Lei Aldir Blanc: a cultura brasileira na corda bamba de sombrinha

Thiago Alexandre Campos janeiro de 2023 Lei Aldir Blanc A Cultura brasileira na corda bamba de sombrinha Thiago Alexandre Campos Lei Aldir Blanc A Cultura brasileira na corda bamba de sombrinha UMinho|2023 Universidade do Minho Instituto de Ciências Sociais Thiago Alexandre Campos janeiro de 2023 Lei Aldir Blanc A Cultura brasileira na corda bamba de sombrinha Trabalho efetuado sob a orientação do Professor Doutor Jean-Martin Rabot e do Professor Doutor Leandro Maia Dissertação de Mestrado Mestrado em Comunicação, Arte e Cultura Universidade do Minho Instituto de Ciências Sociais ii DIREITOS DE AUTOR E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO TRABALHO POR TERCEIROS Este é um trabalho académico que pode ser utilizado por terceiros desde que respeitadas as regras e boas práticas internacionalmente aceites, no que concerne aos direitos de autor e direitos conexos. Assim, o presente trabalho pode ser utilizado nos termos previstos na licença abaixo indicada. Caso o utilizador necessite de permissão para poder fazer um uso do trabalho em condições não previstas no licenciamento indicado, deverá contactar o autor, através do RepositóriUM da Universidade do Minho. Licença concedida aos utilizadores deste trabalho Atribuição CC BY https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/ iii Agradecimento Aos meus amigos, por estarem sempre presentes trazendo alegria, sobretudo Gabriel Baptista, Junior Amorim e Paulo Wolf, obrigado pela parceria. À Bettina Riffel, Melissa Oliveira, Julia Moreira, Gil Oliveira, Célio Furtado, Miguel Ataíde, Jorge Spichaki pelo incentivo e pelas extensas conversas. Aos amigos da Rádio Conceição FM, Rádio Univali e aos integrantes da Associação de Violão de Itajaí que ajudaram a construir a minha história. Á Juliani Oliveira e família pelo apoio durante a minha ausência e por cuidar tão bem do nosso filho. Á Ângela Faccendini, por fazer meus momentos em Braga mais feliz, À fadista Célia Pedro pelas sementes do bem. Ao meu amigo Vinícius Araribá (Cabelo) e família que me acolheram em sua casa em Genebra durante a pandemia, muito grato por enriquecer essa experiência. Aos colegas de mestrado e aos amigos que conquistei em Portugal, em especial, André Alves, André Macleuri, Rafael Moura, Silvio Messias, Yahsmine Lamar, Davi Maçaira, Valéria Lobão, Alan Matos, Leonardo e Kiara, e ao grupo de capoeira Sul da Bahia. Aos professores do mestrado em Comunicação, arte e cultura da Universidade do Minho, em especial, Professor Jean Martin Rabot. À Beatriz Molleta e família pelo incentivo e aprendizado. Ao meu orientador Leandro Maia, por todos os ensinamentos e ideias, pela paciência e generosidade durante o processo de escrita, muito obrigado. Por fim, aos fazedores de cultura da cidade de Itajaí, onde tudo começou. iv DECLARAÇÃO DE INTEGRIDADE Declaro ter atuado com integridade na elaboração do presente trabalho académico e confirmo que não recorri à prática de plágio nem a qualquer forma de utilização indevida ou falsificação de informações ou resultados em nenhuma das etapas conducente à sua elaboração. Mais declaro que conheço e que respeitei o Código de Conduta Ética da Universidade do Minho. v Lei Aldir Blanc A Cultura brasileira na corda bamba de sombrinha Resumo Esta dissertação busca documentar a implementação da Lei de emergência cultural nº 14.017/2020, intitulada Lei Aldir Blanc, no município de Itajaí, Santa Catarina, Brasil, através de um estudo de caso. O presente trabalho está baseado em aspectos históricos da lei, e busca investigar a ocorrência de “guerra cultural”, pelo ato de censura do prefeito de Itajaí, ao suspender a exibição de um projeto LGBTQIA+, que tem como título “Criança viada Show”, aprovado via edital da Lei Aldir Blanc. Este estudo é motivado pela inserção do autor na vida cultural do município e pela importância cultural que a cidade exerce. Entretanto, para entender a origem da supracitada lei, é necessário relembrar alguns fatos marcantes a partir da eleição para presidência do Brasil de Jair Messias Bolsonaro em 2018. Para tanto a fonte privilegiada foi a cobertura de imprensa e notícias da época. A coleta de dados realizou-se através de entrevistas estruturadas com os responsáveis pelos setores culturais do munícipio de Itajaí e artistas que participaram da Lei Aldir Blanc. O descaso que a cultura brasileira está enfrentando e a falta de apoio sistemático do governo, é um reflexo da falta de políticas públicas para o setor cultural agravado pela pandemia de Covid-19. Diante de um cenário caótico da cultura brasileira e a desarticulação da Secretaria Especial de Cultura, a aprovação da Lei Aldir Blanc é uma conquista da sociedade brasileira, mobilizada através da reivindicação da classe artística. Os resultados apontam que a implementação da Lei Aldir Blanc como uma política cultural, atendeu o setor cultural e classe artística do município, através da articulação da Fundação Cultural de Itajaí. Destaca-se a importância de um sistema municipal de cultura institucionalizado em um momento de emergência cultural. Palavras-chave: guerra cultural – Lei Aldir Blanc – política cultural vi Law Aldir Blanc Brazilian Culture on a tightrope with umbrella Abstract This dissertation seeks to document the implementation of the Cultural Emergency Law nº 14.017/2020, entitled Aldir Blanc Law, in the municipality of Itajaí, Santa Catarina, Brazil, through a case study. The present work is based on historical aspects of the law, and seeks to investigate the occurrence of “cultural war”, due to the act of censorship of the mayor of Itajaí, when suspending the exhibition of a LGBTQIA+ project, entitled “Criança viada Show”, approved via notice of the Aldir Blanc Law. This study is motivated by the author's insertion in the city's cultural life and by the cultural importance that the city exerts. However, to understand the origin of the aforementioned law, it is necessary to recall some important facts from the election for president of Brazil of Jair Messias Bolsonaro in 2018. For that, the privileged source was the press coverage and news of the time. Data collection was carried out through structured interviews with those responsible for cultural sectors in the municipality of Itajaí and artists who participated in the Aldir Blanc Law. The neglect that Brazilian culture is facing and the lack of systematic government support is a reflection of the lack of public policies for the cultural sector, aggravated by the Covid-19 pandemic. Faced with a chaotic scenario of Brazilian culture and the disarticulation of the Special Secretariat for Culture, the approval of the Aldir Blanc Law is an achievement of Brazilian society, mobilized through the claim of the artistic class. The results show that the implementation of the Aldir Blanc Law as a cultural policy, served the cultural sector and the artistic class of the municipality, through the articulation of the Cultural Foundation of Itajaí. The importance of an institutionalized municipal culture system in a moment of cultural emergency is highlighted. Keywords: culturla policy – law Aldir Blanc – public policy vii Índice DIREITOS DE AUTOR E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO TRABALHO POR TERCEIROS ...... ii Agradecimento ................................................................................................................ iii DECLARAÇÃO DE INTEGRIDADE ....................................................................................... iv Resumo ............................................................................................................................ v Abstract ............................................................................................................................ vi Lista de Gráficos ............................................................................................................ viii Abreviaturas .................................................................................................................... ix Introdução ........................................................................................................................ 1 Hipóteses ......................................................................................................................... 7 Objetivos .......................................................................................................................... 8 Metodologia ..................................................................................................................... 9 1. Uma nova política cultural: Lei Aldir Blanc nº14.017/2020 ....................................... 11 2. A Cultura no município de Itajaí .................................................................................. 18 2.1. Lei Aldir Blanc em Itajaí ........................................................................................................ 23 2.2. Análise e interpretação dos dados ......................................................................................... 25 2.3. Área e tempo de atuação ...................................................................................................... 26 2.4. Situação de trabalho atual .................................................................................................... 27 2.5. Impacto da pandemia ........................................................................................................... 29 2.6. Estratégias para enfrentamento da pandemia ....................................................................... 31 2.7. Processo de conhecimento da LAB e atuação no setor cultural .............................................. 32 2.8. Recursos da Lei Aldir Blanc .................................................................................................. 35 2.9. A LAB atingiu seus objetivos ................................................................................................. 37 3. Estudo de caso - Projeto: “Criança viada show” - CENSURADO .................................. 38 4. Do “marxismo cultural” à “ideologia de gênero” ........................................................ 49 5. Guerra Cultural .......................................................................................................... 55 6. A Guerra Cultural Bolsonarista ................................................................................... 60 Conclusão ...................................................................................................................... 70 Apêndice – Questionários ............................................................................................... 73 Bibliografia ..................................................................................................................... 82 3 palhaço e fazendo a risadaria (sic) feliz da criançada. Cultura é assim, é feita de palhaçada” (Duarte, 2020) 3 . Demonstrando uma visão equivocada do conceito e total incapacidade para assumir o cargo, na falta de um projeto mais ambicioso para a cultura, provocou o movimento “Cadê Regina?” 4 . Em vídeo, artistas cobram ações da Secretária para conter a crise no setor agravado pela pandemia. No contexto do Brasil atual, vivemos um verdadeiro desmonte do setor cultural, justamente a ausência de políticas públicas culturais parece marcar o fracasso político da dissonante gestão do governo Bolsonaro no campo cultural, acentuada com a pandemia de Coronavírus. Eleito democraticamente no segundo turno das eleições de 2018 com 57.797.847 (cinquenta e sete milhões, setecentos e noventa e sete mil e oitocentos e quarenta e sete) votos, representando 55,13% dos votos válidos, Jair Bolsonaro é o 38º presidente do Brasil. Segundo dados do “Relatório Global de Expressão 2020/2021”, desde o início do seu mandato, Jair Bolsonaro fez 2.187 (duas mil cento e oitenta e sete) declarações falsas ou distorcidas. Em relação a pandemia o presidente se referiu ao vírus como uma “gripezinha” e promoveu discursos antivacinas e anti-isolamento (Artigo 19, 2021). Até o momento o número de óbitos no Brasil ultrapassa 600 mil vítimas. “A crise provocada pela Covid-19, somente acentuou o inevitável colapso produzido por uma mentalidade conspiratória (Rocha, 2020, p. 16). Vivemos o day after da eleição de um presidente autoritário, insensível e ignorante, que tem banalizado em seus discursos o desprezo aos cientistas, artistas, indígenas, trabalhadores e, sobretudo, aos pobres e excluídos. Atravessamos uma pandemia impiedosa, reveladora, sobretudo, das iniquidades de nossas elites econômicas. Motivos não faltariam para esmorecer (Leitão, 2020, p. 46) Movido pela indignação com estes acontecimentos, percebemos que algo diferente estava acontecendo na política cultural brasileira que poderia ser documentado. Em meio ao tumultuado cenário de pandemia que atinge o setor cultural, carente de políticas públicas, somado ao completo fracasso do governo em nomear e administrar a Secretaria Especial de Cultura, que até o momento da construção deste texto, cinco nomes passaram pela pasta, numa constante dança das cadeiras: Henrique Medeiros Pires, Ricardo Braga, Roberto Alvim, Regina Duarte e atualmente o ator Mario Frias, fiel apoiador de Jair Bolsonaro, com total inexperiência no setor cultural ou gestão pública (Dias, 2021). Como bem observou Lisias: [...] um candidato que não tinha nenhum programa de governo organizado, havia feito declarações racistas, machistas e homofóbicas, elogiara abertamente torturadores e a ditadura militar e prometera nomear como ministro da Fazenda um 3 Cerimônia de posse da Secretária Especial da Cultura Regina Duarte https://www.youtube.com/watch?v=FgG9Nt8k0As&t=1710s 4 Vídeo Movimento Cadê Regina Duarte? https://www.youtube.com/watch?v=WwF-xjVhP4s 4 homem com experiência no governo de Augusto Pinochet e ideias claras para estrangular a vida da maioria da população. Vale dizer que até agora o mito e seus ministros estão cumprindo, com notável competência, tudo o que prometeram (Lisias, 2020, p. 8). Impulsionada pela desarticulação do governo em dar respostas eficazes, e “diante de um quadro de completa suspensão de todas as atividades artísticas e culturais, parte do setor cultural começou se mobilizar em busca da garantia do apoio do Estado, nos diversos níveis de governo” (Calebre, 2020, p. 13). Surge um novo capítulo na política cultural brasileira, na tentativa de fazer o setor cultural “respirar” e minimizar os impactos da pandemia. A lei nº. 14.017/2020 5 – Intitulada Lei Aldir Blanc, em homenagem a um dos nossos maiores compositores, vítima de Covid-19 em maio de 2020, é um projeto de autoria da deputada federal Benedita da Silva, filiada ao PT (Partido dos Trabalhadores), uma das 24 autoras e autores do PL - Projeto de Lei – todos eles de partidos de esquerda, menos um do PSDB (Partido da Social-Democracia Brasileira) com relatoria da deputada federal Jandira Feghalli, filiada ao PcdoB (Partido Comunista do Brasil). Sancionada em 29 de junho de 2020 e regulamentada em 17 de agosto 6 , determinou a transferência pela União, Distrito Federal e munícipios de 3 bilhões (três bilhões de reais) em parcela única a serem destinados a políticas assistenciais para trabalhadores da cultura e instituições culturais durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 (Brasil, 2020). A relatoria da Lei Aldir Blanc, promoveu e participou de ampla escuta nacional sobre o projeto. A articulação nacional de Emergência Cultural realizou um intenso calendário de web conferências, diálogos nacionais, entrevistas e lives em que participaram: parlamentares, dirigentes estaduais e municipais de cultura, gestores culturais, empresários, membros de conselho de cultura, artistas, escolas de samba, coletivos independentes, circos, comunidades tradicionais, cineclubes, artistas de rua, pontos de cultura, produtores, técnicos e profissionais setoriais. Essas reuniões foram assistidas por quase 9 mil pessoas ao vivo, numa mobilização nacional poucas vezes assistida na política brasileira, conjugando mais uma vez, uma politização do campo cultural, que segundo Barbalho (2017, p. 37): “refere-se ao fortalecimento de valores próprios – representação, participação, deliberação, produção ideológica”. A Lei Aldir Blanc trouxe desafios. Foi preciso integrar estados e municípios, articular gestores culturais e explicar através de muitas lives como os recursos chegariam aos trabalhadores da cultura. Segundo 5 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.017-de-29-de-junho-de-2020-264166628 6 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.464-de-17-de-agosto-de-2020-272747985 5 Paiva (2020) mesmo sofrendo com as adversidades, a cultura é um dos setores mais prejudicados pela pandemia no mundo, foi um dos primeiros a fechar e quando abrir sofrerá restrições consideráveis por tempo indeterminado. Para se ter uma ideia, com o início da pandemia, começa o drama de muitos artistas, como é o caso do violonista Luís Filipe de Lima que como consequência pôs à venda seu lendário violão sete cordas Do Souto. Em matéria para a agência O Globo, o músico explica: “Eu fico mais pesaroso com o fato de que a venda do violão vai servir para pagar juros bancários, e não para fazer um pé de meia. Não é nem de perto o que eu preciso. Simplesmente vai ser o milagre do mês, para apagar um incêndio” 7 (Oliveira, 2020 [n.p.]). Este caso é só um exemplo da fragilidade do setor cultural em meio à crise. “Nesse sentido, o trabalho artístico se distingue dos demais por portar uma alta dose de risco, de incerteza, de imprevisibilidade, distanciando-se assim de atividades meramente rotineiras, burocráticas e previsíveis (Pitombo; Barbosa; 2017, p. 180). Assim, a Lei Aldir Blanc foi pensada para contemplar uma longa lista de trabalhadores da cultura muitas vezes “invisíveis”, aqueles que realmente trabalham nos bastidores do setor cultural. Segundo Célio Turino (2020, [n.p.]) idealizador do projeto “Cultura viva” e “Pontos de Cultura” e um dos articuladores da Lei Aldir Blanc: Uma lei para artistas e para técnicos, para os que sobem aos palcos e para aqueles que dão sustentação ao palco. Uma lei para bordadeiras e ceramistas, e as cantoras de todos os cantos, e os pintores de todas as cores, das nossas raízes às nossas invenções, das artes de rua, dos malabaristas e equilibristas, o povo do circo, das cirandas, das rodas, das folias de reis à cultura gospel, do rap ao repente, e o cururu, dos povos indígenas aos jovens artistas do teatro, da dança, dos festivais, dos quilombos, dos ribeirinhos e caiçaras (Turino, 2020). 8 É um projeto inédito, tanto no volume de recursos, quanto na forma de distribuição (Freire, 2020). O gestor cultural, Alexandre Santini em artigo publicado no site “Mídia Ninja” analisa o impacto econômico no setor cultural durante a pandemia R$ 46,5 bilhões de reais em 2020: O impacto social e econômico da pandemia – a curto e longo prazo – no setor cultural brasileiro é devastador. A Fundação Getúlio Vargas estima que a cadeia produtiva da cultura, imensa e complexa, perderá receitas da ordem de 46,5 bilhões de reais apenas em 2020, com uma diminuição de 24 % em sua participação do produto interno bruto (PIB) nacional, que corresponde a algo entre 4 e 5 % do PIB total do país. As consequências deste impacto serão longas e difíceis no Brasil e em todo mundo (Santini, 2020, [n.p]). 7 https://oglobo.globo.com/cultura/luis-filipe-de-lima-poe-venda-seu-violao-de-7-cordas-escancara-crise-do-musico-brasileiro-24443662 8 https://outraspalavras.net/poeticas/lei-aldir-blanc-modos-de-usar/ 6 Como elucida José Afonso da Silva: “A sociedade se transforma – e, assim, o mundo da cultura. Esta passa a ser encarada como algo essencial, e não apenas como lazer de potentados, havendo até filósofos que estimam que a cultura é a chave de abertura para o mundo de amanhã, o meio de ultrapassar as dificuldades de nosso tempo” (Silva Apud Oliveira, 2020, p. 23). E, como completa Guedes (2021, [n.p.]: “ainda que o esforço de passarmos para o online prove a capacidade de reinvenção do setor cultural, não será a internet que vai nos salvar”. O título deste trabalho “A cultura brasileira na corda bamba de sombrinha”, nos remete a canção “O bêbado e a equilibrista”, composição de João Bosco e Aldir Blanc, que na voz da cantora Elis Regina, ganhou o apelido de “Hino da Anistia” 9 , um movimento que deu a oportunidade aos presos políticos voltarem à “pátria mãe gentil” 10 . No primeiro capítulo trazemos os aspectos históricos da Lei Aldir Blanc, o que já vem ocorrendo desde essa introdução. O segundo capítulo descreve a cultura no munícipio de Itajaí. Localizado no litoral norte de Santa Catarina, sul do Brasil, a cidade é um importante polo cultural, possui uma Fundação Cultural, Plano Municipal de Cultura, Lei Municipal de Incentivo à Cultura, Festival de Música, Teatro Municipal, Casa de Cultura, Museu Histórico, Museu etno-arqueológico, Biblioteca Pública, Centro de Cultura Popular (Mercado público), Curso Superior em Música, Conservatório de Música Popular e um grupo considerável de agentes culturais. Em seguida, para demonstrar a experiência da implementação da Lei Aldir Blanc no município de Itajaí, apresentamos a análise dos dados obtidos através dos questionários. No total, 79 (setenta e nove) proponentes receberam recursos da Lei Aldir Blanc através de 119 (cento e dezenove) projetos aprovados, dos quais 48 (quarenta e oito) se prontificaram a responder o questionário, conforme será possível observar no desenvolvimento da análise e no decorrer deste trabalho. No terceiro capítulo, introduzimos a discussão acerca do estudo de caso através do projeto “Criança viada show”, aprovado via edital da Lei Aldir Blanc e censurado pelo munícipio de Itajaí, um dia antes de sua estreia. O episódio repercutiu nacionalmente, e se enquadra no conceito de guerra cultural. É preciso entender como ela se configura na atual política brasileira, a partir do conceito de “ culture wars ” norte-americana, e as configurações da guerra cultural bolsonarista. 9 Art. 1º É concedida anistia a todos quantos, no período compreendido entre 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexo com estes, crimes eleitorais, aos que tiveram seus direitos políticos suspensos ou servidores da Administração Direta ou Indireta, de fundações vinculadas ao poder público, aos Servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário, aos Militares e aos dirigentes e representantes sindicais, punidos com fundamento em Atos Institucionais e Complementares.(Brasil, lei nº 6.683, 28 de agosto de 1979) 10 Refere-se a um trecho do hino nacional brasileiro. 7 Hipóteses A pandemia de Coronavirus provocou a desestruturação no sustento econômico do setor cultural, e tem na Lei 14.017/2020 intitulada Lei Aldir Blanc, um instrumento para contemplar o setor cultural e diminuir o impacto da pandemia de Covid -19 na economia da cultura, permitindo que a classe artística e o setor cultural da cidade de Itajaí, Santa Catarina, Brasil, acessem os recursos. 8 Objetivos - Objetivo geral: Investigar a implementação da Lei Aldir Blanc no setor cultural da cidade de Itajaí, Santa Catarina, Brasil. Objetivo específico: 1 – Identificar a Lei Aldir Blanc. 2 – Entender o que motivou o projeto “Criança viada show” a ser censurado; 3 – Identificar e analisar através de estudo de caso a implementação e aplicação da Lei Aldir Blanc em Itajaí. 9 Metodologia A metodologia utilizada para a realização deste trabalho inclui a pesquisa bibliográfica de caráter documental, análise de dados, pesquisa no ambiente virtual (internet), estudo quantitativo, seguida da técnica de estudo de caso qualitativo alicerçado na metodologia de Robert Stake (1995), que o define como “um estudo da particularidade e complexidade de um único caso, chegando a compreender a sua atividade dentro de circunstâncias importantes” (Stake, 1995, p. 11). O fenômeno específico estudado trata da relação entre cultura e pandemia dentro de um contexto político. Durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia, agentes culturais e artistas tiveram seus trabalhos prejudicados, se viram impedidos de exercer sua profissão, cancelando contratos e privados de contato físico que justificava suas práticas artísticas e culturais e que paralisaram o setor cultural (Siqueira; Silva, 2021). Caracterizado por um olhar holístico da pesquisa qualitativa que considera a inter-relação entre o fenômeno e seu contexto e o efeito de uma política pública cultural como um todo. O compromisso epistemológico que orienta este trabalho obedece a uma perspectiva construtivista/existencialista a partir do “conhecimento como uma construção social, proveniente das práticas sociais das pessoas” (Yazan, 2016, p. 156). E se aproxima de uma abordagem interpretativa, onde a interação pesquisador – assunto, harmoniza com a epistemologia construtivista. A coleta de dados realizou-se através da elaboração de três questionários estruturados e direcionados a classe artística e setor cultural do município de Itajaí, para o proponente do projeto censurado “Criança viada show” e Fundação Cultural de Itajaí. Nessa perspectiva de estudo cabe explorar a observação, a entrevista e a análise de documentos como ferramentas de coletas de dados (Yazan, 2015, p. 176). A análise de dados foi construída através das respostas obtidas com base nos questionários endereçados a Fundação Cultural de Itajaí e aos participantes da LAB, onde a “impressão do pesquisador dá sentido à análise” (Stake, 1995, p. 72). Com o objetivo de identificar a percepção dos mesmos sobre o processo de participação e delineamento de uma política pública. O questionário endereçado à FCI, que tinha por objetivo entender o processo de implementação da LAB no município foi elaborado através de perguntas específicas. As entrevistas para a coleta de dados aconteceram após um primeiro contato do pesquisador com a FCI, através de um pedido solicitando o e-mail dos participantes para o envio de um questionário. A seguir a FCI enviou um e-mail aos proponentes solicitando autorização para compartilhar os dados 10 para fins de pesquisa acadêmica. Este processo se iniciou no dia 12 (doze) de maio de 2020 até o dia 01 (um) de junho de 2020 quando os dados foram compartilhados. É preciso ressaltar que os questionários foram realizados em ambiente online pela plataforma Google Docs , e enviado por e-mail e em seguida por Whatsapp aos 79 (setenta e nove) participantes da LAB. Antes do início da entrevista, foi apresentado um termo de consentimento explicando a intenção da pesquisa. Sendo assim, obtivemos 48 (quarenta e oito) respostas. Os questionários tiveram como objetivo levantar as respostas para as seguintes questões de pesquisa: - Compreender como a Fundação Cultural de Itajaí se articulou para implementar a LAB no município; - Como a pandemia afetou o setor cultural e classe artística de Itajaí; - Se a LAB como a política pública cultural adotada para atender o setor cultural decorrente da pandemia de Covid-19 atingiu seus objetivos; O arcabouço teórico tem o auxílio dos autores Rocha (2021), Dias (2021), Santos (2020), Costa (2020) que se cruzam em torno de suas análises político-teóricas. Utilizei estudos alicerçados em Rubim (2007; 2019; 2020), Barbalho (2013; 2017; 2020), Calebre (2020) e Chauí (2006). 11 1. Uma nova política cultural: Lei Aldir Blanc nº14.017/2020 A cultura sofreu um impacto imediato desde o início da crise mundial de saúde provocada pela Covid19. Em 30 de janeiro de 2020 a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou estado de emergência e estabeleceu a cultura como atividade não essencial, afetando o setor que já estava desprovido de recursos, e no qual a grande maioria dos artistas e produtores se encontravam sem nenhuma reserva financeira (Oliveira, 2020). Diante da gravidade da situação que atinge o setor e logo após o estado de calamidade pública ser decretada pela OMS, 37 deputados de 11 partidos diferentes apresentaram Projetos de Lei (PL) para socorrer o setor cultural 11 : Como resposta a esse estado de coisas, ocorreu uma mobilização por parte de agentes e gestores municipais e estaduais de cultura que, pressionando o poder legislativo, conseguiu articular pelo menos três projetos de lei (PL) voltados para o setor na Câmara Federal: o PL 1089/2020, apresentado pela deputada Jandira Feghalli (PcdoB-RJ) e assinado pelos deputados José Guimarães (PT-CE) e André Figueiredo (PDT-CE), líderes da oposição e da minoria; o PL 1075/2020, de iniciativa da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) junto a outros parlamentares da Comissão de Cultura; o PL 837/2020, de autoria dos senadores Humberto Costa (PT-CE) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP). (Semensato; Barbalho; p. 89-90, 2021) Colocando a cultura no centro, este processo envolveu uma ampla escuta da comunidade cultural brasileira, um trabalho coletivo representado por agentes de diversos setores do mundo político, cultural e social (Silva, 2020). A construção da Lei de Emergência cultural Aldir Blanc, despertou uma nova consciência política na determinação dos rumos da cultura brasileira (Marques, 2016). Segundo Rubim (2020, [n.p.]): “Diante do gravíssimo panorama nacional e de ausência de qualquer iniciativa no sentindo de enfrentar a crise socioeconômica da cultura, o campo cultural superou suas tendências históricas de dispersão e de prevalência das visões corporativas de áreas culturais”. Diante desse quadro, a deputada Benedita da Silva inicia o processo da construção do PL nº1075/2020 12 a partir do recebimento dos manifestos e cartas sobre as medidas e restrições das atividades culturais no país, orientado pela assessoria técnica da Comissão de Cultura” (Silva, p. 3, 2020). Filiada ao PT (Partido dos Trabalhadores) e Presidente da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, salienta que o projeto foi fundamentado na CF/88 e na perspectiva da Cidadania Cultural: 11 06 de fevereiro de 2020 publicada a lei nº 13.979, que “dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019”. (BRASIL, 2020) 12 https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2242136 12 A construção deste projeto ancorou-se na Constituição Federal de 1988, que elevou a cultura ao status de direito fundamental; nas políticas públicas de Estado, elaboradas em conjunto com a sociedade civil, como o Sistema Nacional de Cultura (SNC) 13 , Programa Cultura Viva, Programa Nacional de Cultura (Pronac); e nas políticas do setor de audiovisual. Esse conjunto possibilitou vislumbrar a dimensão mais abrangente da cultura brasileira, em seus aspectos simbólico, econômico e social. O projeto seguiu ainda a perspectiva programática e conceitual da Cidadania Cultural, segundo a qual é dever do Estado estimular e promover as condições para que os artistas e agentes culturais criem e fruam a invenção cultural e o conjunto da sociedade usufrua plenamente dos bens culturais (Silva, 2020, p. 2). Tomando por base o direito instituído pela Constituição Federal de 1988 – CF/88, mais especificamente no artigo 215 14 , que define a cultura como um direito fundamental e o Estado como garantidor do pleno exercício dos direitos culturais, a cultura alcança sua dimensão cidadã. O conceito de cidadania cultural segundo Marilena Chauí (2006, p. 67) é definido como: “a cultura como direito dos cidadãos e como trabalho de criação”. Considera-se que as políticas culturais promovam ao cidadão, maior participação como criador e consumidor da cultura (Marques, 2016). No título Dos Direitos Culturais e Garantias Fundamentais foram estabelecidas vários direitos culturais: liberdade de manifestação; liberdade de expressão da atividade artística; liberdade do exercício profissional artístico; liberdade de associação artística, inclusive de natureza sindical; propriedade, transmissão hereditária e poder de fiscalização sobre as criações do intelecto, bem como sobre a imagem, a representação, a interpretação, a voz e coisas análogas; proteção do patrimônio histórico e cultural bem como de natureza difusa, ou seja, pertencente a cada um dos brasileiros; o lazer cultural; a educação; paridade e reconhecimento jurídico do trabalho intelectual. (Cunha Filho, 2007, p. 23-33) Se a cultura é um direito, ela pertence a toda a sociedade. Com a aprovação no Senado Federal do PL 1075/2020 transformada na Lei Ordinária 14.017/2020 em 29 de junho de 2020, intitulada Lei Aldir Blanc, aprovado por quase todos os deputados, exceto pelo Partido Novo, colocou a cultura no palco 13 Art. 216-A. O Sistema Nacional de Cultura, organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa, institui um processo de gestão e promoção conjunta de políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da Federação e a sociedade, tendo por objetivo promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais. § 1º O Sistema Nacional de Cultura fundamenta-se na política nacional de cultura e nas suas diretrizes, estabelecidas no Plano Nacional de Cultura, e rege-se pelos seguintes princípios: I - diversidade das expressões culturais; II - universalização do acesso aos bens e serviços culturais; III - fomento à produção, difusão e circulação de conhecimento e bens culturais; IV - cooperação entre os entes federados, os agentes públicos e privados atuantes na área cultural; V - integração e interação na execução das políticas, programas, projetos e ações desenvolvidas; VI - complementaridade nos papéis dos agentes culturais; VII - transversalidade das políticas culturais; VIII - autonomia dos entes federados e das instituições da sociedade civil; IX - transparência e compartilhamento das informações; X - democratização dos processos decisórios com participação e controle social; XI - descentralização articulada e pactuada da gestão, dos recursos e das ações (Brasil, CF/88) 14 A emenda constitucional nº48/2005 acrescentou o parágrafo 3º no artigo 215, criando o Plano Nacional de cultura. § 3º A lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do país e à integração das ações do poder público que conduzem à: I – Defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro; II – Produção, promoção e difusão de bens culturais; III – Formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões; IV – Democratização do acesso aos bens de cultura; V – Valorização da diversidade étnica e regional (Brasil, 1988). 19 Balneário Camboriú ao Sul, Oceano Atlântico a leste e Gaspar e Brusque a oeste (Itajaí, 2013). Segundo o IBGE (Instituo brasileiro de geografia e estatística) a população estimada é de 226.617 (duzentos e vinte e seis mil e seiscentos e dezessete) mil habitantes e área territorial de 289,215 km² (duzentos e oitenta e nove mil e duzentos e quinze) e tem um dos maiores PIB (Produto interno bruto) do estado de Santa Catarina. As principais atividades econômicas do município é baseada no setor de serviços, com foco principal na atividade portuária, da qual derivam as atividades de comércio exterior, logística, construção naval, pesca e comércio local” (Marques, 2020). A cidade demonstra ter grande vocação para as artes, em especial para a música e o teatro. A herança musical, segundo a escritora e jornalista Natália Uriarte em seu livro “Clave de sol, clave de mar – Histórias da música instrumental de Itajaí” tem influência da colonização europeia: A imigração europeia – açorianos, alemães e italianos – e os povos indígenas e africanos que formaram a população de Itajaí transformaram a cidade em um berço de diferenças e de riqueza cultural. Na música, os hábitos e temperos trazidos das diversas nações deram início a um movimento de reunião de ideias e troca de talentos que reflete nos dias de hoje (Uriarte, 2015, p. 15). O Plano Municipal de Cultura foi instituído em 2013, é o resultado de um amplo processo coletivo de planejamento que envolveu técnicos, gestores, produtores artísticos-culturais, entidades, instituições e o público em geral (PMC, 2013). Articulado com a lei 12.343/2010 que instituiu o Plano Nacional de Cultura, possui os seguintes objetivos: I – Fortalecer as instâncias deliberativas como o Conselho Municipal de Cultura, ampliando sua participação normativa, deliberativa e fiscalizadora; II - Implementar o Sistema Municipal de Cultura, inclusive com a criação de um Fundo de Cultura, conforme proposto pelo Sistema Nacional de Cultura; III – Promover ações de descentralização da cultura, incluindo a instalação de equipamentos culturais em pontos fora da região central; IV – Diversificar e democratizar as formas de financiamento à cultura, com a implantação do fundo de cultura, fortalecimento da LIC e participação e fiscalização do Conselho na deliberação e fiscalização; V – Fomentar a geração de renda e a formação de público para a intensa produção cultural do munícipio (Itajaí, PMC, 2013). O documento aponta a criação do Departamento de Educação, Cultura e Turismo em 1967. O documento foi se consolidando aos poucos. Ao longo do tempo o órgão sofreu diversas alterações em sua estrutura administrativa. Atualmente o município possui dois órgãos responsáveis pela gestão da 20 cultura. Em 1976 foi criada a Fundação Genésio Miranda Lins, através do decreto nº 1543/1977, responsável pelo patrimônio histórico e a Fundação Cultural de Itajaí, instituída em 26 de dezembro 1997, através da Lei Municipal nº 3240. Suas atribuições estão apresentadas no artigo 2 que a compõe: I - Incentivar, difundir e promover a prática e o desenvolvimento da atividade cultural e artística no Município; II - Conservar, administrar e zelar pelo patrimônio cultural e artístico do Município de Itajaí; III - Manter e administrar os seguintes órgãos: a) Casa da Cultura Dide Brandão; b) Centro de Cultura Popular (Mercado Público); c) outros órgãos que vierem a ser criados; IV - Promover e patrocinar pesquisas; V - Receber e conceder bolsas de estudos; VI - Instituir e administrar, juntamente com o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Itajaí, o tombamento arquitetônico, artístico, histórico e paisagístico no Município (Itajaí, Lei 3240/1997). A partir da criação de um grande festival de música em 1998, similar a festivais mais antigos como o de Brasília (DF) e Curitiba (PR), com oficinas e shows com os maiores nomes da música brasileira, consolidou o município como referência musical no país, até a criação do Conservatório de Música Popular de Itajaí Carlos Niehues 18 em 2007, inicialmente uma parceria da Fundação Cultural de Itajaí com o Núcleo de Música da Universidade de Campinas – Unicamp – São Paulo, responsável por elaborar a grade curricular e realizar o processo seletivo de alunos e professores, e o curso superior em música da Universidade do Vale do Itajaí em 2006, com importantes trabalhos desenvolvidos na área de performance e educação musical, a cidade se tornou um ambiente favorável para a prática musical. Em sua história artística e cultural a cidade possui uma extensa produção nos segmentos da música, teatro e dança, com muitos artistas e grupos constituídos em pessoas jurídicas, através de empresas e associações (Marques, 2013). Um dos ambientes culturais mais importantes da cidade é a Casa da Cultura Dide Brandão, sob a tutela da FCI, está instalada no centro da cidade e que abriga atualmente a sede do Conservatório de Música Popular Carlos Niehues 19 : Em 1982, a antiga Escola Básica Victor Meirelles, após reforma e adaptações, foi transformada na Casa da Cultura Dide Brandão, em homenagem ao artista visual José Bonifácio Brandão (1924-1976). No espaço, que agora reunia cursos de iniciação teatral, musical e de artes visuais, fundou-se também um teatro de bolso com 80 lugares, o auditório Antônio Augusto Nóbrega Fontes. Finalmente, havia um 18 Cantor e compositor itajaiense falecido em 1994. 19 Cantor e compositor itajaiense falecido em 1994. 21 novo espaço de encenação na cidade, um dos raros locais na época, que mesmo com os parcos recursos públicos de estímulo à cultura, conseguia abarcar a produção local (Nilson, 2021, p.16). Minha participação cultural no município deve muito ao espaço cultural da Casa da Cultura, onde ainda na adolescência participei de aulas coletivas de violão. Logo senti necessidade aperfeiçoar meus estudos e o caminho mais próximo foi frequentar as oficinas promovidas durante os festivais de música de Itajaí. Em 2007 fui aprovado na primeira turma do Conservatório de Música Popular de Itajaí Carlos Niehues, um curso profissionalizante em música, onde fui bolsista por três anos. Nesse ambiente, conheci pessoas que fizeram parte da minha trajetória, e através do violão, instrumento que tínhamos em comum, iniciamos um movimento que resultou na AVI – Associação de Violão de Itajaí, com mais de uma década de trabalho dedicado ao ensino e aperfeiçoamento do instrumento. Um dos projetos mais importantes da associação é o Seminário de Violão de Itajaí, evento conhecido nacionalmente que projetou o munícipio de Itajaí e o estado de Santa Catarina como importante circuito para os violonistas. Concluído o conservatório ingressei no curso superior de Licenciatura em música da Univali – Universidade do Vale do Itajaí. Dentro do ambiente universitário aos poucos descobri minha vocação como educador, participando de projetos sociais de extensão universitária que fizeram a diferença na minha formação. Na área da comunicação, fui colaborador da rádio educativa Univali FM, como programador musical e da rádio comunitária Conceição FM, onde apresentei o programa “Violão em todos os tons” e “Educação Sonora: A iniciação musical através do rádio”. Imagem 1 - Fundação Cultural de Itajaí Fonte: https://www.visite.itajai.sc.gov.br/historiaecultura 22 Imagem 2 – Teatro Municipal de Itajaí Fonte: https://itajaiconvention.com.br/teatro-municipal-de-itajai/ Imagem 2 - Mercado Público de Itajaí Fonte: https://www.visite.itajai.sc.gov.br/historiaecultura 23 Imagem - Casa da Cultura Dide Brandão Fonte: https://www.visite.itajai.sc.gov.br/historiaecultura 2.1. Lei Aldir Blanc em Itajaí Para implementar a LAB no município, a FCI iniciou um processo de articulação entre o Conselho Municipal de Políticas Culturais e a Câmara de Vereadores de Itajaí para que as cartas fossem expedidas para a Câmara dos Deputados e Senado Federal, solicitando a implementação da lei através do decreto nº 12.004 de 8 de setembro de 2020, que regulamentou a LAB em Itajaí, adequando-se em âmbito municipal a lógica federativa para o recebimento do recurso. Art.2º O recurso destinado a Itajaí, provenientes da Lei supracitada, no valor de R$ 1.442.568,92 (um milhão, quatrocentos e quarenta e dois mil, quinhentos e sessenta e oito reais e noventa e dois centavos) terá seu repasse realizado pela Plataforma de Transferências de recursos da União, Mais Brasil 20 , e será gerido pela Prefeitura Municipal de Itajaí, através da Fundação Cultural de Itajaí com o apoio da Secretaria Municipal de Governo. (Itajaí, Decreto 12.004, 2020) Foram aprovados 119 (cento e dezenove) projetos através de três editais 009, 011 e 012, como previsto no artigo 2, inciso III da LAB. Para a elaboração dos editais, foi constituída uma parceria com a 20 http://plataformamaisbrasil.gov.br/ 24 Fundação Catarinense de Cultura, através de trocas de informações interestaduais. O edital 009, corresponde ao inciso II da LAB, refere-se ao credenciamento de espaços culturais do município de Itajaí, afetados pela pandemia de covid-19, que desejarem receber recursos da LAB (Itajaí, Edital 009, 2020). As inscrições para o recebimento do recurso, foram realizadas através da plataforma de cadastramento virtual Mapa Cultural SC. Ao todo, foram contemplados para este edital 13 (treze) espaços culturais no município de Itajaí, conforme o resultado publicado pela Superintendência Administrativa das Fundações e Fundação Cultural de Itajaí, no dia 23 de novembro de 2020 e disponível no site da Fundação Cultural de Itajaí. Conforme explicou a FCI para este trabalho, os projetos foram avaliados através das documentações obrigatórias pela LAB dispostas nos editais, onde os proponentes apresentaram os itens exigidos. Destaca-se que dos editais 011 e 012, referentes ao inciso III, receberam recursos advindos do edital 009, conforme os incisos II e III do art. 2º da LAB e como exposto no artigo 8 do Decreto 12.004, indicando que os municípios não precisam alterar o plano de ação para execução dos recursos. Art. 8 – Não havendo preenchimento e habilitação total dos recursos na forma do art. 5º deste decreto, esse recurso poderá ser realocado para as ações do artigo 7º do presente (Itajaí, Decreto 12.004, 2020). O edital 011, referente ao inciso III, destina-se ao credenciamento de projetos para produção de obras artístico-culturais e sua circulação no munícipio de Itajaí, ou em meios digitais a serem financiados com recursos da LAB (Itajaí, Edital 011, 2020). As inscrições foram realizadas através do endereço eletrônico da plataforma PROSAS. Conforme o item 4 do edital, a participação ocorreu através das categorias: “Compra de espetáculos”, destinado a pessoas jurídicas, e a categoria “projetos artísticoculturais, para pessoas físicas e jurídicas. Ao todo foram contemplados 94 (noventa e quatro) projetos. Segundo informou a FCI, neste edital 6 projetos não foram aprovados por falta de documentação e itens obrigatórios. O edital 012, é destinado ao credenciamento de projetos para execução de Festivais e Eventos com transmissão em formato online no município de Itajaí. Foram inscritos 24 (vinte e quatro) projetos, sendo que 12 (doze) foram aprovados. Os projetos foram analisados pelo comitê gestor, que emitiu uma nota seguindo os critérios de avaliação. Dentre os 48 (quarenta e oito) respondentes da pesquisa, 8 (oito) foram contemplados no edital 25 009; 30 (trinta) receberam recursos do edital 011 e 10 (dez) foram contemplados no edital 012. RECURSOS TOTAL R$ 1.442.568,92 Edital 009 (Inciso 2) R$ 94.968,39 Edital 011 (Inciso 3) Compra de espetáculo – CPF e CNPJ R$ 985.400,00 Edital 012 (Inciso 3) R$ 360.000,00 Saldo utilizado R$ 1.440.368,39 2.2. Análise e interpretação dos dados A compreensão de dados ocorreu a partir da perspectiva de Stake (1995, p. 71) que a define como “uma questão de dar significado às primeiras impressões, bem como as compilações finais”. A metodologia utilizada incluiu a coleta de dados que envolveu documentos disponibilizados no site da Fundação Cultural de Itajaí e Fundação Catarinense de Cultura, como: análise dos editais, decretos, notícias, entrevistas estruturadas com a classe artística, setor cultural e suas percepções. Os textos e gráficos foram elaborados seguindo a ordem dos questionários, conforme as respostas obtidas pelos respondentes. As primeiras impressões foram geradas à medida que as respostas foram sendo recebidas, dedicando à próxima etapa a análise dos resultados. Em alguns momentos a análise cruza com uma pesquisa realizada pela Fundação Cultural de Itajaí e o Conselho Municipal de Políticas Culturais, intitulada “Impactos na classe artística de Itajaí durante a pandemia do Covid-19”, desenvolvida entre abril e maio de 2020. Será possível compreender aspectos que promovam uma reflexão em torno da LAB, o que já vem ocorrendo desde a introdução deste trabalho. Para organizar os dados da pesquisa, foram criadas as seguintes categorias:  Área e tempo de atuação;  Situação de trabalho atual;  Impacto da pandemia;  Estratégias para enfrentamento da pandemia; 26  Processo de conhecimento da LAB e atuação no setor cultural;  Recursos da LAB;  A LAB atingiu seus objetivos; 2.3. Área e tempo de atuação Gráfico 1 A partir das repostas dos questionários que deram corpus para colocar em relevo os dados da pesquisa, iniciamos apresentando os participantes através de suas áreas de atuação, conforme listados na plataforma de cadastramento Mapa Cultural SC. A origem dos respondentes, são artistas e integrantes do setor cultural do município de Itajaí. Os principais segmentos de atuação no município são: música, teatro, produção cultural, literatura, dança, artes visuais, produção de eventos e cultura afro. O setor musical equivale a 38,3%; em seguida, teatro 19,1%; produção cultural 10,6%; literatura 8,5%; dança 8,5%; artes visuais 8,5%; 2%; produção de eventos e cultura afro 2,1%. O segmento música é maior representado, os números se justificam em função da tradição musical do município, que atrai músicos e estudantes para aperfeiçoarem seus estudos nas oficinas de música realizadas durante as edições do Festival de Música de Itajaí, que acontece na primeira semana do 27 mês de setembro, e para estudar no Conservatório de Música Popular de Itajaí, um curso gratuito e profissionalizante, que tem atraído estudantes de vários estados do Brasil. A vocação para o teatro vem desde a década de 1970 com o surgimento dos primeiros grupos de teatro. Por iniciativa do grupo “Anchieta Arte Cênica”, anualmente acontece o “Curso Básico de teatro”, que vem ocorrendo desde 1986. Em suas 60 edições, foram encenadas mais de 40 produções por seus participantes (GONÇALVES; NILSON, 2021). A cena literária vem se destacando, este ano de 2021 foi realizado o 4º Festival Literário de Itajaí, com oficinas que possibilitam a formação de novos escritores e um crescente interesse pela literatura local. Atualmente no município três editoras estão ativas, produzindo em média um livro por ano. Com relação ao tempo de atuação dos respondentes, 77% responderam exercer atividade cultural há mais de 10 anos, e 23% têm menos de 10 anos de atuação, o que coincide com a data de inauguração do Conservatório de Música Popular, iniciado em 2007, e o curso superior em música da Univali – Universidade do Vale do Itajaí em 2006. 2.4. Situação de trabalho atual Gráfico 2 Nesta categoria procuramos identificar dentre os respondentes, as questões sobre a situação de trabalho atual. Como demonstra o gráfico, 53,2% atuam como autônomo/freelancer/independente; 28 4,3% são informais na área; 25,5% atuam como empreendedor na área; 14,9% formal na área e somente 2,1% são profissionais liberais, que possuem formação universitária ou técnica na área. Esta questão, demonstra que a maioria dos respondentes atuam na informalidade, sem carteira de trabalho e atuando por conta própria, indicando que até o momento da chegada da pandemia, a maioria dos respondentes não possuíam vínculo estáveis, e aqueles que não possuíam reserva financeira para o enfrentamento da crise ficaram mais vulneráveis financeiramente. Durante o período de confinamento decretado pela OMS, a partir de março de 2020, com a chegada da pandemia no Brasil, e que paralisou o setor cultural, tem início os decretos estaduais sobre o cancelamento de atividades não essenciais. Com as ações de controle da pandemia e em meio a proibição de aglomerações e a imposição do isolamento social, a maioria das respostas nos questionários indicou a interrupção das atividades. De acordo com as respostas, 98% informaram ter dificuldades para se manter financeiramente, e apenas 4% não encontraram dificuldades financeiras durante o período de confinamento. Durante a escalada da pandemia, a Fundação Cultural de Itajaí e o Conselho Municipal de Políticas Culturais, realizou uma pesquisa de caráter diagnóstico, entendendo que era urgente criar mecanismos para analisar o impacto no setor cultural de Itajaí. A pesquisa “Impactos na classe artística de Itajaí durante a pandemia do Covid-19”, desenvolvida entre abril e maio de 2020, contou com 275 participantes com o objetivo de identificar o perfil, os impactos, estratégias e percepções da classe artística e setor cultural do município. A pesquisa identificou que 61,4% pertencem ao gênero masculino, 37,4% feminino e 1,2% outros. 21 Segundo esta pesquisa, 51,4%, equivalente a 141 participantes, informaram receber o auxílio emergencial disponibilizado pelo governo federal, que assegurou o pagamento no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) para os trabalhadores em situação de vulnerabilidade. Esta mesma pesquisa identificou que a renda mensal entre os participantes é em torno de 2 a 3 salários-mínimos, que corresponde a R$ 2,090 a 3,135 reais. Segundo dados obtidos no site da Fundação Catarinense de Cultura, 12 (doze) trabalhadores do setor cultural em Itajaí recorreram ao auxílio no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) durante três meses, conforme o art. 5º da LAB, atribuídos aos estados. Durante o período mais crítico da pandemia, a prefeitura municipal de Itajaí anunciou como medida de enfrentamento, a distribuição de cestas básicas, que teve início no dia 02 de abril de 2020. A FCI 21 Homem transgênero, prefiro não responder, são sei responder. 35 2.8. Recursos da Lei Aldir Blanc Gráfico 9 Por se tratar de uma situação de emergência, umas das maiores preocupações era como os recursos chegariam aos trabalhadores da cultura. A Lei prevê que os recursos sejam pagos até 31 de dezembro de 2020. Nesse aspecto a agilidade da FCI em cumprir os prazos, publicando em 8 de setembro o decreto 12.004/2020 que regulamentou a LAB no município e os respectivos editais. Como indica o gráfico, após a aprovação do projeto 43,8% responderam ter recebido os recursos da LAB em 20 dias; 41,7% receberam em 30 dias e 14,6% receberam em 45 dias. Os prazos se referem em relação aos lançamentos dos editais. O edital 009 foi publicado em 02 de outubro de 2020, com o resultado em 23 de novembro de 2020; o edital 011 publicado em 06 de novembro de 2020, o resultado foi apresentado em 04 de novembro de 2020; por último o edital 012, publicado em 04 de dezembro de 2020, com resultado em 23 de dezembro de 2020. 36 Gráfico 10 O gráfico acima mostra por quanto tempo foi possível se manter com os recursos da LAB, 85,4% dos respondentes declaram conseguir se manter por um período de 1 a 3 meses; 10,4% de 3 a 6 meses; e 4,2% de 6 a 9 meses. Segundo a pesquisa “Impactos na classe artística de Itajaí durante a pandemia do Covid-19”, realizada entre abril e maio de 2020, muitos artistas declararam ter seus projetos suspensos e agendas canceladas para o segundo semestres de 2020. As respostas trazem uma preocupação em relação ao futuro, pois os recursos são insuficientes diante do momento atual, sem previsão de retomada das atividades que exigem a presença do público. 35,3% responderam não ter mais agendamento; 29.8% responderam ter algo para agosto de 2020 É necessário pensar sobre as medidas para a recuperação econômica do setor e a perspectiva de retomada das atividades. 37 2.9. A LAB atingiu seus objetivos Gráfico 11 A pergunta descritiva número 26: “Você considera que a LAB atingiu seus objetivos?”. De acordo com os respondentes, 41,7% disseram que totalmente; 54,2% responderam parcialmente e 4,2% responderam não atingiu o objetivo. Segundo relato dos respondentes, a LAB deu um suporte nos momentos difíceis. Outros citaram a demora do governo federal para liberar os recursos. Em uma notícia publicada no site da FCI em 30 de dezembro de 2020, com o título “Lei Aldir Blanc é aplicada com sucesso em Itajaí”, segundo a Diretora Executiva da FCI: “O processo foi longo e teve algumas adversidades jurídicas, por se tratar de um auxílio emergencial (...) estamos felizes por repassar 100% do recurso, sabemos da importância do recurso para os nossos artistas”. 38 3. Estudo de caso - Projeto: “Criança viada show” - CENSURADO Neste capítulo, trazemos um caso de censura no município de Itajaí, Santa Catarina, que se enquadra no conceito de guerra cultural. Através de um discurso punitivo, estigmatizante e autoritário, que coloca temas morais como o combate ao homossexualismo, numa época extremamente homofóbica. Políticos conservadores contrários a temas sobre diversidade sexual e comportamento, impediram artistas gays da cidade de se manifestarem e exporem suas visões de mundo, ferindo os direitos fundamentais estabelecidos no artigo 5º da Constituição Federal de 1988: a liberdade de expressão artística e cultural (Costa; Chaves; 2019). Em 14 de maio de 2021, o prefeito do município de Itajaí, Volnei Morastoni, filiado ao partido MDB (Movimento Democrático Brasileiro), deu ordem para suspender a live de lançamento do projeto “Criança viada show”, pertencente ao grupo “Ações para Reexistir – Pesquisa e Criação Interdisciplinar”, aprovado no edital 011/2020 da Lei Aldir Blanc, contemplado no valor de R$ 10 mil reais (dez mil reais). O evento virtual, discutiria memória e representatividade LGBTQIA+ entre adultos, no formato de podcast/websérie que seria disponibilizada na plataforma youtube, reunindo artistas gays de diferentes áreas e linguagens para uma conversa sobre traumas da infância (Spautz, 2021). Se a sociedade brasileira já é preconceituosa com homossexuais, transgêneros e transexuais, envolver crianças na discussão é o combustível que faltava para a explosão (Landini, 2018). Foi assim que o prefeito de Itajaí recebeu a notícia, optando pela censura, apesar do distanciamento histórico do ano de 1985, término do período ditatorial no Brasil (Selistre; Duarte; 2018). Ainda no calor dos acontecimentos, um dia antes da live de estreia, intitulada “Roda Bixa”, o prefeito gravou um vídeo em que manifesta sua contrariedade, justificando que a expressão “criança viada” pode confrontar dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca) 22 : [...] tomei conhecimento hoje do projeto “Ações para reexistir” [sic] , contemplado por recursos federais da lei de emergência cultural Aldir Blanc, e aprovado por nossa Fundação Cultural de Itajaí, para divulgação em live , constando em seu anúncio o termo: “Criança viada show”. Manifesto aqui a minha contrariedade, pois a expressão em tese pode confrontar com o estatuto da criança e do adolescente, que prevê a proteção integral dos nossos jovens e crianças. Por conta disso, como prefeito e médico pediatra, determinei a superintendência das 22 Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=iTwyeY0xCmE. Acesso em: 15 de maio de 2021. 39 fundações, a suspensão da referida live , pois o assunto foi remetido para a apreciação da procuradoria geral do município e do ministério público. Também determinei a imediata destituição dos membros componentes da comissão que promoveu a escolha dos projetos. Que seja aberto o competente procedimento administrativo com o objetivo de apurar os fatos. A criança exige cuidado integral. (Morastoni, 2021) O contraditório discurso do prefeito com suas medidas sem efeito, foi estrategicamente elaborado através de manobras de uma política conservadora. Tomando a parte como um todo, com o intuito de disseminar este conteúdo forjado nas redes sociais, não dá a verdadeira dimensão do projeto. Reconhece-se tal ação como pertencente a um discurso de intolerância, (Jantorno; Rebouças; 2017, p. 36) abrindo espaço para o recurso do discurso de ódio, de que determinados comportamentos devem ser combatidos, os quais existem em nossa sociedade, mas são omitidos por serem tabus sociais (Selistre; Duarte; 2018). Um discurso moralista quando reiterado e difundido, pode, muitas vezes, distorcer a produção artística em questão, de modo a construir e impor uma verdade absoluta e inquestionável às sociedades manipuláveis devido à reprodução acrítica construída por grupos políticos sociais. (Selistre; Duarte; 2018, p. 2) Os comentários no vídeo do prefeito causaram revolta da sociedade civil, que responderam com difamações e se manifestarem através de uma linguagem violenta e do discurso de ódio, contaminados pelo pânico social. Um grupo de pessoas passa a ser definido como ameaça, nesse caso especificamente, a comunidade LGBTQIA+ e o grupo do projeto em questão (Souza; Baronas; 2018). Extraímos os comentários mais relevantes: 1 - “Parabéns, prefeito, nunca mais deixe nenhum deles chegarem nem perto, nem de participarem de qualquer ação que tenha a prefeitura como gestora. Isso é crime”; 2 - “Parabéns prefeito! Não deixe esses lunáticos estraga [sic] a infância das nossas crianças”; 3 - “Não deixe estes canalhas sexualizarem nossas crianças indefesas”; 4 - “Eles deveriam ser presos”. 5 – Esses canalhas não param de perseguir nossas crianças e o mais grave, com o nosso dinheiro. Cadê o Ministério Público? Os comentários importam para a discussão para compreendermos o todo, pois se inserem na tentativa de desqualificar seu semelhante (Santos, 2021). Para Landini (2018) as mídias sociais são acessíveis a um número muito grande de pessoas, que encontram ali espaço para comentar ou 40 expressar suas opiniões e crenças, cuja linguagem violenta conduz para exprimir um ódio comum e uma rejeição coletiva, capaz de silenciar comportamentos que julgam intoleráveis. O grupo é visto como inimigo, e seu comportamento, entendido como ameaça aos valores sociais, dividindo a sociedade entre “nós” – bons, respeitáveis – e “eles”, desviantes, outsiders. No caso o “nós” constitui-se como o grupo dos que se preocupam com o bem-estar e a proteção de crianças e adolescentes; o “eles”, como aqueles que podem pervertê-las, os libertinos (Landini, 2018, p. 518). O caso teve a intervenção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subseção de Itajaí, que emitiu uma nota de repúdio e classificou a suspensão da live pela Prefeitura Municipal de Itajaí, como censura, “por entender que houve grave violação ao princípio de liberdade de expressão e da dignidade humana”. O recurso da censura se cristaliza na cultura e se dissemina como um vírus entre partidos, coligações, movimentos sociais e pessoas em geral, independentemente do momento histórico ou da orientação partidária do governo instituído. (Costa, 2016, p. 2) Na visão de Costa (2016) mesmo abolida na segunda metade dos anos 80 (oitenta) pela Constituição Federal de 1988, consagrando a liberdade de expressão, ainda não é suficiente para eliminar as atitudes censórias de autoridades e de seus comandos, o público em geral. Segundo Olivieri (2008, [n.p.]): Por censura, entende-se o exame a que são submetidos trabalhos artísticos ou informativos, com base em critérios morais e/ou políticos para avaliação sobre a conveniência de serem liberados para a apresentação ao público em geral. A censura foi uma das armas de que o regime militar se valeu para calar seus opositores e impedir que qualquer tipo de mensagem contrária a seus interesses fosse divulgada. Nos últimos anos o tradicionalismo comportamental, o conservadorismo político e o fundamentalismo religioso, estão dando as cartas, e é no terreno da cultura que estão ganhando a guerra (Bianchi, 2015). A campanha contra um projeto artístico que tem como tema a diversidade sexual, nos leva de volta à “histórica associação entre gays e pedofilia” (Landini, 2018). As denúncias recebidas pelo 41 Ministério Público de Santa Catarina, descrevem a existência de: “apologia à pedofilia”, de “conteúdo sexual para crianças” e que estaria “ensinando sobre sexo para crianças”. Com base em trechos atribuídos no documento emitido pelo MPSC em 31 de maio de 2021, que julgou improcedente a denúncia enviada ao órgão pelo “Conselho Tutelar de Itajaí”, que o evento confrontaria os artigos 78 e 79 23 do ECA, assegurou que a expressão “criança viada”, “ressignificada no contexto em que é utilizada não deve ser considerada ofensiva, sobretudo à vista de quem a enuncia, estando, portanto, protegida pelo direito constitucional de liberdade de atividade intelectual, cultural, artística e de comunicação. E acrescentou que “utilizar o termo “criança viada” não fere as garantias previstas no ECA” (MPSC, NOTÍCIA DE FATO, 2021, p.37). [...] o fato de se utilizar da palavra “criança” para discutir assuntos referentes às experiências ocorridas na infância dos participantes, ainda que inerentes a sexualidade, sem a participação de menores de idade, nem de longe afronta os direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. (MPSC, Notícia de Fato, 2021, p. 37) No mesmo documento o MPSC afirmou: “que a censura prévia levada a efeito pelo Município de Itajaí viola abertamente a Constituição Federal” (MPSC, Notícia de Fato, 2021, p.36). O artigo 220 da CF/88 dispõe que “a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição. É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística (CF/88). Ainda nesse sentido: [...] o que é visto como “liberdade de expressão” por um grupo social é visto pelo outro como “conteúdo pornográfico e pedófilo”. Esse embate de sentidos mostra ainda outro aspecto interessante, que é a tentativa de transformação, especialmente, por parte do grupo conservador, do que é apresentado como liberdade de expressão pelo outro grupo, em algo passível de criminalização. (Souza; Baronas; 2017, p. 518) Apesar da classificação ser destinada a juventude e público adulto, como informou o curador do projeto para este trabalho, o ator e produtor cultural Daniel Olivetto, ressalta que é importante que fique claro 23 Art. 78 – As revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes deverão ser comercializadas em embalagem lacrada, com advertência de seu conteúdo. Art. 79 – As revistas e publicações destinadas ao público infanto-juvenil não poderão conter ilustrações, fotografias, legendas, crônicas ou anúncios de bebidas alcoólicas, tabaco, armas e munições, e deverão respeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família. (ECA) 42 que se trata de preconceito, e que a prefeitura agiu de forma arbitrária ao tomar medidas legais sem pedir esclarecimento prévio e que a suspensão é uma forma de calar a luta LGBT. Não se curvando à censura, logo após a suspensão do evento, a equipe do projeto emitiu uma nota de esclarecimento, de que havia recebido uma notificação assinada pelo superintendente da Fundação Cultural de Itajaí ordenando a suspensão da live : Quando o munícipio de Itajaí vem a público dizer que “abrirá procedimento administrativo com o objetivo de apurar os fatos e determinou à Superintendência Administrativa das Fundações que notifique o proponente para a suspenção da live de lançamento do projeto” em sua nota tornada pública, o mesmo age de forma arbitraria e improcedente, visto que os esclarecimentos poderiam ter sido pedidos e concedidos sem nenhuma necessidade legal. (Grupo Ações Para Reexisitir, 2021) Repercutindo nacionalmente através de vários canais de comunicação e rede social, em 15 de maio de 2021, o jornal “ Folha de São Paulo ” publicou: “Evento com temática LGBT é cancelado em Santa Catarina e Mario Frias comemora decisão” (Menon, 2021). O Secretário Especial de Cultura Mario Frias, usou as redes sociais “para parabenizar a prefeitura de Itajaí pela censura do projeto e afirma que verificara os meios jurídicos para garantir que os recursos da LAB não sejam usados para fins políticos/ideológicos (Spautz, 2021, [n.p]): Não se trata de equívoco, mas da instalação de “filtros” contrários aos princípios da Constituição, uma nova estratégia de censura para controlar o que será aprovado, prática que vem ocorrendo no governo Bolsonaro para tentar disfarçar o autoritarismo, que por meio de instrumentos legais, estão censurando as artes e a cultura no Brasil (Dumas; Vasconcelos; 2021). Em matéria publicada no jornal Folha de São Paulo em 19 de julho de 2019, Bolsonaro declarou: “A cultura vem para Brasília e vai ter um filtro sim, já que é um órgão federal. Se não puder ter filtro nós extinguiremos a “Ancine” (Agência do Cinema Nacional). Privatizaremos ou extinguiremos. Não pode dinheiro público ser usado para fins 43 pornográfico” (Brant, 2019, [n.p.]). Mario Frias também criticou que os recursos da LAB sejam destinados a projetos “ideológicos”: É lamentável que os recursos, repassados devido a imposição da Lei Aldir Blanc, sejam usados para fins políticos/ideológicos, e não para seu real motivo, o financiamento da cultura (Frias, Twitter, 2021). No dia 20 de maio de 2021 o projeto “Criança viada Show” sofreu a incompreensão dos vereadores da ala religiosa da Câmara de vereadores de Itajaí, contrários a expressões artísticas direcionadas à discussão sobre diversidade sexual, e que não entenderam que o objetivo do projeto era ressignificar as violências sofridas por crianças LGBTs. Incomodados com questões relativas à sexualidade, aproveitaram a situação para marcar posição junto ao eleitorado mais conservador. Selecionamos duas falas mais representativas de dois vereadores que se posicionaram contra o projeto, por adotarem um estilo semelhante em seus discursos, e por se manifestarem em suas redes sociais. Primeiro, um vereador filiado ao Partido PSDB (Partido Social da Democracia Brasileira) e contrário ao debate sobre “ideologia de gênero”, em suas redes sociais, declarou: Em primeiro lugar eu repudio qualquer incitação à homossexualidade infantil. Esse tema deve ser discutido por psicólogos e familiares. Não deve ser exposto dessa forma pois é algo muito sério. Em segundo lugar, quero alertar para que vejam a incoerência em relação ao dinheiro público. Esse mesmo pessoal que faz uso do dinheiro para interesse ideológico, reclama do governo e de falta de recurso em relação e enfrentamento à Covid-19, por exemplo. É inconcebível essa situação, precisamos nos manifestar. O outro vereador filiado ao PSL (Partido Social Liberal) e que se intitula nas redes sociais como “pastor de crianças”, declarou: [...] no meu entendimento foi uma vitória para a infância, uma vitória para o povo de Itajaí. Dinheiro público usado para um projeto ideológico, de jeito nenhum, dinheiro público usado num projeto que vai ferir os princípios que protegem a criança, também não vai passar. É um trabalho coletivo que foi realizado hoje, através dos conselhos tutelares, através de pressão de todos os lados, nós podemos vencer. Eu quero dedicar essa vitória a todo povo itajaiense, que quer ver uma infância pura, protegida. Quero agradecer a você que se empenhou em compartilhar os vídeos e fazer com que chegasse até em Brasília. Minha principal bandeira: luta pela defesa 44 da pureza da infância, a luta pela família, os princípios e valores que formam a sociedade em nossa cidade. O mesmo vereador do PSL é autor de um Projeto de Lei Ordinária nº91/2021, ainda aguardando votação, que determina a proibição de utilização de verba pública no município de Itajaí, em projetos que promovam a sexualização de crianças e adolescentes. Segundo o dispositivo: Art. 1º. Fica proibida a utilização de verba pública, no âmbito do município de Itajaí, em eventos e serviços que promovam de forma direta ou indireta a sexualização de crianças e adolescentes; Art. 2º. Os serviços públicos e os eventos patrocinados pelo poder público, sejam para pessoas jurídicas ou físicas, devem respeitar as normas legais que proíbem a divulgação ou acesso de crianças e adolescentes a apresentações, presenciais ou remotas, de imagens, músicas ou textos pornográficos ou obscenos, assim como garantir proteção face a conteúdos impróprios ao seu desenvolvimento psicológico. (PL 91/2021) As pesquisas mostram que a família e a escola são os espaços que mais ocorrem violência contra a criança (Landini, 2018). Como exemplo disso, em 2014, no Rio de Janeiro, um menino de oito anos foi espancado até a morte pelo próprio pai, por ele gostar de lavar a louça e não andar como homem 24 . Em 2016, um jovem foi assassinado a mando de sua mãe que se incomodava com o fato de o filho ser gay assumido (Santos, p. 20). Em janeiro de 2021, uma adolescente trans de 13 anos foi brutalmente assassinada a socos e pontapés na região norte do Ceará, por cobrar uma dívida de cinquenta reais ao suspeito (G1, 2021). Em abril de 2021, uma adolescente trans de 16 anos foi assassinada a facadas em Juazeiro do Norte, interior do Ceará (Sampaio, 2021). “Ou você é heterossexual ou a morte o espera” (Preciado, 2020, p.71). O ambiente escolar também é apontado como local de violência e ações discriminatórias para a prática do bullying 25 , ao qual são submetidas as crianças com sexualidade que diferem da dita normatividade hétero (Miranda; Alós; 2018), e por não conseguir esconder, “arriscam a serem postos à margem das preocupações centrais de uma educação supostamente para todos” (Junqueira, 2015, p. 227). Como 24 https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2014/03/05/menino-de-8-anos-que-gostava-de-lavar-louca-morre-espancado-pelo-pai-no-rio.htm 25 O termo bullying escolar abrange todos os atos de violência (físico ou não) que ocorrem de forma intencional e repetitiva contra um ou mais alunos, impossibilitados de fazer frente as agressões sofridas. Algumas atitudes podem se configurar em formas diretas ou indiretas de praticar o bullying. Porém, dificilmente, a vítima recebe apenas um tipo de maus-tratos; normalmente, os comportamentos desrespeitosos dos bullies (praticantes de bullying) costumam vir em bando. Assim, uma mesma vítima pode sofrer variadas formas de agressões, tais como: verbal (insultar, xingar), física (bater, ferir), psicológica ou moral (humilhar, isolar), sexual (assediar, abusar) e virtual (ciberbullying) realizado através de celular e internet para difundir, de forma avassaladora, calunias e maledicências. (Santos apud Silva, 2017, [n.p.]) 51 transmissão em TVs públicas, alegando presença de finalistas da linha de diversidade de gênero, que trazia três projetos com temática LGBTQIA+” (Frone, 2020, p. 51). Por meio da Portaria nº 1.576/2019 assinada pelo Ministro da Cidadania Osmar Terra, justificando que a necessidade de recompor os membros do Comitê Gestor do Fundo Setorial de Audiovisual. A decisão foi publicada cinco dias após os pronunciamentos de Jair Bolsonaro em transmissão no Facebook, declarando que é contra o uso de dinheiro público em projetos com temática LGBTQIA+ selecionados pelo referido edital. O Secretário de Cultura na época, Henrique Medeiros Pires pediu demissão do cargo por não concordar com a suspensão do edital, por se tratar de censura, “deixando evidente que a saída se relacionava à sua posição diante de um tema caro ao bolsonarismo, a chamada “ideologia de gênero”, que desempenhou um papel central nas eleições de 2018 (Dias, 2021, p. 251). Em entrevista para o jornal O Globo em 21 de agosto de 2019, declarou: Eu não vou fazer apologia a filtros culturais. Para mim, isso tem nome: é censura. Se eu estiver nesse cargo e me calar, vou consentir com a censura. (...) Algumas coisas nos últimos meses a gente conseguiu contornar. Mas aí vem esse edital LGBTQIA+, fica-se criando situações para não premiar os caras. Quando saiu a primeira nota sobre o cancelamento deste edital, eu disse: “Cuidado: discriminação homofóbica tem o mesmo peso de racismo, o STF determinar”. O jurídico do ministério fez uma volta enorme para justificar, mas todo mundo sabe que é uma tentativa de empurrar com a barriga uma decisão polêmica. (Pires, 2019, [n.p.]) No Brasil, o combate a “ideologia de gênero”, ganhou força a partir de 2010, em torno dos debates sobre o Plano Nacional de Educação e influenciado pelo “Movimento Escola Sem Partido” (MESP), que em suas origens se constituiu como força contrária a uma fantasiosa doutrinação ideológica marxista, que tem o objetivo de aniquilar a família natural, e que encontrou no debate sobre “ideologia de gênero”, uma forma de se promover nacionalmente (Silva, 2018). Fomentado no campo político conservador e propagado a partir do discurso reacionário católico e cristão, que pretende silenciar o debate sobre “ideologia de gênero” na educação brasileira (Pereira, 2018, p. 13). O MESP tem como medida impedir que professores/as expressem, em sala de aula, opiniões consideradas impróprias. Também denominado por professores opositores como “lei da mordaça”, esse movimento proíbe a liberdade docente em nome do “direito de uma escola não ideológica”, ou a uma “escola sem gênero” (Junqueira, 2018, p; 453). Caso os professores insistam no debate, os pais são incentivados a formalizar ações judiciais (Pereira, 2018). Segundo Miguel (2016), o MESP nasceu em 2004, fruto da indignação de um advogado, quando sua filha contou que o seu professor 52 de história havia comparado o revolucionário argentino Che Guevara ao santo católico Francisco de Assis. As mobilizações se baseiam em torno dos mesmos princípios: feministas radicais, ativistas LGBTQIA+, políticos de esquerda empenhados em difundir a “ideologia de gênero, principalmente nas escolas (Junqueira, 2018). Entende-se que as crianças “seriam as mais vulneráveis à “ideologia de gênero”, que impediria a consolidação da identidade masculina ou feminina” (Miguel, 2016, p. 599). A partir da “Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento”, no Cairo em 1994, e a “IV Conferência Mundial de Mulheres, em Pequim”, em 1995, patrocinadas pela “Organização das Nações Unidas”, marca o início da perseguição a igualdade de gênero promovida pela igreja católica no enfrentamento daquilo que intitula de “ideologia de gênero” (Silva, 2017). Fundamento no argumento de Simone de Beauvoir de que “Não se nasce mulher: torna-se mulher” (Miguel, 2016, p. 15). Segundo os atores envolvidos nas mobilizações antigênero, esses grupos “radicais”, por meio de discursos envolventes, sobre a promoção de igualdade e o questionamento dos estereótipos, promoveriam a disseminação e imposição ideológica de um termo novo perigoso e impreciso: o gender /gênero. Seu intuito seria extinguir a “diferença sexual natural” entre homens e mulheres, heterossexuais e homossexuais, difundindo-se a crença enganosa de que tais diferenças seriam meros produtos de processos opressivos de construção social e que poderiam constituir simples escolha do indivíduo. Para o Vaticanos e seus aliados, seria preciso interromper esses manipuladores, pois tal agenda político ideológica, ao subverter a ordem natural da sexualidade, comportaria uma autêntica ameaça à “família natural”, ao bem-estar das crianças, à sobrevivência da sociedade e da civilização. (Junqueira, 2018, p. 453) Esta trama diabólica, fundada na prerrogativa do “marxismo cultural” e “ideologia de gênero”, à base de fakenews ou simplesmente notícias falsas, e o sentimento do antipetismo que tomou conta do discurso da direita brasileira, sobretudo nas derrotas das eleições presidenciais em 2010 e 2014 (Miguel, 2016), abriram o caminho para a eleição de Bolsonaro, como explica Gonçalves Dias (2021, p. 265): As eleições de 2018 evidenciaram os mecanismos da guerra em funcionamento, com bombas semióticas que tinham por objetivo a manutenção da sensação de crise. O cenário político e econômico continha aspectos desafiadores, e as 53 decisões catastróficas enviadas por Whatsapp – que davam conta de um sequestro nacional pelo “comunopetismo” e sua “ideologia perversa”, fundada no “marxismo cultural” – abriram o caminho para a eleição de Bolsonaro. Durante o segundo turno da campanha eleitoral de 2018, um vídeo começou a circular por whatsapp, mostrando uma mamadeira com o bico em formato de um pênis de borracha, com a informação que o objeto, vendido em sex shops, teria sido distribuído nas escolas de São Paulo a mando do exprefeito Fernando Haddad (PT), opositor de Bolsonaro nas eleições daquele ano (Rodrigues, 2019). O vídeo em questão, começou a ser divulgado nas redes sociais em 25 de setembro de 2018, e dizia o seguinte: [...] Vocês que vota [ sic ] no PT. Essa aqui é a mamadeira distribuída na creche. [...] com a desculpa de combater a homofobia. [...] O PT e o Haddad prega [ sic ] isso pra seu filho. O seu filho de 5,6 anos de idade, vai beber mamadeira na creche com isso aqui. [...] Tem que votar no Bolsonaro, rapaz. Bolsonaro que é pra fazer o filho da gente ser homem e mulher. O PT e Hadadd, Lula, Dilma, só quer isso aqui pros [ sic ] nossos filhos. Isso faz parte do Kit gay, invenção do Hadadd viu? 31 Em um artigo publicado pelo professor Marcelo Santos, da Faculdade Casper Líbero, intitulado “Mamadeira de Piroca: Por que um vídeo absurdo pareceu coerente a alguns eleitores de Bolsonaro?”, foram entrevistados um grupo de 12 (doze) sujeitos, apoiadores de Bolsonaro, durante uma manifestação de rua no dia 21 de outubro de 2018. A pergunta da pesquisa era: “Você viu o vídeo da mamadeira de piroca?”. Nos casos afirmativos, que corresponderam a 5 (cinco) respostas, foi feita uma outra pergunta: “Você acha que o conteúdo é verdadeiro?”. Apresentamos uma resposta: Meu filho me mostrou o vídeo. No começo eu pensei que era mentira. Mas depois várias pessoas me mandaram. É verdade. É verdade. Eu já tinha ouvido falar da escola gay. De ensinar a ser gay. O vídeo só mostrou o que eles querem fazer. Para Santos (2020), o que levou as pessoas a acreditarem na fake news , é a fixação de crenças, “enraizada nos ambientes de plataforma, marcados por algoritmos dotados de função decisiva na hierarquização do conteúdo priorizado em feeds de sites e redes sociais” (SANTOS, p. 13). Ou seja, 31 Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=mjV5WdId7gc Acesso em: 10 de junho de 2021. 54 um eleitorado desinformado e manipulado em ambientes digitais, como Facebook e Whatsapp, que criam conteúdo falso para ampliar seu poder político e econômico. Segundo Rocha (2021) durante a eleição de 2018, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Horbach, deu ordem para remover os vídeos referentes ao “Kit gay” da internet e das páginas oficiais da campanha do Jair Bolsonaro. A insistente fake news que viralizou nas campanhas de 2018, quando o PT não estava mais no governo, voltou a circular nas redes sociais em 2021, o boato que já foi desmentido pelo MEC, vem prejudicando o debate público a um ano das eleições presidenciais de 2022 (Queiroga, 2021). 55 5. Guerra Cultural A ideia de guerra cultural é antiga e controversa, seja no que diz respeito a gênese do movimento, ou em relação ao próprio conceito de cultura, que está em constante transformação (Santos, 2021). Conceituando o termo, Raymond Williams na obra “Palavras-Chave um vocabulário de cultura e sociedade” (2007) “ Culture ” é uma das duas ou três palavras mais complicadas da língua inglesa. Seu significado inicial é de origem latina, vinda do verbo “ colere ”, que pode indicar, desde cultivar, habitar, proteger e honrar com veneração. Em seu sentido inicial, cultura é o cuidado com as plantas e os animais. Em seu sentido religioso, se estende ao cuidado com os deuses, de onde se origina “culto”. A partir do século XVIII, torna-se sinônimo de civilização, é onde ocorre uma mudança de sentindo, passando a ser utilizada como cultivo geral do intelecto, espiritual e material (Williams, 2007). Segundo Terry Eagleton (2002) o subsidiário “ coulter”, significa “relha de arado”, sendo que a “palavra mais nobre das atividades humanas é derivado de trabalho e agricultura, colheita e cultivo” (Eagleton, 2002, P. 9). A palavra, assim, mapeia em seu desdobramento semântico a mudança histórica da própria humanidade da existência rural para urbana, da criação de porcos a Picasso, do lavrar o solo à divisão do átomo. (...) Mas essa mudança semântica é também paradoxal: são os habitantes urbanos que são “cultos”, e aqueles que realmente vivem lavrando o solo não o são. Aqueles que cultivam a terra são menos capazes de cultivar a si mesmos (Eagleton, 2002, P. 9). Williams (1958) reformula o conceito de cultura em seu texto “ Culture is Ordinary ”, que em português recebeu o título, “A cultura é comum”. A partir da construção de relações da sociedade e os modos de vida coletivos que a compõe, conforme o autor: Toda sociedade humana tem sua própria forma, seus próprios propósitos, seus próprios significados. Toda sociedade humana expressa tudo isso nas instituições, nas artes e no conhecimento. A formação de uma sociedade é a descoberta de significados e direções comuns, e seu desenvolvimento se dá no debate ativo e no seu aperfeiçoamento, sob a pressão da experiência, do contato e das invenções, inscrevendo-se na própria terra. A sociedade em desenvolvimento é um dado, e, no entanto, ela se constrói e reconstrói em cada modo de pensar individual. A formação desse modo individual é, a princípio, o lento aprendizado das formas, propósitos e significados de modo a possibilitar o trabalho, a observação e a comunicação. Depois, em segundo lugar, mas de igual importância, está a comprovação destes na experiência, a construção de novas observações, 56 comparações e significados. Uma cultura tem dois aspectos: os significados e direções conhecidos, em que seus membros são treinados; e as novas observações e significados, que são apresentados e testados. Estes são os processos ordinários das sociedades humanas e das mentes humanas, e observamos através deles a natureza de uma cultura: que é sempre tanto tradicional quanto criativa; que é tanto os mais ordinários significados comuns quanto os mais refinados significados individuais. Usamos a palavra cultura nestes dois sentidos: para designar todo um modo de vida – os significados comuns; e para designar as artes e o aprendizado – os processos especiais de descoberta e esforço criativo (Williams apud Cevasco, 2001, p. 48-49). A partir de uma inter-relação que compõe os significados comuns que designam o termo, cultura tem dois aspectos: seu significado comum - os modos de vida de uma sociedade, seus valores e como seus membros são educados. E os processos de descoberta do esforço criativo, para designar as artes e o aprendizado. É essa combinação de novos sentidos que articula sociedades e indivíduos em um processo comum (Cevasco, 2001). A Unesco, órgão destinado a questões de educação, cultura e ciências, traz a cultura como um conceito ampliado. A partir da Conferência Mundial sobre Políticas Culturais (Mondiacult), realizada em no México em 1982, a define “como um conjunto dos traços distintivos espirituais e materiais, intelectuais e afetivos que caracterizam uma sociedade ou um grupo social e que abrange, além das artes e das letras, os modos de vida, as formas de viver em comunidade, os sistemas de valores, as tradições e as crenças (Unesco, 2001). Essa definição foi adotada pelo governo brasileiro na gestão do ministro Gilberto Gil, que compreende uma perspectiva ampliada nas suas dimensões simbólicas, cidadã e econômica. Apesar da palavra “cultural” do termo “guerra cultural”, a batalha transcende elementos estritamente culturais, o conflito ocorre na dimensão da cultura, mas por seu aspecto difuso na sociedade, não se limita a partidos políticos, “trata-se de um cenário de disputa do campo cultural, ou seja, “uma discussão política pautada por tópicos culturais” (Teixeira, 2020, p. 15). Segundo Eagleton (2002, P. 73) “as guerras culturais são um elemento constitutivo da política mundial do novo milênio”. Não há unanimidade sobre o que teria dado início às guerras culturais. Em um primeiro momento, alguns autores apontam os conflitos ideológicos para uma reação a novos movimentos sociais vistos como minoritários do espectro político, como o movimento feminista, movimento negro e LGBTQIA+, surgidos a partir de 1960 com o impacto da contracultura e pelo discurso pós-moderno (Gallego; Ortellado; Moretto; 2017). 57 A relação entre discurso moral e político não é nova. No final do século XIX, os liberais já utilizavam um discurso moral que justificava a miséria dos trabalhadores pela indolência. Antes, porém, o discurso moral era instrumentalizado pelo político, e agora parece que ocorre o contrário. (Gallego; Ortellado; Moretto, 2017, p. 3) As guerras culturais têm uma primeira aparição na Alemanha durante o século XIX, sua origem está na KulturKampf, um episódio relacionado ao Segundo Reich alemão, organizado pelo chanceler Otto Von Bismarck, quando organizou uma campanha cultural para impedir a influência católica na Alemanha recém-unificada, com o objetivo de modernizar a sociedade sem a interferência da igreja nas esferas públicas. Tratava-se de um embate cultural e político, uma verdadeira guerra cultural, que tinha como prêmio a disputa da hegemonia cultural da sociedade (Quadros, 2015). De acordo com Santos (2021) a expressão se popularizou nas ciências políticas dos Estados Unidos em 1989, quando a Universidade de Stanford incluiu autores indígenas no curso de Cultura Ocidental, como a guatemalteca Rigoberta Menchú Tum, ganhadora do Prêmio Nobel da Paz em 1992. Senadores Republicanos protestaram afirmando se tratar de degeneração cultural. No mesmo ano, uma exposição do fotógrafo americano Robert Mapplethorpe, na Corcoran Gallery of art , em Washington, sobre o universo underground gay , “deu origem não só a mais um debate sobre distinções eventuais entre arte e pornografia, como também a um movimento parlamentar nos EUA, visando, de imediato, impedir que recursos públicos sejam destinados ao apoio de artes julgadas inconvenientes” (Coelho, 1997, 46). Guerra cultural se refere a um tipo de tensão social e política em determinada sociedade. Como o nome diz, esse conflito ocorre na dimensão da cultura – da produção artística, pensamento e reflexão, no universo dos valores e símbolos. Não é como uma guerra civil, que representa um estágio avançado de deterioração do quadro social e institucional. Tampouco se reduz a um conflito de facções partidárias. Justamente por ser um fenômeno do campo da cultura, podemos perceber sua presença de maneira ampla e difusa na sociedade. [...] a guerra cultural não é uma disputa entre duas concepções políticas que se alternam no poder, não é uma divergência profunda quanto a leis ou a políticas públicas, mas sim uma “luta pela alma da nação”, e cada lado só pode almejar o silêncio do outro (Santos apud Wolf, 2021, p. 184) Os impactos do movimento da contracultura a partir de 1960 e 1970, e as questões em torno dos direitos homossexuais, legalização do aborto, controle de armas e a legalização das drogas no contexto norte-americano, foi analisado pelo sociólogo americano James Davison Hunter, em 1991, 58 no livro “ Culture Wars: The struggle to define America” (Ortellado, 2014). Considerado um marco na definição das guerras culturais do mundo contemporâneo, a obra descreve o embate entre duas visões de mundo antagônicas, uma visão conservadora associada à direita política (também chamada de ortodoxa ou tradicionalista), e outra progressista, associada à esquerda (Santos, 2021). “Os conservadores se definiriam por um compromisso com a autoridade moral externa definida e transcendente, e os progressistas por uma autoridade moral caracterizada pelo espírito da era moderna (Gallego; Ortellado; Moretto; 2017, p. 2). Segundo Teixeira (2020): A tese central que norteia a teoria da guerra cultural de Hunter está calcada num movimento que o autor identifica como um movimento de superação e cisão de categorias balizadoras do debate político, e sua posterior substituição por novas categorias. As categorias que, segundo Hunter, já não abarcam mais o debate político são aquelas fundadas nas questões econômicas e de classe: as categorias de direita e esquerda. (Teixeira, 2020, p. 30) No âmbito político dos Estados Unidos o termo guerra cultural adquiriu visibilidade com o político Republicano de extrema-direita Patrick Buchanan, um dos maiores propagadores da teoria do “marxismo cultural” (Wolf, 2019), que publicou em 2001 o livro: The Death of the West (A morte do ocidente). Durante uma convenção republicana na qual pretendia lançar-se candidato à presidência da república em 1992, o político incitou seus compatriotas conservadores à “guerra cultural pela alma da nação”, síntese da guerra cultural americana, que colocaria de lados opostos conservadores/religiosos a liberais/seculares (Quadros, 2015). Embora derrotado nas primárias, que referendaram o nome de George Bush, o presidente em exercício, a campanha do reacionário Patrick Buchanan obteve impressionantes 23% dos votos, num total de quase 3 milhões de eleitores que apoiaram sua pregação contra o multiculturalismo, a imigração, o aborto e, como se dizia na época, o casamento gay. Deste então, essa agenda, apresentada como a defesa da “essência” da experiência histórica norte-americana, permaneceu importante, porém somente se tornou capaz de decidir o resultado das eleições majoritárias com o advento do universo digital e das redes sociais. (Rocha, 2021, p. 113) Acusado pela mídia de incitar uma guerra cultural nos EUA, Patrick Buchanan, assim como Jair Bolsonaro no Brasil, culpava a esquerda política por “expurgar as tradições cristãs da sociedade” (Santos, 2021). 59 Quem está diante de você aqui? Quem começou essa história? Quem é o ofensor? Quem disparou o gatilho? A resposta é óbvia. A esquerda radical ajudada pela elite cultural, que detesta a cristandade e pensa que os defensores da moral cristã são reacionários e repressivos, está determinada a impor seus valores morais e sua ideologia em nossa nação (Santos apud Buchanan, 2021, p. 188) No Brasil e em outros países a expressão guerra cultural ganhou destaque no debate político que tiveram os Estados Unidos do fim da década de 1980 como dominante (Ortellado, 2014). Neste contexto, a guerra cultural implica um entendimento fundamentalista do mundo, e a consequência é a “eliminação pura e simples de tudo que seja diverso” (Rocha, 2021, 113). Com efeito, “a guerra cultura traz em si, problemas de ordem social e moral, relacionados a questões de gênero, sexualidade, comportamento, raça, religiosidade, etc, e que implicam questões políticas e econômicas” (Santos, 2021, p. 183). 60 6. A Guerra Cultural Bolsonarista A guerra cultural no Brasil tem como ponto de partida alguns acontecimentos anteriores à eleição de Jair Messias Bolsonaro, que colocaram a cultura como um espaço de disputa na sociedade. A partir de 2013 alguns acontecimentos desencadearam uma desestabilização na política brasileira. Inicialmente com os protestos da esquerda sobre o aumento da tarifa do transporte público, chamadas de “manifestações dos vinte centavos” 32 . Em 2014, com a operação Lava Jato, liderada pelo Juiz Sérgio Moro, que depois veio a ser ministro da justiça no governo Bolsonaro, e as manifestações de rua em junho de 2015, que explodiram em 2016, revelaram o surgimento de uma organização sólida de grupos conservadores articulados nas redes sociais indignados com a corrupção política (Rocha, 2021). Essas manifestações tinham como pauta o combate à corrupção, o antipetismo e suas políticas de redistribuição de renda e reconhecimento de diferenças identitárias, liderados pelos grupos Movimento Brasil Livre (MBL), Revoltados Online, Vem Pra Rua, Movimento Endireita Brasil, Movimento Nas Ruas, que por fim resultaram no impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) em 17 de abril 2016 (Messenberg, 2017), e a eleição de Jair Bolsonaro em 2018 (Dumas, 2021). Após esses acontecimentos, a gestão da cultura sofreria um redirecionamento, que ameaçaria de forma profunda seus diversos setores (Coimbra; Morais; 2019). No artigo “Luta pela Alma do Brasil”, publicado na revista Veja em 30 de novembro de 2018, o filósofo Eduardo Wolf analisa a emergência das guerras culturais do bolsonarismo baseada no modelo de “ culture wars ” norte-americana: Jair Bolsonaro é o presidente das guerras culturais no Brasil. [...] A guerra cultural, como outras dinâmicas de disputas políticas, depende de uma polarização política para florescer. [...] Assim, a guerra cultural mistura o adversário real - os governos petistas e suas políticas (suficientemente desastrosas para merecer oposição) com a fantasia retórica poderosa do “inimigo da nação”, que precisa ser “varrido do mapa”. (Wolf, 2018 [n.p.]) Para Wolf (2019) o debate sobre guerra cultural consolidado nos Estados Unidos e Europa para 32 Em junho de 2013 uma série de manifestações pelas ruas do país, marcaram o que, mais tarde, ficou conhecido como “jornadas de junho”. No dia 13 (treze), após o anúncio do aumento no valor da passagem do transporte público em São Paulo, passando de R$ 3,00 para R$ 3,20, um grupo de aproximadamente mil manifestantes se reuniram na Avenida Paulista, região central da cidade. As palavras de ordem que, mais tarde se tornariam simbólicas dos protestos, eram “não é só por 20 centavos”. A manifestação teve forte repressão policial, culminando em 150 manifestantes feridos. As imagens do conflito foram exibidas pela imprensa e atraíram a solidariedade de parte da população que atendeu a convocatória. No dia 20 de junho foram contabilizados 1,25 milhão de pessoas em 130 cidades do país. A esta altura, a pauta dos 20 centavos já havia sido diluída, e o protestos adotaram a requisição por uma multiplicidade de agendas, incluindo o pedido pela renúncia da então presidenta Dilma Rousseff. (Teixeira, 2020, p. 12) 67 de Jazz do Capão, realizado na Chapada Diamantina, na Bahia, por motivos políticos e ideológicos, revelando o impacto da guerra cultural no financiamento à cultura. O evento recebeu parecer negativo da Fundação Nacional das Artes (Funarte), órgão vinculado à Secretaria Especial de Cultura, para receber captação via Lei Rouanet, atualmente Lei de Incentivo à cultura, criada em 1991 e que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC). O parecer técnico citou Deus no documento com uma frase atribuída ao compositor alemão Johan Sebastian Bach (1685-1750): “O objetivo e finalidade maior de toda a música não deveria ser nenhum outro além da glória de Deus e a renovação da alma”. De acordo com o parecer técnico emitido, o evento não tem condições técnicas e artísticas para ser aprovado (G1, BA. 2021). Os avaliadores realizaram uma busca na internet pelo festival, e citaram uma postagem em 1º de junho de 2020, com uma imagem publicada na página do evento no Facebook com a seguinte mensagem: “Não podemos aceitar o fascismo, o racismo e nenhuma forma de opressão e preconceito” e “Festival antifascista e pela democracia”. A mensagem foi o motivo para a não aprovação do festival (Fernandes, 2020). Fonte: Revista Piauí Sobre a mensagem o parecer técnico divulgou a seguinte nota: “A imagem em si insurge contra a Lei Federal de Incentivo à Cultura”, opondo-se ao ordenamento do recurso público incentivado” e que a mensagem “escapa ao escopo das possíveis denominações do conceito música”, concluindo que o projeto possui “desvio de objeto, risco à malversação do recurso público” (G1, BA, 2021). O parecerista que emitiu a nota foi exonerado do cargo no dia 1º de julho de 2021, logo após o documento ser 68 divulgado. A Funarte se manifestou sobre o desligamento, alegando que a saída ocorreu para uma “reestruturação do órgão”. Segundo a revista “Piauí”, “é comum que os pareceristas consultem as redes sociais dos proponentes, mas que o apoio ou a oposição ao governo vigente não são determinantes para a aprovação ou recusa de um projeto” (Rellstalb; Santana, 2021). O Secretário Especial da Cultura Mario Frias se pronunciou-se na rede social Twitter, da seguinte forma: “Enquanto eu for Secretário Especial da Cultura ela será resgatada desse sequestro político/ideológico” (Frias, 2021). Fonte: Twitter Na mesma postagem há um comentário do Secretário Nacional de Fomento à Cultura e expolicial militar, André Porciuncula, que escreveu: “a cultura não ficará mais refém de palanque político/partidário, ela será devolvida ao homem comum”. Em seguida no seu próprio Twitter, o Secretário disse: “Quer fazer evento sobre política? Não será com dinheiro destinado a cultura. Quer ser antifascista, antitaxista ou anti qualquer outro insta, não será com os recursos destinados às ações exclusivamente culturais. Chega do desvio de objeto nos projetos” (Porciuncula, 2021). 69 Fonte: Twitter O produtor do festival e 13 deputados federais que integram a Comissão de Cultura da Câmara foram a justiça pedindo a suspensão do parecer técnico da Funarte que indeferiu a captação dos recursos para a realização do evento. Os integrantes argumentaram que “há um latente perigo de sequestro da máquina pública para a retaliação de movimentos culturais que não se posicionam favoravelmente às pessoas que ocupam o governo federal” (Ortega; Macedo, 2021). O Festival de Jazz do Capão, acontece desde 2010 e integra o calendário oficial da Secretaria de Cultura da Bahia fazendo parte da tradição local. Após os pareceres contrários, o festival aconteceu em formato online e sem público, de 12 a 14 de novembro de 2021, recebendo apoio financeiro do Governo do Estado, através do Fundo de Cultura, Secretaria da Fazenda e Secretaria de Cultura da Bahia e com o patrocínio da Fundação do escritor Paulo Coelho e Christina Oiticica. 38 38 Link para o primeiro dia do festival: https://www.youtube.com/watch?v=D_C47TdGX7A 70 Conclusão Uma das hipóteses iniciais que norteou esta pesquisa, é de que a pandemia de Covid-19 provocou a desestruturação econômica do setor cultural. De fato, a crise sanitária afetou um setor que já se encontrava visivelmente abalado desde o fechamento do Ministério da Cultura. Sem o apoio do governo, artistas agonizavam, pois nenhuma medida de liberação de recursos por parte do atual governo foi tomada para socorrer o setor cultural durante a chegada da pandemia (Dias, 2021). Foi preciso reagir a este estado de coisas e mobilizar a esfera política num intenso embate entre sociedade civil e governo. O ex-ministro da Cultura, Gilberto Gil, certa vez disse: “O Estado não deve deixar de agir. Não deve optar pela omissão. Não deve atirar fora de seus ombros a responsabilidade pela formulação e execução de políticas públicas” (Gil, 2003). A relação entre Estado e Cultura sempre foi crítica, mas nos últimos anos o conflito ficou evidente, principalmente quando o Estado é autoritário e dita as regras como produtor oficial de cultura decidindo a produção cultural da sociedade civil (Chauí, 1996). Jair Bolsonaro é o presidente das guerras culturais no Brasil (Wolf, 2020) “tributário de ânimo bélico das culture wars norte-americana (Rocha, 2021, p. 126). Autodeclarado como um político de direita – ou até de extrema-direita – em seu projeto de arquitetura da destruição, numa intensa caçada à cultura, começou extinguindo o MinC e instalou novas formas de censura. Assistimos ao esvaziamento de todas as instituições culturais e as políticas culturais, o etnocentrismo em relação aos povos indígenas, o ataque à liberdade de expressão e as artes, os insultos à Paulo Freire, a violação dos direitos humanos, o apreço pelo período ditatorial e ideologias totalitárias, e através da cultura promoveu a discriminação e à intolerância (Ferreira, 2021). No capítulo 1, mostramos os aspectos históricos e a importância da Lei Aldir Blanc como uma política pública adotada para socorrer o setor cultural em situação de emergência, permitindo que a classe artística e o setor cultural recebessem os recursos advindos do Fundo Nacional de Cultura. Mas está longe de resolver os problemas do setor, a experiência mostrou as fragilidades, deficiências e o risco da profissão cultura, que na maior parte dos casos convivem com as incertezas do trabalho eventual (Brant, 2009). Mesmo com a capacidade de readaptação para o sistema online e o aumento na busca por produtos artísticos no mercado cultural, este cenário não garantiu emprego e renda para os profissionais da cultura (Corá, 2020). Muitos municípios brasileiros não conseguiram implementar a lei, justamente por não ter um órgão destinado aos assuntos culturais. No município de Itajaí através das ações da Fundação Cultural e a 71 participação da classe artística foi possível repassar 100% dos recursos e abastecer o setor cultural do município. Mas como mostraram as respostas do questionário, a verba foi insuficiente, e a maioria dos respondentes declarou que conseguiram se manter por um período de no máximo 3 meses. No capítulo 3 tratamos do projeto censurado pela Prefeitura Municipal de Itajaí, “Criança viada show”. Esta pesquisa já estava em andamento quando o caso ganhou repercussão nacional, o que alterou mudanças relacionadas ao cronograma. Toda a polêmica gerada acerca do nome do projeto atravessa o campo da guerra cultural, que aborda questões de comportamento como aborto, orientação sexual, casamento homoafetivo e igualdade de gênero e que não admite a diversidade (Dumas; Vasconcelos, 2021). Até o momento o projeto não foi realizado, o caso está em tramitação aguardando na justiça a liberação da Prefeitura de Itajaí, que ainda não se pronunciou. Às vésperas da prestação de contas o projeto não pode ser lançado. Novamente insisto nas atitudes do atual Secretário Especial da Cultura, Mario Frias, que em suas redes sociais parabenizou a prefeitura de Itajaí pela censura e suspensão da live de estreia do projeto, mas em nenhum momento mencionou a Fundação Cultural de Itajaí pela implementação da lei e repasse dos recursos. A explosão do uso das redes sociais que se multiplicaram durante a pandemia, modificou o perfil do consumidor de cultura. No princípio desconfortável com as novas formas de vida, facilmente deu lugar a uma nova prática de consumo, surgido a partir de um contexto de isolamento social imposto pela pandemia (Corá, 2020). Esse já é um problema colocado por alguns autores. Hernández (2020) reflete sobre os futuros espectadores, acostumados a vivenciar as artes de forma remota, limitadas ao mundo virtual. Outros apontam como solução o formato híbrido, dividindo o espaço com o formato online . Com isso percebemos as mudanças de hábito provocadas pelas restrições do isolamento social. Essas ideias já eram experimentadas, mas ficou claro que a pandemia acelerou este processo. Segundo Paul Owens o “ambiente virtual é apenas uma parte da solução. Eventos online não se comparam e nem substituem a experiência ao vivo. A essência da ação cultural está na colaboração, está no fato de as pessoas estarem juntas” (Leiva, 2020). Por influência da Lei Aldir Blanc, está tramitando em instância Federal o PLP 73/21 Paulo Gustavo, aprovado pelo Senado Federal no dia 24 de novembro de 2021, no valor de R$ 3,8 bilhões de reais, que destina recursos parados no Fundo Nacional de Cultura a projetos emergenciais para o setor cultural afetado pela pandemia. O projeto é de autoria do Partidos dos Trabalhadores e recebeu 68 votos a favor e apenas 5 contra. No dia 16 de novembro de 2021 a proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados em votação simbólica. O projeto recebeu ataques do Secretário Especial de Cultura, Mario Frias, que publicou em suas redes sociais: “É lamentável que uma matéria tão claramente 72 inconstitucional tenha sua urgência aprovada em votação simbólica, sem resistência. Agradeço aos deputados que lutaram ao nosso lado (FRIAS, 2021). A lei é uma homenagem ao ator e humorista Paulo Gustavo Amaral Monteiro de Barros, vítima de Covid-19 em maio de 2021, aos 42 anos (Castro, 2021). No mesmo dia foi aprovado pela Câmara dos Deputados a continuação da Lei Aldir Blanc, PL 1518/21, de autoria da Deputada Federal Jandira Feghali filiada ao Partido Comunista do Brasil (PcdoB), que tem como objetivo instituir uma “Política Nacional Aldir Blanc” permanente (Rocha, 2021). A medida que avançamos na pesquisa, nos demos conta que 2020/2021 passou “num rabo de foguete”, pois muita coisa aconteceu e já são quase dois anos convivendo com a pandemia. Segundo o Mapa da vacinação contra o Covid-19 no Brasil, mais de 160 milhões de pessoas receberam a primeira dose da vacina, representando 75,18% da população brasileira. Aos poucos, respeitando os protocolos de segurança, com restrições e distanciamento social, aguardamos o fim da pandemia. O filósofo italiano Nuccio Ordine aponta em seu ensaio manifesto “Utilidade do Inútil”, ao refletir sobre os saberes humanísticos que desempenham papel fundamental no desenvolvimento humano e que atualmente são desprezados no Brasil: Nesse contexto brutal, a utilidade dos saberes inúteis contrapõe-se radicalmente à utilidade dominante que, em nome de um interesse exclusivamente econômico, está progressivamente matando a memória do passado, as disciplinas humanísticas, as línguas clássicas, a educação, a livre pesquisa, a fantasia, a arte, o pensamento crítico e o horizonte civil que deveria inspirar toda a atividade humana. No universo do utilitarismo, um martelo vale mais que uma sinfonia, uma faca mais que um poema, uma chave de fenda mais que um quadro: porque é fácil compreender a eficácia de um utensílio, enquanto é sempre mais difícil de compreender para que pode servir a música, a literatura e a arte (Ordine, 2013, p. 9-10). A cultura modifica as pessoas e se adapta conforme as visões políticas de cada tempo (Brant, 2009). Minha percepção é que a esperança está depositada na cultura, como forma de resistência, como alimento da alma e na sua forma de se reinventar. Afinal, todos somos sujeitos culturais. 73 Apêndice – Questionários Lei Aldir Blanc Itajaí - Inciso II e III O presente questionário é parte de um estudo de caso integrado à dissertação de mestrado em Comunicação, Arte e Cultura da Universidade do Minho, em Braga, Portugal, intitulado: "Lei Aldir Blanc - A cultura brasileira na corda bamba de sombrinha". Pesquisador: Thiago Alexandre Campos Universidade do Minho - Braga - Portugal ICS - Instituto de Ciências Sociais LEI Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020 Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO (TCLE) Você está sendo convidado(a) a participar da pesquisa sobre a implementação da Lei Aldir Blanc no município de Itajaí e o impacto da pandemia no setor cultural e classe artística, realizada sob orientação do professor Leandro Maia e Albertino Gonçalves. Objetivo da Pesquisa: Pesquisar a implementação da Lei Aldir Blanc no município de Itajaí e o impacto da pandemia no setor cultural e classe artística; Público-alvo: Classe artística e setor cultural participantes como proponentes da Lei Aldir Blanc; Os dados do formulário serão utilizados em caráter privado pelo Pesquisador, sem compartilhamento de dados com outros e sem identificação de respondentes. Desta forma, as respostas deste formulário são confidenciais, em posse de Thiago Alexandre Campos. Você terá a garantia de receber esclarecimentos sobre qualquer dúvida relacionada a pesquisa e poderá ter acesso aos seus dados em qualquer etapa do estudo. Você não terá qualquer despesa para participar da presente pesquisa e não receberá pagamento pela sua participação no estudo. As informações prestadas neste questionário podem vir a ser publicadas em artigos acadêmicos, a começar pela dissertação de mestrado de Thiago Alexandre Campos. No entanto, será mantido o anonimato dos informantes. Ou seja, os dados relacionados à sua identificação não serão divulgados. 74 Desde já, agradecemos a sua colaboração e solicitamos a sua concordância na pergunta abaixo. E-mail Após leitura do TCLE acima, você concorda com os termos para participar da pesquisa? ( ) Sim ( ) Não 1 - Nome completo do (a) agente cultural (opcional)? 2. Qual é a sua área de atuação/segmento cultural? ( ) Música ( ) Artes visuais ( ) Dança ( ) Teatro e circo ( ) Produção Cultural ( ) Produção de eventos ( ) Audiovisual ( ) Literatura ( ) Artesanato ( ) Cultura Populares ( ) Culturas Afro 3. Seu projeto cultural foi aprovado pela Lei Aldir Blanc? ( ) Sim ( ) Não 4. Em caso afirmativo, em qual edital? ( ) 009 – Para manutenção de espaços culturais; ( ) 011 - produção de obras artístico-culturais e sua circulação no município de Itajaí e/ou em meios digitais; 75 ( ) 012 - credenciamento de projetos para execução de Festivais e Eventos com transmissão em formato online no município de Itajaí; 5. Se não teve nenhum projeto aprovado, qual(is) o motivo(s)? 6. Há quanto tempo exerce atividade cultural? ( ) Menos de dez anos ( ) Mais de dez anos 7. Qual é a sua situação de trabalho atual? ( ) Autônomo/Freelancer/Profissional independente ( ) Informal na área ( ) Empreendedor na área ( ) Formal na área ( ) Formal em outra área ( ) Profissional Liberal 8. Você encontrou dificuldade para se manter financeiramente durante o período de confinamento? ( ) Sim ( ) Não 9. Com as regras atuais de isolamento social, sua carga de trabalho relacionada com sua atividade cultural: ( ) Diminuiu ( ) Aumentou ( ) Não modificou 10. Com as regras de isolamento social, sua renda relacionada com atividades culturais diminuiu em: ( ) 0 % 76 ( ) Até 25 % ( ) De 25% a 50% ( ) De 75% a 100% 11. Com as regras de isolamento social, você precisou exercer outras atividades remuneradas fora do campo cultural? ( ) Sim ( ) Não 12. Você possui acesso próprio à internet em sua residência? ( ) Sim (3G, 4G ou via rádio) ( ) Sim (Banda larga) ( ) Não 13. Consegue produzir algo que possa ser distribuído ou exibido por meio virtual? ( ) Não ( ) Sim, apresentações ( ) Sim, atividades de formação e capacitação ( ) Sim, festivais/mostras ( ) Outro 14. Em caso negativo, o que mais o/a impede? ( ) Falta de recursos ( ) Falta de conhecimento técnico ( ) Não gosto/não me sinto á vontade ( ) Não vai me dar retorno financeiro ( ) Não há como trabalhar remotamente no gênero que trabalho 83 em: https://revistacult.uol.com.br/home/arte-que-virou-pornografia-aos-olhos-dosneofundamentalistas/ Acesso em: 17 de agosto de 2021. BOLSONARO, Jair. 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