Os socialistas portuenses e a Grande Guerra

Os socialistas portuenses e a Grande Guerra Fausto Rafael dos Santos Teles Correia Dissertação de Mestrado em História Contemporânea, orientada pelo Professor Doutor Gaspar Martins Pereira Membros do Júri Professora Doutora Conceição Meireles Pereira Faculdade de Letras – Universidade do Porto Professor Doutor Gaspar Martins Pereira Faculdade de Letras – Universidade do Porto Professor Doutor Luís Alberto Alves Faculdade de Letras – Universidade do Porto Classificação obtida: …… valores 1 Agradecimentos Neste percurso de dois anos de trabalho, foram várias as pessoas que me acompanharam e apoiaram ao longo desta viagem, que agora termina. Não interessa a ordem pela qual as apresento, mas sim o valor que cada uma representa. À minha mãe, Alda, ao meu pai, Carlos, ao meu irmão, Bruno, e à minha querida avó, Rosa. À família serão sempre insuficientes as homenagens, menos ainda em palavras. Por isso lhes declaro o meu amor. Sem eles, nada seria possível. À ‘Elite’ de 2010, pela amizade que se fortaleceu e perdura, pelos momentos vividos, que por entre agruras, nos faz tornar o semblante ainda mais risonho. Ao Sr. Júlio do GUIPAUL, uma excelente pessoa, profissional, e em especial, ferrenho benfiquista! À Marlene, Laura Gil, Carolina e Clara, que, por entre todas as suas competências profissionais, foram inexcedíveis em tudo. A todos os professores do Mestrado de História Contemporânea, pela sabedoria, acompanhamento e motivação partilhados nestes dois anos. Por último, e em especial, ao Professor Gaspar Manuel Martins Pereira. É raro termos a oportunidade de nos sentirmos «pequenos» perante alguém que não se limita a interpretar mas vive, apaixonadamente, a História. Por todos os encontros, conversas, conselhos e partilhas, o meu obrigado ao Mestre. 2 Resumo Os terríveis efeitos da Grande Guerra não se fizeram sentir apenas nos milhões de mortos e na devastação dos campos de batalha. Também na consciência individual e coletiva houve uma revolução nas mentalidades. Incapaz de se assumir como garante dos princípios da paz, a II Internacional caiu aos seus próprios pés. A maioria dos partidos socialistas que a compunham comparticiparam com os esforços de guerra dos respetivos governos. O ódio à burguesia capitalista cedia aos imperativos da «pátria em perigo». O debate sobre a guerra em Portugal foi aceso e profundo, dividindo tudo e todos numa República em transe. O Partido Socialista Português, por entre divergências de posição, assumiu-se progressivamente contra a guerra e contra a intervenção portuguesa. A ação do grupo dos intransigentes socialistas do Porto seria decisiva para a construção do rumo a seguir pelo partido. O estudo da ação dos socialistas portuenses durante o período da Grande Guerra é o nosso enfoque para este trabalho, procurando distinguir as tipologias de discurso entre os militantes do Partido Socialista Português sobre o conflito, bem como identificar e analisar a praxis socialista, num período em que as alternativas tendiam a ser pouco consideradas. PALAVRAS-CHAVE Socialismo Grande Guerra Partido Socialista Português Porto 3 Abstract The dreadful effects of the Great War were not felt, predominantly, in the millions of deaths and the destruction of battlefields. Likewise, in the individual and collective consciousness, there was a revolution in people’s mentalities. Incapable of taking the peace principles as granted, the II International fell apart. The majority of the socialist parties, which had formed it, participated with war efforts in favour of their governments. The hatred towards the capitalist bourgeoisie, gave away the imperatives of the «endangered nation». The discussion about the war in Portugal was deeply heated, dividing everything and everyone into an entranced Republic. The Portuguese Socialist Party [Partido Socialista Português], which contrasted by having different positions, assumed itself progressively against the war and against the country’s intervention in it. The action of the intransigents socialists from Porto would be crucial for the party’s path. The study of the action of the socialist people from Porto, during the Great War, will be the focus of this work, in order to not only distinguish the various discourse typologies between the Portuguese Socialist Party’s militants about the conflict, but also to identify and analyse the socialist praxis, in a period when other alternatives would be less considered. KEYWORDS Socialism Great War Portuguese Socialist Party Porto 4 Índice Introdução…………………………………………………………………………….....6 1. «Guerra à guerra»: a conjuntura militarista dos inícios do século XX às vésperas da Grande Guerra 1.1. Tempos de (in)definição: a Internacional Socialista e o militarismo……………15 1.2. Os socialistas portugueses e o militarismo………………………………………22 2. Os socialistas e os caminhos da guerra……………………………………………...34 2.1. Mobilização ou neutralidade portuguesa? A posição da Confederação do Norte do Partido Socialista Português na definição da ação partidária………………..37 2.2. A realidade da guerra, o ressurgimento das querelas internas e os desafios do Partido Socialista Português…………………………………………………….57 2.3. A minoria socialista na Câmara Municipal do Porto: uma vereação para os tempos de guerra………………………………………………………………...68 2.3.1. A Companhia do Gás e a Câmara Municipal do Porto: das dificuldades da guerra à municipalização………………………………………………………..71 2.3.2. A carestia da vida na cidade do Porto e o papel dos socialistas na luta pelas subsistências…………………………………………………………………….86 3. Os intransigentes cedem: os socialistas portuenses e o pós-guerra………………...109 Conclusão……………………………………………………………………………..115 Fontes e Bibliografia………………………………………………………………….119 Anexos………………………………………………………………………………..122 5 Índice de Anexos Anexo 1 – Não se confunda, nem se mistifique……………………………………….123 Anexo 2 – O Partido Socialista perante a guerra: contra a intervenção do Exército português………………………………………………………………………………....125 Anexo 3 – Considerações oportunas………………………………………………….......130 Anexo 4 – Propostas da minoria socialista na sessão do Senado da Câmara Municipal do Porto de 3 de novembro de 1914…………………………………………………………133 6 Introdução Socialismo ou socialismos? A questão remete-nos para a pluralidade de conceções que podem estar associadas ao termo. A História tende a condensar um fenómeno, um movimento de ideias de tal forma complexo e intrincado, num único termo que o permita sistematizar. Não pretendemos com isto afirmar que se trata de uma forma redutora de olhar o problema. Porém, a diversidade das terminologias e das circunstâncias que constituíram a formação e expansão dos ideais socialistas merecem, talvez, uma análise mais contextualizada. Se tivéssemos oportunidade de perguntar a um socialista francês dos finais do século XIX o que ele entendia por socialismo, com certeza a sua resposta diferiria de um coevo alemão. Por isso, e em última instância, “ao fim e ao cabo, talvez seja preferível dizer que socialismo é o que aqueles que se dizem socialistas declaram ser socialismo”1. Abordar a questão do pensamento socialista em Portugal é ainda hoje, não obstante a evolução que a historiografia dedicada a esta temática conheceu com a abertura democrática decorrente da Revolução de Abril de 1974, um trabalho de alguma “arqueologia” histórica. As grandes obras de referência relativas a esta problemática surgem nas décadas de 70 e 80, tendo-se esboçado as primeiras perspetivas sobre o movimento socialista e operário em Portugal2. Após décadas de desapreço por parte do Estado Novo relativamente à Primeira República, estigmatizada pela máquina do regime, vários historiadores tomaram as rédeas do estudo da ação dos trabalhadores organizados. Assim, “o movimento operário surgiu como um dos grandes intervenientes dessa época, apartada pelo fascismo, mas que durante o período revolucionário parecia tão próxima”3. Apesar do trabalho de Maria Filomena Mónica, a historiografia portuguesa não produziu, até ao momento, um estudo focalizado e aprofundado sobre o Partido Socialista Português. “As peripécias que envolveram o nascimento dos vários partidos socialistas, o Partido Socialista (1875), o Partido dos Operários Socialistas de Portugal (1878) e o Partido Socialista Português (1895) são praticamente desconhecidas”4. A afirmação de Maria Filomena Mónica não poderia ser mais atual. As referências existentes derivam, essencialmente, de 1 KILROY-SILK, Robert – O Socialismo a partir de Marx, 2ª edição. Lisboa: Ulisseia, 1973, p. 12. 2 As Notas para a História do Socialismo em Portugal, de César Nogueira, publicadas nos anos 60, representam uma exceção neste contexto da produção historiográfica, apesar de se tratar de uma obra de um militante socialista. 3 PEREIRA, Joana Dias – Sindicalismo-revolucionário: a história de uma Idéa. Casal de Cambra: Caleidoscópio, 2011, p. 12. 4 MÓNICA, Maria Filomena – O Movimento Socialista em Portugal (1875-1934). Lisboa: Imprensa Nacional/Casa da Moeda, 1985, p. 15. 7 uma análise que é suportada na reflexão de um importante militante do Partido Socialista Português, César Nogueira, que lançou, ainda na vigência do Estado Novo, um conjunto de importantes elementos para a elaboração futura de uma história do movimento operário e dos partidos socialistas em Portugal5. Os problemas identificados na prossecução do estudo destes partidos explicam-se pelas dificuldades de acesso à sua documentação6. Tornou-se, assim, especialmente embaraçada a intenção dos historiadores em reconstituirem, com o rigor pretendido, a vida interna destes organismos partidários, apesar das fontes hemerográficas nos oferecerem um conjunto alargado e interessante de informações. As figuras de proa da produção histórica sobre o movimento operário e socialista continuam a ser as mesmas, provenientes das gerações emergentes dos anos 70 e 80 do século passado. Entre elas figuram Maria Filomena Mónica, César Oliveira e José Pacheco Pereira. Representam, justamente, três modalidades de análise: uma, de Filomena Mónica, mais próxima da sociologia do movimento e suas influências7; outra, de César Oliveira, que procurou traçar a evolução do pensamento socialista e suas influências no operariado8; finalmente a de Pacheco Pereira, ligada à reflexão sobre a condição operária9. Posteriormente, autores como António Ventura10, Maria Alice Samara11 ou Joana Dias 5 Como referimos, entre 1875 e 1895 são constituídos três partidos socialistas em Portugal: o Partido Socialista, o Partido dos Operários Socialistas e o Partido Socialista Português. Alguns autores tendem a generalizar a designação “partido socialista” na análise de determinados contextos espácio-temporais do movimento operário e socialista português. 6 César Nogueira lamentava que “esse material recolhido e joeirado, pois, infelizmente, quase toda a documentação da obra socialista em Portugal está perdida ou extraviada e a que se encontra é escassa – tanto nos arquivos do antigo associativismo socialista como operário e nas Bibliotecas Públicas de Lisboa e Porto, e as coleções dos jornais e outras publicações editadas por estes dois organismos estão incompletas ou não existem, assim como é difícil consultar outras edições dessas épocas por estarem esgotadas”. NOGUEIRA, César – Notas para a História do Socialismo em Portugal (1871-1910). Lisboa: Portugália, 1964, p. 9. 7 MÓNICA, Maria Filomena – O Movimento Socialista em Portugal (1875-1934). Lisboa: Imprensa Nacional/Casa da Moeda, 1985; Artesãos e Operários: indústria, capitalismo e classe operária em Portugal (1870-1934). Lisboa: Instituto de Ciências Sociais, 1986. 8 OLIVEIRA, César – O Socialismo em Portugal: contribuição para o estudo da filosofia do socialismo em Portugal na segunda metade do século XIX (1850-1900). Porto: Afrontamento, 1973; Os limites e a ambiguidade: o movimento operário português durante a guerra de 1914-18. Lisboa: Gab. de Investigações Sociais, 1973; O Operariado e a Primeira República (1910-1924). Lisboa: Alfa, 1990. 9 PEREIRA, José Pacheco – As lutas operárias contra a carestia de vida em Portugal: a greve geral de Novembro de 1918. Porto: Portucalense Editora, 1971; Questões sobre o movimento operário português e a Revolução Russa de 1917. Porto: Colecção Temas Sociais, 1971. 10 VENTURA, António – Anarquistas, Republicanos e Socialistas em Portugal: as convergências possíveis (1892-1910). Lisboa: Cosmos, 2000. 11 SAMARA, Maria Alice – Verdes e Vermelhos: Portugal e a guerra no ano de Sidónio Pais. Lisboa: Editorial Notícias, 2002. 8 Pereira12 vieram alargar o leque de perspetivas. Vale a pena salientar o contributo de Joana Dias Pereira ao aprofundar o estudo da ideologia que mais influenciou o operariado organizado no período da Primeira República: o sindicalismo-revolucionário. É evidente que a produção teórica não se esgota nestes autores, pelo que a nossa opção se justifica pela maior proximidade para com o nosso objeto de estudo. Algumas obras generalistas publicadas recentemente denotam alguma preocupação por parte dos seus organizadores em incluir referências ao operariado e ao Partido Socialista Português na Primeira República13. O estudo do socialismo, enquanto movimento preconizador do internacionalismo operário, depende sempre de uma análise aturada do contexto internacional no qual se insere. O ressurgimento da Internacional Socialista em 1889 terá contribuído decisivamente para a elevação de espírito das forças socialistas dos diversos países que a constituíam. Foi forjado um novo modelo conceptual organizativo que permitia, pelo menos no plano teórico, o reforço da preponderância da nova agremiação segundo o princípio da descentralização enquanto reguladora dos princípios e decisões comuns aos partidos socialistas. Os trabalhos de Georges Haupt14, um dos historiadores que mais se debruçou sobre a evolução do movimento operário internacional, são fundamentais para o conhecimento da proeminência da II Internacional no plano geopolítico mundial, quer ao nível do próprio socialismo quer da influência que exerceu sobre outras correntes que não a socialista. O acesso ao arquivo do Bureau Socialista Internacional, a sua “armadura administrativa”15, permitiu a Haupt explanar consistentemente o modus operandi de uma das mais profícuas 12 PEREIRA, Joana Dias – Sindicalismo-revolucionário: a história de uma Idéa. Casal de Cambra: Caleidoscópio, 2011. 13 MARTINS, Susana – Socialismo. In ROLLO, Maria Fernanda (coord.) – Dicionário de História da República e do Republicanismo. Vol. 3. Lisboa: Assembleia da República, 2014, p. 882-888; ROLLO, Maria Fernanda; ROSAS, Fernando (coord.) – História da Primeira República Portuguesa. Lisboa: Tinta-da-China, 2009. Importa ainda acrescentar algumas referências dos anos oitenta: NOGUEIRA, César – Socialista, Partido. In SERRÃO, Joel (dir.) – Dicionário de História de Portugal. Vol. 6. Porto: Livraria Figueirinhas, 1984, p. 14-18; SERRÃO, Joel – Socialismo. In SERRÃO, Joel (dir.) – Dicionário de História de Portugal. Vol. 6. Porto: Livraria Figueirinhas, 1984, p. 9-14. 14 HAUPT, Georges – La II Internationale 1889-1914. Paris: Mouton, 1964; Le Congrès Manques. L’Internationale à la veille de la Première Guerre Mondiale. Paris: Maspero, 1965; Bureau Socialiste International, comptes rendus des réunions, manifestes et circulaires. Paris: Mouton, 1969. 15 DROZ, Jacques – O Socialismo Democrático (1864-1960). Angola: Edições Pedago, 2014, p. 160. 15 1. “Guerra à guerra”: a conjuntura militarista mundial dos inícios do século XX às vésperas da Grande Guerra 1.1. Tempos de (in)definição: a Internacional Socialista e o militarismo “Sabeis o que o proletariado é? Massas de homens que coletivamente amam a paz e abominam a guerra”31. Este é um brevíssimo excerto de um célebre discurso de Jean Jaurés, proeminente socialista francês, proferido no comício internacional antiguerra de 29 de julho de 1914 em Bruxelas. Um dia antes, a Áustria tinha declarado guerra à Sérvia e passava-se um mês do grave incidente que despoletou os germes de guerra congeminados nos anos precedentes: o assassinato do arquiduque Francisco Fernando. Detenhamo-nos, porém, nas palavras de Jaurés. Seria este o estado de espírito de todos os socialistas que integravam as fileiras da Internacional Socialista? Quais as premissas deste discurso antimilitarista e pacifista? Porque não foi capaz a II Internacional de evitar a Grande Guerra ou, pelo menos, assumir-se como um adversário feroz e com capacidade de colocar em perigo os intentos das potências beligerantes? Clarificando estas questões aproximar-nos-emos da teoria e tática dos socialistas portugueses face aos graves problemas internacionais. Proclamava-se, à época, o ideal internacionalista dos socialistas segundo o princípio revolucionário marxista da emancipação proletária do jugo capitalista. Em Portugal, os arautos do socialismo procuraram sempre cultivar e incutir o internacionalismo operário junto de todos aqueles que os seguiam. A Grande Guerra, contudo, transformou o mundo num verdadeiro cenário dantesco do qual os socialistas não se poderiam voluntariamente demarcar. Poderia o internacionalismo socialista combater as barreiras construídas pelas paixões exacerbadas dos nacionalismos em choque? Detenhamo-nos, a breve trecho, sobre a essência da ideologia que animou a grande maioria da II Internacional, o marxismo. Sabemos da enorme influência que o marxismo vulgar, uma interpretação teórica simplista encetada pelos líderes socialistas alemães que procurava adaptar a linguagem marxista ao decorrer dos tempos, atenuando (ou mesmo omitindo, em termos práticos) por conseguinte a sua índole revolucionária, sobre o grande partido socialista alemão, o Partido Social Democrata Alemão, e que, por correlação ao facto de se tratar do mais bem organizado partido do movimento socialista internacional, permitiu a sua ascensão meteórica à categoria de verdadeiro impulsionador da Internacional 31 HAUPT, Georges – Socialism and the Great War, p. 11. 16 Socialista32. Uma proeminência que não lhe negou, porém, as mais acérrimas críticas provenientes das suas próprias fileiras e de um conjunto disperso de socialistas radicais, entre os quais destacamos Lenine, líder do pequeno partido bolchevique russo. A tática do Partido Social Democrata Alemão pugnava por uma alternativa muito distante daquela que encontramos na exegese da doutrina de Marx. O reformismo, ou seja, a reivindicação de políticas económicas e sociais que pudessem ser conquistadas aos governos burgueses, assumiu-se como o grande referencial da prática socialista. Os sociaisdemocratas alemães justificavam a sua orientação, a que o revisionismo de Bernstein veio dar uma espécie de confirmação científica, com fenómenos políticos mais favoráveis à participação em parlamentos burgueses que viriam a impulsionar o crescimento do partido. Ao fazê-lo renunciavam, ainda que de forma mais ou menos inconsciente, ao internacionalismo marxista. A abertura deste precedente permitiu a imiscuição das questões nacionais nos partidos socialistas em problemáticas que exigiam uma posição comum forte por parte da Internacional. Em grande medida, a paralisação desta inicia-se aqui e agravarse-á à medida que sucedem os acontecimentos internacionais. Parafraseando Kilroy-Silk, Marx não aprovaria, certamente, esta conduta dos socialistas alemães33. “Talvez a revolução custasse caro em sangue derramado, mas sempre custaria menos do que a pobreza, o desemprego, a miséria, a degradação moral e a guerra imanentes no capitalismo”34. Em nenhuma destas palavras encontramos uma clara alusão ao militarismo, à guerra, ao imperialismo e ao colonialismo, terminologias e problemáticas tão presentes no quotidiano da II Internacional. Trata-se de uma apreciação crítica da grande representação marxista da sociedade e do seu apogeu, a revolução socialista. Não estará muito distante do pensamento de Marx e da sua apologia do recurso à força para a consumação da transformação da sociedade capitalista em socialista. O marxismo, enquanto doutrina vocacionada para uma única classe, a operária, não parece negar a importância da violência na prossecução dos seus intentos. Isto, parece-nos, retirou qualquer justificação ideológica possível às práticas socialistas no período da Grande Guerra: participação em governos burgueses, as “Uniões Sagradas”, votação de créditos militares nos parlamentos, proclamações de patriotismo. Como poderia um autoproclamado marxista justificar o emprego dos seus esforços numa causa que não dizia respeito ao socialismo mas, 32 SASSON, Donald – Cem Anos de Socialismo, p. 31-36. 33 KILROY-SILK, Robert – O Socialismo a partir de Marx, p. 53. 34 KILROY-SILK, Robert – O Socialismo a partir de Marx, p. 35. 17 concretamente, ao capitalismo? Participando em soluções de compromisso com governos burgueses e votando créditos de guerra, os socialistas perderiam a sua pureza doutrinária, voltando-se para o reformismo, como vimos. O internacionalismo operário transferia-se para um campo oculto e os socialistas tornavam-se cúmplices de lutas que não eram as suas. Torna-se obrigatório o esclarecimento de todas as etapas da construção dos discursos, do pensamento e das condicionantes externas que desviaram a Internacional Socialista da sua autoproclamada «guerra à guerra». O clima político em que se insere a cronologia de ação da Internacional Socialista não era, de todo, o mais favorável. René Rémond aponta dois grandes grupos de fatores que contribuíram para o trágico desfecho de agosto de 1914: as dificuldades internas e externas dos Estados. Por um lado as internas, em que os Estados procuravam “manobras de diversão para consolidar as posições mediante sucessos externos: em 1914 raciocina-se com base nas guerras do século XIX, nas quais os riscos eram limitados”35; por outro, as externas que englobavam uma série de problemas complexos e que, em conjunto, “faz crescer o mecanismo de generalização do conflito a partir de uma rivalidade limitada”. O movimento das nacionalidades e as políticas imperialistas, as alianças diplomáticas e a corrida aos armamentos tornaram-se fatores que arrastaram consigo germes de guerra; a “paz armada” é uma constante da situação internacional a partir de 190036. Tendo este cenário como pano de fundo da nossa reflexão, recordemos as palavras de Jaurés sobre o culto da paz por parte do proletariado: o socialismo internacional definiu-se a ele mesmo como «partido da paz». O antimilitarismo, portanto, constituiu-se como o principal tema de discussão nos debates da Internacional37. Detenhamos o nosso foco nos Congressos Internacionais Socialistas, nas teses aí formuladas e na sua repercussão. A situação internacional, descrita acima em moldes simples, degradava-se a passos largos à medida que se entrava no século XX. Paralelamente, os partidos socialistas prosseguiam uma linha ascendente de crescimento em termos eleitorais, uma das principais preocupações (se não a principal) assumida por grande parte dos seus líderes. Como nos indica Sassoon, os socialistas demonstravam a sua força a cada eleição nacional, beneficiando, fundamentalmente, da promulgação do sufrágio universal e 35 RÉMOND, René – Introdução à história do nosso tempo: do Antigo Regime aos nossos dias, 4ª edição. Lisboa: Gradiva, 2011, p. 285. 36 RÉMOND, René – Introdução à história do nosso tempo: do Antigo Regime aos nossos dias, p. 286. 37 HAUPT, Georges – Socialism and the Great War, p. 11. 18 não, como alguns poderiam pensar à época, de uma forte base operária38. O caso paradigmático da Finlândia, cuja mão-de-obra empregada na indústria se situava nos 11,1% (1910) e o pico eleitoral nos 47,3% (1916)39, comprova isso mesmo. Ou seja, o Partido Socialista Finlandês crescia com o apoio de outros setores da sociedade que depositavam as suas esperanças e reivindicações nos socialistas. O mesmo terá sucedido noutros países. O essencial, aqui, é acentuar a aceção da Internacional Socialista que consignava a exaltação da importância do proletariado enquanto sujeito político. Os socialistas acreditavam na possibilidade de mobilização de um grande número de operários para a frente de combate aos intentos capitalistas; a guerra, evidentemente, estava inserida neste plano estratégico. A Internacional Socialista ressurgia em 1889 com uma orientação completamente diferente da sua predecessora, a Associação Internacional dos Trabalhadores, vulgarmente denominada I Internacional. A nova estrutura socialista proclamava um novo princípio basilar que, diga-se, acarretaria um conjunto de consequências talvez pouco previsíveis, em termos de sólida prospeção de futuro, aos olhos dos seus líderes: agregando, essencialmente, partidos (enquanto a I Internacional associava partidos e organizações sindicais), a II Internacional assumiu o respeito pela autonomia e organização de cada partido segundo as suas próprias circunstâncias nacionais40. Se, por um lado, este modelo descentralizado permitia, aparentemente, uma melhor adaptação dos socialistas à sua própria realidade ao alienarem-se de certas conceções utópicas da sociedade escamoteadas em discursos de tipo retórico41, por outro, impelia a uma certa ambiguidade na tomada de posições comuns. Espelho disto é a ação confrangedora dos socialistas face ao deflagrar da Grande Guerra que não era mais do que o produto das cisões no seio do movimento socialista. Desde 1893, no Congresso de Zurique, que a Internacional Socialista apenas viria a admitir todos aqueles que reconhecessem na ação política o modus operandi do movimento operário. Os anarquistas estavam assim excluídos de participar em quaisquer congressos organizados pelos socialistas42. O marxismo vulgar e, mais concretamente, a social- 38 SASSOON, Donald – Cem anos de Socialismo, p. 36-37. 39 SASSOON, Donald – Cem anos de Socialismo, p. 37. 40 DROZ, Jacques – O Socialismo Democrático (1864-1960), p. 154. 41 As querelas entre socialistas utópicos e marxistas prolongaram-se desde a fundação da II Internacional até aos inícios da Grande Guerra. A influência das correntes anarquistas e neobakuninistas era mais acentuada no socialismo francês e noutros movimentos revolucionários do leste europeu. A estes opunham-se os sociaisdemocratas alemães, tendo Kautsky como seu grande expoente e principal teórico do marxismo vulgar. Não obstante, o marxismo viria a impor-se como ideologia oficial da Internacional. Para estas questões ver SASSOON, Donald – Cem Anos de Socialismo e DROZ, Jacques – O Socialismo Democrático (1864-1960). 42 DROZ, Jacques – O Socialismo Democrático (1864-1960), 154-155. 19 democracia alemã triunfavam em pleno. Com a vitória dos socialistas alemães a própria ideologia da Internacional sofreria uma importante transformação: o velho ideal da revolução socialista era progressivamente olvidado em prol da emergência de partidos de classe, organizados e disciplinados, vocacionados para as conquistas parlamentares43, o que não impedia a permanência da retórica revolucionária nos discursos e documentação oficial da Internacional. O reformismo, como constatámos acima, era a principal tónica comum de quase toda a esquerda europeia ocidental até 191444. Resolvida a questão ideológica, a Internacional deparou-se a partir dos inícios do século XX com um conjunto de problemas que viria a traçar o seu futuro enquanto organização mobilizadora de massas. Desde logo três importantes e decisivas questões: o problema colonial, das nacionalidades e da guerra. A questão colonial entrou no debate da Internacional a partir de 1900 no Congresso de Paris. Mas foi em 1907, no Congresso de Estugarda, que o problema ganhou uma outra dimensão. As teses em confronto dividiam-se na atitude a tomar por parte dos socialistas face ao imperialismo colonizador: o alemão E. David pronunciava-se a favor da ideia de colonização como objetivo integral do socialismo; Van Kol, mais moderado, pretendia a criação de estruturas coloniais sólidas que num futuro próximo dariam azo a movimentos independentistas; por fim, L. de Brouckère e Kautsky, que repudiavam o colonialismo por se tratar da “forma degradada do capitalismo no período imperialista”. O congresso aprovou uma moção que responsabilizava a Internacional pelo combate a todo o tipo de exploração colonial. Para Jacques Droz esta moção pouco mais representava do que uma compreensão parcelar do problema por parte dos socialistas. A análise da situação estava longe de ser consistente45. O problema das nacionalidades foi outro dos pontos quentes dos debates da Internacional. Para os socialistas “o imperialismo designa a clássica opressão nacional praticada no quadro dos velhos impérios dinásticos”46. A existência de quatro impérios multinacionais (britânico, russo, otomano e austro-húngaro) gerou uma onda de grandes 43 HOBSBAWM, Eric – A Era do Império (1875-1914), p. 174. 44 Não obstante a hegemonia do movimento reformista, o socialismo democrático coexistiu com grupos de tendência autónoma e apolítica do movimento operário, os sindicalistas-revolucionários, que entre 1904 e 1914 exerceram significativa influência em países onde o marxismo não se conseguiu, efetivamente, superiorizar. Em Espanha, França e Portugal esta ideologia adquiria mais força pela influência e ação dos anarcosindicalistas. HOBSBAWM, Eric – A Era do Império (1875-1914), p. 146-182. 45 DROZ, Jacques – O Socialismo Democrático (1864-1960), p. 159. 46 DROZ, Jacques (dir.) – História Geral do Socialismo, p. 802. 20 manifestações independentistas provocadas pelas minorias nacionais imiscuídas num conjunto de Estados, caso dos Polacos da Posnânia e da Silésia na Alemanha47. Este tipo de manifestação, do ponto de vista da doutrina marxista, situava-se num plano claramente secundário, dado que as próprias nações “não poderiam constituir o conteúdo da ação revolucionária, elas não eram senão formas no interior das quais funcionava o único motor da história que é a luta de classes”48. Se do ponto de vista teórico a questão não assumia a mesma preponderância do que outras, ao nível prático a realidade era substancialmente diferente, dado que a própria Internacional viria a ser “envenenada” pelo problema das nacionalidades49. Jacques Droz não tem dúvidas em afirmar que pelas lutas de cariz nacionalista se desenhou o princípio do fim da II Internacional, muito por influência de uma certa negligência dos líderes socialistas que teriam camuflado a questão sob o signo do internacionalismo. “Na primeira ocasião furariam a camada superficial de um internacionalismo declarativo”50. O Congresso de Estugarda, convocado para agosto de 1907, revelou as fragilidades em que estavam assentes a tática e a realidade socialistas. Mais do que rivalidades entre escolas, o cerne do problema estava na ação51. Segundo Georges Haupt, as divergências entre franceses e alemães baralharam o jogo de forças da Internacional. A grande questão tática introduzida para a prossecução da “guerra à guerra” traduzia-se na proposta de Vaillant e Jaurés, a hipótese de uma greve geral operária na iminência de um conflito generalizado, que provocou uma violentíssima reação por parte dos delegados alemães, em especial August Bebel. Estes, certamente receosos de uma nova vaga repressiva sobre os socialistas e pretendendo aproveitar um clima de maior concertação com o governo alemão, reprovaram de imediato a proposta francesa. Aos delegados franceses juntaram-se Rosa Luxemburgo, do SPD, Lenine e Martov cujas posições se situavam mais à esquerda no seio da Internacional. Ao contrário da maioria, este grupo assumia claramente uma posição a favor do velho ideal revolucionário de Marx, acreditando que, despoletada uma guerra capitalista, esta poderia resultar em revolução socialista52. Contudo, Marx parecia algo distante dos horizontes do socialismo democrático. A hipótese revolucionária afigurava-se mais como 47 DROZ, Jacques (dir.) – História Geral do Socialismo, p. 805. 48 DROZ, Jacques (dir.) – História Geral do Socialismo, p. 804. 49 DROZ, Jacques (dir.) – História Geral do Socialismo, p. 805. 50 DROZ, Jacques (dir.) – História Geral do Socialismo, p. 809. 51 HAUPT, Georges – Socialism and the Great War, p. 20. 52 HAUPT, Georges – Socialism and the Great War, p. 21. 21 argumento de pressão para com a burguesia do que propriamente como tática53. A resolução adotada pelo Congresso de 1907 espelha isso mesmo: “Contudo, no caso de a guerra rebentar, eles [os socialistas] têm o dever de se intrometer para a fazer cessar prontamente e de utilizar com todas as suas forças a crise económica e política criada pela guerra a fim de agitar as camadas populares mais profundas e precipitar a queda da dominação capitalista”54. A estratégia socialista resultava da compreensão dos sinais externos provenientes da complexa situação internacional. No entanto, as controvérsias internas sobrepunham-se a uma análise crítica, concreta e coerente da realidade. A vida da Internacional seria permanentemente agitada até 1910, ano do próximo Congresso a realizar em Copenhaga, pela sucessão de um conjunto de graves acontecimentos na Europa. Coube ao Comité Socialista Internacional (CSI), constituído em 1900 como órgão administrativo da Internacional, o tratamento das questões pertinentes durante o período entre Congressos. Assim, “a crise nos Balcãs que foi acompanhada pela anexação da Bósnia-Herzegovina por parte da Áustria intensificou os medos existentes”. A reação da imprensa socialista reflete uma preocupação limitada à reprodução dos termos e argumentos da doutrina marxista, bem como a declarações de defesa da paz55. Num encontro de líderes socialistas em outubro de 1908, o CSI adotou uma resolução proveniente da delegação francesa que alertava para o constante perigo de guerra. Kautsky criticou as várias delegações por rejeitarem “uma elaboração positiva de um programa detalhado sobre toda a política externa”56. Misturavam-se as definições de guerra defensiva e ofensiva sem a aplicação em exemplos concretos, tanto do presente como do passado. Em Copenhaga, o debate centrava-se na hipótese de greve geral nas indústrias armamentistas, transportes e minas, resolução proposta e reformulada por Keir Hardie e Vaillant, e rejeitada, uma vez mais, pelos socialistas alemães. Neste congresso nada se alteraria. Com o recrudescimento da guerra italo-turca e das guerras balcânicas, o Comité Socialista Internacional, em 1912, decidiu convocar um congresso extraordinário a realizar em Basileia. Keir Hardie, Adler e Jaurés confiavam ao operariado todas as ações necessárias para fazer cessar os conflitos. Novamente, “nenhuma decisão foi tomada no sentido de preparar um levantamento das forças operárias da Internacional em caso de ameaça de 53 HAUPT, Georges – Socialism and the Great War, p. 22. 54 DROZ, Jacques (dir.) – História Geral do Socialismo, p. 813. 55 HAUPT, Georges – Socialism and the Great War, p. 23. 56 HAUPT, Georges – Socialism and the Great War, p. 24. 22 guerra”57. A social-democracia alemã gerava um mau estar permanente no seio da Internacional pela passividade com que abordava estas questões. Parece assente a ideia de que grande parte dos socialistas europeus não teve o discernimento suficiente para analisar com a devida profundidade as consequências imediatas deste conjunto miscigenado de guerras nacionalistas e imperialistas. A prova disso é a atitude da Internacional perante o episódio que dá início às hostilidades em agosto de 1914. O problema, pensavam, restringirse-ia a um contexto meramente localizado nos Balcãs, o tipo de raciocínio com base nas guerras locais e de curta duração de que falava Rémond. A situação revelou-se, pois, caótica. Havia que agir e a atitude da maioria da Internacional foi tudo menos em prol do que tinha sido o grande dogma marxista: a revolução social do proletariado. 1.2. Os socialistas portugueses e o militarismo Onde situar o pensamento dos socialistas portugueses perante toda esta conjuntura? Acima, fizemos alusão à forma como o crescimento do militarismo desde os inícios do século XX teve repercussões na II Internacional. Em Portugal, as primeiras lutas contra o militarismo teriam voz na chamada Liga Portuguesa da Paz criada em 1899 que abrangia setores republicanos, socialistas e anarquistas. Manuel de Arriaga, Teófilo Braga e Bernardino Machado, nomes de peso do republicanismo português, militaram nesta associação. Destaque para a posição dos anarquistas que consideravam a existência de exércitos permanentes uma afronta à paz e à concórdia entre os povos58. Esta posição será timidamente aceite, mais tarde, por alguns setores socialistas. Estava-se ainda longe de imaginar um cenário brutal como o que viria a ser desencadeado pela Grande Guerra. A Monarquia portuguesa vivia dias angustiantes desde o Ultimato inglês de janeiro de 1890 e o Partido Republicano Português, constituído por uma maioria de militantes que se tinha revoltado contra o Ultimato, ganhava cada vez mais força. Aliás, o próprio partido fora liderado por homens que se identificavam mais com a França e com a Espanha do que propriamente com a Inglaterra. Não obstante, “uma vez no poder, os líderes republicanos 57 DROZ, Jacques – O Socialismo Democrático (1864-1960), p. 162. 58 VENTURA, António – Antibelicismo em Portugal. In AFONSO, Aniceto; GOMES, Carlos de Matos (coord.) – Portugal e a Grande Guerra (1914-1918). Lisboa: Quidnovi, 2010, p. 275. 23 pareceram inultrapassáveis na sua fidelidade à ‘Aliança Inglesa’”59. O reforço do regime e a defesa do património português seriam os principais motivos para a defesa da intervenção portuguesa na Grande Guerra60. A aliança com a Inglaterra seria evocada não como principal motivo para a intervenção mas como pretexto para alcançar o objetivo. O patriotismo de cariz militarista constava do ideário republicano. Segundo Joana Dias Pereira, logo em dezembro de 1910, “o ministro da Guerra fez substituir a educação religiosa pela educação patriota e militarista nas escolas portuguesas”. Juntando a isto, o governo provisório faz aprovar a Lei da propaganda tendenciosa ou subversiva com o intuito de punir todos aqueles que se manifestassem contra os seus deveres militares ou cometessem crimes de atentado à pátria61. A ideia do exército «como nação em armas» seria, também ela, um dos expoentes do militarismo republicano: serviço militar obrigatório e exército miliciano em substituição do profissional62. O cenário não se afigurava benéfico para as ideologias que influenciavam o movimento operário organizado. A posição dos socialistas europeus, como vimos anteriormente, divergia nas formas de atuação perante um cenário de guerra. Também em Portugal os socialistas se mostravam divididos. Desde logo pela própria essência do regime republicano: “oscilaram entre o júbilo e a suspeita”63. Sem a promulgação do sufrágio universal, o Partido Socialista Português jamais poderia almejar um crescimento significativo e a forma como os sucessivos governos abordavam a questão do operariado tornava-o cada vez mais reivindicativo. Um dos motivos que levou os socialistas a deslocarem-se progressivamente para o campo da oposição aos governos republicanos foi, precisamente, a questão militarista. Diz-nos César Nogueira que “é só em 1911, portanto, que a loucura militarista, tendo invadido o solo de Portugal, determinou que o Partido Socialista e o movimento operário organizado começassem a preocupar-se com a questão da guerra”64. A possibilidade de o governo criar novos impostos para o reforço militar alarmava-os face à situação do operariado. A ideia de guerra estava, porém, ainda longe dos 59 RAMOS, Rui – Aparências e realidades: os republicanos perante a Aliança Inglesa até à Primeira Guerra Mundial. In MENESES, Filipe Ribeiro de; OLIVEIRA, Pedro Aires (coord.) – A Primeira República Portuguesa: diplomacia, guerra e império. Lisboa: Tinta-da-China, 2011, p. 67. 60 MENESES, Filipe Ribeiro de – Intervencionistas e anti-intervencionistas. In ROLLO, Maria Fernanda; ROSAS, Fernando (coord.) – História da Primeira República Portuguesa, p. 268. 61 PEREIRA, Joana Dias – Sindicalismo Revolucionário: a história de uma Idéa, p. 79. 62 SERRA, João B. – A evolução política (1910-1917). O Governo Provisório. In ROLLO, Maria Fernanda; ROSAS, Fernando (coord.) – História da Primeira República Portuguesa, p. 93. 63 MÓNICA, Maria Filomena – O Movimento Socialista em Portugal (1875-1934), p. 112. 64 NOGUEIRA, César – Notas para a História do Socialismo em Portugal (1895-1925), p. 193. 24 seus horizontes. Até agosto de 1914 a política do Partido Socialista Português face ao militarismo limitou-se, fundamentalmente, à aprovação das moções da Internacional Socialista. César Nogueira não escondia a sua resignação face à fraqueza do movimento operário português e do Partido Socialista65. As dificuldades de reorganização do partido far-se-iam sentir tanto no plano teórico como na prática. As querelas entre as alas possibilista e marxista do Partido Operário dos Socialistas Portugueses66, que resultaram na cisão do movimento e da constituição de um outro partido socialista em 1895, o Partido Socialista Português, permaneceram até 1907, ano em que “na esteira das recomendações do Congresso Socialista de Amesterdão e do exemplo francês, os dois partidos socialistas unem-se”67. A descentralização do partido, na esteira do federalismo proudhoniano, cuja influência se fez sentir na orgânica interna desmembrada em Confederações, Juntas Regionais, Federações Municipais e Centros Socialistas, permitia aos militantes uma ampla liberdade de expressão. No ano da reunificação socialista, o partido não possuía um órgão oficial do Conselho Central, algo que só sucederá, mera coincidência factual, em agosto de 1914 com a publicação do primeiro número de O Combate. As Juntas Regionais do Norte e do Sul possuíam jornais próprios e procuravam veicular as deliberações do Conselho Central. Longe ainda de um imaginário de guerra generalizada que pudesse arrastar o país, estamos em crer que a formulação de tipologias de pensamento sobre militarismo no socialismo português não evidenciava, em 1907, os indícios de cisão posteriormente revelados com o deflagrar da Grande Guerra. Daí a nossa opção por centrar a nossa análise numa única fonte documental, A Voz do Povo, órgão dos socialistas portuenses, para o 65 VENTURA, António – Antibelicismo em Portugal, p. 275. 66 MÓNICA, Maria Filomena – O Movimento Socialista em Portugal (1875-1934), p. 60-62. Atente-se, seguindo a reflexão de Filomena Mónica, no impacto do possibilismo nos socialistas portugueses que poderá induzir-nos a algumas interpretações interessantes sob o ponto de vista da construção de um pensamento díspar, no seio do Partido Socialista Português, face ao problema do militarismo. O cerne da questão encontra-se nas pretensões das Associações de Classe, unidas ao Partido Socialista em 1878, e na ambição demonstrada de preservação da sua autonomia face ao partido. Tais intentos resultariam na formação de uma corrente possibilista que negava a preponderância do marxismo e, por correlação, do parlamentarismo. Reformismo e nacionalismo (sem uma definição clara do significado deste último) uniam-se sob o princípio da melhoria da situação da classe trabalhadora. A cada país corresponderia uma classe operária e uma realidade política, económica e social completamente díspares. Apesar da referida união das duas fações em 1907, os traços distintivos de cada uma permanecerão no tempo o que, em grande medida, poderá explicar as diferenças discursivas no Partido Socialista Português face às causas e ao desenrolar dos acontecimentos a partir de agosto de 1914. 67 MÓNICA, Maria Filomena – O Movimento Socialista em Portugal (1875-1934), p. 66. 31 serviço. Competiria aos partidos socialistas uma luta incessante pelo pacifismo de forma a evitar que as guerras ganhassem maiores proporções. Era uma linha discursiva que seguia a moralidade autoproclamada da Internacional Socialista subvertendo uma análise rigorosa, concreta, aplicada a circunstâncias tão específicas como as que ocorriam à época. Aos olhos dos socialistas, a solidariedade internacional operária poderia resolver qualquer iminência de guerra. Não obstante, reconheciam a incapacidade dos esforços diplomáticos, pelo que a guerra entre a Turquia e a Bulgária não se pôde evitar91. Face aos acontecimentos nos Balcãs, o Comité Socialista Internacional mostrava o seu profundo desagrado, afirmando que tudo se poderia resolver sem o recurso à guerra. Algumas vozes, tais como o socialista Singer, perspetivavam que o encadeamento dos eventos se consubstanciaria num conflito geral92. Assim, o Comité ficava incumbido de convocar um congresso extraordinário para se pronunciar sobre o problema e encetar esforços para uma resolução comum. A data da marcação do congresso extraordinário foi motivo de amplas divergências no seio da Internacional. A maioria dos delegados não reconhecia na questão balcânica um problema de tal ordem alarmante que exigisse a convocação de um congresso internacional93. Daí que várias secções tenham reunido esforços para que o congresso fosse adiado para 1914, data da celebração dos 50 anos da criação da I Internacional. Com maior ou menor surpresa, os representantes dos socialistas portugueses aprovaram esta proposta94. Por força da pressão encetada pelos sociais-democratas alemães, o congresso realizou-se nos dias 24 e 25 de novembro na cidade de Basileia95. Daí resultou um manifesto contra a guerra, que todos os agrupamentos socialistas deveriam publicar nos respetivos órgãos de imprensa. O Partido Socialista Português assim fez, tendo o Conselho Central incentivado a “que se efetuasse uma ativa propaganda contra a guerra e os armamentos, e em especial contra todas as tendências militaristas da República, em todas as agrupações filiadas no partido”96. No V Congresso Nacional do Partido Socialista Português, marcado para 21 a 24 de junho, a guerra e o militarismo constavam da ordem de trabalhos. Logo na 1ª sessão, António Augusto da Silva terá alertado o congresso para o facto de a França e a Alemanha se 91 A Voz do Povo, nº 280, 13 de outubro de 1912, p. 1. 92 A Voz do Povo, nº 284, 10 de novembro de 1912, p. 1. 93 HAUPT, Georges – Socialism and the Great War, p. 74. 94 HAUPT, Georges – Socialism and the Great War, p. 75. 95 HAUPT, Georges – Socialism and the Great War, p. 83. 96 NOGUEIRA, César – Notas para a história do Socialismo (1895-1925), p. 193. 32 prepararem para uma “guerra espantosa”, pedindo para que se fizessem votos de solidariedade para com os socialistas de outros países. No mesmo sentido pronunciou-se César Nogueira, solicitando que se mantivessem intactas as resoluções do Congresso de Basileia e se organizassem manifestações contra o aumento das despesas militares que acarretariam novos impostos para os trabalhadores. Delegava, ainda, no Conselho Central e no deputado socialista no Parlamento a missão de promoverem aquelas iniciativas. Manuel Luís de Figueiredo, tomando a palavra na sessão do dia 23, leu uma tese sobre a ação geral do partido face às tendências militaristas e imperialistas da República97, cujo teor nos é desconhecido. Das leituras que nos foi possível fazer dos resultados deste congresso, poder-se-á concluir que a guerra e o militarismo, apesar de discutidos e constarem da tática do partido, não seriam os temas fundamentais da reflexão socialista. Nesta fase da vida do Partido Socialista Português abria-se a hipótese da tão almejada filiação ao Comité Socialista Internacional: “é pois urgente ativar todos os trabalhos que possam garantir a estabilidade da nossa filiação no Bureau Internacional”98. Não obstante, as questões nacionais, da vida política e económica do país, sobrepunham-se e os socialistas cerravam fileiras nas suas lutas internas. As questões internacionais apareciam constantemente secundarizadas e as reflexões, como os próprios admitiam, não eram as mais consistentes. Espelho disto, são as palavras de César Nogueira: “o movimento socialista e operário organizado em Portugal não possui, como dissemos, uma extensa documentação contra a guerra e os armamentos. Não podemos, pois, documentar a sua ação com bastantes factos, como era nosso desejo”99. As notícias que chegavam além-fronteiras eram manifestamente insuficientes para uma verdadeira perceção da realidade. Daí que os socialistas portugueses se tenham guiado, fundamentalmente, pelas resoluções da Internacional cujas fórmulas não refletiam as enormes diferenças de perspetiva entre as diversas secções. De forma extremamente realista, César Nogueira asseverava que “em caso de ameaça de guerra, a situação do Partido Socialista e do operariado organizado será bastante melindrosa”100. Os sinais estavam à vista com o decorrer dos anos e dos eventos que transportavam, por si, germes de um conflito generalizado e os socialistas portugueses não excluíam nenhum cenário. Como constatámos, 97 A Voz do Povo, nº 315, 29 de junho de 1913, p. 1. 98 A Voz do Povo, nº 316, 6 de julho de 1913, p. 1. 99 NOGUEIRA, César – Notas para a história do Socialismo em Portugal (1895-1925), p. 195. 100 NOGUEIRA, César – Notas para a história do Socialismo em Portugal (1895-1925), p. 203. 33 quando parecia eminente a participação da Inglaterra num conflito, os socialistas alertavam para os perigos que esta situação acarretaria para Portugal. O Partido Socialista Português sofreria dos efeitos retroativos de uma política de ação ambígua levada a cabo pela Internacional e pela sua prioridade exacerbada em manter a tática na esfera da política parlamentar num país em que o sufrágio universal se transformara em miragem. A Grande Guerra seria o culminar de uma apologética internacionalista que se revelou, na verdade, uma mera expressão de vontades que, na prática, se revelariam falaciosas. 34 2. Os socialistas e os caminhos da guerra Como pudemos constatar no capítulo precedente, a maioria dos partidos socialistas da II Internacional orientava-se, nas vésperas da conflagração europeia, pelas resoluções antimilitaristas dos congressos internacionais. Ainda que não totalmente assumida, a possibilidade de guerra era bem real e os socialistas tinham-na bem presente. As reticências do Partido Social Democrata Alemão em empreender uma ação vigorosa perante um cenário de guerra impediram que as proclamações pacifistas da Internacional surtissem efeitos práticos. Os tempos da legislação antissocialista bismarkiana pairavam sob a forma de trauma, pelo que o Partido Social Democrata Alemão temia novas vagas de repressão ao tornar-se uma força de bloqueio aos propósitos do Kaiser. A realidade dos sociaisdemocratas era outra. Como demonstra Sassoon, “o SPD via-se a si mesmo como um Estado alternativo, mas ao fazê-lo espelhava a organização do próprio Estado que procurava destruir. O seu destino entretecera-se com o do Reich que tanto desprezava”. Esta “união” de estruturas antagónicas justificava-se, para lá de outros fatores, pelo medo do czarismo russo e da barbarização do Ocidente civilizado, o que permitia um elo de ligação entre o militarismo alemão e o Partido Social Democrata Alemão101. Esta conjugação de posições selaria o destino da social-democracia alemã e, por arrasto, da Internacional, em agosto de 1914. O maior e mais influente partido social-democrata estava, assim, comprometido com os esforços de guerra e com a política patriótica do Reich. Logo a 3 de agosto de 1914, votaram os créditos militares e o apoio ao Kaiser. “Karl Kautsky, Rosa Luxemburgo, Franz Mehring, nenhum dos quais estava no Reichstag, e uma minoria do grupo parlamentar (catorze em setenta e oito), tinham-se oposto a esta política”102. Os dois primeiros são os mais conhecidos opositores à guerra e à conduta do SPD desde os tempos em que as questões militaristas começaram a ser debatidas nos Congressos da Internacional, cuja ideologia se identificava com o marxismo ortodoxo (Kautsky) e com o marxismo revolucionário (Rosa Luxemburgo). Era o grupo dos intransigentes, que se mantinha fiel aos princípios doutrinários do “socialismo científico” marxista. “Só a revolução, dizia Rosa Luxemburgo, conseguiria transformar a sociedade. Criticava Bernstein por trocar o socialismo científico pelo idealismo e, a exemplo de Kautsky, afirmava que as contradições inerentes ao 101 SASSOON, Donald – Cem Anos de Socialismo, p. 62. 102 SASSOON, Donald – Cem Anos de Socialismo, p. 59. 35 capitalismo ganhavam acentuada gravidade”103. Aos olhos da maioria dos sociaisdemocratas alemães esta era uma representação da realidade já distante, pertencente às esferas da utopia. Em França, a posição inicial dos socialistas desdobrou-se na esperança depositada nos seus camaradas alemães que, supunham, tudo fariam para evitar a guerra e no otimismo face ao seu próprio governo que “tinha genuinamente tentado evitar um conflito”104. Jaurés era a figura de proa da Secção Francesa da Internacional Operária (SFIO) no combate à guerra desde 1905, por meio de incentivos à “atividade parlamentar, manifestações públicas, à greve geral e à insurreição”105. Neste aspeto, Jules Guesde, a par de Jaurés um dos elementos mais importantes do socialismo francês, assumia posições mais moderadas, limitando-se a não dar aval a créditos de guerra e “mau grado os ensinamentos de Marx, os trabalhadores tinham uma pátria e deviam por consequência defendê-la”. Daí que, após o assassinato de Jaurés, a SFIO e os seus 103 deputados votassem a favor da guerra e apoiassem o governo. A defesa da pátria era a nova bandeira do socialismo francês, na esteira da tradição jacobina, pelo que o trabalho desenvolvido por Jaurés na “cooperação internacional dos socialistas, no intuito de evitar que estalasse uma conflagração europeia”, tenha sido colocado à margem dos novos desafios e da nova realidade. Em Inglaterra, os socialistas intensificaram a sua campanha contra a guerra nos dias 1 e 2 de agosto, a avaliar pelo conjunto de manifestações e comícios realizados, os Stop the War, cujo objetivo era apelar ao governo britânico para se colocar fora do combate. A maioria parlamentar do Independent Labour Party viria, porém, a ceder e a apoiar o governo na guerra logo a 5 de agosto. Apenas cinco deputados, entre os quais Ramsay Macdonald, presidente do partido, e Keir Hardie, coautor da moção apresentada no Congresso Internacional de Copenhaga a favor da greve geral contra a guerra, se opuseram106. Os socialistas dos países neutrais concentraram os seus esforços na manutenção do status quo dos respetivos países, casos da Suécia, Holanda, Dinamarca e, até 1915, Itália. Nesse ano, o governo italiano entrou na guerra contra a Alemanha e a Áustria. O Partido Socialista Italiano manteve a sua posição anti-intervencionista, apesar de “emergir no seu seio uma importante fação intervencionista”107. 103 KILROY-SILK, Robert – O Socialismo a partir de Marx, p. 65. 104 SASSOON, Donald – Cem Anos de Socialismo, p. 60. 105 KILROY-SILK, Robert – O Socialismo a partir de Marx, p. 95. 106 DROZ, Jacques (dir.) – História Geral do Socialismo, p. 826-827. 107 SASSOON, Donald – Cem Anos de Socialismo, p. 60. 36 A linha adotada, na generalidade, pelos partidos socialistas seguiu as proclamações patrióticas dos respetivos governos nacionais, com duas grandes exceções: a Rússia e a Sérvia. Na Rússia, os dois grupos socialistas do Partido Trabalhista Social-Democrata, mencheviques e bolcheviques, uniram-se na recusa perentória a votar os créditos de guerra108. Os socialistas sérvios, tal como os russos, mantiveram-se irredutíveis na sua posição antibelicista109. Após esta breve exposição sobre a conduta dos partidos socialistas dos principais países europeus face ao deflagrar da guerra, podemos refletir em torno dos principais fatores que contribuíram para que os socialistas, na sua maioria, optassem por soluções contrárias às votadas na Internacional, ou seja, a aprovação de créditos militares e a participação em governos burgueses, as “Uniões Sagradas”. Ao contrário do que Sassoon afirma110, é difícil asseverar com uma certeza inquestionável que os socialistas tenham sido apanhados desprevenidos. Alguns dos principais vultos do socialismo declararam, anos antes, que a guerra era uma questão de tempo. Atente-se, por exemplo, na afirmação de August Bebel no Reichstag em 1911: “Estou convencido de que esta grande guerra mundial (que virá) será seguida de uma revolução mundial. Colhereis aquilo que haveis semeado. O crepúsculo dos deuses aproxima-se para o regime burguês...”111. Esta previsão, proveniente de um dos mais destacados membros do Partido Social Democrata Alemão, não era de todo infundada. Afinal, os sinais dos anos subsequentes, refletidos na turbulência crescente da diplomacia internacional, permitiam este tipo de projeções para o futuro. Por isso, o grau de consciência dos socialistas face à possibilidade de um cenário de guerra entre as grandes nações dependia, fundamentalmente, da observação atenta à conjugação dos diversos fatores: concorrência exponencial aos armamentos, estabelecimento de alianças consubstanciadas em dois blocos antagónicos, deflagração de conflitos em zonas de forte pressão nacionalista (caso dos Balcãs) e de expansão do comércio colonial (caso de Marrocos). A preparação de uma ação concertada por parte da Internacional para a prevenção da guerra foi um caso malfadado. A atitude dos socialistas das principais potências beligerantes, França, Alemanha e Inglaterra, é o espelho da diversidade de conjunturas em que estes 108 Importa referir que o «Pai do Marxismo Russo», Plekhanov, e a grande figura do anarquismo russo, Kropoktin, deram a sua aprovação à causa da guerra. SASSOON, Donald – Cem anos de Socialismo, p. 61. 109 SASSOON, Donald – Cem Anos de Socialismo, p. 61. 110 “Os líderes socialistas tinham, em todo o caso, sido apanhados desprevenidos. Acreditavam que a guerra não era uma possibilidade e nunca prepararam seriamente uma política para lidar com ela”. SASSOON, Donald – Cem Anos de Socialismo, p. 61. 111 DROZ, Jacques (dir.) – História Geral do Socialismo, p. 811. 37 estavam inseridos. Só os mais descomprometidos com causas patrióticas (que todos identificavam com a burguesia, inclusive os socialistas intervencionistas) e ideologicamente mais próximos do marxismo ortodoxo ou revolucionário, se mantiveram intransigentes na sua posição antimilitarista. 2.1. Mobilização ou neutralidade portuguesa? A posição da Confederação do Norte do Partido Socialista Português na definição da ação partidária Não nos interessa para o nosso estudo rebater os argumentos sobre os fatores que levaram o Governo português a defender a imperiosa intervenção na Grande Guerra. Entramos no âmago da nossa investigação pelo que urge, nas próximas páginas, responder tão-somente à seguinte questão: qual o posicionamento do Partido Socialista Português face à guerra? O título deste subcapítulo deixa antever que o problema ganhou contornos de tal modo intrincados que produziu, também em Portugal, grandes querelas no seio dos socialistas portugueses. As proclamações de lealdade ao internacionalismo operário e, por conseguinte, a luta pela paz seriam finalmente postas à prova. A definição de um pensamento vocacionado para o antimilitarismo por parte dos socialistas portugueses, como constatámos no capítulo 1, limitouse a acompanhar e reproduzir as resoluções da Internacional. À semelhança da maioria da Internacional, os socialistas portugueses conheceram divisões de perspetiva e ação que se consubstanciaram em correntes de opinião muito distintas. A primeira tomada de posição por parte de um órgão oficial do partido, ainda que pertencente à Confederação do Norte do Partido Socialista Português, surgiu em A Voz do Povo, a 9 de agosto de 1914. Sob o título “Tremendas responsabilidades”, João Dias da Silva, editor do periódico e vereador pela minoria socialista na Câmara Municipal do Porto, teceu a sua opinião sobre a situação internacional. Para além da já insuspeita defesa dos princípios da paz que estariam incumbidos à Internacional, Dias da Silva não se inibiu nas críticas ao Império Alemão. Mais importante do que o litígio entre a Alemanha e a França, para este socialista o problema que resultou na declaração de guerra da Áustria à Sérvia merecia maior destaque112. Se a Áustria tinha razões para exigir certos compromissos à Sérvia, perdia agora a sua autoridade moral ao subordinar-se às imposições secretas da 112 A Voz do Povo, nº 372, 9 de agosto de 1914, p. 1. 38 Alemanha. Por isso, caberia ao imperialismo alemão a responsabilidade pelo ultimato da Áustria à Sérvia. Quanto à França, Dias da Silva classificava-a como a “simpática nação que mais tem contribuído para o reinado da paz”, tendo sido ofendida na sua integridade pelo Kaiser113. Para não arrastar a Europa para a guerra terá a França, na opinião deste socialista, sacrificado o seu direito à Alsácia Lorena. “Daí a oportuna intervenção da Inglaterra que arbitrará em favor da justiça o trágico pleito internacional”. As responsabilidades da guerra recaíam todas na Alemanha dos governantes, do imperador e da burguesia. Outra Alemanha alentava os socialistas portuenses: a dos socialistas e operários alemães, cuja atitude lhes era ainda desconhecida devido à censura imposta no Império Alemão114. Nesta primeira declaração, se dermos como adquirida a posição de Dias da Silva como a posição da Confederação do Norte, ressalva-se uma proximidade dos socialistas portuenses para com os Aliados, em especial a França. O distanciamento face à Alemanha não implicava a inclusão dos socialistas, que se esperava terem sido os primeiros a combater as ambições guerreiras do Kaiser. O repúdio da guerra não se fazia sentir apenas pela escrita. Na semana em que se deu início às hostilidades, os socialistas portuenses tomaram a iniciativa de promover uma manifestação pública contra a guerra no Largo da Trindade. Porém, por força da ação do Governo Civil, não se chegou a realizar. Ainda assim, terá comparecido “grande número de manifestantes”, que a polícia dispersou, procedendo-se à distribuição de manifestos e à afixação de placards. Em Lisboa, a Confederação do Sul organizou uma manifestação pública contra a guerra que, à semelhança da do Porto, foi dispersa pela polícia. O Conselho Central do Partido Socialista Português terá emitido um comunicado que alertava as agremiações socialistas para os perigos económicos provocados pela guerra, nomeadamente os fenómenos de açambarcamento e o abuso dos especuladores. Incitava ainda o partido a apoiar as medidas oficiais do Governo que contribuíssem para a normalização da situação económica do país e a reclamar do mesmo, assim como das câmaras municipais e outros órgãos de soberania, medidas para atenuar os problemas nas indústrias e no comércio115. O Conselho Central do Partido Socialista Português iniciaria a publicação do seu primeiro órgão de imprensa, O Combate, a 15 de agosto de 1914. Os seus redatores principais eram membros da direção do partido: António Pereira, presidente, e César Nogueira, 113 Idem, Ibidem. 114 Idem, Ibidem. 115 A Voz do Povo, nº 372, 9 de agosto de 1914, p. 2. 39 secretário externo. No seu primeiro número, O Combate apresentou-se ao partido como o “traço de união entre o Conselho Central e as agrupações do partido”, pelo que “não serão permitidas nem alimentadas questões de caráter pessoal e as questões de caráter coletivo só serão abordadas em harmonia com os interesses e a disciplina do partido”. O objetivo deste periódico era zelar pela disciplina partidária e coordenar os esforços para uma ação comum. No que respeita à guerra, O Combate, neste número inaugural, limitou-se a expressar um dilema: “com respeito a Portugal, não sabemos bem se está neutral ou se deixa de o estar”. Foi dada a notícia da realização do 2º Congresso Socialista da Região Norte, na cidade de Braga, nos dias 16 a 19 de agosto. Aproveitando o assunto, O Combate elogiava os socialistas do Porto, ao considerar que “é no Porto que reside o foco da atividade socialista”116. Neste âmbito, prosseguia com uma declaração interessante e perfeitamente esclarecedora relativamente à apreciação dos socialistas portuenses: “No Porto, o Partido Socialista é o segundo partido que conta com maior influência eleitoral. […] Além disso, o povo operário no Norte estando mais afastado do foco revolucionário, como é Lisboa, mais facilmente se desapega dos ídolos da República, abraçando os ideais do Socialismo”. Aludiram, ainda, à “superior vantagem dos elementos socialistas [do Norte] serem perfeitamente solidários na ação partidária, manobrarem sempre em uniformidade e nunca faltarem aos compromissos da luta”117. Homogeneidade na ação e na palavra, vigor e intransigência na defesa dos ideais socialistas. É desta forma que o órgão principal do Partido Socialista Português se referia aos seus correligionários do Norte. Não sabemos até que ponto esta também não seria uma declaração em forma de crítica para com as organizações socialistas do Sul, aparentemente mais permeáveis às influências do poder republicano. Poderá residir aqui outro dos fundamentos para as divergências de perspetivas face à guerra que encontramos entre o Conselho Central/Confederação do Sul e a Confederação do Norte. Está subjacente naquela afirmação a ideia de uma independência incontestável, ainda que em harmonia com os interesses partidários, do socialismo portuense. Sobre as primeiras posições do Conselho Central do Partido Socialista Português face ao conflito europeu, Filomena Mónica afirma que “O Combate, porta-voz oficial do partido, tentou desesperadamente defender a posição do SPD alemão”. Para tal, baseia-se na opinião 116 O Combate, nº 1, 15 de agosto de 1914, p. 1.Esta referência remete para a influência do Porto socialista no seio da Confederação do Norte. 117 O Combate, nº 1, 15 de agosto de 1914, p. 2. 40 de Carmo Barão, membro do Conselho Central, que se dizia “grande admirador da Alemanha «científica», embora reconhecesse que existia uma outra Alemanha, a «militarista» e acrescentava que o seu coração vibrava agora com «a França de glórias tradições» e com «a liberal Inglaterra»”. Afirmava, ainda, que a distância “em relação à Alemanha foi aumentando”118. Importa distinguir e clarificar dois aspetos importantes. O primeiro diz respeito ao conhecimento dos socialistas portugueses relativamente à forma de atuação do Partido Social Democrata Alemão que, à data, era inexistente119. O segundo refere-se ao artigo de Carmo Barão no semanário O Combate de 15 de agosto de 1914, em que este, de facto, à semelhança do que escrevera Dias da Silva em A Voz do Povo de 9 de agosto de 1914, fez a distinção da Alemanha “militarista” e “científica”, acrescentando ainda que os sociais-democratas alemães terão sido arrastados para a guerra e que “era[m] contra esta corrente ameaçadora do militarismo, que o socialismo alemão atacou a fundo”120. Não parece transparecer uma ideia de «defesa pelo desespero» dos socialistas alemães, mas, quanto muito, alguma ingenuidade demonstrada por Carmo Barão, que seria extensível ao restante Partido Socialista Português, na crença de que aqueles seriam os primeiros a respeitar os compromissos assumidos na Internacional de fazer cessar a guerra por todos os meios possíveis ou, pelo menos, a insurgir-se contra ela. A 16 de agosto teve início o 2º Congresso Regional de Braga, no qual a Confederação do Norte se pronunciaria sobre “A atitude do Partido Socialista perante a chamada defesa nacional”121, um documento elaborado pela Federação Municipal Socialista do Porto. Poucos dias antes, o deputado socialista Manuel José da Silva, diretor de A Voz do Povo, deu a conhecer no Parlamento a posição dos socialistas face às medidas extraordinárias propostas pelo executivo de Bernardino Machado para atenuar os efeitos provocados pela 118 MÓNICA, Maria Filomena – O Movimento Socialista em Portugal (1875-1934), p. 121. 119 Recorde-se o artigo de Dias da Silva de 9 de agosto de 1914, em A Voz do Povo, no qual demonstrava desconhecimento face à atitude do Partido Social Democrata Alemão, tendo em conta o regime censório instaurado na Alemanha. Para corroborar esta ideia, O Combate publica um artigo no seu 2º número, de 23 de agosto de 1914, em que se refere a rumores de fuzilamento de socialistas alemães, nomeadamente Rosa Luxemburgo e Liebknecht. No dia 30 de agosto, nº 3, O Combate publica novo artigo em que critica os jornais burgueses pela forma gratuita com que teciam considerações depreciativas sobre os socialistas alemães. O articulista, Miguel Luís Vieira, acreditava que os socialistas alemães se tinham manifestado contra a guerra. A situação dos sociais-democratas alemães permanecia aos olhos dos socialistas portugueses, nos inícios da guerra, uma verdadeira incógnita. A informação e contrainformação dos jornais republicanos levava os socialistas a insurgir-se pela defesa dos socialistas alemães com base na ideia de que estes, como principais mentores da Internacional, agissem em conformidade com as resoluções dos Congressos. 120 O Combate, nº 1, 15 de agosto de 1914, p. 3. 121 A Voz do Povo, nº 373, 16 de agosto de 1914, p. 1. 47 As críticas aos propagandistas da guerra republicanos prosseguiam energicamente a Norte. A questão da intervenção portuguesa era intensamente debatida e rebatida. Os socialistas portuenses acusavam os republicanos de se mostrarem plenamente zelosos da aliança com a Inglaterra: “Mas não o era já por ocasião do tratado de Lourenço Marques, há 30 anos, em que os republicanos percorreram o país a pregar a guerra santa contra as afrontas da Inglaterra, fazendo grande campanha também na sua imprensa?”133. Caso a participação portuguesa se fizesse dentro das cláusulas do tratado, os socialistas não fariam campanha alguma contra a participação portuguesa. Mas alertavam os republicanos para o «prestar contas», caso ocorressem no país graves constrangimentos no acolhimento da resolução da expedição portuguesa. Era uma questão de moralidade para os socialistas: “quem menos tem o direito de exercer a ameaça ou repressão, são os republicanos, porque se o povo proceder com energia em detrimento das exigências da Inglaterra, é consequente com a educação e com o espírito de desconfiança para com a Inglaterra, que o partido sempre lhe incutiu, na imprensa e na tribuna”. Talvez não se apercebendo das suas próprias contradições, os socialistas portuenses identificavam claramente os seus alvos: o Partido Democrático e a fragilidade em que assentava a sua revigorada propaganda anglófila. Na sessão de 10 de outubro, no Centro Socialista de Paranhos, um jovem estudante, Aurélio Quintanilha, expressava o seu sentimento de concordância perante a posição da Confederação do Norte. Afirmava que a “judiaria financeira e capitalista dos países em guerra, com a cumplicidade a peso de interesses materiais, do alto funcionalismo militar e dos próprios chefes dos Estados, é que promovem a atual guerra”. Para Quintanilha, a Inglaterra era o principal interessado na recuperação da supremacia comercial e industrial europeia. Declarava-se contra a intervenção portuguesa mesmo com a autorização do Congresso134, revelando uma posição bem mais intransigente do que a defendida pela sua Confederação. As diversas agremiações que constituíam a Confederação do Norte do Partido Socialista Português estavam em perfeita consonância naquilo que era o seu propósito de defesa da neutralidade portuguesa. Apesar de alguns dos mais importantes intelectuais do movimento socialista internacional aconselharem a intervenção na guerra, os socialistas portuenses consideravam que tal não era motivo para que em Portugal se fizesse o culto da propaganda de guerra. Por duas razões: nem todos os países estavam em igualdade de circunstâncias e as figuras pelas quais o socialismo se regia não seriam para ser seguidas 133 A Voz do Povo, nº 382, 18 de outubro de 1914, p. 1. 134 A Voz do Povo, nº 382, 18 de outubro de 1914, p. 3. 48 cegamente. Renovando o princípio da arbitragem como principal solução para a guerra, apresentavam as suas simpatias perante a possibilidade da vitória aliada, o que não impedia uma análise pessimista do futuro: “bem sabemos que desde que se conservem as bases atuais económicas da sociedade, como de facto sucederá, a supressão do imperialismo alemão com o seu militarismo e o seu guerreirismo corresponderá ao levantamento do individualismo materialista de outros impérios europeus, com fortes organizações militares e abundantes e caros aparelhos de guerra, para que a nação vencida não possa em qualquer época ter força suficiente para tentar a desforra ”135 . A 25 de outubro foi publicada em O Combate a declaração oficial do Conselho Central do Partido Socialista Português relativamente à guerra, intitulada “Ao Partido”. Nela, constavam as bases defendidas pelos socialistas portuenses: o repúdio da guerra em conformidade com as resoluções internacionais e nacionais; o protesto contra a mobilização do Exército português caso não fosse solicitado pela Inglaterra; se não se verificasse o cumprimento da alínea anterior, todas as agremiações do partido deveriam protestar, na medida das suas forças, ainda que a sua causa fosse a dos Aliados136. Os socialistas portuenses ficaram satisfeitos pela concordância de posições e aproveitaram para reforçar a ideia de que a Inglaterra não iria pedir auxílio a Portugal. Para tal, recorreram à transcrição de um jornal inglês, The Daily Graphic, que se pronunciou sobre a situação portuguesa perante a guerra. O jornal frisava que a Inglaterra não desejava que Portugal se sacrificasse acima daquilo que podia, deixando ao critério português aquilo que lhe aprouvesse fazer. Destas palavras A Voz do Povo depreendia que não havia qualquer obrigação por parte de Portugal no envio de tropas para a França. Se dúvidas houvesse na tipologia de aliança entre Portugal e a Inglaterra, os socialistas portuenses, citando o periódico inglês The Standart, provavam que a natureza da aliança era “puramente defensiva”137. Aparentemente, a posição do Conselho Central seria suficiente para unificar o partido em torno da sua declaração. Rapidamente essa hipótese se esboroou. A 1 de novembro de 1914, Fernandes Alves voltava a expressar o seu ímpeto intervencionista, não obstante a já definida orientação do partido. Justificando, novamente, a sua opinião como independente das considerações do Conselho Central, afirmava que o seu artigo no número anterior de O Combate lhe mereceu louvores e entusiasmos, inclusive uma carta de um militante em que 135 A Voz do Povo, nº 383, 25 de outubro de 1914, p. 1. 136 O Combate, nº 11, 25 de outubro de 1914, p. 3. 137 A Voz do Povo, nº 384, 1 de novembro de 1914, p. 1. 49 este lhe expressava as mais calorosas saudações. Mantendo a sua posição inicial, favorável à intervenção portuguesa na guerra, Fernandes Alves afirmava que não se preocupar com as causas em disputa era uma questão de egoísmo, colocando os países neutrais no mesmo plano do militarismo alemão138. A Voz do Povo reagiu em tom severo, ao acusar O Combate de no seu número 11, onde constava a opinião de Fernandes Alves, não estar inserida a declaração do partido e estar plasmada a opinião daquele socialista, contrária à deliberação do Conselho Central. Manuel José da Silva acusava Fernandes Alves de repisar a argumentação da imprensa diária portuguesa afeta ao intervencionismo e questionava o papel de O Combate que, como órgão oficial do partido e clarificada a sua posição sobre a guerra, se colocou numa situação contraditória e, por isso, lhe seriam pedidas as devidas explicações. Criticou ainda a direção de O Combate pela superficialidade com que abordou a questão, sobretudo “os bajuladores dos países aliados” que mais desejam a intervenção portuguesa139. A polémica entre estes dois socialistas durou ainda algumas semanas. Ao contrário do que refere Filomena Mónica, que os socialistas portuenses se indignaram pelo facto de o Conselho Central ter adotado uma posição favorável aos Aliados140, a verdade é que o motivo que gerou a indignação a Norte era outro. Como pudemos constatar, a polémica germinava em torno da intervenção portuguesa, tendo o Conselho Central tomado uma posição, é certo, manifestamente favorável à causa aliada e que mereceu o apoio dos socialistas portuenses. O problema estava na forma como O Combate geriu a questão. Ao publicar uma declaração oficial que deveria encerrar o assunto e seguidamente inserir um artigo de opinião contrário às deliberações tomadas, a direção do jornal ficou à mercê das críticas dos socialistas portuenses. Era justamente isso que Manuel José da Silva alegava quando dizia “não haver compatibilidade entre as intervenções” e por isso se questionou quanto à autenticidade da declaração, enquanto produto da maneira de pensar do Conselho Central, ou se aquilo representava um ato de condescendência para com os socialistas do Norte. O diretor de A Voz do Povo esclareceu que a direção de O Combate se terá explicado, alegando querer manter aberta a questão da guerra e que os artigos assinados seriam da responsabilidade dos autores, sem caráter oficial. Aos olhos dos socialistas portuenses, aquela questão deveria ter sido imediatamente 138 O Combate, nº 12, 1 de novembro de 1914, p. 1. 139 A Voz do Povo, nº 385, 8 de novembro de 1914, p. 1. 140 MÓNICA, Maria Filomena – O Movimento Socialista em Portugal (1875-1934), p. 122. 50 encerrada aquando da emissão do comunicado do Conselho Central que, por sua vez, deveria ter explicado a sua orientação141. Isto não invalidou que Fernandes Alves voltasse atrás na palavra. Pelo contrário, o presidente da Confederação do Sul entendia que a sua posição de maneira alguma poderia ser conotada com o Conselho Central, uma vez que este não lhe delegou essa missão142. Assumindo a sua revolta contra os “atropelos praticados pelo Exército alemão, na Bélgica e na França”, reafirmava a necessidade de os povos pegarem em armas para esmagar o militarismo alemão. Referindo-se ao número 11 de O Combate, em que constava a declaração oficial do partido e o seu artigo sobre a mobilização portuguesa, Fernandes Alves convenceu-se de que o Conselho Central não teria feito a declaração com o intuito de o silenciar, aludindo à forma aberta como a direção do partido encarou a questão. Ao evocar o exemplo da Suíça, que terá mobilizado tropas para qualquer eventualidade, considerava que em Portugal não havia que recear uma invasão territorial; Portugal estaria já envolvido na guerra, o que se justificava pelos prelúdios patrióticos no Parlamento e pelas manifestações entusiásticas para com a Inglaterra: “ainda se admite que andemos a enganar os que vivem lá fora. Mas que nos enganemos a nós próprios, é forte demais”. Relativamente à polémica com Manuel José da Silva, Fernandes Alves afirmava que o socialista portuense se direcionou para a crítica aos atos ingleses e franceses com o intuito de o melindrar. O diretor de A Voz do Povo ter-se-ia esquecido de proceder à crítica da Alemanha, Áustria e Turquia, no entender de Fernandes Alves: “Foi um esquecimento imperdoável, para que não suponha que em Portugal há socialistas que simpatizam com a ação do imperialismo alemão”. Relativamente à França, o socialista lisboeta discordava da posição do seu camarada do Porto relativamente às responsabilidades de guerra imputadas aos franceses. Na opinião daquele socialista, a mobilização do Exército francês justificava-se pela prevenção face ao perigo alemão. Terminou, assegurando que na Rússia se operariam reformas altamente revolucionárias, tendo em conta as crescentes tensões entre o capital e o trabalho e o fermento revolucionário que daí procederia143 . A polémica ficaria sanada com a declaração do Conselho Central de 22 de novembro 141 A Voz do Povo, nº 386, 15 de novembro de 1914, p. 2. 142 O Combate, nº 14, 15 novembro de 1914, p. 1. 143 O Combate, nº 14, 15 de novembro de 1914, p. 1. 51 de 1914, encerrando o assunto sobre a mobilização portuguesa e reafirmando que a orientação do partido estava expressa no seu manifesto de 25 de outubro144. Nesse dia, A Voz do Povo publicava uma carta de César Nogueira, secretário externo do Conselho Central, dirigida à redação do periódico. Em tom inflamado, César Nogueira acusava Manuel José da Silva de ter intitulado erroneamente um artigo que remetia para “Uma explicação do Conselho Central”145. Tal como Fernandes Alves, César Nogueira escrevia na qualidade de redator de O Combate e não como membro do Conselho Central146. Para este socialista, Manuel José da Silva faltava à verdade uma vez que o Conselho Central não se pronunciou nem reuniu na semana anterior e a explicação a que o socialista portuense se referia pertencia exclusivamente à redação de O Combate: “Igualmente lamento que não houvesse mais correção no artigo do nº 386 de A Voz do Povo, porque é verdadeiramente para estranhar que se esteja a envolver propositadamente o Conselho Central numa questão em que ele não interveio ainda, indispondo-se assim a direção de O Combate não só com o Conselho Central como com o partido”. César Nogueira estava convencido de que Manuel José da Silva sofreria as devidas represálias, decorrentes das suas acusações infundadas e difamatórias. O diretor de A Voz do Povo, em ato de resposta ao secretário externo do partido, lembrava os artigos pelos quais se regia O Combate, afirmando categoricamente que o corpo diretivo do partido e o jornal formavam um único corpo comum. Nas suas críticas, Manuel José da Silva assegurava que não pretendera insinuar-se contra o Conselho Central e muito menos desrespeitar os seus membros. Tratava-se apenas de clarificar algumas questões importantes que diziam respeito ao bom funcionamento da disciplina partidária. Para o deputado socialista, a direção do partido estava em claro equívoco: se o Conselho Central não se pronunciou sobre a intervenção portuguesa, como justificava César Nogueira a declaração de O Combate, de 25 de outubro, subscrita pela direção partidária? Seria uma declaração falsa? Para o deputado socialista, César Nogueira “cometeu uma falsidade quando diz que o Conselho não interveio ainda” ou, em último caso, a declaração seria falsa147 . As querelas entre os socialistas do Norte e do Sul viriam a dissipar-se, entretanto. O 144 O Combate, nº 15, 22 de novembro de 1914, p. 1. 145 A Voz do Povo, nº 387, 22 novembro de 1914, p. 3. César Nogueira refere-se ao artigo de Manuel José da Silva, em A Voz do Povo de 15 de novembro, intitulado «Uma explicação do Conselho Central». 146 A Voz do Povo, nº 387, 22 de novembro de 1914, p. 3. 147 A Voz do Povo, nº 387, 22 de novembro de 1914, p. 3. 52 Combate prosseguia agora uma linha conciliadora ao optar pela crítica ao militarismo burguês, desapegada de «romantismos» ou vaidades patrióticas, e pela defesa do socialismo como pregador dos ideais pacifistas148. Entretanto, realizava-se o 2º Congresso Regional do Sul, convocado para os dias 27 de novembro a 1 de dezembro de 1914, no qual se iria debater a questão da guerra. Sobre o congresso, O Combate afirmava que “houve quem, dentro do partido, chegasse a recear que a obra do Congresso não produzisse os naturais efeitos que todos nós desejávamos”. A 2ª sessão era a mais esperada pelo tema a debater, “A atitude do Partido Socialista perante a guerra”. A presidência da sessão coube a José Fernandes Alves que, embora concordante com a participação portuguesa na guerra, declarou que não voltaria a discutir o assunto149. Previa-se um debate aceso face à existência de duas correntes no seio do congresso, ambas «impetuosas». Apesar desse receio, os resultados do congresso saldaram-se pelo armistício entre os dois grupos e pela aprovação das seguintes teses: simpatia pelos Aliados; oposição à intervenção espontânea na guerra; apoio à intervenção salvaguardada pelo tratado com a Inglaterra; apoio no caso de invasão da metrópole ou dos domínios coloniais150. Os socialistas portuenses aplaudiram as resoluções tomadas naquele congresso e consideraram que a sua doutrina triunfava151. As querelas pareciam efetivamente ultrapassadas e, daí em diante, competia ao Partido Socialista Português, clarificada a sua posição, prosseguir o combate à propaganda republicana afeta ao intervencionismo. A possibilidade de mobilização de um exército extraordinário para a Flandres era dada como certa. Numa reunião extraordinária do Conselho Central, a 22 de novembro de 1914, Manuel José da Silva explanou as razões pelas quais o Parlamento tinha sido convocado de urgência para o dia 23: “falava-se que Portugal iria assumir a sua beligerância face ao tratado de aliança”. Como tal, ficaram acordadas entre o Conselho Central e o deputado socialista as linhas de atuação face à posição do Governo. Assim, caso o Governo pretendesse intervir na guerra sem solicitação inglesa, o deputado socialista votaria contra; se a intervenção fosse salvaguardada pelo tratado de aliança, o deputado dava a sua aprovação se ficasse provado que a mobilização se regia pelo princípio defensivo; se as colónias fossem atacadas pelos alemães, o deputado aprovaria a ação ofensiva; caso o 148 O Combate, nº 16, 27 de novembro de 1914, p. 3. 149 O Combate, nº 17, 6 de dezembro de 1914, p. 2. 150 O Combate, nº 17, 6 de dezembro de 1914, p. 2. 151 A Voz do Povo, nº 388, 6 de dezembro de 1914, p. 2. 53 Governo optasse pela suspensão das garantias na metrópole, o deputado não só reprovaria como protestava contra a promulgação do decreto. Na sessão parlamentar, Manuel José da Silva ouviu do Presidente do Ministério uma declaração que se supunha conjunta entre os governos português e inglês. Como estava presente na sessão o representante da diplomacia inglesa, o deputado socialista optou pela elaboração de uma carta de princípios, na qual aprovava a autorização do concurso militar português para a Inglaterra, caso esta o tivesse solicitado e salvaguardado o princípio defensivo da aliança152. A 13 de dezembro de 1914, o Conselho Central falava ao povo português relativamente à aprovação do decreto governamental que permitia a mobilização parcial do exército153, uma ação entendida pelos socialistas como a preparação para a intervenção na guerra. A declaração estava redigida nos moldes habituais segundo a perspetiva socialista do conflito, ao atribuírem-se as responsabilidades pela situação às ambições das grandes potências e ao capitalismo cosmopolita. As críticas ao militarismo persistiam, mas os socialistas “não querem que Portugal se esquive ao cumprimento dos deveres da sua secular aliança, desde que a Inglaterra assim lho exija e nos termos restritos em que os tratados o estabeleçam. Seria isso exigir que se faltasse ao decoro nacional”154. A mobilização para a Flandres estava ainda longe de ser um facto consumado. As expedições militares que partiram de Portugal até março de 1916 tinham tido como único destinatário as colónias portuguesas. A essas expedições os socialistas davam a sua aprovação por se tratar de ações cujo ímpeto era a garantia do domínio colonial: “Não combatemos estas expedições para defesa do que é nosso e que está, e pode vir a estar, ameaçado”155. Não espantará, já com o país mergulhado no conflito, que Costa Júnior, deputado socialista eleito em 1915, se tenha pronunciado favoravelmente no Parlamento quanto a ações de ocupação colonial portuguesas156. O ano de 1915 inicia-se sob o signo da revolta militar em Portugal. Também nas Forças Armadas não existia unanimidade quanto à intervenção portuguesa, como refere Alice Samara: “O Exército e a Marinha portuguesas não eram um corpo coeso, isto é, 152 A Voz do Povo, nº 388, 6 de dezembro de 1914, p. 1. 153 “Em 23 de novembro de 14, o Congresso da República aprovou uma proposta de lei autorizando o poder executivo a «[…] intervir militarmente […] quando e como julgue necessário aos nossos altos interesses e deveres da nação livre e aliada da Inglaterra”. SAMARA, Maria Alice – Verdes e Vermelhos: Portugal e a guerra no ano de Sidónio Pais, p. 19. 154 A Voz do Povo, nº 389, 13 de dezembro de 1914, p. 1. 155 A Voz do Povo, nº 388, 6 de dezembro de 1914, p. 2. 156 SAMARA, Maria Alice – Verdes e Vermelhos: Portugal e a guerra no ano de Sidónio Pais, p. 17. 54 existiam dentro deles fações políticas e eram permeáveis à mobilização dos partidos da República e aos interesses monárquicos”. Daí que, logo a 15 de janeiro, que «o movimento das espadas» tenha representado o toque de caixa de um grupo de oficiais descontentes com a ingerência do Partido Democrático em questões militares e, como pano de fundo, com a campanha intervencionista. O Presidente Manuel de Arriaga forçou uma solução governamental atípica ao dar o seu aval a um governo ditatorial presidido por um militar, o general Pimenta de Castro. A política favorável à intervenção na guerra conheceu um abrandamento significativo, “demonstrando que nas Forças Armadas existiam oficiais que não queriam participar na guerra europeia, pelo menos naquelas condições”157. Os socialistas aproveitaram a situação para criticar o militarismo, “não fossem alguns dos seus filiados deixar-se levar pela alegria do momento”158. Por esta altura, o partido tinha já informações seguras da atitude dos seus camaradas da Internacional face à guerra. O enfoque foi dado ao conjunto de socialistas que se recusaram a votar os créditos de guerra e a participar nos respetivos governos. Liebknecht, Keir Hardie, Longuet, Rapport, Rouanet, Rosa Luxemburgo, Clara Zetkin mantiveram-se intransigentes e contrariaram a tendência da maioria dos seus correligionários159. “Se houve precipitação de alguns, a debacle não foi completa e até nos parece de fácil reparação”160. Se a propaganda intervencionista conheceu um período de maior retração com a ditadura de Pimenta de Castro, as expedições para as colónias sucediam-se. As notícias dos acontecimentos chegavam ao Partido Socialista Português por intermédio de soldados portugueses que se identificavam com a causa socialista. Numa carta à redação de O Combate, um soldado expedicionário, que não se quis identificar com medo de represálias, lançava duras críticas à forma como a imprensa portuguesa branqueava algumas informações. A carta relava um episódio em que estariam envolvidos 400 soldados portugueses numa luta contra um grupo de negros insubordinados. A certa altura, no decorrer da operação, terão aparecido 2000 alemães e os soldados portugueses, ouvindo a artilharia, terão desatado a fugir. O soldado assevera que o resultado desta fuga “deve ter sido horrorosa”, criticando os seus oficiais pela forma como o processo decorreu161. À redação de A Voz do Povo chegavam também relatos das expedições africanas. Um 157 SAMARA, Maria Alice – Verdes e Vermelhos: Portugal e a guerra no ano de Sidónio Pais, p. 45. 158 MÓNICA, Maria Filomena – O Movimento Socialista em Portugal (1875-1934), p. 123. 159 A Voz do Povo, nº 394, 24 de janeiro de 1915, p. 2. 160 Idem, Ibidem. 161 O Combate, nº 24, 31 de janeiro de 1915, p. 1. 55 soldado, que se apelidava de socialista, presente numa expedição a Moçâmedes, lamentavase pelo facto de os Aliados se estarem a aproximar do Vaticano, “inimigo da democracia socialista”. Quanto aos combates travados nos campos africanos, afirmava que, se os soldados alemães revelavam uma crueldade ilimitada, os portugueses não lhes ficariam atrás pela desumanidade como tratavam os nativos africanos, sobretudo pela violação de mulheres e espancamento dos respetivos maridos. Terminou o relato dando conta que um dos seus oficiais terá dado ordem para que “tudo o que não fosse de comer, no mato, fosse devastado”, para que “nenhum preto viva”, quer se trate de mulheres ou crianças162. Face à regressão da propaganda intervencionista, os socialistas aproveitavam para tecer duras críticas aos partidários da guerra. A Voz do Povo afirmava que foi do Porto e da Confederação do Norte que partiu a primeira voz “consciente e desapaixonada” e que por isso fará um exercício de reflexão acerca de “barbaridades que por aí se afirmaram em artigos e discursos, até provenientes de gente que comunga dos nossos princípios filosóficos”. Novamente, declararam a sua simpatia pelos Aliados, apesar de “não sermos pela Inglaterra, nem pela Alemanha, nem pela Rússia, nem pela França nessa assombrosa e sangrenta batalha de loucos penosos”. O seu desejo primordial era a paz, o fim da guerra no imediato163. O golpe de 14 de maio de 1915 rapidamente fez soar o alarme nas hostes socialistas. O novo Governo, resultante das eleições parlamentares de junho e nas quais Costa Júnior foi eleito deputado pelo Partido Socialista Português, gerava novamente preocupação por ser um Executivo inteiramente do Partido Democrático, que “fará reacender a hipótese de entrada ao lado dos Aliados”164. A substituição de Manuel José da Silva por Costa Júnior não mudou a forma de atuação dos socialistas no Parlamento. A Voz do Povo publicou uma entrevista de Costa Júnior extraída do jornal O Século, em que este reafirmava, inexoravelmente, os princípios defendidos pelos socialistas até então. Sobre a política externa portuguesa, o deputado socialista repisava os argumentos já conhecidos. Contrário a todas as guerras, Costa Júnior considerava que o perfil avassalador dos alemães e a sua paixão de domínio, aliados às motivações económicas, precipitaram o caminho da guerra, não isentando a Inglaterra das suas responsabilidades enquanto potência mercantil. Caso a Inglaterra solicitasse o auxílio 162 A Voz do Povo, nº 398, 21 fevereiro de 1915, p. 3. 163 A Voz do Povo, nº 403, 28 de março de 1915, p. 2. 164 A Voz do Povo, nº 416, 27 de junho de 1915, p. 1. 56 português, o deputado socialista “apoiará o Governo naquilo que for necessário para cumprir o tratado de aliança”165. A propaganda intervencionista estava novamente na ordem do dia da imprensa portuguesa. No grupo dos socialistas intransigentes do Porto, algumas vozes ultrapassavam o limite do já defendido princípio de intransigência. Face à questão da intervenção na guerra, Justus, pseudónimo de um articulista de A Voz do Povo, advogava a imperiosa necessidade de Portugal se manter neutral, independentemente da aliança com a Inglaterra que, de resto, não se cumprira ainda devido às dificuldades portuguesas. O mais longe que Portugal poderia ir no cumprimento do tratado de aliança teria que ver com o auxílio ao nível do comércio, no qual a Inglaterra poderia usufruir dos mercados portugueses para procura de subsistências, e da utilização dos portos, nos quais os ingleses poderiam desembarcar livremente. Mais que isto, “afigura-se uma loucura social, um crime político”166. Não obstante o ressurgimento em peso das vozes intervencionistas, os socialistas procuravam nos factos a arma de arremesso aos intentos dessa propaganda. Os acontecimentos nas colónias africanas eram evocados para justificar a irrelevância de uma cooperação com a Inglaterra. César Nogueira afirmava que o governo inglês teria rejeitado a cooperação portuguesa num conjunto de operações que se destinavam à conquista de territórios africanos ocupados pelos alemães. Sem cooperação de espécie alguma, a Inglaterra terá conseguido a capitulação da Alemanha numa colónia alemã. Os socialistas socorreram-se deste facto para atacar os intervencionistas e, inclusive, para colocar em causa a utilidade das expedições em Angola e Moçambique167. Pouco tempo antes da declaração de guerra alemã a Portugal, os socialistas portuenses voltavam à carga na luta contra os intervencionistas. Citando um artigo do Times, os socialistas procuravam legitimar a sua causa com opiniões concordantes do lado do seu potencial aliado, de forma a comprovar a “grave imprudência encetada pelos projetos da política portuguesa”. Assim, o Times enfatizou a posição de Bernardino Machado em agosto de 1914, “tal era a expressão do ardor patriótico, nos primeiros dias da guerra, que […] o então Presidente do Ministério propôs o envio de uma força expedicionária à Flandres, oferecimento que foi acolhido favoravelmente pelo Governo britânico”168. Pelas 165 A Voz do Povo, nº 416, 27 de junho de 1915, p. 2. 166 A Voz do Povo, nº 418, 11de julho de 1915, p. 3. 167 A Voz do Povo, nº 419, 18 de julho de 1915, p. 1. 168 A Voz do Povo, nº 444, 23 de janeiro de 1916, p. 1. 63 A aprovação da moção de Dias da Silva, apesar do voto de confiança de Oliveira Pombo, era suficiente para colocar o Conselho Central numa posição extremamente frágil que, face ao sucedido, se demitiu. O Combate, perante as declarações de A Voz do Povo que acusava o presidente do Conselho Central de ter atuado com injustiça e incorreção para com a Confederação do Norte, recusou-se a prolongar o assunto em nome da estabilidade e da coesão do partido184. Fernandes Alves, pouco depois, assegurou não haver qualquer dissensão no partido, mas sim, “discórdia saudável e democrática”185. Os socialistas portuenses aproveitaram o momento para encetar demonstrações da sua força: “Sem vaidade e sem desconsideração por ninguém, há a considerar que no nosso partido, como sucedeu sempre com todos os partidos e com todas as coisas de ordem política social, é do norte que há-de partir a iniciativa e a ação forte com que ele se engrandecerá, sob todos os pontos de vista”186. O Conselho Central demissionário optou pela constituição do Comité de Direção Superior do Partido Socialista Português, constituído por um elemento de cada Confederação Regional, uma decisão que agradou aos socialistas do Norte e que, por insistência destes, vigorou até ao VII Congresso Nacional no qual foi eleito um novo Conselho Central187. Se a vida do partido se agitava em torno das polémicas internas resultantes de questões direta ou indiretamente relacionadas com a guerra, não é menos verdade que os socialistas tenham descurado as suas reflexões relativamente às questões nacionais e internacionais do momento. Ladislau Batalha, um dos mais destacados socialistas lisboetas, dissertava em A Voz do Povo sobre a problemática das colónias portuguesas perante os perigos da guerra mundial. Batalha assumia-se um progressista desapaixonado e, ao contrário de algumas posições mais moderadas de Manuel José da Silva ou Dias da Silva, que se colocavam do lado dos defensores da integridade nacional, perspetivava um destino diferente para os povos colonizados: “Será humano manter estes povos longe do convívio do progresso moderno, pelos caprichos despóticos, de um convencionalismo doentio que torna as colónias vassalas das suas respetivas metrópoles?”. Dando como exemplo o self government da Inglaterra para com as suas colónias, Batalha defende o mesmo modelo para as colónias portuguesas, algo que lhes permitiria, com o tempo, “a passagem […] para o 184 O Combate, nº 82, 30 de abril de 1916, p. 1. 185 O Combate, nº 85, 21 de maio de 1916, p. 1. 186 A Voz do Povo, nº 465, 25 de junho de 1916, p. 1. 187 NOGUEIRA, César – Notas para a História do Socialismo em Portugal (1895-1925), p. 42. 64 estado de independentes […] ou para a administração de outros países que disponham de melhores predicados de colonização e mais recursos económicos”. Para justificar esta premissa dá o exemplo do Brasil, pois “nem pela sua perda ficou Portugal perdido, e aquele com a sua independência muito tem ganho”. Assim, a perda das colónias representaria uma hipótese de prosperidade e abertura de soluções para os problemas económicos e financeiros da metrópole188. Durante todo o período da intervenção portuguesa, os socialistas portugueses limitavam-se às já habituais proclamações de pacifismo, à crítica dos patrióticos beligerantes e à defesa dos seus camaradas que, além-fronteiras, se batiam contra as posições dos respetivos governos. Assim sucedeu, por exemplo, no 3º Congresso Regional do Norte quando José dos Santos Niz falou sobre Liebknecht em tom elogioso, enquanto defensor da propaganda pela paz no seio do império alemão. Nesse congresso, os socialistas do Norte aprovaram a seguinte moção: “Os socialistas da Região Norte reunidos na cidade de Guimarães, resolvem: saudar todos os que nos seus países combatem a guerra; realizar uma sessão de protesto, no Porto, contra as violências sobre Liebknecht”189. Em janeiro de 1917, A Voz do Povo apelava aos operários portugueses “pela libertação do povo belga”, estando prevista a realização de uma manifestação pública no Porto para o dia 4 de fevereiro190. A dita manifestação não consubstanciava um “caráter guerrista nem antimilitarista”, antes a proclamação dos princípios internacionalistas socialistas191. A mudança da tonalidade discursiva dos socialistas portuenses ia ao ponto de negarem o caráter antimilitarista das suas manifestações o que, de resto, espelhava o clima político e social do país, no qual a entrada em vigor da censura prévia os fazia temer algum tipo de represálias. Ainda assim, quando entoaram os clamores da Revolução Russa de março, os socialistas, elevados em espírito pela esperança revolucionária que ressoava a Leste, fizeram aprovar na Câmara dos Deputados uma moção que saudava a Revolução e o povo russo192. A queda do imperialismo russo representava para os socialistas portugueses 188 A Voz do Povo, nº 456, 23 de abril de 1916, p. 2. 189 A Voz do Povo, nº 468, 16 de julho de 1916, p. 2. 190 A Voz do Povo, nº 495, 27 de janeiro de 1917, p. 1. 191 A Voz do Povo, nº 497, 4 de fevereiro de 1917, p. 1. 192 A «saudação» do deputado Costa Júnior estava redigida nestes termos: “A Câmara dos Deputados da República, conhecedora da grande revolução que acaba de operar no vasto Império Moscovita, vendo que o novo Governo, ao tomar posse, começou por garantir todas as liberdades, por consignar o direito à greve, e por pôr em liberdade todos aqueles que, vítimas da autocracia russa, gemiam nas masmorras imperiais, saúda o povo russo pelo seu gesto nobre e levantado, que muito há-de influir no desenvolvimento das ideias emancipadoras que norteiam a humanidade, e torna ainda mais calorosa a sua saudação, por ver no triunfo da 65 uma hipótese única de fermentação do ímpeto revolucionário nas potências beligerantes, o que poderia levar ao fim da guerra. O problema das colónias voltaria a entrar na órbita das reflexões dos socialistas portugueses por força da realização da Conferência Socialista Interaliada de Londres nos dias 28 e 29 de agosto, em que o Partido Socialista Português se fez representar pelo seu deputado Costa Júnior e pelo delegado ao Comité Socialista Internacional, César Nogueira. Os socialistas portugueses, convictos de que se iriam discutir, fundamentalmente, as condições para a prossecução da paz, foram apanhados de surpresa pelo facto de um dos assuntos principais da Conferência remeter para a questão das colónias, nomeadamente, a manifesta pretensão do governo inglês em anexar as colónias africanas sob égide portuguesa. O assunto mereceu a realização de uma conferência no Ateneu Comercial de Lisboa, por iniciativa do Conselho Central, na qual interveio Ladislau Batalha, que denunciou os propósitos da Conferência de Londres. Para este socialista, reproduzindo alguma da argumentação utilizada em artigos de A Voz do Povo, algumas das colónias portuguesas possuíam já uma vitalidade própria. O essencial para Batalha era evitar que essas colónias deixassem de ser dominadas por portugueses para serem tuteladas por outros países193. Apesar de considerar condenáveis os processos da administração portuguesa em África, Ladislau Batalha afirmava que “não deve repugnar aos socialistas as conquistas históricas do passado”, evitando desta forma que as colónias entrassem no jogo da posse entre nacionalidades194. O golpe sidonista veio dar um novo alento às hostes socialistas. O “critério socialista perante a revolução” congregava um misto de sentimentos. Por um lado, os socialistas portuenses reconheciam que “o povo português é inculto política e intelectualmente, e por vezes fecha os olhos e se deixa explorar e cavalgar durante longos períodos”. Mas, por vezes, abria os olhos. Apesar de se declararem “inteiramente imparciais e desapaixonados nesta como em outras matérias”, os socialistas julgavam que o seu dever estava a ser cumprido: “assim julgamos ter sempre feito bem não aprovando nunca o que é mau para satisfazer caprichos, nem rejeitando por facciosismo aquilo que pode ser útil à sociedade”. Os revolução russa o penhor seguro de que a presente guerra há-de trazer, como consequência, a independência da Polónia, a nobre nação há mais de um século escravizada e martirizada pela Alemanha, pela Áustria e pela autocracia da Rússia”. Diário da Câmara dos Deputados, sessão de 20 de março de 1917. 193 A Voz do Povo, nº 531, 14 de outubro de 1917, p. 3. Ladislau Batalha entra em contradição com as suas afirmações de 23 de abril de 1916, quando defendeu a possibilidade de as colónias portuguesas passarem para a tutela de países que permitissem impulsionar o seu desenvolvimento. 194 A Voz do Povo, nº 531, 14 de outubro de 1917, p. 3. 66 responsáveis pela situação calamitosa do país, que culminou no “golpe da Rotunda”, eram os democráticos. À cabeça, Afonso Costa, que “apesar de homem talentoso e trabalhador, tem adotado desde o 5 de outubro um sistema de ação combativa que por demais havia de contribuir para pôr em risco a tranquilidade pública e o próprio regime”. Com a cumplicidade dos evolucionistas, os anos de governação do Partido Democrático “iam levando a nação portuguesa ao extremo da ruína económica, moral, financeira, política e social, à desordem e ao caos”. Apesar de o seu partido não ter ainda definido a atitude socialista perante a revolução, os socialistas portuenses não se inibiram em expor o seu pensamento. Historiando a relação entre o Partido Socialista Português e os partidos republicanos, os socialistas teriam dado provas da sua lealdade à causa republicana nas estruturas do pode central e local, onde os combates se tratavam de forma leal, “prestando-lhes [aos democratas] em muitos momentos forçados auxílios”. Porém, a retribuição destes para com os socialistas não tinha sido a mesma: “foi retribuída com desdém e escárnio”. Os socialistas apresentavam alguns factos: “a proteção na urna a elementos do evolucionismo em prejuízo dos nossos candidatos, e o seu desdobramento em candidatos seus, como sucedeu em Gaia, em detrimento nosso. Outro facto, e bem tocante, é o de não haver aceitado, em todo o período da gerência municipal, a cooperação socialista na comissão executiva”. Mas o principal fator para o distanciamento socialista face aos democráticos tinha sido a entrada na guerra, precipitada pelos democráticos: “O país foi arrastado com uma imprudência flagrante a embarcar na aventura guerrista com recursos de que não podia dispor, estabeleceu-se a confusão nas medidas sobre as subsistências, agravando-se a situação em vez de a melhorar, inventaram-se mil coisas para justificar gastos largos, pôs-se o país a saque do mais alto ao mais baixo, e sobretudo a tirania exercida pelos organismos policiais e pela confraria do cacete, da pistola e da bomba, com a sanção dos poderes superiores, estabeleceram um ambiente sufocante que no próprio agrupamento democrático fazia sentir os seus efeitos perniciosos”195. Por tudo isto, os socialistas portuenses encaravam a revolução com satisfação e manifestavam a sua predisposição para a apoiar, esperando que o democratismo “não mais se levante, com o que muito tem a lucrar a moralidade e a tranquilidade do povo português”. A «jornada vingadora de 4 de dezembro» demonstrou “o espetáculo que em toda a cidade do Porto se presenciou no dia 4 do corrente, deu bem a medida do justificado desespero a 195A Voz do Povo, nº 539, 16 de dezembro de 1917, p. 1. 67 que a população trabalhadora tem sido conduzida”. A carestia de vida era sufocante. A falta de pão de milho e batata e o encarecimento acentuado dos preços dos géneros alimentares justificava-se pela ineficácia das medidas das autoridades. Desde que os democráticos assumiram o poder “tem-se visto praticar disparates, imbecilidades, torpezas em nome do poder que determina, que manda, que se propôs remediar”. Só o fim da guerra poderia trazer alguma esperança de estabilidade196. Apesar das reservas manifestadas por alguns militantes do Partido Socialista Português quanto ao apoio à revolução, os socialistas aceitaram integrar as estruturas do poder administrativo197. No Porto, o socialista João Dias da Silva foi nomeado vereador da nova Comissão Administrativa da Câmara Municipal do Porto nos inícios de 1918. Nos finais de dezembro de 1917, a revolução bolchevique redobrava os sentimentos de paz no Partido Socialista Português. Olhando para o passado recente, Ladislau Batalha desdobrou-se nas críticas aos socialistas beligerantes: “Deu-nos a França o triste espetáculo da humilhação socialista aos preconceitos patrióticos, enquanto na Alemanha não faltou um Liebknecht e um Adler que preferissem o cárcere à prevaricação dos ideais”198. Liebknecht e Adler eram os expoentes da intransigência ideológica no seio de um socialismo mergulhado nos preceitos da beligerância. As conferências socialistas interaliadas eram, para Ladislau Batalha, um redundante fracasso pelo facto de não terem abrangido todos os socialistas, utilizando uma expressão curiosa, “socialismo burguês”, para as definir199. O socialista lisboeta mostrava-se perfeitamente lúcido ao apontar as duas grandes causas para o falhanço da II Internacional: a guerra e a vacilação dos sociais-democratas alemães, que foram incapazes de se coordenar para a evitar200. O armistício começava a ganhar contornos de realidade. Em setembro de1918, Ladislau Batalha fazia as suas projeções para o futuro das nações. “Nada indica o que poderá vir a dar-se, se uma paz durável ou a fermentação de novas guerras”. Em todo o caso, Batalha não tinha dúvidas em atribuir aos EUA a hegemonia mundial para os próximos anos, ainda que a par deste se projetaria a formação de um outro colosso, os Estados Unidos da Europa, uma federação de países com interesses económicos e políticos comuns201. Ladislau Batalha 196 Idem, Ibidem. 197 MÓNICA, Maria Filomena – O Movimento Socialista em Portugal (1875-1934), p. 128. 198 A Voz do Povo, nº 541, 30 de dezembro de 1917, p. 1. 199 A Voz do Povo, nº 551, 10 de março de 1918, p. 1. 200 A Voz do Povo, nº 555, 7 de abril de 1918, p. 2. 201 A Voz do Povo, nº 578, 15 de setembro de 1918, p. 1. 68 tinha sérias dúvidas que, terminada a guerra, a aliança com a Inglaterra viesse a dar frutos nas resoluções dos tratados de paz. O fim da guerra chegava envolto nas mais fundadas suspeitas quanto ao futuro de Portugal e do Partido Socialista Português. A nova realidade transportava o partido para um cenário que, após tantas e apaixonadas polémicas em torno das questões da guerra, parecia já distante do anterior. Os intransigentes socialistas portuenses viriam a ceder aos clamores de uma República abalada pelo conflito. O trauma da Monarquia do Norte viria a solicitar a união de todos aqueles que se consideravam republicanos, incluindo os socialistas. A participação nos governos burgueses deixava de ser a tónica para a polémica no seio do Partido Socialista Português. Os tempos, esses, eram outros. 2.3. A minoria socialista na Câmara Municipal do Porto: uma vereação para os tempos de guerra O Partido Socialista Português, como vimos, fazia a apologia da ação política como principal forma de combate do operariado. Ainda assim, a esfera de atuação do partido, muito por influência das correntes bakuninistas e proudhonianas, abrangia também um fenómeno, o cooperativismo, que se “expandiu com relevância nas primeiras décadas do século XX, numa região geográfica que compreendia a Grã-Bretanha, a França, a Alemanha, a Itália e a Bélgica”202. Especificamente no Porto, o caso mais sintomático da influência cooperativista é o da Casa do Povo Portuense, fundada em 1900 por militantes socialistas203. A alusão ao cooperativismo para introduzirmos a análise à atuação dos vereadores socialistas na Câmara Municipal do Porto justifica-se pela aplicação na praxis socialista de uma índole cooperativista, que, com a guerra, se acentuou mais ainda. As eleições administrativas de 1913 consagraram o esforço empregue pelos socialistas portuenses nessa luta eleitoral. Dos 45 lugares destinados à composição da vereação da Câmara Municipal do Porto para o triénio 1914-1916204, os socialistas 202 FREITAS, João – A Casa do Povo Portuense (1900-1914). Porto: FLUP, 2015, p. 23. 203 Para melhor aprofundamento sobre a conjuntura que permitiu a criação, organização e expansão da Casa do Povo Portuense ver FREITAS, João – A Casa do Povo Portuense (1900-1914). Porto: FLUP, 2015. 204 A reforma administrativa de 1913 permitia a eleição de 45 vereadores, onze dos quais destinados à representação da minoria, para a Câmara Municipal do Porto, segundo as regras estipuladas no Decreto nº 158 que estabelecia a eleição do número de vereadores de acordo com a classificação dos concelhos (1ª, 2ª e 3ª ordem). OLIVEIRA, César – A República e os municípios. In OLIVEIRA, César (dir.) – História dos 69 conseguiram eleger a minoria, correspondente a 11 vereadores205. O Partido Socialista Português assumia-se, no Porto, como a segunda força política, atrás do Partido Democrático que conseguiu a eleição da maioria dos vereadores. Na sessão de tomada de posse da nova Câmara Municipal do Porto, em janeiro de 1914, os socialistas declararam o seu apoio à República no que respeita à colaboração com iniciativas que proporcionassem o progresso moral e económico da sociedade portuguesa. A tónica discursiva da minoria socialista incidiu fundamentalmente nos problemas económicos, especialmente o da carestia de vida. A solução para esta conjuntura estaria na “restituição à coletividade das funções de produção e troca, atualmente detidos pela classe burguesa”. Como tal, o programa socialista para os três anos do seu mandato versava o seguinte: Orientaremos os nossos esforços conjugados no sentido de promover: a máxima proteção ao trabalho e aos trabalhadores, criando, se tanto possível, um serviço especial de fiscalização e informação; a mais rigorosa observância no exercício da instrução popular e da educação técnica, provocando o estímulo e formando atidos capazes; o possível auxílio às instituições de assistência social, protegendo a invalidez, a velhice e a infância, e não descurando as maternidades; o estudo que adviriam para o município e da exploração, por conta própria, dos serviços públicos concedidos a empresas particulares; a aquisição de grandes troços nos lugares mais salubres da cidade para a urgente edificação de habitações higiénicas e de baixo preço que possam abrigar, desde logo, três a cinco mil famílias, que a Câmara disporá de recursos especiais; a abolição gradual dos impostos indiretos municipais que incidem sobre os géneros de primeira necessidade, compensando-se essa baixa com a criação de novas fontes de receita, que oportunamente proporemos à Câmara; finalmente, a organização, devidamente estudada, de armazéns de víveres, sob a régie municipal, no intuito de garantir a boa qualidade de produtos e afastar do mercado a influência perniciosa dos açambarcadores. A minoria socialista declara ainda que não pretende fazer uma obra exclusiva, nem uma oposição acintosa e sistemática, mas sim colaborar com toda a Câmara na restauração das energias produtoras da riqueza social e do bem-estar da população, desinteressada de recompensas de ordem material e escudada no desejo de corresponder à confiança dos seus eleitores, à consideração que lhes merecem os interesses desta terra, ao ideal que representa e ao ardor de bem Municípios e do Poder Local (dos finais da Idade Média à União Europeia). Lisboa: Círculo de Leitores, 1996, p. 275. 205 Foram eleitos como vereadores efetivos: Serafim dos Anjos, António Augusto da Silva Tavares, Domingos Andrade Basto, António Joaquim de Morais, João Dias da Silva, António Marques Lima Júnior, José da Costa Pereira, Joaquim da Silva Lima, José Ribeiro, Serafim da Silva Guedes Malvar e João Pinto Maravilhas Pereira. Como substitutos: António de Azevedo Linhares, Manuel Ribeiro, Torcato Joaquim do Couto, Vitorino Monteiro da Silva, Manuel José Pereira, Abílio Rodrigues Alves Rocha, Artur Pereira Valente, Joaquim Pereira dos Santos e António Gonçalves Amorim. A Voz do Povo, nº 339, 14 de dezembro de 1913, p. 1. 70 servir a causa pública206 A declaração-programa dos vereadores socialistas instituía dois princípios fundamentais que, como veremos, constituíram as principais bandeiras da sua ação: o princípio da municipalização dos serviços, que acarretaria para a Câmara o controlo de todos aqueles que estavam sob exploração concessionada (casos da Companhia do Gás e da Companhia Carris de Ferro do Porto) e a criação de outros sob alçada direta (proposta da criação de armazéns de víveres, por exemplo), obrigando-a a um substancial reforço do seu papel enquanto agente principal de regulação e fornecimento desses mesmos serviços; um outro, não menos importante, que se prendia com a ação fiscalizadora da minoria no seio camarário, no sentido da construção de alternativas e no apoio àquelas que consideravam relevantes, cujo fim, não declarado no programa, passava também pela inclusão de socialistas na Comissão Executiva da Câmara, algo que daria azo a conflitualidades entre a maioria democrática e a minoria socialista. Os pontos de equilíbrio da relação entre as duas partes da vereação começaram a periclitar a partir do momento em que Dias da Silva, pela minoria socialista, declarou que “em face da letra e do espírito da lei, a Comissão Executiva é delegada da Câmara e, portanto, nela, como nesta, deve ser representada a minoria”. A moção do vereador socialista seria combatida pela maioria, especialmente pelo futuro vice-presidente da Comissão Executiva, Eduardo Santos Silva, que considerou descabidas as afirmações de Dias da Silva, dado que ainda não se tinha procedido à eleição para aquele órgão e, ao contrário daquilo que estava regulamentado, em nada era referida a obrigatoriedade de as minorias terem representação na Comissão Executiva207. Para Santos Silva, a minoria socialista teria mais vantagens em se encontrar fora dela, visto ser um instrumento de execução das deliberações do Senado, tendo ao seu dispor as devidas condições para a fiscalização dos seus atos. Votada a moção, foi rejeitada pela maioria o que terá provocado um coro de protestos por parte do público 206 AHMP – Atas das sessões do Senado da Câmara Municipal do Porto. Sessão de 2 de janeiro de 1914. 207 “Atendendo a que, acima de quaisquer paixões políticas e partidárias, se devem colocar os interesses supremos do município; e, considerando que o exclusivo da representação no corpo executivo provocaria no espírito público justificadas suspeições em negócios ou expedientes reservados; a vereação municipal do Porto, empenhada em iniciar uma administração descoberta, honesta e democrática, e desejando ser o alto e significativo exemplo do respeito à Constituição e de fidelidade às tradições e ao programa do Partido Republicano, a que pertence a maioria – resolve dar equitativa representação da minoria na Comissão Executiva pelo mesmo critério com que a dará noutras comissões ou pelouros”. AHMP – Atas das sessões do Senado da Câmara Municipal do Porto. Sessão de 2 de janeiro de 1914. 71 presente nas bancadas dos Paços do Concelho. Após a eleição da Comissão Executiva, cujo resultado permitiu a João Lopes Martins e a Eduardo Santos Silva assumirem, respetivamente, os cargos de presidente e vice-presidente, a minoria socialista declarou, pela voz de Domingos Andrade Basto, sentir-se constrangida pela não participação no Executivo camarário, pelo que “declina[va] sobre a maioria republicana toda a responsabilidade da sua inobservância dos bons costumes de administração local, e entrega[va] à opinião pública, para quem apela[va], o julgamento desse ato”, o que “ não obstará a que a minoria socialista dê a sua cooperação leal e desinteressada”208. Evidentemente, os socialistas apercebiam-se das dificuldades que viriam a ter na prossecução do seu projeto, dado o desequilíbrio de forças, o que, tendo em conta as suas declarações, não seria motivo para uma desistência a priori. Esta primeira sessão espelha, relativamente bem, aquilo que seria o desenrolar dos trabalhos da Câmara. O deflagrar da guerra, apesar da solicitude das duas partes da vereação no combate à carestia de vida e na resolução de outros problemas que atingiram o município, veio acentuar, mais ainda, as divergências entre ambos. Veremos, pois, socorrendo-nos das atas das sessões do Senado como guião principal da nossa análise, quais as deliberações da Câmara, incidindo nas propostas socialistas e no apoio ou rejeição dado por estes às iniciativas dos vereadores democráticos, relativamente a dois grandes problemas relacionados com a conjuntura provocada pela guerra: o processo de municipalização da Companhia do Gás do Porto e o papel da Câmara no combate à carestia de vida209. 2.3.1. A Companhia do Gás do Porto: das dificuldades da guerra à municipalização Tal como no resto do país, também o Porto viria a sofrer com os efeitos provocados pelos acontecimentos de agosto de 1914. Para o operariado, nos anos que antecederam a guerra, a vida era extremamente cara e difícil. Os preços dos géneros vinham aumentando a pulso e, com a guerra, tornaram-se ainda mais insuportáveis para as classes operárias, apesar de os seus efeitos se fazerem notar com maior proeminência no ano da entrada de Portugal no conflito. Como refere César Oliveira, “não só aumentam os preços dos géneros e dos principais produtos (carvão, lenha, etc.), como o açambarcamento e o mercado negro retiram 208 AHMP – Atas das sessões do Senado da Câmara Municipal do Porto. Sessão de 2 de janeiro de 1914. 209 A escolha do aprofundamento destas questões não impede que, ao longo desta exposição, se façam referências a outras medidas relevantes que, face à conjuntura desfavorável provocada pela guerra, a Câmara viria a adotar. 72 dos mercados urbanos muitos dos géneros alimentares e produtos de primeira necessidade”210. Por isso, a Câmara Municipal do Porto, entre hesitações e posições terminantes, teve de lidar com as consequências que a guerra trouxe, aqui em específico, para a concessionária do serviço do gás. Um processo que, como veremos, ficou marcado pelos jogos de pressão entre a Câmara e a Companhia do Gás do Porto. Na sua sessão de 1 de agosto de 1914, a Câmara Municipal do Porto votou unanimemente uma moção de protesto contra a guerra, na qual, por iniciativa do socialista Dias da Silva, se incluiu um lamento pelo assassinato do proeminente socialista francês Jean Jaurés, “vítima das suas crenças pacifistas”211. O Senado Municipal, pela voz do seu Presidente, Henrique Pereira de Oliveira, estava convicto de que, apesar da distância face aos campos onde se travava o conflito, os efeitos da nova conjuntura não tardariam a fazerse sentir no país, pelo que era necessário aguardar serenamente o desenrolar dos acontecimentos e censurar todos aqueles que aproveitavam o momento para “criarem embaraços e dificuldades ao país”212. O Governo tinha tomado já medidas tendentes a evitar a ação dos especuladores e açambarcadores, sobretudo no que diz respeito aos géneros alimentares. Com o intuito de averiguar os efeitos imediatos da guerra nas companhias com ligação contratual à Câmara do Porto, o Presidente da Comissão Executiva, Lopes Martins, recolheu as seguintes informações: a Companhia Carris tinha, à data, carvão para o serviço normal, 1 mês e meio; a Companhia das Águas poderia assegurar o serviço por 30 dias, em regime normal e a 40 dias meio serviço; a Companhia do Gás estava habilitada a providenciar 2 meses de serviço normal. Face ao exposto, o Executivo não encontrou motivos para alarmismos desnecessários. Dias da Silva, em nome da minoria socialista, declarou que, apesar das suas convicções filosóficas e políticas, não negaria o apoio à Câmara e ao Governo em tudo o que fosse necessário para atenuar a situação213. O serviço do gás e iluminação pública na cidade do Porto estava concessionado à Companhia do Gás do Porto desde 1889. O contrato sofreu duas prorrogações, em 1894 e 1900, sendo que em 210 OLIVEIRA, César – Os limites e a ambiguidade: o movimento operário português durante a guerra de 1914-18. Lisboa: Gab. de Investigações Sociais, 1973, p. 690. 211 AHMP – Atas das sessões do Senado da Câmara Municipal do Porto. Sessão de 1 de agosto de 1914. A par da moção de Dias da Silva, a sessão foi suspensa por cinco minutos e, de pé, todos os vereadores prestaram homenagem a Jaurés. Por iniciativa do vereador da maioria democrática Aurélio da Paz dos Reis foi resolvido telegrafar ao L’Humanité, órgão dos socialistas franceses, a dar conta das resoluções da Câmara. 212 AHMP – Atas das sessões do Senado da Câmara Municipal do Porto. Sessão de 4 de agosto de 1914. 213 Idem, Ibidem. 79 corrente especial para o efeito. Para auxílio da Comissão Executiva, Santos Silva propôs a nomeação de uma Comissão do Gás permanente, composta pelos socialistas José Ribeiro, Dias da Silva e Domingos Basto. Face ao exposto, Maravilhas Pereira e Domingos Basto declararam que, caso a Câmara tivesse de apoderar-se do serviço de iluminação, deveria aproveitar-se a situação para a municipalização do serviço do gás. A Companhia do Gás confessava à Câmara, ainda em abril de 1916, a sua impossibilidade de continuar a manter a exploração do gás. Santos Silva, em sessão de 26 de abril de 1916, propôs que se oficiasse à Companhia para que esta, num prazo não inferior a três dias, apresentasse ao Senado a forma mais oportuna de a Câmara proceder à tomada de todos os elementos que seram empregues na exploração da iluminação a gás e eletricidade. Caso a Companhia não desse resposta no tempo acima definido, a Câmara procederia, de imediato, à tomada dos serviços respetivos pelo período de seis meses sendo que todos os custos estariam a cargo da concessionária cessante, de acordo com a alínea 62ª do contrato de concessão de 1889. O socialista José Ribeiro, embora desse aprovação, esperava que este ofício fosse mais impositivo232. Apesar de todo o alarmismo criado pela Companhia do Gás face à sua periclitante situação, a 28 de abril de 1916 o Presidente da Comissão Executiva comunicava ao Senado o receção de dois ofícios da Companhia, nos quais se informava da chegada de 1500 toneladas de carvão, que permitiam assegurar o fabrico de gás por mais 30 dias, e se apresentava um acordo transitório caso a Câmara pretendesse dar o seu auxílio para que fossem atenuadas as dificuldades da Companhia233. Pouco depois, novo ofício da Companhia do Gás dava conta da receção de 4000 toneladas de carvão que permitiam assegurar o serviço por mais algum tempo234. O atenuar das dificuldades vividas pela Companhia do Gás não impediram manifestações de descontentamento. A 22 de maio de 1916, o Senado recebia da Associação de Classe dos Ourives um pedido para que fosse municipalizado o serviço do gás235. Até final de 1916, foram estabelecidas negociações entre a Câmara e a Companhia do Gás para ser estudada a melhor forma de dar provimento ao serviço do gás. Perante os sucessivos avisos por parte da concessionária de que cessaria o serviço face à situação 232 AHMP – Atas das sessões do Senado da Câmara Municipal do Porto. Sessão de 26 de abril de 1916. 233 AHMP – Atas das sessões do Senado da Câmara Municipal do Porto. Sessão de 28 de abril de 1916. 234 AHMP – Atas das sessões do Senado da Câmara Municipal do Porto. Sessão de 17 de maio de 1916. 235 AHMP – Atas das sessões do Senado da Câmara Municipal do Porto. Sessão de 22 de maio de 1916. 80 internacional e apesar de, desde abril, a Companhia ter dado sinais de estar disposta a dar prossecução ao contrato, sem necessidade de lhe serem concedidas novas regalias, a Câmara precaveu-se e resolveu adquirir carvão para qualquer eventualidade. Ainda assim, a recusa do auxílio municipal por parte da Companhia causou estranheza entre os vereadores. António Lelo, vereador democrático, afirmava na sessão do Senado de 8 de julho de 1916 que a situação parecia ganhar contornos de cilada, por parte da Companhia. Pelos socialistas, Guedes Malvar insistia na municipalização do serviço236. Por seu turno, a Comissão Executiva parecia querer dar continuidade ao contrato de concessão do gás. Falava-se, em outubro, sobre que uso dar ao carvão armazenado pela Câmara. Santos Silva perguntava ao Senado se, das três mil toneladas de carvão adquiridas pelo Executivo, se deveria autorizar a cedência de cerca de duas mil à Companhia do Gás, comprometendo-se esta a comprar metade a prazo de quatro meses, um quarto a seis e um quarto a oito meses. José Ribeiro entendia que se deveria vender a trinta dias de prazo para cada quantidade fornecida, defendendo, além disso, que uma pessoa competente deveria responsabilizar-se pelo pagamento. O seu voto destinava-se a que a Câmara não cedesse carvão algum e municipalizasse, desde já, o serviço de iluminação pública237. Face à proposta de Santos Silva, que pretendia ceder à Companhia 2.190 toneladas de carvão pelo preço que a Câmara o adquirira, o socialista José Ribeiro e o democrático Gonçalves Frederico apresentaram uma proposta conjunta, aprovada pelo Senado, que pretendia salvaguardar os interesses da Câmara, imputando à Companhia a responsabilidade de nomear uma pessoa idónea que assumisse o pagamento da concessão do carvão, nos termos da proposta de Santos Silva, e declarasse, de acordo com o contrato vigente, se estaria em condições de dar prossecução ao serviço de iluminação238. A 20 de novembro de 1916, o Presidente da Comissão Executiva comunicou que a Companhia do Gás entrara em negociações com a Câmara para a aquisição do carvão municipal, para que lhe fosse vendido metade no ato de entrega e o restante num prazo de quatro meses. Santos Silva garantia no Senado que a Companhia estava a custear todas as despesas que a Câmara estava a ter com o processo, tanto que aquela estava ainda responsável por 2% do capital empatado, o que dava a salvaguarda de que o município não desembolsaria qualquer centavo. Os socialistas Domingos Basto e Maravilhas Pereira 236 AHMP – Atas das sessões do Senado da Câmara Municipal do Porto. Sessão de 8 de julho de 1916. 237 AHMP – Atas das sessões do Senado da Câmara Municipal do Porto. Sessão de 18 de outubro de 1916. 238 Idem, Ibidem. 81 pronunciaram-se favoravelmente à venda de carvão à Companhia, entendendo o primeiro que, não obstante a sua convicção de que se deveria manter o carvão em depósito, se deveria cedê-lo com garantia clara de que o pagamento seria efetuado. A Câmara resolveu entregar metade do carvão na condição de pagamento a pronto e a restante nas mesmas condições ou, se fosse a prazo, com garantia expressa de pagamento239. A sessão inaugural do Senado Municipal de 1917240 ficou marcada por um incidente entre a maioria democrática e a minoria socialista que resultaria numa rutura entre as partes da vereação, provocada pela minoria. Nessa sessão procedeu-se à eleição da nova Comissão Executiva onde, novamente, os socialistas esperavam ser incluídos. Apenas o Vice- Presidente da Câmara, Alberto Pinto de Aguiar, considerou justa a pretensão da vereação socialista, combatendo-a, principalmente, o Presidente da Comissão Executiva, Eduardo Santos Silva, que considerava que a lei não obrigava a que as minorias estivessem representadas na Comissão Executiva. Feito o escrutínio, que reelegeu um Executivo composto por vereadores democráticos, a minoria socialista declarou o seguinte: A representação socialista da Câmara do Porto, renovando os protestos feitos pelo seu Partido contra o adiamento das eleições administrativas, declara manter-se no seu lugar pela defesa que cada vez mais necessitam os munícipes desta cidade, e não por espontâneo acatamento ou transigência com o modo por que o Governo exerce o poder, colocando o interesse público em plano inferior aos seus interesses partidários. Mais declara que tendo a maioria da Câmara repudiado novamente a ação fiscalizadora da minoria na Comissão Executiva, negando pela força do seu número um honesto e rudimentar princípio democrático, não aceitará a participação na Mesa do Senado nem a colaboração em quaisquer comissões, exceto naquelas que a minoria haja proposto ou venha a propor, impondo assim à maioria uma situação de absoluta coerência241 Os socialistas, perante aquilo que consideravam uma violação dos princípios democráticos e, fundamentalmente, a degradação da causa pública, cuja responsabilidade imputavam ao Partido Democrático, afastavam-se de todos os atos de deliberação municipal e reforçavam o seu papel fiscalizador e de oposição no Senado Municipal. A partir de então, no que respeita à questão do gás, os socialistas, após algumas diferenças de perspetiva que 239 AHMP – Atas das sessões do Senado da Câmara Municipal do Porto. Sessão de 20 de novembro de 1916. 240 As eleições administrativas tinham sido adiadas pelo Governo, o que permitiu que a composição do Senado Municipal fosse a mesma até finais de 1917. 241 AHMP – Atas das sessões do Senado da Câmara Municipal do Porto. Sessão de 2 de janeiro de 1917. 82 impediram uma ação uniforme nos últimos dois anos, pressionaram a Comissão Executiva para que tomasse uma posição mais terminante, ou, num sentido mais estrito, que procedesse à municipalização do serviço. Já sem a participação dos vereadores socialistas na Comissão do Gás, a relação da Câmara Municipal do Porto com a Companhia do Gás entrou na sua fase mais crítica. A 19 de janeiro de 1917, o Vice-Presidente da Comissão Executiva, António Sousa Lelo, informava o Senado de que a Companhia do Gás estava a enviar um aviso aos consumidores para não gastarem nesse ano mais do que 70% do valor consumido no ano anterior. O mesmo vereador alertava para as constantes deficiências do serviço de iluminação, que estaria a ser prejudicado pelo facto de o gás não estar a produzir o calor necessário e sem poder iluminante, pelo que o desrespeito destes preceitos contratuais merecia uma atitude enérgica por parte da Câmara242. Um novo ofício da Companhia do Gás, apresentado ao Senado a 12 de fevereiro de 1917, alertava a Câmara para a o facto de aquela só possuir carvão para assegurar o serviço até ao dia 13 de fevereiro, justificação que se prendia com as dificuldades que o bloqueio do Mar da Inglaterra lhe estavam a criar. O presidente da Comissão Executiva lembrava nessa sessão os sucessivos ofícios em que a Companhia garantia, em tempo considerado útil e caso estivesse em dificuldades passíveis de fazer cessar a exploração do gás, comunicar à Câmara esse propósito. Santos Silva considerava inaceitável a justificação dada pela Companhia para não possuir carvão para o mínimo de dois meses, uma vez que o bloqueio não era efetivo e as navegações prosseguiam o seu curso. Perante todo o historial que dizia respeito aos pedidos de auxílio e às falhas contratuais identificadas, Santos Silva propôs que se dessem à Comissão Executiva todas as garantias necessárias para a prossecução, no caso da cessão do serviço por parte da Companhia, da alínea 62 do contrato de exploração de 27 de março de 1889, sendo as consequências dessa resolução custeadas pelo fundo de melhoramentos públicos em curso. Os socialistas José Ribeiro e Maravilhas Pereira regozijaram-se com a proposta de Santos Silva, pois entendiam que nela estava consignado o princípio da municipalização do serviço do gás, que há já bastante tempo vinham pugnando243. A Comissão Executiva, porém, viria a recuar na sua posição face a novos desenvolvimentos do processo. A 9 de março de 1917, Santos Silva apresentava o parecer da Comissão do Gás 242 AHMP – Atas das sessões do Senado da Câmara Municipal do Porto. Sessão de 19 de janeiro de 1917. 243 AHMP – Atas das sessões do Senado da Câmara Municipal do Porto. Sessão de 12 de fevereiro de 1917. 83 relativamente ao anúncio da cessação do serviço por parte da Companhia do Gás. Dado que a Companhia não suspendera o serviço de iluminação e apesar de o parecer reconhecer que a responsabilidade da situação deveria ser totalmente imputada à Companhia, a Câmara votou um novo aumento do preço do gás, na ordem dos 8 centavos por metro cúbico para uso particular e industrial, com a condição de o serviço ser de qualidade (gás extraído da hulha ou lenha, mas com boa capacidade de iluminação) e ficando ao critério do Senado a total liberdade para fazer cessar essa nova concessão. Face ao exposto, a minoria socialista declarou não votar mais nenhuma concessão à Companhia do Gás e lastimou que a Câmara não tivesse rescindido ainda o contrato, tendo em conta as graves faltas cometidas pela Companhia, “porque se esta tivesse vontade de bem servir o público faria o que têm feito vários munícipes, mandando colocar lâmpadas elétricas para iluminação das ruas”244. A Companhia do Gás voltaria a rejeitar as novas concessões votadas pela Câmara, considerando inexequíveis algumas bases daquela proposta, nomeadamente os preços do gás industrial e de iluminação que pretendia ver elevados, o primeiro a 10 centavos e o segundo a 20 centavos, respetivamente245. O socialista Domingos Basto declarou, novamente, não transigir com nenhum aumento do preço do gás porque “a Companhia não cumpre o contrato e deseja libertar-se do fabrico do gás, para só fornecer energia elétrica que lhe dá maiores lucros”. De facto, a Companhia em novo ofício dirigido à Câmara pediu para que fossem substituídos por energia elétrica os candeeiros em funcionamento e a petróleo os que não pudessem ser servidos por eletricidade. Segundo Santos Silva, a Comissão do Gás apenas transigiria com a tolerância pedida pela Companhia para 20% do poder iluminante. A proposta não seria votada na sessão de 4 de abril de 1917 porque, a pedido de José Ribeiro para que se procedesse àquele ato, se verificou que não estava presente o número mínimo de vereadores necessários para tal246. O parecer viria a ser aprovado seis dias depois com os votos contra dos socialistas, que apresentaram uma proposta, rejeitada pela maioria, para que o aumento de oito centavos por metro cúbico ao gás particular e industrial fosse ressarcido, em ocasião oportuna, aos consumidores247. As suspeições lançadas por Domingos Basto sobre a Companhia, de que esta estaria a obter maiores lucros com a iluminação elétrica, pareciam confirmar-se, quando, 244 AHMP – Atas das sessões do Senado da Câmara Municipal do Porto. Sessão de 19 de março de 1917. 245 AHMP – Atas das sessões do Senado da Câmara Municipal do Porto. Sessão de 28 de março de 1917. 246 AHMP – Atas das sessões do Senado da Câmara Municipal do Porto. Sessão de 4 de abril de 1917. 247 AHMP – Atas das sessões do Senado da Câmara Municipal do Porto. Sessão de 10 de abril de 1917. 84 em ofício de 13 de abril de 1917, a Companhia comunicava à Câmara que estava obrigada, provisoriamente, a instalar iluminação elétrica em quinhentos candeeiros248. As críticas à forma como a Companhia do Gás estava a prestar o serviço acumulavam-se no Senado Municipal. A 13 de agosto de 1917, os picheleiros e negociantes de artigos de iluminação pediam a intervenção da Câmara face ao mau serviço prestado pela Companhia249. Em setembro, chegava à Câmara um conjunto de abaixo-assinados das associações de classe dos metalúrgicos, gráficos e ourives, ao ponto de estas aceitarem, à custa de qualquer preço e enquanto durasse a guerra, que o Executivo interviesse junto da Companhia para melhorar o fornecimento do gás para que as suas oficinas continuassem a trabalhar250. Após três anos de avanços e recuos na posição da Câmara face às inconsistências apresentadas pela Companhia do Gás, a questão conheceu o princípio do seu epílogo a 28 de setembro de 1917. Em sessão extraordinária convocada a pedido da Comissão Executiva para se tratar da questão do gás, Eduardo Santos Silva apresentou um extenso relatório sobre os últimos acontecimentos. O relatório deixava transparecer a ideia de que só com a forte pressão de um grande grupo de industriais, que se sentiam prejudicados pelo serviço prestado pela Companhia do Gás, e que, inclusive, se dirigiram ao Governador Civil do Porto para pedir que o Governo os auxiliasse. O Governador Civil teve, nesta questão, um papel intermediário entre a Companhia, a Câmara e os industriais, uma vez que, como era reconhecido no relatório, só à Câmara competia resolver o assunto. Através da autoridade superior do distrito, a Companhia do Gás tentou que a Câmara desse aprovação a novo aumento do preço do gás251. O facto mereceu a maior reprovação por parte da Comissão do Gás e da Comissão Executiva que, tendo em conta o historial de concessões junto da Companhia e de incumprimentos contratuais desta para com a Câmara, a que se acresciam, agora, as pressões por parte dos industriais, resolveram enviar um ultimato à Companhia do Gás, em que esta seria obrigada a regularizar o serviço nos próximos três dias, ficando autorizada a elevar o preço do gás a 8 centavos o metro cúbico. Caso não se verificasse aquele alvitre, a Comissão Executiva passaria a tomar conta da exploração do gás, nas condições definidas no parecer de 10 de abril de 1917. Satisfeito com 248 AHMP – Atas das sessões do Senado da Câmara Municipal do Porto. Sessão de 13 de abril 1917. 249 AHMP – Atas das sessões do Senado da Câmara Municipal do Porto. Sessão de 13 de agosto de 1917. 250 AHMP – Atas das sessões do Senado da Câmara Municipal do Porto. Sessão de 14 de setembro de 1917. 251 Diga-se que o aumento para oito centavos do metro cúbico votado no Senado, em abril de 1917, não entrou em vigor porque a Companhia do Gás não conseguiu a regularização da sua situação contratual com a Câmara. 85 o resultado dos trabalhos efetuados pela Comissão do Gás e pela Comissão Executiva, o socialista Domingos Basto congratulou-se, em especial, pelos esforços de Santos Silva, pelo zelo com que abordou a questão. Aproveitou ainda para frisar que esperava, no final do seu mandato enquanto vereador, ver expropriadas as Companhias que não cumprissem com rigor os contratos com a Câmara252. A complacência dos socialistas para com a Companhia do Gás tinha-se esgotado definitivamente. Em ofício enviado à Comissão Executiva, a 3 de outubro de 1917, a concessionária do gás tinha-se comprometido a melhorar o serviço, sobretudo para os industriais. Como tal não chegou a suceder, dado que “o gás tinha a mesma pressão dos dias anteriores, fornecendo a companhia um ar aromatizado de essência de resina, servindo apenas para fazer girar o contador em benefício dela, agora por maior preço”, os socialistas declinavam, em especial, as responsabilidades para a Comissão Executiva: “ou a Companhia cumpre integralmente o seu dever sem sofismas, ou a Câmara cumpre o seu, explorando como tem afirmado, o serviço de iluminação pública”253. A Companhia do Gás acabou por cortar todo o serviço do gás aos consumidores sem informar a Câmara, o que levou uma comissão de ourives de prata a procurar a Comissão Executiva, informando-a de que o pessoal operário abandonou mais cedo o trabalho por falta de gás254. A resposta da Câmara fez-se sentir pouco depois e de forma terminante. Num parecer conjunto da Comissão do Gás e da Comissão Executiva, eram imputadas todas as responsabilidades pela cessação do serviço do gás e eletricidade à Companhia do Gás do Porto e, por extensão, prevista nas cláusulas dos contratos, à Sociedade Energia Elétrica, cujas concessões foram retiradas e as suas propriedades móveis e imóveis passaram para a administração direta da Câmara255, tendo sido nomeada uma Comissão Administrativa do Gás e Eletricidade da qual fez parte o socialista Torcato Couto256. A tão desejada municipalização do serviço do gás por parte da vereação socialista estava consumada após um processo moroso, sujeito a pressões de várias partes que contribuíram para que a Câmara trilhasse um caminho titubeante e que impediram, muito provavelmente, que este fim não fosse atingido bastante mais cedo. Deste processo, ressaltam as hesitações e alguma descoordenação na tomada de posições por parte da minoria 252 AHMP – Atas das sessões do Senado da Câmara Municipal do Porto. Sessão de 28 de setembro de 1917. 253 A Voz do Povo, nº 530, 7 de outubro de 1917, p. 1. 254 AHMP – Atas das sessões do Senado da Câmara Municipal do Porto. Sessão de 12 de novembro de 1917. 255 AHMP – Atas das sessões do Senado da Câmara Municipal do Porto. Sessão de 16 de novembro de 1917. 256 AHMP – Atas das sessões do Senado da Câmara Municipal do Porto. Sessão de 19 de novembro de 1917. 86 socialista, que, de resto, acompanhou, em certos aspetos, a posição da maioria democrática. Como veremos seguidamente, na questão das subsistências, os socialistas empenharam os seus esforços numa ação conjunta, crítica e construtiva, na tentativa de debelar os graves problemas que assolaram a cidade do Porto no período da guerra. 2.3.2. A carestia da vida na cidade do Porto e o papel desempenhado pelos socialistas na luta pelas subsistências Se, nas questões que envolveram a Câmara Municipal do Porto e as concessionárias dos serviços do gás e transportes, o Executivo Municipal poderia assumir um papel intervencionista de largo espetro, fruto dos contratos de concessão assinados e da própria posição dos poderes públicos que assim o permitiam, na questão das subsistências o papel dos poderes locais estava dependente das resoluções do poder central. É importante que nos detenhamos, a breve trecho, sobre os contornos que permitiram que a política económica da República assumisse uma feição de “economia de guerra”. Ainda antes do início do conflito, em 1912, “Afonso Costa sublinhou a imprescindibilidade de se definir com urgência a atitude de Portugal num cenário de guerra, de forma a evitar surpresas desagradáveis”. A estratégia adotada pelos governos republicanos não era clara e algumas vozes insurgiam-se contra a possibilidade de uma guerra europeia257. Apesar dos estudos, reflexões e promessas feitas pelos republicanos, no sentido da melhoria das condições económicas do país, as deficiências estruturais da economia portuguesa sobrepunham-se e dificultavam a ação dos poderes públicos. Recordemos alguns dos principais fatores: o problema dos abastecimentos, a dependência de navios estrangeiros para as importações e as repercussões da “lei da fome”, que, no período da guerra, acarretariam graves consequências para a vida das populações. Acrescentando a isto, o poder político deixava-se suplantar pela influência e poder dos grandes grupos económicos, cujo reflexo se fazia sentir na ineficácia de grande parte das medidas económicas dos governos republicanos258. Com a guerra, a República abriu caminho para um novo paradigma, “marcado pela 257 PIRES, Ana Paula – A economia de guerra: a frente interna. In ROLLO, Fernanda; ROSAS, Fernando (coord.) – História da Primeira República Portuguesa. Lisboa: Tinta-da-China, 2009, p. 318. 258 ROSSUM, Arnold Arie van – A questão das subsistências no Porto, no período da Grande Guerra. Porto: FLUP, 2011, p. 18. 87 consolidação da economia como uma frente de combate das mais importantes”. O Estado, redefinido o seu papel como agente económico, alargava a sua ação na esfera da intervenção e direção da economia259. Por isso, as primeiras medidas da “economia de guerra” visavam a criação de estruturas para a consolidação desse novo ciclo: criação da Comissão Central de Subsistências, dos Armazéns Gerais Industriais e das Bolsas de Mercadorias de Lisboa e Porto. Como veremos, as intenções dos governos republicanos sairiam goradas em grande parte. Tal como refere Ana Paula Pires, “é também neste sentido que se deve entender que as dificuldades nunca se verificaram em matéria de produção legislativa mas sim no seu cumprimento”260. A par da pressão crescente do operariado organizado e da ocorrência de fenómenos espontâneos como os assaltos e os tumultos, consequência da resposta dos populares ao agravamento da carestia de vida, os açambarcamentos e a proliferação dos mercados negros de géneros alimentares contribuíram decisivamente para a ineficácia das deliberações governamentais. Constataremos, seguidamente, quais as medidas tomadas pela Câmara Municipal do Porto na luta contra a carestia de vida na cidade, isolando a ação dos vereadores socialistas para o levantamento de leituras sobre o cariz e o alcance das suas propostas. Logo a 4 de agosto de 1914, o Senado Municipal começava a colocar na ordem das sessões os problemas suscitados pelo deflagrar da guerra na vida económica do país. Como vimos anteriormente, o Presidente lembrava as medidas tomadas pelo Governo no sentido de evitar os maus intentos de açambarcadores e especuladores, especialmente os de géneros alimentares, que poderiam causar graves transtornos às classes trabalhadoras261. Os socialistas entendiam que o momento era mais do que oportuno para a criação de celeiros municipais, assunto versado já em janeiro de 1914 e que, com a guerra, assumia um caráter de urgência. Pela voz de Elísio Melo, a Comissão Executiva entendia que a questão era complexa e de difícil resolução262. Desde abril de 1914 que uma comissão nomeada para estudar a carestia de vida tinha pendente a apresentação do seu parecer ao Senado Municipal. Os vereadores socialistas, 259 PIRES, Ana Paula – A economia de guerra: a frente interna, p. 320. 260 PIRES, Ana Paula – Portugal e a I Guerra Mundial: a República e a economia de guerra, p. 15. 261 A 3 de agosto de 1914, o Ministério da Justiça mandou publicar uma circular com os seguintes propósitos: “(i) a punição de todos os crimes relacionados com a circulação, aceitação e ágio da moeda com curso legal no território da República; (ii) a condenação do monopólio dos géneros de primeira necessidade; (iii) e, finalmente, a sanção de todas as alterações dos preços resultantes da livre concorrência dos mercados.”. PIRES, Ana Paula – A economia de guerra: a frente interna, p. 320. 262 AHMP – Atas das sessões do Senado da Câmara Municipal do Porto. Sessão de 8 de agosto de 1914. 88 indignados com a “corrupção na Câmara do Porto”263, aproveitaram o assunto para denunciar os atos da maioria democrática. O manifesto publicado a 22 de agosto de 1914, assinado pelos onze vereadores socialistas, versava, entre outras matérias, a carestia de vida. Historiemos os factos que contribuíram para esta situação: em janeiro de 1914, por proposta dos socialistas, o vereador do pelouro dos impostos ficava encarregado de estudar a possibilidade de ser reduzido o imposto indireto sobre géneros de consumo. Ficava também estipulado, com a garantia daquele vereador, que o relatório desses trabalhos seria apresentado em abril. Como tal não chegou a suceder, o vereador Jaime Cortesão propôs que se nomeasse uma comissão para o estudo da carestia de vida, cujo parecer deveria ser apresentado na primeira sessão de agosto. A proposta foi bem aceite pela minoria socialista, que se fez representar por dois vereadores nessa comissão. Marcadas as respetivas sessões, “como faltasse [à primeira sessão] o vereador do pelouro dos impostos (ou comparecesse muito tarde), que havia de presidir a essa comissão, nada ficou resolvido nem segunda convocação se fez!”264. O “apuro de responsabilidades”, título do manifesto da minoria socialista, provocou grande desagrado no seio da maioria democrática. A pedido dos socialistas, foi marcada uma sessão extraordinária do Senado Municipal para o dia 29 de agosto de 1914 para tratar dos assuntos das habitações económicas municipais e da apresentação do parecer da comissão nomeada em abril para estudar a carestia de vida. A sessão não se realizou, porque a maioria democrática se retirou da sala em protesto para com o manifesto publicado pela minoria socialista265. 263 Em termos muito duros, a vereação socialista acusava a maioria democrática de preferir, para os empregos camarários, pessoal da sua filiação partidária, ao invés de serem contratados os empregados de categoria inferior. A Voz do Povo, nº 374, 23 de agosto de 1914, p. 1. 264 A Voz do Povo, nº 375, 30 de agosto de 1914, p. 4. 265 “Os representantes da maioria republicana do Senado Municipal, tendo tido conhecimento do manifesto sob o título «Apuro de responsabilidades», publicado e assinado por todos os onze membros da minoria socialista: considerando que a parte desse manifesto, onde se diz textualmente ‘Nunca supusemos ao entrar na Câmara animados das melhores intenções, que a deslealdade da maioria republicana, se é que toda assim se pode considerar, acrescida de um espírito de intolerância e da falta de independência e hombridade pessoal de uma parte dos seus membros, viesse a assumir as proporções de um condenável atentado aos sagrados princípios democráticos’, é altamente ofensiva da dignidade de todos os membros da maioria desta Câmara; declaram, prestando a homenagem da mais alta consideração e respeito ao ilustre Presidente do Senado, que teve, como manda a lei, de convocar esta assembleia, que não tomarão parte nos trabalhos desta reunião extraordinária, requerida pelos representantes da minoria, visto o agravo de eles recebido. E, sendo assim, a maioria da Câmara só poderá comparecer às reuniões ordinárias ou extraordinárias convocadas a pedido de membros do Senado, que não sejam os signatários do manifesto em questão, enquanto subsista o mesmo agravo. Só lamenta a maioria republicana não poder nesta reunião, visto a atitude da minoria socialista, reduzir às suas proporções 95 em sessão do Senado Municipal de 9 de março, aprovou uma moção de protesto contra os atos ditatoriais do Governo, aliando-se à petição da Câmara Municipal de Lisboa para que os corpos administrativos locais resistissem à aplicação dos decretos. A minoria socialista recusou perentoriamente participar na sessão porque, julgando que aquela tinha sido convocada para serem tratados os problemas do encarecimento de géneros e das habitações municipais, constatou afinal que o assunto principal que movia a Comissão Executiva era contestar a promulgação dos decretos ditatoriais do Governo292. A Voz do Povo vinha alertando para o agravamento cada vez mais acentuado da carestia de vida desde os inícios da guerra. A situação do país era aflitiva mas “ordinariamente, e quanto mais para o norte do país, pior, a subsistência é caríssima mesmo nos tempos de normalidade”. Para os socialistas portuenses, os especuladores obrigavam o povo a protestar e a lutar. Por isso, aconselhavam a população: “não se perca o sangue frio por mais que a cruz da vida nos custe arrastar”. Neste sentido, e aludindo ainda à sessão de 9 de março de 1915 do Senado Municipal, os socialistas criticavam a Comissão Executiva pela passividade com que abordava o problema das subsistências. Numa nota enviada à imprensa diária, Dias da Silva questionava as intenções do Executivo Municipal no sentido de dar provimento aos trabalhos da comissão nomeada em setembro de 1914 para dar parecer sobre as suas propostas. Em janeiro de 1915, a pedido do vereador socialista, foi inserida na ordem do dia da última sessão ordinária da Câmara a apresentação do parecer sobre a carestia 292 “A minoria da Câmara, reconhecendo que este estado de desordem é uma consequência das insofridas ambições dos partidos republicanos, os quais são os únicos responsáveis pela gravidade da situação presente, afirma a sua reprovação, no terreno dos princípios, a todo o procedimento ditatorial dos poderes centrais e declara não se envolver em qualquer deliberação de caráter político-combativo, por cujo motivo sente ter de declarar a Vª Exª [Presidente do Senado] que não comparece à sessão extraordinária convocada para hoje, 9 de março. Justifica esta nossa conduta: 1º - A circunstância de que, segundo a nossa opinião, as corporações administrativas que, como o seu nome indica, exercem mandato exclusivamente administrativo, não têm competência para julgar da constitucionalidade das leis ou da legitimidade dos poderes de que procedem. Essas atribuições competem, segundo a lei fundamental da República, ao poder judicial. 2º - A circunstância de que, por um modo implícito, a Câmara, ou melhor, todas as câmaras do país, já acataram o procedimento ditatorial do atual governo, porquanto tendo por virtude do decreto do ministério Azevedo Coutinho que proceder-se a eleições gerais de deputados no passado domingo, 7 do corrente, a Câmara, por Vª Exª representada, não efetuou os trabalhos preparatórios que lhe competiam para a realização desse ato (artigos 50º e 52º; adenda 3ª, do Código Eleitoral). 3º - A circunstância de entendermos que no atual momento de gravíssima crise económica o que mais aconselharia a Câmara seria o procurar e aplicar na prática os trabalhos que remediassem os males da intolerável carestia da vida popular, prestes a atingir o cúmulo, isto de preferência a todo o assunto de política combativa e partidária”. A Voz do Povo, nº 401, 14 de março de 1915, p. 2. 96 de vida, que acabou por baixar à Comissão Executiva para lhe dar execução, “e no seio da qual dorme o sono dos justos, sem que pessoa alguma o lobrigue!”293. No Senado Municipal discutia-se o parecer da comissão nomeada para estudar a aplicação do regulamento das 8 horas de trabalho para o pessoal camarário. A proposta previa a promulgação das 48 horas semanais, sendo que aos sábados os empregados apenas trabalhavam de manhã, horas essas compensadas com mais meia hora durante a semana. Assim, o regulamento estabelecia duas tipologias de funcionamento dos horários: no inverno – segunda a sexta – das 7;30 às 12;00 horas e das 13;00 às 17;00 horas, sendo que aos sábados seria das 7;30 às 13;00 horas; no verão, das 7;30 às 12;00 e das 14;00 às 18;00 horas, mantendo-se inalterado ao sábado. Caso o operário terminasse o trabalho antes das 8 horas, não seria obrigado a cumprir o horário até ao fim; se não terminasse, teria direito a uma remuneração extraordinária. Os vereadores socialistas José Ribeiro e Costa Pereira não concordaram com o parecer por entenderem que o horário deveria ser uniforme, ou seja, de oito horas diárias por semana. Este último discordava do regime de 8 horas e meia para compensar as horas de sábado. Para os devidos efeitos, entendiam que se deveria ouvir os trabalhadores de acordo com as respetivas intenções. Pela Comissão Executiva, Santos Silva garantia que esta proposta era a melhor a nível do país, dado que possibilitava maior tempo de descanso aos operários. A proposta acabou por ser aprovada na forma como estava estabelecida no parecer294. Na última sessão do Senado Municipal de abril 1915, antes da dissolução da Câmara por força do decreto governamental nº 1488295, os vereadores socialistas propuseram um aumento dos vencimentos do pessoal médio e menor da Câmara296. A proposta mereceu a aprovação da Câmara, modificada por Santos Silva na condição de a esses valores serem retirados 50% às percentagens sugeridas. Por proposta do socialista Domingos Basto, ficou 293 A Voz do Povo, nº 403, 28 de março de 1915, p. 1. 294 AHMP – Atas das sessões do Senado da Câmara Municipal do Porto. Sessão de 16 de abril de 1915. 295 Decreto nº 1488, de 9 de abril de 1915 – “Dissolução dos corpos administrativos que tomarem deliberações ou praticarem quaisquer factos que representem insubordinação contra o poder executivo ou tenham por fim excitar à insurreição contra as medidas por ele tomadas”. Diário do Governo, I Série, nº 69, 9 de abril de 1915. O decreto dava poderes ao Governador Civil para dissolver os corpos administrativos se para tal houvesse motivo e para propor a nomeação de uma comissão administrativa em sua substituição, ficando a sua aceitação a cargo do Ministro do Interior. 296 José Ribeiro propôs os seguintes aumentos percentuais aos vencimentos: 90 a 180 escudos – aumento de 20%; 181 a 182 – 18%; 183 a 200 – 17%; 201 a 210 – 16%; 211 a 240 – 15%; 241 a 260 – 13%; 261 a 300 – 12%; 301 a 360 – 10%. AHMP – Atas das sessões do Senado da Câmara Municipal do Porto. Sessão de 19 de abril de 1915. 97 também deliberado que o 1 de Maio fosse celebrado como feriado municipal para os empregados operários da Câmara, sem prejuízo dos seus ordenados297. Dissolvida a Câmara Municipal do Porto a 21 de abril de 1915, a minoria socialista aproveitou o ensejo para repudiar aquilo que consideravam “um abuso de poder”. Apesar de se terem afastado da resolução do Senado Municipal de 9 de março de 1915, na qual se estabelecia o não cumprimento das deliberações governamentais, a minoria “protesta novamente contra os meios ilegais de que o Governo se serviu para satisfazer os seus propósitos, e afirma que não renunciará pela força, mas pela lei, o direito de membros do corpo administrativo do Município do Porto”298. Restabelecido o status quo político com a revolução de 14 de maio de 1915, a Câmara Municipal do Porto reentrava em funções a 19 de maio. Os socialistas declararam, nessa sessão, que estiveram sempre do lado dos republicanos nas horas mais difíceis299. Pese embora esta declaração de lealdade aos democráticos, que se deve enquadrar apenas neste contexto específico da psicologia do momento, propício a elevações de espírito no sentido da defesa dos princípios republicanos contra ameaças ditatoriais, os socialistas afastar-se- iam à medida que a causa pública se degradava e a propaganda favorável à intervenção na guerra subia de tom. Na Câmara dos Deputados, o deputado socialista Costa Júnior procurava zelar pelos interesses das classes mais desfavorecidas. Na sessão de 8 de julho de 1915, Costa Júnior apresentou dois projetos, um para a abolição do imposto sobre o arroz nacional e outro sobre o bacalhau pescado por embarcações portuguesas300. Tendo em consideração as graves dificuldades das classes pobres, afetadas pelo aumento exponencial do preço do arroz, o deputado socialista propôs que o imposto sobre o arroz nacional fosse abolido, devendo os 297 Idem, Ibidem. 298 A Voz do Povo, nº 407, 25 de abril de 1915, p. 2. 299 AHMP – Atas das sessões do Senado da Câmara Municipal do Porto. Sessão de 19 de maio de 1915. 300 Os projetos foram apresentados antes da ordem do dia da sessão e assim justificados pelo proponente: “Sr. Presidente: quando li as minhas declarações de princípios prometi defender a abolição do imposto que incide sobre o arroz nacional e sobre o bacalhau nacional. Sabe Vª Exª, Sr. Presidente, e sabem todos os Srs. Deputados, que as classes proletárias estão lutando com a carestia da vida. Os dois projetos que vou enviar para a mesa não resolvem esse complexo problema, porque a solução só será possível com medidas de fomento; mas a Câmara, aprovando-os, contribuirá para que se atenuem as dificuldades com que vêm lutando as classes proletárias. Por isso peço a atenção da Câmara para as disposições que submeto à sua apreciação, na certeza que elas constituem um benefício de interesse geral, apenas com um pequeno prejuízo para o Estado. Para os dois projetos só peço a urgência, a fim de irem às comissões de agricultura e finanças, para que estas dêem o seu parecer e eles possam ser discutidos devidamente”. Diário da Câmara dos Deputados, sessão de 8 de julho de 1915. 98 produtores nacionais apresentar as suas colheitas no Mercado Central de Produtos Agrícolas, diretamente ou intermediados pelas administrações dos concelhos. O projeto colocava sob regulação direta do Governo, com auxílio da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, o preço máximo por quilo de arroz para venda aos comerciantes, ficando estes impedidos de o aumentar acima de 10% o quilo. Ficava também permitida a importação de arroz estrangeiro caso o stock nacional se esgotasse, ficando os revendedores que violassem estas normas sujeitos à aplicação de sanções tais como penas de prisão ou a apreensão dos stocks armazenados. Quanto ao bacalhau, aplicar-se-iam as mesmas disposições propostas para o arroz, exceto na que diz respeito à regulação do preço máximo do bacalhau, em que “os retalhistas não poderão vender o bacalhau por preço superior fixado pelo Governo acrescido de uma percentagem de 15% em cada quilograma”301. Os socialistas não alimentavam grandes expetativas quanto à aprovação destas propostas. O mais provável, lamentavam, era que “esses dois projetos fiquem dormindo o sono eterno no cesto dos papéis inúteis, fiquem em águas de bacalhau!”. A responsabilidade recaía no povo, que “em vez de ter um grande número de deputados que no Parlamento lhe defendam os seus interesses delegou em centenas de homens que de miséria só conhecem o que dizem as gazetas”302. Até final de 1915, o Senado da Câmara Municipal do Porto preocupou-se, fundamentalmente, com a resolução dos problemas que envolviam a Câmara e as Companhias do Gás e Carris de Ferro e em fazer avançar o projeto dos melhoramentos da cidade303. Por seu turno, os socialistas alertavam para a cada vez mais periclitante situação da carestia da vida provocada pela guerra. Em artigo publicado a 31 de outubro de 1915, intitulado “A gravíssima carestia – de onde virá o remédio?”, A Voz do Povo entendia que a fixação de preços máximos para os géneros alimentares era um ato de boa vontade do Governo. Os resultados dessas medidas, 301 A Voz do Povo, nº 418, 11 de julho de 1915, p. 2. 302 A Voz do Povo, nº 420, 25 de julho de 1915, p. 3. 303 O braço de ferro entre a Câmara Municipal do Porto e a Companhia Carris conheceu novos desenvolvimentos durante o mandato dos vereadores socialistas. Foram interpostos alguns processos judiciais contra a Companhia por alegada violação dos contratos celebrados com a Câmara. Alguns atos considerados arbitrários pelo Executivo Municipal, como a supressão de linhas de elétrico e a subida do preço do passe anual de 25$00 por iniciativa da Companhia, que os justificou como consequências da guerra, motivaram, ainda que com algumas cedências por parte da Câmara, uma posição enérgica contra a Companhia que recusava sistematicamente as propostas daquela. Os socialistas estiveram ao lado da maioria democrática em todo o processo, apesar da relutância em aceitarem medidas como as do aumento do preço do bilhete anual que prejudicava, sobretudo, as famílias operárias mais carenciadas. 99 porém, seriam nulos ou ineficazes. A exemplo do que sucedia na Dinamarca, Suécia, Holanda, Inglaterra e Alemanha, os socialistas insistiam no ideal cooperativista, a única forma de manter os preços regulares e os mercados abastecidos. Soluções como a criação de celeiros municipais, apregoadas pelos vereadores socialistas da Câmara Municipal do Porto em 1914 e agora reproduzidas pelos poderes centrais, perdiam valor pelo sentido de oportunidade304. O caminho a seguir poderia passar pela supressão ou suspensão temporária dos impostos sobre os géneros de primeira necessidade, dado que “não só desceriam os preços como facilitaria a afluência destes produtos aos nossos mercados”. No Porto, estava em vigor uma nova tabela publicada pelo Governador Civil, na qual os socialistas não depositavam grandes expetativas porque “não há meio algum, no regime mercantil em que se vive, de tornar uniformes e fixos os preços dos géneros”. O arbítrio de quem vendia era a regra305. A 5 de dezembro de 1915, o socialista Dias da Silva alertava para a iminência de novos impostos para os munícipes do Porto, consequência da aprovação do projeto dos melhoramentos da cidade. As palavras da maioria democrática no Senado causaram a pior das impressões para os vereadores socialistas, pois aquela “asseverou que o Município não teria necessidade de recorrer ao agravamento de impostos, consequência fatal por nós prevista da falta de método e da ansiedade febril com que se pretende modernizar a cidade”. A comissão encarregada para dar parecer sobre o projeto terá dito que “melhoramentos desta natureza e monta, que por completo modificam o aspeto de uma cidade (como se o Porto fosse a Praça!), se não realizam sem pedir a todos os munícipes o concurso justo e equitativo”. A distância dos socialistas para com a maioria democrática da Câmara aumentava, tanto mais que “ao mesmo tempo que alguns membros da Comissão Executiva consideravam extemporânea a suposição de uma eminente ameaça de novos tributos, baixavam à comissão de finanças municipais propostas de agravamentos de impostos”. Segundo Dias da Silva, a minoria socialista sempre instou junto do Senado para que se 304 “A criação de armazéns de géneros e celeiros pelas municipalidades, sendo aceitável e plausível em princípio, com grande dúvida poderá trazer o resultado que se deseja, de beneficiar o povo consumidor, na hipótese improvável de poder conseguir-se. Todas e todas as coisas, aquelas mesmas a que mais aspiramos, por mais consagradas que estejam no domínio do pensamento e das doutrinas, necessitam previamente para serem transportadas ao domínio da prática da seguinte coisa imprescindível: a oportunidade. […] Esta é a razão por que não prevemos eficácia para remediar os males presentes da dolorosa carestia das subsistências, nem nas tabelas de preços organizadas nos governos civis, nem na intervenção direta do Estado fazendo-se comerciante, nem nos armazéns municipais”. A Voz do Povo, nº 433, 31 de outubro de 1915. 305 A Voz do Povo, nº 433, 31 de outubro de 1915, p. 1. 100 fizessem os melhoramentos com recursos especiais, sem necessidade de recorrer a novas contribuições. Os melhoramentos “só muito indiretamente interessam à grande massa da população”, pois aos pobres, aos operários sem trabalho e aos mendigos, a todos esses, o projeto passaria despercebido306. Numa situação de sufoco, como a que a situação internacional provocava, o timing para a prossecução destes projetos não seria o mais adequado. Na sessão do Senado da Câmara Municipal do Porto de 24 de janeiro de 1916, a questão dos melhoramentos era um dos pontos fortes, de rutura, da declaração da minoria socialista. Em causa estava o convite feito pela Comissão Executiva ao Presidente da República, Bernardino Machado, e ao Presidente do Ministério, Afonso Costa, para as comemorações do 31 de janeiro que solenizavam, também, a inauguração das obras da nova avenida da cidade. A minoria socialista, apoiada pela estrutura do Partido Socialista Português no Porto, mormente a sua Federação Municipal Socialista, fez a seguinte declaração de princípios no Senado Municipal: A representação socialista da Câmara do Porto, sem pretender que da sua memória se apague o extraordinário sacrifício dos revoltosos de trinta e um de janeiro, cujos ideais saúda e cuja memória dos falecidos rende a sua tão lídima como justa homenagem; e sentindo que à execução das obras municipais falte um plano bem inspirado e cautelosamente organizado, falta que as vereações futuras, mais que a atual, reconhecerão, declara: que, sem abdicar dos seus princípios fundamentalmente republicanos, se não associa à receção e manifestações em honra dos Chefes do Estado e de Ministério, pelos seguintes motivos: primeiro: porque, sob a vigência do novo regime, a causa pública não tem sido encarada pelos seus governantes com aquele desvelo, abnegação, carinho e desinteresse patrióticos que inspiraram o movimento revolucionário do trinta e um de janeiro; segundo: porque a presença, junto do monumento dos vencidos, dos homens de Estado que mais têm contribuído para a deprimente condição de vassalagem em que o país se encontra em face da Inglaterra, oferecendo-lhe, contra as bases da aliança, a vida, a viuvez, a orfandade de muitos portugueses, como quem dispõe de haveres próprios, afronta o ideal dos mártires de mil oitocentos e noventa e um, que entoaram A Portuguesa em solene revindita contra o vexatório ultimatum inglês; terceiro: porque estando nós, em princípio, conformes com os melhoramentos estéticos da cidade, entendemos que o método por que vão executar-se essas obras não é o mais conveniente, sendo o mais precipitado, o que motivará, em breve, insuperáveis embaraços financeiros para o Município; quarto: porque, finalmente, as circunstâncias em que nos encontramos convidam-nos a ser circunspetos em matéria de festejos, exigindo o clamor público que o dinheiro e o tempo se 306 A Voz do Povo, nº 438, 5 de dezembro de 1915, p. 1. 101 empreguem em iniciativas de utilidade social307 Os termos desta declaração deixavam antever que a lealdade socialista aos democráticos se esboroaria com o tempo. Nos inícios de janeiro de 1916, por iniciativa da Comissão Executiva, foi enviada ao Parlamento uma proposta para aumento do imposto sobre os vinhos. Em fevereiro, Eduardo Santos Silva, então Presidente do Executivo camarário, afirmou no Senado que o imposto não se destinava apenas a cobrir as despesas com as obras da nova avenida e do alargamento das ruas, mas incidiria, igualmente, no problema dos esgotos e na municipalização do serviço das águas. A minoria socialista combateu este projetado aumento de impostos e instou que a Câmara telegrafasse ao Parlamento para desistir do aumento do imposto sobre o vinho308. Em sintonia com a Federação Municipal Socialista do Porto, os vereadores socialistas entendiam que, “no momento preciso em que o clamor público se levanta contra a crise das subsistências, é que os homens que nos governam se lembram, não de suspender a cobrança dos draconianos impostos de consumo, mas de os agravar, sem escrúpulos por tal crime”. Se em tempo normal os salários dificilmente suportavam os encargos, com a guerra tornavamse intoleráveis os aumentos de impostos. Tendo em conta a magnitude da questão, a Federação Municipal Socialista resolveu enviar um documento à Câmara dos Deputados a solicitar que o imposto sobre os vinhos não fosse aprovado309. Apesar da resistência dos socialistas, o imposto acabou por ser aprovado. Para A Voz do Povo, “como se tratava de 307 AHMP – Atas das sessões do Senado da Câmara Municipal do Porto. Sessão de 24 de janeiro de 1916. 308 AHMP – Atas das sessões do Senado da Câmara Municipal do Porto. Sessão de 9 de fevereiro de 1916. Já a 27 de dezembro de 1915, o Senado Municipal, com os votos contra da minoria socialista, tinha aprovado um aumento de impostos sobre o queijo e a manteiga. Nessa sessão, os socialistas declararam não votar qualquer encargo que incidisse sobre géneros de consumo. A 18 de fevereiro de 1916 seria a Associação Comercial dos Revendedores de Víveres a pedir para que a Câmara voltasse atrás no imposto sobre aqueles géneros. 309 “A Federação Municipal Socialista do Porto, profundamente alarmada pelo parecer da comissão parlamentar do comércio e indústria, que eleva de 6 a 13 centavos o imposto por cada decalitro de vinhos e vinagres nas barreiras do Porto, entende que tal medida será, neste grave momento, de funestos resultados económicos, reclamando por isso, em nome dos seus concidadãos já demasiado torturados pelo imposto, que esse agravamento se não aprove ao menos durante o estado de pavorosa crise em que se vive. A economia popular sentirá esse aumento de 3,85 centavos em cada pipa, ou seja, pelas 50 000 pipas entradas anualmente na cidade, um aumento de 192.500 centavos, o que representa uma alta nada inferior a 116 por cento!, sem que tal medida beneficie o comércio ou a indústria vitícola, antes equivale a um incitamento à fraude. Já não é a abolição de um imposto, o que seria muito lícito, que esta agremiação pretende; a nossa reclamação limita-se ao desejo de que o Estado, representado por qualquer dos seus organismos, não sobrecarregue mais o consumidor uma vez que não pode ou não quer aliviá-lo. Pedimos a Vª Exª e senhores deputados que atendam a representação que enviaremos”. A Voz do Povo, nº 446, 6 de fevereiro de 1916, p. 1. 102 uma medida de solidariedade partidária os deputados democráticos pelo Porto disseram amen!, não fazendo, porém, coro com eles o nosso amigo Dr. Costa Júnior, que soube desempenhar-se, com honra para o nosso partido, da sua missão no caso sujeito. Aos outros, o povo que lhes agradeça”310. Pouco antes da declaração de guerra alemã a Portugal, a escassez do milho na cidade do Porto merecia redobradas atenções por parte do Senado Municipal. O presidente da Comissão Executiva afirmava na sessão de 3 de março de 1916 que o papel da Câmara nesse assunto era restrito, que, por ser de ordem geral, deveria ser remetido para o Governo. Havia distritos do Norte (Viana e Braga) onde abundava o cereal mas, por as populações se terem oposto, as autoridades não permitiam que ele saísse311. A entrada de Portugal na guerra provocou a subida imediata de todos os preços dos géneros alimentares312. A escassez do milho verificada na cidade do Porto alarmava tudo e todos. No Senado Municipal, Santos Silva afirmava que, relativamente ao pão de milho, nada justificava a gravidade que a situação atingia, tendo a Comissão Distrital de Subsistências pedido ao Governo para que fosse adotado um regime semelhante ao do trigo. A Câmara passaria a fabricar um tipo de pão mais barato e de qualidade regular, ficando a seu cargo a manipulação e venda. Para tal, propôs que a Câmara concedesse um subsídio de cerca de 10.000 escudos, custeado pelas receitas do imposto sobre os vinhos, e que se fizesse sentir ao Governo a gravidade da situação na cidade. Presidida pelo vereador democrático Manuel Pinto de Azevedo, foi nomeada uma Comissão Municipal de Subsistências, da qual fizeram parte os socialistas Maravilhas Pereira, Lima Júnior e Dias da Silva, que se regozijaram com as propostas de Santos Silva. Nessa sessão, o socialista Domingos Basto insistiu na criação de celeiros municipais por entender que seria a melhor solução para a questão do milho, afirmação que mereceu contraditório por parte de Santos Silva, que considerava a hipótese pouco eficaz. Por sua vez, Domingos Basto conseguiu a aprovação de uma proposta que dizia respeito à fiscalização rigorosa da venda do pão, ficando estabelecido que o pão dos pobres (de sêmea e pão de segunda) seria vendido segundo a exatidão do peso313. O ensaio do fornecimento do pão por parte da Câmara mereceu os devidos reparos 310 A Voz do Povo, nº 448, 20 de fevereiro de 1916, p. 1. 311 AHMP – Atas das sessões do Senado da Câmara Municipal do Porto. Sessão de 3 de março de 1916. 312 OLIVEIRA, César – Os limites e a ambiguidade: o movimento operário português durante a guerra de 1914-18. p. 689. 313 AHMP – Atas das sessões do Senado da Câmara Municipal do Porto. Sessão de 5 de abril de 1916. 103 por parte de A Voz do Povo, que o considerou um ato de boa intenção e de grande sacrifício monetário. Tendo obtido um serviço especial de farinha (sem distinção de qualidades) por parte de algumas padarias, a Câmara começou a vender pão ao público nas esquadras e nas corporações de bombeiros ao preço de 70 réis o quilo. Aparentemente, aquele apresentava uma qualidade depreciável, o que “resultou que a maior quantidade de pão de 70 que aí há se tem vendido não se pode gramar”. Por deliberação da Câmara, o preço aumentou para os 90 réis, mantendo-se a 70 réis se as famílias comprovassem ser operárias. Os socialistas consideravam, assim, que a experiência não estava a ter os resultados necessários. Havia ainda que contar com os especuladores e com o pânico por eles provocado. A melhor solução, mesmo com a crise desencadeada pela guerra, teria passado pela união das várias câmaras com o objetivo de “receber todo o cereal panificável existente e o que fosse necessário importar para cobrir o deficit, assim como de fazer a distribuição por todos os municípios ou paróquias do país na medida do seu consumo médio”. Evitar-se-iam, assim, as proibições de transação de milho entre municípios314. Na sessão do Senado Municipal de 5 de maio de 1916, o socialista Domingos Basto alertava a Câmara para o facto de os moageiros estarem a fazer desfalques na percentagem de farinha destinada ao pão dos pobres e, por isso, pediu que eles fossem chamados aos tribunais. O presidente da Comissão Municipal de Subsistências, Manuel Pinto de Azevedo, assegurou que estavam já tomadas providências para que a farinha fosse fornecida completa ou integralmente aos padeiros315. A eficácia das medidas do Governo na questão das subsistências era permanentemente contestada pelos socialistas. A afixação das tabelas de preços dos géneros revelava-se cada vez mais ineficaz, pois “não é a classe trabalhadora, portanto, que reclama e aplaude as tabelas de preços, antes são os ricos que mais as aplaudem e desejam para poderem adquirir os géneros superiores e que custam relativamente preços elevados, pelo mesmo preço que os pobres adquirem o género de qualidade relativamente baixa”316. A «lei da fome» parecia surtir ainda os seus efeitos, pois “uma classe que durante 30 anos recebe uma proteção que chega ao absurdo e que não tirou dela a faculdade para atender na totalidade as exigências do consumo do país, mesmo com preço relativamente elevado, tem 314 A Voz do Povo, nº 456, 23 de abril de 1916, p. 1. 315 AHMP – Atas das sessões do Senado da Câmara Municipal do Porto. Sessão de 5 de maio de 1916. 316 A Voz do Povo, nº 461, 28 de maio de 1916, p. 1. 104 confessado a sua impotência, e em tal caso a importação se deve tornar livre”317. O problema do pão era, para os socialistas, o maior e mais importante desafio a superar. Já em 1913, o então deputado socialista Manuel José da Silva apresentou um projeto-lei sobre a questão dos cereais, apontando o dedo à «lei da fome», cujas bases assentavam numa administração direta, pública, do serviço de trigo, milho e centeio e na proibição da venda a pessoas ou empresas particulares318. Em junho de 1916, as aspirações dos socialistas ganhavam contornos de realidade com a promulgação do decreto nº 2488, que regulava a declaração da produção de milho, trigo e centeio319. Com a nova lei, “a classe agrícola não tem motivo de queixa, porquanto os seus interesses estão acautelados. A lei fixa os preços de venda do trigo, que regula por 1.700 réis a medida de 20 litros, o que é compensativo até em demasia”. Esperava-se que a lei permitisse a importação livre por parte dos fabricantes de farinhas, pelo menos como ensaio e, fundamentalmente, que fosse rigorosamente cumprida320. Sabemos que não seria bem assim… A Comissão Executiva da Câmara Municipal do Porto, para gáudio dos socialistas, dava sinais de querer assumir um papel mais interventivo no problema das subsistências. A 5 de julho de 1916, Santos Silva propôs no Senado que a Comissão Municipal de Subsistências ficasse autorizada a comprar géneros como o bacalhau, açúcar, arroz e outros que pudessem ser vendidos a melhor preço321. Algumas associações comerciais, como a Associação de Revendedores de Víveres, pretendiam que a venda não se fizesse apenas ao público mas, por extensão, aos retalhistas de forma a poderem obter algum lucro. A Câmara, segundo Santos Silva, não pretendia ser comerciante mas sim regulador de preços, de acordo com as tabelas da Comissão Distrital de Subsistências322. Tal como outras medidas, fossem elas de iniciativa governamental ou municipal, também estas teriam as suas debilidades. Os fenómenos de açambarcamento e as fraudes eram uma constante do quotidiano. A 13 de novembro de 1916, a Federação das Associações Operárias pedia à Câmara Municipal do Porto para que fossem empregues todos os esforços 317 A Voz do Povo, nº 464, 18 de junho de 1916, p. 1. 318 Ver A Voz do Povo, nº 297, 16 de fevereiro de 1913, p. 2. 319 Decreto nº 2.488, de 30 de junho de 1916. “Declaração da produção e existência de trigo, milho e centeio”. Diário do Governo, I Série, nº 131, 30 de junho de 1916. O decreto obrigava a que os produtores daqueles cereais declarassem as quantidades produzidas. As câmaras municipais, autoridades e entidades oficiais deveriam, para efeitos da avaliação do consumo dos cereais, prestar as informações necessárias tendo em conta as necessidades anuais dos respetivos concelhos. 320 A Voz do Povo, nº 467, 9 de julho de 1916, p. 1. 321 AHMP – Atas das sessões do Senado da Câmara Municipal do Porto. Sessão de 5 de julho de 1916. 322 AHMP – Atas das sessões do Senado da Câmara Municipal do Porto. Sessão de 8 de julho de 1916. 111 portuenses pela “boa afirmação de princípios”343. O assassinato de Sidónio Pais, a 14 de dezembro de 1918, provocou uma onda de consternação no Partido Socialista Português. Os socialistas portuenses, que tinham dado o seu apoio a Sidónio e à revolução de 5 de dezembro de 1917, mostraram-se repugnados com aquele «abominável crime». Apesar da sua independência de apreciação à forma como as sociedades se regiam, os socialistas não poderiam tolerar atos de violência extrema como aquele que vitimou o Presidente da República: “ninguém tem o direito de matar, mesmo em defesa própria, quanto mais de matar com o fim exclusivo de vingar ódios e rancores provenientes das lutas políticas!”. Novamente, os partidos republicanos eram chamados à responsabilidade. A fatalidade da abstenção do partido de Brito Chamado nas eleições legislativas era apontada pelos socialistas portuenses como o principal fator que despoletou a germinação daqueles ódios: “o elemento republicano em geral, e em especial o mais fanático e apaixonado, encontra-se contrariado, descontente em absoluto, com a predominância adquirida pelas hostes conservadora, monárquica e católica”. A Sidónio, os socialistas portuenses dirigiam palavras elogiosas: “e porque o conhecíamos, desde o primeiro momento da sua vitória em dezembro do ano findo, nós respondíamos aos que punham em dúvida sobre a honestidade e continuidade da sua ação no exercício do poder: não vos persuadais que o Dr. Sidónio é uma reprodução do general Pimenta de Castro; ele é homem, cujo temperamento se não desapruma com as maiores contrariedades”. Perante este cenário tão deprimente era imprescindível que se formasse uma corrente de renovação mental para o país e, por isso, “ninguém dirá que o Partido Socialista não tem dado belos exemplos de conduta na sua tática combativa, que é revolucionária sem ser assassina”344. Os inícios de 1919, em Portugal, ficavam marcados pela turbulência da vida pública. As incursões monárquicas de janeiro obrigaram o governo de Tamagnini Barbosa a reagir com a ajuda da população lisboeta, na qual se contavam “professores de liceu e operários, marçanos e operários”. A “República nem sempre os tratara bem, mas o ódio aos grande obra da construção da humanidade e para isso reconhece como condição essencial e imprescindível a paz interna que só poderá preparar-se: 1º Pela revogação imediata de todas as leis de exceção promulgadas por motivo da guerra; 2º Reconhecimento aos indígenas de todos os direitos de cidadãos portugueses; 3º Por uma ampla amnistia que abranja todos os delitos políticos e sociais; 4º Pela satisfação progressiva das reclamações justas dos operários”. Diário da Câmara dos Deputados, sessão de 3 de dezembro de 1918. 343 A Voz do Povo, nº 590, 8 de dezembro de 1918, p. 2. 344 A Voz do Povo, nº 592, 22 de dezembro de 1918, p. 1. 112 monárquicos era mais forte”345. Pouco antes da proclamação da Monarquia do Norte, A Voz do Povo refletia sobre a “desordem na política portuguesa”. Para os socialistas portuenses, o país não tinha beneficiado das promessas de outrora dos republicanos: “nem em prosperidade económica ou financeira, nem em regime de liberdade de associação, de reunião e de imprensa, nem em consolidar o respeito mútuo e restabelecer a moralidade nas funções administrativas e parlamentares, a ação prática da república se tornou querida e amada”. Ficava claro que a República tinha defraudado, sobremaneira, as expectativas que os socialistas tinham depositado nos fautores do 5 de outubro de 1910. Apesar de tudo, deveriam os socialistas almejar por um retorno aos tempos da Monarquia? “A resposta teria de ser negativa. Uma restauração monárquica, não só não poderia, nem mesmo por meios sangrentos, estabelecer a normalidade, a ordem e a paz que a sociedade portuguesa tanto carece, como agravaria ainda o estado de exaltação e intranquilidade que estamos vivendo”346. Não obstante, a República apresentava-se como o menos defeituoso dos regimes da altura. O trauma da Monarquia do Norte fez com que os socialistas portuenses alterassem a sua perspetiva sobre a forma de atuação política, que em tempos de guerra era defendida sob o epíteto da não colaboração com governos burgueses. A intransigência, porém, viria a ceder aos clamores e aos imperativos da defesa da pátria republicana. Os 24 dias da “aventura do urso monárquico-clerical” aproximaram os socialistas portuenses dos republicanos. A experiência monárquica revelou-se desastrosa: “prisões a esmo. Aplicação de insultos a toda a gente mais ou menos suspeita. Espionagem exercida em toda a parte por brutos, beatos e mendigos profissionais. O regime da denúncia, do cacete e da sova”. Os acontecimentos de 19 de janeiro a 13 de fevereiro de 1919 deveriam afigurarse como lição para os republicanos: “entre a família republicana deverá doravante ser visto e considerado como nocivo à causa todo o procedimento que, material ou moralmente, possa contribuir para desprestigiar, enfraquecer ou empobrecer a República criando-lhe inimigos ou descrentes”347. Esperava-se que a Nova República Velha trouxesse um novo fôlego para a almejada renovação mental apregoada pelos socialistas. O governo de José Relvas ficava marcado pela inclusão de Augusto Dias da Silva, militante socialista nomeado Ministro do Trabalho, 345 MÓNICA, Maria Filomena – O Movimento Socialista em Portugal (1875-1934), p. 131. 346 A Voz do Povo, nº 593, 12 de janeiro de 1919, p. 2. 347 A Voz do Povo, nº 595, 23 de fevereiro de 1919, p. 1. 113 que terá aceitado o convite à revelia do Conselho Central do Partido Socialista Português348. À partida, este facto deveria merecer, especialmente, a reprovação dos socialistas portuenses, se tivermos em conta o historial de conflitos ocorridos no seio do partido, decorrentes da polémica questão da União Sagrada. Entre o armistício e a nomeação de Augusto Dias da Silva, o estado de coisas tinha-se alterado substancialmente. Os socialistas tinham apoiado os republicanos nas alturas periclitantes e a experiência da Monarquia do Norte contribuiu para que, afastado o pesadelo monárquico, a aproximação à República se consolidasse. Por isso, a notícia de socialistas no Governo foi recebida a Norte com satisfação: “fazemos votos porque a cooperação no governo do nosso correligionário seja um motivo de prestígio para a causa e de fecundo proveito para a nação”349. O partido estava unido em torno da preservação do regime republicano, “o menos defeituoso de todos os regimes políticos do Estado burguês”350. A 23 de fevereiro de 1919, a Confederação do Norte do Partido Socialista Português organizou uma manifestação de apoio à República. Da varanda do Governo Civil, Maravilhas Pereira falou ao povo e entregou uma mensagem ao governador civil351. A manifestação terá agradado a todos, pois constituiu “uma afirmação de solidariedade pela defesa da República que muito prestigia a classe trabalhadora e o partido socialista”. Apesar destas manifestações de lealdade à República, os socialistas mantiveram o seu distanciamento crítico. A 9 de março de 1919, A Voz do Povo publicou um artigo em 348 MÓNICA, Maria Filomena – O Movimento Socialista em Portugal (1875-1934), p. 132. 349 A Voz do Povo, nº 595, 23 de fevereiro de 1919, p. 2. 350 Face à nova situação política, o Conselho Central publicou a seguinte declaração: “O Conselho Central do Partido Socialista Português, em face dos acontecimentos que estão perturbando a vida nacional, resolveu notificar a todos os organismos partidários, e em geral a todos os filiados, que se devem abster em absoluto de se imiscuir com quaisquer elementos estranhos. Lembra que o seu apoio ao atual governo é simplesmente sob o ponto de vista da defesa da República e satisfação das aspirações de realização imediata das classes trabalhadoras. O Conselho Central do PSP considera-se absolutamente alheio a qualquer movimento revolucionário que neste momento ponha em perigo a estabilidade da República e as liberdades individuais”. A Voz do Povo, nº 596, 2 de março de 1919, p. 1. 351 “Exmº Sr. Governador Civil do Porto – A v. exª, que na qualidade de governador deste distrito, personifica o poder superior da República, se apresenta o Partido Socialista da região do Norte, para a esse poder oferecer o seu modesto valimento sempre que preciso seja garantir a conservação do regime contra possíveis tentativas de retrocesso e para afirmar a sua imensa satisfação pela vitória realizada em 13 do corrente, contra a insensata monarquia do 19 de janeiro. Ao mesmo tempo o Partido Socialista interpretando o sentir do povo trabalhador, faz ardentes e sinceros votos porque todo o elemento republicano, e em especial o que se compõe dos chamados homens de Estado da República, convenientemente retifiquem a tática dos seus partidos e grupos a fim de que achando-se a República suficientemente acautelada contra o perigo monárquico, acautelada esteja também contra os perigos das lutas partidárias, que a podem enfraquecer e desprestigiar. Vª exª se digne comunicar isto ao governo da República portuguesa”. A Voz do Povo, nº 596, 2 de março de 1919, p. 1. 114 que ficavam esclarecidos os contornos da cooperação com os republicanos. Assim, “a cooperação socialista na obra republicana tem de ser concedida em condições de não descambar em abdicação”. A aspiração dos socialistas era diferente da dos republicanos, tanto que para aqueles a República deveria ser encarada como meio e não como fim. Por isso, “a ação socialista, pois, só se pode englobar com a ação republicana, muito condicionalmente”. Aos “agentes da ação socialista” competiria atuar em permanente oposição, “embora aprovem quaisquer medidas, quando sejam reconhecidamente aceitáveis”. No fundo, para os socialistas “cooperar não é abdicar”, uma vez que a ideologia que os animava os incitava à independência de princípios. A cooperação, essa, tinha os seus limites bem definidos e restringia-se ao aperfeiçoamento do regime republicano352. A experiência governativa do Partido Socialista Português durou pouco tempo e não terá sido a mais brilhante, segundo Filomena Mónica353. Esta opinião não é consensual. Apesar de ter estado pouco tempo no Ministério, deve-se-lhe alguma legislação social avançada, como o decreto dos Seguros Sociais Obrigatórios, base da Previdência Social, incluindo medidas de grande impacto social (subsídios na velhice, invalidez e doença; o apoio às grávidas necessitadas; etc.) ou o decreto de construção de bairros sociais. Porém, como vimos, a intransigência dos socialistas portuenses cedeu e o silêncio sobre o assunto era o sinal mais evidente da mudança dos tempos. No tempo da Nova República Velha, a guerra fazia parte dos anais da história, apesar de os seus efeitos se terem feito sentir permanentemente no quotidiano. As polémicas sobre as questões doutrinárias que tanto afetaram o Partido Socialista Português tinham sido esquecidas. O momento era de reconciliação, de reorganização das forças e de apoio à causa republicana. A Voz do Povo terminava, a 25 de maio de 1919, o seu longo legado como órgão dos socialistas portuenses, ao fundir-se com o jornal A Comuna sob o título A República Social. Não sabemos se esta fusão terá representado uma nova era, uma mudança na forma de pensar e agir socialista. Para trás, ficam 12 longos anos de propaganda, ação e pensar socialismo, numa forma particular e típica. 352 A Voz do Povo, nº 597, 9 de março de 1919, p. 1. 353 MÓNICA, Maria Filomena – O Movimento Socialista em Portugal (1875-1934), p. 134. 115 Conclusão A falência da II Internacional, como vimos, está associada à «crise» ideológica e estratégica dos partidos socialistas durante a Grande Guerra. O internacionalismo operário, longe de se escudar na “guerra à guerra”, seria ultrapassado pela diversidade de contextos em que cada partido socialista se encontrava. O apoio aos créditos de guerra e aos governos de União Sagrada, por parte dos socialistas, revelou-se uma fatalidade para a sobrevivência da própria Internacional. A social-democracia europeia assistiu a um esvaziamento da sua preponderância, permitindo a ascensão de uma nova força revolucionária despoletada a Leste, que, durante algum tempo, animou os espíritos derrotados dos sociais-democratas: o bolchevismo. A construção do pensamento antimilitarista dos socialistas portugueses até agosto de 1914 pouco teve de original. Tal como constatámos, muita da produção teórica que o Partido Socialista Português empregou, seguia, quase na íntegra, as deliberações dos congressos da Internacional Socialista. Neste período, não foi possível averiguar quanto à existência de divergências de perspetiva entre os socialistas portugueses. Afigura-se-nos, mais claramente, que, na iminência do conflito, o principal problema estava identificado: se a Inglaterra interviesse na guerra, Portugal, pelos tratados de aliança, seria arrastado para os campos de batalha. Apesar de soado este alarme, a propaganda dos socialistas portugueses contra uma futura guerra não foi tão intensa quanto seria de esperar. De facto, os problemas nacionais sobrepunham-se a qualquer análise da situação internacional, um pouco à semelhança do que sucedia na maioria dos partidos socialistas da II Internacional. Até aqui, os paralelismos do socialismo português com os congéneres estrangeiros são por de mais evidentes. Com o início da guerra, as coisas seriam totalmente diferentes. Mais esclarecidos, os socialistas portuenses mantiveram irredutivelmente a sua posição antiguerra. A pressão por eles exercida na definição das posições do partido foi suficiente para controlar as vozes intervencionistas e pró-União Sagrada, provenientes da Confederação do Sul e do Conselho Central do Partido Socialista Português. Ainda que evidenciando algumas incoerências de discurso, como ocorreu na questão dos «aliadófilos» e «germanófilos», os socialistas portuenses conseguiram vincar a sua posição no partido. Algumas posições mais intransigentes, como a do socialista Aurélio Quintanilha, que era contra a salvaguarda dos tratados de aliança entre Portugal e a Inglaterra, acabaram por não surtir efeito. A intransigência tinha os seus limites bem definidos. Condenada a guerra, os socialistas preocuparam-se em fazer a apologia da paz e a combater uma possível intervenção 116 portuguesa. A Norte, os socialistas não questionaram a legitimidade da aliança com a Inglaterra. Por força das posições intervencionistas de alguns sectores republicanos e do próprio Partido Socialista Português, que evocavam a aliança para justificar os seus propósitos, os socialistas portuenses encetaram uma enérgica campanha contra a participação portuguesa na guerra. A questão da participação dos socialistas na União Sagrada foi a que mais consequências provocou no partido. Rejeitando qualquer possibilidade de cooperação no Governo, tendo advogado para tal os princípios doutrinários defendidos pela Internacional Socialista (que, como verificámos, foram revogados pela maioria dos partidos que a compunham), os socialistas portuenses provocaram, sob aquele pretexto, um conflito que levou à alteração da própria estrutura diretiva do partido, com a criação do Comité Superior. Deixaremos em aberto a hipótese de a conjuntura de guerra ter sido utilizada pelos socialistas portuenses, é certo, descontentes com a conduta dos dirigentes do partido, para a conquista de uma margem de manobra mais ampla. A estrutura federativa e descentralizada do Partido Socialista Português, afinal, permitia este tipo de atuações. Os socialistas não se souberam proteger, nos seus órgãos de imprensa, das quezílias e divergências de opinião internas. Por isso a Confederação do Norte, impulsionada pela Federação Municipal Socialista do Porto, conseguiu contornar todas as polémicas e superiorizar-se aos seus camaradas do Sul, mais permeáveis às influências da proximidade com o poder político. Ao nível da praxis socialista, não podemos negar a influência que, de resto, o Porto sempre teve no Partido Socialista Português. A eleição dos deputados socialistas à Constituinte e à Câmara dos Deputados, assim como a dos vereadores à Câmara Municipal do Porto, é o espelho dessa preponderância. Apesar da sua fraqueza eleitoral, o partido assumiu-se como uma força de combate, quer nas esferas do poder quer nos seus órgãos de imprensa. Mais próximos do “modelo cooperativo” e do marxismo vulgar, com a guerra, os socialistas acentuaram, mais ainda, essas vertentes ideológicas. Apesar da crítica acérrima às formas de atuação dos poderes políticos, os socialistas, cientes da gravidade do momento, apresentaram propostas que pretendiam assumir-se como alternativa construtiva. Algumas delas, como vimos, acabariam por ser aplicadas, sobretudo as que diziam respeito à carestia de vida na cidade do Porto. Se compararmos o programa apresentado pela minoria socialista na Câmara Municipal do Porto, em janeiro de 1914, com as propostas apresentadas por estes vereadores durante a guerra, constatamos que não houve uma adaptação da praxis socialista à nova 117 realidade. Ou seja, o programa poderia vigorar tanto em tempo de paz como em tempo de guerra. Soluções como a da regulação de preços e fornecimento de géneros alimentares por régie direta da Câmara, tinham sido apresentadas meses antes do início do conflito. Como os próprios socialistas reconheciam, a vida já era cara antes da guerra e, por isso, as formas de atuação para debelar os problemas das subsistências deveriam ter em conta as próprias debilidades estruturais da economia portuguesa, articuladas com os graves constrangimentos provocados pela situação internacional. A crítica socialista suportava-se numa análise geral aos erros de governação cometidos desde os tempos da Monarquia. A solução, essa, era a mesma: o «modelo cooperativista». Finalmente, a questão da cedência dos intransigentes socialistas portuenses aos ímpetos da Nova República Velha. Estamos em crer que o afastamento face aos democráticos, justificado pelo agravamento da causa pública, e a aproximação dos socialistas a Sidónio Pais poderão ajudar melhor a compreender a inversão da posição dos socialistas portuenses. Se a estes factos acrescentarmos o sentimento de ódio provocado pela implantação da Monarquia do Norte, a questão ganha contornos mais claros. Ainda assim, já com um socialista no Governo de José Relvas, poder-se-á estranhar a ausência de palavras por parte de A Voz do Povo para justificar aquilo que, no período da guerra, seria um pecado capital: a entrada de socialistas no Governo. A questão que deixámos em aberto poder-se-á colocar novamente: terão os socialistas portuenses utilizado o pretexto da guerra para vincar a sua posição e a sua força? Esperamos ter conseguido, com esta dissertação, alargar um pouco as perspetivas sobre o estudo do Partido Socialista Português, libertando-o de algumas análises generalistas que impediram o aprofundamento de questões que devem estar associadas ao perfil descentralizado do partido354. O caso do Porto, portanto, é sintomático. No período da guerra, os socialistas portuenses conseguiram mobilizar os seus centros e a sua Federação, bem como o seu órgão de imprensa, para permitir a consciencialização e discussão dos problemas com o operariado. Quem votava nos socialistas esperava, certamente, a luta pelos seus direitos e reivindicações. Para futuras investigações que se debrucem sobre estas problemáticas, poderemos sugerir, para análises mais amplas e completas, a consulta de outros jornais socialistas que 354 Como a de Maria Filomena Mónica, que afirmou o seguinte: “Em Portugal, a guerra marcou o fim da influência do Partido Socialista junto da organização operária”. MÓNICA, Maria Filomena – O Movimento Socialista em Portugal (1875-1934), p. 16. 118 não os órgãos das Confederações ou do Conselho Central do Partido Socialista Português. Por uma questão de tempo e das próprias limitações inerentes à redação de uma dissertação de Mestrado, não o fizemos, deixando essa porta por abrir. Condensados os fenómenos, os alicerces da História enchem-se com os ossos dos esquecidos. Resgatada a memória dos socialistas portuenses, esperamos que outras subam aos púlpitos dos esquecidos. 119 Fontes e Bibliografia Fontes hemerográficas: A Capital. Lisboa, 1916. A Voz do Povo. Porto, 1907-1919. O Combate. Lisboa, 1914-1916. Outras fontes: Arquivo Histórico da Câmara Municipal do Porto (AHMP) – Atas das sessões do Senado da Câmara Municipal do Porto, 1914-1918. Arquivo Histórico da Câmara Municipal do Porto (AHMP) – Atas das sessões da Comissão Administrativa da Câmara Municipal do Porto, 1918. Diário da Câmara dos Deputados, 1914-1918. Diário do Congresso da República, 1916. Diário do Governo, 1915-1916. Bibliografia: AFONSO, Aniceto; GOMES, Carlos de Matos (coord.) – Portugal e a Grande Guerra (1914-1918). Lisboa: Quidnovi, 2010. BRAUDEL, Fernand – Gramática das Civilizações. Lisboa: Teorema, 1989. DROZ, Jacques (dir.) – História Geral do Socialismo. 9 vol. Lisboa: Livros Horizonte, 1972- 1977. DROZ, Jacques – O Socialismo Democrático (1864-1960). Angola: Edições Pedago, 2014. FREITAS, João – A Casa do Povo Portuense (1900-1914). Porto: FLUP, 2015. Dissertação de Mestrado. HAUPT, Georges – La II Internationale 1889-1914. Paris: Mouton, 1964. HAUPT, Georges – Le Congrès Manques. L’Internationale à la veille de la Première Guerre Mondiale. Paris: Maspero, 1965. HAUPT, Georges – Bureau Socialiste International, comptes rendus des réunions, manifestes et circulaires. Paris: Mouton, 1969. HAUPT, Georges – The Socialism and the Great War. The colapse of the Second International. Oxford: Clarendon Press, 1972. 120 HOBSBAWM, Eric – A Era do Império (1875-1914). Lisboa: Editorial Presença, 1990. HOBSBAWM, Eric – A Era dos Extremos: breve história do século XX (1914-1991), 2ª edição. Lisboa: Editorial Presença, 1998. KILROY-SILK, Robert – O Socialismo a partir de Marx, 2ª edição. Lisboa: Ulisseia, 1973. MAIA, Marcus Castro Nunes – A Municipalização da Companhia do Gás do Porto na República Velha. Porto, 2015. Relatório final do Seminário em História Contemporânea. MARTINS, Susana – Socialismo. In ROLLO, Maria Fernanda (coord.) – Dicionário de História da República e do Republicanismo. Vol. 3. Lisboa: Assembleia da República, 2014, p. 882-888. MENESES, Filipe Ribeiro de; OLIVEIRA, Pedro Aires (coord.) – A Primeira República Portuguesa: diplomacia, guerra e império. Lisboa: Tinta-da-China, 2011. MÓNICA, Maria Filomena – O Movimento Socialista em Portugal (1875-1934). Lisboa: Imprensa Nacional/Casa da Moeda, 1985. 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Por muito respeito e simpatia que a política internacional da Inglaterra nos mereça, como realmente merece, a aliança só pode ter direito pleno a acatamento quando as suas conclusões, os direitos e deveres que dela revertem para o povo lusitano, sejam sancionados pelo voto do Congresso da República. IV – Mas, admitindo que por honra e respeito ao nome português, a aliança luso-inglesa deve ser acatada e obedecida, a nação portuguesa tem obrigação de enviar um exército a tomar parte numa luta em que a aliada é beligerante? As conclusões que se deduzem dos textos dos tratados em vigor, citados pelo presidente do segundo Ministério da República depois do provisório em 1912, na Câmara dos Deputados, dispõem o seguinte: VII – Se as terras duma das partes aliadas forem ofendidas ou invadidas por inimigos ou émulos, ou estes tentarem, maquinarem ou parecerem por qualquer modo, próximo a ofendê-las ou invadi-las, deverá a outra parte, quando para isso solicitada, enviar auxílio de homens, de armas, navios, etc., para defesa dos territórios na Europa da parte atacada ou em outros domínios desta, contra que se preparem invasões. Em face desta disposição tão expressa, tão categórica, e tomando a aliança como um contrato legal entre o povo português e o inglês, ainda mesmo que assim não seja em rigor, deduz-se que se as terras da Inglaterra na Europa ou os seus domínios fora dela, foram ofendidos ou invadidos ou se estão em risco de o ser, a Inglaterra está no pleno direito de solicitar a Portugal auxílio de homens, de armas, de navios, etc., mas com a condição de que tais homens se destinam exclusivamente a combater nas terras da Inglaterra ou nos seus domínios, contra os invasores, e não em terras de nações que não são aliadas de Portugal e contra potências de que nenhuma provocação Portugal recebeu. Ora, até ao atual momento, as terras da Inglaterra e os seus domínios não foram ofendidos ou invadidos, nem se presume que o sejam. A nação nossa aliada, na presente guerra, não foi atacada, mas sim atacante. Foi ela que declarou guerra à Alemanha. Assim, e porque a Inglaterra não pode ser 128 considerada uma nação moribunda ou fraca, não é acreditável que ela solicite o auxílio de que fala a aliança. V – Na hipótese de a Inglaterra não fazer a Portugal a solicitação do auxílio, haverá algum fundamento para que Portugal, espontaneamente, mobilize um exército extraordinário para a fazer marchar e intervir na guerra? Por um requinte de vaidade patriótica, por um superficial sentimento a que se costuma chamar ser mais papista que o papa, Portugal poderia resolver a sua intervenção militar na guerra, como é de vontade de muitos indivíduos. Porém, essa intervenção, nas atuais circunstâncias económicas e financeiras não pode qualificar-se senão de uma aventura louca. As perdas de vidas e de recursos materiais seriam certas e importantes. As vantagens que no ajuste da paz alguém presume que Portugal pode colher, são em nossa opinião, que se apoia nas lições da história e da experiência, mais que problemáticas e ilusórias, porquanto quem há-de partir e repartir e ficar com a melhor parte, há-de ser a judiaria capitalista e financeira, que não tem pátria senão ganhar em poder e em fortuna, e junto da qual Portugal tem uma influência medíocre ou não tem até nenhuma. Portugal, do que mais carece, presentemente, não é de alargar os seus domínios na Europa ou no ultramar. Do que ele carece – e é por lhe faltar isso que está pobre e fraco – é de saber governar-se bem e de tirar dos domínios que possui, que tão deficiente aplicação têm tido, todos os proveitosos frutos de que são suscetíveis. Esta é que é a grande verdade. VI – Com que meios pode contar Portugal para levar à realidade uma mobilização tal como se tem propalado? As criaturas que na imprensa têm andado a promover a propaganda em favor da intervenção militar na guerra, é que, primeiro que outra coisa, deveriam ter explicado de onde os meios pecuniários hão-de vir. Custa muito dinheiro a preparação das tropas, custa muito a sua sustentação, e o seu armamento, a sua transportação e custam muito dinheiro os encargos financeiros que pode trazer no futuro. Também deviam esclarecer a opinião pública como é que, com a receita das alfândegas reduzida quase a um terço, com a redução provável do rendimento das contribuições que muitos e muitos contribuintes não poderão pagar, com despesas anormais elevadas que a crise económica ocasiona, o esforço da intervenção militar na guerra pode tornar-se praticável e merecer o aplauso de alguém que tenha espírito de equidade e de 129 previdência. Há quem diga que esses recursos nos proviriam da nação aliada, ao que objetaremos que tal não devemos aceitar em hipótese alguma, porquanto, para a nossa nação isso significaria uma humilhação, uma desonra. VII – Na hipótese de que a intervenção portuguesa não possa evitar-se, não seria conveniente adotar-se para a mobilização a inscrição voluntária, como na Inglaterra se costuma fazer? O princípio da inscrição voluntária seria da maior vantagem. Inscrever-se-iam os homens que quisessem ir e que para isso estivessem aptos, que os há em grande número. Os apóstolos da mobilização, assim, teriam ensejo de brilhar como verdadeiros heróis da liberdade, inscrevendo-se para marchar. Os homens que são o sustentáculo das suas famílias, os que são indispensáveis nas indústrias, todos os que ao seu país fazem falta irreparável, seriam assim poupados. Evitar-se-ia até que muitos reservistas antes da mobilização, se ausentassem para longe do seu país, como nos consta que está sucedendo. A inscrição voluntária seria vantajosa e preferível sob todos os pontos de vista. Em conclusão: O Partido Socialista, pelos seus princípios, filosóficos, pelas deliberações dos seus congressos, pela sua índole humanitária, julga-se obrigado a proclamar alto o seu brado de: Abaixo a guerra! Dentro do princípio da arbitragem todos os conflitos entre as nações, como entre os homens, podem ser liquidados. O Partido Socialista, se em extremo, e para honrar o nome português posto num tratado de aliança, mais ou menos legítimo, mais ou menos legal, a solicitação de auxílio for pela aliada feito em Portugal, aprovará o envio desse auxílio, mas não sem condições previamente examinadas e aceites pelo Congresso da República. Em outra hipótese, não, não e não! Desejará, e para tal empregará o seu esforço, com o auxílio da opinião imparcial e criteriosa, que para a guerra se contribua o mínimo ou nada, e para a paz universal o máximo ou tudo! Abaixo com a guerra. Abaixo com a projetada intervenção militar portuguesa, na mesma guerra! 130 Anexo 3 - Considerações oportunas357 Vamos abordar um destes temas que para bem ficarem compreendidos, interpretados e resolvidos se carece de muita serenidade, de muita reflexão e de uma consciência bem esclarecida nos ensinamentos da história e na prática das doutrinas socialistas, visto que a estas estamos resolvidos a andar em tudo subordinados. Trata-se de averiguar se na hipótese da formação de um ministério nacional, o Partido Socialista teria vantagens de ordem material em cooperar nele com elementos seus. Deve-se recordar que não é esta a primeira vez que alguns homens preponderantes da política atual, e por causa já do conflito internacional, alvitram e preconizam a formação de um governo nacional, isto é, de um ministério em que todas as grandes como pequenas correntes de opinião estivessem comprometidas. Já na sessão parlamentar de 7 de agosto de 1914, advogou essa solução o sr. Machado dos Santos, e alguns órgãos da imprensa jornalística, principalmente depois que foi votado em 23 de novembro desse ano o concurso militar de Portugal em auxílio da Inglaterra, a advogaram e aconselharam também. O mesmo sr. Machado dos Santos, numa troca de impressões com o deputado socialista de então, perguntou se teria viabilidade a entrada de um socialista num governo que se viesse a formar de caráter nacional. O interrogado respondeu: “Quem poderia responder seria o meu partido, não eu; e para isso importaria consultá-lo”. Tal consulta nunca se fez. O deputado também não pôs a questão ao Conselho Central, porque ela ficou sanada na ocasião com o ministério Vítor Hugo, e por considerar que tomar resolução sobre factos que haviam de vir, seria trabalhar inutilmente, visto que os factos da política portuguesa sempre e sempre aparecem revestidos de circunstâncias imprevistas que urge examinar e ponderar na ocasião em que eles se manifestam, sob pena de se proceder errada ou inconvenientemente. A linha que estava traçada, em face das declarações do representante socialista no Parlamento, que em outro lugar publicamos hoje, e com as quais estava de acordo o Conselho Central, e o partido em geral pela boca do seu congresso da Covilhã, dizia respeito à participação de Portugal na guerra quando a isso fosse solicitado pela aliada Inglaterra, e não a outra coisa. E não a outra coisa, repetimos. Se se pudesse ter previsto que a nação em breve se encontraria, não simplesmente a cooperar com a aliada, mas em estado de guerra 357 A Voz do Povo, nº 452, 19 de março de 1916, p. 1. 131 declarado entre ela e a Alemanha, e que a fórmula de um governo com representação de todos os partido seria adotada ou considerada imprescindível, o congresso ou as agrupações do partido teriam sido ouvidos e emitido a sua opinião a tempo de evitar procedimentos irrefletidos. Será erro alegar-se, pois, que a conduta anteriormente traçada autorizava a dar como boa medida a cooperação direta do partido num governo nacional. Mas, entrando no âmago da questão, devemos pô-la do seguinte modo: em que consistem as vantagens para o partido na sua suposta cooperação no governo? Busquemos responder. Antes de tudo, olhando para o que tem ocorrido em alguns países beligerantes, tais como a Bélgica, a França, a Inglaterra, devemos averiguar da psicologia dos povos, dos homens e dos partidos desses países, e fazer a comparação com a psicologia do povo, dos homens e dos partidos portugueses. Nos dois últimos, a corrente socialista tinha já anteriormente representantes nos governos embora não apoiados pelo partido, e agora apenas se dava a continuidade, embora mais acentuada. Na Bélgica, o rei incorporou um representante socialista no governo, com o assentimento do partido, devido à circunstância, mais do que excecional para toda a família belga, de que o país estava invadido pelo estrangeiro e estrangulado pela força das armas. Na Alemanha e na Áustria, em estado de guerra, os partidos socialistas não têm, nem desejaram ter, representantes nos respetivos governos. Se essa representação se houvesse dado, a divisão do partido em duas correntes hostis, que já se manifesta com relação ao modo de encarar a guerra, tornar-se-ia mais grave e de mais difícil solução. Na Itália existe representação socialista no governo, facto que mais acirrou a divisão do partido, mais o comprometeu e mais engrandeceu a corrente contrária à guerra. Vejamos o que sucede em França. Os companheiros Bourbedon e Merrheim assistiram à conferência internacional de Zimmerwald e constituíram-se em propugnadores das resoluções dessa conferência no seio do Partido Socialista Francês, no congresso do qual, realizado no começo deste ano, apresentaram uma resolução que foi apoiada por uma numerosa minoria, e em cujos considerandos sobressaem razões contrárias à participação ministerial que não admitem contestação, para terminar por pedir a aprovação da ação da Comissão Administrativa Permanente e do Grupo Parlamentar desde agosto de 1914, e em que afirma que o grupo não deve associar-se ao voto dos créditos militares, que os ministros socialistas devem demitir-se dos seus cargos e que se aplauda a resolução da Conferência de 132 Zimmerwald que resolveu começar a pôr em prática a resolução dos congressos de Stuttgart, Copenhague e Bâle: No caso de que a guerra estale é dever das classes operárias esforçarem-se por fazê-la cessar rapidamente. Segundo notícias que temos, a oposição à conduta da direção do partido em França cresce extraordinariamente, e devemos fazer votos por que a participação ministerial não traga ao partido francês amarguras incompensáveis. Se assim sucede em países politicamente educados, pior e muito pior sucederia entre nós. Em Portugal pensa-se, e entre o operariado também se pensa, que da ação dos governos e dos ministros tudo depende, que eles têm o talismã com que podem remediar todos os males ou fazer toda a nação feliz. Por outro lado, os ministros desde a primeira hora que entram no seu gabinete ministerial, ou atendem integral e prontamente a todos os pedidos que lhes fazem, ou são imediatamente arguidos de trair os amigos e a causa. Um ministro socialista em Portugal teria logo contra si uma corrente tão forte por não distribuir favores de vária ordem, que não lhe seria possível continuar ou continuaria fazendo um tour de force sem proveito para a nação nem para o seu partido. Poderia a participação no governo levantar o partido em Lisboa? Não e não. Quando muito, esse facto contribuiria para que alguns membros do Partido Socialista abandonassem o partido para ingressar nas fileiras do democratismo em ação de graças por abrir as portas do poder a um representante da classe trabalhadora. Assim a fraqueza partidária seria maior e talvez a unidade partidária ficasse abalada. Lucraria muito a causa que o novo governo é chamado a servir com a colaboração de um ministro socialista? Pensamos que não. Se a situação é em extremo delicada, no que estamos de acordo, o Partido Socialista, sem se comprometer nos atos do poder executivo, tem a faculdade, que cremos a exercerá com tanta mais utilidade quanto maior for a sua unidade e uniformidade, de pensar e de atuar em prol da causa pública, desembaraçado e libertado de cumplicidade nos atos desse poder. Nestes termos a participação do Partido Socialista no governo, segundo os ensinamentos da experiência e da consciência que guiam as nossas opiniões e critérios, não implicaria para ele vantagem alguma de ordem material ou moral. 133 Anexo 4 – Propostas da minoria socialista na sessão do Senado da Câmara Municipal do Porto de 3 de novembro de 1914358 Entendemos propor as seguintes medidas, umas de iniciativa municipal, outras de iniciativa governamental que deverão ser formuladas a quem de direito. De iniciativa municipal: Primeiro: importação direta, e por conta da Câmara, dos principais géneros de alimentação, tais como o bacalhau, o arroz o açúcar, e também do petróleo. Igualmente procederá para com os principais produtos nacionais, pondo-se em imediata comunicação com as Câmaras das Províncias. Para melhor efeito, a Comissão Executiva deverá: a) solicitar do Governo a suspensão do imposto pautal sobre o arroz, o petróleo e o bacalhau e redução de cinquenta por centro sobre o do açúcar não classificado, para as suas remessas. Reembolso desses direitos aos comerciantes importadores, cujos géneros sejam vendidos por preços equivalentes aos estabelecidos pela Câmara. b) Vender ao retalhista, visto o sistema do crédito estabelecido entre este e o consumidor, representando-se o ganho da revenda em uma percentagem estabelecida para cada artigo. Segundo – Reclamar do Governo as medidas que são das suas atribuições, adiante mencionadas. Terceiro – Concertar com o Governo a maneira de, urgentemente, se instalarem as cozinhas populares para as famílias desempregadas e para as que estão com redução de dias de trabalho, durante esses dias, contribuindo a Câmara com a execução dos serviços que estejam ao seu alcance. Quarto – Diligenciar-se pela redução do preço das carnes, reduzindo dois centavos ao imposto municipal constante da verba número trinta e nove do orçamento ordinário de mil novecentos e catorze. Quinto – Iniciar a imediata construção de habitações municipais, medida que tem a dupla utilidade de empregar operários já em crise de ir necessariamente aumentando o número dos alojamentos. De iniciativa governamental: Primeiro – Reforço da nossa legislação contra açambarcadores e sua rigorosa observância, para que não resulte, como até aqui, ineficaz. Segundo – Redução nas redes férreas do Estado, e por decreto, nas redes férreas particulares das tarifas dos caminhos-de-ferro, quanto a géneros de consumo e forragens. Terceiro – Redução de cinquenta por cento do imposto pautal sobre o arroz, o bacalhau e o petróleo. Quarto – Conceder ao porto comercial de Leixões a categoria de zona franca. Quinto – Suspender as execuções do decreto com força de lei de doze de novembro de mil novecentos e dez, vulgarmente chamado “Lei do Inquilinato”. Sexto – Revogar as formalidades exigidas aos vapores de pesca estrangeiros que pretendam entrar no nosso 358 AHMP – Atas das sessões do Senado da Câmara Municipal do Porto. Sessão de 3 de novembro de 1914. 134 porto, facultando a concorrência e o abastecimento do mercado. Sétimo – Intervir proficuamente na fixação das cotações cambiais, para quem se apresente munido com as faturas das remessas a satisfazer, impedindo a especulação com o ágio do ouro. Porto, vinte e quatro de setembro de mil novecentos e catorze. Os Vereadores, António Augusto da Silva Tavares, Serafim dos Anjos, João Pinto Maravilhas Pereira, José Ribeiro, João Dias da Silva, António Joaquim de Morais, Joaquim da Silva Lima, Serafim da Silva Guedes Malvar, José da Costa Pereira, António Marques de Lima Júnior e Domingos Andrade Basto.