A posição multilateral de Portugal no âmbito da luta contra o terrorismo - O casa de Moçambique

1 Relatório de estágio na Direção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais da Direção Geral da Política Externa Portuguesa (SPM/DGPE) A Posição Multilateral de Portugal no âmbito da Luta Contra o Terrorismo - O caso de Moçambique. Vera Cunha Lisboa Costa Estrelado Relatório de estágio do Mestrado de Ciência Política e Relações InternacionaisEspecialização em Relações Internacionais 2 Relatório de Estágio apresentado para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Ciência Política e Relações Internacionais da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa realizado sob a orientação científica da Professora Doutora Alexandra Magnólia Dias e sob a orientação profissional da Dra. Filipa Cornélio da Silva, Chefe de Divisão das Organizações Políticas Regionais e das Questões Transnacionais. 3 Para o Pai 4 Agradecimentos Tout vient à point à qui sait être tendre Em primeiro lugar à Dra. Filipa Cornélio da Silva, por nunca ter desistido de mim ainda que a pandemia Covid-19 tivesse tentado a sua sorte várias vezes. Sem a sua energia carismática e Amizade nada disto teria sido possível. À Professora Doutora Alexandra Magnólia Dias por me ter acolhido como sua mestranda muito próxima da data de entrega, pelas suas palavras de Confiança, Força e Amizade para concluir este relatório. Ainda, pela sua disponibilidade imediata e pronta resposta em qualquer dúvida que surgisse neste curto espaço de tempo. À Doutora Lúcia Portugal Núncio pelas constantes lições de Amizade e transmissão de conhecimentos que irei utilizá-los muito em breve com toda a certeza. À Minha Mãe. A todas, o meu mais sincero obrigada. Ao meu Pai que do Céu me acompanha. 5 Resumo O presente relatório de estágio foi elaborado a partir das atividades desenvolvidas na Direção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais da Direção Geral da Política Externa Portuguesa, (DGPE/SPM) entre outubro de 2020 e agosto de 2021, e encerra a componente não-letiva do Mestrado em Ciência Política e Relações Internacionaisespecialização em Relações Internacionais da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. Pretende compreender duas distintas vertentes, mas ligadas entre si: uma componente, dita prática, que diz respeito à exposição de um enquadramento institucional do Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Direção Geral da Política Externa e uma componente científica relativa à posição multilateral de Portugal quanto ao terrorismo. A componente prática pretender expor a aprendizagem adquirida ao longo do estágio junto dos pelouros OSCE (Organização para a Segurança e Cooperação da Europa) e UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura) bem como, uma componente mais científica, relativa à posição Multilateral de Portugal no âmbito da Luta Global contra o Terrorismo, tendo em conta os principais instrumentos internacionais contra o terrorismo. A aproximação a temas específicos no âmbito da Política Externa Portuguesa, tratados na Divisão das Organizações Regionais e das Questões Transnacionais permitiu abordar, na segunda parte do relatório, uma componente mais científica. Reconhecendo o valor da ameaça que o terrorismo apresenta na atualidade, o presente relatório quis apresentar as principais respostas encontradas pelas Organizações Internacionais, bem como, os compromissos multilaterais de Portugal relativos à luta contra o terrorismo. Através da situação em Cabo Delgado, Moçambique, procurou-se compreender os esforços, bem como as dificuldades sentidas na resolução de uma situação humanitária preocupante, tendo em conta as dimensões Segurança e o cumprimento dos Direitos Humanos. 6 Abstract This internship report was elaborated from the activities developed in the Directorate of Services of International Political Organizations of the Directorate General of Portuguese Foreign Policy, (DGPE/SPM) between October 2020 and August 2021, and closes the non-Lective component of the Master in Political Science and International Relations - specialization in International Relations of the Faculty of Social Sciences and Humanities of Nova University of Lisbon. It intends to comprise two distinct but interconnected strands: one component, the practical, which concerns the exposure of an institutional framework of the Ministry of Foreign Affairs and the Directorate General of Foreign Policy, and a scientific one, related to Portugal’s Multilateral position concerning terrorism. The practical component intends to expose the learning acquired during the internship with the departments OSCE (Organization for Security and Cooperation in Europe) and UNESCO (United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization). The scientific component, relating to the Multilateral position of Portugal within the Global Fight against Terrorism, takes into account the main international instruments against terrorism. The approach to specific themes within the scope of Portuguese Foreign Policy, which are dealt with in the Regional Organisations and Transnational Issues Division, has made it possible to address a more scientific component in the second part of the report. Recognizing the value of the current threat posed by terrorism, this report sought to present the main responses found by International Organizations, as well as Portugal's multilateral commitments in the fight against terrorism. Through the situation in Cabo Delgado, Mozambique, I tried to understand the efforts, as well as the difficulties experienced in resolving a worrying humanitarian situation, considering the dimensions of security and compliance with human rights. 7 Índice Agradecimentos .......................................................................................................4 Resumo ....................................................................................................................5 Abstract ...................................................................................................................6 Índice ......................................................................................................................7 Lista de siglas e Abreviaturas ....................................................................................8 Introdução .............................................................................................................. 10 Capítulo I ................................................................................................................ 14 1.1-Enquadramento Institucional do Ministério dos Negócios ...................................... 14 1.2.-Enquadramento Institucional da Direção Geral da Política Externa Portuguesa (DGPE) ......................................................................................................................... 16 Capítulo II ............................................................................................................... 20 2.1-A Direção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais (SPM) ................ 20 2.2Competências e atividades desenvolvidas nos SPM ................................................ 23 A UNESCO ................................................................................................................... 26 A OSCE ........................................................................................................................ 27 Capítulo IIIO terrorismo ........................................................................................ 31 3.1 Enquadramento da temática ................................................................................... 31 Estratégias Globais luta Contra Terrorismo ............................................................. 37 A Posição Internacional/Multilateral no quadro do terrorismo .................................... 37 Portugal e o Terrorismo: ......................................................................................... 44 Capítulo IV .............................................................................................................. 46 Situação em MoçambiqueEnquadramento ................................................................. 46 Interpretação multilateral sobre a atualidade da região ............................................... 50 Posição de Portugal relativa à situação alarmante em Cabo Delgado............................ 52 Conclusão ............................................................................................................... 53 Fontes e Webgrafia ................................................................................................ 58 8 Anexos ................................................................................................................... 64 Lista de siglas e Abreviaturas ACNURAgência das Nações Unidas para os Refugiados AGNUAssembleia Geral das Nações Unidas ANPAQAutoridade Nacional para a Proibição das Armas Químicas ANTPENAutoridade Nacional para efeitos do Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares APEAssuntos Políticos Europeus CICLCamões: Instituto da Cooperação e da Língua CISLAMOConselho Islâmico de Moçambique CIPEComissão Interministerial de Política Externa. CNUComissão Nacional da UNESCO COTERGrupo do Terrorismo (Aspetos Internacionais) CPLPComunidade de Países de Língua Portuguesa CSNUConselho de Segurança das Nações Unidas DGACCPDireção-Geral dos Assuntos Consulares e das comunidades portuguesas DGPEDireção Geral da Política Externa GAFIGrupo de Ação Financeira / FATFFinancial Action Task Force ISISEstado Islâmico do Iraque e do Levante/ Estado Islâmico do Iraque e da Síria MAACMinistério do Ambiente e da Acão Climática MCTESMinistério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Medu--Ministério da Educação MDNMinistério da Defesa Nacional MNEMinistério dos Negócios Estrangeiros 9 NATOOrganização do Tratado do Atlântico do Norte OI’SOrganizações Internacionais ONUOrganização das Nações Unidas OSCEOrganização para a Segurança e Cooperação na Europa PJ-Polícia Judiciária RIRelações Internacionais UEUnião Europeia UNESCOOrganização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura SASDireção de Serviços da África Subsariana SPMDireção de Serviços das Organizações Políticas Multilaterais SADCComunidade de Desenvolvimento da África Austral PALOP-Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa 16 Abreviaturas para as Direções e Serviços que compõem este grande organismo do Estado Português. 1.2.-Enquadramento Institucional da Direção Geral da Política Externa Portuguesa (DGPE) A DGPE, é então, umas das principais entidades dos serviços centrais que coordena e toma as decisões relativas aos assuntos de natureza político-diplomática e económica, incluindo a Política Externa e de Segurança Comum (PESC) e a Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD) 12 . Segundo o Decreto-Lei n.º 121/2011 de 29 de dezembro de 2011 do Diário da República, 1.ª Série, N. º249 é da competência da DGPE: • Estudar, emitir pareceres, decidir ou apresentar propostas de atuação sobre os assuntos atinentes às suas atribuições; • Recolher informação, analisar e apresentar propostas de atuação sobre assuntos de relevância político-diplomática; • Assegurar a representação de Portugal em reuniões no estrangeiro; • Transmitir instruções que sejam dirigidas às embaixadas, representações permanentes e missões temporárias, e postos consulares de Portugal; • Assegurar a coordenação interministerial no acompanhamento e tratamento de questões internacionais; • Prestar apoio técnico em matéria de definição e estruturação das políticas, prioridades e objetivos do MNE; • Apoiar a definição das principais opções em matéria orçamental, assegurar a articulação entre os instrumentos de planeamento, de previsão orçamental e de reporte; • Acompanhar e avaliar a execução de políticas e programas do MNE; • Contribuir para a diplomacia económica definida pelo Governo; • Assegurar a cooperação entre outros serviços, organismos e estruturas do MNE e a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E.; • Acompanhar e assegurar a participação em organismos internacionais de caráter estratégico para a atividade externa do Estado; 13 12 Decreto-Lei n.º 121/2011 de 29 de dezembro de 2011 do Diário da República, 1.ª Série, N. º249, Capítulo III, Secção I, Artigo 9, disponível em: https://dre.pt/pesquisa/-/search/543904/details/maximized. 13 Ibidem. 17 À frente de toda esta Direção Geral está a Embaixadora Madalena Fischer 14 e tendo como Subdiretoras Gerais, a Ministra Plenipotenciária de 2.ª classe, Dra. Ana Paula Moreira 15 , a Conselheira de Embaixada, Dra. Cristina Castanheta 16 e a Dra. Ana Filomena Rocha 17 Ministra Plenipotenciária de 2.ª classe 18 . Para além do Estatuto da Carreira da Administração Pública, o funcionamento do MNE é também orientado pelo Estatuto da Carreira Diplomática, em ambos os serviços do MNE: o interno e o externo 19 . Os trabalhadores desta entidade, regem-se pelo código de ética e conduta do Ministério dos Negócios Estrangeiros, assente em 10 princípios fundamentais: Serviço público; Legalidade; Reserva e Sigilo; Integridade; Lealdade; Competência e Responsabilidade 20 . Como poderá ser observado, através do Organograma da DGPE 21 , a Direção Geral de Política Externa Portuguesa está estruturalmente dividida em múltiplos serviços. Esses poderão ser divididos por sua vez, em 3 principais grandes áreas multilaterais 22 : um relativo à Segurança e Defesa do país (DSD), Organizações Económicas Internacionais e Organizações Políticas Internacionais, outros tendo em conta as áreas geográficas: refirase a Direção da África Subsariana (SAS), do Médio Oriente e Magrebe (MOM); do Ásia e Oceânia (SÃO), a Direção para as Américas (DAS) e Assuntos Políticos Europeus (APE). Importa denotar, através da presente estrutura, que surgem serviços que estão colocados na alçada direta do Gabinete da Diretora Geral da DGPE, como o ANPAQ/ANTPEN, a CPLP 23 e a USEN. 14 Despacho n.º 11138/2019 n.º 229/2019, Série II de 2019-11-28 do Diário da RepúblicaDisponível em: https://dre.pt/home/-/dre/126679322/details/maximized [consultado a 12/06/2021]. 15 Despacho (extrato) n.º 9717/2018 n.º 200/2018, Série II de 2018-10-17 do Diário da Repúblicahttps://dre.pt/home/-/dre/116696201/details/maximized [consultado a 12/06/2021] 16 Despacho nº 942/2019, Série II de 2019-01-25 do Diário da República: https://dre.pt/home/- /dre/118463228/details/maximized [consultado a 12/06/2021] 17 Despacho (extrato) n.º 8020/2019 Série II de 2019-09-11 do Diário da República n.º 174/2019 https://dre.pt/home/-/dre/124602547/details/maximized [12/06/201]. 18 Refira-se que os cargos de chefia das direções do MNE e também das Direções de Serviços da DGPE são normalmente ocupados por indivíduos da carreira diplomática. 19 Ambas as carreiras são de caracter público e são compostas consoante abertura de concursos publicados em Diário da República. 20 Informação disponibilizada através da intranet do MNE, apenas acessível a colaboradores do MNE. 21 Consulta anexo nº 2. 22 Interpretação da autora do relatório perante a orgânica dos serviços. 23 Refira-se que estes 3 serviços atuam de forma independente. Sendo representações portuguesas no âmbito das respetivas temáticas, estando localizados fisicamente no Palácio das Necessidades. 18 Cada serviço, por sua vez, é composto por diversas divisões que tratam de diferentes assuntos. No entanto, refira-se a constante convergência e articulação entre os serviços, sempre que necessário. Poderá ser interpretada uma estrutura profundamente hierárquica na condução dos trabalhos realizados ao nível das Direções de serviços. Seguindo o Organograma da DGPE, refira-se os principais temas que cabe a cada serviço tratar: • Médio Oriente e Magrebe (MOM): serviço de âmbito geográfico direcionado para os assuntos relacionados com os seguintes países: - Magrebe: Argélia, Líbia, Marrocos, Mauritânia, Sahara Ocidental, e Tunísia. − Médio Oriente: Egito, Israel, Jordânia, Líbano, Palestina e Síria. Serviço inserido no âmbito bilateral. • Ásia e Oceânia (SAO): serviço de âmbito geográfico direcionado para os assuntos relacionados com os seguintes países: India, Afeganistão, China bem como todos os restantes países asiáticos. Serviço inserido no âmbito bilateral. • África Subsariana (SAS) 24 : serviço de âmbito geográfico direcionado para os assuntos relativos ao total do continente africano e das relações bilaterais com países africanos; coopera na coordenação dos trabalhos desenvolvidos no âmbito da CPLP. • Américas (DSA): serviço de âmbito geográfico direcionado para os assuntos relativos as américas do Norte e do Sul, comunidades latinas e norte-americanas. Serviço inserido no âmbito bilateral. • Assuntos Políticos Europeus: serviço que acompanha as matérias relacionadas com a Santa Sé; Rússia; países do Leste da Europa, Ásia Central (Quirguistão) e Balcãs e acompanhamento das relações com países não membros da União Europeia; acompanhar os assuntos da Ação Externa da União Europeia e assuntos relativos à segurança da europa. 24 No âmbito da temática do terrorismo no Norte de África, os SPM e a SAS têm trabalhado em conjunto na elaboração de contributos e propostas de resolução. 19 • Organizações Económicas Internacionais (SEM) 25 : serviço que possui o pelouro dos assuntos relacionados com o Mar e Oceanos, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030), Questões económicas e Financeiras do Desenvolvimento, Energia, Saúde, Trabalho, Questões científicas e tecnológicas, Migrações, Aviação Civil, Espaço Exterior e Agricultura e Florestas; • Organizações Políticas Internacionais (SPM) 26 : é o serviço que tem sob a sua tutela o acompanhamento da posição portuguesa no seio das Organizações Políticas. Lógica de trabalhos é estabelecida através de acompanhamento de assuntos e não de forma bilateral. • Assuntos de Segurança e Defesa (DSD): serviço que aborda os assuntos relativos à Segurança Nacional; assuntos relativos ao Tratado do Atlântico Norte (OTAN/NATO) e Não-Proliferação de Armas Maciças; Através de uma observação do Organograma da DGPE, crê-se que é identificado, à partida, as principais áreas de atuação da Política Externa Portuguesa 27 . Assim, identifica-se a convergência entre o Multilateralismo e as relações bilaterais do estado português, sob a alçada da DGPE: as principais áreas geográficas de atuação da Política Externa Portuguesa e tendo em conta, o enquadramento da organização da Comunidade Internacional, enquanto um todo. O reforço das relações multilaterais tem ganho uma dimensão fatual no âmbito do delineamento das Políticas Externas dos Estados, nomeadamente no desenho da Política Externa Portuguesa atual. Constituindo-se como um dos seis pilares, é através do multilateralismo, assente no Direito Internacional (instrumentos legais) que Portugal consegue atingir objetivos em 25 Toda a informação relativa à matéria de assuntos tratados no âmbito dos serviços da DGPE está acessível na Portaria nº 31/2012, Diário da República n.º 22/2012, Série I de 2012-01-31. Fixa a estrutura orgânica da Direção-Geral de Política Externa. Disponível em: https://dre.pt/pesquisa/- /search/543904/details/maximized. O presente relatório expôs de forma sintética o pelouro de cada serviço. 26 Consulta anexo nº3. 27 Partindo da orgânica do DGPE e juntamente com o conhecimento de um caminho histórico da Política Externa Portuguesa e tendo como barreira histórica, o 25 de abril de 1974, que se reconhece 6 grandes linhas de atuação da Política Externa Portuguesa: O espaço europeu (refira-se os assuntos políticos europeus, onde estão os trabalhos relacionados com o Conselho da Europa, União Europeia, Conselho da UE e Parlamento Europeu); os estados falantes da língua portuguesa, ou o mundo da expressão portuguesaos CPLP/PALOP; as Comunidades Portuguesas dispersas por todo o mundo, o Atlântico e a internacionalização da economia. Refira-se, que com a entrada da União Europeia em 1986, o multilateralismo, enquanto linha de atuação, ganhou uma nova dimensão e estruturante da Política Externa Nacional. 20 matéria de estratégia nacional e manter uma posição de destaque no seio da Comunidade internacional. Refira-se que a atual ordem mundial tem reconhecido a existência de desafios cada vez mais vincados ao multilateralismo, apesar do reconhecimento de um sistema cada vez mais multipolar, apoiado nas organizações internacionais 28 . O reconhecimento do papel das Organizações Internacionais enquanto atores decisivos na organização do Sistema Internacional é uma das linhas que orientam a elaboração do presente relatório: é atribuído um lugar de destaque à noção de Multilateralismo na Política Externa Portuguesa, não só através da presença portuguesa em Organizações Internacionais 29 mas também através da experiência vivida no estágio nos SPM. Capítulo II 2.1-A Direção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais (SPM) O estágio decorreu na Divisão das Organizações Regionais e das Questões Transnacionais, na Direção de Serviços designada por SPM, que possui o pelouro dos trabalhos e assuntos Políticos Internacionais 30 , nomeadamente: Assegurar as pastas relativas à posição portuguesa nas mais diversas organizações do foro político. Sendo chefiada pelo Dr. Paulo Santos 31 e reconhecendo, de perto, a dimensão de carga de trabalho que os SPM possuem, este serviço encontra-se dividido em 3 Divisões: a Divisão dos Direitos Humanos chefiada pela Dra. Ana Brito Maneira 32 , a Divisão dos Assuntos 28 Esta ideia paradoxal tem acompanhado desde os anos 80 do século passado, as dinâmicas das Relações Internacionais, seja no meio profissional, seja no meio académico, originando uma proliferação de diversas teorias que procuram analisar a realidade complexa das Relações Internacionais. Refira-se que o reconhecimento do papel das OI, enquanto atores estruturantes, aproxima-se da corrente teórica neoliberal. 29 Portal Diplomático, Organizações Internacionais de que Portugal é membro (2021). Disponível em: https://www.portaldiplomatico.mne.gov.pt/politica-externa/temas-multilaterais/organizacoesinternacionais-de-que-portugal-e-membro [consultado a 25/08/2021] 30 Refira-se que tendo como objetivo obter o grau de mestre com especialização em Relações internacionais, a colocação no presente serviço foi sem dúvida uma mais-valia para o conhecimento de diferentes temas no âmbito multilateral, reconhecendo a sua importância num mundo cada vez mais em contacto e globalizado. Uma vez mais, a Portaria n.º 31/2012 de 31 de janeiro de 2012 do Diário da República, 1.ª Série, N. º22, Artigo 4.º revela as principais competências dos SPM (anexado no presente relatório). 31 Portal Diplomático, Estrutura Orgânica, Direção Geral da Política Externa, Direção de serviços das Organizações Políticas Internacionais. Disponível em: https://www.portaldiplomatico.mne.gov.pt/sobrenos/quem-somos/estrutura-organica#clique-para-ver-direcao-geral-de-politica-externa 32 Despacho (extrato) n.º 9171/2016 Diário da República n.º 137/2016, Série II de 2016-07-19 https://dre.pt/home/-/dre/74981239/details/maximized 21 Relativos à ONU dirigida pela Dra. Joana Fialho 33 e a Divisão das Organizações Políticas Regionais e das Questões Transnacionais chefiada pela Dra. Filipa Cornélio da Silva 34 . Refira-se, que apesar da divisão em pequenos segmentos, a lógica de trabalhos a apresentar aos cargos mais superiores da DGPE, ou ao mais alto nível político (reuniões de ministros) muitas vezes necessita do contributo das diferentes divisões dos SPM e assim, torna-se necessária uma comunicação constante entre os diferentes chefes de cada Divisão e pessoal que os acompanha. De forma sintética, refira-se as principais tarefas de cada divisão dos SPM: • À Divisão dos Direitos Humanos cabe o acompanhamento da posição nacional relativo aos Direitos Humanos seja em ao nível nacional, seja no âmbito das organizações multilaterais 35 . Cabe a esta divisão garantir o cumprimento dos Princípios de Direitos Humanos nos diferentes organismos internacionais em matéria de Direitos Humanos. É também esta divisão que acompanha a posição de Portugal no âmbito das reuniões plenárias e no desenvolvimento de trabalhos da 3.ª Comissão da Assembleia Geral das Nações Unidas. Comissão essa, onde são tratadas as questões sociais/humanitárias e culturais 36 . Refira-se, por fim, que no presente momento esta Divisão está a acompanhar o Conselho dos Direitos Humanosórgão subsidiário da ONU (que se realiza 3 sessões por ano, em Genebra). Presente divisão acompanha o desenvolvimento das questões relacionadas com os refugiados e deslocados internos; desenvolve trabalhos no âmbito do estudo e memória do holocausto bem como no âmbito dos Direitos Humanos defendidos pela EU, acompanhando a participação portuguesa no COHOM. 33 Despacho (extrato) n.º 6281/2020 Diário da República n.º 114/2020, Série II de 2020-06-15, Transferência para os serviços internos. Disponível em: https://dre.pt/home/- /dre/135707140/details/2/maximized?serie=II&parte_filter=31&day=2020-06-15&date=2020-0601&dreId=135707108 [consultado a 12/06/2021] 34 Despacho (extrato) n.º 10187/2018 Diário da República n.º 212/2018, Série II de 2018-11-05 https://dre.pt/home/-/dre/116876004/details/maximized [consultado a 12/06/2021] 35 Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas e em convergência com a Comissão Nacional para os Direitos Humanos criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2010 de 8 de abril. Disponível em: https://dre.pt/pesquisa/-/search/612391/details/maximized?dreId=131654 [consultada a 12/06/2021]. 36 Refira-se que Portugal tem como prioridade da sua política nacional e internacional o cumprimento das leis estabelecidas em matéria de direitos humanos. 22 • À Divisão dos Assuntos Relativos à ONU cabe o acompanhamento dos assuntos relacionados com a ONU, sendo uma das grandes linhas prioritárias da Política Externa Portuguesa, a carga de trabalhos é significativa. Cabe também a esta Divisão o pelouro relativo às candidaturas portuguesas no âmbito das OI. Através da colocação de funcionários portugueses nas organizações, Portugal garante não só a sua representatividade como reforça a importância da posição portuguesa nos fóruns internacionais. 37 É também esta Divisão que trata dos processos de ratificação portuguesa no âmbito das convenções ONU; do acompanhamento dos Tribunais Institucionais e das contribuições e quotas para as organizações internacionais, tendo em conta as operações de consolidação da Paz, Prevenção e Gestão de Conflitos da ONU. Refira-se que a presente divisão está em preparativos para a 76ª sessão da AGNU a ter lugar já no próximo mês de setembro. • Divisão das Organizações Regionais e Questões Transnacionais Esta Divisão como a nomenclatura indica, possui a tutela dos assuntos transnacionais 38 , tais como: o acompanhamento dos assuntos relativos às Drogas, Crimes transnacionais e Pirataria, Tráfico de Seres Humanos, Corrupção, Processo de Kimberly e Terrorismo. Acompanha a participação portuguesa no grupo COTER. O acompanhamento dos temas é transversal às diversas organizações multilaterais. Assim compete à presente Divisão a coordenação dos trabalhos para cada assunto, tendo em conta a posição nacional em cada foro internacional, em articulação com outros ministérios: a título de exemplo, refira-se os trabalhos em matéria de combate ao terrorismo, nomeadamente no quadro da ONU, da UE, do Conselho da Europa e da OSCE, Grupo de Ação Financeira (GAFI/FATF) e Coligação para derrotar o ISIS. Através da disposição que a presente direção de serviços se encontra é reconhecida a delineação da Política Externa Portuguesa no âmbito multilateral: A multiplicidade de assuntos tratados e a necessidade de um conhecimento geral sobre diferentes 37 A estagiária teve oportunidade de auxiliar a elaborar projeto de contributo com todas as informações/dados/mandatos confidenciais dos portugueses colocados nas OI. 38 O reconhecimento da dimensão transnacional na orgânica dos SPM é interpretado pela autora do relatório como uma indicação para a ocorrência das ameaças ao nível global, isto é, o reconhecimento de agentes do Sistema Internacional Político para além dos estados. Ideia em parte defendida pelas escolas construtivistas das Relações Internacionais. 23 temáticas/reuniões/projetos/posições dos restantes Estados-Membros das OI/ Conferências que foram tratadas diariamente durante estes meses de estágio indicam os principais assuntos da agenda política internacional. Através da breve exposição das diferentes divisões que compõem o serviço das Organizações Políticas Internacionais é reconhecida a multiplicidade de temas que são tratados no âmbito do Multilateralismo das Relações Internacionais. 2.2Competências e atividades desenvolvidas nos SPM As atividades desenvolvidas no estágio focaram-se essencialmente no acompanhamento de assuntos de natureza político-diplomática e coordenação interministerial, no âmbito da participação nacional em diversos organismos internacionais, nomeadamente no acompanhamento dos trabalhos relacionados com a OSCE e com a UNESCO, sob a orientação da Dra. Filipa Cornélio da Silva e da Dra. Lúcia Portugal Núncio. Sendo a principal problemática desta divisão, a dimensão transnacional e reconhecendo que os problemas e situações acompanhadas por esta Divisão, estão além dos limites territoriais estatais, é reconhecida, uma vez mais, a importância da cooperação entre os Estados na resolução de problemas. Estados esses que reconhecem diariamente ameaças de outros atores presentes no Sistema Internacional. Refira-se, no sentido prático, que a forma de comunicação do MNE baseia-se num sistema bastante particular, através do sistema da Cifra, uma rede fechada de comunicação entre os postos externos, espalhados pelo mundo 39 e os serviços internos. Poderá ser alegado que todo o trabalho elaborado no estágio, parte daqui. O acompanhamento e leitura de toda a informação, sobre os mais diversos temas e recebidos pelos vários cantos do mundo é a base de sustentação de todo o trabalho realizado na DGPE. Refira-se, também, e tendo em conta a orgânica dos serviços da DGPE, que a informação é atribuída a cada Direção de Serviços consoante os temas e os pelouros de cada serviço. No entanto, e como anteriormente referido, no caso de um tema ser da competência de 39 Portugal está representado de forma vincada pelo mundo, através de uma forte rede consular, missões e representações. Governo de Portugal (2021) Rede Diplomática. Disponível em: https://www.portaldiplomatico.mne.gov.pt/rede-diplomatica/a-rede-diplomatica-em-numeros [consultado a 7/08/2021] 24 diferentes Direção Gerais que compõem o MNE e necessitar do ponto de vista das diferentes Direções de Serviços, todos os organismos são informados. Assim, todo o trabalho desempenhado por técnicos superiores e diplomatas é desenvolvido através da informação recebida dos diferentes postos, com conteúdo classificado e elaborado com uma linguagem igualmente singular: concreta, sucinta e explicita, sem lugar a interpretações por aqueles que as leem. Uma das principais atividades dos estagiários passa então, não só pela leitura diária das comunicações, mas também, pela elaboração dessas mesmas comunicações para as redes externas. Trata-se de um processo demorado 40 , na medida em que a informação escrita passa por diferentes lugares da hierarquia até ser transmitido ao destinatário pretendido. O nível de segurança é destas comunicações é claro: as informações são de teor confidencial e por essa razão, apenas estão acessíveis aos colaboradores do MNE e nas suas instalações próprias. Maioritariamente, são solicitadas aos serviços internos, retransmissões para os diferentes sectoriais nacionais. Assim, através da informação recebida pelas Embaixadas, Representações e/ou Missões Portuguesas no estrangeiro, o estagiário recorre a uma adaptação do texto recebido e elabora uma Rede CIPE 41 . A construção/elaboração de Redes CIPE foi então, outra atividade desenvolvida recorrentemente ao longo destes meses de estágio nos SPM/DGPE. Atividade essa que consiste no envio de um email, com informação adaptada para o ponto focal das Relações Internacionais das entidades nacionais 42 . Seguindo um modelo de tratamento típico às entidades destinatárias, a informação é transmitida entre os serviços externos e internos e quando necessário, para as entidades setoriais. Em muitas matérias, o papel do MNE é de interlocutor-chave nas relações entre o âmbito nacional e internacional. 40 Refira-se que a adaptação da escrita utilizada na entidade onde o estágio foi realizado, foi um dos principais benefícios. Reconhecendo uma diferença imediata na forma de escrita entre o mundo académico, mais reflexivo e o mundo laboral das Relações Internacionais. (e.g: O tratamento a indivíduos de entidades externas aos SPM). 41 Rede de contactos da Comissão Interministerial de Política Externa. 42 Consoante os temas tratados, as principais redes CIPE foram enviadas às seguintes entidades: MDN; MCTES; MEDU; MAAC sendo solicitando às demaisdesignação de peritos nacionais/convites/comentários e pareceres. 25 Seguindo com apresentação das atividades desenvolvidas no estágio, refira-se o SmartDocs, o sistema de gestão documental como plataforma de arquivo digital utilizado nos SPM. Sendo um sistema recorrentemente utilizado pela administração pública, recorre-se ao Smartdocs para a criação de diversos documentos: contributos, projetos de ofícios, notas verbais, notas internas. O dito sistema foi principalmente utilizado pela estagiária para arquivar emails consoante os temas tratados (processo automatizado, através do conhecimento das chaves de arquivos) e na criação de contributos. Refira-se que coube à estagiária a criação das pastas de arquivo digital, através do Smartdocs do ano 2021, para cada Divisão dos SPM. A criação das pastas com chaves próprias para cada tema específico foi uma tarefa clara e intuitiva de realizar, mas que requereu a comunicação com todo o pessoal dos SPM e simultaneamente uma linguagem própria dos assuntos tratados por cada divisão dos SPM. Atividade essa que contribuiu de forma clara para um melhor conhecimento de cada tema e particularidades associadas. Outra tarefa regularmente desempenhada no estágio diz respeito à elaboração de pedidos de contributos: sendo solicitado aos diferentes serviços temas específicos e com prazos decretados para apresentar em encontros oficiais entre Ministros ou reuniões multilaterais. 43 Para elaboração desses contributos é necessária uma procura de informação que seja de caráter institucional, sem lugar a interpretações/ julgamentos/ concordância, mas sim exata. Os instrumentos utilizados como referências para a elaboração desses são disponibilizados dentro da rede interna dos SPM e da DGPE. Refira-se como exemplo, a utilização de contributos antigos, apenas como modelo de formato a utilizar, pois, parte do trabalho desenvolvido passa pela atualização constante desses contributos consoante o propósito solicitado. Daqui, identifica-se a maior competência desenvolvida com o presente estágio: para além do saber constante dos mais diversos temas da atualidade e do gosto pessoal pelas tarefas desempenhadas, retira-se a capacidade de seleção dos aspetos determinantes a serem apresentados, de forma sintetizada e clara. 43 Refira-se que os pedidos de contributos às diferentes Direções de Serviços são realizados pelos organismos colocados nas posições superiores da DGPE: nomeadamente, DGPE ou GMNE. 32 bibliografia científica e nos discursos de Ciência Política e Relações Internacionais com grande destaque e com a proliferação das mais diversas interpretações/pareceres, no seguimento dos ataques do 11 de setembro de 2001 65 . A questão da Segurança, por sua vez, é um dos mais antigos conceitos-chave no âmbito dos estudos das relações Internacionais: No período anterior à Guerra Fria, a segurança diria respeito essencialmente à segurança dos estados e das suas populações nacionais. Com o avançar do Sistema Multilateral e consequentes alterações sentidas no modus operandi da Sociedade Internacional, bem como do seu modelo de organização (em grande parte favorecidas pelo aparecimento do fenómeno da Globalização), Buzan 66 “(...) argued persuasively that security was not just about states but related to all human collectivities” 67 . Admitindo assim, desde já, a complexidade da realidade política atual, constate-se a dificuldade em descrever todas as ameaças atuais, e assumindo a Segurança como bem essencial para a manutenção da Ordem Mundial 68 poderá ser afirmado, à partida que a Segurança Global nos dias de hoje se encontra fortemente ameaçada. Nesse sentido, o presente relatório considera a ameaça terrorista como a principal ameaça 69 no âmbito das questões estruturantes da sociedade atual, assumindo destaque ao seu dominante carácter transnacional e global. Dessa forma, o presente estudo poderá ser inserido no âmbito dos Global Studies 70 , denotando a importância de que uma visão holística sobre o Sistema Internacional possuiu, reconhecendo o seu recente aparecimento no âmbito das correntes das RI. Refira-se, no entanto, que a interpretação dada ao conceito Terrorismo não é estática e a ideia de consenso entre as diversas interpretações científicas, políticas e/ou sociais sobre aquilo que é considerado terrorismo não se encontra próxima e a noção de que “(...) 65 Refira-se, desde já, que o presente relatório reconhece uma diversidade de interpretações perante o fenómeno terrorismo, no entanto, aquilo que se propõe analisar nos próximos 2 capítulos são as principais linhas de atuação de um sistema multilateral contra um fenómeno dito Global e Transnacional. 66 Professor of International Relations at the LSE. 67 Williams, Paul (2008). Security Studies: An Introduction, Nova Iorque: Routledge, 2008, página 3. 68 Ideia próxima da corrente realista das RI onde é defendido que equilíbrio de poderes é necessário para a conservação da Ordem Mundial. 69 De entre várias ameaças, refira-se: as ameaças climáticas; o crime organizado; as novas formas de ameaça do foro digital no âmbito da Cibersegurança. Surgindo assim, novas noções de defensa coletiva. A sofisticação dos ataques terroristas da atualidade encaminha para uma reflexão relativa refletiva ao aproveito das novas tecnologias para os seus feitos radicais. 70 Mccarty Philip C., Darian-Smith, Eve (2017) The Global Turn Theories, Research Designs, And Methods for Global Studies, University of California Press, 2017. 33 definição de terrorismo  socialmente construída, depende tanto de quem define” 71 é premissa para a elaboração dos seguintes capítulos. Reconhece-se a longa conjuntura do fenómeno terrorista 72 , e ações que procuram estabelecer o “terror”, remetem para o período da Revolução Francesa, no entanto, o presente relatório procura compreender o fenómeno do terrorismo atual através do reconhecimento do discurso da ONU perante o extremismo, e acima de tudo, procura identificar as principais respostas encontradas no âmbito internacional/multilateral no combate a essas atividades. A definição do termo terrorismo é então, bastante controversa (desde a criação das Nações Unidas, em 1945) devido à existência de grupos que ambicionam usufruir do direito da autodeterminação. Assim, foi necessário estabelecer certas regras para distinguir esses, próximos da insurgência de organizações terroristas. Ainda que exista uma ausência na definição de terrorismo 73 , o discurso desempenhado pelas OI tem contribuído para uma formatação de actividade terrorista. Assim, ao conceito de Terrorismo é necessária a sua associação ao conceito de Globalização e ao conceito de Radicalização 74 , bem como a recente associação ao Extremismo 75 . A presente exposição teórica segue de perto a importância destas noções, tendo como base a noção de Globalismo Jihadista defendida por Manfred B.Steger. E assim, associada ao fenómeno do Popularismo, devido ao uso de um discurso de apelo à alteração, dirigindo não só a um grupo específico, mas à população mundial. 71 Geraldo Luís Macalane (Coordenador), Jafar Silvestre Jafar (CoordenadorAdjunto), Alex Samuel Artur, Amisse Muamede, Calawia Salimo, Crissantos Reveque, Misha M. Mandama, Mouzinho M. Lopes, Selemane Mitilage, Sérgio Sawale e Sufiane A.Mote (2021) Ataques Terroristas em Cabo Delgado (20172020): as causas do fenómeno pela boca da população de Mocímboa da Praia, Universidade Rovuma, Extensão de Cabo Delgado Pemba, Página 96 . 72 LEONARD WEINBERG, AMI PEDAHZUR & SIVAN HIRSCH-HOEFLER (2004) The Challenges of Conceptualizing Terrorism, Terrorism and Political Violence. No artigo mencionado são reconhecidas 4 vagas de terrorismo, sendo a 4ª aquela onde o Jihadismo se insere. Refira-se, ainda que “(…) It is easier to study politically driven actions than internal mental conditions” in página 787 é premissa para a elaboração do presente relatório. 73 United Nations Office on Drugs and Crime, E4j University Module Series: Counter Terrorism, Module 4: Criminal Justice Responses to Terrorism (julho de 2018). Disponível em: https://www.unodc.org/e4j/en/terrorism/module-4/key-issues/defining-terrorism.html [consultado a 10/07/2021] 74 Marchal, Roland, Salem, Ould Ahmed Zekeria (2018), La -Radicalisationaide-t-elle à mieux penser? Politque Africaine, 2018/1 n° 149 pp 520 75 Da leitura da obra Encountering Extremism. A Critical Examination of Theoretical Issues and Local Challenges, refira-se que a autora defende a utilização do termo extremismo associado ao terrorismo, através de uma materialização do mesmo pelos discursos e resoluções da ONU. Resultado observável através da formação de um grupo de trabalho centrado diretamente na narrativa radical, no âmbito da prevenção. 34 Segundo o autor supramencionado, “(…) al Qaeda’s potent political belief system powered by religious symbols and metaphors not only represents the second and more powerful camp of market globalism’s challengers from the political Right but also reflects the complex dynamics of globalization 76 . A recorrente utilização da tecnologia de ponta nos discursos de Osama Bin Laden é exemplo concreto da adaptação de um discurso que procura expor uma situação de crise excecional, junto da população, onde se refere que a (…) umma has been subjected to an unprecedented wave of attacks on its territories, values, and economic resources”. 77 É através da existência de um paradoxo associado ao Jihadismo Global, que a presente temática deverá ser refletida: se por um lado a sua origem radical tem como base o discurso de anti materialismo e secularização promovida pelas potências situadas “a Oeste”, através de uma crítica constante ao imperialismo americano do século XX, na mesma medida, a recorrente utilização desses mecanismos tecnológicos pelas organizações terroristas e a formação de um contradiscurso, com base na umma 78 , através da Jihad, deverá ser interpretado como um fenómeno igualmente global que procura introduzir a mudança 79 . Talvez a ideia do choque de civilizações 80 tivesse sido a teoria “mais eficaz” para analisar o fenómeno do terrorismo nos últimos anos do século XX. Tendo em conta a Guerra do Afeganistão e Iraque 81 , e a ideia que “(...) even against seemingly overwhelming odds, bin Laden and al-Zawahiri express their confidence in the ultimate triumph of jihad over ‘‘American Empire.” 82 no entanto, e seguindo de perto as teorias mais recentes e os acontecimentos atuais é reconhecida a necessidade de uma análise muito mais multidisciplinar perante o fenómeno. 76 Steger, Manfred, (2008) Globalisms, The Great Ideological Struggle of the Twenty-first Century, página 145 77 STEGER, Manfred B., (2008) Globalisms The Great Ideological Struggle of the Twenty-first Century, in chapter jihadist Globalism versus Imperial Globalism, página 222 78 “(…) core concepts of umma, jihad (armed or unarmed “struggle” against unbelief purely for the sake of God and his umma), and tawhid (the absolute unity of God). Ibidem, página 220 79 Interpretação no seguimento da consulta de obras de enquadramento sobre o fenómeno da Globalização. 80 Menção à obra de Samuel P. Huntington “Choque das Civilizaçõesumas principais obras da teoria do realismo estrutural e das Relações Internacionais. Sendo um contributo essencial para a autonomização da disciplina perante todas as outras Ciências Sociais. 81 O presente relatório reconhece a Guerra do Afeganistão como um dos momentos-chave e primordial na edificação de uma estratégia global contra o terrorismo de teor igualmente global. 82 Steger, Manfred, (2008) Globalisms, The Great Ideological Struggle of the Twenty-first Century, pagina 156. 35 Dessa análise necessariamente multidisciplinar refira-se que é reconhecido pela escola critica das RI, a construção social do seu significado. Não só por não haver consenso sobre aquilo que  terrorismo e sobre atividades extremistas, na medida em que “(...) similarly to “terrorism”, the Council was never clear about the meaning of “extremism” 83 mas como o discurso utilizado pelo CSNU constrói uma perspetiva internacional sobre atividades extremistas/terroristas e consequencialmente, sobre terrorismo. Segundo o artigo de Alice Martini (inserido nos Critical Discourse Analysis CDA) o surgimento da palavra extremismo e a sua imediata associação ao terrorismo, bem como da construção de um dispositivo internacional 84 no âmbito do terrorismo é consequência das recentes estratégias nunca utilizadas por organizações terroristassendo por isso, interpretado pelas Nações Unidas como uma ameaça global. O combate ao discurso extremista e a criação de uma contra narrativa é então, na atualidade, componente-chave no âmbito da luta internacional/multilateral face ao terrorismo: devido ao caracter transnacional e crescente mobilização de indivíduos estrangeiros para as fileiras do ISIS. A escola critica do terrorismo, reconhece ainda, uma certa despolitização do terrorismo quando associado à prevenção das narrativas radicais, e interpretado o poder das narrativas e pensamentos, aproximando o fenómeno do terrorismo a uma estrutura essencialmente social, deixando o poder dos estados e suas decisões legais em 2º lugar. Ainda que reconheça uma ligação entre vigiar e punir, na medida em “(…) the merging of extremism with violence brought to the criminalisation of the behaviours, ideas and ideologies supposedly behind terrorism. 85 , sugerindo assim repercussões no âmbito das liberdades individuais e da lógica liberal do Sistema Internacional Político, onde o próprio CSNU se encontra estabelecido. 83 Martini, A., Ford, K. and Jackson, R. [Forthcoming]. (2020) Legitimising countering extremism at an international level: the role of United Nations Security Council in Encountering Extremism. A Critical Examination of Theoretical Issues and Local Challenges. Manchester: Manchester University Press página 11. 84 A autora expõe as características foucaultianas de um dispositivo de poder que passam pela existência de iniciativas, leis, instituições entre muitos outros aspetos que modificam comportamentos e pensamentos in Martini, A., Ford, K. and Jackson, R. (2020) Legitimising countering extremism at an international level: the role of United Nations Security Council in Encountering Extremism. A Critical Examination of Theoretical Issues and Local Challenges. Manchester: Manchester University Press, página 7. 85 Martini, A., Ford, K. and Jackson, R. [Forthcoming]. (2020) Legitimising countering extremism at an international level: the role of United Nations Security Council in Encountering Extremism. A Critical Examination of Theoretical Issues and Local Challenges. Manchester: Manchester University Press. Página 16 36 Também quanto à radicalização e paralela formação de discursos extremistas, e tendo em conta o dossier de estudos africanos, Radicalisations, science et politique 86 importa mencionar o surgimento da radicalização como consequência da existência de discursos essencialmente radicais por parte dos governos face a minorias islâmicas, na medida em que “The combination of exclusion and repression can push nonviolent Islamist movements toward violence, and it can prompt groups that already legitimize violence to expand the scope of their confrontation with the state.” 87 Desta forma, é defendido que as dinâmicas domésticas dos estados deverão passar por uma procura de diálogo com certos grupos sociais/religiosos, no sentido de estabelecer uma melhor compreensão perante os seus objetivos: medidas de inclusão social, através de uma maior representação política dos diferentes setores-componentes de uma sociedade, bem como, uma busca no diálogo com os grupos designados por terroristas, procurando alcançar as motivações e razões que os levam a desempenharem atividades que impõem o terror às populações e aos estados. No entanto, o impacto político que o terrorismo traz consigo, através do discurso de antissistema global que a Jihad Global promove, onde é negada a existência de estadosnação e do seu secularismo associado, constituindo-se como uma ideologia política alternativa, indica que a resposta multilateral não atua simplesmente como sustentáculo no diálogo, mas sim no reconhecimento de uma ameaça que mexe com o âmbito supranacional, que se aproxima de uma dimensão utópica e põe em causa a normalidade vigente do Sistema Internacional. Desta forma, a resposta multilateral dos estados perante a ameaça referida está inserida naquilo que é conhecido como o Global Imaginary 88 onde a existência de trocas de influências que atuam em diferentes níveis, isto é: a nível local, nacional, 86 Marchal, Roland, Salem, Ould Ahmed Zekeria (2018), La -Radicalisationaide-t-elle à mieux penser? Politque Africaine, 2018/1 n° 149 pp 520. 87 Matesan Ioana Emy (2019) Grievances and Fears in Islamist Movements: Revisiting the Link between Exclusion, Insecurity, and Political Violence Wesleyan University in Journal of Global Security Studies, página 2. Refira-se que o presente artigo procura refletir como a discriminação racial/religiosa poderá ser analisada como um contributo explicativo para o aumento da violência de tratamento entre as diferentes partes. 88 Mccarty Philip C., Darian-Smith, Eve (2017) The Global Turn Theories, Research Designs, And Methods for Global Studies, University of California Press, 2017. Reconhece-se a existência de múltiplas abordagens sobre a temática em questão. A aluna escolheu seguir a presente abordagem, consoante o propósito de compreender a posição multilateral das organizações onde Portugal está inserido. Assim, reconhece-se as limitações quanto à apresentação de respostas locais face à ameaça. 37 internacional/transnacional que compõem o espaço global é reconhecida. Sendo esse interpretado como um fenómeno moderno. A importância do mercado global, que estabelece uma forte interdependência entre estados, é também necessária para compreender o combate à Jihad Global: refira-se, e tendo em mente acontecimentos passados, extremamente ligados à política externa norteamericana, a resposta para a luta contra o terror tem sido cada vez mais multilateral, reconhecendo a necessidade de uma forte cooperação entre os estados e OI’s, devido às características do opositor. Através do Global Terrorism Index 89 é possível observar as principais tendências e padrões-chave no âmbito do terrorismo. Assim, a afirmação que a modernidade do fenómeno solicita novas formas de combate é premissa para a apresentação do próximo subcapítulo relativo à Posição Internacional/Multilateral no quadro do terrorismo. Estratégias Globais luta Contra Terrorismo A Posição Internacional/Multilateral no quadro do terrorismo Reconhecendo a ameaça terrorista como um fenómeno moderno que põe em causa a estabilidade da comunidade internacional, inúmeros são os esforços desempenhados para combater atividades de natureza radical e extremista. A noção de Segurança e Defesa Coletiva 90 passa pela criação de diferentes instrumentos legais/Resoluções/Designações e Iniciativas desempenhadas por diferentes organizações internacionais, e/ou até mesmo, iniciativas nacionais que procuram combater de forma concreta atos terroristas, e consequentemente condenar essas ações e discursos radicais/extremistas 91 . A Comunidade internacional desde 1963, com o apoio da ONU, da Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA) pela Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO), e pela Organização Marítima Internacional (IMO) desenvolveu cerca de 19 instrumentos 89 Global Terrorism Index 2020: Measuring the impact of terrorism (2020). Disponível em: https://reliefweb.int/report/world/global-terrorism-index-2020-measuring-impact-terrorism [consultado a 90 Esta noção surge com o aparecimento das Organizações Multilaterais, nomeadamente a SDN e mais tarde com o aparecimento da ONU, no seguimento da 2ª Guerra Mundial. 91 O presente capítulo do relatório procura expor de forma sintetizada os principais instrumentos utilizados por OI’s no âmbito da luta contra terrorista tendo em conta participação portuguesa. Reconhece-se que muitos instrumentos não serão mencionados. 38 legais que estabelecem diretrizes/obrigações aos Estados no âmbito da temática do terrorismo 92 . A criação desses instrumentos reforça, por sua vez, não só o multilateralismo dos estados na luta contra o terrorismo, bem como, a perceção desses perante o terrorismo, considerando-o como uma ameaça conotada a nível global, isto é, sem fronteiras. Recorrendo a uma baliza cronológica, os ataques ocorridos em território americano foram interpretados como uma “wake up call” para a temtica do terrorismo nos fóruns internacionais. Assim, “(...) since 2001, international bodies and the United States have thus provided various incentives to adopt anti-terrorism regulations” 93 tendo em conta o artigo VII da Carta das Nações Unidas, e, mais recentemente, de prevenção ao extremismo violento (PEV) 94 . A sua contribuição passa pela criação da Estratégia Global das Nações Unidas Contra o Terrorismo 95 adotada pela Resolução 60/288 da AGNU em 2006 96 onde é reconhecida que a ameaça terrorista deverá ser interpretada à escala global: que o esforço ao nível do combate ao financiamento dos estados a qualquer atividade terrorista deverá ser prioritário no âmbito das agendas políticas nacionais, bem como das agendas das OI’s. Como mencionado nas páginas anteriores, devido à diversidade de interpretações sobre terrorismo (motivações/origens/discursos/interpretações) foi necessário definir aquilo que é interpretado como ação terrorista para a comunidade internacional 97 . Assim, segundo a definição da ONU, terrorismo  “Any [...] act intended to cause death or serious bodily injury to a civilian, or to any other person not taking an active part in the hostilities in a situation of armed conflict, when the purpose of such act, by its nature 92 Governo Português (2021), Portugal adere a todos os instrumentos jurídicos internacionais de combate ao terrorismo. Disponível em: https://www.portugal.gov.pt/pt/gc22/comunicacao/noticia?i=portugaladere-a-todos-os-instrumentos-juridicos-internacionais-de-combate-ao-terrorismo [1/08/2021]. 93 Josua Maria, (2020) What Drives Diffusion? Anti-Terrorism Legislation in the Arab Middle East and North Africa Journal of Global Security Studies, German Institute for Global and Area Studies (GIGA), Pagina 5 94 É através do discurso da prevenção ao extremismo violento que se assiste a um debate sobre as estratégias “counter-terrorism” no seio das escolas crítica das RI. 95 Estratégia revista de 2 em 2 anos pela AGNU. Estando já na 7ª Revisão no presente ano. 96 United Nations, (2006) Resolution 60/288. The United Nations Global Counter-Terrorism Strategy, adopted by the General Assembly (8 September) Disponível em: https://undocs.org/A/RES/60/288 [consultado a 15/08/2021]. 97 Refira-se que a utilização do termo comunidade internacional tem como ponto de referência a posição das principais OI. Não se procurou estabelecer no presente relatório as discussões sobre soberania dos estados e dinâmicas de poder relativamente às organizações internacionais. 39 or context, is to intimidate a population, or to compel a government or an international organization to do or to abstain from doing any act.” 98 A autoridade reconhecida ao CSNU relativamente à interpretação daquilo que são atividades extremistas é exemplo das lógicas de distribuição de poder/soberania no Sistema Internacional 99 . Assim como, da importância da materialização de discursos na sequência de acontecimentos que chocam as sociedades, reconhecendo que “(...) The element of inducing fear in a larger population than that targeted is a key aspect of terrorism and is one explanation why it attracts so much attention compared with the many other forms of violence (...).” 100 Assim, na sequência dos ataques regionais europeus (Madrid de 2004) e consequentes fatalities, a União Europeia criou à semelhança da ONU, um grupo de trabalho específico para assuntos relacionados com o terrorismo: para além da declaração que exprime a posição UE, é criado o cargo de Coordenador para o Contra-Terrorismo da UE 101 Refira-se que a UE possui 2 grupos no âmbito da Luta Antiterrorista: Um grupo centrado na contenção do terrorismo no espaço europeu (Grupo de Trabalho Terrorismo) e um outro, o COTER (Aspetos Internacionais do Terrorismo), estabelecido no plano de ação externa. Assim, ao nível da sua ação externa, a UE tem adotado inúmeras iniciativas, em diversos domínios como a segurança dos transportes, das infraestruturas críticas, dos explosivos e dos materiais nucleares, radiológicos, biológicos e químicos, entre outros. Sendo o terrorismo um fenómeno global, a legislação de combate a esta ameaça, não é apenas uma realidade “a Oeste”, e recorrendo à importância da difusão 102 entre as regiões 98 Josua Maria, (2020) What Drives Diffusion? Anti-Terrorism Legislation in the Arab Middle East and North Africa Journal of Global Security Studies, German Institute for Global and Area Studies (GIGA) Página 7. 99 “The organ has thus the power to produce international legislation. Moreover, the Charter confers it the authority to determine what constitutes a threat to international peace and security.” In página 6, Martini, A., Ford, K. and Jackson, R. [Forthcoming]. Encountering Extremism. A Critical Examination of Theoretical Issues and Local Challenges. Manchester: Manchester University Press Legitimizing countering extremism at an international level: the role of United Nations Security Council. 100 Williams, Paul (2008). Security Studies: An Introduction, Nova Iorque: Routledge, 2008, página 174. 101 União Europeia, (2021) Resposta da EU à ameaça Terrorista. Disponível em: https://www.consilium.europa.eu/pt/policies/fight-against-terrorism/ [consultado a 102 No artigo de Josua Maria, (2020) What Drives Diffusion? Anti-Terrorism Legislation in the Arab Middle East and North Africa Journal of Global Security Studies, German Institute for Global and Area Studies (GIGA), a autora defende a ligação entre fatores domésticos e adoção de leis internacionais relativas à luta contra terrorista, onde consoante a visão da autora, quanto mais conservador for um governo maior será a 40 mais afetadas e ao papel das organizações regionais, bem como, tendo em mente a obrigação dos Estados a adotarem leis nacionais quanto ao combate do terrorismo, estabelecida pela Resolução nº 1373 do CSNU, encaminhou a que “(...) fourteen Arab states established the Middle East and North Africa Financial Action Task Force to comply with UNSCR 1373 and combat money laundering and the financing of terrorism. 103 Assim, as questões financeiras relacionadas com o terrorismo são então, outro ponto crucial no âmbito da luta global contra o terrorismo: a criação do GAFI/FATF em 1989 104 com o principal objetivo de combater o financiamento a grupos extremistas tem constituído uma ferramenta de recomendação e de auxílio para os estados, consoante a região do mundo, através da criação de recomendações especificas a cada região 105 . Assim, os esforços globais de combate ao terrorismo reconhecem à partida locais-chave na constituição de grupos radicais e extremistas. A interpretação de fatores internos como a pobreza extrema, modelos governativos mais conservadores, crises políticas, diversidade de grupos religiosos num mesmo local, entre muitos outros fatores, poderão constituir agentes originários da instabilidade/falta de segurança, contribuindo para a radicalização da população. Refira-se, de acordo com o artigo de Joshua 106 , a utilização e adaptação de leis internacionais em territórios situados nas regiões Médio oriente/África são utilizados como instrumentos para instituir força dos governos sobre a população. Reconhecendo diferentes vagas de atentados terroristas 107 , no ano 2014, foi observado uma alteração do discurso da ONU em matéria de terrorismo: a auto proclamação do ISIS motivou o CSNU e AGNU bem como os EUA, e Organismos europeus/internacionais, a sua tendência para adotar medidas no âmbito da luta antiterrorista. Sendo um mecanismo para diminuir as liberdades cívicas. 103 Ibidem página 9 104 Informação relativa ao organismo intergovernamentalGAFI: Financial Action Task Force (2021). Disponível em: http://www.fatf-gafi.org/ [consultado a 15/07/2021] 105 Refira-se, como exemplo, grupo CEP (Cooperação Estruturada Permanente) da União Europeia no âmbito do combate ao financiamento dos estados europeus a atividades terroristas. 106 Josua Maria, (2020) What Drives Diffusion? Anti-Terrorism Legislation in the Arab Middle East and North Africa Journal of Global Security Studies, German Institute for Global and Area Studies (GIGA). 107 “In terms of terrorist strategy, a useful way to conceptualize the evolution of modern terrorism as a resort to revolutionary violence is provided by David Rapoport’s influential concept of the “waves” of terrorism (The Four Waves of Terrorism)” in https://www.unodc.org/e4j/en/terrorism/module-1/key-issues/briefhistory.html Assim, no seguimento da Primavera Arábe reconhece-se uma nova vaga de destabilização. 41 reforçarem as suas posições em matéria de terrorismo e adotarem uma abordagem cada vez mais multifacetada. Por iniciativa dos EUA, será necessário mencionar a criação da Coligação Global para derrotar o ISIS 108 estabelecida em setembro de 2014. A posição americana, nesta temática é evidente: não apenas por ser um dos principais estados no âmbito “(...) the Global War on Terror (GWOT) (Pokalova 2015), especially by participating in military action in Iraq or Afghanistan (Lehrke and Shomaker 2014, 701) 109 como na atualidade, através de designações a diferentes grupos e ações militares, como prioridade-chave da sua política externa e continuo interesse estratégico em áreas ricas em recursos energéticos: Médio Oriente e África. Sendo composta por 83 Estados 110 e organizações internacionais (incluindo a UE, a NATO, a INTERPOL e a Liga Árabe), a Coligação é na sua orgânica constituída por diferentes grupos de trabalho específicos: um Grupo Coordenador restrito (“Small Group”), composto por cerca de 20 membros, e por 5 Grupos de Trabalho: um relativo aos Combatentes Terroristas Estrangeiros (CTE); um relativo ao Apoio Militar; um grupo de trabalho relativo à Luta contra o Financiamento; um grupo criado para Contra narrativa; e um grupo relativo à Estabilização. Tem como principal objetivo o combate ao ISIS, enfraquecendo-o até ao seu desaparecimento, através de um apoio aos governos mais afetados pela presença de grupos islâmicos radicais. A cooperação entre OI’s e estados-membros na Coligação, e principalmente a cooperação entre NATO e Coligação é clarificadora da dimensão que o terrorismo possui nas agendas internacionais nos últimos anos (desde 2017, da data da adesão da NATO à Coligação que se observa uma nova vaga de terrorismo e combate ao terrorismo). Também, através da Resolução A/71/L.66 de 2017 (iniciativa apresentada pelo SG António Guterres) é criado o Escritório das Nações Unidas de Luta contra terrorismoo UNOCT, sendo o escritório responsável pela implementação da Estratégia Global Contra o Terrorismo. 108 Informação relativamente à Coligação foi consultada através do site: https://theglobalcoalition.org/en/ 109 Josua Maria, (2020) What Drives Diffusion? Anti-Terrorism Legislation in the Arab Middle East and North Africa Journal of Global Security Studies, German Institute for Global and Area Studies (GIGA) página 4 110 Consulta anexo nº 3. 48 Assim, aquilo que se reconhece à partida, e de acordo com Eric Morier-Genoud com sua análise histórica e social referenciada ao longo deste relatório, o caso de Moçambique é uma convergência entre fatores internos e externos 131 que poderão ser analisados sob as mais diversas maneiras. Dos fatores internos, e tendo em conta uma dimensão socio/económica, refira-se que Mocímboa da Praia 132 é um dos lugares mais pobres do paísmas, é também local de interesse internacional devido aos seus potenciais recursos de Gás Natural. A existência de grupos multinacionais industriais na área poderá ter aumentado as expetativas de crescimento económico da região (já que o estado moçambicano não correspondeu, sendo apontado como muitos analistas como corrupto) e simultaneamente, melhores condições de vida para a população, principalmente dos jovens, sendo, por isso, uma das razões para o surgimento da insurgência/rebeldia consoante a opinião de alguns autores 133 . Através das promessas de melhores condições económicas por parte dos dirigentes do Al Shabaab para aqueles que se juntam à organização, constituindo uma melhor hipótese para fugir a meios corruptos que não são aceites pela Lei Islâmica, reconhece-se o caracter coercivo tipicamente utilizado em cenário de discursos/ideias populistas. De outra forma, e mencionado a noção religiosa 134 do problema, muitos autores defendem o radicalismo religioso como principal causa e força motivadora, através de uma rede de influências próximas do islamismo radical, vinda de países como o Quénia e Tanzânia, indicando assim, a dimensão externa do problema. No entanto, aquilo que é percetível no território moçambicano é então, a existência de um grupo excluído da normalidade islâmica do território, estabelecendo-se como um religious sect. 135 , reconhecido pela CISLAMO. Para a passagem de um grupo que 131 Eric Morier-Genoud (2020): The jihadi insurgency in Mozambique: origins, nature and beginning, Journal of Eastern African Studies in Journal of Eastern African Studies Volume 14, 2020 Pages 396-412, 132 Consulta anexo nº 8. 133 Eric Morier-Genoud (2020): The jihadi insurgency in Mozambique: origins, nature and beginning, Journal of Eastern African Studies in Journal of Eastern African Studies Volume 14, 2020 Pages 396-412, o autor apresenta ao longo do artigo, uma multiplicidade de teorias quanto às origens radicais de certos grupos. 134 A presença de comunidades cristãs e muçulmanas, bem como as relações entre essas deverá ser tida em conta, no sentido em que o radicalismo poderá surgir em ambas as partes, tendo em conta a lógica de evangelização das religiões. Consulta anexo nº 9. 135 Tradução de Seita religiosa. Refira-se que o continente africano é palco de múltiplas seitas devido à influência multicultural de diferentes estados durante séculos da História da Humanidade. É clara a influência das lógicas colonialistas nas formações das diferentes sociedades africanas e status das mesmas. 49 pretende estabelecer uma mudança concreta no território: através da renúncia da formação escolar; utilização de vestes especificas; posse de armas; discurso contra os líderes islâmicos moderados e radicalismo profundo com formação militar bem como, no discurso adotado nas suas mesquitas. É atravs dessa alteração “repentina”, visível através da destruição de cidades, matança de cidadãos moçambicanos, abuso físico das mulheres, que as problemáticas associadas ao terrorismo do Norte de moçambique tem constituído principal tema no seio das agendas das OI. Recorrendo ao caso do Sahel, devido à semelhança das situações, isto : “(…) driving force behind the emergence and resilience of non-state armed groups in the Sahel is a combination of weak states, corruption and the brutal repression of dissent, embodied in dysfunctional military forces 136 reconhecendo o papel do governo e das forças militares como uma importante ramificação na construção de uma estrutura que encaminha para a radicalização de movimentos sociais. Como referido anteriormente, a população muçulmana de Cabo Delgado, bem como o CISCLAMO têm reconhecido de perto, o crescente radicalismo encenado por Al Shabaab, no entanto, a atitude do governo moçambicano perante as consecutivas ameaças à sociedade civil local tem sido contestáveis: a falta de crédito do governo moçambicano perante os avisos das comunidades muçulmanas reforça o peso da análise das relações entre as forças do governo e a atuação do grupo radical. Segundo, os primeiros ataques tiveram como alvo, as forças policiais moçambicanas. Tendo em conta o relatório da Amnistia Internacional, publicado a 2 de março do presente ano, esse acusa as FADM, mas tambm os grupos armados do “Al-Shabaab” e uma empresa militar privada sul-africana (a Dyck Advisory Group) alegadamente contratada pelo Governo moçambicano de serem responsáveis por ataques, violações e abusos dos direitos humanos e centenas de mortes ilegais na província de Cabo Delgado. Ainda que autoridades moçambicanas tivessem refutado as acusações feitas pelo presente relatório, a resposta do governo moçambicano tem preocupado tanto os analistas políticos bem como os governos que procuram combater a crescente influência islâmica radical em Cabo Delgado. 136 Montclos, Marc-Antoine Pérouse de, (2021) Rethinking the response to jihadist groups across the Sahel Research Paper, Africa Programme, Chatham House, March 2021 página 3 50 Interpretação multilateral sobre a atualidade da região As ligações entre ASWJ e o Estado islâmico são defendidas cada vez mais por diversos analistas, no entanto não há dados que permitam concluir que o denominado Estado islâmico exerça algum tipo de controlo estratégico ou influência táctica ao nível do planeamento das hostilidades perpetradas pelo ASWJ. 137 A proliferação de programas e esforços das mais diversas organizações internacionais no território da Província de Cabo Delgado reforçam a posição global/multilateral perante a crescente crise humanitária da região, ainda que seja reconhecida pelos organismos multinacionais, falta de cooperação por parte do governo moçambicano. Refira-se como principal interpretação multilateral sobre os acontecimentos ocorridos, a designação do ISIS-Moçambique como uma organização terrorista por parte do governo norte-americano 138 : designação essa que implica, para além da identificação do perigo associado, o congelamento dos bens e a proibição de transações comerciais com entidades e indivíduos nos EUA. Através do grupo AFRICOM, e agora através da Coligação para derrubar o ISIS, os EUA tem desempenhado um papel muito ativo no continente africano, já desde os anos 90 relativamente aos acontecimentos do Sahel. No atual momento, encontram-se em terreno moçambicano a formar forças especiais. 139 O reconhecimento do alargamento da influência do ISIS em África, para além da instabilidade na zona do Sahel, encaminhou a criação de um Grupo Informal inserido na Coligação Global para Derrotar o ISIS dedicada especialmente a Moçambique/Cabo Delgado, do qual Portugal copreside juntamente com os EUA. A Coligação está, então, empenhada em trabalhar diretamente com os governos africanos, para garantir a derrota do ISIS, tendo em conta o consentimento dos mesmos: no entanto, a falta de vontade política do governo moçambicano tem sido interpretada como “spoiler” 137 Dias, Magnólia Alexandra (2021), Ascensão e resistência do movimento militante islamista no Norte de Moçambique (disponibilizado pela autora, ainda não publicado), página 7. 138 Através do comando dos Estados Unidos para África (AFRICOM), os EUA contribuem e pretendem garantir a capacidade de resposta dos governos africanos perante atividades interpretadas como extremistas. US Department of State, Media Note of State Department Terrorist Designations of ISIS Affiliates and Leaders in the Democratic Republic of the Congo and Mozambique (março 2021). Disponível em: https://www.state.gov/state-department-terrorist-designations-of-isis-affiliates-and-leaders-in-thedemocratic-republic-of-the-congo-and-mozambique/ 139 Comunicado da Embaixada Americana em Moçambique, Governo dos E.U.A dá Formação Militar a Fuzileiros Moçambicanos. Disponível em https://mz.usembassy.gov/pt/u-s-government-provides-militarytraining-to-mozambican-marines-pt/ [consultado a 14/07/2021] 51 no âmbito do combate multilateral ao terrorismo no território. Exemplo ilustrador dessa situação, passa pela participação de Moçambique enquanto observador na reunião do Grupo de Trabalho da Coligação sobre Financiamento do Terrorismo, não tendo ainda aceitado formalmente pertencer à Coligação. No âmbito regional, refira-se o empenho da SADC no apoio ao governo moçambicano: durante os últimos meses do presente ano, tem sido veemente discutido entre os membros da organização regional, a possibilidade de envio de forças militares para o território moçambicano. 140 No entanto, perante as normas estabelecidas internacionais, a intervenção militar regional apenas é possível com o consentimento do governo moçambicano e se este não aceitar, apenas o CSNU poderá decidir sobre uma resposta militar independentemente da duração do conflito. Durante os últimos meses, o governo moçambicano tem defendido a sua capacidade em “resolver” o problema de forma soberana. Assim, apenas no passado dia 23 de junho, é que os chefes de estado pertencentes a essa organização regional aprovaram o envio de militares, com o consentimento do governo moçambicano. Também a União Europeia anunciou o seu total interesse em apoiar o governo moçambicano no âmbito de reformas económicas e políticas, com o objetivo de alcançar uma maior estabilidade: através do projeto de Cooperação da Delegação da UE intitulado “+Emprego” 141 , com um orçamento de duração de 48 meses, de 4,2 MEUR, cofinanciado e gerido pelo Instituto Camões. Presente projeto propõe expandir um Ensino Técnico Profissional às comunidades locais em setores de atividade conexos à indústria de gás natural visando combater a exclusão socioeconómica em Cabo Delgado e as causas de fundo da radicalização (já aqui mencionadas) contribuindo, assim, para a melhoria do acesso ao trabalho e rendimento em atividades relacionadas com a indústria do gás natural. A presidência portuguesa da UE, no plano da ação externa, em matéria de terrorismo foi marcada pela situação de Cabo Delgado. Refira-se, ainda no âmbito da UE, a recente decisão de apoio militar 142 para conter a radicalização local. 140 DW News (2021) Limited legal options for SADC military action in Cabo Delgado ( junho 2021).Disponível em:https://www.dw.com/pt-002/cabo-delgado-sadc-aprova-envio-de-apoio-para-travaro-terrorismo/a-58016534. [consultado a 9/07/2021] 141 União Europeia (2021) Cooperação Portuguesa e Parceiros Moçambicanos juntos pelo emprego e parcerias público-privadas para os jovens de Cabo Delgado (julho) Disponível em : https://eeas.europa.eu/delegations/mozambique/101417/união-europeia-cooperação-portuguesa-eparceiros-moçambicanos-juntos-pelo-emprego-e-parcerias_pt [consultado a 4 /08/2021] 142 União Europeia (2021) Mozambique: EU sets up a military training mission to help address the crisis in Cabo Delgado, Bruxelas 12 de julho de 2021. Disponível em: 52 O envio de forças militares sugere a interpretação multilateral dos principais organismos internacionais da ligação dos ataques encenados pelo Al-Shabaab ao Jihadismo Global, ainda que não haja uma associação direta entre as duas organizações terroristas. Ainda, relativamente às intervenções militares no território, essas têm sido fortemente condenadas pelas mais diversas organizações do âmbito humanitário que reconhecem, antes de mais, a estreita ligação entre a escassez de condições económicas/vida da população e o surgimento do radicalismo. Assim, tem sido defendido que a abordagem multilateral, desempenhada pelas OI’s, para o caso de Norte de Moçambique, deverá ser multifacetada: essa deverá permitir uma resolução do problema a longo prazo, através do reforço do estado de direito, através do cumprimento dos direitos Humanos e de alívio da extrema pobreza, de combate à corrupção das forças policiais e de pequenos grupos económicos, e que as forças militares desenvolvam uma estratégia para a supervisão das fronteiras e dos mares. Sendo esses, mecanismos essenciais para o estabelecimento da Paz no território. Posição de Portugal relativa à situação alarmante em Cabo Delgado Portugal está profundamente empenhado no auxílio ao governo moçambicano no combate à crescente radicalização do território em causa: A histórica e forte ligação bilateral entre os governos português e moçambicano reforça esse mesmo empenho português 143 . A atuação portuguesa poderá ser distinguida entre 3 dimensões essenciais: ajuda militar, ajuda humanitária e ajuda económica/financeira. No âmbito da ajuda militar, realça-se os avanços na viabilização da cooperação na área da formação e capacitação militar das Forças Armadas moçambicanas, abrangendo 11 companhias de Comandos e Fuzileiros, ao abrigo do novo Programa-Quadro de Cooperação no domínio da Defesa 2021-26. 144 https://www.consilium.europa.eu/en/press/press-releases/2021/07/12/mozambique-eu-launches-amilitary-training-mission-to-help-address-the-crisis-in-cabo-delgado/?utm_source=dsmsauto&utm_medium=email&utm_campaign=Mozambique%3a+EU+launches+a+military+training+missio n+to+help+address+the+crisis+in+Cabo+Delgado [consultado a 1/08/2021] 143 A temática do colonialismo português poderá ser entendida como uma razão explicativa para a construção da relação bilateral entre os dois governos, consideravelmente estreita. No entanto, o presente relatório não pretende questionar as consequências sentidas do fenómeno do colonialismo português. 144 Contrariamente às repercussões consequentes da intervenção militar de 2003 no Iraque, presente documento aborda uma reformulação da estratégia/posição multilateral e bilateral no âmbito do combate ao terrorismo. Governo de Portugal, Governo de Moçambique (2021) Programa-Quadro de Cooperação no Domínio da Defesa entre Portugal e Moçambique para o período de 2021-2026. Disponível: 53 No âmbito humanitário: encontram-se duas ONG lusas, a atuar no terreno, com o apoio do CICL, a Oikos e a Helpo 145 , nas áreas da educação e assistência alimentar. Também o Instrumento de Resposta Rápida para Ações de Emergência 146 , no valor de 250 mil euros, foi acionado no passado mês de abril. O governo português tem também disponibilizado verbas, mediante concursos públicos, para projetos de ajuda humanitária desempenhados por organizações não-governamentais portuguesas. No âmbito financeiro, Portugal tem efetuado diversas contribuições para programas do foro bilateral e multilateral relacionados com Moçambique, apontados como uma elevada quantia. A estreita ligação com o governo de Moçambique invoca uma preocupação acrescida relativamente à situação atuala importância de uma relação bilateral histórica indica as estratégias e formação de fortes alianças no âmbito da resposta multilateral. Conclusão Da ligação entre a prática (atividades desenvolvidas nos SPM/DGPE) e a teoria que se procurou estabelecer no presente relatório, perante a adoção de uma abordagem que parte do geral (posição multilateral perante o terrorismo) e termina num caso específico (caso de Moçambique) as conclusões a fazer poderão ser diversas. Num primeiro momento mencione-se as diferenças entre as abordagens científicas consoante o fenómeno do terrorismo e as atuações políticas/legais que culminam numa construção de um discurso global que procura a manutenção da Paz e Segurança Coletiva. A construção de um discurso global perante uma ação indica simultaneamente a relevância da noção do Globalismo na atualidade e na construção do atual Sistema Político Internacional. No entanto, é reconhecida a necessidade de uma análise mais científica/académica no âmbito do terrorismo, na medida em que as componentes sociais, territoriais, motivacionais, religiosas, entre tantas outras tornam-se necessárias para uma melhor https://www.defesa.gov.pt/pt/comunicacao/documentos/Lists/PDEFINTER_DocumentoLookupList/2021 0510_02_Programa_Quadro_2021_2026_MOZ.pdf [consultado a 26/08/2021] 145 Camões-Instituto de Cooperação e da Língua e as duas Organizações Não Governamentais orientadas para o desenvolvimento português no mundo. 146 Instrumento de Resposta Rápida para Ações de Emergência - Cabo Delgado ( 16 abril 2021) Disponível em:https://www.instituto-camoes.pt/sobre/comunicacao/noticias/instrumento-de-resposta-rapida-paraacoes-de-emergencia-cabo-delgado [Consultado a 13/08/2021] 54 compreensão de todas as atividades relacionadas com o terrorismo. Ainda que seja reconhecida, igualmente a sua forte e real ameaça e por essa razão, se justifique o enorme acervo jurídico relativo à Luta Contra Terrorista. Reconhecendo a multiplicidade de fatores que um estudo perante o fenómeno do terrorismo acarreta, considerou-se que uma abordagem próxima da escola construtivista das Relações Internacionais seria a mais sensata: na medida em que foi escolhido não olhar apenas para as decisões políticas, isto é, tomadas pelos governos, mas sim, reconhecendo o poder das organizações multilaterais e dos seus instrumentos, maioritariamente legislativos, bem como o seu papel fulcral na organização do Sistema Político Internacional. Denotando a existência de novos atores no Sistema Político Internacional, bem como, as dimensões de poder na construção de discursos, que culmina na construção de uma estratégia global, onde todos os estados e organizações se relacionam, de forma conjunta, perante uma ameaça, reforça a necessidade de estudos científicos e multidisciplinares que questionem as diversas nuances do problema. A necessidade de uma posição critica relativa à interpretação atribuída às motivações de certos grupos sociais pelos principais organismos internacionais, anteriormente mencionadas, encaminha para um aprofundamento do conhecimento de certos conceitos utilizados nos discursos de anti terror. Refira-se a título de exemplo, os movimentos de autodeterminação política e guerrilha, muitas vezes interpretados como terroristas, à luz do direito internacional 147 . Através lógica apresentada (breve enquadramento, resposta multilateral, resposta portuguesa no âmbito multilateral) pretendeu-se compreender a dimensão multilateral perante um fenómeno global: a importância do multilateralismo na Política Externa Portuguesa. Por fim, basta esclarecer que o interesse por esta temática foi reforçado pela frequência no estágio na Direção Geral da Política Externa Portuguesa, mas também pela frequência do Mestrado de Ciência Política e Relações Internacionais, reconhecendo também, no âmbito académico, que a presente temática tem sido objeto de estudo pelas mais diversas escolas teóricas que compõem esta disciplina, que reforçam por sua vez, a multidisciplinariedade das Relações Internacionais enquanto uma disciplina próxima das Ciências Sociais e Humanas. 147 O caso do PKK Curdo é exemplo prático. A necessidade de questionar a designação de grupos terroristas por parte das Organizações Internacionais é tema de crucial interesse para autora do presente relatório. 55 A ideia de que as Relações entre os Estados apenas deverão ser abordadas, tendo em conta os seus interesses nacionais, são postos em causa com o multilateralismo das Organizações Internacionais, bem como fenómenos globais, como o terrorismo global. Refira-se, assim, que o gosto pessoal por estas temáticas e pelos trabalhos elaborados ao longo destes 11 meses de estágio constituíram um começo num caminho de relatórios e projetos futuros. Sendo, desta forma, notória a importância que a frequência do estágio no Ministério dos Negócios Estrangeiros trouxe para a autora do presente relatório. A oportunidade de estagiar num local de prestígio, com pessoas com carreiras duradouras e prestigiadas, com conhecimento concreto das realidades dos mais diversos cantos do mundo e das normas sociais/políticas/económicas dos diferentes estados que compõem o mundo das Relações Internacionais, encaminharam a autora do presente estágio a procurar seguir a carreira diplomática e/ou carreiras em organizações internacionais. Tal decisão, reforça o papel fundamental da Faculdade no âmbito da elaboração de protocolos com empresas, órgãos do estado, múltiplos organismos que permitem aos alunos adquirir conhecimento concreto da realidade laboral, em convergência com as matérias estudadas ao longo da frequência dos mestrados. O presente relatório de estágio procurou expor de forma sintética, as experiências adquiridas no meio académico e profissional no horizonte das Relações Internacionais e dos Estudos Políticos. 56 Bibliografia Amnesty International (2021), "What I Saw Is Death": War Crimes in Mozambique’s Forgotten Cape, 2 de março de 2021. Online, disponível em: https://www.amnistia.pt/wpcontent/uploads/2021/03/Relatorio_O-que-vi-foi-a-morte_Mocambique.pdf [consultado a 12/06/2021] Darian-Smith, E., & McCarty, P. (2017). The Global Turn: Theories, Research Designs, and Methods for Global Studies Oakland, California: University of California Press. DIAS, Alexandra Magnólia, (2021), Seis lições para uma intervenção internacional em Cabo Delgado, Público, 16 abril. Dias, Magnólia Alexandra (2021), Ascensão e resistência do movimento militante islamista no Norte de Moçambique (disponibilizado pela autora, ainda não publicado) Geraldo Luís Macalane (Coordenador), Jafar Silvestre Jafar (CoordenadorAdjunto), Alex Samuel Artur, Amisse Muamede, Calawia Salimo, Crissantos Reveque, Misha M. Mandama, Mouzinho M. Lopes, Selemane Mitilage, Sérgio Sawale e Sufiane A.Mote (2021) Ataques Terroristas em Cabo Delgado (2017-2020): as causas do fenómeno pela boca da população de Mocímboa da Praia, Universidade Rovuma, Extensão de Cabo Delgado Pemba, 2021 Genoud Morier-, Eric (2020): The jihadi insurgency in Mozambique: origins, nature and beginning, (pp 396-412) in Journal of Eastern African Studies Volume 14, 2020. Gregory Pirio, Robert Pittelli, e Yussuf Adam, (2021) A Emergência do Extremismo Violento no Norte de Moçambique, Africa Center for Strategic Studies. Washington, DC 6 de julho 2021. Josua Maria, (2020) What Drives Diffusion? 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Disponível em: https://unric.org/pt/objetivosde-desenvolvimento-sustentavel/ [consultado a 26/08/2021] Anexos Anexo nº1Organograma do MNE 65 Fonte: Portal Diplomático (2021) Disponível em: https://www.portaldiplomatico.mne.gov.pt/sobre-nos/quem-somos/estrutura-organica Anexo nº2Direção Geral da Política Externa Portuguesa Fonte: Portal Diplomático (2021) Disponível em: https://www.portaldiplomatico.mne.gov.pt/sobre-nos/quem-somos/estrutura-organica Anexo nº3: Organograma da DGPE 66 Fonte: imagem de uma apresentação interna aos novos colaboradores do MNE. Sistema da intranet privada do MNE. Anexo nº 4: Artigo nº 4 da Lei Orgânica do MNE 67 68 Fonte: Portaria n.º 31/2012 Diário da República n.º 22/2012, Série I de 2012-01-31 estrutura orgânica da Direção-Geral de Política Externa, artigo nº4 Direção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais. Disponível em: https://dre.pt/pesquisa/- /search/543904/details/maximized 69 Anexo nº 5: Mapa dos países membros da Coligação Global para derrotar o ISIS/ DAESH. Fonte: Países membros da Coligação Global (2021). Disponível em: https://theglobalcoalition.org/en/partners/ Anexo nº6Mapa de Moçambique 70 Fonte: Portal do Governo de Moçambique (2021) Disponível em: https://www.portaldogoverno.gov.mz/por/Mocambique/Geografia-de-Mocambique/Mapa Anexo nº7: Mapa Cabo Delgado. 71 Fonte: Eric Morier-Genoud (2020): The jihadi insurgency in Mozambique: origins, nature and beginning, Journal of Eastern African Studies in Journal of Eastern African Studies Volume 14, 2020, página 17. Anexo 8Localização geográfica de Mocímboa da Praia. Fonte: Geraldo Luís Macalane (Coordenador), Jafar Silvestre Jafar (CoordenadorAdjunto), Alex Samuel Artur, Amisse Muamede, Calawia Salimo, Crissantos Reveque, Misha M. Mandama, Mouzinho M. Lopes, Selemane Mitilage, Sérgio Sawale e Sufiane A.Mote (2021) Ataques 72 Terroristas em Cabo Delgado (2017-2020): as causas do fenómeno pela boca da população de Mocímboa da Praia, Universidade Rovuma, Extensão de Cabo Delgado, Pemba, 2021, página 75 Anexo nº 9: Religião dos Habitantes de Mocímboa da Praia. Fonte: Geraldo Luís Macalane (Coordenador), Jafar Silvestre Jafar (CoordenadorAdjunto), Alex Samuel Artur, Amisse Muamede, Calawia Salimo, Crissantos Reveque, Misha M. Mandama, Mouzinho M. Lopes, Selemane Mitilage, Sérgio Sawale e Sufiane A.Mote (2021) Ataques Terroristas em Cabo Delgado (2017-2020): as causas do fenómeno pela boca da população de Mocímboa da Praia, Universidade Rovuma, Extensão de Cabo Delgado, Pemba, 2021, página 83.