A economia colaborativa na saúde

A economia colaborativa na saúde https://doi.org/10.21814/uminho.ed.100.9 Anabela Susana de Sousa Gonçalves* Catarina Inês Gonçalves da Cruz** * Professora Associada da Escola de Direito e Investigadora do E-Tec (Jus-Gov). ** Mestre em Direito dos Contratos e da Empresa pela Escola de Direito da Universidade do Minho. 237ECONOMIA COLABORATIVA Resumo: A economia colaborativa conduziu ao aparecimento de vários modelos de negócio, suportados em aplicativos e plataformas digitais, que permitem a uma nova geração de consumidores o acesso a determinados recursos que, de outro modo, estariam indisponíveis ou seriam financeiramente inacessíveis. Alcança-se assim uma maior sustentabilidade e responsabilidade social e ambiental ao reduzir desperdícios e otimizar recursos. O setor da saúde não passou indiferente a estas mudanças e imediatamente surgiram aplicações adaptadas às novas tecnologias, sobretudo às tecnologias móveis, que reinventaram a prática clínica e tornaram mais acessível o direito à saúde. Tendo em consideração esta nova realidade no setor da saúde, iremos abordar alguns exemplos de plataformas e aplicativos utilizados neste setor. Palavras-chave: Aplicações (apps) de saúde – economia colaborativa – saúde. Sumário: 1. A economia colaborativa. 2. A economia colaborativa na saúde. 3. A telemedicina como um meio de expansão da economia colaborativa. 4. Exemplos de economia colaborativa no setor da saúde. 5. Conclusão. Referências. Abstract: The sharing economy has led to the emergence of various business models, supported on digital applications and platforms, that allow a new generation of consumers’ access to certain resources, that would otherwise be unavailable or would be financially inaccessible. This is a way of reaching greater sustainability and social and environmental responsibility, by reducing waste and optimising resources. The health sector did not stand indifferent to these changes and immediately emerged adapted applications to new technologies, especially mobile technologies, which reinvented clinical practice and made more accessible the right to health. Taking into consideration this new reality, this section will address some examples of platforms and applications used in the health sector. Keywords: Health – health apps – sharing economy. Summary: 1. The sharing economy. 2. The sharing economy in health. 3. Telemedicine as a way of expanding sharing collaborative. 4. Examples of sharing economy in the health sector. 5. Conclusion. References. 238 A ECONOMIA COLABORATIVA NA SAÚDE 1. A economia colaborativa A economia colaborativa (sharing economy) não é mais do que o uso de plataformas tecnológicas que permitem utilizar recursos e contratar serviços que, de outro modo, estariam subaproveitados. Este processo teve por base conceitos primários de comércio, tais como o aluguer de bens e serviços, a permuta, o leilão, entre outros. Assim, o conceito de partilha não é novo porque os seres humanos sempre partilharam. Na sociedade urbana negra e pobre dos Estados Unidos, sempre houve relações de reciprocidade e interdependência, demonstrando que a partilha, há algumas décadas, foi um meio de sobrevivência1. O incremento das redes digitais e a sua fácil acessibilidade a baixo custo por qualquer usuário e as alterações operadas na sociedade com uma adaptação a um estilo de vida mais colaborativo permitem trocar e partilhar conhecimentos, informações, espaços e equipamentos, em tempo real, que, para além de resultarem em partilha de interesses, adicionam mais- -valias aos envolvidos e poderão resultar ainda num contributo valioso na preservação do meio ambiente. Falamos de economia colaborativa quando acedemos a um produto, por um certo período de tempo, sem necessidade de o adquirir ou quando realocamos um produto ou serviço que já não utilizamos. Ao encararmos o nosso mundo numa perspetiva de mercado, em que tudo e todos os que nele se encontram são bens que se podem trocar, então poderemos começar a entender o papel crítico da partilha no comportamento do consumidor2. Estamos perante um fenómeno recente que está a crescer na nossa sociedade, de forma exponencial. Com a economia colaborativa surgem novos, renovados e inovadores modelos de negócio que vêm substituir ou concorrer com modelos já existentes nos diversos setores da economia, como no turismo, nos transportes, na educação e na saúde. 1 Cfr. Stack, Carol, “All Our Kin: strategies for survival in a black community”, New York, 1974, apudFrenken, Koen; Schor, Juliet, “Putting the sharing economy into perspective”, in Journal Elsevier disponível em https://www.elsevier.com/locate/eist, consultado em 04/06/2020. 2 Cfr. Belk, Russel, “Sharing”,in Journal of Consumer Research, v. 36, n.º 5, 2010, pp. 715-734, disponível em https://www.researchgate.net/publication/46553775_Sharing/link/571e23b708aefa6488999885/ download, consultado em 02/06/2020. 239ECONOMIA COLABORATIVA 2. A economia colaborativa na saúde No setor da saúde assistimos ao aparecimento de um grande número de plataformas e aplicativos móveis, em permanente evolução e atualização e cuja utilização advém da economia colaborativa. Estas novas plataformas vieram complementar, ou até mesmo substituir, a prestação de cuidados de saúde tradicionais, fornecendo uma panóplia de benefícios, tanto aos consumidores (pacientes) como aos próprios médicos ou outros profissionais de saúde e, consequentemente, promovendo uma maior especialização e competição na prestação de serviços praticada pelos médicos. Com a economia colaborativa, a prestação de serviços dita tradicional, que nos é familiar e que é baseada na relação pessoal em que o paciente se dirige ao consultório privado do médico ou a um determinado hospital para receber os devidos cuidados de saúde, perde protagonismo. Se tivermos em conta o envelhecimento das populações, a crise económica e situações excecionais, como a originada pela pandemia COVID-19, as ferramentas digitais são o meio mais económico, mais rápido, seguro, capaz e com qualidade suficiente para fazer chegar aos cidadãos todas as informações relevantes, a necessária assistência social e o devido acompanhamento na saúde. Aeste propósito verificamos uma tendência crescente dos cuidados de saúde em se adaptarem às necessidades do paciente moderno, pelo que a computação ubíqua3 será certamente a solução para responder a esta tendência. Os novos modelos para a prestação de cuidados de saúde têm de ser concebidos de forma a integrar as tecnologias móveis. O conceito mHealth (Mobile Health) não é mais do que a utilização de dispositivos móveis para auxiliar a prática clínica, tais como telemóveis, sensores e equipamentos “vestíveis” (dispositivos diretamente conectados ao utente), «equipamentos estes que contribuem para a redução dos gastos em saúde, minimização dos erros médicos, prevenção de hospitalizações desnecessárias e ampliação das possibilidades de interação entre pacientes e profissionais de saúde»4. As soluções do mHealth podem contribuir para melhorar a qualidade de vida das pessoas, proporcionando-lhes maior autonomia, mas também maior responsabilidade em relação à sua saúde, assim como utilizar os recursos 3 Termo usado pela primeira vez pelo cientista de informática norte americano Mark Weiser, em 1988, para descrever a omnipresença da informática no quotidiano das pessoas. Disponível em https://www.pt.wikipedia.org, consultado em 01/06/2020. 4 Vide Rocha, Thiago Augusto Hernandes, et al., “Saúde Móvel: novas perspectivas para a oferta de serviços de saúde”, in Revista Médica Eletrónica, n.º 1, Vol. 25, Brasília, janeiro-março 2016, pp.159- -170, publicado em https://www.scielo.br, consultado em 01/06/2020. 240 A ECONOMIA COLABORATIVA NA SAÚDE existentes de forma mais eficiente e reduzir a pressão financeira sobre os sistemas de saúde. Com a utilização das apps, dos smartphones e dos point-of-care (PoC)5, o paciente pode gerir os seus registos de saúde e, se assim o entender, partilhar esses registos com o prestador de cuidados de saúde, permitindo uma monitorização e vigilância remota. 3. A telemedicina como um meio de expansão da economia colaborativa Nos últimos anos, as plataformas de telessaúde têm vindo a crescer, oferecendo um conjunto de benefícios exclusivos para pacientes e médicos, integrando uma nova parcela da economia colaborativa. Para aceder aos serviços médicos, os pacientes têm ao seu dispor um conjunto de plataformas, podendo escolher aquelas que mais lhes convêm, em função do que procuram (consultas médicas esporádicas, tratamentos especializados, atendimento de aconselhamento, etc.). O Serviço Nacional de Saúde (SNS) português está a apostar na implementação de serviços de telessaúde, pois evita que os pacientes tenham de circular pelo país, dando-lhes mais conforto e bem-estar e tornando mais rápida a realização de diagnósticos e aplicação de terapêuticas, o que é também vantajoso para o Estado do ponto de vista económico. O Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC) tem realizado algumas consultas na área da cardiologia por telemedicina6 com resultados positivos7. 5 São dispositivos muito pouco invasivos e que permitem diagnosticar uma determinada condição em pouco tempo, sem necessidade de análises laboratoriais, tais como controlo de glicose ou até eletrocardiogramas. São o caso dos equipamentos “vestíveis” (Wearables), que têm dispositivos sensoriais e de acompanhamento das funções fisiológicas, incorporados na roupa ou monitores de pulso, que se conectam via Bluetooth ou Wifi. 6 De acordo com a Comissão Europeia, telemedicina define-se como «a prestação de serviços de saúde, por meio da utilização de TIC (Tecnologias de Informação e Comunicação), em situações em que o profissional de saúde e o paciente (ou dois profissionais de saúde) não estão no mesmo local. Envolve a transmissão segura de dados e informações médicas, por meio de texto, som, imagens ou outras formas necessárias para a prevenção, diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos pacientes». Vide Comunicação da Comissão Europeia ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre os benefícios da telemedicina para os doentes, os sistemas de saúde e a sociedade COM/2008/689Final, Bruxelas, 04/11/2008, disponível em https://eur-lex.europa.eu, consultado em 02/06/2020. 7 Vide https://www.chuc.min-saude.pt, consultado em 02/06/2020. 241ECONOMIA COLABORATIVA A telemedicina é um ramo da telessaúde que abarca todos os tipos de medicina à distância8. São evidentes as vantagens que resultam da utilização da telemedicina, sobretudo quando aplicada em regiões remotas e em populações carentes de cuidados de saúde. Um pequeno hospital de campanha numa região isolada de um país pobre sem médicos especialistas tem, muitas vezes, a telemedicina como único recurso ou opção para ter acesso aos serviços de saúde mais convenientes e correspondentes tratamentos médicos. A telemedicina adquire também uma enorme importância em situações de emergência ou catástrofes. Podemos, por isso, dizer que a expansão da telemedicina tem facilitado o avanço da economia colaborativa no setor da saúde. Analisaremos, em seguida, de forma breve, alguns exemplos de economia colaborativa no setor da saúde. 4. Exemplos de economia colaborativa no setor da saúde São já consideráveis o número de plataformas e aplicativos usados regularmente no setor da saúde. A aplicação Pager9 surgiu nos EUA em 2014, estando já a expandir-se pela América Latina, com o objetivo de reinventar o atendimento médico tradicional. Permite aos pacientes interagir com o médico ou com a sua equipa através da plataforma, em qualquer momento, a qualquer hora e em qualquer lugar. Com a aplicação, os utentes podem expor a uma equipa de enfermeiros especialistas os seus problemas de saúde e obter soluções para os mesmos, para além de poderem agendar consultas online ou ao domicílio, evitando deslocações e não despendendo tempo numa sala de espera de um hospital/clínica, a custos controlados e com pagamentos efetuados digitalmente10. É uma plataforma de assistência virtual que opera em diferentes países, mas com centros de comando nacionais. A Pager é uma prestadora de serviços de informação, navegação e coordenação, que permite 8 De referir, a telemonitorização (controle de sinais vitais à distância), teleintervenção (intervenções cirúrgicas aplicadas à distância, com recurso a robots e equipamentos informatizados), tele-educação (fornecimento de informações gerais para a população e técnicas para profissionais de saúde) e teleconferências. Cfr. Raposo, Vera Lúcia, “Telemedicine: The legal framework (or the lack of it) in Europe”, in GMS Health Technol Assess, agosto de 2016, disponível em https://www.ncbi.nlm.nih.gov, consultado em 02/06/2020. 9 Disponível em https://www.pager.com, consultado em 06/06/2020. 10 Vide Berg, Joel, “From 8 to 50 states, Pager expands servive nationwide”, in MedCity News, janeiro de 2020, publicado em https://www.medcitynews.com, consultado em 15/06/2020. 242 A ECONOMIA COLABORATIVA NA SAÚDE aos seus utilizadores ter acesso a diversos serviços na área da saúde, que passam pela triagem, telemedicina, prescrições, consultas, transporte para as unidades hospitalares e consultórios médicos, até ao acompanhamento de convalescença11. A Pager simplifica a experiência de assistência médica e possibilita a interação online com vários profissionais de saúde. A iClinic12 é uma plataforma de saúde em uso no Brasil, desde 2011, que revolucionou a gestão de clínicas e consultórios, oferecendo um sistema de fácil utilização pelos profissionais de saúde, para que se foquem apenas nos cuidados aos pacientes e não se preocupem com questões técnicas. Traduziu-se num aumento de produtividade, maior afluência de pacientes e redução de custos. Esta plataforma permite a gestão total da clínica, podendo produzir gráficos automáticos de quaisquer dados (perfis de pacientes, duração média de atendimento, estatísticas sobre consultas, etc.). Também garante a segurança total dos dados clínicos que são armazenados automaticamente em locais seguros. Faz ainda o controlo financeiro da clínica, gerindo todos os fluxos de caixa e movimentos contabilísticos e possui ferramentas para agendamento de consultas e confirmação das mesmas por SMS. Todas as prescrições personalizadas são enviadas por SMS ou e-mail ao paciente, sendo também possível anexar exames, fotos e documentos ao seu historial clínico. Na plataforma podem ser agendados os pagamentos das consultas ou serviços e fracioná-los em parcelas, bem como obter as respetivas faturas e recibos. A Dandelin13, que surgiu recentemente no Brasil, é outra aplicação que tem como lema “saúde para todos, por todos” e que permite agendar consultas para o dia seguinte, com mais de 60 especialistas. O paciente não paga a consulta, desde que seja membro Dandelin, tendo de pagar uma assinatura mensal de valor reduzido. Pretende-se aproximar os médicos aos pacientes, tornando acessível a saúde a todos. A estrutura económica é simples, distribuindo equitativamente pelos médicos as receitas angariadas pelas quotizações mensais, em função do número de consultas realizadas nesse mês. 11 Vide Pennic, Jasmine, “Pager goes international, expands virtual care model to latin America”, in Hit Consultant, fevereiro de 2020, publicado em https://www.hitconsultant.net, consultado em 15/06/2020. 12 Disponível em https://www.iclinic.com.br, consultado em 06/04/2020. 13 Disponível em https://www.dandelin.io, consultado em 06/04/2020. 243ECONOMIA COLABORATIVA A Clinicco14 é uma empresa brasileira pensada para o arrendamento de salas e consultórios a profissionais de saúde, que criou uma plataforma digital de acesso livre a anunciantes e, sobretudo, a profissionais de saúde interessados em utilizar um espaço para exercer a sua atividade, podendo partilhá-lo com outros profissionais de saúde que, por diversas razões, nomeadamente de cariz económico ou de consumo consciente e sustentável, não pretendem adquiri-lo. Outro exemplo é a Cohealo15, que é uma startup tecnológica, sedeada nos EUA, que possibilita a partilha de equipamentos de saúde entre hospitais/ clínicas. Sabemos que os hospitais devem estar na vanguarda da tecnologia para oferecerem aos seus pacientes um atendimento da mais elevada qualidade. Para esse efeito, muitas vezes, necessitam de adquirir equipamentos sofisticados que lhes permitam fazer diagnósticos mais precisos e rápidos, análises mais detalhadas e expeditas e melhores cirurgias. Contudo, por dificuldades económicas ou por subaproveitamento dos equipamentos, por vezes, decidem pela sua não aquisição, em prejuízo da comunidade envolvente. A Cohealo trouxe a solução para o setor, ao possibilitar aos hospitais/ clínicas a partilha de equipamentos médicos entre si. Para isso, a Cohealo rastreia os equipamentos existentes e o estado em que se encontram nas diversas estruturas de saúde e mede o seu grau de utilização. Em seguida, facilita aos gestores hospitalares e executivos financeiros todas as informações relativas aos equipamentos disponíveis para partilha, podendo estes proceder ao agendamento da sua utilização na aplicação. Por exemplo, se um determinado hospital/clínica necessita de um aparelho para um exame específico e esse aparelho está inativo noutro hospital, esta plataforma facilita o acesso a esse aparelho ao hospital que dele efetivamente precisa e que dele fará um melhor uso, reduzindo em grande medida os custos e os tempos de aquisição. Ainda, face à pandemia que estamos a viver no presente momento, fruto do novo coronavírus (COVID-19) e que tem originado a insuficiência de ventiladores nos hospitais, a Cohealo rastreia a utilização de ventiladores nas redes de saúde, verificando a sua disponibilidade e mobilizando equipamentos críticos para as instalações que mais precisam. De notar que, em 2015, a Cohealo foi considerada uma das dez principais empresas inovadoras em assistência médica nos EUA, pois ajudou os hospitais a utilizarem plenamente os seus ativos mais caros16. 14 Disponível em https://www.clinicco.com.br, consultado em 06/04/2020. 15 Disponível em https://www.cohealo.com, consultado em 07/04/2020. 16 Vide Metwally, Amr Mohamed Alsayed, “What will the sharing economy mean for health care?”, in The Official Magazine Arab Health, Issue 4 – 2017, publicado em https://www.arabhealthonline.com, consultado em 15/06/2020.