O dragão do gelo: a República Popular da China no Ártico e na Antártida

janeiro de 2021 Natacha Santos O Dragão do Gelo: A República Popular da China no Ártico e na Antártida O Dragão do Gelo: A República Popular da China no Ártico e na Antártida Natacha Santos UMinho | 2020 janeiro de 2021 Natacha Santos O Dragão do gelo: A República Popular da China no Ártico e na Antártida Dissertação de Mestrado Mestrado em Relações Internacionais Trabalho Efetuado sob orientação da Professora Doutora Laura Cristina FerreiraPereira janeiro de 2021 II DIREITOS DE AUTOR E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO TRABALHO POR TERCEIROS Este é um trabalho académico que pode ser utilizado por terceiros desde que respeitadas as regras e boas práticas internacionalmente aceites, no que concerne aos direitos de autor e direitos conexos. Assim, o presente trabalho pode ser utilizado nos termos previstos na licença abaixo indicada. Caso o utilizador necessite de permissão para poder fazer uso do trabalho em condições não previstas no licenciamento indicado, deverá contactar o autor, através do RepositóriUM da Universidade do Minho. Licença concedida aos utilizadores deste trabalho Atribuição-Não Comercial-Sem Derivações CC BY-NC-ND https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ III Agradecimentos À minha orientadora, professora Laura Ferreira-Pereira pela prontidão, disponibilidade, excelência e exigência. Um sincero obrigada por me mostrar que é possível. Ao professor Paulo Duarte, por acreditar nas minhas capacidades, pela confiança e por partilhar comigo a paixão pelo gigante asiático. Aos colegas mais velhos e a todos aqueles que de uma forma ou de outra contribuíram em algum momento – saberão quem são. Ao João, acho que não há agradecimento que compense a paciência astronómica de todas as horas. Devo-te o despoletar do meu interesse pela China e, como não podia deixar de ser, esta tese também é tua. Aos meus pais por me ensinarem o valor da meritocracia e do sacrifício. Pelos exemplos que são, pelos caminhos percorridos e pelas batalhas vencidas. Do nada, conseguiram tudo. Sem eles nada disto seria possível, devo-vos o que sou. Todas as minhas ausências valerão a pena. Por fim, mas não menos importante, À democracia, Ao que no nosso planeta ainda há de pristino, Aos protestantes de Hong Kong – que, sempre que necessário, se abram muitos guarda-chuvas, E, como escreveu Stein Rigen “ao povo chinês e às suas liberdade, felicidade e prosperidade”. IV DECLARAÇÃO DE INTEGRIDADE Declaro ter atuado com integridade na elaboração do presente trabalho académico e confirmo que não recorri à prática de plágio nem a qualquer forma de utilização indevida ou falsificação de informações ou resultados em nenhuma das etapas conducentes à sua elaboração. Mais declaro que conheço e que respeitei o Código de Conduta e Ética da Universidade do Minho. V The Ice Dragon: The People’s Republic of China in the Arctic and the Antarctica Abstract Global warming has caused the melting of both the Arctic and the Antarctica to accelerate. This warming on the climate has made both regions attractive to several states around the world. They see in these regions a series of various opportunities. Thus, there is a race for natural resources on both Polar Regions. This dissertation intends to focus particularly on the People’s Republic of China (PRC). Its main goal is to understand the evolution of the Chinese presence for both the Arctic and the Antarctica under the Presidency of Xi Jinping. To achieve this, qualitative methods were used, namely comparative analysis. The theoretical framework adopted was John Mearsheimer’s offensive neorealism, under which the PRC is analysed as an authoritarian government and a rising power. This work’s time frame ranges from 2013 until 2019. In 2013, the Belt and Road Initiative was launched, and the PRC was granted its observer status at the Arctic Council. The year 2019 was chosen because it is the first year following the publication of the Chinese White Paper for the Arctic; and it also is the last year of the pre-COVID-19 era. This investigation concludes that the presence of the PRC in the Polar Regions has grown exponentially, while stressing that such presence is older and more influential in Antarctica. Keywords: People’s Republic of China; Arctic; Antarctica; Scientific Diplomacy; Offensive Realism VI O Dragão do Gelo: A República Popular da China no Ártico e na Antártida Resumo O aquecimento global tem provocado o aceleramento do degelo tanto do Ártico como da Antártida. Esta amenização do clima, tem tornado ambas as regiões atrativas para diversos Estados de todo o mundo, que se tornaram uma fonte de diversas oportunidades. Assistiu-se assim, a uma corrida aos recursos naturais de ambas as regiões polares. O foco da presente dissertação é a República Popular da China (RPC). O seu principal objetivo é compreender a evolução da presença chinesa para o Ártico e para a Antártida sob a Presidência de Xi Jinping. Para isso foram utilizados métodos qualitativos, nomeadamente o estudo comparativo entre as regiões polares. O quadro teórico aplicado é o do neorrealismo ofensivo de John Mearsheimer, que analisa a República Popular da China enquanto governo autoritário e potência em ascensão. A baliza temporal situa-se entre 2013, ano da apresentação da Faixa e Rota Chinesa ao mundo; e ano em que a RPC conseguiu o seu estatuto de membro-observador no Conselho do Ártico; e 2019, por ser o ano seguinte à publicação do White Paper chinês para o Ártico; e o último ano da era pré-COVID-19. Esta investigação conclui que a presença da RPC nas regiões polares tem vindo a crescer de forma exponencial, sendo de salientar que a sua presença na Antártida é mais antiga e influente. Palavras-chave: República Popular da China; Ártico; Antártida; Diplomacia Científica; Realismo Ofensivo VII Índice Introdução ............................................................................................................... 1 Identificação e Relevância da Temática .......................................................................................... 1 Estado da Arte.............................................................................................................................. 4 Enquadramento Teórico ................................................................................................................ 6 Abordagem Metodológica ........................................................................................................ 12 Estrutura da Dissertação ............................................................................................................. 13 CAPÍTULO 1 - As Raízes da República Popular da China ......................................... 16 1.1 A História Chinesa: Cultura Milenar, Século das Humilhações e a Instauração da República Popular da China .................................................................................................................................... 16 1.2 Os Líderes e a Evolução da Política Externa da República Popular da China .............................. 19 1.3 A Iniciativa da Faixa e Rota Chinesa ....................................................................................... 21 1.4 A República Popular da China no Atual Cenário Internacional ................................................... 26 1.5 Considerações Finais ............................................................................................................ 29 CAPÍTULO 2 - A Presença Chinesa no Ártico ........................................................... 32 2.1 O Ártico ............................................................................................................................... 32 2.2 A Governação do Ártico: os Estados do Ártico e o Conselho do Ártico ........................................ 34 2.3 As Rotas Comercias do Ártico: A Rota do Mar do Norte ............................................................ 36 2.4 A Presença e a Estratégia Chinesas no Ártico .......................................................................... 38 2.5 As Relações Diplomáticas entre a República Popular da China e os Estados do Ártico ................ 42 2.5.1 A Relação entre a República Popular da China e a Dinamarca: o Caso da Gronelândia ........ 43 2.5.2 A Finlândia, a Islândia, a Noruega e a Suécia ................................................................... 47 2.5.3 A Relação da RPC com o Canadá, a Rússia e os EUA ....................................................... 53 2.6 Considerações Finais ............................................................................................................ 59 CAPÍTULO 3 - A Presença Chinesa na Antártida ..................................................... 61 3.1 A Antártida ........................................................................................................................... 61 3.2 A Governação da Antártida: o Sistema do Tratado da Antártida, as Reivindicações Territoriais e as Áreas Marinhas Protegidas .......................................................................................................... 62 3.3 A Presença e a Estratégia Chinesa na Antártida ...................................................................... 66 3.4 Relações Diplomáticas entre a República Popular da China e os Principais Atores na Antártida: A Austrália, o Brasil, o Chile, a União Europeia e o fator Taiwan ........................................................ 72 3.5 A República Popular da China e a Exploração dos Recursos Naturais na Antártida ..................... 76 3.6 O Poderio Naval Chinês Adaptado às Regiões Polares .............................................................. 79 3.7 Considerações Finais ............................................................................................................ 81 4 2018); e em segundo lugar, porque 2019 ser o último ano da era pré-COVID-19 4 (Instituto de Medicina e Higiene Tropical Universidade Nova de Lisboa, 2020).Tendo em conta que a RPC é uma potência reemergente (Duarte, 2017a; 2017b; John, 2019) que tem presença em ambos os polos, a presente dissertação procura realizar um estudo comparativo entre ambas as regiões, tendo como denominador comum a presença da RPC. Estado da Arte Antes de apresentar o estado da arte, é importante esclarecer o conceito diplomacia científica. Este é um conceito chave que utilizamos na presente dissertação define-se como “um conjunto de práticas que abre canais sustentáveis de comunicação e cooperação com o objetivo principal de produzir conhecimento efetivo” 5 (Su, 2018, p.1). Este conceito é relevante por ser uma estratégia pivotal, comum a todos os Estados que participem na governação das regiões polares – sejam eles atores regionais ou internacionais. Quanto ao estado da arte, de entre os trabalhos que abordam a FRC, destacam-se as duas monografias de Duarte (2017): “Pax Sinica” e “A Faixa e Rota Chinesa – a convergência entre terra e mar”. No primeiro, o autor aborda a FRC por fações regionais, dedicando parte do livro à presença da RPC no Ártico e na Antártida, e em como ambas as regiões polares se podem integrar na FRC. Na segunda obra mencionada, o autor aborda a FRC enquanto instrumento de securitização e as respetivas vias marítimas, onde estão incluídos os polos. Quanto a estes, o autor, nas obras acima referidas, é da opinião que o Ártico e a Antártida não estão no topo das prioridades chinesas. Também merece destaque o contributo de Leal (2014), uma vez que, marca o início dos estudos do Ártico em Portugal e da sua complexidade. Neste caso, o autor aborda o Ártico através das lentes geopolítica e ambiental, permitindo perceber a verdadeira amplitude da questão. Quanto à estratégia chinesa, esta não recebe grande atenção por parte do autor. Além disso o autor não entra em linha de conta com os desenvolvimentos mais importantes após o 4 COVID-19 ou SARS-CoV-2 é o nome do vírus primeiramente encontrado na RPC em dezembro de 2019 que acabou por ser considerado uma pandemia. À época da redação da presente dissertação, o COVID-19 ainda é um problema (Instituto de Medicina e Higiene Tropical Universidade Nova de Lisboa, 2020). 5 Tradução livre de “We define science diplomacy as a set of practices that open up sustained channels of communication and cooperation for the main purpose of producing objective knowledge” (Su, 2018, p.1). 5 lançamento da FRC, nomeadamente, a estratégia oficial da RPC para o Ártico apresentada em 2018. Ainda dentro do tema da FRC pode fazer mencionar-se Callahan (2016), que trata a RPC enquanto potência regional, argumentando que esta se encontra em ascensão contínua rumo à hegemonia mundial. Pires e Paulino (2017), também tratam os possíveis caminhos da FRC em direção à hegemonia, incluindo o declínio dos EUA. Por fim, Warner (2017) e Benvenuto (2018), defendem a chegada de uma nova era, onde a globalização possui, inegavelmente, caraterísticas chinesas. A ramificação da FRC em direção ao Ártico, uma vez que só foi anunciada oficialmente em 2017, recebe menos atenção na literatura. Salienta-se, contudo, Sørensen (2018), que se foca na Polar Silk Road , esmiuçando o facto de a RPC já se encontrar preparada para aderir a pelo menos três rotas marítimas diferentes em cooperação com os Estados nórdicos. Existem também autores que tratam a relação da RPC com os países do Ártico do ponto de vista bilateral (Østergaard, 2019; Kosonen, 2019; Gunnarsson e Níelsson, 2019; Gåsemyr, 2019; Vargö, 2019); e aqueles que tratam a relação da RPC com a região nórdica como um todo (Liu, 2019e). Ainda em relação ao Ártico, Farré et al (2014) e Aksenov et al (2017), abordam a navegabilidade da região, enumerando as rotas existentes e pesando os seus prós e contras. No que concerne à crescente atividade geopolítica chinesa no Ártico, destacam-se Exner-Pirot (2013), Kossa (2016) e Spohr (2018). Devemos salientar o Arctic Yearbook , um repositório de análise científica em relação aos temas do Ártico. Quanto à RPC e às suas presença e estratégia nas regiões polares destacamos Lanteigne (Lanteigne, 2014; 2015; 2016; 2017; 2018; 2019a; 2019b; 2020). Em 2018, o governo comunista chinês publicou o White Paper cujo conteúdo era a estratégia para o Ártico. Ou seja, os trabalhos publicados após essa data já fazem referência ao documento oficial (Sørensen, 2018). Contudo, antes do White Paper ser publicado, já eram inúmeros os artigos que escrutinavam uma possível estratégia do Partido Comunismo Chinês para o Ártico (Brady, 2012; 2017a; Duarte, 2017a; 2017b; Lanteigne, 2014; 2015; 2016;). Oficialmente, o programa de investigação científica chinesa no Ártico, começou em 1989. Os primeiros artigos científicos sobre o Ártico, de autoria chinesa, começaram a surgir em 1988, tendo o seu número aumentado desde então. No mesmo ano, a Chinese Academy of Sciences , 6 começou a publicar um jornal de forma trimestral - Chinese Journal of Polar Research - de modo a elencar as descobertas feitas em ambos os polos por parte dos cientistas chineses. Num período posterior, entre 1988 e 2008, a maior parte dos artigos focava-se em assuntos glaciares, climáticos, oceanográficos, atmosféricos, biológicos e ambientais, ou seja, afetos à ciência (Alexeeva & Lassere, 2012; Lanteigne, 2015). É digno de menção que antes de 2007, não existe registo de artigos académicos que abordem assuntos geopolíticos ou geoestratégicos em relação ao Ártico. Não obstante, o mesmo não se confirma na última década, uma vez que tem aumentado o número de entradas para pesquisas relacionadas em todos estes temas: o Ártico, a Antártida e a China (Alexeeva & Lassere, 2012). Por sua vez, em relação à Antártida e à sua geopolítica existem alguns trabalhos, embora a comunidade académica confira menos atenção ao polo Sul. Ainda em relação à Antártida, Duyck (2011) realizou um estudo que explica as lições que se podem tirar da governação da Antártida, para que sejam aplicadas ao Ártico. É dos poucos trabalhos que mais se aproximam de um estudo comparativo. Já Liu trata a RPC na Antártida (Liu, 2017a; 2018b; 2019a; 2019c; 2019d); a relação entre os chineses e a EU (Liu, 2018a; 2018d); e a tensão sino-norte-americana (Liu, 2019b). Já Brady começou por tratar apenas a RPC na Antártida (Brady, 2010), sendo que posteriormente começou a incluir nos seus estudos a presença e estratégia chinesas em ambas as regiões polares – embora não sejam objeto de comparação (Brady, 2017b; 2019). Brady também se preocupa em analisar as repercussões que a presença cada vez mais forte dos chineses na Antártida poderá ter para a Austrália e a Nova Zelândia (Brady, 2017a). Por último, é de salientar que Anne-Marie Brady trata a RPC como um Estado assertivo. Conclui-se com a presente revisão de literatura que existe um desequilíbrio na quantidade de artigos e trabalhos produzidos. Isto porque o Ártico tem sido um objeto de estudo bem mais frequente do que a Antártida. É possível aferir que não existem estudos que realizem perspetivas comparadas sobre a presença e estratégia de qualquer Estado em ambas regiões polares. Além disso, não existe nenhum estudo que aborde a presença da RPC no Ártico e na Antártida, em perspetiva comparada, considerando também a FRC e a Polar Silk Road . É precisamente isto que a presente dissertação de mestrado pretende fazer. Kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk 7 Enquadramento Teórico Na história das Relações Internacionais (RI), mais especificamente nesta questão das lentes teóricas, salientam-se as tensões latentes entre as maiores escolas do pensamento: o Realismo e o Liberalismo. A teoria mais premente e credível para analisar a presença da RPC nas regiões polares é a escola Realista. Perante esta tensão, optou-se pela escolha do Realismo. Optar pelo Realismo pareceu-nos o caminho mais lógico uma vez que, apesar da estratégia oficial da RPC advogar a preocupação com o desenvolvimento da ciência e com o aquecimento global, é possível notar algumas nuances de realismo e assertividade. O Realismo é bastante amplo e diversificado (Schweller & Priess, 1997; Telhami, 2002). Começou por existir o Realismo Clássico (onde se destacam os nomes de E. H. Carr e Hans Morgenthau) e, mais tarde, surgiu o Neorrealismo (onde se salientam nomes como o de Kenneth Waltz e John Mearsheimer) (Scheweller & Priess, 1997). Para a presente dissertação importa destacar a teoria neorrealista de John Mearsheimer, que também pode ser chamada de realismo estrutural ofensivo (Schweller & Priess, 1997; Telhami, 2002; Mearsheimer, 2001; 2006; 2007). Optou-se pelo neorrealismo de Mearsheimer, em detrimento do realismo clássico, porque se pretende enfatizar o facto de os comportamentos dos Estados serem pautados, não pelos seus interesses nacionais, mas sim pela forma como a estrutura da comunidade internacional os obriga. Outra razão pela qual se optou pelo neorrealismo, foi devido ao Dilema de Tucídides – um termo para sugerir uma guerra eminente quando a ascensão de uma nova potência, ameaça uma outra já estabelecida (Allison, 2015; 2019; Rachman, 2018). Primeiramente, convém explanar os cinco fatores que, em conjunto, definem a teoria realista ofensiva de Mearsheimer, e que ditam o estado de conflito e competição perpétuos do sistema internacional. O autor alerta para a necessidade de tratar estes cinco aspetos enquanto complementares, pois só assim a teoria tem sentido. A primeira caraterística é que a teoria realista ofensiva percebe os Estados, em particular as superpotências, como atores principais num cenário internacional pautado pela anarquia 6 . É importante atentar que quando se emprega aqui o termo 6 De forma a explicar melhor o emprego do termo “anarquia”, John Mearsheimer usa diversas vezes a expressão “the 911 problem” (o problema do 911), querendo dizer que quando um Estado necessita de ajuda, não existe a possibilidade de ligar para um número de emergência, pois ninguém atenderá. É um sistema internacional sem autoridade central, daí o termo “anárquico”. É um mundo de ‘ self-help ’ (auto-ajuda) onde cada Estado tem de ser responsável por se assegurar a si próprio (Mearsheimer, 2007) 8 “anarquia”, não se pretende adjetivar o sistema internacional de caótico, mas sim demonstrar que não existe uma autoridade central. A segunda caraterística é que todos os Estados possuem alguma capacidade militar (por mais diminuta que seja) que poderá ser utilizada de forma ofensiva. Adicionalmente, a capacidade militar de cada Estado vai variando em tamanho e poderio. Em terceiro lugar, o autor realça que os Estados vivem permanentemente desconfiados das verdadeiras intenções dos restantes países. Mearsheimer explica que, ao contrário de poder militar, as verdadeiras intenções só podem ser sujeitas a testes empíricos. Por isso, um Estado vive em constante desconfiança face ao seu vizinho. O teórico do realismo ofensivo utiliza duas expressões: “Estado revisionista”, para designar aqueles que desejam mudar a ordem mundial atual; e “Estado status-quo ”, para designar aqueles que estão de acordo com a ordem atual do cenário internacional. No entanto, a verdade é que nunca se sabe se um Estado vizinho é revisionista ou status-quo . Mais, equacionando a possibilidade de um Estado saber exatamente quais as pretensões do Estado vizinho, esta é apenas uma situação momentânea, pois não há maneira de prever e muito menos garantir que as pretensões do mencionado vizinho serão as mesmas no futuro. Mais que o presente, o futuro é certamente incerto 7 . A quarta caraterística, explica que todos os Estados têm um objetivo primordial: garantir a sua sobrevivência, mantendo a sua integridade geográfica e política. Apenas preenchendo esta primeira necessidade, é que poderão, posteriormente, embarcar noutras demandas. Por último, Mearsheimer caracteriza os Estados como sendo racionais. Garantindo assim a estes a capacidade de criar estratégias para, por exemplo, maximizarem as suas hipóteses de sobrevivência 8 (admitindo, contudo, que podem errar nos seus cálculos) (Mearsheimer, 2001; 2006; 2007; Derr, 2015). É importante focar a questão de o objetivo primordial dos Estados ser a sobrevivência. Segundo Mearsheimer, a melhor forma de garantir a própria sobrevivência, é assegurar que se é especialmente poderoso. Quanto mais poderoso se é, menos hipóteses se tem de ser atacado, uma vez que a retaliação seria sofrível. Ora, outra caraterística do realismo ofensivo é que esta busca de poder é insaciável, levando os Estados a procurar cada vez mais poder, almejando inevitavelmente a hegemonia 9 . Ainda em relação ao poder, sendo que este é o objetivo das superpotências (por ser a melhor forma de assegurar a própria sobrevivência), é natural que os 7 É por esta mesma razão que o realismo ofensivo de Mearsheimer considera que a paz mundial é uma utopia (Mearsheimer, 2007). 8 Mearsheimer acredita que a guerra pode ser instrumentalizada por forma a ganhar poder (Mearsheimer, 2007). 9 Os realistas estruturais ofensivos suportam estes argumentos em acontecimentos históricos. São usadas como exemplos as pretensões hegemónicas da Alemanha e do Japão nas Guerras Mundiais (Mearsheimer, 2007). 9 Estados almejem o mais absoluto dos poderes – a hegemonia mundial. No entanto, hegemonia mundial é um objetivo impossível, uma vez que é bastante complicado, em termos práticos, estender poder a zonas geograficamente longínquas. Portanto, o objetivo concebível é o da hegemonia regional. Posteriormente a alcançar a hegemonia regional, as potências hegemónicas regionais têm outro objetivo: impedir que outros Estados as igualem em termos de poder 10 (Mearsheimer, 2001; 2006; 2007). Mearsheimer não confere grande importância às diferenças culturais entre Estados, uma vez que o realismo estrutural ofensivo é uma teoria de política internacional 11 . O teórico crê que a verdadeira diferença entre Estados a ter em conta, à luz da sua teoria, é que uns são mais poderosos do que outros (Mearsheimer, 2001; 2006; 2007). Ora, de acordo com Telhami (2002), os neorrealistas devem investigar as bases domésticas das políticas externas, uma vez que a incapacidade de implementar algumas estratégias de política externa vem precisamente de caraterísticas e/ou fragilidades internas. Podemos concluir que, em contexto de jogo internacional, faz sentido tratar os peões (superpotências) como peças iguais cuja única diferença são os graus de poder. No entanto, não se deve descartar a análise da fonte desse mesmo poder (comportamentos internos), possibilitando assim a compreensão das oscilações de poder entre os diferentes Estados. O que um neorrealista faz quando investiga políticas externas é: explorar as bases internas das políticas externas, tendo em conta fatores externos - “A força de um Estado é um fator na habilidade de um Estado em explorar oportunidades externas 12 ” (Telhami, 2002, p.162). Este ponto do poder e das diferentes percentagens do mesmo que cada país possui, levanos à questão da balança de poder. A variável a ter em conta é o rácio de poder entre as duas potências mais poderosas (seja o sistema bipolar ou multipolar). Quanto maior for o rácio, maior é o desequilíbrio de poder, uma vez que existe o Estado mais poderoso, e o segundo mais poderoso não se encontra nem perto (Mearsheimer, 2001; 2006; 2007). Um dos objetivos da presente dissertação é aplicar o quadro teórico do realismo estrutural ofensivo, ao caso da RPC e correspondente ascensão e presença nas regiões polares. Assim sendo é importante começar por analisar a ascensão chinesa. Mearsheimer defende que, para além das 10 Os EUA, por exemplo, depois de alcançarem o estatuto de superpotência, tentaram impedir que outras potências controlassem a Europa e a Ásia (Mearsheimer, 2007). 11 Os trabalhos de teóricos realistas podem passar a impressão de que as condições internas de um Estado têm pouca influência no comportamento do mesmo no cenário internacional (Telhami, 2002). 12 Tradução livre de “State strenght is a factor in the state’s hability to exploit external opportunity” (Telhami, 2002, p. 162). 10 capacidades militares, o poderio económico é ilustrativo do poder dos Estados. Ora, desde meados da década de 80 que a RPC tem vindo a crescer economicamente 13 (Mearsheimer, 2001; 2006; 2007; Botescu, 2019). Prova disso, é o crescimento exponencial do Produto Interno Bruto (PIB) per capita chinês, uma vez que, o valor registado em 2017, era aproximadamente 77.5 vezes mais do que o valor de 1970 14 . Há que ter em conta que a RPC está no centro da região Asiática, uma das regiões com mais população e economicamente dinâmicas do mundo. Quer isto dizer que, apesar de manter uma posição de liderança, a RPC não é a única potência em ascensão 15 (Botescu, 2019). Apesar de nas RI não se fazer futurologia, é possível traçar padrões prováveis. Nesta ótica, Mearsheimer considera ser provável que a RPC mantenha o padrão acelerado de crescimento económico. Este crescimento da RPC incomoda certamente os EUA (Dilema de Tucídides) (Allison, 2015; 2019; Rachman, 2018). Ora, de acordo com a teoria realista estrutural ofensiva, e como já foi visto anteriormente, os EUA mesmo sendo potência hegemónica mundial, tem feito esforços para que não se ergam Estados que coloquem em causa o seu poderio. Depreende-se, portanto, que esta ascensão chinesa será pautada pela animosidade, para além da competição. Prova disso é a atual guerra comercial da RPC com os EUA (Rowe, 2019; Pan & Huntington, 2020). Mearsheimer defende que a RPC e os EUA engajarão numa security competition (Mearsheimer, 2007, p.83). Para os realistas, a RPC procura destronar os EUA ou, pelo menos, enfraquecer a sua posição na região Indo-pacífica (Derr, 2015). Sendo que a questão da hegemonia mundial constitui um objetivo utópico, de acordo com a lente teórica a ser aplicada, a RPC é uma potência mundial que almeja ser superpotência (embora nunca o governo da RPC tenha admitido tal). Para isso, a RPC atuará de forma estratégica, aproveitando as oportunidades mais adequadas para atingir a supremacia. Ainda em sintonia com a teoria, este desejo de ser potência mundial, implica que a RPC aja de forma racional, e trace um plano para garantir a sua supremacia. De acordo com Mearsheimer, é expectável que a RPC tenha um comportamento semelhante ao dos EUA – tentará 13 Aliás, o crescimento económico não se cinge à China, estendendo-se ao continente asiático. Podem-se destacar também a Índia e o Japão (Botescu, 2019). 14 Botescu (2019), crê que este crescimento se deve ao facto da RPC ser um “híbrido político-económico”, que combina uma administração política comunista com um mercado orientado para o capitalismo - [a expressão original é “political-economic hybrid” (Botescu, p.5)]. 15 O Japão e a Índia são fortes candidatos a potência regional (Botescu, 2019). 11 aumentar a diferença do rácio de poder com os seus vizinhos (como é o caso dos gigantes russos, japoneses, indianos e sul coreanos, que vê como competidores 16 ). A RPC deseja, como todos os outros Estados, assegurar o seu poder de forma a que nenhum outro ouse sequer desafiá-lo. A RPC deseja assim vizinhos militarmente fracos 17 (Mearsheimer, 2001; 2007). No entanto, Mearsheimer (2006), não descarta a possibilidade de que os adversários possam cooperar e até formarem uma relação de amizade 18 . A iniciativa da FRC é um bom instrumento para alargar a influência e presença chinesas às várias regiões do globo. Trata-se uma estratégia do PCC, por forma a aumentar a sua influência (Choroś-Mrozowska, 2019). Em resposta, tendo em conta a teoria de Mearsheimer e o Dilema de Tucídides, é expectável que a atual potência mundial – os EUA – adote uma agenda estratégica para minar o crescimento chinês (a tensão sino-norte-americana) (Liu, 2019b; Avdaliani, 2020). Como é que as premissas de Mearsheimer se aplicam ao nosso objeto de estudo? Primeiramente, podemos salientar os já referidos cinco pontos de Mearsheimer, sendo que o primeiro aborda a existência de uma assimetria de poder no sistema internacional. Embora existam órgãos institucionais, como o Conselho do Ártico e o STA, estes acabam por ser instrumentalizados pelos Estados. Quanto ao segundo ponto, todos os Estados possuem poder militar. Os EUA ainda são o Estado militarmente mais forte, mas a RPC tem vindo a investir nas suas forças armadas, com especial enfoque na marinha de alto mar (a propósito da FRC e da navegabilidade das rotas do Ártico) (Brady, 2017a; Cooper III, 2018; McCauley, 2018). A implementação da FRC tem um complemento militar (embora não seja o foco da iniciativa). Quanto à dita diplomacia científica, estas expedições ao polo também incluem militares do Exército de Libertação Popular Chinês (ELPC) 19 (Brady, 2012; 2017a; 2017b). A RPC é, atualmente, o país com a mais rápida modernização em termos militares. Desde o 13º Plano Quinquenal chinês que se tem registado uma aposta constante na Marinha (Brady, 2017a; Cooper III, 2018; McCauley, 2018). O terceiro ponto é que existe um permanente estado 16 Estes, naturalmente, também não desejam ver a RPC obter hegemonia regional. Esse cenário aumentaria os seus medos e desconfianças em relação ao vizinho chinês (de acordo com a teoria de Mearsheimer) (Mearsheimer, 2007). 17 O desejo de exceder a capacidade dos vizinhos, também está relacionada com a história chinesa, nomeadamente com as guerras disputadas com o Japão (Mearsheimer, 2007) e a subjugação feita pelos ingleses com os Tratados Desiguais (Pröpper, 2020). 18 Como se pode observar na relação sino-russa, por exemplo (Gabuev, 2015; Lo, 2019; Business Reporting Desk , 2020b). 19 Aliás, uma das maiores preocupações atuais em relação ao Ártico prende-se com a questão da militarização da região que tem vindo a ser perpetrada, principalmente, pelos russos (Aliyev, 2019). 12 de desconfiança entre os países. Os EUA têm retratado a RPC como um Estado revisionista. No entanto, o facto de os chineses se filiarem a diferentes organizações internacionais parece indicar que respeitam a atual ordem internacional. Por sua vez, o quarto ponto refere que o objetivo primordial comum a todos os Estados é assegurar a própria sobrevivência. A RPC, sendo uma potência geograficamente afastada das regiões polares poderia, à semelhança de tantas outras, não demostrar qualquer interesse/atividade no Ártico e na Antártida. No entanto, e sendo que a RPC alberga cerca de um quinto da população mundial, é expetável que esta procure diversificar as suas fontes de matérias-primas. Igualmente previsível é que, num futuro próximo, reivindique para si um quinto desses mesmos recursos naturais. O quinto e último ponto reside no facto de Mearsheimer considerar que os Estados são racionais e, por isso, capazes de congeminar estratégias. No contexto polar, pode considerar-se que o uso da diplomacia científica faz parte de uma estratégia mais ampla – a afirmação da presença chinesa em todas as áreas (Su, 2018). Deve ser lembrado que faz parte da estratégia chinesa projetar a longo prazo (Brady, 2019). Abordagem Metodológica No que diz respeito à metodologia é dada primazia à metodologia qualitativa, explicando a lei da natureza, mas compreendendo os motivos. Destacamos os métodos de estudo de caso, e o método comparativo, sendo que este último é case oriented . Recorre-se a uma descrição exaustiva dos contextos e dos seus atores, de forma a perceber que em diferentes contextos, os mesmos atores poderão apresentar comportamentos diferentes. A análise comparativa é entre os dois estudos de caso: a RPC no Ártico e a RPC na Antártida. Uma análise comparativa possibilita o estudo de diferentes realidades com diferentes condicionantes, possibilitando que se chegue a uma explicação. Além disso, é possível perceber se a solução para uma determinada questão política pode ser aplicada numa questão semelhante (Morlino, 2018). Neste estudo, o objetivo final consiste em acompanhar/analisar a forma como as presença e estratégia chinesas têm evoluído nas regiões polares entre 2013 e 2019. Para o efeito é necessário fazer a regressão dos factos de modo a justificar o estado atual da situação. Para isso, serão utilizadas na presente investigação fontes primárias como o Tratado da Antártida, o White Paper da RPC e notícias produzidas por agências noticiosas; e fontes secundárias como 13 monografias e artigos de revistas científicas, livros e capítulos de livros, bem como dissertações de mestrado, possibilitando assim a análise de diferentes perspetivas do globo. A abordagem metodológica adotada e as fontes acima referidas ajudaram a mitigar as dificuldades encontradas ao longo da elaboração da presente dissertação. Deverão ser salientadas duas. Em primeiro lugar, a barreira linguística, uma vez que muitos dos documentos e notícias se encontram em mandarim. Para além de existirem documentos oficiais do governo chinês que carecem de tradução, outros há que nem sequer se encontram disponíveis. Em segundo lugar, a falta de estudos mais atuais, principalmente referentes à Antártida. Se o número de estudos em relação ao polo Sul já é bastante escassa, ainda mais diminuta é a quantidade de estudos que abordem a RPC e a FRC na Antártida. Por isso mesmo, nos capítulos dedicados à Antártida, ocorre a repetição frequente de nomes como Liu e Brady, por serem dos poucos que escrevem frequentemente sobre a RPC na Antártida. Importa ainda referir que foram feitas tentativas no sentido de entrevistar pessoas relevantes para a presente investigação (diplomatas e investigadores), mas as tentativas de contactos não foram bem-sucedidas. Estrutura da Dissertação Esta dissertação é composta por quatro capítulos. O primeiro capítulo é dedicado à análise das raízes da RPC. É tido em conta o passado milenar e grandioso da China enquanto civilização, focando na sua história contemporânea e em como esta contribuiu para a implantação da RPC, em 1949. Partindo desta contextualização é possível compreender a atual RPC, os seus líderes e políticas interna e externa – focando especialmente o atual Presidente da potência, Xi Jinping. É ainda dada especial atenção ao maior projeto internacional alguma vez apresentado pelos chineses – a FRC, uma vez que a análise deste projeto é necessária para compreender a atuação do gigante asiático, no geral, e a sua presença e estratégias nas regiões polares em particular. No segundo capítulo é feita a análise da evolução das presença e estratégia chinesas no Ártico. Para isto é fundamental compreender qual é, afinal, o interesse global que o Ártico tem vindo a despertar. De seguida, é tida em conta a governação da região, nomeadamente quais as 20 Durante a sua juventude, Xi Jinping foi vítima da Revolução Cultural de Mao, tendo sido obrigado a trabalhar no campo, regressando anos mais tarde a Pequim para estudar engenharia química. Em 2012 foi eleito para Secretário-Geral do PCC, e em 2013 assumiu a presidência da RPC. Considera-se que Xi Jinping é o Presidente mais carismático e populista desde Mao (Bougon, 2017; Loh, 2018; Caeiro, 2019; Mendes, 2020). Assim que subiu ao poder, Jinping atuou em duas frentes: procurou centralizar o poder na sua pessoa, e reformar o PCC incitando uma purga anticorrupção (Loh, 2018; Mendes, 2020). Quanto à forma como conduz a sua política externa, Jinping representa uma RPC extremamente ativa no cenário internacional. Este tem afirmado que a RPC procura desempenhar novas e maiores responsabilidades, almejando assim o estatuto de superpotência. O Presidente chinês acredita que em 2049 (o 100º aniversário da fundação da RPC), a RPC será “um país socialista moderno, próspero, poderoso, democrático, civilizado e harmonioso 32 ” (Bougon, 2017, p.22). Nesta ordem de ideias, é possível realçar três grandes projetos que são uma espécie de imagens de marca de Xi Jinping: o ‘sonho chinês’, o projeto Made in China 2025, e a Faixa e Rota Chinesa (FRC). O primeiro projeto relaciona-se com um conceito que terá sido orquestrado pelo Conselheiro Chefe da Política Externa, Wang Huning, que acompanha o presidente em diversas ocasiões (Gao, 2017; Patapan e Wang, 2017; Stepan, 2017; Dadparvar e Azizi, 2019; Wang, 2019).Este ‘sonho’ tem como objetivo o rejuvenescimento da nação; o fundir dos sonhos dos indivíduos num todo coletivo (Mendes, 2020). O segundo projeto 33 , apresentado em 2015, pretende renovar a imagem da RPC, no sentido de o país abandonar a imagem de ‘fábrica do mundo’, passando a ser um líder nos mercados interno e internacional (Cai, 2017; Grace, 2018; Crawford, 2019). O terceiro e último projeto corresponde à maior iniciativa internacional alguma vez avançada pelos chineses (Kolosov et al 2017), e será abordado já de seguida. Para o Presidente Xi Jinping, a política externa é fundamental para a ordem interna chinesa e para a sua legitimidade (Loh, 2018). 32 Tradução livre de “modern, prosperous, powerful, democratic, civilised and harmonious socialist country” (Bougon, 2017, p.22). 33 O Made in China 2025 foi recebido com animosidade por parte do presidente norte-americano, o que levou a RPC a evitar referir-se a estas diretivas por este nome. Não significando isto o abandono do projeto (Grace, 2018; Crawford, 2019). 21 1.3 A Iniciativa da Faixa e Rota Chinesa Podemos considerar que o projeto de referência da RPC é a FRC 34 . Este projeto é constituído por duas componentes principais: a Faixa Económica da Rota da Seda (terrestre) e a Rota da Seda Marítima do século XXI. No entanto, é possível acrescentar ainda um outro componente: a Digital Belt and Road que, de acordo com o Presidente Xi Jinping, se foca numa economia digital e de inovação. Esta vertente digital pode ser interpretada como um meio para materializar as primeiras duas (Duarte, 2017a; 2017b; Arcesati, 2020; Greene & Triolo, 2020; Mendes, 2020). As componentes terrestre e marítima foram ambas anunciadas em 2013 pelo Presidente Xi Jinping – a primeira no Cazaquistão em setembro, e a segunda no parlamento da Indonésia em outubro (Duarte, 2017a; 2017b; Kolosov et al, 2017; Benvenuto, 2018; Chatszky e McBride, 2020). Em 2013, a FRC era ainda um projeto embrionário, estando pouco desenvolvido em termos regulamentares. Dois anos depois de a FRC ter sido anunciada, surge o documento onde foram estabelecidas as diretrizes gerais da iniciativa - “Visão e Ações para Promover a Construção Conjunta da Faixa Económica da Rota da Seda e da Rota Marítima da Seda do século XXI 35 ” (VAFRS) (VAFRS, 2015; Cattelan, 2017; Benvenuto, 2018). O VAFRS oficializou a FRC. Descreviaa como sendo um projeto a longo prazo, de escala internacional e capaz de se estender a três continentes – Ásia, Europa e África (VAFRS, 2015; Kolosov et al, 2017). Ainda a respeito de matérias regulatórias, o PCC fazia e faz questão lembrar que esta iniciativa chinesa respeita os princípios da Carta da Organização das Nações Unidas 36 , assim como os Cinco Princípios da Coexistência Pacífica – sendo estes baseados na anterior (Carta das Nações Unidas, 1945; Liu, 2014; Krolikowski, 2019). Todavia, apesar destes esforços, a FRC é ainda muito vaga em termos regulatórios, abrindo espaço a várias interpretações (Kolosov, 2017; Chorós-Mrozowska, 2019). Gaspar (2018) defende que este caráter vago é propositado, facilitando uma futura moldagem da FRC conforme objetivos e prioridades chineses que forem surgindo, caso seja necessário 34 Já teve outros nomes, como por exemplo One Belt, One Road (OBOR). Atualmente designa-se por BRI, e na presente dissertação optamos pelo nome em português - FRC. 35 O nome em inglês é “Vision and Action on the Joint Construction of the Silk Road Economic Belt and the Maritime Silk Road of the 21st Century”. Algumas das expressões presentes no título podem variar (Kolosov et al, 2017). Este documento teve origem na parceria entre a National Development and Reform Comission , o Ministério dos Negócios Estrangeiros, e o Ministério do Comércio da RPC. 36 Os Cinco Princípios da Coexistência Pacífica são: o respeito mútuo pela soberania e integridade territorial de cada país, não-agressão, não interferência nos assuntos internos de cada país, igualdade e benefício mútuo e coexistência pacífica (Liu, 2014; Benvenuto, 2018). 22 (Murdoch-Gibson, 2019). Esta necessidade de ir adaptando e moldando a FRC já se confirmou, por exemplo, na vertente geográfica. Isto porque, inicialmente quando foi apresentada, a FRC era dirigida à Ásia Central. No entanto, em 2015, foi admitida a possibilidade de alargar a iniciativa a outros continentes (VAFRS, 2015; Gaspar 2018). Atualmente, a FRC estende-se a vários continentes e estima-se que continue a alargar. As suas componentes terrestre e marítima complementam-se. A primeira visa assegurar ligações entre a RPC, a Ásia Central e a União Europeia (UE) (isto é possível através da Rússia e da Bielorrússia, ou através do Irão e da Turquia); e entre a RPC e a Península da Indochina. Este é o corredor principal, que se ramifica noutros de menor escala 37 como: a região de Xinjiang na RPC com o Paquistão; e Yunnan, também na RPC, com Mianmar, Bangladesh e Índia. Quanto à componente marítima o objetivo é ligar a costa Este chinesa à Europa, através do Mar do Sul da China e do Oceano Índico, e em direção ao Pacífico Sul – melhorando assim as relações da RPC com o Este Asiático, o Médio Oriente, África e com os países Mediterrânicos (Esteban e OteroIglesias, 2015; CBC News, 2019; Chorós-Mrozowska, 2019). Em 2017, no Belt and Road Summit em Pequim, o PCC apresentou três propostas para passagens económicas nas quais a RPC estava preparada para investir. Uma das três propostas é para ligar a RPC à Europa do Norte através do Oceano Ártico (Sørensen, 2018). O Ártico é rico em matérias-primas e oferece possibilidades de exploração de novas rotas marítimas comerciais. No entanto, não sendo a RPC parte da região do Ártico, o país tem encontrado alguns desafios. Esta questão será esmiuçada no capítulo seguinte. São mais de 130 os países que assinaram algum projeto relacionado com a FRC. Este número tem aumentado todos os anos (Nedopil, 2020). Estes países estão espalhados por regiões como a África Subsariana, Europa e Ásia central (incluindo 18 países que também fazem parte da UE), Ásia-Pacífico, Médio Oriente e Norte de África, América Latina e Caraíbas, e Sudoeste Asiático ( International Institute of Green Finance , 2020). Sendo que desde a sua apresentação em 2013, a FRC tem vindo a assinar cada vez mais parcerias, é expectável que o seu crescimento continue (Kolosov et al, 2017). A FRC tem tido facilidade em angariar novos membros utilizando o princípio do win-win . O governo chinês tem publicitado a FRC como sendo uma parceria em que todos os integrantes saem a ganhar. Este princípio tem tido particular sucesso com os países africanos, por exemplo, 37 Na presente dissertação focamos a FRC na sua vertente internacional, embora esta também tenha utilidade a nível doméstico, uma vez que a RPC possui um dos maiores territórios do mundo. Ainda a nível interno, uma das regiões que mais importa ao PCC envolver na FRC, é a província de Xinjiang (Kolosov, 2017). 23 uma vez que, à semelhança da RPC, partilham um passado de subjugação ao imperialismo europeu (Callahan, 2016; Duarte, 2017; Chatszky & McBride, 2020; Mendes, 2020). Para além disso, a RPC tem retratado a FRC como um veículo promotor da modernidade nas regiões subdesenvolvidas por meio de nova infraestrutura (como portos, oleodutos, gasodutos, telecomunicações 38 ) ( Asia Europe People’s Forum , 2019; Chorós-Mrozowska, 2019). Assim sendo, compreende-se o sucesso da iniciativa nos países subdesenvolvidos africanos. Quanto ao nome da iniciativa, a recuperação do termo ‘Rota da Seda’ tem grande valor histórico para os chineses. A FRC é o veículo adequado para voltar aos tempos áureos chineses, em que a China era o centro do mundo e um dos impérios mais relevantes. Historicamente, a Rota da Seda, era um conjunto de caminhos por onde passavam os mais diversos produtos, riquezas, pessoas e culturas. Era descrita como um “organismo vibrante 39 ” (Pröpper, 2020, p.3). E é precisamente esse reavivamento que a China procura (Duarte, 2017; Benvenuto, 2018; Mendes, 2020). A este fluxo o PCC chama de “Comunidade de Destino Comum” 40 – onde se comungam ideias, instituições, interesses e responsabilidades partilhados pelos países membros da iniciativa (Duarte, 2017, p.34). Associar o nome do atual projeto à antiga Rota da Seda parece recuperar uma certa nostalgia, de quando a China era um império respeitado e uma efetiva superpotência. É por isso, um meio de recuperar a face. No entanto, convém também ter em conta a perspetiva que a comunidade internacional tem da RPC e da FRC. Acredita-se que a FRC tenha uma dimensão de segurança (Esteban e OteroIglesias, 2015). Paulo Duarte (2017) escreve: “A Faixa e Rota é, ao fim ao cabo, um notável instrumento de securitização […] para lidar com as ameaças domésticas e externas. Neste sentido, a Faixa e Rota é uma narrativa que visa garantir uma securitização plena dos objetivos económicos, políticos, militares, sociais e culturais da China da atualidade” (p. 45). Esta dimensão de segurança vai de encontro ao já abordado no quarto ponto da teoria de Mearsheimer – o objetivo primordial e comum dos Estados é a sobrevivência (Mearsheimer, 2007). A FRC é uma estratégia que visa moldar trâmites internacionais às feições chinesas. É exemplo disto a criação do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (BAII) - associado à 38 A infraestrutura de telecomunicações abrange internet de alta velocidade, satélites, e a rede 5G (que tem vindo a ganhar cada vez mais protagonismo). É uma excelente oportunidade para empresas chinesas de telecomunicações que têm ficado cada vez mais famosas como a ZTE ou a Huawei (Kolosov, 2017). A já abordada Digital Silk Road . 39 Tradução livre de “vibrant organism” (Pröpper, 2020, p.3). 40 Tradução livre de “Community of Shared Destiny” (Duarte, 2017, p.34). 24 FRC - e que constitui uma alternativa ao Banco Mundial (instituição associada aos EUA e à ordem internacional feita à sua imagem) (Krolikowski, 2019). No que diz respeito à relação sino-africana, as iniciativas têm favorecido sobretudo a RPC. Sendo o orçamento do Terceiro Mundo limitado, a RPC tem optado por financiar empréstimos. Isto é possível através do Silk Road Fund (SRF), fundado em 2014, e onde a RPC injetou 40 milhões de dólares americanos. O objetivo do SRF, juntamente com o BAII 41 , é incentivar o investimento privado nos países integrantes da FRC (Esteban e Otero-Iglesias, 2015; Gaspar, 2018). O que tem acontecido frequentemente é que estes países não conseguem pagar de volta. No entanto, o não reembolso não é prejudicial para a RPC. Pelo menos, não em termos estratégicos. Exemplo disso foi em 2017, quando o Sri Lanka não conseguiu pagar de volta o empréstimo que foi empregue na construção no porto de águas profundas. A solução encontrada foi ceder o controlo desse porto à RPC – um leasing com duração de 99 anos (Watts, 2018; Ondaatjie e Sirimanne, 2019). Situações parecidas repetiram-se, como foi o caso do porto de Gwadar, no Paquistão 42 , perto da fronteira com o Irão (Dutta, 2017; The Maritime Executive , 2017; Jha, 2019). Para a RPC, os países em desenvolvimento apresentam duas grandes vantagens: são um mercado de escoamento (inclusive de capital humano), e uma fonte de matérias-primas. Esta presença da RPC em pontos geoestratégicos pode ver-se no Oceano Índico. A esta iniciativa chama-se Colar de Pérolas 43 , (em inglês, String of Pearls ), e acredita-se que tem dois objetivos: ser um instrumento de estratégia de segurança da RPC; e isolar a Índia. O primeiro objetivo está de acordo com a essência da FRC; enquanto o segundo objetivo se alinha com a teoria neorrealista de Mearsheimer. Sempre que uma potência mostra sinais de ascensão, as restantes tentam impedir que isso aconteça. É precisamente isso que a RPC procura fazer com a Índia, sua rival na competição pelo poder regional asiático (Dutta, 2017). O Colar de Pérolas inclui o Estreito de Malaca. É importante realçar este ponto geográfico que dá origem ao que se chama de ‘Dilema de Malaca’. Isto porque, cerca de 80% do combustível (nomeadamente petróleo) que a RPC importa do Médio Oriente utiliza esta passagem (Evers e Gerke, 2006; Potter, 2012; Khan, 41 Criado separadamente, mas ao mesmo tempo que a FRC, o BAII foi pensado para agregar e alocar capital para os projetos da FRC na Ásia. Esta ajuda será providenciada na forma de empréstimos incluindo tomar posições acionistas. Este financiamento da BAII depende em grande parte da RPC. Existem outras instituições que apoiam economicamente a FRC que não são mencionadas na presente dissertação por não ser esse o foco da investigação. Para saber mais, ler Esteban e Otero-Iglesias, 2015. 42 O Paquistão é uma parte integrante fundamental da FRC. Conta com dezenas de projetos associados à iniciativa e seria um tópico de pesquisa completamente diferente e vasto (Mardell, 2020). 43 Inclui o Estreito de Malaca, Sri Lanka, Paquistão, Maldivas, Estreito de Ormuz, Somália, Bangladesh e Mianmar (Dutta, 2017). Faz parte da FRC (Duarte, 2017a; 2017b). 25 2019). Por forma a suportar o crescimento exponencial da economia chinesa, a RPC tornou-se fortemente dependente de importações de energia (em 2017 foi mesmo o maior importador de petróleo). O governo da RPC está consciente da sua vulnerabilidade, sendo que em caso de conflito, o Estreito de Malaca pode ser facilmente bloqueado. Este bloqueio impede que o petróleo chegue à RPC, o que poderá ter impactos desastrosos na economia e sociedade chinesas, ditando mesmo a derrota de Pequim no hipotético conflito. Uma das estratégias do PCC para contornar este problema tem passado por encontrar vias alternativas ao transporte do petróleo - como é o caso do gasoduto que conecta Cazaquistão-RPC (Khan, 2019). Outra alternativa poderá passar por encontrar diferentes rotas marítimas, questão a ser abordada mais adiante. Mais se acrescenta que o domínio chinês de infraestrutura externa não se limita aos países subdesenvolvidos. Na Europa, a RPC investiu no porto de Piraeus, na Grécia, pretendendo fazer deste o maior do continente europeu e uma porta para o mercado deste continente (Made, 2019). Até 2018, na Europa, a RPC tinha parte ou total percentagem de “quatro aeroportos, seis portos marítimos, e 13 equipas de futebol profissional” ( BBC News , 2019, p.14). A RPC proporcionou ajuda financeira a países assolados pela crise económica de 2008 - como foi o caso de Portugal e da Grécia. Sendo ambos membros da UE, poderão ser atores estratégicos 44 a favor da RPC. É, portanto, inegável, que a FRC tem vindo a crescer exponencialmente desde 2013. Esta cresceu geograficamente e em número de membros. Para além disto, o caráter vago conferido à iniciativa nos seus documentos regulatórios permite que a FRC vá incorporando todo o tipo de projetos. A FRC é o grande projeto chinês que, com as suas instituições alternativas, é um desafio à estabelecida ordem mundial ocidentalizada e, consequentemente, uma ameaça aos norteamericanos. 44 No entanto, na UE existem membros que desejam travar estas tendências expansionistas chinesas, como é o caso da Alemanha, Holanda e França. Exemplo prático foi quando o presidente francês Emmanuel Macron propôs em 2017, controlar o investimento estrangeiro por forma a proteger indústrias-chave europeias (Robert, 2017). Portugal votou contra, declarando que a sua experiência com a RPC sempre foi positiva (Ferreira, 2019). Todos os anos, a European Union Agency for Fundamental Rights redige um relatório sobre o estado dos Direitos Humanos na RPC, sendo que a pontuação nunca é muito positiva. Em 2018, estes relatórios pararam de ser feitos porque a Grécia votou contra (Emmott e Koutantou, 2017; Smith, 2017). 26 1.4 A República Popular da China no Atual Cenário Internacional A RPC é um dos maiores e mais populosos países do mundo. Esta é, indubitavelmente, uma potência em ascensão. Tendo em conta a sua história recente que, como já foi visto, protagonizou episódios desfavoráveis à promoção dos direitos humanos; e a filosofia confucionista e o seu desejo de recuperar da face, é percetível que os chineses têm de apregoar, de forma especialmente cuidada, a sua reemergência no palco mundial. Por isso mesmo, o governo chinês tem procurado exaltar a pacificidade da RPC, e também o seu desejo de se relacionar com o mundo em regime de cooperação (Duarte, 2017a; 2017b). Para isto, Pequim fomentou a sua participação nos BRICS 45 (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul); e no G20. O bloco dos BRICS reúne também potências regionais emergentes, caminhando rapidamente para moldar uma nova ordem mundial: multipolar (Gladun, 2018). Compreender a perceção que o mundo tem da RPC, não é possível sem analisar os assuntos internos chineses e como estes se repercutem no estrangeiro. Pequim tem vindo a demonstrar pretensões expansionistas com a anexação do Tibete e de Xinjiang. Esta última, tem recebido mais atenção recentemente, uma vez que alberga campos de reeducação para minorias étnicas, nomeadamente para os muçulmanos uigures. O objetivo é que estes abandonem a sua cultura original, dando primazia à chinesa. Nestes campos recorrem-se a métodos coercivos que violam abertamente a Carta da ONU e todo e qualquer princípio dos direitos humanos (Reis, 2020; Ruser, 2020). Mais, havendo já, na RPC, fortes restrições à liberdade de expressão, o governo chinês colocou ainda em prática o Sistema de Crédito Social (SCS) 46 (Sørensen, 2015; Creemers, 2018; Economy, 2018; Síthigh e Siems, 2019). É possível ainda salientar a atual conduta presidencial chinesa. Xi Jinping, tem optado por uma política externa chinesa de abertura, mas também de alguma assertividade (Blackwill e Campbell, 2016). Xi Jinping opta por recordar um passado glorioso, projetando-se para um futuro igualmente ilustre (Bougon, 2017). Futuro este do 45 O acrónimo BRICS corresponde aos países mencionados, mas em inglês: Brasil, Russia, India, China and South Africa. 46 Este SCS consiste num método de recompensas e castigos que atribui pontuações aos cidadãos chineses. Pretende pontuar os chineses de acordo com sinceridade, honestidade e integridade, sendo esta pontuação posteriormente determinante para obter crédito, comprar propriedades, ter acesso a hospitais, escolas, entre outros (Sørensen, 2015; Creemers, 2018; Economy, 2018; Síthigh e Siems, 2019). De momento existem três modelos em operação na RPC, espécies de projetos pilotos do SCS (Síthigh e Siems, 2019). 27 qual conta fazer parte, uma vez que o seu mandato não tem um fim previsto 47 ( BBC News , 2018; Stewart, 2018; Mendes, 2020). A nível externo, a RPC tem também demonstrado alguma assertividade. Em primeiro lugar, existem animosidades com os países circundantes (por exemplo, Brunei, Malásia, Filipinas, Taiwan e Vietname), muito por causa da militarização do Mar do Sul da China. A RPC recorreu a uma extraordinariamente rápida militarização da região, envolvendo a construção de ilhas artificiais (Panda, 2020); e já protagonizou exercícios militares que obrigaram à intervenção dos EUA ( Council on Foreign Relations , 2020b). Qual é afinal, a importância do Mar do Sul da China? É precisamente por este Mar que passa cerca de 40% do comércio de gás natural liquefeito ( US Energy Information Administration, 2014). Para além de ser um importante trecho do comércio, estima-se que existam neste Mar largas reservas de gás e de petróleo. Assim sendo, é lógico que a RPC demonstre interesse num território tão importante a nível geoestratégico. É possível traçar um paralelo entre o caso do Mar do Sul da China, com o do Mar da China Oriental. Quanto a este último, existe uma tensão entre a RPC e o Japão por causa da disputa territorial das Ilhas Senkaku/Diaoyu (atualmente sob o poder japonês). À semelhança do Mar do Sul da China, estima-se que neste Mar existam cerca de 200 milhões de barris de petróleo por explorar ( US Energy Information Administration , 2014; Council on Foreign Relations , 2020a; Mochizuki and Jiaxiu Han, 2020). A estratégia da RPC para esta região passou pelo anúncio, em 2013, da ‘ East China Sea Air Defense Identification Zone ’ 48 (Singh, 2013). Pode considerar-se que o conflito no Mar da China Oriental está estável, até ao momento ( Council on Foreign Relations , 2020a). Todavia, a RPC não tem planos apenas para o planeta Terra, estando a corrida ao espaço sideral incluída nos seus planos 49 . O Japão e a Índia também têm manifestado interesse neste sentido. Contudo, de momento, os únicos países que estão ativamente à procura de colocar um homem na lua são os EUA 50 e a RPC (isto apesar do orçamento chinês para o espaço ser cerca de 47 Em 2018, Xi Jinping alterou o limite de mandatos presidenciais permitidos pelo PCC, tornando-se assim líder ad eternum (Shi, 2018). 48 Quer isto dizer que, a partir da entrada em vigor desta medida, as aeronaves são obrigadas a responder a questões sobre qual a sua rota do voo e nacionalidade, sendo obrigados a manter comunicação por rádio. Caso não o façam, as forças armadas chinesas podem intervir (Green et al, 2017). 49 A RPC realizou a primeira viagem tripulada apenas em 2003 (várias décadas mais tarde que os EUA). No entanto, atualmente, estima-se que estejam tecnologicamente atrasados em cerca de 10 a 15 anos (comparando com a potência líder, EUA) (Curcio in Westcott el al, 2019). 50 Donald Trump já pediu que a NASA realizasse uma alunagem o máximo até 2024 (Stracqualursi, 2019). 28 um quarto daquele dedicado à NASA) (Campbell, 2019b; Couronne, 2019). Não querendo isto dizer que os objetivos da RPC sejam inferiores aos dos norte-americanos. Os chineses ambicionam colocar um homem na lua e visitar Marte. Aliás, no 13º Plano Quinquenal chinês, o PCC admitiu que o espaço era uma prioridade na investigação científica ( The13th Five Year Plan , 2016; Westcott et al, 2019; Ehret, 2020). Esta exploração espacial tem implicações importantíssimas para o desenvolvimento de projetos, como é o caso do BeiDou Navigation Satellite System (BeiDou) (Brady, 2012; 2017a; 2017b; 2019; Duarte, 2017). O BeiDou é o equivalente chinês ao sistema de Global Positioning System (GPS) americano. Este é constituído por um sistema complexo de satélites, organizados em diferentes gerações. O BeiDou começou oficialmente a transmitir informação e serviços a 27 de dezembro de 2018. No entanto, o BeiDou 51 foi testado em 2014 quando o Xue Long se viu perdido no meio do gelo enquanto estava a tentar ajudar uma embarcação russa a escapar desse mesmo obstáculo (Brady, 2017a). Esta é também uma razão que confere importância às regiões polares na agenda chinesa, uma vez que são locais inóspitos do planeta, de onde se pode observar o espaço com especial clareza. Ambas as questões serão abordadas mais adiante (Brady, 2017a; 2017b; 2019). Para que se compreenda a RPC atual, é importante salientar a crise energética que o país tem enfrentado. É sabido que é um dos maiores territórios do mundo e que conta com cerca de um quinto da população mundial ( Worldometer , 2020). Por isso, é natural que a RPC tenha vindo a ser afetada pela escassez de matérias-primas. A RPC é uma potência faminta de fontes energéticas (Brady, 2012). Os projetos Made in China 2025 e a FRC, bem como a própria extensão da influência chinesa às várias zonas do globo, visam colmatar esta crise energética. Um outro aspeto que tem vindo a ganhar momentum é a modernização e crescimento do ELPC. O Presidente tem sido o impulsionador da reforma e reestruturação massiva do ELPC (Lin, 2011; Cooper III, 2018; McCauley, 2018; Boomakanti, 2020). Assim, Xi Jinping acredita que a modernização do ELPC estará concluída por volta de 2035; e que este será um exército de classe mundial por volta de 2050 ( Xinhua , 2017; McCauley, 2018). Esta melhoria qualitativa e quantitativa do ELPC está intrinsecamente ligada às pretensões chinesa de ascensão. À medida que a FRC, por exemplo, vai crescendo para outras partes do globo, o ELPC também a vai 51 A título de curiosidade, o BeiDou também foi empregue nas buscas pelo avião desaparecido da Malaysia Airlines, em 2014 (Brady, 2017a). 29 acompanhando este mesmo crescimento. Mais, na própria presença da RPC em regiões como o Ártico e a Antártida, o ELPC marca presença, ainda que esta não seja sempre de natureza militar. De acordo com a teoria neorrealista, esta modernização do ELPC confere capacidade defensivas, mas também ofensivas à RPC. Ora se a atual ordem mundial foi desenhada à imagem dos EUA após a Segunda Guerra Mundial, é compreensível que o crescimento chinês seja visto como uma ameaça aos norteamericanos. Segundo Mearsheimer (2007), os Estados procurar aumentar o seu poder, mas unicamente quando as oportunidades mais adequadas e benéficas surgem. A Presidência teatral de Trump e a forma confrontante como este se dirigia à RPC, mantinham a comunidade internacional distraída. Aliás, ao tentar impedir o alargamento da influência chinesa no mundo, o Presidente Trump foi fazendo precisamente o contrário 52 . Apesar disto, os EUA ainda são, indubitavelmente, a potência mundial (McNeil, 2019). 1.5 Considerações Finais Como este capítulo procurou mostrar, a cultura chinesa assenta-se numa história milenar rica e respeitável. Depois de um conturbado Século das Humilhações, é instaurada a RPC em 1949, com promessas de reviver toda a glória do passado. Desde essa data que passaram pela presidência da RPC líderes que ficarão para a história, embora nem sempre pelos motivos mais positivos (Mendes, 2020). As reformas que Mao Zedong implementou e que acabaram por vitimizar milhares de chineses, retiraram face à RPC. E é com base nestes momentos negativos que os líderes seguintes prometeram reerguer a China, sendo que para o objeto de estudo da presente dissertação importa focar nas políticas de Xi Jinping. A questão do ‘sonho chinês’ pretende materializar-se com iniciativas como é o caso da FRC. A RPC anuncia e repete diversas vezes que pretende realizar uma ascensão pacífica. Pequim deseja mais influência e mais responsabilidades internacionais. No entanto, muita desta influência e responsabilidade não é meramente altruísta (Duarte, 2017a; 2017b). A FRC, apesar de procurar promover uma política 52 Duas medidas tomadas pela administração Trump que contribuíram para o aumento do poder chinês foram: primeiramente, a saída dos EUA da Parceria Transpacífica (Lobosco, 2017; Taylor, 2018); de seguida a imposição de tarifas comerciais aos produtos chineses (Lee & Varas, 2020). 36 integrando esta rota na FRC. A existência de rotas marítimas comerciais, assim como o uso que a RPC tem vindo a fazer das mesmas, será abordada na secção seguinte. 2.3 As Rotas Comercias do Ártico: A Rota do Mar do Norte Para além de permitir uma extração mais fácil de petróleo, gás natural e minerais, o degelo do Ártico também possibilita o surgimento de rotas marítimas com utilidade comercial. São cinco as novas rotas: a primeira, a Passagem Nordeste ( Northeast passage ) – atravessa o Oceano Pacífico, passando pela Noruega e pela Rússia; a segunda, a Passagem Noroeste ( Northwest passage ) - atravessa também o Oceano Pacífico, mas passando pelo Norte do Canadá e pelo Alasca; a terceira, a Rota Marítima Transpolar ( Transpolar Sea Route ) – atravessa o polo Norte 64 ; a quarta, a Rota do Mar do Norte 65 (RMN) ( Northern Sea Route ) – percorre a costa russa desde Estreito de Bering (Este) até ao Mar de Kara (Oeste), sendo toda ela em águas internas da Rússia; e por último, a Ponte do Ártico ( Arctic Bridge ) - considerada uma rota interna do Ártico, liga a Rússia ao Canadá (Lanteigne, 2014; Duarte, 2017). Estas novas rotas têm uma vantagem aliciante: a economia de tempo e, logicamente, de combustível, uma vez que encurtam as distâncias entre pontos geográficos na Europa e na Ásia 66 . Para a RPC existe, para além desta, uma outra vantagem: uma alternativa capaz de solucionar o Dilema de Malaca, já referido anteriormente neste trabalho. Apesar destes benefícios, as novas rotas comerciais apresentam outros encargos que levam alguns académicos a considerar que estas novas rotas não são alternativas viáveis (Aksenov et al, 2015; Moe, 2019). Por exemplo, é necessária a construção de infraestrutura de apoio à navegação; os Estados ou empresas que desejem navegar nestas rotas devem investir em embarcações adequadas (os navios quebra-gelo). Para além disto, o facto de o trânsito destas rotas ser feito apenas no verão, aliado à irregularidade geográfica da região do Ártico também as torna menos apetecíveis. De acrescentar a possibilidade 64 Esta é apenas hipotética, supõe-se que atravessaria o Oceano Ártico Central nos meses de verão (Bennett el at, 2020). 65 Há que salientar que a RMN constitui maior parte da Passagem Nordeste (Pletcher, 2013). 66 Relativamente a distâncias, é possível comparar a RMN a outras alternativas tradicionais (Duarte, 2017; Zeng et al, 2019). Esta redução de tempo nem sempre se confirma, uma vez que podem surgir obstáculos inesperados. Como é exemplo a geografia acidentada que obriga à prática de velocidades reduzidas. 37 de serem cobradas taxas de navegação (caso da Rússia 67 ), que acabam por elevar os custos destas viagens, o que as tornam menos vantajosas (Aksenov et al, 2015; Moe, 2019). Apesar destes prós e contras, a RPC continua a patrocinar viagens nas rotas do Ártico, tendo a sua intensidade vindo a aumentar nos últimos anos. No que diz respeito aos chineses, estes têm demonstrado apreço pela RMN e pela Passagem Nordeste 68 (Lanteigne, 2016; Moe, 2019; Kopra, 2020), embora também seja reconhecido um potencial futuro em relação à Ponte do Ártico (Lanteigne, 2016). A RMN é a que tem recebido mais atenção internacionalmente, embora, até ao momento, seja apenas utilizada para transporte de mercadorias a granel (Aksenov, 2015; Tianming e Erokhin, 2019). Para a baliza temporal do presente trabalho, é importante focar no número e tipologia de viagens realizadas entre 2013 e 2019. Neste intervalo de tempo, foram várias as nacionalidades que realizaram a travessia, sendo que a Rússia se destacou todos os anos. No entanto, em 2018, e pela primeira vez, a Rússia e a RPC registaram, cada uma, oito 69 viagens (cada uma com 30% das travessias realizadas 70 ). Em 2019 o número de viagens foi mantido pelos chineses, mas os russos voltaram a liderar ( Northern Sea Route Information Office , 2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019). Convém realçar que a RMN tem sido pouco utilizada. Tanto que, o número de travessias internacionais, só ultrapassou as 15 viagens por ano, a partir do ano de 2018 (Moe, 2019). Todavia, a RPC, entre 2013 e 2019, realizou a travessia 26 vezes – apresentando sempre um crescimento positivo 71 ( Northern Sea Route Information Office , 2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019). Apesar dos aspetos positivos e negativos das rotas do Ártico, a verdade é que o uso das mesmas tem vindo a aumentar, em particular o da RMN (Aksenov, 2015; Northern Sea Route 67 Neste caso das taxas, aplica-se, por exemplo, ao caso da RMN. Sendo esta em águas internas da Rússia, os russos exigem que todos os navios que atravessem aquele troço da rota sejam escoltados por um navio quebra-gelo russo. A esta escolta está associado um preço, que varia consoante o calibre e número de embarcações que queiram realizar a travessia, e pode alcançar as centenas de milhares de dólares americanos (Lanteigne, 2015; 2016). 68 O estatuto legal da passagem Nordeste encontra-se em disputa. Otava argumenta que esta é constituída por águas internas canadianas, e os EUA consideram-na águas internacionais. A RPC não tem uma opinião oficial nesta questão, embora tenha protagonizado um pequeno incidente, quando o Xue Long atracou no porto de Tuktoyaktuk, no Norte do Canadá, sem autorização do governo (Rowe, 2019). 69 Neste caso, foram oito viagens no total, sendo que uma delas foi realizada com a bandeira de Hong Kong ( Northern Sea Route Information Office , 2018). 70 Outro facto curioso no mesmo ano é que, desde o início do trânsito na RMN, a Rússia inaugurava sempre a época das travessias. Porém, em 2018, foi a vez da RPC de protagonizar a abertura da época, não com uma, mas com três viagens ( Northern Sea Route Information Office , 2018). 71 A Rússia pelo contrário tem diminuído os seus números, mantendo, no entanto, sempre o maior número de viagens. De acordo com Humpert (2019a), esta redução deve-se ao crescente uso de embarcações maiores, logo com uma maior capacidade de carga, acabando com a necessidade de realizar tantas viagens. 38 Information Office , 2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019). Apesar do aumento registado, no caso da RMN, o tráfego continua a ser diminuto já que, por ano, as travessias internacionais nesta rota não ultrapassam as 15. Isto poderá dever-se ao facto de o comércio entre a RPC e a Europa do Norte corresponder apenas a 2.9% de todo o comércio internacional dos chineses (Moe, 2019). Mesmo assim, ultimamente, os chineses têm marcado presença. Quanto à propriedade dos navios chineses, estes, na sua maioria, pertencem à China Ocean Shipping Company Limited (COSCO). É importante salientar que a COSCO é uma empresa estatal chinesa que atua aqui em duas vertentes: comercial e política. Sendo uma empresa do Estado, a COSCO é um agente promotor do soft power chinês, agindo em conformidade com os valores promovidos pelo PCC (Moe, 2019). A empresa já anunciou a intenção de continuar a navegar a RMN (Tianming e Erokin, 2019). Surge assim uma questão: Qual é a necessidade de a COSCO realizar frequentemente a travessia pela RMN? A resposta é facilmente explicada. O destino das viagens da COSCO é o porto de Sabetta, na Rússia. É aqui que se tem vindo a desenrolar o projeto sino-russo Yamal LNG , que será explicado mais adiante (Humpert, 2018a; 2019a; Goodman & Maddox, 2019; Moe, 2019). Utilizando a RMN, em detrimento do Canal do Suez, a empresa estatal chinesa poupa aproximadamente 25 dias (Nakano, 2018; Humpert, 2019a). No entanto, a estratégia chinesa para o Ártico vai muito para além do exercício de livre navegação nas rotas marítimas do Ártico. Esta opera em várias frentes, tendo por base o documento oficial da política chinesa para o polo Norte. 2.4 A Presença e a Estratégia Chinesas no Ártico Toda esta questão da heterogeneidade da governação do Ártico, tem levado atores externos a procurar reforçar a sua atuação no CPA. No entanto, apesar da presença chinesa se ter intensificado nos últimos anos, o seu interesse no Ártico não é recente (Alexeeva e Lassere, 2012; Brady, 2012; 2017a; 2017b). Historicamente, a presença chinesa no Ártico começou em 1882 quando se realizou o First International Polar Year . No entanto, devido à escassez de orçamento disponível, a presença chinesa no Ártico só se acentuou a partir da década de 1990 39 (Brady, 2012; 2017a; 2017b; Dams et al, 2020). A RPC foi então institucionalizando 72 o seu interesse no polo Norte e coordenando atividades científicas na região, que começaram a ser mais regulares (Lanteigne, 2014; Wegge, 2014; Dams et al, 2020). Estando a presença dos chineses a aumentar em ambos os polos, era imperativa a aquisição de navios quebra-gelo. Fruto desta necessidade, em 1993, os chineses compraram à Ucrânia o seu primeiro navio quebra-gelo, Xue Long , que será abordado mais adiante. Em 2004 foi estabelecida a estação de pesquisa científica Yellow River (com localização em NyAlesung, Svalbard) (Lanteigne, 2014; Wegge, 2014; Dams et al, 2020). Estava então cimentada a presença chinesa no Ártico. No entanto, a RPC é um território longínquo do CPA, tendo, por isso mesmo, necessidade de justificar o seu interesse na região aos demais atores internacionais. Assim sendo, a linha argumentativa dos chineses foi mudando. Primeiramente, salientava-se a preocupação com o aquecimento global. Os chineses argumentavam que as correntes de ar do Ártico tinham grande influência nas mudanças climáticas sentidas na RPC e que estas afetavam diretamente a sua economia, clima, desenvolvimento social e segurança (Alexeeva e Lassere, 2012; Wegge, 2014). Posto isto, sendo a RPC afetada por fenómenos do Ártico, esta passou a referir-se a si mesma como um near-Arctic state, - um ‘Estado perto do Ártico’ (Wong, 2018; Descamps, 2019). No entanto, a RPC não se insere, como é óbvio, na geografia do CPA. Aliás, o ponto do território chinês mais a norte é a província de Heilongjiang, e mesmo esta fica bastante afastada do Ártico – cerca de 1450 quilómetros. Tendo isto em conta, afirmar-se como um Estado perto do Ártico é paradoxal e controverso (Lanteigne, 2014; Koh, 2020). Outro argumento que também foi inicialmente utilizado pelos chineses foi que, de acordo com a UNCLOS, todas as áreas consideradas alto mar e os seus recursos são tidos como herança comum da humanidade 73 . Neste sentido, o almirante chinês Yin Zhuo disse “A China deve planear um papel indispensável na exploração do Ártico, uma vez que nós temos um quinto da população mundial” 74 (Zhuo, 2010 in Alexeeva e Lassere, 2012, p.84). Zhuo acrescentou ainda “O polo Norte 72 Em 1995, a Chinese Academy of Sciences anuncia a criação do Polar Science Committee Em 1996, surge a China Arctic and Antarctic Administration ; no mesmo ano a RPC junta-se ao International Arctic Science Committee - uma organização não-governamental, que coordena iniciativas científicas no Ártico (Lanteigne, 2014; Wegge, 2014; Dams et al, 2020). 73 Há que salientar que a UNCLOS carateriza como herança comum da humanidade ( common heritage of mankind ), o alto mar para além das ZEE de cada Estado (UNCLOS, 1982, p.25). Sobrando assim apenas uma pequena área de oceano que corresponde à herança comum da humanidade (Rainwater, 2013). 74 Tradução livre de “The Arctic belongs to all people around the world, as no nation has sovereignty over it… China must plan an indispensable role in Arctic exploration as we have 1/5 of the world’s population” (Yin, 2010 in Alexeeva e Lassere, 2012, p.84). 40 e a área circundante não pertencem a nenhum Estado; são parte da herança comum da humanidade 75 ” (Zhuo, 2010 in Brady, 2017b, p.348). De acordo com estes argumentos, a RPC possui o direito inalienável de explorar o Ártico. No entanto, esta narrativa da herança comum da humanidade deixou de ser utilizada, talvez por ter sido mal recebida pelos restantes Estados 76 , que a entenderam como assertiva (European Parliament , 2018). Para terminar com as suposições e o criticismo, em 2018 a RPC publicou o White Paper para o Ártico (Tillman et al, 2018; Woon, 2020). Neste documento, permanece a referência inicial ao combate do aquecimento global. O governo chinês salvaguarda a intenção de fazer uma administração racional dos recursos naturais, e de respeitar a cooperação internacional e ordem pacífica no Ártico. O White Paper deixa claro cinco interesses e prioridades que justificam a presença da RPC no Ártico. Em primeiro lugar, aprofundar a exploração e entendimento do Ártico. Em segundo lugar, proteger o ambiente do Ártico e combater o aquecimento global (proteger o ambiente, o ecossistema e combater o aquecimento global). Em terceiro lugar, utilizar os recursos do Ártico de forma legal e racional (participando no desenvolvimento das rotas comerciais marítimas do Ártico; na exploração de petróleo, gás, minerais, e outros recursos não vivos; na conservação e utilização de pescarias e de outros recursos vivos; e no desenvolvimento do turismo). Em quarto lugar, participar ativamente na governação do Ártico e na cooperação internacional. E, por último, promover a paz e a estabilidade do Ártico ( The State Council Information Office of the People’s Republic of China , 2018). Lim (2018) pensa que o White Paper não deve ser visto como uma revelação das intenções da RPC no Ártico, mas sim uma afirmação da sua existência. A RPC quer duas coisas do Ártico. Primeiro, contribuir para a governação em termos ambientais e, em segundo lugar, beneficiar do potencial económico da região. Assim, a estratégia justificativa da RPC tem evoluído. Esta deixou de ser uma de self entitlement , onde a Pequim defendia que tinha direito ao polo Norte por este se tratar de uma herança comum. O governo chinês admitiu que tinha interesse em explorar os recursos naturais que a região oferece, embora tenha prometido fazer um uso racional dos mesmos. Aliás, a estratégia atual está mais fortalecida por ser ilustrada num documento oficial. Já o argumento da preocupação com o aquecimento global manteve-se em ambos os momentos. É de salientar, no 75 Tradução livre de “The North Pole and surrounding area do not belong to any state; they are part of the common heritage of humankind” (Zhuo, 2010 in Brady, 2017b, p.348). 76 Outro exemplo é o de Li Zhenfu, um académico chinês, que argumenta que o Ártico é um direito da RPC tão óbvio que nem deveria ser necessário explicar. Já Mei Hong, outro académico chinês, opina que ambos os tratados em vigor no Ártico (Tratado de Svalbard e a UNCLOS) são insuficientes para a reger a governação do Ártico (Wright, 2011). 41 entanto, que esta pretensão de explorar os recursos naturais já tinha sido abordada como sendo previsível por vários académicos (Lanteigne, 2014; 2015; Wegge, 2014; Brady, 2012; 2017a; Brady, 2017b; Duarte, 2017). De acordo com Wright (2011), a RPC sempre se quis envolver no Ártico. Todavia, ia marcando a sua presença, mas sempre de forma cautelosa. Mesmo depois da publicação do White Paper , a RPC tem atuado cautelosamente, respeitando o Direito Internacional, e optando sobretudo pela via da diplomacia científica (Su, 2018). Outra forma que a RPC tem de enfatizar a sua presença na tomada de decisão do Ártico é inserindo-se nas instituições governativas já existentes. Esta foi a forma encontrada pela RPC de mostrar que as suas intenções são de facto pacíficas e de cooperação. Mesmo assim, a RPC tem a consciência de que tem de se esforçar por se justificar, precisamente por ser um Estado fora do CPA. Aliás, as duas outras grandes potências no Ártico (e também na Antártida), são os EUA e a Rússia. Estes dois países têm uma grande vantagem no polo Norte que a RPC não tem: são membros de pleno direito do Conselho do Ártico e não apenas membros-observadores. Apesar deste grande obstáculo, a RPC consegue ir defendendo os seus interesses no Ártico por meio de diferentes estratégias. Como já foi falado, os chineses puderam intervir na redação do Código Polar, na qual votaram contra uma das cláusulas, apoiando a intenção de voto norte-americana. Este apoio chinês à vontade dos EUA prendeu-se com o facto da Rússia e o Canadá possuírem as maiores costas banhadas pelo Oceano Ártico e, consequentemente, terem direito a uma maior fatia do que a USGS diz existir no Ártico. Se a cláusula tivesse passado e o poder soberano de cada país se sobrepusesse dobre ao Direito Internacional, a RPC sairia prejudicada. Tendo isto em conta, parece que os chineses, apesar de apregoarem o respeito pelas vontades dos Estados da região, têm procurado favorecer primeiro os seus interesses. Esta preocupação da RPC com os seus interesses é explicada por Mearsheimer. O teórico reconhece que existe cooperação no sistema internacional, mesmo entre inimigos. No entanto, também salvaguarda que esta cooperação serve sempre para, em primeiro lugar, favorecer o interesse próprio. 42 2.5 As Relações Diplomáticas entre a República Popular da China e os Estados do Ártico Como já foi referido, a RPC é um dos membro-observadores do Conselho do Ártico e, tanto os EUA como a Rússia são membros de pleno direito do mesmo organismo. Quer isto dizer que Pequim precisa de intensificar e complementar as suas presença e estratégia no e para o Ártico. Uma boa forma de o fazer é através do estabelecimento de relações bilaterais com os oito Estados do CPA. Posto isto, são analisadas nesta secção, em primeiro lugar as relações com os países nórdicos (a Dinamarca, a Finlândia, a Islândia, a Noruega e a Suécia) e, posteriormente, com os restantes (os EUA, o Canadá e a Rússia). Esta separação deve-se ao facto de os países nórdicos serem analisados, frequentemente, em conjunto. Isto porque, a região nórdica partilha valores e história, sendo também uma das regiões mais avançadas do planeta, com altos índices de felicidade (Martela et al, 2020); e de progresso social. Esta é uma região de cooperação, onde uma das principais preocupações passa pela conservação do ecossistema do Ártico (SverdrupThygeson & Hellström, 2016; Hilson, 2019). Para a presente investigação importa perceber quais a relações entre a RPC e os países do CPA e de que forma estas contribuem para o aumento da influência chinesa no Ártico. Primeiramente convém realçar que a RPC dá primazia ao relacionamento bilateral com cada um dos Estados nórdicos, em detrimento da relação com o ‘bloco’ nórdico como um todo 77 . Destas relações estabelecidas individualmente 78 , a RPC retira três grandes benefícios. Em primeiro lugar, a oportunidade de adquirir conhecimento em áreas de expertise nórdico, como é o caso das energias sustentáveis, aquecimento global e bem-estar social. Em segundo lugar, a possibilidade de alargar a FRC ao Norte da Europa, por esta ser uma região bastante desenvolvida. E, por fim, o alargamento e fortalecimento da sua influência nos assuntos do Ártico (Sverdrup-Thygeson & Hellström, 2016; Liu, 2019e). Em relação a este segundo ponto sobre a FRC no Ártico, já tinha sido referido que a RPC havia demonstrado interesse em 2017 em incluir a região gelada nas suas travessias Europa-Ásia – com a Polar Silk Road (Sverdrup-Thygeson e Hellström, 2016; Spears, 2018). No documento intitulado Vision for Maritime Cooperation under the Belt and Road Initiative , 77 Embora esta questão do tratamento em bloco exista, mas de forma ainda diminuta e sempre em complemento das relações bilaterais (Blaxekjær et al, 2018). 78 As relações que a RPC mantém de forma individual com cada Estado nórdico, podem ser encaradas como ações descentralizadas, pois acontecem paralela e independentemente à parceria estratégica chinesa com a EU (SverdrupThygeson &Hellström, 2016). 43 editado por parte do China’s National Development and Reform Commission and State Oceanic Administration, pode ler-se “Outra passagem económica azul está prevista para a Europa via Oceano Ártico 79 ” ( Vision for Maritime Cooperation under the Belt and Road Initiative , 2017, ponto III, para. 2). Posto isto, impera a necessidade de compreender qual o impacto das relações bilaterais entre os chineses e os nórdicos na FRC. Constata-se que, apesar da região nórdica ser área de cooperação, nem todas as relações com a RPC são integralmente positivas. Aliás, existe uma divergência que impera, numas relações mais do que noutras, no que diz respeito à divergência de valores e na conduta e respeito para com os direitos humanos. Este aspeto, apesar de não estar diretamente relacionado com os assuntos geopolíticos do Ártico, poderá criar tensões na região gelada. Quanto aos restantes Estados do Ártico, as relações com Pequim vão flutuando entre momentos de tensão e cooperação. 2.5.1 A Relação entre a República Popular da China e a Dinamarca: o Caso da Gronelândia É importante esclarecer que a Dinamarca se relaciona com o Ártico através das Ilhas Faroé e, essencialmente, da Gronelândia, que são regiões autónomas do Reino dinamarquês. Por este mesmo motivo, serão tidas em conta as interações feitas entre a Dinamarca e a RPC; e a Gronelândia, enquanto região autónoma, e a RPC. No geral, a relação sino-dinamarquesa atual é positiva 80 , sendo que Copenhaga esteve entre os primeiros a reconhecer a RPC quando esta se instaurou (o reconhecimento foi feito em 1950) (Yi & Lidegaard, 2015; Forsby, 2016; 2017). Dos documentos atualmente em vigor na relação sino-dinamarquesa, convém realçar dois: a Comprehensive Strategic Partnership assinada em 2008, e o Joint Work Programme 2017-2020 . Ambos visam facilitar o diálogo e a cooperação, focando especialmente a vertente do transporte marítimo. Este fator, ainda que de forma não oficial, pode ser incorporado nos objetivos de Pequim em alargar a FRC à Europa do Norte ( Comprehensive Strategic Partnership, 2008; China-Denmark 79 Tradução livre de “Another blue economic passage is also envisioned leading up to Europe via the Arctic Ocean” ( Vision for Maritime Cooperation under the Belt and Road Initiative , 2017, ponto III, para. 2). 80 A Dinamarca foi também apoiante da RPC na sua demanda pelo assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas (Yi & Lidegaard, 2015; Forsby, 2016; 2017). 44 Joint Work Programme , 2017-2020; Vision for Maritime Cooperation under the Belt and Road Initiative, 2017). Porém, no discurso oficial, o governo dinamarquês ressalva que deseja, de facto, participar na FRC, mas quer que esse diálogo seja feito através da UE, e não do seu governo central (Yi & Lidegaard, 2015; Forsby, 2016). Aliás, a única filiação oficial da Dinamarca a algo relacionado com a FRC é o BAII (Østergaard, 2019). Quanto a outro tipo de aspetos, nota-se que existe na relação sino-dinamarquesa o exercício do soft power para ambos os lados. Isto também se verifica com outros Estados do CPA. São exemplos disto o alargamento da embaixada dinamarquesa em Pequim - a maior representação da Dinamarca no estrangeiro; e a abertura de um centro sino-dinamarquês para a investigação e educação, em Pequim (Forsby, 2016; 2017; Østergaard, 2019). Quanto à questão dos valores e dos direitos humanos, apesar de não se relacionar diretamente com os assuntos da geopolítica do Ártico, esta poderá influenciar a sua dinâmica. Existe a possibilidade deste conflito escalar para o polo Norte, ou de serem impostas, em retaliação, sanções comerciais que poderão prejudicar a relação. No caso do Reino da Dinamarca, este tem procurado evitar temas sensíveis por forma a manter uma relação saudável com os chineses (Patey, 2019). Até agora, foram três as crises despoletadas por divergências na relação sino-dinamarquesa: a primeira em 1989, no rescaldo do incidente na praça de Tiananmen 81 ; a segunda em 2009, com a visita do Dalai Lama (Forsby, 2016; 2017); e a terceira, em 2019, com a condenação pública na Organização das Nações Unidas (ONU), às atividades da RPC nos campos de reeducação em Xinjiang (Charbonneu, 2019). No primeiro caso, foi o início da condenação de Copenhaga às violações dos direitos humanos perpetradas pela RPC. Esta questão piorou quando, em 1997, a Dinamarca (persuadida pelos EUA), apresentou uma resolução na Comissão das Nações Unidas sobre os Direitos Humanos, que criticava abertamente a RPC (Lewis, 1997). A resposta de Pequim foi eficaz: sanções políticas e económicas que obrigaram a Dinamarca a abandonar a postura criticista. O segundo momento foi em 2009, fruto da questão entre a RPC e o Tibete, o governo chinês incentivou o governo dinamarquês a publicar um note verbale, afirmando que, a partir daquele 81 O governo dinamarquês esteve entre os primeiros a aplicar sanções e a cancelar programas de desenvolvimento já existentes com a RPC (Forsby, 2016). 45 momento, a Dinamarca se oporia à independência do Tibete 82 ( The Royal Danish Embassy in Beijing , 2009, para.8; Forsby, 2016; 2017; Patey, 2019). Quanto ao terceiro momento é de realçar que esta condenação às atividades desumanas perpetradas em Xinjiang, foi apoiada por vários membros da ONU, estando incluídos neste grupo todos os Estados nórdicos (Campbell, 2019a; Charbonneu, 2019). No primeiro e segundo momentos de crise, é possível concluir que a RPC exerceu uma postura assertiva para com o Reino da Dinamarca. Estas fricções no diálogo dos direitos humanos podem abalar a relação diplomática sino-dinamarquesa – como aconteceu em 1997 com as sanções impostas por parte dos chineses. Quando à presença chinesa, esta é mais notada na Gronelândia, onde a situação é mais complexa. A Gronelândia tornou-se parte do Reino da Dinamarca em 1953 e, em 1979, criou o Home Rule Government . Significava isto que a Gronelândia passaria a administrar questões de ordem interna. Esta autonomia cresceu quando em 2009 passou a ter responsabilidade jurídica, política e sobre os seus recursos naturais, ou seja, passou a gozar do estatuto de região autónoma ( Act on Greenland Self-Government , 2009). À luz do Direito Internacional, o povo da Gronelândia é reconhecido como independente, sendo o gronelandês o idioma oficial. A cargo de Copenhaga ficam os negócios estrangeiros e as questões de defesa da Gronelândia (Keil, 2014; Kluth & Lyngaard, 2018; Jesting, 2019). Ora, desde 2009 que a Gronelândia pode declarar independência total do Reino da Dinamarca, mas o facto de depender economicamente de Copenhaga não o torna exequível. Assim sendo, se os gronelandeses quisessem avançar com a independência, teriam de, para além de acordar num referendo, diversificar as suas fontes de rendimento no que diz respeito à economia. Uma outra hipótese é a de encontrar investimento estrangeiro. É aqui que entra a RPC, uma vez que se encontra disponível enquanto potencial investidor. Quanto à questão da independência, Pequim tem procurado não se pronunciar (Lanteigne, 2014; Breum, 2019; 2020; Schionning, 2020). Este comportamento é expectável, uma vez que um dos pilares basilares da conduta internacional chinesa é o respeito pela soberania 83 . 82 A citação no note verbal em inglês é “Denmark reaffirms its One-China Policy and its unchanged position that Tibet is an integral part of China. Denmark recognizes China’s sovereignty over Tibet and accordingly opposes the independence of Tibet” ( The Royal Danish Embassy in Beijing, 2009, para.8). 83 Alguns dos pilares basilares da conduta internacional chinesa são: o respeito pela soberania e integridade territorial nacionais; e a não interferência em assuntos internos de outros países ( China’s Independent Foreign Policy of Peace , s.d.; Principles of China’s Foreign Policy , s.d.). 52 desconforto aos Estados nórdicos ( Belt & Road News , 2019; Balzacs, 2020). Estes temem que possa ser utilizada para efeitos de espionagem por parte da Central de Inteligência Chinesa. Apesar de os países nórdicos aceitarem a presença e investimento chineses, estes procuram dar primazia aos seus próprios interesses. Por exemplo, Estocolmo não permite que o comportamento de um investidor chinês coloque em causa a estabilidade, interesses ou valores nacionais e europeus (Vargö, 2019). Outro entrave à relação sino-nórdica, é o facto de, por exemplo, a Dinamarca, a Islândia e a Noruega serem membros da Organização Atlântica do Tratado Norte (NATO), situação que determina o seu alinhamento aos EUA no campo da segurança. Esta última questão pode vir a ser uma barreira na convivência com a RPC, se a tensão sino-americana escalar ( Institute for Security & Development Policy , 2016; Humphrey, 2019; Avdaliani, 2020; Turak, 2020). Outra questão que se pode ser salientada prende-se com o exercício de soft power que a RPC exerce através da chamada ‘diplomacia dos pandas’. Desde a década de 1950 que a RPC faz empréstimos de pandas a países com quem mantém boas relações (Anderlini, 2017). Atualmente, são 20 os países que contam com a presença de pandas nos seus jardins zoológicos. Dentre os nórdicos, apenas a Dinamarca e a Finlândia albergam pandas ( Pandas International , s.d.). Conclui-se que todas as partes envolvidas nestas relações colhem benefícios. A RPC procura nos países nórdicos expertise e tem conseguido isso mesmo. Os chineses usufruíram dos serviços de design finlandês para o seu segundo icebreaker ; e a questão da energia geotermal islandesa já foi aplicada em território chinês 91 (Lanteigne, 2016; Gunnarson & Niélsson, 2019). Por outro lado, as economias nórdicas de pequena dimensão, usufruem de ter um parceiro comercial como a RPC É sempre positivo manter o diálogo de cooperação com uma potência em ascensão. Quanto à FRC na região nórdica, é possível notar diversos projetos planeados, em construção e já em execução – ainda que não estejam oficialmente incorporados na iniciativa, não quer dizer que isso não se verifique no futuro. À exceção de Oslo, os nórdicos parecem priorizar as boas relações económicas e comerciais com a RPC, mesmo que isso signifique o abandono de discussões sobre os direitos humanos. Desta forma, a presença chinesa faz-se sentir na região do Ártico que, mesmo apesar de alguma desconfiança, continua a crescer. 91 “[…] geothermal cooperation has led to reduction of over 5 million tons of CO2 emissions in Chinese cities with 328 heat centrals across 40 cities/counties in China and over 500 wells drilled” (Gunnarson & Niélsson, 2019, p.88). 53 2.5.3 A Relação da RPC com o Canadá, a Rússia e os EUA Para além dos Estados nórdicos é importante perceber qual a relação que a RPC mantém com os restantes países do CPA: o Canadá, os EUA e a Rússia. O objetivo é compreender de que forma é que estas relações bilaterais contribuem para o aumento da influência chinesa no Ártico. Quanto ao Canadá, é possível aferir que existe uma relação pacífica. Já quanto aos EUA, estes têm-se debatido com os chineses no campo comercial. É interessante perceber de que forma é que essa crescente tensão afeta os assuntos do Ártico. Já a relação sino-russa é essencialmente marcada por parcerias: a Rússia é uma porta aberta para a RPC no Ártico; e a RPC um excelente investidor para os russos. É importante salientar que a Rússia e os EUA são protagonistas nas políticas mundiais e, naturalmente, nas duas regiões polares. Toda esta dinâmica trata-se, sobretudo, de um choque de titãs. Em primeiro lugar, impera analisar a relação da RPC com o Canadá. Quanto ao projeto Polar Silk Road, o governo canadiano disse que a iniciativa é bem-vinda assim que ambas as partes cheguem a um consenso. À semelhança dos já abordados Estados nórdicos, o governo canadiano não assinou qualquer projeto relacionado com a FRC, à exceção se se tornar membro do BAII, em 2017 ( Canada-China Business Council , 2018; Wood, 2020). Quanto a investimento e projetos chineses existentes no Canadá, saliente-se que, em fevereiro de 2013, a CNOOC adquiriu a firma canadiana, Nexen (mesmo havendo debates internos no governo canadiano). O acordo, avaliado em 15.1 mil milhões dólares americanos, solidificou os interesses chineses nas areias petrolíferas do norte de Alberta, que têm potencial lucrativo (Lanteigne, 2014). Apesar de não estar oficialmente conectada à FRC (até porque esta também nem tinha ainda sido oficialmente apresentada por Xi Jinping), a aquisição de empresas petrolíferas no Ártico canadiano por parte de empresas chinesas poderá ser interpretada como um sinal disso mesmo. Para o Canadá é importante engajar com Estados fora do CPA, desde que estes estejam verdadeiramente interessados em respeitar o Ártico 92 (Vanderklippe, 2019). Mesmo assim, Otava opta por uma postura precavida em relação aos chineses (Lajeunesse, 2018). O Canadá considera, à semelhança dos EUA, que a RPC é o grande desafio da atual política internacional (Chorush, 2019). A RPC constitui um desafio precisamente pelas diferenças de valores 92 No passado, o Canadá já usou a cooperação com a Rússia no Ártico para ‘esquecer’ outros conflitos menores (Vanderklippe, 2019). 54 supramencionadas. Drache et al (2020), pensa que o Canadá não está a dedicar a atenção necessária à FRC, nem à RPC. Como foi dito anteriormente, é sempre importante manter um diálogo positivo com uma potência reemergente. Durante a Guerra Fria, o Ártico tinha importância estratégica tanto para os EUA como para a Rússia, chegando a efetivar-se a instalação de bases militares, como é exemplo a de Thule na Gronelândia. Contudo, com o final do conflito, os norte-americanos foram descuidando a sua presença no Ártico (Keil, 2014). No entanto, graças ao aumento da atividade no Ártico, os EUA também têm demonstrado interesse em intensificar a sua presença no polo Norte. Apesar de os norte-americanos estarem “atrasados para o jogo 93 ” (Rosen, 2019, p.1), têm a seu favor dois fatores: em primeiro lugar, são membro de pleno direito do Conselho do Ártico (graças ao Alasca) (Lundestad & Tunsjø, 2015); e em segundo lugar, são a atual superpotência mundial (Cavanna, 2018; McNeill, 2019). Por forma a combater este atraso, em 2019, o Congresso dos EUA aprovou o National Defense Authorization Act for Fiscal Year 2020. Este documento pretende que os EUA apostem mais no departamento de defesa norte-americano, mencionando diversas vezes a necessidade de investir em infraestrutura no Ártico. Para além disto, também menciona frequentemente a necessidade de vigiar as atividades chinesas e russas no polo Norte ( National Defense Authorization Act for Fiscal Year, 2019-2020 ; Chorush, 2020a, 2020b). Isto pode ser indicativo de dois fatores. Em primeiro lugar, é possível que os EUA desejem vincar a sua presença no Ártico por forma a não se atrasarem na ‘corrida’ aos recursos do Ártico. E, em segundo, ao enfatizarem a necessidade de vigilância aos chineses, os EUA admitem que veem a presença da RPC como assertiva no CPA. Outro momento na política norte-americana que foi indicativo do desejo dos EUA em fortalecer a sua presença na região gelada, foi o desejo do Presidente Donald Trump em comprar a Gronelândia, em 2019 (Chorush, 2020a; 2020b). Mette Frederiksen, Primeiro-Ministro dinamarquês afirmou que esta ideia era ‘absurda’. Este desejo de compra por parte de Trump é apenas um indicador de como a ilha está a ganhar importância geopolítica face aos assuntos do Ártico – nomeadamente devido à posição geoestratégica que possibilita a abertura de novas rotas 93 “Late to the game” disse o antigo secretário de Estado, Rex Tillerson, ao classificar a posição dos EUA em relação à governação do Ártico (Rosen, 2019, p.1). Um dos fatores responsáveis por este atraso prende-se com a assinatura do UNCLOS, pela mão do Presidente Bill Clinton, todavia o documento nunca chegou a ser ratificado (Lundestad & Tunsjø, 2015; Spohr, 2018). 55 comerciais marítimas (MacConald, 2019; Salama, 2019; Finnegan, 2020). Para além disto, como foi visto, a RPC está bastante presente nos assuntos do Ártico, nomeadamente na extração de recursos naturais gronelandeses. Da administração Trump, é possível salientar Mike Pompeo, Secretário de Estado dos EUA. No 11º Encontro Ministerial do Conselho do Ártico, em Rovaniemi, na Finlândia, Pompeo repreendeu o “comportamento agressivo” (Pompeo in Agence France Press , 2019, p.1) por parte da RPC e acusou a Rússia de “ações provocativas” (Pompeo in Agence France Press , 2019, p.15). Quanto à RPC, Pompeo disse: “Só porque o Ártico é uma região selvagem, isso não quer dizer que tenha de se tornar numa região sem lei (…)O padrão de agressividade do comportamento da China num outro sítio, irá informar sobre como esta trata o Ártico (…) Existem apenas Estados do Ártico e Estados que não são do Ártico. Não há uma terceira categoria, e dizer o contrário intitula a China a exatamente nada 94 ” (Pompeo in AFP, 2019). Estas afirmações foram provocações típicas da Administração de Donald Trump, ilustrativas da forma inapropriada com que se refere à RPC. Quando refere “num outro sítio”, Pompeo faz a analogia com a situação tensa do Mar do Sul da China – onde há constante militarização e reivindicações territoriais. Pompeo alerta para o perigo de o Ártico se transformar numa região assolada por dívidas, corrupção, investimentos de baixa qualidade, militarização e exploração desenfreada de recursos naturais – como existem em tantos outros países. O Secretário de Estado diz que este poderá ser o futuro do Ártico se as pretensões expansionistas chinesas não forem devidamente contidas. Os EUA veem as atividades chinesas no Ártico como uma ameaça (Ellyatt, 2019). A estas provocações respondeu Gao Feng, o representante chinês dos assuntos do Ártico, que disse “Ele disse que é uma competição de poderes. Ok, competição? Vamos ver quem é que consegue mais amigos 95 ” ( Agence France Press , 2019, p. 14). No panorama internacional, a presidência de Trump foi vital para o crescimento da influência chinesa. Isto em todos os aspetos e não só no Ártico. Trump disse abertamente não acreditar no aquecimento global, justificando assim a retirada dos EUA do Acordo de Paris de 94 Tradução livre de “Just because the Arctic is a place of wilderness does not mean it should become a place of lawlessness (…) China´s pattern of aggressive behaviour elsewhere will inform how it treats the Arctic (…) There are only Arctic States and Non-Arctic Sates. No third category exists and claiming otherwise entitles China to exactly nothing” (Pompeo in Agence France Press , 2019). 95 Tradução livre de “He said…It’s a competition of powers. Ok, competition? Let’s see who can get more friends” ( Agence France Press , 2019, p. 14). 56 2015. A RPC por sua vez, fez questão de demonstrar que, apesar de ser um dos maiores poluidores do mundo, deseja mudar isso. A saída dos norte-americanos deixou espaço na vanguarda da luta contra as mudanças climáticas, espaço este que tem vindo a ser ocupado pela RPC e pela EU (Chandran, 2017; Cohen, 2019). Outra política de Trump que deu espaço de crescimento aos chineses, foi a sua retirada da Parceria Transpacífica (Lobosco, 2017; Taylor, 2018), deixando assim a premissa para que a RPC cresça ainda mais na sua região de influência, a Ásia. De acordo com a teoria e Mearsheimer e com o Dilema de Tucídides, a RPC e os EUA são inimigos naturais e inevitáveis (Derr, 2015). Sempre que um Estado tenta aumentar a sua influência, existe um outro que perde a sua. Se a RPC aumentar a sua esfera de poder, os EUA verão a sua diminuída. Para evitar isto, uma das estratégias de Washington para lidar com a RPC tem passado por tratá-la como se fosse uma ameaça ( National Defense Authorization Act for Fiscal Year, 2019-2020 ; Cordesman, 2017; Weaver, 2018). Assim, como foi visto, Pompeo provoca a RPC e tece comentários sobre a situação no Mar do Sul da China. Este tipo de comportamento, de alienar os chineses das conversações internacionais, fazem exatamente isso: afastam a RPC das estabelecidas regras da comunidade internacional (Kuo, 2019). É natural que, de acordo com o neorrealismo, os EUA utilizem todo o tipo de estratégias para conter a ascensão dos chineses, seja ela pacífica ou não. Refira-se aqui o ponto da teoria de Mearsheimer, segundo o qual os Estados são dotados de racionalidade e, por isso, capazes de orquestrar estratégias. Nesta ordem de ideias, os norte-americanos declararão sempre apoio a todos aqueles que forem contra a RPC (como é o caso dos protestantes de Hong Kong); e repudiarão todos aqueles que lhe jurarem fidelidade e adoração. Para os EUA, tanto a RPC como a Rússia são dois grandes desafios da política atual ( National Defense Authorization Act for Fiscal Year, 2019-2020 ; Cordesman, 2017; Weaver, 2018). Quanto à Rússia, este é o país com mais interesse no Ártico, uma vez que 53% da sua costa é banhada pelo Oceano Ártico, e cerca de dois milhões da sua população habitam no Ártico russo 96 (Ellyat, 2019). O Ártico russo corresponde a cerca de 20% do PIB e 22% do total de exportações da Rússia. Por isto e por ser um importante ator nos mercados energéticos, a Rússia é considerada um ator de extrema importância na governação da região (Keil, 2014; Rosen, 2019). 96 A população total de habitantes do Ártico anda à volta dos quatro milhões, ou seja, a Rússia alberga cerca de metade (Ellyat, 2019). 57 De acordo com o relatório da USGS (2008), encontra-se em território russo cerca de 34% do petróleo, e cerca de 23.9% de todo o gás natural do mundo - ambos por explorar. Apesar de ter uma boa fatia dos recursos do Ártico sob a sua jurisdição, a Rússia enfrenta um desafio. Fruto da anexação da Crimeia em 2014, a Rússia viu-se ostracizada pelos países Europeus. Sem potenciais parceiros no Ocidente, viu-se quase ‘obrigada’ a travar relações com a RPC – situação esta que agradou aos chineses (Blaxekjær et al, 2018; Erkan & Ateş, 2019; Business Reporting Desk , 2020b; Pifer, 2020). A RPC dispunha do capital necessário e tinha um forte em desejo legitimar a sua presença no Ártico. Posto isto, convém analisar alguns fatores protagonizados pela Rússia que, à semelhança de certos comportamentos chineses, causam receio na comunidade internacional e, posteriormente, alguns pontos importantes da relação sinorussa e como esta contribui para aumentar a influência chinesa no Ártico (Panda, 2014; Gabuev, 2015). Primeiramente, um dos episódios que é frequentemente abordado por diversos académicos que estudam a Rússia e o Ártico, prende-se com a bandeira russa plantada no fundo do oceano Ártico. Foi em agosto de 2007, durante uma expedição submarina com o objetivo oficial de recolher provas científicas para melhor argumentar a reivindicação russa à plataforma continental. Os russos colocaram uma bandeira russa, feita de titânio, no fundo do mar, de forma a assinalar que teriam sido os primeiros a lá chegar. Esta ação foi interpretada pela comunidade internacional como o tiro de partida para uma ‘corrida’ aos recursos do Ártico (Chivers, 2007; Lanteigne, 2014). A resposta internacional não foi propriamente favorável, salientado a observação de Peter MacKay, político canadiano, que afirmou não estarmos no século XV para se entreterem este tipo de atitudes (Spohr, 2018). Outra problemática que preocupa a comunidade internacional, é a crescente militarização que os russos têm feito na região. Em dezembro de 2014, a Rússia anunciou a intenção de colocar unidades militares em toda a sua costa do Ártico. Em 2015, Moscovo conduziu o maior exercício militar no Ártico desde a queda da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS). Atualmente, as maiores bases russas no Ártico têm cerca de 1000 soldados, a servir cerca de 18 meses. Não se vê nenhum outro país a militarizar a região. Há quem pense (Spohr, 2018; Exner-Pirot, 2019) que esta militarização não é natureza hostil, mas sim fruto de maior atividade na região. Quanto à relação sino-russa, desde 2014 que a RPC anunciou Moscovo como o maior e mais importante parceiro da FRC. Neste âmbito, destacam-se dois projetos: o gasoduto Yamal 58 LNG da Novatek e o Power of Siberia da Gazprom . O Yamal LNG , é um dos maiores e mais complexos gasodutos da atualidade (Ellyat, 2019), assegurando um fornecimento seguro de gás natural à RPC (Rosen, 2019). O Power of Siberia , une Moscovo a Pequim, e apesar das conversações terem sido iniciadas em 2012, apenas se concluiu o projeto em 2019. No final desse mesmo ano, começaram as entregas à RPC (Shao, 2019). No caso do Yamal LNG , 9.9% do projeto foi comprado em 2016 pelo SRF – sendo rebatizado como parte integrante da FRC. Mais tarde, com a oficialização da integração do Ártico na FRC, o Yamal LNG passou a fazer parte da Polar Silk Road . Lo (2019), argumenta que o Yamal LNG é um projeto bilateral entre a Rússia e a RPC, que tem sido integrado na FRC, de forma a legitimar a iniciativa (Tilllman et al, 2018; Shah, 2020). Em 2019, Xi Jinping e Vladimir Putin assinaram acordos avaliados em 20 mil milhões de dólares americanos. Acordos estes que abrangem setores como o da energia nuclear, o comércio eletrónico e as comunicações 5G 97 (Rosen, 2019). Para o Presidente Xi Jinping, as ambições russas são o pretexto perfeito para a RPC, através do seu poder económico, legitimar a sua presença no Ártico. O polo Norte é importante, tanto para Xi Jinping como para Putin. E, como já foi visto, o descurar norte-americano do Ártico, assim como a política da administração Trump, facilitaram o avanço da Rússia e da RPC (Spohr, 2018). Esta cooperação entre os chineses e os russos está, como já foi visto, incluída na teoria de Mearsheimer. Isto porque, o teórico neorrealista ofensivo, defende que podem existir relações de cooperação entre Estados. No entanto, também nota que estas relações são sempre feitas para proveito próprio. Neste caso, a Rússia lucra, pois, vê na RPC um parceiro investidor; e a RPC lucra porque vê na Rússia uma ‘porta aberta’ para os assuntos do Ártico. Quanto ao orçamento dedicado ao Ártico, de entre a Rússia, a RPC e os EUA, os russos têm o orçamento mais baixo 98 . No entanto, a preocupação, segundo Spohr (2018) não deve advir da proporção, mas sim da organização dessas mesmas forças militares 99 . Já em termos de quantidade de navios quebra-gelo, o caso muda repentinamente de figura, sendo que a Rússia é bastante superior. Ou seja, economicamente, pode considerar-se a Rússia uma potência atrasada, mas compensa com a frota que possui. Conclui-se que a relação entre a RPC e o Canadá não tem sido especialmente importante para explicar a presença dos chineses no Ártico. Já no caso dos EUA, estes são inimigos 97 A Huawei é líder em comunicações 5G (Huawei, 2019). 98 Orçamentos da Defesa de 2018 em milhares de milhões: EUA – 500; RPC – 140; Rússia – 32 (Spohr, 2018). 99 O mesmo se passou com a Rússia na Ucrânia e na Síria (Spohr, 2018). 59 declarados, com a tensão comercial e o Dilema de Tucídides a fazer escalar a situação. Quanto à Rússia, esta tem sido um importante ator no jogo que se desenrola no Ártico. 2.6 Considerações Finais Partimos da premissa que o Ártico é um ecossistema delicadamente equilibrado em risco iminente de deixar de o ser. Desde 2008, com a publicação do estudo da USGS, a região tem vindo a receber cada vez mais atenção – afinal de contas estima-se que as grossas camadas de gelo escondam reservas inexploradas de petróleo, gás natural e outros minerais (USGS, 2008). Mais, o degelo permite a navegabilidade do Oceano Ártico, abrindo assim a possibilidade de traçarem novas rotas comerciais que prometem encurtar o tempo e custos das viagens entre a Europa e a Ásia. Esta estimativa chamou à atenção de toda a comunidade internacional e, dentre outros, da RPC, pelo que importou analisar a forma como a sua presença no Ártico tem vindo a aumentar. Primeiramente, concluiu-se que o interesse chinês no polo Norte data bem antes do ano da publicação do White Paper ( The State Council Information Office of People’s Republic of China , 2018). A RPC procurou afirmar a sua presença de diversas formas. Pequim procurou atuar por meio da diplomacia científica, realizando expedições cada vez mais frequentes, estabelecendo uma estação de pesquisa – Yellow River . A atuação chinesa no Ártico foi feita com a premissa da preocupação com o aquecimento global e em como este afetava o mundo e a RPC (Brady, 2017b). Paralelamente, a RPC foi desenvolvendo as relações bilaterais com todos os Estados do CPA. De todas elas, a RPC procurou retirar benefícios, nomeadamente na construção de infraestruturas que, num futuro próximo, poderão ser integradas na FRC. Pode ver-se o caso da presença chinesa na Gronelândia como o mais positivo. Na ilha dinamarquesa, os chineses estabeleceram diversos projetos de extração de minério. Ou seja, os chineses já estão, efetivamente, a explorar o Ártico e os seus recursos. Outro aproveitamento que a RPC fez no Ártico, foi o das rotas comerciais. Durante a época em que as águas são navegáveis a RPC tem procurado navegar as mesmas (Forsby, 2016; Sverdrup-Thygeson & Hellström, 2016). Na frente institucional, a RPC fez o que estava ao seu alcance. Sendo este um Estado geograficamente afastado do CPA, nunca poderia ser um membro de pleno poder do Conselho do 60 Ártico. No entanto, poderia ser um membro-observador, e esse objetivo foi conseguido, juntamente com outras potências, em 2013. O engajamento chinês neste fórum multilateral aliado às relações que mantém individualmente com os mesmos Estados, têm contribuído para uma presença pacífica e aceite. Conclui-se que, a relação que a RPC mantém com o Canadá não é particularmente importante. Já a relação sino-russa tem sido uma das principais responsáveis pela propulsão que a presença chinesa está a ter no Ártico. A tensão existente entre os chineses e os norte-americanos evidencia-se no fator comercial. E, do ponto de vista teórico, o Dilema de Tucídides promete desenvolvimentos na relação sino-norte-americana. Estes desenvolvimentos poderão dar-se um pouco por todo o globo, sendo que o Ártico não está excluído de ser o palco de confrontos (ainda de que uma forma indireta) – entre os EUA e a URSS. Algo que é comum aos países com quem a RPC se tem relacionado nos assuntos do Ártico (e à comunidade internacional em geral), é um senso de desconfiança para com a RPC e os seus projetos e políticas. Isto em relação à presença no Ártico ou em qualquer outra zona do globo. Para esta imagem menos positiva da RPC têm contribuído também o alegado desrespeito pelos direitos humanos e a prepotência com que, por vezes, a RPC sanciona outros Estados (SverdrupThygeson, 2016; Charbonneau, 2019). Por forma a acalmar esta mesma desconfiança, o governo chinês imitiu em 2018, a sua estratégia oficial para o Ártico – o White Paper. Neste documento, a RPC deixou escrito que tinha interesse em trabalhar o assunto do aquecimento global e em explorar os recursos naturais do Ártico. Pequim reforçou que o quer fazer de forma ecologicamente responsável e pacífica. Ou seja, a narrativa oficial da RPC evoluiu. Esta deixou de alegar apenas a preocupação com o aquecimento global e a crença de que o Ártico era um direito inalienável da RPC e do mundo. A estratégia desde 2018 assenta agora sobre um documento oficial do Estado chinês onde consta o desejo de, efetivamente, explorar Ártico ( The State Council Information Office of People’s Republic of China , 2018). E, como foi visto, essa exploração já está a decorrer. A presença no Conselho do Ártico e, o complemento desta posição, com as relações bilateralmente travadas com os restantes Estados contribuem para isso mesmo. 61 CAPÍTULO 3 - A Presença Chinesa na Antártida 3.1 A Antártida A Antártida é o quinto maior continente do mundo, ocupando perto de 14,2 milhões de quilómetros quadrados. Destes, 95% são cobertos por uma camada de gelo com cerca de dois quilómetros de espessura (Vieira, 2006; Harrington, 2016). Devido à sua posição geográfica, esta região sofre de mínima exposição solar, albergando assim um ecossistema único, peculiar e rigoroso 100 - este é cerca de 400% biologicamente mais produtivo que os restantes (Vieira, 2006; Harrington, 2016; Aguiar & Matos, 2018; The World Fact Book , 2020). Graças ao seu clima agreste, a Antártida não está habitada. Assim sendo, a única presença humana no polo Sul é a de os cientistas de várias nacionalidades que, passam longas temporadas no continente – por vezes, o ano inteiro 101 ( The World Fact Book , 2020). À semelhança do que se passa no Ártico, estima-se que na Antártida existam também largas reservas de recursos naturais por explorar. Desde o século XVIII, quando se começaram a fazer as primeiras incursões à Antártida, os exploradores registaram a presença de recursos minerais (salientando pedras preciosas, carvão, ferro, petróleo, gás natural e urânio). Esta ideia veio a ser reforçada mais tarde com a publicação de um estudo da USGS, intitulado Mineral Resources of Antarctica (Wright & Williams, 1974; Mitchell, 1980). Esta sugestão da existência de recursos naturais veio despertar o desejo de vários Estados em explorar e retirar para si uma fatia dos achados 102 . Para além destes recursos, a Antártida possui também a maior reserva de água potável do planeta (Vieira, 2006; Grob, 2007); e espécies marinhas únicas, com valor comercial. No entanto, existem entraves à exploração dos referidos recursos, para além das condições de frio extremo que impedem a sua extração (Mitchell, 1980; Behrendt, 1990; Teller, 2014). O quadro legislativo atualmente em vigor tem limitado a exploração de recursos naturais à prospeção biológica (que consiste na retirada de componentes biológicos para uso na farmacêutica e na cosmética) (Watt, 2020). Quanto à questão do clima agreste, o aquecimento global também 100 Foi no polo Sul onde se registaram as temperaturas mais baixas do planeta – chegaram aos -90ºC (Vieira, 2006; Aguiar e Matos, 2018). 101 A população de cientistas na Antártida varia entre aproximadamente 4400 no verão, e 1100 no inverno ( The World Fact Book , 2020). 102 Em 1979, o Japão anunciou uma expedição na busca de petróleo no continente Antártico (Mitchell, 1980). 68 de Terra Nova no Mar Ross, e estará operacional todo o ano 115 (Brady, 2017a; 2017b; Liu, 2019c). Para além das bases de investigação, a RPC quer ainda construir um aeroporto na Antártida. Em novembro de 2018, numa expedição científica chinesa, foi encontrado o local para a sua construção ( Airport Technology , 2019; Pham, 2019). A RPC tem vindo a cimentar e fortalecer a sua posição na Antártida. Pequim quer ser uma potência no polo Sul, influenciando a tomada de decisão nos assuntos da Antártida. No entanto, não existe nenhum documento oficial do governo chinês a especificar quais são as suas intenções na Antártida – como há no caso do Ártico com o White Paper de 2018. É importante notar que em maio de 2017, a Antarctic Treaty Consultative Meeting , teve lugar em Pequim, e os chineses aproveitaram para apresentar o quasi-White Paper 116 (Pham, 2019, para.8), com a estratégia chinesa para a Antártida. No entanto, este documento não se encontra disponível. Entretanto, o que ficou sempre marcado como sendo uma espécie de estratégia chinesa para a Antártida, foi a frase proferida pelo Presidente Xi Jinping aquando da sua visita a Hobart, em 2014. O Presidente chinês proferiu o slogan “Entender, proteger e usar 117 ” (Brady, 2017a; Liu, 2018b). Apesar de o quasi-White Paper estar indisponível existe, para além do referido slogan , o 13º Plano Quinquenal chinês (2016-2020). Este documento deixa claro que a RPC tem interesses e quer engajar-se nas duas regiões polares (Liu e Brooks, 2018). É importante salientar uma pequena questão em relação à tradução do discurso de Xi Jinping em Hobart 118 . Crê-se que o Presidente chinês disse “understand, protect and exploit”, mas a tradução feita foi “know, protect and explore” (Brady, 2017a, p. 7). Embora para a tradução portuguesa, exploit e explore tenham traduções muito semelhantes, em inglês as palavras têm significados diferentes. Exploiting tem uma conotação negativa associada, é aplicada quando se “trata uma pessoa ou situação como uma oportunidade de ganhar algo em favor próprio”. Já explore , não tem o estigma negativo associado ( Oxford Dictionary , s.d.). 115 Esta última base ainda em construção, faz parte de um programa denominado de Xue Long Tan Ji . Este programa abarca a exploração das regiões polares, contando para isso com o quebra-gelo chinês, Xue Long (Liu, 2019a). 116 O quasiWhite Paper foi publicado pela State Oceanic Administration , onde figuram interesses como: o aumento de investimento na pesquisa científica na região; respeito pelo STA; desejos de cooperação com a comunidade internacional; vontade de ampliar a legislação que regula as atividades comerciais nas águas perto do continente, nomeadamente a pesca de krill . Este último aspeto porque a China, albergando um quinto da população mundial, sente que deveria ter direito a pescar maiores quantidades (Tiantian, 2017). 117 Tradução de “Understand, protect and use” (Liu, 2018b, p.4). 118 Brady (2012), acredita que existe uma dicotomia na forma como se fala sobre as regiões polares, em mandarim e em inglês. Brady (2012), pensa que em mandarim as intenções para com o Ártico e a Antártida são faladas mais abertamente e mais assertivas; ao passo que em inglês existe um acrescido cuidado para não ferir suscetibilidades. 69 Apesar de a RPC ter chegado mais tarde ao STA (não sendo um dos signatários originais), não quer dizer que não seja um ator influente. Por exemplo, na já abordada questão do estabelecimento da AMP do Mar Ross, a RPC contra-argumentou quando alguns dos pormenores não eram do seu agrado. Depois de algumas mudanças, a RPC, apoiada pela Rússia, acabou por aceitar e a proposta foi implementada, como foi visto, de forma unânime (Hance, 2014; Earle, 2018; Liu & Brooks, 2018; Massola, 2020). Como se pode justificar a mudança de ideias da RPC em relação a esta AMP? A reticência inicial deve-se ao facto de a RPC ser o membro mais recente da CCAMLR, tendo-se juntado apenas em 2007 (ou seja, com cinco anos de atraso em relação ao início da discussão sobre as AMP). Em segundo lugar, quando em 2009 se discutiu o estabelecimento de uma outra AMP (nas Ilhas Órcades do Sul), os representantes chineses defenderam três argumentos. Primeiro, que as AMP deviam ser estabelecidas caso a caso/individualmente. Segundo, que as AMP deveriam ir de encontro dos objetivos do artigo 2º da convenção CCAMLR. E, por fim, que a CCAMLR deveria conduzir um estudo legal sobre o impacto do Oceano Antártico na UNCLOS (CCAMLR, 2013; Liu e Brooks, 2018). Mas as críticas dos chineses às AMP não ficaram por aqui, uma vez que Pequim vê um problema no facto da monitorização destas áreas ser feita em regime ad hoc . Quer isto dizer que estas áreas são monitorizadas pelos Estados que tenham vontade e capacidade para o fazer. Assim sendo, os únicos Estados que têm capacidade para participar nestas atividades são aqueles com o orçamento mais alargado. Caso nenhum Estado se disponibilize para o fazer, fica apenas estabelecida a AMP, porém, sem qualquer monitorização. Ou seja, a AMP existe em termos teóricos, mas não práticos. E é precisamente este tipo de ambiguidades que poderão ditar o fim do STA (Harrington, 2016). O facto desta vigilância ser feita em ad hoc é mais uma das características que faz com que o STA possa ser apelidado de elitista. Os chineses não estão satisfeitos com a atual governação da Antártida 119 . Guo Peiqing, académico chinês, é da opinião que a melhor forma de legislar a Antártida seria através de um conjunto de leis internacionais, aplicáveis a todas os Estados e não apenas aos signatários do Tratado. Acrescenta que a ONU também não é o organismo apropriado para a governação na Antártida (Guo Peiqing in Brady, 2010, p.774). Pequim considera o STA um “clube de homens ricos” (Brady, 2012, p.14). Isto porque, como foi referido acima, o STA encoraja ao engajamento dos Estados na Antártida através da diplomacia científica. Para isso é necessário que os Estados 119 Isto é observável na forma de documentos escritos, maioritariamente em mandarim (Brady, 2010; 2017). 70 disponham de um orçamento capaz. Este requerimento exclui os países subdesenvolvidos (D., 2013; Huck, 2015). Outra medida na qual se baseia esta acusação dos chineses ao STA, é a também já abordada questão da monitorização das AMP em regime ad hoc . Todavia, apesar de algumas discordâncias, a RPC parece comportar-se respeitando os valores defendidos pelo STA. Por exemplo, até à data, não foi avançada pela RPC nenhuma reivindicação territorial. Até porque, o artigo 4 do STA proíbe novas reivindicações para além das já existentes. Oficialmente, os chineses também não contam com a presença de material militar para efeitos que não os pacíficos; e mantêm o ‘mantra’ de que a sua presença vai sim aumentar, mas de uma forma pacífica e respeitadora, tendo sempre com o aquecimento global como principal preocupação (Brady, 2010; 2017b; Tiantian, 2017). Ou seja, o país tem participado seguindo, aparentemente, as ‘regras do jogo’. Na atual governação da Antártida, já é possível observar dois blocos. Por um lado, a RPC, a Rússia, a Ucrânia e o Japão, que querem explorar a vertente piscatória da Antártida de forma comercial. Por outro lado, o Reino Unido, a Austrália, a Nova Zelândia e os EUA, que pretendem enveredar pela preservação do ecossistema (Dodds in Hoare, 2020). Esta divisão explica o porquê de a RPC ter resistido à implementação de mais uma AMP. Pequim quer usufruir dos recursos piscatórios. Quanto à forma como a comunidade internacional vê a RPC na Antártida, esta é caracterizada por alguma suspeição, tal como sucede no Ártico. Quando, em 2014, anunciaram o slogan “entender, proteger e usar”, o termo “usar” gerou preocupação. Mas Liu Zhenmin, ViceMinistro do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, explicou que “usar”, é referente à prospeção biológica e ao turismo (Chen, 2017). Uma outra questão que tem manchado a reputação chinesa é o alegado incumprimento com as entregas dos relatórios científicos chineses. Isto porque a RPC deveria entregar relatórios anuais sobre as suas atividades no continente. Contudo, isto não se tem verificado. Desde o início das atividades chinesas, até 2014, a RPC entregou apenas seis relatórios. Mesmo estes estão desatualizados, uma vez que correspondem ao final da década de 80 e inícios da de 90. Por outro lado, recentemente, a RPC parece estar a entregar relatórios de forma mais frequente. No entanto, estes são vagos e pouco detalhados. Isto leva a crer que a RPC tem de facto algo a esconder, argumenta Brady (2017). Convém salientar um aspeto importante em relação à presença chinesa na Antártida. Como foi visto, a RPC possui a uma estação de investigação na Dome A – Kunlun . Esta localização 71 tem uma importância extrema por ser um dos locais mais privilegiados no planeta Terra para observar o espaço sideral (Gothe-Snape, 2019a; Chinese Academy of Sciences Headquarters , 2020). A RPC é o único Estado com uma base científica na Dome A. Em 2013, fez uma proposta ao STA, para que a Dome A fosse considerada uma zona protegida. No entanto, esta foi repetidamente rejeitada pelos restantes signatários. Não era desejável que a RPC possuísse controlo total sobre uma área tão especial (Fishman, 2019; Gothe-Snape, 2019a). Aliás, esta questão da Dome A está também relacionada com a relação sino-australiana, como será visto mais adiante. Esta localização privilegiada da Dome A em relação ao espaço é fundamental para dois aspetos do interesse chinês: primeiramente, fomentar o projeto chinês da ‘corrida’ ao espaço; e em segundo, desenvolver o já abordado BeiDou . Ao possuir o seu próprio sistema de orientação por satélite, a RPC usufrui de duas vantagens: em primeiro lugar, ganha independência por não depender do GPS americano para se orientar (o que seria uma dependência grave em caso de guerra); e em segundo lugar, conquista um estatuto especial sendo um dos quatro Estados que possui um sistema de orientação por satélite. Este último aspeto é um passo essencial a caminho de se estabelecer como uma superpotência (Brady, 2012; 2017a; 2017b; 2019; Duarte, 2017). Outro aspeto relevante em relação à estratégia chinesa na Antártida, prende-se com a presença do ELPC na região polar Sul. Como foi visto anteriormente, o ELPC acompanha a FRC à medida que ela se vai estendendo para outras regiões do mundo. No caso da Antártida, mesmo tendo o STA a proibir atividade militar na região, o ELPC tem estado presente no polo Sul. O primeiro momento foi em 1984, quando o ELPC ajudou à construção da base de investigação chinesa – no entanto, a sua presença não consta nos relatórios oficiais relativos a essa atividade (Brady, 2017a). Quanto à possibilidade de estender a FRC à Antártida, Fishman (2019) acredita que a RPC poderá, no futuro, vir a querer integrar a região polar Sul na iniciativa. Pese embora, a Antártida seja bastante longe do resto do mundo civilizado. A melhor forma de acalmar os ânimos internacionais, seria através da publicação de um White Paper para a região, onde constasse uma estratégia clara, oficial e transparente (Chen, 2017). O White Paper da Antártida é chamado de quasi-White Paper , e nem se encontra disponível online . A RPC sabe que está sob o olhar atento do escrutínio internacional e que, com a tensão existente com os EUA, terá de agir cautelosamente. Por tudo isto, a linha de atuação chinesa passa 72 pelo respeito oficial das normas em vigor, interpretando-as da melhor forma possível para que sirvam também os seus interesses. 3.4 Relações Diplomáticas entre a República Popular da China e os Principais Atores na Antártida: A Austrália, o Brasil, o Chile, a União Europeia e o fator Taiwan Depois de compreender a governação na Antártida e a estratégia oficial chinesa para o polo Sul, é importante analisar quais as relações diplomáticas que Pequim desenvolve na Antártida. Na região gelada do Sul, os EUA e a Rússia também são atores importantes. No entanto, a sua relação com a RPC já foi analisada no capítulo anterior. Posto isto, é necessário compreender que outros atores importantes marcam presença na Antártida e como estes se relacionam com Pequim. Salienta-se assim a importância de países como a Austrália e o Brasil no panorama geral da política da Antártica. Mais, a UE tem vindo a crescer e a acrescentar novas vertentes à sua relação com a RPC ( EU-China Blue Year , 2017; Liu, 2018a). Para além destes, é importante referir que, analisando a geopolítica da Antártida do ponto de vista chinês, existem atores que têm vindo a ganhar importância: é o caso de Taiwan. A Austrália é o país que lidera mais projetos científicos no continente gelado e é um dos Estados originais do STA, tendo reivindicado parte do território do mesmo (cerca de 42% da Antártida). Possui ainda três bases de investigação: Mawson, Davis e Casey (Gothe-Snape, 2019b). A relação da RPC com a Austrália não está propriamente demarcada, podendo, no entanto, destacar-se alguns aspetos - nomeadamente a já referida visita de Xi Jinping a Hobart, onde o governo australiano assinou com o governo chinês um memorando de entendimento sobre a cooperação na Antártida ( Australian Government , 2016). Para além disto, outra prova de cooperação, é o facto de três das estações de investigação chinesas estarem localizadas na porção territorial reivindicada pelos australianos (Brady, 2017a; Gothe-Snape, 2019b). A localização destas três bases chinesas faz uma espécie de ‘triângulo’ de poder chinês dentro da fatia reivindicada pelos australianos. Esta zona é de extrema importância para os chineses exercerem a sua influência, estando exaustivamente estudada pelos seus cientistas. A RPC liga a Dome A à 73 estação de Zhongstan, via Taishan, através de uma “long distance snow road” (Brady, 2017a, p. 10). Os únicos que têm este tipo de estrada com estas dimensões para além da RPC, são os EUA Realça-se ainda que, em 2009, se assinou o Australia-China Joint Statement. Este estipula que ambos os lados respeitam e têm em consideração os interesses e preocupações um do outro. Seria interessante perceber o que são esses interesses e preocupações a que se referem; no entanto o conteúdo do documento é vago ( Australia-China Joint Statement , 2009; Liu, 2019d). Atualmente, Hobart é um dos pontos geoestratégicos para as operações chinesas na Antártida (Brady, 2017a). Ainda em relação à Austrália, é necessário abordar a questão das inspeções periódicas às bases de investigação na Antártida. O artigo 7 do STA autoriza que os Estados que dele fazem parte realizem inspeções 120 às estações de investigação estrangeiras. Qualquer Estado pode pedir acesso a outra base de investigação com o pretexto da inspeção. As bases de investigação chinesas nunca foram alvo de vistoria até 2019. Posto isto, Julian Lesser, membro liberal do parlamento australiano, pediu que fossem feitas mais inspeções. Isto porque, esta á uma das poucas maneiras em que se pode, efetivamente, verificar se os Estados estão a cumprir com as regras do STA (Gothe-Snape, 2019b). Mesmo assim, estas inspeções podem não ser a melhor forma de garantir que não existem ilegalidades. Isto porque, de acordo com o Strategic Defence Policy Statement (2018) da Nova Zelândia, há dificuldades em distinguir entre quais são as atividades legais e as ilegais na Antártida dispostas no STA - essa mesma dificuldade pode ser usada pelos Estados, em seu favor. É a questão, já abordada, de ser permitida a extração mineral para fins científicos, mas não para fins comerciais. Esta prática é preocupante, uma vez que é complicado distinguir o tipo de extração que outro Estado está a fazer. Certos académicos (Brady, 2017a; Gothe-Snape, 2019b) pensam que a Austrália se deveria preocupar com a expansão da esfera de influência chinesa na Antártida. No que diz respeito ao Brasil na Antártida, este é também um ator importante. O Brasil tem interesses geopolíticos, ambientais e científicos na região. Em primeiro lugar, o Brasil é o país com a maior costa banhada pelo Oceano Atlântico Sul e, este, é por onde passa a principal rota de acesso ao polo Sul. Em segundo lugar, as correntes marítimas antárticas influenciam a pesca em águas brasileiras. E, por último, saliente-se o interesse científico que é comum a todas as 120 Uma inspeção a uma base de investigação na Antártida custa cerca de meio milhão de dólares americanos (de acordo com a Antarctic Division). O orçamento australiano é muito maior que esse valor, mas as inspeções não são simplesmente uma prioridade (Gothe-Snape, 2019b). 74 narrativas oficiais presentes na Antártida (Oliveira, 2020). Quanto à relação sino-brasileira, esta também não está propriamente assinalada. Cardone (2019) pensa que o Brasil poderá atuar como mediador entre a RPC e os restantes Estados do STA, por forma a aliviar a suspeição destes últimos em relação a Pequim. O Brasil é indicado para esta mediação uma vez que usufrui de uma boa relação comercial com a RPC, e ambos são parte dos BRICS. É necessário fazer um breve apontamento em relação à cooperação chinesa com o Chile. Em 2019, no Chile-China Antarctic Joint Cooperation Committee em Santiago, Chile, foram iniciadas conversações em relação ao porto de Punta Arenas. A RPC quer utilizar o porto de Punta Arenas para servir de entreposto às suas atividades na Antártida. O objetivo é ser acessível tanto por via marítima como aérea e servir de zona de cargas e descargas de material e de pessoal. (Fishman, 2019; Lau, 2019; Zhou, 2019). É uma discussão que ainda não obteve desfecho. Entretanto, a RPC também demonstrou interesse similar em construir na Tierra del Fuego, Argentina (Pelcastre, 2019). Esta região já foi, outrora, um entreposto para as atividades dos exploradores na Antártida. Ou seja, este desejo de aproveitar e até mesmo criar entrepostos em zonas estratégicas para a Antártida poderá ser indicativo de que a RPC deseje aumentar a FRC à Antártida (Fishman, 2019). Quanto à relação entre a RPC e a UE, foca-se no comércio e nos direitos humanos. No entanto, a crescente presença de ambos na Antártida tem vindo a acrescentar uma nova faceta á relação sino-europeia. Prova disso foi a criação, em 2017, da EU-China Blue Year . Esta procura focar-se na governação dos oceanos ( EU-China Blue Year , 2017; Liu, 2018a), e, por conseguinte, no Oceano Antártico 121 . Quanto aos assuntos da Antártida em específico, a UE tem procurado atuar sobretudo com o estabelecimento de AMP 122 . Todavia, a RPC e a Rússia não têm facilitado a missão europeia (Brooks, 2017; Liu, 2018a; 2018d; Liu & Brooks, 2018). Os chineses estão preocupados com os seus direitos piscatórios na Antártida argumentando que a regulação existente já é suficiente (como já foi visto anteriormente). Ainda com respeito à relação entre a RPC, a UE e o Brasil, a primeira tem dificultado as ações destes últimos (Liu, 2018a). Por exemplo, o Brasil, o Chile e a UE propuseram uma alteração 121 Paralelamente, convém referir que existe também uma estratégia para 2020, que procura promover a cooperação entre a RPC e a EU ( EU-China 2020 Strategic Agenda for Cooperation , III.4, 2013). No entanto, esta não é analisada, uma vez que não se encaixa na baliza temporal da presente investigação. 122 Estes pedidos de AMP encontram-se ainda sem resolução (Alberts, 2020). 75 na proibição do shark finning 123 em águas reguladas pelo CCAMLR. Os Estados supramencionados pretendiam que aqueles tubarões que fossem pescados de forma desintencional e que fosse impossível fazê-los retornar ao habitat natural ainda com vida, deveriam permanecer na posse de todas as suas barbatanas 124 . A RPC votou contra, argumentando que, depois de pescados, os animais são propriedade do pescador e este pode decidir o que fazer com eles (CCAMRL, 2014, p.10-11). Em relação ao estabelecimento da AMP a pedido da UE, a RPC comenta “é um precedente perigoso concluir que qualquer atividade humana na Antártida seja ameaçadora 125 ” (CCAMLR, 2014, p.31). A RPC rejeita porque não há uma boa base científica para estabelecer as AMP, referindo o “uso racional” (CCAMLR, 2014, p. 57). Quando falamos de atores na Antártida e de como estes interagem com a RPC, não podemos deixar de abordar o fator Taiwan. Apesar de, num panorama geral, Taiwan não ser um ator extremamente relevante no Polo Sul, é-o quando se pretende tratar a RPC na Antártida. Uma das razões pelas quais a RPC não é um dos signatários originais do Tratado da Antártida prendese precisamente com Taiwan. Como a organização do AGI não conseguia garantir que Taiwan não participaria, a RPC recusou-se a participar (Brady, 2010). Uma das características do STA é a de incentivar à filiação de novos membros. Por isso, Taiwan, poderá tornar-se signatário quando assim desejar. Surge assim a questão: Existe vontade taiwanesa de aumentar a sua presença na Antártida? Sim. No ano de 2006, Taiwan candidatouse a membro-observador da Convention on the Conservation of Antarctic Marine Living Resources (CCAMLR). Esta candidatura causou alguma turbulência devido à questão da ‘One China Policy’ - ao manter relações formais diplomáticas com a RPC, os Estados não podem relacionar-se também com Taiwan. Consequentemente, a candidatura taiwanesa foi excluída (Brady, 2010). Quanto à participação em expedições científicas, Taiwan também cresceu. Primeiramente, em 2009, numa das várias expedições chinesas à Antártida, participaram três cientistas taiwaneses. Foi a primeira vez em que ambas as Chinas participaram em conjunto numa expedição (Kuo, 2009). Dez anos depois, realizou-se a primeira expedição de autoria completamente taiwanesa à Antártida (com a duração de três meses). Quando regressaram, os 123 Prática que consiste na pesca do tubarão em que se removem as suas barbatanas e, posteriormente, o corpo do animal é devolvido ao mar, muitas vezes ainda com vida (Carwardine, s.d.). 124 “3.60 “require that fins of sharks caught incidentally that cannot be released alive remain naturally attached” (CCAMLR, 2014, p.10) 125 5.83 “It’s a dangerous precedent to conclude that any human activity poses a threat in the Antarctic” (CCAMLR, 2014, p.31) 76 cientistas foram recebidos como heróis, numa verdadeira demonstração de como se manifesta o nacionalismo na Antártida (Hemmings et al, 2014; Dougherty, 2019). A expedição foi um sucesso (Chang, 2019). Conclui-se que as relações diplomáticas chinesas com Estados com presença na Antártida carecem de profundidade. A documentação existente é escassa, os objetivos em comum vagos e as pequenas parcerias que ocorrem parecem pontuais – como foi o caso dos primeiros cientistas taiwaneses a participar numa expedição chinesa. No caso europeu, parece haver uma aproximação cautelosa no trato da RPC. Esta última aliás, não tem facilitado as negociações à UE. Quanto a Taiwan, a RPC tem objetivos para com o território que se distancia dos assuntos da Antártida. Estes dois atores partilham uma história recente conturbada, ainda longe de estar terminada. 3.5 A República Popular da China e a Exploração dos Recursos Naturais na Antártida Uma questão importante é a da exploração de recursos naturais na Antártida. Desde o século XVIII que existe caça às focas 126 (Mitchell, 1980; Mancilla, 2018); e mais tarde, no século XX passou a ser central a pesca da baleia, sendo que os posicionamentos de algumas das primeiras bases construídas na Antártida estão relacionados com esta época (Mancilla, 2018). Todavia, as consequências da exploração desenfreada destes animais foram nefastas. Existe o perigo real de que a exploração excessiva prejudique mais espécies. Assim sendo, é natural que o STA procure, de facto, focar-se na preservação do ecossistema. Atualmente, a pesca é a atividade mais ativa, e o animal mais cobiçado é o krill . Para a presente dissertação importa perceber a estratégia de atuação chinesa na exploração dos recursos naturais da Antártida. Os krills são pequenos crustáceos que se encontram em quantidades massivas em todos os oceanos do mundo. O krill antártico 127 é uma espécie que só existe, como o nome indica, no 126 É importante notar que a caça às focas acabou por levar à extinção da espécie em zonas como Tierra del Fuego. Posto isto, os caçadores começaram a deslocar-se mais para Sul, para Cape Horn, para as ilhas de Diego Ramírez e para South Shetlands (Mancilla, 2018). 127 É a espécie com maior valor comercial (Chun e Damin, 2018). 77 Oceano Antártico, onde existem mais krills do que pessoas no mundo. O krill tem importância comercial por ser rico em gordura e ómega-3. Este, quando extraído, pode servir de base a suplementos alimentares e tratamentos medicinais 128 , tendo também usos na cosmética (Stephen, 2012; Chun & Damin, 2018). Apesar dos seus diversos usos, os krills são absolutamente fundamentais para o equilíbrio do ecossistema do polo Sul. Isto porque, são um alimento essencial das baleias, focas, pinguins, lulas e peixes, conferindo a estes crustáceos uma importância extrema na cadeia alimentar (Mitchell, 1980; CCAMLR, 2018). Por isso mesmo, existem pesadas regulações à sua pesca (CCAMLR, 2018; Hoare, 2020). No caso da RPC, para além dos usos acima mencionados do krill , há uma crescente classe média-alta que começa a exigir outro tipo de alimentos, nomeadamente marisco (Duarte, 2015; 2017). Portanto, com o aumento da procura, o PCC procura satisfazer a sua população e deseja aumentar as toneladas de krill pescado (Urch, 2015; 2016). A pesca chinesa começou entre 2009 e 2010, tendo estado em constante evolução desde então (Chun & Damin, 2018). Atualmente, destacam-se quatro Estados na pesca do krill : a Noruega 129 , a Coreia do Sul, o Chile e a RPC. Porém, sendo o krill um componente tão importante do ecossistema da Antártida, é previsível que pescado em grande quantidade surjam efeitos adversos 130 . A Greenpeace 131 analisou os movimentos das embarcações oficialmente autorizadas a pescar krill . A organização concluiu que estas embarcações têm estado a interferir com o habitat natural de pinguins e baleias – que se alimentam de krill (Taylor, 2018). Fruto disto, em janeiro de 2018, a Greenpeace organizou uma campanha para que se cessassem as pescas de krill nos habitats de pinguins. As maiores companhias de pesca de krill na Antártida aceitaram afastar-se cerca de 40 quilómetros dos habitats , incluindo a empresa estatal chinesa, China National Fisheries Corporation. Consequentemente, estas deverão procurar outros locais onde pescar a partir de 2020 (Chun & Damin, 2018). A já mencionada AMP do Mar Ross também foi estabelecida com o intuito de 128 Acredita-se que o óleo de krill possa ser aplicado em tratamentos efetivos de doenças cardiovasculares, artrite e doenças hepáticas. Podendo também ser usado simplesmente como suplemento alimentar em pessoas saudáveis (Stephen, 2012). 129 Sendo que, a Noruega é a força dominante não só na pesca, mas também no processamento do pescado (Chun & Damin, 2018). 130 A biomassa do krill antártico, foi estimada à volta das 379,000,000 toneladas na totalidade do Oceano Antártico. Os limites da sua captura são regulados pela CCAMLR – em 2017 o limite era de 3,705,000 toneladas (cerca de 1% do total). Em 2014, a RPC pescou 54,303 toneladas (cerca de 1.4% do limite imposto pela CCAMLR, e 0.00014% do krill que se estima existir na zona) (Kenderline, 2018). 131 A Greenpeace também detetou ocorrências de derrames de petróleo, o que ameaça seriamente o equilíbrio do ecossistema (Taylor, 2018). 84 CAPÍTULO 4. A República Popular da China no Ártico e na Antártida em Perspetiva Comparada Nos dois capítulos anteriores, foi feita uma análise individual à presença chinesa, primeiramente no Ártico e, posteriormente, na Antártida. A RPC foi escolhida uma vez que as suas dimensões geográfica e demográfica lhe conferem importância acrescida em questões económicas e securitárias. A escolha da RPC nas regiões polares foi devido ao facto do Ártico e da Antártida estarem a receber cada vez mais atenção no quadro da sua política externa, pela importância científica atribuída ao aquecimento global e pela estimativa de que existam recursos naturais por explorar. E a verdade é que as presença e estratégias da RPC estão a crescer em ambas as regiões polares. A presente dissertação analisou documentos oficiais, artigos científicos e notícias, para compreender de que forma a presença da RPC tem evoluído em ambas as regiões polares. Para isto foram tidos em conta os contextos em que a presença da RPC teve início em cada uma das regiões polares; os enquadramentos legais em vigor; as relações diplomáticas estabelecidas pelos chineses; entre outros fatores. Foi possível concluir que a presença da RPC no Ártico e na Antártida é mais antiga do que seria expectável. O Ártico e a Antártida foram escolhidos como estudos de caso devido à crescente importância que têm vindo a protagonizar. O aquecimento global é um problema transnacional com repercussões em todo o mundo. No entanto, o Ártico e a Antártida merecem especial atenção por serem ecossistemas extremamente delicados e cuja grande percentagem das suas composições é gelo. Logo, o mínimo desequilíbrio em zonas pristinas como estas terá consequências nas próprias regiões, e em todo o mundo. Precisamente por partilharem características em comum, é que as regiões polares são colocadas em perspetiva comparada. Assim, parte-se da premissa que o Ártico e a Antártida têm em comum quatro fatores. Em primeiro lugar, são ambos locais puros e delicados com baixa atividade e intervenção humana. Em segundo lugar, o Ártico e a Antártida estão sujeitos aos efeitos mais destrutivos do aquecimento global (Long, 2018; The World fact Book , 2020). Em terceiro lugar, são zonas privilegiadas para o estudo da ciência, nomeadamente do espaço sideral (Campbell, 2019b; Couronne, 2019). E, por último, ambos crescem em importância geoestratégica e geopolítica, tornando-se o alvo de projeção das políticas externas de diferentes Estados. 85 Por outro lado, diferem em vários outros aspetos. Primeiramente, diferem em questões de geografia e demografia – que acabam por estar relacionadas e se influenciarem mutuamente. Ora, o Ártico é um oceano e a Antártida um continente. O primeiro está rodeado por oito Estados soberanos, ao passo que o segundo está rodeado pelo oceano Antártico. O polo Sul alberga populações, incluindo tribos indígenas, mas o polo Sul é deserto. A única presença humana que existe na Antártida é temporária, dos cientistas provenientes de diferentes nacionalidades que se deslocam à região para a estudar. As fauna e flora são diferentes, assim como o clima – embora ambas sejam regiões frias, a Antártida consegue ser ainda mais fria – por isto mesmo, é que seria impossível a Antártida ser habitada por indígenas. Quanto aos recursos naturais que supostamente estão disponíveis muitos coincidem a nível mineral. No entanto, os animais que existem no Ártico são diferentes daqueles que existem na Antártida. Outra diferença, ainda a nível de recursos naturais disponibilizados, é que o Ártico oferece, graças ao degelo, novas rotas marítimas comerciais (Vieira, 2006; Evers, 2016). Em segundo lugar, diferem na governação. Isto é também influenciado pela geografia. Como o Ártico está rodeado de Estados soberanos, e a Antártida rodeada por oceano, os modelos governativos em vigor são naturalmente divergentes. No Ártico, existem vários órgãos, dos quais destacamos o Conselho do Ártico. Deste fazem parte os oito Estados com território no CPA – os EUA, a Rússia, o Canadá, a Dinamarca, a Finlândia, a Islândia, a Noruega e a Suécia (mais as organizações indígenas). Do Conselho do Ártico só podem ser membros de pleno direito, aqueles que possuírem território dentro do CPA. Aqueles Estados que desejarem fazer parte do Conselho, terão de submeter uma candidatura e, caso sejam aceites, ficarão com o estatuto de membroobservador. Este estatuto tem um nível de intervenção muito baixo (Long, 2018; Woon, 2020). Já na Antártida, como não existem Estados circundantes, o modelo governativo que impera é o STA. Atualmente, o STA conta com 53 signatários. Qualquer Estado que deseje tornar-se signatário do STA, pode fazê-lo (Tratado da Antártida, 1959; Sertã et al, 2016). Na Antártida não existem o tipo de entraves que existem no Conselho do Ártico. Todos os Estados que tenham capacidade orçamental para marcar a sua presença na região do polo Sul, poderão fazê-lo. Uma outra questão que diz respeito aos modelos governativos, é o facto de o STA possuir um protocolo com data de expiração em 2048. Apesar de existirem outras formas de adiantar esta data, como foi visto no terceiro capítulo, é certo que em 2048 se discutirá o assunto da exploração dos recursos minerais. Ou seja, a Antártida tem uma espécie de data de validade, mas o Ártico não possui nada do género ( Protocol on Environmental Protection To The Antarctic Treaty , 1991). 86 Por isso mesmo é que, com o aproximar da data de 2048, os Estados vão procurando cada vez mais fortalecer a sua presença na Antártida. Assim, quando chegar o ano em questão, a discussão e própria recolha dos benefícios será mais fácil para os atores com uma presença mais antiga. Porque é que será mais fácil? Porque os Estados já estarão ambientados à região e ao clima agreste; já terão bases de investigação, muitas vezes com localizações estratégicas; e já terão travado relações diplomáticas que visem beneficiar todos os envolvidos. No Ártico, já se parte do princípio, que os principais beneficiados serão os Estados do CPA. Não quer isto dizer que o Ártico não seja alvo de projeção das políticas externas de diversos Estados, uma vez que a região possui valor económico e geopolítico. Importa agora analisar de que forma, tendo em conta as condicionantes supramencionadas, é que a RPC se faz notar presencial e estrategicamente. Em termos presenciais, a RPC começou a visitar regularmente o Ártico, a partir de 1989. Houve uma tentativa alguns anos antes, mas o orçamento não era suficiente para implementar a presença chinesa com sucesso (Brady, 2010). A questão da construção de bases científicas também foi mais tardia no Ártico, mas essa questão será abordada mais adiante. Quanto a Pequim inserir-se no modelo governativo do Ártico, após algumas tentativas frustradas, foi garantido à RPC o estatuto de membro-observador no Conselho do Ártico, apenas em 2013. Este estatuto permite que os chineses observem as reuniões, participando raras vezes em grupos de trabalho e não tendo direito ao voto (Brady, 2017b). Muito provavelmente, esta falta de orçamento chinês para o Ártico – num momento inicial - devia-se à presença chinesa na Antártida já estar a decorrer. Os chineses começaram a fazer-se notar na Antártida a partir de 1978, 11 anos antes que no Ártico. A RPC contava com infraestrutura, que será comparada mais adiante, também mais avançada e em maior número. Quanto ao modelo governativo na Antártida, Pequim tornou-se signatário do STA em 1983, 30 anos mais cedo do que a filiação chinesa ao Conselho do Ártico. Na Antártida, com o estatuto de signatário do STA, a RPC usufrui de poder de voto e de total intervenção nas discussões e tomada de decisão. É de relembrar que a tomada de decisão no STA exige unanimidade, o que garante à RPC que nada será feito contra a sua vontade (Brady, 2017b). Ora, sendo que existe este desnível – em que a RPC é mais influente na estrutura governativa da Antártida, do que na do Ártico, Pequim precisava de arranjar outro tipo de estratégia para intensificar a sua presença no Ártico. Posto isto, o gigante asiático optou por reforçar as 87 relações diplomáticas bilaterais com os Estados do CPA. Destas, merecem especial destaque as relações desenvolvidas com os Estados nórdicos (Forsby, 2016; Sverdrup-Thygeson & Hellström, 2016). Note-se, contudo, que os chineses têm também procurado, principalmente nos últimos anos, complementar estas relações bilaterais, também com fóruns em que se dirigem à região nórdica como um ‘bloco’. No entanto, esta forma de tratamento em ‘bloco’ é recente e não particularmente relevante para a presente investigação – embora possa vir a ser importante. Através destas relações com os países nórdicos, os chineses têm procurado alargar a FRC à Europa do Norte. Apesar de nenhum dos países nórdicos ter assinado nenhum tipo de infraestrutura oficialmente associada à FRC, existem em curso projetos entre os nórdicos e os chineses que poderão, mais tarde vir a ser incorporados na FRC. Aliás, o já abordado caráter vago da FRC serve para isto mesmo, para a iniciativa ser capaz de se adaptar a todo o tipo de projetos em todas as regiões do globo. Em 2017, foi inclusive anunciada a vertente Polar Silk Road – uma ramificação da FRC que aproveita as vias marítimas comerciais que o aquecimento global começa a descobrir no Ártico (Sørensen, 2018; Spears, 2018). Quanto aos projetos sino-nórdicos abordados, estes não são exclusivamente relacionados com infraestrutura de apoio à Polar Silk Road . Também estão em curso projetos relacionados com a exploração e extração de recursos minerais existentes no Ártico. Aqui é importante salientar a Gronelândia. Na Gronelândia, a RPC tem estado a extrair MTR oficialmente desde 2018. Depois da sua extração, os MTR são enviados para o território da RPC (Lanteigne e Shi, 2019). Já em 2010, que a RPC começou a preocupar a comunidade internacional, uma vez que estava a construir um monopólio à volta da exploração e extração dos MTR. Ora, quando mais recentemente em 2018, a RPC começou a marcar a sua presença nos MTR gronelandeses, a comunidade internacional ficou alerta. Ainda para mais tendo em conta que o Presidente Donald Trump tinha declarado publicamente em 2019, o seu desejo, embora absurdo, de comprar a Gronelândia (Chorush, 2020a; 2020b). Este anúncio era indicativo do valor geoestratégico da ilha. No entanto, quem está lá presente na indústria dos MTR, são os chineses. Ainda na questão das relações que a RPC procura manter, de forma bilateral, com os Estados do CPA, são analisadas as parcerias com o Canadá, a Rússia e os EUA. A Rússia e os EUA também têm forte presença na Antártida, são os chamados polar great powers, uma vez que marcam uma forte presença em ambos os polos (Brady, 2017b). No Ártico, a relação sino-russa é bastante importante para os chineses. A Rússia, tendo a maior costa litoral do Ártico sob a sua 88 jurisdição, é uma porta aberta para os chineses no polo Norte. Mantendo uma boa relação diplomática, comercial e energética, os chineses vão conseguindo o auxílio russo para cimentarem a sua estratégia no Ártico. No entanto, isto não acontece sem ter algo também de positivo para os russos. Tendo em conta o episódio da anexação da Crimeia em 2014, a Rússia viu-se ostracizada pelas restantes potências ocidentais. Assim sendo, viu-se quase ‘obrigada’ a travar relações com os chineses. À luz da teoria de Mearsheimer, os Estados estão em constante competição, mas o teórico não exclui a possibilidade de cooperação. Não quando esta cooperação é responsável por assegurar interesses do próprio Estado. Neste caso, tanto a Rússia com a RPC saem beneficiadas desta parceria. Em relação aos EUA, estes também marcam presença em ambos os polos. No entanto, os norte-americanos têm descurado a sua presença nas regiões polares. Este descuido, possibilita que a RPC penetre ainda mais nos assuntos de ambos os polos, uma vez que se vê com uma competição desinteressada. No entanto, como foi visto no National Defense Authorization Act for Fiscal Year 2019-2020, os EUA procuram intensificar a sua presença nos polos e também vigiar as atividades chinesas nessas regiões. Todavia, a principal característica a notar na relação sinonorte-americana é precisamente a tensão comercial. A Administração Trump tem perpetrado ataques verbais aos chineses, tecendo críticas sobre o seu comportamento no Mar do Sul da China e nas regiões polares ( Agence France Press , 2019). Há a possibilidade real de que esta tensão possa escalar para um conflito em qualquer uma das regiões polares. Do ponto de vista teórico existe ainda a questão do Dilema de Tucídides. Xi Jinping tem anunciado que a sua política externa terá como objetivo a reemergência do gigante asiático (Mendes, 2020). Ora, é impossível, de acordo com Mearsheimer, que uma nova potência ascenda sem criar conflito com a potência já estabelecida – os EUA (Cavanna, 2018; McNeill, 2019). Quanto às relações diplomáticas da RPC na Antártida, estas existem, mas não de forma tão vincada como aquelas que vimos no Ártico. Isto justifica-se uma vez que a RPC possui um estatuto mais forte e independente no modelo governativo da Antártida. Não quer isto dizer que não possam vir a ser intensificadas no futuro, principalmente à medida que o ano de 2048 vai ficando mais perto. Destacamos a Austrália e o Brasil, por serem atores importantes na Antártida; mas também a UE e Taiwan. A UE por ter vindo a crescer nos últimos anos no panorama antártico, e Taiwan por ter história em comum e inacabada com a RPC. Os poucos documentos que existem para regular estas relações são vagos, falando apenas de cooperação futura, mas não esmiuçando nem estipulando em que áreas nem como. Foi possível concluir que a relação com a Austrália é 89 a mais trabalhada. A RPC tem estabelecidas na fatia territorial australiana três bases científicas. Estas formam uma espécie de triângulo de influência chinesa, onde existe uma longa estrada que as une. Este tipo de infraestrutura é apenas possuído pelos chineses e pelos norte-americanos (Brady, 2017a). A existência de uma estrada da RPC na Antártida é um marco importantíssimo. Abordou-se, embora pontualmente, a iniciação das conversações em relação a Punta Arenas e Tierra del Fuego. Nestes dois locais, no Chile e na Argentina, a RPC mostrou interesse, em 2019, em aproveitar e criar entrepostos estratégicos para as suas atividades na Antártida (Lau, 2019; Pelcastre, 2019). Esta é uma questão à qual ainda não conhecemos desfecho, uma vez que teve início no final da baliza temporal da presente dissertação. No entanto, estas conversações são indicativas do desejo chinês em elevar a sua capacidade logística na Antártida (Fishman, 2019). E, talvez, estender a FRC à Antártida. Pese embora esta seja uma região bastante longínqua. Portanto, em ambas as regiões polares, as relações diplomáticas estabelecidas com os respetivos atores, servem de complemento à estratégia chinesa. No Ártico, estas relações estão mais vincadas e possuem mais documentos oficiais anexados. Ao passo que, na Antártida, as relações são pontuais – como no caso do Chile e da Argentina. Esta diferença deve-se ao facto de o Ártico ser uma região mais escrutinada e vigiada do que a Antártida. No Ártico a atividade chinesa calha sempre sob a jurisdição de algum Estado do CPA – uma vez que o Ártico é rodeado por Estados soberanos. Já na Antártida a RPC usufrui de mais liberdade de atuação, uma vez que existem menos regulações e as reivindicações territoriais estão adormecidas (Tratado da Antártida, 1959). Para além do Conselho do Ártico e do STA, a ambas as regiões polares aplicam-se o Direito Internacional, a UNCLOS, e o Código Polar. A RPC já mostrou que está disposta a interpretar o Direito Internacional e a UNCLOS, por forma a favorecer o seu ponto de vista – como é o caso das interpretações que faz no Mar do Sul da China; e quando classifica o Ártico de património da humanidade. Quanto ao Código Polar, como foi visto, os chineses participaram na sua elaboração e fizeram questão de apoiar os EUA por forma a excluir uma cláusula que não favorecia os seus interesses. Mais uma vez, à luz da teoria de Mearsheimer, esta capacidade da RPC se ter aliado aos EUA, apenas aconteceu porque ambos retirariam bom partido da coligação. E isto verificou-se uma vez que a dita cláusula não foi aprovada. Ainda em linha de conta com a teoria de Mearsheimer, esta defende que os Estados são dotados de capacidade racional de elaborar planos 90 que os beneficiem (Mearsheimer, 2007). Neste caso, a RPC é capaz de interpretar o Direito Internacional e a UNCLOS, por forma a beneficiar-se. A própria coligação com os norte-americanos na redação do Código Polar, demonstra a capacidade de racionalizar de um Estado. Posto isto, comparando as presença e estratégias chinesas em ambas as regiões polares, é possível concluir que estas são mais intensas e desenvolvidas na Antártida do que no Ártico. Embora este último conte com as relações diplomáticas mais estruturadas. No entanto, não quer isto dizer que a RPC não possa estar, na Antártida, atrasada quando comparada aos restantes Estados em cena. Tendo em conta que os signatários originais do atual STA se lhe juntaram em 1959, e que a RPC só se juntou em 1983, é possível compreender este atraso. Aliás, à CCAMLR, a RPC juntou-se apenas em 2007. Este atraso em anexar-se à CCAMLR, foi, entre outros, apontado como um dos motivos para justificar a reticência chinesa em aprovar a AMP do Mar Ross. Este atraso dos chineses em filiar-se ao STA deveu-se a um grande motivo. A entidade que redigiu o STA não podia assegurar que Taiwan não seria parte do tratado. Mais, visto que a chegada dos chineses ao Ártico só foi feita 11 anos depois da chegada à Antártida, pode deduzirse que o orçamento dedicado às regiões polares era escasso. E é precisamente nesta questão do orçamento, que a RPC sustenta a principal crítica ao STA: este é um “clube de homens ricos” (Brady, 2012, p.14). Quanto ao Conselho do Ártico, os chineses não têm tecido críticas, optando por se focarem em mitigar as limitações impostas pelo seu estatuto de observador. Já no Ártico, este foi estabelecido em 1996. A RPC juntou-se apenas em 2013, mas outros Estados membros fora do CPA também se juntaram na mesma data – como foi o caso do Japão, da Índia, de Singapura, e da Coreia do Sul. Ou seja, neste caso, uma vez que a RPC estará sempre limitada ao estatuto de membro-observador, e que foi admitida a par de outros países asiáticos, não se pode dizer que a RPC chegou tarde à governação do Ártico (Myers, 2013; Wodiske, 2014). Uma estratégia que tem sido utilizada por vários Estados que procuram intensificar a sua presença nas regiões polares, é através da diplomacia científica. Isto porque, como foi dito, ambas as localizações são importantes para o avanço da ciência, nomeadamente no aquecimento global e no estudo do espaço sideral ( The13th Five Year Plan , 2016; Westcott et al, 2019; Ehret, 2020). O estudo científico está incluído nas estratégias oficiais da RPC que tem procurado legitimar a sua presença em ambas as regiões. Por isso, a realização de expedições, nacionais e internacionais, bem como a publicação de artigos científicos sobre diversos temas, ocorre frequentemente. A construção de bases de investigação também é uma estratégia da diplomacia científica (Su, 2018). 91 O estabelecimento destas bases é a forma mais eficaz de os Estados puderem marcar presença física numa região tão inóspita e pouco regulada como a Antártida. No caso da publicação de artigos científicos sobre diversos temas – que também se insere no quadro de estudo científico - a pesquisa chinesa é escassa e de baixa qualidade quando comparada com as demais nacionalidades. A RPC foi até acusada de entregar relatórios científicos incompletos, ou até de não os entregar de todo. Quanto à existência de bases de investigação, existe um desequilíbrio quantitativo entre aquelas que a RPC possui no Ártico e na Antártida. No Ártico, oficialmente, os chineses possuem a Yellow River , desde 2004. No entanto, os chineses, fruto da boa relação diplomática com a Islândia, estes dois Estados colaboram no observatório conjunto China-Iceland Arctic Science Observatory (Gunnarson & Niélsson, 2019). Esta, apesar de partilhada, poderá contar como uma espécie de segunda base de investigação chinesa no Ártico. Para além disto, existem os diferentes projetos e investimentos chineses com os Estados Nórdicos – desses salientam-se portos marítimos e aeroportos, que prometem facilitar a logística chinesa no Ártico. Não podemos esquecer que há ainda a possibilidade de estes projetos serem integrados na FRC. No que diz respeito às bases chinesas na Antártida, a RPC conta com quatro estações, tendo uma quinta prevista para 2022. Três das estações já construídas são na fatia territorial da Austrália, onde a RPC marca presença em forma de triângulo e conta com uma estrada/via rápida. Uma destas três estações fica localizada na Dome A, ponto muito importante na Antártida. Existe também um aeroporto em vias de construção (Brady, 2017a; 2017b). Ou seja, a presença física também é mais forte na Antártida do que no Ártico. No que diz respeito a infraestrutura comum às duas regiões polares, a RPC possui ainda dois navios icebreaker que utiliza no Ártico e na Antártida para a realização de expedições científicas (Humpert, 2019b). No estudo do espaço sideral os chineses têm vantagem. São o único Estado com a única estação de investigação localizada na Dome A. No Ártico, o China-Iceland Arctic Science Observatory, também se ocupa, por exemplo, da observação de auroras boreais. Mas, para o estudo espacial, ambas as regiões polares têm importância. A presença chinesa nestes locais foi fundamental para que a RPC conseguisse desenvolver o BeiDou . Ao possuir o seu próprio sistema de orientação por satélite, a RPC já não depende do GPS americano e passa a ser um dos quatro Estados que possui um sistema de orientação por satélite. Este último aspeto é um passo essencial para o estatuto de se consagrar uma superpotência (Brady, 2017a; 2017b; 2019). 92 Importa ainda referir que o ELPC tem acompanhado as atividades da RPC tanto no Ártico, como na Antártida. O ELPC também se faz notar na FRC, acompanhando a iniciativa à medida que ela se vai estendendo às diferentes regiões do mundo. Também podemos incluir aqui o facto da RPC ter estado, e estar ainda, a investir na sua Marinha de alto mar – que também tem vindo a exercer o direito de navegação nas várias rotas comerciais do Ártico. No caso do Ártico, a região tem assistido à sua crescente militarização, maioritariamente perpetrada pela Rússia. O facto de o Ártico estar a albergar mais atividade humana, leva inevitavelmente à presença de militares e de equipamento militar. No caso da Antártida, e apesar de o STA proibir a presença de material bélico, este pode estar presente caso seja utilizado para fins científicos. Como também foi visto, o ELPC esteve presente para auxiliar à construção da primeira base científica chinesa na Antártida. Todavia, esta presença militar não é notada nos relatórios oficiais chineses. Ou seja, a RPC está militarmente presente nos polos Norte e Sul, ainda que não para fins de conflito bélico. Este exercício de navegação por parte da Marinha chinesa, e a presença do ELPC na FRC, são, à luz da teoria de Mearsheimer, formas de demonstrar poderio militar à restante comunidade internacional. Pese embora, os EUA, continuem a deter o maior poderio militar (Brady, 2017b; Xinhua , 2017; McCauley, 2018). É também importante referir que as narrativas oficiais chinesas para justificar a sua presença em ambas as regiões, evoluíram. No caso do Ártico, a presença chinesa começou por alegar preocupações com o aquecimento global. Os chineses advogavam ainda uma postura de self entitlement, afirmando que o Ártico deveria ser comum a toda a humanidade. Esta postura criou alguma suspeição na restante comunidade internacional, e a RPC achou que seria benéfico publicar uma estratégia oficial para o Ártico. Isto aconteceu em 2018, quando o State Council Information Office of People’s Republic of China, publicou o White Paper onde constavam as estratégias e objetivos chineses para a região ( The State Council Information Office of the People’s Republic of China , 2018). Neste documento, Pequim manteve as preocupações ambientais, salientando a importância geoestratégica e económica da região, acrescentando a intenção de explorar e extrair recursos naturais. Quanto à Antártida, parece existir um documento deste género - quasi-White Paper (Tiantian, 2017; Pham, 2019). No entanto, não se encontra disponível e é muito raramente mencionado. Oficialmente, a única narrativa oficial da RPC para a Antártida reside no slogan “entender, proteger e usar”, proferido pelo Presidente Xi Jinping em 2014, Hobart. Neste discurso, Xi Jinping falou em mandarim, e surgiu a questão de a tradução ter sido mal feita, como foi visto anteriormente. Fica a dúvida em relação a qual das conotações é que o Presidente 93 chinês queria dar ênfase na altura. Esta narrativa oficial para a Antártida é mais simples, direta e significativamente mais curta, quando comparada com àquela do Ártico. Um outro aspeto em comum à presença da RPC no Ártico e na Antártida, foi que as primeiras fases da presença chinesa em ambas as regiões, foi dedicada à recolha de expertise e know how . No caso do Ártico, podemos salientar que todas as relações diplomáticas que a RPC mantém com os países nórdicos, identificam o interesse chinês em aprender. Sendo que os países nórdicos já estão habituados a lidar com o clima agreste, possuem certamente superioridade nos conhecimentos ligados a esta área. Como é o caso da parceria que a RPC fez com a empresa finlandesa para desenhar o Xue Long 2. Na Antártida, a RPC foi realizando expedições por forma a compreender o espaço físico onde se encontrava – a chegada à Dome A só foi conseguida depois de várias tentativas falhadas (Brady, 2017b; Liu, 2017b). Como o Ártico e a Antártida são regiões com climas inóspitos semelhantes, é frequentemente possível aplicar a expertise adquirida no Norte ao Sul, e vice-versa. No Ártico, a presença chinesa parece ser mais respeitadora dos moldes governativos e legais estabelecidos, ao passo que na Antártida parece ser inconforme. Isto provavelmente acontece porque, como já foi referido, a Antártida é menos regulada e as atividades desenrolamse sob menor escrutínio – por exemplo, existe a possibilidade de inspecionar as bases vizinhas estrangeiras, mas esta não parece ser a prioridade de nenhum dos Estados na Antártida. A questão defendida por Mearsheimer sobre o cenário internacional ser anárquico, confere-se na Antártida. Na região não existe nenhum organismo acima dos Estados a quem possam recorrer em auxílio. Duas das irregularidades apontadas á RPC no continente da Antártida são a pesca ilegal e a presença do ELPC. Existem ainda outros comportamentos por parte dos chineses que podem ser interpretados como desrespeito ao STA. Em primeiro lugar, a recusa dos chineses em permitirem inspetores a bordo dos seus navios de pesca. Em segundo lugar, a reticência em estabelecer AMP que sejam demasiado vastas e sem data prevista de término. Em terceiro lugar, a falta de vontade em concordar com o Brasil e a UE, na questão do shark finning – uma prática importante na cultura alimentar chinesa. Em quarto lugar, o facto de Pequim se ter filiado à CCAMLR, deixando propositadamente a região administrativamente especial de Hong Kong de fora – precisamente a região de onde saem os barcos que têm protagonizado as ilegalidades piscatórias (Cawardine, s.d.; CCAMLR, 2014; Kenderline, 2018). 100 regiões polares. As únicas fontes de tensão entre os chineses e os nórdicos são a questão dos direitos humanos; e a suspeição relacionada com a tecnologia Huawei /5G. Apesar disto, os Estados nórdicos têm procurado ignorar esse assunto, uma vez que uma boa relação comercial com uma potência em ascensão tem sido benéfica. Todavia, a Noruega tem dado sinais de fugir à regra, tendo utilizado o Comitê Nobel para premiar aqueles que lutam contra o regime chinês – como o foi o caso de Dalai Lama e de Liu Xiaobo. Por fim, foram vistas as relações que a RPC tem mantido com os restantes Estados do CPA: o Canadá, os EUA e a Rússia. Daqui foi possível concluir que a relação sino-canadiana tem sido pouco relevante. Quanto à relação com os EUA, esta tem sido marcada por uma tensão comercial que poderá vir a escalar para outras regiões. Teme-se que o Ártico possa vir a servir de cenário para um possível conflito com a RPC. Esta tensão é facilmente explicada pelo Dilema de Tucídides e pela teoria neorrealista ofensiva de John Mearsheimer. Os dois explicam que, sempre que um Estado procura maximizar o seu poder no cenário internacional, irá perturbar quem já tem o poder estabelecido. A Rússia tem direito a uma grande fatia do Ártico (uma vez que faz parte do seu território), mas não possui orçamento suficiente para investir na região; já a RPC não tem território soberano no Ártico, mas dispõe do capital necessário. É aqui que esta relação se tem complementado positivamente. Concluímos que a RPC desde cedo se quis envolver nos assuntos do Ártico. Sendo que a RPC não detém território no CPA e usufrui apenas do estatuto de membro-observador, os chineses têm vindo a procurar outras formas de aumentar a sua influência no Ártico. Têm alcançado este objetivo através da melhoria das relações diplomáticas com os Estados do CPA. Para além disso, a RPC acabou mesmo por publicar em 2018 a estratégia oficial chinesa para o Ártico, confirmando assim que tinha de facto uma agenda para a região. A presença chinesa no Ártico tem vindo a fortalecer-se desde 2004 - com o estabelecimento da estação de investigação Yellow River – sendo que 2013 foi também um marco importante devido à admissão da RPC ao Conselho do Ártico. No entanto, a intensificação das relações diplomáticas com os Estados do CPA, tem sido a estratégia mais eficaz para cimentar a sua presença no Ártico. O terceiro capítulo procurou tratar a presença e estratégia chinesas na Antártida e de que forma é que esta tem evoluído entre 2013 e 2019. Pequim tem procurado alargar a sua influência na governação da Antártida para assim se fortalecer enquanto peão na sua geopolítica. A Antártida é apelativa pela existência de recursos naturais prontos a serem explorados graças ao degelo 101 proporcionado pelo aquecimento global. Assegurar estes recursos é um interesse comum a todos os Estados, e a RPC não é exceção. Foi possível concluir que a presença chinesa na Antártida tem vindo a evoluir de uma forma positiva. A RPC marcou presença no continente do polo Sul logo a partir do final da década de 1970. Um momento relevante da presença da RPC na Antártida foi a aceitação da RPC enquanto signatário do STA em 1983. Pequim passou assim a ter direito a voto e na tomada de decisão dos assuntos da Antártida. A RPC tem também feito uso da diplomacia científica para alargar a sua esfera de influência e presença física na Antártida. Assim sendo, a RPC é proprietária de quatro estações de investigação da Antártida, estando a construir a quinta base e também um aeroporto. Três das quatro bases já construídas formam um triângulo de influência chinesa, na fatia territorial australiana. Nesta zona, os chineses contam ainda com uma estrada/via rápida que conecta as estações – só os EUA é que possuem este tipo de infraestrutura para além dos chineses. No entanto, nem só de aspetos positivos se pauta a presença da RPC na Antártida. Os chineses têm tecido algumas críticas ao STA e ao estabelecimento de AMP, argumentando diversas vezes contrapropostas a alterações que os outros Estados desejam submeter. Um grande interesse que os chineses têm demonstrado na Antártida relaciona-se com a pesca para fins comerciais. A RPC tem pescado krill e alguns tipos de peixe. No entanto, existem pesadas regulações na pescaria e até proibições em relação à exploração de algumas espécies. Proibições essas que já foram desrespeitadas pelos chineses. Outras atitudes chinesas, como a participação no shark finning e a entrega relatórios atrasados e desatualizados, têm causado suspeição e desconforto nos demais Estados do STA, e da comunidade internacional no geral. Ainda no terceiro capítulo, analisaram-se as relações diplomáticas que os chineses mantêm na Antártida. Também se concluiu que uma das estratégias chinesas para aumentar a sua presença na Antártida, tem passado estabelecimento de relações diplomáticas com os Estados principais da região. Na Antártida, os EUA e a Rússia também são atores relevantes. No entanto, como já tinham sido analisados no capítulo anterior, abordou-se antes a Austrália, o Brasil, a UE e Taiwan; fazendo-se ainda breves referências ao Chile e à Argentina. A Austrália e o Brasil destacam-se na vertente científica; a UE tem vindo a crescer e relacionou-se com a RPC na negociação de AMP; e Taiwan, não por ser uma potência chave na Antártida, porque não o é; mas sim por ter demonstrado o desejo de aumentar a sua presença no continente e por ter em comum história recente com a RPC. Com o Chile e com a Argentina, a RPC iniciou conversações para o 102 estabelecimento de entrepostos logísticos que serviriam de apoio à realização das suas atividades na Antártida. No entanto, esta é uma questão ainda sem resolução. Depois da análise da presença e estratégia chinesas no Ártico e na Antártida, o quarto e último capítulo foi dedicado à análise comparativa destes dois estudos de caso. Foi possível perceber que a presença e estratégia chinesas são bem mais antigas, fortes e influentes na Antártida, em detrimento do Ártico. Em termos presenciais, a RPC começou a visitar regularmente o Ártico, a partir de 1989; conseguindo o estatuto de membro-observador no Conselho do Ártico apenas em 2013. Já na Antártida, os chineses começaram a marcar presença a partir de 1978 – ou seja, 11 anos mais cedo. Pequim tornou-se signatário do STA em 1983 - 30 anos mais cedo do que a filiação chinesa ao Conselho do Ártico. Também na Antártida, a RPC usufrui de uma maior quantidade de infraestrutura oficialmente dedicada à exploração científica. Onde quer que a RPC atue, esta está sempre sujeita ao escrutínio atento da comunidade internacional e isso nota-se em ambas as regiões polares. Também em ambas, a RPC atua através da diplomacia científica e respeitando. No entanto, a RPC vai tecendo críticas em relação ao STA, e não ao Conselho do Ártico. Aferiu-se também que as relações diplomáticas estabelecidas no Ártico são mais importantes do que aquelas estabelecidas com os atores da Antártida. As relações bilaterais que a RPC tem no Ártico são menos vagas e a cooperação entre atores acontece frequentemente – com o desenho finlandês do Xue Long ; e com a presença dos chineses na exploração dos MTR na Gronelândia. Já na Antártida, as relações têm menos documentos associados, e mesmo esses documentos são vagos. Foi possível analisar as presença e estratégia chinesas no Ártico e na Antártida através da lente tórica neorrealista ofensiva. Mearsheimer defende que as superpotências são os atores principais do cenário internacional. Por isso mesmo, é que a RPC deseja voltar a ser uma. As superpotências têm responsabilidades acrescidas em todas as partes do mundo, e é precisamente isso que a RPC almeja. Pequim quer estar na vanguarda da tomada de decisões em todo o tipo de questões, sendo que para a presente dissertação importam o Ártico e a Antártida. Impõe-se agora a questão militar, que Mearsheimer também aborda. A RPC cedo compreendeu que reformar e modernizar o ELPC era necessário se queriam ascender a superpotência. A modernização da Marinha de alto mar foi também vital (e continuará a ser) para que os chineses consigam atuar para além da sua geografia imediata. Ainda para mais, sendo as duas regiões polares geograficamente distantes do território chinês. Quanto à questão da 103 desconfiança permanente, a RPC tem o já referido registo de assertividade e desrespeito por questões fundamentais como é o caso dos direitos humanos. Ora, tendo testemunhado a conduta chinesa noutras questões que não o Ártico e a Antártida, a comunidade internacional sente-se, naturalmente, desconfortável com a assertividade chinesa. Os restantes Estados sentem-se desconfortáveis, uma vez que não sabem qual o próximo passo dos chineses. É esta a questão da desconfiança permanente do ‘vizinho’. O quarto ponto de Mearsheimer diz respeito ao objetivo primordial dos Estados ser a sobrevivência. A RPC tem procurado intensificar a sua posição, almejando o estatuto de superpotência. A melhor forma de assegurar a própria sobrevivência, é garantir o máximo de poder possível. A iniciativa da FRC é um bom exemplo disto – Pequim tem tentado chegar ao maior número de regiões possíveis. O aumento de poder é uma importante forma de assegurar que não se fica à mercê das decisões de nenhum outro Estado. De acordo com Mearsheimer, os Estados mais fracos têm de se sujeitar às consequências tomadas pelos mais fortes. Por isso mesmo, a RPC quer aumentar o seu poder e ser uma das potências mundiais responsável por tomar decisões. Quanto ao aspeto da racionalidade conferida aos Estados, este também se verifica na RPC. Esta racionalidade pode ver-se quando a RPC desenha estratégias e planos de atuação; a forma como interpreta o Direito Internacional e a UNCLOS; ou como procura complementar o seu estatuto de observador no Conselho do Ártico, apostando no reforço das relações diplomáticas com os Estados do CPA. Esta racionalidade vê-se também na forma como escolhe a localização das suas bases científicas; e nas conversações que inicia com o Chile ou a Argentina para agilizar a logística no hemisfério Sul. De acordo com Mearsheimer podem existir relações de cooperação entre Estados, mas são sempre para proveito próprio. Por último, convém salientar a anarquia da comunidade internacional. Esta tem permitido que a RPC aja conforme a sua vontade própria, mesmo que vá contra os ideais de uma certa região (como fez na relação com a Noruega); ou quebre alguma regra internacional (como fez com a pesca ilegal e com os relatórios incompletos). De salientar ainda que, de acordo com Mearsheimer, não é possível que uma nova potência ascenda sem que haja conflito com a potência já estabelecida (neste caso os EUA) – Dilema de Tucídides. 104 Quanto às avenidas de investigação futuras, a RPC representa uma infinidade de hipóteses. Os próximos anos serão cruciais para se observar a ascensão chinesa e a forma como a sua agenda evolui nas diferentes regiões do mundo. No seguimento do tema da presente investigação, seria interessante compreender qual o impacto da COVID-19 na agenda chinesa para as regiões polares. Também seria curioso estudar e comparar os diferentes graus de penetração estrangeira nos países do Ártico, nomeadamente Gronelândia que tem vindo a ganhar cada vez mais destaque. Será igualmente relevante perceber até que ponto é que a FRC pode ser efetivamente estendida até à Antártida. Os próximos anos serão vitais para se perceberem ainda melhor a evolução da política externa da RPC e a própria pessoa de Xi Jinping, e os investigadores na área das RI necessitam de acompanhar esta evolução. 105 Referências Bibliográficas Fontes Primárias Act on Greenland Self-Government (2009). International Relations and Security Network: Primary Resources in International Affairs, 1-7. Acedido a 05/05/2020 em https://www.files.ethz.ch/isn/125366/3708_Greenland_Independence.pdf Agence France-Presse (2013). “Chinese tycoon still trying for Iceland resort”. South Morning Post , 18 de Agosto de 2013. 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