Política de imigraçao: Análise de documentos da uniäo europeia para acolhimento, integraçäo e inclusäo

A EDUCAÇÃO E OS DESAFIOS DA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA: CONTRIBUTOS DA INVESTIGAÇÃO Carmen Cavaco, Fernando Albuquerque Costa, Joana Marques, Joana Viana, Rúben Marreiros, Ana Rita Faria, Nuno Dorotea (Organizadores) 2022 A EDUCAÇÃO E OS DESAFIOS DA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA: CONTRIBUTOS DA INVESTIGAÇÃO Atas do XXIX Colóquio da AFIRSE Portugal Instituto de Educação da ULisboa 9 a 11 de fevereiro de 2022 Lisboa Organizadores Carmen Cavaco, Fernando Albuquerque Costa, Joana Marques, Joana Viana, Rúben Marreiros, Ana Rita Faria, Nuno Dorotea Design e paginação Ana Rita Faria Data de publicação setembro de 2022 Edição © AFIRSE Portugal Instituto de Educação da Universidade do Lisboa Alameda da Universidade 1649-013 Lisboa Portugal ISBN: 978-989-8272-43-0 A EDUCAÇÃO E OS DESAFIOS DA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA: CONTRIBUTOS DA INVESTIGAÇÃO Carmen Cavaco, Fernando Albuquerque Costa, Joana Marques, Joana Viana, Rúben Marreiros, Ana Rita Faria, Nuno Dorotea Organizadores 2022 Conselho científico Conseil scientifique Albano Cordeiro Estrela, ULisboa Ana Paula Caetano, ULisboa Ana Rita Faria, AFIRSE Portugal António Sampaio da Nóvoa, ULisboa Agnès van Zanten, CNRS, França Belmiro Gil Cabrito, ULisboa Carmen Cavaco, ULisboa Cecília Galvão, ULisboa Cynthia Fleury, CNAM, França David Rodrigues, ULisboa Estela Costa, ULisboa Fernando Albuquerque Costa, ULisboa Fernando Sabirón Sierra, AFIRSE | Universidad de Zaragoza, Espanha Florentin Azia, AFIRSE | Université Pédagogique Nationale, República Democrática do Congo Frédérique Lerbet-Sereni, AFIRSE | Université de Pau, França Gaspard Mbemba, AFIRSE | Université Marien Ngouabi, Congo Isabel Baptista, Univ. Católica Portuguesa Isabel Menezes, Universidade do Porto Ivana Ibiapina, AFIRSE | Universidade Federal do Piauí, Brasil Jean-Claude Sallaberry, AFIRSE | Université Bordeaux IV, França Jean-Pierre Pourtois, AFIRSE | Université de Mons, Bélgica Joana Marques, ULisboa Joana Viana, ULisboa João Barroso, ULisboa João Pedro da Ponte, ULisboa João Pinhal, ULisboa Jorge Ramos do Ó, ULisboa José Brites Ferreira, Instituto Polit. Leiria Lise Bessette, AFIRSE | Université du Québec à Montréal, Canadá Louis Marmoz, AFIRSE | Université de Versailles Saint Quentin-en- Yvelines, França Luís Miguel Carvalho, ULisboa Manuela Esteves, ULisboa Maria Ângela Rodrigues, ULisboa Maria do Carmo Vieira da Silva, Universidade Nova de Lisboa Maria João Cardona, Instituto Polit. Santarém Maria Teresa Estrela, ULisboa Marilene Corrêa da Silva Freitas, AFIRSE | Universidade Federal do Amazonas, Brasil Nuno Dorotea, ULisboa Patricia Ducoing, AFIRSE | Universidad Nacional Autonoma de Mexico, México Patrícia Rosado Pinto, Univ. Nova de Lisboa Patrick Boumard, Université de Bretagne Occidentale, Brest, França Pedro Reis, ULisboa Pierre Fonkoua, AFIRSE | ICT University, República dos Camarões Rúben Marreiros, ULisboa Sofia Freire, ULisboa Teresa Seabra, ISCTE Véronique Attias-Delattre, AFIRSE | Université Gustave Eiffel, França Viriato Soromenho-Marques, ULisboa ! Comissão organizadora! Comité d’organisation Carmen Cavaco | AFIRSE Portugal | Instituto de Educação – ULisboa Fernando Albuquerque Costa | AFIRSE Portugal | Instituto de Educação – ULisboa Joana Marques | AFIRSE Portugal | Instituto de Educação – ULisboa Joana Viana | AFIRSE Portugal | Instituto de Educação – ULisboa João Pinhal | AFIRSE Portugal | Instituto de Educação – ULisboa Rúben Marreiros | AFIRSE Portugal | Instituto de Educação – ULisboa Nuno Dorotea | Instituto de Educação – ULisboa Ana Rita Faria | AFIRSE Portugal A EDUCAÇÃO E OS DESAFIOS DA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA: CONTRIBUTOS DA INVESTIGAÇÃO A sociedade contemporânea confronta-se com uma crise civilizacional decorrente da conjugação, à escala planetária, de múltiplas crises – humanitária, pandémica, sanitária, ecológica, climática, demográfica, energética, alimentar, política, económica, social e cultural. Essas múltiplas crises, interdependentes, advêm, em grande medida, da globalização, da ocidentalização e do desenvolvimento. Nesse contexto, alicerçado num modelo de desenvolvimento hegemónico e globalizado, intensificam-se e ganham visibilidade problemas sociais complexos, tais como a diminuição da biodiversidade, a destruição do planeta através da poluição e do consumo excessivo dos recursos naturais, as guerras, a violência, a pobreza, as doenças, a degradação da vida quotidiana, as injustiças, as discriminações e as múltiplas desigualdades (socioeconómicas, educativas, de género, étnicas, de cor de pele, entre outras). A complexidade e a diversidade dos desafios podem ser compreendidas como oportunidades para a superação da arrogância do controle, da arrogância do saber e da arrogância do poder, no sentido de regastar e construir modos de pensar, de fazer e de viver sustentáveis, capazes de assegurarem a defesa da vida do planeta. A educação não é condição suficiente para a transformação, contudo também não é possível transformar sem educar. Além dos problemas que suscitam, as crises também integram possibilidades de mudança, assim a transformação tem vindo a ocorrer paulatinamente, através de iniciativas contra-hegemónicas, centradas na tomada de consciência e na mobilização, veiculando a responsabilidade, a solidariedade, a crítica e a ética. Atendendo à amplitude e à complexidade dos desafios, a transformação requer mudanças, conjuntas e interdependentes, do ponto de vista institucional, social, económico, político, educativo e do pensamento. Face a tais desafios, quais as finalidades da educação? Que conhecimentos, capacidades, atitudes e valores são importantes na sociedade contemporânea? Qual o contributo das políticas públicas de educação? As práticas educativas podem promover o otimismo crítico, ativo, transformador e voluntarista? Que formação assegurar aos professores e educadores? Qual o contributo da investigação em educação para a produção de conhecimento científico sobre as políticas e as práticas educativas portadoras de inéditos viáveis? L’EDUCATION ET LES ENJEUX DE LA SOCIETÉ CONTEMPORAINE: CONTRIBUTION DE LA RECHERCHE La société contemporaine connaît une crise civilisationnelle résultant de la combinaison, à l'échelle planétaire, de multiples crises – humanitaire, pandémique, sanitaire, écologique, climatique, démographique, énergétique, alimentaire, politique, économique, sociale et culturelle. Des crises multiples et interdépendantes qui découlent, en grande partie, de la mondialisation, de l'occidentalisation et du développement. Dans ce cadre, et à partir de ce modèle de développement hégémonique et mondialisé, les problèmes sociaux complexes s'intensifient et gagnent en visibilité. Des problèmes tels que le déclin de la biodiversité, la destruction de la planète par la pollution et la consommation excessive des ressources naturelles, les guerres et les violences qui mettent en exergue la pauvreté, les maladies, la dégradation de la vie quotidienne, les injustices, les discriminations et des inégalités multiples (socio-économiques, éducatives, de genre, ethniques, de couleur de peau, entre autres). La complexité et la diversité des défis peuvent être perçues comme des occasions uniques à saisir pour surmonter l'arrogance du contrôle, l'arrogance du savoir et l'arrogance du pouvoir, en vue de réparer et de bâtir des manières de penser, de faire et de vivre durables, en mesure d'assurer une défense de la vie sur la planète. L'éducation n'est pas une condition de transformation suffisante. Toutefois, il n'est pas possible non plus de transformer sans éduquer. Outre les problèmes soulevés, ces crises offrent également des possibilités de changement. Ainsi, des transformations sont opérées graduellement, grâce à des initiatives contre-hégémoniques, centrées sur la sensibilisation et la mobilisation, porteuses de responsabilité, de solidarité, de critique et d'éthique. Face à l'ampleur et à la complexité des enjeux, toute transformation requiert des changements conjoints et interdépendants, dans un cadre institutionnel, social, économique, politique, éducatif et de pensée. Compte tenu de ces défis, quelles sont alors les finalités de l'éducation? Quelles sont les connaissances, compétences, attitudes et valeurs d’importance dans la société contemporaine? Quelle est la contribution des politiques publiques d'éducation? Les pratiques éducatives peuvent-elles promouvoir un optimisme critique, actif, transformateur et volontariste? Quelle formation assurer aux enseignants et éducateurs dans ce contexte? Quelle est la contribution de la recherche en éducation à la production de connaissances scientifiques sur les politiques et pratiques éducatives porteuses d’originalité et qui soient viables? A EDUCAÇÃO E OS DESAFIOS DA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA: CONTRIBUTOS DA INVESTIGAÇÃO _____________________________________________________________________________ 2 ÍNDICE Simpósios | Symposiums ......................................................................................................... 6 Perceções e experiências de docentes e estudantes do Ensino Superior em tempos de pandemia ..................................................................................................................................................... 7 Experiências “trans” formativas no ensino superior em tempos de pandemia ............................... 7 Aprendizagens e realizações na escola e universidade: inclusão escolar e docência em tempos pandêmicos ................................................................................................................................ 16 Ser adulto idoso em formação na contemporaneidade - as expressões artísticas como um desafio ao autoconhecimento e ao reconhecimento pessoal e social ..................................................... 22 Ser adulto idoso em formação na contemporaneidade – as expressões artísticas como um desafio ao autoconhecimento e ao reconhecimento pessoal e social ..................................................... 22 Singularidades da administração da educação e da autonomia da escola pública em Portugal e no Brasil: as vozes dos/as alunos/as na gestão escolar, práticas e desafios .................................. 31 Gestão escolar e democracia: a participação da comunidade educativa e as vozes dos/as alunos/as na administração de um agrupamento de escolas ...................................................................... 31 Ateliês | Atelier ........................................................................................................................................... 42 Análise de perspetivas e práticas de docentes acerca do recurso ao jogo no(s) espaço(s) de aprendizagem escolar ................................................................................................................ 43 Inteligência emocional e competências socioemocionais na educação superior: um diálogo possível? .................................................................................................................................. 51 Os desafios do ensino remoto em disciplinas teórico-práticas: a experiência do ensino da alfaiataria artesanal .................................................................................................................................... 60 Enegrecer a educação da cidade de São Paulo – Brasil ............................................................ 69 A pandemia da desinformação - um combate a partir do desenvolvimento explícito do pensamento crítico na disciplina de filosofia no ensino secundário ................................................................. 79 Ensino remoto emergencial: inseguranças e convicções no uso das tecnologias digitais para a formação de professores ............................................................................................................ 92 Projeto de iniciação científica e tecnológica EAD (PICT): o processo de formação para a pesquisa no ensino superior à distância .................................................................................................. 110 O reinventar-se no ensino remoto: uma análise da EEMTI Gov. Luiz de Gonzaga Fonseca Mota ............................................................................................................................................... 118 Aldeia de Pereira, Mirandela-Portugal: pioneira de educação de infância em Portugal ............. 126 Abrindo janelas para o conhecimento: o atuar docente no contexto da pandemia .................... 134 Intervenção precoce na infância, ser e estar entre crianças e adultos: o ponto de vista das famílias ................................................................................................................................................. 137 La práctica socioeducativa de los gabinetes de mediación de conflictos .................................. 147 O desafio da transformação digital nas escolas: dimensões e indicadores de análise .............. 154 XXIX Colóquio da AFIRSE Portugal 2022 ____________________________________________________________________________________ 3 A formação de professores na contemporaneidade .................................................................. 167 A utilização de smartphones como ferramenta educativa na educação superior ..................... 175 A educação como caleidoscópio ou consequências inconsequentes ...................................... 183 Práticas pedagógicas em EJA em interface com o trabalho ..................................................... 189 A participação dos alunos na escola: um desafio à qualidade da educação ............................. 198 Trabalho colaborativo: uma experiência desenvolvida no estágio pedagógico da formação de professores ............................................................................................................................... 206 Os impasses da educação do século XXI e o debate da educação domiciliar no Brasil ........... 214 Textos de protestos: uma análise das manifestações de rua .................................................... 224 Direitos humanos na escola: práticas pedagógicas nos anos iniciais do ensino fundamental em tempos pandêmicos.................................................................................................................. 236 A extensão como espaço tempo formativo: circularidades na escola e os desafios em meio à pandemia da COVID-19 ........................................................................................................... 244 Educação do campo e relações étnico-raciais: a representação imagética dos campesinos, negros e indígenas em imagens nos livros didáticos da coleção Buriti Mais ........................................ 251 Aprender para ensinar: as licenciaturas e seu potencial formador ......................................... 262 Trajetórias de vida de professores de educação física iniciantes: trajetórias de inserção profissional singulares? .............................................................................................................................. 271 Uma proposta de formação em serviço de professores em interculturalidade para acompanhar estudantes imigrantes ............................................................................................................... 280 Tempos pandêmicos: reflexões sobre o processo avaliativo em contextos de ensino remoto emergencial em instituição de ensino superior no Brasil ........................................................... 288 Mulheres latino-americanas migrantes na Alemanha: formação experiencial e transformação identitária .................................................................................................................................. 296 Racionalismo, experimentação e afetividade - uma conversação entre Ferrer y Guardia, Lacerda de Moura e Félix Guattari .............................................................................................................. 301 As comptências do século XXI e as tecnologias na formação inicial de professores: scoping literature review ...................................................................................................................................... 311 Politiques mises en œuvre au mexique pour l'inclusion des technologies de l'information et de la communication dans l'education ............................................................................................... 321 A educação à distância em contexto de pandemia: a perspetiva dos estudantes universitários 335 Desenvolvimento curricular das didáticas de formação inicial -perspectivas dos estudantes de educação de infância ................................................................................................................ 341 A privação de liberdade em tempos líquidos: uma análise sobre a efetivação da educação em face do inédito-viável ........................................................................................................................ 352 As situações-limites em tempos líquidos: uma abordagem jurídico-educacional da educação inclusiva.................................................................................................................................... 354 A EDUCAÇÃO E OS DESAFIOS DA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA: CONTRIBUTOS DA INVESTIGAÇÃO _____________________________________________________________________________ 4 Conceções dos educadores/professores sobre a operacionalização da abordagem multinível em tempos de pandemia ............................................................................................................. 356 L'éducation à distance comme méthode d'inclusion des étudiants handicapés au Mexico ...... 367 Matériel pédagogique digital pour l'enseignement obligatoire au Mexique: aprende en casa .... 377 Diplômes de l'Université Nationale Autonome du Mexique. Innovations et actions entreprises en période de pandémie ................................................................................................................ 389 Taux d'obtention de diplômes dans huit programmes de premier cycle à l'Université Nationale Autonome du Mexique. Une comparaison avant et pendant la pandémie ................................. 399 O trabalho da inclusão escolar no ensino fundamental: contribuições para a formação continuada do pedagogo ............................................................................................................................ 410 O presentismo e o adoecimento docente em tempos de pandemia .......................................... 420 Experimentando cinema num lugar-escola: a partir de fragmentos (de filmes) de Brasil e China em transformação........................................................................................................................... 430 Avaliação do nível de proficiência digital dos professores dos Institutos Federais do Estado do Maranhão ................................................................................................................................. 438 Análise das competências digitais dos professores da Universidade Federal do Tocantins – Câmpus Palmas ..................................................................................................................................... 461 A análise de necessidades de formação continua dos profissionais da saúde ......................... 470 A avaliação da formação no ciclo da gestão da formação profissional nos hospitais ................ 479 Transferencia de aprendizajes entre colegio y el espacio formativo no formal del fútbol escolar 487 Escalando utopias na educação musical: potenciar o envolvimento parental para melhorar as competências dos alunos ......................................................................................................... 498 Adoecimento e as condições de trabalho docente na educação superior no Brasil .................. 509 A necessidade de articulação entre os atores intervenientes na inclusão: um desafio para a escola contemporânea ......................................................................................................................... 516 Percursos de identidade do professor em início de carreira em Cabinda, Angola: um contributo para actualização dos currículos de formação .................................................................................. 522 A educação e a formação de adultos: os centros-social e de convívio e os modos de produção do conhecimento ........................................................................................................................... 535 A avaliação no estágio pedagógico: contributo para a formação integral do aluno ................... 544 Política de formação contínua de professores do ensino primário em Angola (2001-2020) ..... 552 Compreender as políticas educativas à luz do atual projeto de globalização ........................... 563 A meta narrativa dos direitos humanos e a educação inclusiva como direito humano no quadro de uma globalização excludente ................................................................................................... 572 Escrita inventada e mediação pedagógica: a apropriação da escrita por crianças de 6 anos ... 580 O fazer-se docente no século XXI - capacitação continuada para metodologias ativas ............ 587 XXIX Colóquio da AFIRSE Portugal 2022 ____________________________________________________________________________________ 609 O Plano, assim como o Pacto, traz orientações/ações em todas as fases da migração, ou seja, desde o momento de saída das pessoas migrantes do seu território à chegada e permanência no país de acolhimento. Como vimos até aqui, ambos são similares tanto nas colocações, palavras, conceitos e até mesmo na estrutura da escrita. Destacam a importância da coesão, da inclusão e da integração social como subsídio para o acolhimento das pessoas migrantes, delimitam compromissos, ações e o papel de cada um no processo. Entretanto, se olharmos por outro ângulo, o que se pode perceber é que discursivamente essas pessoas aparecem representando aquelas que provocam desordem e desestabilidade no país que chegam, além de colocarem em risco os serviços públicos, como educação, saúde e segurança social (Gallegos, 2018). O próprio nome do Pacto retrata esse olhar discriminatório com o discurso propagado pela Organização Internacional para as Migrações de que a migração segura, regular e ordenada significa benefício a todos (Venturas, 2014; Pécud, 2017). Sabe-se que a maioria das pessoas que migram não possuem condições de se encaixarem em determinados critérios estabelecidos para entrada e/ou permanência em um país. A falta de um simples documento de identidade já pode se transformar em uma enorme barreira, pois há pessoas migrantes que saem de suas casas apenas com a roupa do corpo. Em Glück & Setha (2017) falar de segurança sem levar em conta a conjuntura do marco socioespacial vivenciada por essas pessoas chega a ser desumano. Sobre esse aspecto, Gallegos (2018, p. 13) adverte que as medidas adotadas estão sendo “utilizadas mais para controle e segurança nacional, e menos para ajudar os migrantes a defender os seus direitos”. O que se vê é a nova fase do neoliberalismo com um agravante, disfarçado de rosto humano, e o retorno do darwinismo social com outra cara que são os algoritmos, os sistemas de perfis demográficos. O uso das tecnologias para mapear perfis, entradas e saídas das pessoas migrantes, dados estes utilizados para a produção desses documentos, vem se transformando em espaço para a manifestação do ódio por parte da sociedade civil, e recusa aos migrantes pobres por parte dos Estados. Se pode ainda acrescentar a questão racial, religiosa. Em resumo, essas ações vêm se transformando em controle e não em acolhimento, integração e inclusão, pois acontece uma seleção daquelas pessoas migrantes que podem entrar e permanecer no país. CONSIDERAÇÕES FINAIS A existência da elaboração e execução de políticas migratórias por parte da U.E. é notória. Este artigo tratou de duas delas, partindo da premissa do elemento contemporâneo por meio de publicações atualizadas, pois acreditava-se que os demais documentos, de certa forma, estão obsoletos, portanto, não contemplam a demanda da mobilidade de forma ampla. A elaboração e a execução de política migratória que atenda as particularidades das pessoas migrantes do grupo aqui defendido, exige um olhar mais humano, cuidadoso, visto que se trata de um grupo com carência de acolhimento específico, em que podem precisar, por exemplo, da não exigência de documentos para entrar no país, porque saiu de casa às escondidas ou fugindo de desastres naturais. Esses documentos precisam ser pensados para essas pessoas. Pode-se apontar aqui alguns caminhos que se entende possíveis para começar a compreender o problema. Primeiramente, é preciso reconhecer que as pessoas migrantes possuem origens diferenciadas, por origens entendemos alinhado com o debate apresentado ao longo desse texto e que informa haver motivos A EDUCAÇÃO E OS DESAFIOS DA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA: CONTRIBUTOS DA INVESTIGAÇÃO _____________________________________________________________________________ 610 diferenciados para sair do seu país, o que impacta diretamente na forma como sai e consequentemente como deve ser recebido. Esse grupo precisa ser visto como aqueles que precisam de maior atenção, pois não são representados por aquela imagem de passaporte em mãos e dinheiro no bolso. O acolhimento encontra-se no espectro da subjetividade tanto das pessoas quanto das políticas migratórias, por isso deve ser considerado como elemento chave no combate a xenofobia, o racismo e a aporofobia para que a necropolítica migratória não se instale. Caso contrário, vamos presenciar um comportamento ainda colonial que constitui o sujeito como o Outro e espera dele a ocultação de sua cultura, valores, histórias, ao ponto de se vestirem de máscara branca para se proteger (Fanon, 2008; Spivak, 1990), o que se distancia de um projeto migratório que vise essencialmente a integração e a inclusão. A abordagem dessas temáticas devem ser voltadas para superar os riscos das pespectivas neocolonialistas. O Pacto tem 4 anos de sua elaboração e o Action Plan tem apenas 2 anos, considerado tempo insuficiente para fazer uma análise de efetividade. Pode-se dizer que ambos atendem, em teoria, as necessidades básicas de certas pessoas migrantes e, dessa forma, se mostram em consonância com as discussões sobre os direitos humanos. Também que, esses dispositivos podem fazer parte da solução para a crise migratória, mas seus possíveis impactos na vida cotidiana do migrante, poderão ser constatados posteriormente, e que assim, não se configure apenas como mais um documento instalado no campo teórico e no campo do discurso. Importante destacar que, as mesmas políticas migratórias que defendem os direitos humanos, são também as que os excluem por meio de seus silenciamentos. REFERÊNCIAS Akotirene, C. Interseccionalidade. São Paulo, SP: Sueli Carneiro; Pólen, 2019. Assembleia Geral da ONU. (1948). "Declaração Universal dos Direitos Humanos" (217 [III] A). Paris. de http://www.un.org/en/universal-declaration-human-rights/ Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), (2018). Pacto mundial sobre refugiados guía rápida del ACNUR. https://www.acnur.org/5bbe32564.pdf Bauman, Z. (2018). Extranhos em nossa porta. São Paulo: Sahar. Bastia, T., & Skeldon, R. (Eds). (2020). 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