As medidas fiscais extraordinárias na sequência da pandemia de COVID-19 e as indústrias têxtil e de vestuário portuguesas

Universidade do Minho Escola de Economia e Gestão Regina Barbosa Araújo As medidas fiscais extraordinárias na sequência da pandemia de COVID-19 e as indústrias têxtil e de vestuário portuguesas julho de 2023 UMinho|2023 As medidas fiscais extraordinárias na sequência da pandemia de COVID-19 e as indústrias têxtil e de vestuário portuguesas Regina Barbosa Araújo Universidade do Minho Escola de Economia e Gestão Regina Barbosa Araújo As medidas fiscais extraordinárias na sequência da pandemia de COVID-19 e as indústrias têxtil e de vestuário portuguesas Dissertação de Mestrado Mestrado em Contabilidade Trabalho efetuado sob a orientação da Professora Doutora Ana Alexandra Ramos Caria Pereira Professora Doutora Lídia Cristina Alves Morais Oliveira julho de 2023 ii DIREITOS DE AUTOR E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO TRABALHO POR TERCEIROS Este é um trabalho académico que pode ser utilizado por terceiros desde que respeitadas as regras e boas práticas internacionalmente aceites, no que concerne aos direitos de autor e direitos conexos. Assim, o presente trabalho pode ser utilizado nos termos previstos na licença abaixo indicada. Caso o utilizador necessite de permissão para poder fazer um uso do trabalho em condições não previstas no licenciamento indicado, deverá contactar o autor, através do RepositóriUM da Universidade do Minho. Licença concedida aos utilizadores deste trabalho Atribuição-NãoComercial-SemDerivações CC BY-NC-ND https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ iii AGRADECIMENTOS Gostaria de expressar os meus sinceros agradecimentos a todas as pessoas que, direta e indiretamente, contribuíram para a realização desta dissertação. Este documento representa o fim de mais uma etapa no meu percurso académico e a realização de um objetivo pessoal. Às minhas orientadoras, Professora Doutora Ana Caria e Professora Doutora Lídia Oliveira, gostaria de expressar o meu profundo agradecimento pela orientação, disponibilidade, apoio e paciência ao longo de todo este processo. Agradeço também com grande apreço a todas as empresas e indivíduos que contribuíram para a validação e elaboração do questionário e que responderam ao mesmo. Não poderia deixar de agradecer, também, a toda a minha família. Em particular, aos meus pais, por impulsionarem o meu ingresso no Mestrado de Contabilidade, pelo apoio incondicional, compreensão e palavras de incentivo nos momentos mais difíceis. À minha madrinha e à minha tia Isabel, por todo o apoio e conhecimento partilhado ao longo de todo o meu percurso académico e pessoal. Ao meu irmão, por sempre estar ao meu lado, mesmo nos momentos mais desafiantes. Ao meu namorado e melhor amigo, Pedro, obrigada pela tua paciência e companhia ao longo de todo este processo. Obrigada, também, por todos os teus conselhos e apoio para superar os obstáculos e encontrar a motivação necessária para concluir este trabalho. À Estrela, pela lealdade e companhia no desenvolvimento desta dissertação. Por fim, peço desculpa a todos a quem, por estar demasiado ocupada e focada no meu trabalho, não tenha dado a devida atenção. Regina Barbosa Araújo julho 2023 iv DECLARAÇÃO DE INTEGRIDADE Declaro ter atuado com integridade na elaboração do presente trabalho académico e confirmo que não recorri à prática de plágio nem a qualquer forma de utilização indevida ou falsificação de informações ou resultados em nenhuma das etapas conducente à sua elaboração. Mais declaro que conheço e que respeitei o Código de Conduta Ética da Universidade do Minho. v As medidas fiscais extraordinárias na sequência da pandemia de COVID-19 e as indústrias têxtil e de vestuário portuguesas RESUMO A pandemia de COVID-19 produziu efeitos catastróficos para a generalidade do tecido empresarial português, colocando em risco a atividade das micro, pequenas e médias empresas. Neste sentido, o Governo português adotou diversas medidas de apoio, de modo a proteger estas entidades das consequências deste choque. Esta dissertação visa estudar a utilização das medidas fiscais, em resposta à pandemia, por parte das micro, pequenas e médias empresas das indústrias têxtil e de vestuário portuguesas. Em particular, pretende-se avaliar o impacto do choque pandémico, identificar quais as medidas fiscais utilizadas e aferir se estas foram adequadas para fazer face às dificuldades económicas vivenciadas. No decorrer da investigação eclodiu a guerra na Ucrânia, que impediu a recuperação da economia. Assim, esta dissertação procura, também, analisar o impacto deste conflito no comportamento e perceção das empresas em relação ao choque pandémico. O estudo assume uma abordagem quantitativa, com recurso a um inquérito por questionário aplicado a 162 empresas portuguesas das indústrias têxtil e de vestuário. Os resultados indicam que a maioria das empresas sofreu efeitos negativos, tanto da pandemia de COVID-19, como da invasão da Ucrânia. As medidas de apoio anunciadas pelo Governo português, para fazer face às condições adversas da pandemia de COVID-19, foram consideradas desadequadas por uma grande parte das entidades em estudo. As empresas mais impactadas, quer pela pandemia, quer pelo conflito entre a Ucrânia e a Rússia, foram aquelas que mais consideraram as medidas de apoio à economia portuguesa desadequadas. Através dos resultados observa-se uma adesão em massa às medidas não fiscais, comparativamente às medidas fiscais. Em particular, o diferimento do pagamento do IVA foi a medida fiscal com maior adesão. Ainda assim, ficou aquém quando comparada com a utilização do lay-off e das linhas de crédito. Palavras-chave: Choques económicos; Indústrias têxtil e de vestuário; Pandemia de COVID-19; Política fiscal. vi The COVID-19 pandemic’s extraordinary tax measures and the Portuguese textile and clothing industries ABSTRACT The COVID-19 pandemic has had a devastating impact on the overall structure of Portuguese businesses, posing a significant threat to micro, small, and medium-sized enterprises. In response, the Portuguese Government has implemented a range of support measures aimed at mitigating the consequences of this economic shock. This dissertation investigates the use of tax measures by micro, small, and medium-sized enterprises in the Portuguese textile and clothing industries during the pandemic. Its objective is to assess the effects of the pandemic shock, identify the specific tax measures employed, and evaluate their effectiveness in addressing the economic challenges faced. Additionally, this research endeavours to examine the influence of the ongoing war in Ukraine on companies' perceptions and behaviour in response to the pandemic shock. To achieve these goals, a quantitative approach is adopted, using a questionnaire survey administered to 162 Portuguese companies operating in the textile and clothing sectors. The findings reveal that the majority of firms encountered negative consequences stemming from both the COVID-19 pandemic and the Ukraine-Russia conflict. The support measures implemented by the Portuguese Government to alleviate the adverse conditions of the pandemic were largely perceived as inadequate by the surveyed entities. Companies most severely impacted by both the pandemic and the Ukraine-Russia conflict were the ones that considered the government's support measures during the pandemic to be insufficient. The results reveal a significant reliance on non-fiscal measures compared to fiscal measures, with the deferred payment of VAT being the most used fiscal measure. Nevertheless, its usage paled in comparison to the adoption of lay-off schemes and credit lines. Keywords: COVID-19 pandemic; Economic Shocks; Tax Policy; Textile and clothing industries. vii ÍNDICE AGRADECIMENTOS .............................................................................................................. iii RESUMO .............................................................................................................................. v ABSTRACT .......................................................................................................................... vi ÍNDICE DE FIGURAS ............................................................................................................ ix ÍNDICE DE GRÁFICOS .......................................................................................................... ix ÍNDICE DE TABELAS ............................................................................................................ ix LISTA DE SIGLAS E ABREVIAÇÕES ....................................................................................... xiii 1 Introdução ................................................................................................................... 1 1.1 Justificação do estudo ............................................................................................... 1 1.2 Objetivos e questões de partida ................................................................................. 3 1.3 Contributos esperados ............................................................................................... 4 1.4 Estrutura da dissertação ............................................................................................ 4 2 Revisão de literatura ..................................................................................................... 6 2.1 A pandemia de COVID-19 e o conflito entre a Ucrânia e a Rússia ............................... 6 2.1.1 A pandemia de COVID-19 e as indústrias têxtil e de vestuário ......................................... 6 2.1.2 O conflito entre a Ucrânia e a Rússia e as indústrias têxtil e de vestuário ........................ 9 2.2 A política fiscal em períodos de crise ....................................................................... 10 2.3 A política fiscal na pandemia de COVID-19 ............................................................... 14 2.3.1 As fases de resposta da política fiscal ...........................................................................15 2.3.2 As medidas fiscais em resposta à pandemia de COVID-19 ............................................17 2.3.3 O recurso por parte das empresas às medidas fiscais e outras medidas de apoio em resposta à pandemia de COVID-19................................................................................................24 3 Metodologia ............................................................................................................... 28 3.1 Perspetiva e métodos de investigação ...................................................................... 28 3.2 Caracterização da população ................................................................................... 31 3.3 Elaboração e apresentação do questionário ............................................................. 33 viii 3.4 Pré-teste ................................................................................................................. 42 3.5 Envio do questionário e procedimento de análise de dados ...................................... 43 4 Medidas de apoio às PME em resposta à pandemia de COVID-19 em Portugal ............... 46 4.1 Medidas fiscais de apoio às PME em resposta à pandemia de COVID-19 em Portugal ………………………………………………………………………………………………………………..46 4.2 Medidas não fiscais de apoio às PME em resposta à pandemia de COVID-19 em Portugal ………………………………………………………………………………………………………………..49 5 Análise e discussão de resultados ................................................................................ 51 5.1 Caracterização da amostra ...................................................................................... 51 5.2 Análise de dados ..................................................................................................... 57 5.2.1 O impacto da pandemia de COVID-19 na atividade das indústrias têxtil e de vestuário portuguesas .................................................................................................................................57 5.2.2 A utilização de mecanismos fiscais pelas indústrias têxtil e de vestuário portuguesas ....66 5.2.3 O impacto do conflito entre a Ucrânia e a Rússia na atividade das indústrias têxtil e de vestuário portuguesas ...................................................................................................................88 5.3 Discussão dos resultados ........................................................................................ 93 6 Conclusão .................................................................................................................. 99 6.1 Principais conclusões .............................................................................................. 99 6.2 Contribuições do estudo ........................................................................................ 101 6.3 Limitações ............................................................................................................ 102 6.4 Pistas para investigações futuras ........................................................................... 102 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ........................................................................................104 APÊNDICES ......................................................................................................................114 2 mais contribuem para o valor acrescentado bruto (VAB) em Portugal (Banco de Portugal, 2020). Estas são de grande significância para a economia nacional, principalmente, na região norte do país (Banco de Portugal, sem data). As ITV representam 10% da totalidade das exportações portuguesas e, em 2019, empregavam mais de 136 mil pessoas em Portugal (Associação Têxtil e Vestuário de Portugal [ATP], sem data). Esta atividade apresentou um forte crescimento nos últimos anos, especialmente no mercado externo, pelo que este setor é, em grande parte, dependente do exterior (Cardoso & Esteves, 2019). As micro, pequenas e médias empresas (PME) da indústria de fabricação de têxteis verificaram, em 2019, um peso das exportações nas vendas de 41,69%, enquanto as PME da indústria de vestuário verificaram um peso de 66,90% das exportações na totalidade das vendas (Banco de Portugal, sem data). Cerca de 82% das exportações das ITV em Portugal são destinadas ao mercado europeu (Machado, 2020a). Contudo, devido às dificuldades inerentes à pandemia, importantes parceiros comerciais de Portugal diminuíram as suas compras, levando a uma queda de 11% das exportações destas indústrias (Larguesa, 2021). É essencial realçar o facto de o tecido empresarial das ITV ser composto, na sua maioria, por PME (Banco de Portugal, sem data). Em 2019, as ITV contavam com 6 662 empresas, das quais 6 615 eram PME. Estas empresas desempenham um papel fundamental na economia, uma vez que são as principais criadoras de oportunidades de emprego e de rendimento, bem como impulsionadoras da inovação e crescimento (OCDE, 2009). Contudo, são, geralmente, mais vulneráveis a crises, por serem menos diversificadas e terem uma estrutura financeira mais débil. Deste modo, a vulnerabilidade das PME ao choque provocado pela pandemia de COVID-19 foi uma das principais preocupações para os decisores políticos em todo o mundo, que estabeleceram como objetivo primordial garantir a sobrevivência destes negócios (Gourinchas et al., 2021). A política fiscal foi considerada uma peça fundamental para atenuar os efeitos catastróficos decorrentes da pandemia de COVID-19 na economia (OCDE, 2020b). As medidas fiscais têm um papel relevante no alívio das consequências negativas dos bloqueios na economia e o seu papel evolui com as diferentes fases desta pandemia. Em resposta a esta crise, a maioria dos países adotou medidas fiscais, que procuraram fornecer liquidez às empresas, tais como o diferimento do pagamento de impostos, mas também medidas mais radicais que isentaram as empresas do pagamento de uma parte das suas obrigações fiscais (Collier et al., 2020). Concretamente, Portugal tomou diversas medidas fiscais extraordinárias, nomeadamente, com a aprovação do Decreto-Lei n.º 10-F/2020, de 26 de março, que 3 permitiu a prorrogação do prazo de cumprimento de obrigações fiscais quer declarativas, quer de pagamento do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC). Deste modo, é de grande relevância analisar as ITV portuguesas no contexto desta pandemia e a perceção dos agentes organizacionais das empresas destes setores sobre as medidas fiscais extraordinárias e se estas atuaram de modo a proteger esta atividade da crise económica que avassalou não só Portugal, mas todo o mundo. Contudo, a invasão da Ucrânia pela Rússia eclodiu no decorrer do desenvolvimento desta dissertação. Este choque criou um novo foco de incerteza e comprometeu a recuperação da economia e a consequente recuperação das ITV. Neste sentido, revelou-se crucial analisar, ainda que brevemente, o impacto deste novo choque nas empresas, à data do estudo. 1.2 Objetivos e questões de partida A presente dissertação visa estudar a utilização das medidas fiscais extraordinárias anunciadas pelo Governo português, como resposta às consequências provocadas pela pandemia de COVID-19, cujos efeitos foram catastróficos para a generalidade do tecido empresarial português. Para tal, objetivos intermédios são estabelecidos. Primeiramente, procura-se avaliar o impacto da pandemia de COVID-19 na atividade das PME das ITV portuguesas. Em seguida, identificar quais as medidas fiscais extraordinárias utilizadas por estas empresas. Por fim, procurar aferir se tais medidas foram adequadas para fazer face às dificuldades económicas vivenciadas. Contudo, no decorrer da realização deste estudo surgiu o conflito entre a Ucrânia e a Rússia, que deteriorou, novamente, a situação das ITV portuguesas. Deste modo, analisar o fenómeno da pandemia de COVID-19 isoladamente tornou-se uma tarefa complexa, uma vez que a recuperação das ITV foi prejudicada e a atenção dos agentes organizacionais voltou-se para a situação de guerra na Ucrânia. Assim, de modo a não haver um enviesamento na perceção dos agentes organizacionais, o estudo procura separar, de modo claro, o impacto da pandemia de COVID-19 do impacto da guerra na Ucrânia na sua atividade. Para tal, pretende-se analisar, ainda que brevemente e de forma complementar, o impacto da invasão da Ucrânia pela Rússia na atividade das ITV e analisar o impacto deste conflito no comportamento e perceção das empresas em relação ao choque pandémico. Adicionalmente, procura-se identificar as expectativas dos agentes organizacionais relativamente a novas medidas fiscais extraordinárias, semelhantes às utilizadas em resposta à pandemia de COVID-19. 4 A fim de alcançar os objetivos propostos neste estudo, pretende-se responder às seguintes questões de partida: a) Qual o impacto da pandemia de COVID-19 na atividade das ITV portuguesas? b) Em que medida os mecanismos fiscais foram utilizados pelas ITV portuguesas para fazer face à pandemia? c) Qual o impacto do conflito entre a Ucrânia e a Rússia na atividade das ITV portuguesas? 1.3 Contributos esperados O choque pandémico é um acontecimento recente, pelo que a presente dissertação trata um fenómeno, ainda, pouco explorado. Deste modo, pretende-se contribuir para uma melhor compreensão sobre o modo como as medidas fiscais podem atuar no auxílio às PME, em situações de crise, analisando o caso de um dos maiores choques económicos na história dos últimos anos, a pandemia de COVID-19. Adicionalmente, pretende-se contribuir para a literatura, na área fiscal, com evidências no contexto português. Espera-se, com o presente estudo, contribuir no âmbito prático, auxiliando os órgãos legisladores em situações futuras, nas quais seja necessária a intervenção fiscal em resposta a novas crises. 1.4 Estrutura da dissertação O presente estudo conta com mais cinco capítulos, para além do atual. No segundo capítulo, que se encontra dividido em três subcapítulos, é apresentada a revisão de literatura. O primeiro subcapítulo está, por sua vez, dividido em duas secções, correspondentes ao impacto da pandemia de COVID-19 e da invasão da Ucrânia na economia, em particular, nas ITV. O segundo subcapítulo explora a importância da política fiscal na resposta a choques económicos. Por fim, o terceiro subcapítulo analisa a resposta fiscal, no âmbito da pandemia de COVID-19, dividindo-se em três secções. Inicialmente, são apresentadas as fases de resposta da política fiscal ao choque pandémico. De seguida, analisa-se a literatura existente sobre as medidas fiscais em resposta à pandemia de COVID-19. Por fim, apresenta-se a utilização não só das medidas fiscais, mas também das restantes medidas implementadas de apoio às empresas, uma vez que estas atuaram em conjunto. O terceiro capítulo deste estudo é dedicado à metodologia de investigação, nomeadamente, a perspetiva e métodos de 5 investigação adotados, caracterização da população, elaboração e apresentação do questionário, préteste e, ainda, ao processo de envio do questionário e procedimento de análise de dados. No quarto capítulo são identificadas as medidas de apoio adotadas pelo Governo português. No quinto capítulo é realizada a caracterização da amostra, análise de dados e a discussão dos resultados. Por fim, no sexto e último capítulo, são apresentadas as principais conclusões, contributos e limitações deste estudo, bem como as potenciais pistas para investigações futuras. 6 2 Revisão de literatura Neste capítulo apresenta-se a revisão de literatura, que visa contextualizar e relacionar o tema em estudo com a literatura existente, estando dividido em três secções. A primeira secção expõe os recentes choques e o seu impacto na economia. A segunda secção remete para importância da política fiscal na resposta a crises económicas e financeiras. Por fim, a terceira secção analisa a resposta fiscal no âmbito da pandemia de COVID-19. 2.1 A pandemia de COVID-19 e o conflito entre a Ucrânia e a Rússia Os últimos anos foram marcados por diversos choques (Freeman & Baldwin, 2022). A pandemia de COVID-19 foi considerada uma crise sem precedentes e dois anos após o seu surgimento, quando se esperava uma recuperação da economia, surgiu um novo choque, a invasão da Ucrânia pela Rússia (Fundo Monetário Internacional [FMI], 2022). 2.1.1 A pandemia de COVID-19 e as indústrias têxtil e de vestuário A pandemia de COVID-19 caracterizou-se pelo elevado clima de incerteza em vários aspetos, desde questões relacionadas com a saúde pública, tais como a infecciosidade e a mortalidade do vírus, até questões económicas e sociais (Altig et al., 2020). Os sucessivos confinamentos e as diversas limitações relativas ao distanciamento social foram medidas que marcaram o período pandémico, conduzindo a severas perturbações na economia (Giones et al., 2020). Contudo, Makin e Layton (2021) defendem que, mesmo na ausência de restrições, haveria consequências económicas, apontando para os casos da Suécia e do Japão, que evitaram os severos bloqueios impostos em muitas outras economias avançadas, mas não deixaram de registar uma contração económica. Segundo Makin e Layton (2021), a literatura existente analisa os choques económicos individualmente, isto é, ou do lado da procura agregada, ou do lado oferta agregada. Contudo, a pandemia de COVID-19 provocou, simultaneamente, um choque na oferta e na procura agregada, alterando o comportamento quer das famílias, quer das empresas. Por um lado, a oferta agregada contraiu devido aos bloqueios nas cadeias de produção e ao encerramento forçado de alguns setores de atividade. Por outro lado, a procura agregada foi afetada negativamente, devido a restrições que limitaram 7 o consumo das famílias, perdas de rendimento e, ainda, a maior incerteza sobre o futuro. A título de exemplo, a Apple anunciou numa fase inicial da pandemia, em fevereiro de 2020, que esperava uma diminuição das receitas, devido a restrições na produção, mas também uma diminuição na procura, devido ao encerramento das suas lojas na China (Apple, 2020). Desde os anos 90 que os choques sobre a economia raramente impactaram vários setores ou vários países simultaneamente (Freeman & Baldwin, 2022). Os efeitos da pandemia fizeram-se sentir em diversas atividades, embora de modo heterogéneo (Devereux et al., 2020; Gourinchas et al., 2021). Enquanto áreas como retalho, hotelaria e lazer viram a pandemia abalar fortemente os seus negócios, as empresas de entregas ao domicílio, por exemplo, viram o volume de trabalho a aumentar consideravelmente. Todavia, algumas das empresas que sentiram um choque positivo na procura tiveram dificuldades em dar resposta ao aumento de pedidos, devido ao choque que a pandemia provocou nas cadeias de produção (Devereux et al., 2020). De acordo com o Banco Central Europeu (BCE, 2020), os setores de serviços e indústria foram aqueles que verificaram uma maior queda nos lucros. Atendendo às condições económicas adversas provocadas pela pandemia, os balanços das empresas da Zona Euro verificaram uma deterioração, pela primeira vez desde a crise financeira de 2008 (BCE, 2020). O número de empresas vulneráveis 1 aumentou independentemente da dimensão das empresas, apesar das PME continuarem a ser as mais vulneráveis. O Inquérito às Empresas sobre o Acesso ao Financiamento, Survey on the Access to Finance of Enterprises (SAFE), relativo ao período entre abril e setembro de 2020, mostrou que o número de microempresas vulneráveis aumentou de 6,1% para 9,3%, pequenas empresas de 3,7% para 10,3% e grandes empresas de 3,5% para 9,6%. Portugal enfrentou diversas vagas de doença por COVID-19, que resultaram em mais de 20 mil mortes atribuídas diretamente à mesma (Monteiro et al., 2022). A pandemia culminou em perdas no produto interno bruto (PIB), cerca de 150 mil empregos destruídos, cerca de 1,5 milhões de pessoas em regime de lay-off e cerca de um quarto da força de trabalho dependente com os seus salários assegurados por medidas de proteção de emprego implementadas pelo Governo português. Deste modo, Portugal demonstrou ser bastante vulnerável a crises pandémicas, mas, passados dois anos do início da 1 Empresas vulneráveis são empresas com um volume de negócios menor, lucros decrescentes, despesas com juros e um rácio de endividamento mais elevados ou inalterados (BCE, 2020). 8 pandemia de COVID-19, a economia portuguesa mostrava sinais de uma recuperação acentuada, superando as expectativas iniciais. Contudo, quando comparado com o período pré-pandémico, ainda se verificavam níveis de rentabilidade menores e elevados níveis de endividamento, não só nos setores mais afetados, mas, também, nas PME de outras atividades. Adicionalmente, de acordo com o SAFE, um ano após o início da pandemia, os principais obstáculos que as PME da Zona Euro relatavam eram encontrar mão de obra qualificada, bem como clientes (BCE, 2021). As ITV portuguesas viram a sua atividade ameaçada pela pandemia de COVID-19 (Portugal Têxtil, 2020). Estas enfrentaram problemas como sucessivos adiamentos ou cancelamento de encomendas e a falta de pagamento de encomendas recebidas pelo cliente (Machado, 2020a). A pandemia de COVID-19 expôs, também, a fragilidade e os desequilíbrios na cadeia de valor das ITV por todo o mundo (PAMÉSA Consultores et al., 2021). Apesar do aumento das compras online , que permitiu impulsionar as vendas de moda, através de e-commerce , em 13%, a nível global, as mesmas não foram suficientes para compensar as perdas provocadas pelo encerramento das lojas. Deste modo, a confiança das ITV, a nível europeu, caiu drasticamente, com as empresas a antecipar quedas nas vendas e na produção superiores a 50%, realizar despedimentos e, em alguns casos, a proceder ao respetivo encerramento (EURATEX, 2020). Não obstante, em Portugal, estas indústrias encontraram uma oportunidade de negócio na produção de equipamentos de proteção individual, que passaram a ser amplamente procurados, tais como, batas, roupa de cama e banho e máscaras (Portugal Têxtil, 2020). Em junho de 2020, as ITV portuguesas registaram uma queda de 14% nas exportações, face a junho do ano anterior (Machado, 2020b). Contudo, esta queda teria sido de 22% se não tivessem sido consideradas as exportações de máscaras e vestuário de proteção. Esta queda fez-se sentir sobretudo nas exportações de cobertores (-56%), de tecidos de lã (- 50%), de vestuário em tecido (-37%), de artigos de decoração (-37%), dos tecidos de filamentos sintéticos (-32%) e dos tecidos de fibras sintéticas ou artificiais (-31%). As exportações para os destinos comunitários caíram cerca de 25%, com Espanha a ser o parceiro que verificou a maior queda (-33%), destacando-se, também, os mercados do Reino Unido (-15%) e de Itália (-12%). Por sua vez, as exportações para o Chipre e França aumentaram em 452% e 2%, respetivamente. Apesar de uma 9 elevada quebra nas exportações, as ITV portuguesas conseguiram ter uma taxa de cobertura 2 de 122% (Portugal Têxtil, 2020). 2.1.2 O conflito entre a Ucrânia e a Rússia e as indústrias têxtil e de vestuário De acordo com o BCE (2021), o ambiente económico adverso ainda se fazia sentir nas PME da Zona Euro um ano após o início da pandemia. No entanto, estas esperavam, à data, uma recuperação económica nos meses seguintes, prevendo aumentos no volume de negócios. Estas expetativas, contudo, não antecipavam o conflito entre a Ucrânia e a Rússia, que teve início a 24 de fevereiro de 2022 (Checherita-Westphal et al., 2022). Tal como a pandemia de COVID-19, a guerra na Ucrânia também afetou todos os países da União Europeia (UE), ainda que de formas diferentes, devido a diferenças geográficas, económicas e financeiras (Sapir, 2022). Os governos dos membros da UE consideraram a invasão da Ucrânia pela Rússia uma violação do direito internacional básico e esta nova guerra apresentou-se como um desafio para toda a União (Lehne, 2022). A Rússia apresentou-se como uma ameaça à estabilidade europeia, tendo o medo da agressão militar russa e as preocupações sobre o impacto da guerra, em termos de escassez de energia e inflação, se tornado o centro das preocupações dos países da UE. A invasão da Ucrânia pela Rússia impediu a recuperação económica do choque pandémico, conduzindo a uma crescente inflação e a severos bloqueios nas cadeias de distribuição, para além de ter realçado a urgência da transição energética (Monteiro et al., 2022). Esta guerra veio representar um risco significativo de abrandamento no crescimento económico, levando o BCE (2022) a prever ruturas no fornecimento de energia à Zona Euro, que poderiam resultar em racionamento de gás para as empresas e famílias e, ainda, um aumento dos custos energéticos e alimentares. Desde a invasão da Ucrânia, a UE aplicou diversas sanções contra a Rússia, “incluindo sanções a indivíduos e restrições aos meios de comunicação social, transportes e setores financeiros, e comércio” (Attinasi et al., 2022, pp. 38–39). As exportações da UE para a Rússia caíram, por isso, significativamente em comparação com os níveis de 2021. A inflação relativa aos preços da energia já se verificava antes 2 A taxa de cobertura é dada pela percentagem do valor da importação de bens que é coberta pelo valor da exportação de bens (Instituto Nacional de Estatística [INE], 2018). 10 do início da guerra na Ucrânia (Lusa, 2022). Contudo, após o início do conflito, o aumento dos preços da energia intensificou-se, com especial atenção para o preço do gás natural. No início de 2022, os fluxos de gás russo, através da Europa Central e Oriental, caíram substancialmente e, com o início da guerra, permaneceram voláteis, tendo mesmo cessado completamente os fluxos de gás para alguns países (Attinasi et al., 2022). No final de 2022, as consequências do conflito entre a Ucrânia e a Rússia estavam, ainda presentes na economia portuguesa (Machado, 2023). Estas refletiam-se, não só, através de graves efeitos sobre o mercado energético, como num aumento da inflação nos preços dos bens, serviços e um aumento das taxas de juro. Como resultado, assistiu-se a uma diminuição da procura ao longo do ano. Em 2022, as exportações das ITV portuguesas foram superiores a seis mil milhões de euros, o que refletiu um aumento das exportações em 13,1%, em comparação com o ano anterior (Machado, 2023). Porém, as quantidades vendidas não acompanharam o crescimento do valor das exportações, tendo registado uma quebra de cerca de 0,8%, sobretudo no final do último trimestre de 2022. A diferença entre o valor das exportações e as quantidades exportadas reflete a elevada inflação que se verificou, particularmente, em Portugal. De acordo com a Lusa (2022), em março de 2022, a ATP estimava que mais de metade das empresas da indústria têxtil nacional estavam a efetuar paragens parciais na sua atividade, de alguns dias por semana, devido ao aumento dos preços da energia, que conduziria a prejuízos se estas operassem a totalidade do seu horário laboral. Deste modo, temia-se que as situações de insolvência poderiam aumentar, na falta de mecanismos de apoio para as empresas se ajustarem a este novo choque. Dos vários mecanismos de apoio às empresas, a ATP alertou para a necessidade do regresso da medida de lay-off simplificado, afirmando que diversas entidades já estavam a recorrer ao lay-off normal. 2.2 A política fiscal em períodos de crise A política fiscal é a utilização de impostos para influenciar a economia, nomeadamente, para promover o crescimento e reduzir a pobreza (Faria & Yücelik, 1995). A sua transmissão é feita através de uma gama de instrumentos e mecanismos mais variada, quando comparada com a política 11 monetária, afetando os rendimentos das famílias e a rentabilidade das empresas de forma mais seletiva e direta (Bartsch et al., 2020). Enquanto no final dos anos 40 a política monetária era considerada um instrumento suscetível de falha e, para tal, a tributação era a chave para a estabilização, nos anos 80 o pensamento convencional era de que a política fiscal era um instrumento desnecessário e pouco fiável para a estabilização em períodos de crise (Krugman, 2005). À data, acreditava-se que a política monetária era sempre eficaz para aumentar a procura agregada, pelo que a política fiscal era pouco útil para os decisores políticos, que a viam como um instrumento de último recurso. Existiram diversos acontecimentos na história que levaram a este pensamento, nomeadamente, a rápida recuperação dos Estados Unidos da América (EUA) da recessão de 1981-82. Em resposta a esta recessão, o Sistema de Reserva Federal dos EUA adotou uma política monetária expansionista, que impulsionou o crescimento económico do país. Contudo, de acordo com o autor, confiar apenas na política monetária pode ser um grande erro, pois a diminuição das taxas de juro pode não ter o efeito desejado, podendo culminar no zero lower bound , isto é, quando as taxas de juro nominais se situam próximas de zero. Tal aconteceu no Japão durante a depressão de 1990, onde as taxas de juro foram reduzidas entre 1990 e 1996, altura em que se aproximaram do zero lower bound e onde, assim, continuaram. A política monetária mostrouse, por isso, ineficaz, o que levou o Governo japonês a adotar medidas de estímulo fiscal. Deste modo, atualmente, a ideia de que a política monetária é suficiente para impulsionar a economia é uma visão pouco comum (Devereux et al., 2020; Krugman, 2005). Makin e Layton (2021) destacam a pandemia de gripe espanhola, um acontecimento semelhante à pandemia de COVID-19, no qual os EUA verificaram uma breve depressão, entre 1920 e 1921, que culminou na queda da produção industrial, no aumento do desemprego e na diminuição dos lucros das empresas. Todavia, nesta época não foram adotadas quaisquer medidas de estímulo fiscal. Por sua vez, em resposta à pandemia de COVID-19, uma vez que a política monetária, por si só, não foi capaz de contrariar os efeitos económicos devastadores, as medidas fiscais foram bastante utilizadas em países atingidos pela crise (Devereux et al., 2020). É importante notar que numa união monetária, como a Zona Euro, a política monetária é incapaz de enfrentar os choques específicos de cada país, pelo que tal tem de ser feito através da política fiscal (Bartsch et al., 2020). Realça-se, ainda, que no caso da Zona Euro existe uma instituição independente que é responsável pela política monetária, o BCE (Scheinert, 2022). Também Stark (2009) salienta que: 18 Romer (2021) analisou a dimensão dos pacotes de resposta fiscal, nos meses iniciais da pandemia de COVID-19, em diferentes países. Os países com pacotes fiscais mais elevados foram os EUA e Nova Zelândia, que gastaram o triplo de países como a França, Espanha ou Itália. Devereux et al. (2020) argumentam que o valor das medidas fiscais em resposta à pandemia depende da estrutura de impostos de cada país. Países com regimes fiscais mais generosos têm uma margem de manobra menor para ajustar o seu sistema tributário de forma a estimular a economia em períodos de crise. Romer (2021) analisou a relação entre os pacotes da política fiscal em resposta à pandemia de COVID-19 e o rácio da dívida pública, tendo concluído que não houve uma relação clara entre as duas variáveis. Contudo, em alguns dos países europeus encontra-se uma relação negativa entre a magnitude dos pacotes fiscais e o rácio da dívida pública. Países com um rácio da dívida pública baixo, como a Alemanha e a Áustria, apresentaram pacotes fiscais iniciais de cerca de 8% do PIB, enquanto países com um rácio da dívida pública médio, tais como Espanha, França e Portugal, tinham pacotes de cerca de 4% do PIB. O autor verificou, também, uma relação positiva entre a classificação da dívida soberana de um país atribuída pela Standard & Poor's e o pacote fiscal em resposta à pandemia de COVID-19. Um país com uma classificação elevada, como AA, apresentou um pacote de resposta fiscal inicial 1,4 pontos percentuais mais elevado, quando comparado com um país com classificação de A. Adicionalmente, os países limitaram a sua resposta ao nível fiscal não pelos seus valores de dívida pública, mas devido à sua capacidade de contrair empréstimos, o que pode sugerir uma evolução do pensamento económico, mas também o medo inerente à pandemia de COVID-19 e a urgência dos países em combatê-la (Romer, 2021). Uma das principais preocupações relacionadas com as medidas fiscais em resposta à pandemia foi a possibilidade de terem sido mal aplicadas, favorecendo a manutenção de empresas na economia que, mesmo na ausência da crise pandémica, teriam encerrado a sua atividade (Harasztosi et al., 2022). De acordo com Güçeri (2021), as medidas que procuram reduzir o número de falências têm como consequência a manutenção de empresas zombie 4 na economia. A manutenção destas empresas apresenta-se como uma ameaça para o dinamismo empresarial. Por sua vez, Gourinchas et al. (2021) 4 Empresas zombie são empresas sem projeções de crescimento ou rentabilidade e operacionalmente ineficientes (Güçeri, 2021). 19 e Harasztosi et al. (2022) estimaram que apenas uma pequena parte das empresas que tiveram apoio através de medidas fiscais foram empresas zombie . As medidas fiscais focaram-se nos setores mais afetados pela pandemia (Harasztosi et al., 2022). Esta segmentação de setores específicos destinou-se a direcionar um determinado nível de apoio para as empresas que mais precisaram, sendo uma forma eficaz de usar recursos limitados (Devereux et al., 2020; OCDE, 2020b). Embora difícil e administrativamente dispendioso, esta é essencial. Contudo, se não for corretamente executada, pode implicar elevados custos. A identificação destas empresas não se trata de uma ciência precisa, o que levou a que empresas que necessitavam de apoio não a tenham recebido (Devereux et al., 2020). De acordo com Romer (2021), numa crise económica comum o papel fundamental da política fiscal é procurar aumentar a procura agregada. Contudo, numa crise provocada por uma pandemia o cenário é diferente, pois esta coloca limitações à interação social e, consequentemente, à atividade económica. Numa crise económica normal não é necessário a política fiscal ter como alvo os setores mais afetados, pois qualquer medida que estimule a procura irá ter um efeito multiplicador pela economia, afetando positivamente os diferentes setores. Contudo, tal não acontece durante uma crise provocada por uma pandemia, uma vez que existem setores que estão impedidos de operar devido ao distanciamento social, pelo que o efeito multiplicador não funciona nestas condições. Desta forma, a política fiscal não deve procurar contrariar a diminuição da procura agregada, uma vez que muitas atividades não podem assegurar as condições de segurança necessárias num cenário de pandemia. Devido à peculiaridade de uma crise pandémica, a política fiscal deve ser orientada para apoiar quem foi diretamente prejudicado, em vez de medidas de amplo estímulo fiscal. Por sua vez, Makin e Layton (2021) defendem que algumas das respostas fiscais não foram as mais indicadas e resultaram em altos níveis da dívida pública. Tal, prejudica a confiança das empresas e das famílias e cria um clima de incerteza, pois os indivíduos questionam-se acerca de que modo a dívida pública será paga, o que prejudica o investimento e o crescimento económico. Uma parte significativa dos pacotes fiscais anunciados pelos governos foram de alívio fiscal, tendo em vista a manutenção da economia e não o despertar a atividade económica. Segundo os autores, estas medidas de alívio fiscal foram apropriadas e necessárias no curto prazo. Contudo, questionam-se sobre as consequências no longo prazo, à luz do aumento da dívida pública associado. 20 Gourinchas et al. (2021) avaliaram a eficácia da política fiscal para estimular a economia e fornecer liquidez às empresas. Os autores concluem que as políticas fiscais de apoio, embora tenham auxiliado muitas das PME em dificuldade, levando a um menor número a cessar atividade, foram mal orientadas e, por conseguinte, dispendiosas. Os autores estimaram que a maioria dos fundos, cerca de 89%, foi para empresas que não precisavam de apoios para sobreviver à pandemia e uma pequena parte foi, ainda, utilizada em empresas que falharam, apesar de receberem esse apoio. Assim, os fundos utilizados permitiram salvar apenas “36% das empresas, 46,8% dos empregos, e 36,5% dos salários que estavam em risco devido ao COVID-19” (Gourinchas et al., 2021, p. 28). Adicionalmente, os autores estimaram que apenas 70,2% das empresas que sobreviveram até ao final de 2020, devido aos apoios recebidos, também sobreviveram até 2021. Também Devereux et al. (2020) defendem que muitas empresas simplesmente não sobreviveram à fase inicial da pandemia, apesar das medidas de apoio anunciadas pelos governos. De seguida, apresenta-se uma análise da literatura debruçada sobre a eficácia de algumas das medidas fiscais mais utilizadas a nível global em resposta à pandemia de COVID-19. 2.3.2.1 Declarações fiscais e pedido de apoios fiscais Segundo a OCDE (2020b), houve países que permitiram adiamentos temporários das obrigações de declaração para efeitos de tributação. Contudo, estas declarações são essenciais para os governos procederem a uma avaliação dos setores e empresas mais impactados pela pandemia. Os decisores políticos devem garantir que as medidas de apoio às empresas são eficazes e que chegam até estas (OCDE, 2020b). Contudo, os países que disponibilizaram assistência às empresas mediante pedido sobrecarregaram as administrações públicas, devido ao elevado volume de solicitações. Para tal, era importante os governos terem tomado medidas de apoio automáticas e rápidas, de modo a não sobrecarregar estas entidades. Adicionalmente, foi sugerida a utilização de mecanismos e sistemas já existentes, em vez de novos instrumentos, de modo a facilitar o processo. Esta simplificação seria especialmente importante para as PME, onde o conhecimento sobre a disponibilidade de programas é, tendencionalmente, mais baixo (OCDE, 2020b). 21 2.3.2.2 Diferimento do pagamento de impostos De Vito e Gómez (2020) avaliaram quais as medidas fiscais mais eficazes para procurar atenuar o risco de uma crise de liquidez nas empresas num período inicial da pandemia e, assim, evitar um elevado número de insolvências. Os autores focaram-se no diferimento do pagamento de impostos e nas linhas de crédito direcionadas às empresas anunciadas por diversos governos, concluindo que, embora ambas as medidas atenuem o risco de liquidez no curto prazo, elas têm efeitos diferentes. O diferimento das obrigações fiscais apenas diminui o passivo corrente das empresas, enquanto um empréstimo aumenta a tesouraria das mesmas. Os autores mostram que um dólar investido nas linhas de crédito aumenta a liquidez da empresa em mais do que um dólar investido no aumento do fluxo de caixa operacional através de diferimentos do pagamento de impostos. Por sua vez, a OCDE (2020b) defende que o diferimento do pagamento de impostos, sem incorrer em quaisquer juros adicionais, é economicamente equivalente a empréstimos sem juros que procuram apoiar as empresas. A concessão deste apoio através do sistema fiscal, em vez da concessão de um empréstimo sem juros através do sistema bancário, pode ser benéfica, pois permite atingir as empresas de forma mais rápida e em maior quantidade. Por outro lado, Sadiq e Krever (2021) defendem que o diferimento do pagamento de impostos tem em vista aumentar o fluxo de caixa, mas esta medida é limitada, já que apenas é benéfica para as empresas que tiveram lucro no ano anterior à pandemia. Segundo Devereux et al. (2020), o diferimento do pagamento de impostos é claramente benéfico para as empresas no curto prazo. Contudo, este pode gerar problemas numa fase posterior da recuperação económica. Se as medidas de diferimento das obrigações fiscais estiverem em atuação até ao final das primeira e segunda fases, então, quando os governos esperam uma recuperação da economia, tal pode não acontecer, pois as empresas podem enfrentar uma carteira de passivos fiscais, especialmente se os passivos forem respeitantes a um período pré-pandémico (Devereux et al., 2020; OCDE, 2020b). Esta situação irá pressionar os governos a adotar mais medidas de diferimento do pagamento de impostos, ou até mesmo cancelar o seu pagamento (Devereux et al., 2020; Gourinchas et al., 2021). Num período de recuperação, na ausência de apoio governamental, pode-se verificar uma elevada incerteza e grandes dificuldades por parte das empresas, que podem conduzir a um aumento do desemprego e a baixos níveis de investimento (Collier et al., 2020). Assim, Collier et al. (2020) e Devereux et al. (2020) defendem que os governos devem manter as medidas de diferimento do pagamento de impostos num período de recuperação, pois, tal permite garantir liquidez às empresas. 22 Collier et al. (2020) sugerem, ainda, o cancelamento das obrigações fiscais. Todavia, os autores alertam para o facto de o cancelamento do pagamento de impostos poder ser pouco eficaz, ao favorecer empresas com elevadas obrigações fiscais. A OCDE (2020b) defende que uma aceleração do reembolso do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) é uma medida importante para assegurar o fluxo de caixa das empresas. Tal acontece, pois enquanto o IVA a favor do Estado está a diminuir, uma vez que uma grande parte das empresas viu as suas vendas diminuir, o IVA a favor do sujeito passivo relativo aos custos fixos não se altera. Ainda assim, o passado sugere que o cumprimento fiscal diminui em tempos de crise, pois os indivíduos que enfrentam dificuldades sentem mais necessidade em fugir às suas obrigações fiscais (OCDE, 2020b). Um cenário de crise pode levar certas empresas a tornar a sua atividade informal, no caso de não haver respostas governamentais devidamente adequadas e direcionadas para as mesmas. As medidas fiscais extraordinárias adotadas durante a pandemia de COVID-19 aumentam, também, a possibilidade de abusos ou fraudes, em especial medidas como aceleração do reembolso do IVA e diferimento do pagamento de impostos. 2.3.2.3 Regime de dedução de prejuízos fiscais De acordo com Devereux et al. (2020), o IRC é assimétrico, pois quando há lucro o imposto é cobrado através de uma taxa aplicada sobre o mesmo. Contudo, quando a empresa não apresenta lucro, normalmente, não há um abatimento imediato desse prejuízo. Na maioria dos países a dedução de prejuízos fiscais a períodos de tributação anteriores é proibida, apenas sendo permitido o regime de dedução de prejuízos fiscais a períodos de tributação posteriores. Este tem um efeito menos imediato, uma vez que as empresas só terão benefícios fiscais relacionados com esta medida quando se tornarem novamente rentáveis (OCDE, 2020b). Devereux et al. (2020), Makin e Layton (2021), OCDE (2020b) e Sadiq e Krever (2021) defendem um regime de dedução de prejuízos fiscais a períodos de tributação anteriores. Neste regime, as empresas que sofreram prejuízo devido à pandemia podem ter acesso ao reembolso de impostos pagos no ano anterior, tendo acesso a liquidez de modo imediato (Sadiq & Krever, 2021). Assim, esta medida permite apoiar as empresas num momento de dificuldade e preservar a atividade económica. 23 Posteriormente, estas, quando tiverem recuperado da crise, irão apresentar, novamente, lucros tributáveis e pagar impostos sobre os mesmos. Deste modo, este regime permite ajudar na contenção do encerramento de atividade de muitas empresas num período de recessão económica (Arulampalam et al., 2020, citado por Devereux et al., 2020, p. S235). De acordo com a OCDE (2020b), a vantagem do regime de dedução de prejuízos fiscais a períodos de tributação anteriores é ter como alvo aquelas empresas que, por não terem lucro tributável, não beneficiam de outras medidas fiscais, tais como reduções de taxas, diferimentos ou isenções. Este regime é permitido no Canadá, onde as perdas são aplicadas aos três anos anteriores, mas também na Alemanha, França, Irlanda, Países Baixos e Reino Unido, que permitem que as perdas sejam aplicadas ao ano anterior (Devereux et al., 2020). Contudo, dentro dos países que não permitem este regime, é essencial destacar a Nova Zelândia, que introduziu esta medida temporariamente, de modo a apoiar o fluxo de caixa das empresas (Hoke, 2020, citado por Sadiq & Krever, 2021, p. 217). Portugal, assim como a maioria dos países da OCDE, não permite este regime (Devereux et al., 2020). Por oposição, Güçeri (2021) argumenta que o regime de dedução de prejuízos fiscais a períodos de tributação anteriores beneficia umas empresas em detrimento de outras. Isto, porque as mesmas serão tratadas de formas diferentes, dependendo de terem apresentado prejuízo ou lucro em exercícios anteriores e, no caso de apresentarem lucro, em que magnitude. Deste modo, este regime dá uma vantagem competitiva às empresas que registaram lucros nos anos anteriores. Para ultrapassar esta limitação, Devereux et al. (2020) sugerem um cenário em que os governos estão dispostos a oferecer um reembolso, independentemente de a empresa ter lucro tributável no passado ou futuro. Porém, esta ideia é de difícil execução, pois os governos resistem a oferecer reembolsos a empresas que não pagaram impostos em anos anteriores. 2.3.2.4 Depreciações e amortizações A crise pandémica afetou o investimento por parte das empresas, especialmente investimentos a longo prazo (Devereux et al., 2020). As depreciações ou amortizações aceleradas foram medidas adotadas em alguns países, nomeadamente Austrália, Nova Zelândia e Singapura (Sadiq & Krever, 2021). Adicionalmente, também a Nova Zelândia reintroduziu as deduções para edifícios comerciais e industriais, uma medida que tinha sido eliminada há cerca de uma década. 24 Para Makin e Layton (2021), as depreciações e amortizações aceleradas são medidas de alívio fiscal adequadas para a resposta fiscal à pandemia de COVID-19. Por outro lado, Sadiq e Krever (2021) consideram estas medidas contraintuitivas, pois, apesar da pandemia ter abalado muitas empresas, as magnitudes foram diferentes de empresa para empresa, tendo havido empresas que foram afetadas positivamente pelo fenómeno. Nas empresas com dificuldades financeiras e restrições no fluxo de caixa são importantes apoios financeiros para aquisição de ativos, que possibilitem a reconstrução das mesmas. Contudo, depreciações ou amortizações aceleradas não são as medidas fiscais mais eficazes para incentivar o investimento no caso particular da pandemia de COVID-19, uma vez que as empresas mais afetadas pelo fenómeno deixaram de ter rendimentos tributáveis e, assim, uma dedução adicional não proporciona o apoio desejável. Em contraste, Devereux et al. (2020) salientam que tais medidas, sendo apenas temporárias, podem ajudar a antecipar o investimento, uma vez que se está perante um período excecional em que medidas de apoio mais generosas estão disponíveis. Collier et al. (2020) argumentam que as mesmas não são adequadas numa fase inicial da crise, uma vez que os sucessivos confinamentos limitam a procura e o normal funcionamento das cadeias de produção. 2.3.3 O recurso por parte das empresas às medidas fiscais e outras medidas de apoio em resposta à pandemia de COVID-19 Com vista a atenuar o impacto económico da pandemia, os vários governos implementaram um vasto conjunto de medidas de apoio às empresas, para além de medidas de carácter fiscal (Harasztosi et al., 2022). Apesar das políticas adotadas terem diferido de país para país e de setor para setor, as medidas comumente utilizadas foram o diferimento do pagamento do IRC, empréstimos bancários com garantias públicas e, ainda, os esquemas de apoio à retenção de emprego. De acordo com o SAFE, conduzido pelo BCE e pela Comissão Europeia, relativo ao período compreendido entre outubro de 2020 e março de 2021, a maioria das PME teve acesso aos apoios governamentais, nomeadamente às reduções e diferimento do pagamento de impostos, que auxiliou no cumprimento das suas obrigações de curto e médio prazo (BCE, 2021). Cerca de 50% das PME declararam ter recebido apoio governamental para o cumprimento dos pagamentos salariais e cerca de 25% beneficiaram de reduções e diferimento do pagamento de impostos. Adicionalmente, cerca de 32% receberam outros tipos de apoio governamental específicos de cada país. 25 Os apoios governamentais aos salários foram considerados relevantes por mais de 90% das PME da Zona Euro, para fazer face às suas obrigações de curto prazo (BCE, 2021). As reduções e diferimento do pagamento de impostos foram também consideradas importantes por mais de 90% das PME da Zona Euro, com especial atenção para as PMEs alemãs, austríacas, gregas, irlandesas, italianas e portuguesas e para as PME na indústria e serviços (BCE, 2021; De Santis et al., 2021). Analisando a utilização dos apoios governamentais, relativamente aos encargos salariais, por dimensão da empresa, cerca de 55% das grandes e médias empresas, 49% das pequenas e 45% das microempresas relataram ter usufruído deste tipo de apoio (BCE, 2021). No que concerne a reduções e diferimento do pagamento de impostos, tais medidas foram utilizadas por 28% das grandes empresas, por mais de 25% das pequenas e médias e cerca de 20% das microempresas. Por fim, outras formas de apoio governamental, como empréstimos bancários com garantias públicas, foram utilizadas por mais de 33% das PME e apenas 24% pelas grandes empresas. O SAFE, relativo ao período entre abril e setembro de 2020, permitiu identificar a principal dificuldade encontrada pelas PME da Zona Euro: encontrar clientes (BCE, 2020). Apesar das preocupações com o acesso a financiamento também terem aumentado devido à pandemia de COVID-19, tal não foi considerado um grande obstáculo. Desde 2009 que não se verificavam melhorias no acesso das PME da Zona Euro ao apoio financeiro público. Tal reflete que as iniciativas dos vários governos em conceder empréstimos bancários com garantias públicas, durante a pandemia de COVID-19, chegaram a várias empresas. Mesmo assim, o nível de preocupação das PME relativamente ao acesso a financiamento aumentou, com especial destaque para as situações verificadas em Espanha, Grécia, Itália e Portugal. A percentagem de PME na Zona Euro que reportaram uma melhoria na disponibilidade de empréstimos bancários permaneceu positiva e aumentou, de 5% para 6%. Contudo, a melhoria na disponibilidade de linhas de crédito, embora positiva, diminuiu de 4% para 3%. Analisando o caso português, a percentagem de PME que reportaram uma melhoria na disponibilidade de empréstimos bancários e das linhas de crédito permaneceu positiva, mas diminuiu de 8% para 5% e de 6% para 2%, respetivamente. Os empréstimos bancários, descobertos bancários, empréstimos bonificados e as linhas de crédito foram dos instrumentos mais utilizados e considerados relevantes (BCE, 2020). A utilização dos instrumentos de financiamento das empresas aumentou à medida que aumenta a dimensão das mesmas. A única exceção aplica-se aos empréstimos bonificados. Neste caso, as PME utilizaram mais 26 este instrumento do que as grandes empresas, preferindo-o em relação aos empréstimos bancários. A utilização de empréstimos bonificados atingiu o seu nível mais elevado desde 2009, aumentando de 11% para 25%. Também cerca de 18% das PME indicaram ter contraído empréstimos a familiares, amigos ou empresas relacionadas, pelo que esta também se revelou uma fonte de financiamento relevante. Em termos líquidos, as PME da Zona Euro reportaram um aumento na procura de empréstimos bancários, de 8%, no período de outubro de 2019 a março de 2020, para 20%, no período compreendido entre abril e setembro de 2020 (BCE, 2020). Por sua vez, Portugal verificou um aumento de 14% para 26%. Espanha e França viram a procura destes instrumentos aumentar de 14% para 34% e 25%, respetivamente. Também a Grécia verificou um aumento, de 23% para 38%, assim como Itália, de 12% para 28%, sendo os países que apresentaram o maior aumento da necessidade de empréstimos bancários. Segundo Harasztosi et al. (2022), os empréstimos bonificados e empréstimos bancários com garantias públicas foram dos instrumentos mais utilizados em Espanha, França, Grécia, Itália e Portugal. Relativamente à procura por linhas de crédito, em termos líquidos, o número de PME da Zona Euro a reportar uma necessidade crescente deste instrumento aumentou, de 13% para 16% (BCE, 2020). Por sua vez, Portugal registou um aumento de 19% para 27%. Os países com maior aumento da procura por linhas de crédito foram Espanha e a Grécia, tendo aumentado de 20% para 31% e de 25% para 34%, respetivamente. Contudo, houve países em que a necessidade de linhas de crédito pelas PME diminuiu, nomeadamente, Eslováquia (de 10% para 8%), França (de 15% para 14%), Finlândia (de 11% para 8%), Itália (de 17% para 16%) e Países Baixos (de 5% para 2%). De acordo com Harasztosi et al. (2022), apesar das medidas de apoio implementadas pelos países europeus terem sido relativamente semelhantes, a comparação entre países é complexa. Este facto deve-se, nomeadamente, a diferentes combinações de políticas e critérios de elegibilidade, diferenças substanciais ao nível da dimensão ou horizonte dos apoios, mas, também, pelo facto de o valor dos pacotes inicialmente anunciados não coincidir com os valores efetivamente despendidos. Os autores destacam, ainda, que as medidas adotadas pelos diferentes governos em resposta à pandemia de COVID-19 foram combinadas com outras políticas, como o programa NextGenerationEU . Em suma, as medidas governamentais foram eficazes para atenuar as necessidades de liquidez das empresas, com cerca de dois terços das empresas a declarar ter recorrido às mesmas, por forma a cumprir com as suas obrigações imediatas e de curto prazo (De Santis et al., 2021). Destas obrigações, destacam-se os pagamentos salariais e a situação fiscal. De acordo com Harasztosi et al. (2022), o 27 conjunto de medidas de apoio às empresas adotadas pelos diferentes governos foi fundamental para a estabilização económica, sobretudo, para limitar o número de insolvências e de empregos destruídos. 34 uma maior probabilidade de não resposta (Dillman, 2008). Adicionalmente, é importante garantir que não são excluídas perguntas essenciais para cumprir com os objetivos do estudo (Hill & Hill, 1998). De acordo com Lohr (2008), é impossível realizar um questionário em que as estatísticas calculadas a partir da amostra são exatamente iguais às características da população. Contudo, um questionário bem desenhado permite minimizar e quantificar os diferentes tipos de erros que podem afetar os resultados do mesmo. Neste sentido, o questionário, elaborado no âmbito desta dissertação (Apêndice 1 e Apêndice 2), foi criado com base na revisão de literatura, apresentada no capítulo 2, assim como na legislação portuguesa aprovada, que será identificada e analisada no capítulo 4. Para a construção do mesmo foi utilizada a plataforma Google Forms (https://docs.google.com/forms/). Quando se está a elaborar as perguntas de um questionário é essencial ter em atenção quem são os inquiridos e escrever as questões adequadas às suas habitações literárias e vocabulário (Hill & Hill, 1998; Jr Fowler & Cosenza, 2008; Robson & McCartan, 2016; Saunders et al., 2009). Uma redação clara das perguntas pode melhorar a validade do questionário (Saunders et al., 2009). Deste modo, devem ser evitadas palavras sofisticadas, de modo a garantir que as questões colocadas são claras para os inquiridos. É também importante dar instruções adequadas, especialmente, quando se muda a forma das perguntas (Hill & Hill, 1998). O presente estudo teve em consideração as indicações acima mencionadas relativamente à dimensão quer das questões, quer do próprio questionário, mas também relativamente ao cuidado no vocabulário utilizado. Os questionários podem estar divididos em várias secções, sendo cada secção respeitante a um conjunto de perguntas do mesmo tema (Hill & Hill, 1998). As perguntas de um questionário em ciências sociais procuram diferentes tipos de informação, tais como, factos, opiniões, atitudes, satisfações, motivos e esperanças (Hill & Hill, 1998; Robson & McCartan, 2016). Num questionário é possível realizar perguntas abertas e perguntas fechadas (Hill & Hill, 1998; Jr Fowler & Cosenza, 2008; Saunders et al., 2009). As perguntas abertas permitem obter informação mais detalhada (Hill & Hill, 1998). Todavia, as respostas a estas são difíceis de analisar de forma estatisticamente sofisticada. Por sua vez, as perguntas fechadas permitem a realização de análises estatísticas. Porém, por vezes, a informação das respostas é menos detalhada e pode conduzir a conclusões mais simples. Um questionário com perguntas fechadas é adequado quando se procura obter informação quantitativa sobre as variáveis em estudo. Dentro das perguntas fechadas existem diferentes tipos de perguntas, nomeadamente, as perguntas de 35 categoria, de lista, de classificação e de quantidade (Bell, 2010; Saunders et al., 2009). As perguntas de categoria devem ser exclusivas e exaustivas (Bell, 2010; Jr Fowler & Cosenza, 2008; Saunders et al., 2009). Isto é, deve haver apenas uma opção de resposta que descreve a situação do inquirido, ou seja, ele não deve poder colocar-se em mais do que uma categoria. Adicionalmente, deve existir uma opção de reposta para todos os inquiridos. As perguntas em formato de lista consistem na apresentação de uma lista de itens e os inquiridos podem selecionar mais do que uma opção (Bell, 2010; Saunders et al., 2009). As perguntas de classificação consistem no uso de uma escala, como a escala de Likert. Por fim, a resposta a uma pergunta de quantidade é um número, que indica a quantidade de uma característica, como por exemplo, perguntas sobre o ano de nascimento do inquirido. O presente questionário (ver Apêndice 2) é constituído por 37 perguntas, todas fechadas, das quais 16 de categoria (questões 1 a 3, 5 a 11, 18 e 21 a 25), três de lista (questões 19, 20 e 26), 17 de classificação (questões 12 a 17 e 27 a 37) e uma de quantidade (questão 4). O uso de escalas de classificação é frequente em inquéritos por questionário (Jr Fowler & Cosenza, 2008). A escala de Likert consiste na utilização de categorias de resposta padronizadas, que procuram determinar a intensidade relativa de diferentes itens (Babbie, 2008). Esta permite a medição das atitudes, opiniões, desempenho, personalidade, entre outros (Robson & McCartan, 2016). Na elaboração de escalas de classificação, o investigador depara-se com as decisões de quantas categorias devem ser apresentadas e se estas devem ser identificadas com números ou palavras (Jr Fowler & Cosenza, 2008). A escala de Likert é constituída por vários pontos, sendo o mais comum de cinco (Robson & McCartan, 2016). Neste estudo foi utilizada uma escala de Likert de cinco pontos, na qual “1” corresponde a “Discordo Totalmente” e “5” a “Concordo Totalmente”. As perguntas fechadas permitem associar números às respostas para analisá-las por meio de técnicas estatísticas (Hill & Hill, 1998). Estes números, associados a um conjunto de respostas, apresentam uma escala de medida. Existem diferentes tipos de escala de medida, nomeadamente, nominal, ordinal e intervalar. Uma escala nominal consiste “num conjunto de categorias de resposta qualitativamente diferentes e mutuamente exclusivas”, como por exemplo, questões de sim e não (Hill & Hill, 1998, p. 25). Por sua vez, as escalas ordinais “admitem uma ordenação numérica das suas categorias, ou seja, das respostas alternativas, estabelecendo uma relação de ordem entre elas” (Hill & Hill, 1998, p. 27). Por fim, as escalas intervalares assemelham-se às escalas ordinais, na medida em que “um valor numérico mais elevado na escala indica uma quantidade maior da variável medida” (Hill 36 & Hill, 1998, p. 31). Adicionalmente, “as diferenças entre valores numéricos adjacentes na escala indicam diferenças iguais na quantidade da variável medida” (Hill & Hill, 1998, p. 31). Tendo em consideração o tipo de questões que se inserem no presente questionário, a análise dos dados utiliza, maioritariamente, as escalas de medida nominal (questões 1, 3, 5 a 9, 11, 18 a 26) e ordinal (questões 2, 10, 12 a 17 e 27 a 37). Contudo, a questão 4 é de natureza intervalar. Uma componente importante de um inquérito por questionário é a carta de apresentação, (Creswell, 2012; Hill & Hill, 1998; Saunders et al., 2009). Esta é relevante, uma vez que é, potencialmente, o que os destinatários do questionário leem primeiro impactando a sua decisão de cooperar no estudo (Hill & Hill, 1998). A carta de apresentação deve, por isso, incentivar o preenchimento do questionário e apresentar as razões pelas quais os destinatários receberam o mesmo, reforçando a importância da sua participação para o estudo (Creswell, 2012; Hill & Hill, 1998; Saunders et al., 2009). É essencial incluir, de forma sucinta, os objetivos do estudo na carta de apresentação, informando, assim, o participante acerca da natureza do mesmo (Creswell, 2012). Indicar os objetivos do estudo permite assegurar o consentimento informado dos participantes. Adicionalmente, para garantir o consentimento informado, é também necessário incluir a garantia de confidencialidade ao inquirido na carta de apresentação. A confidencialidade num estudo consiste em não identificar indivíduos, ou, no caso desta dissertação, empresas. Outro passo essencial na carta de apresentação é apresentar informação sobre o investigador que está a aplicar o questionário (Hill & Hill, 1998). Especialmente nos casos em que o questionário se destina a empresas, uma vez que muitas procuram saber se o investigador é independente da mesma, nomeadamente, no caso de trabalhos de natureza académica, o investigador deve mencionar o nome da instituição de ensino (Creswell, 2012; Hill & Hill, 1998). Outra informação relevante é o tempo de preenchimento estimado (Hill & Hill, 1998). Todavia, a carta de apresentação deve ser concisa e clara. O questionário foi enviado por correio eletrónico e, para tal, foi elaborada uma carta de apresentação, com base em todas as recomendações presentes na literatura, para acompanhar o corpo de texto do e-mail (Apêndice 1). Na carta de apresentação consta o link do questionário. O questionário, elaborado para este estudo, apresenta quatro secções (Apêndice 2). Num trabalho de investigação é, por norma, necessário obter características dos indivíduos, organizações, departamento de uma empresa, país, entre outros (Hill & Hill, 1998). Deste modo, na primeira secção, grupo A, é realizada a caracterização do inquirido e da empresa, através de 11 questões. As perguntas 37 1 (Figura 2), 2 (Figura 3) e 3 (Figura 4) são questões demográficas gerais, que procuram caraterizar o respondente do questionário relativamente ao género, habilitações literárias e a sua função na empresa, tal como sugerido por Hill e Hill (1998). Figura 2Questão 1 (Questionário) 1. Género* o Feminino o Masculino o Outro Figura 3 - Questão 2 (Questionário) 2. Formação académica* o Nenhum o 1º ciclo o 2º ciclo o 3º ciclo o Ensino Secundário o Ensino Pós-Secundário não superior o Licenciatura o Bacharelato o Mestrado o Doutoramento 38 Figura 4 - Questão 3 (Questionário) 3. Cargo profissional* o Sócio o Sócio-gerente o Gerente o Contabilista Certificado o Revisor Oficial de Contas o Diretor Administrativo/Financeiro o Outra: __________________ No caso de estudos sobre empresas, algumas das características importantes a obter são o CAE, ano de início de atividade, dados económicos e volume de vendas (Hill & Hill, 1998). Neste sentido, as restantes sete perguntas do grupo A procuram caracterizar a empresa que participa no estudo. Assim, a questão 4 (Figura 5), procura aferir o ano de constituição da empresa. Figura 5 - Questão 4 (Questionário) 4. Ano de constituição da empresa* __________________ O presente questionário foi administrado às regiões Área Metropolitana do Porto, Ave, Cávado e Tâmega e Sousa, pelo que a questão 5 (Figura 6) visa caracterizar as empresas relativamente à sua localização, de acordo com a NUTS III. Assim, as diferentes categorias de resposta à questão 5 correspondem aos municípios destas quatro regiões. 39 Figura 6 - Questão 5 (Questionário) 5. Localização da empresa* o Amarante o Amares o Arouca o Baião o Barcelos o Braga o Cabeceiras de Basto o Castelo de Paiva o Celorico de Basto o Cinfães o Espinho o Esposende o Fafe o Felgueiras o Gondomar o Guimarães o Lousada o Maia o Marco de Canaveses o Matosinhos o Mondim de Basto o Oliveira de Azeméis o Paços de Ferreira o Paredes o Penafiel o Porto o Póvoa de Lanhoso o Póvoa de Varzim o Resende o Santa Maria da Feira o Santo Tirso o São João da Madeira o Terras de Bouro o Trofa o Vale de Cambra o Valongo o Vieira do Minho o Vila do Conde o Vila Nova de Famalicão o Vila Nova de Gaia o Vila Verde o Vizela o Outra: __________________ A questão 6 (Figura 7) é relativa ao CAE principal da empresa, de forma a poder categorizar as empresas. Figura 7 - Questão 6 (Questionário) 6. CAE principal da empresa* o 131 - Preparação e fiação de fibras têxteis o 132 - Tecelagem de têxteis o 133 - Acabamento de têxteis o 139 - Fabricação de outros têxteis o 141 - Confeção de artigos de vestuário, exceto artigos de peles com pelo o 142 - Fabricação de artigos de peles com pelo o 143 - Fabricação de artigos de malha 40 Uma vez que este estudo se foca na realidade das PME, para uma melhor caracterização e categorização das mesmas, foram realizadas as questões 7 (Figura 8), 8 (Figura 9) e 9 (Figura 10), baseadas na Recomendação n.º 2003/361/CE, da Comissão Europeia, de 6 de maio de 2003, que estabelece a definição de PME. Figura 8 - Questão 7 (Questionário) 7. Número de efetivos (em 31/12/2021)* o Até 9 o De 10 a 49 o De 50 a 249 o Mais do que 249 Figura 9 - Questão 8 (Questionário) 8. Volume de negócios anual (em 31/12/2021)* o Até 2.000.000 € o De 2.000.001 € a 10.000.000 € o De 10.000.001 € a 50.000.000 € o Mais do que 50.000.000 € Figura 10 - Questão 9 (Questionário) 9. Balanço total anual (em 31/12/2021)* o Até 2.000.000 € o De 2.000.001 € a 10.000.000 € o 10.000.001 € a 43.000.000 € o Mais do que 43.000.000 € A questão 10 (Figura 11) procura aferir o peso do mercado externo no volume de negócios da empresa, devido à sua relevância para as ITV, tal como sugerido por Cardoso e Esteves (2019) e Machado (2020, 2023). 41 Figura 11 - Questão 10 (Questionário) 10. Peso do mercado externo no volume de negócios (em 31/12/2021)* o Entre 0 e 19% o Entre 20% a 39% o Entre 40% a 59% o Entre 60% a 79% o Entre 80% a 100% Por fim, a última pergunta do primeiro grupo do questionário, a questão 11 (Figura 12), procura aferir se a empresa inquirida vende produtos online , uma vez que o e-commerce foi um fator chave durante a pandemia de COVID-19, permitindo impulsionar as vendas das ITV, tal como apontado por Pamésa Consultores et al. (2021). Figura 12 - Questão 11 (Questionário) 11. A empresa vende os seus produtos online ?* o Sim o Não O segundo grupo de perguntas do questionário, grupo B, é respeitante à perceção do impacto da pandemia de COVID-19 e das medidas fiscais nas empresas das ITV. Nesta secção apresentam-se, inicialmente, seis questões que procuram aferir o impacto da pandemia de COVID-19 no desempenho das ITV portuguesas, através de uma escala de Likert. De seguida, apresenta-se a questão 18, a qual questiona sobre a utilização de mecanismos de apoio no período pandémico. Esta questão separa os inquiridos em dois grupos. Os indivíduos que selecionarem a opção “Sim” são direcionados, automaticamente, para as perguntas 19 a 25, as quais procuram aferir a que medidas extraordinárias de apoio as empresas recorreram, bem como a sua adequação. Por sua vez, aqueles que selecionarem a opção “Não” são direcionados, automaticamente, para a pergunta 26, que procura aferir os motivos pelos quais a empresa não recorreu às medidas de apoio. Segue-se a terceira secção, o grupo C, que procura avaliar, brevemente, o nível de recuperação da atividade económica da empresa no período pós-pandémico, através de seis questões, utilizando a escala de Likert. Por fim, a quarta secção, o grupo D, é constituída por cinco questões, também com uma escala de Likert. Este grupo procura avaliar o impacto da invasão da Ucrânia pela Rússia no 42 desempenho das empresas inquiridas, bem como as expectativas sobre os mecanismos de apoio ao setor. No final do questionário é, ainda, dada a possibilidade de introduzir o e-mail para os inquiridos que pretenderem receber o relatório final do estudo. Os grupos B, C e D, que constituem o questionário, permitem responder às questões fundamentais deste estudo, tal como sistematizado no Apêndice 3, Apêndice 4 e Apêndice 5. 3.4 Pré-teste Um passo necessário aquando da elaboração de um questionário é, depois de escrever as perguntas, verificar se são compreensíveis por meio de um pré-teste (Creswell, 2012; Hill & Hill, 1998; Saunders et al., 2009). Deste modo, deve-se procurar validar o questionário junto de indivíduos semelhantes aos que constituem a amostra e solicitar a sua opinião relativamente à clareza e compreensão do mesmo (Creswell, 2012; Hill & Hill, 1998; Saunders et al., 2009). Adicionalmente, deve-se solicitar aos mesmos que comentem a representatividade e a adequação das perguntas do questionário, o que irá ajudar a estabelecer a validade do respetivo conteúdo (Saunders et al., 2009). O pré-teste deve ser aplicado a um grupo tão semelhante quanto possível à amostra final (Saunders et al., 2009). Atendendo ao caso de questionários destinados a empresas, é, particularmente, relevante consultar os responsáveis de duas ou três entidades antes de aplicar o questionário (Hill & Hill, 1998). Após a conceção da primeira versão do questionário, o mesmo foi enviado aos responsáveis de duas empresas. Uma das empresas tem como CAE principal a fabricação de têxteis (CAE 13), enquanto a outra opera na indústria de vestuário (CAE 14). Foi pedido aos responsáveis das empresas convidadas para analisar e fornecer comentários ou sugestões acerca do questionário. Este pré-teste teve como propósito ajustar o questionário e respetivos instrumentos de medida e escalas presentes, estimar o tempo de conclusão e suprir dificuldades de compreensão, de forma a adequar o mesmo a todas as realidades e graus de conhecimento. Com base no procedimento realizado e comentários fornecidos pelos responsáveis de ambas as empresas, foram realizadas alterações à versão inicial do questionário. No grupo A, na questão 6 foi sugerido discriminar de forma mais intensiva o CAE principal. Nas questões 7, 8 e 9 foi sugerido utilizar os limites que constam na Recomendação n.º 2003/361/CE, da Comissão Europeia, de 6 de maio de 2003, em vez dos valores que constam no artigo 9º do Decreto-Lei n.º 98/2015. Adicionalmente, foi 43 sugerido adicionar a questão 11, relativa à venda de produtos online . No grupo B foram reescritas algumas questões e adicionada a questão 24, relativa à duração do lay-off , que foi sugerida com o propósito de aferir conclusões acerca da robustez financeira das empresas. No grupo C foi sugerido que os períodos de comparação fossem entre dezembro de 2019 e dezembro de 2021. No grupo D foram reescritas algumas questões para facilitar a sua compreensão. Por fim, de modo a facilitar o preenchimento das questões com escala de Likert, foi sugerido acrescentar nos pontos extremos, 1 e 5, o seu significado, isto é, “1 – Discordo Totalmente” e “5 – Concordo Totalmente”. 3.5 Envio do questionário e procedimento de análise de dados Na plataforma Orbis foi realizada uma pesquisa para as PME portuguesas ativas com CAE 13 e 14, nas regiões Área Metropolitana do Porto, Ave, Cávado e Tâmega e Sousa. Através desta plataforma foi possível obter o correio eletrónico das empresas em estudo. O questionário foi enviado por e-mail entre 6 de dezembro de 2022 e 25 de janeiro de 2023. Nos casos em que o endereço de correio eletrónico das empresas estava em falta ou desatualizado, sempre que possível, o questionário foi enviado através dos formulários de contacto presentes nos seus websites . Assim, o questionário foi enviado a 2 644 empresas. Quando é aplicado um inquérito por questionário, uma estratégia que procura aumentar a taxa de resposta é o envio de um e-mail de seguimento passadas algumas semanas após o primeiro envio do questionário (Creswell, 2012; Robson & McCartan, 2016). No presente estudo, recorrendo a esta estratégia, procurou-se reforçar a importância da participação das empresas que ainda não o tinham feito. Foram obtidas respostas entre 6 de dezembro de 2022 e 17 de fevereiro de 2023. No final do mês de fevereiro o questionário foi encerrado, totalizando 172 respostas. O primeiro passo na análise de dados é a preparação e organização dos dados para análise (Creswell, 2012). Para além de classificar os dados, criar códigos, selecionar um programa informático e introduzir os dados no programa para análise, é também necessário limpar os dados. No âmbito da amostra para este estudo, apesar de 172 empresas terem respondido ao questionário, apenas 162 das respostas foram consideradas válidas para a análise de dados. Foram eliminadas 10 respostas devido a incoerências verificadas ao longo do questionário. Verificaram-se dois casos em que os inquiridos 50 A aprovação do Decreto-Lei n.º 10-F/2020, de 26 de março, não só estabeleceu um regime excecional e temporário de cumprimento de obrigações fiscais, mas também um regime excecional e temporário de cumprimento de contribuições sociais. De acordo com o artigo 3.º do mesmo Decreto-Lei, as entidades empregadoras passaram a ter direito ao pagamento diferido das contribuições sociais. Esta medida procurou preservar, não só a atividade das empresas, mas, também, os respetivos postos de trabalho. De acordo com o Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março, a medida de redução temporária do período normal de trabalho ou suspensão do contrato de trabalho em situação de crise empresarial 10 , comumente denominada de lay-off normal, prevista no artigo 298.º do Código do Trabalho, mostrou, ao longo dos anos, ser um instrumento robusto para ajudar a responder a situações de crise. Contudo, o Governo português, em resposta à pandemia de COVID-19, procurou assegurar maior flexibilidade no acesso a esta medida, por forma que o regime pudesse ser operacionalizado rapidamente. Deste modo, o Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março, estabeleceu uma medida excecional e temporária de proteção dos postos de trabalho, o lay-off simplificado, para as empresas em situações de crise empresarial. De modo geral, o regime de lay-off simplificado consistiu num apoio financeiro, concedido à entidade empregadora, destinado ao pagamento das remunerações dos seus trabalhadores (Segurança Social, 2022). As ITV consideraram esta medida, particularmente, fundamental para salvaguardar os postos de trabalho e a sobrevivência das empresas do ramo (Lusa, 2020a). Por último, realçam-se as linhas de crédito disponibilizadas em resposta à pandemia de COVID-19, que visaram apoiar as empresas, através do acesso a crédito em condições favoráveis (IAPMEI, sem data). Deste modo, entre as diversas linhas, destacam-se as mais relevantes no âmbito deste estudo: a Linha de Crédito destinada, especificamente, às ITV, juntamente com as indústrias do calçado, extrativas (rochas ornamentais) e da fileira da madeira e cortiça (República Portuguesa, 2020); a Linha de Apoio à Economia COVID-19 - Micro e Pequenas Empresas (Direção-Geral das Atividades Económicas [DGAE], 2020a); e a Linha Específica COVID 19 – Apoio às Médias Empresas, Small Mid Caps , Mid Caps (DGAE, 2020b). 10 De acordo com o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março, considera-se situação de crise empresarial o encerramento total ou parcial da empresa, decorrente do dever de encerramento de instalações, mas, também, situações em que a empresa tenha verificado uma paragem total ou parcial da atividade resultante da interrupção das cadeias de abastecimento globais ou da suspensão ou cancelamento de encomendas. 51 5 Análise e discussão de resultados Neste capítulo é apresentada a caracterização da amostra, seguindo-se a análise dos dados obtidos através da realização do questionário. Posteriormente, apresenta-se a discussão dos resultados, com o intuito de dar resposta ao objetivo principal deste estudo, que concerne em analisar a utilização das medidas fiscais extraordinárias, anunciadas pelo Governo português, em resposta à pandemia de COVID-19, no apoio às PME das ITV. 5.1 Caracterização da amostra A amostra obtida, resultante do preenchimento do questionário, consiste em representantes de 162 empresas. Destes, 95 (58,64%) são do género masculino, 66 (40,74%) do género feminino e 1 (0,62%) dos inquiridos selecionou a opção “Outro” (Gráfico 3). Na Tabela 2 estão caracterizados os respondentes por cargo profissional e género. Através da sua análise, é percetível que uma parte significativa dos respondentes são sócios-gerentes, totalizando 79 indivíduos (48,77%), dos quais 52 são do género masculino e 27 do género feminino. Adicionalmente, é relevante apontar que 30 (18,52%) dos respondentes são diretores administrativos/financeiros, 16 (9,88%) gerentes, 15 (9,26%) Contabilistas Certificados, 9 (5,56%) sócios e, por fim, 13 (8,02%) selecionaram a opção “Outra”, cuja identificação do cargo consta da Tabela 2. Feminino 40,74% Masculino 58,64% Outro 0,62% Gráfico 3 - Caracterização dos inquiridos por género 52 Tabela 2 - Caracterização dos inquiridos por cargo profissional e género Género Feminino Masculino Outro Total Cargo Profissional n % n % n % n % Sócio 5 3,09% 4 2,47% 0 0,00% 9 5,56% Sócio-gerente 27 16,67% 52 32,10% 0 0,00% 79 48,77% Gerente 4 2,47% 12 7,41% 0 0,00% 16 9,88% Contabilista Certificado 7 4,32% 7 4,32% 1 0,62% 15 9,26% Diretor Administrativo/Financeiro 14 8,64% 16 9,88% 0 0,00% 30 18,52% Outra: Assistente administrativo 5 3,09% 1 0,62% 0 0,00% 6 3,70% Outra: Assistente de direção 1 0,62% 0 0,00% 0 0,00% 1 0,62% Outra: Coordenador marketing & sustentabilidade 0 0,00% 1 0,62% 0 0,00% 1 0,62% Outra: Diretor comercial 0 0,00% 1 0,62% 0 0,00% 1 0,62% Outra: Engenheiro 1 0,62% 0 0,00% 0 0,00% 1 0,62% Outra: Gestor financeiro 0 0,00% 1 0,62% 0 0,00% 1 0,62% Outra: Responsável Departamento sustentabilidade e RH 1 0,62% 0 0,00% 0 0,00% 1 0,62% Outra: Técnico de apoio à gestão 1 0,62% 0 0,00% 0 0,00% 1 0,62% Total 66 40,74% 95 58,64% 1 0,62% 162 100,00% No que concerne à formação académica dos respondentes, cujos dados são apresentados na Tabela 3, 1 (0,62%) concluiu o 1º ciclo, 8 (4,94%) concluíram o 2º ciclo, 13 (8,02%) o 3º ciclo, 43 (26,54%) o ensino secundário, 19 (11,73%) o ensino pós-secundário não superior, 55 (33,95%) possuem grau de licenciado, 3 (1,85%) o grau de bacharel, 18 (11,11%) o grau de mestre e, por fim, 2 (1,23%) o grau de doutor. Tabela 3 - Caracterização dos inquiridos por formação académica Formação Académica n % Nenhum 0 0,00% 1º ciclo 1 0,62% 2º ciclo 8 4,94% 3º ciclo 13 8,02% Ensino Secundário 43 26,54% Ensino Pós-Secundário não superior 19 11,73% Licenciatura 55 33,95% Bacharelato 3 1,85% Mestrado 18 11,11% Doutoramento 2 1,23% Total 162 100,00% 53 No Gráfico 4 apresenta-se a distribuição das empresas da amostra de acordo com o ano de constituição. Destaca-se o facto de 2 entidades terem sido constituídas em 1945 e, por oposição, as 5 empresas mais recentes da amostra terem sido constituídas em 2019. Através da análise do Gráfico 5, que apresenta a distribuição das empresas da amostra por NUTS III, verifica-se que 37 (22,84%) pertencem à região Área Metropolitana do Porto, 56 (34,57%) à região do Ave, 58 (35,80%) à região do Cávado e apenas 11 (6,79%) à região do Tâmega e Sousa. 37 56 58 11 0 10 20 30 40 50 60 70 Área Metropolitana do Porto Ave Cávado Tâmega e Sousa Número de empresas NUTS III 0 2 4 6 8 10 12 1945 1969 1976 1977 1979 1981 1982 1983 1984 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 Número de empresas Ano de constituição Gráfico 4 - Ano de constituição das empresas da amostra Gráfico 5 - Localização das empresas da amostra por NUTS III 54 Através dos dados da Tabela 4, verifica-se que a maioria das empresas inquiridas, 98 (60,49%), tem como atividade principal a indústria de vestuário, isto é, possuiu CAE 14. Analisando cada CAE detalhadamente, verifica-se que 85 (52,47%) empresas dedicam-se à confeção de artigos de vestuário, exceto artigos de peles com pelo (CAE 141), 33 (20,37%) à fabricação de outros têxteis (CAE 139), 22 (13,58%) ao acabamento de têxteis (CAE 133), 13 (8,02%) à fabricação de artigos de malha (CAE 143), 5 (3,09%) à tecelagem de têxteis (CAE 132) e 4 (2,47%) à preparação e fiação de fibras têxteis (CAE 131). É de realçar que nenhuma das empresas da amostra se identificou na categoria de fabricação de artigos de peles com pelo (CAE 142). Tabela 4 - CAE das empresas da amostra CAE n % 131 - Preparação e fiação de fibras têxteis 4 2,47% 132 - Tecelagem de têxteis 5 3,09% 133 - Acabamento de têxteis 22 13,58% 139 - Fabricação de outros têxteis 33 20,37% 141 - Confeção de artigos de vestuário, exceto artigos de peles com pelo 85 52,47% 142 - Fabricação de artigos de peles com pelo 0 0,00% 143 - Fabricação de artigos de malha 13 8,02% Total 162 100,00% As empresas foram, ainda, caraterizadas, através da Recomendação n.º 2003/361/CE, da Comissão Europeia, de 6 de maio de 2003, com base no seu número de efetivos, volume de negócios anual e valor do balanço total anual. Relativamente ao número de efetivos das empresas da amostra, observa-se, através do Gráfico 6, que 39 (24,07%) empresas possuem até 9 efetivos, 82 (50,62%) possuem entre 10 e 49 efetivos e 41 (25,31%) possuem entre 50 e 249 efetivos. Gráfico 6 - Número de efetivos (em 31/12/2021) das empresas da amostra 39 82 41 0 10 20 30 40 50 60 70 80 90 Até 9 De 10 a 49 De 50 a 249 Número de empresas Número de efetivos (em 31/12/2021) 55 No que concerne ao volume de negócios anual das empresas da amostra, o Gráfico 7 expressa que 98 (60,49%) empresas apresentavam um volume de negócios anual até 2 000 000 €, 46 (28,40%) entre 2 000 001 € e 10 000 000 €, 13 (8,02%) entre 10 000 001 € e 50 000 000 € e, apenas, 5 (3,09%) mais do que 50 000 000 €. Através do Gráfico 8, é possível verificar que 96 (59,26%) empresas apresentavam um valor do balanço total anual até 2 000 000 €, 48 (29,63%) entre 2 000 001 € e 10 000 000 €, 13 (8,02%) entre 10 000 001 € a 43 000 000 € e 5 (3,09%) superior a 43 000 000 €. 98 46 13 5 0 20 40 60 80 100 120 Até 2 000 000 € De 2 000 001 € a 10 000 000 € De 10 000 001 € a 50 000 000 € Mais do que 50 000 000 € Número de empresas Volume de negócios anual (em 31/12/2021) 96 48 13 5 0 20 40 60 80 100 120 Até 2 000 000 € De 2 000 001 € a 10 000 000 € 10 000 001 € a 43 000 000 € Mais do que 43 000 000 € Número de empresas Balanço total anual (em 31/12/2021) Gráfico 8 - Balanço total anual (em 31/12/2021) das empresas da amostra Gráfico 7 - Volume de negócios anual (em 31/12/2021) das empresas da amostra 56 Quanto ao peso do mercado externo no volume de negócios das empresas que constituem a amostra, verifica-se, analisando o Gráfico 9, que 53 (32,72%) empresas relataram que este se situava entre 0% e 19%, 13 (8,02%) entre 20% e 39%, 10 (6,17%) entre 40% e 59%, 21 (12,96%) entre 60% e 79% e 65 (40,12%) igual ou superior a 80%. Os dados apresentados no Gráfico 10, indicam que 145 (89,51%) empresas da amostra não vendem os seus produtos online , enquanto apenas 17 (10,49%) o fazem. Em suma, a amostra é constituída por representantes de 162 empresas das ITV portuguesas e a maioria destes desempenha um cargo de gestão ou financeiro. A maior parte das organizações que participaram no estudo localiza-se nas regiões do Ave e do Cávado. Adicionalmente, destaca-se a forte presença da indústria de vestuário na amostra. A maioria das empresas apresenta um volume de 53 13 10 21 65 0 10 20 30 40 50 60 70 Entre 0 e 19% Entre 20% a 39% Entre 40% a 59% Entre 60% a 79% Entre 80% a 100% Número de empresas Peso do mercado externo no volume de negócios (em 31/12/2021) Gráfico 9 - Peso do mercado externo no volume de negócios (em 31/12/2021) das empresas da amostra Não 89,51% Sim 10,49% Gráfico 10 - Venda de produtos online das empresas da amostra 57 negócios, assim como um balanço total, anual inferior a 2 000 000 € e um número de efetivos inferior a 50. Por fim, verifica-se uma grande divisão entre as empresas relativamente à dependência do mercado externo e, no que concerne às vendas online, observa-se que a maioria das empresas não recorre a este meio de venda. 5.2 Análise de dados Nesta secção são apresentados os resultados mais específicos deste estudo e dos testes estatísticos realizados. Este segmento encontra-se dividido em três partes, cada uma referente a uma das questões de partida formuladas. 5.2.1 O impacto da pandemia de COVID-19 na atividade das indústrias têxtil e de vestuário portuguesas A Tabela 5 apresenta a estatística descritiva para o impacto da pandemia de COVID-19 nas ITV da amostra, referente às alíneas compreendidas entre a questão, doravante designada por Q, 12 e a Q17. A afirmação com maior nível médio de concordância foi a Q16 (4,20), relativa ao aumento dos custos de transporte. A Q15 (3,74), relativa aos atrasos no acesso a matérias-primas, a Q12 (3,40), referente ao volume de negócios com o mercado interno, a Q13 (3,28), referente ao volume de negócios com o mercado externo, e, ainda, a Q14 (3,03), acerca da produção de equipamentos de proteção individual, apresentam níveis médios de concordância menores. Em contraste, na Q17, relativa a despedimentos devido à pandemia, observa-se uma maior discordância com a afirmação, com um nível médio de concordância de apenas 1,40. Tabela 5 - Impacto da pandemia no desempenho das empresas Questões Escala Média DP 1 2 3 4 5 Total 12. A pandemia de COVID-19 implicou uma diminuição no volume de negócios com o mercado interno. 31 18 28 26 59 162 3,40 1,53 19,14% 11,11% 17,28% 16,05% 36,42% 100,00% 13. A pandemia de COVID-19 implicou uma diminuição no volume de negócios com o mercado externo. 31 31 18 25 57 162 3,28 1,57 19,14% 19,14% 11,11% 15,43% 35,19% 100,00% 14. A empresa produziu equipamentos de proteção individual durante a pandemia. 57 14 17 15 59 162 3,03 1,75 35,19% 8,64% 10,49% 9,26% 36,42% 100,00% 15. A empresa verificou atrasos no acesso a matérias-primas devido à pandemia de COVID-19. 14 23 23 33 69 162 3,74 1,36 8,64% 14,20% 14,20% 20,37% 42,59% 100,00% 58 Tabela 5 - Impacto da pandemia no desempenho das empresas (cont.) Questões Escala Média DP 1 2 3 4 5 Total 16. A empresa verificou um aumento dos custos de transporte devido à pandemia de COVID-19. 9 12 11 35 95 162 4,20 1,19 5,56% 7,41% 6,79% 21,60% 58,64% 100,00% 17. A empresa realizou despedimentos devido à pandemia de COVID-19. 137 7 4 6 8 162 1,40 1,05 84,57% 4,32% 2,47% 3,70% 4,94% 100,00% No sentido de analisar a associação entre as questões compreendidas entre a Q12 e a Q17, foi realizado o teste de correlação de Spearman, apresentado na Tabela 6. Entre a Q12 e a Q13 observa-se uma correlação positiva, moderada e estatisticamente significativa (ρ=0,602; valor-p<0,001). A Q12 apresenta, ainda, uma correlação positiva, fraca e estatisticamente significativa com a Q15 (ρ=0,265; valor-p<0,001), a Q16 (ρ=0,356; valor-p<0,001) e a Q17 (ρ=0,189; valor-p<0,05). No que concerne à Q13, esta apresenta uma correlação positiva, fraca e estatisticamente significativa com a Q14 (ρ=0,233; valor-p<0,01), a Q15 (ρ=0,312; valor-p<0,001) e a Q16 (ρ=0,364; valor-p<0,001). A Q14 apresenta, também, uma correlação positiva, fraca e estatisticamente significativa com a Q15 (ρ=0,175; valor-p<0,05) e a Q16 (ρ=0,161; valor-p<0,05). Por fim, entre a Q15 e a Q16 observa-se uma correlação positiva, moderada e estatisticamente significativa (ρ=0,610; valor-p<0,001). Neste sentido, os resultados do teste de correlação de Spearman revelam que quanto maior a diminuição do volume de negócios com o mercado interno, maior a diminuição do volume de negócios com o mercado externo. Adicionalmente, verifica-se que quanto maior as dificuldades vivenciadas devido à pandemia, quer devido a atrasos no acesso a matérias-primas, quer devido ao aumento dos custos de transporte, maior a diminuição do volume de negócios com os mercados interno e externo. Através do teste de correlação, foi, também, possível verificar que quanto maior a diminuição no volume de negócios com o mercado interno, maior a realização de despedimentos. Todavia, não se verificou nenhuma associação estatisticamente significativa entre a evolução do volume de negócios com o mercado externo e a realização de despedimentos. Os resultados do teste de correlação de Spearman revelam, ainda, uma correlação entre a Q13 e a Q14. Esta correlação apesar de positiva e fraca, significa que apesar da produção de equipamentos de proteção individual durante a pandemia, o volume de negócios com o mercado externo é menor. Por sua vez, não se verifica nenhuma associação entre a Q12 e a Q14, isto é, entre a evolução do volume de negócios com o mercado interno e a produção de equipamentos de proteção individual durante a pandemia. Por fim, através dos resultados, é, também, observável uma correlação positiva e fraca entre a produção de equipamentos de proteção individual e atrasos no acesso a matérias-primas, bem como com o aumento dos custos de transporte. Quer isto dizer que apesar das 59 dificuldades vivenciadas devido à pandemia, quer devido a atrasos no acesso a matérias-primas, quer devido ao aumento dos custos de transporte, a produção de equipamentos de proteção individual aumenta. Tabela 6 - Coeficiente de correlação de Spearman para o impacto da pandemia no desempenho das empresas Ró de Spearman Q12 Q13 Q14 Q15 Q16 Q17 12. A pandemia de COVID-19 implicou uma diminuição no volume de negócios com o mercado interno. — 0,602*** 0,072 0,265*** 0,356*** 0,189* 13. A pandemia de COVID-19 implicou uma diminuição no volume de negócios com o mercado externo. 0,602*** — 0,233** 0,312*** 0,364*** 0,143 14. A empresa produziu equipamentos de proteção individual durante a pandemia. 0,072 0,233** — 0,175* 0,161* 0,076 15. A empresa verificou atrasos no acesso a matériasprimas devido à pandemia de COVID-19. 0,265*** 0,312*** 0,175* — 0,610*** 0,073 16. A empresa verificou um aumento dos custos de transporte devido à pandemia de COVID-19. 0,356*** 0,364*** 0,161* 0,610*** — 0,063 17. A empresa realizou despedimentos devido à pandemia de COVID-19. 0,189* 0,143 0,076 0,073 0,063 — *Estatisticamente significativo para valor-p < 0,05 **Estatisticamente significativo para valor-p < 0,01 ***Estatisticamente significativo para valor-p < 0,001 A Tabela 7 apresenta a estatística descritiva para o impacto da pandemia de COVID-19 nas ITV que constituem a amostra, distinguindo os dois CAE em estudo. Em todas as alíneas verificam-se níveis médios de concordância semelhantes para ambos os CAE. Tabela 7 - Impacto da pandemia no desempenho das empresas por CAE Questões CAE Escala Média DP 1 2 3 4 5 Total 12. A pandemia de COVID-19 implicou uma diminuição no volume de negócios com o mercado interno. 13 11 7 9 12 25 64 3,52 1,52 17,19% 10,94% 14,06% 18,75% 39,06% 100,00% 14 20 11 19 14 34 98 3,32 1,54 20,41% 11,22% 19,39% 14,29% 34,69% 100,00% 13. A pandemia de COVID-19 implicou uma diminuição no volume de negócios com o mercado externo. 13 9 14 7 10 24 64 3,41 1,52 14,06% 21,88% 10,94% 15,63% 37,50% 100,00% 14 22 17 11 15 33 98 3,20 1,60 22,45% 17,35% 11,22% 15,31% 33,67% 100,00% 14. A empresa produziu equipamentos de proteção individual durante a pandemia. 13 27 3 6 5 23 64 2,91 1,82 42,19% 4,69% 9,38% 7,81% 35,94% 100,00% 14 30 11 11 10 36 98 3,11 1,71 30,61% 11,22% 11,22% 10,20% 36,73% 100,00% 15. A empresa verificou atrasos no acesso a matérias-primas devido à pandemia de COVID-19. 13 6 10 13 13 22 64 3,55 1,36 9,38% 15,63% 20,31% 20,31% 34,38% 100,00% 14 8 13 10 20 47 98 3,87 1,36 8,16% 13,27% 10,20% 20,41% 47,96% 100,00% 16. A empresa verificou um aumento dos custos de transporte devido à pandemia de COVID-19. 13 1 5 4 18 36 64 4,30 1,00 1,56% 7,81% 6,25% 28,13% 56,25% 100,00% 14 8 7 7 17 59 98 4,14 1,30 8,16% 7,14% 7,14% 17,35% 60,20% 100,00% 66 com o mercado externo, maior a dificuldade em alcançar um nível de vendas similar ou superior ao verificado em 2019, no final de 2021. De igual forma, verifica-se uma correlação negativa entre o impacto da pandemia sobre o volume de negócios das empresas, quer com o mercado interno, quer com o mercado externo, e a recuperação da margem de lucro no período pós-pandémico. Quer isto dizer que quanto maior a diminuição do volume de negócios com os mercados interno e externo, menor a recuperação da margem de lucro no período pós-pandémico. O teste de correlação de Spearman revela, ainda, uma correlação negativa entre a realização de despedimentos e a carteira de clientes das empresas no período pós-pandémico, bem como com a relação destas com os fornecedores. Isto é, quanto maior a realização de despedimentos, menor a fidelização de clientes, bem como mais fraca a relação da empresa com os fornecedores. Tabela 16 - Coeficiente de correlação de Spearman para o impacto da pandemia e a recuperação da atividade económica das empresas no período pós-pandémico Ró de Spearman Q12 Q13 Q14 Q15 Q16 Q17 Q27 -0,135 -0,285*** -0,023 -0,042 0,016 -0,070 Q28 -0,078 -0,088 0,066 -0,022 -0,005 -0,150 Q29 -0,221** -0,303*** -0,093 -0,059 -0,023 -0,093 Q30 -0,047 -0,049 -0,082 -0,032 0,059 -0,209** Q31 -0,088 -0,073 0,102 -0,029 0,090 -0,164* Q32 0,192* 0,012 0,052 0,257*** 0,249** 0,130 *Estatisticamente significativo para valor-p < 0,05 **Estatisticamente significativo para valor-p < 0,01 ***Estatisticamente significativo para valor-p < 0,001 5.2.2 A utilização de mecanismos fiscais pelas indústrias têxtil e de vestuário portuguesas Através da análise da Tabela 17 é percetível que maioria das empresas da amostra, 98 (60,49%), recorreu às medidas de apoio no período pandémico. Tabela 17 - Utilização das medidas de apoio 18. A empresa recorreu a mecanismos de apoio às empresas no período pandémico (ex: diferimento do pagamento de impostos, layoff …)? n % Não 64 39,51% Sim 98 60,49% Total 162 100,00% Na Tabela 18 é apresentada a estatística descritiva do impacto da pandemia no desempenho das empresas da amostra por utilização das medidas de apoio. Através dos dados apresentados, observa-se que, à exceção da Q14, as empresas que recorreram aos mecanismos de apoio apresentam 67 um nível médio de concordância maior com as afirmações, quando comparadas com as empresas que não o fizeram. A Q13 foi a alínea onde se verificou uma maior divergência, uma vez que o nível médio de concordância das empresas que recorreram às medidas de apoio foi 3,58, contrastando com apenas 2,83 das restantes. Apesar de na Q12 se terem verificado diferenças quanto ao nível médio de concordância, estas não foram tão acentuadas. Nesta alínea, o nível médio de concordância para as empresas que recorreram às medidas de apoio foi de 3,59, enquanto para as restantes foi de 3,09. Tabela 18 - Impacto da pandemia no desempenho empresas por utilização das medidas de apoio Questões Q18 Escala Média DP 1 2 3 4 5 Total 12. A pandemia de COVID-19 implicou uma diminuição no volume de negócios com o mercado interno. Não 19 5 11 9 20 64 3,09 1,64 29,69% 7,81% 17,19% 14,06% 31,25% 100,00% Sim 12 13 17 17 39 98 3,59 1,44 12,24% 13,27% 17,35% 17,35% 39,80% 100,00% 13. A pandemia de COVID-19 implicou uma diminuição no volume de negócios com o mercado externo. Não 17 17 6 8 16 64 2,83 1,57 26,56% 26,56% 9,38% 12,50% 25,00% 100,00% Sim 14 14 12 17 41 98 3,58 1,50 14,29% 14,29% 12,24% 17,35% 41,84% 100,00% 14. A empresa produziu equipamentos de proteção individual durante a pandemia. Não 20 5 10 9 20 64 3,06 1,66 31,25% 7,81% 15,63% 14,06% 31,25% 100,00% Sim 37 9 7 6 39 98 3,01 1,81 37,76% 9,18% 7,14% 6,12% 39,80% 100,00% 15. A empresa verificou atrasos no acesso a matérias-primas devido à pandemia de COVID-19. Não 8 10 8 13 25 64 3,58 1,46 12,50% 15,63% 12,50% 20,31% 39,06% 100,00% Sim 6 13 15 20 44 98 3,85 1,30 6,12% 13,27% 15,31% 20,41% 44,90% 100,00% 16. A empresa verificou um aumento dos custos de transporte devido à pandemia de COVID-19. Não 6 5 8 10 35 64 3,98 1,36 9,38% 7,81% 12,50% 15,63% 54,69% 100,00% Sim 3 7 3 25 60 98 4,35 1,05 3,06% 7,14% 3,06% 25,51% 61,22% 100,00% 17. A empresa realizou despedimentos devido à pandemia de COVID-19. Não 55 1 3 2 3 64 1,39 1,05 85,94% 1,56% 4,69% 3,13% 4,69% 100,00% Sim 82 6 1 4 5 98 1,41 1,06 83,67% 6,12% 1,02% 4,08% 5,10% 100,00% De modo a comparar o grupo de empresas que recorreu às medidas de apoio, com o grupo que optou pelo oposto, relativamente ao impacto da pandemia no desempenho das empresas, foi realizado o teste U de Mann-Whitney. Através da análise dos resultados, que constam na Tabela 19, é possível observar que se verifica um resultado estatisticamente significativo (valor-p<0,01) para a Q13. Neste sentido, rejeita-se a hipótese de que o grupo de empresas que utilizou as medidas de apoio apresenta valores iguais ao que não utilizou, com um tamanho do efeito pequeno. Neste sentido, as empresas que verificaram um impacto negativo no volume de negócios com o mercado externo foram as que mais recorreram às medidas de apoio. 68 Tabela 19 - Teste U de Mann-Whitney à utilização das medidas de apoio e o impacto da pandemia no desempenho das empresas Teste U de Mann-Whitney (Não recorreu às medidas de apoio; Recorreu às medidas de apoio) Questões W Valorp Coeficiente de correlação ponto-bisserial 12. A pandemia de COVID-19 implicou uma diminuição no volume de negócios com o mercado interno. 2599,5 0,057 -0,171 13. A pandemia de COVID-19 implicou uma diminuição no volume de negócios com o mercado externo. 2308 0,003 -0,264 14. A empresa produziu equipamentos de proteção individual durante a pandemia. 3146,5 0,971 0,003 15. A empresa verificou atrasos no acesso a matérias-primas devido à pandemia de COVID-19. 2833 0,277 -0,097 16. A empresa verificou um aumento dos custos de transporte devido à pandemia de COVID-19. 2768,5 0,156 -0,117 17. A empresa realizou despedimentos devido à pandemia de COVID19. 3074 0,737 -0,02 A Tabela 20 apresenta a distribuição da utilização dos mecanismos de apoio às empresas no período pandémico por CAE, ao nível de divisão, isto é, CAE 13 e 14. Os dados apresentados demonstram que quer a maioria das empresas da fabricação de têxteis, quer a maioria das empresas da indústria de vestuário recorreu às medidas de apoio às empresas no âmbito da pandemia. Contudo, 70,31% das empresas com CAE 13 recorreram a tais medidas, contrastando com apenas 54,08% das empresas com CAE 14. Tabela 20 - Utilização das medidas de apoio por CAE (nível de divisão) Q18 CAE Não Sim Total 13 - Fabricação de têxteis Número de empresas 19 45 64 % de empresas no total do CAE 29,69% 70,31% 100,00% % de empresas no total de Não/Sim 29,69% 45,92% 39,51% % de empresas no total 11,73% 27,78% 39,51% 14 - Indústria de vestuário Número de empresas 45 53 98 % de empresas no total do CAE 45,92% 54,08% 100,00% % de empresas no total de Não/Sim 70,31% 54,08% 60,49% % de empresas no total 27,78% 32,72% 60,49% Total Número de empresas 64 98 162 % de empresas no total 39,51% 60,49% 100,00% Na Tabela 21 está apresentado o teste de independência do qui-quadrado à utilização das medidas de apoio, diferenciando os CAE ao nível da divisão. O teste revela que existe uma dependência entre o CAE e a utilização das medidas de apoio estatisticamente significativa (valor-p<0,05). Porém, o coeficiente φ apresenta um valor baixo, o que traduz uma associação negativa fraca. 69 Tabela 21 - Teste de independência do qui-quadrado à utilização das medidas de apoio por CAE (nível de divisão) Teste de independência do qui-quadrado Valor gl Valor-p X² 4,268ª 1 0,039 Teste da razão de verossimilhança 4,339 1 0,037 Coeficiente φ -0,162 - - Número de casos válidos 162 - - ª0 células (0,00%) esperavam uma frequência menor que 5. A frequência mínima esperada é 25,284. Na Tabela 22 é apresentada a distribuição da utilização dos mecanismos de apoio às empresas no período pandémico por CAE, agora por grupo, por forma a verificar diferenças dentro das duas divisões. Relativamente ao CAE 13, verifica-se que, nos quatro grupos, a maioria das empresas indicou utilizar os mecanismos de apoio. Ainda assim, é possível observar diferenças entre os grupos, uma vez que selecionaram a opção “Sim” 100% das empresas com CAE 131, 80% das empresas com CAE 132, 72,73% das empresas com CAE 133 e 63,64% das empresas com CAE 139. No que concerne ao CAE 14, observa-se que também, em ambos os grupos, a maioria das empresas recorreu às medidas de apoio. Todavia, as empresas com CAE 141 foram as que verificaram uma menor taxa de utilização destas medidas, tendo apenas 52,94% das empresas deste grupo selecionado a opção “Sim”. Tabela 22 – Utilização das medidas de apoio por CAE (nível de grupo) Q18 CAE Não Sim Total 131 - Preparação e fiação de fibras têxteis Número de empresas 0 4 4 % de empresas no total do CAE 0,00% 100,00% 100,00% % de empresas no total de Não/Sim 0,00% 4,08% 2,47% % de empresas no total 0,00% 2,47% 2,47% 132 - Tecelagem de têxteis Número de empresas 1 4 5 % de empresas no total do CAE 20,00% 80,00% 100,00% % de empresas no total de Não/Sim 1,56% 4,08% 3,09% % de empresas no total 0,62% 2,47% 3,09% 133 - Acabamento de têxteis Número de empresas 6 16 22 % de empresas no total do CAE 27,27% 72,73% 100,00% % de empresas no total de Não/Sim 9,38% 16,33% 13,58% % de empresas no total 3,70% 9,88% 13,58% 139 - Fabricação de outros têxteis Número de empresas 12 21 33 % de empresas no total do CAE 36,36% 63,64% 100,00% % de empresas no total de Não/Sim 18,75% 21,43% 20,37% % de empresas no total 7,41% 12,96% 20,37% 141 - Confeção de artigos de vestuário, exceto artigos de peles com pelo Número de empresas 40 45 85 % de empresas no total do CAE 47,06% 52,94% 100,00% % de empresas no total de Não/Sim 62,50% 45,92% 52,47% % de empresas no total 24,69% 27,78% 52,47% 70 Tabela 22 - Utilização das medidas de apoio por CAE (nível de grupo) (cont.) Q18 CAE Não Sim Total 143 - Fabricação de artigos de malha Número de empresas 5 8 13 % de empresas no total do CAE 38,46% 61,54% 100,00% % de empresas no total de Não/Sim 7,81% 8,16% 8,02% % de empresas no total 3,09% 4,94% 8,02% Total Número de empresas 64 98 162 % de empresas no total 39,51% 60,49% 100,00% Na Tabela 23 está apresentado o teste de independência do qui-quadrado à utilização das medidas de apoio, diferenciando os CAE ao nível do grupo. Os resultados revelam que não existe dependência entre a utilização das medidas de apoio e o CAE ao nível de grupo. Tabela 23 - Teste de independência do qui-quadrado à utilização das medidas de apoio por CAE (nível de grupo) Teste de independência do qui-quadrado Valor gl Valor-p X² 6,957ª 5 0,224 Teste da razão de verossimilhança 8,479 5 0,132 Coeficiente V de Cramér 0,207 - - Número de casos válidos 162 - - ª4 células (33,33%) esperavam uma frequência menor que 5. A frequência mínima esperada é 1,580. De acordo com a Tabela 24, nas regiões Área Metropolitana do Porto, Ave e Tâmega e Sousa a maioria das empresas recorreu aos mecanismos de apoio, em resposta à pandemia. Contudo, na região do Cávado, verifica-se o oposto, uma vez que 51,72% das empresas desta região não recorreram a tais mecanismos. Adicionalmente, 46,88% das empresas que indicaram não recorrer aos mecanismos de apoio eram desta região. Das empresas que selecionaram a opção “Sim”, a região com maior incidência de recurso aos mecanismos de apoio foi o Ave (36,73%), seguindo-se a região do Cávado (28,57%), Área Metropolitana do Porto (25,51%) e, por fim, Tâmega e Sousa (9,18%). Tabela 24 - Utilização das medidas de apoio por NUTS III Q18 NUTS III Não Sim Total Área Metropolitana do Porto Número de empresas 12 25 37 % de empresas no total da região 32,43% 67,57% 100,00% % de empresas no total de Não/Sim 18,75% 25,51% 22,84% % de empresas no total 7,41% 15,43% 22,84% Ave Número de empresas 20 36 56 % de empresas no total da região 35,71% 64,29% 100,00% % de empresas no total de Não/Sim 31,25% 36,73% 34,57% % de empresas no total 12,35% 22,22% 34,57% 71 Tabela 24 - Utilização das medidas de apoio por NUTS III (cont.) Q18 NUTS III Não Sim Total Cávado Número de empresas 30 28 58 % de empresas no total da região 51,72% 48,28% 100,00% % de empresas no total de Não/Sim 46,88% 28,57% 35,80% % de empresas no total 18,52% 17,28% 35,80% Tâmega e Sousa Número de empresas 2 9 11 % de empresas no total da região 18,18% 81,82% 100,00% % de empresas no total de Não/Sim 3,13% 9,18% 6,79% % de empresas no total 1,23% 5,56% 6,79% Total Número de empresas 64 98 162 % de empresas no total 39,51% 60,49% 100,00% Na Tabela 25 apresenta-se o teste de independência do qui-quadrado à utilização das medidas de apoio por NUTS III. Através dos dados apresentados, verifica-se que a localização das empresas e a utilização das medidas de apoio são independentes. Tabela 25 - Teste de independência do qui-quadrado à utilização das medidas de apoio por NUTS III Teste de independência do qui-quadrado Valor gl Valor-p X² 6,827ª 3 0,078 Teste da razão de verossimilhança 7,000 3 0,072 Coeficiente V de Cramér 0,205 - - Número de casos válidos 162 - - ª1 célula (12,50%) esperava uma frequência menor que 5. A frequência mínima esperada é 4,346. Na Tabela 26 está apresentada a distribuição da utilização dos mecanismos por número de efetivos das empresas da amostra. É percetível que a maioria das empresas com menos de 10 efetivos (69,23%) recorreu às medidas de apoio. Também a maioria das empresas que têm 50 a 249 efetivos recorreu a estas medidas (65,85%). Por sua vez, apesar da maioria das empresas que têm 10 a 49 efetivos (53,66%) ter relatado recorrer a estas medidas, este grupo foi o que apresentou uma taxa de adesão menor aos mecanismos. Tabela 26 - Utilização das medidas de apoio por número de efetivos Q18 Número de efetivos Não Sim Total Até 9 Número de empresas 12 27 39 % de empresas no total da categoria 30,77% 69,23% 100,00% % de empresas no total de Não/Sim 18,75% 27,55% 24,07% % de empresas no total 7,41% 16,67% 24,07% De 10 a 49 Número de empresas 38 44 82 % de empresas no total da categoria 46,34% 53,66% 100,00% % de empresas no total de Não/Sim 59,38% 44,90% 50,62% % de empresas no total 23,46% 27,16% 50,62% 72 Tabela 26 - Utilização das medidas de apoio por número de efetivos (cont.) Q18 Número de efetivos Não Sim Total De 50 a 249 Número de empresas 14 27 41 % de empresas no total da categoria 34,15% 65,85% 100,00% % de empresas no total de Não/Sim 21,88% 27,55% 25,31% % de empresas no total 8,64% 16,67% 25,31% Total Número de empresas 64 98 162 % de empresas no total 39,51% 60,49% 100,00% A fim de analisar a independência entre a utilização das medidas de apoio e o número de efetivos, foi realizado o teste de independência do qui-quadrado. Os resultados do teste são apresentados na Tabela 27 e observa-se que não se verificam resultados estatisticamente significativos, pelo que a utilização das medidas de apoio e o número de efetivos são independentes. Tabela 27 - Teste de independência do qui-quadrado à utilização das medidas de apoio por número de efetivos Teste de independência do qui-quadrado Valor gl Valor-p X² 3,342ª 2 0,188 Teste da razão de verossimilhança 3,365 2 0,186 Coeficiente V de Cramér 0,144 - - Número de casos válidos 162 - - ª0 células (0,00%) esperavam uma frequência menor que 5. A frequência mínima esperada é 15,407. Na Tabela 28 está apresentada a distribuição da utilização dos mecanismos por valor do balanço total anual das empresas da amostra. Os dados indicam que a maioria das empresas (61,46%) com um valor do balanço total anual até 2 000 000 € recorreu às medidas de apoio, assim como das empresas com valores entre 2 000 001 € a 10 000 000 € (58,33%) e das empresas com valores entre 10 000 001 € a 43 000 000 € (69,23%). Por sua vez, a maior parte das empresas com um balanço total anual superior a 43 000 000 € (60%) não recorreu a tais mecanismos de apoio. Tabela 28 - Utilização das medidas de apoio por valor do balanço total anual Q18 Balanço total anual Não Sim Total Até 2 000 000 € Número de empresas 37 59 96 % de empresas no total da categoria 38,54% 61,46% 100,00% % de empresas no total de Não/Sim 57,81% 60,20% 59,26% % de empresas no total 22,84% 36,42% 59,26% De 2 000 001 € a 10 000 000 € Número de empresas 20 28 48 % de empresas no total da categoria 41,67% 58,33% 100,00% % de empresas no total de Não/Sim 31,25% 28,57% 29,63% % de empresas no total 12,35% 17,28% 29,63% 73 Tabela 28 - Utilização das medidas de apoio por valor do balanço total anual (cont.) Q18 Balanço total anual Não Sim Total De 10 000 001 € a 43 000 000 € Número de empresas 4 9 13 % de empresas no total da categoria 30,77% 69,23% 100,00% % de empresas no total de Não/Sim 6,25% 9,18% 8,02% % de empresas no total 2,47% 5,56% 8,02% Mais do que 43 000 000 € Número de empresas 3 2 5 % de empresas no total da categoria 60,00% 40,00% 100,00% % de empresas no total de Não/Sim 4,69% 2,04% 3,09% % de empresas no total 1,85% 1,23% 3,09% Total Número de empresas 64 98 162 % de empresas no total 39,51% 60,49% 100,00% Com intuito de analisar a independência entre a utilização das medidas de apoio e o valor do balanço total anual, foi realizado o teste de independência do qui-quadrado. Os resultados, apresentados na Tabela 29, revelam que não se verificam resultados estatisticamente significativos, pelo que a utilização das medidas de apoio e o valor do balanço total anual são independentes. Tabela 29 - Teste de independência do qui-quadrado à utilização das medidas de apoio por valor do balanço total anual Teste de independência do qui-quadrado Valor gl Valor-p X² 1,425ª 3 0,700 Teste da razão de verossimilhança 1,412 3 0,703 Coeficiente V de Cramér 0,094 - - Número de casos válidos 162 - - ª2 células (25,00%) esperavam uma frequência menor que 5. A frequência mínima esperada é 1,975. Na Tabela 30 está apresentada a distribuição da utilização dos mecanismos por valor do volume de negócios anual das empresas da amostra. Através desta, é possível observar que a maioria das empresas com um volume de negócios até 2 000 000 € (65,31%) utilizou as medidas de apoio, assim como das empresas com um volume de negócios entre 10 000 001 € a 50 000 000 € (69,23%). No que concerne às entidades que se encontram na categoria “De 2 000 001 € a 10 000 000 €”, verifica-se uma divisão entre as empresas, tendo 50% indicado não ter recorrido aos mecanismos de apoio e as restantes o oposto. Por fim, a maioria das empresas com um volume de negócios superior a 50 000 000 € (60%) não recorreu aos mecanismos de apoio. 74 Tabela 30 – Utilização das medidas de apoio por valor do volume de negócios anual Q18 Volume de negócios anual Não Sim Total Até 2 000 000 € Número de empresas 34 64 98 % de empresas no total da categoria 34,69% 65,31% 100,00% % de empresas no total de Não/Sim 53,13% 65,31% 60,49% % de empresas no total 20,99% 39,51% 60,49% De 2 000 001 € a 10 000 000 € Número de empresas 23 23 46 % de empresas no total da categoria 50,00% 50,00% 100,00% % de empresas no total de Não/Sim 35,94% 23,47% 28,40% % de empresas no total 14,20% 14,20% 28,40% De 10 000 001 € a 50 000 000 € Número de empresas 4 9 13 % de empresas no total da categoria 30,77% 69,23% 100,00% % de empresas no total de Não/Sim 6,25% 9,18% 8,02% % de empresas no total 2,47% 5,56% 8,02% Mais do que 50 000 000 € Número de empresas 3 2 5 % de empresas no total da categoria 60,00% 40,00% 100,00% % de empresas no total de Não/Sim 4,69% 2,04% 3,09% % de empresas no total 1,85% 1,23% 3,09% Total Número de empresas 64 98 162 % de empresas no total 39,51% 60,49% 100,00% Na Tabela 31 está apresentado o resultado do teste de independência do qui-quadrado, realizado com intuito de analisar a independência entre a utilização das medidas de apoio e o valor do volume de negócios anual. Os resultados revelam que não se verificam resultados estatisticamente significativos, pelo que a utilização das medidas de apoio e o volume de negócios anual são independentes. Tabela 31 - Teste de independência do qui-quadrado à utilização das medidas de apoio por valor do volume de negócios anual Teste de independência do qui-quadrado Valor gl Valor-p X² 4,363ª 3 0,225 Teste da razão de verossimilhança 4,319 3 0,229 Coeficiente V de Cramér 0,164 - - Número de casos válidos 162 - - ª2 células (25,00%) esperavam uma frequência menor que 5. A frequência mínima esperada é 1,975. Na Tabela 32 está apresentada a distribuição da utilização dos mecanismos pelo peso do mercado externo no volume de negócios das empresas da amostra. Através desta, observa-se que as empresas com um peso do mercado externo entre 40% a 59% se encontram igualmente divididas entre a utilização e não utilização das medidas de apoio às empresas. Por sua vez, nas restantes quatro categorias verifica-se que a maioria das empresas recorreu às medidas de apoio. Todavia, as empresas altamente dependentes do exterior, isto é, com um peso do mercado externo entre 80% e 100%, verificaram uma taxa de adesão de apenas 50,77%. 75 Tabela 32 - Utilização das medidas de apoio por peso do mercado externo Q18 Peso do mercado externo Não Sim Total Entre 0 e 19% Número de empresas 17 36 53 % de empresas no total da categoria 32,08% 67,92% 100,00% % de empresas no total de Não/Sim 26,56% 36,73% 32,72% % de empresas no total 10,49% 22,22% 32,72% Entre 20% a 39% Número de empresas 5 8 13 % de empresas no total da categoria 38,46% 61,54% 100,00% % de empresas no total de Não/Sim 7,81% 8,16% 8,02% % de empresas no total 3,09% 4,94% 8,02% Entre 40% a 59% Número de empresas 5 5 10 % de empresas no total da categoria 50,00% 50,00% 100,00% % de empresas no total de Não/Sim 7,81% 5,10% 6,17% % de empresas no total 3,09% 3,09% 6,17% Entre 60% a 79% Número de empresas 5 16 21 % de empresas no total da categoria 23,81% 76,19% 100,00% % de empresas no total de Não/Sim 7,81% 16,33% 12,96% % de empresas no total 3,09% 9,88% 12,96% Entre 80% a 100% Número de empresas 32 33 65 % de empresas no total da categoria 49,23% 50,77% 100,00% % de empresas no total de Não/Sim 50,00% 33,67% 40,12% % de empresas no total 19,75% 20,37% 40,12% Total Número de empresas 64 98 162 % de empresas no total 39,51% 60,49% 100,00% O teste U de Mann-Whitney, apresentado na Tabela 33, foi realizado com intuito de comparar o grupo de empresas que recorreu às medidas de apoio com o que não o fez, relativamente ao peso do mercado externo. Os resultados revelam que não se verificam diferenças estatisticamente significativas. Tabela 33 - Teste U de Mann-Whitney à utilização das medidas de apoio por peso do mercado externo Teste U de Mann-Whitney Q18 (Não; Sim) Questões W Valor-p Coeficiente de correlação pontobisserial 10. Peso do mercado externo no volume de negócios (em 31/12/2021)? 3631,5 0,073 0,158 As respostas à Q20, “Como teve conhecimento dos mecanismos de apoio às empresas na pandemia de COVID-19?”, apresentadas na Tabela 34, demonstram que os Contabilistas Certificados e Revisores Oficiais de Contas tiveram um papel fundamental na partilha de conhecimento das medidas de apoio para as empresas. Das 98 empresas que recorreram às medidas de apoio, 82 (83,67%) indicaram que tiveram conhecimento através destes agentes. Na opção “Outra” 5 empresas indicaram que tiveram conhecimento das medidas apoio através do gestor bancário. 82 Os dados apresentados na Tabela 46 refletem a distribuição destes três grupos e a sua perceção acerca das medidas de apoio. Por um lado, a maioria das empresas que recorreu apenas a medidas não fiscais (58,97%) considerou as medidas de apoio anunciadas pelo Governo português adequadas. Por outro lado, as empresas que recorreram apenas a medidas fiscais encontram-se divididas, uma vez que 50% considerou as medidas não adequadas e as restantes o oposto. Adicionalmente, verifica-se que 62,26% das empresas que recorreram a ambas as medidas considerou os mecanismos de apoio desadequados. Tabela 46 - Adequação das medidas fiscais e não fiscais Q25 Utilização das medidas de apoio Não Sim Total Apenas medidas fiscais Número de empresas 3 3 6 % das empresas que utilizaram apenas medidas fiscais 50,00% 50,00% 100,00% % das empresas e a sua opinião acerca da adequação das medidas 5,77% 6,52% 6,12% % das empresas no total 3,06% 3,06% 6,12% Apenas medidas não fiscais Número de empresas 16 23 39 % das empresas que utilizaram apenas medidas não fiscais 41,03% 58,97% 100,00% % das empresas e a sua opinião acerca da adequação das medidas 30,77% 50,00% 39,80% % das empresas no total 16,33% 23,47% 39,80% Medidas fiscais e não fiscais Número de empresas 33 20 53 % das empresas que utilizaram medidas fiscais e não fiscais 62,26% 37,74% 100,00% % das empresas e a sua opinião acerca da adequação das medidas 63,46% 43,48% 54,08% % das empresas no total 33,67% 20,41% 54,08% Total Número de empresas 52 46 98 % das empresas no total 53,06% 46,94% 100,00% Com o intuito de analisar a independência entre a perceção acerca das medidas de apoio anunciadas pelo Governo português e as medidas utilizadas pelas ITV, foi realizado um teste de independência do qui-quadrado. Os resultados do teste, apresentados na Tabela 47, não são estatisticamente significativos, pelo que se verifica que a perceção da adequação das medidas e a tipologia dos mecanismos utilizados são independentes. Tabela 47 - Teste de independência do qui-quadrado à adequação das medidas fiscais e não fiscais Teste de independência do qui-quadrado Valor gl Valor-p X² 4,093ª 2 0,129 Teste da razão de verossimilhança 4,117 2 0,128 Coeficiente V de Cramér 0,204 - - Número de casos válidos 98 - - ª2 células (33,33%) esperava uma frequência menor que 5. A frequência mínima esperada é 2,816. 83 Na Tabela 48 está apresentada a estatística descritiva da recuperação da atividade económica das ITV portuguesas no período pós-pandémico e a utilização das medidas de apoio. Através da análise dos dados, percebe-se que as empresas que não recorreram às medidas de apoio apresentam um nível médio de concordância com as afirmações mais elevado. A Q27, relativa ao nível de vendas, a Q28, acerca do nível de laboração, e a Q29, relativa à margem de lucro, são as alíneas onde se verificam mais divergências entre os dois grupos, o que recorreu às medidas de apoio e o que não o fez. A Q29 é onde se verifica uma diferença mais acentuada, pois as empresas que não recorreram aos mecanismos de apoio apresentam um nível médio de concordância de 3,19 e as restantes de apenas 2,33. Tabela 48 - Recuperação da atividade económica das empresas no período pós-pandémico por utilização das medidas de apoio Questões Q18 Escala Média DP 1 2 3 4 5 Total 27. No final de dezembro de 2021, o nível de vendas da empresa era similar ou superior ao nível de dezembro de 2019. Não 9 6 6 14 29 64 3,75 1,47 14,06% 9,38% 9,38% 21,88% 45,31% 100,00% Sim 25 15 20 14 24 98 2,97 1,52 25,51% 15,31% 20,41% 14,29% 24,49% 100,00% 28. No final de dezembro de 2021, os níveis de laboração da empresa eram similares aos níveis de dezembro de 2019. Não 11 9 5 14 25 64 3,52 1,54 17,19% 14,06% 7,81% 21,88% 39,06% 100,00% Sim 28 17 22 16 15 98 2,72 1,43 28,57% 17,35% 22,45% 16,33% 15,31% 100,00% 29. No final de dezembro de 2021, a margem de lucro era igual ou superior ao nível de dezembro de 2019. Não 11 10 16 10 17 64 3,19 1,44 17,19% 15,63% 25,00% 15,63% 26,56% 100,00% Sim 37 21 20 11 9 98 2,33 1,33 37,76% 21,43% 20,41% 11,22% 9,18% 100,00% 30. No final de dezembro de 2021, a carteira de clientes da empresa era similar a dezembro de 2019. Não 7 15 5 16 21 64 3,45 1,44 10,94% 23,44% 7,81% 25,00% 32,81% 100,00% Sim 20 20 20 22 16 98 2,94 1,38 20,41% 20,41% 20,41% 22,45% 16,33% 100,00% 31. No final de dezembro de 2021, a empresa tinha uma forte relação com os seus fornecedores. Não 1 5 10 15 33 64 4,17 1,06 1,56% 7,81% 15,63% 23,44% 51,56% 100,00% Sim 3 2 21 29 43 98 4,09 1,01 3,06% 2,04% 21,43% 29,59% 43,88% 100,00% 32. No final de dezembro de 2021, a empresa verificava falta de recursos humanos. Não 17 10 9 12 16 64 3,00 1,56 26,56% 15,63% 14,06% 18,75% 25,00% 100,00% Sim 26 14 23 17 18 98 2,87 1,46 26,53% 14,29% 23,47% 17,35% 18,37% 100,00% De modo a comparar o grupo de empresas que recorreu às medidas de apoio com o grupo que optou pelo oposto, relativamente à recuperação da atividade económica das ITV da amostra no período pós-pandémico, foi realizado o teste U de Mann-Whitney. Através da análise dos resultados, que constam na Tabela 49, é possível observar resultados estatisticamente significativos para a Q27, a Q28, a Q29 e a Q30. Neste sentido, verificam-se diferenças estatisticamente significativas relativamente à recuperação 84 da atividade económica entre as empresas que não recorreram às medidas de apoio e aquelas que o fizeram. Na Q27 (valor-p<0,001), relativa à recuperação do nível de vendas, na Q28 (valor-p<0,001), referente à recuperação do nível de laboração, e na Q30 (valor-p<0,05), acerca da carteira de clientes, verificam-se diferenças estatisticamente significativas, porém com um tamanho do efeito pequeno. Na Q29 (valor-p<0,001), acerca da recuperação da margem de lucro, observam-se diferenças estatisticamente significativas, mas com um tamanho do efeito moderado. Quer isto dizer que as empresas que não recorreram a mecanismos de apoio indicaram ter uma melhor recuperação no período pós-pandémico. Tabela 49 - Teste U de Mann-Whitney à recuperação da atividade económica das empresas no período pós-pandémico e a utilização das medidas de apoio Teste U de Mann-Whitney (Não recorreu às medidas de apoio; Recorreu às medidas de apoio) Questões W Valor-p Coeficiente de correlação pontobisserial 27. No final de dezembro de 2021, o nível de vendas da empresa era similar ou superior ao nível de dezembro de 2019. 4039,5 0,001 0,288 28. No final de dezembro de 2021, os níveis de laboração da empresa eram similares aos níveis de dezembro de 2019. 4075 0,001 0,299 29. No final de dezembro de 2021, a margem de lucro era igual ou superior ao nível de dezembro de 2019. 4191 < 0,001 0,336 30. No final de dezembro de 2021, a carteira de clientes da empresa era similar a dezembro de 2019. 3796 0,021 0,210 31. No final de dezembro de 2021, a empresa tinha uma forte relação com os seus fornecedores. 3308,5 0,527 0,055 32. No final de dezembro de 2021, a empresa verificava falta de recursos humanos. 3296,5 0,575 0,051 Na Tabela 50 está apresentada a estatística descritiva do impacto e recuperação das empresas da amostra por adequação das medidas de apoio. Através dos dados apresentados, observa-se que existem grandes diferenças do nível médio de concordância entre os dois grupos em várias questões, sendo que as disparidades mais acentuadas se verificam na Q12, na Q27 e na Q28. A Q27, referente à recuperação do nível de vendas, foi a questão onde se verificou uma maior divergência entre as empresas que utilizaram mecanismos e aquelas que não o fizeram. Nesta alínea, o nível médio de concordância para as empresas que não recorreram aos mecanismos foi de apenas 2,56, enquanto para as restantes foi de 3,44. Também na Q28, relativa à recuperação do nível de laboração, se verificam grandes diferenças entre os dois grupos, tendo as empresas que recorreram às medidas de apoio apresentado um nível médio de concordância mais elevado (3,15) do que as restantes (2,35). Por sua vez, na Q12, 85 referente à diminuição do volume de negócios com o mercado interno, o nível médio de concordância das empresas que não utilizaram medidas foi de 3,96 e o das restantes de apenas 3,17. Tabela 50 - Impacto e recuperação das empresas por adequação das medidas de apoio Questões Q25 Escala Média DP 1 2 3 4 5 Total Q12 Não 3 6 7 10 26 52 3,96 1,28 5,77% 11,54% 13,46% 19,23% 50,00% 100,00% Sim 9 7 10 7 13 46 3,17 1,50 19,57% 15,22% 21,74% 15,22% 28,26% 100,00% Q13 Não 5 5 7 10 25 52 3,87 1,37 9,62% 9,62% 13,46% 19,23% 48,08% 100,00% Sim 9 9 5 7 16 46 3,26 1,58 19,57% 19,57% 10,87% 15,22% 34,78% 100,00% Q14 Não 18 3 6 6 19 52 3,10 1,75 34,62% 5,77% 11,54% 11,54% 36,54% 100,00% Sim 19 6 1 0 20 46 2,91 1,90 41,30% 13,04% 2,17% 0,00% 43,48% 100,00% Q15 Não 0 6 11 9 26 52 4,06 1,09 0,00% 11,54% 21,15% 17,31% 50,00% 100,00% Sim 6 7 4 11 18 46 3,61 1,47 13,04% 15,22% 8,70% 23,91% 39,13% 100,00% Q16 Não 0 3 3 14 32 52 4,44 0,85 0,00% 5,77% 5,77% 26,92% 61,54% 100,00% Sim 3 4 0 11 28 46 4,24 1,23 6,52% 8,70% 0,00% 23,91% 60,87% 100,00% Q17 Não 42 3 0 3 4 52 1,54 1,24 80,77% 5,77% 0,00% 5,77% 7,69% 100,00% Sim 40 3 1 1 1 46 1,26 0,80 86,96% 6,52% 2,17% 2,17% 2,17% 100,00% Q27 Não 17 11 9 8 7 52 2,56 1,43 32,69% 21,15% 17,31% 15,39% 13,46% 100,00% Sim 8 4 11 6 17 46 3,44 1,50 17,39% 8,70% 23,91% 13,04% 36,96% 100,00% Q28 Não 18 12 12 6 4 52 2,35 1,28 34,62% 23,08% 23,08% 11,54% 7,69% 100,00% Sim 10 5 10 10 11 46 3,15 1,48 21,74% 10,87% 21,74% 21,74% 23,91% 100,00% Q29 Não 24 14 7 4 3 52 2,00 1,21 46,15% 26,92% 13,46% 7,69% 5,77% 100,00% Sim 13 7 13 7 6 46 2,70 1,38 28,26% 15,22% 28,26% 15,22% 13,04% 100,00% Q30 Não 12 14 11 11 4 52 2,64 1,27 23,08% 26,92% 21,15% 21,15% 7,69% 100,00% Sim 8 6 9 11 12 46 3,28 1,44 17,39% 13,04% 19,57% 23,91% 26,09% 100,00% Q31 Não 2 2 16 14 18 52 3,85 1,07 3,85% 3,85% 30,77% 26,92% 34,62% 100,00% Sim 1 0 5 15 25 46 4,37 0,85 2,17% 0,00% 10,87% 32,61% 54,35% 100,00% 86 Tabela 50 - Impacto e recuperação das empresas por adequação das medidas de apoio (cont.) Questões Q25 Escala Média DP 1 2 3 4 5 Total Q32 Não 13 7 13 7 12 52 2,96 1,50 25,00% 13,46% 25,00% 13,46% 23,08% 100,00% Sim 13 7 10 10 6 46 2,76 1,42 28,26% 15,22% 21,74% 21,74% 13,04% 100,00% Para uma melhor compreensão desta questão e em busca de resultados estatisticamente significativos e relevantes para o estudo, foi realizado o teste U de Mann-Whitney, apresentado na Tabela 51. Este teste revela resultados estatisticamente significativos na Q12 (valor-p<0,01), na Q27 (valor-p<0,01), na Q28 (valor-p<0,01), na Q29 (valor-p<0,01), na Q30 (valor-p<0,05) e na Q31 (valor-p<0,01). Quer isto dizer que se verificam diferenças estatisticamente significativas entre os dois grupos. Na Q27 o tamanho do efeito foi moderado, de 0,302, e o resultado indica que as empresas que consideraram as medidas de apoio desadequadas são aquelas que verificaram uma maior diminuição no volume de negócios com o mercado interno, devido à pandemia. A Q27 e a Q28 também apresentam um tamanho do efeito moderado, de -0,326 e de -0,313, respetivamente, pelo que o resultado do teste de U de Mann-Whitney revela que as empresas que tiveram uma melhor recuperação do nível de vendas e do nível de laboração, no período pós-pandémico, tendem a considerar as medidas de apoio adequadas. De igual modo, a Q29, com um tamanho de efeito pequeno, de -0,291, indica que as empresas que verificaram uma melhor recuperação da margem de lucro no período pós-pandémico foram aquelas que mais consideraram as medidas de apoio adequadas. Por fim, os resultados da Q30 e da Q31, ambas com um tamanho de efeito pequeno, de -0,265 e de -0,288, respetivamente, revelam que as empresas com relações fortes com os seus stakeholders tendem a considerar as medidas de apoio adequadas. Tabela 51 - Teste U de Mann-Whitney ao impacto e recuperação da pandemia no desempenho das empresas e à adequação das medidas de apoio Teste U de Mann-Whitney Q25 (Não; Sim) Questões W Valor-p Coeficiente de correlação ponto-bisserial Q12 1557,5 0,007 0,302 Q13 1448,5 0,061 0,211 Q14 1230 0,800 0,028 Q15 1386,5 0,153 0,159 Q16 1235 0,752 0,033 Q17 1280 0,355 0,070 Q27 806 0,005 -0,326 Q28 822 0,006 -0,313 87 Tabela 51 - Teste U de Mann-Whitney ao impacto e recuperação da pandemia no desempenho das empresas e à adequação das medidas de apoio (cont.) Teste U de Mann-Whitney Q25 (Não; Sim) Questões W Valor-p Coeficiente de correlação ponto-bisserial Q29 847,5 0,010 -0,291 Q30 879 0,021 -0,265 Q31 851 0,009 -0,288 Q32 1286 0,514 0,075 A Q26, “A empresa não recorreu a mecanismos de apoio às empresas no período pandémico (ex: diferimento do pagamento de impostos …), porque”, procurou aferir os motivos pelos quais as empresas inquiridas não recorreram a nenhuma medida de apoio extraordinária, no âmbito da pandemia. Na Tabela 52 são apresentadas as respostas obtidas a esta questão e é possível verificar que a maioria das empresas, 34 entidades (53,13%), não recorreu a quaisquer mecanismos por não sentir necessidade. É, também, observável que 18 empresas (28,13%) recorreram a outras linhas de crédito. Todavia, 9 entidades (14,06%) indicaram que os mecanismos anunciados pelo Governo português não foram adequados como motivo para não recorrer aos mesmos. Adicionalmente, 7 empresas (10,94%) indicaram a elevada complexidade no processo de ativação dos mecanismos como uma razão para não recorrerem aos mesmos. De igual forma, 6 entidades (9,38%) indicaram que recorreram a financiamento próprio, como meio para colmatar as dificuldades económicas inerentes à pandemia, e 4 empresas (6,25%) indicaram não cumprir todos os critérios necessários para usufruir das medidas de apoio. A falta de conhecimento sobre as medidas de apoio relevou-se um fator impeditivo para apenas 1 das empresas inquiridas (1,56%). Tabela 52 - Motivos para o não recurso às medidas de apoio Q26 n % Não teve conhecimento 1 1,56% Não se mostraram adequados para a empresa 9 14,06% Não reuniu todos os critérios necessários 4 6,25% Elevada complexidade no processo de ativação dos mecanismos 7 10,94% Recorreu ao financiamento próprio 6 9,38% Recorreu às linhas de crédito destinadas às PME 18 28,13% Não houve necessidade 34 53,13% 88 5.2.3 O impacto do conflito entre a Ucrânia e a Rússia na atividade das indústrias têxtil e de vestuário portuguesas Na Tabela 53 está apresentada a estatística descritiva do impacto da invasão da Ucrânia pela Rússia. Na Q33, relativa a expectativas do impacto do conflito no volume de negócios, e na Q37, referente ao impacto da guerra no setor, verificam-se níveis médios de concordância muito elevados, de 4,28 e 4,25, respetivamente. Em contraste, a Q34, relativa à diminuição das horas de trabalho, apresentou um nível médio de concordância muito baixo (1,79). Tabela 53 - Impacto da invasão da Ucrânia pela Rússia Questões Escala Média DP 1 2 3 4 5 Total 33. O aumento dos custos energéticos e de transporte, que se traduzem numa alteração dos preços das matérias-primas e de produção, motivados pelo conflito, implica ou poderá implicar, a curto prazo, uma diminuição no volume de negócios. 5 12 16 28 101 162 4,28 1,11 3,09% 7,41% 9,88% 17,28% 62,35% 100,00% 34. As horas de trabalho na empresa foram reduzidas para poupar energia. 112 11 15 9 15 162 1,79 1,34 69,14% 6,79% 9,26% 5,56% 9,26% 100,00% 35. A intervenção do Governo através de mecanismos fiscais é essencial para a continuidade da atividade da empresa. 35 10 26 26 65 162 3,47 1,58 21,60% 6,17% 16,05% 16,05% 40,12% 100,00% 36. O diferimento do pagamento de impostos seria uma medida importante para fazer face às dificuldades atravessadas atualmente. 19 14 35 19 75 162 3,72 1,42 11,73% 8,64% 21,60% 11,73% 46,30% 100,00% 37. O setor têxtil/vestuário foi negativamente afetado pelas consequências do conflito. 8 8 16 34 96 162 4,25 1,13 4,94% 4,94% 9,88% 20,99% 59,26% 100,00% Na Tabela 54 está apresentada a estatística descritiva referente ao impacto da invasão da Ucrânia pela Rússia por CAE. Os níveis médios de concordância dos dois CAE são muito semelhantes, à exceção da Q34. Nesta verifica-se que as empresas com CAE 13 apresentaram um nível médio de concordância de 2,06, contrastando com as com CAE 14, que apresentaram um nível médio de concordância de apenas 1,61. Tabela 54 - Impacto da invasão da Ucrânia pela Rússia por CAE Questões CAE Escala Média DP 1 2 3 4 5 Total 33. O aumento dos custos energéticos e de transporte, que se traduzem numa alteração dos preços das matérias-primas e de produção, motivados pelo conflito, implica ou poderá implicar, a curto prazo, uma diminuição no volume de negócios. 13 0 4 7 11 42 64 4,42 0,92 0,00% 6,25% 10,94% 17,19% 65,63% 100,00% 14 5 8 9 17 59 98 4,19 1,21 5,10% 8,16% 9,18% 17,35% 60,20% 100,00% 89 Tabela 54 - Impacto da invasão da Ucrânia pela Rússia por CAE (cont.) Questões CAE Escala Média DP 1 2 3 4 5 Total 34. As horas de trabalho na empresa foram reduzidas para poupar energia. 13 37 7 6 7 7 64 2,06 1,46 57,81% 10,94% 9,38% 10,94% 10,94% 100,00% 14 75 4 9 2 8 98 1,61 1,24 76,53% 4,08% 9,18% 2,04% 8,16% 100,00% 35. A intervenção do Governo através de mecanismos fiscais é essencial para a continuidade da atividade da empresa. 13 14 3 10 15 22 64 3,44 1,54 21,88% 4,69% 15,63% 23,44% 34,38% 100,00% 14 21 7 16 11 43 98 3,49 1,61 21,43% 7,14% 16,33% 11,22% 43,88% 100,00% 36. O diferimento do pagamento de impostos seria uma medida importante para fazer face às dificuldades atravessadas atualmente. 13 9 4 16 7 28 64 3,64 1,45 14,06% 6,25% 25,00% 10,94% 43,75% 100,00% 14 10 10 19 12 47 98 3,78 1,40 10,20% 10,20% 19,39% 12,24% 47,96% 100,00% 37. O setor têxtil/vestuário foi negativamente afetado pelas consequências do conflito. 13 4 2 8 16 34 64 4,16 1,16 6,25% 3,13% 12,50% 25,00% 53,13% 100,00% 14 4 6 8 18 62 98 4,31 1,12 4,08% 6,12% 8,16% 18,37% 63,27% 100,00% De modo a comparar os CAE 13 e 14, relativamente ao impacto da invasão da Ucrânia pela Rússia, foi realizado o teste U de Mann-Whitney, apresentado na Tabela 55. Através da análise dos dados, é possível observar um resultado estatisticamente significativo (valor-p<0,05) para a Q34. Quer isto dizer que existem diferenças estatisticamente significativas que indicam que a redução das horas de trabalho, com o objetivo de poupar energia, foi diferente entre os dois CAE. Através dos valores apresentados na Tabela 54, é possível verificar que as empresas com CAE 13 realizaram mais reduções nos horários laborais quando comparadas com as empresas com CAE 14. Todavia, o tamanho do efeito, dado pelo coeficiente de correlação ponto-bisserial, é de apenas 0,183, ou seja, pequeno. Tabela 55 - Teste U de Mann-Whitney ao impacto da invasão da Ucrânia pela Rússia por CAE Teste U de Mann-Whitney (CAE 13; CAE 14) Questões W Valorp Coeficiente de correlação pontobisserial 33. O aumento dos custos energéticos e de transporte, que se traduzem numa alteração dos preços das matérias-primas e de produção, motivados pelo conflito, implica ou poderá implicar, a curto prazo, uma diminuição no volume de negócios. 3371 0,354 0,075 34. As horas de trabalho na empresa foram reduzidas para poupar energia. 3708,5 0,016 0,183 35. A intervenção do Governo através de mecanismos fiscais é essencial para a continuidade da atividade da empresa. 3006 0,643 -0,041 36. O diferimento do pagamento de impostos seria uma medida importante para fazer face às dificuldades atravessadas atualmente. 2978 0,567 -0,050 37. O setor têxtil/vestuário foi negativamente afetado pelas consequências do conflito. 2844 0,259 -0,093 90 No sentido de estudar a associação entre as questões acerca do impacto da guerra na Ucrânia nas ITV, foi realizado um teste de correlação de Spearman, da Q33 à Q37, apresentado na Tabela 56. Através dos dados apresentados, a Q33 apresenta uma correlação positiva, apesar de fraca, estatisticamente significativa com a Q34 (ρ=0,186; valor-p<0,05), a Q35 (ρ=0,272; valor-p<0,001) e a Q36 (ρ=0,204; valor-p<0,01). Adicionalmente, a Q33 e a Q37 apresentam uma correlação positiva, moderada e estatisticamente significativa (ρ=0,503; valor-p<0,001). A Q34 apresenta uma correlação positiva, fraca e estatisticamente significativa com a Q35 (ρ=0,200; valor-p<0,05) e a Q37 (ρ=0,181; valor-p<0,05). Por sua vez, a Q35 apresenta uma correlação positiva, fraca e estatisticamente significativa com a Q36 (ρ=0,319; valor-p<0,001) e a Q37 (ρ=0,378; valor-p<0,001). Por fim, é, ainda, observável, uma correlação positiva, fraca e estatisticamente significativa entre a Q36 e a Q37 (ρ=0,252; valor-p<0,01). Neste sentido, o teste de correlação de Spearman revela que quanto maior a expectativa de uma diminuição no volume de negócios, devido à guerra, maior a importância atribuída às medidas fiscais, tais como o diferimento do pagamento de impostos. Adicionalmente, quanto maior a expectativa de uma diminuição no volume de negócios, maior a perceção negativa do impacto da guerra sobre o setor em estudo. Também se verifica que, quanto maior a perceção negativa acerca do impacto da guerra nas ITV, maior a importância atribuída às medidas fiscais. O teste de correlação revela, ainda, que quanto maior a redução das horas de trabalho na empresa, maior a importância atribuída às medidas fiscais, bem como maior a perceção negativa acerca do impacto da guerra sobre as ITV. Por fim, observa-se que quanto maior a importância atribuída às medidas fiscais, maior a importância atribuída ao diferimento do pagamento de impostos, uma medida fiscal que foi amplamente utilizada durante a pandemia de COVID-19. Tabela 56 - Coeficiente de correlação de Spearman para o impacto da invasão da Ucrânia pela Rússia Questões Q33 Q34 Q35 Q36 Q37 33. O aumento dos custos energéticos e de transporte, que se traduzem numa alteração dos preços das matérias-primas e de produção, motivados pelo conflito, implica ou poderá implicar, a curto prazo, uma diminuição no volume de negócios. — 0,186* 0,272*** 0,204** 0,503*** 34. As horas de trabalho na empresa foram reduzidas para poupar energia. 0,186* — 0,200* 0,003 0,181* 35. A intervenção do Governo através de mecanismos fiscais é essencial para a continuidade da atividade da empresa. 0,272*** 0,200* — 0,319*** 0,378*** 36. O diferimento do pagamento de impostos seria uma medida importante para fazer face às dificuldades atravessadas atualmente. 0,204** 0,003 0,319*** — 0,252** 37. O setor têxtil/vestuário foi negativamente afetado pelas consequências do conflito. 0,503*** 0,181* 0,378*** 0,252** — *Estatisticamente significativo para valor-p < 0,05 **Estatisticamente significativo para valor-p < 0,01 ***Estatisticamente significativo para valor-p < 0,001 91 Por último, procurou-se, também, estudar a associação entre as questões acerca do impacto da guerra na Ucrânia e as questões acerca do impacto e recuperação da pandemia nas empresas, através de um teste de correlação de Spearman, apresentado na Tabela 57. A Q12 apresenta uma correlação positiva, fraca e estatisticamente significativa com a Q35 (ρ=0,194; valor-p<0,05) e a Q37 (ρ=0,222; valor-p<0,01). Também a Q13 apresenta uma correlação positiva, fraca e estatisticamente significativa com a Q37 (ρ=0,154; valor-p<0,05). A Q17 apresenta uma correlação positiva, fraca e estatisticamente significativa com as alíneas: Q33 (ρ=0,209; valor-p<0,01); Q34 (ρ=0,270; valor-p<0,001); Q35 (ρ=0,227; valor-p<0,01); e Q36 (ρ=0,202; valor-p<0,01). Neste sentido, o teste de correlação de Spearman revela que quanto maior a diminuição do volume de negócios quer com o mercado interno, quer com o mercado externo, devido à pandemia, maior a perceção negativa acerca do impacto da guerra nas ITV. Contudo, não se verificou nenhuma relação entre a Q12 e a Q13 com a Q33, isto é, entre o impacto da pandemia no volume de negócios e expetativas do impacto do conflito no volume de negócios. Adicionalmente, quanto maior a diminuição do volume de negócios com o mercado interno, devido à pandemia, maior a importância atribuída às medidas de apoio fiscais para as consequências económicas da guerra na Ucrânia. O teste de correlação realizado revela, ainda, que quanto maior a realização de despedimentos, devido à pandemia, maior a expectativa de uma diminuição no volume de negócios, devido à guerra, e maior a redução do horário laboral. De igual modo, quanto maior a realização de despedimentos, devido à pandemia, maior a importância atribuída às medidas fiscais e, em particular, ao diferimento do pagamento de impostos. Tabela 57 - Coeficiente de correlação de Spearman para o impacto e recuperação da pandemia e do conflito entre a Ucrânia e a Rússia no desempenho das empresas Questões Q12 Q13 Q14 Q15 Q16 Q17 Q27 Q28 Q29 Q30 Q31 Q32 Q33 0,071 0,126 0,159 0,140 0,184 0,209** -0,043 -0,145 -0,065 -0,031 0,042 0,030 Q34 0,067 0,043 0,034 -0,008 4,419×10-4 0,270*** -0,056 -0,105 -0,152 -0,094 -0,100 0,064 Q35 0,194* 0,069 -0,033 0,100 0,127 0,227** -0,066 -0,138 -0,152 -0,097 -0,031 0,007 Q36 0,114 0,038 0,109 0,026 0,014 0,202** -0,121 -0,121 -0,106 -0,150 0,163 0,034 Q37 0,222** 0,154* 0,069 0,127 0,290 0,078 -0,088 -0,076 -0,154 -0,118 0,029 0,037 *Estatisticamente significativo para valor-p < 0,05 **Estatisticamente significativo para valor-p < 0,01 ***Estatisticamente significativo para valor-p < 0,001 Através dos resultados acima apresentados, é percetível que uma grande parte das empresas que responderam ao questionário foi impactada negativamente, não só pela pandemia, mas também pelo conflito entre a Ucrânia e a Rússia. Neste sentido, uma das preocupações aquando da implementação do mesmo foi as entidades não conseguirem separar devidamente os dois choques na economia e responder de forma imparcial ao questionário. O teste U de Mann-Whitney apresentado na 98 as empresas que responderam ao questionário, apenas uma revelou que o fator impeditivo para a utilização de mecanismos foi o desconhecimento dos mesmos. Porém, 10,94% das empresas que não recorreram aos mecanismos de apoio indicaram como motivo a elevada complexidade no processo de ativação dos mesmos. Neste sentido, apesar de apenas uma pequena parte da amostra verificar falta de conhecimento acerca dos mecanismos, este facto vai ao encontro das preocupações da OCDE (2020), que se prendem com o menor conhecimento das PME acerca dos programas de apoio. Relativamente ao impacto da guerra na Ucrânia na atividade das ITV portuguesas, os resultados indicam que a maioria das empresas antecipava quedas no volume de negócios devido ao impacto do conflito (Tabela 53). Neste sentido, as empresas da amostra apontaram, também, para fortes consequências negativas do conflito entre a Ucrânia e a Rússia para o setor. Os resultados dos testes estatísticos revelam que a indústria têxtil verificou um impacto maior, particularmente, ao nível da redução do horário laboral, quando comparada com a indústria de vestuário (Tabela 55). Estes resultados vão ao encontro do que foi indicado pela ATP, de acordo com a Lusa (2022), relativamente à indústria têxtil efetuar paragens parciais da atividade, devido ao aumento dos preços da energia, impulsionadas pela invasão da Ucrânia. Os resultados do questionário permitem, ainda, aferir que as empresas que verificaram um maior impacto negativo da pandemia na sua atividade, foram também aquelas que tiveram uma perceção mais negativa das consequências do conflito na sua atividade e no setor (Tabela 57). Adicionalmente, estas empresas foram as que consideraram as medidas de apoio fiscais em resposta ao conflito entre a Ucrânia e a Rússia mais relevantes. Neste sentido, percebe-se que as empresas mais fragilizadas, devido à pandemia, foram aquelas que percecionaram o novo choque da guerra na Ucrânia de forma mais negativa. Estes resultados reforçam o contributo de Monteiro et al. (2022), que argumentam que a invasão da Ucrânia pela Rússia impediu a recuperação económica do choque pandémico. Por fim, uma das preocupações do presente estudo foi separar os dois choques económicos, a pandemia de COVID-19 e a invasão da Ucrânia. Neste sentido, verifica-se que as empresas que indicaram maiores alterações no horário laboral, por forma a poupar energia, foram as que mais consideraram as medidas de apoio à pandemia desadequadas (Tabela 59). Deste modo, os resultados permitem concluir que a perceção quanto à adequação das medidas anunciadas pelo Governo português depende não só do impacto da pandemia e recuperação no desempenho da empresa, mas também do impacto que as empresas sentiram com o conflito entre a Ucrânia e a Rússia (Tabela 51 e Tabela 59). 99 6 Conclusão Este último capítulo apresenta as principais conclusões da dissertação e da respetiva investigação, dando resposta às questões de partida formuladas no capítulo 1. Posteriormente, são apresentadas as contribuições deste estudo, as principais limitações e, ainda, sugeridas pistas para investigações futuras. 6.1 Principais conclusões A pandemia de COVID-19 teve efeitos devastadores na economia mundial (De Vito & Gómez, 2020; Devereux et al., 2020; Giones et al., 2020; Gourinchas et al., 2021; Țibulcă, 2022). Neste sentido, a intervenção das entidades políticas, a fim de proteger a atividade económica das empresas, em particular, das PME, revelou-se fundamental (OCDE, 2009). Para tal, o Governo português recorreu a medidas de carácter fiscal para responder à crise pandémica (Decreto-Lei n.º 10-F/2020, de 26 de março; Lei n.º 27-A/2020, de 24 de julho; Lei n.º 29/2020, de 31 de julho). Estas foram consideradas fundamentais na resposta à pandemia (Collier et al., 2020; OCDE, 2020b; Romer, 2021). Assim, o presente estudo teve como objetivo principal analisar a utilização das medidas fiscais extraordinárias, anunciadas pelo Governo português, em resposta à crise provocada pela pandemia de COVID-19 e, em particular, analisar as PME das ITV portuguesas. Para tal, esta dissertação dividiu-se em três objetivos intermédios: avaliar o impacto da pandemia na atividade das PME das ITV portuguesas; identificar quais as medidas fiscais extraordinárias utilizadas por estas empresas; e aferir se tais medidas foram adequadas. Adicionalmente, uma vez que no decorrer da investigação eclodiu a guerra na Ucrânia, a presente investigação procurou, também, analisar o impacto inicial da invasão da Ucrânia pela Rússia na atividade das PME das ITV portuguesas. Deste modo, procurou-se aferir se este novo choque impactou a perceção das empresas acerca da adequação das medidas fiscais extraordinárias em resposta à pandemia. Numa fase inicial foram analisados estudos já realizados, quer a nível nacional, quer a nível internacional, relativamente ao impacto dos dois choques em estudo, a pandemia de COVID-19 e a invasão da Ucrânia, na economia. Posteriormente, foi analisada a literatura existente acerca do papel das medidas fiscais em resposta a crises marcadas na história e, em particular, em resposta à pandemia de COVID-19. De modo a alcançar os objetivos propostos, foi desenvolvido um estudo quantitativo, 100 exploratório, com recurso a um inquérito por questionário. Em seguida, são apresentadas as principais conclusões obtidas, com o intuito de dar respostas às questões de partida definidas. a) Qual o impacto da pandemia de COVID-19 na atividade das ITV portuguesas? Numa primeira fase questionou-se os representantes das empresas da amostra quanto ao impacto da crise sanitária nas ITV portuguesas. Os resultados indicam que uma grande parte das empresas destas indústrias foram negativamente impactadas pela pandemia de COVID-19, tendo as entidades verificado diminuições no volume de negócios com os mercados interno e externo. Os resultados indicam, também, que uma grande parte das empresas se dedicou à produção de equipamentos de proteção individual, cuja produção aumentou para dar resposta ao aumento da procura nacional. Adicionalmente, apesar de uma das preocupações centrais associadas à pandemia ter sido a destruição de postos de trabalho, os resultados indicam que a maioria das empresas em estudo não realizou despedimentos. Após dois anos desde o início da pandemia de COVID-19, os resultados do questionário revelam que a maioria das empresas tinha já recuperado deste choque económico. b) Em que medida os mecanismos fiscais foram utilizados pelas ITV portuguesas para fazer face à pandemia? Numa fase posterior, questionou-se as empresas relativamente aos mecanismos de apoio, fiscais e não fiscais, por estas utilizados, em resposta à pandemia. Os resultados indicam que a maioria das empresas da amostra recorreu às medidas de apoio, ainda que estas tenham sido consideradas desadequadas por uma grande parte das entidades respondentes. Apesar da utilização das medidas de apoio, os resultados do questionário revelam que uma grande parte das entidades apresentou uma recuperação lenta. Os resultados do estudo evidenciam que a medida fiscal com maior adesão foi o diferimento do pagamento de impostos, com particular destaque para o IVA. Porém, as restantes medidas fiscais, exploradas através do questionário, foram, consideravelmente, menos utilizadas. Por sua vez, as medidas não fiscais tiveram uma adesão substancialmente maior, quando comparadas com as fiscais, com especial destaque para a medida de lay-off . Os testes estatísticos não revelaram qualquer relação entre a tipologia da medidas utilizadas e perceção dos inquiridos acerca da adequação das medidas de apoio. Ainda assim, a adesão considerável às medidas não fiscais indica que estas foram consideradas uma 101 mais-valia pelas empresas, no combate à crise económica provocada pela pandemia de COVID-19, quando comparadas com as medidas fiscais. Relativamente às ITV da amostra que optaram por não recorrer às medidas de apoio, os resultados do estudo indicam a desadequação dos mecanismos, a falta de conhecimento e a elevada complexidade no processo de ativação como fatores impeditivos para a sua utilização. c) Qual o impacto do conflito entre a Ucrânia e a Rússia na atividade das ITV portuguesas? Relativamente ao impacto da guerra na Ucrânia na atividade das ITV portuguesas, os resultados indicam que a maioria das empresas temia consequências negativas na sua atividade e na atividade de todo o setor. Em particular, a indústria têxtil revelou ser a mais impactada pelo conflito. Adicionalmente, observa-se que as empresas mais fragilizadas com a pandemia de COVID-19 foram aquelas que percecionaram este novo choque de forma mais negativa. Os resultados do questionário indicam que a perceção quanto à adequação das medidas anunciadas pelo Governo português de apoio à pandemia de COVID-19, está relacionada com o impacto que as empresas sentiram com o conflito entre a Ucrânia e a Rússia. As entidades que verificaram um impacto negativo mais forte da invasão da Ucrânia foram também aquelas que mais consideraram as medidas de apoio à pandemia desadequadas. Ainda assim, os resultados apontam que as empresas com uma perceção mais negativa acerca do conflito, foram as que consideraram potenciais medidas de apoio fiscais em resposta ao conflito entre a Ucrânia e a Rússia mais relevantes. 6.2 Contribuições do estudo O presente estudo contribui para o enriquecimento da literatura na área fiscal, acerca dos mecanismos fiscais em resposta a cenários adversos, com evidências no contexto português. Este contribui para uma melhor compreensão da utilização das medidas fiscais no auxílio às PME portuguesas em períodos de crise, em particular, o caso da recente pandemia. Adicionalmente, apesar da presente investigação se centrar nas medidas fiscais, foi explorado ainda o domínio não fiscal, procurando uma análise completa do fenómeno em estudo. Este conhecimento é essencial para que em futuros choques, em que os mecanismos de apoio sejam novamente ativados, se atenda à relevância das diferentes medidas para as empresas. 102 A investigação centra-se em vários momentos temporais, isto é, no impacto inicial da pandemia de COVID-19, no período de recuperação passados dois anos e, ainda, no impacto inicial da invasão da Ucrânia. Deste modo, o estudo contribui para a análise da utilização e adequação das medidas de apoio em relação aos diferentes impactos vividos pelas empresas. Assim, a presente investigação debruça-se sobre um tema ainda pouco explorado e aproveita a oportunidade de estudar o impacto da mais recente pandemia e, também, o impacto da invasão da Ucrânia, ainda no seu decurso. Esta vantagem temporal permite obter informações e perceções das empresas com maior qualidade e veracidade, face ao impacto vivido, relativamente a ambos os choques. 6.3 Limitações A principal limitação identificada neste estudo é a reduzida dimensão da amostra. Esta foi constituída por 162 empresas, o que corresponde a uma taxa de resposta ativa de apenas 6,15%. O facto de ser um tema sensível e confidencial para as empresas identifica-se como um entrave à resposta. Porém, tendo em conta a especificidade e a complexidade do tema, bem como a extensão do questionário, a recolha de 162 respostas válidas pode ser vista como um ponto positivo, principalmente no contexto económico e social atípico da pandemia de COVID-19 e da invasão da Ucrânia. Ainda assim, esta limitação impossibilita a generalização dos resultados e, por isso, a interpretação das conclusões apresentadas deve ser realizada com prudência. Uma outra limitação prende-se com o facto de a investigação se focar apenas em duas indústrias. Adicionalmente, o respondente alvo não foi restrito a uma só função, pelo que pode haver uma elevada heterogeneidade no conhecimento da situação da empresa e das medidas de apoio utilizadas. Porém, este fator procurou reduzir o risco de enviesamento e contribuiu, potencialmente, para um aumento do número de respostas. 6.4 Pistas para investigações futuras Relativamente às pistas para investigações futuras, este estudo focou apenas nas empresas cuja atividade foi iniciada, o mais tardar, até 2019, bem como nas empresas que sobreviveram ao impacto da pandemia de COVID-19, isto é, que em 2023 continuavam ativas. Deste modo, sugere-se analisar 103 também os casos de empresas que encerraram atividade no decorrer do choque pandémico, bem como as empresas que brotaram durante o mesmo. Uma outra linha para investigação futura prende-se com a realização de um estudo junto de outros setores. Assim, sugere-se procurar perceber se se verificam alterações nos comportamentos e perceções por parte das organizações de outras atividades económicas. Adicionalmente, sugere-se verificar se as conclusões deste estudo se mantêm num período após a recuperação dos choques pandémico e da invasão da Ucrânia. Por fim, o presente estudo permitiu observar uma clara preferência pelas medidas não fiscais, em relação às restantes. Neste sentido, para investigações futuras, sugere-se desenvolver trabalhos com abordagens qualitativas, nomeadamente através de entrevistas, que permitam compreender o fenómeno em estudo com mais detalhe. Assim, tornar-se-á possível analisar os motivos para a maior utilização das medidas não fiscais junto dos agentes responsáveis pela tomada de decisão das empresas. 104 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Altig, D., Baker, S., Barrero, J. M., Bloom, N., Bunn, P., Chen, S., Davis, S. J., Leather, J., Meyer, B., Mihaylov, E., Mizen, P., Parker, N., Renault, T., Smietanka, P., & Thwaites, G. (2020). Economic uncertainty before and during the COVID-19 pandemic. Journal of Public Economics , 191 , 104274. https://doi.org/10.1016/j.jpubeco.2020.104274 Apple. (2020, Fevereiro 17). Investor update on quarterly guidance [Comunicado de imprensa] . https://www.apple.com/newsroom/2020/02/investor-update-on-quarterly-guidance/ Associação Têxtil e Vestuário de Portugal. (sem data). Estatísticas: Caracterização . Obtido 21 de Março de 2023, de https://atp.pt/pt-pt/estatisticas/caraterizacao/ Attinasi, M. G., Doleschel, J., Gerinovics, R., Gunnella, V., & Mancini, M. (2022). Trade flows with Russia since the start of its invasion of Ukraine. Em Banco Central Europeu (Ed.), Economic bulletin (Edição 5/2022; pp. 33–39). https://www.ecb.europa.eu/pub/pdf/ecbu/eb202205.en.pdf Babbie, E. (2008). The basics of social research (4.a ed.). Thomson Wadsworth. Banco Central Europeu. (2020). Survey on the access to finance of enterprises in the euro area: April to September 2020 . https://www.ecb.europa.eu/stats/accesstofinancesofenterprises/pdf/ecb.safe202011~e3858ad d29.en.pdf Banco Central Europeu. (2021). Survey on the access to finance of enterprises in the euro area: October 2020 to March 2021 . https://www.ecb.europa.eu/stats/accesstofinancesofenterprises/pdf/ecb.safe202106~3746205 830.en.pdf Banco Central Europeu. (2022). Economic bulletin (Edição 5/2022). https://www.ecb.europa.eu/pub/pdf/ecbu/eb202205.en.pdf Banco de Portugal. (sem data). Quadros do setor [Base de dados]. Obtido 11 de Maio de 2023, de https://www.bportugal.pt/QS/qsweb/Dashboards Banco de Portugal. (2020). Boletim económico: Outubro 2020 . https://www.bportugal.pt/sites/default/files/anexos/pdf-boletim/be_out2020_p.pdf 105 Bartsch, E., Benassy-Quere, A., Corsetti, G., & Debrun, X. (2020). It’s all in the mix: How monetary and fiscal policies can work or fail together (Geneva reports on the world economy N.23). CEPR Press. https://www.cimb.ch/uploads/1/1/5/4/115414161/geneva23.pdf Bell, J. (2010). Doing your research project a guide for first-time researchers in education, health and social science (5.a ed.). Open University Press. Brown, R. S., & Kline, W. A. (2020). Exogenous shocks and managerial preparedness: A study of U.S. airlines’ environmental scanning before the onset of the COVID-19 pandemic. Journal of Air Transport Management , 89 , 101899. https://doi.org/10.1016/j.jairtraman.2020.101899 Caldas, J. C. (2012). O impacto das medidas «anti-crise» e a situação social e de emprego: Portugal . Comité Económico e Social Europeu. https://www.eesc.europa.eu/sites/default/files/resources/docs/portugal-pt.pdf Cardoni, F. (2014). The ‘science’ of french public finances in the first world war. Accounting History Review , 24 (2–3), 119–138. https://doi.org/10.1080/21552851.2014.967931 Cardoso, M., & Esteves, C. (2019, Outubro 18). Os têxteis portugueses estão no centro do mundo e têm muito para contar. Expresso . https://expresso.pt/economia/2019-10-18-Os-texteis-portuguesesestao-no-centro-do-mundo-e-tem-muito-para-contar-1 Chadha, J., Corrado, L., Meaning, J., & Schuler, T. (2021). Monetary and fiscal complementarity in the COVID-19 pandemic (Banco Central Europeu Working Paper Series N.2588). https://doi.org/10.2866/165912 Checherita-Westphal, C., Freier, M., & Muggenthaler, P. (2022). Euro area fiscal policy response to the war in Ukraine and its macroeconomic impact. Em Banco Central Europeu (Ed.), Economic bulletin (Edição 5/2022; pp. 65–71). https://www.ecb.europa.eu/pub/pdf/ecbu/eb202205.en.pdf Chung, H., Davig, T., & Leeper, E. M. (2007). Monetary and fiscal policy switching. Journal of Money, Credit and Banking , 39 (4), 809–842. https://doi.org/10.1111/j.1538-4616.2007.00047.x Collier, R., Pirlot, A., & Vella, J. (2020). COVID-19 and fiscal policies: Tax policy and the COVID-19 crisis. Intertax , 48 (8–9), 794–804. https://doi.org/10.54648/TAXI2020078 106 Conselho das Finanças Públicas. (2015, Abril). Glossário: Política orçamental contracíclica . https://www.cfp.pt/pt/glossario/politica-orcamental-contraciclica Creswell, J. W. (2009). Research design: Qualitative, quantitative, and mixed methods approaches (3.a ed.). SAGE Publications. Creswell, J. W. (2012). Educational research: Planning, conducting, and evaluating quantitative and qualitative research (4.a ed.). Pearson Education. De Leeuw, E. D. (2008). Choosing the method of data collection. Em E. D. De Leeuw, J. Hox, & D. Dillman (Eds.), International handbook of survey methodology (1.a ed., pp. 113–135). Taylor & Francis. De Santis, R. A., Ferrando, A., & Gabbani, E. S. (2021). The impact of fiscal support measures on the liquidity needs of firms during the pandemic. Em Banco Central Europeu (Ed.), Economic bulletin (Edição 4/2021; pp. 54–59). https://www.ecb.europa.eu/pub/pdf/ecbu/eb202104.en.pdf De Vito, A., & Gómez, J. P. (2020). Estimating the COVID-19 cash crunch: Global evidence and policy. Journal of Accounting and Public Policy , 39 (2), 106741. https://doi.org/10.1016/J.JACCPUBPOL.2020.106741 Devereux, M. P., Güçeri, İ., Simmler, M., & Tam, E. H. F. (2020). Discretionary fiscal responses to the COVID-19 pandemic. Oxford Review of Economic Policy , 36 (S1), S225–S241. https://doi.org/10.1093/oxrep/graa019 Dillman, D. A. (2008). The logic and psychology of constructing questionnaires. Em E. D. De Leeuw, J. Hox, & D. Dillman (Eds.), International handbook of survey methodology (1.a ed., pp. 161–175). Taylor & Francis. Direção-Geral das Atividades Económicas. (2020a, Agosto 7). Linha de apoio à economia COVID-19: Micro e pequenas empresas [Comunicado de imprensa]. https://www.dgae.gov.pt/comunicacao/destaques/linha-de-apoio-a-economia-covid-19-micro-epequenas-empresas.aspx Direção-Geral das Atividades Económicas. (2020b, Outubro 6). Linha específica COVID 19: Apoio às médias empresas, small mid caps, mid caps [Comunicado de imprensa]. https://www.dgae.gov.pt/comunicacao/destaques/linha-especifica-covid-19-apoio-as-mediasempresas-small-mid-caps-mid-caps-em-vigor-desde-30-de-setembro.aspx 107 EURATEX. (2020, Abril 2). COVID-19 outbreak may cause a 50% drop in sales and production for the European textile and clothing sector [Comunicado de imprensa]. https://euratex.eu/news/covid19-may-cause-important-drop-in-sales-and-production/ Eurostat. (2022). Statistical regions in the European Union and partner countries: NUTS and statistical regions 2021 . União Europeia. Faria, A. G. A., & Yücelik, M. Z. (1995). Special topics: The interrelationship between tax policy and tax administration. Em P. Shome (Ed.), Tax policy handbook (pp. 267–270). Fundo Monetário Internacional. Figueiredo, F., Figueiredo, A., Ramos, A., & Teles, P. (2017). Inferência estatística: Problemas resolvidos e propostos com aplicações em R (1.a ed.). Escolar Editora. Freeman, R., & Baldwin, R. (2022, Abril 6). Global supply chain risk and resilience . VoxEU. https://cepr.org/voxeu/columns/global-supply-chain-risk-and-resilience Fundo Monetário Internacional. (2022). IMF annual report 2022: Crisis upon crisis . https://www.imf.org/external/pubs/ft/ar/2022/downloads/imf-annual-report-2022-english.pdf Gill, J., & Johnson, P. (2002). Research methods for managers (3.a ed.). SAGE Publications. Giones, F., Brem, A., Pollack, J. M., Michaelis, T. L., Klyver, K., & Brinckmann, J. (2020). Revising entrepreneurial action in response to exogenous shocks: Considering the COVID-19 pandemic. Journal of Business Venturing Insights , 14 , e00186. https://doi.org/10.1016/j.jbvi.2020.e00186 Gomes, P. (2021). Financial and non-financial responses to the COVID-19 pandemic: Insights from Portugal and lessons for future. Public Money & Management , 41 (8), 660–662. https://doi.org/10.1080/09540962.2021.1880059 Goss-Sampson, M. A. (2022). Statistical analysis with JASP: A guide for students (5.a ed.). Gourinchas, P.-O., Kalemli-Özcan, Ṣebnem, Penciakova, V., & Sander, N. (2021). Fiscal policy in the age of COVID: Does it ‘get in all of the cracks?’ (NBER working paper series N.29293). https://doi.org/10.3386/w29293 114 APÊNDICES Apêndice 1: Carta de Apresentação Assunto: Estudo sobre as medidas fiscais adotadas em Portugal em períodos de crise Exmos(as). Senhores(as) da Nome da Empresa , O meu nome é Regina Araújo e encontro-me a desenvolver uma dissertação do Mestrado em Contabilidade da Universidade do Minho, com o objetivo de estudar a perceção das empresas das indústrias têxtil e de vestuário sobre as medidas fiscais adotadas em Portugal em períodos de crise. A Vossa Empresa faz parte da amostra selecionada para a realização do estudo científico, pelo que a Vossa colaboração é fundamental para a conclusão do mesmo e as respostas são confidenciais. O questionário deve ser respondido por um membro com conhecimentos acerca da situação económico-financeira da empresa. Venho por este meio, solicitar cerca de 5 minutos do Vosso precioso tempo para responder ao questionário no link : (Link do Questionário) Agradeço desde já a Vossa colaboração. Para algum esclarecimento ou dúvida, poderá entrar em contacto através do e-mail e-mail disponibilizado ou por contacto telefónico nº telemóvel disponibilizado . Com os melhores cumprimentos, Regina Araújo 115 Apêndice 2: Questionário As medidas fiscais em períodos de crise A Vossa Empresa faz parte de uma amostra selecionada para a realização de um estudo integrado na dissertação do Mestrado em Contabilidade da Universidade do Minho. O estudo tem como objetivo analisar a perceção das empresas das indústrias têxtil e de vestuário sobre as medidas fiscais adotadas em Portugal no período da pandemia de COVID-19 e os impactos do conflito entre a Rússia e Ucrânia na atividade económica do setor. A Vossa colaboração é fundamental para a prossecução do estudo que se pretende desenvolver e as respostas são confidenciais. Para responder às questões basta assinalar a opção que lhe parecer mais correta, ou se for o caso, preenchendo a zona destinada para o efeito. É extremamente importante para a validade do estudo que não deixe nenhum item por responder. Se pretender algum esclarecimento adicional sobre este estudo ou relativamente a alguma dúvida no preenchimento do questionário, poderá entrar em contacto com a aluna, Regina Araújo, através do e-mail e-mail disponibilizado ou por contacto telefónico nº telemóvel disponibilizado . * Indica uma pergunta obrigatória Grupo A – Caracterização do Inquirido e da Empresa 1. Género* o Feminino o Masculino o Outro 2. Formação académica* o Nenhum o 1º ciclo o 2º ciclo o 3º ciclo o Ensino Secundário o Ensino Pós-Secundário não superior o Licenciatura 116 o Bacharelato o Mestrado o Doutoramento 3. Cargo profissional* o Sócio o Sócio-gerente o Gerente o Contabilista Certificado o Revisor Oficial de Contas o Diretor Administrativo/Financeiro o Outra: __________________ 4. Ano de constituição da empresa* __________________ 5. Localização da empresa* o Amarante o Amares o Arouca o Baião o Barcelos o Braga o Cabeceiras de Basto o Castelo de Paiva o Celorico de Basto o Cinfães o Espinho o Esposende o Fafe o Felgueiras o Gondomar o Guimarães o Lousada o Maia o Marco de Canaveses o Matosinhos 117 o Mondim de Basto o Oliveira de Azeméis o Paços de Ferreira o Paredes o Penafiel o Porto o Póvoa de Lanhoso o Póvoa de Varzim o Resende o Santa Maria da Feira o Santo Tirso o São João da Madeira o Terras de Bouro o Trofa o Vale de Cambra o Valongo o Vieira do Minho o Vila do Conde o Vila Nova de Famalicão o Vila Nova de Gaia o Vila Verde o Vizela o Outra: __________________ 6. CAE principal da empresa* o 131 - Preparação e fiação de fibras têxteis o 132 - Tecelagem de têxteis o 133 - Acabamento de têxteis o 139 - Fabricação de outros têxteis o 141 - Confeção de artigos de vestuário, exceto artigos de peles com pelo o 142 - Fabricação de artigos de peles com pelo o 143 - Fabricação de artigos de malha 7. Número de efetivos (em 31/12/2021)* o Até 9 o De 10 a 49 o De 50 a 249 118 o Mais do que 249 8. Volume de negócios anual (em 31/12/2021)* o Até 2.000.000 € o De 2.000.001 € a 10.000.000 € o De 10.000.001 € a 50.000.000 € o Mais do que 50.000.000 € 9. Balanço total anual (em 31/12/2021)* o Até 2.000.000 € o De 2.000.001 € a 10.000.000 € o 10.000.001 € a 43.000.000 € o Mais do que 43.000.000 € 10. Peso do mercado externo no volume de negócios (em 31/12/2021)* o Entre 0 e 19% o Entre 20% a 39% o Entre 40% a 59% o Entre 60% a 79% o Entre 80% a 100% 11. A empresa vende os seus produtos online ?* o Sim o Não Grupo B – Perceção do impacto da pandemia de COVID-19 e das medidas fiscais Numa escala de 1 - "discordo totalmente" a 5 - "concordo totalmente", indique o seu nível de concordância relativamente às seguintes afirmações sobre a sua perceção quanto ao impacto da pandemia de COVID-19 na atividade da sua empresa:* 1 - Discordo Totalmente 2 3 4 5 - Concordo Totalmente 12. A pandemia de COVID-19 implicou uma diminuição no volume de negócios com o mercado interno.      119 13. A pandemia de COVID-19 implicou uma diminuição no volume de negócios com o mercado externo.      14. A empresa produziu equipamentos de proteção individual durante a pandemia.      15. A empresa verificou atrasos no acesso a matérias-primas devido à pandemia de COVID-19.      16. A empresa verificou um aumento dos custos de transporte devido à pandemia de COVID-19.      17. A empresa realizou despedimentos devido à pandemia de COVID-19.      18. A empresa recorreu a mecanismos de apoio às empresas no período pandémico (ex: diferimento do pagamento de impostos, lay-off …)?* o Sim (Avança para a pergunta 19) o Não (Avança para a pergunta 26) 19. Quais os mecanismos a que a sua empresa recorreu?* □ Diferimento do pagamento de IVA □ Diferimento do pagamento de IRC □ Diferimento do pagamento das contribuições à Segurança Social □ Crédito fiscal extraordinário ao investimento □ Suspensão de processos de execução fiscal □ Limitação extraordinária aos pagamentos por conta □ Nenhum □ Outra: __________________ 20. Como teve conhecimento dos mecanismos de apoio às empresas na pandemia de COVID19?* □ Através dos media (rádio, televisão, imprensa, publicação na Internet…) □ Através do Contabilista Certificado ou Revisor Oficial de Contas □ Através de associações empresarias (ex: Associação Têxtil Portuguesa, Associação Nacional das Indústrias de Vestuário e Confeção, …) □ Outra: __________________ 120 21. A empresa recorreu a capitais próprios (autofinanciamento) para fazer face às dificuldades durante a pandemia de COVID-19?* o Sim o Não 22. A empresa recorreu às linhas de crédito destinadas às PME durante a pandemia?* o Sim o Não 23. A empresa recorreu ao mecanismo de lay-off ?* o Sim o Não 24. Se respondeu "sim" na questão anterior, indique quanto tempo a sua empresa recorreu ao lay-off : o Menos de 1 mês o 1 mês a 2 meses o 3 meses a 4 meses o 5 meses a 6 meses o Mais de 6 meses 25. Considera que os mecanismos de apoio anunciados pelo Governo português para fazer face às dificuldades da pandemia foram adequados para a sua empresa?* o Sim o Não (Avança para o Grupo C) 26. A empresa não recorreu a mecanismos de apoio às empresas no período pandémico (ex: diferimento do pagamento de impostos …), porque:* □ Não teve conhecimento □ Não se mostraram adequados para a empresa □ Não reuniu todos os critérios necessários □ Elevada complexidade no processo de ativação dos mecanismos □ Recorreu ao financiamento próprio □ Recorreu às linhas de crédito destinadas às PME □ Não houve necessidade □ Outra: __________________ 121 Grupo C – Recuperação da atividade económica da empresa no período pós-pandémico Numa escala de 1 - "discordo totalmente" a 5 - "concordo totalmente", indique o seu nível de concordância relativamente às seguintes afirmações sobre a situação económico-financeira da sua empresa no período pós-pandémico:* 1 - Discordo Totalmente 2 3 4 5 - Concordo Totalmente 27. No final de dezembro de 2021, o nível de vendas da empresa era similar ou superior ao nível de dezembro de 2019.      28. No final de dezembro de 2021, os níveis de laboração da empresa eram similares aos níveis de dezembro de 2019.      29. No final de dezembro de 2021, a margem de lucro era igual ou superior ao nível de dezembro de 2019.      30. No final de dezembro de 2021, a carteira de clientes da empresa era similar a dezembro de 2019.      31. No final de dezembro de 2021, a empresa tinha uma forte relação com os seus fornecedores.      32. No final de dezembro de 2021, a empresa verificava falta de recursos humanos.      122 Grupo D – Perceção do impacto da invasão da Ucrânia pela Rússia e expectativas sobre os mecanismos de apoio ao setor Numa escala de 1 - "discordo totalmente" a 5 - "concordo totalmente", indique o seu nível de concordância relativamente às seguintes afirmações sobre as consequências da invasão da Ucrânia pela Rússia na atividade da sua empresa e expectativas sobre os mecanismos de apoio:* 1 - Discordo Totalmente 2 3 4 5 - Concordo Totalmente 33. O aumento dos custos energéticos e de transporte, que se traduzem numa alteração dos preços das matérias-primas e de produção, motivados pelo conflito, implica ou poderá implicar, a curto prazo, uma diminuição no volume de negócios.      34. As horas de trabalho na empresa foram reduzidas para poupar energia.      35. A intervenção do Governo através de mecanismos fiscais é essencial para a continuidade da atividade da empresa.      36. O diferimento do pagamento de impostos seria uma medida importante para fazer face às dificuldades atravessadas atualmente.      37. O setor têxtil/vestuário foi negativamente afetado pelas consequências do conflito.      Se desejar receber o relatório final do estudo, por favor, coloque aqui o e-mail para o envio: ____________________________________________________________________ 123 Apêndice 3: Relação entre a pergunta do questionário e as questões de partida do grupo B Perguntas do questionário Fonte Utilizada (Referências Bibliográficas) Relação entre a pergunta do questionário e as questões de partida 12. A pandemia de COVID-19 implicou uma diminuição no volume de negócios com o mercado interno. Os setores de serviços e indústria foram aqueles que verificaram uma maior queda nos lucros. - BCE (2020) As ITV enfrentaram problemas como sucessivos adiamentos ou cancelamento de encomendas e a falta de pagamento de encomendas recebidas pelo cliente. - Machado (2020) a) Qual o impacto da pandemia de COVID-19 na atividade das ITV portuguesas? 13. A pandemia de COVID-19 implicou uma diminuição no volume de negócios com o mercado externo. Devido às dificuldades inerentes à pandemia, importantes parceiros comerciais de Portugal diminuíram as suas compras. - Larguesa (2021) Em junho de 2020, as ITV registaram uma queda de 14% nas exportações, face a junho do ano anterior. - Machado (2020b) a) Qual o impacto da pandemia de COVID-19 na atividade das ITV portuguesas? 14. A empresa produziu equipamentos de proteção individual durante a pandemia. As ITV encontraram uma oportunidade de negócio na produção de equipamentos de proteção individual, que passaram a ser amplamente procurados, tais como, batas, roupa de cama e banho e máscaras. - Portugal Têxtil (2020) a) Qual o impacto da pandemia de COVID-19 na atividade das ITV portuguesas? 15. A empresa verificou atrasos no acesso a matérias-primas devido à pandemia de COVID-19. A oferta agregada contraiu devido aos bloqueios nas cadeias de produção e ao encerramento forçado de alguns setores de atividade. - Makin e Layton (2021) A pandemia de COVID-19 expôs, também, a fragilidade e os desequilíbrios na cadeia de valor das ITV. - Pamésa Consultores et al. (2021) a) Qual o impacto da pandemia de COVID-19 na atividade das ITV portuguesas? 16. A empresa verificou um aumento dos custos de transporte devido à pandemia de COVID-19.