Política no Brasil: presidencialismo de coalizão e seu elo com a pós-modernidade

Universidade do Minho Instituto de Ciências Sociais João Lucas Moreira Pires Política no Brasil – Presidencialismo de coalizão e seu elo com a pósmodernidade Maio de 2021 João Lucas Moreira Pires Política no Brasil -Presidencialismo de coalizão e seu elo com a pós-modernidade Uminho | 2021 Universidade do Minho Instituto de Ciências Sociais João Lucas Moreira Pires Política no Brasil – Presidencialismo de coalizão e seu elo com a pós-modernidade Dissertação de Mestrado Mestrado em Sociologia Área de Especialização Desenvolvimento e Políticas Sociais Trabalho efetuado sob a orientação do Professor Doutor António Joaquim Brito Figueiroa Jardim Costa Maio de 2021 4 DIREITOS DE AUTOR E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO TRABALHO POR TERCEIROS Este é um trabalho académico que pode ser utilizado por terceiros desde que respeitadas as regras e boas práticas internacionalmente aceites, no que concerne aos direitos de autor e direitos conexos. Assim, o presente trabalho pode ser utilizado nos termos previstos na licença abaixo indicada. Caso o utilizador necessite de permissão para poder fazer um uso do trabalho em condições não previstas no licenciamento indicado, deverá contactar o autor, através do RepositóriUM da Universidade do Minho. Licença concedida aos utilizadores deste trabalho Atribuição CC BY https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/ 5 Agradecimentos Começo por agradecer desta forma tão natural ao meu orientador professor Joaquim Costa, que esteve sempre disponível para todas as minhas dúvidas, conselhos, e opiniões para que tudo corresse bem. Agradeço em especial, à Gabriela, por me ter motivado, acompanhado sempre, não me deixando desamparado e sempre apoiando. Aos meus pais, por ter sempre acreditado em mim e me ter dado a hipótese de prosseguir os estudos e chegar até este patamar. E a toda a família e aos amigos mais próximos que acompanharam direta ou indiretamente todo o meu percurso académico. Sem estas pessoas nada seria possível. A todas, o meu sincero obrigado! 6 RESUMO O presente estudo visa versar sobre a possível transição da modernidade para a pósmodernidade na política brasileira. A noção de uma possível transição de um contínuo temporal traduz a complexidade da atuação do estado no qual suas estruturas estão e indivíduos estão em constante transformação. O reconhecimento da complexidade não é causal, pois requer um empenho na reflexão que transcende o simples empirismo. Realiza-se uma singela digressão acerca das definições e parâmetros utilizados, indagando a centralidade da política e do indivíduo. Em um segundo momento, discute-se a origem do arranjo institucional brasileiro. Apresenta-se aqui os autores que balizam o modo de entender o presidencialismo de coalizão. Ao adentar na análise social-legal dos acontecimentos históricos o estudo busca demonstrar a distinção dos arranjos que ocorreram no contínuo histórico. Por fim, discute-se as implicações desse cenário para a realidade brasileira. Palavras-chave: Modernidade. Pós-modernidade. Presidencialismo de coalizão.; 7 ABSTRACT This study aims to discuss a possible transition from modernity to postmodernity in Brazilian politics. The notion of a possible transition from a temporal continuum reflects the complexity of the performance of the state in which its structures are and are in constant transformation. The recognition of complexity is not causal, as it requires a commitment to reflection that transcends simple empiricism. A simple digression is made about the definitions and parameters used, inquiring the centrality of politics and the individual. In a second step, the origin of the Brazilian institutional arrangement is discussed. Here we present the authors that guide the coalition presidentialism. When considering the socio-legal analysis of historical events, the study seeks to demonstrate the distinction of the arrangements that occurred in the historical continuum. Finally, it discusses how this scenario for the Brazilian reality. Keywords: Modernity. Postmodernity. Coalition presidentialism; 8 Sumário 1.Introudção ............................................................................................................... 10 1.1 Delimitação do tema ........................................................................................... 11 1.2 Justificativa ......................................................................................................... 12 2. Concepção Política ................................................................................................... 20 2.1 A percepção da política na pós-modernidade ................................................... 24 3. Presidencialismo de coalizão .................................................................................... 27 3.1 Cenário Brasil ...................................................................................................... 29 3.2 Sérgio Abranches ................................................................................................ 35 3.3 Carlos Pereira ...................................................................................................... 38 3.4 Fernando Limongi ............................................................................................... 43 3.5 José Alvaro Moisés .............................................................................................. 45 4. Política moderna no brasil ....................................................................................... 48 4.1 Vacinação ............................................................................................................ 50 4.2 Vargas leis trabalhistas ....................................................................................... 55 4.3 A burocratização do estado ............................................................................... 59 5. Política pós-moderna no brasil ................................................................................. 63 5.1 Empreendedorismo ............................................................................................ 66 5.2 Inclusão pelo consumo ....................................................................................... 69 5.3 Lei antiterrorismo ............................................................................................... 74 6. Considerações ......................................................................................................... 79 7. Referências bibliográficas ........................................................................................ 90 9 Índice de Gráficos Gráfico1 - Comparação divisão de poderes Brasil França....................................................29 Gráfico 2Fluxograma constitucional da tramitação legislativa..........................................30 Gráfico 3 - Discrições burocráticas.......................................................................................58 Gráfico 4 - Demonstrativo da população brasileira por classe de consumo........................68 Gráfico 5Tabela – Alíquota Média Setorial do IPI (%) – 2001 a 2012........................................71 16 O saber pós-moderno se pousa na falência dos discursos clássicos do século 20 (assim como os modernos tinha como base a derrocada da Idade Média, as ideias “iluministas” eram ideias “pós-medievais”, isto é, emancipadas das crendices e superstições religiosas), e esses eram vistos em inúmeros ambientes durante esse período como governos, empresas e organizações. Para compreender que lugar alcançamos se faz necessário delinear um roteiro histórico tendo por início o advento dos princípios modernos vistos em Descartes, apoiados nas convicções libertárias da Revolução Francesa e nas ideias lógicas iluministas. O teórico Jean-François Lyotard, conceituou o pós-moderno como "a incredulidade em relação às metanarrativas" (A condição pós-moderna). Dessa maneira, ele buscou afirmar que o saber dos pós-modernos sucederia da descrença em percepções holistas da história, que preconizavam princípios de comportamento político e ético para todos os homens, o conhecimento pós-moderno nas suas instituições (maxime, a universidade), mercantilizadas, ou seja, sujeitas a um critério superior que não é “metafísico”, mas de conjunturas de mercado. “O cenário pós-moderno é marcadamente cibernético, informático e informacional” (Lyotard; 2013:20). Quebra de processos, como na planta de uma fábrica ou em uma plantação. Fizeram com que, o sujeito que conseguia observar todo o processo com começo, meio e fim; acompanhava o plantar, o cuidar e o colher, não tivesse mais essa referência, no período agora nomeado pós modernidade, porque nessa ocorre a quebra deste processo, produz de um lado do mundo um pedacinho, do outro lado, a chapa da porta, e somente em muitos outros locais irá ocorrer a junção das peças do carro, um processo de fragmentação da noção de totalidade ocorreu, o que ocasiona ao sujeito a perda da noção de totalidade do processo. “O pós-modernismo é resultado da fragmentação do mundo ocidental em virtude da cultura pluralista atualmente” (Hutcheon; 1991:19-20). O que Giddens (2002) vem acrescentar sobre isso, é que por mais que ocorra uma fragmentação, o mundo ocidental se expandiu como sistema global, países com sistemas distintos como China e Índia adotam 17 cada vez mais modelos de comportamento e de mercado ocidentais, assim “A vida diária é reconstituída em termos do jogo dialético entre o local e o global. Percebemos ainda que caminhamos cada vez mais rápido em direção à interdependência global, [...] quanto mais a tradição perde seu domínio, e quanto mais a vida diária é reconstituída em termos do jogo dialético entre o local e o global, tanto mais os indivíduos são forçados a escolher um estilo de vida a partir de uma diversidade de opções” (Giddens, 2002:11-13). “a noção de ordem/desordem é revisitada diante da mediação entre tempo/espaço. As delimitações clássicas dos campos científicos entram em crise, se desordenam. [...] Se a revolução industrial nos mostrou que sem riqueza não se tem tecnologia ou mesmo ciência, a condição pós-moderna nos vem mostrando que sem saber científico e técnico não se tem riqueza. [...] A “mercadoria” no contexto pósmoderno agora é informacional, dar-se em função da quantidade de informação técnico-científico que as universidades e centros de pesquisa forem capazes de produzir, estocar e fazer circular”. (Lyotard, 2013:11-13). Nesse contexto o campo científico-académico deixa de ser autoavaliado e submete-se a autoridades externas (ou assimila os seus critérios). A questão da “eficácia/eficiência” é emblemática: é sempre avaliada por representações da eficiência, que podem ser de validade duvidosa, e é sempre aberta, ou seja, é relacional (compara-se sempre com os “outros” e nunca estabelece um limite absoluto e pré-fixado a atingir) “O importante agora não é afirmar a verdade, mas sim localizar o erro no sentido de aumentar a eficácia, ou melhor, a potência. [...] O contexto pós-moderno tende a eliminar as diferenças epistemológicas significativas entre os procedimentos científicos e políticos” (Lyotard, 2013:14-15). 18 O indivíduo pós-moderno, designado por Hall (2005), é determinado pela conjuntura a qual está encaixada no corpo social, instaurado, de acordo com Bauman, Maffesoli e Jameson, a datar dos anos 60 e evidenciado com o fim do Muro de Berlim. Com o amadurecimento do sistema capitalista, firmou-se a sociedade do consumo, do imediatismo, a agilidade da informação, liquidez e ruptura na historicidade, de acordo com Jameson (1983): “E o mundo mudou após a Segunda Grande Guerra, vieram os anos de 1960 com as contestações dos valores éticos da sociedade, a perda dos sonhos utópicos e crenças que o modernismo acalentou, surgindo as tendências do irracionalismo, descontinuidade, relativismo e descrenças com os ideais do iluminismo, no campo técnico a força avassaladora da informática, no mundo sociocultural expressões com perfis contemporâneos na arte, literatura, música, cinema, “a sociedade do consumo e do espetáculo”, o crescimento da produção cultural em sistemas industriais sofisticados, a predileção pela imagem, a mercantilização exacerbada da mídia, a força do imaginário na vida das pessoas, a fragmentação e os hibridismos culturais, entre outros fenômenos.” (Jameson, 1983:113). Em Jameson a problemática do “pós-capitalismo” é um ponto central e parte essencial das questões que existem na pós-modernidade, porque a obra de Jameson é inseparável de uma profunda crítica ao capitalismo. Segundo ele, tornou-se quase impossível pensarmos num pós-capitalismo. E esse debate também se coloca na esfera da política, pois os políticos da pós-modernidade propõem algo que ponha em causa o capitalismo? inclusive na hora de compor as coalizões, com inúmeros posicionamentos, estando lado a lado. Entretanto, a compreensão de contemporâneo na conjuntura da pós-modernidade, e especialmente, do indivíduo neste período, não se limita meramente nos aspectos citados acima, mas circunda também demais questões, como a fluidez das emoções (Bauman), que 19 impacta nos relacionamentos dos indivíduos, e por conseguinte, na composição da identidade. Com o começo dessa época, o indivíduo foi desatando-se dos atributos que o compunham no moderno, indicadas em Hall, no indivíduo sociológico, para absorver novas partes à sua personalidade. Assim, a personalidade até então una, particular, foi sobreposta por uma múltipla, que ocorre por meio do não reconhecimento no todo, e o indivíduo fez-se fragmentado e raso, não possuindo mais sua historicidade (Maffesoli). Para Maffesoli (1996: 304), “o eu só é uma frágil construção, ele não tem substância própria, mas se produz através das situações e experiências que o moldam num perpétuo jogo de esconde-esconde”. Assim, o indivíduo da pós-modernidade não é uno, mas fracionado e constantemente transformado pela comunidade que o rodeia, que mostra uma vida em contínua movimentação, e, por conseguinte, a inexistência de um parâmetro sólido, torna inviável a constituição de uma personalidade única, sólida. E é nesse contexto que Bauman (1998), entendendo a falta de certeza como o fundamento do pós-moderno, sustenta que não há mais possibilidade da composição da identidade do indivíduo com uma estrutura concreta e estável, mas que essa deve realizar-se com a união de várias partes. Essa desconcentração do indivíduo acontece, segundo Hall (2005), através do progresso do conhecimento humano: “[...] as tradições do pensamento marxista, que trouxeram à tona diferentes interpretações do trabalho de Marx e suscitaram contradições e questionamentos sobre a posição do sujeito na sociedade; a descoberta do inconsciente por Freud, que defende a identidade como algo móvel, formada por processos conscientes e inconscientes do sujeito; o trabalho do linguista Ferdinand de Saussure, que afirma que não somos os autores das afirmações que fazemos, uma vez que toda afirmação carrega ecos dos nossos 20 significados e de muitos outros, pois o que dizemos tem um “antes” e um “depois”; o estudo e trabalho do poder disciplinar realizado por Michel Foucault, que propunha manter os sujeitos, com seus modos de ser e agir, em estrito controle e disciplina, sendo este o produto das instituições coletivas da modernidade tardia; e o quinto e último avanço apresenta o feminismo, assim como os movimentos que emergiram e marcaram os anos 1960, os quais buscavam salientar a identidade social de cada grupo.” (Hall; 2005: 201). 2. CONCEPÇÃO POLÍTICA A concepção de política, no período moderno, foi definida pela polarização esquerda e direita, e pelas ideias totalizadoras. Tais, determinavam grandes e longínquos fins referentes com a revolução burguesa, ou com a comunista, as duas, de formas distintas, assumiam um progressivismo, que defendiam a promessa de transformar tudo para melhor. Foi nessa conjuntura que o congresso, os movimentos políticos e o sindicalismo, se mostravam como a personificação dos legítimos players da política; mas a performance era restringida à classe ou a demais identidades fixas e o estado quase uma grande agência de classes. Esse modelo de governo encontrava-se consoante ao período e local simples e convencional, onde a natureza ou o costume proferiam as diretrizes e os propósitos, e um grande arranjo corporativista e partidarizado moldava as alternativas na política, nas quais as pessoas eram deixadas a parte. Mas mudanças nesse cenário como as primeiras primaveras políticas que aconteceram coincidem também com o período de transição de período. Bauman falou que esse período se apontou quando, “Ehrenberg, o sociólogo francês, afirmou que a revolução pós-moderna começou numa quarta-feira à noite, num outono da década de 1980, quando uma certa Vivienne, uma mulher comum, na presença de 6 milhões de telespectadores, declarou que nunca teve um orgasmo durante seu 21 casamento porque seu marido, Michel, sofre de ejaculação precoce. Por que esse foi o início da revolução? Porque repentinamente, na ágora, as pessoas começaram a confessar coisas que eram a personificação da privacidade, da intimidade. Coisas que você só contaria ao padre, no confessionário ou aos amigos realmente chegados. A ágora foi conquistada, não pelos regimes totalitários, mas exatamente pela privacidade. No confessionário, você conversa diretamente com Deus. Trata-se de um segredo absoluto. Mas nós instalamos microfones no confessionário.” (Bauman, 2011) Em meio a todo esse processo de mudanças, novas demandas e necessidades começaram a despontar, nesse período agora pós-moderno, os problemas que já existiam foram traduzidos e acentuados e as novas questões se mostram altamente complexas, e tudo isso ocorre um mundo em que o período e local se “des-tradicionalizam” e aumenta cada vez mais a "reflexividade social", que exige das pessoas um maior envolvimento com o entorno delas e com o planeta. “A reflexividade e a impossibilidade de controle do desenvolvimento social invadem as sub-regiões individuais, desconsiderando jurisdições, classificações e limites regionais, nacionais, políticos e científicos” (Beck.1997:22). Assim, “A reflexividade institucional tornou-se o principal inimigo da tradição; o abandono dos contextos locais de ação aconteceu passo a passo com o crescente distanciamento no tempo e espaço (desincorporação).” (Giddens, 1997:115) Os dilemas da pós-modernidade são numerosos, diversos, diferentes; referem-se às situações de vida dos cidadãos; escapam da divisão esquerda e direita e das suas rigidezes, e se faz possível resolver eles por meio das "políticas redentoras" Heller (2002:54) é "aquela em que se vê um único gesto final como portador da redenção última da sociedade e para cada pessoa que nela vive”. Em vez dessas políticas, e da sujeição das pessoas a elas, emerge a força da perspectiva, fala do público, "muito mais próxima, por sua própria flexibilidade e fragilidade, das 22 demandas sociais, do que as grandes máquinas políticas seguras de si mesmas e do seu direito histórico de representar as "massas""(Touraine). Essa percepção e enaltecimento da política pós-moderna, na qualidade da atuação comunitária no ambiente público, defendendo a legitimidade e genuinidade das vozes que por muito tempo estavam silenciadas sob os macrodiscursos, é manifestação da dinâmica de desmontar a “razão” iluminista; descrê na burocracia corporativista e suas representações políticos, ameaçando as posições de pensamento político clássico. A política na pós-modernidade, apoiada nos compromissos e atos de uma "política de vida" (Giddens), “[...] a política de uma ordem reflexivamente mobilizada – o sistema da pósmodernidade – que, num individual e coletivo, alterou radicalmente os parâmetros existenciais da atividade social. É uma política de autorrealização num ambiente reflexivamente organizado, onde a reflexividade liga o eu e o corpo a sistemas de alcance global. Nessa arena de atividade, o poder é gerador e não hierárquico” (Giddens, 2002:197). Giddens prefere a “modernidade tardia” porque, pare ele, não ultrapassámos a modernidade; pelo contrário, nunca fomos tão modernos; da "subpolítica" (Beck) que, significa “moldar a sociedade de baixo para cima. Visto de cima, isto resulta na perda do poder de implementação, no encolhimento e na minimização da política. No despertar da subpolitização há oportunidades crescentes de se ter uma voz e uma participação no arranjo da sociedade para grupos que até então não estavam envolvidos na tecnificação essencial e no processo de industrialização: os cidadãos, a esfera pública, os movimentos sociais, os grupos especializados, os trabalhadores no local de trabalho. (...) Estas são condições em que os vários grupos e níveis de tomada de decisão e participação mobilizam uns contra os outros os recursos do estado constitucional”. (Beck, 1997:35-36), da "antropolítica" (Morin), “uma política do homem necessariamente tem por campo o planeta; necessariamente constitui política de desenvolvimento da espécie humana na unidade planetária” (Morin; 1980:62). ou das "micropolíticas" (Guattari),” “A questão micropolítica é a de como reproduzimos (ou não) os modos de subjetividade dominante.” (Guattari, 1986).” Admite a diversidade distintiva dos indivíduos sociais e 23 políticos, contribuindo para o advento de novos players, que brigam pela cidadania de modo fluído e dinâmico, viabilizados por meio dos novos coletivos e agrupamentos com uma base resolutiva descentralizada. Por essa razão, converteu-se em condição essencial, indispensável para as condutas democráticas, fixando assim sua condição inovadora. Contrariamente ao que creem os políticos tradicionais, atualmente nós estamos, de algum modo, esperançosamente não organizados, e por causa disso nos questionamos sobre de que maneira viver, ou como dizem os filósofos da existência, a maneira do "como-estar-nomundo" das indefinições sociais, e dos "riscos de grande consequência"(Giddens). Retomando Beck, a inovação e definições acerca do amanhã não vêm da classe política, e sim das organizações da política na pós-modernidade. No Brasil movimentos que se colocavam não políticos e sindicais, criam força como, o MBL e o Passe Livre, claro cada um contendo suas particularidades de financiamento, porém eles têm sua forte mobilização ligada a redes sociais. Esse movimento também é visto em Portugal como o movimento zero, alguns dos movimentos grevistas mais fortes nos últimos anos têm vindo não dos sindicatos tradicionais, enfraquecidos e ligados a partidos tradicionais, mas de organizações ditas “inorgânicas”, refractarias aos velhos esquemas partidários e com formas de mobilização inovadoras (sobretudo, redes sociais) Por conseguinte, os poderes e grupos políticos-tradicionais encontram-se progressivamente em descida; pois não respondem as presentes necessidades sociais. Hoje a política foge à esfera da politicagem do ambiente fechado ela extrapola para o dia a dia das pessoas e traz atenção dos congressistas ao "princípio político da igualdade: em toda a tua ação política, consideres que todos os homens e todas as mulheres são capazes de tomar decisões políticas" (Heller, 1998:16). E, portanto, "A questão existencial da vida moderna pode assim ser resumida da seguinte maneira: como podemos transformar nossa contingência em nosso destino sem renunciar à liberdade, sem nos agarrar ao corrimão da necessidade ou do fado? Como poderemos traduzir o contexto social em nosso próprio 24 contexto sem recair em experimentos que se mostraram fúteis ou fatais, em experimentos de engenharia social ou política redentora?" (Heller, 1998:35) 2.1 A PERCEPÇÃO DA POLÍTICA NA PÓSMODERNIDADE Michel Maffesoli trabalha de forma central em sua obra a concepção de tribalismo na sociedade pós-moderna e as contrariedades das organizações constituídas no período moderno, como o estado nação. A pós-modernidade deteria como aspecto principal a acolhida, anuência de diversas culturas diferentes entre si. A premência de uma nova interpretação da reestruturação socioantropológica do Estado, uma interpretação que ultrapasse as concepções do Estadomoderno, define-se como um dos aspectos principais nos escritos de Maffesoli. A partir do livro, A transfiguração do político, a ideia é mostrar como o chamado presidencialismo de coalizão constitui uma maneira de dar mais força aos acordos pontuais, como ele favorece a participação de uma multiplicidade de partidos, que representam mais o povo do que um homem só (um regime presidencial puro), do que um partido só, ou do que o regime parlamentar puro. Por tanto, é aí que pode utilizar Maffesoli, mostrando que a política já não consiste nas grandes narrativas das quais falava o filósofo Lyotard, nem na prossecução de grandes objetivos, mas na realização de pequenos objetivos pontuais, que dizem respeito a preocupações das pessoas . Na abertura do livro encontramos o poema: ADVERTÊNCIA de Charles Baudelaire que diz: “Surpreendeu-me muitas vezes que a grande glória de Balzac fosse de passar por observador; sempre me parecera que o seu principal mérito era o de visionário, e visionário apaixonado.” ( BAUDELAIRE; 2006 ) Este poema já demonstra a intenção da obra Transfiguração do Político, em que Maffesoli exprime de que modo a Razão na modernidade foi mudada e passou a ser um dispositivo de controle, excluindo e punindo todas as protestações não-racionais. Contudo, de acordo com ele, as grandes narrativas helenistas dedicadas em ofertar à raça humana vastas ideais 25 e enleios, utopia pura deixaram de existir. Assim como define o próprio autor “Excesso de luz escurece” (Maffesoli; 1997:18). Fazendo assim uma crítica clara a sociedade que se orienta unicamente pelas "luzes". A figura do estado nação agora se desmorona, ou talvez o que deva fazer para sobreviver seja reinventar, o autor sobre a passagem anterior ainda ressalva: “Excesso de luz escurece. Esse aforismo pascaliano pode servir-nos, ao contrário, para aceitar o claro-escuro induzido pela ambiência emocional e as contradições que lhe são inerentes. Esse clima emocional é particularmente perceptível na implosão, em cadeia, que atinge o Estado-nação e os grandes impérios ideológicos.” (Maffesoli; 1997:19) Sobre a implosão dos “grandes impérios ideológicos” Mark Fisher diz: “Eu entendo o realismo capitalista como algo que não pode ser à arte ou ao método quasi-propagandístico em que a publicidade funciona. É mais parecido com uma atmosfera pervasiva, condicionando não só a produção da cultura, mas também a regulação do trabalho e da educação, e agindo como uma espécie de barreira invisível restringindo o pensamento e a ação” (Fisher, 2009) [...] “O estalinismo e o fascismo não são concebíveis sem propaganda, mas o capitalismo sim, e perfeitamente: inclusive, a propaganda pode assentar-lhe mal e talvez o realismo capitalista funcione melhor quando ninguém o defende” (Fisher; 2018: 36) Retomando um de seus escritos, O Tempo das Tribos, argumenta que “Da mesma forma, o indivíduo não é mais uma entidade estável provida de identidade intangível e capaz de fazer sua própria história, antes de se associar com outros indivíduos, autônomos, para fazer a História do mundo. Movido por uma pulsão gregária, é, também, o protagonista de uma ambiência afetual que o faz aderir, participar magicamente desses pequenos conjuntos escorregadios que propus chamar de tribos” (Maffesoli; 1998:19). Coexistindo assim dois fortes movimentos um individualista e em paralelo o gregarismo tribal. Maffesoli compreende que o humano, ser alegórico, jamais deve ser diminuído à lógica racional e do utilitarismo e não retirada, mutilada a sua dimensão mística, artística, devaneadora, da afetividade e do frívolo. Diz Maffesoli(1998): “Na marcha em espiral das 32 81 deputados federais, número bem afastado dos 308 precisos para aprovar uma emenda, a ausência de lealdade partidária e a presença do orçamento autorizativo. “É certo que nem a Constituição, nem tampouco a legislação complementar, definem expressamente a natureza do preceito que fixa a despesa na Lei Orçamentária Anual. Vale dizer, se trata de mera autorização para realização das despesas orçadas por parte do gestor público ou, ao contrário, se configura autêntica obrigação de gasto para implementação dos programas e projetos contemplados com recursos específicos no orçamento aprovado. A despeito da omissão normativa, prevalece o entendimento jurídico de que o orçamento brasileiro possui caráter apenas autorizativo em relação às despesas nele previstas, não havendo imposição legal para sua efetiva realização”. (Pinto Junior; 2005:78-79). Mesmo tendo muita força no funcionamento político brasileiro o Executivo fica sujeito, as votações de suas propostas no Legislativo. A governabilidade deriva, desta maneira, de coalizões de alguns partidos, que organizarão a base da representatividade do Executivo no Congresso para a realização de questões do seu interesse. Pereira e Mueller(2002:265) argumentam que a literatura do mainstream conceitualiza que “os países governados por coalizões multipartidárias geralmente apresentam níveis elevados de déficit público”. Estes autores levantam também que esse mainstream coloca como deficiência o: multipartidarismo, ausência de maioria de governo no Congresso, vão ocasionar instabilidade nas coalizões, e com isso fazer aumentar o orçamento, originar um governo débil, acarretar dificuldades de governabilidade, e gerar uma excessiva quantia de veto-players. Tudo isso implica que o executivo custeie com elevado preço apoio parlamentar, podendo gerar clientelismo, fisiologismo. Porém, Pereira e Mueller (2002) vão por outra linha contrariando o mainstream: “o Brasil ‘padece’ de quase todas as ‘patologias’ institucionais identificadas pela literatura como 33 fatores responsáveis pela elevação do custo de governar: é um sistema presidencialista; uma federação; possui regras eleitorais que combinam sistema de lista aberta com representação proporcional; tem um sistema multipartidário com partidos políticos considerados débeis na arena eleitoral; e tem sido governado por uma ampla coalizão no Congresso. A soma desses fatores poderia gerar, se não uma democracia ingovernável, pelo menos muito dispendiosa, sobretudo no sentido de manter a unidade e a disciplina de sua coalizão” (Pereira & Mueller; 2002:266). Independentemente dos inconvenientes indicados pela literatura, os cientistas políticos asseguram que o custo da gestão do governo, em relação às despesas orçamentários, se mostra baixo, à medida que comparamos com outros gastos do governo e, revela-se comparativamente barato para o Executivo conservar disciplinada sua coalizão no Congresso. Para isso o governo utiliza de um dispositivo importante para intermediar suas predileções com o Congresso, que é a realização de emendas individuais dos deputados e senadores ao orçamento ânuo, que opera com um caráter de recuso, vintém político de pequeno custo e de ampla eficiência para ser cambiado por apoio político na coalizão. Essa negociação dos votos ocorre com alguns deputados e senadores que só votam junto a coalizão se detiverem ganho próprio, isso talvez ocorra, porque o orçamento original enviado ao congresso não pode sofrer emenda dos parlamentares, e o congresso só pode intervir de 1% a 2% do total de despesas orçamentárias. Pereira e Mueller (2002) concebem somente como custo o que diz respeito aos gastos públicos que passam pelo Congresso. Sem dúvida o Executivo faz uso muito bem do orçamento como mecanismo de acordo político para a construção de coalizões, selecionando de forma estratégica quais emendas serão realizadas ou deixadas esperando, ainda que tenham sido aprovadas. Essas questões colocam nas mãos do Executivo um importante dispositivo para premiar ou corrigir os parlamentares de acordo com o tamanho do apoio ou da dificuldade que causam no decorrer do ano. É visto que o Governo do Brasil tende a soltar as verbas aprovadas em doses homeopáticas no decorrer do ano, mas o maior volume tende a ser disponibilizado em dezembro. 34 Outra escola literária defende que é praxe habitual no governo o lotear cargos, em estabelecimentos nacionais, e também a oblação de cadeiras ministeriais, ou nas agências reguladoras e Secretarias, e assim estes que ocupam fazem um prometimento de participação na coalizão com o governo para a conquista de apoio político e a decorrente aprovação das propostas no Congresso. É defendido até que o Executivo crie Ministérios e Secretarias para distribuição de cargos e assim a constituição da coalizão. E ainda há demais maneiras de se negociar de formas sombrias e fraudatórias: proventos regulares até mensais a congressistas para o apoio, trapaças em licitações, doações não declaradas, são similarmente usadas como engrenagem de negociações políticas. A corrupção, nome mais comum para a prática citada no parágrafo anterior, tem sido uma variável na história da política brasileira, no imaginário coletivo do grande público estão os casos mais recentes, em especial o caso do “mensalão”, que consistia em pagamento de dinheiro, para políticos que não eram do partido do governo à época votarem a favor do governo, ou seja era mais uma forma de forjar a coalizão governamental. Esses diversos pontos levantados como custos por diversas escolas mostram que o que pode ser entendido por custo, foi praticamente só abordado de forma quantitativa, e não ocorreu uma cristalização do termo, assim merecendo ser revisado, analisado e aprofundado para uma forma mais qualitativa onde possa existir uma uniformização do termo. Como observação, o presente trabalho não aborda o assunto corrupção de forma central pois a corrupção na política brasileira ocorre em 3 frentesUma, a já citada acima e mais relevante para o presidencialismo de coalizão; as outras duas consistem na prática de financiamento privado de campanha, o que foi finalizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na ação Direita de Inconstitucionalidade – ADI nº 4.650 e a última o superfaturamento de obras públicas, mas que tem sido combatido por uma maquinaria estatal anticorrupção. 35 3.2 SÉRGIO ABRANCHES “O Brasil é o único país que, além de combinar a proporcionalidade, o multipartidarismo e o 'presidencialismo imperial', organiza o Executivo com base em grandes coalizões. A esse traço peculiar da institucionalidade concreta brasileira chamarei, à falta de melhor nome, presidencialismo de coalizão” (Abranches; 1988:21-22) Para Sergio Abranches, o presidencialismo de coalizão no Brasil não é um modelo circunstancial, ele é decorrente de uma escolha constitucional, essa escolha se repete em 1988, pois este modelo existiu antes do período ditatorial em 1945, essa repetição mostra que há alguma sobre determinação estrutural na escolha desse sistema constitucional e não outro, já que naquele momento vivíamos uma constituinte, desse modo o que fica caracterizado por essa repetição é de que há uma ancoragem estrutural nesse sistema. “A primeira característica que marca a especificidade do modelo brasileiro, no conjunto das democracias aqui analisadas, é o presidencialismo. A grande maioria (76%) dos regimes liberaisdemocráticos do após-guerra é parlamentarista.” (Abranches; 1988:19) Segundo o professor, essa ideia institucional e algumas outras características vieram do presidencialismo norte-americano. O que caracteriza o nosso presidencialismo é um presidente com um grande poder, porém um congresso relativamente independente, e para ocorrer funcionalidade nesse sistema, é necessário a formação de coalizões. Nessas coalizões desde o governo Fernando Henrique Cardoso(1995) até o governo Dilma 1 (2011), o partido presidencial apresenta uma média de 14% a 18% de domínio das cadeiras da câmara , essa característica não é aleatória, porque, demonstra a ancoragem partidária do voto presidencial no Brasil, a maior parte do voto presidencial não reverte ao partido do presidente, mas sim um voto pessoal nesta figura, isso se dá porque o eleitorado que vota para presidente da república, tem nele o único voto majoritário nacional, assim o 36 distrito eleitoral do presidente é o Brasil, todos os outros cargos executivos têm distritos eleitorais confinados aos estados, e dada as diferenças regionais que ocorrem no Brasil, há uma grande diferença entre o tipo de delegação que o presidente recebe, e o tipo de delegação que a sua base parlamentar recebe, por isso ocorre uma série de variáveis que influenciam no custo político para formar a coalizão. Dado isso observamos o cenário que se compôs a partir de 2002, e vemos que um movimento que ocorre a partir dessa data é a crescente fragmentação partidária, pois os partidos que se mostram efetivos na câmara dos deputados sobem de 8 para 12 em 2014, isso tem a ver com possibilidade de coligações nas eleições proporcionais, de partidos pequenos virarem parasitas do voto de partidos grandes. Segundo Sérgio Abranches (2018), assim alimenta um mercado de apoios, ocorrendo que esses partidos menores possam ter alguma representação no congresso. Deste modo podemos totalizar 12 partidos, com poder de veto, a maior fragmentação partidária que ocorre no mundo em sistema que tem parlamentos, assim o custo político, a negociação entre esses vários atores, também aumenta dado esse grande número. O que pode caracterizar também outro fator de custo é que, nem todos esses partidos que cresceram nesse período são legendas de aluguel (partidos que a lei possibilitou a existência, porém não tem relevância no jogo político), alguns têm expressão regional, caracterizada, por chefias locais, e, portanto, esses conseguem uma expressão eleitoral ainda que clientelista, mas bastante significativa. Essas características citadas acima, e a fragmentação, quando associada ao clientelismo partidário, ainda existente, o enfraquecimento dos partidos enraizados efetivamente na sociedade, vários partidos com poder de veto, e mais de um pivô para formar a maioria, e diferentes coalizões governamentais para votar diferentes temas, tornam a gestão da relação executivo e legislativo muito complicada, pois o custo político de negociar com todos esses atores é alto. Assim os trabalhos do professor vão alertar para uma certa inércia decisória. 37 “A teoria empírica das coalizões, embora excessivamente descritiva e assentada na lógica das preferências individuais, permite identificar algumas questões que ajudam a compreensão da intrincada dinâmica política e institucional associada a governos de aliança. Em geral, a análise de estruturas políticas e sociais mais homogêneas e estáveis induz a uma ênfase maior em coalizões que minimizem o número de parceiros e maximizem as proximidades ideológicas entre eles. Esta estratégia teria por objetivo reduzir os riscos e contrariedades associados a alianças mais amplas e diversificadas mencionados acima” (Abranches; 1988:21) Abranches para sintetizar sua ideia trabalha com etapas, 3 ciclos no presidencialismo de coalizão, o primeiro ligado ao desempenho, principalmente econômico do presidente, o segundo a popularidade do presidente, ou um presidente forte assim como citou também Carlos Pereira, visto de outro modo por Abranches, o presidente traz uma coalizão para si, pois dada a sua popularidade entre as pessoas, os deputados sentem isso e se aproximam; mas quando começam a enfraquecer, passam a uma situação ambivalente, porque nesses casos a dissidência dessa coalizão começa a aumentar, deste modo também o custo de manter a coalizão unida aumenta, e no último ciclo um presidente sem popularidade imerso a uma crise seja qual for, o movimento que se vê, é de expulsão de apoio, que tende a buscar “re-centralização”. “o modelo que desenvolvi do presidencialismo de coalizão diz respeito às relações Executivo/Legislativo, mesmo quando houver terceiros agentes, a realização do custo terá sempre que ser intermediada pelo Legislativo. De outra maneira não se poderia atribuir determinado custo à gestão da coalizão.” (Abranches; 1988:9) 38 Esses ciclos de forma resumida acompanham a macroeconomia do país, assim a partir do governo FHC (Fernando Henrique Cardoso 19952002) o movimento é semelhante, sinais de crescimento macroeconômico ou estabilidade indicam fortalecimento do presidente. “nosso dilema institucional resolve-se com instrumentos que permitam regular a diversidade, conviver com ela, pois nosso quadro sociocultural e econômico faz da diferença uma destinação - nossa Fortuna, na acepção de Maquiavel, mas é da nossa VIRTU, de nossa capacidade de criar as instituições necessárias, que poderão advir a normalidade democrática e a possibilidade de justiça social. “(Abranches; 1988:25) 3.3 CARLOS PEREIRA “Os custos políticos que tenho investigado se concentram fundamentalmente nas relações executivo-legislativo, principalmente em decorrência das escolhas de como presidentes escolhem e gerenciam as suas coalizões.” (Carlos Pereira; 2021:1) O sistema política brasileiro é funcional, e para que seja funcional, é necessário que exija bom gerentes, para gerir o sistema. “A minha pesquisa tem uma preocupação essencialmente positiva e não normativa.” (Carlos Pereira; 2021:1) O problema então não é de desenho institucional, pelo contrário, o que surgiu a partir da constituição de 1988, gera funcionalidade, desde 88 mostramos que é possível, gerar governos representativos, com capacidade de implementar políticas de reformas que, diminuem a pobreza, desigualdade, e que geram estabilidade democrática, e um sistema em que partidos têm incertezas nas eleições, têm competição, o sistema política é funcional então. 39 Carlos trabalha esse ponto de modo inspirado em Adam Przeworski (1989), esse argumenta que só existe fortalecimento da democracia “quando a incerteza se institucionaliza: ninguém pode controlar os resultados do processo ex post, os resultados não são predeterminados ex ante e fazem diferença dentro de certos limites previsíveis” (Przeworski;1989:21). Em todos os sistemas políticos do mundo existe disfuncionalidade, a questão é saber se no agregado, o benefício líquido é superior aos custos, e isso que Carlos tenta demonstrar em seus escritos, parte do pressuposto, no trabalho Making Brazil Work, que é necessário contrapor o conhecimento estabelecido na área até então , que diz que, o presidencialismo com fragmentação tende a não dar certo. Alguns autores que seguiam essa linha eram, Bolívar aqui no brasil, Juan Linz e outros; as interpretações destes eram muito negativas sobre essa combinação, eles comparavam o presidencialismo ao parlamentarismo, quase como uma ideia de tipo ideal weberiana, e assim caracterizavam o presidencialismo como um sistema, mais instável, mais propenso a conflitos entre executivo e legislativo. Quando ainda combinado com fragmentação partidária, seria o caos, segundo estes, isso seria sinônimo de instabilidade de todos os tipos, impasses inconstantes, assim tornando o presidente refém do Congresso. Essa era a interpretação até então, porém segundo os escritos do professor Carlos Pereira, os trabalhos de Limongi e Figueiredo(1998) identificam que quando um presidente é constitucionalmente forte, ele possui uma série de ferramentas unilaterais do governo, é possível “contra-restar” os elementos de fragmentação, os elementos consorciativos, gerar governo, gerar capacidade do executivo implementar sua agenda, o trabalho de Carlos Pereira bebe desse diálogo. Mas ele aprofunda o argumento, identificando 3 condições necessárias para o presidencialismo funcionar bem, a primeira sendo que o presidente tem de ter prerrogativas legais para ser forte, precisa ser capaz de agregar, de comandar a agenda, 40 controlar ela, ser o núcleo onde vários orbitam, e para esse núcleo funcionar e ter capacidade de atração é necessário que seja constitucionalmente forte. Mas além desse presidente ser forte, ele necessita uma série de ferramentas, e essas são fundamentais, para quando ocorre a troca, com os partidos que não se alinham com o presidente, isso ocorre por diversos fatores segundo ele. As coalizões pós eleitorais não apenas no Brasil mas em todos os presidencialismos multipartidários, se forjam em cima de benefícios trocados por apoio político, quanto mais essas ferramentas de troca forem institucionalizadas, legalizadas, mais funcionalmente funcionará o sistema multipartidário, é necessário que o presidente tenha ao seu dispor uma série de ferramentas de governo, não somente as constitucionais , mas ferramentas de troca, como recursos financeiros , recursos políticos, e esses elementos, servem de fundamento para que as coalizões pós eleitorais perdurarem e gerem governabilidade. Existe um terceiro elemento que é negligenciado pela literatura até então, nessa combinação citada a cima; que é, uma rede de instituições de controle também forte, não apenas judiciário, mas também o ministério público, polícia federal , tribunais de contas, uma mídia livre investigativa, um conjunto de instituições fortes que sejam capazes de confrontar esse presidente forte, de dizer não ao presidente quando ele avança o sinal, assim estas três combinações fazem com que o sistema multipartidário funcione de forma satisfatória, equilibrada ao que os agentes desejam. As instituições e seu funcionamento correto dentro do sistema, são o objeto central para o exercício democrático nos estudos de Carlos Pereira. Pois como é dito, os diversos agentes econômicos e sociais de forma majoritária não veem outra forma a não ser essa atual, a democrática. Carlos Pereira defende que a constituição de 88, torna tanto o executivo quando o legislativo forte, e assim gera um certo equilíbrio, parece bobo, porém é muito mais que isso. Gerando estabilidade, e mantendo o jogo democrático funcionando, se constata que os atores políticos também jogam somente dentro das regras, assim caracterizando o 41 sistema político como o único jogo possível, a única arena onde se resolve os conflitos. E gera-se um ganho para a democracia brasileira dessa forma que continua a funcionar de forma eficaz. “Normas e procedimentos institucionais garantem que o Executivo não corra o risco de ter sua proposta desfigurada pelos congressistas. O presidente não só pode vetar as mudanças indesejáveis impostas pelos parlamentares ao projeto original, como tem à disposição uma serie de instrumentos institucionais e vantagens informacionais que lhe permitem guiar em segurança a tramitação do orçamento pelo Congresso. Como se isso não bastasse, certas normas resguardam as preferências do governo, colocando fora do alcance dos parlamentares as partes mais importantes do orçamento, porque lhes é permitido propor emendas apenas a uma parcela diminuta do pacote de despesas orçadas.” (Carlos Pereira e Bernardo Mueller; 2002:275) Em uma análise da perspectiva histórica em seu trabalho, Carlos Pereira constata que desde os governos Fernando Henrique, passando por Lula e o primeiro mandato de Dilma, é vista uma grande variação, do modo de gerir a coalizão, emendas orçamentárias, cargos públicos, inúmeros modo de gestar a coalizão e isso se realça, porque é visto que o custo de governo está muito mais nos partidos externos que originalmente não estão ideologicamente ligados a ele, mas são necessários para se obter a votação desejada no congresso. Assim quanto maior o número de partidos da coalizão, quanto mais heterogêneos eles forem entre si, com diferenças de agenda, e quanto menor for o poder compartilhado com esses atores que fazem parte da coalizão, mais caro fica governar. Quanto mais enxuta a coalizão , quando mais homogêneos forem os partidos que a compõem, tendo agendas comuns, e grande compartilhamento de poder levando em consideração o peso político de cada um, mais fácil será governar, e menor será a 48 As regras do Jogo, leis, a estrutura do sistema, faz o congresso ter esse papel diminuto “amenor”. “No contexto de uma cultura política que tende a valorizar excessivamente o papel do executivo, as dificuldades de desempenho do parlamento representam um limite à legitimação do sistema como um todo, uma vez que – como a sua avaliação extremamente crítica do parlamento revela – os cidadãos se sentem pouco representados pelo legislativo. Nesse sentido, o que afeta a qualidade da democracia não é a inexistência de conflito entre os poderes executivo e legislativo, ou o saudável bloqueio da paralisia decisória, mas o fato de que muitas ações adotadas pelos representantes populares deixam à margem o necessário escrutínio dos rumos e das políticas adotadas pelos governos.” (Moisés; 2011:27) 4. POLÍTICA MODERNA NO BRASIL A concepção de estado moderno nasce na transição do absolutismo para o estado liberal, a noção cada vez mais forte de direitos individuais vai crescendo e evoluindo e chegando a um estado social, segundo Rogério Medeiros Garcia Lima: “O Estado moderno é o tipo histórico de Estado característico da Idade Moderna e Contemporânea (séculos XVI ao XX), definindo-se pelo aparecimento do próprio conceito de Estado na acepção hoje adotada. Costuma-se dividi-lo em subtipos, a saber, Estado Corporativo, Estado Absoluto, Estado liberal e Estado constitucional do século XX”. (Lima; 2002:22). Em Lima, o avanço do Estado associativo, corporativista contribuiu para o desaparecimento do modelo de organizar o mundo feudal; o Estado absolutista ,tombou depois da Revolução Francesa, essas mudanças na lógica de organização do estado estão intimamente ligada a expansão das cidades, ao princípio de êxodo rural, com a vida urbana cada vez mais 49 adensada e complexa consolidasse o Estado liberal mas que também não consegue responder de forma eficaz a todos os dilemas que surgiu desse novo modelo de ocupação e gestão social, chegando ao fim em uma forma de organização que nomeamos de Estado constitucional ou Estado social, segundo Lima (2002) todos esses nuances compõem a história do estado moderno. Ao analisar exatamente a complexificação desse estado que se transforma Weber disserta acerca da ocorrência da concentração de poder, diz ser o “monopólio da força legítima”. De acordo com o escritor, o advento do Estado Moderno se mistura com o stress que existia entre a não centralização do poder no sistema feudal e a centralidade da autoridade do Estado territorial, e também com o aumento da noção de espaço público, frente ao privado. “Num Estado moderno, necessário e inevitavelmente a burocracia realmente governa, pois o poder não é exercido por discursos parlamentares nem por proclamações monárquicas, mas através da rotina da administração. Isto é exato tanto com referência ao funcionalismo militar quanto ao civil. (Weber, 1980:16).” A autoridade, gestão torna-se política e o Estado apresente características intrínsecas a esta recente estrutura, “mundanidade, finalidade e racionalidade” assim alcançando “a imagem moderna de única e unitária estrutura organizativa formal da vida associada, de autêntico aparelho de poder, operacional em processos cada vez mais próprios e definidos, em função de um escopo concreto: a paz interna do país, a eliminação do conflito social, a normalização das relações de força, através do exercício monopolístico do poder por parte do monarca, definido como souverain enquanto é capaz de estabelecer, nos casos controversos, de que parte está o direito, ou, como se disse, de decidir em casos de emergência”.(Bobbio; 1998:427) Weber e Bobbio estavam analisando principalmente a sociedade europeia e posteriormente a americana, como o processo de avanço concebido dentro dessa lógica de 50 estado moderno, tentava ser replicada por diversos países, movimento semelhantes, mas de forma tardia surgiram. O estado brasileiro é um desses tardios desse processo o período do início do Século XX até sua metade, é possível observar a implementação pressionada de um estado moderno no país. 4.1 VACINAÇÃO No começo do século XX, o Rio de Janeiro, passou por um período de reurbanização, nomeado ainda hoje por diversos livros de história como o período de modernização da cidade, que vinha no pacote a criação de praças, alargamento de ruas e a criação das estruturas de saneamento básico, isso tudo em nome do controle da saúde pois a cidade era assolada por diversas doenças, segundo os gestores da época fruta da falta de infraestrutura. Exemplo da modernidade na política brasileira está a atuação do estado no controle de saúde por meio da obrigatoriedade da vacinação, esse processo ocorreu em paralelo a remodelação da disposição espacial do município do Rio de Janeiro, no período de 19021904, teve como liderança política o gestor municipal Pereira Passos, que foi provido ao cargo pelo Presidente Rodrigues Alves. Pereira Passos tencionava uma nova concepção da cidade: “A ideia de civilização presente no ideário de Pereira Passos era atinente a uma série de valores desenvolvidos pela sociedade europeia ao longo da modernidade. Consistia fundamentalmente na manutenção de uma civilidade urbana burguesa – na qual a ideia de individualidade e de uso regulamentado do espaço público pelos agentes privados da cidade jogavam um papel fundamental; no fomento à atividade estética e cultural, na reverência a um passado e 51 no respeito à lei e à ordem pública estabelecidas pelo Estado através de uma elite política ilustrada” (Azevedo; 2003:49). No aspecto da saúde as campanhas de saneamento foram lideradas pelo médico Oswaldo Cruz, essas tinham como objetivo erradicar a varíola, a peste bubônica e a febre amarela, de forma conjunta a obrigatoriedade da vacinação para combater a doença, o estado também promoveu o alargamento de ruas, a demolição de cortiços e moradias mais simples com a retirada das pessoas mais pobres dos locais, nos dias atuais podendo ser comparado com o processo de gentrificação. Antes da instauração da obrigatoriedade da vacinação o governo promoveu em 1903 o Serviço de Inspeção Sanitária das Habitações, alegando que tinha por propósito verificar prováveis ponto de difusão de enfermidades infecciosas. “O estabelecimento da polícia sanitária dos domicílios e logradouros públicos atingiu profundamente os hábitos e costumes da população pobre, obrigada a cumprir determinadas proibições, como a lavagem de roupas em casas carentes de quintais e instalações apropriadas, a cozedura de alimentos em quartos e corredores das habitações coletivas, a divisão de prédios em quartos e cubículos pelo expediente de utilizar tábuas de madeira ou pano, entre outras. O regulamento determinava, ainda, que os reservatórios de água ficassem protegidos dos mosquitos; que as urnas, vasos e demais objetos decorativos sobre as casas fossem reparados com o fim de evitar a coleta de águas” (Damazio; 1996: 76). Ao não permitir as práticas populares serem executadas, observa-se uma clara construção de padrões que não levavam em conta os contrastes sociais existentes no Rio de Janeiro no momento e a tradição das pessoas de como realizar suas atividades. Segue a lei da obrigatoriedade da vacinação, elucidando o modus de operação do estado no período. 52 Lei nº. 1.261, de 31 de outubro de 1904. Torna obrigatórias, em toda a República, a vaccinação e a revaccinação contra a varíola. O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil: Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a lei seguinte: Art. 1º A vaccinação e revaccinação contra a variola são obrigatorias em toda a Republica. Art. 2º Fica o Governo autorizado a regulamental-a sob as seguintes bases: a) A vaccinação será praticada até o sexto mez de idade, excepto nos casos provados de molestia, em que poderá ser feita mais tarde; b) A revaccinação terá logar sete annos após a vaccinação e será repetida por septennios; c) As pessoas que tiverem mais de seis mezes de idade serão vaccinadas, excepto si provarem de modo cabal terem soffrido esta operação com proveito dentro dos ultimos seis annos; d) Todos os officiaes e soldados das classes armadas da Republica deverão ser vaccinados e revaccinados, ficando os commandantes responsaveis pelo cumprimento desta; e) O Governo lançara mão, afim de que sejam fielmente cumpridas as disposições desta lei, da medida estabelecida na primeira parte da lettra f do § 3º do art. 1º do decreto n. 1151, de 5 de janeiro de 1904; f) Todos os serviços que se relacionem com a presente lei serão postos em pratica no Districto Federal e fiscalizados pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, por intermedio da Directoria Geral de Saude Publica. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrario. 53 Rio de Janeiro, 31 de outubro de 1904, 16º da Republica. FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES. J. J. Seabra. “Uma técnica que é centrada no corpo, produz efeitos individualizantes, manipula o corpo como foco de forças que é preciso tornar úteis e dóceis ao mesmo tempo. E, de outro lado, temos uma tecnologia que, por sua vez, é centrada não no corpo, mas na vida; uma tecnologia que agrupa os efeitos de massas próprios de uma população.” (Foucault; 1999:297). Conforme Foucault a modernidade gerou duas inovações estreitamente relacionadas, poder disciplinar, na esfera dos sujeitos; e sociedade estatal, no campo do corpo social. Foucault reconhece como biopoder a interferência nos regimes biológicos do povo, e segundo ele o biopoder envasa o estado social fundamenta a sociedade a datar desde o período de 1800. Se a carcaça humana é biopoder, a medicina é a sua importante engenhosidade. Foucault indica que atenção com a higiene e saúde do povo manifestou-se a partir de 1700, no período mercantil, foi somente em 1800 que a saúde pública se assentou, passando a existir organizações de recursos terapêuticos, centros de conhecimento e de uniformização do conhecimento medicinal (Foucault; 1999:205). Deste modo, planos de vacinação, distribuição de remédios, a ações para precaver o aumento de enfermidades, também trazem o domínio sobre as pessoas. Desta forma, o conhecimento médico do biopoder avança no corpo social e no corpo físico, estabelecendo consequências de hierarquização disciplinante e normatização. “à multiplicidade dos homens, não na medida em que eles se resumem em corpos, mas na medida em que ela forma, ao contrário, 54 uma massa global, afetada por processos de um conjunto que são próprios da vida, que são processos como o nascimento, a morte, a produção, a doença, etc. [...] Depois da anátomo-política do corpo humano, instaurada no decorrer do século XVIII, vemos aparecer, no fim do mesmo século, algo que já não é uma anátomo-política do corpo humano, mas o que eu chamaria de uma “biopolítica” da espécie humana.” (Foucault, 2000:289) A biopolítica funciona como uma normatização da vida definindo-se pela capacidade permanente e tecnológico-medicinal de “fazer viver ou deixar morrer”. Foucault chama atenção para a inversão desse conceito “fazer morrer ou deixar viver”, ao inverter a lógica a prática produz uma mutação nos instrumentos, técnicas e engenharias de poder. Logo, a biopolítica exerce um domínio acerca dos eventos sociais e irá atuar, principalmente, na construção de um corpo social sadio e empregar métodos e instrumentos de regulamentação que procurarão, estabilizar, atingir uma pontuação e aperfeiçoar um regime de vida. Assim “levar em conta a vida, os processos biológicos do homem-espécie e de assegurar sobre eles não uma disciplina, mas uma regulamentação” (Foucault; 2000: 294). Deste modo, o biopoder, atua como um instrumento de governança, Foucault vai nomear de “governamentalidade”, assim as regras são estratégias de governança. “Eu creio que, justamente, uma das mais maciças transformações do direito político do século XIX consistiu, não digo exatamente em substituir, mas em completar esse velho direito de soberania – fazer morrer ou deixar viver – com outro direito novo, que não vai apagar o primeiro, mas vai penetrá-lo, perpassá-lo, modificá-lo, e que vai ser um direito, ou melhor, um poder exatamente inverso: poder de “fazer” viver e de “deixar” morrer.” (Foucault; 2000:287) 55 O Biopoder projeta-se como uma face de poder que atua em diversos acontecimentos da existência como o nascer, a fertilidade, o envelhecer, as doenças e morrer: “são fenômenos coletivos, que só aparecem com seus efeitos econômicos e políticos, que só se tornam pertinentes no nível da massa” (Foucault; 2000:293). São os dados, e não o saber médico tradicional, que ampara e possibilita o biopoder, com seus prognósticos e projeções do mundo O biopoder regra a existência, moderando “seus acidentes, suas eventualidades, suas deficiências, daí por diante a morte, como termo da vida, é evidentemente o termo, o limite, a extremidade do poder” (Foucault; 2000:295). E é a “regra-lei” a partícula que orbita entre a disciplina e a norma, que é empregada tanto ao sujeito quanto a sociedade. “Dizer que o poder, no século XIX, tomou posse da vida, dizer pelo menos que o poder, no século XIX, incumbiu-se da vida, é dizer que ele conseguiu cobrir toda a superfície que se estende do orgânico ao biológico, do corpo à população, mediante o jogo duplo das tecnologias da disciplina, de uma parte, e das tecnologias de regulamentação, de outra.” (Foucault; 2000:302) 4.2 VARGAS E LEIS TRABALHISTAS “O conceito de modernização refere-se a um feixe de processos cumulativos que se reforçam mutuamente: à formação de capital e mobilização de recursos, ao desenvolvimento das forças produtivas e ao aumento da produtividade do trabalho, ao estabelecimento de poderes políticos centralizados e à formação de identidades nacionais, à expansão de direitos de participação política, de formas urbanas de vida e de formação escolar formal, refere-se à secularização de valores e normas, etc. A teoria da modernização procede a uma abstração do conceito de “modernidade” de Weber 56 com importantes consequências. Essa abstração dissocia a modernidade das suas origens na Europa dos novos tempos e utilizaa até com um padrão neutralizado espaço-temporalmente de processos de desenvolvimento social em geral. Quebra, além disso, as conexões internas entre a modernidade e o contexto histórico de racionalização ocidental, e de tal modo que os processos de modernização deixam de poder ser concebidos como racionalização, como uma objetivação histórica de estruturas racionais” (Habermas,; 1990:140) A idealização da concepção e dos atributos da modernidade, passa pela construção de um estado de direito social e da relação do estado e do indivíduo, A Consolidação das Leis Trabalhistas adveio do Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943, chancelada pelo presidente em exercício Getúlio Vargas, reunindo todas as leis e regras trabalhistas dispersas que existiam no Brasil. O propósito central é o de regular os contratos e condições privados e coletivos de emprego, para assim pavimentar o espaço político e social para construção de um futuro estado de bem-estar social brasileiro. A CLT tem por origem as regulamentações, do início da gestão Getúlio Vargas e tem por promulgação final o ano de 1943, em todo esse período o principal objetivo da regulamentação foi fornecer segurança as pessoas dentro de um processo de regulamentação e modernização do estado brasileiro. O período conhecido como era Vargas, 1930 a 1945, foram 15 anos em que Getúlio Vargas esteve à frente do Brasil de forma contínua, é tratado por diversos autores e trabalhos acadêmicos como o período em que ouve se criou o estado moderno Brasileiro. A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) tem por características principais regular os Registro do Trabalhador; expediente de trabalho; intervalo de descanso; férias; associação sindical, convenções coletivas; justiça do trabalho e processos trabalhistas. 57 Depois da promulgação da CLT, é possível ver as mudanças do estado brasileiro e seus modos de produção e regulamentação. O regime de bem-estar social resulta de uma luta da classe trabalhadora, para que o houvesse condições básicas e indispensáveis para o povo. A passagem dos antigos arranjos governamentais, que tutelavam a sociedade, para a nova ordem, que se coloca como Estado regulador é trabalhado por Foucault (1979:281) na tese sobre o saber comandar: "como introduzir a economia - isto é, a maneira de gerir corretamente os indivíduos, os bens, as riquezas no interior da família - ao nível da gestão de um Estado". “Governar um Estado significará, portanto, estabelecer a economia ao nível geral do Estado, isto é, ter em relação aos habitantes, às riquezas, aos comportamentos individuais e coletivos, uma forma de vigilância, de controle tão atenta quanto à do pai de família.” (Foucault; 1979:281). O desenvolvimento dos direitos sociais no Brasil se conecta com o amadurecimento do direito a condição de cidadão, mas em paralelo aos direitos sociais vem um inevitável debate sobre os paradigmas da modernidade. “como articular a necessidade de evitar distúrbios graves na estrutura da identidade pessoal de agentes sociais subjetivamente livres com a necessidade de constituir e estabilizar as expectativas desses agentes livres, mediante a constitucionalização de sistemas normativos objetivos. Com isso, a liberdade torna-se um problema e a consciência livre, algo que deve ser, ao mesmo tempo, garantido individualmente e delimitado socialmente.” (Ferraz Júnior; 2009: 98) Fica perceptível ao vermos o modo que ocorre a regulamentação do vínculo empregatício a essência jurídica dos contratos, tendeu a garantir uma primazia a classe industrial frente a classe operária, ignorando a dependência do operário face ao patrão. 64 Maffesoli então conclui que: “Esses são, pra mim, os três aspectos importantes que se desenvolveram na Europa nos três últimos séculos. Eu considero que esses três elementos estão sendo ultrapassados atualmente e que a pós-modernidade não se apoia mais sobre esse tripé. Nessa perspectiva, me parecia que o Brasil, justamente, era um laboratório no qual se desenvolviam valores alternativos. Ou seja, não simplesmente uma concepção racional, mas algo que fazia com que a razão fosse completada pela imaginação, pelo lúdico, pelo festivo. Nesse sentido, a gente encontra esses elementos no Brasil ao mesmo tempo, o lúdico, a sensualidade e o afeto, que são parâmetros humanos, parâmetros da cultura. Esse é o primeiro aspecto. Em segundo lugar, vem o fato de que não era mais uma concepção voltada para o futuro, mas para o presente. Para mim o presente é uma das categorias pós-modernas. E me parece que o Brasil é um país do presente.” (Maffesoli; 2011:525-532). No início da análise da nova constituição brasileira de 1988, surgiram alguns estudos comparados, pensando a estrutura do presidencialismo. O que se tem é uma visão amplamente caricatural, como se os poderes fossem completamente independentes, e que tomassem suas decisões em esferas independentes, e seus incentivos assim fossem também. Dando a ideia de eterno de um eterno conflito entre poderes. O que vemos é que, a coalizão possibilita que os atores do legislativo possam acessar o executivo, por exemplo por pastas ministeriais, assim diminuindo a distância entre os poderes. Com os trabalhos de Argelina e Figueiredo, conseguimos entender que não só o executivo tem muito poder, mas como ele é muito eficiente em aprovar suas propostas, enxergasse isso na média desde governo Fernando Henrique Cardoso (1995 – 2002) até o governo Dilma I (2011 – 2014), 80% das propostas enviados pelo executivo ao legislativo foram aprovadas. Além disso o congresso é extremamente disciplinado, os partidos seguem a liderança, em 85% dos casos. Isso significa que temos um sistema extremamente organizado em torno dos partidos políticos, na hora que o executivo faz a coalizão de 65 governo ele consegue controlar a passagem de proposta no legislativo. Assim essa lógica que se implementou, inverteu a ordem que existia nos anos 80. Constatamos dessa forma que o Executivo brasileiro tem muito poder, mas quando olhamos para o trabalho que é realizado no interior do legislativo, em cima dessas propostas que vieram do executivo, as alterações que são feitas nesses projetos, todo o trabalho de remodelação, o legislativo passa a ter uma participação significativa nessa reelaboração, deste modo o legislativo não fica só aprovando o que vem do executivo. Ele é capaz de trabalhar em cima dessas propostas fazer alterações, assim incorporando as preferencias da sociedade em torno desses projetos. E o que acontece é um ganho democrático, pois não é a preferência do executivo ou de um partido só em específico, mas sim um trabalho coletivo. E o trabalho coletivo, é ponto chave, a partir do momento que pegamos por exemplo, o aspecto de cargos ministeriais, e não olhamos mais como um troca de cargo por voto, na medida que vemos a importância de incluir um número maior de atores, cada vez mais assim espelhando a própria sociedade. Afinal os ministros não tomam decisões sozinhos necessitam do presidente e do legislativo, assim do ponto de vista teórico a formação de uma coalizão tem um impacto democratizante, na capacidade do sistema representar a sociedade no poder político, e assim o governo ser uma representação do povo, aprovando leis que retratem a sociedade. As leis supõem certa consolidação de preceitos predominantes e tendem a ser um retrato da sociedade, portanto olhar as leis vigentes como um fenômeno social em um país é um bom material para tender entender o que intercorre. 66 5.1 EMPREENDEDORISMO Novos arranjos da ralação capital e trabalho têm aparecido, tendendo a um modo produção mais flexível. Devido a essas novas formas a unidade dos trabalhadores e as regulamentações existentes acabaram por ser colocadas em risco. Bourdieu argumenta que: “o desemprego em massa e a precarização das relações de trabalho não afetam apenas diferencialmente as diversas categoriais de trabalhadores ferindo mais duramente a base da hierarquia salarial. Provocam também imensas disparidades intracategoriais – por exemplo entre dois operários, mas também entre dois quadros do mesmo nível de qualificação, um dos quais terá garantido seu emprego. A solidariedade dos estatutos profissionais tende assim a transformar-se em concorrência entre iguais. Em vez de unir todos os membros de uma mesma categoria em torno de objetivos comuns que beneficiarão o conjunto do grupo, cada um é levado a colocar em evidência sua diferença para manter ou melhorar sua própria condição” (BOURDIEU; 2005:44-45) Observando o presente brasileiro é visto o fenômeno que Foucault nomeou como “empreendedor de si”, ele encontra-se instituído em lei aprovado no parlamento brasileiro em 2008, Lei Complementar nº 128/2008 que alterou a antiga Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar nº 123/2006) assim criando a figura do Microempreendedor Individual no Brasil. Lei Complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006 “Chamada de Lei Geral da Micro e Pequena Empresas, instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Foi um avanço na legislação, ao ampliar 67 o sistema de tributação simplificado que passou a ser denominado Simples Nacional, ou Super Simples, unificando os tributos federais, estaduais e municipais. Entre os outros benefícios implantados, destacam-se: i) prioridade nas compras públicas; ii) apoio à inovação tecnológica; e iii) facilitação no acesso ao crédito.” Lei Complementar n. 128, de 19 de dezembro de 2008 “Dá mais ênfase ao Microempreendedor Individual, estabelecendo diversos benefícios para que os empreendedores informais sejam empreendedores formais. Mantido o faturamento máximo estabelecido pela Lei n. 10.406/2002 de R$36.000,00 anual; institui uma taxa única mensal referente à carga tributária simplificada. O principal benefício dessa lei é o acesso aos serviços e garantias do INSS, além de poder contratar até um funcionário com um custo bastante reduzido.” Fonte: (SILVEIRA; CARMO; SOUZA, 2017:125) Portanto de forma resumida são Microempreendedor Individual (MEI) quem se enquadra nas subsequentes exigências: • Ter no máximo de receita bruta R$ 81.000.00 por ano. • Recolho encargos pelo Simples Nacional; • Não ser sócio ou participante outra entidade jurídica; • Pode ter somente um empregado. • E possuir ao menos 16 anos de idade Segundo a pesquisa nacional por amostra de domicílios 2018 (PNAD), a renda média anual do brasileiro era de R$ 26.964 por pessoa o que praticamente torna a acessibilidade ao MEI no aspecto renda bem plausível a população em geral. Recorrendo à Foucault (1979) “um homoeconomicus empresário de si mesmo, sendo ele próprio seu capital, sendo si mesmo seu produtor, sendo para si mesmo a fonte de [sua] renda” (Foucault; 1979:310) 68 Ao produzir uma abstração que se vê compelida a vencer impedimentos versus o modo de funcionamento da estrutura capitalista, de modo a alcançar o sucesso por meio da dificuldade, esquecemos de imputar a ordenação da sociedade e acabamos por nos culpar singularmente por uma conjuntura financeira desfavorável e não justa. Assim a ética permanece limitada ao sujeito. Estimula o individualismo por meio de uma auto culpa, por dificuldades e dilemas que nem mesmo possuímos conhecimento ou competências de modificar. Assim o léxico neoliberal modifica o sentido, em vez de “exploração”, “exclusão”. Foucault ressalta que isso foi a inovação da Escola de Chicago na criação da distinção “capital humano”, porém essa valia se ampliou e entranhou o corpo social em vários eixos. Essa concepção de “capital humano” é um dos pontos centrais na ideia de governamentalidade, que é “[…] o conjunto constituído pelas instituições, procedimentos, análises e reflexões, os cálculos e as táticas que permitem exercer essa forma bastante específica, embora muito complexa de poder que tem por alvo principal a população, por principal forma de saber a economia política e por instrumento técnico essencial os dispositivos de segurança”. (Foucault; 2008b:143) A lei de empreendedorismo no Brasil ironicamente, criou a figura do microempreendedor individual (MEI), essa nomenclatura podemos caracterizar ela toda dentro da teoria foucaultiana; MICRO, pois desta forma engloba indivíduos com recursos financeiros muito pequenos. EMPREENDEDOR, figura central no capitalismo, ampliando essa noção para todos as dimensões da nossa existência, nos volvendo em perpétuo investidor. INDIVIDUAL, marca o individualismo e o isolamento, entrando numa própria microética, focando sempre lógica da concorrência. A inevitável concorrência a qual são expostos os sujeitos se dá por necessidade de sobrevivência de ter renda e o deslocamento de uma identidade de classe é inerente a um sistema em que o outro é sempre visto como seu rival. A subsistência está de modo direto ligado à obrigação de alienaram sua força de trabalho e, portanto, sua identidade de classe é operária, mesmo estes não a percebendo. Observe que “quando a modernidade 69 substituiu os estados pré-modernos (que determinavam a identidade pelo nascimento e assim proporcionavam poucas oportunidades para que surgisse a questão do ‘quem sou?’) pelas classes, as identidades se tornaram tarefas que os indivíduos tinham de desempenhar. [...] Por meio de suas biografias[...]Quando se trata de pertencer a uma classe, é necessário provar pelos próprios atos, pela ‘vida inteira’ – não apenas exibindo ostensivamente uma certidão de nascimento –, que de fato se faz parte da classe a que se afirma pertencer. Deixando de fornecer essa prova convincente, pode-se perder a qualificação de classe, tornar-se déclassé” (BAUMAN; 2005:55-56) 5.2 INCLUSÃO PELO CONSUMO A sociedade pós-moderna exacerba a disputa entre seus cidadãos, o surgimento e consolidação de uma classe média baixa volumosa no Brasil no século XXI, criou toda uma nova variedade de consumidores, que se inserem socialmente pelo consumo. O sistema econômico, na sociedade líquida, fascina, estimula e incentiva o consumo desmedido. O fomento ao consumismo é para todas as classes, mas mais notavelmente nas chamadas classes C, D e E. Gráfico 4 - Demonstrativo da população brasileira por classe de consumo Fonte: IBGE – POF 2010. Segundo Munhoz (2008:1): “Comparado ao meio bilhão de novos consumidores que China e Índia produziram na última década, o fenômeno brasileiro pode não impressionar. Mas é notável. É como se, nesse curto espaço de 70 tempo, dois Portugais inteiros tivessem saído da pobreza no Brasil. O resultado disso é que, em um fato inédito na história recente, a classe C é hoje o estrato social mais numeroso do país. Segundo o estudo Observador 2008, são 86,2 milhões de pessoas, o equivalente a 46% da população brasileira (em 2005, a participação delas era de 34%). Já as faixas D e E, que representavam 51% da população em 2005, agora tiveram sua fatia diminuída para 39%.” Após a crise de 2008 que assolou o mundo, o Brasil por meio do seu ministro da economia Henrique Meireles, adotou uma série de políticas para não ser afetado pela crise, muitas das medidas eram focadas em incentivo ao consumo. O Brasil empregou um conjunto de programas de estímulos ao consumo. Entre as ações empregadas sobressaíram, a criação de arrochos fiscais, expansão de crédito e isenções fiscais, todas as medidas visando reaquecer a economia por meio do aumento do consumo. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) foi um dos impostos que foram reduzidos, é um imposto federal no Brasil que figura sobre a partida do artigo industrializado da fábrica. O incentivo via IPI concedido pelo governo federal era para além de vantajoso por diminuir o valor do produto, também simbólico pois o tributo é chamado de indireto segundo a legislação brasileira portanto não é necessária aparecer na nota fiscal da compra como imposto, só era acrescido ao valor final sem distinção, muitas empresas se aproveitaram e venderam a ideia de que elas estavam baixando o preço ao consumidor. No neoliberalismo, não só se desvaloriza os direitos do trabalhador, mas também a atuação do estado, mas se valoriza os direitos do consumidor, segundo Bauman (2009), que as empresas tendem a se desligar de compromissos com os trabalhadores e se ligam a compromissos com os consumidores. 71 LEI No 7.798, DE 10 DE JULHO DE 1989 Art. 4o Os produtos sujeitos aos regimes de que trata esta Lei pagarão o imposto uma única vez, ressalvado o disposto no § 1o: a) os nacionais, na saída do estabelecimento industrial ou do estabelecimento equiparado a industrial; b) os estrangeiros, por ocasião do desembaraço aduaneiro. § 1o Quando a industrialização se der por encomenda, o imposto será devido na saída do produto: I - do estabelecimento que o industrializar; II - do estabelecimento encomendante, se industrial ou equiparado a industrial, que poderá creditar-se do imposto cobrado conforme o inciso I § 2o Na hipótese de industrialização por encomenda, o encomendante responde solidariamente com o estabelecimento industrial pelo cumprimento da obrigação principal e acréscimos legais. § 3o Sujeita-se ao pagamento do imposto, na condição de responsável, o estabelecimento comercial atacadista que possuir ou mantiver produtos desacompanhados da documentação comprobatória de sua procedência, ou que deles der saída. Na tabela abaixo observa-se a porcentagem de valor cobrada de IPI, frente ao valor final do produto, e com a diminuição ou subtração desse tributo o estado abriu mão da arrecadação, o que implica naturalmente em produtos mais baratos e a mais dinheiro circulando entra as pessoas para poderem consumir, porém o estado tendo menos dinheiro para atuar. 72 Gráfico 5 - Tabela – Alíquota Média Setorial do IPI (%) – 2001 a 2012 Continuando com isenções o estado brasileiro também zerou a arrecadação de outro imposto em favor do aumento de consumo das pessoas e benefício do mercado, O tributo conhecido com IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), este incide sobre toda operação de tomada de crédito, troca cambial e seguro. DECRETO Nº 7.011, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009. Altera o Decreto no 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF. 73 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 153, § 1o, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no 5.143, de 20 de outubro de 1966, no Decreto-Lei no 1.783, de 18 de abril de 1980, e na Lei no 8.894, de 21 de junho de 1994, DECRETA: Art. 1o O Decreto no 6.306, de 14 de dezembro de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 8o A alíquota do imposto é reduzida a zero na operação de crédito, sem prejuízo do disposto no § 5o: ...............................................................................” (NR) Brasília, 18 de novembro de 2009; 188o da Independência e 121o da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Guido Mantega O consumo apoderou-se na pós-modernidade o espaço de outras organizações que não dispõem mais validade para determinarem como existimos e como devemos viver e, logo, existimos no que possuímos, e do mesmo modo somos indivíduos desmontáveis e continuamente metamórficos. Maffesoli (2007:2) diz: “A metáfora da “tribo” é muito frequente. Ela permite perceber de forma mais concreta a metamorfose do vínculo social, atenta à saturação da identidade e do individualismo”. Deste modo, os que não dispõem das coisas do sistema não são, desejam ser, são exclusos que anseiam no consumo a inclusão no sistema e em uma identidade. Maffesoli (2007:3) conclui: “sem uma identidade precisa, mas desempenhando identificações múltiplas. Eu digo bem, mito ou, ainda, figura emblemática, uma vez que essa juventude não é, simplesmente, um problema de estado civil. São, sem dúvida, as jovens gerações, as que vivem esses valores hedonistas de uma 80 decisão do legislativo. Como já apontado no presente trabalho o líder do executivo no Brasil é provido de inúmeras prerrogativas. As leis, concebidas pelos governos, tendem a ser transcendentes frente aos comportamentos sociais, em algum modo as leis são reflexo da sociedade, mas também buscam moldá-la. Comumente, as normas sociais não são dotadas de medida punitiva efetuada por indivíduos ou por encarregados públicos. Já o texto legal do estado, tende a ser imperativo, conferindo às autoridades competência de, coercitivamente, impor a obediência, segundo as leis. O governo, ainda que se encontre na liderança e como defensor do ordenamento jurídico, não detém poder absoluto. Faz e desfaz, apenas, se as competências para fazer e desfazer estão no ordenamento jurídico. As constantes mudanças que ocorreram nesse período se originam na forma de organização do sistema capitalista, que é dinâmico por natureza, ele se reinventa a partir das transformações tecnológicas fazendo o processo histórico se tornar muita mais dinâmico. “Se na modernidade havia abstração; na pós-modernidade fala-se em pragmatismo; se lá havia universalismo, aqui se fala em relativismo. Passa-se da unidade para a pluralidade de razões, da axiomatização às lógicas fragmentadas, da simplicidade para a complexidade e da segurança ao risco. É o momento, pois, do abalo dos alicerces absolutos da racionalidade, do fracasso das grandes ideologias da história e da desconstrução do saber absoluto e universal diante da estrutura complexa do mundo” (Knopfholz; 2010:35). De alguma modo os sistemas econômicos que vigoraram no mundo ocidental até a ascensão do capitalismo não eram definidores da identidade do indivíduo, os sistemas faziam parte de uma série de estruturas que perpassavam pela religião, organização política, já no capitalismo a identidade do indivíduo é provida pela própria lógica do funcionamento econômico, é o conceito que Karl Polanyi (2000) chama de “religião de mercado”, a ideia do autor em chamar de religião remete a um conjunto de dogmas em 81 que a veracidade não é legitimada por argumentações ou princípios minimamente racionais e que há uma mutação da definição da natureza humana, portanto pela primeira vez na história da humanidade o sistema econômico é pensado fora de qualquer injunção de natureza moral, política, histórica e tradicional, Polanyi tem o conceito do imersão (incrustação), alegando que nas outra sociedades que existiram, havia economia, mercado e troca, mas estas práticas estavam imersas em outras dimensões da sociedade, exemplo disso eram as leis contra usura, calendário religioso que impedia algumas práticas econômicas, obrigações morais entre patrão e empregado. Pensando estas observações de Polanyi, podemos exemplificar isso ao trabalhar o conceito de salário no período histórico de transição da pré-modernidade para a modernidade na Inglaterra. Salário era entendido como o valor que era necessário para se ter uma vida digna, na Inglaterra pré-moderna, autores contratualistas trataram desse tema, em seus escritos vemos que existia uma lista de bens, dentre eles pão, carne, cerveja o valor total dos bens se estimava e era o valor a ser pago, porém quando acontecia algum problema econômico e por alguma razão o salário não poderia ser pago, a paróquia no caso que equivale hoje ao município, a paróquia complementava o salário, retirava dos impostos já existentes, isso ocorria pois o salário era entendido como uma medida de natureza moral. Esse argumento pode ser visto em Economia Moral da Multidão (1998), livro do historiados inglês E. P. Thompson, a Economia moral da Multidão vigente até aquele momento é substituída pelo conceito da religião de mercado do Polanyi, que dizia que o salário é determinado por variáveis econômicas, quantidade de oferta de mão de obra, quantidade de produtividade feito o cálculo em cima disso se acha o salário, mas não necessariamente cobre necessidades mínimas. Essa dinâmica citada acima foi finalizada em 1834 pelo parlamento inglês ao decretar o fim do sistema Speenhamland ou Lei dos pobres. A lógica de um sistema econômico voltado para si mesmo, desvinculado do restante das relações sociais, foi se adaptando e reinventando para sobreviver complexificando cada vez mais. Com o avanço e aperfeiçoamento desse sistema as identidades sociais e grandes ideologias começam a perder cada vez mais espaço, passam a serem desconstruídas, a vida 82 social, vida histórica dos indivíduos se descola progressivamente da religião, a razão religiosa que um dia abarcara toda a razão do ser, já vinha se desfazendo desde o fim do século XIV. Por vários processos essa bolha foi se desfazendo, relembro isso pois a chave de entendimento tem por sua origem exatamente pensar a história a longo prazo, o individualismo ôntico moderno. Retomando o pensador, utilizado nesse trabalho, Zygmunt Bauman, em seu escrito O MalEstar da Pós-Modernidade (1998) elucida-se que a aparente virtude de pensamentos pretendida na modernidade, é na realidade apenas uma perspectiva. Esclarece que: “A pureza é uma visão das coisas colocadas em lugares diferentes dos que elas ocupariam se não fossem levadas a se mudar para outro, impulsionadas, arrastadas ou incitadas; é uma visão de ordem – isto é, de uma situação em que cada coisa se acha em seu justo lugar e em nenhum outro. Não há nenhum meio de pensar a pureza sem ter uma imagem da “ordem”, sem atribuir às coisas seus lugares “justos” e “convenientes” - que ocorrem ser aqueles lugares que elas não preencheriam “naturalmente”, por sua livre vontade. O oposto da “pureza” - o sujo, o imundo, “os agentes poluidores” - são coisas “fora do lugar”. Não são as características intrínsecas das coisas que as transformam em “sujas”, mas tão somente sua localização e, mais precisamente, sua localização na ordem das coisas idealizada pelos que procuram a pureza. As coisas que são “sujas” num contexto podem tornar-se puras exatamente por serem colocadas num outro lugar – e vice-versa” (BAUMAN; 1998:14). Portanto em Bauman (1998) atribui-se a pós-modernidade, uma percepção da existência de modo ontológico, “ontológico se refere ao estudo filosófico dos entes, à investigação dos conceitos que nos permitam conhecer e determinar pelo pensamento em que consiste as modalidades ônticas, quais métodos adequados para o estudo de cada uma delas, quais 83 categorias que se aplicam a cada uma delas” 1 , assim não se está mais na realidade, mas nas realidades produzidas por meio da linguagem. Tendo enunciado essa primeira parte, avanço no epílogo acerca das instituições políticas. " Nota-se que, está tornando-se cada vez menos possível obter decisões da superestrutura corporativista e políticopartidária."(Beck; 1992:29). Com o declínio das grandes narrativas e a fragmentação da sociedade pós-moderna, a política não deve ser mais compreendida e categorizada em espectros rígidos de posicionamento. As incertezas e as adversidades contemporâneas, decorrem do desenvolvimento da globalização, da ampliação e consolidação de uma sociedade da informação e suas novas premissas, da centralidade das novas tecnologias de telecomunicação e informação e seu impacto na vida social e no mercado. De grande importância na história política, as tecnologias de comunicação, cada uma em seu período, demarcam a modernidade e a pós-modernidade. A afloração das massas urbanas na primeira metade do século XX, está diretamente ligada ao microfone, sistema de transmissão de som, ao rádio e ao cinema, não é possível conceber os grandes comícios e mesmo toda articulação do movimento operário sem ter em vista a importância dessa tecnologia. A pós-modernidade tem na expansão da telecomunicação uma de suas características principais, inicia-se na década de 1990 por e-mails e mensagens (short message service, SMS) até o advento das redes sociais na segunda metade do século XXI. A inovação desses sistemas com seu ápice nas redes sociais se dá na possibilidade da simultaneidade, que ocorre quando acontece um ato, sua transmissão, incorporação desse ato pelo receptor e a sua apreciação no momento em que ainda está acontecendo, é totalmente diferente, não é o ao vivo alargado do rádio, passa a ser uma coexistência em que o antigo ouvinte, 1 CHAUI, 2002, p.238-239 84 telespectador agora no novo arranjo pode fazer parte de modo imediato, pois a lógica das redes sociais permite uma reação momentânea à transmissão do ato, que pode por meio da reação dos participantes gerar novos atos que o transmissor original nem ao menos mensurou. O ato sendo transmitido no momento da sua ocorrência afeta ao próprio ato. Esse fenômeno fora do universo das telecomunicações pode ser visto socialmente como a ascendência de um fragmentado pluralismo, sucedendo a abstração de “pré-ordenamento” político, atualmente a força motriz da atividade política encontra-se nas vontades, ânsias insatisfeitas dos sujeitos da pós-modernidade, e a insatisfação pode ser força motivadora em todos os âmbitos, políticos, consumos, social ou cultural e as pessoas podem se autoorganizar ou não, pode ser um movimento que emerge como uma onda. Bauman (2012) em entrevista ao programa Milênio, falou sobre as revoltas de Londres em 2011: “Lembre que as pessoas que se rebelaram em Londres roubaram coisas, mais também as queimaram. Foi um ato de vingança contra as fortalezas do consumo, onde eles não podem entrar. Roubar foi uma coisa, mas não era a pensar roubar aquelas coisas que as motivava. Eles queriam se vingar da humilhação de serem consumidores desqualificados em uma sociedade de consumo[...] foi uma rebelião de consumidores imperfeitos contra o consumismo. Não para acabar com o consumismo, mas para participar da orgia consumista.” O desinteresse frente às instituições políticas, a volubilidade nas predileções dos eleitores e a insatisfação com os dirigentes políticos cresce, logo Bauman (2012) em entrevista salienta: “fenômeno realmente de massa, muito interessante, que também mostra que algo muito importante está mudando na nossa sociedade. Houve rebeliões nos subúrbios da França toda, em dado, momento. Há o movimento do “indignados”, em Madri. Em Atenas, há rebeliões contra os cortes nas despesas e aos ataques aos direitos sociais da população 85 impostos pela falência do país. Em Israel, a classe média está saindo às ruas, protestando contra o governo, que emprega todo o dinheiro em gastos militares e não liga para o bemestar. [...] Portanto a principal pergunta hoje não é “o que fazer?” Segundo o autor a grande pergunta é “quem vai fazê-lo?” uma clara referência à política e ao estado, que na modernidade era o autor incumbido dessa tarefa. Antes, política e poder andavam juntos por meio da atuação do estado, já no estado pós-moderno começa ocorrer um processo de desmembramento, quando trato no texto sobre as políticas pós-modernas implementadas no Brasil, se percebe que esse movimento já não é o padrão de poder do estado identificado por Foucault, mas um movimento novo em que a política já não tem tanto domínio do poder. Ocorrem transformações nas ordenações políticas em decorrência do progresso da globalização, com o aumento da nebulosidade dos conceitos, anteriormente claros, como liberais e comunistas, comum e particular, nota-se uma maior segmentação nas afeições políticas e temáticas, inclusive nos dilemas existentes na sociedade. Um processo de desenvolvimento de micropolíticas (Deleuze; Guattari; 1996), exemplo disso são as regulamentações implementadas no Brasil nos últimos anos, a Lei de Cotas (Lei Nº 12.711) de 29 de agosto de 2012, a Lei n. 11.419/2006, e sua Resolução n. 175, de 14 de maio de 2013, que garante o casamento homoafetivo e as negociações políticas para que estas regulamentações existissem ocorreram no âmbito do presidencialismo de coalizão brasileiro. Como é observado no trabalho. o mundo exterior afeta os temas a serem debatidos, mas dado o desenho institucional brasileiro e sua continuidade desde 1988, é possível de traçar uma correlação entre o sistema do presidencialismo de coalizão e as implicações que o mundo pós-moderno traz consigo. Gradativamente se nota mais o afastamento progressivo das pessoas das identificações políticas clássicas, os arquétipos de parâmetro não são mais tão firmes, mas um combinado das diversas cenas da experiência mundana da pós-modernidade. Ao tratar do empreendedorismo e como ocorreu sua regulamentação e prática no Brasil, fica perceptível 86 a perda de identidade pois agora o indivíduo é patrão, empregado, nem em classe organizada ele se encontra, pois não há possibilidade de ter mais de um empregado dentro da regulamentação padrão, é a prática do exercício de um homem só. “Identidades coletivas de classe e os grandes partidos são substituídos por formas plurais e específicas.” (Siqueira; 2003:171) Nesse aspecto as regras do jogo brasileira ingerem, se a tendencia na pós-modernidade seria a substituição dos partidos, ela não ocorre no Brasil devido a regras do sistema eleitoral, pois é necessário estar em um partido para se candidatar a um cargo. A alta fragmentação partidária em 33 partidos, como apontado no presente trabalho, apresenta correlação com essa conjuntura pós-moderna, pois os partidos ficaram extremamente heterogêneos e abrangendo temas que podem ser vistos já no seu nome como PV – Partido Verde, PMB – Partido da Mulher Brasileira, Rede Sustentabilidade e outros que ainda tentam seu registro como o PNC - Partido Nacional Corintiano que leva o nome do time de futebol Corinthians e é composto por torcedores do clube. As múltiplas identidades se manifestaram dentro das próprias regras do jogo político brasileiro. No conteúdo trabalhado até este momento, perpassou-se por análises e apresentação de fatos históricos, políticos e legais, por fim retoma-se o objetivo central deste estudo, que é: entender o Presidencialismo de Coalizão a luz da transição da modernidade para a pósmodernidade. No Brasil o Presidencialismo prevalece, e não é só por uma imposição constitucional, mas uma construção histórico-política, o país foi um império com um rei centralizador e quando ocorre a Proclamação da República em 1889, os países que eram repúblicas no mundo, eram presidencialistas ou ditaduras, o regime parlamentar naquele momento só ocorria em países monárquicos e exatamente a Proclamação era o marco da ruptura com a monarquia Brasileira. EUA, Argentina e Uruguai por exemplo eram todas repúblicas presidencialistas e já tinham passado pelo processo de independência e se tornado republicanos e a escolha institucional de ter um presidente implicava também na existência de um poder executivo 87 e outro legislativo, no parlamentarismo é o legislativo que elege o primeiro-ministro, mas no presidencialismo se têm fontes de legitimidade dos poderes independentes. O atual sistema político brasileiro, no qual se faz necessário realizar coalizões com partidos no congresso para governar, como citado no presente trabalho, surge já a partir de 1946 e inúmeras iniciativas de modernização ocorreram deste então. No meio tempo entre sua origem e a Constituição Federal de 1988 vigente atualmente, o país passou 21 anos sob um regime ditatorial de 1964 a 1985. Após o fim do regime o Brasil aprova uma nova carta constitucional em 1988, ela tem sua base na carta constitucional de 1946, mas propõe novos temas e arranjos pois 42 anos se passaram entre uma e outra. Nesse período histórico muitas transformações econômicas e sociais ocorreram e o paralelo traçado nesse trabalho buscou demonstrar exatamente essa diferença, que a coalizão existiu nos dois momentos porém de formas diferentes dado que os conteúdos legais das leis aprovadas são diferentes, os objetivos e princípios que geriam as regras no período de 1946, estavam inseridas dentro de uma visão de mundo “moderna”, já as regras aprovadas pós a constituição de 1988 se inserem em uma visão nomeada pós moderna. O país em 1946 passava por um processo de criação institucional e de crescimento do eleitorado, em 1945 na eleição anterior à carta constitucional participaram da eleição presidencial 6.006.209 de eleitores segundo a Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral, isso em um universo de 41.236.315 eleitores segundo o censo realizado em 1940, ou seja, somente 14,5% da população votava. Já em 1989, ano seguinte à implantação da nova constituição, a população brasileira segundo Projeção da população do Brasil e das Unidades da Federação do IBGE era de 146.328.305 e o número de eleitores que participou da eleição segundo dados do Superior Tribunal Eleitoral foi de 67.631.012, correspondendo à 46% da população. A participação eleitoral autorizada pela carta de 1988, contemplava a população como um todo inclusive analfabetos, o que a carta de 1946 vetava, o que sinaliza um estado já mais consolidado capaz de lidar com novas e múltiplas realidades. 88 O presidencialismo de coalizão tem como ator de destaque o presidente da república, como demonstrado no presente trabalho a natureza desse regime faz com que o presidente necessite formar coalizões majoritárias para governar e como apontado no trabalho o cenário brasileiro está fragmentado. Com isso, a tendência de o presidente atuar como um mediador do ambiente político se faz necessária para haver governança, fazendo com que ele não ocupe os extremos e permanentemente tendo que manter a ordem do agora, presente. O que nos retorna a ideia de Maffessoli (1995) sobre a “temporalidade”, a manutenção desse arranjo político implica em barganhas, como distribuição de cargos na máquina estatal, liberação de recurso para projetos individuais dos parlamentares e outras mecanismos que o governo detém, ações essas imediatas com consequências no presente momento, mas se essas ações não continuarem a ocorrer o futuro da coalizão pode não existir, portanto a ideia de futuro tão típica da modernidade passa a ser superada por um imediatismo. Ponto de diferenciação central entre modernidade e pós-modernidade, está no processo de atualização constante, portanto difere da ideia clássica de progresso. É assim um menor protagonismo, uma retirada da escolha do sujeito, na pós-modernidade a atualização é da própria estrutura econômico-social. A ideia clássica de progresso cristalizada a partir do século XIX, trabalha a ideia de o mundo paulatinamente melhorar, a existência de um propósito de avanço do humano promovido pelo sujeito. Na pós-modernidade a estrutura econômico-social subjuga o sujeito no aspecto do protagonismo do progresso, um exemplo simples é um aparelho de telemóvel, a princípio sua evolução de modelo para modelo poderia ser entendida como um progresso clássico de melhora, porém a lógica de atualização dentro do sistema do próprio aparelho muda essa percepção, um aparelho do último modelo que ainda não foi superado por outro, pode ser atualizado de forma interna , por meio de seus aplicativos que necessitam de reconfigurações para se adequar a possíveis falhas ou simplesmente adequar a uma nova tendência que surge de momento. A lógica de notícia em tempo real, marca da sociedade pós-moderna, é outro exemplo, o evento acontece e em tempo real ocorre sua transmissão e nesse mesmo momento as 89 narrativas e interpretações imediatamente se acumulam e uma paragem reflexiva tem pouca possibilidade de ocorrer para uma estabilização narrativa do próprio evento, dado a instantaneidade de tudo a percepção é que se ocorre uma pausa reflexiva é de que se há pausa, não há atualização, portanto, tornando o sujeito desatualizado. As instituições e práticas do sistema político são instantâneas seja na modernidade e atualmente da pós-modernidade, não é porque existia em um momento de uma forma que se cristalizara para sempre, são experimentos no tempo, não são formas eternizadas, podem ser reinventadas, desenvolvidas a partir dos próprios referenciais que as colocaram no mundo. Em 1946 o presidencialismo com coalizão de governo que existiu foi sobre uma regi moderna, já a de 1988 como apresentado nesse presente trabalho se norteou pela pósmodernidade presente. 96 MCA Cappelle, MCOL Melo, MJ de Brito. Relações de poder segundo Bourdieu e Foucault: uma proposta de articulação teórica para a análise das organizações. Organizações Rurais & Agroindustriais, Lavras, v. 7, n. 3, p. 356-369, 2005. Brasil MÉSZÁROS, István. O poder da ideologia. Tradução Paulo Cezar Castanheira. São Paulo: Boitempo Editorial. 2004. Brasil MOISÉS, José Álvaro. O papel do Congresso Nacional no presidencialismo de coalizão. Rio de Janeiro. Brasil., 2011. Brasil MORIN, Edgar. Introdução à Política do homem e argumentos políticos. Trad. Celso de Sylos. São Paulo: Forense, 1980. Brasil MUNHOZ, Carlos. Consumidores da classe C. Artigo eletrônico disponível em http://www.marketingroom.com.br. Publicado em 29 de junho de 2008. Brasil PAES, N. L. Imposto sobre Produtos Industrializados: carga setorial e aspectos Distributivos. Pesquisa e Planejamento Econômico, v. 45, n. 1, p. 37-58, abr. 2015. IPEA, 2015. Brasil. Disponível em .< https://ppe.ipea.gov.br/index.php/ppe/article/view/1708/1200> PEREIRA & MUELLER, 2002 – Pereira, Carlos & Mueller, Bernardo. Comportamento estratégico em presidencialismo de coalizão: as relações entre Executivo e Legislativo na elaboração do orçamento brasileiro. Dados. 45(2), 2002, pp. 265-301. Brasil PEREIRA , Carlos. Entrevista à João Lucas M. Pires. 2021. Brasil PINTO JUNIOR, Mario Engler. Desafio para adoção do orçamento impositivo. São Paulo: Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. nº 61 / 62, jan. / dez. 2005. Brasil POLANYI, K. A Grande Transformação, Ed. Campus, Rio de Janeiro, 2000 (1944). Brasil PRESTES MOTTA, F. C. O que é burocracia. São Paulo: Brasiliense, 1981. Brasil PRZEWORSKI, Adam. Capitalismo e social-democracia. São Paulo: Companhia das Letras, 1989. Brasil 97 QUIVY, R., Campenhoudt, L. V. (2005). Manual de Investigação em Ciências Sociais (4ªed.). Lisboa, Portugal: Gradiva. Brasil REIS. Sarah de Freitas. Repensando as “high politics” sob a perspectiva feminista das Relações Internacionais: um olhar sobre a cultura política na América Latina. São Paulo. 2006. Brasil SILVEIRA, Amelia; CARMO, Hérmani Magalhães Olivense de; SOUZA, Roosiley dos Santos. Microempreendedor individual (mei): benefícios e desafios da legislação brasileira para a aplicação na prática da ação. Revista Livre de Sustentabilidade e Empreendedorismo, v. 2, n. 1, p. 117-137, 2017. Brasil SIQUEIRA, Holgonsi Soares Gonçalves. Pós-Modernidade, política e educação. A condição política pós-moderna e suas implicações na construção de uma educação pós-moderna crítica. 2003. UFSM. Rio Grande do Sul. Brasil SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADI 4650. Relator Ministro Luiz Fux. Brasil. Disponível em: <http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=10329542> TOCQUEVILLE, A. de. A democracia na América. Belo Horizonte, Itatiaia; São Paulo, Editora da Universidade de São Paulo. 1998. Brasil THOMPSON, E. P. A economia moral da multidão inglesa no século XVIII. In: Costumes em comum. Estudos sobre a cultura popular tradicional. São Paulo: Companhia das Letras, 1998. Brasil VATTIMO, Gianni. O fim da modernidade: niilismo e hermenêutica na cultura pós-moderna. Tradução de Eduardo Brandão. São Paulo: Martins Fontes, 2007. Brasil WAHRLICH, Beatriz Marques de Souza. O governo provisório de 1930 e a reforma administrativa. Revista de Administração Pública, v. 9, n. 4, 1975. Brasil WEBER, Max. Sociologia. 4ª ed. São Paulo : Ática, 1989. Brasil 98 WEBER, Max. Ciência e política: duas vocações. Trad. Jean Melville. São Paulo: Martin Claret, 2002. Brasil _____________“Parlamento e governo numa Alemanha reconstruída” in Os Pensadores. São Paulo: Ed. Abril, 1980. 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