As políticas públicas portuguesas e brasileiras na prevenção e combate ao tráfico de mulheres para fins de exploração sexual: o caso português

As Polí icas Públicas Po uguesas e B asilei as na P e enção e Comba e ao T á ico de Mulhe es pa a Fins de Explo ação Sexual: o Caso Po uguês A acelli de F ei as San os (Edição co igida e melho ada após de esa pública) (Edição co igida e melho ada ap[os de esa pública) Se emb o, 2016 Disse ação de Mes ado em Ciência Polí ica e Relações In e nacionais, especialização em Globalização e Ambien e No a: lombada (nome, í ulo, ano) - encade nação é mica - Disse ação ap esen ada pa a cump imen o dos equisi os necessá ios à ob enção do g au de Mes e em Ciência Polí ica e Relações In e nacionais com especialização Ambien e e Globalização, ealizada sob a o ien ação cien í ica do P o esso Dou o Manuel Filipe Cana ei a e coo ien ação da P o esso a Dou o a Ma ia João Guia. No a: O p esen e documen o não oi esc i o ao ab igo do Aco do O og á ico de Língua Po uguesa de 1990. 2 Resumo O p oblema do T á ico de Pessoas, especi icamen e do á ico de mulhe es en e B asil e Po ugal (inse ido no espaço da União Eu opeia), não é um enómeno no o, mas é pe cep í el que nas úl imas décadas se êm ape eiçoado es a égias e polí icas, como mudanças nos Planos Nacionais con a o T á ico de Pessoas, no B asil e em Po ugal. O ema é de bas an e ele ância e a ualidade e inse e-se numa das emá icas no âmbi o da Ciência Polí ica e Relações In e nacionais, pois em in luência no campo diplomá ico en e B asil e Po ugal. Es a pesquisa em como objec i o cen al a alia as mudanças esponsá eis po molda as polí icas de p e enção e comba e ao á ico de pessoas no B asil e em Po ugal, especi icamen e de mulhe es pa a ins de explo ação sexual, de o ma a esponde à seguin e pe gun a de pa ida: “Dian e da ac ual conjun u a em e mos de á ico de pessoas, hou e mudanças no con ex o Po uguês no espei an e à assis ência à mulhe es angei a (nomeadamen e b asilei a), í ima des e c ime?” Tem-se in ensi icado a p e enção e a lu a na úl ima década, de ido ao g ande in es imen o no comba e con a o á ico de pessoas. A globalização pe mi iu que se ob i esse uma maio mobilidade nas on ei as e, consequen emen e, uma maio acilidade das ações c iminosas. Des aco das conclusões que, apesa dos a anços em Po ugal, em e mos da ansposição de no mas eu opeias pa a a legislação nacional, é ní ida a necessidade de ha e mais capaci ação po pa e dos p o issionais na á ea da in es igação c iminal, apos ando no ape eiçoamen o da coope ação in e nacional. Po ou o lado, é pe cep í el uma lacuna, no que anje a legislação b asilei a, que se ap esen a “desap op iada” (quan o à ipi icação do c ime de á ico de pessoas), pa a além de se necessá io e o ça a a uação dos a ados in e nacionais. Po úl imo, des aco a necessidade de e o ço no apoio e acolhimen o à í ima, bem como a sua inse ção na sociedade de acolhimen o. Pala as-cha e: T á ico de Pessoas, Explo ação Sexual de mulhe es, Polí icas Públicas Abs ac The p oblem o Human T a icking, he a icking o women be ween B azil and Po ugal (wi hin he Eu opean Union) speci ically, is no a new phenomenon. S ill, i was du ing he las ew decades ha policies and s a egies o coun e his p oblem, such as he upda es in he Na ional S a egies agains Human T a icking, ha e become no iceable in bo h coun ies. This is a subjec o g ea ele ance and con empo anei y, and inse s i sel wi hin he ield o Poli ical Sciences and In e na ional Rela ions due o i s in luence on he diplomacy be ween B azil and Po ugal. I is he aim o his esea ch o e alua e he changes esponsible o shaping human a icking p e en ion and comba policies in B azil and Po ugal, especially when i comes o human a icking o women o sexual explo a ion, in o de o answe o he ques ion: “Facing he cu en human a icking conjunc u e, we e he e any changes in Po ugal ega ding he assis ance p o ided o o eign women (namely B azilian women) ic ims o his c ime?” P e en ion and comba o human a icking has in ensi ied in he las decade due o inc eased in es men in he ield. Globaliza ion allowed o mo e pe meable bo de s and, consequen ly, o a acili a ion o c oss-bo de c iminal ac i i ies. I should be no ed ha , despi e he ad ances made in Po ugal when i comes o ansposi ion o Eu opean no ms o na ional legisla ion, he e is a clea need o u he means by c iminal in es iga o s, namely when i comes o imp o ing in e na ional coope a ion mechanisms. On he o he hand, besides needing o ein o ce he enac men o in e na ional ea ies he e is also a gap in B azilian legisla ion ha appea s “inapp op ia e” (when i comes o ypi ying he c ime o human a icking). Finally, i should be no ed he necessi y o ein o cemen o ic im suppo and e uge mechanism, as well as i s inse ion in he e uge socie y. Keywo ds: Human T a icking, Women Sexual Explo a ion, Public Policies 4 Ag adecimen os Ao meu o ien ado , D . Manuel Filipe Cana ei a, pela opo unidade, supo e e con iança que deposi ou em mim. À minha coo ien ado a, D a. Ma ia João Guia, pela in ensa colabo ação, disponibilidade, paciência no desen ol imen o e conclusão des e abalho. Imensamen e g a a po não medi es o ços mesmo dis an e, con ibuindo com sua expe iência e posi i idade, enco ajando-me pa a não desis i , pois udo semp e ale a pena. À Associação Po uguesa de Apoio à Ví ima, ao Al o Comissa iado pa a as Mig ações, à Comissão pa a a Cidadania e Igualdade de Géne o, à Associação ComuniDá ia, à Pa óquia da Nossa Senho a de Fá ima de Lisboa, ao Se iço de Es angei os e F on ei as, à Polícia Judiciá ia e à Polícia Fede al do B asil, que p on amen e acei a am o con i e de pa icipa do Focus G oup, con ibuindo pa a uma manhã eple a de conhecimen os. A ocê, que ida Ve ónica Fe ei a, em que nes e abalho mui as ezes, ão solici á io, me es endes e a mão na ho a de maio angús ia, com sua calma, sabedo ia e compe ência. Meu mui o ob igado. Aos meus pais, Aluisio e Ma ia Zilma, modelos de simplicidade, hones idade, lu a e co agem, que mesmo dis an e não poupa am amo , incen i o, apoio incondicional em odas as ho as e po odos os ensinamen os da ida, o meu e e no amo e g a idão. A oda a amília: i mã, sob inho, p imos, ios e, em especial, à minha ia Soco o Dias, que me deu incen i o com suas pala as de con o o e o ou pela minha ida, pelas minhas decisões e que semp e ac edi ou que se ia capaz de conclui es a á dua e in ensa caminhada com i ó ia. Te amo!!! E a odos os meus amigos e colegas que semp e ac edi a am nas minhas capacidades. Ob igada pelo es ímulo. E inalmen e, a odos os meus colegas de abalho pela comp eenção, companhe ismo, o ça e a e o em momen os, mui as ezes, ão di íceis. Sumá io Lis a de Tabelas ............................................................................................................................. 1 Lis a de G á icos ............................................................................................................................ 2 Lis a de Figu as .............................................................................................................................. 3 Lis a de Siglas e Ab e ia u as ........................................................................................................ 4 Me odologia ................................................................................................................................ 10 Desc ição do Es udo ................................................................................................................ 10 1 – Enquad amen o His ó ico do T á ico de Pessoas ................................................................. 15 In odução ............................................................................................................................... 15 1.1. T á ico de pessoas e Di ei os Humanos: a exclusão da libe dade ................................... 15 1.2. - T á ico de Mulhe es pa a Fins de Explo ação Sexual (esc a a b anca) e a e olução his ó ica dos di e sos a ados in e nacionais ....................................................................... 18 1.3 Noma i as In e nacionais (P o ocolo de Pale mo) ........................................................... 21 1.4. Teo ias Feminis as e isões dis in as sob e a explo ação sexual da mulhe ................... 25 1.5. Fluxos Mig a ó ios e Globalização: Uma “ elação” com o T á ico de Pessoas ................ 31 2 - Fundamen ação Teó ica......................................................................................................... 38 In odução ............................................................................................................................... 38 2.1 Es ado da a e sob e á ico de pessoas ..................................................................... 38 2.2 T á ico de pessoas e sus Auxílio à Imig ação Ilegal ......................................................... 44 2.3 Es e eó ipos e sua ep esen ação social no á ico de mulhe es pa a explo ação sexual 48 2.4 As esul an es ci as neg as no le an amen o de dados de T á ico de Pessoas pa a explo ação sexual .................................................................................................................... 54 3 - Explo ando os no os con o nos das polí icas públicas sob e o á ico de mulhe es ............ 57 In odução ............................................................................................................................... 57 3.1 Implemen ação dos Planos Nacionais de comba e ao T á ico de Pessoas no B asil e em Po ugal ................................................................................................................................... 57 3.2 A impo ância das polí icas públicas de assis ência e comba e ao T á ico de pessoas .... 70 3.3 Con ex o Eu opeu: di ec i as de comba e ao á ico de pessoas e de p o ecção às í imas ................................................................................................................................................. 80 4 - Pe cepções ins i ucionais do á ico de mulhe es pa a ins de explo ação sexual no con ex o po uguês .................................................................................................................................... 87 4.1 In odução ......................................................................................................................... 87 4.2 Focus G oup – Me odologia .............................................................................................. 87 4.3 Fac o es que mo i am a di e enciação dos dados es a ís icos sob e á ico de pessoas pa a explo ação sexual ............................................................................................................ 88 4.4 A necessidade de in e câmbios de in o mações e de o mações ..................................... 89 4.5 O consen imen o e a análise da mulhe b asilei a, ace opinião dos pa icipan es ......... 92 6 4.6 Di e gências quan o à legalização da p os i uição, sua p á ica e dis o ções em e mos de á ico pa a explo ação sexual ................................................................................................ 96 4.7 Re lexão ins i ucional quan o às medidas de p o ecção às í imas de á ico pa a explo ação sexual .................................................................................................................... 98 4.7.1 A impo ância do abalho das o ganizações de base local no a o ecimen o pa a implan ação e dinamização das polí icas públicas de p e enção ....................................... 99 4.8 A impo ância das Campanhas Nacionais de p e enção ao á ico de pessoas ............. 103 Conclusão .................................................................................................................................. 106 Re e ências Bibliog á icas ......................................................................................................... 111 Apêndice A – Guião de En e is as ................................................................................................ I Apêndice B – T ansc ição do Focus G oup .................................................................................... V 1 Lis a de Tabelas Tabela 1 - Objec i os a se em cump idos II PNETP 58 Tabela 2 - To al de í imas de á ico po país onde oco eu a explo ação, en e os anos de 2005 a 2012 60 Tabela 3 - T á ico de pessoas po ipo de explo ação egis ado pela DAC/MRE 2005 a 2013 63 Tabela 4 - Re e en e às a ibuições o ien adas à CIG pa a o III PNPCTSH 65 Tabela 5 - C ime de á ico de pessoas egis ado pelas au o idades policiais en e 2013 e 2014 67 Tabela 6 - C ime de á ico de pessoas egis ado pelas au o idades policiais en e 2014 e 2015 69 Tabela 7 - To al de sinalizações de á ico de pessoas em Po ugal en e 2011 e 2015 70 Tabela 8 - Focus G oup Nº de in e enções das Ins i uições 88 2 Lis a de G á icos G á ico 1 - Países com maio es núme os de í imas de á ico de pessoas de ec adas - 2005 a 2012 61 G á ico 2 - Regis o de í imas b asilei as de á ico de pessoas anualmen e 62 G á ico 3 - Índice o al po ano do ipo de á ico de pessoas 63 9 O e cei o capí ulo explo a o ema cen al da disse ação ela i o às polí icas públicas de comba e ao á ico de pessoas, nomeadamen e de mulhe es pa a ins de explo ação sexual, e a impo ância do apoio p es ado às í imas. Como exemplo de polí icas públicas ap esen am-se a c iação dos Planos Nacionais no B asil como Plano Nacional de En en amen o ao T á ico de Pessoas (PNETP) e em Po ugal, Plano Nacional de P e enção e Comba e ao T á ico de Se es Humanos (PNPCTSH), que pe mi em segui os c i é ios p opos os pela O ganização da Nações Unidas (ONU) com base no P o ocolo de Pale mo, bem como os Rela ó ios nacionais anuais analisados sob e os úl imos dados do á ico de pessoas em ambos os países, no B asil Rela ó io Nacional sob e T á ico de Pessoas: Consolidação dos Dados 2005 a 2011, Rela ó io Nacional sob e T á ico de Pessoas: dados de 2012 e Rela ó io Nacional sob e T á ico de Pessoas dados de 2013, como em Po ugal o Rela ó io Anual de Segu ança In e na e o Rela ó io Anual do Obse a ó io do á ico de Se es Humanos (OTSH), dados de 2014 e o úl imo publicado ecen emen e, e e en e aos dados de 2015. Se á abo dada ambém a Di e i a 2011/36/UE, de 5 de ab il de 2011, e a Di e i a 2012/29/UE, de 25 de Ou ub o de 2012, anspos a ecen emen e pa a o o denamen o ju ídico po uguês, em 15 de Se emb o de 2015, pa a a lei nº 130/2015, que pe mi iu amplia o conhecimen o sob e os di ei os de odas as í imas de c imes, en e as quais ambém as do c ime de á ico de pessoas. Pa a inaliza , o qua o capí ulo em como obje i o analisa o enómeno do á ico de mulhe es, com base na pe cepção das ins i uições, das suas a uações e das suas in e enções no con ex o po uguês. Nes e sen ido, oi o ganizado um painel de discussão, de aco do com a me odologia do ocus g oup, que pe mi iu e le i sob e mui os pon os. A o ganização do ocus g oup pe mi iu le a a cabo uma abo dagem mais pa icipa i a, uma maio in e ação en e os ep esen an es das ins i uições e ó gãos po ugueses e b asilei os (com esponsabilidades a ní el das polí icas públicas nes a á ea) que abalham na á ea de in e enção, de apoio às í imas e na in es igação dos ag esso es de á ico de pessoas . Sabe-se que a p oblemá ica do á ico de pessoas é complexa po se di ícil de in es iga , bem como de sinaliza e iden i ica as í imas, de ido a uma plu alidade de a o es. Uma g ande pa e dos casos é associada a si uações de ulne abilidade e pob eza. Ao mesmo empo, o p óp io concei o de á ico de pessoas, a di iculdade em di e enciá-lo do c ime de auxílio à imig ação ilegal, ou de ou as a i idades c iminosas que en ol em a explo ação sexual elacionada com 10 enómenos de p os i uição (como o c ime de lenocínio, po exemplo), en e ou as di iculdades, acabam po di icul a a de ecção e in es igação do c ime. Iden i ica o c ime de á ico de pessoas depende de mui os a o es, en e os quais a in e p e ação dos ac os ela ados ou cons a ados, es ando inclusi amen e em causa a c iminalização da p óp ia í ima, em ez da sua sinalização enquan o í ima. O á ico de pessoas é um c ime mui o an igo que pe du a na con empo aneidade com no os con o nos. Mesmo com as di iculdades desc i as, que se a i mam pela sua obscu idade pe an e a sociedade, o c escen e aumen o de casos de mulhe es a icadas pa a explo ação sexual em odo o mundo ainda é mui o acen uado. O es udo pe mi iu conclui que exis e um campo mais amplo em e mos de legislação no con ex o eu opeu, pe cebe-se um maio a anço e inicia i as das polí icas de comba e e assis ência às í imas nos úl imos anos, a ní el in e nacional, e ambém em Po ugal, bem como a p eocupação de um abalho em ede mais de alhado, em in e ação com edes egionais, mas ambém a ní el eu opeu e in e nacional. No B asil, apesa dos g andes a anços, como a a i icação do P o ocolo de Pale mo, se á ainda necessá io le a a cabo mui as al e ações à legislação nacional, pois es a não es á ainda em con o midade com o a ado in e nacional. Alguns exemplos passam pela adopção de medidas mais e icazes de punição (Mo eno, 2015, p. 111). A impo ância da capaci ação dos p o issionais, que abalham de o ma di e a ou indi e a com as mulhe es í imas de á ico de pessoas pa a explo ação sexual, o acompanhamen o, apoio e sensibilização po pa e das au o idades compe en es, pa a melho ob e in o mações e consequen emen e puni os culpados, o na-se essencial nas á ias e en es das polí icas públicas de comba e a es e c ime. Po ou o lado, a oca de in o mações en e países e a implemen ação e e o ço de aco dos bila e ais, sob e udo en e países da União Eu opeia (UE) e ou os (como o p esen e es udo de caso en e Po ugal e B asil) acili am sob emanei a o sucesso da lu a con a es e c ime. Me odologia Desc ição do Es udo Nes a pesquisa, abo dam-se algumas das ques ões undamen ais elacionadas com as ases de in es igação eó ica sob e o p oblema em es udo, o T á ico de Pessoas. Ap esen am-se, po isso, alguns aspec os do mé odo selecionado e u ilizado na 11 ealização des e es udo. Pa a al, u ilizou-se uma abo dagem desc i i a e explica i a, median e ins umen os documen ais e bibliog á icos, que o am ob idos jun o a ó gãos esponsá eis pela in es igação, p e enção e ep essão do p oblema, como o Se iço de Es angei os e F on ei as (SEF), o Minis é io da Adminis ação In e na (MAI), o Obse a ó io do T á ico de Se es Humanos (OTSH) 3 , a O ganização In e nacional do T abalho (OIT), o Al o Comissa iado pa a as Mig ações 4 (ACM), a Associação Po uguesa de Apoio à Ví ima (APAV 5 ), O ganizações Não-go e namen ais (ONG’s), a exemplo da Associação ComuniDá ia e a Ig eja Ca ólica que abalham em conjun o pa a uma melho assis ência, encaminhamen o e einse ção das í imas na sociedade b asilei a e po uguesa 6 . O Depa amen o da Polícia Fede al do B asil, jun amen e com o Minis é io da Jus iça e ou as en idades, o am ambém on es de consul a, endo sido c uzados dados pa a se a e i das ações le adas a cabo pa a apoio às í imas e punição dos culpados de c ime de á ico de pessoas. Pa a e le i sob e a ealidade po uguesa o am analisados os sup amencionados ês planos nacionais de comba e ao á ico de pessoas e os ela ó ios nacionais com os dados e e en es ao mesmo, que a aliam a aplicação dos espe i os planos. No B asil o am analisados os dois planos nacionais e os ela ó ios ela i os ao úl imo plano nacional de 2013, acima e e idos. A disse ação incide, sob e udo sob e o con ex o po uguês, uma ez que o es udo é e e uado em Po ugal. Hou e, po isso, uma maio acilidade de acesso, não apenas às in o mações como aos ó gãos esponsá eis que abalham no comba e ao c ime de á ico de pessoas. Ao mesmo empo, explo ou-se mais ex ensi amen e o caso po uguês com o obje i o de ex ai lições de um país com uma legislação mais a ançada do que no B asil (no seu con ex o ní el nacional), is o que as polí icas públicas, inse idas no con ex o Eu opeu, es ão mais de aco do com as di e izes in e nacionais na ma é ia. Foi o ganizado um Focus G oup pa a es a a pe ceção das ins i uições, sob e udo po uguesas, em in e ação com as au o idades b asilei as, endo sido 3 Es e o ganismo oi c iado em 2008 e cons i ui-se como um cen o de e e ência nacional e in e nacional, p omo endo a análise, ecolha e ac ualização dos dados, conhecimen o e a in e enção sob e o á ico de se es humanos e o mas de iolência de géne o como é o caso da explo ação sexual. 4 An es designado po Al o Comissa iado pa a a Imig ação e Diálogo In e cul u al (ACIDI) e, em momen o an e io Al o Comissa iado pa a as Mig ações e Mino ias É nicas (ACIME). 5 A APAV é uma o ganização sem ins luc a i os e de olun a iado que apoia de o ma indi idualizada, quali icada e humanizada í imas de c ime p o idenciando um se iço g a ui o e con idencial. Ve em: h p://www.apa .p /apa _ 3/index.php/p /apa -1/quem-somos [Consul a em : 03/11/2015]. 6 Consoan e o caso, sejam as í imas einse idas na sociedade de o igem ou na de des ino. 12 elabo ado um guião pa a o e ei o, com pe gun as semi-es u u adas que se i am como um dos ins umen os da in es igação, pe mi indo uma maio ampliação dos conhecimen os e pe cepções sob e o ema em ques ão. Os pa icipan es escolhidos ep esen a am alguns dos ó gãos esponsá eis an o pela o mulação e moni o ização das polí icas de en en amen o, como da á ea de p e enção e assis ência às í imas, e da in es igação c iminal. A APAV oi con idada po p es a apoio g a ui o e con idencial às í imas des e c ime; a Comissão pa a Cidadania e Igualdade de Géne o (CIG) oi escolhida enquan o comissão es a al esponsá el po ga an i a execução de polí icas públicas na á ea da cidadania e igualdade de géne o; o SEF não apenas como esponsá el pelo con ole das mig ações e on ei as, mas ambém, em conjun o com a Polícia Judiciá ia (PJ), como ó gãos de polícia c iminal no comba e ao á ico de pessoas; o ACM po p es a se iços especializados no apoio a comunidades mig an es; a Associação ComuniDá ia e a p óp ia Ig eja po p es a em auxílio, apoio e possibili a em a in eg ação des as í imas na sociedade; a Polícia Fede al no B asil jun o com o Minis é io da Jus iça, a uando em missão diplomá ica jun o a Embaixada do B asil e esponsá el po assun os de na u eza policial, judicial, em coope ação policial in e naciaonal, de o ma ambém a abalha no comba e as edes de á ico ansnacional. Con idados di ec amen e pa a pa icipa em do deba e no Focus G oup, pelo seu abalho desen ol ido no âmbi o da coope ação in e nacional na in es igação des as edes. Dando con inuidade à pesquisa, obse ou-se e analisou-se o que es á p esen e na legislação po uguesa quan o ao á ico de pessoas e as úl imas mudanças e epe cussões e e uadas no con ex o ac ual. Nes e sen ido, op ei po analisa os Planos Nacionais de Comba e ao T á ico de Pessoas em Po ugal, o que es á p esen e na legislação ela i amen e ao se iço p es ado à í ima de á ico de pessoas em Po ugal. Pa a isso, u ilizou-se sob e udo a Cole ânea Selecionada de Ins umen os Ju ídicos, Polí icos e Ju isp udência em Po ugal, na Eu opa e no Mundo elabo ada pelo Obse a ó io do T á ico de Se es Humanos, o Código de P ocesso Penal, os Rela ó ios Anuais de Segu ança In e na e do OTSH . A ní el In e nacional, o am usados, po exemplo documen os do Gabine e de Es a ís icas da União Eu opeia (EUROSTAT), da Agência das Nações Unidas con a as D ogas e o C ime (UNODC) e da O ganização In e nacional do T abalho (OIT), com es ima i as de dados es a ís icos sob e o c ime de á ico de pessoas, o que pe mi iu uma isão mais ampla do caso em es udo. 13 O abalho de in es igação di idiu-se em ês eixos dimensionais. P imei o ela i o à e olução his ó ica dos ins umen os elabo ados de concep ualização do á ico de mulhe es, indicando as p imei as mudanças esponsá eis po legi ima o que hoje exis e na Legislação, sob e P e enção, Rep essão e Punição do á ico de pessoas. Segue-se uma dimensão no ma i a onde se explo a a impo ância das O ganizações In e nacionais (OI’s), das di e izes e a ampli ude omada pelo p oblema. No con ex o in e nacional é impo an e essal a no espaço da União Eu opeia a Ca a de Di ei os Fundamen ais, o Conselho da Eu opa, e as di e izes a se em ado adas, e a ONU, como uma das p ecu so as ao comba e do T á ico de Pessoas. O segundo eixo engloba a dimensão polí ica, endo como componen es duas a iá eis: o á ico de pessoas como a iá el independen e ( endo como indicado es mulhe es, idade, nacionalidade, co , p o issão, es a u o social e os aco dos de coope ações como a iá eis dependen es). Ou seja, udo o que az pa e da dimensão do á ico de pessoas i á in luencia num conjun o de aco dos e polí icas nacionais de con olo, en e Po ugal e B asil, a a iá el dependen e. E o e cei o eixo, mais explo a ó io, que em o objec i o de pe cebe a ealidade, na medida em que se e e e à pe cepção das ins i uições, cuja in o mação oi colhida no decu so da análise do Focus G oup ci ado an e io men e. Analisa-se, com es e es udo, a dimensão do c ime de á ico pa a ins de explo ação sexual p esen e em Po ugal. Ques iona-se se os dados cole ados di e gem, dados o necidos po ONG’s que abalham no apoio as í imas, mas ambém pelo SEF, pelo Depa amen o de Polícia Fede al (DPF) e po ou as o ganizações, seja na iden i icação da í ima, seja nas punições dos en ol idos. De ac o, a p imei a di iculdade no es udo do á ico de pessoas é consegui acesso aos dados, a ní el ansnacional e na compa ação dos mesmos em di e sos países, de ido às di e enças en e países na ecolha dos dados e nas de inições legais (Eu os a , 2015, p. 15). Em segundo luga , a iden i icação das í imas de á ico é ou a das di iculdades encon adas no p ocesso de ecolha e análise dos dados sob e á ico de pessoas. En e 2010 e 2012 o am iden i icadas 20 í imas em Po ugal no conjun o das í imas p esumidas e iden i icadas 7 (Id., p. 23), o que se nos a igu a se um núme o baixo. 7 De aco do com a Di ec i a 2011/36/EU, o e mo “ í imas iden i icadas” é a ibuído às pessoas que enham sido o malmen e iden i icadas pelas au o idades como í imas de á ico de pessoas, enquan o o e mo “ í imas p esumidas” e e e-se às í imas de á ico de pessoas que p eenchem odos os c i é ios da 14 Obje i os Tendo em con a o es udo do ema escolhido e dada a ligação com a pe gun a de pa ida, o obje i o cen al des e es udo é a alia as mudanças esponsá eis po molda as polí icas de en en amen o ao á ico de pessoas em Po ugal e no B asil, especi icamen e o de mulhe es pa a ins de explo ação sexual, en e os anos de 2000 e 2014, pe íodo esse de g ande luxo mig a ó io, sendo a al u a em que se celeb ou o P o ocolo de Pale mo pa a o en en amen o do á ico de pessoas. Pa a alida algumas pe gun as e hipó eses, os obje i os passam po sabe “como” e “po quê” se desen ol e am os aco dos nacionais e in e nacionais e as di iculdades na sua aplicabilidade. Des a o ma, os meus obje i os subdi idem-se nos seguin es, p e endendo:  Analisa a e olução do á ico de mulhe es pa a explo ação sexual em Po ugal, indagando se o núme o de b asilei as é acen uado;  Pe cebe quais as medidas adop adas na ges ão dos luxos mig a ó ios di ecionados ao comba e ao á ico de pessoas;  Iden i ica o papel das ins i uições, dos p o issionais e do Es ado Po uguês no apoio às í imas sob e udo es angei as;  Ve i ica as a aliações p esen es nos úl imos ela ó ios nacionais anuais sob e udo in o mações, sinalizações e con i mações de í imas de á ico de pessoas em Po ugal, no con ex o a ual;  Ca ac e iza as p incipais causas das di iculdades em sinaliza a í ima de á ico de pessoas pa a explo ação sexual. di ec i a mas não o am o malmen e iden i icadas como í imas pelas au o idades (Eu os a , 2015, p. 21). 15 1 – Enquad amen o His ó ico do T á ico de Pessoas In odução Sabe-se que uma das p io idades da agenda in e nacional ac ualmen e é a de esa dos Di ei os Humanos, uma a e a á dua e necessá ia. Com isso, hou e a necessidade de elabo a no mas den o de ins umen os in e nacionais, que o am so endo al e ações ao longo dos úl imos anos, com o in ui o de a o ece a in eg idade, dignidade e libe dade das pessoas. Fo am, assim, c iados mecanismos de p o ecção e segu ança e é nes e con ex o que su ge a Con enção de Pale mo. Com a Globalização assis imos a um p ocesso acele ado de in eg ação in e nacional, do qual de i a a c escen e acilidade de mo imen os de pessoas – mo imen os mig a ó ios – e ocas de bens, se iços e capi ais. Po ou o lado, eio a o ece ambém, nes a pe spec i a, a desigualdade social e a c iminalidade o ganizada. O p esen e capí ulo p e ende aze uma b e e con ex ualização do c ime de á ico de pessoas, especi icamen e o de mulhe es pa a ins de explo ação sexual, das al e ações ao seu concei o no deco e dos séculos e o su gimen o de e mos como o de “Esc a a B anca”. 1.1. T á ico de pessoas e Di ei os Humanos: a exclusão da libe dade Na Decla ação Uni e sal dos Di ei os Humanos 8 , a i ma-se que a libe dade, a jus iça e a paz no mundo êm po base o econhecimen o da dignidade in ínseca e os di ei os iguais e inabalá eis de odos os memb os da amília humana. 9 Ou seja, insis e- se na ideia do ca ác e pessoal e in ans e í el de usu ui dos di ei os humanos po odas as pessoas. A p óp ia Ca a das Nações Unidas 10 es abelece as bases da máxima p o eção dos Di ei os Humanos, di ei os esses que os Es ados de em ga an i e pelos 8 A Decla ação Uni e sal dos Di ei os Humanos (DUDH) é um ma co na his ó ia dos di ei os humanos. Elabo ada po ep esen an es de di e en es o igens ju ídicas e cul u ais de odas as egiões do mundo, a Decla ação oi p oclamada pela Assembleia Ge al das Nações Unidas em Pa is, em 10 de Dezemb o de 1948, a a és da Resolução 217 A (III) da Assembleia Ge al como uma no ma comum a se alcançada po odos os po os e nações. Ela es abelece, pela p imei a ez, a p o ecção uni e sal dos di ei os humanos. Disponí el na In e ne : <h p://www.dudh.o g.b /decla acao/>. [Consul . 10 Ab . 2015]. 9 «Ca a In e nacional dos Di ei os do Homem», Gabine e de Documen ação e Di ei o Compa ado. Disponí el na In e ne : <h p:www.gddc.p /di ei os-humanos/ ex os-in e nacionais- dh/ idhuni e sais/cidh-dudh.h ml>. [Consul . 14 JUL. 2015]. 10 «Ca a das Nações Unidas», Gabine e de Documen ação e Di ei o Compa ado. Disponí el na In e ne : <h p:www.gddc.p /di ei os-humanos/ ex os-in e nacionais-dh/ idhuni e sais/onu-ca a.h ml>. [Consul . 14 JUL. 2015]. 16 quais de em zela . Sal agua damos ainda que a p óp ia Decla ação Uni e sal condena qualque iolação dos Di ei os Humanos uma ez que essa iolação se ap esen a como uma a on a à consciência da Humanidade. O á ico de pessoas é, ao mesmo empo, uma p á ica c iminalizada, pondendo se come ida po edes de c ime o ganizado 11 . Is o é, segundo a alínea a) e b) do a igo 3.º do P o ocolo Adicional à Con enção das Nações Unidas con a a C iminalidade O ganizada T ansnacional ela i o à P e enção, à Rep essão e à Punição do T á ico de Pessoas, em especial de Mulhe es e C ianças – P o ocolo de Pale mo Po á ico de pessoas en ende-se: “o ec u amen o, o anspo e, a ans e ência, o alojamen o ou o acolhimen o de pessoas, eco endo à ameaça ou ao uso da o ça ou a ou as o mas de coação, ao ap o, à aude, ao engano, ao abuso de au o idade ou de si uação de ulne abilidade ou à en ega ou acei ação de pagamen os ou bene ícios pa a ob e o consen imen o de uma pessoa que em au o idade sob e ou a, pa a ins de explo ação. A explo ação de e á inclui , pelo menos, a explo ação da p os i uição de ou em ou ou as o mas de explo ação sexual, o abalho ou se iços o çados, a esc a a u a ou p á icas simila es à esc a a u a, a se idão ou a ex ação de ó gãos; b) O consen imen o dado pela í ima de á ico de pessoas endo em is a qualque ipo de explo ação desc i o na alínea a) do p esen e a igo, de e á se conside ado i ele an e se i e sido u ilizado qualque um dos meios e e idos na alínea a)” (OIT, 2006). Es a a i idade an e ê a iolação dos ins umen os ju ídicos in e nacionais, em ma é ias de p o eção a g upos ulne á eis da sociedade. A Decla ação Uni e sal dos Di ei os Humanos con enien emen e indica que, odas as pessoas êm di ei o à libe dade e a segu ança, bem como abomina a esc a a u a e a se idão, assinalando a p oibição de qualque comé cio de esc a os: “A esc a a u a, p á ica social que con e ia di ei os de p op iedade a um se humano sob e ou o, oi comum na An iguidade em odo o mundo. Com a expansão eu opeia e a o mação do sis ema mundo iniciada nos inais dos séculos XV, com as iagens ma í imas de Po ugal e Cas ela, naquilo que alguns au o es chamam de p imei a mode nidade (c .Mignolo, 2000), o á ico de esc a os começou a ealiza -se a a és de o as in e con inen ais. (...) Hoje, a p oeminência do á ico de pessoas mos a-nos que a abolição da esc a a u a nos di e sos países não eio pô im ao lagelo do á ico humano, nem ao luga que ele ocupa nas o as económicas e mig a ó ias da mode nidade” (San os e al, 2008, p. 23). 11 A Con enção da ONU con a o C ime O ganizado T ansnacional con ém uma de inição de "g upo c iminoso o ganizado". No a igo 2 (a): “um g upo de ês ou mais pessoas que não oi o mada alea o iamen e; exis en e po um pe íodo de empo; agindo em conjun o com o objec i o de come e pelo menos um c ime puní el com pena de p isão de pelo menos qua o anos; a im de ob e , di ec amen e ou indi ec amen e, um bene ício ma e ial inancei o ou ou o”. Disponí el na In e ne : <h p://www.unodc.o g/unodc/en/o ganized-c ime/index.h ml>[Consul . 01 Jun. 2016]. 17 Es as p á icas p econizadas pelas edes de c ime o ganizado ansnacional 12 in ingem e iolam um g ande núme o de ins umen os ju ídicos in e nacionais. Chegam a se , na maio ia das ezes, humilhan es pa a com es es g upos ulne á eis, conside ando-se inclusi amen e como p á icas mode nas de esc a idão, que no âmbi o da explo ação sexual, que no âmbi o da explo ação do abalho. Segundo Albano (2013, p. 5): “Sendo ce o que o á ico de pessoas des inado à explo ação sexual é ca ac e izado po o mas de iolência e explo ação b u ais, que êm po al o especial as mulhe es, a e dade é que o á ico pa a a explo ação de abalho, conduzindo a o mas de esc a a u a, assume dimensões impensá eis em pleno século XXI. E ac o é que a p os i uição o çada, a mendicidade o çada e o abalho u al p óximo da se idão, são ealidades que oco em em e i ó io nacional, a e ando mulhe es, homens e c ianças”. Po sua ez, o á ico de pessoas é a deslocação de se es humanos de um luga pa a ou o, den o das on ei as de um país, ou pa a o a delas, com a inalidade de os explo a . Na maio ia das ezes es a explo ação é sexual, labo al ou pa a a p á ica de mendicidade (sendo ce o que ago a já exis em no as o mas de explo ação p e is as na lei). Salien a-se, po ém, que o consen imen o da í ima é i ele an e pa a que se conc e ize a ação do á ico p op iamen e di o, uma ez que, ge almen e, es e consen imen o é ob ido a a és de aude, de uma ameaça, do uso da o ça, ou de ou as o mas de coação, nomeadamen e do ap o, do abuso de pode ou de ou a qualque si uação que o ne a í ima ulne á el. “(...) nunca alguém acei a ia um abalho ou a i idade em condições con á ias à dignidade da pessoa humana se pudesse decidi em plena libe dade e se não se encon asse numa si uação de ulne abilidade que a ec a ou anula essa libe dade.” (Pa o, s.d) O á ico de pessoas é um enómeno que nos acompanha desde a an iguidade e é uma a i idade que ameaça os Di ei os Humanos. Há á ios séculos que mulhe es e c ianças são sepa adas dos seus locais de o igem pa a se em come cializadas como mão-de-ob a, pa a exe ce em p á icas de se idão e, sob e udo endidas como obje os sexuais. 12 Pa a a UNODC não exis e uma de inição exac a de c ime o ganizado ansnacional: “A na u eza ansnacional do c ime o ganizado signi ica que edes c iminosas o ja laços a a és das on ei as, bem como supe a as di e enças cul u ais e linguís icas na comissão de seu c ime.” Disponí el na In e ne : <: h p://www.unodc.o g/unodc/en/o ganized-c ime/index.h ml>[Consul . 01 Jun. 2016]. 18 Es e p oblema social começou a despon a no inal do século XIX 13 , com o im do á ico neg ei o em mui as nações, e p incípios do seculo XX, quando a Re olução Indus ial impulsionou a busca po melho es condições de ida, mulhe es b ancas o iundas do con inen e Eu opeu e Ame icano e am deslocadas e come cializadas como obje os de explo ação sexual. Es a explo ação icou conhecida como “ á ico de esc a a b anca”. Es e enómeno a ingiu núme os ão ele ados que impulsionou a c iação de di e sos a ados in e nacionais e mais ecen emen e no seio das Nações Unidas, numa e olução his ó ica eple a de mudanças e de di e sas in e p e ações que passa á a se desc i a no ópico a segui . 1.2. - T á ico de Mulhe es pa a Fins de Explo ação Sexual (esc a a b anca) e a e olução his ó ica dos di e sos a ados in e nacionais A p oblemá ica do T á ico de Mulhe es, em p eceden e his ó ico desde o im do século XIX, com o início das mig ações de mulhe es pa a o comé cio do sexo in e nacional, o á ico de “Esc a as B ancas” (Whi e Sla e T ade) 14 . Na época, es a ac i idade e a conside ada uma ameaça con a os alo es mo ais e sociais. Segundo a OIT, “o e mo passou a e e i -se maio i a iamen e ao “comé cio da esc a a u a b anca”, de inida como mo imen ação de mulhe es e c ianças pa a ins de p os i uição a a és das on ei as in e nacionais” (OIT, 2006b, p. 7). Com o c escimen o da indus ialização na Eu opa, hou e um aumen o dos luxos mig a ó ios, no malmen e do campo pa a a cidade e consequen emen e a ápida expansão u bana, sob e udo, acompanhado do aumen o da pob eza de ido à misé ia em que se encon a am g ande pa e dos ope á ios. Todo esse con ex o acabou po con ibui e ab i espaço pa a odos os ipos de explo ação humana a exemplo do aumen o de p os íbulos e com eles a p oli e ação de doenças. O á ico de b ancas acabou associado ao de p os i u as “con undido com o comé cio de mulhe es”. (Tomás, 2016, p.13) 13 Ainda que se enha consciência de exis i há bas an es mais anos, possi elmen e sob ou as o mas. 14 Mulhe es eu opeias a icadas pa a os Es ados Unidos a abalha em na p os i uição. 25 subdesen ol imen o e a desigualdade de opo unidades que o nam as pessoas, especialmen e as mulhe es e as c ianças, ulne á eis ao á ico. 5. Os Es ados pa es de e ão adop a ou e o ça as medidas legisla i as ou ou as, ais como medidas educa i as, sociais ou cul u ais designadamen e a a és da coope ação bila e al ou mul ila e al, a im de desenco aja a p ocu a que p opicie qualque o ma de explo ação de pessoas, em especial mulhe es e c ianças, que le e ao á ico.” 28 1.4. Teo ias Feminis as e isões dis in as sob e a explo ação sexual da mulhe Pa a a gene alidade das eminis as, o p oblema do á ico humano é p incipalmen e um p oblema de desigualdade das mulhe es, uma ez que mundialmen e a maio pa e das í imas são mulhe es e c ianças do géne o eminino. Con udo, as eminis as ap esen am uma isão dis in a do p oblema, segundo as di e en es escolas em que se inse em e a o ma como es as con igu am o p oblema. Des a o ma, o eminismo es u u al ou adical conside a que o á ico humano é consequência da subo dinação e da op essão a que êm sido subme idas as mulhe es ao longo da His ó ia. Es a op essão mani es a-se p incipalmen e no campo sexual e a p os i uição é o melho dos exemplos, uma ez que nesse submundo as mulhe es são comp adas e endidas como bens de consumo, po isso as eminis as adicais ou abolicionis as conside am a p os i uição como uma das p incipais o mas de á ico de se es humanos. Segundo Jayash i S ikan iah, O caso ípico de abalho sexual o çado nos Es ados Unidos en ol e mulhe es e apa igas a icadas de países em desen ol imen o pa a p os i uição. A ede de á ico pode se g ande ou pequena, e en ol e a seleção e o ec u amen o de mulhe es no país de o igem, acili ando a en ada, anspo e à chegada e explo ação sexual das í imas. 29 As causas do á ico de pessoas são a subo dinação de que his o icamen e êm sido obje o as mulhe es azidas especialmen e em cons an e explo ação sexual. Com e ei o, na sociedade pa ia cal, as mulhe es são incapazes de en ol e -se olun a iamen e numa oca mone á ia equi a i a, que en ol a a a i idade sexual de ido à dinâmica op esso a e abusi a ine en e às elações homem e sus mulhe . É po isso 28 P o ocolo Adicional à Con enção das Nações Unidas Con a a C iminalidade O ganizada T ansnacional Rela i o à P e enção, à Rep essão e à Punição do T á ico de Pessoas, em Especial de Mulhe es e C ianças (Daniel-W abe z, 2012, p.293). 29 T adução li e da au o a, do o iginal em língua inglesa: “The ypical o ced sex wo k case in he Uni ed S a es in ol es women and gi ls a icked om he de eloping wo ld o p os i u ion. The a icking ne wo k i sel may be la ge- o small-scale, and in ol es selec ing and ec ui ing women in he sou ce coun y, acili a ing ic ims’ en y in o he Uni ed S a es, anspo ing ic ims upon a i al, and exploi ing hem o sex wo k” (S ikan ia, 2007, p. 166). 26 que pa a as eminis as adicais, oda a a i idade sexual que en ol a as mulhe es é uma o ma de explo ação, começando desde logo pela p os i uição. Po es a o dem de ideias, pa a as eminis as o á ico humano é mais uma o ma de explo ação das mulhe es. Como a i ma Ma ia José Magalhães: “ (…) as adicais comp eendem o pa ia cado não como uma ex ensão do capi alismo, mas como um sis ema especí ico de op essão e que a op essão das mulhe es é a op essão básica sob e a qual se e guem as es an es o mas de op essão e dominação” (Magalhães, 2010, p.42). Nes a pe spe i a, a p incipal espos a ins i ucional p opos a pelas eminis as adicais é a p oibição da p os i uição e de ou as a i idades que p omo am a iolência con a as mulhe es, como a po nog a ia, bem como a c iminalização dos p oxene as e de quem p ocu a se iços sexuais. Pa a além disso, pa a as eminis as adicais não exis e di e ença en e p os i uição o çada e olun á ia, uma ez que, na ealidade, oda a o ma de p os i uição é o çada pelas iniquidades sociais e económicas que en en am as mulhe es (Lobasz, 2010). Assim, es a escola não se p eocupa com os meios emp egues no á ico de se es humanos, uma ez que os meios de explo ação das mulhe es são semp e os mesmos, o ça e coe ção. Di o is o, San os escla ece que: “Es ando o á ico in imamen e ligado com a p os i uição, as eminis as abolucionis as de endem que o p imei o se comba e mais acilmen e se se comba e a p os i uição e en endem que é pe igoso o caminho seguido po á ios Es ados, en e eles a Holanda e a Alemanha, de es abelece uma di e enciação en e á ico e p os i uição. Como e e e Jean Hen iques (2006), no undo o que es es Es ados es ão a dize às mulhe es é que, num con ex o de p á icas pa ia cais cul u almen e acei es, quando odas as opo unidades se lhes esgo am, a sociedade dá-lhes uma ou a que não de em ecusa : a da enda do seu co po” (San os e al, 2008 p.21). Es a isão do á ico humano é c i icada po coloca a sua ên ase na explo ação sexual. Algumas eminis as libe ais, po exemplo, a i mam que a ên ase desp opo cionada no “sexual” in iabiliza as simili udes que exis em en e a explo ação sexual e ou as o mas de á ico humano (Lobasz, 2010). Em odas as modalidades de á ico humano, as í imas en en am os mesmos exames, nomeadamen e o isolamen o, o abuso emocional e as ameaças. A di isão a i icial en e modalidades de á ico humano pode assim limi a as espos as ins i ucionais e conduzi à ampli ude de ou as o mas do enómeno. Nes e sen ido, alguns au o es assinalam que a di isão de modalidades de á ico humano e a maio ap oximação da explo ação sexual le a am a que em de e minados locais, o á ico pa a a explo ação labo al, a se idão domés ica e 27 ou as ca ego ias elacionadas com a i idades ipicamen e labo ais sejam sancionadas com penas meno es. Na mesma linha de aciocínio, ou os au o es c í icos a i mam que, o eminismo adical ao cen a -se unicamen e na explo ação sexual e nas mulhe es ma ginalizadas as ou as í imas, homens e mulhe es que não são e e i amen e esc a os sexuais. As eminis as pós-mode nas, po ou o lado, a i mam que a isão das eminis as adicais p i ilegia a expe iência das mulhe es b ancas, í imas de á ico pa a explo ação sexual e banalizam as expe iências de ou as mulhe es, especialmen e mulhe es de ou as aças que são mig an es em si uação ilegal e que são obje os de explo ação labo al. As es as ou as í imas é-lhes negada oz no deba e. Segundo es a co en e, a aça, a o ien ação sexual, a classe social e ou os a o es o nam a expe iência das í imas e as o mas de op essão dis in as. Es a lacuna do eminismo adical ela i amen e ao á ico de se es humanos é p ejudicial pa a as mulhe es que são explo adas em se idão domés ica e me cado de abalho in o mal. Segundo os c í icos des as eo ias, no imaginá io das eminis as adicais o papel das í imas e dos op esso es é in iabilizado nos casos de á ico de se es humanos execu ado po pessoas do mesmo sexo e ma ginaliza as í imas masculinas, pois os homens são semp e conside ados como au ónomos, independen es, ag essi os e mais o es. Nes e caso, o á ico de se es humanos é conside ado simplesmen e como um p oblema labo al em que uma das pa es ob ém maio es bene ícios em elação à ou a. Pa a Cyn hia Wolken: “… as eminis as da subo dinação igno am in ei amen e si uações comuns de á ico em que a í ima e o op esso êm ambos o mesmo sexo”. 30 O eminismo libe al p eocupa-se p incipalmen e com a possibilidade de as mulhe es e em libe dade de escolha. Assim, es a escola eminis a p opõe um modelo de lu a con a o á ico que p omo a a au onomia das mulhe es í imas de á ico. Pa a es as eminis as, o p oblema do á ico de se es humanos es á elacionado com o desconhecimen o da au onomia das í imas, po isso a sua a enção cen a-se na na u eza coe ci a da a i idade dos a ican es, mais do que no ipo de abalho que as í imas são ob igadas a ealiza . Ve o abalho sexual como qualque ou a a i idade labo al 30 T adução li e da au o a, do o iginal em língua inglesa: “In his way, subo dina ion eminis s igno e en i ely common a icking si ua ions in which he a icking ic im and opp esso a e o he same sex” (Wolken, 2006, p.422). 28 e idencia as mo i ações comuns que conduzem as mulhe es a en ol e em-se em a i idades de explo ação. Ou seja, segundo Melynda Ba nha : Simila men e, quando as mulhe es escolhem en a no abalho ou se idão sexual, po que não encon am ou as al e na i as, de e iam ainda assim se classi icadas como í imas de á ico quando explo adas. Es a o ma da eo ia indi idualis a é pa icula men e aplicá el ao á ico humano, uma ez que o c ime como de inido na maio ia das ju isdições, in e nas e ex e nas, engloba an o a explo ação sexual como labo al. 31 As eminis as libe ais p opõem como ecu so base, a legalização da p os i uição, conside ando-a como um abalho p op iamen e di o, de idamen e egulado, como qualque ou a a i idade labo al, com códigos de higiene e de segu ança. Es a eo ia é c i icada po di e sos especialis as, nomeadamen e os que a i mam que es a dou ina é uma e amen a eó ica in e essan e pa a concep ualiza a au onomia sexual das mulhe es, con udo não é ú il pa a explica os p oblemas do á ico de se es humanos. Pa a o eminismo cul u al, o p oblema do á ico de se es humanos es á elacionado com a ulne abilidade das mulhe es. Es a co en e eminis a conside a que as mulhe es êm uma consciência e uma cul u a dis in a da dos homens, que ad ém, pa a algumas, de aspe os biológicos e, pa a ou as de aspe os cul u ais, nomeadamen e da op essão que so e am ao longo dos anos. Pa a es as eminis as, a a i ude de ecolhimen o in e io , em ez da mani es ação de si uações de abuso e a na u eza elacional não au ónoma, o nam as mulhe es mais ulne á eis ao á ico. Segundo Cyn hia Wolken: Que seja biologicamen e de e minado ou socialmen e cons uído, an o a eo ia essencialis a como a do cons u i ismo social do eminismo cul u al le am a uma sob e alo ização das ca ac e ís icas do géne o eminino. 32 Do pon o de is a do eminismo socialis a, o á ico de se es humanos é uma consequência da di isão sexual do abalho na sociedade capi alis a e da me can ilização que as mulhe es expe ienciam nessa sociedade. Na sociedade capi alis a, as mulhe es es ão no malmen e elacionadas com o abalho domés ico, 31 T adução li e da au o a, do o iginal em língua inglesa: “Simila ly, when women choose o en e sex wo k o se i ude because hey see no o he op ions, hey should s ill be able o be classi ied as a icking ic ims i hey a e exploi ed. This o m o he indi idualis heo y is pa icula ly applicable o human a icking, since he c ime as de ined in mos ju isdic ions, domes ic and in e na ional, encompasses bo h sexual and labo exploi a ion” (Ba nha , 2009 p. 113). 32 T adução li e da au o a, do o iginal em língua inglesa: “Whe he biologically de e mined o socially cons uc ed, bo h essen ialis and social cons uc ionis heo ies o cul u al eminism lead o he o e alua ion o emale gende ed ai s” (Wolken, 2006 p. 425). 29 assegu ando a o mação de no a mão-de-ob a e, po isso, ocupam posições labo ais de in e io econhecimen o e emune ação. Pa a, além disso, o seu co po é u ilizado como obje o de consumo e come cialização. Es as condições acili am o á ico de mulhe es, especialmen e pa a ins sexuais. Como consequência des a pos u a, pa a comba e o á ico de se es humanos, p incipalmen e o de mulhe es, o Es ado de e comba e a di isão do abalho baseado exclusi amen e no sexo. Segundo Moshoula Desyllas, Uma pe spe i a mais inclusi a que ise ou os ipos de abalho é essencial pa a ab ange odos os ipos de condições de abalho op essi as. É impo an e supe a a pe spe i a mo alis a que es igma iza e ma ginaliza as pessoas, e a ança em di eção à p o eção dos abalhado es mig an es de condições de abalho insegu as. As imagens e epo agens mediá icas que dão ên ase ao á ico (sexual) êm que se ques ionadas e uma mudança no oco pe mi i á aba ca odos os ipos de condições de abalho insegu as. Uma pe spe i a dos di ei os do abalho, que oque os di e os humanos dos abalhado es, inco po a odos es es elemen os pa a ala ga a abo dagem ao á ico. Ao inclui odas as o mas de abalho, e po de inição o abalho sexual como uma ac i idade económica que é no malmen e u ilizada em combinação com ou as o mas de abalho (Mellon, 1999), os mig an es e os abalhado es sexuais não se ão es igma izados e ma ginalizados po se em associados ao ó ulo de p os i u a/o. 33 Ou as con ibuições dignas de no a são-nos dadas po eminis as e académicas que se êm concen ado na análise dos discu sos e das na a i as elacionadas com o T á ico de Pessoas, nomeadamen e o á ico de mulhe es pa a ins sexuais. De aco do com Jo Doezema, o p oblema das polí icas que p e endem e adica o á ico humano con inuam a basea -se numa noção de í ima inocen e, sepa ando as mulhe es conside adas «boas í imas» daquelas que não o são, punindo es as úl imas, as p os i u as (Doezema, 2000). Num a igo em que a au o a examina a o ma como as na a i as da «Esc a a u a B anca» e do «T á ico de Mulhe es» uncionam como mi os cul u ais, que nascem da necessidade de egula a sexualidade eminina den o da ideia e lógica de p o ecção das mulhe es. 33 T adução li e da au o a, do o iginal em língua inglesa: “A mo e inclusi e pe spec i e ha akes in o accoun o he ypes o wo k is c ucial o add essing all ypes o opp essi e wo king condi ions. I is impo an o mo e away om a mo al lens ha s igma izes and ma ginalizes people, and o mo e owa d p o ec ing mig an wo ke s om unsa e labo condi ions. Media images and epo s ha ocus on (sex) a icking need o be ques ioned and a shi in ocus away om sex wo k will ensu e ha all ypes o unsa e wo king condi ions a e add essed. A labo igh s pe spec i e, which ocuses on he human igh s o wo ke s, inco po a es all o hese elemen s o b oaden he app oach o a icking. By including all o ms o labo , and by de ining sex wo k as an economic ac i i y ha is o en used in combina ion wi h o he ypes o wo k (Mellon, 1999), mig an s and sex wo ke s will no be s igma ized and ma ginalized due o he associa ions o being labeled as a p os i u e” (Desyllas, 2007 p.73). 30 O que es á em causa em análises des e ipo é a na a i a ideológica po de ás des e ipo de discu so. Po um lado, a ideia da mulhe inocen e, que p ecisa de se p o egida e po ou o o a ican e es angei o, que espelha o pânico das comunidades nacionais numa época de globalização, ou po ou as pala as, de “c ise das on ei as” (Doezema, 2000, p. 46). To na-se cla o que Jo Doezema não nega os inciden es de á ico ela ados, ela chama, no en an o, à a enção pa a a econs ução que se az des es inciden es. Es a econs ução em pe igos, um deles é a o ma como econ am as expe iências das mulhe es mig an es que escolhem a indús ia do sexo como o ma de expandi as suas escolhas e es a égias de ida (Id. p. 47). A al e na i a a ep esen a es as mulhe es como í imas, é acei a a sua agência e lu a pelo econhecimen o dos seus di ei os enquan o abalhado as do sexo. Alguns exemplos des e discu so são And ea M. Be one (1999) e Donna M. Hughes (2000). Po um lado, Be one az eco dos p econcei os que sepa am dico omicamen e “a mulhe do Te cei o Mundo” como í imas dóceis, inocen es e pouco educadas à me cê dos “homens dos países indus ializados e em desen ol imen o” (1999, p. 4). Da mesma o ma, Hughes az eco da ideia segundo a qual “as mulhe es são as únicas í imas de á ico de mulhe es pa a p os i uição e os homens são os únicos jogado es que c iam a p ocu a de mulhe es pa a p os i uição” 34 . Os homens são assim e a ados como agen es e as mulhe es como í imas passi as, a au o a igno a assim a agência das mulhe es, não só aquelas que escolhem a indús ia do sexo, como aquelas que pa icipam a i amen e no á ico 35 . Ao mesmo empo jun a-se às eminis as abolicionis as que de endem que a legalização da p os i uição aumen a a p ocu a de mulhe es, o que pa a a au o a aumen a ia a a i idade das edes de c ime o ganizado e po conseguin e de á ico (Hughes, 2000, p. 651). Es e é apenas um dos g andes en a es à legalização ou p oibição da p os i uição e demons a a pos u a quan o à elação des a com o á ico pa a explo ação sexual. Como sabemos são di e sas as discussões sob e a p oblemá ica des e c ime que, que endo ou não, es á quase semp e associado à p os i uição e es a à ma ginalização e 34 T adução li e da au o a, do o iginal em língua inglesa: “women a e he sole ic ims in a icking in women o p os i u ion and men a e he sole playe s in c ea ing he demand o women in p os i u ion” (Hughes, 2000, p. 650). 35 Ve , po exemplo, es a ís icas do Eu os a e e en es ao géne o dos a ican es julgados em países eu opeus. Segundo as es a ís icas do ela ó io de 2015, en e 2010 e 2012 in e e cinco (2012) e in e e no e (2010) dos suspei os po á ico de pessoas e am do géne o eminino (con a 73 e 70, espec i amen e) (Eu os a , 2015, p. 53). 31 es igmas es e eo ipados ca egados de p econcei os. Algumas pos u as acabam, po ezes, po in iabiliza o e dadei o concei o de á ico e p os i uição. No en an o, odas essas eo ias e idenciam con ibuições e aspec os impo an es. Em p imei o luga o e ecem uma al e na i a às isões secu i á ias e adicionais do á ico de pessoas, is o é, à isão cujo objec o de e e ência é o Es ado e o que se p e ende é de ende a sua in eg idade. Ao con á io des a isão, cujo oco p incipal é o con olo de on ei as, as eminis as êm como oco cen al a segu ança e de esa das í imas (Lobasz, 2010, p. 228). Em segundo luga , pe cebe-se que há um pon o em comum em algumas escolas, a “au onomia da mulhe ” e que p ocu am des inculá-la da cons ução social me amen e pa ia cal onde o homem como se dominan e e o ná-la independen e. 1.5. Fluxos Mig a ó ios e Globalização: Uma “ elação” com o T á ico de Pessoas Reg a ge al os luxos mig a ó ios são p ocessos concebidos de o ma limi ada an o no empo como no espaço, conseguindo, os países de acolhimen o, da uma espos a o ganizada e acional a es e núme o de pessoas em mo imen o. Con udo, ac ualmen e, a globalização e odos os p og essos que ela expõe, ans o mam es es luxos de ocasionais em pe manen es, pondo à is a de odos a conceção do desequilíb io exis en e en e os países desen ol idos e os países em ias de desen ol imen o, sendo a emig ação um caminho de uga cada ez mais acessí el e eal. Segundo O ega: “Os luxos mig a ó ios são consequência di ec a da globalização. A c iação de um me cado mundial baseado na li e conco ência e na compe i i idade dá o igem a deslocações dos ac o es de p odução pa a as egiões de maio compe i i idade” (O ega, 2007, p. 2). Apesa disso, as si uações eais de desequilíb io, po mais e iden es que sejam, não são a causa p incipal des as mig ações. Desequilíb ios en e países semp e exis i am, mas não oi po esse mo i o que as populações se mo imen a am de um lado pa a o ou o. As conjun u as peculia es, p óp ias de cada um e que só a ele dizem espei o não sendo de e minan es pa a odos, podem e maio signi icado que as p e isões económicas e sociais de um país. A espe ança undada na p obabilidade da melho ia das condições de ida é, de o ma ge al, esponsá el pela omada da decisão a iscada de en a i egula men e nou o país. Na opinião de Ramos, 32 “Os luxos con ínuos de mig an es, e ugiados e ou os deslocados (…) Embo a sejam a aídas pa a os g andes cen os u banos em busca de melho es condições de ida, mig am ambém de ido a agilidades ambien ais ou pa a se adap a às mudanças climá icas. Es as pessoas equen emen e o çadas a mig a p ocu am nas cidades p o eção e opo unidades, mesmo que e minem i endo em localidades ca en es supe po oadas ou em bai os pe i é icos sem os mínimos se iços básicos” (Ramos, 2012, p. 76). A imig ação o ganizada, legí ima e indi idual é ce amen e posi i a po ém, quando se p ocessa em g ande núme o, de o ma ilegal e auxiliada po indi íduos ou o ganizações c iminais a oco de quan ias signi ica i as de dinhei o, o a o de imig a às ezes o na-se necessá io a on ade indi idual e pa icula das pessoas, ans o mando- se num bem de consumo o e ecido no me cado ilegal, pe an e a lei da o e a e da p ocu a. Segundo Cas ells, “A mis u a que esul a da misé ia mundial, deslocação/exílio de populações in ei as das suas egiões de o igem e dinamismo das maio es economias do plane a, le a milhões de pessoas a emig a . Po ou o lado, con olos de on ei as cada ez mais igo osos, p incipalmen e nas sociedades mais icas, en am con e o luxo de imig an es” (Cas ells, 2014 p. 221). São endências opos as que pe mi em as o ganizações c iminosas, maio opo unidade de acesso às pessoas mais ulne á eis, le ando-as ao imenso me cado do á ico. O á ico de pessoas consis e, segundo Jo ge Malhei os e Ma ia João Guia, numa acção, como o ec u amen o, anspo e, acomodação ou ecepção de um indi íduo; a a és do uso de o ça, de ameaças, de coe ção, de ap o, de abuso de au o idade ou de uma si uação de ulne abilidade, com o objec i o de explo a sexualmen e, labo almen e (ou a a és de ou as o mas de explo ação) alguém (2015, p. 130-131). Segundo os mesmos au o es a di e ença en e es e c ime e o de auxílio à imig ação ilegal é cla a, na medida em que nes e úl imo o que es á em causa é a sobe ania do Es ado e no p imei o é a libe dade e au onomia indi idual da í ima que é iolada (Id. p. 131). O auxílio à imig ação ilegal é a en ada assis ida de um indi íduo, num de e minado país em oca de um a o , usualmen e na o ma de con ibuição pecuniá ia. Es e auxílio pode se a a és de pessoa indi idual ou a a és de um g upo ou ede o ganizada que possua di e sos con ac os no país o iginá io do imig an e e no país ecep o . Es as o ganizações e indi íduos êm ao seu dispo edes logís icas pa a 33 desloca os imig an es de um luga pa a ou o, o e ecendo condições de alojamen o, anspo e, assis ência na iagem, en e ou as. Nos casos do auxílio à imig ação ilegal, o indi íduo es á conscien e da ilici ude e do anspo e ilegal de um luga pa a o ou , mas paga um p eço pa a consegui o seu obje i o. Pa a Cas le e Mille , “Mig ação In e nacional é equen emen e causa e e ei o de á ias o mas de con li o e não um enómeno isolado” (Pa a a, 2006), onando-se pa e in eg an e da globalização que, pa a Ul ich Beck, “signi ica o assassina o da dis ância, o es a lançado a o mas de idas ansnacionais, mui as ezes indesejadas e incomp eensí eis” (Beck, 2009). Ac ualmen e, as mig ações in e nacionais desc e em com exa idão udo o que a nossa consciência ou os nossos sen idos podem ap eende da globalização. Con udo, é um ac o comum que as mig ações se de em a á ias azões. Segundo Cas els, “A globalização, de inida como a p oli e ação de luxos ans on ei iços e de edes ansnacionais, al e ou o con ex o das mig ações” (Cas els, 2005, p.43). Nes e sen ido, p esenciamos do mesmo modo, um p ocesso pa alelo de o ças con adi ó ias de globalização e de localização a que as sociedades a uais e os indi íduos es ão subo dinados. A globalização pode se conside ada como um agen e acili ado da mig ação e do desen ol imen o a a és dos p og essos da ecnologia das comunicações e da diminuição dos cus os das iagens. Des e modo pe mi e aos mig an es, o con ac o amiúde com o seu país de o igem e em simul âneo possibili a que se ins i uam elações p olongadas com as diáspo as e as edes ansnacionais. A ualmen e dá-se cada ez mais ele ância ao eg esso de alen os e compe ências, inclusi amen e quando os mig an es po mo i os pa icula es não ol am de o ma ísica e pe manen e ao país de o igem. No en an o, pa a g ande pa e dos es udiosos a globalização es á apa en emen e a con ibui pa a o aumen o das desigualdades nas es u u as económicas, nas condições sociais e na es abilidade polí ica dos di e sos países indus ializados. Con udo, pa a San os, “O con ex o global do eg esso das iden idades, do mul icul u alismo, da ansnacionalização e da localização pa ecem o e ece opo unidades únicas a uma o ma cul u al de on ei a p ecisamen e po que es a se alimen a dos luxos cons an es que a a a essam” (San os, 1994, p. 50). 34 O início des e no o século oi is o po nume osas pe sonalidades como, um símbolo de espe ança e de um no o alen o pa a conjun u as p óspe as aos mo imen os mig a ó ios. Po ém, embo a a consolidação do p ocesso de globalização enha ap esen ado aspec os posi i os, implicou igualmen e um aumen o de iqueza em de e minados países, o que conco e pa a a subsis ência do subdesen ol imen o das ou as menos a o ecidas e p opo cionou um conside á el ala gamen o das mig ações i egula es, com uma pa icipação cada ez mais a i a da c iminalidade o ganizada e ao mesmo empo globalizada. Assim, não é possí el e e ua uma a aliação das mig ações in e nacionais e o á ico de pessoas sem a en a ao e ei o da globalização no aumen o dos luxos mig a ó ios. O aumen o dos luxos mig a ó ios, desde o inal do século XX a é aos nossos dias, esul an e das c ises e dos con li os polí icos, económicos e sociais, ge ou como espos as dos países ecep o es um endu ecimen o e um con ole mais ape ado das suas on ei as. Es a a i ude, po ém, não p o ocou uma diminuição dos luxos mig a ó ios, pelo con á io, conco eu pa a que a iagem dos mig an es se o nasse mais di ícil, mais one osa e mais a iscada. Con udo, não podemos con undi o á ico de pessoas pa a abalhos o çados, com o auxílio à imig ação ilegal. Como oi an e io men e e e ido, o abalho o çado pode cons i ui uma p á ica de esc a a u a (em que o im é a explo ação), enquan o o auxílio à imig ação ilegal é um p odu o das egulações mig a ó ias. Is o é, o á ico de se es humanos é inques iona elmen e uma a i idade que esul a da cumplicidade do sis ema penal, uma ez que não é concebí el que haja, po exemplo, mulhe es seques adas num p os íbulo e e namen e sec e o, uma ez que não e iam clien es (Za a oni, 2012). Como obse a Kapu , “o á ico de se es humanos es á elacionado, no discu so con empo âneo, à mig ação, especialmen e à ilegal, e ao con abando de mig an es. Pa alelamen e, exis e ainda o á ico de mulhe es e de c ianças que es á associado à sua enda e ao en io o çado a bo déis como abalhado es sexuais” (Kapu , 2005, p.115). Pa a a au o a exis e um pa alelismo en e á ico e as di e en es con igu ações de mig ação, mobilidade, a p os i uição e abalho sexual, encon ando-se ambas no cen o do discu so a ual sob e o á ico global de pessoas. Quando abo damos o ema do á ico de pessoas, e o des aque que es e enómeno ap esen a, depa amo-nos em simul âneo com luxos ansnacionais que 41 Pa a Jesus (2003), as mulhe es são as p incipais í imas des e ipo de c ime de á ico pa a explo ação sexual. Além da ulne abilidade de se mulhe , as condições p ecá ias de ida acabam po se das p incipais causas pa a a explo ação. Sua pesquisa deu-se em meados do ano 2000, logo depois, quando o ema do á ico de pessoas eio à ona com a c iação do P o ocolo de Pale mo, sendo um dos p imei os a aze uma pesquisa mais ex ensa sob e es e c ime no B asil. Sua me odologia de pesquisa é di idida em duas pa es. A p imei a é o mapeamen o do á ico de pessoas no B asil com o obje i o de sabe sob e sua dimensão e dis ibuição no país, no qual o am necessá ios con ac os com ó gãos inculados ao con olo, ep essão e punição do á ico de mulhe es. A segunda encon a-se o es udo de caso das egiões com maio es incidências de á ico de mulhe es e onde se ela am mais di iculdades em ob e dados sob e o c ime no B asil de ido à al a de um abalho mais uni icado, uma a iculação mais sis emá ica en e os di e sos Es ados e Regiões en ol idos no comba e a es e c ime. Segundo Jesus (2003, p.8): “o equisi o cen al no á ico é a p esença do engano, da coe ção, da dí ida e do p opósi o de explo ação”. A pa i des es equisi os, le an a-se a ques ão sob e o consen imen o da í ima, onde mesmo que a pessoa acei e abalha na p os i uição ou indús ia do sexo como mencionado, não espe a i e em si uações de esc a idão desp o ida de qualque libe dade. Essa é uma das á ias p oblemá icas que en ol em o á ico pa a ins de explo ação sexual que é le an ada po mui os au o es que abalham sob e o ema, p incipalmen e em e e ência à í ima de á ico de pessoas, que pa a San os (e al., 2008, p.17): “ (...) depa am-se com uma di iculdade p é ia: a de inição do obje o de es udo. O á ico de pessoas é um concei o complexo que ge a alguma con o é sia sob e a sua de inição.” Nes e con ex o co e-se o isco de se ob e uma de inição de á ico e de í ima com base em hie a quias e concei os p é-julgados de uma sociedade machis a, sob e a mulhe , pois passa po uma cons ução social que le a à não in es igação de mui os casos e à não iden i icação da í ima. 42 Todos esses ac o es se ão is os na sequência des e capí ulo, sendo os mesmos de suma impo ância pa a uma melho comp eensão da complexidade des e c ime e da necessidade de es abelece capaci ações em oda a conjun u a, seja na es e a social, polí ica e ju ídica. A legislação, po exemplo é p imo dial pa a o en en amen o des e c ime de á ico de pessoas, especi icamen e pa a ins de explo ação sexual, mas que acaba mui as ezes po se p oblemá ica, is o que cada Es ado adop a sua p óp ia legislação. “A legislação é sem dú ida uma e amen a impo an e pa a o en en amen o do enômeno, e a al a dela signi ica, de ini i amen e, uma di iculdade pa a a descons ução do c ime e a punição dos esponsá eis, en e an o, o a o de ha e legislação não ga an e nada, é o que oco e em alguns países que ap o a am a legislação, mas onde as leis não são cump idas de manei a adequada. Assim, além da elabo ação de leis, elas de em se di ulgadas, seguidas de einamen o ( écnicas de in es igação e écnicas de acusação) e de moni o amen o de odos os que i ão aplicá-la” (Leal & Leal, 2002, p.19). Em elação ao Código Penal Po uguês, o au o Vaz Pa o (s.d.) az uma análise às al e ações e is as no Código Penal Po uguês de 2007, com a inclusão de ou as o mas de á ico de pessoas e que ai de encon o às no mas do Di ei o In e nacional e Eu opeu já incluídas na sua de inição. (Pa o, s.d) Em seu a igo Pa o (s.d) analisa á ias ques ões, sob e udo concei os con idos na de inição de á ico de pessoas e que não se exp essam de manei a cla a, al como o “ap o ei amen o de si uação de especial ulne abilidade da í ima” 40 e que, no en an o, pode aca e a maio di iculdade se o um concei o mal in e p e ado e pô em causa ou os meios de p á ica de á ico de pessoas. Ou o a o p imo dial que o au o em como des aque é a punição pa a os u ilizado es dos se iços da í ima, a ua quando o clien e sabe que a pessoa é í ima de á ico ou quando é supos o que seja í ima de á ico e mesmo assim u iliza os seus se iços. Assim como Pa o (s.d) az sua análise sob e a e isão do Código Penal, Simões (2009) em seu a igo az sua análise do P o ocolo de Pale mo en a izando o mesmo pon o em comum “ap o ei amen o de si uação de especial ulne abilidade da í ima” (assim p esen e na Lei Po uguesa), des acando á ios pon os pe inen es que ão de encon o sob e o concei o de á ico p esen es no P o ocolo. Ambos demons am uma 40 “[…] abuso de uma si uação de ulne abilidade” de e á en ende -se “ oda a si uação em que a pessoa isada não enha ou a escolha eal nem acei á el senão a de subme e -se ao abuso” (Simões, 2009). 43 p eocupação com o adjec i o “especial” que à pa ida pa ece susci a maio di iculdade de in e p e ação. Uma in e p e ação es i a pouco ac escen a á pa a a iden i icação das o mas de á ico, po ém chama-se à a enção pa a um concei o mais amplo que pode á causa um aumen o no âmbi o das punições, po ou o lado ambém co e o isco de se con undido com c imes e in acções de meno g a idade, al como o c ime de lenocínio (Pa o, s.d). Ce as si uações só são acei as de ido à ulne abilidade da í ima. Independen e do ipo, a ulne abilidade de e se le ada em conside ação, pois uma pessoa em pe ei as condições (sociais, psicológicas e c.) não acei a ia ais si uações. E é nes e sen ido que no P o ocolo de Pale mo o consen imen o se o na i ele an e. “(...) nunca alguém acei a ia um abalho ou a i idade em condições con á ias à dignidade da pessoa humana se pudesse decidi em plena libe dade e se não se encon asse numa si uação de ulne abilidade que a ec a ou anula essa libe dade.” (Pa o, s.d) Concluindo que, numa lógica de ap o ei amen o da si uação em que a í ima se encon a e da sua me can ilização, há uma maio p ocu a, pois quan o maio a ulne abilidade da pessoa í ma des e c ime de á ico mais submissa ela se o na. Pode-se oma , po exemplo, si uações de au ocon olo e submissão à iolência domés ica uma si uação à pa e do consen imen o, e, como menciona Pa o, de uma “pa icula ulne abilidade”. Quando se a a de iolência domés ica, na maio ia das ezes, en ol e o casamen o que pode assumi á ios con o nos, seja ele o çado ou po con eniência, e es á mui as ezes ligado a enómenos de imig ação ilegal e a in acções associadas ao á ico de pessoas. Nes e sen ido Ma ia João Guia (2012) em seu es udo sob e casamen o e á ico humano, e i ica que a p esença em si uação i egula no país signi ica um passo pa a o casamen o de con eniência, ou seja, a egula ização da p esença no país baseia-se nes e ac o como o ma de con o na as di iculdades exis en es em ob e a documen ação necessá ia pa a esidi no país ou mesmo a nacionalidade. Guia (2012) des aca que os casamen os en e es angei os e po ugueses ealizados em Po ugal são cada ez mais comuns e os casos conc e os de casamen os 44 po con eniência são de di ícil iden i icação, mesmo sendo no ó io a exemplo de algumas b asilei as com po ugueses. Na sua maio ia o casamen o po con eniência, p e is o e punido no a . 186º a Lei 23/07 de 4 de julho, com al e ações in oduzidas pela Lei 29/12 de 9 de Agos o, es á elacionado com o enómeno da imig ação. Cons i uindo o casamen o o çado ( ecen emen e c iminalizado au onomamen e) mui as ezes uma o ma de explo ação pa a á ico de pessoas (Guia, 2012). “O casamen o o çado é in e nacionalmen e econhecido como uma o ma de iolação aos di ei os humanos e de iolência de géne o, apesa de não exis i uma uni o mização eu opeia ou in e nacional na de inição des a p á ica”. (Guia, 2016: 39) Guia (2016) escla ece a impo ância da inclusão do casamen o o çado na c iminalização do á ico de pessoas (como de es o inha e e ido na Di e i a 2011/36/EU), pois conduz a ou as o mas de explo ação, en e elas a iolência domés ica e a explo ação sexual, no qual em seu ecen e es udo (Guia, 2016) com base na Legislação po uguesa Di e i a 2012/29/EU e sua ansposição pa a no a lei nº 130/2015 de 4 de Se emb o ap esen a a impo ância da ga an ia dos di ei os das í imas de c imes g a e, nes e caso o c ime de á ico de pessoas. 2.2 T á ico de pessoas e sus Auxílio à Imig ação Ilegal Há uma al a de consenso na dis inção en e á ico de pessoas pa a explo ação sexual e ou os c imes. Consequen emen e, e i ica-se di e gências nos núme os ap esen ados, o nando-se os mesmos, po ezes, poucos sólidos e iá eis. Nes e con ex o, há uma disc epância en e a legislação e a p á ica. O á ico de mulhe es em que en en a , po conseguin e, algumas di iculdades na sua de inição, no seu en endimen o e na sua ca ac e ização. P ecisamen e uma das di iculdades es á na ambiguidade ela ada po á ios au o es en e á ico de pessoase Auxílio à imig ação ilegal (smuggling). Es as o ganizações, ou indi íduos, êm ao seu dispo edes logís icas, pa a desloca os imig an es de um luga pa a ou o, o e ecendo condições de alojamen o, anspo e, assis ência na iagem, en e ou as. Nos casos do auxílio à imig ação ilegal, o indi íduo es á conscien e do con abando e do anspo e de um luga pa a o ou o e paga um p eço pa a consegui o seu objec i o. 45 No malmen e a análise que ca ac e iza o c ime de á ico de pessoas com o objec i o de explo ação di ecciona-se pa a a ipa ição en e ação, meios e ins. A sua ap op iação nem semp e é ei a da mesma manei a, is o que ci cundam ou os assun os ligados ao á ico pa a explo ação sexual como a mig ação e p os i uição (San os, 2012b). Em seu es udo Simões (2009) ela a que a maio ia das í imas de á ico de pessoas são p o enien es de países com g ande ca ência económica e desequilíb io social. Po ou o lado, os a ican es êm maio es a u o económico, o que az das í imas objec os ge ado es de luc o. Sendo comum países da Eu opa de Les e, Amé ica La ina e Á ica, se em os locais de o igem da maio pa e das í imas de explo ação labo al e sexual na Eu opa (Simões, 2009, p.2). “(…) em ha ido poucas in es igações empí icas sob e como os memb os da sociedade ci il em indo a explo a o concei o de á ico, o que em e ei os di e os no ac o das pessoas/ í imas/po enciais í imas, p ocu a em ou não aconselhamen o ou ajuda, assim como i á de e mina como es as pessoas espondem às ques ões especí icas pa a pe cebe se o am al os de á ico ou ‘simplesmen e’ con abandeados” (Kelly, 2005 apud San os, 2012 p.36). O auxílio à imig ação ilegal oco e quando o mig an e paga a ou ém pa a que lhe acili e a passagem de on ei as, ou seja, é a en ada de pessoas pa a o país de des ino po mecanismos ilegais (Sousa, 2012, p. 64). Embo a o á ico de pessoas possa implica o auxílio à imig ação ilegal, p essupõe como a o di e enciado a explo ação da o ça de abalho do indi íduo e o ap o ei amen o da sua condição. Segundo Cas ells (2014, p.221), as endências con adi ó ias de deslocação de milha es de pessoas a emig a e o con olo de on ei as mais igo oso o e ecem às o ganizações c iminosas maio es opo unidades de acesso ao me cado do á ico, a a és dos conhecidos coyo es 41 . “O p ocesso em que oco e essa busca de opo unidades apanha, eco en emen e, os indi íduos em si uação de ex ema agilidade e com poucas possibilidades de negocia as condições em que ão abalha . Nessas ci cuns âncias, pode -se-ia a i ma que os sujei os p escindem de algo e cedem, sob coação, pa a ob e qualque míngua enda; e esse algo, não a amen e, é a sua dignidade.” (Sousa, 2012, p.19). 41 Coyo e, nome a ibuído aos con abandis as de imig an es na on ei a en e o México e os Es ados Unidos da Amé ica. 46 Po ou o lado, nem odos os casos de á ico são p ojec ados pa a a p os i uição, nem odos as que abalham na p os i uição são í imas de edes de á ico. O á ico de pessoas é um c ime em que os se es humanos são a ados como objec os, são negociados po uma ede, deslocam-se no in e io e ex e io do país e são subme idos a condições de explo ação (Ibidem). A exis ência das o as de á ico de mulhe es pa a ins de explo ação sexual es á ligada à es ei a elação en e a pob eza e desigualdades egionais. São nessas egiões p ob es que exis em maio es incidências de mulhe es aliciadas e expo adas pa a es es ins. As condições de ulne abilidade em que essas mulhe es se encon am, mui as das ezes com poucas possibilidades de negocia as condições que i ão abalha , o nam-se um ac o de mo i ação pa a as edes de á ico, is o que, o que mo i a a mobilidade des as mulhe es é a necessidade de alcança um p ojec o de ida melho , a aídas po p opos as de um bom emp ego e melho es salá ios. No en an o a maio ia possui baixa escola idade, o que acili a a ácil abo dagem com p omessas enganosas po pa e dos aliciado es, que à pa ida se ap esen am como pessoas dignas de con iança. Dian e da complexidade do p oblema é impo an e des aca que se de em comp eende as di e sidades e os mo i os que le a am o sujei o a oma de e minada decisão. Pois nem oda a p ocu a de abalho a a és de mig ações cons i ui á ico e nem odas as mulhe es são aliciadas pa a a p os i uição. Numa abo dagem ma xis a, es e p oblema que le a o c ime o ganizado a ec u a pessoas pa a explo ação sexual es á inculado à o dem económica capi alis a que, na eo ia de Ma x, é o conjun o do “T abalho e Explo ação” e é com base nesses dois a o es que esul a a iqueza capi alis a, uma acumulação de capi al ex aída da mais- alia 42 onde se encon a o luc o do capi alis a. A indús ia do sexo, assim como a exp essão “Comé cio de pessoas” ou “Me cado sexual” en e ou os e mos, es á associada ao á ico de pessoas, um negócio 42 “[…] o mé odo de calcula a axa de mais- alia é o seguin e: omamos o alo o al do p odu o e igualamos a ze o o alo do capi al cons an e que apenas eapa ece nele. A soma de alo es an e é no p ocesso de o mação da me cado ia o único p odu o de alo ealmen e p oduzido. Dada a mais- alia, descon amo-la desse p odu o de alo pa a encon a o capi al a iá el. P ocedemos in e samen e, se édado esse úl imo e p ocu amos a mais- alia. Sendo ambos dados, emos apenas de execu a a ope ação inal, calcula a elação da mais- alia pa a com o capi al a iá el, m/ ” (Ma x, 1997, p. 333). 47 que en ol e comp a e enda em que a me cado ia 43 . É a p óp ia pessoa e lec ida em, nada mais nada menos, que uma simples “coisa”. “Com a alo ização do mundo das coisas, aumen a em p opo ção di e a a des alo ização dos mundos dos homens. O abalho não p oduz apenas me cado ias; p oduz-se ambém a si mesmo e ao abalhado como uma me cado ia e jus amen e na mesma p opo ção com que p oduz bens. (...) O p odu o do abalho é o abalho que se ixou num obje o, que se ans o mou em coisa ísica, é a obje i ação do abalho. A ealização do abalho cons i ui simul aneamen e a sua obje i ação” (Ma x, 2002, p. 111). Na pe spec i a de Ma x, a me cado ia em alo de uso e alo de oca, em que se em alo de uso é po que sa is az uma necessidade pa icula . Se elaciona mos ao á ico de pessoas pa a explo ação sexual, algumas au o as como Leal e Pinhei o (2007 p.18-19) escla ecem que esse alo de uso se baseia na qualidade, u ilização e necessidade do consumido , ou seja, o p aze p opo cionado po meio dos se iços sexuais. Enquan o hou e necessidade (clien e) aquela me cado ia (mulhe ) e á u ilidade, as qualidades ísicas da me cado ia de ini ão seu alo de uso. O alo de oca ca ac e iza-se pelo alo quan i a i o, pelos se iços p es ados pelas abalhado as do sexo. O que Ma x chama de abalho imp odu i o, ou seja, um alo de oca ima e ial que se o na conc e o, pois é p odu o de uma elação de explo ação e esc a idão. Pa a Ma x o alo da me cado ia é de e minado pelo empo de abalho necessá io à sua p odução; da mesma o ma, é o alo da o ça de abalho enquan o me cado ia (Leal e Pinhei o, 2007). “o alo de uso de cada me cado ia ence a de e minada a i idade p odu i a adequada a um im, ou abalho ú il. (...) Como c iado de alo es de uso, como abalho ú il, é o abalho, po isso, uma condição de exis ência do homem, independen e de odas as o mas de sociedade, e e na necessidade na u al de mediação do me abolismo en e homem e na u eza e, po an o, da ida humana.” (Ma x, 1997, p. 172). Dian e dis o obse a-se que, a o ina dessas mulhe es é o so imen o e a explo ação sexual con ínua, a limi ação de seus di ei os, o abuso dos seus co pos enquan o me as me cado ias, onde o obje i o é ex ação do luc o po pa e dos que as explo am. Es as mulhe es es ão alienadas em sua in imidade, in eg idade, no qual a busca pelos seus se iços e pelo p aze de quem as p ocu a, não passam de um alo de uso em um alo de oca obscu o, desigual e desumano. 43 “Me cado ia é, an es de udo, um obje o ex e no, uma coisa, a qual pelas suas p op iedades sa is az necessidades humanas de qualque espécie” (Ma x, 1997, p. 165). 48 2.3 Es e eó ipos e sua ep esen ação social no á ico de mulhe es pa a explo ação sexual A de inição do concei o de á ico de pessoas pa a ins de explo ação sexual é impo an e po que con e e e icácia às polí icas de comba e, bem como a ações que dismis i iquem o p econcei o em o no das mulhe es í imas de á ico. A di iculdade em de ini-lo esul a de con o é sias que condicionam a pe cepção do c ime e induzem ao e o. Com oi an e io men e e e ido, oi nos inais dos anos 90 que Po ugal despe ou pa a es a ealidade. De ido ao acele ado aumen o da imig ação, passou a se isí el o papel das edes o ganizadas de auxílio à imig ação ilegal. João Peixo o (2007) des aca que, na p imei a ase o aumen o diz espei o a imig an es da Eu opa de Les e, o qual se o na am mais dependen es des as edes, al ez pela ausência de aco dos, ou como o p óp io au o João Peixo o chama de “laços p é ios” com a sociedade Po uguesa. Em seguida des aca-se o B asil que mesmo apesa das ligações, aco dos bila e ais 44 den e ou os com a sociedade Po uguesa, eco ia a auxílios in o mais. Nes a época a p esença de mulhe es es angei as ligadas ao abalho do sexo e a isí el, sendo a maio pa e de nacionalidade b asilei a (Peixo o, 2007, p.71). Pa a Peixo o (2007), essa isibilidade da p os i uição exe cida po es angei as, aumen ou com os meios de comunicação e des aca uma publicação ei a po uma e is a in e nacionalmen e conhecida, sob e as mulhe es b asilei as, numa pequena egião em Po ugal. “Um dos casos ma can es oi a publicação, po uma e is a de g ande ci culação no e-ame icana, de uma epo agem ace ca de mulhe es b asilei as numa egião pe i é ica do in e io de Po ugal (Time Magazine, 2003). Essa epo agem, que e e hon as de p imei a página, aludia à en ada de mulhe es b asilei as naquela egião po uguesa, pa a exe ce em ac i idades ligadas ao sexo, e à deses abilização pos e io do ecido social. O ex o aludia ao “no o bai o de p os i u as da Eu opa” e à eacção das mulhe es locais, que desencadea am um mo imen o público de p o es o. O caso, que se o nou conhecido como o das “mães de B agança”, despe ou o deba e público sob e o ema e e o çou o con olo policial sob e es as ac i idades (Peixo o, 2007, p.81). “(…) os es e eó ipos e p econcei os ela i amen e à p os i uição e as mulhe es imig an es de de e minadas nacionalidades, podem le a a que a lei não seja e ec i a.” (San os, Gomes & Dua e, 2009, p. 91). 44 Os a ados e aco dos, an o mul ila e ais como bila e ais, en e as nações são ins umen os dos mais impo an es na diplomacia in e nacional e na esolução de con li os. Eles pe mi em que os Es ados se unam e possam en en a os desa ios comuns a a és de p incípios ju ídicos. Ve em: h p://www.oas.o g/p / opicos/ a ados_aco dos.asp [Consul a em : 02/02/2016]. 49 Exis e uma isibilidade nega i a da mulhe imig an e, aos olhos da sociedade de acolhimen o, sob e udo a mulhe b asilei a. Essa cons ução social a exemplo da mulhe b asilei a no ex e io e lec e-se de o ma mui o no ó ia em Po ugal. Segundo o ela ó io do SEF 2014, “Ve i ica-se uma edução da ep esen a i idade da população es angei a o iunda dos países de língua o icial po uguesa, ep esen ando ce ca de 45,4% do o al, e idenciando as nacionalidades B asilei a (22,1%), Cabo- e diana (10,4%) e Angolana (5%) (SEF, 2014, p. 10).” Apesa do dec éscimo da comunidade b asilei a nos úl imos anos em Po ugal, con inua a se ainda a mais ep esen a i a. Segundo o mesmo Rela ó io do SEF com um o al de 87.43 cidadãos. “A diminuição do núme o de esiden es des a nacionalidade (4.627) ep esen a ce ca de 75,5% do dec éscimo o al de es angei os esiden es em Po ugal” (Ibid.). Di e sos es udos indicam que em Po ugal há uma cada ez maio incidência de cidadãs es angei as na p os i uição. “É is o que demons a o es udo ealizado po Manuela Ribei o e al. (2005) sob e a p os i uição em clubes, onde se conclui que, as mulhe es que abalham como p os i u as em clubes e ba es de al e ne p o êm, sob e udo, da Amé ica La ina, designadamen e do B asil (62%) e da Colômbia (8%). Pa ece se es a, igualmen e, a pe cepção de algumas o ganizações da sociedade ci il po nós en e is adas que abalham no e eno com mulhe es que se p os i uem (San os e al. 2008, p.113). Ressal ando o es e eó ipo da mulhe b asilei a, ligado a aleg ia e sensualidade, pa a além da acilidade de comunicação le am a uma maio p ocu a des e pe il pa a a indús ia ou comé cio do sexo. “A cons ução da iden idade b asilei a no ex e io , anco ada em ícones como o samba, ca na al, mula as e u ebol, con ibui decisi amen e na o mulação de um imaginá io social, que ê nas b asilei as, p odu os de ácil e en á el acei ação no me cado in e nacional do sexo.” (Téchio, 2006, p. 9 apud San os e al, 2008, p. 115). Um es udo ei o po Dulce Cou o sob e ca ac e ização e discu sos sob e as í imas de á ico em peças jo nalís icas nacionais do Público e Co eio da Manhã em 2008 cons a ou que, no conjun o das peças jo nalís icas que abo da am in o mação ela i a às í imas de á ico, o que co esponde a 81,2% das no ícias, a ca ac e ização e a a ibuída a a és do sexo e nacionalidade, com des aque pa a o sexo eminino com 62,3% e nacionalidade b asilei a com 34,8% (Cou o, 2012, p. 129). Nes as no ícias, o 50 concei o de p os i uição es a a mais p esen e do que o do á ico. Quan o as es an es o igens, p e aleciam as í imas da Eu opa de Les e e Á ica (Cou o, 2012, p.130). Na ealidade, aos olhos da sociedade p e alece a ideia de que as mulhe es b asilei as êm abalha no me cado do sexo, desca ando a possibilidade de se em explo adas. Como se e e iu an e io men e, ambém Jo ge Malhei os e Ma ia João Guia (2015) abo dam a ques ão do desejo que a mulhe b asilei a despe a no imaginá io masculino po uguês. Os au o es associam es a p ocu a com a exis ência de um me cado luc a i o pa a a mulhe b asilei a explo a já que, embo a o auxílio à imig ação ilegal e o p oxeni ismo não es ejam ausen es, a ac i idade das mulhe es b asilei as na indús ia de sexo po uguesa não es á associada ao á ico de pessoas pa a ins de explo ação sexual (Malhei os e Guia, 2015, p. 132). Ao con á io po exemplo das mulhe es p o enien es da Eu opa de Les e, de ido sob e udo à acilidade de isolamen o des as mulhe es po não ala em po uguês, inglês ou ancês e ao ascínio que o pe il nó dico despe a a (Id., p. 133). Pa a além disso o na a-se ela i amen e ácil pa a as edes que se desen ol e am com a queda dos egimes comunis as da Eu opa de Les e ec u a em mulhe es que almeja am melho es condições de ida (Ibid.). Ou o p oblema elacionado que causa dis o ções no seu concei o é a ques ão do consen imen o 45 , o qual a ando-se do á ico de mulhe es inse e-se na cons ução social do que é se í ima 46 ou da noção de í ima. Dian e de á ias polémicas em o no do P o ocolo, ques iona a-se se o consen imen o da í ima se ia ele an e ou não pa a exclui o c ime. Es as polémicas de e am-se em pa e à g ande pa icipação e deba e das eminis as em o no des e P o ocolo em especí ico (Sulli an, 2003, p. 67). Ficou de inido que: “b) O consen imen o dado pela í ima de á ico de pessoas endo em is a qualque ipo de explo ação desc i o na alínea a) 47 do p esen e A igo se á 45 “Segundo a in e p e ação cons an e no p o ocolo, o consen imen o pa a a p os i uição, não signi ica que a mulhe não seja í ima de uma si uação de explo ação semelhan e à esc a idão e em que os seus di ei os humanos são iolados” ( San os, p.20). 46 De en e á ias de inições de í ima es á a de Bi encou , pa a ele a pala a í ima de modo gene alizado “se e hoje pa a designa a pessoa que sucumbe, ou que so e as consequências de um a o, de um a o ou de um aciden e.” Ve em: www.ju isway.o g.b / 2/dhall.asp?id_dh=1409. No quad o do es a u o da í ima em P ocesso Penal a)“Ví ima” é a pessoa singula que so eu um dano mo al, ou uma pe da ma e ial, di e amen e causadas po acções ou omissões que in injam a legislaçao penal de um Es ado-Memb o (Daniel-W abe z, 2012, p.187). 47 Ve alínea: a) A exp essão " á ico de pessoas" signi ica o ec u amen o, o anspo e, a ans e ência, o alojamen o ou o acolhimen o de pessoas, eco endo à ameaça ou uso da o ça ou a ou as o mas de coação, ao ap o, à aude, ao engano, ao abuso de au o idade ou à si uação de ulne abilidade ou à en ega ou acei ação de pagamen os ou bene ícios pa a ob e o consen imen o de uma pessoa que enha au o idade sob e ou a pa a ins de explo ação. A explo ação inclui á, no mínimo, a explo ação da 57 3 - Explo ando os no os con o nos das polí icas públicas sob e o á ico de mulhe es In odução Pa a p omo e o cump imen o das no mas es abelecidas pelo P o ocolo de Pale mo, alguns dos países signa á ios, como B asil e Po ugal, es abelece am e implemen a am polí icas públicas de comba e ao á ico de pessoas. Uma das o mas mais e e i as encon adas pa a comba e es e c ime é a a és da p e enção, e pa a isso os go e nos c ia am p og amas de p o ecção e ajuda às í imas. A adesão de ambos os países ao P o ocolo de Pale mo pe mi iu a ins i ucionalização de polí icas públicas de comba e ao á ico de pessoas, es abelecendo a pa icipação conjun a en e Go e no, ONG’s e Sociedade Ci il com is a ao cump imen o das no mas in e nacionais es abelecidas pelo mesmo pa a uma e ec i a a iculação em sec o es de di e en es á eas. 3.1 Implemen ação dos Planos Nacionais de comba e ao T á ico de Pessoas no B asil e em Po ugal 3.1.1. No B asil Na pe spec i a de comba e ao á ico de pessoas, o am c iados Planos Nacionais de En en amen o ao T á ico de Pessoas (PNETP), isando consciencializa an o a sociedade ci il como o pode público e os o ganismos in e nacionais. Es e ópico em como base os ac uais planos de en en amen o ao á ico de pessoas, dando- se maio impo ância ao enómeno de á ico pa a ins de explo ação sexual, na o ma do II PNETP b asilei o (2013). Os ês ma cos undamen ais pa a a e ec i ação das polí icas de en en amen o do á ico de pessoas no B asil o am, em p imei o luga , a a i icação em 2004 do P o ocolo de Pale mo. Em segundo luga , a elabo ação e ap o ação da Polí ica Nacional de En en amen o ao T á ico de Pessoas, po meio do Dec e o P esidencial 5.948, de 26 58 de Ou ub o de 2006, e, po úl imo, a o mulação do I PNETP 56 , ap esen ado em 2007, lançado em 2008 pelo Dec e o n.º6347 e inalizado em 2010. Seguiu-se o II PNETP 57 ap o ado na Po a ia In e minis e ial, nº 634, de 25 de Fe e ei o de 2013, com igência 2013 a 2016, e que con a com a pa icipação e ep esen ação da Sociedade Ci il, ó gãos públicos e o ganismos in e nacionais, oi ap o ado pela Po a ia In e minis e ial nº 634, de 25 de Fe e ei o de 2013, u o de um G upo de T abalho In e minis e ial que con ou com a colabo ação do Minis é io Público Fede al, do Minis é io Público do T abalho e da Sociedade Ci il o ganizada (II PNETP, p. 19). “(...) o II Plano ap esen a uma e isão dos a anços do I Plano e dos desa ios que ainda es a am po en en a , inco po ando a ap endizagem e e en e ao p ocesso do I Plano” (MJ/SNJ, 2013, p.36). O II PNETP p e ende po meio de seus objec i os: Tabela 1 - Objec i os a se em cump idos II PNETP Objec i o Desc ição do objec i o I Amplia e ape eiçoa a ac uação de ins âncias e ó gãos en ol idos no en en amen o ao á ico de pessoas, na p e enção e ep essão do c ime, na esponsabilização dos au o es, na a enção às í imas e na p o ecção de seus di ei os; II Fomen a e o alece a coope ação en e ó gãos públicos, o ganizações da Sociedade Ci il e o ganismos in e nacionais no B asil e no ex e io en ol idos no en en amen o ao á ico de pessoas; III Reduzi as si uações de ulne abilidade ao á ico de pessoas, conside as iden idades e especi icidades dos g upos sociais; IV Capaci a p o issionais, ins i uições e o ganizações en ol idas com o en en amen o ao á ico de pessoas; V P oduzi e dissemina in o mações sob e o á ico de pessoas e as ações pa a seu en en amen o, e VI Sensibiliza e mobiliza a sociedade pa a p e eni a oco ência, os iscos e os impac os do á ico de pessoas. Fon e: II Plano Nacional de En en amen o ao T á ico de Pessoas. B asília: Minis é io da Jus iça, 2013, p. 10. 56 I Plano Nacional de En en amen o ao T á ico e Pessoas (PNETP). Disponí el em: h p://www.jus ica.go .b /sua-p o ecao/ a ico-de-pessoas/publicacoes/anexos/i-plano-nacional-de-e p.pd [Consul a em: 19/12/2014]. 57 II Plano Nacional de En en amen o ao T á ico e Pessoas (PNETP). Disponí el em: h p://www.jus ica.go .b /sua-p o ecao/ a ico-de-pessoas/publicacoes/anexos/ii-plano-nacional-1.pd [Consul a em: 19/12/2014]. 59 Ac ualmen e, no B asil um o al de dezasse e minis é ios p omo em e o ganizam polí icas públicas, es a égias de o mação p o issional, acções de p e enção e ep essão ao á ico. 58 Foi ins i uído po dec e o p esidencial o Comi é Nacional de En en amen o ao T á ico de Pessoas (CONATRAP) 59 . Cabe à Coo denação T ipa i e da Polí ica Nacional de En en amen o ao T á ico de Pessoas, cons i uída pelo Minis é io da Jus iça (MJ), Sec e a ia de Polí icas pa a as Mulhe es (SPM) e Sec e a ia de Di ei os Humanos (SDH), ambas pe encen es à P esidência da República, a coo denação do II PNETP. Têm a unção de coo dena a ges ão es a égica e in eg ada da polí ica nacional e dos planos nacionais. Pa a um melho acompanhamen o do II PNETP oi ambém c iado o G upo In e minis e ial de Moni o amen o e A aliação do II PNETP, do a an e denominado GI 60 , esponsá el pelo acompanhamen o e implemen ação das 115 me as es abelecidas no plano e endo como suas p incipais a ibuições: “moni o a e a alia o II Plano, em suas me as de cu o, médio e longo p azo a é 2016; p opo ajus es écnicos e de p io idades; e cole a , di undi e dissemina in o mação en e os o ganismos implemen ado es e pa a oda a sociedade. Ó gãos de go e no e o ganizações não go e namen ais ambém abalha ão em es ei a colabo ação no G upo Assesso ” (II PNETP, p.13). Os ela ó ios de moni o amen o do G upo In e minis e ial, que eúne a cada 4 meses 61 , são p oduzidos pa a a alia em o p og esso e cump imen o das 115 me as es abelecidas. Com o obje i o de consul a os ó gãos esponsá eis, isa salien a que essa a aliação publicada em Dezemb o de 2014 é in e mediá ia e não o esul ado inal. É ão somen e uma análise ao uncionamen o do sis ema de moni o amen o, desen ol ido pelo GI. 58 Ve em: h p://www.b asil.go .b /cidadania-e-jus ica/2015/03/b asil-in es e-em-acoes-de-comba e-ao- a ico-de-mulhe es [Consul a em: 27/12/2015]. 59 “(...) e ão ep esen ação o gãos do go e no ede al, o ganizações da sociedade Ci il, o ganismos especialis as na á ea de en en amen o ao á ico de pessoas, conselhos nacionais de polí icas elacionadas ao ema, edes de Núcleo de En en amen o ao T á ico de Pessoas e Pos os A ançados de An endimen o Humanizado ao Imig an e, Comi ês Es aduais e do Dis i o Fede al de En en amen o ao T á ico de Pessoas, além de con idados do Pode Judiciá io e do Minis é io Público.” (IIPNETP, p.13). 60 O G upo In e minis e ial se euni ão quad imes almen e e desses encon os se ão p oduzidos ela ó ios sob e o p og esso da implemen ação das me as. h p:// a icodepessoas.o g/si e/2013/10/03/ii-plano- nacional-de-en en amen o-ao- a ico-de-pessoas-moni o amen o/#s hash.342zknQi.dpu [Consul a em: 10/12/2015]. 61 Ve em: h p://www.b asil.go .b /cidadania-e-jus ica/2015/01/go e no-di ulga-balanco-do-plano-de- en en amen o-ao- a ico-de-pessoas [Consul a em 06/12/2015]. 60 Das 115 me as do II PNETP a aliadas segundo os indicado es de ges ão de p og esso, 54 ob i e am um ó imo esul ado, 28 es ão com bom p og esso, 15 es ão com p og esso egula , 12 ap esen am um p og esso uim e 2 péssimo p og esso. 62 Na análise ge al des a p imei a a aliação ex e na, e i icou-se um cump imen o de 81,8% das me as es abelecidas(a pa i dos indicado es de ges ão). 63 Os dados e e en es ao pe íodo en e 2005 e 2012 o necidos pelo Minis é io das Relações Ex e io es (MRE) no B asil ap esen am o núme o de í imas de á ico de pessoas encon adas e os espec i os países de des ino. 64 Tabela 2 – To al de í imas de á ico po país onde oco eu a explo ação en e os anos de 2005 e 2012 PAÍS/ANO 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 To al Alemanha 1 - - - 1 1 1 4 8 Áus ia 3 - - - - - - 3 6 Po ugal 3 1 - - 5 - - 9 18 Holanda 8 17 4 13 25 2 2 71 142 EUA 1 - - - - - - 1 2 Espanha - 2 4 2 20 71 5 104 208 Suíça - 34 27 33 32 1 - 127 254 Japão - 1 - - - - - 1 2 Ingla e a - - 1 - - - - 1 2 República Checa - - 1 - - - - 1 2 I ália - - 1 - 6 2 - 9 18 Venezuela - - - 1 - - - 1 2 Su iname - - - 1 2 130 - 133 266 Cuba - - - - 1 - - 1 2 F ança - - - - 1 - - 1 2 A gen ina - - - - - 2 1 3 6 Pe u - - - - - 1 - 1 2 Índia - - - - - 3 - 3 6 To al 16 55 38 50 93 213 9 474 948 Fon e: Rela ó io Nacional TP consolidação dos dados 2005 a 2011, adap ado pela au o a. 62 A aliação sob e o P og esso do II Plano Nacional de en en amen o ao T á ico de Pessoas. B asília, dezemb o de 2014 (p.60-61) Disponí el em: h p://www.jus ica.go .b /sua-p o ecao/ a ico-de- pessoas/poli ica-b asilei a/a qui os-ge al/a aliacao-do-ii-pne p_publicau00e7u00e3o.pd [Consul a em 14/11/2014]. 63 Idem h p://www.jus ica.go .b /sua-p o ecao/ a ico-de-pessoas/poli ica-b asilei a/a qui os- ge al/a aliacao-do-ii-pne p_publicau00e7u00e3o.pd (2014, p.5). 64 Dados colhidos no Rela ó io Nacional sob e á ico de pessoas: Consolidação dos dados de 2005 a 2011, p.33. 61 Pode-se obse a que o Su iname é o país com maio incidência de b asilei as í imas de á ico, de ido à p oximidade geog á ica, uma ez que pa ilha uma on ei a com o B asil, o ap o ei amen o da p ocu a de mulhe es pelos minei os ou po que o Su iname unciona como país de ânsi o en e o B asil e a Holanda (Kempadoo, 2004, p. 153-154) 65 . Segue-se a Suíça, Espanha e Holanda ambém com índices al os. Po ugal apa ece na quin a posição jun amen e com a I ália. G á ico 1- Países com maio es núme os de í imas de TP de ec adas en e 2005 e 2012 Fon e: Elabo ado pela au o a a pa i de dados do Rela ó io Nacional TP dados 2005 a 2011. No g á ico 2 obse a-se o aumen o anual de í imas de á ico no pe íodo que medeia en e 2005 e 2012, excepção ei a ao ano de 2011, onde se e i icou uma o e queda, e omando-se a endência em 2012. 65 Mui as ezes essas mulhe es são ec u adas pa a abalha em no país adiqui indo dí idas que no malmen e não são qui adas e são o çadas a i e com os minei os do Su iname (Kepamdoo, 2004, p. 153). 0 50 100 150 200 250 300 62 G á ico 2 - Regis o de í imas b asilei as de á ico de pessoas, anualmen e Fon e: Elabo ado pela au o a a pa i de dados do Rela ó io Nacional TP dados 2005 a 2012. Segundo o úl imo Rela ó io Nacional sob e T á ico de Pessoas (cujos dados 66 da am de 2013), dos casos que chega am ao conhecimen o de pos os consula es de í imas b asilei as de á ico in e nacional de pessoas, obse ou-se um o al de 62 í imas de á ico de pessoas, das quais 66% (n=41) e am í imas de explo ação sexual, sendo que 36 e am do sexo eminino e 5 de sexo não in o mado. Des as úl imas, 34% (n=21) o am í imas de abalho esc a o, con abilizando-se 11 do sexo masculino, 7 do sexo eminino e 3 sem in o mação. 67 Com base no e e ido ela ó io pode conclui -se que a endência é de um maio núme o de í imas se em a icadas pa a ins de explo ação sexual e não pa a abalho esc a o, não se e i icando es a endência somen e en e 2010 e 2012. A média anual em ondado os 60 casos po ano de á ico de pessoas, endo-se obse ado um aumen o conside á el em 2010, com os núme os chegando a 218 í imas. Nos anos 2011 e 2012 os núme os egis ados o am conside a elmen e baixos se compa ados com a média anual (no e e oi o casos espec i amen e), o que não ep esen a, necessa iamen e, uma e ec i a queda do núme o eal de casos. Em 2013, po sua ez, o núme o ol ou a aumen a , com o egis o de 62 casos. 68 66 Os dados do á ico de pessoas o am egis ados pela Di isão de Assis ência Consula (DAC). 67 Dados colhidos no Rela ó io Nacional B asil sob e á ico de pessoas: Dados de 2013, p.17 68 (Idem, p.18) 0 50 100 150 200 250 300 350 400 450 500 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 63 Tabela 3 - T á ico de pessoas po ipo de explo ação egis ado pela DAC/MRE en e 2005 e 2013 ANO EXPLORAÇÃO SEXUAL TRABALHO ESCRAVO S/I TOTAL POR ANO 2005 16 1 0 17 2006 55 0 0 55 2007 38 0 0 38 2008 50 0 0 50 2009 86 2 0 88 2010 88 130 0 218 2011 4 2 3 9 2012 4 4 0 8 2013 41 21 0 62 TOTAL POR TIPO 382 160 3 545 Fon e: (Rela ó io Dados de 2013 T á ico de Pessoas, B asil, p.18) O Rela ó io escla ece que os núme os ap esen ados co espondem apenas aos casos que chega am ao conhecimen o dos Pos os Consula es nos anos espec i os. G á ico 3 – Índice o al po ano do ipo de á ico de pessoas Fon e: A au o a a pa i do Rela ó io Dados de 2013 T á ico de Pessoas, B asil, p.18. 0 20 40 60 80 100 120 140 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 EXPLORAÇÃO SEXUAL TRABALHO ESCRAVO S/I 64 Apenas dezoi o das in e e se e Unidades Fede a i as (UF) do B asil en ia am in o mações das oco ências egis adas. Den e elas, os Es ados de São Paulo e de Minas Ge ais e i ica am os mais al os índices de 65 oco ências em 2013. São Paulo com 107 oco ências de á ico de pessoas in e no pa a ins de explo ação sexual e 1 de á ico in e nacional pa a ins de explo ação sexual 69 e em Minas Ge ais com 3 oco ências de á ico in e nacional pa a ins de explo ação sexual. Em suma, e i icou- se um o al de 254 í imas, inse idas nas á ias modalidades de á ico de pessoas, 70 egis adas nas delegacias da Polícia Ci il. Pa a além do balanço dos úl imos 2 anos, desde a implemen ação do II PNETP, o am ambém di ulgados ou os dois ela ó ios semes ais, e e en es às edes de Núcleos de En en amen o ao T á ico de Pessoas (NETP) e dos Pos os A ançados de A endimen o Humanizado ao Mig an e (PAAHM). Es as, compos as po dezasseis núcleos e doze pos os, espec i amen e, ela am sob e as p incipais ac i idades ealizadas na p e enção do á ico de pessoas e assis ência às í imas e seus amilia es no âmbi o Es adual, Municipal e Dis i al. 71 O mais ecen e ela ó io semes al di ulgado e e e-se ao e cei o, co esponden e ao pe íodo de Janei o a Junho de 2015, onde se indica que o am acompanhados 495 casos pelas edes de Núcleos de En en amen o ao á ico de pessoas, des acando-se as si uações de abalho em condições análogas à de esc a a u a, co esponden es a 176 casos. Con ém des aca que mui as ezes alguns casos são a endidos po ou as ins i uições pa cei as da ede além de se em acompanhados pelos Núcleos e/ou Pos os. No a endimen o ealizado pelos NETP, o am con abilizadas 528 pessoas a endidas, sendo 22 c ianças e adolescen es, e i icando-se uma p edominância da explo ação no abalho. 72 69 De aco do com os dados do Minis é io Público Fede al – MPF, no ano de 2013 o am egis adas 30 denúncias e 24 ações penais au uadas sob e á ico in e no e in e nacional de pessoas pa a ins de explo ação sexual (Rela ó io B asil dados 2013, p.59) 70 Idem p. 58. 71 Ve e :h p://www.jus ica.go .b /sua-p o ecao/ a ico-de-pessoas/ edes-de-en en amen o/1o- ela o io- semes al-da- ede-de-nucleos-e-pos os [Consul ado em : 06/12/2015]. 72 Idem. 65 3.1.2. Em Po ugal Pa a ambém assumi o comp omisso polí ico com as exigências es abelecidas pelo P o ocolo de Pale mo, dada a g a idade de um c ime ão complexo e ans e sal, Po ugal ap esen ou, em 2007, o I Plano Nacional de P e enção Con a o T á ico de Se es Humanos (I PNPCTSH) com uma igência de ês anos (2007-2010), con endo medidas dis ibuídas pelas seguin es á eas p io i á ias de en oque: conhece e dissemina in o mação; p e eni , sensibiliza e in o ma ; p o ege , apoia e in eg a ; in es iga c iminalmen e e ep imi o á ico (San os, 2012). Na igência do II PNPCTSH (2011 a 2013) p e endeu-se consolida a es a égia nacional nes e domínio a a és do e o ço das espec i as á eas de in e enção. P ocu ou-se consolida e e o ça as componen es de in e enção des a emá ica e de ou as inicia i as, p imando semp e pelos di ei os humanos e pela coope ação ins i ucional. 73 Ac ualmen e, Po ugal já se encon a no III Plano Nacional de P e enção e Comba e ao T á ico de Se es Humanos (III PNPCTSH) que em como p azo de igência o pe íodo comp eendido en e 2014 e 2017. Como en idade coo denado a pa a a elabo ação e moni o ização do III PNPCTSH es á designada a Comissão pa a a Cidadania e a Igualdade de Géne o (CIG), con endo as seguin es a ibuições: 74 Tabela 4 – A ibuições da CIG, na igência do III PNPCTSH O ien ações Desc ição A Elabo a anualmen e o plano de ac i idades pa a execução do III PNPCTSH de aco do com as plani icações anuais ap esen adas po cada minis é io; B O ien a e acompanha as en idades esponsá eis pela implemen ação das medidas cons an es do III PNPCTSH, solici ando, semp e que necessá io, in o mações sob e o espec i o p ocesso de execução; C Assegu a o uncionamen o egula do g upo de abalho de apoio à en idade coo denado a com o objec i o de ga an i uma execução con ínua e e icaz do III PNPCTSH; D Elabo a anualmen e um ela ó io in e cala sob e a execução das medidas do III PNPCTSH, no qual seja ei a ambém a a aliação do cump imen o do plano anual de ac i idades, a en ega ao memb o do Go e no de que depende a é 15 de Ma ço de cada ano; E Elabo a um ela ó io inal de execução do III PNPCTSH a é ao inal do p imei o imes e seguin e ao e mo da espec i a igência, dele dando conhecimen o ao memb o do Go e no de que depende. Fon e: III PNPCTSH 73 III PNPCTSH disponí el em Diá io da República 1.ª sé ie — N.º 253 — 31 de Dezemb o de 2013.Resolução do Conselho de Minis os nº101/2013, p.7009. 74 Diá io da República 1.ª sé ie — N.º 253 — 31 de Dezemb o de 2013.Resolução do Conselho de Minis os nº101/2013, p.7007. 66 O III PNPCTSH em como inalidade da sequência ao abalho desen ol ido nos úl imos anos no decu so dos Planos Nacionais an e io es e a iculá-los com ou os Planos Nacionais exis en es nes a á ea, como são os casos do V Plano Nacional pa a a Igualdade de Géne o, Cidadania e Não-disc iminação (2014-2017) e do V Plano Nacional de P e enção e Comba e à Violência Domés ica e de Géne o (2014-2017). Nes e sen ido me ece ambém des aque a c iação de mais equipas mul idisciplina es que p es am assis ência de o ma descen alizada e especializada às í imas de á ico de pessoas, implemen adas a pa i da Rede de Apoio e P o ecção às Ví imas de T á ico (RAPVT) que ope am a pa i de um mecanismo de coope ação e oca de in o mações com o objec i o de melho p e eni , p o ege e ein eg a a í ima na sociedade (III PNPCTSH, p.7010). 75 A coo denação e moni o ização da me odologia de implemen ação do III PNPCTSH compe em à CIG. Es e g upo de abalho con a com ep esen an es dos Minis é ios em que possuem um maio núme o de medidas a ca go, com ês ep esen an es de o ganizações não-go e namen ais que compõem a RAPVT e a P ocu ado ia-Ge al da República (PGR), as quais em como inalidade anga ia ep esen an es de á ios se iços públicos OPC’s, sociedade ci il e Uni e sidades com o obje i o de p opo ciona o abalho em ede, assim como do Conselho Supe io da Magis a u a ( e Apêndice B) 76 . O III PNPCTSH es u u a-se em cinco á eas es a égicas, num o al de 53 medidas (III PNPCTSH, p.7011-7016): Á ea es a égica 1 P e eni , Sensibiliza , Conhece e In es iga ; Á ea es a égica 2 Educa , Fo ma e Quali ica ; Á ea es a égica 3 P o ege , In e i e Capaci a ; Á ea es a égica 4 In es iga C iminalmen e; Á ea es a égica 5 Coope a . 75 III PNPCTSH disponí el em Diá io da República 1.ª sé ie — N.º 253 — 31 de dezemb o de 2013.Resolução do Conselho de Minis os nº101/2013, p. 7010. 76 Lis a das ep es ações que o mam o g upo de apoio à CIG (III PNPCTSH, p.7010). 73 Segundo cons a no Rela ó io de Imig ação, F on ei as e Asilo 2015 (RIFA), o am p ocedidos à sinalização, egis o e encaminhamen o de 33 í imas de á ico de se es humanos pela UATP, das quais 17 a icadas pa a ins de explo ação labo al, 6 í imas de á ico pa a ins de explo ação sexual, 4 pa a ins de se idão domés ica e 6 í imas a icadas pa a ou os ins. Des e o al, 5 í imas são meno es de idade (RIFA,2015, p.29). Pa a além do OTSH (que é de suma impo ância no acompanhamen o e di ulgações de esul ados sob e o á ico de pessoas), exis e ambém a pa ce ia com impo an es ó gãos ( ais como a Associação Po uguesa de Apoio à Ví ima- APAV, o ACM) com o p opósi o de p omo e um abalho in eg ado. Ou o ó gão ep esen a i o é o Al o-Comissa iado pa a Mig ações (ACM), que em desen ol ido á ios se iços especializados em da espos as às necessidades dos mig an es. Com as di iculdades de in eg ação sen idas em Po ugal pelos imig an es em di e sas á eas, su giu a necessidade de c ia -se um espaço que espondesse a di e en es ques ões e que ab igasse se iços di e enciados. 93 Em odo o mundo as ONGs, mesmo com limi ações de ecu sos, assumem um impo an e papel na ajuda e comba e des e c ime que a ec a g a emen e os di ei os humanos. “Os se iços p es ados a iam em unção dos ecu sos humanos e inancei os disponí eis e da localização das ONGs. Não sendo um g upo uni o me- as ONGs podem es a ligadas à de esa dos di ei os humanos em ge al, à de esa dos di ei os dos imig an es, ao mo imen o eminis a, ao mo imen o das abalhado as do sexo ou e em um ca á e e angelizado e possuí em uma agenda conse ado a – os se iços dependem, ainda, dos p óp ios obje i os das o ganizações” (San os e al, 2008, p. 54). A ac uação das ONGs pode se an o local, como ansnacional. A í ulo de exemplo emos a Coali ion Agains T a icking in Woman (CATW), en e ou as, que p o idenciam auxílio às í imas e ac uam ambém nou as en es com ecu so a in es igações e especialis as. Pa a maio consciencialização da sociedade exis e a necessidade, além dos á ios p og amas c iados pelos go e nos, de se c ia campanhas nacionais e in e nacionais de p e enção que en ol am an o os países de o igem como 93 Ve em: h p://www.acm.go .p /-/cnai-cen o-nacional-de-apoio-ao-imig an e [Consul a em: 01/12/02015]. 74 os de ânsi o e de des ino numa p es ação de auxílio e in o mação social não só no local como ambém no apoio ao eg esso de mulhe es ao seu país de o igem. Nes e sen ido, são desen ol idos em alguns países, a exemplo do B asil, abalhos nos ae opo os. 94 Uma campanha lançada pelo Go e no b asilei o, jun amen e com a UNODC, onde as mulhe es que iam iaja pa a o es angei o, na aixa e á ia dos 18 aos 35 anos, ecebiam com o seu passapo e um olhe o in o ma i o que dizia: “P imei o eles i am- e o passapo e, depois a ua libe dade”. Além disso o Ae opo o de Gua ulhos, em São Paulo, possui um pos o de a endimen o humanizado, pa a as í imas que chegam ao país, ecebe em imedia a a enção e se em encaminhadas pa a os se iços necessá ios de assis ência. Em á ias campanhas a pa icipação e colabo ação das ONG, az g andes bene ícios (San os e al, 2008, p.53). 94 “Os es o ços ei os no sen ido da p e enção, di igem-se, sob e udo, pa a a diminuição dos a o es que ulne abilizam as mulhe es a es as edes, e ao mesmo empo, pa a a in eg ação social dos g upos mais ulne á eis” (San os e al, 2008, p.53).. 75 Figu a I – P oje o Me cado ia Humana Fon e: Fo og a ia de Ped o de Medei os, P oje o Me cado ia Humana 95 apud João Ped o Loba o. Em Maio de 2013, o B asil uniu-se a ou os dez países na campanha Co ação Azul com is a à lu a con a o á ico de pessoas. Es a campanha é uma pa ce ia en e o Minis é io da Jus iça do B asil e o Esc i ó io das Nações Unidas sob e D ogas e C ime (UNODC), e no B asil ecebeu o slogan “Libe dade não se comp a. Dignidade não se ende” 96 . Além des as, des aca-se a Campanha da F a e nidade 2014, p omo ida anualmen e pela Ig eja Ca ólica, e en o ealizado pela Con e ência Nacional dos Bispos do B asil (CNBB), cuja inalidade é aze despe a a a enção da sociedade pe an e um c ime ão obscu o ao iden i ica as p á icas de á ico humano nas suas á ias o mas e denunciá-las como iolação da dignidade e da libe dade humana. A Campanha 95 Conjun o de oi o o og a ias disponí eis em h p://ob iousmag.o g/a chi es/2012/11/me cado ia_humana.h ml [Consul a em: 10/0/8/2016] 96 Ve em: h p://www.b asil.go .b /cidadania-e-jus ica/2015/03/b asil-in es e-em-acoes-de-comba e-ao- a ico-de-mulhe es [Consul a em: 03/01/2016]. 76 ap esen ou o ema “F a e nidade e T á ico Humano” e o lema “É pa a libe dade que C is o nos Libe ou” (GL 5:1). 97 Figu a 2 – Campanha B asilei a F a e nidade 2014 – F a e nidade e T á ico Humano Fon e: Cá i as B asilei a 98 Po ugal ade iu à campanha Co ação Azul con a o á ico de pessoas em 2012. Segundo Manuel Albano, 99 "O lançamen o da campanha Co ação Azul em Po ugal, az pa e do nosso plano nacional de comba e ao á ico de se es humanos. Po se uma campanha global, ela nos pe mi e amplia o alcance de nosso abalho de p e enção" 100 . A18 de Ou ub o de 2013, a CIG lançou uma Campanha de Sensibilização con a o T á ico de Se es Humanos, sob o mo e “Não deixe que o T á ico Humano esc e a o seu des ino”. A Campanha de comba e ao á ico de pessoas p omo ida pela CIG em 2014 e e o ema “Apanhados no T á ico Humano”. 97 Disponí el em: h p://www.missiona iasca equis assc.o g.b /mcsc25/index.php/publicacoes/no icias/109-c 2014 [Consul a em: 12/01/2016]. 98 Disponí el em h p://ca i as.o g.b /cnbb-di ulga-ca az-subsidios-da-campanha-da- a e nidade-2014- a e nidade- a ico-humano/15751 [Consul a em: 02/04/2016]. 99 Rela o Nacional do T á ico em Po ugal e ep esen an e da CIG. 100 Disponí el em: h p://www.unodc.o g/lpo-b azil/p / on page/2012/04/16-po ugal-joins-blue-hea - campaign.h ml [Consul a em: 05/12/2015]. 77 Figu a 3 – Campanhas em Po ugal de Comba e ao á ico de pessoas Fon e: CIG – Comissão pa a a Cidadania e Igualdade de Géne o Figu a 4 – Campanha lançada em Po ugal 2014 Fon e: CIG – Comissão pa a a Cidadania e Igualdade de Géne o 78 Quando se p opo ciona a colabo ação en e ONGs, dos países de des ino, ânsi o e o igem e i ica-se uma maio p epa ação ela i amen e à es adia e ao eg esso das mulhe es í imas de á ico de pessoas. O dec e o-lei nº 368/2007 101 de 5 de No emb o esul a em cump imen o da Lei nº 23/2007 de 04 de Julho, que ap o ou o egime ju ídico de en ada, pe manência, saída e a as amen o de es angei os do e i ó io nacional, com a edação dada pela Lei nº 29/2012 de 9 de Agos o 102 , da necessidade de p o ege as í imas do c ime de á ico de pessoas, nos e mos do A igo 109º, um egime especial de concessão de au o ização de esidência ( álida po um ano e eno á el po igual pe íodo) pa a pessoas iden i icadas como í imas de á ico de pessoas. No p esen e A igo 109º, a au o ização de esidência é concedida ao cidadão es angei o que seja ou enha sido í ima “de in ações penais ligadas ao á ico de pessoas ou ao auxílio à imig ação ilegal, mesmo que enha en ado ilegalmen e no País ou não p eencha as condições de concessão de au o ização de esidência, concedida após o e mo do p azo de e lexão p e is o no a igo 111º.”“ Nes e caso conc e o, o egime especial dispensou a e i icação de necessidade da pe manência da í ima em e i ó io nacional de ido ao in e esse no seu con ibu o pa a as in es igações e p ocedimen os judiciais em cu so. Es a p escindiu da on ade cla a de colabo ação com as au o idades na in es igação e ep essão con a o á ico de pessoas ou do auxílio à imig ação ilegal. 103 No a igo 13º da Con enção do Conselho da Eu opa Rela i a à Lu a con a o T á ico de Se es Humanos, ap o ada pela Assembléia da República Nº 1/2008 cujo í ulo é “Pe íodo de es abelecimen o e e lexão”, menciona-se que: “Cada uma das pa es consag a á, no seu di ei o in e no, um pe íodo de, pelo menos, 30 dias pa a es abelecimen o e e lexão se hou e mo i os azoá eis pa a c e que de e minada pessoa é uma í ima. O e e ido pe íodo de e á e uma du ação que pe mi a à pessoa a que espei a es abelece -se e escapa a in luência de a ican es, bem como oma uma decisão escla ecida ela i amen e à sua coope ação com as au o idades compe en es. Du an e esse pe íodo, não de e á se 101 Diá io da República, 1ª Sé ie - Nº 21 – 5 de No emb o de 2007. Disponí el em: h p://www.dgpj.mj.p /sec ions/in o macao-e-e en os/2007/dec e o-lei-n-368- 2007/downloadFile/a achedFile_ 0/DEC-LEI_368.2007.pd ?nocache=1194254773.67 [Consul a em: 03/02/2016] 102 Diá io da República, 1.ª sé ie — N.º 154 — 9 de Agos o de 2012. Disponí el em: h ps://d e.p /applica ion/di /pd 1sdip/2012/08/15400/0419104256.pd [Consul a em: 03/02/2016]. 103 Diá io da República, 1.ª sé ie — N.º 212 — 5 de No emb o de 2007. Ve em: h ps://d e.p /applica ion/di /pd 1sdip/2007/11/21200/0800808008.pd . [Consul a 03/02/2016]. 79 execu ada qualque medida de expulsão que lhe espei e. (...) Du an e al pe íodo as pa es au o iza ão a pe manência dessa pessoa no seu e i ó io”. 104 Des aca-se que os apoios p es ados as í imas de em es a condicionados ao enquad amen o legal das leis in e nas de cada país, seja pa a casos elacionados com imig ação, com á ico ou com p os i uição. Tal ez de ido à exis ência de ecu sos de apoio limi ados e a é de di e enças na o ma de anspo a lei, alguns países depo am mulhe es quase de imedia o enquan o ou os o e ecem uma es adia de cu a du ação com o p opósi o de pe mi i às í imas o es emunho con a os a ican es ou a omada de ou as in o mações ele an es. “Um dos e ei os imp essionan es é que, embo a as pessoas obje o de á ico sejam designadas como “ í imas” em á ias polí icas e leis, a menos que se o nem in o man es da polícia e en eguem seus “ a ican es”, que bem podem se seus amigos, aman es, i mãos, i mãs ou seus emp egado es, elas são a adas como imig an es ilegais, c iminosas ou ameaças à segu ança nacional” (Kempadoo, 2005, p. 67 apud San os e al, 2008, p. 52). É necessá io mui o cuidado e ponde ação nes es casos pa a que o papel da í ima não seja in e ido e es a assim se sin a “c iminalizada”. A í ima passa, no malmen e po si uações de iolência ísica e/ou psicológica, assumindo com equência um papel de especial ulne abilidade, e acaba po se sen i cons angida, p ecionada, amend on ada e culpada, quando em ez de se a ada na qualidade de í ima, o passa a se no papel de “c iminosa”. É de e minan e que as polí icas de p e enção e de apoio dediquem uma especial a enção, decisi a pa a a iden i icação de si uações de á ico, a es as ealidades especí icas. 105 . O ac o de es e c ime se p ocessa à escala global, sob e udo quando a explo ação é pa a ins de espo ação sexual, impo a des aca que, di ec a ou indi ec amen e, as mulhe es con inuam a se as p incipais í imas, assumindo maio isco de ulne abilidade (jun amen e com as c ianças), o que se associa, g ande pa e das ezes, a ac o es de exclusão social e de disc iminação. 104 Con enção do Conselho da Eu opa Rela i a à lu a con a o T á ico de Se es Humanos abe a assina u a em Va só ia em 16 de Maio de 2005. Resolução da Assembléia da República nº 1/2008 de 14 de Janei o. A . 13.º (Daniel-W abe z, 2012, p.224). 105 Obse a ó io do T á ico de Se es Humanos. 80 3.3 Con ex o Eu opeu: di ec i as de comba e ao á ico de pessoas e de p o ecção às í imas Nos úl imos anos, a União Eu opeia em adop ado uma a i ude mui o a o á el no econhecimen o e na p o ecção das í imas de c imes come idos no e i ó io dos seus Es ados-Memb os. Nes e sen ido, oi publicada a Di ec i a 106 2012/29/UE, que ep esen a o de adei o desen ol imen o no ma i o nes a ma é ia. As ei indicações con a a disc iminação, pela inclusão e po jus iça social, ou seja, pelos di ei os de odos os se es humanos, êm sido amplamen e exp essas em pedidos sucessi os pela edacção e pela execução de ex os ju ídicos independen es. A Di ec i a 2011/36/UE 107 de 05 de ab il de 2011 do Pa lamen o Eu opeu e do Conselho, ela i a à p e enção e lu a con a o á ico de se es humanos e à p o eção das í imas, ep esen ou um g ande a anço, não só po aze uma de inição mais ampla de á ico de pessoas, mas ambém po in oduzi no as o mas de explo ação, ais como a mendicidade o çada, a explo ação de ac i idades c iminosas (p á ica de pequenos oubos ou u os, á ico de d oga e ou os semelhan es), assim como a emoção de ó gãos. No que conce ne à Di ec i a 2012/29/UE do Pa lamen o Eu opeu e do Conselho de 25 de Ou ub o de 2012, oi c iada no sen ido de “assegu a a p o ecção das í imas da c iminalidade e em es abelece no mas mínimas” (§ (2), da Di ec i a 2012/29/UE) e compe en es, em elação aos di ei os, ao apoio e à p o ecção das í imas de c iminalidade. Es a di ec i a eio subs i ui a Decisão-Quad o 2001/220/JAI de 15 de Ma ço do Conselho Eu opeu. Con udo, a di ec i a em ques ão não é um documen o ju ídico isolado, mas az pa e de uma es a égia global de p o ecção à í ima e es á in imamen e elacionada com ou os ex os legais adop ados. A di e ença eside no ac o de a sua aplicação ab ange as í imas na sua gene alidade. Os ins umen os ju ídicos an e io es pa icula iza am as 106 As di ec i as são ac os legisla i os que es abelecem os objec i os ge ais que de em se cump idos pelos países-memb o da União Eu opeia. Es es ac os legisla i os pe mi em aos países elabo a a sua p óp ia legislação du an e o p ocesso de cump imen o dos objec i os. Disponí el em: h ps://eu opa.eu/eu opean-union/law/legal-ac s_p [Consul a em: 04/07/2016] 107 Di e i a 2011/36/UE, 15 de ab il. Jo nal O icial da União Eu opeia, L101, L101/1 – L101/11. Disponí el em: h p://eu - lex.eu opa.eu/LexU iSe /LexU iSe .do?u i=OJ:L:2011:101:0001:0011:PT:PDF [Consul a em 10/09/2015]. 81 í imas e abo da am as suas necessidades especí icas, como são os casos das í imas de e o ismo 108 , de á ico de se es humanos (Di ec i a 2011/36/UE 109 de 5 de Ab il de 2011), da p o eção das Ví imas 110 , de abusos sexuais, da explo ação sexual e po nog a ia in an il 111 de 13 de Dezemb o de 2011), en e ou as. O Código Penal de 1982, ap o ado pelo Dec e o-Lei nº 400/82 de 23 de Se emb o, no n.º 1 seu a igo 217º, no capí ulo I “Dos c imes con a os undamen os é ico-sociais da ida social”, na secção II “Dos c imes sexuais” es abelecia que a de inição de á ico de pessoas ab angesse unicamen e as si uações de p os i uição 112 . P ocedendo a uma e isão do CP, o Dec e o nº 48/95, de 15 de Ma ço 113 , passa a inclui no a igo 169º o c ime de á ico de pessoas, no Capí ulo dos c imes con a a libe dade e au ode e minação sexual, na secção de “c imes con a a libe dade sexual”, es e ago a sendo conside ado c ime de á ico aquele que come e à explo ação da p os i uição e a ac os sexuais de ele o. 114 Em 2007 hou e al e ações de g ande impo ância no Código Penal Po uguês ela i amen e ao c ime de á ico de pessoas. Essas al e ações o am e ec uada pela lei nº 59/2007 de 4 de Se emb o. Com elas, o á ico in e no passou ambém a se ipi icado, dando o igem a uma no a ca ego ização do c ime, dispos o an e io men e no 108 Decisão-Quad o 2002/475/JAI de 13 de Junho de 2002. Disponí el em: h p://www.dgpj.mj.p /sec ions/ elacoes-in e nacionais/anexos/2002-475-jai- decisao/downloadFile/ ile/DQ_2002.475.JAI_ e o ismo.pd ?nocache=1199977781.17 [Consul a em: 07/08/2015] 109 Tendo em con a as especi icidades “A p esen e di e i a econhece que o á ico é um enômeno com aspec os especí icos con o me o sexo e que os homens e as mulhe es são obje o de á ico pa a di e en es ins. Po es e mo i o as medidas de assis ência e apoio de e ão se di e enciadas po sexo semp e que opo uno. Os a o es de «dissuasão» e «incen i o» podem se di e en es con o me os se o es em ques ão, como seja o á ico de se es humanos na indús ia do sexo ou pa a explo ação labo al, poe exemplo na cons ução ci il, na ag icul u a ou no abalho domés ico.” (Daniel-W abe z, 2012, p.146) 110 Di ec i a 2011/99/UE do Pa lamen o Eu opeu e do Conselho de 13 de dezemb o. Disponí el em: h p://eu -lex.eu opa.eu/legal-con en /PT/TXT/?u i=CELEX%3A32011L0099 [Consul a em: 15/12/2015] 111 Di ec i a 2011/92/UE do Pa lamen o Eu opeu e do Conselho de 13 de dezemb o. Disponí el em: h p://eu -lex.eu opa.eu/legal-con en /PT/TXT/?u i=celex:32011L0093 [Consul a em: 15/12/ 2015]. 112 Dec e o-Lei nº 400/82 de 23 de Se emb o. DR. Iª Sé ie Nº 221, 3006-(36). A igo 217º (T á ico de pessoas) “Quem ealiza á ico de pessoas, aliciando, seduzindo ou des iando alguma, mesmo com o seu consen imen o, pa a a p á ica, em ou o país, da p os i uição ou de ac os con á ios ao pudo ou à mo alidade sexual, se á punido com p isão de 2 a 8 anos e mul a a é 200 dias.” Disponí el em: h p://www.dgpj.mj.p /DGPJ/sec ions/leis-da-jus ica/pd -leis2/dl-400- 1982/downloadFile/ ile/DL_400_1982.pd ?nocache=1182362106.47 [Consul a em 06/03/2016]. 113 Dec e o de Lei nº 48/95 de 15 de Ma ço. Co esponden e a 7º Ve são da Lei Nº400/82. Disponí el em:h p://www.dgpj.mj.p /DGPJ/sec ions/leis-da-jus ica/pd -leis2/dl-48- 1995/downloadFile/ ile/DL_48_1995.pd ?nocache=1182362188.33 [Consul a em: 06/06/2016] 114 A igo 169º - T á ico de Pessoas. “Quem, po meio de iolência, ameaça g a e, a dil ou manob a audulen a, le a ou a pessoa a p á ica em país es angei o, da p os i uição ou de ac os sexuais de ele o, explo ando a sua si uação de abandono ou de necessidade, é punido com pena de p isão de 2 a 8 anos.” 82 í ulo como “dos c imes con a as pessoas”, ago a es á no í ulo “dos c imes con a a libe dade pessoal”. 115 Numa análise sob e as mudanças e ec uadas no Código Penal Po uguês de 2007, o au o Pa o (s.d) sublinha a impo ância do ac éscimo de ou as o mas de á ico de pessoas, não o es igindo apenas à explo ação sexual, p esen e no an igo a igo 169º do CP. A ansposição da di e i a 2011/36/EU oi ma e ializada com a publicação da Lei n º 60/2013 de 23 de Agos o 116 al e ando o a igo 160º do código penal, que iu ab angidas no as o mas de explo ação, designadamen e: “ (…) o e ece , en ega , ec u a , alicia , acei a , anspo a , aloja ou acolhe pessoa pa a ins de explo ação, incluindo a explo ação sexual, a explo ação do abalho, a mendicidade, a esc a idão, a ex ação de ó gãos ou a explo ação de ou as a i idades c iminosas” (n.º 1 do a igo 160). Pa o (s.d) des aca á ias ques ões e is as no Código Penal (CP), de en e as quais a ulne abilidade da í ima, a punição dos culpados e, sob e udo, a punição de quem u iliza os se iços da í ima (explo ação sexual, labo al e ex ação de ó gãos) sabendo que es á a usu ui de se iços de uma í ima de á ico de pessoas ou apenas supondo que a pessoa seja í ima, uma impo an e ino ação no Código Penal e is o. 117 A Di ec i a 2012/29/UE oi adop ada em Ou ub o de 2011, ês anos após a en ada em igo do T a ado de Lisboa. Se a Decisão-Quad o 2001/220/JAI 118 não econhecia abe amen e di ei os às í imas de uma in acção penal, como podemos obse a no seu ex o, e, sal o a as excepções, as pala as “di ei o a…” não su gem no seu co po, a Di ec i a 2012/29/UE, adop ada com base no n.º 2 do a igo 82.º. do T a ado de Funcionamen o da União Eu opeia (TFUE), em como objec i o ga an i que as í imas de c imes ecebam a in o mação, o apoio e a p o ecção adequados e a possibilidade de pa icipa em no p ocesso penal (§ (3) e § (20), da Di ec i a 115 Diá io da República, 1.ª sé ie — N.º 253 — 31 de dezemb o de 2013(III PNPCTSH), p. 7009 116 Diá io da República n.º 162, I Sé ie – A, de 23 de agos o de 2013, 5088 – 5090. 117 “Pode in e p e a -se a exigência de “conhecimen o” como uma exigência de que o agen e ac ue com dolo di ec o, is o é, que es eja ce o de que a pessoas cujo os se iços ou ó gão u iliza é í ima de á ico. Ou pode en ende -se que o agen e ambém se á punido se ac ua com dolo e en ual, si o é, se admi i como p o á el al ac o, e mesmo assim po que isso lhe é indi e en e, po que al ac o pouco pesa na sua decisão, po que acima de udo, coloca o seu p óp io in e esse na u ilização em causa, não deixa de ac ua ” (Pa o, s.d). 118 Decisão-Quad o 2001/220/JAI, 22 de ma ço. Jo nal O icial das Comunidades Eu opeias, L82, L82/1 – L82/4. Disponí el em h p://www.dgpj.mj.p /sec ions/ elacoes-in e nacionais/anexos/2001-220-jai- decisao/ [Consul a em 18/12/2015]. 89 c iminosas mui o o ganizadas po ás. Há semp e a indicação de um conhecido que acili a um alojamen o, e c, o nando o núme o de á ico de pessoas mui o eduzido. “ (...) a é en ão a di iculdade da nossa in es igação é que as pessoas quando elas buscam uma melho ia de condição de ida quando a polícia que a Polícia Fede al, SEF ou qualque Polícia do mundo ai aze a abo dagem há uma si uação dessas, a endência das pessoas é de acha que a ep essão do Es ado á que endo p ejudicá-la...” (Focus G oup, PF, 15 de maio de 2015) (...) é di ícil de ec a as í imas, an es à chegada ao des ino, an es da explo ação (...).em odos os c imes maio es ou meno es, em e mos de í imas de á ico de pessoas em in es igações nossas, í imas b asilei as são um alo in e o.” (Focus G oup, PJ, 15 de maio de 2015) Nes e exce o, é possí el e acesso ao conhecimen o empí ico dos in e enien es que se seguem, mui os deles po abalha em di ec amen e na elabo ação de polí icas públicas de comba e ao á ico de pessoas pa a ins de explo ação sexual em Po ugal, que nos demons am a a és dos dados di ulgados. Segundo o ep esen an e da CIG, com base no Eu os a de 2014, a ní el mundial o á ico pa a ins de explo ação sexual es á em p imei o luga , em Po ugal a si uação mais sinalizada é a de á ico pa a explo ação labo al. “(...) com o g au de ocul ação no á ico de se es humanos os núme os são e alem o que alem no pon o de is a da sua dinâmica... os núme os que nós emos o icialmen e ou dos que são colhidos pelo obse a ó io que esul am do que é epo ado que seja pela sociedade ci il que seja pelos ó gãos de polícia c iminal, espalham uma ealidade que de alguma o ma é um con a-ciclo num espaço mundial e a é no espaço eu opeu...” (Focus G oup, CIG, 15 de maio de 2015) “(...) o á ico é um enómeno além de c iminal, social ex emamen e complexo n’é? Ligado a ou os enómenos ambém de igual complexidade como a imig ação, auxílio a imig ação ilegal a ques ão do lenocínio e ou as mui as que acompanham, acho que a ques ão da sinalização es á es i amen e ligada a isso não é?” (Focus G oup, APAV, 15 de maio de 2015) 4.4 A necessidade de in e câmbios de in o mações e de o mações Nas in e enções seguin es, des aca-se a p eocupação com a impo ância da o mação dos ó gãos de polícia c iminal e da magis a u a, bem como a necessidade de mais conhecimen o des e c ime. Pe cebe-se que há uma maio p eocupação com os magis ados, um pila c ucial nas omadas de decisões. É, po isso, impo an e ha e mais conhecimen o sob e udo com os indicado es que ca ac e izam o c ime de á ico de pessoas. O conhecimen o 90 aumen a a sensibilidade dos in e enien es em di e sos aspec os, seja na ipi icação, acilidade de comunicação en e í imas e au o idade, social, pessoal e c. Pe cebe que o c ime exis e é complexo, mas com maio p epa o pode ob e -se p o as su icien es e chega à punição dos culpados. “A magis a u a es á mais a en a à ques ão do á ico. Aqui há 15 anos, pa a da o exemplo, e a quase impossí el uma condenação associação c iminosa. A magis a u a endo conhecimen o, ha endo mais in es igações, es ando sensibilizadas pa a a si uação, ha endo um conhecimen o da sociedade, consegue- se mais condenações nesse sen ido” (Focus G oup, PJ, 15 de maio de 2015) (...) abalha a o mação nes a pe spec i a não é só dize os indicado es pa a econhece , não se abalha mui o a o mação nes e aspec o e isso em sido ei o, que no Campo dos ó gãos de polícia c iminal, que no ou o campo que é essencial que é as magis a u as, (...) é o im e o início de um p ocesso dessas si uações e po an o is o em sido ei o.” (Focus G oup, CIG, 15 de maio de 2015) Seguindo es a lógica de uma maio p epa ação, odos conco da am que essa necessidade é cla a, não só pa a os magis ados, mas pa a odos os que abalham na pe spec i a de abo dagem e apoio à í ima. Ac ualmen e, a coope ação en e as di e en es ins i uições nacionais e in e nacionais, jun amen e com a sociedade ci il, na opinião de quase odos os pa icipan es, ende a se maio se compa ada a anos an e io es. Es e aumen o ende a a o ece a in es igação, possí el iden i icação da í ima e consequen emen e a ipi icação do c ime. “ (...) en ão a pe cepção nossa é mui o complicada e agen e em de e mui a sensibilidade na abo dagem, po que se não agen e não ai consegui absolu amen e nada de in o mação e sem a coope ação in e nacional que judicial que policial, ica mais di ícil ainda a de ecção, que às ezes pa a ca ac e ização do ipo c iminoso né? Nós p ecisamos é de dados além das on ei as e se não hou e o in e câmbio de in o mações en e as polícias nós não amos consegui ep imi .” (Focus G oup, PF, 15 de maio de 2015) Rela i amen e ao con ex o da in es igação, são mencionados á ios ac o es que in e êm na busca pelos culpados e ipi icação do c ime. A ausência de edes c iminosas aumen a a di iculdade. No en an o, quando exis e uma es u u a c iminosa o na-se mais ácil, na pe spec i a da in es igação, o comba e. Quando se ala do B asil es á-se a ala de um país conside ado de o igem e expo ação de mulhe es í imas des e c ime de á ico pa a explo ação sexual. Po ugal, na opinião de algumas ins i uições, se e mais como país de ânsi o, sendo a Espanha e 91 a I ália países mais a ac i os, não ha endo al ez, nes e sen ido, uma ede c iminosa com g andes es u u as, pois se ia mais ácil a sua iden i icação. “(...) Se nós nes a al u a do Campeona o es amos a espe a de que haja e e i amen e uma espécie de es u u a de associação c iminosa, que em bases no B asil ou pe ei amen e associadas a células em Po ugal ou ou as bases e que ge a is o num ipo de negócio pi amidal em amos iden i ica a es u u a da o ganização da base ao opo cada um com uma unção de inida e c. (...) se nós i e mos uma me a es u u a o ganizacional ipicamen e c iminosa ob iamen e que sendo semp e di ícil es e ipo de in es igação, é mais ácil po que emos um os o pa a comba e .” (Focus G oup, SEF, 15 de maio de 2015) Nes e sen ido, chama-se a enção de que, mesmo desman elando um g upo c iminoso mui as ezes o na-se mais ácil consegui condenações po imig ação ilegal e lenocínio, po se em c imes p óximos e/ou conexos com o á ico de pessoas, al complexa as ezes é a in es igação. Nessa pe spec i a, segundo o agen e da PJ, quando se a a de cidadãos b asilei os a endência é a de se em í imas de lenocínio, sendo a in es igação céle e, po não se de ec a uma es u u a c iminosa po ás. Es e ac o o na o núme o po á ico de pessoas mui o eduzido. Nes e pon o o ep esen an e da CIG sublinhou a é que pon o o c ime do lenocínio é mais ácil de p o a no en ol imen o ou na in es igação c iminal, ap esen ando e discu indo exemplos de casos de pesquisas em 2008 sob e os núme os do lenocínio. Segundo o ep esen an e da CIG, as í imas mui o poucas ezes a i mam se í imas de á ico. Mui as delas nem sabem que são í imas. Dian e dessas ques ões, pe cebe-se que as in e enções na ipi icação do c ime acabam po in e e i nes es esul ados, mesmo punindo alguns culpados a dimensão do c ime es á aquém dos dados es a ís icos. “ (...) nós ganhamos do pon o de is a social do pon o de is a c iminal po que e i amos digamos que do me cado do c ime um ipo de o ganização que po encia semp e o á ico de se es humanos, e po an o nes a pe spec i a se eu consegui uma condenação e en ualmen e signi ica i a na á ea do lenocínio, da imig ação ilegal ou de ou o ipo de c iminalidade conexa, já é digamos nes e pon o de is a um ganho a ní el daquilo que é a pe spec i a da in es igação e da jus iça. (Focus G oup, SEF, 15 de maio de 2015) Pa a melho es abelece os in e câmbios e in o mações, des aca-se a necessidade de assis ência, encaminhamen o e linhas de apoio ao imig an e e í imas de á ico, com a inalidade de um abalho em ede que pe mi a uma melho iden i icação. 92 “ (...) do T á ico de Se es Humanos, em uma linha que ecebe as denúncias e depois é encaminhado pa a os ó gãos públicos e a polícia c iminal, po exemplo, du an e o ano passado 2014, nós não i emos uma única denúncia, na linha do Disk..., p o a elmen e ha e á mui o mais í imas do que aquelas que se conhece, se conhecem os dados es a ís icos.” (Focus G oup, ACM, 15 de maio de 2015) Nes e sen ido, ques ionou-se o po quê de as pessoas denuncia em pouco, se as que denunciam conhecem os pa âme os sob e es e c ime e se alguma se enquad ou no c ime de á ico. A espos a ob ida e e ia que a maio ia das pessoas que denunciam são e cei os. Segundo in o mações de anos an e io es, não especi icamen e de á ico, poucas êm noção des e c ime, denunciam po iden i ica em que algo não es á bem. De aco do com as denúncias, dian e de ques ões que ão sendo le an adas, pode á se iden i icada alguma í ima de á ico. Nes e caso, ansmi e-se as in o mações pa a os ó gãos c iminais compe en es in es iga em. “ (...) Nós não cabe de ini se é í ima ou se não é, po an o a pa i do momen o em que nos chegam uma denúncia nossa ob igação é aze chega aos ó gãos de polícia c iminal que são quem i á in es iga e... se a a de á ico ou não.” (...) mas nunca acon eceu, eu e uma denúncia de alguém que diz: eu conheço uma í ima de á ico! Não” (Focus G oup, ACM, 15 de maio de 2015) Segundo a APAV, o ganização não-Go e namen al, que p es a apoio à í ima de c ime, 95% dos casos são de iolência domés ica. Na maio ia dos casos são mulhe es b asilei as, po se a maio comunidade imig an e em Po ugal, e lec indo des a o ma nas es a ís icas. Es a ins i uição ge e um dos cen os de a endimen o e p o eção pa a as í imas de á ico, po ém, segundo é di o, as denúncias de po enciais casos de á ico são poucas. Têm uma dimensão mui o eduzida, ondando nos úl imos anos 10 a 15 casos, mas que a é ao p esen e momen o há egis o de mulhe es b asilei as í imas de á ico. 4.5 O consen imen o e a análise da mulhe b asilei a, ace opinião dos pa icipan es Como imos em capí ulos an e io es, a ques ão do consen imen o da í ima p o oca di e sas di e gências no que conce ne à p os i uição ou abalho sexual. Di e gência que acaba, mui as ezes, po a as a a hipó ese de í ima. O que o P o ocolo es abelece e o que es á na legislação quan o ao á ico de pessoas é que o 93 consen imen o não impede a classi icação de í ima, é uma ques ão independen e da on ade da í ima. A isão sociológica do p oblema es á semp e ligada a um olha c í ico e, em mui os casos, p econcei uoso. Po ezes o p econcei o é gene alizado quando se ala da mulhe b asilei a, que acabou po se o na o oco cen al dos discu sos nes a sessão. Es a pa e da sessão le an ou á ias ques ões em o no da pe cepção sob e a mulhe b asilei a. Como es á c iado seu pe il no con ex o po uguês, que não deixa de se in luenciado pela pe scpec i a sociológica e de géne o, numa isão nega i a gene alizada que implica aexis ência de es e eó ipos, que acabam po in luencia as in es igações de á ico de mulhe es pa a explo ação sexual. “(...) é algo que nos em p eocupado é que é a nossa isão a ce ca da mulhe b asilei a ambém no con ex o po uguês e o que ela signi ica, é nossa idealização da mulhe b asilei a e a nossa idealização de uma coisa que é o consen imen o e po an o, quando nós alamos do consen imen o a as amos mui as ezes a hipó ese da sinalização de alguém que possa se po encialmen e uma í ima de á ico.” (Focus G oup, CIG, 15 de maio de 2015) Es es ac o es condicionam a ealidade ac ual e e en e aos núme os que não são epo ados, aqueles que são epo ados es ão abaixo dos núme os que po encialmen e exis em, seja na sinalização ou iden i icação das í imas. Pa a is o há odo um p ocesso de ecolha de dados e uma es u u a po o ma a abalha em in eg ados. “ (...) nós não podemos esquece que aqui o Obse a ó io de T á ico de Se es Humanos ecolhe é a ealidade que lhe é epo ada do pon o de is a de acolhe e ap esen a as sinalizações depois a iden i icação em um p ocesso que passa pelos ó gãos de polícia c iminal compe en es e nas euniões semes ais que em pa a iden i ica aquelas ações e ou i os p ocessos (Focus G oup, CIG, 15 de maio de 2015) “(...) a pe cepção que elas êm delas p óp ias po que de am o seu consen imen o de i pa a p á ica p os i u i a implica que elas p óp ias não se econheça como í ima.” (Focus G oup, CIG, 15 de maio de 2015) Em algumas in e enções du an e o deba e, ê-se que alguns pa icipan es o am objec i os ela i amen e à idealização da mulhe b asilei a no con ex o social. Pa a alguns, há um es e eó ipo de mulhe hipe -sexualizada ansmi ido em pa e pela ep esen ação das no elas b asilei as e ao u ismo sexual. Ou seja, o que é expo ado 94 ans o mou-se numa concepção nega i a da mesma. E oi de ido a es a ques ão que o deba e na 1ª pa e se o nou mais amplo. “ (...) depois da sua p óp ia ep esen ação e das nossas ep esen ações socias eu as ezes digo de o ma mais o e em alguns con ex os se b asilei a é pu a e po an o não in e essa e não iden i icamos desculpa a du eza das pala as mas mui as ezes azemos es a associação di e a...” (...) po que nos é endido ambém socialmen e o B asil como o país das mulhe es lindas das bundas g andes e udo mais e po an o a nossa p óp ia pe spec i a social e o B asil ambém como o país de des ino de u ismo sexual e po an o nós impo amos o u ismo sexual de o ma não é? (Focus G oup, CIG, 15 de maio de 2015) Nas pe cepções de alguns pa icipan es, os ac o es que de algum modo mo i am ou induzem de e minadas isões da mulhe imig an e em especial a b asilei a são não o sabe académico da cons ução do pe il, mas a cons ução pelos meios de comunicação. Resul ando num pe il da mulhe b asilei a “di e en e” do pe il da mulhe po uguesa. Papel de géne o não acei á el à pa ida pelo po uguês. O p econcei o di a que a maio ia em pa a exe ce abalho sexual consen ido. Ques iona-se, assim, o po quê de se í ima? Ou seja, analisando essa ques ão en ende-se que o simples a o de se b asilei a e de se e consen ido no abalho sexual, mesmo caindo nas edes do á ico, o na-a menos í ima. “ (...) não podemos esquece como é que Po ugal cons ói o pe il da mulhe b asilei a? Não cons ói nos li os da escola ou pon ualmen e pode á ha e uma ca ica u a escola izada desse encon o de Po ugal B asil, cons ói nos úl imos 40 anos a a és do meio de comunicação p i ilegiada que se chama eleno elas...” (Focus G oup, Pa óquia N.S .ª de Fá ima, 15 de maio de 2015) O mesmo pa icipan e expôs ambém que a eleno ela se iu como po a de en ada pa a o di ó cio em Po ugal após o 25 de ab il, eme endo a mulhe b asilei a à en ada de um pe il a é en ão desconhecido no país. Após o seu comen á io, hou e alguns in e enien es que se posiciona am con a algumas conside ações. Pa a mui os, as conside ações conduzem a gene alização e põem em causa, com algumas dis o ções, o pe il da í ima. A disc iminação su ge como num paco e que soma ao ac o de se mulhe , imig an e, sozinha e independen e. E p incipalmen e a ag a an e, ela i a ao ac o de mui as ezes de se b asilei a. “Sim conco do e disco do em algum pon o, eu acho que em que e com os dois, de se mulhe lógico, e de es a exe cendo o abalho sexual e com um adicional eu 95 acho que aqui a mesmo a ques ão da disc iminação múl ipla (...) mui as não são mulhe es que ie am pelo eag upamen o amilia (...) a b asilei a ela pode se loi a, b anca, neg a en endeu? Ela ai so e o impac o po se b asilei a, pode se de odas as co es.” (Focus G oup, A.ComuniDá ia, 15 de maio de 2015) Pa a o ep esen an e da PF há con o é sias e con usão em elação a alguns concei os no que oca ao a amen o a mulhe b asilei a. A manei a como a amos a ques ão e o p óp io á ico es á imp egnando de oda uma lógica machis a. Chamando a a enção pa a um concei o que não e lec e a ealidade b asilei a. “Mas quando agen e a a de á ico agen e es á a ando de pessoas, ocê pode olha a é um pe il na si uação b asilei a, não e le e nem 1% da população b asilei a is o es á en ol ida com a p á ica desse ipo de isco, e in elizmen e as mulhe es b asilei as es ão le ando uma ama que não possuem, as p óp ias no elas não e le em a ealidade b asilei a, são bem e olu i as a de ocês ambém não, né?” (Focus G oup, PF, 15 de maio de 2015) (...) digamos que essa capacidade de libe ação que a p óp ia mulhe b asilei a em e mos educa i os e e e em e ai con inua a e numa dinâmica digamos na a i mação da p óp ia mulhe na sociedade, que ai desse ipo de p o issão a é ou o ipo de mui a coisa ou o ipo de a i mação das mais di e sas p o issões, e po an o udo is o em de se en endido dessa pe spec i a. (Focus G oup, SEF, 15 de maio de 2015) Na opinião da APAV exis e semp e o pe igo da disc iminação e gene alização nas ins i uições e se iços que a am as í imas, culpabilizando essas mulhe es pelo p óp io so imen o. Em especial, a b asilei a ou ou o g upo especí ico que, em mui os casos, são al o de o mas di e enciadas de a endimen o. Assim como a APAV, mui as das ins i uições p esen es a i ma am que ainda exis e, de ac o, disc iminação em elação à mulhe b asilei a. Essa disc iminação pode comp o a -se no dia-a-dia. Há, ao mesmo empo, a p eocupação em muda es es ipos de pos u as p econcei uosas. Na opinião da maio ia, a si uação já oi pio e econhece-se que há mudanças e que algo es á sendo ei o pa a melho a . Seguem abaixo algumas opiniões das á ias ins i uições mencionadas sob e es e assun o: “ (...) nós no amos sim que a desc iminação exis e na pe cepção da mulhe b asilei a enquan o í ima (...) como se a mulhe b asilei a es i esse mesmo aqui pa a so e esse ipo de coisa não é? Se á aqui a p os i uição é uma consequência na u al, se á aqui a explo ação é uma consequência na u al, se á aqui a disc iminação é uma consequência na u al, iolência domés ica ambém eio aqui p a que? Isso as mulhe es b asilei as ou em mui o mais do que as í imas de ou as nacionalidades.” (Focus G oup, APAV, 15 de maio de 2015) 96 “Eu que ia deixa aqui só uma no a, pa a colabo a com isso udo que o PF disse, é há de ac o essa p eocupação, em e mos é icos de alo es e c. Jun o das p óp ias polícias em que há disciplinas especí icas pa a a a disso, de ac o pa a se e i a esse p econcei o, mui as das ezes con a mui os dos cidadãos, que são nosso u en e e c.” (Focus G oup, SEF, 15 de maio de 2015) “ (...) há de a o na minha isão uma disc iminação ins i ucional o íssima (...) em semp e uma pe spec i a ali no olha da p os i uição, is o eu ejo em odas as ins i uições, nas on ei as nas esquad as, quando agen e le a uma denuncia de iolência domés ica, há um a o des a o á el ainda há um a amen o des a o á el com a mulhe b asilei a mui o cla o. E ambém ou as ins i uições como a Segu ança social.” (Focus G oup, A.ComuniDá ia, 15 de maio de 2015) 4.6 Di e gências quan o à legalização da p os i uição, sua p á ica e dis o ções em e mos de á ico pa a explo ação sexual Es a passagem do deba e, e e en e à p os i uição ou abalho sexual como mui os p e e i am chama , não deixa de se um assun o polémico e que causa semp e algumas di e gências. Di e gências essas sob e udo no que oca à sua legalização e egulação labo al ou ausência da mesma, aos con o nos que pode iam su gi na ocul ação do ipo de p o issão ao olha da sociedade, o a amen o que lhe é p opo cionado, o eceio de assumi um abalho não bem is o. Fac o es que se o na am ou o dos pon os o es do deba e. A pa da ques ão do abalho sexual, oi apon ada pela Associação Comunidá ia, po exemplo, a al a de apoio quando a e en ual escolha não dá ce o, seja na opção p o issional quando se so e si uações de op essão e explo ação, ou po engano ao cai nas edes de á ico. Si uações em que se encon am i egula es, segundo menciona a Associação, em de e minadas á eas de Po ugal, 85% das mulhe es que abalham na p os i uição são b asilei as. Ressal a ainda o abalho não econhecido em Po ugal, que aca e a maio di iculdade po se i e em si uações ocul as e sem p o ecção. No en an o jus i ica em seguida que a sua posiçãonão é em de esa da legalização, a sua p eocupação é ela i a à si uação i egula da pessoa. (...) o que me p eocupa na ques ão da legislação p op iamen e é ealmen e a ques ão de uma mulhe mig an e, não documen ada, que es á a uando no abalho domés ico, é is o que me p eocupa, en endeu? (...) á ias en am busca ou a o ma, que eu acho a é audulen a, e é o ien ada pa a busca uma ou a p o issão 97 com con a os de abalhos alsos en endeu? Tipo usando p incipalmen e o abalho domés ico como con a ação. (Focus G oup, A.ComuniDá ia, 15 de maio de 2015) Em con apa ida, dá-se a enção, nes e momen o do discu so, à ques ão da legalização da p os i uição, embo a não se jus i ica a esolução do p oblema e a diminuição das ci as neg as em elação ao á ico. Des a o ma não é pelo ac o de alguns países e em legalizado o abalho sexual que o p oblema do á ico cessa. “(...) eu es i e há dois anos em Ams e dão e um ma inhei o mui o cla amen e dizia (...) as ci as neg as do á ico não diminuí am pelo a o de e mos a p os i uição legalizada e ninguém me ga an e que aquelas mulhe es que es ão na mon a não são a icadas. (...) é mui o pe igoso no meu pon o de is a quando en amos com discu sos desse gêne o, no sen ido da de esa ou não de esa da legalização da p os i uição, e eu não ou en a po aí. (...) mui o cuidado com is o, po que podemos es a a da um i o nos pés.” (Focus G oup, CIG, 15 de maio de 2015) Seguem-se explicações e posicionamen os quan o à ques ão da legalização da p os i uição e ab e-se a discussão à condicionan e do abalho em ba es de al e ne. Mui as ins i uições êm a mesma opinião e ale am que abalha em ba es de al e ne não é semelhan e à p os i uição. O abalho em ba es de al e ne em enquad amen o legal. “Eu que o deixa aqui só uma no a que oge da pe spec i a me amen e penal (...) o a o de se abalha num ba de al e ne isso não signi ica a p os i uição, não signi ica, nós emos decisões, a ní el da con o nação judiciais em que o magis ado sanciona o emp egado pelo a o de es a a aze explo ação labo al daquela pessoa, em milha es de eu os Coimb a em á ios exemplos desses, em que há sen enças nes e sen ido...” (Focus G oup, SEF, 15 de maio de 2015) A ealidade do á ico é escondida, po an o é di ícil pe cebe , a a és das a i udes, a e dadei a p o issão e se, po ás da mesma não exis em indicado es de á ico en ão daí esul a si uações de ine icácia em e mos de dados objec i os. “ (...) cla o que nunca amos e , nem emos meio de e dados obje i os que ep esen em a ealidade do á ico, po que po si é uma ealidade escondida, (...) emos que em conjun o p ocu a indicado es, sinais, indiciado es que nos pe mi am en a pe cebe se calha po de ás de de e minado ipo de a i ude ou po exemplo dessa dos alsos con a os de abalho domés ico es a á ou a coisa e que isso pode indicia al c ime. (...) quando es amos a pensa de g upos que já es ão agilizados pela condição de imig an es e pela condição de imig an es que es ão mui as ezes ilegais, que é o pe il da o igem (...) es amos a ala de pos u as sociais mui o di e en es e ambém se calha po isso mesmo são ainda mais di íceis de de ec a enquan o á ico, po que já êm em si odo um jogo de i ência que de alguma manei a já inha ap endido, no p óp io á ico, po an o já ap endeu a lida com 98 isso de um modo, que a pa ida o eu opeu não lhe da ia, no caso uma eu opeia po an o ainda é mais di ícil de iden i ica . (Focus G oup, Pa óquia N.S .ª de Fá ima, 15 de maio de 2015) 4.7 Re lexão ins i ucional quan o às medidas de p o ecção às í imas de á ico pa a explo ação sexual Na segunda pa e do deba e o am pos as ques ões aos pa icipan es no con ex o das polí icas públicas e planos nacionais de comba e ao á ico de pessoas. O que es á sendo ei o? E se e lec e nos aco dos bila e ais? Ainda há mui o po aze ? Na opinião dos pa icipan es, p incipalmen e das ins i uições que abalham di ec amen e com es a p oblemá ica e dos ó gãos de polícia c iminal, hou e mudanças ao longo dos anos, no en an o há mui o po aze . Ab e-se, assim, um leque de discussões que azem à ona ques ões legisla i as e p ocessuais. No p incípio segundo o qual a solução, independen e das di e i as, aco dos ou legislação, de e i além dos e mos p ocessuais pa a aba ca a p á ica. Dian e dis o, oi demons ada p eocupação ace à pe spec i a u u a de ida das í imas de á ico, a sua ein eg ação. A endendo ao que e e e a legislação, a exemplo da ob enção da au o ização de esidência e do pe íodo de e lexão, exis e uma lacuna em e mos de apoio p es ado a pos e io i. O que se a á depois? Ale ando pa a o ac o de que es á udo plani icado apenas em eo ia. “Ób io que a pa i do momen o em que acaba odo o p ocesso judicial, a pessoa em o í ulo de esidência, passa a se um cidadão esiden e em e i ó io nacional mas al a depois udo o es o, que é a ques ão do abalho, a ques ão da habi ação. (...) os e ugiados em Po ugal, du an e um ce o pe íodo de empo êm um apoio mone á io da Segu ança Social…eu c eio que isso não es eja pensado pa a as í imas de á ico.” (Focus G oup, ACM, 15 de maio de 2015) “Vamos i a essa pessoa que es á aqui num sí io qualque de Lisboa ou numa g ande cidade, e amos manda pa a o in e io do país? Ou amos manda pa a ou a cidade? Quem é que lhe ai da emp ego? Reg essa e en ualmen e ao país de o igem não esul a na maio pa e das ezes po que é mais ácil cai ou a ez na p óp ia ede de á ico.” (Focus G oup, SEF, 15 de maio de 2015) Con apondo es as in e enções, o ep esen an e da CIG, no sen ido de melho escla ece a sua posição e o seu conhecimen o de caso, disco da. Segundo o mesmo, nem udo se aplica apenas na eo ia, de e-se le a em conside ação o pe íodo empo al, 105 se mais nes a segunda pa e do deba e. Es a segunda pa e oi de suma impo ância pa a a oca de expe iência e conhecimen os sob e o assun o, an o pa a o es udo em causa como pa a os pa icipan es. P opo cionando, des a o ma, o le an amen o de ques ões e posicionamen os. 106 Conclusão Es e abalho e e como objec i o analisa a emá ica do á ico de pessoas pa a ins de explo ação sexual, conside ando o B asil como expo ado e Po ugal como des ino e ânsi o. A p io i não só se p e endeu delimi a es a emá ica ela i amen e às polí icas públicas en e ambos os países, como ambém cen aliza a ques ão no con ex o po uguês em e mos de assis ências, apoio e p o eção às mulhe es í ima de á ico. Os laços his ó icos exis en es en e os dois países, seja no aspec o económico, cul u al, polí ico, acabam po acili a o luxo mig a ó io. A comunidade b asilei a esiden e é ainda conside ada a p incipal comunidade es angei a em Po ugal, mesmo com o dec éscimo de imig an es de ido à c ise que despon ou em 2008. No âmbi o da c iminalidade o ganizada, o á ico de pessoas é conside ado um dos maio es c imes con a a dignidade humana, uma e dadei a iolação dos di ei os humanos, um meio de coe ção c iminosa que po encializa a p á ica esc a oc a a classi icada na con empo aneidade pa a mui os como “esc a idão mode na”. As mudanças oco idas em odo mundo, p incipalmen e com o im da Gue a F ia, p opo ciona am o aumen o dessas edes de c iminosas em di e sos países. A c iação do me cado único eu opeu, ao c ia em uma maio libe dade de ci culação e consequen emen e o aumen o dos luxos mig a ó ios, po encializa am a ac uação des as edes. A globalização e lec e odo esse pa adigma mundial, que pe passa a ní el económico, polí ico, social, oda a sua expansi idade e apidez ao acili a a consolidação dessas edes especializadas do c ime de á ico de pessoas. De ido à apidez e acilidade dos luxos, o mesmo país pode á se i como país de o igem, ânsi o e des ino. Conside ado um ema complexo, é cons i uído po di e sas modalidades, como a mendicidade o çada, explo ação labo al, á ico de ó gãos, á ico de c ianças, além da explo ação sexual. Es a úl ima es e e em des aque ao longo do abalho e oi ca ac e izada pela sua di ícil iden i icação, de ido à di iculdade em e acesso a dados conc e os e consequen emen e as esul an es ci as neg as. 107 Nes e sen ido, ê-se que o ema cons i ui um p oblema em expansão que se in e liga com elemen os que in e e em nos dados, como o auxílio à imig ação ilegal, lenocínio, a p os i uição. Pa a, além disso, há nes e com es e úl imo exemplo a ques ão do consen imen o. P á icas que, apesa de es a em conexas, culminam mui as ezes em pe cepções e óneas quando inicialmen e julgadas, com des aque pa a á ico de mulhe es pa a explo ação sexual. Desde ins do século XIX es e c ime ganhou g ande isibilidade, sob e udo de ido às mulhe es eu opeias í imas do á ico conhecidas como “esc a as b ancas”. Es as mulhe es e am a icadas pa a á ios países, uma época especialmen e pa ia cal e numa sociedade onde se impunha a sujeição da mulhe ao homem. As mulhe es o na am-se p esas áceis nas mãos dos a ican es. O aumen o des e c ime o nou-se e iden e no cená io in e nacional, p opiciando uma maio p eocupação e es o ço a ní el mundial. Es a maio p eocupação pe mi iu a c iação de di e sas con enções, ins umen os e a ados com a inalidade de comba e o á ico pa a ins de explo ação sexual. Nes e sen ido, des aca-se o P o ocolo adicional à Con enção das Nações Unidas con a a C iminalidade O ganizada T ansnacional ela i o à P e enção, Rep essão e à Punição do T á ico de Pessoas, em especial de mulhe es e c ianças. Conhecido como P o ocolo de Pale mo, es e ins umen o signi icou g andes a anços compa a i amen e aos an e io es. Em e mos de União Eu opeia ganha-se des aque pa a a Con enção do Conselho da Eu opa ela i a a lu a à con a o á ico de se es humanos. Todos es es a ados e con enções con ibuem pa a o abalho bené ico de c iação de polí icas públicas po pa e dos Es ados signa á ios que isam o comba e a es e c ime e onde são es abelecidas as no mas a cump i . Es es ins umen os que de am início em 1904 quando a comunidade in e nacional começou a despe a pa a a p oblemá ica do á ico de mulhe es, esul a am numa e olução his ó ica. Se em p imei o e am conside adas í imas apenas as mulhe es, com as seguin es con enções as í imas o am incluíndo as c ianças e po im passa am a engloba odos os se es humanos. Exemplos des as polí icas, conside adas um g ande a anço, são os Planos nacionais de comba e ao á ico de pessoas no B asil e em Po ugal, os quais 108 con emplam os c i é ios es abelecidos pelo P o ocolo. No en an o Po ugal di e e do B asil, ela i amen e ao seu maio acompanhamen o da í ima, po se um Es ado- Memb o da União Eu opeia e es a inculado aos ac os legisla i os da mesma. Pa a além disso, o am ei as al e ações às suas legislações, an o no CPP quan o na c iação de di ec i as pelo Conselho Eu opeu, pe mi indo e p opiciando uma maio ab angência em elação à p o ecção das í imas e punição dos c iminosos. A Di ec i a 2011/36/UE é ela i a à p e enção e lu a con a o á ico de se es humanos e pe mi iu um g ande a anço no con ex o eu opeu, ao inse i no as o mas de á ico como a mendicidade o çada e a explo ação de ac i idades c iminosas. Recen emen e, mais um g ande passo oi dado, e e en e à ap o ação do es a u o da í ima de c ime, a di ec i a 2012/29/UE que oi anspos a pa a Lei nº130/2015 com impo an es al e ações no o denamen o ju ídico po uguês. Concluindo, mui as dessas al e ações con idas no o denamen o são mais a ançadas que as suge idas no P o ocolo, es abelecendo um signi ica i o p og esso na legislação po uguesa. Pe cebe-se que em e mos de explo ação sexual, mulhe es e c ianças são as maio es í imas (um ac o) segundo os núme os di ulgados. A ulne abilidade ap esen a-se a a és de di e sos ac o es, sejam eles po ques ões de géne o, pob eza, exclusão social, disc iminação, medo de ep esálias pa a si ou sua amília, en e ou os. A ap o ação do Es a u o da Ví ima, na Lei nº130/2015 como ci ada a cima, pe mi e uma maio a enção no di ei o à p o ecção, à assis ência e apoio à í ima de c ime, seja no campo da in o mação, indemnização, cuidados de saúde en e ou os. Pa a melho alcança os obje i os des a pesquisa, oi elabo ado um ocus g oup de suma impo ância na análise das ins i uições. Des a o ma comp eendeu-se as pe cepções de cada uma delas, as suas c í icas e suges ões sob e o á ico de pessoas, em especial o de mulhe es pa a ins de explo ação sexual, sob e udo no con ex o po uguês. Viu-se que na opinião de alguns pa icipan es, o núme o de casos de á ico de pessoas em Po ugal, p incipalmen e no que conce ne a mulhe b asilei a é mui o limi ado. Segundo a PJ, a maio ia dos casos são de imig an es ilegais e lenocínio. Nes e aspec o oi mencionado que os países mais p ocu ados hoje são F ança, Espanha e I ália. Em pa e, pe cebe-se que a in isibilidade do c ime pode á se um con apon o, 109 is o que é complexo e di ícil de iden i ica . Uma coisa são os núme os ou a é a ealidade. No que co esponde ao âmbi o da abo dagem da í ima e in es igação, odos os p esen es conco da am que há a necessidade de o mação e maio in eg ação po pa e da polícia e es an es ó gãos en ol idos no p imei o con ac o. En a iza am a impo ância do p epa o e sensibilidade em sinaliza uma possí el í ima de á ico humano e pode man e um diálogo. Embo a econheçam que é di ícil, de ido à agilidade, medo e em mui os casos as í imas culpam-se po es a em naquela si uação. Foi ambém des acado o abalho em conjun o com os ó gãos de polícia c iminal seja PJ, SEF e PF pa a melho in eg ação, a iculação e e icácia no comba e a es e c ime. Essa o mação pe passa nos sis emas de assis ência e como essas ins i uições p opõem em ajuda , sejam elas go e namen ais, ONGS, ou a é a p óp ia sociedade ci il, no apoio e p o eção à mulhe í ima des e c ime. Conclui-se nes e aspec o que há a necessidade de um a endimen o humanizado. Pa a isso, exige-se maio es o ço, seja dos agen es c iminais, equipas écnicas ou se ido es públicos, pa a comp eende a si uação i enciada po cada í ima. Comp eende as pa icula idades e ulne abilidades, no sen ido de diminui a dis ância en e a í ima e os p o issionais p esen es que es ão no e eno pa a ajudá-la, num a endimen o pau ado pela dignidade humana. Cons a ou-se que as denúncias na APAV e ACM, po exemplo, são poucas. As í imas não denunciam e, mui as ezes, quando há denúncia, a pessoa não conhece os indícios do á ico. O que acon ece é que en ende que algo p o undamen e e ado se passa. As denúncias são, sob e udo po iolência domés ica (o que ambém não desca a a possibilidade de á ico) e, nes e caso, segundo a APAV são mulhe es imig an es b asilei as. No con ex o po uguês o am g andes as e e ências à mulhe b asilei a, em odo o deba e. O olha da sociedade ela i amen e ao “pe il” do se b asilei a é pau ado pelo es igma gene alizado. Mui o possi elmen e de ido à g ande p esença, no início dos anos 90, da indús ia do sexo de mulhe es es angei as em Po ugal, p incipalmen e b asilei as. Ocasionando ainda na conjun u a ac ual discussões em o no da p os i uição ou abalho sexual como mui os p e e em chama . Es a p oblemá ica e lec e-se na associação da mulhe b asilei a à p os i u a, mesmo sendo í ima de á ico, o que se 110 e lec e, po sua ez, no aumen o da obscu idade des e c ime e, consequen emen e, na inexis ência de dados. Na opinião de alguns pa icipan es, os média êm um papel p eponde an e na c iação do es e eó ipo ela i o à mulhe b asilei a, segundo os mesmos al ez essa isão es eja ligada essencialmen e às no elas b asilei as. É endido ao ex e io , pa a além de se cons uído esse es e eó ipo, sob e udo a a és do u ismo sexual. Um ó ulo c iado de mulhe a aen e, aleg e e que pode á induzi à p oli e ação des e c ime. Apesa dos a anços legisla i os, ê-se que há cada ez mais necessidade de polí icas públicas ol adas pa a assis ências às í imas, seja na es e a pública ou p i ada. Sob e udo na o mação dos p o issionais que abalham di ec amen e com es a ma é ia. Conclui-se que de e ha e ainda uma p eocupação no apoio e assis ência à í ima, mesmo com oda a legislação do es a u o da í ima que ga an e auxílio du an e o p ocesso, na p á ica exis em mui as lacunas. 111 Re e ências Bibliog á icas Albano, M. (2013). T á ico de se es humanos: a esc a a u a dos empos mode nos. Comissão pa a a Cidadania e Igualdade do Géne o, No ícias 89, 5–8. Anjos, F. A. e al (o g.) (2013). T á ico de Pessoas: uma abo dagem pa a os di ei os humanos. Sec e a ia Nacional de Jus iça, Depa amen o de Jus iça, 1.ed. B asília: Minis é io da Jus iça. Associação Nacional dos Delegados de Polícia Fede al. T á ico Humano. Quem são as í imas des e ipo de c ime? Ma ço 2013. Disponí el em: <URL: h p://www.adp .o g.b /adp /admin/painelcon ole/ma e ia/ma e ia_po al.wsp? mp.ed .ma e ia_codigo=5252#.VxJTc k LIV [Consul a em 15/04/2015] Ba nha , M. (2009). Sex and sla e y: Na analysis o h ee models o s a e human a icking legisla ion. William & Ma y Jou nal o Women and he Law, 16, 83 – 132. Beck, U. (1999). O que é Globalização? São Paulo: Paz e e a Beck, U. (2005). La mi ada cosmopoli a o la gue a es la paz. Ba celona: Paidós. Be one, A. M. (1999). Sexual a icking in women: In e na ional poli ical economy and he poli ics o sex. Gende Issues, 18(1), 4-22. Campos, B. P. C. (s.d.). O á ico de pessoas à luz da no ma i a In e nacional de p o eção dos di ei os humanos. Disponí el em: h p://www.co eidh.o .c / ablas/ 28150.pd [Consul a em.30/11/ 2013] Cas ells, M. (2014). A e a da In o mação: Economia, Sociedade e Cul u a. O Fim do Milénio. 3ª Ed. 210-225 Cas els, S. (2005). Globalização, ansnacionalismo e no os luxos mig a ó ios. Lisboa: Edições Fim de Século. Cas ilho, E. W. V. (2007). T á ico de Pessoas: Da Con enção de Geneb a ao P o ocolo de Pale mo. In: Minis é io da Jus iça, Polí ica Nacional de En en amen o ao T á ico de Pessoas. B asília: Minis é io da Jus iça. (10-15) Co dei o, P., (2013). Po ugal pode aze mais con a o á ico de se es humano. Disponí el em: h p://exp esso.sapo.p /po ugal-pode- aze -mais-con a-o- a ico-de-se es-humanos= 786515 [Consul a em. 29/12/2013] 112 Cos a, J. A. (2011). T á ico de Se es humanos. Compilações Dou inais. Ve bo Ju ídico. 2-23. Daniel-W abe z, J. (coo d.), (2012). T á ico de Se es Humanos. Cole ânea selecionada de ins umen os ju ídicos, polí icos e ju isp udência em Po ugal, na Eu opa e no Mundo. Coleção Di ei os Humanos e Cidadania 5. Minis é io da Adminis ação In e na, OTSH. Desyllas, M. (2007).A c i ique o he global a icking discou se and U.S. Policy. The Jou nal o Sociology & Social Wel a e, 34, 57 – 79. Doezema, J. (2000). Loose women o los women? The e-eme gence o he my h o whi e sla e y in con empo a y discou ses o a icking in women. Gende issues, 18(1), 23-50. Dua e, M. (2014). Uma boa mulhe é di ícil de encon a ? – Diálogos en e o di ei o e o eminismo. In Ciclo de Seminá ios “Cá ed a México”. Diálogos sob e di ei o, jus iça e sociedade, Cen o de Es udos Sociais, Labo a ó io Associado, Coimb a: Uni e sidade de Coimb a. Falk, R. (2002). La globalización dep edado a. Una c í ica. Mad id: Siglo XXI de España Edi o es. Fe nandes, D. A. (2014) A Con enção de Pale mo e o á ico de pessoas. Jus. Disponí el em h ps://jus.com.b /a igos/31719/a-con encao-de-pale mo-e-o- a ico-de-pessoas#ixzz3D uACnLM [Consul a em. 19/02/2016]. Fundo B asil de Di ei os Humanos, (2013). Fundo do B asil e Ta so ealizam campanha no Dia In e nacional con a a Explo ação Sexual e o T á ico de Mulhe es e C ianças. Disponí el em: h p://www. undodi ei oshumanos.o g.b / 2/p /news/ iew/ undo-b asil-e- a so- ealizam-campanha-no-dia-in e nacional-con a-a-explo acao-sexual-e-o- a ico- de-mulhe es-e-c iancas [Consul a em 05/12/ 2013]. Geo ge, S. (2007). El pensamen o secues ado. Ba celona: Ica ia. Guia, M. J. (2012). O Casamen o e o T á ico de Se es Humanos: uma Ameaça P emen e? in Guia, Ma ia João e Gomes, Síl ia (o g.) (2012) II Colóquio de Con e ências - O c ime O ganizado e o T á ico de Pessoas. Li o de esumos da con e ência. ISBB e ISMAI. Financiado pela FCT. 113 Guia, M. J. (2016). A p o eção de í imas (não nacionais) de c imes numa pe spe i a de géne o. Coleção Mig ações no Séc. XXI. Se iço de Es angei os e F on ei as. Guia, M. J. (ed.) (2015). The Illegal Business o Human T a icking. Sp inge , New Yo k/London. Hughes, D. M. (2000). The" Na asha" ade: The ansna ional shadow ma ke o a icking in women. Jou nal o in e na ional a ai s, 625-651. Kapu , R. (2005). T a el plans: bo de c ossings and he igh s o ansna ional mig an s. Ha a d Human Righ s Jou nal, 18, 107–138. Kempadoo, K. (2004), Sexing he Ca ibbean: Gende , Race and Sex Labo . Rou ledge, New Yo k. Leal, M. L. e Pinhei o, P. (2007). A pesquisa social no con ex o do á ico de pessoas: uma abo dagem ma xis a. In Ma ía Lúcia Pin o Leal, Ma ia de Fá ima Pin o Leal e Rena a Ma ia Coimb a Libó io (o g.) T á ico de Pessoas e Violência Sexual. VIOLES/UNB, B asília. Leal, M. L.; Leal, M. F. (2005), “T á ico de Mulhe es, C ianças e Adolescen es pa a Fins de Explo ação Sexual Come cial: Um Fenômeno T ansnacional”, SOCIUS Wo king Pape n. 4. Disponí el em h p://www. eposi o y.u l.p /handle/10400.5/2002 [Consul a em: 17/01/2016]. Leal, M. L.; Leal, M. F. (o g.), (2002), Pesquisa sob e T á ico de Mulhe es, C ianças e Adolescen es pa a Fins de Explo ação Sexual no B asil - PESTRAF. B asília, CECRIA. Disponí el em h p://www.childhood.o g.b /wp- con en /uploads/2014/03/Pes a _2002.pd [Consul a em: 17/01/2016]. Lobasz, J. K. (2010). “Beyond bo de secu i y: eminis app oaches o human a icking” in Lau a Sjobe g, Gende and In e na ional Secu i y: Feminis Pe spec i es, Rou ledge, London/New Yo k. Magalhães, M. (2010). Feminismos e lesbianismos. LES Online, 2 (1), 33 – 46. Disponí el em: h ps:// eposi o io- abe o.up.p /bi s eam/10216/35074/2/88820.pd [Consul a em: 15/07/2015]. Malhei os, J. e Guia, M. J. (2015) Fo ced Sex, Chosen Sex: Risk, T a icking, and P os i u ion in Po ugal, in Ma ia João Guia (ed.) The Illegal Business o Human T a icking. Sp inge , New Yo k/London. 114 Ma x, K. (1997). O Capi al. Vol. 1, 1.º Li o, Tomo 1, Cap. 1. Edi o a No a Cul u a, São Paulo. Ma x, K. (2002). Manusc i os Econômico-Filosó icos. Edi o a Ma in Cla e , São Paulo. Mesa, M. (2008). La coope ación al desa ollo y la iolência ansnacional: espues as y e os pendien es. F. Rojas & M. Mesa (Coo d.), Segu idad y iolência en Amé ica La ina. Pensamien o Ibe oame icano, 95–124. Nye, J. (2010). Los desplazamien os mundiales de pode . Disponí el na In e ne : < h p://www. ed.com/ alks/lang/spa/joseph_nye_on_global_powwe _shi s.h ml [Consul a em. 14/07/ 2015]. O ega, M. (2007). A Eu opa ace aos no os luxos mig a ó ios. Colóquio Globalização, Pob eza e Mig ações. Ciclo “Á ica Começou Mal, Á ica Es á Mal: A T agédia A icana. Uni e sidade de Coimb a: Faculdade de Economia. Pa o, P. M. G. V. (s.d.). O C ime de T á ico de Pessoas no Código Penal Re is o: análise de algumas ques ões. Disponí el em: h p://www. e.mj.p /docs/ESTUDOS%20%20MAT%20CRIMINAL/C ime_T a ico_Pessoas%20-%Analise.pd [Consul a em 01/07/2016]. Paula, C. A. (2007). T á ico in e nacional de pessoas com ên ase no me cado sexual. In: Âmbi o Ju ídico, Rio G ande, IX, n. 36. Disponí el em: h p://www.ambi oju idico.com.b /si e/index.php?n_link= e is a_a igos_lei u a &a igo_id=1640 [Consul a. em 13/02/2016]. Peixo o, J. (2007) T á ico, Con abando e Imig ação I egula . Os no os Con o nos da Imig ação B asilei a em Po ugal. Sociologia. P oblemas e P á icas, nº53, pp.71-90. Peixo o, J. e al (2005). T á ico de mig an es em Po ugal: pe spec i as sociológicas, ju ídicas e polí icas. Obse a ó io da Imig ação: 12 P esidência da República, Casa Ci il, Subche ia pa a assun os Ju ídicos. Dec e o Nº 5.017, de 12 de Ma ço de 2004. Disponí el em: h p://www.planal o.go .b /cci il_03/_a o2004-2006/2004/dec e o/d5017.h m [Consul a em: 14/07/2014] 121 MJ/SNJ (2008). Polí ica Nacional de En en amen o ao T á ico de pessoas. 2ª Ed. B asília: Minis é io da Jus iça. Disponí el em h p://www.jus ica.go .b /sua- p o ecao/ a ico-de-pessoas/publicacoes/anexos/ca ilha_ pessoas_poli ica.pd [Consul a em 14/11/2014]. MJ/SNJ (2010). Rela ó io inal de execução do Plano Nacional de En en amen o ao T á ico de pessoas. 1ª Ed. B asília: Minis é io da Jus iça. Disponí el em h p://www.jus ica.go .b /sua-p o ecao/ a ico-de-pessoas/publicacoes/anexos- ela o ios/e p ela o ioplanonacional.pd [Consul a em 14/11/2015]. MJ/SNJ (S.D). Rela ó io Nacional sob e T á ico de Pessoas: Consolidadção dos Dados de 2005 a 2011. Minis é io da Jus iça e sec e a ia Nacional de Jus iça. Disponí el em h ps://www.unodc.o g/documen s/lpo- b azil/no icias/2013/04/2013-04-08_Publicacao_diagnos ico_ETP.pd [Consul a em 17/02/2016]. MJ/SNJ (S.D.). Rela ó io Nacional sob e o T á ico de Pessoas: dados de 2012. Minis é io da Jus iça e Sec e a ia Nacional de Jus iça. Disponí el em h p://www.jus ica.go .b /sua-p o ecao/ a ico-de-pessoas/publicacoes/ ela o io- dados-2012.pd / iew [Consul a em 10/03/2016]. MJ/SNJ (S.D.). Rela ó io Nacional sob e T á ico de Pessoas: Dados de 2013. Disponí el em: h p://www.dedihc.p .go .b /a qui os/File/2015/ ela o io a icodepessoas2013.p d [Consul a em: 23/09/2015]. MJ/SNJ. (2013) Guia de A uação no en en amen o ao T á ico de Pessoas no B asil. 1ª Edição, B asília. Disponí el em :h p://www.b asilei osnomundo.i ama a y.go .b /ca ilhas/ a ico-de- pessoas/GUIA_DE_ATUACaO.PDF [Consul a em 03/04/2016]. OIT. (2006). O á ico de pessoas pa a ins de explo ação sexual. B asília: OIT Sec e a ia In e nacional do T abalho B asil. Disponí el em: h p://www.jus ica.sp.go .b /S a icFiles/SJDC/A qui osComuns/P og amasP oj e os/NETP/ a ico%20de%20pessoas%20pa a%20 ins%20de%20explo acao%2 0sexual.pd [Consul a em 10/08/2015]. OIT. (2006b). T á ico pa a abalho o çado: como iscaliza o ec u amen o de abalhado es mig an es. Lisboa: Esc i ó io da OIT em Lisboa. Disponí el em: 122 h p://www.ilo.o g/public/po ugue/ egion/eu p o/lisbon/pd / a ico_manual.pd [Consul a em 15/07/2015.]. OIT. (2012). P incípios e di ei os undamen ais no abalho: do comp omisso à ação. Geneb a: Bu eau In e nacional do T abalho. Disponí el em: h p://www.ilo.o g/public/po ugue/ egion/eu p o/lisbon/pd / ela o io_no mas_2 012.pd [Consul a em: 15/07/2015] OIT. (2013). Medi o p og esso na lu a con a o abalho in an il: es ima i as e endências mundiais 2000 – 2012. Geneb a: Bu eau In e nacional do T abalho. Disponí el em: h p://www.ilo.o g/wcmsp5/g oups/public/---ed_no m/--- ipec/documen s/publica ion/wcms_221799.pd [Consul a em: 15/07/2015]. OTSH (2015). MAI – T á ico de se es humanos. Rela ó io sob e 2014. Lisboa: Obse a ó io do T á ico de Se es Humanos. Disponí el em: h p://www.o sh.mai.go .p /No icias/Documen s/OTSH_MAI_Rela o io%20An ual%20TSH_2014.pd [Consul a em 10/03/2015]. OTSH (2016). MAI – T á ico de Se es Humanos. Rela ó io sob e 2015. Lisboa: Minis é io da Adminis ação In e na. Disponí el em h p://www.o sh.mai.go .p /Recu sos/Pages/de aul .aspx [Consul a em: 10/08/ 2016]. SEF (2014). Rela ó io de Imig ação F on ei as e Asilo 2014. Disponí el em: h p://se s a .se .p /Docs/Ri a_2014.pd [Consul a em 03/03/2016]. SEF (2015). Rela ó io de Imig ação o n ei as e Asilo 2015. Disponí el em: h p://se s a .se .p /Docs/Ri a_2015.pd [Consul a em: 05/08/2016]. SJ/MJ (2008). I Plano Nacional de En en amen o ao T á ico de Pessoas. Disponí el em: h p://www.jus ica.go .b /sua-p o ecao/ a ico-de- pessoas/publicacoes/anexos/i-plano-nacional-de-e p.pd [Consul a em 14/11/2014]. SJ/MJ (2013). II Plano Nacional de En en amen o ao T á ico de Pessoas. Disponí el em: h p://www.jus ica.go .b /sua-p o ecao/ a ico-de- pessoas/publicacoes/anexos/ii-plano-nacional-1.pd [Consul a em 14/11/2014]. 123 UNODC (2009). Global Repo on T a icking in Pe sons. Disponí el em: h ps://www.unodc.o g/documen s/Global_Repo _on_TIP.pd [Consul a em: 20/12/2015]. UNODC (2014). Global Repo on T a icking in Pe sons. Disponí el em h p://www.unodc.o g/documen s/lpo- b azil//Topics_TIP/Publicacoes/GLOTIP_2014_ ull_ epo .pd [Consul a em: 15/09/2016]. Va andas, I. (coo d.) (S.D.). Mulhe es Ví imas de T á ico Pa a Fins de Explo ação Sexual. Cen o de Acolhimen o e P o ecção. Manual pa a Ope acionalização. P ojec o CAIM. Disponí el em: h ps://www.cig.go .p /wp- con en /uploads/2013/12/cen oacolhimen o.pd [Consul a em: 19/02/2016]. Si es Ca i as B asilei a (2013). CNBB di ulga ca az e subsídios da Campanha da F a e nidade 2014: “F a e nidade e T á ico Humano”. Disponí el em: h p://ca i as.o g.b /cnbb-di ulga-ca az-subsidios-da-campanha-da- a e nidade- 2014- a e nidade- a ico-humano/15751 [Consul a em: 02/04/2016]. DUDH (S.D). A Decla ação Uni e sal dos Di ei os Humanos. Disponí el em: h p://www.dudh.o g.b /decla acao [Consul a em: 10/04/2015]. GDDC (2013). Aco do en e a República Po uguesa e República Fede a i a do B asil pa a a P e enção e a Rep essão do T á ico Ilíci o de Mig an es 2002. Disponí el em: h p://www.gddc.p /siii/ib.asp?id=1621 [Consul a em: 29/12/2013]. GDDC. (S.D.) Ca a In e nacional dos Di ei os do Homem. Disponí el em: h p:www.gddc.p /di ei os-humanos/ ex os-in e nacionais- dh/ idhuni e sais/cidh-dudh.h ml. [Consul a em: 14/07/2015]. OEA (S.D.). Mais di ei os pa a mais pessoas: T a ados e Aco dos. Disponí el em: h p://www.oas.o g/p / opicos/ a ados_aco dos.asp [Consul a em: 02/02/2016]. Po al B asil (2015). B asil in es e em ações de comba e ao á ico de mulhe es. Disponí el em: h p://www.b asil.go .b /cidadania-e-jus ica/2015/03/b asil- in es e-em-acoes-de-comba e-ao- a ico-de-mulhe es [Consul a em: 27/12/2015]. 124 P esidência da República. Casa ci il. Subche ia pa a Assun os Ju ídicos. Disponí el em: h p://www.planal o.go .b /cci il_03/_a o2015-2018/2016/lei/L13344.h m. [Consul a em: 03/03/2017]. SEF (S.D.). Unidade An i-T á ico de Pessoas. Disponí el em: h p://www.se .p /po al/ 10/PT/aspx/o ganizacao/index.aspx?id_linha=6678&m enu_posi ion=6677#0 [Consul a em: 15/07/2016]. UNODC (S.D.). Po ugal ade e à campanha Co ação Azul con a o á ico de pessoas. Disponí el em: h p://www.unodc.o g/lpo-b azil/p / on page/2012/04/16- po ugal-joins-blue-hea -campaign.h ml [Consul a em: 05/12/2015]. UNODC (S.D.). O ganized C ime. Disponí el em: h p://www.unodc.o g/unodc/en/o ganized-c ime/index.h ml [Consul a em: 01/07/2016]. I Apêndice A – Guião de En e is as Mes ado em Ciência Polí ica e Relações In e nacionais, especialização em Globalização e Ambien e 15 de Maio de 2015 Mes ado: As polí icas públicas Po uguesas e B asilei as na p e enção e comba e ao T á ico de Mulhe es pa a ins de explo ação Sexual: o Caso Po uguês Mes anda: A acelli de F ei as San os O ien ado (Uni e sidade No a de Lisboa): P o esso Dou o Manuel Filipe Cana ei a Co-o ien ado a (Uni e sidade de Coimb a): Dou o a Ma ia João Guia Ques ões: 1. Uma das p oblemá icas do á ico de pessoas é que a dimensão des e c ime ica mui o aquém dos dados es a ís icos disponí eis, al ez pela p óp ia di iculdade em sinaliza as í imas, mesmo quando os ins são os da explo ação sexual. 1. A ualmen e qual a ipologia de í imas de á ico de pessoas que mais se des aca? Po ugueses ou es angei os? Man ém-se o maio núme o de í imas mulhe es explo adas sexualmen e? Ou há endências hoje em dia de mudança em e mos da o igem das í imas? As b asilei as con inuam a se em í imas mui o nume osas de á ico de pessoas pa a ins de explo ação sexual? 2. A ques ão dos es e eó ipos sob e mulhe es b asilei as iden i icadas em negócios de p os i uição comp ome e a denúncia/queixa/iden i icação das í imas de á ico de pessoas pa a ins de explo ação sexual? II 3. As au o idades/ONG’s es ão o almen e p epa adas pa a sabe lida com de e minadas si uações, como consegui iden i ica obje i amen e a linha do consen imen o? E consegue-se ob e , nes es casos, p o a pa a cabal condenação dos c iminosos? 4. Se á complicada, na p á ica, a dis inção en e o lenocínio, a p os i uição consen ida e o á ico de pessoas? Como se dis ingue, nes es casos, a í ima da po encial ag esso a, quando há mulhe es en ol idas nos esquemas c iminosos? Não se ão es as úl imas ambém í imas de uma hie a quia c iminosa? 5. Nem semp e é cla a a dis inção en e á ico pessoas e c imes elacionados com o auxílio à imig ação ilegal, es ando mui as ezes um associado ao ou o. Ha e á uma es ei a elação en e ambos enómenos, quando o á ico de pessoas é in e nacional? 6. O SEF e a PJ, OPC’s esponsá eis pela in es igação de á ico de pessoas êm uma o mação especializada. Que ipo de ajuda/apoio sen em como necessá io ou imp escindí el po pa e dos ou os OPC’s ou ONG’s? Que o mação lhes é dada? E aos magis ados, são sensibilizados pa a o p oblema? 2. As polí icas públicas e os planos de p e enção, comba e e ep essão ao á ico de pessoas Po ugal-B asil. 8. Os aco dos bila e ais e le em-se na elabo ação e implemen ação de medidas deco en es de polí icas públicas conjun as de comba e ao á ico de pessoas? O caso especí ico de Po ugal-B asil em sido bem sucedido? Ou ha e á pon os a melho a ? 9. A ualmen e o B asil possui dois Planos Nacionais de comba e ao T á ico de Pessoas; po ém a Legislação Penal b asilei a pune apenas o á ico de pessoas pa a ins de explo ação sexual, excluindo odas as ou as o mas de explo ação humana. Ha endo es a g ande lacuna e a alha no cump imen o dos e mos do P o ocolo de Pale mo, os aco dos bila e ais B asil-Po ugal não icam comp ome idos? III 10. Em e mos de o necimen os de dados, as associações abalham em conjun o na elabo ação do Plano Nacional? 11. Com o II Plano Nacional Po uguês de comba e ao T á ico de Se es Humanos, hou e a c iação e implemen ação de equipas mul idisciplina es a exemplo da RAPVT ( ede de apoio e p o eção às í imas de á ico), com obje i o de melho a iculação e in e enção com as í imas. Essas mudanças oco idas p opo ciona am uma maio e icácia no núme o de í imas assis idas e um melho encaminhamen o das mesmas na sociedade? Que al e ações se e i ica am? 12. O III Plano Nacional de comba e ao á ico de pessoas, em Po ugal, oi ap o ado pelo Conselho de Minis os nº 101/2013 e i icado dia 31/12/2013. Hou e uma maio di iculdade na sua elabo ação em elações aos an e io es? O que mudou e o que mais se des aca nes e III Plano em elação aos demais? 3. Assis ência às í imas de á ico de pessoas 14. As mulhe es b asilei as í imas de á ico de pessoas em Po ugal ecebem o mesmo a amen o em e mos de assis ência e esolução dos seus p oblemas? Não ha e á a en ação de as conside a “menos í imas” pelo ac o de conhece em a língua, e em mais acilidade de mo imen os ou mais conhecimen os e assim e em menos assis ência po pa e das au o idades? 15. De e á ha e mais es o ços ence ados na in eg ação das í imas po pa e dos países onde há maio sinalização de í imas de TSH, como os países de ânsi o (Po ugal) ou conside ados de o igem, como o B asil? 16. As associações de apoio à í ima, mesmo sem compe ência de in es igação, êm di ei o a alguma o mação que lhes pe mi a de ec a í imas ou econhece os c iminosos esponsá eis po á ico de pessoas? 17. Que ipo de desen ol imen o, em e mos de melho coope ação en e países pode ia aze uma melho p o eção às í imas, pa a que as mesmas IV pudessem con ibui pa a a in es igação sem mais a de so e em ep esálias? 18. As í imas de á ico de pessoas podem bene icia de uma Au o ização de Residência po um ano, em Po ugal, no caso de es a em em si uação i egula em Po ugal. Após esse p azo, a í ima con inua a ob e o apoio necessá io Ju ídico e a assis ência necessá ia, ou já não é da esponsabilidade dos ó gãos compe en es? Quem se enca ega de p o e os necessá ios documen os à í ima, mesmo que es a já não seja necessá ia pa a ca ea p o a em sede de julgamen o? 19. As í imas de á ico de pessoas ecebem um documen o a es ando essa qualidade? Têm di ei o a assis ência médica imedia a e a longo e mo? Têm di ei o a uma ação indemniza ó ia, po pa e do Es ado, ou na p á ica a sua e icácia é inexis en e? 4. No B asil a Ig eja Ca ólica, p omo e anualmen e a Campanha da F a e nidade, no pe íodo da qua esma. Em 2014 o ema da Campanha oi F a e nidade e T á ico Humano com o lema: Foi pa a libe dade que C is o nos libe ou (Gl5,1) . 21. Em Po ugal exis e alguma campanha a se abalhada anualmen e pela Ig eja Ca ólica ou ou a ig eja, isando uma melho consciencialização da sociedade sob e emas p oblemá icos? 22. Se á que com es e ema e inicia i a po pa e da Ig eja Ca ólica ou ou a ig eja, a sociedade despe ou pa a es a is e ealidade e um c ime que iola g a emen e os di ei os humanos? 23. Como a Ins i uição Ig eja Ca ólica ou ou a pode á ajuda em e mos de assis ência a pessoas í imas de á ico de pessoas? E pode á in luencia no desman elamen o das edes de á ico? V Apêndice B – T ansc ição do Focus G oup G a ação do Focus G oup -15/05/2015 P o . Mª João Guia: a D ª A acelli es á a esc e e sua ese de mes ado subo dinada a emá ica das polí icas Públicas Po uguesas e B asilei as na p e enção e comba e ao á ico de pessoas, sendo ce o que ocou especialmen e o caso pa a ins de explo ação sexual. No en an o uma das ques ões que inicialmen e ela es á a ponde a e esc e e sob e ela o a o do que já leu e já esc e eu, o ac o dos dados es a ís icos es á a quem da ealidade, ou seja, conhecemos aquilo que é possí el conhece sendo ce o que a pi âmide da jus iça é semp e a unilada no que conce ne a iden i icação a condenação e as penas que são a ibuídas a c iminosos de qualque ipo de c iminalidade, na á ea de á ico de pessoas a D ª A acelli julgou ha e alguma di iculdade da de ecção da sinalização das í imas sob e udo no caso que es á a a a nos ins de explo ação sexual. (MJ): Conco dam com es a abo dagem? Se á mesmo complicado sinaliza as í imas? Es a ão mesmo os dados de asados dessa ealidade? (PF): Conco do! P imei a coisa que es e ipo de c ime, ele é mui o complicado, po que ge almen e ele a inge as pessoas menos a o ecidas, exis e aquela si uação da explo ação sexual consen ida quando a li e on ade da pa icipação, mas a g ande pa e dessas pessoas que i enciam es e ipo de c ime elas ad êm de uma si uação de di iculdade, que é de ag essão é amilia que já exe ciam a p os i uição p op iamen e di a, que de di iculdade inancei as... o pe il ge almen e são mulhe es en e 18 e 30 anos né? Ge almen e como í ima de alguma o ma e buscam melho es condições, a ep essão é mui o complicada p imei o que a Legislação B asilei a, a Ju isp udência e Dou ina ela á indo pa a o caminho se a ando de um c ime que não exige o esul ado, mas a é en ão a di iculdade da nossa in es igação é que as pessoas quando elas buscam uma melho ia de condição de ida quando a polícia que a Polícia Fede al, SEF ou qualque Polícia do mundo ai aze a abo dagem há uma si uação dessas, a endência das pessoas é de acha que a ep essão do Es ado á que endo p ejudicá-la, é uma si uação di ícil po que elas nem semp e colabo am com a in es igação, acham que nós es amos a apalhando aquilo que ela á p e endendo em e mos de melho a de ida e as ezes elas nem ac edi am, há si uações inclusi e em que as pessoas são iludidas né? VI Pa a pa icipa de algum que como modelo, que como alguma ou a o ma de melho emune ação 04:10, as ezes elas nem sabem da exis ência do ilíci o á ico de pessoas, en ão a pe cepção nossa é mui o complicada e agen e em de e mui a sensibilidade na abo dagem, po que se não agen e não ai consegui absolu amen e nada de in o mação e sem a coope ação in e nacional que judicial que policial, ica mais di ícil ainda a de ecção, que as ezes pa a ca ac e ização do ipo c iminoso né? Nós p ecisamos é de dados além das on ei as e se não hou e o in e câmbio de in o mações en e as polícias nós não amos consegui ep imi . (PJ):O á ico... an es do ac o em si da explo ação é di ícil as í imas em po engano, maio pa e das í imas em um com o e a de emp ego, e en ualmen e a é é p opos o abalho na p os i uição mas nou as condições, po an o an es da chegada ao des ino e de se explo ada maio pa e das ezes não em consciência que se á í ima de á ico, aí é semp e di ícil a de enção... (MJ): Ou seja, há uma di e ença g ande en ão ambém na sua pe spec i a? En e o nº de í imas conhecidas e aquelas que po encialmen e pode ão exis i ... (PJ): o que es ou a dize é que é di ícil de ec a as í imas, an es à chegada ao des ino, an es da explo ação, ago a se az...em odos os c imes maio es ou meno es 05:35, em e mos de í imas de á ico de pessoas em in es igações nossas, í imas b asilei as são um alo in e io . Mui o eduzido... (M J): Ou seja bas an e menos do que ou as nacionalidades...!!! E o que que acha que p opo ciona esse ac o? (PJ): Maio pa e das in es igações que nós em cima dos cidadãos b asilei os ou b asilei as em ha e com o lenocínio que não se de ec a o en ol imen o de á ico de pessoas no lenocínio em si, e ou...e en ualmen e...., aquelas que e ão indo po si mesmo sem qualque o ganização po ás, e en ualmen e com conhecidos que disse am ô pá posso e a anja alojamen o, ajuda quando chega es, mas sem qualque es u u a c iminosa po ás, pelo menos que se de ec e ou que seja dada a conhece , a maio pa e épo aí em e mos de á ico . (M J): D ª Sónia o que acha sob e es e assun o? XIII pa a ou o País da Eu opa, se quise p os i ui , numa pe spec i a de ganha a sua ida seu dinhei o, e uma espécie de con a o pala ado com quem que que seja que em uma casa dessas , ela pode es a a ajuda a casa a ganha nas bebidas que se e isso aqui aquilo a qui ou o, mas depois ela pode e o seu apa amen o alugado a i e no meio de ou as pessoas e ninguém sabe o que é que ela é, e pon ualmen e e o seu clien e e az a sua ida e E c. E c. E c. O a bem isso aduz logo numa di iculdade ac escida pa a ipi icação e... não é minimamen e compa ada a mulhe b asilei a e aí conseguimos ipi ica e iden i ica as pessoas e c. E c. E po an o é um pouco is o que es á a acon ece nes a al u a e se calha acaba po nos da es a edução dos núme os, po um lado pode á ha e pessoas que e en ualmen e pode ão cai mais na ama do lenocínio sem dú ida alguma, mas a nossa pe spec i a de in es igação, é que, começando a e alguma noção des e ipo de ealidade e di iculdades p a nós mui a das ezes ainda que desman elemos um g upo c iminoso é uma célula dedicada e que a p os i uição apenas enha a ica ecnicamen e apenas po imig ação e po lenocínio, nós en endemos que apenas que em e mos de le an agem c iminal in es igada é que ainda que não consigamos a condenação do T á ico de pessoas pa a aquela o ganização, oda ia emos um ganho social, dos c imes pelo ac o de es a em ão jun os e ão conexos e mui as ezes é uma espécie de dois em um, nós ganhamos do pon o de is a social do pon o de is a c iminal po que e i amos digamos que do me cado do c ime um ipo de o ganização que po encia semp e o á ico de se es humanos, e po an o nes a pe spec i a que eu consegui uma condenação e en ualmen e signi ica i a na á ea do lenocínio da imig ação ilegal ou de ou o ipo de c iminalidade conexa, já é digamos nes e pon o de is a um ganho a ní el daquilo que é a pe spec i a da in es igação e da jus iça, po an o é um bocado es e o cená io em que nós nos encon amos nes a al u a e po an o ha e á si uações de pessoas que na u almen e es a ão en edadas numa ama e en egam aquilo que oi di o aqui an e io men e, ha e á ou o ipo de si uações de pessoas que eio numa pe spec i a de con i e boca a boca com a pessoa que já cá es á e az a sua ida e se in eg a a ou a ipo de pe il e mui as ou as e depois em que e , que o B asil sendo o País que em a dimensão que em, eu digo que não é um País é um con inen e e que já mui as das ezes a ca ac e ís icas do p óp io á ico in e no, mas i emos a opo unidade de discu i is o com a Polícia Fede al, e i a mui o da capacidade do que nós emos quando que emos pega nas í imas e abalhá-las já depois das on ei as, po que elas já em com um so imen o de ida com um Backg ound que é mui o ama go, mas que ambém lhes dá ou o ipo de es u u as de de esas po que a p io i XIV saindo da ques ão do á ico in e no quando em p a Po ugal po exemplo, omando Po ugal como exemplo, digamos que aquilo que é o peso e a ama gu a do á ico que o am sujei as no seu País é ela i amen e mais libe ado a as ci cuns âncias que em pa a Po ugal po exemplo, em que já em uma ou a dinâmica e pon ualmen e podem e uma ida p óp ia, podem e um elacionamen o especí ico com alguém independen emen e de pode em e o seu apa amen o pa a aze aquilo que azem, po an o essa p óp ia conjun u a ambém nos c ia algumas di iculdades p a depois ol a , p ocu a sabe especi icamen e as ques ões do á ico como é que é como é que não é. Po an o udo aquilo que oi di o aqui é e dade mas digamos que essa capacidade de libe ação que a p óp ia mulhe b asilei a em e mos educa i os e e e em e ai con inua a e numa dinâmica digamos na a i mação da p óp ia mulhe na sociedade, que ais desse ipo de p o issão a é ou o ipo de mui a coisa ou o ipo de a i mação das mais di e sas p o issões, e po an o udo is o em de se en endido dessa pe spec i a e le amos um pouco a nis o que es amos aqui a ala é um pouco des a ideia. (MJ): D ª Magdala conco da de ac o...o ac o de ha e ca ac e ís icas especí icas de de e minadas í imas o iundas de de e minados locais possa con ibui pa a maio ou meno sinalização. O ac o de ha e es a ís icas que ap esen am de e minado núme o e udo aquilo que oi e e ido a é ago a, o que que acha sob e esse assun o? ComuniDá ia: em 1º luga eu conco do que há uma di e enciação nesse pe il da í ima e na ques ão da mulhe b asilei a em Po ugal, eu acho que Po ugal é um País ... acho e alguns es udos ambém e a expe iência do dia a dia, mos a que Po ugal é um País que acolhe e a a di e en e as mulhe es b asilei as, pela p óp ia his ó ia uma his ó ia ecen e, de con ex os com a p os i uição ou com o abalho sexual ou o que quei am escolhe dize a nomencla u a do nome na nomencla u a, mas eu conco do que a mulhe b asilei a em Po ugal ecebe um ou o a amen o, an o po pa e da mídia como po pa e das ins i uições, há de a o na minha isão uma disc iminação ins i ucional o íssima que ai desde da polícia quando chega uma mulhe b asilei a nas esquad as en endeu? No malmen e uma mulhe b asilei a exis e alí um ou o olha , exis e um ou o olha mesmo uma ou a pe spec i a já de ca a en endeu? Como é que XV essa mulhe po encialmen e já de ca a já é is a, nas on ei as ambém na en ada uma mulhe b asilei a que en a sozinha mesmo acompanhada com o ma ido, quando chega em Po ugal no ae opo o ai pa um guichê né? Po que não ão os dois jun os né, um ai p o guichê e o ou o pa a o ou o, ela ambém em um a o, ela ambém ecebe um a o e um olha inclusi e di e en e, quem é es a mulhe ? Se o uma mulhe de 35 anos ou menos de 35 anos, é ecebida mesmo como uma ...como uma po encial o nome é g ossei o mas é isso mesmo... uma po encial “pu a” en endeu? Que es á indo a Po ugal né? É a p imei a pe spec i a no olha , não é uma pe spec i a mui as ezes de eag upamen o amilia não é não em essa de um p oblema de saúde, em semp e uma pe spec i a alí no olha da p os i uição, is o eu ejo em odas as ins i uições , nas on ei as nas esquad as , quando agen e le a uma denuncia de iolência domés ica, há um a o des a o á el ainda há um a amen o des a o á el com a mulhe b asilei a mui o cla o. E ambém ou as ins i uições como a Segu ança social . (SEF): Penso que já melho amos mui o ainda assim... digo eu ...digo eu (ComuniDá ia): sim, melho ou mas na minha pe spec i a em mui o pa a melho a , um caminho mui o longo mui o longo pa a melho a ... se a mulhe b asilei a de a o exis e núme os que não são né? Tão o mais mas exis e núme os a á eas em Po ugal onde 85% das mulhe es que es ão na p os i uição ou no abalho sexual , p e i o dize abalho sexual... são de a o b asilei as, não é? São b asilei as 80% ealmen e são b asilei as, onde es á a Associação ComuniDá ia a dados que são b asilei as en endeu? Há udo is o, mas há ambém como conco do aqui com D . José Van De Kelle que há uma di e sidade imensa, há uma di e sidade das mulhe es independen es, há uma di e sidade de mulhe es que abalham po con a p óp ia, há mulhe es que abalham em pequenos se iços né? Nas casas de al e ne, e há poucas mulhe es b asilei as que abalham na ua né? Há uma isão é ou na casa de al e ne ou a mulhe b asilei a ambém né D . José ... em essa pe spec i a de uma al o de e minação de uma independência que passa is o ambém pa a o abalho sexual... essa al o de e minação da mulhe b asilei a essa independência ambém es á nesse negócio. Ago a ejo ambém uma coisa... um p oblema mui o sé io nessa dis inção en e abalho sexual e á ico. Em Po ugal o abalho sexual não é econhecido como p o issão não é is o D .? Es ou ce a? CIG: Ce íssima XVI (ComuniDá ia): não é econhecido como p o issão, ecen emen e há 3 meses a ás a Espanha econheceu o abalho sexual como p o issão, aí o que que acon ece?.... Reconheceu 3 ou 4 meses a ás , o abalho sexual na Espanha es á econhecido com os mesmo di ei os na descon o na Segu ança social e udo, udo di ei inho á econhecido. Po ugal esse abalho sexual não é econhecido e aí agen e em uma g ande di iculdade com is o, que acon ece? Há um p imei o momen o que pode e sido uma escolha, a mulhe b asilei a e escolhido de alguma o ma ou não, i pa a a Eu opa, né? Há um momen o de escolha, mas mui as ezes um momen o de escolha desconhecida e aí onde é que agen e so e quando chega uma denúncia uma si uação dessa? A escolha não deu ce o. A Associação só ecebe quando as escolhas não dão ce o, a nossa expe iência a nossa pe spec i a, a escolha não deu ce o em algum momen o essa escolha alhou en ende? Falhou po que a pessoa es á indocumen ada no país, ou depois esol eu aze o ilho como em á ias p os i u as ou abalhado as sexuais que azem seus ilhos, es ão em si uação i egula , es ão i endo em si uação ocul a den o do país, não em condições de enca a mo almen e en endeu? Essa pe spec i a e aí muda udo a p imei a ase oi uma escolha a segunda a escolha não deu mui o ce o, ou a e enção de documen os explo ação labo al inclusi e nas casas de al e ne, al íssima explo ação labo al e não exis em cobe u a de a o não exis e uma p o eção né? Não exis e uma p o eção p a essa mulhe e aí a si uação complica, como é que passa de uma pe spec i a de escolha pa a lenocínio ou pa a á ico né? E agen e ica nesse limbo, que hoje eu sin o pelos poucos casos que chegou a associação que em algum momen o pode se con igu ado como á ico e em ou os não o esul ado não oi á ico po que oi a pessoa que escolheu lá na o igem, mas lá na o igem de a o ela pode e escolhido numa pe spec i a de al o de e minação de emp eendedo ismo e udo mais né ? Emp eendedo ismo sexual que seja que não es ou aqui p a julga o lado mo al. (SEF): Mas po isso mesmo que a ipi icação do c ime não ele a o consen imen o da pessoa, po an o isso aí em e mos ju ídicos é o que ale. (ComuniDá ia) : É ou a ase, eu acho que essas ques ões desse limbo dessas ansições em que se melho abalhada não é? Do esul ado que deu a escolha, que mui as ezes é desconhecida, não adian a agen e chega e dize a ela escolheu, escolheu pega um ca o lá de um g ingo na Bahia e chegou aqui es a p esa den o de um apa amen o sem documen os e nada e ago a? Eu acho que essa é uma si uação mesmo XVII que em que se discu ida, eu acho que o papel da mídia em Po ugal é impo an íssima en endeu? Eu acho que a mídia, alguns mo imen os de b asilei os aqui inclusi e eu es i e en ol ida em á ios, agen e chegou a aze á ias queixas en endeu? Nas ques ões da mídia do es e eó ipo, de con undi o que é á ico com p os i uição, já hou e casos aqui de au o idades que chega am a dize na ele isão que as mulhe es b asilei as são p os i u as, quando es a am discu indo a ques ão do á ico, enquad a am odas as mulhe es como p os i u as, isso é mui o sé io acho que a mídia ambém em um papel p eponde an e a mídia não des aca, po exemplo, que a mulhe b asilei a que á em Po ugal ambém é p eponde an e no abalho domés ico digno é a mulhe mais quali icada na ques ão no cuidado de idosos é a mulhe p e e ida esses dados es ão na segu ança social isso que es ou alando não es á o a né? Da segu ança social são dados ealmen e exis en es e quando ocê ai en a di ulga e mos a essa ou a imagem, da o malidade da quali icação de mulhe es que em en e mei as do B asil não isso some, né? Ou a ez e isibiliza comple amen e essa igu a da mulhe b asilei a e con inua né? Es e papel da mulhe hipe sexualizada, acho que isso é um p oblema cla o i ando o p oblema do B asil que endeu acho que mudou a pe spec i a b asilei a á mui o cla a mudou mui o né? De ende a mulhe b asilei a de ende o co po da mulhe b asilei a isso hou e uma mudança mui o g ande, mas o passado es á aí os esul ados es ão na nossa po a á endo que is o á acon ecendo, eu acho que a ques ão ambém, acho que é impo an e ambém en a o deba e da ques ão da legislação en endeu? É impo an e p a sepa a as águas do á ico do abalho sexual, da p o eção dessas mulhe es imig an es, en endeu? que es ão elas em si uação não documen adas e es ão ambém as ezes em seus ilhos aqui sua amílias aqui, eu acho que isso é impo an e nessa pe spec i a né? Agen e ambém sal a p o ou o lado. Ou o pon o que eu acho mui o in e essan e é exa amen e á ias dessas mulhe es ecebe em como o abalho sexual não é econhecido em Po ugal e quando i em em si uações de op essão ou de explo ação labo al den o da casa de al e ne, a pe spec i a que exis e de a o mui as dessas mulhe es ealmen e não é ol a , não é sai nem muda de p o issão, á ias não é, ealmen e não que em muda de p o issão, que eu chamo p o issão. Vá ias en am busca ou a o ma, que eu acho a é audulen a en endeu? Acho mesmo não sei se es ou ce a mas acho a é audulen a e é o ien ada pa a busca uma ou a p o issão com con a os de abalhos alsos en endeu? Tipo usando p incipalmen e o abalho domés ico como con a ação, mui o em sido usado o abalho XVIII domés ico, o con a o de abalho domés ico, pa a camu la o abalho sexual e mui as ezes ambém esse á ico, não é? Vem embu ida de abalho domés ico ou es á numa casa de al e ne ou en ão consegue a uma alguém que diz que é o emp egado ou emp egado a consegue a uma alguém e essa ope ação es á aí não é? Mui o in isí el, sem uma espos a en endeu? Quando uma mulhe como essa chega ao SEF com algum p oblema se íssimo e digo isso po que já ecebi e ago a o que é que eu ou aze ? O que é que eu ou aze eu p eciso, eu ô não documen ada já ecebi uma o dem de expulsão, já ecebi a segunda, ô na e cei a e o que é que eu aço? Vem me pe gun a e o que é que eu aço? Eu digo não, ocê não pode i a abalhado a domés ica, ocê não é emp egada domés ica e essa pe spec i a oda não é? Acho que há escolha como há ób io, há mesmo a escolha, mas há o á ico mesmo, há o esul ado da escolha nega i a e pa a esse esul ado da escolha nega i a, não pe cebo uma espos a à al u a en endeu? A escolha oi nega i a, em algum esul ado ali nega i o e aí eu já não... en endeu? Ficamos sem g andes espos as e a ques ão ambém de não sei como isso o SEF e as on ei as esol e si uações como ealmen e Po ugal se ânsi o né? Das mulhe es b asilei as! Não é mui o mas i emos caso de ânsi o e da di iculdade em.. isso já oi en ol ido o consulado b asilei o alguns ó gãos e udo, de consegui localiza uma mulhe que ealmen e deu uma en ada em Po ugal, en ou em Po ugal oi de passagem de passa dois dias e passa as on ei as e desapa eceu né? Ti emos si uação de uma caso desse e oi sinalizado pela Embaixada , en amos abalha in eg ado e essa ques ão do ânsi o que é mui a con usa né? Mui o di ícil essa passagem de usa Po ugal como ânsi o i pa a Espanha e depois essa pessoa sumi no espaço Eu opeu, não se ... exa amen e as on ei as né? (CIG): ... Maio pa e das b asilei as ão pa a F ança e I ália .... (MJ):Ob igada ...D a. Juliana sob e os dados es a ís icos a di iculdade em sinaliza a di e ença daquilo que exis e e as ci as neg as ou não o que é que achas sob e es e caso? (APAV): Bom dia a odos... p imei o escla ece a limi ação desse ema pa a nós né? Rep esen o aqui a Associação Po uguesa de apoio às í imas, uma ins i uição não go e namen al que p es a apoio à í ima de c ime, o nosso uni e so consis e essencialmen e quando se a a de mulhe es imig an es í imas de iolência domés ica eu di ia que 95% das que acompanhamos, são í imas de iolência domés ica, XIX maio i a iamen e b asilei as, não que as b asilei as sejam mais í imas, mas é a maio comunidade imig an e em Po ugal e consequen emen e isso e le e nas nossas es a ís icas ambém, os casos de á ico dian e da dimensão da nossa secção dos ou os c imes que são egis ados é uma dimensão mui o eduzida, de mulhe es b asilei as explo adas sexualmen e ainda mais acho que não con amos nos dedos de uma mão os casos que nós egis amos nos úl imos anos, 44:56 nós não sei se odos es ão amilia izados com o abalho da APAV, nós emos 15 gabine es de apoio à í ima po odo o País, en ão as pessoas podem nos con ac a p esencialmen e ou pela linha ele ônica, oda essa ede pode sim ecebe denúncias de po enciais si uações de á ico, ou si uações que ao menos sejam de á ico. Nos úl imos anos o núme o de si uações iden i icadas em oda essa ede ondou 10, 15 casos po ano, que não mui o exp essi o, desde do ano passado a APAV ge e um dos cen os de Acolhimen o e p o eção pa a às í imas de á ico, em Po ugal exis em ês nós ge imos um que é des inado as mulhe es independen emen e da o ma de explo ação posso dize que a é hoje nós não acolhemos nenhuma mulhe que enha sido, mulhe b asilei a que enha sido í ima de explo ação sexual en ão dian e de udo isso que oi di o a é ago a , cla o que o á ico é um enômeno além de c iminal, social ex emamen e complexo né? Ligado á ou os enómenos ambém de igual complexidade como a imig ação , auxílio a imig ação ilegal a ques ão do lenocínio e ou as mui as que acompanham, acho que a ques ão da sinalização es á es i amen e ligada a isso não é? Como a nossa expe iência é mui o limi ada nesse âmbi o não a isco aqui nenhuma solução, mas só que ia dize no âmbi o da in es igação e iden i icação os ou os p o issionais que aqui es ão com mui o mais conhecimen o de causa do que nós , nós não abalhamos po exemplo como a Magdala e e iu com abalhado as sexuais ou com imig an es não é a não se que sejam í imas de c ime que eduz mui o nosso 46:36 âmbi o de in e enção. Quan o a ques ão da mulhe b asilei a, sem que e gene aliza , os se iços uncionam de o mas di e en es no caso dos p o issionais cada um em uma men alidade acho que ambém exis e esse pe igo da gene alização, de como se iços a am as mulhe es b asilei as ou qualque ou o g upo especí ico, nós no amos sim que a desc iminação exis e na pe cepção da mulhe b asilei a enquan o í ima, já oi ecolhido isso aqui não só na al u a do á ico mas qualque ou o c ime, seja iolência domés ica a é desc iminação, como se a mulhe b asilei a es i esse mesmo aqui pa a so e esse ipo de coisa não é? Se á aqui a p os i uição é uma consequência na u al, se á aqui a explo ação é uma consequência na u al , se á aqui a disc iminação é uma consequência na u al, iolência domés ica XX ambém eio aqui pa a quê? Isso as mulhe es b asilei as ou em mui o mais do que as í imas de ou as nacionalidades , mais uma ez semp e a gene aliza elizmen e não são maio i á ias pelo ao menos no nosso uni e so de pessoa (MJ):Ob igada... D ª Te eza o que é que acha? As es a ís icas e le em aqui a ealidade em e mos de í imas de á ico maio i a iamen e pa a explo ação sexual, se não pa a explo ação sexual pa a ins labo ais o que é que acha pela sua expe iência? D ª Te eza: p imei o eu não abalho di e amen e com esses casos..., abalho com uma mos a da população b asilei a, ainda es a semana i e, na en a i a de a e ci cula na população po uguesa o a des e es e eó ipo, e is o no meu abalho mui o pon ual po que eu abalho com p o esso as uni e si á ias e alunas de pós dou o amen o que em do B asil, embo a ambém com alunas de licencia u a e de E asmus p imei o e segundo ciclo e é equen e odas elas em alguma al u a do pe íodo que es ão em Po ugal se em con on adas com esse gêne o de lei u a, po que há aqui á ios aspec os que o am sendo e e idos que são signi ica i os no caso po uguês 48:46 não podemos esquece como é que Po ugal cons ói o pe il da mulhe b asilei a? Não cons ói nos li os da escola ou pon ualmen e pode á ha e uma ca ica u a escola izada desse encon o de Po ugal B asil, cons ói nos úl imos 40 anos a a és do meio de comunicação p i ilegiada que se chama ele no elas, po an o nós não podemos esquece , is o oi uma educação social oi uma socialização en e Po ugal e B asil , mas simul aneamen e uma socialização de gêne o na cul u a po uguesa nos úl imos empos, E is o mui as das coisas aqui que o am di as, se nós puxa mos is o p a si is o é cla inho, po an o quando se olha pa a uma... eu pessoalmen e aço isso, eu ou na ua e não p ecisa ninguém ala pa a eu dize logo a pa ida que com 20% de ce eza iden i ica as mulhe es b asilei as, po quê? Eu cos umo aze is o... em ce os sí ios al ez não alo, pa a não pensa em que es ou azendo uma lei u a mui o endenciosa, mas em ce as zonas da cidade, é se eu o a caminha ao im da ade e as ezes aço is o com colegas de abalho, e as dizemos aquela é b asilei a ...aquela ñ... e isso é quase um jogo, ...po an o signi ica ambém que es e pe il que oi cons uído a a és da ele no ela de ac o em alguma consis ência, e em! se nós e mos 85% de mulhe es que azem abalho sexual em de e minados ângulos são b asilei as, en ão isso em da o ça, a XXI es e es e eó ipo que oi sendo cons uído, po an o nós não ... em Po ugal a mulhe b asilei a execu i a , cu sada a abalha dia e noi e não! En ou-nos em casa a mulhe b asilei a que e a di o ciada, a mulhe b asilei a en ou em Po ugal com o di ó cio, ou melho o di ó cio en ou.. é e dade se pega mos as es a ís icas de di ó cio an es e depois do 25 de Ab il eles apa ecem associados simul aneamen e a en ada da eleno ela, as es a ís icas diz isso não es ou aqui a in en a nada, isso udo em e o ça o es e eó ipo, po an o quando depois nos chegam ou as b asilei as o a des a imagem, a e dade é que pa a se calha 90 ou 95% dos po ugueses ele ñ conheceu a mulhe b asilei a como eu conheço, eu conheço a mulhe b asilei a a a és des e meio, e po an o quando encon amos um agen e policial qualque que ai se con on a com uma b asilei a não podemos pedi um san o milag e 51:28 a não se que aça um abalho especí ico só pa a lhe da com a população b asilei a pa a e ou a pe cepção, po que as pe cepções que nós cons uímos uns pe an e os ou os não são aquelas que nós academicamen e azemos e ambém nós sabemos ...penso que odos nós aqui como se di undi o sabe acadêmico pela população em ge al, isso não é assim, podemos su p eende mos e acha mos que uma injus iça, mas a e dade é que a cons ução da isibilidade do pe il , do es e eó ipo e cul u al é ei o po mui os meios, não é ei o pelo meio acadêmico, pelo meio policial é ei o po esse con ac o maio i á io da comunicação social em Po ugal ol o a dize , p imei o oi ei o pelo eículo p i ilegiado que oi a eleno ela e aí a mulhe b asilei a ouxe um pe il do eminino que não e a o pe il da mulhe po uguesa e po isso ambém aquela associação que su gem po ez aqui e pa a mim é ácil comp eende que pode acon ece mui as ezes de aze a lei u a á ico explo ação sexual en ão em de se í ima do á ico po que? Po que pa a o po uguês an es do B asil nos úl imos 40 anos se p os i u a deco ia de uma imagem que e a a mulhe es a a a se coagida ou di e a ou indi e amen e ci cuns âncias social de pa a de e minada si uação, o a o que es i emos aqui a e e i á ias ezes oi a mulhe b asilei a chega a Po ugal 53:00e az o abalho sexual alo mui as ezes po escolha, não é ? o a isso pa a o po uguês enquan o lei u a do que é o se eminino que é o pe il de gêne o é inadmissí el e po an o a pa ida é ácil olha pa a uma si uação e ca imba-la logo com ou a, não ha e só pelo a o de se b asilei a em ha e com o ac o de es a a exe ce o abalho sexual . (MJ):podem con e sa em... XXII (ComuniDá ia): Sim conco do e desco do em algum pon o, eu acho que em ha e com os dois, de se mulhe lógico, e de es a exe cendo o abalho sexual e com um adicional eu acho que aqui a mesmo a ques ão da disc iminação múl ipla uma coisa não desca a soma, soma o peso dessa disc iminação, se mulhe mig an e, mig ou com au onomia com de e minação, di o ciada que mui as não são, ealmen e em esse pe il, mui as não são mulhe es que ie am pelo eag upamen o amilia , mui os casos mulhe es a icanas de Guiné-Bissau eu acho que é uma soma, mulhe imig an e com au o de e minação e com esse pe il que ealmen e as b asilei as que ie am é o pe il, pelo ao menos nos úl imos dados é o pe il que eio mais sozinha com menos eag upamen o amilia , eu i em um dos ela ó ios do SEF , a mulhe que eio sozinha e es e pe il somando e b asilei a com essa imagem né? Es e es e eó ipo de b asilei a hipe sexualizada soma udo is o en endeu? É uma soma e agen e em um paco e aí bem in e essan e né de disc iminação, de uma disc iminação múl ipla, não é? E a b asilei a ela pode se loi a, b anca, neg a en endeu? Ela ai so e o impac o po se b asilei a, pode se de odas as co es. (PF): se me pe mi e eu acho que agen e es á con undindo alguns concei os aqui, né? A p imei a coisa é que agen e es á a ando a pessoa 55:09 que eio pa a Po ugal e que exe ce a p os i uição no B asil isso não é c ime e aqui ambém não, né? E agen e es á a ando a ques ão do á ico como se osse uma si uação olun á ia da pessoa que de p á ica não ca ac e iza c ime, né? E em ambém de uma concepção machis a da sociedade de uma o ma ge al, o p incípio in o mado da no ma como agen e a a da ques ão do á ico de pessoas, é o p incípio de p o eção da dignidade da pessoa humana, po isso que a no ma ela de ine que independe da on ade ou não e quando agen e es á a ando de c ime, agen e á a ando daquele que explo a, é ácil agen e ala ele e e a on ade de p a ica o a o, é ácil agen e ala não oi olun á io... calma!!! Mas quando agen e a a de á ico agen e á a ando de pessoas, ocê pode olha a é um pe il na si uação b asilei a, não e le e nem 1% da população b asilei a is o es á en ol ida com a p á ica desse ipo de isco, e in elizmen e as mulhe es b asilei as es ão le ando uma ama que não possui, as p óp ias no elas não e le em a ealidade b asilei a , são bem e olu i as a de ocês ambém não, né? Isso no mundo é assim e agen e em que e mui o em men e essa ques ão da necessidade da análise do p oblema social, po que as ezes quando agen e ala em á ico, agen e ala em, engano de pessoas , em pe spec i as de melho ia de ida, o e as de emp ego em que essas pessoas mig am e