Modelação de Dados Geográficos para apoio à tomada de decisão no Planeamento Territorial

MODELAÇÃO DE DADOS GEOGRÁFICOS PARA APOIO À TOMADA DE DECISÃO NO PLANEAMENTO TERRITORIAL Emanuel Paulino de Medeiros Dissertação de Mestrado em Ordenamento do Território e SIG Setembro de 2021 “O desenho da cidade não se pode circunscrever a traçar zonas que definam as transformações do espaço edificado ou a edificar, mas, pelo contrário, deve comportar todo um sistema espacial definido por circunstâncias geográficas, ecológicas e culturais inter-relacionadas.” Gonçalo Ribeiro Telles Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Ordenamento do Território e SIG, realizada sob a orientação científica do Professor Doutor Rui Pedro Julião. AGRADECIMENTOS À Dra. Joana Pombo, por todo o tempo, prontidão e paciência em ter-me ajudado a desenvolver o meu projeto de dissertação de Tese, sem ela seria impossível concretizar o objetivo final da presente dissertação. Ao Dr. Ilídio Sousa, Diretor Regional do Ordenamento do Território, pertencente à Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas da Região Autónoma da Madeira, por todo apoio, espírito de interajuda e partilha de conhecimentos. Salientar a experiência, profissionalismo, dedicação, paciência, ânimo e carácter do Eng. Marco Agostinho Teixeira, por toda a ajuda e tempo disponibilizado para a realização da presente dissertação. Agradecer à Câmara Municipal de Ponta Delgada e à Direção Regional do Ordenamento do Território pela disponibilização da informação geográfica para a realização do presente modelo desenvolvido e demonstrado ao longo da presente dissertação. Por último, e não menos importante, aos Srs. meus pais, João Duarte Moniz de Medeiros e Maria do Céu de Medeiros, por me fazerem acreditar que tudo é possível e que céu é o limite. Um bem-haja a todos aqueles que de uma forma direta ou indireta, permitiram com que esse objetivo fosse concretizado. MODELAÇÃO DE DADOS GEOGRÁFICOS PARA APOIO À TOMADA DE DECISÃO NO PLANEAMENTO TERRITORIAL Emanuel Paulino de Medeiros RESUMO No cenário presente e perspetiva futura, o Ordenamento do Território e respetivas políticas associadas, assumem um papel de grande relevância nos processos de apoio à tomada de decisão de base territorial. Na presente dissertação é apresentado um modelo que substancia a otimização de processos devidamente enquadrados em políticas vinculadas à Administração Regional/Local, sendo que o modelo em causa permitirá agilizar e dotar todos os intervenientes num processo de análise de um melhor suporte para uma eventual decisão a tomar. O modelo foi estruturado com recurso a ferramentas SIG (ESRI -ArcGis), assumindo que os sistemas de informação geográfica se relevam preponderantes para um conjunto de resultados expectáveis a obter. Neste sentido, foi criado um modelo que permitirá replicar o problema associado à identificação de diversas tipologias de ocupação do solo presentes em diversos Instrumentos de Gestão Territorial vigentes, para o caso em concreto da Região Autónoma dos Açores e para um pedido de parecer de um determinado requerente. Uma das vantagens do modelo apresentado na presente dissertação consiste em que o mesmo pode ser facilmente replicado/implementado em diversas instituições públicas com competências na área do Ordenamento do Território, mais concretamente em políticas de gestão territorial. MODELING GEOGRAPHICAL DATA TO SUPPORT DECISION MAKING IN TERRITORIAL PLANNING Emanuel Paulino de Medeiros ABSTRACT In the present scenario and future perspective, Territorial Planning and respective associated policies, assume a role of great relevance of supporting decision-making processes on a territorial basis. This dissertation presents a model that substantiates the optimization of processes properly framed in policies linked to regional/local administration, and the model in question will streamline and provide all participants with a better supported analysis process for decision-making. The model was structured using SIG (ESRI -ArcGis) tools, assuming that geographic information systems are relevant to obtain a set of expected results. In this sense, a model was created that allows to replicate the problem associated with the identification of different types of land use, present in various existing Territorial Management Instruments for the specific case of the Autonomous Region of the Azores and for a request from a specific applicant. One of the advantages of the model presented in this dissertation is that it can be easily replicated/implemented in several public institutions with competences in the area of territorial planning, more specifically in territorial management policies. LISTA DE ABREVIATURAS DGT – Direção Geral do Território GRA – Governo Regional dos Açores IGT - Instrumentos de Gestão Territorial OT – Ordenamento do Território PDM – Plano Diretor Municipal PMOT – Plano Municipal de Ordenamento do Território PNPOT – Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território POBHL SC - Plano de Ordenamento de Bacia Hidrográfica de Lagoa das Sete Cidades POBHLSM - Plano de Ordenamento de Bacia Hidrográfica de Lagoa de São Miguel POOC – Plano Ordenamento da Orla Costeira PROTA - Plano Regional de Ordenamento do Território dos Açores RAA – Região Autónoma dos Açores RAR – Reserva Agrícola Regional RER – Reserva Ecológica Regional RJIGT - Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial SIG – Sistemas de Informação Geográfica UML - Unified Modeling Language Mestrado em Ordenamento do Território e SIG 5 São Miguel, é a ilha do arquipélago dos Açores com maior área, cerca de 759,42 km², apresentando-se com um comprimento de 65 km e uma largura máxima de 16 km. São Miguel é constituída por dois maciços vulcânicos separados por uma cordilheira central de altitudes baixas. O Ponto mais alto da ilha de São Miguel é situado entre os concelhos de Povoação e Nordeste situado mais concretamente no maciço oriental, Pico da Vara, com uma altitude máxima de 1080 metros. A ilha de São Miguel é também sede do Governo Regional dos Açores e é constituída por 6 concelhos (Ponta Delgada. Lagoa, Vila Franca do Campo, Povoação, Ribeira Grande e Nordeste). Com uma representação elíptica, a ilha Terceira apresenta-se com uma superfície de 381,96 km², com uma extensão de 29 km de comprimento e uma largura máxima de 17.5 km. A ilha Terceira é fortemente influenciada por um planalto com saliências suaves, a Serra do Cume, localizada no extremo ocidental da ilha. É marcada por uma grande cratera, Guilherme Moniz, na zona Central da ilha, caracterizada por uma quantidade considerável de crateras em que no seu interior constam pequenas lagoas, enquanto que na parte mais a leste da ilha, é possível observar um cone vulcânico com uma ampla cratera, Serra de Santa Bárbara, com uma altitude máxima de 1023 m A ilha Terceira é constituída por dois concelhos, Praia da Vitória e Angra do Heroísmo. Enquadramento Socioeconómico Desde 1976, que o sistema político-administrativo dos Açores é contemplado por Região Autónoma, possuindo órgãos de governo próprio, mais especificamente, o Governo Regional assim como a Assembleia Legislativa, em que o Governo Regional dos Açores é o órgão executivo da região como também o órgão superior da Administração Regional, sendo o órgão que nas suas competências, é o órgão responsável perante a AL (Assembleia Legislativa). Assembleia Legislativa Açoriana é constituída por 57 deputados, eleitos de quatro em quatro anos, por sufrágio universal direto, exercendo funções não só de acompanhamento da atividade do Governo Regional como também de possuidor dos seus poderes legislativos integrantes na Assembleia Legislativa. Mestrado em Ordenamento do Território e SIG 6 Importa ainda salientar, que a Região Autónoma dos Açores (RAA), conforme confere o estatuto de Região Autónomo, tem o seu próprio poder tributário, como também é conferido competências para adotar planos de desenvolvimento económico, social regional como também é responsável pelo orçamento regional. Também tem funções de negociação de tratados, acordos e leis, que digam respeito à região. Podem ainda legislar, nas áreas da agricultura, pescas, mar e recursos marinhos, comércio, indústria e energia, turismo, infraestruturas, ambiente e ordenamento do território (conforme estipulado pelo estatuto político-administrativo da Região Autónoma dos Açores, Lei nº2/2009, de 12 de janeiro de 2009). Os Açores apresentam uma população, segundo o Serviço Regional de Estatística, dados 2015, de 245 766 habitantes, distribuídos pelas nove ilhas que constituem o Arquipélago dos Açores. Cerca de 56% da população açoriana encontra-se centrada na ilha de São Miguel, 23% na ilha Terceira e os restantes 21 % distribuídas pelas sete das nove ilhas dos Açores. Os Açores, segundos dados da SREA 2015, apresentava uma densidade populacional de 105,3 km², em que o PIB per capita da Região estava calculado nos 15 383 euros, com impacte no PIB por habitante em PPC referente aos Açores de 69.2 (INE, 2014). A nível evolutivo positivo, apesar de ligeira, a população açoriana conseguiu inverter as tendências de perca populacional nas últimas três décadas, que foram marcadas por enormes percas populacionais, sendo que as décadas de 60 e 70 foram fortemente marcadas pela emigração, justificada pela incapacidade regional de atrair e fixar as populações. No que se refere às taxas de desemprego, emprego, a região apresentava um valor de 11,1% (mesma de Portugal no seu conjunto), e 59.7%, segundos dados do Instituto Nacional de Estatística, 2016 e 2015, respetivamente. Importa salientar que a Região Autónoma dos Açores (RAA), apresentava-se para o ano de 2016 (INE), como uma das regiões de Portugal com as maiores taxas de abandono precoce de educação e formação académicas, com valores a rondar os 26,9%, sendo esta, uma luta constante dos diversos governos regionais, com inclusão de medidas específicas para a descida do valor apresentado anteriormente. Mestrado em Ordenamento do Território e SIG 7 Em matéria oposta, os Açores apresentaram para os anos de 2011/2012, segundo dados do INE, um valor de 20.2 licenciados por 1 000 habitantes, em comparação com os 77.4, totais para Portugal. A nível económico, os Açores baseiam a sua estrutura de mercado de trabalho e económicos nos serviços, á qual, a administração pública regional assume-se como maior fonte de empregabilidade da região, seguidos do comércio por grosso e a retalho, transportes e atividades de alojamento e restauração. Por outro lado, os sectores da agricultura e pescas, são também fortes impulsionadores económicos para a região. Salienta-se que o sector da agricultura e atividades primárias, o VAB (valor acrescentado bruto), tem sido marcado por uma descida gradual com representações para o ano de 2009 de 8.5% do VAB. De uma forma generalizada, os produtores ligados ao sector da agricultura, apresentam, níveis de escolaridade muito baixos e os custos dedicados ao transporte tornam os produtos agrícolas menos competitivos a nível da sua exportação. Não obstante, a importância do sector dos lacticínios e outros produtos ganharam enorme peso para a economia açoriana, como por exemplo os cereais, produtos hortícolas, fruta, flores e plantas ornamentais, vinho regional e as culturas industriais. Ao nível industrial, os Açores têm maior parte das suas indústrias dedicadas ao sector dos lacticínios, mais concretamente na produção de leite, queijo, manteiga, iogurtes, sendo que a indústria do vinho e das transformações agroflorestais têm crescido nos últimos anos, assim, é perfeitamente observável que os sectores acima mencionados, desempenham um papel influenciador no desenvolvimento económico da região. Importa ainda realçar, a importância do sector turístico na região, ao longo dos anos tem vindo a ganhar enorme destaque na economia regional e nacional, com a liberalização do espaço aéreo açoriano, contribuindo com o aumento do número de estabelecimentos hoteleiros e consequentemente com o aumento avultado do número de camas disponíveis para região, fazendo com que o sector da construção civil tenha subido de ritmo nos últimos anos, fase às exigências de procura/oferta do número de unidades hoteleiras. Mestrado em Ordenamento do Território e SIG 8 Por último, tem sido destacado os esforços de diversificação em outros sectores económicos, mais concretamente nas áreas das novas tecnologias, com o objetivo de promover vantagens competitivas para a região, através da modernização e reestruturação de estruturas dedicadas a esse novo sector emergente. Posto tudo o que foi demonstrado anteriormente, os Açores ao longo dos últimos três anos tem registado um enorme crescimento económico, á qual o PIB aumentou na ordem dos 2%, valor superior á media nacional, que se estabeleceu nos 1.4%. Todavia, apesar do desenvolvimento relatado, os Açores apresentam ainda grandes debilidades económicas, sociais, com enormes desigualdades sociais e económicas na população residente Sistematização dos objetivos da dissertação Através deste trabalho de investigação, pretende-se definir um conjunto de pressupostos metodológicos, assentes em premissas objetivas e de forma automatizada, de modo dar suporte aos processos de decisão numa lógica de integração de informação geográfica para os Instrumentos de Gestão Territoriais vigentes na Região Autónoma dos Açores. Para o propósito acima indicado, identificam-se de forma sucinta os processos relevantes, referentes ao objetivo final proposto. Todos estes processos prossupõem a integração de diversas componentes em ambiente SIG. ✓ Organização da informação geográfica para os diversos IGT e correspondente estruturação para uma única fonte de dados a analisar; ✓ Conjugação da informação acima referenciada com os diversos pedidos de parecer que deram entrada para uma determinada entidade gestora nos diversos domínios de atuação; ✓ Automatização de processos para estruturação da informação final apresentar, que servirá de suporte aos vários processos de decisão. Dada a inexistência de modelos semelhantes que auxiliam os técnicos responsáveis com o objetivo de otimizar a conjugação de um diversificado conjunto de dados, realça-se o carácter inovador do modelo proposto nesta dissertação, à qual pode ser replicado por diversas entidades reguladores dedicadas ao Ordenamento do Território, sejam elas de âmbito local, regional ou nacional. Mestrado em Ordenamento do Território e SIG 9 Pressupostos metodológicos Para a concretização dos objetivos propostos, utilizaram-se um conjunto de metodologias e um conjunto de recursos SIG que visaram fundamentar o modelo apresentado ao longo da presente dissertação, tendo por base um conjunto de informação estruturada que permitiu dar resposta ao problema apresentado. A dissertação foi estruturada em capítulos que têm por base estabelecer uma relação entre os pressupostos teóricos e metodológicos que fundamentam o carácter técnico do modelo apresentado. Assim, o presente estudo encontra-se organizado da seguinte forma: ✓ O Capítulo I, é constituído pela apresentação das principais referências teóricas e conceitos inerentes ao tema. ✓ O Capítulo II, é constituído pelos pressupostos teóricos aplicados ao caso de estudo a apresentar, nomeadamente a caracterização dos planos de gestão territoriais de interesse e relevantes para o desenvolvimento do modelo e também toda a componente teórica vinculada à área de estudo para os Sistemas de Informação Geográfica. ✓ No Capítulo III, são enunciados os pressupostos metodológicos que possibilitam o desenvolvimento do modelo. ✓ No Capítulo IV são apresentadas as principais conclusões, expressas numa síntese do trabalho realizado salientando a aplicabilidade da estratégia proposta e a sua pertinência para o modelo desenvolvido. Mestrado em Ordenamento do Território e SIG 10 I – INTRODUÇÃO AOS SIG 1.1. Definição de SIG Existe o número infindável de definições sobre os Sistemas de Informação Geográfica (SIG), em que no mundo científico / académico são debatidas durante alguns anos. Professores e pesquisadores creditados nas diferentes vertentes do SIG, assim como programadores dedicados à informação geográfica, apresentam diferentes abordagens sobre o que é um SIG. Grande maioria dos profissionais define a nomenclatura em linguagem estrangeira, mais concretamente em inglês, – Geographical Information Systems ou ainda Geographic Information Systems (GIS), com designação para português de Sistemas de Informação Geográfica (SIG), sendo esta a designação tanto utilizada em Portugal, como ao longo da presente Dissertação. Assim, um SIG, define-se como uma plataforma de hardware e/ou software com grande capacidade de suporte e armazenamento de informação geográfica, organizada por diferentes tipos de camadas (layers). Esta informação pode ser informação espacial como também dados alfanuméricos, sendo esta composição é a que apresenta maior expressividade no nosso Território, tanto no território continental, como também em território insular (Açores e Madeira). Os SIG tiveram o seu aparecimento na década de 60, tendo maior expressividade nos últimos anos, mais concretamente nos finais do seculo XX, início século XXI. O seu desenvolvimento foi lento e gradual, pois os suportes informáticos não tinham a capacidade de processamento necessária para um manuseamento e desenvolvimento adequado da informação geográfica, o que fez com que fosse um grande impedimento tanto no seu desenvolvimento, como na utilização, como também no processo de análise e georreferenciação. Só a partir da década de 90 é que se verificou um desenvolvimento considerável, onde os softwares e hardwares se adequaram de certa forma às necessidades que eram exigidas na época. [Matos, 2001] Em virtude do acima demonstrado, um SIG, tem sido caracterizado como um conjunto integrado capaz de desempenhar diversas funções, mais concretamente, na Mestrado em Ordenamento do Território e SIG 11 recolha, organização, manipulação, estruturação, análise, na construção de modelos, como também na apresentação de dados espaciais em que têm como objetivo resolver complexos problemas nas áreas do Planeamento, do Ordenamento e Gestão do Território. Segundo Peter Burrough, um SIG, é caracterizado por ser um poderoso conjunto de instrumentos desenvolvido para compilar, armazenar, visualizar, transformar, e apresentar um número incalculável de dados espacializados do mundo real, representado em diversos formatos, tendo por base um conjunto específico de objetivos. [Burrough, P., 1986] Figura 2 - Conjugação de camadas de informação Geográfica Outra definição de outro autor, Furtado em 2006, toda a informação geográfica, associada a um SIG, não se limita por si só à informação de âmbito cartográfico, sendo que para o autor, esta deve ser defendida num sentido mais amplo, onde engloba não só todo o tipo de informação suscetível a ser a ser georreferenciada, como também relacionar a mesma com diferentes localizações espaciais específicas. [Machado, 2006] Outra temática abordada ao longo dos anos, define os SIG como uma referência nas áreas da matemática por objetos e de coordenadas geográficas, em conformidade com o rigor das ciências dedicadas à medição da Terra. Mestrado em Ordenamento do Território e SIG 12 Machado, defende ainda a existência de definições mais elaborados como mais abrangentes, dedicados aos SIG, dando enfase às diferentes potencialidades como também às futuras, á qual, oferecem um apoio à organização do espaço, não só físico, como no espaço georreferenciado. Assim, um Sistema de Informação Geográfico, é uma perfeita ligação, harmonizada, entre o ser humano e a máquina, o hardware e o software, a informação e as ferramentas necessárias à captura de imagens, o processamento, a visualização e a distribuição de dados georreferenciados, traduzem como eixos fulcrais para a definição de um sistema de informação geográfico. Pode ainda ser integrado, inventários, processos de análise, conhecimentos sobre o território, como informação útil nas áreas da investigação como também nas áreas de atividade geográfica aplicada. [Machado, J.,2000] É possível assim, definir um SIG, como uma ciência que se encontra implicitamente ligado com a definição de sistema. Um sistema é designado como um conjunto de integrado de elementos interdependentes, estruturados, em que estes possam obter relações para a execução de uma certa e determinada função. Por outro lado, toda a informação associada a um sistema, poderá ser considerada como um conjunto de registos e de dados interpretados, à qual estão dotados com resultados lógicos e passíveis de uma análise e interpretação clara e concisa, sendo que dessa forma um sistema, mais concretamente, um sistema de informação, é utilizado como um conjunto que serve para capturar, armazenar, recuperar, transformar, visualizar informação de dados que estão associados ao sistema de informação. [Fitz, 2008] Para este autor, Fitz, um SIG é constituído por um conjunto de componentes computacionais, na qual integra nos seus componentes equipamentos e meios físicos, capazes de desenvolver, armazenar, recuperar, manipular, estruturar, visualizar e analisar conjuntos de dados espaciais tendo como base um sistema de coordenadas de referência. No que concerne á definição defendida pelo autor em análise, este apresenta uma abordagem mais concisa e pragmática, sendo que um SIG, é um conjunto de operações de consulta e manipulações de dados geográficos, em que é utilizado atributos espaciais Mestrado em Ordenamento do Território e SIG 13 e não espaciais de entidades gráficas para simulações em que o aspeto e parâmetros dos fenómenos reais assumem enorme preponderância. Neste sentido, não é possível estabelecer uma definição única e universal, sobre o que se entende por um SIG, pois é exercido um papel integrador de tecnologias dos diversos campos, apresentando o de uma forma razoável uma variedade de tipos concebidos com diferentes finalidades. Analisando a definição acima descrita, e segundo BRANCO (1997), “as características de um SIG fazem com que o número de adeptos do seu uso seja cada vez maior, havendo uma variedade de explicações e definições sobre o que seja um SIG.” Um SIG, segundo Câmara (1999, apud Silva et al, 2004), é um conjunto de ferramentas nas quais são capazes de adquirir, armazenar, recuperar, transformar e projetar informação espacial. A definição de um Sistema de Informação Geográfica, deverá ser utilizado/aplicado, para um sistema que realize um tratamento computacional de dados geográficos que armazenam a geometria e atributos de dados georreferenciados, como irá ser demonstrado ao longo da presente dissertação. O que distingue um SIG de um sistema convencional simples, é a sua capacidade de armazenar atributos não só descritivos como também dados com geometria de diferentes formatos associadas entre si. Esta diferenciação, permite que haja mecanismos de processamento de dados espaciais relacionais ou não, como por exemplo, os dados input, adição, análise, visualização e os dados de ouput, resultante dos diferentes tipos de operações utilizadas num SIG. Por outro lado, para Foote e Lynch (1997, apud Silva et al, 2004), estes defendem que a definição de SIG esta apontada para um único caminho, caracterizada por “bases de dados digitais de propósito espacial, ao qual um sistema de coordenadas espaciais comum é meio primário de referência”. Para os autores acima citados, toda informação associada a um SIG, está diretamente ligada a um sistema de referência espacial, na qual, permite ser utilizado para armazenar e permitir o acesso de todo o tipo de informação alocada num SIG, integrando diferentes e variadas tecnologias que no seu conjunto de funções devem ser entendidas Mestrado em Ordenamento do Território e SIG 14 com um processo, não apenas como um software e/ou hardware, em que exercem um papel fundamental no apoio á tomada de decisão por parte de profissionais ligados à Gestão Urbanística. É possível determinar uma definição para um sistema de informação geográfica, baseado nas definições abordados pelos diversos autores, assim, o termo GIS Geographical Information Systems ou Geographic Information Systems, é utilizado de forma genérica para manipular informação computacional de dados geográficos. Todo este sistema contém um conjunto de técnicas e operações, passando a ser caracterizada muito mais que um simples componente de software. É passível de se afirmar que inicialmente a necessidade de processar informação levou a que houvesse um incentivo extra para se desenvolver um sistema computacional que tinha como base vários objetivos: ✓ Conversão de informações espaciais para formato digital; ✓ Armazenamento de informações de forma compacta; ✓ Análise de Dados Geográficos; ✓ Previsão de cenários; ✓ Apresentação de mapas e imagens; ✓ Apresentação de resultados em forma de números e tabelas. É possível verificar e era muito expectável o sucedido, que as definições e conceitos em torno de um sistema de informação geográfico, apresentam-se com uma mistura muito heterogénea de significados, pois é muitos casos as propostas dos pesquisadores são influenciadas conforme uma base científica ou objeto de estudo. Constatamos que todas as informações e explicações aqui demonstradas evidenciam expressões de carácter tecnológico, tendo por base uma visão complexa de toda a definição em torno de um SIG. Não só, mas também, há autores que apresentam uma visão contrária ao que foi dito, apresentando uma visão muito simples sobre as definições e conceitos existentes em torno de um SIG. Em maior parte dos casos a definição de SIG, engrandece instituições, equipamentos, aplicativos, bases de dados e infraestruturas, ignorando em grande parte a importância da análise e integração de dados espaciais. Mestrado em Ordenamento do Território e SIG 21 Assim, de modo que todos esses processos de implementação sejam eficazes, é necessário ter um conhecimento exaustivo do funcionamento de um modelo SIG, segundo Jorge Silva, BUDIC [1994], este processo deve conter sete fatores, para se obter a efetividade desejada na implementação de um SIG: ✓ Suporte Político - é essencial garantir a continuidade de um projeto, a demonstração dos benefícios alcançados, evitar implementações longas e morosas acompanhada com uma exposição real dos custos; ✓ Suporte Técnico – necessário requerer a técnicos com habilitação especial para lidar com software e hardware SIG, aliada a uma experiência nas áreas de analise e de síntese; ✓ Experiência em SIG – a implementação de um SIG é um processo que consume algum tempo, mais concretamente no processo de configuração e logística, assim quanto maior for a experiência do técnico maior será a probabilidade de um processo de implementação mais simples e menos moroso, atingindo assim os objetivos desejáveis apos a sua implementação; ✓ Distribuição por vários sistemas – de forma a aumentar a eficiência dos processos de trabalho, o fator principal passa pela integração de dados, softwares, hardwares e pessoal distribuídos pelos diversos serviços da Administração Regional, alocando a informação por diferentes servidores e bases de dados (SIG numa lógica de organizações); ✓ Várias bases de dados – este tipo de aplicação de bases de dados, em termos de segurança e eficiência, é aquela que transmite melhores resultados, várias bases de dados torna o processo de análise e acesso mais rápido, evitando demoras durante todo o processo de trabalho; ✓ Aplicações orientadas para análise – a automatização de tarefas é um processo muito comum nos dias de hoje (cartografia automática, processos de licenciamento dedicados à gestão urbanística). Porém, o planeamento urbanístico, por norma solicita análises de dados e de síntese, que habitualmente não estão subjugadas a rotinas, sendo que nesta vertente os SIG ainda não apresentam uma abertura desejada; ✓ Número de aplicações – tem a ver com os diferentes níveis de informações associadas a uma base de dados, isto é, quanto mais integração houver, maior Mestrado em Ordenamento do Território e SIG 22 será a variedade de aplicações, logo melhor resultados e desempenhos são esperados. Constata-se que os SIG são ferramentas essenciais no apoio do trabalho da Administração Regional, sendo cada vez mais essencial a montagem de uma estrutura organizada para que se possa trabalhar em ambientes SIG em tempo real. A implementação de um SIG de carácter Regional, visa proporcionar à Administração Regional instrumentos que ao longo dos tempos se têm revelado muito úteis nos trabalhos de Planeamento e Ordenamento do Território e também na Gestão Urbanística. Por outro lado, também permite uma racionalização de todo o tipo de procedimentos e metodologias que em resultados disponibiliza uma base de dados estruturada com todas as potencialidades à informatização de toda a informação geográfica. Figura 7 – Web SIG aplicado à administração Regional – SIG MAR Açores 1.5. Importância dos SIG à escala regional Ao longo das últimas décadas a Administração Regional, tem vindo apostar de forma clara e inequívoca nos SIG, alargando a sua estrutura organizacional, consequência dos investimentos das áreas dos SIG. Mestrado em Ordenamento do Território e SIG 23 Como já foi dito anteriormente, os SIG têm capacidade de armazenar e organizar todo um conjunto de informação, sem ocupar muito espaço com um acesso fácil, como também permite gerir, identificar e disponibilizar essa mesma informação geográfica. As tecnologias de informação de forma geral, e os sistemas de informação geográfica, de uma forma mais concreta, são ferramentas de recolha, armazenamento, analise, modelação, simulação, visualização e disponibilização de todo a informação geográfica que vem servir de suporte ao apoio à tomada de decisão, sendo considerada nos dias de hoje uma fonte imprescindível na Administração Regional. A Administração Regional contribui para a evolução da sociedade de informação e da e-cidadania regional [Tenedório, António José]. Segundo este autor, o exercício de cidadania só chega á sua plenitude quando é atingida níveis máximos de participação pública. Defende ainda que o cidadão deverá estar sempre informado para poder ter voz na matéria em assuntos dedicados à geografia, não só nas gerações presentes como as gerações futuras. No que se referem à disponibilização de informação e consulta das mesmas, os SIG assumem uma posição de destaque, a Administração Regional dispõe de um conjunto de planos e programas que podem ser disponibilizados ao cidadão, facilitando aos mesmos, como? Onde? Posso construir? nas áreas de intervenção em que é da competência da Administração Regional. É bem percetível perceber que as vantagens de um SIG encaixam na perfeição dos interesses da Administração Regional, para a gestão de dados e recursos resultantes tanto da intervenção humana, como também nos processos de planeamento, no ordenamento do território e na vertente da gestão urbanística. Só um sistema como um SIG, permite aos profissionais dedicados à gestão urbanística uma maior capacidade de manusear, estruturar, analisar e circular elevados fluxos de informação de uma forma rápida e eficiente, possibilitando, um melhor conhecimento do território, e no poder de comunicação entre técnicos, políticos, decisores, e agentes económicos. Sendo uma ferramenta de apoio à tomada de decisão, a implementação de um SIG na Administração Regional permite uma modernização dos processos inerentes ao ordenamento do território. Mestrado em Ordenamento do Território e SIG 24 No Ordenamento do Território, na Administração Regional, os SIG podem ser vistos como uma importante ferramenta de análise espacial, pois possibilita manipular dados espaciais de diferentes formas e extrair conhecimento como resposta. Este processo contém funções básicas de consulta de informação espacial nas áreas de intervenção que é da competência da Administração Regional, manipulando mapas, produção de valores estatísticos anexando a essa funcionalidade dados para investigação com padrões e relacionamentos das áreas de interesse, tendo assim um melhor entendimento de como intervir sobre o território. Todo este processo de análise espacial, dedicado ao Ordenamento do Território, possibilita uma visão integrada da problemática, quando há, fazendo com que se seja permitido a utilização de variáveis visuais com impacte na avaliação de fenómenos. Assim, a utilização dos SIG, visa promover a interligação de dados de diversas entidades, representados espacialmente, à qual, exprimem um resultado claro a partir de informação geográfica complexa, transmitindo a realidade e o rumo mais correto que deverá ser abordado. Mestrado em Ordenamento do Território e SIG 25 II –ENQUADRAMENTO NORMATIVO E MODELAÇÃO EM SISTEMAS DE INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA 2.1. O Ordenamento do Território na RAA No mundo atual, não existe uma definição precisa sobre Ordenamento do Território, ou seja, quanto à matéria de politica pública, esta pressupõe uma abordagem da administração pública de uma forma correta, equilibrada, interdisciplinar e integrada, sendo esta variável para os diferentes territórios e para as características intrínsecas para cada espaço territorial, estando sempre vincada e orientada para um desenvolvimento equilibrado e sustentado em temas como a economia regional, salvaguardando os recursos naturais, na melhoria do ambiente e da qualidade de vida das populações interligada com uma utilização correta e racional dos recursos naturais e humanos presentes num determinado território através dos seus usos e atividade, de acordo com objetivos pré concebidos para um território. O Ordenamento do Território, atua num território através de instrumentos de planeamento de natureza estratégica, setorial, e regulamentar, em diferentes âmbitos, podendo estes serem de caracter espacial definindo dois sentidos práticos, em que define novos rumos e introduz diversas adaptações às tendências, tendo como exemplo interferir num ritmo de mudança à qual pode acelerar ou retardar com diferentes níveis de prioridade. Compete à entidade pública, encontrar mecanismos que permitam salvaguardar o interesse coletivo, estando bem patente no território a confrontação de múltiplos grupos de interesse, convergentes, concorrentes e até inconciliáveis, não podendo ser ignorado os comportamentos, valores e mentalidades da sociedade atual, de modo a evitar a rejeição de diferentes soluções que possam vir a ser apresentadas. Em 1987, assiste-se à introdução do conceito de sustentabilidade, através do relatório de Bruntland, que paralelamente é observável uma redefinição por parte do estado a entrada de novos decisores ou até mesmo protagonistas das áreas da economia e das ciências sociais, tendo um profundo impacte nas dinâmicas territoriais. Mais tarde, mais concretamente em 1990, as políticas de Ordenamento do Território, interioriza diversos conceitos aplicados ao Ordenamento do Território, sustentabilidade, competitividade, coesão territorial, equidade, governança e subsidiariedade, entram em grande destaque nas novas políticas de Ordenamento do Território. Mestrado em Ordenamento do Território e SIG 26 Assim, as atividades Ordenamento do Território têm subjacente a ideia de pensar um futuro possível para o território que temos hoje, influenciando o desenvolvimento do seu espaço para que possam servir melhor as necessidades futuras. Ordenar o território é gerir de forma coerente e integrada, as relações de interação da ocupação humana com o meio natural. São áreas de atividade que tem repercussões, diretas e indiretas, no uso e transformação do solo, pelo que para serem eficazes precisam de coordenação, enquadramento e interação a diversos níveis e âmbitos de análise, fundamentais para a definição de estratégias territoriais coerentes. A Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo, aprovada pela Lei nº31/2014, de 30 maio, e o Novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (NRJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei nº80/2015, de 14 de maio, trouxeram uma profunda alteração à estrutura do sistema de gestão territorial nacional. A política de ordenamento do território portuguesa assenta num sistema de gestão territorial que se organiza de forma coordenada em três âmbitos: - Âmbito Nacional, concretizado através de programa, planos especiais e sectoriais que estabelecem grandes opções para o desenvolvimento territorial nacional, concretizando diversas políticas e intervenções com incidência na organização e sustentabilidade territoriais; - Âmbito Regional, substanciado por Programas Regionais que definem uma estratégia regional de desenvolvimento territorial, no qual se encontram integradas e consideradas nas opções estabelecidas a nível nacional e estratégias municipais de desenvolvimento local; - Âmbito Municipal, concretizado por planos intermunicipais e municipais, os quais visam articular estratégias de desenvolvimento económico e social, estabelecendo o regime de uso de solo, definindo modelos de evolução previsíveis de ocupação humana e da organização de redes e sistemas urbanos. Todavia, na Região Autónoma dos Açores, a generalidade dos Instrumentos de Gestão Territorial são anteriores à Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo, aprovada pela Lei nº31/2014, de 30 maio, e Mestrado em Ordenamento do Território e SIG 27 do Novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (NRJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei nº80/2015, de 14 de maio, tendo sido desenvolvidos à luz do Decreto Legislativo Regional n.º 35/2012/A, de 16 de agosto. Atendendo ao facto dos Açores se encontrarem abrangidos por um Estatuto Político-Administrativo próprio, com fundamento nas suas características geográficas, económicas, sociais e culturais, o ordenamento do território apresenta-se como um dos casos da legislação nacional que, quer ao nível dos conceitos quer das regras, pode ser aplicado a todo o país, assumindo na Região Autónoma dos Açores diferenças quanto a especificidades pontuais que não alteram, no entanto, o conteúdo basilar dos diplomas que o regulam. Neste contexto, a adequação da legislação nacional às especificidades físicas, socioeconómicas e institucionais da Região Autónoma dos Açores, deveu-se à importância do ordenamento do território para um desenvolvimento sustentado dos valores e recursos endógenos, integrantes de cada uma das partes e do seu conjunto. Nesta sequência, o Governo Regional dos Açores procedeu à aplicação e adaptação do RJIGT (Decreto-Lei n.º 316/2007, de 19 de setembro), através da publicação do Decreto Legislativo Regional n.º 35/2012/A, de 16 de agosto, que define o regime de coordenação dos âmbitos do sistema de gestão territorial, o regime de uso do solo e o regime de elaboração, acompanhamento, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial, diploma que se mantém atualmente em vigor. Assim, a política regional de ordenamento do território e de urbanismo da Região Autónoma dos Açores, assenta num sistema de gestão territorial, que se organiza, num quadro de interação coordenada, em dois âmbitos: a) Âmbito regional; b) Âmbito municipal. O âmbito regional é concretizado através dos seguintes instrumentos: a) O PROTA — Plano Regional de Ordenamento do Território dos Açores; b) Os planos sectoriais com incidência territorial; Mestrado em Ordenamento do Território e SIG 28 c) Os planos especiais de ordenamento do território, na forma de planos de ordenamento do território de ilha. O âmbito municipal é concretizado através dos seguintes instrumentos: a) Os planos intermunicipais de ordenamento do território; b) Os planos municipais de ordenamento do território. No que respeita aos planos especiais de ordenamento do território, atendendo às especificidades do arquipélago e tendo como objetivo simplificar e facilitar a sua aplicação, eliminando redundâncias e facilitando os mecanismos de análise, o legislador optou por consagrar a elaboração de um plano especial de ordenamento, que assume a forma de plano de ilha, que inclui as áreas temáticas que, em função da realidade local, sejam consideradas de interesse. Em cada ilha, o respetivo plano pode abranger, cumulativamente e justificadamente, as seguintes áreas temáticas: 1. Ordenamento da Orla Costeira; 2. Gestão das Bacias Hidrográficas de Lagoas ou Ribeiras; 3. Gestão das Águas Subterrâneas; 4. Gestão de Riscos Naturais, e 5. Ordenamento das Áreas Protegidas de qualquer natureza. Assim, constata-se que, o sistema de gestão territorial concretiza a interação coordenada dos seus diversos âmbitos, através de um conjunto coerente e racional de instrumentos de gestão territorial. É importante realçar que todos os Instrumentos de Gestão do Território (IGT), desempenham funções diferenciadas, integrando os Instrumentos de desenvolvimento territorial, de natureza estratégica, que transpõem as grandes opções com grande importância para a organização do território, a qual, estabelecem as diretrizes de carácter genérico sobre os seus usos, ligando o quadro de referência a considerar na elaboração de instrumentos de planeamento territorial. Por outro lado, os Instrumentos de planeamento territorial, de natureza regulamentar, que estabelecem o regime de uso do solo, definem os modelos de evolução da ocupação humana e da organização de redes e sistemas urbanos e a sua escala adequada, parâmetros de aproveitamento do solo. Mestrado em Ordenamento do Território e SIG 29 Os Instrumentos de natureza sectorial, programam e/ou concretizam políticas de desenvolvimento económico e social com incidência espacial e determinam os respetivos impactes territoriais que possam acontecer. Por fim, os Instrumentos de natureza Especial, estabelecem um meio supletivo de intervenção do Governo apto à prossecução de objetivos de interesse nacional, com repercussão espacial, ou, transitoriamente, de salvaguarda de princípios fundamentais do programa nacional de ordenamento do território. 2.2. Enquadramento do Modelo no Ordenamento do Território da RAA aplicado ao Estudo de Caso Na conceção do presente modelo, de forma a obter o resultado mais correto e fidedigno, seguiu-se o plano hierárquico presente no Sistema Regional de Gestão Territorial, cumprindo na integra a sua hierarquia. Ao longo de toda a conceção do modelo, foram integrados instrumentos de gestão territorial de nível regional (Planos Especiais), bem como de nível municipal (Plano Diretor Municipal). Os Planos Especiais de Ordenamento do Território, são instrumentos de natureza regulamentar, elaborados pela Administração Regional do Governo Regional dos Açores, que estabelecem uma política integrada de Ordenamento do Território, de modo a permitir um desenvolvimento socioeconómico e ambiental sustentado, em zonas de recursos hídricos. Estes são enquadrados pela Lei de bases gerais da política pública de solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo (Lei nº 31/2014, de 30 de maio) e pelo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (DL 80/2015, de 14 de maio), tendo por base a regulação e orientação das políticas locais de Ordenamento do Território, tanto a nível de Programa Regional de Ordenamento do Território dos Açores, como em Planos Municipais aplicáveis à área abrangida. Para a conceção do modelo apresentado na presente dissertação foram utilizados quatro Planos Especiais: ✓ Plano de Ordenamento da Orla Costeira, Troço Feteiras/ Lomba de São Pedro (POOC Costa Sul); ✓ Plano de Ordenamento da Orla Costeira, Troço Feteiras/ Fenais da Luz/ Lomba de São Pedro (POOC Costa Norte); Mestrado em Ordenamento do Território e SIG 30 ✓ Plano de Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa das Sete Cidades (POBHLSC); ✓ Plano de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas do Fogo, do Congro, de São Brás e da Serra Devassa (POBHL SM3). No domínio dos Planos Municipais, recorreu-se à utilização do seguinte plano: ✓ Plano Diretor Municipal de Ponta Delgada [2ª Geração] (PDM Ponta Delgada). Para uma melhor contextualização do conjunto de informação indicado acima, torna-se necessário, efetuar uma descrição sucinta do âmbito e abrangência dos Planos Territoriais. Assim sendo, o POOC tem como definição e objetivos específicos, estabelecer as regras a que deve obedecer a ocupação, uso e transformação dos solos abrangidos pelo seu âmbito de aplicação, nomeadamente a regulamentação dos usos preferenciais, condicionados e interditos na área de intervenção, na qual contemplam vários objetivos específicos, sendo estes descritos como, a salvaguarda e valorização ambiental dos recursos naturais e da paisagem, em especial dos recursos hídricos, a proteção e valorização dos ecossistemas naturais com interesse para a conservação da natureza, quer na zona terrestre quer no meio marinho, na minimização de situações de risco e de impactes ambientais, sociais e económicos, classificação e valorização das zonas balneares , na orientação do desenvolvimento de atividades específicas da orla costeira, a promoção da qualidade de vida da população e na melhoria dos sistemas de transporte e comunicações. Conforme Decreto Regulamentar Regional n.º 29/2007/A, de 5 de dezembro, o qual aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Costa Sul da Ilha de São Miguel, o Plano de Ordenamento da Orla Costeira do Troço Feteiras/Lomba de São Pedro (doravante designado por POOC Costa Sul), na ilha de São Miguel, corresponde à faixa costeira que se desenvolve desde Feteiras, no município de Ponta Delgada, até à Salga, limite oeste do município do Nordeste, com uma extensão aproximada de 65 km, integrando os concelhos de Ponta Delgada, Lagoa, Vila Franca do Campo, Povoação e Nordeste. Engloba uma zona terrestre de proteção, cuja largura máxima é de 500 m contados da linha que limita a margem das águas do mar, e uma faixa marítima de proteção que tem como limite máximo a batimétrica dos - 30 m. O POOC Costa Sul Mestrado em Ordenamento do Território e SIG 37 Assim mais concretamente, PDM de Ponta Delgada, aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2007/A, em que tem a natureza de regulamento administrativo e as suas disposições vinculam as entidades públicas e ainda, direta e imediatamente, os particulares, estabelecendo o modelo de estrutura espacial do território, assente na classificação e qualificação do solo. O PDM de Ponta Delgada, tem como objetivos gerais, dar expressão territorial à estratégia de desenvolvimento local, incentivando modelos de atuação baseados na concertação entre iniciativa pública e iniciativa privada na concretização dos instrumentos de gestão territorial, articular as políticas sectoriais com incidência local, definir regras para a transformação e a gestão do território, no respeito pelos princípios de sustentabilidade e solidariedade intergeracional, utilização racional dos recursos naturais e culturais, adequada ponderação dos interesses públicos e privados e garantia de equidade. Ponta Delgada também possui uma estratégia de desenvolvimento local visa compatibilizar a competitividade económica com a coesão social e os princípios da conservação e valorização ambientais, indo em conta, desenvolvimento económico/competitividade, reforçando o papel da cidade como principal centro de comércio, serviços, educação e cultura do arquipélago, assumir papel de plataforma logística de distribuição do arquipélago (passageiros e mercadorias). Lançar novos produtos turísticos e melhorar as condições da oferta turística existente e assumir papel de plataforma de distribuição e receção turística e de dinamização do turismo regional, desenvolver política ativa de apoio ao tecido produtivo (terciário, secundário e primário). Apresenta também um contexto de coesão social, criar condições para um melhor acesso à habitação, criação de condições para o surgimento de mais emprego, nomeadamente fora da área urbana de Ponta Delgada, melhoraria da acessibilidade de toda a população a bens e serviços. Ponta Delgada, tem por último objetivo estratégico de Proteção e Valorização Ambiental, incidindo sobre proteção e qualificação dos recursos naturais e do património construído, rentabilização das estruturas e infraestruturas urbanas e regeneração urbana, controlo da poluição ambiental e sonora e no incremento da eficiência dos sistemas de saneamento básico. Mestrado em Ordenamento do Território e SIG 38 Serve de base e como informação complementar e auxiliar para a construção do Modelo em causa as seguintes variáveis: ✓ Planta de Condicionantes RER (Reserva Ecológica Regional); ✓ Planta de Síntese e Condicionantes; ✓ Planta de Ordenamento. 2.2. Processo de Modelação Geográfica Existe um leque muito variado de definições sobre modelação geográfica, na qual consiste, em um processo de sistemas reais representado a partir de uma representação geográfica das respetivas realidades existentes, na qual são validadas para um dado domínio científico. Modelo de dados geográficos é conhecida como uma atividade na qual vai de encontro com uma panóplia de requisitos de informação a partir de um sistema de informação, onde tem por base encontrar uma estrutura lógica de dados que corresponda à realidade. Por outras palavras, modelação geográfica, é o resultado, de um compromisso de resumir um conhecimento de um conjunto de dados, na qual conjuntamente, providência um conteúdo de informação tanto quanto possível, do mais completo, tendo por forma poder ser operada tendo em vista a representação do conhecimento sob um outro enquadramento de análise. De forma a perceber para que serve um modelo de dados geográficos, é pertinente saber separar dados geográficos de um objeto geográfico, assim, entende-se por dados geográficos todos e quaisquer dados que possuem de forma direta ou indireta uma localização geográfica, enquanto objeto geográfico traduz-se numa representação abstrata de um acontecimento ou representação real na qual se encontra diretamente interligado com uma localização especifica. Assim, a caracterização de conceitos chave associados à modelação científica ao entendimento humano da realidade e todo o compromisso de dois objetivos conflituantes sendo que um modelo geográfico deve sintetizar a informação e deve representar os dados em bruto, faz com que seja permitido diferentes sínteses, sendo esses dois aspetos caracterizados por ser uma dificuldade para a modelação geográfica. Neste sentido, na aplicação de um modelo de dados geográficos, pode-se inserirse em variadíssimas áreas, a sua conceção pode ser integrada em vários sistemas e em Mestrado em Ordenamento do Território e SIG 39 várias áreas, desde o Ordenamento do território, às telecomunicações, ou até para um sistema de abastecimento de águas, existindo um número infindável onde a modelação geográfica se pode inserir. A correta representação de um modelo, associado a uma determinada modelação geográfica, fenómeno ou problema a solucionar, esta dependente de um conjunto de fatores, o modo de observação. Este modo de observação intervém de forma direta no território em seis aspetos distintos: ✓ Escala; ✓ Resolução; ✓ Perspetiva; ✓ Tempo; ✓ Erro; ✓ Teoria Por definição, entende-se por escala a relação que existe entre uma distância medida na carta (distância gráfica) e a correspondente no terreno (distância natural), isto é, entende-se pelo conjunto de operações de modificação dos diferentes objetos geográficos que estão associados a uma diminuição de escala ou vice-versa. Entende-se por resolução, a componente espacial de um atributo, na qual estabelece de uma forma teórica, uma unidade de resolução com interesses cartográficos, assim, resolução poderá não ter ligação direta à viabilidade técnica de medição, na qual depende, da evolução tecnológica tendo uma base de referência para as opções e caracterizações da resolução a utilizar na conceção de um modelo geográfico. A resolução identifica a menor dimensão a considerar, sendo que a maior resolução é a mais complexa e a mais difusa nas suas fronteiras. A perspetiva é a caracterização geométrica de um objeto geográfico, isto é, traduz-se nas fronteias bidimensionais que são indissociáveis, sendo que o objeto é projetado, sendo as projeções cartográficas causadoras de infinitas possibilidades na sua fronteira bidimensional. Em relação à definição de tempo, este refere-se à demonstração de uma entidade na qual está associada a um determinado período temporal, na qual é definida através de uma delimitação, que poderá ou não, sofrer alterações, de acordo com o seu avanço temporal. Mestrado em Ordenamento do Território e SIG 40 Erro, determina uma delimitação de uma entidade onde esta associada uma variável de caracter indefinida. Por último, a teoria, tem por base objetos definidos aos olhos de uma ontologia, sendo que pode ser o resultado de uma construção teórica, podendo ter ou não fronteiras. A integração de modelos conceptuais na modelação geográfica, permite otimizar processos e evitar redundâncias, na análise integrada da informação geográfica. Acresce que estes modelos podem ser extrapolados ou facilmente replicados por diversas áreas de análise semelhantes, assim, podemos designar, ou até classificar a conceção de um modelo geográfico conceptual num Sistema de Informação Geográfica. Atualmente, existem uma variedade considerável de definições sobre um SIG, sendo que de uma forma generalizada, um Sistema de Informação Geográfico é um sistema de informação sobre o qual é aplicado à modelação geográfica de fenómenos. Consequentemente, um SIG, de acordo com as suas especificações funcionais, deve alicerçar-se a dar resposta a questões relativamente identificadas em objetos visualizados, por interrogação e/ou através da visualização de objetos que verifiquem um dado valor, que identifiquem a alteração de modelos espaciais e modelação de fenómenos espaciais. A concretização desses modelos geográficos, tem de ter em sua pose, suportes lógicos, que permitem um desenvolvimento ao grau da investigação como, e com elevado impacto, pelos suportes com distribuição comercial. Atualmente, é possível incorporar num Sistema de Informação Geográfico, vários modelos conceptuais, são estes: ✓ Modelo Conceptual vetorial relacional não topológico; ✓ Modelo Conceptual vetorial relacional topológico; ✓ Modelo matricial bidimensional; ✓ Modelo Matricial tridimensional; ✓ Modelo conceptual vetorial orientado a objetos; ✓ Modelo difuso; ✓ Temporal; ✓ Modelo Vetorial tridimensional. De todos os modelos acima descritos, os modelos mais utilizados são os modelos vetoriais relacionais (topológicos ou não), e os modelos matriciais bidimensionais. Mestrado em Ordenamento do Território e SIG 41 Atualmente, é expectável obter grande parte dos suportes lógicos à utilização agregada de informação produzida para ambos os modelos acima identificados. No que se refere aos modelos vetoriais orientados a objetos, as suas funcionalidades ao longo dos tempos têm vindo a ser integradas em modelos vetoriais relacionais, podendo até dizer-se que a sua evolução seja rumo a um sistema de modelos mistos. Num sistema de Bases de Dados é associado em certa forma, ao conceito de SIG vetorial coexistente na cartografia, ora, num sistema matricial, este é classificado como um prolongamento de várias possibilidades resultantes da obtenção de informação através de imagens, em que geralmente estão associados a sensores remotos orbitais, à qual, servem de suporte, de forma adequada a uma representação de grandezas com distribuição espacial contínua. Na informação vetorial, associada a um projeto SIG, atuam de forma enquadrada, linhas, polígonos e pontos. Essa informação pode ser gerida, a partir de uma Base de Dados, seguindo uma logica relacional do problema, sendo que atualmente o mais utilizado é a orientação a objetos. Por outro lado, a informação associada à componente matricial, utiliza uma parte do espaço em célula, mais concretamente pixel, identificadas em índices de linhas e colunas, em que essa matriz é associada um único valor. Esta relação espacial composta por células é criada anteriormente por uma estrutura matricial com operações de análise. Em suma, num SIG vetorial a informação a informação é lidada através de objetos em que na sua posse estão balizados por fronteiras, definidas, adequado a cada fenómeno de natureza descontinua. Por outro lado, um SIG matricial, apenas utiliza partes regulares do espaço, obtidas de forma abstrata, não se relacionando com a forma da entidade a representar, mais concretamente, adaptando a um fenómeno de natureza continua. Mestrado em Ordenamento do Território e SIG 42 A modelação geográfica também pode integrar diversos níveis de informação, enquadráveis em diversas tipologias de análise, estas são: ✓ Informação de contexto; ✓ Informação estruturante; ✓ Informação de Inventário; ✓ Informação de suporte; ✓ Informação Derivada. Informação de contexto, é unicamente utilizada com um propósito descritivo como também em análises descritivas, onde o pormenor de exatidão interfira de forma direta e relevante o trabalho. Denota-se que todos os elementos espaciais de informação de contexto não se destinam somente a uma conjugação com a restante informação associada. É integrante todos os temas cujo rigor e o seu nível de detalhe ou fiabilidade não sejam considerados suficientes para ser utilizado nas operações de construção de objetos ou em análises espaciais. Informação estruturante, é um tipo de informação que não esta diretamente ligada ao objeto de cálculo ou de análise espacial. Não obstante, observa-se uma harmonia espacial de todos os temas, à qual, funcionam como ferramenta de suporte para agregar toda a informação alfanumérica para delimitação de fronteiras. Exemplo concreto, limite de concelho. Informação de inventário, é aquela em que a representação dos objetos é demonstrada de forma, exaustiva, ou seja, em que não são utilizadas todas as regras de generalização por omissão. Um exemplo concreto, cadastro predial. Informação de suporte, corresponde a toda informação que esta diretamente ligada a cálculos e/ou operações de análise espacial, na qual todo o detalhe e a respetiva exatidão, em que devem ser ponderadas em função dos temas por eles gerados. Exemplo é um MDT (Modelo Digital de Terreno) para ortoretificação para imagens de satélite. Informação derivada, esse tipo de informação resulta de operações de análise, que são realizadas sobre a informação de suporte. Este tipo de informação encontra-se limitada por informação estruturante, podendo ainda acrescentar-se todo o tipo de informação que resulta de análises realizadas, estando fora do âmbito do modelo de apreciação não sendo suscetíveis de operações de modelação. Mestrado em Ordenamento do Território e SIG 43 Constata-se assim, que a introdução desses tipos de informação e de classes, permitem de uma forma mais clara a definição de opções a considerar para a conceção de um modelo. A modelação geográfica é um pilar essencial no suporte de modelos de decisão, podendo ser enquadradas em diversos domínios da atuação, nomeadamente, Recursos Naturais, Planeamento Territorial, Infraestruturas e Equipamentos, Ordenamento do Território. Importa salientar que a sistematização dos domínios acima mencionados, não teve em conta aspetos relativos à forma como irá ser cedida a informação, podendo por vezes, condicionar a conceção de um modelo. 2.3. Modelo UML, para modelação de dados geográficos O UML, é conhecido por ser uma linguagem referente à modelação, em que tem na sua base de conceção o propósito de visualizar, especificar, construir e documentar todos os componentes de uma aplicação existente. Na sua conceção um modelo UML, utiliza três tipos básicos referentes à modelação geográfica, estes são: ✓ Entidade; ✓ Relações; ✓ Diagramas. As entidades, representam todo o tipo de abstrações associadas a qualquer objeto no mundo real, à qual estes são agrupados de acordo com os diagramas e relações, em que são associados a partir de um utilizador. Neste sentido, todas as entidades associadas a um modelo UML, podem ser classificadas em quatro grandes conjuntos: ✓ Estrutura; ✓ Comportamento; ✓ Agrupamento; ✓ Anotação. Estrutura, diz respeito, aos elementos estáticos presentes num Modelo UML, em que estes, podem conter uma existência conceptual, logica ou até mesmo física. Na sua organização, constata-se a existência de sete unidades estruturais, em que as primeiras cinco, dizem respeito, à representação conceptual ou lógica, enquanto as que as restantes duas dizem respeito à discrição de entidades físicas. Mestrado em Ordenamento do Território e SIG 44 As sete unidades estruturais básicas são: ✓ Classe; ✓ Interface; ✓ Colaboração; ✓ Caso de uso; ✓ Classe ativa; ✓ Componente e; ✓ Nodo. Classe, diz respeito a um conjunto de exposições identificadas como objetos associados a uma semântica idêntica, em que partilham todo o tipo de atributos, operações e relações entre os vários objetos associados. Interface, corresponde a um conjunto ou conjuntos de métodos e operações que tem por base a especificação de tarefas a partir de uma classe e/ou componente. Colaboração, corresponde ao processo de interação, em que é constituída por um agrupamento de elementos que funcionam agregados entre si, em que disponibilizam um determinado comportamento de cooperação. Caso de uso, tem por base a descrição de ações que o sistema manda executar de modo a atingir um certo resultado. Classe Ativa, descreve todas as classes que estão associados a um ou mais processos. Componente, na sua conceção, tem por base a representação física de um sistema, á qual implementa e realiza todo um conjunto físico de interfaces. Nodo, apresenta todos os elementos físicos, durante todo o processo de execução e aplicação, em que para a sua obtenção de um resultado correto, é efetuado, utilizando como recurso essencial, meios computacionais. Comportamento, tem por base, a integração das partes dinâmicas dos modelos UML, sendo estes de dois tipos básicos: ✓ Interação; ✓ Estado. No que se refere á interação, este tipo de dinâmicas de um modelo UML, tem por base uma integração, referente a um número indeterminado de mensagens, partilhadas Mestrado em Ordenamento do Território e SIG 45 entre os vários objetos, integradas num contexto de modo atingir um determinado objetivo. Por outro lado, o estado, é referente à especificação de várias sequências de estados que um objeto ou vários, na sua fase de interação, faz a ligação em resposta a um tipo de evento. Agrupamento, diz respeito a todas as estruturas organizacionais integrantes na conceção de um modelo UML, ou seja, é todas as caixas que são consideradas num modelo em que pode ser decomposto. Todo o tipo básico, está associado a um módulo, módulo este, que pretende organizar, conceptualmente todos os elementos em grupos, de um determinado modelo. A imagem abaixo, diz respeito á identificação e interação de todas as entidades básicas de um Modelo UML. Figura 8 - Entidades básicas de um Modelo UML Anotação, é um tipo de entidade, que permite explicar várias partes dos modelos UML, mostrando todo o tipo de informação descritiva associado a qualquer elemento do modelo. Elemento este, referente a este tipo de entidade é designado por Nota. Um modelo UML, é caracterizado por apresentar na sua linguagem, relacionamentos, a este nível, relacionamentos, existem quatro tipos de relacionamentos básicos conforme ilustrado na figura 9, estes são: ✓ Dependência; Mestrado em Ordenamento do Território e SIG 46 ✓ Associação; ✓ Generalização e; ✓ Realização. Dependência, diz respeito a um tipo de relacionamento semântico entre duas entidades, em que qualquer alteração de uma das entidades (relação independente), pode influenciar a semântica do outro tipo de entidade (entidade dependente). Associação, tem na sua base um tipo de relacionamento estrutural, em que descreve um número de ligações entre os vários objetos existentes no modelo UML. A sua incorporação, representa um caso típico de uma associação, à qual representa todo o tipo de relação estrutural em toda a sua conceção, ou seja, no seu “todo” e nas suas “partes”. Generalização, diz respeito a um tipo de relacionamento de “generalização/especialização”, em que todos os objetos da entidade de especialização que distribui a estrutura e o comportamento da entidade que foi generalizada. Realização, relata e demonstra as relações semânticas entre os diversos classificadores, em que um classificador especifica um conjunto de normas e regras que outro classificador desempenha. Para este tipo de relações poderá existir na interface e nas classes em que implementam, ou entre casos de uso e colaboração que os implementam. Figura 9 - Diferentes tipos de relacionamentos existentes num Modelo UML 2.3.1 Diagramas UML Os diagramas são parte integrante na conceção de um modelo UML na modelação de dados geográficos, assim, os diagramas têm por objetivo agrupar conjuntos de elementos. Os diagramas permitem a visualização de um sistema em diferentes vertentes. É caracterizado por um mesmo elemento estar representado em todos os Mestrado em Ordenamento do Território e SIG 53 o Requerente (text); o COD (Text); o Tecnico (Text); o Data do Pedido (text). O objetivo consiste na obtenção de informação de interesse, com base na estrutura do resultado final apresentado, que irá consubstanciar um processo de análise/decisão, vinculados aos instrumentos de gestão territorial em vigor com a respetiva localização da parcela do pedido de parecer. Figura 14 - Diagrama Conceptual aplicado ao caso de estudo Relativamente aos temas identificados anteriormente, realce para as seguintes operações: ✓ Operação Interseção; ✓ operação Append. Operação Interseção Essa operação atua, sobre o tema Classes de Espaço e Pedido de Parecer, apresentando como resultado uma tabela, onde constam os resultados temporários que permitem conjugar a informação contida nos dois temas. Operação Append Permite indexar na tabela representada no resultado final os atributos que irão servir de suporte para o processo de análise/ tomada de decisão. Mestrado em Ordenamento do Território e SIG 54 Figura 15 - Diagrama Lógico aplicado ao caso de estudo 2.4 – Modelação Geográfica em ambiente SIG 2.4.1 – O que é Model Builder A modelação geográfica em ambiente SIG foi implementada com recurso ao Software ArcGis da ESRI, através do módulo Model Builder. Caracteriza-se por ser uma ferramenta poderosa, permitindo parametrizar cenários típicos de análise espacial e geoprocessamento em ambiente SIG. O módulo referente ao Model Builder, traduz-se numa linguagem de programação expressa por uma interface gráfica apelativa, permitindo a construção de fluxogramas de trabalho destinados à otimização de processos de projetos na área de atuação dos sistemas de informação geográfica. Através do Model Builder é possível criar, gerir e modificar conjuntos de dados geográficos associados a um determinado modelo. A lógica de representação de processos de geoprocessamento em contexto SIG é apresentada aqui sob a forma de diagramas, com inclusão das ferramentas de geoprocessamento, tanto em dados classificados como input ou output, respetivamente. O Model Builder integra as seguintes funcionalidades: ✓ Possibilidade de criação de modelos, ligando e adicionando dados e ferramentas apropriados para um determinado problema; Mestrado em Ordenamento do Território e SIG 55 ✓ Permite processar de forma interativa todos os tipos de dados, passiveis de serem interpretados por um software SIG - Raster, vetorial, mistos, alfanuméricos; ✓ Permite visualizar as sequências referente a cada fluxo de trabalho, através de diagramas de fácil interpretação; ✓ Um determinado modelo, pode ser convertido facilmente numa nova ferramenta de geoprocessamento SIG, com recurso à linguagem python. Concluindo, este módulo assume grande relevância em contextos organizacionais em que a premissa da gestão da informação geográfica está sempre presente numa lógica de otimização de processos. Dado o grau de liberdade para a integração de ferramentas diversas é possível replicar um carácter específico de um determinado problema do mundo real, assumindo assim, preponderância na área do Ordenamento do Território. 2.4.2 – Componentes do Model Builder Para a criação de um modelo de geoprocessamento, com recurso ao Model Builder, podem ser representados diversos elementos, estes são: ✓ Ferramentas; ✓ Variáveis; ✓ Conectors. o Ferramentas - As ferramentas têm o objetivo de executar várias operações em dados geográficos. A um determinado modelo pode ser acrescentado ferramentas, para os diversos modelos de dados passíveis de serem interpretados num software SIG, mais concretamente ArcGis – vetorial, matricial, alfanumérico ou misto. o Variáveis – São elementos do modelo que vão permitir caracterizar os dados a serem representados, podendo ser de dois tipos: ✓ Dados – São variáveis que permitem descrever os dados a representar, como por exemplo, informação alfanumérico, sistema de coordenada ou diretorias; ✓ Valores – Tal como o nome indica, são variáveis que permitem definir numericamente ou através de operadores booleanos (True/False) os dados a representar, por exemplo, lista de valores, unidades de medida, extensão espacial. Mestrado em Ordenamento do Território e SIG 56 o Conectors - Permite definir uma correlação entre os dados expressa através de ferramentas ou valores, podem ser representadas por quatro tipos, estes são: ✓ Dados – Permitem relacionar os dados geográficos e as respetivas ferramentas; ✓ Ambiente SIG (environment) – São configurações de modelo que permitem otimizar processos através da padronização de determinados parâmetros dos dados ou valores. ✓ Pré-Condições – É o elemento que permite ligar uma variável a uma ferramenta ✓ Feedback – É utilizado quando o resultado final do processo é usado como input de um processo definido previamente. Mestrado em Ordenamento do Território e SIG 57 III – CASO DE ESTUDO O seguinte caso de estudo que será apresentado, reporta-se à ilha de São Miguel, Concelho de Ponta Delgada, replicando um cenário hipotético de um pedido de parecer ou vários pedidos de parecer, associados a um ou mais requerentes, com delimitação de localização diferentes para os respetivos pedidos de parecer, facilitando desta forma, uma eficiente interpretação dos resultados finais obtidos, através da informação conjugada presente nos IGT vigentes para a Região Autónoma dos Açores. 3.1 – Estruturação da Informação Geográfica analisada Relativamente ao objetivo proposto para a elaboração da presente dissertação, houve uma necessidade de estruturar toda a informação geográfica identificada para análise com o objetivo de otimizar os processos associados à obtenção de um resultado expectável – elemento de suporte para auxiliar um determinado técnico no processo de tomada de decisão para um pedido de parecer. Primeiramente procedeu-se à criação de uma File Geodatabase (gdb), tratando-se de uma escolha lógica, no que concerne ao armazenamento e gestão da informação geográfica, pois permite evitar redundâncias de processos e também permite representar dados correlacionados. Em primeira instância, foi uma criada uma Feature Class de polígonos, referente aos IGT utilizados para a realização do presente modelo. Este tema, contém informação relativa aos planos representados no modelo, assim como o seu âmbito, e o respetivo diploma associado. Esta Feature Class, foi importante, pois, após o recurso à ferramenta de intersecção, foi possível verificar na tabela final dos resultados, o plano em que o pedido de parecer se encontra presente, assim como, o diploma que se encontra vigente, facilitando assim todo o processo de tomada de decisão do Técnico responsável para a emissão do pedido de viabilidade. Assim foram criados na tabela de atributos seis campos: ✓ Object ID (Chave Primária); ✓ ID (Chave Secundária); ✓ Nome (campo referente ao nome do Plano); ✓ COD (código atribuído a cada plano vigente); Mestrado em Ordenamento do Território e SIG 58 ✓ Natureza; ✓ Diploma. Figura 16 – Tabela de atributos – Feature Class IGT Foi criado uma Feature Class de polígonos referente ao pedido de parecer, com informação alfanumérica que permite caracterizar esse pedido. Esta Feature Class (pedido de parecer) pressupõe replicar a entrada de um pedido de parecer para uma entidade Pública Regional, com quatro localizações distintas, em quatro áreas de intervenção diferentes, estando cada uma das localizações inseridas nos diferentes Planos vigentes à data da realização da presente dissertação. De modo a simular diferentes entradas de diferentes pedidos de parecer, para a sua respetiva análise técnica dos diferentes pedidos de viabilidade, foram criados cincos campos na tabela de atributos: ✓ Object ID (Chave Primária); ✓ ID (Chave Secundária); ✓ Nome do Requerente; ✓ COD (código atribuído a cada plano vigente); ✓ Nome do Técnico, (responsável pela análise do pedido de viabilidade); ✓ Data de entrada do Pedido. Figura 17 – Tabela de atributos – Feature Class Pedido Parecer Adicionalmente, para facilitar a estruturação da informação geográfica do modelo, foi criada uma Feature Class de polígonos contendo toda a informação relevante vinculada aos instrumentos de gestão territorial vigentes, informação essa, agregada num único tema (classes de espaço). Mestrado em Ordenamento do Território e SIG 59 Trata-se de um tema estruturante, que irá condicionar de forma significativa o resultado final a apresentar, pois irá congregar todos os polígonos para todos os Instrumentos de Gestão Territorial vigentes. De forma a não tornar a informação redundante, foi definida à priori, uma estruturação para os dados a representar, expressa pelos seguintes atributos: ✓ Object ID (Chave Primária); ✓ ID (Chave Secundária); ✓ IGT_FKID; ✓ COD (código atribuído a cada plano vigente); ✓ Classe; ✓ Categoria; ✓ Subcategoria. Para cada plano, foi efetuada uma seleção de Features, com o objetivo de representar os polígonos de interesse do respetivo atributo designado por “Classe”, estando assim representados apenas a informação relevante no contexto da representação do fenómeno a analisar. Relativamente aos Instrumentos de Gestão Territorial (IGT_FKID), e para o PDM de Ponta Delgada, são apenas representadas as features referentes a: ✓ Solo Rural; ✓ Solo Urbano; Com o objetivo de hierarquizar melhor a informação a analisar, foram ainda criados dois atributos que permitem classificar, caso exista, essa classificação, a categoria e subcategoria, para cada classe principal identificada nos Instrumentos de Gestão Territorial. (verificar tabela na lista de tabelas número 1) Para o PDM de Ponta Delgada, e para a Classe de Solo Rural, identificam-se as seguintes categorias: ✓ Espaços Naturais; ✓ Outras áreas naturais com vocação especifica; ✓ Outras áreas naturais com vocação especifica – Espaços Naturais; ✓ Espaços Florestais; ✓ Espaços Agrícolas; Mestrado em Ordenamento do Território e SIG 60 ✓ Espaço Inativo de Exploração de Recursos Geológicos. Relativamente à classe Solo Urbano, identificam-se as seguintes categorias: ✓ Solos Urbanizados; ✓ Áreas de Uso Restrito identificadas no POOC Costa Norte; ✓ Solos cuja Urbanização é possível programar; ✓ Solos afetos ao espaço público ou com especial interesse ambiental ou paisagístico; Por último, com o objetivo de respeitar os requisitos hierárquicos estipulados no presente modelo, para a Classe Solo Rural, categoria Espaços Naturais, identificam-se as seguintes subcategorias: ✓ Paisagem Protegida das Sete Cidades; ✓ Reserva Florestal de Recreio do Pinhal da Paz; ✓ Áreas de Proteção às Arribas, Linhas de Água e Lagoas. Para a Classe Solo Rural, categoria outras áreas naturais com vocação especifica, identifica-se a seguinte subcategoria: ✓ Traçado das Cavidades Vulcânicas. Para a Classe Solo Rural, categoria outras áreas naturais com vocação especifica – espaços naturais, identifica-se a seguinte subcategoria: ✓ Monumento Natural Regional do Pico das Camarinhas e Ponta da Ferraria. Para a Classe Solo Rural, categoria Espaços Florestais, identifica-se a seguinte subcategoria: ✓ Espaços Florestais. Para a Classe Solo Rural, categoria Espaços Agrícolas, identifica-se a seguinte subcategoria: ✓ Espaços Agrícolas. Por fim, para a Classe Solo Rural, categoria Espaço Inativo de Exploração de Recursos Geológicos, identifica-se a seguinte subcategoria: ✓ Espaço Inativo de Exploração de Recursos Geológicos. Mestrado em Ordenamento do Território e SIG 61 Ainda referente ao PDM de Ponta Delgada, para a Classe Solo Urbano, para a categoria Solos Urbanizados, identificam-se as seguintes subcategorias: ✓ Usos especiais em Solo Urbano; ✓ Áreas Históricas; ✓ Áreas de Média Densidade; ✓ Áreas de Alta Densidade; ✓ Área de Reconversão Urbanística da Frente Litoral da Cidade; ✓ Áreas Predominantemente Habitacional; ✓ Áreas de Equipamentos Coletivos; ✓ Áreas com Interesse Cultural, Patrimonial e Paisagístico; ✓ Áreas a Programar. Para a Classe Solo Urbano, categoria Áreas de Uso Restrito identificadas no POOC Costa Norte, identifica-se a seguinte subcategoria: ✓ Áreas de Uso Restrito identificadas no POOC Costa Norte. Para a Classe Solo Urbano, categoria Solos cuja Urbanização é possível programar, identificam-se as seguintes subcategorias: ✓ Áreas Habitacionais de Nível I; ✓ Áreas Habitacionais ou Mistas de Nível II; ✓ Áreas Habitacionais ou Mistas de Nível III; ✓ Áreas Habitacionais ou Mistas de Nível IV; ✓ Áreas Habitacionais ou Mistas de Nível V; ✓ Áreas Habitacionais ou Mistas de Nível VI; ✓ Áreas para Habitação Social e Equipamentos Coletivos; ✓ Áreas de Reserva para Equipamentos Coletivos; ✓ Áreas para atividades Económicas Propostas; ✓ Área Turística do Campo de Golfe da Batalha. Por último, para a Classe Solo Urbano, categoria Solos afetos ao espaço público ou com especial interesse ambiental ou paisagístico, identificam-se as seguintes subcategorias: ✓ Áreas Verdes de Proteção; ✓ Áreas Verdes Urbanas; ✓ Áreas Verdes de Enquadramento. Mestrado em Ordenamento do Território e SIG 62 Relativamente aos Instrumentos de Gestão Territorial (IGT_FKID), e para o POBHL das Sete Cidades, são apenas representadas as features referentes ao tema classe: ✓ Áreas Edificadas; ✓ Áreas Agrícolas; ✓ Áreas Naturais; ✓ Áreas Florestais; ✓ Áreas de Recreio e Lazer. Com já foi referenciado anteriormente, este modelo tem como objetivo hierarquizar melhor a informação a analisar, desta forma, foram criados dois atributos que permitem classificar, caso exista essa classificação, a categoria e subcategoria, para cada classe principal identificada nos Instrumentos de Gestão Territorial, para caso em concreto POBHL das Sete cidades. Para o POBHL das Sete Cidades e para a Classe Áreas Edificadas, identificam-se as seguintes categorias: ✓ Ocupação Dispersa; ✓ Área Verde Existente; ✓ Área preferencialmente destinada à expansão urbana da área edificada das Sete Cidades; ✓ Área edificada das Sete Cidades. No que se refere à classe Áreas Agrícolas, esta apresenta as seguintes categorias: ✓ Áreas afetas a pomares, hortas ou similares; ✓ Agropecuária sem restrições especificas. Para a Classe Áreas Naturais, é apresentada a seguinte categoria: ✓ Áreas Naturais. Em relação à classe Áreas Florestais, a seguinte categoria apresentada é: ✓ Áreas Florestais de Proteção. Por último, para a classe Áreas de Recreio e Lazer, são apresentadas as seguintes categorias: ✓ Parque de Campismo; ✓ Áreas de estacionamento; Mestrado em Ordenamento do Território e SIG 69 O seguinte registo apresenta o resultado final associado ao pedido de parecer, com as classes de espaço correspondentes à área de intervenção do POBHLSC. Figura 22 – Tabela de atributos – Feature Class Confrontação Final – POBHLSC Da análise do resultado, é possível constatar, como já foi relatado acima, que a informação compilada contém o respetivo requerente do pedido de parecer, pertencente ao requerente (nome: Marco Agostinho Teixeira), à qual deu sua entrada nos serviços com competência em matéria de Ordenamento do Território no dia 13-11-20, estando inerente ao POBHL Sete Cidades. Constata-se que a área de implantação em causa, em matéria de Ordenamento Território, tem como classe associada, Áreas Edificadas, com uma subcategoria, área edificada das Sete Cidades. Assim nesse sentido, e segundo o regulamento vigente do POBHLSC, constatase que para o exemplo em causa, o projeto teria um pedido de parecer positivo, ou seja, a sua construção seria viabilizada, cumprindo à posteriori com os índices urbanísticos estabelecidos no PDM de Ponta Delgada vigente. Mestrado em Ordenamento do Território e SIG 70 IV – CONCLUSÃO Com o presente trabalho, pretendeu-se colmatar uma lacuna identificada ao nível dos serviços/workflows existentes para um conjunto de identidades, perfeitamente identificadas e com competências nos processos de análise e tomada de decisão para um conjunto diversificado de informação geográfica inserida nos Instrumentos de Gestão Territoriais. Sendo assim, identificam-se de seguida as principais vantagens da adoção do workflow proposto na presente dissertação. ✓ Existência de uma base de dados devidamente estruturada e uniformizada que contêm a informação relevante para o problema descrito da presente dissertação, para isso, identificaram-se algumas tarefas associadas a processamento e uniformização de dados geográficos em ambiente SIG, tendo como objetivo apresentar uma estrutura coerente referente à informação geográfica a analisar; ✓ Definição de prioridades através de uma hierarquização para conjuntos de informação geográfica presentes nos IGT, os planos em análise apresentam uma hierarquia no que concerne à priorização de tipologias de classes de espaço, o modelo replica nos resultados a priorização definida à priori de acordo com os IGT; ✓ Otimização de processos, evitando dessa forma redundâncias, minimizando também erros associados, com recurso a uma ferramenta criada em ambiente SIG, a criação da ferramenta com recurso ao Model Builder, permitiu otimizar todos os processos associados à análise conjugada de todos os dados geográficos; ✓ A relevância associada a processos de desburocratização para entidades públicas reguladoras de informação geográfica, com os workflows internos insuficientes ou desorganizados, o modelo criado poderá revelar-se uma mais-valia considerável para as autarquias em Portugal, visto que lidam diretamente com este tipo de análise nos seus workflows diários de trabalho ✓ Rapidez e eficiência no poder de tomada de decisão. Pretendeu-se também com esse trabalho dimensionar de forma adequada a importância da utilização de Sistemas de Informação Geográfica em contextos organizacionais diversificados com enfoque na otimização de procedimentos, organização de conteúdos e melhoria de processos de análise. Mestrado em Ordenamento do Território e SIG 71 Numa perspetiva de melhorar ainda a rotina criada, poderá ser criada uma base de dados relacional que conjugue de forma dinâmica toda a informação geográfica de análise, retornando como resultado uma única Feature Class para um pedido de parecer em específico. Mestrado em Ordenamento do Território e SIG 72 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS - Aronoff, S., Geographic Information Systems: a management perspective, WDL Publications, Ottawa, 1989. - Booch, G., J. Rumbaugh, e I. Jacobson, The Unified Modeling Language User Guide, Addison Wesley Longman, Inc., 1999. - BORGES, K.; DAVIS, C.; LAENDER, A. – 1999: Bancos de Dados Geográficos. Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, Curitiba. - Burrough, P. A., Principles of Geographical Information Systems for Land Resources Assessment, Oxford University Press, Oxford, 1986. - Chen, P. P., "The Entity-Relationship Model: Toward a Unified View of Data", ACM Transactions on Database Systems, 1, 1 (1976), 9-35. - Fernandes, Isabel, Modelo de implementação SIG para as autarquias, Câmara Municipal de Felgueiras,1998. - Fernandes, J.A.R., Trigal, L.L., Sposito, E.S.; "Dicionário de Geografia Aplicada - Terminologia da análise, do planeamento e da Gestão do Território", Porto Editora. - Ferrão, J.; "O ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO COMO POLÍTICA PÚBLICA"; FUNDAÇÃO CALOUSTE GULBENKIAN, lisboa, 2011. - FERREIRA, Jorge R. – 2005: A Geografia da Sociedade de Informação. e-Geo – Centro de Estudos de Geografia e Planeamento Regional, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Universidade Nova de Lisboa, Lisboa. - Ferreira, Manuel Cavaleiro, Bens de domínio público e privado do Estado (Parecer), 2002; disponível em http://www.geocities.com/mcavaleirof/domest.html - JULIÃO, Rui Pedro – 2001: Tecnologias de Informação Geográfica e Ciência Regional – Contributos Metodológicos para a Definição de Modelos de Apoio à Decisão em Desenvolvimento Regional. Dissertação de Doutoramento no ramo de Geografia e Planeamento Regional, Especialidade de Novas Tecnologias em Geografia, Faculdade de Ciências Sociais Humanas, Universidade Nova de Lisboa, Lisboa. Mestrado em Ordenamento do Território e SIG 73 - LEE, C. Models in planning – an introduction to the use of quantitative models in planning. Oxford, Pergamon Pres, 1973, 397p. - Machado, João de Azevedo Reis, A emergência dos Sistemas e Informação Geográfica na análise e organização do espaço; Fundação Calouste Gulbenkian, 2000. - Matos, João Luís, Fundamentos de Informação Geográfica, 4ª edição, Lidel, 2001. - Pereira, J. L., Tecnologia de Bases de Dados, FCA - Editora de Informática, Lisboa, 1997. - Pereira, M (2009): “Desafios contemporâneos do ordenamento do Território: para uma governabilidade inteligente do(s) territórios(s)”, Prospetiva e Planeamento, vol. 16. pp.77-102. - PINA, M. de F. de. Conceitos básicos de Sistemas de Informação Geográfica e Cartografia aplicados à saúde. Brasília, 2000, 121p. - Premont,A. et all. (2008): Aménagemente du Territoire. Changement de temps, changement d´espace.Caen, Presses Universitaire de Caen. - Rodrigues, L.F.; "Manual de Crimes Urbanísticos"; Guerra e Paz, Editores S.A., Lisboa, 2011. - Salinas Escolar, M.E., coord. (2008): El Ordenamiento Territorial. Experiencias internacionales. Guadalajara, Secretaria de Medio Ambiente y Recursos Naturales - Instituto nacional de Ecologia - Universidade de Guadalajara. - Severino, Elsa; Sistemas de Informação Geográfica nas Autarquias Locais – modelo de implementação; dissertação de mestrado, Instituto Superior de Estatística e Gestão da informação da Universidade Nova de Lisboa, 2006; disponível em http://www.isegi.unl.pt/servicos/documentos/TSIG015.pdf - SUI, D. Z. GIS-based urban modelling: practices, problems, and prospects. International Journal of Geographical Information Science. 12:7, 1998, pp. 651-671. - Tenedório, António José; Henriques, Cristina Delgado; Silva, João Carlos; Municípios, Ordenamento do Território e Sistemas de Informação Geográfica; disponível em http://cdh.fa.utl.pt/files/11TenedorioGeoINova07_Final_Final.pdf Mestrado em Ordenamento do Território e SIG 74 SITIOS DA INTERNET https://desktop.arcgis.com/en/arcmap/10.3/analyze/executing-tools/executing-tools-inmodelbuilder-tutorial.htm https://pro.arcgis.com/en/pro-app/latest/tool-reference/data-management/append.htm https://pro.arcgis.com/en/pro-app/latest/tool-reference/analysis/intersect.htm https://desktop.arcgis.com/en/arcmap/10.3/tools/analysis-toolbox/how-intersectanalysis-works.htm https://desktop.arcgis.com/en/arcmap/10.3/analyze/modelbuilder/what-ismodelbuilder.htm Data Modelling: Conceptual, Logical, Physical Data Model Types (guru99.com) http://ot.azores.gov.pt/ https://www.dgterritorio.gov.pt/ Mestrado em Ordenamento do Território e SIG 75 LEGISLAÇÃO RJIGT – Decreto – Lei nº25/2021, 29 de março (Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 81/2020, de 2 de outubro, que aprova a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.) Âmbito Nacional PNPOT - Lei n.º 99/2019, de 5 de setembro Âmbito Regional PROTA - Decreto Legislativo Regional n.º 26/2010/A, de 12 de agosto Planos Especiais de Ordenamento do Território POOC Costa Norte, São Miguel – Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2005/A, de 17 de fevereiro POOC Costa Sul – São Miguel - Decreto Regulamentar Regional n.º 29/2007/A, de 5 de dezembro POBHL Sete Cidades, São Miguel - Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2019/A, de 4 de abril POBHL SM, São Miguel - Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2013/A, de 30 de setembro Âmbito Municipal PDM Ponta Delgada, 2ºG - Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2007/A, de 13 de agosto Mestrado em Ordenamento do Território e SIG 76 Anexos Anexo 1 - Exemplo georreferenciado de um exemplo de um pedido de parecer Mestrado em Ordenamento do Território e SIG 77 Anexo 2 – Outro exemplo Outro exemplo Ilustrativo de um Pedido de Parecer - POBHL SC Mestrado em Ordenamento do Território e SIG 78 Anexos 3 – Tabela de Atributos da Feature Class, Classe de Espaço PDM Ponta Delgada Mestrado em Ordenamento do Território e SIG 85 POBHL Sete Cidades Mestrado em Ordenamento do Território e SIG 86 Mestrado em Ordenamento do Território e SIG 87 POOC Costa Sul Mestrado em Ordenamento do Território e SIG 88 Mestrado em Ordenamento do Território e SIG 89 Mestrado em Ordenamento do Território e SIG 90 Mestrado em Ordenamento do Território e SIG 91 Mestrado em Ordenamento do Território e SIG 92 POOC Costa Norte Mestrado em Ordenamento do Território e SIG 93 Mestrado em Ordenamento do Território e SIG 94