A política de cotas - O caso da Universidade Federal de Lavras

1 A POLÍTICA DE COTAS O CASO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS Ismene Nicoline Disse ação em Polí icas Públicas e Desigualdade Social Ab il - 2020 Ve são co igida e melho ada após de esa pública 2 DECLARAÇÕES Decla o que es a Disse ação de Mes ado é o esul ado da minha in es igação pessoal e independen e. O seu con eúdo é o iginal e odas as on es consul adas es ão de idamen e mencionadas no Tex o, nas No as e na Bibliog a ia. A candida a, Lisboa, __________, ________________, de ____________ Decla o que es a Disse ação de Mes ado se encon a em condições de se ap eciado pelo Jú i a designa . O O ien ado Lisboa, _______ de ______________ de _______________ 3 A POLÍTICA DE COTAS O CASO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS Ismene Nicoline Disse ação em Polí icas Públicas e Desigualdade Social Ab il - 2020 4 Disse ação ap esen ada pa a cump imen o dos equisi os necessá ios à ob enção do g au de Mes e em Polí icas Públicas e Desigualdade Social, ealizada sob a o ien ação cien í ica de Casimi o Balsa. 5 AGRADECIMENTOS À minha ilha Ma ina, pela comp eensão, À minha i mã Ilane, pela mo i ação e p eciosa ajuda em odos os sen idos, Aos P o esso es, Casimi o Balsa e Cláudia Valadas U bano, po me o ien a em, pela comp eensão e apoio, e po oda a disponibilidade demons ada. 6 A POLÍTICA DE COTAS O CASO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS Ismene Nicoline RESUMO No p esen e es udo, obje i ou-se e i ica o desempenho acadêmico dos es udan es co is as e não co is as da Uni e sidade Fede al de La as (UFLA). A lei de co as em po obje i o ga an i a ese a de agas nas uni e sidades e ins i u os ede ais do B asil, pa a es udan es o iundos do ensino médio em escolas públicas. Pesquisas indicam que os co is as êm co espondendo ao espe ado, mas pouco se sabe sob e a e e i idade dessa polí ica de ação a i ma i a. A me odologia u ilizada oi pesquisa explo a ó ia, endo como cole a de dados o le an amen o bibliog á ico. Os dados u ilizados pe encem a uma base de dados do Sis ema Ele ônico do Se iço de In o mação ao Cidadão (e-SIC), ge ada a pa i do banco de dados do Sis ema In eg ado de Ges ão (SIG), ge enciado pela Di e o ia de Ges ão e Tecnologia da In o mação (DGTI), da Uni e sidade Fede al de La as e co espondem ao pe íodo do 1º semes e de 2015 ao 2º semes e de 2017. Os esul ados comp o am que a polí ica de co as, além de pe mi i o acesso dos g upos ci ados na pesquisa, es á sendo e icaz no que diz espei o ao desempenho, demons ando que os es udan es co is as melho am mui o o seu desempenho acadêmico, compa a i amen e ao g upo da ampla conco ência. PALAVRAS-CHAVE: Polí icas a i ma i as. Sis ema de Co as. Desempenho Acadêmico. 7 THE QUOTA POLICY THE CASE OF THE FEDERAL UNIVERSITY OF LAVRAS ABSTRACT This s udy aimed o e i y he academic pe o mance o quo a and non-quo a s uden s a he Fede al Uni e si y o La as (UFLA). The pu pose o he quo a law is o gua an ee he ese a ion o acancies in uni e si ies and ede al ins i u es in B azil o s uden s coming om high school in public schools. Resea ch indica es ha quo a holde s ha e been mee ing expec a ions, bu li le is known abou he e ec i eness o his a i ma i e ac ion policy. The me hodology used was explo a o y esea ch, ha ing as da a collec ion he bibliog aphic su ey. The da a used belong o a da abase o he Elec onic Ci izen In o ma ion Se ice (e- SIC) Sys em, gene a ed om he In eg a ed Managemen Sys em (SIG) da abase, managed by he In o ma ion Technology and Managemen Depa men (DGTI) Fede al Uni e si y o La as and co espond o he pe iod om he 1s semes e o 2015 o he 2nd semes e o 2017. The esul s show ha he quo a policy, besides allowing he access o he g oups men ioned in he esea ch, is being e ec i e in e ms o pe o mance, demons a ing ha quo a s uden s g ea ly imp o e hei academic pe o mance compa ed o he b oad compe i ion g oup. KEYWORDS: A i ma i e policies. Quo a sys em. Academic achie emen . 8 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ................................................................................................................... 09 CAPÍTULO I. POLÍTICA DE AÇÃO AFIRMATIVA SOBRE COTAS SOCIAIS ......... 13 1.1 Con ex ualização His ó ica .................................................................................... 14 CAPÍTULO II. POLÍTICA DE COTAS SOCIAIS............................................................. 23 2.1 Fundamen ação Teó ica ........................................................................................ 23 2.2 Jus iça e Cidadania no con ex o das Co as Sociais............................................... 28 2.3 Pe cu so e Discussão ............................................................................................ 36 2.3.1 O igem – Rese a de agas ......................................................................... 36 2.3.2 Aplicabilidade de medidas de ação a i ma i a ............................................ 37 2.3.3 C i é ios de aças e classe e sua aplicabilidade ........................................... 38 2.3.4 Aplicabilidade da ação a i ma i a nas egiões b asilei as ........................... 40 2.3.5 Análise da ação a i ma i a a é o ano de 2012 ............................................. 42 2.3.6 Aplicação da Lei de N. 12711 e diminuição da di e sidade ....................... 44 2.3.7 Educação e emp egabilidade ....................................................................... 44 2.3.8 Equidade e e iciência no sis ema de educação ............................................ 46 2.3.9 Po ugal – A aliação da Polí ica Educa i a ................................................ 47 2.3.10 Pe cu so acadêmico: Sul e No e da Eu opa ............................................. 48 2.3.11 Resul ados Acadêmicos a aliados ............................................................. 50 2.3.12 O igem da exp essão c eam laye ............................................................. 53 2.3.13 Pe cen ual de co as ................................................................................... 59 2.3.14 Ensino Supe io : expansão ........................................................................ 66 2.3.15 Lei de Co as – Pe il dos discen es ............................................................ 68 2.3.16 Acolhimen o de ações a i ma i as pelas Uni e sidades ........................... 75 CAPÍTULO III. MATERIAL E MÉTODOS ...................................................................... 81 CAPÍTULO IV. ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS .................................. 83 4.1 Desc i i os da Amos a de 1639 alunos ............................................................... 83 CONCLUSÃO ..................................................................................................................... 94 BIBLIOGRAFIA ................................................................................................................. 96 9 INTRODUÇÃO A educação o mal é imp escindí el na ida de qualque pessoa. Somen e po meio dela podemos ascende socialmen e e ma e ialmen e. E, nesse con ex o, as uni e sidades exe cem um papel impo an íssimo, em azão da especialização o e ecida po elas. As uni e sidades o e ecem o meio p opício pa a o ap endizado, as pesquisas, o deba e, a oca de ideias e, po consequência, ão ape eiçoando os alunos. Esse assun o nos epo a à inclusão das mulhe es, e podemos usá-lo, como exemplo, na lu a pa a a ob enção das mesmas possibilidades que os homens na es e a educacional. Aos poucos, en en ando pais, ma idos e ilhos, depois de mui as “ba alhas” consegui am seu espaço, no ensino supe io , e le a pa a esse espaço e lexões sob e a igualdade. A expec a i a é a de que oco a o mesmo com os neg os. Que ocupem seu espaço e pe maneçam nas uni e sidades, obus ecendo ideais e ino ando, pois, po meio de deba es e donos de suas p óp ias ozes pode ão de ende seus pon os de is a e, com essa con ibuição al e a pa adigmas. Po consequência, sai ão das uni e sidades mais p epa ados, p o issionalmen e, no en en amen o das di e enças e com compe ência pa a iden i ica a capacidade in elec ual neg a, eduzindo, po an o, a disc iminação e p econcei os que só exis em, po causa da p i ação de con a o, con i ência e expe iência. A polí ica de co as a ua como um meio e e i o, p opiciando esses con a os e expe iências, e ga an indo opo unidade a essa camada social, uma das mais pob es do B asil. O ala gamen o da pa icipação dos neg os nas uni e sidades é, em is a disso, uma ia de mão-dupla, onde odos saem i o iosos, os neg os e a ins i uição. As uni e sidades, po que passam a con a com um eng andecimen o de ideias e um ambien e mais di e si icado, o mando p o issionais com ideias não disc imina ó ias e os neg os, po que passam a e uma e e i a pa icipação nos deba es in elec uais. Di o de ou o modo, a o e a de opo unidade, na educação e no abalho, em países mul i aciais, conside ando o abalho como esul ado de uma boa educação possibili a uma melho ia na economia do país, po aze um melho uso das compe ências dos di e si icados se o es sociais. Desse modo, o auxílio do Es ado, no ing esso nas uni e sidades, é o meio pa a e i a que os neg os desis am do sonho de se em dignos de uma educação de qualidade. 16 A p oposição da di e sidade ap egoa que odos os segmen os sociais de em e acesso às ins i uições do Es ado, em uma o ganização polí ico-social democ á ica. Logo, a expe iência uni e si á ia pode ia se en iquecida e p oblema izada ao inclui g upos a é en ão ausen es nesses espaços, (Fe es Júnio , 2012, ci ado po Lemes & Se e i, 2015, p.224). As polí icas de co as ie am pa a p omo e os indi íduos in eg an es de g upos sabidamen e em si uação his ó ica de in e io idade. Po isso, em sua g ande maio ia, os p og amas de inclusão p ocu am uni mais de um c i é io quan o aos sujei os de di ei o da ação a i ma i a. Des e modo, mui as uni e sidades analisam, além do c i é io é nico ou acial, a o igem de escola pública e/ou a ca ência que pe mi e a es udan es mais pob es chega a ascende à uni e sidade (He inge & Fe ei a, 2009, ci ado po Lemes & Se e i, 2015, p.224). Após decisão do Sup emo T ibunal Fede al a o á el à cons i ucionalidade da adoção do sis ema de co as aciais nas uni e sidades públicas, o Cong esso Nacional ap o ou um p oje o de lei sancionado pelo Pode Execu i o ins i uindo as co as em odas as uni e sidades públicas ede ais e nas ins i uições ede ais de ensino écnico de ní el médio. Todo o con ex o ap esen ado de eu-se à de o a polí ica e econômica do egime mili a b asilei o ins i uído em 1964, ab angendo um longo pe íodo de es ição à o dem cons i ucional, onde as ga an ias indi iduais e libe dades o am in e ompidas. Esse p ocesso de ence amen o do au o i a ismo o icial, sus en ado pelas bases polí icas e ju ídicas, p omo eu deba es sob e a necessidade de uma no a Lei Basila pa a o País que pudesse a ende às demandas dos di e sos g upos, mo imen os da sociedade ci il e se o es. Em unção disso, uma Assembleia Nacional Cons i uin e oi ins i uída pelo en ão p esiden e Ulysses Guima ães. O ex o cons i ucional de 1988 oi p omulgado após uma g ande pa icipação popula mo i ada pelos jo nais, ádio e ele isão. Na e dade, es a oi uma eação às expe iências polí icas au o i á ias dos go e nos p eceden es que e a ou, em eg as p og amá icas, a on ade popula pelo cump imen o dos ideais de libe dade e jus iça sociais p óp ios de pe íodos de es au ação democ á ica (Táci o, 2005, ci ado po Lemes & Se e i, 2015, p.225). No início do ex o, o Es ado Democ á ico de Di ei o é ju idicamen e cons i uído, de o ma a es a mani es a a igu a do po o, pa a que sejam alo izadas a cidadania e a sup emacia popula . Pa a an o, eco eu-se a disposi i os de pa icipação polí ica di e a e indi e a, po meio do o o, inicia i a popula , plebisci o e e e endo. 17 A Cons i uição econheceu os di ei os indi iduais e cole i os e os di ei os sociais, podendo se ci ados, como exemplos, alimen ação, assis ência aos desampa ados, educação, laze , mo adia, p e idência social, saúde, segu ança, p o eção ma e nidade, in ância e abalho. O B asil, po meio da Cons i uição de 1988, p ocu ou ealiza o Es ado social e, p incipalmen e, e e i a os di ei os sociais básicos, na pe spec i a de assegu a na Ca a Magna os p incípios desse Es ado e nela ap esen a o conjun o dos di ei os sociais que o ca ac e izam (Bona ides, 2004, ci ado po Lemes & Se e i, 2015, p.226). Mas, a a uação dos a o es eais de pode suspendeu o p ocesso de consolidação do Es ado Democ á ico e de cons ução dos di ei os sociais. As polí icas neolibe ais concebidas no início do go e no de Fe nando Collo de Melo (1990-1992) comba e am mui as conquis as sociais e a adas no ex o da Cons i uição de 1988, (Lassalle, 1933, ci ado po Lemes & Se e i 2015, p.226). O neolibe alismo econômico con empo âneo, de o ma di e sa do libe alismo polí ico, não se empenha pa a a de esa da democ acia. A linguagem neolibe al p ocu a asse e a a hegemonia do me cado en e à ação es a al. Assim são undamen ados os p incipais e ei os das polí icas neolibe ais, quais sejam: edução dos gas os sociais po pa e do Es ado, des egulamen ação do me cado de abalho e p i a izações (Boi o Júnio , 1998, ci ado po Lemes & Se e i, 2015 p.226). O Es ado se ia incompe en e pa a uni e saliza o acesso a se iços públicos, is o que, na busca po ga an i o bem- es a , se ele de i esse a exclusi idade pa a o e ece se iços de educação ou de saúde, não exis i ia conco ência e, po consequência, o consumido pe de ia sua sobe ania. Nesse caso, o consumido não pode ia penaliza a ine iciência e deixa os es abelecimen os, em deco ência da má qualidade de seus se iços. No plano polí ico, a a uação econômica, po pa e do Es ado, pode ia c ia a o ecimen os pa a alguns, e pa a ou os, dependência. A população se habi ua ia ao pa e nalismo do Es ado e, po consequência, se acomoda ia, deixando de exe ce sua ap idão pa a a esolução de seus p oblemas. Se iços públicos e segu ança social, que são o necidos pelo Es ado à população, p o ocam a pe da da sua independência indi idual, uma ez que acaba po assumi uma a i ude ilial en e à bu oc acia pública. As pessoas não alo iza iam os se iços, uma ez que não pagam po eles, e assumi iam uma a i ude de des uição e indi e ença en e a ins i uições, bens e se iços 18 públicos, po não exigi em uma compensação mone á ia, e, po conseguin e, a bu oc acia que adminis a ais ins i uições e se iços não os a a ia com o de ido cuidado, is o que não lhes pe ence. Po consequência, os neolibe ais insis em na p oposição de deg adação das ins i uições públicas, con o me Boi o Júnio , 1998, ci ado po Lemes & Se e i, 2015, p.226- 227). Nesse sen ido, a ideologia neolibe al em es imulado a emodelação da in e enção do Es ado nas ques ões sociais, de aco do com os in e esses das classes que in eg am o g upo no pode (Boi o Júnio , 1998 ci ado po Lemes & Se e i, 2015, p.228). Com a adesão ao neolibe alismo, o pac o social aco dado na Cons i uição de 1988, oi us ado nos go e nos de Fe nando Collo de Mello (1990-1992) e Fe nando Hen ique Ca doso (1995-2002). Depois de 1988, de aco do com Viei a, 1997 (ci ado po Lemes & Se e i, 2015, p.227), de ido à c ise iscal do Es ado, desenhou-se a chamada “polí ica social sem di ei os sociais” ex inguindo-se os di ei os co elacionados com assis ência, educação, in ância, segu ança, saúde, p e idência social, abalho, laze , ma e nidade, en e ou os. O é mino do chamado Es ado desen ol imen is a no go e no de Juscelino Kubi schek (1956-1961), que oi apoiado no ipé Es ado – capi al es angei o – capi al nacional, causou signi ica i as dí idas ex e nas e in e nas. Essa c ise inancei a p o ocou a pe da do con ole da moeda e das inanças, uma adical edução nos gas os e nos in es imen os e a al a de polí icas de desen ol imen o social. A im de supe á-la, os go e nos, no inal dos anos 1980 e início dos anos 1990, ade i am à “onda neolibe al” (Ba bosa, 2007, ci ado po Lemes & Se e i, 2015, p.227). Em um cená io como esse, endo em is a que a polí ica social es á di e amen e subo dinada à polí ica econômica e, po an o, condicionada a ela p óp ia, como elabo a polí icas sociais posi i o-p og essis as endo-se ado ado polí icas econômicas ecessi o- eg essi as impos as pelos o ganismos mul inacionais? O comp ome imen o do go e no ede al com as di e izes econômicas do FMI - Fundo Mone á io In e nacional, do BM - Banco Mundial, da OMC - O ganização Mundial de Comé cio, das emp esas mul inacionais e do capi al inancei o ins á el oi de e minan e pa a limi a a polí ica social desen ol ida em âmbi os municipal, es adual e nacional pelo Es ado, ou po O ganizações Não Go e namen ais (Mon año, 2007, ci ado po Lemes & Se e i, 2015, p.229). Po an o, a 19 polí ica econômico-social neolibe al p econiza que a adminis ação do Es ado seja ei a como um negócio, le ando à dilapidação do pa imônio público e ao aumen o do pode econômico p i ado. As medidas his ó icas explicadas a é aqui se e idencia am, inclusi e, no sis ema educa i o b asilei o, p incipalmen e nas polí icas go e namen ais de e o mulação da educação supe io . Nessa e o mulação, na en a i a de o ná-lo mais e icien e, mode no, enxu o e menos bu oc á ico, o Es ado, pau ou pela edução da a uação es a al no que se e e e às polí icas sociais e pela p eca ização das polí icas de p o eção, em obse ância às o ien ações neolibe ais. Essa o denação, que ecomenda a p i a ização de bens e de se iços, se ep oduziu nas polí icas educacionais do ensino supe io . A consonância en e as polí icas educacionais p opos as pelo Banco Mundial e as polí icas mac oeconômicas igen es é pa en e, is o que a c ise da dí ida ex e na b asilei a ob igou o Es ado a segui as eg as dos o ganismos mul ila e ais de emp és imos. En e as p opos as, des aca-se a melho ia das capacidades básicas de ap endizagens, indispensá eis às exigências do abalho lexí el, a des inação dos ecu sos públicos pa a a educação básica, en a izando a a aliação e a e iciência e ins igando as ins i uições à conco ência. Ao p io iza a educação básica, esses indicado es p omo em o es acelamen o e o desman elamen o da lu a pela educação em odos os ní eis, ge ando a ideologia de que o mínimo do me cado já é o bas an e pa a o desen ol imen o humano iá el no B asil, que nem mesmo democ a izou a educação básica e assegu ou a manu enção pa a esse ní el de ensino (Dou ado, 2002, ci ado po Lemes & Se e i, 2015, p.230). O Banco Mundial es abelece na ins ução La enseñanza supe io : las leciones de i adas de 1a expe iência (1995). Além disso, há ou as ecomendações que a i icam a ideologia do pa ág a o an e io : 1) p i a iza o ensino supe io , especialmen e no B asil que não implemen ou o di ei o de acesso ao ensino undamen al, sua manu enção e qualidade; 2) al e a as on es de ecu sos, buscando-se no as on es em conjun o com a inicia i a p i ada, po meio de no as o mas de egulamen ação e de adminis ação das o ganizações es a ais e de mudanças nas disposições ju ídico-ins i ucionais; 3) in es imen o de ecu sos públicos nas en idades p i adas; 4) co e de gas os com polí icas epa a ó ias, como alimen ação e mo adia; 5) modi icação no ensino supe io , po meio da ampliação de ins i uições não- uni e si á ias, a exemplo dos cen os uni e si á ios, (Dou ado, 2002, ci ado po Lemes & Se e i, 2015, p.230). Po consequência, a e o ma da educação supe io apa en a e uma 20 inalidade cla a: a adap ação das uni e sidades a uma no a di e iz polí ica e acionalidade écnica. Essa no a eg a polí ica implica em uma dedução, ou seja, em uma g ada i a submissão das uni e sidades às de e minações do me cado, a endendo à compe ição pelo au o inanciamen o que, segu amen e, pode á con e ê-las em emp esas ou ins i uições ap eensi as com a p óp ia subsis ência e/ou ob enção de luc os (Wa de, 1997, ci ado po Lemes & Se e i, 2015, p.230). Além disso, pode á muda o papel ins i ucional, os comp omissos sociais, a iden idade e a comp eensão de uni e sidade pública. No que lhe conce ne, a igen e acionalidade écnica, segundo San os, 1997, (ci ado po Lemes & Se e i, 2015, p.230), ab ange mo imen o coo denado, pa a que as Ins i uições de IES - Ensino Supe io se especializem em uma á ea de compe ência, ou em uma a e a, pe mi indo, assim, aumen a os ecu sos que possuem e conquis a maio compe i i idade, e iciência e, consequen emen e, maio p odu i idade. Dessa o ma, o uni e so acadêmico é o ganizado como uma emp esa capi alis a com o obje i o de a ende às p edileções dos clien es e consumido es dos se iços. Po an o, a acionalidade neolibe al de e mina que a uni e sidade e o abalho acadêmico só êm des aque econômico e social quando o mam p o issionais capaci ados pa a a ende às necessidades do me cado de abalho, po conseguin e, no momen o em que pesquisam, p oduzem ou omen am os conhecimen os, ins umen os de p odução e se iços ú eis à ep odução do capi al e mé odos. Obse a-se, no caso b asilei o, um p og essi o mo imen o expansionis a do ensino supe io ins i uído, p edominan emen e, pela p i a ização (Dou ado, 2002, ci ado po Lemes & Se e i, 2015, p.231). No B asil, essas polí icas esul a am em um ma can e p ocesso de p i a ização e popula ização da educação supe io ma cado pela p i a ização e p eca ização da agenda cien í ica, negligenciando o conjun o de no mas, di ei os, de e es e explica i as da educação supe io como no âmbi o da in es igação, di usão e discussão de p oje os e c i é ios de o ganização da ida social, endo po base a ga an ia dos di ei os sociais. Logo, a eo ganização do Es ado b asilei o, embasada na lógica neolibe al, e as polí icas econômicas e sociais in encionalmen e elabo adas e execu adas no sen ido de en aquece o empenho do Pode Público com a conc e ização dos di ei os sociais apon am p ocessos his ó icos insepa á eis. Tal conclusão ajuda a explica as ca ac e ís icas das 21 polí icas elabo adas pa a o ensino supe io e dos p ecei os de ges ão implemen ados nas uni e sidades públicas. O Es ado libe al de di ei o, ol ado pa a a alo ização da au onomia e pa a a p o eção dos di ei os dos indi íduos, assegu a a libe dade de aze o que se deseja, desde que isso não iole o di ei o de ou os economicamen e. Ele é u o di e o dos in e esses da bu guesia di undido pelas sociedades ociden ais como mecanismo de dominação de classes. Adam Smi h, seu p incipal es udioso, en endia que o me cado é li e quando egula a si p óp io sem qualque in e e ência es a al. A igualdade e a libe dade con a ual pe an e a lei, enal ecidas após a de ocada do An igo Regime, enseja am a c iação de mecanismos ju ídicos ap op iados pa a encob i elações de explo ação. Po ém, com o su gimen o do Es ado do Bem-es a , conhecido ambém como Wel a e S a e, que se ia pa a designa o Es ado assis encial pa a ga an i pad ões mínimos de educação, habi ação, saúde, segu idade social e enda a odos os cidadãos, a o ça op esso a do di ei o passou a se dispu ada, inclusi e, pelas classes abalhado as, p omo endo mudanças p o undas nas es u u as es a ais. A ace a mais e iden e desse p ocesso oi a posi i ação de di ei os sociais, onde se dis ingue a educação, o abalho digno e a saúde (P ol & Rod iguez, 2013, ci ado po Lemes & Se e i, 2015, p.232). A pa i da insu eição de mo imen os sociais nas décadas de 1960 a 1990, ou as demandas o am ac escen adas às a enas de dispu as en e as classes que sensibiliza am o Es ado e a sociedade ci il. Alguns mo imen os, ais como de neg os, eminis as, ecologis as, paci is as, gays, en e ou os, mos a am que a classe ope á ia não é a única ei indicado a das ques ões sociais. Em unção disso, no as ques ões de desigualdade o am incluídas no deba e público. Des a o ma, cada no a demanda incluída pelo di ei o esul a em mudança na sua con o mação. Ele não é mais conside ado como um ins umen o isen o pa a di undi a on ade do pode , po que sua composição, inclusi e, es á em con li o. A ans o mação é con ínua de ido às lu as (P ol & Rod iguez, 2013, ci ado po Lemes & Se e i, 2015, p.232). Nesse cená io, F ase , (2002, ci ada po Lemes & Se e i, 2015, p.232) suge e um pon o de is a bidimensional de jus iça social que a enda aos aspec os de edis ibuição e de econhecimen o, po se o único caminho capaz de aba ca oda a ele ância da injus iça no âmbi o da globalização. 22 G amsci, eó ico polí ico (ci ado po Lemes & Se e i, 2015, p.233), concebeu algumas ca ego ias analí icas que ajudam a en ende algumas pa icula idades dos go e nos de Luiz Inácio Lula da Sil a (2003 – 2011) e de Dilma Vana Rousse (2011-2016). Fo am execu adas polí icas públicas inclusi as e edis ibu i as, sinalizando-se, no ocan e às co as, o in ui o de democ a iza o ensino supe io público. Isso oco eu de o ma simul ânea ao alinhamen o dos se o es conse ado es e ao domínio do g ande capi al inancei o. Nesse sen ido, a p edominância, como elemen o amplo e op esso da sup emacia de uma classe di igen e, passou a se con on ada po um mo imen o con á io à hegemonia, onde di ei os sociais são in oduzidos nas pau as de ei indicações de sujei os cole i os exclusi os. Dessa o ma, a pequena polí ica limi ada à dispu a de ques ões co idianas e pa ciais ê-se ob igada a aden a o campo da g ande polí ica, em que o en en amen o en e es u u as sociais desiguais az p essão sob e a o dem es abelecida (Campione, 2003, ci ado po Lemes & Se e i, 2015, p.233). O ensino supe io , po sua si uação p i ilegiada, é compe en e pa a examina o desempenho do sis ema de ensino na ep odução das desigualdades sociais. Nesse ambien e e de o ma pa en e, e a a-se a seleção p a icada ao longo da escola ização an e io . Ma cado es sociais como gêne o, classe e aça indicam a equação que exclui exp essi as pa celas da sociedade b asilei a das possibilidades de acesso ao sis ema de ensino, especialmen e no seu pa ama mais ele ado (Quei oz, 2004, ci ado po Lemes & Se e i, 2015, p.234). A exis ência de disc iminação acial no B asil, apesa de assumida publicamen e nos go e nos de Fe nando Hen ique Ca doso (1995-2002) e discu ida no âmbi o da adminis ação obje i ando comba ê-la, e e pouca a uação de conc e o. As polí icas de co as su gi am e se amplia am no sis ema educacional supe io b asilei o, du an e os go e nos de Luiz Inácio Lula da Sil a (2003-2010). No go e no de Dilma Vana Rousse (2011-2014), essas polí icas o am ap o undadas, dando o igem à Lei nᵒ 12.711, sancionada em 29 de agos o de 2012, que de e minou a adoção de ações a i ma i as aciais e sociais nas ins i uições ede ais de ensino (Fe es Júnio , Da lon & Campos, 2012, ci ado po Lemes & Se e i, 2015, p.234). De o ma di e sa ao que o senso comum ep oduz, as polí icas de ação a i ma i a pa a g upos é nicos i e am o igem na Índia, po meio da Cons i uição de 1950, e não nos Es ados 23 Unidos. E, al como oco e no B asil, elas se undamen am em ês a gumen os: jus iça social, di e sidade e epa ação (Fe es Júnio , 2012, ci ado po Lemes & Se e i, 2015, p.234). CAPÍTULO II: POLÍTICA DE COTAS SOCIAIS 2.1 Fundamen ação eó ica A democ a ização do ensino, como ins umen o de p og amação polí ica, e e e-se, segundo Balsa (2008), a dis in as dimensões, ais como acesso, condições de a amen o e esul ados e es á associada a se o es da sociedade, en e eles o das expec a i as sociais quando o au o a i ma que a democ a ização é conside ada como um alo , que se impôs como um e o es u u an e e incon o ná el da ação polí ica e educa i a, inclusi e quando con on ada com ou os alo es igualmen e alo izados no plano social, como são os alo es de jus iça e cidadania (Balsa, 2008). O Sis ema de Co as es á e es ido de ca á e epa a ó io e dis ibu i o, com is as à solução ou edução do p oblema de desigualdade social, mas sem ap o undamen o nas especi icidades do País. En e as ques ões deba idas pelos es udiosos, es á a de inição dos bene iciá ios das medidas, alidade e e icácia da implan ação dessas ações e sua cons i ucionalidade, mé odos de implan ação das polí icas, p oblemas o iundos da legalização das ações e a exis ência de mé odos mais e icien es pa a a solução do p oblema da desigualdade. De aco do com Moehlecke (2002, p.203), A ação a i ma i a se ia uma ação epa a ó ia/compensa ó ia e/ou p e en i a, que busca co igi uma si uação de disc iminação e desigualdade in ingida a ce os g upos no passado, p esen e ou u u o, a a és da alo ização social, econômica, polí ica e/ou cul u al desses g upos, du an e um pe íodo limi ado. Na in e p e ação de Rigue i (2014), po meio de um b e e his ó ico sob e a o igem da lei de co as, no que diz espei o à ques ão ju isdicional, ele ap esen a, ou seja, p ocu a mos a , as inconsis ências exis en es nessa lei à luz da Cons i uição Fede al B asilei a de 1988. 24 A lei de co as aciais su giu nos Es ados Unidos pa a ameniza a disc iminação dos neg os pela in eg ação impos a ei a de o ma coe ci i a nas escolas e locais de abalho. No B asil, a si uação oi di e en e, já que neg os e b ancos nunca i e am em bai os, ou es uda am em escolas sepa adas po e nia ou co da pele. Mas, o acismo es á p esen e e é pe cebido de ou as manei as. O sis ema de co as assegu a um pe cen ual das agas aos neg os e pa dos, independen emen e de sua classi icação, o que le a a uma alo ação social nega i a de que os neg os são menos quali icados que as ou as aças. De aco do com o p incípio, busca-se a igualdade ma e ial dos des a o ecidos, p ocu ando p o egê-los com algumas ga an ias especiais. Mas, a igualdade ma e ial se opõe ao inciso III do a igo 19 da Cons i uição Fede al: “É edado à União, aos Es ados, ao Dis i o Fede al e aos Municípios: III - c ia dis inções en e b asilei os ou p e e ências en e si” (Cons i uição da República Fede a i a do B asil de 1988). Exis em es udos que en am jus i ica a adoção da polí ica de co as pelo Pode Público B asilei o, mas há ambém con o é sias. Sega o, ci ada po Dias (2017), diz que se ia simpló io pensa que a polí ica de co as es a ia co igindo uma injus iça social. Na e dade, ela es a ia diminuindo a dimensão des e enômeno, não pe cebendo as consequências que pode ão ad i e a espec i a p opagação de seu impac o na ida social. O sis ema de co as di ide opiniões. Pa a o g upo dos es udiosos con á ios à sua adoção, as co as es a iam e indo a au onomia da ins i uição no que diz espei o ao p incípio da igualdade e desconside a, ou não p e ê in es imen os pa a melho a a educação básica. Pa a aqueles que de endem a sua adoção, elas podem con ibui pa a diminui a desigualdade social e acial, além de acili a a in eg ação social no B asil. Em seu es udo, Da lon e al. (2013) azem uma análise das ca ac e ís icas das ações a i ma i as nas uni e sidades b asilei as a é o ano de 2012. Eles pesquisa am leis e esoluções que egulamen am es as polí icas que o am c uzadas com os dados p oduzidos pelo Ins i u o Nacional de Es udos e Pesquisas educacionais - INEP. Após quase 10 anos da ins i uição das polí icas de ação a i ma i a, e i ica-se não exis i uma a aliação minuciosa das medidas ado adas e que es a ealidade pode i a se al e ada em unção da Lei n° 12711, de 29 de agos o de 2012, que c iou uma polí ica de ese a de agas pa a alunos de escola pública, p e os e pa dos e indígenas em odo o sis ema de educação supe io e ensino médio ede al. 25 Em e mos gené icos, as ações a i ma i as são de inidas como medidas edis ibu i as que isam a aloca bens pa a g upos especí icos, is o é, disc iminados e i imados pela exclusão socioeconômica e/ou cul u al passada ou p esen e de aco do com Fe es Júnio & Zoninsein, (2006, ci ados po Da lon e al., 2013). Reunidos nessa mesma denominação, é possí el encon a di e en es p ocedimen os pa a a enua as desigualdades e a ende a ei indicações cole i as, en e as quais podem se ci adas dis ibuição de e as e de mo adias, medidas de p o eção a es ilos de ida ameaçados e polí icas de iden idade. O que di e encia a ação a i ma i a das polí icas an idisc imina ó ias é a a uação em a o da cole i idade, que se em ambém como p e enção à disc iminação e de epa ação de seus e ei os. Segundo Rigue i (2017), se a Cons i uição Fede al (Lei maio ) p oíbe dis inções ou p e e ências en e os b asilei os, e o sis ema de co as az isso, en ão o sis ema de co as aciais pa a neg os, an o em uni e sidades quan o em concu sos públicos, é incons i ucional. A solução se ia melho a a qualidade da educação básica na ede pública pa a p epa a os alunos pa a o p ocesso sele i o. Ele ainda suge e que, pa a e e i a uma compe ição com igualdade de condições, mudanças de e iam oco e no p ocesso sele i o, ou no ensino da ede pública. Isso ga an i ia uma compe ição iguali á ia pa a os eg essos de escolas p i adas e pa a pob es e icos, em suma, sem di e enças en e as classes sociais e e nias. Pa a en ende melho e sabe se as ações a i ma i as são is as como p i ilégio ou como igualdade, é p eciso dis ingui-las sepa adamen e. A adoção de um sis ema pa a ga an i o ing esso dos jo ens a o-b asilei os em ins i uições ede ais de ensino e em concu sos públicos, com ese a de agas, signi ica o mesmo que implan a uma polí ica disc imina ó ia con á ia à população b anca. O acesso às ins i uições ede ais de ensino é um di ei o de odos e independe de co , aça, ou condição inancei a. O sis ema de co as su giu pa a aboli a uni e salidade da educação ins i uída cons i ucionalmen e. Rigue i (2017) ainda des aca que a implan ação do sis ema de co as não esol e á um p oblema já a aigado na sociedade (a desigualdade ma e ial dos a o-b asilei os). O Pode Público c iou uma lei de ido ao núme o eduzido de neg os no ensino supe io do País, sem le a em conside ação o pe cen ual neg o da população. Seguindo es a mesma linha de pensamen o, Dwo kin (2002, ci ado po Rigue i, 2017), diz que os c i é ios aciais não são pad ões co e os pa a decidi quais candida os podem se acei os. O mesmo se pode dize pa a os c i é ios in elec uais, ou qualque ou o conjun o de c i é ios. A equidade e a 32 Dec e o nᵒ 7824 de 11 de ou ub o de 2012. O sis ema de co as assegu a um pe cen ual de agas aos neg os e pa dos, independen emen e de sua classi icação, o que le a a uma alo ação social nega i a de que os neg os são menos quali icados que as pessoas de ou as aças. De aco do com esse p incípio de igualdade ma e ial, busca-se a igualdade dos des a o ecidos com algumas ga an ias especiais. O Pode Público c iou uma lei pa a en a diminui a desigualdade acial nas ins i uições ede ais de ensino de ido ao núme o eduzido de neg os no ensino supe io , sem le a em conside ação o pe cen ual neg o da população. Além das ques ões ela adas e deba idas, ou a eio se jun a a es e ol, al como a e asão escola (o abandono dos cu sos de g aduação) nas ins i uições ede ais de ensino do País. Conside ando-se odos os discu sos a o á eis ou des a o á eis à Lei de Co as, inclusi e a alegação de que os co is as não es a iam ni elados aos da ampla conco ência, po se em o iundos de escolas públicas e, endo em is a a ques ão da e asão, o que se p e ende, nes e es udo, é apu a em qual desses g upos oco e a e asão acadêmica e, po consequência, a e icácia dessa polí ica de ação a i ma i a. Le ando-se em conside ação o que a Lei nᵒ 12.711 ecomenda e a inexis ência de es udos sob e suas consequências na e asão dos es udan es, uma ez que os exis en es es ão mais ol ados pa a a quan i icação da e asão, ha endo poucos es udos que a em a e asão quali a i amen e. Po an o, nes e es udo, obje i ou-se a alia a e asão de alunos dos cu sos de g aduação da UFLA - Uni e sidade Fede al de La as, compa ando os qua o g upos de co as e o g upo de ampla conco ência (sem co as). Ele isa p opo pos e io es ações pa a diminui o índice de e asão na uni e sidade e ou as que se julga em necessá ias. Também p e ende busca espos as pa a ques ões que se e e em a qual a o pode ia es a con ibuindo pa a que a e asão oco a: idade, gêne o, cu so e aça. Em unção disso em quais desses a o es es a iam con ibuindo pa a a oco ência da e asão. Tendo em is a o que já oi discu ido, an e io men e, e os es udos ei os a é aqui, amplamen e, pode-se dize que a lei ci ada, no início des e pa ág a o, co esponde aos obje i os p opos os quan o à sua e icácia. A p imei a Uni e sidade B asilei a a ins i ui o sis ema de co as oi a UERJ - Uni e sidade do Es ado do Rio de Janei o, em meados dos anos 2000, pa a os cu sos de 33 g aduação, a a és de uma lei es adual que es abelecia 50% das agas do p ocesso sele i o pa a alunos o iundos de escolas públicas do Es ado. Apesa da ela i a au onomia das Ins i uições Fede ais de Ensino b asilei as pa a ado a de e minadas polí icas e/ou p ocedimen os, no caso especí ico das co as e sua espec i a implemen ação, o Dec e o nᵒ 7824 de 11 de ou ub o de 2012, que egulamen a a Lei nᵒ 12711 de 2012, es abelece c i é ios e c onog amas a se em seguidos. Regulamen ando as condições ge ais de ese as de agas, es abelecendo a sis emá ica de acompanhamen o das ese as de agas, es abelecendo ainda a eg a de ansição pa a as Ins i uições Fede ais de Educação Supe io e con e indo pode es ao MEC - Minis é io de Educação e Cul u a, pa a edi a a os complemen a es. Na Po a ia No ma i a nᵒ 18 de 11 de ou ub o de 2012, es abelecem-se os concei os básicos pa a aplicação da Lei; p e ê as modalidades das ese as de agas e as ó mulas pa a cálculo; ixa as condições pa a conco e às agas ese adas e es abelece a sis emá ica de p eenchimen o das agas ese adas. Os Concei os básicos pa a P ocesso Sele i o p e ê p ocedimen o de seleção de es udan es pa a ing esso no ensino médio, ou supe io e exclusão de ans e ências e p ocessos des inados aos po ado es de diploma de cu so supe io . A Escola pública e e endada, nes a pesquisa, se embasa no concei o da Lei de Di e izes Básicas - LDB (A igo 19, Inciso I). Quan o à Família, o concei o aplicá el é o mesmo do P og ama Bolsa Família, analisa o conjun o de pessoas que mo am no mesmo domicílio e que con ibuem pa a o endimen o, ou êm suas despesas a endidas po elas. Com elação à Sis emá ica de ese as de agas, elas são des inadas a es udan es eg essos de escola pública; “Co a”: 50% do o al de agas o e adas em cada concu so sele i o, po cu so e u no; Es udan es com enda amilia b u a pe capi a ≤ 1,5 salá io- mínimo; “Subco a” dos eg essos da escola pública que co esponde a, no mínimo, 10% das agas ese adas aos es udan es eg essos de escola pública; es udan es au odecla ados p e os, pa dos e indígenas; “Subco a” do c i é io enda pe cen ual equi alen e à soma dos p e os, pa dos e indígenas do local de o e a das agas. Pa a o cálculo do núme o mínimo de agas ese adas, são obedecidos os seguin es c i é ios: 1) De inição do núme o o al de agas que se ão o e adas; 2) Rese a de no mínimo 34 50% das agas pa a os es udan es eg essos de escola pública; 3) Den o dessa ese a, são sepa ados dois g upos: Es udan es com enda amilia b u a pe capi a ≤ 1,5 S/M salá io; Rese a de no mínimo de 50% das agas e es udan es com enda amilia b u a pe capi a > 1,5 S/M; 4) Sob e essas ese as, são calculadas as agas des inadas aos au odecla ados p e os, pa dos e indígenas; 5) Iden i ica-se o pe cen ual de p e os, pa dos e indígenas da Unidade da Fede ação, do local de o e a das agas (Fon e: Censo Demog á ico IBGE). Aplica-se esse pe cen ual a cada um dos g upos do i em an e io . O MEC - Minis é io da Educação e Cul u a, disponibiliza uma planilha demons a i a da sis emá ica de cálculo das agas ese adas às Ins i uições Fede ais de Ensino. De aco do com as condições especí icas de ese a de agas, as Ins i uições Fede ais de Ensino, den o de sua au onomia, podem ado a polí icas especí icas de ações a i ma i as; o e ece agas suplemen a es, ou ou as ações a i ma i as (ex: gêne o, PNE - P og ama Nacional de Educação); ado a ese as sepa adas pa a os indígenas; assegu a o núme o mínimo de agas ese adas à soma de p e os, pa dos e indígenas da unidade da Fede ação do local de o e a de agas; ado a sis emá ica de classi icação que con emple, em p imei o luga , a classi icação ge al e depois as ese as; pe mi i conco ência às ese as de agas somen e pa a quem não se classi ica pelo c i é io ge al de no a. Quan o ao C i é io de Seleção, as Ins i uições Fede ais de Ensino, que ado a em di e en es p ocessos sele i os, p ecisam obse a as ese as de agas em cada um deles. Exemplo: SISU - Sis ema de Seleção Uni icada e Ves ibula -> pe cen uais de ese a incidem sob e cada um deles. A classi icação no âmbi o do SISU segue as eg as da Lei e do Dec e o, como ambém as eg as p e is as em sua Po a ia. Com elação às condições pa a conco e às agas ese adas exige-se que o es udan e de e se eg esso de escola pública; de e e cu sado o ensino médio ou undamen al, con o me o caso, em escolas públicas, ou e ob ido ce i icação do ENEM – Exame Nacional do Ensino Médio, e ENCCEJA - Exame Nacional pa a Ce i icação de Compe ências de Jo ens e Adul os, ou ou as ealizadas pelos sis emas es aduais; o es udan e não pode e cu sado escola pa icula em nenhum momen o; E nia (Raça/Co ); au o decla ação. Pa a conco e às agas ese adas algumas condições de em se a endidas ais como: 1) Rendimen os: u ilização de c i é ios consag ados; 2) P og ama Bolsa-Família; 3) PROUNI – P og ama Uni e sidade Pa a Todos; 4) Concessão de isenção da axa do es ibula e concu sos públicos; 5) Concei o de enda: o al de endimen os das pessoas da amília; 6) 35 Exclusão de alguns alo es de na u eza emune a ó ia. Exemplo: ale-alimen ação, ale- anspo e, diá ias, eembolsos e c.; 7) Exclusão de alo es ecebidos no âmbi o de p og amas sociais. Exemplo: Bolsa-Família; 8) apu ação da enda em p ocedimen o de a aliação socioeconômica; 9) Reg as es abelecidas po cada ins i uição, com ecomendação de documen os mínimos pelo MEC – Minis é io da Educação e Cul u a. O acompanhamen o ica á a ca go de um Comi ê o mado po dois ep esen an es do MEC - Minis é io da Educação e Cul u a; dois ep esen an es da SEPPIR - Sec e a ia de Polí icas de P omoção da Igualdade Racial; um ep esen an e da FUNAI – Fundação Nacional do Índio. Pa icipação de ep esen an es de ou os ó gãos e en idades e da sociedade ci il. Quan o às eg as de ansição, as uni e sidades e ão a é qua o anos pa a se adap a . Mínimo de 25% de agas adicionais ese adas a cada ano. Pa a o p imei o semes e de 2013, o mínimo oi de 12,5% de agas ese adas. A é que sejam, in eg almen e, implemen adas as ese as de agas, os es udan es, que op a am po conco e àquelas ese adas e que não o em selecionados, e ão assegu ado o di ei o de conco e às demais agas. O sis ema de co as di ide opiniões. Pa a o g upo dos es udiosos con á ios à sua adoção, as co as es a iam e indo a au onomia da ins i uição no que diz espei o ao p incípio da igualdade e desconside a, ou não p e ê in es imen os pa a melho a a educação básica. Pa a aqueles que de endem a sua adoção, elas podem con ibui pa a diminui a desigualdade social e acial, além de acili a a in eg ação social no B asil. Em seu es udo, Da lon e al. (2013) azem uma análise das ca ac e ís icas das ações a i ma i as nas uni e sidades b asilei as a é o ano de 2012. Eles pesquisa am leis e esoluções que egulamen am es as polí icas que o am c uzadas com os dados p oduzidos pelo INEP - Ins i u o Nacional de Es udos e Pesquisas Educacionais. Após quase 10 anos da ins i uição das polí icas de ação a i ma i a, e i ica-se não exis i uma a aliação minuciosa das medidas ado adas e que es a ealidade pode i a se al e ada em unção da Lei n° 12711, de 29 de agos o de 2012, que c iou uma polí ica de ese a de agas pa a alunos de escola pública, p e os e pa dos e indígenas em odo o sis ema de educação supe io e ensino médio ede al. Em e mos gené icos, as ações a i ma i as são de inidas como medidas edis ibu i as que isam a aloca bens pa a g upos especí icos, is o é, disc iminados e 36 i imados pela exclusão socioeconômica e/ou cul u al passada ou p esen e de aco do com Fe es Júnio & Zoninsein (2006, ci ados po Da lon e al.,2013, p.306). Reunidos nes a mesma denominação, é possí el encon a di e en es p ocedimen os pa a a enua as desigualdades e a ende a ei indicações cole i as, en e as quais podem se ci adas dis ibuição de e as e de mo adias, medidas de p o eção a es ilos de ida ameaçados e polí icas de iden idade. O que di e encia a ação a i ma i a das polí icas an idisc imina ó ias é a a uação em a o da cole i idade, que se em ambém como p e enção à disc iminação e de epa ação de seus e ei os. Es as polí icas o am ado adas no B asil a pa i do p ocesso de edemoc a ização do País, opo unidade em que oi abe a uma janela pa a que di e en es g upos e o ganizações sociais pudessem se mani es a e exigi di ei os. La gamen e documen adas a pa i dos es udos de mobilidade social de Hasenbalg (1979) e Sil a (1978 ci ados po Da lon e al., (2013, p.307), as desigualdades aciais ganha am maio isibilidade pública e go e namen al no inal dos anos 1990, p incipalmen e após a di ulgação de análises ei as pelo Ins i u o de IPEA - Pesquisa Econômica Aplicada (Pai a & Almeida, 2010) ci ados po Da lon e al. (2013, p.307). Ag egado a es es acon ecimen os, a ecep i idade das demandas pelos go e nos de Fe nando Hen ique Ca doso (1995-2002) e de Luís Inácio Lula da Sil a (2003- 2010) pesa am bas an e pa a sua en ada na agenda go e namen al. 2.3 Pe cu so e Discussão 2.3.1 O igem: Rese a de Vagas Inicialmen e as UERJ - Uni e sidades do Es ado do Rio de Janei o e UENF - Uni e sidade Es adual do No e Fluminense Da cy Ribei o, ese a am 40% das agas pa a a “população neg a e pa da” de aco do com os e mos da Lei Es adual n° 3708, de 9 de no emb o de 2001. Es a inicia i a não oi a p imei a no sen ido de modi ica o sis ema de seleção pa a ing esso em uni e sidades. An e io men e, a Lei n° 3524 de 28 de dezemb o de 2000 ha ia ins i uído que 50% das agas nas uni e sidades es aduais se des ina iam a alunos de escolas públicas. Po an o, no p imei o es ibula , em 2003, 90% das agas o am des inadas ao sis ema de co as. 37 Pos e io men e, essas uni e sidades decidi am inse i as co as aciais pa a os es udan es da ede pública. De ido às c í icas ocasionadas po es a decisão, as leis es aduais n° 4151 de 2003 e n° 5074 de 2007 modi ica am a p opo ção e a dis ibuição das agas ese adas e ins i uí am 20% pa a alunos eg essos da escola pública, 20% pa a “candida os neg os” e 5% pa a pessoas com de iciência, indígenas e ilhos de policiais ci is e mili a es, bombei os mili a es e de inspe o es de segu ança e adminis ação peni enciá ia, mo os ou incapaci ados em azão do se iço. Além disso, as leis p e iam que os op an es pelas co as e iam que a ende a um c i é io de ca ência socioeconômica. No início, não oi exigida a comp o ação de baixa enda pa a os candida os que conco iam às co as pa a “neg os”, mas isso susci ou c í icas de que o sis ema es a ia bene iciando a classe média neg a. Apesa do pionei ismo das uni e sidades es aduais na implemen ação de polí icas de ação a i ma i a, as uni e sidades ede ais acele a am os p ocedimen os. No es udo, Da lon e al. (2013) apon am que de um o al de 96 uni e sidades, 70 uni e sidades públicas ado a am o sis ema. Des as 70,44% são es aduais e 56% ede ais. Um a o de des aque, que mui o con ibuiu pa a a implemen ação dessas ações a i ma i as, po pa e das uni e sidades públicas, oi o REUNI - P og ama de Apoio ao Plano de Rees u u ação e Expansão das Uni e sidades Fede ais, que oi ins i uído pelo Dec e o n° 6096, em 24 de ab il de 2007. Sua p incipal di e iz p e ê que as uni e sidades selecionadas desen ol am mecanismos de inclusão social, a im de ga an i igualdade de opo unidades de acesso e pe manência na uni e sidade pública a odos os cidadãos. Em 2008, 53 uni e sidades ade i am ao plano no p imei o e segundo semes es. 2.3.2 Aplicabilidade de medidas de ação a i ma i a Na aplicação de medidas de ação a i ma i a, 77% pa em dos p óp ios Conselhos Uni e si á ios. Os 23% es an es são aplicadas a a és de leis es aduais e incidem sob e as uni e sidades es aduais. Os p ocedimen os de de inição acial dos candida os são con o e sos. Algumas das uni e sidades que ado am p og amas de co e acial es abelece am comissões de e i icação da iden idade acial como um meio de e i a audes. Ou as ado a am a análise de 38 o og a ias, ou combina am os dois p ocessos. Todos es es p ocedimen os o am censu ados pelos acadêmicos (Maio e San os, 2005 e F y e al., 2007, ci ados po Da lon e al., 2013, p.311). A censu a se baseia na ideia de que as comissões de homologação da iden idade acial cons angem o di ei o indi idual da au o iden i icação. Esse p ocedimen o é ado ado po poucas uni e sidades, 80% ado am o p ocedimen o de au o decla ação. No o al são seis uni e sidades que ado am as comissões de e i icação acial, ou a análise de o og a ias. Des as, a UnB - Uni e sidade de B asília, UEPG - Uni e sidade Es adual de Pon a G ossa, e a UFPR - Uni e sidade Fede al do Pa aná, ado am comissão de e i icação acial. A UESPI - Uni e sidade Es adual do Piauí e a UEMS - Uni e sidade Es adual do Ma o G osso do Sul, u ilizam a análise de o og a ias e a UFMA - Uni e sidade Fede al do Ma anhão, ado a os dois p ocedimen os. A au o decla ação, segundo os au o es Da lon e al. (2013), pa ece se p e e í el às medidas de a e ição acial, como comissões e exames de o og a ias, po espei a os di ei os indi iduais e pela exis ência de e idências empí icas de que os casos de aude são esiduais. Es udos da UnB apon am que o pe cen ual de casos de iden i icação acial, não con i madas po e cei os, não passa de 5%. Além disso, a combinação do c i é io acial com ou os de con ole de o igem de classe (escola pública ou enda) ga an e que a imensa maio ia dos co is as pe ence a g upos sub- ep esen ados, diminuindo a impo ância das e en uais audes, con o me a i ma Guima ães (2005) ci ado po Da lon e al. (2013, p.312). 2.3.3 C i é ios de Raça e Classe e sua Aplicabilidade No B asil, de o ma di e sa dos Es ados Unidos e Índia, combinam-se c i é ios de classe e aça na mesma uni e sidade. G ande núme o delas ado a essas duas modalidades, com o obje i o de con empla an o os bene iciá ios de baixa enda e/ou p o enien es do ensino público, como os candida os p e os, pa dos e indígenas, mesmo que o pe cen ual o al de agas ese adas de aco do com o c i é io de classe seja supe io às agas alocadas pa a o c i é io de co . Es e a anjo ins i ucional con ibui de o ma conc e a pa a a missão pública das uni e sidades b asilei as, que é a de se cons i ui em um espaço plu al e, 39 consequen emen e, ga an i a acei ação das ações a i ma i as aciais pe an e a opinião pública, endo em is a os candida os bene iciados po ela. Essa opção oi desc i a po ges o es uni e si á ios como uma “medida concilia ó ia” en e as demandas po inclusão acial que o am azidas à uni e sidade po a o es sociais di e sos e a comunidade uni e si á ia, de aco do com Pai a & Almeida (2010). Na Índia, oi es abelecida no p og ama nacional de ação a i ma i a uma enda máxima pa a os memb os das O he Backwa d Classes, ca ego ia que eúne á ias cas as. 90% das uni e sidades b asilei as que ado a am as ações a i ma i as aciais azem uso do c i é io de co e socioeconômico. Es e p ocedimen o isa exclui do bene ício candida os de g upos que pe ençam às classes média ou al a. O uso inadequado e indisc iminado do c i é io de co e de enda pode le a à exclusão do bene ício, jus amen e àqueles segmen os sociais com chances maio es de se em bem- sucedidos, mas que necessi am da an agem adicional p opo cionada pela medida pa a se em incluídos, con o me a i ma Deshpande (2006 ci ado po Da lon e al., 2013, p.314). Exigi enda mui o baixa pode esul a no não p eenchimen o das agas de aco do com ela os de ges o es e es udos empí icos ace ca das co as pa a p e os e pa dos e de icien es da UERJ e UENF (Pai a & Almeida, 2010). Ou o aspec o impo an e a se conside ado é a p óp ia denominação das polí icas de ação a i ma i a que se o nou comum no deba e público, ou seja, co as. Apesa de se a modalidade mais comum, esse modelo não é seguido em odos os p og amas. Das 70 uni e sidades b asilei as que ado am algum p og ama de ação a i ma i a, 35 (50%) emp egam apenas o sis ema de co as e es ipulam a quan idade de agas a se em ese adas pa a os bene iciá ios; se e uni e sidades azem uso da boni icação no es ibula pa a ga an i uma an agem adicional pa a aqueles candida os que a endam a de e minados c i é ios, como, po exemplo, se em o iundos de escola pública ou au odecla ados p e os e pa dos; ês uni e sidades ado am o ac éscimo de agas aos seus cu sos e as ese am pa a candida os desp i ilegiados. As demais uni e sidades u ilizam ês p ocedimen os: co as, bônus e ac éscimo de agas. Ag upados os dados, e i ica-se que a modalidade co as é a mais comum. Vale essal a que o o ma o da ação a i ma i a no ensino supe io b asilei o es á o emen e inculado ao modelo do p ocesso sele i o que é consag ado como a única o ma legí ima de acesso à uni e sidade. Po consequência, a ação a i ma i a em sido aplicada sem al e ações 40 nos p ocedimen os de admissão à uni e sidade, o que aduz que a dispu a se dá pelo endimen o nas p o as do p ocesso sele i o, den o de cada g upo bene iciá io. No sis ema de boni icação, os candida os ecebem pon os ex as nas p o as do p ocesso sele i o que ga an e no as inais ele adas aos g upos sociais desp i ilegiados, e assim eles podem ing essa nos cu sos uni e si á ios. No en an o, man idas a p opo ção da co a e a impo ância do bônus, as di e enças apa ecem, uma ez que o sis ema de bônus assegu a que a dis ância en e o desempenho dos bene iciá ios e dos não bene iciá ios pe maneça cons an e. Em con apa ida, em cada p ocesso sele i o a p opo ção dos selecionados pela ação a i ma i a pode a ia . Já a p opo ção de bene iciá ios man ém-se cons an e, no sis ema de co as, enquan o a di e ença de desempenho pode a ia en e co is as e não co is as. Pe cebe-se uma di e ença en e o sis ema de bônus e o sis ema de co as quan o à dis ibuição dos bene iciá ios nos di e en es cu sos uni e si á ios. Naqueles com maio p es ígio acadêmico e me cadológico, a conco ência é mais aci ada e c ia uma di iculdade maio pa a os candida os em des an agem social. Conside ando que os adicionais do sis ema de bônus não a iam con o me a compe i i idade do cu so, es e sis ema le a à concen ação dos bene iciá ios das ações a i ma i as nos cu sos menos conco idos. Po an o, is o demons a não se e icien e pa a inclui candida os des a o ecidos nos cu sos de maio p es ígio. Já no sis ema de co as ixas e po cu sos, a endência é e i a essa de asagem. Con o me Da lon e al. (2013), as polí icas de ação a i ma i a es ão dis ibuídas po odo o e i ó io nacional de manei a bas an e homogênea nas uni e sidades públicas, com exceção da egião No e que ap esen a o mais baixo índice (35,7%). 2.3.4 Aplicabilidade da ação a i ma i a nas egiões b asilei as Nas uni e sidades do no e do B asil, a modalidade mais comum é a ação a i ma i a pa a indígenas e eg essos de escola pública, apesa das polí icas de co e acial não es a em comple amen e ausen es. Já no No des e, o maio oco das polí icas é o aluno de escola pública, mas exis e a p eocupação em bene icia es udan es na i os dos es ados onde as uni e sidades se localizam, assim como os candida os p e os e pa dos, indígenas e 41 quilombolas. Ela é a egião que p a ica a ação a i ma i a de o ma mais ab angen e, isando aba ca os á ios ipos de bene iciá ios. Na egião Cen o-Oes e, o oco se concen a nos candida os indígenas, p e os e pa dos. No Sudes e, os maio es bene iciá ios da ação a i ma i a são os alunos o iundos de escolas públicas. No Sul, p ocu a-se a ingi os es udan es da ede pública e os indígenas, sendo es es úl imos nas uni e sidades p óximas às suas comunidades. A maio ia das uni e sidades b asilei as com p og amas de ação a i ma i a ab ange mais de um g upo de bene iciá ios. Apesa do deba e público se concen a nos p og amas pa a neg os de aco do com Fe es Júnio e al., (2011, ci ados po Da lon e al., 2013), pa a esse g upo o núme o de p og amas é mui o p óximo do núme o dos p og amas de ação a i ma i a pa a indígenas (41 e 36, espec i amen e). Além disso, nenhuma uni e sidade b asilei a aplica um p og ama de ação a i ma i a que conside e apenas candida os neg os. 37 das 41 uni e sidades que ado am medidas de inclusão pa a es e g upo aplicam ambém p og amas de ação a i ma i a pa a alunos de escolas públicas, além de ou os bene iciá ios (de icien es, indígenas, e c.). As demais (UEMS, UnB e Uni e sidade do Es ado do Ma o G osso - UNEMAT) possuem p og amas e o mação de p o esso es pa a comunidades indígenas. Po an o, a ação a i ma i a acial semp e es á acompanhada de ou as polí icas de inclusão e quase semp e associada à ação a i ma i a social. Com o obje i o de analisa a ex ensão do bene ício, Da lon e al. (2013) c uza am os dados ela i os ao pe cen ual de agas ese adas nos p og amas de ação a i ma i a com os mic o dados do Inep que o necem in o mações sob e o núme o de agas o e ecidas nos p ocessos sele i os das uni e sidades. Algumas ado am p og amas de baixo po encial inclusi o, como a USP com o seu sis ema de boni icação que ac escen a 3% na no a pa a candida os de ensino médio público. O PAAIS - P og ama de Ação A i ma i a e Inclusão Social da UNICAMP – Uni e sidade de Campinas, é um exemplo já que adiciona 30 pon os pa a candida os de escolas públicas e mais 10 pon os se esses candida os o em ambém p e os, pa dos ou indígenas, de uma média pad onizada de 500 pon os. A pa i dos pe cen uais de agas ese adas, a ualmen e assegu adas pa a alunos p o enien es de escolas públicas e candida os p e os e pa dos, oi possí el calcula uma es ima i a do núme o de agas em egime de co as nas uni e sidades b asilei as. Ela apon a alguns esul ados que ale des aca : 9,3% das agas disponí eis nos p ocessos sele i os de 1° e 2° semes es das uni e sidades públicas es aduais e ede ais em odo o B asil es ão 48 es udos e das eo ias sob e a “ ep odução social” que o am indicados po Bou dieu e Passe on (1970) e sob e o “handicap (des an agem) sociocul u al” apon ado po Be ns ein (1975, ci ados po Lemos, 2013, p.157), a abo dagem cien í ica se al e a e passa a es a cen ada no p oblema social. Essa cen alização, em conjun o com o econhecimen o gene alizado da eo ia do capi al humano e em um cená io de o e explosão da p ocu a, di eciona o p oblema pa a o cen o das polí icas públicas de educação. A espos a ao “ a alismo” das eo ias (“a escola não az di e ença”) le ou à in es igação da in luência da p óp ia escola no sucesso/insucesso acadêmico e a no as e idências sob e o papel da escola e da sua es u u a, uncionamen o e o ganização na p odução dos esul ados acadêmicos (Good &Weins ein 1992, Pe enoud, 1984, 2003, Pi es, Fe nandes & Fo mosinho, 1991, Van Zan en, 1996, ci ados po Lemos, 2013, p.157). Do mesmo modo, a in e p e ação e a a aliação dos esul ados escola es, bem como os concei os de sucesso e insucesso, e oluí am ao longo do empo. Mas, é p eciso conside a que as p á icas o ganizacionais e pedagógicas quan o aos p oblemas do insucesso escola são dis in as nos países pesquisados. 2.3.10 Pe cu so acadêmico: Sul e No e da Eu opa Enquan o em alguns países do sul da Eu opa como Bélgica, F ança e Po ugal usam a epe ência e a e enção como disposi i o pedagógico na sis ema ização dos pe cu sos acadêmicos dos discen es, o mesmo não acon ece nos países si uados ao no e da Eu opa, como a Dinama ca, Ingla e a e No uega, onde a p á ica é inexis en e, excepcional ou abolida. Po an o, se o abandono ou e asão p ema u a são bons indicado es pa a o sucesso ou insucesso, a epe ência e a e enção ep esen am o es indicado es nos ês países do sul da Eu opa. Tendo em is a a di e sidade de indicado es que medem os esul ados acadêmicos em á ios países e, po consequência, as di iculdades c iadas nos es udos compa ados, p incipalmen e, de o ganizações in e nacionais como a OCDE - O ganização de Coope ação de Desen ol imen o Econômico, no âmbi o da sua es a égia de coo denação e in luência nas polí icas públicas dos países memb os, de aco do com Hen y e .al., (2001, ci ado po Lemos 49 2013), isso le ou ao desen ol imen o, no inal da década de 80 e início dos anos 90, do p oje o INES – In e na ional Indica o s o Educa ion Sys ems. Os esul ados são publicados egula men e, po meio do ela ó io Educa iona a Glance (Visão ge al da educação), nos quais se des acam aqueles que dizem espei o aos discen es. Em unção disso, a OCDE - O ganização de Coope ação de Desen ol imen o Econômico, desen ol eu o PISA (P og amme o In e na ional S uden Assessmen - P og ama de A aliação In e nacional de Es udan es), que obje i a a alia as compe ências dos alunos quan o aos desa ios da sociedade do conhecimen o. Desde o ano 2000, esse p og ama em a aliado as á eas de lei u a, ciências e ma emá ica e le an ado dados sob e as peculia idades dos alunos e alguns aspec os ins i ucionais e das amílias. O PISA - P og ama In e nacional de A aliação de Es udan es, a a és de seus esul ados, ouxe uma no a dimensão pa a o p oblema dos indicado es dos esul ados acadêmicos, canalizando-o pa a as ap idões desen ol idas, epe cu indo especi icamen e no concei o de equidade e impac ando de o ma p og essi a na pesquisa e nas polí icas públicas de ensino (B eakspea , 2012 ci ado po Lemos, 2013, p.157). Um es udo sob e a ascensão desses indicado es em Po ugal, com elação à p og essão das condições de equidade e ampliação do ing esso à escola e, simul aneamen e, aos p oblemas elacionados ao sucesso acadêmico oco eu um pouco mais a de compa a i amen e à maio pa e dos países eu opeus. A democ a ização do ing esso à escola em Po ugal e e início, na década de 1960, na pe spec i a da cons ução e o mulação das polí icas públicas, e na década de 1970, sob a ó ica dos e ei os das disposições de polí ica de inidas. Alguns au o es como G ácio (1981) & S oe (1986, ci ados po Lemos, 2013, p. 159) concebem que o início da democ a ização polí ica e social do país, na década de 1970, ouxe impac o posi i o na ele ância da educação e no aumen o das expec a i as das classes mais des a o ecidas, impulsionando uma maio demanda po escola. Em 1961, con o me dados da PORDATA (Base de dados sob e Po ugal con empo âneo, com es a ís icas o iciais e ce i icadas sob e o país e a Eu opa) concluiu-se que os ní eis de escola idade e am equen ados po um conside á el núme o de alunos, com idades supe io es àquelas equi alen es a esses ní eis, apon ando um des io e á io da o dem dos 20% a 30%. 50 En e an o, o des io e á io e a p o ocado pela epe ência ou e enção dos discen es, o que le a à cons a ação dos ele ados ní eis de insucesso que o sis ema acadêmico de Po ugal oi ge ado no decu so dos úl imos 50 anos, po ocasião da democ a ização do acesso. O insucesso acadêmico é um o e indicado da desigualdade e de injus iça, assim como da ine iciência dos sis emas acadêmicos, e as axas de desis ência e e enção são o es indicado es desse insucesso em alguns países. A análise do seu c escimen o é de g ande impo ância pa a a pe cepção das polí icas públicas de educação das úl imas décadas, dos sis emas acadêmicos de países que, assim como Po ugal, usam a epe ência/ e enção na o denação dos pe cu sos acadêmicos dos discen es. Po ém, em Po ugal, o es udo desses indicado es en en a uma limi ação impo an e: a inexis ência de egis os es a ís icos sis emá icos a é 1995. An es, os egis os e am deso denados ou equi aliam a es ima i as, a pa i dos dados ela i os a conclusões, insc ições e equência. Na a aliação sob e a e olução do acesso e no sucesso do sis ema acadêmico de Po ugal, cons a a-se que hou e uma conside á el p og essão das condições de equidade. Quan o ao acesso, essa p og essão acon eceu de o ma con inuada, o que pode se cons a ado na e olução demog á ica e na ampliação da escola idade ob iga ó ia, signi ica i os elemen os explica i os. 2.3.11 Equidade: Resul ados acadêmicos a aliados Em elação à equidade, endo em is a os esul ados acadêmicos a aliados pelos ní eis de sucesso, hou e uma exp essi a p og essão, com meno equência e uni o midade como no caso do acesso. A análise dos dados pa ece mos a uma maio oscilação em á ios pe íodos (designadamen e no ensino secundá io), ainda que a endência ge al seja a de uma queda signi ica i a do insucesso ao longo dos 50 anos e e idos. E e i amen e, ao se compa a os ní eis a ingidos quan o ao acesso à p og essão mos ou que os ní eis a uais se assemelham aos de ou os países da OCDE – O ganização de Coope ação de Desen ol imen o Econômico e da União Eu opeia. O sucesso não acon ece, e isso az com que Po ugal se man enha no 4° ní el mais al o de epe ência (San iago e al., 2012, ci ado po Lemos, 2013, p.166). Po an o, quan o à 51 equidade, é possí el conclui que exis e uma conside á el con inuidade das polí icas públicas de educação, apesa de se mais exp essi a no que ange ao acesso e menos exp essi a na dimensão do sucesso. A discussão pública sob e as polí icas de ação a i ma i a com eco e acial, popula men e conhecida como co as, deslocou-se pa a ou o escalão em 2012, po ocasião da de o a da ADPF - Ação de Descump imen o de P ecei o Fundamen al 186 e pela sanção p esidencial da Lei Fede al n° 12711. O Sup emo T ibunal Fede al decidiu con a a ADPF – Ação de Descump imen o de P ecei o Fundamen al 186, impe ada pelo pa ido polí ico Democ a as con a o p og ama de ação a i ma i a é nico- acial da UnB - Uni e sidade de B asília. Po sua ez, a ap o ação da Lei Fede al n° 12711 de e minou a ob iga o iedade da ese a de agas pa a p e os, pa dos, indígenas, alunos de baixa enda e de escola pública, das ins i uições ede ais de ensino écnico e supe io . An e io men e, o deba e incidia sob e se , ou não se jus a a adoção desse ipo de polí ica pública em nosso País, a i ma Fe es Júnio (2009, p. 41), apoiado pelos ês pode es - Execu i o, Judiciá io e Legisla i o. As ozes con á ias quase emudece am, dando espaço a ques ões elacionadas à pe o mance dessas polí icas. Uma pesquisa ealizada pelo GEMAA, IESP – UERJ - G upo de Es udos Mul idisciplina es da Ação A i ma i a, a pa i de uma base que con ém odos os ex os publicados sob e o ema nos jo nais O Globo e Folha de S. Paulo, no pe íodo de 2001 a 2012, indicou como se deu a e olução dos discu sos con á ios às ações a i ma i as de co e é nico- acial po mais de uma década. Nesse pe íodo, en e a igos de opinião, ca as de lei o , epo agens, edi o iais, e c., o jo nal ca ioca publicou 1054 ex os, u ilizando essa modalidade de polí ica, e o jo nal paulis ano, 983, o alizando 2037 ma é ias. Ela indica que, na epo agem midiá ica, as opiniões con á ias às ações a i ma i as p edomina am. O es udo desse co pus de ex os comp o ou que os discu sos con á ios às polí icas de ação a i ma i a acial, publicados pela mídia imp essa b asilei a se con e gi am em ês g upos emá icos, p esen es po odo o pe íodo de dez anos deco idos a pa i da c iação das p imei as polí icas de co as, no pe íodo de 2002 e 2003 a é 2012 (Campos & Fe es Junio , 2013a, p. 15; 2013b, p. 16). Os g upos emá icos são: 1) "Raça e iden idade nacional" que eúne a gumen os em o no do concei o de que a polí ica es á in oduzindo um sis ema de classi icação acial biná io, impo ado dos Es ados Unidos, acializando a sociedade b asilei a e in ingindo, desse modo, a 52 maleabilidade das elações aciais b asilei as undamen adas na "mis u a", que cons i ui o ce ne da iden idade nacional (O Globo, 2003, 2009b & Pin o de Góes, 2001, ci ados po Fe es Júnio & Da lon, 2015, p.239). 2) "Es ado e cidadania" que eúne a gumen os em o no da acusação de que a ação a i ma i a coage a igualdade legal, que é a base da cidadania e do cons i ucionalismo democ á ico; 3) "P ocedimen os e esul ados" que eúnem uma mi íade de a gumen os que di ecionam pa a supos os p oblemas de disposi i os e incapacidade de p oduzi esul ados das polí icas de ação a i ma i a (Ca doso 2003, Se a 2004, ci ados po Fe es Júnio & Da lon, 2015, p. 239). Pelo es udo e classi icação dos discu sos expos os no co pus de ex os, cons a a-se que hou e pe íodos de pico de alguns a gumen os, al como no ano de 2007, em que o en endimen o e a de que a ação a i ma i a a ibuía alo acial e di idia a sociedade b asilei a, con o me á ios jo nais. Após 2012, cons a a-se que os a gumen os que conseguem mais o ça são aqueles que c i icam os p ocedimen os das ações a i ma i as, ou seja, as ais polí icas são ine icazes, ou simplesmen e palia i as. An es de 2012, um dos discu sos mais incisi os e a de que a ação a i ma i a i ia a o ece , po consequência, uma eli e den o do g upo de bene iciados. Em ou as pala as, ha ia uma acusação de que essa ação i ia, unicamen e, a o ece neg os icos ou de classe média. Nes e ex o, obje i ou-se mos a que esse a gumen o não e e o igem no B asil. Ele su giu, an e io men e, em ou os luga es onde a ação a i ma i a oi ins i uída, especialmen e na Índia, país p ecu so no econhecimen o e adoção dessas polí icas e nos Es ados Unidos, um exemplo de ação a i ma i a pa a descenden es a icanos. Sua ap op iação oi iden i icada pelo deba e nacional, a e iguando sua oco ência em uma base cons i uída de odos os ex os publicados sob e o ema da ação a i ma i a nos jo nais O Globo e Folha de S. Paulo. Nes e ex o, o am mos adas e idências do uso con umaz do discu so/a gumen o de que a ação a i ma i a a o ece somen e a "na a" dos g upos p opos os (o c eamy laye ) nos ex os da g ande mídia imp essa. O que se p e ende é mos a que essa p eocupação não se embasou em p o as conc e as, uma ez que as polí icas de ação a i ma i a e de eco e acial exis en es no B asil, a é 2011, já e am hegemonicamen e es u u adas de o ma a não a o ece os mais p i ilegiados den o do g upo de bene iciá ios. Também os p ocedimen os p e is os na Lei Fede al n° 12711/2012, o am elabo ados de o ma p e en i a pa a que is o não acon eça. 53 2.3.12 O igem da exp essão c eamy laye É da Índia que ad ém a exp essão c eamy laye , onde é u ilizada pa a designa cole i amen e os indi íduos p i ilegiados que azem pa e de um g upo maio bene iciá io de de e minada polí ica pública. Assim, desde o início, a ação a i ma i a é culpabilizada po a o ece uma classe de pessoas que, po suposição e de an emão, e ia bene ícios an agônicos na seleção pa a agas em escolas, uni e sidades, ou emp ego, po isso, dispensa ia p o idências especiais como as ações a i ma i as. Alguns acadêmicos a i mam que na Índia as polí icas de ação a i ma i a somen e p opiciam p i ilégios econômicos pa a uma mino ia mui o limi ada da população-al o (Bains, 1994, p.85, Mendelsohn, 1999, p.54, & Sen, 2001, p.201, ci ados po Fe es Júnio & Da lon, 2015, p. 241). Eles econhecem que a epa ação disc imina ó ia cump e um papel simbólico e ins u i o ao coloca elemen os desses g upos em posições polí icas e sociais de no o iedade, mas conside am esses e ei os simbólicos como secundá ios e en endem que são mais impo an es ações que mudem de a o as condições em que i em essas pessoas, como equência à escola, en e ou as coisas. Também a i mam que as poucas mudanças p opo cionadas nas úl imas décadas apon am suas limi ações, e que o a o de insis i em nesse ipo de p og ama se ia um plano pa a se esqui a de um deba e sob e a adoção de ações mais o es de edis ibuição. Mendelsohn (1999, ci ado po Fe es Júnio & Da lon, 2015, p.242) alega que os dali s ecebe am co as em emp egos públicos, mas que elas bene icia am poucas pessoas e suas espec i as amílias, mas isso não diminuiu exp essi amen e o es ado de pob eza que a e a a o g upo. O au o ambém in o ma que a ese a de agas no Legisla i o, ou o ipo de ação a i ma i a na Índia, ep oduziu p i ilégios inconcebí eis e simbólicos e, po isso, egula men e se ques iona o quan o os candida os, e e i amen e, ep esen am seu g upo de o igem. Ao expandi a compe i i idade elei o al na Índia, a população dos dali s (g upo o mado po abalhado es b açais) ob e e ou os ganhos, a a és da o ação o diná ia que en ol e disposi i os elei o ais compensa ó ios e concessão de educação especial a eles. A despei o de e ge ado esul ados mais signi ica i os, limi ou-se a educação básica e 54 al abe ização. Também o auxílio inancei o concedido no ensino supe io bene iciou apenas os memb os mais compe i i os do g upo, em azão da escassez de ecu sos pa a a ende a odas as despesas com educação (Mendelsohn, 1999, ci ado po Fe es Júnio & Da lon, 2015, p.242). Po ém, es a a aliação pessimis a não é consensual, nem p edominan e na Índia. Exis em a gumen os con á ios, po pa e de ou os pesquisado es, no sen ido de que a pe spec i a de con inuidade de uma eduzida eli e dali es a ia incomodando os memb os das cas as p i ilegiadas mais que a comunidade em pa icula . Há ambém a gumen os de que os dali s de classes mais baixas não se sen em p ejudicados po essas polí icas de ese a, po que sabem que poucos en e o g upo possuem o ní el de educação exigido pa a compe i pelas ese as no ensino supe io , no emp ego e no pa lamen o (Mallick, 1997, ci ado po Fe es Júnio & Da lon, 2015, p.242). Quan o às ese as elei o ais pa a as scheduled ibes ( ibos agendadas), apesa do bene ício pa a o conjun o desses g upos não se conside á el, a polí ica conseguiu desloca ecu sos pa a uma classe média poli icamen e a iculada e mobilizada que em capacidade pa a b iga po mais di ei os e pela inse ção dos memb os do seu g upo de o igem, alega Mcmillan (2005, ci ado po Fe es Júnio & Da lon, 2015, p.242). Chop a (1997, ci ado po Fe es Júnio & Da lon, 2015, p.242) econhece nas ese a ion policies (polí icas de ese a) a habilidade de ge a lide anças com ele ados ní eis de compe ência. Na e dade, o p óp io B. R. Ambedka , mili an e dali e p esiden e da comissão que edigiu a Cons i uição indiana, de endia que somen e a ansição de alguns dali s em memb os da eli e assegu a ia melho es condições de ida ao g upo, po que isso os despe a ia pa a o seu p óp io po encial em consequência pelos bons exemplos p opo cionados ao g upo (Zellio , 2005, ci ado po Fe es Júnio & Da lon, 2015, p.243). Em ou a linha de aciocínio, Ghanshyam Shah de ende que não se de e condena as polí icas de ese a e a i ma que elas a o ece iam um dali ico e p ejudica ia um b âmane pob e, uma ez que, mesmo pe encendo à mesma classe social, memb os desses g upos não pode iam se equipa ados em unção de a o es cul u ais e dispa idade de capi al humano que in e e em nas chances de consegui educação e compe i no me cado de abalho (Shah, 2002, ci ado po Fe es Júnio & Da lon, 2015, p.243). 55 Decanesan Nesiah ac escen a que os dali s mais educados e mais bem-sucedidos inancei amen e en en am disc iminação po e ei o do es igma da "in ocabilidade" e da subsis ência do p econcei o de cas a (Nesiah, 1999, ci ado po Fe es Júnio & Da lon, 2015, p.243). Na p á ica, ao se pe gun ado se seu ilho de e ia se a o ecido pelas polí icas de ese a, Jagji an Ram, o p imei o in eg an e das scheduled cas es (g upos o icialmen e designados de pessoas his o icamen e des a o ecidas na Índia) a pa icipa dos mais al os g upos da polí ica indiana, decla ou que, como ainda es a am algumas mesas nas quais seu ilho não pode ia jan a , segu amen e a "in ocabilidade" se ia um assun o imp escindí el, o que az da ação a i ma i a uma delibe ação com um papel impo an e a cump i (Pa ikh, 1997, ci ado po Fe es Júnio & Da lon, 2015, p.243). A despei o de e sido u ilizado o igina iamen e na Índia, o a gumen o do c eamy laye não se es ingiu àquele País. Ele ambém apa ece nas polêmicas sob e ações a i ma i as nos Es ados Unidos desde 1960. Sowell é i ula da Cá ed a Mil on F iedman na Uni e sidade de S an o d e um ícone do pensamen o conse ado ame icano. Também é au o do li o A i ma i e ac ion a ound he wo ld: na empi ical s udy (Sowell, 2004, p.243), um e dadei o mani es o con a essas polí icas. Ele elucida uma p o usão de a gumen os con a polí icas de ação a i ma i a que êm como pon o basila a ese de que elas o am expe imen ações mal sucedidas nos países em que as ins i uí am. O li o con ém um capí ulo in odu ó io, na página 244 e uma conclusão. Os capí ulos es an es se di idem em casos nacionais e e en es aos Es ados Unidos, Índia, Malásia, Nigé ia e S i Lanka. A p incipal alegação de Sowell con a a ação a i ma i a é de o dem mo al. Ele alega que ais polí icas se explicam ao admi i o p incípio de que um de e minado pad ão desigual de dis ibuição é ge ado po ações delibe adamen e disc imina ó ias de um g upo con a ou o. Assim sendo, é indispensá el uma ação pa a edis ibui , desigualmen e, bens e opo unidades que compensem a ca ência o iginal. Ele en a demons a , a pa i de casos nacionais, que não há indícios consis en es de his ó ia de disc iminação ou i imização dos g upos menos p i ilegiados. E ainda ecomenda que semelhan es desigualdades possam se esul ados de pad ões de compo amen os, ou "ou as di e enças" en e g upos e não de disc iminação. Esse a gumen o oi usado an e io men e po F ied ich on Hayek com o in ui o de de ende a ese de que somen e o 56 cump imen o uni e sal da no ma é jus i icá el (Hayek, 1960, ci ado po Fe es Júnio & Da lon, 2015, p.244). O li o de Sowell es á eple o de a gumen os con á ios. Exis em alguns de na u eza mo al, mas de o dem empí ica e p á ica, e ambém ou os nos quais ele en a p o a que a ação a i ma i a é mal concebida, não unciona e é incapaz de a ingi os esul ados espe ados. Quan o ao a gumen o de na u eza mo al ei o po ele e apon ado no li o, es á a impu ação de que as polí icas de ação a i ma i a bene iciam "aqueles que já são mais a o unados, p oduzindo pouco ou nenhum bene ício pa a aqueles que são e dadei amen e desp i ilegiados" e que, ao alha em a ingi os menos p i ilegiados, as polí icas de ação a i ma i a es a iam co ompendo, po comple o, seus obje i os, bene iciando os já bene iciados, o que é um ilíci o mo al capi al (Sowell, 2004, ci ado po Fe es Júnio & Da lon, 2015, p.244). Esse a gumen o ajus a-se pe ei amen e no que (Hi schman, 1991, ci ado po Fe es Júnio & Da lon, 2015, p. 244) in i ulou de " ese do e ei o pe e so", uma das ês eses da e ó ica an idemoc á ica usadas po oda a his ó ia do Ociden e mode no pa a deslegi ima conquis as po di ei os ci is, sociais e polí icos. Nesse caso, as polí icas es a iam azendo o in e so daquilo pa a o qual o am p opos as, daí o ó ulo "e ei o pe e so". Sowell (2004), a i ma, de o ma ca egó ica, que as polí icas de ese a na Índia a o ecem essencialmen e o c eamy laye , e que isso é e iden e naquele país. (Sowell, 2004, ci ado po Fe es Júnio & Da lon, 2015, p.244). De aco do com o que se iu an e io men e, esse en endimen o é discu í el en e acadêmicos indianos, mas Sowell (2004), decidiu aze essa polêmica pa a o seu es udo. Sua opinião é de que, nos Es ados Unidos, as pessoas ainda não se conscien iza am desse g a e p oblema, e que a dis inção se explica ia g aças ao sis ema de cas as na Índia pa a o na mais ácil a iden i icação do c eamy laye , se compa ado aos Es ados Unidos, onde não exis e essa es u u a social. Ele culpa o go e no no e-ame icano de esqui a -se a p oduzi es udos que demons em o supos o a o de a ação a i ma i a bene icia os já p i ilegiados, mas a isa que "uma gama de on es p i adas" indica que os "a o-ame icanos mais p óspe os ecebem uma pa cela desigual dos bene ícios da ação a i ma i a naquele país" (Sowell, 2004, ci ado po Fe es Junio & Da lon, p.245, (2015). No a-se, nesse echo, que Sowell (2004), não indica qualque pis a de quais se iam essas " on es p i adas", embo a seu li o seja mais um ex o pa a di usão e a i ismo que um abalho acadêmico. 57 A p imei a ci ação ao li o de Sowell, na polêmica em o no da ação a i ma i a encadeado na mídia b asilei a, su giu em um ex o da Folha de São Paulo, assinada pelo jo nalis a João Ba is a Na ali, em maio de 2004, logo após o lançamen o do li o de Sowell nos Es ados Unidos. Apesa do seu í ulo "Li o de neg o ame icano condena co as", o ex o é c í ico e equilib ado. O seu om é desc i i o ao se e e i ao li o e seu lançamen o, mas ale a que os casos nacionais examinados po Sowell " êm pouco a e com o B asil". Ele não só enume a algumas c í icas ei as po Sowell e ad e sá ios da ação a i ma i a nos Es ados Unidos, como ambém expõe os a gumen os daqueles que são a o á eis a essas polí icas naquele País. A segunda menção encon ada na base de ex os dos g andes jo nais acon eceu em 29 de junho de 2004, mas o om é o almen e dis in o da epo agem de Na ali. É um ex o de opinião in i ulado "Co as, um e o já es ado" de au o ia de Ali Kamel (2004c) (ci ado po Fe es Junio & Da lon, p.264, (2015). O ex o é um elogio ao li o de Sowell com um esumo dos a gumen os e i ados do li o e não ap esen a no a c í ica, com exceção pa a as polí icas de ação a i ma i a. Ele o ganizou os a gumen os em uma elação, como se segue: uma ez concebidas, as ações a i ma i as endem a se pe pe ua e independem de p omessas con á ias. Elas ambém podem se es ende a ou os g upos de bene iciá ios, o que ins i ui ia um mal aos olhos do c í ico e do c i icado. Os g upos não a o ecidos passam a p a ica a os desones os a im de consegui o bene ício ( alsa iden i icação), po exemplo, e os mais bene iciados se ap op iam da maio pa e dos bene ícios (c eamy laye ). "As polí icas de p e e ências e de co as aca e am [...] o ódio acial". "As co as [sic] são dispensá eis, pois as mino ias já es ão a caminho da ascensão social, pelo menos nos Es ados Unidos" (Sowell, 2004, ci ado po Fe es Junio & Da lon, p.264, (2015). As co as não ge am impac o algum quan o à ascensão social dos neg os e são p ejudiciais, já que g ande pa e dos discen es que as u ilizam não e minam os cu sos. Quan o ao e o de chama as polí icas de ação a i ma i a nos Es ados Unidos de "co as" e de culpá-las po mo i a o ódio acial, obje o do ex o, ele e sa sob e os a gumen os que in en am mos a que semelhan es polí icas não uncionam adequadamen e e não alcançam os obje i os pa a os quais são p opos as. En e os a gumen os, o mais impo an e é o do c eamy laye , uma ez que a impu ação de que a ação a i ma i a impac ou pouco é desc i a po Kamel (2004), ci ado po Fe es Junio & Da lon, p. 265, (2015) com base na suposição de ela se u ilizada po aqueles que já es ão em ascensão e, po isso, não necessi a iam dela. Na base de dados u ilizados, nes e es udo, Kamel (2004), ci ado po Fe es 64 pa a que eles consigam cump i de manei a e icien e o obje i o ao qual se des inam, ou seja, a inse ção de segmen os ma ginalizados da população nas opo unidades de ensino supe io e médio disponibilizadas pelas ins i uições públicas de nosso País. Pa a que isso acon eça, é indispensá el que as uni e sidades libe em o acesso aos dados de seus p og amas ao público, e não p esságios imp oceden es ge ados po jo nalis as conse ado es. Na isão de Ka uz (2016), as pesquisas sob e a Lei de Co as indicam que os co is as êm co espondendo ao que é espe ado e pouco se sabe sob e a e e i idade des a polí ica de ação a i ma i a. Sob e a medida da e e i idade das co as, se o em plenamen e e e i as, de em posiciona , em pé de igualdade, candida os com no as di e en es no ENEM – Exame Nacional do Ensino Médio, de o ma a desone á-los das desigualdades socioeconômicas. É esse e ei o espe ado que se deseja apu a . A Lei Fede al n° 12711/2012, chamada Lei das Co as, que ins i uiu a ese a de agas nas uni e sidades ede ais é uma polí ica pública de eno mes dimensões que igo a desde 2013. A no ma de iniu qua o segmen os de acesso pa a eg essos do ensino médio público. A modalidade 1 con empla p e os, pa dos e indígenas de baixa enda; a 2 ol a-se aos candida os de ou a co / aça ambém de baixa enda. As modalidades 3 e 4 eúnem pessoas com enda amilia pe capi a supe io a 1,5 salá io mínimo. P e os, pa dos e indígenas conco em na modalidade 3, e os de ou a co e/ou aça, na 4. A ampla conco ência a ende aos p o enien es ( o al ou pa cialmen e) do ensino médio p i ado. Em seu es udo, Ka uz (2016) conside a que há di e sas o mas de se discu i a e e i idade de polí icas dessa na u eza. Exis em, po exemplo, as pesquisas sob e as i ências e con i ências dos co is as is-à- is não co is as (e.g., Sousa, Ba dagi & Nunes, 2013), os que ocam na composição do alunado (e.g., Da lon, Fe es Júnio & Mo a elli, 2014) e aqueles sob e seu desempenho no ensino supe io (e.g., Velloso, 2009, Mendes Junio , 2014 & Quei oz, e al., 2015; Takahashi, Caminhas & Pena, 2015, ci ados po Ka uz, 2016, p.4). Em sua maio ia, pesquisas êm mos ando que a composição sociodemog á ica das uni e sidades públicas em se deslocando na di eção espe ada e que co is as êm mos ado no as e pe manência semelhan es àquelas do es an e do co po discen e. Po ém, pouco se em esc i o no pon o de is a da medida da e e i idade das co as na p omoção de caminhos 65 acili ados de acesso aos cu sos de g aduação. Esse ângulo é de al a ele ância, pois ques iona di e amen e em que medida a des an agem educacional ca egada po cada pe il de co is a e e elada em seu desempenho no ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio é neu alizada ia ese a de agas. A no a no ENEM – Exame Nacional do Ensino Médio, além de e le i o empenho pessoal, concen a e ei os de mui os ou os de e minan es do desempenho acadêmico, como, po exemplo, ais alen os ina os; in aes u u a ísica e ecnológica das escolas equen adas e e icácia dos docen es; disc epâncias de opo unidade educacional associadas à e nia, enda amilia e escola idade dos pais; in e e ência dos pa es; expec a i a de ing esso no ensino supe io e con í io com a comunidade. Esses a o es, em sua maio ia, a uam em p ocessos que ogem ao con ole ou in luência di e a do indi íduo. Ainda assim, a no a no ENEM – Exame Nacional do Ensino Médio, em um papel indu o no ciclo de ida educacional, pois esul a em possibilidades de ealização pessoal, acesso a opo unidades de abalho e cí culos de con i ência p o issional e social, mobilidade de enda. Sob esse pon o de is a, se a Lei das Co as o comple amen e e e i a, ela de e coloca em pé de igualdade candida os com no as di e en es no ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio, desone ando-os das desigualdades socioeconômicas que in luenciam em al o g au nas possibilidades de sucesso em p ocessos sele i os. Nes e abalho, a ques ão ende eçada e e e-se à pe spec i a do g au de compensação que a Lei de Co as em, empi icamen e, p opo cionando aos g upos-al os da pe spec i a de suas chances de ap o ação pa a ing esso no ensino supe io . A exp essão “empi icamen e” é impo an e, dado que o e ei o das co as depende não apenas do olume de agas ese adas, mas igualmen e da composição e ní el da demanda po elas. Se de um lado, o go e no ixa (es á ica e a bi a iamen e) os pe cen uais de ese a, do lado da demanda em menos espaço pa a desenha o pe il dos conco en es. Em is a disso, não é possí el de ini eo icamen e se a dis ibuição de agas en e modalidades de ese a es á bem ajus ada e em que medida co esponde ao p opósi o de con abalança o ônus de pa ida inculado a um s a us socioeconômico des an ajoso. Nes e es udo, abo da-se es a ques ão. 66 2.3.14 Ensino Supe io : Expansão O ensino supe io passou po g ande expansão nas duas úl imas décadas, como consequência do o alecimen o da demanda e o e a, de aco do com Picanço (2016, ci ado po Ka uz (2016). Dois a o es con ibuí am pa a essa expansão. O p imei o diz espei o a um conjun o de polí icas di ecionadas à uni e salização da educação básica, especialmen e o FUNDEF - Fundo de Manu enção e Desen ol imen o do Ensino Fundamen al e de Valo ização do Magis é io a pa i de 1998 e subs i uído, em 2007, pelo FUNDEB - Fundo de Manu enção e Desen ol imen o da Educação Básica e de Valo ização dos P o issionais da Educação e de incen i o à pe manência (e.g., PETI - o P og ama de E adicação do T abalho In an il, desde 1996, o Bolsa Escola de 2001 e o Bolsa Família, a pa i de 2003) que ez aumen a a população com ensino médio comple o, ampliando, po conseguin e, a demanda pela educação supe io . Em 2011, 26,3% dos b asilei os com idade supe io a 18 anos ha iam concluído o ensino médio, con a apenas 11,0% em 1996. O segundo a o es á elacionado ao ex ao diná io aumen o das agas o e ecidas ( ia ge ação de no as ins i uições de ensino supe io , cu sos e campi), edução do alo das mensalidades e p oli e ação de p og amas sociais pa a acesso (e.g., o FIES - P og ama de Financiamen o Es udan il – o PROUNI - P og ama Uni e sidade Pa a Todos – E a polí ica ede al de ese a de agas, c iados em 1999, 2004 e 2012, espec i amen e). Em 1990, o am o e ecidas 503 mil agas no ensino supe io . Em 2010, elas o aliza am mais de ês milhões. Em 2011, 15,5% da população com idade supe io a 18 anos ha ia equen ado o ensino supe io ( endo comple ado ou não) con a 7,7% em 1993, de aco do com dados da PNAD - Pesquisa Nacional po Amos a de Domicílios e segundo Picanço, (2016, ci ado po Ka uz, 2016, p.6). Esse c escimen o de pa icipação chegou a odas as classes socioeconômicas e nomeadamen e aos menos a o ecidos. No pe íodo de 1993 a 2011, a po cen agem de b ancos que equen a a, ou ha ia equen ado o ensino supe io , quase duplicou, passando de 11,2 pa a 21,6%. Pa a os neg os, o acesso mais que iplicou, subindo de 2,8 pa a 9,4% no mesmo pe íodo, con o me a i ma Picanço (2016, ci ado po Ka uz 2016, p.6). No en an o, as desigualdades indicam endência mui o len a de baixa, man endo uma di e ença no á el no acesso en e g upos. Con o me e elado no censo demog á ico de 2010, 35,3% das pessoas que equen a am a g aduação naquele ano e am neg as, embo a ep esen assem 50,9% da população ge al. Ou o obs áculo impo an e é a seleção de cu sos, pois os neg os endem a 67 se menos equen es naqueles com maio p es ígio e pe spec i a de endimen o u u o. Em 2010, ha ia menos de um neg o pa a cada qua o b ancos en e os g aduados em Di ei o, Engenha ia, Medicina e Odon ologia (A es & Ricoldi, 2015, ci ados po Ka uz, 2016, p.7). É impo an e a alia as ques ões da demanda e o e a ao analisa as desigualdades socioeconômicas no ensino supe io . A mudança pa a a educação supe io ep esen a um ap endizado a ançado da aje ó ia escola , em que se ampliam desigualdades de possibilidades educacionais. Em 2011, indi íduos com idade supe io a 18 anos e 27,8% b ancos possuíam ensino médio comple o, con a 24,8% dos neg os. Mais esmagado a é a dis inção po quin is de enda. 29,7% en e os mais icos possuíam diploma de segundo g au, e sus 15,1% en e os mais pob es (Picanço, 2016, ci ado po Ka uz, 2016, p.7). Dos concluin es do ensino médio em 2014, que o aliza am mais de 2,2 milhões, apenas pouco mais de 1,3 milhão (60%) se ma icula am e es i e am p esen es às p o as do ENEM – Exame Nacional do Ensino Médio (Ca alho, 2016, ci ado po Ka uz, 2016, p.7). Em elação à o e a, á ios modelos de ação a i ma i a o am es ados, desde o início dos anos 2000, sendo pionei as a Uni e sidade do Es ado do Rio de Janei o e a Uni e sidade do Es ado da Bahia que ins i uí am esquemas socio aciais de ese a de agas, em 2001 (Quei oz & San os, 2006, ci ado po Ka uz, 2016, p.7). A é 2012, as polí icas compensa ó ias e am c iadas e adminis adas de o ma descen alizada, ao ní el das ins i uições de ensino supe io ou es ados em que os pad ões incluíam co as, subco as, bônus e agas (Lei N. 12.711, de 29 de agos o de 2012). Em 2012, mais de 80% das ins i uições de ensino supe io emp ega am alguma ação a i ma i a no p ocesso sele i o. Ao mesmo empo em que esse acionamen o decisó io possibili a a adequação de pad ões às necessidades locais, ambém impossibili a a a a aliação e isibilidade das inicia i as (Da lon, Fe es & Campos, 2013, ci ados po Ka uz, 2016, p.8). A Lei das Co as p omulgada em 2012 e implemen ada a pa i de 2013 ins i uiu um pad ão mínimo pa a as ações a i ma i as no acesso às uni e sidades ede ais, escolheu um modelo (co as) e conciliou enda amilia pe capi a e ese a po dependência adminis a i a do ensino médio e e nia. 68 2.3.15 Lei de Co as: Pe il dos Discen es Indícios apon am a é o momen o que a Lei das Co as al e ou o pe il dos discen es e não ocasionou p ejuízo acadêmico. A azão en e o pe cen ual de co as aciais de e minadas nas uni e sidades e o pe cen ual de indi íduos p e os, pa dos e indígenas, na população, aumen ou signi ica i amen e. Esse indicado , denominado de Índice de Inclusão Social po Da lon, Fe es Júnio & Mo a elli (2014, ci ados po Ka uz, 2016 p.8), ele ou em odas as mac o egiões no pe íodo de 2012 a 2014, a ingindo os alo es mínimo e máximo de 0,37 e 0,70 espec i amen e, no No e e Sul. In o mações ela i as aos qua o p ocessos sele i os pa a ing esso na UFMG - Uni e sidade Fede al de Minas Ge ais, ealizados nos anos de 2014 e 2015 indicam que as no as de co e são es a is icamen e di e en es en e modalidades de en ada e endem a se mais baixas pa a co is as que acumulam mais condições des a o á eis, i.e. pa a modalidades 1 e 2, em elação às modalidades 3 e 4 (Ka uz & San os, 2016, p.8). Após se em admi idos, a pe manência ende a se maio en e co is as, e seu desempenho acadêmico é semelhan e ao de ou os es udan es, como apon am es udos sob e a Uni e sidade Fede al de Ube lândia (Quei oz e al., 2015) e a UFMG – Uni e sidade Fede al de Minas Ge ais, (Takahashi, Caminhas & Pena, 2015, ci ados po Ka uz, 2016, p.8). Po ém, exis em mui os aspec os da lei e na sua implemen ação que podem ixa ieses indesejá eis à alocação de agas, possi elmen e colocando em isco a e e i idade dessa ação a i ma i a. De saída, as po cen agens de ese a são ixadas e não e a am o mundo dos p es ado es do ENEM – Exame Nacional do Ensino Médio, apesa de 50% das agas se em ese adas pa a o mados no ensino médio público. Em 2012, 73% dos inalis as no ensino médio que p es a am ENEM – Exame Nacional do Ensino Médio, p ocediam de escolas públicas, quilombolas ou indígenas (Ka uz, 2015, ci ada po Ka uz, 2016, p.8). Com elação aos c i é ios pa a elegibilidade (o que pode se al o de eleição, de escolha ou de ap idão), um pon o pa a possí el co eção é o a amen o dado às escolas ede ais, já que seus eg essos (bene iciá ios das co as) ap esen am desempenho conside a elmen e supe io àquele de alunos das escolas es aduais de ensino médio (Golghe , 2010a, 2010b; Golghe , Ama al & Ne es, 2015; e Ka uz, 2015, ci ados po Ka uz, 2016, p.8). O limi e de enda amilia “pe capi a” a é 1,5 salá io mínimo pode se is o como bas an e ele ado. En e os concluin es do ensino médio, em 2012, que p es a am ENEM – Exame Nacional do Ensino Médio, 83% possuíam enda in e io a 1,5 salá ios mínimo 69 (Ka uz, 2015). Em deco ência disso, es azia-se a conco ência nas modalidades de ese a que englobam es udan es com enda acima desse limi e. Além disso, a indis inção en e p e os, pa dos e indígenas no c i é io de co / aça pode se e u ada, uma ez que os pa dos endem a e um desempenho supe io no ENEM – Exame Nacional do Ensino Médio, ao de p e os (exce o no No e e No des e) e es es, em média, suplan am o desempenho dos indígenas (Ka uz, 2015, ci ado po Ka uz, 2016, p.9). Exis e o ópico e e en e à escola idade do pai e da mãe que não é conside ado pa a elegibilidade, mas essa pa icula idade associa-se a a iações impo an es na no a no ENEM – Exame Nacional do Ensino Médio, já aba idos os e ei os em elação à escola equen ada, enda amilia e co / aça (Melo & A akawa, 2012, Ka uz, 2015, Mendes & Ka uz, 2015, ci ados po Ka uz, 2016, p.9). Além disso, é comum que as no as de co e sejam mais al as pa a co is as. Em apenas qua o, dos mais de 60 cu sos o e ados pela UFMG – Uni e sidade Fede al de Minas Ge ais, em 2014 e 2015, a no a de co e pa a co is as oi meno que a da li e conco ência (Ka uz & San os, 2016 ci ados po Ka uz, 2016, p.9). Es a pesquisa se explica, de aco do com Ka uz (2016, p.9), po ha e en oques a alia i os a é en ão não in es igados, p incipalmen e quan o ao ní el de compensação esul an e da Lei n° 12711. Impo a de ini como, na admissão, essa Lei isen a esses candida os das desigualdades socioeconômicas que an o pesam em suas opo unidades de sucesso. T a a-se de assun o ele an e, especialmen e po que o a igo 7° da no ma p ediz que a é 2022 seja ei a “ e isão do p og ama especial pa a o acesso de es udan es p e os, pa dos e indígenas, bem como daqueles que enham cu sado in eg almen e o ensino médio em escolas públicas, às ins i uições de educação supe io ”, possibili ando a p omoção de e lexões sob e o assun o (Lei n. 12.711 de 29 de agos o de 2012). Buscam-se espos as pa a as duas ques ões. No que consis e um g au de compensação ap op iado? O que se en ende po jus iça no acesso ao ensino supe io ? Ge almen e, pesquisas sob e desigualdades em es es de en ada e acesso ao ensino supe io e.g. Du u-Bella & Gajdos (2012), Figuei edo, Noguei a & San ana (2014) e Mendes Junio & Wal enbe g (2015 ci ados po Ka uz, 2016, p.9) se baseiam no abalho de Roeme (1998), que apoia a noção de jus iça em uma di e enciação de de e minan es de esul ado. De um lado, igu am elemen os conjun u ais o e ecidos ao indi íduo ace ca dos quais ele possui pouca ou nenhuma chance de ação. De ou o, es á a dedicação, a decisão i me de empenha - 70 se, dedica empo, ecu sos ma e iais, ene gia in elec ual e emocional na p omoção de um esul ado desejado. A dedicação é uma a iá el ao alcance dos indi íduos, e es es de em se ag aciados em unção de sua dedicação, e não po elemen os conjun u ais. Com base nessa desc ição, é possí el ex ai o que se denomina Axioma de Iden i icação de Roeme , segundo o qual dois indi íduos com di e en es ní eis de opo unidade, mas no mesmo pe cen il de sua classi icação (da a iá el de esul ado em ques ão, po exemplo, no a média do ENEM condicionada ao seu a o de ci cuns âncias, is o é, na classi icação especí ica do seu g upo socioeconômico, de desempenho educacional e c.), azem o mesmo ní el de es o ço. Se dedicação de e se ecompensada, enquan o a o es conjun u ais não o de em se , o esul ado co e o se ia aquele que igualasse as possibilidades dos indi íduos em pe cen is iguais nos seus g upos co esponden es. Na aplicação p á ica dessa noção de jus iça, a despei o do seu g ande po encial, é necessá io admi i suas agilidades, p incipalmen e pon os passí eis de simpli icação injus i icada quando se a a da mudança pa a o ensino supe io . Há á ios momen os, an e io es a essa mudança em que se o igina injus iça educacional. O acesso ao ensino supe io é somen e uma exp essão acumulada de desigualdades ins i uídas nos p imei os anos de escola ização, a pa i da exposição à educação in an il de qualidade (Du u-Bella , Gajdos, 2012 & Picanço, 2016, ci ados po Ka uz, 2016, p.10). Em um segundo momen o, pode ha e di e enças pe sis en es nas escolhas dos g upos. Ou seja, in es imen os como a dedicação podem se julgados endógenos e não espon aneamen e “escolhidos”. Uma de inição pa a endogeneidade de p e e ências é possí el se encon ada em Bou dieu (1964, 1970, 1979, 1998) e desc i a po Noguei a (2012, p. 20 ci ado po Ka uz, 2016, p.10). “As aspi ações escola es se de inem em elação às opo unidades obje i as abe as aos memb os da cada classe social. Os a o es ap ende iam a deseja o p o á el e a exclui o impossí el”. Esse ecu so men al, chamado de causalidade p o á el, ocasiona ia a au o exclusão do indi íduo de algumas possibilidades (e.g., cu sos e uni e sidades mais eli izados ou compe i i os) baseada em dimensões como desempenho acadêmico an e io , gêne o, e nia do candida o e enda amilia . Po an o, compila di e amen e as possibilidades de ap o ação en e g upos pode ocasiona esul ados equi ocados, ainda que limi ados a ce os pe cen is, uma ez que a posição ela i a nos di e en es g upos não é absolu amen e um bom pa âme o de compa ação (Du u-Bella & Gajdos, 2012, ci ados po Ka uz, 2016, p.11). 71 Um e cei o pon o di eciona essa segunda c í ica - não p op iamen e uma indagação da aplicação do Axioma de Roeme – mas, uma pa icula idade do ensino supe io que de e se is a com a enção nas discussões sob e jus iça. Essa ase do ensino não é monolí ica. Há di e enças en e os cu sos em elação a di iculdades pa a admissão e conclusão, p es ígio (do cu so e da ins i uição de ensino supe io ), expec a i a de endimen o e possibilidades de abalho (Va gas, 2010; Du u-Bella & Gajdos, 2012; Noguei a, 2012; Ma ins & Machado, 2015, ci ados po Ka uz, 2016, p.11). O p esen e es udo se baseia no Axioma de Roeme , onde são conhecidos os ês a gumen os esmiuçados an e io men e. Embo a não se p oponha delinea uma no a noção de jus iça no acesso ao ensino supe io , p ocu a-se en abula compa ações in o madas eco endo a essa discussão eó ica. Especialmen e, conside a-se que: a) as p e e ências são es á eis den o de g upos; b) as o mas de en ada ia Lei das Co as são ap as pa a iden i ica de o ma adequada g upos socioeconômicos que e a am desigualdades educacionais sis emá icas. Assim sendo, a e olução das chances de admissão à UFMG – Uni e sidade Fede al de Minas Ge ais, den o dos g upos pode apon a al e ações no g au de jus iça, ou seja, compa a i os in ag upos man êm es á el a he e ogeneidade não obse ada en e g upos, pelo menos aquela que é uni o me no empo – o que é plausí el. Além disso, análises den o dos g upos e po cu so consolidam as conclusões po con ola em igualmen e as a iações en e cu sos. De que modo a Lei das Co as de e ia impulsiona bene iciá ios no sen ido de ap oxima a no a de co e ele an e (i.e. da modalidade ou o ma ao qual ele se quali ica) é uma indagação ainda em abe o, cuja espos a segu amen e possui o e peso no ma i o, já que esul a em conside ações sob e injus iças consolidadas, empenhos ela i os e a sua me ecida p emiação. Os es udos p elimina es indicam que as ci cuns âncias da demanda pelo ensino supe io , como mos adas pela composição socioeconômica dos examinados no ENEM – Exame Nacional do Ensino Médio, podem muda adicalmen e em um pe íodo cu o. Embo a as azões pa a oscilações no pe il dos candida os ainda equei am in es igação, é pa en e que elas podem le a a con ex os aloca i os conside a elmen e di e en es en e p ocessos sele i os e azoa elmen e p óximos no empo. Conc e amen e, o dec éscimo no pe cen ual de examinados, com pe il de co is a no ENEM – Exame Nacional do Ensino Médio, 2014 (em elação ao ano an e io ), é uma a iação que indica um iés posi i o sob e os e ei os da Lei das Co as, já que es azia a dispu a en e o público bene iciá io das co as, ce e is pa ibus ( udo 72 o mais cons an e). A essa a iação no público pa icipan e do ENEM – Exame Nacional do Ensino Médio, 2014 complemen a-se o impac o da Lei que se mos a susce í el às condições da o e a de cu sos e a ou as ca ac e ís icas dos examinados, como espe ado. Essa susce ibilidade é iden i icada, ao se compa a os e ei os “b u os” e “líquidos” da ampliação da ese a. Ve i ica-se um pad ão ge al nos e ei os b u os que endem a se posi i os pa a as modalidades de co a e nega i os pa a a ampla conco ência – uma descobe a alinhada com a expec a i a. En e an o, a adição de co a iá eis (= elação en e duas a iá eis) ende a diminui os coe icien es conside ados pa a o e ei o da ampliação da ese a, em alguns casos in e endo seu sinal. Resul ados líquidos, ou seja, descon aminados das a iações no pe il de examinados apon am uma meno egula idade na di eção dos e ei os e em sua signi icância en e as modalidades. Em oi o, dos 12 cu sos analisados, o am es imados e ei os líquidos nega i os pa a as modalidades 1 ou 2, enquan o e ei os posi i os pa a a li e conco ência apa ecem em ês cu sos (Biblio economia, Educação Física e Ma emá ica). Conclui-se, assim, que a expansão da ese a pa ece a ingi di e en emen e os cu sos e modalidades de en ada. Den e os con oles, salien am-se dois. O p imei o consis e em uma dummy (designa ce o ipo de a iá el, ou mé odo em es a ís ica) que indica como mo i ação decisi a pa a p es a o ENEM – Exame Nacional do Ensino Médio, à possibilidade de ing esso na educação supe io pública. Essa co a iá el e o na coe icien es de exp essi a magni ude (35 a 49 pon os) e sen ido posi i o. O segundo con ole elaciona-se à sujeição adminis a i a da escola do ensino médio que pa ece aze mui a di e ença nas possibilidades de ap o ação. Eg essos de escolas ede ais a ingem médias 38 pon os supe io es às dos concluin es em escolas p i adas e dis anciam-se dos alunos da ede es adual, po mais de 85 pon os em média, ce e is pa ibus ( udo o mais cons an e). Em um es udo ealizado po Valen e & Be y (2017), com o obje i o de a alia , compa a i amen e, o desempenho dos alunos admi idos a a és das ações a i ma i as com os alunos admi idos pelo p ocesso con encional o am u ilizados os esul ados do ENADE - Exame Nacional de Desempenho dos Es udan es. Foi cons a ado que o desempenho é semelhan e en e co is as e não co is as e que os discen es co is as de uni e sidades p i adas êm um desempenho um pouco supe io ao dos es udan es ap o ados pelo p ocesso con encional. 73 T adicionalmen e algumas classes des a o ecidas, ais como, não b ancos, assen ados, sem- e a, de baixa enda e indígenas, o am disc iminados e so e am p econcei o, inclusi e al a de acesso ao ensino supe io (Osó io, 2008, Soa es e al., 2005, He inge , 2015, Valen e, 2013, 2016a, 2016b, & Valen e & Be y, 2015, ci ados po Valen e & Be y, 2017, p.18). Sabidamen e, es udan es o iginá ios de escola pública p imá ia e secundá ia, em especial os não b ancos, em unção da baixa qualidade no ap endizado, não conseguem ing essa nas uni e sidades públicas (Bi dsall, Sabo , 1996, Guima ães 2003, Telles 2004, A ias, Yamada, Teje ina, 2004, Schwa zman, 2004, & Soa es e al., 2005, ci ados po Valen e & Be y, 2017, p.18). Se não hou e adoção de polí icas de ação a i ma i a, o e ei o pe e so ecai sob e a sociedade azendo-a paga pela acessí el e concei uada educação uni e si á ia dos ilhos de amílias icas. Po ém, ao se ala em ing esso po meio de ação a i ma i a, exis e a ques ão da capacidade. Os discen es que conseguem se classi ica mos am desempenho in e io , ou pio desempenho no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio e no exame Ves ibula (Cos a Ribei o, Klein, 1982, Masca enhas 2001, Guima ães 2003, Velloso 2005, 2006, & Valen e 2013, 2016a, 2016b, ci ados po Valen e & Be y, 2017, p.19). Isso le a adminis ado es de uni e sidades e p o esso es a alega que a ação a i ma i a subes ima e ebaixa a qualidade da educação (Pacheco, Sil a, 2007, & Sande , Taylo , 2012, ci ados po Valen e & Be y, 2017, p.19). Goldembe g & Du ham (2007, ci ados po Valen e & Be y, 2017, p.19), ac edi am que as uni e sidades de em se des inadas aos discen es com maio es ap idões. Alegam que os discen es admi idos po co as são incapazes de le , in e p e a e acompanha ap esen ações de docen es, pa icipa de pesquisas de labo a ó io e seminá ios, esc e e ex os cien í icos ob igando docen es a diminui as expec a i as do cu ículo ou a asa a en ega des es, e que is o a e a ia discen es quali icados e escolhidos median e mé odos adicionais (Pacheco & Sil a, 2007, ci ados po Valen e & Be y, 2017, p.19). Pesquisas sob e a elação en e ação a i ma i a e desempenho acadêmico dos discen es no B asil é escassa, com exceção pa a alguns es udos a ando essa ligação de alguma o ma (Childs e S omquis , 2015, F ancis e Tannu i-Pian o, 2012, Quei oz e San os, 80 es udo, na e dade ep esen a um in e esse inicial pa a desa ia a eo ia de que os discen es co is as a ingem ní eis in e io es aos dos alunos admi idos po mé odos con encionais. As polí icas de ação a i ma i a é um mecanismo e e i o pa a democ a iza o acesso à educação supe io e, po ga an i a expansão do acesso de jo ens não b ancos e de baixa enda a uni e sidades no B asil sem p ejudica a qualidade da educação. Tendo em is a o deba e inin e up o sob e os p og amas de ação a i ma i a no país, os esul ados aqui apon ados pela sua impo ância dão con iabilidade a a gumen os que de endem a e e i idade da ação a i ma i a, especialmen e, a das polí icas de ação a i ma i a que conciliam e lexões aciais e sociais. 81 CAPÍTULO III: MATERIAL E MÉTODOS A abo dagem se á quan i a i a em deco ência da análise dos dados. Po se a a de um es udo explo a ó io, se á ei a uma pesquisa bibliog á ica acompanhada de uma análise es a ís ica dos dados do Sis ema Ele ônico do Se iço de In o mação ao Cidadão (e-SIC) e ge ada, a pa i do banco de dados do Sis ema In eg ado de Ges ão (SIG) que é ge enciado pela DGTI - Di e o ia de Ges ão e Tecnologia da In o mação, da Uni e sidade Fede al de La as. Pa a al p ocedimen o, o am u ilizados os dados de 1639 alunos. A análise oi ealizada, po meio de es a ís icas desc i i as ( equências, médias e des io pad ão) e a compa ação das a iá eis no a de ing esso e CRA - Coe icien e de endimen o acadêmico en e os g upos co is as seguindo um modelo de Análise de Va iância (ANOVA) com um a o e o es e de Tukey, ambos com ní el de signi icância de 5%. Também u ilizou-se o es e de S uden pa a dados independen es, com ní el de signi icância de 5%, com a inalidade de compa a o CRA en e o g upo de discen es ma iculados e o g upo de discen es com ancamen o de ma ícula. Pa a a alia o desempenho acadêmico dos es udan es oi u ilizado o CRA - Coe icien e de Rendimen o acadêmico que, de aco do com a Resolução CEPE – Conselho de Ensino, Pesquisa e Ex ensão da Uni e sidade Fede al de La as, nº 042, de 21 de ma ço de 2007, é ap esen ada pela seguin e ó mula na Figu a 1: CRA=∑ (NE x CR) ∑CR Figu a 1: Coe icien e de Rendimen o Acadêmico Fon e: Resolução CEPE nº 042, de 21 de ma ço de 2007. Em que: CRA = coe icien e de endimen o acadêmico. NE = no a do es udan e. CR = núme o de c édi os da disciplina. En ão, o CRA – Coe icien e de Rendimen o Acadêmico, é calculado pelo soma ó io da no a do es udan e na disciplina n mul iplicado pelo núme o de c édi os da disciplina n, di idido pelo soma ó io do núme o de c édi os de odas as disciplinas. Pa a análise do 82 desempenho dos es udan es, elimina am-se as obse ações com CRA – Coe icien e de Rendimen o Acadêmico, igual a ze o (N=33), que ep esen am os es udan es que o am ep o ados po al a e/ou abandono e ausência de no as no SIG. Fo am u ilizados dados da 1ª chamada do PAS - P ocesso Sele i o de A aliação Se iada e do SISU - Sis ema de Seleção Uni icada em cada semes e, du an e o pe íodo de 2015 a 2017. A educação desempenha um impo an e papel em unção de seu pode de in lui na ida das pessoas, no que diz espei o à mobilidade social, con ibuindo assim pa a uma meno desigualdade social. Sabe-se que o ensino supe io , apesa de sua compe ência pa a e i ica o desempenho do sis ema de ensino, nem semp e oi acessí el a odas as classes sociais. Tendo em is a al asse i a, o na-se cla o que a polí ica de Co as Sociais oi ins i uída, pa a en a esol e essa ques ão, diminuindo assim as desigualdades. Pa a isso, se az necessá io analisa o desempenho dos alunos e, em pa icula , o dos alunos co is as, con o me a p opos a des e abalho. A im de da uma espos a às ques ões le an adas, nes e es udo de caso, oi ei a uma e isão bibliog á ica acompanhada de uma análise de dados. Po an o, a abo dagem, nes a in es igação, se á quan i a i a deco en e da análise de dados. 83 CAPÍTULO IV: ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS Os esul ados es ão ap esen ados em ês subdi isões, sendo que a p imei a o na ele an e a desc ição, po meio de equências obse adas na amos a das ca ac e ís icas elacionadas à o ma de ing esso (PAS – P og ama de A aliação Se iada, e SISU – Sis ema de Seleção Uni icada) na Uni e sidade Fede al de La as (UFLA), o ano, os g upos co is as, den e ou as. A segunda subdi isão a a dos esul ados compa a i os ( ealizados com es es es a ís icos ap op iados, con o me ci ados na me odologia) en e as a iá eis que mensu am o desempenho do aluno, an es da en ada na UFLA (Sco es no SISU e no as no PAS) e da a iá el que mede o desempenho do aluno, após o seu ing esso na ins i uição (CRA – Coe icien e de Rendimen o Acadêmico). Essa pa e é undamen al pa a a a aliação da hipó ese de que a a a p esen e disse ação (a polí ica de co as pa a o ing esso na uni e sidade pública é e icien e? Ou seja, ela diminui a desigualdade no acesso à uni e sidade en e co is as e não co is as, em i ude de de iciências na p epa ação da educação básica en e esses dois g upos e, em e iciência pos e io pa a que o desempenho desses ing essan es, após ing esso na uni e sidade seja o mais p óximo possí el). Cla o que esses esul ados ep esen am o compo amen o dessa polí ica den o da UFLA, não sendo possí el gene alizá-lo pa a odas as demais ins i uições públicas do país, mas cons i ui um pon o de pa ida impo an e. A e cei a subdi isão isa a discu i os esul ados encon ados no p esen e abalho com aqueles já ealizados e encon ados, na li e a u a cien í ica, sob e o ema. 4.1 Desc i i os da amos a de 1639 alunos Obse ou-se, na abela 1, que no 1º semes e há um núme o maio de ing essan es, em compa ação com os ing essan es no 2º semes e. Isso oco e, po que no 1º semes e as agas são dis ibuídas en e ing essan es do PAS - P ocesso Sele i o de A aliação Se iada - e SISU - Sis ema de Seleção Uni icada no pe cen ual de 40% e 60%, espec i amen e, e no 2º semes e 100% das agas são des inadas a candida os do SISU que quei am muda de cu so e/ou pa a aqueles que não consegui am ing essa no 1º p ocesso sele i o (os candida os do SISU podem op a po duas uni e sidades). 84 Na Tabela 1, nos pe cen uais ap esen ados, obse a-se que quase não hou e di e ença en e os p ocessos sele i os, PAS – P ocesso Sele i o de A aliação Se iada e SISU – Sis ema de Seleção Uni icada. Os dois es ão p óximos de 50%. ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio em o obje i o de a alia o desempenho do es udan e ao im da escola idade básica. Podem pa icipa do exame alunos que es ão concluindo ou que já concluí am o ensino médio em anos an e io es. É u ilizado como c i é io de seleção pa a os es udan es que p e endem conco e a uma bolsa no PROUNI - P og ama Uni e sidade pa a Todos. Além disso, ce ca de 500 uni e sidades já usam o esul ado do exame como c i é io de seleção pa a o ing esso no ensino supe io , seja complemen ando ou subs i uindo o es ibula . O g upo de co as dos es udan es no banco de dados do SIG- Sis ema In eg ado de Ges ão da UFLA – Uni e sidade Fede al de La as, es ão dispos os de 2 o mas. P imei o, como g upo de co as inicial que é o g upo de co as ei a na insc ição pelo es udan e no SISU - Sis ema de Seleção Uni icada, sis ema in o ma izado ge enciado pelo MEC - Minis é io da Educação, pelo qual ins i uições públicas de educação supe io o e ecem agas a candida os pa icipan es do ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio. Segundo, como g upo de co as chamado que se e e e ao g upo de co as que o es udan e, e e i amen e, ealizou a ma ícula na UFLA - Uni e sidade Fede al de La as. As 2 o mas não são coinciden es, podendo o es udan e ealiza ma ícula em g upo dis in o da sua insc ição, em unção da disponibilidade de agas. Pa a e ei o das análises, nes e abalho, se á u ilizado o g upo de co as inicial, de aco do com o g upo de co as ei o na insc ição, pelo es udan e no SISU – Sis ema de Seleção Uni icada. O sis ema de co as na UFLA – Uni e sidade Fede al de La as, es á em con o midade com a Lei 12711/2012 (Lei de Co as) e os g upos de co as possuem as seguin es nomencla u as: G upo 1 (VRRI-PPI): Es udan es au odecla ados p e os, pa dos e indígenas, com enda amilia b u a igual ou in e io a 1,5 (um í gula cinco) salá io-mínimo pe capi a; G upo 2 (VRRI-NPPI): Demais es udan es, com enda amilia b u a igual ou in e io a 1,5 (um í gula cinco) salá io-mínimo pe capi a; G upo 3 (VRRS-PPI): Es udan es au odecla ados p e os, pa dos e indígenas, com enda amilia supe io a 1,5 (um í gula cinco) salá io mínimo pe capi a; G upo 4 (VRRS-NPPI): Demais es udan es com enda amilia b u a supe io a 1,5 (um í gula cinco) salá io-mínimo pe capi a. Além dos 4 g upos de co as exis e o g upo de Ampla Conco ência (Não co is a) que engloba odos os es udan es, independen e de p ocedência escola , enda, e nia ou co . 85 Tabela 1: Desc ição da amos a es udada po meio das a iá eis ipo de p ocesso sele i o de ing esso, semes e/ano de ing esso e si uação do aluno no 1º semes e de 2017. Va iá eis Ca ego ias n Pe cen ual P ocesso Sele i o de Ing esso PAS 797 48,6% SISU 842 51,4% Semes e e ano de ing esso 1º/2015 444 27,1% 2º/2015 127 7,7% 1º/2016 485 29,6% 2º/2016 100 6,1% 1º/2017 483 29,5% Si uação do aluno no 1ºsem/2017 Ma iculado 1398 85,3% T ancamen o 136 8,3% T ans e ência In e na 88 5,4% Ou os 17 1,0% Como se pode pe cebe , na Tabela 2, no que diz espei o à equência, a soma dos pe cen uais dos g upos co is as (G upos 1, 2, 3 e 4) ap oxima-se dos 50%,, con o me es abelecido pela lei de co as (Lei nº 12711/2012), lemb ando-se de que as siglas ep esen am AC (Ampla Conco ência ou Demais Candida os); G upo 1 (VRRI-PPI): Candida os que enham cu sado, in eg almen e, o ensino médio em escolas públicas, com enda b u a amilia po pessoa igual ou in e io a 1,5 salá io-mínimo au odecla ados p e os, pa dos e indígenas; G upo 2 (VRRI-não PPI): Candida os que enham cu sado, in eg almen e, o ensino médio em escolas públicas com enda b u a amilia po pessoa igual ou in e io a 1,5 salá io-mínimo (Lei nº 12711/2012); G upo 3 (VRRS-PPI): Candida os que enham cu sado, in eg almen e, o ensino médio em escolas públicas com enda b u a amilia po pessoa supe io a 1,5 salá io-mínimo au odecla ados p e os, pa dos e indígenas (Lei nº 12.711/2012); G upo 4 (VRRS-não PPI): Candida os que enham cu sado, in eg almen e, o ensino médio em escolas públicas com enda b u a amilia po pessoa supe io a 1,5 salá io- mínimo (Lei nº 12.711/2012). 86 Tabela 2: Desc ição da amos a es udada po meio das equências dos g upos co is as e da ampla conco ência. G upos - Co as N Pe cen ual Ampla Conco ência 786 48,0% G upo 1 (VRRI – PPI) 264 16,1% G upo 2 (VRRI – não PPI) 174 10,6% G upo 3 (VRRS – PPI) 266 16,2% G upo 4 (VRRS – não PPI) 149 9,1% To al 1639 100,0% Inicialmen e, o am compa ados os Sco es de Ing esso, ia SISU, en ol endo o g upo o mado pelos ing essan es ia ampla conco ência e os qua o g upos co is as. Os esul ados da ANOVA - Análise de Va iância indica am di e ença signi ica i a com alo p meno que 0,05 (6,101x10-79), ou seja, pelo menos um desses g upos di e iu dos demais quan o à média da no a de ing esso, na Uni e sidade, conside ada no p esen e es udo. Assim, p ocedeu-se a um es e de compa ações múl iplas pa a a alia quais g upos di e em en e si. Os esul ados do es e de Tukey es ão na Figu a 2. Nela, obse a-se, cla amen e, que a média das no as dos ing essan es ia ampla conco ência é, es a is icamen e, supe io a qualque um dos demais g upos co is as. Nessa mesma igu a, analisando en e os qua o g upos co is as, obse a-se a o mação de ês subg upos, o p imei o o mado pelos ing essan es VRRS-não PPI com maio média (688,269), seguido pelo subg upo o mado pelos ing essan es co is as VRRI-não PPI e VRRS-PPI e, po im, com a meno média de ing esso (654,246) o subg upo o mado pelos co is as VRRI-PPI. Os g upos 1 (VRRI-PPI) e 3 (VRSS-PPI) i e am um sco e meno , na en ada e no endimen o, o que indica di e ença signi ica i a, se compa ados aos ou os g upos, ao que se conclui que a ques ão é nica me ece uma a enção maio po pa e da ins i uição que lhes ga an a uma maio inclusão social e meno desigualdade social. 87 Figu a 2: Tes e de Tukey pa a no as médias de ing esso ia SISU, com ní el de signi icância de 5%, en e os g upos co is as e ampla conco ência. Médias seguidas de mesma le a indicam di e ença não signi ica i a e com le as di e en es indicam di e ença signi ica i a. Pos e io men e, o am compa ados os CRA’s - Coe icien es de endimen o acadêmico dos alunos ma iculados e que ing essa am, ia SISU – Sis ema de Seleção Uni icada, en ol endo os g upos o mados pelos ing essan es ia ampla conco ência e os demais g upos co is as. Os esul ados da ANOVA - Análise de Va iância, indica am di e ença signi ica i a com alo p meno que 0,05 (0,0002139), ou seja, pelo menos um desses g upos di e iu dos demais quan o ao coe icien e de endimen o acadêmico médio. Assim, p ocedeu-se a um es e de compa ações múl iplas pa a a alia quais g upos di e em en e si. Os esul ados do es e de Tukey es ão na Figu a 3. Nela, obse a-se, cla amen e, que o Coe icien e de Rendimen o Acadêmico médio dos ing essan es, ia SISU – Sis ema de Seleção Uni icado, do g upo 4 (VRRS-não PPI), da ampla conco ência e do g upo 2 (VRRI-não PPI) êm média de endimen o, es a is icamen e, iguais. Esse g upo (ampla conco ência, VRRS-não PPI e VRRI-não PPI) e e média es a is icamen e di e en e do g upo VRRI-PPI. O g upo VRRS- PPI e e desempenho igual an o ao g upo (ampla conco ência, VRRS-não PPI e VRRI-não PPI) quan o ao g upo VRRI-PPI. 654,246 (d) 665,780 (c) 673,718 (c) 688,269 (b) 713,174 (a) G upo 1 (VRRI-PPI) G upo 3 (VRRS-PPI) G upo 2 (VRRI-nãoPPI) G upo 4 (VRRS-nãoPPI) Ampla Conco ência Médias (Sco es - Sisu) Médias (Sco es Ing esso - SISU) Tes e de Tukey 88 Figu a 3: Tes e de Tukey pa a Coe icien e de Rendimen o Acadêmico médios, de ing esso ia SISU, com ní el de signi icância de 5%, en e os g upos co is as e ampla conco ência. Médias seguidas de mesma le a indicam di e ença não signi ica i a e, com le as di e en es indicam di e ença signi ica i a. Também o am compa ados os Sco es de Ing esso, ia PAS- P ocesso de A aliação Se iada, que en ol ia o g upo compos o pelos ing essan es ia ampla conco ência e os qua o g upos co is as. Os esul ados da ANOVA - Análise de Va iância, mos a am uma di e ença signi ica i a com alo p meno que 0,05 (5,012x10-29), ou seja, pelo menos dois desses g upos di e em dos demais quan o à média da no a de ing esso na Uni e sidade a aliada nes e es udo. Assim, p ocedeu-se a um es e de compa ações múl iplas pa a a alia quais g upos di e em en e si. Os esul ados do es e de Tukey es ão na Figu a 4. Nela, obse a-se compo amen o semelhan e às no as de ing esso ia SISU e idenciando melho desempenho do g upo “ampla conco ência” em elação aos demais. 65,314 (b) 69,793 (ab) 70,885 (a) 71,857 (a) 72,222 (a) G upo 1 (VRRI-PPI) G upo 3 (VRRS-PPI) G upo 2 (VRRI-nãoPPI) Ampla Conco ência G upo 4 (VRRS-nãoPPI) CRA (Médias) CRA's médios (Ing esso - SISU) Tes e de Tukey 89 Figu a 4: Tes e de Tukey pa a no as médias de ing esso ia SISU, com ní el de signi icância de 5%, en e os g upos co is as e ampla conco ência. Médias seguidas de mesma le a indicam di e ença não signi ica i a e, com le as di e en es indicam di e ença signi ica i a. Da mesma o ma, como ei o pa a os ing essan es ia SISU, o am compa ados os CRA’s - Coe icien es de Rendimen o Acadêmico, dos alunos ma iculados ia PAS, en ol endo os g upos o mados pelos ing essan es ia ampla conco ência e os qua o g upos co is as. Os esul ados da ANOVA - Análise de Va iância, indica am di e ença signi ica i a com alo p meno que 0,05 (2,656x10-6), ou seja, pelo menos dois desses g upos di e i am dos demais quan o ao coe icien e de endimen o acadêmico médio conside ado no p esen e es udo. Assim, p ocedeu-se a um es e de compa ações múl iplas pa a a alia quais g upos di e em en e si. Os esul ados do es e de Tukey es ão na Figu a 5. Nela, obse a-se a o mação de dois ag upamen os, es a is icamen e, di e en es. Em elação ao CRA – Coe icien e de Rendimen o Acadêmico, sendo o p imei o o mado pela ampla conco ência e o segundo o mado pelo g upo 3 (VRRS-PPI) e g upo 1 (VRRI-PPI). Já os g upos 4 (VRRS- não PPI) e 2 (VRRI-não PPI não ap esen a am di e enças signi ica i as com os dois ag upamen os ci ados an e io men e. 43,539 (c) 44,680 (c) 47,234 (bc) 50,016 (b) 54,627 (a) G upo 1 (VRRI-PPI) G upo 3 (VRRS-PPI) G upo 2 (VRRI-nãoPPI) G upo 4 (VRRS-nãoPPI) Ampla Conco ência Médias (Sco es - PAS) Médias (Sco es Ing esso - PAS) Tes e de Tukey 96 BIBLIOGRAFIA BALSA, C. M. M. (2008). P ocesso de democ a ização e acesso ao ensino supe io em Po ugal. In: AMARAL, Albe o (Coo d.) Poli icas de Ensino Supe io – Qua o Temas Em Deba e/Seminá io Polí icas de Ensino Supe io , Lisboa, Conselho Nacional de Educação, p.249-281 (ISBN 978-9728360-51-1). BOURDIEU, P. (1998). A escola conse ado a: as desigualdades en e à escola e à cul u a. Esc i os de Educação. Pe ópolis: Vozes, 41-64. 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INES – INTERNATIONAL INDICATORS OF EDUCATION SYSTEMS IPEA – INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA LDB – LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL MEC – MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA OCDE – ORGANIZAÇÃO DE COOPERAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO OMC – ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO PAAIS – PROGRAMA DE AÇÃO AFIRMATIVA E INCLUSÃO SOCIAL DA UNICAMP PAS – PROCESSO DE AVALIAÇÃO SERIADA PENAD - PESQUISA NACIONAL POR AMOSTRA DE DOMICÍLIO PETI – PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHADOR INFANTIL PISA – PROGRAMA INTERNACIONAL DE AVALIAÇÃO DE ESTUDANTES PISA – PROGRAMME FOR INTERNATIONAL STUDENT ASSESSMENT PNE – PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO PORDATA – BASE DE DADOS DE PORTUGAL PROUNI - PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS REUNI – PROGRAMA DE APOIO AO PLANO DE REESTRUTURAÇÃO E EXPANSÃO DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS SEPPIR - SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL SISU – SISTEMA DE SELEÇÃO UNIFICADA STF – SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL UENF – UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE UERJ – UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UEPG – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA UEPR – UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ UESPI – UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI UEMS - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MATO GROSSO DO SUL UF – UNIDADE DE FEDERAÇÃO UFLA – UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS UFMA - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO UnB – UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA UNEMAT - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO MATO GROSSO UNICAMP – UNIVERSIDADE DE CAMPINAS USP – UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO