O papel da diáspora na política externa portuguesa

Universidade do Minho Escola de Economia e Gestão Tatiana Eugénia Fernandes Simões outubro de 2019 O Papel da Diáspora na Política Externa Portuguesa Tatiana Eugénia Fernandes Simões O Papel da Diáspora na Política Externa Portuguesa UMinho|2019 Tatiana Eugénia Fernandes Simões outubro de 2019 O Papel da Diáspora na Política Externa Portuguesa Trabalho efetuado sob a orientação do Professor Doutor José António Passos Palmeira Dissertação de Mestrado Mestrado em Relações Internacionais Universidade do Minho Escola de Economia e Gestão ii DIREITOS DE AUTOR E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO TRABALHO POR TERCEIROS Este é um trabalho académico que pode ser utilizado por terceiros desde que respeitadas as regras e boas práticas internacionalmente aceites, no que concerne aos direitos de autor e direitos conexos. Assim, o presente trabalho pode ser utilizado nos termos previstos na licença abaixo indicada. Caso o utilizador necessite de permissão para poder fazer um uso do trabalho em condições não previstas no licenciamento indicado, deverá contactar o autor, através do RepositóriUM da Universidade do Minho. Licença concedida aos utilizadores deste trabalho Atribuição-NãoComercial-SemDerivações CC BY-NC-ND iii Agradecimentos Em primeiro lugar, quero agradecer à minha mãe por todo o carinho, incentivo, apoio e por acreditar sempre em mim. Sem o seu suporte nada disto seria possível. Um especial agradecimento ao meu orientador, Doutor José António Palmeira, por acreditar neste projeto, pelas suas sugestões e críticas construtivas. Agradeço às minhas amigas, Maria e Leonora, pela paciência e apoio que tiveram ao longo de todo este processo. Quero também agradecer à minha família, a todos os meus amigos e colegas que me apoiaram e acreditaram sempre no meu potencial. iv DECLARAÇÃO DE INTEGRIDADE Declaro ter atuado com integridade na elaboração do presente trabalho académico e confirmo que não recorri à prática de plágio nem a qualquer forma de utilização indevida ou falsificação de informações ou resultados em nenhuma das etapas conducente à sua elaboração. Mais declaro que conheço e que respeitei o Código de Conduta Ética da Universidade do Minho. v O Papel da Diáspora na Política Externa Portuguesa Resumo A política externa portuguesa desde o início da sua democracia foi profundamente influenciada por três eixos: europeu, atlântico e lusófono. No entanto, a sua execução vai além destas prioridades. A estas, adiciona-se as Comunidades Portuguesas, que representam 1/3 da sua população, e traduzem-se numa diáspora extensa, dispersa e heterogénea. Apesar de ser uma introdução inédita, não se trata propriamente de uma novidade no âmbito da Política Externa Portuguesa, uma vez que a emigração é um fenómeno transversal a várias épocas da História de Portugal, e continua a sê-lo contemporaneamente. Através desta dissertação, será analisada a relação entre a Diáspora e o seu país de origem, Portugal. Pretende-se de igual forma compreender o seu papel na Política Externa Portuguesa, e em que medida Portugal aproveita as suas Comunidades residentes no Estrangeiro. Palavras-Chave: Comunidades Portuguesas, Diáspora, Migração, Política Externa Portuguesa, Transnacionalismo vi The Role of Diaspora in Portuguese Foreign Policy Abstract Portuguese Foreign Policy since the beginning of its democracy was deeply influenced by three main vectors: european, atlanticist and lusophone. However, its execution goes beyond these priorities. To those, it is added the Portuguese Communities which represent 1/3 of Portuguese population, and they are depicted as an extensive, disperse and heterogeneous Diaspora. Even though it is an unprecedented introduction, it is not a novelty when it comes to Portuguese Foreign Policy, since emigration is a transversal phenomenon to several periods of Portuguese History, and it is still a contemporaneous thing. Through this dissertation, the relationship between Diaspora and its home country, Portugal, will be analyzed. It is also intended to understand its role in the Portuguese Foreign Policy, and to what extent Portugal seizes its Communities living abroad. Key-words: Diaspora, Migration, Portuguese Communities, Portuguese Foreign Policy, Transnationalism vii ÍNDICE Introdução …………………………………………………………………………………………………………….11 Metodologia………………………………………………………………………..........................................14 Estado de Arte………………………………………………………………………......................................15 Enquadramento Teórico-Conceptual: Transnacionalismo……………………………………..............17 Capítulo I. A Diáspora e o seu papel…………………………………………………………………………...19 1.1. Conceito de Diáspora……………………………………………………………………………………...19 1.2. O papel da Diáspora na Política Externa…………………………………………………………..…22 Capítulo II. A Emigração Portuguesa…………………………………………………………………………..28 2.1. Conceito de Migração………………………………………………………………………………….…28 2.2. Emigração e Diáspora Portuguesa: Características………………………………………………30 2.2.1. Brasil…………………………………………………………………………………………………34 2.2.2. Estados Unidos da América………………………………………………………………..….35 2.2.3. Argentina……………………………………………………………….................................36 2.2.4. Austrália………………………………………………………………………………………….…37 2.2.5. Uruguai……………………………………………………………………………………………..37 2.2.6. Macau……………………………………………………………………………………………….38 2.2.7. França………………………………………………………………………………………………..38 2.2.8. Alemanha……………………………………………………………….................................39 2.2.9. Bélgica………………………………………………………………...…………………………….39 2.2.10. Luxemburgo……………………………………………………………………………………...40 2.2.11. Andorra…………………………………………………………………………………………….40 2.2.12. Suíça…………………………………………………………………………………………….…40 2.2.13. Canadá…………………………………………………………………………………………….41 2.2. 14. África do Sul…………………………………………………………...............................42 2.2. 15.Venezuela…………………………………………………………………………………..…...42 viii 2.2. 16. Nova Emigração……………………………………………………………………………43 Capítulo III. Política Externa…………………………………………………………………………………..45 3.1. Política Externa: Definição……………………………………………………………………………45 3.2. Política Externa Portuguesa………………………………………………………………………….46 Capítulo IV. Importância da Diáspora Portuguesa……………………………………………………....50 4.1. Factor Económico………………………………………………………………………………………50 4.2. Diplomacia Pública………………………………………………...………………………………….55 4.3. Diplomacia Científica……………………………………………………………………………..…..56 Capítulo V. Influência da Diáspora na Política Externa Portuguesa………………………………..58 5.1. Políticas de Emigração em Portugal……………………………………………………………...58 5.1.1. Institucionalização da Diáspora pelo Estado…………………………………………..59 5.2. Direitos dos Emigrantes………………………………………………………………………………62 5.2.1. Direitos Culturais……………………………………………………...……………………..62 5.2.2. Direitos Sociais………………………………………………………………………………..63 5.2.3. Direitos Políticos……………………………………………………………………………..63 5.3. Lei da Nacionalidade…………………………………………………………..........................65 5.4. Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas………………………….66 5.5. Papel da RTP Internacional……………………………………………………………………….…67 5.6. Geminações entre Cidades……………………………………………………………………….…68 5.7. Camões – Instituto de Cooperação e Língua…………………………………...................68 5.8. Modernização das relações com a Diáspora………………………………………………….69 Conclusão………………………………………………………………………………………………………….76 Bibliografia………………………………………………………………………………………………………..79 15 Estado da Arte Vários autores, como iremos ver no capítulo I, já analisaram o papel e a influência das diásporas na Política Externa. No entanto, a Diáspora Portuguesa sofreu, até então, pouca atenção por parte dos académicos, nomeadamente na área da Ciência Política e Relações Internacionais. Contudo, podemos encontrar alguma literatura sobre a Diáspora Portuguesa na vertente sociológica, que também interessa a esta dissertação. Além disso, tem sido também prestada atenção à emigração portuguesa num contexto de carácter económico, dada a sua importância. A nível sociológico, os estudos focam-se, essencialmente, na caracterização das comunidades e na descrição dos fluxos. Além do foco nestes assuntos, tem sido estudada a integração dos emigrantes portugueses. No entanto, segundo Malheiros (2011), os estudos relativos à emigração portuguesa “minguaram” nas últimas décadas, contrariamente à imigração. Destaco os seguintes autores: Maria Manuela Aguiar, que se empenhou no estudo das políticas relativas à emigração e Comunidades Portuguesas residentes no estrangeiro. Jorge Arroteia, geógrafo, que se dedicou ao estudo da caracterização da emigração portuguesa, nomeadamente os aspectos, origens e a destruição desta extensa comunidade expatriada. Maria Ioannis Baganha, socióloga, estudou tendências e características da emigração portuguesa. Encontramos bibliografia muito interessante e rica a respeito da vertente sociológica da Diáspora portuguesa. Apesar de a caracterização não ser o foco deste trabalho, não deixa de ocupar um lugar importante nesta mesma, uma vez que as suas características ajudam a compreender a dimensão e importância da Diáspora. A nível do papel da Diáspora na Política Externa Portuguesa, encontramos escassa publicação científica. No entanto, Pedro Ponte e Sousa escreveu um artigo “A diáspora portuguesa como prioridade da política externa de Portugal: entre o discurso e a prática” (2017), em que 16 aborda a relação das comunidades portuguesas residentes no estrangeiro com o Estado Português. Também a nível académico, Tiago Moreira de Sá (2015) chama à atenção para o potencial que as comunidades portugueses podem representar “no estabelecimento de laços aprofundados com os seus Estados receptores”. Raquel Filipa Mouta Amaral (2019), na sua dissertação, debruçou-se sobre a importância da Diáspora na política cultural externa portuguesa, tendo escolhido a Comunidade portuguesa residente na Austrália como objeto de estudo. 17 Enquadramento teórico-conceptual: Transnacionalismo Esta dissertação terá como enquadramento teórico o Transnacionalismo. Esta escolha prende-se com o seu posicionamento claro em relação às diásporas, uma vez que a diáspora é concebida como um “ator transnacional” (Glover 2007), uma vez que as diásporas são atores transnacionais que mobilizam a sua cultura (Clifford 1992). Contudo, é de referir que nem todas as comunidades transnacionais são diásporas (Faist 2010). A corrente teórica do Transnacionalismo, contrariamente ao Realismo, teoria que dominou as Relações Internacionais, não tem como ator principal o Estado-Nação, sendo este apenas um ator como outros. O objeto da análise desta corrente teórica é o individuo (Ramos 2014). Neste caso, o individuo é o migrante, que de acordo com Resstel (2015), “o imigrante transnacional não costuma romper as relações sociais com o seu país de origem”, ou seja, é o imigrante que se mantém conectado com o seu país de origem e o de acolhimento. Assim, é o migrante o impulsionador do Transnacionalismo. O estudo do Transnacionalismo foi, inicialmente, abordado pela área da Antropologia. Em seguida, começou a ser igualmente estudado pela Sociologia e Ciência Política. De referir que os primeiros estudos sobre o Transnacionalismo estão relacionados com a emigração de regresso, ou seja, incidindo na relação do migrante com o seu país de origem. Contudo, este regresso não significa que seja um retorno “definitivo” (Gonçalves 2009). O conceito de Transnacionalismo migratório nasce com Randolph S. Bourne no ano de 1916. Este autor observou que alguns imigrantes residentes nos Estados Unidos mantinham relações com os seus países de origem, através do envio de remessas monetárias. Sendo assim, o Transnacionalismo é um “processo social” em que os migrantes “mantêm múltiplas relações tanto na sociedade acolhedora como na sociedade de origem” (Gonçalves 2009). De acordo com Vertovec (1999), o Transnacionalismo, sucintamente, define-se como “múltiplos laços e interacções que ligam as pessoas ou as instituições através das fronteiras dos estados-nação”. 1 1 Tradução livre 18 Na mesma linha de pensamento, o Transnacionalismo, segundo Thomas Faist, citando Ramos (2014), resume-se a “combinações de laços sociais e simbólicos, posições em redes e organizações e redes de organizações que podem ser encontradas em pelo menos dois sítios geograficamente e internacionalmente distintos”. Portanto, esta corrente teórica sugere que os emigrantes mantêm relações com o seu país de origem, movimentando-se com frequência entre os dois países. O Transnacionalismo implica uma estrutura triangular entre o país de origem, o país de destino e os migrantes. Esta estrutura abrange várias organizações e grupos, como associações de emigrantes (Faist 2010). Para Portes (1999), o Transnacionalismo é uma consequência da globalização, que é capaz de alterar os conceitos de comunidade migrante e de assimilação. Além disso, segundo Gonçalves (2009), não só as corporações transnacionais, mas também as comunidades transnacionais são os principais agentes da globalização. Isto porque o desenvolvimento das novas tecnologias, assim como dos meios de transporte permitiram aos migrantes encurtar distâncias, promovendo assim o estreitamento dos laços com os seus países de origem. Através disto, os migrantes conseguem não só transportar remessas económicas, como remessas sociais, promovendo mudanças nas suas terras natais. Por estes motivos, para Gonçalves (2009), “os migrantes no mundo transnacional e global estão envolvidos na construção da nação mais do que de um Estado”. O Transnacionalismo incentiva o crescimento da dupla nacionalidade. Exemplo disso é a transformação feita às leis da nacionalidade por parte da maioria dos países do Ocidente político. Esta transformação/alteração tem como explicação a integração das comunidades migrantes, a fim de evitar conflitos étnicos e sentimentos preconceituosos como o racismo ou a xenofobia. Além disto, o país de origem beneficia através dos “envios de remessas, participação política e preservação cultural” (Gonçalves 2009). 19 Capítulo I. Diáspora e o seu papel 1.1. Conceito de Diáspora O conceito de “diáspora” deriva do verbo grego que conjuga “dia-“ com –“speirein” e tem como significados: espalhar, disseminar e dispersar. Foi inicialmente utilizado com o intuito de descrever a realidade do povo judeu na tradução das escrituras hebraicas feitas pelos JudeusGregos de Alexandria (Fisher 2008). A diáspora é um grupo que se dispersa, mas faz-se acompanhar de “uma desterritorialização do plano político, da cultura e das redes de comércio”, e a sua principal característica é a inalteração da sua “identidade ancorada na cultura de origem” (Sauzet 2009). Durante a década de 60 do século XX, dá-se início ao desenvolvimento semântico deste conceito, que perdura até hoje. É nos Estudos Africanos, que se inicia uma “exploração conceptual”, pois pretendia-se perceber a dispersão dos povos africanos na América e na Europa. Pouco tempo depois, o estudo das diásporas começa a suscitar interesse por parte de outras áreas das Ciências Humanas e Sociais, tais como a Ciência Política, Antropologia, Linguística, História e outros subcampos como os estudos tibetanos e os estudos arménios (Fisher 2008). O estudo das diásporas é relativamente recente, pois antes dos anos 80, havia poucas referências a este conceito. Isto porque antes dos anos 60, as comunidades imigrantes costumavam assimilar as normas dos países que os recebiam. Depois, durante os anos 70, a noção de diáspora começou a referir-se a grupos de emigrantes que mantinham as suas tradições, assim como um “forte sentimento de colectividade” (Anteby-Yemini e Berthomière 2005). No ano de 1991, é lançada a revista de cariz académico intitulada “Diaspora”. A escolha deste nome como título da revista, segundo o autor, deve-se ao facto de: “o termo diáspora (…) de forma a indicar que estamos convictos de que o termo que outrora serviu para descrever as dispersões judaica, grega e arménia partilha, agora, significados com um domínio semântico mais vasto que inclui palavras tais como emigrante, expatriado, refugiado, trabalhador-convidado (guestworker), comunidade em exílio, comunidades no estrageiro e comunidades étnicas” (Fisher 2008). A definição de diáspora sofre contestações por vários autores, uma vez que devido à sua 20 complexidade, torna-se difícil definir o seu conceito, como veremos a seguir. Vertovec (1999) define uma diáspora como “uma comunidade imaginada dispersa da pátria professa”. Já van Unnik, nas palavras de Fisher (2008), a “diáspora interpreta não só a terra, ao longo da qual se operou a dispersão, mas também a actividade de dispersão e as pessoas dispersas”. No entanto, uma diáspora, além de ser um grupo que pertence a um determinado estadonação, pode também ser um grupo de pessoas que pertencem a determinada Igreja/religião ou cidadãos vindo da mesma região (Alonso e Mylonas 2017). A primeira teoria sobre a diáspora aparece com o artigo “Mobilized and proletarian diásporas” na revista American Political Sciences Review no ano de 1976, de acordo com Gabriel Sheffer. Este autor chama também a atenção para a falácia de associar o termo “diáspora” apenas aos Judeus, uma vez que já teriam existido outras diásporas. Além disso, vários grupos durante o século XIX apareceram com as mesmas características da diáspora judaica. De acordo com Sheffer, existem três critérios para a definição do conceito de diáspora. Estes critérios seriam: 1º A manutenção e desenvolvimento de uma identidade coletiva dentro da diáspora; 2º A existência de uma organização interna distinta das existentes no país de origem ou no país que recebeu a diáspora; 3º Contactos consideráveis com o país de origem, como envio de remessas ou contactos simbólicos. Já o autor William Safran (1991) define diásporas como “expatriate minority communities”, e atribui seis critérios para a sua definição: 1º Comunidades dispersas do “centro” original para pelo menos dois lugares periféricos; 2º Comunidades que mantêm “memória” sobre o seu lugar de origem; 3º Comunidades que acreditam que não serão totalmente aceites no país de acolhimento; 4º Comunidades que veem o seu lugar de origem como o sítio para onde irão voltar no devido tempo; 21 5º Comunidades que estão comprometidas em manter ou “restaurar” o seu lugar de origem; 6º Comunidades em que a consciência coletiva e a solidariedade são definidas pela continuação das relações com a terra de origem. Contudo, o antropólogo James Clifford criticou a abordagem de Safran por dois motivos: por ignorar “complexidades do modelo ideal que adopta” como a história da diáspora judaica que se estabeleceu no Mediterrâneo e a comunidade Sefardita, uma vez que não tinha como centro comum a Palestina, mas sim a Península Ibérica, o que acaba por debilitar a teoria de Safran. O outro motivo apontado por Clifford é a omissão de comunidades diásporicas mais recentes, como a comunidade afro-africana e os caribenhos-britânicos, na sua teoria. Além dos argumentos apontados acima por Clifford, este autor adverte para o risco de ter definições estabelecidas quando se trata de fenómenos que se encontram ainda em desenvolvimento (Fisher 2008). Apesar de este conceito não estar exclusivamente associado aos Judeus, Robin Cohen (1997) no livro Global diásporas: na introduction, afirma que a diáspora judaica possa servir de exemplo para reflexão mesmo que não seja um “transposable model”. Nos anos 90, surgiram várias propostas de forma a compreender as diásporas. Alain Medam (1993) sugere uma “tipologia” que se baseia no grau de coesão e dinamismo da organização da diáspora. Neste sentido, Medam (1993) distingue as “diásporas cristalizadas” e as “diásporas fluídas”, sendo as primeiras mais organizadas e institucionalizadas, tendendo a ter mais capacidade política no seu país de acolhimento, e são mais características das comunidades do século XIX. Já as segundas, são comunidades mais contemporâneas, e que se sujeitaram mais ao poder local. Já Michael Bruneau (1995) divide e define as diásporas em três tipos: as diásporas empreendedoras, as religiosas e as políticas. Gabriel Scheffer (2003) também distingue as diásporas com Estado (“ state-based diáspora ”), e aquelas sem Estado (“ Stateless diásporas ”). Scheffer sugere que as diásporas com Estado estão mais comprometidas com actividades construtivas, como o envio de remessas, 22 investimento no país de origem, angariação de fundos, e apoio em termos económicos e sociais das suas regiões de origem (Cohen 2005). Para Cohen, a diáspora é um grupo de migrantes dispersos por vários territórios, que partilham uma identidade e uma memória colectiva de carácter étnico-cultural, e que mantém relações com o seu lugar de origem. Também Cohen (1997) propõe 4 tipos de diásporas: 1º Labour Diaspora 2º Imperial Diaspora 3º The Trade Diaspora 4º Cultural Diaspora 1.2. O papel das Diásporas na Política Externa O estudo das diásporas está muito associado às áreas da História e da Antropologia, mas a verdade é que nas últimas décadas, tem despertado atenção por parte da Economia, Ciência Política e Relações Internacionais. Isto porque estas têm tido um papel importante no desenvolvimento económico, fluxo de capitais, guerras e conflitos, assim como na política externa (Alonso e Mylonas 2017) que desenvolverei mais à frente. Por estes motivos, o estudo do papel das diásporas nas Relações Internacionais tem tido um relativo crescimento entre a comunidade académica nos últimos anos. As diásporas surgem como novos atores com grande potencial na política internacional (Cohen 2005). Isto porque estas conseguem influenciar as relações internacionais de diversas formas, tanto ativamente, ou passivamente, assim como de forma construtiva ou destrutiva (Sheffer 1986). As diásporas conseguem influenciar a relação entre política internacional e a interna (Shain 2002) assim como as fronteiras tradicionais (Cohen 1997). Vários Estados, quer sejam desenvolvidos ou em desenvolvimento, dispõem de estratégias em relação às suas diásporas nas suas políticas (Gamlen 2006). As diásporas representam um desafio para a execução da política externa em termos de 23 relações bilaterais, assim como para as organizações internacionais, as ONG’s, e até as agendas humanitárias. Significa isto que compreender a importância das diásporas e o seu impacto é primordial, uma vez que estas não se tratam de apenas grupos de pessoas que partilham a mesma origem, vivem fora do seu país de origem e mantêm laços com o seu país e cultura (Lyons e Mandaville 2010). De acordo com Dufoix (2008), os Estados pretendem organizar as suas comunidades expatriadas de modo a ser possível geri-las e tirar proveito delas, e desta forma ter uma diáspora relevante. Este mesmo autor defende que se um Estado tem a oportunidade de criar uma diáspora, não o deixaria de fazer, uma vez que pode tirar inúmeros proveitos disso. O Banco Mundial e a US Agency for International Development (USAID) consideram as diásporas importantes no papel de intermediário entre o país de acolhimento e o de origem (Lyons e Mandaville 2010). Além disso, as remessas dos emigrantes têm grande impacto no Investimento Direto Estrangeiro, daí o Banco Mundial considerar as diásporas como atores fundamentais na economia de desenvolvimento. Além das remessas enviadas, as diásporas desempenham também um papel muito importante no desenvolvimento dos países mais pobres e naqueles que sofreram grandes transformações (como os países de leste europeu) assim como em países vítimas de desastres naturais. Isto acontece graças ao acesso a recursos financeiros, facilidade em termos de comunicação e mobilidade, e recursos humanos com as qualificações necessárias para contribuir para o desenvolvimento do seu país (Vertovec 2005). A ajuda prestada pelas comunidades expatriadas tem sido objecto de estudo por parte dos académicos, agências internacionais e governos, tanto dos países de acolhimento como de origem, devido à relação entre a diáspora e o desenvolvimento económico e redução da pobreza (Vertovec 2005). Além do envio de remessas, com o Investimento Direto Estrangeiro, as diásporas representam novas oportunidades, uma vez que podem facilitar o acesso a mercados estrangeiros (Glover 2007), fundamental numa economia cada vez mais globalizada. O termo “diáspora” pode ter uma utilidade política significativa para um variado tipo de diferentes atores, porque a diáspora pode ser um eleitorado influente. Através desta utilidade política, pode-se conseguir acesso a círculos políticos, recursos, redes em ambos os países (origem 24 e acolhimento) e alcançar um estatuto dentro do grupo que se pretende representar (Adamson 2016). Os expatriados com maior poder económico, profissional e cultural são os maiores alvos dos governos do país de origem (Cohen 2009), uma vez que as remessas enviadas pelos emigrantes contribuem para a economia do país de origem. Por este motivo, é do interesse do Estado criar políticas para a manutenção destes fluxos. Por isso, vários políticos invocam solidariedade entre a diáspora (Vertovec 2005). Além de incentivarem a solidariedade na diáspora, vários governos disponibilizam contas especiais em moeda estrangeira, incentivos ao investimento, incentivos alfandegários, direitos especiais de propriedade ou mesmo acesso privilegiado a zonas económicas especiais (Vertovec 2005). Os governos investem também na criação de gabinetes especializados na questão da emigração, fornecimento de cartões de identidade do país de origem, permissão para votar no estrangeiro e facilitação para conceder dupla cidadania (Lyons e Mandaville 2010). Alguns países que anteriormente não permitiam tal, actualmente consentem a atribuição de dupla nacionalidade (Shain 2007). Inclusive, alguns governos estendem o acesso à cidadania a gerações já nascidas no estrangeiro que nunca viveram no país de origem dos seus familiares (Glover 2007). Contudo, esta questão desagrada aos países receptores, uma vez que acreditam que os cidadãos devem apenas ser leais e representar apenas um país (Vertovec 2005). As comunidades emigrantes com maior poder económico e político são as que conseguem influenciar directamente a política externa do seu país de origem (Shain e Barth 2003). Através do apoio financeiro, conseguem apoiar partidos políticos, movimentos sociais e organizações da sociedade civil (Vertovec 2005). Desta forma, as diásporas conseguem influenciar a política do seu país de origem (Shain e Barth 2003). O apoio a grupos terroristas por parte da diáspora recebe especial atenção (Lyons e Mandaville 2010), assim como o apoio dado em conflitos contra Estados vizinhos (Al-Ali, Balck e Koser 2001). Além disso, as comunidades com maior poder económico e político são fontes de recrutamento e financiamento para conflitos ocorridos no seu país de origem. Além disso, as diásporas podem também conseguir ter um papel fundamental nas decisões acerca da resolução do conflito (Shain e Barth 2003). As diásporas conseguem mobilizar e criar influência a partir de vários lugares. Como Lyons e Mandaville (2010) apontam, as diásporas podem, por exemplo, praticar lobbying e angariação 31 o regime Salazarista e a guerra colonial em África (Arroteia 2001a). No entanto, as razões para a emigração não se limitam apenas a estas. Para Carlos Fontes, citado por Maria Meneses (2005), as razões foram as seguintes: - Difundir pelo mundo o Cristianismo, e converter os “infiéis”; - Localização de Portugal, uma vez que se encontrava “encravado” entre o Oceano Atlântico e o território espanhol; - Condições de pobreza, desemprego e excesso de população entre meados do século XIX e os anos 70 do século XX; - Perseguições religiosas aos cristãos-novos e judeus, provocadas pela Inquisição e fugas causadas por motivos políticos entre 1926 e 1974. Também entre 1961 e 1974, houve fugas de muitos jovens que pretendiam evitar o serviço militar e a guerra nas colónias; - Aventura e tradição de navegar por outros locais do mundo desde o século XV. Desde o fim da II Guerra Mundial, que a emigração portuguesa continua a ser uma constante. Com o fim do conflito, grande parte da Europa encontrava-se destruída. No entanto, países como Portugal e Espanha tinham sido pouco afectados com a destruição provocada pela guerra. Apesar disto, sofriam de outro tipo de problemas microeconómicos e repressão originada pela ditadura que vigorava nestes países. Neste contexto, há pessoas a quererem sair de países no sul da Europa, e países como a França e a Alemanha a necessitarem de mão-de-obra. Com isto, surge uma vaga de migração intra-europeia, onde os trabalhadores do Sul se movimentam para França e Alemanha com contratos não renováveis, os chamados “guest worker” ou “gast arbeit” (Encyclopaedia Britannica, s.d.) A crise petrolífera e a revolução do 25 de Abril de 1974 provocaram uma nova mudança nos fluxos migratórios, uma vez que países como o Canadá, EUA, Venezuela, África do Sul e Austrália apresentam-se como destinos com fluxos significativos de portuguesas (Meneses 2005). Ao escolher países como a Venezuela, Brasil e África do Sul, verifica-se uma peculiaridade na emigração portuguesa, uma vez que existe maior tendência no fluxo Sul-Norte, ao contrário do que se passa nestes casos. 32 Citando Maria Ioanis B. Baganha (1994), a emigração nacional durante o século XX “foi o bem mais valioso que a sociedade portuguesa produziu para exportação, uma vez que nenhum outro bem ou serviço, por si só, teve ou tem tal peso nas exportações nacionais”. Para Augusto Santos Silva (2018), a diáspora portuguesa tem “quatro traços distintivos”. O primeiro traço das Comunidades Portuguesas é a tradição de se fixarem no país de acolhimento. Isto porque muitos emigrantes tendem a ficar no país que escolheram para exercerem as suas actividades profissionais. Esta característica é transversal a várias gerações que emigraram. Devido a isto, o número de portugueses e luso-descendentes chega a mais de cinco milhões, porque acabam por se formar cidadãos de primeira, segunda e terceira gerações. Desta forma, encontramos portugueses nascidos em Portugal, portugueses não naturais, mas que possuem a nacionalidade portuguesa, portugueses com dupla nacionalidade e luso-descendentes sem passaporte português. A segunda característica, apontada por Silva (2018), é o envelhecimento das Comunidades. Isto porque, segundo o Relatório da Emigração de 2015, a percentagem de portugueses com mais de 64 anos a residir em países da OCDE aumentou de 9% para 17% entre 2001 e 2011. A somar ao envelhecimento das Comunidades, soma-se também o número significativo de emigrantes no ativo pouco qualificados. No entanto, graças à nova emigração encabeçada por jovens qualificados, este panorama tem-se alterado nos últimos anos. Prova disso é o aumento de percentagem de emigrantes qualificados portugueses, subindo de 6% para 11% entre 2001 e 2011. O terceiro traço da diáspora portuguesa é a “dupla ancoragem”. Significa isto que, as Comunidades Portugueses dividem-se entre o seu país de acolhimento e Portugal, ou seja, mantêm uma âncora lá e outra no seu país de origem. A outra âncora está não só em Portugal, como na cultura portuguesa. Isto porque os emigrantes mantêm fortes ligações com as suas localidades de origem, onde muitos deles têm propriedades e até investimentos. Estas duas âncoras permitem uma “espécie de dupla integração das comunidades portuguesas, na matriz identitária nacional e na estrutura social de acolhimento”. Esta “dupla ancoragem” faz das Comunidades Portuguesas uma comunidade transnacional, pois são o elo entre o país de acolhimento e o de origem (Silva 2018). 33 O quarto traço apontado é o “desequilíbrio entre integração e representação”. No país de acolhimento, a diáspora portuguesa é conhecida por se integrar pacificamente no seu modo de vida e local de trabalho. Além disto, desempenha um papel ativo na criação de redes de ajuda intracomunitárias, tendo formado inúmeras formas de organização e associação das comunidades como “grupos culturais, recreativos, desportivos, de objectivos sociais”. A própria comunicação social, destacando a rádio e a imprensa, ocupa um lugar importante na representação da diáspora. Temos também “deputados dos círculos de emigração e conselheiros das comunidades”, que desempenham um papel essencial tanto ao nível da representação como no “processo de decisão nacional”. Também as Câmaras de Comércio representam as Comunidades através dos interesses económicos e empresariais. No entanto, segundo Silva (2018), o nível de integração das nossas comunidades nos países de acolhimento não coincide com “capacidade e nível equivalentes de representação” (Silva 2018). A nível institucional, o termo “diáspora” não é comummente utilizado, dando preferência à denominação de “comunidades portuguesas”. De acordo com Pedro Sousa e Ponte (2017), a razão para tal justifica-se com a referência ao país de origem dessa população, marginalizando os países de acolhimento destes grupos e minimizando as razões da existência destas migrações. Além disso, segundo o mesmo autor, o uso dos termos “comunidades portuguesas” garantem os laços destas populações com o país de onde são provenientes “sem ser evidente um projecto político muito especifico, para além da mobilização de apoio a uma identidade, práticas ou vivências nacionais”. Em 2017, Portugal era o 27º país do mundo com maior número de emigrantes, segundo o Relatório da Emigração (2017). Contudo, de acordo com a taxa de emigração, ou seja, em termos relativos, Portugal tem uma taxa de emigração de 21,9%, sendo o 13º país a nível mundial com maior número de emigrantes. E a nível da UE, é o primeiro país com mais emigrantes em termos relativos (Relatório da Emigração 2018). Convém referir que Portugal é o país desenvolvido com maior percentagem de número de emigrantes. Estima-se que existam cerca de 2,3 milhões de portugueses a residir no estrangeiro, de acordo com as Nações Unidas, no ano de 2017 (Relatório da Emigração 2018). No entanto, segundo a Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, no mês de Novembro de 2017, existem 5,7 milhões de portugueses a residir no estrageiro. Destes 2,8 34 milhões escolheram o continente americano, e 2,3 milhões residem no continente europeu (Silva 2018). A contabilização dos fluxos de saída é uma tarefa difícil, uma vez que não há necessidade de comunicar às autoridades estatais a saída do país. Isto porque falamos de um Estado democrático, em que os cidadãos possuem o direito fundamental de se ausentarem do país. Por este motivo, a contabilização dos fluxos é feita a partir dos registos de entrada no país de acolhimento, e terá como problema a “subestimação da sua dimensão, por deficiência de registo, do que o de sobrestimação, por efeito das duplas contagens em casos de remigração” (Relatório da Emigração 2014). De referir que esta contabilização é a metodologia utilizada pelo Banco Mundial, OCDE e ONU. Apesar de serem vários os países onde há registos de portugueses a residir, esta análise irá priorizar os destinos com a população mais significativa, ou seja, com uma população portuguesa emigrada considerável. Importa referir, que estima-se que haja presença de portugueses e luso-descendentes em 178 países (Silva 2018). Além disso, a escolha por uma caracterização mais extensiva destes países prende-se com várias razões que serão analisadas caso a caso. Esta análise pretende contextualizar a origem e caracterização das Comunidades Portuguesas residentes nos respectivos países de acolhimento, enriquecendo assim esta dissertação. As características em relação a género, idade e nível de instrução não serão tidas em conta nesta análise, uma vez que o objectivo principal é a análise da origem da migração e o peso em termos demográficos da diáspora nos países de acolhimento apresentados. 2.1.1. Brasil Em 1500, quando o Brasil é “descoberto” por Pedro Álvares Cabral, inicia-se um movimento de portugueses para este território nesta época. Os grupos de emigrantes que embarcaram para o Brasil eram constituídos por ciganos, deportados e cristãos-novos. Além destes, emigraram para este território pessoas com uma situação financeira favorável que pretendiam explorar o negócio da cana-do-açúcar (Meneses 2005). Durante os séculos XVIII e XIX, os emigrantes que buscam o território brasileiro constituem-se por uma elite, que acompanhou a família real no Brasil, e exercia profissões que exigiam um nível educacional mais elevado. Este grupo contrastava com a outra categoria de 35 emigrantes que escolheram o Brasil. Este segundo grupo era caracterizado por emigrantes que procuravam trabalho, e vinham de regiões mais pobres, maioritariamente do Minho, onde se verificava uma alta taxa demográfica (Arroteia 1983). Dos 1 306 501 de portugueses que emigraram entre os anos de 1855 e 1914, 82% deles escolheram o Brasil, 15% optaram pelos Estados Unidos da América, e 2% pela Argentina (Klein 1993). Verificando-se assim uma clara preferência pelo território brasileiro, que pode ser justificado pelos laços históricos, língua, melhores salários, facilidade de obtenção de cidadania, que são factores que facilitam a integração na sociedade. Apesar de o fluxo migratório Portugal-Brasil ser uma constante durante estes séculos, este sofre uma queda a partir de meados do século XX. Esta diminuição deve-se às duas guerras mundiais, que tiveram como consequência a limitação de emigrantes no continente americano. Motivos como o aumento do desemprego, crise económica nos anos 30 e diminuição das vias de transporte no Atlântico influenciaram também o decréscimo de emigração portuguesa para o Brasil. De referir que a instável situação política e económica verificada no Brasil contribuiu para esta diminuição de fluxo migratório. Além disso, após a II Grande Guerra, havia maior incentivo para se emigrar para África. Outra das razões é a necessidade de mão-de-obra de vários países europeus após a II Grande Guerra, que será desenvolvida posteriormente (Meneses 2005). Contudo, após o 25 de Abril de 1974, um número significativo de portugueses que viviam nas antigas colónias portuguesas emigraram para o Brasil. A indefinição em termos de estatísticas sustenta o argumento que defende que os portugueses tendem a assimilar-se, dispersar-se e tornarem-se invisíveis na sociedade brasileira (Silva 2003). Atualmente, é o sexto país a nível mundial onde vivem mais portugueses de acordo com o Relatório de Emigração de 2018. 2.1.2. Estados Unidos da América O primeiro contacto entre Portugal e o atual território onde situam os EUA dá-se, alegadamente, no século XV. Isto porque há documentos onde se verifica a presença de portugueses na Costa Oriental dos EUA (Meneses 2005). Contudo, a primeira onda emigratória portuguesa para este país, inicia-se no século XIX. Os emigrantes, que escolheram os EUA, eram 36 motivados por melhores condições financeiras. Outra das causas apontadas era a alta taxa demográfica verificada nos Açores. A instabilidade política contribuiu como motor para este fluxo migratório por três períodos: - 1820 a 1870: guerra civil e dificuldades económicas; - 1870 a 1930: alteração do regime político (queda da monarquia), fuga ao serviço militar obrigatório e dificuldades económicas; - 1960: ditadura salazarista, fuga ao serviço militar obrigatório (guerra colonial) e dificuldades económicas (Meneses 2005). Entre 1921 e o final da IIGG, surgem leis restritivas à emigração para os EUA, uma vez que havia quotas para a entrada de imigrantes. Contudo, devido a desastres naturais como a erupção vulcânica registada em 1957 no Faial, e o terramoto de 1964, a legislação norteamericana flexibilizou a entrada de açorianos em território dos EUA (Meneses 2005). Há um aprofundamento dos laços entre Portugal e a Comunidade Portuguesa emigrada nos EUA, promovida pelo acompanhamento da Secretaria de Estados das Comunidades Portuguesas, assim como das políticas de não discriminação norte-americanos (Meneses 2005). De acordo com o Relatório da Emigração (2018), os EUA são o terceiro país do mundo onde se encontram mais portugueses a residir, com um total de 148 mil portugueses. 2.1.3. Argentina Existem três períodos migratórios para a Argentina em que Portugal participa. O primeiro período é o “precoce”, e situa-se, temporalmente, na época colonial, e os portugueses já se encontravam aqui, dedicados ao comércio e à navegação. O segundo período refere-se à migração de massas, e aqui os “portugueses chegaram no final” desta época. O último período é apelidado de “época contemporânea”, e aqui os portugueses chegaram no início. Foi nos anos 20 do século XX, que a imigração portuguesa para a Argentina, atingiu o seu pico com perto de 20 000 entradas (Carreiras, Malamud, Padilla, Xavier e Bussola 2007). Em 2005, existiam cerca de 12 000 portugueses a residir na Argentina (Carreiras, Malamud, Padilla, Xavier e Bussola 2007). Este país conta com 23 centros/associações de 37 portugueses e luso-descendentes, de acordo com a Embaixada Portuguesa em Buenos Aires, reflectindo assim a significativa comunidade portuguesa na Argentina, apesar de os fluxos migratório de portugueses terem decrescido significativamente 2.1.4. Austrália É no século XVI que se dá o primeiro contacto entre Portugal e o actual território australiano. Existem provas arqueológicas que comprovam a passagem de portugueses por este lugar tão remoto. No entanto, a Austrália foi durante séculos, apenas “local de passagem”, uma vez que os portugueses tinham maior preferência por outros territórios situados na Ásia e Oceânia (Meneses 2005). Só a partir dos anos 50 do século XX, se verifica movimento migratório para a Austrália, oriundos da Madeira, que se fixaram na cidade de Fremantle. Nos anos 60 e 80, dá-se um fluxo mais significativo de portugueses para este território, devido à instabilidade política que se vivia em Portugal (Meneses 2005). Os portugueses na Austrália fixaram-se maioritariamente em Sydney, Melbourne, Perth, Fremantle e Darwin. E apresentam bons índices de integração, e têm uma percentagem superior a outras nacionalidades no que toca à aquisição de dupla nacionalidade (77,9% dos portugueses têm nacionalidade portuguesa) 3 (Meneses 2005). 2.1.5. Uruguai A presença portuguesa no Uruguai remonta à época colonial. De referir que Portugal fundou a Colónia del Sacramento, um assentamento estratégico perto de Buenos Aires, em 1680 (Carreiras, Malamud, Padilla, Xavier e Bussola 2007). Durante as migrações em massa (finais do século XIX e inicio do século XX), há um fluxo migratório de portugueses neste país. Contudo, após a II Grande Guerra, também chegam vários portugueses a este território. Existiam, em 2005, 1100 residentes portugueses no Uruguai, e 2 associações de portugueses (Carreiras, Malamud, Padilla, Xavier e Bussola 2007). 3 A percentagem das outras nacionalidades que têm igualmente nacionalidade australiana é de 75,1%. 38 2.1.6. Macau O primeiro contacto entre Portugal e Macau dá-se no século XVI. Este território representava um importante local comercial que ligava o Ocidente ao Oriente. Portugal assumiu assim um papel de destaque nas relações comerciais com a China, contribuindo também como interlocutor entre este país e outros estados europeus (Meneses 2005) Os portugueses representam a segunda maior comunidade neste território, apenas atrás da comunidade chinesa que é a maioria esmagadora a residir em Macau (Meneses 2005). De acordo com o Relatório da Emigração (2018), Macau é o segundo destino mundial, em que a entrada de portugueses tem maior impacto no total de entradas de estrangeiros. Por este motivo, torna-se pertinente analisar Macau como local de destino, apesar de o número de portugueses a residir neste local ser baixo comparativamente com outros territórios. 2.1.7. França Inicia-se, na década de 50 do século XX, a onda de migração portuguesa para França, graças à necessidade de mão-de-obra deste país que tinha como objectivo reconstruir o país após a II Guerra Mundial. Além desta razão, o regime político salazarista, melhores condições salariais, proximidade geográfica, redes sociais 4 e relações próximas com a França, foram dos principais motores para a escolha deste país como país de acolhimento (Meneses 2005). Este movimento migratório era regulado, uma vez que existiam acordos entre Portugal e França. Isto porque a França tinha necessidade de mão-de-obra barata. Contudo, a emigração clandestina para este país é uma realidade, nomeadamente, entre 1966 e 1975. Isto foi provocado pela crise petrolífera que resultou numa crise económica, fazendo com que o investimento público decrescesse e, consequentemente, a diminuição da necessidade de mão-de-obra. A França implementa assim apoios financeiros para incentivar o regresso dos imigrantes ao seu país natal. Além disso, impôs barreiras à imigração, favorecendo a entrada de imigrantes clandestinos (Meneses 2005). 4 Há uma tendência para escolher rotas familiares, onde já se encontram amigos, familiares ou comunidades significativas já instaladas. 39 Mais tarde, com a adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia, há uma ausência de contabilização de saídas da mobilidade de portugueses, uma vez que a CEE favorece a livre circulação de pessoas, bens e serviços (Meneses 2005). Verifica-se em França, o fenómeno de “especialização de destinos”, ou seja, há uma deslocação de habitantes de uma aldeia inteira portuguesa para França. Isto mantém os mesmos laços sociais que já existiam em Portugal (estudos feitos por Rocha-Trindade) (Meneses 2005). Já em França, a Comunidade Portuguesa representa a terceira maior comunidade imigrante neste país. Além disso, é também o país do mundo onde se encontram mais portugueses emigrados (Relatório da Emigração 2018), com 615 mil. 2.1.8. Alemanha Após a assinatura do Acordo de Recrutamento de Migrantes, entre Portugal e a Alemanha em 1964, oficializa-se o início da emigração portuguesa para este país. Tal como a França, a Alemanha procurava mão-de-obra para reconstruir o seu país no pós-guerra. Os trabalhadores tinham então alojamento e protecção das leis trabalhistas (Meneses 2005). A entrada de Portugal na CEE favoreceu os portugueses, que passaram a ter o estatuto de “cidadãos europeus”, não sendo mais considerados “imigrantes”. Esta alteração igualou os direitos dos portugueses aos dos alemães. A adesão de Portugal este espaço comunitário beneficiou a circulação de portugueses para este território (Meneses 2005). O número mais recente aponta para uma comunidade portuguesa residente na Alemanha acima de 100 mil (Relatório da Emigração 2018). 2.1.9. Bélgica Historicamente, a emigração para o actual território belga deu-se no século XII, uma vez que a filha de D.Afonso Henriques casou com o Conde da Flandres. Este casamento forçou uma a migração de uma comitiva de portugueses que ali se instalaram e ocuparam lugares privilegiados na Flandres. Contudo, o grande movimento migratório para este país dá-se no século XX na década de 60. As razões para significativo fluxo migratório são uma vez mais económicas e politicas. Após a adesão de Portugal à CEE, dá-se outro grande fluxo emigratório para o território belga (Meneses 2005). 40 Atualmente, este país conta com uma comunidade com mais de 30 mil portugueses, sendo o 11º país a nível mundial com maior comunidade portuguesa (Relatório da Emigração 2017). 2.1.10. Luxemburgo Durante as décadas de 60 e 70, o Luxemburgo vê-se obrigado a incentivar entrada de imigrantes, uma vez que há falta de mão-de-obra neste país. Além disso, durante a década de 70, inicia-se um processo de desenvolvimento deste país, obrigando-o assim a incentivar a imigração (Meneses 2005) No Luxemburgo, a Comunidade Portuguesa é a mais numerosa entre as comunidades imigrantes, com 117 500 inscrições consulares ativas (Soares 2014). O número de portugueses aqui residentes é elevado e tende a manter estes níveis, graças à chegada de novos emigrantes, e à alta taxa de natalidade entre a comunidade portuguesa (Meneses 2005). Desde 2008, 35 000 portugueses escolheram o Luxemburgo como destino de emigração, de acordo com dados do Observatório da Emigração. O Luxemburgo é o país que em termos relativos, apresenta a maior comunidade portuguesa expatriada, uma vez que mais de 1/3 dos seus imigrantes são portugueses (Relatório da Emigração 2018). 2.1.11. Andorra Neste pequeno país europeu, a comunidade portuguesa representa 13,2% da população total, dados de 2016, de acordo com o Observatório da Emigração. Trata-se assim de uma comunidade significativa, tendo em conta a demografia do país. A comunidade portuguesa contribuiu muito para o desenvolvimento da economia andorrana. De acordo com Jaume Serra, embaixador de Andorra em Portugal, este pequeno país “não seria o mesmo sem a ajuda da comunidade portuguesa” (Serra 2017). 2.1.12. Suíça 47 A partir de 1974, com o fim da colonização e alteração de regime político, dá-se uma transformação significativa a nível de Política Externa, em que se mantêm três eixos fundamentais ao desenvolvimento da PEP: Atlântico, Europeu e Lusófono. Desde 1976, todos os governos têm incluído os três eixos apontados nos seus programas de governo (Pereira 2018). Estes três eixos são influenciados pela sua posição geográfica e herança histórica. O Eixo Atlântico é resultado da aliança portuguesa com os EUA, maior potência atlântica marítima. Nesta relação, existem dois níveis de relação, a bilateral (com os EUA) e a multilateral (com a NATO). Esta aliança político-militar confirmou o facto de os EUA passarem a ser o aliado preferencial de Portugal no Atlântico. O Eixo Europeu tem início em março de 1977, com o pedido de adesão de Portugal à CEE. No ano seguinte, dá-se início às negociações. Contudo, é em 1985 que é assinado no Mosteiro dos Jerónimos, o Tratado de Adesão de Portugal à CEE. A 1 de Janeiro de 1986, Portugal entra formalmente na CEE. Esta adesão traduz-se assim numa alteração da PEP, que tinha sido até então predominantemente caracterizada pela opção atlanticista. A opção europeia é assim a grande novidade na política externa após a ditadura salazarista, uma vez que Portugal se empenhou e comprometeu-se fortemente com o projecto Europeu (Pereira 2018). Relativamente ao Eixo Lusófono, Portugal iniciou de imediato relações com as antigas colónias em território africano. Em 1996 nasce a CPLP, constituída por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe. No ano de 2002, Timor adere e em 2014, a Guiné Equatorial junta-se ao lote de países. A língua vem confirmar assim a importância que tem na transmissão de cultura. É através desta, que os vários países mantêm relações. Apesar de estes três eixos, apontados e desenvolvidos acima, serem as principais prioridades da PEP, o atual governo, eleito em 2015, adicionou mais três dimensões: - O Acompanhamento e a Valorização das Comunidades Portuguesas - Internacionalização de Portugal - Multilateralismo enquanto Resposta e Vocação Além destes três novos eixos, o XXI Governo Constitucional definiu nove objectivos para a Política Externa Portuguesa: 48 “participar mais ativamente no processo de construção europeia; fortalecer a ligação norte-atlântica; desenvolver a cooperação multilateral no âmbito da CPLP, contribuindo para o fortalecimento, nela, de um pilar da cidadania; estruturar a acção em prol da internacionalização da economia portuguesa; tratar a língua portuguesa como uma das mais importantes línguas globais do mundo; modernizar a relação com as comunidades portuguesas residentes no estrangeiro; definir um novo modelo para a cooperação; relançar a acção externa em contexto multilateral; revalorizar a estrutura do MNE e consolidar a rede diplomática, consular e comercial.” (Silva 2018) Verifica-se assim que o actual governo tem-se preocupado e focado no papel que as Comunidades Portuguesas desempenham, autonomizando assim este eixo, dado a crescente importância que estas comunidades têm constituído na acção externa portuguesa. Anteriormente, este eixo encontrava-se inserido na dimensão lusófona da Política Externa (Pereira 2018). Também a Internacionalização da economia portuguesa tornou-se um novo eixo, nomeadamente com a criação do Secretariado de Estado para a Internacionalização no Ministério dos Negócios Estrangeiros. Isto justifica-se com o crescimento das exportações portuguesas que representaram, em 2017, 43% do PIB, segundo o Portal Diplomático. Este novo vector, contudo, não se prende apenas com a economia, pois passa por outras áreas, como a língua, cultura, cooperação, ciência e promoção da mobilidade. Todas estas áreas têm enorme potencial, na qual a política externa deve investir de forma a promover o nome de Portugal pelo mundo. Portugal procura também ter uma presença mais ampla a nível multilateral nas diversas Organizações Internacionais de que faz parte. De referir que Portugal faz parte da maioria das grandes Organizações Internacionais, e tem apresentado muito sucesso a nível multilateral. Prova disso, é a eleição para o Conselho de Segurança das Nações Unidas por três vezes. Além deste facto, a eleição de António Guterres para Secretário-Geral das Nações Unidas, assim como de António Vitorino para Director-geral da Organização Internacional para as Migrações, constituem vitórias para a diplomacia portuguesa a nível multilateral. O empenho em promover o Multilateralismo, coloca Portugal numa posição favorável, no sentido de ser percepcionado como um país preocupado com a agenda internacional, com uma 49 política ausente de egoísmo nacional, que se empenha no bem comum e respeito pelas regras de cariz internacional. Observamos assim, que apesar de os académicos não se focarem na questão do papel da diáspora na Política Externa Portuguesa, a verdade é que o Ministério dos Negócios Estrangeiros e o Estado português não a tem ignorado. Prova disso, é a recente actualização nos principais eixos da Política Externa Portuguesa. Contudo, no meio académico, Tiago Moreira de Sá (2015) chama a atenção para o potencial das Comunidades Portuguesas no “estabelecimento de laços mais aprofundados com os seus Estados receptores”. 50 Capítulo IV: Importância da Diáspora Portuguesa Como observámos no capítulo I, as diásporas constituem um elemento importante na política externa dos seus países de origem. Como tal, neste capítulo iremos observar e analisar a importância que a Diáspora representa para Portugal. Após o 25 de Abril, os responsáveis políticos começaram a querer incluir os emigrantes na equação, com o intuito de criar uma nação desterritorializada, ou seja, espalhada pelo mundo (Silva 2003). As razões apontadas para esta alteração em relação aos emigrantes foram: a) Crescente compreensão da importância que uma diáspora fornece em termos políticos, isto porque esta poderia traduzir-se numa vantagem na negociação de adesão à Comunidade Económica Europeia. b) “Sentimento de reparo” em relação aos emigrantes forçados a deixar o país em virtude da situação política e económica durante a ditadura salazarista. Por este motivo, houve alterações relativamente aos direitos dos emigrantes. c) Necessidade económica em manter as remessas dos emigrantes, que eram de extrema importância para o país, nomeadamente tendo em conta a vulnerabilidade económica que Portugal enfrentava entre meados dos anos 70 até ao início da década de 80 (Silva 2003). No entanto, a importância da Diáspora vai além destas três razões apontadas, que serão desenvolvidas neste capítulo. 4.1. Factor Económico As remessas, já mencionadas acima, segundo Vidigal e Pires (2014), são “transferências correntes efetuadas por emigrantes/imigrantes quando são considerados residentes da economia onde trabalham”. Portugal, de acordo com a Eurostat, é o país europeu que recebe mais remessas em dinheiro, tornando-se no 2º país a nível europeu com maior saldo positivo (Sousa 2018). Em comparação com outros países a nível mundial, Portugal é o 31º país com maior número de remessas recebidas. Uma vez que possui uma percentagem próxima dos 2% do PIB, Portugal “encontrava-se situado num patamar comum ao das economias mais desenvolvidas ou de maior 51 porte, num indicador que variava entre os 34%, em Tonga, e menos de 0,1% nos EUA” (Relatório da Emigração 2018). No ano de 2017, o valor enviado pelos emigrantes portugueses em remessas foi de cerca de 3,5 mil milhões de euros, constituindo 1,8% do PIB deste ano (Relatório da Emigração 2018). No entanto, entre as décadas de 60 e 80, o peso das remessas apresentava um peso maior, tendo na década de 60 um valor de 4%, aumentando para 8% na década de 70 e chegando a 10% do PIB na década de 80 (Baganha 1994). De acordo com o Relatório da Emigração (2018), a França (32,4%) e a Suíça (22,4%) são os países com maior peso no que toca a remessas enviadas, uma vez que mais de metade destas foram provenientes destes países. O Reino Unido ocupa o terceiro lugar, com 9,8% de remessas enviadas. Os Estados Unidos estão na quarta posição, uma vez que 7,4% das remessas são originárias daqui. No quinto lugar, encontramos Angola (6,9) e depois a Alemanha (6,8%) a ocupar o sexto lugar. Estes seis países são responsáveis pelo envio de mais de 200 milhões de euros. Com valores abaixo de 200 milhões de euros anuais, temos Espanha (3,2%), Luxemburgo (3,1%), Bélgica (1,9%), Holanda (1,2%), África do Sul (0,8%), Canadá (0,7%), Brasil (0,7%) e Suécia (0,4%). No total, estes catorze países compõem 98% das remessas recebidas em Portugal no ano de 2017. Vários estudos apontam que as remessas contribuem para o crescimento económico dos países de acolhimento. Além disso, as remessas também auxiliam a economia do país de origem, nomeadamente em tempos de crise económica, uma vez que, à medida que a crise se aprofunda, o número de emigração cresce, fazendo igualmente o fluxo de remessas aumentar (Sousa 2018). As vantagens das remessas, a nível macroeconómico, passam por proporcionar estabilidade económica no país de origem, favorecendo a imagem externa do país, uma vez que promovem a sua credibilidade externa. Além disso, grandes fluxos de remessas podem gerar valorizações consideráveis nas taxas de câmbio, contribuindo para a balança comercial dos países de origem (Sousa 2018). No entanto, as vantagens do envio de remessas vão além do impacte macroeconómico. Isto porque, a nível microeconómico, as remessas contribuem para a redução da pobreza e desigualdade social, fomentam o investimento e o consumo e favorecem o capital humano no país de origem (Sousa 2018). 52 Aguiar (2010) afirmou que as remessas foram a “tábua de salvação da economia portuguesa”, e assim são também “o modo mais antigo e mais reverenciado de os emigrantes aqui estarem presentes, não estando”. De acordo com Sousa (2018), com dados do Banco de Portugal, no ano de 1979, o contributo das remessas na economia nacional foi de 10,6% no PIB, o que contrasta com os 1,6% de 2017. Segundo os mesmos dados, os emigrantes nacionais mantêm o envio regular das remessas para os seus familiares, provando existir uma forte relação com o nosso país. Além disso, as remessas continuam a ter um impacte importante na economia de Portugal, e são superiores às remessas de imigrantes cá residentes. A nível económico, além das remessas, a emigração teve impacte significativo uma vez que contribuiu para desenvolver o sistema bancário e recontruir a estrutura produtiva nacional (Baganha 2014). Através das remessas, a diáspora fornece recursos necessários para satisfazer as necessidades do Estado português. Aos governos não lhes interessa apenas as remessas enviadas pelos emigrantes. As Comunidades Portuguesas emigradas podem ser instrumentalizadas ao nível das actividades económicas. Isto porque um grupo bem integrado lá fora proporciona condições para o estabelecimento de novas empresas em territórios onde estas comunidades estão inseridas. As empresas, através destes grupos, encontram aqui alicerces que promovem a cooperação entre pessoas que partilham a mesma nacionalidade. Segundo Ana Catarina Leal (2007), este factor é a ter em conta, uma vez que a autora defende que as comunidades emigradas podem servir como motor para a internacionalização da economia portuguesa. Num questionário feito por Leal (2007), 57,2% dos entrevistados, afirmou que a permanência de Comunidades Portuguesas bem integradas é um factor muito importante no âmbito da diplomacia económica. Isto porque as empresas e bancos levam isso em consideração quando pretendem escolher o local onde irão investir. Verificámos assim que a Diáspora ocupa um lugar importante no que toca à internacionalização da economia portuguesa e comércio. Por este motivos, em 2012, foi criado o Conselho da Diáspora Portuguesa, que conta com diversos Conselheiros vindos de várias áreas, que estão presentes em 25 países, 48 cidades e 5 continentes. Esta associação pretende: 53 “1 – Promover e organizar a institucionalização de uma rede de contactos entre os portugueses e luso-descendentes a residirem no exterior; 2Estruturar e coordenar um processo de comunicação regular entre os membros da rede; 3Fomentar e aprofundar as relações e actividades de ligação entre os membros da associação e as instituições nacionais; 4Estabelecer e aprofundar as ligações da associação com outras redes de comunidades portuguesas no exterior.” (Conselho da Diáspora Portuguesa 2019). De forma a promover Portugal, desenvolvendo relações e negócios de âmbito comercial, dispomos de Câmaras de Comércio, que se encontram agrupadas à Confederação Internacional dos Empresários Portugueses, e existem 59 espalhadas pelo mundo. Através destas instituições, pretende-se atrair Investimento Direto Estrangeiro. As suas direções são compostas por empresários portugueses ou luso-descendentes. De referir que as trocas comerciais são necessárias para a manutenção de uma economia saudável. E como José Luís Carneiro, atual Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, referiu, os principais países com os quais Portugal tem relações comerciais, são onde há comunidades de portugueses a residir (Cardoso 2019). Podemos confirmar isso nas Estatísticas do Comércio Internacional de 2017, uma vez que os principais parceiros comerciais tanto a nível de importação como de exportação são Espanha, França e Alemanha. Fora do espaço europeu, o principal parceiro são os Estados Unidos. Abaixo podemos confirmar os principais parceiros comerciais de Portugal. 54 Gráfico 1. Principais países de destino das exportações portuguesas Fonte: Estatísticas do Comércio Internacional de 2017 Gráfico 2. Principais países fornecedores das importações para Portugal Fonte: Estatísticas do Comércio Internacional de 2017 Na área do turismo, as Comunidades Portuguesas podem contribuir significativamente. De acordo com Ana Mendes Godinho, Secretária de Estado do Turismo, os Emigrantes nacionais podem ter grande importância na promoção do turismo em Portugal, uma vez que estes podem “passar a palavra”. De referir também que 23% dos turistas que visitam o nosso país têm 55 ascendência portuguesa (Nunes 2019). Além disso, Godinho apelou aos investidores da Diáspora para que liderem o investimento feito em território nacional. De referir que desde 2015, já foram realizados, por parte de emigrantes, 53 projetos a nível de investimento no valor de 473 milhões de euros e com potencial para criar 529 postos de trabalho (Nunes 2019). 4.2. Diplomacia Pública A Diáspora pode também desempenhar um papel importante ao nível da Diplomacia Pública, que se define como: “pretensão de construir e divulgar, publicamente, uma determinada imagem do país, de promover um conjunto de valores, de justificar uma determinada ação ou de induzir a comunidade internacional para a aceitação pacífica de uma dada intervenção, e de angariar um capital de simpatia susceptível de dar eficácia à política externa delineada” (Almeida 2003) A heterogeneidade característica da Diáspora, como foi referida pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, representa “um poderoso fator de enriquecimento da diáspora e das comunidades luso-descendentes”, e desta forma pode contribuir, construtivamente, em vários aspectos: “influência política, imagem internacional, relacionamentos bilaterais, investimentos e trocas comerciais, geração e transferências de poupanças, revitalização dos territórios de baixa densidade, divulgação da língua e da cultura, apoio às selecções nacionais”. Santos Silva recomenda trabalhar com o objetivo de aproveitar a “diversidade social” e a “variedade de formas de associação e redes em que se vão afirmando” (Portal Diplomático 2019). A diáspora portuguesa constitui “um enorme recurso de Portugal”, uma vez que através da sua diáspora, a imagem de Portugal pode ser promovida pelo mundo. Pode assim servir como interlocutor de diferentes espaços regionais e de povos. Para Augusto Santos Silva (2018), este é um dos principais factores para a inserção da Comunidades Portuguesas como um eixo estruturante da PEP. 56 Na promoção da língua portuguesa a diáspora ocupa um lugar importante, havendo uma “interligação significativa entre as políticas de promoção da língua e cultura e políticas para as comunidades portuguesas” (Sousa 2017). Desta forma, manter laços com as comunidades expatriadas ajuda a “cumprir objetivos económicos, políticos, culturais e sociais do país de origem” (Sousa 2017). Tal como referiu Rodrigues (2010), é importante reforçar as relações, priorizando as comunidades portugueses como responsabilidade nacional, assim como estratégia de desenvolvimento. Aprofundar laços culturais é fundamental e uma responsabilidade nacional que não se pode desprezar. Sendo a língua e a cultura portuguesa elementos que caracterizam a identidade de um país, torna-se do interesse do Estado promovê-la e defendê-la de forma a afirmar Portugal a nível mundial. Orientada pelo Instituto Camões, a política de língua e cultura procura aproximar as Comunidades Portuguesas. Desta forma, medidas como o ensino de português no estrangeiro, formação e certificação de fluentes em Português são políticas criadas de modo a promover a língua e cultura portuguesa, que veremos no próximo capítulo. O Estado apoia projetos e actividades relacionados com a promoção da cultura e língua portuguesa e, também, associações e clubes associados à Diáspora portuguesa, de forma a não perder ligação com as suas Comunidades. Desta forma, as Comunidades Portuguesas podem ter um impacte significativo na promoção da cultura portuguesa. Portanto, através delas, Portugal pode projectar o seu soft power que, segundo Joseph Nye (2012), baseia-se em três recursos: cultura, valores políticos e políticas externas. 4.3. Diplomacia científica A vaga emigratória mais recente pode colaborar muito na promoção de Portugal a nível mundial, porque esta vaga é composta em grande número por jovens altamente qualificados. O alto nível de qualificação pode representar um enorme contributo para a promoção de Portugal no mundo. Por este motivo, Augusto Santos Silva, atual Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, apelou à participação destes jovens na internacionalização de Portugal. Através da migração de jovens altamente qualificados, pode-se desenvolver uma “diplomacia científica”, uma vez que, mesmo residindo no estrangeiro, podem contribuir 63 Podemos ler no capítulo I que vários países oferecem visitas de estudo aos países de origem (Koinova e Tsourapas (2018), e Portugal não foge à regra. Houve mais iniciativas, no âmbito deste projecto, como o Encontro dos Jovens Emigrantes e Luso-Descendentes e organização de Festivais de Música das Comunidades. 5.2.2. Direitos Sociais A nível de direitos sociais, não há menção aos emigrantes na Constituição, no capítulo II que se refere aos Direitos e Deveres Sociais. Contudo, apesar de o Estado não apoiar a repatriação dos seus cidadãos em casos de extrema miséria, a partir dos anos 80 a Secretaria de Estado da Emigração começa, pontualmente, a apoiar situações em que haja necessidade. Em 1996, foi criado o programa “Portugal no Coração”, que pretende atribuir uma passagem aérea a portugueses com mais de 65 anos residentes no estrangeiro, e que por motivos financeiros, não tenham regressado a Portugal há mais de vinte anos. Foi também criado o ASIC (Apoio Social a Idosos Carenciados), que é um subsídio mensal que permite auxiliar idosos que emigraram e estejam com dificuldades monetárias. Na mesma tendência de ajudar emigrantes em situação de necessidade, foi criado o ASEC (Apoio Social a Emigrantes Carenciados), que se trata de um subsídio extraordinário para emigrantes em situação de extrema necessidade (Silva 2003). Há pouco tempo, na sua intervenção, Augusto Santos Silva afirmou que um dos desafios para 2018 na pasta relativa às Comunidades Portuguesas, era zelar pela segurança, problemas de foro económico e/ou político dos membros da Diáspora nacional. Desta forma, refere que estes desafios merecem empenho e acompanhamento consular e social, assim como diálogo contínuo com as associações 7 e seus líderes (Portal Diplomático 2018). 5.2.3. Direitos Políticos Em termos de direitos políticos, com a democratização fruto de 1974, os cidadãos portugueses emigrados estreiam o seu direito ao voto nas eleições legislativas, podendo eleger 4 deputados, em 2 círculos eleitorais próprios (Europa e fora da Europa). A Diáspora tem sido alvo de debates políticos, nomeadamente sobre os seus direitos políticos. Um dos exemplos apontados por Carvalhais (2010) é o projeto apresentado pelo PS, que tinha como intuito alterar a lei eleitoral relativamente à participação dos emigrantes. Desta forma, 7 Associações de Portugueses a residir no estrangeiro 64 acabar-se-ia com os votos por correio, obrigando os cidadãos a votarem presencialmente nos consulados de Portugal. O projeto acabou vetado pelo Presidente da República, Cavaco Silva, em Fevereiro de 2009. A razão do veto prende-se com a dificuldade que traria aos cidadãos, uma vez que aumentaria os índices de abstenção, pois obrigaria os portugueses a percorrer longas distâncias para votar (Carvalhais 2010). Importa referir que os emigrantes têm o direito de votar e ser eleitos em eleições legislativas. Com a adesão à CEE, conquistam o direito de voto para o Parlamento Europeu. Contudo, só no ano de 2004 é que os cidadãos residentes fora da União Europeia, ganham o direito de voto nestas eleições (Aguiar 2010). Relativamente à eleição presidencial, só em 1997 com uma revisão constitucional, é que os expatriados adquirem o direito ao voto. Isto foi alcançado, após várias décadas de luta por parte do CCP (Aguiar 2010). De referir que Portugal foi dos primeiros países a atribuir o direito de voto aos seus emigrantes. Um projeto de lei de 2008 lançado pelo PSD sugeria o direito de voto nas eleições autárquicas nacionais. No entanto, esta proposta foi alvo de críticas, pois colocaria em causa a qualidade da participação política em Portugal (Carvalhais 2010). Para facilitar o exercício da cidadania, foi criado um e-Balcão consular e aprovado o recenseamento automático para cidadãos portugueses a residir fora do seu país de origem. Podemos verificar que a emigração portuguesa influenciou e continua a influenciar as leis, o discurso político ou a opinião pública no que diz respeito à natureza e efeitos jurídicos sobre os emigrantes (Aguiar 2010). Como pudemos observar no Capítulo I, autores como Lyons e Mandaville (2010) falam na questão de países com comunidades significativas residentes no estrangeiro permitirem o voto no estrangeiro, e confirmamos que Portugal acompanha esta tendência. Isto porque, de acordo com Délano e Gamlen (2014), como lemos no capítulo I, o Estado concede direitos políticos e sociais aos seus cidadãos emigrados, de forma a arrecadar remessas, investimento e também “expertise”. 65 5.3. Lei da Nacionalidade A Diáspora é também um dos factores que contribuiu para influenciar as políticas de atribuição de nacionalidade em Portugal. Isto porque há uma necessidade por parte do Estado português de reforçar as relações com as comunidades espalhadas pelo mundo, uma vez que estas representam importância a vários níveis. Por esta razão há um esforço do Estado em manter laços com os emigrantes portugueses de segunda ou terceira gerações. O sistema de atribuição de nacionalidade em Portugal, historicamente, caracteriza-se como híbrido, uma vez que é uma mistura dos princípios de jus soli e jus sanguinis . No entanto, desde o século XVII tem prevalecido o princípio de jus soli. Contudo, com o Projeto de Lei 37/81 de 3 de Outubro, há um reforço do princípio de jus sanguinis como critério de atribuição de nacionalidade portuguesa. Esta alteração teve como uma das razões, a necessidade de manter uma ligação entre Portugal e os filhos de emigrantes portugueses, que deixariam de ter proximidade cultural, caso a lei seguisse o modelo de jus soli. Esta alteração legislativa traduz-se no reconhecimento, por parte do Estado, dos emigrantes portugueses como um recurso importante que não pode ser ignorado. Através do princípio de jus sanguinis , o critério de residência em Portugal não é mais um requisito. Para os filhos de emigrantes portugueses conseguirem adquirir nacionalidade portuguesa, é apenas necessário uma declaração de intenção ou o registo de nascimento num registo civil português. Desta forma, garante-se que o país mantém laços com a sua diáspora, nomeadamente com as gerações mais recentes. Recentemente, em 2018, houve uma alteração à Lei da Nacionalidade, alargando assim o direito à obtenção da nacionalidade portuguesa. Desta forma, netos de um individuo de nacionalidade portuguesa que não a tenha perdido, podem obter a nacionalidade, se declararem a sua intenção em querem ser portugueses. Além disso, devem provar ter laços com a comunidade portuguesa 8 , e devem registar o seu nascimento no registo civil português. A lei de 1994 criou facilidades em termos de obtenção de nacionalidade para emigrantes e os seus descendentes. Esta lei é a Lei nº25 de 19 de Agosto de 1994, e destaca-se aqui o direito à dupla cidadania (facilitando assim o requerimento por parte de luso-descendentes), “reaquisição 8 A existência da ligação à comunidade portuguesa deve ser reconhecida pelo Governo. Exige-se conhecimento significativo da língua portuguesa, assim como contactos frequentes com o território nacional. 66 da nacionalidade portuguesa perdida” em situações previstas pelas leis de 1959 e 1975 9 . No entanto, o investimento em estrutura consular, corte no processo burocrático 10 e diminuição dos seus custos, permitiram um aumento de pedidos de dupla cidadania pelos portugueses residentes nos últimos anos. Segundo Silva (2003), este crescimento deveu-se também ao investimento por parte do Estado Português na aproximação aos jovens com ascendência portuguesa. Este empenho por parte do Estado deve-se ao objectivo de manter relações com as “suas origens”. Deu-se então uma alteração substancial a nível do “princípio definidor da nação”, ou seja, passamos de Jus Solis para Jus Sanguinis. Significa isto que a primazia do sangue ultrapassou a do território, que vigorava anteriormente. Também a transformação a nível legislativo, que permitiu a aceitação de dupla nacionalidade, é uma prova do crescimento que a Diáspora representa para o Estado Português (Silva 2003). Em 1981, foi abolido “o principio da unicidade de nacionalidade”, acompanhado de controvérsia, tanto dentro como fora do Parlamento (Aguiar 2010). Observamos assim que Portugal segue a tendência de outros países, como podemos ler no Capítulo I, onde autores como Lyons e Mandaville (2010), Shain (2007) e Glover (2007) falam na facilitação de dupla nacionalidade e na extensão do direito à nacionalidade a gerações mais recentes. Verifica-se assim um esforço na tentativa de incluir os emigrantes na fórmula do projeto de nação portuguesa. 5.4. Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas Como vimos atrás, com o fim da Ditadura Salazarista, a questão migratória começa a ganhar destaque no debate político interno. Prova disso foi a alteração feita às comemorações do 10 de Junho, que eram designadas de dia da Raça Lusitana e de Camões, e passou a denominarse de Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. A partir do início dos anos 80, iniciam-se alterações a nível legal e institucional com o objetivo de incluir os emigrantes portugueses, que mais tarde viriam a ser designados de “cidadãos residentes no estrangeiro” (Silva 2003). De referir que nos últimos anos, as comemorações oficiais do dia 10 de Junho têm sido feitas também em cidades fora de Portugal. Isto acontece graças às inúmeras Comunidades 9 A Lei nº2098 de 29 de Julho de 1959 implicava a perda de nacionalidade aquando se adquire-se outra nacionalidade. A Lei nº 308/A de 24 de Junho de 1975. 10 O processo burocrático estendia-se por anos. 67 Portuguesas residentes no estrangeiro. Em 2016, as comemorações deste dia foram feitas simultaneamente em Lisboa e Paris. No ano seguinte, foram comemoradas no Porto, e em duas cidades brasileiras (São Paulo e Rio de Janeiro). No ano de 2018, o dia foi celebrado em Ponta Delgada, Boston e Providence (ambas nos EUA). Além disso, este dia é comemorado mundialmente pela diáspora portuguesa. Em 2019, foi igualmente comemorado em Cabo Verde. A participação de membros das Comunidades Portuguesas é uma “decisão política” com o objetivo de destacar a cada vez maior importância que a diáspora portuguesa ocupa, e o seu papel essencial “na estratégia nacional e na projeção da imagem de Portugal no mundo”, como podemos ler no site oficial da República Portuguesa (República Portuguesa – XXI Governo Constitucional 2017). 5.5. Papel da RTP Internacional Também a RTP, estação televisiva pública, através da RTP Internacional, ocupa um papel importante na aproximação de Portugal às Comunidades Portuguesas. Este canal internacional teve a sua primeira transmissão a 10 de junho de 1992, dia de Portugal, de Camões e das Comunidades, verificando aqui simbologia na data de estreia do canal. A atual estratégia deste canal: “assenta principalmente na programação diurna em que se procura aproximar das primeiras gerações de lusodescendentes e no período de horário nobre estabelece contacto com as novas gerações de emigrantes e de luso-descendentes, um público mais jovem e instruído” (Rádio e Televisão de Portugal S.A. 2017). Estima-se que sejam cerca 10 milhões de lares que subscrevem, através de pay-tv , este canal em todo o mundo, uma vez que o canal se encontra disponível nos cinco continentes. No entanto, o número de teleespectadores pode chegar aos 100 milhões, se juntarmos aqueles que assistem através de DTH (“direct to home”) e IPTV (Internet Protocol Television). Torna-se dificil obter número exatos a nível de audiências, sendo estes números apresentados, estimativas (Ferraz 2016). A programação da RTP Internacional é essencialmente feita em língua portuguesa, com 90% dos seus programas feitos na língua de Camões (Ferraz 2016). Na sua grelha de programação 68 incluem vários programas dedicados e dirigidos às Comunidades Portuguesas, como foi referido acima. O investimento feito por parte de uma cadeia televisiva estatal portuguesa prova uma vez mais a importância que as Comunidades Portuguesas têm para o Estado Português. 5.6. Geminações entre Cidades Também as Geminações entre cidades podem ser consideradas uma amostra de influência das Comunidades Portuguesas. Por Geminações entende-se: “encontro de dois municipios que concordam em proclamar que se associam para agirem numa perspectiva europeia, confrontando os seus problemas e desenvolvendo entre eles laços de amizade cada vez mais estreitos” (Twinning.org 2019). Atualmente, Portugal mantém acordos com inúmeros países. No entanto, destaco o alto número de acordos com França (210), Brasil (105), Espanha (98), Estados Unidos da América (51), Alemanha (28), Angola (19), Grã-Bretanha (13) e Luxemburgo (8) (Associação Nacional Municipios Portugueses 2019). Os países destacados, como podemos observar anteriormente, são destinos tradicionais da diáspora portuguesa. 5.7. Camões – Instituto da Cooperação e Língua O Camões, I. P., coordenado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros desde 1995, tem como missão arquitectar a política cultural de Portugal. Cabe ao Camões, I. P. a promoção da língua e cultura portuguesas, assim como garantir o ensino da língua portuguesa pelo mundo. Para assegurar o ensino e a promoção da língua e cultura portuguesas, o Instituto Camões dispõe de uma vasta rede composta por: Coordenações de Cooperação da Língua e Cultura Portuguesa, Coordenações do Ensino de Português no Estrangeiro, Escolas e Centros Associados, Centros de Língua, Leitorados, Cátedras e Protocolos de Cooperação, Centros Culturais Portugueses e Unidades de Cooperação. O Camões, I. P. leva o ensino da língua e cultura portuguesas a 84 países, e coopera com 357 instituições de ensino pré-escolar, básico, secundário e ensino superior (Amaral 2019). De referir que a Língua Portuguesa será oferta curricular em 32 países, a partir de 2019 (Lusa 2019). 69 Um dos principais objetivos da Direção de Serviços de Língua e Cultura (DSLC), de acordo com o relatório de 2015, é a aposta na língua portuguesa como aproximação às Comunidades Portuguesas. Um dos programas da DSLC 11 é o programa P2Português Língua de Herança é direcionado a público em idade escolar (desde o ensino pré-escolar até ao secundário) (Amaral 2019). Encontra-se disponível na Europa, América, África e Oceânia, e é um projeto que ambiciona valorizar a língua e cultura portuguesas “como fator de coesão das diásporas” (Camões 2016). Através deste programa, pretende-se atingir um dos objetivos do Camões, I. P. que consiste em “assegurar a aprendizagem da língua portuguesa às crianças e jovens das novas diásporas” (Camões 2016). De acordo com dados de 2016, este programa encontra-se disponível em 17 países 12 , onde a esmagadora maioria tem uma significativa comunidade portuguesa a residir (Camões 2016). Através de uma parceria com a Porto Editora, o Camões, I. P. desenvolveu uma Plataforma Digital destinada ao público jovem da diáspora, ou seja, a crianças e/ou jovens que começaram o seu percurso escolar em Portugal, mas se encontram fora de Portugal, devido à emigração temporária dos seus pais. Por se tratar de emigração temporária, é expectável que estes estudantes regressem ao seu país de origem. Por esta razão, o Camões, I.P. criou “cursos de Português Língua Materna (PLM) a distância” (Camões 2016). Desta forma, portugueses que se encontrem emigrados em locais onde seja dificil aprender português presencialmente, terão esta opção de se manterem ligados à sua língua materna. Visto vivermos numa era tecnológica, também o Camões, I. P. tem trabalhado no sentido de inovar, com a iniciativa de ensino a distância, através da plataforma elearning e do Centro Virtual Camões. São oferecidos cursos com o objetivo de formar professores, assim como cursos online de Língua Portuguesa (Amaral 2019). 5.8. Modernização das relações com a Diáspora No capítulo III, observámos que o XXI Governo Constitucional define a modernização das relações com a diáspora portuguesa pelo mundo, traduzindo-se isto numa prioridade da Política Externa Portuguesa atual. No sentido de proceder a esta modernização, têm sido criadas várias 11 O DSLC dispõe de 6 programas: P1 – Programa de Português no Mundo; P2Programa Português Língua de Herança; P3Educação para Todos; P4Ação Cultural Externa; P5Cultura e Desenvolvimento e P6Centro Virtual Camões. 12 Alemanha, Andorra, Espanha, Bélgica, Holanda, Luxemburgo, França, Reino Unido, Suíça, África do Sul, Namíbia, Suazilândia, Zimbabué, Canadá, EUA, Venezuela e Austrália. 70 medidas que visam facilitar o contacto entre os portugueses emigrados e as entidades públicas. Exemplo disso é o Espaço do Cidadão que pretende apoiar e servir os portugueses residentes no estrangeiro. Além disso, o Governo português lançou um incentivo de redução para metade do IRS àqueles que pretendam regressar. Foi também lançado o projecto Estudar e Investigar em Portugal, que promove as instituições de ensino portuguesas, onde 7% vagas são destinadas aos emigrantes portugueses. Como já foi referido, o factor económico atribui à Diáspora uma grande importância para Portugal. No sentido de aproveitar o fluxo de remessas dos emigrantes, o Estado português tem tomado iniciativas nesse sentido. Prova disso são as aberturas do Gabinete de Apoio ao Investidor da Diáspora (GAID) e os diversos Gabinetes de Apoio ao Emigrante (GAE) que se encontram por todo o país. De referir que a 18 de Abril de 2019, de acordo com o Portal das Comunidades Portuguesas, existiam 157 GAE, dentre os quais 153 com Câmaras Municipais e 4 com Juntas de Freguesias. Destes 157 Gabinetes, 138 encontram-se em funcionamento, e os restantes prestes a instalarem-se. O GAE é resultado de Acordos de Cooperação entre a Direção Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas (DGACCP) com as Câmaras Municipais. Este projeto visa apoiar os emigrantes que desejam regressar ao seu país natal. Desta forma, pretendem também “dinamizar as potencialidades económicas dos concelhos junto das Comunidades Portuguesas” (Portal das Comunidades Portuguesas 2019 (b)). O Gabinete de Apoio ao Investidor da Diáspora (GAID) tem como objetivo “identificar, apoiar e facilitar o pequeno investimento com origem nas Comunidades Portuguesas e LusoDescendentes dirigido a Portugal” (Portal das Comunidades Portuguesas 2019 (c)). Neste sentido, o GAID permite “acompanhar projetos em curso ou em perspectiva e estimular e orientar as iniciativas de internacionalização de empresas de base regional” (Portal das Comunidades Portuguesas 2019(c)). O GAID opera em coordenação com a rede consular e diplomática, assumindo o papel de interlocutor “entre os agentes económicos e representativos do associativismo empresarial da Diáspora, o tecido empresarial nacional e entidades e organismos do Estado” (Portal das Comunidades Portuguesas 2019 (c)). Uma vez que as políticas dirigidas à Diáspora passam por captar investimento, são organizados encontros com empresários oriundos da Diáspora. É através dos gabinetes 71 mencionados acima que têm sido promovidos Encontros que visam discutir temas relativos à Diáspora. O GAID já promoveu 3 Encontros de Investidores da Diáspora. Além destes 3 Encontros, em 2018 deu-se iniciação ao I Encontro Intercalar de Investidores da Diáspora – Praia da Vitória, Terceira, Açores 2018. De referir que também o GAE já conta com 5 Encontros do Gabinete de Apoio ao Emigrante. Nos dias 13 e 14 de Julho de 2019, pela primeira vez foi organizado o I Congresso Mundial de Redes da Diáspora Portuguesa, onde o principal objetivo foi juntar protagonistas e representantes da Diáspora de forma a: “reconhecer a sua função, quer na comunidade em que se inserem, quer na sociedade dos países de acolhimento; valorizar o seu trabalho e percursos; recolher os seus contributos e visões; e, de forma partulhada, continuar a desenvolver e a aprofundar uma estratégia comum que apoie a concretização das aspirações dos Portugueses no Mundo” (República Portuguesa – Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas 2019) Foram também organizados, a partir de 2016, os Diálogos com as Comunidades, que visam discutir e ouvir os emigrantes sobre as suas preocupações. Verificamos assim empenho por parte do Estado em criar fóruns e discutir temas relacionados com a Diáspora portuguesa, de forma a poder auxiliá-la, reconhecendo assim a sua importância. Relembro que a abertura de gabinetes especializados é uma tendência referida por Lyons e Mandaville (2010) feita por vários países com diásporas significativas. Também a AICEP 13 trabalha junto das comunidades portuguesas, com o objetivo de conseguir atrair investimento oriundo da Diáspora. E desta forma, ampliar o número de mercados nos países de acolhimento e países vizinhos. A Diáspora consegue assim ser um instrumento útil à Internacionalização da Economia Portuguesa, que é um dos novos pilares da Política Externa 13 A AICEP é a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, e tem como missão “o desenvolvimento de um ambiente de negócios competitivo que contribua para a globalização da economia portuguesa”. 72 Portuguesa. É através da AICEP que se desenvolve o programa INOV Contacto que promove a aproximação dos jovens com as várias Comunidades Portuguesas (Amaral 2019). Foi criado um programa entre a Fundação AEP com o Alto Comissariado para as Migrações, denominado de “Elevar o seu negócio 4.0”. Este programa tem como objetivo o apoio a emigrantes na abertura da sua empresa em território nacional. Pretende fornecer aos emigrantes os instrumentos necessários para iniciarem a sua empresa (Lamarão 2018). Em 2019, iniciou-se um projeto chamado Programa Regressar, adotado pelo XXI Governo Constitucional, que pretende incentivar o regresso de cidadãos nacionais que emigraram. Através deste Programa, os portugueses que pretendam regressar ao seu país, receberão apoio financeiro do Estado, se comprovarem os requisitos pedidos. O objetivo do Governo com este programa é: “fazer face às necessidades de mão-de-obra que hoje se fazem sentir nalguns sectores da economia portuguesa, reforçando assim a criação de emprego, o pagamento de contribuições para a segurança social, o investimento e também o combate ao envelhecimento demográfico” (Diário da República 2019). Através deste programa, pretende-se também aumentar a “coesão nacional social”, que Augusto Santos Silva destacou como o principal objetivo. Este novo programa pode incluir o lançamento de linha de crédito para aqueles que pretendam fazer investimento em Portugal (República Portuguesa – XXI Governo Constitucional 2019 (b)). O objetivo do Estado Português em relação a este programa reforça o argumento da importância da Diáspora no âmbito do factor económico. Na mesma tendência de fazer regressar emigrantes qualificados, a Fundação AEP, apoiada pelo Portugal 2020, encontra-se a desenvolver o projeto “Regresso de uma Geração Preparada”, onde pretende encorajar o empreendedorismo da Diáspora, assim como reunir condições para que jovens emigrantes regressem ao seu país natal. Pretende também avaliar o potencial dos capital humano residente no estrangeiro, e como esse se pode traduzir em criação de empresas e novos projetos em território nacional. Outro dos objetivos é a criação de uma rede de nível internacional que apoie os empreendedores (Lamarão 2018). 79 Bibliografia Adamson, Fiona B. 2016. “The Growing Importance of Diaspora Politics”. Current History 115 (784): 291-297. Aguiar, Maria Manuela. 2009. “O Conselho das Comunidades e a Representação dos Emigrantes”. Revista Migrações – Número Temático Migrações entre Portugal e América Latina (5): 257-262. 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