Argumentação ad hominem, formas de tratamento e protesto político

redis: revista de estudos do discurso, nº 8, ano 2019 doi 10.21747/21833958/red8a5 Argumentação ad hominem, formas de tratamento e protesto político Ad hominem argument, address forms and political protest resumo: A descortesia linguística é um fenómeno discursivo que deve ser analisado no contexto e no género discursivo em que surge. Decorre da inadequação do ato de fala do locutor, tendo em conta normas sociodiscursivas. Mas faz parte do protesto político, sendo socialmente tolerada nesse contexto. Pretende-se analisar a construção discursiva da descortesia no espaço público em Portugal, tendo em conta os protestos em manifestações políticas e nas redes sociais; relacionar a descortesia com os traços dos géneros discursivos em causa; identificar argumentos ad hominem com base nas formas de tratamento. O corpus é constituído por enunciados descorteses produzidos no espaço público, em cartazes e palavras de ordem de manifestações ou nas redes sociais. abstract: Linguistic impoliteness is a discursive phenomenon that must be analyzed in the context and discursive genre in which it occurs. It follows from the inadequacy of the speech act, taking into account sociodiscursive norms. However, it is part of the political protest and it is socially accepted in this context. The aim is to analyze the discursive construction of impoliteness in public space in Portugal, taking into account political street protests and social networks, to relate impoliteness and discursive genres parameters and to identify ad hominem arguments based on address forms. The corpus consists of impolite statements in Portuguese public space, in posters and slogans in street protests and in social networks. palavras-chave: descortesia; argumentação ad hominem; formas de tratamento; manifestações políticas; redes sociais. key-words: impoliteness; ad hominem argumentation; address forms; political street protests; social networks. duarte, isabel margarida idua[email protected].pt Professora Associada da FLUP Investigadora e membro do Conselho Científico do Centro de Linguística da Universidade do Porto, Portugal marques, aldina mamar[email protected].pt Professora associada com agregação ILCH/CEHUM – U. Minho seara, isabel de roboredo Professora Auxiliar da UA Investigadora do Centro de Linguística da Universidade Nova de Lisboa. marques, aldina; duarte, isabel margarida & seara, isabel de roboredo; Argumentação ad hominem, formas de tratamento e protesto político / Ad hominem argument, address forms and political protest redis: revista de estudos do discurso, nº 8 ano 2019, pp. 122-139 123 1. introdução A forma como os governados se dirigem aos seus representantes varia consoante os contextos e os géneros textuais tal como tem variado ao longo dos anos e particularmente nos anos mais recentes marcados, sobretudo desde 2008, pelos chamados movimentos dos indignados.1 Vamos centrar-nos, por um lado, em enunciados que, em diferentes géneros do discurso político e em diferentes momentos de protesto e contestação, os primeiros, os governados, têm dirigido aos segundos, os seus representantes, em enunciados que podem ser caracterizados como agressivos e até insultuosos. Por outro lado, o crescente impacto das redes sociais na sociedade atual justifica que estabeleçamos um paralelo entre o protesto político público, em acontecimentos político-sociais como as manifestações, e os protestos políticos nas redes sociais, configurando, em termos das teorias da argumentação, ataques ad hominem. A argumentação ad hominem é uma questão fundamental em análise dos discursos, particularmente no que concerne à respetiva dimensão argumentativa (Amossy, 2000), para além das análises tradicionais, focadas na discussão do caráter falaz que definiria este tipo de argumentação. Amossy (1999: 14) dá conta dessa importância ao afirmar que “[the] argument ad hominem can be viewed as an integral part of ordinary argumentation, and more specifically, of polemical discussions and debates” (itálico nosso). Para a presente análise, recolhemos enunciados de protesto político produzidos no espaço público português, desde o início dos movimentos dos indignados até à atualidade, quer em cartazes ou palavras de ordem de manifestações políticas oficiais, quer em protestos de rua mais ou menos espontâneos, quer ainda nas redes sociais. Esses enunciados podem acompanhar fotografias divulgadas na rede ou serem recolhidos de slogans, jornais ou outros media que relatem palavras de ordem ou outros enunciados de protesto. 1. Constituindo um fenómeno social internacional, parte dos chamados novíssimos movimentos sociais, este movimento, em Portugal, teve como designação “Que se lixe a troika”, um título que se destaca desde logo pela agressividade veiculada. Sobre este movimento, ver Marques (2015). 124 marques, aldina; duarte, isabel margarida & seara, isabel de roboredo; Argumentação ad hominem, formas de tratamento e protesto político / Ad hominem argument, address forms and political protest redis: revista de estudos do discurso, nº 8 ano 2019, pp. 122-139 Trataremos, portanto, de contextos de confronto político em que a agressividade não se manifesta entre iguais, como acontece na Assembleia da República, mas do povo em direção aos seus representantes, na ausência destes (quer nas manifestações de rua quer nas redes sociais). Em termos da construção discursiva, os representantes políticos são destinatários e também objeto de discurso, configurando duas categorias diversas de alocução e delocução. As relações políticas entre o “povo” e os seus representantes são construídas em diferentes géneros discursivos. Uma petição à Assembleia da República, um requerimento a um Presidente de Câmara, uma intervenção em Assembleia de Freguesia são também géneros do discurso político, em eventos sociais, nos quais o “povo” se dirige aos seus representantes e em que não é expectável a ocorrência do insulto, nem mesmo de agressividade, pois são géneros em que esses traços discursivos não estão previstos e, ocorrendo, não são tolerados. Já o mesmo não se passa nas manifestações políticas2 ou no protesto político público em geral, que são face treathening genres.3 A agressividade integra, pois, os parâmetros definidores da manifestação enquanto género do discurso político4 e é transversal a diferentes culturas e sociedades.5 As redes sociais, por sua vez, contribuem para o esbatimento da dicotomia público/privado, tornando-se um palco mediatizado de encenação, um espaço de partilha de opiniões, de revelações e de exposição do quotidiano, que visa a construção de uma identidade mediática (Cf. Carvalheiro, Prior e Morais 2013: 117). Mas, se o ambiente virtual fomenta mecanismos favoráveis à partilha de informações e de conhecimento, ao reencontro de amizades, à integração de grupos com interesses comuns, é igualmente um terreno fértil para a ampliação de conflitos. De facto, as redes sociais podem ser, e são-no com frequência, um lugar de agressividade, de violência verbal.6 A relação não presencial e a possibilidade de anonimato, que desresponsabiliza o locutor, favorecem este tipo de relação agressiva.7 Acresce ainda o facto de um mesmo post poder suscitar o comentário de um grande número de comentadores que não se conhe2. As manifestações políticas são “um evento público de exercício da cidadania, integram mecanismos de reforço grupal, por um lado, e de contestação e desqualificação de (discursos) adversários, por outro” (Marques, 2015: 11). 3. Sobre o conceito ver Ayala (2001: 145, 146 e 147): «In particular, Johnson (1992) argues that a whole text (...) can become a FTA (global FTA), containing local, individual FTAs (specific FTAs) (...)». 4. Os protestos políticos podem ocorrer como manifestações oficiais e/ou como manifestações “espontâneas”, isto é não oficiais, geradas por ajuntamentos populares. Nestes casos, os protestos podem ser feitos na presença dos políticos, o que amplifica a força do ato agressivo realizado. É o caso que de seguida registamos: Um grupo, alegadamente de socialistas, juntou-se à saída de uma Comissão Nacional do PS em Ermesinde, em 22 de junho de 2014. Foram produzidos, contra os dirigentes socialistas presentes, atos ameaçadores da face e nomeadamente insultos configurando ataques ad personam: “vai-te embora; “traidor”; “borra-botas”; “oportunista”; “vai-te embora para Lisboa”; “seu porco”. marques, aldina; duarte, isabel margarida & seara, isabel de roboredo; Argumentação ad hominem, formas de tratamento e protesto político / Ad hominem argument, address forms and political protest redis: revista de estudos do discurso, nº 8 ano 2019, pp. 122-139 125 cem entre si, o que gera uma alta interatividade que vem favorecer, de igual modo, o confronto agressivo. O FB favorece uma interação plurilocutores, com um estatuto comunicativo por vezes impreciso. Esta particular situação de comunicação, e nomeadamente as relações interpessoais, nas redes sociais, é favorável à agressividade em discursos que procuram excluir, quando não aniquilar, uns e manipular outros. Embora saibamos que a liberdade de expressão é um direito de cidadania particularmente sensível quando está em causa a relação dos governados com os governantes, não deixam de chamar a atenção os inúmeros procedimentos injuriosos que ocorrem em diferentes lugares sociais e políticos. Na abordagem desta agressividade generalizada face ao poder político, consideramos que o protesto político em manifestações e nas redes sociais se configura em enunciados em que o confronto verbal determina as características da interação. Em consequência, colocámos como hipóteses de trabalho que: Hp1. As formas de construção da agressividade como ato de linguagem sofrem constrições do tipo de discurso e do género considerado. Hp2. Os ataques ad hominem e ad personam são modos fundamentais da construção da relação com o adversário em discursos públicos agonais. Hp3. As formas de tratamento têm um papel central na desconsideração da imagem do outro contra quem se protesta. Hp.4. As formas de tratamento contribuem para uma argumentação ad personam https://www.rtp.pt/noticias/politica/ tensao-e-insultos-a-antonio-costa- -no-final-da-reuniao-da-comissao- -nacional-do-ps_v747080 5. No corpus que recolhemos, existem imagens de manifestações políticas que carreiam a mesma agressividade: “Lula traidor safado”, numa manifestação no Brasil, ou “No al FMI basta Macri de mentira”. 6. Para Moïse et al (2008), «La violence verbale [est] définie comme l’ensemble des pratiques langagières menaçantes ressenties comme des « infractions contre la personne en tant qu’individu et en tant que membre d’une collectivité». Ainda segundo os autores, «les actes de langage mobilisés» vão «de la menace à l’insulte par exemple». 7. O uso frequente de identidades falsas, de nicknames, e de fotografias em que os locutores não podem ser identificados ou ainda a facilidade com que se criam contas falsas em nome de outros facilita a violência verbal, porque o locutor, ao ser agressivo, não ataca a sua própria face, que fica invisível. 126 marques, aldina; duarte, isabel margarida & seara, isabel de roboredo; Argumentação ad hominem, formas de tratamento e protesto político / Ad hominem argument, address forms and political protest redis: revista de estudos do discurso, nº 8 ano 2019, pp. 122-139 Assim, estabelecemos como objetivos de análise: 1. Analisar a construção discursiva da descortesia nos protestos políticos em espaço público, em manifestações políticas e redes sociais. 2. Identificar argumentos ad hominem, especificamente enquanto argumentos ad personam, que se constituam com base nas formas de tratamento. 3. Analisar o uso das formas de tratamento (nominais e pronominais) nos enunciados dos protestos de rua e nas redes sociais. 2. descortesia e agressividade verbal: ataques ad hominem, emoção e insultos Privilegiamos uma abordagem pragmática-discursiva dos usos e funcionamento da linguagem. Adotando uma perspetiva interdisciplinar de análise, enquadrámos a nossa investigação, por um lado, na teoria da (des)cortesia e, por outro, na teoria da argumentação no discurso (Amossy, 2000).8 Passamos, por isso, a alguns dos aspetos teóricos particularmente centrais na presente investigação. Quanto à (des)cortesia) teremos em conta trabalhos diversos, desde Brown & Levinson (1978/1987) aos contributos de Culpeper (1996; 2005; 2009; 2011); Kerbrat-Orecchioni (2012) Bousfield (2008); Bousfield & Locher (2008), Locher & Bousfield (2008), Harris (2000), entre outros. A (des)cortesia é dependente do contexto. Se a cortesia é uma atividade que pretende manter o equilíbrio das imagens dos participantes na interação (Brown & Levinson (1987), a descortesia linguística, por sua vez, ocorre sempre que o locutor realiza um ato inapropriado, que atinge 8. Como refere Amossy (2009: 1), «My own theory, labelled “argumentation in discourse” (Amossy 2006 [2000]), mainly tries to reconcile argumentation, as defined in Perelman’s and Olbrechts-Tyteca’s New Rhetoric (1958), and the French contemporary tradition of Discourse Analysis (Charaudeau et Maingueneau 2002)». marques, aldina; duarte, isabel margarida & seara, isabel de roboredo; Argumentação ad hominem, formas de tratamento e protesto político / Ad hominem argument, address forms and political protest redis: revista de estudos do discurso, nº 8 ano 2019, pp. 122-139 127 a face do interlocutor. A descortesia está, assim, em inter-relação com a agressividade verbal.9 Note-se, no entanto, que esta agressividade verbal, que configura o ato de descortesia, é um fenómeno escalar. O insulto, como manifestação extrema de agressividade verbal, tem como consequências perlocutórias a própria inibição do diálogo, como acentua Ilie (2001: 244). A descortesia pode, portanto, ser mais ou menos agressiva, em função de parâmetros contextuais pré-estabelecidos e da avaliação dos interlocutores.10 É esta a posição assumida por Locher & Watts (2008), por exemplo, que fazem depender a noção de descortesia (e de cortesia, também) de uma atitude avaliativa dos interlocutores. Para os autores, (2008: 79), um enunciado descortês tem duas características básicas: «…uma violação das expectativas de uma dada interação e uma avaliação negativa pelos participantes de acordo com as normas de uma determinada interação.» (tradução nossa). A avaliação feita pelos interlocutores depende do género de discurso em causa, mas depende também, em cada caso, da competência comunicativa dos participantes, com destaque para a sua competência genérica. É neste enquadramento que devem ser analisadas as manifestações, nas quais a descortesia parece fazer parte dos parâmetros de género. Consideramos, assim, que também a descortesia pode “est[ar] regulada antes de la interacción, por tanto, sometida a convención”, algo que, de acordo com Briz Gomes (2004: 69), apenas caracterizaria a cortesia. Ao ligarmos a descortesia aos géneros discursivos queremos sublinhar também que cada contexto específico exerce constrições não só sobre a ocorrência mas também sobre o grau de descortesia. O mesmo não se passa com o FB, onde a descortesia constitui uma violação das expectativas dos participantes. 9. Mas deve sublinhar-se que a descortesia pode não implicar agressividade. 10. As opiniões sobre o grau de agressividade verbal podem divergir. Culpeper (2009) equipara o abuso verbal ao abuso físico: «“… verbal abuse may be perceived to be as damaging as physical abuse”». Mas Djian (2008: 179) vê na violência verbal um modo de evitamento da violência física: «la violence de la langue, cette profération jouissive de la parole haineuse, est aussi ce qui souvent permet de suspendre le passage à l’acte violent et constitue un substitut à l’affrontement physique». A perceção dos falantes vai no mesmo sentido. Manuel Pinho, ministro da Economia no governo de J. Sócrates, foi forçado a demitir-se por um gesto descortês que, no parlamento português convive com insultos como este: “O Sr. Mário Simões (PSD): — Sr. Presidente, termino dizendo que irei fazer chegar à Mesa um documento que prova que, quando a eletrificação da linha para Évora foi anunciada pelo governo do Partido Socialista, os Srs. Deputados do PCP não tomaram posição em defesa de Beja. 128 marques, aldina; duarte, isabel margarida & seara, isabel de roboredo; Argumentação ad hominem, formas de tratamento e protesto político / Ad hominem argument, address forms and political protest redis: revista de estudos do discurso, nº 8 ano 2019, pp. 122-139 Protestos do PCP. O Sr. João Oliveira (PCP): — Mentiroso! Mentiroso! Mentiroso!» (DAR, 13 de set 2011). Também Mário Soares, em artigo de opinião, desvaloriza a violência verbal: «O descontentamento, nas grandes cidades, é latente. Está a aumentar e cada vez se torna mais agressivo, no plano verbal. Mas, felizmente - é essa a força da Democracia - tudo se tem passado nos termos legais, sem violência. (À beira da crise política, 24 de março de 2011). 2.1. ataques ad hominem e ad personam Se a agressividade como manifestação de descortesia é um custo na relação interacional, tem, no entanto, outras consequências que justificam a sua ocorrência, ou seja, a agressividade é uma estratégia fundamental na orientação da argumentação discursiva. Relacionaremos, por isso, a teoria da descortesia com a teoria da argumentação no discurso (Amossy, 2000; 2009), centrando a atenção em procedimentos discursivos de descortesia como o insulto enquanto ataque, ou argumento, ad hominem, na construção do discurso. São várias as perspetivas teóricas com divergências em relação à definição e funções da argumentação ad hominem. Este procedimento estratégico heterogéneo, segundo alguns investigadores, nomeadamente Plantin (1996), no seguimento de Perelman & Olbrechts-Tyteca, (1970), pode ser subcategorizado como ad hominem e ad personam, uma categorização que consideramos particularmente adequada à análise dos discursos, em geral, e dos discursos políticos, em particular.11 Sendo uma categoria criada no quadro de uma perspetiva normativa da argumentação, a que atualmente a pragma-dialética dá continuidade (van Eemeren & Grootendorst, 1984), a análise deste procedimento em função dos géneros discursivos reenquadra as suas características e os seus efeitos de sentido. Por isso, o ataque ad hominem pode não ser falaz, pois, sendo um ataque à coerência do alvo, ganha pertinência e força quando se trata de uma figura pública (como na argumentação contra Ricardo Robles a propósito do prédio adquirido em Alfama, em divergência com os princípios políticos defendidos).12 Já o ataque (ou argumento) ad personam é o ataque à pessoa, à sua dignidade e imagem pessoal. O insulto realiza, prototipicamente, este tipo de ataque, uma estratégia desencadeadora de agressividade verbal que visa diminuir o adversário, condicionando a relação interpessoal, mas também a construção discursiva na sua globalidade. Assim, usaremos este conceito como hipónimo de ataque ad hominem, para considerar um modo particular de agressividade. 11. Como exemplo de posição divergente é a afirmação seguinte, de Amossy (1999): «...the latter has sometimes been called argumentum ad personam (..). We shall however stick to the argumentum ad hominem...». 12. Veja-se o seguinte excerto: «O prédio está a ser vendido por uma imobiliária de luxo e Robles espera que a venda se faça “a breve trecho”. Com esta venda, Robles conseguirá uma mais-valia de dois milhões de euros. Em Março de 2018, Robles lamentou, em entrevista ao Diário de Notícias, que o problema da habitação se venha “a agravar em Lisboa”. “Os preços continuam a aumentar marques, aldina; duarte, isabel margarida & seara, isabel de roboredo; Argumentação ad hominem, formas de tratamento e protesto político / Ad hominem argument, address forms and political protest redis: revista de estudos do discurso, nº 8 ano 2019, pp. 122-139 129 brutalmente e isto está a criar uma crise social. Encontrar casa, seja para arrendar seja para compra, apesar de o crédito para a habitação estar mais acessível, continua a ser proibitivo”, afirmou.» (Jornal Negócios, 27 de julho de 2018). 3. géneros do discurso público e argumentação ad personam A descortesia é um fenómeno discursivo que deve ser analisado no contexto em que ocorre e no género discursivo concreto em que está presente.13 A abordagem à agressividade nos géneros de discurso político, que aqui consideramos, deve ancorar-se no estatuto dos participantes. Com efeito, independentemente das vozes empíricas que se fazem ouvir em cada manifestação, trata-se sempre de falar «como povo», no exercício de um direito constitucional. O insulto político é tolerado em contexto de manifestação, porque os diferentes locutores falam em nome de um coletivo que se sente prejudicado por quem o deveria servir. Esse coletivo pode dizer, pela voz de cada locutor concreto, o que quiser, um comportamento agressivo assegurado, aliás, pelo direito à liberdade de expressão.14 A agressividade verbal é, deste modo, uma afirmação de poder popular.15 Contudo, Ernotte & Rosier (2001: 12) lembram que o insulto se situa na encruzilhada de alguns constrangimentos. E a fronteira entre o insulto político e o insulto individual por vezes afigura-se muito ténue. O insulto como estratégia argumentativa visa, por um lado, estigmatizar o interlocutor, posicioná-lo como o outro ideologicamente distante, mas instaurando a conivência grupal com os seus. Por outro lado, é fundamental o facto de ser um discurso plurilocutores, que se caracteriza pela ausência do alvo. A descortesia é unidirecional16 e o discurso não pode ser categorizado como intimidatório, apesar da violência dos insultos produzidos.17 Nestes discursos públicos, o insulto, um insulto político, cumpre diferentes funções pragmáticas. É uma estratégia de confronto que visa diminuir o outro e extremar a disputa, através da intensidade das emoções mostradas (descontentamento, indignação, e mesmo emoções mais fortes como o ódio). 13. O conceito de género discursivo ganha necessariamente centralidade. As formas de tratamento e os mecanismos linguísticodiscursivos de construção da cortesia são “sensíveis ao contexto”, daí a atenção ao contexto discursivo local e global. 14. Além disso, e como refere Orkibi (2012: §8), «l’insulte est conçue comme l’expression d’un collectif». 15. Este comportamento cabe na “liberdade de expressão”? Esta é uma discussão com implicações jurídicas, mas também éticas. Mesmo neste contexto, a violência, nomeadamente a não verbal, tem consequências. 16. Ainda que numa aceção diversa, usamos o termo de Marlangeon (2014: 14). 17. Todavia, se a manifestação política não pode ser categorizada como um discurso intimidatório, levantam- -se dúvidas relativamente a protestos políticos públicos de caráter “espontâneo”, não unidirecionais, em que a 130 marques, aldina; duarte, isabel margarida & seara, isabel de roboredo; Argumentação ad hominem, formas de tratamento e protesto político / Ad hominem argument, address forms and political protest redis: revista de estudos do discurso, nº 8 ano 2019, pp. 122-139 Os efeitos pragmáticos da agressividade nos protestos políticos dependem do estatuto de discurso público que os caracteriza. De facto, quando um locutor, assumindo o estatuto de cidadão, se dirige a um governante que não está presente, dirige-se, também (ou sobretudo), ao auditório. O locutor pretende fazer-se ouvir pelos que com ele partilham o mesmo espaço, mas também pelos media, e, através destes, por todo o povo. O insulto tem como efeitos perlocutórios o reforço da coesão grupal, EU-NÓS, contra o adversário, TU-VÓS/ELE(s). É enquanto “povo” que cada manifestante ganha força simbólica.18 A agressividade verbal é, neste enquadramento discursivo, uma afirmação de poder popular: «L’usage d’une langue obscène, caractéristique de la rhétorique de polarisation, est tout particulièrement associé à la reprise du contrôle de l’espace public par le peuple.» (Orkibi, 2012: §19). No FaceBook, os comentários que selecionámos têm também um destinatário compósito, o alocutário e a opinião pública, e objetivos similares de crítica política, mas sem o suporte ideológico e institucional daqueles. Falta-lhes força simbólica. A comunicação no FB, rápida, espontânea e quase em tempo real, aproximando-se mesmo da coloquialidade das interações orais do quotidiano, mas em diferido, faz com que as posições polémicas sejam facilmente extremadas, resvalando para o insulto individual. O estatuto discursivo de quem insulta é determinante. 18. Deste estatuto, dá conta o enunciado «Aqui sou mais que eu», reproduzido num cartaz empunhado por um manifestante, numa das manifestações promovidas pelo movimento dos indignados. compresença do alvo e o posicionamento espacial dos participantes permite o contacto físico. A injúria deixa de ser indireta e torna-se interpelativa: “L’injure indirecte est d’autant plus forte ici qu’elle est cautionnée par l’injuriaire (celui qui est témoin de l’insulte), les médias, le peuple, la France entière. L’insulte fonctionne alors avec le consentement de l’injuriaire séduit par l’injurieur (les manifestants), mais dans une forte agressivité, l’injurié (les hommes politiques) étant absents et délocutés dans une forme d’adresse par le nom propre (…) l’injure interpellative prend à partie l’injurié (Fracchiolla & Moïse, 2009: 118).” É no quadro de questões mais abrangentes como a liberdade de expressão ou o direito ao bom nome, por exemplo, que se poderá discutir este tema. marques, aldina; duarte, isabel margarida & seara, isabel de roboredo; Argumentação ad hominem, formas de tratamento e protesto político / Ad hominem argument, address forms and political protest redis: revista de estudos do discurso, nº 8 ano 2019, pp. 122-139 137 Fracchiolla, B. & Moïse, C. (2009). «Construction de la violence verbale et circulation des discours autour du Contrat Première Embauche ». In Lopez-Munoz, J.-M., Marnette, S., Rosier, L., Vincent, D. (eds). La circulation des discours, pp. 103-126. 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