À procura de um lugar na cidade: imigração brasileira e dinâmicas imobiliárias em Braga

Universidade do Minho Instituto de Ciências Sociais Rafaela Sofia Gonçalves Ribeiro À procura de um lugar na cidade: Imigração brasileira e dinâmicas imobiliárias em Braga março de 2022 UMinho | 2022 Rafaela Sofia Gonçalves Ribeiro À procura de um lugar na cidade: Imigração brasileira e dinâmicas imobilárias em Braga Rafaela Sofia Gonçalves Ribeiro À procura de um lugar na cidade: Imigração brasileira e dinâmicas imobiliárias em Braga Dissertação de Mestrado Mestrado em Sociologia Especialização em Políticas Sociais Trabalho efetuado sob a orientação de Professor Doutor Fernando Bessa Ribeiro Professora Doutora Rita Ribeiro Universidade do Minho Instituto de Ciências Sociais março de 2022 ii DIREITOS DE AUTOR E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO TRABALHO POR TERCEIROS Este é um trabalho académico que pode ser utilizado por terceiros desde que respeitadas as regras e boas práticas internacionalmente aceites, no que concerne aos direitos de autor e direitos conexos. Assim, o presente trabalho pode ser utilizado nos termos previstos na licença abaixo indicada. Caso o utilizador necessite de permissão para poder fazer um uso do trabalho em condições não previstas no licenciamento indicado, deverá contactar o autor, através do RepositóriUM da Universidade do Minho. Licença concedida aos utilizadores deste trabalho Atribuição-NãoComercial-SemDerivações CC BY-NC-ND https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ iii mar adentro partir para ao outro lado chegar ter onde morar ter onde rir e dançar ter onde conhecer e o que desvendar ter onde ler e se poetizar ter onde se apaixonar ter onde ser na semelhança e na diferença sempre de forma respeitosa ter onde ser na cidade ou no campo, mas sempre ter onde ser ser livre e ser inteiro mar adentro, forasteiro (Rafaela Ribeiro) iv Agradecimentos Sempre me foi transmitida a ideia de que cada um colhe aquilo que planta. Assim sendo, cada um constrói o seu próprio caminho, que não é reto, mas sim curvilíneo, marcado por lombas, pontes, aceleramentos e travagens, inversões de marcha e, por vezes, até despistes. Pese embora ninguém o possa percorrer no nosso lugar, esse caminho pode tornar-se mais fácil quando caminhamos de mão dada com as pessoas certas. Nesse sentido, quero agradecer, primeiramente, aos meus estimadíssimos orientadores, a professora doutora Rita Ribeiro e o professor doutor Fernando Bessa. Obrigada por me ensinarem que “desistir” não é palavra que tenha lugar no nosso dicionário e que com determinação e persistência tudo se consegue, mesmo quando o contexto não é o mais ameno ou aprazível. “Roma e Pavia não se fizeram num só dia”. Obrigada, ainda, pelos ensinamentos, oportunidades e por me acompanharem há vários anos, sempre me incentivando a percorrer os meus sonhos, ainda que, volta e meia, me deem um puxão para que assente os pés na Terra, embora sem nunca me limitarem ou cortarem as asas. É para o meu bem, eu sei. Poderia agradecer por mais 1001 coisas, mas este parágrafo não chega para expressar gratidão tamanha e, sejamos sinceros, a tese já vai longa. Em seguimento, um obrigada ao professor doutor Albertino Gonçalves por estimular de forma constante em mim o pensamento crítico e a vontade de saber mais e por, através das suas metáforas e complexidades, nos fazer questionar tudo e observar todos os ângulos das questões. Foi, sem dúvida, uma experiência enriquecedora conviver com pessoas como o senhor. Não hei de esquecer as conversas e cigarros produtivos nos intervalos das aulas. Não posso também esquecer o apoio da professora doutora Beatriz Padilla e da doutora Thais França pela prontidão no esclarecimento de dúvidas que foram surgindo e, especialmente, no que concerne à disponibilização de referências às quais, de outro modo, não conseguiria ter acesso. Em quarto lugar, um agradecimento especial à minha querida amiga Lulu e ao Sil, e à restante comitiva barcelense que, de forma mais ou menos direta, estiveram sempre presentes nos momentos bons e menos bons e que me apoiam incondicionalmente, desde há muitos anos. Do mesmo modo, quero agradecer ao Sérgio e à Joana pela paciência, pela presença, pelas tardes de estudo, trocas de ideias e, não descurando tudo o resto, pelos brigadeiros e pelas viagens. Quem diria que em tão pouco tempo se constrói algo tão incrível. Ademais, um obrigada à restante “galera” do Grupo de Estudos Interdisciplinares em Ciências Sociais (GEICS) e à minha Beauvoir, pois tornaram mais leve todo este processo, que, por vezes, é solitário, mas com vocês não o foi. Obrigada pela partilha de v saberes e por cultivarem ou despertarem em mim a vontade de lutar pela mudança. A cada reunião me impressiono mais. Agradeço também aos meus pais pela paciência e pelos valores que me foram transmitidos, sendo que, entre eles está, com certeza, a coragem para enfrentar os desafios que nos são colocados. Além disso, agradeço pelos esforços realizados para me proporcionar uma educação de qualidade, ainda que, por vezes, duvidando das minhas capacidades, especialmente quando me viam, deitada no sofá, nas tardes (raras, diga-se de passagem) de procrastinação. Não poderia ainda esquecer o meu rico e pachorrento Talisquinha, pela sua companhia nos dias (e noites) de estudo intensivo e pelas idas à rua que ficaram “a ver navios”, sendo compensadas em snacks . E porque sem eles este trabalho não seria possível, um obrigado a todos os entrevistados – imigrantes, senhorios, agentes imobiliários e a todos os indivíduos chamados a representar o poder público (aos vereadores, Olga Pereira e João Rodrigues, e ao antigo vereador, Miguel Sopas Bandeira), à Empresa Municipal BragaHabit e à doutora Delfina Pimentão e doutor Rômulo Barreto, pela disponibilização de dados. Um obrigado também a todas as Juntas de Freguesia que atenderam ao pedido que lhes foi direcionado e prontamente facultaram os dados necessários, contribuindo também para o resultado final. Por fim, obrigada à querida e sempre prestável Conceição Antunes Fernandes (dona Conceição, como irá guardada no meu coração), integrante do corpo não docente do Instituto de Ciências Sociais da Universidade do Minho, pelos conselhos e incentivo constante e pela paciência na hora da procura por salas para a realização das entrevistas presenciais e resolução de outros problemas. Agradecer faz (e sabe) bem. Obrigada. vi DECLARAÇÃO DE INTEGRIDADE Declaro ter atuado com integridade na elaboração do presente trabalho académico e confirmo que não recorri à prática de plágio nem a qualquer forma de utilização indevida ou falsificação de informações ou resultados em nenhuma das etapas conducente à sua elaboração. Mais declaro que conheço e que respeitei o Código de Conduta Ética da Universidade do Minho. vii Resumo À procura de um lugar na cidade: Imigração brasileira e dinâmicas imobiliárias em Braga O dinamismo demográfico e económico dos últimos anos marca incontornavelmente as nossas cidades, com enfoque na dimensão habitacional, por onde circula o capital com interesses no imobiliário. Este constitui-se como um dos seus campos privilegiados de ação, sempre orientado para a procura de lucro, incluindo o obtido através dos investimentos no setor habitacional, não considerando a habitação como um direito humano fundamental, mas sim como uma mera mercadoria. Tal pode ser observado também no contexto da cidade de Braga. Neste território urbano emergem dinâmicas, mormente mercantis, marcadas pela inflação dos preços de venda e de arrendamento habitacional. Entre estas, podemos destacar o crescente dinamismo demográfico, propiciado pelo acolhimento de fluxos migratórios, em particular, brasileiros, que possuem já uma longa história migratória transatlântica, em direção a Portugal, marcada por várias vagas e que, nos últimos anos, vêm registando um crescimento considerável. Além de colocarem desafios em diversos âmbitos e oferecer oportunidades diversas, estes fluxos transformam as nossas cidades, que não são mais as cidades tal como as conhecíamos, mas sim novas configurações urbanas, profundamente alteradas. Assim, com objetivo de compreender de que forma as recentes dinâmicas migratórias provenientes do Brasil para a cidade de Braga influenciam as dinâmicas do mercado imobiliário, recorreu-se à mobilização de uma metodologia de tipo qualitativo-quantitativo, adotando o método do Estudo de Caso Alargado e as técnicas de análise de dados estatísticos secundários, etnografia virtual e à realização de entrevistas semiestruturadas, realizadas com unidades múltiplas de análise. Verificase, então, que os perfis migratórios dos indivíduos provindos do Brasil em direção a Portugal são hoje muito diversificados, fenómeno que marca inclusive a diversidade de motivações que alimentam esta vaga e impactam nas decisões, em vários momentos – saída, chegada e fixação. Apesar de reportarem um défice no usufruto do direito à cidade, a satisfação ao nível do acolhimento, em geral, é elevada, alimentando um sentimento de pertença e vivência da cidade como um todo, inclusive ao nível de infraestruturas e equipamentos. Além destas dinâmicas demográficas foram analisadas outras que influem também no mercado, um mercado em ebulição e rarefação, aprofundando a sua instabilidade e agravando as dificuldades no acesso à habitação de modo generalizado, num cenário de diminuição da oferta e concomitante aumento dos preços. Palavras-Chave: Brasil; Portugal; Braga; Dinâmicas migratórias; Mercado imobiliário. 2 compõem (França e Padilla, 2018). É precisamente a partir de 2007/2008 que este passa a ser o maior grupo estrangeiro a residir em território nacional, verificando-se uma “brasilianização dos fluxos” (Padilla, 2009). Muito embora os números tenham vindo a diminuir nos anos austeros da crise, sensivelmente a partir de 2016 verifica-se uma inversão dessa tendência, fenómeno para o qual vários fatores contribuíram (França e Padilla, 2018). Assim, esta é hoje a comunidade estrangeira residente mais significativa, representando a nacionalidade brasileira 27,8% do total de estrangeiros a residir em Portugal (RIFA, 2020). Esta expressividade crescente – quer dos fluxos migratórios oriundos do Brasil em particular, quer dos fluxos provenientes de outros territórios/ nações em geral –, confronta-nos com novos desafios, oferecendo também múltiplas oportunidades (a vários níveis), exigindo a aplicação e constante (re)adaptação, ditadas pela força das circunstâncias, de políticas de cariz variado, almejando alcançar uma integração adequada destas populações, na verdadeira aceção do termo. Ora, a fixação destes recém-chegados verifica-se essencialmente nas áreas urbanas, pois, geralmente, é na cidade onde se concentram mais oportunidades, além de que, via de regra, a maioria da população mundial dá hoje preferência ao ambiente urbano ou citadino, em detrimento do rural (ONU, 2018). Assim, além de trazer consigo modificações nos padrões comportamentais e nas relações sociais, a migração produz inclusive uma nova forma de cidade (Durham, 1984). Afinal, não podemos esquecer que cada cidade “é apenas a ‘cidade do momento’ permeável à mudança que fará dela uma outra cidade” (Baptista, 2001). O setor habitacional não é indiferente a isto. Verifica-se, então, um crescente dinamismo demográfico e económico que marca a realidade das nossas cidades em contínua expansão, com enfoque nas dimensões habitacionais e imobiliárias. Estamos perante um campo privilegiado de ação do capital devido nomeadamente aos ganhos elevados e de baixo risco proporcionados pelo investimento no imobiliário, em contraponto com o oferecido por outros investimentos financeiros. Não podendo o capital escapar à procura incessante de lucro, incluindo o obtido através dos investimentos na habitação, esta, apesar da sua relevância indiscutível como bem social e da sua configuração como um direito consagrado em vários instrumentos legais, quer nacionais, quer internacionais, vem sendo “um direito sucessivamente comprometido” (Pinto, 2020), um pilar frágil e instável, ou, como Vilaça (2001) constatou há já 20 anos atrás, mas prevalecendo excessivamente atual, o “parente pobre da política”. Esta pobreza deriva da aprovação de políticas públicas largamente insuficientes, pois temos um Estado que relega (como sempre relegou) a habitação para segundo plano, fiando-se no mercado para 3 suprir a função da oferta e remetendo para as famílias os custos do financiamento (Drago, 2021), passando de um agente regulador direto para um organismo que incentiva e contribui amplamente para a mercantilização e financeirização desta que é uma das dimensões centrais da vida e da reprodução social (cf., entre outros, Silva e Menezes, 2014; Aalbers, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019; Rolnik, 2013, 2015; Santos, 2019). Estas tendências, de resto, marcam a história da crise da habitação em Portugal, mas também um pouco por todo o mundo, sendo que hoje esta se afirma enquanto sendo uma crise de habitação de escopo global (cf., entre outros, Madden e Marcuse, 2016; Wetzstein, 2017). Ademais, em alguns casos, foram até promovidas medidas contraproducentes, como sendo o caso de diversos instrumentos que, como veremos, atendem largamente aos interesses especulativos capitalistas de uma minoria, acabando por prejudicar o cidadão comum, para o qual a vida na cidade se torna largamente inacessível, promovendo, um pouco por toda a parte, o aumento das desigualdades socio-espaciais e habitacionais. Surgem, então, novos desafios alimentados e impulsionados por dinâmicas mercantis, que assumem um caráter predatório, mas que têm vindo, cada vez mais, a afirmar-se e a condicionar os nossos territórios urbanos e, em particular, a habitação urbana. Podemos enunciar, como resultado das tendências supracitadas, o aumento incomportável das rendas para muitos inquilinos que não possuem qualquer tipo de apoio e a distorção entre os rendimentos reais dos indivíduos e os preços especulativos predatórios praticados no mercado habitacional (quer no segmento da compra, quer no de arrendamento), sendo que os rendimentos reais dos indivíduos não acompanham os preços especulativos (cf., entre outros, Ribeiro et al , 2020). Podemos acrescentar ainda a instabilidade dos contratos de arrendamento de curto prazo e os intensos processos de turistificação e airbnbzação que, por consequência, promovem a gentrificação e o bullying imobiliário. A estas somam-se, ainda, o aumento dos fluxos migratórios, que colocam também uma crescente pressão sobre os territórios e sobre o mercado imobiliário, e as precariedades históricas que, em muitos casos, prevaleciam por resolver (Allegra e Tullumello, 2019). Estas dinâmicas, mormente mercantis, podem ser observadas também no caso da cidade de Braga, capital de distrito e uma das cidades portuguesas que vem firmando a sua posição enquanto grande cidade, ambicionando, paulatina e gradualmente, atrair visibilidade e investimento (quer a nível nacional, quer no exterior) e novos residentes, e cujo crescente dinamismo demográfico e económico têm contribuído para a transformar. Procura-se, então, compreender especificamente quais destas dinâmicas (e o porquê) agem sobre este território particular, dando particular enfoque na impacto dos 4 fluxos migratórios, em particular brasileiros, pois, em linha com aquilo que se verifica a nível nacional no que se refere aos números respeitantes à população brasileira residente, esta é também a maior comunidade estrangeira residente no município bracarense, que vem também ele registando um aumento considerável ao nível dos fluxos recebidos. No respeitante à relação entre o fenómeno da imigração e o aumento dos preços habitacionais em concreto, existe ampla bibliografia, especialmente internacional (não tendo encontrado qualquer estudo em contexto português) e essencialmente económica, não sendo, de todo, consensual. Alguns estudos obtêm uma correlação positiva entre as duas variáveis, asseverando que os movimentos migratórios aumentam os preços habitacionais (Saiz, 2007; Coleman & Landon-Lane, 2007; Stillman & Maré, 2008; Degen & Fischer, 2010; Gonzalez & Ortega, 2013; McDonald, 2013; Mussa, Nwaogu, Pozo, 2017). Embora pareça, à partida, mais razoável esperar que a imigração aumente os valores da habitação – mais não seja por aumentar a procura –, existem vários outros estudos que demonstram o inverso. Assim, outros investigadores obtêm correlações negativas, evidenciando que um aumento da população imigrante concorre para a diminuição dos preços habitacionais (Hatton & Tani, 2005; Saiz & Wachter, 2011; Accetturo, 2014; Sá, 2015), sendo o principal argumento explicativo destes resultados o facto de a entrada de imigrantes, a depender da forma como eles são encarados e assimilados, gerar um movimento de saída dos nativos. Outros defendem ainda que a imigração não tem qualquer impacto (nem positivo, nem negativo) nos preços em questão (Furlanetto & Robstad, 2016). Não obstante o enfoque nos fluxos migratórios, como acontece com todos os fenómenos sociais, as causas explicativas e forças motrizes que ocasionam a tendência de crescimento dos preços habitacionais são, como veremos, múltiplas e impactam de diferentes formas (cf., entre outros, Sabal, 2005; Betts, 2008; Geng, 2018; Lin, Ma, Zhao, Hu, Wei, 2018; Doorn, Arnold, Rapoport, 2019), variando inclusive consoante o locus em análise, constituindo-se Braga sempre enquanto experiência particular (embora possa apresentar dinâmicas comuns a outras cidades). Trata-se de uma questão poliédrica, polémica e sobretudo premente, exigindo a mobilização de metodologias, métodos e técnicas específicas. Deste modo, adotando simultaneamente uma metodologia de tipo quantitativo e qualitativo, recorrendo ao método do Estudo de Caso Alargado (Santos, 1983; Burawoy, 1998, 2009) e às técnicas de análise de dados estatísticos secundários, obtidos juntos das Juntas de Freguesia do município de Braga, etnografia virtual, realizada no contexto da rede social Facebook , e à realização de entrevistas semiestruturadas, realizadas com 4 grupos distintos de entrevistados, isto é, com unidades múltiplas de análise, pertinentes para a discussão – imigrantes, 5 consultores imobiliários, proprietários de imóveis para arrendamento (senhorios) e representantes do poder público local – procurou-se dar resposta à questão: De que forma as recentes dinâmicas migratórias provenientes do Brasil para a cidade de Braga influenciam as dinâmicas do mercado imobiliário? Sendo estas dinâmicas multifacetadas, a sua compreensão implicou o escrutínio das vivências e experiências particulares dos/as próprios/as imigrantes entrevistados/as, em diversos âmbitos. Tal reflete-se notoriamente na estruturação da tese, dividida em cinco capítulos 1 . O primeiro capítulo dá conta das opções metodológicas tomadas ao longo da investigação, contextualizando-a, definindo as estratégias adotadas e todo o caminho percorrido para a realizar e expondo, inclusive, os seus limites e validade. Seguem-se os capítulos dedicados à contextualização do tema, afunilando do geral em direção ao particular, do global ao local, procurando enquadrar as conceptualizações teóricas no locus bracarense. Num terceiro momento procede-se à caracterização da amostra dos/as entrevistados/as e são apresentadas, discutidas e interpretadas (reflexiva e detalhadamente) as informações recolhidas, baseando a discussão em nos dados recolhidos. 1 Ao longo dos capítulos, consentidamente, é possível que sejam encontrados excertos e partes textuais utilizadas pela autora para a elaboração de outros artigos (Ribeiro, Teixeira e Ribeiro, 2021; Ribeiro e Ribeiro, 2021). Outros fragmentos textuais poderão vir a ser utilizados futuramente. 6 APÍTULO I │ PROCESSO METODOLÓGICO 1. Contextualização da investigação e definição do problema Com o sonho de sair de casa sucessivamente adiado pela perceção dos preços elevados praticados no mercado imobiliário, perceção essa acicatada pelos baixos salários e precários empregos de que dispõe hoje a grande fatia das camadas jovens do nosso país – na qual, amargamente, me incluo –, adiando, por conseguinte, a concretização plena do sentimento de “transição” para a idade adulta, comecei a questionar-me recorrentemente sobre quais seriam os fatores explicativos para esta subida acentuada. Questionava-me (e questiono), em particular, sobre Braga, cidade onde estudei e onde cogitava fixar-me, cidade que até há relativamente pouco tempo era conhecida, como veremos adiante, como a capital de distrito onde havia abundância de oferta e preços baixos no setor imobiliário. Porém, falamos de águas passadas . Assim, esta investigação surge com o intuito central de, precisamente, identificar e compreender as causas que explicam a atual situação urbana em Braga, marcada pela rarefação da oferta habitacional, nomeadamente no setor do arrendamento, e o concomitante aumento do custo da habitação, temática sobre a qual a produção científica ainda se encontra subexplorada, especialmente no âmbito das ciências sociais. Como acontece com todos os fenómenos sociais, importa também aqui salientar que as causas explicativas e as forças motrizes que ocasionam a tendência de crescimento dos preços habitacionais são múltiplas e impactam de diferentes formas sobre a realidade em observação. Não podendo eu dar conta de todas elas de forma aprofundada numa única tese de mestrado, debruçar-me-ei, ao longo da presente investigação, sobre o fenómeno da imigração, em particular da imigração brasileira. Esta vem registando uma tendência de crescimento na cidade, que se verifica, inclusive, no simples ato de percorrer os corredores da universidade e nas ruas da cidade. Esta delimitação vai ao encontro do princípio fundamental que é assente por Eco, que assevera que “quanto mais se restringe o campo melhor se trabalha e com maior segurança” (1995: 35) e pela ideia de Becker (1993: 119) de que “[…] é utópico supor que se pode ver, descrever e descobrir a relevância teórica de tudo”. Todavia, uma vez mais saliento que esta não é a única explicação para a problemática aqui analisada, sendo que outros aspetos e particularidades que contribuem simultaneamente para o fenómeno de crescimento dos preços serão também elencados, especialmente com recurso aos dados recolhidos através das entrevistas semiestruturadas realizadas e posteriormente analisadas. C 7 A decisão pelo enfoque nos movimentos migratórios brasileiros que chegam hoje à cidade de Braga não foi deliberada in a vacuum, bem pelo contrário: foi discutida e longamente ponderada, balanceando prós e contras e desafiando inquietações, especialmente no que concerne à perpetuação de estereótipos e preconceitos que, no sentido oposto, se pretendem aqui, do ponto de vista particular da investigadora, combater com afinco. A realidade é que esta população é consecutivamente utilizada como “bode expiatório” sui generis para o aumento dos preços. Para corroborar tal afirmação, basta verificarmos, nas redes sociais, as caixas de comentários das inúmeras notícias com que determinados jornais locais nos brindam acerca da “pujança do mercado”. Apesar das relações próximas entre a sociologia e a economia, debato-me, obviamente, com maiores dificuldades no que concerne à análise económica, derivadas da minha leiguice nesse campo de investigação e/ ou atuação. Como tal, a exploração daquele que seria o objetivo inicial – compreender de que forma as recentes dinâmicas migratórias provenientes do Brasil para a cidade de Braga impactam nas dinâmicas do mercado imobiliário e na vida quotidiana da cidade – não me bastou, levando-me a desviar o enfoque único no mercado imobiliário para uma lente mais abrangente, incluindo o processo migratório em si, procurando indagar também as suas motivações, contornos e consequências, com o intuito de melhor conhecer a população em questão na investigação. Posto isto, com o título “ À procura de um lugar na cidade: Imigração brasileira e mercado imobiliário em Braga ”, esta dissertação tem como objeto de pesquisa central a imigração brasileira para o município bracarense. Em particular, procura indagar o processo de adaptação à nova realidade e a reorganização da vida destes/as imigrantes recém-chegados/as a vários níveis, focando-se essencialmente na questão da habitação – uma vez que esta é um dos primeiros fatores para a inclusão social dos/as imigrantes no país de acolhimento – e das restantes dinâmicas que permeiam o setor habitacional. Assim, emerge a seguinte questão de investigação: de que forma as recentes dinâmicas migratórias provenientes do Brasil para a cidade de Braga influenciam as dinâmicas do mercado imobiliário? Com o intuito de dar resposta a esta questão, foram formulados os seguintes objetivos teóricometodológicos específicos: (i) analisar os fatores de atração que motivam os/as brasileiros/as a imigrar para Portugal e, em particular, para a cidade de Braga; (ii) mapear a distribuição geográfica dos/as brasileiros/as pela cidade e os motivos que determinam a escolha dos lugares onde se concentram; (iii) entender como se processa a integração social dos/as imigrantes nas várias dimensões da vida social, bem com a forma como os/as migrantes põem em prática o seu “direito à cidade” (Lefebvre, 1968); (iv) 8 analisar as tendências e transformações do comportamento do mercado imobiliário bracarense face às dinâmicas presentes, inclusive as migratórias; (v) Compreender a potenciais tendências futuras e propor medidas de política pública adequadas às tendências populacionais e habitacionais em Braga. Assim sendo, e com o intuito de alcançar aquilo a que me propus e a dar devida resposta aos objetivos teórico-metodológicos, foram adotados um conjunto de métodos e técnicas que serão elencados, explorados e devidamente justificados nos pontos seguintes. 2. Estratégias, método e técnicas de investigação O objetivo de toda a investigação é, primeiramente, resolver problemas e contribuir para o alargar do conhecimento sobre um determinado objeto de estudo, sendo, então, este um processo de enriquecimento do conhecimento (Bell, 1997: 14). Para tal, a metodologia adotada é decisiva. Deste modo, uma investigação deve sempre explicitar nitidamente os pressupostos teóricos ou postulados em que assenta. Cada investigação é singular, exigindo a persecução de caminhos distintos: “toda a pesquisa tem o propósito de resolver um problema específico que, em aspetos importantes, não é parecido com nenhum outro problema, e deve fazê-lo dentro de um ambiente específico diferente de todos os que existiram antes” (Becker, 1993: 13). Assim, neste ponto, é exposto e justificado o processo heurístico, bem como as opções metodológicas que foram tomadas com a finalidade de atingir os objetivos elencados anteriormente. De acordo com Pardal e Correia (1995: 10), a metodologia de investigação consiste no “corpo orientador da pesquisa que, obedecendo a um sistema de normas, torna possíveis a seleção e articulação de técnicas, no intuito de se poder desenvolver o processo de verificação empírica”. Esta encontra-se relacionada com “os laços que existem entre o que queremos saber e os caminhos a trilhar para lá chegar” e, ademais, “clarifica o modo como o curso da pesquisa é determinado pela natureza dos questionamentos de partida e pelos fenómenos em estudo” (Augusto, 2014: 2). Assim, a metodologia pode ser quantitativa, qualitativa ou as duas em simultâneo e de forma complementar. Importa aqui salientar que, do ponto de vista epistemológico, nenhuma das abordagens – quantitativa ou qualitativa – é “mais científica do que a outra”, sendo que as metodologias não são boas ou más em si, mas sim mais ou menos adequadas para resolver problemas de determinada natureza e alcançar determinados objetivos (Minayo e Sanches, 1993: 247). Embora as duas abordagens possuam características distintas, nenhuma se sobrepõe, e a sua aplicação depende, então, puramente daquilo que o objeto empírico exige, sendo as razões da escolha mais profundas e complexas, refletindo “mais do que um gosto ou preferência” (Augusto, 2014: 2). Assim sendo, podemos discorrer que a 9 metodologia não será um ponto de partida, mas sim um ponto a que chegamos após a análise da realidade que nos propomos a estudar. Quando a decisão acerca da metodologia de investigação a seguir é acertada, a probabilidade de atingir os objetivos estipulados é superior. Posto isto, no presente estudo optou-se pelo emprego de uma abordagem mista e complementar, uma metodologia de tipo quali-quanti (cf., entre outros, Morgan, 2007; Pearce, 2012), um “politeísmo metodológico” nas palavras de Bourdieu (2004: 101), pois, comummente, este “operacionalismo múltiplo” é encarado como sendo necessário para abarcar de forma mais completa a realidade em estudo – uma realidade mutável e dinâmica –, devido às insuficiências e limitações das metodologias em separado (Denzin, 2015: 1). Apesar destes paradigmas operarem “sob diferentes assunções ontológicas, epistemológicas e axiológicas no que concerne ao propósito e à natureza da pesquisa” 2 (Augusto, 2014: 1), como é referido, as duas abordagens não podem ser pensadas como opostas ou contraditórias. Pelo contrário, “os mesmos princípios subjacentes se aplicam a ambas as maneiras de trabalhar” (Becker, 1993: 14) e “é de se desejar que as relações sociais possam ser analisadas em seus aspetos mais ‘ecológicos’ e ‘concretos’ e aprofundadas em seus significados mais essenciais” (Minayo & Sanches, 1993: 247). Nesta abordagem específica – que Morgan (2007) e Pearce (2012) denominam por “pragmática” –, não há um raciocínio indutivo ou dedutivo, mas sim abdutivo, que se move, avançando e recuando entre a indução e a dedução (Morgan, 2007: 71), em busca de um aperfeiçoamento contínuo e do alcançar de uma explicação mais aprimorada. Aqui, dos elementos quantitativos podem emergir determinadas questões relevantes de serem aprofundadas qualitativamente, e vice-versa (Minayo e Sanches, 1993: 247). Inerentemente, este tipo de metodologia propicia um maior cruzamento de dados, permitindo “multiplicar o campo dos possíveis” (Mendes, 2003: 1) e permitindo ainda aquilo que é tradicionalmente denominado por “triangulação”, um cruzamento das informações recolhidas de forma a obter maior confiança (Goldenberg, 2000: 62-63). Apesar de estar convencionada a ideia de que a triangulação se refere à “aplicação e combinação de várias metodologias de pesquisa no estudo de um mesmo fenómeno”, convém ressalvar que existem diferentes tipos de triangulação, que podem ser exercidos em simultâneo – “triangulação múltipla”: dos dados, do investigador, das teorias e, por fim, triangulação metodológica (Denzin, 2015: 2). O intuito é sempre de corroborar mutuamente os dados, garantir uma compreensão aprofundada do fenómeno em questão e auxiliar aquando da validação do 2 Dicotomia “quantitativo” vs “qualitativo”: realidade única passível de ser medida de forma confiável e válida, recorrendo a princípios científicos vs realidades múltiplas, socialmente construídas e individualmente significadas, cuja interpretação depende do investigador; afastamento entre investigador e objeto de estudo vs investigador e objeto de estudo dependentes e relacionados; pesquisa isenta de valores vs investigação influenciada pelos valores de quem investiga (Augusto, 2014: 1). 10 estudo, embora, para Denzin (2015: 1), a triangulação não seja uma ferramenta ou uma estratégia de validação em si, mas antes uma alternativa à própria validação. Pearce (2012: 833) reforça ainda a ideia de que “é impossível atingir a subjetividade ou objetividade puras” e que a abordagem pragmática reconhece isto, defendendo aquilo que Morgan (2007: 71-72) denomina por “intersubjetividade”. Deste modo, a abordagem pragmática, por sua vez, atua capturando esta dualidade e, parafraseando a autora, aceitando que existe um único “mundo real” e que todos os humanos têm as suas próprias interpretações desse mesmo mundo ( idem , ibidem ). Tal convoca à discussão o princípio weberiano da “neutralidade axiológica” (Weber, 1983[1917], 119-178; 2006) – Wertfreiheit –, “formulação puramente conceitual ou, em outras palavras, que não consegue sair do terreno epistemológico” no entender de Pereira (2013: 396). Não cabendo, porém, aqui discutilo de forma aprofundada, importa incluir a ressalva de que o próprio Weber tomou partido, escolheu, enfim, não foi indiferente ao mundo social e político em que viveu (Loyola, 2002; Burawoy, 2004; Löwy, 2014; Ribeiro, 2017). Esta inoperabilidade ocorre porque, perante os factos sociais, o/a investigador/a não consegue manter total objetividade/neutralidade, uma vez que ele/a próprio/a se encontra imerso/a e produz a realidade que estuda – não olvidando que o conhecimento é sempre situado e construído histórica e socialmente (Santos, 2008) –, sendo mais do que um/a mero/a observador/a passivo/a, não podendo “apagar-se” (Laville e Dionne, 1999: 34), caracterizando-se, assim, a objetividade, de acordo com Demo (1995: 70), como uma “utopia da ciência”. Nesse mesmo sentido, Burawoy (2009: 46) afirma que “nenhuma reivindicação de imparcialidade nos pode libertar dos dilemas de fazer parte do mundo que estudamos ou das consequências não intencionais daquilo que escrevemos”. Dahrendorf (1971: 41-53), por exemplo, enumera vários momentos em que, no decorrer da investigação científica, a ciência social contacta ou poderá contactar com os juízos de valor, sendo o primeiro momento a própria escolha da temática. De facto, “variam muito as posições, desde a dos defensores intransigentes da ciência formal ou empírica, para quem a realidade se impõe objetivamente, até a dos que acham, no outro extremo, que a realidade é apenas o que subjetivamente imaginamos ser” (Demo, 1995: 70). A este propósito, convém, contudo, ressalvar que não se está aqui a defender que tudo é ciência: “às objetivações parciais e interessadas dos agentes engajados no campo, opõe-se a objetivação do campo como um conjunto de pontos de vista” (Bourdieu, 1997: 44). Assim, segundo Cohn (2006: 11-12): O conhecimento científico é objetivo nos resultados (que valem igualmente para todos os que o procuram), mas não na gênese, pois a força motriz da pesquisa é dada por valores (que valem 11 somente para os que aderem a eles). Isso equivale a dizer que sem referências a valores não se pratica ciência (pois então ela carece de interesse), mas, se o cientista não souber despojar-se dos valores que o guiaram na seleção de seu objeto de estudo ao realizar a pesquisa, cometerá um erro, da perspectiva weberiana: o de apresentar como conhecimento cientifico com valor universal aquilo que não passa de reiteração em outros termos dos interesses práticos particulares aos quais ele adere. Esta investigação pode ser inclusive definida como sendo um estudo de caráter exploratórioexplicativo (Gil, 1989: 44-46), o que significa que a temática em estudo precisa de ser explorada e explicada. O objetivo das pesquisas de nível exploratório é “proporcionar uma visão geral, de tipo aproximativo, acerca de determinado facto”, sendo estas pesquisas realizadas, sobretudo, quando existe pouco conhecimento acumulado e sistematizado, quando o tema é novo e emergente ( idem , ibidem : 45; Neuman, 2014: 38), algo que se verifica, especialmente se considerarmos a inexistência de trabalhos que relacionam as variáveis “preços habitacionais” e “imigração” no contexto português e, em particular, no contexto bracarense. Por sua vez, esta é uma investigação de caráter explicativo pois tem também como preocupação central “identificar os fatores que determinam ou que contribuem para a ocorrência dos fenómenos” (Gil,1989: 46), nomeadamente indagar os fatores que influem no fenómeno do aumento repentino e exponencial dos preços habitacionais no município bracarense. Estas pesquisas explicativas procuram compreender “porque é que as coisas são como são”, indo além do nível descritivo, aprofundando causas e razões (Neuman, 2014: 39-40). Para Marconi e Lakatos (2003: 83), “não há ciência sem o emprego de métodos científicos”. Ora, “da diversidade dos problemas e objetos da sociologia resulta uma diversidade de seus métodos” (Boudon, 1989: 13), sendo que, uma vez mais, “o tipo de método utilizado depende não apenas do gosto pessoal do pesquisador, mas também das indagações a que ele se propõe” ( idem , ibidem : 11). Assim, como método de pesquisa, foi eleito o método de Estudo de Caso (Greenwood, 1965; Benbasat, Goldstein e Mead, 1987; Goldenberg, 2000; Yin, 2001), neste caso, um projeto de casos múltiplos incorporados, de acordo com a caracterização de Yin (2001: 61), isto é, com unidades múltiplas de análise. E porque “o melhor método não é aquele mais conhecido e de domínio amplo, mas aquele que consegue investigar todos os pontos relevantes para que os resultados da pesquisa sejam alcançados” (Lage, 2013: 53), focar-nos-emos em particular no Estudo de Caso Alargado (Santos, 1983; Burawoy, 1998; 2009). Segundo Lage (2013: 54), o Estudo de Caso é uma etapa preliminar que, proporcionando uma análise holística do caso – ao encontro daquilo que é referido por Goldenberg (2000: 33) –, permite posteriormente uma ampliação do universo das implicações sobre o estudo, como veremos de seguida. O método de Estudo de Caso pressupõe que “se pode adquirir conhecimento do fenómeno adequadamente a partir da exploração intensa de um único caso”, embora, em ciências sociais, esse “único caso” geralmente não seja um único indivíduo (Becker, 1993: 117; Greenwood, 1963: 331): “Os 18 iluminada por fluxos, informações e interseções geográficas entre diferentes locais e escalas, sem perder a riqueza fenomenológica, característica da etnografia” (Ganga e Fonseca, 2013: 35). Por fim, foquemo-nos nas técnicas eleitas para análise e tratamento dos dados variados recolhidos. Ora, “as técnicas de análise de dados variam em função da estratégia de investigação, bem como da natureza das variáveis” (Silvestre e Araújo, 2012: 179). Assim, podemos estar cientes de que existem diversas técnicas de tratamento de informação, e a sua seleção não deve ser feita ao acaso, antes deve ser consequência de uma ponderação minuciosa, considerando nomeadamente o problema e o objeto de estudo. No mesmo sentido, Gil (1989: 166) refere que a análise tem como objetivo, precisamente, “organizar e sumariar os dados de forma tal que possibilitem o fornecimento de respostas ao problema proposto para a investigação”. Deste modo, foram vários os métodos privilegiados para análise e tratamento da informação recolhida. Num primeiro momento, e procurando analisar e sistematizar os dados estatísticos secundários que foram possíveis de obter, procedeu-se a uma análise estatística descritiva. Esta, segundo Hout (2002: 60), consiste no “conjunto das técnicas e das regras que resumem a informação recolhida sobre uma amostra ou uma população, isso sem distorção nem perda de informação” e é útil para a interpretação de dados numéricos, “através da criação de instrumentos adequados: quadros, gráficos e indicadores numéricos” (Reis, 1996: 15). Já para a informação recolhida com as entrevistas semiestruturadas e com a etnografia virtual – devidamente agregadas posteriormente em tabelas de categorização do conteúdo –, o método de análise de conteúdo (cf., entre outros, Bardin, 1977) revelou-se como o mais adequado. Esta é uma técnica de tratamento de dados muito popular no âmbito da investigação social, pois “oferece a possibilidade de tratar de forma metódica informações e testemunhos que apresentam um certo grau de profundidade e de complexidade” (Quivy & Campenhoudt, 2005: 227). De acordo com Bardin (1977: 7), a análise de conteúdo consiste precisamente num “conjunto de instrumentos metodológicos cada vez mais subtis em constante aperfeiçoamento, que se aplicam a ‘discursos’ (conteúdos e continentes) extremamente diversificados”, sendo que “o factor comum destas técnicas múltiplas e multiplicadas (…) é uma hermenêutica controlada, baseada na dedução: a inferência”. Deste modo, esta técnica de análise “oscila entre os dois polos do rigor da objectividade e da fecundidade da subjectividade”, procurando a “desocultação” daquilo que se encontra oculto, nas entrelinhas, além das aparências, alimentando uma “atração pelo escondido, o latente, o não-aparente, o potencial de inédito (do não dito)” ( idem , ibidem : 7). O investigador adota um posicionamento distinto, 19 distanciando-se da “leitura (normal) do leigo”, adotando uma posição quase de “agente duplo, detective, espião”, assumindo-se esta como uma “técnica de rutura” face à intuição aleatória, simplista e de fácil compreensão do real, procurando dizer não à “ ‘ilusão da transparência’ dos factos sociais, recusando ou tentando afastar os perigos da compreensão espontânea”, adotando uma atitude de “vigilância crítica” ( idem , ibidem : 7; 24), numa lógica semelhante à da “vigilância epistemológica” introduzida por Bachelard (1996). Assim, a análise de conteúdo tem como objetivo a superação das incertezas e o enriquecimento da leitura ( idem , ibidem : 25). Ainda de acordo com a autora (1977: 102), esta técnica de análise divide-se em três fases principais, indispensáveis: (i) pré-análise, que é a fase da organização e sistematiza as ideias preliminares; (ii) exploração do material, que pressupõe o estabelecimento de categorias, unidades de registo e unidades de contexto, sendo esta a fase mais longa, dando-se também aqui a “transformação (…) dos dados em bruto do texto, transformação esta que, por recorte, agregação e enumeração, permite atingir uma representação do conteúdo” (Bardin, 1977: 97); e, por fim, (iii) tratamento dos resultados e interpretações, sendo este o momento da intuição, da análise reflexiva e crítica, em que se devem salientar os aspetos essenciais e identificar fatores ou temas-chave abordados. Todavia, esta técnica de análise de dados também se depara com obstáculos ou críticas. Minayo et al (2002) enumeram alguns desses obstáculos. O primeiro prende-se com o facto de os dados poderem parecer, à primeira vista, óbvios, o que pode fazer com que se percam aspetos importantes para o conteúdo e objetivos da pesquisa. O segundo refere-se ao facto de não nos podermos centrar unicamente na descrição do método (subestimando o resto). O terceiro obstáculo ocorre quando o quadro teórico do investigador não está de acordo com as conclusões às quais ele chegou no seu estudo. Após esta breve exposição teórica acerca da metodologia, métodos e técnicas adotadas e a exposição dos objetivos quer gerais, quer específicos da dissertação, avançaremos, agora, para a descrição concreta da forma como foram praticados os procedimentos de pesquisa. 3. Delimitação e sistematização dos dados Esta investigação, está, como vimos, delimitada ao estudo de uma possível crise habitacional que vem sendo discutida hoje na cidade de Braga e suas conexões com os movimentos migratórios, em particular brasileiros, passíveis de serem identificados na cidade. Uma vez que as motivações para a escolha da temática – motivações essas que vão além da afinidade pessoal, baseando-se também, obviamente, na relevância teórica e social da própria temática – e os respetivos objetivos da investigação foram já previamente enunciados, avançaremos, então, para a identificação do objeto empírico, para a 20 definição e estratégia(s) de amostragem utilizada(s) e para a descrição da forma como se processou e desenvolveu a recolha e, por conseguinte, o tratamento dos dados. Tendo em consideração o caráter exploratório-explicativo do estudo, prévia e devidamente justificado, e o facto de se desconhecer a dimensão exata da população a analisar – pois, como veremos adiante, em primeiro lugar, existem várias formas de contornar os meios regulares de entrada no país, sendo que muitos indivíduos migrantes permanecem em situação irregular e, em segundo lugar, estas são populações que se caracterizam por um grande “nomadismo” –, foi decidido que, quanto à seleção dos imigrantes participantes para realização das entrevistas semiestruturadas, o método de amostragem não probabilístico por “bola de neve” ou auto-gerado seria o método mais adequado. Ademais, e apesar deste ter sido o caminho adotado para aproximação à população migrante, estamos perante um estudo de casos múltiplos (Yin, 2001: 61), o que significa que existe mais do que uma unidade de análise, pelo que os métodos de amostragem podem diferir. De facto, foram utilizados mais dois métodos adicionais, também eles não probabilísticos: a amostragem intencional, para as entrevistas conduzidas com representantes do poder público, e a amostragem por conveniência, para alcançar os senhorios e agentes imobiliários. Ora, a amostra corresponde a um subgrupo de uma determinada população ou universo, sendo constituída por um grupo de x unidades de observação, que devem apresentar características compatíveis e de interesse para a investigação. Ela é não probabilística, pois a escolha dos participantes não segue um modelo aleatório, totalmente independente dos julgamentos e interesses do investigador. No que à amostragem por “bola de neve” se refere, de acordo com Patton (1990: 176), recorre-se a indivíduos que têm interesse para o estudo – que, neste caso, são imigrantes brasileiros/as a habitar na cidade de Braga – e estes indicam ou referenciam outras pessoas com características semelhantes – casos ricos em informação, bons exemplos para o estudo – e assim sucessivamente, até se alcançar o número adequado de entrevistas que, num cenário ideal, seria quando se atingisse a designada “saturação empírica”. Esta última pode ser definida como um “instrumento epistemológico que determina quando as observações deixam de ser necessárias, pois nenhum novo elemento permite ampliar o número de propriedades do objeto investigado” (Thiry-Cherques, 2010: 20), sendo esta inclusive uma forma de validação externa do estudo. Apesar disso, e apesar dos esforços empreendidos – e, a meu ver, bem sucedidos – para que a amostra fosse o mais vasta e abrangente possível – procurando entrevistar pessoas provenientes de todas as regiões do Brasil, de ambos os sexos, com um intervalo de idades considerável, com diferentes orientações sexuais, políticas e religiosas, de diferentes 21 estratos socioeconómicos e com variados tipos de visto de entrada no país –, estamos cientes das limitações do critério de saturação, pois os dados nunca se esgotam realmente. No que se refere à amostragem intencional, esta é composta por elementos deliberadamente selecionados pela investigadora. Foi adotada, como mencionei, para encetar os contactos com os representantes do poder público. Neste caso, existiam determinados indivíduos que foram considerados como indispensáveis para desenhar um retrato fidedigno acerca da realidade da imigração e, especialmente, do mercado imobiliário no município. É o caso de João Rodrigues, atual vereador dos pelouros do Planeamento e Ordenamento, Gestão Urbanística, Regeneração Urbana, Habitação, Inteligência Urbana e Inovação Tecnológica. Também os antigos vereadores do pelouro da Habitação, Olga Pereira e Miguel Sopas Bandeira, e o entretanto (em dezembro de 2021) substituído administrador executivo da Empresa Municipal BragaHabit, Vítor Esperança, foram considerados entrevistados-chave. Os contactos foram estabelecidos via e-mail , subscritos pelos orientadores, e prontamente aceites. Todavia, e apesar dos vários contactos e troca de e-mails realizados com o intuito de chegar à fala também com o atual Presidente da Câmara, Ricardo Rio, e com a Vice-Presidente, Sameiro Araújo, também eles considerados de relevo para a investigação, nunca houve um retorno efetivo, não obstante uma resposta inicial positiva. Já os senhorios e agentes imobiliários entrevistados foram selecionados recorrendo à amostragem por conveniência, onde os indivíduos são selecionados pela facilidade de acesso. Esta opção foi tomada devido à dificuldade em encontrar indivíduos que preenchessem esses requisitos e demonstrassem disponibilidade e interesse em participar. Por essa mesma dificuldade, foi enviado um pedido de adesão ao grupo da rede social Facebook intitulado “Casas/Apartamentos/Quartos para arrendar em Braga” – grupo que contava com a participação de 26.400 membros à data de 15 de dezembro de 2021 – e enviada mensagem privada para cada uma das pessoas que haviam publicitado anúncios no último mês (quer pertencessem a agências imobiliárias formais, quer fossem particulares). Após o contacto, várias imobiliárias responderam positivamente. Porém, apenas duas acabaram por participar efetivamente. A justificativa apresentada foi o excesso de trabalho e a falta de tempo. No que se refere aos senhorios, o desinteresse em participar foi generalizado, tendo sido conseguida unicamente uma entrevista. Esse desinteresse, pelo que foi possível apurar nos vários contactos recusados, deveuse ao facto de a maioria não oferecer contrato formal, ou seja, essas pessoas, não declaram o aluguer, atuando de forma indocumentada, e, por esse motivo, não querem nem se sentem à vontade para se posicionarem nas entrevistas, mesmo quando o anonimato é assegurado. 22 Assim, foram realizadas 24 entrevistas, recorrendo a formatos de recolha diversos – presencial, via plataforma on-line Zoom Colibri e via telefónica. Devido aos diferentes grupos de entrevistados e, por conseguinte, aos diferentes interesses e pontos de vista acerca do assunto em investigação, foram estruturados quatro guiões distintos, com perguntas direcionadas para cada grupo específico, que se encontram em anexo (Anexo 1). De modo a tornar os procedimentos transparentes, e ao encontro daquilo que é estabelecido pelo código deontológico dos sociólogos, foi devidamente apresentado o documento referente ao consentimento informado (Anexo 2 e Anexo 3), explicitando qual a necessidade, os objetivos e os métodos aplicados pelo estudo e assegurando o anonimato (embora tenham sido atribuídos pseudónimos aos consultores imobiliários e à senhoria entrevistada) – exceto aos representantes do poder político, devido à relevância e legitimidade atribuída aos seus testemunhos – e o direito à desistência e eliminação do testemunho em qualquer momento da investigação. Os/as entrevistados/as foram também informados acerca da gravação do testemunho e da posterior transcrição verbatim ou ipsis litteris dos testemunhos, evitando assim a eventual descontextualização das respostas. A tabela 1 sintetiza o processo: Tabela 1. As entrevistas realizadas: o processo de recolha e garantias Grupo em análise N.º de entrevistados Período da recolha Método de recolha dos testemunhos Garantia de anonimato Imigrantes 17 10/10/2021 a 06/01/2022 Presencialmente e on-line via Zoom Colibri Sim Representantes do Poder Político 4 19/10/2021 a 29/10/2021 Presencialmente e via telefónica Não Imobiliárias 2 20/12/2021 a 21/12/2021 Presencialmente e on-line via Zoom Colibri Sim Senhorios 1 17/12/2021 Via telefónica Sim Fonte: Tabela produzida pela autora. Como é regra nas entrevistas, o guião deve ser submetido a um pré-teste, com o intuito de avaliar a sua adequação como instrumento de recolha dos dados para a investigação e permitir o seu aprimoramento quando este se revela necessário. Como tal, o pré-teste foi realizado recorrendo à ajuda de colegas de curso, de nacionalidade brasileira. Foram, de facto, realizadas melhorias e adaptações em determinadas questões que, posteriormente, permitiram o decorrer satisfatório das restantes entrevistas. Estas foram realizadas, quando presencialmente, nos escritórios dos entrevistados, no Centro de 23 Investigação em Ciências Socias (CICS) ou na sala de videoconferência do Instituto de Ciências Sociais da Universidade do Minho, sem quaisquer interrupções. Quando realizadas via telefónica ou com recurso à plataforma Zoom Colibri , a partir de casa, embora surgissem alguns imprevistos, essencialmente devido a problemas de conexão à internet e/ou ruídos de fundo, típicos da azáfama do home office , decorreram também de forma bem-sucedida. Aquando da análise, recorrendo à técnica de análise de conteúdo como já foi aqui evidenciado, foram definidas, então, determinadas categorias e subcategorias (pré estabelecidas e emergentes), sintetizadas numa tabela, construída em Excel , para auxiliar a análise. Eventuais limitações serão enunciadas no ponto seguinte. No que se refere aos dados estatísticos secundários pretendidos, estes prendiam-se, essencialmente, com características sociodemográficas – sexo, idade, escolaridade, cidade de proveniência dos indivíduos brasileiros/as a habitar no município e distribuição territorial dos/as mesmos/as –, assegurando igualmente a manutenção do principio da confidencialidade. Foi elaborada uma lista – que ia sendo constantemente atualizada, inclusive com a contribuição e sugestões de determinados entrevistados – com as possíveis organizações ou instituições que poderiam, eventualmente, deter essas informações que se descortinavam como relevantes para que fosse possível compreender a composição desta vaga migratória, sendo elas: (i) o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) – Delegação de Braga, da parte de quem, apesar dos vários contactos realizados, nunca foi obtido qualquer retorno; (ii) o Consulado-Geral do Brasil no Porto, que, após alguma insistência, referiu que teriam que analisar o assunto de maneira um pouco mais detida, pois existiriam alguns bancos de dados que talvez pudessem ser úteis, mas haveria questões técnicas (pois talvez não fosse tecnicamente viável recuperar as informações com o recorte pretendido) e legais que precisavam de ser analisadas, nunca tendo comunicado qualquer decisão final; (iii) o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, no Brasil, indicado pelo próprio Consulado no e-mail de resposta, ao qual dirigi o meu pedido que foi devidamente respondido e encaminhado para a unidade responsável pela Zona Eleitoral do Exterior, mas que não surtiu qualquer acrescento; (iv) ao Agrupamento de Centros de Saúde Cávado I – Braga, que prontamente respondeu, sendo, porém, que existem/exigem diversas formalidades que não seriam exequíveis tendo em consideração a data de entrega da dissertação; (v) as várias Juntas de Freguesia do Município Bracarense, sendo que, com alguma insistência, foi possível obter dados (parcos) de 14 das 37 Juntas de Freguesia, sendo que devemos também ter em consideração a recente reestruturação e transferência de executivo realizada devido às eleições autárquicas 2021, que poderá ter afetado a colaboração; (vi) vários funcionários da Câmara Municipal de Braga, especialmente aqueles que trabalham diretamente com estas populações como, por exemplo, mediadores interculturais e através do Serviço de Apoio ao 24 Emigrante/Imigrante, que também prontamente disponibilizaram alguns dados, embora pouco relevantes para esta investigação em particular; (vii) e, por fim, a associação UAI, uma associação cultural Luso-brasileira de apoio à integração em Portugal, da qual também não foi obtida qualquer resposta. Como os dados pretendidos estavam sob posse de entidades oficiais, tornou-se necessário a elaboração de um pedido formal para lhes aceder. Com antecedência, tendo em consideração o carácter moroso destes processos, foi pensado um e-mail formal, subscrito pelos orientadores, onde o acesso aos dados foi requerido. O e-mail modelo enviado às diversas instituições e a carta formal enviada para as Juntas de Freguesia encontram-se em anexo (Anexo 4 e Anexo 5 respetivamente). Por fim, no que se refere à etnografia virtual como técnica de recolha de dados, esta foi realizadas em dois grupos existentes na rede social Facebook : Os grupos são privados, sendo que o primeiro conta com a participação de 18 100 membros e o segundo de 8300. A opção pela realização da etnografia virtual recorrendo a estes grupos como “ cyber locus ” deveu-se, exclusivamente, ao facto de serem as comunidades mais numerosas presentes na referida rede social e, além disso, foram indicados por utilizadores prévios. Os participantes não se restringem ao município bracarense, mas sim a todo o distrito e, por vezes, até a outros distritos, e é necessário ter em consideração que podem estar incluídos também indivíduos de outras nacionalidades, tal como eu, e também indivíduos que, eventualmente, já retornaram ao país de origem. O acesso aos grupos foi, de certa forma, simples. Primeiro, alguns colegas brasileiros referiram a existência destes grupos. Após pesquisa rápida na rede social, foi enviado um pedido de adesão. Foi necessário responder a uma série de perguntas, inclusive justificando o interesse pelo grupo e pela própria comunidade. Após expor as verdadeiras motivações, explicando que iria recorrer ao grupo como terreno de recolha de dados para uma dissertação de mestrado que se encontrava em curso – o que me leva a definir a recolha realizada como “aberta” –, a minha participação no grupo enquanto membro foi aceite. O objetivo primordial da participação nos grupos prendia-se, essencialmente, com o desejo de apreender o modo de funcionamento das redes de apoio, entreajuda e alerta que se estabelecem entre os próprios migrantes e, em particular, captar reações e perceções particulares quanto à questão das rendas e do custo de vida na cidade de Braga. As publicações aprovadas são, de facto, muito variadas: procura de emprego; divulgação de pequenos/médios negócios; divulgação de atividades culturais; pedidos/doação de mobiliário, roupa, entre outros bens; questões burocráticas e esclarecimentos; 25 procura de habitação; indicações de pessoas que exerçam determinados serviços (como médicos/as, cabeleireiros/as, estética, etc.), entre outros. Aquelas publicações que foram consideradas relevantes para a investigação foram agregadas numa tabela de análise de conteúdo que sintetiza temáticas, publicações e respetivas caixas de comentário coletadas, dividida em (i) grupo do Facebook, (ii) propósito do Grupo, (iii) data da publicação, (iv) quem publicou? (v) temática da publicação, (vi) conteúdo da publicação e comentários e, por fim, (vii) categoria. A recolha ocorreu quer através da visita diária a ambos os grupos, quer através de uma pesquisa rápida por palavras-chave, sendo elas #casa, #arrendamento, #imobiliária, #ajuda, #dúvida, #dicas, #braga e #imigrar. 4. Limites e validade Ao longo do processo de investigação foram sentidas diversas limitações e constrangimentos. O maior constrangimento foi temporal: o tempo foi limitado para que fosse possível desenvolver a investigação com a profundidade pretendida. Os métodos de recolha de informação são rigorosos, morosos e exigem imensa concentração e análise intensiva. Adicionalmente à questão temporal, podemos também referir como grande limitação o contexto pandémico marcado pela dispersão do vírus SARS-CoV-2, no qual se desenvolveu toda a investigação. Esta circunstância colocou desafios de natureza diversa e exigiu a readaptação de determinados aspetos como, por exemplo, o método de realização das entrevistas, sendo que a maioria delas foram realizadas em formato on-line e algumas via telefónica, o que acarreta sempre limitações, inclusive em relação à qualidade dos dados recolhidos (por exemplo, devido à dificuldade de leitura da linguagem não verbal, geralmente também importante, exigindo a sua interpretação). Outro constrangimento significativo foi a dificuldade de acesso aos dados secundários pretendidos para a análise. Como o próprio professor Miguel Bandeira reconheceu ao longo da entrevista, realizada em 2021, “a nossa administração tem uma cultura de sonegação da informação, e parece que nisso ainda não nos libertamos do tempo salazarista. 50 anos após o 25 de abril e todos os organismos continuam a esconder a sua informação”. De facto, há uma espécie de “cultura do sigilo” e de pouca transparência que não permite o fácil acesso a determinadas informações, mesmo quando as informações requeridas são anónimas e a pessoa envolvida/em questão não estará exposta a qualquer risco ou desvantagem. Essa dimensão poderia inclusive suscitar um debate sobre a importância da disponibilização de dados para a própria produção e divulgação do conhecimento que, não obstante, não caberá aqui desenvolver. A par disso, a própria inexistência ou falta de organização e sistematização dos 26 dados por parte das organizações e instituições às quais estes foram requeridos e a indiferença demonstrada foram, também elas, uma limitação. Por fim, uma outra limitação foi, evidentemente, a sensibilidade que envolve a temática e que já foi aqui enunciada como tendo sido uma das principais preocupações aquando da escolha do tema e definição do problema. Ademais, houve a tentativa de um maior envolvimento com as próprias comunidades que estiveram sob análise etnográfica. Porém, essa foi também limitada. Apesar de devidamente identificada e explicitando os objetivos do contacto, quando procurava publicar algo em algum dos grupos, a minha publicação não era aprovada. Uma dessas tentativas de contacto sem sucesso foi, precisamente, com o intuito de tentar compreender quais as imobiliárias pelas quais esta população mais optava ou recomendava, para poder realizar os contactos e tentar agendar uma entrevista (inclusive, houve uma tentativa de publicação da mesma questão por parte de um colega brasileiro e, ainda assim, foi recusada). Apesar das limitações aqui expostas, a pesquisa procura contribuir para um conhecimento mais aprofundado acerca do fenómeno em estudo, sendo que também a utilidade da pesquisa já foi aqui referida. Porém, é necessário, além da questão da utilidade, examinar também a sua qualidade (Flick, 2013: 194). Ora, de acordo com Flick (2013: 201), os citérios utilizados precisam de ser adequadamente apropriados aos métodos. Enquanto numa investigação de tipo quantitativo o rigor é geralmente verificado através da análise das ditas validade interna e externa, segundo Lincoln e Guba (1991), a abordagem qualitativa pede aplicação de critérios distintos. Do mesmo modo, entendemos que esse pressuposto se adequa também a uma abordagem de tipo quali-quanti. Deste modo, os autores supracitados (1991) propõem (i) a fidedignidade e fidelidade, considerados os critérios mais importantes, conseguidas por meio da replicabilidade, ou seja, se os métodos e técnicas estiverem corretamente descritos, permitindo a sua reaplicação e alcance de resultados similares, isso facilitará também a sua (ii) confirmação. Mencionam ainda (iii) a credibilidade, ou seja, a capacidade dos participantes corroborarem os dados e (iv) a transferibilidade, isto é, os resultados do estudo podem ser aplicados noutros contextos, ideia próxima à ideia da validade externa, embora nem sempre no sentido de uma generalização representativa. Ora, variadas práticas podem ser adotas permitindo produzir, então, um “caminho de verificação”, como refere Flick (2013: 202) parafraseando Guba e Lincoln (1989). Na presente investigação, procurou-se tornar todo o processo o mais transparente possível, tendo sido disponibilizadas informações sobre o desenvolvimento dos instrumentos, inclusive os planos preliminares 27 que depois vieram (ou não, quando foram necessárias adaptações) a ser concretizados. Na impossibilidade de partilha de todos os dados recolhidos “em bruto”, estes foram sintetizados e disponibilizados sem viés, tendo sido inclusive descritos todos os procedimentos para lhes aceder. Ao longo do tempo foram tiradas anotações (agora aqui expostas) sobre decisões metodológicas e outras questões que foram consideradas de relevo, com o intuito de colocar o leitor a par das opções que foram sendo realizadas. Também se procurou que o processo de análise dos dados recolhidos fosse o mais transparente possível, inclusive através da partilha dos esquemas ou estruturas das categorias e tabelas de análise de conteúdo. Foi também possível verificar que os relatos recolhidos foram, de uma maneira geral, ao encontro dos conceitos trabalhados no enquadramento teórico. Como tal, em termos da própria validade interna, podemos considerar que o estudo responde às questões propostas, embora estas tenham sofrido, ao longo do tempo, adaptações e readaptações, consoante se conhecia, de maneira um pouco mais detida e/ou aprofundada, o fenómeno sob observação. Em termos de validade externa, devido ao próprio caráter do estudo e ao que já foi aqui previamente mencionado, estamos cientes de que os resultados não poderão ser generalizados, fruto inclusive da metodologia adotada e das próprias características do método mobilizado, o Método de Estudo de Caso Alargado, que procura precisamente a originalidade e singularidade de cada caso na sua exemplaridade, e não a uniformização dos casos, sem prejuízo de o conectar com as estruturas e as dinâmicas sociais, algumas de dimensão global. Porém, podemos afirmar que os propósitos do método foram cumpridos. 34 adquirindo “novas facetas, novas motivações, outros enquadramentos legais”, crescendo “em complexidade e amplitude” e abarcando “outras áreas geográficas” (Nolasco, 2016: 7). Por conseguinte, surgiram também novas tipologias. A este propósito, pode-se introduzir a perspetiva bastante completa de Castles (2005: 18-20), que procede à categorização da seguinte forma: (i) imigrantes laborais temporários, que migram por um período limitado para conseguir emprego e enviar dinheiro para casa; (ii) imigrantes altamente qualificados e empresários, que geralmente se movem no seio dos mercados de trabalho internos das empresas multinacionais e das organizações internacionais, ou tentam a sorte nos mercados globais; (iii) imigrantes irregulares, pessoas que entram num dado país à procura de emprego sem documentos/autorizações necessárias; (iv) refugiados, indivíduos que se vêm forçados a abandonar o seu país, uma vez que corriam perigo; (v) requerentes de asilo, indivíduos perseguidos que procuram proteção, embora sejam diferentes dos refugiados; (vi) migrações forçadas, que incluem refugiados e requerentes de asilo, mas também, por exemplo, migrantes climáticos ou vítimas de catástrofes ambientais; (vii) migrações tendo em vista a reunificação familiar; (viii) e, por fim, imigrantes retornados, indivíduos que regressam ao seu país de origem após um período no estrangeiro. Com o intuito de enriquecer a perspetiva, acrescentar-se-á a migração estudantil, isto é, indivíduos que se movem com a intenção de estudar noutro país, e a categoria de migrantes aposentados, a fim de gozarem a sua reforma no estrangeiro, categorias que têm inclusive vindo a crescer em Portugal (França & Padilla, 2018: 11). Por conseguinte, para Arango (2000: 295), “talvez a maior dificuldade de estudar migração resida na sua extrema diversidade em termos de formas, tipos, processos, atores, motivações, contextos socioeconómicos e culturais, e assim por diante”. Ora, esta incrível diversificação dos tipos migratórios e dos processos a eles associados, a par da espontaneidade que caracteriza a ocorrência do fenómeno em questão no mundo globalizado de hoje, tornam cada vez mais difícil – senão mesmo impossível – imaginar uma teoria única e abrangente das migrações (King, 2012: 7). Assim sendo, “deve ficar claro [...] que a migração é demasiado diversa e multifacetada para ser explicada numa única teoria” ( idem , ibidem : 11; Arango, 2000: 283). Portes (1997) afirma mesmo que a tentativa de desenvolver uma “grande teoria da migração” é uma investida inútil, condenada ao fracasso. No mesmo sentido, e avançando na discussão, Baganha (2002: 134) defende que “mesmo que uma tal teoria viesse a surgir, teria que ser construída a um tal nível de abstração que a sua operacionalização seria não apenas altamente problemática como, provavelmente, condenada à circularidade”. 35 Assim sendo, “o que existe são teorias de variável valor analítico e de previsão, centradas sobre aspetos específicos dos processos migratórios e seus respectivos impactos e condicionantes” ( idem , ibidem : 134), ou seja, existem apenas “conjuntos teóricos fragmentados que se desenvolveram isoladamente uns dos outros, normalmente segmentados por fronteiras disciplinares” (Nolasco, 2016: 11). Isto significa que “cada disciplina tende a trazer sua própria ortodoxia epistemológica, escala de análise e tipos privilegiados de dados; parafraseando Bourdieu, seu próprio habitus académico” (King, 2012: 10). Contudo, sabemos que nenhuma teoria ou campo académico por si só cobre toda a realidade: “as migrações (como os outros fenómenos do social) são temas cuja complexidade não pode ser exaurida por nenhum olhar disciplinar isolado” (Peixoto, 2004: 13). Posto isto, acontece que, por vezes: As teorias existentes geralmente prometem mais do que aquilo que têm capacidade para entregar. Elas tendem a ser parciais e limitadas, no sentido de que são úteis para explicar uma determinada faceta ou dimensão, ou para iluminar uma característica particular, ou são aplicáveis a certos tipos de migração em certos contextos e não a outros (Arango, 2000: 294). Apesar das limitações reconhecidas devido ao caráter não cumulativo e não complementar das teorias das migrações, alguns autores procedem à tentativa de síntese destas (cf., entre outros, Massey, Arango, Hugo, Kouaouci, Pellegrino e Taylor, 1993; Arango, 2000; Peixoto, 2004; King, 2012; Nolasco, 2016). Porém, antes de avançar para a súmula das teorias, procurando aquela que se adequa melhor ao objeto em estudo, importa salientar que a primeira tentativa para descrever e explicar determinadas tendências e padrões migratórios pode ser encontrada na obra do geógrafo Ravenstein, “ The Laws of Migration ”, ainda no final do século XIX, mais precisamente em 1885. Este pode ser considerado como o precursor dos estudos das migrações, “o primeiro e único autor clássico do tema” (Nolasco, 2016: 15), servindo as suas ideias pioneiras como ponto de partida para muitos outros estudos e formulações teóricas que, eventualmente, evoluíram ao longo do tempo. Posto isto, King (2012) divide as teorias das migrações internacionais em: (i) Teorias Económicas Neoclássicas e Teorias Push - Pull ; (ii) Teorias da Migração, Transições e Desenvolvimento; (iii) Modelos Histórico-Estruturais; (iv) Teoria da “Nova Economia da Migração Laboral”; e, por fim, (v) Teorias dos Sistemas e das Redes Sociais. O primeiro grupo de teorias, herdadas das ideias veiculadas por Ravenstein, refletem o paradigma económico neoliberal predominante na década de 70/80 do século passado, e atuam quer a nível micro, quer macro. Nestas, o racionalismo, o individualismo e o liberalismo constituem-se como tríade orientadora, encarando o indivíduo enquanto ser livre e racional, capaz de tomar decisões e pesar “prós e contras” de forma a conseguir os melhores resultados com os menores custos, e idealizando as migrações como “autocorretivas”. Já no segundo grupo teórico – Teorias da Migração, Transições e Desenvolvimento –, encontramos teorias macro que partem da ideia base de que 36 “desenvolvimento produz migrações”, conectando mudanças nos comportamentos migratórios a diferentes estágios do dito “processo de modernização”. No que respeita aos Modelos HistóricoEstruturais, também eles de nível macro, estes são inspirados pela teoria marxista, onde as estruturas sociais, culturais, políticas e económicas constrangem e orientam o comportamento dos indivíduos. Neste grupo encontramos essencialmente três teorias: (i) a Teoria do Mercado de Trabalho Dual e Segmentado, que defende a ideia de que determinados países possuem um mercado de trabalho primário, com empregos seguros e bem pagos destinados aos trabalhadores nativos, e um mercado de trabalho secundário, cujos empregos são inseguros, mal pagos e pouco qualificados, preenchidos essencialmente por migrantes e sendo que o mercado de trabalho secundário poderia ele próprio ser dividido em subsecções de emprego, de acordo com o género, a raça/etnia e a nacionalidade, pelo que passa a ser também ele segmentado; (ii) Teoria da Dependência, segundo a qual o mundo estaria dividido entre países “centrais” e países “periféricos” e onde o desenvolvimento dos primeiros repousava na exploração dos segundos; e (iii) a Teoria do Sistema Mundo que, surgida na esteira da Teoria da Dependência, constitui uma análise sofisticada do desenvolvimento e da expansão do sistema capitalista global a partir do século XVI. O penúltimo grupo, que diz respeito à Teoria da “Nova Economia da Migração Laboral”, pode atuar nos três níveis – micro, meso e macro – e combina a tomada de decisão a nível familiar com a ortodoxia da Teoria Neoclássica. Por último, e sendo estas as teorias que consideramos mais adequadas tendo em conta o objeto em estudo e os seus contornos, encontramos as Teorias dos Sistemas e das Redes Sociais. A Teoria dos Sistemas Migratórios e a Teoria das Redes Sociais aparecem como abordagens alternativas para o estudo do fenómeno em questão, com o intuito de “fornecer uma base para o diálogo entre as disciplinas das ciências sociais [...] ajudando a pavimentar o caminho para quadros conceptuais mais compreensivos no entendimento sobre as migrações” (Castles & Miller, 2009, p. 27). De acordo com Arango (2000: 292) os ditos “sistemas migratórios” constituem “espaços caracterizados pela associação relativamente estável de um grupo de países recetores com uma série de áreas de origem”, ou seja, determinados países, com vínculos e afinidades diversas estabelecidas e que perduram no tempo, trocam entre si diversos elementos – neste caso, migrantes –, formando um sistema. Os movimentos migratórios que moldam o sistema geralmente emergem da existência de elos de ligação prévios entre os países de envio e de receção de migrantes, não raramente baseados em laços coloniais e culturais, influências políticas, trocas diversificadas e investimentos (Castles, 2000: 172; Peixoto, 2004: 27; Nolasco, 2016: 24), não sendo a proximidade geográfica um fator fulcral. 37 Ademais, importa ressalvar que não há exclusividade na pertença aos sistemas, isto é, muitos países estão implicados em mais do que um sistema simultaneamente, dependendo da complexidade e densidade das suas relações internacionais (Nolasco, 2016: 25). Este é o caso de Portugal que, integrando o sistema migratório lusófono, não deixa de integrar o sistema europeu. Além disso, a estrutura dos sistemas pode variar, existindo, por vezes, mais do que um país central/recetor no mesmo sistema – sendo este chamado de “sistema multipolar” –, e podendo também a sua posição variar ao longo do tempo ( idem , ibidem : 25). Contudo, cada sistema é um sistema, constituindo um caso particular, devendo ser analisado nas suas especificidades (Kritz e Zlotnik, 1992). Como tal, e como será visto adiante devido à sua relevância para a análise, Baganha (2009) trata de descrever o “sistema migratório lusófono” mais aprofundadamente. Ora, inicialmente, os movimentos migratórios que ocorrem no interior do sistema podem até ser pouco relevantes. Contudo, com o passar do tempo, e à medida que o sistema se torna estável/se cristaliza, isto contribui para a formação das chamadas “redes migratórias” (Castles, 2000: 172; Nolasco, 2016: 25): “uma vez que um movimento é estabelecido, os migrantes seguem principalmente "caminhos batidos" (Stahl, 1993) e são ajudados por parentes e amigos que se encontram já na área de imigração” (Castles, 2000: 172). Assim, estas “redes migratórias” constituem “conjuntos de laços interpessoais que conectam migrantes, não migrantes e ex-migrantes em teias de parentesco, amizade e origem compartilhada” (King, 2012: 21). Estas afirmam-se a um nível intermediário da análise, situando-se entre o nível micro da tomada de decisão individual e o nível macro dos determinantes estruturais (Faist, 1997), contribuindo para preencher uma das principais lacunas na teorização sobre as migrações (Arango, 2000). Estas redes podem ser encaradas enquanto formas de “capital social” 8 (Bourdieu, 1980), facilitando e aumentando a probabilidade de movimentações internacionais futuras, uma vez que os migrantes iniciais partilham informações (sendo estes espaços de intercâmbio sobre as experiências migratórias) e criam condições de acolhimento no país de destino para novos possíveis migrantes. Por 8 A ideia de capital deriva da área económica. Contudo, ele manifesta-se em diversas outras áreas, permitindo-nos conhecer a estrutura, o modo de funcionamento da sociedade e, inclusive, classificar o mundo social. As diferentes formas de capital, que estabelecem relações desiguais de poder, têm a capacidade de se converterem de um campo para outro, de um tipo de poder noutro. Uma dessa áreas – ou campo de atuação de um determinado tipo de capital, como Bourdieu diria – é a área das relações sociais, denominando-se esse tipo de capital por “capital social”. De acordo com o próprio (1980: 67) “capital social é o conjunto de recursos atuais ou potenciais que estão ligados à posse de uma rede durável de relações mais ou menos institucionalizadas de interconhecimento e de inter-reconhecimento”, ou seja, diz respeito “à vinculação a um grupo, como conjunto de agentes que não somente são dotados de propriedades comuns (…), mas também são unidos por ligações permanentes e úteis”. Este é, segundo Portes (2000: 135), um conceito de índole instrumental, que se centra nos “benefícios angariados pelos indivíduos em virtude da participação em determinados grupos” – neste caso em particular relacionado com ou de relevo para o fenómeno migratório. Então, capital social significa que tenho uma rede de relações sociais duráveis e estratégicas que me permitem ter um conhecimento amplo do campo social em que mantenho algum interesse. Deste modo, a proporção de capital social detida por um determinado sujeito diz respeito à extensão da rede de relações que são alimentadas. As relações não são mantidas por meio de uma proximidade geográfica, mas sim fundadas na troca material ou simbólica de algo que, neste caso, pode ser troca de informações, conselhos e recomendações, entre outros. 38 conseguinte, expandem a rede, reduzem custos e riscos 9 do movimento migratório, e tornam, assim, o processo mais atrativo (Massey e España, 1987; Massey, 1990: 69-70). Existem diversos tipos de redes migratórias como, por exemplo, redes pessoais e familiares, redes de trabalho e ainda redes de migração ilegal (Boyd e Nowak, 2012: 79-83). Contudo, eventualmente estas redes acabam por se dissolver, uma vez que não se podem estender até ao infinito (King, 2012: 22). Assim, pode dizer-se que as redes estão entre os fatores explicativos mais importantes da migração, inclusive no que concerne às migrações brasileiras com destino a Portugal (Padilla, 2004; 2006; 2009). Contudo, além da sua reconhecida importância, é geralmente necessário mais do que capital social para que ocorram movimentações: nenhum fator isolado pode ilustrar na plenitude as razões por detrás da decisão. Veremos adiante a panóplia de fatores potenciadores desta nova vaga migratória além Atlântico. 2. Portugal migrante: entre a emigração e a imigração Nas palavras de Padilla e Ortiz (2012: 161), “uma correcta interpretação dos movimentos migratórios portugueses actuais só é possível depois de entender a sua história migratória, começando pela emigração”. Ora, para Godinho (1978), a emigração é uma constante estrutural na história portuguesa, quase que como um desígnio da nossa sociedade (Góis, Marques e Pinho, 2017: 6), tendo tido início ainda no século XV, aquando da colonização dos Açores e da Madeira (cf., entre outros, Serrão, 1970: 597; Arroteia, 1983: 15) 10 , encontrando-se, então, estes primeiros movimentos essencialmente ligados aos objetivos mercantis e imperiais da coroa portuguesa (Baganha, 2001: 445). Assim sendo, na realidade, “o surto marítimo que enche sua história do século XV (…) fora apenas provocado por uma burguesia comercial sedenta de lucros, e que não encontrava no reduzido território pátrio satisfação à sua desmedida ambição” (Prado Jr., 2012 [1933]: 11). Desde então, “a emigração foi interiorizada nos modos de vida e na mentalidade dos portugueses, contribuiu para mudanças na sociedade e na economia do país e integrou experiências migratórias, laborais, educativas, linguísticas ou outras na matriz sociológica do país ao longo do tempo” (Góis et al , 2017: 6). Assim sendo, e adotando este olhar retrospetivo, os movimentos migratórios registados ao longo da história contribuíram, de forma óbvia, para a construção do país tal como o conhecemos hoje, sendo “virtualmente impossível pensar Portugal 9 “Os custos das migrações incluem os custos monetários diretos de fazer uma viagem, os custos pagos pela informação e pela procura para obtenção de um novo emprego, os custos de oportunidade de rendimentos perdidos durante a procura por emprego, e os custos psíquicos de deixar um ambiente que lhes é familiar e mover-se para um lugar estranho . ” (Massey, 1990: 69). 10 Ferreira (1976: 32-33) estabelece, contudo, uma distinção entre o colono – “emigrante que emigra para as colónias por iniciativa do Estado, no quadro de um plano nacional” – e o indivíduo que “por motivos pessoais, independentemente dos planos estatais e, frequentemente, mesmo contra eles, deixa a sua terra natal”. Porém, Almeida e Barreto (1976: 169) defendem que há uma forte conexão entre estes dois fenómenos, considerando a emigração enquanto uma “continuação lógica, heroica e vibrante de uma outra epopeia, a dos Descobrimentos”. 39 sem abordar a emigração e a imigração e a forma como, em conjunto, modelaram a sociedade portuguesa” (Góis e Marques, 2018: 126). São várias as razões que, desde os tempos mais remotos até à atualidade, justificaram e continuam a justificar a diáspora portuguesa pelo mundo fora. Desde o mais simples desejo de aventura, passando pela procura por alternativas às crises, ao desemprego e à pobreza, ou como um escape à guerra e à intolerância política, milhões de portugueses, seguindo ritmos distintos e de forma legal ou ilegal, tentam a sua sorte além fronteiras, em paragens mais ou menos longínquas, procurando respostas e soluções que em casa não encontrariam (RTP, 2020). De acordo com as Nações Unidas, como veiculado pelo Observatório da Emigração (2019), existem mais de 2,6 milhões de portugueses a viver no exterior. Padilla e Ortiz (2012: 161-162), de certa forma na esteira de Arroteia (1983), procedem a uma sumarização da história emigratória portuguesa, dividindo-a por fases. A primeira fase seria a fase transatlântica, fundamentalmente em direção ao Brasil e aos Estados Unidos da América, que perdura essencialmente até ao final da segunda Guerra Mundial. Uma segunda fase diria respeito à primeira vaga migratória intraeuropeia, predominantemente para França e Alemanha, sendo os emigrantes prontamente recebidos por estes países europeus debilitados e recuperando dos efeitos da 2ª Grande Guerra 11 , desde aproximadamente a década de sessenta do século passado até à Revolução dos Cravos de 1974. Nesse momento, devido à queda do regime salazarista e ainda à crise petrolífera que afetou algumas das principais economias europeias, os fluxos emigratórios em geral registaram um abrandamento (Malheiros, 2002). Por sua vez, após a retomada desses mesmo fluxos, a terceira fase corresponde à segunda vaga intraeuropeia, desencadeada sobretudo pela adesão à antiga Comunidade Económica Europeia (CEE) – atual União Europeia (UE) –, diversificando-se as modalidades migratórias e os próprios destinos (acrescendo, por exemplo, países como a Suíça, Luxemburgo, Espanha e Andorra). Por fim, a última e mais recente fase é denominada pelas autoras como “globalização e anticrise”, caracterizada essencialmente pela emigração de trabalhadores crescentemente qualificados após a crise de 2007 – que fez disparar os números do desemprego e levou Portugal a recorrer a um resgate financeiro do Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Central Europeu (BCE) e Comissão Europeia (CE) em 2011 – e por migrações de retorno, sendo, ao contrário dos ciclos de emigração anteriores, a emigração portuguesa dos anos 2000 significativamente mais diversificada em termos de destinos (Góis e Marques, 2018: 140). 11 É, assim, atribuído a Portugal “um novo papel na divisão internacional do trabalho: o de reservatório de mão-de-obra para os países industrializados” (Ferreira, 1976: 41). 40 Ora, de forma equivocada, de acordo com Peixoto (2004: 2), após o período de abrandamento dos fluxos emigratórios registado durante a década de setenta, “o declínio da emigração, e mesmo a sua eventual extinção, foi algumas vezes anunciado”. Não obstante esse facto não tenha sido consumado, pois os fluxos de saída nunca cessaram, este declínio pode, como veremos, ser considerado um ponto de viragem na história e na realidade migratória portuguesa, com mudanças consideráveis no que concerne à relação entre o fenómeno emigratório e imigratório. Tal como a emigração de portugueses para o mundo não é um fenómeno recente, também não o é a imigração para Portugal. A presença de estrangeiros – nomeadamente em Lisboa – era já evidente desde finais do século XV, isto para não recuar aos povos celtas, romanos, mouros, visigodos e vários outros que dão origem ao próprio povo português, povo que é fruto da miscigenação de outros povos que migraram rumo à Península Ibérica durante séculos. Dada a sua localização geográfica, no século XV o país atraía corsários e mercadores, provenientes da Inglaterra, Holanda, algumas regiões espanholas e cidades italianas e, a par disso, também aqui aportavam milhares de indivíduos africanos escravizados, com a finalidade de serem comercializados (Malheiros, 2002). Todavia, a partir de meados do século XVII, Lisboa começa a perder o seu estatuto de metrópole internacional e o seu perfil cosmopolita é erodido, pelo que os fluxos abrandam, durando a relativa calmaria até aos finais da década de 1960, altura em que Portugal começa a rejuvenescer ao nível da entrada de imigrantes (que aumenta fortemente nos anos 1970 e 1990) ( idem , ibidem ). Assim, com o (lento) rejuvenescimento verificado – potenciado pelo fim da guerra colonial, do processo de descolonização e consequente independência das ex-colónias e ainda da subsequente instabilidade política e militar que se instalou nos PALOP 12 –, é precisamente neste período que Portugal consolida a sua posição enquanto país de imigração: “entre o retorno e o repatriamento de muitos nacionais portugueses e o acolhimento de centenas de milhares de estrangeiros, a demografia nacional ganhou diversidade e complexidade” (Góis e Marques, 2018: 125). Assim sendo, não é possível pensar a imigração portuguesa de um ponto de vista simplificado: na maioria das vezes, esta “é o resultado de processos múltiplos, históricos, económicos e sociais, que, sendo de nível macro ou meso, se singularizam na vida dos migrantes que acolhemos no país” ( idem , ibidem :127-128). A população estrangeira continua a crescer ao longo das décadas seguintes, atingindo, pela primeira vez, no início dos anos 90, a centena de milhar, sendo que, em 2020, de acordo com estatísticas 12 Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) é a denominação atribuída ao conjunto de países africanos (ex-colónias portuguesas) que adotaram a língua portuguesa como língua oficial: Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe. Criada em 1979, esta foi a primeira organização intergovernamental de língua portuguesa. 41 do portal SEFStat, eram já mais de 660 mil estrangeiros a habitar em território nacional, 662 095 para ser precisa 13 . Além disso, as origens geográficas dos imigrantes diversificam-se também ao longo da década de 90, com uma certa estagnação de indivíduos provindos dos PALOP e um aumento significativo da percentagem de indivíduos provenientes da Ásia, Brasil e ainda do leste europeu (devido nomeadamente à desagregação Jugoslava e da URSS), acolhendo Portugal agora também imigrantes provenientes de países com os quais “os laços históricos, culturais, políticos e económicos eram fracos ou inexistentes” (Marques e Góis, 2011: 215). Ademais, estes movimentos de entrada muito diversos resultam na integração do país em vários sistemas migratórios – que surgem quando “dois ou mais países trocam migrantes entre si” (Castles, 2005: 23) –, interconectando-se em Portugal diferentes redes/rotas migratórias. Numa primeira fase, o país integra sobretudo o sistema migratório africano, ocupando a posição de “país final” ou de “transição” para o sistema migratório europeu. Desde os anos de 1980 integra também o sistema migratório sul-americano, enquanto “país final” de acolhimento de migrantes (essencialmente provindos do Brasil), mas também como porta de entrada para a Europa. Também a partir dos anos 80, Portugal emerge como nódulo central do sistema migratório lusófono 14 (cf., entre outros, Baganha, 2009) – composto por países de língua oficial portuguesa – que se desenvolvia e cristalizava 15 . É hoje evidente que “o fluxo migratório oriundo dos países lusófonos (de África e do Brasil) com destino a Portugal constitui uma migração estrutural (com diferentes vagas migratórias) que, apesar de não ter sido em todos os momentos o fluxo dominante, marca decisivamente a realidade migratória nacional”, assumindo-se as migrações cruzadas entre constituintes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) como característica única das migrações portuguesas contemporâneas (Marques e Góis, 2011: 230). Adiante, já no final do século XX, o país afirma-se com maior intensidade como país de acolhimento no interior do próprio sistema migratório europeu, devido à entrada massiva de imigrantes de leste ( idem , ibidem : 220). Esta participação simultânea em vários sistemas migratórios demonstra a “abertura dos sistemas migratórios à mudança e constitui um reflexo das alterações políticas económicas e sociais que ocorrem nas suas diferentes partes constituintes” ( idem , ibidem : 219). 13 É importante referir que todos os dados estatísticos utilizados correspondem a dados disponíveis nas fontes oficiais, o que significa que indivíduos em situação irregular não são contemplados, sendo esta imigração irregular característica da globalização (Sassen, 1999). Além disso, haverá que referir aqui também a atribuição da nacionalidade portuguesa a muitos imigrantes, sendo que os imigrantes entretanto nacionalizados deixam de ser contabilizados nos números oficiais da imigração. 14 Apesar da referência aqui a Portugal como “nódulo central”, Marques e Góis (2009: 43) recordam que este sistema migratório lusófono pode ser considerado bicéfalo (e, por vezes, até tricéfalo) – Portugal e Brasil (e, ocasionalmente, Angola) –, estando todos sujeitos a ser centro ou periferia no contexto do sistema, devido à circularidade das migrações e ao facto da rotatividade do papel de cada um depender de momentos específicos da história. 15 A partir destas estruturas de apoio desenvolvem-se redes sociais que acabam por constituir um elemento central e promover a manutenção do próprio sistema e das conexões entre os países que o constituem (Marques e Góis, 2011: 219). 42 Ora, a aceleração dos movimentos de entrada que se verificava e todas estas dinâmicas e conexões que se estendiam, criavam a ilusão de que o país se tornara num país de imigração (Góis e Marques, 2018: 126): Portugal imaginava-se a si próprio enquanto “um país que fizera a transição entre a emigração (que caraterizava um estado de subdesenvolvimento estrutural) e um país de imigração, um país do centro, que abandonava a periferia e se tornava central” 16 ( idem , ibidem : 126). Como refere Boaventura de Sousa e Santos, cria-se um “imaginário do centro” (Santos, 1990: 6-7; 1994: 50; 2018: 599), ou seja, “o hábito elitista de se pensar em Portugal como se fosse globalmente um país rico, ocultando as realidades de uma sociedade semiperiférica e as suas necessidades específicas de política” (Rodrigues, 2017). Segundo Santos, Este discurso produz um duplo efeito de ocultação. Por um lado, oculta o facto de que a sociedade portuguesa é uma sociedade de desenvolvimento intermédio e que, como tal, tem problemas próprios muito diferentes daqueles que enfrentam países como a Alemanha, a França ou a Suécia. Por outro lado, dada esta realidade, a imaginação do centro é um discurso que não tem tradução adequada na prática real da governação. Daí a discrepância muito acentuada entre o país oficial retratado pela imaginação do centro e o país não oficial que vive na pele a distância entre essa imaginação e a vida real de todos os dias (Santos, 2002). Somos, então, um país capaz de variadas utopias, como relembra Boaventura (1990: 1) fazendo referencia ao poeta Enzensberger: ora, em concreto, Portugal passa apenas a ser marcado por uma dualidade 17 , pois todas estas transformações se processam sem que Portugal fosse capaz de ultrapassar a sua posição histórica e estrutural enquanto país de emigração, boicotando o anunciado fim dos movimentos emigratórios, mantendo simultaneamente fluxos de entrada e de saída de indivíduos (Horta, 2011: 250; Góis e Marques, 2018: 126). O que se verificou foi um desviar das atenções dos movimentos de saída para os movimentos de entrada, algo comum: estes últimos são frequentemente mais visíveis (Peixoto, 2004: 2). Assim, o que se espera são “ ‘transições’ suaves de estádios onde a emigração impera, para outros dominados pela imigração”, sendo que “tal deve suceder na sequência de processos de desenvolvimento económico” (Peixoto, 2004: 3). Basta refletirmos, por exemplo, sobre a vaga emigratória que se instalou após o rebentar da mais recente crise económica: a entrada de imigrantes dominou os finais do século XX e os primeiros anos do século XXI, mas os fluxos de saída logo trataram 16 Apesar de não se transformar, de facto, num país central, esta complementaridade entre fluxos migratórios de entrada e de saída, a par da dinâmica e diversificação das origens dos imigrantes e também dos países de destino dos portugueses, contribuiu, porém, para (re)caracterizar, (re)inventar e (re)posicionar o país enquanto semiperiferia no sistema migratório global (Góis e Marques, 2009; Góis e Marques, 2018). Mais precisamente, o país passa de periférico (na Europa) a semiperiférico, transformando-se numa “porta de entrada” para o sistema migratório europeu, numa “plataforma giratória, de semiperiferia ou de cruzamento entre sistemas migratórios regionais diferenciados” (Marques e Góis, 2011: 216). Não obstante, a mobilização de conceitos como o de semiperiferia possui uma validade empírica cada vez mais questionável, uma vez que a dominação direta da periferia pelos países centrais tende a dispensar os países semiperiféricos (Ribeiro, 2017: 170). 17 Esta é, na atualidade, uma tendência geral: nenhum país é exclusivamente de “imigração” ou “emigração” – as movimentações ocorrem nos dois sentidos, como bem nos recorda Bauman (2007: 18) e como reafirma Cantle (2013: 83): “(…) a realidade é que as comunidades anfitriãs também se encontram num estado de fluxo, e ainda para mais num período de globalização. A chegada de migrantes é apenas uma parte da mudança – embora muitas vezes a mais visível”. 43 de se sobrepor. Além disso, isto poderá ser observado aquando do aprofundamento no que concerne ao movimento emigratório brasileiro para Portugal e as vagas a ele associadas. Tudo isto molda a complexa e multifacetada realidade migratória portuguesa. Assim sendo, resumidamente, e como Malheiros (2002) já antevia, “Portugal continua a equilibrar estas duas forças: por um lado, uma enorme diáspora que mantém laços sociais, económicos e culturais estreitos com Portugal e, por outro, fluxos de imigrantes das ex-colónias (…), apesar da crescente diversificação”. 3. Caminhos cruzados, passado e presente comuns: ligações luso-brasileiras Após a fixação dos primeiros colonos na ilha da Madeira, o movimento emigratório português aviva-se cada vez mais, essencialmente de acordo com as supostas “necessidades decorrentes da colonização das outras ilhas – Açores, Cabo-Verde e S. Tomé e Príncipe – e das que lhe foram impostas pela manutenção e defesa das praças e fortalezas dispersas pela costa africana e Índias Orientais” (Arroteia, 1983: 15). O mesmo sucede aquando da chegada a território brasileiro – “terras de Vera Cruz” – da esquadra comandada por Pedro Álvares Cabral em 1500 (Holanda, 1997: 44) 18 , território que logo se constituiu como o principal destino da emigração portuguesa 19 , preservando-se enquanto tal fundamentalmente até à década de 1960 (Arroteia, 1983: 23; Barbosa, 2003: 195). Os portugueses constituíram “o mais numeroso, consistente e duradouro grupo de imigrantes livres que o Brasil recebeu” (Barbosa, 2003: 175), deixando, assim, Portugal marcas evidentes e indeléveis na história da sociedade brasileira, marcas essas agridoces (cf., entre outros, Holanda, 1997; Arruda e Fonseca, 2001; Sousa, Martins e Pereira, 2007). Assim sendo, a estreita e histórica ligação transatlântica entre Brasil e Portugal foi instituída e preservada, pelo menos numa primeira fase, com base numa relação política e económica marcadamente desigual entre a “metrópole” e a “colónia” (Scott, 2001: 2). Nesse primeiro momento, “a política da Metrópole portuguesa consistia no incentivo à empresa comercial, com base em uns poucos produtos exportáveis em grande escala e assentada na grande propriedade”, atendendo aos interesses da acumulação da riqueza na metrópole, mais precisamente nas mãos da Coroa e seus protegidos e dos grandes comerciantes (Fausto, 2006: 47-48; Ribeiro, 1995: 279). 18 Nesta tese, não se utilizará o termo “descobrimentos”. Como afirma Kilomba (2019: 155) a ideia de “descobrimento” “só pode existir quando o continente é fantasiado e conceitualizado como um espaço sem história prévia, um espaço cuja história começou após a chegada dos europeus e europeias” o que, de facto, não é real. Além do mais, para muitos entendidos, antes mesmo da viagem de Cabral à dita “nova terra”, esta já havia sido, de algum modo, conhecida e até cartografada, colocando em questão a “intencionalidade do achamento” e da divisão celebrada anos antes através do Tratado de Tordesilhas (Holanda, 1997: 46-61). 19 Torna-se relevante aqui salientar que, de acordo com Barbosa (2003: 177), “a maioria dos emigrantes portugueses que saíam de Portugal para o Brasil colonial, iam para encontrar com um outro português já estabelecido naquele país”, demonstrando, uma vez mais, a importância das redes. 50 partilhados, a comunidade brasileira no exterior ultrapassou os 4,2 milhões de cidadãos, sendo que as concentrações mais expressivas desta são, precisamente, nos Estados Unidos da América, Portugal, Paraguai, Reino Unido e Japão (MRE, 2021: 3). Estes valores têm apresentado uma tendência de crescimento contínuo essencialmente desde 2016, ano de grandes mudanças no país em questão ( idem , ibidem : 4), como veremos de seguida. Uma vez mais, os dados são incoerentes com os dados oficiais portugueses: de acordo com o Ministério das Relações Exteriores do Brasil ( idem , ibidem : 17-18), a comunidade brasileira em Portugal é de cerca de 276 200 indivíduos, quase mais 100 000 pessoas contabilizadas face aos dados disponibilizados pelo mais recente relatório do SEF. Não obstante a discrepância dos dados oficiais, isto leva alguns autores – os quais subscrevo – a sugerir que estamos hoje perante uma nova vaga de imigração brasileira, uma terceira vaga (França e Padilla, 2018). Então, desde 2016, vários fatores contribuíram para a retomada dos movimentos. Por um lado, a recuperação económica de Portugal e o “fim” da austeridade, as alterações no quadro legislativo migratório e no acesso à nacionalidade, os programas de benefícios fiscais para imigrantes altamente qualificados e aposentados (como, por exemplo, o “regime fiscal para residentes não habituais”), e, ainda, o boom do mercado imobiliário e turístico ( idem , ibidem : 10). Por outro lado, a crise política e económica que se instalou no Brasil após o golpe parlamentar com o impeachment da presidente Dilma Rousseff (Jinkings, Doria e Cleto, 2016), a corrupção, os níveis elevados de violência urbana e ainda a polarização nas eleições presidenciais de 2018 (França e Padilla, 2018: 10). A estes podem ser acrescentados ainda o valor do real face ao euro e a vinda de brasileiros/as que se encontravam noutras nações europeias cujo custo de vida é superior. Assim, “a retomada do crescimento numérico, a intensificação da mobilidade estudantil, a presença significativa de investidores e o aumento do número de aposentados são algumas das novas características” desta recente vaga que se vem formando ( idem , ibidem : 10-11). Todavia, Góis, em declarações ao Jornal Público (2019), acredita que não estamos propriamente perante uma nova vaga, mas sim perante um “ressurgimento da imigração brasileira em direcção aos mesmos sectores”. Já França e Padilla (2018: 11) ressalvam que esta alegada nova vaga migratória “continua a exibir características identificadas na vaga anterior”, mas que, o que marca a diferença é, precisamente, a “diversidade dos novos perfis”: aos migrantes pouco qualificados e precários da segunda vaga, acrescem agora imigrantes qualificados, investidores, estudantes e aposentados, não permitindo uma homogeneização. 51 De todo o modo, apesar dos laços histórico-coloniais se afirmarem como um fator incontornável que conecta estes dois países – sendo que, como afirma Menezes (1997: 32), “ninguém terá a ignorância ou a amnésia de sustentar que isto nada significa para os nossos Povos” – os motivos gerais da opção por Portugal são vários, não se reduzindo exclusivamente a esses laços históricos, e indo além das motivações específicas que caracterizam cada vaga migratória em particular (Padilla, 2006: 49-50). Neste sentido, Padilla ( ibidem : 49-50) adita a isto a questão da (i) emigração de retorno/contracorrente de portugueses e/ou seus descendentes; (ii) a partilha do idioma e uma certa familiaridade cultural (fatores que, não obstante, se relacionam com o passado colonial); (iii) a não necessidade de visto para entrar em território luso; (iv) a existência de redes sociais prévias (capital social) em Portugal; (v) as diferenças salariais e das condições de trabalho entre os dois países em questão; (vi) e ainda as imagens otimistas veiculadas pelos meios de comunicação brasileiros acerca de Portugal. Assim sendo, a herança histórica colonial que conecta Brasil e Portugal é apenas uma face do dado. Os laços estendem-se além, através de uma língua comum, de relações privilegiadas ao nível económico, diplomático, educacional e de investimentos, de laços de solidariedade e camaradagem além mar. Uma relação marcada por idas e retornos, por convergências e divergências, sabores agridoces, laços mais ou menos sólidos, mas que nunca se desvanecem por completo. 4. Um novo cais, uma nova realidade: políticas, integração, desafios e oportunidades Como é agora possível discorrer, o perfil migratório de cada país tem-se alterado consideravelmente ao longo dos últimos anos, complexificando-se e diversificando-se, fenómeno em grande parte fomentado pela facilidade de circulação potenciada pelo processo globalizatório, abrindo alas às migrações internacionais. Portugal não é exceção, devendo o enquadramento legal do fenómeno e respetivas políticas adaptarem-se e reinventarem-se face a estas realidades emergentes, desenvolvendo novos olhares em torno da temática, permitindo alcançar uma integração adequada dos indivíduos deslocados, ultrapassando os desafios que se colocam e, em simultâneo, tirando partido das múltiplas oportunidades. 4.1. Desafios e oportunidades Segundo Putnam (2007: 137), “um dos desafios mais importantes que as sociedades modernas enfrentam, e, ao mesmo tempo, uma das oportunidades mais significativas, é o aumento da heterogeneidade étnica e social”. A partir desta heterogeneidade despontam (ou podem despontar) convergências calorosas e uma panóplia proveitosa de oportunidades, mas também (e muitas vezes em simultâneo) questões desafiantes que, não raramente, desaguam em problemas. Estes desafios não se 52 encontram limitados unicamente ao campo político – onde, como veremos, a interculturalidade se tem evidenciado como preocupação central –, mas extravasam para a sociedade civil em geral, comprometendo a convivência pacífica, o respeito mútuo e a manutenção de laços entre culturas, países e comunidades diferentes. Assim, a cultura é o cerne daquilo que une e divide as sociedades contemporâneas (cf., entre outros, Touraine, 2004: 722), sendo que, como bem argumenta Wolton (2003), aprender a lidar com a diversidade constituirá o caminho inevitável e a riqueza das sociedades futuras. Então, temos um tecido social cada vez mais matizado – muito potenciado pelo fenómeno migratório, embora as sociedades possam ser culturalmente diversas por outras razões 33 –, colocandonos diretamente em contacto com uma infindável diversidade de culturas, idiomas e identidades, isto é, com o Outro, a différance (Hall, 2003), compreendida muitas vezes como um ente estranho, diferente. Esta noção de diferença remete-nos para a ideia de pertencimento e de identificação para com um grupo ou coletividade, uma crença subjetiva em algo que é comum, uma “força criadora de comunidade”, comunidade essa imaginada e sustentada por essa mesma crença, não possuindo uma existência de facto (Weber, 2004 [1922]: 267; 270). Esta comunidade autodefine-se e autodiferencia-se: há a construção de uma identidade (cultural e social) comum, que se forma ou afirma, precisamente, em contraste com outras, isto é, na sua diferença relativamente às outras, em função da sua alteridade, como um “reverso positivo” ( idem , ibidem : 269), e simultaneamente na relação com essa mesma alteridade, ou seja, o “estado” que pertence ao diverso e não a mim nem aos meus. O Outro – que pode ser encarado de diversas formas – e toda esta diversidade não estão mais longínquos: estão mais próximos do que nunca, “coabitam connosco nos espaços públicos, nas instituições, e reclamam respeito e direitos” (Ramos, 2013: 348), dispondo-se os indivíduos, mais do que em qualquer outro momento passado, a expressar as suas singularidades e diversidade característica. Assim, esta diversidade integra cada vez mais todos os domínios da vida pública e deve ser considerada enquanto “uma das fontes do desenvolvimento, entendido não apenas em termos de crescimento económico, mas também como meio para alcançar uma existência intelectual, emocional, moral e espiritual mais satisfatória” (UNESCO, 2001: 3). Ela é “tão necessária para a Humanidade como a biodiversidade o é para a natureza”, constituindo “uma fonte de intercâmbios, inovação e criatividade” ( idem , ibidem : 2). 33 Como enumera Barrett (2013: 15), as sociedades podem ser culturalmente diversas “por meio da imigração de pessoas que nasceram e foram criadas noutros ambientes culturais e que, portanto, trouxeram características desses mesmos ambientes para a nova sociedade na qual se estabeleceram; através da presença de grupos minoritários nacionais (como catalães e bascos na Espanha, ou galeses e escoceses no Reino Unido); ou através da presença de comunidades minoritárias estabelecidas há muito tempo (como judeus ou ciganos) dentro de um país”. 53 Apesar de, como previamente referido, a diversidade poder ter diversas genealogias, a figura primordial do Outro e do diverso, ou seja, aquele que espelha a diversidade por excelência é, precisamente, aquele que migra (Ramos, 2013: 343): “migrar (…) implica necessariamente o contato com o diverso, pertencer a uma cultura, a uma forma de compreender o mundo e passar a conviver com outra, a partir do deslocamento geográfico” (Oliveira, 2012: 85). As próprias comunidades migrantes são hoje incrivelmente diversas – como é o caso da comunidade brasileira em Portugal –, o que favorece ainda mais a diversidade no interior de cada Estado, diversidade essa que Bader (2018: 178-179) identifica como sendo uma das três grandes mudanças no paradigma da superdiversidade, sendo necessária uma lente “multidimensional”, “dinâmica”, “inter-relacional” e “interacional” apropriada para analisar a diversidade das migrações contemporâneas “multivariáveis”. Ora, no entender de muitos autores, Portugal precisa de imigrantes (cf., entre outros, Peixoto, Craveiro, Malheiros e Oliveira, 2017; Quintino, 2018; Góis, Abecasis, Alfaiate, Hancock e Lozano, 2019): embora esta possa não ser a solução para todos os problemas, poderá ser uma atenuante, sendo possível assinalar uma variedade de contribuições positivas da imigração que merecem lugar de destaque. A nível demográfico, os imigrantes contribuem para as migrações de substituição, auxiliando na gestão e atenuação das consequências demográficas negativas do envelhecimento e do declínio da população. Por exemplo, em 2019, verificou-se uma inversão da tendência de descida da população a residir em Portugal, registando-se um saldo positivo de 19 292 pessoas (algo que não acontecia desde 2009), com o contributo do crescimento migratório, uma vez que o saldo natural se manteve negativo (INE, 2020). Além disso, a população imigrante tende a ser mais jovem do que a nativa, encontrando-se comummente em idade fértil, o que poderá também contribuir para o aumento da taxa de natalidade e, uma vez mais, para reverter as consequências demográficas negativas e rejuvenescer a população. A nível económico e laboral, também devido à sua juvenilidade, os movimentos migratórios contrariam a tendência de diminuição da população ativa – tendência essa potenciada pelo envelhecimento populacional, mas também pelos números elevados da emigração –, assegurando as necessidades da força de trabalho, isto é, os recursos humanos necessários, resolvendo certos desequilíbrios existentes no mercado laboral. Inclusive, na maioria das sociedades de acolhimento, entre as quais Portugal, os imigrantes apresentam taxas de atividade superiores às dos nacionais (Oliveira, 2020: 153; Oliveira, 2021: 145). Além disso, partilham saberes, competências e experiências diversas, contribuindo para o desenvolvimento diferenciado do ambiente em que se encontram e, por vezes, adotam posturas empreendedoras e inovadoras que contribuem para a dinamização económica do país recetor. No que se refere ao sistema de segurança social, cooperam significativamente pois, apesar de se encontrarem 54 em maior risco de pobreza, de acordo com dados oficiais, os imigrantes contribuem mais para o sistema de apoio social do que beneficiam: em 2019, os imigrantes contribuíram com 884 milhões de euros para a Segurança Social, constituindo 8,5% do total de contribuintes no país (Oliveira, 2020: 5; 210), tendência que se manteve durante o ano de 2020 (Oliveira, 2021: 205-206), sendo que este grupo continua a ter menos beneficiários de prestações sociais por total de contribuintes ( idem , ibidem : 206). Assim, é possível romper com o mito da “subsidiodependência”, tão recorrentemente utilizado para acicatar preconceitos, conduzindo ao ódio e à discriminação. Podem ainda ser referidas as contribuições a nível cultural e de enriquecimento mútuo, comummente relegadas para segundo plano, mas não menos importantes, e o aprofundamento das relações entre países. Porém, convém ressalvar que só plenamente integrados estes podem contribuir com o seu melhor para o país de acolhimento, daí a necessidade da adoção de boas práticas através da implementação de políticas e medidas perspicazes e eficazes. Existem fatores que se revelam determinantes para o sucesso dessa integração e que devem constituir-se como eixos centrais das políticas implementadas, entre os quais: (i) ter um trabalho; (ii) domínio da língua (o que para os/as brasileiros/as em Portugal não é propriamente um problema, a não ser quando se trata de expressões muito específicas); (iii) integração dos filhos na escola; (iv) processo de legalização; (v) existência de rede(s) de apoio; (vi) aquisição de casa própria; e, por fim, (vii) a possibilidade de reagrupamento familiar (Bäckström e Pereira, 2012: 94). Paralelamente, não podemos descurar que o processo migratório implica diversas mudanças em diversas esferas da vida. Este “não é simplesmente sinónimo de encontro cultural, sendo um processo complexo e contraditório”, simultaneamente “uma experiência de perda, rutura e mudança”, que pode ser vivenciada pelo indivíduo de forma traumatizante ou harmoniosa e que implica um processo contínuo de “adaptação social e psicológica à cultura de acolhimento, a um meio novo, desconhecido ou hostil” (Ramos, 2013: 348). Assim, a experiência não pode ou não deve ser “romantizada”: nem tudo são rosas e a romantização do processo contribui para a criação de expectativas irreais ou que, por vezes, caem por terra. Ademais, convém refletir sobre o facto de que, por natureza, os migrantes se encontram mais expostos a situações de vulnerabilidade e precariedade, por exemplo, em alturas de crise, não só económica mas também de outros exórdios, como sendo o caso da crise de saúde pública provocada pelo vírus SARS-coV-2 que atravessamos e que não podemos ignorar 34 . Deste modo, inevitavelmente, “a deslocação implica, quase sempre, sacrifícios e incertezas, uma vez que a adaptação 34 Para mais informação sobre os impactos da pandemia de SARS-coV-2 nos projetos migratórios consultar, cf., entre outros, OCDE (2020); OIM (2020); Guadagno (2020); 55 a um novo país, com códigos culturais e visões do mundo frequentemente diferentes, é um desafio que se coloca” (Bäckström et al , 2012: 83-84), não só a quem chega, mas também aos autóctones do país de acolhimento. Então, as mobilidades migratórias são um desafio, por um lado, para aqueles que as experienciam e, por outro, trazem consigo outros desafios políticos, sociais e culturais, essencialmente no que concerne à aceitação, integração e efetiva inclusão daqueles que se movimentam, levando-nos até a repensar as formas de compreender o “eu”, o “Outro” e o próprio mundo, despertando “o nosso outro “eu”, e com ele o nosso “pior” ou “melhor” lado” (Bernartt et al , 2017: 11-12). Assim, a diversidade “trouxe à tona a dificuldade de as pessoas se colocarem no lugar do outro e lidarem com outras culturas, outras concepções, outras maneiras de se conceber o mundo, outras “cores”, a disputa pelo poder e espaço, dentre outros aspectos” ( idem , ibidem : 12). Deste modo, não obstante o convívio entre diferentes culturas seja motivo de celebração e enriquecimento para todos os que dele partilham, questões problemáticas podem surgir (Rodrigues, 2011: 13): concomitante e lamentavelmente, surgem inúmeras conflitualidades e hostilidades, tornandose o imigrante – encarado enquanto o Outro – alvo de avaliações estereotipadas, apressadas e superficiais que, não raramente, culminam em atitudes e comportamentos racistas ou discriminatórios, apinhados de ódio, de “diferenciação ou desprezo” ou até de “medo supersticioso diante dos patentemente distintos” 35 (Weber, 2004 [1922]: 167). Assim, além de terem que enfrentar todas as mudanças e dificuldades advindas das mesmas – a adaptação a uma nova língua, cultura, trabalho, grupo de pares, diferentes práticas educativas, comunicacionais, entre outros aspetos –, os migrantes são ainda confrontados com problemas relacionais e atitudes de discriminação (Ramos, 2013: 347), chegando, por vezes, à violência, quer física, quer psicológica. Convém ainda salientar que as atitudes/ reações em relação aos migrantes são também elas altamente complexas, variando consoante os diferentes grupos de imigrantes e as “ameaças” percecionadas (Segal, 2019: 136): será um(a) imigrante brasileiro(a) tratado da mesma forma que um(a) imigrante alemã(o)? Isto germina ruturas cabais nas relações humanas, fragilizando ainda mais os laços que já se encontram frágeis, temática sobre a qual Bauman (2004) se debruça com afinco. Então, esta diversidade – quando mal compreendida e mal aproveitada – pode criar conflitos e polarização cultural e política, 35 Importa refletir sobre este processo de diferenciação, como faz Kilomba (2019: 166), que afirma que a discriminação não ocorre porque determinado indivíduo é diferente. Pelo contrário, as pessoas tornam-se diferentes por meio do próprio processo de discriminação ( idem , ibidem : 166). 56 havendo, na melhor das hipóteses, uma tolerância e não solidariedade entre “diferentes” (Bauman, 2007: 19). Como tal, O Outro poderá ser visto como alguém a tolerar, como um sujeito pleno de um grupo social, como uma fonte social e cultural positiva, como um cidadão com direito à afirmação, à diferença e à participação, ou como ameaça e fonte do mal e, consequentemente, um sujeito a excluir, a discriminar ou a eliminar (Ramos, 2013: 347). Ora, certos discursos simplistas, homogeneizados e infundados de culpabilização – como o da subsidiodependência, do medo da perda da identidade nacional, do medo da contaminação cultural e da mudança de valores, a ameaça do terrorismo e a conexão (desadequada) do “estrangeiro” a este fenómeno, entre outros –, tendem a influenciar as atitudes do país anfitrião e a forma como este se posiciona perante o Outro, conduzindo, não raramente, à última situação descrita na citação, onde o migrante é frequentemente rotulado como fonte de todos os males. Aliás, estas diferenças culturais e narrativas estão inclusive a ganhar palco no contexto dos media e a ser utilizadas como estratégia para ganhar eleições, adquirindo voz por meio de partidos políticos populistas, saudosistas, e paternalistas, onde o discurso de ódio e de segregação é “o pão nosso de cada dia” (Fielder e Catalano, 2017; Hout, 2019). O preconceito, a injustiça, a discriminação e a violência em relação ao “Outro”, baseados nessa “diferença cultural” hipostasiada, passou a ocupar o seu lugar – o que Sarat Maharaj chamou de um tipo de “sósia-assombração do apartheid ” – junto com racismos mais antigos, fundados na cor da pele ou na diferença fisiológica (Hall, 2003: 46). Isto acontece quando o Outro é encarado negativamente, “como parte não integrante de um sistema”, gerando-se “um desconforto claro e evidente de todas as partes envolvidas” (Abdo, 2016: 41). Assim, com o fim das distâncias geográficas potenciadas pelas facilidades oferecidas pela globalização, revela-se ou escancara-se a extensão das distâncias culturais (Wolton, 2003: 186). Não nos enganemos, porém, acreditando ingenuamente que a cultura e as identidades são algo puro, essencialista, estático ou imutável 36 . Com a crescente diversidade potenciada pela globalização e pelo encurtar das distâncias geográficas, e ainda devido à instabilidade e mudanças constantes que caracterizam a hodiernidade e à forma como diferentes práticas e bens culturais se atualizam incessantemente (Bauman, 2007: 19), verifica-se, na realidade, uma transformação ao nível das noções de identidade – quer pessoal, quer coletiva –, criando-se, muitas vezes, identidades múltiplas ou híbridas (cf., entre outros, Hall, 2003: 74). Várias identidades se sobrepõem assumidamente e os grupos estão mais porosos e flexíveis. Estas não são herdadas, como se acreditava no passado, havendo um crescente número de indivíduos que não se enquadram nas “caixas” identitárias pré-definidas ou estandardizadas 36 Esta é, inclusive, uma das justificativas para a decadência do multiculturalismo, que analisava as identidades como estáticas e atribuídas ou herdadas (Cantle, 2013: 75). 57 (Fanshawe & Sriskandarajah, 2010: 5). São fluidas e transitórias, há liberdade de as escolher, criar e readaptar constantemente. Como conclui Bauman (2005: 22), inclusive ao encontro do posicionamento de Lapierre (1998) e Barth (1998), “a fragilidade e a condição eternamente provisória da identidade não podem mais ser ocultadas. O segredo foi revelado”. Também Hall (2006: 12-13) define a identidade com uma “celebração móvel”. Neste sentido, O sujeito assume identidades diferentes em diferentes momentos, identidades que não são unificadas ao redor de um ''eu" coerente. Dentro de nós há identidades contraditórias, empurrando em diferentes direções, de tal modo que nossas identificações estão sendo continuamente deslocadas. Se sentimos que temos uma identidade unificada desde o nascimento até a morte é apenas porque construímos uma cômoda estória sobre nós mesmos ou uma confortadora "narrativa do eu". A identidade plenamente unificada, completa, segura e coerente é uma fantasia (Hall, 2006: 13). O mesmo ocorre com/ a par da cultura: “à medida em que os sistemas de significação e representação cultural se multiplicam, somos confrontados por uma multiplicidade desconcertante e cambiante de identidades possíveis, com cada uma das quais nos poderíamos identificar – pelo menos temporariamente” (Hall, 2006: 13). Vivemos, então, nos termos de Giddens (1991), numa era onde a cultura é portadora de grande reflexividade, tendo a capacidade de se reinventar, abrindo portas a uma variedade de caminhos. Um desses caminhos poderá eventualmente ser o alargar da tal “comunidade imaginada” fundada na crença de algo comum referida inicialmente. Como bem explica Oliveira (2012: 87), “os grupos humanos não são conjuntos lógicos e isolados de cultura a priori , às quais as pessoas naturalmente pertencem, pelo contrário, eles são continuamente construídos e desconstruídos através do contato”. Assim, os imigrantes e os autóctones de um determinado local atuam conjuntamente como “coprodutores” de uma cultura específica. Deste modo, as culturas são dinâmicas, podendo incorporar contribuições estrangeiras no seu interior, sem se sujeitarem necessariamente à dominação e/ou contaminação cultural 37 . Como refere Barth (1998: 188), “a interação num sistema social como este [englobante] não leva ao seu desaparecimento por mudança e aculturação; as diferenças culturais podem permanecer apesar do contacto inter-étnico e da interdependência dos grupos”. Barth (1998: 188) vai além na discussão e acrescenta inclusive que “as fronteiras persistem apesar do fluxo de pessoas que as atravessam”, isto é, “as distinções de categorias étnicas não dependem de uma ausência de mobilidade, contacto e informação”, mas antes “acarretam processos socais de exclusão e de incorporação pelos quais categorias discretas são mantidas, apesar das transformações na participação e na pertença no decorrer de histórias de vidas individuais”. No mesmo sentido, Hall (2003: 45) refere que a globalização gera duas tendências contraditórias: por um lado, o 37 Tomemos como exemplo o conhecido bloco carnavalesco “Minho de Janeiro”: 1º Bloco de Carnaval em Braga, fundado em 2019 por imigrantes brasileiros residentes na cidade, com o intuito de trazer para cá um pouquinho do seu Brasil, e que conta com apoio do próprio executivo camarário. 58 hibridismo homogeneizador e, por outro, o ressurgimento do nacionalismo, uma forma de identidade (que se crê) fixa. O próprio Bauman (1999: 8) assevera que “a globalização tanto divide como une; divide enquanto une – e as causas da divisão são idênticas às que promovem a uniformidade do globo”. Ora, isto vai ao encontro daquilo que Cantle (2013) denomina por “paradoxo da diversidade” e que Putnam (2007: 151) metaforicamente bem elucida: “a diversidade, pelo menos a curto prazo, parece impulsionar a exteriorização da tartaruga que existe em todos nós”. Assim, curiosamente, Quanto mais diversificadas as sociedades se tornam e quanto mais as pessoas se encontram expostas às diferenças, mais parecem recuar para a sua própria identidade, abraçar políticas de identidade e apoiar ideologias separatistas. Isso pode ser, em parte, derivado da falta de um compromisso real para com a diferença, um distanciamento bastante cauteloso que nos torna mais determinados a apegarmo-nos às certezas da nossa própria comunidade (Cantle, 2010: 72). Há, então, ao mesmo tempo que uma “renovação” ou “atualização”, um processo de fixação e de fidelização às origens, até porque há sempre “uma necessidade latente no ser humano de se identificar, de demarcar território, de ressaltar características que o diferencie dos demais, de se apoiar no conceito de tribalismo” (Abdo, 2016: 42). Então, “existem barreiras aos fluxos externos; no entanto, embora estas sejam poderosas o suficiente para proteger as culturas locais de serem oprimidas pelos contributos externos, elas não são poderosas o suficiente para bloquear completamente esses contributos” (Hassi e Storti, 2012: 12). Podemos agora compreender, ao encontro do que é referido por Bader (2018: 183), que as mudanças culturais propiciadas por estas dinâmicas variam num continuum , “desde a purificação fundamentalista através da retenção ou mesmo assimilação (lenta e despercebida) – seja na cultura étnica maioritária, seja numa nova amálgama – até à ‘perda’ de cultura étnica e mistura rápida e célebre, pela mescla, hibridez ou sincretismo cultural”. Estes processos e a forma como um determinado país ou comunidade se posiciona nesse continuum dependem em larga medida de fatores externos como, por exemplo, condições sociais, económicas, políticas e institucionais 38 e dependem ainda dos “níveis” de hostilidade e discriminação por parte de grupos dominantes e da implementação de políticas públicas que “promovem” mais ou menos essa discriminação ( idem , ibidem : 184). Aquilo que é necessário e que se coloca como um desafio às sociedades contemporâneas diversificadas é, então, “criar um novo e mais amplo sentido do ‘nós’ ” (Putnam, 2007: 139), assumir o tal compromisso real para com a diferença. Assim, urge encontrar caminhos que facilitem este processo e que permitam que pessoas diferentes aprendam a viver em comunidade e paridade, processo no qual 38 Este é precisamente um outro campo de conflito, que mobiliza as classes populares mais fragilizadas que, não raramente, se confrontam com a concorrência das populações migrantes em diversas dimensões da vida quotidiana, inclusive na disputa por trabalho e habitação. Isto reflete-se ainda nas escolhas eleitorais. 59 a ideia de interculturalidade e de diálogo intercultural pode desempenhar um papel relevante. É ainda necessária organização, mobilização e união urgentes em torno daquela que é a “causa comum”, lutando (i) contra a “crescente competição e fragmentação dessa mesma causa em organizações distintas” – fatores desagregadores muito potenciados pela crescente diversidade no interior dos próprios grupos migrantes e que podem conduzir a conflitos internos 39 e à perda ou enfraquecimento da “voz coletiva” – , (ii) contra as ameaças da “expertocracia paternalista” que cresce e (iii) procurando mobilizar coligações com os “parceiros naturais”, como sindicatos e partidos políticos de esquerda, também eles seriamente enfraquecidos no contexto da superdiversidade, não obstante a cooperação institucional com órgãos públicos seja irremediavelmente seletiva (Bader, 2018: 185-194). Isto é um verdadeiro desafio, quer para as comunidades, quer para os próprios governos que, embora lentamente, vêm reconhecendo as mudanças ao nível da fluidez da população, o impacto das diásporas transnacionais, as suas potencialidades e implementando políticas mais ou menos satisfatórias para a sua gestão positiva. De acordo com Bader (2018: 194), é preciso continuar a luta para que estas políticas garantam, em primeiro lugar, condições para um “estatuto legal totalmente seguro (embora internamente diferenciado) para todos os ‘migrantes’” e, em segundo, um “conjunto das liberdades de comunicação política”, não só para cidadãos e residentes permanentes, mas também para temporários. 4.2. Políticas e enquadramento legal Com o intuito de fazer face aos desafios colocados pelas migrações internacionais, “os Estados desenham um leque muito diferenciado de políticas migratórias” (Padilla e Azevedo, 2017: 1). Estas políticas têm como finalidade agir sobre a disfuncionalidade, a (des)governação e a funcionalidade das migrações internacionais, como definidas por Mármora (2002) e adequadamente sintetizadas por Padilla (2017: 11), não tendo, contudo, a capacidade de agir diretamente sobre as causas estruturais das migrações, uma vez que estas requerem um tipo distinto de políticas públicas ( idem , ibidem : 11-12) 40 . De acordo com Padilla e Azevedo (2017: 1), entre este leque de políticas ou formas de intervenção que podem eventualmente ser adotadas pelo Estado – ator central, mas não exclusivo 41 – para gerir o fenómeno migratório salientam-se: (i) políticas de promoção, retenção ou regulação migratória (reunificação familiar, refugiados, livre circulação); (ii) políticas de vinculação e recuperação 39 Segundo Bader (2018: 191) “os conflitos internos e as lutas entre as minorias funcionam a favor da(s) maioria(s) estabelecida(s) e privilegiada(s), porque os fracos não só devem organizar-se, como também cooperar e unir-se na luta contra todos os tipos de desigualdades, enquanto os privilegiados não precisam ou apenas têm de o fazer nos casos em que os seus privilégios são seriamente atacados e ameaçados” 40 Não obstante, as políticas migratórias em particular podem ser chamadas a atuar em paralelo com outro tipo de políticas públicas: educativas, de saúde, de desenvolvimento, de emprego, de género, direcionadas aos jovens, entre outras (Padilla, 2017: 12). 41 De acordo com Padilla (2017: 7), “cada vez mais atores além dos Estados desenvolvem políticas migratórias”, encontrando-se as migrações “presentes tanto na agenda internacional como nas agendas regionais e nacionais”. A intervenção pode, por exemplo, ser pensada a nível municipal (no domínio cultural, de habitação, emprego, entre outros). 66 quais 7 499 correspondem a pedidos de igualdade de direitos e deveres e 33 a pedidos de igualdade de direitos políticos, registando-se um aumento de aproximadamente 2,9% face ao ano anterior, confirmando a tendência crescente verificada já desde 2016 (2021: 34). Ademais, ao mesmo tempo, são ainda firmados os Acordos para a Facilitação de Circulação de Pessoas (Decreto n.º 43/2003) – com o intuito de tornar “mais fácil e fluida” a circulação dos nacionais, estabelecendo a isenção de vistos para cidadãos de ambas as nacionalidades, titulares de passaportes válidos, que desejem entrar e permanecer no território do outro país por um período de até 90 dias –, e para a Prevenção e Repressão do Tráfico Ilícito de Migrantes (Decreto n.º 42/2003) – com o objetivo de combater o crime organizado transnacional e o flagelo do tráfico humano. Além destes, outros Acordos e Tratados foram ou haviam sido firmados, por exemplo, em matéria de igualdade, fiscalidade, turismo, educação, ciência e inovação, segurança social, entre outros (cf., entre outros, Cervo e Magalhães, 2000; AICEP Portugal Global, 2017; Bueno, 2021). Assim, de acordo com Pinho (2012: 157), O imigrante brasileiro que reside em Portugal é um nacional de um Estado terceiro relativamente à União Europeia. Mas é, simultaneamente, nacional de um país signatário de acordos com Portugal, a maioria dos quais com versões anteriores celebradas num período anterior ao do padrão migratório actual, nomeadamente quando a migração entre Portugal e Brasil fluía na direcção oposta. Tudo isto vem apenas confirmar a “discriminação positiva de que este fluxo tem sido e continua a ser alvo”, sendo o enquadramento jurídico desta corrente migratória específico e altamente privilegiado (Baganha, 2005: 41), podendo esse facto explicar a evolução dos fluxos e, inclusive, a sua composição (Pinho, 2012: 157-158). Assim sendo, está claro que a velha e densa história entre os dois países justifica cuidados especiais, distinguindo imigrantes brasileiros dos demais imigrantes pois estes “têm sobre si a influência de um Estado que pode fazer demandas que não são facilmente deixadas ao vento” (Machado, 2011: 130). Recuando no tempo, já o Tratado de Paz, Amizade e Aliança de 1825 reconhecia que “os súbditos de ambas as Nações, Brasileira e Portuguesa, serão considerados e tratados nos respectivos Estados como os da Nação mais favorecida e amiga” (Cervo e Magalhães, 2000: 299-302). Ora, será impossível elaborar uma política migratória sem considerar estes factos, bem como os interesses estratégicos e de política externa. Apesar dos esforços a nível legal e independentemente da fação política que se encontrava no poder, até então a política migratória portuguesa nunca atingiu os objetivos a que se propunha 46 , reconhecendo sucessivamente a falência dos mecanismos reguladores e a necessidade de “lançar 46 Não obstante, apesar de independentemente da fação política no poder nunca ter cumprido os objetivos a que se propunha, convém frisar que, obviamente, as orientações dessa mesma política – mais orientada para a integração vs mais orientada para a regulação dos fluxos – variam consoante o(s) partido(s) político(s) no poder, uma vez que estes encaram o fenómeno migratório de forma distinta. Outros fatores podem influenciar a orientação das políticas como, por exemplo, os recursos disponíveis, a pressão pública, a visibilidade do problema, o contexto económico que o país atravessa, entre outros. 67 amnistias gerais ou parciais para esvaziar as bolsas de imigrantes ilegais” (Baganha, 2005: 38). O quadro regulador esteve sempre em dissonância com a realidade migratória, que se foi alterando ao longo das décadas, e encontrava-se fortemente influenciado pelas dinâmicas do mercado ( idem , ibidem : 38; Pinho, 2012: 156; Oliveira, 2013: 41). Era necessária nova legislação, “mais desburocratizada, mais realista e equilibrada” (Oliveira, 2013: 42), onde as prioridades políticas se encontrassem adaptadas aos contextos. Neste sentido, 2006 e 2007 são anos marcados por uma reviravolta, com a entrada em vigor de uma nova Lei da Imigração (Lei n.º 23/2007) – no quadro das políticas de regulação – e por um repensar da Lei da Nacionalidade – no âmbito das políticas de promoção e integração –, reafirmando a urgência do combate à exclusão social e aos problemas sociais dos imigrantes. Além disso, é publicado também em 2007 o 1º Plano para a Integração dos Imigrantes (PII), um plano integrado e multidimensional, sistematizando “os objectivos e os compromissos sectoriais do Estado português para acolher e integrar os imigrantes que nos procuram”, tendo em consideração a importância crescente do pilar da integração na experiência migratória (PII, 2007: 3; Casas, 2016). Assim, foram definidos para o triénio 2007-2010 – com o contributo de vários atores além do Estado, introduzindo uma (ainda embrionária) metodologia colaborativa na construção das políticas – um conjunto de compromissos e medidas concretas para atuação daquele que não deixa de ser o ator central, nomeadamente o Estado. Este é posteriormente renovado pelo 2º PII em 2010, decorrendo até 2013. Estes planos valeram a Portugal, enquanto país de acolhimento, um lugar de destaque no âmbito internacional no que se refere a políticas migratórias de integração (Martins, 2015: 64), como foi referido no inicio deste ponto. Quanto à Lei da Nacionalidade, atualmente vigora a Lei Orgânica n.º 2/2020, a 9ª alteração à Lei n.º 37/81. Apesar desta não ser uma questão central neste trabalho, ela tem sofrido várias alterações significativas e dignas de serem destacadas, essencialmente no que concerne às exigências para efeitos de aquisição e atribuição de nacionalidade portuguesa. Este processo tem vindo a ser paulatinamente simplificado, ajustando-se às necessidades sociodemográficas do nosso país e contribuindo para a integração dos imigrantes 47 . Ora, se analisarmos os quadros legislativos que enquadram a questão da nacionalidade damos de caras com opções muito distintas. De acordo com Teixeira (2019: 64) As normas que regem a atribuição de nacionalidade de um país são orientadas por três principais princípios, o “ ius soli ”, o “ ius sanguinis ” e o “ ius domicilli ”. O ius soli , é uma expressão de origem latina que significa “direito de solo”, isto é, indica um princípio pelo qual a nacionalidade pode ser 47 A título de exemplo, podemos destacar a mais recente alteração, onde os laços de efetiva ligação à comunidade nacional se resumem, agora, à comprovação do conhecimento suficiente da língua portuguesa, à inexistência de condenação a pena de prisão (igual ou superior a 3 anos, transitada em julgado) e à inexistência de perigo ou ameaça à segurança e defesa nacional. Em jeito de comparação, anteriormente era necessário que os netos de nacionais portugueses comprovassem residência legal, aquisição ou locação de imóvel em Portugal por um período mínimo de 3 anos, viagens regulares, entre outros. 68 atribuída de acordo com o lugar de nascimento. Por sua vez, o ius sanguinis é uma expressão de origem latina que significa “direito de sangue”, isto é, indica um princípio pelo qual a nacionalidade deve ser atribuída de acordo com a ascendência e origem étnica. O ius domicilli é uma expressão de origem latina que indica um princípio pelo qual a nacionalidade pode ser atribuída por domicílio como elemento de naturalização. A estes princípios fundamentais podemos acrescentar ainda o princípio da declaração de vontade por casamento, união de facto ou adoção. O ius soli (ou critério territorial) e o ius sanguinis (ou critério de consanguinidade) defendem a primazia da nacionalidade originária, enquanto os dois princípios restantes – o ius domicilli (ou critério residencial) e a declaração de vontade por casamento, união de facto ou adoção – defendem a nacionalidade dita derivada ou adquirida 48 . Ora, o enquadramento legal de 2006 vem precisamente reforçar a combinação entre estes vários critérios, passando Portugal inclusive a ser reconhecido internacionalmente como um dos países com enquadramento legal mais favorável para a aquisição da nacionalidade, sendo considerado inovador “ao conciliar critérios de nascimento, descendência, residência, e opção voluntária para o pedido de nacionalidade” (Rodrigues e Lopes, 2017), exibindo ainda importantes impactos na concessão de nacionalidade às segundas e terceiras gerações de imigrantes. Assim, assistiu-se a um aumento significativo do número de cidadãos que acederam à nacionalidade portuguesa a partir de 2007. De acordo com o Relatório “Acesso à Nacionalidade Portuguesa: 10 anos da Lei em Números” (Oliveira, Gomes e Santos, 2017: 103), apenas entre 2007 e 2016, quase meio milhão de cidadãos requereu a nacionalidade portuguesa. Já em 2019, consoante o que é exposto no RIFA (2020: 26-27), o SEF registou um total de 74 116 pedidos de aquisição da nacionalidade portuguesa, correspondendo a um aumento de 79,4% face ao período homólogo do ano transato. Desses, 68 116 dos pareceres foram positivos. A aquisição por naturalização (a partir de 5 anos a residir no território) foi o critério mais deferido, com 51 057 pedidos aceites. A proveniência mais representativa foi a brasileira, com 22 928 pedidos aceites. Já de acordo com os dados de 2020, ano marcado pela pandemia SARS-CoV-2, verifica-se um ligeiro abrandamento ao nível dos pedidos ( -6,9% face ao período homólogo), contando com 68 981 pedidos, dos quais 63 494 dos pareceres foram positivos. De todos os pedidos, as nacionalidades mais representativas são o Brasil, com 20 847, e Israel, com 20 782. Neste último ano, a aquisição por naturalização (atribuída aos descendentes de Judeus Sefarditas) foi o método mais expressivo, marcando 35% (24 394) dos pedidos. Já no que se refere à entrada em vigor da Lei n.º 23/2007 e sua posterior regulamentação através do Decreto-Regulamentar n.º 84/2007, procurou-se construir uma política nacional de imigração, 48 Cada um destes mecanismos exige o cumprimento de determinados requisitos. 69 de efetiva regulação dos fluxos, promovendo a luta contra a imigração clandestina através da facilitação do processo de legalização, da introdução de novos procedimentos – por exemplo, tirando partido das novas tecnologias – e do reforço das sanções (Oliveira, 2013: 42). Além disso, foram criadas novas regras no que respeita ao reagrupamento familiar, bem como novos instrumentos de atração de imigração qualificada ( idem , ibidem : 42). Por conseguinte, age mais eficazmente na promoção da imigração legal, no combate à precariedade e, como tal, na integração efetiva dos migrantes, reconhecendo a igualdade de tratamento e de direitos 49 , sejam eles económicos, laborais, sociais, culturais e alargando até alguns direitos políticos (por exemplo, em matéria de sindicalização). Esta legislação revoga os regimes legais anteriores e encontra-se ainda em vigor, contando já com oito alterações, sendo a mais recente o Decreto-Lei n.º 14/2021, que traz por escrito as mais recentes alterações e restrições ao programa de Autorizações de Residência para Atividade de Investimento, comummente conhecido como Golden Visa (sobre o qual nos debruçaremos adiante), alterações essas que deverão entrar em vigor a partir do dia 1 de janeiro de 2022. O diploma de base tem como objetivo definir as condições e procedimentos de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros de território nacional, assim como o estatuto de residente. A título de exemplo, para evidenciar algumas das alterações proporcionadas pelo regime legal que ainda vigora, pode ser referida a simplificação dos títulos que permitem entrar, viver e laborar em Portugal 50 . Assim sendo, de acordo com o site do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) (2021) e a última versão do diploma em análise, nomeadamente com o constante no artigo 45.º que diz respeito aos tipos de vistos concedidos no estrangeiro, vigoram hoje: a) vistos de escala aeroportuária; b) visto de curta duração (por exemplo, para fins turísticos); c) visto de estada temporária (que permite a entrada para fins variados, inclusive trabalho e investigação, estudo, saúde, estágio, voluntariado, entre outros); e, por fim, d) visto para obtenção de autorização de residência (que também permite a entrada para fins variados como, por exemplo, fixação de residência de reformados, reagrupamento familiar, estudo e trabalho). O visto deverá ser válido e adequado à finalidade da deslocação. Cada visto requer determinada documentação/ requisitos gerais, sendo que a não apresentação de todos os documentos necessários poderá implicar o indeferimento do pedido. Ademais, além do visto, são ainda necessários 49 Não obstante, é necessário levar em consideração que os imigrantes, mesmo aqueles que se encontram em situação irregular, também possuem direitos fundamentais. 50 Por exemplo, são eliminados os vistos de estudo e os vistos de trabalho, enquanto vistos independentes, e criados vários subtipos para o visto de estada temporária, que permite a permanência pelo período de três meses (ou mais, em casos excecionais justificados). Além disso, é também simplificado o regime de atribuição de autorização de residência (consoante apresentado no artigo 74.º da lei em questão), que pode ser temporária (válida por um ano e renovável por períodos sucessivos de dois) ou permanente (sem data de expiração, destinada a estrangeiros que possuam autorização de residência temporária há, pelo menos, cinco anos e demonstrem intenção de viver em território português de forma definitiva) e para fins variados. 70 outros documentos para a viagem, como é o caso do passaporte válido e comprovação de meios de subsistência suficientes para se sustentar durante o período da estadia e para a viagem ou, em contrapartida, um termo de responsabilidade. Neste aspeto, o caso brasileiro é particular, precisamente pela série de acordos bilaterais estabelecidos entre Portugal e Brasil previamente referidos. Estes isentam os indivíduos da necessidade de visto de entrada para permanecerem durante um curto período de tempo (90 dias, prorrogável por outros 90) em território nacional das duas partes contratantes, para fins turísticos exclusivamente, sendolhes vedada a possibilidade de exercício de uma atividade profissional devido à ausência de visto adequado. Então, desde que não se justifique a proibição de entrada em território nacional, apresentem passaporte válido e meios de subsistência suficientes, e mantenham a intenção de não permanecer além do período legal (comprovada, por exemplo, com a posse de um bilhete de ida e volta), é permitida a sua entrada. Contudo, não raramente, os indivíduos aproveitam-se destes benefícios para contornar a lei, sendo que ela própria, inadvertidamente, facilitou a imigração ilegal: por vezes, depois de cá entrarem sem a necessidade de visto, instalam-se, excedem o período de permanência legal, cambiando para situação irregular, e exercem atividade profissional informalmente, sujeitando-se, muitas vezes, a uma precariedade e desproteção absurdas. Apesar da entrada como turista ser a maior responsável nestes casos, a entrada com visto de estudo (sem autorização para trabalho, pois o contrário também existe) para encobrir as verdadeiras motivações também é possível e não é rara, bem como a entrada por cartaconvite e com visto de trabalho, não permanecendo na empresa contratante (Thumé, 2020). Este processo é comummente conduzido com o auxílio de redes de migração, formais ou informais. No que se refere à entrada em Portugal com visto para obtenção de autorização de residência, após entrar em território nacional, o indivíduo deverá solicitar junto do SEF um título para fixação de residência (MNE, 2021). A autorização de residência poderá ser concedida ao cidadão estrangeiro para diversos fins, nomeadamente: (i) para exercício de atividade profissional subordinada; (ii) para exercício de atividade profissional independente; (iii) para atividade de investigação ou altamente qualificada; (iv) para atividade de investimento (ARI, também conhecidos por vistos gold , que iremos aprofundar adiante devido ao seu interesse para a situação em que o mercado imobiliário português se encontra e às suas controvérsias); (v) para estudo em estabelecimento de ensino secundário; (vi) para estudo em estabelecimento de ensino superior; (vii) para estágios não remunerados; (viii) para voluntariado; e, por fim, (ix) para reagrupamento familiar (ACM, 2021). Além dos referidos fins, existem ainda outros três mais específicos e excecionais: (i) autorização de residência para as vítimas de tráfico de pessoas ou de ação de auxílio à imigração ilegal; (ii) autorização de residência para titulares do estatuto de residente de 71 longa duração noutro Estado membro da União Europeia; e (iii) autorização de residência através do «cartão azul UE» para exercício de atividade altamente qualificada ( idem , ibidem ). Assim, “desde 2008 que Portugal observa uma alteração nos perfis das entradas de estrangeiros e um aumento de alguns fluxos – caso dos estudantes, de investigadores e altamente qualificados, trabalhadores independentes, investidores e de reformados” (Oliveira, 2020: 33). Em termos concretos, de acordo com o Relatório Estatístico Anual do Observatório das Migrações (Oliveira, 2020: 33), os vistos de residência atribuídos nos postos consulares em 2019 perfizeram um total de 22 703 e, tomando em consideração a razão de entrada em território nacional 51 , os motivos mais expressivos foram o “estudo, intercâmbio de estudantes do ensino secundário, estágio profissional ou voluntariado”, o “reagrupamento familiar” e o “visto de residência para reformados, religiosos e pessoas com rendimentos”, com 10 580, 5 565 e 3 168 respetivamente. Já consoante o RIFA referente a 2019, os motivos mais relevantes na emissão efetiva de novos títulos de residência foram o reagrupamento familiar (38 204), a atividade profissional (31 511) e o estudo (13 356). No que concerne aos dados entretanto disponibilizados referentes ao primeiro ano marcado pela pandemia, 2020 respetivamente, verifica-se uma inversão da tendência de revitalização da procura de vistos, tendo-se verificado uma redução de 28,6%, descendo, então, para 16 215 emissões, essencialmente devido às restrições impostas à circulação e ao fecho de fronteiras, a nível global (Oliveira, 2021: 33). De acordo com o RIFA 2020, os motivos mais relevantes na concessão de novos títulos de residência permaneceram inalterados, perpetuando um lugar no pódio o reagrupamento familiar (35 736), a atividade profissional (29 715) e o estudo (12 285). Importa aqui referir, como Oliveira (2020: 36-37) bem alerta, que os dados variam por razões diversas, sendo o volume de títulos concedidos pelo SEF sempre superior ao número de vistos de residência emitidos na rede consular, pois, geralmente: (i) a emissão de vistos de residência (emitidos pelo MNE) não se converte automaticamente em autorizações de residência (emitidas pelo SEF), podendo verificar-se intervalos temporais mais ou menos longos entre os dois momentos; (ii) por vezes, há novos títulos emitidos em território nacional pelo SEF que dispensam vistos de residência no momento da entrada no país (como é o caso dos cidadãos da UE); (iii) além disso, o SEF pode atribuir novos títulos sem que estes se reflitam em novas entradas de estrangeiros no país, pela razão de que determinados indivíduos podem adquirir pela primeira vez um determinado título em função de uma determinada razão de concessão, mas já residiam previamente no país com outro título distinto. 51 Contudo, convém ressalvar que estes dados excluem visto de residência para Atividade de Investimento. 72 Porém, as razões que justificam a entrada em Portugal variam sempre de acordo com o fluxo migratório que se encontra sobre observação, até porque a população estrangeira não é homogénea. Então, no que se refere à comunidade brasileira em particular – comunidade mais expressiva em território nacional –, esta possui também os mais variados perfis que, inclusive, refletem também variadas classes sociais, com distintas possibilidades económicas. De acordo com dados do RIFA referentes a 2020, no que respeita à comunidade brasileira residente, os motivos mais relevantes na atribuição da autorização de residência foram precisamente o reagrupamento familiar (47%) e o exercício de atividade profissional (36,3%), seguidos da finalidade de estudo (12,8%), outros motivos (3,9%) e, por fim, certificado de residência de cidadão da UE ou de familiar proveniente de Estado terceiro (CRs) (0,002%). As autorizações de residência para atividade de investimento (ARI) são apresentadas isoladamente, contabilizando-se, no ano de 2020, 1182 autorizações de residência concedidas para esse fim – menos 63 do que no ano anterior –, das quais 126 foram atribuídas a cidadãos brasileiros – verificando-se também uma redução de 84 face ao ano anterior –, sendo esta a segunda nacionalidade mais representativa neste campo, logo a seguir à chinesa (que, em 2020, arrecadou 296 ARI). Apesar de haver ainda parcos dados que nos permitam analisar a forma como os números evoluíram durante o ano de 2020 nas mais diversas dimensões e nenhuns dados acerca do ano de 2021, sendo que o contexto pandémico desencadeado pelo vírus SARS-CoV-2 se vem alastrando no tempo, nem que nos permitam prever com exatidão como irão evoluir futuramente, tendo em consideração o estado de emergência em que o país se vem encontrando – ora granjeando avanços, ora admitindo a necessidade de recuos –, e com o intuito de mitigar os seus impactos, convém referir que o governo decidiu, por duas vezes – nomeadamente em março e em novembro de 2020 – regularizar os imigrantes e requerentes de asilo com processos pendentes no SEF, garantindo-lhes os mesmos direitos e apoios (incluindo saúde, apoios sociais, emprego e habitação), embora que provisoriamente (ACM, 2020). Ademais, o direito à saúde foi atribuído também àqueles que nunca haviam dado entrada com nenhum processo no SEF, tendo oportunidade de o fazer nesse momento (embora não sendo abrangidos pela medida de regularização extraordinária), medida relevante em tempos de crise sanitária e para atender àqueles que se encontram em situação de maior vulnerabilidade ( idem , ibidem ). Ainda no ano transato, terminou o período de vigência do Plano Estratégico para as Migrações (PEM), plano esse implementado em 2015. Decorrida a implementação dos dois PII, foi necessário elaborar um balanço e análise crítica do percurso realizado até então, bem como repensar formas de atuação com o intuito de adequar as políticas a novas realidades (Casas, 2016: 40). O fenómeno migratório, e os perfis migratórios em particular, como temos vindo a observar, têm sofrido múltiplas 73 transformações, às quais era necessário dar respostas. Assim, o PEM surge como fruto da aprendizagem com os PII, como consequência de um contexto de alterações profundas, por exemplo, ao nível dos perfis de novos imigrantes, e do acentuar da crise demográfica, com a emigração de muitos portugueses para o estrangeiro e com o retomar do saldo migratório negativo (PEM, 2015: 5). Procurava-se contemplar, num mesmo plano, tanto a necessidade de integração social dos imigrantes, bem como impulsionar a ligação afetiva entre Portugal e cidadãos emigrados, e ainda promover uma gestão adequada e coordenada dos fluxos migratórios ( idem , ibidem : 5). Assim, o plano, com perspetiva de duração de 5 anos (2015-2020), contemplava 106 medidas, transversais a vários domínios, enquadradas em 5 eixos prioritários que pretendiam dar resposta aos principais desafios vivenciados pelo país, nomeadamente: (i) combate transversal ao défice demográfico e o equilíbrio do saldo migratório; (ii) integração e capacitação das comunidades imigrantes; (iii) inclusão dos novos nacionais; (iv) responder à mobilidade internacional, com o intuito de captar migrantes e valorizando as migrações e a captação de talentos, enquanto potenciadores de crescimento económico; (v) melhor articulação entre imigração e emigração, facultando condições para o regresso e reintegração dos cidadãos nacionais emigrados. Também os atores envolvidos na implementação do PEM são diversos: órgãos estatais, municípios, associações de imigrantes, organizações não governamentais e IPSSs, as próprias comunidades (imigrantes, emigrantes e locais), entre outros, aparentemente adotando uma abordagem de natureza bottom-up 52 , reconhecendo a relevância dos contextos, do terreno, das redes locais e da atuação dos “ street-level bureaucrats ” como definidos por Lipsky (2019 [1980]) na implementação das políticas públicas. Se os seus contributos foram ou não tomados em consideração, é já uma outra questão que não cabe aqui aferir. No âmbito destes planos, e para terminar, podemos ainda fazer uma breve referência ao Pacto Global para as Migrações Seguras, Ordenadas e Regulares (PGM), aprovado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2018 e implementado em Portugal em 2019, sendo o “primeiro grande compromisso internacional para responder aos desafios colocados pelos novos fluxos migratórios” (PGM, 2019). De acordo com a Resolução do Conselho de Ministros n.º 141/2019, que aprova o Plano Nacional de Implementação, o Pacto baseia-se em 10 princípios orientadores, sendo eles: (i) a promoção de uma visão centrada nas pessoas; (ii) a cooperação internacional; (iii) a soberania nacional; (iv) o Estado de 52 “A abordagem bottom-up surgiu no final da década de 70 e início da década de 80 do séc. XX, e foi formulada como uma clara crítica à abordagem topdown . De acordo com os autores que defendem esta abordagem ( bottom-uppers ), o que realmente se constitui como política pública é aquilo que se passa ao nível da implementação no “terreno” ( bottom )” (Mota, 2020: 137). Lipsky (2019 [1980]: 17) defende inclusive que “as decisões dos burocratas de nível de rua , as rotinas que estabelecem e os dispositivos que criam para lidar com incertezas e pressões no trabalho tornam-se efetivamente as políticas públicas que eles realizam”, afirmando ainda que a política pública não é mais eficaz quando é produzida por entidades estatais ou em “recintos luxuosos de alto escalão”, pois, apesar destas serem “arenas decisórias”, elas não possuem uma imagem completa do terreno. 74 Direito; (v) o desenvolvimento sustentável; (vi) o respeito pelos direitos humanos; (vii) a igualdade de género; (viii) o superior interesse das crianças; (ix) a abordagem holística das migrações; (x) o envolvimento de todos os níveis da Administração e da sociedade civil”. O Plano está estruturado em 5 eixos estratégicos, 23 objetivos pelos quais se encontram distribuídas 97 medidas de implementação, interdisciplinares e transversais a várias áreas governativas e com o envolvimento de entidades diversas. A sua aplicação é ainda recente, e, de acordo com balanço do primeiro ano de implementação do pacto realizado em 2020, alguns prazos para implementação de determinadas medidas tiveram que ser alargados devido ao contexto pandémico, bem como outras tiveram que ser reajustadas. Apesar disso, o balanço é positivo. É então possível corroborar que o perfil migratório português se tem alterado ao longo dos tempos, ele próprio influenciando e influenciado pelas alterações no enquadramento legal do fenómeno 53 , ora mais orientado para as necessidades do mercado de trabalho, ora de natureza mais humanista, integrativa e com o intuito de robustecer velhos laços, embora sem nunca perder de vista objetivos estratégicos, e sempre refletindo também as influências do espaço europeu, do espaço lusófono, e ainda do próprio movimento emigratório de portugueses para o estrangeiro. Depreende-se, na atualidade, que estes fluxos não são mais invisibilizados, nem vistos unicamente como uma “alavanca do desenvolvimento económico à disposição do Estado” como o foram no passado, mas também como um elemento de enriquecimento social e cultural do nosso país (Oliveira, 2013: 59). Assim, de uma forma geral, Portugal vem firmando a sua posição enquanto detentor de uma panóplia de boas práticas 54 . Porém, o caminho faz-se sempre caminhando, havendo sempre espaço para melhorias, apesar de, no seu posicionamento, se encontrar aberto a novos caminhos, novas oportunidades e novos planos no que se refere à integração e à persecução das condições necessárias para uma vida digna e de pleno direito. Vale destacar a necessidade de não descurar a importância do desenvolvimento de uma governação das migrações proativa, transversal ou interdisciplinar e comprometida com o público-alvo, ou seja, os migrantes devem ser parte da solução e não apenas destinatários de políticas alheadas da realidade. Isto pode ser conseguido com o auxílio da dita “sociologia pública” de Burawoy (2006), aquele que é o espaço de participação e debate, uma espécie de “estilo” de se fazer sociologia envolvendo os ditos policy makers diretamente com os cidadãos, ajustando as agendas e, inclusive, infiltrando a ciência no debate público – o scholarship with commitment , tão apregoado por Bourdieu (2000). 53 Como referem Padilla e Ortiz (2012: 165), “as dinâmicas migratórias são sempre uma resposta a um conjunto de fatores tanto nos países de origem como nos de destino e incluem as políticas e regulamentação das migrações, as redes imigratórias informais e os mercados laborais”. 54 Não obstante, há uma série de casos controversos que aqui poderiam ser citados, como é o caso de Ihor Homenyuk, cidadão ucraniano alegadamente torturado e assassinado às mãos de inspetores do SEF no aeroporto de Lisboa em março de 2020, cujo julgamento dos suspeitos ainda decorre. 75 Por fim, mas não menos importante, enquanto sociedade devemos pensar o presente e o futuro, mas nunca esquecendo o passado, não subestimando os fantasmas que assombram os caminhos da igualdade e da aceitação. É necessário manter olhos abertos, postura firme e mangas arregaçadas no combate aos extremismos que galgam a passos largos, colocando em causa o Estado de Direito Democrático e os princípios da dignidade humana. 82 incentivo à financeirização do setor habitacional, isto é, a crescente influência dos mercados financeiros na habitação (cf., entre outros, Aalbers, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019; Rolnik, 2013, 2015; Santos, 2019). Esta tríade atravessou múltiplos domínios da provisão social, mas é precisamente “no campo da habitação que o processo de financeirização ganha talvez a sua escala mais impressiva” (Drago, 2021: 14). Resumidamente, reduziu-se o papel do Estado enquanto provisor e regulador, alarga-se o espaço de ação da iniciativa privada com o apoio da banca e mercadoriza-se uma das dimensões centrais da vida e da reprodução social ( idem , ibidem : 14). Relembro que, para Marx (1867), as “mercadorias” apenas se configuram enquanto tal pois possuem uma essência dual: por um lado, possuem valor de uso, isto é, procuram satisfazer uma necessidade e, por outro, possuem valor de troca, no sentido literal. A mercantilização de algo ocorre precisamente quando o seu valor de troca se sobrepõe ao seu valor de uso. É isso que sucede com a habitação 63 64 : a procura do lucro conflitua e sobrepõe-se à sua imprescindibilidade. Dá-se, assim, a “desconstrução da habitação como um bem social e a sua transmutação em mercadoria e ativo financeiro” (cf., entre outros, Rolnik, 2015: 25). Isto significa, como bem elucida Rolnik, que a habitação perde as suas características de “bela adormecida” – inerte, imóvel e ilíquida -, passando a ser encarada como um “balé fantástico” neoliberal, saltitando de mão em mão (no sentido figurado) através de constantes e velozes transações ( idem , ibidem : 27). Ela é uma mercadoria que oferece alta rentabilidade e baixo risco face a outras aplicações financeiras – como as obrigações e as ações –, daí a sua atratividade. De acordo com o jornal Expresso “investir em imobiliário rende quase 11 vezes mais (11,4% em 2017) do que o mercado europeu de obrigações de dívida pública (0,9% em 2017 segundo o índice S&P) e quase o dobro (6,5% em 2017 segundo o índice Euro Stoxx) do mercado acionista”. Cria-se, assim, “um conflito entre a habitação vivida, como espaço social, e a habitação como instrumento de obtenção de lucro – um conflito entre habitação como lar e habitação como imobiliário” (Madden e Marcuse, 2016: 9). Por conseguinte, “a crise da habitação é um resultado previsível” uma vez que “a habitação não é produzida e distribuída com o propósito de habitação para todos; é produzida e distribuída como mercadoria para enriquecer poucos” ( idem , ibidem : 11). Em contrapartida, é precisamente neste contexto de viragem neoliberal que as políticas de estímulo à aquisição de habitação própria passam a ocupar um espaço cada vez mais significativo 63 Convém aqui ressalvar que, de acordo com Harvey (1980), a habitação não é uma mercadoria como outra qualquer, apresentando características particulares, mais não seja pelo seu caráter imprescindível e pela sua finitude, como referem Ribeiro et al (2020: 209): “não sendo a terra infinita, tal aguça ainda mais o interesse dos capitalistas em utilizar a habitação como recetora de investimentos”. 64 De acordo com Madden e Marcuse (2016: 14) este movimento de mercantilização da habitação é relativamente novo, sendo que “a pré-condição histórica para a mercantilização da terra e da habitação foi a privatização das comunas”: “antes que a terra e a habitação pudessem tornar-se fontes de troca com a finalidade de obtenção de lucros, os antigos sistemas de regulação comunal tiveram que ser varridos e os direitos tradicionais destruídos” ( idem , ibidem : 14). 83 (Drago, 2021: 13; Rolnik, 2015: 29), sendo que “o Estado contribuiu ativamente para a expansão deste modelo de provisão através de mecanismos de bonificação de crédito e de concessão de benefícios de natureza fiscal” (Santos, 2018: 83). Num país como Portugal – com um Estado de bem-estar social de pouca expressão e onde a revolução democrática não produziu as mudanças esperadas, não havendo uma verdadeira política pública habitacional – o processo foi, de certa forma, facilitado. Como tal, “desde cedo na democracia portuguesa prevaleceu um modelo de provisão habitacional assente na relação com o sistema financeiro e na promoção de uma cidadania proprietária ” (Drago, 2021: 32; Castela, 2019), apoiada na difusão do mito da vantagem da casa própria, “o símbolo da realização” (Silva, 2018: 69). O apoio à aquisição de casa própria por via da bonificação de juros – substancialmente favorável à banca e ao lobby da construção civil, constituindo um financiamento indireto para esta mesma indústria (Castela, 2019: 271) – expandiu-se ao longo de décadas – incluindo para consumidores de rendimentos médios e baixos (através dos ditos créditos subprime ) que, até então, estariam excluídos (Rolnik, 2015: 28) – e veio a tonar-se “a mais duradoura e persistente política habitacional da história da democracia portuguesa” (Drago, 2021: 32). A título de exemplo, ao longo de quase 25 anos (1987-2011), o Estado gastou mais de 70% – 73%, para ser exata – do orçamento destinado às políticas públicas de habitação em bonificações ao crédito de habitação (Serra, 2019: 285); ademais, aquando dos Censos 2011, 73,2% dos alojamentos familiares clássicos eram ocupados por proprietários, por contraposição a apenas 19,9% de alojamentos ocupados por arrendatários (INE, 2013: 40), colocando-se Portugal, de acordo com dados disponíveis no portal Eurostat (2019), acima da média europeia ao nível da posse. Já de acordo com os resultados provisórios dos Censos 2021 (INE, 2021: 1), hoje, 70% dos alojamentos são ocupados pelo proprietário, embora a percentagem referente à posse tenha vindo a decrescer nas últimas décadas. No que respeita aos alojamento arrendados, estes registaram um aumento de 16% face a 2011 ( idem , ibidem : 1), encontrando-se hoje nos 22,3%. Assim sendo, apesar de Portugal continuar a ser um país onde a compra de habitação continua a se sobrepor, em larga medida, ao aluguer, denota-se uma certa (e, para já, leve) mudança neste cenário. A par disso, a provisão pública de habitação sempre foi extremamente exígua, sendo que este desinvestimento se reflete, por exemplo, nos apenas 2% de parque público habitacional, contra 34,1% na Holanda, 26,2% na Áustria ou 18,7% na França. Tirando raras exceções 65 , as políticas estatais quase nunca se focaram na promoção direta, sendo que esta sempre foi residual, focando-se na “ajuda à 65 O período com a maior promoção direta de habitação por parte do Estado dá-se após o 25 de abril de 1974 até meados de 1976, com o programa SAAL – Serviço de Apoio Ambulatório Local – e posteriormente, durante a década de 1990, com o Programa Especial de Realojamento (PER). Para mais informação consultar cf., entre outros, Agarez (2018). 84 pessoa” ao invés da “ajuda à pedra” (Guerra, 2008: 48). Assim, o Estado remete para o mercado a função da oferta – esquecendo-se daqueles segmentos que não têm condições de aceder a este e que, por isso, recorrem a outros conluios, proliferando bairros precários e situações extremamente amargosas (Santos, 2018: 82) – e remete para as famílias os custos do seu financiamento, passando “de um agente regulador direto para um Estado subsidiário, que incentiva a mercantilização de um direito fundamental como é o da moradia, dando total liberdade ao mercado privado para ditar as regras do jogo nesta seara” (Silva e Menezes, 2014: 11). Por conseguinte, a política focada na aquisição de casa própria por meio de hipotecas – facilitada também após a adesão, em 1986, à CEE – criou as condições necessárias para a expansão do setor financeiro e para o alavancar do processo de financeirização da economia portuguesa (cf., entre outros, Santos, 2019: 5; Rodrigues, Santos e Teles, 2016). Como refere Silva (2018: 68), “o preço do imobiliário subia na mesma proporção a que o crédito era facilitado, com menores taxas de juro, menos exigências e mais tempo para pagar. (…) As famílias ficaram cada vez mais endividadas e por mais tempo”, sendo esta história “o clássico da construção de uma bolha imobiliária que invariavelmente rebenta, como esta rebentou a partir do momento em que a crise deu sinais” ( idem , ibidem : 68). Ora, capitalismo vive de crises que lhe permitem reinventar-se e revigorar-se: “as crises financeiras servem para racionalizar as irracionalidades do capitalismo. Conduzem tipicamente a reconfigurações, novos modelos de desenvolvimento, novas esferas de investimento e novas formas de poder de classe” (Harvey, 2011b: 18). Foi precisamente o que sucedeu com a crise económica e financeira que afetou Portugal a partir de 2008, como veremos em seguida. Esta tem sido explicada com base em diferentes causas, entre as quais se encontra a dita bolha imobiliária. A crise teve inicio nos EUA – “centro do capitalismo financeiro global” (Mendes e Carmo, 2016: 3) –, alimentada pela expansão descomedida da conceção de empréstimos de alto risco, também conhecidos como empréstimos “ subprime ”, concedidos a indivíduos que não ofereciam garantias de pagamento. Verificou-se uma sobreconfiança e sobrevalorização do mercado que, naturalmente, ficou artificialmente inflacionado. Assim, o que aconteceu foi que, “após um período de superacumulação de capital, uma mudança massiva de capital excedente do circuito primário para o secundário de acumulação desencadeou a especulação dos mercados imobiliários e habitacionais, levando ao colapso do sistema financeiro e a uma recessão global” (Mendes e Carmo, 2016: 3 apud Sevilla-Buitrago, 2015). A sua “dimensão global” foi potencializada pelo uso de novos e criativos instrumentos financeiros, que permitiram que a crise se disseminasse rapidamente por todo o mundo: “após estourar, 85 ela [a crise de 2007] rapidamente se espraiou pelo mundo, na velocidade de circulação dos produtos financeiros e na intensidade da globalização dos mercados, aos quais o de hipotecas estava conectado” (Rolnik, 2015: 27). Deste modo, para Rolnik (2015: 27), “não é surpresa que o setor mais rapidamente afetado pela crise tenha sido a habitação”, pelo seu peso preponderante na dívida privada e uma vez que esta se encontrava “suprida por fundos de pensão, hedge funds, private equities e outras ‘mercadorias fictícias’”, tendo ela própria se tornado uma mercadoria fictícia aquando da sua dominação pelas finanças ( idem , ibidem : 27). Esta crise “expôs as principais contradições dos sistemas financeiros, destacando os problemas associados à desregulamentação dos mercados de capitais”, tornando evidentes “os problemas do tecido institucional regulador e fiscalizador do sistema financeiro, cujo papel foi progressivamente enfraquecido por uma tendência cada vez maior de liberalização” (Mendes e Carmo, 2016: 3). Foi “a maior crise desde o nascimento e consolidação do imaginário neoliberal” (Carmo, Ascensão e Estevens, 2018: 11). Com a sua chegada a Portugal, assistiu-se a uma degradação da já precária situação do Estado Social e a um agravar das condições de vida dos portugueses e da situação económica e financeira do país em geral, que sofria com elevadas taxas de endividamento e milhares de vidas hipotecadas. Para adensar mais ainda a problemática no campo habitacional, surgiram, então, políticas de emergência e reformas de forte austeridade com o suposto intuito de minimizar os impactos da crise, subjacentes ao Programa de Assistência Financeira Internacional – Plano Troika, concertado entre Portugal, Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu –, que agravaram ainda mais os problemas já existentes. Este plano visava precisamente o “(re)equilíbrio das contas públicas e o aumento da competitividade da economia portuguesa”, mas, na verdade, como suprarreferido, “produziu alterações profundas na realidade do país no sentido da precarização da vida social e económica, caracterizando-se por privatizações, desregulamentação do mercado de trabalho, degradação dos serviços coletivos, erosão do Estado Social” (Morais, Silva e Mendes, 2018: 230). Deste modo, o Memorando de Entendimento, que entrou em vigor em 17 de maio de 2011, “caracterizou-se por níveis “quase patológicos” de fundamentalismo pró-mercado, propondo políticas financeiras de profunda austeridade […] e uma série de reformas estruturais que resultaram num verdadeiro atentado aos direitos laborais e sociais” (Mendes e Carmo, 2016: 7). Foram introduzidas, essencialmente entre 2012 e 2014, uma série de medidas e mecanismos que viabilizaram a produção da cidade neoliberal, a par de uma mudança nas formas de “rentabilização da cidade e do imobiliário” (Drago, 2021: 10), como sendo o caso a liberalização do mercado de arrendamento, a procura pela 86 captação de investimento estrangeiro para o mercado imobiliário português, a desregulação ao nível do alojamento local e do arrendamento de curta duração nos centros urbanos, entre outras, saindo daqui um verdeiro urbanismo austeritário (Peck, 2012, 2015). Mais especificamente, temos o Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU) de 2012 – também conhecido como “Lei Cristas”, que consiste numa alteração ao NRAU instaurado em 2006 –, sendo que este “é acusado de ter desprotegido os direitos dos inquilinos, agilizando os despejos e imposto mecanismos de liberalização de rendas” (Morais et al , 2018: 231). Facilitou o aumento incomportável das rendas para muitos inquilinos que não possuíam qualquer tipo de apoio, com taxas de esforço muitas vezes superiores às do crédito bancário, não olhando aos rendimentos reais dos indivíduos que não acompanhavam (nem acompanham) os preços especulativos. Promoveu também o arrendamento de curta duração, a instabilidade dos contratos e facilitou os despejos e, por conseguinte, de certa forma, os processos de gentrificação 66 e turistificação desmedida. Por fim, contribui ainda para o encerramento de diversas atividades (económicas, sociais e culturais). Coincidentemente, deu-se a simplificação da Lei do Alojamento Local em 2014 que, devido à frágil regulamentação, contribuiu também para a corrida aos despejos – despejos esses efetuados devido à crescente popularidade/atratividade deste setor de atividade e crescente “ airbnbização ” dos centros urbanos. Podemos ainda referir a criação do “Regime Fiscal para Residentes não Habituais”, que funciona desde 2009, e o programa dos “ Golden Visa ” ou Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI), desde 2012. O “Regime Fiscal para Residentes não Habituais” pretende “atrair para Portugal profissionais não residentes qualificados em atividades de elevado valor acrescentado ou da propriedade intelectual, industrial ou know-how , bem como beneficiários de pensões obtidas no estrangeiro” (Autoridade Tributária e Aduaneira, 2016). Por sua vez, os “ Golden Visa ” são destinados a outros cidadãos estrangeiros, autorizando que estes residam no país em troca de levarem a cabo atividades de investimento em território nacional, nomeadamente transferência de capitais, criação de emprego e compra de imóveis. Porém, de forma meramente ilustrativa, em 2020, de acordo com os mapas estatísticos do SEF referentes às Autorizações de Residência para fins de Investimento, a grande 66 Segundo Moskowitz (2018: 22-23) “a gentrificação, no seu nível mais profundo, trata, na realidade, de reorientar o propósito das cidades, procurando fazer com que estas deixem de ser espaços que atendem aos pobres e classes médias e passem a ser espaços geradores de capital para os ricos”. Assim, a cidade é transformada “numa oligarquia neoliberal, amiga das corporações, preocupada apenas em aumentar a parcela da riqueza possuída pela classe alta”, acabando por ser, unicamente, um “novo tipo/ forma de capitalismo”. Deste modo, os eventuais possíveis benefícios destes processos (como a revitalização e regeneração urbana) são superados pelos seus custos sociais, que recaem essencialmente sobre os mais pobres. De acordo com o autor (2018: 23), existem dois eixos – que, não obstante diferirem, não são exclusivos, podendo ser ambos verificados simultaneamente – que permitem explicar o porquê destes processos prejudiciais se desenrolarem e indicam quem pode ser responsabilizado por eles: o eixo produtivista vs o eixo consumista. Quem defende o eixo producionista enfatiza a primazia da colaboração entre governos e capital para orquestrar a disseminação da gentrificação, verificando-se, não raramente, “uma combinação de políticas federais, locais e estatais que favorecem a criação de riqueza acima da criação da comunidade”. Por sua vez, o eixo consumista, acredita que este é um fenómeno impulsionado maioritariamente pelas escolhas individuais dos consumidores nas economias de mercado. A título pessoal, assim como o autor, identificámo-nos como producionistas, embora reconheça-mos, também, o impacto das escolhas individuais. 87 fatia dos investimentos realizados no âmbito deste programa foi direcionada unicamente à aquisição de bens imóveis – 1094 do total de 1182 autorizações concedidas –, tendência comum desde o ano de implementação do programa 67 , 2012, sendo que desde 2012 apenas 19 ARI foram atribuídas por via da criação de postos de trabalho. Em ambos os casos, os cidadãos estrangeiros usufruem de grandes reduções – ou mesmo isenções – de impostos, criando-se, na realidade, um modo formal de manutenção de “exilados fiscais” (Ribeiro, 2021). Isto põe em questão se, de facto, este é um programa vantajoso para o país, isto é, se os potenciais benefícios económicos destes instrumentos compensam o risco de corrupção e evasão fiscal a eles associados, bem como os impactos gerados no Estado social, em especial nos serviços de saúde e habitacionais. Estas várias (contra)medidas – em conjunto com a promoção turística do país – acabaram por ser determinantes na evolução dos preços tanto no mercado de venda, como no de arrendamento, permitindo compreender o porquê do novo ciclo de subida dos preços da habitação, sendo que, mesmo em contexto pandémico, o setor imobiliário tem sido um dos mais resilientes da economia portuguesa, mantendo as tendências de subida 68 . A título de exemplo, e revelando números preocupantes, entre 2015 e 2020 os preços das casas cresceram 31% mais do que os salários, tal como noticiado pelo Jornal de Notícias (Araújo, 2021). Também de acordo com o Índice Global dos Preços da Habitação do Fundo Monetário Internacional (FMI), como veiculado pelo jornal Expresso (Ribeiro, 2021), Portugal é o oitavo país (a nível mundial) onde os preços das casas mais subiram. Podemos, então, constatar que “o estouro da bolha, a crise hipotecária que assolou o sistema financeiro internacional, assim como o estado de emergência habitacional que a sucedeu em alguns países, não resultaram em uma mudança de paradigma” (Rolnik, 2015: 102). Pelo contrário, As respostas governamentais consistiram basicamente em bailouts – ou seja, a massiva injeção de recursos públicos nos bancos privados e nas instituições de crédito para evitar sua bancarrota –, na introdução de algumas medidas regulatórias para aumentar a transparência e controle dos empréstimos e... numa nova rodada de estímulos à produção de moradia pelo setor privado, com unidades vendidas via crédito hipotecário com vista à dinamização econômica ( idem , ibidem : 102). A habitação foi, ironicamente, convertida numa das “principais estratégias keynesianas para recuperação” ( idem , ibidem : 102), o neoliberalismo fortaleceu o seu domínio sobre as cidades e o nexo nocivo entre habitação e finança foi ainda mais além: 67 Este instrumento foi alvo de restrições em determinadas cidades, entretanto adiadas e, provavelmente, se efetivadas sem que seja revogado na sua totalidade, poderá conduzir a um agravar da crise habitacional noutras cidades que, para já, se mantêm “secundárias”. 68 Não obstante, devido ao contexto pandémico foram lançadas uma série de medidas no campo da habitação tendo em vista proteger os indivíduos que foram particularmente afetados pelos impactos do Covid-19 na atividade económica, no emprego e ao nível dos rendimentos: proibição de despejos; extensão da vigência dos contratos no arrendamento; apoio no pagamento de rendas e moratórias nos pagamentos relativos ao crédito hipotecário. Segundo Drago (2021: 51), com a qual concordamos, “a inquietação coloca-se, portanto, sobre o que acontecerá no momento em que terminar o período das moratórias na habitação (…) Os efeitos da crise económica que se avoluma terão certamente impacto nestes segmentos e na sua capacidade de fazer face aos custos habitacionais”. 88 Depois de uma crise financeira que foi espoletada pelo nexo finança-habitação, discutimos hoje uma crise de habitação que parece resultar do aprofundamento da lógica financeira em torno do mercado imobiliário nas economias europeias, e que emergiu como resposta à crise financeira. (…) A crise financeira nascida da relação entre finança e habitação “resolveu-se” criando uma nova crise na habitação (Drago, 2021: 8). Assim sendo, “a crise financeira de ontem está ligada à crise habitacional de hoje – e, no seu centro, perdura a relação desequilibrada e perigosa entre processos de financeirização e modelos de provisão habitacional” ( idem , ibidem : 16; Wetzstein, 2017: 5): promoveram-se lógicas de gentrificação e turistificação que “se tornaram progressivamente o modelo orientador da produção habitacional e da intervenção no espaço urbano” (Drago, 2021: 8), entregando a habitação à especulação imobiliária 69 – impulsionada também pelos fluxos migratórios recentes (Ribeiro et al , 2020: 211) – e os inquilinos ao bullying e ao assédio imobiliário, aprofundando as desigualdades socio-espaciais e tornando o acesso às áreas centrais da cidade num privilégio dos mais ricos, expulsando um grande número de famílias para a periferia. A estas complicações somam-se as velhas carências habitacionais que prevaleciam ainda por resolver, como a sobrelotação e as más condições dos fogos. Assim, neste momento, a crise habitacional uma das mais graves que o país enfrenta. Isto conduz-nos invariavelmente à ideia de que “os espaços urbanos são apropriados de modo distinto de acordo com a posição social e poder dos seus atores” (Martinez, Arruda e Souza, 2016: 198): o acesso a determinadas zonas da cidade não se faz de forma igualitária, essencialmente devido à “lógica excludente do mercado”, típica do sistema capitalista – determinadas zonas são “focos de valorização imobiliária” e, como certas populações não conseguem suportar o custo do mercado, são obrigadas a afastar-se e a recorrer a outras soluções (Silva, 2010: 2). Deste modo, “o alojamento constitui um dos setores socioeconomicamente mais sensíveis, suscetível de operar uma dualização de espaços e uma filtragem das populações urbanas, nomeadamente no campo da habitação”, em função do “diferente grau de disposição de recursos por parte dos diferentes grupos sociais” (Silva, 2020: 38-39). Assim, o solo urbano apresenta-se como “um instrumento de divisão social do espaço” ( idem , ibidem : 39) e, podemos acrescentar, até mesmo de “distinção” (Bourdieu, 1979), o que significa que 69 Embora muito em debate na atualidade, a especulação imobiliária é já uma prática muito antiga. De acordo com Madden e Marcuse (2016: 28), “a história do imobiliário está repleta de especulação”. Esta já havia sido abordada por Engels em 1873, no seu livro “Para a questão da habitação”, a par também daquilo que viria a ser chamado de “processo de gentrificação”: “a expansão das grandes cidades modernas dá um valor artificial, colossalmente aumentado, ao solo em certas áreas, particularmente nas de localização central; os edifícios nelas construídos, em vez de aumentarem esse valor, fazem-no antes descer, pois já não correspondem às condições alteradas; são demolidos e substituídos por outros. Isto acontece antes de tudo com habitações operárias localizadas no centro, cujos alugueres nunca ou então só com extrema lentidão ultrapassam um certo máximo, mesmo que as casas estejam superpovoadas em extremo. Elas são demolidas e em seu lugar constroem-se lojas, armazéns, edifícios públicos. [...] O resultado é que os operários vão sendo empurrados do centro das cidades para os arredores, que as habitações operárias e as habitações pequenas em geral se vão tornando raras e caras e muitas vezes é mesmo impossível encontrá-las, pois nestas condições a indústria da construção, à qual as habitações mais caras oferecem um campo de especulação muito melhor, só excepcionalmente construirá habitações operárias” (Engels, 1873: 11). Não obstante, há indícios de que já no antigo império romano, Marco Licínio Crasso (115‑53 a.c.) “ganhou fama devido à sua grande riqueza, acumulada fundamentalmente graças ao comércio de escravos e à especulação imobiliária, bem como ao seu constante e desmedido afã em aumentá‑la” (Ramos, 2019: 19). 89 determinados grupos sociais – por norma, os desprovidos de recursos – “são arredados para a periferia e, quando no centro, além de desestruturados, marginalizados e estigmatizados, são objeto de medidas de pressão, deslocalização, assalto e expulsão” (Silva, 2020: 39), devido às dinâmicas especulativas, à ação do capital financeiro e aos processos de regeneração, nobilitação e gentrificação conduzidos ( idem , ibidem ; Silva, Ribeiro, Cardoso e Felizes, 2017: 176). Dá-se, então, a criação da dita “cidade premium ”, destinada à procura externa e global (esquecendo-se dos locais) e/ou seletiva de determinados segmentos exclusivos (Drago, 2021), com uma deriva significativa da habitação para o luxo: o nexo finança-habitação é aprofundado na sequência da grande crise financeira de 2008, mas sofre alterações pois, ao invés de continuar a promover os desastrosos créditos subprime , orienta-se agora para a captação de rendimentos mais elevados, passando a “dedicar-se a um modelo prime de provisão habitacional” ( idem , ibidem : 8). Por conseguinte, como afirma Silva (2020: 38), “para as populações pobres e sem recursos mínimos (…), a vida urbana torna-se um inferno insuportável”. Estes processos seletivos suprarreferidos podem ser mais ou menos incentivados, a depender das orientações que guiam as políticas adotadas, isto é, se estas são mais ou menos pró-mercado. Esta é uma área extremamente marcada por opiniões divergentes – quando não completamente opostas –, sendo também e especialmente por aqui que passam as divisões político-partidárias – entre esquerda e direita – no que se refere à posição que o Estado deve assumir, debatendo-se entre um maior ou menor intervencionismo (Eurofound, 2006: 3). Como afirma Silva (2020: 39), “as instâncias públicas tanto podem colocar-se ao lado dos direitos dos mais desprotegidos, como podem ir ao encontro dos interesses privados, amiúde especulativos, do capital imobiliário e financeiro”, ou seja, a ação do Estado pode ser usada para democratizar o acesso a este bem essencial, ou pode funcionar como instrumento de manutenção das desigualdades e de acumulação de capital por parte de poucos. Porém, na realidade, segundo Silva ( ibidem : 36), “tem sido o poder económico a estruturar as cidades, para o que contribui decisivamente o próprio poder político”: como vimos, tudo isto foi conduzido pela mão do próprio Estado e por consequência das políticas adotadas, que ajudaram e não pouparam esforços para estender ainda mais a agenda neoliberal – que tanto se expande em momentos de boom económico, bem como de retração, como Aalbers (2015b: 7) nos relembra – e o lobby capitalista (Mendes e Carmo, 2016: 4), não assumindo o Estado um papel passivo. Madden e Marcuse (2016: 63) fazem referência a um dito “ mito do Estado benevolente ”, que consiste na narrativa ou ideia ficcional de que “o governo age de acordo com uma preocupação primordial para com o bem-estar de todos os seus 90 cidadãos e que as suas políticas representam um esforço para encontrar soluções para os problemas sociais reconhecidos”. Os autores afirmam que as políticas habitacionais são um bom exemplo deste mito. Para eles, a política habitacional é unicamente “um artefacto ideológico, não uma categoria real”, o que significa que, se de facto o Estado estivesse verdadeiramente preocupado em resolver as carências habitacionais que afetam os seus cidadãos – isto é, transformar o ideológico em algo real –, a história da habitação estaria escrita de forma bem distinta. Por conseguinte, fica inteligível que “o Estado tem usado o sistema habitacional para preservar a estabilidade política e apoiar a acumulação de lucro privado” ( idem , ibidem : 63-64), daí que Mendes e Carmo (2016: 4) refiram que “a recuperação económica nunca foi o objetivo; a implementação da austeridade era sobre usar a crise, não resolvê-la”. No mesmo sentido, Mendes e Carmo (2016: 6) referem que, na realidade, o “neoliberalismo não está necessariamente focado na amputação das funções sociais das instituições públicas ou na destruição do Estado de bem-estar, mas em converter essas funções em mecanismos que atendam aos interesses do capital por meio de uma ‘intervenção de mercado estratégica e seletiva’”, sendo isto característico do debate entre o “Estado mínimo” e o “Estado ao serviço do capital”. Nesse sentido, o papel do Estado neoliberal seria justamente “o de criar e manter um arcabouço institucional adequado às práticas de mercado, embora, depois de criadas as condições não sejam exigidas outras intervenções que vão além das de um Estado mínimo” ( idem , ibidem : 6). Este key role que o Estado desempenha na criação das regras é reconhecido por vários autores, como a “mão direita” e “ mão esquerda” do Estado que, grosso modo, representam as funções dos Estados modernos contemporâneos segundo Bourdieu (1998; 2000b) e que explica a forma como determinados atores – empresas, fundos de investimento, etc. – procuram influenciar e manipular o poder público, com vista à obtenção de vantagens (Oro, Pinheiro e Almeida, 2019: 62). É o Estado ao serviço do projeto neoliberal. Deste modo, podemos estar cientes de que “o Estado é claramente parte do problema, mas é absolutamente necessário para qualquer solução” (Madden e Marcuse, 2016: 129): “a uma tendência do capital em reforçar a sua presença nas cidades, há que mobilizar o Estado para contrapor legislação e políticas que minimizem os efeitos devastadores da ação do capital neste mercado muito particular” (Ribeiro et al , 2020: 222). Neste sentido, verificamos alguns esforços com o intuito de instaurar uma mudança de paradigma. Surgem instrumentos e programas como, por exemplo, a Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH) e os programas a ele associados, a relativamente recente Lei de Bases da Habitação (Lei n.º 83/2019) e alguma luz ao fundo do túnel com o financiamento proveniente do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) financiado pela União Europeia (UE), que procura implementar 91 um conjunto de reformas e financiar investimentos com o intuito de repor o crescimento económico (sustentado) no pós-pandemia, e que dispõe de 1250 milhões de euros para gastar em habitação nos seis anos previstos para a sua execução (Républica Portuguesa, 2021). Porém, estes instrumentos legais supracitados não deixam de ser marcados por contradições: por um lado, estabelece-se um compromisso de reforçar o parque público habitacional – embora muito aquém das necessidades reais de reforço –, e a introdução de uma nova filosofia, reiterando a ideia de que a habitação é um direito e, como tal, deve ser acessível a todos sem exceção; por outro, opta-se por deixar incólumes determinados instrumentos, instrumentos esses que conduziram o mercado habitacional português à situação emergencial que hoje atravessa, continuando a obedecer a lógicas do mercado e da finança, e incentivando a procura externa, que distorce os preços habitacionais, tornandoos inacessíveis ao comum cidadão português. Assim, o Estado continua a coadunar com os interesses elitistas capitalistas. Fá-lo quando opta por não revogar ou atualizar o Novo Regime de Arrendamento Urbano, deixando este mercado tendencialmente especulativo sem regulação, quando poderia seguir os bons exemplos de Berlim e Barcelona 70 , cidades que criaram ferramentas para combater a especulação imobiliária, ou, quem sabe, promovendo estratégias de mix social no âmbito das políticas de habitação, como praticadas na Dinamarca e/ou Reino Unido (Alves e Azevedo, 2017) 71 . Fá-lo quando, na sua essência, conserva medidas geradoras de especulação e distorção, pouco transparentes, aprofundando carências e desigualdades, como o Regime Fiscal para Residentes Não Habituais, a Autorização de Residência para Atividade de Investimento (os famosos Vistos Gold ) e os benefícios fiscais previstos no âmbito do Programa de Rendas Acessíveis, cuja noção de acessibilidade, calculada em função do valor de mercado e não do rendimento dos indivíduos que do programa irão usufruir, é insuficiente, enganadora, e, na realidade, manifestamente inacessível. Fá-lo enquanto mantiver isenções e incentivos fiscais aos Fundos 70 “Se alguém tem dúvidas, procure saber o que se passa hoje em Berlim ou em Barcelona. Nesta cidade, o governo local dirigido por Ada Colau aplicou em 2019 uma multa de 2,8 milhões de euros aos chamados “fundos abutre”, por manterem na cidade apartamentos vazios, isto é, como se fossem simples notas parqueadas em contas bancárias ( El Pa í s , 2019); já em Berlim, o governo local avançou com a compra por 920 milhões de euros de 6.000 habitações que estavam nas mãos de um outro ‘fundo-abutre’, a ADO Properties , ao mesmo tempo que congelou as rendas a partir de 2020, com efeitos retroativos a 18 de junho de 2019 ( Jornal de Negócios , 2019)” (Ribeiro et al , 2020: 214-215). 71 As autoras consideram crucial a “adoção de modelos que favoreçam, por um lado, a diversificação social dos bairros de arrendamento social, através da definição de quotas máximas de concentração espacial de população desempregada ou dependente de prestações sociais em áreas urbanas consideradas ’em crise’; e, por outro lado, de quotas mínimas para a provisão de habitação acessível às classes de menores rendimentos em novas operações de urbanização ou de requalificação urbana”. Basicamente, defende-se a adoção (quase como que por um “sistema de quotas”) de um modelo de cidade, planeamento e regeneração mais inclusivo, estratégias essas que permitiriam travar “a criação ou reforço de processos de segregação e de concentração espacial de pobreza e de exclusão social em alguns bairros” (Alves e Azevedo, 2017: 6), integrando de forma mais eficaz as populações menos abastadas. Já de acordo com Alves (2020), em comentário no Jornal Público, “em Portugal, a Lei de Bases da Habitação, no artigo 22º relativo à Carta Municipal de Habitação, define a possibilidade de os municípios com declaração de carência habitacional condicionarem as operações urbanísticas privadas ao cumprimento das metas habitacionais para habitação permanente e a custos controlados”, ou seja, “na execução de qualquer plano ou operação de expansão ou renovação urbanística, o município poderá determinar que a provisão de uma percentagem do total dos fogos a construir deve ser destinada a habitação social ou a arrendamento acessível”, pelo que, o que falta, é, realmente, eficiência de implementação, permanecendo a expectativa de ver efetivadas as medidas propostas. 98 área metropolitana está associado a um aumento de 1,6% nas áreas metropolitanas em redor. De acordo com os autores, isto ocorre pois a entrada de imigrantes parece expulsar os nativos para as áreas metropolitanas confinantes. Deste modo, esse aumento seria impulsionado pelos movimentos e opções da população nativa em resposta aos contingentes de imigrantes. A mesma correlação se verifica no que concerne aos preços das habitações destinadas ao segmento de compra, sendo que um aumento semelhante no fluxo imigratório eleva os preços das casas em 0,8% numa mesma área metropolitana. Já no que se refere aos efeitos destes nas áreas metropolitanas em redor, os valores são bastante mais elevados, registando-se um aumento de 9,6%. Para os autores, aquilo que pode explicar este maior efeito de transbordo no segmento de compra em relação ao segmento de arrendamento é o facto de os nativos que abandonam uma determinada zona influenciados pela chegada de estrangeiros optarem por comprar ao invés de arrendar, considerando que este poderá ser um momento oportuno para passar de locatário a proprietário. Deste modo, seria exercida uma pressão maior sobre a oferta, causando impactos superiores. Já no contexto neozelandês, e no mesmo sentido, Coleman e Landon-Lane (2007) concluíram que um fluxo imigratório igual a 1% da população está associado a um aumento de 10% no preço da habitação a curto prazo, e a um efeito ligeiramente superior após três anos. McDonald (2013) descobriu que as mudanças na migração impelem efeitos positivos sobre os preços das casas, sendo que 1000 chegadas de imigrantes provenientes da Europa e do Reino Unido correspondem a um aumento no preço da habitação de 8% após dois anos. No que se refere aos migrantes provenientes da Ásia, o aumento do preço é de 6%. Concluíram ainda que os migrantes cidadãos da Nova-Zelândia (internos/de retorno) têm efeitos menores nos preços do que os migrantes estrangeiros. Esses resultados contrastam com os de Stillman e Maré (2008), que descobriram que o retorno de neozelandeses corresponde a um aumento superior nos preços do que aquele potenciado pelos estrangeiros. Assim, Stillman e Maré (2008), ainda no contexto neozelandês e adotando um enfoque mais local do que nacional pois o mercado não é homogéneo, colocam na balança quer os impactos das migrações internacionais, quer internas, quer das migrações de retorno, separando as águas, pois, segundo os autores, “diferentes grupos de migrantes podem exigir diferentes quantidades e tipos de habitação ou ocupar segmentos específicos do mercado imobiliário residencial – alugar ao invés de possuir”. Para os autores, o impacto que os fluxos exercerão sobre os preços da habitação a nível local dependerá tanto do tamanho e da composição desses mesmos fluxos, bem como daquilo que denominam como “elasticidade da oferta local de habitação”. Em conclusão, constaram que apesar dos fluxos imigratórios internacionais contribuírem significativamente para flutuações populacionais, a nível local estes não se encontram diretamente 99 relacionados com as mudanças nos preços habitacionais. Porém, como o mercado não é homogéneo, verificam uma forte correlação ao longo do tempo a nível nacional. Ademais, curiosamente, há uma forte relação positiva entre a entrada de neozelandeses que viviam anteriormente no exterior e áreas onde a valorização dos preços da habitação é mais elevada. Assim, os autores deixam a ressalva de que outros fatores podem intervir, pois a robustez não se verifica: essas relações não são robustas quando analisamos diferentes períodos, sugerindo que o crescimento populacional não é o determinante dominante ou a força motriz imperial das mudanças no preço da habitação e que existem fatores omitidos ou mediadores que podem ser mais importantes do que a mudança da população em si na determinação dos preços da habitação. Veremos, adiante, quais os outros vários fatores que podem ser evocados para justificar as variações ao nível dos preços. Adiante, por terras espanholas, Gonzalez e Ortega (2009) estimaram o impacto das migrações sobre os preços das casas e de construção para o período compreendido entre 1998-2008, uma década alegadamente caracterizada por um boom tanto do mercado imobiliário, quanto dos movimentos migratórios. Concluíram que, no período analisado, a Espanha recebeu fluxos de imigrantes iguais a 17% da população ativa, o que conduziu a um aumento médio do preço da habitação de 52% e, por outro lado, resultou em 37% de nova construção. Degen e Fischer (2010), já no contexto suíço, constatam que a relação (positiva) entre imigração e os preços habitacionais prevalece, mesmo num contexto marcado pela baixa inflação dos preços, num contexto onde são aplicadas políticas de controle de alugueis e aquando de uma modesta afluência de fluxos imigratórios. Segundo os autores, um fluxo migratório de entrada igual a 1% é coincidente com um aumento dos preços das residências unifamiliares de cerca de 2,7%. Num outro sentido, vários investigadores apostam na tese de que os movimentos imigratórios influem negativamente nos preços habitacionais (Saiz e Wachter, 2011; Accetturo, Manaresi, Mocetti e Olivieri, 2014; Sá, 2015) – quer no que respeita ao segmento de arrendamento, quer no segmento de compra –, sendo o principal argumento explicativo destes resultados o facto de a entrada de imigrantes, a depender da forma como estes são encarados e assimilados, gerar um movimento de saída dos nativos. Saiz e Wachter (2011) analisam os impactos do fenómeno a nível local, no contexto estadunidense, sendo que encontram uma correlação negativa entre imigração e mudanças nos preços no segmento de aluguer. Segundo os autores, a forma como se processam as interações e a integração entre a população nativa e a população estrangeira é particularmente relevante para se compreender os impactos que estes movimentos exercem sobre o mercado imobiliário, como já nos foi possível constatar. 100 Estes concluem que o aumento dos preços habitacionais é mais lento nos bairros onde a população imigrante tende a se concentrar, apresentando três possíveis explicações para os resultados alcançados: (i) primeiramente, os nativos têm preferência em viver com indivíduos do mesmo grupo étnico e com status socioeconómico mais elevado, o que poderá conduzir à saída deste mesmo grupo em direção a outras zonas da cidade com o intuito de “fugir” dos enclaves com altas taxas de imigrantes, modificando as estruturas sociais e demográficas e a geografia da cidade; (ii) em segundo lugar, segundo os autores, a imigração pode promover taxas de criminalidade mais elevadas ou afetar a qualidade dos bens públicos fornecidos a nível local (como, por exemplo, escolas), que podem sofrer com superlotação; (iii) ademais, a imigração pode ainda afetar a qualidade do stock habitacional disponível. Ainda segundo os autores, esta correlação negativa é mais forte em bairros onde os imigrantes tendem a ser menos educados, mais pobres e a pertencer a determinadas minorias étnicas, demonstrando que a condição de estrangeiro per se não é o fator chave/ predominante. Em Itália, recorrendo à análise de 20 grandes cidades, Accetturo et al (2014) recolheram evidências que demonstram que um aumento de 10% na entrada de imigrantes numa determinada zona reduz os preços das habitações em 2 pontos percentuais face à média da cidade. Ainda de acordo com os autores, e ao encontro das evidências recolhidas por Saiz e Wachter (2011), a chegada de 10 indivíduos migrantes gera a saída, em direção a outras áreas da cidade, de 6 nativos, pois, aparentemente, os nativos assumem que a imigração gera uma deterioração da ditas local amenities . Ora, isto sugere a existência de uma crescente segregação espacial e redistribuição de nativos dentro da cidade. Já no que se refere à realidade experienciada no Reino Unido, Sá (2015), remando também no mesmo sentido de argumentação de Saiz e Wachter (2011), descobre que os impactos negativos dos movimentos imigratórios nos preços habitacionais derivam da mobilidade dos nativos britânicos que, quando se vêm rodeados por imigrantes, optam por se mudar para outro local, o que eventualmente resulta na diminuição da procura por casas nessa área especifica e conduz a uma quebra ao nível dos preços, acrescentando ainda que isto ocorre especialmente em locais ou zonas onde os imigrantes apresentam níveis de educação mais baixos. Com o intuito de corroborar (ou não) a teoria, a autora procura ainda analisar as duas outras explicações para o fenómeno apresentadas por Saiz e Wachter (2011) – a questão da criminalidade e da qualidade habitacional –, concluindo que estes últimos fatores não desempenham um papel relevante na explicação do efeito negativo exercido pela imigração sobre os preços das habitações. Porém, é necessário tomar em consideração que os contextos onde os estudos são realizados são distintos – a cada realidade, sua especificidade. 101 Partindo ainda de um outro ponto de vista, outros investigadores defendem que a imigração não tem qualquer impacto (nem positivo, nem negativo) nos preços em questão (Furlanetto e Robstad, 2016). Furlanetto e Robstad (2016), no contexto norueguês, argumentam que os “choques migratórios” não afetam as dinâmicas do imobiliário nem os preços habitacionais. Estes são antes impulsionados pelo mercado de trabalho e pelo ciclo de negócios: “os preços de casas respondem fortemente a choques no ciclo de negócios e, até certo ponto, a choques na oferta doméstica de trabalho, enquanto choques de imigração são quase sempre irrelevantes para as dinâmicas dos preços de casas” ( idem, ibidem ). Contudo, os autores ressalvam que isto pode dever-se ao facto de uma grande parte dos migrantes analisados serem provenientes do leste europeu e não tencionarem comprar uma casa, mas serem trabalhadores ativos do setor da construção, contribuindo assim substancialmente para o stock de habitações disponíveis: “embora muitos desses trabalhadores provavelmente não comprem uma casa (pelo menos a curto prazo), eles contribuem substancialmente para a construção de novas habitações” ( idem, ibidem ). Após esta breve exposição, cabe-nos ainda ressalvar que, assim como acontece com todos os outros fenómenos sociais, as causas explicativas ou forças motrizes que ocasionam a tendência de crescimento dos preços habitacionais são múltiplas e atuam ou impactam de formas diversas. Deste modo, torna-se claro que também a pressão sobre o mercado imobiliário pode ser analisada a partir de diferentes perspetivas (Doorn, Arnold e Rapoport, 2019). Vários autores (Birrel e Healy, 2003; Sabal, 2005; Betts, 2008; Geng, 2018; Doorn et al , 2019) elucidam-nos acerca destes diferentes fatores que atuam a par das migrações, pressionando os mercados imobiliários, fazendo disparar os preços e tornando inacessível este que é um bem essencial. A título de exemplo, no contexto australiano, Birrel & Healy (2003) concluem que a imigração é um importante fator que influi no crescimento da procura por habitação. Todavia, os autores reconhecem que, além da procura, os preços são também moldados pela capacidade de resposta por parte da oferta (por exemplo, ao nível da construção) e ainda pelo ambiente financeiro, que abarca a disponibilidade de financiamento e o interesse dos investidores em propriedades situadas em determinadas zonas. Assim, à época do estudo, eles alegavam que a bolha subjacente era atribuível essencialmente às ditas circunstâncias financeiras, apesar de reconhecerem que o programa de migração em vigor adicionava combustível ao frenesim especulativo (Birrel & Healy, 2003: 55). Também para Sabal (2005) “os preços [das habitações] dependem de variados fatores e, durante a ocorrência de uma bolha especulativa, dependem principalmente de expectativas”. Segundo 102 ele, os principais motores por detrás dos preços praticados no âmbito do mercado imobiliário são, precisamente: (i) o crescimento populacional; (ii) as flutuações entre a procura e a oferta (intrinsecamente relacionadas com o crescimento populacional, seja natural ou não natural, via imigração, sendo a procura causada pelos movimento migratórios mais incerta e menos previsível); (iii) a ação governamental, através do planeamento e de regulação (ou falta dela); (iv) as expectativas dos investidores em relação às tendências futuras dos preços; (v) as condições económicas em geral (inflação, taxas de juro, mercado hipotecário, custos e taxas de construção e manutenção, etc.) e outros fundamentos económicos (como a relação entre o preço das propriedades, rendas e rendimentos); (vi) e, por fim, fatores culturais (crença generalizada de que alugar é desperdiçar dinheiro, aliada à ideologia e ao desejo pela casa própria; a ideia ilusória de que investir numa casa é investir em algo tangível e não abstrato, contrariamente aos ativos financeiros; falta de disciplina para economizar, que passa a ser forçada após a aquisição de uma hipoteca). No mesmo sentido, Betts (2008: 16) corrobora a ideia de que o mercado imobiliário é moldado por uma série de forças. Em primeiro, também a autora refere a procura crescente, sendo óbvio que a demografia subjacente influencia esta procura (e, assim sendo, a imigração aumenta-a, mas este aumento é também devido, por exemplo, à pressão exercida pelos nativos jovens que compram a sua própria casa ou antigos agregados que se dividem). Em segundo lugar, também as taxas de juro e a disponibilidade de financiamento moldam o mercado, definindo o grau em que a procura subjacente se transforma em procura efetiva. Em terceiro lugar, são enunciadas as restrições ao nível da oferta, desde a escassez de material e mão de obra apropriada, mas também restrições geográficas, de planeamento e de disponibilidade de terra. Por fim, determinados pagamentos antecipados sobre a infraestrutura e impostos – por exemplo, ao governo e/ou à autarquia local, no caso português –, que podem impedir o acesso à habitação à partida. Contudo, a autora afirma que estas são variáveis relativamente lentas, acrescentando que o key-factor , ou seja, o elemento primordial, seria precisamente a exuberância irracional dos booms especulativos do mercado imobiliário: “aqui, preços altos resultam em preços ainda mais altos, uma vez que investidores e proprietários ocupantes ficam tentados a entrar no mercado com o objetivo de obter ganhos continuados e, enquanto lenders , partilhando a crença de que os preços apenas podem subir, apressam-se para lhes oferecer o dinheiro para tal” (Betts, 2008: 16). Ora, esta confiança cega no aumento contínuo dos ganhos e em riscos de investimento quase nulos seria alimentada precisamente pelo aumento contínuo da procura (ou seja, indiretamente pela imigração), à medida que os investidores se convenciam que teriam sempre potenciais compradores para os imóveis. Contudo, como as sequelas da não distante crise de 2008 não nos permitem esquecer, o crescimento 103 não é contínuo e estes booms têm um fim – a ideia previamente trabalhada de que o capitalismo vive de crises. Também Geng (2018:7-13), num estudo realizado com base na análise de 20 países pertencentes à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e nos quais Portugal se inclui, faz um apanhado daquilo que considera serem as forças motrizes que ocasionam a tendência de crescimento dos preços das casas a longo prazo. A autora divide-as por categorias, categorias essas que dizem respeito respetivamente à procura, à oferta e, por fim, a fatores institucionais e estruturais. No que respeita à procura, a autora refere que o rendimento disponível das famílias desempenha um papel fundamental na definição das tendências dos preços das casas – quanto mais elevados os rendimentos disponíveis, mais as famílias podem despender para comprar uma casa ou pagar uma hipoteca, elevando os preços. Também a riqueza financeira líquida das famílias parece ser um fator determinante. Além disso, a procura por habitação foi também alimentada pela queda nas taxas de juros – as taxas de juros caíram substancialmente desde 2000 e permaneceram baixas, com taxas reais perto ou abaixo de zero em muitos países. Essas quedas reduzem o custo da habitação, através da economização nos custos de financiamento, o que contribui, uma vez mais, para o aumento da procura. Por fim, a autora faz também referência às tendências demográficas – como o crescimento populacional, inclusive devido a elevadas taxas de migração líquida, a par do aumento da procura por parte de população que procura a emancipação – que também reforçam a procura por moradia. Já no que se refere à vertente da oferta, a autora refere que as condições de sub-oferta (escassez de oferta, procura superior ao stock disponível) também podem contribuir elevar os preços da habitação, superando os rendimentos dos agregados. Quanto aos fatores institucionais e estruturais, a autora enuncia: (i) as diferenças ao nível da elasticidade dos preços da oferta habitacional, que podem afetar a dinâmica geral dos preços da habitação – mercados com uma curva inelástica a longo prazo não construirão tantas novas habitações quanto os mercados com oferta mais elástica, resultando num maior aumento de preços 72 ; (ii) os incentivos fiscais para financiamento hipotecário e aquisição de casa própria, que podem também contribuir para o aumento dos preços da habitação – em muitas economias avançadas o investimento 72 As divergências nas elasticidades da oferta de moradias podem refletir restrições naturais (isto é, topográficas) e criadas pelo homem (por exemplo, regulamentos locais rigorosos sobre o uso da terra, procedimentos complicados de permissão de construção e restrições de capacidade no setor da construção). 104 imobiliário recebe um tratamento tributário favorável em relação a outros investimentos, o que pode incentivar a uma alavancagem excessiva; (iii) sendo este ponto bastante discutível, segundo a autora o controlo das rendas tende também a aumentar o preço das casas – este pode tornar o aluguer numa alternativa pouco viável, pois determinados inquilinos podem permanecer em espaços que excedem as suas necessidades, contribuindo para reduzir o suprimento efetivo de moradia (pela lógica, os controles impediriam o uso eficiente do stock de moradias). Por fim, Doorn et al (2019:6-8) destacam ainda outras causas para a premente “crise de acessibilidade” à habitação, que influenciam também a subida irrisória dos preços habitacionais, entre os quais: (i) O aumento dos investimentos no setor imobiliário e residencial da cidade em particular, especialmente por parte do global capital e do investimento imobiliário estrangeiro, o que exerce pressão sobre os preços das casas, aliás, como já analisamos no capítulo anterior; (ii) Disponibilidade limitada de terras para futuros empreendimentos, o que potencia inclusive a aposta na regeneração urbana em muitas cidades, sendo este geralmente um processo demorado e com outras implicações (sociais, especialmente, como os conhecidos e já aqui abordados processos de gentrificação); (iii) A combinação entre a indisponibilidade de terras e o forte aumento da procura, que faz com que os valores do solo aumentem rapidamente, impedindo o acesso à habitação acessível; (iv) O facto de os custos de construção serem amplamente determinados pelas forças de mercado, inclusive uma força de trabalho cada vez menor, custos crescentes de materiais e recursos, entre outros, o que também influencia os preços das habitações e aquilo que as pessoas podem (ou não) comprar ou arrendar; (v) e, por fim, uma regulação inflexível, pois muitas vezes esta tende a demorar a adaptar-se às mudanças ao nível da procura, o que diminui a elasticidade da oferta e aumenta os custos, embora os autores ressalvem que, quando corretamente aplicada, a regulação pode contribuir para controlar o mercado – por exemplo, ao nível das rendas –, e garantir habitação acessível e apropriada para todos. Os autores nomeiam ainda brevemente outros aspetos que influem neste fenómeno, sendo eles a mobilidade e as migrações para a cidade (que, não obstante, influem nas exigências ao nível da procura), as megatrends (conjunto de forças globais e transformacionais que definem o que será o mundo no futuro), e as preferências sociais (por exemplo, preferência por um estilo de vida urbano vs preferências suburbanas). Assim sendo, podemos concluir que o mercado imobiliário é moldado por uma série de forças, pelo que, nesta tese, apesar de nos focar-mos na questão da imigração, não poderemos esquecer e deixar de lado todos estes outros fatores que, sem sombra de dúvida, têm neste aumento dos preços um papel fulcral. Também no contexto bracarense eles se manifestam. Neste sentido, procuraremos, 105 em seguida, levar a cabo uma apresentação instrutiva da cidade de Braga e procurar indagar quais as forças que agem sobre esse território específico no que concerne ao fenómeno em análise. 3. O município bracarense como pano de fundo: flutuações imobiliárias e forças motrizes Capital de distrito, Braga é uma cidade situada a noroeste de Portugal continental, mais precisamente na região de vale do Cávado, distribuída por 37 freguesias. Com uma área de 183,4 km2 (INE, 2020) e uma densidade populacional de 1 054,2/km2 (INE, 2021b), alberga 193 349 residentes (INE, 2021b), dos quais 10 315 são indivíduos de origem estrangeira, sendo a nacionalidade brasileira a mais representativa, contando com uma comunidade de 7 125 a residir no município de forma regular (INE, 2020). De acordo com os resultados preliminares dos Censos 2021, a cidade continua a crescer, persistindo em contrariar as tendências a nível nacional. No ano letivo de 2019/2020, a cidade contava também com a presença de cerca de 21 111 estudantes a frequentar o Ensino Superior (INE, 2020), sendo servida por três instituições: A Universidade do Minho, o Instituto Politécnico do Cávado e do Ave e, por fim, a Universidade Católica Portuguesa. Este fator atrativo capta muitos jovens, o que lhe valeu, em 2012, o título de Capital Europeia da Juventude. Ainda assim, o índice de envelhecimento populacional de Braga é de 123 idosos por cada 100 jovens, o que significa que o número de pessoas com 65 e mais anos é superior ao número de pessoas menores de 15 anos (Pordata, 2020). A cidade possui uma localização interessante, sendo servida por boas infraestruturas: possui um eixo rodoviário de grande importância, sendo servida por cinco autoestradas, e é relativamente próxima ao aeroporto Francisco Sá Carneiro, no Porto. Ademais, é ainda considerada pela Comissão Europeia como uma das cidades europeias com mais qualidade para se viver – ao nível de satisfação com o bairro onde habitam, segurança, acesso a habitação, acesso a emprego, cuidados de saúde e serviço de transportes –, assegurando um lugar no Top 10 (Comissão Europeia, 2020). Braga é a terceira maior cidade de Portugal, logo a seguir às áreas metropolitanas de Lisboa e Porto e cidades satélite envolventes. Embora que com menor intensidade do que nestas duas cidades pré-referidas, a procura imobiliária tem vindo a aumentar exponencialmente desde meados da década, nomeadamente nas zonas mais centrais e urbanizadas. Mesmo em contexto pandémico, o setor imobiliário tem sido um dos mais resilientes da economia portuguesa, mantendo as tendências de subida: em ano 2020, ano marcado pela pandemia, o Índice de Preços da Habitação (IPHab) aumentou 8,4% (INE, 2020). O mesmo se verificou no caso da cidade de Braga. Neste território urbano emergem 106 dinâmicas, mormente mercantis, que exploraremos de seguida, e que promovem a inflação dos preços de venda e de arrendamento que permitem compreender as causas do novo ciclo de subida dos preços. A título de exemplo, no último trimestre de 2019, Braga registou o maior crescimento a nível nacional dos preços habitacionais, com um aumento de 22,6% face ao período homólogo (INE, 2020). Deste modo, é passível de se observar que, ao longo da última década, Braga deixou de ser uma cidade marcada pela abundância de fogos para venda e arrendamento a preços comummente abaixo dos praticados por outras cidades de grande e média dimensão, atravessando hoje uma situação urbana marcada pela rarefação da oferta habitacional perante um ritmo de procura cada vez mais intenso. De acordo com os dados provisórios dos Censos 2021 (INE, 2021b), os alojamentos familiares clássicos vagos são cerca de 7 700, uma diminuição de quase 3000 face ao registado nos Censos 2011. Por conseguinte, verifica-se um aumento significativo dos custos relacionados com este bem essencial, um direito previsto em sede constitucional. Para adensar ainda mais a problemática, os rendimentos dos indivíduos não acompanham os aumentos constantes e repentinos no custo de vida proporcionados pela cidade. Uma vez mais, a título de exemplo, de acordo com dados do INE (2020), o valor mediano das vendas por m2 de alojamentos familiares situava-se, em 2020, nos 1024 euros, por comparação aos 642 euros cobrados no ano de 2016, o que representa um aumento de 159,50 porcento num período de 4 anos. No mesmo sentido, no que respeita aos valores medianos das rendas de alojamentos familiares por m2, no segundo semestre de 2020, o valor mediano das rendas rondava os 5,26 euros por m2, por comparação aos 3,79 euros por m2 documentados no segundo semestre de 2017 que, por sua vez, corresponde a um aumento de 138,78 porcento. No respeitante ainda ao segmento de arrendamento, se tomarmos em consideração o escalão do valor mensal de renda da habitação, como veiculado pelos dados provisórios dos Censos 2021 (INE, 2021b), dos 18 788 alojamentos familiares clássicos arrendados na cidade, 9 361 – a maioria – enquadra-se no escalão de 200 a 399,99 euros, seguido pelo escalão de 400 a 649,99 euros, correspondendo este a 4 508 alojamentos. Ainda assim, e embora não de forma muito expressiva, quer no segmento de venda, quer no de arrendamento, Braga apresenta valores médios abaixo da média nacional (INE, 2020). Porém, é de levar em consideração que Lisboa e Porto apresentam valores expressivamente acima da média – 3377 euros/m2 e 2142 euros/m2 no segmento de venda e 11,46 euros/m2 e 8,70 euros/m2 no segmento de arrendamento respetivamente –, o que eleva substancialmente a média geral. 107 Esta crescente procura pelo mercado imobiliário bracarense e concomitante e inevitável aumento dos preços – sendo este o mercado a funcionar tipicamente, a velha história da lei da oferta e da procura –, pode ser explicada por diversos fatores, nomeadamente o turismo, as dinâmicas migratórias e a opção por determinadas orientações políticas, quer a nível central, quer camarário. No que se refere ao turismo, este é um “fenómeno social, cultural e económico, relacionado com o movimento de pessoas para fora do lugar de residência habitual por motivos de prazer” (UNTWO, 2008). É, por conseguinte, geralmente, de acordo com Coriolano (2006), “o lazer da viagem, elitizado, transformado em mercadoria, invenção da sociedade de consumo”. De acordo com Martins (2016), desde o século XIX que esta atividade “constitui uma referência na promoção e no progresso da maioria dos países do mundo”, passando, a partir dos anos cinquenta do século XX, a “constituir uma alavanca essencial e incontornável ao processo de desenvolvimento tanto dos países (e regiões) mais evoluídos e com maior capacidade económica como daqueles de economia e indicadores de desenvolvimento mais débeis”. Esta é também uma atividade que se afirma como uma expressiva fonte de rendimento para o Estado e para o capital privado, movimentando todo o terceiro setor. Porém, “a panóplia de problemas relacionados com o turismo […] tem alimentado algum debate entre a especialização a partir de diferentes domínios científicos, como o estudo do turismo na Geografia, na Sociologia ou na Economia” (Martins, 2016). A verdade é que, apesar de excelente para o desenvolvimento e para a economia e, em particular, para determinados segmentos populacionais específicos, esta atividade não o é para a efetivação do direito à habitação e do direito à cidade, nem para a generalidade da população, marcada pela precariedade laboral e baixos salários. Ao longo dos últimos anos – especialmente após a crise económica de 2008, onde o turismo (assim como o imobiliário) adquirem nova relevância, assumindo-se como um dos principais veículos para a recuperação económica (cf., entre outros, Santos, 2019; Drago, 2021) –, e particularmente nas grandes cidades, tem-se verificado uma crescente saturação da atividade turística, conduzindo a uma situação conhecida como overtourism ou, em português, turismo em “excesso” (Milano, 2017; Milano, Cheer e Novelli, 2019). Milano et al (2019) definem o fenómeno como “o crescimento excessivo de visitantes que conduz à superlotação de determinadas áreas onde os residentes sofrem as consequências de picos turísticos temporários ou sazonais, que impuseram mudanças permanentes nos seus estilos de vida, acesso a comodidades e bem-estar geral”. Este é, também, um problema de alcance global ( idem , ibidem ). 114 Tabela 2. Ocupação Profissional: Um Exercício de Comparação No que tange à questão dos rendimentos médios mensais individuais, a maioria (5 entrevistados/as) afirma auferir uma quantia compreendida entre os 500 e 750 euros, escalão no qual se inclui o salário mínimo nacional – 705 euros mensais em janeiro de 2022. A esse escalão segue-se o escalão que compreende quantias entre os “1101 e 1500 euros mensais” (4 entrevistados/as) e os escalões que agregam os valores “entre 751 e 900 euros mensais” e “acima de 1501 euros”, com 3 Ocupação Prévia (Brasil) Ocupação Atual (Portugal) Entrevistados Condição Perante o Trabalho Área de Ocupação Entrevistados Condição Perante o Trabalho Área de Ocupação E1, E6, E8, E16 e E17 Trabalhador/a por Conta Própria Empresário/a, Arquitetura, Engenharia e Advocacia E1, E7, E11 e E16 Trabalhador/a por Conta de Outrem Restauração E2 e E8 Informática e Softwares E2, E3, E5, E7, E11, E14 e E16 Funcionários/as da Educação (Público ou Privado) Docência (Ensino Secundário e Ensino Superior) E4 e E15 Indústria Transformadora e de Bens de Consumo E6 Consultoria (Ramo Imobiliário) E13 Serviços ( CallCenter ) E4, E10, E13 e E15 Trabalhador/a por Conta de Outrem Design Gráfico, Serviços, Assessoria de Comunicação e Informática E17 Função Pública (Inter)mediação E5 Trabalhador/a por Conta Própria Criação de Conteúdos E10 Serviços (Beleza) E9 e E12 Funcionários/as da Banca (Público ou Privado) Banca e Finanças E12 Empresária (Ramo Imobiliário) E3, E9 e E14 Não Aplicável Estudantes e Reformada Fonte: Tabela produzida pela autora. 115 entrevistados/as cada. Por fim, apenas 2 entrevistados/as declararam auferir uma quantia inferior a 499 euros (gráfico 1). Gráfico 1. Rendimento Médio Mensal (Individual) No que ao processo migratório respeita, a maioria dos/as entrevistados/as afirmou ter experienciado o processo acompanhado/a (11), sendo que apenas 6 desses/as 11 entrevistados/as vieram acompanhados por 3 ou mais indivíduos, em todos os casos, familiares diretos (cônjuges, filhos/as, pais, irmãos/irmãs, sobrinhos e/ou tios). Assim sendo, apenas 6 dos/as entrevistados/as ousaram sozinhos/as atravessar o Atlântico. Dois destes/as (E7 e E9) confidenciaram que o processo de adaptação foi um processo complicado e extremamente solitário. Atentemos, a título de exemplo, no relato infracitado, que valida a ideia previamente abordada de que este não deve ser um processo e/ou experiência romantizada, revelando-se inclusive como “uma experiência de perda, rutura e mudança”, implicando adaptações de diversas compleições, inclusive psicossociais (Ramos, 2013): Eu comecei a fazer terapia por conta disso, por me sentir sozinho, muito isolado aqui em Portugal… e passar por essas coisas todas, estando tão vulnerável e sempre me sentido sozinho, não é fácil. (E7) Foi ainda possível observar, por meio da etnografia virtual realizada, que este é um sentimento não exclusivo dos/as entrevistados/as referidos, mas sim comum à experiência migratória de outros indivíduos, quer por meio da publicação principal abaixo exposta, quer por meio de outros comentários de resposta tecidos à mesma: Hello, people. Existe alguma turma que se encontra por aqui? Vim sozinha, conheço pouca gente e acabo sempre fazendo tudo sozinha… (Publicação, Imigrante Mulher Grupo I, 21 de novembro de 2021) Fonte: Gráfico produzido pela autora. 116 A variedade de tipos de visto que geraram as autorizações de residência requeridas/emitidas (ou não) aquando da entrada no país, bem como as motivações e justificativas apresentadas para a saída do Brasil que serão posteriormente analisadas, permitiram-nos também corroborar a multidimensionalidade dos processos migratórios, possibilitando retratar a diversidade de experiências vivenciadas, como Nolasco (2016) já havia considerado. Por outro lado, como veremos posteriormente, permitiram ainda testemunhar a ideia que se vem difundindo de que os perfis migratórios que chegam hoje ao nosso país se têm atualizado e, por conseguinte, alargado a “novos” grupos migratórios, anteriormente modicamente representados, como, por exemplo, o grupo dos/as estudantes e dos/as reformados/as (cf., entre outros, França e Padilla, 2018; Oliveira, 2020). A tabela 3 procura precisamente agregar os/as entrevistados/as por tipo de visto, expondo, inclusive, possíveis transições ao nível dos mesmos que, entretanto, ao longo do tempo de permanência em Portugal, tenham sido efetuadas, de forma a readequar o visto à situação real/atual. Tabela 3. Tipologia de Vistos/ Autorizações de Residência (Entrada e Permanência) Entrevistados Aquando da Chegada Aquando da Entrevista Tipo de Visto/Autorização de Residência Trabalho E1 E1, E2, E4, E11, Estudo E2, E3, E5, E7, E14 e 17 E3, E13, E14, E16 e E17 Turismo E4, E11, E13 e E16 Titular de Rendimentos/ Aposentadoria (D7) E6 e E9 E6 e E9 “Tech Visa” E8 E8 Carta-Convite E10 Nacionalidade (Por Ascendência) E12 e E15 E12 e E15 Nacionalidade (Por Tempo de Permanência) E5 Microempreendedor (D2) E10 Após observarmos atentamente a tabela supra-apresentada, podemos constatar que alguns dos/as entrevistados/as se perfilam com o grupo de indivíduos que tiram partido da flexibilidade da lei portuguesa – sendo que, ela própria, como já mencionado no enquadramento legal elaborado, facilitou Fonte: Tabela produzida pela autora. Nota: O entrevistado n.º 7 (E7) encontrava-se, no momento da entrevista, em situação irregular, devido aos atrasos do SEF. Está empregado e aguarda a finalização do tratamento do processo/ manifestação de interesse desde 2019. 117 os fluxos imigratórios irregulares, fazendo inclusive “vista grossa” aos mesmos, como a própria entrevistada 5 (E5) refere –, entrando sem necessidade de visto (por exemplo, no caso daqueles/as que entram como turistas ou por carta-convite) ou com visto desadequado face às suas verdadeiras intenções de permanência, não descurando, é claro, que estas podem, eventualmente, cambiar. É, por exemplo, o caso da entrevistada 11 (E11): Vim como turista e, se caso arrumasse algum emprego, aí eu ficaria e me legalizava assim e, se não arrumasse, também iria embora. Não era assim uma coisa… sabe? Se acontecesse aconteceu, se não acontecesse paciência, não acontecia. (E11) Importa, porém, por fim, salientar ainda que, no que concerne aos estudantes que entram com visto de turismo, não raramente tal se deve à ausência de celeridade da burocracia consular e, por vezes, à pouca transparência e divulgação por parte das próprias universidades quanto aos prazos a serem cumpridos, como nos confidenciou o entrevistado 16: Quando viemos, em 2018, nós viemos com visto de turismo. Na mesma semana eu já fiz o agendamento no SEF para requerer o visto de estudo, porque eu vim para o mestrado. Só que aí, quando eu fiz o agendamento, foi numa altura em estava demorando bastante... (E16) 1.2. Representantes do Poder Público Como já previamente mencionado, no que concerne aos indivíduos representantes do poder público/político, o anonimato não foi assegurado, essencialmente devido à relevância e legitimidade (em termos das responsabilidades que o cargo que ocupam acarreta) atribuída aos seus testemunhos. Deste modo, foram realizadas 4 entrevistas, 3 das quais a vereadores (anteriores ou atuais) que têm ou tiveram a seu cargo a vereação de pelouros diversos, de algum modo conectados com a questão da habitação e/ou espaço urbano: (i) João Rodrigues, atual vereador com os pelouros do Planeamento e Ordenamento, Gestão Urbanística, Regeneração Urbana e Habitação; (ii) Olga Pereira, vereadora com o pelouro da Habitação no período compreendido entre novembro de 2019 e outubro de 2021; (iii) e, por fim, Miguel Sopas Bandeira, com os pelouros da Regeneração Urbana, Património, Urbanismo, Planeamento e Ordenamento entre outubro de 2013 e outubro de 2021. A quarta entrevista foi realizada ao então administrador executivo da BragaHabit – Empresa Municipal de Habitação de Braga –, Vítor Esperança, entretanto substituído, uma vez que o cargo de administrador decorre das eleições locais/ autárquicas e estas se realizaram recentemente (setembro de 2021). A informação recolhida encontrase condensada na tabela 4. 118 Tabela 4. Caracterização dos Entrevistados – Poder Público Entrevistado/a Idade Cargo (Relevância para o Estudo) Partido Político Data da Realização da entrevista João Rodrigues 34 anos Vereador dos pelouros do Planeamento e Ordenamento, Gestão Urbanística, Regeneração Urbana, Habitação, Inteligência Urbana e Inovação Tecnológica Coligação “Juntos por Braga” 20/10/2021 Olga Pereira Não respondeu Vereadora dos pelouros das Obras Municipais, Mobilidade, Gestão e Conservação de Equipamentos Municipais, Gestão e Conservação de Espaço Público, Polícia Municipal, Relação com Ensino Superior Coligação “Juntos por Braga” 29/10/2021 Miguel Bandeira 61 anos Ex-Vereador dos pelouros da Regeneração Urbana, Mobilidade, Património, Ligação às Universidades, Urbanismo e Planeamento Urbano e Professor Associado com Agregação, no Instituto de Ciências Sociais da Universidade do Minho 19/10/2021 Vítor Esperança Não respondeu Administrador executivo da BragaHabit-EM 27/10/2021 1.3. Consultores/as imobiliários/as No que se refere aos consultores imobiliários entrevistados, foram realizadas duas entrevistas a dois indivíduos do sexo masculino, um de nacionalidade brasileira (Gustavo) – ele próprio imigrante que viu no mercado imobiliário bracarense uma oportunidade de negócio, direcionando o seu enfoque precisamente para os imigrantes que chegam à cidade, marcando a sua posição nesse nicho de mercado – e outro de nacionalidade portuguesa (Jorge). Estes foram entrevistados em representação de duas imobiliárias, diferentes a múltiplos níveis. Uma delas, representada por Gustavo (nome fictício), possui atividade apenas há 4 anos, embora tenha crescido consideravelmente num curto espaço de tempo, possuindo franquias em 12 distritos, oferecendo inclusive serviços de consultoria e relocation , além da típica gestão de ativos, venda e arrendamento. A outra, representada por Jorge (nome fictício), é uma empresa internacional, que funciona em Braga há já mais de 20 anos, sendo que esta é uma das filiais pioneiras da entrada da Fonte: Tabela produzida pela autora. 119 empresa em Portugal. De acordo com o E2ci, “em Portugal, esta é, de longe, a maior empresa do ramo e, no mundo, é também a empresa que, de facto, mudou completamente o paradigma da mediação imobiliária”. A informação considerada de relevo encontra-se agregada na tabela 5. Tabela 5. Caracterização dos Entrevistados – Consultores/as Imobiliários/as e Respetiva Empresa Entrevistados/as Nacionalidade do Entrevistado Tempo de Atividade (em Braga) da Empresa que Representam Gustavo Brasileiro 4 anos Jorge Português 21 anos 1.4. Senhorios/as Para finalizar esta exposição inicial, e como previa e devidamente justificado, no que ao grupo dos/as senhorios/as se refere, foi entrevistada unicamente 1 senhora (Cecília, nome fictício), de nacionalidade portuguesa, com 75 anos de idade, casada. No que respeita ao âmbito profissional, a entrevistada encontrava-se reformada, sendo que, quando no ativo, exercia a docência (ensino secundário) como profissão. Quanto ao rendimento médio mensal, a entrevistada confidenciou que se enquadra no escalão acima de 1500 euros mensais (individuais) e que revelou que negoceia com imóveis desde há aproximadamente 20 anos. Apesar de inicialmente os imóveis não terem sido adquiridos com o intuito de arrendamento e rentabilização – sendo que a ideia inicial seria oferecê-los às filhas –, possui hoje 3 apartamentos que funcionam em regime de arrendamento de quartos. Esta informação pode ser devidamente analisada com recurso à tabela 6. Fonte: Tabela produzida pela autora. 120 Tabela 6. Caracterização dos Entrevistados – Senhorios/as Entrevistado/a Cecília Características Idade 75 Nacionalidade Portuguesa Estado Civil Casada Ocupação Profissional Reformada Tempo de Negociação com Imóveis ≈ 20 anos Imóveis Possuídos e Regime de Arrendamento Praticado 3 apartamentos, em regime de quartos Rendimento médio mensal (individual) Acima de 1500 euros 2. Experiência migratória em Braga, Portugal: Opções e vivências quotidianas Nesta primeira dimensão, procurando acompanhar a cronologia dos eventos, pretendia-se descortinar, primeiramente, as motivações que desencadearam a decisão de saída do Brasil por parte dos/as imigrantes entrevistados/as e, de forma um pouco mais detida, as razões da opção por Portugal e, em particular, por Braga e pela freguesia específica na qual se fixaram, pelo menos num primeiro momento. Além do recurso ao relato dos/as próprios/as migrantes, isto é, aqueles/as que vivenciaram e vivenciam de forma mais direta o processo, procuraremos também analisar as perceções dos/a representantes do poder público e também dos consultores imobiliários entrevistados no que se refere aos fatores atrativos do município bracarense, em particular para os/as imigrantes brasileiros/as, uma vez que, como já foi possível apurar, esta constitui hoje a comunidade estrangeira mais representativa a habitar na cidade de Braga e, inclusive, em Portugal como um todo. Antes de avançar efetivamente na discussão, e sendo esta uma questão com a qual me vim a debater ao longo de todo o processo de produção da dissertação, considera-se de relevo procurar compreender e explicar (se assim for possível) as incongruências e discrepâncias existentes ao nível dos Fonte: Tabela produzida pela autora. 121 dados veiculados por organismos diversos – inclusive entre dados oficiais, do SEF, que apontam para um comunidade, e dados da Câmara Municipal de Braga, transmitidos pelo atual presidente, Ricardo Rio –, no que aos números das migrações respeita. Recordemos que, de acordo com os dados oficiais, a comunidade brasileira que habita hoje na cidade de Braga conta com 11 441 indivíduos, dados que nos parecem claramente sobrestimados se tomarmos em consideração determinadas declarações públicas do presidente, Ricardo Rio, onde, por exemplo, afirma que, apenas nos últimos 3 anos, Braga atraiu 10 000 brasileiros (Folha de São Paulo, 2019). Assim sendo, procurou-se, junto dos/a representantes do poder público, compreender quais seriam os valores mais fiáveis quando o intuito é conhecer a dimensão real quantitativa de imigrantes e, em especial, de imigrantes brasileiros/as, a residir em Braga. A resposta acerca do papel imprescindível dos dados oficiais foi unânime. Porém, são deixadas ressalvas, pois existem diversos fatores que, segundo os/a entrevistados/a, podem contribuir para a variação dos dados que é, de facto, verificável. Entre esses fatores destaca-se, em primeiro lugar, a dificuldade em contabilizar estas populações. Como o entrevistado João Rodrigues refere: […] nós nunca temos uma certeza absoluta do numero exato de imigrantes que cá temos. Aliás, não temos sequer o número certo de moradores e de residentes portugueses em Braga, até porque é um número que varia todos os dias. (João Rodrigues, Vereador, 20/10/2021) A dificuldade em contabilizar estas populações deriva, essencialmente, do facto já mencionado de que estas são populações que se caracterizam por um grande “nomadismo” e, especialmente nos primeiros tempos, marcadas até por uma certa instabilidade, fenómeno esse bem retratado pelo entrevistado e ex-vereador Miguel Bandeira, que nos recorda, inclusive, da posição que Portugal comummente assume enquanto “país de transição” ou “porta de entrada” para um outro país europeu (Marques e Góis, 2011), ideia que será ainda retomada posteriormente: […] mesmo num determinado momento censitário, nós nunca teremos um número ao qual nos poderemos referir como 100% fidedigno. Porquê? Porque o problema da população imigrante, e concretamente no caso dos brasileiros, decorre também, muitas vezes, de um período que eu classificaria como probatório. […] Portanto, muitos vêm ou vieram até cá durante uma determinada temporada para perceberem se gostavam ou se não gostavam; se se conseguiriam estabelecer ou não estabeleciam; se encontraram condições de empregabilidade ou expectativas de trabalho que estavam a contar ter ou se, de facto, isso não ocorreu. Portanto, entre aqueles que, do ponto de vista formal, já têm autorização de residência, isto é, já estão cá devidamente credenciados, e aqueles que estão ainda a ver se param ou não por aqui ou se usam até Portugal, como acontece muitas vezes, como uma espécie de patamar intermédio para reemigrarem para um outro país europeu, há uma grande distância. É sempre difícil saber e é sempre admissível que possamos ter mais do que aqueles que efetivamente estão cá devidamente registados. (Miguel Bandeira, Ex-Vereador, 19/10/2021) Ademais, foi ainda apresentada como justificativa para as incongruências que se verificam ao nível dos números o cruzamento de diversas fontes de dados – mais ou menos precisas –, como sendo o caso dos dados fornecidos pelo SEF, pelo Ministério da Administração Interna e pela Administração 122 Regional da Saúde do Norte, bem como os dados fornecidos por Associações de Imigrantes, em particular imigrantes brasileiros/as, como é o caso da UAI – União, Apoio e Integração, uma associação cultural luso-brasileira de apoio à integração em Portugal. Por último, e conectado com aquilo que foi supramencionado, o ex-vereador Miguel Bandeira reconhece o recurso (pouco rigoroso) a informações impressivas, especialmente em determinados contextos (mediáticos) nos quais as informações são proferidas: […] a primeira coisa do ponto de vista metodológico que há a distinguir na análise do discurso é que o discurso mediático político que normalmente muitas vezes também é filtrado por força das circunstâncias em que são proferidas as frases e saem muitas vezes erros e até, digamos, números que não são rigorosos. Não é por acaso que hoje até está na moda, enfim, também por efeito das redes sociais, aqueles programas de informação jornalística como é o caso do “É ou não é?” ou o “Polígrafo”. De alguma maneira são consequências que o próprio sistema gera em função das insuficiências do próprio sistema. […] Então, o presidente Ricardo Rio, quando proferiu essas afirmações, deu-as num contexto especifico e, muitas vezes, decorre de informações que são veiculadas por instituições de um modo informal, ou expedito, ou de estimativas, que não têm necessariamente sustentabilidade cientifica. […] Agora, isto não quer dizer que o presidente mentiu. O presidente veio no elã das informações, eu diria que, mais ao menos expeditas, que nós íamos recebendo e das impressões que íamos recolhendo. [...] nós, que estamos nos serviços públicos, temos provavelmente a ideia de que o fenómeno é maior e mais abrangente do que o que ele, efetivamente, é. (Miguel Bandeira, Ex-Vereador, 19/10/2021) Ora, uma vez esclarecidos quanto à questão dos dados estatísticos, podemos, então, avançar para a análise concreta. No que se refere aos motivos enumerados pelos/as imigrantes entrevistados/as para a saída do Brasil à priori , foi possível apurar que a maioria (13 entrevistados) nutria um velho desejo e/ou interesse pela experiência de morar e/ou estudar no exterior, pelo que acharam que este seria o momento ideal para o concretizar. Existia uma decisão nossa prévia de sair do Brasil. Essa decisão surgiu a partir ali de 2015 a 2016 e foi exatamente quando a gente começou a perceber algumas ruturas do ponto de vista social e económico no país. Aí, em início de 2016, percebemos com maior nitidez uma rutura política muito séria, que foi exatamente aquele burburinho do impeachment de Dilma. E para a gente, aquilo ali, era uma questão nevrálgica, muito séria, pois o Brasil poderia colapsar. E o facto da gente ter esse entendimento, juntando a isso já um interesse prévio muito vívido em sair do país, foi quando a gente resolveu colocar aquilo que era ideia em prática, em termos de plano. (E6, mulher, 46 anos) Eu vim pelos estudos, mas devido à situação em que o Brasil se encontrava… vim em 2017 e o Brasil já estava a entrar numa crise muito aguda com o impeachment e toda a conjuntura, e depois a eleição em 2018 que deu no que deu e que a gente tá vendo aí o que tem acontecido… então, eu vim para estudar, que era um sonho que eu já tinha, mas acabei por permanecer por esses outros motivos. A crise política, económica, social… e nesse período eu estava ligado à universidade e à militância e achei melhor permanecer. (E7, homem, 32 anos) Pela nacionalidade que eu já tinha e pela vontade que eu nutria, desde criança, em conhecer e viver na terra do meu pai. Pronto… depois calhou com a situação política no Brasil, que já me estava a incomodar, com o aumento da violência e da intolerância a chegar cada vez mais perto de casa. (E15, homem, 43 anos) 123 Todavia, e como os relatos supracitados nos levam nitidamente a constatar, esta não é necessariamente uma decisão unifatorial, sendo que vários/as dos/as entrevistados/as foram movidos por múltiplas razões em simultâneo, pois, como previamente referido no enquadramento elaborado, nenhum fator isolado tem a capacidade de ilustrar na plenitude as razões por detrás da decisão. Outros fatores são também frequentemente mencionados, nomeadamente a procura por maior segurança e/ou maior qualidade de vida, num contexto de crescimento da violência no país de origem (7 entrevistados), e ainda esperança e expectativa em alcançar melhores perspetivas futuras no exterior, a vários níveis (essencialmente profissional e social) (5 entrevistados). Estas motivações, além de identificáveis inclusive nos relatos supracitados, são passiveis de ser identificadas nos relatos ulteriores: Eu morava numa grande cidade, São Paulo. Então, basicamente, foi a falta de segurança. [...] Então, você tinha tudo isso, mas, na verdade, a gente vivia numa bolha. […] Eu não queria isso para os meus filhos. Isso não é vida, isso não é normal. Você começa a viver numa roda-viva tão grande que, quando você está no seu mundo, é confortável, você tem tudo. Só que, quando você sai, não é assim. […] A gente tinha muito essa preocupação. Então, foram esses os fatores, acrescendo ainda a instabilidade política e económica (apesar de eu ter trabalho lá, não tinha ficado desempregada), e a falta de segurança e mesmo de perspetiva do país, pois, apesar de ser um país imenso, a gente não vê perspetiva. (E12, mulher, 49 anos) Outro motivo também que nos levou a tomar a decisão mais precocemente foi a questão da segurança, porque o Brasil enfrenta um período de crise política e económica aguda e o que tem afetado e potenciado principalmente a questão da violência. (E16, homem, 38 anos) Lá no Brasil também não estava lá grande coisa… Bolsonaro tinha ganho as eleições, não estava nada bom, tanto financeiramente, como politicamente. Depois tinha a questão da segurança também… enfim, sem perspetiva. (E10, mulher, 28 anos) As razões apresentadas vão, deste modo, ao encontro daquilo que era já apontado por França e Padilla (2018) sobre os fatores que contribuíram para a retomada, em 2016, dos movimentos migratórios com origem no Brasil em direção a Portugal, sendo que, resgatando aquilo que foi já citado, do lado brasileiro se apresentam como justificativas a crise política e económica instalada após o golpe parlamentar e impeachment a Dilma Rousseff e, entre outros mais, os elevados níveis de violência urbana e a polarização nas eleições presidenciais de 2018. Segundo um dos comentários recolhidos por meio da etnografia virtual realizada nos grupos da rede social Facebook , “Brasil está complicado, estranho e difícil... viver fora se torna a maior opção e dá estabilidade emocional” (Comentário, Imigrante Homem Grupo II, 14/09/2021). Também o entrevistado Vítor Esperança o reconhece: Depois, ali na fase das últimas eleições no Brasil, quando o Bolsonaro foi eleito, a par da instabilidade que se vivia lá na altura e que hoje ainda se continua a fazer sentir [...] muita gente quase que podemos dizer que fugiu. (Vítor Esperança, Ex-administrador Executivo da BragaHabit E.M., 27/10/2021) Numa linha de pensamento conforme, um dos consultores imobiliários entrevistados (Gustavo) resgata a discussão em torno da questão da segurança e, ao encontro do relato da entrevistada 12 supracitado, inclusive constata que os perfis migratórios se têm alterado ao longo do tempo, 130 eu vi os preços praticados nas cidades… […] Aí comecei a pesquisar sobre qual era a terceira cidade, qual seria uma cidade próxima ao Porto, e foi assim mesmo. Podia ser uma cidade média, mas tinha que ter proximidade com uma grande cidade, facilidade para aeroporto e tinha que ter uma vida e ser ativa… [...] Aí, fui “descobrir” Braga. Eu já conhecia Braga, mas fui entrando no detalhe: a questão da quantidade de habitantes, como era o mercado de trabalho, o mercado imobiliário, o mercado de comércio e serviços, qual era a principal atividade económica de Braga, etc. Cheguei a pesquisar então Braga, Coimbra, Aveiro, Leiria […]. Acabamos por decidir por Braga porque tinha tudo o que eu queria, eu já tinha visitado inclusive como turista […]. E foi por isso… tinha que ser algo que não fosse tão diferente para os meus filhos adolescentes também. Foi isso: foi o custo-benefício e a estrutura da cidade (E12, mulher, 49 anos). E também porque, em 2017, era uma cidade que não era tão cara, que não tinha um custo de vida tão caro quando comparado com outras possíveis cidades, como Aveiro, Porto ou Lisboa, que eram as outras opções que a gente tinha em mente, e com muitos pontos a favor (E15, homem, 43 anos). Ora, essa alegada benesse ao nível do custo de vida – de certa forma, na perceção dos/as imigrantes entrevistados/as, diluída ao longo do tempo – por comparação com outras cidades, seria, inclusive, passível de ser observada no que às despesas mensais com habitação se refere, como confidencia, por exemplo, a entrevistada 10: […] minha irmã queria muito ir para o Porto, porque a gente foi pesquisar na net e ficou bem interessada. Mas as rendas no Porto eram bem mais caras, e minha mãe disse que já tinha em vista arrendamento aqui em Braga […]. Enfim, resumindo, na altura em que a gente veio ela arranjou um sítio bom e barato cá – graças ao meu padrasto – e, por isso, a gente decidiu ficar em Braga em vez do Porto (E10, mulher, 28 anos). À vista disso, a vereadora Olga Pereira (29/10/2021) refere que Braga “continua com preços muito convidativos quando comparada com outras cidades da mesma dimensão e até com localizações aqui próximas”. Em conformidade, e não obstante a consciência demonstrada acerca do aumento dos custos com habitação na cidade, também o vereador João Rodrigues (20/10/2021) declara que, “ainda assim, este é um fator atrativo porque basta comparar com outras capitais de distrito que – e digo sem qualquer receio – não têm nem metade dos elementos de atratividade que Braga tem e que também são importantes para esta escolha”. Para o vereador, […] Braga é uma cidade jovem e com uma oferta cultural e desportiva, no fundo, uma oferta fora de portas de casa muito grande para tudo e mais alguma coisa… uma cidade com muito comércio, com emprego, com muita oferta cultural, com muita oferta desportiva e, que, apesar de tudo, e das considerações que possamos tecer acerca dos espaços verdes da cidade, ainda tem a boa vantagem de ser um espaço urbano que está a cinco minutos de espaços perfeitamente rurais. (João Rodrigues, Vereador, 20/10/2021) Deste modo, Braga tem vindo a firmar a sua posição enquanto grande cidade portuguesa, oferecendo tudo “aquilo que uma cidade média/grande oferece” (Vítor Esperança, Ex-Administrador Executivo da BragaHabit E.M., 27/10/2021) e com perspetivas de continuar a crescer: Bom, desde logo, obviamente, é uma das cidades portuguesas maiores. Não queria estar com esta coisa de rankings , não é? Mas, a seguir às duas áreas metropolitanas, Braga, de facto, é uma das cidades maiores, mais diversificadas, que tem as taxas de crescimento da população e de urbanização mais elevadas no contexto do país, isto excluindo aquelas cidades satélites de Lisboa e do Porto. 131 Portanto, Braga tem conhecido um ciclo de crescimento e de prosperidade que é inegável, essencialmente ao nível dos principais indicadores – quer económicos, quer sociais, quer em relação àqueles que concernem às taxas de escolarização […] (Miguel Bandeira, Ex-Vereador, 19/10/2021). Antes de avançar, é necessário posicionarmo-nos criticamente e questionarmo-nos sobre a ideia de “prosperidade” que é veiculada no relato supracitado, que não pode passar despercebida. A questão que se coloca é, precisamente, prosperidade para quem? Como foi já possível constatar, quando pensamos em cidades – e Braga não será, com certeza, exceção –, estamos perante um campo privilegiado de intervenção do capital, por natureza orientado para a procura incessante do lucro, sendo este locus típica e simultaneamente marcado por solidariedades e lutas, confrontando interesses divergentes e projetos distintos, essencialmente ao nível do seu desenvolvimento e produção e/ou estruturação (Harvey, 2005/2007; Lefevbre, 1991/2002). É, à partida, de conhecimento coletivo quais projetos e interesses se sobrepõe na (grande) maioria das vezes, apesar da conspeção idílica que podemos teimar em adotar. Ademais, sabemos ainda que os espaços urbanos são apropriados em função da posição social e poder dos seus atores (Martinez et al , 2016) e que o poder económico, em parceria com o poder político, tem firmado a sua posição no que se refere à estruturação das nossas cidades (Silva, 2020). Uma vez mais, Braga não é exceção, como será inclusive possível observar de forma mais aprofundada ulteriormente. Deste modo, torna-se evidente a resposta à questão que é colocada. Adiante, Miguel Bandeira dá continuidade, prosseguindo com o raciocínio: Tem havido, na realidade, muitos elementos convergentes que fazem com que Braga se constitua como uma cidade média portuguesa e que traduz a realidade portuguesa ao nível dos fatores de segurança, da afabilidade das pessoas, na recetividade e beleza, em todo um conjunto de indicadores, além de que não sofre ainda também de problemas de trânsito… eles existem, mas não são nada comparáveis ainda àqueles que se passam em Lisboa e no Porto (Miguel Bandeira, Ex-Vereador, 19/10/2021). Deste modo, e embora sem grande detalhe, o relato do entrevistado Miguel Bandeira agrega ainda um conjunto vasto de outros fatores de atratividade que, na sua perceção particular, são passíveis de ser identificados no município bracarense, sendo um deles a segurança. Este é fator vastas vezes enunciado pelos/as imigrantes entrevistados/as como sendo uma das principais motivações para a opção por Portugal e, embora não o refiram em relação a Braga em particular, desvela-se como um fator fulcral e que não deve ser subestimado. Na visão do entrevistado Vítor Esperança, é uma “das grandes virtudes de Portugal e de Braga”: […] quem vê Portugal, e depois, quem vê Braga, depara-se logo com uma coisa que se chama “segurança”. A segurança, para mim, é das grandes virtudes de Portugal e de Braga. Braga, num dos tais rankings internacionais, foi considerada uma das cidades mais seguras (se não a mais segura) de Portugal. Isso propaga-se. A comunidade brasileira, assim como outras comunidades estrangeiras que 132 estão representadas na nossa cidade, aspira muito a essa segurança (Vítor Esperança, ExAdministrador Executivo da BragaHabit E.M., 27/10/2021). Também a afabilidade e recetividade dos seus moradores e a beleza da cidade, alegadamente intrínseca à sua história, são mencionados no relato de Miguel Bandeira. No mesmo sentido, para o entrevistado Vítor Esperança, Há, de facto, uma dinâmica diferente, por ser Braga uma cidade aberta e por ter todas essas valências. Já para não falar da beleza e dos aspetos culturais da cidade, uma cidade bimilenária, com condições espetaculares. Já nem falo disso porque isso é intrínseco à localização da cidade e a toda a sua história (Vítor Esperança, Ex-Administrador Executivo da BragaHabit E.M., 27/10/2021). Porém, cientes de que “beleza não põe mesa”, foi possível observar, através das publicações e comentários recolhidos por meio da etnografia virtual, alguns alertas de indivíduos imigrantes que habitam na cidade, procurando precaver aqueles que, muitas vezes iludidos e agindo na base da emoção e não da racionalidade – algo extremamente comum, contrariando, de certa forma, as teses das Teorias Económicas Neoclássicas e Teorias Push-Pull –, procuram concretizar um projeto migratório: “Ninguém vive de beleza. Informe-se sobre clima, moradia, custo de vida, e, principalmente, empregos em sua área. Imigrar para outro país não é como mudar de cidade ou estado no mesmo país. Planejamento e muitos euros. Baseie sua pesquisa em sites confiáveis. Youtubers , na sua maioria, principalmente aqueles que vivem de likes , mentem, enganam sem o mínimo pudor. Em grupos, o máximo que vai encontrar são opiniões pessoais. E cada um tem seu padrão de vida, não dá para se basear nisto. Fontes seguras, pesquisa e euros… muitos euros.” (Comentário, Imigrante Homem Grupo I, 26 de dezembro de 2021) Ora, o comentário acima mobilizado, entre outros aspetos, alerta-nos para uma outra questão, previamente abordada no enquadramento teórico empreendido, que é precisamente o crescente chamariz em direção à cidade, seja com a finalidade de turismo, seja incentivando os indivíduos a se estabelecerem e construírem uma nova vida, num novo lugar. Proliferam, como vimos, canais de Youtube , sites e comunidades em redes sociais, administrados por indivíduos anónimos, que se dedicam a dar asas ou alimentar toda uma verdadeira “indústria” que procura vender Braga enquanto um “ Eldorado ” ou “sonho” no exterior. Ademais, a estes métodos “informais” de divulgação – canais de Youtube , sites , grupos em redes sociais, como Instagram ou Facebook , que, como referido previamente, possuem finalidades variadas –, podemos ainda aditar as próprias ações de promoção levadas pelas próprias imobiliárias e levadas a cabo pela entidade camarária, como o faz o entrevistado 17, bem como Vítor Esperança. Este último partilha da mesma opinião que os entrevistados João Rodrigues e Olga Pereira, admitindo a existência de campanhas e estratégias de captação de novos moradores por parte da Câmara Municipal, adotando este organismo uma política de abertura de portas inclusive ao nível dos serviços prestados, 133 bem como trabalhando em parceria com determinadas associações de imigrantes, como é o caso da UAI. Porém, Miguel Bandeira discorda, reconhecendo, não obstante, que Braga possui políticas de estímulo à fixação, mas não propriamente um programa “neocolonial” de captação de imigrantes: Há também as redes sociais, que contribuem imenso, nomeadamente os grupos no Facebook , mas especialmente o Youtube . Existem vários Youtubers brasileiros que fazem uma propaganda gratuita e contínua da cidade. Claro que cada qual apresentando uma realidade que eles justificam que é a sua realidade, mas essa sua realidade acaba também interferindo muito na decisão da pessoa que está acompanhando ou seguindo o canal. [...] O que acontece é que também há essa divulgação no interior das próprias instituições como a Câmara. Também dentro do próprio executivo local existem iniciativas e entrevistas com jornais (quer portugueses, quer brasileiros mesmo), além de que os próprios Youtubers de que falo aproveitam também para massificar essa informação. (E17, homem, 45 anos) Braga foi muito publicitada no Brasil, quer através da própria câmara, quer também através de grupos de brasileiros e outros indivíduos brasileiros com canais na internet que formaram cá uma mini comunidade. Diziam que Braga é uma cidade segura, com oferta de emprego, enfim, aquelas coisas todas que ouvimos falar sobre Braga. […] Aquilo que eu sei é que a câmara fez a divulgação, por várias fontes, da cidade de Braga lá fora… concorre àqueles prémios internacionais e não sei quê, e foi também a própria comunidade que cá se encontra que fez “publicidade” e promoção de Braga no Brasil, em regiões específicas. [...] Portanto, houve, de facto, uma campanha por parte da câmara, aliás, como qualquer outra câmara faz, mas, por acréscimo, também os próprios brasileiros, a própria comunidade brasileira, passou a palavra para os colegas e contribuiu para essa divulgação. É o que se fala (Vítor Esperança, Ex-Administrador Executivo da BragaHabit E.M., 27/10/2021). Braga tem políticas, obviamente, de estimulo à fixação, à vinda, naturalmente, de pessoal técnico qualificado. [...] mas não há nenhum programa. Não estamos num contexto diria que colonial, nem neocolonial, ou seja, de angariação de imigrantes. […] Eu sei que há é alguns núcleos de brasileiros, sobretudo ao nível das redes, que têm promovido, através de algum marketing , no Brasil, a vinda para Braga, e isso está a criar esse tipo de pedidos de informação. Mas, lá está, são iniciativas privadas ou externas obviamente. (Miguel Bandeira, Ex-Vereador, 19/10/2021) A este propósito – e corroborando aquilo que Padilla (2006) referia em relação ao impacto que as imagens otimistas veiculadas pelos meios de comunicação social brasileiros no que se refere a Portugal exercem na decisão final –, o entrevistado 15, quando questionado acerca das motivações da opção por Braga – após, em jeito de desabafo, confidenciar que se questiona até hoje acerca daquilo que o cativou –, faz menção, precisamente, às entrevistas divulgadas pelos meios de comunicação suprarreferidas e a uma visita em específico – que poderemos aqui encarar como estratégica – realizada pelo presidente da Câmara Municipal de Braga, Ricardo Rio, à sua região de origem, no Brasil: Me pergunto isso até hoje [suspiro e risos]. Teve uma série de matérias jornalísticas que saíram lá no Brasil… e também teve visita do presidente da Câmara lá em Manaus, falando sobre a expansão da indústria em Braga, focando sobretudo na Bosch . Como Manaus também é um polo industrial grande, toda a minha formação foi feita para trabalhar nesse tipo de indústria. Então, eu pensei que eu teria mais chances aqui. Foi essa a principal razão que fez decidir por Braga. […] E foi isso. Foi culminante mesmo às matérias saindo sobre a expansão da cidade e da indústria em Braga (E15, homem, 43 anos). De facto, como reconhece o entrevistado Miguel Bandeira: […] também tem havido, por outro lado, uma política de abertura do município ao exterior. Braga, até 2013, viveu, de facto, segundo uma lógica mais insular, fechada sob uma perspetiva, digamos, das suas próprias energias e das suas próprias forças e, de facto, o último ciclo político tem promovido 134 uma abertura, sobretudo ao estrangeiro. Não é por acaso que, enfim, temos sido bafejados com alguns prémios e boas posições em determinados rankings . Bem sei que há também alguma controvérsia em torno desses prémios, porque evidentemente hoje há muitos prémios e esses prémios também decorrem de estratégias de marketing . Mas a verdade é que o facto de Braga ter sido considerada o melhor destino turístico europeu mostra que, de facto, está, como se diz agora, no radar do setor, e isso sente-se. Por exemplo, a elevação do Bom Jesus a património da humanidade também constitui um fator de atratividade acrescido e que se sente logo de um modo evidente (Miguel Bandeira, ExVereador, 19/10/2021). No que se refere à questão dos relatórios, rankings e prémios de reconhecimento internacional mencionados pelo entrevistado supracitado e também noutros relatos já aqui mobilizados, bem como abordados no enquadramento teórico – onde é referido que Braga assegura um lugar no Top 10 em termos das cidades com maior qualidade de vida, de acordo com a Comissão Europeia – é inegável que também eles contribuem para a crescente atratividade que marca a cidade de Braga. A entrevistada 6 é a prova disso, reconhecendo que, apesar dos “floreios”, estas informações chamam inevitavelmente à atenção de quem tem em mente a partida: […] eu li também uns relatórios que saíram na Comunidade Europeia, que eram relatórios sobre os índices de qualidade de vida em algumas cidades europeias. Num dos relatórios que me chamou atenção - acho que foi o de 2013 e de 2015 -, os habitantes de Braga sempre apresentaram um grau de satisfação de morar na cidade grande. Isso me chamou a atenção. Claro que a gente sabe que esses relatórios também têm os seus floreios, mas tirando isso de lado, e analisando aquilo que seria um prisma interessante… a cidade me chamou atenção (E6, mulher, 46 anos). Todos estes fatores colocam Braga no “radar internacional”, conferindo-lhe uma “visibilidade que antigamente não tinha” – como expõe Olga Pereira –, inclusive atraindo hoje a cidade, além de turistas e imigrantes, cada vez mais investidores, como vimos, avidamente aliciados pelas opções e orientações políticas do próprio executivo camarário. É adotada, então, a chamada estratégia de “empresariamento urbano” (Harvey, 1996) no que ao desenvolvimento da cidade concerne, entregandoa ao capital financeiro internacional, sedento de lucros e isento de empatia. Pode dizer-se que o poder económico monopoliza a competência de estruturação das nossas cidades, fenómeno para o qual contribui o próprio poder político (Silva, 2020), corroendo e caindo por terra o dito “ mito do Estado benevolente ” (Madden e Marcuse, 2016). Isto potencia, como previamente abordado, a sobre-exploração capitalista do espaço urbano que, por conseguinte, transforma a vida urbana num “inferno insustentável” para a maioria (Silva, 2020), como, aliás, será possível observar no momento em que examinarmos de forma detida as dinâmicas imobiliárias que perpassam e se afirmam hoje no município e a forma como estas afetam a vida dos/as bracarenses, em particular dos/as imigrantes entrevistados/as. Retomando as motivações enunciadas pelos/as entrevistados/as para a opção por Portugal, percebemos que a existência de redes sociais/ de amizade prévias sediadas em Braga é também mencionada como um fator de atratividade em relação a Braga (4): 135 Foi por proximidade aos amigos que já viviam em Braga e também por questões profissionais, pois ficaria mais próximo ao trabalho (E1, homem, 38 anos). Eu não escolhi Braga. Na verdade, Braga não estava nos meus planos iniciais. Inicialmente, eu pensei em ir para Lisboa ou para o Porto e, por fim, acabei sabendo que tinha a x aqui através de um amigo em comum e soube que estavam buscando alguém para dividir apartamento. Aí entrei em contacto com ela e passei a saber um pouco mais sobre Braga e resolvi tentar a sorte aqui. E aqui estou (E11, mulher, 45 anos). Até porque, na altura, eu tinha um amigo que já tinha feito mestrado cá, um amigo meu que mora cá já há bastante tempo… [...] na altura em que eu vim para cá, foi ele que me ajudou, me deu abrigo, me deu moradia, essas coisas e tal. [...] A opção por Braga foi mais ou menos por associação desses dois fatores: foi o fato do meu amigo já morar aqui, já estar aqui, e o mestrado. Querendo ou não, depois que a gente chega, eu acabei gostando muito da cidade. É uma cidade que não é tão grande como os grandes centros, mas que tem tudo, possibilita ter tudo. Então, para mim, foi o principal, a principal razão para continuar e para que permanecesse até hoje (E13, mulher, 30 anos). O entrevistado 17, que, como já previamente mencionado, trabalha de forma direta com estas comunidades, reconhece o peso que estas redes sociais prévias têm na hora de efetivar a decisão acerca da partida: [...] uma boa parte dessas pessoas que vêm para Braga – e posso dizer com tranquilidade cerca de 60%, 70% delas – vêm pelo “passa a palavra”. Há muitas redes prévias que trocam informação, pois há sempre alguém que veio à frente e disse que aqui é muito bom e vale a pena tentar (E17, homem, 45 anos). Ora, o ex-vereador Miguel Bandeira eleva a discussão a um outro nível no que às redes sociais se refere, alargando a sua abrangência e resgatando o debate acerca dos laços históricos existentes entre os dois países, Brasil e Portugal, e inclusive entre regiões – destacando-se aqui a região Minhota à qual Braga pertence –, impossíveis de ignorar: Mas, perguntar-me-á: porquê os brasileiros? [...] De facto, Braga, se formos a ver, constitui-se ainda, no imaginário do Brasil, como uma das fontes originárias de muitas das vagas de imigração em direção ao Brasil que ocorreram, sobretudo, em finais do século XIX e na primeira metade do século XX. E, de facto, é natural que muitos dos luso-brasileiros, portugueses emigrantes e obviamente brasileiros tenham um conhecimento da sua ascendência portuguesa e é muito provável que os seus itinerários genológicos venham parar aqui ao Norte e Nordeste do país, não só ao Minho. Também precisamente porque esta era já uma das áreas mais povoadas do país. Portanto, sendo uma das áreas mais povoadas, com um padrão minifundiário da agricultura, isto em muitos casos permitiu a venda de pequenos terrenos ou pequenas leiras que permitiram comprar a passagem para o Brasil, essencialmente na viragem do século XIX para o XX. Isto fez com que, de facto, essa ideia do Minho – sendo que não se fala do Minho sem falar em Braga – tenha alimentado no Brasil, numa dimensão intangível, essa ideia de que, de alguma maneira, ao virem para Braga estariam a regressar à terra dos avós e dos bisavós. Isto é apenas uma hipótese… não é estritamente por isso que eles vêm para Braga, mas essa familiaridade ou frequência com que, provavelmente, ouviram falar do Minho ou em Braga nas histórias dos seus antepassados de origem portuguesa, de alguma maneira também lhes dá esse conforto de voltar a um sítio onde acham que têm algumas raízes. Sentem que têm algo a ver com esse território. […] Hoje esses fluxos migratórios diminuíram, já não têm a pujança, são uma memória um pouco mais perdida, mas a verdade é que essa relação do Minho com o Brasil é uma relação muito estreita. (Miguel Bandeira, Ex-Vereador, 19/10/2021) O entrevistado continua: 136 Portanto, acredito que, tendo que optar entre vários sítios, Braga ainda por cima tem emprego, tem instituições, e identificando-se, de alguma maneira, um certo cosmopolitismo… olhe, eu recordo-me até de uma canção popular, que eu julgo que era portuguesa, mas que teve muito sucesso no Brasil aqui há umas décadas atrás, que se chamava “ Zé brasileiro, português de Braga ” 74 . Foi uma canção muito popular que andou aí pela rádio. Retratava uma imagem tipo do imigrante português no Brasil. Portanto, nós somos geminados com o Rio de Janeiro, com Manaus, na Amazónia, e não tenho agora presente mas acho que temos ainda outras geminações. Portanto, essa relação de Braga com o Brasil é uma relação que foi sempre muito estreita. (Miguel Bandeira, Ex-Vereador, 19/10/2021) Na realidade, como Barbosa (2003) já referia, criou-se uma espécie de tradição aquando da inversão das tendências, verificada a partir da década de 1980, década na qual o Brasil – tendo já perdido a sua posição enquanto destino primordial da emigração portuguesa – começa a registar o início das movimentações inversas, isto é, com origem no Brasil e em direção a Portugal. De acordo com a autora, muitos indivíduos que migravam em direção a Portugal, “mudaram-se para a terra de seus pais ou avós”, seguindo as tradições migratórias de alguns dos seus antepassados (Barbosa, 2003). Ora, levando em consideração os contributos de Scott (2000), as tradições migratórias dos antepassados passam pelo Norte e pelo Minho em particular, que alimentava os fluxos migratórios entre os dois países, ideia, então, partilhada também por Miguel Bandeira. Ademais, ainda com o intuito de justificar a pertinência da hipótese que apresenta, o entrevistado alude e relaciona o imaginário que existe e é alimentado em relação à região do Minho no Brasil ao imaginário existente no Brasil também em relação à Universidade de Coimbra, sendo a Universidade de Coimbra a universidade estrangeira que mais alunos brasileiros acolhe em todo o mundo (Folha de São Paulo, 2021): Esse imaginário não é assim tão insubestimável porque eu acho, por exemplo, que ele é visível noutros segmentos particulares, designadamente no número de estudantes brasileiros que estudam na Universidade de Coimbra. [...] porquê Coimbra? Porque, como sabe, eu julgo que até à independência do Brasil ou até à fuga da família real… à fuga não, à deslocação estratégica da família real [risos]... até à mudança do D. João VI para o Brasil, o Brasil não tinha universidades. E, portanto, as elites brasileiras, porque tinham possibilidades, punham os seus filhos a estudar, e muitas delas mandavamnos vir, na altura, para a metrópole e, naturalmente, por força das circunstâncias, a grande universidade que nós tínhamos no século XIX – isto é, no período também da difusão dos grandes autores e da grande literatura de língua portuguesa no Brasil – era a de Coimbra. [...] E, a verdade é que, o imaginário da Universidade de Coimbra no Brasil ainda hoje é muito forte, no sentido de que é aquele que ainda é visível através da literatura, do imaginário de uma história romântica, onde, de facto, há certas referências que têm um papel importante na hora da decisão, que, sendo familiar, serve de fator de atração. (Miguel Bandeira, Ex-Vereador, 19/10/2021) 74 “ Zé brasileiro português de Braga/ Sacola no medo e o navio aos pés/ Perdeste o que foste ganhaste o que és/ Por comeres mais cedo o sal das marés/ Zé brasileiro português de Braga/ Fugindo para longe das saias da mãe/ Em Copacabana e outras avenidas/ Comias tristezas nas noites perdidas/ Tinhas na algibeira as cartas de casa/ Falando das vinhas e da aguardente/ E no horizonte que guarda a semente/ E na alma é fruto com tudo o que sente/ Zé que dividiste o tempo de ser/ O tempo que é mesmo coragem de ver/ Que o céu é redondo e o mar é profundo/ Zé brasileiro português de Braga/ Português do mundo ” (Canção de António Sala e Vasco da Lima Couto, interpretada por Alexandra, 1979). Na canção citada, o termo “brasileiro” é aplicado precisamente em relação à definição fornecida por Scott (2000), do “português enriquecido que retorna à terra natal”. 137 Por fim, foram também mencionadas as questões profissionais (4) – isto é, as oportunidades profissionais existentes em Braga, bem como a proximidade ao local de trabalho –, e ainda o “clima” (1) – no caso de uma entrevistada em particular, devido à proximidade do clima bracarense com o clima da sua cidade natal –, enquanto fatores que influenciam a escolha: Inicialmente morávamos no Porto, em Matosinhos. Mas, por razões profissionais, viemos para Braga. Fui contratado por uma empresa com sede cá em Braga e resolvi arriscar. (E8, homem, 46 anos) A opção por Braga foi também porque o clima é semelhante ao da minha zona lá no Brasil, não é? A gente tem frio, a gente tem neve no Rio Grande do Sul. E a geografia também é semelhante… nós temos muitas montanhas e muita serra igual aqui. Então, eu me senti acolhida e abraçada por Braga (E9, mulher, 59 anos). Aproveitando o enlace, este suposto sentimento de acolhimento e abraço propiciado pela cidade de Braga é partilhado pela maioria dos/as entrevistados/as, facto que foi possível de constatar através da tentativa de medição do grau de satisfação para com o país e a cidade. Assim, de um modo geral, 12 entrevistados/as encontram-se satisfeitos quanto ao acolhimento outorgado em Portugal e em Braga em particular. Apenas 1 dos entrevistados confidenciou que se encontrava insatisfeito. Não. […] Braga, apesar de ser uma cidade maior e ter a questão da universidade, repleta de jovens e tudo, eu sinto Braga um pouco assim fechada também… não tanto quanto Vila Verde, mas eu sinto um pouco isso: uma cidade extremamente fechada (E1, homem, 38 anos). Sim. Eu nunca tive problemas aqui e sempre me senti parte de um todo. Acho que é uma cidade bem recetiva (E11, mulher, 45 anos) . Eu sinto sim que é um país acolhedor e Braga também, e acho que Braga porque é uma cidade que, nos últimos 5 anos, estava (e continua) muito aberta aos imigrantes brasileiros. Então, essas coisas correm, não é? O brasileiro pesquisa muito – uns muito mais do que os outros, é claro, pois uns vêm com fundamento e outros vêm na emoção – e acaba por surgir. Então eu acho que sim, que é um país e uma cidade acolhedora, recebem-nos muito bem. […] a começar pela figura pública do presidente, que é uma pessoa extremamente agradável e que deixa a gente muito à vontade e, de facto, a gente se sente à vontade. Então, eu acho que sim (E12, mulher, 49 anos). Do total de entrevistados/as, 4 referem ainda que a sua opinião depende ou pode variar se tivermos em consideração determinados fatores, fatores esses que vão ao encontro dos contributos de Ribeiro e Ribeiro (2021), nomeadamente: (i) se falamos a nível cultural ou legal, pois alegadamente Portugal é, a nível legal, muito acolhedor e aliciante, mas culturalmente nem tanto, pois consideram que o acolhimento por parte de determinadas pessoas não é o mais aprazível; (ii) da região onde nos encontramos, se é mais rural ou mais citadina/ cosmopolita; (iii) da geração autóctone em questão, pois creem que as gerações mais velhas têm mais resistência em aceitar a sua presença; e, por fim, (iv) do imigrante em questão, pois afiançam que há diferenças no tratamento em função do status de/ou que é atribuído a determinado imigrante, por exemplo, em função da nacionalidade, do género, cor de pele, orientação sexual, entre outras variáveis que podem ser consideradas, o que corrobora inclusive a ideia veiculada por Segal (2019) de que as atitudes/ reações em relação aos migrantes são altamente 138 complexas, variando consoante os diferentes grupos de imigrantes e as “ameaças” percecionadas (Segal, 2019: 136). Atentemos, por exemplo, nos relatos dos entrevistados 5 e 14: Eu vou falar do meu lugar. Vamos lá: eu sou homem, branco e com 1m 90cm, com barba gigante. Então, dificilmente alguém vai-me destratar. [...] Então, eu falo desse local que eu acho confortável nesse âmbito. […] Então, eu, particularmente, nunca tive problema, mas eu sei que o problema existe. Por exemplo, a minha esposa já sofreu bastante mais do que eu. Acho que também sou um cara privilegiado nesse aspeto também pela condição que eu vim… como vim para estudar sempre tive uma visão dos portugueses para mim muito respeitosa. “ Ah, ele não vem tomar emprego, não veio aqui para me tirar do meu local de trabalho, ele veio para estudar, que legal ”. Também tem o “ Ah, a maioria é assim e assado, mas você é diferente ”. […] Acho que tem muito esse sentimento de ameaça que comigo não teve. Então, partindo dessa premissa, acho que Portugal e Braga acolhem super bem. Mas das experiências que eu conheço, inclusive com a minha esposa e com outras pessoas próximas que vieram para cá morar, principalmente mulheres, nem sempre é assim, ainda existe muito preconceito, muito preconceito… e é em Portugal inteiro, não é localizado. A gente fala de Braga porque vive em Braga, mas eu acho que é uma questão de mentalidade ainda, que remete à década de 90. Ainda tem uma mentalidade de que mulher brasileira é uma mulher fácil (E5, homem, 37 anos). A pergunta é complexa e merece uma reflexão aprofundada. É recetiva, quando convém e não recetiva seguindo o mesmo raciocínio. A leitura que faço é a de que quando o imigrante possui dinheiro (em quantidade), provém de um país do norte (tanto geográfico, quanto metafórico) e é branco, este passa a ser acolhido de modo concreto. É acolhimento de interesse, instrumentalizado, de investimento. O “bom” imigrante. Inclui-se aqui também as pessoas que estão em turismo. Já no caso de não possuir tais caraterísticas, percebo um acolhimento estratégico, que depende da necessidade da localidade onde está. […]. Além do mais, a sensação vivida por boa parcela da população portuguesa que ainda vive sob o imaginário do centro, numa ideia idílica, falaciosa, racista e xenófoba de grande império colonial, com purismo linguístico, histórico, cultural, etc., também auxilia nessa compreensão. No caso de ser brasileiro, como é o meu, todas as questões que versam sobre a colonialidade ainda são verificadas, com intensidades e contextualidades distintas […], especialmente com mulheres, que podiam ser ótimas para amizade, mas não para um relacionamento, […] a não ser para aplacar sua “curiosidade”. […] Então, Braga procura atender a interesses especulativos sob o ponto de vista de atração de estrangeiros/as e, do meu ponto de vista, pouco integra, a nível político, essas pessoas. Com isso não quero dizer que Portugal ou mesmo Braga sejam hostis, mas a nível do que estamos falando, respondo que poderiam ser muitíssimo mais acolhedoras (E14, homem, 39 anos) Estes relatos agregam vários tópicos aos quais se revela importante dar o devido destaque. Primeiramente, destaca-se – como, não obstante, foi já referido no enquadramento teórico –, a dimensão da colonialidade que prevalece a vários níveis (cf., entre outros, Quijano, 2005; Lander, 2005; Mignolo, 2005; Lugones, 2008) – do discurso e da prática – e relacionada a diversos âmbitos. Aparece, em especial, conectada à imagem da mulher brasileira, herdada das vagas migratórias anteriores e alimentada, inclusive, desde a época colonial – é o corpo que é posse, assim como a terra o foi . Relacionam-se, posteriormente, ao imaginário também herdado de vagas anteriores – nomeadamente da já mencionada segunda vaga, onde se dá a proletarização do fluxo (Feldman-Bianco, 2002; Padilla e Ortiz, 2012) –, onde emerge a representação do brasileiro como malandro, alguém que ludibria, precário e pobre na Europa. Relacionam-se, ainda, com o imaginário cultural conectado à ideia do exótico – ideia que será trazida adiante, em outros relatos –, exagerado e do espetáculo – o forró, o samba, o Carnaval, etc. 139 Assim, recorre-se à generalização, sendo o brasileiro em geral fantasiado negativamente. Não obstante, e em jeito de nota, é importante tomar em consideração que isto é algo contextual, inclusive ao encontro do relato do entrevistado 14 que está ciente da existência de um acolhimento estratégico e de conveniência em Braga, sob o ponto de vista do desenvolvimento económico, sem que seja ambicionada uma integração efetiva destas comunidades. Por fim, o relato do entrevistado 5 traz à discussão um outro aspeto curioso, quando afirma que ouvia recorrentemente “ Ah, a maioria é assim e assado, mas você é diferente ”. Trata-se, precisamente, daquilo a que Kilomba (2019) chama de “fobia racial e recompensa”, que é a atitude discriminatória seguida de uma recompensa com o intuito de disfarçar e/ou eufemizar aquilo que foi previamente referido. Ora, podemos então estar cientes de que a heterogeneidade crescente das nossas sociedades – tomando em consideração que o Outro e a diversidade estão hoje mais próximos do que nunca e que o imigrante encarna primordialmente a figura do “Outro” – pode, como foi possível apreender no enquadramento realizado, propiciar convergências calorosas e oportunidades de desenvolvimento e enriquecimento comum ou, por outro lado e, não raramente, simultaneamente, fazer despontar problemas e questões desafiantes. Apesar de tudo, torna-se inevitável e inegável a necessidade de, como Wolton (2003) já previa, aprender a lidar com esta diversidade crescente. Porém, não sendo simplesmente sinónimo de encontro cultural, este é um processo de aprendizagem complexo, contraditório e disruptivo, não devendo ser romantizado, exigindo uma adaptação contínua, a vários níveis, quer por parte de quem chega, quer por parte dos autóctones do país de acolhimento. Como refere o entrevistado 1, “existem muitas similaridades entre Brasil e Portugal, mas também muitas diferenças, e há pontos difíceis para os dois lados e que precisam de ser trabalhados”. Esse trabalho precisa de ser feito – não descurando aqui a evolução a este nível que, ao longo dos anos, evidentemente, tem vindo a ocorrer – e os relatos recolhidos juntos dos/as entrevistados/as no que se refere à experimentação de situações discriminatórias concretas são a prova disso. A realidade, e como Bernartt et al (2017) referiam, é que esta convivência desperta “o nosso outro “eu” e, com ele, o nosso “pior” ou “melhor” lado”. Assim, no que concerne à discriminação, as experiências e opiniões são bastante divididas. Deste modo, 9 dos/as entrevistados/as alegam ter sofrido e/ou ter conhecimento de situações de discriminação, sucedidas com amigos ou conhecidos. De acordo com o entrevistado 15, “funciona assim: quando a gente acerta alguma coisa, é uma mera casualidade; quando a gente erra, é pela