Políticas culturais municipais: análise de documentos estruturantes em torno da cultura

A presente publicação encontra-se disponível gratuitamente em: www.cecs.uminho.pt Título Políticas Culturais Municipais: Análise de Documentos Estruturantes em Torno da Cultura Editores Manuel Gama & Pedro Rodrigues Costa ISBN digital978-989-9074-00-2 ISBN impresso 978-989-9074-01-9 DOI 10.21814/1822.73581 Capa Foto: Free-Photos (Pixabay) Composição: Pedro Portela & Marisa Mourão 257 páginas Data de publicação 2021, julho Editora CECS – Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade Universidade do Minho Braga . Portugal Diretor Moisés de Lemos Martins Vice-diretora Madalena Oliveira Formatação gráfica e edição digital Marisa Mourão © CECS 2021 Este trabalho está licenciado sob uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional. Para ver uma cópia desta licença, visite http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/ Esta publicação é financiada por fundos nacionais através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do Financiamento Plurianual do Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade 2020-2023 (que integra a parcela de financiamento base com a referência UIDB/00736/2020). 3 Sumário Prefácio. A Política Cultural Contemporânea Como Fluxo: Da Tecnologia ao Mercado 5 Moisés de Lemos Martins Nota introdutória 13 Pedro Rodrigues Costa & Manuel Gama E se Começarmos por Cumprir a Constituição da República Portuguesa? 15 Manuel Gama Orientações Legislativas Para a Cultura em Portugal 37 Dora Resende Alves & Daniela Castilhos A Política Cultural Entre 2015 e 2023: Presença e Significado da Cultura nos Programas dos XXI e XXII Governos Constitucionais Portugueses 57 Pedro Rodrigues Costa Plano Nacional das Artes: Uma Estratégia, um Manifesto 81 Paulo Pires do Vale Qual a Relevância do Modelo de Apoio às Artes Para a Definição de Políticas Culturais em Portugal na Década 2020–2030? 93 Cristiane Marques de Oliveira & António Pedro Couto da Rocha Pita A Europa 20/30 na Definição de Políticas Públicas Para a Cultura em Portugal: O Turismo Como Suporte Estratégico 111 Sara Vidal Maia & Jenny Campos Nova Agenda Europeia da Cultura: Uma Análise a Partir de Boas Práticas em Portugal 139 Edson Capoano & Daniel Noversa A Mobilidade Como Eixo Estruturante da CPLP Para os Próximos Anos, Para Potenciar a Cultura e as Indústrias Criativas 155 Vítor de Sousa Cenários Para Criação Intercultural: O Papel da Comunicação na Carta Cultural Ibero-Americana 173 José Gabriel Andrade A Agenda 2030 e Suas Potencialidades Para a Cultura 193 Cynthia Luderer Cultura e Desenvolvimento. Apontamentos Sobre a Agenda Cultura 21: Ações 207 Carlos Alberto Máximo Pimenta Sobre a Práxis da Gestão Cultural no Brasil: Experiências na Implantação dos Sistemas e Planos Municipais de Cultura 225 Fernando Luiz Silva Chagas & Ernani Viana Saraiva Notas biográficas dos autores 249 5 Prefácio. A Política Cultural Contemporânea Como Fluxo: Da Tecnologia ao Mercado moiSéS de LemoS martinS [email protected] Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade, Instituto de Ciências Sociais, Universidade do Minho, Braga, Portugal O Ocidente foi construído pela tradição greco-latina e pela narrativa cristã, em ambos os casos um logos que sendo palavra também é razão. O logos tornou-se, com efeito, o símbolo maior da nossa cultura e orientou- -nos para a unidade e a harmonia, para uma identidade que se reconhece na inteireza indivisa do indivíduo. A palavra tem luz própria, como as estrelas, e aquece-nos, porque pode figurar a promessa, garantindo o futuro (Martins, 2011). Na interseção entre palavra, promessa e política, não resisto a convocar Bragança de Miranda (1997), que, a páginas tantas, descreve a política como “a ação livre de muitos e desejavelmente de todos” (p. 13), pela necessidade de se demarcar da Realpolitik, uma política que vive a assombração permanente de uma razão pragmática (Martins, 2017). E lembra a propósito o Ricardo III de Shakespeare, onde, no estado de urgência (no caso era a guerra), toda a estática dos atributos e das qualidades era abolida, passando os combatentes a ser todos iguais. Os happy few de então eram os companheiros de luta. Os happy few de agora são os que governam o egoísmo dos atributos, dos médicos contra os odontologistas brasileiros, dos magistrados contra os professores universitários, dos nortenhos contra os sulistas, dos portistas contra os benfiquistas, dos portugueses contra os africanos e os imigrantes do Leste, dos católicos contra os da Igreja Universal do Reino de Deus, dos regionalistas contra os antirregionalistas, dos defensores do confinamento contra os paladinos do anticonfinamento 6 Prefácio. A Política Cultural Contemporânea Como Fluxo: Da Tecnologia ao Mercado Moisés de Lemos Martins (Martins, 2011). A guerra, que, para Shakespeare, era o melhor sinal do estado de urgência, passa a guerra da distribuição... do orçamento. A nova forma de guerra é, de facto, cada vez mais caso de polícia, uma vez que a nossa situação de urgência tende a esgotar-se em conflitos entre egoísmos de interesses; exatamente nisso, em egoísmos de interesses, ou seja, em distribuição do orçamento (Martins, 2011). A palavra e a promessa políticas estão, assim, sujeitas ao orçamento. E, nestas circunstâncias, não admira que a política se confunda com a “arte” de governar, ou, por outras palavras, com a arte de poucos suscitarem permanentemente o “mistério da obediência” de muitos, como fala La Boétie. Ora, como toda a política tem um lado de promessa, porque se funda na palavra, a política cultural não foge à regra. Não obstante a política cultural de hoje não ser a dos egípcios, com traços geométricos, nem a dos gregos, a política da retórica platónica no púlpito da polis, nem tampouco a dos banquetes romanos, onde se derramavam pão e vinho, em abundância, misturados com abraços calorosos, de fervor colonizador. Deu-se, entretanto, uma alteração da ordem civilizacional, com a irrupção de uma era tecnológica, marcada pelas tecnologias da comunicação e da informação, que veio alterar radicalmente a cultura, e consequentemente a política. Um “congelamento dissimulado” de corpos, para retomar uma conhecida fórmula de Guy Debord (1967/1992, p. 200), testemunha de uma época ainda sem internet, mas a que não passava despercebida a hibridez de um tempo que misturava numa amálgama a energia das máquinas e as emoções dos seres humanos (Martins, 2011). Sensações, emoções e paixões exprimem, de ora em diante, a agitação de um corpo cultural que vive eufórico uma excitação efervescente, e que mesmo diante de um “enfraquecimento do corpo” individual revela as extensões emotivas que se jogam na rede. Esta hibridez de humano e inumano, que a experiência tecnológica das redes permitiu, coloca-nos, de um modo radical, culturalmente cada vez mais fora da possibilidade tátil, ainda que o humano não possa existir fora do regime sensível (Martins, 2011). Digamos que a cultura, bem como a política que lhe está associada, estão hoje numa permanente “circum-navegação tecnológica” (Martins, 2010, 2012), capaz de sugar a alma, individual e coletiva, para o seu interior. Stéphane Hugon (2007), investigador do Centre d’Etudes sur l’Actuel et le Quotidien, numa tese de doutoramento defendida em 2007, na Sorbonne, propunha precisamente esta metáfora da “circum-navegação” para caracterizar a experiência contemporânea, fundamentalmente tecnológica pelo facto de a definição do humano, para retomar o célebre texto de 7 Prefácio. A Política Cultural Contemporânea Como Fluxo: Da Tecnologia ao Mercado Moisés de Lemos Martins Heidegger (2002) sobre a técnica, ocorrer no confronto com a tecnologia informática. Ao perder a sua referência exclusivamente antropológica, a técnica não se limitaria a prolongar o braço humano. Pelo contrário, a técnica atravessaria o humano, investindo-o, produzindo também o braço e ameaçando produzir o indivíduo por inteiro, em todas as suas variantes (Martins, 2011). E, como bem se entende, a política e a cultura não ficam de fora neste processo. Esta dinâmica tem acentuado a ideia de crise do humano e de crise da cultura, em todas as suas dimensões, à medida que a técnica se afasta da ideia instrumental, de simples construção humana, para causa do próprio ser humano, ou seja, à medida em que passamos a falar de vida artificial, de fertilização in vitro, de barrigas de aluguer, de clonagem, replicantes e cyborgs, de adeus ao corpo e à carne, de pós-orgânico e de trans-humano (Martins, 2011). Do que se trata, nesta situação, é sempre de uma nova figuração do humano e de uma nova figuração da cultura. Esta nova realidade impõe-se, também, à medida que se desenvolve a interação humana através do computador, onde os chats da internet, os jogos eletrónicos, e as redes sócio-técnicas instabilizam as tradicionais figuras de família e comunidade, para em permanência as reconfigurar. Acima de tudo, o que tem tornado problemático o humano é a completa imersão da técnica na história e nos corpos. E são as biotecnologias e a engenharia genética, além do desenvolvimento da cultura ciberespacial, as expressões maiores desta imersão (Martins, 2011). Dizia Heródoto (como citado em Plantin, 1996), que, para resolver as crises culturais, os gregos tinham criado a arte da palavra (a retórica). No entanto, teriam sido os egípcios, ao inventarem a geometria, a criar o remédio para as catástrofes naturais (Martins, 2011). Ora, aconteceu no último século uma inversão radical deste ponto de vista. O que se pede hoje à tecnologia, que nos dá ambientes de produção numérica (informática), é que nos resolva a crise da cultura. E até da política. Eu digo crise, divergindo de Michel Maffesoli (2010), que não vê na cultura, e menos ainda na cultura digital, crise nenhuma. A haver crise, tratar-se-ia, para Maffesoli (2010), apenas de uma “crise interior”. No meu entender, todavia, as tecnologias da informação e da comunicação não deixam de exprimir uma profunda crise, a crise da experiência contemporânea, que consiste num quotidiano acentrado, sem fundamento, um quotidiano que vive das emoções, e não sobretudo das ideias, um quotidiano que vive na velocidade, de um tempo acelerado e de mobilização total ou infinita, para uma competição e um ranking qualquer (Martins, 2015). Mobilizando-nos em permanência para 8 Prefácio. A Política Cultural Contemporânea Como Fluxo: Da Tecnologia ao Mercado Moisés de Lemos Martins o presente, os ecrãs colocam-nos em estado de “possessão ocular”, como diz João Mário Grilo (2006, p. 14), numa convocação de Benjamin. Neste sentido, entendo a crise da cultura precisamente neste movimento de translação da cultura ocidental, da palavra para o número, do logos para o ícone, da ideia para a emoção, do uno para o múltiplo (Martins, 2011). Assim, entendo a figura do fluxo como aquela que constitui a melhor chave de compreensão deste movimento de translação da cultura ocidental. O fluxo é uma metáfora da vida, tendendo ambos, fluxo e vida, a desenvolver-se na tensão entre equilíbrio e desequilíbrio. Os fluxos fazem corrente e as correntes vivem da duração. Não são traços ou linhas que substancializem e reifiquem o movimento, ou que fixem e rigidifiquem a vida. As vivências e as experiências são fases da corrente que é a duração de uma vida (Martins, 2011). A figura do fluxo convive bem com a figura do som. Daqui a música e a festa na sua forte presença política e cultural, bem como os sons estridentes das tradições que se tentam repescar. O som também é fluxo, ou seja, não tem centro e participa do ser ilimitado para que remete a intransitividade dos verbos fluir e ressoar. Viver sob o signo do fluxo, seja este luz, som ou sensibilidade, significa viver segundo o paradigma do tempo e da audição, e não do espaço, nem da visão. O paradigma acústico, auditivo, é o paradigma do tempo, com sons, ressonâncias, durações, vibrações, ritmos, cadências, modulações. O paradigma visual é o paradigma das substâncias, das coisas e dos estados de coisa, afinal o paradigma do espaço e do território. Para falarmos como McLuhan (1964/2008), o paradigma visual projeta um espaço euclidiano: um espaço enclausurado, controlado, linear e estático, abstraído do mundo que o rodeia (Martins, 2011). Perniola (1994/2004) chama ao nosso tempo a versão egípcia da cultura, na medida em que nela se afirma no humano uma atenção ao inorgânico. A figura da “individuação técnica”, proposta por Simondon, Deleuze, Latour e Stiegler, entre outros, resume, com efeito, esta ideia de o mundo mineral poder ser alimentado pela excitação de uma inversão. Através dessa inversão, os seres humanos são percebidos como coisas e as coisas, por sua vez, são vistas como seres vivos (Deleuze & Guattari, 1972). Sabemo-lo desde Hegel, os egípcios foram na antiguidade o povo que mais reificou o humano, e que, ao mesmo tempo, mais sensibilidade atribuiu às coisas. A figura da individuação também se estende àquilo a que Deleuze e Guattari (1980) chamam “agenciamento” e Foucault (1994) “dispositivo”. Um agenciamento remete para as ligações humanas, produ-las e produz-nos 9 Prefácio. A Política Cultural Contemporânea Como Fluxo: Da Tecnologia ao Mercado Moisés de Lemos Martins através delas. Um agenciamento técnico, por exemplo o agenciamento homem–computador, passa pelos corpos, pelos objetos e pelos enunciados, tal um fluxo de luz, som e sensibilidade, e produ-los como seres híbridos. Mas o presente é também marcado pela deslocação do paradigma industrial para o paradigma informacional, sendo a informação composta de fluxo (como referimos, de som, luz e sensibilidade). Com efeito, o paradigma industrial é narrativa, discurso, monumento e instituição, ou seja, sintetizando, coisa e estado de coisa. Em contrapartida, o paradigma informacional é fluxo, modulação, disjunção, relação em tempo real. O paradigma do fluxo consiste na vivência, na informação, no movimento e no processo, e articula-se com o paradigma da audição, que é som, ressonância, vibração, modulação, ritmo, cadência, relação, tensão, duração e memória (Martins, 2011). As tecnologias da comunicação e da informação, ao mobilizarem a época, aceleraram o tempo histórico e criaram o mercado global (Sloterdijk, 2000). Esta criação significa, todavia, a crise permanente do ser humano, a qual é alçada a categoria dominante da cultura contemporânea. As tecnologias ligam globalmente os indivíduos em tempo real, criando neles o cérebro de que elas precisam, o de indivíduos empregáveis, competitivos e performantes no mercado, mas desarticulam-nos ao mesmo tempo como cidadãos, impondo-lhes um destino de ora em diante fragmentário, caótico e nomádico. Por sua vez, as biotecnologias, fundindo o orgânico e o inorgânico, autotelizam a técnica e sonham uma nova criação, uma criação de híbridos, que correspondem a uma superação da própria vida humana, uma vida imaginariamente enriquecida e melhorada biotecnologicamente (Martins, 2007). Os governos, cada vez mais proprietários da política na sua versão formalista e tecnocrática, veem no fluxo técnico a resposta ideal para a transformação da cultura, tentando assim tirar o máximo partido do seu caráter utilitário, competitivo e performante, que os mercados desejam. E os municípios, extensões em miniatura das formas de governo central, tornaram-se por seu turno agências de fluxos, com o mesmo sentido. Pretendem obter um resultado maximizado pelo mercado, pelo marketing, pelo sucesso da festa ou do evento. No meio, está um sujeito condicionado por forças que o empurram, fluxo abaixo ou fluxo acima, tonto, desorientado, à procura de um carril que o estabilize. O emaranhado de documentos e de políticas, analisados neste livro, permite-nos identificar um conjunto de forças, que atuam sobre os sujeitos e que orientam as práticas culturais. Referimo-nos ao fluxo, à mobilização, 16 E se Começarmos por Cumprir a Constituição da República Portuguesa? Manuel Gama Palavras-chave Constituição da República Portuguesa, cultura, políticas culturais locais PoLíticaS cuLturaiS à eScaLa municiPaL1 Lamentavelmente, no início da terceira década do século XXI, não obstante ser indiscutível o desenvolvimento cultural observado em Portugal desde 1974, continua a ser verdade que a “crescente visibilidade do cultural, não chegou a responder a uma política cultural que, de modo articulado e sistemático, acompanhasse e estimulasse as mudanças emergentes na sociedade civil” (Santos, 1998, p. 411). Haverá sempre o argumento teórico de que “as políticas públicas em matéria cultural dependem fortemente das tradições históricas e nacionais dos estados”, do caráter ideológico de quem as implementa e dos “tempos culturais que servem de referência ao desenho das políticas” (Silva, 2003, p. 11). Ou o argumento empírico que mostra que, entre 1974 e 2020, Portugal teve mais de meia centena de subsecretários de estado, secretários de estado, ministros ou primeiros-ministros que tutelaram a área da cultura. Mas, apesar de tudo, considera-se que a evolução e o estado das políticas culturais em Portugal não devem ser sancionados unicamente pela instabilidade política, pelos constantes avanços e recuos na definição do lugar da cultura na orgânica dos governos e na escolha dos mais altos responsáveis pela coordenação das políticas públicas, ou ainda pelas diferentes visões ideológicas dos seus protagonistas. Um olhar mais profundo sobre o estado da arte revela “que a cultura, enquanto área de governação, foi recorrentemente subvalorizada na escala de prioridades, ainda que as narrativas programáticas a elevem ao olimpo das epopeias” (Lopes, 2004, p. 156). Santos (2000) afirma mesmo que apesar de se defender politicamente “uma ideia de cultura com lugar de destaque no desenvolvimento, contraproposta a uma anterior noção de cultura ornamental e subalternizada” (p. 5), a verdade é que ao longo dos anos se tem verificado que as políticas culturais têm sido marcadas “pelo carácter irregular e predominantemente avulso dos seus investimentos” (Santos, 1998, p. 411) e que, “só excepcionalmente [,] se pode deparar com um sistema de objectivos articulados em torno de determinadas linhas de acção” (Santos, 2005, p. 5). 1 Este capítulo é uma versão atualizada e revista do capítulo “Cultura, Política e Política Cultural” (Gama, 2013). 17 E se Começarmos por Cumprir a Constituição da República Portuguesa? Manuel Gama Assim sendo, em 2021 continuamos a não correr o risco de errar se afirmarmos “que a tutela ainda não aprendeu com os erros e que, salvo episódios pontuais, a sua ação tem, desde 1974, oscilado entre as políticas de ausência e as políticas de opulência” (Gama, 2013, p. 5). E que as políticas culturais em Portugal têm concorrido de forma deficitária para o desenvolvimento cultural sustentável e sustentado nacional, desenvolvimento esse que reiteradamente tem sido reclamado por diferentes protagonistas de distintos domínios culturais. Sem minimizar as responsabilidades da administração central no que concerne às políticas culturais públicas, é inegável que a administração local, pela proximidade com as comunidades e pelos recursos financeiros aplicados (direta ou indiretamente) no setor cultural, tem tido um papel fundamental na transformação do tecido cultural português. Contudo, como não poderia deixar de ser, a fragilidade à escala nacional teve e tem múltiplos impactos, nomeadamente no que diz respeito à definição e implementação de políticas culturais à escala municipal. Não obstante a alocação de recursos financeiros ao setor cultural por parte dos municípios ser, percentualmente, muito mais forte do que os investimentos e financiamentos efetuados por parte da administração central, uma análise mais fina evidencia as enormes dificuldades que os municípios portugueses têm na definição e implementação de políticas culturais. A título meramente ilustrativo, destaca-se que a grande maioria dos municípios portugueses tem uma visão muito localista da sua ação no âmbito cultural, facto que pode contribuir para se assistir a uma profunda desarticulação entre as ações de um determinado município e as ações dos restantes municípios portugueses, bem como com a política cultural nacional e com linhas orientadoras internacionais (e.g., Carta Cultural Ibero-Americana, 2006; Centro de Informação Regional das Nações Unidas para a Europa Ocidental, 2016; Cidades e Governos Locais Unidos, 2004; Comissão Europeia, 2018). Falamos em ações municipais e não de políticas culturais municipais porque, não raras vezes, não é possível identificar nitidamente as estratégias municipais para a cultura — sublinha-se que um levantamento efetuado pelo Observatório de Políticas de Ciência, Comunicação e Cultura (PolObs) em outubro de 2020 revelou que apenas 13,6% dos municípios portugueses disponibilizavam na sua página web um plano estratégico municipal para a cultura, sendo que a análise dos 42 registos online evidencia a debilidade dos próprios documentos que, na realidade, em muitos casos não podem ser considerados verdadeiros planos, havendo mesmo situações em que os documentos não passam da 18 E se Começarmos por Cumprir a Constituição da República Portuguesa? Manuel Gama compilação dos espaços culturais existentes no concelho. Sobre esta aparente ausência de diálogo intermunicipal, destaca-se que os seus impactos podem ser múltiplos, nomeadamente através de um retorno negativo, nulo ou mínimo dos recursos financeiros aplicados. Assim sendo, pelo papel central do poder local nas políticas culturais, considera-se que já poderiam ter sido dados passos mais firmes para a realização, em Portugal, de análises intensivas às políticas culturais locais (Silva et al., 2015), que, inspiradas também em modelos internacionais como aspropostas da Federação Espanhola de Municípios e Províncias (Ben Andrés et al., 2009) ou da organização Cidades e Governos Locais Unidos (2015), concorressem para a definição de documentos estratégicos para as políticas culturais municipais como, por exemplo, os que foram desenvolvidos de forma muito substantiva no âmbito do Sistema Nacional de Cultura do Brasil (Ministério da Cultura, 2017) ou os que são sugeridos na estratégia do Plano Nacional das Artes 2019-2024 (Vale et al., 2019). Resta por isso sublinhar a importância dos autarcas, do seu poder de iniciativa e da sua vontade política, para se implementar uma política cultural em Portugal, que tem que passar obrigatoriamente pelas políticas culturais municipais e pela proximidade às populações que elas potenciam. Tanto mais que toda e qualquer tentativa de promover um programa concertado de ação centrado na cultura corre o risco de ser inconsequente. Mas por onde começar? Como é evidente há já em Portugal um conjunto de boas práticas de políticas culturais municipais que podem e devem ser tidas em conta, mas para aqueles que pretenderem participar neste processo de reflexão, que se espera consequente de forma a implementar uma rede articulada de políticas culturais, sugerimos que se comece pela nossa lei fundamental: a Constituição da República Portuguesa. e o Que diz a conStituição? Desde que foi aprovada em abril de 1976 pela Assembleia Constituinte, a Constituição da República Portuguesa foi, até 2013, objeto de sete alterações e, no que respeita às questões culturais, um olhar transversal pelo documento aprovado em junho de 2005 permite perceber claramente que os direitos e deveres de cada um dos protagonistas não sofreram modificações desde a quarta alteração à lei constitucional operada em 1997. Sendo que, segundo a Lei Constitucional n.º 1/2005 (2005) de 12 de agosto — sétima revisão constitucional —, a República Portuguesa é um estado de direito democrático que visa a realização da democracia cultural baseada, 19 E se Começarmos por Cumprir a Constituição da República Portuguesa? Manuel Gama “por um lado, na generalização do acesso à cultura e à fruição cultural e, por outro lado, na participação social na definição da política cultural” (Canotilho & Moreira, 2007, p. 888). Ao Estado compete o dever de criar condições culturais que promovam e garantam a independência nacional, a promoção do bem-estar e da qualidade de vida da população através da efetivação dos direitos culturais, e a proteção e valorização do património cultural. Aos cidadãos são ainda assegurados direitos, liberdades e garantias pessoais, como a liberdade de criação cultural que integra as componentes intelectual, artística e científica, bem como direitos, liberdades e garantias de participação política que lhes conferem a possibilidade de apresentar petições ou de intentar ações populares que tenham como objetivo promover a preservação do património cultural. Nos direitos e deveres económicos dos cidadãos, a Constituição da República Portuguesa sublinha o dever do Estado de promover a formação cultural dos trabalhadores. E nos direitos e deveres sociais é realçado que a proteção da saúde também se consubstancia pela criação de condições culturais; que um desenvolvimento ambiental sustentável também passa pela preservação de valores culturais de interesse histórico ou artístico; que os jovens usufruem de proteção especial para que lhes sejam garantidos os seus direitos culturais; e que as pessoas idosas têm o direito de participar ativamente na vida cultural da comunidade. Os direitos e deveres culturais consagrados na Constituição da República Portuguesa começam por registar que todos os cidadãos têm direito à cultura, que a democratização da educação, que o Estado deve promover, deve contribuir para superar as desigualdades culturais, e que a democratização da cultura — que mais não é do que realizar o direito de todos à criação e à fruição cultural (Canotilho & Moreira, 2007) — deve ser efetuada em colaboração com agentes culturais de natureza diversa. Sobre a democratização da cultura, o último dos direitos dos cidadãos elencado e que constitucionalmente figura como uma missão a cumprir pelo Estado em colaboração, em última instância, com os próprios cidadãos, sublinha-se que, não obstante ser inegável o papel que muitos agentes culturais, nomeadamente os do setor privado, têm tido no desenvolvimento de programas e projetos que concorrem para que o direito universal à cultura se cumpra, a verdade é que ainda se observa que, em alguns aspetos ou áreas específicas, o setor privado ainda anda a reboque do setor público. 20 E se Começarmos por Cumprir a Constituição da República Portuguesa? Manuel Gama Regista-se, no que se refere à vertente da criação cultural, um balanço efetuado sobre alguns dos impactos culturais decorrentes da primeira Cidade Europeia da Cultura em Portugal. Esse balanço assinalava explicitamente como menos positivo o facto de, 10 anos depois da realização da iniciativa, se ter observado que apesar de o panorama cultural nacional ter sofrido um desenvolvimento importante com o surgimento de novos equipamentos e organizações culturais, que logicamente não podia ser imputado à iniciativa patrocinada pela União Europeia, uma vez que se podia considerar que, ao contrário do que aconteceu com Glasgow em 1990, Lisboa não: abriu espaço a outro tipo de expressões culturais, que não as clássicas (…) [, não] incluiu na agenda dimensões não culturais, nomeadamente, um vasto programa de renovação urbana (…) [, ou seja, a cultura não foi utilizada] como um meio para reconciliar a cidade com os seus habitantes, criando um ambiente adequado que melhorasse as vivências urbanas do quotidiano. (Castro, 2013, p. 22) A realidade é que tinha sido reduzido “o aparecimento de grupos, de organizações e de propostas alternativas exteriores ao aparelho do Estado, não no sentido neo-liberal de total independência económica mas de projectos que não (…) [tivessem] à partida a ambição de se tornarem institucionais” (Ribeiro, 2011, p. 102). No que se refere à fruição cultural enquanto uma das vertentes da democratização da cultura, as estatísticas e estudos realizados por entidades diversas revelam que se observou a evolução positiva nas práticas culturais dos portugueses, mas, não obstante “a intensificação dos circuitos de intermediação cultural, entendidos como canais de aproximação entre a oferta e a procura, (…) [também figurar] entre as transformações que marcam a paisagem cultural e artística em Portugal nas últimas décadas” (Gomes et al., 2006, p. 121), “o número de praticantes regulares, além de escasso, é determinado por elevados níveis de escolaridade e/ou por socializações precoces com as artes nos círculos familiares ou de amigos” (Lourenço, 2010, p. 238). Os dados do Instituto Nacional de Estatística (2019) com as estatísticas da cultura do ano de 2019 fornecem dados esclarecedores sobre as práticas culturais da população: 61,2% não tinham lido nenhum livro como atividade de lazer no ano de 2016; 54,4% não tinham assistido a nenhuma sessão de cinema; 53,5% não tinham visitado locais de interesse cultural; e 32,8% não tinham assistido a nenhum espetáculo de dança, música, ópera ou teatro. 21 E se Começarmos por Cumprir a Constituição da República Portuguesa? Manuel Gama Um olhar sobre o valor referente à assistência a espetáculos de teatro é particularmente revelador do muito que há para fazer para que o direito constitucionalmente previsto de fruição cultural seja uma realidade abrangente em Portugal: é indiscutível que o número de espectadores de teatro triplicou entre os anos de 2000 e de 2008, mas não se pode esquecer que os índices de afluência a este tipo de espetáculos eram tão baixos que só no ano de 2002 é que atingiu um valor semelhante ao número de espectadores que existia em 1960 (Rosa & Chitas, 2010). Sobre as mudanças que se estão a verificar no processo de criação e fruição de bens culturais, salienta-se que o aumento na procura cultural que se tem observado nos últimos anos não é generalizado, nem em termos de grupos sociais nem em termos de diversidade do consumo, e, apesar de se ter observado um aumento da escolaridade, a procura de práticas mais exigentes ainda não é acompanhada pelo aumento da oferta (Santos, 2010). Assinala-se ainda que “sendo um campo em avançada transformação, a criação e consolidação de serviços educativos em equipamentos culturais (…) [urge ser repensada em] aspectos relacionados com a profissionalização desta área de trabalho, designadamente a definição de formação e competências específicas” (Gomes & Lourenço, 2009, p. 162), tanto mais que é “desejável que chegue o dia em que os responsáveis pelas actividades artísticas combinem o lugar de programadores com o de pedagogos” (Ribeiro, 2011, p. 177). No campo específico do ensino, que também está consignado neste Capítulo III do Título III da Parte I do texto constitucional em vigor em Portugal no final do 2º quadrimestre de 2013, é referido explicitamente que o Estado deve estabelecer a interligação do ensino e das atividades culturais, promover e valorizar a língua gestual portuguesa enquanto forma de expressão cultural, e assegurar o acesso à cultura portuguesa aos estudantes emigrantes; e no que diz respeito ao ensino superior é salientada a sua importância para a elevação do nível cultural do país. Sobre a articulação entre as áreas da cultura e da educação, que aparece realçada na Constituição da República Portuguesa não só na apresentação dos direitos e dos deveres culturais dos cidadãos, cuja epígrafe do Artigo 73º não é equívoca desde a edição de 1976, “Educação e Cultura” (Decreto de Aprovação da Constituição, 1976, p. 747), realça-se que na orgânica de vários governos provisórios e de vários governos constitucionais estas duas áreas da ação governativa estiveram associadas num mesmo ministério e que, por exemplo, entre o XIII Governo Constitucional e o XVIII Governo Constitucional, período em que o Ministério da Cultura figurou de forma ininterrupta na orgânica dos governos, 22 E se Começarmos por Cumprir a Constituição da República Portuguesa? Manuel Gama apareceu recorrentemente nos programas de governo a referência, implícita ou explícita, à articulação entre as políticas culturais e educativas. No programa do XIII Governo Constitucional (1995) é mencionado que a democratização cultural passava “por uma cooperação estreita com o Ministério da Educação, com vista ao reforço do ensino artístico e das restantes disciplinas de sensibilização cultural” (p. 110); no âmbito do XV Governo Constitucional foi criado um grupo de trabalho com o objetivo de “reflectir sobre aspectos que respeitam à relação entre o Ministério da Educação e o Ministério da Cultura, com especiais responsabilidades na elaboração e concretização de contributos para a qualificação dos portugueses” (Xavier, 2004, p. 5); e no programa do XVIII Governo Constitucional (2009) refere-se a intenção de promover “a educação artística nos diferentes níveis de ensino e (…) programas de incentivos à promoção das artes e à formação de novos públicos” (p. 60). Mas a realidade é que, durante muitos anos “só muito timidamente foram dados alguns passos num trilho que se afigura longo, e mesmo estes escassos passos foram avançando com algumas hesitações” (Lourenço, 2010, p. 238) e que foi necessário esperar pelo dia 21 de fevereiro de 2019 para que fosse instituído formalmente o Plano Nacional das Artes, uma das iniciativas que visa: desenvolver políticas integradas entre as áreas da cultura e da educação, dando cumprimento aos objetivos plasmados no Programa do Governo de promoção das várias vertentes artísticas e diferentes formas de arte, bem como de divulgação e preservação do património histórico (material e imaterial) e do conhecimento e fomento da criação contemporânea. (Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2019, 2019, p. 1390) O penúltimo artigo da 1.ª parte da Constituição da República Portuguesa consagra dois direitos e três deveres aos cidadãos: o direito à fruição cultural, o direito à criação cultural, o dever de preservar o património cultural, o dever de defender o património cultural e o dever de valorizar o património cultural. O direito à fruição já figura de forma implícita noutros artigos da Constituição da República Portuguesa, nomeadamente no referente à terceira idade, mas no Artigo 78º alarga-se explicitamente o direito a todos os cidadãos e sublinha-se a importância de “corrigir as assimetrias existentes no país em tal domínio” (Lei Constitucional n.º 1/2005, 2005, p. 4655), ou seja, a importância de promover a descentralização cultural. 23 E se Começarmos por Cumprir a Constituição da República Portuguesa? Manuel Gama Diga-se em abono da verdade que a “descentralização regional em ordem à correcção das desigualdades existentes” (I Governo Provisório, 1974, p. 3) figura explicitamente como um dos objetivos do governo desde o primeiro governo provisório. É evidente que com a descentralização cultural não será possível, nem será desejável, eliminar no futuro as “diferenças culturais entre o campo e a cidade, entre as regiões culturalmente apetrechadas e as terras desfavorecidas em equipamento cultural” (Canotilho & Moreira, 2007, p. 928), tanto mais que o mais importante continua a ser encontrar, nacional e internacionalmente, “a escala adequada à produção, à programação, e à difusão da cultura em geral e da criação artística em especial” (Ribeiro, 2009, p. 75). Não obstante a importância de implementar um programa de descentralização cultural que analise holisticamente o problema e que contribua para a criação de um tecido cultural consistente e coerente, que sirva os interesses da população portuguesa em geral e não se sirva dele como uma mera afirmação de localismos exacerbados, e que permita contribuir para a produção de um olhar para e sobre a realidade internacional sem descurar os contextos locais, a verdade é que lamentavelmente em Portugal “estamos longe de poder falar de um modelo avançado de descentralização… Trata-se, outrossim, de um maior voluntarismo dos municípios ao descobrirem na cultura um sector estratégico de desenvolvimento e de projeção de uma imagem positiva do território” (Lopes, 2003, p. 49). Sobre o papel das autarquias enquanto emissoras de políticas, nomeadamente políticas culturais, relembra-se que a cidade “é cada vez mais o lugar da afirmação do poder político” (Fernandes, 2003, p. 12); que muitas vezes esse poder é exercido mais sob a forma de controlo, implementado por líderes que têm autoridade formal mas que, não raras vezes, não têm capacidade de liderança, sendo por isso importante que os políticos não se esqueçam que o poder pode consistir tão somente na capacidade de um indivíduo para orientar a ação de outrem (Fischer, 1992/1994); e que “o enquadramento jurídico e organizacional das questões culturais, os orçamentos, os projectos e as actividades têm não só configurado modos locais de relação com a cultura, como garantido ao poder local uma particular visibilidade política e social” (Casqueira, 2003, p. 201). Com este pano de fundo não se estranha que, regra geral e não obstante o papel fundamental do poder local no desenvolvimento cultural do país, se observem fragilidades no tecido das políticas culturais autárquicas: as intervenções locais são fortemente influenciadas pelas políticas nacionais e, deste modo, as autarquias não funcionam como produtoras de 24 E se Começarmos por Cumprir a Constituição da República Portuguesa? Manuel Gama políticas culturais; a tomada de decisões, à escala local, está centralizada nos municípios, não havendo expressão relevante das freguesias; e não se observe uma diferenciação significativa da ação em função de uma lógica político-partidária local (Silva, 2007). Podendo afirmar-se que, genericamente, as políticas culturais desenvolvidas pelas autarquias nos últimos anos se basearam: na criação de infraestruturas sem uma preocupação paralela de as colocar continuada e regularmente ao serviço das suas populações; numa estratégia de democratização cultural pouco consistente baseada no imediatismo de uma fruição cultural de massas, sem potenciar plenamente o desenvolvimento individual e coletivo; na forte ligação com as instituições escolares e associativas, também como estratégia de exercício do poder de dominação social; no uso de tradições locais como veículo privilegiado para a construção de uma identidade coletiva local, sem que isso seja devidamente potenciado e articulado com dinâmicas nacionais e internacionais; e pela tentativa de afirmação da localidade através do agendamento de eventos culturais de média e grande dimensão. Mas, apesar do aparente consensualismo programático, há fatores de variação que concorrem para que algumas autarquias não se deixem levar pelo papel de meras recetoras de políticas culturais, de entre os quais se salienta a autonomização dos pelouros de cultura que, dependendo dos perfis dos responsáveis políticos e técnicos e do tipo de relações que estes estabelecem com os meios artísticos e académicos, pode permitir criar programas e dinâmicas culturais próprias. Acresce ainda que a centralidade da cultura nos discursos políticos locais não corresponde necessariamente a concretizações efetivas, e em tempos políticos e sociais coincidentes com os das formulações intencionais (…) [, observam-se] velocidades diferentes e desencontros entre os dois níveis, o representacional e o da reflexividade, e o da prática. (Casqueira, 2007, p. 493) O direito à criação cultural, o segundo direito cultural incluído no Artigo 78º da Constituição da República Portuguesa, acaba por ser um reforço do artigo relacionado com a “liberdade de criação cultural” (Lei Constitucional n.º 1/2005, 2005, p. 4649), mas acrescenta-lhe a importância de ser assegurada “uma maior circulação das obras e dos bens culturais de qualidade” (Lei Constitucional n.º 1/2005, 2005, p. 4655), sendo que a noção de qualidade pode colidir com o facto de constitucionalmente o Estado não poder programar “a cultura segundo quaisquer directrizes 25 E se Começarmos por Cumprir a Constituição da República Portuguesa? Manuel Gama filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas” (Lei Constitucional n.º 1/2005, 2005, p. 4649). Os três deveres dos cidadãos inscritos neste artigo da Constituição da República Portuguesa, que na realidade podem ser considerados como um objetivo macro de salvaguardar e valorizar o património cultural português, concorrem com a tarefa fundamental do Estado de proteger e valorizar “o património cultural, tornando-o elemento vivificador da identidade cultural comum” (Lei Constitucional n.º 1/2005, 2005, p. 4655). Destaca-se ainda que no artigo onde são apresentadas as normas constitucionais relacionadas com a fruição e criação cultural, que todas as incumbências do Estado previstas devem ser desenvolvidas em colaboração com todos os agentes culturais; que é referida a importância de Portugal não se fechar sobre si mesmo em questões culturais, devendo por isso ser promovidos contactos com os outros países, nomeadamente os lusófonos; e que o artigo termina assinalando de forma inequívoca que se deve “articular a política cultural e as demais políticas sectoriais” (Lei Constitucional n.º 1/2005, 2005, p. 4655). Se em 1982, aquando da primeira revisão constitucional, as relações internacionais de Portugal estavam num momento particularmente ativo, uma vez que estava em curso o processo de adesão à atual União Europeia — não sendo essa circunstância sinónimo de que se observassem preocupações particulares com a internacionalização da cultura portuguesa na Europa, tanto mais que “a consagração, por assim dizer, de uma dimensão cultural na integração europeia teve lugar em 1992” (Guedes, 2007, p. 19) e que foi necessário esperar pelo derradeiro ano do século XX para ver criado “o primeiro programa-quadro cultural da Comissão Europeia destinado a apoiar projectos de cooperação cultural em todos os domínios artísticos (…), contribuindo para criar um espaço cultural comum, com a sua diversidade e património partilhado, para os povos da Europa” (Dantas, 2007, p. 245) —, quase 4 décadas depois parece óbvio que as questões relacionadas com a internacionalização cultural deveriam estar em cima da mesa dos diferentes protagonistas. Mas a realidade, pelo menos a portuguesa, continua, também neste aspeto, bem diferente do expectável, com os resultados do estudo de Lourenço e Martinho (2010) a manterem-se, em certa medida, atuais: profissionais e organizações culturais portuguesas apresentam um grau de internacionalização fraco; o horizonte europeu é claramente privilegiado face ao espaço da lusofonia, que surge secundarizado; é atribuída pouca importância a estratégias proativas de internacionalização; e, mais revelador ainda, a grande maioria dos profissionais e organizações culturais 32 E se Começarmos por Cumprir a Constituição da República Portuguesa? Manuel Gama Cidades e Governos Locais Unidos. (2015). Cultura 21: Ações. http://www. agenda21culture.net/sites/default/files/files/documents/multi/ c21_2015web_pt.pdf Coelho, T. (2005). Por uma política cultural intergeracional. In G. Gil, F. J. Piñon, A. Autissier, M. Porto, V. Martelo, E. Bustamante, S. Copps, C. Mercer, D. Kolland, O. Alake, & S. 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As orientações legislativas para a cultura da República Portuguesa refletir-se-ão conforme o seu conhecimento alargado. Importa situar alguns documentos nacionais definidores numa viagem breve pela legislação da cultura consolidada (portuguesa, mas necessariamente em ligação com a europeia). Torna-se relevante para os agentes de cultura que a inserção das políticas de curto e médio alcance geográfico se insira nas tendências definidas pelas políticas nacionais de forma a irem ao encontro da possibilidade de sucesso conforme é seu mister. O conhecimento normativo alargado, também no que toca a normas e documentos da União Europeia, torna-se um instrumento útil para potenciar a dimensão e as hipóteses de inserção numa realidade europeia de valorização. Pretende-se abrir esse acesso de conhecimento através da pesquisa em documentos legislativos ou preparatórios nacionais e da União Europeia, com relevo para análise dos de âmbito geral. O artigo está estruturado de acordo com os seguintes tópicos: introdução, como iniciar a busca no tema, o direito nacional, em que se abordam documentos de diferente natureza — a Constituição, o programa, as opções, o enquadramento, o plano, as bases —, e ainda documentos específicos, e, finalmente, a documentação na União Europeia, com notas finais e referências consultadas. Palavras-chave legislação, diário oficial, documentação, cultura, União Europeia 38 Orientações Legislativas Para a Cultura em Portugal Dora Resende Alves & Daniela Castilhos introdução A cultura pode ser identificada como um setor com um conjunto de domínios e funções. A nível europeu são identificados oito domínios (património artístico e monumental, arquivos, bibliotecas, livros e imprensa, artes plásticas, arquitetura, artes do espetáculo, meios áudio e audiovisuais/ multimédia) e seis funções (preservação, criação, produção, divulgação, comércio/vendas e educação; Lopes, 2017). Nada se relaciona diretamente com as normas jurídicas. Contudo, são estas que condicionam todas e cada uma das vertentes. Do seu conhecimento resultará o desempenho. A leitura do jornal oficial remete-nos para documentos de diferente hierarquia que importam para o prosseguimento das medidas locais. Também na área da cultura, o Diário da República deve influenciar as decisões. As orientações legislativas para a cultura da República Portuguesa refletir-se-ão conforme o seu conhecimento alargado. Importa situar alguns documentos nacionais definidores numa viagem breve pela legislação da cultura consolidada (portuguesa, mas necessariamente em ligação com a europeia). Torna-se relevante para os agentes de cultura que as políticas de curto e médio alcance geográfico se insiram nas tendências definidas pelas políticas nacionais de forma a irem ao encontro da possibilidade de sucesso conforme é seu mister. O conhecimento normativo alargado torna-se um instrumento útil para o poder local e secretários de cultura aquando da definição dos planos estratégicos municipais de cultura. Do mesmo modo, o conhecimento das normas e documentos da União Europeia pode potenciar a dimensão e as hipóteses de inserção numa realidade europeia de valorização. É necessário conhecimento dos documentos e programas para entender que, com uma nova agenda para a cultura, a própria Comissão Europeia (2018b): propõe um novo enfoque na implementação concreta a nível nacional, regional e local, tendo em conta os projetos comuns parcialmente financiados pela UE, viabilizando a aprendizagem de pares e a assistência técnica aos Estados-Membros, ou às autoridades regionais e locais designadas pelos Estados-Membros. (p. 10) Contudo, o domínio da cultura abrange uma diversidade de áreas que justificam normativas específicas. Há que encontrar o quadro geral normativo e depois o específico. 39 Orientações Legislativas Para a Cultura em Portugal Dora Resende Alves & Daniela Castilhos Pretende-se abrir esse acesso de conhecimento através da pesquisa em documentos legislativos ou preparatórios nacionais e da União Europeia, com relevo para análise dos de âmbito geral. Sem se apresentar um desenvolvimento alargado de cada documento, a orientação de busca e a valoração hierárquica dos documentos podem significar uma priorização na hora das decisões locais e facilitar o acesso a meios de financiamento. Veja-se, de novo, o caso da nova agenda para a cultura que “será apoiada em 2019 e 2020 pelos programas Europa Criativa e outros programas de financiamento de projetos culturais da UE e, a partir de 2021, por outros programas no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual” (Comissão Europeia, 2018b, p. 11), correspondendo um documento a cada hipótese. Importa, assim, conhecer os documentos para os inserir numa catalogação adequada e tirar partido das oportunidades de financiamento decorrentes de cada previsão (Comissão Europeia, 2020). a BuSca A possibilidade de aceder ao conhecimento do direito, nacional ou da União Europeia, é crucial, a fim de garantir o mais fácil e possível acesso, nos dias de hoje, tanto à legislação europeia como à legislação dos Estados-membros que dá aplicação aos instrumentos europeus (Conclusões do conselho sobre o plano de trabalho para a cultura 2019-2022, 2018). Conforme a Resolução do Parlamento Europeu, de 10 de setembro de 2015, sobre o 30.º e 31.º relatórios anuais sobre o controlo da aplicação do Direito da UE (2012-2013) (2017) recorda: “numa União Europeia assente no Estado de direito e na certeza e previsibilidade da legislação, os cidadãos europeus devem, por direito próprio, ser os primeiros a ser informados, de modo claro, acessível, transparente e atempado” (p. 247) no que toda à legislação. A disponibilização das normas jurídicas nacionais acontece hoje já por via digital conforme o Decreto-Lei n.º 83/2016 (2016), sendo feita através do endereço eletrónico do Diário da República português (www.dre.pt) conforme na determinação da Lei de Publicação, Identificação e Formulário dos Diplomas, Lei n.º 74/98 (1998). Os meios digitais vieram dar um grande impulso na transparência e liberalização de acesso ao direito. Segundo recomendação da União Europeia, o conhecimento do direito pode ser alcançado também através da consolidação e codificação (Conclusões do conselho sobre o plano de trabalho para a cultura 2019-2022, 2018). 40 Orientações Legislativas Para a Cultura em Portugal Dora Resende Alves & Daniela Castilhos Recentemente tivemos um bom exemplo do Estado português ao criar no endereço do Diário da República o acesso a toda a legislação decorrente das adaptações para lidar com a pandemia da covid-19 (República Portuguesa, s.d.-b), conforme declarada pela Organização Mundial de Saúde a partir de 11 de março de 2020. Também a União Europeia o fez no endereço oficial com uma lista não exaustiva de documentos relacionados com a resposta comum da União Europeia à pandemia da covid-19 (União Europeia, 2021). Contudo, não é esse o foco deste texto, são antes as questões documentais relativas à cultura e de que forma importa esse conhecimento normativo para seguir e adequar os comportamentos dos agentes decisores às orientações legislativas definidas para este campo humano. Resolvida a questão da acessibilidade, não significa que esteja garantido o conhecimento pelos cidadãos sobre o direito. É possível melhorar a vida das pessoas através do seu conhecimento quotidiano dos direitos que lhes assistem (Comissão Europeia, 2017). Sendo verdade que muitos dos textos se destinam a profissionais de direito, nomeadamente autoridades judiciárias e administrativas, a preocupação estende-se sempre ao público em geral (Comissão Europeia, 2017) e, neste nosso caso, aos agentes de cultura. De notar, ainda, que em alguns documentos, principalmente os da União Europeia, um só documento pode dar informação sobre uma enorme quantidade de textos relevantes para uma área, como no caso do Plano de Trabalho para a Cultura 2019-2022 (Conclusões do conselho sobre o plano de trabalho para a cultura 2019-2022, 2018). Outra vertente a ter em conta, que será aqui sublinhada, é o valor hierárquico dos textos. A diferença entre o chamado hard law e o soft law, isto é, uma diferenciação que nasce no direito internacional público, mas que é aplicável em diversos ramos de direito quanto a instrumentos jurídicos obrigatórios e outros declaratórios e não vinculantes (Alves, no prelo), ajuda a entender os diferentes graus de vinculação. Veremos isso adiante. o direito nacionaL Ao pretendermos seguir a legislação neste tema, surge logo a dificuldade de não existir uma definição jurídica de cultura. Trata-se de um conceito aberto a uma diversidade de conteúdos (Canotilho & Moreira, 2007). Tomemos alguns exemplos de documentação nacional pertinente para situarmos o quadro jurídico da cultura. Casos resultantes de documentos de natureza diversa, mas atendíveis para a construção cultural 41 Orientações Legislativas Para a Cultura em Portugal Dora Resende Alves & Daniela Castilhos global, regional ou em dado momento. Aqui, a importância da perceção do valor hierárquico conferido pelo poder constituinte na Constituição da República Portuguesa de 1976. Há uma visão macro para o conhecimento dos operadores da cultura que passa pela ideia sobre a constituição cultural e enquadramento geral na política de governação e legislativa. Mas surge também uma visão de pormenor que terá de ser adequada a cada caso concreto desde o teatro ao audiovisual, pois em cada setor haverá diplomas aplicáveis que exigem uma atenção específica. Se o ponto de partida seria encontrar a legislação importante para orientar a cultura portuguesa para a próxima década, surgem também alguns documentos políticos influenciadores. Também, ainda que não seja esse o foco deste texto, a essencial sensibilidade para o acesso a meios de financiamento para a cultura, decorre do conhecimento dos textos legais, como seja a Portaria do Governo n.º 180/2020 (2020), pela ministra da Cultura, com o “Regulamento das Linhas de Apoio ao Setor Cultural” no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social. a conStituição A constituição cultural resultante da constituição originária de 1976 com as suas sete revisões até 2005 merece, por si só, uma análise autónoma, pelo que não será aqui desenvolvida. É uma liberdade consagrada nos Artigos 42.º e 73.º da Constituição da República Portuguesa (Alves & Gama, 2018; Gama & Poças, 2017). o Programa O Programa do Governo é um documento político e institucional que é elaborado e aprovado pelo próprio governo (Canotilho & Moreira, 2007). É depois submetido à apreciação da Assembleia da República, através de uma declaração do primeiro-ministro, no prazo máximo de 10 dias após a sua nomeação (Constituição da República Portuguesa, art 192, n.º 3). Pode- -se dizer que este documento assinala o início prático da efetividade de funções do governo que o propôs, pois antes da sua apreciação o governo deve limitar-se à prática dos atos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos (Constituição da República Portuguesa, art. 186, n.º 5). Note-se que se trata de um documento sem natureza jurídico- -normativa (Canotilho & Moreira, 2007) e nem sequer publicado no Diário da República (República Portuguesa, s.d.-c). 48 Orientações Legislativas Para a Cultura em Portugal Dora Resende Alves & Daniela Castilhos Acresce ainda o Artigo 167.º do Tratado do Funcionamento da União Europeia, como base jurídica para a ação no domínio da cultura a nível da União Europeia, que: apela ao contributo da União Europeia para o florescimento das culturas dos Estados-Membros, no pleno respeito pela sua diversidade nacional e regional, destacando simultaneamente o património cultural comum, e, se necessário, apoiando e completando a ação dos Estados- -Membros no domínio visado por este artigo. (Comissão Europeia, 2018b, p. 6) Evitamos aqui a colocação da cultura enquanto valor económico, mas não se esqueça tal faceta da realidade. Não se ponha de lado a importância da cultura para a construção da cidadania europeia, representada na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia como uma liberdade das artes e das ciências (Silveira & Canotilho, 2013). Tal significa que não resulta claro para o cidadão comum, sem conhecimentos da terminologia jurídica do direito da União Europeia, “o objetivo de fixar um guia jurídico claro nesta matéria tão importante” (Machette, 2012, p. 217). Levando até a opiniões críticas e céticas como foi a de Vasco Graça Moura (2012), mas concordamos mais com a posição positiva e esperançosa de Joana Covelo de Abreu (2019), que justifica a posição tímida da União Europeia em matéria cultural. Ainda, “estas competências, de apoio, coordenação e fomento, têm de ser exercitadas com respeito pelos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade, sob pena de lhes faltar a necessária justificação” (Machette, 2012, p. 216). Atentando ao princípio da subsidiariedade, resulta necessário “avaliar se a ação a nível nacional, regional ou local seria suficiente para alcançar os objetivos pretendidos; (...) [e] se a ação da União proporcionaria valor acrescentado em comparação com a ação a nível nacional”, ao que se acrescenta o princípio da proporcionalidade, [pelo qual] o conteúdo e a forma da ação da União não devem exceder o necessário para alcançar os objetivos pretendidos. A observância do princípio da proporcionalidade implica garantir que a abordagem escolhida e a intensidade da ação regulamentar são necessárias para alcançar os objetivos subjacentes. (Comissão Europeia, 2020, p. 3) 49 Orientações Legislativas Para a Cultura em Portugal Dora Resende Alves & Daniela Castilhos Significa que a intervenção da União Europeia se deve limitar ao mínimo exigido para alcançar os objetivos definidos a nível europeu, não excedendo o necessário para o efeito (Comissão Europeia, 2018b). Deste modo e com estas limitações, ainda assim, a cultura surge como uma preocupação para a União Europeia. Cada vez mais, e, em tempos conturbados, uma Nova Agenda Europeia para a Cultura vem afirmar que se pode fazer mais através da cultura pois a riqueza a herança cultural e a dinâmica dos setores cultural e criativo da Europa reforçam a identidade europeia, criando um sentimento de pertença. A cultura promove a cidadania ativa, os valores comuns, a inclusão e o diálogo intercultural no seio da Europa e em todo o mundo. (Comissão Europeia, 2018a, p. 1) Inevitavelmente, o “apoio europeu à cultura e ao setor audiovisual vem (…) a ser prestado através de vários programas de financiamento”. Ainda decorria o “programa Europa Criativa 2014-2020 [que] constitui uma plataforma única para um apoio coordenado e construtivo” (Comissão Europeia, 2018b, p. 1) e, partindo dessa experiência, numa prorrogação de uma ação existente, surgia já a proposta de um Programa Europa Criativa 2021-2027 que “procura manter e reforçar os elementos que deram bons resultados, nomeadamente através de um orçamento reforçado que reflete o compromisso da União Europeia” (Comissão Europeia, 2018b, p. 1). A orientação geral do novo programa já foi aprovada pelo conselho em 20 de dezembro de 2018, e, note-se, já “para uma União de 27 Estados-Membros, de acordo com a notificação do Reino Unido em que este manifestou a sua intenção de se retirar da União Europeia e da Euratom com base no artigo 50.º do Tratado da União Europeia”, concretizada em 1 de fevereiro de 2020 (Conselho Europeu, 2020). Estes programas, seja o que terminava em 2020, seja o novo para o período 2021-2027, reúnem subprogramas independentes entendidos num quadro único. Tal acontece para ter em conta as especificidades dos diferentes setores, os seus diferentes públicos-alvo e as suas necessidades específicas. Serão para os anos seguintes os média, a cultura e o intersetorial, numa ideia de continuidade (Abreu, 2019). Vale o mesmo que foi dito para a ordem jurídica nacional: ou a análise fica demasiado vasta e genérica, ou resulta demasiado focada numa área da cultura como, por exemplo, na ordem do dia, o prisma digital (Abreu, 2019) pela recente alteração à diretiva relativa aos serviços de comunicação audiovisual (Diretiva 2010/13/EU, 2010). Mais ainda, as vertentes culturais 50 Orientações Legislativas Para a Cultura em Portugal Dora Resende Alves & Daniela Castilhos surgem em temas mais além, como sejam as competências para a literacia mediática, matéria que faz, aliás, expressamente a ligação direta com o mencionado Programa Europa Criativa (Conclusões do Conselho Sobre a Literacia Mediática num Mundo em Constante Mutação, 2020, p. 26). Ou nas considerações sobre a educação como meio de reforço da identidade europeia em conjunto com a cultura (Comissão Europeia, 2017, p. 3). E é curioso porque, por vezes, uma manifestação cultural específica pode provocar um impacto geral em todo o enquadramento do domínio da cultura, tal como foi o caso do Ano Europeu do Património Cultural 2018, que contribuiu consideravelmente para a consciencialização política e pública para o património cultural na Europa, bem como a importância de aproveitar esta dinâmica para explorar todo o potencial do valor social e económico da cultura para a Europa. (Conclusões do conselho sobre o plano de trabalho para a cultura 2019-2022, 2018, p. 12) notaS finaiS O antigo brocardo que determina que “a ignorância das leis não aproveita a ninguém”, na medida em que o desconhecimento das normas não pode justificar o seu não acatamento (M. Ribeiro, 2019, p. 77), adequa- -se ao estudo presente. O conhecimento da orientação dos documentos legislativos pode permitir um melhor encaminhamento das atividades da cultura, a decidir pelo poder local. Quanto mais adequado for o enquadramento das atividades culturais no plano nacional e europeu, maiores serão as hipóteses de impacto cívico, difusão geográfica e de modo a rentabilizar economicamente. Facilita se os operadores culturais conhecerem a ideia constituinte de cultura, bem como a intenção da programação, marcos de atribuição financeira, lugar nas opções do Estado e quadro jurídico, numa visão global da área. Mas em seguida cada setor terá as suas especificidades e potencialidades em dado momento. A dispersão documental é considerável e exige algum grau de formação, mas será compensadora para as tomadas de decisão. Não alcança o presente trabalho uma análise detalhada de cada documento, nem isso seria possível neste texto, mas, quando lido no conjunto da obra em que se insere, pretende orientar e sensibilizar o leitor atento. Situar no quadro legislativo e documental para futuro pormenor adequado 51 Orientações Legislativas Para a Cultura em Portugal Dora Resende Alves & Daniela Castilhos a cada operador de cultura. Resulta do exposto a recomendação para a construção de uma base de dados documental que permita o acesso facilitado a todos os textos relativos à cultura, seja a nível nacional seja a nível da União Europeia. Uma compilação a que os órgãos do poder local acedam ou cuja construção promovam, de possível acesso setorial para cada área restrita dos agentes culturais. Está claro que as autoras, atenta a sua formação, não podem deixar de recomendar que essa consulta seja acompanhada por um jurista com alguma afinidade com a matéria. Também aqui, vale, conforme indicado, a indicação geral da União Europeia sobre a importância de o conhecimento do direito ser conseguido também através da consolidação e codificação dos textos dispersos. Já diziam os romanos, “dura lex, sed lex”. referênciaS Abreu, J. C. (2019). O audiovisual no domínio da cultura europeia: Um périplo prospetivo sobre as competências da União Europeia à luz do programa “Europa Criativa” 2012-2027 e da nova diretiva “Serviços de Comunicação Social Audiovisual”. In C. Calheiros, M. F. Monte, J. F. Rocha, & M. A. V. Pereira (Eds.), Estudos em homenagem ao Professor Doutor Wladimir Augusto Correia Brito. Almedina. Alves, D. R. (no prelo). O direito do consumidor através da aplicação do direito da União Europeia. In Atas do I Congresso Internacional de Direito do Consumidor - Os desafios do mercado digital para os contratos de consumo. Universidade Portucalense. Alves, D. R., & Gama, M. (2018). Financiamento das artes em Portugal: O que mudou em 2017? In M. Gama (Ed.), FIGAC 2018 – Práticas culturais e linguagens artísticas (pp. 45–74). Escola Superior de Educação de Viana do Castelo. http://hdl.handle.net/11328/2487 Canotilho, J. J. G., & Moreira, V. (2007). CRP Constituição da República Portuguesa anotada (Volume I, 4.ª ed.). Coimbra Editora. Comissão Europeia. (2017). Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Reforçar a identidade europeia através da educação e da cultura - Contributo da Comissão Europeia para a cimeira de Gotemburgo de 17 de novembro de 2017. https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:52017DC0 673&rid=1 52 Orientações Legislativas Para a Cultura em Portugal Dora Resende Alves & Daniela Castilhos Comissão Europeia. (2018a, 22 de maio). Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Uma nova agenda para a cultura. https://eur-lex.europa.eu/legalcontent/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:52018DC0267&qid=1594683169115&from =PT Comissão Europeia. (2018b, 30 de maio). 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Constituição da República Portuguesa. Art. 161, Parte III. Constituição da República Portuguesa. Art. 186, Parte III. Constituição da República Portuguesa. Art. 188, Parte III. Constituição da República Portuguesa. Art. 192, Parte III. Constituição da República Portuguesa. Art. 198, Parte III. Constituição da República Portuguesa. Art. 90, Parte II. Constituição da República Portuguesa. Art. 91, Parte II. 53 Orientações Legislativas Para a Cultura em Portugal Dora Resende Alves & Daniela Castilhos Decreto-Lei n.º 10-I/2020, Diário da República n.º 61/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-26 (2020). https://data.dre.pt/eli/dec-lei/10-I/2020/03/26/p/ dre Decreto-Lei n.º 169-B/2019, Diário da República n.º 232/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-12-03 (2019). https://data.dre.pt/eli/ dec-lei/169-B/2019/12/03/p/dre Decreto-Lei n.º 22/2019, Diário da República n.º 21/2019, Série I de 2019-01-30. (2019). https://data.dre.pt/eli/dec-lei/22/2019/01/30/p/dre/pt/html Decreto-Lei n.º 47/2020, Diário da República n.º 164/2020, Série I de 2020-08-24 (2020). https://data.dre.pt/eli/lei/47/2020/08/24/p/dre Decreto-Lei n.º 83/2016, Diário da República n.º 240/2016, Série I de 2016-12-16 (2016). https://data.dre.pt/eli/dec-lei/83/2016/12/16/p/dre/pt/html Despacho n.º 2880/2020, Diário da República n.º 45/2020, Série II de 2020-03-04 (2020). https://dre.pt/home/-/dre/129843476/details/maximized Diretiva 2010/13/EU, de 10 de Março de 2010 relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à oferta de serviços de comunicação social audiovisual (directiva serviços de comunicação social audiovisual), Jornal Oficial da União Europeia (2010). https://doi. org/10.3000/17252601.L_2010.095 Gama, M., & Poças, I. (2017). Constituição cultural da República Portuguesa. In R. Miranda Gonçalves, F. S. Veiga, & M. M. 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Programa do governo. https://www.portugal.gov.pt/ pt/gc22/governo/programa-do-governo Resolução da Assembleia da República n.º 59/2020, Diário da República n.º 149/2020, Série I de 2020-08-03 (2020). https://data.dre.pt/eli/ resolassrep/59/2020/08/03/p/dre Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020, Diário da República n.º 105/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-05-29 (2020). https://data.dre.pt/ eli/resolconsmin/40-A/2020/05/29/p/dre Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2019, Diário da República n.º 37/2019, Série I de 2019-02-21 (2019). https://data.dre.pt/eli/ resolconsmin/42/2019/02/21/p/dre/pt/html Resolução do Parlamento Europeu, de 10 de setembro de 2015, sobre o 30.º e 31.º relatórios anuais sobre o controlo da aplicação do Direito da UE (2012-2013) (2014/2253(INI) (2017/C 316/28), Jornal Oficial da União Europeia (2017). https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:52015IP03 22&qid=1617113895606&from=PT 55 Orientações Legislativas Para a Cultura em Portugal Dora Resende Alves & Daniela Castilhos Ribeiro, M. 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R., & Castilhos, D. (2021). Orientações legislativas para a cultura em Portugal. In M. Gama & P. R. Costa (Eds.), Políticas culturais municipais: Análise de documentos estruturantes em torno da cultura (pp. 37–55). CECS. 57 A Política Cultural Entre 2015 e 2023: Presença e Significado da Cultura nos Programas dos XXI e XXII Governos Constitucionais Portugueses Pedro rodrigueS coSta [email protected] Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade, Instituto de Ciências Sociais, Universidade do Minho, Braga, Portugal Resumo O propósito deste capítulo foi o de comparar, na dimensão das políticas culturais, o programa do XXI Governo Constitucional português, vigente entre 2015 e 2019, e o do seu sucessor, o programa do XXII Governo Constitucional português, vigente entre 2019 e 2023. Ao compararmos a presença da cultura nestes dois documentos estratégicos, encontramos um conjunto de diferenças tanto na forma como no conteúdo de ambos, sendo dignos de destaque três grandes eixos diferenciadores do anterior para o atual programa: uma maior presença da pretensão de promoção da cultura como dimensão estratégica; um maior foco na dimensão da internacionalização da cultura, das artes e dos artistas; e um olhar mais atento sobre as novas tendências da cultura digital e das indústrias criativas. Acreditamos que estas nuances, bem como aquilo que não se alterou significativamente, constituem a base daquilo que serão as linhas gerais para a definição de políticas culturais em Portugal na década 2020–2030. Palavras-chave cultura, políticas culturais, governo, programa modeLoS de PoLítica cuLturaL e governança Para Sacco (2011), existe uma dificuldade no relacionamento entre cultura e economia, sobretudo em sociedades que têm a economia como 64 A Política Cultural Entre 2015 e 2023: Presença e Significado da Cultura nos Programas dos XXI e XXII Governos Constitucionais Portugueses Pedro Rodrigues Costa Figura 3 Nuvens das 50 palavras mais repetidas no Programa do XXI Governo Constitucional (2015-2019) Figura 4 Nuvens das 50 palavras mais repetidas no Programa do XXII Governo Constitucional (2019-2023) 65 A Política Cultural Entre 2015 e 2023: Presença e Significado da Cultura nos Programas dos XXI e XXII Governos Constitucionais Portugueses Pedro Rodrigues Costa diferençaS naS QuantidadeS e na dimenSão eStratégica da PaLavra “cuLtura” Depois de analisarmos todas as palavras similares, como “culturas”, “culturais” ou “cultural”, percebemos que estas desviam o sentido do conceito que aqui estamos a tratar. Tendem a aparecer associadas a expressões como “culturas agrícolas” e “eventos culturais”, ou então no interior de expressões com contextos discursivos mais amplos, como “desenvolvimento económico, social e cultural”. Assim, isolámos a palavra “cultura”, conseguindo perceber o conceito e o modo como este se articula com a política em geral e as políticas culturais em particular. De modo isolado, a palavra “cultura”, no documento do programa do XXI Governo Constitucional, aparece mencionada 56 vezes num total de 69.548 palavras (0,0008%). Já no caso do documento do programa do XXII Governo Constitucional, a palavra “cultura”, de modo isolado, aparece mencionada 45 vezes num total de 67.203 palavras (0,0007%). No programa do XXI Governo Constitucional, a palavra “cultura” aparece apenas uma vez no índice, no Ponto 4 (“prioridade à inovação”), no interior do subtítulo número dois — “Investir na cultura, democratizar o acesso”. A este subtítulo estão reservadas 10 páginas (entre as páginas 197 e 207 do documento). No programa do XXII Governo Constitucional, a palavra “cultura” aparece também uma vez no índice, no ponto 5 (“4.º desafio estratégico: sociedade digital, da criatividade e da inovação – O futuro agora: construir uma sociedade digital”), mas desta feita com o Subtítulo 3 denominado precisamente “cultura”. A este subtítulo estão reservadas sete páginas (entre as páginas 185 e 192 do documento), portanto menos três do que no documento do programa do XXI Governo Constitucional. a PaLavra e o Significado de cuLtura no Programa do XXI governo ConstItuCIonal (2015-2019) No programa do XXI Governo Constitucional, a primeira aparição, após o já referido índice, acontece em local estratégico, uma vez que consta no terceiro tópico dos quatro objetivos essenciais do programa de governo, inserido na seguinte frase: “relançar o investimento na Ciência, na Inovação, na Educação, na Formação e na Cultura, devolvendo ao país uma visão de futuro na economia global do século XXI” (XXI Governo Constitucional, 2015, p. 5). 66 A Política Cultural Entre 2015 e 2023: Presença e Significado da Cultura nos Programas dos XXI e XXII Governos Constitucionais Portugueses Pedro Rodrigues Costa Se o conceito de cultura apareceu na página 5 como uma das dimensões de necessidade de maior investimento, já nas páginas 21, 55, 70, 96, 114 e 186, a palavra “cultura” aparece como um agrupador de conjuntos, ou seja, de um modo utilitário e instrumental. Não se trata de “cultura” como conceito estratégico, mas de cultura como qualquer coisa a agrupar num conjunto em que é necessário investir. Eis alguns exemplos dessa intenção: “promover a cultura empreendedora nos jovens por meio da introdução de módulos ou cursos de empreendedorismo nas escolas públicas” (XXI Governo Constitucional, 2015, p. 21); “avaliação da possibilidade de uma inovação radical da cultura processual civil, com um regime de processo civil piloto reduzido a normas básicas e que permita a gestão dinâmica do processo pelo juiz” (XXI Governo Constitucional, 2015, p. 70); “o futuro de Portugal constrói-se também com mais conhecimento e mais cultura científica” (XXI Governo Constitucional, 2015, p. 182); “o reforço da cultura científica e do ensino das ciências, por meio de financiamentos competitivos com avaliação por pares” (Governo da República Portuguesa, 2015, p. 211); “é fundamental promover uma cultura para a cidadania, para a igualdade e para os direitos” (XXI Governo Constitucional, 2015, p. 241). Além disso, são adiantadas outras intenções de ação sobre a cultura. Nomeadamente: um plano de ação para uma cultura de defesa que se enquadrará no Dia da Defesa Nacional e envolverá escolas, autarquias e associações, valorizando os recursos próprios da Defesa e das Forças Armadas (museus, laboratórios, bibliotecas, arquivos, bandas musicais, equipamentos desportivos, monumentos, revistas, jornais e sítios na Internet) em articulação com os setores da educação, ciência, cultura, desporto e turismo. (XXI Governo Constitucional, 2015, p. 55) Criar o Conselho Nacional de Saúde no sentido de garantir a participação dos cidadãos utilizadores do SNS na definição das políticas, contando com a participação das autarquias e dos profissionais, bem como de conselhos regionais e institucionais, como forma de promover uma cultura de transparência e prestação de contas perante a sociedade. (XXI Governo Constitucional, 2015, p. 96) Na Página 89, o termo “cultura” aparece como uma das várias dimensões de serviço público que os municípios portugueses devem garantir: os municípios são a estrutura fundamental para a gestão de serviços públicos numa dimensão de proximidade, 67 A Política Cultural Entre 2015 e 2023: Presença e Significado da Cultura nos Programas dos XXI e XXII Governos Constitucionais Portugueses Pedro Rodrigues Costa pelo que será alargada a sua participação nos domínios da educação, da saúde, da cultura, da habitação, da proteção civil, da segurança pública e das áreas portuárias e marítimas. (XXI Governo Constitucional, 2015, p. 89) Posteriormente, a palavra “cultura” aparece associada à estratégia do Serviço Nacional de Saúde (SNS), como uma dimensão que surge em articulação: o SNS “deve fazê-lo indo ao seu encontro na família, na escola, no trabalho, na comunidade, na cultura e no lazer, criando um ambiente favorável à promoção e defesa da saúde” (XXI Governo Constitucional, 2015, p. 95). Se o verbo de ação está muito presente no programa do XXII Governo Constitucional, tal não significa que no programa do XXI Governo Constitucional não estivesse presente. Encontramos com referência direta à cultura como objeto de promoção cinco citações ao longo de várias temáticas: “incluir todos os portugueses na estratégia de desenvolvimento económico e social do País, para além da promoção da língua e cultura portuguesas junto das nossas comunidades emigrantes, diversas medidas podem ser importantes” (XXI Governo Constitucional, 2015, p. 124); “estudar e desenvolver novos produtos que aliem a tradição e a inovação, criando um tipo de riqueza enraizado nos territórios e que promovem os materiais, recursos, cultura e imagem nacionais” (XXI Governo Constitucional, 2015, p. 157); “o governo assume igualmente uma estratégia concertada de disseminação interna e promoção internacional da Cultura portuguesa capaz de reforçar a imagem externa da riqueza patrimonial e do dinamismo criativo de Portugal” (XXI Governo Constitucional, 2015, p. 198); “no tocante à defesa e promoção dos vários interesses económicos nacionais, bem como ao prestígio da cultura e da língua portuguesas (XXI Governo Constitucional, 2015, p. 246). Finalmente, estudar e reformar as programações da RTP Internacional, da RTP África, da RDP Internacional e RDP África para que sirvam os interesses estratégicos de projeção da língua, da cultura e economia portuguesas, estimule o sentido de pertença das nossas comunidades espalhadas pelo mundo e promova os laços com os povos dos países da CPLP e que promova a circulação de programas originais da CPLP nos respetivos países e em mercados terceiros. (XXI Governo Constitucional, 2015, p. 254) Relativamente à questão do acesso à cultura, importa salientar que apenas encontramos uma menção à palavra cultura nesta temática, inserida no subtema “promover um transporte público de qualidade”: “através 68 A Política Cultural Entre 2015 e 2023: Presença e Significado da Cultura nos Programas dos XXI e XXII Governos Constitucionais Portugueses Pedro Rodrigues Costa de uma mobilidade mais inclusiva pretende-se fomentar a coesão social, maximizando a acessibilidade de todos os cidadãos, sem exceção, reduzindo assim as desigualdades de oportunidades no trabalho, na educação e no acesso à cultura” (XXI Governo Constitucional, 2015, p. 192). Sobre a relação entre “cultura” e “turismo”, encontramos neste documento também apenas uma menção direta à colaboração entre as duas dimensões: “valorizar o património natural e cultural como fator diferenciador do Destino Portugal, desenvolvendo conteúdos visitáveis e colocando- -o ao serviço dos cidadãos, num contexto de colaboração efetiva entre Cultura e Turismo” (XXI Governo Constitucional, 2015, p. 221). Uma das dimensões em que também se fez notar bastante a presença da palavra “cultura” foi na articulação entre esta e as comunidades portuguesas, aparecendo mencionada cinco vezes e como “o cimento que une Portugal e as comunidades”. A saber: “o governo irá desenvolver a integração no país de acolhimento, assim como o apoio social, a cultura e as artes ou ainda o desporto; fomentar atividades intergeracionais (cultura, desporto, etc.) e a transmissão intergeracional” (XXI Governo Constitucional, 2015, p. 261), a nossa cultura é o cimento que une Portugal e as comunidades de forma profunda. Intensificar o intercâmbio entre Portugal e as comunidades no domínio das artes e da cultura, quer através da itinerância de exposições e espetáculos, quer reconhecendo e valorizando os artistas portugueses e luso-descendentes; (XXI Governo Constitucional, 2015, p. 260) Os portugueses residentes no estrangeiro encontram aqui uma plataforma de interação com os outros membros da comunidade e é através dela que participam ativamente no apoio à integração no país de residência, mas igualmente na preservação e transmissão da cultura do país de origem. Neste quadro, uma atenção particular deve ser dada à juventude e à preservação de um elo com as segundas gerações. (XXI Governo Constitucional, 2015, p. 261) Na articulação do conceito de cultura com as políticas culturais em geral, foi dito que “investir na Cultura significa, por isso, investir numa sociedade com qualificações elevadas onde fermenta criatividade, que gera obras e atividades inovadoras, que estabelece e renova padrões exigentes de qualidade, condições vitais para a competitividade na era atual” (XXI Governo Constitucional, 2015, p. 181). 69 A Política Cultural Entre 2015 e 2023: Presença e Significado da Cultura nos Programas dos XXI e XXII Governos Constitucionais Portugueses Pedro Rodrigues Costa Este documento parte do princípio de que o Estado não deve ser criador, mas antes propiciador de condições e ao mesmo tempo uma garantia para que a criatividade apareça e se estimule: as políticas culturais são igualmente críticas para o desafio da inovação. Ao Estado não compete ser ele próprio criador mas propiciar e garantir as condições para que a criatividade possa acontecer, para que as estruturas que a acolhem e difundem cumpram o seu papel, estimulando a curiosidade e promovendo a cidadania. (XXI Governo Constitucional, 2015, p. 181) Nas 10 páginas destinadas à cultura através da estrutura do índice, percebemos que existe uma crítica aos últimos anos de governação, tendo esses “efeitos combinados [sido] devastadores”: o setor público da cultura sofreu nos últimos anos efeitos combinados devastadores: uma tutela politicamente irrelevante, esvaziada de competências e incapaz de assegurar uma política interna coerente ou uma articulação interdepartamental eficaz com as restantes áreas da governação. Estes resultados negativos foram ainda ampliados por uma suborçamentação dramática, uma política precipitada de fusões institucionais que conduziu à desestruturação de organismos, uma redução cega de quadros e uma ausência generalizada de estratégia a médio e longo prazo. A crise económica veio agravar esta realidade que se traduziu num desperdício do enorme potencial criativo, social e económico que este setor representa para o país. (XXI Governo Constitucional, 2015, p. 197) Neste sentido, o XXI Governo Constitucional via na cultura “um pilar essencial da Democracia, da identidade nacional, da inovação e do desenvolvimento sustentado” (XXI Governo Constitucional 2015, p. 197). Entendia, desse modo, a cultura como “como fator essencial de inovação, qualificação e competitividade da economia”, sendo esses “aspetos fundamentais da ação do governo” (XXI Governo Constitucional, 2015, p. 197). Assim, no setor público da cultura, o programa do XXI Governo Constitucional assumia como prioridades as seguintes: reestruturar o setor, dotando-o de modelos orgânicos flexíveis e eficazes adequados à especificidade da sua missão; desconcentrar as competências de tutela patrimonial e de apoio à criação; estimular o trabalho em rede entre Administração Central e Local e entre os agentes públicos e a 70 A Política Cultural Entre 2015 e 2023: Presença e Significado da Cultura nos Programas dos XXI e XXII Governos Constitucionais Portugueses Pedro Rodrigues Costa sociedade civil; e redefinir as regras e procedimentos de concessão de apoios. Para tal, será reestabelecida uma tutela ativa e consistente que se possa afirmar como parceiro e dinamizador desse esforço coletivo e como interlocutor credível dos produtores e criadores. Esta prioridade política implica um compromisso de consolidação progressiva, ao longo da legislatura, dos meios orçamentais atribuídos ao setor da Cultura, mas também a implantação de mecanismos de gestão integrada dos recursos financeiros das demais áreas governativas com incidência no setor e a otimização do uso dos fundos comunitários disponíveis para este efeito. (XXI Governo Constitucional, 2015, p. 197) Para tal, entendia “o reforço das artes e humanidades” como componente nuclear de todo o sistema educativo, a afirmação do serviço público de média como instrumento privilegiado da política cultural e a “dignificação dos profissionais da Cultura” (XXI Governo Constitucional, 2015, p. 198). Tal postura tinha como objetivo “imprimir um caráter transversal à política cultural e desenvolver o trabalho em rede entre a administração central e local”, integrando “o audiovisual, imprensa, rádio e novos média na esfera da Cultura”, reforçando “a articulação e melhor operacionalização das linhas de financiamento e apoios à cultura”, e também autonomizando “as áreas da política internacional de língua e cultura Portuguesas e da cooperação, dos museus e património e dos arquivos e bibliotecas”, garantindo soluções que “consagrem a especificidade da respetiva gestão e que evitem a mera fusão acrítica de assuntos e competências” (XXI Governo Constitucional, 2015, p. 199). Neste sentido, o documento propunha uma ação de educação “para uma cultura mais participada e acessível”, com uma abordagem integrada que mobilize os canais tradicionais de comunicação e transmissão de conhecimento e conteúdos (ensino obrigatório, serviço público de média e novas plataformas digitais; XXI Governo Constitucional, 2015, p. 200). Além disso, este documento pensa no benefício da cultura através da ação de “preservar, valorizar e divulgar o património material e imaterial,” concretizando “projetos que importem mais-valias para a cultura, o património, a economia e o turismo” (XXI Governo Constitucional, 2015, p. 202). Neste sentido, a ideia é a de “promover uma maior valorização económica da atividade cultural e artística e lançar um programa de investimento para a recuperação do património histórico” e “valorizar e dignificar autores e artistas e divulgar os criadores nacionais em Portugal e no estrangeiro” (XXI Governo Constitucional, 2015, p. 204). 71 A Política Cultural Entre 2015 e 2023: Presença e Significado da Cultura nos Programas dos XXI e XXII Governos Constitucionais Portugueses Pedro Rodrigues Costa A figura 5 permite uma sistematização dos três grandes significados de cultura inscritos no documento do programa do XXI Governo Constitucional. Figura 5 Esquema Fruchterman-Rei da palavra e do significado de cultura no Programa do XXI Governo Constitucional (2015-2019) a PaLavra e o conceito de cuLtura no Programa do XXII governo ConstItuCIonal (2019-2023) A primeira aparição, após o índice, acontece na secção “uma melhoria da qualidade e da eficiência da despesa e da gestão públicas”, no último tópico das cinco melhorias de eficiência e gestão de despesa. Ainda assim, trata-se de uma menção também do tipo instrumental: “para continuar nesta senda, os mecanismos de monitorização e controlo, por exemplo os Planos de Atividades e Orçamento e o papel ativo dos conselhos fiscais, serão mais potenciados porque criam uma cultura de responsabilização de todos os atores” (XXII Governo Constitucional, 2019, p. 7). Depois disso, a segunda aparição é no subtítulo “I.II.1. O acesso aos serviços públicos no centro das prioridades”, onde é mencionada a necessidade de prestação de serviços coletivos em diferentes áreas e em que a cultura é uma dessas: é fundamental proceder à otimização da gestão e prestação em rede dos serviços coletivos existentes nas áreas da saúde, educação, cultura, serviços sociais e de índole económica e associativa, assegurando níveis adequados de provisão de bens e serviços públicos, potenciando as ligações ruralurbano. (XXII Governo Constitucional, 2019, p. 14) 72 A Política Cultural Entre 2015 e 2023: Presença e Significado da Cultura nos Programas dos XXI e XXII Governos Constitucionais Portugueses Pedro Rodrigues Costa De modo semelhante ao documento anterior, o programa do XXII Governo Constitucional utiliza em muitos casos o termo “cultura” de modo instrumental, referindo-se à necessidade de investir em culturas para “promover uma cultura de humanização dos serviços de saúde, com especial cuidado com a qualidade do atendimento, a privacidade e o respeito” (XXII Governo Constitucional, 2019, p. 22); “cometer ao Instituto de Defesa Nacional o aprofundamento do Referencial para a Educação, com vista a desenvolver e implementar um Plano Nacional de Ação para uma Cultura de Defesa para a Segurança e a Paz” (XXII Governo Constitucional, 2019, p. 45); “fomentar junto dos docentes a utilização do Referencial de Educação para o Risco (RERisco), de modo a sensibilizar a comunidade educativa para o desenvolvimento de uma cultura de prevenção” (XXII Governo Constitucional, 2019, p. 80); “sinalizar tal prioridade e dar passos de relevo para aumentar esta margem, fomentando uma nova cultura empresarial de gestão dos tempos de trabalho” (XXII Governo Constitucional, 2019, p. 106) e gerar “igualdade de género no emprego, nos salários e nas condições de trabalho: é fundamental reforçar os meios e instrumentos de promoção da igualdade, bem como tornar transversal uma cultura neste sentido” (XXII Governo Constitucional, 2019, p. 128). Além disso, foram ainda anunciadas as intenções de fomentar o equilíbrio entre as expectativas dos profissionais de saúde e as necessidades de saúde dos cidadãos, investindo numa cultura de organização dos serviços públicos que privilegie as preferências dos utentes e dê a conhecer à população as funções e a forma de trabalho dos profissionais de saúde. (XXII Governo Constitucional, 2019, p. 21) Desenvolver instrumentos didáticos que potenciem uma maior sensibilização perante as questões da identidade de género e da orientação sexual em meio escolar, com vista a promover uma cultura de igualdade e não discriminação entre homens e mulheres, combatendo estereótipos nas escolas e nas práticas pedagógicas. (XXII Governo Constitucional, 2019, p. 134) Para o reforço e a diversificação da oferta cultural, cumpre implementar uma cultura digital comum que potencie mais e diferentes criadores e públicos, promovendo a visibilidade, a capacitação e o acesso às artes e ao património através de experiências inovadoras e envolventes. (XXII Governo Constitucional, 2019, p. 191) 73 A Política Cultural Entre 2015 e 2023: Presença e Significado da Cultura nos Programas dos XXI e XXII Governos Constitucionais Portugueses Pedro Rodrigues Costa No que concerne à presença do verbo “promover” na lista das 10 palavras mais repetidas, nota-se, em comparação com o programa do XXI Governo Constitucional, uma relação mais forte entre a intenção de promover e a cultura. São mais numerosas as referências diretas a esta associação. Seguem alguns exemplos: “promoção da internacionalização da nossa economia e da nossa língua e cultura” (XXII Governo Constitucional, 2019, p. 38); “criar uma plataforma nacional para a partilha de conteúdos e de roteiros, dando visibilidade à diversidade da oferta em todo o território, concretamente quanto à natureza, património, cultura, tradições, gastronomia, vinhos e eventos” (XXII Governo Constitucional, 2019, p. 164); “promover a internacionalização, a difusão e a exportação da cultura portuguesa, com apoios à presença dos agentes e bens culturais em eventos tidos por estratégicos no estrangeiro e no quadro das relações bilaterais e multilaterais na área da Cultura” (XXII Governo Constitucional, 2019, p. 190); “promover o cinema português e o setor do audiovisual como áreas estratégias da cultura e da economia nacional, envolvendo todas as entidades e agentes, nacionais e internacionais, com metas e objetivos calendarizados” (XXII Governo Constitucional, 2019, p. 190); “consolidar os programas de apoio à tradução e edição das áreas governativas da Cultura e dos Negócios Estrangeiros, para a prossecução de objetivos estratégicos comuns” (XXII Governo Constitucional, 2019, p. 190); “divulgar os fundos de financiamento da União Europeia disponíveis para a internacionalização e promoção da Cultura, nomeadamente através da criação de um balcão de informação de apoio aos agentes culturais” (XXII Governo Constitucional, 2019, p. 190); e “divulgar e promover internacionalmente a língua e cultura portuguesas” (XXII Governo Constitucional, 2019, p. 42). Uma outra associação que se mantém é a relação com imigrantes e emigrantes. Na perspetiva dos imigrantes, é mencionada a questão do acesso à cultura: “são fundamentais políticas focadas na promoção da igualdade e na transformação de imigrantes permanentes em novos cidadãos portugueses, com acesso aos serviços públicos e à cultura nacional” (XXII Governo Constitucional, 2019, p. 118). Na perspetiva dos emigrantes, é referida a importância da articulação de projetos nos países de acolhimento, estando o setor da cultura a par da economia, da ciência e do turismo: “lançar, com os países de acolhimento, projetos que permitam aos emigrantes e lusodescendentes desenvolver em Portugal projetos inovadores no domínio da economia, ciência, cultura e turismo” (XXII Governo Constitucional, 2019, p. 119). 80 A Política Cultural Entre 2015 e 2023: Presença e Significado da Cultura nos Programas dos XXI e XXII Governos Constitucionais Portugueses Pedro Rodrigues Costa *XXII Governo Constitucional. (2019). Programa do XXII Governo Constitucional (2019-2023). https://www.portugal.gov.pt/gc22/programa-do-governo-xxii/ programa-do-governo-xxii-pdf.aspx?v=%C2%ABmlkvi%C2%BB=54f114 6c-05ee-4f3a-be5c-b10f524d8cec Citação: Costa, P. R. (2021). A política cultural entre 2015 e 2023: Presença e significado da cultura nos programas dos XXI e XXII governos constitucionais portugueses. In M. Gama & P. R. Costa (Eds.), Políticas culturais municipais: Análise de documentos estruturantes em torno da cultura (pp. 57–80). CECS. 81 Plano Nacional das Artes: Uma Estratégia, um Manifesto PauLo PireS do vaLe [email protected].pt Plano Nacional das Artes, Portugal Resumo O Plano Nacional das Artes foi instituído, em fevereiro de 2019, pelo Ministério da Cultura e pelo Ministério da Educação, para o horizonte temporal 2019–2029. A sua missão é promover a transformação social, mobilizando o poder educativo das artes e do património na vida dos cidadãos — em particular no quotidiano das crianças e jovens. Neste artigo, apresentam-se os seus princípios, valores e o plano estratégico para os primeiros 5 anos — e como há um papel único e insubstituível para cada um, nesta estratégia que é para todos. Palavras-chave artes, cultura, património, educação, estratégia, democracia cultural Este é o dia, esta é a hora. —Ricardo Reis, Odes Na Constituição da República Portuguesa, podemos ler no Artigo 73.º, depois de se afirmar que “todos têm direito à educação e à cultura”: “o Estado promove a democratização da cultura, incentivando e assegurando o acesso de todos os cidadãos à fruição e criação cultural” (Lei 82 Plano Nacional das Artes: Uma Estratégia, um Manifesto Paulo Pires do Vale Constitucional n.º 1/2005, 2005, p. 4654). Procurando cumprir este desígnio, convictos de que o acesso à cultura, às artes e ao património — do ponto de vista da fruição e da produção — são essenciais para o desenvolvimento sustentável de uma comunidade e das pessoas que a constituem, o Plano Nacional das Artes (PNA; https://www.pna.gov.pt/) foi instituído, em fevereiro de 2019, pelo Ministério da Cultura e pelo Ministério da Educação, para o horizonte temporal 2019–2029 (Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2019, 2019), e a sua estratégia-manifesto para os primeiros 5 anos foi apresentada ao público no dia 18 de junho de 2019. Antes de apresentar as medidas estratégicas, parece-nos essencial identificar os fundamentos onde essa estratégia assenta — como nos parece sempre prioritário argumentar e explicitar o porquê de um plano que reforce a ligação essencial das artes, do património e da cultura à educação. manifeSto A missão do PNA (Vale et al., 2019) é promover a transformação social, mobilizando o poder educativo das artes e do património na vida dos cidadãos: para todos e com cada um1. Estes são os princípios e valores que fundamentam e orientam a sua ação — o seu manifesto: 1. Contrariamente à pretensão de um conhecimento imediato de si próprio ou da comunidade que se quer construir, assumimos que as manifestações culturais são a mediação necessária para o reconhecimento pessoal de cada um e da comunidade que somos e projetamos: construímo-nos em diálogo com esse depósito de humanidade que está no património e nas obras de arte2. 2. Entendemos a cultura no plural3, considerando a multiplicidade das suas manifestações e diferenças comunitárias, ultrapassando as separações entre o popular e o erudito, o tradicional e o contemporâneo, e atendendo às novas linguagens criadas pelos jovens. 3. A cultura, como afirmou Sophia de Mello Breyner Andresen, enquanto deputada na Assembleia Constituinte, “não existe para enfeitar a vida, 1 Nestas duas expressões “para todos” e “com cada um”, aqui reunidas, refletem-se posições de política cultural distintas que queremos dialeticamente ultrapassar, e que encontramos também na história das políticas francesas para o setor cultural e as suas diferentes fases (Poirrier, 2016). 2 Neste pressuposto filosófico, somos claramente devedores do pensamento hermenêutico de Paul Ricoeur (1986/1989): “contrariamente à tradição do Cogito e à pretensão do sujeito de se conhecer a si mesmo por intuição imediata, é preciso dizer que nós apenas nos compreendemos pela grande digressão dos signos da humanidade depositados nas obras de cultura” (p. 123). 3 Relembramos a este respeito a obra La Culture au Pluriel (Certeau, 1974). 83 Plano Nacional das Artes: Uma Estratégia, um Manifesto Paulo Pires do Vale mas sim para a transformar – para que o homem possa construir e construir-se em consciência, em verdade e liberdade e em justiça” (Secretariado da Assembleia Constituinte, 1975, p. 365). Nesse sentido, a arte faz parte da vida. A estética não está distante da ética nem da política4. 4. Queremos, mais do que realizar eventos, criar condições estruturais, políticas e legislativas para facilitar o acesso dos cidadãos às artes, para enquadrar os muitos projetos de qualidade já existentes e para apoiar a criação de novos. A redução das assimetrias regionais no acesso à cultura, às artes e ao património, é uma das prioridades assumidas pelo PNA. 5. Defendemos que este PNA deve dar voz às pessoas, organizações e comunidades, responsabilizando-as pelo seu km2 (Fundação Calouste Gulbenkian, 2017), deve contribuir para a valorização e coesão do território e impulsionar projetos de cocriação entre artistas e comunidades, em particular com as populações mais vulneráveis5. Para executar o compromisso de forma sustentável, contamos com a colaboração de todos, promotores e usufruidores. A estratégia tem que ser apropriada pelas comunidades para ser sustentável. Uma verdadeira democracia cultural — mais do que democratização cultural6. 6. A escola é parte de um sistema social complexo — e é necessário dirigirmo-nos a esse contexto social, administrativo e económico de forma sistémica para conseguir alterar a relação das escolas com a cultura de modo sustentável: o PNA não se dirige apenas às escolas, mas propõe medidas dirigidas às autarquias, às escolas superiores e universidades, às instituições culturais, às empresas... para envolver cada uma na responsabilização pelo horizonte cultural de todos, em particular da comunidade educativa. É necessário derrubar o muro entre a escola e o meio cultural em que se insere: como no célebre aforismo africano, sabemos que é preciso toda uma aldeia para educar uma criança. 7. Propomos que a cultura, o património, as artes sejam parte do currículo e não um luxo extracurricular. Em vez de um pensamento disciplinar (de disciplinas fragmentadas), queremos indisciplinar (permitindo a compreensão da complexidade, a visão do todo; Morin, 2014) e 4 Esta relação entre a arte, a ética, a justiça e a política, ainda foi afirmada por Sophia de Mello Breyner Andresen (1990) no discurso de receção do Grande Prémio de Poesia da Associação Portuguesa de Escritores, atribuído a Livro Sexto, lido em 11 de julho de 1964 e publicado em Obra Poética 1. 5 Sobre esta relação entre arte e comunidade, consultar Matarasso (2019). 6 Para um aprofundamento dos conceitos “democratização” e “democracia cultural”, ver Teixeira Lopes (2009). 84 Plano Nacional das Artes: Uma Estratégia, um Manifesto Paulo Pires do Vale implementar projetos e ajudar a desenvolver competências sobre como trabalhar as manifestações culturais e as artes de modo transdisciplinar: elas valem por si, em si, pela fruição e o prazer que delas advém, mas podem ser também recurso para todas as disciplinas e para os temas de cidadania, sem as forçar — e para se desenvolver um trabalho colaborativo interdisciplinar dentro das escolas7. A proximidade e familiaridade com as artes, os artistas e os processos criativos poderão incentivar dinâmicas transdisciplinares, indisciplinares, cruzando e integrando os conhecimentos apreendidos nas várias disciplinas. 8. Uma escola inclusiva deve promover o acesso à diversidade do património e a apropriação de diferentes linguagens e expressões artísticas — reforçando a abertura à comunidade e ao mundo, promovendo a inclusão e a participação. Há múltiplas linguagens e diversos modos de expressão pessoal e de compreensão do mundo, que devemos ajudar a desenvolver8. 9. A educação só será completa se integrar a dimensão cultural e artística. A formação da sensibilidade estética/artística e do pensamento crítico e criativo promoverá uma maior autonomia dos cidadãos: um melhor conhecimento de si, dos seus sentimentos e das suas possibilidades. 10. A relação com as artes e o património de diferentes culturas, ensina também a respeitar a experiência do outro, a ser mais recetivo à sua mundividência, a discutir interpretações e pontos de vistas diferentes sobre a mesma obra, a compreender e valorizar a diferença. 11. As artes podem ensinar-nos a inestimável lição da gratuidade e do prazer desinteressado9. Como no jogo e no brincar — a relação com as artes deve ser valorizada por si mesma, pela experiência sensível, emotiva, racional que provoca e potencia. Numa época marcada pelo utilitarismo e desejo de produtividade, esta subversão é determinante. 12. Reconhecemos e valorizamos o papel dos artistas na construção social, no conhecimento e nas inquietações que nos oferecem sobre o mundo e a vida, nas respostas e nas perguntas que os processos artísticos e criativos podem trazer às práticas educativas. 7 Sobre a inutilidade e utilidade da obra de arte, consultar What’s the Use? Constellations of Art, History and Knowledge: A Critical Reader (Aaikens et al., 2016). 8 Sobre a importância de ajudar a desenvolver as 100 linguagens de que a criança é capaz, como as descreveu Loris Malaguzzi, consultar Edwards et al. (1999/2015). 9 Para além da reflexão clássica sobre o belo como prazer desinteressado na estética kantiana (Kant, 1790/1992), sublinhamos a relação entre a cultura e o jogo, e o carácter improdutivo do jogo em Huizinga (1938/2003) e Caillois (1958/1990). 85 Plano Nacional das Artes: Uma Estratégia, um Manifesto Paulo Pires do Vale 13. Se educar é preparar para o futuro (que não existe e que não conhecemos), é necessário que a educação prepare para o desconhecido, não apenas para o que já se sabe como certo. As artes são, neste contexto, um modo de alimentar a imaginação e a criatividade. Precisamos de cidadãos imaginativamente desenvolvidos: críticos e criativos (Vincent-Lancrin et al., 2019). Numa sociedade que enfrenta desafios decorrentes da globalização e do acelerado desenvolvimento tecnológico, as competências emocionais, sociais, criativas e críticas que as artes podem ajudar a desenvolver poderão ser um instrumento essencial de adaptação a esse mundo que virá (Organisation for Economic Co-operation and Development, s.d.). 14. O conhecimento do património e das artes permite-nos uma consciência histórica, dá raízes e horizonte, e inscreve-nos como parte de uma “tarefa infinita” (Husserl, 1936/2008)10 — que recebemos como herança e que devemos renovar para o futuro. eStratégia A estratégia do PNA (Vale et al., 2019) está dividida em três eixos de intervenção — política cultural, capacitação e educação e acesso — que se articulam, complementam e potenciam. As diferentes medidas surgem como peças de um mesmo puzzle, blocos distintos que encaixam e ajudam a construção de um mesmo edifício. PoLítica cuLturaL Se se quer valorizar a presença das artes nas escolas, temos de nos dirigir de forma sistémica ao que as envolve e determina: famílias, autarquias, instituições culturais, instituições do ensino superior, empresas... Nesse sentido, na lista de medidas que visam promover condições 10 Edmond Husserl (1936/2008) usa e analisa a expressão “tarefa infinita” na conferência “Die Krisis des europäischen Menschentums und die Philosophie” (A crise da humanidade europeia e a filosofia) proferida em Viena no dia 7 e repetida no dia 10 de maio de 1935. Num momento em que sentia o desastre europeu a acontecer, Husserl faz uma análise, inédita na sua obra e de profunda autocrítica, sobre a importância da história, e lembrou aos seus auditores que a unidade da vida espiritual e a atividade criativa europeia têm as suas raízes no sentido teleológico que marca a história europeia — e que a define como um lugar espiritual mais do que geográfico. E esse sentido teleológico tem a sua fundação no aparecimento da filosofia grega. No século VI a. C., surge na Grécia o ser humano com “tarefas infinitas”. Antes da filosofia, a cultura e o ser humano são tarefas completadas na finitude. Não está ainda disponível “o horizonte sem fim” aberto em redor do ser humano. Com o aparecimento da filosofia, o horizonte fechado e finito é substituído por um de possibilidade sem fim, sempre em reformulação. Não apenas no âmbito da filosofia, da ciência ou do conhecimento teórico, mas em todos os campos culturais: a infinitude estende-se e contamina o todo da existência humana. 86 Plano Nacional das Artes: Uma Estratégia, um Manifesto Paulo Pires do Vale estruturais e potenciar um desenvolvimento sustentável (política cultural), destacamos: • A criação de um “índice de impacto cultural das organizações”, um instrumento de medição que será desenvolvido em parceria com o Centro de Investigação e Estudos de Sociologia do Instituto Universitário de Lisboa, e outros centros de investigação estrangeiros. À imagem dos índices de impacto ambiental, que permitiram uma responsabilização sustentada na atenção e cuidado com a ecologia, os objetivos deste índice são parametrizar e quantificar o impacto cultural das organizações (de municípios a empresas privadas), promovendo e dando visibilidade ao compromisso cultural de cada organização — e ao impacto das artes e do património na qualidade de vida das comunidades. Registámos que não existe um índice criado com este propósito, apesar da atualidade do tema e do facto das organizações manifestarem interesse na aplicação do instrumento. Se partirmos da premissa que as artes são parte da vida e que a cultura, nas suas diversas manifestações, contribui para o sentimento de pertença, com um impacto significativo no bem-estar e na qualidade de vida das pessoas e das instituições, facilmente constatamos a necessidade de atribuir valor a este ativo, que não pode ser alienado dos sistemas onde se insere e dos recursos que mobiliza. Tal como os outros pilares do desenvolvimento sustentável podem ser medidos, este também poderá, tendo em conta a sua especificidade — precisamos de um instrumento que meça, compare e permita melhorar o compromisso com a produção e fruição cultural, a salvaguarda e a valorização patrimonial, ou seja, com a pegada cultural. • Ainda no eixo da política cultural, o PNA propõe às autarquias desenvolverem planos estratégicos municipais cultura–educação. Verificámos que há lacunas na definição de estratégias municipais para a cultura, que articulem as áreas da cultura e da educação, mesmo sabendo que partilham recursos e projetos. Registámos a ausência de uma visão de conjunto que permita planear a médio/longo prazo e a falta de articulação entre as políticas locais e nacionais. Com o apoio das Direções Regionais de Cultura e o Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade, da Universidade do Minho, depois de pronto um plano estratégico modelo, será oferecida formação e acompanhamento aos técnicos camarários que quiserem desenvolver os planos estratégicos municipais cultura–educação na sua autarquia. Este instrumento será certamente muito útil para ampliar o acesso à cultura, articular no território a aproximação entre estruturas culturais e artísticas e as comunidades educativas, e sublinhar o papel estratégico da cultura na vida dos cidadãos e das comunidades. • Propomos também, em primeiro lugar ao Ministério da Cultura (MC), mas às outras tutelas de museus, teatros, património, a medida 87 Plano Nacional das Artes: Uma Estratégia, um Manifesto Paulo Pires do Vale “compromisso social das organizações culturais”: desejamos que as tutelas (o MC ou as autarquias) e as direções das instituições culturais (teatros, museus, centros de arte, sítios de património...) estabeleçam contratos/compromissos em que identifiquem os públicos a atingir com a sua ação nos próximos anos, as estratégias para conseguir determinado impacto social e que definam quais as metas a atingir — para que isso possa ser analisado e avaliado, corrigido ou continuado conforme os resultados. Para atingir os objetivos a definir pelas equipas das instituições, a tutela tem de se responsabilizar por oferecer os recursos necessários à sua persecução. Esta responsabilização mútua concretizada num documento, permitirá que o impacto social e educativo das instituições culturais seja assumido como prioritário e mensurável na vida destas organizações. • Propusemos, também, ao MC, implementar, junto da Direção-Geral das Artes e do Instituto do Cinema e do Audiovisual, linhas de financiamento arte–educação–comunidade e património e educação, respetivamente, para projetos artísticos a desenvolver com escolas, comunidades específicas ou excluídas — propostas participativas que cruzem artistas profissionais e não-profissionais — e com o objetivo de aproximar a arte e o património dos cidadãos através do cinema. • Nas outras medidas do eixo política cultural temos a proposta de criação de um “ID cultural” dos cidadãos, em particular em idade escolar, um curriculum vitæ cultural que acompanhe o curriculum vitæ académico; e o pugnar por uma responsabilização das organizações empresariais pela cultura do território no qual se inserem, a começar pelo km2 onde estão. caPacitação No segundo eixo de ação estratégica, intitulado “capacitação”, destacamos: • A Escola de Porto Santo, que vai sediar no Porto Santo, na Região Autónoma da Madeira, numa antiga escola de 1.º ciclo, um programa de iniciativas dedicadas à investigação e reflexão crítica sobre cultura e educação: será o quartel-general de um grupo de reflexão internacional sobre políticas culturais e educativas (think tank) e um programa de residências para artistas e investigadores a desenvolverem trabalho na área arte–comunidade–educação. Na periferia da periferia (Porto Santo), criar uma nova centralidade, promovendo também, desse modo, o desenvolvimento daquela comunidade local. Será implementada em parceria com o Governo Regional da Madeira, a Câmara Municipal do Porto Santo e a Associação Porta33. 88 Plano Nacional das Artes: Uma Estratégia, um Manifesto Paulo Pires do Vale • Na academia do PNA, propomos cursos de formação acreditados (para educadores, professores, mediadores culturais e artistas, técnicos das câmaras municipais), que cruzam as artes, o património, a cultura com diferentes disciplinas e temas — para capacitar os professores, técnicos e mediadores, de modo sustentado e continuado, alterando as práticas com o apoio dos processos artísticos. O destinatário imediato do portefólio da academia são os centros de formação espalhados por todo o país, as câmaras municipais e as instituições culturais que os pretendam realizar no seu território. A lista destas ações de formação está disponível no site do PNA. • Para promover a produção e disseminação de conhecimento nas áreas do PNA, fundamentando a sua ação, estão previstos o apoio à investigação (bolsa), a publicação de uma série de livros em parceria com a Imprensa Nacional Casa da Moeda (coleções) e o trabalho com universidades e instituições de ensino superior, no sentido de tornar a fruição e produção cultural numa prática comum e curricular em todos os cursos, mas em especial nos de educação. educação e aceSSo No terceiro eixo, educação e acesso, o PNA prevê uma intervenção articulada nas escolas (programa indisciplinar a escola), criando aí estruturas permanentes. Sensibilizando para o trabalho de projeto, para o cruzamento entre diferentes disciplinas e as artes, para os processos colaborativos, para as relações com a comunidade e o território, propomos o Projeto Cultural de Escola (PCE): com a criação do cargo de coordenador do PCE em cada agrupamento escolar, designado pela direção, responsável por desenhar um programa cultural adaptado ao contexto das escolas, em parceria com as autarquias, as estruturas artísticas e culturais, o património local e a comunidade educativa, com as suas diferentes áreas científicas. O coordenador não ficará sozinho com essa tarefa: para além do acompanhamento da equipa do PNA, terá um conselho consultivo, que inclua membros da comunidade educativa e da comunidade cultural local, de modo a integrar na escola a comunidade e o território em que se insere. A presença de membros da câmara municipal nesse conselho consultivo é determinante para o sucesso do projeto. Para iniciar a relação com um agrupamento de escolas e desenvolver o PCE, basta que uma mensagem seja enviada ao PNA pelo diretor do agrupamento escolar, demonstrando o seu interesse. No sentido de uma autêntica democracia cultural, não impomos temas/projetos culturais, mas pedimos que em cada agrupamento seja 89 Plano Nacional das Artes: Uma Estratégia, um Manifesto Paulo Pires do Vale identificado um desejo, um problema, uma questão a que a cultura poderá dar resposta ou ajudar a esclarecer — e desenvolver em redor dele uma programação cultural. A equipa do PNA apoiará e acompanhará o desenvolvimento destes PCE no terreno, com uma equipa de coordenadores regionais do PNA. Outra medida para as escolas, e que faz sentido desenvolver quando o PCE já está em implementação, é o Projeto Artista Residente — nos agrupamentos e escolas que o considerem possível. Esse artista, associação cultural ou companhia de teatro residente, terá durante os meses que estiver na escola (mínimo de três, máximo de nove) também a responsabilidade de apoiar a comunidade educativa, introduzindo aí mais processos e práticas artísticas. Não será um professor, mas um consultor, proponente e protagonista da mudança na escola, estando disponível para dar atenção ao contexto e responder-lhe do melhor modo possível — podendo assumir diferentes graus de participação, conforme as situações. Para além da academia do PNA, que pretende despertar para a formação da comunidade educativa para a fruição cultural e para a utilização das manifestações culturais como recursos educativos, o PNA recolhe e encomenda a criação de recursos educativos digitais, para que possam ser utilizados como apoio aos professores das diferentes disciplinas curriculares. Estes recursos estão disponíveis, de forma livre e gratuita, no site do PNA. Queremos mobilizar as artes nas escolas como recurso para as diferentes disciplinas, evidenciando a dinâmica transdisciplinar das artes, de modo a que a sua presença nas escolas não fique circunscrita às disciplinas artísticas: a arte é, afinal, parte da vida e não uma dimensão separada. Neste terceiro eixo, educação e acesso, compreendendo a educação como um processo ao longo da vida, haverá ainda medidas que estimulam projetos culturais e artísticos com componentes formativas e intergeracionais, que contrariam a exclusão e o isolamento das populações e envolvem os cidadãos seniores na fruição e criação artística. concLuSão – da atração Com as medidas estratégicas propostas por este plano, pretendemos colocar em diálogo a escola com o museu, a sala de espetáculos, o património, os artistas, os artesãos, as ruas; sublinhar como o território cultural é um território educativo indispensável ao cumprimento da missão das escolas. Por isso, é preciso deixar entrar a artes na escola e fazer sair dela, promovendo o acesso ao património e às diferentes linguagens 96 Qual a Relevância do Modelo de Apoio às Artes Para a Definição de Políticas Culturais em Portugal na Década 2020–2030? Cristiane Marques de Oliveira & António Pedro Couto da Rocha Pita Estatística, estas afetaram 496.297.000 € em 2019, face a 469.700.000 € em 2018, o que representa um aumento de 5.66 (INE, 2018, p. 208; 2019, p. 199). No estudo realizado por Santos e Moreira (2013) concluiu-se que os apoios locais constituem 60% dos apoios necessários à realização das atividades culturais, o que também permite a continuidade das ações a longo termo. Os apoios ocorrem da seguinte forma: apoios indiretos e infraestruturais pela cedência de espaços para trabalho regular, a agilização de procedimentos, a concretização de uma rede de contactos locais e regionais, e a própria sustentação das estruturas em casos de falhas ou atrasos nos apoios diretos centrais. (Santos & Moreira, 2013, p. 22) A Direção-Geral das Artes3 (DGArtes), principal instituição que coordena e executa as políticas culturais do ministério, tinha dotação orçamentária de 30.263.880,00 euros cuja execução foi de 28.126.724,33 euros (DGArtes, 2019, p. 28), o que significou um percentual de 11.40% do orçamento geral da Cultura neste mesmo ano. Grande parte deste recurso é alocado no programa de apoio às artes que será abordado mais adiante. Em 2018, o Ministério da Cultura recebeu diversas críticas por parte da comunidade artística. Dentre as principais queixas destaca-se que os programas de apoio da DGArtes não contemplaram grande parte das atividades inscritas. A resolução tomada foi o incremento de um reforço no valor de 18.500.000 € distribuídos no plano plurianual 2018–20214 (DGArtes, 2018a, 2018b). A classe artística pontua também o problema da excessiva concentração de recursos nas regiões metropolitanas do Porto e de Lisboa e o regime laboral de precariedade (Horta, 2018). É importante observar que a natureza das dificuldades não se atrela apenas a uma insuficiência orçamentária, mas estão também relacionadas com questões de planejamento e execução das políticas públicas. o modeLo de aPoio àS arteS e a rede de teatroS e cine-teatroS PortugueSeS O Modelo de Apoio às Artes é o principal documento orientador das políticas culturais e de fomento de Portugal, criado por meio do Decreto-Lei 3 Criada em 2012, por meio da Portaria n.º 188/2012 (2012) de 15 de junho. 4 Valor global disponível de 83.030.000 € para o quadriénio 2018–2021. 97 Qual a Relevância do Modelo de Apoio às Artes Para a Definição de Políticas Culturais em Portugal na Década 2020–2030? Cristiane Marques de Oliveira & António Pedro Couto da Rocha Pita n.º 103/2017 (2017) de 24 de agosto. Os domínios de atividade contemplados incluem o fomento à criação, programação, circulação nacional, internacionalização, desenvolvimento de públicos, edição, investigação e formação na área cultural e artística. Segundo o Decreto-Lei n.º 103/2017, 2017, os apoios são subdivididos em três linhas: (a) apoio sustentado; (b) apoio a projetos; e (c) apoio a parcerias. O primeiro contempla atividades continuadas com duração bienal e quadrienal. O segundo é focalizado no apoio a projetos a serem executados num horizonte anual, cuja intenção é fomentar a “inovação”. A terceira linha é direcionada à constituição de parcerias na busca por: “convergência de objetivos e estratégia” (Decreto-Lei n.º 103/2017, 2017, p. 5039), diálogo e cooperação entre o Estado e o setor cultural profissional não governamental. Os projetos inscritos no programa de apoio às artes, conforme o Artigo 15.º, devem ser avaliados pelas comissões de apreciação, as quais são constituídas por profissionais dos diferentes setores artísticos — estes representantes da sociedade civil —, e funcionários da própria DGArtes, ou autarquias municipais cujos territórios estejam implicados nas propostas. Posteriormente as atividades contempladas devem passar por uma comissão de avaliação (Decreto-Lei n.º 103/2017, 2017, art. 18), cuja composição é de agentes locais e da DGArtes. A partir disso, são elaborados relatórios anuais. De acordo com a nova lei, os especialistas de ambas as comissões devem ser selecionados entre os inscritos na bolsa de consultores e especialistas5. Apesar disso, é reservado à DGArtes o direito a convites de forma discricionária. Explicita-se no Modelo de Apoio às Artes a busca por uma maior articulação das administrações do Estado nas suas dimensões central, regional e local. Pontua-se a busca pela democratização do acesso, coesão dos territórios e correção das desigualdades, num esforço para criar redes, parcerias e otimizar recursos. É citada a necessidade de que os agentes culturais “estabeleçam um compromisso efetivo com municípios no âmbito de uma estratégia de desenvolvimento local” (Decreto-Lei n.º 103/2017, 2017, p. 5039), tendo como prioridade o desenvolvimento de atividades nos territórios com oferta cultural reduzida ou inexistente. 5 “Os interessados em integrar as referidas comissões devem inscrever-se na Bolsa de Consultores e Especialistas, ter experiência profissional mínima de três anos (para a função a que se inscrevem) e conhecimento especializado nas áreas artísticas ou na área cultural, domínios de atividade, gestão financeira ou cultural” (DGArtes, s.d., para. 2). 98 Qual a Relevância do Modelo de Apoio às Artes Para a Definição de Políticas Culturais em Portugal na Década 2020–2030? Cristiane Marques de Oliveira & António Pedro Couto da Rocha Pita A intenção centra-se em promover a interlocução entre os diversos atores e instâncias de atuação, e a constituição de uma rede articulada de agentes. Outro documento que parte desses princípios é a Lei n.º 81/2019 (2019) de 2 de setembro que cria a Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses (RTCP), que é: um sistema organizado, de adesão voluntária, configurado de forma progressiva e que visa a descentralização de recursos, o planeamento, a mediação, a qualificação e a cooperação entre os teatros e cineteatros existentes no País, bem como a promoção da qualificação dos recursos humanos a eles afetos. (p. 44) Os equipamentos que integram a rede podem ser conhecidos por meio da divulgação realizada anualmente pela DGArtes. Os espaços que não estejam em conformidade com os requisitos técnicos para integrar a rede podem solicitar o apoio à instância de governação indicada6. reLatório de aPerfeiçoamento do modeLo de aPoio àS arteS Em 2018, foi criado um grupo de trabalho consultivo para discutir e propor recomendações ao Modelo de Apoio às Artes (Despacho n.º 5883/2018, 2018). Produziu-se o Relatório de Aperfeiçoamento do Modelo de Apoio às Artes (DGArtes, 2018b), no qual integraram a comissão consultiva as entidades: Associação de Estruturas para a Dança Contemporânea, Associação para a Artes Performativas em Portugal, Associação de Profissionais das Artes Cénicas, Associação Nacional de Municípios Portugueses e o Sindicato dos Trabalhadores de Espetáculos, do Audiovisual e dos Músicos. Neste documento, discute-se a redação dos artigos, quanto a questões conceptuais e de entendimento sobre a função social da cultura, método de seleção das comissões de avaliação e apreciação, critérios de avaliação das propostas e outras questões técnicas. Dentre as recomendações apresentadas propõem-se: a manutenção dos apoios plurianuais; que a distribuição regional dos apoios seja enquadrada por critérios mensuráveis e explícitos; a realização de um 6 (a) DGArtes; (b) a Inspeção-Geral das Atividades Culturais; (c) o Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P. ; (d) as direções regionais de cultura, no caso dos pedidos de credenciação de teatros e cine-teatros localizados na respetiva circunscrição territorial; (e) o membro do governo regional responsável pela área da cultura, no caso dos pedidos de credenciação de teatros e cine-teatros localizados nas regiões autónomas; (f) o município no qual se localiza o teatro ou cine-teatro (Lei n.º 81/2019, 2019, p. 47). 99 Qual a Relevância do Modelo de Apoio às Artes Para a Definição de Políticas Culturais em Portugal na Década 2020–2030? Cristiane Marques de Oliveira & António Pedro Couto da Rocha Pita levantamento sobre as estruturas que podem aceder aos concursos de parceria, além do mapeamento dos projetos já existentes nestas instituições. Na tipologia de apoio a projetos no domínio da internacionalização, propõe-se que devem ser elegíveis para apoio de 100% das despesas, tendo em vista minimizar a dependência do apoio de entidades terceiras. É divergente a perspetiva dos agentes acerca da discricionariedade na escolha das comissões de avaliação e apreciação. Questiona-se neste âmbito a clareza quanto aos critérios para escolha dos convidados. É também debatida a pertinência da presença dos técnicos das regionais e municípios nessas comissões, sendo a preocupação o possível conflito de interesses. No que se refere aos princípios de coesão territorial, democratização do acesso e correção das assimetrias citadas nos documentos orientadores, a Associação Nacional de Municípios Portugueses faz um apontamento que em muito contribui para a reflexão nesse âmbito: propõe que seja definido, “através de critérios objetivos”, o que se entende por “territórios com oferta cultural reduzida ou inexistente”, bem como o papel dos municípios nos programas em parceria (DGArtes, 2018b, p. 22). As entidades defendem que os concursos no domínio da criação devem ser desagregados setorialmente e enfatizam em diversos pontos do documento que a perspectiva setorial deve permear toda formulação de políticas para que estas sejam mais específicas e assertivas. aS arteS PerformativaS no Programa de aPoio àS arteS da dgarteS Com a publicação do Modelo de Apoio às Artes em 2017 (Decreto-Lei n.º 103/2017), e revisão proposta no relatório de aperfeiçoamento publicado em 2018 (DGArtes, 2018b), as artes performativas ficam divididas em três segmentos: teatro, dança e circo contemporâneo e artes de rua7. No plano plurianual 2018–2021, ficou destinado ao setor das artes performativas somadas, um orçamento de 46.071.640 euros, o que corresponde a 55.48% do montante total do Programa de Apoio às Artes. Destes recursos, 37.686.640 euros são para o teatro (81,98%), 7.310.000 euros para a dança (15.86%) e 1.075.000 € para o circo e artes de rua (2.33%) (DGArtes, 2019, p. 14). Na Figura 2, pode ser vista a progressão orçamentária do setor nos últimos 10 anos. 7 Anteriormente, constavam apenas dança e teatro como segmentos independentes. 100 Qual a Relevância do Modelo de Apoio às Artes Para a Definição de Políticas Culturais em Portugal na Década 2020–2030? Cristiane Marques de Oliveira & António Pedro Couto da Rocha Pita Figura 2 Orçamento da DGArtes para as artes performativas 2010–2020 Nota. Em milhões de euros, valores aproximados a partir de dados apresentados nos relatórios da DGArtes (DGArtes, 2012, 2014, 2015, 2017, 2018c, 2019; Santos & Ricardo, 2013). O orçamento do segmento “circo” e “artes da rua” está incluso apenas a partir de 2018 É possível observar que o período em análise apresenta uma significativa oscilação orçamentária, sendo a curva de tendência dos investimentos descendente. Em 2010, tem-se o maior orçamento com um montante de 12.785.873 €. Há queda orçamentária contínua de 2011 a 2013. Há alguma recuperação em 2014, mas nova queda em 2015, e que se mantém até 2016. Em 2015, de facto tem-se o menor valor orçamentário: 3.926.922 €, o que representa uma queda de mais de dois terços em relação aos recursos de 2010, ou seja, que implica uma redução abrupta de 69% do orçamento num período de 5 anos. Surge recuperação visível no ano de 2017, com um montante de 7.650.758 €. Com o plano plurianual 2018–2021, atinge-se um platô cujo valor associado é de 10.698.328 € anuais, mas que não suplanta o orçamento de 2010. Geralmente, o teatro detém a maior parcela dos investimentos no Programa de Apoio às Artes, em comparação com as demais áreas. Em 2020, os recursos do teatro representam 45,38% de todo o orçamento destinado ao Programa de Apoio às Artes no Plano Plurianual, 2018-2021 (DGArtes, 2018c, p. 14). Observe-se que há mesmo disparidade de investimento entre as áreas das artes performativas, conforme pode ser visto na Figura 3. 101 Qual a Relevância do Modelo de Apoio às Artes Para a Definição de Políticas Culturais em Portugal na Década 2020–2030? Cristiane Marques de Oliveira & António Pedro Couto da Rocha Pita Figura 3 Comparativo orçamentário do teatro, dança, circo 2010–2020 Nota. Em milhões de euros, dados apresentados nos relatórios da DGArtes (DGArtes, 2012, 2014, 2015, 2017, 2018c, 2019; Santos & Ricardo, 2013) Em 2010, o teatro teve um investimento de 86% do montante total de recursos disponíveis. Esse valor diminui com o passar dos anos para 82%, e mantém-se num patamar médio de 84% considerando todo o período. A dança oscila entre 14% e 18%, com média de 15% e o circo e artes da rua com 2%8. Essa diferença levanta questionamentos. Neste sentido, acredita- -se ser relevante a realização de estudos de diagnóstico e estatísticos de modo setorial, assim como defendido pelo grupo de trabalho do Relatório de Aperfeiçoamento do Programa de Apoio às Artes (DGArtes, 2018b). Isto contribuiria para compreender as demandas de cada setor e propor ações específicas para dinamizar suas cadeias produtivas de modo coerente. aPrender com o PaSSado, diagnoSticar o PreSente e ProSPetar o futuro É infortúnio identificar que muitos dos problemas apontados nos estudos consultados, de acordo com dados recentes, persistem nos últimos 10 anos. Dentre os quais podemos enumerar: (a) limitada competência económico-financeira e de gestão das entidades artísticas; (b) a falta de 8 Recursos setoriais a partir de 2018. 102 Qual a Relevância do Modelo de Apoio às Artes Para a Definição de Políticas Culturais em Portugal na Década 2020–2030? Cristiane Marques de Oliveira & António Pedro Couto da Rocha Pita equipas; (c) a existência de infraestruturas ociosas; e (d) a precarização do trabalho dos agentes culturais. A profissionalização dos gestores de cultura é um ponto de atenção explicitado por Lima (2008), e continua a ser uma fragilidade do setor, de acordo com o estudo diagnóstico realizado por Santos e Moreira (2013). Uma consequência desse problema é que as instituições ficam desprovidas de profissionais que detêm aptidões necessárias à boa gestão da cultura. Um fator que retro-alimenta esse cenário é que as instituições, face aos seus orçamentos “apertados”, optam pela contratação de estagiários e voluntários para execução das atividades (Santos & Moreira, 2013), o que acaba por reprimir, de uma perspectiva mesmo económica, o desenvolvimento da mão-de-obra qualificada e reforça a precarização do mercado de trabalho. Em relação à estagnação dos investimentos por parte do Estado, ressalta-se a importância da produção de conhecimento e estudos de diagnóstico setorial para fazer uso de dados empíricos e factuais a fim de melhor orientar o planeamento e as decisões, inclusive no que consiste ao estabelecimento de estratégias na alocação de recursos. Verifica-se que há também o risco da terceirização das competências e responsabilidades do Estado sob o jugo das parcerias. Quanto a isto, Santos e Moreira (2013) chamam atenção para o facto de que o conceito tem sido largamente utilizado e que serviria para “cobrir praticamente todo o tipo de relações, formais e informais, públicas e privadas, nacionais e internacionais” (p. 29). No caso específico das artes performativas é constatada ainda a dificuldade de circulação das obras e artistas, seja no território nacional ou internacional (Santos & Moreira, 2013). Como ação para minimizar esse problema é proposto pelo grupo de trabalho do Relatório de Aperfeiçoamento do Modelo de Apoio às Artes (DGArtes, 2018b) a criação de uma linha de apoio à circulação de objetos artísticos. O intuito seria também otimizar a utilização de equipamentos públicos vistos como: “elefantes brancos espalhados pelo país, sem uma missão, sem equipamentos adequados, sem equipa e, naturalmente, sem públicos” (DGArtes, 2018b, p. 20). horizonte 2030 No discurso de lançamento do orçamento da cultura para 2020, a ministra da Cultura Graça Fonseca destacou a internacionalização como 103 Qual a Relevância do Modelo de Apoio às Artes Para a Definição de Políticas Culturais em Portugal na Década 2020–2030? Cristiane Marques de Oliveira & António Pedro Couto da Rocha Pita um dos focos da política cultural portuguesa atual (República Portuguesa, 2019). Além disso, estão a decorrer alguns eventos relevantes dos quais Portugal faz parte. Uma novidade é que Portugal aderiu ao programa Iberescena em 2020 (Iberescena, 2020). Trata-se de um feito relevante para as artes performativas até porque o país adentra o programa de maneira “altiva”, contribuindo com o segundo maior aporte financeiro (120.000 €; DGArtes, 2020), ficando atrás apenas da Espanha. No âmbito político, trata-se de uma aproximação estratégica com a região latino-americana, que, para além do potencial para ampliar os intercâmbios, pode significar a busca por algum protagonismo regional no setor. À data deste capítulo, está em andamento a candidatura portuguesa à Capital Europeia da Cultura 2027, e são nove as cidades que se candidatam: Viana do Castelo, Braga, Guarda, Coimbra, Aveiro, Leiria, Oeiras, Évora e Faro (Lusa, 2020). É interessante observar que o evento gera certa competitividade entre as cidades no que consiste na busca por recursos e deixar um legado para os cidadãos. Identifica-se, nesse âmbito, que alguns planos estratégicos de cultura dos municípios têm articulado redes, assim como é o caso de Leiria, que envolveu 26 cidades do seu entorno na promoção das suas ações (ver https://www.redecultura2027.pt/pt). Entretanto, vale a pena destacar que apesar de a cultura ser a grande “vedete” neste evento, o que se percebe é que muitas vezes os agentes culturais acabam por ser pouco contemplados nas ações propostas. Isso reflete- -se na mão de obra de voluntários e estagiários contratados na intenção de minimizar o custo das atividades e realizar o maior número de atratividades. O ano de 2021, segundo a Organização das Nações Unidas, é declarado o Ano Internacional da Economia Criativa Para o Desenvolvimento Sustentável, apesar da cultura não integrar de forma explícita a agenda dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Nações Unidas Brasil, s.d.). Acredita-se que este é um marco que vem contribuir para o fortalecimento do discurso sobre a cultura como fator capaz de alavancar o desenvolvimento, e nada mais propício do que investir em estudos que contribuam para a sustentabilidade dos setores artísticos e culturais. Neste sentido, considera-se relevante destacar que os agentes que integram a cadeia produtiva da cultura devem ser o principal foco de atenção das políticas públicas de cultura portuguesa. Seja no âmbito da formação e qualificação, como no fim das relações precárias de trabalho, isto porque é o ator fundamental que atua na produção de soluções para o setor. Um exemplo de boa prática foi o estabelecimento do grupo de trabalho que produziu o Relatório de Aperfeiçoamento do Modelo de Apoio às Artes 104 Qual a Relevância do Modelo de Apoio às Artes Para a Definição de Políticas Culturais em Portugal na Década 2020–2030? Cristiane Marques de Oliveira & António Pedro Couto da Rocha Pita (DGArtes, 2018b). Isto porque envolveu grupos de interesse e promoveu a gestão participativa, o que deveria ser um esforço constante por parte do poder público na busca por realizar o debate qualificado e fazer avançar as políticas públicas com eficiência e eficácia. Acrescente-se a isso o cumprimento do estabelecido no próprio Modelo de Apoio às Artes e a RTCP, que trata do estabelecimento de redes na busca por reduzir as desigualdades nos territórios e otimizar recursos. Leve-se em conta que a ideia essencial de uma rede é a possibilidade dos fluxos, seja de pessoas, ideias ou recursos. Neste sentido, compreende-se como imperativo promover o encontro entre os agentes, em especial os representantes das autarquias do Estado e municípios, o que pode ser adotado como procedimento, no intuito de gerar sinergia e impulsionar a resolução de problemas muitas vezes comuns. conSideraçõeS finaiS Cabe ressaltar que não é explicitado nos documentos orientadores utilizados neste estudo nenhuma política específica voltada às artes performativas, exceto pela ideia de circulação dos espetáculos sugerida na RTCP, o que funcionaria mais como um instrumento facilitador dessas ações. Neste sentido, verifica-se como muito relevante o esforço e insistência dos agentes culturais na busca pelo estabelecimento de uma política cultural setorizada. Finalmente, diante do cenário apresentado e, tendo em vista projetar melhorias para o futuro, vislumbra-se como cerne principal para o avanço das políticas públicas de cultura de Portugal, e nomeadamente das artes performativas, a importância de se investir em pessoas: aquelas que serão as responsáveis por colocar em marcha os planos desenvolvidos e, deste modo, escapar à simples retórica dos planos. referênciaS Decreto-Lei n.º 103/2017, Diário da República n.º 163/2017, Série I de 2017-08-24 (2017). https://data.dre.pt/eli/dec-lei/103/2017/08/24/p/dre/pt/htm Despacho 5883/2018, Diário da República n.º 114/2018, Série II de 2018-06-15 (2018). https://dre.pt/home/-/dre/115522730/details/maximized 105 Qual a Relevância do Modelo de Apoio às Artes Para a Definição de Políticas Culturais em Portugal na Década 2020–2030? Cristiane Marques de Oliveira & António Pedro Couto da Rocha Pita Direção-Geral das Artes. (2012). Apoios concedidos pela Direção-Geral das Artes. Relatório 2012. Secretário de Estado da Cultura, Governo de Portugal. https:// www.dgartes.gov.pt/sites/default/files/files/relatorio_apoios_2012.pdf Direção-Geral das Artes. (2014). Boletim anual. Secretário de Estado da Cultura, Governo de Portugal. https://www.dgartes.gov.pt/sites/default/files/files/ boletimanual05.pdf Direção-Geral das Artes. (2015). Apoio direto às artes anula e bienal 2015-2016. Dança, teatro e cruzamentos disciplinares (Atas 1-10). Secretário de Estado da Cultura, Governo de Portugal. https://www.dgartes.gov.pt/sites/default/ files/files/anuaisbienais20152016dancateatrocruzamentosleve.pdf Direção-Geral das Artes. (2017). DGArtes em números. Relatório estatístico 2017. https://www.dgartes.gov.pt/sites/default/files/dgartesemnumeros_ relatorioestatistico2017.pdf Direção-Geral das Artes. (2018a). Modelo de apoio às artes – Programa de apoio sustentado - Ciclo 2018-2021 - Principais resultados. https://www.portugal.gov. pt/download-ficheiros/ficheiro.aspx?v=%3d%3dBAAAAB%2bLCAAAAAAABA AzNTc3BwChIS%2fvBAAAAA%3d%3d Direção-Geral das Artes. (2018b). Relatório de aperfeiçoamento do modelo de apoio às artes. https://www.portugal.gov.pt/download-ficheiros/ficheiro.aspx?v=%3 d%3dBAAAAB%2bLCAAAAAAABAAzMzEzBQB7YMkIBAAAAA%3d%3d Direção-Geral das Artes. (2018c). Relatório de Atividades 2018. República Portuguesa. https://www.dgartes.gov.pt/sites/default/files/dgartes_ relatorioatividades2018.pdf Direção-Geral das Artes. (2019). Relatório de atividades e de autoavaliação 2019. República Portuguesa. https://www.dgartes.gov.pt/sites/default/files/ ra2019_dgartes.pdf Direção-Geral das Artes. (2020, 24 de junho). Estruturas artísticas portuguesas podem apresentar candidatura às linhas de apoio Ibercena 2020/2021. https:// www.dgartes.gov.pt/pt/noticia/3338 Direção-Geral das Artes. (s.d.). Bolsa de especialistas. https://www.dgartes.gov.pt/ pt/ebalcao/1014 Governo da República Portuguesa. (s.d.). XX governo constitucional – 2015. Arquivo Histórico. https://www.historico.portugal.gov.pt/pt/o-governo/arquivohistorico.aspx Horta, B. (2018, 6 de abril). Artistas em peso protestaram em Lisboa e pedem demissão da tutela. Observador. https://observador.pt/2018/04/06/ artistas-em-peso-protestaram-em-lisboa-e-pedem-demissao-da-tutela/ 112 A Europa 20/30 na Definição de Políticas Públicas Para a Cultura em Portugal: O Turismo Como Suporte Estratégico Sara Vidal Maia & Jenny Campos cuLtura e Património — uma reLação SuStentáveL A cultura deve ser considerada fundamental na construção dos sujeitos e, por consequência, não deve ser dissociada de outros elementos inerentes à realidade social. Hoje, deixou de fazer sentido a distinção entre cultura de elite (“alta cultura”) e cultura popular (“baixa cultura”), visto que todas as expressões culturais são válidas e devem ter um tratamento por igual. É de tal forma extensa a variedade de realidades culturais e simbólicas que existe um sem fim de campos teóricos e temáticos que podem ser analisados. Esta é a visão que os estudos culturais nos apresentam, ao mesmo tempo que fornecem as ferramentas necessárias para que possamos examinar, interpretar e criticar qualquer texto, instituição ou prática cultural (Kellner, 2003), na envolvência de um sistema de relações sociais onde estes são (re)produzidos e consumidos. Devemos, então, entender que o estudo da cultura se encontra ligado ao estudo da sociedade, da economia e da política, e os estudos culturais podem mostrar como estes valores/significações se articulam (Maia, 2016). Em suma, os estudos culturais introduziram um novo campo interdisciplinar de estudos organizados em torno da cultura como conceito geral (Hall, 1997), que nos permite colocar uma lupa sobre todos os aspetos da vida cultural, incluindo a sua vertente patrimonial e o seu cruzamento com a atividade turística (de especial interesse nesta análise). Já o conceito de património foi, durante muito tempo, associado unicamente a elementos corpóreos. Foi só em 1989, no decurso da “XXV Conferência da Unesco”, que se introduziu o conceito de património cultural imaterial, que passou a abarcar todos os bens incorpóreos (saberes, costumes, músicas, dança, lendas), inclusivamente os da então designada cultura tradicional e popular, fazendo-se menção ao tratamento especial que se deveria prestar às culturas não dominantes. Inicia-se, assim, o processo de classificação das diversas formações humanas e culturais, tais como as festas, as danças e a gastronomia de cada região. Passou-se, desta forma, a valorizar um determinado objeto ou bem patrimonial, não apenas pela sua história, ou antiguidade, mas também, pelos valores e sentimentos de pertença e identidade da população em relação a um bem. Ora, este património imaterial tem que ser entendido como dinâmico, uma vez que se move pelos corpos e pelos territórios, estabelecendo-se e criando tradições mais ou menos duradoiras. Por esse motivo, a salvaguarda do património imaterial não reside tanto na sua conservação, mas antes no dinamismo gerado em seu torno. Ao tomar-se consciência mais aguda deste facto, emergiram medidas que visam conservar, preservar e valorizar este património, para que possa ser fruído. 113 A Europa 20/30 na Definição de Políticas Públicas Para a Cultura em Portugal: O Turismo Como Suporte Estratégico Sara Vidal Maia & Jenny Campos O património cultural deixou, assim, uma definição redutora e materialista para passar a adotar uma visão mais antropológica. São desde então colocados em pé de igualdade o património “mais oficial e elitista”, marcado pela antiguidade ou valor histórico (como é o caso dos mosteiros e castelos, por exemplo), e um património de práticas quotidianas ou objetos vulgares ligados ao quotidiano (como alfaias agrícolas, lendas ou canções). De acordo com Pereiro (2006), as ciências sociais e humanas tendem a dar destaque a noções de cultura frequente e virtualmente holistas. Já o património cultural mantém uma relação metafórica e metonímica com a cultura, independentemente das noções que a classificam e distinguem. Portanto, segundo este autor, o que distingue a noção de património cultural de cultura é a forma como a primeira se manifesta na representação da cultura através da transformação do valor dos elementos culturais. A este propósito saliente-se que da cultura não se pode conservar tudo, daí que o património cultural seja só uma representação simbólica da cultura, e, por isso, resultado dos processos de seleção e de negociação dos significados. A mudança é inerente à noção de cultura, mas também à de património cultural. As duas noções estão intimamente ligadas e necessitam uma da outra. O património, independentemente dos artefactos que o constituem, é, acima de tudo, uma representação de singularidade e de continuidade das comunidades. Enquanto construção, essa representação procura destacar o caráter único de algo, que não só remete, frequentemente, para um mito de origem de um dado grupo social, ou para um momento dramático ou glorioso da sua existência coletiva, como se apresenta enquanto instrumento incontornável do seu futuro. Ora estas diferentes perspetivas atravessam não só o dia a dia das populações, como também as políticas públicas para a cultura implementadas ao longo dos anos. Assim sendo, urge que se compreenda que quando evocamos a valorização do património, convocamos um tipo de património que é por natureza portador da tradição, representando uma continuidade do passado permanentemente alterado e renovado. É, portanto, um património vivo, um património que circula entre as comunidades que com ele se identifica, que acrescenta saber, que comunica memórias, que infunde valores e capacidade criativa. Dada a elasticidade da noção de património, torna-se clara a emergência de uma lógica de gestão, que ganha terreno face a uma lógica de conservação. Ao contrário de explicações que tendem a tornar-se dominantes, a importância da valorização do património não é apenas, nem sobretudo, uma espécie de seguro contra o esquecimento, 114 A Europa 20/30 na Definição de Políticas Públicas Para a Cultura em Portugal: O Turismo Como Suporte Estratégico Sara Vidal Maia & Jenny Campos podendo funcionar antes como instrumento de afirmação e de legitimação de determinadas populações e grupos sociais. aS (deS)conexõeS entre a cuLtura, economia e turiSmo Constitui um lugar comum nos dias de hoje a simbiose discursiva entre cultura e economia. Canclini (2001) afirma que as relações entre a economia e a cultura são, neste momento, um “lugar comum” no pensamento mundial. Todavia, foi no fim do século XIX e especialmente no século XX — com o aumento do tempo livre e de lazer — que a cultura começou a despertar algum interesse dos economistas. Alguns economistas de então compreenderam que a cultura e as artes não podem ser pensadas sob o modelo da mercadoria, pois na sua maior parte a arte e a cultura têm maior valor simbólico do que material. Atualmente, Tolila (2007) salienta que “o conteúdo artístico de um bem em relação a outro não pode ser objeto de uma classificação objetiva nem de uma hierarquização universal” (p. 29). O mesmo autor refere que os bens culturais, que são resultado de políticas públicas, ações privadas ou resultado das indústrias culturais, têm uma característica que os distingue claramente das mercadorias comuns: a “sua compra e o seu consumo não destroem nenhuma das suas propriedades e não fazem desaparecer a possibilidade de um consumo mais amplo ou posterior” (Tolila, 2007, p. 29). Ou seja, vários bens e/ou serviços culturais têm em comum a característica de o seu consumo não ser exclusivo (veja- -se o exemplo dos espetáculos, do património, das festividades) e tal facto não lhes diminui o valor. Todavia, nem tudo na relação entre a cultura e a economia é considerado positivo. Vários autores falam da cultura mundo, algo que Tavares (2014) define como uma “forma concreta e complexa de cosmopolitismo, que combina as forças de mercado, o consumismo individual, a ciência e a tecnologia e (…) as indústrias da comunicação e da cultura” (p. 14). Tavares (2014) defende que a cultura deixou de ser vista como stock para passar a ser compreendida como fluxo, pois faz parte de um processo constante de criação de significado ou de criatividade, que abrange a cultura de elite, a cultura popular e a cultura de massas. Esta abrangência da cultura, foi criticada pela escola de Frankfurt, por autores como Adorno e Horkheimer (1990), que acreditavam que a associação da cultura à economia era um desastre civilizacional. Alguns autores atuais, como Lipovetsky e Serroy (2008/2010), consideram esta simbiose como positiva, desde que compreendida em pleno. Todavia, autores como Sacco (2011) referem que esta 115 A Europa 20/30 na Definição de Políticas Públicas Para a Cultura em Portugal: O Turismo Como Suporte Estratégico Sara Vidal Maia & Jenny Campos ideia de simbiose positiva não é suficiente para chamar a atenção dos decisores políticos, e muito menos para convencê-los. Ancorados pelos estudos de Sacco (2011) podemos perceber que a relação entre cultura e economia gerou consequências na produção artístico-cultural. A revolução industrial criou movimentos que ansiavam pela democracia, que procuravam, entre outros, o acesso à cultura. Mais tarde, os meios de comunicação permitiram a multiplicação dos públicos e dos produtores culturais e mudaram a própria natureza do que passou também a chamar-se de “cultura”. Ora, se a este facto somarmos o acréscimo das horas de lazer e o aumento dos rendimentos das famílias, facilmente percebemos o emergir de uma indústria de entretenimento, cuja importância económica é cada vez mais evidente. Já Bowitz e Ibenholt (2009) exploram, nas suas investigações, os impactos da herança cultural na economia local. Analisam os impactos económicos e abordam também a questão da identidade, que apesar de não ser mensurável, consideram ter um papel fulcral na atratividade económica. Para isso afirmam que a cultura e a(s) identidade(s) estão ligadas ao turismo, mas acima de tudo ao perfil empreendedor de cada cidade ou região. Os autores afirmam então que ao investir no empreendedorismo cultural, estão a investir em cultura e na reinvenção de identidade(s) — o que não é propriamente verdade — e que isso pode ser encarado como uma forma de atrair investimento e pessoas, podendo tal dar origem a mais emprego, mais rendimento e uma população mais participativa e coesa. Em suma, os autores falam dos outputs da cultura, o que, no nosso entender acaba por instrumentalizar a cultura. Ainda no âmbito desta discussão, Sacco (2011) atesta que o investimento cultural tem efeitos positivos anteriormente ignorados nas políticas culturais. O autor vai mais longe ao afirmar que a participação cultural pelos cidadãos pode ter consequências indiretas, como • inovação: dada a grande capacidade criativa do setor cultural e artístico; • sustentabilidade: a cultura transmite costume e formas de agir e algumas destas podem ser consideradas alavancas, por exemplo, da responsabilidade ambiental; • coesão cultural: a reflexão e o contacto/participação em espaços multiculturais pode potenciar maior aceitação da diversidade; • poder diplomático: a economia cultural pode contribuir positivamente para a visibilidade e/ou reputação de um país; 116 A Europa 20/30 na Definição de Políticas Públicas Para a Cultura em Portugal: O Turismo Como Suporte Estratégico Sara Vidal Maia & Jenny Campos • identidade cultural: a maior dinâmica cultural pode dar origem a novos modelos de participação cívica e a uma revitalização cultural. Todavia, estas consequências indiretas são, várias vezes, difíceis de quantificar, o que dificulta a utilização das mesmas como ferramenta política. A este respeito os estudos de Tavares (2014) demonstram que o avanço das técnicas de análise da relação entre cultura e economia pode e deve ser entendido como aliado dos decisores políticos na área cultural: “a análise cuidada é um argumento a favor da defesa de políticas culturais viradas para a economia e sociedade como um todo, em cortejo natural com outras opções de política” (p. 200). Tavares (2014) prossegue referindo que o diálogo entre a cultura e a economia não se pode deixar afetar por crises económicas nem pela “excecionalidade cultural” (p. 200), pois esse diálogo deve ser catalisador, tolerante e criativo. Por outras palavras, a cultura continua a ser entendida como um conjunto de atividades prescindíveis (ou até supérfluas), que não faz parte dos setores essenciais do quotidiano da sociedade. Para ultrapassar esta visão, o autor defende que a política cultural deve ser focada na relação entre as atividades culturais e a geração de valor acrescentado económico e social. Tendo já em vista o triângulo cultura–economia–política, Tavares (2014) defende que os decisores políticos deveriam dar especial atenção à integração de critérios económicos aquando da definição de políticas públicas para a cultura, elencando os benefícios e a sua distribuição no tempo e no espaço. Seria ainda importante desenvolver um trabalho de proximidade com as indústrias culturais e criativas e, por fim, permitir um maior esclarecimento e sensibilização dos agentes culturais acerca da vertente económica da cultura. Segundo Tavares (2014), o que se pretende é que os decisores políticos se munam de auxiliares na tomada de decisões políticas que compreendam a cultura sem querer daí tirar dividendos. Cabe a estes decisores usar o conhecimento dos benefícios da cultura e das artes para a vida social da sua cidade/país, de modo a motivar os agentes culturais, artísticos e, por vezes, económicos, a trabalhar num clima de confiança mútua, de modo a promover a prosperidade e o bem-estar das populações. Clarificados alguns benefícios que existem na associação da cultura à economia resta agora referir algumas das desvantagens que esta relação também pode provocar. Canclini (2009) refere que não só na América Latina, mas também na Europa se começam a preocupar com os danos desta relação. Um dos principais focos neste momento reside na tentativa de delimitar as condições em que o turismo poderá utilizar o património histórico. Ou em perceber quais as reais mais-valias para o território em 117 A Europa 20/30 na Definição de Políticas Públicas Para a Cultura em Portugal: O Turismo Como Suporte Estratégico Sara Vidal Maia & Jenny Campos receber grandes eventos como festivais ou concertos que atraem milhares de pessoas. Facilmente verificável in loco: são as destruições dos espaços naturais e culturais de um turismo de massa caracterizado pelo consumo a qualquer preço e a ideia pouco cultural de que a cultura é em si mesma um produto que se compra com uma passagem de avião do seu tour operator. (Tolila, 2007, p. 84) Esta ideia dá origem a algumas opções onde se delimitam, por exemplo, o número de visitantes diários ou em casos mais extremos onde se impede o acesso aos imóveis ou sítios (de forma a garantir a sua preservação). Outro aspeto que não pode ser negligenciado relaciona-se com os investimentos com a cultura. Assim, de acordo com autores como Tolila (2007), vários decisores políticos associam os gastos com cultura: • ao aumento da atratividade turística (havendo posteriormente um retorno financeiro dos gastos efetuados); a atratividade turística gerada pelo património e pelos eventos é evidente e prova disso é, segundo Tolila (2007), o aumento que tem sido verificado do número de turistas com motivações culturais; • às consequências benéficas para o desenvolvimento local; o dinamismo cultural assegura um conjunto de postos de trabalho, bem como a perenidade das instituições culturais, o desenvolvimento turístico (pois permite fidelizar ou prolongar a estadia dos turistas) e o aumento da notoriedade (efeito importante também para a fixação de empresas e de cidadãos); • às relações da oferta privada e do consumo do mercado cultural (o consumo do mercado global corresponde a 4,6% do consumo doméstico global); à oferta privada acresce a oferta pública que promove a criação artística, apoia as práticas culturais amadoras e garante uma série de ações que dificilmente são apoiadas por privados. Este é o caso da investigação, formação e conservação e restauro. A perspetiva acima apresentada mostra-se muito redutora, pois é para nós claro que muitos outros benefícios lhe podem ser associados, como por exemplo: o aumento da tolerância, da criatividade, da partilha e da inclusão social, entre muitos outros. cuLtura e turiSmo: interdePendênciaS É fácil entender que a cultura e o património têm uma relação direta com o turismo. É sabido que cada território é resultado da relação entre 118 A Europa 20/30 na Definição de Políticas Públicas Para a Cultura em Portugal: O Turismo Como Suporte Estratégico Sara Vidal Maia & Jenny Campos passado e presente, dando lugar a um legado cultural que vai surgindo e sendo alterado ao longo de sucessivas gerações. Desse percurso fazem parte expressões culturais ditas eruditas ou populares e dão origem a heranças de caráter material ou imaterial, dos quais são exemplo a gastronomia, os monumentos, o artesanato, as lendas, a arqueologia, as músicas, as danças, entre muitos outros. Este património cultural interessa também à indústria turística. O problema é que o turismo a instrumentaliza, usando como argumento que o património é recurso que poderá trazer às populações uma nova e importante fonte de rendimento. E são precisamente estes recursos materiais e imateriais que são tratados pelo turismo como elementos distintivos entre as localidades. À luz de Xeraldo (2009), face ao turismo convencional e de massas, o turismo cultural apresenta-se como uma alternativa. Todavia, o autor destaca que o turismo pode ser entendido como um ato e uma prática cultural, pelo que falar em “turismo cultural” é uma reiteração. Não pode existir turismo sem cultura, porém a cultura da qual se apropria o turismo é uma cultura espetáculo ou assente no património histórico monumental das localidades. Na maior parte das vezes, não se refere à cultura e às manifestações culturais autênticas, como veremos mais à frente. Já Néstor García Canclini (1999) define o turismo como o “conjunto de processos de apropriação e usos de produtos nos quais o valor simbólico predomina sobre os valores de uso e de troca, ou onde, pelo menos, estes últimos se configuram subordinados à dimensão simbólica” (p. 42). Contudo, nem sempre este posicionamento é compreendido pelos decisores políticos. Na verdade, muitas vezes, submetem os bens culturais a um processo de transformação, onde passam de um recurso cultural a um recurso turístico para assim poderem ser consumidos/usufruídos pelos turistas. Descuram, todavia, que nesse mesmo instante desvirtuam aquilo que de mais autêntico há nesses recursos culturais. Relembramos Raymond Williams (1958), quando afirma a dignidade equivalente de todas as culturas, afiançando o universalismo da cultura humana e o particularismo das culturas, referindo que o respeito pelas diferenças culturais deve ser a base para uma sociedade justa. Esta perspetiva tão presente nos estudos culturais entende a cultura como impregnada em tudo, seja na economia, no turismo, na educação, no urbanismo, na ação social, colocando-os no mesmo patamar de relevância. Assim sendo, todos os locais possuem identidades com atributos patrimoniais, económicos, tecnológicos, relacionais, sociais e simbólicos que constituem a base dos processos de construção de imagem dos territórios e a marca que 119 A Europa 20/30 na Definição de Políticas Públicas Para a Cultura em Portugal: O Turismo Como Suporte Estratégico Sara Vidal Maia & Jenny Campos pretendem deixar. Assim, as estratégias de branding territorial atuam de forma contínua entre os atributos do território e o reconhecimento dessas características por parte dos públicos, ou seja, num continuum entre as identidades e a imagem do local. De acordo com Swarbrooke (1995), na indústria turística a noção de recurso cultural é várias vezes substituída por atração turística. Para este autor, as atrações turísticas são elementos singulares que podem ou não ser combinados com outras atrações, localizadas num determinado território e que deverão ser capazes de atrair visitantes. Este conceito pressupõe que uma atração, por exemplo, cultural, deva ser gerida de acordo com uma postura de mercado, de forma a acrescentar valor à cadeia de produto em turismo. O turismo é assim entendido enquanto mecanismo de afirmação e construção sociopolítica subjacente à invenção e fabrico do local turístico, tornando-se clara a instrumentalização da cultura pelo turismo. Faz-se, portanto, uma triagem entre a cultura que se acredita ser vendável e a cultura que apenas tem interesse para a comunidade local. A mercantilização está então associada aos processos de espectacularização para captar a atenção da audiência turística, podendo ou não contribuir para a recuperação, reinvenção e/ou revitalização de traços culturais ou do património cultural. Em suma, o turismo permite ao local abrir-se ao mundo e mostrar algumas expressões das suas identidades culturais. Contudo, este processo acarreta consequências, seja ao nível das dinâmicas sociais e culturais, seja das decisões políticas. Assim, o turismo cultural é um guarda-chuva conceptual para um conjunto de atividades e é também uma forma de diferenciação no turismo (Smith, 2003). Acontece que o sistema capitalista dominante e os seus instrumentos de marketing segmentam o mercado turístico com fins mercantilistas, isto é, com o objetivo de atingir e conquistar subgrupos sociais específicos. Em particular, o turismo cultural tem-se convertido erradamente numa etiqueta de distinção social (Bourdieu, 1979) do produto turístico e da prática turística, o que faz com que se construam identidades diferenciadas nas suas práticas rituais. Daí que seja comum (embora não desejável) que o turismo instrumentalize a cultura, que a trate como um recurso que posteriormente se converte num produto mercantil. Por outras palavras, quando um território/comunidade pretende promover-se turisticamente através da sua cultura e património, deveria procurar garantir um desenvolvimento turístico sustentável, que atenda às necessidades e aspirações das suas populações, e não pretender oferecer “à força” às comunidades um produto turístico que se quer promover. É sabido que 120 A Europa 20/30 na Definição de Políticas Públicas Para a Cultura em Portugal: O Turismo Como Suporte Estratégico Sara Vidal Maia & Jenny Campos o turismo tem a capacidade de promover a regeneração económica dos destinos e que para isso recorre à valorização das suas características históricas, culturais e simbólicas, mas tem também o poder de desqualificar e des-significar o destino, transformando-o na localização acidental de uma experiência centrada noutras dimensões que não o lugar. Este caráter diferenciador baseado na singularidade e autenticidade é precisamente um dos elementos básicos do desenvolvimento do sistema turístico em qualquer região. Em síntese, o chamado turismo cultural deverá caracterizar-se pelo interesse na obtenção de novas experiências, informações, conhecimentos e ainda pela necessidade de conhecer pessoas, comunidades e lugares, a fim de se identificar e entender os costumes e tradições, isto é, as identidades culturais do local visitado. Saliente-se um último aspeto essencial no turismo cultural: quer se trate de uma manifestação cultural, festa religiosa, espetáculo de dança ou evento gastronómico, deve manter-se a sua dinâmica, independentemente da atividade turística, para que a fruição e produção culturais não dependam e se organizem em função dos bilhetes de acesso a um espetáculo. Evita-se assim que a cultura perca as suas características enquanto manifestação de sentido dentro de um contexto social. Acima de tudo, o turismo cultural deverá ser uma experiência autêntica, verdadeira, intelectual e honesta, que tenha como objetivo primeiro conhecer e preservar. euroPa 2020: eStratégia Para a cuLtura e turiSmo A Europa 2020 tem como objetivo primordial criar mais emprego e assegurar melhores condições de vida às populações (Comissão Europeia 2010a). Para tal estabeleceu três prioridades ou domínios e as suas principais áreas de intervenção: 1. crescimento inteligente — inovação; educação, formação e aprendizagem ao longo da vida; sociedade digital; 2. crescimento sustentável — competitividade; luta contra as alterações climáticas; energia limpa e eficiente; 3. crescimento inclusivo — emprego; qualificações; luta contra a pobreza. Esta estratégia tripartida prevê a criação de planos gerais e também direcionados a cada Estado-membro, de forma a otimizar as suas mais- -valias e contribuir para o crescimento global da Europa. A Europa dispõe de inúmeras vantagens que passam por uma base industrial, uma forte 121 A Europa 20/30 na Definição de Políticas Públicas Para a Cultura em Portugal: O Turismo Como Suporte Estratégico Sara Vidal Maia & Jenny Campos tradição marítima, a criatividade, uma moeda única, a liberalização das fronteiras, por ser o principal destino do investimento direto estrangeiro, sem esquecer a diversidade cultural e o respeito pelo meio ambiente. “Muitos dos nossos Estados-membros estão entre as economias mais inovadoras e desenvolvidas do mundo. Mas, o que será determinante para o êxito da Europa é a sua capacidade de agir coletivamente, enquanto União” (Comissão Europeia, 2010a, p. 11). O que pretendemos mostrar em seguida é que a cultura é um domínio fundamental dessa mesma união e que não pode nem deve ser esquecida, tanto pelos órgãos políticos como pelos económico-sociais. o eSPaço Que a cuLtura, aS arteS e o turiSmo deSemPenham na euroPa 2020 A Europa é constituída por um conjunto de identidades culturais nacionais, mas emerge muito claramente também como uma entidade cultural especial, onde o espírito europeu surge como corolário e onde a herança cultural europeia é diversificada e celebrada todos os anos em eventos como a Capital Europeia da Cultura. Quando nos documentos oficiais se enfatiza a diversidade, isso reporta-nos a uma característica básica dos europeus, pois nela assenta a identidade de cada nação. Apesar de não haver muitas referências à cultura e às artes nos documentos da Europa 2020, as Conclusões do Conselho Sobre o Contributo da Cultura Para a Implementação da Estratégia Europa 2020 (2011) referem que a cultura pode contribuir significativamente para as medidas propostas na estratégia Europa 2020 com o objetivo de converter a União Europeia numa economia inteligente, sustentável e inclusiva. O mesmo documento refere o contributo da cultura para um crescimento inteligente, destacando que as indústrias culturais e criativas (ICC) são uma importante fonte de emprego potencial: na última década, a taxa global de emprego nas ICC triplicou em comparação com o crescimento do emprego no conjunto da economia da UE (…) As ICC são também um catalisador da criatividade e da inovação não tecnológica em toda a economia, produzindo serviços e bens de alta qualidade e competitivos. (Conclusões do Conselho Sobre o Contributo da Cultura Para a Implementação da Estratégia Europa 2020, 2011, p. 2) As indústrias culturais e criativas desempenham ainda um papel de destaque na medida em que têm vindo a abrir caminhos para 128 A Europa 20/30 na Definição de Políticas Públicas Para a Cultura em Portugal: O Turismo Como Suporte Estratégico Sara Vidal Maia & Jenny Campos o património cultural, tendo como ação prevista para promover uma diversificação da oferta turística o desenvolvimento de uma estratégia coerente para a promoção diversificada da oferta turística e melhor valorizar o património comum da Europa, nomeadamente criando um “rótulo do património europeu” que se integrará noutras ações, tais como as Jornadas do Património e o Prémio da União Europeia para o património cultural. O acordo de parceria Portugal 2020 adotou os princípios da programação da Europa 2020 e definiu os investimentos necessários ao desenvolvimento económico, social e territorial do país. É neste âmbito que o Programa Operacional da Competitividade e Internacionalização (Compete, 2014) mobiliza os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento para o período 2014–20 no âmbito do domínio “competitividade e internacionalização” do Portugal 2020. O Programa Operacional da Competitividade e Internacionalização assume que é importante “prosseguir o objetivo de consolidação do turismo enquanto atividade estratégica no contexto global de internacionalização da economia portuguesa, valorizando os recursos endógenos das regiões e rentabilizando os investimentos efetuados em ciclos de programação anteriores” (Compete, 2014, p. 4). Segundo o portal Business do Turismo de Portugal, o Compete 2020 tem como finalidade contribuir para a criação de uma economia mais competitiva, sendo as empresas (particularmente as pequenas e médias empresas [PME]) destinatários preferenciais (Turismo de Portugal, s.d.). O programa pretende “estimular o empreendedorismo, a capacidade inovadora e o desenvolvimento de estratégias mais avançadas, baseadas em recursos humanos qualificados e com um forte enfoque na cooperação e noutras formas de parceria, como redes e clusters”, reforça o portal Business (Turismo de Portugal, s.d., para. 5). Assim, as áreas de atuação do Compete 2020 são o empreendedorismo, a inovação, as estratégias avançadas, os recursos humanos qualificados, as redes/clusters e as pequenas e médias empresas. Desta forma, foram lançadas variadíssimas plataformas de apoio ao investimento, onde as empresas do setor do turismo têm lugar, nomeadamente: sistemas de incentivos ao empreendedorismo, à inovação produtiva, à qualificação das PME e à incubação. 129 A Europa 20/30 na Definição de Políticas Públicas Para a Cultura em Portugal: O Turismo Como Suporte Estratégico Sara Vidal Maia & Jenny Campos euroPa 2030: eStratégia Para a cuLtura e o turiSmo A estratégia europeia para o património no século XXI (Conselho Europeu, 2017) é clara quanto às suas prioridades, tendo como principais linhas orientadoras: • incentivar os cidadãos e as entidades locais para o envolvimento com o património; • tornar o património mais acessível; • usar o património como ferramenta para a transmissão dos valores europeus; • criar uma estrutura que permita às autoridades e comunidades gerir o seu património; • incentivar a participação dos cidadãos; • encorajar iniciativas de reabilitação do património; • desenvolver e promover programas participativos relativamente ao património; • apoiar programas interculturais e intergeracionais que promovam o património; • incentivar parcerias públicas e privadas que promovam o património. Como facilmente se pode verificar, são incentivadas ações e projetos que passam por: capacitar os habitantes para que sejam embaixadores do seu património, envolvendo-os não só na sua preservação e conservação, mas também nas visitas guiadas e na transmissão de saberes e tradições; organizar eventos em espaços e com temáticas alternativas; melhorar a sinalização; desenvolver métodos de apresentação alternativos, criativos, divertidos e multilingues; promover o trabalho voluntário e o patrocínio; incentivar trocas de competências e experiências; identificar influências exógenas que contribuíram para o enriquecimento cultural. É notória a vontade de envolver a comunidade naquele que até agora tem sido um trabalho solitário realizado pelas entidades políticas locais. Já numa perspetiva de desenvolvimento económico local a estratégia (Conselho Europeu, 2017) refere as seguintes linhas orientadoras: 130 A Europa 20/30 na Definição de Políticas Públicas Para a Cultura em Portugal: O Turismo Como Suporte Estratégico Sara Vidal Maia & Jenny Campos • promover o património local como recurso que facilita o investimento financeiro; • entender o património como meio para a geração de emprego; • promover estudos de impacto patrimonial; • incentivar a reutilização do património e a utilização de práticas culturais tradicionais; • garantir que o património é tido em consideração aquando da elaboração das políticas de desenvolvimento; • garantir que o património é tido em consideração aquando da elaboração das políticas associadas ao turismo; • usar as tecnologias como forma de preservar a integridade do património; • recorrer ao património como forma de distinção territorial; • garantir qiue o património beneficia com os fluxos financeiros que ele próprio gera. Por fim, a estratégia europeia para o património no século XXI (Conselho Europeu, 2017) refere ainda a importância do elo entre o património e a educação, apresentando como linhas orientadoras sobre esta relação entre cultura e educação: • incorporar a educação patrimonial de forma mais eficaz nos currículos escolares; • incentivar os jovens a conhecer o património; • formar profissionais nas diversas áreas que se relacionam com o património; • diversificar a formação dos profissionais da área; • promover plataformas e/ou inventários sobre o património local; • encorajar a criação de redes; • explorar o património como fonte de criatividade. 131 A Europa 20/30 na Definição de Políticas Públicas Para a Cultura em Portugal: O Turismo Como Suporte Estratégico Sara Vidal Maia & Jenny Campos Aos olhos destes documentos a educação patrimonial (e também artística e cultural) é vital. Não se trata de formar artistas. Trata-se de fomentar o contacto, a experimentação, a pesquisa e os diálogos sobre o património, arte e cultura. Uma leitura atenta revela que mais do que ter espectadores-consumidores, estas linhas orientadoras procuram ter espectadores conhecedores, cuja fruição é dotada de conhecimento, de sentido estético e olhar crítico. Por outras palavras, a educação não formal e a informal têm como finalidade dotar os indivíduos da capacidade de serem criativos, flexíveis, adaptáveis e inovadores. Daí que estes momentos de contacto não se devam limitar a acontecer em espaços culturais ou no espaço escolar. O acesso e o contacto com o património, a arte e a cultura, também denominada como educação artística e/ou cultural, não pretende impor-se como modelo ou como paradigma. O acesso à cultura deve ser diversificado e com diferentes possibilidades, não havendo assim uma formatação e uniformização das formas culturais, referem-se, portanto, a uma maior sensibilização para os vários domínios artísticos, que deve acontecer dentro e fora dos tempos e espaços escolares. Já no que diz respeito concretamente ao investimento nacional no cruzamento entre a cultura (património) e o turismo, o documento Estratégia Turismo 2027 – Liderar o Turismo do Futuro (Turismo de Portugal, 2017), publicado em setembro de 2017, é uma ação conjunta entre o Ministério da Economia, a Secretaria de Estado do Turismo e o Turismo de Portugal. Este documento será o referencial estratégico para o turismo em Portugal no horizonte 2017–2027, dando continuidade aos resultados obtidos em 2016 e que confirmaram a atividade turística como a maior exportadora do país. A operacionalização da Estratégia Turismo 2027 (Turismo de Portugal, 2017) refere, de forma clara, uma preocupação em estabelecer linhas de atuação entre turismo e cultura, visíveis nas tipologias de projetos prioritários, nomeadamente no eixo “valorizar o território e as comunidades”, onde se pretende: • conservar, valorizar e usufruir o património histórico-cultural e identitário; • valorizar e preservar a autenticidade do país e a vivência das comunidades locais; • afirmar o turismo na economia do mar (cultura marítima, experiências e produtos); 132 A Europa 20/30 na Definição de Políticas Públicas Para a Cultura em Portugal: O Turismo Como Suporte Estratégico Sara Vidal Maia & Jenny Campos • potenciar economicamente o património natural e rural e assegurar a sua conservação; • promover a regeneração urbana das cidades e regiões, e o desenvolvimento turístico sustentável dos destinos; • estruturar e promover ofertas que respondam à procura turística (roteiros culturais). Acrescenta-se ainda, na Estratégia Turismo 2027 (Turismo de Portugal, 2017), o objetivo de tornar Portugal um destino de congressos e eventos culturais e desportivos de âmbito internacional, procurando manter as taxas de ocupação elevadas também durante os períodos de época baixa. Desta forma, consegue-se colmatar um dos maiores problemas do turismo nacional: a sazonalidade. concLuSão Mesmo que a cultura e as artes não sejam muitas vezes referidas na estratégia Europa 2020, parece claro que estas são forças que alavancarão o aumento da competitividade, da sustentabilidade, da excelência e do desempenho económico da União Europeia, sobretudo quando alocadas ao património e à atividade turística sustentável. A nível europeu, a Comissão Europeia propõe-se claramente a promover a digitalização da rica herança cultural da Europa e a aumentar a competitividade do setor turístico europeu, sendo que juntos, estes dois setores, podem tornar-se numa força diferenciadora para os Estados-membros. A União Europeia identificou uma série de iniciativas emblemáticas como ferramentas para a realização de objetivos quantificados no âmbito da estratégia Europa 2020. Do ponto de vista da cultura e das artes, este envolvimento poderá concentrar-se em vários tipos de iniciativas e projetos, para além das mais evidentes, que são as indústrias culturais e criativas. Falamos de bens e serviços, tais como obras de arte, livros, filmes, programas de televisão, que transmitem um significado simbólico e incorporam um valor cultural que transcende qualquer valor comercial que possam ter. No campo da cultura, por exemplo, o desenvolvimento das indústrias culturais é claramente consistente com as iniciativas relacionadas com a união inovadora, a agenda digital, e a criação de novas qualificações e novos empregos, através da contribuição que estas indústrias podem dar enquanto 133 A Europa 20/30 na Definição de Políticas Públicas Para a Cultura em Portugal: O Turismo Como Suporte Estratégico Sara Vidal Maia & Jenny Campos estímulo à criatividade, aproveitando as novas tecnologias para fins criativos, gerando novas oportunidades de emprego, e assim por diante. Por outro lado, temos que ter presente a crescente importância da cultura para o desenvolvimento regional, muitas vezes associado ao turismo. Nesta perspetiva, o setor cultural poderia ser mais bem trabalhado, para reforçar e diversificar o potencial de desenvolvimento local e regional, especialmente nas regiões menos favorecidas. Portanto, o turismo associado à cultura é um fator de potencial económico, quando bem planeado, integrado e gerido, respeitando sempre questões de sustentabilidade. A linhas orientadoras da Europa 2020 destacam a contribuição do turismo para o produto interno bruto, sendo que esta se pode amplificar se tivermos em consideração os setores correlacionados, como por exemplo o setor cultural (entre os quais as indústrias culturais e criativas). Portanto, a valorização patrimonial e cultural nos países europeus está a ser considerada dentro do espectro do turismo cultural. Se por um lado se destaca que o turismo (de massas) pode representar um risco para o património cultural, por outro lado, esta atividade pode responder a preocupações de proteção e valorização do mesmo. Embora a estratégia da Europa 2020 refira frequentemente que se devem apoiar grandes eventos culturais na Europa, esta também afirma veementemente que se deve desenvolver uma estratégia coerente para a promoção diversificada da oferta turística e melhor valorizar o património comum da Europa. Em Portugal, optou-se por prosseguir o objetivo de consolidação do turismo enquanto atividade estratégica no contexto global de internacionalização da economia portuguesa (apoiando as PME, incluindo as da indústria turística). Porém, a operacionalização da Estratégia Turismo 2027 refere, de forma clara, uma preocupação em estabelecer linhas de atuação entre turismo e cultura, visíveis nas tipologias de projetos prioritários, nomeadamente no eixo “valorizar o território e as comunidades”. Surge o objetivo de tornar Portugal um destino de congressos e eventos culturais e desportivos de âmbito internacional, procurando manter as taxas de ocupação elevadas também durante os períodos de época baixa. As linhas orientadoras da Europa 2030 têm clara a sua preocupação com o património, não só numa perspetiva de proteção e valorização, mas também de envolvimento das comunidades e dos privados com o setor público. Destacam a necessidade de associar o património a três áreas fundamentais: turismo, desenvolvimento local e educação. Os documentos tornam clara uma preocupação bipartida: a proteção e a sua instrumentalização. 134 A Europa 20/30 na Definição de Políticas Públicas Para a Cultura em Portugal: O Turismo Como Suporte Estratégico Sara Vidal Maia & Jenny Campos Por um lado, preservar o património, dotá-lo de melhores condições de visita, maior e melhor formação dos profissionais que com este trabalham direta e indiretamente. Porém, é também evidente uma outra perspetiva, que reduz o património (material e imaterial) a um motor de desenvolvimento que por si gera riqueza, postos de trabalho e atrai investimento. Há linhas que deixam claro que o património pode e deve ser usado para gerar fluxos financeiros locais, atrair empresas e promover a distinção territorial. Esta perspetiva dá origem a um processo de transformação, onde os recursos culturais passam a recursos turísticos para assim poderem ser consumidos/usufruídos pelos turistas. Descuram, todavia, que nesse mesmo instante, desvirtuam aquilo que de mais autêntico há nesses recursos culturais. Claro que o turismo capacita economicamente os destinos recorrendo à valorização do seu património cultural, mas pode também desqualificar o destino com facilidade. Este estudo leva-nos a crer que há uma falta de esclarecimento das entidades decisoras quanto à importância que a cultura pode ter neste momento de mudança que se pretende que envolva todos os Estados- -membros. Daí que nos próximos anos seja necessário compreender os benefícios económicos da cultura e das artes, e promover a política cultural como uma função essencial dos governos e, em simultâneo, criar projetos com parcerias entre diferentes ministérios. As ações dos Ministérios da Cultura e dos municípios têm que começar a revelar um entendimento da sociedade e época em que estão inseridos, mostrando que a política tem também uma faceta mensurável, baseada em evidências numéricas, comportamentais, simbólicas. Acreditamos que desta forma a cultura, as artes, o património e o turismo podem abraçar plenamente a mudança digital e desempenhar o seu papel de impulsionadores da inovação na economia, enquanto promovem a inclusão social, provando que na União Europeia há também espaço para uma cultura viva e ativa, que procura dar o seu contributo para uma Europa mais sustentável, verde, tecnológica, inclusiva, equitativa e inteligente. agradecimento Este trabalho é apoiado por fundos nacionais através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto UIDB/00736/2020. 135 A Europa 20/30 na Definição de Políticas Públicas Para a Cultura em Portugal: O Turismo Como Suporte Estratégico Sara Vidal Maia & Jenny Campos referênciaS Adorno, T. W., & Horkheimer, M. (1990). A indústria cultural: O Iluminismo como mistificador de massas. In L. C. Lima (Ed.), Teorias da cultura de massa (5ª ed., pp. 169–214). Editora Paz e Terra. Bourdieu, P. (1979). 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O objetivo da agenda consiste, sobretudo, numa tentativa de assegurar o equilíbrio justo entre as políticas sociais, económicas e culturais e uma coerência com outros programas anteriores, como o Europa Criativa e o Europa Para os Cidadãos. Neste sentido, opta-se por se estruturar os eixos do documento nas dimensões social, económica e de política externa, numa abordagem setorial para prestar apoio a todos os setores culturais e criativos e para manter a diversidade cultural e o diálogo intercultural enquanto prioridades transversais. Uma aposta na cidadania cultural traria assim o reforço da coesão social, da inclusão, do diálogo e do entendimento mútuo, bem como o aflorar de um sentimento de pertença, que não menospreze a capacitação das pessoas através da participação e criação cultural em todos os grupos etários e socioeconómicos, incluindo as minorias, os migrantes, os jovens, os idosos e as pessoas com deficiência. Por isso, “o maior trunfo da cultura europeia é a sua diversidade de vozes, visões e expressões, uma riqueza que importa preservar, reforçar e encorajar” (Comissão da Cultura e da Educação, 2018, p. 16). É neste sentido que, para a nova agenda, o reforço de sinergias entre a educação e a cultura é uma das prioridades da nova política cultural, que só pode ser possível se a cultura beneficiar de um apoio financeiro reforçado e sustentável. Assim, o documento apela a que se duplique o orçamento disponível para o novo programa Europa Criativa e se desenvolva uma estratégia global e coordenada para a integração da cultura noutros domínios de ação. A nova agenda cultural na Europa procura proteger o setor musical, muito dinâmico e com muitos profissionais, mas com grave défice de financiamento. Talvez por isso se tenha apoiado a iniciativa “A Música Move a Europa”, dentro do âmbito do programa Europa Criativa. Já na dimensão de política externa, o documento entende os intercâmbios culturais como pontes sólidas entre pessoas oriundas de diferentes meios étnicos, religiosos e sociais, reforçando o diálogo intercultural e a compreensão mútua. Neste sentido, a cultura torna-se parte essencial do diálogo político entre 145 Nova Agenda Europeia da Cultura: Uma Análise a Partir de Boas Práticas em Portugal Edson Capoano & Daniel Noversa países, urgindo integrá-la nos projetos e programas da ação externa, entre organizações e intervenientes locais no terreno, para criar elos e robustecer o diálogo intercultural e as relações pacíficas. A cultura seria, inclusivamente, a chave desbloqueadora de uma resposta às circunstâncias imprevistas, nomeadamente a integração dos refugiados nas sociedades europeias. Finalmente, consideramos que no documento Uma Nova Agenda Para a Cultura existe a crença de que a revolução digital transformou radicalmente o modo como a arte e a cultura são produzidas, distribuídas e consumidas. Ao criar oportunidades ao nível da comunicação dos bens culturais, o digital conduziu a novos desafios, como são: a proteção dos direitos de autor, a obtenção de licenças e a remuneração justa para criadores e artistas no mundo digital. Deste modo, entende-se ser urgente desenvolver novas abordagens em matéria de recolha de dados para todos os setores culturais e criativos e utilizar indicadores mais qualitativos, a fim de melhorar a definição das políticas culturais e medir favoravelmente o seu impacto. O documento ressalta a existência de desfasamentos entre a escassez de dados que caracteriza o setor público e a abundância de informação a nível dos operadores digitais, motivo pelo qual se recomenda a criação de uma plataforma digital europeia que possibilite o acesso e a partilha de bens culturais no continente, nomeadamente filmes com licenciamento. LinhaS de força e PaLavraS-chave na nova agenda Depois desta breve análise de Uma Nova Agenda Europeia Para a Cultura (Comissão Europeia, 2018), podemos destacar seis linhas de força para a definição de políticas na área da cultura. Através da contagem de menções ou expressões que norteavam o argumento grafado, também foi possível identificar algumas palavras-chave, como podemos ver na Tabela 1. Linhas de força Palavras-chave Ações em cultura e educação Coesão Associação e mobilidade culturais Inclusão Diálogo, cooperação e desenvolvimento Sustentabilidade Melhoria do nível/qualidade de vida Transformação Proteção de património e comunidade Identidade Promover competências e criatividade Indústrias criativas Tabela 1 Linhas de força e palavras-chave na nova agenda 146 Nova Agenda Europeia da Cultura: Uma Análise a Partir de Boas Práticas em Portugal Edson Capoano & Daniel Noversa Pelo que temos vindo a analisar e pelo que se aduz na Tabela 1, Uma Nova Agenda Europeia Para a Cultura procura investir forte no desenvolvimento de associações e na mobilidade de culturas no seio da União Europeia como forma de inclusão dos indivíduos, em especial de populações imigrantes e refugiados. As dimensões patrimonial e identitária também estão muito presentes na proposta estratégica, nomeadamente na implementação de ações e intervenções por meio de linhas de apoio à proteção e salvaguarda do património e costumes das comunidades europeias. É de notar ainda que as indústrias criativas fazem parte da estratégia de integração da cultura na economia, por ajudarem a promover competências e criatividade em todos os indivíduos envolvidos nessas cadeias de valor, onde a sustentabilidade, por seu lado, se torna num dos elementos reguladores do processo. Isto é, através de um diálogo e cooperação mais estreita entre os agentes culturais das sociedades civis, gerar-se-ia uma transformação mais significativa do coletivo europeu ao nível da melhoria da qualidade de vida. Na nuvem de palavras (Figura 1), criada a partir dos termos mais repetidos ao longo do documento, é-nos possível verificar com mais nitidez quais são as linhas de ação que o documento mais tem em vista para o desenvolvimento estratégico da cultura europeia. Figura 1 Nuvem de palavras com os termos das linhas de força mais utilizados na nova agenda Nota. Elaboração própria a partir da ferramenta Pro Word Cloud Como era expectável, a “cultura” é o termo eixo predominante no documento. Seguidamente, surgem os conceitos “património” e “criatividade”, que também evidenciam algum relevo nesta proposta estratégica, 147 Nova Agenda Europeia da Cultura: Uma Análise a Partir de Boas Práticas em Portugal Edson Capoano & Daniel Noversa permitindo-nos apurar com mais alvura e, a partir do que já foi discutido no ponto anterior, que o objetivo central de Uma Nova Agenda Europeia Para a Cultura é, de facto, proporcionar um maior sentimento de comunidade e identidade entre os países europeus e os seus habitantes através da cultura criativa. Já, como termos suplementares ou âncoras, os conceitos de “educação”, “diálogo”, “cooperação”, “comunidade” e “mobilidade” vão aparecendo de forma regular ao longo do documento. Assim, e como podemos verificar na Figura 2, contata-se que a estratégia para a cultura está em estreita relação com vários conceitos. Figura 2 Nuvem de palavras com as palavras-chave mais utilizadas no documento nova agenda Nota. Elaboração própria a partir da ferramenta Pro Word Cloud Novamente, percebe-se que o ónus está no desenvolvimento identitário, atravessando os diversos tópicos tratados no documento. Os outros termos adjacentes — “indústria criativa”, “inclusão” e “transformação” — sugerem Uma Nova Agenda Europeia Para a Cultura com a ambição de gerar a tal identidade cultural através desses eixos de ação. Já “sustentabilidade” aparece no documento com um duplo sentido, que vai desde o âmbito financeiro ao ambiental. BoaS PráticaS: uma aBordagem aoS ProJetoS cuLturaiS em PortugaL atravéS da nova agenda Para a realização de uma análise mais pragmática do documento Uma Nova Agenda Europeia Para a Cultura (Comissão Europeia, 2018), foi operacionalizado o conceito de “boas práticas culturais”. Metodologicamente, consideramos útil agregar um corpus considerável de iniciativas culturais que nos permitisse averiguar com mais objetividade que linhas de força enunciadas anteriormente mais são implementadas nos projetos para a 148 Nova Agenda Europeia da Cultura: Uma Análise a Partir de Boas Práticas em Portugal Edson Capoano & Daniel Noversa cultura em Portugal. Seguiu-se também esta estratégia metodológica, porque no Relatório Sobre a Nova Agenda Europeia Para a Cultura, desenvolvido pela Comissão da Cultura e da Educação (2018), se faz menções diretas e indiretas sobre o conceito de “boas práticas”, veja-se por exemplo: exorta a Comissão a criar um portal único da União dedicado ao património cultural, reunindo informações de todos os programas de financiamento da União que financiam o património cultural e estruturado em três secções principais: oportunidades de financiamento para o património cultural, uma base de dados com exemplos de boas práticas [ênfase acrescentada] e de excelência no domínio do património cultural e referências pertinentes, e notícias e ligações relativas a desenvolvimentos políticos, ações e eventos relacionados com o património cultural (…) convida os Estados-Membros a ponderarem a possibilidade de suprimir o artigo 17.º do Modelo de Convenção Fiscal da OCDE das convenções fiscais bilaterais celebradas entre Estados-Membros da UE; solicita à Comissão que, como solução intermédia, estabeleça um código de conduta sectorial relativo à retenção na fonte dos impostos, que especifique as opções para reduzir custos e simplificar procedimentos, apresentando boas práticas e as exceções disponíveis [ênfase acrescentada]. (Comissão da Cultura e da Educação, 2018, pp. 8–10) As boas práticas podem ser entendidas como processos ou atividades que trabalham para o desenvolvimento ou melhoria das comunidades humanas nas suas múltiplas dimensões. Enquanto conceito, a expressão “boas práticas culturais” admite que a cultura desempenha “um papel constitutivo no desenvolvimento sustentável das cidades e territórios” (Cidades e Governos Locais Unidos, s.d., para. 6). Portanto, a práxis da cultura é vista tanto como um fim e como um meio em si mesmo. Por um lado, torna-se um motor do desenvolvimento sustentável das cidades, por se revelar uma fonte significativa para a vitalidade dos cidadãos ao estimular- -lhes a criatividade e a inovação. Por outro lado, como meio, a cultura é um catalisador da sustentabilidade, graças às suas contribuições específicas para a promoção da equidade social, progresso económico inclusivo e equilíbrio ambiental. Enquanto quarto pilar nos termos da Agenda 2030 para desenvolvimento sustentável, a educação cultural escora-se no património, na criatividade, na diversidade, na produção e transmissão de conhecimento, daí também que esteja intrinsecamente ligada aos direitos humanos. 149 Nova Agenda Europeia da Cultura: Uma Análise a Partir de Boas Práticas em Portugal Edson Capoano & Daniel Noversa Já segundo o projeto “UMa Reconhecimento” (Universidade da Madeira, 2016), as boas práticas proveem da assunção dos valores humanísticos e de cidadania ativa; por isso, proporcionam uma maior consciencialização das identidades e do aprofundamento da communitas. Como tal, podem assumir-se como sustentáculo de uma renovada coesão social e suscitar, pela atitude proativa e pelas ações empreendedoras que promovem, a implementação de uma cultura de resistência que permita encontrar a motivação e as forças necessárias para descobrirmos um novo e mais aprofundado sentido para as nossas vidas, face às circunstâncias que poderão ameaçar ou pôr em causa a nossa identidade e os interesses e a sobrevivência do saber coletivo. Como resultado deste projeto cultural, foi possível contribuir para que as gerações mais jovens de madeirenses, onde se incluem os atuais e antigos alunos da Universidade da Madeira, revitalizassem a sua cultura e estabelecessem mais facilmente um relacionamento cultural sustentável, não apenas com o todo nacional, mas também com o mundo globalizado. Dito isto, foi feito um levantamento de 45 boas práticas no período entre setembro e dezembro de 2019. Os critérios usados para a seleção das boas práticas foram: 1. identificar ações reconhecidas e/ou premiadas pelos pares, como instituições culturais, agências governamentais ou por entidades supranacionais, como boas práticas; 2. identificar em artigos científicos iniciativas que foram avaliadas como boas práticas com base em fundamentação teórica. Terminado este processo, foram compiladas e ordenadas por ordem alfabética numa tabela e enquadradas segundo as linhas de força aludidas anteriormente (Tabela 1). Diante desse levantamento de boas práticas, conseguimos tirar algumas ilações (onde não cabe razões de generalização); desde logo, quais as áreas mais prioritárias em matéria de ações/projetos culturais em Portugal e, que de resto algumas já foram identificadas nas linhas de força que o documento da nova agenda dispõe e aponta como estratégias para as políticas culturais europeias. Segundo a Figura 3, que analisa a presença e a intensidade das linhas de força do documento nos enunciados dos projetos culturais coligidos, é possível identificar que as áreas onde há uma forte aposta são: (a) na proteção do património (i)material; e (b) na promoção da educação através da 150 Nova Agenda Europeia da Cultura: Uma Análise a Partir de Boas Práticas em Portugal Edson Capoano & Daniel Noversa cultura. Ainda neste âmbito é de notar que o tópico de “associação e mobilidade culturais” teve um número de casos muito residual em comparação aos restantes (três casos no total), tendo uma visibilidade muito pouco expressiva, como podemos verificar na Figura 3. Figura 3 Nuvem de palavras com as linhas de força da nova agenda e encontradas nas descrições das boas práticas Nota. Elaboração própria a partir da ferramenta Pro Word Cloud A Figura 4, que compreende a presença e a intensidade das palavras- -chave de Uma Nova Agenda Europeia Para a Cultura nas descrições das boas práticas coligidas, ajuda-nos a perceber claramente uma forte tendência para ações que estimulam a criatividade e promovem a inclusão. Além disso, é também importante fazer-se referência à repetida presença da “educação” (que aparece nas Figuras 3 e 4 com algum destaque), sugerindo que esta tem uma função agregadora e de área fundamental na definição e desenvolvimento estratégico de uma política cultural, e que se quer mutuamente inclusiva e transformadora das comunidades humanas. 151 Nova Agenda Europeia da Cultura: Uma Análise a Partir de Boas Práticas em Portugal Edson Capoano & Daniel Noversa Figura 4 Nuvem de palavras com as palavras-chave da nova agenda e encontradas nas descrições das boas práticas Nota. Elaboração própria a partir da ferramenta Pro Word Cloud notaS finaiS e SugeStõeS Fazendo uma ponte entre a análise feita do documento e dos casos de boas práticas, é possível destacar alguns aspetos que passamos a explicitar. O que o documento Uma Nova Agenda Europeia Para a Cultura (Comissão Europeia, 2018) suscita ao ser lido é que a cultura deve trabalhar para integrar a identidade dos países-membros signatários do documento. Todos os demais termos que compõem a carta são instrumentos para alcançar o equilíbrio do binómio mencionado. Tal perceção pode ser notada também quando fazemos uma análise comparativa entre a Figura 3 e a Figura 4. A amostra coletada de projetos portugueses com boas práticas sugere que não há um eixo mestre nos temas ou práticas culturais, mas evidencia uma atenção especial aos patrimónios locais, infraestruturas de identidade regional e ações de promoção da inclusão social. Enquanto o conceito de “cultura” é o eixo orientador do documento, para os 45 projetos de boas práticas em Portugal, é um dentre os demais que compõem os domínios da cultura, porque é, em quantidade semelhante ao uso das menções “ações” e “educação”, o que indicia uma forte tendência para atividades de índole educacional. Aqui a cultura é utilizada como conteúdo ou ferramenta, revelando a maior força do conjunto dos projetos avaliados. A nova agenda percebe a manutenção das culturas europeias e o desenvolvimento de inovação como vetores de ação cultural, motivo pelo qual “património” e “criatividade” são duas palavras das mais mencionadas. 152 Nova Agenda Europeia da Cultura: Uma Análise a Partir de Boas Práticas em Portugal Edson Capoano & Daniel Noversa Já nas descrições das boas práticas portuguesas, o “património” é mais mencionado no que se refere à sua “proteção”, enquanto as “competências”, a “criatividade” e o “desenvolvimento”, por outro lado, ficam mais abaixo na quantidade de menções, o que nos leva a perceber que existe um posicionamento estratégico diferenciado à partida. Nos projetos recolhidos, o objetivo está no valorizar a comunidade através do seu património (passado), mas, por outro lado, na nova agenda, o sentido identitário é impulsionado para o futuro, com o desenvolvimento de competências, entre as quais, a criatividade e a inovação. Tal avaliação é ratificada pelas palavras-chave do documento e das boas práticas: enquanto, no primeiro, a “identidade” é o grande eixo das propostas; na segunda, é a “inclusão” e a “criatividade”. Por outras palavras, em Uma Nova Agenda Europeia Para a Cultura a identidade é objetivo, enquanto que nas boas práticas é o ponto de partida; inversamente, a criatividade e inclusão são objetivos para as boas práticas, enquanto que no documento são pontos de partida. Ainda nas aceções encontradas — tanto na nova agenda quanto nas boas práticas —, há uma dissonância entre a importância dada ao termo “transformação”: enquanto que a “sustentabilidade” é largamente uma prioridade nas boas práticas, é menos mencionada no documento. Esse é um dos resultados mais surpreendentes desta análise; entender que os projetos culturais portugueses estão mais atentos à sustentabilidade que uma carta de intenções europeia. Como sugestões, fica a perceção de que os projetos portugueses de boas práticas precisam de se ater nos eixos do documento da nova agenda, a fim de terem mais oportunidades de financiamento e, com isso, execução das suas ações. Em alguns projetos, apenas um afinamento entre objetivos locais e continentais resolveria a dissonância (hierarquizando as ideias entre missão, objetivos e visão; ordenando as origens dos projetos a partir de “quem somos”, rumo aos objetivos, em “o que fazemos”, etc.). Em outros casos, é necessário que os projetos/políticas culturais sejam pensados como parte de um todo maior, nomeadamente ao nível da União Europeia, expandindo a ação que se desenvolve para outros territórios, glocalizando- -os. Isto, no entanto, permitiria combater a lacuna numa das linhas com menor força e verificada no levantamento efetuado de boas práticas — a associação e mobilidade culturais. Como recomendações para futuras revisões de Uma Nova Agenda Europeia Para a Cultura, talvez fosse benéfico o seu desdobramento em “agendas locais”, assim como o faz a Agenda 21 (Cidades e Governos Locais Unidos, 2004) em âmbitos globais, nacionais, regionais, entre outros. O facto de ser universal e ao mesmo tempo democrática, na medida em 153 Nova Agenda Europeia da Cultura: Uma Análise a Partir de Boas Práticas em Portugal Edson Capoano & Daniel Noversa que sugere que cada região use a cultura para alcançar a identidade da UE da forma que lhe convenha, faz do documento uma carta de intenções um tanto generalista e difusa que não abona a favor da ambicionada unidade na diversidade. Na ânsia de incluir a todos, a unidade fica fragilizada, porque se distancia das realidades complexas e diferenciadas dos municípios e da árdua implementação dos seus projetos. agradecimentoS Este trabalho é apoiado por fundos nacionais através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto UIDB/00736/2020 e da bolsa de doutoramento 2020.08656.BD. referênciaS Cidades e Governos Locais Unidos. (s.d.). Agenda 21 for culture. http://obs. agenda21culture.net/en/about Cidades e Governos Locais Unidos. (2004). Agenda 21 da cultura. http://www. agenda21culture.net/sites/default/files/files/documents/multi/ag21c_pt.pdf Comissão da Cultura e da Educação. (2018). Relatório sobre a nova agenda europeia para a cultura. Parlamento Europeu. https://www.europarl.europa. eu/doceo/document/A-8-2018-0388_PT.html Comissão Europeia. (s.d.-a). Educação e formação. https:// ec.europa.eu/education/education-in-the-eu/ council-recommendation-on-key-competences-for-lifelong-learning_pt Comissão Europeia. (s.d.-b). Strategic framework for the EU’s cultural policy. https://ec.europa.eu/culture/policies/strategic-framework-eus-cultural-policy Comissão Europeia. (2018). Uma nova agenda europeia para a cultura. https:// ec.europa.eu/transparency/regdoc/rep/1/2018/PT/COM-2018-267-F1-PTMAIN-PART-1.PDF Instituto Nacional de Estatística. (2016). Conta satélite da cultura - 2010-2012. Notas metodológicas. https://www.ine.pt/xportal/ xmain?xpid=INE&xpgid=ine_docmetod sec2010_cn&perfilpagenumber=2&p erfil=220674570&contexto=c 256 Notas biográficas dos autores da Associação dos Amigos da Biblioteca Municipal de Penafiel. Venceu o prémio científico Mário Quartin Graça 2016, que distinguiu a melhor tese concluída nos últimos três anos na área das ciências sociais e humanas, em Portugal e na América Latina. Foi jornalista (1986-1997) e assessor de imprensa (1997-2005). Este livro surge na sequência de um conjunto de estudos, realizados no processo de preparação do programa que sucederá ao programa Portugal 2020, realizados no âmbito do Observatório de Políticas de Ciência, Comunicação e Cultura (PolObs), do Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade da Universidade do Minho. São 12 as investigações sobre documentos estruturantes, nacionais e internacionais. Esta análise é feita nos principais documentos que compõem o alinhamento e o enquadramento da cultura e das suas políticas, nas perspetivas constitucionais, legislativas e burocráticas (em especial da República Portuguesa e da Europa em geral, mas também sobre experiências brasileiras), assim como da consolidação da cultura na dimensão legislativa.