O efeito das intervenções urbanas no centro histórico do Porto: Pertinência e Impertinência das mesmas

O e ei o das in e enções u banas no cen o his ó ico do Po o: pe inência e impe inência das mesmas III Ag adecimen os Gos a ia de exp essa os meus mais since os ag adecimen os às seguin es pessoas: Em p imei o luga , aos meus pais po que sem o apoio deles, alguns dos p oblemas que su gem ao longo da ida e iam sido bem mais complicados de se em esol idos. O omb o amigo deles semp e oi uma mais- alia e semp e p esen e ao longo de oda a minha ca ei a académica, bem como na minha ida pessoal. À es an e amília mais p óxima de ido aos conselhos semp e ú eis que me o am dando ao longo des e ajec o. Ao meu o ien ado Dou o Má io Gonçal es Fe nandes, que pa ilhou o seu sabe e que es e e semp e dispos o a ajuda mesmo quando o empo não e a mui o. Ao p o esso Jo ge Rica do Fe ei a Pin o, pois acompanhou-me ao longo de oda a minha ida académica sendo uma inspi ação pa a mui os casos, sob e udo no que diz espei o ao gos o pelo u banismo. Ao p o esso José F ancisco Fe ei a Quei oz, pela o mação ealizada na Faculdade de Le as da Uni e sidade do Po o, de seu nome ‘Res au o U bano In eg ado’, que mui o me ajudou na ealização des a disse ação, ab indo-me os ho izon es a uma análise mais cuidada sob e os edi ícios e os espaços públicos, bem como a sua disponibilidade demons ada. A odos os meus amigos que di ec a e indi ec amen e me ajuda am na ealização do abalho, sob e udo em odo o apoio dado. A ós odos que ia da o meu mais since o, OBRIGADO! O e ei o das in e enções u banas no cen o his ó ico do Po o: pe inência e impe inência das mesmas V Resumo Desde a década de 40 do século XX que exis iu um despo oamen o na eguesia da Sé, alas ando-se pa a as eguesias cen ais cin cundan es po ol a da década de 60. Es e despo oamen o é sen ido em odo o município nos inais do e e ido século, a a és do c escimen o das cidades pe i é icas. Es e p oblema demog á ico possui e ei os secundá ios que ão mui o pa a lá, da ‘simples’ pe da da população do município, sendo que es es e ei os mani es am-se, po exemplo, na u banidade da cidade. Des a o ma, uma das mui as consequências é o ele ado es ado de deg adação do edi icado da cidade, sendo que o cen o his ó ico do Po o, não é nenhuma excepção, bem pelo con á io, pois cada ez so e mais com es a consequência, exis indo po isso cada ez mais edi ícios de olu os e em uínas. Conside ando-se essencial a ecupe ação dos cen os his ó icos que isicamen e que socialmen e, medidas polí icas em sido elabo adas e aplicadas, com especial incidência pa a a eabili ação e equali icação. Embo a as e e idas polí icas possuam um ca iz ecen e compa a i amen e com ou os ipos de polí icas, es as êm indo a e um o e impac o no que a legislação diz espei o, bem como à c iação de ó gãos com inalidades bem incadas na á ea de eabili ação u bana. Assim é p e endido um enquad amen o da e olução das polí icas u banas em Po ugal e as suas p incipais igu as, sendo dado especial des aque aos ó gãos que in e ie am di ec amen e no cen o his ó ico do Po o, analisando alguns casos conc e os das suas in e enções e sob e udo analisando os impac os que es as in e enções possuí am na á ea bem como na cidade do Po o. Pala as-Cha e: Cen o his ó ico do Po o, Reabili ação u bana, P og amas, Impac os. O e ei o das in e enções u banas no cen o his ó ico do Po o: pe inência e impe inência das mesmas VI Abs ac Since he 1940s he e was depopula ion in he pa ish o Sé, sp awling o he su ounding cen al pa ishes a ound he 1960s. This depopula ion was el h oughou he municipali y a he end o ha cen u y, h ough he g ow h o ou lying owns. This demog aphic p oblem had side e ec s ha go way beyond he simple loss o he ci y´s popula ion, showing mainly in he ci y li e. Tha being said, one o he main consequences o his p oblem is he deg ada ion o he ci y edi ica ion. This mainly happens in he his o ic ci y cen e , showing a g ea inc ease in uined and abandoned buildings. Nowadays go e nmen ’s policies y o eco e physically and socially hese his o ical cen e s by elabo a ing and applying poli ical measu es o he ehabili a ion and imp o emen o hose in as uc u es. E en hough hese measu es a e ela i ely ecen compa ed wi h o he kind o policies ha ha e been p ac iced, hese new ac ions caused a g ea impac legisla ing wise, as well, in he c ea ion o new o gans ha egula e his u ban ehabili a ion. This s udy main objec i e is o e ise he e olu ion o Po ugal u ban policies and hei mos impo an in e ene s, ocusing he main o gans ha had mos impac in Po o his o ical cen e , emphasizing also, he main changes ha hese in e en ions caused in hese a eas as well in he ci y. Keywo ds: Po o his o ical cen e , U ban ehabili a ion, P og ams, Impac s. . O e ei o das in e enções u banas no cen o his ó ico do Po o: pe inência e impe inência das mesmas VIII Índice Ag adecimen os .......................................................................................................................... III Resumo ........................................................................................................................................ V Abs ac ...................................................................................................................................... VI Índice ....................................................................................................................................... VIII Índice de Figu as ........................................................................................................................ X Índice de Tabelas ..................................................................................................................... XII Lis a de Ab e ia u as ............................................................................................................ XIII In odução ................................................................................................................................. 1 Enquad amen o ......................................................................................................................... 1 Objec i o ................................................................................................................................... 1 Me odologia e Es u u a ............................................................................................................ 2 CAPÍTULO I ............................................................................................................................... 4 1. Figu as e polí icas do u banismo em Po ugal ..................................................................... 5 1.1. De 1865 a é ao 25 de Ab il de 1974 .................................................................................. 5 1.2. O pós e olução de 25 de Ab il ....................................................................................... 12 1.2.1. PDM ..................................................................................................................... 15 1.2.2. PROT .................................................................................................................... 16 1.2.3. PMOT ................................................................................................................... 16 1.2.4. PEOT .................................................................................................................... 17 1.2.5. LBPOTU .............................................................................................................. 17 1.2.6. PNPOT ................................................................................................................. 18 1.2.7. Funções e Na u eza s Âmbi o ............................................................................. 19 1.3. Polí icas de eabili ação u bana em Po ugal ................................................................... 20 1.3.1. RECRIA ............................................................................................................... 22 1.3.2. PER ....................................................................................................................... 23 1.3.3. REHABITA .......................................................................................................... 24 1.3.4. RECRIPH ............................................................................................................. 24 1.3.5. SOLARH .............................................................................................................. 25 1.3.6. POLIS ................................................................................................................... 26 O e ei o das in e enções u banas no cen o his ó ico do Po o: pe inência e impe inência das mesmas IX CAPÍTULO II ............................................................................................................................ 29 2. O Cen o His ó ico do Po o ................................................................................................ 30 2.1. Enquad amen o do cen o his ó ico ................................................................................. 30 2.2. Os ó gãos e as in e enções exis en es na á ea e e en e ao cen o his ó ico do Po o.... 36 2.2.1. CRUARB.............................................................................................................. 38 2.2.1.1. Ribei a-Ba edo ............................................................................................. 40 2.2.1.2. P ojec o-pilo o da Sé ..................................................................................... 42 2.2.1.3. Ope ação Mi agaia ........................................................................................ 43 2.2.1.4. Ope ação Vi ó ia ........................................................................................... 44 2.2.2. FDZHP ................................................................................................................. 45 2.2.3. Po o Vi o – SRU ................................................................................................. 46 2.2.3.1. ‘Mas e plan’ .................................................................................................. 48 2.2.3.2. Plano de Ges ão do Cen o His ó ico do Po o Pa imónio Mundial ............ 51 CAPÍTULO III .......................................................................................................................... 56 3. As in e enções nos casos de es udo .................................................................................... 57 3.1. P aça da Ribei a ............................................................................................................... 59 3.1.1. Análise das in e enções ...................................................................................... 61 3.2. Qua ei ão do In an e ....................................................................................................... 63 3.2.1. Análise das in e enções ...................................................................................... 66 3.3. Qua ei ão Po o Vi o ...................................................................................................... 68 3.3.1. Análise das in e enções ...................................................................................... 70 3.4. Qua ei ão das Ca dosas .................................................................................................. 73 3.4.1. Análise das in e enções ...................................................................................... 76 Conclusão................................................................................................................................ 80 Bibliog a ia ................................................................................................................................ 82 Re e ências bibliog á icas ....................................................................................................... 82 Sí ios consul ados na WEB ..................................................................................................... 85 Legislação consul ada ............................................................................................................. 87 Anexos ........................................................................................................................................ 92 O e ei o das in e enções u banas no cen o his ó ico do Po o: pe inência e impe inência das mesmas X Índice de Figu as FIGURA 1 – AVENIDA DA CIDADE À ESQUERDA E O PLANO GERAL PARA A CIDADE, AMBOS REALIZADOS POR BARRY PARKER ............................................................................ 6 FIGURA 2 – PROPOSTA DA REDE VIÁRIA, POR EZEQUIEL CAMPOS. ........................................... 7 FIGURA 3 – ALGUMAS PROPOSTAS DE GIOVANNI MUZIO. LIGAÇÃO DA AVENIDA DOS ALIADOS À PONTE D. LUÍS I, À ESQUERDA E A ÁREA DO CAMPO ALEGRE SEGUNDO O PLANO REGULADOR. ................................................................................................................. 9 FIGURA 4 – ZONAMENTO DO PLANO REGULADOR PARA A CIDADE DO PORTO, DE ALMEIDA GARRET. ...................................................................................................................... 10 FIGURA 5 – REGULAMENTO DO PLANO DIRECTOR DA CIDADE DO PORTO PARA A ALTURA DOS EDIFÍCIOS ............................................................................................................. 12 FIGURA 6 – CARTA SÍNTESE DO PLANO GERAL DE URBANIZAÇÃO DE 1989. ........................ 14 FIGURA 7 - ESQUEMA URBANO EM 1316 .......................................................................................... 31 FIGURA 8 – CHP EM 1600 ...................................................................................................................... 32 FIGURA 9 – LIMITE DO CENTRO HISTÓRICO DO PORTO – PATRIMÓNIO MUNDIAL.............. 35 FIGURA 10 – ‘RASGÃO’ SOBRE O CENTRO HISTÓRICO DO PORTO, PARA A CRIAÇÃO DA ACTUAL AVENIDA DOM AFONSO HENRIQUES, NOS MEADOS DA DÉCADA DE 50 DO SÉCULO XX. ................................................................................................................................... 38 FIGURA 11 – EXCERTOS DE UMA PLANTA QUE PROVA A SOBRELOTAÇÃO DO CHP. .......... 40 FIGURA 12 – ILUSTRAÇÃO DAS 26 ACÇÕES REALIZADAS E O SEU RESPECTIVO ESTADO ATÉ 1996 .......................................................................................................................................... 41 FIGURA 13 – MAPA ILUSTRATIVO DAS INTERVENÇÕES DA CRUARB NA RIBEIRA- BARREDO ....................................................................................................................................... 42 FIGURA 14 – PROCESSO DE REABILITAÇÃO ATRAVÉS DA FDZHP. ........................................... 46 FIGURA 15 – ÁREA DE INTERVENÇÃO DA PORTO VIVO – SRU. ................................................. 48 FIGURA 16 - AIP E AAE DENTRO DA ZIP ........................................................................................... 50 FIGURA 17 – ESQUEMA QUE RESUME O PLANO DE GESTÃO DO CENTRO HISTÓRICO DO PORTO PATRIMÓNIO MUNDIAL ................................................................................................ 53 FIGURA 18 – QUARTEIRÕES ESTUDADOS ........................................................................................ 58 FIGURA 19 – PRAÇA DA RIBEIRA NO SÉCULO XVIII ..................................................................... 59 FIGURA 20 – IMAGEM DO ANTES (1976) E DO APÓS A INTERVENÇÃO DA CRUARB (1982).. 60 FIGURA 21 – IMAGEM DA PRAÇA DA RIBEIRA NOS DIAS DE HOJE ........................................... 61 FIGURA 22 – RUA NOVA DOS INGLESES AINDA ANTES DA CONSTRUÇÃO DO PALÁCIO DA BOLSA ............................................................................................................................................. 64 FIGURA 23 – PROGRAMA POR EDIFÍCIOS. ........................................................................................ 65 O e ei o das in e enções u banas no cen o his ó ico do Po o: pe inência e impe inência das mesmas 2 da impe inência das mesmas, de o ma a se possí el iden i ica os aspec os posi i os pa a que es es sejam con inuados e po ou o lado iden i ica ambém os aspec os nega i os pa a que se possam co igi , bem como e i a em-se no os e os no que a ma é ia de eabili ação e equali icação diz espei o. Es e abalho possui ainda ou os objec i os, como a demons ação das igu as e polí icas que con ibuí am pa a a e olução g adual do u banismo em Po ugal, sob e udo na cidade do Po o, bem como analisa , o ‘pa a que se em?’ e ‘pa a quem se em?’ os p og amas de eabili ação exis en es. Me odologia e Es u u a O abalho ealizado di ide-se em ês pa es dis in as: sendo a p imei a pa e e e en e a uma abo dagem mais eó ica, a segunda expõem os casos de es udo, enquan o a e cei a e úl ima pa e a am de conclui a análise dos casos selecionados. Assim no capí ulo I e II emos a abo dagem eó ica. Es es capí ulos azem um enquad amen o das igu as e polí icas exis en es no país, especialmen e na cidade do Po o, nes es mesmos capí ulos são expos os alguns dos p og amas mais ele an es da eabili ação u bana nacional. No úl imo capí ulo mos am-se os casos de es udo que o am escolhidos, analisando as espec i as si uações, sendo que pa a cada caso, é elabo ado uma conclusão c i ica que do pon o de is a da pe inência que do pon o de is a da impe inência das mesmas. CAPÍTULO I O e ei o das in e enções u banas no cen o his ó ico do Po o: pe inência e impe inência das mesmas 5 1. Figu as e polí icas do u banismo em Po ugal A é chega mos aos dias de hoje, exis iu oda uma e olução no u banismo donde azem pa e algumas igu as que elabo a am ou ize am cump i polí icas que ma cam o nosso p esen e. Des a o ma, nes e capí ulo se á abo dado essa p ecisa e olução no País, mas sob e udo essa e olução se á ap esen ada com especial oco pa a a cidade do Po o. Se á dema cado como pon o de pa ida o ano de 1865, mais conc e amen e com os Planos Ge ais de Melho amen os, sem com is o que e dize que não exis issem igu as e polí icas com impo ância an e io es ao da da a e e ida, mas i á se enquad ada a e olução a pa i des e conc e o ano, pois es e se á um pe íodo com maio iqueza de pe sonagens e leis, e e en es ao u banismo. 1.1. De 1865 a é ao 25 de Ab il de 1974 Com a c iação do Dec e o-lei (DL) nº 10, de 19 de Janei o de 1865 su ge, assim, o que se denominou po Plano Ge al de Melho amen os (PGM). Es e plano deco e do o e c escimen o das duas cidades mais impo an es do País, Lisboa e Po o, em esul ado da necessidade dos dois e i ó ios começa em a planea o seu c escimen o o que ine i a elmen e a ia ans o mações nas mesmas. Ou as pequenas cidades do País ambém o am ab angidas po es e plano, como oi o caso da Pó oa de Va zim1. O PGM oca a-se sob e udo na in luência da ede iá ia e nas condições higiénicas, assim, es e plano ocupa-se “essencialmen e das uas, p aças e ja dins, sendo p esc i as a ob iga o iedade de alinhamen os dos edi ícios e as ca ac e ís icas da ia, (…). As p eocupações higiénicas e le em-se na egulamen ação sob e o es abelecimen o de cé ceas, de endo os p ojec os a ende às indispensá eis condições de luz, en ilação, abas ecimen o de água e d enagem do esgo o.” (Lôbo, 1995: 16-17). 1 Ma ga ida Souza Lôbo, 1995. O e ei o das in e enções u banas no cen o his ó ico do Po o: pe inência e impe inência das mesmas 6 Embo a o PGM possua, como já e e ido, as p eocupações pelas ques ões da salub idade, só no início do século XX, mais conc e amen e em 1903 su ge a p imei a g ande no ma, com o su gimen o do Regulamen o de Salub idade das Edi icações U banas2. Em 1915, na sequência da elabo ação do seu Plano de Melho amen os, a Câma a Municipal do Po o (CMP) con ida, aquele que oi um dos a qui ec os a p ojec a a cidade-ja dim, e que possui um especial des aque na cidade do Po o, Ba y Pa ke . Es e elabo a um plano que adqui e como p incipal ca ac e ís ica a p eocupação pela egula idade e sime ia do cen o da cidade. Assim, su ge o plano pa a a A enida da Cidade ( igu a 1) que se desen ol e “em o no de um conjun o de pon o ocais, donde i adiam as di ec izes de no os a uamen os, que c uzam a ede iá ia exis en e na diagonal, e i ando os ga e os p é exis en es.” (Lôbo, 1995: 23). Figu a 1 – A enida da cidade à esque da e o Plano Ge al pa a a cidade, ambos ealizados po Ba y Pa ke Fon e: Ma ga ida Souza Lôbo, 1995. 2 Dec e o-lei de 14 de Fe e ei o de 1903 – DL que é conside ado a “p imei a legislação sob e as condições higiénicas a obse a na cons ução de edi ícios” (Co eia, 2004: 184) O e ei o das in e enções u banas no cen o his ó ico do Po o: pe inência e impe inência das mesmas 7 Ezequiel Campos com o seu P ólogo ao Plano da Cidade do Po o, que su ge em 1932, possui a pa icula idade de de ini o “p og ama segundo o qual a cidade de ia c esce em espei o pelo legado pa imonial de ou as épocas…” (Ma ques e al., 1990: 83). Assim, es e documen o eó ico su ge, com uma isão ab angen e da cidade, englobando es e p og ama a é às po oações sa éli es da cidade (Ma osinhos, Gaia, Maia, Valongo e Gondoma ), p opondo des a o ma um Plano Regional de U banização. O documen o ap esen a a um es udo das in a-es u u as de di e en es ipos que pe mi iam uma maio uncionalidade à cidade, des a o ma, e a delineado no p og ama o “c escimen o da cidade e do a anjo dos elemen os p imá ios da sua es u u a, bem como das ias de comunicação pa a as cidades e ilas da egião.” (Lôbo, 1995: 30). Es es pensamen os de Ezequiel Campos não su i ão epe cussões na época, sendo só e omadas anos mais a de po An ão de Almeida Ga e . Na igu a 2 é possí el, analisa mos o plano pa a a ede iá ia, p opos o po Ezequiel Campos, onde a exis ência de ex ensas ias que ligam pon os ulc ais da cidade, ca ac e izam a imagem. Figu a 2 – P opos a da ede iá ia, po Ezequiel Campos. Fon e: Hélde Ma ques; José A. Rio Fe nandes, Luís Paulo Ma ins, 1990. O e ei o das in e enções u banas no cen o his ó ico do Po o: pe inência e impe inência das mesmas 8 Vol ando no amen e a um pano ama mais ab angen e, é nes e mesmo ano (1932), que é escolhido pa a minis o das Ob as Públicas e da Comunicação, Dua e Pacheco3 sendo es e uma igu a incon o ná el do u banismo nacional, endo sido po en u a o “es adis a que p o agonizou a polí ica de ob as públicas do Es ado No o e que es abeleceu as bases dou iná ias que ainda hoje assen a o nosso Di ei o do U banismo” (Gonçal es, 1989: 4). A sua ma ca inicia-se logo com a c iação do Minis é io das Ob as Públicas e Comunicações o qual p esidiu du an e alguns anos. Na u almen e que nes e pe íodo de c iação do e e ido minis é io o g ande cuidado i ia ecai sob e as ob as públicas, passando o planeamen o u bano a se is o como um meio acional e objec i o das acções do Es ado jun o dos municípios4. Mas com o cessa da 2ª G ande Gue a Mundial, “o egime p ocu ou ala ga a base social em que se sus en a a. Na p á ica isso implicou uma in e são comple a da polí ica u banís ica a é en ão seguida po Dua e Pacheco: em ez de con apo à especulação undiá ia, a adminis ação passou a se concebida como uma disc e a pla a o ma de negociação dos e enos pa a cons ução” (Gonçal es, 1989: 5). Nes e minis é io das Ob as Públicas e da Comunicação, i ão sai alguns impo an es Dec e os-Lei: o DL nº 24.802, de 21 de Dezemb o de 1934, onde é c iado o Plano Ge al de U banização (PGU) que da ia às câma as o ais pode es, no que a ans o mação do seu e i ó io diz espei o5. Sendo que es e plano de e ia incidi sob e as zonas de in e esse u ís ico, ec ea i o, climá ico, e apêu ico, espi i ual, his ó ico ou a ís ico6. Começa ambém a se dada uma o al impo ância da ca og a ia, iniciando-se des a o ma inúme os le an amen os opog á icos, sendo que ao im de uma década (1944) mui as plan as opog á icas já se encon a am inalizadas7. O segundo DL de eal impo ância nes e pe íodo, oi o DL nº 35.931, de 4 de No emb o de 1946, onde passa a exis i os An eplanos de U banização (AU) e que “passa a se conside ado como documen o su icien e pa a subs i ui o plano ge al de u banização” (Lôbo, 1995: 35), sal o as excepções das cidades de Lisboa e do Po o que não e am ab angidas pelos an eplanos. A subs i uição do AU pelo PGU eio e i a às câma as municipais a possibilidade de possuí em uma polí ica 3 Dua e Pacheco oi minis o das Ob as Públicas e Comunicações (1932-36/1938-43), p esiden e da Câma a Municipal de Lisboa (1938-43). No segundo pe íodo no go e no es e acumula as unções já e e idas, com as pas as da Gue a e dos Es angei os. 4 Fe nando Gonçal es, 1989. 5 Ma ga ida Souza Lôbo, 1995. 6 Vi gílio Miguel Machado, 2010 7 Ma ga ida Souza Lôbo, 1995. O e ei o das in e enções u banas no cen o his ó ico do Po o: pe inência e impe inência das mesmas 9 ela i a aos e enos, sendo que “p i adas dos ins umen os necessá ios, as câma as expe imen a am di iculdades inul apassá eis pa a implemen a os seus planos”. (Lôbo, 1995: 223). O DL que c ia os PGUs de e mina a o p azo de cinco anos pa a a elabo ação do mesmo. Na sequência des a exigência, em 1938 a CMP eque o abalho de um u banis a es angei o de seu nome, Ma cello Piacen i, sendo que a al a de ca og a ia ac ualizada po pa e da câma a e a não deslocação do u banis a à cidade, u o de um abalho que es e se encon a a a ealiza em I ália, le ou a que o p azo e minasse sem o abalho se encon a concluído. Assim, em 1940, pa a a con inuação do plano a câma a escolhe ou o u banis a pa a a elabo ação do abalho, Gio anni Muzzio, no qual podemos e na igu a 3 algumas das p opos as suge idas pelo u banis a. Figu a 3 – Algumas p opos as de Gio anni Muzio. Ligação da A enida dos Aliados à pon e D. Luís I, à esque da e a á ea do Campo Aleg e segundo o Plano Regulado . Fon e: Ma ga ida Souza Lôbo, 1995. Mas em 1943, com a mo e do minis o Dua e Pacheco e com o e e ido plano a não e qualque ipo de adian amen o, oi chamada uma e cei a pessoa que possui uma g ande impo ância na cidade do Po o, o P o . Eng. Almeida Ga e 8, acabando es e po conclui o PGU em 1947, que e ia a ap o ação do go e no após qua o anos, seguindo- -se a ap o ação do Plano Regulado da Cidade do Po o (PRCP), em 1954. Sendo que es e plano con inha como objec i os a de inição de uma es u u a ge al, que pe mi isse o ganiza o ecido u bano exis en e. Des a o ma, e a conside ado de ele ada 8 Hélde Ma ques; José A. Rio Fe nandes, Luís Paulo Ma ins, 1990. O e ei o das in e enções u banas no cen o his ó ico do Po o: pe inência e impe inência das mesmas 10 impo ância a c iação de “uma ede iá ia undamen al, de o ma a c ia uma es u u a o emen e conexa, comple ando as ias de pene ação e a a essamen o com um g ande núme o e ci cula es. (…) ês cin u as sucessi as de ja dins e pa ques, isionando a ins alação de e enos de jogos e campos de despo o, (…) p opõem-se o e o no à o ganização local, comple ando-a com os bene ícios de uma sociedade mode na, hie a quizando-a em escalões po o dem c escen e de dimensão e complexidade.” (Lôbo, 1995: 208-209). Assim, depa amo-nos com um plano de zoneamen o que isa a a op imização do endimen o e a compe ência do exe cício de cada uma das ac i idades, como pode se melho analisado na igu a 4. Figu a 4 – Zonamen o do plano egulado pa a a cidade do Po o, de Almeida Ga e . Fon e: Hélde Ma ques; José A. Rio Fe nandes, Luís Paulo Ma ins, 1990. Do pon o de is a nacional, é elabo ado um DL que e oma as g andes p eocupações de salub idade, assim o DL nº 38.382, de 7 de Agos o de 1951, c ia o Regulamen o Ge al das Edi icações U banas (REGEU)9 possuindo como p incipais in en os as ques ões já 9 Má io Gonçal es Fe nandes, s.d. O e ei o das in e enções u banas no cen o his ó ico do Po o: pe inência e impe inência das mesmas 11 e e idas da salub idade do edi icado, bem como as de cons ução com os equisi os de solidez e de esa de incêndio, sem esquece as condições de azão es é ica. A p esença do DL elacionado com o u banismo nes a época oi uma cons an e a é ao im do Es ado No o, mas após o an e io diploma e e ido o p incipal ele o ai pa a o DL nº 560, de 17 de Dezemb o de 1971, com as c iações dos Planos de U banização (PU) e os Planos de Po meno (PP) sendo es abelecida uma o denação en e os planos ge ais e os PPs. Nes e DL os municípios adqui em a possibilidade de ap o ação dos PPs quando a á ea na qual se encon am inse idos já es á sujei a a um plano ge al ou pa cial ap o ado10. Mas apesa da exis ência dos dec e os-lei, es e pe íodo encon a-se sob e udo ma cado pela al a de ap o ação dos planos ge ais, pois a é 1971 nenhum plano ge al ob e e o es a u o de plano ap o ado pe an e a lei. Po es e ac o podemos e que “o planeamen o, que na gene alidade dos países equi ale a uma pla a o ma de e o ço da solida iedade en e os di e en es ac o es que in e êm na o ma da cidade, ans o mou-se, no nosso caso, numa ac i idade socialmen e desen aizada, apenas acessí el a um co po es i o de écnicos” (Gonçal es, 1989: 6). Nes e in e médio, na cidade do Po o mais conc e amen e em 1962 su ge o Plano Di ec o da cidade do Po o (PDCP), sob a o ien ação do u banis a Robe Auzelle11, es e plano con a ia as di ec izes do plano de Almeida Ga e , mui o se de endo, ao ac o do c escen e núme o de bai os sociais12, sendo que es e plano oi um dos mais ma can es da cidade. O PDCP, possuía duas di ec izes bem de inidas: em p imei o luga e a de e minado as unções essenciais da cidade e em segundo luga as p o á eis e oluções da mesma, “p e endo-se pa a o Po o um papel signi ica i o como cen o adminis a i o, de negócios, in elec ual e a ís ico, de ensino, de epouso, de comunicações, de di e são e u ismo, es abelecendo-se como dimensão populacional máxima os 450 mil habi an es…” (Ma ques e al., 1990: 91). O PDCP, possui ambém a pa icula idade de da impo ância às ias de comunicação, como e am exemplos o po o de Leixões, o ae opo o F ancisco Sá Ca nei o, as pon es de D Luís I e a da 10 Vi gílio Miguel Machado, 2010 11 Foi um a qui ec o e u banis a ancês, que supe isionou o PDM da cidade do Po o e que indo de uma linha que ac edi a a nos p essupos os esc i os na ca a de A enas de 1933, elabo ou um plano cla o de eno ação da á ea pe encen e ao cen o his ó ico do Po o, que possuía como p incipais di ec izes a demolição de alguns qua ei ões, p ese ando as achadas que possuíam in e esse u ís ico. 12 Hélde Ma ques; José A. Rio Fe nandes, Luís Paulo Ma ins, 1990. O e ei o das in e enções u banas no cen o his ó ico do Po o: pe inência e impe inência das mesmas 18 dos ecu sos humanos e da de esa e alo ização do pa imónio, que cul u al que na u al; a acionalização e eabili ação dos cen os u banos e espec i a p omoção da coe ência dos sis emas em que se inse em é mais um dos ins des a LBPOTU. Sendo que po im a sal agua da e alo ização das po encialidades do espaço u al, bem como a p e enção dos e ei os após as ca ás o es acau elando a p o eção ci il, echam as inalidades des a lei de bases. Nes e diploma é de inido ambém um p azo pa a a c iação de ou os diplomas que i ão se complemen a es aos ab angidos na LBPOTU, como po exemplo; a c iação dos egimes ju ídicos do P og ama Nacional da Polí ica de O denamen o do Te i ó io e dos Planos In e municipais de O denamen o do Te i ó io, bem como algumas al e ações em ou os planos15. Es a lei só se á al e ada no ano de 2007, com a ap esen ação do DL nº54/2007, de 31 de Agos o. 1.2.6. PNPOT Após a elabo ação da LBPOTU, é chegado o ano de 1999 e com ele a c iação do já ão e e ido DL nº 380/99, de 22 de Se emb o que é o dec e o c iado do Regime Ju ídico dos Ins umen os de Ges ão Te i o ial (RJIGT) e que de ine “o egime de coo denação dos âmbi os nacional, egional e municipal do sis ema de plani icação e i o ial, o egime ge al de uso do solo e a disciplina ju ídica do p ocedimen o de elabo ação, ap o ação, execução e a aliação dos ins umen os de ges ão e i o ial em moldes signi ica i amen e ino ado es”16, ou seja, é nes e egime que é de inido o sis ema de ges ão e i o ial e são es abelecidos IGTs de á ias escalas (Nacional, Regional e Local), bem como os p incípios básicos do seu elacionamen o e as eg as espei an es. É ambém nes e DL que é in oduzido o P og ama Nacional da Polí ica de O denamen o do Te i ó io (PNPOT). Es e DL al e ado po di e sas ezes, sendo a úl ima dessas mudanças e ec uada no ano de 2011, na po a ia nº 245/2011, de 22 de Junho onde é de inido os equisi os e as no mas pa a o exe cício do uso da pla a o ma in o má ica que 15 A igo 35º, do DL nº 184, de 11 de Agos o de 1998. 16 P eâmbulo, do DL nº 310/2003, de 10 de Dezemb o. O e ei o das in e enções u banas no cen o his ó ico do Po o: pe inência e impe inência das mesmas 19 se designa ao ende eço dos IGTs pa a publicação no Diá io da República e pa a depósi o na Di ecção-Ge al do O denamen o do Te i ó io e Desen ol imen o U bano. Relemb ando no amen e o PNPOT, oi só passado 7 anos que es e plano é ap o ado, su gindo no DL nº 58/2007, de 4 de Se emb o. Plano es e, que é de uma impo ância ex ema pois es abelece as decisões mais impo an e a se em omadas, no que oca à ges ão do o denamen o do e i ó io nacional. Possuindo ambém a pa icula idade de complemen a os es an es IGTs, como se comp o a a a és do a igo 4º do já e e ido DL, onde é e e ido que es e p og ama de e á con e os demais planos (planos sec o iais, PEOT e o PROT), duma o ma a iculada en e si, sendo ambém es abelecido que es e p og ama se sob epõem a odos os IGTs em igo , de inindo ambém as o ien ações e opções pa a a c iação de no os planos sec o iais e dos PROTs, assim como, o quad o es a égico a se em ealizados pelos no os PMOTs e PIOTs, sendo que po im o p og ama es abelece os p incípios e as eg as o ien ado as da disciplina a de ini pelos no os PEOTs o que implica a al e ação dos já exis en es. Além des a e en e de o ganização de odo o e i ó io nacional o P og ama az um enquad amen o ibé ico, eu opeu e mundial, analisando des a o ma as condicionan es exis en es ao desen ol imen o nacional, iden i icando um núme o conc e o (24) de obs áculos que impossibili am o o denamen o do e i ó io17. 1.2.7. Funções e Na u eza s Âmbi o Des a o ma é possí el a elabo ação de uma abela sín ese, como a abela 2, pa a melho pe cebe mos as unções e na u eza dos IGTs e sus a aplicação das mesmas, ou seja, em que escala é que esses mesmos ins umen os ão ac ua . 17 Alínea 3) do a igo1º, do DL nº 58/2007, de 4 de Se emb o. O e ei o das in e enções u banas no cen o his ó ico do Po o: pe inência e impe inência das mesmas 20 Tabela 2 – Funções e Na u eza dos In umen os s o Âmbi o dos mesmos. Fon e: Di ecção Ge al do O denamen o do Te i ó io e Desen ol imen o U bano (DGOTDU) 1.3. Polí icas de eabili ação u bana em Po ugal A eabili ação é um ema em oga nos dias co en es, assumiu o papel de um assun o que mui o ecen emen e começou a se is o com impo ância, pois a é aos meados do século XX, es a eabili ação incluía essencialmen e os edi ícios eligiosos e ci is18. Nos dias de hoje es a eabili ação é necessá ia, sob e udo no cen o dos aglome ados u banos, cuja exis ência já possui la gos anos, pois es es êm, po ezes edi ícios com um ele ado es ado de deg adação, “que quem neles habi a, co e sé ios iscos, (…) Nou os casos, há p oblemas sé ios em algumas das in a-es u u as, sendo em mui os casos desadequadas às exigências dos empos mode nos, ou não se encon ando a unciona , e i icando-se em algumas si uações, a ausência das mais impo an es in a- es u u as básicas, sem as quais não é possí el i e acei a elmen e, segundo os ac uais pad ões de con o o e salub idade.” (Simões, 2009: 12). Pa a além do ac o da deg adação, ou os ac o es ambém se incluem pa a a exis ência da eabili ação, pois os 18 Ana Cláudia da Cos a Pinho, 2009 O e ei o das in e enções u banas no cen o his ó ico do Po o: pe inência e impe inência das mesmas 21 edi ícios mais an igos nem semp e se enquad am na ma iz de uma habi ação ac ual. Ma iz essa que ai desde a segu ança con a incêndios, qualidade é mica e acús ica in e io , en e ou os agen es, sendo po isso necessá io sa is aze os e e idos pad ões de quem lá i e ou que i pa a lá i e 19. Tendo es a linha de pensamen o em con a, oi c iado em Po ugal o p imei o p og ama nacional de apoio à eabili ação u bana, o P og ama de Reabili ação U bana (PRU). O PRU su giu na década de 80 do século XX, mais conc e amen e a 4 de Fe e ei o de 1985, a a és do Despacho nº 4/SEHU/85, da Sec e a ia de Es ado da Habi ação e U banismo (SEHU), endo es e p og ama como base dois in en os bem delineados, como a “necessidade de apoia o p ocesso de descen alização, p es ando auxílio écnico e inancei o às au a quias, e a necessidade de p omo e a eabili ação u bana.” (Pinho, 2009: 839). São c iados ambém os Gabine es Técnicos Locais (GLT), possuindo um as o conjun o de “ a e as, compe ências e missões” (Ca alho, 2011: 46) den o das quais se des acam o diagnós ico, do qual su giam as p opos as de implemen ação de planos que isa am a eabili ação das á eas deg adadas, os GLTs ambém inham a a e a de acompanhamen o das in e enções, supe isão do inanciamen o das mesmas, bem como o desen ol imen o de abalho no que diz espei o ao apoio social e in o ma i o à população local, esul an e de odo o p ocesso de ealojamen o aquando da oco ência das in e enções20. O PRU se ia subs i uído ês anos mais a de, a a és do despacho nº 1/88 da Sec e a ia de Es ado da Adminis ação Local e do O denamen o do Te i ó io (SEALOT), su gindo assim o P og ama de Recupe ação de Á eas U banas Deg adadas (PRAUD) que con a iamen e ao seu an ecesso , es e “sublinha essencialmen e o papel do o denamen o do e i ó io como ins umen o da polí ica ambien al, mais conc e amen e como meio de con ola a expansão u bana. (…) su ge como um p og ama que isa p omo e a eu ilização do solo cons uído, na medida em que o solo é um ecu so escasso que u ge ge i de o ma judiciosa.” (Pinho, 2009: 891), o que le a com que haja um ecuo ela i amen e às poli icas de habi ação e de coesão social. 19 An ónio José Tábua Simões, 2009. 20 Ma ia João Espe ança de Ca alho, 2011 O e ei o das in e enções u banas no cen o his ó ico do Po o: pe inência e impe inência das mesmas 22 É no DL nº 104/2004 que é c iado as Sociedades de Reabili ação U bana (SRU), sociedades es as, que no caso pa icula do Po o se ão abo dadas nou o capí ulo. Es e DL inha como p incipal objec i o a eabili ação u bana de zonas his ó icas e de á eas c í icas, que de ecupe ação que de econ e são u banís ica21. Assim, pa a além des as polí icas públicas de eabili ação u bana an e io men e ap esen adas, su gem á ios p og amas a ní el nacional, que possuíam como p incipal in en o a eabili ação u bana. 1.3.1. RECRIA O Regime Especial de Compa icipação na Recupe ação de Imó eis A endados (RECRIA) su ge no DL nº 4/88 de 14 de Janei o, endo em is a a ealização das ob as de conse ação e bene iciação, na sequência do DL nº 46/85, mais conc e amen e na sequência da lei das endas, possuindo es e egime especial como inalidade a p omoção e ecupe ação dos edi ícios em cla o es ado de deg adação, conside ando as suas ca ac e ís icas a qui ec ónicas, cul u ais e sociais dos edi ícios. Sendo es e um p og ama nacional de apoio à eabili ação u bana de edi ícios com endas an igas, aduzindo-se na “concessão de uma compa icipação do Es ado a undo pe dido aos p op ie á ios e senho ios ou a a enda á ios e municípios, quan o es es subs i uíssem os p imei os na ealização das ob as.” (Simões, 2009: 22) assim des e modo, su ge um p og ama que possui uma g ande e en e social, pois dá melho es condições de habi abilidade aos inquilinos, melho ando ambém a qualidade de ida nos cen os u banos22. Possuem acesso ao RECRIA, segundo o DL nº 329-C/2000 de 22 de Dezemb o, no a igo 2º, odos os p op ie á ios e senho ios que ealizem nos ogos e nas pa es comuns do p édio ob as de conse ação o diná ia e ex ao diná ia, bem como ob as de bene iciação, que se enquad em na lei ge al ou local e necessá ias pa a a concessão de licença de u ilização. Sendo que os incen i os p es ados, são concedidos pela 21 Ana Pinho, 2010. 22 h p://www.po aldahabi acao.p /p /ih u/his o ico/p emios/p emio ec ia.h ml O e ei o das in e enções u banas no cen o his ó ico do Po o: pe inência e impe inência das mesmas 23 adminis ação cen al, mais conc e amen e pelo Ins i u o Nacional da Habi ação (INH) bem como a adminis ação local a a és do seu p óp io município, a ingindo a p opo ção de 60% e 40% espec i amen e, sendo que o alo da compa icipação a undo pe dido nunca ul apassa os 65% do alo o al da ob a. Mas sob e o pon o de is a p á ico es e p og ama não co espondeu ao espe ado, pois o RECRIA, “não passou de uma boa in enção, is o que na p á ica pouca ou nenhuma u ilidade e e na melho ia do pa que habi acional, uma ez que o congelamen o de endas e a ausência de legislação que con emplasse a sua ac ualização, cons i uía um sé io en a e pa a que os p op ie á ios ou senho ios se p opusessem a execu a qualque ipo de in e enção com signi icado nos seus imó eis.” (Simões, 2009: 23) 1.3.2. PER O P og ama Especial de Realojamen o (PER), su giu a a és do DL nº 163/93, de 7 de Maio, es abelecendo es e mesmo p og ama nas á eas me opoli anas de Lisboa e Po o, sendo a úl ima al e ação e ec uada no DL nº 271/2003 de 28 de Ou ub o. O PER possui como p incipal objec i o a e adicação das ba acas e o ealojamen o dos seus habi an es nos municípios ab angidos po es as á eas me opoli anas já e e idas. Concedendo apoios inancei os pa a a cons ução, aquisição, ou a endamen o de ogos des inados ao ealojamen o de ag egados amilia es esiden es nessas ba acas. O g ande senão des e p ocesso oi esol e um p oblema o iginando ou o, pois es e p ocesso de eabili ação oi odo ealizado dis ibuindo as pessoas po bai os sociais, es es bai os es a am a se cons uídos in ensi amen e com os undos do p og ama, assim podemos cons a a que em Po ugal “as polí icas sociais de habi ação pa ecem mui o in luenciadas pela expe iência ancesa (…), ao in és de le a em em con a os e os come idos nos anos 1960 e 1970 e p ocu a em modelos p óp ios, as polí icas po ugueses ep oduzem, no PER, a habi ação social eu opeia do pós-gue a, p oduzindo pequenos gue os nos subú bios das á eas me opoli anas.” (Cachado, 2013: 148) O e ei o das in e enções u banas no cen o his ó ico do Po o: pe inência e impe inência das mesmas 24 1.3.3. REHABITA O Regime de Apoio à Recupe ação Habi acional em Á eas U banas An igas (REHABITA), oi c iado pelo DL nº 105/96 de 31 de Julho, sendo es e uma ex ensão do p og ama RECRIA an e io men e ci ado. Es e p og ama des ina-se p incipalmen e ao inanciamen o das in e enções de eabili ação nos municípios, mais conc e amen e nos cen os his ó icos desses mesmos municípios, que sejam decla ados como á eas c í icas de ecupe ação e econ e são u banís ica nos e mos do Dec e o-Lei 794/76, de 5de No emb o. O REHABITA é baseado na pa ce ia do Ins i u o da Habi ação e da Reabili ação U bana (IHRU) com os espec i os municípios, sendo o seu inanciamen o ealizado a undo pe dido, com a excepção do ac éscimo de uma compa icipação, ambém a undo pe dido, de 10% ace às e bas do RECRIA, a cadas pelo IHRU desde que as in e enções que iquem ao enca go do REHABITA sejam compa icipadas pelo RECRIA. 1.3.4. RECRIPH O Regime Especial de Compa icipação e Financiamen o na Recupe ação de P édios U banos em Regime de P op iedade Ho izon al (RECRIPH), su ge a a és do DL nº 106/96 de 31 de Julho, com a in enção de esponde a uma necessidade bem incada: a da ealização de ob as em edi ícios que possuíam á ios condóminos, que de i ado à gene alização da adopção do egime da p op iedade ho izon al pa a os edi ícios u banos e o ac o de g ande pa e dos condomínios, em especial os mais an igos, se em habi ados po amílias que não possuem o capi al necessá io pa a a ealização das ob as de conse ação e bene iciação nos espec i os edi ícios e suas acções au ónomas, sem a cedência de apoio inancei o.23. Encon am-se como bene iciá ios des e p og ama as adminis ações de condomínio que p ocedam a ob as nas pa es comuns e os condóminos que, sendo pessoas singula es, p ocedam a ob as nas acções au ónomas 23 P eâmbulo do DL nº 106/96 de 31 de Julho O e ei o das in e enções u banas no cen o his ó ico do Po o: pe inência e impe inência das mesmas 25 de p édios u banos em egime de p op iedade ho izon al, cons uídos a é à da a da en ada em igo do REGEU, ap o ado pelo Dec e o-Lei n.º 38382, de 7 de Agos o de 1951, ou após essa da a, cuja licença de u ilização enha sido emi ida a é 1 de Janei o de 197024, o alo da compa icipação pa a a ealização das ob as é de 20% do alo o al das in e enções a se em ealizadas25. 1.3.5. SOLARH P og ama de Solida iedade de Apoio à Recupe ação de Habi ação (SOLARH), é c iado a a és do DL nº 39/2001 de 9 de Fe e ei o e possui como p incipal inalidade o inanciamen o, a a és de um emp és imo aos ag egados amilia es que não possuam ecu sos inancei os su icien es pa a a ealização de ob as de conse ação o diná ia ou ex ao diná ia e de bene iciação de imó eis deg adados ou de olu os. Es e emp és imo é inanciado sem qualque ipo de ju os, num p azo máximo de 30 anos sendo o ec o máximo desse mesmo emp és imo de 11971,15€ po habi ação. O p og ama em como des ina á ios os p op ie á ios, os municípios, as ins i uições pa icula es e de solida iedade social; as pessoas colec i as de u ilidade pública adminis a i a, bem como as coope a i as de habi ação e cons ução, pa a se acede ao SOLARH é necessá io que seja des inado, a uma des as si uações: o Duas ezes e meia o alo anual da pensão social po cada indi íduo maio a é ao segundo; o Duas ezes o alo anual da pensão social po cada indi íduo maio a pa i do e cei o; o Uma ez o alo anual da pensão social po cada indi íduo meno 26 24 DL nº 106/96 de 31 de Julho, a igo 2º. 25 DL nº 106/96 de 31 de Julho, a igo 5º. 26 DL nº 7/99 de 8 de Janei o, a igo 3º O e ei o das in e enções u banas no cen o his ó ico do Po o: pe inência e impe inência das mesmas 26 1.3.6. POLIS O P og ama de Requali icação U bana e Valo ização Ambien al das Cidades (POLIS), é ap o ado na esolução de concelho de minis os nº26/2000 de 15 de Maio, possuindo como p incipais objec i os o desen ol imen o das ope ações de equali icação u bana que alo izam a pa e ambien al, bem como o desen ol imen o de acções que p omo am a mul i uncionalidade de cen os u banos a a és da equali icação desses mesmos cen os. O apoio a inicia i as que enham como in ui o o aumen o das zonas e des, a p omoção de á eas pedonais, bem como o condicionamen o do au omó el em cen os u banos são ou os dos objec i os que es e p og ama se p opõem27. Des a o ma pa a se em a ingidos os objec i os que o am an e io men e e e idos, es e p og ama con empla a c iação de componen es e linhas de in e enção, que se encon am expos as de seguida: o Componen e 1 – Ope ações in eg adas de equali icação u bana e alo ização ambien al;  Linha 1 – In e enções iden i icadas pela sua ele ância e na u eza exempla ;  Linha 2 – Ou as in e enções a iden i ica ; o Componen e 2 – In e enções em Cidades com Á eas Classi icadas como Pa imónio Mundial; o Componen e 3 - Valo ização U banís ica e Ambien al em Á eas de Realojamen o o Componen e 4 – Medidas Complemen a es pa a Melho a as Condições U banís icas e Ambien ais das Cidades:  Linha 1 – Apoio a no as o mas de mobilidade no espaço u bano; 27 Resolução de concelho de minis os nº26/2000, de 15 de Maio, P og ama Polis- P og ama de Requali icação U bana e Valo ização Ambien al das Cidades, pon o 3 – Objec i os e p incípios o ien ado es. O e ei o das in e enções u banas no cen o his ó ico do Po o: pe inência e impe inência das mesmas 27  Linha 2 – Apoio à ins alação de sis emas de moni o ização e ges ão ambien al;  Linha 3 – Apoio à alo ização u banís ica e ambien al na en ol en e de es abelecimen os de ensino;  Linha 4 – Apoio a acções de sensibilização e educação ambien al;  Linha 5 – Apoio a ou as acções com impac o posi i o na qualidade da ida u bana.28 As cidades que o am con empladas pelo p og ama POLIS (A ei o, Co ilhã, Cos a da Capa ica, Beja, B agança, Ma osinhos, Cas elo B anco, Vila do Conde, Se úbal, Albu ei a, Cacém, Gaia, Cha es, Coimb a, e Toma ) encon am-se odas ab angidas po dec e os- lei indi iduais que o am publicados en e o ano de 2000 e 2002. 28 Resolução de concelho de minis os nº26/2000, de 15 de Maio, P og ama Polis- P og ama de Requali icação U bana e Valo ização Ambien al das Cidades, pon o 4 – Componen es e linhas de in e enção. O e ei o das in e enções u banas no cen o his ó ico do Po o: pe inência e impe inência das mesmas 34 da cidade, pois desde logo é possí el epa a que o CHP so e á uma oca de classes nas pessoas que lá i iam. A bu guesia lá ins alada passa a esidi pa a Oes e – A enida da Boa is a e Foz – sendo que ago a o CHP passa a se habi ado po uma classe abalhado a que inha, na maio ia dos casos de á eas u ais, o que le a á a uma ase de o e c escimen o da cidade que no cen o his ó ico que em g ande pa e da cidade, pelo menos no que a ques ões de salub idade diz espei o. Tal si uação le a á ao epensa sob e es as ques ões, assim na cidade, e como u o des as al e ações, su ge uma melho ia nos in es imen os das in a-es u u as, como po exemplo; o abas ecimen o de água, saneamen o, elec icidade, en e ou os. A canalização do Rio da Vila, oi um pon o impo an e, pois essa canalização le ou ao su gimen o de um eixo de ia mais la go e mode no de ligação en e o opo da cidade à Ribei a, denominado de, Rua Mouzinho da Sil ei a35. Já em pleno século XX, i á exis i um acon ecimen o que ma ca á em de ini i o es e século. Em 1933 é edigida a ca a de A enas36 e apesa dos ideais ansc i os na ca a en a em len a e a diamen e em Po ugal, o CHP se á ‘ í ima’ dessa in e p e ação com ‘ asgões’ no cen o his ó ico pa a a c iação de eixos, como oi o caso da A enida Dom A onso Hen iques, o únel na á ea da Ribei a, que se si ua en e a Rua In an e Dom Hen ique e a A enida Engenhei o Gus a o Ei el, bem como a demolição de uma á ea on al à Sé do Po o e do Paço Episcopal pa a se cons uído um e ei o37. Como o ma de salien a o pa imónio nacional, pois apesa da ca a de A enas des alo iza ‘o an igo’, exis e nes a ase em Po ugal, u o das polí icas do Es ado No o, uma endência de ecupe a e sob e udo de mos a e e ências nacionais, como oi es e o caso. Es as in e enções são po en u a, sob o aspec o ísico, as mudanças mais d ás icas do CHP no que con e e à sua mo ologia inicial. O úl imo qua el do século XX oi um pe íodo, no que, a polí icas u banas diz espei o, in e essan e. Começando desde logo com o pe íodo pós 25 de Ab il de 1974 onde essal a logo à is a desa mada o p ojec o de in e enção de seu nome Comissa iado pa a a Reno ação U bana da Á ea da Ribei a-Ba edo (CRUARB), que e e a especial 35 Idem, idem. 36 Documen o edigido po Le Co busie ( oi um dos a qui ec os mais impo an es da his ó ia do século XX), onde é abo dado o u u o do u banismo e é dada uma isão ino ado a pa a o mesmo, sendo que o in ui o p incipal se ia a uncionalidade das cidades pe an e o homem. 37 Idem, idem. O e ei o das in e enções u banas no cen o his ó ico do Po o: pe inência e impe inência das mesmas 35 unção de ecupe a o pa imónio his ó ico, cul u al e edi icado da cidade do Po o, mas que jun o de ou as polí icas u banas e ou os ó gãos que o am c iados já em pleno século XXI, como o caso da SRU se ão alados ap o undadamen e mais à en e. É no im des e qua el que o Po o e mais conc e amen e o seu cen o his ó ico ganham a classi icação de Pa imónio Mundial a ibuída pela UNESCO em 1996, den o ainda des a década, apesa da boa no a que a cidade e e com al dis inção, o c escen e aumen o das cidades pe i é icas le a a que g adualmen e a é aos dias de hoje a cidade se depa e com uma pe da g adual da população38 e como é e iden e, o CHP não escapa dessa si uação, o que le a a que edi ícios do cen o his ó ico iquem de olu os e os que se encon am habi á eis le an am o p oblema às pessoas que lá i em da al a de possibilidades económicas pa a a ecupe ação dos mesmos. Po es as azões, medidas, p og amas e planos êm sido elabo ados e pos os em p á ica e que independen emen e da pe inência dos mesmos, odos possuem a pa icula idade de en a ecupe a o co ação da cidade. Figu a 9 – Limi e do cen o his ó ico do Po o – Pa imónio Mundial Fon e: h p://ss u.wo dp ess.com/2009/09/01/a-linha-limi e-po -ss u/ 38 Dados do Ins i u o Nacional de Es a ís icas. O e ei o das in e enções u banas no cen o his ó ico do Po o: pe inência e impe inência das mesmas 36 A igu a 9 mos a-nos aquilo que podemos de ini como o CHP, segundo a á ea que oi in eg ada nas delimi ações da UNESCO, sendo es e o local que i á ambém se ab angido pelo meu caso de es udo em pa icula . 2.2. Os ó gãos e as in e enções exis en es na á ea e e en e ao cen o his ó ico do Po o Como oi an e io men e comp o ado o CHP é um es emunho i o da in luência que o empo possui nas cidades, des a o ma a p ese ação e o cuidado com á eas des e géne o o na-se impe a i o, sendo que pa a isso seja necessá io que a legislação u bana con ibua pa a esse mesmo cuidado e sob e udo pela p ese ação, mas nem semp e é ácil chega com polí icas a es as á eas pois nos cen os his ó icos “as polí icas u banas an as ezes se demo am, chegando, po ezes, a encalha ” (Peixo o, 2003: 212). Di e sos en a es e p oblemas se aba em nes a conc e a á ea, não só e e en es ao u banismo, mas ambém às económicas e sociais. Des a o ma i emos baliza o empo, e se ão iden i icados os ó gãos que abalha am no CHP após o 25 de Ab il de 1974. Começando assim com o incon o ná el CRUARB, que se cen ou “inicialmen e na á ea do Ba edo, desen ol endo-se en e 1976 e 1982, ano em que os qua ei ões mais deg adados es a am eabili ados. A eabili ação, essencialmen e de ca ác e ísico, assen a a num modelo de exp op iação po u ilidade pública, o que pe mi iu a aquisição de um conjun o ala gado de imó eis, essencialmen e a endados” (Ca alho, 2011: 72). No início da década de no en a é c iada uma ins i uição de u ilidade pública, inancei amen e apoiada pelo município e pelo go e no, de seu nome: Fundação pa a o Desen ol imen o da Zona His ó ica do Po o (FDZHP), que possuía como objec i os o “desen ol imen o de um modelo de acção pionei o nas eguesias da Sé e de São Nicolau, no Cen o His ó ico do Po o, co po izando e assegu ando a ealização de um ‘P og ama in eg ado de egene ação u bana’, que a iculasse a componen e de eabili ação ísica e a do desen ol imen o social” (Pe ei a, 2008: 43) O e ei o das in e enções u banas no cen o his ó ico do Po o: pe inência e impe inência das mesmas 37 Finalizando com a Po o i o – SRU, que oi assen e numa o ma que p e ende es imula o in es imen o p i ado de o ma a e i a ca gas ele adas aos municípios, undada inicialmen e pa a in e i numa á ea bem maio que a do cen o his ó ico do Po o. Tabela 3 - Esquema ep esen a i o das igu as e dos ó gãos exis en es nos úl imos anos no CHP Fon e: Plano de Ges ão pa a o Cen o His ó ico do Po o Pa imónio Mundial, 2008. 1964 •Es udo pilo o da á ea do Ba edo pa a a CMP, ealizado pelo A q. Fe nando Tá o a 1974 •C iação do CRUARB 1982 •O CRUARB é in eg ado na CMP com o 1º ala gamen o da á ea do CHP. 1990 •C iação da FDZHP 1994 •Início do p ojec o pilo o u bano do Bai o da Sé 2004 •Nasce o Po o Vi o, SRU 2008 •Elabo ação do Plano de Ges ão pa a o Cen o His ó ico do Po o Pa imónio Mundial O e ei o das in e enções u banas no cen o his ó ico do Po o: pe inência e impe inência das mesmas 38 2.2.1. CRUARB Após a Re olução de Ab il de 1974, o go e no que en a em igo , p omo e a c iação de comissa iados, que ica iam “enca egues da missão de p epa a ela ó ios ou es udos de ca ác e legisla i o e de coo dena acções de di e en es depa amen os do Es ado e, no caso especial do Minis é io da Adminis ação In e na, da adminis ação local” (Flo es, 2003: 18)39. Assim, com base nes e ideal c ia-se o Comissa iado pa a a Reno ação U bana da Á ea da Ribei a-Ba edo (CRUARB), que e e o igem a 7 de Ou ub o de 1974, endo sido c iado com o in ui o de e ec ua ope ações de eabili ação u bana no cen o his ó ico do Po o. O CRUARB cons i uía uma con ap opos a co ajosa aos p incipais in en os do Plano Di ec o de 1962 elabo ado po Robe Auzelle. Possuindo des e modo p incípios de de esa da esidência das classes popula es e ambém a ecupe ação do pa imónio his ó ico, cul u al e edi icado des a cidade, sendo que “em e mos ope a i os o Comissa iado ai basea a sua ac uação num plano elabo ado de 1969 pelo G upo de T abalho c iado no âmbi o da Di ecção dos Se iços de Habi ação – Repa ição de Cons ução de Casas (Câma a Municipal do Po o), cuja o ien ação cabia ao a qui ec o Fe nando Tá o a” (Flo es, 2003: 18). Assim a CRUARB assume uma eabili ação baseada no concei o de cidadania cul u al. Figu a 10 – ‘Rasgão’ sob e o cen o his ó ico do Po o, pa a a c iação da ac ual A enida Dom A onso Hen iques, nos meados da década de 50 do século XX. Fon e: Po o Vi o, SRU 39 Sendo es a ci ação o iginá ia do DL nº 315/74 de 9 de Julho. O e ei o das in e enções u banas no cen o his ó ico do Po o: pe inência e impe inência das mesmas 39 A igu a 10 ep esen a bem, uma mudança ísica no CHP e ec uada na década de 50 do século XX, que consis iu na ligação da a enida p incipal da cidade (A enida do Aliados) ao pa ama supe io da Pon e D. Luís I, demolindo-se en e an o cen enas de habi ações exis en es nesse ajec o. O CRUARB eio à pos e io i aze oposição a es e ipo de polí icas que exis iam no p é 25 de Ab il. O CRUARB con inha a pa icula idade de cingi -se essencialmen e à ecupe ação do edi icado, azendo odos os possí eis pa a man e a es u u a in e io o iginal, al e ando só quando a necessidade e a supe io , de modo a p opo ciona melho es condições habi acionais, com o senão des e p ojec o se elabo ado edi ício po edi ício, o que le a ia a uma eno me demo a da ecupe ação u bana do CHP40. Pa a além da eabili ação do edi icado, que como e e ido e a o p incipal objec i o, o comissa iado complemen ou o seu “p og ama com a ecupe ação do espaço público, de equipamen os colec i os e disponibiliza am-se espaços pa a ac i idades cul u ais, a queológicas, u ís icas e ou as de dinamização económica” (Pe ei a, 2008: 43). É no ano de 1982 que a CRUARB ica sob a alçada do município do Po o, endo após ês anos, ou seja em 1985, passado a Di ecção do P ojec o Municipal de Reno ação U bana do Cen o His ó ico do Po o. Em 1996, como já an e io men e ela ado, o CHP é classi icado como Pa imónio Mundial, sendo o CRUARB um ó gão essencial pa a a ob enção dessa classi icação. Pa a além des e acon ecimen o o comissa iado que já inha a desen ol e alguns esboços em á eas ex e io es à do inicialmen e p e is o (Ribei a-Ba edo), muda de ini i amen e a es a égia, ala gando-se pa a ou as á eas, como o am os casos do P ojec o-pilo o da Sé, Mi agaia e Vi ó ia41. A ex inção des a ins i uição dá-se no ano de 2003, pois com as eleições au á quicas a acon ece em em 2001, saindo delas um no o líde pa a a CMP e que após análise económica do comissa iado, chegou a uma conclusão não mui o posi i a; inha-se gas o ele adas quan ias de dinhei o na ecupe ação do pa imónio edi icado que e a habi ado po pessoas de classe média baixa e baixa sem g andes possibilidades de paga mais do 40 Joaquim Flo es, 2013. 41 Liliana Pin o; Te esa San os, 2011. O e ei o das in e enções u banas no cen o his ó ico do Po o: pe inência e impe inência das mesmas 40 que a enda que já paga am à CMP, po isso e após as ecupe ações e ec uadas nos edi ícios o alo dessas endas pe manece am mui o idên icos. 2.2.1.1. Ribei a-Ba edo Passando ago a a e e i mais conc e amen e os p incipais p ojec os elabo ados pelo CRUARB, começamos logo pela á ea que le ou a c iação des e mesmo comissa iado, ou seja, Ribei a-Ba edo. O plano possuía uma pa e de «Reabili ação», de i ado ao excesso de população que na e a se encon a a alojada no CHP, como podemos e i ica na igu a 11. Es a eabili ação pe mi iu as melho ias nas condições habi acionais, pois só se ia man ida a população, que es a a sujei a ao núme o máximo que os edi ícios conseguiam supo a , acabando assim com a sob elo ação do cen o his ó ico42. No deco e de 1975 mais conc e amen e em Agos o, já inham sido ealojados no bai o do Aleixo, 192 amílias, libe ando assim um espaço conside á el pa a a ecupe ação do CHP43. Figu a 11 – Exce os de uma plan a que p o a a sob elo ação do CHP. Fon e: h p://www.po o. a .ne /dp/node/7058 No ano de 1996 o CRUARB ap esen a um plano que inha como objec i o p incipal a demons ação de odas as acções e ec uadas, bem como o seu espec i o es ado a é à 42 Joaquim Flo es, 2013. 43 Liliana Pin o; Te esa San os, 2011. O e ei o das in e enções u banas no cen o his ó ico do Po o: pe inência e impe inência das mesmas 41 e e ida da a, des a o ma é possí el cons a a as in e enções e ec uadas na á ea da Ribei a-Ba edo, como con i mamos com a igu a 12. Figu a 12 – Ilus ação das 26 acções ealizadas e o seu espec i o es ado a é 1996 Fon e: Liliana Pin o, Te esa San os – “Po o, pa imónio mundial – a classi icação e a in e enção. Encon a-se o í ulo “po o, pa imónio mundial” em isco?” O e ei o das in e enções u banas no cen o his ó ico do Po o: pe inência e impe inência das mesmas 42 Podemos e i ica que a g ande maio ia das in e enções já se encon a am concluídas, sendo que só uma ob a se encon a a em es udo e ou a em p ojec o, enquan o as es an es in e enções encon a am-se em ase de execução. Figu a 13 – Mapa ilus a i o das in e enções da CRUARB na Ribei a-Ba edo Fon e: Ca los Manuel Pin o Pe ei a – “Es a égias de egene ação u bana – O posicionamen o do no o modelo de acção da Baixa do Po o44 A a és da in e p e ação da igu a 13 podemos e i ica as á eas de in e enção des e comissa iado nos di e en es pe íodos de empo. 2.2.1.2. P ojec o-pilo o da Sé No ano de 1994 o CRUARB apon a ba e ias em di ecção à eabili ação u bana e social do Bai o da Sé a é en ão a demons a um ele ado g au de de e io ação. Nasce des a o ma o ‘P ojec o-pilo o U bano do Bai o da Sé’ que possuía alguns objec i os, ais como: o Conse ação do pa imónio e dos bens cul u ais; o Reno ação do ambien e u bano da á ea; o Reinse ção da população esiden e; o Consolidação e desen ol imen o do u ismo; 44 Sendo a on e o iginal a CMP e a MAOT. O e ei o das in e enções u banas no cen o his ó ico do Po o: pe inência e impe inência das mesmas 43 o Expansão e eno ação da ac i idade come cial; o Implemen ação de uma ede de pa ena iado. Es e p ojec o, assim que oi ap esen ado e e a ap o ação da União Eu opeia, a a a-se de “uma ope ação echada, limi ada e es i a ao Bai o da Sé, du an e apenas 36 meses de du ação, limi ada à ealização de 29 acções, e, ambém, limi ada a um mon an e inancei o de 1.2 milhões de con os.” (Pin o e San os, 2011: 227). 2.2.1.3. Ope ação Mi agaia A á ea e e en e a Mi agaia acaba po se in eg ada nes e p ocesso de e o ma ap esen ado pelo CRUARB, quase que de uma o ma na u al, dada a con inuidade que es a á ea possui pe an e a Ribei a do Po o. Mais uma ez o comissa iado in e eio não só no edi icado mas ambém num ab angen e espaço público. Nes a ase exis i am dois ac o es que le a am às seguin es in e enções; sendo que o p imei o se e e e à inclusão des a no Po o Pa imónio Mundial, o que le a a um cuidado especial na ecupe ação do edi icado que an es de 1996 não se ia ão se e o e o segundo e e e-se a uma Cimei a Ibe o-Ame icana exis en e no Cen o de Cong essos da Al ândega do Po o no ano de 1998. Tal ac o le ou a uma in e enção em g ande escala dos edi icados e espaços públicos en ol en es a es a á ea, sendo que independen emen e das azões pa a as in e enções45, des acam-se algumas ob as impo an es ei as nes e pe íodo, ais como: o Re i alização económica e quali icação do espaço público e dos edi ícios no Pa que das Vi udes; o P epa ações de uas como as de Mi agaia, da A ménia e da ua No a da Al ândega46; o Edi ícios da Al ândega, casa dos A cos de Mi agaia, en e ou as; 45 Liliana Pin o; Te esa San os, 2011 46 Es a úl ima e e ida, oi um abalho com a coope ação da FDZHP, undação es a que após a sua c iação e e uma g ande colabo ação com a CRUARB. O e ei o das in e enções u banas no cen o his ó ico do Po o: pe inência e impe inência das mesmas 50 nada acili am a ida aos ó gãos que p e endem in e i nos edi icados mais necessi ados des a conc e a á ea de es udo. Como o ma de ul apassa es es p oblemas da melho manei a, pa a que des a o ma osse possí el uma melho in e enção, passa am a se de inidas Á eas de In e enção P io i á ia (AIP) bem como algumas Á eas de Acção Especial (AAE) den o da p óp ia ZIP, como podemos obse a na igu a 16. Figu a 16 - AIP e AAE den o da ZIP Fon e: Ca los Manuel Pin o Pe ei a – “Es a égias de egene ação u bana – O posicionamen o do no o modelo de acção da Baixa do Po o56 56 Sendo a on e o iginal do documen o da ap esen ação ‘Reabili ação da Baixa Po uense’ pela Po o Vi o – SRU, no seminá io ‘Re i alização U bana, Qualidade de Vida e Compe i i idade das Cidades’ ealizado na Expono em Maio 2006 O e ei o das in e enções u banas no cen o his ó ico do Po o: pe inência e impe inência das mesmas 51 2.2.3.2. Plano de Ges ão do Cen o His ó ico do Po o Pa imónio Mundial O Plano de Ges ão do Cen o His ó ico do Po o Pa imónio Mundial su ge a 5 de Dezemb o de 2008, ap esen ado pelas mãos da CMP e da Po o Vi o – SRU. Es e é um documen o es a égico onde é p e is o a cons ução de uma pa ce ia que de e p opo ciona o ien ação aos agen es in e enien es da á ea, classi icado como Pa imónio Mundial com is a a uma ges ão coo denada e in eg ada des e espaço. São ambém analisados os p incipais p oblemas da á ea classi icada pela UNESCO, bem como a análise às opo unidades exis en es nes a mesma á ea57. Assim a elabo ação des e plano “cons i ui um impe a i o de sal agua da sus en á el da he ança pa imonial, ap esen a-se como um espaço de e lexão pa ilhada sob e o impo an e con ibu o des e ecu so pa a a alo ização da dinâmica local, me opoli ana, egional, nacional e in e nacional.” (SRU, 2010: 3). Es e p ojec o encon a-se es u u ado em ês olumes, endo os dois p imei os a ca ac e ís ica pa icula de e ec ua em uma análise a oda a á ea e a e lexão dos p oblemas exis en es s as opo unidades que a á ea o igina. Sendo o úl imo olume co esponden e única e exclusi amen e a anexos que auxilia am a elabo ação des e mesmo plano58. O Plano de Ges ão do Cen o His ó ico do Po o Pa imónio Mundial ê cla amen e a impo ância de eabili a e e i aliza o cen o his ó ico do Po o, que g adualmen e se em indo a ‘de e io a ’ que do pon o de is a do edi icado, que do pon o de is a socioeconómico, sendo o “pa imónio de e se sal agua dado, conse ado, p ese ado e os bens cul u ais de em se ge idos a a és do ecu so a modelos de desen ol imen o sus en ado, os quais isam uma elação in eg ada en e o homem e o ambien e.” (SRU, 2010: 4). Es e plano isa se i e co esponde da melho o ma a qua o des ina á ios dis in os: 57 Po o Vi o – SRU, consul ado em h p://www.po o i os u.p /plano_g_1.php 58 Po o Vi o – SRU, consul ado em h p://www.po o i os u.p /plano_g_1.php O e ei o das in e enções u banas no cen o his ó ico do Po o: pe inência e impe inência das mesmas 52 o Os esiden es, isi an es, abalhado es e in es ido es do CHP – Em suma, odas as pessoas en ol idas di ec amen e com o cen o his ó ico; o À CMP – pois es a é a p incipal esponsá el pela p ese ação da maio á ea onde o plano ac ua e ambém es a se á semp e a p imei a in e essada na sua sal agua da e alo ização; o Ao Es ado Po uguês – pois es e é a en idade esponsá el pela ges ão do pa imónio classi icado; o A UNESCO – pois são pa e impo an e de qualque in e enção ei a no CHP; Em suma, nes e plano de ges ão são es abelecidos, após análise dos p oblemas e opo unidades, os seguin es objec i os es a égicos: o P ese a , conse a e es au a o pa imónio edi icado e equali ica o espaço público do Cen o His ó ico do Po o Pa imónio Mundial; o Mobiliza os u ilizado es ac uais e u u os ( esiden es, abalhado es, isi an es, es udan es e in es ido es) do Cen o His ó ico do Po o na de esa e p omoção do seu alo pa imonial, sensibilizando-os pa a a pa icipação na sua p o ecção, p ese ação e p omoção; o Con ibui pa a a excelência da expe iência u ís ica no Cen o His ó ico do Po o; o Es imula a c iação de um clus e c ia i o que se inspi e na excelência do Pa imónio Cul u al en ol en e; o Re o ça o papel do io Dou o enquan o elemen o essencial da in e p e ação, i ência e comunicação en e as duas ma gens do Po o Pa imónio Mundial. Assim na igu a 17 podemos e i ica um esquema onde emos os eixos es a égicos an e io men e na ados, os objec i os especí icos des es eixos e po im o p og ama onde es es se aplicam. O e ei o das in e enções u banas no cen o his ó ico do Po o: pe inência e impe inência das mesmas 53 Figu a 17 – Esquema que esume o Plano de Ges ão do Cen o His ó ico do Po o Pa imónio Mundial Fon e: h p://www.po o. a .ne /docs/planoCH.pd Den o dos p og amas ap esen ados no esquema da igu a 17 su gem um o al de 54 p ojec os a se em ealizados, den o dos quais se des acam: O e ei o das in e enções u banas no cen o his ó ico do Po o: pe inência e impe inência das mesmas 54 o I, 1, B) Os p ojec os que en ol em os qua ei ões da Ribei a-Ba edo, Sé, San a Cla a, São Ben o, A enida da Pon e, Mouzinho-Flo es, Clé igos, Vi ó ia, Taipas e São F ancisco59; o I, 2, B) Requali icação de uas e p aças e a ges ão da ia pública; o I, 3, C) Plano de segu ança; o II, 5, A) Desen ol imen o e coesão social; o III, 7, A) Dinamização de no os pe cu sos emá icos, bem como a e i alização de es as adicionais; o III, 7, B) Requali icação de mi adou os; o IV, 10, A) Regene ação c ia i a do CHP; o V, 11, A) Modelo de mobilidade en e as duas ma gens. 59 Ve lis a de anexos: A.I) onde é possí el analisa uma abela com o es ado de conse ação, ocupação e uncionalidade do edi icado dos qua ei ões e e idos. CAPÍTULO III O e ei o das in e enções u banas no cen o his ó ico do Po o: pe inência e impe inência das mesmas 57 3. As in e enções nos casos de es udo As in e enções ealizadas na cidade do Po o, mais conc e amen e na á ea e e en e ao CHP, se ão o ema p incipal des e capí ulo. Es as in e enções, como o am an e io men e explicadas a a és da ap esen ação dos ó gãos de in e enção exis en es, ao longo do empo, na cidade, possuem ca ac e ís icas de eabili ação e ca ac e ís icas de equali icação. De emos de ini es as duas abo dagens de igual impo ância pa a o bene ício da cidade, p incipalmen e do CHP. O e mo eabili a , que é um e mo ão em oga, designa “ oda a sé ie de ações emp eendidas com is a à ecupe ação e bene iciação de um edi ício, o nando-o ap o pa a o seu uso a ual. De uma o ma ge al, eabili a consis e em eequaciona uma ealidade.” (Pe ei a, 2013: 5). Des a o ma a eabili ação u bana em como p incipais obje i os a ecupe ação do edi icado, ol ando a da u ilidade ao mesmo que es eja sem uso, deg adado ou abandonado. Enquan o, po sua ez a equali icação em como p incipal in ui o, ol a a da qualidade de ida e melho a a ace da cidade, des a o ma é jus o sob essai a impo ância da equali icação, pois es a “é ele an e, não apenas pa a as p óp ias cidades, pa a os seus habi an es e pa a os seus ‘u en es’, mas ambém como a e mes a de um modelo de desen ol imen o da sociedade como um odo.”60 Após a in e p e ação des es dois aspec os impo an es ao u banismo, podemos conclui que es es possuem uma simbiose no á el, como oi cons a ado po um dos o ado es do colóquio da ‘Semana da Reabili ação U bana’, ealizado no ea o Ri oli en e 3 e 10 de Ab il do co en e ano, no qual oi a i mado que ao alo iza -se o espaço público o na- se mais ca a a ecupe ação dos edi icados, po isso os espaços públicos e os edi ícios de e ão se ecupe ados ao mesmo empo, quando possí el. Assim e passando de ini i amen e pa a as á eas de es udo, oi de inido um núme o delimi ado de in e enções, endo em con a o ala gado núme o das mesmas. Des a o ma o es udo i á ecai sob e as seguin es á eas: 60 Resolução do conselho de minis os nº 26/2000, de 15 de Maio, pon o 1. O e ei o das in e enções u banas no cen o his ó ico do Po o: pe inência e impe inência das mesmas 58 o P aça da Ribei a, pois é um local que po di e sos mo i os, ao longo da his ó ia semp e oi de c ucial impo ância à cidade, e ac ualmen e é um cen o de eleição u ís ica; o O qua ei ão do In an e, po se uma á ea ex emamen e p óxima da ac i idade u ís ica e po essa azão possui um impac o conc e o na análise de oda a zona ibei inha; o O qua ei ão Po o Vi o, que e ela um aspec o in e essan e, embo a não o sendo pelo melho dos mo i os, possui assim, a pa icula idade de se um caso de es udo onde se pode á ap ende com alguns e os come idos; o Po im, o qua ei ão das Ca dosas, pois es e é um qua ei ão ecen emen e eno ado onde exis i am al e ações ísicas no ó ias, que me ecem uma cuidada análise; A a és da igu a 18, podemos cons a a com uma melho pe ceção a á ea de es udo ab angida. Figu a 18 – Qua ei ões es udados Fon e: Google Maps. O e ei o das in e enções u banas no cen o his ó ico do Po o: pe inência e impe inência das mesmas 59 3.1. P aça da Ribei a Todo o espaço e e en e a es a á ea de es udo – P aça da Ribei a – oi so endo al e ações no deco e do empo, salien ando-se pa a os e ei os que nela ainda hoje se e le em, a in e enção que oi ealizada no úl imo qua el do século XVIII, po João de Almada e Melo, mais conc e amen e pela Jun a das Ob as Públicas61, sendo que es a ope ação isa a “da -lhe monumen alidade a a és: da cons ução de edi ícios do lado Poen e sob e a cadas; da eliminação do an igo cha a iz (o que o na a a p aça mais ampla) e da sua subs i uição po uma on e monumen al do lado No e, e da cons ução da No a Capela de Nossa Senho a do Ó que ica a po cima da Po a da Ribei a” (Al es, 1997: 692). Ou o dos aspec os impo an es de e e i , pa a a no a mo ologia da P aça da Ribei a, oi a abe u a da Rua de S. João, o que da ia à p aça um no o eixo mais amplo e de mais ácil acesso, que os exis en es. Figu a 19 – P aça da Ribei a no século XVIII Fon e: Joaquim Jaime B. Fe ei a-Al es, “Fo mas U banas do Po o Se ecen is a: A P aça in amu os”62 61 En idade c iada no einado de D. José I, mas odo o mé i o des a c iação ai pa a o seu p imei o- Minis o, o Ma quês de Pombal. A Jun a das Ob as Públicas inha como inalidade a ges ão u bana da cidade do Po o, possuindo como ‘ges o es’ João de Almada e Melo e seu ilho F ancisco de Almada e Mendonça. 62 Imagem o iginal do A qui o His ó ico do Po o, Li o de Plan as, nº in . 72. O e ei o das in e enções u banas no cen o his ó ico do Po o: pe inência e impe inência das mesmas 66 3.2.1. Análise das in e enções Passando à análise das in e enções e ec uadas, podemos inicialmen e e a a és da igu a 24, o es ado de uma pa e do qua ei ão an es das espec i as in e enções, onde se cons a a o ele ado g au de deg adação, sob e udo dos edi ícios ol ados pa a a Rua do In an e D. Hen ique, enquan o, po sua ez, na igu a 25 é possí el e i ica mos o aspec o que o edi icado possui nos dias de hoje. Des a o ma é mais ácil pode mos e uma melho noção do abalho ealizado no qua ei ão do In an e. Figu a 24 – Fachada ol ada à ua do In an e D. Hen ique e achada ol a pa a o La go do Te ei o, an es das in e enções. Fon e: Po o Vi o, SRU. Unidade de in e enção do qua ei ão do In an e – Documen o es a égico Figu a 25 - Fachada ol ada à ua do In an e D. Hen ique e achada ol a pa a o La go do Te ei o, depois das in e enções. Fon e: au o ia p óp ia. O e ei o das in e enções u banas no cen o his ó ico do Po o: pe inência e impe inência das mesmas 67 Es a in e enção e elou-se pe inen e, quan o mais não seja, pelos mo i os já desc i os, que e e iam a impo ância des a mesma á ea. Deno a-se ambém nas igu as em cima ap esen adas dois ac o es que o am e e enciados e encon am-se ap esen ados no documen o es a égico des e qua ei ão: P imei o pe cebe-se que de ido às condições de alguns edi ícios nem odos o am sujei os a g andes in e enções e em segundo luga os que o am, de am uma no a imagem aos edi ícios que es a am em cons an e deg adação, azendo no amen e pessoas66 e se iços pa a es es mesmos edi ícios. Dando des a o ma uma melho qualidade aos p óp ios, bem como à ua e à imagem da p óp ia cidade. Sob o pon o de is a da impe inência es e qua ei ão não ap esen a dados conc e os, dado a se uma in e enção numa á ea eduzida e única e exclusi amen e em edi icado. Em suma, apesa da ex ensão da in e enção, possui aspec os mui o signi ica i os, no que à eabili ação dos edi ícios diz espei o, pois ez-se um es udo p é io de qualidade concluindo-se com uma ope ação pon ual e de o çamen o não mui o ele ado, endo em con a o impac o que es a in e enção em na imagem da cidade. PERTINÊNCIA IMPERTINÊNCIA 1) Reabili ação de edi ícios cuja achada se encon a ol ada pa a uma ua impo an e da cidade; 2) T aze de ol a pessoas e se iços; 3) In e enção pequena mas concisa; NADA A REGISTAR Tabela 5 - Sín ese das pe inências s impe inências das in e enções no qua ei ão do In an e. 66 Segundo os dados disponibilizados pela SRU, es e qua ei ão ap esen a as seguin es pe cen agens: 89% de ocupação o al, 11% de olu o, 0% de ocupação pa cial. O e ei o das in e enções u banas no cen o his ó ico do Po o: pe inência e impe inência das mesmas 68 3.3. Qua ei ão Po o Vi o A designação de qua ei ão Po o Vi o, oi a ibuída pela SRU aquando da in e enção que es a ealizou na á ea. Á ea es a si uada na eguesia da Sé e que se encon a es ingida pelas seguin es uas: ua Mouzinho da Sil ei a, ua do Sou o, ua da Pon e No a, La go Duque da Ribei a e pela Viela do Anjo, como é possí el comp o a a a és da obse ação da igu a 26. Figu a 26 – Qua ei ão Po o Vi o. Fon e: Po o Vi o, SRU. Documen o es a égico pa a a unidade de in e enção Po o Vi o – Qua ei ão 14008. Es e qua ei ão possui as suas achadas na g ande maio ia, ol adas, pa a a ua Mouzinho da Sil ei a, sendo que es a ua “é a úl ima das g andes ias do século XIX a ompe o cen o his ó ico, al e ando-lhe a an iga lógica u bana” (SRU, 2007: 6), cons i uindo o p incipal eixo de ligação en e a pa e mais ele ada da cidade a é à Ribei a. O su gimen o da ua Mouzinho da Sil ei a le ou inclusi e ao encanamen o do io da Vila, io es e que a a essa a en e os dois mo os da cidade desaguando no io Dou o. Es a ua su ge como espos a a dois p oblemas; o p imei o e e en e ao c escimen o do á ego ao qual a ua das Flo es e o La go de São Domingos não i iam consegui supo a e em segundo luga o su gimen o da ua isa a comba e um p oblema que us iga a a é à época a á ea ci cundan e do io da Vila, a salub idade. Es e e a um local p opício a doenças e com os chei os ca ac e ís icos do a amen o dos O e ei o das in e enções u banas no cen o his ó ico do Po o: pe inência e impe inência das mesmas 69 cu umes 67. A abe u a des a ua e e a condicionan e de ompe com duas impo an es uas de ca ác e medie al, sendo elas, a ua da Pon e No a e a ua do Sou o. A p imei a, que possui es a oponímia de i ado ao ac o de con e uma pon e que a a essa a o io da Vila, e azia uma impo an e ligação en e a ua da Banha ia e a ua das Flo es, possuindo an es da exis ência da ua Mouzinho da Sil ei a, um as o comé cio. A segunda ua, que possui e e ências documen adas que emon am ao século XIII, oi a ua medie al mais ex ensa do bu go, ligando o mo o da Sé ao mo o da Vi ó ia68, sendo já no século XVI di ida em duas com a abe u a da ua das Flo es, ac ualmen e es e eixo e mina na ua Mouzinho da Sil ei a. Figu a 27 – A á ea de es udo Po o Vi o, an es e após c iação da ua Mouzinho da Sil ei a. Fon e: Po o Vi o, SRU. Documen o es a égico pa a a unidade de in e enção Po o Vi o – Qua ei ão 14008.69 Os es an es limi es des e qua ei ão, ou seja, a Viela do Anjo e o La go Duque da Ribei a, não possuem uma g ande no o iedade a ní el his ó ico, sendo a p imei a pouco ela ada ao longo da his ó ia da cidade. Sabendo-se só que e a um local com pouca higiene e mal equen ado e que inclusi e, no ano de 1749, omou-se a opção de echa a p óp ia iela, ans o mando-a num beco. Enquan o, po sua ez, o La go Duque da Ribei a já no início da década de 90 do século XX, ao ab igo de um p ojec o já aqui e e ido, o P ojec o-Pilo o do Bai o da Sé, onde pa a além da eabili ação dos edi ícios 67 Po o Vi o, SRU, s.d.. 68 Po o Vi o, SRU, 2007. 69 Fon e o iginal: Bai o da Sé do Po o – Con ibu o pa a a sua ca ac e ização his ó ica, Julho 1996. O e ei o das in e enções u banas no cen o his ó ico do Po o: pe inência e impe inência das mesmas 70 exis en es na Viela do Anjo oi c iada uma no a p aça, p aça es a que dispõem de es acionamen o sub e âneo pa a mo ado es70. 3.3.1. Análise das in e enções Como oi b e emen e e e ido, uma pa e des e qua ei ão an es da exis ência da SRU, já inha sido eabili ado e equali icado pela CRUARB, sendo a Viela do Anjo al o p io i á io dessa in e enção, mas o que ealmen e acabou po su i e ei os pelo pio dos cená ios, oi a abe u a do La go Duque da Ribei a, sendo mais à en e abo dado os e ei os que es e la go su iu no edi icado em seu edo . Anos mais a de, po ol a de 2007, a SRU in e êm nes e qua ei ão azendo a inicial is o ia, conclui que; 10 edi ícios es ão em mau es ado de conse ação, 7 em médio es ado e 4 encon am-se em bom es ado, pe azendo assim um o al de 21 edi ícios nes a á ea. Núme os mais p eocupan es o am encon ados no que diz espei o à salub idade exis en e no in e io dos edi ícios, sendo que 62% não possuíam as condições de higiene necessá ias à habi abilidade dos mesmos e 43% não possuíam condições de segu ança. Po im en e edi ícios de olu os ou com ocupação pa cial, es e qua ei ão encon a a 10 edi ícios em mau es ado de conse ação con o me e e i an e io men e. Des a o ma o am ei as in e enções, em consonância com o es ado do edi icado e do espaço público, possuindo como p incipal in en o, de i ado das ca ac e ís icas ísicas bem como da localização des e qua ei ão, “um p og ama de unções que a icule habi ação, comé cio e se iços, nomeadamen e de apoio ao u ismo” (SRU, 2007: 17). 70 Po o Vi o, SRU, 2007. O e ei o das in e enções u banas no cen o his ó ico do Po o: pe inência e impe inência das mesmas 71 Figu a 28 – In e enções ealizadas no qua ei ão Po o Vi o. Fon e: Po o Vi o, SRU. Documen o es a égico pa a a unidade de in e enção Po o Vi o – Qua ei ão 14008. Na igu a 29, podemos e o ca ác e das in e enções onde se deno a um núme o conside á el de in e enções p o undas no edi icado do qua ei ão. Deno a-se ambém que algumas des as in e enções o am conjugadas nas quais se p e iam o empa celamen o dos edi ícios. Figu a 29 – Qua ei ão Po o Vi o mos dias de hoje. À esque da a Rua Mouzinho da Sil ei a, as es an es são do La go Duque da Ribei a. Fon e: au o ia p óp ia. Analisando ago a odas as in e enções mencionadas podemos conclui que es e qua ei ão não é o melho exemplo como modelo de eabili ação e equali icação u bana. Possuindo con udo aspec os posi i os, senão ejamos: A c iação de um pa que sub e âneo num cen o his ó ico onde o es acionamen o, p incipalmen e pa a os esiden es, é po no ma um p oblema de di ícil esolução, es a ob a acaba po aze odo O e ei o das in e enções u banas no cen o his ó ico do Po o: pe inência e impe inência das mesmas 72 o sen ido. A eabili ação de algum do edi icado é ou o dos aspec os posi i os, dando um no o os o aos mesmos e sob e udo melho es condições habi acionais que as an e io men e exis en es. Po sua ez, apesa do pa que sub e âneo se já apon ado uma ob a pe inen e, o que esul a dele, se á po en u a um dos maio es e os da equali icação do espaço público na cidade, e i o-me à c iação do La go Duque da Ribei a, que ep esen a um géne o de uma p aça mas com ca ac e ís icas labi ín icas e de uma localização du idosa, pois ao se p a icamen e echada, não se dando po ela, mesmo quem passa pela ua Mouzinho da Sil ei a e es ando numa co a que não se encon a alinhada com a e e ida ua e do mesmo modo ambém não se encon a alinhada com a Viela do Anjo, c ia ine i a elmen e um cen o pa a á ico e consumo de d ogas, o que po sua ez di icul a a a e a de alojamen o de pessoas nos edi ícios eabili ados, o que acaba com o passa do empo, po o na a desgas a os edi ícios u o da não manu enção dos mesmos, ou seja, c ia-se assim uma si uação de in es imen o pe dido. Con udo a SRU em en ado in e i de di e sas manei as nes e La go, a a és de ações sociais como oi o caso da 6ª edição da ‘Fes a na Baixa’, onde exis i am jogos adicionais e danças, a a és da p omoção e cedência de espaços pa a a elie s, bem como, a a és da colocação de uma pa e da sua sede no edi ício ânco a do la go, a loja da eabili ação u bana. Medida es a que de e ia se e i icada pa a des a o ma en a a ai pessoas pa a o La go, pois é do conhecimen o de odos que pa a es e géne o de la gos ou p aças não ‘mo e em’ são p ecisos edi ícios ânco as que a aiam as pessoas pa a aquele local em pa icula , como po exemplo o se iço das inanças, ou a é uma pequena esquad a, como medida de ga an i a segu ança naquele pe íme o bem como no es an e CHP. Ainda sob o aspec o impe inen e deno a-se a não conclusão de oda a eabili ação p opos a, o que não bene icia em nada, po exemplo, a achada des e qua ei ão ol ada pa a a ua Mouzinho da Sil ei a. Na qual podemos e uma usão de edi ícios bem ecupe ados ao lado de edi ícios comple amen e deg adados, como se pode comp o a a a és da análise mú ua das igu as 28 e 29, onde o edi ício com o nº 14 da igu a 28 é o edi ício mais à esque da da igu a 29, na ua Mouzinho Sil ei a. O e ei o das in e enções u banas no cen o his ó ico do Po o: pe inência e impe inência das mesmas 73 PERTINÊNCIA IMPERTINÊNCIA 1) Recupe ação de algum do edi icado; 2) Melho ia das condições de habi abilidade; 3) C iação de um pa que de es acionamen o pa os mo ado es; 1) A cons ução do la go Duque da Ribei a; 2) Uma ez es e cons uído a inexis ência de um edi ício ânco a ‘ o e’; 3) A não ecupe ação de odo o edi icado p opos o; Tabela 6 - Sín ese das pe inências s impe inências das in e enções no qua ei ão Po o Vi o. 3.4. Qua ei ão das Ca dosas O qua ei ão das Ca dosas encon a-se delimi ado pelas p aças da Libe dade e de Almeida Ga e , pela ua das Flo es e ua de T indade Coelho e po im pelo La go dos Lóios, sendo es a uma á ea que a Po o Vi o, SRU dá uma g ande ele ância de i ado à sua “localização ne álgica des e qua ei ão no con ex o do cen o da cidade, à impo ância pa imonial do edi icado que o compõe e às po encialidades que deco em da sua con igu ação pa icula e da sua inse ção na p oximidade das edes de anspo es u banos de âmbi o me opoli ano e subu bano” (SRU, 2007: 6). Es e qua ei ão possui o nome do edi ício mais emblemá ico da á ea, que é o palácio das Ca dosas. Es e palácio su ge após a demolição, po imposição da CMP, do con en o de San a Ma ia da Consolação que se encon a a em a ançado es ado de deg adação, em 1838, es ando apenas a achada do edi icado. Após enda em has a pública es e e eno oi adqui ido po Manuel Ca doso dos San os, um negocian e que ez a sua o una no B asil e es a a ago a de eg esso a Po ugal, es e comp ome eu-se em e mina a ob a, edi icando um edi ício habi acional. O palácio so eu uma ans o mação no século XX, O e ei o das in e enções u banas no cen o his ó ico do Po o: pe inência e impe inência das mesmas 74 quando passou a se casa de di e sas agências bancá ias, sendo ac ualmen e uma unidade ho elei a de luxo71. Es e edi ício encon a-se de achada ol ada pa a uma das p aças mais emblemá icas da cidade, a p aça da Libe dade, p aça es a, que possui um núme o as o de opónimos an e io es, endo inclusi e sido denominado du an e 14 dias de p aça da República72, nome es e que oi p ecisamen e o an eceden e ao que encon amos hoje em dia. Figu a 30 – Imagem ac ual da p aça da Libe dade e da achada do palácio das Ca dosas. Fon e: au o ia p óp ia. Es a á ea de es udo é compos a po 42 pa celas, sendo que 75% da á ea edi icada se encon a mal ap o ei ada e 60% de olu a. A pe cen agem do núme o de pessoas que i em nes e qua ei ão é mui o eduzida, co espondendo a 6 ogos, assim, es es núme os são ealmen e p eocupan es pa a uma á ea ão cen al da cidade. Pa a inaliza , a á ea cen al do qua ei ão encon a a-se em ele ado es ado de deg adação es ando à espe a de se demolido73. 71 Po o Vi o, SRU, s.d. 72 “O T ipei o” – V Sé ie, IX Ano 73 F ancisco Diogo Aze edo, 2010. O e ei o das in e enções u banas no cen o his ó ico do Po o: pe inência e impe inência das mesmas 75 Figu a 31 – Imagem o al do qua ei ão ainda an es da in e enção Fon e: F ancisco Diogo Aze edo, 2010 Es e p ojec o su ge de uma pa ce ia público-p i ada en e a SRU e a inicia i a p i ada, possuindo como in es imen o global, 84M€, dos quais 13M€ são de in es imen o público e p e ia a c iação de um ho el de ca ego ia supe io . Uma in e enção de melho ias higiénicas no in e io do qua ei ão a a és da c iação de um espaço público e um pa que de es acionamen o sub e âneo, que possui á capacidade pa a 300 au omó eis, sendo que po im a eabili ação de um modo ge al dos edi ícios des a á ea, e a es an e eabili ação en ol en e, i á pe mi i a c iação de no os espaços come ciais e eno ação de alguns já exis en es74. Em suma, a Po o Vi o possui como p incipal missão a ealização de “uma in e enção de qualidade, eno ado a no espaço público e no edi icado, que pe mi a omen a no as elações u banas com a en ol en e, que assegu e a c iação de no as unções de gua nição u banís ica pensadas pa a um espaço cen al, bem como no as unções de apoio de p oximidade compa í eis com um uso esidencial de qualidade, ga an indo a sua ampla eno ação uncional.” (SRU, 2007). 74 Po o Vi o, SRU, s.d. 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