Equidade e excelência em educação: Dilemas e tensões na sociedade contemporânea

Livro de Atas Livro de Atas Ficha Técnica Título: Livro de Atas do V ENJIE: Investigação em Educação e Responsabilidade Social - vozes dos jovens investigadores Organizadoras: Maria Helena Araújo e Sá & Lina Morgado Design e paginação: Joana Pereira Editora: UA Editora Universidade de Aveiro Serviços de Documentação, Informação Documental e Museologia 1ª edição - fevereiro 2022 ISBN: 978-972-789-731-5 DOI: https://doi.org/10.48528/tr7a-j538 Financiado por Fundos Nacionais através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito dos projetos UIDB/00194/2020 e UIDP/00194/2020, UIDB/04372/2020 e UIDP/04372/2020 Os textos desta publicação são decorrentes dos resumos apresentados pelos autores durante V Encontro de Jovens Investigadores em Educação, publicados no Livro de Resumos disponível em https://enjie.pt/2021/wp-content/uploads/2021/04/VENJIE_Layout-livro-resumos_VF_compressed.pdf, e foram revistos e aprovados por pares. As versões finais são da inteira responsabilidade dos seus autores. 1027 EQUIDADE E EXCELÊNCIA EM EDUCAÇÃO: DILEMAS E TENSÕES NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA Antonio Roberto de Araujo Souza CIEd, Universidade do Minho (UMinho) [email protected] Leonor Lima Torres CIEd, Universidade do Minho (UMinho) [email protected] Resumo A democratização do acesso à escola veio acompanhada da exigência na melhoria da qualidade do ensino. No início desse processo, diversos estudos revelaram que a escola fracassava na tentativa de oferecer educação de qualidade para todos. Estudos como os de Bourdieu e Passeron (2014) serviram para confirmar que a escola reproduz as desigualdades de origem dos estudantes e não contribui para a mobilidade social dos grupos desfavorecidos. Como consequência, alguns países se lançaram no combate ao insucesso e ao abandono escolar, e intensificaram as exigências na produção da excelência acadêmica, em uma clara apologia ao culto a meritocracia. A combinação entre a preocupação com a equidade na educação e a busca pela excelência se tornou uma prioridade política em diferentes partes do mundo, sobretudo pela real dificuldade de conciliar as duas dimensões. Com efeito, estudos nacionais sobre a eficácia escolar e estudos comparativos internacionais acerca do desenvolvimento de habilidades-chave de jovens estudantes passaram a fomentar políticas educacionais, visando desenvolver habilidades em leitura, competências matemáticas e científicas e a estimular um desempenho excepcional e o desenvolvimento de habilidades especializadas. Em decorrencia desse fato, a relação 1028 entre equidade e excelência em educação acabou resultando em um profundo debate no campo da sociologia da educação. Os estudos e análises sobre os temas relevam que a maioria dos estudiosos reconhecem que precisamos de políticas educacionais que enfatizem a excelência e, ao mesmo tempo, exijam a equidade sob diversas perspectivas. Nesse sentido, o presente artigo tem por objetivo analisar sociologicamente, por meio de uma revisão teórica, os dilemas e tensões que se processam no atual sistema educacional, que ora prioriza os resultados de excelência, ora valoriza a equidade e ora procura uma conciliação de ambos os princípios. Palavras-chave: equidade; excelência; políticas educativas; sociologia da educação. Introdução A democratização do acesso à escola, na segunda metade do século XX, veio acompanhada da exigência na melhoria da qualidade do ensino e dos resultados escolares. A combinação entre a preocupação com a equidade na educação e a busca da excelência se tornou uma prioridade política em diferentes partes do mundo. Estudos nacionais sobre a eficácia escolar e estudos comparativos internacionais sobre o desenvolvimento de habilidades-chave de jovens estudantes têm fomentado políticas educacionais que buscam desenvolver habilidades de compreensão em leitura, competências matemáticas e científicas para todos e, simultaneamente, estimulam um desempenho excepecional e o desenvolvimento de habilidades especializadas (Avermaet, Houtte & Branden, 2011). Mas, é possível assegurar uma educação de qualidade para todos os alunos, independentemente de seus antecedentes e, ao mesmo tempo, oferecer chances máximas de desenvolver uma ampla gama de competências verdadeiramente compatíveis com a ambição de permitir que certos alunos (ou grupos de estudantes) adquiram a excelência em uma gama limitada de competências? (Avermaet, Houtte & Branden, 2011). Segundo Zimmerman (1997), foi durante a era do pós-Sputnik que houve, nos Estados Unidos, um interesse intenso em desenvolver as capacidades matemáticas e científicas de estudantes talentosos com interesses nessas áreas de estudo. Publicações da época orientavam que ao estudar disciplinas diferentes, os alunos deveriam ser agrupados 1029 de acordo com as suas habilidades, particulamente em matemática e ciências. Os testes de inteligência e de capacidade padronizadas, populares na época, ajudavam no rastreamento e agrupamento baseados nas diferenças individuais. Contudo, as declarações em favor da justiça social e da melhoria da qualidade do ensino vão estar presentes nas reformas educacionais de muitos países, a partir dos anos 1960. As políticas públicas educacionais passaram a apresentar um conjunto de ações para corrigir injustiças presentes na distribuição desigual dos resultados educacionais. Corroborando com este argumento, Zimmerman (1997) afirma que “em meados da década de 1960 a ênfase na excelência foi substituída por um foco em práticas que contribuíram para alcançar a equidade educacional. A atenção mudou de estudantes academicamente talentosos para aqueles que eram vistos como desprivilegiados” (p. 22). Tal mudança surge influenciada pelos movimentos que culminaram nos atos dos direitos civis e na Lei da Educação Elementar e Secundária. Foi a partir desse período que os temas da equidade e da excelência ganharam importância na agenda das reformas educativas no plano global. Trata-se de uma importante reforma educacional que buscava colocar em prática um conjunto de ações compensatórias, as primeiras dessa natureza, e que visavam melhorar as condições de aprendizagem das populações menos favorecidas. Porém, essa reforma educacional nos Estados Unidos sofreu muitas críticas pelas dificuldades práticas em resolver desigualdades educacionais seculares. Ainda conforme Zimmerman (1997), o foco na educação nas décadas de 1960 e 1970 nos Estados Unidos, não produziu os resultados educacionais que eram esperados. De tal forma que, no final da década de 1970, já havia um declínio no interesse pela equidade social, com uma mudança na orientação, agora voltada para a promoção da excelência educacional que se manifestou no movimento back-to-basics. A presente pesquisa fez uso de uma metodologia qualitativa, cujo design da investigação foi baseado em dois momentos. No primeiro, partiu-se de uma revisão bibliográfica sobre a evolução dos conceitos e das perspetivas teórico-conceptuais sobre a equidade e a excelência no quadro das políticas educativas em âmbito global e nacional. Já no segundo momento, foi realizada uma análise sociológica dos dilemas e tensões da problemática da equidade da excelência que atravessam as políticas educativas. 1030 Contextualização teórica A equidade em educação A consolidação da igualdade de acesso à educação acompanhada de um discurso público que enfatiza a emancipação de toda a população fez surgir uma série de pesquisas no campo social e educacional (Avermaet, Houtte & Branden, 2011). A partir da década de 1960, relatórios de pesquisas revelam que garantir um mero direito de acesso à educação não resultava automaticamente no aprimoramento da igualdade social e racial. Estudos como os de Coleman et al. (1966) e Lucas (2001), para os Estados Unidos; Garnier & Hout (1976), para a França; Kerckhoff (1975) e Willis (1977), para o Reino Unido; Pelleriaux (2001) e Tan (1998), para a Bélgica, mostraram persistentemente que grupos de alunos socialmente desfavorecidos, aos quais foi negado acesso à educação em idades mais precoces, ainda têm acesso a vertentes do ensino médio, do ensino superior e de escolas de prestígio, em grau muito menor do que os dos filhos dos pais altamente educados. Estudos como os de Bourdieu e Passeron (2014) serviram para confirmar que a escola reproduz as desigualdades de origem dos estudantes e não contribui para a mobilidade social dos grupos desfavorecidos. A publicação do Relatório Coleman em 1966, nos Estados Unidos, referindo-se à igualdade de oportunidades educacionais, se tornou referência para muitos estudiosos como tendo anunciado uma grande mudança na visão que até então predominava sobre igualdade em educação naquele país, estudo que levou Derouet (2010) a afirmar, referindo-se ao contexto francês, que “a passagem da igualdade de chances à igualdade de resultados repousa sobre um raciocínio bem simples: a igualdade de chances é uma utopia. Seria menos grave se todos os alunos alcançassem um nível de competências que lhes permitisse defender-se na vida” (pp. 1011-1012). A partir daí, ficou evidente que a igualdade formal não era mais considerada suficiente para a promoção da justiça em um contexto de educação para todos. Como consequência, o foco mudou para a igualdade de desempenho, ou seja, a oportunidade de obter os mesmos resultados. Segundo Duru-Bellat & Mingat (2011), isso levou os pesquisadores a examinar se, ao controlar o histórico dos alunos, as condições de escolaridade ofereciam a diferentes alunos chances 1031 iguais de atingir níveis semelhantes de resultados. Essa abordagem de “valor agregado” levou os pesquisadores a observar se as escolas discriminam os alunos ou se certas condições de escolaridade levaram a desigualdades específicas (Duru-Bellat & Mingat, 2011). Mas, após décadas de pesquisa sociológica em educação, Duru- -Bellat & Mingat (2011), confirmaram que apenas evitar a discriminação pode não ser suficiente para permitir que alunos que fazem um começo desigual obtenham resultados iguais. Conforme esses autores, “this is why equity differs from equality: Equity implies the distinction between fair and unfair inequalities. Equity amounts to treating pupils in an unequal way precisely because they are unequal (notably because they face unequal starting conditions)” (Duru-Bellat & Mingat, 2011, p. 25). Foi por isso que a equidade, e não mais a igualdade, assumiu posição central no desenho das políticas educativas, o que torna importante entender o significado desse deslocamento semântico (Duru-Bellat & Mingat, 2011). Para Lima e Rodriguéz (2008), “o conceito de equidade ora é entendido como tratar de forma igual os desiguais (igualdade de oportunidade, por exemplo), ora em tratar de forma desigual os desiguais (dar mais a quem tem menos)” (p. 403). De acordo com essas autoras, os dois conceitos procuram a justiça. O primeiro parte do princípio de que todos possuem direitos iguais, e, portanto, que todos devem receber o mesmo tratamento, enquanto o segundo está associado às políticas de ‘educação compensatória’ ou de ‘educação prioritária’. Já Schleicher (2014), ao tratar de equidade na educação, vai afirmar que esta pode ser vista sob as dimensões de justiça e de inclusão. Nessa visão, ocorre equidade como justiça, segundo este autor, quando às circunstâncias pessoais ou socioeconômicas, como gênero, origem étnica ou origem familiar, não são obstáculos para o sucesso na educação. E, ocorre equidade como inclusão quando se garante que todos os alunos atinjam pelo menos um nível mínimo básico de habilidades. Assim, a equidade surge como ideia propulsora da reforma educacional em muitos países. Inicialmente nos países desenvolvidos, ainda nos anos de 1960, e depois nos países semiperiféricos e periféricos como Portugal e Brasil (fomentada por organizações internacionais), que na época davam os primeiros passos rumo à democratização do acesso à escola para as camadas populares. Desde então, afirma Brooke (2012) “todas as agências internacionais, mesmo aquelas dedicadas primordialmente ao desenvolvimento 1038 Considerações finais Estudos sobre reformas educativas, publicados em diferentes momentos nos últimos cinquentas anos, mostram que governos de diversos países, inclusive de nações mais ricas e poderosas do planeta, têm fracassado nos esforços da oferta de uma educação de qualidade com equidade para todos. Foi após a publicação de importantes estudos, dentre eles o famoso Relatório Coleman (1966), que o tema da equidade ganhou relevância e um conjunto de reformas educativas em favor da inclusão das minorias étnicas e de outros grupos historicamente discrimados foram realizadas nos Estados Unidos. Com base na “Teoria do Capital Humano”, tal agenda de reformas acabou por ser disseminada por organismos internacionais como solução para os problemas de ordem econômica e social em diversos países pobres e em desenvolvimento, sobretudo da África e da América Latina. Quase duas décadas depois, o relatório A Nation at Risk mostrou um quadro alarmante de perda de competitividade provocada pelo declínio nos padrões educacionais nos Estados Unidos. Como consequência, a excelência acadêmica ganhou importância no desenho das políticas educativas tanto nos Estados Unidos quanto em outros países. Daí em diante, tanto os documentos oficiais dos organismos internacionais, quanto das legislações de diversos países passaram a adotar, com maior intensidade, tanto os princípios da equidade quanto da excelência, no desenho das políticas educacionais. Assim, a análise sobre os temas da equidade e da excelência nas políticas educativas e no debate sociológico nos leva a concluir que ora se prioriza os resultados de excelência, ora se valoriza a equidade e ora procura-se uma conciliação de ambos os princípios. Portanto, apreender a problemática da equidade e da excelência, quer no campo das políticas educativas, quer no debate sociologia da educação, parece ser um campo ainda a ser explorado e aprofundado. Este trabalho é financiado pelo CIEd - Centro de Investigação em Educação, Instituto de Educação, Universidade do Minho, projetos UIDB/01661/2020 e UIDP/01661/2020, através de fundos nacionais da FCT/MCTES-PT. 1039 Referências Avermaet, P. V., Houtte, M. V., & Branden, K. V. (2011). Promoting equity and excellence in education: an overview. In K. V. Branden, P. V. Avermaet, & M. V. Houtte (Eds.), Equity and excellence in education. Towards maximal learning (pp. 1-20). Opportunities for all students. Londres: Routledge. Brooke, N. 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