir contornos antagónicos. Assim, se antes as redes económicas pareciam construir mercados e suavizar fricções entre diferentes atores, atualmente já não é assim. Entretanto, as redes globais parecem ser menos um prenúncio da eficiência do 45 mercado e mais um meio para os estados alcançarem vantagens estratégicas (Farrell & Newman 2019) tal como a digitalpolitik preconiza. Com efeito, ao passo que empresas como a Huawei começaram a construir e a participar nestas redes, tornaram-se, ao mesmo tempo, numa ameaça aos interesses americanos ( ibidem ). Dito isto, o despoletar do primeiro episódio polémico relativamente à Huawei remonta a 2012, ano em que a gigante empresa tecnológica foi incluída na lista de possíveis ameaças à segurança dos EUA (U.S House of Representatives 2012). Esta ação foi justificada pela desconfiança de que a Huawei andava a partilhar dados confidenciais com o governo chinês, através de falhas de segurança propositadas nos seus equipamentos tecnológicos (Donahue 2020). Apesar de posteriormente a administração de Obama ter revelado que não encontrou evidências suficientes destas suspeitas, esta posição mais assertiva dos EUA, para com as empresas chinesas, já era de esperar. Isto porque, na preparação para as eleições presidenciais americanas em 2012, nos debates entre Barack Obama e Mitt Romney, era comum ouvir os candidatos a disputar quem seria mais firme a fazer frente à China (Chung & Mascitelli 2015). Desta feita, a crescente penetração económica chinesa e as suspeitas de espionagem, levou à progressiva rejeição americana da Huawei. De acordo com Mei ( apud Chung & Mascitelli 2015) “temendo que a China desafiasse a sua hegemonia, os EUA têm dado um golpe atrs do outro aos fabricantes chineses de equipamento de telecomunicações. Como resultado, Huawei e ZTE não podem funcionar livremente no mercado dos EUA” (tradução da autora, p. 8). Posteriormente, quando Donald Trump assumiu a presidência dos EUA, a posição americana contra a Huawei tornou-se ainda mais evidente. Isto é, a China e os EUA embarcaram numa guerra comercial onde a tecnologia ocupa um papel significativo. E, portanto, numa altura em que as redes 5G apareceram como uma das principais inovações do século, a perda da sua liderança para a China significaria para os EUA um decréscimo da sua hegemonia tecnológica. Deste modo, através da sua influência junto dos aliados, os EUA procuraram combater a expansão das redes 5G da Huawei. Por outras palavras, sendo a Huawei uma empresa apoiada pelo governo chinês, tornar-se-ia altamente improvável se os seus interesses não colidissem diretamente com os dos EUA. Em março de 2018, Donald Trump assinou um memorando no qual se comprometeu a apresentar uma queixa contra a China junto da OMC, por práticas comerciais desleais (Administration of Donald J. Trump 2018). Com esta ação, a Casa Branca procurou restringir o investimento chinês em setores tecnológicos (Office of the United States Trade Representative 46 2018). A partir daqui, uma série de ameaças, retaliações e anúncios de novas tarifas sobre sectores-chave e importações foram desencadeadas por ambos os países. Por conseguinte, no auge da guerra comercial em 2019, a presidência Trump assinou uma declaração (ordem executiva 13636) de emergência nacional para tecnologias de informação e comunicação (The Trump White House 2019). O objetivo desta declaração consistiu em impedir que as empresas americanas fizessem parcerias com fornecedores tecnológicos que colocassem em risco a segurança nacional ( ibid. ). A administração Trump justificou esta decisão com base na premissa de que o governo chinês realizava espionagem através dos sistemas da Huawei, representando assim uma série de perigos para a segurança dos EUA (Seoane, Miranda, Goset & Marzá 2021). Destarte, a Casa Branca iniciou inúmeras ofensivas à Huawei, que englobam a prisão da filha Meng Wanzhou do fundador Ren Zhengfei no Canadá, a acusação de fraude bancária e de furto de documentos oficiais por parte da empresa e, ainda, a restrição dos portos logísticos da empresa em solo americano (Congressional Research Service 2021). Ao todo as acusações formais feitas pela Casa Branca à Huawei ascenderam a 23, tendo sido acompanhadas por uma grande pressão pública para que outros países também investigassem e proibissem relações comerciais com a mesma. Tal veio a confirmar-se efetivamente com países como a Austrália, a Nova Zelândia, o Japão e o Reino Unido que seguiram essas indicações vindas pelos EUA (Geraldes 2020). Mais recentemente, em 2023, o governo alemão também declarou que está a preparar uma revisão dos fornecedores de tecnologia 5G, a Huawei e a ZTE, mostrando-se preocupado com os riscos de segurança pública (Schmitz 2023; Reuters 2023). Ademais, Mateus Morawiecki, Primeiro-ministro da Polónia, também se pronunciou relativamente à presença da Huawei na Europa, pedindo que esta apoiasse a América no respeitante ao 5G, alertando contra a possível influência de regimes autoritários por meio da Huawei (Morawiecki 2020). Por outro lado, ainda na Polónia, um dos funcionários da Huawei foi preso por conduzir atividades de espionagem e quebrar a lei polaca (Pronczuk & Yang 2019). Tendo isto em conta, a Huawei rescindiu o contrato de trabalho do dito funcionário, alegando que estas ações não tinham qualquer tipo de relação com a empresa ( ibidem ). Contudo, apesar da investigação não ter sido visada à Huawei, estas acusações ficaram vinculadas à imagem da empresa. Desta forma, é possível concluir que os EUA tiveram uma influência preponderante na decisão de limitar e/ou restringir as operações da Huawei noutros países. Contudo, numa altura 47 em que a China está a tornar-se mais assertivo 19 a nível mundial, é natural que a inquietação por parte do Ocidente tenda a aumentar. Existe assim, um receio de que as tecnologias Huawei sejam utilizadas para espiar e influenciar os países terceiros a adotar um modelo tecnológico com implicações autoritárias. Neste sentido, os EUA têm demonstrado prontidão em expor casos como o da África do Sul, em que existem suspeitas de uma tentativa de implementação do modelo de governação autoritária digital da China, baseado no controlo cibernético e monitorização social (USA Congress Gov 2023). Com efeito, um grupo de legisladores dos EUA publicou uma resolução em que aborda as relações estreitas da África do Sul com Pequim ( ibidem ). No documento, para além de ser possível observar um claro desassossego com o acolhimento do governo sul africano nos exercícios militares da China e da Rússia, é possível entender que a crescente presença chinesa no setor tecnológico no país suscita muitas preocupações. Este caso está longe de ser o único na medida em que os países em que é possível encontrar tecnologia Huawei são signatários da FRC e, por conseguinte, da RSD (Council on Foreign Relations. n.d). Ademais, quando alguns destes países, sobretudo os mais pobres, não apresentam condições monetárias para abrigar esta tecnologia suscetível de criar um modelo mais autoritário, nesse caso a China concede maior facilidade de empréstimos para cobrir os custos de implementação das mesmas (Flemming 2020). Não obstante, a China não é a única suspeita de utilizar a tecnologia como um instrumento de espionagem. Edward Snowden, ex-funcionário da CIA e da NSA, acusou os EUA de violarem os direitos de privacidade dos cidadãos americanos, bem como o direito internacional (Constitutional Rights Foundation 2016). Através das fugas de informação de Snowden, veio a público o facto de o Presidente George W. Bush ter autorizado a NSA a recolher dados telefónicos de praticamente todos os americanos ( ibidem ). Além disso, os documentos que Snowden expôs revelaram que a NSA recolheu dados confidenciais, como transações em sites comerciais, registos de saúde e financeiros e a localização de indivíduos por GPS. Snowden também revelou o programa PRISM 20 da NSA, que recolhia conteúdos como e-mails, fotografias, entre outros dados, dos servidores de empresas 21 . Contudo, este programa de vigilância estava limitado a indivíduos que partilhassem 19 Um dos acontecimentos que demonstra esta assertividade, consiste na visita de Xi Jinping a Moscovo em Março de 2023, numa altura em que a Rússia prossegue há mais de um ano as hostilidades militares face à Ucrânia (Ministry of Foreign Affairs of the People’s Republic of China 2023). Assim, se antes Pequim procurou ter uma posição ambígua relativamente à guerra, agora já sinaliza mais o seu apoio face à Rússia (Campbell 2023). 20 O PRISM consiste num programa ao abrigo do qual a NSA recolhe uma ampla gama de dados digitais de várias empresas norte-americanas que trabalham com a Internet (The Washington Post 2013). 21 Facebook, Youtube, Skype, Microsoft, Google, Apple, Yahoo, AOL e Paltalk. 54 Constitutional Rights Foundation. 2016. “Edward Snowden, The NSA, and Mass Surveillance”. Disponível em: https://www.crf-usa.org/images/pdf/gates/snowden_nsa.pdf Acesso: 24/03/2023 Consulate-General of the People’s Republic of China in Chicago. 2017. Disponível em: http://chicago.chinaconsulate.gov.cn/eng/lgxx/zlsjh/201705/t20170501_5496263.htm Acesso: 22/03/2023 Council on Foreign Relations. n.d. “Assessing China’s Digital Silk Road Initiative”. Disponível: https://www.cfr.org/china-digital-silk-road/ Acesso: 23/03/23 East Asia Forum. 2023. “China’s social credit system as method”. Disponível em: https://www.eastasiaforum.org/2023/03/22/the-social-credit-system-as-method/ Acesso: 22/03/2023 ECOSF. n.d. “4th Joint Training Program on Science, Technology & Innovation Policy and Instruments for Sustainable Development for the Belt and Road Countries”. Disponível: http://ecosf.org/4th-Joint-Training-1 Acesso: 10/05/2023 EIKLEAF. 2021. “Portugal plans to double its territory”. 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