Sustentabilidade alimentar: do futuro incerto à resposta certa

Sustentabilidade Alimentar:Do Futuro Incerto à Resposta Certa https://doi.org/10.21814/uminho.ed.70.8 Cynthia Luderer Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade, Instituto de Ciências Sociais, Universidade do Minho, Braga, Portugal https://orcid.org/0000-0001-5149-669X [email protected]om Virgínia Henriques Calado Instituto de Ciências Sociais, Universidade de Lisboa, Lisboa, Portugal https://orcid.org/0000-0002-5292-2440 [email protected] Resumo Neste texto focámo-nos na noção de alimentação sustentável,tal comovem sendo divulgada em textos de referência nesta matéria. Desse modo, explorámos documentos emanados da Comissão Europeia, como aEstratégia do Prato ao Pradoou oPacto Ecológico Europeu, para refletir, criticamente, sobre o modo como esta noção pode ser articulada com questões de coesão territorial. Partindo do sistema de ajudas financeiras diretas dadas a agricultores e grupos agrícolas na União Europeia, analisámos a discrepância na atribuição derecursos em função da área agrícola explorada. A constatação dessa condição, permitiu-nos equacionar o quanto a disparidade no sector —intrinsecamente ligado à alimentação — poderá contribuir para uma diminuição da coesão territorial e uma menor sustentabilidade do ponto de vista social. Na sequência desse exercício, identificámos as característicasda alimentação sustentável a partir daAgenda2030 (Organização das Nações Unidas, 2015), bem como dos documentos a quefizemos referência, sem esquecer a enunciação de alguns dos paradoxos contidos neste 136 SUSTENTABILIDADE ALIMENTAR... tipo de dispositivos. Tendo por baseessa caracterização, centrámo-nos,por fim, no modo como, em diferentes territórios (Montemor-o-Novo e Mértola), a sustentabilidade alimentar é adotada como pilar de enfrentamento das alterações climáticas e da coesão territorial e social. Palavras-chave alimentação sustentável, Estratégia do Prado ao Prato, coesão territorial, Mértola, Montemor-o-Novo Introdução Integrado em publicação sobre coesão territorial, este texto visa, essencialmente, situar e discutir propostas que têm vindo a ser desenhadas na União Europeia (UE) para promover a transição para sistemas alimentares sustentáveis. Desta forma, mais do que propormos uma discussão sobre como os sistemas alimentares podem ser fatores de coesão territorial, procuraremos, sobretudo, identificar (e questionar) linhas de orientação adotadas para a construção de um sistema alimentar sustentável e saudável, não perdendo de vista o contexto em que emergem. Os principais contributos deste texto serão, assim: (a) situar discursos e documentos de referência a partir dos quais os sistemas alimentares se tornaram num elemento imprescindível para o enfrentamento das alterações climáticas; (b) apresentar, de forma crítica, os aspetos que são valorizados na estratégia definida, pela Comissão Europeia, para a promoção de sistemas alimentares sustentáveis, tal como explicitada no documento Estratégia do Prado ao Prato (EPP; Comissão Europeia, 2020a); e (c) destacar experiências em território português que tenham o cunho da inovação e da sustentabilidade na área da alimentação e que possam ser perspetivadas como fatores de coesão territorial. Para a concretização destes propósitos, o roteiro que propomos detém-se, sobretudo, em três pontos específicos: um primeiro, prende-se com o equacionamento das questões da alimentação sustentável (AS) numa perspetiva de coesão territorial; um segundo, com a emergência dos discursos em torno da AS na UE, tal como expressos na EPP (Comissão Europeia, 2020a), na sua articulação com discursos mais abrangentes, como os relativos ao Pacto Ecológico Europeu (PEE; Comissão Europeia, 2019) ou à Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável (Organização das Nações Unidas, 2015); um terceiro ponto, centrar-se-á sobretudo em experiências na área da alimentação empreendidas em dois municípios: Montemor-o-Novo e Mértola. 137OS DESAFIOS (GEOGRÁFICOS) DA GOVERNAÇÃO TERRITORIAL O facto de haver, nestes municípios, projetos que atribuem importância à sustentabilidade alimentar permitirá dar conta de iniciativas que têm sido desenvolvidas nesta área e que poderão contribuir para a dinamização e coesão dos territórios. Coesão Territorial e Sustentabilidade Alimentar Os discursos emanados da UE sobre coesão territorial são, por vezes, entendidos pelos cidadãos como exercícios de idealização do território, sem consequências significativas para a definição do perfil dos lugares em que vivem. A discrepância entre os discursos e as práticas observados no terreno, conduz a que subsista a ideia de que os programas existentes, no âmbito da coesão territorial, pouco alteram as assimetrias e desequilíbrios existentes. Para essa alteração, seria necessária, na verdade, uma vontade política de efetiva transformação, suportada, em termos de financiamento europeu e nacional, numa alocação muito significativa de recursos, facto que, a nosso ver, não se tem verificado, bastando, para confirmar tal, um olhar sobre as políticas públicas dos últimos 10 anos. São assim muitos os sinais de problemas de coesão territorial. Mas do que falamos quando nos referimos a coesão territorial? Não existindo uma definição universal e definitiva de coesão territorial (Chamusca et al., 2022), atemo-nos a algumas das dimensões que dão conteúdo a este conceito e que serão referência para a demanda que aqui empreendemos: a de caracterizar a sustentabilidade alimentar no contexto da UE e de a pensar em termos de coesão territorial. Assim, seguindo trabalhos já realizados sobre esta questão, que remetem para a Agenda Territorial 2030 (Comissão Europeia, 2020b), destacamos cinco dimensões que foram identificadas para analisar a coesão territorial: “equidade”, “competitividade”, “conectividade”, “sustentabilidade ambiental” e “governança” (Chamusca et al., 2022, p. 7). Estas dimensões dão destaque a áreas específicas a partir das quais se julga poder ser promovida a coesão territorial, são elas: (a) os apoios para a redução de assimetrias sociais e económicas entre territórios; (b) o reforço da sustentabilidade ambiental nos diversos territórios; (c) o reforço da cooperação e articulação entre territórios, sectores e atores; (d) o reforço da conectividade física e digital, articulando diversos atores; e, por fim, (e) desenho de políticas públicas orientadas para a valorização de recursos, com promoção de relações policêntricas e dinamização dos territórios enquanto espaços vividos (Chamusca et al., 2022, p. 6). 138 SUSTENTABILIDADE ALIMENTAR... Não analisaremos neste trabalho cada uma destas dimensões, mas, podemos deter-nos, desde já, em questões que se prendem com o financiamento de diferentes territórios e apoios à produção agrícola, para abrir a discussão sobre questões de coesão territorial. Basta centrarmo-nos nos apoios concedidos às explorações agrícolas, para observamos, de imediato, profundas disparidades económico-sociais e territoriais que afetam os sistemas alimentares1. Efetivamente, constatamos que a UE, na forma como distribui recursos para apoiar o sector agroalimentar, tem contribuído para algumas das assimetrias existentes. As ajudas dadas aos agricultores da UE, no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC), evidenciam o que afirmamos. Assim, em relatório financeiro da Comissão Europeia (European Commission, 2019, p. 7), relativo a apoios diretos a explorações agrícolas, podemos constatar que aproximadamente 20% dos beneficiários recebem 80% dos recursos disponibilizados pela PAC. Podemos também observar nesse relatório que 0,5% dos beneficiários, com explorações agrícolas mais extensas, recebiam, por unidade, mais de 100.000 € — ficando com a maior fatia dos apoios diretos — e 75% menos de 5.000 € (European Commission, 2019, p. 4). Pensamos que, desde 2019, tal situação se terá mantido no geral, não tendo havido uma verdadeira inflexão. Quando verificamos que países como a Dinamarca, República Checa, Eslováquia e França, que, por apresentarem uma maior percentagem de grandes explorações (ou empresas) agrícolas, tendem a concentrar uma parte significativa dos apoios concedidos no quadro da PAC, constatamos de novo a existência de disparidades territoriais, que poderão acentuar desigualdades económico-sociais (Nègre, 2022). Neste caso, as assimetrias na distribuição são territoriais e nacionais, estão relacionadas com o tipo de propriedade fundiária e/ou modo como se encontra organizada e gerida. De resto, a propósito deste assunto, numa das fichas técnicas emanadas da UE é referida a apreensão com uma forma de distribuição dos recursos em função da superfície agrícola, dizendo-se: “esta situação suscita problemas quanto à legitimidade da ajuda à luz dos princípios aplicados a todos os cidadãos (progressividade fiscal, luta contra as desigualdades e recuperação económica e social devido à pandemia)” (Nègre, 2022, p. 5). Confirmamos, 1 Sistemas alimentares são aqui entendidos numa aceção que decorre da que foi apresentada no Comitê Mundial sobre Segurança Alimentar (Committee on World Food Security, 2014, p. 4): como conjunto de atividades relacionadas com a produção de alimentos, sua transformação, promoção, comercialização, consumo, tendo em consideração diversos atores, instituições e quadros políticos e sociotécnicos. 139OS DESAFIOS (GEOGRÁFICOS) DA GOVERNAÇÃO TERRITORIAL assim, que o problema relacionado com a distribuição dos apoios diretos está claramente identificado. A disparidade nas formas de distribuição do financiamento, já vem, aliás, sendo identificada desde há muito (cf. Zawojska, 2007). Alfaro-Navarro e AndrésMartínez (2021), para além de também destacarem essa desigualdade, sublinham o quanto ela coloca problemas de coesão territorial. Referem ainda, a propósito de Portugal, que em 2008, quando determinaram o índice de Gini relativamente à distribuição dos apoios diretos da PAC, Portugal era o país em que as ajudas estavam mais concentradas, ou seja, onde menos beneficiários acumulavam mais os apoios diretos disponibilizados (Alfaro-Navarro & Andrés-Martínez, 2021, p. 354). Se tivermos em consideração a forma desigual como a propriedade agrícola é detida em Portugal (com predomínio do minifúndio a norte e do latifúndio a sul), teremos ainda mais matéria para refletir sobre a concentração de apoios em alguns agricultores ou grupos agrícolas e como o tipo de exploração agrícola financiado pode ser um fator que se repercute em assimetrias económico-sociais. Esta será apenas uma das dimensões a partir das quais poderemos perspetivar questões de coesão territorial. Para que melhor possamos situar a questão da sustentabilidade alimentar e contribuir para este debate sobre coesão, importa identificar o contexto em que emergiu este conceito e o modo como vem sendo estabelecido na UE. Antes, porém, desse exercício, gostaríamos de sublinhar que a questão da resposta às alterações climáticas passou a permear um vastíssimo conjunto de atividades económicas e sociais, transformando-se num eixo incontornável para o qual convergem os mais diversificados discursos e políticas ambientais, económicas e sociais da UE. A resposta que se propõe às alterações climáticas ocorre, assim, num modelo de economia em que se procura, em simultâneo, ultrapassar problemas ambientais, promover o crescimento económico, a competitividade e a sustentabilidade. Esta última dimensão passou a ser, de resto, a panaceia, que, suportada pela ciência e pela tecnologia, permitirá a permanência num mesmo modelo económico. A sustentabilidade como desígnio e como resposta, fundada na biotecnologia e num modelo de economia circular, tem provocado, na verdade, muitas perplexidades, e sugerido muitos paradoxos, alguns dos quais bem salientados por Redclift (2005). Os discursos em que o apelo à sustentabilidade é expresso têm vindo a tornar-se uma presença constante nas mais diversificadas instâncias e documentos, provocando, por vezes, uma certa fadiga em relação a uma noção 140 SUSTENTABILIDADE ALIMENTAR... que tudo parece querer permear e esverdear. A sua omnipresença e potência remete-nos mesmo para a ideia de metanarrativa, noção que Lyotard (1979) celebrizou, considerando que a pós-modernidade, na sua incredulidade perante grandes narrativas, explicativas e congregadoras de todo o conhecimento, lhes tinha posto fim2. Ora, a sustentabilidade, sobretudo na sua referenciação a questões ambientais, parece ter essa dimensão de metanarrativa, pois apresenta-se não apenas como narrativa sobre o mundo global para a qual múltiplas áreas do conhecimento convergem, mas também como projeto social redentor, que se estende ao aparato institucional, às políticas públicas e a demais atividades económico-sociais. O imperativo para a sustentabilidade, enquanto forma incontornável de dar resposta às alterações climáticas, tem-se vindo a afirmar, efetivamente, de forma poderosa, dando lugar a uma nova ética sobre ser e estar no mundo. Alimentação Sustentável Contributos da Agenda 2030 Quando analisamos diferentes dimensões da alimentação, percebemos que um amplo leque se abre. Elas podem estar vinculadas ao campo da saúde, dizer respeito a aspetos nutricionais, a direitos humanos, a aspetos socioculturais, económicos ou ainda ambientais (Castro, 2015). No entanto, a complexidade de que se reveste a alimentação fica ainda mais ampliada quando a defrontamos com as demandas associadas à sustentabilidade,sobretudo no que concerne as mudanças climáticas, o comprometimento com o solo e com a biodiversidade ou levando em consideração a necessidade de adequação a uma economia circular. A tudo isto acresce a dimensão territorial e de ordenamento da alimentação, o que implica pensar no modo como se olha para os recursos do sistema alimentar (Delgado, 2018). Faz com que se equacione, por exemplo, o modo como esses recursos são distribuídos em termos de equidade, de criação de riqueza e bem-estar social, de sustentabilidade ambiental, dimensões que podem ser vistas, afinal, enquanto fatores de coesão territorial. Face ao desafio de uma análise da AS numa perspetiva de coesão territorial, abordaremos esta temática tendo em consideração as orientações que têm sido produzidas por instâncias intergovernamentais, como a Organização das Nações Unidas e instâncias supranacionais, como é o caso da UE, e 2 Sobre o conceito de metanarrativa associado às alterações climáticas, veja-se a tese de doutoramento de João Santos (2020). Veja-se também Sudha Vasan (2021), que se refere ao ambientalismo como metanarrativa. 141OS DESAFIOS (GEOGRÁFICOS) DA GOVERNAÇÃO TERRITORIAL que procuram ser inspiradoras de políticas públicas. A referência a essas orientações é aqui indispensável, pois elas são, de facto, norteadoras de discursos, políticas e ações que ocorrem em torno da AS. Mas antes desse exercício, gostaríamos de destacar algumas das facetas que não podem deixar de ser consideradas quando se analisa a alimentação numa perspetiva de sustentabilidade alimentar, pois essas características parecem-nos reforçar a ideia da sustentabilidade enquanto metanarrativa, quer dizer, enquanto dimensão a partir da qual se explica o mundo e se orienta a ação social. A complexidade do sistema alimentar envolve diferentes escalas territoriais e estágios de governança (cf. Ferreiro et al., 2020), sendo a busca de articulações e coerência um elemento fundamental para assegurar transições. Nesse sentido, o de contribuir para a afirmação e congruência desses processos, os agentes públicos não podem ser descurados, pois desempenham um papel relevante, justamente, o de conhecer e decifrar as diferentes propostas, integrando-as nos planeamentos e tendo presente o desafio de analisar as suas possíveis consequências. Nesse exercício, será necessário, certamente, ponderar o peso das ações implicadas no binómio desenvolvimento e sustentabilidade, prestando atenção ao modo como estes termos podem ser conciliados, uma questão que Redclift (2005) viu como oximoro, ou seja, como paradoxo que remete para duas áreas frequentemente conflituantes e movidas por interesses opostos. Uma dimensão nem sempre sublinhada quando se aborda a sustentabilidade alimentar é a questão cultural. Os valores culturais não podem deixar de ser ponderados, pois, como salienta Montanari (2008), entre outros, tudo o que respeita a alimentação foi apreendido por meio da cultura. É sobretudo no plano cultural que devemos interpretar, por exemplo, o gosto ou a rejeição de diversos alimentos, como é o caso de insetos, certos animais e plantas, propostos em diferentes contextos socioculturais. Além deste aspeto, perspetivar o alimento como mercadoria, quer dizer, como bem dominado pela lógica do capital, homogeneizado e sob o controle de pouco mais de uma dezena de empresas multinacionais, será também relevante (Machado et al., 2016). É certo que não teremos, no contexto deste trabalho, a possibilidade de uma análise detalhada destas questões, mas não podíamos, todavia, deixar de as mencionar. As propostas institucionais apresentadas em torno da AS têm vindo a impulsionar reflexões e ações em torno de modelos alimentares. Podemos encontrá-las em instâncias como a Organização das Nações Unidas para 142 SUSTENTABILIDADE ALIMENTAR... Alimentação e Agricultura (FAO), agência das Nações Unidas criada em 1945, comprometida com o combate à fome e auxílio à nutrição, assim como com a defesa de atividades agrícolas sustentáveis. A UE, um dos maiores doadores da FAO, tem também desenvolvido uma empenhada ação neste campo, lançando diversos programas relacionados com a alimentação (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura, 2015). A FAO e a UE surgem, ainda, comprometidas com a Agenda 2030, um plano de diretrizes lançado pelas Nações Unidas, no final de 2015 (Organização das Nações Unidas, 2015), com 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas que devem ser alcançadas em termos mundiais. No que concerne a alimentação e sustentabilidade, justifica-se, neste âmbito, uma menção um pouco mais detalhada ao que é proposto na Agenda 2030. O 2.º ODS enuncia desde logo um objetivo fundamental: “acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável” (Organização das Nações Unidas, 2015, p. 18). A ênfase recai assim em tópicos como a fome, mas são também referidos aspetos que remetem para as questões da sustentabilidade entre outras. Com o ambicioso lema “garantir que ninguém seja deixado para trás” (Organização das Nações Unidas, 2015, p. 1), a exploração da terra e, também, do mar (referida no 14.º ODS), não são esquecidos no seio da Agenda 2030, que preconiza melhores condições de vida para os agentes que se encontram envolvidos com a alimentação do planeta. Almeja-se, afinal, “um crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável e de trabalho decente para todos” (p. 4). O documento expressa a preocupação com os ecossistemas do planeta. Apela para que a Terra — reconhecida como “Mãe Terra” em vários países (Organização das Nações Unidas, 2015, p. 17) — seja respeitada num sistema movido pela produção de bens e seu consumo. O 15.º ODS salienta veementemente esse ponto ao referir a necessidade de proteção e recuperação dos ecossistemas terrestres: “combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade” (p. 19). Nesse sentido, todos os que agem sobre a terra, e não apenas os agricultores, são reconhecidos como significativos para defender o planeta e a biodiversidade. Pode ser confirmado esse ponto em duas metas relacionadas com o 2.º ODS. Na meta 2.3, é assim referido: “dobrar a produtividade agrícola e a renda dos pequenos produtores de alimentos, particularmente das mulheres, povos indígenas, agricultores familiares, pastores e pescadores, inclusive por meio de acesso seguro e igual à terra” (Organização das Nações Unidas, 2015, p. 20). 143OS DESAFIOS (GEOGRÁFICOS) DA GOVERNAÇÃO TERRITORIAL E na 2.4, ao propor-se: até 2030, garantir sistemas sustentáveis de produção de alimentos e implementar práticas agrícolas resilientes, que aumentem a produtividade e a produção, que ajudem a manter os ecossistemas, que fortaleçam a capacidade de adaptação às mudanças climáticas, às condições meteorológicas extremas, secas, inundações e outros desastres, e que melhorem progressivamente a qualidade da terra e do solo. (Organização das Nações Unidas, 2015, p. 20) No âmbito das metas acima referidas, as câmaras municipais podem contribuir para melhorar os atuais quadros, avançando com iniciativas que aumentem a quantidade de áreas destinadas a um modelo de agricultura que evite químicos. Na verdade, em relação à agricultura biológica, muito há a ser feito em Portugal, ainda que recentemente tenha havido alguns avanços. Em 2020, Portugal apresentava 8,1% da superfície de terras dedicadas a esse tipo de cultura, um avanço, comparado aos 1,2% mantido no início deste milénio (Pordata, 2020). No entanto, há muito mais a ser feito se pensarmos que a agricultura biológica é um dos principais elementos “rumo a sistemas alimentares mais sustentáveis e com a ambição de aumentar as terras agrícolas da União Europeia destinadas à agricultura biológica até 2030” (Parlamento Europeu, 2021, p. 23). Ao impulso que as câmaras municipais podem dar à agricultura biológica, podem ainda juntar-se ações destinadas a promover o respeito e bem-estar dos animais. As metas do 2.º ODS estão em consonância com as diretrizes de um outro plano de ação, a EPP (Comissão Europeia, 2020a), tradução de Farm to Fork Strategy. A nível europeu, esta estratégia emerge como plano particularmente destinado a diminuir os impactos ambientais e sociais da produção alimentar: “trata de forma abrangente os desafios dos sistemas alimentares sustentáveis e reconhece as ligações indissociáveis entre pessoas saudáveis, sociedades saudáveis e um planeta saudável” (p. 3). Esta perspetiva, além de ser essencial para atingir os ODS da Agenda 2030, contribui para o processo de “transição para um sistema alimentar sustentável”, em que se almeja “trazer benefícios para o ambiente, a saúde e a sociedade” (p. 3) e proporcionar oportunidades económicas. Contributos do Pacto Ecológico Europeu As linhas estratégicas da EPP são vistas como o coração de outro importante documento, o PEE (Comissão Europeia, 2019), que está ancorado em ações que levem a UE a ser, em 2050, o primeiro lugar no mundo a apresentar 150 SUSTENTABILIDADE ALIMENTAR... diminuição da população residente se somam: a falta de disponibilidade de água e/ou perda de qualidade da mesma; os impactos ambientais da produção intensiva; a má gestão de resíduos e excedentes, bem como a perda da qualidade alimentar — com desaparecimento de património material (associado à perda de sementes) e imaterial (relacionado com saberes associados à produção e confeção de alimentos) — que é definida a SMEA (Câmara Municipal de Montemor-o-Novo, 2019, p. 4). O sistema agroalimentar é assim adotado na SMEA como eixo em torno do qual se orientam atividades e se procura dinamizar o território, facto que podemos considerar como convergindo para a ideia de promoção da coesão territorial. Com a alimentação colocada como pilar fundamental de dinamização em Montemor-o-Novo, constatamos que diversos aspetos consagrados na EPP encontram eco nesse município, tendo mesmo sido identificados e transformados em linhas de ação antes da escrita desse documento. Cingir-nos-emos, neste contexto, a título ilustrativo, apenas a três dessas linhas orientadoras: (a) a promoção da alimentação saudável e sustentável; (b) a promoção da agroecologia; e (c) a promoção dos circuitos curtos agroalimentares. A promoção da alimentação saudável e sustentável, resumida no texto da SMEA pela expressão “comer bem”, tem sido construída em Montemor-oNovo através da defesa do património agroalimentar e do apoio entusiástico à dieta mediterrânica4. Assim, tem sido desenvolvido um esforço significativo de valorização de alimentos que “fazem bem”, sazonais e de produção local, como a cebola roxa ou a bolota. A divulgação destes dois produtos, e a sua promoção em feiras e mercados, tem sido, aliás, um dos pontos fortes da estratégia alimentar. Num território onde abundam sobreiros e azinheiras, a transformação da bolota tem dado origem a produtos inovadores que vêm conhecendo algum sucesso, como a farinha de bolota (usada na produção de pão e pastelaria) ou o licor de bolota5. Verificamos, assim, que a valorização de produtos mais adaptados a contextos onde a água escasseia, resilientes, considerados locais com menor pegada ecológica, e que visam a diminuição do desperdício (transformação de produtos que antes eram rejeitados para a alimentação humana), vão de encontro a certos aspetos propostos na EPP. 4 Não discutimos, nesta ocasião, o que tem vindo a ser considerado a dieta mediterrânica. Destacamos apenas que o modo como ela é atualmente apresentada por nutricionistas não tem inteira correspondência com as práticas alimentares observadas no mediterrâneo. Nem hoje, nem no passado (Contreras, 2013). 5 A este propósito veja-se o trabalho de Sotilo e Luderer (2022) sobre as comunidades que sustentam o alimento (CSA). O “Encontro da Bolota”, ocorrido na Herdade de Freixo do Meio, em 2021, é aí um pretexto a partir do qual se desenvolve uma análise semiótica sobre a divulgação e valorização de um produto da terra: a bolota. 151OS DESAFIOS (GEOGRÁFICOS) DA GOVERNAÇÃO TERRITORIAL Diversas atividades têm ainda sido concebidas para promover uma alimentação mais sustentável, desde a renovação do mercado da cidade e a tentativa da sua transformação num espaço de divulgação e experimentação, passando pelas hortas comunitárias e campos práticos de aprendizagem ou a criação de circuitos de mercearias associados aos princípios da estratégia alimentar de Montemor-o-Novo, são múltiplas as formas identificadas na SMEA para tentar fazer do setor agroalimentar um polo dinamizador do território. A agroecologia é também, na SMEA, um dos alicerces da estratégia alimentar. Surge como forma de impulsionar uma relação sustentável, do ponto de vista ambiental, social e económico, com o ecossistema; combina-se assim muito bem com as preocupações da EPP. Considerada como buscando uma maior viabilidade do sistema agroecológico e como forma mais eficiente e justa de relação com o território, a agroecologia procura contrariar um modelo de exploração agrária herdado do passado, centrado na monocultura e associado às campanhas do trigo. Prestando atenção à complexidade dos ecossistemas, a agroecologia promove a recuperação de formas tradicionais de produção, boas práticas do uso do solo e da água e o respeito pelos ciclos naturais de fertilidade, levando assim a um menor uso de fertilizantes produzidos a partir de combustíveis fósseis. Os campos de experimentação e aprendizagem de técnicas neste âmbito, surgem, de resto, como medida necessária à estratégia alimentar de Montemor-o-Novo, sendo a Herdade do Freixo do Meio um lugar onde estas experimentações ocorrem e onde se casa o ancestral agroecossistema do montado com inovações introduzidas pela agroecologia (Câmara Municipal de Montemor-o-Novo, 2019, p. 91). Também a disponibilização de um banco de terras local surge como forma de incentivar práticas no âmbito da agroecologia. Os circuitos curtos agroalimentares, ainda que por vezes questionados relativamente à sua eficiência económica e ambiental (Brunori et al., 2016; Chiffoleau & Dourian, 2020), são outra dimensão amplamente destacada no âmbito da estratégia alimentar de Montemor-o-Novo, encontrando-se também em clara convergência com a proposta de AS da EPP. Na SMEA, os circuitos curtos são uma forma de diminuir a pegada ecológica. É assim promovida a aquisição de produtos que não se encontrem a uma distância superior a 50 km do lugar de produção, implementando-se medidas de certificação como o “km0”. As compras diretas ou indiretas de produtos alimentares, desde que não tenham mais de um intermediário, são também incentivadas. É de referir, por fim, que as compras públicas de produtos locais são também estimuladas, tendo passado muitas das cantinas escolares a ser abastecidas por produtores locais. 152 SUSTENTABILIDADE ALIMENTAR... Mértola Tal como Montemor-o-Novo, o concelho de Mértola apresenta características geográficas que desafiam a gestão pública. Com um clima muito seco, o município apresenta um índice de precipitação anual média de 483 mm, sendo a temperatura média, em agosto, de 33,1°C (Vizinho et al., 2021). A desertificação é assim uma ameaça muito presente e a vulnerabilidade deste território tem ficado ainda mais exposta com as alterações climáticas. Neste contexto, compreende-se inteiramente a existência da Estação Biológica de Mértola no concelho. Esse projeto científico piloto, lançado em 2015, decorrente de diferentes parcerias e de significativo financiamento, tem, precisamente, o propósito de: promover a transferência de conhecimento e tecnologia de suporte a uma estratégia de transição agroecológica para o território e territórios similares, com enfoque para a regeneração dos ecossistemas em presença (ativos: biodiversidade, água e solo) num contexto de elevada vulnerabilidade às alterações climáticas e desertificação. (Mértola Future Lab, s.d.-b) Este tipo de ações, desenvolvidas em torno do problema da desertificação, acabam por ter como efeito uma menor perda da população no concelho. Ainda assim, na última década, Mértola perdeu mais de 8,5% da população, sendo que, dos 7.274 habitantes de 2011, se mantiveram 6.205 em 2021, dispersos por uma centena e meia de lugares (Câmara Municipal de Mértola, s.d.). Constatamos, assim, que dos 6,7 habitantes por km2 que havia no início deste século (Silva, 2008), se passou para um cenário em que há 4,7 por km2 em 2020 (Ministério da Economia e Mar, 2021). Dados recentes, relacionados com a densidade populacional do país, indicam, de resto, Mértola como sendo um dos municípios com menor densidade, ocupando a 307.ª posição em 308 municípios (Pordata, 2021). Com investimentos menos avultados do que aqueles que se observam relativamente à Estação Biológica de Mértola, há outras ações que têm contribuído para ajudar a reverter esse quadro de desertificação. São elas, justamente, as que se prendem com ações que envolvem o sistema alimentar. Nesse sentido, vale a pena mencionar, desde logo, o papel ocupado, no campo do setor agroalimentar, pelo Plano de Recuperação e Resiliência, visto que este programa, de âmbito nacional, integra uma orientação fundada nos conceitos de sustentabilidade inspirados nos ODS. Ainda que este programa não 153OS DESAFIOS (GEOGRÁFICOS) DA GOVERNAÇÃO TERRITORIAL se encontre plenamente em ação, tem divulgado diversos editais em que se estimula a criação de projetos direcionados para a transição verde. Mas, ainda que as candidaturas sejam bastante oportunas para se obter um suporte financeiro e alavancar parcerias entre as associações não governamentais, o mercado e a academia, devem levar-se em conta outras possibilidades com esse foco. Por sua vez, é comum que os caminhos desvinculados dos processos de licitações sejam mais ágeis. No entanto, um ponto crucial para seguir por essa rota é ganhar a confiança dos atores sociais, mais especificamente, da comunidade. Marta Cortegano e Rosinda Pimenta, ambas representantes e divulgadoras do programa Rede Alimentar, dinamizado pela Câmara Municipal de Mértola, referem que o avanço de projetos sem a dependência de concursos públicos vai sendo concretizado (Alimentar Cidades Sustentáveis, 2021; Caravana Agroecológia Portugal, 2020). Prova viva do empenho local na Rede Alimentar é materializada através de diversos programas e iniciativas do município, que, desde 2017, têm atuado de forma a promover a confiança e o diálogo com a população, tornando-se um exemplo que pode contaminar outros territórios. O programa Rede Alimentar de Mértola é exemplar no seu pioneirismo e merece por isso ser destacado. Entre as suas várias linhas de ação está a Bolsa de Terras, um projeto piloto que visa o uso de hortas abandonadas do município (Alimentar Cidades Sustentáveis, 2021; Caravana Agroecológia Portugal, 2020). Elas são cedidas a residentes, ou a novos moradores, que se comprometam a mantê-las. O desenvolvimento de novos autonegócios, tem propiciado a diversificação do tipo de alimentos produzidos e comercializados, constituindo, assim, um estímulo para a economia local. Este é um impulso que se estende às cantinas escolares e aos lares da cidade. Faz parte de uma dinâmica que pode ainda ser vista como favorecendo a soberania alimentar, pois a diversidade de produtos alimentares que são introduzidos, bem como o modo de “trabalhar” a terra que é preconizado, convergem para a agroecologia, para uma forma de relação das gentes com o ecossistema que contribui para regenerar as terras. A Bolsa de Terras está ainda alinhada com a Associação Terra Sintrópica, uma organização de Mértola dedicada à conservação do ambiente, que incentiva a hortifruticultura através de processos de reflorestamento; um modelo agrícola visto como contribuindo para deter o avanço da desertificação. 154 SUSTENTABILIDADE ALIMENTAR... Outra iniciativa vinculada à Rede Alimentar de Mértola é A Cozinha da Avó, um programa que promove receitas das avós e avôs da cidade, que sejam vistas como estando em consonância com os princípios da sustentabilidade. Estas receitas são depois adotadas nas cantinas (Casa do Povo de Santana de Cambas, 2020). Perante um perfil de população envelhecida: 35,6% têm acima de 65 anos (Ministério da Economia e Mar, 2021), essa atividade encontra, pois, boa justificação. É de frisar, contudo, que não dispensa o envolvimento de diferentes gerações em torno da alimentação. Tendo foco em atividades que sensibilizem diferentes atores para os princípios da dieta mediterrânica, o projeto A Cozinha da Avó foi apoiado por fundos europeus, através do Programa Operacional Inovação Social e Emprego. Outra iniciativa integrada nessa rede, que ganha empatia da comunidade e mobiliza a participação de muitos agentes, é o evento “À Noite no Mercado”. Uma atividade que ganhou a peculiaridade de se tornar numa atração turística (Mértola Future Lab, s.d.-a). Este programa, interrompido no período da pandemia causada pela COVID-19, promovia encontros, uma vez por mês, no ambiente do mercado municipal, com o intuito de sensibilizar a população para o consumo de alimentos locais e sazonais. Além dos produtores locais, associavam-se ao evento artistas da comunidade e outros convidados, com a finalidade de debater temas relacionados com a alimentação. Nessa confraternização, a extensa mesa, repleta de diferentes culinários, produzidos e levados pela comunidade, tinha lugar de destaque. Essa iniciativa, parte integrante do projeto Mértola com Gosto, teve o financiamento do Programa de Desenvolvimento Rural 2020. Tendo os munícipes como interlocutor privilegiado, estas ações contribuem para agitar a cidade, trazer novos moradores e visitantes para um cenário que indicava (e indica ainda, do ponto de vista demográfico) estar em declínio. Os financiamentos, como o destinado à Estação Biológica de Mértola, ou o da “À Noite no Mercado”, também agregam valor ao conjunto de atividades, inserindo-se ainda nos discursos sobre sustentabilidade que promovem o processo para uma transição verde. Este desiderato tem tido o apoio da Câmara Municipal de Mértola que foi mesmo pioneira em Portugal ao aderir à Declaração de Glasgow6. 6 Logo no subtítulo desta declaração pode ler-se que se trata de “um compromisso feito pelos governos locais e regionais para dar resposta à emergência climática através de políticas alimentares integradas, incitando os governos nacionais a agir” (para. 2), assim é descrita no website de apresentação da Declaração de Glasgow, Alimentação e Clima (https://pt.glasgowdeclaration.org/). 155OS DESAFIOS (GEOGRÁFICOS) DA GOVERNAÇÃO TERRITORIAL Pelo que podemos observar através das experiências de Montemor-o-Novo e Mértola, são preocupações de natureza ambiental, social e territorial que subjazem a várias das iniciativas empreendidas. Os contextos onde decorrem são bem conhecedores de problemas como o esgotamento dos solos ou a falta de água, sobretudo nos quentes verões alentejanos. Tal faz com que novos e velhos conhecimentos sociotécnicos sejam evocados e ativados para promover uma relação mais harmoniosa com o ambiente. O setor agroalimentar, adquire, assim, nestes contextos, um valor muito particular, pois surge como elo capaz de articular as relações no espaço entre humanos, não humanos e coisas, como elemento através do qual se procura fazer crer em soluções que possam mitigar problemas ambientais, demográficos, económicos e sociais. Este setor acaba por ser investido, desta forma, e pensando na proposta de Bourdieu (1989), de um assinalável poder simbólico, um poder de fazer ver e fazer crer. Surge como forma de espantar a ideia de fim de mundo (pelo menos do nosso mundo), associada às convulsões geradas pelas alterações climáticas, surge, também, como parte indispensável de uma metanarrativa da sustentabilidade. Considerações Finais No decurso deste trabalho, procurámos, num primeiro momento, destacar questões que entendemos serem relevantes para refletir sobre a AS em termos de coesão territorial. O intuito nunca foi o de identificar todos os laços possíveis dessas duas intrincadas dimensões, mas, sim, unicamente, o de trazer para debate alguns aspetos que nos pareceram relevantes para uma discussão em torno deste assunto. Fizemos referência, de forma breve, e a necessitar de maior aprofundamento, à questão do financiamento a agricultores e grupos agrícolas, no âmbito dos apoios diretos da PAC, pois entendemos que este tipo de apoios dados ao sector agroalimentar é um elemento relevante para pensar a integração territorial em termos de equidade e sustentabilidade ambiental. Já num segundo movimento, pareceu-nos pertinente identificar, de forma clara e com detalhe, a proposta da UE para uma AS. Essa proposta foi amplamente difundida através da EPP e teve a sua inspiração tanto na Agenda 2030 (Organização das Nações Unidas, 2015) como no PEE. Estes três documentos podem ser lidos, na verdade, como participando de um mesmo sistema de pensamento, um sistema que considera serem compatíveis três diferentes dimensões: sustentabilidade, competitividade e crescimento económico. Nesse sentido, são documentos subsidiários do Relatório 156 SUSTENTABILIDADE ALIMENTAR... Brutland (World Commission on Environment and Development, 1987) e da aposta que aí se faz no desenvolvimento sustentável, fazem da sustentabilidade a metanarrativa orientadora de todo o conhecimento e ação. Para ela devem convergir todas as atividades humanas. Num último andamento, focámo-nos em iniciativas desenvolvidas em Portugal que nos permitissem conectar preocupações com a AS e coesão territorial, fizemos referência a dois casos: os concelhos de Montemor-o-Novo e Mértola, ambos caracterizados por uma baixa densidade e perda populacionais. Antes mesmo de a EPP ser publicada, já nestes concelhos se desenvolvia uma intensa atividade à volta do sector agroalimentar, facto que tem permitido um envolvimento de diferentes atores desses concelhos em torno da alimentação. Dando ênfase à agroecologia e a práticas agrícolas que promovam um uso criterioso da água, bem como uma maior qualidade dos solos, esses municípios têm-se transformado numa referência em termos de soluções inovadoras, agrícolas e sociais, a partir das quais pode ser equacionada a coesão territorial. Contudo, muito embora valorizem a relocalização dos sistemas alimentares, sem uma estratégia consistente de coesão territorial, transformações verdadeiramente significativas que impeçam a perda populacional, por exemplo, poderão não ocorrer. Práticas como a agroecologia, ou a agricultura em modo biológico, aspetos salientados como fatores de sustentabilidade na EPP, na Agenda 2030 (Organização das Nações Unidas, 2015) e no PEE são experiências que implicam, sem dúvida, muitos pequenos produtores agrícolas. Para estes, os estímulos dados, em termos de financiamento, não têm sido os mais satisfatórios. Sobre este assunto demos conta, de resto, no início deste trabalho, ao apresentarmos dados que revelam a falta de equidade produzida pela PAC ao tender a favorecer os agricultores ou grupos agrícolas com superfícies agrícolas mais extensas. Sendo a questão do financiamento um importante fator de integração territorial, haverá, pois que prestar redobrada atenção a esta questão. Para finalizar, gostaríamos de concluir este trabalho referindo que as propostas sobre AS, apresentadas pela UE, remetem para um vasto campo de possibilidades, que poderá ser inspirador para muitos dos atores no terreno. Porém, não poderá ser esquecido que as intenções expressas em documentos orientadores não são condição suficiente para que haja uma efetiva transformação dos territórios. Será necessário um papel muito ativo de diversos atores, individuais e institucionais, bem como estratégias, meios e vontade política (entre outras) para que as transições possam ocorrer. 157OS DESAFIOS (GEOGRÁFICOS) DA GOVERNAÇÃO TERRITORIAL Confiar, desmesuradamente, num modelo de economia circular — assente na ciência e na tecnologia, sobretudo na biotecnologia —, como forma de assegurar competitividade e crescimento económico, ao mesmo tempo que se ultrapassam problemas sociais e ambientais, poderá ser mais uma fantasia dos tempos que correm. Agradecimentos Agradecemos o apoio dado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia à realização deste trabalho. O apoio foi concedido no âmbito de projeto de pesquisa com a referência UIDB/00736/2020, desenvolvido por Cynthia Luderer no Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade (CECS) — Instituto de Ciências Sociais da Universidade do Minho. Universidade do Minho. Campus de Gualtar, 4710-057 Braga, Portugal. Esta pesquisa foi igualmente apoiada pela Fundação para a Ciência e Tecnologia através de projeto com a referência DL57/2016/CP1441/CT0004, desenvolvido por Virgínia Henriques Calado no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa. Referências Alfaro-Navarro, J. L., & Andrés-Martínez, M. E. (2021). Alongitudinal and cross-sectional analysis of the distribution of Common Agricultural Policy aids in European countries. Agricultural Economics, 67(9),351–362. https://doi.org/10.17221/87/2021-AGRICECON Alimentar Cidades Sustentáveis. (2021, 5 de setembro). 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