Mapas en tránsito: proyecciones cartográficas y proceso de emancipación política de Brasil (1779 1822)

Araucaria Revista Iberoamericana de Filosofía, Política y Humanidades Año 12, No 24. Segundo semestre de 2010 Mapas em trânsito: projeções cartográficas e processo de emancipação política do Brasil (1779-1822) Autor(es): Iris Kantor pp. 110-123 URL: http://www.institucional.us.es/araucaria/nro24/monogr24_4.pdf Araucaria. Revista Iberoamericana de Filosofía, Política y Humanidades, Año 12, No. 24. Segundo semestre de 2010. Págs. 110-123. Mapas em trânsito: projeções cartográficas e processo de emancipação política do Brasil (1779-1822) Iris Kantor DH/FFLCH-Universidade de São Paulo (Brasil)1 Resumo O artigo evidencia a importância das práticas cartográficas no âmbito das instituições militares portuguesas nos finais do século XVIII. Enfoca, especialmente, a atuação da Sociedade Real Marítima e Militar, fundada em 1798, para executar, difundir e controlar a produção cartográfica sobre os domínios portugueses. Os mapas e os roteiros geográficos preparados pelos cartógrafos da Sociedade no curso das expedições de reconhecimento e demarcação territorial conformaram a matriz espacial fixada nas primeiras décadas do século XIX, após o estabelecimento da corte portuguesa no Rio de Janeiro no ano de 1808. Visto a partir deste ângulo, consideramos que as projeções cartográficas idealizadas pelos reformadores ilustrados portugueses constituíram um instrumento de governabilidade do futuro Império do Brasil. Abstract This article highlights the importance of cartographic practices in the context of late eighteenth-century Portuguese military institutions. It focuses particularly on the efforts of the Royal Maritime and Military Society, founded in 1798 to carry out, disseminate, and control cartographic production about Portuguese dominions. The maps and geographic routes prepared by the Society’s cartographers during reconnaissance expeditions and territorial demarcation made up a spatial matrix established in the first decades of the nineteenth century, after the Portuguese Court settled in Rio de Janeiro in 1808. From 1 Iris Kantor e profesora de historia ibérica en el departamento de historia da Universidade de São Paulo. Ela e autora de Esquecidos e Renascidos: Historiografia Acadêmica Lusoamericana (17241759), São Paulo/Salvador, Hucitec/Centro de Estudos Baianos, 2004, i “Cartografia e diplomacia: usos geopolíticos da informação toponímica (1750-1850), An. mus. paul. [online] 17, no. 2 (2009), págs. 39-61, accesible in: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101471420090 00200004&lng=en&nrm=iso, e co-editora con István Jancsó de“Festa: Cultura e Sociabilidade na América Portuguesa”, 2 tomos, São Paulo, Edusp/Imesp/Hucitec, 2001 (Jabuti Prize 2002 in the Human Sciences category). 111 Mapas em trânsito: cultura cartográfica e gestão territorial... this perspective, the essay argues that the idealized cartographic projections by Portuguese Enlightenment reformers would constitute a tool of governance of the future Brazilian Empire. Não parece ser obra do acaso a preservação da unidade territorial do futuro Império do Brasil, quando comparada à fragmentação política experimentada pelos antigos vice-reinos hispano-americanos, entre 1810 e 1825. Desde a instalação da Corte portuguesa no Rio de Janeiro, em 1808, acirram-se as tensões entre as capitanias do centro-sul e as demais capitanias do norte e nordeste da América portuguesa. Tendências centrífugas que alimentaram reações separatistas logo após a proclamação da Independência; sem, no entanto, terem sido suficientes para romper a unidade geopolítica concebida e projetada na cartografia militar pelos reformadores ilustrados na última década do século XVIII. Neste artigo pretendo enfocar as diretrizes da Sociedade Real Marítima e Militar (1798-1807) relativas ao controle do território e a gestão da mão de obra livre e escrava. No âmbito da Sociedade Real Marítima e Militar foram preparadas memórias históricas, corografias e roteiros hidrográficos redigidos pelos engenheiros militares e navais. A documentação geográfica e cartográfica serviu não apenas para diplomacia do Império brasileiro nos tribunais internacionais; mas também, muniu, internamente, a organização das expedições de conquista territorial, levadas ao cabo pelas elites regionais antes e após a Independência. A presença da corte portuguesa no Brasil redefiniu as relações de força entre as diferentes elites regionais. Entre as medidas tomadas, o príncipe regente, D. João, decretou o restabelecimento da Guerra Justa e cativeiro dos grupos indígenas considerados hostis à expansão da fronteira colonizadora. Botocudos dos sertões de Minas, Espírito Santo e Bahia, ou os índios bugres de São Paulo foram duramente atingidos pelas políticas de descimento e de extermínio2. No início do século XIX, o destino das populações indígenas dependeu das negociações entre as elites regionais e o governo central3. Mais de duas centenas de cartógrafos, engenheiros navais e terrestres, formados nas instituições militares portuguesas atuaram em colaboração direta com os governadores de capitania, magistrados e bispos entre 1750 e 18224. Pode-se dizer que desde o Tratado de Madri, as autoridades locais contaram 2 Carta Régia de 2 de Fevereiro de 1808, in Manuela Carneiro da Cunha, Legislação Indigenista no século XIX, São Paulo, Edusp, 1992. 3 Luiz Felipe de Alencastro, “Le commerce dês vivants: traite d’esclaves et pax lusitana dans l’atlantique sud”, tese de doctourado, Université de Paris X, 1986, tom. 2, págs. 369-417. 4 Beatriz P. Siqueira Bueno, Desenho e desígnio: o Brasil dos engenheiros militares (1500-1822), tese de Dissertação de Doutorado, FAU/USP, 2001. 112 Iris Kantor com os serviços de engenheiros militares, astrônomos, matemáticos e naturalistas para dar curso ao processo de re-ordenamento territorial, fixação da rede urbana, recrutamento militar das populações livres pobres, e distribuição de terras aos colonos portugueses e imigrantes estrangeiros5. Esses profissionais constituíram os elos de transmissão dos saberes estratégicos (território e população) no processo de elevação do Brasil à condição de Reino Unido de Portugal e Algarves em 1815. Note-se, contudo, que sua atuação não se confunde com a defesa de identidades de tipo localista ou regional, mas pelo contrário, os profissionais da cartografia serão autênticos representantes do projeto geopolítico formulado pelo secretario de estado dos Negócios e Domínios do Ultramar, D. Rodrigo de Souza Coutinho (1778-1812)6. Como é sabido, uma das peculiaridades da administração imperial portuguesa -quando comparada à espanhola –consistiu na política sistemática de atração dos súditos americanos para as tarefas relacionadas à produção de conhecimento sobre os domínios ultramarinos e seus habitantes. Com efeito, a historiografia há muito tem apontado o importante papel desempenhado pelas elites intelectuais luso-americanas na administração civil, eclesiástica, judicial e militar, considerando, sobretudo, seu peso na preservação da unidade geopolítica na crise suscitada pela invasão napoleônica do território português, entre 1808-18147. 5 Entre os trabalhos recentes que tratam deste tema, veja-se: Renata Malcher Araújo, As cidades da Amazônia no século XVIII, Mestrado, Lisboa, UNL, 1992, e Urbanização do Mato Grosso no século XVIII: discurso e método, Dissertação de Doutorado, UNL, 2000; João Carlos Garcia (org.), A Nova Lusitânia: Imagens Cartográficas do Brasil nas Colecções da Biblioteca Nacional (17001822), Lisboa, Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses, 2001; André Ferrand de Almeida, A Formação do Espaço Brasileiro e o Projecto do Novo Atlas da América Portuguesa (1713-1748), Lisboa, CNCDP, 2001; Maria de Fátima Costa, Historia De Um Pais Inexistente,O pantanal entre os séculos XVI e XVIII, Estação Liberdade, 1999; Beatriz P. Siqueira Bueno, Desenho e desígnio, Op. Cit.; Claudia Damasceno Fonseca, Dês Terres aux villes de l’or: pouvoirs et territoires urbains au Minas Gerais, Paris, Gulbenkian, 2003; Neil Safier, Measuring the New World: Enlightenment Science and South America, Chicago, University of Chicago Press, 2008; Júnia F. Furtado “‘O oráculo que Sua Majestade foi buscar’: Dom Luís da Cunha e a geopolítica do novo império luso-brasileiro” in Maria de Fátima S. Gouvêa & João Fragoso (orgs.), Na Trama das Redes, Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 2009. 6 Andrée Mansuy Diniz e Silva, D. Rodrigo de Souza Coutinho, Comte de Linhares (1755-1812), vol. I e II, Paris, Gulbenkian, 2006. 7 Maria Odila da S. Dias, “Aspectos da Ilustração no Brasil”, Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, 278(1968), págs. 105-170; segunda edição publicada na coletânea da autora: A interiorização da metrópole e outros estudos, São Paulo, Alameda, 2005, págs. 39-126; Kenneth R. Maxwell, “The Generation of the 1790’s and the Idea of Luso-Brazilian Empire”, in Dauril Alden, Colonial Roots of Modern Brazil, Los Angeles, University of Califórnia Press, 1973, págs. 107-144; Antonio Novais, Portugal e Brasil na crise do Antigo Sistema Colonial (1777-1808), São Paulo, Hucitec, 1979; Afonso Carlos Marques dos Santos, No rascunho da nação: inconfidência no Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Prefeitura do Rio de Janeiro,1992; Maria de Lourdes Vianna Lyra, A utopia do poderoso império: Portugal e Brasi, bastidores da política 1798-1822, Rio de Janeiro, Sette Letras, 1994; Oswaldo Munteal, “Sinfonia para o Novo Mundo: A academia Real das Ciências de Lisboa e os caminhos da ilustração luso-brasileira na crise do antigo sistema colonial”, Dissertação de doutorado, UFRJ, 1998. 113 Mapas em trânsito: cultura cartográfica e gestão territorial... As políticas reformistas desencadeadas pelos desdobramentos da Independência dos Estados Unidos e da Revolução Francesa indicam a nova condição das metrópoles ibéricas no interior do sistema internacional europeu. Cabe, portanto, compreender o papel da cartografia e da cultura geográfica emulada pelas academias militares na re-estruturação do império português em meio à crise do colonialismo mercantilista8. Vista deste ângulo, a instalação da corte portuguesa no Rio de Janeiro criou um novo horizonte de expectativa para as elites lusoamericanas. Se por um lado, a presença da Corte portuguesa aprofundou o processo de diferenciação interna das elites e a regionalização dos interesses (contingenciamento da mão de obra e ocupação de terras indígenas); por outro, os profissionais da cartografia atuaram como mediadores entre os interesses do poder central junto aos interesses locais, ao projetarem a matriz espacial do futuro Estado, levando em conta às dinâmicas territoriais articuladas não apenas dentro, como também fora do continente sulamericano. A trajetória dos cartógrafos pelas diferentes capitanias, assim como pelos domínios africanos indica a necessidade de explorar a dimensão atlântica da cartografia produzida na era do Bloqueio Napoleônico e das pressões inglesas pela abolição do tráfico negreiro. Em 1798, a Coroa portuguesa estabelece, pela primeira vez, uma política oficial de impressão e comercialização de mapas em seus domínios. Com esse objetivo, foi criada a Sociedade Real Marítima, Militar e Geográfica para o Desenho, Gravura e Impressão das Cartas Hidrográficas, Geográficas e Militares, por iniciativa de D. Rodrigo de Souza Coutinho9. A nova instituição deveria corrigir deformações e erros veiculados pela cartografia estrangeira, sobretudo holandesa, francesa e inglesa. No alvará de criação da Sociedade Real, a rainha Maria I menciona a escassez de mapas acurados: “e sendo-me presente (...) a falta e penúria que sente a minha Marinha Real e Mercante de boas Cartas hidrográficas, achando-se até a necessidade de comprar as das nações estrangeiras, e de servir muitas vezes de algumas, que pela sua incorreção expõem os navegantes a gravíssimos perigos”10. A Sociedade Real Marítima foi incumbida de examinar e aprovar a venda de todas as cartas impressas em Portugal ou no estrangeiro. Foi no âmbito da Sociedade Real Marítima que se compôs a principal síntese cartográfica manuscrita dos domínios americanos: a Carta Geographica de Projeção Espherica da Nova Lusitânia ou América Portuguesa e Estado do Brasil, preparada sob a direção do astrônomo, natural de Minas Gerais, Anto8 Fernando Novais, Aproximações: estudos de história e historiografia, São Paulo, CosacNaify, 2005, págs. 183-194. 9 A. Teixeira da Mota, Acerca de recentes devolução a Portugal pelo Brasil, de manuscritos da Sociedade Real Marítima, Militar e Geográfica (1798-1807), Lisboa, Junta de Investigações do Ultramar, 1972; Andrée Mansuy Diniz e Silva. D. Rodrigo de Souza Coutinho, págs. 97-126. 10 Alvará com força de Lei, 30 de Junho de 1798, Lisboa, Regia Officina Typographica. 114 Iris Kantor nio Pires da Silva Pontes Leme (1757-1805), a pedido do ministro D. Rodrigo de Sousa Coutinho, e concluída em 1797-8. Pontes Leme compilou mais de oito dezenas de mapas em escala regional, que estavam depositados na Secretaria de Estado da Marinha, executados durante as demarcações dos Tratados de Madri e Santo Ildefonso11. Pelos serviços prestados à Coroa, em 1798, ele obteve o cargo de governador na capitania do Espírito Santo, onde também foi responsável pela fixação de limites entre essa capitania e a de Minas Gerais, processo que também levou à dizimação das populações de índios Botocudos. Antonio Pires da Silva Pontes Leme, Carta Geographica de Projecção Espherica da Nova Lusitania ou America Portuguesa e Estado do Brazil, 1797, 142 x 128 cm, Direcção de Engenharia do Exercito de Portugal. De fato, as primeiras experiências de re-ordenamento territorial deram-se 11 João Carlos Garcia, A Nova Lusitânia, pág.127; Flávia Kurunczi Domingos, “Matemática a Serviço do Estado: A trajetória do demarcador Antônio Pires da Silva Pontes Leme (1777-1790),” Dissertação de Mestrado, Universidade Federal do Mato Grosso, 2008. 115 Mapas em trânsito: cultura cartográfica e gestão territorial... durante o reinado de D. José I (1750-1777), sob o comando do todo poderoso Sebastião José de Carvalho e Melo - futuro Marquês de Pombal. O Tratado de Madri (1750), a criação das Companhias de Comércio no Grão Pará e em Pernambuco (1755), o Diretório dos índios (1758), a expulsão dos Jesuítas (1759), a definitiva incorporação das capitanias hereditárias ao patrimônio da coroa (1759), a reforma da carreira militar (1766), as leis de proibição aos sítios volantes (1766), leis de desamortização dos legados pios (1768); e, finalmente, transferência da capital do Estado do Brasil da cidade de São Salvador (Bahia) para o Rio de Janeiro (1763); estabelecem um novo marco de apropriação jurídica do território luso-americano, instaurando uma nova concepção de soberania, já bastante distante do paradigma corporativo12 e a mais afeita ao controle direto dos recursos materiais e humanos13. Contudo, foi durante os reinados subseqüentes que a política de formação de quadros científicos especializados foi efetivada com a criação de uma série de instituições militares. Em 1779, fundou-se Academia Real da Marinha, dando-se novo impulso à cartografia náutica, hidrográfica e terrestre14. Os estatutos da Academia Real da Marinha requeriam que os professores de matemática fossem licenciados pela Universidade de Coimbra. A coroa procurava aproximar as duas instituições, como se pode observar no texto do Alvará de criação da Academia, em que se determinam as equivalências dos cursos de matemática e, também, se equiparam os privilégios dos estudantes de uma e outra instituição: “os discípulos que legitimamente freqüentarem a dita academia, gozarão dos mesmos privilégios e franquezas que se concedem aos estudantes da sobredita Universidade”15. Exigia-se também que os alunos tivessem passado ao menos dois anos em exercícios no mar, os quais deveriam compreender uma viagem ou à Índia ou ao Brasil. Entre 1807 e 1825, os exercícios de navegação concentraram12 Antonio Manuel Hespanha e Ana Cristina Nogueira da Silva chamaram atenção para as implicações da passagem das concepções de territorialidade de natureza corporativa para novas modalidades jurídicas que consagravam o direito de propriedade plena da terra, sua divisibilidade, alienação e desvinculação. António Manuel Hespanha, “O jurista e o legislador na construção da propriedade burguesa liberal em Portugal”, Análise Social 17 (1980): pág. 211-36 e, La Gracia del Derecho, Madrid, Centro de Estudios Constitucionales, 1993. 13 Por contraste, a ausência de uma tradição corporativa enraizada nas sociedades do Novo Mundo (como acontecia no Reino) nos ajuda a explorar as especificidades do processo de apropriação e valorização espacial nas diferentes partes América portuguesa, marcada pelos desígnios mercantis e escravistas. Caio Prado Junior, Formação do Brasil contemporâneo, 4a. ed., São Paulo, Brasiliense, 1953 (1ª ed.: 1942); Antonio Carlos Robert de Moraes, Bases da formação territorial do Brasil, São Paulo, Hucitec, 2000. 14 A. Teixeira da Mota, “Some Notes on the Organization of Hydrographical Services in Portugal Before the Beginning of the Nineteenth Century”, Imago Mundi, 28 (1976): págs. 51-60. 15 Carta Régia de 5 Agosto de 1779, cria e estabelece os estatutos da Academia Real da Marinha, Lisboa, Regia Officina Typografia. 116 Iris Kantor se nas campanhas no rio da Prata e em cruzeiros no estreito de Gibraltar16. Requisitava-se a apresentação de roteiros e desenhos das costas litorâneas para que fosse possível revisar os mapas depositados no arquivo da Academia Real. A cada viagem, no prazo de oito dias após o retorno a Lisboa, eles eram obrigados a entregar os seus catálogos das observações astronômicas feitas ao longo do percurso. Aqueles pilotos que desejassem aspirar aos postos de oficiais engenheiros militares deveriam ter aulas na Academia Real da Fortificação, Artilharia e Desenho, onde também eram formados os engenheiros do Exército. Esta última, instituída em 1790, partilhava o quadro de professores, a grade curricular e até o mesmo corpo de funcionários com a Academia Real da Marinha, conforme se lê no alvará de sua fundação17. A biblioteca da Academia de Fortificação abrigava um excelente acervo de mapas e plantas preparados por seus alunos, sendo ali reunidos os resultados das missões oficiais dos engenheiros militares e navais. Figura central no desenvolvimento da cartografia sul-americana, Luís Pinto de Sousa Coutinho (1735-1804) foi governador da capitania de Mato Grosso (1768-1773) e, a partir de 1774, atuou como embaixador plenipotenciário em Londres18. Por sua iniciativa a Academia Real da Marinha iniciou o trabalho de triangulação geodésica para construção da carta topográfica do Reino em 1788, sob a responsabilidade de Francisco Antonio Ciera. Muito embora a carta topográfica não tenha sido concluída, inaugurava-se uma nova era da cartografia científica em Portugal19. A Academia Real dos Guardas-Marinhas, cujos estatutos foram reformados em 1796, estava incumbida de preparar as cartas náuticas e hidrográficas, oferecendo cursos de desenho, onde os oficiais aprendiam a reduzir e copiar plantas20. Essa academia oferecia a patente de primeiro-tenente aos engenheiros navais. Tanto a Academia Real da Marinha como a Academia Real dos Guardas-Marinhas forneceram os quadros para a oficialidade da Marinha Real. Porém, cabe notar que para ser admitido na Academia Real dos Guardas Marinhas exigia-se que o candidato comprovasse o foro de fidalgo e o grau de nobreza de seus antepassados, diferentemente do que ocorria na Academia Real da Marinha, onde o ingresso na carreira era menos elitizado, e, portanto, mais 16 José Silvestre Ribeiro, História dos estabelecimentos científicos, literários e artísticos de Portugal nos sucessivos reinados da monarchia, Lisboa, Academia Real das Sciencias, Typografia dad Academia Real das Sciências, 1871-6, II: págs. 97-98. 17 Carta Régia de 13 Janeiro de 1790, Estatutos da Academia Real de Fortificação e Desenho, Typografia Regia Silviana. 18 Em 1801 obteve o título de 1º Visconde de Balsemão. 19 Rui Miguel Branco, O Mapa de Portugal: Estado, Território e Poder no Portugal de Oitocentos, Lisboa, Livros Horizonte, 2003: págs.87-89. 20 Antonio Luiz Porto e Albuquerque, “A Academia Real dos Guardas Marinhas”, História Naval Brasileira, Rio de Janeiro 2:2 (1979): págs. 353-367. 117 Mapas em trânsito: cultura cartográfica e gestão territorial... aberto aos súditos oriundos das conquistas ultramarinas21. Outras instituições tiveram igualmente enorme importância na difusão da cultura cartográfica setecentista finissecular. A Academia Real das Sciências de Lisboa, fundada em 1779, também estimulou o desenvolvimento da cartografia regional por intermédio do patrocínio das expedições filosóficas destinadas à prospecção das riquezas naturais e ao levantamento de informações sobre os modos de vida das populações locais22. Entre as publicações e trabalhos apresentados na Academia de Ciências destacam-se inúmeras descrições geográficas e corografias, que seriam utilizadas, posteriormente, na preparação da carta topográfica do Reino. Em 1787, a Academia Real das Sciências inaugura o seu próprio Observatório astronômico, instalado no Castelo de São Jorge. O Observatório da Marinha só foi inaugurado em 1798, nas dependências do Arsenal da Marinha. Ali, tanto os alunos da Academia Real da Marinha, como os da Academia dos Guardas Marinhas puderam praticar seus exercícios de observação23. A criação da Sociedade Real Marítima, em 1798, constituiu, de certo modo, um ponto de maturação das experiências acumuladas nas últimas décadas do século XVIII. Conforme já foi mencionado, a Sociedade Real Marítima inaugura uma nova atitude da coroa portuguesa no que tange às restrições de divulgação dos conhecimentos cartográficos. A institucionalização dos saberes cartográficos revela a configuração de novas modalidades de exercício da soberania territorial, baseadas na promoção das comunicações fluviais e terrestres por intermédio da desobstrução fiscal dos fluxos mercantis entre o interior do continente e os portos transatlânticas. A revogação do exclusivo metropolitano e a abertura dos portos atlânticos às nações estrangeiras, em 1808, foram antecedidas por uma série de medidas que já vinham flexibilizando a navegação fluvial no interior do continente. No alvará de fundação diz a rainha: “desejando eu por todos os modos possíveis ampliar e favorecer aqueles úteis conhecimentos, que tem uma conexão mais imediata seja com a grandeza e aumento da minha marinha real e mercante, seja com a melhor defesa dos Meus Estados seja com a extensão das luzes, de que depende o mais exato conhecimento de todos os Meus Domínios, para poder elevá-los ao melhor estado de cultura, e promover as comunicações interiores, assim como estabelecimento das manufaturas, que se naturalizem facilmente, achando uma situação territorial que mais lhes convenha...”24. A conexão é 21 A exigência de apresentar justificação de nobreza foi decretada por D. João em 13 de Novembro de 1800 e só foi abolida em 1832. Maria Beatriz Nizza da Silva,Ser nobre na colônia, São Paulo, Unesp, 2005: pág. 235. 22 José Luis Cardoso. Pensar a economia em Portugal, Lisboa, Difel, 1997: págs. 101-135. 23 Rômulo de Carvalho. A Astronomia em Portugal, Lisboa, 1985: pág. 86. 24 Alvará com força de Lei, 30 de Junho de 1798, Lisboa, Regia Officina Typographica