Livros: os menosprezados da Ciência Aberta. O caso da Universidade do Minho

14º Congresso Nacional de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas SHORT PAPER 1 Livros: os menosprezados na Ciência Aberta O caso da Universidade do Minho Carla Marquesa, Susana Costab, Antónia Correia c, Eloy Rodriguesd aUniversidade do Minho, Portugal, [email protected] b Universidade do Minho, Portugal, [email protected] c Universidade do Minho, Portugal, [email protected] d Universidade do Minho, Portugal, [email protected] Resumo O acesso aberto significa a disponibilização online e sem limitações dos resultados de investigação científica e pode ser aplicado a todos os tipos de publicações científicas. No entanto, os livros sempre foram relegados para um segundo plano no movimento do Acesso Aberto, por não serem explicitamente mencionados pelas entidades financiadoras e pela sua natureza mais extensa e propícia a exploração económica por parte dos autores. Nesta proposta, procuramos demonstrar como a disponibilização de livros em acesso aberto é necessária e como estes apresentam mais semelhanças com as revistas científicas do que à primeira vista se poderia considerar. Analisamos ambos comparativamente e concluímos referindo o que ainda falta fazer para que os livros em acesso aberto obtenham o reconhecimento de que as revistas desfrutam. No final, apresentamos a UMinho Editora como exemplo de boa prática de publicação de livros em acesso aberto. Palavras-chave: livros em acesso aberto, revistas científicas, ciência aberta. Conteúdo da apresentação O acesso aberto significa a disponibilização online e sem limitações dos resultados de investigação científica (Budapest Open Access Initiative, 2002) e pode ser aplicado a todos os tipos de publicações científicas, incluindo artigos científicos, documentos de conferência, teses, capítulos de livros, monografias, entre outros. No entanto, quando se pensa em publicar ou disponibilizar os resultados de investigação, associamos apenas aos artigos de investigação e ao cumprimento da publicação em acesso aberto por uma das duas vias já conhecidas, a via verde (repositórios) e a vida dourada (revistas científicas). De fora têm ficado os livros e a sua publicação em acesso aberto. Este fenómeno poderá ser parcialmente explicado pela influência da Comissão Europeia, um dos mais importantes financiadores de ciência. O General Model Grant Agreement do Carla Marques, Susana Costa, Antónia Correia, Eloy Rodrigues / 14º Congresso Nacional BAD, 2023 2 programa Horizon 2020 enuncia que “Each beneficiary must ensure open access (free of charge, online access for any user) to all peer-reviewed scientific publications relating to its results” (European Commission, 2019), não discriminando os tipos de publicação a que se refere. No entanto, o entendimento geral sempre foi que se referia apenas aos artigos, pois os exemplos dados referem sempre este tipo de publicação – “articles in scientific journals, “open access journals/platforms”, “hybrid journals” – e que no caso dos livros tratava-se de uma recomendação, não havendo uma efetiva monitorização do cumprimento por parte dos autores. Neste aspeto o programa Horizon Europe é bastante mais específico, pois determina que os beneficiários devem assegurar o acesso aberto às publicações revistas por pares resultantes da ação, num repositório confiável, e incluindo “monographs and other long text formats” (European Commission, 2021) em que a licença a atribuir pode excluir usos comerciais e obras derivadas (CC BY-NC, CC BY-ND). Já a Política sobre Acesso Aberto a Publicações Científicas resultantes de Projetos de I&D Financiados pela FCT, adotada em 5 de maio de 2014, determina o auto-arquivo de livros, capítulos de livros, monografias e teses de doutoramento resultantes de financiamento total ou parcial pela FCT num repositório da rede RCAAP, mas autoriza prazos de embargo mais alargados, “indexados ao prazo para manutenção obrigatória do preço dos livros estabelecido no Decreto-Lei nº 216/2000 1 , de 2 de Setembro, designada Lei do Preço Fixo do Livro , contados desde o momento da publicação formal” (Fundação para a Ciência e Tecnologia, 2014). Durante muito tempo, o livro foi considerado uma publicação de luxo, não comparável aos artigos científicos. Era visto como o resultado de uma longa investigação, ou de uma investigação mais aprofundada sobre um assunto, uma vez que um livro chega facilmente às 300 páginas, ao contrário das habituais 20 páginas de um artigo, o que também por isso torna o processo de publicação mais demorado e mais dispendioso. Por outro lado, os autores de livros sentiam o prestígio de publicar um livro e de o ver impresso nas prateleiras das livrarias e de o poder oferecer aos seus pares. Apesar de serem resultados de investigação diferentes, e a categoria “livro” incluir vários tipos de livro científico e académico (monografias, livros com capítulos independentes, manuais, sebentas), o nosso objetivo é demonstrar como os livros são mais parecidos com as revistas científicas do que à primeira vista se poderia considerar e que a sua publicação em acesso aberto traz muitas vantagens. Em primeiro lugar, ainda hoje os livros continuam a ser maioritariamente impressos, o que coloca problemas de acesso à informação quando é esgotada a tiragem. Se os livros forem publicados em acesso aberto, a editora consegue garantir a sua disponibilidade, e alcança um público muito mais vasto do que apenas em formato impresso. A publicação de livros também deve obedecer às boas práticas de publicação que associamos às revistas científicas. A COPE (Committee on Publication Ethics) 2 1 Alterada pelo Decreto-Lei n.º 196/2015 e mais recentemente pelo Decreto-Lei n.º 94/2021. 2 https://publicationethics.org/ Livros: os menosprezados na Ciência Aberta PAGE \* disponibiliza os Princípios de Transparência e Boas práticas na Publicação Académica 3 , direcionados para as revistas, mas estas podem e devem ser adotadas pelos livros. Os livros propostos e publicados devem ser originais, citando sempre as fontes utilizadas para a realização do trabalho e devem cumprir as Instruções aos Autores que a editora deverá ter disponível para consulta. As editoras devem ter uma equipa editorial que assegure a qualidade das propostas e os livros devem ser alvo de revisão por pares externa (seja aberta, cega ou duplamente cega) atestando a sua qualidade científica e verificadas situações de plágio e/ou autoplágio. Devem existir coleções com títulos próprios que tenham uma consistência gráfica e de conteúdos, bem como a publicação frequente de livros. Todos os livros devem ter um eISBN e um DOI. Apesar de ainda não haver um padrão para os identificadores de livros, consideramos que todos os capítulos que façam parte de um livro com capítulos independentes (edited book) devem ter também um DOI, para assegurar que estes sejam facilmente encontráveis e citáveis. Os trabalhos publicados devem ter explícito quem é o detentor dos direitos de autor (o autor ou a editora) e ter uma licença associada, sendo as mais aconselhadas as Creative Commons. Por outro lado, a atratividade das revistas científicas é ainda avaliada consoante as bases de dados bibliográficas em que foram aceites, o que condiciona a decisão de muitos investigadores quando selecionam onde publicar. A indexação era exclusiva das revistas, mas com as bases de dados a abrir candidaturas também a livros e a criação de alguns diretórios mais direcionados para estes, também os livros já podem ser indexados e tornar as editoras e a publicação em livro mais apelativa num mundo onde os investigadores ainda são avaliados quantitativamente. Por fim, como exemplo de boa prática, na Universidade do Minho foi criada em 2019 a UMinho Editora 4 que tem objetivo publicar livros académicos e científicos de elevada qualidade 5 , com a premissa do acesso aberto em todos os seus serviços. Foram já publicados 55 livros, dos quais 99% estão disponíveis em acesso aberto em plataformas de gestão editorial em open source, nomeadamente o Open Monograph Press. A UMinho Editora está aberta em permanência a novas propostas de publicação de livros originais que sigam as Instruções aos Autores definidas pela Direção. Todas as propostas submetidas são revistas pelo Conselho Científico e Editorial, o qual é composto por um membro de cada Escola ou Instituto da Universidade do Minho e os livros são posteriormente enviados para dois revisores externos, em formato de revisão por pares aberta (tanto o autor como o revisor têm acesso à identidade do outro). A UMinho Editora foi originalmente constituída com cinco coleções, cada uma com a sua própria identidade gráfica (Atas, Ciência e Cultura para Todos, Investigação, Documentos e Educação), havendo uma quinta chamada Extra Coleção que acolhe os livros que não se enquadram nas restantes, tanto a nível de conteúdo ou a nível gráfico. Mais tarde, para dar resposta a uma parceria de cooperação editorial com uma entidade externa, foi constituída uma sexta: Ensaios para a Sustentabilidade. 3 https://publicationethics.org/resources/guidelines-new/principles-transparency-and-best-practice-scholarly-publishing 4 https://editora.uminho.pt/pt 5 https://ebooks.uminho.pt/index.php/uminho Carla Marques, Susana Costa, Antónia Correia, Eloy Rodrigues / 14º Congresso Nacional BAD, 2023 4 Os livros aceites para publicação têm todos um ISBN para o formato digital e outro para o formato impresso, caso se aplique. A todos são atribuídos um Digital Object Identifier tanto ao livro completo, como aos capítulos dos livros que sejam constituídos por capítulos independentes. Os autores dos livros publicados retêm sempre os seus direitos de autor, cedendo apenas o direito de primeira publicação à UMinho Editora, os quais são sempre associados com uma licença Creative Commons CC-BY, de acordo com o recomendado pela FCT. Conclusões Concluindo, consideramos urgente que a inclusão dos livros na agenda das discussões e nas práticas de Ciência Aberta seja mais incisiva e que acompanhe os avanços que vão sendo efetuados na área das revistas científicas. A nível de trabalho futuro, além da promoção da publicação de livros em acesso aberto, destacamos a necessidade de os incluir nas inovações e boas práticas de publicação, onde podemos destacar as seguintes - Elaboração de políticas de disponibilização de dados para os livros 6 , - Disponibilização de ferramentas para verificar as políticas de auto-depósito de editoras de livros, - Inclusão de pré-prints de monografias, - Promoção da revisão por pares aberta em plataformas desenvolvidas para esse efeito, à semelhança dos artigos científicos. Para tal, a publicação de livros em acesso aberto beneficiaria da criação de grupos de trabalho para troca de experiências e partilha de dúvidas e questões. Porque sozinhos vamos mais rápido, mas juntos vamos mais longe. Referências bibliográficas Budapest Open Access Initiative. (2002). https://www.budapestopenaccessinitiative.org/ Committee on Publication Ethics (2022). Principles of Transparency and Best Practice in Scholarly Publishing. https://doi.org/10.24318/cope.2019.1.12 6 Ver por exemplo o Toolkit de Políticas de Dados para Editoras e Revistas Científicas: https://www.pubin.pt/apoio/toolkit-de-politicas-de-dados-para-editoras-e-revistas-cientificas/ Livros: os menosprezados na Ciência Aberta PAGE \* European Commission. (2019). H2020 Programme Annotated Model Grant Agreement. https://ec.europa.eu/research/participants/data/ref/h2020/grants_manual/amga/h20 20-amga_en.pdf European Commission. (2021). Horizon Europe Model Grant Agreement Version 1.1. https://ec.europa.eu/info/funding-tenders/opportunities/docs/20212027/common/guidance/aga_en.pdf Fundação para a Ciência e Tecnologia. (2014). Política sobre Acesso Aberto a Publicações Científicas resultantes de Projetos de I&D Financiados pela FCT. https://www.fct.pt/wpcontent/uploads/2023/01/PoliticaAcessoAberto_Publicacoes.pdf