O 25 de Abril e a participação das mulheres no mercado de trabalho em portugal no século XX

163 O 25 DE ABRIL E A PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NO MERCADO DE TRABALHO EM PORTUGAL NO SÉCULO XX Sílvia Sousa NIPE, Universidade do Minho, https://orcid.org/0000-0002-1148-0754 https://doi.org/10.21814/uminho.ed.176.15 Introdução Os mercados de trabalho da Europa do Sul1 tendem a ser caraterizados por baixas taxas de participação e de emprego das mulheres. Embora seja controversa a existência de um modelo específico que caraterize estes mercados de trabalho, é frequente considerar a presença de caraterísticas semelhantes nos mercados de trabalho da Europa do Sul. Contudo, no que diz respeito à participação das mulheres no mercado de trabalho, no último quarto do século passado, considerar a Europa do Sul de forma agregada, caraterizada por baixas taxas de 1 A Europa do Sul encontra-se definida na literatura com um conceito político-social que extravasa uma qualquer delimitação geográfica intrínseca, sendo identificada com o conjunto de países que inclui Portugal, Espanha, Itália e Grécia [ex. Ferrera, M. (1996), “The Southern Model of Welfare in Social Europe”, Journal of Political Social Policy, 6, 1, pp. 17-37]. 164 participação, ignora ao facto da participação das mulheres no mercado de trabalho em Portugal ser cerca de 15 a 20 pontos percentuais mais elevada do que nos demais países deste grupo, num contexto em que não se observam diferenças significativas num conjunto alargado de indicadores socioeconómicos2, incluindo as taxas de participação dos homens no mercado de trabalho. A excecionalidade da realidade portuguesa torna-se ainda mais interessante quando os fatores associados a uma maior participação das mulheres no mercado de trabalho ou não estão presentes em Portugal ou não diferem dos observados nos outros países da Europa do Sul. A importância de se compreender a participação das mulheres no mercado de trabalho nos diferentes países decorre do facto de diferenças nas taxas de participação serem relevantes na comparação internacional do nível e da distribuição do bem-estar (Phipps, 1993). No entanto, no caso dos países da Europa do Sul, compreender estas diferenças é particularmente interessante uma vez que os modelos empíricos existentes e as explicações económica e sociais para a elevada participação das mulheres não parecem fornecer uma resposta para a realidade da Europa do Sul ou de Portugal. De facto, a maioria dos fatores que normalmente explicam as elevadas participações das mulheres no mercado de trabalho, como no caso dos países escandinavos, não estão presentes em Portugal. A hipótese de que a participação das mulheres no mercado de trabalho em Portugal estaria associada a uma menor participação dos homens não se verifica, como se pode observar no Quadro 1. 2 Por exemplo: PIB per capita; despesa em proteção social; proporção de trabalho a tempo parcial; índice de desenvolvimento humano; número de mulheres em cargos de administração ou no governo. O 25 DE ABRIL E A PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NO MERCADO... 165 Quadro 1 Indicadores do mercado de trabalho  UE - 15 PT ESP ITA GR Tx de atividade (%) Total 67,8 72,4 61,3 58,4 63,0 Mulheres 57,8 63,5 47,3 43,9 47,4 Homens 77,9 82,1 75,6 73,1 80,0 Emprego (%) Total 60,5 67,5 48,6 51,3 56,7 Mulheres 50,6 58,6 33,9 36,6 40,1 Homens 70,6 77,1 63,5 66,2 74,8 Desemprego (%) Total 10,6 6,8 20,8 12,1 10,0 Homens 12,4 7,7 28,3 16,6 15,3 Mulheres 9,3 6,0 16,1 9,4 6,5 Fonte: European Commission (1999); dados relativos a 19973. No que diz respeito à participação no mercado de trabalho, não só Portugal apresenta uma taxa superior no caso das mulheres, como também no caso dos homens, em geral, não constituindo estes fator de destaque. Também a ideia de que a participação das mulheres no mercado de trabalho é superior devido a taxas de desemprego mais elevadas não constitui justificação, atendendo aos dados apresentados. De facto, os dados do emprego corroboram os dados da taxa de atividade e não são contrariados pelos dados do desemprego. O facto deste fenómeno ser persistente ao longo do tempo torna-o ainda mais surpreendente. Olhando para os dados, desde meados dos anos 80, verificamos uma tendência crescente, assim como uma tendência para alguma convergência. Contudo, atualmente, ainda se verificam diferenças significativas. Ao longo deste texto abordar-se-á a participação das mulheres no mercado de trabalho, em particular, na Europa do Sul, com destaque para a realidade portuguesa. Em termos temporais, o fenómeno é analisado, em particular, no último quarto do século passado. Serão 3 A análise empírica micro baseia-se num conjunto de diferentes fontes de informação, sendo o ano de 1997 o período comum dos dados disponíveis, pelo que os anos 90 será o período predominantemente analisado ao longo deste trabalho. NOS 50 ANOS DO 25 DE ABRIL 166 apresentadas as principais tendências e explorados possíveis fatores explicativos da participação das mulheres no mercado de trabalho, em geral, e da especificidade da situação de Portugal, em particular. A proposta de abordagem macro, baseada em séries temporais recua aos anos 60, terminando no final do século passado. Esta abordagem é, posteriormente, complementada com a análise de um conjunto de dimensões micro, neste último caso, numa perspetiva comparada, no contexto da Europa do Sul, focando-se no final dos anos 90. Os resultados sugerem possíveis acontecimentos e fatores que poderão estar na origem da peculiaridade portuguesa em matéria de taxas de participação feminina no mercado de trabalho, que ainda hoje, de alguma forma, persiste, com destaque para a Revolução de Abril. 1. Participação das mulheres no mercado de trabalho: tendências e explicações Uma das mais distintivas caraterísticas dos mercados de trabalho da maioria dos países desenvolvidos, no último século, tem sido o aumento dramático das mulheres na força de trabalho (Cousins, 2000; Killingsworth e Heckman, 1986; Marques e Pereira, 1995). Desde os anos 60, na maioria dos países desenvolvidos, têm-se observado aumentos significativos nas taxas de participação das mulheres no mercado de trabalho. Adicionalmente, a evolução ao longo do tempo sugere que, em geral, nos anos 70 e 80, a maioria dos países registaram aumentos consistentes das taxas de participação. Durante os anos 90, contudo, a evolução nos países europeus apresentou uma maior diversidade (Daly, 2000). Enquanto nos países da Europa do Sul a tendência crescente continuava presente, ainda que a um ritmo menor, nos países mais a norte da Europa a tendência verificada era de declínio. Independentemente desta evolução, o posicionamento relativo dos países europeus em matéria de taxas de participação no mercado de trabalho permaneceu praticamente inalterado. O 25 DE ABRIL E A PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NO MERCADO... 167 No final dos anos 90, a comparação das taxas de participação das mulheres no mercado de trabalho na Europa apresentava uma elevada dispersão, variando entre mais de 70% nos países escandinavos e menos de 50% nos países do Sul, com exceção de Portugal (ver Quadro 2). Quadro 2 Emprego e Atividade das mulheres Taxa de emprego (%) Taxa de atividade (%) Dinamarca 73,3 78,2 Suécia 67,2 73,2 Reino Unido 64,1 67,9 Finlândia 62,0 70,4 Áustria 60,1 63,7 Portugal 59,9 64,0 Países Baixos 56,6 59,8 França 53,6 62,1 Alemanha 53,6 59,9 Bélgica 47,7 54,1 Irelanda 47,4 51,4 Luxemburgo 43,7 45,7 Grécia 41,3 49,8 Itália 37,3 44,8 Espanha 35,2 47,9 EU-15 51,2 58,1 Fonte: Eurostat, Labour Force Survey, 1998, in Cousins (2000, p. 101); dados relativos a 1998. Daly (2000) ressalva, contudo, o facto da taxa de participação não ser, per se, um bom indicador do envolvimento das mulheres no mercado de trabalho, propondo que se tenha em consideração o grau de participação. Esta proposta é particularmente relevante nos casos em que as taxas agregadas de participação das mulheres ocultam graus de envolvimento menores, decorrentes, por exemplo, de menos horas de trabalho ou de trabalho descontinuado. Quando se tem em conta as mulheres empregadas a tempo parcial, comparativamente com mulheres empregadas a tempo inteiro, o ranking dos países permanece inalterado: NOS 50 ANOS DO 25 DE ABRIL 168 os países com taxas mais elevadas de participação das mulheres no mercado de trabalho também apresentam uma maior proporção de mulheres a trabalhar a tempo parcial. Mais uma vez, Portugal destaca- -se como exceção. Embora Portugal não possa ser incluído no grupo dos países da Europa do Sul, com base na sua taxa de participação das mulheres no mercado de trabalho, a proporção de mulheres empregadas a tempo parcial é semelhante à desses países. Considerar o trabalho a tempo inteiro e a tempo parcial não implica necessariamente uma maior precisão, dado o número de horas continuar a poder diferir. Assim que se tem em consideração o número de horas que as mulheres, de facto, trabalham, Portugal, Dinamarca e França passam a liderar. A padronização da participação das mulheres no mercado de trabalho pelo número de horas de facto trabalhadas tem, consequentemente, implicações significativas (Daly, 2000). Resumindo, há um grupo de países, basicamente os países escandinavos, que apresentam uma participação das mulheres no mercado de trabalho elevada em termos de volume e continuidade do emprego. Quando a dimensão do trabalho a tempo parcial e o grau de participação são tidos em consideração, França e Portugal também podem ser incluídos neste grupo de elevada participação das mulheres. No outro extremo, apresentando um baixo nível de participação das mulheres na força de trabalho, encontra-se o grupo formado pelos países do sul da Europa, com exceção de Portugal. O aspeto interessante e a destacar deste exercício comparativo é o facto de Portugal, embora sendo um país da Europa do Sul, poder ser agrupado com os países escandinavos, colocando-o no extremo oposto do ranking dos países, baseado nos indicadores de emprego das mulheres, comparativamente aos países da Europa do sul. As explicações para a participação das mulheres na força-de- -trabalho, em geral, e para as diferenças entre países, podem ser dividas em dois grandes grupos: explicações do lado da procura, e explicações do lado da oferta (Daly, 2000). Do lado da procura, surgem fatores como o trabalho a tempo parcial, a grande dimensão do setor terciário e do setor público. Quer nos países escandinavos e, exceto no que O 25 DE ABRIL E A PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NO MERCADO... 169 diz respeito ao setor público, nos países da Europa do Sul, as taxas de participação são consistentes com todos estes factos estilizados, com duas exceções: Portugal e Finlândia. Nestes dois países, a elevada taxa de participação das mulheres coexiste com o pouco peso do trabalho a tempo parcial e um setor relativamente pequeno de serviços. Do lado da oferta, Daly (2000) considera as políticas públicas de apoio à família, incluindo a disponibilidade de creches, que afetam as decisões de trabalhar das mães, políticas públicas de apoio à velhice, políticas fiscais e o tratamento dos rendimentos dos cônjuges. No início dos anos 90, nos países escandinavos, já existiam políticas públicas que constituíam incentivos para as mães permanecerem no mercado de trabalho, associadas a trabalho a tempo parcial. Já nos países da Europa do Sul a escolha era limitada (quando existia) a licenças de parentalidade remuneradas, observando-se uma grande escassez de creches e jardins de infância públicos (ver Quadro 3). Quadro 3 Políticas públicas de apoio à família  Confiança nas políticas (Grau de escolha) Emprego das mulheres com filhos com idades entre os 0-10 (%) Emprego das mulheres com filhos com idadesentre os 0-10, a tempo parcial (%) Suécia Elevado 76 53 Dinamarca Elevado 74 35 Finlândia Elevado 65 15 Grécia Baixo 43 5 Itália Baixo 43 12 Portugal Baixo 71 11 Espanha Baixo 36 14 Fonte: Daly (2000, p. 490, Table 10.2); dados relativos a 1993. Logo, nestes países, face à também reduzida disponibilidade de empregos a tempo parcial, as taxas de emprego das mães com filhos pequenos são menores. Mais uma vez, Portugal destaca-se por ser exceção. Não obstante a reduzida oferta de respostas de apoio à infância e de emprego a tempo parcial, no início dos anos 90, o emprego das NOS 50 ANOS DO 25 DE ABRIL 170 mães é superior à média observada nos países escandinavos (ver Quadro 3 e Quadro 4). Quadro 4 Emprego a tempo parcial (% do emprego total) EU-15 PT ESP IT GR Total 16,9 9,9 8,2 7,1 4,6 Mulheres 31,2 15,0 17,4 13,7 8,1 Homens 5,7 5,7 3,2 3,3 2,6 Fonte: European Commission (1999); dados relativos a 1997. Segundo Cousins (2000), Portugal destaca-se como o país onde a maternidade menos afeta as taxas de participação das mulheres. De facto, as taxas de participação aumentam com o nascimento do primeiro filho (ver Quadro 5). Quadro 5 Atividade das mulheres por número de filhos (%) PT ESP ITA GR 0 filhos 73 67 63 65 1 filho 79 59 56 58 2 filhos 76 53 48 55 3 ou mais filhos 60 45 37 47 Fonte: Eurostat (1999); dados relativos a 1996 Nota: Mulheres com idades entre os 20-45. Crianças com 15 anos ou menos. A ausência de empregos a tempo parcial parece ter sido ultrapassada com o apoio da família, particularmente das avós, uma prática potencialmente inibidora de uma maior mobilidade geográfica. A responsabilidade de cuidar dos idosos ou de outros familiares adultos dependentes recai, geralmente, sobre as mulheres, afetando a sua participação no mercado de trabalho, em particular no escalão etário dos 50 aos 64 anos. Este aspeto torna-se ainda mais relevante, dada a evolução demográfica, i.e., dado o envelhecimento generalizado da população no continente europeu. Neste caso, políticas públicas O 25 DE ABRIL E A PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NO MERCADO... 171 direcionadas para os mais idosos podem promover a participação das mulheres no mercado de trabalho. Reportando-me, mais uma vez, ao final do século passado, quando analisada a associação entre despesa em serviços para os idosos (em percentagem do PIB) e a taxa de participação das mulheres com mais de 50 anos, Portugal destaca-se, mais uma vez, por combinar uma despesa baixa com uma participação elevada (Daly, 2000). Embora a relação entre o sistema fiscal e a participação das mulheres no mercado de trabalho não seja tão clara como entre políticas públicas e participação feminina, a fiscalidade tende a ganhar importância em países onde a última relação não parece ser relevante para a decisão de trabalhar, como no caso de Portugal. Adicionalmente, outros fatores relacionados com o mercado, como, por exemplo, o salário, diferenças salariais e custos não salariais, ou fatores relacionados com o ambiente familiar, neste caso, a educação, o bem-estar das crianças e da família em geral, podem ajudar a compreender este puzzle associado à participação das mulheres no mercado de trabalho em Portugal. Este conjunto de fatores, sugere que Portugal, dada a sua realidade económica e social, deveria apresentar taxas de participação feminina no mercado de trabalho baixas. Recorde-se que os fatores que explicam a diversidade de taxas de participação na Europa ou as taxas de participação elevadas nos países escandinavos, em geral, não se encontram presentes em Portugal. 2. Explicar a participação das mulheres no mercado de trabalho em Portugal: uma abordagem macroeconómica4 Numa perspetiva macroeconómica, baseada em séries temporais demográficas e do mercado de trabalho, é possível constatar que diferentes medidas da participação das mulheres no mercado de trabalho (por exemplo, rácio entre a força de trabalho feminina e a força de trabalho total; rácio entre a força de trabalho feminina e a população 4 Esta secção baseia-se no trabalho realizado aquando do doutoramento da autora, no âmbito dos requisitos de conclusão do primeiro ano, em 2001, não fazendo, contudo, parte da sua dissertação. NOS 50 ANOS DO 25 DE ABRIL 178 Quadro 7 Caraterísticas individuais das mulheresestatística descritiva PT ESP ITA GR Idade 39,64 37,92 39,41 37,7 (14,24) (13,96) (13,32) (13,96) Idade ao quadrado 1774,19 1632,4 1730,57 17711,32 (1153,58) (1116,14) (1056,02) (1136,77) Educação (nível) 2,20 2,53 2,44 2,55 (0,51) (0,74) (0,66) (0,79= Educação (nível=1) 0,01 0,00 0,03 0,03 Educação (nível=2) 0,83 0,62 0,55 0,55 Educação (nível=3) 0,12 0,23 0,35 0,26 Educação (nível=4) 0,04 0,15 0,06 0,16 Estado civil 0,64 0,60 0,65 0,69 Presença de crianças 0,32 0,29 0,29 0,28 Número de Crianças 0,55 0,51 0,43 0,50 (0,88) (0,81) (0,73) (0,82) Outras fontes de rendimento 12,23 16,56 16,53 12,28 (9,21) (14,10) (11,24) (10,49) Obervações 4425 5819 6560 4291 Fonte: European Commission/Eurostat, ECHP, wave 4; dados relativos a 1997. Nota: (desvio-padrão). O 25 DE ABRIL E A PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NO MERCADO... 179 Quadro 8 Caraterísticas individuais e participação no mercado de trabalho das mulheres PT ESP ITA GR Idade 0,17 0,21 0,22 0,18 (0,01)*** (0,01)*** (0,01)*** (0,01)*** Idade ao quadrado -0,001 -0,002 -0,002 -0,001 (0,0001)*** (0,0001)*** (0,0001)*** (0,0001)*** Educação (nível=2) 0,29 0,56 0,62 0,13 (0,25) (0,61) (0,13)*** (0,13) Educação (nível=3) 0,65 0,70 1,13 0,37 (0,25)*** (0,61) (0,14)*** (0,13)*** Educação (nível=4) 1,99 1,63 1,75 0,94 (0,31)*** (0,61)*** (0,15)*** (0,14)*** Estado civil 0,04 -0,48 -0,45 -0,30 (0,05) (0,05)*** (0,05)*** (0,06)*** Presença de crianças 0,23 -0,09 0,11 -0,12 (0,07)*** (0,07) (0,08) (0,09) Número de Crianças -0,17 -0,11 -0,22 -0,09 (0,04)*** (0,04)*** (0,05)*** (0,05)** Outras fontes de rendimento -0,009 0 0 -0,009 (0,002)*** (0,001)*** (0,002)*** (0,002)*** Constante -2,57 -3,66 -3,94 -2,6 (0,3)*** (0,62)*** (0,23)*** (0,22)*** Obervações 4425 5819 6560 4291 Fonte: European Commission/Eurostat, ECHP, wave 4; dados relativos a 1997. Nota: Efeitos marginais; Nível de educação =1 – categoria de referência; * nível de significância 90%; **nível de significância 95%; *** nível de significância 99%. NOS 50 ANOS DO 25 DE ABRIL 180 o impacto negativo esperado na participação das mulheres no mercado de trabalho, resultado que pode estar associado a um maior custo de oportunidade de trabalhar, traduzido, por exemplo, em custos superiores com creches ou com outras alternativas de cuidados na primeira infância. Adicionalmente, outros estudos (por ex. Torres et al., 2001), sublinharam a tendência para o estado civil e o número de crianças não terem impacto na participação no mercado de trabalho. Os resultados obtidos para Portugal, comparativamente aos dos demais países da Europa do Sul, sugerem que as reações ao casamento e à maternidade podem ser relevantes para as diferenças nas taxas de participação feminina observadas nos diferentes países. Relativamente às restantes variáveis, os valores estimados são, em geral, estatisticamente significativos e com o impacto marginal esperado na participação das mulheres no mercado de trabalho. No caso da educação, em geral, os resultados corroboram a ideia de que a participação aumenta com o nível de educação, sendo importante notar que a observação de taxas mais elevadas em Portugal é transversal aos níveis de educação, nos dados analisados. Embora os resultados obtidos constituam um importante contributo para a explicação das diferenças nas taxas de participação na Europa do Sul, também suscitam um conjunto de questões, designadamente no que diz respeito aos mecanismos que conduzem a tais resultados. No sentido de aflorar estas questões, foram identificados potenciais fatores associados ao casamento e à maternidade: a importância de um segundo rendimento; a política fiscal; a oferta de creches e outras respostas análogas; e o emprego no setor primário. O argumento de que as mulheres trabalham em Portugal porque o agregado familiar precisa de um segundo rendimento para poder fazer face às suas despesas correntes não é consensual. Por um lado, os baixos salários pagos em Portugal podem contribuir para explicar a participação das mulheres, atendendo a que mulheres que coabitam com trabalhadores não qualificados tendem a não permanecer em casa, mas, por outro lado, embora a compensação material seja o O 25 DE ABRIL E A PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NO MERCADO... 181 aspeto mais importante na decisão das mulheres de trabalhar, entre as mulheres com educação mais elevada, o trabalho em si é o fator mais relevante (Torres et al., 2001). Se a compensação material é relevante para as mulheres com outras fontes de rendimento no extremo inferior da distribuição de rendimentos, estas deveriam reagir com uma maior probabilidade de participar no mercado de trabalho. No sentido de capturar este potencial impacto, foi construído um “indicador de pobreza”, traduzido por uma variável binária que toma o valor 1 se os outros rendimentos do agregado familiar forem inferiores ao percentil quarenta da distribuição de rendimentos. De acordo com Daly (2000), entre os países da Europa do Sul, apenas a Grécia aparenta encorajar a participação no mercado de trabalho do segundo membro do casal através do sistema fiscal. Como já referido, a relação entre o sistema fiscal e a participação das mulheres no mercado de trabalho não é direta ou clara quando se tem em considerações determinadas políticas públicas. Ainda assim, os impostos sobre os rendimentos podem ajudar a explicar a participação no mercado de trabalho nos casos em que esta aparente ser independente da oferta de creches/jardins de infância ou de respostas para os idosos (Daly, 2000). Sistemas fiscais que penalizam menos o segundo rendimento reduzem o custo de oportunidade de o cônjuge participar no mercado de trabalho e, logo, estarão associados a uma maior participação das mulheres no mercado de trabalho. De forma a ter em conta este aspeto, ainda que indiretamente, considerou-se a variável net/gross fornecida pelo ECHP, que toma o mesmo valor para todos os membros e componentes brutas dos rendimentos de um determinado agregado familiar. A oferta de respostas para a primeira infância em Portugal é semelhante, neste período, à existente nos outros países da Europa do Sul, sendo muito reduzida para, de facto, ser alvo de avaliação quanto à sua eficácia ou cobertura (Daly, 2000). Também a nível macro, não se observaram diferenças significativas entre os países em termos de despesa social em percentagem do PIB (Silva, 2002). A oferta de creches e afins pode ser interpretada como uma redução do custo de NOS 50 ANOS DO 25 DE ABRIL 182 oportunidade de participar no mercado de trabalho (Costa, 2000), ainda que nem sempre seja suficiente para permitir essa participação. Frequentemente, a perceção das mães relativamente à qualidade e ao custo são importantes na escolha entre uma resposta formal (pública ou privada) e uma solução informal no contexto familiar (Jacobsen, 1998). A expetativa, no entanto, é que a correlação entre respostas de apoio à infância e a participação das mulheres seja positiva. Este fator foi capturado através da construção de uma variável binária que toma o valor 1 se quem toma regulamente conta das crianças do agregado familiar é alguém que não os seus pais ou guardião, seja em casa, seja fora de casa; e de uma variável resultante da sua interação com o número de crianças no agregado familiar, por forma a aferir a importância de existir mais do que uma criança no agregado. Finalmente, motivado pelo facto de vários estudos terem procurado ligar a participação das mulheres no mercado de trabalho com o emprego das mulheres no setor agrícola, procurou-se captar a importância deste emprego. Por um lado, há evidência de que a participação das mulheres diminui quando há contrações no setor agrícola (Costa, 2000). Há ainda evidência de que quando empregadas no setor agrícola, as mulheres consideram mais simples conciliar a sua vida familiar e profissional. Num estudo sobre famílias e redes de apoio em Portugal (Wall et al., 2001), muitas mulheres trabalhadoras, particularmente, com baixos níveis de educação, indicaram que a principal forma das crianças serem cuidadas era “ficarem com a mãe”. Quando verificado o seu grupo social, um número significativo trabalhava em negócios ou propriedades agrícolas familiares. Neste contexto, a expetativa é que países com setores primários mais relevantes em termos de emprego apresentem uma maior participação das mulheres no mercado de trabalho. Este argumento foi considerado através da introdução de uma variável binária que toma o valor 1 se o indivíduo trabalha no setor primário; e de uma variável resultante da sua interação com o número de crianças no agregado familiar, por forma a aferir a importância de existir mais do que uma criança no agregado (ver Quadro 9). O 25 DE ABRIL E A PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NO MERCADO... 183 Quadro 9 Variáveis adicionais – estatística descritiva PT ESP ITA GR Indicador de pobreza 0,32 0,30 0,30 0,25 Net/Gross 0,80 0,79 0,76 0,85 (0,18) (0,18) (0,17) (0,17) Creches e afins (uso) 0,10 0,06 0,08 0,06 Sector primário 0,10 0,02 0,02 0,08 Obervações 4425 5819 6560 4291 Fonte: European Commission/Eurostat, ECHP, wave 4; dados relativos a 1997. Nota: (desvio-padrão). Procedeu-se à estimação da probabilidade de participação das mulheres nos vários países da Europa do Sul, com este conjunto adicional de variáveis, introduzindo as variáveis progressivamente e separando, em dois modelos, a inclusão das variáveis de interação. Os resultados obtidos19, quando introduzidas as variáveis que afetam os rendimentos, sugerem que a hipótese relativa à importância do rendimento adicional é válida em todos os países, sendo particularmente relevante na Grécia, não contribuindo assim para explicar a excecionalidade da participação das mulheres em Portugal. Quanto ao potencial impacte do sistema fiscal, os resultados apenas se afiguram significativos no caso de Espanha e Itália, e contrariam a hipótese, ou seja, um rendimento líquido superior está associado a uma menor participação. Há que relembrar que a relação não é óbvia, como já referido e, eventualmente, a variável escolhida poderá não ser a mais adequada. Quando se introduz a variável relativa aos cuidados das crianças, as estimativas apontam para um impacto positivo transversal a toda a Europa do Sul. O impacto da variável de interação apenas é positivo e estatisticamente significativo em Portugal, sugerindo que 19 Optou-se por não se reportar o conjunto de tabelas de resultados, privilegiando a sua descrição. NOS 50 ANOS DO 25 DE ABRIL 184 o impacto marginal de uma criança adicional é positivo para os que recorrem a cuidados formais, comparativamente aos que não recorrem a estes cuidados, neste país. Finalmente, o impacto do peso do setor primário está em linha com o esperado, sugerindo que é mais fácil conciliar a vida profissional com a familiar quando se trabalha neste setor. Os resultados demostram uma importância transversal, mais relevante na Grécia e menos relevante em Portugal. A variável de interação revelou-se não ser estatisticamente significativa. Os regressores que repetem dos modelos iniciais mantêm a sua relevância, sendo os resultados qualitativamente idênticos. Note- -se, contudo, que quando se controla para o uso regular de creches e afins, as crianças continuam a ser menos penalizadoras em termos de participação das mulheres no mercado de trabalho em Portugal do que no resto da Europa do Sul, ainda que o seu impacto, incluindo o do primeiro filho, passe a ser negativo também em Portugal. Um resultado que permanece robusto em todas as especificações é o facto de o casamento não ter qualquer impacto na probabilidade de participação das mulheres no mercado de trabalho em Portugal, ao contrário do que se observa nos demais países da Europa do Sul. Este resultado é consistente com o do estudo que identifica duas caraterísticas distintivas do mercado de trabalho em Portugal: diferenciais salariais significativos entre homens e mulheres; e o facto do estado civil das mulheres assim como o número de filhos não influenciar o número de horas trabalhadas (Torres et al., 2001). Nesse mesmo estudo, são propostas duas explicações: a necessidade de dois rendimentos na família (o que sendo corroborado no presente trabalho, não é distintivo de Portugal); e razões sociais e culturais. Em termos sociais, no âmbito de uma abordagem de natureza qualitativa, conclui-se que as mulheres em Portugal “believe that a job is a source of sociability and a measure of attaining indispensable social identity, [...] it is not only a help towards improving the family’s living conditions but acts as a way of increasing woman’s bargaining power O 25 DE ABRIL E A PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NO MERCADO... 185 withing the partnership or relationship”20. Numa dimensão cultural, é sugerido que “it may be said today, that it has become unpopular to defend the ideia that women should limit their activity to home and family”21, visão decorrente dos ideais de igualdade preconizados pelo 25 de Abril. Adicionalmente, vários estudos concluem que a transmissão intergeracional de comportamentos é importante. O facto de as mães participarem no mercado de trabalho em Portugal tem uma influência positiva inquestionável nas taxas de participação das suas filhas (Torres et al., 2001). Conclusão O principal argumento para a elevada taxa de participação das mulheres no mercado de trabalho em Portugal é a história recente do país: uma combinação complexa de fatores políticos, sociais e económicos que criaram condições para as mulheres entrarem e permanecerem no mercado de trabalho. Resumidamente, estes fatores abarcam: fluxos migratórios durante os anos 60; a guerra colonial e a partida de homens jovens para África; o 25 de Abril de 1974 e as mudanças institucionais que lhe sucederam; choques europeus, com destaque para a adesão de Portugal à CEE (1986) e o mercado único (1992); e o padrão de desenvolvimento da economia portuguesa. A prossecução de uma abordagem macroeconómica, baseada em séries temporais, que considerasse esses fatores revelou-se não isenta de problemas, desde logo ao nível da disponibilidade e qualidade dos dados, sugerindo que a sua viabilidade implicaria necessariamente um forte investimento num processo de reconstrução de séries temporais. Contudo, não deixou de permitir destacar a importância do 25 de Abril no fenómeno da participação das mulheres portuguesas no mercado de trabalho. Estas dificuldades motivaram uma abordagem microeconómica com o objetivo de identificar eventuais caraterísticas e/ou comportamentos individuais distintivos das mulheres portuguesas, 20 In Torres et al. (2001, p. 36). 21 In Torres et al. (2001, p. 36). NOS 50 ANOS DO 25 DE ABRIL 186 que se traduzissem numa maior participação destas no mercado de trabalho em Portugal, assim como identificar especificidades de cada país passíveis de ser capturadas com dados micro. Numa primeira fase da análise, os resultados apontam para comportamentos distintivos das mulheres portuguesas em termos do impacto do casamento e da maternidade na sua participação no mercado de trabalho, traduzidos numa ausência de impacto do casamento e num impacto inicialmente positivo, aquando do primeiro filho, da maternidade. Numa segunda fase, procurou-se identificar e verificar a relevância de um conjunto de potenciais fatores associados ao casamento e à maternidade, no sentido de melhor compreender os mecanismos inerentes ao impacto distintivo destes aspetos na participação das mulheres no mercado de trabalho em Portugal. Ainda que, em alguns casos mais do que noutros, estes se tenham revelado informativos, não apresentam qualquer influência excecional no caso português que permita acomodar as diferenças relativamente aos demais países da Europa do Sul. O facto de outros estudos, de natureza qualitativa, corroborarem os resultados aqui obtidos numa abordagem micro, e embora as explicações, também elas de natureza qualitativa, para os mesmos não sejam passíveis de validação através das abordagens quantitativas aqui desenvolvidas, são explicações que remetem para a importância do 25 de Abril, importância essa sinalizada na abordagem macro aqui proposta. Estes resultados sugerem assim que a participação das mulheres no mercado de trabalho em Portugal, ainda hoje, é, também ela, uma herança de Abril. Referências André, I. M., e P. A. Feio (2000). “Development and equality between women and men in the Portuguese labour market”, in M. J. González, T. Jurado e M. Naldini (eds.), Gender inequalities in Southern Europe – women, work and welfare in the 1990’s, 54-71, Franj Cass, Londres. Arellano, M., e O. Bover (1994).“Female labour force participation in he 1980’s; the case of Spain”, Documento de Trabajo, 9247, Banco de España. O 25 DE ABRIL E A PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NO MERCADO... 187 Caillods, F., e M. A. Rocha (1988). “Education et emploi des femmes au Portugal: une évolution contrastée”, Rapport de recherche de l’IIPE, 70, UNESCO, Paris. Carreiras, H. (1998). “Women, work and the family: Portugal and Western European Societies in Comparison”, EUI Seminar Paper. CGTP-IN (1998). 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