Avaliação psicológica jurídica em processos de guarda

Universidade do Minho Escola de Psicologia Tayora Diniz Dantas Avaliação Psicológica Jurídica em Processos de Guarda junho de 2021 Avaliação Psicológica Jurídica em Processos de Guarda Título Título Título Título Título Título Título Tayora Diniz Dantas UMinho | 2021 ii Universidade do Minho Escola de Psicologia Tayora Diniz Dantas Avaliação Psicológica Jurídica em Processos de Guarda Dissertação de Mestrado Mestrado em Psicologia Aplicada Área de especialização Psicologia da Justiça Trabalho efetuado sob a orientação da Professora Doutora Luísa Maria Saavedra Ferreira Almeida e da Professora Doutora Paula Cristina Marques Martins Junho de 2021 ii DIREITOS DO AUTOR E CONDIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DO TRABALHO POR TERCEIROS Este é um trabalho académico que pode ser utilizado por terceiros desde que respeitadas as regras e boas práticas internacionalmente aceites, no que concerne aos direitos de autor e direitos conexos. Assim, o presente trabalho pode ser utilizado nos termos previstos na licença abaixo indicada. Caso o utilizador necessite de permissão para poder fazer um uso do trabalho em condições não previstas no licenciamento indicado, deverá contactar o autor, através do RepositóriUM da Universidade do Minho. Atribuição–NãoComercial-SemDerivações CC BY-NC-ND https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ (Tayora Diniz Dantas) Universidade do Minho, 04 de Junho de 2021 iii Agradecimentos Ao Universo por me permitir tantas aventuras e aprendizados, por me enviar forças e vulnerabilidades. Ao meu esposo Val, e aos meus filhos Yuri e Isabelle por terem embarcado em uma mudança temporária de país e terem se divertido no processo (quase sempre). Ao meu pai Eduardo pelo apoio e confiança incondicionais. À minha mãe pela vida. Às minhas irmãs pelos momentos de apoio e descontração. Aos brazucas que partilharam dessa jornada, e aos que ficaram pelo caminho. À Portugal e aos portugueses que me acolheram com carinho e dureza, por vezes necessária. Gratidão à Professora Doutora Luísa, pela paciência, firmeza e ternura, pelas partilhas e incentivos. Gratidão à Professora Doutora Paula que me adotou em sua equipa e proporcionou-me um tanto de aprendizados. Enfim e por tudo, a mim! iv Declaração de Integridade Declaro ter atuado com integridade na elaboração do presente trabalho académico e confirmo que não recorri à prática de plágio nem a qualquer forma de utilização indevida ou falsificação de informações ou resultados em nenhuma das etapas conducentes à sua elaboração. Mais declaro que conheço e que respeitei o Código de Conduta Ética da Universidade do Minho. Universidade do Minho, 4 de Junho de 2021 (Tayora Diniz Dantas) v Avaliação Psicológica Jurídica em Processos de Guarda Resumo A Psicologia Jurídica, em sua atuação forense, trabalha em interface com o Direito, como saber auxiliar à justiça. Embora haja publicações que discutam o trabalho da Psicologia Jurídica no Brasil, não identificamos protocolos uniformizados para a avaliação psicológica em ações de guarda. Assim, buscamos nessa investigação compreender como são estruturadas as avaliações psicológicas forenses no Brasil para identificar se há heterogeneidade nas práticas profissionais. Participaram do estudo 29 psicólogos jurídicos brasileiros, respondendo um questionário online construído para o efeito, com base na literatura existente, sobre as práticas empregadas nas avaliações psicológicas em contexto de guarda. Os resultados foram analisados através da Análise Temática dedutiva e semântica, buscando compreender essas práticas face às orientações nacionais e internacionais pesquisadas. Identificou-se como métodos profissionais a análise processual, entrevistas, observações, aplicação de instrumentos psicológicos e visitas técnicas; os participantes diferem quanto a recomendações técnicas e os que o fazem baseiam-se no melhor interesse da criança, estabilidade emocional familiar e capacidade de diálogo. As ações e dimensões identificadas são compatíveis com as encontradas na literatura. Com base nesta investigação, propôs-se um roteiro de práticas sistematizadas para avaliações psicológicas em ações de guarda, no intuito de promover uma maior uniformidade na avaliação da capacidade parental. Palavras-chave: avaliação psicológica forense, guarda, psicologia jurídica, roteiro de práticas vi Legal Psychological Assessment in Guard Processes Abstract Legal Psychology, in its forensic work, works in interface with the Law, how to know how to help justice. Although there are publications that discuss the work of Legal Psychology in Brazil, we have not identified standardized protocols for psychological assessment in custody actions. Thus, we seek in this investigation to understand how forensic psychological assessments are structured in Brazil to identify whether there is heterogeneity in professional practices. Twenty-nine Brazilian legal psychologists participated in the study, answering an online questionnaire built for the purpose, based on the existing literature, on the practices used in psychological assessments in the context of custody. The results were analyzed through thematic deductive and semantic analysis, seeking to understand these practices in view of the researched national and international guidelines. Procedural analysis, interviews, observations, application of psychological instruments and technical visits were identified as professional methods; participants differ in technical recommendations and those who do are based on the child's best interest, family emotional stability and the ability to dialogue. The actions and dimensions identified are compatible with those found in the literature. Based on this investigation, a roadmap of systematized practices for psychological assessments in custody actions was proposed, in order to promote greater uniformity in the assessment of parental ability. Keyword: forensic psychological assessment, custody, legal psychology, practice script vii Índice Lista de Abreviaturas.........................................................................................................................viii Lista de Tabelas................................................................................................................................viii Avaliação psicológica jurídica em processos de guarda........................................................................09 Ponto Legislativo no Brasil ..............................................................................................................10 Diretrizes e roteiros internacionais de atuação da psicologia jurídica..................................................11 Objetivos...........................................................................................................................................15 Metodologia......................................................................................................................................16 Participantes...................................................................................................................................16 Procedimentos................................................................................................................................16 Análise de dados.............................................................................................................................17 Resultados........................................................................................................................................17 Termo de consentimento informado.................................................................................................17 Supervisão......................................................................................................................................18 Questão de referência......................................................................................................................18 Métodos.........................................................................................................................................18 Dimensões.....................................................................................................................................19 Opinião técnica...............................................................................................................................20 Fatores que influenciam a possibilidade ou não de Guarda Compartilhada.........................................20 Influência do contexto na avaliação..................................................................................................21 Discussão.........................................................................................................................................21 Conclusão.........................................................................................................................................24 Limitações e sugestões....................................................................................................................28 Referências Bibliográficas..................................................................................................................29 Anexo................................................................................................................................................32 14 esclarecido. Como questões norteadoras gerais para a avaliação psicológica forense encontramos a priorização do melhor interesse da criança, a igualdade parental, e a necessidade de se avaliar todo o núcleo familiar para uma melhor compreensão e posicionamento frente ao caso (COP, 2009; Matos et al., 2011; Rodríguez-Domínguez et al., 2015). Para a avaliação algumas dimensões são particularmente relevantes como as dinâmicas familiares, os vínculos, a capacidade de um genitor fomentar a convivência com o outro, a participação na educação do filho e ausência de violência, as competências e habilidades parentais, as práticas educativas, as dinâmicas comunicacionais, dentre outras (APA, 2010; COP, 2009; CFP, 201). Há que se ressaltar que não há uma universalidade sobre o que é uma parentalidade adequada, sendo importante que o profissional atue de forma imparcial e não discriminatória (APA, 2010). Quanto às recomendações técnicas do profissional, quando da emissão do documento decorrente da avaliação, deverá sempre ter em questão os limites de atuação da psicologia e basear-se no melhor interesse psicológico da criança (APA, 2010; CFP, 2019), podendo relatar se há alguma contraindicação psicológica de um dos pais para o exercício da guarda (CFP, 2019). Os relatórios periciais devem ser claros e credíveis, atentando sempre aos objetivos e quesitos formulados pelo Tribunal, levando em conta múltiplas fontes, metodologias diversas e a realização de análises que considerem as variadas vertentes do problema (OPP, 2017; Sani, 2017). Toda informação deverá ser fundamentada e comprovada (COP, 2009; OPP, 2015). A prática profissional no Brasil tem demonstrado que há heterogeneidade na atuação dos psicólogos jurídicos que realizam avaliações psicológicas em ações de guarda, desde a diversidade de abordagens teóricas, distintos fazeres, bem como frente à inexistência de um roteiro ou protocolo sistematizado de atuação que norteiem o passo a passo profissional. Esta realidade gera por vezes inconsistências teórico práticas, podendo fragilizar o direito dos indivíduos que recorrem ao judiciário para a resolução de uma contenda familiar, especialmente os mais vulneráveis como crianças e adolescentes. Nesta senda, Maiorki (2014) propôs a construção de um protocolo de procedimentos para a perícia psicológica em ações de guarda, composto por 10 instrumentos, sendo 7 obrigatórios e 3 complementares, que foram aplicados em 11 famílias envolvidas em disputa de guarda. Os instrumentos obrigatórios foram o Sistema de Avaliação do Relacionamento Parental (SARP), o Inventário de Estilos Parentais (IEP), a Escala de Alienação Parental (EAP), o Inventário de Depressão (BDI), o Inventário de Sintomas de Estresse (ISSL) e a Escala de Estresse Infantil (ESI). Os três instrumentos complementares foram utilizados apenas nos casos que envolveram indicativos de abuso sexual ou transtorno psicológico, 15 foram eles o Sistema Achenbach de Avaliação Empiricamente Baseado (bateria ASEBA), o Protocolo National Institute of Child Heath and Human Development (NICHD) e a Escala de Comportamentos Antissociais Graves na Infância (APSD). Maiorki (2014) concluiu que a utilização dos instrumentos pesquisados conferiu maior qualidade e confiabilidade à perícia, bem como minimizou possíveis influências quanto à prática do profissional perito, gerando uma tomada de decisão judicial mais ética e adequada ao caso. A despeito dos benefícios apontados na pesquisa (Maiorki, 2014), o protocolo tornou o processo complexo e moroso. Ressalte-se a crescente demanda de avaliações psicológicas em ações de guarda, que acompanha o crescente número de divórcios no Brasil e no mundo, impondo uma grande quantidade de avaliações simultâneas, prejudicando por vezes a diversificação de metodologias e o uso de instrumentos psicológicos que requerem mais tempo para aplicação e análise. Admitindo essa lacuna na literatura brasileira, onde não foram encontrados roteiros que atendam à conjuntura cultural, técnica e metodológica especificamente legitimadas para a Psicologia neste país, buscaremos conhecer a realidade dos profissionais que realizam estas avaliações para propor um protocolo sistematizado de avaliação, que busque minimizar vieses culturais e profissionais e favoreça a homogeneização da prática e o superior interesse das crianças envolvidas. Objetivos Atendendo à revisão prévia da literatura, considerando a constatação da influência das avaliações psicológicas nas decisões judiciais em processos de disputa de guarda pelo par parental em diversos países, e tendo em vista que há escassez de estudos acerca desta temática realizados no Brasil, bem como a ausência de um roteiro estandardizado para a realização dessas avaliações, coloca-se a seguinte questão: Como são realizadas as avaliações psicológicas em ações de guarda no Brasil? Assim, buscamos nessa investigação compreender como são estruturadas as avaliações psicológicas forenses no Brasil para identificar se há heterogeneidade nas práticas, propondo um roteiro sugestivo de avaliação psicológica jurídica em ações de guarda. Pretende-se identificar como se dá a formação e atualização dos profissionais que atuam como psicólogos jurídicos; de que forma se utiliza ou não o termo de consentimento informado; quais os principais métodos e técnicas psicológicas utilizadas; quais as principais dimensões avaliadas; como se dá o posicionamento técnico dos profissionais acerca da modalidade de guarda e da convivência parental; e por fim, buscar-se-á construir um roteiro sugestivo para avaliações psicológicas em ações de guarda. 16 Metodologia Participantes Nesta investigação participaram 29 profissionais de Psicologia que atuam como psicólogos peritos e assistentes técnicos em ações judiciais de guarda, provenientes de diferentes estados do Brasil, através da partilha online do link do questionário, por email e por redes sociais ( Instagram, WhatsApp , Facebook e LinkedIn ). Esses profissionais compõem uma amostra não probabilística por conveniência. O número de participantes se justifica pela saturação prevista dos dados. Os participantes tinham idade média de 43.55 anos, em um intervalo compreendido entre 32 e 63 anos, 26 profissionais identificaram-se do sexo feminino e três do sexo masculino. O tempo de formação médio informado foi de 18.75 anos, em um intervalo entre oito e 38 anos de formados. Quanto ao tipo de atuação, 26 profissionais informaram atuar como peritos e três como assistentes técnicos. Encontramos um tempo médio de atuação na Psicologia Jurídica de 9.53 anos, sendo que o menor tempo foi de dois anos e o maior de 33 anos (total de respostas à essa questão n=27). Dos profissionais pesquisados 11 afirmaram atuar no estado de Sergipe, três na Bahia, três em São Paulo, um em Pernambuco, um em Goiás, dois no Rio Grande do Sul, um no Distrito Federal e um em Santa Catarina (total de respostas a esta questão n=23). Em relação à qualificação, apenas 10 profissionais revelaram ser especialistas em Psicologia Jurídica, 11 informaram ter realizado cursos livres de atualização em Psicologia Jurídica e oito referiram não ter nenhuma qualificação na área. Apenas um profissional afirmou ter especialização a nível de mestrado. Os profissionais mencionaram buscar atualização a partir de cursos, leitura de livros e artigos científicos, congressos e trocas com os pares. Procedimentos Tendo em consideração o objetivo do estudo, fora efetuado um levantamento e análise bibliográfica e documental sobre a temática em estudo, tendo sido desenvolvido um questionário para aplicação via online , composto por 18 questões. As sete questões sociodemográficas visavam identificar dados como gênero, idade, tempo de formação, tempo de atuação como psicólogo jurídico, estado da federação onde atua, qualificação e atualização profissional. Foram efetuadas 11 questões de conteúdo, sendo nove abertas (questão de referência, métodos, dimensões, posicionamento técnico, fatores para a guarda unilateral e compartilhada, supervisão, influência do contexto e conflitos de interesses entre pais e filhos), uma questão fechada sobre o uso do consentimento informado e uma questão em escala Likert de cinco pontos (sendo 1 nada influente e 5 totalmente influente) que busca equacionar a influência 17 de sete aspetos nas avaliações psicológicas (sexo dos pais, condição socioeconômica, suporte familiar, condição de moradia, tempo para se dedicar ao filho, vinculação e estabilidade emocional). Após obter parecer favorável junto à Comissão de Ética da Universidade do Minho, foi partilhado o link do questionário por email e por redes sociais para profissionais psicólogos que atuam como psicólogos avaliadores judiciais no Brasil, sendo que o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido se encontrava no início do questionário. A recolha de dados ocorreu em dezembro/2020 e janeiro de 2021. Análise de Dados A investigação foi realizada de forma quantitativa simples para as questões fechadas e qualitativa para as questões abertas, a partir da Análise Temática, que busca identificar e organizar padrões de significados, utilizando o modo dedutivo, que parte dos temas pré-definidos pelas questões da pesquisa (Braun & Clark, 2006). A Análise Temática caracteriza-se pela busca de padrões, flexibilidade, homogeneidade interna aos temas/categorias e heterogeneidade externa entre os temas/categorias (Souza, 2019). Um tema é caracterizado pelo seu significado, a identificação dos temas permite buscar um padrão nos dados possibilitando a interpretação do conteúdo a nível semântico ou latente (Maguire & Delahunt, 2017). Além de se ter seguido uma análise dedutiva recorreu-se, simultaneamente a uma análise semântica, ou seja, as respostas foram analisadas a um nível explícito não procurando significados latentes, pois o material e os objetivos do estudo não se adequavam a este tipo de análise. Assim, buscou-se identificar se há um padrão quanto às dimensões avaliadas, aos métodos e às técnicas utilizadas, em referência à literatura internacional pesquisada. Os resultados e conclusões foram ilustrados por excertos dos questionários. Resultados Os resultados serão apresentados a partir das questões colocadas no problema de pesquisa, sendo cada questão apresentada em grandes temas e subtemas. As questões sobre consentimento informado, supervisão e dimensões (questões fechadas) foram analisadas de forma quantitativa simples sobre o total de respostas, enquanto que as questões que tratam dos métodos, dimensões (questão aberta), opinião técnica, fatores que determinam a guarda unilateral ou compartilhada e influência do contexto na avaliação serão analisadas através da análise temática dedutiva. Termo de Consentimento Informado Dos profissionais pesquisados 15 referiram não usar nenhum tipo de consentimento informado, 10 afirmaram pedir o consentimento verbalmente às pessoas atendidas, apenas três profissionais afirmaram utilizar o Termo de Consentimento Informado formalmente, enquanto e um profissional 18 apontou que em apenas algumas vezes utilizava o termo de consentimento informado. Não se obteve dados sobre a quem os profissionais dirigiram esses pedidos. Supervisão Quanto à realização de supervisão, a maioria dos profissionais (n=26) apontou que tem supervisão seja ela com profissional mais experiente ou troca e discussão de casos entre pares, sendo que apenas três profissionais afirmaram não buscar nenhum tipo de supervisão. Questão de Referência Os profissionais pesquisados afirmaram que sempre possuem uma questão de referência ao iniciar uma avaliação, sendo que esta questão pode ser dada pelo Juiz ou, caso não o seja, identificada na etapa de análise dos autos, centrar-se nas capacidades parentais ou basear-se no superior interesse da criança. Métodos Quanto aos métodos e técnicas psicológicas utilizadas, podemos dividir em cinco grandes subtemas: análise processual, entrevistas, observação, visitas técnicas e instrumentos psicológicos. A referência à análise processual apareceu como uma primeira ação, antes mesmo da definição dos demais procedimentos, como podemos ver no excerto “Análise dos autos processuais, verificação da demanda, estabelecimento de objetivos de investigação, planejamento dos procedimentos levando em conta o contexto de atuação e a disponibilidade de recursos (tempo, transporte, localidade e distância, o contexto socioeconômico e cultural esperado das partes, etc., os instrumentos psicológicos e multiprofissionais disponíveis, a idade, nível intelectual e necessidades/condições físicas e mentais especiais das partes)” (Mulher, 42 anos). Em entrevistas foram observadas uma diversidade de possibilidades podendo estas ser individuais (pai, mãe, criança/s, cuidadores, família extensa, madrasta/padrasto, profissionais envolvidos) ou conjuntas (par parental, pai ou mãe e a criança): “Entrevistas individuais ou em conjunto (quando necessário) com requerentes e requeridos (que podem ser genitores, avós, tios, irmãos, padrinhos etc.), com os filhos em questão, profissionais/instituições que estejam envolvidos (babás/cuidadores, psicoterapeutas, psicopedagogos, professores, assistentes sociais etc.)(Mulher, 45 anos) . Os tipos de entrevistas citados foram lúdicas e semiestruturadas, entrevistas devolutivas que buscam oferecer um feedback ao avaliado. A observação foi o segundo método mais citado, podendo ocorrer em sala de espera ou durante os procedimentos, em ambiente institucional ou domiciliar. As observações, quando especificadas, foram 19 todas assistemáticas, divididas em comportamentais ou do ambiente: “Observação assistemática com foco na interação da criança com as partes envolvidas” (Mulher, 42 anos) . As visitas técnicas citadas foram as domiciliares (pai, mãe, avós) e as institucionais (Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS), Unidade Básica de Saúde (UBS), Conselho Tutelar (CT), escola. As visitas não são realizadas em todos os casos, como pode ser visto no seguinte excerto: “ visita institucional (CRAS, CREAS, conselho tutelar, escola, CAPS, raramente outros equipamentos de saúde) e domiciliar apenas nos casos que sugiram sinais de risco ou descompassos de informações q este procedimento possa sanar/esclarecer” (Mulher, 37 anos). Em referência ao uso de instrumentos psicológicos foram citados testes de personalidade como o HTP ( House-Tree-Person ), Palográfico, TAT (Teste de Apercepção Temática), IFP II (Inventário Fatorial de Personalidade II), BFP (Bateria Fatorial de Personalidade), Pirâmides Coloridas de Pfister, Sistema de Avaliação do Relacionamento Parental (SARP). Também foi apontado o uso de ferramentas lúdicas como fantoches ou baralhos terapêuticos, atividades projetivas gráficas como desenho livre e desenho da família. Dimensões Consideraremos como dimensões as diversas áreas possíveis de influência no exercício da guarda. Identificamos três grandes temas, sejam eles as condições estruturais, afetividade/vinculação e dinâmica familiar/litigiosidade. No tocante às condições estruturais encontramos como subtemas tempo disponível, suporte familiar, condição socioeconômica. Quanto aos aspectos afetivos temos a vinculação da criança com os pais, disponibilidade afetiva, escuta e compreensão das necessidades da criança, desejo dos pais em conviver e ofertar cuidados aos filhos: “ Vinculação, disponibilidade afetiva, capacidade de compreender as necessidades da criança e atendê-las e respeitá-las, de saúde, desenvolvimento, afetivas, reconhecer sua alteridade” (Mulher, 39 anos). No terceiro grande tema temos a dinâmica familiar e os conflitos inerentes, engloba os estilos parentais, diferenças culturais, “ aspectos da conjugalidade que interfiram na parentalidade ” (Mulher, 39 anos). Abrangendo o tema dimensões, o questionário apresentou também uma questão fechada, em escala Likert de 5 pontos. Nessa questão encontramos que a vinculação com a criança (n=16) e a estabilidade emocional (n=16) proporcionada pelo guardião foram as características que mais influenciam o posicionamento técnico positivo quanto ao exercício da guarda pelos genitores. O tempo para se dedicar ao filho (n=14), condições de moradia (n=14) e suporte familiar (n=13) foram 20 consideradas influentes nesse processo avaliativo. As condições socioeconômicas (n=19) foram consideradas pouco influentes e o sexo dos pais (n=17) foi indicado como não influente pela maioria dos entrevistados. Opinião técnica A questão apresentava a pertinência da opinião técnica sobre o tipo de guarda, convivência ou quem deve exercê-la. Encontramos muita heterogeneidade nestes relatos, sendo que a maioria dos participantes (n=11) afirmou que depende do caso concreto, como podemos ver na resposta: “Em alguns casos, especialmente quando pode haver uma situação de risco para a criança” (Mulher, 35 anos) ou “Somente se durante os procedimentos, ficar clara a necessidade de um arranjo específico, do qual o juiz não terá conhecimento se não for apontada no laudo” (Mulher, 33 anos). Os profissionais que disseram oferecer recomendações técnicas (n=10) divergiram em suas motivações, desde questões mais práticas como “ facilita a decisão do magistrado” (Mulher, 61 anos) a técnicas “especialmente quando a definição de guarda garante o princípio do melhor interesse da criança” (Mulher, 35 anos). Os profissionais que afirmaram não se manifestarem tecnicamente quanto à guarda (n=8) afirmaram maioritariamente ser esta uma decisão do magistrado: “se tratam de questões de ordem jurídica” (Homem, 49 anos). Fatores que indicam a possibilidade ou não da guarda compartilhada Os temas encontrados nessa questão foram fatores impeditivos e fatores indicativos para a guarda compartilhada. Como subtemas dos fatores impeditivos temos: as situações de risco “guarda pretendida como forma de manipular e/ou manter uma relação abusiva com o outro genitor” (Mulher, 42 anos) ; ausência afetiva “não haver interesse na guarda” (Mulher, 35 anos) e “falta de desejo” (Homem, 37 anos) ; e distância geográfica: “moram em diferentes estados da federação” (Homem, 49 anos) . Como fatores indicativos para a guarda compartilhada temos o consenso/diálogo entre o par parental como “quando ambos estão disponíveis a ter um diálogo em prol da criança” (Mulher, 32 anos) e “necessidade de corresponsabilidade pelo filho” (Mulher, 35 anos) ; afeto: “vinculação afetiva do infante/adolescente com as partes” (Homem, 49 anos) ; Habilidade e motivação para o cuidado: “convivência constante e participação prévia no dia a dia da criança” (Mulher, 38 anos) e ainda “capacidade para atender da melhor maneira possível a demanda do menor” (Mulher, 52 anos). 21 Influência do contexto na avaliação A maioria dos participantes (n=24) afirmou que o contexto em que foram realizadas as avaliações interfere em seus resultados, devendo ser considerado aquando da análise dos dados e redação do documento psicológico: “é preciso ter cuidado para não generalizar um aspecto único que chama a atenção numa observação durante uma visita domiciliar, (...), se o contexto oferece privacidade, condições favoráveis à livre expressão do entrevistando, e, para além do contexto ambiental, sempre se deve considerar o contexto forense em que a avaliação é realizada” (Mulher, 35 anos). Discussão O presente estudo buscou compreender as práticas profissionais de psicólogos brasileiros como avaliadores forenses em ações processuais de guarda. Buscou-se identificar aspetos como o tempo de formação em Psicologia e tempo de atuação na psicologia jurídica, a formação e atualização desses profissionais, o uso do consentimento informado, métodos e técnicas utilizadas, principais dimensões avaliadas, como se dá o posicionamento técnico dos profissionais acerca da modalidade de guarda e da convivência parental. Considera-se importante pontuar que embora o número de participantes tenha atendido à previsão de saturação teórica para a realização da análise temática, o link do questionário fora partilhado com um número muito maior de profissionais da psicologia jurídica, demonstrando uma baixa participação desses profissionais, especialmente no Estado de Sergipe, onde foram contatados perto da totalidade de profissionais da área. A baixa participação de profissionais da área em investigações acadêmicas já ficou demonstrada em pesquisa anterior (Lago & Bandeira, 2009) e pode ter acontecido por diversos fatores, dentre eles a da alta demanda de trabalho e o baixo envolvimento dos profissionais com a pesquisa acadêmica. As idades dos profissionais foram bastante diversas, bem como o tempo de atuação na área. Embora a atuação do Psicólogo na interface com o Direito não exija uma especialização, sabe-se que os conhecimentos requeridos são diversos e interdisciplinares, tanto de teoria psicológica, técnicas de entrevistas e avaliação, usos de testes psicológicos, conhecimento acerca da legislação pátria onde se dá a prática e atualização constante (APA, 2010; COP, 2009; OPP, 2015; Matos et al., 2011). Percebe-se que menos da metade dos profissionais investigados possui especialização na área, havendo uma parcela significativa que não possui nenhum curso específico. Em contrapartida, os profissionais relatam buscar qualificação e atualização de diversas formas, geralmente com baixo envolvimento em qualificação acadêmica a nível de especialização ou mestrado, sendo que apenas um profissional informou possuir formação a nível de mestrado. Esses dados referentes à baixa qualificação 22 acadêmica dos profissionais foram apontados em pesquisa realizada há mais de uma década, demonstrando que não houve mudança no nível de qualificação dos profissionais atuantes na Psicologia Jurídica (Lago & Bandeira, 2009). Outrossim, os investigados referiram buscar atualização através de cursos, seminários e discussões entrepares, demonstrando um esforço contínuo para aumentar suas habilidades conforme preconizado na literatura (APA, 2010; OPP, 2020). Foi identificado heterogeneidade de práticas quanto ao uso do consentimento informado, em contrário ao preconizado por órgão reguladores da psicologia a nível internacional (APA, 2010; CFP, 2019; COP, 2009; OPP, 2015), ficou demonstrada a baixa adesão dos profissionais pesquisados, sendo que a maioria deles (n=15) informou que não solicita o consentimento das partes periciadas formal ou verbalmente. Pode-se refletir sobre a reprodução da ordem jurídica no fazer desses profissionais, deixando de considerar o protagonismo e o imperativo do bem-estar dos sujeitos envolvidos. Esse aspecto é tanto mais gravoso por se tratar de atuações em processos de guarda que, em regra, envolvem crianças e adolescentes. A obtenção do consentimento informado é primordial para o estabelecimento de uma relação de confiança e contribui para a diminuição da resistência do examinando (Agulhas & Anciães, 2015; APA, 2010; OPP, 2020). De uma maneira geral, as pessoas que se submetem a uma avaliação psicológica jurídica não o fariam caso não houvesse uma determinação judicial, não configurando uma demanda espontânea e uma voluntariedade, assim, os esclarecimentos sobre os motivos e procedimentos a serem adotados, bem como os limites à confidencialidade e a necessidade de comunicação ao Tribunal, precisam ser colocados de forma clara aos participantes da avaliação, devendo apor a sua ciência e concordância (OPP, 2020; Rovinski, 2011). O processo de supervisão foi apontado como importante entre os participantes, sendo maioritariamente realizada entre pares. A supervisão faz parte da formação profissional e, embora não haja uma recomendação específica sobre a sua realização, constitui um espaço que permite discutir questões éticas e técnicas (Silva, 2006), podendo auxiliar o profissional a manter um trabalho consistente (OPP, 2020), como avaliador imparcial e minimizando práticas discriminatórias (APA, 2010). A questão de referência para a realização da perícia psicológica foi identificada como sempre presente, podendo advir dos autos processuais, da indicação dos operadores do direito ou ainda, quando não há uma questão explícita, baseiam-se no superior interesse da criança, conforme apontado pela APA (2010). Necessário destacar que quando a demanda vem apontada pelos operadores do direito precisa, muitas vezes, ser ressignificada e reformulada para os conceitos psicológicos, respeitando os limites de atuação ética da profissão (CFP, 2019). 23 Aqui também cabe interrogar sobre o que seria o “superior interesse da criança”, posto que este conceito advém fundamentalmente do Direito e, por vezes, pode estar em desacordo com as necessidades das crianças. O superior interesse da criança é geralmente definido tendo em conta as capacidades e défices parentais, ao passo que as necessidades das crianças se centram em condições físicas, psicológicas, sociais, morais e espirituais, essenciais para o seu crescimento e integridade e especialmente na transição para a separação (Kruk, 2017). Uma abordagem mais centrada nas necessidades das crianças implica responsabilidades parentais que venham a suprir as necessidades das crianças, sendo que nem sempre encontram respaldo na lógica da definição dos direitos dos envolvidos, sejam crianças ou pais (Kruk, 2017). É importante compreender que o bem estar da criança é fundamental, devendo a avaliação centrar-se no ajuste resultante da avaliação dos atributos da paternidade e das necessidades psicológicas da criança (APA, 2010). Os métodos pelos quais os participantes apontam realizar as avaliações psicológicas periciais encontram respaldo na literatura internacional, qual sejam, todos os métodos e técnicas psicológicas reconhecidas pelos órgãos reguladores ou outros que não colidam com os princípios éticos da profissão. A entrevista foi o método mais apontado, o que é compreensível considerando que a partir dela podemos delinear outros procedimentos, bem como pelo seu baixo custo e alta flexibilidade, tanto de adequação do roteiro, quanto de tempo e espaço (Lago & Bandeira, 2009). Em seguida, a observação mostrou ser bastante utilizada, partilhando das vantagens já apontadas para a entrevista. O uso de instrumentos psicológicos foi pouco apontado, como já exposto em pesquisa anterior (Lago & Bandeira, 2008), bem como, quando foi apontado o uso de testes psicológicos, não foram apontados os construtos que se buscou avaliar. Os profissionais que apontaram o uso dos testes psicológicos demonstraram grande diversidade entre instrumentos aplicados. Pode-se entender que o uso de instrumentos psicológicos não é tão corrente na Psicologia Jurídica, podendo ser explicado por diversas hipóteses, tanto pelo maior custo financeiro e de tempo para aplicação e análise, como pelo défice de instrumentos adequados ao uso no contexto jurídico, que no Brasil são poucos (Lago & Bandeira, 2008, 2009). As visitas, domiciliares ou institucionais, foram apontadas como complementares, embora não frequentes. A realização de visitas como procedimento complementar atende à triangulação de métodos e à variedade de fontes de recolha de informações, aumentando a confiabilidade e validade das recomendações (APA, 2010). 30 Kümpel, F. V. (2015, 29 de setembro). Do pátrio poder ao poder familiar: o fim do instituto? https://www.migalhas.com.br/coluna/registralhas/227629/do-patrio-poder-ao-poder-familiar-ofim-do-instituto Lago, V. & Bandeira, D. (2008). As práticas em avaliação psicológica envolvendo disputa de guarda no Brasil. Avaliação Psicológica , 7 (2), 223-234. Lago, V. & Bandeira, D. (2009). A Psicologia e as demandas atuais no Direito de família. Psicologia Ciência e Profissão, 29 (2), 290-305. https://doi.org/10.1590/S1414-98932009000200007 Maiorki, S. (2014). Elaboração, Aplicação e Avaliação Psicológica de um Protocolo para Casos de Disputa de Guarda . [Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-graduação em Psicologia da Universidade Tuiuti do Paraná, Curitiba.]. Melo, C. (2012). Condições igualitárias, decisões desiguais: pais divorciados e regulação do exercício das responsabilidades parentais. [Dissertação de Mestrado. Instituto de Ciências Sociais. Universidade do Minho.]. Maguire, M. & Delahunt, B. (2017). 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