Reconstruções pós violência doméstica: vivências e significados das casas abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica

1 João Nuno Correia Pinto Belchior Reconstruções Pós Violência Doméstica Vivências e Significados das Casas Abrigo para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica Tese apresentada na Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto para obtenção do grau de Doutor em Psicologia Dissertação realizada sob a orientação da Professora Doutora Celina Manita Janeiro 2014 2 3 After having reviewed all the supposed options open to battered women, I have reached the conclusion that the creation of shelters designed specifically for battered women is the only direct, immediate, and satisfactory solution to the problem of wife-abuse; any other consideration – such as the need for counseling or legal advice – is of secondary importance. (Martin, 1981, p. 196) (Martin, 1981), p 196) 4 5 Resumo As casas abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica são espaços residenciais de acolhimento temporário para mulheres que se encontram em situação de risco gra- ve/perigo de vida. Não se constituindo como respostas recentes, têm, contudo, nos últimos anos, e de modo progressivo e estruturado, assumido um papel cada vez mais central na estratégia de intervenção em situações de violência doméstica, na medida em que permitem que as mulheres encontrem um ambiente seguro que propicia uma proteção imediata e uma oportunidade de reequacionar a sua vida a longo prazo (Loseke, 1992). Em Portugal este acolhimento e apoio institucional continua a ser uma realidade significativamente desconhecida (Baptista, 2004). Com o presente estudo pretendemos contribuir para a compreensão do processo de acolhimento e suas implicações, tendo como objetivo primordial explorar as vivências, os significados e as perceções que, quer mulheres vítimas de violência doméstica (que experienciam e/ou experienciaram um período de acolhimento institucional em casa abrigo), quer os técnicos destas instituições têm sobre o modelo de resposta institucional Casa Abrigo para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, suportada por uma abordagem fenomenológica, tendo como referencial metodológico a grounded theory. Fizeram parte do estudo seis casas abrigo do norte a sul de Portugal continental, tendo sido entrevistadas 15 mulheres (10 mulheres acolhidas e cinco mulheres autonomizadas) e dez técnicas que, à data, trabalhavam em casa abrigo. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com cada participante, recorrendo a questões abertas, de caráter reflexivo. A partir da análise interpretativa realizada foram construídas categorias e subcategorias que, inter-relacionadas, permitiram a construção de um modelo representativo das experiências. As casas abrigo foram significadas como globalmente positivas tendo, contudo, sido referidas algumas limitações que condicionam o desempenho institucional, bem como o bem-estar de quem se encontra acolhida, designadamente o processo de encaminhamento para casa abrigo, o momen- to de integração e acolhimento ou a presença de filhos. São discutidas as implicações e possíveis áreas de intervenção e investigação futura. Palavras-chave: violência doméstica, casas abrigo, expectativas, significados 6 7 Abstract Domestic violence shelters for women are residential spaces for temporary refuge for women who are at grave risk. Shelters are not recent responses, however, in recent years, and in a more progressive and structured manner, they are assuming an increasingly central role in the domestic violence intervention strategy, allowing women to find a safe environment, with immediate protection, and an opportunity to rethink their long-term objectives (Loseke, 1992). In Portugal this kind of social responses remain a significant unknown reality (Baptista, 2004). With this study we aim to contribute to the understanding of the sheltering process and its implications, with the primary objective to explore the experiences, meanings and perceptions that both women victims of domestic violence (that are experiencing or have experienced a domestic violence shelter) and professionals that work on these institutions have on the Portuguese institutional shelter model for Women Victims of Domestic Violence. This is a qualitative research, supported by a phenomenological approach that uses grounded theory as a methodological framework. Six houses from the north to the south of Portugal participated in which 15 women were interviewed (10 women that were, at the time of the interviews, staying in a shelter and five women that already left a shelter), and ten professionals also were interviewed. Semi-structured interviews were used with each participant, resorting to open questions with reflective nature. From the interpretative analysis categories and subcategories were developed, allowing the construction of a representative model of the living experiences. Shelters were assessed as generally positive, however, it was reported some limitations that affect institutional performance, as well as some constraints that affect the wellbeing of women and children that benefit from shelter support, namely: the referral process to a shelter, the integration moments in a shelter, and the presence of children. The implications and possible areas of intervention and future research are discussed. Keywords: domestic violence, shelters, expectations, meanings 8 9 Resumé Les centres d’accueil et d'hébergement pour femmes victimes de violence conjugale/domestique sont des espaces résidentiels d’accueil temporaire pour femmes qui se trouvent dans une situation de risque grave/péril de vie. Bien qu’ils ne soient pas des réponses récentes, ils ont pris dans les dernières années, de façon structuré et progressive, un rôle de plus en plus central dans la stratégie d’intervention en matière de violence conjugale/domestique, lorsque ils assurent une protection immédiate aux femmes et permet de redéfinir leur vie à long terme (Loseke, 1992). Au Portugal, ce genre d’institution et d’appui institutionnel demeure encore inconnue (Baptista 2004). Notre étude a comme but la compréhension du procès d’accueil et de ses implications, visant l’exploration en profondeur des expériences, des significations et des perceptions que les femmes victimes de violence conjugale, bien que les techniques de ces institutions, ont sur ce réponse institutionnelle. Il s’agit d’une recherche qualitative, supportée par une approche phénoménologique, qui prenne comme référence méthodologique la grounded theory. Six maisons d’accueil ont participée à l’étude, dès le nord au sud du Portugal continental, et 15 femmes ont été interviewées (10 femmes en régime d’accueil et 5 femmes déjà autonomisées) bien que 10 techniques qui, à ce moment, travaillaient chez des centres d’hébergement. Des entrevues semi-structurées avec chaque participant ont été effectuées, en utilisant des questions ouvertes, au caractère réfléchissant. À partir de l’analyse interprétative réalisée, différents catégories et sous-catégories interconnectées ont émergé et ont permis la construction d’un modèle représentatif des expériences. D’une façon générale les abris ont été évalués et signifiés positivement. Cependant quelques limitations sont signalés – limitations qui affectent la performance institutionnelle, bien que le bien-être des femmes qui sont accueillies - à savoir, le processus de cheminement pour la maison d’hébergement, le moment de l’intégration et le processus d’accueil, la présence d’enfants. Les implications de nos conclusions sont discutées, bien que les domaines possibles d’intervention et recherches futures. Mots-clé: violence conjugale, maison d’hébergement pour femmes victimes, expectatives, significations 16 4.2 Casas abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica – Das divergências iniciais à disseminação ................................................................................................................. 94 4.3 Diacronizando o discurso sobre as casas abrigo ........................................................ 99 Capítulo V | As violências domésticas e a sua interrupção ................................................ 105 5.1 Violência doméstica – Do conceito aos impactos .................................................... 107 5.2 Conhecendo e interrompendo o fenómeno disruptivo ........................................... 112 Parte B ................................................................................................................................ 117 Capítulo VI | Elementos Metodológicos ............................................................................. 119 6.1 A abordagem fenomenológica – A construção suportada do Construcionismo Social ........................................................................................................................................ 121 6.2 As Metodologias Qualitativas ................................................................................... 127 6.2.1 A Grounded Theory............................................................................................ 131 Capítulo VII | Estudo Empírico ............................................................................................ 137 7.1 Objetivos ................................................................................................................... 139 7.2 Variáveis e Questões de Investigação ...................................................................... 140 7.3 Intencionalidade da amostra – Amostragem teórica ............................................... 141 7.4 Participantes ............................................................................................................. 142 7.5 Instrumento de recolha de dados – Entrevista Semiestruturada ............................ 147 7.6 Procedimentos de recolha e tratamento de dados .................................................. 150 7.7 Descrição dos procedimentos de análise ................................................................. 150 Capítulo VIII | Apresentação de Resultados ....................................................................... 159 8.1. O acolhimento institucional .................................................................................... 161 8.1.1. Casa abrigo confidencial ....................................................................................... 162 8.1.1. a) O desconhecimento generalizado sobre a Resposta Social ......................... 163 8.1.1. b) Da utilidade à crítica ..................................................................................... 164 8.1.1. c) Confidencialidade e sigilo ............................................................................. 168 17 8.1.1. d) Vantagens ..................................................................................................... 173 8.1.1. e) Desvantagens ................................................................................................ 177 8.1.2. Casa abrigo não sigilosa ........................................................................................ 188 8.1.2. a) Desconhecimento e incerteza ...................................................................... 189 8.1.2. b) Vantagens ..................................................................................................... 190 8.1.2. c) Desvantagens ................................................................................................ 192 8.1.3. Casa abrigo ideal ................................................................................................... 195 8.1.3. a) Condições físicas da casa abrigo ideal .......................................................... 197 8.1.3. b) Equipa ideal da casa abrigo .......................................................................... 200 8.1.3. c) A intervenção na casa abrigo ideal ............................................................... 204 8.2. Desencaminhamentos ............................................................................................. 208 8.2.1. Casa abrigo – de Último Recurso a Resposta Possível ...................................... 209 8.2.2. Caracterização dos encaminhamentos ............................................................. 211 8.2.2. a) As consequências e impactos da adulteração .............................................. 213 8.2.2. b) Razões da adulteração .................................................................................. 215 8.2.2. c) Tentativas de solução ................................................................................... 219 8.3. Das Expectativas às Necessidades ........................................................................... 221 8.3.1. As expectativas das mulheres sobre as casas abrigo ........................................ 222 8.3.1. a) O que esperam as mulheres da casa abrigo? ............................................... 223 8.3.1. b) O prometido nem sempre é devido – A discrepância entre o que é garantido e o que é encontrado .................................................................................................. 229 8.3.2. Para além das expectativas – O que necessitam as mulheres numa casa abrigo? .................................................................................................................................... 232 8.3.3. As expectativas das técnicas em relação às casas abrigo ................................. 239 8.4. Bem-estar em casa abrigo ....................................................................................... 242 8.4.1. Elementos Micro de bem-estar – Os Fatores Internos ..................................... 243 8.4.1. a) Historial de intervenção anterior.................................................................. 244 18 8.4.1. b) Acolhimento e filhos ..................................................................................... 247 Implicações funcionais .............................................................................................. 248 Implicações Emocionais e Relacionais ...................................................................... 252 8.4.1. c) As presenças do agressor .............................................................................. 255 8.4.2. Elementos Micro de bem-estar – Os Fatores Processuais ............................... 257 8.4.2. a) O processo de acolhimento .......................................................................... 257 8.4.2. b) Ambiente vivido em casa abrigo .................................................................. 260 8.4.2. c) A codefinição de projetos de vida ................................................................. 264 8.4.3. Elementos Macro de bem-estar ....................................................................... 270 8.4.3. a) Trabalho, Tribunal e Perceção Social ............................................................ 270 8.4.4. A avaliação do acolhimento .............................................................................. 273 8.5. Saídas de casa abrigo ............................................................................................... 277 8.5.1. Abandono.......................................................................................................... 277 8.5.2. Expulsão ............................................................................................................ 281 8.5.3. Autonomização ................................................................................................. 283 8.5.3. a) E depois da casa abrigo? Mantêm-se relações? ........................................... 288 8.5.3. b) E depois da casa abrigo? Novas relações violentas? .................................... 290 Capítulo IX | Discussão ....................................................................................................... 293 9.1. Como experienciam as vítimas a institucionalização como resposta às necessidades de proteção face ao risco de nova vitimação? ............................................................... 295 9.2. Existirá uma adequação entre as necessidades das vítimas e as práticas de acolhimento? .................................................................................................................. 301 9.2.1. Há espaço para modelos alternativos? ............................................................. 303 9.3. Como vivenciam a institucionalização as mulheres vítimas de violência doméstica, em função de terem ou não filhos? E como a vivenciam em função da presença dos filhos na instituição? ....................................................................................................... 308 9.4 Existirão diferenças na eficácia da intervenção em função da duração, do tipo e dos padrões de Violência Doméstica ou do número de intervenções prévias? ................... 311 19 9.5 Como é entendido o processo de acolhimento durante o mesmo e como é este integrado nos anos pós-saída? ....................................................................................... 313 Capítulo X | Conclusão ....................................................................................................... 319 10.1 A imaturidade do sistema ....................................................................................... 321 10.2 Contributos para uma complexificação .................................................................. 323 10.3 Repensando o contexto interno ............................................................................. 326 Bibliografia ......................................................................................................................... 331 Anexos ................................................................................................................................ 351 Guião de Entrevista – Mulheres Acolhidas ......................................................................... 353 Guião de Entrevista – Mulheres Autonomizadas ............................................................... 356 Guião de Entrevista – Dropout ........................................................................................... 359 Guião de Entrevista – Técnicos ........................................................................................... 362 Termo de Consentimento Informado ................................................................................. 365 20 Índice de Tabelas, Ilustrações Tabela 1 Comparação Positivismo VS Construcionismo .................................................... 128 Tabela 2 Síntese dos dados Sociodemográficos da amostra (mulheres acolhidas e mulheres autonomizadas) .................................................................................................................. 145 Tabela 3 Síntese dos dados Sociodemográficos referentes às distâncias inerentes ao processo de acolhimento e situação profissional (mulheres acolhidas e mulheres autonomizadas) .................................................................................................................. 146 Tabela 4 Síntese dos dados sociodemográficos da amostra (técnicas).............................. 147 Tabela 5 Exemplos do processo de codificação inicial ........................................................ 152 Tabela 6 Exemplos do processo de categorização focalizada ............................................ 153 Tabela 7 Exemplo de tabela categorial .............................................................................. 155 Tabela 8 - Exemplo de memo utilizado (excertos) .............................................................. 157 Tabela 9 Percepção das consequências (positivas ou negativas) relativas à intervenção anterior ............................................................................................................................... 245 Ilustração 1 Distribuição geográfica das casas abrigo do estudo ...................................... 143 Ilustração 2 Diagrama explicativo das casas abrigo confidenciais .................................... 162 Ilustração 3 Diagrama explicativo das casas abrigo não sigilosas ..................................... 188 Ilustração 4 Diagrama explicativo da casa abrigo ideal..................................................... 195 Ilustração 5 Diagrama explicativo do processo de encaminhamento para casa abrigo .... 209 Ilustração 6 Diagrama explicativo das necessidades e expetativas encontradas .............. 222 Ilustração 7 Diagrama explicativo dos fatores influenciadores do bem-estar em casa abrigo ............................................................................................................................................ 243 Ilustração 8 Diagrama explicativo dos tipos de saída de casa abrigo ................................ 277 21 Parte A Contexto e Enquadramento 22 23 Introdução 24 25 e, num passado recente (sensivelmente até à primeira metade do século passado), se assumia o lar como contexto securizante e harmonioso, estando a comunidade científica seletivamente desatenta (Pagelow, 1984) a este espaço/tempo, nas últimas décadas assistiu-se à emergência da violência doméstica como um efetivo problema social e de saúde pública (Doerner & Lab, 1995). Nos últimos anos tem-se efetivado uma corporização crescente de todo um conjunto de dispositivos (sociais e legislativos), que visam intencionalizar uma intervenção cada vez mais orientada na área da família e, mais concretamente, ao nível da intervenção em situações de violência doméstica. As casas abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica têm sido o expoente institucional desta intervenção, assumindo-se como um espaço seguro disponibilizado às mulheres que, por motivos de violência, necessitam de fugir do companheiro. As casas abrigo, na sua vertente contemporânea, surgem em Portugal apenas na segunda metade da década de 1990, inseridas num movimento de fundo de reestruturação política e social, dinamizado por suportes legislativos específicos que, de forma concertada, tentaram promover quer uma articulação funcional entre os serviços estatais e as instituições não-governamentais que, até então, eram as principais responsáveis pelo apoio a mulheres, bem como o desenvolvimento de mecanismos formais (e.g.: alterações nos curricula académicos) que visassem a alteração das desigualdades de poder, cristalizadas socioculturalmente. Este surgimento, que poderemos considerar tardio quando comparado com outros países europeus, deveu-se ao facto de durante quase 50 anos (até à revolução de Abril de 1974) Portugal se encontrar num regime político e, consequentemente, social e cultural, que impedia a emergência da discussão de temas como igualdade de género (Baptista, Silva, & Nunes, 2004). A sociedade portuguesa anterior à revolução era profundamente desigual e dispunha de vários diplomas legais que espelhavam essa mesma desigualdade social vivenciada. Naturalmente que, neste condicionalismo sociopolítico, a intervenção institucional com mulheres era condicionada por este entendimento dual do papel de género, sendo reali- S 32 33 as últimas quatro décadas do século passado o fenómeno da violência doméstica emerge como um efetivo problema social (Lerner & Allen, 2009). Uma crescente visibilidade e mediatização deste fenómeno oculto permitem o desenvolvimento das primeiras respostas sociais e institucionais específicas, a partir do início da década de 1970. Juntamente com serviços de âmbito mais geral, como as linhas telefónicas de apoio (hotlines) e serviços de apoio comunitário, surgem as primeiras respostas institucionais para este problema crescentemente mais visível - as casas abrigo. Se, autores como Tierney (1982) referem que esta emergência parece resultar, não de um agravamento do problema em si ou de uma maior preocupação pública, mas sim de uma maior e melhor mobilização de recursos por parte de Organizações Não Governamentais (ONG) no auxílio a mulheres vítimas de violência doméstica, outros, como Cohen (1992), remetem a atual configuração do sistema de resposta institucional para uma visão mais abrangente, fortemente enraizada numa tradição fundamentalmente canónica mas com extensões seculares igualmente importantes. No presente capítulo abordaremos aquilo que poderemos denominar de arqueologia das respostas institucionais para mulheres, tentando contextualizar a criação das atuais casas abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica num contínuo de respostas institucionais, salientando as respostas iniciais para mulheres – os mosteiros, os conventos e os refúgios (seculares e laicos) para mulheres prostitutas, resultantes do entendimento de género do século XVI ao XIX – como determinantes neste processo de construção social. Nesta reflexão recorreremos a diferentes campos disciplinares, como a História e a Sociologia, que se revelam fundamentais para uma análise integrada do desenvolvimento destas respostas sociais. Tentaremos centrar-nos numa dimensão claramente macro, de modo a desenharmos uma leitura tendencial sobre o processo de construção socio-histórico destas respostas sociais, que culminaram nas atuais casas abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica. Verificaremos que, quando inseridas numa perspetiva diacrónica e evolutiva (e ainda que naturalmente relativizadas de acordo com os entendimentos das épocas), muitas das atu- N 34 ais preocupações tidas na intervenção das casas abrigo encontravam-se já espelhadas nas instituições fundadas há mais de quatrocentos anos, constituindo-se, efetivamente, como preocupações basilares de uma qualquer intervenção social. Serão, assim, as casas abrigo, “velhas” respostas com “novos” contornos? 1.1 Do género como problema ao desenho das primeiras soluções A violência doméstica, sendo um fenómeno transversal a elementos como a idade, a raça, a cultura e a economia (Tjaden & Thoennes, 2000; WHO, 2005), parece ser igualmente alheia a elementos cronológicos (Davis, 1987), manifestando-se, provavelmente, desde o início das interações humanas. Assumindo a violência doméstica esta componente quasi intemporal, poder-se-á argumentar que uma resposta específica a este fenómeno tardou em surgir, dado que as primeiras casas abrigo contemporâneas datam do início da década de 70 do século passado. Este processo iniciado nos anos de 1970 parece ser o culminar de todo um movimento de releitura da violência doméstica, agora como um efetivo problema social e não apenas como um efeito colateral de uma dimensão mais individual traduzida num casamento pautado pela existência de fatores externos funestos, como ter sorte com o casamento. Não pretendemos aqui refletir sobre os fatores alicerçantes, objetivos e subjetivos, que estiveram na origem desta definição coletiva, como diria Blumer (1971), da violência doméstica como problema social. Interessa-nos, sim, e fundamentalmente, compreender os elementos que se encontram na génese e qual a tradução institucional desta preocupação sobre o fenómeno da violência doméstica, ou seja, como é que as forças sociais se mobilizaram inicialmente para responder à violência contra a mulher e quais as instituições que edificaram. Uma primeira observação, fundamentada nas características sócio-específicas do ser humano, como defende Norbert Elias (1993), prende-se com a necessidade de se compreender o entendimento que se faz, num determinado contexto socio-histórico, da ideologia de género, pois uma análise evolutiva das respostas sociais que, desde o início, se têm preocupado com estas questões vitimológicas, permite-nos perceber que estas sempre se afiguraram como centradas no género. E se, atualmente, a violência doméstica é entendida como um fenómeno relacional complexo e multidimensional, em séculos anteriores (entre 35 o século XVI e o século XIX, fundamentalmente) era encarada como um problema diminu- to e inserido numa área problemática muito mais abrangente – as mulheres. De acordo com Sherrill Cohen (1992), as mulheres sempre foram problemáticas para as sociedades ocidentais. O regime predominantemente patriarcal sempre escrutinou, julgou e corrigiu o comportamento feminino quando este se desviava dos caminhos de género androcentricamente estabelecidos. Durante o século XVI e até aos finais do século XIX, o papel da mulher parecia claro e pré-designado entre três possíveis percursos, englobados em duas esferas morais antagónicas: a esfera da virtude, com os caminhos possíveis do casamento (a mulher dedicada à família, enquanto esposa e mãe); e da religião (com a mulher dedicada a Deus, enquanto freira); e a esfera da desviância e do pecado, com a prostituição como resposta possível e provável. Parece-nos ser nesta esfera da desviância que se centram as atenções iniciais dedicadas à mulher. Se a mulher casada parecia não se assumir como problemática, a mulher desprovida de supervisão (controlo masculino), parecia revelar-se como um objeto social de extremo interesse interventivo. A componente moral inerente à desviância parece-nos fulcral neste entendimento e problematização inicial (e por mais camuflado que esteja hoje em dia ainda exerce um papel significativo) pois o princípio do movimento institucionalizador parece encontrar-se intimamente relacionado, ainda que não exclusivamente 1 , com a Reforma Protestante e com o seu contraponto histórico-político – a Contra-Reforma católica (Cohen, 1992). Com o objetivo de revitalizar a intervenção da Igreja, tornando-a socialmente ainda mais visível/interventiva, estes movimentos católicos centraram as suas atenções no objetivo medieval de reconverter a mulher prostituta, enquanto “mulher caída” (que se prolongou pela Idade Moderna e início da Idade Contemporânea). Este objetivo foi suportado socialmente por questões de saúde pública, resultantes de uma propagação massiva da sífilis na Europa do século XVI, sendo a mulher prostituta o principal agente desta difusão, bem como por uma apropriação sócio-religiosa do caráter destrutivo desta doença, agora enquanto tradução do pecado individual e comunitário. A sífilis assumiu-se como uma doença particularmente problemática por afetar a genitália, quer feminina, quer masculina, enquanto instrumentos últimos da sexualidade humana, convertendo aquilo que era entendido como origem de vida em origem da morte (Foa, 1990). A recuperação da virtude 1 Não podemos, naturalmente, ignorar todo um conjunto de forças e de inter-relações entre as dimensões política, social, cultural e económica. Contudo, concordamos com Cohen ao defender a estreita relação com a(s) Igreja(s) enquanto elemento basilar do desenvolvimento destas instituições. 36 feminina tornava-se, então, central ao processo de purificação social, com a higienização sexual como instrumento principal. A virtude feminina parecia estar bem definida nestes séculos, sendo operacionalizada em questões de poder, com subjugação ao pai e, posteriormente, ao marido, e em questões sexuais, com um papel de recato e de procriação. A desviância maior a este papel de género era, assim, materializada na mulher prostituta, balizada num rótulo de género particularmente elástico (Ruggiero, 1990) onde cabiam um número significativo de desviâncias, todas inversoras do conceito de honra feminina associada à imaculidade da virgem e à fidelidade da esposa. A castidade era a virtude feminina mais valorizada pois, de acordo com a moral da Contra-Reforma, a mulher incasta estaria em perigo de perder todas as outras virtudes, assim como poderia colocar em causa quer a ordem social quer a salvação da alma masculina (Perry, 1992). Apesar de a prostituição assumir, durante alguns períodos da história um importante papel social, chegando a ser subsidiada em algumas cidades europeias para evitar “males maiores”, como a sodomia entre homens ou a violação de mulheres respeitáveis (Otis, 1985), sempre assumiu um papel dúbio e dual que mereceu a atenção da Igreja. É neste contexto que surgem as primeiras instituições direcionadas a mulheres. As respostas sociais iniciais pareciam tentar encontrar soluções para as questões de género de então, tentando impor um sentido de moralidade através dos primeiros dispositivos normalizadores da virtude feminina – os mosteiros e conventos. De acordo com Cohen (1992), as cidades-estado italianas, por terem características de maior flexibilidade política e social, parecem ter servido de tubo de ensaio para as instituições europeias que se seguiram, tendo sido nelas que se desenvolveram as primeiras para mulheres. Não deveremos entender, naturalmente, que os mosteiros e conventos surgem apenas no século XVI. Estas respostas, já na altura, eram seculares (ainda que tenham conhecido um crescimento significativo nos séculos XII a XIV). Contudo, é no século XVI, que os conventos e mosteiros se assumem como respostas sociais organizadas que, com toda a sua carga simbólica, encorpam o caminho da moralidade e da redenção, assumindo-se como os primeiros recetáculos para mulheres que necessitavam de apoio, das quais as prostitutas merecem lugar de destaque, sendo objeto principal, mas não único, da intervenção. É neste século que surgem as primeiras respostas de cariz religioso especificamente para mulheres prostitutas convertidas, como o Convento de Santi Giacomo e Filippo, conhecido 37 como Convento das Convertidas (Convento delle Convertite), fundado em 1559, em Firenze, Itália (Cohen, 1992), sendo um dos mosteiros medievais mais antigos para penitentes (Ferrante, 1990). É, contudo, a partir do Concílio de Trento (1545 a 1563), que se começa a verificar uma complexificação nas respostas sociais de apoio a mulheres. Tendo sempre a prostituição como pano de fundo social, verifica-se que as próprias comunidades se começam a organizar, desenvolvendo instituições laicas (ainda que, quase sempre, com laços à Igreja), com o objetivo de dar abrigo a mulheres, em estruturas autónomas dos conventos. Um dos exemplos mais famosos, e tido como a primeira resposta para mulheres vítimas de violência doméstica, é a Casa das Mulheres Malcasadas (Casa delle Malmaritate), criada em 1579 em Florença (Deusen, 2001). A criação desta casa esteve inserida numa preocupação social de maiores dimensões, por parte da família Medici, face aos problemas sociais emergentes colocados às mulheres. Tendo como objetivo de fundo a criação de alternativas a uma vida de prostituição, Cosimo I e seus filhos criaram cinco abrigos para meninas órfãs ou abandonadas, mas desenvolveram/reformularam três outras instituições que visaram a proteção de mulheres mais velhas: um lar para mulheres idosas (Orbatello), uma casa de transição para mulheres que tentavam sair da prostituição (Casa delle Convertite) e a Casa delle Malmaritate, destinada a mulheres presas a casamentos complicados e violentos (Terpstra, 2010). Apesar de alguma tolerância social a questões de violência doméstica, uma mulher continuadamente sujeita a situações de violência apresentava grandes probabilidades de fuga de casa, pelo que, devido à inexistência de espaços socioeconómicos para mulheres autónomas, de modo quase que inevitável acabaria para enveredar pela prostituição. A Casa delle Malmaritate surge, assim, como o primeiro registo, precursor das atuais casas abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica, conjugando o imperativo religioso de manutenção do casamento, com a viabilidade de alternativas para situações familiares disfuncionais. Mesmo revolucionando os padrões de acolhimento da altura, esta casa acabava por objetivar a minimização de um mal menor, traduzida nas palavras da cortesã florentina Veronica Franco: There are many women that, out of poverty or sensuality or for some other reason, lead a dishonorable life... They could easy withdraw from ill-doing if they had some reputable place to repair to, where they might maintain themselves and 38 their children... Because there is no provision for such cases, they persist in... This abominable crime among others: that women in need sell the virginity of their own innocent daughters. (as cited in Terpstra, 2010, p.25) Apesar de manter ligações com o clero, a Casa delle Malmaritate apresentava-se como uma instituição laica que oferecia alternativa a mulheres que não pretendiam uma solução de cariz religioso, i.e., enveredar por uma vida de clausura e devoção a Deus. Através de trabalho honesto, esta casa, com a capacidade para 30 mulheres, oferecia abrigo para uma reconstrução da vida da mulher e dos filhos. Outras casas surgem igualmente neste período como a Casa del Soccorso di San Paolo, fundada em 1589, em Bolonha. Esta casa aceitava mulheres pobres, com má reputação (“mulheres caídas”), mas com desejo de redenção e que, por falta de dote, não poderiam ingressar em instituições monásticas, como o Convento das Convertidas (Ferrante, 1990). O objetivo desta casa era a reintegração na sociedade através do casamento, da conversão à vida religiosa ou de qualquer outro modo honorável (Ferrante, 1990). Apesar de igualmente dirigida a mulheres que pretendiam abdicar da vida de pecado, a Casa del Soccorso parece inserir-se numa praxis diferenciada face às casas laicas para apoio a mulheres, nomeadamente a nível dos pagamentos iniciais (dotes) para o acolhimento, revelando aquilo que poderíamos considerar uma hierarquia nesta tipologia de respostas. A entrada numa instituição religiosa, sendo mais económica que um dote de casamento, era mais dispendiosa que o necessário para a admissão numa instituição laica e, mesmo dentro destas, parecia haver alguma disparidade, com a Opera dei Poveri Mendicanti, ainda que não destinada exclusivamente a mulheres, como a mais económica (Ferrante, 1990). As ligações à Igreja, para além de funcionais, espelhavam-se igualmente na gestão quotidiana da vida comunal, com um modelo similar aos mosteiros e conventos, pautado por um ambiente de reclusão e austeridade, com a privação de visitas, imposição de silêncio, separação do mundo e meditação (Ferrante, 1990), reforçando o papel simbólico da austeridade como elemento redentor. As funções dos símbolos em toda esta intervenção inicial é, como veremos, crucial na definição e balizamento do campo de atuação institucional. 39 1.2 De Evas a Marias – O Objeto e a Intervenção A prostituição assume-se claramente, desde o início do século XVI, como o objetoproblema fulcral. Contudo, a complexificação do sistema de resposta parece ocorrer quando os objetivos se começam a diferenciar gradualmente. Numa tipologia inicial de instituições, a intervenção centra-se na conversão da mulher prostituta; contudo, num segundo momento, o movimento institucionalizador tenta prevenir a prostituição, alargando a intervenção a outro tipo de mulheres que não as prostitutas. No entanto, e independentemente do timing da intervenção (pré ou pós facto), esta parece resultar de uma dupla preocupação social, orientada tanto por questões ideológicas como pragmáticas. A ideologia e o entendimento cristão sobre a natureza feminina estão subjacentes à intervenção destas instituições iniciais, quer as de cariz religioso, quer as laicas. A teologia fundamentou-se em Aristóteles e em Santo Agostinho para justificar uma imagem de inferioridade feminina que, se por um lado não lhe permitia refletir a imagem divina (ao contrário do homem, que foi feito à imagem de Deus, a mulher foi feita com uma costela daquele), por outro, e devido a Eva, era vista como mais responsável do que o homem por todo o pecado do mundo (Badinter, 1998; Bergesch, 2008). Tornava-se necessário corrigir a herança pecaminosa que Eva deixou a todas as descendentes, e que continuava a ser uma das principais representações femininas, bem como prevenir que a virgindade da mulher respeitável, tal como Virgem Maria, fosse perturbada. As noções de género encontravam-se claramente associadas a estes dois ideais simbólicos representativos das atitudes face à moral. No século XVI e, mais concretamente, no XVII, a figura de Maria Madalena, a prostituta arrependida e convertida, surge como um terceiro símbolo, integrador dos dois anteriores, tornando-se a representação da dualidade feminina entre a sensualidade e a espiritualidade. Maria Madalena, através da virtude e de um comportamento magnânimo, elevou-se acima das outras mulheres, libertando-se da contaminação moral (Deusen, 2001). A mulher convertida podia agora ter um ideal ao qual aspirar e a figura de Maria Madalena torna-se central e orientadora neste tipo de intervenção inicial, sendo o seu nome associado a várias instituições que surgiam na altura, como o Mosteiro de Santa Maria Madalena, em 1604, em Pistóia, Itália. Esta dupla intervenção ocorria num contexto de pobreza social generalizada, o que era entendido como um facilitador de um comportamento imoral, pois encontrava-se correlacionado com a própria sobrevivência da mulher. Complementarmente a este idílico objetivo de fundamento medieval de conversão da mulher prostituta, as instituições iniciais 40 conseguiam igualmente, com o seu trabalho, concretizar um objetivo mundano, regulando e mantendo uma política de género claramente masculina, consolidando o duplo papel feminino na sociedade. Ao funcionarem como estruturas de higienização social, pareciam atualizar a dicotomia entre o devasso e o puro, enquanto albergavam todo um conjunto de mulheres difíceis de classificar e que não se enquadravam nesta divisão sócio-funcional e estatutária de género, como veremos à frente. Se a prostituição era assumida como necessária, as prostitutas não andavam livremente pela cidade, limitando-se a determinadas zonas ou a casas específicas, para uma não transmissão de maus exemplos morais à comunidade (Otis, 1985). Estas instituições contribuíam, assim, para uma reaquisição de uma moralidade perdida, assinalando num espaço geográfico concreto e objetivável este trabalho de reconversão (moral e profissional). Um outro objetivo muito pragmático destas estruturas passava pela correção de um desvio socioeconómico que apenas a prostituição parecia originar e que era responsável por um desalinho na política de género de então. A prostituição era, neste período histórico, uma das poucas maneiras da mulher ter acesso direto a dinheiro, podendo elevar-se para além do nível da subsistência, o que era um elemento perverso da estabilidade social e económica de então (Cohen, 1992). A prostituição era, por vezes, encarada pela mulher como uma estratégia clara de autonomização e não exclusivamente como uma estratégia de recurso ou sobrevivência. Este acesso facilitado a dinheiro parece ter condicionado claramente as modalidades de intervenção destas respostas sociais, pois a precariedade económica tornava-se num claro fator de risco para um ingresso/regresso à prostituição. Apesar de haver registos de vários tipos de intervenção nestes conventos e instituições laicas, é possível perceber-se que tinham como objetivo a reabilitação da mulher e que a autonomia económica era um elemento central neste processo de responsabilização financeira. As mulheres eram consideradas como aprendizes de uma qualquer profissão moralmente aceite, sendo desenvolvida uma ética de trabalho, através de uma ocupação constante, que visava religar funcional e moralmente estes dois elementos da equação social: mulher e dinheiro. A nível funcional as instituições tinham procedimentos diversos. No que à estadia diz respeito, os conventos para prostitutas convertidas pareciam implicar um maior tempo de permanência (por vezes durante o restante tempo de vida da mulher), enquanto os refúgios de cariz mais preventivo assumiam uma temporalidade mais reduzida, podendo as mulheres ficar a residir da juventude à idade adulta (Cohen, 1992). Se os conventos e mos- 41 teiros tinham as madres superioras (e outros elementos definidores e mediadores de normas institucionais), as instituições de cariz preventivo detinham um outro elemento na intervenção – a figura da pessoa idónea. Este elemento, por vezes do sexo oposto, assumia-se como responsável pela mulher e servia de modelo a seguir. Com um elemento claramente vicariante, tal como alguma da intervenção técnica atual 2 , as mulheres acolhidas eram acompanhadas e a transição para uma vida fora da instituição era mediada. Atendendo ao caráter assumidamente alternativo, bem como ao reduzido leque de escolhas disponibilizado à mulher dos séculos XVI a XIX, estas instituições apresentavam-se como uma efetiva opção residencial alternativa. As respostas laicas, no entanto, e enquanto exemplo da tipologia interventiva da altura, serviam para um conjunto mais vasto de soluções do que aquelas a que, originalmente, se destinavam. 1.3 As intenções e as práticas Se estas respostas sociais surgiram de uma dupla intenção (do medo do desvio moral e do controlo das políticas de género), a apropriação feita pelas instituições destes objetivos parece ter alargado este espetro interventivo definido inicialmente. A vida nestas instituições, nomeadamente nos conventos, permitiu o alcançar de um número significativamente diferente de objetivos, quer pessoais, quer familiares mas também do próprio estado, tornando-os estratégicos para a subsistência económica da mulher (Cohen, 1992). Se, por um lado, a vida monástica permitia responder ao chamamento de fé, por outro poderia ser utilizada para responder a um conjunto de objetivos bem mais terrenos. Por parte das mulheres acolhidas, poderia ser usado como meio para obtenção de uma maior e melhor escolarização, dado ser este o único percurso disponível que permitia um acesso à formação e cultura (Bruschini & Amado, 1988). Por parte das famílias, poderia ser uma solução para o encaminhamento das filhas de famílias numerosas, pois o dote para entrada numa instituição religiosa era significativamente mais acessível que um dote de casamento. 2 Referimo-nos aqui às intervenções de cariz mais feminista com o racional interventivo de women helping women. 48 teriais. Esta perda crescente de vidas foi agravada exponencialmente à medida que a tecnologia bélica se aperfeiçoava. Como resultado, uma dinâmica de proteção da vida humana, baseada quer na necessidade de proteção da espécie, quer em elementos economicistas de proteção do próprio tecido social, tornou-se mais evidente. Assistimos claramente a uma pressão dos mecanismos de proteção da vida no processo histórico e no processo político. A biopolítica de Foucault (1994) torna-se manifesta. Os estados, nos intervalos entre os conflitos bélicos, passam a defender a vida humana como modo de autoproteção e de autossustentabilidade: [...] Nunca as guerras foram mais sangrentas [...] e mesmo guardando todas as proporções, nunca os regimes tinham até aí praticado sobre as suas próprias populações tais holocaustos. Mas este formidável poder de morte, e é talvez o que lhe confere uma parte da sua força e do cinismo com que afastou para tão longe os seus próprios limites – apresenta-se agora como complementar de um poder que se exerce positivamente sobre a vida, que pretende geri-la, fazê-la crescer, multiplicá-la, exercer sobre ela controlos definidos e regulamentações de conjun- to. (Foucault, 1994, p. 139) Este claro mecanismo de defesa, se assim o quisermos definir, necessita (e depende) de dispositivos e de regras claras que autorregulem o próprio sistema, desenvolvendo e preservando uma cada vez maior homeostasia social. A partir dos finais do século XIX começa a surgir um conjunto de movimentações sociais e políticas que parecem visar o estabelecimento de uma ordem de fundo, regulamentadora de padrões mínimos de civilidade, com as respetivas repercussões sociais e económicas. Provavelmente os primeiros grandes documentos que pretendem impor uma definição de limites do que é socialmente tolerável ao nível do comportamento agressivo e a proteção dos mesmos são as Convenções de Genebra (1864, 1906, 1929 e 1949), juntamente com os seus protocolos adicionais dos finais da década de 70 do século passado (1977). Estes documentos definem os alicerces do que é permissível em tempo de guerra estipulando, dentro das relações bélicas entre estados, os comportamentos mínimos de auxílio humano, bem como os diferentes espaços físicos em que a agressão não é tolerada (e.g., hospitais, ambulâncias, ...). 49 Segundo o Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV, 2009), as Convenções de Genebra, e os seus Protocolos Adicionais são a essência do Direito Internacional Humanitário [...] cujo conjunto de leis rege a conduta dos conflitos armados e busca limitar os seus efeitos. [...] Protegem as pessoas que não participam nos combates (civis, médicos e profissionais de socorro) e os que não mais participam do combate (soldados feridos, doentes náufragos e prisioneiros de guerra). (CICV, 2009, para 1) Complementarmente, nestas convenções são definidos também os dispositivos de controlo, nomeadamente o recurso ao Tribunal Internacional de Justiça, em caso de inconformidade no respeito pelo definido na Convenção. Não estando relacionados, formalmente, com a problemática da Violência Doméstica, estes documentos são os primeiros a revelar uma preocupação, em larga escala, com a vida humana. Como veremos seguidamente, os diplomas e os movimentos internacionais parecem seguir uma coerência que se estende do geral para o particular. A preocupação formal com os Direitos Humanos sofre um reforço durante a década de 1940, como resultado, particularmente, da última grande guerra internacional. Os países envolvidos, com ênfase em dois que se tornariam as principais potências internacionais (Estados Unidos e União das Repúblicas Socialistas Soviéticas), estabelecem, a partir das conferências de Yalta e de Potsdam, os alicerces para a manutenção da estabilidade internacional e da respetiva paz (aqui enquanto sinónimo de ausência de grandes conflitos), redefinindo o mapa geopolítico mundial. Estas conferências, juntamente com a de S. Francisco, ajudam a desenhar a reconversão da antiga Liga das Nações por uma nova Organização Internacional. A 24 de Outubro de 1945 surge oficialmente a Organização das Nações Unidas (ONU) que, reconhecendo as consequências devastadoras das Guerras Mundiais e “fé nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e valor da pessoa humana, e nos direitos de homens e mulheres de nações grandes e pequenas” (ONU, 1945, p. 2), pretende unir os diferentes países em torno da paz e do desenvolvimento, criando “mecanismos internacionais para a promoção do progresso económico e social de todos os povos” (ibidem). Um dos trabalhos iniciais desta nova Organização foi a formalização de um documento global que salvaguardasse os direitos fundamentais básicos que a sua própria carta constitutiva referia. O resultado foi um documento que se tornou basilar para a reflexão e intervenção social posterior – a Declaração Universal dos Direitos do Homem (ONU, 1948). 50 Esta Declaração, adotada e proclamada Pela Assembleia Geral das Nações Unidas na sua Resolução 217A (III) de 10 de dezembro de 1948, revela-se um documento ambicioso, que pretende definir as linhas orientadoras daquilo que se constitui como o ideal comum a atingir por todos os povos e todas as nações, a fim de que todos os indivíduos e todos os órgãos da sociedade, tendo-a constantemente no espírito, se esforcem, pelo ensino e pela educação, por desenvolver o respeito desses direitos e liberdades e por promover, por medidas progressivas de ordem nacional e internacional, o seu reconhecimento e a sua aplicação universais e efetivos tanto entre as populações dos próprios Estados membros como entre as dos territórios colocados sob a sua jurisdição (ONU, 1948, para. 8). Dois anos mais tarde, em Roma, 15 países europeus, na Convenção Europeia dos Direitos do Homem reafirmam e reforçam o documento nas Nações Unidas, ratificando a Convenção para a proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais (TEDH, 1950). Tal como o documento anterior, centra-se em questões e direitos globais e fundamentais da pessoa humana, como o direito à vida (art.º 2º), direito à liberdade e segurança (art.º 5º), direito a um processo equitativo (art.º 6º), direito à liberdade de expressão (art.º 10º), entre outros, não se referindo, à exceção do artigo 14º (não discriminação), especificamente à mulher. Também com esta resolução foi definido o dispositivo de controlo destes mesmos direitos e liberdades, sendo criado o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Ao longo dos anos seguintes, e depois de estabelecidas, teoricamente, as condições de base para o tratamento não violento da pessoa humana, inicia-se um processo de apuramento continuo, que ainda hoje se vivencia, começando a dar-se cada vez maior importância a diferentes segmentos da população. A mulher foi, a partir da década de 1960, alvo de atenção internacional, traduzida em diferentes declarações e convenções. Em 1979, no seguimento de duas décadas socialmente desafiantes, pautadas por uma cada vez maior visibilidade dos movimentos feministas (incluindo até o surgimento de variações desses mesmos movimentos originais, como o feminismo radical), a Organização das Nações Unidas lançou um documento que, formalmente centrado na Mulher, remete claramente para os desafios sociais globais (e.g., apartheid, descolonizações por parte dos países europeus, redefinição dos papeis de género tradicionais, ...), tornando a mulher numa protagonista ativa das mudanças sociais que haviam sido exigidas para um futuro próximo. 51 A Resolução 34/180 da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 18 de dezembro de 1979, comummente conhecida como a Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Descriminação Contra a Mulher (ONU, 1979a), revela-se como um passo importante na formalização do óbvio. É um elemento importante de consolidação da Declaração sobre a Eliminação da Discriminação Contra as Mulheres, de 07 de novembro (ONU, 1967). Tendo em consideração o artigo 1º da Carta das Nações Unidas (ONU, 1945), que visa o respeito universal pelos Direitos Humanos e liberdades individuais sem distinção de qualquer tipo, a convenção incita os estados signatários a adotarem medidas legislativas concretas que proíbam os diferentes tipos de discriminação, bem como a implementarem dispositivos e medidas claras para avaliarem e intervirem aquando do seu não cumprimen- to. O princípio da igualdade deverá constar nos documentos base de cada país, promovendo-se uma cidadania ativa da mulher, que lhe venha a permitir [...] votar em todas as eleições e referendos públicos; [...] ser elegível para todos os órgãos cujos membros sejam objeto de eleições públicas; [...] participar na formulação de políticas governamentais e na execução destas, e ocupar cargos públicos e exercer todas as funções públicas em todos os planos governamentais; [...] participar em organizações e associações não-governamentais que se ocupem da vida pública e política do país (ONU, 1979a, Parte II, para. 2) Uma ênfase no acesso à educação e aos mesmos curricula dos homens é feita, tentando defender um efetivo salto desenvolvimental das mulheres. Parece ser reconhecido que o acesso aos mesmos espaços sociais passa por se poder desenvolver as mesmas capacidades de intervenção e análise. É curioso verificar que a ambição deste documento é, parcialmente, colocada em causa pelos diferentes estados. Quando se analisa o extenso Declarações e Reservas (ONU, 1979b) sobre a ratificação do mesmo documento, vários países colocam reservas quanto à possibilidade de articular o defendido pela convenção e a legislação nativa. A título meramente de exemplo, o Iraque (que ratificou a 13 de Agosto de 1986) salvaguarda que a aceitação desta convenção não implica, obrigatoriamente, que o seu governo tenha de tomar todas as medidas, incluindo legislativas, para modificar ou abolir leis existentes que sejam discriminatórias em relação às mulheres, bem como não se compromete a repelir as provisões penais que se constituam, também, como discriminatórias. Não julguemos, contudo, que as reservas são apenas de países de tradição diferente da judaico-cristã ou não europeus. O Mónaco, por exemplo, concorda com a Convenção, mas 52 defende-se de possíveis feministas mais “fundamentalistas”, dizendo que esta Convenção não poderá pôr em causa as provisões constitucionais relativas à sucessão do Trono. A aceitação política parece não corresponder a uma efetiva aceitação social da necessidade de não discriminação. As relações de confronto (agora político) entre nações e a tensão daí resultante, tão bem expressas no documento acima referenciado, parecem operacionalizar o pensamento que Foucault (2006), nas suas aulas no Collège de France em 1976, verbalizava. Nas desconstruções sobre a análise do poder, o autor sugeria que se invertesse a proposição de Carl von Clausewitz (a guerra nada mais é do que a política operacionalizada de outro modo), defendendo que a política seria a guerra continuada por outros meios. Atrever-nos-íamos a acrescentar que, no plano geopolítico internacional, a ONU passou a ser, definitivamente, o novo palco mundial. Todo o supracitado documento se centra no papel regulador dos Estados, enquanto agentes promotores de igualdade e equidade, por um lado, e enquanto efetivadores dessa mesma regulação, por outro. Não é pretensão deste texto da ONU abordar de forma sistemática as questões da Violência contra a Mulher. Abre caminho, como analisado, para o exercício de uma plena cidadania por parte das mulheres. O documento internacional que, apesar de não ser um complemento formal a este poderá ter essa leitura quando inserido no historicismo desta reflexão, é a Resolução 48/104 de 20 de dezembro de 1993 das Nações Unidas - Declaração de Eliminação da Violência Contras as Mulheres (ONU, 1993). Esta declaração resulta, como se pode ler no preâmbulo, da urgência da aplicação universal do direitos e princípios relativos à igualdade, segurança, liberdade integridade e dignidade de todos os seres humanos (ONU, 1993). Neste documento é definido o que se entende como violência para com mulheres, remetendo-a para uma violência centrada na desnivelação entre géneros, a saber “[…] qualquer ato de violência baseada no género que resulte em, ou poderá resultar em, sofrimento físico, sexual ou psicológico para a mulher, incluindo ameaças de tais atos, coerção ou privação arbitrária de liberdade, quer ocorrendo na vida pública ou privada” (ONU, 1993, para. 15) 3 . (ONU, 1993) A nível operacional, este diploma parece aumentar o grau de exigência em relação ao papel do Estado relativamente à articulação legislativa, social e cultural. O documento aponta diretrizes claras no sentido do desenvolvimento de mecanismos legais que punam e 3 A tradução é nossa 53 reparem as injustiças causadas a mulheres que tenham sido vítimas de violência. Solicita, ainda, aos estados que estabeleçam e operacionalizem Planos de Ação, nacionalmente adequados, que promovam a proteção da mulher de qualquer tipo de violência. A nível reparador aponta como fundamental que mulher e criança recebam assistência especializada, nos domínios social, psicológico e de saúde, que lhes permitam uma efetiva reabilitação. Não podemos deixar de mencionar a preocupação revelada em perceber as características do fenómeno, no sentido de se desenvolverem estudos epidemiológicos, bem como de se compilarem estatísticas sobre as diferentes expressões do fenómeno de violência contra as mulheres. A sensibilização para o fenómeno parece trazer também a necessidade de o conhecer melhor. Tal trabalho, iniciado nesta plataforma, teve o seu último desenvolvimento público em março de 2009, com a disponibilização online da Base de Dados das Nações Unidas sobre Violência Contras as Mulheres 4 . Parece haver um claro reconhecimento internacional da relação entre os atos de discriminação e o de violência contra mulheres. Este reconhecimento político não parece ter expressão socialmente interventiva até à década de 1990, data em que esta realidade ganha autonomia e agrega uma convergência de interesses reveladores de uma força internacional inegável deste movimento de defesa da dignidade e respeito para com a mulher (Pais, 1998). A análise e reflexão internacional sobre o direito da Mulher está, também, intimamente interligada ao direito de outro subtipo da população – A Criança. Mulher e Criança parecem beneficiar da atenção mútua disponibilizada a cada uma. Parece-nos que nos referimos, também a nível da análise internacional, a um prolongamento axiomático natural da mulher enquanto cuidador privilegiado. Não faria sentido, naturalmente, zelar pelos direitos de uma e negligenciar os da outra. No que concerne a diplomas legais, a Convenção dos Direitos da Criança (1989) tornou-se um documento marcante na história das Nações Unidas, pois que, tendo sido ratificado por 193 países, se converteu num dos mais aceites da História. Tal como ocorrera anteriormente com a Declaração, e mais tarde com a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, também a Convenção dos Direitos da Criança (ONU, 1989b) (enquanto acordo formal e funcional entre estados), foi precedido de uma Declaração sobre os Direitos da Criança (ONU, 1959). A décalage 4 Disponível em: http://webapps01.un.org/vawdatabase/home.action 54 entre estes dois documentos, contudo, foi de 30 anos. O pequeno documento de dez princípios de 1959 suporta um documento claramente mais ambicioso, 30 anos depois. Interessante verificar que o documento de Declarações e Reservas sobre a Convenção dos Direitos da Criança (ONU, 1989a), Convenção para a proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais é claramente menor que o seu congénere sobre a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher. Parece ser revelador de maior consenso efetivo, referindo-se fundamentalmente a acertos de pormenor de articulação entre a Convenção e as Leis Nacionais e de releituras ou validação das mesmas (a Santa Sé, por exemplo, clarifica que quando a Convenção se refere a Planeamento Familiar a interpreta como métodos de planeamento familiar que considera moralmente aceitáveis, isto é, métodos naturais de planeamento familiar). É também a partir da década de 90, mais propriamente a partir de 1993, com a redefinição da Comunidade Económica Europeia em União Europeia (em que se assiste à construção da Europa não apenas como uma força económica mas como um efetivo agente social global, com uma clara matriz sociopolítica), que se começa a assistir a um pluralismo discursivo internacional em relação a diferentes assuntos, nomeadamente sociais. Assim, numa análise mais local, ainda que claramente numa perspetiva macroscópica, verifica-se que, concomitantemente aos diplomas e posições internacionais, também a Europa, enquanto potência social, começou a traduzir formalmente as suas posições relativas aos direitos fundamentais do ser humano, e das Mulheres, em particular. A construção do corpo teórico europeu relativamente a assuntos sociais, nomeadamente a postura europeia em relação aos direitos fundamentais, tem o seu início com a Carta Social Europeia Revista, em 1993, ("Carta Social Europeia Revista," 2001), que substitui a Carta Social Europeia de 1961. Este documento visa comprometer os estados no sentido de assegurar às suas populações direitos sociais bem definidos que permitam contribuir para uma efetiva melhoria da qualidade de vida. Apesar de ser um documento social, este centra-se principalmente nas questões económico-laborais (provável reflexo da matriz economicista presente na génese desta união), mas não deixa de salvaguardar direitos específicos da mulher e da família, como o direito desta a uma proteção social, jurídica e económica (art.º 16º) e o Direito à igualdade de oportunidades e de tratamento em matéria de emprego e de profissão, sem discriminação baseada no sexo (art.º 20º). Desde esta revisão que a União Europeia tem tentado definir um conjunto de estratégias inequívocas que abordem diferentes questões sociais, nomeadamente a Violência Domés- 55 tica. Segundo Kane (2008), a União Europeia tem respondido em tempo útil ao fenómeno da Violência Familiar, tendo vindo a incentivar os seus estados constituintes a construir um vasto corpo legislativo relativo a esta realidade, com particular incidência na Violência Domestica. Subjacentes a este trabalho parecem estar as diferentes Resoluções e Recomendações do Conselho da Europa, com particular ênfase para a Recomendação n.º 1450, de 2000, acerca da Violência Contra Mulheres na Europa e a Recomendação n.º 5, de 2002 ("Recommendation Rec(2002)5 of the Committee of Ministers to member states on the protection of women against violence," 2002). Destacamos desta recomendação alguns elementos que nos remetem para uma (pró)ação clara do que devem ser alguns aspetos de intervenção no fenómeno da Violência Doméstica: [… ] encorajar a participação ativa dos homens nas ações que visam combater a violência contra as mulheres. (4.III) […] Implementar programas de educação superior e de centros de investigação, inclusive universitários, que se debrucem sobre a questão da igualdade entre as mulheres e os homens e, nomeadamente, sobre a violência contra as mulheres. (VI) […] Melhorar as interações entre a comunidade científica, as ONG que trabalham neste campo, os decisores políticos e os organismos competentes em matéria de saúde, de educação, de política social e de polícia, com vista à planificação de ações coordenadas contra a violência. (VII) 5 O Conselho da Europa para além de incitar os estados membros a rever toda a legislação e políticas que garantam à mulher os seus direitos fundamentais (Ponto I), incita as instituições, públicas e privadas, que trabalham com este fenómeno, a desenharem planos de ação coordenados a médio e a longo prazo (Ponto IV). Da análise efetuada, parece-nos ser neste documento que se começa a refletir, de forma mais sistemática sobre as questões da vitimização secundária, recomendando aos estados estratégias de empowerment da vítima, bem como a melhoria e maximização do suporte e dos dispositivos de assistência e proteção de forma evitar-se este fenómeno. 5 A tradução do Inglês é nossa. 56 Em 2006, este mesmo Conselho enfatiza a necessidade dos vários parlamentos nacionais reverem e promoverem maiores medidas que respondam às várias necessidades deste fenómeno, mas de uma forma cada vez mais integrada, assente em três pilares coordenados: ação, investigação e financiamento. O Comité Económico e Social Europeu reiterou esta necessidade emitindo um parecer ("Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre «Violência doméstica contra mulheres»," 2006), também em 2006, onde refere a importância da monitorização continuada da questão da violência doméstica (afirma que a informação estatística sobre a Violência Doméstica é péssima) e apontou a necessidade de elaboração de uma estratégia pan-europeia que espelhasse as sensibilidades e reações dos diferentes países europeus. Este Comité solicitou, também, a realização de um estudo europeu sobre a prevalência da violência doméstica contra as mulheres e as suas consequências individuais, sociais e financeiras. Tal parecer refletia a preocupação de que, embora os dados estatísticos sobre violência fossem rapidamente acessíveis em muitos países europeus, ainda existiam países que não coligiam dados de forma sistemática e, por outro lado, mesmo quando os dados o eram, os parâmetros eram consideravelmente diferentes e não permitiam uma análise ou comparação estatísticas à escala europeia. As movimentações de cariz social promovidas no seio da União e reveladoras de uma preocupação com a Violência Doméstica parecem estar longe de terminar. Em junho de 2007, o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia adotaram a Decisão n.º 779/2007/EC (EU, 2007) a qual estabeleceu, para o período 2007/2013, um programa específico (Daphne III) destinado a prevenir e a combater a violência contra crianças, jovens, mulheres e grupos de risco. Verificamos, desta forma, que, politicamente, se tem vindo a desenvolver um trabalho de fundo no sentido de serem criadas plataformas de entendimento político e social, com claras implicações comunitárias, que abordem diferentes dimensões sociais, nomeadamente as questões relacionadas com a Violência e com todos os seus subprodutos. No que à Violência Doméstica diz respeito, este longo percurso foi caracterizado pela criação de diferentes elementos e dispositivos, materializado num corpo internacional legal mas com implicações nas diferentes realidades nacionais. Esta arquitetura comum tem vindo a permitir que os Estados, através de entidades comunitárias (e.g., ONG), chamem a si a gestão e o controlo de um fenómeno comportamental complexo que tem vindo a subsistir oculto por detrás de máscaras sociais e educativas permissivas. 57 A interpermeabilidade da esfera política, enquanto dimensão reguladora, e da esfera social, enquanto palco privilegiado para a ocorrência destes fenómenos, tem sido, naturalmente, constante e merece-nos uma breve análise. 2.2 O enquadramento social Chegados à década de 90 do século passado, verifica-se que o discurso social internacional se intensifica. A partir desta década o discurso político assume um cariz de género que, até então, era praticamente inexistente. A “perspetiva feminina”, passa a estar presente em Conferências Mundiais sobre diferentes temas, como a Declaração e Programa de Ação da Conferência Mundial dos Direitos Humanos, em Viena (DPAV, 1993), onde é referido que […] A Conferência Mundial sobre Direitos Humanos recomenda aos Estados que desenvolvam programas e estratégias visando especificamente o ampliar ao máximo a educação em direitos humanos e a divulgação de informações públicas nessa área, enfatizando particularmente os direitos humanos da mulher (DPAV, 1993, secção D, para. 4); ou a Conferência Mundial Sobre a População e Desenvolvimento, no Cairo (1994), onde se enfatiza que [...] Os progressos no sentido da igualdade e equidade entre os sexos e do acesso das mulheres ao poder e à autoafirmação (empowerment), a eliminação de todas as formas de violência contra as mulheres e assegurar que todas as mulheres controlem a sua fertilidade, constituem pedras basilares dos programas relacionados com a população e o desenvolvimento (as cited in Bento, 2006, p. 5) . A chegada a este momento crono-social, no qual se verifica uma crescente centração do discurso social nos direitos das mulheres, resulta de uma vaga de fundo de caráter social, caracterizado por uma dinâmica muito particular de influências recíprocas entre a dimensão política (operacionalizada em todos os diplomas legais – e outros – supra analisados) e a dimensão social (que parecem encabeçados pelos movimentos feministas). 2.2.1 Os feminismos enquanto elementos de complexificação social O contributo do feminismo, enquanto movimento sociopolítico organizado, para a visibilidade do fenómeno da Violência Doméstica, parece-nos preponderante. 64 e Europeus, se verifica, também, uma progressão do geral para o particular (tal como a ocorrida na emissão e ratificação dos documentos internacionais analisados anteriormente). Existe um processo de refinamento do objeto de análise e de intervenção social (que espelha, no fundo, a progressão político-social que caracterizou o próprio movimento de emissão e ratificação dos diferentes diplomas), revelador de uma crescente maturidade da consciência coletiva, bem como um fenómeno de espelho das preocupações sociais de um determinado momento político-social. De um primeiro ano, em 1968, dedicado aos Direitos Humanos (dezoito anos após a Convenção sobre esses mesmos Direitos), em que, certamente não por acaso, coincidiu com um crescendo da disfunção sociopolítica resultante da Guerra do Vietname e a incontável perda de vidas no país que começava a assumir-se como a principal potência mundial, verificamos uma recentração na Mulher, em 1975. Neste ano, com uma maior evidência dos Movimentos Feministas resultantes das vagas de que falávamos anteriormente, viveuse o Ano Internacional da Mulher, que serviu de arranque a uma iniciativa sem precedentes: o dedicar toda uma década a um subgrupo populacional, neste caso a Mulher. Esta iniciativa, que pretendeu alertar a comunidade internacional para a condição feminina, defendeu que um efetivo desenvolvimento comunitário (local, regional e global) sustentado teria, obrigatoriamente, de colocar a mulher no papel de protagonista social de pleno direito. Em 1994, as Nações Unidas voltam a centrar a sua atenção nas dinâmicas entre elementos familiares próximos. A atenção da ONU não é colocada no indivíduo (masculino ou feminino) mas na unidade familiar, sendo dedicado este ano à Família. Parece-nos claro que esta foi uma iniciativa formal deste organismo máximo para tentar inverter um fenómeno que, hoje, parece claramente visível e incontornável – a deslocação da base social da família para o indivíduo (Singly, 2007). Esta progressão do focus de análise internacional não nos parece aleatória. Utilizando (ainda que abusiva e provocatoriamente) o quadro conceptual de Urie Bronfenbrenner (1979) para analisar este processo desenvolvimental de atenção e intervenção política global, verificamos que houve necessidade de, num primeiro momento, centrar a reflexão/intervenção sobre o Macrosistema (Direitos Humanos). Tentou-se estabelecer e definir política, social e, também, moralmente os fundamentos basilares para uma convivência global. Só após o estabelecimento dos limites e regras mínimas para os agentes sociais individuais (na sua globalidade), definindo um quadro estrutural teoricamente estável, é 65 que foi possível aprofundar o eixo reflexivo, iniciando um conjunto de incursões em diferentes Microsistemas sociais, entre os quais o feminino. Mediando a análise destes diferentes agentes sociais, foi sendo recentrado o focus político e social a um nível Mesosistémico, mais complexo devido à exigência resultante de interação entre Microssistemas que, no concernente a esta reflexão, foi a Família, em 1994, no Ano Internacional da Família. Apesar de reconhecermos que, a posteriori, quase todas as análises são possíveis, afigurase-nos como interessante constatar que o desenvolvimento social desta análise/intervenção das Nações Unidas pretendeu contribuir para uma mudança na maneira como os estados percebem e lidam com os seus settings sociais, o que nos parece ser uma apropriação clara, a um nível social, do conceito de desenvolvimento do autor. Development is defined as a lasting change in the way wich a person perceives and deals with his environment. (Bronfenbrenner & Morris, 1999) Utilizando este quadro referencial durante mais alguns momentos, e numa perspetiva historicista de análise, percebemos que todo este movimento social evolutivo de preocupação sobre os atores, as suas interações e as suas dinâmicas, refletem as (e interferem nas) mudanças de expectativas e de vontade de intervir dos próprios agentes sociais. O conceito de Macrotempo (enquanto elemento caracterizador de um Cronossistema), lido neste contexto, remete-nos para a história vivenciada, não pelo indivíduo mas pela sociedade em desenvolvimento, assim como para as expectativas em relação ao futuro que esta venha a elaborar. O Macrotempo parece-nos ser um elemento crucial na constante redefinição das intervenções e reflexões sociais que são elaboradas. Esta dimensão temporal permite-nos contextualizar as diferenças e idiossincrasias de cada tempo histórico-político, possibilitando avaliar o que já foi adquirido e auxiliando no desenho de intervenções mais capazes e reajustadas. Estamos perante uma evolução cumulativa de intervenção num fenómeno social. Estas constantes revisitações a que a violência contra a mulher tem sido alvo, têm implicado uma complexificação quer da análise do fenómeno, quer da resposta ao mesmo. Não podemos, também, deixar de referir que uma movimentação semelhante parece surgir no contexto mais restrito da União Europeia. Contudo, a União Europeia parece ter 66 beneficiado, claramente, do trabalho pioneiro e exploratório das Nações Unidas, tendo podido operacionalizar o seu trabalho com uma outra intensidade. A partir de 1983, o Conselho da Europa, passa a mobilizar-se em torno de um tema agregador, com o duplo objetivo de sensibilizar o cidadão europeu e os diferentes governos enquanto coloca assuntos sensíveis na agenda política internacional. O primeiro Ano Europeu relacionado diretamente com a Mulher foi em 1999 - Ano Europeu da Recusa Total de Violência Contra as Mulheres. A preocupação com a visibilidade pública do fenómeno foi um objetivo claro: “Está na hora de a violência dos homens contra as mulheres se tornar visível e de sublinhar as consequências desta violência para a saúde das mulheres.” (Eriksson, 1997, p. 19), reforçando mais uma vez a necessidade de uma campanha europeia que deveria aproveitar e reforçar as iniciativas das ONG e das autoridades dos Estados-membros [...]. Sobretudo, deveria ter como objetivo a proteção e a informação, bem como a prevenção, e centrar-se tanto nos serviços de apoio às mulheres afetadas como na tomada de consciência por parte da sociedade no seu conjunto para que não reste uma sombra de dúvida: a violência contra as mulheres afetanos a todos e a cada um de nós (Ibidem, 1997, p. 21). Verifica-se, também, um cruzamento entre as iniciativas mais globais (ONU) e as regionais (Europeias). Este Ano Europeu foi uma tentativa de reforçar e operacionalizar as conclusões da 4ª Conferência Mundial Sobre as Mulheres (Pequim, 1995), organizada pelas Nações Unidas, onde participaram todos os Estados-Membros da União Europeia (Eriksson, 1997). Esta Conferência foi um marco na nova abordagem da violência contra as mulheres. O resultado destes trabalhos traduziram-se na «Declaração de Pequim e a Plataforma para Ação», tendo determinado, de entre outras medidas, prevenir e eliminar a violência contra as mulheres. A Comunidade considera a igualdade entre as mulheres e os homens como um princípio fundamental. Os direitos das mulheres e das raparigas são inalienáveis, indivisíveis e fazem parte integrante dos direitos universais do homem. As políticas e os programas devem insistir nas medidas em favor do reconhecimento do papel fundamental desempenhado pelas mulheres nos processos soci- 67 ais, económicos e políticos, da participação das mulheres na administração do poder e do seu acesso à independência económica. (Europa, 1995, para. 3) Parece-nos claro que todos estes contributos sociais implicaram, direta e indiretamente, uma visibilidade cada vez mais pública de fenómenos que, durante séculos, foram pouco explícitos, invisíveis e escassamente valorizados. Ressalvamos que estes dispositivos que permitiram uma progressiva “publicitação social” não serviram exclusivamente a violência doméstica mas, devido ao objeto da reflexão, é sobre ela que nos interessa colocar o enfoque. Da análise das movimentações políticas e sociais, resulta a constatação de que nos encontramos perante um movimento de duplo sentido. A violência doméstica, fundamentalmente com o decorrer do século XX, assume um cariz crescentemente social. A experiência feminina é validada. Mesmo os contributos extremistas, tal como o de Valerie Solanas, são integrados naquilo que se afigura como uma dialética hegeliana, servindo de antítese ao machismo, e servindo para que, progressivamente, se construa uma síntese social. Politicamente, no entanto, encontramos um movimento contrário. Verificamos que há uma necessidade de intrusão controlada em esferas cada vez mais específicas. Dos macrosistemas referidos anteriormente, dos grandes elementos estabilizadores sociais, surgem mecanismos reguladores de esferas semipúblicas e privadas. A religião, as etnias, o próprio “ser-se” masculino ou feminino começam a ser alvo de intervenção e análise. Estas movimentações não constituem, no entanto, movimentos distintos. São parte integrante de um devir cada vez mais exigente que, analisado parcelarmente, não nos permite compreender nada mais do que meros entendimentos temporalmente localizados de momentos crono-históricos. Um conjunto de Daseins, diria Heidegger (2003), de diferentes “ser-aí”. O historicismo, no entanto, permite-nos ultrapassar as limitações do aqui e agora e compreender a direccionalidade da construção realizada. Neste caso concreto, permite-nos perceber que a preocupação com a mulher, apesar de tardia e secundária, tem vindo a assumir uma preponderância cada vez maior. A sua afirmação só está a ser possível, no entanto, devido à construção prévia de uma realidade social sensível aos próprios agentes e às regras de articulação entre eles. 68 Seguidamente iremos analisar os instrumentos legislativos que foram sendo construídos em Portugal que, histórica e presentemente, parecem traduzir a sensibilidade social para com o problema da Violência Doméstica, enquanto balizam a intervenção na mesma. 69 Capítulo III | Os Produtos Legislativos A violência doméstica configura uma grave violação dos direitos humanos, tal como é definida na Declaração e Plataforma de Ação de Pequim, da Organização das Nações Unidas (ONU), em 1995, onde se considera que a violência contra as mulheres é um obstáculo à concretização dos objetivos de igualdade, desenvolvimento e paz, e viola, dificulta ou anula o gozo dos direitos humanos e liberdades fundamentais. Resolução do Conselho de Ministros n.º 100/2010 (17 de Dezembro) 70 71 odos somos produtos do nosso tempo. A legislação, contudo, parece ser um exemplo último do modo como o homem entende o momento social que vive, bem como o tenta disciplinar. Em Portugal, a legislação específica para o fenómeno da Violência Doméstica surge apenas na década de 1990. Naturalmente que, aquando do seu surgimento, estes diplomas legais foram, por um lado, ao encontro de um conjunto de recomendações europeias desenvolvidas no âmbito do combate à Violência Doméstica (Dias, 2000) e, por outro, respeitaram os preceitos constitucionais da atual Constituição Portuguesa. Neste capítulo, analisaremos brevemente a evolução da Constituição Portuguesa e, seguidamente, os artigos mais importantes do Código Penal relativamente a esta problemática, finalizando com a atual legislação específica. 3.1 Constituindo a Constituição Um exemplo claro do referido anteriormente parece-nos ser a evolução da própria Constituição Portuguesa. Uma breve análise dos documentos constitucionais republicanos 6 permite-nos perceber isto mesmo. Com a queda da Monarquia, em 1910, a preocupação inicial foi a constituição de um Estado Republicano e Laico e de toda a documentação que o suportasse e legitimasse. A Constituição Portuguesa de 1911 ("Constituição da República Portuguesa, 1911,") revelou-se o mecanismo que permitiu a sua implementação. Foi apresentado um documento com 87 artigos, agrupados em 7 títulos, que refletiam a necessidade de definir os novos agentes sociais e facultavam os meios para a sua ação. Nesta Constituição aparecem traduzidos, para além dos ideais liberais, como a Liberdade (art.º 3.1 – “Ninguém pode ser obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei”) ou a Igualdade (art.º 3.2 – “A lei é igual para todos, mas só obriga aquela 6 Optámos por analisar somente os documentos constitucionais a partir de 1911, deixando de lado as constituições monárquicas por entendermos que não contribuem para um aumento exponencial da reflexão. T 72 que for promulgada nos termos desta Constituição.”), era visível também a necessidade de eliminar privilégios de nascimento (art.º 3.3 – “A República Portuguesa não admite privilégio de nascimento, nem foros de nobreza, extingue os títulos nobiliárquicos e de conselho e bem assim as ordens honoríficas, com todas as suas prerrogativas e regalias.”), enquanto se afirmava claramente a componente republicana em detrimento da monárquica (art.º 36 – “O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República e pelos Ministros.” e art.º 37 – “O Presidente da República representa a Nação nas relações gerais do Estado, tanto internas como externas.”). Em nenhum momento deste documento é feita, especificamente, qualquer referência à mulher ou à criança. Nem a Constituição nem a prática parlamentar da altura se preocupavam com estas questões sociais. A última, aliás, parecia centrar-se mais em questões partidárias e pessoais dos próprios parlamentares (Azevedo, 2009). Contudo, há um progresso social da mulher uma vez que esta Constituição permite o acesso à escolaridade obrigatória e à função pública. O domínio político, no entanto, continua-lhe interdito. Este documento, com as revisões de 1916, e as suspensões de 1915 e de 1918, de Pimenta de Castro e de Sidónio Pais, respetivamente, esteve em vigor até junho de 1926. Um momento seguinte remete-nos para a Constituição Portuguesa de 1933, resultado do Estado Novo, sob o controlo apertado de Oliveira Salazar. Este normativo foi resultante de uma Primeira República incipiente e de um clima de revolta social e instabilidade governativa que esteve prestes a transformar-se numa guerra civil (Azevedo, 2009). No entanto, e ao contrário do que se tende a associar ao Estado Novo, este corpo normativo não se assume como claramente autocrático e impositivo. Como sintetiza José Adelino Maltez (Maltez, s/d), do Centro de Estudos do Pensamento Político: […] a Constituição de 1933, marcada por um programático corporativista, não cortou todas as ligações formais às tradições demoliberais, iniciadoras de uma legitimidade, segundo a qual a soberania reside essencialmente [na] nação. A Assembleia Nacional continuou a ser eleita por sufrágio universal e direto e não deixou de estruturar-se um sistema de direitos individuais que só a prática política e a legislação ordinária vieram minimizar e, em muitos casos, suprimir. (Maltez, s/d, Secção O Estado Novo, para. 1) 73 Esta Constituição remete-nos, como afirma Cunha (2006) para um clima de utopia: “é a utopia de ainda alguma liberdade num Estado sem ela. Certamente gizada por Salazar para seduzir sectores mais moderados, como os Bissaya Barreto e outros republicanos, que sem uma garantia escrita talvez não tivessem pactuado com o regime.” (p. 198) Contudo, esta liberdade não implicava, necessariamente, que se estivesse a referir a ambos os sexos. O regime de Salazar esteve muito atento aos movimentos feministas, limitando-os progressivamente e chegando a encerrar o Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas (Rebelo, 2004). Uma implicação clara desta tentativa de reenquadrar o papel da mulher em esquemas rigidificantes verifica-se no art.º 5 desta Constituição em que, ao afirmar-se a igualdade dos cidadãos perante a lei, se abre uma exceção para as mulheres “pelas diferenças que resultam da sua natureza e do bem da família”. Esta diferenciação remete-nos, também, para o ensino. A coeducação é suprimida e acentua-se uma estereotipia de género no ensino primário remetendo a educação feminina para a economia doméstica e os cursos de costura. Sem querer fugir à questão constitucional, permitimo-nos referir, no entanto, que a revisão do Código Civil da década de 1930 veio penalizar a mulher em relação ao marido, mencionando claramente que este tem o poder de obrigar a esposa a regressar ao domicílio conjugal e que, num outro exemplo, a mulher não pode viajar para o estrangeiro sem a autorização do marido, mesmo que estejam separados. Existiram, contudo, algumas evoluções positivas neste período de tempo. O Código Civil de 1966 já permite que a mulher casada possa ter uma profissão liberal sem a autorização do marido, podendo dispor do seu próprio salário. O marido, contudo, pode denunciar este contrato de trabalho (Rebelo, 2004). Após o 25 de Abril de 1974 e toda a instabilidade social resultante do Período Revolucionário Em Curso, é revista a Constituição, em 1976. Este é um documento marcante. Se aquando do feminismo nos referimos à necessidade de gritar, parece-nos ter havido aqui a necessidade de falar abertamente sobre uma nivelação que tardava e que a revolução social tornou evidente. Esta nova Constituição vem tentar regular as grandes assimetrias que os diplomas legais anteriores, nomeadamente o Código Civil, legitimavam. Segundo Palma (2008), a redação original do Código Civil de 1966 revelava uma postura claramente conservadora, com inúmeras limitações para a mulher. O exercício de diferentes poderes cabia exclusivamente 80 alguns detratores como argumento de uma eventual penalização para a mulher. O facto de a mulher, querendo voltar atrás com a queixa e não o podendo fazer poderá, em certos casos, contribuir para um agravamento relacional. Somos capazes de admitir, entendendo o ser humano como um homo emotionalis e não tanto como sapiens, que, em situação de discussão mais acesa, haja espaço para uma degradação relacional resultante de uma apresentação de queixa precipitada (tendo sido esta apenas uma arma de arremesso numa qualquer discussão), pois deixa de estar sobre o controlo de quem a efetivou. No entanto, este argumento, per se, não pode colocar em causa a conquista cívica e de urbanidade que este passo concretizou. O passo último a nível da progressão do Código Penal, contudo, é dado apenas em 2007, pois que com a Lei 59/2007, de 4 de setembro de 2007, o artigo 152º assume-se como centrado na Violência Doméstica. Daqui emerge a atual redação (Lei n.º 19/2013 de 21 de fevereiro) do artigo 152.º com o seguinte teor: 1 - Quem, de modo reiterado ou não, infligir maus tratos físicos ou psíquicos, incluindo castigos corporais, privações da liberdade e ofensas sexuais: a) Ao cônjuge ou ex-cônjuge; b) A pessoa de outro ou do mesmo sexo com quem o agente mantenha ou tenha mantido uma relação de namoro ou uma relação análoga à dos cônjuges, ainda que sem coabitação; c) A progenitor de descendente comum em 1.º grau; ou d) A pessoa particularmente indefesa, em razão de idade, deficiência, doença, gravidez ou dependência económica, que com ele coabite; é punido com pena de prisão de um a cinco anos, se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal. 2 - No caso previsto no número anterior, se o agente praticar o facto contra me- nor, na presença de menor, no domicílio comum ou no domicílio da vítima é punido com pena de prisão de dois a cinco anos. 3 - Se dos factos previstos no n.º 1 resultar: a) Ofensa à integridade física grave, o agente é punido com pena de prisão de dois a oito anos; b) A morte, o agente é punido com pena de prisão de três a dez anos. 81 4 - Nos casos previstos nos números anteriores, podem ser aplicadas ao arguido as penas acessórias de proibição de contacto com a vítima e de proibição de uso e porte de armas, pelo período de seis meses a cinco anos, e de obrigação de frequência de programas específicos de prevenção da violência doméstica. 5 - A pena acessória de proibição de contacto com a vítima deve incluir o afastamento da residência ou do local de trabalho desta e o seu cumprimento pode ser fiscalizado por meios técnicos de controlo à distância. 6 - Quem for condenado por crime previsto neste artigo pode, atenta a concreta gravidade do facto e a sua conexão com a função exercida pelo agente, ser inibido do exercício do poder paternal, da tutela ou da curatela por um período de 1 a 10 anos”. Esta nova redação centra o objeto jurídico na própria Violência Doméstica. Verificamos que há uma constância de proteção dos bens jurídicos-alvo no tipo de crime em causa. A saúde do ofendido, inserida no respeito pela dignidade humana, aparece-nos como este “bem jurídico complexo que abrange a saúde física psíquica e mental, bem jurídico este que pode ser afetado por toda a multiplicidade de comportamentos que […] afetem a dignidade pessoal do cônjuge” (Carvalho, 1999, p 332). Os comportamentos a que nos referimos anteriormente são múltiplos: maus tratos físicos (ofensas corporais simples), e maus tratos psíquicos (humilhações, provocações, moléstias, ameaças mesmo que não configuradas em si crime de ameaça). Numa interpretação inicial, estes comportamentos suprareferenciados remetiam quase que coercivamente para a reiteração do comportamento agressivo: O tipo de crime em análise pressupõe, segundo a ratio da autonomização deste crime, uma reiteração das respectivas condutas. Um tempo longo entre dois ou mais dos referidos actos afastará o elemento reiteração ou habitualidade pressuposto, implicitamente, por este tipo de crime. (Ibidem) Também na mesma linha argumentativa, sobre a questão do elemento reiteração, Leal Henriques e Simas Santos (2000), observam que “não basta uma ação isolada do agente para que se preencha o tipo legal (estaríamos então no domínio das ofensas à integridade física, pelo menos), mas também não se exige a habitualidade da conduta”. 82 No entanto, como se verificou, com as alterações resultantes da Lei 59/2007, deixou de ser necessário, na descrição típica da violência doméstica e dos maus tratos, a reiteração, como também não é necessária a continuação criminosa. Foi ainda introduzida uma agravação do limite mínimo da pena no caso de o facto ser praticado na presença de menores ou no domicílio da vítima (ainda que comum ao agente), e ainda limitações (podendo incluir a proibição), de contactos com a vítima, extensíveis ao local de trabalho e o uso de porte de arma. Parece-nos nitidamente que esta alteração veio beneficiar a vítima, afigurando-se como uma evolução clara. A prática demonstra que a Violência Doméstica é revestida, em grande número de situações, de uma componente fortemente reiterada. Contudo, revela também todas as exceções. Naturalmente que um crime pode ocorrer apenas numa única ocasião, sendo necessário criar mecanismos jurídicos que prevejam estas situações (mesmo que excecionais). A atual configuração do Código Penal permite exatamente esta abordagem mais responsiva. Complementarmente ao Código Penal, foram desenvolvidos, particularmente a partir de 1990, diferentes corpos legislativos que constituem significativos avanços na abordagem legal da questão da Violência Doméstica:  Lei de proteção às Mulheres Vítimas de Violência – Lei n.º 61/91, de 14 de agosto;  Criação de Rede Pública de Casas Abrigo – Lei 107/99, de 03 de agosto;  Regime de Indemnização das Vítimas de Violência Conjugal – Lei 129/99, de 20 de agosto;  I Plano Nacional Contra a Violência Doméstica (1999/2002);  Regulamentação da Rede Pública de Casas Abrigo – DL n.º 323/2000, de 19 de dezembro;  II Plano Nacional Contra a Violência Doméstica (2003/2006);  III Plano Nacional Contra a Violência Doméstica (2007/2010);  IV Plano Nacional Contra a Violência Doméstica (2011/2013). Todos estes diplomas e dispositivos pretenderam passar a garantir proteção adequada às vítimas de violência bem como, no caso dos Planos Nacionais, de garantir a adequação e a articulação entre as diferentes respostas à Violência Doméstica. A partir da Lei n.º 61/91, após a regulamentação resultante da resolução 31/99 da Assembleia da República, foi 83 estimulada, entre outras medidas, a criação de Gabinetes SOS de atendimento telefónico e a criação de Casas Abrigo para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica. Estes diplomas foram, cumulativamente, tentando responder de forma mais integrada aos diferentes problemas e sub-problemas que o fenómeno da Violência Doméstica, e as respostas ao mesmo, iam suscitando. Foi desenvolvido, desta forma, um conjunto de respostas segmentadas. Até há muito pouco tempo não existia, nem se tinha tentado, aliás, dar uma resposta jurídica una ao problema global da Violência Doméstica. Apesar de poderem ser objeto interessante de análise, particularmente a evolução dos Planos Nacionais Contra a Violência Doméstica (resultantes da exigência da Declaração, de 1993, de Eliminação da Violência Contra as Mulheres) cuja apreciação, por si só, seria interessante ao ponto de ser matéria de uma reflexão autónoma, não pretendemos debruçarnos sobre estes diferentes diplomas, pois parecem-nos ser, na sua grande maioria, bastante consensuais. Optámos por refletir sobre a atual legislação (setembro de 2009) que tenta, influenciada pelo exemplo espanhol, integrar numa única resposta jurídica o que se encontrava disperso noutros instrumentos e levanta algumas questões que nos parecem interessantes. A 16 de setembro de 2009 foi publicada, com entrada em vigor no prazo de 30 dias após a sua publicação, a Lei nº 112/2009. Este diploma legal visou estabelecer o regime jurídico aplicável à prevenção da Violência Doméstica e à proteção e assistência das suas vítimas (artigo 1.º), encontrando-se no art.º 2º definidos, para os efeitos de aplicação desta lei, os principais conceitos que concernem à problemática: «Vítima», «Vítima especialmente vulnerável», «Técnico de apoio à vítima», «Rede nacional de apoio às vítimas da violência doméstica», «Organizações de apoio à vítima» e «Programa para autores de crimes no contexto da violência doméstica». Com este quadro normativo definido, e como se alcança do seu artº 3º, o Estado, visa operar:  O desenvolvimento de políticas de sensibilização nas áreas da educação, da informação, da saúde e do apoio social, dotando os poderes públicos de instrumentos adequados para atingir esses fins;  Consagrar os direitos das vítimas, assegurando a sua proteção célere e eficaz;  Criar medidas de proteção com a finalidade de prevenir, evitar e punir a violência doméstica; 84  Consagrar uma resposta integrada dos serviços sociais de emergência e de apoio à vítima, assegurando um acesso rápido e eficaz a esses serviços;  Tutelar os direitos dos trabalhadores vítimas de violência doméstica;  Garantir os direitos económicos da vítima de violência doméstica, para facilitar a sua autonomia;  Criar políticas públicas destinadas a garantir a tutela dos direitos da vítima de violência doméstica;  Assegurar uma proteção policial e jurisdicional célere e eficaz às vítimas de violência doméstica;  Assegurar a aplicação de medidas de coação e reações penais adequadas aos autores do crime de violência doméstica, promovendo a aplicação de medidas complementares de prevenção e tratamento;  Incentivar a criação e o desenvolvimento de associações e organizações da sociedade civil que tenham por objetivo atuar contra a violência doméstica, promovendo a sua colaboração com as autoridades públicas;  Garantir a prestação de cuidados de saúde adequados às vítimas de violência doméstica. Para o efeito, faz impender sobre o Governo a elaboração e aprovação de mais um Plano Nacional Contra a Violência Doméstica (PNCVD), cuja aplicação deve ser prosseguida em coordenação com as demais políticas setoriais e com a sociedade civil (artigo 4.º). Este acervo de medidas implementadas e a implementar deve ser enformado pelos princípios enunciados nos seus artigos 5º a 12ª, alguns deles com ressonância constitucional, como o Princípio da Igualdade (art.º 5º). Este diploma aborda questões fundamentais que, até este momento, estavam legalmente pouco exploradas e com que os técnicos de atendimento a vítimas se debatiam há vários anos (indicando uma crescente sensibilidade do legislador pelas questões mais pragmáticas que são levantadas no terreno), como a necessidade de haver um elemento de referência, a nível das forças policiais, a quem a vítima possa recorrer para verificar o andamento do processo (art.º 15º) e, fundamentalmente, são referidas também a possibilidade de recurso à videoconferência ou teleconferência para evitar constrangimentos (art.º 32º) e evitar vitimação secundária (art.º 22º), apesar de muito pouco operacionalizadas no diploma. 85 São ainda salvaguardadas questões relativas a apoio financeiro por parte do Estado (art.º 40º), a questões laborais, como eventuais transferências a pedido do trabalhador (art.º 42º) ou a faltas (art.º 43º). Contudo, os elementos legais que nos parecem mais interessantes e controversos prendem-se com o Capítulo IV - Estatuto da Vítima. No seu art.º 14º (Atribuição do Estatuto de Vítima), é referido que, 1. Apresentada a denúncia da prática do crime de violência doméstica, não existindo fortes indícios de que a mesma é infundada, as autoridades judiciárias ou os órgãos de polícia criminal competentes atribuem à vítima, para todos os efeitos legais, o estatuto de vítima. 2 — No mesmo ato é entregue à vítima documento comprovativo do referido estatuto, que compreende os direitos e deveres estabelecidos na presente lei, além da cópia do respetivo auto de notícia, ou da apresentação de queixa. 8 Encontra-se também previsto que este estatuto cesse mediante determinadas condições (art.º 24º), como o trânsito em julgado que ponha termo à causa ou a própria denúncia infundada. Gostaríamos de salvaguardar, antes de prosseguir, que compreendemos a razão pela qual se desenvolveu este mecanismo e até se nos afigura como elemento agilizador em determinados contextos e situações. A clarificação do que socialmente é entendido como vítima permite precisar o problema e começar, de imediato, a estruturar a intervenção. No entanto, e como afirma Fernandes (2006) esta necessidade de constante definição (ad nauseam diríamos nós) dos objetos com os quais lidamos produz um efeito antagónico, ao mesmo tempo aprisionador e libertador. Perante a heterogeneidade e a fluidez do real, [as definições] correspondem a uma operação intelectual que visa delimitar, precisar, situar. No limite, o objeto fica cativo ao tornar-se nítido. Estabelecidas as definições, precisamos em seguida de desconfiar delas – a excessiva nitidez do objeto pode ofuscar o olhar. A definição, depois dos primeiros passos, é o ponto de partida do qual nos devemos afastar – eis a sua função libertadora. (Fernandes, 2006, p. 61) 8 O negrito é nosso. 86 Esta necessidade de libertação será aquela que, na prática, se assumirá como mais difícil de ultrapassar. O conhecimento do objeto produz um conforto acomodador face ao qual a superação se revela mais delicada. Ficamos prisioneiros do próprio conhecimento. Por outro lado, e esta sim parece-nos a componente mais delicada da questão, aprisionamos o outro num rótulo do qual poderá não conseguir, e não querer, sair. Este artigo 14.º leva-nos forçosamente a tecer algumas reflexões que têm por base a teoria da rotulagem, originalmente desenvolvida por Becker (1963), que defende que o processo de rotulagem, emitido por um subgrupo social em relação a outro (um dominante e outro dominado), pode ter um efeito profundo no indivíduo, podendo ser responsável pela criação de um padrão estável de comportamento desviante (Bernburg & Krohn, 2003). Esta teoria coloca o focus, e é este ponto que nos parece mais relevante neste contexto, na tendência linguística dos grupos sociais maioritários para negativamente rotularem os minoritários ou aqueles que se desviam das normas. A preocupação é, desta forma, colocada no modo como a construção da identidade e o comportamento dos indivíduos pode ser determinada ou influenciada pelos termos usados para os descrever e classificar. Tal parece-nos mais significativo, tendo por base as conclusões de Liska e Messner (as cited in Bernburg e Krohn, 2003), de uma revisão bibliográfica efetuada, e que conclui a existência de duas grandes consequências assumidas nas investigações sobre a teoria da rotulagem: a primeira refere que este processo pode influenciar o comportamento através de uma alteração do autoconceito do indivíduo (quando a pessoa rotulada age de acordo com as expectativas estereotipadas dos outros). A segunda remete-nos para o aspeto social de exclusão, ou seja, como o desvio é estabilizado através do bloqueio a oportunidades estruturadas e às estruturas sociais. Apesar do conceito de Vítima de Violência Doméstica não ser um “comportamento desviante” no sentido clássico (i.e., criminologizante) dos comportamentos desviantes que são abordados nas investigações sobre esta problemática, preocupa-nos a similitude de possíveis efeitos. Apesar da Lei 112/2009 tentar claramente não impedir o acesso às mais variadas estruturas (pelo contrário, tenta criar condições para o acesso célere e prioritário às mesmas), parece implicar em si mesma um possível peso (provavelmente mais emocional que objetivo) que nos preocupa. Com tanta preocupação e cuidado em proteger as vítimas de Violência Doméstica parece-nos de destacar o risco de estarmos a desenvolver um processo violento, fazendo-as agarrar-se a um estatuto formal, normalizado, tipificado, e que, 87 num registo interpretativo da vítima, inclui direitos e deveres para o próprio processo de sofrimento. A atribuição de um estatuto formal de vítima afigura-se-nos como preocupante. Receamos que estejamos a contribuir para uma cristalização (cognitiva, emocional, comportamental e mesmo relacional), ajudando a transformar um estado, que se quer provisório, num traço perene, estilizado e, fundamentalmente, autorrealizado. Será necessário aguardar para se perceber como é que, na construção da prática quotidiana, os diferentes agentes implementarão este conjunto regulamentador, pois será aqui que se intensificarão ou minimizarão estes receios espelhados. 88 89 Capítulo IV | Casas abrigo – A operacionalização de um contínuo ideológico-funcional... All this changed the day the first battered woman walked through the front door and showed me her bruises. 'No one will help me,' she said. Those words took me back to a time in my own childhood when no one would help me - as I begged them to bury my mother because my father refused to. 'I will help you,' I promised her, and refuge was born. (Pizzey & Shapiro, 1982, p. 10) 96 They opened most of the refuges in the country and banned men from working in them or sitting on their governing committees. Women with alcohol or drug problems were refused admittance, as were boys over 12 years old. Refuges that let men work there were refused affiliation. (Pizzey, 2007, para. 28) Foi este segundo modelo, contudo, que, resultante de uma particular atenção dos movimentos feministas americanos às dinâmicas a decorrer na Grã-Bretanha, acabou por ser recriado nos Estados Unidos (McCue, 1995). O modelo de acolhimento feminista britânico serviu de referência, deste modo e contra a intenção da dinamizadora inicial, para os abrigos desenvolvidos seguidamente na maioria dos países europeus e nos Estados Unidos da América. Desta forma, a partir dos primeiros anos da década de 1970, diferentes grupos foram sendo constituídos tanto na Grã-Bretanha (Inglaterra, Escócia e País de Gales), como no norte da Europa e Estados Unidos, tendo sido responsáveis pelo alargamento deste tipo de respostas. Estes movimentos e estruturas semelhantes que vão surgindo influenciaram-se e reforçaram-se reciprocamente. A partir desta altura, verificou-se um processo de crescimento exponencial deste tipo de estruturas. Se umas casas surgiram de raiz, outras foram reconvertidas de respostas anteriores, como o Rainbow Retreat e a Haven House, consideradas como a primeiras casas abrigo americanas contemporâneas, destinadas, inicialmente, apenas a violência relacionada com o álcool (Schechter, 1982; Tierney, 1982). Num momento inicial, o universo das casas abrigo baseadas no modelo nacional britânico era exclusivamente feminino, criado por e para mulheres (Haaken, 2010), operacionalizando uma lógica funcional colaborativa muitas vezes com modelos de intervenção flexíveis. Uma feminista de uma casa inicial de Vancouver, no início da segunda metade da década de 1970, sintetizava as regras deste tipo de casas abrigo iniciais com uma simples equação: “no liquor, no drugs, no men” (Ridington, 1977, p. 569). Apesar das casas abrigo na Europa e Estados unidos, geralmente, seguirem este modelo, foram-se desenvolvendo variantes com o papel dos homens nas mesmas como sendo o principal elemento diferenciador entre as casas feministas e não feministas (Haaken, 2010). No entanto, e independentemente da orientação e racional de origem, o surgimen- to destas respostas organizadas vem permitir quebrar, efetivamente, o androcentrismo 97 social vigente que não era respondido adequadamente quer por políticas, quer por práticas. Até este momento, e tal como os refúgios medievais, as mulheres que decidiam/conseguiam sair de casa tinham acesso somente (nos países ocidentais mais desenvolvidos) a abrigos não específicos que albergavam, simultaneamente, vítimas de catástrofes, alcoólicos, e outro tipo de problemas sendo, com frequência, impossível acolher também as mulheres vítimas de violência doméstica (Schechter, 1982). A disseminação destas respostas de acolhimento permitiu que as casas abrigo fossem alargando os seus racionais e metodologias. Estas estruturas, como defende Davis (1988), não são entidades sociais homogéneas como, muitas vezes, poderão parecer. Com o tempo, muitas das casas abrigo sofreram um profundo processo de transformação, passando de um modelo quase que exclusivamente feminista e de autoajuda, para um modelo mais centrado no indivíduo e profissionalizado (Murray, 1988). Estes modelos alternativos, dos quais Davis identificou quatro 9 , apresentam ideologias, organização, racionais e procedimentos diferenciados. No entanto, e independentemente do modelo e filosofia subjacente ao tipo de casa abrigo, todas defendem que ninguém merece ser vítima de maus-tratos e que as mulheres que sofreram violência doméstica necessitam de recursos para poderem acabar com esta mesma violência. Com estes objetivos como elementos transversais, as casas abrigo foram desenhadas de modo a providenciar um espaço seguro e apoiante para mulheres e crianças que tenham fugido de casa de modo a escapar de situações de violência. As casas abrigo providenciam um espaço onde as mulheres, com ou sem crianças, têm acesso a condições básicas como alimentação, alojamento, mas também apoio emocional e ajuda no acesso a serviços (McCue, 1995). Durante a década de 90 do século passado, a intervenção das casas abrigo nestes países de origem complexificou-se. O movimento inicial, de cariz mais voluntarista, deu origem a modelos mais profissionalizantes, permitindo o início de um trabalho técnico mais sistematizado, tendo as casas abrigo passado a fornecer aconselhamento e apoio psicoterapêutico, treino vocacional e apoio na obtenção de emprego (Murray, 1988; Roberts & Lewis, 2000). Flores (2004), referindo-se a esta realidade anglo-saxónica, identifica as seguintes áreas que evoluíram nas casas abrigo nestas quase quatro décadas: (a) organização interna; (b) oferta de programas e serviços; (c) expectativas e necessidades das mulheres, enquanto clientes das casas abrigo; e (d) programas de intervenção específicos para crianças. 9 C.f. Davis (1988) para uma discussão aprofundada sobre os diferentes modelos. 98 Uma análise desenvolvimental a estas respostas permite perceber que, também a nível dos objetivos de origem, houve um processo de compromisso com os mesmos. As casas abrigo, disseminadas com um contributo fundamental dos movimentos feministas (que defendiam que o fenómeno da violência doméstica não respeita qualquer tipo de barreira – social, rácica, económica, …), acabaram por constituir-se como respostas bastante mais direcionada do que as vozes iniciais destes movimentos poderiam antecipar. As casas abrigo acabam por responder a um subgrupo populacional bastante específico: mulheres pobres sem outro meio para escapar às relações abusivas (Murray, 1988). Assim, de uma análise social inicial que incluía todas as mulheres, desenvolveu-se uma reposta pragmática centrada apenas numa parte desse grande grupo. Desta forma, as casas abrigo constituem-se como uma resposta para o problema da violência doméstica mas não como a solução. Contrariamente ao desejado, o que foi inicialmente entendido como um meio para um fim, acabou por revelar-se um fim em si mesmo (Murray, 1988). Apesar das limitações e críticas, é este modelo, plural e profissionalizado, que foi sendo desenvolvido em Portugal a partir dos finais da década de 1990 – um atraso de quase duas décadas, comparativamente à realidade europeia (Baptista, et al., 2004). Esta diferença temporal na implementação desta tipologia de respostas parece ter contribuído para que os países do sul da Europa tenham iniciado a sua reflexão sobre estas questões num patamar de complexidade diferenciado. Em Portugal, o sistema de acolhimento/proteção contemporâneo (apesar de já ter evoluído significativamente desde 1999, data do I Plano Nacional Contra a Violência Doméstica), parece não ter passado por um processo de indefinição inicial a nível de modelos de intervenção. Desde o início da sua implementação, os objetivos são perfeitamente definidos, ainda que ambiciosos, como se pode ler no Decreto-Lei 1/2006 de 25 de Janeiro, no seu artigo 4º., alínea d): “é objetivo das casas abrigo proporcionar, através dos mecanismos adequados, a reorganização das suas vidas [das mulheres acolhidas], visando a respetiva reinserção familiar, social e profissional”. Atualmente, Portugal tem uma rede de 37 casas abrigo, distribuídas entre o continente e as regiões insulares. Se a maioria foi desenvolvida de raiz aquando do surgimento dos Planos Nacionais Contra a Violência Doméstica e dos apoios do Estado para este efeito, algumas são a reconversão de respostas anteriores, menos direcionadas, que algumas instituições já tinham em implementação para o trabalho e apoio direto a mulheres, como atrás referido. 99 4.3 Diacronizando o discurso sobre as casas abrigo Uma reflexão diacrónica sobre as respostas sociais de intervenção com mulheres permitenos percecionar que as atuais casas abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica, mais do que uma criação original nos anos 70 do século passado, foram, efetivamente, uma reoperacionalização de todo um conjunto de movimentos sociais e políticos, adequados a um entendimento emergente do papel feminino do século XX. Uma abordagem genealógica a estas instituições permite-nos constatar a existência de alguns paralelismos e preocupações entre a intervenção inicial e a atual, ainda que relativizadas pelos entendimentos de género e pela ocupação de espaços político-sociais que as mulheres de então ocupavam e as que hoje ocupam, traduzidos num contínuo quase que subliminar na intervenção institucional com mulheres. Um dos principais reflexos deste contínuo socio-histórico verifica-se no facto de ser a mulher, enquanto vítima de violência doméstica, o objeto de intervenção. Parece terem sido alteradas as razões da intervenção, mas não o mecanismo processual. Das questões morais e da manutenção de políticas de género, passámos a assumir a necessidade de intervenção por uma questão de cidadania e de implementação dos direitos fundamentais do Ser Humano, mas acusamos uma inépcia para resolver o problema da violência doméstica de outro modo que não um afastamento da mulher. Estando a intervenção com vítimas de violência doméstica mais evidenciada e clarificada desde o início da década de 1970, não seria de esperar que a intervenção tivesse assumido outros contornos, centrando-se mais no elemento agressor e passando por outras metodologias que não a institucionalização da vítima? A lógica e a práxis, contudo, nem sempre são conceitos complementares. Parece haver uma confluência de fatores que permitiram o desenvolvimento, por parte de diferentes ONG, destas respostas institucionais de acolhimento, aparentemente contrárias ao que seria o movimento natural na criminologia: o afastamento/punição do agressor. Um primeiro fator justificativo desta focalização na mulher e não tanto no agressor parece centrar-se na desconsideração inicial que o próprio sistema de justiça (tribunais, forças de segurança, …) dava a estes assuntos (Schechter, 1982), apoiados em parte nas teorias sexistas iniciais justificativas da violência doméstica, centradas na vítima como responsável por essa mesma violência (blaming the victim). Complementarmente, a própria morosidade judicial destes processos torna inoperante qualquer tentativa de conciliar a segurança das vítimas com a averiguação de responsabilidades sobre o comportamento violento. 100 Esta dificuldade (impossibilidade?) torna a fuga para uma casa abrigo como uma solução possível e de controlo (pelo menos decisório) pessoal. Um segundo fator explicativo parece relacionar-se com o facto de, a partir do século XIX, se ter verificado, quer nos EUA, quer na Europa, um alargamento significativo do sistema de confinamento e reclusão, traduzindo-se num campo fértil para as ciências comportamentais que emergiam e que começavam a dar corpo a uma sociedade terapêutica (Dobash & Dobash, 1992). Previamente a este movimento emergente, os discursos públicos relativos à violência doméstica, durante o final do século XIX e início do século XX, eram centrados numa perspetiva claramente feminista cuja tónica incidia no sistema grupal de poder masculino. Foram, contudo, estrangulados por um segundo discurso público, durante os anos 40 do século XX, desenvolvido pelos trabalhadores sociais, que remeteram a violência doméstica para uma neutralidade de género, suportando-a em expressões sócio-clínicas como “discórdia marital” ou “desarmonia conjugal”, e levando a criar um entendimento de que a violência doméstica apenas “surge”, tornando as mulheres que queriam responsabilizar o respetivo companheiro como “infantis”, pois encontrar-se-iam a reduzir uma equação complexa (Dobash & Dobash, 1992). É, no entanto, com a disseminação das intervenções psicológicas e psiquiátricas nas esferas já não da desviância mas da normatividade, que se verifica uma inflexão nos discursos, salientando-se uma tónica nas questões e ações individuais, com distinções crescentes entre “normal” e “patológico”. E é esta “psicopatologização” crescente dos diferentes comportamentos individuais que parece reforçar o comportamento histórico, realçando a necessidade de criação de unidades específicas confinadas para o tratamento e intervenção destas situações de desviância. Parece-nos, assim, que a nível da intervenção com mulheres, as dificuldades de proteção da vítima associadas a esta base institucional secular preexistente, parecem ter facilitado a reativação deste forte dispositivo social, realçando aquilo que Cohen (1992) denomina como uma “tendência histórica para institucionalizar mulheres de modo a resolver os seus problemas” (p. 163). Atualmente, contudo, ter-se-á registado, em vários domínios da intervenção social, uma tentativa de inversão deste paradigma, de modo a evitar-se a institucionalização, através da deslocação dos serviços até aos indivíduos que deles necessitam. No entanto, a nível da violência doméstica são conhecidas poucas as alterações que indiquem que uma mudança de fundo esteja a ocorrer. O modelo inicial, claramente assistencialista, foi sendo readaptado aos novos tempos e às novas exigências, desenvolvendo-se um modelo mais profissi- 101 onalizado, com preocupações crescentes a nível da intervenção com mulheres focalizando, designadamente, os cuidados com crianças acolhidas com as mães, a multiculturalidade da população acolhida ou a doença mental e o abuso de substâncias (Flores, 2004). Contudo, por mais adaptado que possa estar o modelo de acolhimento, é revelador de que a intervenção com a mulher, no seu sentido mais lato, parece continuar acoplada a este arquétipo institucional inicial, sendo difícil uma separação/criação de reais alternativas que ultrapassem a institucionalização. O facto de haver uma resposta institucional para mulheres vítimas de violência doméstica, com uma consolidação e consistência crescentes (sendo respostas reconhecidamente positivas), leva-nos a crer, no entanto, poder estar a contribuir de modo inadvertido para a manutenção do próprio status quo interventivo, não incentivando a recentração no agressor, mas sim na minimização dos impactos, melhorando a qualidade na resposta à mulher. Esta minimização, no entanto, poderá continuar a afigurar-se como insuficiente, pois as casas abrigo são entendidas como espaços ambivalentes (Baptista, 2003, 2004) e por vezes desadequados. Se, por um lado, a casa abrigo se apresenta como um contexto seguro, por outro, revela-se como um dispositivo aprisionador, relembrando as instituições anteriores, continuando a servir para isolar a vítima de elementos funcionais da sua vida, o que se afigura como um elemento claramente prejudicial à própria intervenção (Haaken & Yragui, 2003; Haj-Yahia & Cohen, 2009). Marjory Fields, uma ativista americana dos direitos civis, vai mais longe referindo que: The immediate practical solutions provided by shelters, however, have the effect of clouding the civil rights violations inherent in this response. Shelters are protective prisons where the victims and their children hide from the offender. Battered wives and their children are deprived of their liberty and their property without due process of law. They lose their home, clothing, furniture, toys, and schoolbooks. The wife beater remains at liberty to enjoy the comforts of his home and his usual associations. The offender, who almost always is male, receives all the constitutional and statutory protection the legal system has devised, including the right to counsel and speedy trial. She is left with counsel to perhaps ultimately get some much delayed relief. Because the legal system cannot effectively restrain the offender, it violates the victim and her children. (Fields, 1978, p. 276) 102 Por outro lado, mesmo as melhorias nas respostas sociais a mulheres parecem não servir para impedir que situações do passado se voltem a repetir. Tal como os conventos e as outras instituições laicas estavam vocacionadas para o encaminhamento de mulheres que não cabiam nos poucos espaços sociais existentes, também atualmente as casas abrigo acolhem de forma crescente um conjunto de mulheres para as quais os técnicos de encaminhamento não encontram solução. Esta função de “armazém social” parece implicar o risco de uma intervenção indiferenciada, traduzidas numa especificidade mais de nomenclatura que propriamente funcional. É interessante verificar, no entanto, que, formalmente, a intervenção institucional com mulheres reorganizada no século XX parece tentar evitar situações tipo “armazém social”, desenvolvendo respostas específicas que ultrapassam a original centrada nas questões da prostituição. Ao longo do século passado foram desenvolvidas instituições e serviços próprios para esta e outras questões sociais, operacionalizadas pelas políticas de cada país. Contudo, e por mais respostas institucionais existentes (lares, hospitais, prisões, casas abrigo, …) a questão da inespecificidade da resposta, com o inevitável acolhimento heterogéneo, parece coexistir, levando a entender que, apesar de importantes elementos interventivos, as instituições parecem não se assumir como “a” resposta às questões de fundo subjacentes aos acolhimentos, estando estas inseridas num espetro multidimensional (social, político e económico, fundamentalmente) que as ultrapassa. Por outro lado, contudo, não sendo a resposta definitiva, apresentam-se com uma força altamente significativa, afigurando-se como um “universo simbólico” (Berger & Luckmann, 1999), que, devido à História e simbologia, legitimam toda uma intervenção tipificada que assenta num conjunto de necessidades protetoras da vítima e não tanto de punição do agressor. Não se revelando como a solução ideal, as respostas institucionais continuam a investir nos mecanismos de que dispõem evidenciando alguma articulação com determinadas dimensões deste espetro multidimensional, como é o caso das preocupações económicas que se revelam transversais cronologicamente, estando subjacentes à intervenção inicial (consideradas como elemento central para evitar o problema social de então), e permanecendo fulcrais na intervenção atual, pois uma efetiva autonomização de casa abrigo terá, necessariamente e na maioria dos casos, de traduzir-se numa profissão (socialmente aceite, preferencialmente). Esta preocupação parece fundamentar programas e intervenções cada vez mais específicos orientados para uma preparação vocacional e profissional, en- 103 tendidas como áreas de intervenção privilegiada (Brown, Reedy, Fountain, Johnson, & Dichiser, 2000), e como dimensões preditoras de revitimização (Bybee & Sullivan, 2005). A análise diacrónica, concluindo, permite perceber que a intervenção social, independentemente do contexto socio-histórico, nunca é uma atividade simples e, fundamentalmente, nunca se assume como uma intervenção linear, impulsionada por motivos bem definidos e perfeitamente balizados. O estabelecimento de pontes para o passado permite uma atualização daquilo que consideramos ser um profundo sentido de continuidade na intervenção social nestes últimos quatro séculos. Quando nos referimos à continuidade não a confundimos, contudo, com justaposição de objetos, pois o objeto inicial (prostituição) é, naturalmente, diferente do objeto-problema atual (violência doméstica). E sem cair na interpretação fácil, mas claramente abusiva, de que estes dois objetos-problema se tocam necessariamente, pensamos que, dados os condicionalismos e conjuntura da época, a prostituição era o objeto possível. E, com todas as limitações e perversões interventivas que, sem dúvida terão ocorrido, ofereceu à mulher alternativas, sem as quais provavelmente teria sido mais moroso este caminho de emancipação, que terão permitido o aprimoramento da própria intervenção social, através de todos os movimentos que contribuíram para a emergência pública da violência doméstica, em que um objeto problema mais diferenciado é naturalmente possível. Este contínuo que valorizamos dissolve-se, contudo, na intervenção do quotidiano, não parecendo ser reconhecido. É nossa opinião que a atualização deste fluxo temporal poderá permitir a recolocação de novas/velhas questões, particularmente se se tentar compreender a utilidade das intervenções anteriores (relembramos que os conventos e as instituições laicas não parecem ter contribuído para uma diminuição da prostituição, tendo, antes, contribuído para a visibilidade do fenómeno). Esta atualização deverá, igualmente, permitir um repensar dos mecanismos mais globais e equilibradores entre a intervenção mais centrada na esfera individual e a intervenção mais centrada na esfera social. A intervenção ao nível da violência doméstica necessita de se centrar na capacitação da vítima, mas deverá igualmente promover uma capacitação social. 104 105 Capítulo V | As violências domésticas e a sua interrupção (…) there is more than one type of intimate partner violence. (Johnson, 2005, p. 1126) 112  Sentir-se desanimada (368%)  Sentir-se culpabilizada (355%)  Triste e pesarosa (344%)  Com ideação suicida (300%) (117%)  Ansiosa (112%)  Desesperançada (61%)  Só (58%) Por seu lado, Stark & Flitcraft (1988, as cited in(Stark, 2001) referem que as mulheres vítimas de violência doméstica, quando comparadas com mulheres não vítimas, apresentam: a) cinco vezes maior probabilidade de cometer suicídio; b) 15 vezes maior probabilidade de abusar de bebidas alcoólicas; c) nove vezes maior probabilidade de abusar de drogas; d) seis vezes mais probabilidades de reportar abusos para com crianças e e) três vez mais probabilidades de ser diagnosticada como depressiva ou psicótica. Os mesmos autores acrescentam ainda que 19% das mulheres vítimas de violência doméstica tentam o suicídio pelo menos uma vez na vida; a 38% é-lhes diagnosticada depressão ou um outro distúrbio psiquiátrico e 10% tornam-se psicóticas. Complementarmente, mulheres vítimas de violência doméstica parecem encontrar-se em maior risco de recorrer abusivamente ao álcool, nicotina e medicação. Estas mulheres parecem necessitar, ainda, de quatro a cinco vezes mais cuidados psiquiátricos (Hagemann-White, et al., 2006). Se as consequências e impactos que a violência doméstica implica se encontram devidamente documentadas, estudadas e aceites, as dinâmicas violentas assumem-se como um território de saber mais delicado e suscetível. De seguida abordaremos estas questões que nos levarão a uma outra: Porque é tão difícil abandonar uma relação violenta? 5.2 Conhecendo e interrompendo o fenómeno disruptivo A violência doméstica é um fenómeno multidimensional, com impacto em diferentes dimensões da vida da vítima, constituindo-se um dos problemas de justiça e de saúde pública mais sérios que as mulheres enfrentam atualmente (Stork, 2004). Apesar do fenómeno apresentar múltiplas causas, já amplamente investigadas 10 , estas tendem a gravitar em torno de conceitos macro como controlo e poder. Contudo, contrariando a análise tradicional que remete a violência doméstica para este padrão geral de controlo, o sociólogo americano Michael Johnson (2005, 2008) tem vindo a clarificar as diferentes dinâmicas de 10 Para uma análise aprofundada sobre as causas da violência doméstica consultar: Matos (2006), Tjaden & Thoennes (2000), Jasinski & Williams (1998). 113 abuso e de controlo presentes nas várias relações abusivas, distinguindo diferentes tipos de violência em contextos de intimidade com base no contexto de controlo em que estas ocorrem. O autor afirma que o contexto de controlo é conceptualizado ao nível da relação (numa perspetiva relacional macro e desenvolvimental) e não depende apenas da situação imediata de violência. Este contexto de controlo é construído com base no que denomina de informações diádicas não-específicas sobre os comportamentos violentos e de controlo de ambos os parceiros no relacionamento. Tendo por base o contexto de controlo, Johnson (2008) distingue quatro grandes tipologias de violência doméstica nas relações heterossexuais, que se assumem, assim, como tipologias de violência individuais, enraizadas na informação que o indivíduo tem sobre o casal e definidas pelo contexto de controlo no qual a violência emerge: a) Terrorismo na intimidade (“Intimate terrorism”). Refere-se a relações em que apenas um dos elementos da relação é violento e controlador. O outro elemento não é violento ou, sendo-o, não utiliza a violência para o controlo relacional. b) Resistência violenta (“Violent resistance”). Foca-se, fundamentalmente, nas situações de agressão perpetradas pelas mulheres sobre os seus parceiros, que assumem um papel continuamente agressivo e controlador no contexto de intimidade. Este tipo de violência parece ocorrer porque nestas relações o terrorismo em contexto de intimidade tende a ser perpetrado por homens e, em alguns casos, as mulheres respondem com violência, apesar de raramente serem igualmente controladoras. Referem-se a registos de autodefesa mas que podem escalar para atos mais graves. c) Violência conjugal situacional (“Situational couple violence”). Remete para uma violência recíproca no casal com um padrão não controlador, de cariz ocasional ou, mesmo, isolado, imbuído na rotina de alguns casais. Não assume propriamente um cariz de controlo relacional ou, se o faz, este refere-se a uma situação específica. d) Controlo violento mútuo (“Mutual violent control”). Refere-se a um padrão de violência em que ambos os elementos da relação se apresentam como violentos e controladores. Mais do que uma divisão académica de subtipologias de violência em contextos de intimidade, a tipologia apresentada por Johnson permite perceber que as consequências e im- 114 pactos para as vítimas dependem significativamente do tipo de violência em que se encontraram envolvidas (Leone, Johnson, & Cohan, 2007). Complementarmente, também a tipologia de resposta/ajuda que procuram é diferenciada. Mediante a tipologia apresentada, o autor defende que são as mulheres vítimas de terrorismo nos contextos de intimidade aquelas que mais procuram respostas como casas abrigo ou outro tipo de ajuda formal. De acordo com o autor, não é provável que vítimas de violência conjugal situacional se encontrem em casas abrigo ou, mesmo, em Tribunais, pois tendem a não experienciar um nível de perigo necessário que suporte este tipo de intervenção. Constata que as vítimas de terrorismo íntimo parecem mais propícias a procurar ajuda formal, particularmente por parte da polícia. Contudo, mesmo havendo subgrupos vitimários mais propícios a procurar ajuda formal, este processo de interrupção da relação proximal nunca é linear e de simples efetivação. O processo decisional, para além de complexo, é precedido pela implementação de diferentes estratégias que visam lidar com a violência por parte do companheiro, como, por exemplo, o recurso à família ou amigos, o recurso à fé e a outros mecanismos mais estruturados da comunidade (Davies, Lyon, & Monti-Catania, 1998). Independentemente da estratégia utilizada, Gondolf & Fischer (1988) salientam que as mulheres procuram sempre algum tipo de ajuda, contudo este processo é intensificado aquando do agravamento de intensidade e/ou severidade dos comportamentos violentos. Todas estas estratégias parecem contribuir para um processo de clarificação decisional em relação à procura de ajuda. Este processo de decisão não é, assim, um momento isolado, um ponto único de mudança de atitude pessoal. Parece estender-se no tempo, sendo constituído, frequentemente, por escolhas subtis ou inconscientes que decorrem sempre que existe uma mudança relacional (Lerner & Kennedy, 2000). Nestas situações, a experiência é reenquadrada ou uma nova opção é apresentada, contribuindo para que a mulher vá construindo um ponto de viragem (Stork, 2004). A interdependência de elementos que contribuem para o processo decisional é de tal modo intrincada que a investigação revela que, em média, são necessárias cinco tentativas antes que a mulher consiga, com sucesso, libertar-se da relação abusiva (Hilberman & Munson, 1977; Ulrich, 1991; Walker, 1997). Okun (1988) concluiu que é necessário um período de maturação significativamente elevado (uma média de cinco anos de vivências violentas) para que a mulher decida ir para uma casa abrigo. Apesar de não haver muitas questões que tenham despertado tanto a atenção na literatura como o “Porque é que as mulheres vítimas de violência doméstica se mantêm com o 115 seu companheiro?” (Aguirre, 1985), originando um elevado conjunto de teorias explicativas e subdesviâncias 11 , o corpo de investigação empírica sobre os mecanismos de tomada de decisão subjacentes à procura de ajuda e consequente saída de uma relação violenta, apesar de crescente, ainda não é suficientemente compreensiva, estando fundamentalmente ligada a questões do empoderamento pessoal (Eisikovits, Buchbinder, & Mor, 1998; Peled, Eisikovits, Enosh, & Winstok, 2000; Stork, 2004). Contudo, a investigação tem começado a evidenciar alguns dos elementos envolvidos na tomada de decisão da mulher se manter ou não numa relação violenta e, consequentemente, solicitar acolhimento institucional. Mulheres que vivenciam relações abusivas tendem a desenvolver uma ampla gama de estratégias influenciadas pelo conjunto de crenças pessoais que visam gerir o modo como resistem e sobrevivem e se, eventualmente, saem ou ficam na relação violenta (Stork, 2004). Pape e Arias (1995) identificam diferentes estratégias de coping relacionadas com o controlo pessoal que se assumem como os recursos que fornecem meios para que as mulheres vítimas de relações abusivas possam controlar alguns aspetos das suas vidas e possam responder a determinados elementos stressores aquando do seu surgimento (referem o recurso a bens materiais e serviços, apoios sociais, crenças de autoeficácia ou experiências prévias em lidar com a violência ou com o agressor). O controlo, quer sobre o ambiente circundante, quer sobre os recursos pessoais (autoeficácia e sentimentos de mestria) assume-se como uma importante estratégia de coping na interrupção da relação violenta e na solicitação de apoio institucional (Benight, Swift, Sanger, Smith, & Zeppelin, 1999; Nurius, Furrey, & Berliner, 1992). Mills (1985) descreve este processo de (re)ganho de controlo como o conjunto de momentos em que a mulher deixa de ser um “zombie” obediente para passar a assumir-se como um agente reflexivo da/na sua própria vida. Este processo de realteração pessoal pode ser estimulado de diferentes formas. A mulher vítima de violência doméstica parece tender a modificar e reenquadrar o seu sistema de crenças relativamente à relação que vivencia (Mills, 1985); a constatar uma diminuição da sua eficácia pessoal (Dienemann, Campbell, Landenburger, & Curry, 2002; Mills, 1985); ou a sentir a necessidade de neutralizar a violência vivenciada (Wuest & Merritt-Gray, 1999). Esta necessidade de alterar o percurso de vida como resultado do reconhecimento do im- 11 Loseke & Cahill (1984) argumentam que esta questão, ao ser levantada e respondida por peritos teóricos não experienciais, contribuiu para a criação de uma nova categoria de desviância: as mulheres que, batidas, decidem permanecer com os seus companheiros. 116 pacto do percurso vitimário, parece tornar a mulher mais recetiva às alternativas disponíveis (Eisikovits, et al., 1998). A informação sobre as alternativas disponíveis, i.e., o facto de a mulher ter à sua disposição informação sobre se e que respostas na comunidade a poderão auxiliar nesta decisão, contudo, não parece ser um elemento particularmente valorizado pela literatura, apesar de terem sido encontradas evidências que revelam que continua a haver um desconhecimento sobre as alternativas legais e sociais que a mulher tem à sua disposição (Chagas Saraiva & Rodrigues, 2010; Cortez, 2009; Wharton, 1987). O facto de a mulher desconhecer as suas opções e o que lhe poderá acontecer num momento subsequente à saída da relação abusiva, parece contribuir para uma complicada aritmética que Stark (as cited in(Magen, 1999) denominou de “cálculo do dano”, ponderando a vítima a violência que conhece Vs. o desconhecimento do que poderá ocorrer a seguir, o que contribui diretamente para a perpetuação da/na situação violenta. 117 Parte B Estudo Empírico 118 119 Capítulo VI | Elementos Metodológicos O senso comum é melhor para uma esfera da vida, a ciência para outra e a crítica filosófica para uma terceira; mas só Deus sabe qual deles é, em termos absolutos, mais verdadeiro. (William James, 1906, as cited in Santos, 1989, p. 52) 120 121 experiência humana é, por defeito, parcial. Deste modo, qualquer tentativa de abordar ou explanar esta experiência, ou parte da mesma, carece, necessariamente, de uma explicação prévia sobre o modo como tal ocorre e sobre que instrumentos e grelhas de análise se aplicaram para a obtenção da representação final. No presente capítulo apresentamos os referenciais epistemo-metodológicos que se encontram subjacentes ao estudo empírico espelhado na presente dissertação. Sendo a investigação uma tentativa de abordar uma faceta da experiência humana, torna-se pertinente evidenciar os racionais subjacentes a esta análise. A compreensão de significados remete-nos para as propostas do construcionismo social que, a um nível metodológico, irão ser operacionalizadas pelas metodologias qualitativas de investigação e, concretamente, na grounded theory. 6.1 A abordagem fenomenológica – A construção suportada do Construcionismo Social O presente trabalho de investigação parte de uma dupla análise: uma primeira, baseada na constatação que o processo de acolhimento em casa abrigo não tem vindo a ser explorado com particular atenção na literatura, constituindo-se ainda uma realidade ainda significativamente desconhecida (Baptista, 2003, 2004; O'Brien & Murdock, 1993). O acolhimento, enquanto objeto de análise, e devido à sua complexidade e coexistência de fatores, tem sido abordado de modo disperso e fragmentado, sendo que os resultados obtidos são parciais e, por vezes, inconsistentes; enfatizando a avaliação e a forma destas respostas e não tanto o conteúdo e os processos vivenciais (Bare, 2005; Macy, Giattina, Sangster, Crosby, & Montijo, 2009); e uma segunda resultante de um conjunto de dúvidas e considerações do investigador, resultantes de mais de uma década de trabalho direto com mulheres vítimas de violência doméstica em contexto institucional de casa abrigo. A 128 Positivismo Construcionismo derados vieses. os dois. Metodologia Experimental/Manipulativa - questões ou hipóteses são demonstradas previamente de forma proposicional e submetidas a testes empíricos, sob condições rigorosamente controladas. Hermenêutica/Dialética – As construções individuais são extraídas e refinadas hermeneuticamente, comparadas e contrastadas dialeticamente, com o objetivo de gerar umas (ou algumas) construções em que haja consenso substancial. Tabela 1 Comparação Positivismo VS Construcionismo (Guba, 1990) Como percecionado no quadro anterior, a produção de conhecimento de um ponto de vista positivista parte do princípio de que o objeto sob análise é externo ao observador e pode ser conhecido através de uma metodologia definida cuidadosamente. A preocupação de controlo da perspetiva individual revela-se uma exigência fundamental. Ainda que algumas metodologias qualitativas se tenham tentado aproximar destes modelos mais positivistas, a investigação qualitativa mais recente tende a afastar-se deste paradigma, recorrendo a estratégias metodológicas mais flexíveis, centrando a atenção nas experiências e significados que são construídos em interação (Fernandes & Maia, 2001). A preditividade e a busca de causalidades são relativizadas em detrimento das compreensões múltiplas do fenómeno. Apesar de abordarmos aqui estes paradigmas como se eles fossem estanques, fazemo-lo apenas por considerarmos que se torna mais apreensível o entendimento ontogénico dos mesmos, concordando com Marvasti (2004), ao não os considerar como diametralmente opostos, ainda que significativamente diferentes. Denzin e Lincoln (2000) salientam, inclusivamente, que as diferentes metodologias deverão ser enquadradas no seu próprio processo histórico que compreende sete momentos, os quais se justapõem e operam no presente: 1) o momento tradicional (1900/1950)); 2) o modernista ou idade do ouro (1950/1970); 3) géneros turvos (blurred genres) (1970/1986); 4) a crise de representação (1986/1990); 5) o pós-moderno - período das novas etnografias experimentais (1990/1995); 6) inquéritos pós-experimentais (1995/2000) e, 7) o futuro, que é o momen- to atual (2000/…). Este último momento, é caracterizado pelo diálogo crítico sobre alguns objetos-problema concretos, como: a democracia, a raça, o género, as classes, as nações, a globalização, a liberdade e a comunidade. 129 Um posicionamento que privilegie uma abordagem sobre outra parece-nos redutor, pelo que nos identificamos com alguns dos autores (Fernandes & Maia, 2001; Strauss & Corbin, 1998) que defendem que um método não deverá ser entendido como superior a outro mas que, ambos, permitem responder a questões diferentes e, ao fazê-lo, originam modos de conhecimento diferentes. Esta diferença, evidenciada na evolução pós-moderna, tem sido caracterizada por uma nova sensibilidade que desafia as perspetivas tradicionais, promovendo a dúvida e a desconstrução dos textos canónicos, complexificando os modos tradicionais e normativos de conhecer e partilhar (Richardson, 1997). A investigação qualitativa considera os dados como construídos dentro de um determinado contexto de investigação, e não como um reflexo objetivo da realidade (Burck, 2005). Esta construção, necessariamente, reflete as referências particulares (biográficas, históricas, …) da situação social, dado que cada um de nós vê a situação de algum lado e não pode estar em todo o lado ao mesmo tempo (Richardson, 1997). Esta necessidade de posicionamento do investigador era já defendida por Becker (1967), quando afirmava que os fenómenos sociais não podiam ser estudados com neutralidade, pelo que o investigador social se teria de definir, estando consciente dos valores que transporta e das opções que toma e sobre as quais reflete. A reflexividade assume, desta forma, um papel fundamental nas metodologias qualitativas, ao estimular o processo “de reflexão [que o investigador tem] consigo próprio, enquanto sujeito empírico, com os instrumentos científicos de que se serve, com a comunidade científica em que se integra e, em última instância, com a sociedade nacional de que é membro” (Santos, 1989, p. 87) As metodologias qualitativas são um conjunto de práticas interpretativas que tornam o mundo visível (Denzin & Lincoln, 2000). Neste processo não são sobrevalorizadas práticas sobre outras, mas é estimulado o recurso a diferentes áreas do saber que permitam a tradução do mundo numa série de representações que são importantes para a compreensão dos significados que são atribuídos aos fenómenos em estudo. De acordo com Strauss e Corbin (1998), investigação qualitativa refere-se a any type of research that produces findings not arrived at by statistical procedures or other means of quantification. It can refer to research about persons’ lives, lived experiences, behaviors, emotions, and feelings as well as about organi- 130 zational functioning, social movements, cultural phenomena, and interaction between nations. (pp. 10 - 11) Apesar de considerarem que alguns dados possam ser quantificados, defendem que o âmago da investigação é a pesquisa e a análise interpretativa, ou seja, “the nonmathematical process of interpretation, carried out for the purpose of discovering concepts and relationships in raw data and then organizing these into a theoretical explanatory scheme.” (p. 11). Desta forma, e identificando-nos com o defendido por Machado (as cited in Matos, 2006), que defende que nenhuma metodologia permite viabilizar a totalidade do conhecimento possível sobre um tema, e reconhecendo, à partida, que o presente objeto poderia ser analisado de diferentes ângulos, optámos por um estudo de natureza qualitativa, na medida em que não pretendíamos a produção de conhecimento nomotético, mas sim aceder a significados e expectativas através de uma orientação fenomenológica. Recorreu-se à Grounded Theory porque, tal como defendido por Glaser e Strauss (1967), se afirma como uma ligação estreita entre a teoria e a realidade estudada, efetuada sem negligenciar o papel ativo do investigador. Partindo do princípio de que “theorizing is the act of constructing from data an explanatory scheme” (Strauss & Corbin, 1998, p. 25), o investigador assume o seu papel interpretativo neste processo, à medida que salienta as diferentes vozes na construção teórica, que era o pretendido desde o desenho inicial da investigação. Este desenho foi elaborado de modo a que se pudesse compreender o fenómeno social na perspetiva do ator, tentando perceber como o seu mundo social e subjetivo é experienciado (Taylor, Bogdan, & Walker, 2000). Esta metodologia qualitativa afigurou-se como a mais pertinente para a análise das vivências subjetivas das mulheres acolhidas pois, em contexto de casa abrigo, encontram-se reunidas as condições fundamentais que, de acordo com Bogdan e Biklen (1998), deverão estar presentes para o recurso a uma metodologia qualitativa: (a) quando o ambiente natural do ator se assume como a fonte direta dos dados, e quando o investigador é o principal instrumento de recolha dos mesmos; (b) quando a investigação é descritiva e o discurso assume lugar central; (c) quando a estratégia de análise de dados é indutiva, não tendo o investigador a pretensão de infirmar ou confirmar hipóteses definidas previamente; (d) quando os significados dos intervenientes são o valor central da investigação. 131 6.2.1 A Grounded Theory O conceito de Grounded Theory foi desenvolvido inicialmente por Barney Glaser e Anselm Strauss, e apresentado no já clássico The Discovery of Grounded Theory (1967). Esta abordagem metodológica surge no âmbito de estudos sociológicos como resposta ao descontentamento com os modelos vigentes na altura, que se apresentavam ou excessivamente desfasados dos interesses de estudo, ora demasiadamente especulativos (Fernandes & Maia, 2001). Glaser e Strauss concebem um modelo de investigação enraizado nos dados, defendendo que a análise qualitativa pode ser responsável pelo processo de produção teórica, na medida em que se trata de uma abordagem que fornece estratégias analíticas flexíveis para construção de teorias indutivas a partir dos dados. A Grounded Theory é entendida, desta forma, como uma metodologia de investigação suportada por procedimentos sistemáticos e rigorosos de recolha e de análise de dados cujo objetivo é gerar teoria (Charmaz, 2006, 2007; Charmaz & Henwood, 2008; Dey, 1999; Fernandes & Maia, 2001; Glaser & Strauss, 1967; Robrecht, 2010; Strauss & Corbin, 1997, 1998). Glaser e Strauss conseguiram harmonizar duas tradições opostas na sociologia – o positivismo da Universidade de Columbia (Glaser) e o pragmatismo da Escola de Chicago (Strauss). Enquanto Glaser foi influenciado pelo trabalho de Paul Lazarsfeld, inovador nas metodologias quantitativas, Strauss foi influenciado pelo modelo interacionista, salientando o papel ativo que o ser humano tem na construção de significado (definido e redefinido no processo interativo). De acordo com Charmaz (2006) (2006), “Glaser imbued grounded theory with dispassionate empiricism, rigorous codified methods, emphasis on emergent discoveries, and its somewhat ambiguous specialized language that echoes quantitative methods” (p. 7). Por outro lado, Strauss evidenciou o legado da pesquisa etnográfica e do interacionismo simbólico, defendendo que a realidade é construída em interação entre o indivíduo e o objeto, remetendo este processo para o cerne da análise metodológica. Atendendo ao objeto central da Psicologia enquanto ciência, os dados qualitativos relativos à componente experiencial e de atribuição de significados não poderão ser ignorados. Desta forma, não é de admirar que esta metodologia tenha sido importada para este campo do saber. Para Glaser e Strauss, este tipo de produção teórica encontra-se mais próxima do fenómeno sob observação (Strauss & Corbin, 1998) atendendo às suas características fulcrais, concretamente o facto de, nesta abordagem metodológica, o investigador não iniciar o seu 132 estudo com teoria preconcebida, mas sim com o próprio campo de análise, permitindo que a teoria emerja a partir do mesmo. A nível desenvolvimental, desde a publicação da obra inicial de Glaser e Strauss (1967) surgiram algumas variações e revisões da metodologia original (Charmaz, 2006, 2008; Strauss & Corbin, 1998), levando a que a Grounded Theory se venha a demarcar do paradigma positivista, aproximando-se do construcionismo social (Bryant & Charmaz, 2007; Charmaz & Henwood, 2008; Fernandes & Maia, 2001). Contudo, Charmaz (2001) defende que todas as variações/revisões têm em comum as seguintes componentes: a) Recolha de dados e análise simultânea dos mesmos; b) Busca de temas emergentes através da análise inicial de dados; c) Descoberta de processos sociais básicos nos dados; d) Construção indutiva de categorias abstratas que explicam e sintetizar estes processos; e) Amostragem para refinar categorias através de processos comparativos; e f) Integração de categorias num quadro teórico que especifique causas, condições e consequências dos processos estudados. Os métodos utilizados na Grounded Theory, mais do que um conjunto de orientações exatas, apresentam-se como estratégias analíticas sistemáticas e flexíveis que estimulam a criatividade do investigador no processo de recolha e análise dos dados. Esta flexibilidade é encorajada por Strauss e Corbin (1998), apesar de realçarem que os procedimentos definidos servem para garantir alguma padronização e rigor processual. Estas ferramentas analíticas pretendem orientar o processo de investigação, permitindo que o investigador se liberte dos constrangimentos teóricos e experienciais, ao mesmo tempo que estimula o processo indutivo, fazendo com que haja uma centração nos dados, sem que se assuma nada como previamente garantido (Strauss & Corbin, 1998). De acordo com Strauss e Corbin a utilização de uma metodologia grounded obedece às seguintes componentes (Charmaz, 2006):  Simultaneidade no processo de recolha e análise de dados;  Construção de códigos e categorias analíticas baseadas nos dados e não em elementos preconcebidos; 133  Recurso à comparação constante durante cada etapa da análise;  Tentativa constante de desenvolvimento da teoria ao longo do processo de recolha/análise;  Elaboração de memorandos que suportam as categoriais;  Recurso a um processo de amostragem direcionado para a construção da teoria e não visando a representatividade;  Realização da revisão bibliográfica após o desenvolvimento da teoria. É a relação ativa com os dados que diferencia esta metodologia. O processo ativo de questionamento permanente permite que, ao interagir com os dados, surja a codificação que é, de acordo com Charmaz (2006), “the pivotal link between collecting data and developing an emergent theory to explain these data” (p. 46). O processo de codificação abarca as seguintes fases essenciais: 1. Codificação aberta inicial, cujo objetivo é examinar os dados em busca de temas ou categorias significativas. Neste momento inicial, os dados são reorganizados em microelementos, examinados em detalhe e comparados entre si. Este processo é realizado decompondo os dados em unidades de análise e levantando questões diretas aos dados. Este processo de questionar os dados (O que está a acontecer aqui [no segmento de dados]?), permite que o investigador examine os mesmos em busca da sua importância teórica, identificando, nomeando e desenvolvendo os conceitos descritivos a partir dos segmentos de dados (palavra a palavra, frase a frase, …). Geralmente é utilizado o gerúndio para esta codificação (que deve ser curta, analítica e ativa) e o investigador deverá manter-se aberto a todas as possibilidades teóricas (Charmaz & Henwood, 2008). 2. Codificação axial, em que os dados já conceptualizados são reanalisados e reorganizados podendo estabelecer-se ligações entre as categorias, permitindo um processo de especificação das condições que a objetivam, dando-lhe precisão e apoio. Este processo de codificação axial implica uma alternância entre o pensamento indutivo e dedutivo. Se, por um lado, o investigador define uma relação entre categorias, por outro, necessita de confrontar os dados por forma a verificar a consistência destas mesmas relações. (Strauss & Corbin, 1998) 134 3. Codificação focalizada, em que os códigos iniciais mais frequentes ou significativos são estudados, classificados, comparados, sintetizando grandes quantidades de informação. Estes códigos tornam-se categorias experimentais, que irão permitir uma exploração e análise mais detalhada, podendo gerar conceitos mais abstratos (Charmaz & Henwood, 2008). Este processo consiste numa codificação mais abstrata pelo qual é selecionada a categoria central, i.e., o fenómeno à volta do qual os outros tendem a gravitar (Fernandes & Maia, 2001). De modo complementar a estes conceitos, a Grounded Theory defende ainda o recurso a procedimentos complementares, decisivos no processo de construção teórica: a amostragem teórica (implica que a construção da amostra vá sendo realizada à medida que o investigador vai à procura de dados específicos para desenvolver as propriedades de categorias ou da teoria, num processo de refinamento de categoriais conceptuais), e a saturação teórica (significa que a recolha de mais dados não revela novas propriedades de uma categoria teórica nem produz mais insights sobre a teoria fundamentada emergente) (Charmaz, 2008; Charmaz & Henwood, 2008). Dey (1999) opta pela expressão suficiência teórica, o que nos parece particularmente interessante pois, em última análise, os dados sociais dificilmente se encontrarão saturados. Dey define este ponto como “the stage at which categories seem to cope adequately with new data without requiring continual extensions and modifications” (p. 117). Finalmente, a comparação constante, elemento fundamental e transversal a todo o processo. Através de um processo de comparação exaustivo, que envolve fazer comparações nos diferentes níveis de análise (dados com dados, dados com codificações, códigos com códigos, códigos com categorias e outros constructos), ou se tenta enriquecer uma categoria, criar uma nova, ou estabelecer conexões entre as existentes, complexificando os níveis de análise (Charmaz & Henwood, 2008). Na presente investigação, e a nível metodológico, seguiu-se o caminho de construção de teoria apontado por Strauss e Corbin, salvaguardando a atitude defendida por Charmaz (2006), que demonstra que se podem utilizar as diretrizes básicas da grounded Theory com os pressupostos construtivistas, atendendo à profunda flexibilidade dos seus métodos, que podem ser reajustados tendo em consideração os pressupostos que cada pesquisador 135 transporta para suas pesquisas e conforme considere que tal possa ampliar ou restringir a sua visão sobre o objeto em estudo. 136 137 Capítulo VII | Estudo Empírico É importante que façam isso [exploração dos significados associados às casas abrigo]. Às vezes sinto que ninguém sabe o que nós passamos. (CAC1 MACO2 – Mulher acolhida participante do estudo) 144 Neste grupo de 10 mulheres todas tinham filhos. Em quatro situações, os filhos menores encontravam-se acolhidos com as mesmas. Duas das senhoras entrevistadas tinham os filhos menores acolhidos com as mesmas e os maiores encontravam-se já em situação de autonomização. Duas outras tinham filhos menores na casa abrigo, filhos autonomizados e filhos a residir com o pai (igualmente alegado agressor). Uma das entrevistadas tinha filhos acolhidos e um outro entregue a pessoa idónea. Uma única mulher não tinha filhos a residir consigo, estando já autonomizados. Todas estas mulheres se definiram como apresentando um baixo estatuto socioeconómico e ganhavam o salário mínimo ou subsistiam com diferentes subsídios do Estado. Tinham, em média, 7,2 anos de escolarização (DP=2,44) e duas encontravam-se empregadas. A amplitude temporal do acolhimento aquando das entrevistas variou entre os dois e os 12 meses (M=4,5 meses, DP=2,91). Quanto ao grupo de mulheres autonomizadas, quatro eram portuguesas e uma brasileira. Estas cinco mulheres tinham uma idade compreendida entre os 34 e os 49 anos (M=42,2 anos, DP=5,71). Das cinco mulheres, quatro encontravam-se divorciadas na altura das entrevistas e uma era solteira. Neste grupo, apenas uma não tinha filhos. Duas definiram o seu estatuto socioeconómico como médio e três como baixo. Duas mulheres encontravam-se a trabalhar, duas encontravam-se desempregadas e eram beneficiárias de Rendimento Social de Inserção e uma tinha obtido reforma antecipada por invalidez. Tinham, em média, 6,6 anos de escolarização (DP=1,34). A permanência em casa abrigo variou entre os três e os 24 meses (M=11 meses, DP=7,96) e tinham-se autonomizado deste contex- to institucional há um período que variava entre os 10 e os 124 meses (M=43,6 meses, DP=48,22). Relativamente ao percurso vitimário, todas as mulheres da amostra referem situações de violência por parte daquele que, à altura, era o seu companheiro, independentemente do vínculo legal (cônjuge, namorado, companheiro, ...), excetuando uma mulher acolhida que alegou maus tratos por parte da família alargada e não do companheiro. De todas as mulheres, sete referiram já ter tentado interromper a(s) relação(ões) abusiva(s) e duas apresentam um historial de intervenção institucional anterior. 145 Código Idade Habilitações Literárias Nacionalidade Estado Civil N.º Filhos Saídas anteriores de casa Institucionalizações anteriores Duração do acolhimento (meses) Tp. de autonomização (meses) CAS1 MACO1 42 3º CEB Brasileira Solteira 1  -- 4 -- CAN1 MACO1 21 2º CEB Portuguesa Solteira 1   5 -- CAN1 MACO2 22 3º CEB Portuguesa Solteira 1  -- 2 -- CAN1 MACO3 52 2º CEB Portuguesa Divorciada 3  -- 12 -- CAN1 MACO4 40 2º CEB Portuguesa Solteira 4 -- -- 2 -- CAN3 MACO1 46 2º CEB Portuguesa Solteira 2 -- -- 4 -- CAN3 MACO2 39 1º CEB Portuguesa Casada 2   4 -- CAC1 MACO1 60 1º CEB Portuguesa Divorciada 2 -- -- 5 -- CAC1 MACO2 40 3º CEB Portuguesa Separada 2 -- -- 5 -- CAC1 MACO3 32 En. Sec. Portuguesa Separada 1 -- -- 2 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- CAS1 MAUTO1 41 2º CEB Portuguesa Solteira 3  -- 3 53 CAS1 MAUTO2 46 2º CEB Portuguesa Divorciada 2  -- 9 124 CAN1 MAUTO1 41 3º CEB Portuguesa Divorciada 2 -- -- 24 11 CAN1 MAUTO2 34 2º CEB Brasileira Divorciada 2 -- -- 12 20 CAN2 MAUTO1 49 2º CEB Portuguesa Divorciada -- -- -- 7 10 Tabela 2 Síntese dos dados Sociodemográficos da amostra (mulheres acolhidas e mulheres autonomizadas) Código Distância em Km Residência/Casa abrigo Distância em Km Casa abrigo/ Nova residência Atividade profissional/ Situação face ao emprego CAS1 MACO1 261 -- Desempregada CAN1 MACO1 35 -- Desempregada CAN1 MACO2 29 -- Empregada de Mesa CAN1 MACO3 21 -- Desempregada CAN1 MACO4 340 -- Desempregada CAN3 MACO1 82 -- Desempregada CAN3 MACO2 98 -- Desempregada CAC1 MACO1 145 -- Desempregada CAC1 MACO2 42 -- Ajudante de Lar CAC1 MACO3 50 -- Desempregada -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 146 Código Distância em Km Residência/Casa abrigo Distância em Km Casa abrigo/ Nova residência Atividade profissional/ Situação face ao emprego CAS1 MAUTO1 270 10 Ajudante de Pasteleiro CAS1 MAUTO2 437 9 Vigilante Noturna CAN1 MAUTO1 30 10 Desempregada CAN1 MAUTO2 338 8 Desempregada CAN2 MAUTO1 35 9 Pensionista Tabela 3 Síntese dos dados Sociodemográficos referentes às distâncias inerentes ao processo de acolhimento e situação profissional (mulheres acolhidas e mulheres autonomizadas) Verifica-se que a maioria das mulheres da amostra necessitou de uma deslocação significativa entre o local onde residia e a casa abrigo (M=147,53 km, DP=141,82). Por seu lado, a amostra de mulheres autonomizadas passou a residir perto da casa abrigo de onde se autonomizou (M= 10,2 km, DP=2,77). O grupo das técnicas era constituído apenas por elementos do género feminino. A nível de formação era constituído por Psicólogas (n=5), Assistentes Sociais (=3), Educadoras Sociais (n=1) e uma Jurista (n=1). As técnicas tinham uma idade compreendida entre os 25 e os 49 anos (M=36,1 anos, DP=7,66). Sete eram casadas e três solteiras, sendo que estas não tinham filhos, ao contrário das primeiras, que com eles residiam. Das técnicas, seis encontravam-se a trabalhar na casa abrigo a tempo inteiro e quatro acumulavam funções noutras estruturas sociais. Quatro assumiam igualmente as funções de direção técnica, acumulando com as funções técnicas subjacentes. Relativamente ao tempo de trabalho em casa abrigo, este encontravase compreendido entre os 3 e os 10 anos (M=6,4 anos, DP=2,27). Relativamente ao seu percurso profissional, sete das técnicas referem não ter qualquer experiência na área da vitimação previamente ao seu trabalho em casa abrigo, enquanto três mencionam tê-lo, ainda que em contextos diferenciados, concretamente, estágios curriculares na área da Justiça/criminologia e intervenção comunitária. 147 Código Idade Estado Civil Formação Disponibilidade Acumulação de funções (Dir. Técnica) Tempo de Trabalho em CA (anos) CAS1 TEC1 36 Solteira Assistente Social Tempo Inteiro  10 CAS1 TEC2 29 Solteira Assistente Social Tempo Parcial -- 3 CAN1 TEC1 33 Casada Assistente Social Tempo Inteiro  7 CAN2 TEC 1 34 Casada Educadora Social Tempo Inteiro -- 9 CAN3 TEC1 25 Casada Jurista Tempo Parcial -- 3 CAN3 TEC2 38 Solteira Psicóloga Tempo Inteiro  6 CAN3 TEC3 31 Casada Psicóloga Tempo Parcial -- 6 CAC1 TEC1 38 Casada Psicóloga Tempo Inteiro -- 8 CAC2 TEC1 49 Casada Psicóloga Tempo Inteiro  6 CAC2 TEC2 48 Casada Psicóloga Tempo Inteiro -- 6 Tabela 4 Síntese dos dados sociodemográficos da amostra (técnicas) Excluindo o facto de trabalharem em contexto de casa abrigo, no caso das técnicas, ou de estarem ou terem estado acolhidas nestas estruturas, no caso das mulheres vítimas de violência, nenhum outro critério de participação no estudo foi definido previamente, excluindo a vontade de participar no mesmo terem e competências relacionais/ comunicacionais mínimas que o permitissem fazer. 7.5 Instrumento de recolha de dados – Entrevista Semiestruturada Para a obtenção de dados, e atendendo à centralidade dada à perspetiva das agentes nos processos de construção de significados, optou-se pelo recurso ao formato de entrevistas qualitativas semiestruturadas. Este tipo de entrevista é um dos métodos de recolha de dados mais comum na investigação qualitativa (Hopf, 2000; Mack, Woodsong, MacQueen, Guest, & Namey, 2005; Rubin & Rubin, 1995). As entrevistas qualitativas semiestruturadas assumem-se como uma estratégia conversacional com propósito (Webb & Webb, 1932 as cited in Legard, Kegan, & Ward, 2003), e adotam a forma de uma conversa orientada tematicamente que tem como objetivo a descrição e compreensão de temas centrais na vida dos entrevistados (Kvale, 1996). Esta tipologia de entrevistas afigura-se um instrumento privilegiado para compreender o modo como as pessoas interpretam e dão significado às suas experiências, permitindo 148 encontrar um contexto para os dados, criando um cenário mais completo sobre o problema em análise (Boyce & Neale, 2006). Devido a esta característica, Warren (2001) refere que a epistemologia das entrevistas qualitativas “tende a ser mais construcionista que positivista” (p. 83), na medida em que o entrevistado é entendido como um fazedor de significado e não apenas um transmissor, mais ou menos passivo, de informação. Esta característica parece-nos fulcral e definidora do âmbito da entrevista qualitativa semiestruturada, na medida em que baliza o seu campo de atuação: compreender significados em detrimento da mera descrição e elucidação de factos. Aquando do desenho do plano de recolha de dados relativos à abordagem das vivências institucionais em casa abrigo, diferentes metodologias foram equacionadas visando esta compreensão do fenómeno na perspetiva dos seus atores e agentes. No entanto, e atendendo ao objetivo de perceber em profundidade as vivências e perceções individuais que vítimas e técnicos têm sobre as casas abrigo, optou-se pela entrevista qualitativa semiestruturada, por se concordar com Mack et al. (2005) que defendem que outras metodologias qualitativas possíveis remetem a atenção para dimensões distintas que não a perspetiva mais singular, como a compreensão das normas sociais associadas ao grupo e ao seu funcionamento (e.g., observação participante, focus groups) ou para o próprio setting onde ocorrem os fenómenos (e.g., métodos etnográficos). Complementarmente, e particularmente em situações de entrevista que se centram em assuntos sensíveis, as entrevistas qualitativas semiestruturadas apresentam uma vantagem adicional: permitem a obtenção de informação com um nível de detalhe mais aprofundado que outros métodos (Boyce & Neale, 2006), estimulando os participantes a expressarem de modo mais completo e abrangente as suas opiniões, experiências e sentimentos que, dificilmente, de outro modo teriam oportunidade. Como a obtenção desta informação ocorre num contexto que reproduz o processo de interação subjacente à construção do conhecimento sobre o mundo, Legard et al. (2003), sublinham que a interatividade é uma das características fundamentais deste processo qualitativo de aquisição de dados, pois permite, na dinâmica entre entrevistador e entrevistado, gerar a construção do próprio material da análise, através de questões que encorajem a revelação por parte do segundo. Desta forma, desenhou-se um guião de entrevista recorrendo a diferentes tipos de questões, tal como sugerido por Rubin & Rubin (1995), de modo a permitirem a obtenção de 149 informação relevante para o objeto em estudo durante a entrevista. As questões subdividem-se em três tipos:  Questões Principais. São as questões nucleares da entrevista e deverão cobrir todos os assuntos centrais a explorar. Deverão fluir ao longo da entrevista e deverão permitir ao entrevistado compreender um padrão nas mesmas (e.g., Quais são as principais vantagens e desvantagens de ser acolhida em casa abrigo?).  Questões de exploração (probes). Referem-se às questões que solicitam desenvolvimento do discurso do entrevistado e cumprem uma tripla função: (a) ajudam a definir o nível de profundidade que o investigador deseja obter; (b) permitem a clarificação e dissipação de ambiguidades e (c) indicam ao entrevistado que o entrevistador se encontra atento (e.g., De que acha que as mulheres acolhidas em Casa abrigo mais necessitam? Consegue dar-me alguns exemplos?).  Questões de continuidade (follow-up). O objetivo deste tipo de questões é a obtenção do grau de profundidade que, efetivamente, diferencia as entrevistas qualitativas semiestruturadas de outro tipo de entrevista. Tal é obtido através da exploração dos temas que vão emergindo, bem como da exploração do que tiver sido dito até ao momento. A natureza interativa da entrevista, com o recurso a este tipo de questões, permite a objetivação e clarificação do discurso por parte do entrevistado, ultrapassando um nível inicial de análise, tendencialmente mais superficial. As entrevistas qualitativas semiestruturadas partem, assim, de um guião de entrevista (cf. Anexo – Guião de Entrevista), orientador do conjunto de temas e questões a explorar, mas terminam quando o entrevistado e entrevistador se sentem satisfeitos com as respostas encontradas, permitindo um conhecimento profundo sobre determinada temática. Este método de entrevista alia uma postura flexível e moldável, que possibilita que estes temas sejam abordados pela ordem mais adequada ao fluir da própria conversa com o entrevistado, minimizando a componente intrusiva associada ao contexto de entrevista. 150 7.6 Procedimentos de recolha e tratamento de dados Os dados utilizados neste estudo resultam de um total de 25 entrevistas realizadas entre Abril de 2011 e Novembro de 2012. O processo de recolha de dados iniciou-se com um contacto e solicitação formal de colaboração a todas as casas abrigo pré-selecionadas. Após autorização para o estudo, o primeiro contacto com as casas abrigo que aceitaram participar foi sempre com as equipas técnicas, onde era explanado, de modo mais aprofundado, o objetivo do mesmo, bem como o processo de amostragem. Neste momento era solicitada a divulgação do estudo entre o grupo de mulheres acolhidas e o contacto com mulheres autonomizadas, bem como com aquelas que tivessem abandonado ou desistido do processo de acolhimento, que cumprissem com as condições comunicacionais necessárias ao estudo. Lamentavelmente, e apesar do investimento dos envolvidos, não foi possível, com este procedimento, obter a disponibilidade de qualquer mulher que tivesse abandonado ou sido expulsa de casa abrigo, pelo que se teve de prescindir deste subgrupo. Durante o contacto inicial com as equipas técnicas era, ainda, solicitado um espaço privado para a condução das entrevistas. Este, devido a condicionalismos das diferentes casas, era geralmente um gabinete técnico apenas ocupado, na altura das entrevistas, pela entrevistada e pelo investigador. Duas das casas abrigo facilitaram instalações em equipamentos adjacentes à instituição, com as condições de privacidade similares. Cada entrevista era iniciada com a explicação dos objetivos do estudo, tendo todas as participantes concedido autorização expressa, mediante termo de consentimento informado (Anexo – Termo de Consentimento Informado). Após este momento, era iniciada a gravação áudio digital da entrevista. Em cada casa abrigo, as primeiras entrevistas eram realizadas com os técnicos. Todas as entrevistas foram transcritas verbatim, de modo a respeitar as especificidades dos discursos em análise. 7.7 Descrição dos procedimentos de análise Metodologicamente, as etapas seguidas nesta investigação centraram-se nos contributos de Strauss e Corbin (1997, 1998) e de Charmaz (2006, 2008). Em todo o processo de análi- 151 se adotou-se uma atitude constante de questionamento indutivo sobre os mesmos, não fugindo à flexibilidade metodológica proposta pela Grounded Theory. Para o processo de tratamento e análise recorreu-se ao apoio informático do software de tratamento de dados NVIVO (versão 8.0.332.0 SP4). Iniciou-se a análise dos dados recorrendo a um procedimento de abertura e decomposição de dados, recorrendo à codificação aberta inicial. Neste momento inicial do trabalho dos dados, tentou-se denominar cada segmento de informação mediante as ações observadas, tentado que estas fossem codificadas com palavras/expressões que representassem o que se encontrava a ocorrer no segmento. Este momento inicial permitiu um diálogo aprofundado com os dados que, mediante um processo de questionamento e comparações sucessivas, permitiu minimizar saltos conceptuais que seriam inevitáveis caso fossem assumidos conceitos teóricos pré-existentes. Neste processo, utilizou-se o gerúndio na definição categorial pois, de acordo com Charmaz (2006), a adoção do gerúndio fomenta uma sensibilidade teórica, tornando o investigador mais sensível a nuances entre categorias, e permite que este não se centre em tópicos estáticos mas sim em processos e ações. Para a autora, um focus nas ações e processos permite que a construção da teoria ultrapasse a mera categorização de tipos de indivíduos avançando para os processos sociais. Apresentamos um exemplo da codificação inicial realizada: 152 Segmento Codificação Eu até pensei que quando viesse para aqui que não podia ter telemóvel, que não podia fazer certas coisas que faço. Podemos fazer. Mas… sim. Gosto de estar aqui, sinto-me bem em estar aqui, porque… pensava que era uma prisão, não é? Que íamos estar presas, mas não. […] Sabia que ia encontrar de tudo, não é? Pessoas de… de todo… não aonde piores que eu, se calhar, até… até pessoas com menos… problemas… problemas não é? De que eu. Mas… mas pensei que… que era uma coisa que iam… que a casa abrigo ia-me ajudar, não é? Antecipando regras restritivas Reconhecendo liberdade institucional Reconhecendo bem-estar na instituição Antecipando limitações pessoais Antecipando diferentes tipos de pessoas Antecipando apoio institucional A minha expectativa é que… é como eu digo… queria mexer-me pelos meus filhos. A minha expectativa era sair de lá, ter… o meu sonho. O meu sonho era… era sair e ter uma casinha para mim e para os meus filhos. Era isso. […] O meu espaço. E consegui. Esforcei-me. E não foi pouco, nem… nem nada pequeno. Era mesmo isso: Queria ter uma casa e um empreguito para poder conseguir aguentar-me nas pernas. Não precisar de ninguém. Já estava na hora Agindo pelos filhos Querendo ter uma habitação Querendo ter espaço pessoal/familiar Reconhecendo esforço pessoal Querendo ter um emprego Querendo ser autossuficiente As casas abrigo, na minha perspetiva, e penso que deveria ser assim, que deveriam ser encaradas, são estruturas de fim-de- linha. Ou seja, são estruturas que devem responder a situações de violência, em termos de acolhimento, quando nenhuma outra resposta é possível. Ok? Quando se já se esgotaram todos os recursos em termos de comunidade, em termos de apoio social, em termos de retaguarda. Enfim, em termos de outro tipo de medidas judiciais. O que me parece é que não é isso que acontece. As situações que chegam são situações de pessoas que abandonam o lar porque… que são levadas a abandonar o lar… ou em situação de crise. E portanto, a resposta que aparece é esta. Paralelamente há uma resposta de acolhimento de emergência que não é de todo ideal. E portanto, quando as pessoas chegam (é assim se… quase arriscando uma percentagem, 90% dos casos), a situação de violência acaba por não ter sido realmente trabalhada, não é? Em termos de recursos e em termos de saída e de soluções a casa abrigo aparece como… pronto… como a saída possível. Sendo que mesmo que fosse encarada como estrutura de fim-de-linha… realmente, também seria a saída possível, não é? Não ideal, mas a possível. Pensando que as CA deviam ser encaradas como estruturas fim-de-linha Defendendo CA para situações limite Esgotando alternativas Sendo levadas a sair de casa Considerando alternativas imperfeitas Não trabalhando violência Considerando CA como saída possível Articulando o ideal e o possível Tabela 5 Exemplos do processo de codificação inicial 153 Todas as codificações foram sendo refinadas no processo dialético de questionação e comparação constante, tentando-se compreender quais as ações e interações presentes nos discursos das entrevistadas. À medida que a análise dos dados ia evoluindo, ia permitindo novas compreensões do fenómeno, pelo que alguns códigos iniciais se assumiram como provisórios, sendo aprimorados ao longo deste processo reflexivo. Seguiu-se um segundo momento de codificação – Codificação seletiva ou focalizada – em que procedemos à construção de codificações mais abstratas e conceptuais, em torno dos códigos mais frequentes ou significativos, tal como defendido por Charmaz (2006). Nesta fase foi já possível proceder a um primeiro nível de integração em torno daquelas que começavam a surgir como categorias centrais. Strauss e Corbin (1998) defendem que é nesta fase organizativa que começa a haver um compromisso dos dados com as categoriais centrais, começando a ser percetível relações intercategoriais. De acordo com Eugénia Fernandes e Ângela Maia “trata-se, portanto, de uma fase de seleção e descrição geral do foco mais importante ou saliente ao longo da análise dos diferentes relatos” (2001, p. 62) A tabela seguinte pretende exemplificar a codificação seletiva definida a partir dos códigos mais descritivos na codificação inicial: Codificação Categorização conceptual Categorização final Antecipando regras restritivas Reconhecendo liberdade institucional Reconhecendo bem-estar na instituição Antecipando limitações pessoais Antecipando diferentes tipos de pessoas Antecipando apoio institucional Lidando com regras e limitações Antecipando ambiente institucional Regras e Limites Ambiente institucional Agindo pelos filhos Reconhecendo esforço pessoal Querendo ter uma habitação Querendo ter espaço pessoal/familiar Querendo ter um emprego Querendo ser autossuficiente Querendo condições materiais Querendo autonomia Motivações pessoais para acolhimen- to Expectativas face ao acolhimento Pensando que CA deviam ser encaradas como estruturas fim-de-linha Defendendo CA para situações limite Esgotando alternativas Sendo levadas a sair de casa Considerando alternativas imperfeitas Não trabalhando violência Considerando CA como saída possível Articulando o ideal e o possível Refletindo sobre níveis de intervenção Desencaminhamentos para CA Tabela 6 Exemplos do processo de categorização focalizada 256 difícil elas fazerem o corte. E acho que quanto mais nós insistimos para não o fazerem, mais elas fazem”. Se há uma técnica que parece sugerir que a casa abrigo deve ter uma atitude mais impositiva relativamente aos contactos com o agressor (CAS1 TEC2 – “Nós dizemos «olhe, você tem de mudar o número de telemóvel. Não vai poder ter contactos com ele», porque eles têm ainda uma grande influência sobre elas, não é?”), as restantes técnicas parecem concordar com o facto de dever ser a mulher a decidir sobre potenciais contactos, desde que a segurança da casa abrigo não fique comprometida. CAN2 TEC1 defende esta ideia salvaguardando que as mulheres “são livres, elas acima de tudo são seres humanos livres plenos de direitos. Portanto, se elas quiserem, por exemplo, relacionar-se com o agressor, há vontade. Não sou eu nem nenhum membro da equipa que vamos dizer «a senhora não vai ou deixa de ir». Não, dizemos: «Acha que o deve fazer? Quais são as consequências, os benefícios ou os malefícios disso» e decida se quer. Pese embora mantenha a confidencialidade”. CAC1 TEC1 concorda igualmente que o papel das técnicas se afigure como fundamentalmente orientador. Parece haver uma consciência plena de que esta é uma das dimensões que se tornam impraticáveis de impor. Complementarmente, o contacto com o agressor, se assumido e desejado pela mulher, poderá ser determinante quer para a definição pessoal de objetivos, bem como para o bem-estar, como veicula CAC2 TEC1: “Têm que ter toda a liberdade de comunicar e toda a liberdade de sair. E têm que ter liberdade de se encontrar com o agressor se assim o entenderem. Têm que ter essa liberdade. Nós achamos que têm que ter essa liberdade. Até porque também consideramos que um projeto de vida está definido, na grande maioria dos casos só começa a ficar definido depois de ir a um reencontro”. Se estes contactos poderão contribuir, em determinadas situações, para ajudar a (re)definir prioridades, há também uma perceção de que, se fugir à gestão da equipa, poderá dificultar a intervenção técnica e originar, inclusivamente, uma quebra de investimento e/ou rutura no projeto pessoal da mulher acolhida. Recorremos às palavras de CAC1 TEC1 para sistematizar esta ideia: “ face ao contacto e à postura que nós conhecemos, que de início é de grandes promessas e de mudança, muitas abandonam o projeto que estão a realizar para retomar [a relação com o agressor]”. 257 8.4.2. Elementos Micro de bem-estar – Os Fatores Processuais O bem-estar da mulher, para além de depender dos seus fatores pessoais, parece, igualmente, encontrar-se relacionado com aquilo que se denominou de fatores processuais e que se prendem com o decurso do acolhimento em casa e com o trabalho aí realizado. Concretamente: o processo de acolhimento; o ambiente vivido em casa abrigo e a codefinição dos projetos de vida. 8.4.2. a) O processo de acolhimento “Em primeiro lugar precisam de espaço, de tempo e de… e de um tempo de reflexão, sem muita intervenção nossa” CAN2 TEC1 O processo de acolhimento em casa abrigo é, de acordo com oito das técnicas entrevistadas e cinco mulheres, um momento importante com consequências para a integração e bem-estar da mulher acolhida. São vários, contudo, os elementos neste primeiro momen- to que são destacados. CAS1 TEC1, quando reflete sobre os fatores que condicionam o bem-estar em casa abrigo, refere, de imediato, “o acolhimento logo de início. Um acolhimento que lhe permita sentir-se pelo menos um bocadinho confortada, um bocadinho segura porque elas chegam aqui e muitas vezes sentem-se perdidas. Penso que um acolhimento [faltam-me as palavras hoje…] Mas penso que uma boa atitude das técnicas e dos funcionários, uma atitude positiva de compreensão e empatia, penso que para já é um primeiro passo.” Esta opinião surge também nas palavras de CAN1 MACO2 que, sobre o mesmo assunto, salienta a importância do acolhimento, ou seja, do facto de a equipa que a acolheu a ter, como referia a técnica anterior, confortado: “Tratam-me bem. Fui bem acolhida. E tratam bem a minha filha, que isso é importante”. Para além do apoio e conforto inicial, este momento de acolhimento, nunca concretizado em termos temporais, permite ainda clarificar expectativas, enquanto se exploram as necessidades iniciais e se explanam as regras, direitos e serviços da casa abrigo. A mesma técnica refere a necessidade de “explicar realmente a realidade das coisas como são”, 258 enquanto apresenta os serviços disponíveis na casa abrigo: “ «Você vai ter muitas dificuldades, vai ter estas e estas e estas dificuldades mas têm estes e estes e estes apoios e nós estamos cá para isso». Trabalhar com a realidade e não continuar com essas expectativas falsas”. CAS1 MAUTO1 utiliza, para expressar este procedimento de realismo apoiado, a expressão que as técnicas utilizavam, com recorrência, durante o seu período de acolhimento: “não se preocupe com isso, mas temos que ir ver”. O facto de ter sido “bem tratada”, associado ao facto de “estar livre. Livre de pesadelo” e de ter sido orientada (“elas orientaram-me”), numa perspetiva muito grounded, parece ter contribuído para que se sentisse apoiada ao mesmo tempo que consciente das dificuldades que a esperavam. Este trabalho, concretizado em diferentes momentos, parece ocorrer num ritmo codefinido com a mulher acolhida, e parece ser iniciado por diferentes momentos informais, nos quais o tempo parece ser um elemento fundamental para todo o processo de reequilíbrio pessoal da mulher. CAN2 TEC1 refere que “na primeira semana, segunda, tem que se dar aqui um espaço, cada pessoa tem o seu timing pra se adaptarem, para respirarem fundo”. CAS1 TEC2 refere, também, que no “no início, é mesmo para ela se adaptar aqui à nossa realidade. Tem o tempo livre para estar em casa, para arrumar as coisinhas, para falar connosco o tempo que precisar.” Estes momentos iniciais são igualmente complementados com momentos de maior direccionalidade, como aqueles levados a termo por CAN2 TEC1, que tenta tranquilizar a mulher no início do seu processo de acolhimento, pois “normalmente vêm em crise, vêm, e a minha perspetiva é mais no sentido de informar e de lhes dar a conhecer o que poderão ser os processos judiciais. […] Muitas vezes, ter conhecimento dos direitos também acaba por ser um fator de tranquilização para as pessoas, não é?” O bem-estar proporcionado pelo acolhimento é, também, facilitado quando as mulheres percebem que há cuidados particulares com as crianças que também se encontram acolhidas. CAN3 TEC1 faz alusão à “qualidade e variedade daquilo que se pode proporcionar, principalmente, às crianças. Acho que também… isto porque as mães que chegam aqui preocupam-se muito com a alimentação das crianças e nós isso é… os planos que nos trazem nós cumprimos ali à regra e se for a marca que for, isso nós não… fazemos sempre. Cumprimos porque achamos que isso é essencial para o bem-estar da mulher e das crianças. E para a segurança dela, para também se sentir que veio para um sítio, mas que pode contar com esse sítio para, para cuidar do filho. Mesmo a nível de às vezes 259 umas simples fraldas, se disser “olhe eu uso Huggies ou eu uso Dodot, poderá continuar a ser?” Poderá. Nós, normalmente, temos sempre em atenção, muita atenção a isso. Há coisas que nós também gostaríamos, mas depois também os recursos financeiros também não permitem, mas, dentro do possível nós fazemos sempre tudo o que nos é solicitado pelas mulheres”. Este processo inicial é igualmente importante para a habituação a uma vida comunal que, necessariamente, é regida por regras e orientações análogas a todo um grupo. Este sistema, que parece surgir como uma necessidade para uma gestão funcional do grupo, é, na maior parte dos casos, díspar do registo a que as mulheres acolhidas estavam habituadas. O cumprimento destes guiões é, na opinião de CAN3 TEC3, um elemento importante para a integração e bem-estar: “Porque a casa abrigo funciona sempre no mesmo registo, não é? Tem o regulamento, tem as regras, há que cumprir. E se elas estão disponíveis para isso, as coisas correm bem e isso garante-lhes o bem-estar delas aqui dentro. Se não, vão-se sentir mais pressionadas, vão-se sentir mais controladas e isso vai fazer com que elas se sintam pior”. CAC2 TEC2 reconhece a importância das regras, mas refere os seus limites neste contexto institucional, exemplificando com um elemento que, em sua opinião, interfere com o quotidiano e, desta forma, o bem-estar da mulher: “Apetece-me hoje chegar a casa, não… não vou tratar das roupas, quase. Não é? Deixo ficar a roupa lá montada, não lavo hoje, lavo amanhã. Não posso. […] Não é? Isso condiciona muito a vida delas. […] É numa altura em que elas não… quando não… se calhar precisavam menos… menos desta pressão sobre elas”. Complementarmente ao apoio, CAS1 TEC1 e CAS1 TEC2 salvaguardam, ainda, uma última dimensão que interfere neste processo de acolhimento inicial – o sentimento imediato de segurança que a casa abrigo proporciona. CAS1 TEC1 refere-se à dimensão segurança como um sentimento objetivo, conseguido através de ações concretas, como ter “uma funcionária que trabalha até à meia-noite” ou ter a colaboração das forças de segurança que, na eventualidade de não poderem “fazer rondas, […] tem um número sempre disponível”, mas também através de recursos internos, como a disponibilidade de quem na casa abrigo trabalha, que permitem um sentimento mais subjetivo de segurança – “Seja a que horas for, podem-me telefonar. Se acontecer alguma coisa telefonem-me. Estão aqui outras funcionárias. Pronto, penso que é esse apoio que elas precisam. Seja a que horas for, tudo o que se passar, telefonem-me”. 260 O facto de alguém estar disponível a qualquer hora é também reconhecido pelas mulheres que refletem sobre esta dimensão. CAS1 MAUTO2 reforça a ideia da técnica da casa, defendendo que “Qualquer coisa nós vínhamos aqui, sabíamos… Na altura tinham-me dito «qualquer coisa que haja, qualquer dúvida, qualquer problema, vens aqui ao escritório, é só pedires à… perguntar onde é que está a dona Fátima, ou…», a dona Fátima está sempre. Está as vinte e quatro horas. E depois há sempre uma das doutoras… que estão, uma ou outra, qualquer coisa que haja é só dizer o que é que é e elas comunicam logo seja com quem for. Portanto, esse apoio acho que é muito, muito, muito importante”. 8.4.2. b) Ambiente vivido em casa abrigo “nunca se vai sentir bem nesta casa, se não conseguir ter uma relação mínima de confiança” CAC2 TEC1 O bem-estar da mulher acolhida parece, também, encontrar-se relacionado com o ambiente vivido na casa abrigo, ou seja, todo o conjunto de elementos concorrentes, mais emocionais que materiais, que permitem que a mulher se sinta confortável e tranquila num espaço que, temporariamente, se deseja que o torne seu. São seis a técnicas e 11 as mulheres que se referem a esta dimensão, salientando aquilo que consideram ser elementos positivos, negativos e mediadores. Se a totalidade das seis técnicas que se referem a esta dimensão enfatiza os elementos emocionais na construção deste ambiente, duas e duas mulheres referem o próprio espaço como o alicerce desta construção. CAC2 TEC1, ao elencar “o que interfere no bem-estar [afirma] uma coisa que é banal, mas acho que também é importante, é sentir-se bem no espaço. O espaço ser confortável, agradável, minimamente. Não, não ser… não ter um ar de… de colégio… pra meninos. Chamar assim. Simplificando a ideia, eu não sei se eu estou a transmitir a ideia.” CAC2 TEC2 especifica as propriedades do espaço que parecem contribuir para o bem-estar da mulher acolhida: “A privacidade […] um espaço pra ela, para ela estar um bocadinho sossegada”. O facto do espaço físico responder com condições mínimas de privacidade mas também de conforto parece, efetivamente, mediar positivamente o processo de acolhimento e bemestar – “Olhe, como o senhor aqui vê, é assim. Pra mim chega. Qualquer uma delas diz a 261 mesma coisa. Depois, como temos aqui este salão, com três sofás, um grande e dois pequenos, temos um gravador para pôr discos, para ter música. Temos televisão. […] Umas riem-se, outras veem novelas, outras ouvem música, outras dançamos. […] E temos aqui muita largueza, vamos até à quinta, há lá de nozes, há lá diospiros, há lá castanheiros, há lá peras, há maçãs, há lá um… dá amarela e dá vermelha, há figos…” (CAC1 MACO1) O espaço humano parece ser, contudo, mais valorizado do que o físico enquanto gerador de bem-estar. O modo como a equipa da casa abrigo articula entre si para promover um ambiente de conforto emocional parece ser determinante, como refere CAN2 TEC1. Esta técnica é de opinião que o bem-estar “tem tudo a ver com a forma como nós técnicas e o resto da equipa, nomeadamente as monitoras, a forma como articulamos com elas e nós tentamos que seja da forma mais humanizada e justa possível, e que elas sintam que nós não estamos ali para… estamos ali como um ponto de apoio, não estamos ali como… elas tem que sentir a casa delas, a casa é um bocado, é um pouco delas, não é?”. O facto de os elementos da equipa terem uma postura empática de suporte e apoio parece contribuir para que as mulheres se sintam confortáveis, minimizando o facto de se encontrarem num ambiente que lhes é estranho. Este suporte pode surgir de modo mais formal, em settings mais terapêuticos, mas também nos trabalhos do quotidiano, como exemplifica ALG MACO1: “Elas são boas, não é? A senhora… A técnica, uma que tem lá, até ajuda o [nome do filho] na escola. Que ela é… ela pronto, ela é muito estudada, então ela dá explicação assim, que ele tem problema na história de Portugal. Aí ela ajuda ele. E pronto, as pessoas são boas. Sempre, entendeu? Uma coisa assim que a gente não sabe, elas orientam, uma ajuda a outra e assim”. A interação entre a equipa da casa abrigo e a mulher acolhida, particularmente o modo como a equipa consegue envolver a mulher na gestão quotidiana, parece ser determinante para a construção deste espaço emocional de conforto. CAC2 TEC1 considera, aliás, “que é determinante a relação que ela consegue estabelecer com toda a equipa da casa. Das ajudantes de lar, nós próprios, é outro dos aspetos fundamentais. O tipo de relação”. CAN2 TEC1 é de opinião de que esta gestão deva assentar num modelo de corresponsabilização, chamando as mulheres para um papel ativo e não de meras respeitadoras de regras às quais são alheias - “Nós normalmente tentamos que elas percebam a lógica e o porquê da existência das regras e eu detesto aquele tipo de intervenção que impõe o que quer que seja, acho que as pessoas são muito mais respeitadoras quando percebem o porquê das lógicas das regras, do que quando nós temos que impor o que quer que seja”. 262 Apesar das regras poderem ser um elemento que afete ou condicione o bem-estar durante o acolhimento, o facto é que cinco mulheres referem claramente que as regras são elementos necessários para a obtenção de um bem-estar global. CAS1 MAUTO1 é clara quando afirma que “É assim, há regras, temos que cumprir. Na minha casa também as tenho. Temos que cumprir regras. E aqui também há regras.” CAN1 MACO4 revela opinião semelhante, considerando que “está bem estipulado porque todas nós temos que colaborar, porque se estamos aqui, enquanto aqui estivermos, isto é a nossa casa. E então, eu acho que limpezas e o lanche, pequeno-almoço, portanto essas pequenas coisas têm que ser partilhadas entre todas”. CAN1 MACO, inclusivamente, assume as regras como elementos estruturantes quer para a mulher, quer para o grupo: “Há regras. E acho que essas regras também são boas. […] Horas marcadas, como é óbvio. Por exemplo, temos horas para tomar o pequeno-almoço, temos horas para almoçar e para jantar. Lanchar, horas para nos levantarmos, para o quarto estar arrumado. E acho que isso é bom”. O conceito de regras parece estar claramente relacionado com a comunicação das mesmas. Quando estas são compreendidas e discutidas parecem ser, efetivamente, integradas de modo não problemático. Tal não acontece quando são utilizadas como elemento de poder relacional ou quando não são explicadas (o que pode ocorrer por falta de antecipação do modo como a regra poderá ser integrada pela mulher acolhida). CAC1 MACO3 exemplifica com uma situação que ocorreu com o seu filho, em que ficou espelhado o confronto entre uma regra da casa abrigo de não desperdício de comida e a necessidade da mulher acolhida que, enquanto mãe, gostaria de outra qualidade do produto alimentar para o filho: “Eu, por exemplo, tive recentemente um choque que foi por causa do que levar pra escola do meu filho. Como eu não tenho rendimentos, o facto de levar o pão seco… achava que seria melhor ir buscar pão num dia e levar o pão. Mas, prontos, são essas coisinhas que… aí choquei um bocado com a funcionária, porque ela levou… não gostou do que que disse. Ou seja, eu disse que preferia o pão do dia, do que o do dia anterior. Porque o meu filho está habituado a ter pão do dia. Então ela ficou um bocado chateada por eu ter dito isso”. A relação da casa abrigo com os filhos das mulheres acolhidas, ou seja, a ingerência noutros papéis da mulher enquanto utente daquela resposta social, é um campo sensível. CAN2 TEC1 traduz uma ideia que parece revelar-se central no bem-estar das mulheres acolhidas, de que, complementarmente à necessidade de apoio, as mulheres necessitam de se sentir respeitadas nos seus diferentes papéis, particularmente no papel de mães. O 263 apoio recebido por parte da casa abrigo não deverá tornar-se substitutivo dos seus papéis pessoais: “Agora, elas têm que se sentir bem, têm que sentir que estão ali com os seus filhos e que elas são as mães, isto é muito importante, que elas é que exercem a responsabilidade parental dos filhos, que não são as técnicas nem as monitoras. Elas podem ter alguma orientação e têm de ter porque faz parte da nossa intervenção também, mas tem de se sentir à vontade, tem que ser elas a intervir, por exemplo, na questão dos filhos, na questão da gestão da vida corrente, e, se elas sentirem isto, eu acho que elas se vão sentir bem na casa. Dentro dos possíveis”. Todo este trabalho funcional, assente nos direitos fundamentais da mulher, parece contribuir para a integração da mesma e consolidação do sentimento de bem-estar, promovendo um empoderamento pessoal. CAS1 TEC2 ressalva esta ideia, defendendo que o bemestar da mulher em casa abrigo “vai depender da valorização que possa ter. Ser valorizada nos seus passos, nos pequenos passos que possa vencer e nas etapas que vai passando porque, era como eu estava a dizer, quando chegam acham que não são capazes de nada. E vai ter a ver um pouco com isso, com o ser valorizado e ver que “olha, eu afinal consigo!”. O bem-estar tem também a ver com o apoio que sentem. Tem a ver com o clima que se vive dentro da casa abrigo que, por vezes, também é problemático”. Para além das relações interpessoais que a mulher consegue estabelecer com a equipa da casa abrigo, as que estabelece com as colegas acolhidas assumem-se como igualmente importantes. Se, como já abordado na secção desvantagens da casa abrigo confidencial, as relações interpares podem ser um foco de problemas, estas podem, também, constituir-se como um importante elemento e apoio e bem-estar, como regista CAC2 TEC1, que relaciona este bem-estar da mulher acolhida com “o relacionamento que ela consegue, também, estabelecer ou não com as colegas, com as outras pessoas que estão aqui na casa. Isso também é bastante importante para elas sentirem bem, ou não. Se elas se conseguem integrar ao nível do grupo de pares, vamos-lhe chamar assim, se conseguem desenvolver até uma ou outra relação de maior proximidade com algumas, não é com todas, evidentemente, mas com algumas, isso contribui muito para o bem-estar delas. Se elas não conseguem isto, se se mantêm em muito isoladas do restante grupo de pares, não conseguem estabelecer relações, não conseguem criar algum grau de confiança entre pelo menos algumas delas, eu acho que isto lhes dificulta o viver em comum e o estar em aqui em comum. Portanto, eu penso que isto são tudo fatores importantes, em termos do bem-estar delas na casa”. 264 CAN3 MACO1 reconhece que estas relações interpares são, efetivamente difíceis de gerir, ou seja, o “Não pegar com ninguém, Eu aqui dentro meto-me muito no meu canto. Porque há crianças, depois elas pegam-se umas com as outras e depois as mães não gostam. Se for a minha a bater a mãe não vai gostar, se for o dela a bater na minha, também não vou gostar. Mas há outras mães que já é ao contrário, há umas que a minha se bater, não dizem nada, mas se bater… a minha se bater já falam, mas se for os deles a bater, também já não dizem nada, pronto. É, eu acho que… a… às vezes as doutoras aqui dizem para a gente integrar uns com os outros. Mas… […] Nem sempre é fácil. Acho que para não haver conflitos, às vezes meto-me no meu canto, porque muito que uma pessoa faça, muito que uma pessoa queira não pegar com ninguém, não é fácil. É muita pressão aqui dentro, é muito barulho, as crianças pegam-se umas com as outras e eu não vou gostar, ela não vai gostar. Mesmo que a gente queira engolir o sapo vivo, não se consegue às vezes. Não se consegue. Não se consegue”. CAN1 MAUTO2 generaliza realçando a evidência da complexidade das interações sociais, afirmando que “como em todas as casas abrigo esta tem os seus problemas, as utentes e isso e aquilo, e os funcionários, todas, eu penso eu. Todas têm aquelas pessoas que são mais sociáveis, outras que são menos sociáveis. Aqui também há. E há funcionários que são excelentes, mas funcionários que são terroríficos”. 8.4.2. c) A codefinição de projetos de vida “Traçar com ela o projeto de vida. O projeto de vida é sempre [da mulher].” CAN3 TEC1 O “projeto de vida” é o constructo no qual se insere todo o trabalho que a casa abrigo realiza com a mulher acolhida, no sentido de a autonomizar de modo o mais sustentado possível. Apresenta-se como um trabalho intencional, implementado de acordo com objetivos e metodologias definidas resultantes de cada avaliação realizada, envolvendo momentos formais e trabalho rotineiro quotidiano. Sete das técnicas entrevistadas enfatizam que todo este processo é realizado conjuntamente com a mulher. CAC1 TEC1, ao refletir sobre o seu próprio papel em todo este processo refere que “o meu ponto de partida é sempre a pessoa, centrando nela, portanto, nunca é imposto. Claro que nós temos a tal linha de 265 atuação, mas não… não impomos, não dizemos «olhe, então agora a senhora chegou aqui e portanto agora vamos… vai ter que procurar um trabalho», tudo tem o seu momento, tem o seu timing, mas, portanto, a minha… a minha linha de atuação é no sentido de conhecer quais são as expectativas da pessoa, conhecer que caminho é que ela considera que é necessário fazer para as alcançar, o que é que ela espera da equipa, da instituição e… e pronto”. A quase totalidade das mulheres entrevistadas (doze) parece concordar com a opinião das técnicas. CAN1 MACO1 é explícita quando afirma que “tudo o que se faz aqui em relativamente a mim, tudo é falado, tudo é perguntado. Porque uma pessoa… as técnicas não vão fazer uma coisa que não esteja de acordo com a pessoa, não é? Isso ia dar a desentendimentos. Por isso, há que haver concordância entre um lado, como do outro, não é? […] Porque se as pessoas fossem a fazer tudo sem nós sabermos, acho que isso ia dar uma desconcordância completa, não é? […] E acho que isso não ia dar bom entendimen- to […] Ia dar muita confusão, não é? Isso nunca […] pelo menos comigo nunca aconteceu”. De acordo com as técnicas entrevistadas, este processo parece ser gerido pelas mulheres acolhidas, dentro das possibilidades de atuação de cada casa abrigo, mesmo quando os objetivos são o regresso ao agressor. CAC2 TEC1 diz que o seu trabalho é orientado “para com ela definir o que é que ela pretende fazer, não é? Para com ela definir o que é que ela pretende fazer, aceitando também, sem qualquer censura, quando há uma decisão de retorno”. O discurso das mulheres, sempre centrado nas vivências individuais, não apresenta um nível de abstração como o do das técnicas, contudo, é possível perceber nas diferentes narrativas, exemplos que elucidam de que a definição da intervenção é explanada e negociada com as próprias, como percetível nos excertos que se seguem: “Sim. Era falado […] a doutora [nome da técnica], eu lembra-me… uma vez perguntou-me «o que é que tu queres fazer?», e eu respondi-lhe: «quero trabalhar, seja o que for». E ela perguntava-me se eu não tinha um sítio que gostava… uma coisa que gostasse muito de fazer, eu disse-lhe «não». Quero trabalhar, quero ganhar dinheiro. Não é só ganhar dinheiro, quero ter um objetivo na minha vida. É trabalhar, gostar do que estou a fazer, ganhar dinheiro, claro. Se trabalho te- 272 lheres lidam de modo mais funcional. CAS1 TEC2 defende que o bem-estar da mulher acolhida “depende da forma como olhamos para ela e como a sociedade olha para ela. Acho que, essencialmente, vai um bocadinho por aí. […] Sim, a forma como olhamos para a vítima. Muitas vezes estas vítimas também são estigmatizadas pela sociedade. E isto acontece aqui. Por exemplo, quando vão a uma entrevista de emprego, se disserem que estão na casa abrigo «É pá», pois se calhar isso já vai ser um elemento que não vai ser muito… Ou que estão na Santa Casa… Se estão na Santa Casa é porque são pessoas complicadas. Isso muitas vezes é mais um fator de discriminação e de baixa autoestima para a vítima. Portanto, acho que é um pouco por aí. O bem-estar tem a ver com isso, de conseguir ser olhada de um modo positivo e que isso por vezes não acontece”. CAN1 TEC1 conclui afirmando que, a partir do momento em que a história vitimária se torna pública, “a questão do estigma acentua-se, não é?”. Complementarmente à questão laboral e ao estigma que nela interfere, parece existir um outro fator macro que também interfere no sentimento de bem-estar da mulher acolhida – a resolução judicial dos processos pendentes. Quatro técnicas reportam-se ao facto dos processos judiciais serem morosos, o que parece interferir diretamente com a sensação de bem-estar, na medida em que não permite o desfecho rápido de uma tomada de decisão iniciada, por vezes, muito tempo antes. Com a saída de casa e consequente abandono da relação violenta, a mulher tomou uma decisão que, judicialmente, demora a ser validada. CAN3 TEC1 refere a necessidade de haver progressos judiciais para uma maior tranquilização da mulher acolhida, pois “basta ser apenas as responsabilidades parentais ser regulado logo. «Eu tenho a guarda dos meus filhos, estou muito mais segura e consigo», agora, quando há uma conferência e as coisas correm mal e depois «ele vai-me tirar», e ali aquele medo… e depois o facto de não ter como sustentar, porque também é uma coisa, não é, muito frequente, quando as pessoas, elas eram muito dependentes deles e não têm qualquer […] Subsistência”. O esforço tido pela mulher que abandona a sua vida prévia parece não ser reconhecido judicialmente com a velocidade necessária pois, de acordo com CAS1 TEC2, “a nossa máquina judicial é muito complicada de gerir”. CAC1 TEC1 reforça a ligação entre a estabilidade e o bem-estar com as questões processuais/judiciais, pois adquirir estabilidade significa “trabalhar questões mais processuais, burocráticas, relacionadas com os filhos, com os processos, com a queixa-crime, com… com o processo divórcio, etc. Enquanto estão, neste momento, vão serenando ou vão 273 ficando mais ansiosas, porque estão a tratar destes aspetos e estes são os objetivos das pessoas nessa altura […]. Mas a morosidade é tanta, que nós não podemos ‘tar à espera, não é, que isso… que isso aconteça. Acabam muitos processos por resolver já com autonomização das senhoras. E é do ponto de vista… pessoal, emocional, a pessoa estar… portanto, sentir-se capaz de… de retomar a sua vida de forma independente”. 8.4.4. A avaliação do acolhimento “Foi mais uma lição de vida para mim. Eu nem imaginava sequer que estas casas existiam, não é? Portanto, também não imaginava que ia ter que passar por uma situação destas… e… em princípio como já disse foi um bocado complicado mas, habituei-me como me habituo as situações porque já estou habituada… e acomodei-me, acomodei-me não, não me acomodei porque a minha vida continuou mas, como disse já ao doutor eu entrei para a casa um farrapinho e quando saí daqui tinha a minha moral em cima e estava disposta a tudo e a mais alguma coisa como ainda hoje estou.” CAN2 MAUTO1 Apesar de nem todas as mulheres entrevistadas terem um distanciamento suficiente para poderem avaliar na íntegra a experiência de acolhimento (sendo que apenas as mulheres autonomizadas o têm), a grande maioria, contudo, consegue posicionar-se criticamente, definindo qualitativamente a experiência de acolhimento. A quase totalidade das mulheres considera a experiência de acolhimento como sendo positiva. Apenas duas mulheres não o fazem, considerando uma a experiência como sendo, aparentemente, neutra (“nem sei o que é que vou dizer! Eu… eu acho que está ali entre a balança. Nem mau, nem bem. Está ali a meio.” – CAN3 MACO1) e outra assumidamente negativa (“posso dizer por aquilo que eu… vivi. Eu não tenho uma opinião muito boa.” – CAN1 MACO2). A mulher autonomizada que assume que a experiência foi negativa, ao recordar o período de acolhimento, considera que, atualmente, faz “tudo na minha vida para não ter que voltar para uma casa abrigo. Hoje e… é a minha opinião, claro hoje. Na… na época eu preferia qualquer coisa que assim a não ser estar com o pai do meu filho. E eu hoje tentava… fazer de outra maneira de não vir para uma casa abrigo. Seria a última das mi- 274 nhas hipóteses. […] Mas enquanto houvesse hipótese não ia.” Relata que “às vezes eu passo ali à porta, vejo aquelas senhoras, a saber o que eu passei ali dentro, tenho muita pena de… de muitas que estão ali dentro.” CAN1 MACO2 consegue concretizar alguns dos elementos que contribuíram para uma avaliação negativa do acolhimento salientando falhas na articulação entre serviços e aquilo que parece considerar como falta de proatividade por parte da equipa da casa abrigo. Menciona, contudo, que “Houve momentos bons. Divertidos. Houve momentos muito maus, não é? Deprimentes. Muitos deprimentes mesmo. O que eu acho que foi errado. No meu… meu coiso de casa abrigo. Cheguei passado dois meses depois fui falar com a doutora, queria apresentar queixa, como eu fugi não tive tempo para apresentar queixa e nem condições tinha de ir para apresentar uma queixa. «Ah, não se preocupe que eu vou ligar para a UMAR e eles resolvam. Eles vão apresentar queixa». Quatro meses depois (a queixa tem seis meses para ser apresentada), quatro meses depois eu disse à doutora «ainda não apresentei a queixa, ninguém me diz nada – ah, eu vou ligar a UMAR outra vez». Oito meses depois ela me chama, fala assim: «olha, sinto muito. Já arquivou. A senhora não apresentou queixa …», ele está impune. É como se ele não tivesse feito nada. E ainda por cima, vê o meu filho quando quer. Isso é que é. Que ele sai escondendo outra vez. Indiretamente, sem saber saiu escondendo outra vez. Não é? Sem querer, foi protegido pela doutora”. As mulheres que se referem ao acolhimento como uma experiência positiva parecem atribuir causalidade a quatro tipos de fatores: a) O ambiente em casa abrigo; b) o cuidado e bem-estar dos filhos; c) o processo de crescimento pessoal e d) os múltiplos apoios. O ambiente em casa abrigo prende-se com as relações interpessoais, quer com colegas quer com as equipas da instituição. Como diz CAS1 MACO1, tem a ver “Com as pessoas, não é? E pronto, assim o ambiente, não é? Outro tipo de pessoa, que você conhece. Que aqui é diferente não é? Do ambiente que eu frequentava, não é? Das pessoas que eu conhecia. […] Estou falando em diferente assim por causa do que as pessoas são tipo assim, não é? De cada um tem um problema. Não é? Então é diferente. Coisas que eu não conhecia, não é? […]”. CAC1 MACO3 defende que a avaliação positiva que faz do acolhimento se prende com “O grupo em si que está. O grupo todo, ou seja, as pessoas que estão aqui acolhidas.” CAN1 MAUTO1 menciona, igualmente, “A convivência que eu tive. Tanto com os funcionários, como com as pessoas que para lá entravam. Nunca tive conflitos com ninguém, nem 275 coisa nenhuma. Nunca, nunca tive grandes problemas dentro da casa. Para mim foi bom”. Por outro lado, o bem-estar dos filhos assume-se igualmente como um elemento importante na avaliação positiva do acolhimento. O facto de a mulher poder ter os filhos acolhidos com ela e poder manter ativamente o seu papel de mãe parece ser uma constatação inicial, como salientado por CAN1 MACO4: “Primeiro de tudo é ver os meus filhos comigo, não é? Ser eu a tratar deles, como sempre eu fiz. E… não sei. E assim termos esta oportunidade.” CAN1 MACO2 avalia, igualmente, o acolhimento como positivo por razões que se parecem complementar: “Tem sido bom, porque também tem-me trazido muitas vantagens para a minha filha… Ela já andava no infantário, não é? Já desde os quatro meses, mas desde que viemos para aqui, ou é de conviver com pessoas também mais velhas, que falam muito para ela e de com outras crianças mais velhas que elas também desenvolveu. Desenvolveu muito no nível de fala e tudo”. O processo de acolhimento se, por um lado, se assume como exigente a nível emocional, parece permitir, igualmente, processos de desenvolvimento pessoal, em que o respeito pelos interesses e necessidades individuais e a supervisão técnica se conjugam. CAN1 MACO1 clarifica: “Olhe, para mim tem sido um bom acolhimento, porque eu tenho crescido muito aqui. Ao princípio davam-me muito para a cabeça, mas tinham razão, que eu andava um bocadinho… desnorteada. Andei com pensamentos um bocadinho fora… não é? Mas, tenho evoluído muito aqui dentro, tenho subido, tenho… a… como é que hei de explicar? Eu era uma… sou uma pessoa que não… não gosta de ouvir aquilo que… quando me toca eu não gosto de estar calada, respondo logo, muito rápido. E tenho evoluído muito. Em questão às provocações e em questão a tudo, mesmo. Em questão ao estar mais atenta à minha filha, a fazer as coisas tudo para a minha filha, isto e aquilo. Tenho andado mais… regularizei-me, tenho…consegui meter na minha cabeça que não sou só eu, é a minha filha também e que não é só a minha filha, mas que a mim também. Consegui manter-me naquele nível em que tenho que pensar tanto em mim, como nela. Não é? E ando ali… por acaso, desde que vim para aqui que foi a melhor coisa que me aconteceu. E depois também fez-me muito bem, desde que comecei a namorar, que então é que eu comecei mesmo a evoluir ainda mais”. Esta evolução, como refere CAN1 MACO1, parece ser conseguida com o trabalho técnico desenvolvido e com os diferentes tipos de apoio que a casa abrigo disponibiliza. CAC1 MACO2 menciona como elemento fundamental da avaliação positiva que faz “A ajuda. 276 Ajudas psicológicas. Ajudas de… eu quando cheguei aqui, eu… não trazia dinheiro nenhum, não tinha nada, tinha-me sido tudo cortado, em casa da minha mãe e elas é que ajudaram a que eu conseguisse recuperar. Mesmo nos abonos do menino e tudo, ajudaram-me a tudo. Se eu tivesse sozinha, sinceramente, eu não se… não sei se… se teria… conseguido essa… isso tudo sozinha. E com elas consegui. Eu sei que se um dia sair daqui pra fora, que se eu precisar de falar, elas tão aqui pra falar”. CAC1 MACO2 parece resumir a opinião da maioria das mulheres que avaliam positivamente o acolhimento, agregando um conjunto de elementos justificativos: “Pra mim um bom… pra mim, tem… o acolhimento pra mim, eu estou muito satisfeita por ter estado aqui… por estar aqui, porque ainda não me fui embora. Acho que… gosto muito, ela… foi… uma oportunidade que me foi dada, a mim e ao menino. E… e eu acho que, se eu própria… coisar… se eu própria… se eu própria pudesse falar, dizia que acho que havia… haviam de haver mais mulheres a saber que há estas casas pás ajudar. Pra que elas posso… só o ter uma vida normal, sair do inferno que vivem e estar bem”. 277 8.5. Saídas de casa abrigo As diferentes formas de saída de uma casa abrigo emergem como uma última dimensão emergente dos discursos das técnicas entrevistadas. Se a autonomização é a modalidade de saída de casa abrigo que técnicas e mulheres pretendem, existem, contudo, dois outros tipos de saída precoce que preocupam os técnicos: o abandono ou a expulsão. Fatores complementares Saída de CA AbandonoExpulsão Influência do agressor Autonomização Encaminhamentos inadequados Incompatibilização com pares Incompatibilização com a casa abrigo Incumprimento de regras Habitação Emprego Ilustração 8 Diagrama explicativo dos tipos de saída de casa abrigo 8.5.1. Abandono “o trabalho inicial que tem de se fazer para ajudar a vítima [a não regressar], que pode ou não ter resultados mas deve-se fazer – é essencial, é fundamental” CAS1 TEC2 A análise dos discursos das técnicas entrevistadas permite perceber que o abandono da casa abrigo parece ficar a dever-se a quatro grandes tipologias de razões: uma primeira, já abordada previamente, relativa à influência dos acolhimentos inadequados no processo de 278 tomada de decisão de ficar em acolhimento; uma segunda, relativa à incompatibilização com pares; uma terceira, centrada na incompatibilização com a própria casa abrigo; e uma quarta, e última, relativa à influência/ascendência do agressor ainda durante o processo de acolhimento. Quando analisam os fatores que contribuem para um abandono da casa abrigo, os encaminhamentos inadequados, já mencionados previamente, parecem ganhar novo relevo, apresentando-se o abandono como o corolário lógico de todo este processo. São seis as técnicas que voltam a referir o processo de encaminhamento como um contributo importante para o abandono. CAN3 TEC2 sintetiza a ideia de que as casas abrigo estão a ser utilizadas como respostas não específicas ao referir que, por vezes, a casa abrigo “foi a primeira oportunidade que lhes surgiu [às técnicas de encaminhamento], muitas vezes as técnicas, se calhar… muitas vezes, se calhar, [a situação em causa] não passava por uma casa abrigo, mas por outro tipo de resposta e muitas vezes não há e então a casa abrigo ser- ve… serve para tudo”. Complementarmente ao timing em que surge a casa abrigo, também o trabalho preparatório realizado com a mulher aquando do encaminhamento CAS1 TEC2 parece contribuir para esta decisão. CAS1 TEC2 é de opinião de que, com frequência, as mulheres não têm certezas quanto à tomada de decisão, sendo que este trabalho exploratório não é adequadamente realizado, ficando relegado para o momento de pós-acolhimento o que, em sua opinião, não produz o mesmo efeito: “O abandono… O abandono por livre e espontânea vontade tem a ver, na minha opinião, com a fase em que a pessoa, a vítima, chega aqui e o trabalho que se faz inicialmente com ela – é muito importante, porque quando elas chegam muitas vezes não têm a certeza de que querem deixar tudo para trás. Nós fazermos um trabalho… Nós não podemos fazer o trabalho sempre, não é”. A qualidade do encaminhamento parece relacionar-se diretamente com as expectativas criadas pelas mulheres, na medida em que o trabalho exploratório inicial feito pelo serviço de encaminhamento poderá permitir um diagnóstico mais adequado, ao mesmo tempo que adequa/clarifica as expectativas das mulheres. CAC1 TEC1 refere que “tivemos também, algumas situações onde… o problema começou já no próprio encaminhamento, onde e… e… qualquer lado… encontros que nós tenhamos em nome de casas abrigo, ou… isso também é recorrente nas colegas e falam mesmo. É muito importante, no encaminhamento, perceber-se que a pessoa está mesmo motivada. Que não… que não foi só… que não é só um arrufo e que daqui a dois ou três dias, quer dizer tudo é arrufo, mas 279 quer dizer na vivência da pessoa, que não é um arrufo, e que agora estou muito zangada com ele, mas amanhã quero… quero é estar com ele, não compreendo porque é que a casa abrigo não me deixa estar com ele, quer dizer… portanto, eu acho que é… é importante… o encaminhamento ser feito com alguma segurança na motivação da pessoa.” Caso este trabalho não decorra devidamente, o que parece acontecer é que as mulheres chegam à conclusão “que não era aquela a resposta que elas estavam a prever. Não é?”, como questiona CAC2 TEC2. Quando o encaminhamento é, assumidamente, adulterado, sendo a casa abrigo utilizada como não como uma solução mas como um problema, as dificuldades no acolhimento não tardam a surgir. Algumas técnicas mencionam situações que consideram ser decisões “forçadas” e que se prendem, fundamentalmente, com as atuações das comissões de proteção de crianças e jovens, em que o acolhimento em casa abrigo é uma condição para a manutenção da criança com a mãe. Nestas situações, como evidencia CAN2 TEC2, “não é uma opção delas não é? Nem é de forma livre que o fazem [que decidem vir para casa abrigo]. Já nos tem acontecido […] Há um ultimato por causa da violência […] Entretanto ela foge com o menor e isso são fatores que acho que até são externos ao próprio funcionamento da casa. Não depende de nós.” Como se verifica, situações como esta parecem estar condicionadas ao fracasso desde o início. O abandono de casa abrigo parece resultar, também, de um processo de incompatibilização, quer com pares, quer com a própria casa abrigo, enquanto uma instituição organizada que remete para objetivos e é gerida por algumas regras. Relativamente aos pares, três técnicas referem os conflitos interpessoais como outro elemento que contribui para o abandono da casa abrigo. CAN3 TEC2 reconhece que a partilha necessária ao acolhimento em casa abrigo “se calhar, para elas é um bocadinho complicado, sobretudo as horas das refeições, mais a parte do jantar, quando não está cá ninguém da equipa técnica e que há mais confusão. Em que elas, se existe mais conflitos, pegam-se umas com as outras, portanto, é complicado. Eu também se tivesse cá e se chegasse num momento em que tivesse uma discussão, também não sei se seria a melhor posição. Se realmente era estar aqui, ou voltar. Mas é complicado”. CAC1 TEC1 reconhece que a casa abrigo tem acolhidas “muitas vezes, situações muito complicadas, em termos de comportamento individual”. De acordo com a mesma técnica, estas situações acabam por “prejudicar a estabilidade do restante acolhimento. E, portanto, como eu costumo dizer, e sensibilizar as pessoas, várias pessoas estão a tentar 280 reconstruir, se já têm problemas que chegue para haver… mas… mas há sempre. Há sempre. Às vezes, há fases mais ou menos tranquilas do acolhimento, mas há sempre uma ou outra situação acolhida que acaba por incendiar um bocadinho o bem-estar. É. Ou parte do grupo e… pronto. Pois criam-se ali… mas que é normal também, não é?”. Apesar de haver mecanismos para minimizar confrontos, como refere esta técnica, tal nem sempre é o suficiente: “Portanto, tentamos e… e lembramos as pessoas, não há necessidade de haver conflito, ao mínimo… à mínima situação, as pessoas podem ir para o seu espaço, recolherem-se, alertam a funcionária do problema e é a funcionária que vai e o faz. Mas temos pessoas que resolvem por… atuação própria…”. A incompatibilidade com a própria casa abrigo é apresentada como sendo, igualmente, um fator relacionado com o abandono precoce do processo de acolhimento. Cinco técnicas referem-se a esta questão salientando as regras como o elemento/motivo para a incompatibilização e consequente abandono. CAC2 TEC2, quando convidada a refletir sobre os motivos do abandono de casa abrigo, refere “a dificuldade das nossas regras se adaptarem a determinações situações e dessa situações se adaptarem às regras, de funcionamento”. CAN3 TEC3 manifesta uma opinião semelhante – “As regras. Têm dificuldades mesmo, em acatar as regras. Em cumprir ou aceitar, pelo menos, não é?” Este sentimento de inadaptação contribui, de acordo com esta mesma técnica, para uma saída precoce no momento em que as mulheres encontrem uma solução alternativa “Quando elas arranjam alternativa… à casa. Há o regulamento, há a equipa, há o funcionamento. Quando arranjam uma alternativa, elas saem.” CAS1 TEC1 sumariza esta ideia do seguinte modo: “O abandono de livre vontade é o não quererem, na maioria das vezes, cumprir regras nem estar sujeitas a regras” Apesar de lamentadas, estas decisões são respeitadas pelas equipas, como refere CAN1 TEC1 - “há ali coisas que não estão suficientemente trabalhadas, mas a pessoa decidiu que aquele momento é dela e é aquele momento que é. Portanto, não vai tomar retomar a relação, não vai voltar… mas quer sair naquele momento. E nós dizemos «olhe, tecnicamente nós achamos que isto ainda está… frágil. Mas se realmente é essa a sua decisão, muito bem».”. A influência do agressor já durante o acolhimento é um último fator que influencia, quer devido a emoções ainda não resolvidas, quer devido a algum comodismo por parte da mulher. CAN3 TEC1 sintetiza esta ideia: “O regresso [deve-se] ao facto do amor e que não conseguem esquecer. Outras vezes quando não conseguem nada e «eu não vou estar 281 para me chatear, prefiro levar uns tabefes de vez em quando, mas sei que ao menos estou lá, não preciso de trabalhar, não preciso de fazer nada».”. CAC2 TEC1 refere que a casa abrigo, por vezes, é utilizada como uma estratégia de pausa na relação conflituosa. Nestas situações as mulheres parecem não querer realmente o corte da relação violenta, afirmando que “eu acho que foi devido a uma situação que é assim, as pessoas saíram de casa na zanga, mas de facto não queriam sair de casa. Portanto, foram e voltaram. Como se costuma dizer. Foram e voltaram”. Atendendo a estes fatores que contribuem para o abandono de casa abrigo, três técnicas salientam a necessidade de se investir no trabalho técnico durante o acolhimento inicial, de modo a minimizar este tipo de saídas. CAS1 TEC2 sintetiza esta ideia: “acho que uma das coisas mais importantes que pode prevenir questões de abandono é: dar muita atenção aquela pessoa inicialmente; ajuda-la muito a reestruturar-se psicologicamente no sentido de seguir em frente e não de voltar para trás. Isso é uma das razões que tem a ver com o abandono”. 8.5.2. Expulsão “É assim, expulsão, convidar alguém a sair só nos aconteceu uma vez. Foi essa vez. E o que teve na origem foi o desrespeito contínuo e sistemático das regras mais básicas que nós temos.” CAC2 TEC1 Ao contrário do abandono que, de acordo com as técnicas entrevistadas, pode resultar de vários fatores, no que diz respeito à expulsão, a opinião de nove das técnicas parece ser unânime – a expulsão da casa abrigo parece resultar do incumprimento sistemático das regras fundamentais das casas. CAS1 TEC2, de forma sucinta, diz apenas que “a questão da expulsão tem a ver com a capacidade das pessoas cumprirem regras ou não, não é? Isto é uma casa… Todas as casas têm regras, esta tem ainda mais”. CAC2 TEC1 exemplifica com a única situação que vivenciou na sua casa abrigo – “É assim, expulsão, convidar alguém a sair só nos aconteceu uma vez. Foi essa vez. E o que teve na origem foi o desrespeito contínuo e sistemático das regras mais básicas que nós temos. 288 A necessidade de habitação e emprego como determinantes para uma efetiva autonomização, são referidos espontaneamente por sete técnicas e dez mulheres (habitação) e seis técnicas e nove mulheres (emprego). CAN1 MACO1 sistematiza aquilo que considera ser essencial: “Olhe, fundamental para mim é ter casa e trabalho. Para mim. É o meu fundamental. Porque tendo casa e trabalho é uma maior ajuda para poder sair daqui, não é? Ter a minha vida organizada. Já nem falo de… ter os processos todos direitos, mas só a guarda parental da minha filha, principalmente, e ter a casinha e ter trabalho. Não é? Porque acho que isso é o essencial”. CAN1 MAUTO1, evocando o seu processo de preparação de autonomização, menciona a importância do trabalho de gestão económica para a efetivação habitacional, afirmando que “Com o dinheiro comecei a… aluguei a casa, fui mobilando […] tive que comprar tudo, desde pratos, desde talheres, desde roupa de cama, desde tudo, de camas, de tudo. Embora, a minha mãe e a minha irmã me dessem muita coisa, não é? […] Mas o resto tive que comprar tudo, tive que mobilar uma sala, tive que… que mobilar…” Em resumo, e recorrendo às palavras de CAC2 TEC2: “Fundamental? É ter uma casa e ter autonomia financeira para se poder ter um suporte financeiro para a família”. 8.5.3. a) E depois da casa abrigo? Mantêm-se relações? “não quero perder o contacto com elas. Porque elas ajudaram-me muito.” CAN1 MACO2 Sendo as experiências de acolhimento significativamente diversificadas, dependendo de aspetos pessoais e ambientais, tentou-se compreender se as relações que se estabeleceram durante o percurso de acolhimento iriam, ou não, ser mantidas. Das mulheres acolhidas entrevistadas, apenas uma referiu que a manutenção do contacto com a casa abrigo e/ou com as colegas de acolhimento iria depender das condições de saída. CAN3 MACO1 diz que este contacto “Vai depender quando eu sair e conforme eu sair”. As restantes mulheres acolhidas referem com elevado grau de certeza de que irão manter contacto, pelo menos, com algumas das suas colegas ou alguns dos elementos das equipas das casas abrigo. CAN1 MACO3 salienta as cuidadoras diretas como alvo de con- 289 tacto, afirmando que “com as funcionárias sem dúvida. Não é? Embora os telefonemas são um bocadinho caros, mas sem dúvida”. CAN1 MACO4, por sua vez, exemplifica com uma estadia anterior em casa abrigo dizendo que “Eu estive um mês e meio na outra casa e ainda hoje, tanto as técnicas como as auxiliares, como as utentes me ligam e estamos constantemente em contacto. Portanto, tudo vai da maneira de ser da pessoa, da maneira de como nós entramos e a maneira como elas nos apoiam. Portanto, entrei muito mal, não fisicamente, mas… e… ali ganhei uma família nova”. Este sentimento de estabelecimento de relações emocionais significativas parece ser o elemento agregador dos discursos das mulheres acolhidas e apresentado como justificativo de uma possível manutenção de relações pós acolhimento. CAC1 MACO2, complementarmente a esta questão apresenta ainda um elemento funcional que considera importante: “nós fazemos aqui uma amizade […] embora estejam aqui provisórios, mas vamos conforme o tempo passando, vamos aprendendo a conhecer uns aos outros. E sim, quer… com as colegas, com os técnicos, porque eu sei que se um dia precisar de uma ajuda que… que eles estão cá. Sei de uma senhora, também, que foi-se embora daqui […] e cada vez que ela tem… recebe uma carta, que seja preciso da Segurança Social ou assim, ela vem aqui e estão sempre dispostos para ela. Não foi ela que me contou, assisti eu já com os meus próprios olhos. E… acho isso… fabuloso. Acho isso formidável”. As mulheres autonomizadas, por seu lado, parecem evidenciar que o ritmo de uma vida autónoma nem sempre é compatível com a manutenção das relações pensadas inicialmente. A partir da análise do discurso das mulheres autonomizadas, é possível perceber que a manutenção das relações se faz, fundamentalmente, com a casa abrigo e não tanto com as colegas com as quais partilharam o acolhimento. CAS1 MAUTO1 diz que mantém apenas o contacto com a equipa da casa abrigo e que essa relação lhe transmite “sempre aquele apoio. Qualquer coisa que precise… […] nunca me dizem que não. Foi sempre… graças a Deus foi sempre… nunca tive nada… nada que me dissesse «olha, vim desiludida».”. Com o aumento do tempo relativamente à autonomização, a ligação à casa abrigo parece assumir uma ligação mais funcional (“Às vezes, telefonam-me a dizer que eu tenho lá correspondência ou assim, pronto. Vou lá e buscar as cartas e tudo mais. Fora disso não […] Há quase há um ano e tal que eu saí de lá. […] Há quem diga que não se deve manter contacto das pessoas que estão lá a trabalhar. Eu acho outra coisa que não… acho que isso também não interessava nada. […] Cada uma seguiu o seu caminho, cada uma tem 290 a sua vida, não. não tenho… não tenho contacto.” – CAN1 MAUTO1), ou menos frequente, como diz CAN2 MAUTO1 :“Sempre, agora, entretanto tenho pouco contacto, mas, ainda me mantenho alguns números de telefone. Mas, sim, sim. Mando sempre mensagens todos os fins-de-semana. Sempre, de uma maneira ou de outra sei, sei, sei onde encontrar certas senhoras, sei onde elas vivem. Pelo menos através de telefone tenho tentado manter o contacto. [questionada sobre a manutenção da relação com as técnicas] Sim, sim, sim, sim, sim. Sempre que posso venho aqui dar um abraço ao pessoal dizer que está tudo bem comigo”. Por outro lado, há quem sinta a necessidade de um términus relativamente a essa fase da vida, como CAN1 MAUTO2: “eu desliguei completamente da casa abrigo. As amizades que eu tinha com a casa abrigo, eu desliguei completamente. Cortei. Não por nada. Porque eu queria seguir a minha vida. Porque eu ficava voltando para o passado, porque eu não tenho opinião assim […] a gente se encontrava no café e depois era uma a falar mal disso, falar mal daquilo, falar mal daquele outro. Eu já sabia que tinha passado dentro, falei assim «olha, a minha vida já está confusa demais, não … mais confusa. Deixa-me estar no meu canto…» […] Formatei. Apaguei mesmo. Apaguei mesmo, foi assim eu não… nunca tive ali… eu passo por lá… eu tenho que ver, pois está na rua, como é que eu vou fazer? Mas se fosse uma coisa que pudesse, eu nem olhava para o lado. Mas não é por raiva, por nada. É porque desliguei mesmo, quero esquecer esse período da minha vida… É para a frente”. 8.5.3. b) E depois da casa abrigo? Novas relações violentas? “o meu [filho] fala bem assim: - «mãe, a senhora não vai arrumar namorado mais não». Falei: - «Não.» - «Ah, fica aqui só nós dois.»” - «Não, não. Isso aí.»” CAS1 MACO2 291 CAN3 MACO1 refere claramente uma realidade que as técnicas observam durante os diferentes acolhimentos em casa abrigo: “Há pessoas aqui que já pensam, já têm namorados, mas eu não penso nisso. Não. Uma pessoa costuma-se dizer que ainda não saiu de uma, não se vai meter noutra, por amor de Deus. Por enquanto não penso assim”. A necessidade de afeto e de relacionamento, materializada no estabelecimento de novas relações, revela-se um último ponto de análise relativamente ao percurso das mulheres em casa abrigo. Pretendeu-se perceber os discursos relativamente ao processo de evitamento de revitimização promovido pelo trabalho das casas abrigo. Como expectável, a grande maioria das mulheres afirma que não pretende voltar a viver uma relação violenta, no caso das mulheres acolhidas, e a totalidade das mulheres autonomizadas afirma não ter voltado a viver uma relação violenta. Da totalidade das mulheres acolhidas, apenas CAN3 MACO1 questionou aquilo que, até então, era apresentado quase como dogmático: “Quer que eu lhe responda muito sinceramente? Eu não… ainda não esqueci o pai da minha filha porque é o pai da minha filha. Acho que não vou… pensar… tão cedo não penso nisso. Eu, o que eu penso é ter a minha vida normal e a minha filha. […] só o tempo é que lhe vai dizer. […] Mas dentro das minhas portas, acho que não, que eu não vou deixar”. Relativamente a novas relações, há mulheres que afirmam claramente que não pretendem voltar a ter qualquer tipo de relação. CAS1 MACO1 utiliza uma expressão curiosa para traduzir a transformação emocional de que jula necessitar para atingir este objetivo: “Vou virar uma pedra. Vou virar uma rocha.” Esta mulher evidencia a apreensão que sente quando pensa em novas relações, salientando que uma mulher nas suas condições “receia assim, se logo logo, eu também penso assim. Sabe? Eu tenho… tenho muito medo. Porque, pronto… quando tem assim, conheço alguma pessoa, a pessoa sempre… já se apega muito a mim entendeu? E eu não quero. Eu falei assim «eu não». Eu… eu… penso comigo mesma […] porque eu não quero mais saber, não quero mais assim… que a pessoa se apegue a mim, entendeu? porque se não depois… aí a pessoa… entendeu? Vai acontecer. Eu fico pensando vai acontecer a mesma coisa. Porque você fica com medo. Entendeu? Fica aquela coisa… pronto, para sempre. Traumatizada na sua cabeça”. A maioria, contudo, não parece negar, à partida, futuras relações afetivas, reconhecendo ativamente o seu próprio papel na gestão dessas futuras relações. CAN1 MACO2 afirma claramente que apenas voltará a vivenciar uma relação violenta por determinação sua - “Se eu deixar. Isso também vem de mim. Se eu deixar, volto. Mas como eu não vou dei- 292 xar…”. Por seu lado, CAN1 MACO1 assume uma postura mais bélica: “não vou porque… nem sequer vai ter direito a tocar primeira vez. Não vai, porque eu cheguei… agora estou naquele limite em que só de me alevantarem a voz, um homem levantar a voz, já é o suficiente para eu… prontos. E… nem vai ter…”. Quando questionada sobre o que mudou para assumir esta nova postura diz que “é um bocado complicado explicar isto. Não é? Eu antes, eu não fazia nada ao pai da minha filha, como se costuma dizer, não é? Por causa da minha filha. Mas não admito que outro homem me venha bater. Não admito nem vou admitir. Uma primeira vez que me levantar a mão, é a primeira e a última e sai porta fora. É a primeira. E nunca na minha vida eu vou estar debaixo de um teto que não seja meu. […] Mas não me acredito muito. Que… que vá voltar outra vez. Eu também tenho direito a ser feliz e eu tenho que conseguir, não é?”. O discurso empoderado é um elemento comum nos discursos das mulheres autonomizadas. CAS1 MAUTO1 fala abertamente sobre uma relação afetiva após o período em casa abrigo: “já tive um namorado, sim. Mas, acho que ele queria mandar mais do que o… então despachei”. CAN1 MAUTO2, por seu lado, diz que “Nesse tempo todo [entre o momento que saiu da casa abrigo e a entrevista], tive uma relação que durou para aí um mês. E eu vi que… não era aquilo. E… terminei a relação”. 293 Capítulo IX | Discussão 294 295 o presente capítulo sistematizamos e discutimos os nossos dados, resultantes da análise dos discursos dos diferentes agentes entrevistados e envolvidos no processo de acolhimento em casa abrigo, tendo como ponto de referência as questões de investigação apresentadas inicialmente. Todo este processo é acompanhado por um confronto com elementos da literatura que pretendem ajudar a enquadrar e analisar a informação apresentada. 9.1. Como experienciam as vítimas a institucionalização como resposta às necessidades de proteção face ao risco de nova vitimação? Sendo a institucionalização em casa abrigo apenas uma das etapas do processo de proteção à mulher vítima de violência doméstica, esta inicia-se bem antes do acolhimento e não parece terminar automaticamente quando a mulher sai desta estrutura residencial. A vivência da institucionalização, desta forma, é feita em momento prévio, durante e após a casa abrigo. O processo de acolhimento em casa abrigo resulta, num primeiro momento, de uma decisão pessoal da mulher vítima de violência doméstica que decide interromper o processo vitimário que se encontra a vivenciar. Para tal torna-se necessário que esta avalie cuidadosamente a dinâmica da qual faz parte e quais as opções de que dispõe. Apesar do acesso à informação, i.e., a informação que possui sobre as opções após sair de casa, não ser o único elemento que influencia o processo decisional de sair ou permanecer na relação violenta, este assume-se como um elemento fundamental. A mulher necessita de compreender quais as respostas na comunidade que lhe poderão fornecer apoio perante uma decisão que, de acordo com alguns autores, será a mais difícil e fundamental que poderá vir a tomar (LaViolette & Barnett, 2000). N 296 Este processo decisional, como analisado no capítulo V, é de tal forma complexo que, dificilmente, será o resultado de um único ponto no tempo/espaço. Como refere (Lerner & Kennedy, 2000) é um processo que se estende no tempo, constituído por escolhas subtis resultantes das várias mudanças relacionais que vão ocorrendo e que levam a um reenquadramento de toda a experiência relacional e vitimária. O papel a informação disponibilizada às mulheres, interessantemente, não é um elemento muito valorizado na literatura. Este fator informativo parece-nos ser particularmente relevante pois um elemento que sobressai nos dados encontrados nesta investigação é que a maior parte das mulheres entrevistadas desconhecia a possibilidade de ser integrada em contexto institucional com vista a uma securização pessoal. A realidade “casa abrigo” era, na generalidade, um contexto alheio às mulheres entrevistadas. Este facto assume particular importância devido a ser entendido como um aspeto nuclear para a tomada de decisão, sendo que algumas mulheres afirmam claramente que informação sobre este tipo de alternativas teria contribuído diretamente para uma resolução mais célere da relação vitimária. Estes resultados poderão assumir-se como um contributo para uma reflexão mais holística sobre o ajustamento e avaliação dos esforços de sensibilização/divulgação para o fenómeno da violência doméstica, preconizados e defendidos nos diferentes Planos Nacionais Contra a Violência Doméstica, e os seus alvos diretos, i.e., estarão os esforços de sensibilização para a eliminação das diferentes formas de violência contra a mulher a obterem os resultados esperados? Um outro elemento reflexivo que os dados da investigação apontam prende-se com a articulação entre os diferentes agentes do sistema de proteção à mulher vítima de violência doméstica. O facto da institucionalização em casa abrigo ser, no sistema português de proteção à vítima, um processo indireto, i.e., antes de a mulher poder ser acolhida em casa abrigo necessita de passar por um ou mais serviços que deverão efetuar uma adequada triagem e respetivo encaminhamento, leva a que entendamos esta praxis como um processo multifaseado. Como consequência, os diferentes agentes que com quem as casas abrigo trabalham deverão conhecer plenamente o que nelas se faz, bem como dominar os protocolos de articulação com as mesmas. Falhas neste domínio parecem comprometer a qualidade de intervenção integral do sistema de intervenção português, sendo responsáveis por um impacto inicial que se afigura contraindicado na medida em que parece condicionar negativamente a vivência institucional inicial da mulher com a estrutura que, supostamente, a irá proteger. 297 Os resultados obtidos na presente investigação apontam claramente para falhas nesta articulação interinstitucional e para os consequentes impactos nas mulheres acolhidas, bem como nas dinâmicas das casas abrigo. A um nível institucional, as lacunas evidenciadas, corporizadas em encaminhamentos de mulheres que não apresentam perfil para acolhimento ou em relatórios sociais (base de trabalho para a triagem feita pela casa abrigo relativamente ao acolhimento) com informações claramente erróneas ou omissas, parecem contribuir para uma dificuldade acrescida na gestão dos diferentes grupos de acolhimento. Esta consequência parece-nos particularmente perigosa e indesejável, pois contribui diretamente para um desvirtuamento da intervenção das casas abrigo, tornando-as, num evidente retrocesso histórico, em respostas de largo espetro, albergando situações que extravasam claramente a violência doméstica e para as quais há dificuldade em encontrar alternativas sociais. Estes resultados, que parecem alinhar-se com aqueles já aflorados por Baptista, Silva e Nunes (2004), pouco eco encontram na literatura. A articulação entre entidades encaminhadoras e as casas abrigo parece ser uma área de investigação praticamente inexplorada. Esta articulação entre ambas é trabalhada significativamente ao nível do desenho e aperfeiçoamento de diferentes protocolos (Ahmed, 2010; Croydon, 2005; Fisher, 2001; McMinn & Brechlin, 2008; WAC, 2010a, 2010b), o que, em países com um sistema de acolhimento mais amadurecido, poderá explicar esta ausência de informação, atendendo a que muitos dos protocolos definem, na sua generalidade, já as situações que não deverão ser encaminhadas para casa abrigo. Em Portugal, apenas nos últimos anos, têm sido desenvolvidos esforços no sentido de criar protocolos semelhantes (CIG, 2009). Uma diferença entre Portugal e alguns destes países com um maior histórico interventivo prende-se com o facto de não existir no nosso país, ao nível das casas abrigo, uma entidade macro (e.g., federação ou associação de casas abrigo) que supervisione a intervenção e que se assuma como um forte agente definidor e defensor de boas-práticas, bem como um agente ativo no lobbying jurídico-legislativo. Esta ausência de uma estrutura similar 13 parece contribuir para intensificar o isolamento que alguns técnicos reportam na presente investigação e também já identificado na literatura (Baptista, 2004). Esta defesa de boas práticas e da articulação entre os diferentes agentes que atuam nestas matérias afigura-se-nos como determinante. Só um processo de diálogo profundo e de 13 Defendemos que o papel da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), extremamente meritório no processo de desenvolvimento, acompanhamento e supervisão às casas abrigo, não deve ser equiparado ao trabalho que uma associação nacional de casas abrigo pudesse implementar. 304 tros de Acolhimento de Emergência e a criação de vagas de emergência nas atuais casas abrigo, entre o final de 2012/início de 2013. Esta reflexão assume-se como pertinente, pois uma constatação da presente investigação é que a confidencialidade das casas abrigo é um elemento altamente difícil de manter sendo, com frequência, quebrado pelas próprias mulheres acolhidas. As técnicas referem que são várias as mulheres acolhidas que mantêm contacto com o agressor. Situações como esta parecem gerar dois tipos de posicionamento, que varia de acordo com o entendimento das equipas técnicas e da própria mulher:  Ou é entendido como clarificador, sendo crucial para que a mulher defina, efetivamente, o que pretende, entendendo-se que uma proibição de contacto além de inútil se afigura como contraproducente.  Ou é entendido como uma ameaça, implicando que se volte a deslocar a mulher acolhida, transferindo-a para uma outra instituição, perpetuando o ciclo de clandestinidade mas, dificilmente, resolvendo a situação. O recurso (livre ou controlado) a telemóveis e/ou computadores é um outro exemplo do quão difícil é a gestão equilibrada entre os direitos individuais das mulheres e as necessidades de securização institucional. A dimensão da autodeterminação da mulher acolhida neste processo de confidencialidade é um elemento que se acrescenta às dificuldades na manutenção do sigilo resultantes da inevitável relação interinstitucional (e.g., articulação com escolas, tribunais, …) e que, ainda hoje, se assume como um elemento de falha do sistema. Apesar destas dificuldades e vicissitudes, continua a investir-se, somente, num mesmo modelo inicial. Ora situações como esta, ou similares, acabam por comprometer o próprio sigilo da casa abrigo e, assim, do grupo acolhido. Atendendo a que o elemento basilar da intervenção (confidencialidade) é colocado em causa, parece tornar-se urgente incluir alternativas processuais, não se assumindo unicamente os posicionamentos iniciais. O elemento fundamental do nosso modelo único – a confidencialidade – implica um conjunto significativo de perdas e processos vitimários acrescidos os quais, em nossa opinião, não parecem ser adequadamente respondidos por um modelo que lida com a multiplici- 305 dade como se de algo uno se tratasse 15 . Num momento em que a mulher acolhida necessita de abrir o leque de opções funcionais, os esforços necessários para a manutenção da confidencialidade contribuem fortemente para o desenvolvimento de uma mentalidade de cerco e um forte sentimento de isolamento (Stout & Thomas, 1991). Não acreditamos, naturalmente, que para um fenómeno tão complexo haja soluções simples ou, apenas, uma “mais certa” do que outra. Contudo, e exatamente pelo fenómeno da violência doméstica ser assumidamente complexo, surpreende-nos o modo como continua a ser abordado, havendo poucas derivações deste modelo de acolhimento, que o complexifiquem ou completem. Este facto redobra de interesse atendendo a que, já em 2003, a APAV, no Relatório Penélope (APAV, 2003), concluía que Portugal, juntamente com alguns dos países do sul da Europa apresentava “um baixo desenvolvimento dos seus mecanismos de entendimento, intervenção e controlo do problema social da violência doméstica, o que [n]os distancia do nível de desenvolvimento das respostas dadas nos países do Norte” (p. 9). Desde o início do I Plano Nacional Contra a Violência Doméstica se assumiu que a solução para garantir a segurança da mulher ou agregado acolhido deveria assentar na confidencialidade do abrigo, retirando-a, assim, do seu contexto natural. Respostas complementares/alternativas, como casas abrigo de localização não sigilosa, ou reforços de segurança providenciados por modelos multiagência centrados na vítima, não se encontram contemplados nem são discutidos pelas técnicas desta investigação, apesar de haver um reconhecimento de que a solução “casa abrigo” apresenta “uma proteção que pela qual se paga um preço muito elevado” (CAC2 TEC1). A literatura revela que, apesar das casas abrigo proporcionarem um local seguro para as mulheres e crianças que fogem de situações de violência doméstica, muitas mulheres consideram tais opções particularmente stressantes (Jones, Bretherton, Bowles, & Croucher, 2010). Na presente investigação, contudo, a maioria significativa das mulheres não concebia qualquer opção alternativa ao acolhimento que, à data das entrevistas, conhecia. Tal não parece ser revelador, contudo, de que opções alternativas a este tipo de acolhimento não pudessem ser consideradas caso lhes tivesse sido dada alternativa, uma vez que, como referido anteriormente, quase todas as mulheres não conheciam sequer a alternativa institucional existente no nosso país. 15 A propósito de multiplicidade, Sullivan, Baptista, O’Halloran, Okroj, Morton, & Stewart (2008), por exemplo, tornam evidente que diferentes mulheres entram em contexto de casa abrigo com experiências de vida díspares e que necessitam de diferentes tipos de assistência 306 Alguns países, como o Reino Unido, têm vindo a desenvolver alternativas que visam alargar o leque de opções que podem ser apresentadas e implementadas com mulheres vítimas de violência doméstica. Uma destas alternativas consiste em programas comunitários que, mediante a intervenção no espaço físico habitacional, visando uma segurança reforçada (criação de espaços que denominam como Santuário 16 ) e suporte/policiamento, permitem que famílias em situação de risco de violência possam permanecer nas suas próprias casas. Esta abordagem tem como objetivo fundamental a segurança da mulher ou do agregado, bem como as suas necessidades e preferências, sendo-lhe apresentada como uma das opções possíveis para a sua proteção. O recurso a este modelo de proteção é mediado por serviços especializados que auxiliam a mulher ou agregado a avaliar o risco, enquadrando esta alternativa num leque de soluções possíveis. Poderemos discutir que opções como a apresentada implicam custos adicionais para os quais o nosso país, particularmente na condição atual, não tem capacidade económica. Contudo, estamos em crer que a não discussão de alternativas similares se prende, fundamentalmente, com dificuldades em ultrapassar o sigilo como paradigma único, do que propriamente dificuldades a outros níveis. A experiência britânica aponta para poupanças significativas a nível financeiro, reduzindo custos com realojamento, bem como claros ganhos a nível social, permitindo que as mulheres e crianças permaneçam no seu espaço e com as suas rotinas, continuando a usufruir das suas redes de apoio, dissuadindo o comportamento violento do agressor (Jones, et al., 2010). Intervenções de reforço comunitário, como a mencionada, afiguram-se como um elemen- to de complexificação do sistema de proteção particularmente interessante pois parecem enquadrar a violência doméstica num continuum fenomenológico. O modo como tradicionalmente se lida com a questão da violência doméstica, claramente destacando-a de outros tipos de violência às quais a mulher se encontra sujeita, parece contribuir quer para um isolamento interventivo, quer para um isolamento no próprio entendimento fenomenológico. Um outro elemento de discussão interventiva com mulheres vítimas de violência doméstica prende-se com o recurso a casas abrigo cuja morada não seja sigilosa. Alguns países, como a Finlândia ou os Estados Unidos, têm vindo a introduzir esta prática no seu leque de respostas. O argumento de referência para a publicação da morada das casas abrigo é que, 16 Para uma abordagem compreensiva desta programa e suas características, consultar Jones et al. (2010). 307 abertamente, convida a comunidade a unir-se em torno do suporte à causa e na proteção das mulheres acolhidas e do pessoal que nelas trabalha. Uma abordagem assumidamente pública parece contribuir para um reforço dos laços comunitários em torno de uma problemática comum reforçando a coesão e segurança de todos os envolvidos (Haaken & Yragui, 2003). A principal crítica a este modelo prende-se com a menor segurança que se conseguiria providenciar à mulher acolhida. Contudo, de acordo com Haaken & Yragui (2003), para além do receio instalado, não há evidências de que as casas abrigo não sigilosas apresentem maiores riscos para as mulheres ou funcionários. A introdução de um modelo misto, com casas abrigo de localização não sigilosa, enquanto mais um elemento de complexificação interventiva do sistema global, a ser implementado é feito exatamente para quebrar o sentimento de impotência pessoal, e de vergonha e humilhação associados à violência doméstica (UMN, n.d.). As associações dos países que adotam esta tipologia de acolhimento acreditam estar a contribuir para uma desmitificação de alguns dos fenómenos associados à violência doméstica que se mantêm por esta ainda ser abordada como se de algo vergonhoso se tratasse. Este, contudo, é um ponto de discussão assumidamente polémico. Não podem ser ignorados os dados objetivos relativos às taxas de homicídios de mulheres às mãos dos seus companheiros, bem como os dados da investigação que revelam que o risco aumenta no período que a mulher decide terminar a relação abusiva (Hanmer, 2000). Contudo, defendemos que esta discussão não deva ser encoberta ou minimizada com a defesa assumida do modelo confidencial, sem uma real compreensão e investigação de alternativas; nem que se assumam como generalizações ou sucessos pontuais as experiências de instituições que assumem modelos alternativos, como descrito em alguma literatura (Chester-James, 2004). O facto da quase totalidade das técnicas entrevistadas durante a presente investigação indicar não ter refletido sobre alternativas, parece ser revelador da forte implementação deste “modelo único” e do facto de este ser assumido como a opção para a intervenção institucional em Portugal. Por outro lado, estes resultados relativos à prática do acolhimento sigiloso parecem ser a extensão natural do posicionamento maioritário espelhado na literatura, que tem vindo a analisar diferentes componentes do processo de acolhimen- to, mas não o modelo em si. Este parece-nos um campo fundamental a aprofundar em futuras investigações. 308 9.3. Como vivenciam a institucionalização as mulheres vítimas de violência doméstica, em função de terem ou não filhos? E como a vivenciam em função da presença dos filhos na instituição? O processo de acolhimento revela-se uma experiência de múltiplo impacto, influenciado por um conjunto significativo de fatores que interferem na experiência global. O facto de as mulheres acolhidas terem ou não filhos revela-se um elemento estruturante para o desenho do projeto de vida e, consequentemente, para o próprio processo decisional de acolhimento em casa abrigo. Os dados encontrados indicam que a existência e a presença de filhos têm impacto ao longo de todo o acolhimento: desde o início, com o próprio processo decisional; nas vivências quotidianas, com as exigências adicionais ao nível das relações interpessoais com as outras mulheres e crianças; à preparação e cuidados com a saída de casa abrigo, com cuidados e preocupações dedicadas aos menores. Os dados revelam, igualmente, que mulheres e técnicas não significam o papel e impacto das crianças em casa abrigo de modo similar. Para a grande maioria das mulheres entrevistadas que tinham filhos a cargo, o facto de serem mães e de necessitarem de refletir e agir de modo a garantir a sua segurança mas, fundamentalmente, a segurança dos filhos, parece ser um fator determinante para a tomada de opção de procurar ajuda e consequente acolhimento em contexto de casa abrigo. Algumas mulheres entrevistadas indicam, claramente, que, caso não tivessem filhos, o afastamento da relação abusiva seria efetuada diferentemente, sendo que a presença de filhos implica um maior receio na resolução da situação, por um lado, e a necessidade de maiores cuidados na resolução da mesma, por outro. (Clevenger & Roe-Sepowitz, 2009) tinham já evidenciado resultados similares, indicando que as mulheres vítimas de violência doméstica que tinham filhos a cargo aquando das situações abusivas estariam mais predispostas a recorrer a casas abrigo quando comparadas com mulheres que não eram mães ou que, o sendo, não tinham os filhos a seu cargo. O facto de a mulher ser mãe parece torná-la particularmente sensível e receosa pela segurança das crianças que testemunharam a violência dentro do sistema familiar. O recurso a uma resposta mais estruturada parece ser entendido como mais securizante para quem tem filhos. 309 Os dados encontrados levam-nos a considerar que os filhos servem de elemento catalisador do processo decisional, auxiliando a mulher a reenquadrar possíveis opções e a desbloquear o processo de um potencial pedido de ajuda. Os filhos parecem, desta forma, funcionar como um elemento motivacional acrescido. Complementarmente, o saber que os filhos se encontram seguros e próximos, contribui como um elemento emocionalmente tranquilizador para a mulher acolhida, ainda que conscientes das dificuldades funcionais acrescidas que terão aquando do processo de saída de casa abrigo. Funcionalmente, contudo, a presença dos filhos parece implicar tensões complementares, particularmente na relação com as outras mulheres acolhidas e respetivos filhos, sendo as crianças entendidas como uma importante fonte conflitual. Se os filhos, para as mulheres, contribuem para significar positivamente a experiência de acolhimento, tornando-a mais consentânea e congruente, implicam igualmente uma responsabilidade acrescida, sentida durante o acolhimento e, particularmente, aquando da preparação da saída. A presença de crianças torna a gestão quotidiana no contexto de casa abrigo particularmente exigente. O bem-estar emocional das crianças, por um lado, e a gestão de conflitos entre estas e terceiros, assume-se como um fator de exigência emocional que a mulher com filhos tem durante o período de acolhimento. (Krane & Davies, 2007) referiram-se a este fenómeno como ser mãe em circunstâncias difíceis, pois aquelas, nestes contextos, necessitam de lidar e gerir a relação com os filhos num ambiente que lhes é desconhecido e marcado por crises sistemáticas, sejam próprias ou de terceiros. O facto da casa abrigo ser, inevitavelmente, um contexto artificial, em que várias mulheres e/ou agregados articulam entre si e são balizados por um conjunto de regras institucionais que remetem para objetivos, estratégias e metodologias, contribui, igualmente, para a consolidação destas “circunstâncias difíceis”. Se o respeito pelo papel da mulher enquanto mãe parece contribuir para aumentar a sua tranquilidade e bem-estar, tal nem sempre é possível pois as mulheres encontram-se sujeitas a diferentes avaliações nos seus vários papéis, particularmente no papel de mãe, o que, por vezes, origina situações de incompatibilidade posicional entre equipa e mulher. Devido àquilo que parece ser uma elevada sensibilidade para comportamentos abusivos (Krane & Davies, 2007), o comportamento das mães em relação às crianças é, em contexto de casa abrigo, particularmente escrutinado. O desempenho da mulher enquanto mãe, nos cuidados que presta e nas decisões que toma, é avaliado no impacto presente mas, fundamentalmente, propicia às equipas material para predições sobre comportamento 310 futuro, em momento fora da casa abrigo. Apesar da sensibilidade às necessidades e exigências das crianças acolhidas e respetiva relação e acompanhamento maternal, com exceção de uma das casas abrigo da amostra, o trabalho específico nesta área não parece ultrapassar o da supervisão e orientação de situações individuais. O trabalho de cariz preventivo não parece ser uma prática. A casa abrigo que assumimos como exceção na amostra optou por ultrapassar uma limitação do Acordo de Cooperação com a Segurança Social relativamente à contratação de um Psicólogo a tempo inteiro, optando por contratar duas psicólogas em horário parcial. Destas, uma é responsável pelo acompanhamento específico às crianças e outra pelo desenvolvido com as mulheres, articulando as intervenções conjuntamente em torno de programas de capacitação pessoal, em que as competências de maternidade são particularmente desenvolvidas. Atendendo a este contexto institucional, centrado na avaliação e supervisão, é percetível como sentimentos de desconfiança acabam por emergir entre algumas utilizadoras e equipas das casas abrigo. Se as situações de resolução dúbia, em que as posições pessoais divergem, parecem gerar, por parte das mulheres, um profundo sentimento de desconfiança em relação ao posicionamento institucional, por parte das equipas das casas abrigo os dilemas morais e deontológicos apresentados não são de resolução fácil. A quem deverá ser dada prioridade na intervenção institucional: à mulher ou à criança? Buchbinder & Eisikovits (2004) argumentam que analisar as competências maternais em mulheres acolhidas implica, inevitavelmente, que se levantem questões sobre valores e lealdades que se encontram em concorrência. A consequência deste fenómeno pode colocar em causa a relação que se quer de apoio e confiança. Contudo, por vezes, e como também exemplificado por (Magen, 1999), parece que a mulher se encontra a ser punida por ter entrado no sistema de proteção aquando do momento de solicitação de ajuda. Apesar de alguns elementos nesta investigação apontarem para que situações destas possam ocorrer, parece-nos que este fenómeno deva ser alvo de investigação aprofundada. Como mencionado anteriormente, também a presença de filhos tem impacto no momento de saída de casa abrigo. Este momento é o corolário de um conjunto de desafios sucessivos colocados à mulher, tornando-se um dos momentos mais exigentes e difíceis de operacionalizar. Quer as mulheres, quer as técnicas entrevistadas reconhecem a importância da obtenção de emprego, enquanto fonte de rendimento, e habitação, enquanto elemen- to estabilizador e securizante, no processo de autonomização. Contudo, para uma mulher nestas condições, estes elementos vêm acompanhados de exigências adicionais que visam: 311 a) responder às condições de habitabilidade e conforto acrescidas que, sem os filhos, as mulheres afirmam poder prescindir (optando por soluções díspares como o aluguer de um quarto ou por alugar uma habitação mais pequena ou partilhada); b) necessidade de obtenção de um rendimento superior que permita a subsistência do agregado e c) condições funcionais de articulação entre todas as dimensões vivenciais do ser mãe e mulher. O acesso a recursos pós-saída revela-se um elemento fundamental para a obtenção ou manutenção de uma vida independente, pois, como previamente demonstrado por Sullivan, Basta, Tan e Davidson (1992), recursos insuficientes ou inacessíveis contribuem claramente para encurralar a mulher em relações abusivas, facilitando possíveis regressos ao agressor. Trabalhar concertadamente para o desenvolvimento de opções pós-saída, com o recurso a um trabalho articulado a nível interinstitucional e com apoios específicos para mulheres nestas condições, parece-nos fundamental para a saída de casa abrigo seja, efetivamente, sustentada e não, como em algumas situações, apenas um protelamento de disfuncionalidade. Medidas como o mais recente apoio económico para a autonomização, apesar de legisladas ("Portaria n.º 6/2012," 2012), não se encontravam ainda a ser aplicados aquando da obtenção dos dados pelo que futuras investigações deverão contemplar o possível impac- to que medidas adicionais como esta têm no esforço de autonomização das mulheres acolhidas em casa abrigo. 9.4 Existirão diferenças na eficácia da intervenção em função da duração, do tipo e dos padrões de Violência Doméstica ou do número de intervenções prévias? A atribuição causal entre a eficácia da intervenção e o número de intervenções prévias ou o padrão de vitimação não é assumida por qualquer das entrevistadas. No entanto, é aceite uma atribuição relacional entre a eficácia e ambos os elementos, assumindo-se quer o impacto das intervenções prévias, quer o impacto do padrão vitimário no processo de acolhimento. A eficácia de uma intervenção institucional, no entanto, é um processo complexo, que não pode ser reduzido a uma relação simples, dependendo de um conjunto múltiplo de fatores, quer internos, quer externos à própria mulher. 312 Um aspeto claramente consensual nos dados obtidos prende-se com o facto de as técnicas entrevistadas serem unânimes quanto à realidade das casas abrigo acolherem mulheres com percursos recorrentes ao nível do percurso vitimário e, consequentemente, de intervenção anterior. O impacto destes fatores, contudo, não parece ser consensual e, assumidamente, não generalizável e previsível. Os percursos individuais das diferentes mulheres acolhidas, mesmo possuindo um conjunto significativo de elementos que poderão ser comuns, parecem assumir-se como idiossincráticos, i.e., o resultado de um conjunto de elementos que impactam o percurso vitimário das mulheres de diferentes formas. Quanto ao trajeto vitimário e suas características, os elementos de reflexão emergentes apontam para as características da própria mulher (como fatores motivacionais, de empoderamento e de resiliência), enquanto elementos mediadores e preditores de sucesso da intervenção. Algumas técnicas entrevistadas reconhecem que um padrão de vitimação prolongado no tempo tende a impactar de modo mais significativo as competências e a autonomia da mulher, dificultando todo o processo subsequente. Contudo, possíveis implicações do trajeto vitimário da mulher acolhida tendem a ser respondidas com uma intervenção que as técnicas desejam que seja personalizada, resultante de uma avaliação multidisciplinar. A eficácia da intervenção parece ser colocada em causa, contudo, por aquilo que é considerado como um perfil de dificuldade acrescida. Mulheres com uma baixa escolarização, com experiências profissionais limitadas e com idade superior a 50 anos parecem constituir um desafio acrescido pois o seu processo de autonomização encontra-se claramente mais dificultado, impactando nas dificuldades já evidenciadas anteriormente. Ao nível do impacto da intervenção anterior durante o acolhimento os resultados encontrados parecem ter, fundamentalmente, interesse ao nível da prática de acolhimento, recentrando a atenção em aspetos fundamentais da relação entre as equipas e as mulheres acolhidas e que não deverão ser negligenciados. Estes aspetos são corporizados de diferentes formas pelas técnicas, mas gravitam em torno de uma dimensão comunicacional, relativa ao trabalho de acolhimento institucional. Qualquer processo de intervenção prévia gera, inevitavelmente, um conjunto de expectativas relativamente ao acolhimento e à intervenção atual, que poderão ser potencialmente inadequadas, resultante de questões como: Será esta casa abrigo igual à anterior em que estive? Serão as regras e limites semelhantes? Oferecem os mesmos serviços? 313 Apesar de, nos últimos anos, diferentes diplomas reguladores do funcionamento das casas abrigo remeterem a intervenção para um consentimento informado e em torno de um plano construído com a mulher (que na presente investigação os dados confirmam parecer ocorrer), parece-nos que é necessário reforçar o processo de clarificação do trabalho a desenvolver no contexto particular em que a mulher se encontra. Apesar de existirem dispositivos normativos que visam unificar a intervenção nesta área, a riqueza inerente à multiplicidade individual dos elementos que constituem as várias equipas, as diferentes filosofias de intervenção das várias casas abrigo e os numerosos condicionalismos físicos e humanos destas estruturas, são alguns dos elementos que se assumem como um garante de que as casas abrigo sempre irão manter especificidades que as distinguem dos equipamentos congéneres por onde as mulheres possam já ter passado. Este processo de reforço comunicacional não deve ser de foro exclusivamente interno à casa abrigo. Como as próprias técnicas referenciaram, a intervenção prévia pode, também, ser responsável por acolhimentos mais facilitados, atendendo a que as mulheres acolhidas se encontram mais conscientes do trabalho a ser desenvolvido, conseguindo antecipar a intervenção a realizar. Desta forma, o reforço da articulação entre as diferentes entidades e serviços, quer congéneres (outras casas abrigo), quer complementares (centros de acolhimento de emergência, entidades encaminhadoras, …), recorrendo a estratégias de benchmarking sistemático ou similares/complementares, parece continuar a ser tão relevante hoje como quando foram identificadas pela equipa do CESIS (Baptista, 2004). 9.5 Como é entendido o processo de acolhimento durante o mesmo e como é este integrado nos anos pós-saída? Independentemente das críticas e aspetos a melhorar, uma conclusão deste estudo prende-se com o facto da quase totalidade das mulheres, quando convidadas a avaliar o período de acolhimento, o fazerem de modo globalmente positivo. Interessantemente e após a constatação das inúmeras dificuldades que as mulheres sentem, particularmente na articulação com entidades terceiras, seria expetável que a avaliação realizada não produzisse discursos tão positivos sobre estas estruturas de acolhimento. Contudo, constatamos que os discursos sobre a avaliação das casas abrigo parecem remeter para um processo comparativo entre a realidade violenta que as mulheres vivenciavam inicialmente e a que en- 320 321 retendemos, com este trabalho, contribuir para uma reflexão aprofundada sobre as casas abrigo em Portugal, tentando aceder a um nível vivencial e de construção de significado por parte de agentes significativos em todo este processo: as mulheres acolhidas e as técnicas que nas casas abrigo trabalham. Para tal, adotámos uma perspetiva epistemológica que localizamos num contínuo fenomenológico assumindo, desde o início, que o processo de produção de conhecimento é, intencionalmente, interminável e nunca se apresenta como neutro. O resultado obtido é uma possível leitura sobre um fenómeno complexo e multidimensional que, não pretendendo ser generalizável, pretende ser congruente, enquadrando a experiência de acolhimento no seu devir histórico-político. Assumimos que os dados obtidos não esgotam a experiência humana e vivencial do fenómeno abordado. Neste sentido, estes mesmos dados poderão ser alvo de reaproximações e reconstruções, permitindo alargar e completar a presente investigação, o que não coloca em causa, em nossa opinião, a validade do trabalho desenvolvido. 10.1 A imaturidade do sistema Os dados evidenciados na presente investigação revelam-nos um sistema de acolhimento que, apesar de desenhado com base na experiência de países anglo-saxónicos mais experientes, ainda evidencia alguma imaturidade. Esta é particularmente notória aquando do processo de encaminhamento para casa abrigo, em que a falta de formação de base de alguns dos técnicos origina situações problemáticas para o sistema de proteção. Por outro lado, também as próprias técnicas das casas abrigo evidenciam uma perspetiva crítica do sistema mas, simultaneamente, rígida e pouco centrada em modos de complexificação/aprofundamento do mesmo. O modelo de acolhimento institucional desenvolvido em Portugal operacionalizou-se, como analisado, num modelo indireto, em que se torna necessário o recurso a entidades que não as casas abrigo que procedam à triagem e encaminhamento das mulheres vítimas de P 322 violência doméstica. O sistema não é, neste sentido, unidimensional, pois existem diferentes agentes neste processo que contribuem para o mesmo. Contudo, nem todos se encontram a desenvolver um trabalho em uníssono. Como resultado, o encaminhamento para casa abrigo resulta, frequentemente, em processos adulterados, o que parece colocar em causa a qualidade do trabalho que nas casas abrigo se desenvolve, bem como parece contribuir para um retrocesso histórico significativo, transformando estas instituições em respostas de largo espetro, contrariando claramente os objetivos iniciais deste modelo nacional. Um aspeto que se nos afigura como particularmente interessante, prende-se com o facto de, durante a realização deste trabalho, e com o objetivo de minimizar situações como as referenciadas, terem sido implementadas duas medidas que nos parecem significativas e com impacto no processo de acolhimento. Estas duas medidas parecem ir ao encontro da necessidade de complexificar o sistema de acolhimento português, sendo elas, concretamente: a) A criação de Centros de Emergência para vítimas de violência doméstica; b) A criação de vagas de emergência em contexto de casa abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica. Na sua génese, ambas as medidas pretendem maior celeridade e segurança no processo de referenciação e encaminhamento de mulheres vítimas de violência doméstica, assim como pretendem que o acolhimento (definitivo ou temporário) seja realizado em estrutura especializada. Estas medidas vêm acrescentar novos elementos a um modelo de acolhimento que, até então, era único ao nível de alternativas de acolhimento. Atendendo a que estas medidas foram implementadas após o momento em que considerámos terminado o processo de recolha de dados, o impacto das mesmas não é considerado neste estudo. Consideramos, contudo, altamente pertinente que um próximo estudo reflita sobre estes novos elementos, atendendo a que parecem introduzir novas variáveis numa equação que, per se, não é pacífica. As vagas de emergência, concretamente, preveem que algumas das casas abrigo da rede nacional aumentem a sua capacidade de modo a alojar temporariamente (até um máximo de 72 horas) algumas mulheres, com ou sem filhos, permitindo que as equipas de encaminhamento tenham mais tempo para encontrar uma casa abrigo definitiva para as mesmas. Se conseguimos ver o aspeto positivo desta situa- 323 ção, concretamente a tentativa de se evitar o recurso a pensões (muitas de reputação questionável) para onde estas mulheres são, muitas vezes, encaminhadas aquando da sinalização da situação de violência doméstica, parece-nos uma opção particularmente revitimizante pois introduz mais um elemento institucional (muito) temporário, ao mesmo tempo que, inadvertidamente, é mais um elemento que vem colocar em causa o sigilo da localização de casas que se desejam com o mínimo de exposição possível. O recurso a centros de emergência, por seu lado, com uma duração de acolhimento de maior duração, quando comparado com as vagas de emergência, parece-nos uma opção mais interessante, que poderá permitir uma melhor triagem das situações de violência doméstica, ajudando a que as casas abrigo se voltem a assumir como respostas de “fimde-linha”, remetendo para encaminhamento em casa abrigo apenas as situações que delas realmente necessitem. 10.2 Contributos para uma complexificação Acreditamos, contudo, que estas novas opções do sistema de acolhimento de pouco contribuirão se os vários agentes deste não usufruírem de uma plataforma de entendimento comum, que fomente o relacionamento interinstitucional propício a um diálogo entre os mesmos e em que as diferentes intersubjetividades possam ir sendo aferidas e aprimoradas. Uma efetiva articulação interinstitucional parece-nos determinante para uma otimização do sistema, por forma a colocar todos os agentes a trabalhar em maior sintonia mas, fundamentalmente, para apoiar as diferentes mulheres para as quais o sistema foi desenhado, na medida em que todo o processo de gestão de expetativas e de projeto de vida passará a ser otimizado. Uma maior articulação interinstitucional parece vir a impactar as vidas institucionais das diferentes casas abrigo e, ao fazê-lo, as vidas das mulheres e crianças que estas acolhem. Uma maior coordenação entre quem encaminha e quem acolhe parece emergir dos resultados encontrados como uma obrigatoriedade. O facto da maioria das mulheres desconhecer, aquando do encaminhamento, o tipo de estrutura para o qual se encontrava a ser direcionada, parece ser revelador deste coágulo comunicacional entre os diferentes agentes e do quão deficitário se encontra o sistema a este nível tão nuclear. Não cremos que tenha de haver uma uniformização plena, no sentido de uma estandardização procedi- 324 mental. Pelo contrário. Acreditamos que a riqueza do sistema de acolhimento passará pela diversidade do mesmo, desde que respeitando um conjunto de procedimentos nucleares. Qualquer sistema de proteção social, concretamente o de proteção a vítimas, não é estanque ou pré-determinado. São sistemas vivos que deverão readaptar-se às novas exigências, de acordo com as avaliações que vão sendo realizadas. O facto do sistema se estar a complexificar, poderá ser entendido como reflexo disto mesmo. Contudo, parece-nos necessário um processo avaliativo formal do sistema de acolhimento institucional, de modo a que, de uma forma mais sedimentada, possa haver uma complexificação multinível do próprio sistema, com o desenvolvimento de outro tipo de estruturas de acolhimento, concretamente respostas que não necessitem, obrigatoriamente, do sigilo para poder operar. Como referimos anteriormente, temos consciência de que esta questão-problema não é pacífica. O sigilo revelou-se, ao longo deste estudo, como um elemento significativamente cristalizado nos discursos (concretamente dos técnicos) sendo, provavelmente, um dos únicos elementos que não era colocado em causa. O sistema foi desenhado e implementado desta forma e não parece haver a tradição (política e interventiva) de o questionar. Os técnicos assumem-se, sem se aperceberem, como os guardiões perfeitos do status quo interventivo. Naturalmente que estruturas não confidenciais implicam outros cuidados e levantam outras questões (deontológicas e de segurança). Contudo, permitem também uma abordagem radicalmente diferente deste fenómeno da violência doméstica que, politica e socialmente, se quer iluminado mas que, interventivamente, continua a permanecer na escuridão. Parece-nos importante, numa altura em que começa a haver alguma vontade de se refletir sobre o modelo, que se pondere, também, os seus aspetos estruturantes, sem receios preconcebidos. Pensamos que, só assim, se poderá, de uma forma efetiva, abordar as questões-problema que os agentes deste sistema conseguem facilmente identificar, concretamente, a falta de confidencialidade que, efetivamente, já existe no seu seio. Não queremos questionar, de modo algum, a necessidade e utilidade da confidencialidade num número altamente significativo de situações de violência doméstica. Contudo, pensamos ser relevante que se produza discussão sobre o processo de custo/benefício que o atual modelo implica e, ao colocá-lo em causa, reforçar o próprio sistema de proteção à mulher, abrindo espaço a que se problematize de modo intencional o atual modus operandi em busca de possíveis alternativas que completem e reforcem o modelo atual. 325 A relação com a comunidade parece-nos ser um aspeto basilar que deverá ser reanalisado, a um duplo nível: o envolvimento da comunidade na resolução das situações de violência doméstica e o desenvolvimento de respostas comunitárias que venham complementar o trabalho desenvolvido pelas casas abrigo. Uma clara evidência em todo este processo reflexivo prende-se com o facto de as casas abrigo não sigilosas permitirem um maior contacto com as forças vivas da comunidade, trazendo-as para o círculo interior da resolução do trajeto vitimário, assumindo-as como agentes ativos no processo de reestruturação individual. Apesar das casas abrigo nacionais irem desenvolvendo redes informais de apoio com alguns agentes estratégicos comunitários, não conseguem, de modo estruturado e abrangente, envolver a comunidade em todo este processo de reestruturação. De acordo com a perspetiva vivencial das mulheres acolhidas, evidenciado na presente investigação, as casas abrigo são entendidas como altamente positivas aquando da proteção imediata mas não na relação com o exterior e nas oportunidades que esta relação poderá trazer, o que se revela uma clara fragilidade interventiva. Neste sentido, parecenos urgente envolver a comunidade mediante as estratégias possíveis, i.e., estratégias indiretas (muitas das quais são já utilizadas com regularidade). Assim, visando facilitar a aproximação com a comunidade, pensamos ser relevante o reforço de estratégias de comunicação intencionalizadas e dirigidas a públicos específicos, como campanhas publicitárias e/ou de sensibilização, que permitam a desmitificação da noção de “mulher problemática” que várias das mulheres acolhidas referenciaram sentir, quando se identificavam como estando acolhidas em casa abrigo. Se as atuais campanhas se centram na sensibilização primária para o fenómeno, somos de opinião que deveremos aprofundar a intencionalidade destes instrumentos de comunicação, recentrando-os em elementos que ultrapassem as questões de sinalização de situações de violência doméstica, como o impacto da violência doméstica nas vítimas, nas necessidades que estas têm quando decidem abandonar uma relação violenta, o consequente esforço necessário que necessitam de empreender (a nível emocional, social e laboral), bem como no papel que os diferentes agentes sociais deverão ter em todo este processo. Pensamos que só recorrendo a estratégias concertadas poderemos dar resposta ao processo identificado de “complexificação de necessidades” que as mulheres evidenciaram no presente estudo e que, presentemente, não parece encontrar um eco bem definido na 326 intervenção oferecida pelas casas abrigo pelo facto de parte da resolução destas necessidades não dependerem diretamente destas estruturas. O processo concomitante de reforço comunitário e de desmitificação da mulher vítima de violência doméstica seria beneficiado claramente com a inclusão no sistema de proteção à vítima de outras respostas ou medidas que não as institucionais, como as de reforço comunitário (como já implementadas noutros países), ao mesmo tempo que ofereceriam respostas de contexto naturalista. Este tipo de respostas complementares ajudariam a criar uma panóplia de ofertas de proteção, contribuindo para a abolição do isolamento da casa abrigo, que se assume como a corporização máxima de um posicionamento epistemológico que marca o distanciamento da violência doméstica de outras fontes de disrupção na vida da mulher, contribuindo para um artificialismo no modo como o fenómeno é abordado e reforçando, paradoxalmente (agora a um nível institucional), o padrão de isolamento a que muitas das mulheres vítimas de violência doméstica se encontram forçadas por parte do seu agressor (Haaken & Yragui, 2003). 10.3 Repensando o contexto interno Uma das principais conclusões que este estudo evidencia é que o bem-estar da mulher acolhida deverá ser entendido num sentido holístico, não dependendo somente do papel direto das casas abrigo, mas do sistema como um todo. A articulação entre os diferentes intervenientes revela-se fundamental para consolidar um sistema eficaz, eficiente e sensível às necessidades e sensibilidades de quem acolhe. Se a articulação entre quem encaminha e quem acolhe se assume como uma prioridade a rever/desenvolver em todo o modelo, também o trabalho interno das diferentes casas abrigo deverá ser reanalisado, concretamente em algumas das áreas que aqui sumariamos, resultantes das vivências das mulheres deste estudo. Se o sentimento global evidenciado pelas casas abrigo é positivo, também não poderemos descurar as vozes ou os elementos críticos sobre o sistema. Os cuidados nos primeiros momentos do acolhimento assumem-se como determinantes, quer para ajudar a desconstruir potenciais ideias erróneas ou omissas sobre a casa abrigo enquanto resposta institucional, as suas potencialidades e limites de intervenção, quer para uma mais funcional integração da mulher num contexto novo e, naturalmente, ansiogénico. Por outro lado, a clarificação e enquadramento das regras e possíveis limites do comportamento individual da mulher parece-nos, igualmente, um aspeto a melhorar na gestão quotidiana das casas 327 abrigo. Com alguma frequência as regras de gestão interna são sentidas não como balizadoras e estruturantes, mas como elementos hostis e penalizadores da mulher adulta e que se deseja autodeterminada. Um outro aspeto evidenciado no estudo prende-se com a relação interpares que foi igualmente evidenciada como um forte elemento de tensão que, em última análise, poderá contribuir para um abandono do acolhimento em casa abrigo. Atendendo a que este elemento é incontornável na vivência institucional, parece-nos que um cuidado mais intencionalizado, com recurso a intervenções específicas que propiciem o desenvolvimento de competências comunicacionais e de gestão de conflitos deva ser intensificado. Este trabalho orientado deverá potenciar aquilo que também emergiu em alguns dos discursos, i.e., transformar os momentos de conflito em aprendizagens sistematizadas. Atendendo aos discursos das mulheres, este trabalho deverá, igualmente, ser alargado a quem nas casas abrigo trabalha. Um aspeto que nos parece igualmente importante no processo de gestão de conflitos prende-se com o facto de algumas mulheres terem identificado os tempos em casa abrigo como pouco produtivos, assumindo-os como uma área a necessitar de revisão, quer para mulheres, quer para crianças. Apesar de uma das casas ter reportado insucesso relativo no trabalho com um animador sociocultural, com pouca adesão às atividades desenvolvidas por aquele, foi nosso entendimento que a ocupação do tempo poderá/deverá assumir um carácter didático, produtivo e de realização que, presentemente, não tem na maior parte das casas abrigo. Um elemento que nos pareceu particularmente interessante ao longo do estudo, e ao qual as casas abrigo não conseguem, presentemente, escapar, prende-se com a imposição legislativa no sentido das instituições cumprirem um corpo legislativo rígido no que à higiene e segurança diz respeito. Assim, atividades que emergiram como prazerosas, como a culinária e pastelaria, por exemplo, encontram-se altamente condicionadas, pois o acesso às cozinhas é impedido pelas regras do HACCP. Neste sentido, uma flexibilização legislativa no que a estas respostas diz respeito parece assumir-se como relevante, quer para o desenvolvimento de competências, quer para a própria gestão quotidiana da instituição. O presente estudo coloca, igualmente, em evidência o papel dos filhos enquanto elemento definidor de toda a gestão do processo vitimário, desde a decisão de sair da relação violenta ao processo de autonomização de casa abrigo, passando por toda a gestão comportamental e relacional naquele contexto institucional. Um aspeto que se nos afigura como 328 relevante prende-se com a duplicidade de significações que mulheres e técnicas atribuem aos filhos. O facto de estas não significarem o papel das crianças da mesma forma parecenos estar na origem de entendimentos significativamente diferenciados em relação ao papel dos filhos, o que parece contribuir para um desequilíbrio comunicacional de base. Tendo as crianças um papel valorativo tão grande ao longo de todo o processo, acreditamos que uma atenção mais intencionalizada aos filhos e ao papel destes no processo de reconstrução pessoal da mulher, mediante a implementação de tempos/espaços de intervenção específicos com crianças e mães em contexto de casa abrigo, seria de extrema utilidade, no sentido de consolidar perspetivas de técnicos e mulheres, bem como de trabalhar em contexto mais natural algumas das preocupações reveladas pelas técnicas ao longo da investigação relacionadas com competências parentais. Ainda a um nível vivencial, o presente estudo revelou que as características individuais da mulher acolhida se assumem como altamente relevantes para o sucesso da intervenção. Neste sentido, o investimento contínuo numa personalização e individualização do período de acolhimento, com um desenho claro e evidenciado de todos os objetivos e metodologias parece assumir-se como fundamental. Apesar da intervenção das casas abrigo se encontrar regulamentada, defendendo-se este cuidado de personalização e explicitação, foi possível perceber que nem sempre se encontra implementado. Assim, defendemos que se deverá ultrapassar o formalismo processual inerente à intervenção institucional, e garantir uma definição clara de objetivos, estratégias, procedimentos e limites de ambas as partes (particularmente nos momentos iniciais do acolhimento), assim como um reforço do envolvimento ativo da mulher em todas as dimensões dos seus diferentes papéis. Só um cuidado comunicacional global (alargado a todos os agentes da casa abrigo – técnicos e cuidadores 17 ) a este nível poderá garantir que as mulheres acolhidas reenquadrem o seu quadro de expetativas, contribuindo para diminuir o processo de comparação e potencial manipulação que as técnicas registaram na presente investigação. Consideramos que um limite importante deste estudo se prende com o facto de não se ter conseguido obter dados relativamente a mulheres que tivessem abandonado o contexto de casa abrigo ou que dele tivessem sido expulsas, pois poderiam introduzir novas variá- 17 A este nível consideramos que um estudo subsequente deverá, igualmente, cruzar os discursos dos cuidadores, atendendo quer a alguns elementos discursivos que foram emergindo na presente investigação, quer ao facto de estes estarem em contacto com as mulheres e crianças acolhidas provavelmente ainda mais tempo que os técnicos, pelo que têm um papel preponderante na implementação das políticas e metodologias das diferentes casas abrigo. 329 veis neste processo de análise, concretamente no que a esta dimensão comunicacional diz respeito. Os cuidados comunicacionais referidos, tão ou mais importantes como os cuidados de conteúdo técnico que lhes devem estar subjacentes, deverão contribuir para minimizar o impacto institucionalizador (e consequentes dinâmicas de poder disfuncionais), reforçando aquilo que as casas abrigo já desenvolvem com mestria e que as mulheres entrevistadas nestes estudo apontaram: um empoderamento pessoal. O investimento no empoderamento da mulher é, simultaneamente, o empoderamento no próprio sistema. 336 Charmaz, K. (2006). Constructing grounded theory (a pratical guide through qualitative analysis). Thousand Oaks: Sage Publications. Charmaz, K. (2008). Grounded Theory as an Emergent Method. In S. N. Hesse-Biber & P. Leavy (Eds.), Handbook of emergent methods. New York: The Guilford Press. Charmaz, K., & Henwood, K. (2008). Grounded Theory. In C. Willig & W. Stainton-Rogers (Eds.), The SAGE Handbook of Qualitative Research in Psychology (pp. 240-259). Thousand Oaks CA US: Sage. Chester-James, D. (2004). Downplaying Danger: A Response to Haaken and Yragui's 'Going Underground'. [Article]. Feminism & Psychology, 14(4), 583-587. doi: 10.1177/0959-353504046873 CICV. (2009). As Convenções de Genebra: A Essência do Direito Internacional Humanitário. Comité Internacional da Cruz Vermelha Retrieved from http://www.icrc.org/web/por/sitepor0.nsf/html/genevaconventions. CIG. (2009). Violência Doméstica: Encaminhamento para casa de abrigo (Vol. 1). Lisboa: Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género | Presidência do Conselho de Ministros. Clevenger, B. J. M., & Roe-Sepowitz, D. (2009). Shelter Service Utilization of Domestic Violence Victims. [Article]. Journal of Human Behavior in the Social Environment, 19(4), 359-374. doi: 10.1080/10911350902787429 Cohen, S. (1992). The evolution of women's asylums since 1500 | From refuges for exprostitutes to shelters for battered women. New York: Oxford University Press. Constituição da República Portuguesa, 1911 (1911). Correia, E. (2008). Direito Criminal (Vol. I). Lisboa: Almedina. Cortez, A. M. Q. O. (2009). Histórias de vitimação e seus significados. Masters Universidade do Porto. Retrieved from http://repositorioaberto.up.pt/bitstream/10216/55008/2/72831.pdf Crenshaw, K. (2005). Mapping the Margins: Intersectionality, Identity Politics, and Violence against Women of Color (1994) Violence against women: Classic papers. (pp. 282- 313). Auckland New Zealand: Pearson Education New Zealand. Croydon. (2005). Croydon Protocol. The Crown Prosecution Service Retrieved 17-08-2013, from http://www.cps.gov.uk/publications/agencies/dv/croydon_protocol.html 337 Cunha, P. F. (2006). Da Constituição do Estado Novo Português. Revista Electrónica de História Constitucional, (7). Retrieved from Historia Constitucional - Revista Electrónica website: http://hc.rediris.es/07/articulos/html/Numero07.html Cunha, T. (2007). O preço do silêncio: Mulheres ricas também sofrem violência. Vitória da Conquista, BA: Edições UESB. Davies, J., Lyon, E., & Monti-Catania, D. (1998). Safety planning with battered women: Complex lives/Difficult choices. Thousand Oaks: Sage. Davis, L. (1987). Battered women: The transformation of a social problem. Social Work, 32 (4), 306-311. Davis, N. J. (1988). Shelters for battered women: Social policy response to interpersonal violence. The Social Science Journal, 25(4), 401-419. doi: 10.1016/0362- 3319(88)90021-3 Defiance. (2002). Defiance County Domestic Violence Taskforce. US: LSC Resource Information Retrieved from http://lri.lsc.gov/sites/default/files/LRI/pdf/02/020050_defiancectytaskforce1.pdf. Denscombe, M. (2010). The Good Research Guide : For Small-scale Social Research Projects: McGraw-Hill/Open University Press. Denzin, N. K., & Lincoln, Y. S. (2000). Introduction: The Discipline and Practice of Qualitative Research. In N. K. Denzin & Y. S. Lincoln (Eds.), Handbook of Qualitative Research (2º edition). Thousand Oaks CA US: Sage Publications, Inc. Deusen, N. E. v. (2001). Between the sacred and the worldly: The institutional and cultural practice. Stanford: Stanford University Press. Dey, I. (1999). Grounding grounded theory: guidelines for qualitative inquiry. Bingey: Emerald Group Publishing. Dias, I. S. (2000). A Violência Doméstica em Portugal: Contributos para a sua Visibilidade. Actas do IV Congresso Português de Sociologia, 15. Dienemann, J., Campbell, J., Landenburger, K., & Curry, M. A. (2002). The domestic violence survivor assessment: A tool for counseling women in intimate partner violence relationships. Patient Education and Counseling, 46(3), 221-228. doi: 10.1016/S0738-3991(01)00216-6 Dobash, R. E., & Dobash, R. P. (1992). Women, violence and social change. London: Routledge. 338 Dobash, R. E., & Dobash, R. P. (1998). Separate and intersecting realities. [Article]. Violence Against Women, 4(4), 382. Doerner, W., & Lab, S. (1995). Victimology. Cincinatti: Anderson Publishing, Co. DPAV. (1993). Declaração e Programa de Ação de Viena Retrieved 12-01-2012, from http://www.dhnet.org.br/direitos/anthist/viena/declaracao_viena.htm Dutton, D. G. (1994). Patriarchy and wife assault: The ecological fallacy. Violence and Victims, 9(2), 167-182. Dutton, D. G., & Nicholls, T. L. (2005). The gender paradigm in domestic violence research and theory: Part 1—The conflict of theory and data. [Article]. Aggression & Violent Behavior, 10(6), 680-714. doi: 10.1016/j.avb.2005.02.001 Eisikovits, Z., Buchbinder, E., & Mor, M. (1998). "What It Was Won't Be Anymore": Reaching the Turning Point in Coping With Intimate Violence. [Article]. Affilia: Journal of Women & Social Work, 13(4), 411-434. Elias, N. (1993). A sociedade dos indivíduos. Lisboa: D. Quixote. Eriksson, M. (1997). Relatório sobre a necessidade de desenvolver na União Europeia uma campanha de recusa total da violência contra as mulheres (pp. 22): Parlamento Europeu - Comissão dos Direitos da Mulher. Europa. (1995, 27-08.-2004). Comunicação da Comissão ao Conselho de 1 de Junho de 1995: uma nova parceria entre as mulheres e os homens, partilha das tarefas e igualdade de participação; as prioridades da Comunidade Europeia tendo em vista a 4ª Conferência mundial das Nações Unidas sobre as mulheres (Beijing/Pequim, Setembro de 1995) Retrieved 10-01-2011, 2011, from http://europa.eu/legislation_summaries/employment_and_social_policy/equality _between_men_and_women/c11903_pt.htm Fernandes, E., & Maia, Â. (2001). Grounded Theory. In E. Fernandes & L. Almeida (Eds.), Métodos e técnicas de avaliação | Contributos para a prática e investigação psicológicas (pp. 44-76). Braga: Centro de Estudos e Investigação em Psicologia (Universidade do Minho). Fernandes, L. (2006). Figuras da Vitimação Colectiva. Revista Europeia de Inserção Social, 1(1), 57-78. Ferrante, L. (1990). Honor regained: Women in the Casa del Soccorso di San Paolo in sisteenth-century Bologna. In E. Muir & G. Ruggiero (Eds.), Sex and gender in historical perspective (pp. 46 - 72). Baltimore: The Johns Hopkins Press. 339 Fields, M. D. (1978). Wife beating: Government intervention policies and practices. A Consultation Sponsored by the United States Commission on Civil Rights. In C. A. e. a. Bonosaro (Ed.), Battered women - Issues of public policy (pp. 55). Washington, D.C.: US Comission on Civil Rights. Fisher, V. M. (2001). Working with battered women: A handbook for health care professionals. Canada: The Provincial Association of Transition Houses in Saskatchewan Retrieved from www.hotpeachpages.net/canada/air/medbook. Flores, C. (2004). Domestic violence shelters: Changes and challenges. Master Thesis, Southern Illinois University Carbondale, Illinois. Foa, A. (1990). The new and the old: The spread of syphilis (1494 - 1530). In E. Muir & G. Ruggiero (Eds.), Sex and gender in historical perspective (pp. 26 - 45). Baltimore: The Johns Hopkins Press. Foucault, M. (1994). História da Sexualidade I – A Vontade de Saber. Lisboa: Relógio d'Água Editores. Foucault, M. (2006). É Preciso Defender a Sociedade. Lisboa: Livros do Brasil. Fowler, D. N., Faulkner, M., Learman, J., & Runnels, R. (2011). The Influence of Spirituality on Service Utilization and Satisfaction for Women Residing in a Domestic Violence Shelter. Violence Against Women, 17(10), 1244-1259. doi: 10.1177/1077801211424480 Garza, M. A. (2002). Evaluation of a battered women's shelter: Outcomes to measure effectiveness. 63, ProQuest Information & Learning, US. Retrieved from http://search.ebscohost.com/login.aspx?direct=true&db=psyh&AN=2002-95018- 065&lang=pt-br&site=ehost-live Available from EBSCOhost psyh database. Gergen, K. J. (1985). The Social Constructionist Movement in Modern Psychology. [Article]. American Psychologist, 40(3), 266-275. Gergen, K. J. (1994). Exploring the postmodern: Peril or potentials? [Article]. American Psychologist, 49(5), 412. Gergen, K. J. (2008). A psicologia social como história. Psicologia & Sociedade, 20, 475-484. Gergen, K. J., & Gergen, M. (2010). Construcionismo Social: Um convite ao diálogo. Rio de Janeiro: Instituto Noos. Glaser, B., & Strauss, A. (1967). The Discovery of Grounded Theory: Strategies for Qualitative Research. Chicago: Aldeline. 340 Goloboy, J. L. (2008). Introduction. In J. L. Goloboy (Ed.), Industrial Revolution: People and perspectives (pp. XI-XXIII). Santa Barbara: ABC-CLIO. Gondolf, E. W., & Fisher, E. R. (1988). Battered women as survivors: An alternative to treating learned helplessness. Lexington MA: Lexington Books. Greene, G. (1991). Changing the Story: Feminist Fiction and the Tradition. Indianapolis: Indiana University Press. Guba, E. G. (1990). The Alternative Paradigm Dialog. In E. G. Guba (Ed.), The Paradigm Dialog. Newbury Park, CA US: SAGE Publications. Guba, E. G., & Lincoln, Y. S. (2003). Paradigmatic controversies, contradictions, and emerging confluences. In N. K. Denzin & Y. S. Lincoln (Eds.), The landscape of qualitative research (3rd ed.). (pp. 255-286). Thousand Oaks, CA US: Sage Publications, Inc. Haaken, J. (2010). Hard Knocks - Domestic Violence and the Psychology of Storytelling. New York: Routledge. Haaken, J., & Yragui, N. (2003). Going underground: Conflicting perspectives on domestic violence shelter practices. Feminism & Psychology, 13(1), 49-71. doi: 10.1177/0959353503013001008 Hagemann-White, C., Katenbrink, J., & Rabe, H. (2006). Stocktaking study on the measures and actions taken in Council of Europe member States Combating violence against women. Strasbourg: Council o Europe - Directorate General of Human Rights. Haj-Yahia, M., & Cohen, H. (2009). On the lived experience of battered women residing in shelters. Journal of Family Violence, 24(2), 95-109. doi: 10.1007/s10896-008-9214- 3 Hanmer, J. (2000). Domestic violence and gender relations: Contexts and connections In J. Hanmer & C. Itzin (Eds.), Home Truths About Domestic Violence: Feminist Influences on Policy and Practice - A Reader: (pp. 9-23). London: Routledge. Heidegger, M. (2003). O conceito de tempo. Lisboa: Fim de Século Editores. Henriques, M. L., & Santos, M. S. (2000). Código Penal Anotado (Vol. II). Lisboa: Rei dos Livros. Hilberman, E., & Munson, K. (1977). Sixty battered women. Victimology, 2(3-4), 460-470. Hopf, C. (2000). Qualitative interviews: An overview. In U. Flick, E. v. Kardorff & I. Steinke (Eds.), A companion to qualitative Research. Thousand Oaks: SAGE. 341 Jasinski, J. L., & Williams, L. M. (1998). Partner violence: A comprehensive review of 20 years of research. Thousand Oaks, CA US: Sage Publications, Inc. Johnson, M. P. (2005). Domestic Violence: It's Not About Gender—Or Is It? [Article]. Comment on David M. Fergusson and others, Partner Violence and Mental Health Outcomes in a New Zealand Birth Cohort, 67(5), 1126-1130. doi: 10.1111/j.1741- 3737.2005.00204.x Johnson, M. P. (2008). A Typology of Domestic Violence : Intimate Terrorism, Violent Resistance, and Situational Couple Violence. Boston: Northeastern University Press. Jones, A., Bretherton, J., Bowles, R., & Croucher, K. (2010). The effectiveness of schemes to enable households at risk of domestic violence to remain in their homes - Research report (pp. 147). London, UK: Department for Communities and Local Government. Kane, J. (2008). Práticas tradicionais nocivas (pp. 24). Bruxelas: Comissão Europeia DG da Justiça, da Liberdade e da Segurança Kaplan, G. T. (1992). Contemporary Western European feminism. New York: New York University Press. Krane, J., & Davies, L. (2007). Mothering under difficult circumstances: challenges to working with battered women. Affilia: Journal of Women & Social Work, 22(1), 23- 38. Kvale, S. (1996). Interviews: An introduction to qualitative research interviewing. Thousand Oaks: SAGE. LaViolette, A. D., & Barnett, O. W. (2000). It Could Happen to Anyone : Why Battered Women Stay. Thousand Oaks, Calif: Sage Publications. Lees, S., Phimister, D., Broughan, C., Dignon, A. e., & Brown, M. (2013). Domestic violence: The base of the iceberg. British Journal of Midwifery, 21(7), 493-498. Legard, R., Kegan, J., & Ward, K. (2003). In-Depth Interviews. In J. Ritchie & J. Lewis (Eds.), Qualitative research practice: A guide for social science students and researchers. Thousand Oaks: SAGE. LeGates, M. (2001). In Their Time – A History of Feminism in Western Society. New York: Routledge. Leone, J. M., Johnson, M. P., & Cohan, C. L. (2007). Victim Help Seeking: Differences Between Intimate Terrorism and Situational Couple Violence. [Article]. Family Relations, 56(5), 427-439. doi: 10.1111/j.1741-3729.2007.00471.x [Document text truncated for crawler view.]