"Earnings Management" na Banca Portuguesa - Os Casos do BCP, BES e BPI

“EARNINGS MANAGEMENT” NA BANCA PORTUGUESA – OS CASOS DO BCP, BES E BPI por Ana Isabel Santos Maia Dissertação de Mestrado em Economia Orientada por: Carlos José Gomes Pimenta 2014 Mestrado em Economia i NOTA BIOGRÁFICA Ana Isabel Santos Maia nasceu em Setúbal em 17 de junho de 1968. Iniciou o seu percurso académico na Faculdade de Economia do Porto, no ano letivo 1986/87, tendo-se licenciado em Economia em 1991 com uma média final de 15,3 valores. É Pós-graduada em Gestão e Estratégia do Sistema Financeiro, em 1993, pelo IESF - Instituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais, com média de 17 valores, (Prémio Veiga Anjos atribuído ao melhor aluno), e Pós-graduada em Gestão e Fiscalidade, em 1994, pelo IESF - Instituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais, com média de 15 valores. Frequentou a parte escolar do Mestrado em Economia, com Especialização em Regulação e Concorrência, com a média final de 15 valores. Lecionou no Instituto Politécnico do Porto, no ano letivo de 2004/2005, e no Instituto Superior de Espinho, nos anos de 2004 a 2008. Lecionou no Instituto de Formação Bancária de 2003 a 2009. Iniciou a sua carreira profissional como estagiária do Banco Espírito Santo e Comercial de Lisboa, em 1991, e como colaboradora da Revista Exame. Em 1992, ingressou na União de Bancos / Banco Mello, tendo desempenhado funções no Departamento de Estudos e Estratégia e no Departamento de Risco de Crédito. Em 1998, transita para o Finibanco como Analista de Risco Sénior. Em 2001, foi convidada para desempenhar funções na Administração do Grupo Unicorporation, SGPS, S.A., grupo que agregava várias empresas relacionadas com o setor informático, telecomunicações, programação e publicidade. Em 2002, opta por criar a sua própria empresa de consultadoria de gestão, Unignosis – Consultadoria de Gestão, Lda. que presta serviços na área de consultadoria económico-financeira e de contabilidade. É, atualmente, responsável financeira de três fábricas, duas delas PME Líder: - Soguima – Comércio de Indústria Alimentar, S.A.; Univerplast – Fábrica de Plásticos, Lda. – e Grupo Embalpaços: Embalpaços II Cartonagem, Lda. e Embalpaços Consumíveis, Lda. Mestrado em Economia ii AGRADECIMENTOS Ao meu orientador, Professor Doutor Carlos Pimenta, pelo enorme incentivo, disponibilidade e pertinência dos comentários e sugestões. À Associação Portuguesa de Bancos, pela amabilidade, disponibilidade e prontidão na cedência e envio de todos os dados solicitados. Aos meus pais. Aos meus familiares. Aos meus amigos. Mestrado em Economia iii RESUMO DA TESE Num contexto de crise da economia ocidental, desencadeado pelo sistema financeiro, designadamente pela crise do subprime, em finais de 2007, torna-se pertinente analisar se os dados económico-financeiros divulgados refletem a realidade das entidades financeiras. A Banca - setor estruturante que garante os fluxos financeiros de todo o circuito económico - é fulcral para suporte e desenvolvimento da economia real. As entidades bancárias são extremamente reguladas, mas, simultaneamente, estão inseridas num meio fortemente competitivo e pressionado pelo mercado. É, por isso, essencial averiguar se estão a ser efetuadas, pelos seus gestores, escolhas contabilísticas que alterem a fiabilidade das informações económico-financeiras tornadas públicas. Neste enquadramento, o principal objetivo da presente dissertação de mestrado consiste em detetar se existem indícios de “earnings management” na banca comercial portuguesa. Foram selecionados os três maiores bancos nacionais cotados em bolsa, no período 2002 a 2012: BCP, BES e BPI. Pretendeu-se efectuar um estudo que abrangesse diversas rubricas contabilísticas e suas ligações, pelo que se optou pelo método de análise de diversos indicadores e rácios construídos a partir dos relatórios financeiros. Desenvolveram-se inúmeros testes e relações entre agregados, no sentido de se encontrar indícios relevantes. Destacaram-se duas das maiores rubricas em termos de impacto na rentabilidade: Imparidades de crédito e Resultados de ativos financeiros, com destaque para os detidos para negociação. Conclui-se pela existência de indícios de “earnings management” no caso do BES e do BPI. Esta investigação abre, assim, portas a novas investigações que podem aprofundar o desdobramento das rubricas analisadas e avaliar da sua acuidade face à realidade de cada uma destas instituições. Palavras-chave: “Earnings management”, manipulação de resultados, gestão de resultados, banca, instituições financeiras, provisões para créditos mal parados, imparidades, ativos financeiros detidos para negociação. Mestrado em Economia iv ABSTRACT In the context of the Western economy crisis, triggered by the financial system, particularly the subprime crisis, in late 2007, it becomes relevant to examine whether the economic-financial data disclosed reflect the reality of financial entities. Banking - a structuring sector that ensures the financial flows throughout the economic cycle - is central to development and support of the real economy. The banks are highly regulated, but also embedded in a highly competitive environment and pressed by the market. It is therefore essential to ascertain whether accounting choices made by the managers of these companies alter the reliability of the economic-financial information made public. In this framework, the main objective of this dissertation is to detect whether there is evidence of "earnings management" in Portuguese commercial banking. BCP, BES and BIS: the three largest domestic banks listed on the stock exchange during the period 2002-2012 were selected. We carried out a study covering several accounting items and their connections, so we opted for the method of analysis of various indicators and ratios constructed from the financial reports. We run numerous tests and the relationship between aggregates, in order to find relevant indications. Highlights included two of the largest items in terms of impact on profitability: Loan impairments and results of financial assets, especially those held for trading. It is concluded that there is evidence of "earnings management" in the case of BES and BPI. This research thus opens doors to new investigations that may deepen the items analyzed and assess their acuity as reflection of the reality of these institutions. Keywords: "Earnings management", manipulation of results, results management, banking, financial institutions, loan loss provisions, financial assets held for trading banking. Mestrado em Economia v ÍNDICE GERAL NOTA BIOGRÁFICA................................................................................................................................I AGRADECIMENTOS ............................................................................................................................. II RESUMO DA TESE................................................................................................................................III ABSTRACT..............................................................................................................................................IV ÍNDICE DE TABELAS...........................................................................................................................VI ÍNDICE DE GRÁFICOS .......................................................................................................................VII TABELA DE ABREVIATURAS.........................................................................................................VIII 1. INTRODUÇÃO................................................................................................................................ 1 1.1. TEMA E PROBLEMA DE PESQUISA ................................................................................... 1 1.2. OBJETIVO............................................................................................................................... 9 1.3. METODOLOGIA DE PESQUISA......................................................................................... 10 1.4. RESULTADOS ESPERADOS............................................................................................... 12 1.5. MOTIVAÇÃO NA ESCOLHA DO TEMA............................................................................ 13 1.6. ORGANIZAÇÃO DA DISSERTAÇÃO ................................................................................ 14 2. REVISÃO DA LITERATURA........................................................................................................... 16 2.1. – “EARNINGS MANAGEMENT”................................................................................................ 16 2.1.1.Noções de “earning management” ......................................................................................... 16 2.1.2. Modalidades de “earning management”............................................................................... 20 2.1.3. Motivações de “earning management”.................................................................................. 20 2.2. “EARNINGS MANAGEMENT” NA BANCA ............................................................................. 29 2.2.1. Enquadramento...................................................................................................................... 29 2.2.2. Práticas de “earnings management” na Banca – especificidades do setor........................... 31 2.2.3. Motivações para “earnings management” na Banca ............................................................ 40 3. DISCUSSÃO DAS HIPÓTESES E METODOLOGIAS DA INVESTIGAÇÃO........................... 42 3.1. DISCUSSÃO DAS HIPÓTESES DE INVESTIGAÇÃO .............................................................. 42 3.2. METODOLOGIAS DE INVESTIGAÇÃO.................................................................................... 43 3.2.1. E NQUADRAMENTO ....................................................................................................................... 43 3.2.2. M ETODOLOGIA APLICADA ............................................................................................................ 45 4- ANÁLISE DE EVIDÊNCIAS CONTABILÍSTICAS....................................................................... 56 5. CONCLUSÕES.................................................................................................................................... 73 CONTRIBUTOS................................................................................................................................... 74 LIMITAÇÕES ...................................................................................................................................... 74 ANEXOS................................................................................................................................................... 81 Mestrado em Economia vi ÍNDICE DE TABELAS Tabela 3.1. – Ordenação dos Bancos pelo critério de total de ativo líquido- 2012 47 Tabela 3.2. – Dados de balanço e demonstração de resultados consolidados 2012 49 Tabela 4.1. – Dados estatísticos de balanço BCP, BES e BPI – 2002/2012 57 Tabela 4.2. – Estrutura de balanço BCP, BES e BPI – 2002/2012 57 Tabela 4.3. – Dados estatísticos demonstração de resultados BCP, BES e BPI – 2002/2012 58 Tabela 4.4. –Provisões e imparidades, outros resultados e resultado líquido 2012 70 Tabela 4.5. –BCP – Correlações de Pearson – Período 2002/2012 70 Tabela 4.6. –BES – Correlações de Pearson – Período 2002/2012 71 Tabela 4.7. –BPI – Correlações de Pearson – Período 2002/2012 71 Mestrado em Economia vii ÍNDICE DE GRÁFICOS Gráfico 3.1. – Total de ativo e total de capital próprio – 2012 50 Gráfico 3.2. – Total do crédito a clientes e recursos clientes e outros empréstimos – 2012 51 Gráfico 3.3 – Total do crédito a clientes e total imparidades de crédito – 2012 51 Gráfico 3.4 – Total do capital próprio e resultado líquido – 2012 51 Gráfico 3.5 – Ativos financeiros para negociação e outros ativos financeiros ao justo valor através de resultados – 2012 52 Gráfico 3.6 – Investimentos detidos até à maturidade e ativos não correntes detidos para venda - 2012 52 Gráfico 3.7 – Ativos financeiros disponíveis para venda - 2012 52 Gráfico 4.1. – Evolução do capital-2002/2012 60 Gráfico 4.2. – Evolução do resultado líquido -2002/2012 60 Gráfico 4.3. – Evolução das imparidades de crédito líquida de reversões e recuperações-2002/2012 61 Gráfico 4.4. – Evolução do resultado líquido - CGD-2002/2012 61 Gráfico 4.5. – Evolução das imparidades de crédito líquida de reversões e recuperações - CGD-2002/2012 62 Gráfico 4.6. – Composição da margem de negociação – BCP -2002/2012 64 Gráfico 4.7. – Composição da margem de negociação - BES-2002/2012 65 Gráfico 4.8. – Composição da margem de negociação - BPI -2002/2012 65 Gráfico 4.9. – Estrutura do ativo e peso do crédito e dos recursos de clientes – BCP - 2002/2012 66 Gráfico 4.10. – Estrutura do ativo e peso do crédito e dos recursos de clientes – BES - 2002/2012 67 Gráfico 4.11. – Estrutura do ativo e peso do crédito e dos recursos de clientes – BPI - 2002/2012 67 Gráfico 4.12. – Solvabilidade bruta – BCP, BES e BPI- 2002/2012 68 Gráfico 4.13. – Rendibilidade capitais próprios – RL e RBE – BCP - 2002/2012 68 Gráfico 4.14. – Rendibilidade capitais próprios – RL e RBE – BES - 2002/2012 69 Gráfico 4.15. – Rendibilidade capitais próprios – RL e RBE – BPI - 2002/2012 69 Mestrado em Economia viii TABELA DE ABREVIATURAS APB A SSOCIAÇÃO P ORTUGUESA DE B ANCOS BCP B ANCO C OMERCIAL PORTUGUÊS BES B ANCO E SPÍRITO S ANTO BPI B ANCO P ORTUGUÊS DE I NVESTIMENTO CDO C OLLATERALIZED D EBT O BLIGATION CDS C REDIT D EFAULT S WAPS CGD C AIXA G ERAL DE D EPÓSITOS EM E ARNINGS M ANAGEMENT CMVM C OMISSÃO DE M ERCADOS DE V ALORES M OBILIÁRIOS GAAP G ENERALLY A CCEPTED A CCOUNTING P RINCIPLES IFRS I NTERNATIONAL F INANCIAL R EPORTING S TATEMENTS MBO M ANAGEMENT B UY O UT PGCA P RINCÍPIOS C ONTABILÍSTICOS G ERALMENTE A CEITES PAEF P ROGRAMA DE A SSISTÊNCIA F INANCEIRA PIB P RODUTO I NTERNO B RUTO Mestrado em Economia 7 O caso do BES apenas veio confirmar a importância do tema e os indícios que tinham já sido detetados em análises preliminares efetuadas aquando do início deste trabalho de pesquisa. A dimensão e impacto na economia portuguesa da banca é de importância extrema e muito atual, neste momento, de intervenção da “Troika”: “Nos 78 mil milhões de euros do “resgate” estava incluída uma fatia de 12 mil milhões para “recapitalizar” a banca nacional, garantindo que entre 9% e 10% do dinheiro investido existisse mesmo nos cofres das instituições para que assim se cumprissem os rácios de capital definidos após a crise em basileia2.” (Pena 2014, 105). De notar que a vinda da Troika para Portugal, teve fortes consequências na banca nacional. Com efeito, não obstante as afirmações dos administradores dos maiores bancos portugueses, em abril de 2011, de que a situação da banca nacional era completamente diferente da da banca irlandesa, foram implementadas medidas de reforço de solidez. “As imposições para o reforço da solidez foram as mais pesadas, Até ao final de 2011, as instituições nacionais tinham de aumentar o seu nível de solvabilidade mais exigente (core tier one) para um mínimo de 9%, dois pontos percentuais acima do anterior limiar. E a 31 de Dezembro de 2012, este mesmo indicador teria de se fixar, pelo menos, em 10%.” Babo and Gago (2014, 126). Daí a dotação dos 12 mil milhões de euros destinados à banca, possibilitando que os grupos que não conseguissem, pelos seus próprios meios, o reforço de capital, o pudessem fazer com recurso a esta linha, mesmo que viessem a ficar com participação estatal. A partir desta data – 1º semestre de 2011 – a auditoria à banca nacional tornou-se muito mais pesada e atenta, desencadeando mecanismos de ajustamentos das diversas entidades. Na sequência da aplicação do Programa de Assistência Financeira (PAEF) em Portugal, o Banco de Portugal recomendou aos oito maiores grupos bancários que reduzissem o rácio de Crédito bruto / Recursos de clientes, em base consolidada, para 120%. De acordo com dados da Associação Portuguesa de Bancos (2013b, 27), esse rácio tinha aumentado exponencialmente até 2007 – cifrando-se em cerca de 160%, estabilizado até 2009, e apenas começa a decrescer de forma expressiva no ano de 2011 (reduz-se de 157,8%, em 2010, para 140,2%, em 2011, e 127,6%, em 2012). Mesmo assim, de Mestrado em Economia 8 acordo com a mesma fonte, em junho de 2013, a atividade dos bancos portugueses continua essencialmente centrada na concessão de crédito a clientes: 45,2% do ativo total face a 37,5% de média na área euro (Associação Portuguesa de Bancos (2013b, 8)). Simultaneamente, as instituições tinham de efectuar o reforço dos níveis de solvabilidade para 10% até finais de 2012. Neste enquadramento, teoricamente tão controlado pelas entidades reguladoras, a crise do Banco Espírito Santo, em julho de 2014, é o maior escândalo da banca portuguesa até este momento, em termos de dimensão. Existe, por isso, atualmente um debate generalizado na opinião pública portuguesa sobre a qualidade da supervisão do Banco de Portugal e sobre a responsabilidade da KPMG, enquanto auditora do BES. Com efeito, como mencionado por Babo and Gago (2014, 184) sobre o BES: “Em Novembro de 2013, o conselho superior da família já estava a ser confrontado com a auditoria do Banco de Portugal à Espírito Santo Internacional, ainda inserida na avaliação do supervisor aos 12 grandes clientes bancários. Estava claro para todos que havia centenas de milhões de euros de dívida por contabilizar, ativos sobre-avaliados e provisões sub-avaliadas. Irregularidades contabilísticas que podiam ter consequências sérias para os seus responsáveis.” Tal constatação confirma fortes indícios de “earnings management” ao longo de um período de vários anos, dado que pela sua dimensão são situações que se têm de ir acumulando e criando em períodos relativamente longos. Não obstante os recentes casos, envolvendo manipulação de informação contabilística e de reporte financeiro, e as práticas de corporate governance terem passado a receber maior atenção, por parte dos vários intervenientes (acionistas, credores, comunidade académica, entidades reguladoras), as instituições financeiras são diferentes das empresas de setores sem entidades reguladoras tão fortes. Por isso, os estudos não estã tão desenvolvidos, colocando em causa a eficácia das próprias metodologias das entidades reguladoras, como se comprova pelas pesadas exigências acima mencionadas por parte da Troika. Marcassa (2004, 2) remetendo para Mehran e Adams refere que estes comentam “a governança de bancos é diferente das empresas não financeiras por várias razões. Primeiro, é a diversidade de partes interessadas nas atividades dessas instituições: além dos investidores e gestores, os depositantes e órgãos reguladores também têm interesse direto na performance dos bancos. Num ponto de vista mais abrangente, os órgãos Mestrado em Economia 9 reguladores preocupam-se com os efeitos da governança na performance das instituições por que esta impacta a saúde de toda a economia do país.” Esta diferença ao nível da organização, aliada à existência de menos estudos dedicados a este setor, faz com que seja uma área de estudo de enorme interesse e relevância. O problema central desta dissertação prende-se, assim, com a investigação de indícios da existência ou não de práticas de “earnings management” no caso da Banca portuguesa cotada em bolsa. 1.2. OBJETIVO É o estudo desta situação de apresentação dos dados económico-financeiros de uma empresa de forma diversa da sua realidade que pretendemos abordar, pois tal é penalizador para os destinatários da informação contabilística, dado que distorce a realidade efetiva existente. O problema central desta dissertação é, assim, estudo da existência ou não de indícios de gestão de resultados na banca portuguesa e, se possível, apontar no sentido das motivações que podem levar a tais procedimentos. Com efeito, a literatura aponta diversas razões para esta situação, umas de índole mais pessoal dos gestores e outras mais globais relacionados com a performance e os interesses da empresa. No entanto, esta manipulação oportunista apenas ocorre quando existem motivações e incentivos fortes para os gestores ou para as empresas que mais do que superem os prejuízos que essa situação pode despoletar no caso de vir a ser descoberta. Na verdade, caso tal se verifique, será penalizador para a imagem dos gestores e da empresa e pode colocar em risco o seu relacionamento com investidores, clientes, fornecedores e outros interlocutores da empresa. O objetivo das opções tomadas é sempre o de proporcionar uma determinada imagem da empresa. Como refere Oliveira (2008), atendendo à assimetria de informação existente entre os gestores e restantes stakeholders, essa manipulação dos resultados poderá ser feita com o objetivo de informar (e.g. Beneish (2001)), fornecendo maior conteúdo informativo, ou, pelo contrário, pode ser realizada com o intuito dos gestores atingirem determinados objetivos que resultam em benefícios próprios (manipulação dita oportunista, e.g.Watts and Zimmerman (1978); Beneish (2001)). Mestrado em Economia 10 Neste trabalho de investigação, vamos restringir-nos ao caso dos três maiores bancos cotados no PSI 20, pois estes três bancos representam cerca de 50% da quota de mercado e são geridos de forma totalmente independente do Estado. Pretende-se detetar a existência de indícios de desajustamento entre a informação contabilística e a realidade, prejudicando a qualidade da informação e fazendo com que exista um hiato entre a realidade e a informação revelada aos investidores e ao mercado. Este estudo, centrado nos referidos bancos, terá igualmente em conta o contexto relevante para as explicações encontradas, nomeadamente a regulação dos mercados financeiros. De forma mais concreta, teremos como principal objetivo dar resposta à seguinte questão: • Existem indícios de práticas de “earnings management” nos três bancos nacionais selecionados para a análise? Para tal – nos bancos selecionados – efetuou-se o estudo de várias componentes do balanço e demonstração de resultados, no sentido de se verificar se estas foram utilizadas para a gestão de resultados, designadamente: • provisões e imparidades e crédito mal parado; • operações com títulos e valores mobiliários; • seria também extremamente interessante analisar a questão das operações em empresas do grupo ou coligadas, mas para tal seria necessário dispor de informações muito detalhadas sobre as transações intra-grupos, pelo que não foi possível no âmbito deste trabalho de pesquisa. 1.3. METODOLOGIA DE PESQUISA Santana (2008, 43) cita Selltiz et al. referindo que “o objetivo da pesquisa é descobrir respostas para perguntas, através do emprego de processos científicos. Tais processos foram criados para aumentar a probabilidade de que a informação obtida seja significativa para a pergunta proposta, além disso, seja precisa e não enviesada. “ A metodologia utilizada neste trabalho pode ser classificada como empírico-analítica, ou seja, utiliza técnicas de reunião, tratamento e análise de dados quantitativas, privilegiando estudos práticos. Tem forte preocupação com a relação causal entre Mestrado em Economia 11 variáveis e a validação da prova científica é procurada através de testes dos instrumentos, graus de significância e sistematização das definições operacionais. É ainda ex post facto, ou seja, o investigador não tem controle direto sobre a(s) variável(eis) independente(s), porque as suas manifestações já ocorreram. Finalmente, é descritiva pois visa a descrição das características de determinada população ou fenômeno, bem como o estabelecimento de relações entre variáveis e factos. Tal como referido anteriormente, dentro da preocupação global da problemática da manipulação de resultados, optamos por restringi-la ao setor bancário, devido à importância do setor e ao facto de o número de trabalhos nesta área ser inferior, designadamente no caso português, pelo que a contribuição para o estudo do tema será mais pertinente. Nesse âmbito, com o sentido de descobrir as respostas às questões colocadas, a metodologia de investigação adoptada será a de estudo da informação contabilística publicamente divulgada pelos bancos selecionados que possibilite a análise do objetivo principal do estudo e a resposta à hipótese colocada. Para tal, selecionamos os três maiores bancos nacionais cotados no NYSE Euronext Lisbon (Índice PSI20), no período 2002 a 2012: Millennium BCP; BES e BPI. De notar que, estes três bancos, em conjunto, representam quotas de mercado de cerca de 50%, de acordo com os dados disponibilizados, referentes a 2011/2012, nos respetivos sites oficiais 3 de cada instituição. Assumimos como referência o período 2002/2012, em que o desencadear da crise ocupa uma posição central. O período escolhido parece-nos adequado e extremamente relevante, pois como refere El Sood (2012, 64): “Since the banking crisis started in late 2007, the heat of the debate has been fuelled with the massive losses hitting banks’ loan portfolios. The G20 leaders at their April 2009 summit called on for strengthening the banking regulation. They recommended that accounting standard setters work with bank regulators to improve provisioning standards.” Também no período do estudo se insere a alteração das normas de supervisão, designadamente com as alterações de Basileia I (no nosso intervalo temporal vigorou de 2002 a 2006) e Basileia II (2007 a 2012) e o início da revisão deste último. Com efeito, 3 Acedidos em 05/01/2014 Mestrado em Economia 12 em 2014, entra em vigor Basileia III, sendo que este foi concebido no período que se seguiu à falência bancária nos EUA, em 2008, como forma de aumentar a segurança do sistema financeiro; de realçar igualmente, a introdução de limites aos bónus dos executivos. Relevante ainda, dentro do nosso período de análise, a introdução das IFRS – International Financial Reporting Statements, em 2005, para as empresas cotadas na bolsa. No caso do BES, o período sobre o qual nos debruçamos, torna-se ainda mais interessante, pois cerca de um ano e meio depois do final do período do nosso estudo, este Banco entrou em crise abrupta, tendo a sua Administração sido destituída e o banco separado entre Novo Banco - “banco bom” e BES – “banco mau”. Tal fez com que se coloque, atualmente, em questão quer a qualidade da auditoria por parte da firma KPMG quer a qualidade da supervisão por parte do órgão regulador (Banco de Portugal) quanto à validação dos dados económico-financeiros apresentados ao mercado ao longo dos anos. Daí que a análise de indícios que já tínhamos iniciado aquando da crise de julho de 2014, se tornou ainda mais pertinente. 1.4. RESULTADOS ESPERADOS A literatura relacionada com o tema dos “earnings management”, iniciada com o estudo de Healy (1985) e, desde aí, bastante alargada, tem apontado no sentido de que os gestores têm, em determinadas circunstâncias e seguindo motivações variadas, utilizado de forma diferenciada as normas contabilísticas de modo a que os resultados ou cashflows venham positiva ou negativamente influenciados e/ou desfasados para o futuro. Com efeito, desde logo, no estudo inicial de Healy (1985) sobre gestão de resultados, este examinou se os gerentes manipularam os lucros de modo a aumentar a sua remuneração variável e concluiu que existe uma associação entre o valor dos accruals e os incentivos dos gestores para reportar aumentos dos lucros. Este foi o primeiro modelo proposto para verificação de gestão de resultados, tornando-se um referencial para trabalhos futuros. O caso específico da Banca não é diferente, em termos do que esperamos encontrar, sendo os valores e impactos envolvidos de dimensão muito expressiva nas economias de cada país. É, contudo, bastante diverso a forma que podemos aplicar para a sua deteção. Mestrado em Economia 13 Com efeito, essa comprovação é também confirmada por Quttainah, Song, and Wu (2013, 203): “The banking industry is of a great importance to regional, national, and global economies. However, banks around the world have been found to manage their earnings (e.g., Shen and Chih, 2005; Cornett et al., 2009).” “The recession of 2008 has shown that information dissemination in the banking industry is inadequate and information asymmetry problems can be very severe.” Já em estudos bastante mais antigos esta realidade se revelou. No trabalho de McNichols and Wilson (1988), comprovou-se que os gestores manipularam os lucros pelo uso de provisão para devedores duvidosos em empresas financeiras, concluindo que as empresas efetuam gestão de resultados quando o lucro projetado é muito elevado. A literatura consultada aponta quase sempre no sentido de alguma discricionariedade na utilização das provisões para crédito de cobrança duvidosa, mas pensamos que também será relevante a questão da avaliação das garantias recebidas pelos créditos prestados, as operações não recorrentes, a titularização, e, eventualmente, as operações de salas de mercado e avaliações de património próprio (imóveis e participações financeiras). Teremos, no entanto, de avaliar a possibilidade de obtenção de informação para o estudo destas vertentes, designadamente por via da informação disponibilizada pela APB e pelos relatórios das próprias Instituições que incluem os pareceres dos auditores. No caso da banca portuguesa, em que são publicamente reconhecidos casos de manipulação contabilística fraudulenta, como o BPN, bem como alguns casos de participação nas chamadas “lavagens de dinheiro” de diversos bancos, pensamos que será provável a deteção de indícios de manipulações contabilísticas por parte dos gestores no sentido de sobrevalorizarem ou subvalorizarem os resultados, conforme o período em análise. 1.5. MOTIVAÇÃO NA ESCOLHA DO TEMA A gestão de resultados tem implicações a diversos níveis que passam pelo nível de eficiência dos mercados, pela relação entre gestores e acionistas, pela relação com os seus financiadores, clientes e fornecedores em geral, bem como com os investidores. Mestrado em Economia 14 Trata-se de uma prática que pode ter, deste modo, elevadas consequências prejudiciais para a economia e para o funcionamento dos mercados financeiros, sendo essencial o aprofundar do seu estudo. A importância e relevância do setor financeiro, e no nosso caso do setor bancário, tem feito com que as aplicações de forma arbitrária das normas contabilísticas ou mesmo o seu desrespeito tenha contribuído para um dos flagelos da economia atual, designadamente ao nível da desigualdade social e da fraude. Simultaneamente, o setor bancário funciona como uma estrutura que disponibiliza todos os fluxos financeiros inerentes à atividade económica, sendo central a toda a economia. Ineficiências neste setor, tal como comprovado, mais uma vez, pela crise do “subprime” iniciada em finais de 2007, desencadeiam fortes instabilidades na economia global. A análise destas realidades e das motivações a elas inerentes é, assim, de uma relevância e atualidade extrema, pelo que a presente investigação pretende ser mais um contributo para a obtenção de evidência empírica no âmbito da motivação e enquadramento que levam à manipulação dos reportes financeiros, no âmbito da banca portuguesa cotada em bolsa. Após o início deste trabalho, já em julho de 2014, o Banco Espírito Santo foi até retirado da Bolsa de Lisboa, sem que existissem indícios ou alertas - quer por parte dos auditores quer por parte do Banco de Portugal - que este tipo de situação se iria precipitar. Tal comprova a dificuldade de recolher provas ou indícios no sentido de “earnings management” neste tipo de Instituições da área financeira e de grandes dimensões ou, então, coloca em causa a qualidade da supervisão quer por parte dos bancos centrais quer por parte das auditoras que acompanham estas entidades financeiras. De notar que, não obstante existirem bastantes trabalhos e pesquisas sobre “earnings management”, estes são mais limitados quando reduzimos ao caso português e, especialmente, ao setor bancário. 1.6. ORGANIZAÇÃO DA DISSERTAÇÃO A presente dissertação - após este capítulo 1, referente à Introdução - está estruturada da forma a seguir descrita. Mestrado em Economia 15 No capítulo 2, é efetuada a revisão seletiva da literatura referente aos “earnings management”. É efetuado um levantamento de referências relevantes sobre noções de: • “earnings management”, principais práticas associadas a estes procedimentos, bem como as motivações que levam à sua ocorrência; • “earnings management” na banca, onde são focadas algumas especificidades. No capítulo 3, são apresentadas as hipóteses de investigação e a Metodologia de Pesquisa, designadamente é feita uma reunião de referências importantes para a temática central deste trabalho, e é descrito o caminho utilizado para seu desenvolvimento, além das justificativas para seleção da amostra, documentos e períodos utilizados. No capítulo 4, analisam-se de forma concreta a metodologia aplicada e os resultados empíricos a que se chegou. Ou seja, o estudo dos três bancos portugueses selecionados e os resultados empíricos recolhidos são discutidos neste capítulo, de forma a que seja possível responder à questão colocada sobre os indícios de “earnings management”. Contém assim o resultado das análises relativas às diversas áreas investigadas, com o objetivo de se colher os indícios sobre a gestão de resultados para que seja possível responder à questão de pesquisa. O capítulo final, apresenta as conclusões desta investigação, os seus contributos e as suas limitações e aponta-se sugestões de investigação futura. Mestrado em Economia 16 2. REVISÃO DA LITERATURA Neste capítulo, é apresentada uma breve revisão da literatura efetuada sobre este tema a qual se encontra dividida em duas secções e respetivas subsecções: • “Earnings management” o noções de “earnings management” o motivações para a adoção de “earnings management” • “Earnings management” na Banca o Enquadramento o Práticas de “earnings management” na Banca – especificidades do setor o Motivações para “earnings management” na Banca 2.1. – “EARNINGS MANAGEMENT” 2.1.1.Noções de “earning management” A expressão “earnings management” tem um significado bastante amplo e tem sido objeto de inúmeros estudos e trabalhos de investigação, no âmbito empresarial. A sua abrangência vai desde situações subjetivas em que as normas contabilísticas permitem diversas interpretações até ocorrências de verdadeiros comportamentos fraudulentos, como veremos a seguir. Desde logo, como referido por Borralho (2007) a literatura identifica várias expressões indicativas de distorções na qualidade da informação financeira: • manipulação contabilística (accounting manipulations) ou contabilidade criativa (creative accounting), • manipulação de resultados (earnings management) • e alisamento dos resultados (income smoothing). Mestrado em Economia 23 10 - Evidenciação de notas explicativas e outras informações fora do balanço são percebidas pelo mercado de acordo com a sofisticação do mesmo. Assim, mercados sofisticados tendem a avaliar mais adequadamente notas explicativas, por exemplo, do que os menos sofisticados. 11- Componentes discricionários (dependem de julgamento do administrador da empresa ou contador) são avaliados diferentemente de componentes não discricionários. Um exemplo de componente discricionário é a forma de avaliação dos estoques. Essa evidência é interpretada como se os administradores usassem esses componentes discricionários para sinalizar informações ao mercado. 12 Medidas de risco sistemático nos preços são fortemente correlacionados com medidas de risco sistemáticos no lucro contábil.” Esta compilação de resultados de Santana (2008, 20) permite, de forma clara constatar a importância da utilização das políticas contabilísticas e do seu impacto nas cotações dos títulos. Como é lógico, uma empresa cotada poderá ter fortes incentivos em seguir políticas contabilísticas mais ou menos conservadoras, conforme lhe for importante ou não, em determinado momento, ter resultados ou vendas mais positivos ou menos ou acautelar pouca variabilidade nos resultados, por exemplo. Situações como emissões de novas ações, operações de fusão e aquisição ou MBO (management buy out), designadamente, são particularmente relevantes, podendo potenciar uma gestão mais atenta da aplicação das normas contabilísticas e da sua gestão, podendo esta não ser sempre totalmente isenta. 2.1.3.2. Motivações contratuais Em termos de motivações contratuais, podemos referir dois grandes grupos: • Contratos de dívida que incluam “covenants” • Contratos remuneratórios. Mestrado em Economia 24 • Contratos de dívida Muitas vezes, os contratos de dívida incluem cláusulas impostas pelo credor (“covenants”) de forma a acautelar o cumprimento da dívida. São contratos de financiamento em que os credores incluem exigências em termos de grau de rentabilidade ou de liquidez das empresas para concederem ou manter os créditos. Eventuais violações podem causar problemas sérios e, nesse âmbito, poderá existir incentivo para que os gestores pratiquem actos de “earnings management”. Como referido por Vieira da Costa (2008, 27), “o teor dessas cláusulas visa manter as garantias de cumprimento do contrato através de diversas medidas como sejam, entre outras, a limitação na distribuição de dividendos, limitações ao endividamento, a definição de políticas de investimento que evitem o avanço de projectos de elevado risco. No entanto, a maioria dos “covenants” são definidos e mensurado o seu cumprimento, através de variáveis contabilísticas e de rácios elaborados partindo dessas grandezas, podendo, desta forma, existir um certo grau de discricionariedade da parte da gestão “. Como, no nosso caso, o estudo se concentra no setor bancário, esta situação não é demasiado aplicável, dado que os empréstimos entre instituições se efetua no mercado interbancário, maioritariamente, e as regras são estabelecidas de forma diversa do setor empresarial não financeiro. • Contratos remuneratórios Os interesses dos gestores e dos acionistas nem sempre são coincidentes, o que levantou o problema referido como Teoria da Agência. Com efeito, quer os gestores, quer os acionistas, pretendem maximizar a sua utilidade, o que se torna difícil uma vez que as suas motivações podem ser diferentes. Os acionistas desejam maximizar o valor atualizado líquido da empresa, enquanto que os objetivos dos gestores se prendem com a carreira, prestígio, reputação, poder, conforto, luxo, etc. que podem obter na empresa. (Oliveira 2008). Os contratos de compensação variável mediante resultados dos CEO – Chief Executive Officer tornaram-se comuns nos finais da década de 1970 e inícios de 1980 Faria, Martins, and Brandão (2013) e têm vindo a ser amplamente discutidos na literatura desde essa época. As crises financeiras, que têm vindo a ser sentidas mais recentemente, Mestrado em Economia 25 têm colocado preocupações na forma como esses contratos de compensação são estabelecidos e quais as suas consequências. No entanto, de acordo com estes autores, nenhum consenso ainda foi atingido nesta matéria e existe ainda muito por explorar. O impacto dos contratos remuneratórios em função de objetivos pré-definidos e do seu grau de cumprimento tem sido, de facto, matéria abundantemente estudada, começando logo com Healy (1985). Este autor testou a ligação entre os planos de bónus e os “earnings management”, tendo concluído de que existe uma forte ligação entre os procedimentos contabilísticos utilizados e os planos de bónus dos gestores. Para tal, recorreu à metodologia dos accruals discricionários e estudou a aplicação dos planos de bónus de remunerações, em 447 observações relativas a empresas industriais americanas Refere depois ainda a especificidades quando estes planos têm intervalos inferiores e superiores em termos de resultados atingidos e a sua influência nos “accruals management”. Verificou a possibilidade de cálculo de um valor máximo e mínimo para este tipo de remunerações. As constatações obtidas indicam que as observações abaixo e acima, respetivamente, dos limites mínimo e máximo, apresentam em média accruals discricionários negativos, enquanto que entre aqueles limites, a média dos accruals discricionários é positiva, o que confirma as expectativas iniciais do investigador. Outros estudos se seguiram, como referido por Carvalho (2013) destacando Scott que referiu que os planos de remuneração dos gestores baseada nos resultados, têm normalmente associadas taxas de incentivos face aos objetivos definidos, compreendidas entre um limite máximo e um limite mínimo. Abaixo e acima dos limites nenhuma remuneração adicional será auferida. Assim, a motivação para a manipulação dos resultados em alta apenas existirá dentro dos limites, com o objetivo de incrementar a remuneração. Fora dos limites, se o resultado estiver abaixo do mínimo, o gestor sentirá motivação para manipular o resultado para baixo, com o objetivo de atingir, o limite do ano seguinte, adoptando igual procedimento se o resultado ultrapassar o limite máximo, porque acima deste limite Santana (2008, 24) refere o estudo de Zendersky que demonstrou na sua dissertação quais as motivações que levam os gestores a efetuarem gestão de resultados contabilísticos, tendo chegado à conclusão de que: os gestores ao receberem parte da sua remuneração variável mediante o cumprimento de metas pré-estabelecidas têm Mestrado em Economia 26 incentivo a manipular os resultados. Caso essa remuneração variável seja por stock options, tal será também um incentivo à manipulação de curto prazo, dado que os mercados respondem rapidamente à informação disponibilizada. Mais recentemente, existem estudos que procuram aprofundar a análise, como o de Jiang, Petroni, and Wang (2010) que examina a ligação entre a gestão de resultados e a remuneração do CFO – Chief Financial Officer versus a do CEO – Chief Executive Officer, demonstrando que a gestão de resultados está mais relacionada com a remuneração do CFO do que com a do CEO. Interessante é também o caso do estudo de Martins Rodrigues and Henriques Seabra (2011) sobre as remunerações dos Administradores do Millennium BCP, BES e BPI que efetuam um estudo de caso, mas comentam na sua conclusão que: “O tema do valor da remuneração dos administradores é um dos mais sensíveis de ser tratado. Apesar de as organizações poderem apresentar voluntariamente, nos relatórios de corporate governance, a apresentação daqueles valores, foi necessário uma imposição legal, para que esse requisito fosse acatado pelas instituições bancárias, quer na Europa quer em Portugal. Assim, o ano de 2009 foi o primeiro ano em que o relato das remunerações dos administradores, individualmente, foi objetivo.” 2.1.3.3. Motivações legais Dentro deste grande grupo, podemos mencionar diversas motivações: • Regulação específica do setor • Regulação anti-trust e regulação geral do Governo • Fiscalidade • Regulação específica do setor Existem setores com fortes entidades reguladoras, como é o caso do setor bancário que pretendemos estudar ou o setor segurador, por exemplo. Neste caso o cumprimento ou não de determinados rácios pode colocar em causa a continuidade da empresa, pelo que pode ocorrer um estímulo a uma gestão cuidada dos resultados, variáveis de balanço ou outras. Mestrado em Economia 27 Beneish (2001), por exemplo, quanto ao caso dos setores com maior regulação, refere que existem setores específicos, como a Banca e os Seguros, que proporcionam incentivos para aumentar ou diminuir ganhos. Continua, mencionando que os estudos existentes, relacionados com o capital regulado, apontam no sentido de aumento de ganhos, sendo que proporcionam provas consistentes com alisamento de resultados, remetendo para os trabalhos de Moyer; Beatty et al. e Collins et al. Ainda de acordo com o mesmo autor, como vantagem nestes setores para o estudo dos “earnings management” é a situação de poderem ser evitados os problemas associados da utilização de um modelo para as expectativas para um agregado de “accruals”, pois o investigador por centrar-se numa variável como é o caso, por exemplo, das provisões para créditos mal parados. Autores como Petroni (1992), no caso do setor segurador, detetaram indícios de “earnings management” no caso de empresas seguradoras que se encontram em risco de não cumprir determinados rácios do setor. Petroni encontra evidência que, mesmo que seja prejudicial, em termos fiscais, os gestores optam por minimizar as reservas financeiras necessárias de forma a ter uma melhor performance em termos das auditorias / controlo dos rácios regulamentares do setor. No caso do setor bancário, onde vamos centrar o nosso estudo, existem inúmeras exigências em termos de regulação, sendo que estas se centram em elevado grau no cumprimento do rácio de capitais próprios. Neste âmbito, existem diversos estudos de diversos países, direccionando-se muito para a análise do nível de provisões de crédito de cobrança duvidosa. É o caso de Leventis, Dimitropoulos, and Anandarajan (2011) sobre a banca comercial da União Europeia e do impacto das International Financial Reporting Standards (IFRS), com aplicação desde 2005. Chegam à conclusão que a adoção das IFRS terá conseguido minorar os “earnings management” das provisões de crédito de cobrança duvidosa. Um outro estudo é o de El Sood (2012) que recorre a uma amostra de 878 bancos norteamericanos para o período de 2001 a 2009. Debruça-se sobre a comparação do pré-crise 2002-2006 com o período de crise 2007-2009, chegando à conclusão de que os bancos utilizam as provisões de crédito de cobrança duvidosa de forma mais extensiva durante o período de crise de forma a “empolar” (“smooth”) o rendimento para cima. Mestrado em Economia 28 Bornemann et al. (2012), por seu turno, estudam o impacto da norma da secção 340 do Código Comercial Alemão que possibilita à banca alemã efetuar reservas escondidas de forma a precaverem-se de riscos. Estas reservas escondidas são entendidas implicitamente não apenas como provisões para riscos, mas também como um instrumento de "earnings management”. Nesta análise, foi estudado o período de 1997- 2009, tendo os autores chegado à conclusão de que as reservas foram utilizadas para. 1) evitar prejuízos; 2) evitar quedas de resultados de um ano para o outro; 3) evitar resultados inferiores ao grupo de bancos com as mesmas características; 4) reduzir a variabilidade de resultados ao longo dos anos. Finalmente, constataram ainda que, se os gestores, não conseguirem de todo atingir os objetivos 1-3, preferem manter essas reservas escondidas para utilizações futuras. • Regulação anti-trust e regulação geral do Governo, motivações políticas Também quanto a esta temática existem diversos estudos, designadamente o de Makar (1998) que, no seu estudo “Antitrust Merger Investigations and the Quality of Reported Earnings”, encontraram evidências de que as firmas analisadas que tinham sofrido investigações anti-trust no período 1974-1992 tinham de facto tido procedimentos de earnings management no sentido de redução de resultados para que os reguladores não as acusassem de comportamentos anti-trust. Existem ainda outras motivações aplicáveis a setores mais específicos, como sejam as companhias de serviço público ou de dimensão muito significativa nos países que poderiam ter motivações políticas para efetuar a gestão de resultados. Vários autores as referem, entre eles Santana (2008) remetendo para Zendersky que exemplifica com empresas de serviço público a quem pode interessar não relevar lucros demasiado expressivos face à sua função social (por exemplo, caso das empresas de eletricidade e água, se públicas). • Fiscalidade Outra motivação apontada em diversos estudos para “earnings management” é a questão fiscal, embora não seja, habitualmente, considerada como uma das principais razões. No entanto, no caso da economia portuguesa, onde a larga maioria das empresas são pequenas e médias empresas, Martins (2007), Moreira (2006) estuda a relação entre a Mestrado em Economia 29 manipulação dos resultados e a dependência deste tipo de empresas portuguesas junto da banca nacional. Por seu turno, refere o trabalho de Laranjeira no seu estudo sobre o impacto nas empresas portuguesas, conclui que: “os resultados empíricos obtidos a partir de uma amostra composta por 26.479 empresas portuguesas ao longo de 3 anos suportam a hipótese de investigação, demonstrando a existência de uma relação positiva entre a gestão fiscal e a prática de EM em Portugal.” Contudo, nos Orçamentos de Estado mais recentes, o peso das tributações autónomas tem vindo a aumentar exponencialmente, afastando-se, assim, do resultado contabilístico antes de impostos, pelo que este factor poderá sofrer alguma evolução no sentido de, previsivelmente, perder alguma da sua importância. 2.2. “EARNINGS MANAGEMENT” NA BANCA 2.2.1. Enquadramento Desde logo convém fazer um enquadramento quer na crise atual quer em termos da importância do peso do setor financeiro na economia global De acordo com um artigo publicado na revista Visão, em 19 de setembro de 2013, por Paulo Pena, o valor de mercado dos produtos financeiros “derivados” era, em 2008, 10 vezes superior à riqueza mundial. O lucro do sistema financeiro americano passou de 16% do total dos lucros empresariais para 41% de todos os lucros, em 23 anos (de 1985 para 2008). Nesse mesmo artigo, Nuno Teles, investigador do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, afirma que: “O setor financeiro, sobretudo a banca, é sem dúvida o mais poderoso da economia portuguesa, e tutela a política económica.” Para termos noção exata dessa importância é de referir que, de acordo com a Associação Portuguesa de Bancos (2013b, 5) “Apesar do decréscimo dos ativos dos bancos portugueses por via do processo de desalavancagem recentemente seguido, o 100% decréscimo do PIB nacional em 2012 conduziu a um aumento do rácio Ativos Totais / PIB. No final do ano passado, o peso dos ativos bancários no PIB em Portugal era já muito próximo do observado na área do Euro.”, ou seja, cerca de 300% do Produto Interno Bruto nominal português, de acordo com dados do BCE citados pela APB. Mestrado em Economia 30 A manipulação ou não de dados contabilísticos e financeiros neste setor é essencial ao bom funcionamento da economia global. Trata-se de um setor que assenta intrinsecamente na confiança nas instituições em causa, pois o setor financeiro é uma indústria que se baseia na confiança primordial dos seus depositantes e investidores quanto à gestão dos seus capitais. Contudo, em termos de estudos, no que concerne o setor bancário, estes existem, mas em número mais limitado. Para além deste facto, verifica-se ainda que os modelos mais habituais nesta matéria não são passíveis de aplicação direta (caso do Modelo de Jones), devido às variáveis contabilísticas e financeiras analisadas não serem as relevantes em termos bancários ou não se aplicarem. Bertomeu and Magee (2011) citam sir David Tweedie, Chairman of the International Accounting Standard Board, na sua intervenção na reunião geral em 2009, quanto à crise comentam: “ Let’s look at the crisis, what’ caused it? It was not accounting. It was caused by bankers making ridiculous loans to people who had no income, no jobs, no assets (...) fraud, bad compensation practices, poor risk management practices, the originate-to-distribute model leading to levels of complexity that few understood, rating agencies grossly underestimating the loss potential and due diligence was not done by investors.” (Bertomeu and Magee 2011, 210) Ou seja, embora tradicionalmente os tempos de crises despoletem maior preocupação com as normas da contabilidade e dos reguladores, de acordo com este responsável, a crise foi causada não pelas normas contabilísticas ou pela sua utilização dentro do princípio da boa fé, mas antes por comportamentos incorretos em termos de avaliação de risco. No entanto, não há dúvidas que a recessão levanta diversas questões, como referem Bertomeu and Magee (2011), designadamente como e por que é que as normas contabilísticas acompanham os ciclos económicos e se existem padrões no reporte financeiro. Contudo, apesar do interesse nestas questões, não há nenhuma teoria que explique como é que a qualidade da informação contabilística pode ou não contribuir para as recessões. No caso da Banca, setor com órgãos reguladores bem definidos e com forte impacto na economia e na sua liquidez, estas interrogações também se colocam, sendo que os organismos reguladores têm emanado normas no sentido de minorar a amplitude das Mestrado em Economia 31 interpretações da aplicação das mesmas. Tal é o caso na zona Euro, em que a legislação e os normativos está cada vez mais restritivos. Não obstante esta evolução, tal não impediu que os bancos europeus estivessem fortemente expostos ao fenómeno do subprime, por exemplo, desencadeando fenómenos em série de problemas graves num efeito contágio a inúmeras instituições bancárias europeias que culminou com a ajuda dos Estados ao setor bancário. Para tal contribuíram, como factor de alavancagem, a forte securitização / titularização que desencadeou um efeito em cadeia. 2.2.2. Práticas de “earnings management” na Banca – especificidades do setor A Banca, desde logo, tem duas características que a fazem divergir do estudo mais habitual da manipulação de resultados: • A contabilidade bancária é diversa da contabilidade da maioria das empresas; • É um setor, a priori, extremamente controlado, o que levanta especificidades. No sentido em que existem rácios a cumprir, mas, simultaneamente, o número de normas e controlos são bastante mais significativos do que em setores não tão regulamentados. Com efeito, tal como menciona Xavier (2007, 33) “enquanto as empresas industriais ou comerciais possuem, como uma parte significativa de seus ativos, bens tangíveis, as instituições financeiras trabalham, basicamente, com direitos de crédito. Os bens tangíveis, normalmente, apresentam uma menor variabilidade nos valores de realização, obtidos segundo os diferentes critérios de mensuração que poderiam ser utilizados, do que os direitos de crédito das instituições financeiras. Tal constatação é uma das justificativas apresentadas para a necessidade de maior regulação do sistema financeiro, em relação aos setores industriais e comerciais. Conclui-se, então, que os valores apresentados nas demonstrações contábeis das instituições financeiras podem apresentar sensíveis variações, conforme os critérios de mensuração adotados.” A contabilidade bancária é, com efeito, bastante diversa da contabilidade do setor empresarial não financeiro, pelo que os “earnings management” não são detectáveis nas contas habituais, mas noutras variáveis ou componentes contabilísticas. Nos bancos, a conta contabilística que tem sido mais analisada nos estudos desta temática é a das provisões para créditos mal parados, sendo considerada como a que Mestrado em Economia 32 concentrará os “earnings management”, pois será - de acordo com maior parte dos estudos consultados - a ferramenta que tem maior impacto e que é de mais fácil utilização para esse fim. Será, por isso de realçar, o estudo de Xavier (2007), direccionado para a Banca Comercial no Brasil, que tem uma perspectiva mais abrangente e que se afastou do estudo apenas da conta de provisões para crédito mal parado. A investigação foi sobre a banca comercial brasileira e centrou-se nos seguintes itens de potencial actuação discricionária: (i) investimentos em controladas e coligadas, (ii) operações com títulos e valores mobiliários, (iii) operações de crédito e (iv) passivos contingentes. Este trabalho teve a vantagem de o investigador ser quadro do Banco do Brasil que lhe disponibilizou informação privilegiada, no âmbito da supervisão bancária, desde que atendidas determinadas regras de confidencialidade, como não divulgação de designações concretas de instituições. Foi, contudo, possível a divulgação de conclusões agregadas, o que se revelou muito interessante. O autor concluiu que: “no que se refere aos investimentos em controladas e coligadas, apenas três das vinte instituições financeiras líderes dos conglomerados analisados apresentavam registos de valores relativos a ágios em investimentos em controladas e coligadas. Na categoria dos títulos mantidos até o vencimento, constatou que 55% dos bancos comerciais analisados apresentaram indícios de utilizarem essa categoria para manipular resultados, 30% dos bancos não utilizaram as operações com títulos e valores mobiliários para gerir resultados e 15% dos bancos foram excluídos das análises. Para as análises relativas às operações de crédito, o principal indicador utilizado pelo autor foi o da provisão excedente em relação à provisão exigida pela legislação vigente. Concluiu que 30% dos bancos comerciais não utilizaram as operações de crédito para gerir resultados. Por outro lado, 30% dos bancos analisados apresentaram indícios de ter manipulado os resultados por meio da provisão para operações de crédito. Para os restantes, a análise foi inconclusiva. Finalmente, no que diz respeito às contingências passivas os resultados obtidos também foram inconclusivos. Gabriel and Corrar (2010), por seu turno, desenvolvem também um estudo inovador, mais uma vez sobre a banca brasileira, ao estudar a hipótese da existência de gestão de resultados, através do registo dos títulos de valores mobiliários. Chegam à conclusão de Mestrado em Economia 39 acordo com o valor apontado pela revista Visão, no já citado artigo de Paulo Pena, Bancocracia de 19 de setembro de 2013,o valor dos empréstimos subprime seria de 2.000.000.000.000 dólares. As agências de rating que tinham efetuado notações de baixo risco a fundos que continham referências a estes ativos foram revistas, inúmeros investidores venderam esses títulos, assistiu-se a quedas sistemáticas nas bolsas internacionais. Cagnin (2009, 162) refere que, “De acordo com a Federação Mundial das Bolsas de Valores, a desvalorização da riqueza acionária global somou cerca de US$ 28,3 trilhões em 2008 (- 46,5% em relação a 2007).” Como consequência, de acordo com este autor, a banca acumulou prejuízos sucessivos e os bancos centrais foram chamados a intervir, face à incapacidade de estimar os cálculos de contraparte, nesta conjuntura e com os efeitos em cascata que se desenvolveram. Neste enquadramento global, a banca portuguesa foi também atingida, designadamente devido à crise global que se desenvolveu, fazendo com que os títulos e os imóveis se desvalorizassem de forma expressiva. Como exemplo, podemos referir o Relatório de Disciplina de Mercado do Millennium BCP, de 2012, em que é mencionado que o capital económico de final de 2012 aumentou devido a”subida dos riscos de ações e de imobiliário, por via do reforço de participação do Banco em fundos de recuperação de crédito e do aumento da carteira de imóveis recebidos por dação em cumprimento”. (Millennium (2012, 35)). Para se ter ideia da dimensão: • risco de ações – risco de preço de ações: 665.422 milhares de euros; • risco imobiliário: 449.366 milhares de euros • total de capital económico: 4.155.876 milhares de euros ou seja, aqueles dois riscos representam 26,8% do total. De notar que, de acordo com o mesmo Relatório, a avaliação dos imóveis é efetuada a cada três anos: por perito avaliador, para operações de crédito que beneficiam de garantia hipotecária, quando aquelas são superiores a 500.000 euros; por índices de mercado, quando as operações forem de montantes inferiores. Existem ainda diversas especificidades de avaliação. (Millennium 2012, 60), o que denota que existe um potencial expressivo de subjetividade no tratamento da valorização deste tipo de ativos. Mestrado em Economia 40 2.2.3. Motivações para “earnings management” na Banca Ao contrário do que ocorre em termos de especificidades das contas do setor face à contabilidade das empresas não financeiras, em termos de motivações para gestão de resultados na Banca, estas são basicamente as mesmas das firmas de outras áreas. Podemos, contudo, realçar um ou outro aspeto que pode ter maior relevância aqui do que, por exemplo, em PME ou em setores menos regulados: • Desde logo, no caso concreto do setor bancário, existe uma restrição fundamental a cumprir e que se refere ao constante cumprimento do rácio de solvabilidade, esta motivação, enquadra-se dentro da motivação legal referida em 2.1.3.3. – Regulação de Setor. • Outra especificidade, face a PME, será o caso de objetivos por parte da Administração que têm a ver com comparativos a um benchmark da indústria, de forma a considerar o desempenho de um peer group. Tal prende-se com a preocupação de estes setor ser alvo de análise muito atenta por parte do mercado, ser um setor fortemente concentrado, globalmente e em Portugal, e por serem empresas ou grupos de dimensão média elevada face ao mercado em que se inserem, quando comparadas com a media setorial de outras atividades. Por exemplo, no seu estudo sobre a Banca Alemã, Bornemann et al. (2012) afirmam que os stakeholders valorizam a performance de um banco em relação a um peer group, e não somente o desempenho passado do banco. Na realidade, os próprios administradores analisam a performance de um banco comparada com os bancos seus concorrentes, ou seja, com perfil semelhante à sua instituição. Globalmente, como aliás se comprova aquando das sessões públicas de divulgação dos resultados dos maiores bancos nacionais, bancos com perfis de actuação semelhantes, deveriam apresentar balanços e resultados similares, em termos proporcionais. Qualquer desvio significativo neste padrão chamaria a atenção dos analistas e investidores que tenderiam a efetuar uma investigação mais detalhada para entender os motivos deste desvio. • Outra motivação, relacionada com a anterior, que terá mais peso do que nos restantes setores portugueses não cotados em bolsa, será as motivações Mestrado em Economia 41 relacionadas com o mercado de capitais. Com efeito, a dimensão dos bancos estudados neste trabalho faz com que os mesmos possam ter, potencialmente, atenção a determinados benchmarks de resultados existentes no mercado, como evitar a divulgação de perdas, apresentar lucros crescentes e atingir expectativas dos analistas de investimentos quanto aos resultados apresentados trimestralmente, como constatado por. Dechow and Skinner (2000) ao analisar vários estudos sobre esta temática. Mestrado em Economia 42 3. DISCUSSÃO DAS HIPÓTESES E METODOLOGIAS DA INVESTIGAÇÃO 3.1. DISCUSSÃO DAS HIPÓTESES DE INVESTIGAÇÃO Como se pode constatar pela revisão da literatura efetuada sobre a problemática dos “earnings management” na banca, a maior parte desses estudos centram-se na conta de provisões para crédito mal parado. Deste modo, o principal objetivo deste estudo é contribuir para o aumento da análise destes fenómenos, efetuando uma ampliação face ao tema da gestão de resultados no setor bancário, tentando relacionar quer a conta de provisões para crédito mal parado/imparidades de crédito quer outros ativos e passivos com a ocorrência de “earnings management”. Em termos de banca internacional, como vimos ao longo do capítulo anterior, existem diversos estudos que apontam no sentido da existência de “earnings management” na banca. No caso da banca Portuguesa, apenas detetamos artigos académicos pontuais que abordam temas paralelos a esta temática, mas que não a desenvolvem concretamente. Daqui decorre que a hipótese de investigação a estudar é a seguinte: H1: Existem indícios de “earnings management” na banca portuguesa. Espera-se encontrar indícios de que a banca nacional tende a utilizar práticas de manipulação dos resultados, no período em análise – 2002/2012. Continuando a seguir as investigações efetuadas noutros países, é interessante relacionar a conta de provisões para crédito mal parado ou imparidades de crédito com a gestão de resultados. No entanto, vamos utilizar também outras variáveis que nos possam fornecer indícios dessa manipulação. Mestrado em Economia 43 3.2. METODOLOGIAS DE INVESTIGAÇÃO 3.2.1. Enquadramento Existem várias metodologias referidas na literatura para testar a hipótese da investigação enunciada. Desde logo, os principais modelos baseados nos accruals e de natureza econométrica iniciados pelo modelo de Jones (1991), logo seguido pelo modelo de Jones modificado (1995 - Dechow, Sloan e Sweeney). No entanto, esta metodologia tem limitações e nem sempre se tem revelado como a mais eficaz, no sentido de provar a existência ou não de “earnings management”. Tal como constatado por Dechow and Skinner (2000, 1): “because academics usually wish to make general statements about earnings management, they often choose to examine large samples of firms, and so tend to use statistical definitions of earnings management that may not be very powerful in identifying earnings management. That is, the current research methodologies simply are not that good at identifying managers and firms that practice earnings management.” Com efeito, como mencionado ainda por estes autores Dechow and Skinner (2000), muitas das definições de “earnings management” amplamente aceites são difíceis de operacionalizar diretamente a partir dos valores da contabilidade, pois centram-se na intenção de gestão, o que é inobservável. A isto acresce o facto de existir amplitude em muitas opções contabilísticas, o que faz com que não seja surpreendente que seja complicado a identificação dos “earnings management” em grandes amostras, dado que existem contabilizações diferenciadas para o mesmo facto, sem que tal signifique, necessariamente, que houve uma intenção de gestão de resultados deliberada num determinado sentido. Estes factos justificam, em parte, a evidência limitada fornecida por alguns estudos académicos, devido a estas limitações em termos de medida e deteção ou relação com intenção. Ou seja, a modelização dos “earnings management” é, como concluem estes autores, difícil e “Based on extent research, we came to the conclusion that understanding management’s incentives is key to understanding the desire to engage in earnings management.” Mestrado em Economia 44 Também Moreira (2013) menciona que “na área de investigação em Contabilidade é seminal o estudo de Jones (1991), precursor de um ramo de pesquisa conhecido no original inglês por earnings management (…). Esse estudo, e de um modo geral os muitos outros que se lhe seguiram, propõe uma metodologia econométrica para decompor os resultados das empresas de modo a detetar indícios de eventual manipulação dos números contabilísticos. Tal metodologia, para poder ser aplicada, necessita de ser apoiada em séries temporais mais ou menos longas para uma dada empresa ou, alternativamente, como tem vindo a acontecer, pelo recurso a amostras alargadas de empresas e a regressão do modelo econométrico em cross section, controlando para a indústria e ano.” Moreira (2013), no contexto do estudo de uma empresa em concreto – a Worldcom – opta antes pelo método dos rácios. Com efeito, este refere: “ “A generalidade das metodologias para deteção de situações de “manipulação dos resultados” são de natureza econométrica e aplicáveis a amostras estatísticas de empresas em que, à partida, o investigador pensa poder ter existido tal manipulação. A procura de sinais de “anomalias” nas contas de uma empresa específica, individualmente considerada, não tem subjacente nenhuma metodologia própria. Poderá passar, pois, pela análise da evolução de rácios e indicadores comummente usados na tradicional análise económico-financeira. A pergunta que o autor se colocou num determinado momento foi se através dessa ferramenta rudimentar seria possível, para um caso concreto, detetar tais sinais. Havia que encontrar uma empresa que estivesse sinalizada como manipuladora, de que se soubesse como é que tal manipulação ocorrera, e analisar, para o período da deteção, se havia indícios de que algo de “anómalo” transparecia dos dados contabilísticos. Assim surgiu o presente trabalho. (…).Com efeito, as técnicas econométricas nem sempre são as mais indicadas, quando temos um número reduzido de empresas e/ou variáveis em análise, como é o caso em análise.” O autor chegou à conclusão, através desta metodologia de utilização de rácios e estudo de um caso concreto de que “A evidência empírica recolhida para este caso indicia que seria possível a esse hipotético investidor detetar, com cerca de um ano de antecedência, sinais da manipulação dos resultados.” Mestrado em Economia 45 Deste modo, têm existido trabalhos que recorrem a diversas técnicas e metodologias, como sejam: a utilização de uma amostra de controlo e comparação com os casos em estudo; a análise de variáveis/rácios aplicados nos estudos de caso; a análise gráfica do modelo distribucional. Em termos de estudos aplicados à Banca, o número de trabalhos de investigação é substancialmente mais reduzido e existem vários que optaram por estudo de casos. Assim, foi, por exemplo, a opção no caso da investigação sobre as Remunerações dos Administradores dos Bancos Portugueses do PSI 20, em que Martins Rodrigues and Henriques Seabra (2011), seguiram uma estratégia de estudo de casos, optando por selecionar como amostra de conveniência os 3 maiores bancos do PSI 20. 3.2.2. Metodologia aplicada Este trabalho propõe-se a responder se existem indícios suficientes para se poder afirmar que os bancos em Portugal praticam manipulação de resultados. De forma a responder ao problema proposto sobre se existem ou não indícios de “earnings management” na Banca Portuguesa, tornou-se necessário fazer opções de modo a operacionalizar a pesquisa. Designadamente ao nível de: • Definição e escolha dos casos a estudar; • período temporal a analisar; • documentos sobre os quais se deveria centrar a pesquisa de forma a obter os dados relevantes e disponíveis. Definição e escolha dos casos a estudar O setor bancário português tem sofrido evoluções bastante rápidas na sequência da desregulamentação do sistema bancário português em 1985, que permitiu que bancos comerciais de capital privado se estabelecessem no mercado português. Atualmente, em 2014, o sistema bancário é composto por 34 Bancos, de acordo com a informação retirada do site da APB - http://www.apb.pt/associados consultado em 03/05/2014-, reportando-se aos Bancos registados junto do Banco de Portugal Estes dividem-se em banca nacional e banca estrangeira, se tomarmos em consideração a Mestrado em Economia 46 localização das sedes e/ou casas-mãe (caso, por exemplo, do Barclays ou Deutsche). No entanto, essa situação está também, neste momento, menos clara, se nos detivermos na análise dos detentores de capital. Com efeito, vários bancos com origem e sede em Portugal, têm no seu capital investidores estrangeiros. O facto que mais se realça na banca nacional é o seu elevado grau de concentração. Se tomarmos os quatro maiores bancos nacionais – CGD, Millennium BCP; BES e BPI – estes representavam, face ao total do setor, em 31 de Dezembro de 2012: • 69,9 % do total do ativo; • 71,4% do total do capital próprio; • 72,4% de crédito líquido a clientes; • 74,9 % de Recursos de clientes e outros empréstimos. De forma a que esta situação possa ser apreendida de forma mais completa, colocamos os principais agregados no quadro da página seguinte. Mestrado em Economia 47 Tabela 3.1. – Ordenação dos Bancos pelo critério de total de ativo líquido - 2012 (em milhares de euros) 4 maiores bancos 5º ao 8º maior banco 9º ao 12º banco Restantes bancos Total Total de Ativo / Total Assets 334.855.951 € 69,9% 104.923.101 € 21,9% 31.543.759 € 6,6% 7.447.732 € 1,6% 478.770.543 € Total de Capital / Total Equity 21.073.622 € 71,4% 5.368.832 € 18,2% 2.016.635 € 6,8% 1.042.643 € 3,5% 29.501.732 € Resultado líquido -1.268.532 € 76,7% 135.570 € -8,2% -595.158 € 36,0% 73.520 € - 4,4% -1.654.600 € Crédito a clientes valor bruto 224.290.819 € 72,3% 61.121.480 € 19,7% 21.931.109 € 7,1% 2.818.811 € 0,9% 310.162.219 € Imparidades -11.907.617 € 74,3% -2.529.122 € 15,8% -1.457.301 € 9,1% -131.760 € 0,8% -16.025.800 € Ativos financeiros detidos para negociação 8.951.828 € 57,5% 2.419.542 € 15,5% 3.188.105 € 20,5% 1.013.516 € 6,5% 15.572.991 € Outros ativos financeiros ao justo valor através de resultados 4.595.113 € 64,4% 2.378.617 € 33,3% 160.760 € 2,3% 5.897 € 0,1% 7.140.387 € Ativos financeiros disponíveis para venda 50.808.081 € 78,8% 9.758.775 € 15,1% 1.421.559 € 2,2% 2.480.649 € 3,8% 64.469.064 € Investimentos detidos até à maturidade 7.425.090 € 71,1% 2.788.046 € 26,7% 143.486 € 1,4% 88.074 € 0,8% 10.444.696 € Ativos não correntes detidos para venda 5.239.290 € 71,6% 1.647.542 € 22,5% 404.625 € 5,5% 30.842 € 0,4% 7.322.299 € Recursos de clientes e outros empréstimos 179.955.482 € 74,9% 46.042.359 € 19,2% 12.725.035 € 5,3% 1.493.764 € 0,6% 240.216.640 € Fonte: Elaboração da autora, com base em dados APB - Balanços dos Bancos Associados em 31/12/2012 Mestrado em Economia 48 Assim, devido a este fenómeno de concentração e à complexidade do tema, optamos por selecionar 3 dos bancos dentro deste TOP 4 da banca nacional, dado que a CGD tem uma gestão condicionada por pertencer ao hemisfério estatal. Com efeito, os 3 maiores bancos cotados no PSI 20 – MILLENNIUM BCP; BES e BPI, destacam-se: • pela sua representatividade de mercado, no sentido de peso relativo dos vários agregados, face ao total da banca em Portugal; • por serem geridos por critérios de índole totalmente privada e empresarial e não com cariz estatal ou mutualista; • por serem fortemente seguidos pelos mercados; • por terem, a priori, maior nível de obrigação de divulgação de informação, face à dimensão e ao facto de estarem cotados na Bolsa de Valores de Lisboa. É, por exemplo, o caso dos Relatórios de Governo da Sociedade. A inclusão de bancos de menor dimensão ou sucursais, poderia distorcer o resultado obtido, devido à amostra ficar mais heterogénea, mesmo na banca comercial privada. Para este trabalho, optamos por efetuar uma análise da informação pública constante nos relatórios de gestão, nos relatórios de governo das sociedades e outra informação disponibilizada nos sítios Internet destas Instituições e ainda dados disponibilizados pela APB – Associação Portuguesa de Bancos, para o período 2002-2012. Os Relatórios de Governo da Sociedade são obrigatórios, desde setembro de 2007, para as sociedades emitentes de ações que se encontram admitidas à negociação no mercado regulamentado da NYSE Euronext Lisbon. Assim, como amostra da pesquisa, tem-se o setor financeiro português, dentro deste, selecionamos três bancos que integram, no período em análise, o índice PSI-20 (Euronext Lisbon Mercado Continuo): • Millenniumbcp; • BES; • e Banco BPI. Realçando alguns dos agregados mais relevantes para análise do setor, em 31 de Dezembro de 2012, a situação , sem off-shores, era a seguinte: Mestrado em Economia 55 Por exemplo, o nível de provisões ou imparidades de crédito, a produtividade por empregado, a relação entre custos e produto bancário pode indiciar a presença de manipulação via sub(sobre)valorização dos custos ou proveitos. Os Administradores podem ainda proceder a alterações nos métodos contabilísticos como forma de esconder a real situação da empresa, nomeadamente, através de alterações no método das amortizações, no reconhecimento ou classificação da receita e da despesa, na avaliação dos imóveis que estão a servir de garantias a créditos, entre outros. Neste sentido, a análise do comportamento de algumas rubricas, que têm estimativas subjacentes, como a qualidade da carteira de crédito, as próprias amortizações/depreciações do exercício poderão indiciar a presença de eventual manipulação dos resultados. Na presente investigação, espera-se que nos exercícios anteriores à crise do subprime – 2008 - os Administradores dos Bancos tenham vindo a empolar os seus resultados com o intuito de convencer o mercado da sua boa performance, assim como poderem distribuir dividendos. A partir de 2008, devido a um maior rigor das entidades reguladoras espera-se que os prejuízos sejam já mais relevados. A partir de 2011, existiu um Programa Especial de Inspecções realizado aos 8 maiores grupos bancários em Portugal (em 2011, 2012 e 2013). Estas avaliações visaram validar os dados que suportam o apuramento da posição de solvabilidade das instituições e avaliar a adequação das imparidades. Deste modo, espera-se que, desde 2011, os dados económico-financeiros já reflictam de forma mais apurada a realidade de cada Instituição. Também a partir de 2011, o âmbito do Acordo de Assistência Financeira e Económica a Portugal, os bancos portugueses enfrentam novos requisitos de capital: rácio core Tier 1 de 9%, a 31.12. 2011, e 10%, a 31.12.2012. Mestrado em Economia 56 4- ANÁLISE DE EVIDÊNCIAS CONTABILÍSTICAS Pretende-se neste capítulo investigar se no caso da banca comercial portuguesa, a hipótese de investigação formulada é corroborada pela realidade. Após a revisão de literatura, iniciamos a explicitação do estudo empírico levado a cabo, tendo com objetivo avaliar a existência de “earnings management” na banca nacional. Assim, como exposto anteriormente, utilizamos a seguinte metodologia:  Recolhemos dados do setor e das 3 instituições, referentes ao período 2002/2012;  Elegemos os ratios que, em nosso entender, e na linha de outras análises existentes, poderão fornecer as ligações e indícios de “earnings management”;  Socorremo-nos dos boletins estatísticos da Associação Portuguesa de Bancos para calcular a média do setor, nos casos em que tal se revelou interessante, relativamente a cada um dos agregados, indicadores ou ratios que selecionámos, dado que os dados do Banco de Portugal nem sempre se apresentam no mesmo formato e diretamente comparáveis.  Complementarmente, efetuamos ainda uma correlação simples – coeficente de correlação de Pearson - entre algumas variáveis mais relevantes no que concerne a gestão bancária e o seu impacto em termos de resultados. Devido à rápida evolução do setor, mesmo em termos regulamentares (Basileia I; Basileia II, etc) existem algumas questões metodológicas específicas relacionadas com os cálculos do rácio de solvabilidade, o registo e valorimetria dos investimentos em controladas e coligadas, entre outras que teríamos de aprofundar, se quiséssemos desdobrar alguns pontos da análise. Mas, mesmo existindo algumas limitações, em termos de continuidade na década em estudo, devido a alterações de contabilização, construímos quadros em que podemos acompanhar a evolução ao longo dos anos, pois têm extrema relevância. Desde logo, para termos noção de alguns valores estatísticos dos três bancos ao longo do período de 2002 a 2012, no que concerne a rubricas de balanço e de demonstração de resultados: Mestrado em Economia 57 Tabela 4.1. – Dados estatísticos de balanço BCP, BES e BPI – 2002/2012 (valores em milhares de euros; curtose em unidades) Média Desvio- Padrão Curtose Máximo Mínimo BCP 83.518.414 12.720.649 -1,18 100.009.739 61.851.573 BES 64.836.459 17.313.107 -1,89 83.690.828 41.233.823 Total do ativo BPI 36.888.876 8.877.380 -1,71 47.449.179 24.010.267 BCP 4.513.060 1.257.953 -1,02 6.236.175 2.326.715 BES 3.052.323 1.284.949 -1,12 5.233.413 1.500.000 Capital BPI 858.182 138.045 2,39 1.190.000 760.000 BCP 4.755.017 1.640.510 -0,64 7.247.476 2.188.421 BES 4.782.772 2.177.901 -1,59 7.732.744 2.001.480 Capital Próprio BPI 1.623.575 463.721 -1,05 2.302.690 822.388 BCP 63.166.038 11.749.998 -1,69 77.348.210 45.874.335 BES 40.313.094 10.980.956 -1,94 52.606.111 25.795.107 Crédito a clientes - valor bruto BPI 25.016.008 5.370.650 -1,53 30.608.938 16.615.194 BCP 4.248.788 1.703.517 -0,18 7.027.247 1.733.736 BES 6.089.826 1.672.248 -0,64 8.939.185 3.966.090 Ativos financeiros disponíveis para venda BPI 2.893.813 2.749.116 3,50 8.934.978 536.991 BCP 39.266.906 7.792.153 -1,65 49.389.866 27.088.044 BES 25.190.550 5.701.844 -0,91 34.540.323 18.667.656 Recursos de clientes e outros empréstimos BPI 18.981.163 5.527.572 -2,02 25.633.620 12.330.930 Fonte: Elaboração da autora com base em dados da APB. Tabela 4.2. – Estrutura de balanço BCP, BES e BPI – 2002/2012 MÉDIA DE 2002 A 2012 ANO 2012 BCP BES BPI BCP BES BPI Ativo Caixa e disponibilidades em Bancos Centrais e outras instituições de crédito 3,4% 3,0% 3,4% 4,9% 2,5% 3,9% Investimentos financeiros a) 10,8% 19,7% 19,8% 16,3% 22,3% 26,7% Aplicações em instituições de crédito 4,7% 9,2% 5,3% 2,1% 6,5% 3,8% Crédito a clientes 75,6% 62,2% 67,8% 74,5% 60,2% 63,1% Outros ativos b) 5,5% 6,0% 3,6% 2,2% 8,5% 2,5% Total ativo 100,0% 100,0% 100,0% 100,0% 100,0% 100,0% Fonte: Elaboração da autora com base em dados da APB. a) Inclui as carteiras de ativos financeiros detidos para negociação, outros ativos financeiros ao justo valor através de resultados, ativos financeiros disponíveis para venda e investimentos detidos até à maturidade e ativos com acordo de recompra. b) Inclui derivados de cobertura com justo valor positivo, ativos não correntes detidos para venda, propriedades de investimento, outros ativos tangíveis e ativos intangíveis, investimentos em filiais e associadas, ativos por impostos correntes e diferidos e outros ativos Mestrado em Economia 58 Tabela 4.3. – Dados estatísticos demonstração de resultados BCP, BES e BPI – 2002/2012 (valores em milhares de euros; curtose em unidades) Média Desvio- Padrão Curtose Máximo Mínimo BCP 3.619.617 706.612 1,93 5.269.597 2.925.630 BES 3.189.254 975.294 -1,29 4.880.694 2.027.285 Juros e rendimentos similares BPI 2.084.600 608.514 1,54 3.467.323 1.376.351 BCP 1.432.689 176.911 2,53 1.721.048 1.023.585 BES 963.241 203.154 -2,05 1.200.815 701.173 Margem financeira BPI 598.339 94.770 -0,79 759.684 467.775 BCP 826.524 108.103 0,93 928.603 589.161 BES 653.053 219.618 -1,53 975.062 343.387 Rendimentos de serviços e comissões BPI 293.735 60.251 -1,24 385.821 207.064 BCP 195.970 130.141 -1,90 332.244 11.288 BES 223.440 196.084 1,63 600.206 -68.770 Resultados de ativos financeiros disponíveis para venda BPI 67.522 60.418 -0,99 169.014 321 BCP 2.641.654 274.032 -0,41 2.988.767 2.124.678 BES 1.887.606 452.824 -1,29 2.632.533 1.337.276 Produto bancário BPI 1.034.015 199.685 -1,34 1.330.013 751.011 BCP 924.582 115.697 1,51 1.187.486 784.496 BES 482.493 114.464 -1,27 628.320 318.509 Custos com o pessoal BPI 356.452 59.263 -1,85 431.515 283.365 BCP 705.905 485.138 0,30 1.684.179 113.494 BES 441.465 205.816 -0,93 814.832 181.555 Imparidade do crédito líquida de reversões e recuperações BPI 138.359 55.998 0,61 253.855 56.488 BCP 180.035 636.729 1,66 779.894 -1.219.053 BES 316.219 206.937 0,39 607.069 -108.758 Resultado líquido BPI 171.429 165.916 6,70 355.111 -284.871 Fonte: Elaboração da autora com base em dados da APB. Verifica-se que, para além da dimensão diferenciada das três instituições, ocorrem indícios de diferenças em termos de gestão bancária, especialmente do BPI. Tal confirma-se também se analisarmos o rácio de transformação de depósitos em crédito, sendo a média, destes dez anos, a seguinte: 161% no BCP; 160% no BES e apenas 132% no BPI. Mestrado em Economia 59 Por seu turno, o Millennium BCP reconhece ou apresenta muito mais imparidades, especialmente a partir de 2010, o que, eventualmente, se poderá relacionar com os conflitos internos vividos na Instituição desde 2007 e com a consequente saída da Administração. O BES denota maior propensão para o registo de Resultados de ativos financeiros disponíveis para venda. São situações que vamos procurar detalhar ao longo do estudo. Aliás, pode-se constatar a importância destas duas situações – imparidades e resultados em ativos financeirosse atentarmos no texto constante do Boletim Informativo Anual da APB, referente a 2012: “A contabilização de reservas de justo valor negativas associadas aos ativos financeiros disponíveis para venda contribuíram para o crescimento verificado nos capitais próprios das instituições financeiras associadas. Esta variação positiva verificada nas reservas, quer por força da valorização quer da alienação daqueles ativos, mais do que compensou os resultados líquidos negativos obtidos durante o ano de 2012, estes últimos muito penalizados pelo registo de imparidades.” Associação Portuguesa de Bancos (2013a, 90). Outra situação interessante tem a ver com a análise de benchmarking, por exemplo, por meio da comparação da evolução do resultado líquido dos três bancos. Finalmente, no período 2002/2012, é ainda importante debruçar-nos sobre duas situações de “corte”: 2008/2009 - com a crise subprime e as consequências no setor financeiro; 2011 - com a entrada da Troika e as respetivas exigências para com a Banca, a partir desta data. Neste âmbito, quanto a potenciais efeitos que podem ter sido desencadeados, podemos desde logo analisar os aumentos de capital, neste período de dez anos: • BCP – 2003, 2005, 2006, 2008 e 2011. E um ajustamento, no sentido de correção negativa em 2012; • BES – 2005; 2006 e 2011 e 2012; • BPI – 2008, 2011 e 2012. Daqui se verifica que os reforços foram, de facto, mais expressivos a partir de 2008, mesmo na CGD - que colocamos para referência - no gráfico a seguir: Mestrado em Economia 60 Gráfico 4.1. – Evolução do capital - 2002/2012 Evolução Capital 0 1.000.000 2.000.000 3.000.000 4.000.000 5.000.000 6.000.000 7.000.000 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 (valores em milhares de euros) CGD BCP BES BPI Por outro lado, em termos de evolução de imparidades e resultados líquidos, a situação é retratada nos gráficos apresentados já em seguida. Podemos detetar, no gráfico 4.2., referente aos resultados líquidos, três períodos: 2002 a 2008, 2008 a 2010 e 2011 a 2012. Será de notar que em 2008 se deu a crise do subprime e que, em 2011, Portugal assinou o contrato com a Troika, o que teve fortes implicações em termos bancários. A evolução é paralela em termos de BES e BPI, mas, no caso do BCP, existe uma situação algo diferenciada, especialmente a partir de 2010. Ou seja, logo numa primeira observação, parece existir um certo efeito de benchmarking em termos de BES e BPI, ao longo de todo o período. Gráfico 4.2. – Evolução do resultado líquido - 2002/2012 RESULTADO LÍQUIDO -1.500.000 -1.000.000 -500.000 0 500.000 1.000.000 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 (milhares de euros) BCP BES BPI Mestrado em Economia 61 Gráfico 4.3. – Evolução das imparidades de crédito líquida de reversões e recuperações - 2002/2012 IMPARIDADE DO CRÉDITO LÍQUIDA DE REVERSÕES E RECUPERAÇÕES 0 200.000 400.000 600.000 800.000 1.000.000 1.200.000 1.400.000 1.600.000 1.800.000 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 (milhares de euros) BCP BES BPI Por sua vez, a partir de 2011, o BCP regista um acréscimo de imparidades de crédito muito acentuadas e, como contrapartida, um resultado líquido marcadamente negativo. Tal poderá indiciar que alguns créditos, que são de facto mal parados, não estão ainda totalmente reconhecidos pelo BES e BPI. Claro que este indício terá de ser relacionado com outros indicadores e com o restante mercado. Se aceitarmos que a CGD será um banco - devido ao peso do Estado na sua gestão - que apresenta dados contabilísticos que refletem a realidade efetiva, podemos comparar com os elementos desta Instituição para o mesmo período: Gráfico 4.4. – Evolução do resultado líquido – CGD - 2002/2012 RESULTADO LÍQUIDO -600.000 -400.000 -200.000 0 200.000 400.000 600.000 800.000 1.000.000 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 (milhares de euros) CGD Mestrado em Economia 62 Gráfico 4.5. – Evolução das imparidades de crédito líquida de reversões e recuperações – CGD - 2002/2012 IMPARIDADE DO CRÉDITO LÍQUIDA DE REVERSÕES E RECUPERAÇÕES 0 200.000 400.000 600.000 800.000 1.000.000 1.200.000 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 (milhares de euros) CGD Esta evolução do banco estatal - a par com a do BCP - reforça o indício de que, eventualmente, o BES e o BPI não terão relevado todas as suas imparidades a partir de 2010. No entanto, se conjugarmos este indício com a informação dos relatórios de gestão temos duas realidades, aparentemente distintas. Por exemplo, no caso do Programa de Inspeção on-site OIP 2012, realizado no segundo semestre de 2012 pelo Banco de Portugal para avaliar a exposição dos oito maiores bancos portugueses aos setores da construção e da promoção imobiliária em Portugal e Espanha, constata-se que: • o BPI refere no seu Relatório e Contas de 2012 que: “O BPI obteve igualmente o melhor resultado no Programa de Inspeção on-site OIP 2012 (…), tendo sido apenas determinado um reforço de imparidades de 0,4 milhões de euros, numa carteira total de 2,4 mil milhões” (Relatório e Contas BPI, 2012, 7) • Em contrapartida o BES, explicita: “No Grupo BES, a avaliação concluiu existir uma necessidade de reforço das imparidades registadas num montante de 205 milhões de euros, correspondente a cerca de 1,9% das exposições avaliadas.” (Relatório e Contas BES, 2012, 62) Vamos agora tentar complementar esta análise preliminar com a utilização de alguns rácios e relacionamento de variáveis relativamente simples. Os indícios eventualmente recolhidos abrem apenas pistas que têm de ser complementadas por informações qualitativas e pelo detalhar dos agregados onde essas situações ocorrem. Mestrado em Economia 63 Selecionamos alguns dos rácios utilizados pela APB, no seu Boletim Informativo, conforme lista abaixo - colocamos ainda as interpretações sugeridas pela Associação Portuguesa de Bancos para cada um deles: • Estrutura do ativo (A/AB) - indicador que mede o peso do Crédito sobre Clientes (A) no Ativo Bruto (AB). Este rácio poderá dar uma ideia da exposição ao risco dos ativos e é um indicador que tem relação direta com a rendibilidade, uma vez que, na atividade bancária o crédito constitui, em princípio, o ativo mais rentável . • Transformação de recursos de clientes em crédito (A/RC) - indicador que mede a parte dos recursos de clientes, nomeadamente sob a forma de depósitos, que é canalizada para crédito. • Relevância de Recursos de Clientes (RC/PF) - rácio que mede o peso dos Recursos de Clientes (RC) no Passivo Financeiro, dando a medida da importância dos clientes como fonte de financiamento. • Solvabilidade bruta (FP/AL) - relação entre os Fundos Próprios e o Ativo Líquido (AL). Trata-se de um dos principais indicadores da gestão bancária por colocar em evidência a estrutura financeira dos bancos. Designamos por "bruta" devido ao facto de, por um lado, os ativos líquidos tomados não serem objeto de ponderação pelo respetivo risco e de não se proceder, por outro, a qualquer dedução dos fundos próprios. • Taxa média das aplicações (JA/AF) - relaciona os Juros e Rendimentos Similares (JA) com os ativos de exploração, ou seja, dá a taxa média de remuneração dos Ativos Financeiros (AF). • Taxa média dos recursos (JP/PF) — relaciona os Juros e Encargos Similares (JP) com os Passivos Financeiros (PF), ou seja, dá a taxa de custo médio dos recursos. • Margem financeira (MF/AF) — relaciona o valor da Margem Finamceira (MF) ou de intermediação, com as aplicações geradoras deste tipo de rendimentos e corresponde assim à medida percentual do resultado financeiro. • Margem dos serviços bancários (RSC/AF) - relaciona as comissões líquidas auferidas pela prestação de serviços com os ativos financeiros, dando uma medida percentual do rendimento obtido pelos bancos neste tipo de atividade. Mestrado em Economia 64 • Margem de Outros Resultados (OR/AF) - relaciona os restantes resultados da atividade, incluindo os rendimentos de instrumento de capital e as mais e menos valias em mercados de capitais e cambiais bem como os resultados de alienação de ativos com o total de ativos financeiros, complementando as duas margens anteriores. • Margem de negócio (PB/AF) relaciona as margens brutas totais obtidas (margem financeira, de serviços bancários e de outros resultados) com os ativos financeiros. Corresponde à soma dos três~indicadores anteriores. • Rendibilidade do ativo (RBE/AL e RL/AL) - relaciona o Resultado Bruto com o Ativo Líquido. Este indicador corresponde ao tradicional ROA (Return on Assets) tendo por numerador o "cash-flow" ou o Resultado Líquido. • Rendibilidade dos capitais próprios (RBE/KP ou RL/KP) — mede o rendimento obtido por cada unidade de capitais próprios. Tem duas acepções: uma ligada à perspectiva da empresa, e outra, à do acionista, diferindo tais perspectivas na expectativa da distribuição ou não de resultados. Assim, enquanto aos acionistas interessa a vertente dos resultados líquidos (RL/KP), visto ser a partir destes que se processa a distribuição de dividendos, à empresa interessará considerar os resultados que consegue gerar (RBE/KP). Vamos iniciar pela análise da composição da margem de negociação e a sua comparação entre os bancos em análise, pois parece-nos extremamente relevante ao darnos informação sobre o peso de cada uma das componentes de rentabilidade. Gráfico 4.6. – Composição da margem de negociação - BCP – 2002/2012 -1,0% 0,0% 1,0% 2,0% 3,0% 4,0% 5,0% 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 Composição da Margem de Negociação Margem financeira (MF/AF) Margem dos serviços bancários (RSC/AF) Margem de outros resultados (OR/AF) Mestrado em Economia 71 Tabela 4.6. –BES – Correlações de Pearson – Período 2002/2012 BES - Correlação de Pearson - Período 2002/2012 Ativos financeiros disponíveis para venda / Resultados de ativos financeiros disponíveis para venda 31,11% Ativos financeiros disponíveis para venda / Resultado líquido 23,93% Rácio de transformação Crédito / Depósitos/ Resultado líquido 68,55% Crédito a clientes - valor bruto/ Imparidade de crédito líquida de reversões e recuperações 8,81% Margem Financeira / Resultado Líquido -2,74% Resultados de ativos financeiros disponíveis para venda / Resultado Líquido 18,61% Produto bancário / Resultado Líquido 7,64% Imparidade de crédito líquida de reversões e recuperações/ Resultado líquido - 62,78% Já no caso do BES, deteta-se: • relação expressiva entre imparidades e resultado líquido, com evoluções opostas, mas em nada comparável à do BCP; • ligação entre a rentabilidade líquida e o rácio de transformação, mas inferior à do Millennium BCP. Tabela 4.7. –BPI – Correlações de Pearson – Período 2002/2012 BPI - Correlação de Pearson - Período 2002/2012 Ativos financeiros disponíveis para venda / Resultados de ativos financeiros disponíveis para venda 1,08% Ativos financeiros disponíveis para venda / Resultado líquido 26,31% Rácio de transformação Crédito / Depósitos/ Resultado líquido 44,16% Crédito a clientes - valor bruto/ Imparidade de crédito líquida de reversões e recuperações 26,25% Margem Financeira / Resultado Líquido 17,37% Resultados de ativos financeiros disponíveis para venda / Resultado Líquido 47,11% Produto bancário / Resultado Líquido 18,62% Imparidade de crédito líquida de reversões e recuperações/ Resultado líquido - 39,53% Mestrado em Economia 72 Finalmente, no que concerne o BPI: • a maior relação é entre os resultados de ativos financeiros disponíveis para venda e o resultado líquido, o que difere bastante do BCP e do BES; • a relação entre imparidade de crédito líquida de reversões e recuperações/resultado líquido é ténue, ao contrário dos outros bancos. Dado que a maior fatia de ativo dos bancos portugueses e dos três em análise é a componente do crédito, teríamos razão para supor que a maior componente de risco advém dessa rubrica. Sendo assim, poderíamos admitir que o resultado líquido da instituição teria de ter forte relacionamento com as imparidades decorrentes desse mesmo crédito. Deste modo, a correlação de mais de 90% apresentada pelo BCP aponta no sentido de um maior reflexo desse risco na sua rendibilidade líquida e parece-nos aceitável. Já os 39,53% do BPI - não obstante este banco ter o mais baixo grau de transformação das três instituiçõesfazem-nos colocar a hipótese de que as imparidades de crédito não estarão, possivelmente, totalmente relevadas, tal, como aliás no BES, cuja relação é apenas de 62,78%. Também inesperada é a correlação entre os resultados de ativos financeiros disponíveis para venda e o resultado líquido no BPI que supera a relação entre margem financeira e resultado líquido. Este dado indicia ou, pelo menos não contraria, que possa haver alguma gestão ao nível destes ativos no sentido de melhorar a rentabilidade final do banco. Em síntese, reunindo as informações que se obtiveram por uma análise direta aos balanços e demonstrações de resultados do BCP, BPI e BES, bem como a Relatórios e Contas e Boletins da APB, aos rácios calculados e aos testes de correlação entre rubricas, podemos admitir que existem indícios de gestão de resultados no período considerado nos casos do BES e do BPI. De facto, face aos dados obtidos, existem diferenças de comportamento de determinadas rubricas-chave de gestão bancária, em bancos comerciais portugueses que deveriam ter algumas semelhanças. Trata-se, dentro das rubricas estudadas, das rubricas de imparidades de crédito e de resultados em ativos financeiros detidos para venda, cuja evolução é díspar, especialmente, a partir de 2010. A análise destas situações exigiria agora o seu desdobramento, com acesso aos dados dos maiores clientes de cada Instituição e seu estudo detalhado, bem como às carteiras de títulos detidos, designadamente também os de participadas e coligadas. Mestrado em Economia 73 5. CONCLUSÕES O estudo dos “earnings management”, em geral, e especificamente no caso da banca, não é fácil, designadamente devido às limitações em termos de informação desagregada disponível. Trata-se de uma temática complexa pela dimensão dos agregados, pelas numerosas normas que regem este setor e pela dificuldade de obtenção de informação mais detalhada que apenas está disponível para o próprio banco e, teoricamente, para as entidades reguladoras. Esse não acesso a informação pormenorizada faz com que seja complicado, avaliar exatamente a qualidade da carteira de crédito e as suas contragarantias, ou a justeza das opções concretas tomadas no lançamento dos ativos financeiros. O papel da supervisão é essencial, mas o não acesso a determinada informação – designadamente a respeitante a operações com off-shores – torna também esta tarefa difícil, mesmo para o supervisor. Daí a importância de se detetarem indícios que possam levar a um aprofundamento de análise em determinadas direções específicas. Este trabalho propôs-se responder a se existem indícios de manipulação de resultados na banca comercial portuguesa, tendo-se centrado nos casos do BCP, BES e BPI. Optou-se por uma análise geral e de rácios, centrada nas maiores rubricas de balanço – crédito e aplicações financeiras (designadamente nos ativos financeiros detidos para venda) e nas consequentes rubricas de rentabilidade que daqui decorrem: margem financeira, imparidades e provisões de crédito e resultados de ativos financeiros disponíveis para venda). Das análises efetuadas, decorre que existem indícios de existência de gestão de resultados nos bancos estudados, destacando-se nos últimos anos, os casos do BES e do BPI, que têm evoluído relativamente a par entre eles, afastando-se da performance do BCP e da CGD (supondo que esta poderá ser considerada uma base de comparação, dado tratar-se de um banco de controlo estatal - a priori não tão sujeito a pressão acionista ou de mercado). Com efeito, ao contrário do que era esperado, de maior relevação de prejuízos a partir de 2008, no caso do BES e do BPI, essa situação apenas ocorreu, dentro do período estudado, em 2011. Mestrado em Economia 74 As diferenças mais substanciais destes dois bancos - face ao BCP ou CGD - concentram-se nas imparidades de crédito reconhecidas. Dado que estas constituem um dos agregados com maior impacto na rentabilidade final, trata-se de um fato que deveria ser visto com atenção. Tal poderia ser efetuado mediante acesso ao desdobramento da carteira de crédito, envolvendo informação sobre os maiores clientes creditícios, pois existem indícios que fornecerá dados importantes ao nível da acuidade das contas. Por outro lado, constataram-se ainda grandes variações na margem de outros resultados e também nos resultados de ativos financeiros detidos para venda, o que indicia que o aprofundar da análise destes itens seria igualmente proveitoso. Estas constituem rubricas de maior grau de dificuldade de controlo ao nível da supervisão, pela exigência da muita informação detalhada que se torna necessária., bem como pela existência de inúmeras movimentações de títulos ao longo do período em análise, nomeadamente entre contas de títulos para venda, títulos para negociação, entre outras. CONTRIBUTOS Na temática da “earnings management” o número de estudos sobre o setor financeiro é menos amplo, dado que é um setor mais específico. Por outro lado, os estudos mais comuns incidem habitualmente somente sobre as provisões de crédito mal parado ou imparidades de crédito líquidas de recuperações e reversões. O método escolhido permitiu alargar a deteção de indícios a um maior número de rubricas contabilísticas e, nesse sentido, fornecer futuras áreas de investigação, designadamente por desdobramento desses itens e por análises mais detalhada. Assim, esta investigação representa um modesto contributo para a comunidade académica e para as instituições reguladoras, no sentido de apontar alguns indícios de manipulação de resultados em grupos bancários. LIMITAÇÕES As conclusões do estudo são limitadas às instituições financeiras e ao período de tempo analisado e ainda à metodologia utilizada na deteção dos indícios de manipulação dos resultados. Porém e apesar destas limitações entendemos que o estudo traz uma contribuição importante para a recolha de indícios de “earnings management” que podem existir na banca comercial. Torna-se particularmente importante num contexto atual, onde está temática tem tido um forte impacto na economia real. Mestrado em Economia 75 Neste trabalho de investigação, considerou-se, como período de observação, a década 2002-2012. Embora seja uma limitação em termos de período temporal, pensamos que se trata de um período suficientemente alargado para poder abranger EM e são, simultaneamente, dez anos em que ocorreram vários factos potenciadores de incentivos à manipulação. Com efeito, os anos de 2008 e seguintes foram de forte crise internacional do setor financeiro; a isto acresceu a entrada em Portugal da “Troika”, em 2011. O Programa de Assistência Financeira que daí decorreu e as respetivas exigências ao nível da supervisão e controlo, vieram colocar a descoberto situações não relevadas até então e permite analisar alterações de posturas em termos de lançamentos contabilísticos por parte dos bancos em causa. Uma outra limitação, diretamente relacionada com o estudo, resulta do facto de ter havido alterações quer ao nível da contabilização bancária ao longo desta década, com a entrada em vigor das normas internacionais de contabilidade para as empresas cotadas na bolsa a partir de 2005 (caso das três instituições em análise), quer ao nível da própria apresentação dos dados fornecidos pela APB. Embora tenha havido essa preocupação, temos de alertar para esta ressalva.Finalmente, o facto terem ocorrido inúmeras fusões, aquisições e troca de participações ao longo dos anos no BCP, BES e BPI, alerta para o facto de que as próprias entidades foram sofrendo alterações ao longo do tempo, devendo estas ocorrências também ser tidas em consideração. Daqui decorreu, em parte, a opção pelo trabalhar dos dados em proporções relativas. SUGESTÕES DE INVESTIGAÇÃO FUTURA Uma extensão deste estudo que se revela interessante, seria a do detalhar da análise das grandes rubricas do ativo e passivo dos bancos, designadamente a rubrica de crédito a clientes e ativos e passivos financeiros. Passaria pelo o estudo detalhado dos clientes creditícios de maior dimensão, bem como as compras e vendas de ativos financeiros e os relacionamentos entre cada Grupo financeiro e ainda os níveis de titularização de cada entidade. Outra abordagem que se afigura como potencialmente reveladora de indícios de EM poderá ser a da análise das garantias reais anexas a cada rubrica de crédito, especialmente face à dimensão da carteira de crédito habitação. Finalmente, o alargamento do estudo a outras instituições possibilitaria aumentar a robustez destes indícios e detetar outras situações. Mestrado em Economia 76 BIBLIOGRAFIA Associação Portuguesa de Bancos, APB. 2013a. Boletim Informativo 2012. Associação Portuguesa de Bancos, APB. 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DOCUMENTOS CONTABILÍSTICOS E RELATÓRIOS ANALISADOS • Relatórios e Contas do BCP de 2002 a 2012 • Relatórios e Contas do BES de 2002 a 2012 • Relatórios e Contas do BPI de 2002 a 2012 • Relatório de Responsabilidade de Mercado BCP – 2012 • Boletins informativos APB – 2011/2012 • Balanços e Demonstrações de Resultados dos associados APB – 2002 a 2012 Mestrado em Economia 87 ANEXO VI - INDICADORES DE ESTRUTURA E PERFORMANCE - BPI - 2002/2012 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 Estrutura do ativo (A/AB) 63,9% 67,0% 78,6% 68,6% 68,4% 66,5% 67,4% 62,8% 65,3% 65,2% 61,0% Transformação de recursos de clientes em crédito (A/RC) 134,7% 143,9% 153,0% 151,6% 153,6% 133,9% 116,0% 134,8% 131,7% 117,5% 114,2% Relevância de Recursos de Clientes (RC/PF) 54,8% 54,1% 59,7% 58,5% 55,5% 62,0% 70,4% 54,8% 59,9% 65,3% 66,2% Solvabilidade bruta (FP/AL) 4,6% 4,7% 5,1% 4,9% 4,9% 4,7% 4,6% 4,9% 4,3% 1,9% 4,6% Taxa média das aplicações (JA/AF) 6,6% 5,9% 6,0% 5,7% 5,8% 6,8% 8,4% 5,3% 4,8% 5,1% 4,5% Taxa média dos recursos (JP/PF). 5,0% 4,5% 4,3% 4,4% 4,5% 6,1% 7,4% 4,4% 3,7% 4,1% 3,8% Margem financeira (MF/AF) 2,0% 1,9% 2,1% 2,1% 2,0% 1,6% 1,8% 1,4% 1,5% 1,4% 1,3% Margem dos serviços bancários (RSC/AF) 0,8% 0,8% 0,9% 0,8% 0,8% 0,7% 0,6% 0,6% 1,0% 1,0% 1,0% Margem de outros resultados (OR/AF) 0,4% 0,4% 0,5% 0,3% 0,3% 0,8% 0,5% 0,6% 0,0% 0,1% 0,7% Margem de negócio (PB/AF) 3,1% 3,1% 3,5% 3,2% 3,0% 3,2% 2,9% 2,6% 2,5% 2,5% 3,1% Rendibilidade do ativo (RL/AL) 0,5% 0,6% 0,8% 0,8% 0,9% 0,9% 0,3% 0,4% 0,4% -0,7% 0,6% Rendibilidade do ativo (RBE/AL) 1,2% 1,3% 1,5% 1,3% 1,3% 1,4% 1,2% 1,1% 0,9% 0,8% 1,5% Rendibilidade dos capitais próprios (RL/KP) 12,0% 13,3% 15,6% 16,9% 17,9% 18,6% 7,7% 7,6% 9,4% -34,6% 12,1% Rendibilidade dos capitais próprios (RBE/KP) 26,6% 26,8% 29,0% 26,7% 26,8% 30,6% 26,0% 22,2% 19,9% 40,7% 33,5% Fonte: Elaboração da autora, com base em dados de balanço e demonstração de resultados da APB.