(CON)VIVER COM RISCOS: O CASO DE TAVIRA. Estratégia de Desenvolvimento Territorial.
Abstract
Dissertação de Mestrado Integrado em Arquitetura apresentada à Faculdade de Ciências e Tecnologia
Full text
Dissertação no âmbito do Mestrado Integrado em Arquitetura, orientada pela Professora Doutora Margarida Relvão Calmeiro e apresentada ao Departamento de Arquitetura da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra. Fevereiro de 2022 Beatriz Vieira da Silva (CON)VIVER COM RISCOS: O CASO DE TAVIRA ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL (CON)VIVER COM RISCOS: O CASO DE TAVIRA ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL
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(CON)VIVER COM RISCOS: O CASO DE TAVIRA |3 | (CON)VIVER COM RISCOS: O CASO DE TAVIRA Estratégia de desenvolvimento territorial Beatriz Vieira da Silva Subordinado ao tema: “Transformação de Paisagens Humanizadas: Desafios, Paradigmas e Atores”
(CON)VIVER COM RISCOS: O CASO DE TAVIRA |4 Nota à edição: (i) A presente dissertação segue o novo Acordo Ortográfico. (ii) Segue a Norma APA Autor-Data para citações e referenciação bibliográfica.
(CON)VIVER COM RISCOS: O CASO DE TAVIRA |5 | Agradecimentos “Ambition is the path to success. Persistence is the vehicle you arrive in” (Bill Bradley) Aos meus pais, pelo apoio incondicional, pelo encorajamento e motivação diária e, em especial à minha mãe, pela paciência e dedicação, que tornou este sonho realidade. Aos meus irmãos, pelo carinho e palavras de apreço na hora certa, e por me motivarem a ser o melhor exemplo. À professora Margarida Relvão, pela dedicação, disponibilidade e entusiamo. Este trabalho não teria chegado a bom porto sem o seu apoio e incentivo constante. A todos os que entraram na minha vida ao longo deste percurso académico, por caminharem comigo e por me permitirem criar memórias para a vida. Um especial agradecimento aos amigos (as) que contribuíram de forma direta ou indireta para a elaboração desta dissertação. Agradeço a paciência, a atenção, a motivação e a confiança que no fim, dá tudo certo! Por fim, à Alexandra Rufino e Elsa Caetano, pela disponibilidade e entusiamo. E à Câmara Municipal de Tavira pela cartografia disponibilizada. Sou-vos eternamente grata!
(CON)VIVER COM RISCOS: O CASO DE TAVIRA |6 Palavras – chave: Análise do planeamento | Riscos e desafios |Recomendações | Paisagem natural | Património cultural.
(CON)VIVER COM RISCOS: O CASO DE TAVIRA |7 | Resumo Localizada a sul de Portugal, na região do Algarve, a cidade de Tavira fica entre Faro e Espanha. O seu posicionamento geográfico concede-lhe uma importância com dinâmicas particulares no plano económico, social e cultural, permitindo que o concelho seja constituído por territórios com especificidades distintas. O concelho é constituído por seis freguesias sendo que metade, são áreas predominantemente urbanas e as restantes rurais. Fator que, aliado ao mar, o torna atrativo turisticamente. Partindo das margens do rio Gilão e da relação com o oceano que promoveu o seu desenvolvimento, a expansão tem-se orientado para este e oeste, dado que se encontra limitada a sul pelo Parque Natural da Ria Formosa e a norte pela Estrada Nacional 125. A presente dissertação é motivada pela consciência de que este é um território rico, natural e paisagisticamente, no entanto, as estratégias territoriais delineadas apresentam algumas lacunas no que respeita à sua concretização. Por outro lado, considerámos que é necessário repensar o planeamento para fazer face às alterações climáticas e propor medidas de mitigação e adaptação. Tavira é um território sensível a estas questões, acrescentando ainda a pressão humana de uma zona balnear, por outro lado o património cultural tem um papel relevante na sua identidade, e pode e deve ser enquadrado nas estratégicas de desenvolvimento do território. Para concretizar esta reflexão, analisa-se o atual sistema de planeamento de Tavira, com destaque para a gestão dos riscos e para o planeamento em contextos de incerteza e de cenários de transformação. Foi dado especial ênfase ao Programa Polis Litoral da Ria Formosa e ao Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas. Esta análise é complementada por uma leitura do contexto particular e dos problemas atuais, com vista à elaboração de uma leitura crítica e à proposta de algumas recomendações. Estas, estruturam-se a partir da definição de um conjunto de objetivos estratégicos e respetivos eixos, e algumas medidas estruturantes de intervenção.
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(CON)VIVER COM RISCOS: O CASO DE TAVIRA |15 | Sumário Agradecimentos................................................................................................................5 Resumo.............................................................................................................................7 Abstract............................................................................................................................9 Lista de Abreviaturas......................................................................................................11 Introdução......................................................................................................................19 1. Transformar e Planear o Habitat Humano................................................................29 1.1 O Homem, o Território e a Paisagem.............................................................33 1.2 Urbanização..................................................................................................45 1.3 Turismo.........................................................................................................55 1.4 Alterações climáticas....................................................................................65 1.5 Atividade sísmica..........................................................................................77 1.6 O desenvolvimento sustentável...................................................................85 2. Dois exemplos de estratégias de adaptação............................................................99 2.1 Roterdão.....................................................................................................105 2.2 Aveiro..........................................................................................................113 3. O Território de Tavira..............................................................................................125 3.1 Evolução histórica e do território................................................................131 3.2 Ria formosa.................................................................................................145 3.2.1 Ecossistema e Ambiente............................................................149 3.2.2 Fauna e Flora – Importância, fatores de ameaça e medidas de gestão........................................................................................159 3.2.3 Aspetos Socioeconómicos.........................................................171 3.3 Caraterização do território - Valores Naturais.............................................177 3.4 Identidade e diversidade- Valores Culturais................................................183 3.5 Planear e gerir o território- Instrumentos e Políticas...................................201 3.5.1 Censos e dados INE....................................................................205 3.5.2 Análise dos Instrumentos de Planeamento...............................211 3.5.3 Análise do Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações climáticas...................................................................................241 3.5.4 Análise do Programa Polis Litoral da Ria Formosa......................249
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(CON)VIVER COM RISCOS: O CASO DE TAVIRA |17 | 3.6 Diagnóstico de Tavira..................................................................................263 3.6.1 Perceção da população..............................................................267 3.6.2 Diagnóstico / análise SWOT.......................................................277 4. Recomendações para uma estratégia de convivência com os riscos......................285 Considerações Finais.....................................................................................................311 Bibliografia....................................................................................................................319 Fonte de Figuras............................................................................................................339 Fonte de Quadros.........................................................................................................345 Fonte de Gráficos..........................................................................................................345 Apêndice (Desenhos)....................................................................................................347 Desenho 01- Evolução da cidade de Tavira........................................................348 Desenho 02- Planta de Condicionantes para Tavira..........................................349 Desenho 03- Planta de Hipsometria para Tavira................................................350 Desenho 04- Imóveis de Interesse em Tavira....................................................351 Desenho 05- Áreas de Intervenção dos planos em vigor em Tavira...................352 Desenho 06- Sistema litoral em Tavira..............................................................353 Desenho 07- Planta de Áreas Inundáveis em Tavira..........................................354 Desenho 08- Delimitação do PUT, ARU e ORU em Tavira...................................355 Desenho 09- Classificação e Uso do solo em Tavira...........................................356 Desenho 10- Estratégia de Intervenção.............................................................357 Desenho 11- Estratégia de Requalificação do Espaço Público...........................358 Anexos (Inquéritos).......................................................................................................359
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(CON)VIVER COM RISCOS: O CASO DE TAVIRA |19 | Introdução
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(CON)VIVER COM RISCOS: O CASO DE TAVIRA |21 | Esta dissertação foi desenvolvida no âmbito do tema “Transformação de Paisagens Humanizadas: Desafios, Paradigmas e Atores” iniciado em setembro de 2020, com as unidades curriculares de Seminário de Investigação em Arquitetura e Laboratório de Teoria em Arquitetura sob orientação da Professora Doutora Margarida Relvão Calmeiro. Tendo vivido na relativa maioria dos meus poucos anos de vida no Algarve, o mar e a Ria Formosa sempre foram locais com grande influência e, desde cedo soube que, seria impossível viver longe deles (não fosse eu a maior adepta destas paisagens, quer pelo seu património natural, quer pela calma e motivação que me transmitem). No decurso dos cinco anos do mestrado em Arquitetura, a escala de intervenção do Planeamento e Ordenamento do Território e das Transformações das Paisagens Humanizadas, foram pouco abordadas, o que despertou em mim uma necessidade de explorar e aprofundar os conhecimentos nesta área. Esta vontade aliou-se ainda a um interesse em saber mais sobre a história da minha região - o Algarve. Sendo Tavira, um território em constante transformação, influenciado pelo seu contexto natural e pela ação humana, há diversas preocupações a ter em conta que, solucionadas pelos instrumentos de ordenamento, promovem a sustentabilidade e a integração do Homem com o meio envolvente. Entre avanços e recuos, de geração em geração, o Homem tem vindo a encontrar o seu espaço, explorando e alterando a paisagem. Os territórios litorais, em especial a foz dos rios são, lugares de grande instabilidade e mais suscetíveis à transformação, quer natural, quer humana. No entanto, são também dos mais produtivos e prósperos do mundo. Foi destes lugares de confluência do mar e da terra que se partiu em busca de novos territórios. Por isso são lugares com um rico património, tradições e, acima de tudo, de identidade construída pela relação que se estabelece entre o Homem e a terra.
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(CON)VIVER COM RISCOS: O CASO DE TAVIRA |23 | A cidade de Tavira pertence a um espaço de cruzamento e confluência de culturas, estando implantada num sítio estratégico defensivo e com uma boa localização portuária e comercial. É um território particular no contexto nacional devido às suas condicionantes, como a estrutura urbana e a proximidade com o rio e mar. Desde a sua fundação até à atualidade, a cidade conserva memórias materiais, que resultam de diferentes épocas e experiências e deixa transparecer os traços estruturantes da sua paisagem urbana. Os diversos estudos da história e da arqueologia permitem compreender a ocupação de diversos espaços, nas distintas épocas. Tavira, com uma natureza muito sensível e rica, assiste hoje à degradação da paisagem devido à sobre-exploração dos recursos e à poluição do ambiente; à ocupação de zonas de risco e à falta de ordenamento do território litoral, daí a pertinência do seu estudo. Hoje em dia, a gestão dos riscos é uma das preocupações da sociedade, assim como a sua consciencialização. Esta crescente preocupação deve-se ao facto de nós, Homens, na maioria das vezes só darmos relevância às coisas quando elas nos acontecem. Por isso, a ideia de ter um papel ativo em diversas frentes sempre me suscitou muito interesse e, nesse sentido, a preservação dos recursos endógenos, o património, a gestão de riscos e a dimensão territorial no contexto de Tavira e da Ria Formosa, concretizam-se num tema que irá contribuir positivamente onde projetar com o conhecimento dos riscos e com vista a reforçar a resiliência, será imperativo. Sinto a necessidade de preservar as memórias e lembranças, mas acima de tudo, de melhorar o que me rodeia. Consciente de que o homem foi adaptando a natureza e adaptando-se a ela, transformando-a, faz-me perceber que é da minha/nossa (enquanto futura arquiteta/arquitetos) responsabilidade melhorar o espaço e assim a qualidade de vida. É de extrema importância estudar o equilíbrio natural, e o que põe em causa esse equilíbrio, como as alterações climáticas, o turismo sazonal e a urbanização acelerada, e com o conhecimento do que carateriza esta paisagem atuar no seu planeamento de forma consciente.
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(CON)VIVER COM RISCOS: O CASO DE TAVIRA |31 | A noção de dependência entre o Homem e a Natureza não é nova e tem acompanhado a evolução do Homem e a forma de adaptação às condições ambientais que suportam a vida no nosso planeta. Ao longo dos tempos, estas condições foram consideradas longe da capacidade de controlo e do conhecimento humano, mas depois da industrialização e do desenvolvimento das cidades o paradigma mudou. Devido ao uso excessivo dos recursos naturais e à pressão da urbanização, acentuou-se a necessidade de supervisão das práticas de gestão e exploração da natureza, impondo-se a conciliação entre progresso económico, equidade social e proteção de ecossistemas e espécies naturais. A gestão dos usos do território, o direito ao ambiente e o resguardar dos ecossistemas da atividade turística em excesso, são algumas formas de preservação, daquele que é o habitat do Homem, a cidade. A expansão e concentração das populações urbanas obrigam a uma acrescida intervenção e por isso, importa referir como estas relações homem-habitat se tornaram reguladas territorialmente através da geografia dos lugares e das políticas do ambiente e ordenamento do território. A dependência entre os sistemas naturais e sociais condicionam as atividades humanas e impõem exigências na formação de políticas públicas que incluem atores, competências e diversos interesses.
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(CON)VIVER COM RISCOS: O CASO DE TAVIRA |33 | 1.1 O Homem, o território e a paisagem “As nossas cidades mudaram mais depressa do que a nossa capacidade de ajustar o pensamento e, por essa razão, a crise atual do espaço público é devida à falta de confiança sobre o que realmente necessitamos hoje. O nosso problema não é de memória; é antes de ajustamento das nossas ideias ao que deve ser uma forma urbana apropriada, para ir de encontro à realidade contemporânea da cultura e da sociedade. O que precisamos no desenho urbano de hoje é, acima de tudo, de recalibrar as nossas ideias à atualidade do nosso tempo.” (Marshall, 2001, p.3-4)
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(CON)VIVER COM RISCOS: O CASO DE TAVIRA |35 | As relações que se estabelecem entre o Homem e a natureza revelam-se através de vínculos. A criação desta relação prima pela busca do sentido de limite, de território, de paisagem e de condições de habitabilidade. Para pensar no território como produto da relação homem-meio ambiente e, consequentemente, a territorialidade como um conjunto de ações de apropriação, importa clarificar alguns destes conceitos. Território, derivado do latim territorium, significa uma porção de terra apropriada e administrada, surgindo associada à noção de posse de um espaço ou lugar. É um produto da relação homem e meio ambiente e uma abstração na medida em que representa o existente. Devido a ações sociais, políticas e económicas, está em permanente evolução e transformação. Logo, não é errado dizer que o seu ordenamento é também o ordenamento da sociedade. De acordo com a Associação Portuguesa de Geógrafos (2009), “O território não é apenas um espaço físico nem um suporte das diferentes atividades humanas, mas um sistema complexo, no qual uma multiplicidade de relações, atividades e valores coexistem, interagem e geram conflitos, mas também sinergias criativas.”, dessa forma, a geografia e a ação humana ditam a sua alteração. Reconhecemos então, no território, as cidades que são o espaço do habitat humano. O território pode ainda ser visto como a principal estrutura de qualquer cidade e “a cidade é resultado da interação dos grupos humanos que a compõem (comunidades) com o ambiente físico no qual as suas vidas se desenrolam (habitats)” (Rossa, 2015, p.477). O termo cidade pode ser definido de várias formas, mas na presente dissertação, utilizo-o para definir qualquer aglomeração urbana organizada, diversa e complexa. De acordo com a Carta de Leipzig sobre as Cidades Sustentáveis, de 2007, “As nossas cidades têm qualidades culturais e arquitetónicas únicas, uma forte capacidade de inclusão social e excelentes oportunidades de desenvolvimento económico “e, são o habitat natural do homem, onde este, pode ter acesso a necessidades básicas como: a proteção, a segurança, o lazer, a identidade, a cultura e a subsistência (Rossa, 2007). Através da experimentação dos lugares, dos símbolos e alegorias, identificamos as cidades mentalmente com recurso a imagens da paisagem, reconhecendo os seus valores naturais, sociais e culturais.
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(CON)VIVER COM RISCOS: O CASO DE TAVIRA |37 | “No entanto, não há paisagens para sempre. A paisagem é registo da sociedade que muda e se a mudança é tanta, tão profunda e acelerada, haverá registo disso e pouco tempo e muito espaço para compreender e digerir todas as marcas e a forma como se vão atropelando mutuamente, ora relíquias, ora destroços.” (Domingues, 2011) 1 O termo paisagem assumiu diversos significados ao longo do tempo. Este conceito é o resultado de fenómenos naturais e dos usos que o Homem atribui a cada uma das partes do território. É um conjunto de sistemas e, quanto “(...) maior o número de sistemas e correlações que definem a paisagem, maior é a quantidade de informação e a sua diversidade (...)” (Girardet, 2007). Apesar deste conceito ter sido palco de reflexões desde o final do séc. XIX, através de abordagens mais sociológicas, culturais e humanistas, a UNESCO tem vindo a reconhecer a sua importância enquanto bem com valor cultural. A esta noção estão associadas as componentes físicas, sociais e culturais. Porque é importante considerar o modo como a paisagem é sentida pelos diferentes grupos de população. “Cada paisagem é assim um contentor cultural, um reservatório histórico e um espaço de leitura do mundo” (Carapinha, 2010, p.21) e, desde 1992, passaram a ser reconhecidos diversos tipos de bens como paisagem cultural e património, nomeadamente as cidades históricas e os centros históricos, dentro da categoria de sítios culturais ou mistos. Já a Convenção Europeia da Paisagem assinalada em Florença em 2000, reconhece-a como uma componente fundamental do património cultural e natural contribuindo para o bem-estar humano e a sua qualidade de vida. Um dos seus grandes contributos foi a integração desta em todas as políticas relevantes, nomeadamente no ordenamento do território e na conservação da natureza. 1 Disponível em: https://museuterrasbasto.wordpress.com/2011/04/24/memorias-do-territorio-2011-conferencias- e-conferencistas/ acedido a 26 de Fevereiro de 2021
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(CON)VIVER COM RISCOS: O CASO DE TAVIRA |39 | Património, por sua vez, tem a sua base do latim patrimonium 2 , pode ser definido como o conjunto de bens materiais ou imateriais que têm valor (cultural, histórico, ambiental, etc.) para uma determinada comunidade ou região e que, gera a sua memória e identidade. De uma conceção monumentalista e até patriótica, evoluiu para algo mais abrangente. O foco deixou de ser o objeto, mas os valores que suscita, passou a ser entendido como um conceito social, que depende do reconhecimento e da perceção de alguém ou de uma comunidade. Reconheceu-se assim como património, o espaço urbano e rural, a paisagem, os objetos do quotidiano e os bens imateriais. Mais do que depender do “passado”, o património é hoje entendido como o presente e é uma construção social, datada e com um determinado contexto. Desde 1972, que a Convenção para a Proteção do Património Mundial, Cultural e Natural, veio reconhecer a “obrigação de assegurar a identificação, proteção, conservação, valorização e transmissão às gerações futuras do património cultural e natural (...)” como prioritária (UNESCO, 1972, artigo 4º). Nas Orientações Técnicas para a Aplicação da Convenção do Património Mundial (2008), o património natural abrange os monumentos naturais constituídos por formações físicas e biológicas, as formações geológicas, as zonas delimitadas de habitat de espécies animais e vegetais ameaçadas com valor universal e por fim, os sítios naturais com valor universal do ponto de vista da ciência, conservação ou beleza natural. No património cultural são considerados os monumentos (esculturas, obras arquitetónicas, pinturas) com valor universal, os grupos de construções isolados ou reunidos que, em virtude da sua arquitetura, unidade ou integração na paisagem, têm valor universal e por fim, as obras do homem ou obras homem-natureza e os sítios arqueológicos com valor universal. Com base na ideia expressa na Carta de Cracóvia em 2000, a diversidade e o património cultual constituem, em si mesmos, um valor a preservar. Por isso, “Cada comunidade, tendo em conta a sua memória coletiva e consciente do seu passado, é responsável, quer pela identificação, quer pela gestão do seu património” (Conferência Internacional sobre Conservação, 2000, p.1). 2 Em Dicionário Priberam da Língua Portuguesa, disponível em: https://dicionario.priberam.org/património, acedido a 7 de Março de 2021
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(CON)VIVER COM RISCOS: O CASO DE TAVIRA |47 | O território mediterrânico foi o lugar de prosperidade, mas também de decadência e instabilidade, conhecendo muitos altos e baixos. O processo da urbanização foi longo, caraterizado pelo aumento de população nas cidades, e pela sua extensão das áreas urbanas, sofreu diversas mutações ao longo desses períodos. E, podemos dizer que, hoje, o mundo está cada vez mais urbano e as áreas urbanizadas são cada vez mais, porque as pessoas preferem essas áreas para viver. De acordo com a Agência Europeia do Ambiente (AEA) 5 na Europa, a urbanização ainda é um processo que não está totalmente concluído, quer a nível da sua expansão, quer em termos da população que continua a aumentar, perspetivando-se o agravamento dos desequilíbrios territoriais. Este fenómeno ocorreu de forma diferente nos países desenvolvidos e em desenvolvimento e, teve início depois da Revolução Industrial, no século XVIII, propagando-se pelo território europeu nos dois séculos seguintes. Nos países europeus a evolução acompanhou esse desenvolvimento de forma lenta e gradual enquanto, nos países em desenvolvimento, apesar da urbanização também ter acompanhado a industrialização, o processo ocorreu num curto espaço de tempo, logo, aconteceu de forma mais rápida e desorganizada. Dessa forma, este crescimento/ desenvolvimento e preferência pelas áreas urbanas gera desafios importantes. Atualmente, os desafios ambientais e a urbanização estão intrinsecamente ligados e as pressões da urbanização têm conduzido à formação de espaços segregados e à ocupação de solos destinados para a agricultura. Por outro lado, a proximidade entre as pessoas e os serviços constrói uma Europa mais eficiente. A densidade populacional significa menos tempo de deslocação e um aumento da utilização dos transportes públicos, os apartamentos ou blocos de apartamentos requerem menos espaço no solo e consequentemente, as pessoas que residem em aglomerações urbanas consomem menos energia e ocupam menos área do que aquelas que residem em zonas rurais. 5 https://www.eea.europa.eu/pt/themes/urban/intro consultado no dia 13 de Dezembro de 2021
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(CON)VIVER COM RISCOS: O CASO DE TAVIRA |49 | Dados do Relatório do Estado das Cidades no Mundo 2010, com o tema “O direito à cidade: unindo o urbano dividido”, revelam que no mundo atual há menos pobreza urbana do que rural, na medida em que, nas zonas urbanas há mais acesso a serviços. A urbanização pode ter um aspeto positivo na vertente política e social (ONUHABITAT, 2010) mas, em contrapartida, as cidades são sempre locais de potenciais riscos, tornando-se mais suscetíveis a desastres devido ao aumento da população e o aumento das áreas de risco. Dessa forma, encontrar o justo equilíbrio entre densidade e qualidade de vida, combinando os investimentos nas estruturas com as obras de prevenção, aumentaria a capacidade de resposta e reduzir-se-iam os riscos e o ambiente urbano seria mais sustentável, que é, em última análise, aquilo que se pretende atingir. No contexto nacional, Portugal é um país moderadamente urbanizado. No século XVI, para além de Lisboa, poderia identificar-se outro sistema urbano no continente, o Porto. Também a Revolução Industrial teve um forte impacto no país, levando a um aumento significativo da população e a drásticas alterações na ocupação do território (Rodrigues, 2009, pg.32-34). Durante o séc. XX, a ocupação do território no país era maioritariamente de caráter rural, no entanto, essa situação alterou-se e, segundo os dados dos Censos de 2011, nesse ano, cerca de 62,2% da população vivia já em área urbanas (DGT, 2016, p.23). Tal crescimento deu-se de forma relativamente rápida, tendo repercussões negativas no território, que em muitos lugares correspondeu à criação de espaços urbanos com finalidade exclusivamente turística, como no caso do Algarve. Esta situação, aliada a uma má gestão de recursos e de planeamento adequado esteve na origem da litoralização e na formação das áreas metropolitanas, que depressa se mostraram insuficientes (Ferrão, 2003, p.220). A par do contínuo urbano que se estende ao longo da faixa costeira, o sistema urbano português é composto maioritariamente por cidades de média dimensão. As principais aglomerações são os nós estruturantes de um território onde as vias de comunicação constituem os elos de ligação entre a concentração demográfica e económica.
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(CON)VIVER COM RISCOS: O CASO DE TAVIRA |51 | O Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (Ministério do Ambiente, 2007) é o instrumento de desenvolvimento estratégico nacional e tem como objetivo promover um território mais equitativo ao nível do desenvolvimento e bemestar, organizando-o e orientando o desenho de infraestruturas e de equipamentos. De acordo com o documento mais recente, de 2019, “o estudo do sistema urbano nacional continua a ser fundamental para a compreensão da organização do território e para sustentar a formulação de políticas públicas dirigidas ao ordenamento e ao desenvolvimento territorial” (Ministério do Ambiente, 2019). As urbes requerem cada vez mais espaço e põem diversos problemas, quer à vida quotidiana, quer à gestão dos territórios que são cada vez mais extensos e complexos. O congestionamento do tráfego pela falta de novos fluxos, o aumento do preço da habitação, a poluição e expansão urbana, os custos crescentes de infraestruturas podem ultrapassar os benefícios citadinos. Além destes problemas, acresce ainda o ambiente degradado, os problemas de saúde e, naturalmente uma qualidade de vida que pode e deve ser melhor. Apesar do decréscimo populacional que se faz sentir a nível nacional, com uma perda populacional no interior, a região do Algarve tem verificado um crescimento. Foi inclusive, a região que mais aumentou a população, segundo os Censos de 2021 e, por isso, a tendência é de intensificação dos processos de urbanização (DGT, 2016). O seu crescimento baseou-se quase exclusivamente nos fatores ligados ao clima, ao sol e à praia. Embora tenha criado uma imagem internacional que contribuiu para o seu crescimento, a nível nacional estão-lhe associados efeitos colaterais como a perda de património natural e cultural e os riscos ambientais desse crescimento. Não obstante, assistiu-se nas últimas décadas a um esforço pela identificação e operacionalização de ações que permitem reforçar as cidades, atuando com a harmonia ecológica, paisagística e socioeconómica, contribuindo para um futuro mais sustentável. Por outro lado, a urbanização é também uma consequência do aumento do turismo, já que o turismo induz urbanização. A “cidade aparece como o primeiro fornecedor de turistas” (Rauch, 1993, p.31) e tal como no caso francês, em Portugal, a taxa de gozo de férias tende a aumentar com a concentração populacional.
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(CON)VIVER COM RISCOS: O CASO DE TAVIRA |53 | A urbanização turística, conceito que Patrick Mullins (1991) desenvolveu a pensar na realidade australiana, pode ser aplicado a outros contextos territoriais como o caso do Algarve. Na relação entre turismo e urbanização há diversos fatores a ter em conta e é natural que as áreas urbanas sejam mais atrativas. Na verdade, é na faixa costeira, que é transformada pela urbanização turística ou residencial, que a procura é maior, levando a que nas férias e nos fins-de-semana prolongados, os citadinos procurem cidades com maior contacto com a natureza, a serenidade, o isolamento e o mar.
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(CON)VIVER COM RISCOS: O CASO DE TAVIRA |55 | 1.3 Turismo “Os efeitos do turismo não se fazem sentir apenas em Florença e em Veneza” (Choay, 1925, p.15)
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(CON)VIVER COM RISCOS: O CASO DE TAVIRA |63 | Apesar deste esforço, os planos desta época ficaram-se apenas por documentos de orientação e coordenação geral, não havendo uma obrigatoriedade de implementação. Já em 1985, foi proposto “potenciar os recursos endógenos, de forma a estimular fortemente através da atividade regional e nacional a sua capacidade de aprovisionamento em produtos relacionados com o turismo” (CCDR, 1985, p.13). De certa forma, desde que o turismo ganhou protagonismo na região, esta tem promovido uma diversidade de novos produtos como o turismo sénior, o turismo associado à animação turística e o turismo ligado aos desportos náuticos. Desde sempre que a procura turística se centra sobretudo nos meses de Julho e Agosto, o que conduz a rendimentos díspares ao longo do ano e a uma subutilização de infraestruturas existentes. Mas, o crescente interesse por desportos náuticos (pesca desportiva, navegação de recreio, mergulho, etc.) pode ajudar a atenuar este desafio da sazonalidade. Apesar de fornecer inúmeras oportunidades, o turismo também acarreta riscos e desafios que não podem, em momento algum, ser negligenciados. O aumento da pressão sobre os destinos e recursos e a possibilidade de sobrecarga turística podem originar impactos negativos no ambiente natural e social. Por outro lado, a escassez de água e o conflito com a procura de solo por parte do turismo, também constituem obstáculos claros ao ordenamento do território e à expansão das atividades agrícolas. Por essa razão, ao nível da programação do PNPOT, os recursos da arquitetura e paisagem são chamados a contribuir para a promoção do setor, tentando sempre fazêlo através de construções sustentáveis, apoiando a criação de emprego e internacionalização da economia. Para além da sazonalidade, há outros fatores que caraterizam o turismo, nomeadamente o clima. Os recursos naturais, elencados entre os fatores de motivação turística, não só contemplam o clima, como também são condicionados por ele. Nesse sentido, as alterações climáticas desencadeiam algumas modificações, nomeadamente na perda de biodiversidade, na degradação da paisagem, na erosão do litoral, e na subida do nível médio das águas, podendo comprometer o crescimento económico e a estabilidade política.
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(CON)VIVER COM RISCOS: O CASO DE TAVIRA |65 | 1.4 Alterações Climáticas “O fenómeno da globalização, das alterações climáticas e das suas consequências em termos ambientais originou a emergência de novas áreas do saber e de investigação, com o subsequente surgimento de novas estratégias políticas nacionais e internacionais e de novas dinâmicas locais de intervenção.” (Costa, 2013, p. 12)
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(CON)VIVER COM RISCOS: O CASO DE TAVIRA |67 | O planeta Terra conheceu desde sempre as variações climáticas devido a causas naturais, como períodos de atividade vulcânica ou mudanças de temperatura. A situação tem vindo a agravar-se com o aumento da população que, traz consigo uma grande diversidade de atividades, muitas delas poluentes. Consequentemente, as emissões de Gases de Efeito de Estufa (GEE) aumentam exponencialmente, resultando no efeito de estufa e no aumento da temperatura global – o Aquecimento Global. Segundo o Dicionário do Desenvolvimento, o termo alterações climáticas 6 , consiste nas “variações no clima que persistem durante décadas ou períodos superiores. Podem dever-se a causas naturais, a forças externas ou a atividades humanas com efeitos sobre a composição da atmosfera. (...) As alterações climáticas provocam mudanças no meio físico e nos seres vivos e comprometem os ecossistemas, o funcionamento de sistemas socioeconómicos, ou a saúde e bem-estar humanos.” Estas, são um duplo desafio 7 para a Humanidade: o seu combate e a preparação das sociedades para trabalhar nos problemas que levantam. As cidades são altamente vulneráveis aos efeitos previsíveis das alterações climáticas e estão por isso no centro de debate das Agendas, Marcos e Convenções realizados a nível mundial e europeu, nos últimos anos. Nas últimas décadas, os desastres têm tido grandes custos económicos e sociais, maioritariamente relacionados com mudanças climáticas, que provocam seca, fogos florestais e inundações, que comprometem o desenvolvimento sustentável. É nesse contexto que, em 2007, foi lançado pela Comissão Europeia, o Livro Verde sobre a Adaptação às Alterações Climáticas na Europa. Iniciou-se um processo de consulta e de investigação que deram origem ao Livro Branco (2009) sobre a Adaptação às Alterações Climáticas: para um quadro de ação europeu. Este, tem como principal objetivo estabelecer um quadro para a redução da vulnerabilidade da UE face ao desafio das alterações climáticas. 6 Acedido através de https://ddesenvolvimento.com/portfolio/alteracoes-climaticas/no dia 27 de fevereiro de 2021 7 De acordo com a União Europeia no relatório Cidades de Amanhã: Desafios, visões e perspetivas, 2011, o desafio é definido como: uma ação ou uma situação que põe à prova as capacidades de uma pessoa. É utilizado frequentemente como um eufemismo para designar um “problema”, mas os problemas transformam-se em desafios apenas se forem reformulados em ações de maior ou menor grau de dificuldade. O mesmo problema pode dar origem a desafios diferentes e consequentemente o mesmo desafio pode igualmente envolver vários desafios;
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(CON)VIVER COM RISCOS: O CASO DE TAVIRA |69 | A União Europeia tem-se debatido sobre o assunto, criando medidas para atenuar as alterações climáticas, tanto a nível interno como internacional e alertando para nos prepararmos e fazer face às suas consequências inevitáveis. Com base nos estudos que serviram de apoio à Estratégia da UE para a adaptação às alterações climáticas de 2013, o impacto das alterações vai intensificar-se nas próximas décadas e, por isso, para se evitar os riscos mais graves que desta decorrem e os impactos irreversíveis a grande escala, a atenuação é e deve continuar a ser uma prioridade para todos. Estes impactos variam de país para país, consoante as condições geográficas e económicas, sendo que, algumas regiões estão mais em risco do que outras. A bacia mediterrânica, as zonas montanhosas, as zonas densamente povoadas em leitos de cheia e as zonas costeiras são mais suscetíveis a riscos. Acrescendo que a maioria da população vive em zonas urbanas, frequentemente mal equipadas para a adaptação e expostas a vagas de calor, inundações e subida dos níveis do mar. Muitos dos setores económicos dependem diretamente das condições climáticas e estão já a enfrentar o impacto das mesmas em domínios como a agricultura, a silvicultura, o turismo de praia, a saúde e a pesca. Os ecossistemas estão também a sofrer os impactos adversos das alterações climáticas, o que acelera o declínio da biodiversidade e reduz a sua capacidade para amortecer fenómenos naturais extremos. Este desafio terá consequências na disponibilidade de recursos naturais básicos (água e solo), conduzindo a mudanças significativas nas condições para a agricultura e produção industrial em algumas zonas. As políticas urbanas e territoriais integradas devem também valorizar de forma sustentável o património natural e cultural, quer seja, material ou imaterial. E porque o impacto das alterações climáticas se faz sentir de forma transversal e a todas as escalas, é urgente e fundamental prever, planear e reduzir o risco de desastres, protegendo de forma mais eficaz as pessoas, comunidades e países.
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(CON)VIVER COM RISCOS: O CASO DE TAVIRA |71 | No Quadro de Sendai para a redução de riscos, de 2015-2030 (UNESCO, 2015) reforça-se a gestão eficaz dos riscos 8 de desastres. Para isso tem de haver uma abordagem mais ampla e centrada nas pessoas e as práticas de redução do risco têm de ser inclusivas e acessíveis para serem eficientes e eficazes. Neste contexto, é necessário enfrentar os atuais desafios e preparar o futuro, com foco na monitorização, na avaliação e na compreensão do risco de desastres. É apontada também a necessidade de fortalecer a governança e a coordenação entre as instituições e os setores relevantes, bem como a participação plena e significativa das partes interessadas nos níveis adequados. O investimento na resiliência económica, social e cultural das comunidades e países e, na proteção do meio ambiente, nomeadamente na tecnologia e na pesquisa, ganha um novo destaque que permitirá melhorar os sistemas de alerta precoce para os vários perigos. As alterações climáticas de origem antropogénica são hoje uma evidência e nas políticas de mitigação, a Península Ibérica, devido à sua posição geográfica, é considerada como “hotspot” para a definição de políticas de mitigação das alterações climáticas (DGT, 2018, p.16). A tendência mostra que o aumento da temperatura, a alteração dos padrões da precipitação e a subida do nível médio do mar, são as principais manifestações das alterações climáticas no país. Portugal comprometeu-se a garantir a neutralidade das suas emissões até 2050, reduzindo os GEE a longo prazo, em linha com os objetivos europeus. Reconhece-se que atualmente, a mitigação não é ferramenta suficiente e por isso é fundamental adotar medidas de adaptação. Dessa forma, “o planeamento e a construção do espaço urbano passam a incorporar as óticas da mitigação e da adaptação (...)” (DGT, 2019, p.20) preparando o país para possíveis eventos extremos quer nas áreas urbanas (como as inundações e a erosão costeira) quer nas rurais (incêndios florestais e perda de biodiversidade), salvaguardando a sustentabilidade e a paisagem. 8 Consiste em considerar e adotar os processos de planeamento necessários para fortalecer as competências que permitem a um país prepararse e responder a futuros desastres e, assim, reduzir o impacto ambiental, social e económico gerados pelos mesmos de maneira oportuna, eficiente, equitativa;
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(CON)VIVER COM RISCOS: O CASO DE TAVIRA |79 | O uso não sustentável do território e as técnicas de construção incorretas, são causas para os elevados danos na sequência de um evento sísmico e, por isso, apesar das novas técnicas de construção serem mais resistentes, estas não são acessíveis a todos. Quanto mais pobre for a comunidade, mais frágil a sua construção se revela e mais vulnerável se torna. Do grego seismós, o conceito de sismo pode ser definido como “uma súbita libertação de tensão acumulada por rutura dos materiais na crosta terrestre.” 10 . Este fenómeno ocorre quando as tensões acumuladas se tornam suficientemente grandes para superar a resistência entre as mesmas junto dos limites das placas tectónicas. A energia libertada propaga-se através de ondas sísmicas que possuem diferentes amplitudes e a sua vibração é sentida no território afetado. Estas vibrações podem produzir danos nos elementos físicos do espaço, nomeadamente, nos edifícios e nas infraestruturas, causando a maior parte dos prejuízos, que podem incluir a perda de vidas humanas. Também podem ocorrer deslizamentos de encostas ou desprendimento de arribas que ocorrem à posteriori, afetando edifícios e outras construções. A União Europeia tem demonstrado uma preocupação em reduzir os riscos sísmicos, que podem ser entendidos como “uma medida do potencial de perda, como nível de destruição ou dano, em consequência da ocorrência de um determinado evento sísmico (...)” (Vicente, 2010). Para tal, a UE criou legislação e códigos de apoio ao projeto dos edifícios e da Proteção Civil. A Associação Europeia de Engenharia Sísmica (EAEE) tem trabalhado com deputados, comissões e outras organizações internacionais para definir um conjunto de políticas de proteção sísmica. Deste trabalho resultou o Reducing Earthquake Risk in Europe, apoiado também pela Comissão Europeia, que entrou em vigor em 2005. Para além de uma grande oportunidade de debate, serviu para criar uma estratégia e um programa de ação para a redução das consequências deste risco. Os terramotos são generalizados na Europa e os eventos mais destrutivos ocorreram em países mediterrâneos como a Grécia, Itália e Turquia, nos quais lamentavelmente se perderam inúmeras vidas humanas. 10 In IPMA, disponível em https://www.ipma.pt/pt/educativa/faq/geofisica/sismologia/index.html , acedido a 28 de abril de 2021
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(CON)VIVER COM RISCOS: O CASO DE TAVIRA |81 | A intervenção humana não influencia a intensidade com que os sismos acontecem, no entanto, pode ajudar na capacidade de resposta aos eventos destrutivos e na resolução de fenómenos posteriores, como o deslizamento de terras e incêndios. Dessa forma, deve-se atuar ao nível do planeamento para evitar construir em locais vulneráveis, como nas juntas das falhas ativas e ao nível da construção, aplicar soluções de reforço sísmico nos novos edifícios diminuindo a vulnerabilidade. A redução da exposição pode ainda ser obtida através da promoção de campanhas de sensibilização e instrução de cidadãos sobre quais os procedimentos e comportamentos a ter antes, durante e após um sismo de elevada intensidade. O território nacional insere-se no contexto da placa tectónica Euro-Asiática e Africana é considerado um país de risco sísmico moderado. De acordo com o Instituto Português do Mar e da Atmosfera, a atividade sísmica do nosso território tem origem em fenómenos localizados ao longo da fronteira entre placas ou em fenómenos localizados no interior da placa euro-asiática. Assim, a sismicidade pode ter ocorrências significativas como aconteceu no sismo de 1 de novembro de 1755, que teve uma magnitude de aproximadamente 8,75 na escala de Richter, e foi um dos sismos conhecidos mais devastador, que destruiu várias zonas do território, como o caso da zona de Lisboa e do Algarve. A ação sísmica pode provocar o colapso de edifícios e de infraestruturas, como viadutos, rutura de barragens, o corte no fornecimento de serviços, pode também induzir deslizamentos de terra, fogos urbanos e até tsunamis. A Autoridade Nacional de Proteção Civil tem vindo a trabalhar com outras entidades com o fim de implementar medidas preventivas que minimizem os efeitos deste tipo de eventos nos bens culturais, nas vidas humanas e no território. O primeiro Regulamento de Segurança e Ações para Estruturas de Edifícios e Pontes foi aprovado em 1983 e divide o país em quatro zonas, de A a D, sendo a A com maior perigo de sismo, incluindo a região algarvia. Anos mais tarde, em 1994 foi criado o primeiro Plano Nacional de Emergência e, posteriormente, tem-se assistido à criação dos planos municipais de emergência. O Plano Nacional de Emergência atual (2013) assenta nas diretivas da Comissão Nacional da Proteção Civil n. ª25/2008, de 18 de Julho, e tem como objetivo principal
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(CON)VIVER COM RISCOS: O CASO DE TAVIRA |83 | “criar um conjunto de medidas e normas de procedimentos a seguir em caso de acidente grave, catástrofe ou calamidade.” O sistema de monotorização da atividade sísmica atual é gerido pelo Instituto de Meteorologia e assenta numa rede de estações analógicas e digitais que estão instaladas no Continente e nos dois arquipélagos (Açores e Madeira). É através do estudo evolutivo da atividade sísmica e da informação geológica disponível que se consegue caraterizar o grau de sismicidade de um local. Algumas das medidas elencadas nos instrumentos de planeamento para este desafio passam pela elaboração de cartografia de risco sísmico identificando as zonas mais vulneráveis; o levantamento da vulnerabilidade sísmica face ao edificado e, aquando das reabilitações urbanas, fazer uso da segurança estrutural antissísmica, elaboração de um plano de redução de vulnerabilidades nas redes infraestruturais mais importantes e reforçar os meios de controlo de qualidade dos edifícios novos, respeitando a legislação. O Algarve, devido à sua localização próxima da junção de duas placas tectónicas e pelos seus registos de eventos sísmicos, é considerado uma zona de risco moderado. Apesar de ainda não ser possível prever um sismo num dado local, a região tem apostado no seu conhecimento, na prevenção e na preparação da reposta mais resiliente, principalmente nas zonas da Serra de Monchique- Portimão, Albufeira-Loulé- Faro e Tavira-Vila Real de S. António- Castro Marim. O Estudo do Risco Sísmico e de Tsunamis do Algarve (2010) “representa um passo significativo no sentido de enfrentar um problema que é complexo (...)” (Autoridade Nacional de Proteção Civil, 2010, p.4) e possibilitou o conhecimento aprofundado deste risco na região. Procurou implementar medidas de prevenção e sensibilização para a necessidade de mitigar os seus efeitos. A análise permitiu perceber que, “os edifícios habitacionais no interior Algarvio (...) possuem uma vulnerabilidade superior à dos edifícios localizados na região litoral sul do Algarve.” (Autoridade Nacional da Proteção Civil, 2010, p.119), isto porque, é nessa zona que se encontram os edifícios mais antigos que não possuem nenhum tipo de regra antissísmica. No que diz respeito à perda de vidas humanas, é preciso conhecer a população presente e residente que está potencialmente em risco. A abordagem metodológica do estudo acima referido centra-se especialmente nestes dois, ao contrário de outros.
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(CON)VIVER COM RISCOS: O CASO DE TAVIRA |85 | 1.6 O Desenvolvimento Sustentável “O desenvolvimento sustentável não pode, num futuro próximo, deixar de equacionar, conjugar e integrar as valências energéticas, os recursos naturais e a ordem urbana” (José Eduardo Martins in Costa, 2013, p.13)
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(CON)VIVER COM RISCOS: O CASO DE TAVIRA |87 | Nas últimas décadas, os problemas ambientais têm assumido uma importância global. O conceito de desenvolvimento sustentável remonta à segunda metade do século XX, derivado da preocupação pela forma como o ser humano utiliza os recursos naturais em proveito próprio. De acordo com a ONU, devido à rápida evolução e aceleração da ciência e da tecnologia, “(...) o homem adquiriu o poder de transformar, de inúmeras maneiras e numa escala sem precedentes, tudo o que o cerca.” (ONU, 1972, p.1) Com isto, foi organizado a primeira conferência das Nações Unidas sobre o Meio ambiente humano, a Conferência de Estocolmo de 1972, que proclamou uma mudança de paradigma no que toca às políticas internacionais de proteção da natureza. Um dos princípios base consistia nos “recursos naturais da terra, incluindo o ar, a água, a terra, a flora e a fauna e especialmente amostras representativas dos ecossistemas naturais devem ser preservadas em benefício das gerações presentes e futuras, mediante uma cuidadosa planificação ou ordenamento” (ONU, 1972, p.3). Apesar deste esforço das Nações Unidas, a verdade é que nenhum dos principais países desenvolvidos e em desenvolvimento, estavam dispostos a prescindir do seu crescimento económico em prol da natureza. Por isso, em 1987, foi criada a Comissão de Brundtland, que elaborou o relatório “Our Common Future”, que define o desenvolvimento sustentável como aquele que “permite satisfazer as necessidades do presente sem comprometer a capacidade das futuras gerações satisfazerem as suas próprias necessidades”, ou seja, mais do que pensar no presente, e no que achamos que precisamos, é necessário pensar no futuro e no planeta que vamos deixar aos nossos filhos (Brundtland, 1987). A ONU realiza diversas conferências nas décadas posteriores, de forma a definir metas e a reafirmar a “obrigação” de compromissos de todos os países envolvidos. De onde resultaram documentos orientadores que ajudaram a promover e implementar estruturas que equacionem um desenvolvimento mais sustentável no futuro. São exemplos, a Declaração do Rio (com 27 princípios para um desenvolvimento sustentável) e a Agenda 21, que sendo um plano de ação, pode ser adotado global, nacional e localmente, com vista a promover a sustentabilidade.
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(CON)VIVER COM RISCOS: O CASO DE TAVIRA |95 | “Se queremos proteger as florestas e a vida dos solos, salvaguardar os oceanos, criar grandes oportunidades económicas, prevenir ainda mais perdas e melhorar a saúde e bem-estar das pessoas e do planeta, temos uma única opção a olhar-nos de frente: a ação climática (...). Todos nós – governos, empresas, consumidores – temos de fazer mudanças. Mais do que isso, teremos que “ser a mudança”. Isto pode não ser fácil. Mas pelas gerações presentes e futuras, é o caminho que temos de prosseguir.” (António Guterres Secretário-geral das Nações Unidas “Climate Action: Mobilizing the World”, Nova Iorque, 30 de maio de 2017) Em Portugal, foi introduzido formalmente o conceito de desenvolvimento sustentável depois da aprovação da primeira Lei de Bases do Ambiente, em 1987 (Lei n.º 11/87, de 7 de Abril). De acordo com o Artigo 2º “a política de ambiente tem por fim otimizar e garantir a continuidade de utilização dos recursos naturais, qualitativa e quantitativamente, como pressuposto básico de um desenvolvimento autossustentado.” A Lei de Bases do Ambiente foi inovadora e definiu, tal como o nome indica, as bases da política do ambiente no contexto nacional. Anos mais depois, em 2008, surgiu a Estratégia Nacional para o Desenvolvimento Sustentável, que tinha como objetivos preparar Portugal para uma sociedade de conhecimento, de crescimento sustentado, de competitividade à escala global e eficiência energética, melhorar o ambiente e valorização do património, equidade, igualdade de oportunidades e coesão social, entre outros. Portugal tem vindo a assumir o desafio da modernização, no desenvolvimento económico, social e ambiental. Por isso, esta estratégia articula-se com as prioridades que foram definidas nos documentos de orientação internacionais e pretendia dar resposta a alguns objetivos apontados na Estratégia Europeia como: as alterações climáticas, os transportes sustentáveis, o consumo e produção sustentáveis, a conservação e gestão dos recursos naturais e a pobreza global, e os desafios do desenvolvimento sustentável. Recentemente, em 2019, o país desenvolveu o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050, que identifica as linhas de orientação para as políticas e medidas para a descarbonização da economia nacional, indo de encontro com os objetivos estabelecidos no Acordo de Paris.
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(CON)VIVER COM RISCOS: O CASO DE TAVIRA |97 | As premissas principais tidas em conta são: promover a transição para uma economia competitiva, circular, resiliente e neutra em carbono, gerando mais riqueza, emprego e bem-estar; identificar vetores de descarbonização e linhas de atuação para a neutralidade carbónica em 2050; contribuir para a resiliência e para a capacidade nacional de adaptação às vulnerabilidades e impactes das alterações climáticas; estimular a investigação, a inovação e a produção de conhecimento; garantir condições de financiamento e aumentar os níveis de investimento; assegurar uma transição justa e coesa que contribua para a valorização do território; garantir condições eficazes de acompanhamento e progresso alcançado rumo ao objetivo da neutralidade carbónica e, por fim, envolver a sociedade nos desafios atuais das alterações climáticas, apostando na educação, informação e sensibilização, contribuindo para aumentar a ação individual e coletiva. A importância da sustentabilidade e do desenvolvimento sustentável, com destaque para as questões ambientais, tem um peso crescente e determinante para as cidades, já que estas serão melhores se oferecerem um melhor ambiente urbano e espaços públicos de qualidade, se se ajustarem às necessidades das populações, promoverem a lógica de proximidade e tirarem mais partido dos recursos locais, de modo a atingir o desenvolvimento sustentável. Esta preocupação com o ambiente e as políticas verdes tem feito com que, cada vez mais, as empresas e pessoas analisem as consequências das suas ações. Essa nova forma de ver as coisas, aliada ao contributo das entidades nacionais e internacionais, permite uma tomada de consciência quase que mundial perante as dificuldades de se atingir o desenvolvimento sustentável. Dificuldades essas que são decorrentes das ações nocivas do Homem para o ecossistema e que podem ser transformadas, abraçando um progresso no qual o meio natural seja visto como um alicerce e não como um recurso de exploração contínua. Se hoje já é relevante a “(...) execução de estratégias de mitigação e adaptação às alterações climáticas (...) as quais implicarão a necessidade não só de redesenhar o espaço urbano, mas também de gerir de forma inteligente o seu ecossistema (...)” (DGT, 2015, p.91), futuramente pode ser tarde demais.
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(CON)VIVER COM RISCOS: O CASO DE TAVIRA |99 | 2. Dois exemplos de estratégias de adaptação
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(CON)VIVER COM RISCOS: O CASO DE TAVIRA |101 | A área da cidade de Tavira e a Ria Formosa, delimitam um território peculiar no contexto regional, pelo seu património natural e cultural. Contudo, através da análise do objeto de estudo, concluiu-se que é uma área descaraterizada, pouco atrativa e pouco aproveitada. Apesar das entidades municipais com poderes administrativos e dos planos de gestão territorial existentes, há dificuldades que inviabilizam a aplicação dos objetivos estratégicos delineados. A Organização das Nações Unidas criou em 2010 uma campanha denominada Cidades Resilientes, com o objetivo de realçar a importância das cidades serem resilientes. O conceito de resiliência foi introduzido nos estudos dos sistemas naturais e na ecologia por Crawford Holling, em 1973, e, foi explicado como sendo uma “medida de perspetiva dos sistemas e da sua capacidade para absorver mudanças e perturbações, mantendo as mesmas relações entre populações ou variáveis de estado” (Holling, 1973). Carateriza-se pela capacidade que um determinado lugar tem para absorver todas as mudanças, quer sejam internas ou externas, mantendo a sua identidade, estrutura e essência. Corresponde a uma capacidade de adaptação aos novos desafios e de aprendizagem com situações passadas. A resiliência aos desastres é, por isso, uma ferramenta de importante desenvolvimento que todas as cidades deveriam incluir nas suas estratégias de planeamento e gestão urbana. A campanha das Cidades Resilientes, em Portugal, pretende melhorar a resiliência da cidade, reduzir os riscos e antecipar a ameaça e a resistência ao desastre. Tavira é uma das cidades portuguesas que se propuseram para fazer parte da rede. Da mesma forma que as cidades têm diferentes caraterísticas, também apresentam diversidades no que toca a riscos e às medidas de mitigação e adaptação. De entre estas medidas ressaltam estratégias como “recuar”, “defender” e “atacar”. A primeira estratégia “recuar” consiste em renaturalizar as áreas urbanas mais propensas a riscos e adaptar as infraestruturas. Esta estratégia assume a subida do nível médio das águas e permite a sua entrada na cidade de forma a aliviar o risco de inundação. Por exemplo em zonas inundáveis da costa, o reforço da resiliência passa pela estratégia “defender” e, estas medidas, passam pelo impedimento da entrada da água nas zonas afetadas, recorrendo a novas infraestruturas.
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(CON)VIVER COM RISCOS: O CASO DE TAVIRA |103 | Apesar de não requerer a alteração da cidade pré-existente, é a estratégia mais dispendiosa, porque são propostas construções de barreiras, diques, barragens ou o aumento da cota do terreno para alturas mais seguras. A terceira estratégia denominase “atacar” e consiste no avanço da cidade em direção à água nas zonas críticas. Este tipo de estratégia procura uma maior ligação entre o tecido urbano e o sistema ecológico envolvente, criando uma maior articulação entre a paisagem construída e a natural. Para apoiar os princípios de atuação propostos, neste capítulo procede-se ao estudo de dois casos que apresentam semelhanças relativamente à área em estudo, Tavira. Os dois casos são cidades banhadas por um rio ou ribeira, com probabilidade de cheias e que sofrem com as consequências das alterações climáticas, sendo previsto um agravamento no futuro. Tanto Aveiro, caso de estudo português, como Roterdão, caso de estudo europeu, têm um elevado risco de submersão pela subida do nível médio das águas e daí a pertinência da análise das medidas e propostas de mitigação e adaptação, definidas por cada uma das cidades. Foi também tido em conta a biodiversidade envolvente e a sua integração nos planos que pretendem a resolução/ diminuição das consequências das alterações climáticas. Pretende-se que sirvam como exemplos de boas práticas, cujas estratégias possam ser replicadas e adaptadas ao território de Tavira. Para isso, propõe-se uma estratégia para a definição de um plano de ação a desenvolver para Tavira, tendo como objetivo um planeamento holístico e mais sustentável.
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(CON)VIVER COM RISCOS: O CASO DE TAVIRA |111 | As medidas no centro da cidade passam pelas coberturas verdes, enquanto na periferia estão mais focadas em corredores verdes e prevenção de cheias e inundações, ajudando a conectar as estruturas com a paisagem da cidade. Esta “restauração ecológica” tem um impacto direto na biodiversidade, aumentando a sua riqueza ao nível da vegetação que, por sua vez, produz um efeito de resfriamento, reduzindo a sensação térmica na cidade. A verdade é que nenhumas destas medidas seria passível de concretizar sem o apoio de diversos setores e, também aí, Roterdão fez um ótimo trabalho. Para facilitar que as diversas partes interessadas alcancem a redução de emissões de CO2 em 50%, até ao ano 2025, a cidade apoiou o setor privado, incluiu o município e os órgãos governamentais e as comunidades locais. O governo oferece incentivos para que os indicadores de desenvolvimento sejam incluídos nos projetos e, também as aquisições verdes são ponderadas. Outra ilação interessante na estratégia climática de Roterdão, é que o foco está nas oportunidades, em vez de nos riscos ou ameaças. A integração de questões relacionadas com a água no ordenamento do território é feita de forma que não atenda apenas à redução dos riscos, mas também ao alcançar de uma melhor qualidade de vida e desenvolvimento mais sustentável. São estas lições que se pretendem replicar e ajustar a Tavira, para que, tal como Roterdão, a cidade possa apostar no seu desenvolvimento, de forma a tornar o recurso naturalágua, uma oportunidade.
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(CON)VIVER COM RISCOS: O CASO DE TAVIRA |113 | 2.2. Aveiro
(CON)VIVER COM RISCOS: O CASO DE TAVIRA |114 05. Aveiro no mapa; 06. Polis Litoral da Ria de Aveiro; 05 06
(CON)VIVER COM RISCOS: O CASO DE TAVIRA |115 | Aveiro é uma cidade do centro de Portugal (Fig.05), implantada junto à Ria de Aveiro, que conta com 80 880 habitantes (INE, 2021). É uma cidade de topografia plana, facilitando a circulação pedonal e de bicicletas, e tem uma forte presença de espaços verdes. A região insere-se numa zona húmida definida pelo Baixo Vouga e pela Ria de Aveiro, constituindo uma paisagem única com uma biodiversidade diversificada. A Pateira de Fermentelos apresenta caraterísticas de um sistema semi-lêntico que integra a Zona de Proteção Especial da Ria de Aveiro, estando incluída na Rede Natura 2000 e sendo classificada como “Zona Sensível”, por ser uma área húmida extensa. Tal como acontece na Ria Formosa, a Pateira desempenha uma importante função no ecossistema, como a regulação hídrica e climática, contrariando o efeito de estufa e alimentando os reservatórios naturais subterrâneos. No âmbito do Polis Litoral- Operações Integradas de Requalificação e Valorização da Orla Costeira, foi criada a Sociedade Polis Litoral Ria de Aveiro S.A, (Fig.06) constituída pelo Estado e pela Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro. Em conformidade com o Decreto-Lei nº11/2008, a Sociedade elaborou um Plano Estratégico de Intervenção de Requalificação e Valorização da Ria de Aveiro cujos objetivos se assemelham ao Plano Estratégico Polis Litoral da Ria Formosa e passam por: • Proteger e requalificar a zona costeira, tendo em vista a defesa da costa, a promoção da conservação da natureza e biodiversidade a renaturalização e a reestruturação de zonas lagunares e a preservação do património natural e paisagístico, no âmbito de uma gestão sustentável; • Prevenir e defender pessoas, bens e sistemas de riscos naturais; • Promover a fruição pública do litoral, suportada na requalificação dos espaços balneares e do património ambiental e cultural; • Potenciar os recursos ambientais como fator de competitividade, através da valorização das atividades económicas ligadas aos recursos do litoral e associando-as à preservação dos recursos naturais; (Sociedade Polis Litoral da Ria de Aveiro S.A, p.15).
(CON)VIVER COM RISCOS: O CASO DE TAVIRA |116 07. Aveiro, Esmoriz e Lagoa de Mira no mapa sem escala; 08. Reforço do sistema dunar; 09. Recuperação do sistema de proteção das margens lagunares; 10. Cais do Mancão; 11. Frossos; 07 08 09 10 11
(CON)VIVER COM RISCOS: O CASO DE TAVIRA |117 | A área de intervenção deste plano estende-se ao longo da faixa costeira entre Esmoriz e a lagoa de Mira (Fig.07), abrangendo 60km e integrando toda a laguna da Ria de Aveiro. A ria inclui dez concelhos: Águeda, Albergaria-a-Velha, Aveiro, Estarreja, Ílhavo, Mira, Murtosa, Oliveira do Bairro, Ovar e Vagos e o rio Vouga é o seu principal curso de água. A configuração atual da ria deve-se maioritariamente à ação do homem que criou salinas (como na Ria Formosa), drenando áreas de sapal. Também está ligada à exploração de recursos naturais através da pesca, da apanha de bivalves e, consequentemente, nas últimas décadas verificou-se o aumento de ameaças à sustentabilidade da área, à sua biodiversidade e, em última análise, a incorreta condução de algumas intervenções (Sociedade Polis Litoral da Ria de Aveiro S.A, p.63). Por isso, a estratégia definida para a Ria de Aveiro “(...) tem como visão uma leitura integrada e promissora de desenvolvimento sustentável de todo este território conjugando qualidade ambiental, com competitividade económica e coesão sócio territorial expressa na afirmação: Ria de Aveiro- Ria de múltiplas vivências economicamente dinâmica e ambientalmente preservada” (Sociedade Polis Litoral da Ria de Aveiro S.A, p.130). Esta estratégia subdivide-se em quatros eixos, sendo que o primeiro consiste na Proteção e defesa da zona costeira e lagunar, visando a prevenção de riscos. Foram previstas medidas que visam a consolidação do cordão dunar e o reforço das margens lagunares, através da recuperação de diques e motas, diminuindo situações de risco para pessoas e bens. Neste eixo, as medidas que ressaltam são: a recuperação das margens lagunares e sistema dunar entre Costa Nova e Mira (Fig.08 e 09), o reforço das margens em locais como o Chegado e a Ribeira Nova, o Cais de Mancão (Fig.10) e o Cais da Ribeira do Gago e a recuperação de diques e motas em Portas de Água e Canal do Mira. No segundo eixo, foram revistas medidas agregadas a intervenções de requalificação e valorização das áreas em Rede Natura, pela melhoria das condições de preservação do património natural. Neste eixo realizaram-se alguns estudos da evolução dinâmica costeira e estuarina e da Ria de Aveiro. As principais medidas executadas foram a requalificação e valorização de áreas como Frossos (Fig.11), Mira, a barrinha de Esmoriz, no sítio do rio Vouga e na Pateira de Fermentelos (ainda em execução).
(CON)VIVER COM RISCOS: O CASO DE TAVIRA |118 12. Via ciclável; 13. Cais da Ribeira; 14. Cais de Salreu; 15. Frente de ria São Jacinto; 16. Percursos pedonais e cicláveis na Costa Nova Sul e Vagueira; 12 13 14 15 16
(CON)VIVER COM RISCOS: O CASO DE TAVIRA |119 | Alguns dos projetos passaram pela limpeza de margens pela requalificação do coberto vegetal, pela criação de percursos panorâmicos, pedonais e cicláveis, pela criação de zonas de recreio e lazer, pela execução de cais de acostagem e pela requalificação e estabilização das margens com recurso a calhau rolado. O terceiro eixo agrega medidas de valorização dos recursos da ria e foram realizados estudos económicos das principais atividades e dinâmicas. Para além da criação de condições para os núcleos piscatórios lagunares e marítimos, foram criadas estruturas de apoio ao uso turístico balnear (requalificação de praias) de acordo com o POOC de Ovar-Marinha Grande, obras de recuperação dunar e construção de parques de estacionamento. O último eixo, reúne projetos e ações de desassoreamento de canais e do seu balizamento de forma a promover a mobilidade e navegabilidade na ria, de requalificação de frentes lagunares e ações de informação e promoção territorial. Tal como na ria Formosa, houve um plano geral de mobilidade e circulação para garantir a resposta às necessidades das pessoas que ali trabalham e os que visitam. Foi também criado uma via ciclável (Fig.12), uma ação ambientalmente sustentável que permite a fruição das zonas costeiras com as vertentes culturais e naturais. Tal como em Quatro Águas (cidade de Tavira), Olhão e Faro, em Aveiro foram igualmente requalificados os cais da Ribeira (Fig.13), de Salreu (Fig.14) e a frente de ria de São Jacinto (Fig.15). Alguns dos projetos e obras executadas passaram pela criação de zonas de recreio e lazer, limpeza das margens, criação de infraestruturas e equipamentos de apoio, criação de percursos pedonais e cicláveis (Fig.16) e colocação de mobiliário urbano adequado. No entanto, ao contrário do Plano Polis Litoral da Ria Formosa este plano teve um nível de execução bastante superior. Em 2021, foi elaborado o Plano Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas, centrado em objetivos como: a redução das vulnerabilidades e aumento da capacidade de resposta; a definição de formas de integração das alterações climáticas na esfera municipal; a consolidação e desenvolvimento de uma base científica de modo a disponibilizar informação e conhecimento, no sentido de se compreender, identificar e antecipar as vulnerabilidades e seus impactos e a sensibilização e transmissão da necessidade de ação sobretudo para uma maior participação da população.
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(CON)VIVER COM RISCOS: O CASO DE TAVIRA |127 | O concelho de Tavira situa-se a Sul de Portugal, no lado oriental do Algarve e é limitado a norte por Alcoutim, a leste por Castro Marim e Vila Real de Santo António, a sudeste por Olhão, a oeste por São Brás de Alportel, a noroeste por Loulé e a sul pelo oceano Atlântico. É atravessado por diversos cursos de água, como o rio Gilão, a ribeira do Almargem ou o rio Vascão. É uma cidade porto e é, tal como “a maior parte dos portos portugueses, uma cidade estuário” (Ribeiro, 2013, p. 115), por isso, a sua evolução está naturalmente ligada ao porto e às atividades subjacentes. Implantada nas margens do rio que desagua nos sapais e restingas da Ria Formosa, “o lugar de trânsito situa-se assim no limite entre a “terra antiga” do continente e os alagadiços da beira-mar” (Ribeiro, 2013, p.117), favorecendo o seu desenvolvimento e apogeu. Da sua costa, são conhecidas algumas das mais belas praias do Algarve, como a praia de Cabanas de Tavira, a praia da Ilha de Tavira, a praia da Terra Estreita, a praia do Barril e a praia do Homem Nu, todas elas incluídas no Parque Natural da Ria Formosa. Desde a sua origem que conservou algumas memórias materiais, sendo por isso um local de grande interesse arqueológico da época Fenícia, Romana e Islâmica. Mais do que um popular destino de férias, a cidade tem uma história que remota a 4000 a.C. aquando da primeira fixação de comunidades. Estas foram atraídas pelo clima ameno, devido à Serra de Santa Maria, parte integrante das paisagens e constitui uma barreira montanhosa que impede os ventos frios e enfraquece as chuvas de noroeste e, a proximidade do mar porque “o recorte das costas mediterrânicas foi, sem dúvida, elemento favorável à eclosão da vida marítima” (Ribeiro, 1945, p.34). Para além de ser uma cidade fluvial “(...) harmoniosamente distribuída pelas duas margens (...)” (Corvo, 2008, p.20), a malha urbana carateriza-se pelos numerosos edifícios religiosos, como as igrejas, as capelas e os conventos que marcam o perfil das ruas e largos.
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(CON)VIVER COM RISCOS: O CASO DE TAVIRA |129 | A cultura, ao longo dos anos, construiu a paisagem e o seu desenvolvimento artístico em geral. “E, não obstante algumas calamidades cíclicas – terramotos, cheias, crises político-sociais –, a herança patrimonial tem conseguido sobreviver, sendo hoje um exemplo de uma cidade mediterrânica fortificada, no limite da Europa, excecional pela qualidade formal, harmonia e coerência de alguns espaços urbanos, onde confluem modelos medievais e renascentistas, com um conjunto distinto de imóveis ilustrando várias épocas, usos, estilos artísticos e cambiantes regionais”. 13 Também a variedade de ecossistemas e habitats existentes compreende uma grande diversidade de espécies animais e vegetais, que constituem uma riqueza ecológica muito significativa e um potencial ambiental com elevado valor. “Olhamos para um território onde a ruralidade começa à beira-mar, ou, sendo mais preciso, à beira do sistema lagunar que se expande por toda a sua frente marítima; onde a vida do mar e a vida da Terra se completam, se misturam e por vezes quase se confundem, na propriedade, na exploração, no trabalho, nas vivências (...)” (Corvo, 2010, p.18). Para evidenciar essas vivências, o turismo afirmou-se como componente essencial, o que leva à pressão sobre os espaços construídos. A partir da década de sessenta, com a descoberta da nova fonte de riqueza do “turismo de praia”, deu-se início a um processo de rápida transformação. 13 Câmara Municipal de Tavira, acerca do centro histórico da cidade, disponível em https://www.cmtavira.pt/site/content/turismo-património-arquitetura-mobile-visitar/centro-histórico-de-tavira, acedido a 10 de abril de 2021
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(CON)VIVER COM RISCOS: O CASO DE TAVIRA |131 | 3.1 Evolução histórica e do território “Quem uma vez morou em Tavira, sempre por ela suspira” (Frei João de São José, em Corografia do Reino do Algarve, 1577)
(CON)VIVER COM RISCOS: O CASO DE TAVIRA |132 18. Atividade piscatória em Tavira; 18
(CON)VIVER COM RISCOS: O CASO DE TAVIRA |133 | Tavira foi influenciada por diversos povos e os Visigodos dominaram-na até ao início do séc. VIII. Com a subida ao trono de Rodrigo (último rei visigodo) alguns nobres lideraram uma guerra civil apoiados por muçulmanos porque não concordavam com a linha de sucessão. Os séculos seguintes são de domínio árabe e, é daí que se conhece a designação toponímica de Tavira, que surge sob a forma de Tabîra, “at-Tabira”. Significa escondida ou refúgio e, na verdade, esta cidade possui essa mesma caraterística encontrando-se protegida pela serra algarvia e pelas ilhas barreira paralelas à costa. A alguns quilómetros de Tavira existiu, na freguesia de Luz de Tavira, uma importante cidade portuária denominada Balsa. O seu primeiro povoado conhecido era de origem Fenícia e remota a finais do séc. VI e VIII a.C, tendo a sua implementação naquilo que hoje é o Centro Histórico de Tavira. Sendo “um casario alvo e amuralhado que se empoleira sobre colinas e comunica com um rio (e o mar) pela sua ribeira” (Sena, 2020, p.70), ainda na época dos fenícios foi construída uma muralha na colina (hoje designada de Santa Maria), da qual restam alguns vestígios. Anos mais tarde, dá-se o processo de islamização que não foi imediato e uniforme. Como povoação portuária e piscatória de grande relevância (Fig.18), algumas das construções associadas a essas atividades situavam-se junto do local de trabalho das pessoas, ou seja, perto da frente ribeirinha. A organização da cidade baseava-se na divisão em vários setores, estruturados através de edificações mais importantes como mesquitas e mercados. As riquezas agrícolas e os campos férteis, a lenha, a caça e os minérios de ferro justificavam o interesse da população e a sua fixação e, as boas condições de defesa, permitiram aos moradores prolongar a resistência dos Almóadas. Mais tarde, Tavira transforma-se na capital do Algarve, tornando-se um dos principais centros políticos e económicos da região. E, em 1242 foi conquistada aos mouros, pelo Mestre D. Paio Peres Correia, que consagrou a atual Igreja Santa Maria do Castelo à Nossa Senhora dos Mártires 14 . Em 1266, D. Afonso III concedeu a Tavira o seu primeiro foral, devido ao acrescido desenvolvimento económico e social que se verificava na altura. A presença dos cristãos ficou consolidada civil, militar e religiosamente, no entanto, anos mais tarde, a comunidade diminuiu gradualmente. 14 Onde estão sepultados os seis cavaleiros e o mercador que desencadearam a conquista. Alexandra Rufino, Técnica do Património Cultural. Conversa realizada no dia 19 de abril de 2021 em Tavira.
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(CON)VIVER COM RISCOS: O CASO DE TAVIRA |135 | Com o passar dos anos e com o desenvolvimento da atividade portuária, a população estendeu-se para fora do perímetro das muralhas fazendo a conexão com a margem ribeirinha. Por determinação de D. Afonso III, o porto de Tavira abriu-se para as exportações de diversos produtos como o sal e o peixe. No reinado de D. Dinis, a marinha encontrou nos portos do Algarve (sobretudo no de Tavira) excelentes bases de apoio às cruzadas e da guerra contra a pirataria. Durante este período houve uma mudança significativa na arquitetura militar e, o rei, percebendo a localização privilegiada que Tavira tinha, mandou reconstruir as muralhas, que tinham ficado danificadas aquando da conquista dos mouros. A área intramuros foi alvo de uma planificação de forma a acolher várias famílias nobres e fidalgos. É no séc. XV que Tavira conhece o seu período de maior grandiosidade e prosperidade e, é aberta a vila ao exterior. Apesar do crescimento da urbe se direcionar para a zona ribeirinha, por ordens de D. Manuel, a construção de casas nessa área ficou interdita, cedendo o espaço para as construções navais (Chagas, 2004). Este crescimento levou a um progressivo abandono do castelo e das muralhas que, apesar de continuarem a ser elementos defensivos, já não eram essenciais. A malha urbana foi sendo preenchida por edifícios civis e religiosos efetuando a ligação entre a cidade e o território envolvente, condicionando a expansão urbana. O reinado de D. Manuel I foi um período de grande impulso para a região e, em 1520, o monarca elevou Tavira a cidade por “ir cada vez em maior aumento e ser muito povoada de fidalgos e outras gentes de merecimento (...)” (Ribeiro, 2013, p.126). O rei fortaleceu a vida regional e, foi nesta altura que se deu um apogeu construtivo. A margem direita do rio apresenta uma extensão mais longitudinal, crescendo o novo centro paralelamente à zona ribeirinha. A margem esquerda, apresenta um crescimento do aglomerado mais próximo da ponte ao logo das duas vias de acesso à cidade e, com quarteirões regulares. Economicamente a cidade continuava a crescer, sendo a armaria a sua principal indústria. Depois de D. João III subir ao trono seguiu-se um período conturbado para a cidade. Ainda assim, Tavira conseguiu superar as dificuldades e retornar à pesca do atum, que era um dos pilares fundamentais da economia e da população.
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(CON)VIVER COM RISCOS: O CASO DE TAVIRA |143 | Nos anos 80 assiste-se ao declínio do porto, mas ainda existiam estaleiros de construção naval. Algumas indústrias (celeiro, fábrica de moagem) instalaram-se junto ao porto e a margem esquerda desenvolveu-se ao longo da Carreira de São Lázaro, que se prolonga pela estrada de Vila Real de Santo António. A cidade de Tavira teve ao longo da sua história diferentes fases de crescimento (Desenho 01 no apêndice) a que se associam, de forma mais ou menos direta, as funções que a mesma desempenhou. A diversificação de atividades foi notável e dela pode-se inferir a amplitude do desenvolvimento económico e demográfico. O centro moderno de Tavira é a Praça em frente da Câmara Municipal e daí partem as principais artérias da cidade: a rua em escadaria que através da porta dita de “D. Manuel” 16 penetra no núcleo medieval e a estrada moderna de Faro, o principal eixo de crescimento da aglomeração para ocidente. Algumas ruas traçadas com desafogo e principalmente com os largos situados em frente aos edifícios religiosos mais importantes, dão a Tavira uma dignidade urbana que falta tanta vez no casco antigo das cidades constrangidas pelas muralhas. 16 Elegante arco da cerca encimado pelo escudo nacional e pela esfera armilar
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(CON)VIVER COM RISCOS: O CASO DE TAVIRA |145 | 3.2 Ria Formosa “Para além da pressão humana exercida dentro do território do PNRF, há que considerar a pressão existente na sua periferia imediata, sobretudo nos principais centros urbanos (Faro, Olhão e Tavira), onde se registam densidades demográficas elevadas, elevada concentração de atividades e significativo tráfego rodoviário e aéreo, com consequências ao nível da qualidade ambiental e produção de efluentes domésticos que são tratados e descarregados na Ria. Contudo, a pressão humana também se exerce nas áreas rurais (...), na sua bacia hidrográfica, por exemplo, através de práticas agrícolas intensivas e atividades pecuárias que conduzem, nalguns casos, à sobre-exploração e poluição dos recursos naturais (...)para a Ria Formosa.” (ICN, 2005, p.3)
(CON)VIVER COM RISCOS: O CASO DE TAVIRA |146 21. Limitação do Parque Natural da Ria Formosa; 22. Ilhas-Barreira da Ria Formosa; 23. Ocupação ilegal na Ria Formosa; 21 22 23
(CON)VIVER COM RISCOS: O CASO DE TAVIRA |147 | Classificada como Parque Natural desde 1987, a Ria Formosa tem uma área de cerca de 18 mil hectares, e encontra-se protegida do mar por cinco ilhas-barreira e duas penínsulas: a península do Ancão (que inclui a incorretamente chamada Ilha de Faro), a Ilha da Barreta ou Deserta, como é mais conhecida, a Ilha da Culatra (onde se encontra o Farol de Santa Maria), a Ilha da Armona, a Ilha de Tavira, a Ilha de Cabanas e, finalmente, a Península de Cacela. (Fig.21) Toda esta área de enorme beleza natural estende-se ao longo de 60 km da costa sotavento do Algarve pelos concelhos de Loulé, Faro, Olhão, Tavira e Vila Real de Santo António. A Ria Formosa é uma área rica, com um património natural e cultural de importante relevo a nível nacional. As ilhas-barreira (Fig.22) têm sido povoadas ilegalmente por famílias que procuram uma melhor qualidade de vida (Fig.23). Essas comunidades cresceram e, o que inicialmente seria uma ocupação sazonal, tornou-se algo mais permanente. A par das habitações construídas pelos pescadores para habitação própria, foram também construídas habitações para fins turísticos. Este crescimento do turismo, levou ao aumento do consumo de recursos e ao aumento de resíduos produzidos. Consequentemente, deu-se a especulação dos solos e o aumento dos índices de construção nessas áreas, que intensificaram o processo de erosão (Ceia, 2009, p.60). Na frente oceânica, a erosão costeira tem sido amplificada antropicamente, especialmente pela construção dos molhes da Marina de Vilamoura e pela fixação artificial das barras de Faro-Olhão e Tavira (Ceia, 2009, p.60-61). Desde finais do séc. XIX que a ria e as suas ilhas-barreira se encontram sujeitas a diversos tipos de pressão, sejam ambientais ou antropogénicas. Estas pressões ou desafios, levaram à necessidade de ordenar e restringir as ações do homem sobre este território sensível. Se assim não fosse, dar-se-ia a perda da biodiversidade do ecossistema e da sua paisagem caraterística. A criação do Parque Natural da Ria Formosa de acordo com o Decreto-Lei nº.373/87 de 9 de Dezembro de 1987 e alterado pelo Decreto-Lei nº.99-A/2009 de 29 de Abril de 2009, tenta responder a estes desafios, nomeadamente no que concerne ao uso ordenado do território e dos seus recursos, à promoção do desenvolvimento económico, social e cultural das áreas que abrange e à preservação da fauna e flora específicas desta área.
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(CON)VIVER COM RISCOS: O CASO DE TAVIRA |149 | 3.2.1 Ecossistema e Ambiente
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(CON)VIVER COM RISCOS: O CASO DE TAVIRA |151 | Ao nível do seu enquadramento legal, a Constituição da República Portuguesa, prevê a defesa da natureza e do ambiente e a preservação dos recursos naturais como tarefas fundamentais do Estado. O Decreto-Lei nº. 613/76 de 27 de Julho, introduziu a conceção europeia de parque natural no quadro legislativo nacional, na qual, as áreas de paisagens que se encontravam bastante humanizadas previam um plano de proteção e conservação. Dessa forma, a Ria Formosa (Parque Natural da Ria Formosa), recebe o estatuto de Reserva Natural com objetivos específicos relacionados com a ecologia, economia e resolução das pressões urbanísticas, turísticas e industriais que se faziam e fazem sentir neste território. Apesar do Decreto-Lei que formou o PNRF prever também um plano de ordenamento e regulamento, este, só veio a ser aprovado anos depois, em 1991. Com efeito, o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Ria Formosa (POPNRF) define as “(...) formas de utilização preferencial do território (...) com o objetivo de otimizar a utilização dos seus recursos naturais e permitir a participação eficaz de todas as entidades públicas e privadas (...) estabelecendo (...) as zonas correspondentes às aptidões básicas do território e constitui um instrumento orientador para a gestão do PNRF” (nº. 1 do artigo 1º. do Decreto-Regulamentar nº. 2/91). Os seus limites englobam as praias e zonas lagunares, estando sujeitos à dinâmica litoral. As zonas húmidas são ecossistemas de elevada produtividade biológica, com extrema vulnerabilidade e sensibilidade e o PNRF abrange uma das zonas mais importantes no contexto nacional. Por isso, está inscrita na Lista das Zonas Húmidas de Importância Nacional, com especial enfoque como Habitat de Aves Aquáticas (ao abrigo da Convenção de Ramsar desde 1980). A sua importância ecológica é também confirmada pela Convenção Relativa à Conservação da Vida Selvagem e dos Habitats Naturais da Europa (Convenção de Berna) ratificada por Portugal através do Decreto-Lei nº.95/81 de 23 de Julho, que tem como objetivo garantir a conservação da fauna flora selvagens e dos seus habitats.
(CON)VIVER COM RISCOS: O CASO DE TAVIRA |254 91. Quatro Águas depois da intervenção do plano Polis Litoral da Ria Formosa; 92. Ordenamento do tráfego e estacionamento; 93. Criação de edifícios e construção de mobiliário urbano adequado; 92 93 94
(CON)VIVER COM RISCOS: O CASO DE TAVIRA |255 | Com a ajuda da Dra. Elsa Caetano, Chefe de Projeto da Sociedade Polis Litoral, foi possível recolher algumas informações acerca da execução do plano elaborado pela Sociedade Polis Litoral, detalhadamente, sobre todas as ações concretizadas e as não concretizadas, bem como os valores do investimento realizado. Esta informação foi compilada num livro recentemente publicado 30 . Analisando cada submedida, consoante os seus objetivos e a sua concretização, conclui-se que, para o P1 em Quatro Águas os objetivos concretizados foram a valorização do espaço público, através da sua requalificação (Fig.91), o ordenamento do tráfego e requalificação do estacionamento e acessibilidades (Fig. 92), a melhoria dos equipamentos existentes, a criação de edifício multifunções e mobiliário urbano adequado (Fig.93), colocação de sinalização, a requalificação de infraestruturas de águas, esgotos e iluminação, a criação de um percurso pedonal e ciclável (Fig. 92) e por fim, a contenção de taludes e estabilização de margens e fenómenos erosivos. Consoante os objetivos iniciais propostos e as ações efetivamente realizadas, é possível dizer que o nível de execução foi total, apesar da conclusão só se ter dado em Dezembro de 2015. Previa-se ainda para a Ilha de Tavira a manutenção e reposição do equilíbrio do ecossistema e minimização das situações de risco através de ações de correção da erosão e defesa costeira, garantindo condições de uso e habitabilidade e dando coerência ao edificado e meio ambiente. Algumas das obras passariam pela demolição do edificado identificado, o realojamento de residentes de primeira habitação, a requalificação do espaço público e recuperação/ renaturalização das áreas degradadas. Nesta zona, o plano estratégico ficou aquém do esperado, não concretizando nenhum destes objetivos. O realojamento dos residentes e renaturalização das áreas degradadas seriam obras extremamente benéficas, ainda para mais no contexto das alterações climáticas, que colocam este território como um local de risco, mas, infelizmente devido a fatores políticos e sociais, não foi possível concretizar. 30 A publicação já está disponível em http://www.polislitoralriaformosa.pt/downloads/Livro_Institucional_Polis_Litoral_Ria_Formosa.pdf , no entanto, tivemos acesso ao livro ainda antes da sua data de publicação, graças à generosidade da Sociedade Polis Litoral, a quem agradecemos.
(CON)VIVER COM RISCOS: O CASO DE TAVIRA |256 94. Alimentação artificial na Barra de Tavira, canal de Cabanas, praia de Cabanas, praia do Barril e Ilha de Tavira; 95. Plano de mobilidade e ordenamento da circulação na ria; 94 95
(CON)VIVER COM RISCOS: O CASO DE TAVIRA |257 | Para o P2, com a alimentação artificial de praias e transposição de areias e recuperação dunar e lagunar, o objetivo era a manutenção e reposição do equilíbrio dos ecossistemas, minimizando as situações de risco, ações de alimentação artificial de praias reforçando o areal, reforço dos cordões dunares recorrendo a sedimentos e dragagens. No âmbito destas medidas, na Ilha Tavira foram reforçados os cordões dunares, o desassoreamento de barras e canais e a alimentação artificial na barra de Tavira, no canal de Cabanas, de Santa Luzia e Quatro Águas, e nas praias do Barril e de Cabanas (Fig.94). Estas ações tiveram um nível de execução grande, apesar do investimento significativo em estudos de impacte ambiental e no cumprimento da legislação. São medidas que demoram algum tempo e são complexas por envolverem muitas entidades e pela limitação de se trabalhar numa zona protegida. A Requalificação da rede hidrográfica adjacente ao sistema lagunar (P3), não foi realizada e continua em aberto, para uma possível execução posterior. O Plano de mobilidade e ordenamento de circulação na Ria (P4) é transversal a todos os municípios envolvidos neste plano e o principal objetivo era criar um quadro de mobilidade que permitisse a manutenção do sistema lagunar e assegurar que haveria uma resposta eficaz e de qualidade para as necessidades das pessoas que trabalham, vivem ou visitam a Ria Formosa (Fig.95). Neste âmbito foram realizadas ações de avaliação da capacidade de carga do sistema lagunar, a definição de um modelo de circulação na área de intervenção, definição de canais navegáveis e acessos terrestres, e implementação de um programa de monitorização. À semelhança de outras cidades do litoral os principais núcleos urbanos da intervenção o plano, apresentavam espaços ribeirinhos degradados, com usos obsoletos e que traduziam estratégias de ocupação funcional da frente de Ria desajustadas aos valores naturais e culturais que se pretendia promover. Desta forma, a criação, requalificação e valorização das infraestruturas de acostagem e área adjacentes (P5) tenta atenuar esta condição através da melhoria das frentes urbanas destes núcleos, criando uma “porta de entrada” atrativa. Em Cabanas de Tavira foram criados pontões flutuantes, plataformas de atração para as embarcações marítimo-turísticas e de carreira de passageiros, bem como os respetivos passadiços de acesso.
(CON)VIVER COM RISCOS: O CASO DE TAVIRA |258 96. Intervenção na Ilha de Tavira; 97. Intervenção na Ilha de Tavira; 98. Intervenção de Pedras D´El Rei a Santa Luzia; 96 97 98
(CON)VIVER COM RISCOS: O CASO DE TAVIRA |259 | Já na Ilha de Tavira, foi demolida a estrutura de betão do antigo cais, foi executado o novo pavimento da gare dos passageiros (recursos a estacas de fundação), instalação de sanitários, criação de estacas de guiamento para os cais de embarque e desembarque e instalação de pontões flutuantes como realizado para Cabanas de Tavira (Fig.96 e 97). No Plano de valorização e gestão sustentável das atividades ligadas aos recursos da Ria (P6), pretendeu-se valorizar e aumentar a competitividade das atividades ligadas à Ria e, neste âmbito foram desenvolvidos estudos da capacidade de carga para cada tipo de atividade da ria, de ordenamento das atividades económicas e a sua potencial modernização, e um plano de pesca e apanha lúdica no sistema lagunar e, apresentados dois projetos: O FORWARD e o QUASUS. O primeiro significa Framework for Ria Formosa water quality, aquaculture and resource development e abrange a totalidade da Ria Formosa e o segundo é um estudo de qualidade e sustentabilidade dos recursos biológicos da Ria Formosa que se enquadra nos objetivos propostos para esta meta. Nas infraestruturas de apoio balnear (P7), o principal objetivo foi a minimização do risco da erosão e a valorização dos espaços balneares. Inicialmente estariam previstas ações para as praias de Garrão, Ancão, Quinta do Lago, Amorna mar, Cavacos, Fuzeta-ria, Fuzeta-mar, Barril, Terra Estreita, Ilha de Tavira, Cabanas e Lota, mas apenas em algumas destas localizações foram executadas. Na área que abrange o concelho de Tavira, estas medidas estariam em conformidade com os planos de praia previstos no POOC, mas não foram concretizadas. Por último, a medida P8 que consistia na requalificação dos espaços ribeirinhos com a criação de parque públicos e percursos pedonais, tinha especificamente áreas de intervenção, das quais as mais relevantes para esta dissertação são Pedras D´El Rei a Santa Luzia e Cabanas. O principal objetivo era melhorar as condições da frente de ria entre Pedras D´El Rei a Santa Luzia, criando passeios largos com mobiliário urbano adequado, locais de estacionamento adequados e enquadramento com a envolvente lagunar, valorizando os apoios de pesca (Fig.98).
(CON)VIVER COM RISCOS: O CASO DE TAVIRA |260 99. Intervenção em Cabanas; 100. Intervenção em Cabanas; 99 100
(CON)VIVER COM RISCOS: O CASO DE TAVIRA |261 | Em Cabanas de Tavira, o desenvolvimento turístico não permitiu que esta se adaptasse e adequasse às utilizações. Desse modo, foi feita a requalificação da sua frente ribeirinha, perfilando a marginal com calçada de cubos de calcário e arranjando o espaço público com mobiliário urbano (Fig.99 e 100). De forma geral, este plano estratégico da Sociedade Polis teve um impacto muito significativo, contemplando diversas frentes que precisavam de ser repensadas, com ações muito pertinentes que melhoraram a qualidade das zonas intervencionadas. Contudo, e apesar de já ter sido mencionado que, infelizmente, algumas ações não foram executadas, é necessário compreender que o território da Ria Formosa é extenso e tem muitas entidades reguladoras, o que torna difícil a conciliação de interesses. As ações de renaturalização, na sua maioria, não foram bem aceites, contudo, as que foram executadas beneficiaram a biodiversidade, visto que eram espaços poluídos e com condições de higiene deficitárias. Aquando da implementação deste plano estratégico e das suas medidas, a questão das alterações climáticas já era relevante, mas ainda não tinha a exposição que tem atualmente. Em 2012 foram dados como terminados os projetos e obras do plano estratégico da Sociedade Polis e, três anos mais tarde, em 2015, foi criada a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas. A maior parte dos objetivos do plano estão em conformidade com a estratégia, porque na verdade, a região algarvia já lidava com a questão do risco da subida do nível médio das águas, das cheias e inundações e da proteção da biodiversidade. O objetivo desta dissertação não é criticar o que foi feito, mas sim estudar os diversos planos e as suas estratégias, refletir sobre a sua execução e, por fim, propor algumas recomendações/ princípios de atuação. Algumas destas ações, poderiam melhorar a zona ribeirinha de Tavira, que testemunha o rio Gilão e o mar e tem semelhanças ao nível dos riscos. Desta forma, as propostas defendidas pelo plano estratégico resultam de uma análise holística de diversos fatores como a economia e a proteção da biodiversidade. Apesar disso, e tendo em consideração a evolução tecnológica e do conhecimento científico, as condições atuais da área de intervenção são diferentes e, é necessário repensar algumas medidas e dar prioridade a intervenções que consigam satisfazer as necessidades da população e, simultaneamente, preservar o património.
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(CON)VIVER COM RISCOS: O CASO DE TAVIRA |263 | 3.6 Diagnóstico de Tavira
(CON)VIVER COM RISCOS: O CASO DE TAVIRA |270 Gráfico 04: Impacto positivo do turismo; Gráfico 05: Impacto negativo do turismo; Gráfico 06: Conhecimento do Programa Polis Litoral da Ria Formosa; Gráfico 07: Medidas visaram a proteção da biodiversidade e da paisagem; 04 05 06 07
(CON)VIVER COM RISCOS: O CASO DE TAVIRA |271 | Como referido diversas vezes anteriormente, o turismo é o grande motor do Algarve, e a maioria da população concorda, sendo que a maioria dos inquiridos responderam positivamente devido à economia que gera e dinâmica multicultural (Gráfico 04). Quando perguntados acerca dos efeitos negativos do turismo, a maioria dos inquiridos respondeu que tal facto se devia a aumento do custo de habitação e aumento do custo de vida. (Gráfico 05) Posteriormente, nas perguntas relacionadas com o planeamento urbano e os riscos na cidade atual, o número de respostas em branco ou de inquiridos que responderam “Não Sei ou Não quero responder”, aumentou significativamente, o que permite concluir que as pessoas reconhecem alguns dos riscos existentes, mas não estão a par do que se passa no município ou, que apesar de reconhecerem os riscos não se interessam por possíveis resoluções. Cerca de 52% dos inquiridos afirmou não ter tido conhecimento do Programa Polis Litoral da Ria Formosa e 48% afirmou ter noção da sua existência (Gráfico 06). De acordo com os inquéritos, as justificações para o não conhecimento do plano passam essencialmente pela falta de divulgação por parte do município e pela falta de interesse geral da população. Apesar disso, 30% dos inquiridos respondeu que as medidas previstas no plano e posteriormente executadas não visaram, ou talvez não tenham visado, a proteção da paisagem e da biodiversidade (Gráfico 07). Isto deve-se à falta de conhecimento do plano, por haver alguns aspetos a melhorar, ou por o plano não ter tido em consideração a zona particular e, ter sido quase como um plano geral capaz de ser implementado em várias zonas do país. A população inquirida demonstrou o seu descontentamento face às intervenções realizadas, seja porque não houve proteção suficiente ambiental, porque os materiais usados não foram os mais indicados ou até pela descaracterização da área intervencionada. Algumas pessoas responderam até que apenas pretenderam aumentar mais o turismo e, claro, houve zonas não abrangidas pelo plano que deveriam também ter sido integradas.
(CON)VIVER COM RISCOS: O CASO DE TAVIRA |272 Gráfico 08: Intervenções mais pertinentes; Gráfico 09: Riscos existentes em Tavira; Gráfico 10: Riscos alvo de planeamento; 08 09 10
(CON)VIVER COM RISCOS: O CASO DE TAVIRA |273 | Por outro lado, a maioria da população reconhece que as intervenções mais pertinentes são a requalificação das Ilhas barreira (Culatra, Faro, Armona, Tavira, Cacela e Quatro Águas), bem como a requalificação dos espaços ribeirinhos (ambas mencionadas aquando da análise do Plano Polis Litoral). A intervenção que ficou mais aquém das expetativas, e que não foi bem concretizada, do ponto de vista dos inquiridos, foi a criação de infraestruturas de terminais de passageiros (nomeadamente no caso de Cabanas de Tavira) (Gráfico 08). Nestas perguntas de resposta curta e livre, ficou nítido o descontentamento da população face às intervenções realizadas, seja porque não houve proteção suficiente ambiental, porque os materiais usados não foram os mais indicados ou até pela descaracterização da área intervencionada. Algumas pessoas responderam até “Operação de cosmética não estruturante”, e, que pretenderam aumentar mais o turismo do que a proteção da paisagem natural. E, claro, houve zonas não abrangidas pelo plano que deveriam também ter sido integradas no mesmo. No tema das alterações climáticas e dos respetivos riscos naturais e antropogénicos, as respostas foram mais diretas e com maior afluência por parte dos inquiridos. Praticamente todos os inquiridos dizem já ter ouvido falar das alterações climáticas e reconhecem que a subida do nível médio da água do mar, as inundações e as ondas de calor são os fenómenos que ocorrem com maior frequência no concelho (Gráfico 09). Da mesma forma que são reconhecidos pela população, esta também tem consciência que são alvo de planeamento urbano, embora achem que não se tem feito muitas intervenções para minimizar estes riscos. Ou seja, os inquiridos acham que o município tem poucas transformações em curso e que os investimentos e financiamentos poderiam ser canalizados para coisas mais importantes (Gráfico 10).
(CON)VIVER COM RISCOS: O CASO DE TAVIRA |274 Gráfico 11: Conhecimento do PIAAC; Gráfico 12: Contacto em caso de sismo; Gráfico 13: Local da Informação obtida; 11 12 13
(CON)VIVER COM RISCOS: O CASO DE TAVIRA |275 | Cerca de 89% dos inquiridos respondeu que não conhece o Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações climáticas e apenas 11% dos inquiridos teve conhecimento desse plano (Gráfico 11). A maioria dos inquiridos revelou também que nunca tinha sido contactado para receber informação acerca do que fazer em caso de sismo (Gráfico 12) e, 33% dos inquiridos que responderam afirmativamente. Esta informação foi obtida maioritariamente nas escolas, confirmando a percentagem de estudantes que responderam ao inquérito (Gráfico 13). Na conclusão do inquérito foi colocada uma pergunta de opinião sobre a forma de melhorar a informação prestada à população acerca da temática abordada na presente dissertação. De forma geral, os inquiridos propuseram ações de sensibilização, webbinares, palestras e workshops; mais publicidade e publicações nas redes sociais do município e nos grupos associativos, de forma atualizada; diálogos junto da população mais idosa, nomeadamente, uma atuação no terreno de forma competente; trabalhar mais a pedagogia da autarquia local e, por fim, incentivos à reciclagem e atividades junto dos mais jovens. Este questionário permitiu conhecer a opinião da população em relação às atividades económicas mais importantes, à relevância do turismo para a cidade e os seus contributos positivos e negativos, e às principais fragilidades, como a pouca oferta de habitação e os seus custos, problemas que também constam do diagnóstico elaborado na revisão do PDM. A população identificou ainda debilidades na rede de transportes públicos, no que toca à oferta e frequência, e, apesar do município ter vindo a melhorar o serviço ao longo dos anos, ainda serve mal os habitantes que residem no interior. Para além da carência de espaços verdes e de lazer com qualidade, e da falta de dinamização da zona histórica, os inquiridos demonstram também ter consciência e perceção dos riscos das alterações climáticas, na cidade onde vivem. Identificam ainda alguns dos riscos existentes no território, como a subida do nível médio das águas e inundações, principalmente no rio Gilão. No entanto, consideram que o município pouco tem feito para trabalhar na sua mitigação ou adaptação. Permitiu ainda perceber que a comunidade não tem tido conhecimento dos planos de gestão territorial, devido à falta de comunicação atempada nos meios de difusão mais pertinentes. Tais respostas foram tidas em conta na elaboração da proposta e recomendações estratégicas, fomentando a participação pública e melhorando o conhecimento da comunidade.
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(CON)VIVER COM RISCOS: O CASO DE TAVIRA |277 | 3.6.2 Diagnóstico e Análise SWOT
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(CON)VIVER COM RISCOS: O CASO DE TAVIRA |279 | Na análise dos planos mencionados são percetíveis as interseções e sobreposições, quer de objetivos genéricos quer de medidas concretas. Isto acontece porque os planos de escala municipal ou de pormenor têm de aplicar o que está definido nos planos de escala regional e nacional. De forma geral, não se pode afirmar que os planos estudados estejam mal definidos, apenas não contemplam alguns eixos estratégicos. No caso do POOC, há algumas medidas não executadas até ao momento, como o porto de pesca e a doca de recreio, que também não foram postas em prática pelo PDM, até então. No que toca às zonas húmidas ou ameaçadas pelas cheias, a regulamentação é clara e define que não é permitida a abertura de novos acessos ou alargamento dos existentes, nem a construção ou ampliação, qualquer que seja o seu fim e ou realização de obras que impliquem alteração das caraterísticas hidrológicas naturais. De acordo com a análise do Relatório do Estado do Ordenamento do Território (2016), percebeu-se que algumas medidas importantes não foram executadas, ou foram apenas parcialmente executadas, nomeadamente, os transportes fluviais para a Ilha de Tavira, a marina/ porto de recreio, o porto de pesca no canal de Tavira e as acessibilidades aos portos. As infraestruturas terrestres para as atividades comerciais e piscatórias foram parcialmente executadas. Ao nível dos equipamentos coletivos há apenas a apontar a execução parcial do parque urbano, em Tavira, e a não execução de um polidesportivo em Estorninhos e um campo de futebol com relvado em Tavira. A temáticas das alterações climáticas e dos riscos do território, embora esteja presente em alguns dos planos e nos Estudos de caraterização e diagnóstico, que fazem parte da revisão do PDM, não contribuem com medidas específicas de atuação, mas apenas princípios gerais. Ambas as margens do rio, na zona central da cidade, estão sob risco de inundação devido ao rio Gilão, e as medidas de prevenção ou mitigação apontadas não são suficientes. As fragilidades deste território estão relacionadas com diferentes fatores, dos quais destaco: a desatualização da base cartográfica de uso e ocupação do solo que, consequentemente, levam à degradação de valores naturais e exploração de recursos ou de atividades, em solos não compatíveis; a falta de aproveitamento do ambiente e da paisagem para atrair o turismo motivado por atividades do ar livre; a inexistência de
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(CON)VIVER COM RISCOS: O CASO DE TAVIRA |287 | Depois de analisada a área de estudo e os instrumentos de planeamento existentes, considerou-se essencial delinear um conjunto de recomendações para a definição de uma estratégia que potencie o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida da população e que responda aos desafios identificados. Em suma, é possível dizer que o conhecimento científico sobre as alterações climáticas e as suas consequências tem evoluído ao longo das últimas décadas e, por isso, é possível repensar o planeamento urbano e territorial de forma a mitigar os possíveis efeitos dos riscos antropogénicos e naturais. Assim, e considerando que o concelho de Tavira pode repensar o seu planeamento de modo a compatibilizar estes riscos com o desenvolvimento sustentável que pretende, apresentamos um conjunto de recomendações que visam, por um lado, servir de base para o desenvolvimento de um novo Plano Estratégico para Tavira, e por outro, para a revisão de alguns instrumentos de planeamento existentes (PDM e a estrutura verde urbana) e a definição de um conjunto de planos de pormenor de requalificação de áreas específicas. Sente-se a carência de ideias que suportem os objetivos gerais destes instrumentos e os seus eixos estratégicos, e que as propostas não vão além da resposta às necessidades básicas da cidade. A área da Ria Formosa, no contexto de Tavira, delimita um território peculiar no contexto nacional, composto pela diversidade natural e cultural. Contudo, através da análise do objeto de estudo, conclui-se que é uma área que, apesar de ter diversos instrumentos de ordenamento de território, todos eles ficam um pouco aquém das potencialidades existentes. Quer pela falta de execução de medidas importantes, como pela falta de integração de temáticas atuais e prioritárias, como as alterações climáticas e os desafios antropogénicos. Portanto, propõem-se recomendações para o desenvolvimento de um plano estratégico a desenvolver pela Câmara Municipal que abranja todo o concelho de Tavira, com especial destaque para a área delimitada no Plano de Urbanização de Tavira (Anexo Planta 08), onde se propõe a requalificação ribeirinha e a prevenção do risco de cheias e inundações.
(CON)VIVER COM RISCOS: O CASO DE TAVIRA |288 Quadro 08: Visão estratégica, eixos estratégicos e finalidade. Visão estratégica: Tavira, uma cidade sustentável, com espaços verdes de qualidade, mais conectada e próxima das pessoas. Eixos estratégicos: • (1) Preservação e valorização do património natural e paisagístico; • (2) Proteção da costa marítima, com enfoque nos desafios da subida do nível médio das águas e da erosão costeira; • (3) Proteção e valorização da frente ribeirinha com destaque para a subida no nível médio da água e intervenções de proteção, criando espaços para a fruição da população; • (4) Promoção e valorização do património cultural e das atividades locais com especial destaque para o envolvimento da população, e das temáticas como o turismo e a pesca; Espera-se conseguir: • A preservação dos recursos endógenos e do património natural e cultural; • Maior capacidade de lidar e planear em contexto de incertezas; • Aumentar a qualidade de vida para a população;
(CON)VIVER COM RISCOS: O CASO DE TAVIRA |289 | Estas recomendações deverão ser articuladas com outros concelhos vizinhos para se resolverem questões relacionadas com a Ria Formosa, como as acessibilidades contínuas ou recomendações em praias. Pretende-se que Tavira seja uma cidade mais sustentável e competitiva, com mais espaços verdes de qualidade e mais conectada e próxima das pessoas. Os principais intuitos destas recomendações são: a valorização e preservação a zona de intervenção, criando uma área que garanta a qualidade de vida e que seja capaz de lidar com os riscos, e fomentar o crescimento económico sustentável, através da preservação dos recursos endógenos e do património natural e cultural. Assim, e tendo em consideração que a paisagem e o património, são as bases para o sucesso desta estratégia, os domínios prioritários da mesma são: • O turismo; • O mar e o rio; • As alterações climáticas; • O património natural e cultural. Dessa forma, os principais objetivos são: • A valorização e preservação das atividades ligadas à Ria Formosa e Rio Gilão e aos recursos naturais, tendo em vista a sua sustentabilidade; • A proteção e requalificação das zonas ribeirinhas e costeiras, com vista à preservação da biodiversidade; • A renaturalização das zonas críticas e a preservação do património natural e cultural e a prevenção e defesa de pessoas e bens, face aos riscos existentes atualmente no território. A partir destes objetivos são estabelecidos quatro eixos estratégicos que depois se desenrolarão em recomendações específicas e regras de implementação de acordo com as áreas de intervenção. (Quadro 08). O primeiro eixo, Preservação e Valorização do Património Natural e Paisagístico, realça a importância da biodiversidade, da conservação da natureza e dos recursos naturais, de modo que, sejam encarados como uma oportunidade e solução, especialmente no caso do combate ou mitigação e adaptação para as alterações climáticas.
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(CON)VIVER COM RISCOS: O CASO DE TAVIRA |291 | No caso particular de Tavira, a presença das atividades humanas revela-se fundamental para manter os valores que caraterizam a cidade. No entanto, a gestão destas atividades é essencial para manter o aproveitamento dos recursos e não cair na sua sobre-exploração, encontrando um equilíbrio. Nesse sentido são propostas algumas recomendações que pretendem orientar futuras intervenções. São elas: • Repensar o ordenamento e gestão sustentável da silvicultura e dos espaços florestais; • Elaborar e/ou atualizar a cartografia de risco e vulnerabilidades de uso e ocupação de solo, de forma a prevenir e a degradação deste recurso; • Realizar estudos de conservação e exploração sustentável dos recursos naturais, articulando as diversas ações dos instrumentos de planeamento, tendo em vista a cooperação e trabalho holístico; • Criar parcerias públicas e privadas para promoção e gestão sustentável dos recursos naturais na valorização do território; • Definir uma rede ecológica regional que promova a conetividade entre zonas naturais existentes, com a Ria Formosa; Deste modo e, reconhecendo que há medidas concretas de orientação, devem ser tidos em conta alguns aspetos aquando da concretização das recomendações. No ordenamento e gestão sustentável da silvicultura e dos espaços florestais, é importante reconhecer que são recursos de grande importância e que devem ser trabalhados com o propósito da sustentabilidade e diversificação das atividades económicas. Dessa forma, as atividades do setor devem ser realizadas com processos que minimizem as perdas dos sistemas produtivos e devem, igualmente, ser apoiados economicamente. É necessário aumentar o nível de conhecimento sobre a silvicultura, criando planos de gestão e definir zonas de elevado potencial que possam incluir infraestruturas de recreio e lazer. Na elaboração e atualização da cartografia de risco, é preciso prevenir a degradação deste recurso. Para isso pretende-se clarificar as regras de utilização, travar a artificialização do solo, promover a reabilitação, reutilização e regeneração dos espaços.
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(CON)VIVER COM RISCOS: O CASO DE TAVIRA |293 | O solo rústico deve limitar-se às atividades económicas próprias desse espaço, as novas construções e habitações devem destinar-se ao solo urbano, aglomerados rurais ou zonas de edificação dispersa, prevendo, contemplando e minimizando os riscos de incêndios, cheias ou inundações. Já na criação de parcerias públicas e privadas para a promoção e gestão sustentável dos recursos naturais, é importante gerar efeitos positivos para a biodiversidade, através do controlo da poluição, da sobre-exploração e do combate à desertificação. Deverão ser tidas em conta, a expansão das áreas protegidas, a potencialização da produção de energias renováveis, as responsabilidades pelos custos ambientais e sociais e, ainda, recompensar as empresas que promovam a conservação e gestão sustentável dos recursos e inovação nas suas atividades. Importa sensibilizar as empresas e demais entidades públicas e privadas para a necessidade de melhorar o uso dos recursos, de modo a promover uma economia circular, mais sustentável, centrada na especificidade do território de Tavira. Promover o uso de produtos feitos de materiais como a madeira, de produtos de limpeza ecológicos, são medidas que, à partida, usam menos recursos naturais e que serão facilmente reaproveitados, aumentando assim a sua vida útil. O uso eficiente de recursos, através da gestão de fluxos de mercadorias, a criação de meios de transporte mais ambientalmente amigáveis e ecológicos, irá promover uma maior eficiência energética e, consequentemente, alertar a comunidade para que se tornem mais responsáveis nesta temática e possam adotar hábitos melhores. Por fim, na definição de uma rede ecológica regional que promova a conetividade entre as zonas naturais existentes e a Ria Formosa, pretende-se a diminuição da fragmentação e a reabilitação e estruturação de alguns ecossistemas. É preciso controlar a pressão humana que se faz sentir nas áreas consideradas património natural e paisagístico, dinamizar o desenvolvimento económico adequado aos recursos naturais e sensibilizar para o consumo da produção local e de produtos biológicos.
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(CON)VIVER COM RISCOS: O CASO DE TAVIRA |295 | O segundo eixo, relativo à Proteção da Costa Marítima, tem a ver com a mitigação e adaptação dos riscos das alterações climáticas, nomeadamente, a subida do nível médio das águas do mar e os sistemas de proteção e monitorização. O mar e as zonas costeiras têm um papel fundamental no desenvolvimento do país, e em especial, em Tavira, desde sempre conhecida como uma cidade de pescadores. Os fenómenos da subida do nível médio da água e a crescente urbanização no litoral impactam negativamente as atividades tradicionais, nomeadamente a pesca, o turismo e a preservação dos ecossistemas costeiros, que têm um peso significativo na economia. Apesar da legislação proibir a construção em zonas de risco, não tem abrandado a consolidação e extensão das áreas construídas na zona costeira. Por isso, as recomendações deste eixo permitirão valorizar este território, otimizando os seus recursos e garantindo uma adequada resiliência à mudança climática, apostando na sustentabilidade ambiental. Para isso, uma das medidas será evitar que as edificações, as estradas e os parques de estacionamento avancem na direção das praias, dunas e zonas sensíveis e juncais e sapais. Assim, as medidas recomendadas para este eixo passam por: • Evitar que as edificações, as estradas e os parques de estacionamento avancem na direção das praias, dunas, sapais e demais zonas sensíveis; • Alimentar artificialmente as praias, transpor barras e a recuperar o sistema dunar e lagunar de forma periódica; • Estabilizar as margens do rio; • Estudar a evolução dos habitats e dos ecossistemas das zonas húmidas do litoral, dos cordões dunares, do barrocal e serras; • Rever os instrumentos de ordenamento de forma a equacionar os riscos atuais e futuros do território; Deste modo, há medidas concretas de orientação que devem ser tidas em conta. Para se evitar que as edificações, estradas e parques de estacionamento avancem na direção das praias e zonas sensíveis é necessário limitar as suas construções, procurando que os acessos se façam na perpendicular à linha da costa (medida de acordo com o POOC- Vilamoura- Vila Real de Santo António), impedir a ocupação das zonas de
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(CON)VIVER COM RISCOS: O CASO DE TAVIRA |303 | Desta forma, para a sua requalificação, propõe-se a criação de um Plano de Requalificação (Desenho 11 no apêndice), com os seguintes princípios orientadores: • Criação de uma rede municipal ciclável, articulada com a Ecovia do Algarve, que fomente o uso da bicicleta entre deslocações urbanas de curta distância, incluindo a beira rio e o centro histórico, para promover a valorização dos valores ambientais e aumentar o comércio local, contribuindo para a economia circular; • Promoção da circulação de peões e bicicletas em detrimento dos veículos, introduzindo um pavimento diferente; • Criação de percursos pedonais nas zonas das salinas que possibilitem aos visitantes a aprendizagem do processo de salinização, bem como um centro de receção de visitantes onde seja exposta a história e os métodos de produção de sal. Este centro poderia servir como equipamento de sensibilização das comunidades locais para os valores naturais presentes na Ria Formosa e ser um espaço polivalente onde decorreriam workshops sobre a biodiversidade local e as práticas tradicionais para além de permitir a venda de produtos locais, designadamente o sal. • Introdução de arborização de ruas em espaços com dimensão reduzida, onde não é possível criar espaços verde, de modo a aumentar a área de infiltração e melhorar o conforto térmico; • Revisão da estrutura verde urbana da cidade de modo a aumentar os espaços verdes e de lazer; • Criação de mobiliário urbano adequado construído em materiais biodegradáveis e naturais, por exemplo a madeira com tratamento de autoclave e zonas de wi-fi gratuito; Em suma, estas recomendações pretendem fomentar a relação da cidade-rio, associadas a atividades lúdicas, turísticas e culturais. Estes espaços permitirão aumentar a visibilidade e visitação da área intervencionada, transformando a situação atual e melhorando a qualidade urbana.
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(CON)VIVER COM RISCOS: O CASO DE TAVIRA |305 | O objetivo é melhorar estas áreas para que possam ser um elemento-chave da identidade da cidade e para que o contacto com elas seja indispensável, para a melhoria da qualidade de vida da cidade e de quem a usufrui. O quarto eixo destas recomendações prende-se com a Promoção e Valorização do Património Cultural e das Atividades locais. Com o desenvolvimento e processo de globalização, a concorrência entre territórios cresceu e consequentemente, são cada vez mais numerosas e complexas as necessidades e expectativas das comunidades. Isto faz com que os territórios necessitem de desenvolver estratégias de afirmação, distinção e promoção dos recursos que possuem. As caraterísticas de Tavira permitem precisamente diferenciá-la dos demais territórios, principalmente pela sua densidade histórica, pelos seus valores ambientais e pelo seu património cultural. Pretende-se que a valorização das atividades e do património cultural aumentem o número de visitantes dos equipamentos culturais e revalorizem também o espaço e ambiente urbanos, bem como as atividades locais. Para tal, o primeiro passo é, num primeiro momento, a reabilitação das igrejas e monumentos e a sua dinamização, através da criação de percursos pedonais guiados e da aposta na qualificação de profissionais, como Técnicos de Património. Desta forma, fomenta-se o crescimento do turismo cultural e, consequentemente, potencia-se a preservação patrimonial, transformando espaços que atualmente estão encerrados ao público e sem obras de manutenção, por falta de investimento. Face ao parque edificado, e tendo em conta os resultados do questionário, recomenda-se a promoção e reabilitação do edificado, especialmente na área da ARU, controlando ou limitando as alterações de utilização, especialmente para o turismo, criando incentivos como a discriminação positiva através da isenção de taxas de forma a incentivar a habitação e o arrendamento prolongado. O objetivo será manter o caráter residencial da área e a sua identidade. É essencial, também, a valorização dos produtos turísticos associados aos recursos endógenos, especialmente os gastronómicos, incluindo a dieta mediterrânica. É possível fazê-lo através de planos de marketing ou até da integração de diversos produtos locais, nos percursos a criar para a dinamização do património cultural. Poder-se-ia promover a marca “Tavira” abrangendo o património natural e cultural, já que eles devem ser a força do desenvolvimento da cidade.
(CON)VIVER COM RISCOS: O CASO DE TAVIRA |306 108. Localização dos bairros, mapa sem escala; 109. Exemplo de horta comunitária; 108 109
(CON)VIVER COM RISCOS: O CASO DE TAVIRA |307 A par destas recomendações, e como referido anteriormente, a comunidade tem um papel fundamental e deve ser mais ativo na tomada de decisões. Mas para tal acontecer precisa de estar sensibilizada para as temáticas das alterações climáticas, do uso sustentável dos recursos e das demais oportunidades trabalhadas em cada instrumento de planeamento. Desse modo, recomenda-se que o envolvimento das comunidades e grupos nos processos de planeamento deva situar-se no início do processo, e não no fim, como tem acontecido. Isto será benéfico porque existirá um maior debate e, consequentemente, maior probabilidade de aceitação das medidas estabelecidas. Dado que o PDM de Tavira se encontra em revisão à data da entrega desta dissertação, propõe-se a discussão pública e a realização de uma reunião, divulgada nas redes sociais e noutros meios de comunicação. É igualmente importante fomentar a participação no Orçamento Participativo com ação direta dos intervenientes 31 , incidindo em áreas específicas como a frente ribeirinha, em ambas as margens do rio e no centro histórico, refletindo sobre as temáticas dos riscos, do desenvolvimento sustentável, turismo sustentável e preservação de património natural e cultural. Apesar de ser um mecanismo de promoção da cidadania ativa e da democracia participativa, normalmente as propostas apresentadas contribuem para a consolidação de medidas sustentáveis que melhoram a qualidade de vida dos habitantes. Um bom exemplo de uma intervenção ativa dos cidadãos corresponde ao programa das hortas comunitárias, que são locais onde as famílias podem plantar e colher os próprios alimentos de maneira saudável e equilibrada. Apesar de haver atualmente um projeto em curso, denominado “Semente” 32 em alguns bairros no centro da cidade, como Bela Fria, Atalaia, Jara, Horta do Carmo e Porta Nova, (Fig.108 e 109) ainda é um processo pequeno para apenas 50 moradores. 31 Orçamento financiado pelo município que pretende a recolha de contributos de instituições e dos cidadãos, e que posteriormente terão a oportunidade de participar na concretização da ideia. 32 Decorrente do projeto Bairros Saudáveis, aprovado em 2021.
(CON)VIVER COM RISCOS: O CASO DE TAVIRA |308 110. Bairros saudáveis; 110
(CON)VIVER COM RISCOS: O CASO DE TAVIRA |309 Outro exemplo, corresponde ao programa Bairros Saudáveis (Fig.110), um programa público com a mesma natureza participativa, que visa a melhoria das condições de saúde, bem-estar e qualidade de vida em territórios vulneráveis. Tavira tem vindo a participar ativamente e, em 2021, viu quatro de seis projetos aprovados. Estas vertentes demonstram que é necessário continuar a envolver toda a população, desde as crianças aos mais idosos, para contribuir para a reconversão de terrenos em zonas de cultivo, e também, fomentar o aproveitamento de recursos naturais de forma sustentável. Neste último eixo é relevante salientar a valorização dos recursos patrimoniais, pela sua importância enquanto legado e, em última análise, pela expressão cultural das comunidades. Como tal, para que estas estratégias tenham sucesso, é importante realçar a participação da comunidade local que pode promover e viabilizar execuções mais eficazes. Ninguém melhor que as pessoas, que vivem na cidade, que sabem bem do que ela mesma precisa. De forma geral, com as recomendações apresentadas, Tavira dinamiza a sua coesão territorial e trabalha nos desafios do seu território, de forma a torná-lo mais sustentável e resiliente. A criação destes quatro eixos permite uma abordagem integrada em diversas frentes, compatibilizando os valores naturais com os culturais. Esta abordagem é uma mais-valia para a conservação e preservação da identidade e dos valores, de forma a desenvolver as suas potencialidades. É preciso estar ciente de que as pessoas, a cultura e a natureza, são a “matéria-prima” que pode potenciar o desenvolvimento e a conservação. Daí, o foco das recomendações passar por vertentes como a requalificação dos espaços e da paisagem, o incentivo à produção local e valorização dos recursos endógenos e a sensibilização, e fomentação da participação pública, na tomada de decisões.
(CON)VIVER COM RISCOS: O CASO DE TAVIRA |310
(CON)VIVER COM RISCOS: O CASO DE TAVIRA |311 | Considerações finais
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(CON)VIVER COM RISCOS: O CASO DE TAVIRA |319 | Bibliografia
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(CON)VIVER COM RISCOS: O CASO DE TAVIRA |343 | 87- Comunidade Intermunicipal do Algarve., (2019): 88- Idem; 89- Sociedade Polis Litoral da Ria Formosa S.A. (2008); 90- Livro Polis Litoral da Ria Formosa; 91- Sociedade Polis Litoral da Ria Formosa S.A. (2008); 92- Livro Polis Litoral da Ria Formosa; 93- 100- Idem; 101- Google Images; 102-Idem; 103- Sociedade Polis Litoral da Ria de Aveiro S.A. (2009); 104- Idem; 105- Google Images; 106- Idem; 107- Sociedade Polis Litoral da Ria de Aveiro S.A. (2009); 108- Google Earth; 109- Google Images; 110- Idem;
5 " ࡂ Legenda : Limite do PNRF /LQKDVGHiJXD 9LD)pUUHD REN 6tWLRGD5LD)RUPRVD RAN =RQDGHSURWHomRHVSHFLDO $SURYHLWDPHQWRKLGURDJUtFRODGR6RWDYHQWR$OJDUYLR N DATA: FEVEREIRO 2022 352)(6625$25,(17$'25$0$5*$5,'$5(/92 (CON)VIVER COM RISCOS: O CASO DE TAVIRA 1 (VWUDWpJLDGH'HVHQYROYLPHQWR7HUULWRULDO FONTE: PLANO DE ORDENAMENTO DO PNRF AUTORIA: BEATRIZ SILVA DESENHO: PLANTA DE CONDICIONANTES PARA TAVIRA ESCALA: 1| 10000 02
| Legenda da Hipsometria: <2 2-5 5-10 10-20 20-30 30-40 >40 N DATA: FEVEREIRO 2022 352)(6625$25,(17$'25$0$5*$5,'$5(/92 (CON)VIVER COM RISCOS: O CASO DE TAVIRA 1 (VWUDWpJLDGH'HVHQYROYLPHQWR7HUULWRULDO )217(&Æ0$5$081,&,3$/'(7$9,5$ AUTORIA: BEATRIZ SILVA DESENHO: PLANTA DE HIPSOMETRIA PARA TAVIRA ESCALA: 1| 5000 03
06 01 02 03 04 14 16 15 18 17 13 11 10 12 09 08 07 27 26 25 23 22 05 24 19 20 21 ,PyYHLVGH,QWHUHVVH Igrejas, Capelas e Antigos Conventos &RQVWUXo}HVGHIHQVLYDV0XUDOKDH3RQWH$QWLJD (VSDoRS~EOLFR (GLItFLRVUHOHYDQWHV Casas 3UDoDGD5HS~EOLFD &RUHWRH-DUGLP3~EOLFR 03- Mercado da Riberia 04- Casa Arte Nova (UPLGD63HGUR*RQoDOYHV7HOPR &DVD$QGUp3LODUWH 07- Antigo Convento das Bernardas (UPLGD66HEDVWLmR %LEOLRWHFD0XQLFLSDOÈOYDURGH&DPSRV 10- Quartel da Atalaia 11- Antigo Convento de S. Francisco (GLItFLRV5D~O/LQR ,JUHMD(VStULWR6DQWR (UPLGD1RVVD6HQKRUDGD&RQVRODomR 15- Igreja Matriz Santiago 16- Igreja Matriz St. Maria do Castelo $QWLJR&RQYHQWR1RVVD6HQKRUDGD*UDoD3RXVDGD 3DOiFLRGD*DOHULD (UPLGD6mR5RTXH (UPLGDGD0LVHULFyUGLD 21- Ermida Nossa Senhora da Piedade 22- Ermida St. Ana 23- Largo St. Ana 24- Antigo Convento de Ermitas de S. Paulo (UPLGD6%UiV 26- Antigo Convento e Igreja Nossa Senhora do Carmo 27- Ermida Nossa Senhora do Livramento Legenda: 2XWUDV,JUHMDVIRUDGR&HQWUR+LVWyULFR -$QWLJR&RQYHQWRGH6W$QWyQLRGRV&DSXFKRV - Ermida S. Pedro -(UPLGDGR6HQKRUGR&DOYiULR - Ermida de St. Margarida /LPLWHGR&HQWUR+LVWyULFR N DATA: FEVEREIRO 2022 352)(6625$25,(17$'25$0$5*$5,'$5(/92 (CON)VIVER COM RISCOS: O CASO DE TAVIRA 1 (VWUDWpJLDGH'HVHQYROYLPHQWR7HUULWRULDO )217(&Æ0$5$081,&,3$/'(7$9,5$ AUTORIA: BEATRIZ SILVA '(6(1+2,0Ï9(,6'(,17(5(66((07$9,5$ ESCALA: 1| 5000 04
| ࡂ ࡂ Legenda: /LPLWHGDÈUHDGH5HDELOLWDomR8UEDQD Plano de Ordenamento do Parque Natural da Ria Formosa Plano de Ordenamento da Orla Costeira - Vilamoura-VRSA Rede Natura 2000 3ODQRVFRPLQFLGrQFLDQDWRWDOLGDGHGRFRQFHOKR 3ODQRGH*HVWmRGDV%DFLDV+LGURJUiILFDVGDV5LEHLUDVGR$OJDUYH 3ODQR5HJLRQDOGH2UGHQDPHQWRGR7HUULWyULRGR$OJDUYH Plano Regional de Ordenamento Florestal do Algarve N DATA: FEVEREIRO 2022 352)(6625$25,(17$'25$0$5*$5,'$5(/92 (CON)VIVER COM RISCOS: O CASO DE TAVIRA 1 (VWUDWpJLDGH'HVHQYROYLPHQWR7HUULWRULDO )217(&Æ0$5$081,&,3$/'(7$9,5$ AUTORIA: BEATRIZ SILVA '(6(1+2È5($6'(,17(59(1d2_3/$126(09,*25 ESCALA: 1| 10000 05
ࡂ ࡂ Legenda: ÈJXDVPDUtWLPDVFRVWHLUDV =RQD7HUUHVWUHGH3URWHomRP 5HWDJXDUGDGD=RQD7HUUHVWUHGH3URWHomR (500-2000m) Margem N DATA: FEVEREIRO 2022 352)(6625$25,(17$'25$0$5*$5,'$5(/92 (CON)VIVER COM RISCOS: O CASO DE TAVIRA 1 (VWUDWpJLDGH'HVHQYROYLPHQWR7HUULWRULDO FONTE: PROT AUTORIA: BEATRIZ SILVA DESENHO: SISTEMA LITORAL EM TAVIRA ESCALA: 1| 10000 06
| Legenda: ÈUHDLQXQGiYHOSUHYLVWDDQRV DATA: FEVEREIRO 2022 352)(6625$25,(17$'25$0$5*$5,'$5(/92 (CON)VIVER COM RISCOS: O CASO DE TAVIRA 1 N (VWUDWpJLDGH'HVHQYROYLPHQWR7HUULWRULDO )217(&Æ0$5$081,&,3$/'(7$9,5$ AUTORIA: BEATRIZ SILVA '(6(1+23/$17$'(È5($6,181'È9(,6(07$9,5$ ESCALA: 1| 5000 07
ࡂ ࡂ Legenda /LPLWHGDÈUHDGH,QWHUYHQomRGR3ODQR GH8UEDQL]DomRGH7DYLUD /LPLWHGDÈUHDGH,QWHUYHQomRGD$58H258 N DATA: FEVEREIRO 2022 352)(6625$25,(17$'25$0$5*$5,'$5(/92 (CON)VIVER COM RISCOS: O CASO DE TAVIRA 1 (VWUDWpJLDGH'HVHQYROYLPHQWR7HUULWRULDO )217(&Æ0$5$081,&,3$/'(7$9,5$ AUTORIA: BEATRIZ SILVA '(6(1+2'(/,0,7$d2'2387($58(258 ESCALA: 1| 10000 08
| ࡂ ࡂ UET EV3 EC4 EC2 AE2 EH4 UEE UEE EH2 UEE EC2 EC1 EV2 UEE EC4 EH2 EC2 EV2 EC4 EV2 EV2 EV3 NP EC4 EV2 EC5 EC1 EH1 EC3 EV2 EV1 EC6 EH2 UEE EH1 EC2 EV1 EH4 AE2 EV3 AE1 EH3 (VSDoRV+DELWDFLRQDLV (VSDoR+DELWDFLRQDO (VSDoR+DELWDFLRQDO (VSDoR+DELWDFLRQDO (VSDoR+DELWDFLRQDO EH1 EH2 EH3 EH4 (VSDoRVGH$WLYLGDGHV(FRQyPLFDV (VSDoRGH$WLYLGDGHV(FRQyPLFDV (VSDoRGH$WLYLGDGHV(FRQyPLFDV AE1 AE2 (VSDoRVGH8VR(VSHFLDO (VSDoRGHXVRHVSHFLDO±HTXLSDPHQWR (VSDoRGHXVRHVSHFLDO±WXUtVWLFR UEE UET (VSDoRV9HUGHV (VSDoR9HUGH (VSDoR9HUGH (VSDoR9HUGH EV1 EV2 EV3 6ROR5~VWLFR (VSDoR1DWXUDOH3DLVDJtVWLFR NP (VSDoRV&HQWUDLV (VSDoR&HQWUDO (VSDoR&HQWUDO (VSDoR&HQWUDO (VSDoR&HQWUDO (VSDoR&HQWUDO (VSDoR&HQWUDO EC1 EC2 EC3 EC6 &ODVVLILFDomRHXVRGRVROR Solo Urbano EC4 EC5 N DATA: FEVEREIRO 2022 352)(6625$25,(17$'25$0$5*$5,'$5(/92 (CON)VIVER COM RISCOS: O CASO DE TAVIRA 1 (VWUDWpJLDGH'HVHQYROYLPHQWR7HUULWRULDO )217(&Æ0$5$081,&,3$/'(7$9,5$ AUTORIA: BEATRIZ SILVA '(6(1+2&/$66,),&$d2(862'262/2(07$9,5$ ESCALA: 1| 10000 09
ࡂ ࡂ ࡂ 'HOLPLWDomRGR3ODQRGH5HTXDOLILFDomR GDIUHQWHULEHLULQKDHFULDomRGH]RQDVYHUGHV Legenda: 'HOLPLWDomRGR3ODQR8UEDQL]DomRGH7DYLUD (GtILFRVDUHTXDOLILFDURXDGHPROLU 'HOLPLWDomRGH]RQDVnon aedificandi Zonas a construir / densificar Centro Interpretativo de pesca N DATA: FEVEREIRO 2022 352)(6625$25,(17$'25$0$5*$5,'$5(/92 (CON)VIVER COM RISCOS: O CASO DE TAVIRA 1 (VWUDWpJLDGH'HVHQYROYLPHQWR7HUULWRULDO AUTORIA: BEATRIZ SILVA '(6(1+2(675$7e*,$'(,17(59(1d2 ESCALA: 1| 7000 10
| ࡂ ࡂ ࡂ 'HOLPLWDomRGDVVDOLQDV Legenda: 'HOLPLWDomRGD]RQDGHLQWHUYHQomR (VSDoRVS~EOLFRVDUHTXDOLILFDU Distribuidora principal 'LVWULEXLGRUDVHFXQGiULD Via de acesso local Acessos complementares especiais (salinas) 9LDVSDUWLOKDGDVRXFRQGLFLRQDGDVSHGRQDLVHFLFOiYHLV N DATA: FEVEREIRO 2022 352)(6625$25,(17$'25$0$5*$5,'$5(/92 (CON)VIVER COM RISCOS: O CASO DE TAVIRA 1 (VWUDWpJLDGH'HVHQYROYLPHQWR7HUULWRULDO AUTORIA: BEATRIZ SILVA '(6(1+2(675$7e*,$'(5(48$/,),&$d2'2(63$d23Ò%/,&2 ESCALA: 1| 7000 11