As consequências sociais da fraude financeira: o caso da Petrobras

Universidade do Minho Escola de Economia e Gestão Monique Dias Moreira Gallotti As Consequências Sociais da Fraude Financeira: o caso da Petrobras Dezembro de 2019 As Consequências Sociais da Fraude Financeira: o caso da Petrobras Monique Dias Moreira Gallotti UMinho | 2019 Universidade do Minho Escola de Economia e Gestão Monique Dias Moreira Gallotti As Consequências Sociais da Fraude Financeira: o caso da Petrobras Dissertação de Mestrado Mestrado de Contabilidade Trabalho efetuado sob a orientação da Professora Doutora Lídia Oliveira Dezembro de 2019 ii Direitos de autor e condições de utilização do trabalho por terceiros Este é um trabalho académico que pode ser utilizado por terceiros desde que respeitadas as regras e boas práticas internacionalmente aceites, no que concerne aos direitos de autor e direitos conexos. Assim, o presente trabalho pode ser utilizado nos termos previstos na licença abaixo indicada. Caso o utilizador necessite de permissão para poder fazer um uso do trabalho em condições não previstas no licenciamento indicado, deverá contactar o autor, através do RepositóriUM da Universidade do Minho. Licença concedida aos utilizadores deste trabalho Atribuição CC BY https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/ iii Declaração de integridade Eu, Monique Dias Moreira Gallotti, declaro ter atuado com integridade na elaboração do presente trabalho académico e confirmo que não recorri à prática de plágio nem a qualquer forma de utilização indevida ou falsificação de informações ou resultados em nenhuma das etapas conducente à sua elaboração. Mais declaro que conheço e que respeitei o Código de Conduta Ética da Universidade do Minho. iv Agradecimentos Expresso os meus agradecimentos a minha família, principalmente a minha mãe, por nunca medir esforços para a minha educação e nunca ter desistido de mim mesmo com todas as dificuldades e desafios. À minha orientadora, por ter abraçado com todo gosto o projeto deste trabalho e me deu força para não desanimar da proposta. E a todas pessoas que encontrei em Portugal, que foram fundamentais para não desistir desse desafio, em especial a Tiago Abreu. Dezembro 2019 Monique Gallotti v “Livros não mudam o mundo, Quem muda o mundo são as pessoas. Os livros só mudam as pessoas.” (Mário Quintana) vi As Consequências Sociais da Fraude Financeira: o caso da Petrobras Resumo Vários escândalos de fraudes financeiras à escala global com consequências gravosas foram noticiados, essencialmente nos últimos 20 anos, colocando em causa a credibilidade da informação financeira publicada e do papel dos auditores na garantia de fiabilidade da mesma. Neste contexto, este trabalho tem como objetivo analisar as consequências sociais da fraude financeira, através do estudo da Petrobras. Para tal foi desenvolvido um estudo qualitativo descritivo, baseado num estudo de caso único e tendo como fonte de dados as notícias veículas na mídia. Assim, construiu-se uma história sustentada em factos cronológicos repassados para a sociedade. A escolha do caso da Petrobras teve por base o fato de ser uma grande empresa brasileira e no grande impacto que a fraude teve na mídia, tendo sido efetuada uma análise documental às notícias de jornais recolhidas para o período de 2014 a 2017. A fraude financeira da Petrobras teve consequências gravosas em diversos domínios. A um nível mais macro, o país foi afetado pelo facto de diversos partidos políticos estarem envolvidos, inclusive ex-presidentes, e a sociedade brasileira sofreu os ecos da instabilidade e falta de credibilidade. Houve quebra de confiança na classe política, no rating do Brasil e perda de investimentos, desvalorização do real, aumento da taxa de desemprego e das manifestações sociais, quebra no preço do petróleo e avultadas despesas foram incorridas pelo próprio sistema judicial, que se viu obrigado a lidar com um processo tão gigante, em que um elevado número de pessoas foi preso. Os reflexos sociais e económicos não se circunscreveram ao Brasil; fizeram-se sentir para além das fronteiras, nomeadamente nos Estados Unidos, em especial Ohio e Providence, e na Suíça. Ao nível empresarial, a Petrobras sofreu as repercussões nos mercados financeiros, com desvalorização da cotação das suas ações, volatilidade bolsista, com perda de rating e de investidores, com fuga de avultadas quantias de dinheiro, com perda de confiança na informação financeira divulgada e nos mecanismos de controlo interno implementados, com despedimentos, insatisfação de funcionários pela falta ética demonstrada, com suspeições relativamente aos contratos firmados e com inúmeros problemas na justiça, que se apresentaram como ameaças à sua legitimidade da empresa. A esfera pessoal de cada indivíduo envolvido diretamente no escândalo foi obviamente afetada, com mandatos de prisão, consequências profissionais, julgamentos públicos, restituições de dinheiro, e sequelas familiares. Também muitos foram os que sofreram indiretamente as consequências da fraude financeira da Petrobras, no Brasil e nos Estados Unidos, com perda vii das ecônomias de uma vida, desemprego, insolvência pessoal e familiar, e problemas de foro psicológico e social. Palavras-chave: Fraude financeira; Consequências sociais; Petrobras; Operação Lava-Jato; Brasil. The Social Consequences of Financial Fraud: The Petrobras’ case study Abstract Several global financial fraud scandals with serious consequences have been reported, mainly in the last 20 years, calling into question the credibility of published financial information and the role of auditors in ensuring its reliability. In this context, this paper aims to analyze the social consequences of financial fraud through the study by Petrobras. For this, a descriptive qualitative study was developed, based on a unique case study and having as source data the news in the media. Thus, a history was built based on chronological facts passed on to society. The choice of the case of Petrobras was based on the fact that it is a large Brazilian company and on the great impact that the fraud had on the media, having been made a documental analysis to the news of newspapers collected for the period from 2014 to 2017. Petrobras' financial fraud has had serious consequences in many areas. At a more macro level, the country was affected by the fact that several political parties were involved, including former presidents, and Brazilian society was echoed by instability and lack of credibility. Confidence in the political class, in Brazil's rating and loss of investments, devaluation of the real, increase in unemployment and social manifestations, drop in oil prices and large expenses were incurred by the judicial system itself, which was forced to do so. dealing with such a giant process in which a large number of people were arrested. The social and economic reflexes were not limited to Brazil; made themselves felt across borders, notably in the United States, especially Ohio and Providence, and Switzerland. At the corporate level, Petrobras suffered the repercussions on the financial markets, with its stock price devaluation, stock market volatility, loss of rating and investors, large amounts of money being lost, loss of confidence in the financial information disclosed and internal control mechanisms in place, with layoffs, employee dissatisfaction with the demonstrated ethical shortcomings, suspicions about the contracts signed and numerous problems with the court, which posed threats to its legitimacy. The personal sphere of each individual directly involved in the scandal was obviously affected, with arrest warrants, professional consequences, public trials, refunds of money, and family sequelae. Many also suffered indirectly from the consequences of Petrobras' financial fraud in Brazil and the United States, with the loss of life savings, unemployment, personal and family 2 1. Introdução 1.1. Motivação de Estudo A operação Lava-Jato perdura nas investigações de fraude há 4 anos, influenciando até o presente momento a comunidade de âmbito nacional e internacional. O conjunto de regulamentações, leis e código de ética estão muito interligados com uma pressão do meio externo para serem seguidos. Por esse motivo, os comitês de fiscalização são mais observados em segmentos que apresentam regulamentação relevante, principalmente ligados a questões ambientais para mitigar o risco de possíveis fraudes (Li, McMurray, Sy, Xue, & Liu, 2018). A Petrobras estava inserida em um ambiente regulamentado por diversas agências regulamentadoras, como Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) através da Petrobras Energia, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), por exemplo. Apresentava, por isso, uma estrutura de governança completa, composta por Assembleia Geral de Acionistas, Conselho Fiscal, Conselho de administração e seus comitês, Auditorias, um canal de ouvidoria-geral e diretoria executiva. Contudo, mesmo com toda essa regulamentação e um canal de ouvidoria, foi possível a realização de um sistema fraudulento milionário. O caso vem atraindo não só a mídia, como o setor cinematográfico e artigos científicos sobre a eficiência de uma governança corporativa bem desenvolvida e, como sugerido por Souza (2014), a implementação de uma lei que possa se assemelhar com uma Política de Combate à Corrupção (U.K. Police Department, 2010) para mitigar o risco. A política Anti-Bribery Law é bem flexível e de fácil implementação em diversos campos, por isso seria viável aplicá-la nas leis brasileiras, principalmente para o setor estatal e político. Uma maneira viável para a prática dessa implementação dentro das organizações de maneira eficaz seria através de uma equipe de funcionários que entendesse dos processos diários da empresa, com a finalidade de regularizar o código de conduta, e soubesse implementar as penalizações adequadas para a quebra de conduta, assim como um monitoramento das práticas dos funcionários dentro da empresa (Souza, 2014). Em 2016, este foi escolhido como o segundo maior caso de corrupção do mundo naquele ano pela ONG Transparência Internacional, colocando o Brasil em uma das piores posições no ranking mundial de índice de corrupção: na 79ª posição de 176 países analisados (segundo parágrafo Putting the scores in Context) (ONG Transparency Internacional, 2016). 3 Dentro de todo esse contexto histórico recente, a Petrobras foi a empresa escolhida para o estudo de caso sobre o impacto social da fraude financeira corporativa para o desenvolvimento desta dissertação de mestrado. De salientar toda a segurança que a empresa passava para os seus investidores: campanhas publicitárias sobre o pré-sal, campanhas políticas que apresentavam grande crescimento econômico-financeiro no Brasil, demonstrações financeiras com números respeitáveis e auditados, e fortes investimentos na aquisição de ativos considerados estratégicos para a empresa. A Petrobras chegou a ser a maior empresa da América Latina e a quarta maior empresa petrolífera de capital aberto no mundo (Petronotícias, 2012). Com base nessas informações, muitos investidores e inclusive cidades, fundos de pensão e escritórios de advocacia norte americanos localizados em Ohio e Providence, por exemplo, entraram com ações contra a Petrobras, alegando comprar ações e debêntures por preços inflados (Veja, 10/02/2015, consultado em 21/11/2019). Para o caso de Ohio, a acusação realizada no tribunal de Nova Iorque foi baseada na alegação do montante perdido relacionado com a aposentadoria no fundo de pensão dos idosos (Veja, 10/02/2015, consultado em 21/11/2019). Já no caso de Providence, a cidade como um todo perdeu dinheiro com a queda das ações/debêntures da Petrobras, devido ao esquema de corrupção inserido na organização, pois a maior parte da população, incluindo até os aposentados da cidade, tinha seu dinheiro investido em ações e debêntures da Petrobras (Siza, 2014). Foi criada uma cadeia de recessão financeira por toda a cidade atingindo diversos setores. Este caso foi de grande importância para a decisão do tema em estudo. No entanto, a Petrobras não apenas é investigada no Brasil e nos Estados Unidos; além disso, sofre investigação na Suíça (Jornal GGN, 23/07/2015, consultado em 21/11/2019). Neste contexto, a ética assume destaque, com a conduta dos profissionais a dever reger-se conforme o código de ética, não só nos órgãos profissionais como também institucionais. Num mundo globalizado, nossas atitudes podem afetar não só o meio econômico, como também o social e o político, em âmbito nacional e internacional. A Petrobras é um grande exemplo de como a existência de áreas de compliance, riscos, políticas corporativas e gorvernança bem fundamentadas na empresa podem fazer a diferença. A corrupção é um mal passível de mudanças, que pode ser combatido com reformas no âmbito político, económico e social (Speck, 2000, citado por Souza, 2014). 1.2. Objetivo do Estudo e Questões de Investigação 4 Esta dissertação tem por finalidade analisar as consequências sociais da fraude financeira corporativa, através do estudo de caso da Petrobras. Pretende-se responder às seguintes questões-chave:  Quais foram as consequências da fraude financeira da Petrobras?  Como é que essas consequências foram socialmente sentidas? 1.3. Contributos Esperados Com o trabalho que se propõe pretende-se contribuir para a literatura sobre a fraude e as suas consequências, através de um dos casos mais mediáticos no Brasil. Esta investigação poderá contribuir igualmente para uma conscientização social dos fatores/motivos subjacentes à fraude, bem como para chamar a atenção dos organismos reguladores para o desenvolvimento de leis mais rigorosas no combate à corrupção e melhores sistemas de implementação de compliance, controles e auditorias internas dentro das entidades. Conscientizar também e principalmente os Chief Financial Officers (CFOs) e Chief Executive Officers (CEOs), grandes executivos das empresas, já que eles estão associados a mais de 80% dos casos de fraudes financeiras (Resaee, 2005). Posteriormente, outros cargos ficam também associados e envolvidos em fraudes financeiras; são eles: controllers, chefes e operações dos escritórios, diretores, vice-presidentes e auditores internos e externos (Resaee, 2005). 1.4. Estrutura Esta dissertação está estruturada em cinco capítulos: introdução, revisão de literatura, metodologia, análise do estudo de caso e, por último, conclusão. A introdução está dividida em quatro subcapítulos: motivação do estudo, objetivos e questões de investigação, resultados esperados e estrutura. A revisão de literatura está estruturada em três subcapítulos como fraudes financeiras e suas semelhanças, estudos anteriores sobre a Petrobras e efeitos ou consequências da fraude. A metodologia integra a perspetiva de investigação adotada, o método de coleta e tratamento dos dados e a apresentação da Petrobras, como o caso em estudo. No desenvolvimento do estudo da Petrobras e as consequências sociais da fraude financeira corporativa, atende-se ao começo da Lava-Jato, as 5 consequências da Lava-Jato e ao desfecho da fraude na Petrobras. Por último, este trabalho encerra com as conclusões, sendo também destacadas as contribuições, limitaçãoes e pistas para investigação futura. 6 2. Revisão de Literatura Neste capítulo iremos abordar estudos já realizados sobre fraudes financeiras. Na primeira seção retratamos exemplos de fraude financeira e suas semelhanças. Já na segunda analisamos estudos anteriores sobre o caso da Petrobras; por último, analisamos as consequências da fraude financeira apresentadas na literatura. 2.1. Fraude Financeira: Exemplos e suas Semelhanças Muitos já foram os estudos envolvendo diversos casos de fraude, principalmente fraudes financeiras ocorridas em empresas norte americanas (ver por exemplo, Li, 2010; Kuhn & Sutton, 2006; De Lange & Arnold, 2003). Uma verdade é que todas elas atingiram pessoas e foram realizadas por pessoas. Por isso, vale ressaltar e entender melhor como começam as fraudes, o motivo pelo qual leva um gerente a desempenhar ações que podem não ser corretas para as empresas e para a sociedade, mas apenas interessantes para um grupo de indivíduos. Uma corrente que vem sendo explorada atende a uma multidisciplinaridade de contextos: ambiente ético, ambiente de controle empresarial, ambiente econômico no qual a empresa está inserida, a compensação dos gerentes e accountability (Bahrman, 2014), fatores que provavelmente também foram determinantes para o caso de corrupção da Petrobras. Na realidade, a fraude está interligada com a cultura corporativa, controle interno e controle social, no qual o ambiente empresarial está operando, conforme sugerido por Rockness (2005, citado por Bahrman, 2014). A veracidade dessa sugestão está na ferramenta chamada “triângulo de fraude” (Houdeck, 2017). A mesma consiste em três circunstâncias que podem agravar o comportamento considerado desonesto para o bem comum, são elas: a oportunidade que se tem para realizar tal comportamento, a motivação para a realização do ato e a justificação para a realização de tal ato (Houdeck, 2017). Com a apresentação dessa ferramenta, Houdeck (2017) sugere que o profissionalismo não está interligado apenas a questões éticas, mas também com questões psicológicas e culturais. Um dos escândalos mais marcantes da história foi o caso que envolveu a Enron e a Arthur Ardersen. A Enron utilizou de maquiagem contábil ilegal, não incluindo em seu balanço patrimonial centenas de empresas localizadas em paraísos fiscais, escondendo um débito de milhões de dólares. A auditoria realizada pela Arthur Ardersen foi conivente com a fraude, além de eliminar centenas de documentos relativos a auditorias feitas na Enron. A empresa chegou a 7 ser a sétima maior empresa dos Estados Unidos e estava entre as big five das empresas de auditoria mundial (Estadão, 07/ 02/2002, consultado em 24/06/2019). Enron foi fundada em 1985, atuando nos segmentos de gás, comunicação e eletricidade. Sua receita durante os anos crescia exponencialmente e chegou a ser considerada uma das empresas mais inovadoras dos Estados Unidos. Em outubro de 2001 veio o escândalo de uma fraude contábil bem arquitetada e criativa. Com a revisão dos últimos cinco anos de seus relatórios financeiros, foram descobertos milhões de dólares perdidos, o que acarretou a falência da empresa no dia 2 de dezembro de 2001 (Li, 2010). A Arthur Andersen desempenhava os dois papéis de consultoria e de auditoria, o que gerava um conflito de interesse nas suas funções, e a Enron tentou resgatar o máximo de ativos enquanto estava protegida pelos credores (Li, 2010). Esta situação acaba por chamar a atenção dos meios de comunicação a respeito do papel da Andersen como auditora e inserir o questionamento do papel das empresas de auditoria nos preços de mercado do cliente em torno de uma falha de auditoria (Nelson, Price, & Rountree, 2008, citado por Li, 2010). Um dos fatores motivadores para encobrimento da fraude por parte dos funcionários foi a política perfeccionista e a cultura corporativa que a Enron tinha - ser a melhor em tudo o que fazia, o que levava alguns funcionários a não admitir suas falhas. Os próprios funcionários não agiram de maneira leal para a entidade Enron, especialmente os contabilistas que, para manter os lucros, distorceram as informações, gerando uma perda de informação, que é um dever básico de sua profissão (Li, 2010). A junção de Skilling com Fastow na Enron foi a combinação perfeita para desencadear o oportunismo e ganância para cada vez mais gerarem lucros maiores a curto prazo (De Lange & Arnold, 2003). Skilling, supervisionando a ideia da desregularização de gás e suas negociações; e Fastow, com a responsabilidade de criar financiamentos através de uma contabilidade complexa, utilizando como estratégia oportunista as Special Purpose Entity (SPEs), para esconder o mau desempenho dos ativos e a incapacidade de se obter financiamento. O objetivo da gestão era apenas conseguir números contabilísticos favoráveis para tentar burlar as partes interessadas através das demonstrações financeiras apresentadas (De Lange & Arnold, 2003). A WorldCom, a qual já chegou a ser considerada a segunda maior empresa de telecomunicações dos Estados Unidos (1998-2002), perdeu seu valor de ação no mercado devido o grande volume de despesas afetando a sua receita. Para tentar distorcer a situação financeira e melhorar a aparência das demonstrações, a administração efetuou várias reduções de custos fraudulentas e utilizou de mecanismos de reforço de receitas (Kuhn & Sutton, 2006). 8 O mercado financeiro percebeu a possibilidade de ter algo errado na empresa quando o governo americano e reguladores europeus bloquearam a fusão entre a WorldCom e a Sprint em 2000; a receita diminuiu devido a diminuição das taxas de longa distância e o acúmulo de dívida dificultou a empresa em manter seus indicadores de desempenho. A WorldCom utilizou diversas táticas de manipulação, entre elas: distorção e cálculo de reserva de dívidas, reclassificação do valor dos ativos adquiridos MCI (Mild Cognitive Impairment) como goodwill, categorização da operação de gastos de capital e inclusão de despesas futuras em ativos adquiridos (Kuhn & Sutton, 2006). A contabilidade da WorldCom nunca havia sido questionada até março de 2002, quando a Securities and Exchange Comission (SEC) questionou e solicitou a empresa algumas informações como comissões de vendas, empréstimo para CEO e política contabilísticas para fusões (Jickling & Lyke, 2002). Um outro escândalo contábil de grande proporção foi o caso da Toshiba. Neste caso, a contabilidade da empresa apresentava uma receita inflacionada. Mais uma vez podemos observar casos de profissionais que trabalhavam na empresa e que tinham conhecimento dos negócios desta, e por insegurança e medo de seus superiores não externalizaram o problema que ocorria (Edwards & Reuters, 2015). Em 2015, a Toshiba sofreu uma investigação que divulgou práticas contábeis inadequadas para a corporação. A SEC obrigou a que empresa realizasse uma investigação interna para identificar perdas subestimadas; com essa investigação, os auditores internos puderam perceber que, desde de 2008, transmitia-se perdas para evitar relatar os saldos positivos da empresa, devido a pressão feita pelo presidente (Elghandour & Adel, 2016). Com isso, se tornou visível uma incapacidade da empresa em gerenciar risco. Desta forma, desde 2015, o novo presidente tentou manter a estabilidade e integridade em sua gestão; mas, já em 2016, a empresa ainda não tinha conseguido repor a confiança de seus investidores após esse incidente, afetando não só a bolsa de valores de Tóquio, como também a estabilidade financeira e o poder económico do Japão (Elghandour & Adel, 2016). O caso se assemelha com o ocorrido com os auditores da Arthur Andersen, que foram pressionados pelos superiores a apagar dados de trabalho realizados na Enron, já que também se sentiram coagidos a realizar tal ato. Logo, podemos observar que, caso a governança corporativa não esteja bem enraizada e estruturada dentro da cultura da empresa, os profissionais não apresentam confiança na mensagem “idealista” ou no lema apresentado pela companhia. 9 Um dos casos mais famosos de fraude na Europa foi o da Parmalat. A fraude começou em 1990, para tentar amenizar o prejuízo causado por uma das subsidiárias da Parmalat na América Latina (Ferrani & Giudici, 2006). Para camuflar esse prejuízo, os executivos da Parmalat criaram um sistema falso de duplo facturamento nas receitas, que utilizavam como garantia para pegar empréstimos bancários. Para o caso da Parmalat, em dezembro de 2002, uma das empresas que realizava uma de suas auditorias solicitou a verificação das contas no banco Bonlat nas Ilhas Cayman. Nessa época, a Parmalat era composta por um grupo de mais de 200 empresas alimentícias subsidiárias da holding, presente em mais de 50 países. A empresa era líder no mercado de leite, produtos diários e bebidas (Consob, 2004, citado por Ferrarini & Giudici, 2006). Com isso, em janeiro de 2003, o CFO presente na época anunciou 300.000.000 de euros em emissão de títulos como tentativa de driblar a situação; outra estratégia utilizada pelo CEO foi fazer uma reclamação formalizada no órgão regulador do mercado financeiro italiano que os grandes bancos estavam difamando as finanças da Parmalat, além de fraudar uma carta de verificação validando as contas existentes no Banco Americano e respondendo a carta de confirmação de saldos da auditoria (Rimkus, 2016b). Contudo, posteriormente, o próprio banco anunciou que a conta Bonlat não existia (Rimkus, 2016b). Nesse caso, houve um distanciamento entre as características de fraude ocorrida e a governança corporativa e a auditoria externa, já que os auditores não foram coniventes com a fraude e desempenharam suas funções de responsabilidade, chegando ao ponto da Deloitte se ter recusado a assinar as demonstrações financeiras da empresa (Rimkus, 2016b). A Ray E. Friedman and Co. (REFCO) foi um grande exemplo de que, em Wall Street, muitas vezes o que importa não são os resultados financeiros positivos, mas o homem que está a frente da empresa (Jennings, 2006). A REFCO crescia a uma taxa de 30% ao ano, quando a THL Electromechanical LLC teve interesse em adquirir a empresa (Dugan, 2005, citado por Jennings, 2006); sua cultura era obcecada por números e crescimento (Jennings, 2006). Envolvida em diversos escândalos de desregulamentação da corretora em commodities, como o caso do futuro de gado de Hilary Clinton e liquidação de encargos devido a perdas incorridas por Jay Goldinger, seu advogado afir mava que a REFCO não possuía casos a mais de violação que qualquer outra empresa de commodities. Contudo, o mesmo não se deu conta que não é só a quantidade de processos envolvidos que determina o caráter de uma empresa, mas sim a relevância de seus casos. O grande erro da REFCO foi a falta de controles internos (Jennings, 2006). A THL Electromechanical LLC apresentava maioria na diretoria e no conselho. As 10 finanças apresentavam o crescimento de investimentos off-books de swaps, opções e todos os tipos de investimentos de instrumentos de derivados de alto risco (Jennings, 2006). Contudo, o presidente da REFCO era considerado um homem generoso pelas suas atividades de doações e conhecido como homem de família e, por antagonismo da vida, vendeu suas ações a REFCO alguns meses antes de deixar a companhia, em agosto de 2004, o que afirma que as imagens passadas para os utentes não podem definir o caráter que constitui a empresa e suas operações internas ou controles (Jennings, 2006). No dia 15 de fevereiro de 2008, o ex-presidente executivo da REFCO foi condenado por 16 anos de prisão (Último Segundo, 03/07/2008, consultado em 11/05/2019). No caso da REFCO, a maior semelhança com os demais casos já analisados foi a ganância por parte da gerência; como os demais, buscava aplicar uma imagem positiva para a sociedade, demonstrando confiabilidade. Assim, atraia investidores na Wall Street que compravam a credibilidade através das suas ações. Um dos maiores esquemas de fraude foi o esquema Ponzi. Consistiu numa fraude financeira online que pagava juros usando dinheiro de novos investidores; os investidores eram atraídos pela promessa de taxas muito elevadas de retorno (Moore, Han, & Clayton, 2012). O recebimento desses investimentos era feito através do esquema de fundos depositados pelos recém-chegados, indo assim até os recursos se esgotarem e não ter mais fundo suficiente para manter o regime. O nome Ponzi é uma menção a um famoso vigarista de Boston; esse esquema existe há 150 anos no mundo, porém, nunca oficializado. Esse tipo de esquema é ilegal em diversas jurisdições. Muitos dos investidores estão cientes da natureza fraudulenta dos sites; contudo, aproveitam para fazer lucro em cima de investidores menos experientes (Moore, Han, & Clayton, 2012). Como exemplo de um esquema de Ponzi ou pirâmide que ficou bem conhecido e cuja existência de tal sistema foi comprovada juridicamente, ocorreu na empresa Herbalife Internacional, julgada em 2016. O esquema muitas vezes é formado através de uma rede de pessoas que apresentam ligação entre si, como amigos, familiares, etc. Justamente é esse o ponto forte que faz com que as pessoas se inseriam nesse sistema, pois costumam confiar nas pessoas que estão a indicá-las para tal mercado, gerando a vulnerabilidade de aplicar a fraude na vítima (Bosley & Knorr, 2018). O sistema de Ponzi também geralmente foca em uma determinada camada da sociedade; no caso da Herbalife, principalmente nos Estados Unidos, ela atacou o nicho de imigrantes latinos (Betting on Zero, 2016). Por isso, começou a recrutar pessoas que moravam nesses bairros latinos, com o fim de se inserir nesse meio social. As primeiras pessoas que aderem ao sistema tendem a ficar ricas, 11 porque a base ou as que estão abaixo delas vão alimentado financeiramente os indivíduos de cima da pirâmide e esse sucesso financeiro ilubridia as pessoas, acreditando que podem subir na vida como seu parceiro ou amigo (Betting on Zero, 2016). O foco é atuar em sociedades mais marginalizadas, como o caso dos mexicanos ilegais nos Estados Unidos, que veem nessa oportunidade a possibilidade de sustentar suas famílias e, com poucas habilitações académicas, tendem a cair mais facilmente nesse tipo de golpe (Betting on Zero, 2016). Para atrair mais pessoas, a empresa afirma que quanto mais recrutar novos investidores maior será a lucratividade, pois o retorno justamente vem desses novos recrutados. A receita das vendas vem através dos recrutados, para gerar, consequentemente, receita para os recrutadores que estão na linha acima deles e assim sucessivamente. A receita não está atrelada aos produtos ou serviços oferecidos pela empesa (Bosley & Knorr, 2018). Essa fraude financeira é uma das fraudes que mais envolve a dimensão social, porque não só afeta a economia individual das pessoas afetadas (tal como nos demais casos), como também aspetos psicológicos, que envolvem quebra de confiança, valores culturais e até possíveis mudanças em suas atitudes na convivência social. Esse tipo de esquema é muito inteligente e arquitetado, utilizando a falta de conhecimentos das pessoas menos favorecidas para aumentar a receita da empresa (Bosley & Knorr, 2018). A Cendant Corporation foi a maior fraude processada pela SEC (Gara, 2015). Formada em dezembro de 1997, era uma empresa constituída por um conglomerado de serviços de consumo, surgindo a partir da fusão de duas empresas, a Hospitally Franchise Systems (HFS) e a CUC Internacional, que incluía diversas subsidiárias como as marcas Avis Car Rental, Howard Johnson’s, Days Inn e Ramada. Antes da fusão oficial, a CUC apresentava gastos relacionados com a fusão de $556,4 milhões de dólares (Rimkus, 2016a). No terceiro trimestre 1998, a empresa vem a público anunciar alguns problemas contábeis encontrados em suas demonstrações financeiras pela área “floresce” (perícia contábil) da antiga Arthur Andersen, com os seguintes tópicos apresentados: um grande ajuste realizado no trimestre nas suas demonstrações financeiras, as reservas de fusão foram supervalorizadas, reconhecimento da receita exagerado, fora da realidade. Com isso, automaticamente o preço das ações de mercado começou a desvalorizar (Rimkus, 2016a). No caso da CUC, até mesmo as contas bancárias não refletiam os saldos bancários existentes no banco (Rimkus, 2016a). Posteriormente, a SEC revelou que suas investigações apontavam que a CUC praticava vários tipos fraude contábil, pelo menos desde 1988 (Rimkus, 2016a). O presidente Walter A. Forbes e o vice-presidente E. Kirk Shelton foram acusados por fraude de valores mobiliários, conspiração e mentirem a Comissão de Valores Mobiliários. O 18 Quando a mídia classifica a Operação Lava-Jato como o maior escândalo do país, com toda a repercussão que teve na esfera pública, fica evidente a sua força social, sendo capaz de transformar os significados e efeitos de uma transgressão (Medeiros & Silveira, 2017). Exemplo sugerido pelo autor, quanto mais a mídia menciona que é o maior escândalo de corrupção do país, mais colabora para a produção do escândalo. Quando o classificam como um escândalo político, acarreta efeitos no sistema político, pois enfraquece a confiabilidade da imagem dos políticos envolvidos e pode até mesmo afetar a democracia, gerando crise de legitimidade política (Medeiros & Silveira, 2017). A mídia organiza seu discurso reinterpretando os eventos com a sua visão. Por isso, a sociologia dos escândalos e a sociologia da corrupção estão fundidas; mudanças institucionais e socioculturais surgem a partir das reações populares às fraudes cometidas, que ganham mais atenção ou não, de acordo com a repercussão da mídia (Medeiros & Silveira, 2017). A dissertação elaborada por Núñez (2015), com o tema propaganda, imagem pública e crise na campanha de superação da Petrobras, teve por objetivo investigar a influência da campanha institucional de superação no processo da construção da imagem púbica da Petrobras, através do contexto do escândalo político-mediático. O autor teve o foco em três eixos teóricos fundamentais: escândalo político, imagem pública e propaganda institucional. Atendendo ao nosso estudo, apenas iremos abordar e entender melhor a linha de estudo de Núñez (2015) para a construção da imagem pública da Petrobras, já que esta pode aumentar sua credibilidade como instituição, além de ser o seu melhor canal de comunicação para com a sociedade e na sua defesa. Núñez (2015), ao contrário da nossa meta, analisou a imagem pública política, sendo descrito pelo autor que a imagem pública sujeito/institucional é um complexo de informações, noções, conceitos compartilhados por uma coletividade. Para Núñez (2015), o nível de absorção e interpretação dos sinais emitidos pelos sujeitos dependerá da competência dos agentes em produzir informações que contribuam para a criação de uma imagem favorável, ou pela relação com as mídias sociais. O sujeito ou espectador é o principal avaliador, interpretador e crítico no processo de formação da imagem pública. Por isso, gera um sistema de produção e monitoramento de imagem para definir a imagem pública do sujeito/instituição. Segundo o autor, é necessário definir objetivos e o público-alvo para a obtenção da imagem favorável, o que servirá de estratégia para recursos publicitários, mediático e político. O agente busca sempre que os meios de comunicação legitimem suas ações junto ao públicoalvo. Os agentes geralmente utilizam o recurso dos meios de comunicação para criar realidadesverdades (Núñez, 2015). 19 Podemos observar que hoje em dia também temos que utilizar e considerar para análise a posição das redes sociais na construção da imagem pública. Todos esses meios fazem de intermediário nesse papel. Uma declaração infeliz desse agente ou informação incorreta terão efeitos nefastos na sua imagem pública. A Petrobras, a partir das investigações da Polícia Federal (PF) com a operação Lava-Jato, que era uma empresa símbolo de crescimento, passa a ser o maior escândalo de fraude no país. Qualquer pronunciamento por parte da empresa poderia gerar uma imagem negativa, mas a Petrobras conseguiu superar a sua imagem, apesar da necessidade social e económica da empresa em se pronunciar a respeito do ocorrido. Para finalizar, podemos perceber que o sistema de construção da imagem pública não é algo estático, a imagem pode ser construída e desconstruída de acordo com os interesses dos meios de comunicação e o que a instituição necessita (Núñez, 2015). Vilela, Grossi, Carvalho e Ribeiro (2018) estudaram a Petrobras após os escândalos de corrupção da operação Lava-Jato, realizando uma análise do valor da empresa até 2016. O estudo teve por objetivo analisar apenas o período 2011-2016, correspondente ao período da divulgação dos primeiros resultados da investigação da Operação Lava-Jato, além do período posterior a divulgação do escândalo. Os autores mostram que o escândalo de corrupção teve um impacto negativo sobre o valor da empresa, o que fica evidente pelas variações nos preços das ações da companhia. Porém, o método utilizado nesse estudo para analisar o valor da Petrobras após os escândalos não pode ser tomado como único parâmetro para realizar essa análise (Vilela et al., 2018). Por isso, o resultado do estudo não é inquestionável, nem não mutável. Com o estudo anterior podemos perceber que houve uma desvalorização de mercado da Petrobras após o surgimento das notícias após o escândalo, o que afetou toda uma sociedade que é muito dependente do nível de sucesso dessa empresa, pois a Petrobras está ligada não só às atividades petrolíferas, como também a diversas atividades, como marketing, transporte, armazenamento e comércio, principalmente no Brasil (Vilela et al., 2018). O impacto dessa diminuição de valor afeta a sociedade, pois a empresa diminui seu investimento e relação comercial com outras empresas, o que gera um ciclo: diminuição de postos de trabalho, diminuição do interesse de investidores estrangeiros em permanecer no negócio brasileiro e, com isso, diminui a retenção de fonte do governo, o que acaba gerando também uma crise de Estado, que se reflete na sociedade. Falcão (2017) analisou o caso da Petrobras através de informações da Operação Lava Jato e verificou de forma crítica as falhas de mercado e de governo que contribuíram para o acontecimento das fraudes com base nos princípios da regulamentação estabelecidos por Joseph 20 Stiglitz. A finalidade do estudo era contribuir para o design de uma regulamentação efetiva com foco principal nas licitações públicas. Stiglitz (2009, citado por Falcão, 2017) enfatizou que, quando os mercados falham em produzir resultados eficientes, existem argumentos para uma intervenção governamental. Essa intervenção está relacionada com problemas ocorrido pelas relações de mercado, como externalidades, competição e informação. Para as externalidades, ele sugere regulações para evitar o abuso do monopólio natural; proteger os consumidores através divulgação, certificação e seguro; bem como manter a competição. Já para a competição, sugere um o modelo de equilíbrio competitivo padrão que foca na vertente da racionalidade do indivíduo. Para ele, a regulação é um importante instrumento para atingir objetivos distributivos, principalmente se se estiver passando por restrições orçamentárias (Stiglitz, 2009, citado por Falcão, 2017), que era o caso do governo brasileiro. No caso Petrobras existiram as falhas apontadas no ensaio de Stiglitz (2009, citado por Falcão, 2017): as externalidades, os problemas de informação e a competição. Esta foi a principal falha no processo de corrupção. Em relação as falhas de informação, foi uma concentração de informações entre funcionários, agentes políticos e alguns administradores de empresas que decidiram sobre o que seria feito com os recursos pela empresa estatal (Falcão, 2017). O que deveria ter sido um segredo de confidencialidade por parte dos funcionários da empresa era repassado para um pequeno grupo para manipular as licitações. Para a competição, se houvesse uma melhor regulação, tal poderia coibir as práticas anticompetitivas, evitando um cartel, como aconteceu no caso da Petrobras (Falcão, 2017). Se a Petrobras tivesse usado a Lei das Licitações, poderia regular as aquisições de bens e serviços, estabelecendo modalidades liciatórias vinculadas a valores. Para Falcão (2017), as falhas de mercado e de governo contribuíram para a ocorrência da corrupção na empresa estatal, e a performance dos seus funcionários não foi realizada da melhor maneira. A falta de ética dos funcionários no papel que desempenhavam acabou gerando cartéis nos processos liciatórios da Petrobras. Devido as falhas do governo e de mercado, o autor sugere a regulamentação governamental, indicando a intervenção caso haja necessidade. Para isso, a regulamentação tem que estar bem desenhada para desincentivar as condutas anticompetitivas e a corrupção ativa e passiva (Falcão, 2017). As atitudes de algumas pessoas dentro do meio institucional acabaram por afetar todo o meio dentro da empresa, já que houve demissão de alguns funcionários. Prejudicou o mercado, não só pela desvalorização da empresa, como visto anteriormente, mas também o negócio para alguns fornecedores que não conseguiram ganhar o processo liciatório, não pelas suas 21 competências e preços fornecidos, mas por não terem o mesmo poder de barganha com esses funcionários que não tinham uma atitude ética. No artigo de Falcão (2017) fica muito claro que as atitudes cometidas pela classe financeira podem gerar consequências para todo o meio social, seja ele dentro da empresa ou fora da empresa. Conforme o World Bank Headquarters (2010), na apresentação da conferência de Petróleo e Gás, algumas práticas fraudulentas são recorrentes no setor de petróleo, nomeadamente: ineficiência nas relações governo-empresa e políticas indevidas para nomeações de cargos para as instituições do setor e agências reguladoras. No caso da fraude da Petrobras, a empresa estava por trás do agenciamento de diversos políticos, que recebiam propinas dos empreiteiros para que em diversos projetos liciatórios fossem escolhidos apenas os empreiteiros participantes do projeto. Muitas vezes não era necessária a realização da obra. Contudo, era sempre investido dinheiro em novos ativos fixos ou melhorias nos já existentes que não apresentavam a rentabilidade esperada e até o custo das obras não refletia o custo real de investimento (World Bank Headquarters, 2010). Outro problema evidente no caso que se assemelha com as fraudes encontradas no setor é a alocação de funcionários para cargos de alto escalão para a administração da empresa, que em geral eram pessoas ligadas com o governo e que desempenhavam seus interesses (World Bank Headquarters, 2010). Para finalizar a nossa análise de estudos anteriores com foco no escândalo da Petrobras, podemos perceber que os meios de comunicação são os principais formadores de opiniões. Dependendo da repercursão, são eles que decidem a superação da empresa, em face de como é feito o pronunciamento da instituição após o escândalo. O escândalo gerou custos de transação para a empresa e desvalorização do valor mercado da empresa, além de outras consequências. Estas consequências da fraude financeira, de uma perspetiva global, são analisadas na seção seguinte. 2.3. Consequências da Fraude Financeira A maior consequência da fraude é a quebra de confiança que a sociedade deposita na companhia. Essa quebra de confiança implica receio por parte dos investidores de continuar a investir ou até mesmo começar a investir na empresa, já que existe um risco grande de tais problemas voltarem a ocorrer (Castells, Cardoso & Caraça, 2013). Posteriormente, surgem os efeitos colaterais na sociedade. 22 No caso da Toshiba, a preocupação do governo japonês foi justamente afastar os investidores das bolsas de valores mundiais, após a recessão que estava passando em 2011 devido ao furacão ocorrido no país (Edwards & Reuters, 2015). Além da preocupação da possibilidade de recessão financeira no país, outra consequência é o desgaste e/ou instabilidade política ocorrida, por exemplo, no Brasil com a fraude da Petrobras. O sistema de fraude criado entre os fornecedores e a Petrobras envolveu também o governo executivo do Brasil, gerando um prejuízo não só a Petrobras, mas também para os cofres públicos, pois a Petrobras é uma empresa mista, apresenta capital público e privado. Por esse motivo, a população começou a reprovar o governo e desacreditar no sistema político do Brasil. Até junho de 2017, tinham sido presos 116 condenados, entre eles estão: Eduardo Cunha (ex-presidente da câmara), Antonio Palloci Filho (ex-ministro de Lula e Dilma) e Sérgio Cabral (ex-governador do Rio de Janeiro). O envolvimento desses grandes nomes e a forte ligação ao governo, implicou instabilidade, que acarretou um impeachment da presidenta da época Dilma Rousseff (D’Agostino, atualização 06/07/2017, consultado em 07/08/2019). Essa instabilidade política acaba afastando os investidores de continuar a manter seu capital no país, pois, todos os dias o país passa por mudanças políticas e novos escândalos. Isso desacelera a economia, aumenta o índice de desemprego e poder de compra da população. De acordo com Geo-Jaja e Mangum (2000), no caso da investigação Watergate a respeito de política de contribuição ilegal, especialmente em países de terceiro mundo, descoberta no início dos anos 70 nas grandes corporações americanas, a maioria se entregou ao suborno para ganhar vantagens competitivas com outras empresas americanas. Contudo, o possível atalho só prejudica a própria imagem das empresas, visto que, se tivessem aderido a ética, poderiam obter os mesmos resultados ou até melhores dos que os alcançados. No caso da Enron, um dos efeitos dessa grande fraude foi o posterior enfoque dos investidores, governo e autoridades reguladoras nas fraudes das demonstrações financeiras desempenhadas por alguns nichos de mercado (Chen, Liou, Chen, & Wu, 2018). Muitos desses nichos se aproveitam de certa particularidade do negócio para apresentar as informações aos seus utentes da maneira que é mais conveniente para o seu negócio. Omitir informações também gera quebra de confiança com a imagem da empresa na sociedade. Conforme Ravisankar, Ravi, Raghava e Bose (2011), a maior parte das empresas que atualmente comete essas demonstrações financeiras fraudulentas, como foi o caso da Enron, tenta encobrir a verdadeira situação financeira, fazendo ganhos egoístas em detrimentos dos acionistas maioritários. Uma das facilidades encontradas para esse tipo de fraude é quando o 23 negócio apresenta grandes oportunidades para apresentar estimativas contabilísticas, rotatividade de funcionários e auditoria interna ineficaz. Para tentar minimizar os riscos de uma possível fraude dessa magnitude, como os casos da Enron e da WorldCom, foram criadas algumas técnicas para o tratamento de dados, entre elas: previsão de falência, decisão de empréstimo, aprovação de cartão de crédito, deteção de lavagem de dinheiro e análise de estoque (Ravisankar et al., 2011). Contudo, podemos observar que essas técnicas para o tratamento de dados financeiros não são suficientes, já que quem é capaz de realizar essas análises são peritos humanos e tudo dependerá do seu julgamento, o que torna essa análise subjetiva. Por isso, Ravisankar et al. (2011) sugerem analisar esses dados utilizando técnicas autônomas como Multi-Lane-Free-Flow (MLFF), Support Vector Machine (SVM), Group Method of Data Handling (GMDH), conjugados com a estatística T. Para analisar os efeitos e consequências da fraude financeira, é importante analisar como foram tratadas pela SEC as penalidades para as empresas e a alta administração, além dos conselheiros da empresa e a auditoria externa. Essa análise foi feita por Srinivasan (2005) através de 409 empresas. Dessas foram investigadas e emitidos Accounting and Auditing Enforcement Releases (AAER) para 65 empresas. Conforme a pesquisa, nenhum integrante do conselho foi citado em nenhum AAERs e as ações são geralmente emitidas e dirigidas para os CEOs, CFOs ou controladores das empresas. Apesar de as punições e sanções serem diferentes de país para país, além de certificações de qualidade, conforme análise Hung e Cheng (2018), na Tailândia, a auditoria e a auditoria de qualidade, quando apresentam uma falha, enfrentam sanções administrativas das autoridades de supervisão, enquanto nos Estados Unidos o auditor apresenta maior risco de litígio no procedimento de auditoria, por exemplo. Na Tailândia, nos relatórios de auditoria, além do nome da empresa de auditoria que está a prestar o serviço, é obrigatório a descrição dos membros da equipe de auditoria, como o colaborador que está prestando serviço e o cargo, pois todos podem sofrer sanções administrativas de acordo com o nível hierárquico (Lee & Mande, 2003, citado por Hung & Cheng, 2018). Provavelmente isso se deve a sociedade envolvida nesse mercado de capital tender a pressionar cada vez mais as autoridades, a fim de mitigar riscos, garantindo a integridade, transparência e mais qualidade nas informações apresentadas nas demonstrações financeiras, pois nos últimos sete anos foram perdidos bilhões de dólares devidos as fraudes financeiras. O assunto sobre as fraudes financeiras não afeta apenas a sociedade, mas sim interessa também ao comité e auditoria, a gerência da empresa, auditores internos, externos e governo, para que possam prevenir e detetar possíveis fraudes e escândalos (Resaee, 2005). Afinal, a 24 sociedade, para acreditar na credibilidade da empresa e tomar decisões acerca da mesma, como um possível investimento, baseia-se nas suas informações financeiras disseminadas pelos corporativos; outro fator que acrescenta credibilidade são as demonstrações financeiras auditadas, pois mitigam os riscos materiais das informações financeiras (Resaee, 2005). Existem muitos casos que causaram um colapso no mercado financeiro devido a fraudes nas demonstrações financeiras que devastaram um número significativo de investidores, empregados, credores e pensionistas, como a Enron e a WorldCom (Cotton, 2002, citado por Resaee, 2005). Com as perdas colossais desses investidores, podemos observar uma perda aparente do reflexo dessas fraudes para o governo (Fitch & Shivdasani, 2007). Conforme pesquisa realizada por Agrawal e Cooper (2017), analisando empresas que sofreram perdas por escândalos financeiros de 1997 a 2002, os executivos de altos cargos, como CEOs, CFOs e presidentes, apresentam, respetivamente, 14%, 10% e 9% mais probabilidade de serem substituídos em um período de três anos (entre o ano anterior do anúncio do escândalo, o ano em si e o ano consequente ao anúncio); para casos mais graves, a percentagem tende a aumentar em 42%, 23% e 20%, respetivamente. Outro fator analisado pelos autores é que CEOs, CFOs e cargos executivos têm mais propensão a sofrer ações judiciais (Agrawal & Cooper, 2017). Já os membros do conselho administrativo das empresas sentem em geral, como penalidade pela consequência da fraude financeira, um declínio em sua reputação, além de um monitoramento maior por parte dos especialistas, quando se percebe a presença de algum conselheiro que já tenha integrado um conselho de uma empresa fraudulenta (Fitch & Shivdasani, 2007). Para os casos em que o conselheiro integrava dois conselhos de empresas distintas e uma delas passou por uma investigação de fraude financeira, sua imagem afeta também a outra empresa, podendo até mesmo apresentar desvalorização no mercado financeiro (Fitch & Shivdasani, 2007). Basta uma empresa passar por um processo no SEC ou no departamento de justiça, por apenas suspeições de fraude, que já desencadeia um alerta nos investidores da possibilidade alguma irregularidade financeira. No caso da WorldCom, antes dos anúncios dos problemas contabilísticos que a empresa apresentou, cada ação valia $64,50; após as denúncias, a ação chegou a valer menos de $2,00. Conforme as notícias foram correndo, a ação da empresa chegou a valer centavos (Jickling & Lyke, 2002). As denúncias contábeis também afetaram os funcionários da empresa em seus planos de reforma; no final dos anos 2000, cerca de 32% das ações no mercado da WorldCom estavam 25 em posse da própria empresa; com o passar das investigações e notícias, o investimento chegou a 4% dos fundos retidos (Jickling & Lyke, 2002). De forma diferente de outros casos, a WorldCom não exigia que os funcionários possuíssem ações da empresa em seu plano de aposentadoria, o que acarreta a liberação para a venda das ações no momento que funcionário desejar. Em 2002, a WorldCom demitiu 17.000 funcionários dos 85.000 funcionários existentes na empresa (Jickling & Lyke, 2002). Como consequência da fraude da Enron, o produto interno bruto dos Estados Unidos foi reduzido, o que acarretou uma redução na produção de bilhões de dólares e milhares de empregos perdidos naquela época (Arnold & De Lange, 2003). Em uma sociedade globalizada, quando uma empresa atua de maneira antiética, cria-se a percepção de que esse tipo de atitude é tolerável para a organização, independentemente de se quem aplicou o ato tenha sido uma subsidiária. Além disso, uma organização global é sempre mais suscetível a crítica, sendo vista como uma única entidade e as suas subsidiárias pouco autónomas (Fisher & Bonn, 2007). Como verificado, as fraudes financeiras têm repercussões em várias dimensões e entidades, afetando várias áreas da sociedade. A organização WorldBank (2010) acredita que o grande problema da pobreza nos países está interligado com a corrupção, já que a sociedade é a que mais sofre com as consequências de fraude e corrupção nas entidades financeiras. Para Ndeli (2015), os passos para a implementação e desenvolvimento de um programa de ética e compliance anticorrupção está na interpretação da abordagem estrutural da avaliação do risco, que depende do tamanho da entidade, sua localização e o seu segmento; do entendimento do procedimento das atividades e suas regulamentações; identificação dos riscos; desenvolver um plano de ação; documentar os resultados; para posteriormente com todas essas informações ser desenvolvido e implementado o programa de ética e compliance anticorrupção. Essas etapas foram desenvolvidas nesse estudo para mitigar o risco de anticorrupção para os países da África, que também apresentam um dos piores índices de corrupção no mundo. O desenvolvimento dessas etapas é de extrema importância, por exemplo, para a sugestão da implementação da política Anti-Bribery Law, onde não é eficaz a simples tradução da lei para a implementar na empresa. É necessária a realização de um estudo, levando em consideração contextos culturais, accountability das empresas, seu segmento, o mercado e a regulamentação. Assim a eficácia desta política seria muito maior que a simples colocação da política no contexto empresarial. Após esta contextualização na literatura da fraude financeira e suas consequências, o capítulo seguinte apresenta as opções metodológicas assumidas na presente dissertação. 26 27 3. Metodologia Tal como foi referido no capítulo introdutório, o objetivo deste trabalho consiste em analisar as consequências sociais da fraude financeira corporativa, através do estudo de caso da Petrobras, respondendo às seguintes questões de pesquisa:  Quais foram as consequências da fraude financeira da Petrobras?  Como é que essas consequências foram socialmente sentidas? Deste modo, o presente capítulo visa apresentar justificadamente as opções metodológicas assumidas, de forma a dar cumprimento ao objetivo proposto, apresentando a empresa objeto do estudo. 3.1. Perspetiva de Investigação Adotada Conforme Raupp e Beuren (2012), o delineamento de pesquisa é o meio para obtenção de respostas para a pesquisa, o que gera um processo cíclico. Este estudo caracteriza-se por ser um estudo qualitativo e descritivo, recorrendo a um estudo de caso único, procurando contextualizar as fraudes financeiras, de forma a compreender os seus danos e reflexos na sociedade. Para Freitas e Jabbour (2011), a principal vantagem da abordagem qualitativa frente a quantitativa é a profundidade e a abrangência do valor das evidências que podem ser obtidas por múltiplas fontes, como entrevistas, observações e análise de dados. De acordo com Raupp e Beuren (2012), na contabilidade a abordagem qualitativa é a forma mais adequada para conhecer a natureza de um fenómeno social. O estudo de caso único é o mais utilizado pelos pesquisadores que pretendem aprofundar seus conhecimentos acerca de um assunto específico. Contudo, o trabalho pode apresentar limitações, pois não podemos considerar que a partir de um único caso iremos apresentar resultados que podem ser considerados a outros objetos de estudos ou fenómenos (Raupp & Beuren, 2012). O estudo de caso pode desenvolver a pesquisa com maior clareza, coerência lógica com os conceitos teóricos ou com a finalidade de quebrar paradigmas conceituais a partir do caso estudado. No estudo de caso, a análise pode atender ao individuo, a uma prática cultural, a um processo de trabalho, a um grupo de pessoas ou mesmo a política e a estratégia organizacional, tudo depende do objetivo que o pesquisador pretende atingir (Freitas & Jabbour, 2011). O caso escolhido é a Petrobras no contexto da Operação Lava-Jato, atendendo à relevância e proporção assumidas pela fraude financeira não só no Brasil, como a nível mundial. 34 4. A Petrobras e as Consequências Sociais da Fraude Financeira Corporativa Este capítulo é dedicado à análise do estudo de caso, iniciando com a narração e a análise dos acontecimentos da fraude ocorrida dentro da empresa e das interferências da mesma na sociedade, com base em notícias publicadas por canais de comunicação de acesso público. O capítulo está estruturado em três seções: o começo da Lava-Jato, suas consequências e o desfecho da Petrobras na Lava-Jato. 4.1. O Começo da Lava-Jato No dia 17 de março de 2014, a Polícia Federal inicia uma operação quanto a lavagem de dinheiro em sete estados: Paraná, São Paulo, Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Rio de Janeiro e Mato Grosso. Na época, os recursos investigados passavam de 10 bilhões de reais. Um dos suspeitos de comandar a quadrilha era Alberto Youssef, que morava em Londrina, Paraná, mas foi preso no Maranhão. A quadrilha era responsável pelo mercado clandestino de câmbio, movimentação de lavagem de ativos de pessoas físicas e jurídicas; além de tráfico internacional de drogas, corrupção de agentes públicos, sonegação fiscal, extração, contrabando de pedras preciosas e desvios de recursos públicos. Para a realização dessa operação foram disponibilizados 400 policiais. A operação foi batizada de Lava-Jato, já que um grupo fazia uso de uma rede de lavandarias e postos de combustíveis para movimentar os valores oriundos de práticas criminosas (G1, atualizado em 17/03/2014, consultado em 11/08/2019). Porém, 5 dias antes mesmo da criação da Lava-Jato, a polícia federal abriu dois inquéritos a Petrobras por suspeitas de corrupção e superfacturamento na compra da refinaria Pasadena, a fim de investigar se funcionários da estatal receberam propina para favorecer a empresa holandesa SBM Offshore. O outro inquérito foi instaurado um dia antes para apurar suspeitas de superfacturamento na compra da refinaria. Na época, a notícia do G1 já falava de uma crise política entre o governo e o Congresso (Bomfim, atualizado em 13/03/2014, consultado em 11/08/2019). Como explicado anteriormente, a refinaria Pasadena custou a Petrobras um valor muito acima do mercado, já que foi obrigada a comprar a refinaria pelo valor indicado pelo tribunal, devido a uma cláusula contratual comum de aquisição de empresas “put option”, como argumentado pelo ex-presidente da Petrobras Sergio Gabrielli em uma entrevista (Jornal da Globo, exibido em 21/03/2014a, consultado em 11/08/2019). 35 Posteriormente, Nestor Cerveró (ex-diretor da Petrobras) foi exonerado da empresa, já que foi responsável pelo relatório de aprovação da compra da refinaria de Pasadena; na própria ata da reunião de aprovação do conselho descrevia que não tinha sido aprovada pelo conselho a cláusula “put option” (Jornal da Gobo, exibido em 20/03/2014, consultado em 11/08/2019). No dia 13 de março de 2014, a Bovespa opera em baixa, recuando o índice 0,95%, acompanhando a queda do negócio dos Estados Unidos e ambiente global, já que até o mercado da China não tinha atingido budget para o primeiro trimestre de 2014. Os investidores também não pretendiam investir muito no mercado brasileiro, visto que todos estavam à espera do resultado presidencial naquele ano e a torcida era pela mudança do governo federal (G1, atualizado em 13/03/2014, consultado em 11/08/2019). Na mesma altura, a Petrobras inaugura a operação da plataforma P-58 no parque das baleias, localizada na Bacia de Campos, na costa do Espírito Santo. A plataforma opera no reservatório do pré-sal. A unidade tem capacidade para processar diariamente 180 mil barris de petróleo e 6 milhões de metros cúbicos de gás natural (G1, atualizado em 18/03/2014, consultado em 11/08/2019). Em uma segunda fase, no dia 20 de março de 2014, o ex-diretor de refino e abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, foi preso por destruição de provas no Rio de Janeiro que poderiam servir para a operação Lava-Jato. Na verificação feita pela polícia federal em sua casa, foram apreendidos 700 mil reais e 200 mil dólares. O ex-diretor na época ainda era investigado por uma compra pela Petrobras possivelmente fraudulenta da refinaria de Pasadena, localizada no Texas, Estados Unidos (Jornal da Globo, exibido em 20/03/2014, consultado em 11/08/2019). Os escândalos da fraude da refinaria de Pasadena mais a prisão do ex-diretor da Petrobras com a operação Lava-Jato e a exoneração de Nestor Ceveró da Petrobras, além da conjuntura da Petrobras que não atingiu a meta de produção desejada e crescimento em comparação com o ano de 2013, levaram a empresa a perder a posição nas cem maiores empresas no mundo, em 22 de março de 2014, conforme exibido em uma reportagem do Jornal da Globo, onde passou o ranking realizado pelo jornal britânico Financial Times, baseado no valor de mercado da empresa conforme as ações disponíveis no mercado. A empresa desceu 72 posições em apenas doze meses; de salientar que, em 2013, ocupava 48ª posição e, em 2009, ocupava 12ª posição de maior empresa no mundo (Jornal da Globo, exibido em 21/03/2014b, consultado em 11/08/2019). Muitos desses acontecimentos devem-se a má gestão e administração da Petrobras, como o péssimo contrato de aquisição da refinaria Pasadena e a construção superfacturada da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, que ficou em cerca de 36 18 bilhões de dólares e eram esperados custos de 2,5 bilhões de dólares devido a aditivos de contratos, além da quebra de acordo entre Pedevesa, a empresa estatal de petróleo da Venezuela, que deveria arcar com 40% dos custos e a Petrobras com 60%. Por falta de um contrato assinado com a empresa, apenas foi assinado um contrato de associação que era provisório; a Petrobras não poderia cobrar a participação da empresa venezuelana na obra, apenas se a mesma arcasse com a sua promessa de contrato em algum momento, o que também não gerava nenhum direito para a empresa venezuelana (Jornal da Globo exibido em 24/03/2014, consultado em 20/06/2019). Em 26 de março de 2014, a polícia federal recebe a quebra de sigilo bancário de uma das empresas de Alberto Youssef, a “MO Consultoria e Laudos Estatísticos”. A empresa movimentou 90 milhões de dólares entre 2009 e 2013, onde era lavado o dinheiro de várias empresas de fachada. A partir dessas investigações, começam a surgir indícios que o ex-diretor da Petrobras recebeu propina de Youssef para favorecer empresas em contratos para a construção da Refinaria de Abreu e Lima; os pagamentos foram realizados entre julho de 2011 e julho de 2012 (Justi & Saviani, atualizado em 26/03/2014, consultado em 11/08/2019). A euforia da descoberta do pré-sal atraiu muitos investidores, principalmente sócios minoritários, a comprar ações da Petrobras com a esperança que esses novos ativos descobertos pudessem no futuro aumentar não só o valor de mercado da empresa como aumentar os próprios ativos da empresa. A própria reportagem cita o exemplo de um bancário chamado Carlos Eiji, que investiu 18 mil reais para a sua aposentadoria; porém, em março de 2014, o valor investido em ação apenas estava a valer 7 mil reais, o que acarreta um prejuízo e afeta a vida pessoal de Carlos, um exemplo de acionista minoritário, no meio de 800 mil acionistas enquadrados como minoritários, que viu sua vida e seus planos pessoais afetados com a crise que afetou a Petrobras decorrente de sua fraude (Jornal Nacional, exibido em 27/03/2014, consultado em 23/06/2019). O conselho para a tomada de decisão da empresa é composto por 10 conselheiros: o primeiro representa o conselho minoritário, o segundo representa os acionistas preferenciais, o terceiro representa os funcionários da Petrobras e os outros sete são representados pelo governo federal, que é o maior acionista da Petrobras. Ao verificarmos a formação do conselho da Petrobras, verificamos que é muito difícil qualquer representante dos acionistas que não seja o governo poder mostrar a sua perspetiva e mudar alguma decisão a favor dos que representam (Jornal Nacional, exibido em 27/03/2014, consultado em 23/06/2019). Enquanto tudo alegava para o caso de corrupção para a compra superfacturada de Pasadena a SBM Offshore, uma empresa Holandesa que aluga ou constrói plataformas, a Petrobras realizou a sua própria investigação a fim de verificar se a empresa se beneficiou de 37 contratos de serviço para a Petrobras através de pagamento de propinas a funcionários. A conclusão da empresa em suas investigações foi que a empresa não teve nenhum benefício em suas licitações, contrariando todas as evidências que apontavam para um resultado diferente (Jornal da Globo, exibido em 31/03/2014, consultado em 23/06/2019). Toda essa questão sobre a compra da refinaria de Pasadena foi alertada por duas consultorias confidenciais em janeiro de 2006, um mês antes da compra. Foram levantados 40 questionamentos pela BDO; entre eles estavam o estoque da Astra Oil, disputas trabalhistas e a adequação a questões ambientais, o que gera novas despesas, por isso a sugestão da consultoria foi cautela na compra da empresa. A outra consultoria realizada foi pelo CitiGroup; o relatório apresentava três páginas com 10 parágrafos, dos quais 9 apresentavam ressalvas. Para elaboração do relatório apenas foram analisadas informações geradas pela própria Petrobras e não foram feitas inspeções na refinaria. O último parágrafo do relatório do CitiGroup alega que, do ponto de vista financeiro, o preço pago pela Petrobras foi considerado justo. Apesar da Petrobras tentar justificar a compra pelo último parágrafo, o relatório inteiro não a recomendava (Bom Dia Brasil, exibido em 02/04/2014, consultado em 23/06/2019). Após esses relatórios de consultoria virem a público, indicando ressalvas para a compra de Pasadena, o jornalismo da Rede Globo descobriu que, mesmo antes do acordo bilionário entre a Petrobras e a Astra Oil, a empresa era responsável pela refinaria de Pasadena, pois a Petrobras já havia assinado um acordo bilionário com a empresa que não foi aprovado pelo conselho. A empresa Astra Oil era gerida por Alberto Feilhaber, ex-funcionário da Petrobras até 1995, que depois foi contratado pela Astra Oil como alto executivo. Albert enviou uma carta a Nestor Ceveró, então diretor da área internacional da Petrobras, oferecendo parceria em Pasadena. A primeira proposta, em julho de 2005, da Petrobras foi de 70% da empresa pelo valor de 332,5 milhões de dólares, a qual foi recusada pela empresa. Então, em dezembro, a Petrobras retoma com uma proposta de 359 milhões de dólares por 50% da empresa e assim foi feito o acordo. O que podemos observar é um negócio muito acima da primeira proposta realizada; outro fator questionável é a falta de independência no acordo, visto que o executivo da Astra Oil que fazia parte da negociação já havia feito parte da equipe Petrobras e poderia apresentar informações privilegiadas. Depois de alguns desentendimentos na administração da empresa, Nestor Ceveró chegou a oferecer 700 milhões de dólares pela outra metade, que foi aceita por ambas as partes. Contudo, o conselho da Petrobras não aprovou e o acordo pela compra integral da empresa só foi estabelecido com a decisão da justiça (Jornal Nacional, exibido em 03/04/2014, consultado em 23/06/2019). 38 Nestor Ceveró, em sua defesa através de seu advogado, alegou que o contrato de operação da compra de metade da refinaria foi enviado ao conselho com 15 dias de antecedência da reunião, a qual aprovou o negócio. Contudo, os documentos foram anexados na véspera da reunião e foi omitida do resumo executivo uma série de informações importantes (Valle & Neder, 04/04/2014, consultado em 24/06/2019). As investigações de propina e fraudes afetam até países vizinhos, como a Argentina. A polícia federal abriu, em março de 2014, um inquérito para investigar a denúncia da venda da refinaria San Lorenzo por 110 milhões de dólares, incluindo o pagamento de uma comissão a um lobista que intermediou o negócio no valor de 10 milhões de dólares, tendo metade desse valor ido para políticos do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), que deram suporte ao loteamento de cargos na estatal. Conforme denúncia de um ex-funcionário da Petrobras, a partir de 2008 começa um esquema de corrução na Diretoria Internacional da Petrobras; todos os empresários com contratos na área internacional deveriam pagar um pedágio ao PMDB, com foco na bancada mineira (Estadão, 03/04/2014, consultado em 24/06/2019). Além de todos os problemas financeiros e políticos que a Petrobras enfrentava, ainda havia questões internas com insatisfação de seus colaboradores. Mais de 4 mil funcionários realizaram greve na construção de indústria da Petrobras; o grupo de funcionários protestava por salários atrasados e melhores condições de trabalho, como melhorias no refeitório e no sistema de ônibus que faz o transporte dos operários (Castro, 04/04/2014, consultado em 24/06/2019). Após maiores investigações na Lava-Jato, foi descoberto que o vice-presidente da câmara André Vargas (PT-PR) viajou em avião emprestado por Alberto Yousseff. Porém, alegou que conhecia Yousseff há 20 anos. O deputado, em sua defesa, disse que pediu um avião emprestado, já que as passagens estavam caras e que pagaria pela gasolina (G1, 01/04/2014, consultado em 24/06/2019). A polícia federal começa a investigar essa relação entre os dois, já que Vargas ajudava Yousseff a localizar projetos dentro do governo, no caso do Ministério da Saúde, pelo qual poderia ser desviado dinheiro (G1, 05/04/2014, consultado em 20/10/2019). No final de tanta repercussão sobre a relação de Vargas com Yousseff, no dia 9/04/2014, renuncia ao cargo de presidente da Câmara dos Deputados. A decisão veio após a abertura de um processo de cassação do seu mandato. Assim, resolveu se renunciar para se concentrar em sua defesa e não prejudicar o andamento dos trabalhos na câmara. O deputado enfrentou um processo no Conselho de Ética, com um prazo limite para a conclusão do processo de 90 dias úteis (Néri, 09/04/2014, consultado em 24/06/2019). 39 As relações também começam a afetar os funcionários das empresas privadas, como o caso do vice-presidente da construtora Jaraguá Cristian Silva, o qual foi demitido, já que seu nome estava presente na Operação Lava-Jato, pois havia diversos contratos da empresa com a Petrobras para fornecer equipamentos pesados. O executivo aparece nas investigações com trocas de e-mail, indagando sobre doação de campanha com Alberto Yousseff. A doação seria para a campanha política de 2010 para políticos do Partido Progressista (PP) e PMDB. A empresa declarou ao Tribunal Superior Eleitoral doação de 100 mil reais. Nas investigações também foi citado Othon Zanoide de Morais Filho, diretor-geral da construtora Queiroz Galvão (Valle, 08/04/2014, consultado em 24/06/2019). No dia 11/04/2014, o delegado responsável pelas investigações da Lava-Jato foi a Petrobras com mais três agentes em busca de documentos para o processo; a presidente Graça Foster providenciou a cópia dos documentos originais (Jornal Nacional, exibido em 11/04/2014a, consultado no dia 25/06/2019). Em uma operação realizada em cinco cidades para a recolha de documentos, foram analisados os documentos da compra de 75% da empresa Ecoglobal por empresas do Paulo Roberto Costa e Alberto Yousseff no valor de 18 milhões de reais, que tinha fechado um contrato com a Petrobras no valor de 443 milhões de reais (Jornal Nacional, exibido em 11/04/2014b, consultado no dia 25/06/2019). Sob investigação da polícia federal foram encontrados documentos escritos pelo próprio punho de Paulo Roberto Costa com informações do nome das empresas, supostamente fornecedores da Petrobras, que colaboravam no sistema, além do representante da empresa e o status da propina. Para a lavagem de dinheiro, era utilizada a contratação da consultoria de Paulo Roberto, como fornecedor da Petrobras e depois transferido a Yousseff (Estadão, 12/04/2014, consultado em 25/06/2019). Costa tinha o papel de intermediar negócios e cobrar por esse serviço para usar esse dinheiro em financiamento de campanha política. Um dos negócios que ele tentou intermediar foi tentar que o controlador do frigorífico JBS investisse em uma empresa que operasse barcos de apoio a Petrobras, a Astromarítima; porém, sem sucesso (Valle, 14/04/2014, consultado em 25/06/2019). Começam a aparecer as relações e o esquema fraudulento. Pela investigação, foi analisado que a M.O. Consultoria Comercial e Laudos depositou 160 mil reais na conta de um membro do PP, Márcio Roberto Pagano; a descrição da transferência vinha como pagamento a fornecedores por transferência eletrónica, no dia 4 de janeiro de 2011 (Coutinho, 14/04/2014, consultado em 25/06/2019). Outro político afetado pela Lava-Jato foi o assessor do ministro da Previdência, Garibaldi Alves, chegando a pedir demissão após suspeita de recebimento por uma 40 consultoria por uma empresa de lavagem de dinheiro (Bomfim, 17/04/2014, consultado em 25/06/2019). A ministra Rosa Weber tomou a decisão de criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) exclusiva para a Petrobras, contrariando a vontade de muitos governantes que queriam reunir obras de governos estaduais, do PSD e PSB (Bom Dia Brasil, exibido em 24/04/2014, consultado em 26/06/2019). Após essa decisão, o plenário consentiu com a decisão da ministra, através do presidente do senado Renan Calheiros (Jornal da Globo, exibido em 30/04/2014, consultado no dia 26/06/2019); a CPI será mista com deputados e senadores (Jornal da Globo, exibido em 29/04/2014, consultado em 26/06/2019). Em maio de 2014, a Petrobras lança uma campanha para demissão voluntariada. Como a proposta financeiramente também agradou os funcionários, houve surpreendentemente uma boa adesão pelos funcionários da Petrobras: cerca 12,4% dos funcionários da empresa, em número cerca de 8.298 funcionários. A campanha foi proposta para cortar os custos da Petrobras, que não vinha atingindo suas metas para o ano, apesar de alguns especialistas acreditarem que a Petrobras podia diminuir seus projetos, sobrecarregar seus funcionários e diminuir a competitividade. A Petrobras alega que esses tópicos não precisam gerar preocupação, já que os funcionários só poderiam sair mediante a autorização da empresa e a empresa decide o tempo; além disso, os funcionários também teriam tempo útil para passar seus conhecimentos necessários aos que ficassem (Jornal da Globo, exibido em 5/05/2014, consultado no dia 26/06/2019). Essa atitude podia desmotivar funcionários com uma possível sobrecarga em momento delicado que a Petrobras vivia; além disso, funcionários que não puderam se beneficiar dessa possibilidade por terem que se aposentar antes da Petrobras liberálos, puderam atrapalhar a passagem de conhecimento para outros funcionários. De qualquer forma, do ponto de vista financeiro, faria com que a Petrobras no longo prazo economizasse milhões de reais. A fim de investigar mais a fundo os escândalos da Petrobras, a justiça determina quebra de sigilo bancário da Petrobras com foco nos contratos realizados para a construção da refinaria Abreu e Lima. Em maio de 2014, o custo para construção já havia ultrapassado 9 vezes mais a expectativa para os gastos com a construção. Em investigação temos a Sanko Sider Ltda e a Camada Correia. A quebra de sigilo corresponde ao período de 2009 a 2013; as informações necessárias para apresentação foram as datas, os montantes e as contas para as quais efetuaram o pagamento. Também foram incluídas para quebra de sigilo as contas da empresa Sanko Serviços de Pesquisa e Mapeamento Ltda, as contas de Paulo Roberto Costa e parentes, e, por 41 último, a GFD Investimentos, controlada por Aberto Yousseff (Jornal da Globo, exibido em 8/05/2014, consultado no dia 26/06/2019). Após perceberem que houve muito apoio da população para a investigação da Petrobras, o Partido Popular Socialista (PPS) pediu para a Câmara investigar o deputado (SDD-BA) que era suspeito de receber gado de Yousseff, Luiz Argôlo; as mensagens foram flagradas pela polícia federal (Passarinho, 06/05/2014, consultado em 30/06/2019). Mediante essa notícia, começamos a perceber que os políticos perceberam a força popular, que havia essas investigações, e os proveitos políticos e económicos que poderiam retirar não só para si, como também para seu partido político, o que acabará por enfatizar a crise política no Brasil. A propina recebida por Argôlo seria por ter agendado uma reunião entre Yousseff e o substituto de Paulo Roberto Campos, José Carlos Conseza, também investigado no caso; para a polícia federal, o intuito dessa reunião era para que se mantivesse o esquema de fraude na Petrobras e a repassagem de dinheiro a Yousseff (Estadão, 16/05/2014, consultado em 30/06/2019). Com as investigações da Lava-Jato sobre a Petrobras, redução da meta de produção, maus investimentos e custos superfacturados na Petrobras, começamos a perceber que esses acontecimentos começaram a afetar a economia da Petrobras. No primeiro trimestre de 2014, o facturamento foi 30% menor ao do ano anterior; segundo a própria Petrobras, o balanço negativo foi devido as reservas voltadas para as demissões voluntárias (Jornal da Globo, exibido em 09/05/2014, consultado no dia 30/06/2019). No dia 14/04/2014 é instalada a CPI da Petrobras (no âmbito do senado) que será presidida pelo PMDB através do senador Vital do Rêgo, partido de oposição do Partido dos Trabalhadores (PT), e o PT ficará com o cargo de relator, representado por José Pimentel. A CPI irá apurar quatro suspeitas da Petrobras, são elas: a aquisição da refinaria de Pasadena, indícios de pagamento de propina a funcionários da estatal pela companhia holandesa SBM Offshore, denúncias de que as plataformas estavam operando sem condições de segurança mínima e indícios de superfacturamento nas construções das refinarias, entre elas a Abreu e Lima (Mendes, 14/05/2014, consultado no dia 30/06/2019). Já a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que engloba senadores e deputados foi presidida pelo mesmo senador da CPI. A comissão foi constituída por 16 senadores e 16 deputados e para a relatoria foi indicado o deputado Marco Maia (PT-RS) (Mendes & Passarinho, 28/05/2014, consultado no dia 30/06/2019). Contudo, após a CPI instaurada e iniciada, a mídia percebeu que dos 12 participantes, 4 receberam doações para campanha, a exemplo disso está o relator da comissão que recebeu 1 42 milhão de reais da Camargo Corrêa, o que corresponde a 20% do valor da sua campanha para Senador. Outro nome é Humberto Costa do PT-CE, que recebeu o mesmo valor da mesma empresa, além de 500 mil reais da construtora OAS, que juntas correspondem 30% das doações obtidas pelo PT (Alves, 16/05/2014, consultado em 30/06/2019). Por decisão da justiça federal no Paraná, no dia 13 de junho 2014, as provas recolhidas pela polícia federal da operação Lava-Jato foram entregues a CPIs do Congresso, e as nove ações penais que tratavam da lavagem de recurso da Petrobras foram entregues na totalidade, de maneira eletrónica, através das chaves dos documentos (Castro, 13/06/2014, consultado em 30/06/2019). Em julho de 2014, a justiça volta a ouvir as testemunhas da acusação da Lava-Jato. As testemunhas não foram divulgadas, os acusados estavam presentes como ouvintes, entre eles estavam: Alberto Yousseff, Nelma Kodama, Iara Galdino da Silva e o ex-diretor de abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa (G1, 10/07/2014, consultado em 30/06/2019). No dia 16 de julho de 2014, foram indiciados por suspeita de fraude em licitação de 2010 o ex-diretor internacional da Petrobras, Jorge Luiz Zelada, e Marco Antonio Duran, diretor de contratos da Odebrecht, além de sete pessoas, a maior parte funcionários da Petrobras (G1, 16/07/2014, consultado em 30/06/2019). Em agosto, a ex-contabilista de Alberto Yousseff, Meire de Bomfim da Silva Poza, depõe no conselho de ética da Câmara. A mesma alegou três vezes que tentou não prestar mais serviços para Alberto e só decidiu falar porque a polícia federal prometeu proteção. As cópias dos documentos que estavam em sua proteção foram entregues a polícia federal e foram disponibilizadas ao conselho. Para o caso de Luiz Argôlo e seu relacionamento com Alberto, sua ex-contadora disse que movimentara mais de 1 milhão de reais para ele; contudo, quando indagada sobre a visita do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, a contabilista da empresa controlada por Youssef disse não saber sobre o assunto (Coletta & Cardoso, 13/08/2014, consultado em 01/07/2019). Durante esse período do processo de investigação da Lava-Jato e crise financeira da Petrobras, o Brasil passou por um ano de eleições presidenciais e, durante a campanha política, o candidato a presidência, Eduardo Campos, falece em um acidente de avião, em uma quartafeira, dia 13 de agosto de 2014. Isso gerou mais instabilidade política e financeira no país. Com essa instabilidade, a Ibovespa recua 1,5% e a Petrobras cai 5% (Laier, 13/08/2014, consultado em 8/07/2019). No mesmo período, Petrobras recebe multa da ANP, no valor de 47,2 milhões de reais, por falhas na medição de gás natural em uma unidade de produção. As multas, aplicadas desde 43 julho, somavam 67 milhões de reais, o que agravou a recessão económica que a Petrobras vinha passando e, por outro lado, acentuou ainda mais a falta de veracidade em seus números, afastando os investidores, pois uma contagem errada influencia seu ativo, no caso, seu estoque (Pita, 15/08/2014, consultado em 01/07/2019). No final de agosto, a polícia federal faz uma ação no Rio de Janeiro com o objetivo de recolher documentos de 12 empresas vinculadas a Paulo Roberto Costa. No mesmo dia, a nova defesa de Costa afirmou que tem interesse em propor uma delação premiada sobre os fatos investigados na Lava-Jato. O sócio do genro do ex-diretor foi intimado a dar esclarecimentos sobre suposto empréstimo. O ministério público do Paraná desconfia que empresas registradas em nomes de terceiros estavam sendo utilizadas no recebimento de valores de construtoras e empresas do setor petroquímico que tinham contratos celebrados com a Petrobras. A procuradoria acusa Marcelo Barboza Daniel, sócio do genro, de emprestar 1,9 milhões de reais ao ex-diretor e realizar uma doação ao genro 1 milhão de reais. Além disso, foi verificado que algumas empresas de consultoria de Barboza e Humberto estavam sediadas no mesmo endereço, em um shopping na Barra da Tijuca, e uma grande quantidade de seus clientes para consultoria eram construtoras que tinham contratos com a Petrobras (G1, 22/08/2014, consultado em 01/07/2019). Em setembro de 2014, Paulo Roberto Costa começa delação premiada em troca da possibilidade de redução de pena na investigação que levou a Operação Lava-Jato. Caso a polícia federal consiga informações relevantes, principalmente sobre esquemas ligados a políticos, as informações serão encaminhadas para Justiça Federal do Paraná para homologação (Jornal Nacional, exibido em 03/09/2014, G1, consultado em 08/07/2019). O ex-diretor da Petrobras revelou à polícia federal que: três governadores, Roseana Sarney (governadora do Maranhão) e os ex-governadores Sérgio Cabral (Rio) mais Eduardo Campos (Pernambuco); seis senadores, como exemplo Renan Calheiros (PMDB-AL), Ciro Nogueira (PP-PI) e Romero Jucá (PMDB-RR); além de pelo menos 25 deputados federais, como João Pizzolatti (PP-SC), Mário Negromonte (PP-BA), Cândido Vacarezza (PT-SP) e, por último, um ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, receberam pagamentos oriundos de propinas com contratos de fornecedores com a estatal. De acordo com Costa, toda empreiteira contratada teria que contribuir obrigatoriamente com um caixa paralelo, que era distribuído a partidos e políticos da base governista (G1, 6/09/2014, consultado em 08/07/2019). No final do mês de setembro de 2014, Youssef também fecha acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF) em troca de redução de pena (Bomfim & Oliveira, 24/09/2014, consultado em 08/07/2019). 50 Devido o atraso do balanço contábil do terceiro trimestre de 2014, os funcionários da Petrobras ficaram sem receber em janeiro uma parcela da participação nos lucros da empresa (Jornal da Globo, atualizado no dia 13/01/2015, consultado em 10/07/2019). Com essa atitude, conseguimos perceber claramente as falhas da Petrobras com seus investidores, visto que os empregados também eram investidores da empresa e ainda tinha representação no conselho administrativo da Petrobras. No dia 28 de janeiro de 2015, foi divulgado o balanço contábil do terceiro trimestre de 2014 após dois meses de atrasos, devido a constantes reajustes nos dados por causa das perdas decorrentes da corrupção. Ao fim, o lucro da Petrobras foi reduzido em 38% em relação ao trimestre anterior. Durante a reunião do conselho administrativo foi apresentada a necessidade de uma redução nos ativos da empresa no valor de 88,6 bilhões de reais. Contudo, a Petrobras não considerou a metodologia adequada para apresentação desse resultado (G1, 28/01/2015, consultado em 10/07/2019). No final de janeiro, começam a ser investigados pela Lava-Jato os contratos da Odebrecht nas obras da refinaria Abreu e Lima. Os três contratos tiveram sessenta e um aditivos entre julho de 2007 e dezembro de 2009, que elevaram o valor em 960 milhões de reais. A polícia federal suspeita que valores desviados das obras da Abreu e Lima podem ter abastecido o caixa da propina pelo esquema de corrupção na estatal. O ex-diretor da Petrobras Paulo Costa confessou ter recebido 23 milhões de dólares em propina da Odebrecht. O pagamento foi feito por uma conta na Suíça (Macedo, 31/01/2015, consultado em 10/07/2019). O escândalo que a ex-funcionária da Petrobras Venina da Fonseca declarou sobre denúncias a Graça Foster acabou prejudicando um pouco a imagem da presidente da empresa. Foi então que, no início de fevereiro de 2015, a presidente Graça Foster e mais cinco diretores renunciaram aos cargos e novos executivos foram eleitos. Entre os outros cinco diretores que pediram renuncias aos cargos estavam: Almir Guilherme Barbassa (diretor financeiro e de relacionamento com investidores), José Miranda Formigli (diretor de exploração e produção), José Carlos Cosenza (diretor de abastecimento), José Alcides Santoro (diretor de gás e energia) e José Antônio de Figueiredo (diretor de engenharia, tecnologia e materiais) (G1, 4/02/2015, consultado em 10/07/2019). Com a saída da presidente do cargo, as ações da Petrobras dispararam mais 15% na Bovespa; mais uma vez o aumento das ações da Petrobras se deve a acontecimentos que refletem especulações de mercado sobre realidades intangíveis que não dependem de números, mas sim de ações tomadas dentro da empresa sem certeza para o futuro, que geram esperança aos investidores. 51 O escolhido para o cargo de presidente da Petrobras foi Aldemir Bendine, cujo objetivo é dar transparência a empresa e retornar sua credibilidade. No momento de sua posse, o novo presidente afirmou que a Petrobras trabalhava na reavaliação de ativos e das metodologias para medir a real situação da petroleira, acreditando numa retificação do último balanço assinado pela PwC (Ciarelli & Sallowicz, 10/02/2015, consultado em 11/07/2019). Em cada delação premiada fica mais claro a parcela monetária de cada partido político e tornam-se mais evidentes as perdas para a sociedade com a fraude da Petrobras. O ex-gerente de serviços da Petrobras, Pedro Barusco, em seu depoimento de delação premiada afirma que o PT recebeu uma propina em contratos da estatal no valor aproximado de 150 a 200 milhões de reais, entre 2003 e 2013, isto é, durante os governos de Lula da Silva e Dilma Rousseff. Mais um envolvido no esquema acusa Vaccari no recebimento das propinas destinadas ao PT. O contato na Petrobras de Vaccari era o ex-diretor Renato Duque; os encontros eram no Meliá, da Alameda de Santos, São Paulo, ou no Windsor de Copacabana, no Rio de Janeiro, para perguntar sobre o andamento dos contratos (Salomão & Bomfim, 5/02/2015, consultado em 11/07/2019). Além de todo o desfalque de dinheiro retirado indiretamente dos cofres públicos com a fraude da Petrobras, o governo também decide ajudar as empreiteiras envolvidas na Lava-Jato. Uma das iniciativas é a liberação de empréstimos de bancos públicos e verbas orçamentárias, e acelerar acordos de leniência via Controladoria-Geral da União, pois as empresas não devem ser punidas, mas sim seus gestores (Matais, Bergamasco, & Alves, 28/02/2015, consultado em 11/07/2019). O procurador geral Rodrigo Janot entregou lista com políticos a serem investigados no esquema de corrupção da Petrobras ao Supremo Tribunal Federal (STF). Como os envolvidos eram senadores, deputados e ministros ou pessoas que não políticos, mas com ligação com os mesmos no crime, ocorre sobre sigilo, necessitando de pedir autorização para abertura de inquérito ao Tribunal (Passarinho & Ramalho, 3/03/2015, consultado em 11/07/2019). Alguns dias depois, o ministro Teori Zavascki do STF autoriza a investigação de 47 políticos na Lava-Jato e o sigilo. Os investigados são: Anibal Gomes (deputado federal PMDBCE), Roseana Sarney (ex-governadora PMDB-MA), Eduardo Cunha (presidente da câmara PMDB-RJ), Renan Calheiros (presidente do senado PMDB-AL), Valdir Raupp (senador PMDB-RO), Romero Jucá (senador PMDB-RR), Edison Lobão (senador e ex-ministro da Energia), Luiz Fernando Pezão (governador PMDB-RJ), Sérgio Cabral (ex-governador PMDBRJ), Regis Fichtner (ex-chefe da Casa Civil do RJ PMDB-RJ), Arthur Lira (deputado federal PP-AL), Roberto Britto (deputado federal PP-BA), Sandes Júnior (deputado federal PP-GO), 52 Roberto Balestra (deputado federal PP-GO), Waldir Maranhão (deputado federal PP-MA), Luiz Fernando Faria (deputado federal PP-MG), Aguinaldo Ribeiro (deputado federal PP-PB), Eduardo da Fonte (deputado federal PP-PE), Dilceu Sperafico (deputado federal PP-PR), Nelson Meurer (deputado federal PP-PR), Simão Sessim (deputado federal PP-RJ), Afonso Hamm (deputado federal PP-RS), Luis Carlos Heinze (deputado federal PP-RS), Renato Molling (deputado federal PP-RS), José Otávio Germano (deputado federal PP-RS), Jerônimo Goergen (deputado federal PP-RS), Missionário José Olimpio (deputado federal PP-RS), Lázaro Botelho (deputado federal PP-TO), João Leão (ex-deputado PP-BA), Luiz Argôlo (exdeputado PP-BA), José Linhares (ex-deputado PP-CE), Pedro Henry (ex-deputado PP-MT), Pedro Corrêa (ex-deputado PP-PE), Roberto Teixeira (ex-deputado PP-PE), Carlos Magno (exdeputado PP-RO), Vilson Covatti (ex-deputado PP-RS), João Pizzolatti (ex-deputado PP-SC), Aline Corrêa (ex-deputado PP-SP), Mario Negro (ex-ministro das Cidades), Gladson Cameli (senador PP-AC), Benedito de Lira (senador PP-AL), Ciro Nogueira (senador PP-PI), Fernando Bezerra Coelho (senador PSB-PE), Fernando Collor (senador PTB-AL), Vander Loubet (deputado federal PT-MS), José Mentor (deputado federal PT-SP), Cândido Vaccarezza (exdeputado PT-SP), Humberto Costa (senador PT-PE), Lindbergh Farias (senador PT-RJ), Gleisi Hoffmann (senadora PT-PR) e Tião Viana (governador PT-AC), João Vaccari (operador PT) (G1, última atualização 28/03/2016, consultado em 11/07/2019). No final de março, foram presos Dario Queiroz Galvão Filho, sócio da Galvão Engenharia, e Guilherme Esteves de Jesus, operador do esquema. Dario é filho do presidente da Galvão Participações, controladora do Grupo Galvão. Apesar do nome e parentesco, a assessoria de imprensa do Grupo Galvão afirma que o réu não possui relação com a empresa Queiroz Galvão (Justi, 27/03/2015, G1, consultado em 11/07/2019). O primeiro bem apreendido na operação Lava-Jato, um Porsche que pertencia à doleira Nelma Kodama, foi vendido por 206 mil reais em apenas dez minutos, por 6 mil a mais que o lance mínimo do Leilão. O comprador é de Curitiba. A venda foi feita antecipadamente para garantir mais dinheiro aos cofres públicos e para evitar que o bem se desvalorizasse (Macedo, 24/03/2015, consultado em 11/07/2019). Com todos esses problemas ocorrendo, o real vira a moeda que mais perdeu valor no cenário económico. O dólar americano valorizou 3,36%, a maior subida percentual desde setembro de 2011. Para o ministro da fazenda, Joaquim Levy, na época o fato é devido a crise entre planalto e congresso, e a alta de juros nos Estados Unidos (Castro, 14/03/2015, consultado em 11/07/2019). 53 A população também tende a ficar bipolarizada entre ser a favor do PT e governo Dilma ou a favor da Lava-Jato. Primeiro, a manifestação “fora Dilma”, onde 30 mil pessoas, conforme polícia militar, foram para as ruas em 24 estados, tendo os manifestantes caracterizado o ato como de defesa da democracia e das instituições. Já nas manifestações em prol de Dilma, só em São Paulo foram reunidas 12 mil pessoas, segundo a polícia federal, enquanto que os organizadores confirmaram 100 mil pessoas. Os discursos repudiavam o golpe, a privatização da Petrobras e a reforma política (Venceslau, Chapola, & Hupsel, 14/03/2015, consultado em 11/07/2019). Os protestos começaram a ganhar notoriedade internacional. As notícias internacionais caracterizaram os manifestantes como de maioria branca e de classe média, enfatizaram o grande volume de pedidos de intervenção militar ou tentavam explicar os motivos que levaram aos protestos (Alemi, 15/03/2015, consultado em 11/07/2019). As manifestações começam a preocupar os políticos, pois a multidão da rua alcançou maiores proporções que em junho de 2013, não havendo nada dessa magnitude desde as “diretas-já”. Com isso, os políticos prometem medidas anticorrupção e viraram alvo de críticas e paneladas nas ruas. Após dois meses e meio de mandato, Dilma sofre muitas críticas por uma quantidade enorme de manifestantes, que reclamaram a situação económica do país e defenderam o impeachment da presidente. A mídia brasileira, diferente da internacional, utilizou a palavra minoria que defendeu a intervenção militar, apenas um movimento antipetista devido as fraudes da Petrobras que tiveram ligação direta com o governo. Contudo, como podemos observar no decorrer de nossos resultados, havia políticos envolvidos com o esquema de fraude da Petrobras de todos os partidos. As maiores quantidades de manifestantes foram em Porto Alegre, Curitiba, São Paulo, Goiania e Brasília (Estadão, 15/03/2015, consultado em 11/07/2019). Com todos os problemas inseridos no Brasil, o Japão adota cautela para investir no Brasil, apesar de os investidores japoneses manterem a preferência pelo Brasil no portfólio global, principalmente em projetos ligados a ferro e portos. Um consultor da Deloitte no Japão salientou que os japoneses olhavam para o Brasil como longo prazo (Decloedt, 15/03/2015, consultado em 11/07/2019). A justiça de Nova York recebeu, em março de 2015, um documento com todas as ações coletivas contra a Petrobras. A ação pede que os investidores sejam ressarcidos pelos prejuízos, já que os números apresentados não mostravam a realidade, mesmo os balanços sendo auditados (Bom Dia Brasil, exibido 31/03/2015, consultado em 11/07/2019). João Vaccari, operador do PT no sistema de fraude da Petrobras que controlava os contratos das empreiteiras gerenciando as propinas juntamente com Renato Duque, ex-diretor 54 de serviços, é preso em São Paulo. Sua cunhada também teve mandato de prisão temporária (G1, 16/04/2015, consultado em 11/07/2019). Entretanto, o juiz Sérgio Moro apresenta em Brasília proposta anticorrupção. A proposta defende prisão imediata de pessoas condenadas por crimes de colarinho branco, logo após a sentença da primeira instância. Hoje em dia, a prisão é decretada só após todos os recursos (Ramalho, 07/04/2015, consultado em 11/07/2019). Após o desfalque no caixa da Petrobras devido as fraudes, a empresa decidiu pegar um empréstimo com o Banco da China no valor de 3,5 bilhões de dólares. Não foram divulgados a taxa de juros e os termos do acordo. Mesmo depois dessa notícia, o mercado financeiro respondeu bem e o valor das ações da Petrobras aumentou (Jornal Nacional, exibido 02/04/2015, consultado em 11/07/2019). O vice-presidente da empreiteira Camargo Corrêa, Eduardo Hermelino Leite, o qual foi responsável pelo pagamento de 110 milhões de reais para abastecer a corrupção da Lava-Jato pagos entre 2007 e 2012, salientaou que o dinheiro vinha da própria Petrobras, no próprio momento da licitação. O valor era inserido ao valor final das construções, como custo extra inserido em contratos aditivos (Nunes, 18/04/2015, consultado em 11/07/2019). A oposição da CPI da Petrobras propõe abrir na CPI uma perícia em computadores e equipamentos de gravação da estatal, a fim de verificar se áudios e vídeos de reuniões do conselho de administração foram destruídos; caso sim, se existe a possibilidade de recuperar os arquivos. Toda a perícia ficava a cargo da polícia federal. A própria Petrobras alegou que as reuniões do conselho eram registradas por gravador na sala de reunião ou por videoconferências; porém, as informações eram deletadas após a ata de reunião ser formalizada (Fabrini, 30/04/2015, consultado em 11/07/2019). A Petrobras deseja mostrar que está preparada para as mudanças e para ter maior credibilidade no mercado, e decide investir na mudança de quase 100% do seu conselho administrativo. Dos dez membros, apenas restou Luciano Coutinho, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); a maioria dos conselheiros veio de empresas privadas. O presidente do conselho passa a ser Murilo Vale, que também presidia a Vale (Jornal da Globo, exibido 01/05/2015, consultado em 11/07/2019). O dia 11 de março de 2015 foi um marco de esperança para os brasileiros e uma melhora para a Petrobras, pois a empresa recebeu de volta para o seu caixa 157 milhões de reais do dinheiro roubado. O dinheiro foi devolvido por Pedro Barusco, ex-gerente de serviços da Petrobras, que recebia por mês 60 mil reais, pelo que 157 milhões equivalia a 201 anos 55 trabalhados por ele, com o mesmo salário líquido (Jornal Nacional, exibido em 12/05/2015, consultado em 12/07/2019). A CVM abriu um processo administrativo a fim de verificar se os ex-conselheiros da Petrobras induziram os investidores a erro (Jornal da Globo, exibido em 06/05/2015, consultado em 11/07/2019). Com todas essas investigações, a Petrobras dispensa no ranking anual da revista Forbes, que avalia as maiores empresas do mundo. Em 2013, ocupava a décima posição; em 2014, ocupava o trigésimo lugar; e, em 2015, ficou posicionada no quadringentésimo décimo sexto lugar, além de que o valor de mercado da companhia caiu pela metade em apenas um ano (Hora 1, exibido em 7/05/2015, consultado em 11/07/2019). O MPF obteve um bloqueio de 282,49 milhões de reais em bens da OAS S.A. e seus diretores, por medida cautelar. O mesmo foi realizado para a Engevix no valor de 153,95 milhões de reais, para a Galvão Engenharia de 302,56 milhões de reais, e para a Camargo Correa e Sanko Sider 241,54 milhões de reais. Infelizmente, apesar desses valores altos, estes apenas correspondiam a 1% do valor total dos contratos firmados com a estatal no período de investigação (Affonso, Macedo, & Brandt, 15/05/2015, consultado em 11/07/2019). Enquanto isso, Moro é colocado em posicionamento heroico por muitos brasileiros, em uma sessão de autógrafos do livro escrito por sua mulher. Manifestantes pediam o aprofundamento das investigações da Lava-Jato e o impeachment de Dilma. Em forma de apoio, cantaram o hino nacional brasileiro. No mês de março de 2015, Moro recebeu o prêmio do jornal O Globo de “Faz diferença de Personalidade do Ano” (Domingos, 14/05/2015, consultado em 11/07/2019). As obras de arte apreendidas na Operação Lava-Jato foram mais de 200 e doadas ao museu Oscar Niemeyer de Curitiba. Foram para exposição aberta ao público apenas 48 quadros; os restantes destinaram-se a ser avaliados por especialistas, a fim de verificar a autenticidade e chances de deflagração na obra (Jornal Hoje, exibido em 28/05/2015, consultado em 12/07/2019). O navio-sonda Vitória também ficou sob investigação devido a sobrepreço na contratação do estaleiro coreano Samsung Heavy para a construção e colocou em suspeita o grupo Schahin. A empresa foi contratada para realizar os serviços de sondas no valor de 1,6 bilhão de dólares, além do fato que foi financiada pela Petrobras para comprar o navio que pertencia a própria estatal. Para piorar os fatos, a empresa deixou de honrar com os pagamentos pelo navio e ainda solicitou receber bônus por performance antecipada, cujo valor era maior que o de mercado. A empresa não confirmou a quebra de contrato e alegou que as condições da operação foram de acordo com o mercado (Goulart, 31/05/2015, consultado em 12/07/2019). 56 No dia 15 de maio de 2015, a Petrobras decide reestruturar a ouvidoria geral, com a aprovação do conselho geral. Os executivos das áreas de governança, risco e conformidade em conjunto com o diretor corporativo e de serviços pretendiam designar um funcionário responsável pela ouvidoria geral da estatal. A vaga poderia ser ocupada por profissionais de mercado ou funcionários da Petrobras. A lista tríplice tinha por objetivo ser apresentada ao Comitê de Auditoria, que iria analisar os nomes e recomendaria ao conselho de administração a decisão final (G1, 16/05/2015, consultado em 12/07/2019). Em junho de 2015, o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) suspendeu a Petrobras por doze meses de seu quadro de associados, porque os mecanismos de controle interno da empresa continuavam a estabelecer dúvidas após os escândalos de corrupção. Segundo o instituto, não existiam evidências de que a empresa tivesse adotado mecanismos efetivos para controlar o padrão de conduta ético (Reuters, 01/06/2015, consultado em 13/07/2019). Em resposta a essa suspensão, a Petrobras se comprometeu a realizar, com meios internos ou externos, uma revisão no cadastro de todos os fornecedores da Petrobras, implementar medidas protetivas na relação com os fornecedores e aplicar regras de compliance e risco em todas as bases de fornecedores, caso necessário (G1, 2015, consultado em 13/07/2019). Como estratégia para recuperar caixa e reduzir endividamento, a Petrobras planeou vender seus ativos. Por esse motivo, a empresa estudou dividir a subsidiária Gaspetro em duas áreas: gás e energia, e distribuição, colocando a última área disponível para venda para o grupo japonês Mitsui. A parte do grupo japonês corresponde a comercialização de gás, que inclui participações em distribuidoras e gasodutos de transporte do combustível (Nunes & Pita, 15/06/2015, consultado em 13/07/2019). Essa estratégia de reduzir investimentos entra no novo plano orçamentário de 20152019 da Petrobras, aprovado pelo novo conselho administrativo, em que ficou definido uma redução de 37%. Em nota, a Petrobras explica que essa redução tem como objetivo a geração de valor para os acionistas. Outra estratégia para melhorar as contas é vender bens ou ativos. O montante previsto para a venda é 15,1 bilhões de dólares, 30% de exploração e produção, 30% de abastecimento e 40% em gás e energia (G1, 29/06/2015, consultado em 13/07/2019). No final de maio de 2015, a Petrobras pediu que a justiça dos Estados Unidos rejeitasse uma ação de investidores sobre escândalos de corrupção envolvendo a petroleira. O advogado da Petrobras, Roger Cooper, culpou alguns indivíduos e disse que a empresa não deveria ser 57 afetada por isso perante o tribunal federal de Nova York, conduzindo a uma análise sob o ponto de vista jurídico por parte do juiz (G1, 25/06/2015, consultado em 13/07/2019). As notícias sobre as prisões de grandes executivos chegam a impressa internacional. Manchetes, como a do Wall Street Journal, dão conta que a investigação no Brasil elimina magnatas e grandes executivos brasileros. Pelo New York Times, as investigações no Brasil atingiram os mais altos níveis. O jornal britânico Financial Times afirma que a polícia brasileira irá tentar acabar com a cultura de impunidade no Brasil para executivos de alto escalão (Jornal Hoje, exibido em 20/06/2015, consultado em 13/07/2019). Para o Brasil, a apresentação dessas notícias internacionais é símbolo de credibilidade da sua economia e justiça, demostrando aos investidores que erros podem ser cometidos, porém não ficarão impunes. A décima quarta fase da Petrobras foi realizada no dia 19 de junho de 2015 e a polícia federal e o MPF afirmaram que as empresas alvas nessa operação, Odebrecht e Andrade Guitierrez, agiam no esquema de forma sofisticada. O diferencial, conforme o procurador do ministério público Carlos Fernando dos Santos Lima, estava no pagamento de propina a diretores da estatal via contas bancárias no exterior. Conforme a polícia federal, os presidentes das empresas da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e da Andrade Guitierrez, Otávio Marcos de Azevedo, presos no dia da operação, participaram de negociações que levaram a formação do cartel e direcionamentos feitos pela Petrobras (Dionísio, 19/06/2015, consultado em 13/07/2019). No dia 2 de julho de 2015, a polícia federal deflagrou a décima quinta fase da Operação Lava-Jato; nela foi preso o ex-diretor da área internacional da Petrobras Jorge Luiz Zelada, acusado de receber propina, praticar fraude em licitações, desvios de verbas públicas, envio ilegal de recursos para o exterior e lavagem de dinheiro. O ex-diretor teve 10 milhões de euros bloqueados por autoridades do principado do Mônaco. Jorge Zelada foi o sucessor de Nestor Ceveró (Justi, 02/07/2015, consultado em 13/07/2019). A resposta do tribunal de Nova York pelo pedido da Petrobras sai e a justiça dos Estados Unidos decide manter uma ação coletiva e dar continuidade ao processo de investidores estrangeiros contra a empresa. O juiz determinou começar a produzir as provas do processo (Jornal Nacional, exibido em 11/07/2015, consultado em 13/07/2019). Sob fortes indícios de que Eduardo Cunha, presidente da câmara dos deputados, pediu uma propina de 5 milhões de dólares, de acordo com delator ex-consultor da Toyo Setal, Júlio Camargo, o presidente da câmara nega o pedido e diz que o ex-consultor está agindo sobre pressão das investigações. A propina foi em relação a um contrato de navios-sonda da Petrobras; 58 o deputado ainda exigiu propina para o lobista Fernando Soares, que era sócio oculto de Eduardo Cunha (G1, 16/07/2015, consultado em 13/07/2019). Funcionários de empresa terceirizada pela Petrobras foram demitidos e protestaram na Petrobras, pois alguns funcionários não receberam seus salários. Ao todo foram demitidas 780 pessoas, porque a estatal estava retendo pagamento e, por isso, a terceirizada não conseguiu pagar os salários e as rescisões dos funcionários (RJ Inter TV 2º edição, exibido em 17/07/2015, consultado em 13/07/2019). A crise na Petrobras começa a apresentar demissões e desemprego no Brasil, além de funcionários prejudicados por não receberem suas obrigações contratuais, gerando transtornos financeiros para a esfera pessoal desses funcionários. Nove pessoas foram indiciadas pela polícia federal da décima quarta fase da operação Lava-Jato, um exemplo é o presidente da empreiteira Andrade Guitierrez, Otávio Marques de Azevedo. Por meio de nota, a empreiteira afirmou que não tinha qualquer relação com os fatos investigados pela Lava-Jato e ainda acrescentou que sempre esteve disponível com as autoridades para colaborar com as investigações. Outros indiciados foram: Rogério Nora de Sá (presidente da Guitierrez até 2011), Antônio Pedro Campello de Souza (ex-diretor da empreiteira), Flavio Lucio Magalhães (suposto operador), Paulo Roberto Damazzo (exexecutivo da empreiteira), Elton Negrão de Azevedo Júnior (diretor-executivo da empreiteira), Mário Frederico Medonça Goes (empresário e operador do esquema), Lucélio Roberto Von Lehsten Goes (filho de Mário Goes), Fernando Antonio Falcão Soares (suposto operador do sistema). Já sobre o inquérito sobre a Odebrecht, até ao dia 19 de julho de 2015, ainda não tinha saído nenhuma resposta (Kaniak & Salomão, 19/07/2015, consultado em 13/07/2019). Em julho de 2015, os primeiros réus ligados a empreiteira Camargo Corrêa foram condenados pela justiça federal; Dalton Avancini, Eduardo Leite e João Ricardo Auler, que já estavam desligados da empreiteira, foram condenados por crimes cometidos em contratos e aditivos com a Petrobras para obras da refinaria Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, na refinaria Abreu e Lima (Renest), em Pernambuco, e no complexo petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Foram os primeiros condenados executivos de empreiteiras (Castro, Justi, Kaniak, & Dionísio, 20/07/2015, consultado em 13/07/2019). As autoridades suíças, através de uma investigação, conseguiram identificar as empresas do grupo Odebrecht a utilizar contas bancárias naquele país para pagar propinas a ex-diretores da Petrobras. Conforme informações do MPF, a Suíça informou que os pagamentos foram feitos a Paulo Roberto Costa, Renato Duque, Pedro Barusco, Jorge Zelada e Nestor Ceveró. A Odebrecht nega participação no esquema. Moro, diante das provas recolhidas, autorizou quebra 59 de sigilo bancário e que as autoridades suíças acompanhassem os depoimentos dos investigados (G1, 24/07/2015, consultado em 13/07/2019). Para piorar a situação da Odebrecht, um documento apreendido na sede da empresa e intitulado como Relação de brindes para o ano 2010 apresentou que funcionários de alto escalão da Petrobras, como Graça Foster e Sérgio Gabrielli, receberam presentes da empreiteira, pinturas de alto valor e assinadas por grandes artistas, como Romanelli, Alfredo Volpi, Gildo Meirelles (G1, 27/07/2015, consultado em 13/07/2019). Na décima sexta operação Lava-Jato foram cumpridos dois mandatos de prisão temporária; um deles do diretor-presidente licenciado da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva, afastado em abril de 2015 do cargo, quando começaram a surgir denúncias de pagamento de propinas a dirigentes da empresa, que é uma subsidiária da Eletrobras; e o outro de Flávio David Barra, um dos executivos da Andrade Gutierrez (Justi, 28/07/2015, consultado em 13/07/2019). Com esta operação, em 30 de junho de 2015, a Petrobras completou 500 dias de operação com 870 milhões de reais recuperados e 2,4 bilhões de reais bloqueados em contas bancárias nacionais e estrangeiras (Justi & Dionísio, 30/07/2015, consultado em 13/07/2019). Com tudo isto, começa a ser questionada a própria CPI da Petrobras sobre possíveis ameaças feitas pelos seus membros aos delatores. É o caso sofrido pela advogada de Barusco, Júlio Camargo e Augusto Mendonça, Beatriz Catta Preta, que também atuou em nove delações premiadas na Lava-Jato com o ministério público, além dos já citados anteriormente, como o caso de Paulo Roberto Costa, a esposa dele, as suas duas filhas e o seu genro. A advogada se sentiu intimidada e decidiu fechar o seu escritório e os casos de seus clientes, desistindo de sua carreira (G1, 30/07/2015, consultado em 13/07/2019). A Petrobras, no dia 31 de julho de 2015, recebeu um cheque no valor de 69 milhões de reais em uma solenidade na sua sede no Rio de Janeiro com a presença do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, referente à repatriação do esquema SBM Offshore. O valor foi depositado em uma conta da Caixa Económica. A SBM Offshore foi a primeira a fechar acordo de leniência com a Controladoria Geral da União (CGU). A empresa assumiu ter pago 130 milhões de reais em comissões a ex-diretores da estatal (Pita, 30/07/2015, consultado em 13/07/2019). No dia 3 de agosto de 2015, a polícia federal prendeu o ex-ministro José Dirceu, o seu irmão, Luiz Eduardo de Oliveira Silva, e mais seis pessoas, como Fernando António de Moura, lobista, e Celso Araripe, gerente da Petrobras, na décima sétima operação lava-jato por corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. José Dirceu recebeu valores de propina mesmo após ter deixado o governo em 2005, recebendo valores indevidos de maneira 66 A Petrobras continua no processo incessante de reduzir custos. Como a empresa diminuiu a quantidade de trabalhadores, muitos prédios arrendados não eram mais necessários. Então, foram devolvidos dois prédios no Rio de Janeiro, pretendendo-se fazer o mesmo nos estados da Bahia e Espírito Santo. A antiga gestão da Petrobras feita por Gabrielli tinha por objetivo expandir a Petrobras. Na Bahia, a área financeira foi transferida para um outro prédio que pertencia ao fundo de pensão da Petros. Funcionários citam essa estratégia do ex-presidente como política, pois tinha a intenção de fortalecer sua base de apoio com os sindicatos. Após largar o comando da Petrobras, Gabrielli chegou a ser cotado para governador da Bahia (Pita, 13/02/2016, consultado em 16/07/2019). Mais um grupo tem interesse em acionar a Petrobras na justiça por perdas de desvios dos recursos. Agora, são os investidores europeus unificados pela fundação Stichting Petrobras Compensation, que, como não obtiveram resposta a uma carta enviada a empresa para que chegassem a um acordo, recorreram ao tribunal de Roterdã, Holanda (Nunes, 10/02/2016, consultado em 16/07/2019). Mais uma vez, o caso da Petrobras ganha repercussão internacional, sendo visível a insatisfação dos investidores na Petrobras. O resultado da pesquisa da ONG Transparência Internacional, que veio a público no início de 2016, colocou o caso da Petrobras como o segundo maior do mundo entre 2004 e 2014. A pesquisa envolvia 400 casos, tendo o esquema de fraude da Petrobras recebido 11.900 votos. A Petrobras não se pronunciou sobre a pesquisa realizada (Macedo & Yoneya, 10/02/2016, consultado em 16/07/2019). Mais um ex-diretor da área internacional da Petrobras, Jorge Zelada, foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, em fevereiro de 2016. O ex-diretor foi condenado a 12 anos e 2 meses de prisão. Além dele, também foi sentenciado o ex-gerente Eduardo Muse da Petrobras; por ter sido beneficiado com acordo de delação premiada, apenas foi condenado a 10 anos por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, devendo cumprir a prisão por regime aberto diferenciado, isto é, no final de semana necessita ficar recluso em casa e realizar trabalhos comunitários (Globo News, exibido em 01/02/2016, consultado em 17/07/2019). Acontece a vigésima terceira fase da operação Lava-Jato; foram presos temporariamente a publicitária Monica Moura e o seu marido, João Santana, também publicitário. Para a campanha política do ex-presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, receberam 7,5 milhões de dólares em uma conta secreta no exterior. A prisão temporária tem prazo de cinco dias e pode ser prorrogada pelo mesmo período (G1, 22/02/2016, consultado em 17/07/2019). Logo em seguida, a operação Lava-Jato realiza a vigésima quarta fase, em que investiga a relação de Lula da Silva e seus familiares com empreiteiras envolvidas no esquema de 67 corrupção da Petrobras. O MPF e a PF encontraram suspeitas que Lula recebeu um apartamento e reformas em imóvel, acrescentando doações e pagamentos por palestras, a única dúvida é entender se esse dinheiro tem relação com o desvio da Petrobras (G1, 4/03/2016, consultado em 17/07/2019). Outro que foi transformado em réu foi o presidente da câmara Eduardo Cunha; por unanimidade, o STF aceitou as denúncias de corrupção passiva e lavagem de dinheiro dos procuradores (Jornal Nacional, exibido em 3/03/2016, consultado em 17/07/2019). As manifestações continuam no Brasil, sendo cada vez maiores. Uns a favor da LavaJato e contra o PT; já outros nas ruas protestam a favor de Lula e o PT, e contra a operação Lava-Jato. O Brasil vive uma crise social e política, e existe uma falta de entendimento conjunto pela população de uma ideologia a seguir (J10, exibido 04/3/2016, consultado em 17/07/2019). Um entrevistado anônimo em uma notícia (J10, exibido 04/3/2016, consultado em 17/07/2019) salienta que a população estava entendendo que um partido político era um time de futebol, em que é necessário torcida para um dos lados, esquecendo que o mais importante é a população em si e as atitudes tomadas pelo governo para melhorar o bem social comum. Após tantas denúncias na refinaria de Pasadena, aonde foi um estopim para o sucesso da Lava-Jato, em março de 2016 houve um grande incêndio na mesma refinaria no Texas. O motivo do grande foco de incêndio foi a explosão de uma unidade de hidrotratamento de diesel. Um funcionário ficou ferido e a explosão foi tão forte que casas nos arredores estremeceram com a sua força (J10, exibido em 05/03/2016, consultado em 17/07/2019). No dia 8 de março de 2016, a justiça federal condenou o empresário Marcelo Odebrecht a 19 anos e 4 meses por envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras; a condenação englobou lavagem de dinheiro, associação criminosa e corrupção ativa. Marcelo foi considerado o mandante dos crimes cometidos pela empreiteira, tendo sido preso em junho de 2015 (Justi & Dionísio, 08/3/2016, consultado em 17/07/2019). A diretoria da Petrobras sofreu nova reformulação aprovada pelo conselho administrativo. Hugo Repsold Júnior passou a diretor de recursos humanos, SMS e serviços, Ivan de Souza Monteiro de finanças e de relacionamento com investidores, João Elek Júnior governança, risco e conformidade, João Celestino Ramos de refino e gás natural, Roberto Moro desenvolvimento da produção e tecnologia, e, por último, Solange Guedes de exploração e produção. A redução de diretores ao juntar duas diretorias em um só abastecimentode gás e energia, poderá gerar uma redução de 1,8 bilhão de reais por ano (G1, 30/03/2016, consultado em 17/07/2019). A Petrobras, apesar de algumas tentativas para se reerguer, no ano de 2015 não conseguiu obter êxito e teve o pior desempenho. Atingiu um prejuízo de 34,836 bilhões de reais. 68 A Petrobras alega que esse prejuízo veio da queda de valor de mercado dos barris de petróleo e da perda do grau de investimento de desvalorização cambial (Bom Dia Brasil, exibido em 22/03/2016, consultado em 17/07/2019). Enquanto isso, a Lava-Jato realizava sua vigésima sexta fase. A operação foi realizada a fim de investigar um departamento na Odebrecht, que é suspeito de ser o responsável por pagamento de vantagens indevidas a servidores públicos. A estratégia da empreiteira em manter esse departamento era centralizar nessa estrutura a contabilidade paralela e a entrega dos valores indevidos (Justi & Bomfim, 22/03/2016, consultado em 17/07/2019). Em março de 2016, a polícia federal apresentou indiciamento preliminar dos publicitários do PT João Santana e Mónica Moura, devido ao recebimento de pagamento ilícitos em uma conta no exterior. Se for aceita a denúncia pelo juiz Sérgio Moro, os dois passarão a ser réus (Justi & Pavaneli, 23/03/2016, consultado em 17/07/2019). A vigésima sétima operação da Lava-Jato ocorreu logo no primeiro de abril de 2016. Nesta operação foram presos temporariamente Sílvio Pereira, ex-secretário geral do PT, e Ronan Maria Pinto, dono do jornal “Diário do Grande ABC” e de empresas do setor de transportes e coleta de lixo. Agora não são só mais políticos e empresários que estão sendo investigados, chegamos ao ponto que até a imprensa se envolveu no sistema de corrupção. O jornalista Breno Altman foi levado para a sede da polícia federal por causa de uma condução coercitiva (Justi, Fonseca, & Bomfim, 01/04/2016, consultado em 18/07/2019). O ex-senador, membro da CPI no Senado e vice-presidente da CPMI da câmara e do senado da Petrobras foi preso previamente por cobrar propinas para evitar convocações de empreiteiros em comissões parlamentares de inquérito sobre a Petrobras, em abril de 2016 (Justi, 12/04/2016, consultado em 18/07/2019). Dentro da própria operação que julga o esquema da Petrobras, um participante criou uma nova forma de extrair mais propina, o que gerou um ciclo vicioso de corrupção em um ambiente cultural que o brasileiro já está acostumado. Assiste-se a pressão social e económica para a realização do impeachment de Dilma, podendo ser percebido o fato pela notícia que informa que a bolsa acumula alta de 6% na semana com expectativa sobre o possível impeachment, já que o processo deve ser aprovado na câmara. Isso acelerou o mercado, pois investidores buscaram ativos de maior risco. O marco para a população e investidores que pressentem o fim do governo Dilma deve-se a derrota em mandato impetrado pela Advocacia Geral da União para anular o processo de impeachment no STF e assim dar continuidade ao processo de impeachment (Castro, 15/04/2016, consultado em 18/07/2019). Outra notícia positiva para a Petrobras foi repatriada pelo MPF mais uma vez, 69 agora com dinheiro de saco azul na Suíça no valor de 54 milhões de dólares que foram desviados do esquema de corrupção da Petrobras (J10, 15/04/2016, consultado em 18/07/2019). Com a derrota, Dilma realiza um pronunciamento presidencial, afirmando que a palavra golpe estará estampada na cara daqueles que votaram a favor do impeachment, alegando que eles seriam traidores da democracia por votar a favor. Ainda afirmou que, caso Michel Temer assumisse a sua posição, iria revogar as conquistas sociais dos últimos anos (Peron, 15/04/2016, consultado em 18/07/2019). Em assembleia geral extraordinária de abril de 2016, os acionistas da Petrobras aprovaram, com 67%, uma série de mudanças no estatuto da companhia. Entre as mudanças da reforma no estatuto estão os seguintes tópicos: autorização para contratar executivos de mercado para cargos de alta administração, plano de reestruturação administrativa da estatal e a amplificação do tempo de mandato dos conselheiros da administração para dois anos. O presidente, a partir de então, não pode mais acumular funções de presidente e presidente do conselho administrativo (Pita, 28/04/2016, consultado em 18/07/2019). Em troca de manter contratos com o poder público, a empreiteira Andrade Gutierrez pediu um acordo de leniência entre a empreiteira e o MPF, que foi homologado pelo juiz Sérgio Moro no início de maio de 2016. O acordo sugeria que empreiteira pagasse 1 bilhão de reais em multas e colaborasse em todas as investigações de corrupção em que pudesse estar envolvida. A empresa também reconheceu o erro publicamente, além de pedir desculpas a população (Nunes, 8/05/2016, consultado em 18/07/2019). Dilma sofreu o impeachment conforme o esperado pelo mercado e terá seu pedido de afastamento que inicialmente tinha como expectativa 180 dias. Lula acompanhou Dilma em sua despedida do Planalto. Durante o discurso de despedida, Lula chorou diversas vezes e muitos manifestantes estavam lá para mandar mensagens de apoio a Lula e a Dilma (Rosa, 12/05/2016, consultado em 18/07/2019). Na continuação do processo dos investidores da Petrobras nos Estados Unidos, na bolsa de Nova York, os seus advogados pediram solicitação de cópias de documentos referentes a quatro ações penais da operação Lava-Jato; os documentos eram referentes a ações que tinham como alvo a Odebrecht, a Camargo Corrêa e os ex-diretores da área internacional, Jorge Zelada e Nestor Cerveró (Justi & Pavaneli, 13/05/2016, consultado em 18/07/2019). Para a reconstrução da Petrobras, após tantos prejuízos, o seu presidente Aldemir Bendine salienta que o foco é a rentabilidade da empresa e não a produção. A ideia em 2016 era permanecer com cortes nos investimentos n sobre produção, para assim todos os gastos da empresa serem cobertos pela sua receita, evitando mais endividamento na estatal (Pita & 70 Nunes, 13/05/2016, consultado em 18/07/2019). Enquanto isso, ex-funcionários terceirizados ligados a Petrobras sofrem com a recessão e o desemprego. Foi o caso de uma engenheira metalúrgica com mestrado que não conseguiu mais se recolocar no mercado por falta de oportunidades e salários muito baixos na sua área. Numa entrevista, a engenheira considerou que muitos profissionais e empresários estão dependentes de um cliente só no Brasil, no caso a Petrobras (Amorim, 13/05/2016, consultado em 18/07/2019). Mais uma vez a agência de reclassificação de risco baixa a nota da Petrobras de BB+ para BB, com perspetiva negativa de acordo com a Fitch. Outra empresa que teve sua nota rebaixada foi a Samarco, pelo acidente ambiental cometido, tendo havido mortes, passando a apresentar alto risco e inadimplência (G1, 11/05/2019, consultado em 18/07/2019). A trigésima primeira fase da Lava-Jato investiga crimes de organização criminosa, cartel, fraudes licitarias, corrupção e lavagem de dinheiro por meio de contratos com a Petrobras para a construção do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello (CENPES), no Rio de Janeiro. Segundo o ministério público, para o esquema de construção do CENPES, foram pagos a funcionários da diretoria de serviços e ao ex-tesoureiro do PT 39 milhões de reais de propina para uma empresa deixar de participar da licitação (Justi & Bomfim, 04/07/2016, consultado em 19/07/2019). Em julho de 2016, a Petrobras planeja nova emissão de títulos; o valor obtido será utilizado para recomprar títulos antigos. Os títulos são 8,375% Global Notes 2021 e 8,75% Global Notes. O primeiro são 5 bilhões de dólares emitidos e o segundo 1,75 bilhão de dólares consolidados (Reuters, 07/07/2016, consultado em 19/07/2019). A Petrobras decide por aprovar compartilhamento da BR Distribuidora, 100% estatal da Petrobras, com uma empresa privada, passando 51% das ações para a empresa que comprar esse compartilhamento, continuando a estratégia de vender seus ativos para recuperar sua rentabilidade (J10, 22/07/2016, consultado em 19/07/2019). Lula recorre a Organização das Nações Unidas (ONU) contra a atuação do juiz Sérgio Moro, ação que que foi protocolada em Genebra, no Comitê de Direitos Humanos da ONU. Lula e seus advogados acusam o juiz Sérgio Moro e procuradores da Lava-Jato de abuso de poder e violação da convenção internacional de direitos políticos e civis. Eles alegam que foi inconstitucional a ordem de condução coercitiva, isto é, um depoimento obrigatório de Lula, que só poderia ser aplicada se ele tivesse recusado a depor anteriormente. Na sequência, a ONU primeiramente irá avaliar o pedido para depois o aceitar; caso aceite, irá pedir informações ao governo brasileiro e analisar se foram esgotados todos os recursos da defesa no Brasil (Jornal Nacional, exibido em 29/07/2016, consultado em 19/07/2019). 71 Enquanto Lula fazia uma denúncia a ONU, o ex-presidente virou réu por denúncia de obstrução de justiça no caso da Lava-Jato, em julho de 2016. Assim, se torna réu da Lava-Jato e ainda é investigado em três outras operações. O ex-presidente ofereceu 250 mil reais para Nestor Ceveró não falar nada sobre a fraude e o envolvimento do PT (Jornal Nacional, exibido em 29/07/2016, consultado em 19/07/2019). No dia 2 de agosto de 2016, foi realizada a trigésima terceira operação Lava-Jato que tem como foco investigar a Queiroz Galvão suspeita de fraudar licitações da Petrobras e de pagar propinas para evitar investigações de CPI no senado. Uma das buscas realizadas em essa operação pela polícia federal foi na casa de André Gustavo de Farias Pereira, empresário e engenheiro ligado a Queiroz Galvão, que acabou por ser levado para depor (Justi & Bonfim, 02/08/2016, consultado em 19/07/2019). Também foram indiciados o ex-presidente da Queiroz, Ildefonso Colares Filho, e o ex-executivo da empreiteira, Othon Zanoide de Mores Filho. Existem indícios de crimes como corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e obstrução de investigação. As investigações apontam que a Queiroz Galvão pagou propina a Paulo Roberto Costa e ao Partido Progressista para contratos com a diretoria de abastecimento (Castro & Gimenes, consultado em 20/07/2019). Em agosto de 2016, é notícia que a justiça dos Estados Unidos suspende por tempo indeterminado as ações contra Petrobras, tanto a ação coletiva, quanto as individuais. O objetivo é verificar se ação preenche todos os requisitos para ser uma ação coletiva. A diretoria da empresa diz que a empresa também foi lesada por profissionais antiéticos (Globo News, exibido em 02/8/2016, consultado em 20/07/2019). Depois de diversas situações negativas com a Petrobras, estando a empresa a passar por três trimestres consecutivos por prejuízos, esta apresentou um lucro de 370 milhões de reais relativos ao segundo trimestre de 2016. Os fatores determinantes para esse lucro, de acordo com a diretoria da empresa, foram um aumento na produção, uma diminuição do produto trazido para o Brasil, a pequena valorização real e o aumento dos preços do barril de petróleo (J10, exibido em 11/08/2016, consultado em 20/07/2019). Esse resultado positivo acaba sendo refletido no mercado financeiro. No dia 15 de agosto de 2016, a Bovespa fechou acima dos 59 mil pontos, pela primeira vez desde 8 de setembro de 2014. Também apresentou bom desempenho na bolsa de Nova York e a valorização do preço do petróleo no mercado internacional atraiu os investidores (Westphalen & Dias, 115/08/2016, consultado em 20/07/2019). Para a economia brasileira isso é sinônimo de melhora e possível alívio financeiro para o futuro. 72 A 2 de setembro de 2016, a Petrobras terminou as inscrições para o desligamento voluntário que foi criado para reduzir o quadro de funcionários e reduzir as despesas. Foram inscritos 11.700 funcionários, quase a meta esperada pela Petrobras que era de 12 mil. Foram gastos com essas demissões um valor estimado de 4 bilhões de reais; porém, até 2020, é esperada uma economia de 33 bilhões de reais na folha da empresa (J10, exibido em 02/09/2016, consultado em 20/07/2019). A operação Lava-Jato encontrou registros que a Braskem, petroquímica da Odebrecht, em sociedade com a Petrobras, pagou uma parcela das propinas destinadas ao ex-ministro Antonio Palocci, através do setor de operações estruturadas da Odebrecht. Na trigésima quinta fase da Lava-Jato foi preso Palocci, por ter recebido propina para atuar de forma ilegal, agindo em prol da Braskem em pelo menos dois momentos: em 2009 como deputado federal do PT, e em 2013 quando era consultor pela empresa Projeto (Macedo, Brandt, Affonso, & Coutinho, 30/09/2016, consultado em 20/07/2019). No início de outubro de 2016, a câmara dos deputados aprova, com quase maioria absoluta, o projeto que desobriga a Petrobras a ser a única empresa a manusear o pré-sal no Brasil. Isso poderá ajudar a saúde financeira da Petrobras. Contudo, a Petrobras sempre continuará com preferência nos negócios. O argumento para a câmara é que a Petrobras não tem mais tanto dinheiro para suportar essa exclusividade de exploração (Jornal da Globo, exibido em 05/10/2016, consultado em 21/07/2019). Em 25 de outubro de 2016, é notícia que um relatório da própria Petrobras revela um rombo de 987 milhões de reais em projeto do pré-sal. A maior parte desse prejuízo vem de contratos com a Sete Brasil, com navios-sondas que eram responsáveis pela perfuração e exploração do pré-sal. Um estudo da área de planeamento financeiro destacou que a contratação de 28 sondas de uma única vez construídas no Brasil tinha 82% de chances de perdas bilionárias para a Petrobras e 10% de chance de perdas superiores a 16 bilhões de dólares (Globo News, exibido no dia 25/10/2016, consultado em 21/07/2019). A agência Moody’s, com a melhora da economia da Petrobras e a gestão mais conservadora, decidiu elevar a sua nota de crédito da Petrobras de B3 para B2 em outubro de 2016. Com isso, a empresa fica mais próxima de recuperar o grau de investimento. Até aquele momento, a Petrobras continuava no grau especulativo, apresentando riscos para os investidores (Globo News, exibido em 22/10/2016, consultado em 21/07/2019). Para recuperar caixa, a Petrobras aprovou através do conselho administrativo a venda da refinaria Nansei Seikyu, no Japão, em funcionamento desde 2008, para a empresa Taiyo Oil Company pelo valor de 129 milhões de reais. A empresa era a única proprietária da refinaria 73 vendida que tinha capacidade de processar 100 mil barris de Petróleo por dia (Jornal da Globo, exibido em 18/10/2016, consultado em 21/07/2019). Para encerrar quatro das ações contra a empresa na justiça de Nova York, a Petrobras fez acordos com os investidores. Para o terceiro trimestre de 2016 foi provisionado um valor de 353 milhões de dólares por perdas no processo dessas ações e também de outras, que podem ser celebradas no futuro com a intenção de encerrar ações similares (Jornal da Globo, exibido em 21/10/2016, consultado em 21/07/2019). Em novembro de 2016, os procuradores da Lava-Jato discutem medidas anticorrupção; uma delas é a prisão preventiva, a fim de evitar a fuga do suspeito e conseguir a recuperação do dinheiro mais facilmente. O projeto é buscar melhores resultados para futuros casos de corrupção (Jornal Nacional, exibido em 14/11/2016, consultado em 21/07/2019). O interessante é que, no relatório sobre as medidas anticorrupção, foi retirado o item que incluía o crime de responsabilidade para os magistrados, procuradores e promotores. Para justificar, alegaram que não era o momento de fazer esse tipo de discussão no congresso (Cardoso, 14/11/2016, consultado em 21/07/2019). Com essa decisão, as medidas anticorrupção não seriam para todos e igualitárias na sociedade, um assunto tão importante para a sociedade brasileira. Na mesma altura, depois de demonstrar resultados financeiros melhores, a Petrobras voltou a apresentar prejuízos no terceiro trimestre de 2016 no valor de 16,458 bilhões de reias. Infelizmente, a saúde financeira não correspondeu ao que os investidores e a sociedade esperavam, já que era aguardado manter o lucro do segundo semestre de 2016. Alguns dos motivos foram: a reavaliação de ativos, a queda do barril de petróleo, a despesa também com os desligamentos voluntários e o acordo de provisão de contingência para as ações em Nova York (Globo News, 10/11/2016, consultado em 21/07/2019). Depois de auditorias internas, a Petrobras obteve uma estimativa preliminar de que o grupo Odebrecht desviou em torno de 7 bilhões de reais da estatal. A auditoria incluiu todos os valores de um passivo criado com superfacturamentos aplicados em contratos de construção de unidades operacionais, de fornecimento de equipamentos, e prestação de serviços que ajudaram a cobrir o pagamento de propinas no esquema de corrupção que envolveu executivos da Petrobras e políticos (Salomão, 13/11/2016, consultado em 21/07/2019). Em novembro de 2016, o MPF devolveu 204,2 milhões de reais a Petrobras, recuperados através de acordos de leniência. O montante é resultado de 21 acordos, 18 de colaboração premiada celebrados com pessoas físicas e três de leniência com pessoas jurídicas. Esta é a terceira devolução de recursos a Petrobras. A primeira tinha sido em maio de 2015, com o total 74 de devoluções em torno de 500 milhões de reais (Kaniak, 18/11/2016, consultado em 21/07/2019). Por conseguir a recuperação de uma percentagem do valor desviado e conseguir prender os envolvidos com sucesso e as medidas contra a corrupção, a equipa da Lava-Jato recebe o prêmio Innovare, na categoria ministério público, que estimula práticas inovadoras no sistema de justiça do Brasil (Boa Noite Paraná, 6/12/2016, consultado em 21/07/2019). Além disso, a equipa também ganhou o prêmio Anticorrupção da Transparência Internacional 2016. Foi a segunda vez que o Brasil ganhou este prêmio; a primeira tinha sido em 2000. O prêmio foi recebido no Panamá durante a Conferência Internacional contra a Corrupção, que reuniu chefes de estados, sociedade civil e o setor privado (Leitão, 03/12/2016, consultado em 21/07/2019). Um dos feitos da equipa da Lava-Jato foi o acordo de Leniência com a Odebrecht, além de 77 executivos e ex-executivos do grupo terem assinando acordos de delação premiada com o ministério público. Com isso, foram apresentados 200 nomes de políticos envolvidos de vários partidos. O acordo de delação premiada com a Odebrecht foi o maior do mundo à data, o maior pagamento de multa e indenização que atingiu 6,8 bilhões de reais (Jornal Nacional, 01/12/2016, consultado em 21/07/2019). No dia 15 de dezembro de 2016, o ex-governador do Rio de Janeiro e mais seis pessoas, incluindo a mulher de Sérgio Cabral, Adriana Ancelmo, executivos da Andrade Gutierrez e pessoas ligadas ao ex-governador, foram denunciados por envolvimento no pagamento de vantagens indevidas a partir de contrato da Petrobras com o consórcio Terraplanagem Comperj, constituído pela Andrade Gutierrez, Odebrecht e Queiroz Galvão (Vianna, Netto, Fonseca, & Dionísio, 16/12/2016, consultado em 22/07/2019). Em dezembro de 2016, a Petrobras fechou um acordo bilionário de 2 bilhões e 200 milhões de dólares com a Total, empresa francesa, para selar uma parceria na exploração de petróleo inclusive no pré-sal. De imediato a Petrobras fatura 1 bilhão e 600 milhões de dólares. A Petrobras acredita que é um acordo estratégico, já que a empresa possui conhecimento geológico parecido,existindo uma troca de experiência entre as empresas (Hora 1, exibido em 22/12/2016, consultado em 21/07/2019). A Petrobras contratou a KPMG Auditores Independentes para realizar as auditorias independentes dos balanços financeiros, substituindo a PwC, a partir de 2017. O contrato com a nova auditora irá até 2019, podendo ser prorrogado por mais 2 anos (Reuters, 21/12/2016, consultado em 21/07/2019). Para finalizar o ano de 2016, as ações preferenciais da Petrobras fecharam o ano com alta de 121%, enquanto as ordinárias subiram 97,67%. No começo do ano, as ações 75 preferenciais da Petrobras chegaram a estar cotadas por 5 reais (Trevisan, 29/12/2016, consultado em 21/07/2019). Além disso, as notícias internacionais do New York Times focaram muito o impeachment da Dilma, no possível golpe e na crise política envolvida no Brasil. 4.3. O Desfecho da Petrobras na Lava-Jato Em janeiro de 2017, o relator da Lava-Jato no STF e ministro, Teori Zavascki, morreu em uma queda de avião em Paraty. A tragédia gerou consternação no meio jurídico, político e empresarial. O avião era de pequeno porte e tinha capacidade para oito pessoas. Os documentos da aeronave estavam em dia com certificado válido até abril de 2022 e a inspeção anual de manutenção válida até abril de 2017 (Ramalho, 19/01/2017, consultado em 27/07/2019). A Petrobras iniciou o ano de 2017 com a captação de 4 bilhões de dólares, aonde pretendia ganhar 2 bilhões de dólares numa operação significante para a empresa e para a economia do país. Isso demonstra que a empresa entrou num processo de recuperação da imagem anterior as denúncias da operação Lava-Jato. Apesar disso, a Petrobras ainda precisa resolver muitos problemas gerados com a corrupção e a fraude bilionária dos cofres da empresa. A nova gestão da empresa encetou uma visão rigorosa nas medidas de controles internos para afastar riscos de formação de um novo esquema (Estadão, 13/01/2017, consultado em 27/07/2019). Pelo segundo ano consecutivo, a Petrobras atinge a meta de produção. A meta era um recorde anual histórico. A Petrobras também realizou o planeamento orçamentário para desinvestimento para esse ano de 2017. Também anunciou que voltará as obras da Comperj, onde empresas estrangeiras foram convidadas a participar do processo liciatório (J10, exibido em 11/01/2017, consultado em 27/07/2019). Para mais, o novo relator da Lava-Jato é o ministro Edson Fachin, escolhido através de uma votação online (Oliveira, 12/02/2017, consultado em 27/07/2019). Com as melhoras sensíveis da Petrobras na gestão e esforço para diminuir o endividamento, em fevereiro de 2017, a agência de risco Standard and Poors melhorou a avaliação de crédito da Petrobras de B+ para BB-, mais ainda permanece no grau de investimento especulativo; para o Brasil, a nota foi mantida em BB, um grau a mais que a empresa Petrobras (Jornal da Globo, exibido 10/02/2017, consultado em 27/07/2019). Foi aprovado, pelo conselho de administração da Petrobras, a realização de acordos com investidores para encerrar quatro ações individuais propostas na justiça de Nova York. Ao todo, 82 económica vivida, em que até mesmo a presidenta Dilma sofreu um impeachment na sequência dos escândalos com seu partido e sua imagem. Os reflexos sociais e económicos não se circunscreveram ao Brasil; fizeram-se sentir para além das fronteiras, nomeadamente nos Estados Unidos, em especial Ohio e Providence, e na Suíça. O caso foi investigado pela justiça de Nova Iorque que encerrou o desfecho das ações coletivas e individuais em tribunal com um acordo milionário com a Petrobras, um dos maiores acordos já feito em casos de fraude pelos tribunais estado-unidenses. A polícia suíça colaborou com a investigação de possíveis quantias localizadas nos bancos suíços angariadas por práticas ilegais de corrupção, da qual geraram acordos de restituição do dinheiro a Petrobras. Ao nível empresarial, a Petrobras sofreu as repercussões do escândalo nos mercados financeiros, com desvalorização da cotação das suas ações, volatilidade bolsista, com perda de rating e de investidores, com fuga de avultadas quantias de dinheiro, com perda de confiança na informação financeira divulgada e nos mecanismos de controlo interno implementados, com despedimentos, insatisfação de funcionários pela falta ética demonstrada e acusações de intimidação, com suspeições relativamente aos contratos firmados e com inúmeros problemas na justiça, que se apresentaram como ameaças à legitimidade da empresa. A credibilidade da imagem, até então criada pela Petrobras, foi abalada, com notícias constantes na mídia brasileira e internacional. No entanto, estas assumiram um duplo papel: o de denunciar e o de evidenciar que o sistema judicial funciona e que não há falta de impunidade. A operação Lava-Jato foi considerada por muitos um sucesso e exemplo para demais países, ganhando até mesmo reconhecimento por parte da ONG Transparência Internacional, uma vez que o estado de direito no Brasil e a sua procuradoria não deixaram crimes como este passar impunes, independente das escalas sociais atingidas, ajudando a repor a reputação do país com relação a não impunidade das leis e, consequentemente, a credibilidade nos negócios para seus investidores. Muitas outras empresas se viram envolvidas na teia criada, de diferentes setores de atividade, tendo sentido abalos semelhantes. A esfera pessoal de cada indivíduo envolvido diretamente no escândalo foi obviamente afetada, com mandatos de prisão, consequências profissionais, julgamentos públicos, restituições de dinheiro, e sequelas familiares. Infelizmente, também muitos foram os indivíduos que sofreram indiretamente as consequências da fraude financeira da Petrobras, no Brasil e nos Estados Unidos, com perda de suas ecônomias de uma vida, desemprego, insolvência pessoal e familiar, e problemas de foro psicológico e social. 83 Diferentemente de outros casos de fraude financeira de grande proporção que marcaram a história econômica global, a singularidade da investigação da Lava-Jato e o processo investigativo de sucesso realizado pela polícia federal juntamente com o ministério público culminaram numa quantidade significativa de condenados, com grande poderio econômico e político no Brasil. A Petrobras apresentou um plano de desinvestimento, como forma de recuperar os resultados positivos obtidos até 2013. Para alcançar essa meta foram vendidos diversos ativos, como a refinaria de Pasadena, e procedeu a abertura de capital da BR Distribuidora. Mas um escândalo financeiro como o que envolveu a Petrobras, à semelhança dos casos apresentados no capítulo de revisão de literatura, exige um trabalho de recuperação árduo e um longo período para que a sociedade confie que a cultura corporativa mudou. 5.2. Contribuições Com este trabalho pretende-se ter contribuído para a literatura que explora os casos mediáticos defraude financeira, com o maior caso braliseiro e para uma conscientização social e profissional, principalmente dos gestores e auditores, das consequências da fraude e sobre a importância do comportamento ético. O mesmo pode ser de interesse para organismos reguladores, para sustentar o desenvolvimento de leis mais rigorosas no combate à corrupção e melhores sistemas de implementação de compliance, controles e auditorias internas dentro das entidades. 5.3. Limitações e pistas para investigação futura Como todos os trabalhos, este apresenta também limitações, nomeadamente o seu caracter essencialmente descritivo. O mesmo se focou em notícias da mídia no período 20142017. Durante a elaboração desta dissertação deparamo-nos com algumas dificuldades, como a de não assumir um foco político, dada a natureza das notícias. Para investigações futuras, inclusive sobre o caso da fraude financeira da Petrobras, sugerimos o desenvolvimento de estudos interpretativos, com a adoção de lentes de análise, ou a elaboração de estudos comparativos, em que a dimensão cultural possa ser um determinante. O alargamento do período de análise pode também ser tido em consideração. 84 Referências Affonso, J., Macedo, F., & Brandt, R. (2015, maio 15). Lava Jato bloqueia R$ 282 milhões da OAS. Estadão. Consultado a 11 de julho de 2019, em: https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/lava-jato-bloqueia-r-282-milhoes-daoas/. Agrawal, A. & Cooper, T. (2017). Corporate governance consequences of accounting scandals: Evidence from top management, CFO and auditor turnover. Quarterly Journal of Finance, 7(1), 1-41. Alemi, F. (2015, março 15). Protestos são destaque da imprensa internacional. Estadão. Consultado a 11 de julho de 2019, em https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,protestos-sao-destaque-da-imprensainternacional,1651300. Alvarenga, D. (2014, março 21). Conselho da Petrobras não examinou detalhes de contrato, dizem membros. G1. São Paulo. Consultado a 21 de março de 2019, em http://g1.globo.com/economia/noticia/2014/03/conselho-da-petrobras-nao-examinoudetalhes-de-contrato-dizem-membros.html. Alvarenga, D., Laprota, T., & Trevisan, K. (2015, setembro 10). Standard & Poor's tira grau de investimento da Petrobras e bancos. G1. Consultado a 14 de julho de 2019, em http://g1.globo.com/economia/negocios/noticia/2015/09/standard-poors-tira-de-grau-deinvestimento-da-petrobras.html, 14/07/2019. Alves, M. R. A. (2014, maio 16). Fornecedores da Petrobrás são doadores de campanha de quatro titulares da CPI. Estadão. Consultado a 30 de junho de 2019, em https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,fornecedores-da-petrobras-sao-doadores-decampanha-de-quatro-titulares-da-cpi. Alves, C. (2015, julho 23). Suíça investiga pagamento de propina pela Odebrecht a exdirigentes da Petrobras. GGN. Consultado a 28 de novembro de 2019, em https://jornalggn.com.br/justica/suica-investiga-pagamento-de-propina-pela-odebrecht-aex-dirigentes-da-petrobras/. Amorim, D. (2016, maio 13). ‘Tentei me recolocar na área em que atuo, mas não consegui’. Estadão. Consultado a 18 de julho de 2019, em https://economia.estadao.com.br/noticias/sua-careira,tentei-me-recolocar-na-area-em-queatuo--mas-nao-consegui,10000051180. Antwi, S. K. & Hamza, K. (2015). Qualitative and quantitative research paradigms in business research: A philosophical reflection. European Journal of Business and Management, 7(3), 217-225. Arnold, B. V. & De Lange, P. A. (2003). Enron: An examination of agency problems. Critical Perspectives on Accounting, 15, 751-765. doi:10.1016/j.cpa.2003.08.005. Bahram, S. (2014). The anatomy of corporate fraud: A comparative analysis of high profile 85 american and european corporate scandals. Journal of Business Ethics, 120(2), 251-274. doi:10.1007/s10551-013-1660-z. Blount, J. & Reuters. (2014, setembro 15). Brasil está saindo do mapa mundial do petróleo por políticas falhas, diz IBP. Estadão. Consultado a 8 de julho de 2019, em https://economia.estadao.com.br/noticias/negocios,brasil-esta-saindo-do-mapa-mundialdo-petroleo-por-politicas-falhas-diz-ibp,1560717. Boa Noite Paraná. (2016, dezembro 6). Força-tarefa da Lava Jato recebe prêmio Innovare. Globoplay. Consultado a 21 de julho de 2019, em https://globoplay.globo.com/v/5496359/. Bom Dia Brasil. (2014, abril 2). Petrobras decide comprar refinaria de Pasadena mesmo alertada por dois relatórios. Globoplay. Consultado a 23 de junho de 2019, em https://globoplay.globo.com/v/3254842/. Bom Dia Brasil. (2014, abril 24). Senado terá que instalar CPI exclusiva para a Petrobras. Globoplay. Consultado a 26 de junho de 2019, em https://globoplay.globo.com/v/3301321/. Bom Dia Brasil. (2015, agosto 19). Conselho da Petrobras decide vender parte da BR Distribuidora. Globoplay. Consultado a 14 de julho de 2019, em https://globoplay.globo.com/v/4404098/. Bom Dia Brasil. (2015, março 31). Justiça dos EUA recebe documento com todas as ações coletivas contra a Petrobras. Globoplay. Consultado a 11 de julho de 2019, em https://globoplay.globo.com/v/4075202/. Bom Dia Brasil. (2015, setembro 9). Crise na Petrobras deixa 14 mil desempregados na indústria naval. Globoplay. Consultado a 14 de julho de 2019, em https://globoplay.globo.com/v/4453662/. Bom Dia Brasil. (2016, março 22). Petrobras registra prejuízo de R$ 34,8 bilhões em 2015. Globoplay. Consultado a 17 de julho de 2019, em https://globoplay.globo.com/v/4901166/. Bom Dia Brasil. (2017, abril 6). Investigação ligada à Lava Jato na Suíça bloqueia R$ 3 bilhões. Globoplay. Consultado a 28 de julho de 2019, em http://g1.globo.com/bom-diabrasil/noticia/2017/04/investigacao-ligada-lava-jato-na-suica-bloqueia-r-3-bilhoes.html. Bom Dia Brasil. (2017, maio 16). Lava Jato tem investigações em 26 países. Globoplay. Consultado a 30 de julho de 2019, em https://globoplay.globo.com/v/5871890/. Bomfim, C. & Oliveira, M. (2014, setembro 24). Ministério Público e doleiro Youssef assinam acordo de delação premiada. G1. Consultado a 8 de julho de 2019, em http://g1.globo.com/politica/operacao-lava-jato/noticia/2014/09/ministerio-publico-edoleiro-youssef-assinam-acordo-de-delacao-premiada.html. Bomfim, C. (2014, abril 17). Operação Lava Jato derruba assessor do ministro da Previdência. G1. Consultado a 25 de junho de 2019, em http://g1.globo.com/politica/noticia/2014/04/operacao-lava-jato-derruba-assessor-doministro-da-previdencia.html. 86 Bomfim, C. (2014, março 13). Polícia Federal abre dois inquéritos para investigar Petrobras. G1. Consultado a 11 de agosto de 2019, em http://g1.globo.com/economia/noticia/2014/03/policia-federal-abre-dois-inqueritos-parainvestigar-petrobras.html. Bomfim, C. (2015, novembro 25). Líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral é preso pela Polícia Federal. G1. Consultado a 14 de julho de 2019, em http://g1.globo.com/politica/operacao-lava-jato/noticia/2015/11/delcidio-amaral-senadordo-pt-e-preso-pela-policia-federal.html. Bomfim, C., Cosme, M., & Salomão, M. (2014, outubro 10). Áudio: Ex-diretor da Petrobras diz que propina abastecia PT, PMDB e PP. G1. Consultado a 8 de julho de 2019, em http://g1.globo.com/politica/operacao-lava-jato/noticia/2014/10/ex-diretor-diz-que-partede-propina-cobrada-na-petrobras-atendia-ao-pt.html. Boostrom, R. (2011). Tyco international: Leadership crisis. University of New Mexico: Daniels Fund Ethics Initiative. Bosley, S. & Knorr, M. (2018). Pyramids, ponzis and fraud prevention: Lessons from a case study. Journal of Financial Crime, 25(1), 81-94. Consultado a 11 de maio de 2019, em https://www.emeraldinsight.com/doi/full/10.1108/JFC-10-2016-0062. Braun, T. (Director). Zipper, G. (Producer). (2016). Betting on Zero. United States: Gunpowder & Sky. Brito, R. (2014, outubro 15). PSDB acusa PT de fazer 'puro terrorismo' em propaganda. Estadão. Consultado a 8 de julho de 2019, em https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,psdb-acusa-pt-de-fazer-puro-terrorismo-empropaganda,1577382. Caram, B. (2017, março 14). À Justiça, Lula nega ter obstruído a Lava Jato e diz sofrer 'quase um massacre'. G1. Consultado a 28 de julho de 2019, em https://g1.globo.com/politica/operacao-lava-jato/noticia/em-depoimento-a-justica-federallula-nega-ter-obstruido-a-lava-jato.ghtml. Cardoso, D. (2016, novembro 14). Relator recua da decisão de responsabilizar magistrados em pacote anticorrupção. Estadão. Consultado a 21 de julho de 2019, em https://www.estadao.com.br/noticias/geral,relator-recua-em-decisao-de-responsabilizarmagistrados-em-pacote-anticorrupcao,10000088394. Castells, M., Cardoso, G. e Caraça, J. (2013). A crise e seus efeitos. As culturas econômicas da Mudança (pp. 1-414). São Paulo: Paz e Terra. Castro, F. & Gimenes, E. (2016, agosto 31). PF indicia ex-presidente da Queiroz Galvão e outros seis na Lava Jato. G1. Consultado a 20 julho de 2019, em http://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2016/08/pf-indicia-ex-presidente-da-queiroz-galvaoe-outros-seis-na-lava-jato.html. Castro, F. (2014, junho 13). Justiça compartilha provas da 'Lava Jato' com CPIs do Congresso. 87 G1. Consultado a 30 de junho de 2019, em http://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2014/06/justica-compartilha-provas-da-lava-jatocom-cpis-do-congresso.html. Castro, F. (2015, março 14). Real é a moeda que mais perdeu valor. Estadão. Consultado a 11 de julho de 2019, em https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,real-e-a-moeda-quemais-perdeu-valor,1650778. Castro, F. (2015, setembro 22). Justiça Federal condena ex-deputado federal André Vargas na Lava Jato. G1. Consultado a 14 de julho de 2019, em http://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2015/09/justica-federal-condena-ex-deputadofederal-andre-vargas-na-lava-jato.html. Castro, F. (2016, abril 15). Bolsa acumula alta de 6% na semana com expectativa sobre o impeachment. Estadão. Consultado a 18 de julho de 2019, em https://economia.estadao.com.br/noticias/mercados,bovespa-contraria-exterior-e-sobecom-chance-de-impeachment,10000026146. Castro, F., Justi, A., Kaniak, T., & Dionísio, B. (2015, julho 20). Justiça Federal condena réus ligados à empreiteira Camargo Corrêa. G1. Consultado a 13 de julho de 2019, em http://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2015/07/justica-federal-condena-seis-reus-ligadosempreiteira-camargo-correa.html. Castro, J. P. (2014, abril 4). Mais de 4 mil funcionários paralisam construção de indústria da Petrobras. G1. Consultado em a 24 de junho de 2019, em http://g1.globo.com/sp/santosregiao/noticia/2014/04/mais-de-4-mil-funcionarios-paralisam-construcao-de-industria-dapetrobras.html. Cerqueira, W. (2019). A Petrobras. Brasil Escola. Consultado a 28 junho 2019, em https://brasilescola.uol.com.br/brasil/a-petrobras.htm. Chen, Y.-J., Liou, W.-C., Chen, Y.-M., & Wu, J.-H. (2018). Fraud detection for financial statements of business groups. International Journal of Accounting Information Systems, 3(C), 1-23. doi:10.1016/j.accinf.2018.11.004. Ciarelli, M. & Sallowicz, M. (2015, fevereiro 10). Conselho da Petrobrás me deu 'total autonomia e liberdade', diz Bendine. Estadão. Consultado a 11 de julho de 2019, em https://economia.estadao.com.br/noticias/negocios,conselho-da-petrobras-me-deu-totalautonomia-e-liberdade-diz-bendine,1632557. Coletta, R. D. & Cardoso, D. (2014, 13 agosto). Contadora diz ter visto coisas 'estarrecedoras'. Estadão. Consultado a 1 de julho de 2019, em https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,contadora-diz-ter-visto-coisasestarrecedoras,1543167. Costa, A. C. (2014, 8 dezembro). Investidores entram com ação nos EUA contra a Petrobras. Veja. Consultado a 27 de novembro de 2019, em https://veja.abril.com.br/economia/investidores-entram-com-acao-nos-eua-contra-apetrobras/. 88 Cotton, D. L. (2002, October 20). Fixing CPA ethics can be an inside job. The Washington Post. Consultado a 15 maio 2019, em https://www.washingtonpost.com/archive/opinions/2002/10/20/fixing-cpa-ethics-can-bean-inside-job/b7441564-e0a6-431b-9280-8c27c6267ebc/?utm_term=.621f767b62f1. Coutinho, M. (2014, abril 14). Doleiro depositou R$ 160 mil na conta de membro do diretório do PP. Estadão. Consultado a 25 de junho de 2019, em https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/doleiro-depositou-r-160-mil-na-contade-membro-do-diretorio-do-pp/. D’Agostino, R. (2017, julho 6). Lava Jato tem 116 condenados e 27 presos em mais de 3 anos de operação. G1. Consultado a 7 de agosto de 2019, em https://g1.globo.com/politica/operacao-lava-jato/noticia/lava-jato-tem-116-condenados-e27-presos-em-mais-de-3-anos-de-operacao.ghtml. D’Orio, G. (2005). Investors trust after Parmalat scandal: The role of Corporate Governance. Arcavacata: University of Calabria. Daigle, R. J., Timothy J. L., & Morris, J. T. (2013). HealthSouth, Inc.: an instructional case examining auditors’ legal liability. Issues in accounting education, 28(4), 887-889. doi:10.2308/iace-5053. De Lange, P. & Arnold, B. (2004). Enron: An examination of agency problems. Critical Perspectives on Accounting, 15, 751-765. Decloedt, C. (2015). Japão adota cautela para investir no Brasil. Estadão. Consultado a 11 de julho de 2019, em https://economia.estadao.com.br/noticias/mercados,japao-adota-cautelapara-investir-no-brasil,1651413. Dias, J. L. M. & Quaglino, M. A. (1993). A questão do petróleo no Brasil: Uma história da Petrobras. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas. Dionísio, B. (2015, junho 19). Odebrecht e Gutierrez eram mais sofisticadas na corrupção, diz MPF. G1. Consultado a 13 de julho de 2019, em http://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2015/06/odebrecht-e-gutierrez-eram-maissofisticadas-na-corrupcao-diz-mpf.html. Dionísio, B. (2017, julho 15). Defesa de Lula entra com recurso contra condenação na Lava Jato. G1. Consultado a 7 de agosto de 2019, em https://g1.globo.com/pr/parana/noticia/defesa-de-lula-entra-com-recurso-contracondenacao-na-lava-jato.ghtml. Domingos, R. (2015, maio 14). Juiz da Lava Jato é ovacionado em sessão de autógrafos de livro em SP. G1. Consultado a 11 de julho de 2019, em http://g1.globo.com/saopaulo/noticia/2015/05/juiz-da-lava-jato-e-ovacionado-em-sessao-de-autografos-de-livroem-sp.html. Dugan, I. J. (2005, October 13). The closer made Refco biggest in Business. Wall Street Journal. Consultado a 10 de maio de 2019, em https://www.wsj.com/articles/SB112916390506667339. 89 Edwards, J. & Reuters. (2015, July 21). Toshiba CEO resigns over massive accounting scandal. Business Insider. Consultado a 10 julho de 2019, em http://www.businessinsider.com/rtoshiba-ceo-resigns-over-massive-accounting-scandal-2015-7. EFE. (2015, dezembro 9). ONG inclui Petrobras em lista dos maiores casos atuais de corrupção. G1. Consultado a 15 de julho de 2019, em http://g1.globo.com/economia/noticia/2015/12/ong-inclui-petrobras-em-lista-dos-maiorescasos-atuais-de-corrupcao.html. Elghandour, N. & Adel, T. (2016). Corporate social responsibility measurement: Case study on toshiba corporation (Unpublished doctoral dissertation). Cairo University, Cairo. Escosteguy, D. (2014, dezembro 10). Documentos revelam que Camargo Corrêa pagou R$ 886 mil a empresa de José Dirceu. Epoca. Consultado a 9 de julho de 2019, em https://epoca.globo.com/tempo/noticia/2014/12/documentos-revelam-que-bcamargocorrea-pagou-r-886-milb-empresa-de-jose-dirceu.html. Estadão. (2002, fevereiro 7). O escândalo da Enron - saiba o que está acontecendo. Consultado, a 24 de junho de 2019, em https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,o-escandalo-daenron-saiba-o-que-esta-acontecendo,20020207p24521. Estadão. (2014, abril 12). Anotações de ex-diretor indicam repasses políticos. Consultado a 25 junho de 2019, em https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,anotacoes-de-ex-diretorindicam-repasses-politicos,1152967. Estadão. (2014, abril 4). PF investiga propina também na Argentina. Consultado a 24 de junho de 2019, em https://politica.estadao.com.br/noticias/eleicoes,pf-investiga-propina-tambemna-argentina-imp-,1149219. Estadão. (2014, maio 16). Deputado ajudou doleiro a chegar à Petrobrás, diz PF. Consultado a 30 de junho de 2019, em https://politica.estadao.com.br/noticias/eleicoes,deputadoajudou-doleiro-a-chegar-a-petrobras-diz-pf-imp-,1167435. Estadão. (2015, agosto 15). Empresa de Lula recebeu R$ 10 mi de empreiteiras. Consultado a 14 de julho de 2019, em https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,empresa-de-lularecebeu-r-10-mi-de-empreiteiras,1744755. Estadão. (2015, março 15). Manifestações contra Dilma levam multidão às ruas do País. Consultado a 11 de julho de 2019, em https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,manifestacoes-contra-dilma-levam-multidaoas-ruas-do-pais,1651418. Estadão. (2015b, janeiro 14). Fernando Baiano: 22 anos, 1 mês e 20 dias. Consultado a 10 julho de 2019, em https://politica.estadao.com.br/fotos/geral,fernando-baiano-22-anos-1mes-e-20-dias,366764. Estadão. (2015b, janeiro 14). Renato Duque: 50 anos, 11 meses e 10 dias de prisão. Consultado a 10 de julho de 2019, em https://politica.estadao.com.br/fotos/geral,renato-duque-50-anos- 90 11-meses-e-10-dias-de-prisao,366787. Estadão. (2015c, janeiro 14). Nestor Cerveró: 23 anos, 11 meses e 10 dias. Consultado a 10 de julho de 2019, em https://politica.estadao.com.br/fotos/geral,nestor-cervero-23-anos-11meses-e-10-dias,366756. Estadão. (2017, janeiro 13). Uma operação que indica a volta do País ao mercado externo. Consultado a 27 de julho de 2019, em https://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,umaoperacao-que-indica-a-volta-do-pais-ao-mercado-externo,10000099835. Estadão. (2018). A trajetória da Petrobras contada pelas páginas do Estadão. Consultado a 18 de setembro de 2019, em http://patrocinados.estadao.com.br/petrobras/a-historia-dapetrobras-contada-pelas-paginas-do-estadao/. Estadão. (2014, abril 3). PF quer investigar venda da San Lorenzo, na Argentina. Consultado a 28 de novembro de 2019, em https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,pf-querinvestigar-venda-da-san-lorenzo-na-argentina,1149082. Fabrini, F. (2015, abril 30). Oposição vai propor à CPI da Petrobrás perícia em computadores da estatal. Estadão. Consultado a 11 de julho de 2019, em https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,oposicao-vai-propor-a-cpi-da-petrobraspericia-em-computadores-da-estatal,1679396. Falcão, F. A. S. (2017). Análise dos casos de corrupção na Petrobras sob a ótica dos princípios regulatórios propostos por Joseph Stiglitz. Revista de Direito Setorial e Regulatório, 3(1), 165-182. Fannie Mae (2019). Home. Consultado a 12 de maio de 2019, em https://www.fanniemae.com/multifamily/servicing. Ferrarini, D. & Giudici, P. (2006). After enron: Improving corporate law and modernising securities regulation in Europe and the US. Oxford: Hart Publishing. Fisher, J. & Bonn, I. (2007). International strategies and ethics: Exploring the tensions between head office and subsidiaries. Management Decision, 45(10), 1561-1572. doi:10.1108/00251740710837960. Fitch, E. M. & Shivdasani, A. (2007). Financial fraud, director reputation, and shareholder wealth. Journal of Financial Economics, 86, 306-336. Folha de S. Paulo. (2014, novembro 14). Entenda a Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Consultado a 10 de julho de 2019, em https://www1.folha.uol.com.br/poder/2014/11/1548049-entenda-a-operacao-lava-jato-dapolicia-federal.shtml. Fombrun, C. & Foss, C. (2004). Business ethics: Corporate responses to scandal. Corporate Reputation Review, 7(3), 284-288. doi:https://doi.org/10.1057/palgrave.crr.1540226. Fonseca, A. & Bomfim, C. (2017, março 28). PF deflagra a 39ª fase da Operação Lava Jato e cumpre mandados no Rio de Janeiro. G1. Consultado a 28 de julho de 2019, em 91 https://g1.globo.com/pr/parana/noticia/pf-cumpre-novos-mandados-da-operacao-lavajato.ghtml. Fonseca, A. & Dionísio, B. (2017, julho 18). Moro rejeita questionamentos da defesa de Lula sobre condenação no caso do triplex. G1. Consultado a 7 de agosto de 2019, em https://g1.globo.com/pr/parana/noticia/moro-diz-que-inexistem-omissoes-obscuridades-oucontradicoes-na-sentenca-que-condenou-lula.ghtml. Fonseca, A. (2016, novembro 17). Alberto Youssef sai da cadeia quase 3 anos depois de ser preso na Lava Jato. G1. Consultado a 10 de julho de 2019, em http://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2016/11/alberto-youssef-sai-da-cadeia-quase-3-anosdepois-de-ser-preso-na-lava-jato.html. Fonseca, A., Dionísio, B., & Kaniak, T. (2017, março 30). Eduardo Cunha é condenado a 15 anos de reclusão por três crimes na Lava Jato. G1. Consultado a 30 de julho de 2019, em https://g1.globo.com/pr/parana/noticia/eduardo-cunha-e-condenador-a-15-anos-dereclusao-por-tres-crimes-na-lava-jato.ghtml. Fonseca, A., Gimenes, E., Kaniak, T., & Dionísio, B. (2017, julho 12). Lula é condenado na Lava Jato a 9 anos e 6 meses de prisão no caso do triplex. G1. Consultado a 7 de agosto de 2019 em, https://g1.globo.com/pr/parana/noticia/lula-e-condenado-na-lava-jato-no-casodo-triplex.ghtml. Fowler. R. (1991). Language in the news: Discourse and ideology in the press (10th ed.). London: Routledge. Freitas, W. R. S. & Jabbour, C. J. C. (2011). Utilizando estudo de caso (s) como estratégia de pesquisa qualitativa: Boas práticas e sugestões. Estudo & Debate, 18(2), 7-22. Freudenheim, M. (2004, January 21). HealthSouth audit finds as much as $4.6 billion in fraud. The New York Times. Consultado a 11 de maio de 2019, em https://www.nytimes.com/2004/01/21/business/healthsouth-audit-finds-as-much-as-4.6billion-in-fraud.html. G1 Rio & RPC. (2017, maio 26). Alvos da operação Lava Jato no Rio são suspeitos de receber cerca de R$ 18 milhões em propina. Consultado a 30 de julho de 2019, em https://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/agentes-da-policia-federal-cumpremmandados-da-lava-jato-no-rio.ghtml. G1. (2014, abril 1). Vice-presidente da Câmara viajou em avião emprestado por doleiro preso. Consultado a 24 de junho de 2019, em http://g1.globo.com/politica/noticia/2014/04/vicepresidente-da-camara-viajou-em-aviao-emprestado-por-doleiro-preso.html. G1. (2014, abril 5). André Vargas atuou com doleiro por contrato com ministério, diz revista. Consultado a 20 de outubro de 2019, em http://g1.globo.com/politica/noticia/2014/04/andre-vargas-atuou-com-doleiro-porcontrato-com-ministerio-diz-revista.html. G1. (2014, agosto 22). PF busca documentos de empresas no RJ vinculadas a preso na Lava Jato. Consultado a 1 de julho de 2019, em http://g1.globo.com/rio-de- 98 Washington, D.C.: Library of Congress. Jornal da Globo. (2014, abril 29). CPI da Petrobras deve começar na próxima semana. Globoplay. Consultado a 26 de junho de 2019, em https://globoplay.globo.com/v/3313993/. Jornal da Globo. (2014, abril 30). Renan Calheiros autoriza duas CPIs da Petrobras. Globoplay. Consultado a 26 de junho de 2019, em https://globoplay.globo.com/v/3316529/. Jornal da Globo. (2014, maio 5). Funcionários da Petrobras aderem ao plano de demissão voluntária. Globoplay. Consultado a 26 de junho de 2019, em https://globoplay.globo.com/v/3326446/. Jornal da Globo. (2014, maio 8). Justiça determina quebra de sigilo bancário da Petrobras. Globoplay. Consultado a 26 de junho de 2019, em https://globoplay.globo.com/v/3334148/. Jornal da Globo. (2014, maio 9). Lucro da Petrobras é 30% menor no primeiro trimestre. Globoplay. Consultado a 30 de junho de 2019, em https://globoplay.globo.com/v/3336868/. Jornal da Globo. (2014, março 20). Ex-presidente da Petrobras fala sobre compra de refinaria nos EUA. Globoplay. Consultado a 11 de agosto de 2019, em https://globoplay.globo.com/v/3228155/. Jornal da Globo. (2014, março 24). Construção de refinaria da Petrobras é investigada pelo Tribunal de Contas da União. Globoplay. Consultado a 20 de junho de 2019, em https://globoplay.globo.com/v/3236150/. Jornal da Globo. (2014, março 31). Petrobras investiga contratação de empresa para construção de plataformas. Globoplay. Consultado a 23 de junho de 2019, em: https://globoplay.globo.com/v/3251899/. Jornal da Globo. (2014, novembro 14). Papéis da Petrobras caem na bolsa após anúncio de atraso em balanço. Globoplay. Consultado a 9 de julho de 2019, em https://globoplay.globo.com/v/3766938/. Jornal da Globo. (2014, outubro 17). Órgão dos Estados Unidos investiga denúncias de corrupção na Petrobras. Globoplay. Consultado a 8 de julho de 2019, em https://globoplay.globo.com/v/3704795/. Jornal da Globo. (2014, outubro 21). Agência internacional de risco rebaixa nota de crédito da Petrobras por dívidas. Globoplay. Consultado a 8 de julho de 2019, em https://globoplay.globo.com/v/3712211/. Jornal da Globo. (2014, outubro 22). CVM abre processo para investigar iniciativas da Petrobras. Globoplay. Consultado a 8 de julho de 2019, em https://globoplay.globo.com/v/3714734/. Jornal da Globo. (2014a, março 21). Diretor responsável por negócio desastroso da Petrobras é exonerado. Globoplay. Consultado a 11 de agosto de 2019, em https://globoplay.globo.com/v/3230833/. 99 Jornal da Globo. (2014b, março 21). Petrobras não está mais entre as cem maiores empresas do mundo. Globoplay. Consultado a 11 de agosto de 2019, em https://globoplay.globo.com/v/3230830/, 11/08/2019. Jornal da Globo. (2015, janeiro 13). Funcionários da Petrobras não recebem participação nos lucros. G1. Consultado a 10 de julho de 2019, em http://g1.globo.com/jornal-daglobo/noticia/2015/01/funcionarios-da-petrobras-nao-recebem-participacao-noslucros.html. Jornal da Globo. (2015, maio 1). Petrobras renova praticamente todo o seu conselho de administração. G1. Consultado a 11 de julho de 2019, em http://g1.globo.com/jornal-daglobo/noticia/2015/05/petrobras-renova-praticamente-todo-o-seu-conselho-deadministracao.html. Jornal da Globo. (2015, maio 6). CVM investigará se conselheiros da Petrobras causaram prejuízo a investidores. Globoplay. Consultado a 11 de julho de 2019, em https://globoplay.globo.com/v/4158415/. Jornal da Globo. (2016, janeiro 12). Queda no preço do petróleo faz Petrobras cortar investimentos. Globoplay. Consultado a 16 de julho de 2019, em https://globoplay.globo.com/v/4734415/. Jornal da Globo. (2016, outubro 18). Petrobras receberá US$ 129 milhões pela venda de refinaria no Japão. Globoplay. Consultado a 21 de julho de 2019, em https://globoplay.globo.com/v/5386789/, 21/07/2019. Jornal da Globo. (2016, outubro 21). Petrobras faz acordos para encerrar quatro ações contra a companhia na Corte de NY. G1. Consultado a 21 de julho de 2019, em https://globoplay.globo.com/v/5395284/. Jornal da Globo. (2016, outubro 5). Câmara aprova texto-base de projeto que desobriga Petrobras no pré-sal. G1. Consultado a 21 de julho de 2019, em https://globoplay.globo.com/v/5356469/. Jornal da Globo. (2017, fevereiro 10). Agência de risco Standard and Poors melhora avaliação de crédito da Petrobras. Globoplay. Consultado a 27 de julho de 2019, em https://globoplay.globo.com/v/5644848/. Jornal Hoje. (2014, novembro 15). Operação Lava Jato já tem 19 presos. Globoplay. Consultado a 9 de julho de 2019, em https://globoplay.globo.com/v/3767384/. Jornal Hoje. (2015, agosto 24). Trabalhadores de polo petroquímico da Petrobras fazem manifestação no RJ. Globoplay. Consultado a 14 de julho de 2019, em https://globoplay.globo.com/v/4416305/. Jornal Hoje. (2015, agosto 26). Petrobras anuncia oferta de debêntures no valor R$ 3 bilhões. Globoplay. Consultado a 14 de julho de 2019, em https://globoplay.globo.com/v/4421538/. Jornal Hoje. (2015, junho 20). Jornais internacionais noticiam prisão de empresários na Lava 100 Jato. Globoplay. Consultado a 13 de julho de 2019, em https://globoplay.globo.com/v/4266573/. Jornal Hoje. (2015, maio 28). Polícia investiga procedência dos quadros apreendidos durante a Lava Jato. Globoplay. Consultado a 12 de julho de 2019, em https://globoplay.globo.com/v/4213465/. Jornal Hoje. (2017, dezembro 7). Petrobras recebeu de volta mais de R$ 650 milhões desviados da empresa. Globoplay. Consultado a 28 de setembro de 2019, em https://globoplay.globo.com/v/6341423/. Jornal Nacional. (2014, abril 3). Documento mostra que Petrobras fez oferta bilionária à Astra Oil. Globoplay. Consultado a 23 de junho de 2019, em https://globoplay.globo.com/v/3259278/. Jornal Nacional. (2014, março 27). Notícias sobre Petrobras preocupam acionistas minoritários. Globoplay. Consultado a 23 de junho de 2019, em https://globoplay.globo.com/v/3243750/. Jornal Nacional. (2014, outubro 10). Paulo Roberto e Youssef deram detalhes de esquema na Petrobras. G1. Consultado a 9 de julho de 2019, em http://g1.globo.com/jornalnacional/noticia/2014/10/paulo-roberto-e-youssef-deram-detalhes-de-esquema-napetrobras.html. Jornal Nacional. (2014, setembro 3). Ex-diretor da Petrobras começa depoimentos da delação premiada. G1. Consultado a 8 de julho de 2019, em http://g1.globo.com/jornalnacional/noticia/2014/09/ex-diretor-da-petrobras-comeca-depoimentos-da-delacaopremiada.html. Jornal Nacional. (2014a, abril 11). PF apreende documentos no prédio da Petrobras. Globoplay. Consultado a 25 de junho de 2019, em https://globoplay.globo.com/v/3276559/. Jornal Nacional. (2014b, abril 11). Polícia Federal recolhe documentos em cinco cidades e prende mais uma pessoa. Globoplay. Consultado a 25 de junho de 2019, em https://globoplay.globo.com/v/3276571/. Jornal Nacional. (2015, abril 2). Banco da China empresta US$ 3,5 bilhões para Petrobras. Globoplay. Consultado a 11 de julho de 2019, em https://globoplay.globo.com/v/4079931/. Jornal Nacional. (2015, dezembro 11). Presidente da OAS é preso em novo desdobramento da Lava Jato. G1. Consultado a 15 de julho de 2019, em https://globoplay.globo.com/v/4671097/. Jornal Nacional. (2015, julho 11). Justiça dos EUA decide dar continuidade a ação coletiva de investidores contra a Petrobras. Globoplay. Consultado a 13 de julho de 2019, em https://globoplay.globo.com/v/4314213/. Jornal Nacional. (2015, maio 12). Petrobras recebe de volta parte de fortuna desviada da empresa. Globoplay. Consultado a 12 de julho de 2019, em https://globoplay.globo.com/v/4171592/. 101 Jornal Nacional. (2016, dezembro 1). Odebrecht assina acordo de leniência com procuradores da Lava Jato. G1. Consultado a 21 de julho de 2019, em http://g1.globo.com/jornalnacional/noticia/2016/12/odebrecht-assina-acordo-de-leniencia-com-procuradores-da-lavajato.html. Jornal Nacional. (2016, julho 29). Lula vai à ONU acusar Sérgio Moro e Lava Jato de abuso de poder. G1. Consultado a 19 de julho de 2019, em http://g1.globo.com/jornalnacional/noticia/2016/07/lula-vai-onu-acusar-sergio-moro-e-lava-jato-de-abuso-depoder.html. Jornal Nacional. (2016, julho 30). Lula se torna réu em denúncia de obstrução de justiça na Lava Jato. G1. Consultado a 19 de julho de 2019, em http://g1.globo.com/jornal-daglobo/noticia/2016/07/lula-se-torna-reu-em-denuncia-de-obstrucao-de-justica-na-lavajato.html. Jornal Nacional. (2016, março 3). Supremo transforma Eduardo Cunha em réu na Lava Jato. Globoplay. Consultado a 17 de julho de 2019, em https://globoplay.globo.com/v/4858290/. Jornal Nacional. (2016, novembro 14). Procuradores da Lava Jato discutem medidas anticorrupção. Globoplay. Consultado a 21 de julho de 2019, em https://globoplay.globo.com/v/5449008/. Jornal Nacional. (2017, agosto 31). TCU condena ex-executivos da Petrobras a devolver dinheiro por compra de Pasadena. Globoplay. Consultado a 25 de setembro de 2019, em https://globoplay.globo.com/v/6115851/. Jornal Nacional. (2017, junho 8). Empresas citadas na Lava Jato faziam poupança de propina, diz relator. G1. Consultado a 4 de agosto de 2019, em http://g1.globo.com/jornalnacional/noticia/2017/06/empresas-da-lava-jato-faziam-poupanca-de-propina-dizrelator.html. Jornal Nacional. (2017, novembro 22). Principais líderes políticos do Rio dos últimos 20 anos estão presos. G1. Consultado a 28 de setembro de 2019, em https://g1.globo.com/rj/rio-dejaneiro/noticia/principais-lideres-politicos-do-rio-dos-ultimos-20-anos-estao-presos.ghtml. Justi, A. & Bomfim, C. (2016, agosto 2). PF cumpre mandados da 33ª fase da Lava Jato e mira a Queiroz Galvão. G1. Consultado a 19 de julho de 2019, em http://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2016/08/pf-cumpre-mandados-da-33-fase-daoperacao-lava-jato.html. Justi, A. & Bomfim, C. (2016, janeiro 27). PF deflagra nova fase da Lava Jato que mira apartamentos da OAS. G1. Consultado a 16 de julho de 2019, em http://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2016/01/policia-federal-deflagra-22-fase-da-lavajato-e-cumpre-23-mandados.html. Justi, A. & Bomfim, C. (2016, março 22). Polícia cumpre a 26ª fase da Lava Jato e mira a Odebrecht. G1. Consultado a 17 de julho de 2019, em http://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2016/03/pf-cumpre-mandados-da-lava-jato-em-saopaulo-e-no-distrito-federal.html. 102 Justi, A. & Bonfim, C. (2016, julho 4). PF cumpre mandados da 31ª fase da Lava Jato em SP, RJ e Distrito Federal. G1. Consultado a 19 de julho de 2019, em http://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2016/07/policia-federal-deflagra-31-fase-daoperacao-lava-jato.html. Justi, A. & Castro, F. (2017, julho 27). PF prende Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras, em nova fase da Lava Jato. G1. Consultado a 8 de agosto de 2019, em https://g1.globo.com/pr/parana/noticia/pf-cumpre-mandados-da-42-fase-da-operacao-lavajato.ghtml. Justi, A. & Dionísio, B. (2014, novembro 14). Empresas investigadas têm contratos bilionários com a Petrobras. G1. Consultado a 9 de julho de 2019, em http://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2014/11/empresas-suspeitas-de-corrupcao-e-cartelsao-investigadas-na-lava-jato.html. Justi, A. & Dionísio, B. (2015, julho 30). Lava Jato completa 500 dias com a recuperação de R$ 870 milhões. G1. Consultado a 13 de julho de 2019, em http://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2015/07/lava-jato-completa-500-dias-comrecuperacao-de-r-870-milhoes.html. Justi, A. & Dionísio, B. (2015, novembro 16). Nova fase da Lava Jato busca provas documentais, diz MPF. G1. Consultado a 14 de julho de 2019, em http://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2015/11/nova-fase-da-lava-jato-visa-buscar-provasdocumentais-diz-mpf.html. Justi, A. & Dionísio, B. (2016, março 8). Justiça Federal condena Marcelo Odebrecht em ação da Lava Jato. G1. Consultado a 17 de julho de 2019, em http://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2016/03/justica-federal-condena-marcelo-odebrechtem-acao-da-lava-jato.html. Justi, A. & Matos, V. (2015, agosto 3). José Dirceu é preso na 17ª fase da Operação Lava Jato. G1. Consultado a 13 de julho de 2019, em http://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2015/08/com-40-mandados-judiciais-pf-cumpre-17fase-da-lava-jato.html. Justi, A. & Paris, L. (2017, outubro 20). Investigações da 46ª fase da Lava Jato apontam supostos pagamentos ilícitos no valor de R$ 95 milhões. G1. Consultado a 28 de setembro de 2019, em https://g1.globo.com/pr/parana/noticia/investigacoes-da-46-fase-da-lava-jatoapontam-pagamento-ilicitos-no-valor-de-r-95-milhoes.ghtml. Justi, A. & Pavaneli, A. (2016, maio 13). Investidores da Petrobras nos EUA solicitam documentos da Lava Jato. G1. Consultado a 18 de julho de 2019, em http://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2016/05/investidores-da-petrobras-nos-euasolicitam-documentos-da-lava-jato.html. Justi, A. & Pavaneli, A. (2016, março 23). PF indicia marqueteiro do PT e outras 7 pessoas em inquérito da Lava jato. G1. Consultado a 17 de julho de 2019, em http://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2016/03/pf-indicia-marqueteiro-do-pt-e-outras-6- 103 pessoas-em-inquerito-da-lava-jato.html. Justi, A. & Saviani, R. (2014). Quebra de sigilo revela lucro de R$ 90 mi em empresa de doleiro, diz PF. G1. Consultado a 11 de agosto de 2019, em http://g1.globo.com/pr/nortenoroeste/noticia/2014/03/quebra-de-sigilo-revela-lucro-de-r-90-mi-em-empresa-dedoleiro-diz-pf.html. Justi, A. (2015, julho 2). Ex-diretor da Petrobras é preso na 15ª fase da Operação Lava Jato. G1. Consultado a 13 de julho de 2019, em http://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2015/07/15fase-da-lava-jato-cumpre-cinco-mandados-judiciais-no-rj-e-niteroi.html. Justi, A. (2015, julho 28). PF deflagra a 16ª fase da Operação Lava Jato e cumpre 30 mandados. G1. Consultado a 13 de julho de 2019, em http://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2015/07/pf-deflagra-16-fase-da-operacao-lava-jatoe-cumpre-30-mandados.html. Justi, A. (2015, março 27). Polícia Federal prende dois em etapa da Lava Jato em SP e no RJ. G1. Consultado a 11 de julho de 2019, em http://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2015/03/pfcumpre-tres-mandados-judiciais-da-lava-jato-em-sp-e-no-rj.html. Justi, A. (2015, setembro 21). Polícia Federal deflagra a 19ª fase da Operação Lava Jato em três estados. G1. Consultado a 14 de julho de 2019, em http://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2015/09/policia-federal-deflagra-19-fase-daoperacao-lava-jato-em-tres-estados.html. Justi, A. (2016, abril 12). Ex-senador Gim Argello é preso na 28ª fase da Operação Lava Jato. G1. Consultado a 18 de julho de 2019, em http://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2016/04/pf-28-fase-da-operacao-lava-jato.html. Justi, A. (2017, maio 4). PF prende 2 ex-gerentes da Petrobras na 40ª fase da Lava Jato e investiga propina de R$ 100 milhões. G1. Consultado a 30 de julho de 2019, em https://g1.globo.com/pr/parana/noticia/policia-federal-cumpre-mandados-da-40-fase-dalava-jato.ghtml. Justi, A., Castro, F., & Bonfim, C. (2017, julho 18). PF cumpre mandados de duas novas fases da Operação Lava Jato. G1. Consultado a 24 de setembro de 2019, em https://g1.globo.com/pr/parana/noticia/pf-cumpre-mandados-da-43-fase-da-operacao-lavajato.ghtml. Justi, A., Fonseca, A., & Bomfim, C. (2016, abril 1). 27ª etapa da Lava Jato prende ex-secretário do PT e empresário. G1. Consultado a 18 de julho de 2019, em http://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2016/04/pf-deflagra-27-etapa-da-operacao-em-saopaulo.html. Kaniak, T. & Salomão, L. (2015, julho 19). Polícia Federal indicia presidente da Andrade Gutierrez e mais 8 pessoas. G1. Consultado a 13 de julho de 2019, em http://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2015/07/policia-federal-indicia-presidente-daandrade-gutierrez-e-mais-8-pessoas.html. 104 Kaniak, T. (2016, novembro 18). Petrobras recebe R$ 204,2 milhões recuperados por meio da Lava Jato. G1. Consultado a 21 de julho de 2019, em http://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2016/11/petrobras-recebe-r-2042-milhoesrecuperado-por-meio-da-lava-jato.html. Kuhn, J. R., Jr. & Sutton, S. G. (2006). Learning from WorldCom: Implications for fraud detection through continuous assurance. Journal of emerging technologies in Acccounting, 3, 61-80. Laier, P. A. (2014, agosto 13). Ibovespa recua 1,5% com aumento de incerteza eleitoral; Petrobras cai 5%. Estadão. Consultado a 8 de julho de 2019, em https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,ibovespa-recua-1-5-com-aumento-deincerteza-eleitoral-petrobras-cai-5,1543362. Landon, T., Jr. (2014, September 26). A crisis of faith in bill gross, pimco’s prophet of bonds. The New York Times. Consultado a 9 de julho de 2019, em https://dealbook.nytimes.com/2014/09/26/departure-of-gross-stokes-fear-of-bond-sellingspree/?searchResultPosition=13. Lee, H. Y. & Mande, V. (2003). The effect of the Private Securities Litigation Reform Act of 1995 on accounting discretion of client managers of Big 6 and non-Big 6 auditors. Auditing: A Journal of Practice & Theory, 22(1), 93-108. Leitão, M. (2016, dezembro 3). Lava Jato ganha prêmio da Transparência Internacional. G1. Consultado a 21 de julho de 2019, em http://g1.globo.com/politica/blog/matheusleitao/post/lava-jato-ganha-premio-anti-corrupcao-da-transparencia-internacional.html. Lessa, C. & Fiori, J. F. (1991). E houve uma política econômica nacional-populista? (pp. 176197). Porto Alegre: Ensaios FEE. Li, L., McMurray, A., Sy, M., Xue, J., & Liu, Z. (2018). Industry-wide corporate fraud: The truth behind the Volkswagen scandal. Journal of Cleaner Production, 172, 3167-3175. doi:10.1016/j.jclepro.2017.11.051 Li, Y. (2010). The case analysis of the scandal of Enron. International Journal of Business and Management. 5(10), 37-41. Lis, L. (201, outubro 11). TCU bloqueia bens de Dilma por prejuízo à Petrobras com compra de Pasadena. G1. Consultado a 27 de setembro de 2019, em https://g1.globo.com/economia/noticia/ministro-do-tcu-propoe-bloqueio-de-bens-dedilma-por-prejuizo-a-petrobras.ghtml. Lupica, C. (2014, November 24). HealthSouth, Inc.: A case of corporate fraud. Consultado a 11 de maio de 2019, em https://stakeholder11.wordpress.com/2014/11/24/healthsouth-inca-case-of-corporate-fraud/. Macedo, F. & Yoneya, F. (2016, fevereiro 10). Petrobrás é o segundo maior escândalo de 105 corrupção do mundo, aponta Transparência Internacional. Estadão. Consultado a 16 de julho de 2019, em https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/petrobras-e-o-segundomaior-escandalo-de-corrupcao-do-mundo-aponta-transparencia-internacional/. Macedo, F. (2015, abril 22). Justiça condena ex-diretor da Petrobrás por lavagem e organização criminosa na Abreu e Lima. Estadão. Consultado a 10 de julho de 2019, em https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/justica-condena-ex-diretor-dapetrobras-por-lavagem-e-organizacao-criminosa-na-abreu-e-lima/. Macedo, F. (2015, março 24). Porsche de doleira da Lava Jato é leiloado por R$ 206 mil. Estadão. Consultado a 11 de julho de 2019, em https://politica.estadao.com.br/blogs/faustomacedo/porsche-de-doleira-da-lava-jato-e-arrematado-por-r-206-mil/. Macedo, F., Brandt, R. e Affonso, J. (2015, novembro 12). Rombo na Petrobrás pode chegar a R$ 42 bilhões, aponta laudo da PF. Estadão. Consultado a 14 de julho de 2019, em https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/rombo-na-petrobras-pode-chegar-a-r42-bilhoes-aponta-laudo-da-pf/. Macedo, F., Brandt, R., Affonso, J., & Coutinho, M. (2016, setembro 30). Lava Jato diz ter registro de que Braskem pagou parte da propina de Palocci. Estadão. Consultado a 20 de julho de 2019, em https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/lava-jato-diz-terregistro-de-que-braskem-pagou-parte-da-propina-de-palocci/. Matais, A. (2014, novembro 9). País vai recuperar R$ 500 milhões com delações na Lava Jato, diz força-tarefa. Estadão. Consultado a 9 de julho de 2019, em https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,pais-vai-recuperar-r-500-milhoes-comdelacoes-na-lava-jato-diz-forca-tarefa,1590089. Matais, A. (2014, outubro 14). Petrobrás pagou em 2013 viagem VIP para deputado investigado. Estadão. Consultado a 8 de julho de 2019, em https://politica.estadao.com.br/noticias/eleicoes,petrobras-pagou-em-2013-viagem-vippara-deputado-investigado,1576904. Matais, A., Bergamasco, D., & Alves, M. R. (2015, fevereiro 28). Governo planeja pacote para socorrer empreiteiras suspeitas. Estadão. Consultado a 11 de julho de 2019, em https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,governo-planeja-pacote-para-socorrerempreiteiras-suspeitas. Matoso, F. (2014, novembro 3). Presidente da Transpetro pede licença temporária do cargo. G1. Consultado a 8 de julho de 2019, em http://g1.globo.com/politica/operacao-lavajato/noticia/2014/11/presidente-da-transpetro-pede-licenca-temporaria-do-cargo.html. McCann, D. (2017). Two CFOs tell a tale of fraud at healthsouth. CFO. Consultado a 11 de maio de 2019, em http://www.cfo.com/fraud/2017/03/two-cfos-tell-tale-fraud-healthsouth/. McCann, J. T., Offoha, E., & Bryant, R. (2015). Student perceptions of accounting and business scandals on acccounting profession. British Journal of Economics, Management & Trade, 8(4), 326-341. Consultado a 14 de maio de 2019, em 106 https://www.researchgate.net/publication/281234071_Student_Perceptions_of_Accounting _and_Business_Scandals_on_the_Accounting_Profession. Medeiros, C. R. & Silveira, R. A. (2017). A Petrobras nas teias da corrupção: Mecanismos discursivos da mídia brasileira na cobertura da Operação Lava Jato. Revista de Contabilidade e Organizações, 11(31), 11-20. doi:10.11606/rco.v11i31.134817 Mendes, P. & Passarinho, N. (2014, maio 28). CPI mista será comandada pelo mesmo presidente da CPI do Senado. G1. Consultado a 30 de junho de 2019, em http://g1.globo.com/politica/noticia/2014/05/cpi-mista-sera-comandada-pelo-mesmopresidente-da-cpi-do-senado.html. Mendes, P. (2014, dezembro 18). CPI da Petrobras aprova relatório de Maia e recomenda indiciamento de 52. G1. Consultado a 9 de julho de 2019, em http://g1.globo.com/politica/noticia/2014/12/cpi-da-petrobras-aprova-relatorio-de-maia-erecomenda-indiciamento-de-52.html. Mendes, P. (2014, maio 14). PMDB presidirá CPI da Petrobras no Senado; PT fica com a relatoria. G1. Consultado a 30 de maio de 2019, em http://g1.globo.com/politica/noticia/2014/05/vital-do-rego-e-eleito-presidente-da-cpi-dapetrobras-no-senado.html. Moore T., Han J., & Clayton R. (2012). The postmodern ponzi scheme: Empirical analysis of high-yield investment programs. 41-56. Consultado a 11 de maio de 2019, em https://pageone.springer.com/pdf/preview/10.1007/978-3-642-32946-3_4. Moreira, B. (2019, maio 1). Petrobrás conclui venda da refinaria de Pasadena. Estadão. Consultado a 19 de outubro de 2019, em https://economia.estadao.com.br/noticias/negocios,petrobras-conclui-venda-depasadena,70002812309. Morgenson, G. (2004, May 9). Sunday money; before Enron, there was cendant. The New York Times. Consultado a 11 de maio de 2019, em https://www.nytimes.com/2004/05/09/business/sunday-money-before-enron-there-wascendant.html. Moura, R. M. (2014, novembro 15). Em Brasília, 400 vão às ruas por impeachment de Dilma. Estadão. Consultado a 9 de julho de 2019, em https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,em-brasilia-400-vao-as-ruas-porimpeachment-de-dilma,1593435. NBC News (2006, May 23). Report: Fannie Mae manipulated accounting. Consultado a 12 de maio de 2019, em http://www.nbcnews.com/id/12923225/ns/businesscorporate_scandals/t/report-fannie-mae-manipulated-accounting/#.XNhntndFzIV. Ndeli, A. (2015). Developing and implementingan anticorruption ethics and compliance programme in the African environment. Risk governance, Control, Financial markets, institutions, 5, 289-299. 107 Nelson, K. K., Price, R. A., & Rountree, B. R. (2008). The market reaction to Arthur Andersen's role in the Enron scandal: Loss of reputation or confounding effects? Journal of Accounting & Economics, 46(2-3), 279-293. Néri, F. (2014, abril 9). André Vargas renuncia ao cargo de vice-presidente da Câmara. G1. Consultado a 24 de junho de 2019, em http://g1.globo.com/politica/noticia/2014/04/andrevargas-renuncia-ao-cargo-de-vice-presidente-da-camara.html. Nunes, F. & Pita, A. (2015, junho 15). Petrobrás negocia a venda de parte da Gaspetro para a Mitsui. Estadão. Consultado a 13 de julho de 2019, em https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,petrobras-negocia-a-venda-de-parte-dagaspetro-para-a-mitsui,1706942. Nunes, F. (2016, fevereiro 10). Investidores europeus ameaçam processar a Petrobrás por perdas com corrupção. Estadão. Consultado a 16 de julho de 2019, em https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,investidores-europeus-ameacam-processara-petrobras-por-perdas-com-corrupcao,10000015698. Nunes, S. (2015, abril 18). Camargo Corrêa pagou R$ 110 mi em propina, diz vice-presidente. G1. Consultado a 11 de julho de 2019, em http://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2015/04/camargo-correa-pagou-r-110-mi-empropina-diz-vice-presidente.html. Nunes, S. (2016, maio 8). Justiça homologa acordo de leniência de R$ 1 bi com Andrade Gutierrez. G1. Consultado a 18 de julho de 2019, em http://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2016/05/justica-homologa-acordo-de-leniencia-de-r1-bi-com-andrade-gutierrez.html. Núñez, C. (2015). Propaganda, imagem pública e crise: A campanha superação da Petrobras (Trabalho de Conclusão de Curso não publicado). Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre. O Globo. (2019). Petrobras 60 anos. Consultado a 18 de setembro de 2019, em https://infograficos.oglobo.globo.com/economia/petrobras-60-anos-1.html. Oliveira, M. (2017, fevereiro 12). Ministro Edson Fachin é sorteado novo relator da Lava Jato no STF. G1. Consultado a 27 de julho de 2019, em https://g1.globo.com/politica/operacaolava-jato/noticia/fachin-e-escolhido-novo-relator-da-lava-jato-no-stf.ghtml. ONG Transparency International. (2016, January 25). Putting the scores in context. Consultado a 8 de maio de 2019, em https://www.transparency.org/news/feature/corruption_perceptions_index_2016#table. Passarinho, N. & Ramalho, R. (2015, março 3). PGR envia ao STF lista com políticos a serem investigados na Lava Jato. G1. Consultado a 11 de julho de 2019, em http://g1.globo.com/politica/operacao-lava-jato/noticia/2015/03/pgr-pede-ao-supremoinvestigacao-de-politicos-citados-na-lava-jato.html. Passarinho, N. (2014, maio 6). PPS pede para Câmara investigar se deputado recebeu gado de doleiro. G1. Consultado a 30 de junho de 2019, em 114 responsibility; budget integrity; national oil companies; checks & balances. Conference on Oil and Gas in Federal Systems, Washington, DC.