Quem se interessa por “Memórias ao sol”? Reflexões sobre os sentidos do teatro com mulheres aprisionadas

137 QUEM SE INTERESSA POR “MEMÓRIAS AO SOL”? REFLEXÕES SOBRE OS SENTIDOS DO TEATRO COM MULHERES APRISIONADAS VICENTE CONCILIO Este texto é uma tentativa de retomar uma discussão que parece ter perdido espaço no momento político em que vivemos, de consolidação de pautas conservadoras e crise da democracia diante do fortalecimento de discursos políticos em que a segurança pública é pautada na lógica armamentista, punitivista e militarizada. A discussão a que me refiro é a da utilidade e dos limites da condenação à privação de liberdade, justificada sob a argumentação da “ressocialização”. Mas será que o aprisionamento é uma prática realmente eficiente? E se não é, que alternativas podemos buscar para nos livrarmos dessa naturalização da prisão como estratégia de reparação aos delitos todos? Sobre esse silêncio, julgo relevante trazer aqui as palavras da pesquisadora Juliana Borges, uma das vozes mais significativas a discutir o problema do encarceramento em massa hoje: O sistema colonial era baseado no sadismo como política, na dominação e na brutalidade. Mas nada disso ficou no passado. As ferramentas se sofisticaram e a máscara passou a ser a prisão, como espaço de punição direcionada a grupos sociorraciais. O silêncio passou a se instaurar seja pelos mecanismos que impedem as pessoas de conhecer as dinâmicas do espaço prisional, seja 138 VICENTE CONCILIO pela invisibilidade e criminalização vivenciadas e impostas aos familiares. A sociedade trata a prisão como algo apartado do cotidiano. Quando falamos sobre prisões, estamos quebrando paradigmas sociais que precisam desse silêncio para manter funcionando as engrenagens de manutenção de desigualdades. Esse é o primeiro movimento a ser feito: romper o silêncio. (Borges, 2020, pp.12-13) Nesse trecho, a autora já aborda muitas dimensões que precisariam ser expostas toda vez que o tema do crime e do aprisionamento aparecem: o fato de que a prisão contemporânea é herdeira de formas coloniais de dominação e docilização dos corpos negros escravizados, com a diferença de que ela é revestida por um discurso humanista – a ressocialização – que invisibiliza seus efeitos nefastos sobre as pessoas aprisionadas e seus familiares, que passam a exibir a marca de uma condenação que marcará suas vidas para sempre. É possível sair desse ciclo de desvios quanto às normas sociais, quando suas oportunidades são drasticamente reduzidas, mesmo depois de cumprida a pena? Além disso, Borges faz uma convocação: subverter o silêncio. Por que seria importante que todos e todas soubessem que, hoje, o Brasil é o terceiro país com maior população prisional do mundo? Como lidar com essa informação, sobretudo aliada a todos os dados complementares que vem com ela: o fato de que 64% da população prisional é negra (quando a média na população é de 53%), que 55% dessas pessoas são jovens (quando a média na população é de 21,5%)? (Borges, 2018) Se colocarmos o foco especificamente no contexto do encarceramento de mulheres, veremos que a questão de gênero traz especificidades que assombram. Partindo de dados não tão atualizados assim, o Relatório do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (InfoPen) de 2014, Borges traz o seguinte panorma em seu livro O que é Encarceramento em Massa?: 139 QUEM SE INTERESSA POR “MEMÓRIAS AO SOL”? Em números absolutos, 37.380 mulheres estão em situação prisional. À primeira vista, poderíamos refletir sobre esse dado como uma informação de que este é um número não tão alarmante. No entanto, entre 2006 e 2014, a população feminina nos presídios aumentou 567,4%, ao passo que a média de aumento da população masculina foi de 220% no mesmo período. Temos a 5ª maior população de mulheres encarceradas do mundo, ficando atrás de Estados Unidos (205.400 mulheres presas), China (102.766), Rússia (53.304) e Tailândia (44.751). 50% das mulheres encarceradas tem entre 18 e 29 anos e 67% são negras, ou seja, duas em cada 3 mulheres são negras. Há, portanto, um alarmante dado que aponta para a juventude negra como foco da ação genocida do Estado brasileiro. (Borges, 2018, pp.15-16) Falar do aprisionamento de mulheres e suas especificidades se torna importante pois minha trajetória de atuação como professor de teatro em contextos de privação de liberdade sempre foi realizado em unidades para mulheres. Isso não aconteceu de forma intencional – as condições de atuação no sistema a que eu tive acesso me levaram a atuar em unidades femininas, com mulheres a quem eu agradeço imensamente a acolhida e aos aprendizados que elas me proporcionaram. Mas voltando ao tema do silêncio que paira sobre a questão prisional, sobretudo no contexto brasileiro, no qual o discurso punitivista ganhou tanta força, me questiono como será possível trazer esses dados novamente ao debate público, porém os inserindo dentro de uma perspectiva favorável ao desencarceramento? Como mostrar a complexidade dos aspectos que envolvem policiamento, combate ao crime e a seletividade da justiça sem reforçar discursos que acreditam apenas em repressão e que parecem repelir noções básicas de direitos humanos? Em meados dos anos 2000, durante um tempo razoável, esses temas permearam com certa qualidade o debate público nacional, em um momento em que parecíamos estar interessados, como membros de uma sociedade, em compreender 140 as razões do aumento da violência nas periferias das cidades para com isso evitar que outra atrocidade como o “Massacre do Carandiru”1 se repetisse. Foi uma época em que o livro Estação Carandiru (1999), no qual o médico Dráuzio Varella comentava sua vivência como médico voluntário por 10 anos naquela prisão, era a obra de não-ficção mais vendida no Brasil. Ele daria origem ao filme Carandiru (2003), dirigido por Hector Babenco, que se tornou o filme brasileiro com maior bilheteria daquele ano. No ano anterior o longa Cidade de Deus (2002), de Fernando Meirelles e Katia Lund, provocou uma série de debates sobre a representação da violência na tela, ao mesmo tempo em que trazia, para as pautas da Cultura, a necessidade de aproximarmos a arte das tentativas de entender a violência que recrudescia em nossas cidades. Esses são os casos mais emblemáticos de como havia, na esfera ampla da sociedade, uma tentativa saudável de compreender o crime e suas consequências, como seu combate afetava diretamente as pessoas da periferia e, por fim, o que de útil os governantes fariam para combater. Foi esse contexto que despertou meu interesse em participar de um projeto de teatro na então Penitenciária Feminina do Tatuapé, uma unidade que não existe mais. O trabalho era ali desenvolvido por Jorge Spínola2, que em anos anteriores havia realizado um trabalho fenomenal no Carandiru, construindo montagens com artistas em privação de liberdade e que inclusive receberam autorizações para se apresentarem fora do presídio, em 2001, com uma emblemática versão de O Rei da Vela, de Oswald de Andrade, que pode ser apresentada inclusive no Teatro Oficina3, sede do grupo responsável pela encenação do mesmo texto em 1967, numa montagem que marcou a história do teatro brasileiro. 1 O “Massacre do Carandiru” ocorreu em 02 de outubro de 1992, quando o então governador do estado de São Paulo Luiz Antonio Fleury Filho autorizou a entrada de 300 homens, sob o comando do Coronel Ubiratan Guimarães, para controlar o que as autoridades alegavam ser uma rebelião no Pavilhão 9. O Carandiru, hoje desativado, era o maior complexo penitenciário da América Latina. Oficialmente, 111 homens presos foram mortos nessa operação. 2 Jorge Spínola é diretor teatral e professor. Atualmente reside em Maracás, Bahia. 3 Disponível em <ttps://cultura.estadao.com.br/noticias/geral,presos-encenam-com-sucesso-o-rei-davela,20010921p7099>. Acesso em: 07 de nov. de 2020. VICENTE CONCILIO 141 Cheguei nas aulas de teatro desenvolvidas por Spínola em um momento em que seu processo engatinhava – ele estava começando a trazer fragmentos textuais da obra Mulheres de Papel, versão que ele havia criado a partir do texto Homens de Papel (1967), de Plínio Marcos. Eu estava ali inicialmente como estagiário, pois eu estava cumprindo a carga horária obrigatória para me formar em Licenciatura em Educação Artística, com habilitação em Artes Cênicas pela ECA-USP. O meu impulso em optar por esse campo, o da arte em prisões, proporcionoume uma série de aprendizados que resultaram, em 2008, na publicação de um livro, fruto do mestrado que realizei a partir dessa experiência: Teatro e Prisão: dilemas da liberdade artística4. Nessa obra eu relatei não só o processo feito na Penitenciária Feminina do Tatuapé, ao longo dos anos de 2003 e 2004, como me debrucei também sobre os desdobramentos desse trabalho, nos anos de 2005 e 2006, quando realizamos a montagem do espetáculo Muros, em um projeto fora de uma unidade carcerária. Essa obra resultou de um trabalho que envolveu homens e mulheres em regime semi-aberto, homens e mulheres que já haviam cumprido pena, mais o grupo de artistas que coordenava o processo. Esse espetáculo estreou justamente nos escombros do Pavilhão 4 do Carandiru, pouco antes de sua demolição, tornando-se o último evento público ocorrido naquele lugar terrível. O fato de um espetáculo teatral ter marcado o fim daquele espaço horroroso poderia ser a imagem emblemática do sonho que me alimenta a continuar a realizar ações artístico-pedagógicas dentro de espaços de privação de liberdade: um ato cênico que seja capaz de destruir um sistema construído para imputar dor e punição. Essa poderia ser uma imagem alegórica que sintetizaria o que eu persigo até hoje. Revelar esse quase delírio pode passar a impressão de um idealismo ingênuo – e talvez seja. Mas o fato é que, embora consciente dos limites de tudo que a arte teatral pode – e principalmente, do que ela não é capaz de proporcionar quando 4 Vicente Concilio, Teatro e Prisão: Dilemas da Liberdade Artística. São Paulo: Hucitec, 2008. QUEM SE INTERESSA POR “MEMÓRIAS AO SOL”? 142 inserida em um dispositivo de vigilância e controle – parece-me que confabular o fim das prisões é necessário para que a arte não se assujeite acriticamente aos desígnios colocados pelo discurso “ressocializador”, que imprega e justifica a existência da prisão desde seus primórdios até hoje. Obviamente, hoje eu observo meu livro, publicado em 2008, e penso que ele é uma obra com qualidades, mas não consigo deixar de me incomodar com algumas ausências que me saltam aos olhos. A obra ainda é uma das pouquíssimas publicações sobre arte atrás das grades em forma de livro no Brasil. E eu falo isso sem nenhuma alegria – seria muito bom que muitas pesquisas tivessem sido publicadas envolvendo teatro e prisão em nosso país. Acredito também que fui capaz de realizar uma descrição honesta dos processos analisados, sobretudo por compreender como as aulas de teatro que construíamos, pautadas em uma relação horizontalizada na tomada de decisões, contribuía para que as pessoas envolvidas no processo reconhecessem a importância da retomada de sua autonomia, redescobrindo seu papel de sujeitas da própria história e voltassem a definir um projeto de vida – em oposição ao sistema prisional, que está estruturado para que as pessoas, que a ele estão sujeitas, apenas obedeçam a regras previamente estabelecidas, estruturadas em nome da organização, controle e segurança. Além disso, elaborei um esboço da história de trabalhos teatrais em unidades penitenciárias paulistanas, buscando inserir o trabalho que realizávamos em uma trajetória de práticas de resistência do teatro dentro de cadeias. Tomei como referência mais antiga a experiência que Frei Betto relatou a Paulo Freire no livro Essa escola chamada vida, quando menciona experimentos teatrais por ele realizados, entre 1969 e 1971, quando cumpria pena como preso político, vítima da ditadura militar. Hoje, já sabemos, por meio da tese5 de Viviane 5 Viviane Becker Narvaes, O Teatro do Sentenciado de Abdias Nascimento: Classe e Raça na Modernização do Teatro Brasileiro, Tese (Doutorado em Artes Cênicas) – Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo. São Paulo, 2020, p.309. VICENTE CONCILIO 143 Narvaes, professora da Unirio, que Abdias Nascimento, quando esteve preso no Carandiru (olha o Carandiru de novo aqui!), entre 1941 e 1943, realizou uma série de experimentos cênicos que ele denominava Teatro do Sentenciado, que inclusive antecederam o Teatro Experimental do Negro, marco pelo qual o artista e pensador é reconhecido. Ainda sobre o livro, penso também que consegui estruturar uma compreensão do sistema prisional a partir dos estudos clássicos de Michel Foucault6 e Erving Goffman7, cotejando a esses dois autores, fundamentais para a construção de um ponto de vista crítico sobre a prisão, alguns pesquisadores que contribuíram com uma abordagem histórica e crítica das especificidades do sistema carcerário brasileiro. Nesse sentido, o título da tese de Luiz Carlos da Rocha, A prisão dos pobres8, resume exatamente uma evidência que hoje é amplificada quando unimos a questão econômica, a pobreza, ao marcador racial: a prisão é um instrumento de controle que pune e aprisiona a população preta e pobre. É justamente aqui que eu começo a tentar refletir sobre aquilo que eu entendo como “ausências” da minha pesquisa. Não que seja necessário reescrevê-la, mas é fundamental olhar para ela como uma pesquisa fruto de um momento em que não levávamos em consideração pontos que hoje, a partir das mudanças discursivas postas sobretudo pelo pensamento feminista, pelo pensamento feminista negro, seriam fundamentais para ampliar os sentidos produzidos por aquelas práticas. Na pesquisa, a partir do conceito de “implicação”, caro à pesquisa-ação tal qual preconizada por René Barbier (1988), busquei demonstrar da forma mais explícita possível a quantidade de privilégios que demarcavam o meu olhar sobre aquele universo todo. Nesse sentido, sinto que o que hoje compreendemos por 6 Michel Foucault, Vigiar e Punir. O Nascimento da Prisão. Petrópolis: Vozes, 2004. 7 Erving Goffman, Manicômios, Prisões e Conventos. São Paulo: Perspectiva, 2001. 8 Luiz Carlos da Rocha, A Prisão dos Pobres, Tese (Doutorado em Psicologia Social) – Instituto de Psicologia, Universidade de São Paulo, São Paulo, 1994, p.279. QUEM SE INTERESSA POR “MEMÓRIAS AO SOL”? 144 “lugar de fala”9 estava evidente – muito embora esse conceito nem rondava nossa área naquele momento. Ainda assim, caberia ali uma reflexão sobre os papeis de gênero – alunas mulheres encarceradas, professores homens em liberdade – que certamente renderiam questões que não apareceram na ocasião. Também considero que faria bem ao trabalho uma busca por autoras mulheres que se debruçavam sobre o sistema penal e seus efeitos sobre a vida das mulheres encarceradas. As especificidades do aprisionamento das mulheres tanto no âmbito subjetivo quanto nos efeitos da prisão sobre seus contextos familiares eram alvo de estudos importantes, como a obra de Julita Lemgruber, cujo livro Cemitério dos vivos: análise sociológica de uma prisão de mulheres (1983) já era uma referência. No entanto, naquele momento eu não me atentei para essas questões – e hoje é praticamente impossível pensar em abordar aquelas práticas sem levar em conta os aspectos colocados em primeiro plano pelos estudos feministas, notadamente os elaborados por pesquisadoras negras, que demonstram que a interseccionalidade10 entre gênero, raça e classe é crucial para entendermos a complexidade das opressões presentes em nossa sociedade, da qual o aprisionamento faz parte. Essa digressão, a retomada do livro de 2008 não está aqui como uma tentativa de revisá-lo. O que acontece é que, passados 14 anos desde a última vez que entrei em uma unidade prisional (saímos da Penitenciária Feminina do Tatuapé em 2003), eu finalmente consegui retomar um trabalho artístico e pedagógico em uma unidade prisional. Isso aconteceu a partir agosto de 2017, agora no Presídio Feminino de Florianópolis, cidade onde vivo desde 2008. Voltei a trabalhar em uma unidade penal feminina, por meio de uma ação de extensão que coordeno na unidade, após 9 Sobre esse tema, o estudo de Djamila Ribeiro, O Que é: Lugar de Fala? Belo Horizonte: Letramento, 2017. 10 O conceito de interseccionalidade remonta aos estudos feministas negros e ganhou popularidade na década de 90, sobretudo a partir dos estudos interdisciplinares de Kimberlé Crenshaw, que mesclavam as categorias de raça, gênero e classe para estruturar a análise das experiências de mulheres negras. Para conhecer mais, sugiro a leitura de Carla Akotirene, Interseccionalidade. São Paulo: Jandaíra, 2019. VICENTE CONCILIO 145 muitas negociações e a conquista de apoio junto à Secretaria de Administração Prisional e Socioedicativa do Estado de Santa Catarina. Foram os responsáveis pela área educacional das prisões que decidiram que meu projeto deveria ocorrer nessa unidade, e portanto mais uma vez eu me vi diante de um contexto em que foi necessário compreender e me relacionar com as especificidades do encarceramento de mulheres. Ao longo dos anos de 2017, 2018 e 2019 o projeto foi se consolidando junto à unidade, enfrentando obviamente as adversidades que eu já imaginava que aconteceriam: a relutância inicial das agentes prisionais, incomodadas pela inserção de uma atividade a mais para elas vigiarem; as disputas cotidianas para que as aulas fossem conquistando maior duração (em 2019, conseguímos encontros de 3 horas semanais com nossas alunas, tempo que considerávamos ótimo para nossas propostas) e para que pudéssemos levar para os nossos ensaios objetos como cadernos, canetas, figurinos e maquiagem, com o intuito de incrementar nossas propostas cênicas. Também conquistamos autorização para que pudéssemos realizar registros fotográficos e filmagens de alguns encontros, fundamentais para documentar nossa experiência. Quando, em julho de 2018, um juiz autorizou a saída de 7 de nossas alunas para a realização de uma performance em um evento institucional11, pudemos finalmente demonstrar para muitas das pessoas que trabalhavam na unidade que nosso trabalho, embora fosse considerado pouco sério e incapaz de levar às alunas alguma formação que estivesse no valorizado âmbito da “profissionalização”, tinha efeitos significativos na vida delas. A partir dessa apresentação, era perceptível uma mudança positiva na forma com que eu e Yuri Lima Cabral, então meu orientando de mestrado e que ministrava as aulas comigo, éramos rebidos pelas agentes da unidade. Esse reconhecimento foi, para mim, uma prova de que há, entre as agentes penitenciárias, pessoas realmente interessadas em realizar um 11 Sobre essa apresentação, ver: <https://www.udesc.br/ceart/noticia/projeto_da_udesc_e_apresentado_ na_2__mostra_laboral_do_sistema_prisional_brasileiro>. Acesso em: 08 de nov. de 2020. QUEM SE INTERESSA POR “MEMÓRIAS AO SOL”?