A formação inicial de professores do 1º CEB nas últimas três décadas do séc. XX: transformações curriculares, conceptualização educativa e profissionalização docente

A FORMAÇÃO INICIAL DE PROFESSORES DO 1º CEB NAS ÚLTIMAS TRÊS DÉCADAS DO SÉC. XX: TRANSFORMAÇÕES CURRICULARES, CONCEPTUALIZAÇÃO EDUCATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DOCENTE Fátima Pereira; Ana Maria Carolino; Rafael Tormenta; Cristina Sousa Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto [email protected] As últimas três décadas do século XX caracterizam-se, em Portugal, por mudanças profundas no campo da educação com implicações na formação inicial de professores do 1º CEB (Ciclo do Ensino Básico) e na identidade profissional destes docentes. O trabalho que se apresenta insere-se nos processos de investigação desenvolvidos no Projecto FIIP (Formação Inicial e Identidades Profissionais no 1º CEB: currículo e identidades profissionais de base)1 e focaliza uma das duas vias de investigação que o constituem e que se consubstancia na recolha e análise de documentos sobre formação inicial de professores, produzidos nas três décadas em estudo. A análise global dos resultados permite-nos considerar que o currículo de formação inicial dos professores do 1º CEB sofreu, no período visado, transformações significativas, designadamente quanto aos significados que se inferem sobre a Cultura e a Sociedade, a Política Educativa, a Formação-Profissionalização destes docentes e sobre o Perfil do Professor a Formar. Essas transformações revelam o carácter dialógico das propostas curriculares (e do seu desenvolvimento) com as mudanças na natureza do estado e nas configurações sociais e económicas que têm ocorrido na sociedade portuguesa. 1 – Introdução O projecto FIIP pretendeu estudar o impacto da formação inicial na identidade profissional de base de docentes do 1º CEB, identificando os domínios em que ela - por relação com a formação contínua – se torna dificilmente substituível e adoptou como estratégia investigativa principal cruzar a análise de biografias de professores formados durante as últimas três décadas do séc. XX com a análise de documentos caracterizadores do currículo que lhes foi oferecido. Para o efeito, constituíram-se duas vias metodológicas: uma relativa à recolha e análise de dados biográficos de professores formados nas décadas em estudo e outra relativa à recolha e análise de documentos sobre formação inicial de professores, produzidos no mesmo período. É no âmbito da segunda via que incide a nossa comunicação. Foram recolhidos e analisados documentos de tipo diverso, indexáveis a vários níveis do sistema sócio-educativo e relativos ao currículo. No processo de análise definiram-se quatro períodos – o 1º: a primeira metade da década de 1970; o 2º: a segunda metade da década de 1970; o 3º: a década de 1980; o 4º: a década de 1990 – e inferiram-se significados que configuram especificidades e proposições nos domínios da “Cultura e sociedade”, da “Política educativa”, da “Formação- 1 Projecto em desenvolvimento no CIIE/FPCE-UP (Centro de Investigação e Intervenção Educativas da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto) e financiado pela FCT/POCTI/FEDER. 319 profissionalização” e do “Perfil do professor a formar”. Os conteúdos que compõem estes domínios, que na análise assumem o estatuto de categorias, possibilitam uma reflexão em torno das transformações que têm afectado a formação inicial de professores do 1º CEB. A comunicação fundamenta-se na análise de documentos caracterizadores dos currículos formal e informal e desenvolve-se através de uma breve explicitação das concepções teóricas e epistemológicas que orientaram a dinâmica da pesquisa e da apresentação de um trabalho de interpretação sobre os resultados produzidos. 2 - Currículo e contextos de desenvolvimento As concepções de currículo são diversas e dependem do referencial a que se reportam. Para efeitos da análise que realizámos, as perspectivas que restringem o currículo a um programa de conteúdos do ensino revelaram-se limitadas e, por isso, privilegiámos as concepções que realçam do conceito a intencionalidade de comunicar valores e princípios associados a um propósito que deverá ser explícito e por isso sujeito à reflexão e à crítica (Stenhouse, 1984). O currículo representa uma cultura e constitui um dispositivo mediador das relações entre a escola e a sociedade e entre a teoria e a prática (Carr e Kemmis, 1988); pode por isso ser considerado como constitutivo dos “cenários” nos quais o desenvolvimento humano se processa. O desenvolvimento humano, segundo Bronfenbrenner (1979), realiza-se por processos de interacção dinâmica entre o indivíduo e as características mutáveis dos meios imediatos em que participa e que são influenciadas pelas relações que estabelecem com contextos mais vastos, sociais e institucionais, nos quais se integram ou dos quais sofrem influências. A identidade biográfica resulta da integração e articulação subjectiva das configurações psicológicas e sociais que a cada momento o indivíduo constrói sobre si próprio e sobre o mundo que o rodeia, em função dos processos de desenvolvimento humano. Assim, consideramos que a identidade profissional de base se constrói por relação com os contextos de formação inicial e que as suas propriedades dependem de múltiplos factores dos quais os relativos ao currículo assumem uma importância determinante. O currículo não reflecte apenas um conjunto de enunciados prescritores de perfis profissionais e de competências a desenvolver na formação, mas reflecte também um complexo de proposições que contextualizam as possibilidades da acção que induz a formação das identidades. Na concepção tradicional, o currículo tem sido considerado como sinónimo de programa, tendendo-se a acentuar-lhe o carácter instituído e prescrito do seu formato e intencionalidade. 320 No entanto, esta é apenas uma das dimensões do currículo, se o considerarmos na acepção lata que o caracteriza como um sistema complexo de finalidades, objectivos e experiências formativas planeadas no sentido da consecução dos primeiros e onde se incluem todas as actividades informais das quais resultem aprendizagens. De acordo com essa concepção, considerámos três dimensões de currículo a estudar: o currículo formal, o currículo informal e o currículo oculto. O “currículo formal” é o currículo explícito na forma de planos de estudo, programas, regulamentos e legislação sobre diversos aspectos da educação; corporiza-se, assim, numa panóplia de documentos que visam implementar um projecto cultural, historicamente condicionado e integrado numa sociedade da qual e para a qual se seleccionam conteúdos que possam fundamentar esse projecto. O “currículo informal” refere-se a toda a actividade que faz parte da vida escolar dos alunos e tem, por isso, uma natureza dinâmica mas dependente de um plano organizado, que inclui conteúdos, métodos e meios; diz respeito ao que realmente se faz, independentemente, ou para além, do formalmente previsto. O “currículo oculto” (“implícito”, “latente”, “escondido” ou “paralelo”) relaciona-se com os processos de socialização inerentes às diversas experiências escolares, académicas ou não académicas, que transmitem valores e produzem aprendizagens, com impacto na formação, sem que cheguem, alguma vez, a explicitar-se como metas educativas a atingir intencionalmente (Santomé, 1995). 3 – Documentos e discursos Baseando-nos em Molina (1993:59), entendemos como documento “[…] tudo aquilo que devido à sua forma de relativa permanência pode servir para fornecer ou conservar informação” e que na nossa pesquisa se consubstanciou no carácter de conservação da escrita. O conceito de documento integra duas características fundamentais: “[…] a objectivação do conhecimento num suporte e a possibilidade de comunicação ou acessibilidade do mesmo num dado momento.” (Lopez Yepes, in ibid.). Os documentos que analisámos permitiram-nos identificar, num complexo conjunto de conhecimentos, ideologias e valores disponíveis na época, aqueles que os poderes instituídos seleccionaram para constituir o currículo de formação inicial de professores. Esses documentos permitiram conhecer não só o projecto proposto para a profissionalização dos professores mas também o projecto social, cultural e científico que se preconizava. 321 A natureza heterogénea dos dados requereu uma clarificação da sua especificidade e a explicitação de um modelo que os organizasse numa intenção investigativa. Para essa clarificação e explicitação elegemos duas abordagens: a da investigação histórico-educativa e a da análise do discurso. Os documentos analisados - genericamente compostos por documentos escritos - são também discursos, tal como entendidos no quadro das teorias da enunciação e da pragmática. Os discursos remetem-nos para enunciados e, por isso, na sua análise considerámos a “sua dimensão interactiva, o seu poder de acção sobre o outro, a sua inscrição numa situação de enunciação”; considerámos ainda a sua dimensão de conversação, enquanto tipo fundamental de enunciação - “sistema de constrangimentos que regem a produção de um conjunto ilimitado de enunciados a partir de uma certa posição social ou ideológica” (Maingueneau, 1991:15). 4 – Os discursos curriculares nas últimas três décadas do séc. XX 4.1. Cultura e Sociedade As inferências possibilitadas pelo trabalho de pesquisa revelam-nos que o 1º período se caracterizou pela integração, nos currículos de formação, da concepção de “Cultura e sociedade” hegemónica no regime totalitário salazarista e identificável na organização hierárquica, burocrática e autoritária que orientava todos os procedimentos relativos à formação inicial dos professores; referimo-nos, especificamente, ao modo inquisitório do recrutamento dos «alunos-mestres», aos processos centralizados de avaliação e à prevalência de uma relação educativa caracterizada pelo distanciamento e autoritarismo que as normas disciplinares, dos docentes das escolas do magistério primário (EMP), asseguravam que se impusesse. O 2º período representa uma ruptura com o período anterior, sobre as concepções de “Cultura e sociedade” inferidas na análise, sobretudo dos documentos datados até 1977; a ruptura infere-se, desde logo, pelo carácter explícito dessas concepções por oposição à inculcação mitigada que caracteriza os documentos do período anterior. É sobretudo nos planos de estudos e nos programas analisados que se identificam dimensões axiológicas e ideológicas que induzem a considerar-se um determinado modelo de sociedade e da escola que se lhe adequa. Na introdução ao Plano de Estudos das Escolas do Magistério Primário de 1976-77 refere-se que “a renovação da sociedade portuguesa implica a renovação das estruturas docentes […] visto que o ensino constitui uma força nuclear de realização e de libertação de um povo”, desejando-se que o professor “seja um ponto de consciência emergente capaz de dinamizar e de encaminhar a história no sentido da justiça”; 322 preconiza-se, ainda, que o curso de formação “normal” tenha como objectivo essencial preparar os professores para a intervenção social. Assumindo a dimensão transformadora da educação, estes discursos apelavam à democratização social e à intervenção consciente e crítica dos professores na construção de uma sociedade mais justa. O modelo de sociedade que se preconizava converge com a ideologia socialista, e a cultura que se perspectivava na formação era a da participação crítica, esclarecida e transformadora que centra no conhecimento as possibilidades da emancipação social. O 3º período caracteriza-se, em termos políticos, sociais e económicos pela emergência de um conjunto de pressões externas, sofridas pelo estado português e que tiveram repercussões na formação inicial de professores. Os documentos referem-se à formação realizada nas escolas do magistério primário (EMP) e que se manteve orientada pelo plano de estudos elaborado em 1978. No entanto, o clima de formação e o desenvolvimento curricular que se inferem, sobretudo através da análise de relatórios de estágio e de textos de apoio às disciplinas, revelam o carácter normalizador deste período e que se reflecte na centralização das decisões curriculares, na perda de poder dos alunos em participar nos processos de decisão relativamente à sua avaliação e ao desenvolvimento curricular, e no progressivo esvaziamento da formação da dimensão ideológica e política que a caracterizou no período anterior. Trata-se de documentos que se caracterizam por um discurso que configura uma profissionalidade centrada apenas na «sala de aula» e na resolução dos problemas que coloca; um discurso de tipo essencialmente pedagógico. Daí podermos referir que não se tratou de desideologizar a formação mas antes de substituir as formas e os conteúdos ideológicos, uma vez que, como refere Reboul (1984), o discurso pedagógico pretende legitimar determinada forma de educar e é, por isso, profundamente ideológico, pretendendo afirmar-se como a verdade de ordem prática. Sobre “Cultura e sociedade”, os documentos da década de 1980 evidenciam, ainda, a tentativa de despolitização (evidenciada pelo «branqueamento» do discurso marcadamente político que caracterizou o período anterior), a emergência da competitividade e a intenção de modernização, traduzida no reforço técnico da formação. No 4º período, as EMP já tinham sido extintas e a formação inicial de professores do 1º CEB foi assegurada, exclusivamente, pelas escolas superiores de educação (ESE), o que significou profundas transformações no domínio curricular. Essas transformações indicam-nos, também, mudanças de perspectiva sobre a cultura e a sociedade. As ESE constituíram-se como instituições de ensino superior o que suscitou (desde logo, em termos simbólicos) alterações nas formas de relação educativa e no ethos que caracterizava a formação inicial de professores. 323 A informação recolhida revela-nos um clima de formação tipicamente académico e denunciador de relações hierárquicas e competitivas que se inferem na análise das reflexões que os alunos realizavam a propósito da relação com os professores e com os colegas. A análise de trabalhos académicos salienta, como característica do novo currículo com possíveis relações com as concepções de cultura e sociedade, o formalismo e a dispersão conceptual e prática sobre o social e o educativo, com rara incidência na reflexão política. Quadro 1 – Caracterização, por época estudada, da dimensão “Cultura e sociedade”. 1º período 2º período 3º período 4º período Estratificação Hierarquização Autoritarismo Repressão Democratização Social Dimensão transformadora da educação Conhecimento como factor de emancipação social Cultura de participação crítica Competitividade Modernização Esvaziamento da dimensão ideológica (característica do período anterior) Despolitização Hierarquização Competitividade Formalismo (pretensa) Neutralidade política 4.2. Política educativa No 1º período, embora como se sabe emergissem algumas transformações em termos da participação social e cívica, os currículos de formação inicial não as reflectem. As EMP que tinham sido encerradas em 1936, reabriram em 1942 com uma nova estrutura curricular que pretendia depurar a formação de professores dos ideais educativos e sociais da I República e, por isso, o plano de estudos então elaborado (Decreto-lei nº 32.243 de 5.09.1942) para além de diminuir o tempo de formação para dois anos, retirou do plano anterior os conteúdos mais complexos e eventualmente mais problematizadores (Mogarro, 2004); em 1960, definiu-se um novo plano de estudos (Decreto-lei nº 43.369, de 2.12.1960) que apenas lhe introduziu alterações pontuais, tendo-se mantido inalterado até à «revolução dos cravos». Assim, o primeiro período, no que diz respeito à “Política educativa”, caracteriza-se por preconizar um sistema educativo centralista e autoritário, inteiramente dependente de um estado decisor e repressivo, em todos os actos relativos à formação inicial dos professores. Um estado que desinvestia na formação, quer pela ausência de criação de condições para a constituição de um grupo de docentes com um perfil específico para formar os futuros professores (os docentes das EMP eram recrutados nos quadros de docentes dos níveis de ensino primário ou secundário e aí 324 permaneciam), quer pela baixa exigência académica na selecção dos alunos e nos conteúdos disciplinares. Os documentos relativos ao 2º período revelaram-nos, de um modo inequívoco, que a política educativa que então se veiculava era a de um mandato social à educação e aos professores, no sentido da transformação da vida dos portugueses: “Impõe-se deste modo que o professor compreenda a organização social de que faz parte.” (Plano de Estudos das Escolas do Magistério Primário, 1976-77). O reconhecimento de que os professores constituíam um grupo profissional privilegiado para instituir os ideais e princípios organizacionais de um estado socialista, originou um forte investimento na sua formação inicial, por parte do poder central, nos domínios dos recursos humanos a mobilizar e da valorização científica e profissional dos conteúdos a integrar na formação. Verificaram-se mudanças no recrutamento dos professores, dos alunos, nos planos de estudos e nos processos de avaliação. A análise dos documentos revela-nos, ainda, a natureza descentralizadora do estado, perceptível na delegação, em deliberações de natureza local (nos professores e nos alunos), de decisões fundamentais para a formação dos professores, designadamente as relativas à gestão pedagógica e à avaliação dos alunos. Os 3º e 4º períodos caracterizam-se pela dificuldade em se identificar, nos documentos, aspectos relativos à política educativa o que poderá relacionar-se com uma ruptura com as formas de inculcação ideológica que marcaram os períodos anteriores. Ao longo da década de 1980, o estado foi reassumindo o seu poder deliberativo relativamente à formação inicial de professores, chamando a si decisões fundamentais no domínio do currículo como as da avaliação dos alunos e da selecção dos docentes, com implicações na autonomia e na capacidade de participação de ambos. A extinção das EMP e a consequente criação das ESE representam uma alteração profunda no domínio da política educativa. A criação das ESE integra-se num conjunto de mudanças que ocorreram durante a década de 1980, designadamente a aprovação da Lei de Bases do Sistema Educativo (LBSE) que instituiu a escolaridade básica de nove anos e a formação de professores do 1º CEB de nível académico superior. O amplo consenso social e político, que se gerou em torno da aprovação da LBSE, reflecte a intenção de um maior investimento na educação de base dos portugueses e na formação dos futuros professores. O 4º período visado neste estudo, caracteriza-se pela emergência de um estado regulador que liberalizou a formação inicial de professores - ao permitir a sua realização em instituições de formação privadas - e que deixou de ser a entidade responsável pela elaboração dos planos de estudo, assumindo antes uma função certificadora, através da criação de dispositivos de regulação e de aprovação das propostas elaboradas pelas diferentes instituições de formação. A 325 análise comparativa entre o que se preconiza nos conteúdos dos trabalhos académicos de determinadas disciplinas (designadamente da área das ciências da educação) e a reflexão dos alunos motivada pela prática pedagógica, revela ambiguidades e contradições sobre a consideração dos processos e dos meios mais adequados para o referido investimento na educação de base, salientando-se nuns e noutros a ausência de reflexão sobre o seu sentido, ontológico, social e político. Assim, apesar de se identificar como problemática educativa, recorrente nos documentos, o insucesso escolar e as suas implicações na construção de uma “Escola para Todos” não se evidencia uma compreensão profunda sobre o seu significado, em termos da acção educativa. Quadro 2 – Caracterização, por época estudada, da dimensão “Política educativa”. 1º período 2º período 3º período 4º período Inculcação ideológica mitigada Centralista, de tipo burocrático e autoritário Estado decisor e repressivo Fraco investimento na formação Inculcação ideológica explícita Educação: expressão de liberdade Democratização social como demanda à Educação Estado «descentralizador» Investimento na formação Extinção das EMP Criação das ESE Aprovação da LBSE Estado decisor Ruptura com as formas de inculcação ideológica Liberalização Escola para todos (insucesso escolar e políticas de inclusão) Estado regulador Ambiguidades e contradições 4.3. Formação-profissionalização No domínio da “Formação-profissionalização”, os conteúdos identificados nos documentos referentes ao 1º primeiro, como já referimos, remetem-nos para um plano de estudos sensivelmente igual ao de 1942 e, por isso, ilustrativo da ideologia educativa salazarista, no que diz respeito à consideração de que para «ensinar a ler, escrever e contar» não era necessária uma grande preparação científica e pedagógica dos professores primários. Apesar de o ano de 1973 ter sido profícuo na promulgação de leis que indiciavam novas perspectivas sobre a formação dos professores, o que caracteriza o currículo deste período é a baixa exigência dos conteúdos científicos aí consignados, a fragilidade da formação pedagógica e o seu carácter sexista consubstanciado na existência da disciplina de Educação Feminina a frequentar exclusivamente pelas alunas e durante os três primeiros semestres da formação. A equiparação deste plano de estudos ao nível académico do ensino secundário, permite-nos considerar que a 326 formação se destinava apenas a certificar para o exercício profissional o que é reforçado pela existência de um Exame de Estado. Em convergência com a política educativa de valorização da acção social dos professores, enquanto agentes de transformação social, no 2º período, os documentos analisados revelam uma transformação substancial no que se refere à formação-profissionalização destes docentes. Embora inicialmente se tenha mantido o curso geral dos liceus ou equivalente como nível académico de recrutamento dos futuros alunos, o despacho do Ministério da Educação de 31-07- 75 criou os cursos de magistério primário e infantil com a duração de três anos, aumentando assim o período de formação em um ano; no ano lectivo de 1977/78, de acordo com o despacho nº 52/77 de 17 de Maio (Diário da República, II série, nº 114), a habilitação de acesso às EMP foi alterada para o curso complementar dos liceus ou equivalente. Estas medidas indicam a intenção de valorizar o nível académico da formação dos então professores primários o que é reforçado pela análise dos conteúdos de formação que adquiriram um maior aprofundamento e integração de áreas do saber até aí excluídas do currículo. Referimo-nos designadamente à Psicologia do Desenvolvimento, à Sociologia, à Linguística, à Literatura Infantil, à Teoria Dialéctica da História (substituída por Introdução à Política no Plano de Estudos definido em 1976 que por sua vez foi eliminada no Plano de Estudos de 1977), à Psicopedagogia, à Educação Visual, ao Movimento e Drama e à consideração de uma diversidade de disciplinas optativas e de Intervenção Escolar. A análise da carga horária prevista para as diferentes disciplinas evidencia a importância que se atribuiu, neste plano, às áreas de Expressãocomunicação, à área Psicopedagógica, à Prática Pedagógica e à interdisciplinaridade, realçandose, ainda, a consideração sobre o conhecimento e a análise crítica dos programas do ensino primário, como conteúdo de formação. Os Programas das EMP de 1977 institucionalizaram o aumento de horas semanais de formação e introduziram como novas disciplinas e actividades: Antropologia Cultural, História Social Portuguesa, Metodologia Geral e Deontologia e Actividades Técnicas. Utiliza-se, pela primeira vez, a designação de Área das Ciências da Educação considerando-a a área “a desenvolver com mais peso pela sua importância para a formação do professor primário”. Em 1978, o plano de estudos das EMP sofreu a última reformulação até à extinção destas escolas, e que se traduziu em algumas mudanças pontuais, das quais destacamos a integração, na Área das Ciências da Educação das disciplinas de Deontologia, Organização e Administração Escolar e Legislação. Contrastando com o período anterior, a década de 1980 caracteriza-se, quanto à “Formação-profissionalização”, pela continuidade do plano de estudos das EMP, elaborado na década anterior, mas com alterações no currículo oculto e informal. A dimensão de 327