Influência do Governo das Sociedades na Elisão Fiscal das Empresas Portuguesas

1 Influência do Governo das Sociedades na Elisão Fiscal das Empresas Portuguesas por Maria de Lurdes Ribeiro Morais Dissertação de Mestrado em Finanças Orientada por: Professor Doutor Elísio Fernando Moreira Brandão Professor Doutor Francisco Vitorino Martins 2012 Influência do Governo das Sociedades na Elisão Fiscal das Empresas Portuguesas. ii A Faculdade de Economia do Porto (FEP) entende não dar nenhuma aprovação ou reprovação às opiniões emitidas nesta dissertação, pelo que as mesmas são da inteira responsabilidade do autor. Influência do Governo das Sociedades na Elisão Fiscal das Empresas Portuguesas. iii NOTA BIOGRÁFICA Maria de Lurdes Ribeiro Morais frequentou o Colégio de S. Gonçalo em Amarante tendo obtido o diploma do curso Técnico-Administrativo em Contabilidade e Gestão. Ingressou na Escola Superior de Estudos Industriais e Gestão (ESEIG) em Vila do Conde, tendo concluído o Bacharelato e a Licenciatura em Contabilidade e Gestão. Licenciou-se em Contabilidade e Administração ramo de Auditoria pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto (ISCAP). Especializou-se em Contabilidade e Fiscalidade pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto (ISCAP). Iniciou o Mestrado em Finanças na Faculdade de Economia do Porto, tendo concluído a parte curricular. Influência do Governo das Sociedades na Elisão Fiscal das Empresas Portuguesas. iv AGRADECIMENTOS A Deus por toda a força e conhecimento. À minha mãe, a quem dedico este trabalho. Aos meus orientadores, Professor Doutor Elísio Fernando Moreira Brandão e Professor Doutor Francisco Vitorino Martins, pelos sábios conselhos e disponibilidade dispensada ao longo deste trabalho. À restante família e amigos pelo apoio e motivação. Influência do Governo das Sociedades na Elisão Fiscal das Empresas Portuguesas. v RESUMO Esta dissertação de mestrado tem como objetivo analisar a influência do governo das sociedades na elisão fiscal de empresas portuguesas. Cinco variáveis de governo das sociedades foram consideradas: tamanho do conselho de administração, independência do conselho de administração, a separação entre as funções de presidente do conselho de administração e de CEO, a participação acionista dos administradores executivos e a remuneração variável. O estudo empírico efetuado tem por base os dados anuais dos relatórios de contas consolidadas de quatro empresas do Grupo Sonae, para os anos de 2005 a 2010. Os dados em painel, com 24 observações, permitiram efetuar a estimação dos parâmetros do modelo pelo método dos mínimos quadrados tendo sido também efetuada a análise da heteroscedasticidade, usando-se os estimadores consistentes de White. Os resultados obtidos são concordantes com a evidência empírica de estudos precedentes, em particular com o estudo de Minnick e Noga (2010), e evidenciam que a elisão fiscal está negativamente relacionada com o tamanho, independência e dualidade de funções e positivamente relacionada com a estrutura acionista e remuneração variável. Contudo, só as variáveis tamanho e estrutura acionista são consideradas significativamente explicativas da elisão fiscal. Palavras chave: Governo das sociedades, conselho de administração, elisão fiscal, taxa efetiva de imposto. Influência do Governo das Sociedades na Elisão Fiscal das Empresas Portuguesas. vi ABSTRACT This dissertation’s goal is to analyze the influence of corporate governance in the tax avoidance of Portuguese companies. Five corporate governance variables were considered: board size, board independence, the separation between the functions of chairman and CEO, the shareholding of executive and variable compensation. The empirical research was based on data from annual reports of consolidated accounts of four companies of Sonae Group for the years 2005 to 2010. The panel data, with 24 observations, allowed to perform the estimation of model parameters by the ordinary least squares method having the analysis also been done through the analysis of the heteroskedasticity consistent estimator of White. The results obtained are consistent with the empirical evidence of previous studies, particularly the study of Minnick and Noga (2010), and highlight the fact that tax avoidance is negatively related to the size, independence and duality of functions and positively related to shareholder structure and variable compensation. However, only the size and ownership structure variables are considered significantly explanatory of tax avoidance. Keywords: Corporate governance, board, tax avoidance, the effective tax rate. Influência do Governo das Sociedades na Elisão Fiscal das Empresas Portuguesas. vii ÍNDICE 1. Introdução ................................................................................................................ 1 2. Revisão da Literatura ................................................................................................ 6 2.1. Governo das Sociedades ...................................................................................... 6 2.2. Elisão Fiscal ..................................................................................................... 17 3. Hipóteses, Dados e Metodologia ............................................................................. 21 3.1. Objetivo e Hipóteses de Investigação ................................................................ 21 3.2. Dados, Variáveis e Amostra .............................................................................. 24 3.3. Metodologia ...................................................................................................... 28 4. Resultados ............................................................................................................... 30 4.1.Análise Estatística Descritiva das Variáveis ....................................................... 30 4.2. Análise Multivariável ........................................................................................ 44 5. Conclusão ................................................................................................................ 52 6. Bibliografia ............................................................................................................. 55 7. Anexos .................................................................................................................... 65 Influência do Governo das Sociedades na Elisão Fiscal das Empresas Portuguesas. viii ÍNDICE DE TABELAS Tabela 1: Sinais esperados entre a elisão fiscal e os coeficientes das variáveis .......... 23 Tabela 2: Fontes de informação e dados recolhidos .................................................. 26 Tabela 3: Elisão fiscal e subdivisão por taxas efetivas nacionais e estrangeiras ......... 31 Tabela 4: Comparação das taxas efetivas ................................................................... 32 Tabela 5: Análise descritiva da composição conselho administração ......................... 34 Tabela 6: Análise da dualidade de funções ................................................................. 35 Tabela 7: Análise da participação acionista dos administradores executivos .............. 37 Tabela 8: Análise da remuneração variável das empresas ........................................... 39 Tabela 9: Análise do desempenho das empresas ........................................................ 41 Tabela 10: Média das variáveis explicativas e de controlo ......................................... 42 Tabela 11: Coeficientes de correlação das variáveis .................................................. 43 Tabela 12: Resultado da estimação do modelo pelo método MQO ............................ 45 Tabela 13: Teste de heterocedasticidade de White .................................................... 46 Tabela 14: Resultados de estimação com correção de heteroscedasticidade de White 46 Tabela 15: Validação das hipóteses de investigação ao nível de significância de 5% . 48 Tabela 16: Resultado da estimação do modelo final por OLS .................................... 49 Tabela 17: Resultado da estimação do modelo final com correção de White ............... 50 Tabela 18: Validação das hipóteses de investigação: resultado final .......................... 51 Tabela 19: Proveniência das receitas fiscais do Estado Português .............................. 65 Tabela 20: Receitas fiscais perdidas devido aos benefícios fiscais concedidos .......... 66 Tabela 21: Despesa fiscal em IRC por modalidade técnica de benefício .................... 66 Tabela 22: Despesa fscal em IRC por identificador .................................................... 67 Tabela 23: Taxa média efetiva por escalão de proveitos ........................................... 67 Tabela 24: Estatística descritiva da Sonae Industria S.G.P.S., S.A. ........................... 68 Tabela 25: Estatística descritiva da Sonae Sierra S.G.P.S., S.A. ................................ 68 Tabela 26: Estatística descritiva da SonaeCom S.G.P.S., S.A ................................... 68 Tabela 27: Estatística descritiva da Sonae Investimentos S.G.P.S.,S.A ..................... 69 Tabela 28: Estatística descritiva da Sonae S.G.P.S., S.A. .......................................... 69 Tabela 29: Estatística descritiva do Grupo. ............................................................... 69 Influência do Governo das Sociedades na Elisão Fiscal das Empresas Portuguesas. ix ÍNDICE DE FIGURAS Figura 1 : Dualidade funções no Grupo Sonae ........................................................... 36 Figura 2: Participação acionista dos administradores executivos no Grupo Sonae ...... 38 Influência do Governo das Sociedades na Elisão Fiscal das Empresas Portuguesas. 6 2. Revisão da Literatura 2.1. Governo das Sociedades O estudo do governo das sociedades é de grande interesse quer ao nível empírico quer ao nível académico sendo a interpretação do seu conceito essencial para a compreensão da extensão e do impacto da adoção pelas empresas das práticas que refletem a boa governação e consequentemente afetam o desempenho das empresas. Mas afinal o que é o governo das sociedades? Não existe uma definição única de governo das sociedades, existem sim múltiplas perspetivas e definições e embora o conceito seja considerado relativamente recente na literatura académica, o primeiro estudo sobre o tema remonta ao século XVIII e foi efetuado por Adam Smith (1776). Anos mais tarde, já em pleno século XX, os autores Berle e Means (1932) conceberam a primeira definição sobre governo das sociedades ao considerá-lo um conjunto de mecanismos de controlo interno e externo que procura harmonizar os conflitos entre acionistas e gestores, resultantes da separação entre propriedade e gestão. Mas, foi só a partir da década de setenta, com a produção de diversos estudos e artigos científicos protagonizados por autores como Jensen e Meckling (1976), Shleifer e Vishny (1997), Zingales (1998), John e Senbet (1998), Millstein (1998), Hitt, Ireland e Hoskisson (2003), Denis e McConnell (2003), entre muitos outros, que surgiram as mais variadas definições de governo das sociedades. No entanto, todas elas têm em comum o facto de considerarem o governo das sociedades como conjunto de práticas, de princípios e de mecanismos de monitorização, empreendidos pelas empresas no estabelecimento de regras de conduta e comportamento, com o propósito de garantir a prevenção/monitorização dos potenciais conflitos entre gestores, acionistas, credores e assim maximizar o valor da empresa e valorizar o retorno do investimento para os acionistas. Segundo Babic (2003), estas definições apresentadas por vários autores ao longo dos últimos anos, induzem ao nascimento daquilo que ele designa como a separação do controlo e da gestão das empresas. Influência do Governo das Sociedades na Elisão Fiscal das Empresas Portuguesas. 7 Esta separação também foi alvo de análise quer por parte do organismo de supervisão, Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), quer por parte do organismo internacional, Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE). Ambos os organismos ressaltam a preocupação com o equilíbrio de direitos e relações entre o agente e o principal tendo emitido as suas próprias definições de governo das sociedades. Para a CMVM o governo das sociedades é um sistema de regras e condutas relativo ao exercício da direção e do controlo das sociedades emitentes de atividade admitidas à negociação em mercado regulamentado (CMVM, 2003). Para a OCDE (2004) o governo das sociedades é o sistema através do qual as empresas são dirigidas e controladas. Envolve um conjunto de relações entre a gestão da empresa, o seu órgão de administração, seus acionistas e demais interessados com vista à melhoria da eficiência e do crescimento económico, bem como ao reforço da confiança dos investidores, sustentada numa fiscalização eficaz. Após esta breve revisão de conceitos de governo das sociedades e por forma a relacionar o governo das sociedades com a área fiscal, vamos interpretá-lo como o conjunto de mecanismos de controlo e de direção que atenuam não só os problemas de agência entre gestores e acionistas mas também influenciam a tomada de decisões fiscais consubstanciadas em menores taxas de tributação efetivas e, consequentemente, numa maior geração de valor para os acionistas. De entre os vários mecanismos que atenuam os problemas de agência entre gestores e acionistas e que têm influência no comportamento fiscal das empresas, vamos incidir a nossa atenção nos seguintes: composição e independência do conselho de administração, participação acionista dos executivos no conselho de administração, e sistema de compensação dos administradores executivos indexados ao desempenho da empresa. Conselho de Administração Nos últimos anos, uma boa parte do debate acerca da eficiência dos mecanismos de governo das sociedades têm-se focado na atividade dos conselhos de administração, Influência do Governo das Sociedades na Elisão Fiscal das Empresas Portuguesas. 8 órgão representativo dos interesses dos acionistas e cuja responsabilidade principal, segundo Fama e Jensen (1983), é ratificar ou aprovar as decisões dos gestores e monitorizar a implementação dessas decisões. Composição e Independência do Conselho de Administração Vários autores têm procurado desvendar qual a composição e independência do conselho de administração, que representa melhor os interesses dos acionistas e o seu impacto no desempenho da empresa (Hermalin e Weisbach (1991, 2003, 2010), Core et al. (1999), Weston et al. (2001), Bhagat e Black (2002), Wan (2003), Coles, Daniel e Naveen (2008), Dechow et al. (2010). Os resultados obtidos sugerem que a composição do conselho de administração tem influência na eficácia da gestão, havendo contudo dúvidas sobre o efeito da independência 2 do conselho de administração no desempenho das empresas. Autores como Hermalin e Weisbach (1991, 2003), Byrd e Hickman (1992), Jensen (1993) e Core et al. (1999) demonstraram que empresas com grandes conselhos de administração, nomeadamente ao nível de administradores internos apresentavam mais problemas de agência sendo por vezes considerados um obstáculo à mudança e que empresas com pequenos conselhos de administração, maioritariamente constituídos por administradores independentes tinham um melhor desempenho. Segundo Yermack (1996) e Hermalin e Weisbach (2010) o tamanho do conselho de administração está negativamente relacionado com o desempenho da empresa, facto que justificam com problemas de comunicação e coordenação entre os administradores. Recentemente, Dechow et al. (2010) evidenciaram que o aumento de administradores está associado a piores resultados das empresas. Por sua vez Chamberlain (2010), demonstrou que o número de administradores independentes está significativa e positivamente relacionado com o desempenho da empresa. Estas constatações teóricas tiveram reflexos práticos nas empresas americanas, com a transição de conselhos de administração 2 O termo independente é um conceito intangível, significando que a presença de diretores externos não garante mais independência, em suas opiniões e atos, do que os diretores internos oferecem, sendo que a independência dos diretores surge quando os seus interesses estão perfeitamente alinhados com os dos acionistas. Influência do Governo das Sociedades na Elisão Fiscal das Empresas Portuguesas. 9 maioritariamente constituídos por administradores internos nos anos de sessenta para conselhos de administração maioritariamente constituídos por administradores independentes nos anos mais recentes, refletindo a abordagem de que estes últimos podem ser mais efetivos na principal tarefa do conselho de administração que é supervisionar os executivos. Há, contudo, outros trabalhos de investigação que oferecem indícios de que empresas com um elevado número de administradores independentes têm um desempenho fraco. Bhagat e Black (1999) e Wan (2003) evidenciaram nos seus estudos, a fragilidade da teoria anterior ao demonstrarem que conselhos de administração de reduzida dimensão e com mais administradores independentes não eram sinónimo de um bom desempenho das empresas. Aliás, estes autores comprovaram essa teoria, demonstrando a existência de situações onde um conselho altamente independente não preveniu a destruição de valor da empresa, citando inclusive o exemplo da Enron (com onze diretores independentes sobre um total de 14 diretores). Partilhando este ponto de vista, Weston et al. (2001) aconselhavam mesmo que os administradores independentes não tivessem qualquer relação comercial com a empresa por forma a garantir uma melhor monitorização das atividades do conselho de administração. Com efeito, não existe uma regra que permita às empresas encontrar a estrutura ótima que permita definir qual a composição e independência do conselho de administração afeta ao melhor desempenho, pelo que cientes desse facto autores como Bhagat e Black (2002), Coles, Daniel e Naveen (2008) verificaram que o sector do negócio e as características das empresas também influenciavam a composição e independência do conselho de administração. Em nosso entendimento, estes fatores devem ser considerados aquando da análise e definição da composição do conselho de administração, particularmente porque afetam a forma como o conselho de administração efetua o planeamento fiscal das empresas. Analisando a influência do conselho de administração no planeamento fiscal das empresas, Minnick e Noga (2010) constataram que o tamanho, a composição e a independência do conselho de administração não são variáveis significativamente Influência do Governo das Sociedades na Elisão Fiscal das Empresas Portuguesas. 10 explicativas das taxas de tributação efetivas, pese embora haver uma relação positiva entre o aumento de administradores independentes e aumento do valor dos impostos pagos. Segundo os autores, tal facto resulta ou da preocupação dos administradores independentes em não querer denegrir a sua imagem profissional ou de conhecimentos de estratégia fiscal mais eficazes por parte dos administradores internos. Curiosamente verificaram que as empresas com conselhos mais pequenos e ágeis dão preferência a um planeamento fiscal de impostos estrangeiros, isto é, preconizados em legislação fiscal estrangeira, enquanto empresas com grandes conselhos e administradores independentes focam-se na gestão fiscal interna, particularmente nas taxas de imposto nacionais. Dualidade de Funções no Conselho de Administração Estudos como o de Demsetz (1983) e o de Fama e Jensen (1983) realçaram que, na situação em que a gestão possui um suficiente poder de voto (insider ownership) para assegurar permanentemente a sua posição, esta poderá tornar-se imune ao potencial disciplinador dos mecanismos de governo das sociedades, a uma ameaça de takeover ou à concorrência do mercado de trabalho, resultando num mau desempenho das empresas. Neste contexto, estudos académicos e o Código de Governo das Sociedades recomendam que as funções de presidente do conselho de administração (Charmain) e presidente da comissão executiva (Chief Executive Officer (CEO)) sejam ocupados por pessoas diferentes, de forma a evitar que o CEO detenha um poder excessivo, e origine o fenómeno de ineficiência da gestão apelidado na literatura como dualidade de funções. De facto, na opinião de Deli e Gillan (2000) e Klein (2002), sempre que o cargo de CEO e Charmain são ocupados pela mesma pessoa, verifica-se um efeito negativo no desempenho da empresa, justificado pelo comportamento oportunista do CEO. Opinião idêntica é partilhada por Harjoto e Jo (2008) e Bhagat e Bolton (2008), que referem que a dualidade de funções influencia negativamente o valor e o desempenho da empresa. Tal facto poderá estar relacionado com a preponderância do papel do CEO na Influência do Governo das Sociedades na Elisão Fiscal das Empresas Portuguesas. 11 determinação do nível de elisão fiscal/evasão fiscal que as empresas praticam Dyreng et al. (2010). Não obstante os estudos acima referidos, Minnick e Noga (2010) verificaram que a dualidade de funções do conselho de administração não é uma variável significativamente explicativa da taxa de tributação efetiva, sendo-o contudo ao nível do montante de impostos pagos. Participação Acionista dos Executivos na Empresa De acordo com Leland e Pyle (1977) um executivo que possui uma grande percentagem de participação acionista na empresa está mais propenso a trabalhar arduamente, ter um horizonte muito maior nos investimentos, assim como tomar decisões de investimento muito mais conscientes que permitam alinhar os interesses dos acionistas com os gestores. Opinião idêntica é partilhada por Byrd et al. (1998), que defendem que os grandes acionistas possuem um maior interesse na monitorização da gestão de forma a reduzir o problema de agência e aumentar o valor da empresa. No entanto, autores como Morck et al. (1988) e Perrini, Rossi e Rovetta (2008) argumentam que existe uma relação negativa entre participação acionista dos administradores e o desempenho da empresa, enquanto Klein (2002) refere haver uma relação negativa entre o desempenho e o número de ações detidas pelo CEO. Lang, Lins e Miller (2004) e Dechow et al. (2010) sugerem que uma grande participação acionista dos administradores pode levar a um aumento dos problemas de agência devido ao efeito enraizamento da gestão. Esta divergência de pontos de vista sobre a participação acionista dos administradores executivos na literatura sobre o governo das sociedades é sustentada no estudo recentemente efetuado por Daoud Ellili (2011), segundo o qual não existe uma relação linear entre a participação acionista dos executivos e a criação de valor. Opinião idêntica é partilhada por Bos et al. (2011) para quem a participação acionista dos Influência do Governo das Sociedades na Elisão Fiscal das Empresas Portuguesas. 12 administradores executivos tem impacto no desempenho das empresas, embora não consigam afirmar o mesmo para os administradores não executivos. Analisando o desempenho das empresas sob o ponto de vista fiscal, Desai et al. (2007a), evidenciaram que o governo das sociedades tem um papel importante na estrutura de propriedade das empresas e que esta por sua vez tem um papel importante na elisão fiscal/evasão fiscal (Desai e Dharmapala (2008). Essa constatação foi corroborada por Gomez-Mejia et al. (2007) e mais recentemente por Steijvers et al. (2011) ao constatar que os CEO’s com menor percentagem de participação acionista tem mais propensão em enveredar por atividades que impliquem um menor pagamento de impostos, ao contrário dos CEO’s que detenham uma maior percentagem de participação acionista. Na opinião de Gomez-Mejia et al. (2007) tal acontece porque os CEO’s com participações acionistas não querem a sua reputação associada a fuga de impostos e penalizações que ponham em causa o bom nome das dinastias futuras. Steijvers et al. (2011) concluíram ainda que há separação entre a estrutura de propriedade e gestão sempre que os CEO’s não tenham nenhuma percentagem no capital da empresa, facto que pode originar conflitos de agência. Compensação dos Executivos As políticas de remuneração, na opinião dos autores, Jensen e Murphy (1990), Vieito et al. (2009), são um dos mais importantes fatores de sucesso das empresas e devem ser elaboradas para dar aos executivos incentivos para selecionar e implementar atividades que aumentem a riqueza dos acionistas, muito embora seja conhecido que a riqueza dos acionistas é afetada, não só pela remuneração, mas também pelas atividades dos administradores, empregados, condições de procura e oferta e políticas públicas. Os autores enfatizam que não é o quanto é pago ao executivo, mas sim como é pago, uma vez que um aumento na remuneração - conduzida pela melhoria no desempenho do empreendimento – não representa uma transferência de riqueza dos acionistas para os executivos. Segundo os autores, os planos ou pacotes de remuneração compõem-se de Influência do Governo das Sociedades na Elisão Fiscal das Empresas Portuguesas. 13 três grandes grupos: i) salários; ii) participação nos resultados/stock options 3 ; e iii) remuneração variável. Estes planos ou pacotes de remuneração devem encorajar executivos a realizar atividades que aumentem o valor da empresa ao invés de o destruir, assim como atrair os executivos certos e reter esses executivos a custos baixos (Jensen et al. 2004). Também na opinião de Yermack (2004) os diretores e executivos têm dois grandes incentivos para proteger os interesses dos acionistas: a remuneração e a reputação. Se por um lado, os incentivos monetários (salário, stock options,…) os motivam a trabalhar para aumentar o valor dos acionistas, por outro lado, um bom desempenho dos mesmos poderá lança-los numa carreira de sucesso, em empresas com mais prestígio e dimensão. Não obstante, a remuneração executiva despertar relativa atenção, tanto da comunidade científica (de forma específica), como da sociedade (de maneira geral), como ainda dos investidores institucionais e dos políticos, uma abordagem comummente aceite é a de que o conflito entre acionistas e executivos seria substancialmente reduzido se a remuneração do executivo estivesse mais relacionada com o desempenho da empresa, Miller (1995), Barkema e Gomez-Mejia (1998), Core et al. (1999), Brick et al. ( 2006), o que nem sempre acontece. Aliás Brick et al. (2006) demonstraram a existência de uma relação positiva entre remuneração do CEO e dos executivos e o mau desempenho das empresas. Por sua vez, Deckop et al. (2006) evidenciaram que os planos ou pacotes de remuneração que contenham componentes de curto prazo (salários, bónus) estão negativamente relacionados com o desempenho das empresas enquanto os planos ou pacotes de remuneração que contenham componentes de médio/longo prazo (stock options,..) estão positivamente relacionados com o desempenho das empresas. Esta teoria contraria a evidenciada, anos antes, por Sanders (2001), o qual demonstrou que os 3 Stock options, são contratos que concedem ao seu titular o direito de comprar determinado ativo – no caso ações da empresa - a um preço preestabelecido e vendê-lo quando for oportuno – no caso das opções americanas. Influência do Governo das Sociedades na Elisão Fiscal das Empresas Portuguesas. 14 executivos, especialmente, os CEO’s têm um melhor desempenho se remunerados com componentes de curto prazo. Outra conclusão sobre a compensação dos executivos e o desempenho foi evidenciada por Yermack (1997), Core et al. (1999) e Bebchuk et al. (2010) os quais referem que os CEO’s de empresas com fracas estruturas de governo das sociedades 4 são mais propensos a maximizar a sua própria riqueza, o que nos leva a concluir que estas empresas tendem a pagar mais aos seus executivos, independentemente do desempenho dos mesmos. Em nossa opinião, tal acontece devido à ausência de oposição às decisões tomadas pelos CEO’s que tendem a aproveitar-se desse facto para oportunisticamente aumentarem a sua remuneração. Numa vertente mais fiscal, estudos efetuados por autores como Desai e Dharmapala (2006), Rego e Wilson (2009), Frank et al. (2009), Minnick e Noga (2010), Armstrong et al. (2010, 2012), demonstraram que tanto o governo das sociedades das empresas como as compensações dos executivos têm um forte impacto nas taxas efetivas de imposto. Neste contexto, Desai e Dharmapala (2006) concluíram que o governo das sociedades influencia a relação entre o nível de tributação das empresas e a compensação dos gestores, e que os incentivos podem conduzir a desvios de gestão tendo os acionistas uma função de destaque na avaliação da elisão fiscal/evasão fiscal. No entanto, os resultados são orientados por uma pequena amostra, pelo que os autores propuseram que a qualidade da gestão desempenha um papel nesta relação. Rego e Wilson (2009) conseguiram demonstrar a existência de uma relação positiva entre a remuneração do CEO e dos executivos e o comportamento fiscal mais agressivo das empresas, consubstanciado num menor pagamento de impostos. A justificação, segundo os autores, pode estar relacionada com a interpretação oportunista das leis fiscais. Os autores demonstraram também, que empresas com comportamentos fiscais mais agressivos associadas a uma estrutura fraca de governo das sociedades tendem a pagar mais aos seus CEO’s. Contudo não descobriram evidências de que essa 4 Empresas em que o conselho de administração não tem um número relevante de diretores independentes, onde há pouca rotação do lugar do CEO, isto é, o CEO já exerce o cargo há bastante tempo, e onde não há oposição às decisões tomadas no comité das remunerações. Influência do Governo das Sociedades na Elisão Fiscal das Empresas Portuguesas. 15 agressividade levasse à deterioração do desempenho futuro das empresas ou fosse o resultado de uma má governação. Fank et al. (2009) verificaram existir uma relação positiva entre relatórios financeiros e relatórios fiscais agressivos, a qual é suportada por um cultura de governo de sociedades também agressiva. Segundo os autores, as empresas podem elaborar relatórios financeiros atrativos para os investidores, isto é, com bons resultados contabilísticos e ao mesmo tempo apresentar à administração fiscal relatórios evidenciando baixos resultados fiscais. No entanto, não conseguiram comprovar que aos CEO são dados incentivos que justifiquem tal comportamento. Armstrong et al. (2010) estudaram a compensação dos executivos e concluíram que esta está negativamente relacionada com as taxas efetivas de imposto, sugerindo mesmo que aos gestores são dadas compensações para “maquilharem” as demonstrações financeiras de forma a estas apresentarem um impacto favorável. Os mesmos autores em 2012, Armstrong et al. (2012), acrescentaram haver uma relação negativa entre os incentivos dados aos diretores fiscais e as taxas efetivas de imposto (GAAP ETR 5 ), e não haver relação entre os incentivos dados aos diretores fiscais e o montante de impostos pagos. Nesta contextualização definiram diretores fiscais como os executivos responsáveis pelo planeamento fiscal das empresas ou, em alternativa, como executantes das decisões tomadas ao nível do conselho de administração. Por sua vez, Minnick e Noga (2010) evidenciaram que a sensibilidade na compensação dos executivos melhora o desempenho global da empresa através da redução a médio/longo prazo dos impostos. Em suma, compreender a questão dos incentivos é fundamental nas organizações formais, sendo que os incentivos inadequados significam a dissolução da organização, mudanças nos seus propósitos e, ainda mau desempenho das empresas refletido muitas das vezes no comportamento fiscal das empresas. 5 O GAAP ETR é o termo utilizado para o cálculo da taxa efetiva de imposto que deriva dos princípios contabilísticos geralmente aceites (Generally Accepted Accounting Principles), nos termos da norma SFAS n. 109. Em Portugal, a norma suporte é a IAS 12 – Imposto sobre o rendimento. Influência do Governo das Sociedades na Elisão Fiscal das Empresas Portuguesas. 22 comportamento oportunista do CEO. Neste contexto, é nossa proposição, que a separação entre as funções pode ser vista como fonte para oferecer maior liberdade aos conselhos na discussão de assuntos que requeiram total independência, como por exemplo, a tomada de decisões no âmbito da redução do pagamento de impostos. Aliás, os impostos representam um custo para as empresas uma vez que estas ao reduzirem o seu valor aumentam o lucro, pelo que a responsabilidade dos impostos deve ser gerida com o objetivo de baixar o seu valor à semelhança de qualquer custo operacional. É também nosso entender que um conselho de administração em que se verifique dualidade de funções, normalmente associado a empresas familiares, terá provavelmente valores de retorno fiscais mais baixos. Com esta fundamentação, a segunda hipótese que nos propomos estudar é: H2) Existe uma relação negativa entre a dualidade de funções no conselho de administração e a elisão fiscal. De acordo com Leland e Pyle (1977), Byrd et al. (1998) quanto maior a participação acionista dos executivos, maior o seu empenho na criação de valor. Para os autores, Gedajlovic e Shapiro (1998), a presença de grandes acionistas na estrutura de propriedade da empresa tende a melhorar a supervisão da atividade dos gestores e influenciá-los na prossecução das estratégias por eles traçadas, relativas ao desempenho das empresas que segundo Desai e Dharmapala (2008), passam pela elisão fiscal/evasão fiscal. Coniventes com estes autores, é nossa intuição que os administradores que possuem uma participação acionista têm mais motivação para prosseguirem estratégias que criem valor, nomeadamente via alocação de recursos para a área fiscal, por forma a obter maiores retornos fiscais. Assim, a nossa terceira hipótese é H3) Existe uma relação positiva entre a participação dos administradores na estrutura acionista e a elisão fiscal. A literatura existente encontrou uma relação entre o plano de incentivo dos conselhos de administração (salário, bónus, …) e o desempenho fiscal. De acordo com Rego e Wilson (2009), Minnick e Noga (2010), o aumento de remunerações melhora o Influência do Governo das Sociedades na Elisão Fiscal das Empresas Portuguesas. 23 desempenho global da empresa através da redução a médio/longo prazo dos impostos. Em nosso entender, tal acontece porque os administradores têm um incentivo que os impele a obter melhores resultados, nomeadamente via diminuição das taxas de tributação. Portanto, outra das questões da pesquisa deste trabalho é a de saber se a compensação dos executivos, principais responsáveis pela alocação de recursos à área fiscal, está positivamente relacionada com um melhor desempenho fiscal, nomeadamente ao nível da minimização de impostos. H4) Existe uma relação positiva entre o aumento das compensações do conselho de administração e elisão fiscal. Desta forma, ante as hipóteses apresentadas, temos como variável dependente a geração de valor para os acionistas via elisão fiscal (E_FISC) e como explicativas as práticas diferenciadas de governo de sociedades, a seguir representadas: • As características do conselho de administração, nomeadamente o tamanho (TAM) e independência (INDEP) do conselho de administração; • Dualidade funções no conselho de administração (DUAL); • Participação acionista dos administradores executivos (E_AC); • Compensação do conselho de administração (REM_V) Tendo em conta as hipóteses de estudo formuladas, apresenta-se uma tabela na qual se identificam de forma sucinta os sinais esperados dos coeficientes das variáveis: Tabela 1: Sinais esperados entre a elisão fiscal e os coeficientes das variáveis Sigla Sinal Esperado TAM - INDEP - DUAL - E_AC + REM_V + Influência do Governo das Sociedades na Elisão Fiscal das Empresas Portuguesas. 24 Adicionalmente, e com o objetivo de isolar a sua influência no relacionamento sobre as variáveis acima referenciadas, vamos utilizar as seguintes variáveis de controlo: • Volume de negócios (VN): como proxy do tamanho da empresa. A análise deste indicador permite classificar as empresas quanto à sua dimensão, isto é, em micro, pequenas, médias ou grandes empresas; • Resultado por ação (RA): como proxy de crescimento. Este indicador é frequentemente usado por analistas financeiros para avaliar a evolução da performance das empresas, via comparação do seu valor em vários exercícios; • Rentabilidade do Ativo (ROA): como proxy do desempenho global. Este indicador permite avaliar a eficiência e capacidade de gestão dos ativos detidos pela empresa de gerar resultados operacionais. Quanto maior o valor do ROA, melhor será a performance da empresa na utilização dos seus ativos; • Lucro/ prejuízo (L_P): como proxy de resultados obtidos (positivos ou negativos) pelas empresas decorrentes do normal funcionamento e natureza do negócio. As variáveis de controlo foram selecionadas com base na influência que exercem sobre a variável dependente. Caso as variáveis de controlo possuam correlação forte com algumas destas variáveis e sejam omissas do modelo, a relação entre as variáveis desejadas para análise pode ser distorcida. 3.2. Dados, Variáveis e Amostra Para realizar o estudo seleciona-se uma amostra, ou seja, um subconjunto de elementos que pertençam a uma população e com características comuns a todos eles. Neste caso específico, a amostra selecionada engloba as empresas do Grupo Sonae (Sonae Capital, S.G.P.S., S.A., SonaeCom, S.G.P.S, S.A., Sonae Investimentos S.G.P.S., S.A., Sonae Industria S.G.P.S., S.A., Sonae S.G.P.S.,S.A., Sonae Sierra, S.G.P.S, S.A., doravante designadas por Sonae Capital, SonaeCom, Sonae Investimentos, Sonae Industria, Sonae e Sonae Sierra respetivamente). Uma condição considerada para a seleção da amostra foi as empresas terem disponíveis os seus relatórios e contas expressas no mesmo Influência do Governo das Sociedades na Elisão Fiscal das Empresas Portuguesas. 25 normativo contabilístico. Por esse facto e atendendo que a partir de 2005 entraram em vigor novas normas para a preparação financeira, isto é, as Normas Internacionais de Relato Financeiro (IAS/IFRS) 8 foi considerado como período de análise os anos compreendidos entre 2005 e 2010 incorporando-se informação mais recente. A opção de limitar a seleção da amostra às contas consolidadas prende-se com a relevância e completude da informação, bem como pela facilidade no acesso à mesma. Da seleção da amostra inicialmente referida, optamos por excluir da análise a empresa Sonae Capital uma vez que só apresenta relatórios e contas a partir de 2007. Posteriormente, excluímos também a SonaeCom em função dos resultados obtidos nos anos de 2006, 2007 e 2008. Apesar dos cuidados referidos com a amostra, esta não foi extraída aleatoriamente de uma população, tendo sido escolhida devido essencialmente à relevância das empresas e disponibilidade dos dados, pelo que as conclusões são essencialmente válidas dentro do universo das empresas consideradas. Alguma precaução na interpretação das conclusões é também devida ao número reduzido de observações. Os dados necessários para a realização da análise pretendida foram recolhidos nos relatórios de contas consolidadas e nos relatórios de governo de sociedades das empresas selecionadas na amostra. 8 Regulamento 1606/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, 19 de Julho de 2002 Influência do Governo das Sociedades na Elisão Fiscal das Empresas Portuguesas. 26 Tabela 2: Fontes de informação e dados recolhidos Posteriormente foram organizados numa estrutura curta de dados em painel, balanceados, e trabalhados via Excel e Eviews. Relativamente, à variável que se pretende explicar (E_FISC) ainda não se conseguiu chegar a um modelo standard que permita identificar o motivo pelo qual algumas empresas apostam mais na elisão fiscal do que outras, pelo que existe alguma amplitude a este respeito na literatura. Contudo, autores como Gupta e Newberry (1997), Rego (2003) têm vindo a analisar a relação entre as características das empresas com a elisão fiscal usando variáveis como a taxa de imposto efetiva (Effective Tax Rate (ETR)). Esta variável esteve também na base de estudos desenvolvidos por Dyreng et al. (2008, 2010), Minnick e Noga (2010) e Chen et al. (2010) que mediram o impacto da elisão fiscal/evasão fiscal das empresas via análise do GAAP ETR. O GAAP ETR é dado pelo rácio do total dos impostos sobre o rendimento (impostos correntes + impostos diferidos) a dividir pelos resultados antes de impostos (RAI), para uma determinada empresa i no ano t: Fontes de Informação Variável Sigla Dados Recolhidos Relatório e Contas, ano de 2005 a 2010, das empresas: Dependente E_FISC Taxa efetiva de imposto ou elisão fiscal (GAAP ETR) = (Imposto sobre o rendimento / Resultados antes impostos (RAI)) - Sonae Capital (www.cmvm.pt) - SonaeCom (www.cmvm.pt) ETR_E Taxa efetiva de imposto estrangeira (ETR_E) = (Imposto sobre o rendimento estrangeiro / Resultados antes impostos (RAI)) - Sonae Investimentos (www.cmvm.pt) ETR_N Taxa efetiva de imposto nacional (ETR_N) = (GAAP ETRETR_E) - Sonae Industria (www.cmvm.pt) Controlo VN Volume de negócios - Sonae (www.cmvm.pt) RA Resultado por ação - Sonae Sierra (www.cmvm.pt) ROA Rentabilidade do Ativo (ROA) = (Resultado operacional (EBIT*) / Total Ativo) L_P Lucro / Prejuízo Relatório do Governo das Sociedades, Explicativa TAM Número membros conselho administração ano de 2005 a 2010, das empresas: INDEP % Administradores independentes - Sonae Capital (www.cmvm.pt) DUAL Dualidade funções - Sonae Com (www.cmvm.pt) E_AC % Administradores executivos acionistas - Sonae Investimentos (www.cmvm.pt) (www.sonae.pt) REM_V % Remuneração variável por administrador no total das remunerações do conselho de administração - Sonae Industria (www.cmvm.pt) Outras % Administradores executivos no conselho de administração - Sonae (www.cmvm.pt) % Administradores não executivos no conselho de administração - Sonae Sierra (www.cmvm.pt) (www.sonaesierra.com) % Administradores do sexo feminino no conselho de administração % Administradores da mesma família no conselho de administração % Administradores de nacionalidade estrangeira no conselho de administração * Earnings before interest and taxes (EBIT) Influência do Governo das Sociedades na Elisão Fiscal das Empresas Portuguesas. 27 GAAP ETR =     ,  , À semelhança de Dyreng et al. (2008) e Minnick e Noga (2010), é com base neste rácio que vamos medir a elisão fiscal das empresas selecionadas na amostra. Não obstante a análise à frente efetuada, o apuramento e interpretação dos dados teve de ser feita com cuidado, na medida em que os mesmos podiam camuflar situações de RAI negativos e consequentemente de um imposto diferido passível de influenciar o valor dos impostos. Aliás este foi um dos principais motivos que levou a que Dyreng et al. (2008) alertassem para o facto do GAAP ETR não ser a melhor medida de elisão fiscal/evasão fiscal, justificando essa afirmação com o facto de, no numerador do rácio GAPP ETR estar incluído o valor dos impostos diferidos 9 , pelo que sugeriram que a análise do GAAP ETR fosse complementada com a análise do Cash ETR, que basicamente se resume ao montante de impostos pagos por uma determinada empresa i, no ano t. Cash ETR =    ,  ,  ! ," Embora possamos concordar com a teoria desenvolvida por estes últimos autores quanto à incompletude do GAAP ETR como medida de elisão fiscal, quando analisarmos, mais à frente, o comportamento anormal do GAAP ETR da SonaeCom, parece-nos todavia que se tratou de uma situação excecional e por conseguinte, vamos considerar o GAAP ETR como única medida de elisão fiscal deste estudo, ainda para mais, porque não dispomos de dados suficientes para calcular o Cash ETR. De facto, as notas às demonstrações financeiras consolidadas, dão-nos o saldo da rubrica do Estado a 31 de Dezembro em cada ano, mas não o montante de impostos pagos por ano. 9 Os impostos diferidos são valores que serão pagos ou devolvidos no futuro como resultado temporal das diferentes taxas contabilísticas. Influência do Governo das Sociedades na Elisão Fiscal das Empresas Portuguesas. 28 3.3. Metodologia A análise empírica em que se inclui o teste das nossas hipóteses de investigação, vai-se processar em duas fases. Uma primeira em que procedemos a uma análise descritiva das variáveis selecionadas e uma segunda em que usamos um modelo de regressão linear simples, que incorpore na análise as variáveis explicativas da elisão fiscal. A equação do modelo para testar as hipóteses poderá ser apresentada da seguinte forma, em relação a cada ano t, #_%&'(  ) * + , * - ./0  , * 1 &23#4  , * 5 36/7  , * 8 #_/(  , * 9 :#0_;  ,∑= > ;(. > , ? >@- A  (3.1) Em que: B_CDEF G = Percentagem de elisão fiscal (GAAP ETR = Imposto sobre o rendimento /RAI) da i-ésima empresa; HIJ G = Número de administradores do conselho de administração da i-ésima empresa; DKLBM G = Percentagem de administradores independentes no conselho de administração da i-ésima empresa; LNIO G = Variável dummy indicadora da existência ou não de dualidade no conselho de administração da i-ésima empresa (se existe dualidade = 1; caso contrário = 0); P_QR G = Percentagem de administradores executivos acionistas da i-ésima empresa; SPT_U G = Percentagem da remuneração variável no total das remunerações da i-ésima empresa; URV WG = Valor das demais variáveis de controlo da i-ésima empresa, a saber:  RA = Resultado por ação em euros da i-ésima empresa;  ROA = Percentagem do retorno do ativo (EBIT / Ativo Total), da i-ésima empresa;  L_P =Variável dummy indicadora do resultado da i-ésima empresa (lucro =1 e prejuízo = 0); Influência do Governo das Sociedades na Elisão Fiscal das Empresas Portuguesas. 29  Log (VN) = Logaritmo do volume de negócios da i-ésima empresa;  SS = variável dummy (Sonae Sierra, =1; caso contrário = 0);  SI = variável dummy (Sonae Investimentos = 1; caso contrário = 0);  S = variável dummy (Sonae = 1; caso contrário = 0); X G = Termo do erro aleatório da i-ésima empresa. Para além das variáveis inicialmente referidas, optou-se por incluir mais três variáveis dummies, no modelo, como variáveis de controlo da heterogeneidade das empresas (uma variável dummy por cada uma das empresas), para que o respetivo coeficiente absorvesse a diferença estrutural atribuível ao facto de se tratarem de empresas diferentes. Também os valores da variável volume de negócios foram transformados via logaritmo devido a se situarem numa escala completamente diferente das restantes. Influência do Governo das Sociedades na Elisão Fiscal das Empresas Portuguesas. 30 4. Resultados Recolhidos os dados relativos às diversas variáveis a utilizar na nossa análise, procedese a seguir a uma análise da estatística descritiva das variáveis, para cada uma das empresas da amostra individualmente e para as empresas como um todo (Grupo Sonae) e à análise multivariada que incorpora a estimação dos modelos econométricos que servem de base ao teste das hipóteses aqui propostas. Com a análise da estatística descritiva pretende-se analisar os dados recolhidos para cada uma das variáveis isoladamente, com vista a evidenciar aquelas cuja influência é mais preponderante na elisão fiscal, apurar os seus valores e verificar de que forma as variáveis estão relacionadas entre si. Complementarmente, procede-se à análise multivariada que explora a performance conjunta das variáveis com a finalidade principal de medir, explicar a relação matemática entre a variável dependente elisão fiscal (E_FISC) e as variáveis explicativas e de controlo e desta forma concluir sobre os resultados das hipóteses anteriormente formuladas. 4.1.Análise Estatística Descritiva das Variáveis • Elisão Fiscal (E_FISC) A nossa primeira análise incidiu no cálculo do GAAP ETR como medida de elisão fiscal (E_FISC). Complementarmente, e atendendo à dimensão e internacionalização das empresas em estudo, optamos por decompor o GAAP ETR em taxas efetivas nacionais (ETR_N) 10 e estrangeiras (ETR_E) com o objetivo de verificar qual o peso das mesmas na estratégia fiscal do grupo, tendo obtido as seguintes informações: 10 Resulta da diferença entre o GAAP ETR e a ETR_E. Influência do Governo das Sociedades na Elisão Fiscal das Empresas Portuguesas. 31 Tabela 3: Elisão fiscal e subdivisão por taxas efetivas nacionais e estrangeiras Da análise dos dados constantes na tabela 3, constatamos que a empresa que mais beneficiou com a elisão fiscal foi a Sonae Investimentos, a qual evidencia uma taxa de tributação média nos seis anos de 9,85%, valor muito abaixo da taxa de 25% preconizada pela legislação fiscal 11 , e uma mediana de 6,83%. Seguidamente, estão as empresas Sonae Industria com 20,02% e a Sonae com 22,31%. Para a obtenção destes resultados contribuíram maioritariamente as taxas efetivas nacionais (ETR_N), o que denota a o interesse destas empresas no aproveitamento de todos os benefícios fiscais concedidos pela legislação fiscal nacional. Também as taxas efetivas estrangeiras (ETR_E) deram um contributo, se bem que muito menor, para o valor da elisão fiscal (E_FISC). Aliás, pela análise da tabela, verificamos que em alguns anos essa taxa apresenta valores contranatura. Para finalizar esta análise, convém atender aos valores anormais de elisão fiscal (E_FISC) obtidos pela empresa SonaeCom nos anos de 2006, 2007 e até 2008, que nos obrigaram a efetuar uma análise mais profunda das contas desta empresa a fim de descobrir os motivos dos mesmos. Constatamos então, que os valores obtidos derivam essencialmente de valores de “ativos por impostos diferidos não registados nas contas individuais e/ou resultantes de ajustamentos de consolidação” 11 Nesta taxa não está incluída a taxa de derrama. Anos Variáveis Sonae Industria Sonae Sierra Sonae Com Sonae Invest. Sonae SGPS Média Grupo Mediana Grupo 2005 EV_FISC 43,30% 24,33% 25,76% 7,35% 15,60% 23,27% 24,33% ETR_E -0,58% -1,12% 0,00% -1,71% 0,00% -0,68% -0,58% ETR_N 43,88% 25,45% 25,76% 9,06% 15,60% 23,95% 25,45% 2006 EV_FISC 35,73% 24,27% 1344,52% 5,71% 16,09% 285,26% 24,27% ETR_E -1,79% 2,07% 0,00% -0,58% 0,60% 0,06% 0,00% ETR_N 37,52% 22,20% 1344,52% 6,29% 15,50% 285,21% 22,20% 2007 EV_FISC 28,29% 26,78% 6910,77% 4,05% 7,40% 1395,46% 26,78% ETR_E 3,42% 0,92% 0,00% -1,89% 0,79% 0,65% 0,79% ETR_N 24,87% 25,86% 6910,77% 5,94% 6,61% 1394,81% 24,87% 2008 EV_FISC 2,91% 3,02% 134,93% 6,31% 47,85% 39,00% 6,31% ETR_E -9,38% -5,37% 0,00% -2,86% -3,87% -4,30% -3,87% ETR_N 12,29% 8,39% 134,93% 9,17% 51,71% 43,30% 12,29% 2009 EV_FISC 6,60% 19,85% 45,75% 15,11% 13,85% 20,23% 15,11% ETR_E -4,92% 1,79% 0,00% -3,40% -7,32% -2,77% -3,40% ETR_N 11,52% 18,07% 45,75% 18,50% 21,17% 23,00% 18,50% 2010 EV_FISC 3,31% 68,74% 28,83% 20,59% 33,07% 30,91% 28,83% ETR_E -6,94% 12,03% 0,00% -2,93% -1,59% 0,12% -1,59% ETR_N 10,25% 56,71% 28,83% 23,52% 34,66% 30,79% 28,83% Média EV_FISC 20,02% 27,83% 1415,09% 9,85% 22,31% 299,02% 20,94% Empresa ETR_E -3,37% 1,72% 0,00% -2,23% -1,90% -1,15% -1,44% ETR_N 23,39% 26,11% 1415,09% 12,08% 24,21% 300,18% 22,02% Mediana EV_FISC 17,44% 24,30% 90,34% 6,83% 15,85% 34,96% 24,30% Empresa ETR_E -3,36% 1,35% 0,00% -2,38% -0,79% -0,31% -1,08% ETR_N 18,58% 23,83% 90,34% 9,12% 18,39% 37,05% 23,54% Influência do Governo das Sociedades na Elisão Fiscal das Empresas Portuguesas. 57% a 77% d os administra participação é insignificante estimulo para os administradores Figura 2: Participação acionista • Existência remuneração variável A remuneração e outras compensações dos membros ex administração das empresas remuneração anual fixa e o prémio de desempenho ser a curto prazo e/ou diferido a médio indicadores financeiros que da melhor forma permitem o alinhamento dos interesses dos ad ministradores com os interesses unicamente aos administradores executivos. 67% Influência do Governo das Sociedades na Elisão Fiscal das Empresas Portuguesas. os administra dores executivos são também acionistas. Todavia, o valor da participação é insignificante , o que nos leva a concluir que o mesmo não constitui um estimulo para os administradores . acionista dos administradores executivos no Grupo Sonae Existência remuneração variável (REM_V) A remuneração e outras compensações dos membros ex e cutivos do conselho de administração das empresas em análise dividemse em duas componentes o prémio de desempenho . O prémio de desempenho ser a curto prazo e/ou diferido a médio prazo, é indexado à evolução de um conjunto de indicadores financeiros que da melhor forma permitem o alinhamento dos interesses dos ministradores com os interesses da sociedade e dos seus acionista s e é atribuído unicamente aos administradores executivos. 80% 67% Participação Accionista % Participação Accionista CEO % Administradores Executivos Accionistas Influência do Governo das Sociedades na Elisão Fiscal das Empresas Portuguesas. 38 Todavia, o valor da , o que nos leva a concluir que o mesmo não constitui um Sonae cutivos do conselho de se em duas componentes : a O prémio de desempenho , que pode indexado à evolução de um conjunto de indicadores financeiros que da melhor forma permitem o alinhamento dos interesses dos s e é atribuído Influência do Governo das Sociedades na Elisão Fiscal das Empresas Portuguesas. 39 Tabela 8: Análise da remuneração variável das empresas De todas as empresas em análise a que apresenta a melhor média de remuneração variável por administrador é a Sonae Investimentos seguida da Sonae enquanto a pior média é registada na Sonae Industria. Em termos de percentagem de remunerações também é na Sonae Investimentos que o valor da remuneração variável atinge os maiores valores ao representar cerca de 66%, 60%, 53% e 51% do valor total das remunerações nos anos de 2007, 2008, 2009 e 2010 respetivamente. No que se refere à evolução da remuneração não se regista uma variação positiva ao longo dos anos, mas 2005 2006 2007 2008 2009 2010 Sonae Industria Total Remuneração Variável 1.331.374,00 794.795,00 785.443,00 204.623,00 445.382,00 754.000,00 Variação Total Rem.Var. -40,30% -1,18% -73,95% 117,66% 69,29% N.º Administradores Executivos 5 5 6 4 3 4 Média Rem. Var./Administrador 266.274,80 158.959,00 130.907,17 51.155,75 148.460,67 188.500,00 % Média/Ad. no Total Remunerações (E_AC) 9% 8% 6% 3% 10% 10% Variação Rem.Var./Administrador -40,30% -17,65% -60,92% 190,21% 26,97% Sonae Sierra Total Remuneração Variável 1.230.412,00 2.091.368,00 2.240.151,00 2.600.810,00 1.491.000,00 2.610.000,00 Variação Total Rem.Var. 69,97% 7,11% 16,10% -42,67% 75,05% N.º Administradores Executivos 6 6 7 8 6 6 Média Rem. Var./Administrador 205.068,67 348.561,33 320.021,57 325.101,25 248.500,00 435.000,00 % Média/Ad. no Total Remunerações (E_AC) 8% 10% 8% 7% 7% 10% Variação Rem.Var./Administrador 69,97% -8,19% 1,59% -23,56% 75,05% SonaeCom Total Remuneração Variável 475.288,00 854.100,00 721.400,00 690.585,00 1.396.266,00 1.060.000,00 Variação Total Rem.Var. 79,70% -15,54% -4,27% 102,19% -24,08% N.º Administradores Executivos 4 5 5 5 3 4 Média Rem. Var./Administrador 118.822,00 170.820,00 144.280,00 138.117,00 465.422,00 265.000,00 % Média/Ad. no Total Remunerações (E_AC) 7% 8% 7% 6% 16% 11% Variação Rem.Var./Administrador 43,76% -15,54% -4,27% 236,98% -43,06% Sonae Investimentos Total Remuneração Variável 1.801.492,00 855.888,00 670.800,00 606.700,00 537.040,00 481.100,00 Variação Total Rem.Var. -52,49% -21,63% -9,56% -11,48% -10,42% N.º Administradores Executivos 3 2 1 1 1 1 Média Rem. Var./Administrador 600.497,33 427.944,00 670.800,00 606.700,00 537.040,00 481.100,00 % Média/Ad. no Total Remunerações (E_AC) 19% 27% 66% 60% 53% 51% Variação Rem.Var./Administrador -28,74% 56,75% -9,56% -11,48% -10,42% Sonae SGPS Total Remuneração Variável 2.369.221,00 2.357.350,00 2.360.000,00 1.992.400,00 2.185.800,00 1.290.400,00 Variação Total Rem.Var. -0,50% 0,11% -15,58% 9,71% -40,96% N.º Administradores Executivos 5 5 4 4 4 3 Média Rem. Var./Administrador 473.844,20 471.470,00 590.000,00 498.100,00 546.450,00 430.133,33 % Média/Ad. no Total Remunerações (E_AC) 10% 10% 13% 12% 12% 13% Variação Rem.Var./Administrador -0,50% 25,14% -15,58% 9,71% -21,29% Grupo Sonae Total Remuneração Variável 1.441.557,40 1.390.700,20 1.355.558,80 1.219.023,60 1.211.097,60 1.239.100,00 Variação Total Rem.Var. -3,53% -2,53% -10,07% -0,65% 2,31% Média Administradores Executivos 4,6 4,6 4,6 4,4 3,4 3,6 Média Rem. Var./Administrador 313.382,04 302.326,13 294.686,70 277.050,82 356.205,18 344.194,44 % Média/Ad. no Total Remunerações (E_AC) 11% 12% 20% 18% 20% 19% Variação Rem.Var./Administrador -3,53% -2,53% -5,98% 28,57% -3,37% Influência do Governo das Sociedades na Elisão Fiscal das Empresas Portuguesas. 40 sim o intercalar de variações negativas e positivas, o que denota a ideia de que nestas empresas, as remunerações variáveis não são um dado adquirido com uma evolução crescente, mas que estão dependentes do desempenho dos administradores, refletidas numa série de indicadores dos quais destacamos os mencionados no ponto seguinte. • Desempenho das empresas O objetivo comum a todas as empresas aquando da sua constituição é a criação de valor para os acionistas, motivo porque são dados incentivos aos administradores ou gestores para o atingirem. Uma das formas de verificar se está a ser criado valor para os acionistas é analisando a evolução da situação económico-financeira das empresas. Na nossa análise e para esse efeito vamos focar-nos nos seguintes indicadores: resultados líquidos das empresas (L_P), a evolução do resultado por ação (RA), o volume de negócios (VN) e o comportamento da taxa de retorno sobre o ativo (ROA). Influência do Governo das Sociedades na Elisão Fiscal das Empresas Portuguesas. 41 Tabela 9: Análise do desempenho das empresas Analisando os dados da tabela 9, podemos concluir que as empresas como um todo (Grupo Sonae) apresentam em termos globais uma performance positiva, tendo na sua maioria apresentado lucro. Contudo, a tendência decrescente da taxa de retorno sobre o ativo (ROA) alerta-nos para uma rentabilidade baixa do grupo, acompanhada de uma evolução desfavorável dos resultados por ação, motivos que devem fazer repensar a estratégia fiscal das empresas. Em termos individuais, verificamos mais uma vez, a boa performance da empresa Sonae Investimentos a qual apresenta resultados positivos em todos os anos em análise, o segundo maior volume de negócios, o resultado por ação mais constante e positivo e o melhor indicador ROA, pese embora, os valores obtidos evidenciarem também baixa rentabilidade. Feita esta primeira análise, vamos agora relacionar as variáveis explicativas e de controlo com a variável que se pretende explicar, para cada uma das empresas. 2005 2006 2007 2008 2009 2010 Sonae Industria Resultado por Ação (RA) 0,26 0,23 0,56 0,77 0,42 0,53 Variação Resultado por Ação -11% 143% 38% -46% 27% ROA 6% 6% 9% -1% 0% -2% Lucro /Prejuízo (L_P) Lucro Lucro Lucro Prejuízo Prejuízo Prejuízo Volume Negócios (VN) 1.465.020.206,00 1.699.315.368,00 2.066.285.268,00 1.769.053.191,00 1.282.883.234,00 1.292.556.776,00 Sonae Sierra Resultado por Ação (RA) 4,56 4,93 6,61 -3,57 -3,41 0,27 Variação Resultado por Ação 8% 34% -154% -4% -108% ROA 10% 11% 10% -3% -3% 4% Lucro /Prejuízo (L_P) Lucro Lucro Lucro Prejuízo Prejuízo Lucro Volume Negócios (VN) 272.289.147,00 291.181.971,00 315.385.962,00 364.776.068,00 365.829.000,00 384.857.000,00 SonaeCom Resultado por Ação (RA) 0,01 0,04 0,10 0,01 0,02 0,12 Variação Resultado por Ação 300% 150% -90% 100% 500% ROA 2% 1% 0% 1% 3% 0% Lucro /Prejuízo (L_P) Lucro Prejuízo Lucro Lucro Lucro Lucro Volume Negócios (VN) 843.460.860,00 836.040.276,00 892.693.691,00 976.219.970,00 949.400.327,00 920.718.988,00 Sonae Investimentos Resultado por Ação (RA) 0,19 0,15 0,17 0,17 0,14 0,17 Variação Resultado por Ação -21% 13% 0% -18% 21% ROA 8% 7% 7% 7% 5% 6% Lucro /Prejuízo (L_P) Lucro Lucro Lucro Lucro Lucro Lucro Volume Negócios (VN) 3.884.624.557,00 3.090.560.843,00 3.384.668.507,00 4.219.693.184,00 4.545.865.196,00 4.801.165.957,00 Sonae SGPS Resultado por Ação (RA) 0,27 0,13 0,15 0,04 0,05 0,08 Variação Resultado por Ação -52% 15% -73% 25% 60% ROA 10% 6% 7% 2% 2% 5% Lucro /Prejuízo (L_P) Lucro Lucro Lucro Lucro Lucro Lucro Volume Negócios (VN) 6.392.514.274,00 4.383.802.736,00 4.417.300.900,00 5.353.103.945,00 5.665.177.074,00 5.914.135.459,00 Influência do Governo das Sociedades na Elisão Fiscal das Empresas Portuguesas. 42 Tabela 10: Média das variáveis explicativas e de controlo Os resultados obtidos indicam que a empresa que conseguiu a melhor performance em termos de elisão fiscal (E_FISC) foi a Sonae Investimentos a qual se caracteriza por ter o menor conselho de administração e menor número de independentes, seguida da Sonae Industria e a pior foi a SonaeCom, sendo que nesta última o mau resultado é consequência das taxas efetivas anómalas nos anos de 2006 a 2008. Não obstante, as análises até agora efetuadas e por forma a obtermos dados que nos permitam tirar conclusões mais sólidas nomeadamente ao nível da média do Grupo Sonae, vamos a partir deste momento excluir a empresa SonaeCom das nossas próximas análises consequência das taxas efetivas anómalas obtidas. Na tabela 11 passamos a analisar os coeficientes de correlação das variáveis do nosso modelo, o que nos permite identificar qual o grau de associação entre as variáveis, bem como a importância que determinadas variáveis poderão ter na explicação da variável dependente elisão fiscal (E_FISC). E_FISC ETR_N ETR_E TAM INDEP DUAL E_AC REM_V L_P RA ROA VN Sonae Industria 20,02% 23,39% -3,37% 9,6667 32,83% 0,0000 54,17% 7,72% 0,5000 0,4631 3,00% 1.595.852.340,50 Sonae Sierra 27,91% 26,11% 1,72% 11,5000 26,00% 0,0000 68,85% 8,44% 0,6667 1,5850 4,61% 332.386.524,67 SonaeCom 1415,09% 1415,09% 0,00% 10,8333 24,50% 0,0000 77,50% 9,16% 0,8333 0,0500 1,29% 903.089.018,67 Sonae Invest. 9,00% 12,08% -2,23% 4,5000 0,00% 0,0000 19,44% 46,05% 1,0000 0,1650 6,52% 3.987.763.040,67 Sonae SGPS 22,31% 24,21% -1,90% 9,1667 41,33% 0,3333 75,28% 11,55% 1,0000 1,1200 5,31% 5.354.339.064,67 Grupo Sonae 298,87% 300,18% -1,15% 9,1333 24,93% 0,0667 59,05% 16,58% 0,8000 0,4726 4,14% 2.434.685.997,83 Influência do Governo das Sociedades na Elisão Fiscal das Empresas Portuguesas. 43 Tabela 11: Coeficientes de correlação das variáveis Da análise efetuada 12 importa referir, a forte correlação positiva entre a variável dependente elisão fiscal (E_FISC) e a variável elisão fiscal nacional (ETR_N), o que nos parece normal, atendendo ao facto da taxa efetiva de imposto nacional contribuir quase a 100% para o valor da elisão fiscal (E_FISC). Ao nível das variáveis explicativas, registam-se também casos de forte correlação. Por exemplo, verifica-se uma forte correlação positiva ente a variável tamanho do conselho de administração (TAM) e as variáveis independência do conselho de administração (INDEP) e participação acionista dos administradores executivos (E_AC), e uma forte correlação negativa entre o variável tamanho do conselho de administração (TAM) e a variável remuneração variável por administrador (REM_V). A variável independência do conselho de administração (INDEP) regista uma forte correlação negativa com a variável remuneração variável por administrador (REM_V) e esta por sua vez tem uma forte correlação negativa com a variável participação acionista dos administradores executivos (E_AC). A explicação resulta do facto de que quanto maior é o tamanho do conselho de administração maior é o número de administradores independentes, e também a percentagem acionista de administradores executivos da empresa. Já a correlação negativa entre a variável independência do conselho de administração (INDEP) e a variável participação acionista dos administradores executivos (E_AC) é justificada pelo facto dos administradores independentes nas empresas em análise serem não executivos e consequentemente não beneficiarem de remuneração variável. Curiosamente, a relação negativa entre a remuneração variável por administrador (REM_V) e a variável participação acionista dos administradores executivos (E_AC) 12 Foram excluídas as variáveis dualidade do conselho de administração (DUAL) e lucro/prejuízo (L_P) pois são variáveis qualitativas (não métricas). EV_FISC ETR_N ETR_E TAM INDEP E_AC REM_V RA ROA VN EV_FISC 1 ETR_N 0,974229 1 ETR_E 0,62575 0,442233 1 TAM 0,381547 0,359746 0,229609 1 INDEP 0,291629 0,333642 -0,04739 0,697429 1 E_AC 0,157923 0,156241 0,090025 0,746076 0,7014 1 REM_V -0,28432 -0,29399 -0,11302 -0,87065 -0,76225 -0,86466 1 RA 0,165792 0,142731 0,157383 0,136592 0,03225 0,071891 -0,09627 1 ROA 0,20142 0,108719 0,455576 -0,1536 -0,2394 -0,1903 0,199623 0,647476 1 VN -0,13763 -0,08649 -0,24208 -0,53242 0,004182 -0,16827 0,375098 -0,2371 0,200428 1 Influência do Governo das Sociedades na Elisão Fiscal das Empresas Portuguesas. 44 indica que quando os administradores executivos também são acionistas da empresa, têm uma remuneração variável mais baixa. Relativamente à variável de controlo, resultado por ação (RA) encontra-se positivamente e fortemente relacionada com a variável rentabilidade do ativo (ROA). Todas as outras variáveis não apresentam valores de correlação relevantes. Contudo, a forte correlação entre as variáveis explicativas/controlo atrás referidas pode causar o problema da multicolinearidade, e uma das condições para que se possa efetuar uma análise de regressão linear múltipla é a não dependência linear perfeita entre as variáveis explicativas, ou seja, a sua não multicolineariedade. Todavia segundo Gujarati (2000), a multicolinearidade não viola nenhuma hipótese de regressão, sendo o seu único defeito o aumento do grau de dificuldade na obtenção de estimativas de coeficientes com baixos desvios-padrão, pelo que assumimos essa limitação no nosso estudo. 4.2. Análise Multivariável Na equação de regressão (3.1), explica-se o valor da elisão fiscal (E_FISV) com base em todas as variáveis explicativas/controlo propostas. Os resultados deste estudo são obtidos usando dados em painel, no período compreendido entre 2005 e 2010 para quatro empresas do Grupo Sonae (Sonae Industria, Sonae Sierra, Sonae Investimentos e Sonae), que resultaram em 24 observações. A estimação dos parâmetros pelo método dos Mínimos Quadrados Ordinários (MQO) ou Ordinary Least Squares (OLS) permitiu concluir que as variáveis explicativas/ controlo utilizadas no nosso modelo têm capacidade explicativa da variável dependente em 89,2% das suas variações, medido pelo coeficiente de determinação (R²). Este resultado também é evidenciado pela estatística F que permite concluir pela significância global do modelo proposto (ao nível de significância de 1%), como demonstrado na tabela seguinte. Influência do Governo das Sociedades na Elisão Fiscal das Empresas Portuguesas. 45 Tabela 12: Resultado da estimação do modelo pelo método MQO O facto de na coluna de 24 observações da variável elisão fiscal (E_FISC) e respetivas variáveis explicativas estarem quatro empresas diferentes revela heterogeneidade, o que faz com que os estimadores de mínimos quadrados deixem de ter variância mínima (eficiência), ou seja, eles não são os melhores estimadores lineares não-enviesados (BLUE), (Gujarat (2000)). Por esse motivo, e embora os dados recolhidos não sejam puramente seccionais, realiza-se um teste de hipótese, a fim de verificar a presença de heteroscedasticidade no modelo. Para o efeito utiliza-se o teste de heteroscedasticidade de White, onde a hipótese nula é a de homocedasticidade e a hipótese alternativa é a de heteroscedasticidade geral. Na tabela 13, observa-se o resultado do referido teste: Influência do Governo das Sociedades na Elisão Fiscal das Empresas Portuguesas. 46 Tabela 13: Teste de heterocedasticidade de White Analisando a tabela 13 verifica-se que a hipótese nula não é rejeitada ao nível de significância de 5% (p-value = 0,0610) concluindo-se pela homocedasticidade, sendo contudo a hipótese nula rejeitada ao nível de significância de 10%, caso em que se conclui pela heterocedasticidade. Diante deste facto, vamos também estimar o modelo admitindo heterocedasticidade e recorrendo ao auxílio de estimadores consistentes das variâncias e covariâncias propostas por White para que os estimadores dos coeficientes de regressão possam ser consistentes. Este resultado é apresentado na tabela 14, a seguir: Tabela 14: Resultados de estimação com correção de heterocedasticidade de White. Influência do Governo das Sociedades na Elisão Fiscal das Empresas Portuguesas. 47 Da comparação das duas tabelas, em que a estimação é feita por OLS mas admitindo à vez a hipótese de homocedasticidade (tabela 12) ou a hipótese de heterocedasticidade (tabela 14), pode concluir-se pela semelhança dos testes de significância individual das variáveis explicativas consideradas. Em termos gerais, a análise dos resultados obtidos, permite-nos observar que das variáveis de governo das sociedades introduzidas no modelo só a variável tamanho do conselho de administração (TAM) e a variável participação acionista dos administradores executivos (E_AC) são significativas, como se poderá observar através da análise das significâncias estatísticas apresentadas por estas variáveis. As outras três variáveis do governo de sociedades, independência do conselho de administração (INDEP), dualidade do conselho de administração (DUAL) e remuneração variável dos administradores (REM_V) não são significativas. Relativamente às restantes variáveis introduzidas no modelo (controlo) verificamos que todas são significativas, à exceção da variável resultado por ação (RA). Podemos ainda afirmar, que o tamanho do conselho de administração (TAM), independência do conselho de administração (INDEP) e a dualidade do conselho de administração (DUAL) influenciam negativamente o valor da elisão fiscal, enquanto a variável participação acionista dos administradores executivos (E_AC) e remuneração variável do conselho de administração (REM_V) a influenciam positivamente. Assim, os resultados que se extraem dos modelos econométricos utilizados demonstram que todas as variáveis de governo das sociedades utilizadas produziram os efeitos esperados na variável dependente, elisão fiscal (E_FISC), confirmando assim as hipóteses de trabalho aqui veiculadas. Influência do Governo das Sociedades na Elisão Fiscal das Empresas Portuguesas. 54 área de interesse será analisar o papel das mulheres no governo das sociedades e consequentemente na gestão fiscal das empresas. Em resumo, o governo das sociedades tem influência na elisão fiscal das empresas portuguesas consideradas neste estudo, embora só as variáveis tamanho e participação acionista dos administradores executivos sejam consideradas estatisticamente explicativas. Influência do Governo das Sociedades na Elisão Fiscal das Empresas Portuguesas. 55 6. Bibliografia Armstrong, C. S., Jagolinzer, A., Larcker, D. (2010), “Chief Executive Officer Equity Incentives and Accounting Irregularities”, Journal of Accounting Research , Vol. 48, Nº 2, pp. 225 – 271. Armstrong, C. S., Blouin J., Larcker D. (2012), “The Incentives for Tax Planning”, Journal of Accounting and Economics, Vol. 53 , Nº 1/2, pp. 391 – 411. Babic, Verica (2003), “Corporate Governance in Transition Economics” . Winston. Salem, Wake Forest University, Social Science Seminar. Bankman, J. (1999), “The New Market in Corporate Tax Shelters ” , Tax Notes 83, pp. 1775-1794. Barkema, H. G., Gomez-Mejia, L. R. (1998), “Managerial Compensation and Firm Performance: A General Research Framework ”, Academy of Management Journal , Vol. 41 Nº 2, pp. 135-145. Bebchuk, L. A., Grinstein, Y., Peyer, U. (2010), “Lucky CEOs and Lucky Directors”, Journal of Finance , Vol. 65, Nº 6, pp. 2363 – 2401. Berle, A., Means, G. (1932), “The Modern Corporation and Private Property ”, New York: Macmillan. Bhagat, S., Black, B. (1999), “The Uncertain Relationship Between Board Composition and Firm Performance ”, Business Lawyer , Vol. 55, pp. 921-963. Bhagat, S., Black, B. (2002), “The Non-Correlation Between Board Independence and Long-Term Firm Performance ”, The Journal of Corporation Law, Vol. 27, N. 2, pp. 231-273. Influência do Governo das Sociedades na Elisão Fiscal das Empresas Portuguesas. 56 Bhagat, S., Bolton, B. (2008), “Corporate Governance and Firm Performance”, Journal of Corporate Finance , Vol. 14, Nº 3, pp. 257-273. Bos, S., Pendleton, A., Toms, S. (2011), “Governance Thresholds, Managerial OwnerShip and Corporate Performance: Evidence From U.K, Working paper. Brick, I., Palmon, O. Wald J. (2006), “CEO Compensation, Director Compensation, and Firm Performance: Evidence of Cronysm”, Journal of Corporate Finance, Vol. 12, pp. 403 - 423. Byrd, J., Hickman, K. (1992), “Do Outside Directors Monitor Managers? Evidence from Tender Offer Bids ” , Journal of Financial Economics , Vol.32, pp. 95-221. Byrd, J., Parrino, R., Pritish, G. (1998), “Stockholder-Manager Conflicts and Firm Value ”, Financial Analyst Journal , pp. 14-30. Chamberlain, T. W. (2010), “Board Composition and Firm Performance: Some Canadian Evidence”, International Advances in Economic Research , Vol. 16, Nº 4, pp. 421 – 422. Chen, S., Chen, X., Cheng, Q., Shevlin, T. (2010), “Are Family Firms More Tax Aggressive Than Non-Family Firms?”, Journal of Financial Economics, Vol. 95, pp. 41-61. CMVM (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários) (2003), “Recomendações da CMVM sobre o Governo das Sociedades ”, Instituto Português de Corporate Governance. CMVM (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários) (2010), “Recomendações da CMVM sobre o Governo das Sociedades ”, Instituto Português de Corporate Governance. Influência do Governo das Sociedades na Elisão Fiscal das Empresas Portuguesas. 57 Código das Sociedades Comerciais. Coles, J., Daniel, N., Naveen, L., Naveen, L. (2008), “Boards: Does one Size Fit All?” Journal of Financial Economics, Vol.87, Nº 2, pp. 329-356. Core, J., Holthausen R., Larcker, D. (1999), “Corporate Governance, Chief Executive Officer Compensation and Firm Performance ”, Journal of Financial Economics, Vol. 51, pp. 371-406. Croteau, John T., (1956), “The Large Credit Union ”, The Journal of Finance , Vol. 11, Nº 3, pp. 347-362. Daoud Ellili, Nejla Ould (2011), “Ownership Structure, Financial Policy and Performance of the Firm: US Evidence”, International Journal of Business & Management, Vol. 6, Nº 10, pp.80-93. Dechow, P., Ge W., Schrand C. (2010), “Understanding Earnings Quality: A Review of the Proxies, their Determinants and their Consequences”, Journal of Accounting & Economics , Vol. 50, Nº 2/3, pp. 344 – 401. Deckop, J., Merriman, K., Gupta, S. (2006), “The Effects of CEO Pay Structure on Corporate Social Performance”, Journal of Management, Vol. 32, Nº 3, pp. 329 -342. Deli, D., Gillan, S. (2000), “On the Demand for Independent and Active Audit Committee” , Journal of Corporate Finance, Vol. 6, pp. 427-445. Demsetz, H. (1983), “The Structure of Ownership and the Theory of the Firm ” , Journal of Law e Economics , Vol. 26, Nº 2, pp. 375-390. Denis, Diane K., McConnell, John J. (2003), “International Corporate Governance.” Journal of Financial & Quantitative Analysis , Vol.38, Nº 1, pp. 1-36. Influência do Governo das Sociedades na Elisão Fiscal das Empresas Portuguesas. 58 Desai, M., Dharmapala, D. (2006), “Corporate Tax Avoidance and High-powered Incentives ”, Journal of Financial Economics, Vol. 79, Nº 1, pp. 427-445. Desai, M., Dharmapala, D., Fung, W. (2007), “Taxation and the Evolution of Aggregate Corporate Ownership Concentration ”, http://emlab.berkeley.edu/users/burch/incometax05/desai_dharmapala_fung.pdf, acedido em 20/04/2011. Desai, M., Dyck, I., Zingales, L. (2007), “Theft and Taxes ”, Journal of Financial Economics, Vol. 84, pp. 591-623. Desai, M., Dharmapala, D., (2008), “Tax and Corporate Governance: An Economic Approach”, http://www.intrweb.org/londonmet/library/t77539_3, acedido em 20/04/2011. Desai, M., Dharmapala, D. (2009), “Corporate Tax Avoidance and Firm Value ”, Review of Economics and Statistics, Vol. 91, pp. 537-546; Desai, Mihir A. (2012), “A Better Way to Tax U.S. Businesses”, Harvard Business Review, Vol. 90, Nº 7/8, pp. 134 – 139. Dyreng, S., Hanlon, M., Maydew, E. (2008), “Long-Run Corporate Tax Avoidance ” The Accounting Review, Vol.83, Nº 1, pp. 61-82. Dyreng, S., Hanlon, M., Maydew, E. (2010), “ The Effects of Executives on Corporate tax Avoidance”, The Accounting Review, Vol. 85, Nº 4, pp. 1163-1189. Fama, Eugene, Jensen, Michael (1983),”Separation of Ownership and Control”, Journal of Law and Economics, Vol. 26, Nº 2, pp. 301-326. Frank, M. M., Lynch, L., Rego, S. (2009), “Tax Reporting Aggressiveness and its Relation to Aggressive Financial Reporting”, The Accounting Review, Vol. 84, Nº 2, pp . 467 – 496. Influência do Governo das Sociedades na Elisão Fiscal das Empresas Portuguesas. 59 Friese, A., Link, S., Mayer, S. (2006), “Taxation and Corporate Governance ” Berlin, Germany: Springer Berlin Heidelberg. Gedajlovic, E., Carney M. (2010), “ Market Hierarchies and Families: Toward a Transaction Cost Theory of Family Firms”, Academy of Management Annual Meeting Proceedings, pp. 1-6. Gomez-Mejla L., Haynes K., Nunez-Nicked J. K., MoyanoFuentes J. (2007), “Socioemotional Wealth and Business Evidence from Spanish Olive Mills”, Administrative Science Quarterly, Vol. 52, Nº 1, pp. 106 – 137. Graham, J., Tucker, A. (2006), “Tax Shelters and Corporate Debt Policy ”, Journal of Financial Economics, Vol. 81, Nº 3, pp. 563-594. Gujarati, N. Damodar (2000), Econometria Básica , São Paulo, Makron Books, 3 ed. Gupta, S., Newberry, K. (1997), “Determinants of the Variability in Corporate Effective Tax Rates: Evidence from Logitudinal Data”, Journal of Accounting and Public Policy Vol.16, pp. 1-34. Guthmann, Harry G. (1951), “Competition from Tax-exempt Business ”, The Journal of Finance , Vol. 6, Nº 2, pp. 161-177. Hanlon, M., Slemrod, J., (2009), “What Does Tax Aggressiveness Signal? Evidence form Stock Price Reactions to news About Tax Shelter Involvemen ”, Journal of public Economics, Vol. 93, Nº 1/2, pp. 126-141. Harjoto, M. A., Jo, H. (2008), “Board Leardship and Firm Performance”, Journal of International Business and Economics , Vol. 8, Nº 3, pp. 143-154. Heidri e Struggles (2005), “Corporate Governance in Europe: What’s the Outlook?” , Heidrick & Struggles International, Inc.. Influência do Governo das Sociedades na Elisão Fiscal das Empresas Portuguesas. 60 Hermalin, B. E., Weisbach, M. S. (1991), “The Effects of Board Composition and Direct Incentives on Firm Performance ”, The Journal of Financial Management Association, Vol . 20, Nº 4, pp. 101-112. Hermalin, B. E., Weisbach, M. S. (2003), “Boards of Directors as an Endegenously Determined Instituion: A Survey of the Economic Literature”, Economic Policy Review Vol. 9, Nº 1, pp. 7-27. Hermalin, B. E., Weisbach, M. S. (2010), “The Role of Boards of Directors in Corporate Governance: A Conceptual Framework and Survey”, Journal of Economic Literature , Vol. 48, Nº 1, pp. 58-107. Hitt, M. A., Ireland, R. D., Hoskisson, R. E. (2003), “Strategie Management Competitiveness and Globalization ”, Thomson Jensen, Michael, Meckling, Willian (1976), “Theory on the Firm: Managerial Behavior, Agency Costs and Ownership Structure ”, Journal of Financial Economics , Vol. 3, Nº 4, pp. 305-360. Jensen, Michael C., Murphy, K. J. (1990), “Performance Pay and Top Management Incentives”, Journal of Political Economy , Vol. 98, Nº 2, pp. 225-264. Jensen, Michael C. (1993), “The Modern Industrial Revolution, Exit, and the Failure of Internal Control Systems ”, Journal of Finance , Vol. 48, Nº 3, pp. 831-880. Jensen, Michael C., Murphy, K. J. (2004), “Remuneration: Where We’ve Been, How we got to Here, What are the Problem, and How to Fix Them” Working paper. The European Corporate Governance Institute. John, K., Senbet, L. (1998), “Corporate Governance and Board Effectiveness”, Journal of Banking and Finance, Vol. 22, Nº 4, pp. 371 – 403. Influência do Governo das Sociedades na Elisão Fiscal das Empresas Portuguesas. 61 Klein, A. (2002), “Audit Committee, Board of Director Characteristics, and Earnings Management ”, Journal of Accounting and Economics, Vol. 33, Nº 3, pp. 375-400. Lang, M. H., Lins, K. V., Miller D. P. (2003) “ADRs, Analysts, and Accuracy, Does Cross-Listing in the US Improve a Firm’s Information Environment and Increase Market Value?”, Journal of Accounting Research , Vol. 41, Nº 2, pp. 317 -345. Leland, H.E., Pyle, D.H. (1977), “Informational Asymmetries, Financial Structure and Financial Intermediation”, The Journal of Finance, Vol. 32, Nº 2, pp. 371 – 387. Lisowsky, P. (2010), “Seeking Shelter: Empirically Modeling Tax Shelters and Examining The Link to the Contigent Tax Liability Reserve ”, Accounting Review , Vol. 85, Nº 5, pp. 1693 – 1720. McKinsey & Company (2002), “Global Investor Opinion Survey”, Mckinsey & Company. Miller, Daniel J. (1995), “CEO Salary Increases May Be Rational After All: Referents and Contracts in CEO Pay ”, Academy of Management Journal , Vol. 38, Nº 5, pp. 13611385. Millstein, Ira M. (1998), “Corporate Governance: Improving Competitiveness and Access to Capital in Global Market ”, França: OECD. Minnick, Kristina, Noga, Tracy (2010), “Do Corporate Governance Characteristics Influence Tax Management?” Journal of Corporate Finance , Vol. 16, Nº 5, pp.703 – 718. Morck, R., Shleifer, A., Vishny, R. W. (1988), “Management Ownership and Market Valuation: An Empirical Analysis”, Journal of Financial Economics , Vol. 20, Nº 1/2, pp. 293 – 315. Influência do Governo das Sociedades na Elisão Fiscal das Empresas Portuguesas. 62 OCDE - Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (2004), “ Os Princípios da OCDE sobre o Governo das Sociedades ” , European Corporate Governance Institute. Perrini, F., Rossi, G., Rovetta, B. (2008), “Does Ownership Structure Affect Performance? Evidence from the Italian Market”, Corporate Governance: An International Review , Vol. 16, Nº 4, pp. 312 – 325. Porcano, T. (1986), “Corporate Tax Rates: Progressive, Proportional, or Regressive”, Journal of the American Taxation Association, Vol. 7, Nº 2, pp. 17-31. Rego, S. O. (2003), “Tax Avoidance Activities of U.S. Multinational Corporations”, Contemporary Accounting Research , Vol. 20, Nº 4, pp.805-833. Rego, S., Wilson, R. (2009), “Executive Compensation, Tax Reporting Aggressiveness, and Future Firm Performance”, Working Paper, University of Iowa. Sanders, W. G., (2001), Incentive, Alignment, CEO Pay Level, and Firm Performancease: A Case of Heads I Win, Tails you Lose?”, Human Resource Management , Vol. 40, Nº 2, pp. 159-170 . Scholes, M., Wolfson, M., Erickson, M., Maydew, E, Shevlin, T. (2009), “ Taxes and Business Strategy: A Planning Approach”, Upper Saddle River, NJ, Pearson. Shackelford, D. A., Shevlin, T. (2001), “Empirical Tax Research Accounting ” Journal of Accounting and Economics, Vol. 34, Nº 1/3, pp. 321-387. Shleifer, Andrei, Vishny, Robert W, (1997), “A survey of Corporate Governance ”, The Journal of Finance , Vol. 52, Nº 2, pp. 737-783. Siegfried, J. J. (1974), “Effective Average U.S.Corporation Income Tax Rates”, National Tax Journal, Vol. 27, Nº 2, pp. 245-259. Influência do Governo das Sociedades na Elisão Fiscal das Empresas Portuguesas. 63 Smith, Adam (1776), The Wealth of Nations, A Penn State Electronic Classics Series Publication. Somers, Harold M. (1951), “Competition from Tax-Exempt Business: Discussion”, The Journal of Finance , Vol. 6, Nº 2, pp. 178-186. Steijvers, Tensie, Niskanen, Mervi (2011), “Tax Aggressive Behavior in Private Family Firms - The Effect of the CEO and Board Directors”, Proceedings of the European Conference on Management, Leadership & Governance, pp. 379-386. Tatom, John A, (2005), “Competitive Advantage: A Study of the Federal Tax Exemption for Credit Unions ”, Networks Financial Institute at Indiana State University, Vieito, J.P., Cerqueira, A., Brandão, E., Khan, W. (2009), “Executive Compensation: The Finance Perspective”, Portuguese Journal of Management Studies, Vol. 14, Nº 1, pp. 3-32. Wan, Kam-Ming (2003), “Independent Directors, Executive Pay, and Frm Performance”, http://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=392595, acedido em 18/06/2011. Weston, J. Fred, Mitchel, Mark, L, Mulherin, J. Harold (2001), “Takeovers, Restructuring, and Corporate Governance”, Prentice Hall, 4th ed Wilson, R. J. (2009), “An Examination of Corporate Tax Shelter Participants”, Accounting Review, Vol. 84, Nº 3, pp. 969-999. Yermack, D. (1996), “Higher Market Valuation of Companies with a Small Board of Directors”, Journal of Financial Economics , Vol. 40, Nº 2, pp. 185-211. Yermack, D. (1997), “Good Timing: CEO Stock Option Awards and Company news Annoucements”, Journal of Finance , Vol. 52, Nº 2, pp.449-476.