A valorização da terra ou extração de riquezas: o discurso sobre o Brasil na primeira metade do século XVII

Rodrigo Ricupero A valorização da terra ou extração de riquezas: o discurso sobre o Brasil na primeira metade do século XVII Dossier Historia del Brasil colonial: de las raíces históricas al proceso de concienciación y crisis (siglos XVI-XIX) Número 47, diciembre 2021, pp. 66-77 DOI: https://dx.doi.org/10.12795/Temas-Americanistas.2021.i47.05 66 A VALORIZAÇÃO DA TERRA OU EXTRAÇÃO DE RIQUEZAS: O DISCURSO SOBRE O BRASIL NA PRIMEIRA METADE DO SÉCULO XVII LAND VALUATION OR WEALTH EXTRACTION: THE DISCOURSE ON BRAZIL IN THE FIRST HALF OF THE 17TH CENTURY Rodrigo Ricupero Universidade de São Paulo Orcid: 0000-0003-2071-3246 Resumo: A partir da análise das obras de Diogo de Campos Moreno, Ambrósio Fernandes Brandão (provável autor dos Diálogos das Grandezas do Brasil) e Frei Vicente do Salvador e de outras fontes, o artigo procura captar a percepção da época, primeiras décadas do século XVII, sobre a dinâmica colonial e caracterizar uma primeira tomada de consciência, expressa na contraposição entre a valorização da terra ou na defesa do Brasil, por um lado, e na ambição de extrair riquezas a serem usufruídas em Portugal, por outro. Tais comportamentos que com o tempo seriam associados, com mais ou menos razão, aos proprietários rurais e aos mercadores reinóis, acabariam conformando, nas palavras de Evaldo Cabral de Mello, o antagonismo fundamental da sociedade colonial. Palavras-chave: Brasil; Proprietários Rurais; Mercadores. Resumen: A partir del análisis de las obras de Diogo de Campos Moreno, Ambrósio Fernandes Brandão (probable autor de los Diálogos das Grandezas do Brasil) y Frei Vicente do Salvador y de otras fuentes, el artículo pretende captar la percepción de la época, las primeras décadas del siglo XVII, sobre la dinámica colonial y caracterizar una primera toma de conciencia, expresada en la oposición entre la valoración de la tierra o la defensa de Brasil, por un lado, y la ambición de extraer riquezas para disfrutarlas en Portugal, por otro. Tales comportamientos que con el tiempo se asociarían, con más o menos razón, a los propietarios rurales y a los mercaderes del reino, acabarían formando, en palabras de Evaldo Cabral de Mello, el antagonismo fundamental de la sociedad colonial. Palabras clave: Brasil; Propietarios Rurales; Mercaderes. Rodrigo Ricupero A valorização da terra ou extração de riquezas: o discurso sobre o Brasil na primeira metade do século XVII Dossier Historia del Brasil colonial: de las raíces históricas al proceso de concienciación y crisis (siglos XVI-XIX) Número 47, diciembre 2021, pp. 66-77 DOI: https://dx.doi.org/10.12795/Temas-Americanistas.2021.i47.05 67 A ocupação do território americano pelos portugueses a partir das primeiras décadas do século XVI teve como objetivo econômico inicial a exploração dos gêneros que poderiam ser remetidos para o mercado europeu, com destaque em um primeiro momento para o paubrasil e em fase posterior, com o adensamento da ocupação, para o erguimento da atividade açucareira. 1 Neste sentido, o desenvolvimento econômico típico das áreas coloniais inverteria o que seria em tese o curso “natural” do desenvolvimento das atividades produtivas. Partindo, dessa forma, de “cima para baixo”, com a articulação inicial da produção com as grandes correntes do comércio internacional da época, sem a existência prévia de uma estrutura produtiva de base, fato que teria consequências importantes para a sociedade colonial em formação. 2 Tal situação já era percebida pelos primeiros observadores da sociedade colonial, em especial por dois dos mais críticos autores que no começo do século XVII escreveram sobre o Brasil: o autor do anônimo “Diálogos das Grandezas do Brasil” de 1618 e Frei Vicente do Salvador, com a sua “História do Brasil” de 1627. Frei Vicente do Salvador, em passagem que ficaria famosa, ao comentar o desconhecimento do interior, se lamentava do fato de os portugueses, “sendo grandes conquistadores”, não se aproveitarem por “negligência” das terras, “contentam-se de as andar arranhando ao longo do mar como caranguejos” 3 . No mesmo sentido, agora nos “Diálogos das Grandezas do Brasil”, Alviano, o personagem recém-chegado, questionava Brandônio, o veterano morador, sobre o fato de os portugueses “em tanto tempo que habitavam neste Brasil não se alargarem para o sertão ... contentando-se de, nas fraldas do mar, se ocuparem somente de fazer açúcar?”. 1 Rodrigo Ricupero. A Formação da Elite Colonial no Brasil, 2ª ed. São Paulo: Edições 70/Almedina, 2020, especialmente pp. 128 e seguintes 2 Rafael da Silva Coelho. A Bahia em suas negociações com a Metrópole: tributação, dinheiro e açúcar na segunda metade do século XVII. Tese de doutorado defendida no PPGHE-USP, 2020, especialmente cap. 1. 3 Frei Vicente do Salvador. História do Brazil (1627), edição crítica de Maria Lêda Oliveira. Rio de Janeiro: Versal, 2008, f. 6 verso (a publicação segue a divisão do original). Registre-se que optamos pela modernização do texto. Rodrigo Ricupero A valorização da terra ou extração de riquezas: o discurso sobre o Brasil na primeira metade do século XVII Dossier Historia del Brasil colonial: de las raíces históricas al proceso de concienciación y crisis (siglos XVI-XIX) Número 47, diciembre 2021, pp. 66-77 DOI: https://dx.doi.org/10.12795/Temas-Americanistas.2021.i47.05 68 Brandônio, indignado, retrucaria: “e tendes essa ocupação por pequena?”, para mais adiante esboçar uma explicação ainda que, aos nossos olhos, insatisfatória, pois para o personagem, provável alter ego do autor, a resposta seria que em todas as conquistas os moradores teriam se mantido na atividade “que primeiramente tiraram proveito”, o que no caso do Brasil seria, na opinião dele, o açúcar. 4 O incômodo com o caráter ainda litorâneo da ocupação, depois de mais de cem anos da chegada de Cabral, era a percepção de um dos traços fundamentais da dinâmica colonial, mas que só muito tempo depois encontraria respostas mais elaboradas, como a de Frei Gaspar da Madre de Deus, na “História da Capitania de São Vicente” de 1797. Frei Gaspar acreditava que Martim Afonso de Sousa, o primeiro donatário, “não ignorava que D. João III mandara fundar colônias em país tão remoto de Portugal com o intuito de utilizar ao Estado por meio da exportação dos frutos brasílicos”, pois “sabia que todos os gêneros produzidos junto ao mar podiam conduzir-se para a Europa facilmente e que os do sertão, pelo contrário, nunca chegariam a portos onde os embarcassem”, ou chegariam com tamanhas despesas que não compensariam o comércio, sendo estes “os motivos de antepor a povoação da costa à do sertão”. 5 Revelava-se assim a articulação fundamental entre a ocupação do território e a produção para o comércio com o mercado europeu, que Caio Prado Júnior, no clássico “Formação do Brasil Contemporâneo” de 1941, sintetizaria: “se vamos a essência da nossa formação, veremos que na realidade nos constituímos para fornecer açúcar, tabaco, algodão, e outros gêneros; mais tarde ouro e diamantes, depois algodão, e em seguida café, para o comércio europeu”, conformando-se assim o “sentido da colonização”. 6 A montagem de uma estrutura produtiva que pudesse fornecer os primeiros gêneros coloniais, por óbvio, não foi uma tarefa fácil, mas se realizou na segunda metade do século 4 Diálogos das Grandezas do Brasil (1618). Recife: Imprensa Universitária, 1962 (1ª edição integral, preparada por José Antonio Gonsalves de Mello, segundo o apógrafo de Leiden), p. 6. A autoria da obra é atribuída por Capistrano de Abreu a Ambrósio Fernandes Brandão, senhor de engenho na Paraíba. Sobre o tema ver a introdução de Gonsalves de Mello. 5 Frei Gaspar da Madre de Deus. História da Capitania de São Vicente (1797). Belo Horizonte: Itatiaia, 1975, p. 92. 6 Caio Prado Júnior. Formação do Brasil Contemporâneo. São Paulo: Martins, 1942, p. 26. Rodrigo Ricupero A valorização da terra ou extração de riquezas: o discurso sobre o Brasil na primeira metade do século XVII Dossier Historia del Brasil colonial: de las raíces históricas al proceso de concienciación y crisis (siglos XVI-XIX) Número 47, diciembre 2021, pp. 66-77 DOI: https://dx.doi.org/10.12795/Temas-Americanistas.2021.i47.05 69 XVI, especialmente na Bahia e em Pernambuco, com o erguimento da economia açucareira, fruto da vitória sobre os povos indígenas, transformando a terra em propriedade privada e os vencidos em cativos. 7 A grande prosperidade dos vitoriosos, notadamente dos senhores de engenho, relatada por todos os cronistas da época, não era isenta de contradições, em especial a oposição entre o desenvolvimento da colônia e a recolha de riquezas a serem usufruídas em Portugal. Frei Vicente do Salvador, por exemplo, não poupava críticas. Aos reis de Portugal pela negligência diante do Brasil, limitando-se a “colher suas rendas e direitos”, exceção de D. João III, que “o mandou povoar e soube estimá-lo”, e aos povoadores do Brasil, que “por mais arraigados que na terra estejam e mais ricos que sejam, tudo pretendem levar a Portugal”, sentenciando, em passagem antológica, que “se as fazendas e bens que possuem souberam falar, também lhe houveram de ensinar a dizer como aos papagaios, aos quais a primeira coisa que ensinam é: papagaio real para Portugal, porque tudo querem para lá”, tratando a terra não como senhores, mas como “usufrutuários”, apenas “para a desfrutarem e a deixarem destruída”. 8 O autor dos “Diálogos das Grandezas do Brasil”, anteriormente, também condenava a negligência no aproveitamento da terra, especialmente dos senhores de escravos que acreditavam perder o tempo em que gastariam para plantar “uma árvore que lhes haja de dar fruto em dois ou três anos, por que lhes parece que é muita demora”, pois imaginavam que em breve tempo retornariam ao Reino. Não bastando “a desenganá-los dessa opinião mil dificuldades”, assim com a “cobiça de fazerem mais quatro pães de açúcar e quatro covas de mantimento, não há homem em todo este estado que procure nem se disponha a plantar árvores frutíferas” ou outras benfeitorias, nem criações de gados e aves, “se algum o faz é em muita pequena quantidade e tão pouca que a gasta todo consigo mesmo e com 7 Rodrigo Ricupero. A Formação ..., Op. Cit., pp. 128 e seguintes. 8 “E isto não tem só os que de lá [Portugal] vieram, mas ainda os que cá [Brasil] nasceram”, Frei Vicente do Salvador. Op. Cit., f. 4 verso. Interessante a discussão apresentada por Katia Mattoso sobre essa exploração da terra sem maiores cuidados, como uma espécie de “exploração mineradora”, oriunda dos primeiros tempos e que marcaria a agricultura no Brasil nos séculos seguintes. Katia Mattoso. Op. Cit., p. 27. Rodrigo Ricupero A valorização da terra ou extração de riquezas: o discurso sobre o Brasil na primeira metade do século XVII Dossier Historia del Brasil colonial: de las raíces históricas al proceso de concienciación y crisis (siglos XVI-XIX) Número 47, diciembre 2021, pp. 66-77 DOI: https://dx.doi.org/10.12795/Temas-Americanistas.2021.i47.05 70 sua família”, provocando a carestia desses gêneros, não pela incapacidade da terra, mas pelo modo como os moradores se utilizavam dela. 9 O resultado dessa excessiva ambição pelo enriquecimento a ser desfrutado em Portugal fazia, nas palavras de Frei Vicente do Salvador, que nenhum “homem nesta terra é repúblico, nem zela ou trata do bem comum, senão cada um do bem particular”. Situação exemplificada na descrição da visita a Salvador do Bispo de Tucumam, que mandando comprar mantimentos, nada conseguia, pois “não se achava na praça, nem no açougue”, mas pedindo nas casas particulares conseguia, daí a afirmação espantada do Bispo “nesta terra andam as coisas trocadas, porque toda ela não é república, sendo-o cada casa”. 10 Dessa forma, agora nas palavras de Diogo de Campos Moreno, “os brancos, ao longo da costa mais hóspedes que povoadores, separados uns dos outros”, punham o “sentido e o coração na pátria, tratam de se acolher, tanto que da província confusa tem esfolado alguma coisa”. 11 A percepção dessa inconstância da sociedade colonial dos primeiros tempos é explicitada na divisão em “cinco condições de gente” apresentada pelo personagem Brandônio em diálogo com Alviano. Em escala ascendente, a primeira condição seriam os marítimos que ligavam Portugal ao Brasil; a segunda os mercadores, que “trazem do Reino suas mercadorias a vender a esta terra e comutar por açúcares, do que tiram muito proveito”, com suas “lojas abertas” em correspondência com comerciantes do Reino, porém, como “o intento destes é fazerem-se somente ricos pela mercancia, não tratam do aumento da terra, antes pretendem de a esfolarem tudo quanto podem”. A terceira condição era formada pelos oficiais mecânicos que procuram “seu proveito”, mas “sem se lembrarem por nenhum modo do bem comum”; em seguida, a quarta, 9 Diálogos das Grandezas do Brasil (1618). Op. Cit., p. 10 e 11. 10 Frei Vicente do Salvador. Op. Cit., f. 4 verso e 5. Diogo de Campos Moreno apontaria que “desviam-se da vizinhança em tal modo que, enquanto as demais províncias do mundo constam da união por seus habitadores, esta, como vemos, trata de separação”. Diogo de Campos Moreno, Livro que dá razão do Estado do Brasil. (1612). Recife: UFPE, 1955, p. 112. Katia Mattoso destacaria como, ainda no século XIX, a excessiva predominância da produção para o mercado externo e a recusa dos grandes proprietários em plantar os gêneros de subsistência, como a mandioca, dificultava o abastecimento da cidade. Katia Mattoso, Op. Cit., pp. 300 e 254. 11 Diogo de Campos Moreno, Op. Cit., p. 115. Rodrigo Ricupero A valorização da terra ou extração de riquezas: o discurso sobre o Brasil na primeira metade do século XVII Dossier Historia del Brasil colonial: de las raíces históricas al proceso de concienciación y crisis (siglos XVI-XIX) Número 47, diciembre 2021, pp. 66-77 DOI: https://dx.doi.org/10.12795/Temas-Americanistas.2021.i47.05 71 vinham os “homens que servem a outros por soldada” nas atividades agrícolas e na pecuária, sem também terem “nenhum cuidado do bem geral”. A quinta e última, era dos que “tratam da lavoura”, subdividida em duas partes, uma era dos “mais ricos”, que tem engenhos “com título de senhores deles” ou que plantavam cana, e a outra dos que se dedicavam aos gêneros de subsistência, por falta de “forças” para a economia do açúcar. Contudo, tanto uns como outros, explorando seus escravos buscavam apenas um enriquecimento rápido a ser usufruído preferencialmente no Reino e em decorrência dessa expectativa, o pouco interesse com a melhoria das propriedades, daí, segundo o personagem, “não vermos no Brasil quintas, pomares e jardins, tanques de água, grandes edifícios”. 12 A crítica ao comportamento dos moradores, descritos como “usufrutuários”, “hóspedes” ou “padrastos do Brasil” 13 revela a contrapelo, o surgimento de outro posicionamento, o da valorização do Brasil, assumido por parte da recém formada elite colonial, estruturada em torno da grande propriedade rural escravista, que paulatinamente ia se enraizando na terra, em contraposição a mercadores e funcionários régios. Expressão dessa contraposição era o posicionamento de Manuel Teles Barreto, governador-geral do Brasil entre 1583 e 1587, diante dos interesses em disputa na sociedade da época. Frei Vicente do Salvador destacava positivamente sua atuação, por ter sido este “mui amigo e favorável aos moradores”, concedendo aos mesmos “esperas”, como se chamava então uma espécie de moratória, para que os mercadores não executassem as dívidas e quando estes iam se queixar, Teles Barreto “os despedia asperamente, dizendo que eles vinham a destruir a terra, levando dela em três ou quatro anos que cá estavam, quanto podiam”, enquanto que eram os moradores “que a conservavam e acrescentavam com seu trabalho” e que a haviam conquistado “a custa do seu sangue”. 14 Dessa forma, não causa surpresa as críticas a funcionários régios de estratos mais altos e, em especial, aos mercadores. Quanto aos primeiros, frei Vicente do Salvador ao 12 Diálogos das Grandezas do Brasil (1618). Op. Cit., p. 9 e 10. 13 Diálogos das Grandezas do Brasil (1618). Op. Cit., p. 125. 14 Frei Vicente do Salvador, Op. Cit., f. 120 v. A opinião de frei Vicente do Salvador é confirmada pelas cartas de Teles Barreto ao Rei, nas quais informava que os moradores compravam “aos mercadores por excessivos preços pela necessidade em que estavam e que sobre a paga tinham enfadamento e trabalhos grandes com os mercadores” e do endividamento dos senhores de engenho. Ver “Cartas de Teles Barreto ao Rei” de 7 de agosto de 1583 e de 25 de fevereiro de 1584. ANTT, Corpo Cronológico, Parte III, Maço 20, Doc. 54. Rodrigo Ricupero A valorização da terra ou extração de riquezas: o discurso sobre o Brasil na primeira metade do século XVII Dossier Historia del Brasil colonial: de las raíces históricas al proceso de concienciación y crisis (siglos XVI-XIX) Número 47, diciembre 2021, pp. 66-77 DOI: https://dx.doi.org/10.12795/Temas-Americanistas.2021.i47.05 72 mesmo tempo que elogiava D. Francisco de Sousa, governador-geral entre 1591 e 1602, critica indiretamente os demais, pois informava que D. Francisco fora o governador-geral mais “benquisto” e o “mais respeitado e venerado”, mas o que teria feito mais famoso era “sua liberalidade e magnificência, porque, tratando os mais do que hão de levar e guardar, ele só tratava do que havia de dar e gastar”. 15 Essa primeira tomada de consciência, ainda muito embrionária, se dava em um momento crucial. Afinal, foi nestas primeiras décadas do século XVII que o estabelecimento do exclusivo metropolitano do comércio colonial e a transição da mão de obra indígena para a africana conformaram no Brasil o chamado Antigo Sistema Colonial 16 e marcaram, não por acaso, o fim do “tempo dourado” da primeira fase da economia açucareira, 17 que Celso Furtado, no clássico “Formação econômica do Brasil” de 1959, definiria como “o negócio colônia-agrícola mais rentável de todos os tempos”. 18 Dessa forma, o cerceamento e depois a proibição do comércio livre com o estrangeiro no Brasil, o aumento dos custos causados pela paulatina substituição dos escravos indígenas por africanos, somados à mudança da conjuntura europeia, com o início da chamada “crise geral do século XVII”, levaria à queda dos preços do açúcar, possivelmente, a partir da segunda década, terminando então com a fase inicial de enorme prosperidade da economia açucareira, notadamente para senhores de engenho e lavradores. 19 Não é à toa, portanto, que tenha sido exatamente nesta conjuntura que as críticas à ação dos mercadores comecem a aparecer nas fontes coloniais em maior número. Bom exemplo é a carta da Câmara de Salvador de 1610, na qual descreviam a situação enfrentada 15 Frei Vicente do Salvador, Op. Cit., f. 128 v. Fato aliás reconhecido pelo próprio Conselho Ultramarino que, em período posterior, via os governadores como “uns aquedutos com que se extraia a excessiva riqueza dos mineiros e se transporte ao Reino”, porque uma “conquista rica, será motivo de sua invasão e sê-lo o Reino de sua defensa”. “Sobre os papéis que se oferecem de arbítrios acerca das minas ...” de 17 de julho de 1709, publicado nos Documentos Históricos, 110 vols. Rio de Janeiro, Biblioteca Nacional, 1951, vol. 93, p. 238. 16 Fernando Novais, Op. Cit., especialmente o cap. 2. 17 Sobre o assunto, ver Rodrigo Ricupero. “O tempo dourado do Brasil no final do século XVI” in Álvaro Garrido, Leonor Freire Costa e Luís Miguel Duarte (Org.). Economia, Instituições e Império – Estudos em homenagem a Joaquim Romero de Magalhães. Coimbra: Almedina, 2012, p. 337. 18 Celso Furtado. Formação Econômica do Brasil. 24ª ed. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1991, p. 64. 19 Stuart Schwartz. Segredos Internos. São Paulo: Companhia das Letras, 1988 e Vera Lucia Amaral Ferlini. Terra, Trabalho e Poder. São Paulo: Brasiliense, 1988. Rodrigo Ricupero A valorização da terra ou extração de riquezas: o discurso sobre o Brasil na primeira metade do século XVII Dossier Historia del Brasil colonial: de las raíces históricas al proceso de concienciación y crisis (siglos XVI-XIX) Número 47, diciembre 2021, pp. 66-77 DOI: https://dx.doi.org/10.12795/Temas-Americanistas.2021.i47.05 73 pelos moradores, pois para os vereadores “a coisa que mais tem desbaratado este Estado e seus moradores é tomarem fiado o que lhes é necessário para fabricar suas fazendas aos mercadores”. A dinâmica mercantil impunha que os moradores tivessem de aceitar “preços excessivos” e, no momento do acerto, os mercadores faziam “cruelmente tornando a haver nas execuções por dez o que venderam por trinta”, e dada a falta de dinheiro na terra, “porque o que havia se transferiu para esse reino” quando os preços dos açúcares caíram 30%, “não há quem lance nos penhores” e os “açúcares que se vendem” ficam com os mercadores por muito menor preço do que valiam, deixando os “pobres vassalos de Vossa Majestade com seus suores perdidos e cada vez mais carregados” de dívidas. Os oficiais da Câmara, por fim, apresentavam algumas medidas ao monarca para amenizar os problemas. A primeira era “conceder aos moradores desse estado que possam pagar suas dívidas em açúcares” e que estes “sejam tomados como dinheiro no preço que ao tal tempo correr”. A segunda medida era que “os mercadores não possam executar os senhores dos engenhos e lavradores” enquanto “as dívidas não chegarem à valia da terça parte” do valor das “fábricas” e “até aí o hajam por rendimento das ditas fazendas deduzidos primeiro os gastos que em benefício delas se fazem, porque desta maneira se poderão sustentar os lavradores e não perdem os mercadores”, pois de outro modo “se perdem totalmente”. A terceira e última proposta “que as patacas valessem neste estado [como] cruzado”, pois “com isso haveria nele dinheiro bastante e cessaria a maior parte destes inconvenientes”. 20 A proposta da Câmara encontraria apoio do governador-geral Diogo de Meneses, que relatava ao monarca o pedido dos moradores da Bahia que “pelas necessidades em que estão, lhes conceda Vossa Majestade ou três anos de espera” para o pagamento das dívidas “ou possam ir pagando pelas duas partes dos rendimentos dos engenhos”. Para o governadorgeral a causa dessa situação era “o muito cabedal que em estas duas fábricas [engenhos e canaviais] hão mister de negros da Guiné”, que para serem obtidos “se socorrem aos 20 “Carta da Câmara de Salvador para el-Rei” de 1º de março de 1610. ANTT, Corpo Cronológico, Parte I, Maço 115, Doc. 105. Rodrigo Ricupero A valorização da terra ou extração de riquezas: o discurso sobre o Brasil na primeira metade do século XVII Dossier Historia del Brasil colonial: de las raíces históricas al proceso de concienciación y crisis (siglos XVI-XIX) Número 47, diciembre 2021, pp. 66-77 DOI: https://dx.doi.org/10.12795/Temas-Americanistas.2021.i47.05 74 mercadores que lhos dão fiados”, e que estes estariam então executando as dívidas, com maior facilidade graças a criação do Tribunal da Relação da Bahia. 21 No mesmo sentido era a interpretação de Diogo de Campos Moreno, que indicava que “hoje vai cada dia sendo maior o empenho dos moradores com os homens de negócio a respeito da falta de escravos que por tão subidos preções lhes vendem”, o que seria, na opinião de Moreno, “mais convenientes a seu trabalho alvarás de espera, que cada dia pedem, que os executores sem conto que com a nova Relação cada dia lhes mandam”. 22 O problema não restrito à Bahia e pouco tempo depois, em 1617, era realizada uma reunião da Câmara de Olinda com a presença de senhores de engenho e lavradores de cana para reforçar com o apoio da Câmara um requerimento feito ao governador “para se lhe conceder espera em suas dívidas”, como já tinha sido concedida pelo governador Gaspar de Sousa no ano anterior. Alegavam as perdas causadas pela “mortandade e contágio das bexigas e a extorsão das execuções”, que, se continuassem sendo feitas, deixaria “os ditos moradores impossibilitados para grangearem suas lavouras”, pois “não tem outra coisa que dar para pagamento de suas dívidas de que segue total destruição sua e dos dízimos de sua majestade”. 23 O resultado das queixas dos senhores de engenho foi, para além de decisões tomadas em âmbito local pelos governadores, uma provisão da Coroa de 1612 para não serem executados em suas propriedades, mas em “até metade de suas novidades” [safras] para os senhores de engenho e para os lavradores em até “dois terços delas”. A documento original não é conhecido, mas é possível conhecer o conteúdo por um requerimento feito pelos homens de negócio em Lisboa contrários à decisão régia, curiosamente alegavam “que 21 A carta é uma defesa do uso da mão de obra indígena, pois Diogo de Meneses via no tráfico africano “a total destruição” dos senhores de engenho pelo endividamento provocado. “Carta de Diogo de Meneses para El-Rei” de 8 de maio de 1610, publicada nos Anais da Biblioteca Nacional. Rio de Janeiro: Biblioteca Nacional, 1939, vol. 57, p. 67. 22 Diogo de Campos Moreno. Op. Cit., p. 119. 23 “Requerimento da Câmara de Olinda” de 18 de março de 1617, publicado no Livro 1º do Governo do Brasil. Rio de Janeiro: Ministério das Relações Exteriores, 1958, p. 147.