Profissionalização da prostituição: perceções de quem a pratica e de outros profissionais

I" Universidade do Porto Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação PROFISSIONALIZAÇÃO DA PROSTITUIÇÃO: PERCEÇÕES DE QUEM A PRATICA E DE OUTROS PROFISSIONAIS Vânia Cristina Varela Almeida outubro, 2011 Dissertação apresentada no Mestrado Integrado de Psicologia, Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto, orientada pela Professora Doutora Alexandra Oliveira (F.P.C.E.U.P.). II Agradecimentos No final desta etapa tão importante, com um estudo completo acerca de um tema tão sensível e complexo como é a prostituição, não podia deixar de dirigir umas palavras de agradecimento às pessoas que foram determinantes em todo este processo. Em primeiro lugar, à Prof. Dra. Alexandra Oliveira, por todos os ensinamentos, pela paciência, orientação, compreensão e pela inspiração que me direcionou para este fenómeno, sobre o qual aprendi bastante e com o qual cresci ainda mais. Em segundo lugar, a todos os participantes que aceitaram dar voz aos seus pensamentos mais íntimos, que nos permitiram conhecê-los e explorá-los, partilhando connosco não só opiniões como também histórias (muitas), que ficaram por contar, mas que ficarão guardadas na memória. Sem eles, esta investigação não seria possível. Aos amigos, aquelas pessoas especiais que sempre me apoiaram, mesmo sem disso terem consciência, mesmo ficando para trás (tantas vezes) para que pudesse concluir esta etapa. À Josefina, por me acompanhar neste percurso e partilhar as minhas conquistas, por toda a ajuda e apoio nas fases mais cruciais deste processo, por toda a amizade. À Lara, pelas palavras sempre certas no momento certo. Ao Marco, por toda a paciência, compreensão e carinho quando a ansiedade tomava conta de mim, por toda a ajuda na concretização deste estudo, por todas as palavras de apoio, por estar sempre lá. Por último, mas com toda a importância do mundo, aos meus pais. Por todos os sacrifícios, por todos os incentivos, pela presença que sempre tiveram ao longo deste percurso. A todos, muito obrigada. III Resumo O presente estudo pretende investigar a temática da profissionalização da prostituição na perspetiva de quem a exerce e de quem, pela sua profissão, com ela contacta. De acordo com uma metodologia qualitativa, foram feitas 35 entrevistas a duas amostras: a Amostra I, constituída por 28 profissionais na área da saúde (médicos e enfermeiros), da segurança (agentes de autoridade), jurídica (advogados) e social (psicólogos e assistentes sociais), e a Amostra II, constituída por sete trabalhadoras do sexo. Para a análise de conteúdo, foram criadas seis categorias: Contacto com a prostituição (Amostra I)/Aspetos profissionais (Amostra II), Perceções sobre a prostituição, Legislação portuguesa, Alteração legislativa e suas mudanças, Sociedade e mudanças legislativas e Futuro da prostituição. Os resultados revelaram uma grande sensibilidade e abertura por parte da Amostra I à temática estudada, bem como um grande descontentamento por parte da Amostra II face às especificidades atuais do exercício da prostituição, aprovando porém a sua profissionalização. Concluiu-se ser importante tornar pública a discussão sobre estas questões, desmistificando-as perante a sociedade. É necessário dar voz aos principais intervenientes e ter em conta as suas necessidades e realidades, sendo a profissionalização fundamental para a mudança de mentalidades, promoção dos Direitos Humanos e melhoria na qualidade de vida dos seus trabalhadores. A pertinência deste estudo prende-se com a riqueza dos dados recolhidos, que refletem o conhecimento que todos os seus participantes detêm atualmente sobre a temática abordada, servindo de base para abordagens sociais e jurídico-legais que visem a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores do sexo. Palavras-chave: prostituição, legislação portuguesa, profissionalização. IV Abstract This study addresses the issue of professionalization of prostitution from the point of view of who practices it and who contacts with it on their occupation. According to a qualitative methodolody, 35 interviews were applied on two samples: Sample I, consisting of 28 professionals in health (doctors and nurses), in the security area (police officers), in the legal field (lawyers) and in the social area (psychologists and social workers), and Sample II, consisting of seven sex workers. For content analysis, six categories were created: Contact with prostitution (Sample I)/Professional Aspects (Sample II), Perceptions about prostitution, Portuguese legislation, Legislative alterations and their changes, Society and legislative changes, and Prostitution’s future. The results showed a great sensitivity and openness by Sample I to the studied subject, as well as a great dissatisfaction against the current specificities of prostitution by Sample II, although although approving its professionalization. It was found to be important to make public the discussion on these issues, demystifying them in society. It is necessary to give voice to key stakeholders and take into account their needs and realities, being the profissionalization a fundamental step towards changing attitudes, promotion of Human Rights and improving quality of life of its workers. The relevance of this study relates to the wealth of data collected, which reflect the knowledge that all participants currently hold on the selected theme, intending to serve as a basis for social and legal approaches aimed at improving the quality of life sex workers. Keywords: prostitution, portuguese legislation, professionalization. V Résumé Le présent étude abord la thématique de la professionnalisation de la prostitution selon la perspective de qui la pratique et de qui, pour son activité professionnel, la contacte. D’accord avec une méthodologie qualitatif, on était fait 35 entrevues a deux échantillons: l’Échantillon I, qui est constituer par 28 professionnels dans le domaine de la santé (médecins et infirmiers), de la sécurité (agents de l’autorité), juridique (avocats) et social (psychologues et assistants sociaux), et l’Échantillon II, qui est constituer par sept travailleurs du sexe. Pour l’analyse du contenu, on était crée 6 catégories: Le contact avec la prostitution (Échantillon I)/Aspects professionnels (Échantillon II), Perceptions sur la prostitution, Législation Portugaise, Altération législatif et ses changements, société et changements législatives et le Futur de la prostitution. Les résultats ont révéler une grande sensibilité et ouverture pour part de l’Échantillon I à la thématique étudie, et aussi le grand mécontentement pour part de l’Échantillon II devant les spécificités présents dans la fonction de la prostitution toutefois sa professionnalisation. On a concluier être important rendre publique la discussion sur ces questions pour bien les démystifier devant la société. Il est nécessaire donner la voix aux principaux intervenants et prendre en compte ces nécessitées et réalités, donc la professionnalisation fondamental pour le changement des mentalités, promotion de les Droits Humains et la amélioration de la qualité de vie de ces travailleurs. La pertinence du présent étude se trouve avec la richesse de les donnés reclus qui reflet le connaissement que touts ces participants possèdent actuellement sur cette thématique, voulant servir de support pour abordages sociaux et juridique-légales qui visent la amélioration de la qualité de vie des travailleurs du sexe. Mots-clés: prostitution, législation portugaise, professionnalisation. VI Índice Resumo ...............................................................................................................................III Abstract ..............................................................................................................................IV Résumé................................................................................................................................. V Introdução............................................................................................................................ 1 1 – Enquadramento Teórico............................................................................................... 5 1.1 – Introdução...............................................................................................................................5 1.2 – Legislação europeia................................................................................................................7 1.3 – Legislação em Portugal..........................................................................................................9 1.4 – Conclusão.............................................................................................................................11 2 – Estudo empírico sobre perceções atribuídas à profissionalização da prostituição12 2.1 – Introdução.............................................................................................................................12 2.2 – Método .................................................................................................................................12 2.2.1 – Entrevistas.....................................................................................................................13 2.2.2 – Amostras........................................................................................................................14 2.2.3 – Procedimentos de recolha de dados ..............................................................................16 3 – Análise de dados ..........................................................................................................17 3.1 – Amostra I..............................................................................................................................17 3.1.1 – Contacto com a prostituição..........................................................................................17 3.1.2 – Perceções sobre a prostituição.......................................................................................19 3.1.3 – Legislação Portuguesa...................................................................................................24 3.1.4 – Alteração legislativa e suas mudanças ..........................................................................25 3.1.5 – Sociedade e Mudanças legislativas ...............................................................................28 3.1.6 – Futuro da prostituição....................................................................................................37 3.2 – Amostra II ............................................................................................................................39 3.2.1 – Aspetos profissionais.....................................................................................................39 3.2.2 – Perceções sobre a prostituição.......................................................................................41 3.2.3 – Legislação portuguesa...................................................................................................42 3.2.4 – Alteração legislativa e suas mudanças ..........................................................................43 3.2.5 – Sociedade e mudanças legislativas................................................................................44 3.2.6 – Futuro da prostituição....................................................................................................46 4 – Discussão final e conclusões........................................................................................ 47 Bibliografia......................................................................................................................... 50 Anexo 1 Introdução* O presente trabalho constitui um estudo empírico sobre a prostituição, na perspetiva da sua profissionalização jurídico-legal em Portugal, seguindo a linha de outros estudos que preveem a possibilidade e pertinência de tal alteração legislativa. Frequentemente referida como ‘a profissão mais antiga do mundo’, sendo a sua prática relatada ao longo da História de inúmeras civilizações (Benjamin & Masters, 1964, Bullough & Bullough, 1987, Goodall, 1995, todos citados por Flowers, 2005), a definição e a aceitação sociomoral da prostituição tem vindo a sofrer alterações significativas, tornando-se mais concreta e capaz de influenciar as definições legais. Pra este trabalho, tomamos como base a definição de Oliveira (2001), que refere a prostituição como o “desempenho de relações sexuais (genitais, orais, anais e masturbatórias), entre outras atividades com conotação sexual, com uma pessoa ou mais, por motivos não sexuais, geralmente económicos” (p. 84). No entanto, ainda que a prostituição baseie a presente investigação, surgiu-nos a necessidade de convergir para a noção de trabalho sexual, mais abrangente e utilizada na atualidade. Segundo Weitzer (2000, citado por Oliveira, 2001), o trabalho sexual refere-se a todos os serviços, desempenhos ou produtos sexuais comerciais. Sob esta definição, inclui-se uma série de atividades e serviços que ultrapassam os limites da prostituição, mas que se relacionam com o sexo e cujo objetivo passa por ganhar dinheiro (Oliveira, 2001). Esta noção implica que adotemos implicitamente uma posição que nos remete para a profissionalização destas atividades, perspetivando estes indivíduos como trabalhadores com potencial de agência para lutar pelos seus direitos (Saraiva, 2009), caso seja essa a sua vontade. Segundo Coelho (2009), a imagem da prostituição depende do quadro mediático e ficcional, do quadro jurídico-legal, produtor de um enquadramento normativo e representativo desta atividade, do quadro dos discursos comuns, que determinam as identidades de género, a expressão da sexualidade e do amor, e, por último, do quadro dos discursos das ciências sociais, responsáveis pelo avanço científico e a sua articulação com as tradições de pensamento, ideologias e ação política. Em última instância, a imagem que nos surge quando pensamos na prostituição depende da linguagem e do seu poder simbólico, sendo construída a partir dos significados que virtualmente lhe atribuímos. É através da linguagem que nos expressamos, o que 2 implica que o significado semântico passe a ter um valor simbólico capaz de moldar a imagem social (Coelho, 2009). Assim, as representações sociais e mentais sobre a prostituição refletem um conflito entre o significado que lhe é atribuído exteriormente e a sua realidade intrínseca, sedimentando-se no senso comum e nas suas interpretações sociológicas. As prostitutas perdem, desta forma, a visibilidade enquanto atrizes sociais, ficando associadas ao estigma e imoralidade representados estaticamente no significado semântico que lhes é atribuído. O estigma que lhe está associado atira a prostituição para a margem da sociedade dominante, impondo sobre si, porém, uma estruturação e organização características de uma subcultura (Phoenix, 2001, citado por Coelho, 2009). Esta subcultura é, segundo o autor, composta por indivíduos que escolheram um modo de vida diferente, produzindo experiências de natureza diferente das experiências quotidianas dos outros indivíduos. Porém, sendo igualmente atores sociais integrados em redes de relações sociais, ainda que estas difiram da normalidade, seria de considerar, em última análise, que os indivíduos desviantes não se encontram fora da sociedade dominante, mas fazem sobre ela uma leitura diferente (Becker, 1997, Velho, 1999, citados por Coelho, 2009). Estes autores expõem a não existência de desviantes em si mesmos, mas sim uma relação entre atores que se acusam de estarem a quebrar determinados limites com o seu comportamento, quer consciente, quer inconscientemente, dependendo ainda do poder simbólico de cada ator social. O comportamento desviante é assim criado pela sociedade e em sociedade através das relações sociais de poder (Becker, 1997, Velho, 1999, citados por Coelho, 2009). Atualmente, a investigação sobre a prostituição envolve uma grande complexidade, utilizando metodologias qualitativas e abarcando variáveis com grande significado. Já não se trata da adoção do determinismo causal na compreensão para a entrada e permanência no trabalho sexual, mas sim da abordagem das “contingências estruturais e a agência, tendo em conta os processos e os contextos e atendendo aos sentidos e significações que o indivíduo lhes atribui" (Oliveira, 2008, p.321). Nos últimos anos, os estudos destas variáveis têm aumentado, salientando-se os trabalhos levados a cabo por Ribeiro e colaboradores, onde as prostitutas são vistas como agentes ativos na sua opção em se prostituir, psicologicamente capazes para determinar o seu percurso e ultrapassar os obstáculos que enfrentam, a par da influência de fatores sócio-económicos e estruturais (Ribeiro et al., 2008, Phoenix, 2000, todos citados por Oliveira, 2008; Ribeiro e Sá, 2004). Em Portugal, o processo de controlo sócio-jurídico e moral da prostituição tem raízes culturais profundas, tendo sofrido alterações ao longo dos tempos, no sentido de 3 uma maior diferenciação entre comportamentos normais e desviantes (Silva, 2007). Amado (2002) explora a questão da pertinência do contrato de trabalho prostitucional, baseando-se na lei aprovada em 2001 na Alemanha, que profissionaliza a prostituição, defendendo a aprovação de uma lei idêntica em Portugal1. Estas exigências têm vindo a ser defendidas um pouco por todo o mundo desde os anos 60 pelos movimentos sociais de defesa dos direitos dos trabalhadores do sexo2, que pretendem chamar a atenção para a vulnerabilidade e a discriminação de que são alvo, deslocando a discussão das questões ideológicas para as questões dos direitos humanos e laborais (Oliveira, 2008). Para tal, têm vindo a utilizar as novas tecnologias (como a criação de blogs, fóruns ou calendários de eventos públicos), aumentando a consciência social deste fenómeno e colocando em interação trabalhadores do sexo e outras pessoas ligadas a esta área. A atenção é voltada para o caráter voluntário desta relação profissional, necessário para a justa prestação de serviços e para a independência de quem os presta, permitindo o estabelecimento de contratos justos, bem como as consequências a nível psicossocial do estigma sobre esta atividade e sobre os indivíduos que a praticam, sendo que o caráter moral associado à sexualidade, ainda hoje tabu, continua a marcar a qualidade vida de quem exerce o trabalho sexual3. Amado (2002) reconhece a dificuldade na operacionalização da profissionalização da prostituição em Portugal, tendo em conta a atual organização do Código de Trabalho português e, acima de tudo, a moralidade e costumes conservadores inerentes ao nosso país. Serão talvez estes os maiores obstáculos à profissionalização desta atividade. A presente investigação pretende complementar a linha de estudos que tem vindo a ser implementada no sentido de estudar as questões relacionadas com a profissionalização da prostituição. Assim, tem como objetivo dar voz aos principais intervenientes desta ____________________________ 1 De acordo com a lei imposta pelo próprio Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, que melhore a “situação sócio-jurídica em que se encontram as/os prostitutas/os (…), [que legalize] plenamente a Prostituição enquanto comércio sexual voluntária e conscientemente realizado entre adultos, concebida como uma profissão (quase) igual às outras (…), [que respeite] o direito criminal, segurança social, direito civil e de trabalho” (pág. 237). 2 Portugal assistiu a uma iniciativa inédita e inovadora nesta área no dia 1 de maio de 2009, em Lisboa (que se repetiu nos dois anos seguintes, tanto em Lisboa como no Porto), nas manifestações habituais relativas ao Dia do Trabalhador, quando algumas prostitutas auto-organizadas e outros projetos a elas ligados se fizeram ouvir pelos seus direitos. Este acontecimento, que não foi, no entanto, merecedor de atenção especial por parte da comunicação social é, no entanto, prenúncio de uma mudança cultural e, quem sabe, jurídica a médio prazo. 3 Oliveira (2001) compara entre estes profissionais aos modelos ou desportistas, justificando que todos acabam por ‘vender’ ou ‘alugar’ o corpo com fins lucrativos. De facto, a questão só se torna moral na medida em que se trata da sexualidade de cada um. Porém, a sexualidade de cada um apenas a cada um diz respeito, sendo a intimidade destes indivíduos preservada, tal como um ator que representa um papel num palco. 10 benefícios ao Estado através da cobrança de multas (Costa & Alves, 2001, citados por Saraiva, 2009). Estes documentos definiam o que era uma prostituta, decretavam as inspeções periódicas, a obrigatoriedade de matrículas e da posse de um livrete individual com o registo das inspeções, a idade de admissão, a possibilidade de deixar a atividade e, consequentemente, as inspeções, os locais proibidos para exercício da atividade, os comportamentos públicos a evitar, a obrigatoriedade de comunicar mudanças de residência e o internamento obrigatório em caso de doença venérea ou contagiosa, bem como orientação para a gestão de casas de prostitutas (Oliveira, 2001). O aperfeiçoamento destes regulamentos manteve esta abordagem política até 1962, passando a ser proibida por influência do movimento abolicionista feminista cristão que se instalara na Europa em resposta ao aumento da prostituição clandestina, à ausência de controlo sanitário eficaz e ao reforço da economia sexual (Santos, 1982, citado por Oliveira, 2001)1. Esta mudança de estratégia não a extinguiu (Costa & Alves, 2001, citados por Saraiva, 2009) mas deteriorou as condições em que era exercida na clandestinidade, adicionando ao medo de agressões e assaltos o medo das rusgas e abusos policiais e consequente abandono dos filhos e humilhação pública. Contudo, a ambivalência de medidas legislativas fazia-se sentir, sendo as prostitutas de rua as únicas perseguidas e punidas enquanto as de interior se mantinham para usufruto de políticos e gente com poder (Oliveira, 2001). É apenas em 1982 que surge uma lei, fruto da avaliação de uma comissão criada em 1977 para estudar o fenómeno da prostituição, que acaba com a punição desta atividade e inicia o último período legislativo que vai até à atualidade: a despenalização da prostituição e punição do lenocínio, atirando a prostituição para uma situação ambígua em termos legislativos, não sendo criminalizada nem punida, mas não estando normalizada (Oliveira, 2001). Apesar do avanço que esta lei2 possa parecer indicar, dificilmente se condena quem incorre neste crime, pela multiplicidade de formas dissimuladas que a __________________________________ 1 O discurso científico difundiu-se a par de uma perspetiva moralizante, surgindo a imagem da prostituta nata (Lombroso, 1991, citado por Oliveira, 2001), com traços hereditários que, em conjunto com um meio social propício, a predispunham a exercer a prostituição, servindo de argumento estatal e religioso para o seu controlo sob o pretexto de salvaguardar a moral da sociedade portuguesa (Saraiva, 2009). As mulheres eram remetidas para espaços de recuperação onde punição e educação se confundiam, separando-as das ‘mulheres de bem’. 2 Segundo o Artº 170º do Código Penal: “1. Quem, profissionalmente ou com intenção lucrativa, fomentar, favorecer ou facilitar o exercício por outra pessoa de prostituição ou a prática de atos sexuais de relevo é punido com pena de prisão de 6 meses a 5 anos; 2. Se o agente usar de violência, ameaça grave, ardil ou manobra fraudulenta, ou se aproveitar de incapacidade psíquica da vítima, é punido com pena de prisão de 1 a 8 anos”. Alguns autores defendem que a despenalização não tem correspondido a uma descriminalização real, remetendo ainda a prostituição para o campo da ilegalidade e garantindo-lhe um estatuto próximo da criminalidade, dificultando a aplicação das leis de forma adequada e coerente (Sanders & Campbell, 2007; Silva, 2007, todos citados por Saraiva, 2009). 11 prostituição tem desenvolvido e pela cumplicidade das próprias mulheres que não denunciam esta situação devido a pressões, chantagem e ameaças ou devido a uma relação contratual justa entre prostituta e explorador, num ambiente de gestão e relação profissional que estabelece obrigações e direitos (Oliveira, 2001). 1.4 – Conclusão Não há ainda consenso no que diz respeito à profissionalização destas atividades1. A crescente expansão da indústria do sexo, bem como o desenvolvimento e progressiva influência de movimentos defensores dos trabalhadores do sexo são questões que não podem continuar a ser ignoradas. A adoção de diferentes abordagens políticas tem vindo a demonstrar que esta realidade não vai deixar de existir, sendo urgente direcionar esforços para uma abordagem integradora e inclusiva que dignifique os trabalhadores do sexo. É difícil prever que novo rumo tomará a legislação portuguesa. Novas vozes se fazem ouvir na Europa, umas com preocupações práticas em termos de exercício da atividade, outras com preocupações médicas e de saúde pública, nomeadamente com o controlo da SIDA2. Quanto a nós, parece-nos que a solução deveria passar pela descriminalização e normalização do trabalho sexual sem violar a privacidade e liberdade de quem o exerce, contribuindo para a dignificação e desmistificação da atividade, perspetivando-a como qualquer outra atividade laboral (Lopes, 2006, Kempadoo & Doezema, 1998, citados por Saraiva, 2009), de acordo com as vozes que defendem a importância e a necessidade da previsão legislativa dos direitos e deveres laborais, profissionalizando uma atividade que sempre encontrou meios de subsistir. Portugal não conta ainda com um movimento ou associação de trabalhadores do sexo. Isto implica que não se conheça a sua posição em relação à atual legislação ou a possíveis alterações à mesma, conduzindo invariavelmente a (im)posições unilaterais governativas (Oliveira, 2001). ___________________ 1 Diversos autores, maioritariamente de correntes feministas, defendem que o consentimento na prostituição é insignificante, que as prostitutas não desempenham funções que exijam competências técnicas nem especializações e que a sexualidade é considerada inseparável do Eu, sendo impossível de vender (Chapkis, 1997, citado por Oliveira, 2001). 2 É de referir que, em relação a esta preocupação, os comportamentos de risco não são exclusivos da prostituição, sendo muitas vezes exibidos por pessoas ditas normais em relações fortuitas e desprevenidas, sendo que nem todas as relações prostitucionais correm risco de contaminação (Pryen, Barbolin & Mary, 1997, citados por Oliveira, 2001). 12 2 – Estudo empírico sobre perceções atribuídas à profissionalização da prostituição 2.1 – Introdução Para esta investigação, interessavam-nos dois objetos de estudo, que viriam a constituir duas amostras complementares: profissionais de áreas com possível contacto com a prostituição e profissionais do sexo. Embora os objetivos sejam os mesmos para ambas as amostras, na medida em que se pretende aceder às perceções e significados atribuídos à profissionalização da prostituição, os discursos serão trabalhados de maneira diferente, tendo sido construídas duas entrevistas semiestruturadas. Assim, para além de prostitutas, foram entrevistados médicos e enfermeiras, na área da saúde, psicólogas e assistentes sociais, na área social, advogados, na área jurídica, e agentes de autoridade, na área da segurança pública. Por uma questão de conveniência e por ser realmente este o sexo dominante na área do trabalho sexual, apenas foram entrevistadas mulheres prostitutas, quer de rua, quer de interior, como aliás será explicitado de seguida. Apesar das amostras não serem representativas nem ser possível generalizar os resultados, foram encontrados dados que consideramos bastante pertinentes e relevantes para investigação futura. 2.2 – Método Tem sido considerado que a investigação qualitativa é multimetódica, compreendendo um vasto número de métodos e instrumentos com diferentes objetivos que envolvem uma abordagem interpretativa e naturalista ao seu objeto de estudo (Denzin & Lincoln, 1998; Flick, 1998). Isto significa que os investigadores qualitativos estudam os fenómenos no seu ambiente natural, na tentativa de os interpretar segundo o significado que as pessoas lhes atribuem (Denzin & Lincoln, 1998). Este tipo de investigação é utilizado no estudo das relações sociais que exigem atualmente um elevado nível de sensibilidade para as mudanças sociais, diversificação de estilos de vida, contextos e perspetivas sociais (Flick, 1998). Orientada para a análise de casos concretos e particulares inseridos num tempo e contexto específicos, a investigação qualitativa depende da temporalidade, localidade, particularidade e oralidade (Toulmin, 13 1990, citado por Flick, 1998). Assim, pressupõe que o investigador: (1) perceba e contextualize o mundo segundo a sua própria experiência, projetando conceptualizações metaempíricas acerca dessa experiência; requer sensibilidade e curiosidade para o que é e não é visível à perceção imediata; (2) se descole de valores e interesses particulares, desenvolvendo conhecimento sem compromissos a priori que comprometam decisões e juízos; e (3) seja capaz de se distanciar pessoal e socialmente das normas e valores dominantes de forma a analisar os fenómenos objetivamente (Vidich & Lyman, 1998). A investigação qualitativa implica assim um distanciamento de forma a permitir ao investigador observar subjetivamente o comportamento dos outros, compreendendo e explicando os mecanismos dos processos sociais (Vidich & Lyman, 1998), dependendo da perceção pessoal formada pela personalidade e pela natureza das interações com o objeto da investigação (Punch, 1998), imprimindo assim o cunho pessoal de cada investigador a cada estudo, não permitindo que esta seja mais tarde replicado totalmente (Clifford, 1986, citado por Vidich & Lyman, 1998; Flick, 1998). Assim, de acordo com os objetivos e especificidades desta metodologia e do presente estudo, optámos por este tipo de abordagem, recorrendo à entrevista semiestruturada que será seguidamente explorada. 2.2.1 – Entrevistas As 35 entrevistas efetuadas, quer à amostra de trabalhadores do sexo, quer à amostra de outros profissionais, seguiram um guião que incluiu questões relativas às áreas que nos interessava estudar: a legislação portuguesa no que diz respeito à prostituição, aspetos profissionais, os significados auto e hetero atribuídos à prostituição e às mudanças legislativas e futuro da prostituição – ver anexos I e II, respetivamente. Cada uma destas áreas foi dividida em categorias mais explícitas e concretas que serão apresentadas e exploradas mais à frente na análise de resultados. Pretendíamos que as questões fossem abrangentes, eficazes e passíveis de respostas variadas, fornecendo riqueza de resultados e possibilitando o aprofundamento de temas, mas que, ao mesmo tempo, fossem abrangidos os assuntos principais nos quais focamos este estudo. Optámos então pela elaboração de um guião semiestruturado que nos permitisse aceder às perceções dos entrevistados e significados atribuídos, servindo de eixo orientador para o desenvolvimento da entrevista e garantindo que os diversos participantes respondessem às mesmas questões. Sem exigir uma ordem rígida e fixa nas questões, exige no entanto que nos adaptemos ao desenrolar do diálogo, permitindo alguma flexibilidade e espontaneidade na exploração das temáticas e direcionando, sempre que necessário, os 14 discursos para os objetivos (Boni & Quaresma, 2005). Tivemos no entanto o cuidado de elaborar dois guiões diferentes, com particularidades e especificidades dirigidas a cada amostra, tendo em conta as diferenças entre elas, dado uma amostra ser constituída por profissionais do sexo e outra ser constituída por outros profissionais. Por exemplo, se na amostra dos outros profissionais nos interessava questionar sobre o contacto que já teriam tido com a prostituição, na amostra dos profissionais do sexo interessava abordar outros aspetos profissionais, como a motivação para a entrada na prostituição. Assim, embora os objetivos para ambas as amostras fossem os mesmos, foram trabalhados de forma diferente. Esta interação direta requeria algumas competências, nomeadamente a empatia, a compreensão e a confiança, de forma a colocar os entrevistados à-vontade e contribuir para uma maior proximidade entre ambas as partes. Ocorrendo sem grandes dificuldades na amostra de outros profissionais, as entrevistas à amostra de trabalhadores do sexo revelaram-se mais exigentes do ponto de vista pessoal, na medida em que, por abordar assuntos sensíveis para as próprias intervenientes, ocorreram duas situações em que as entrevistadas perderam o controlo das emoções, começando a chorar. 2.2.2 – Amostras Para este estudo, foram constituídas duas amostras de conveniência, as quais designaremos por Amostra I e Amostra II, referindo-se a primeira aos profissionais das quatro áreas já apresentadas – área da saúde, de segurança, social e jurídica, e a segunda às profissionais do sexo. A Amostra I foi obtida através do método da bola de neve, muito usado nas ciências socais, que implica que no final de cada entrevista, os entrevistados nos indiquem novos contactos para as entrevistas seguintes, gerando-se assim cadeias a partir do contacto inicial com alguns intermediários. Na maior parte das vezes, este contacto com o elo inicial aconteceu de forma casual, durante conversas sobre o presente estudo, surgindo um contacto de alguém que pudesse participar. Embora este método seja muito utilizado para o acesso a populações ocultas, optámos por este sistema para a obtenção da Amostra I, constituindo assim uma amostra de conveniência através de contactos relativamente próximos. A Amostra II foi obtida por abordagem direta na sede do Programa AutoEstima1 de Matosinhos, ao longo do mês de maio do presente ano, consoante a disponibilidade das 15 suas utentes e pertinência da recolha de dados, em articulação com a atividade deste programa. Inicialmente propusemo-nos a entrevistar quatro indivíduos por classe profissional, tendo conseguido nalguns casos mais sujeitos. Assim, a Amostra I é constituída por 28 indivíduos de ambos os sexos, de nacionalidade portuguesa, com idades compreendidas entre os 25 e os 67 anos e de formação académica superior. Consoante as profissões, estes dividem-se da seguinte forma: cinco médicos (quatro de clínica geral e um ginecologista), cinco enfermeiras, cinco advogados, cinco psicólogas (com pré-especialização na área do comportamento desviante e um na área de organizações e trabalho), quatro assistentes sociais (duas ligadas à área da prostituição e duas ligadas à geriatria) e quatro agentes de forças policiais (um representante de cada uma das seguintes instituições: PSP, PJ, GNR e um guarda prisional). A média de anos de exercício de profissão é de 14.5, tendo esta amostra sido recolhida ao longo de seis meses (de janeiro a junho do presente ano). É importante referir que alguns dos entrevistados exercem a sua profissão em dois programas relacionados com a prostituição, nomeadamente o Programa AutoEstima e o Porto G2. A Amostra II é constituída por sete indivíduos do sexo feminino, três de nacionalidade portuguesa e quatro de nacionalidade brasileira, com idades compreendidas entre os 22 e os 56 anos, sendo a média de anos de exercício do trabalho sexual de 6.6. No que diz respeito ao local de profissão, duas das entrevistadas exercem em bares e as restantes cinco exercem na rua. O nível de escolaridade é variado com quatro das entrevistadas a ter realizado apenas a 4ª classe, uma o 7º ano e as restantes duas o 12º ano. De salientar que estas duas, as que possuem a escolaridade mais elevada, são as que praticam trabalho sexual de interior. Não constituindo amostras representativas, dado o caráter qualitativo da investigação e o método de obtenção das amostras, os dados obtidos não podem ser __________________ 1 O Programa AutoEstima é um programa de saúde da responsabilidade da Associação Regional de Saúde – Norte dirigido a trabalhadoras do sexo, quer de interior, quer de exterior. Os seus objetivos passam pela educação e promoção da saúde, promoção de meios preventivos e contracetivos, diagnóstico precoce de doenças, vacinação, promoção do acesso aos serviços de saúde e sociais, ao apoio psicológico e jurídico. 2 O Porto G, promovido pela Agência Piaget para o Desenvolvimento, é uma equipa de proximidade que intervém na área do trabalho sexual em contextos de interior. Dirige-se a trabalhadores do sexo, a clientes de sexo pago e a proprietários de locais vocacionados para o comércio sexual do Grande Porto e tem como principais objetivos a prevenção do contágio por VIH/SIDA, a promoção de práticas sexuais de menor risco e a mobilização cívica dos trabalhadores do sexo. 16 generalizados a todos os indivíduos das classes profissionais entrevistadas. No entanto, isso não invalida nem coloca em causa o interesse, a importância e significância dos dados obtidos, que podem vir a ter utilidade em investigações futuras. 2.2.3 – Procedimentos de recolha de dados Pondo em prática o método da bola de neve, elaboramos uma lista de indivíduos das nossas relações pessoais que achámos poder constituir o primeiro elo das cadeias, solicitando uma entrevista com cada um. Os dados foram recolhidos consoante a disponibilidade dos entrevistados, sendo que a maioria dos indivíduos que constituem a Amostra I foram contactados por telefone para a marcação das entrevistas, enquanto todas as entrevistadas da Amostra II foram abordadas diretamente no centro do Programa AutoEstima, enquanto esperavam pelo atendimento neste local. Não tendo havido nenhuma recusa na participação neste estudo, houve no entanto alguma resistência inicial por parte de uma das entrevistadas, que só aceitou participar após uma explicação exaustiva acerca dos nossos objetivos e da garantida do anonimato. As entrevistas da Amostra I foram realizadas em salas da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto ou no local de trabalho dos entrevistados, enquanto as entrevistas da Amostra II foram realizadas num gabinete da sede do Programa AutoEstima, tendo sido utilizado em ambas as amostras um gravador de áudio para a posterior transcrição e análise dos seus discursos com a devida autorização dos entrevistados. Os objetivos do estudo foram explicados no início de cada entrevista, bem como o propósito da gravação de áudio. O anonimato dos dados foi garantido. Ao transmitir esta informação, sobretudo aos indivíduos constituintes da Amostra II, julgávamos estar a contribuir para uma facilitação da sua expressão uma vez que iriam ser abordadas questões muito particulares. Posto isto, era apresentada a Declaração de Participação (cf. Anexo 3), na qual pedíamos a assinatura do entrevistado após a leitura da mesma. A média de duração das entrevistas foi de 15 minutos, tendo sido necessário, no caso da Amostra II, uma adaptação da linguagem utilizada de forma a facilitar a sua compreensão, uma vez que estávamos perante pessoas com baixa escolaridade e/ou pouco familiarizadas com os conceitos que estávamos a utilizar, bem como a abordagem das questões da forma mais natural possível, colocando as entrevistadas à-vontade. 17 3 – Análise de dados Para analisar os dados recorremos à análise de conteúdo. De acordo com Bardin (1977), este tipo de análise de dados possui duas funções que na prática podem ou não complementar-se: a função heurística, com objetivos exploratórios e a função de administração da prova, com objetivos de confirmação/infirmação de hipóteses colocadas sob a forma de questões ou afirmações como diretrizes. Sendo descrita por este autor como um “conjunto de técnicas de análise das comunicações” (p. 31), a análise de conteúdo é marcada por diversas formas, dependendo dos objetivos do analisador. No nosso caso, pretendendo por em evidência o conteúdo das entrevistas semiestruturadas, optámos pela análise categorial, tomando em consideração a totalidade do corpo da entrevista e classificando o conteúdo de cada frase nela contida. Segundo Bardin (1977), este procedimento é uma “espécie de gavetas ou rúbricas significativas que permitem a classificação dos elementos de significação constitutivos da mensagem” (p. 37), introduzindo “uma ordem, segundo certos critérios, na desordem aparente” (p. 37). As categorias reúnem um grupo de elementos sob um título genérico que obedecem, no caso da presente investigação, ao critério semântico, permitindo uma análise temática e fornecendo, por condensação, uma representação simplificada dos dados brutos (Bardin, 1977). Assim, foram criadas seis categorias, que analisaremos de seguida, sendo que apenas a primeira categoria difere consoante a amostra: Contacto com a prostituição (Amostra I)/Aspetos profissionais (Amostra II), Opiniões sobre a prostituição, Legislação portuguesa, Alteração legislativa e suas mudanças, Sociedade e mudanças legislativas e Futuro da prostituição. 3.1 – Amostra I " 3.1.1 – Contacto com a prostituição Com esta categoria, pretendíamos saber até que ponto os entrevistados, no exercício da sua profissão, tiveram contacto com pessoas que se prostituem. Tal informação permitiria uma análise enquadrada do seu discurso, bem como uma avaliação precisa sobre o seu envolvimento com o tema. Os resultados mostram que 10 dos 28 entrevistados afirmaram nunca ter tido contacto com esta realidade (quatro advogados, dois médicos, duas assistentes sociais, uma 18 enfermeira e uma psicóloga) no âmbito da sua atividade profissional. É necessário referir que esta categoria se refere a contactos em que estes profissionais tinham conhecimento de que estavam perante pessoas que exerciam prostituição. Sendo esta uma atividade bastante estigmatizada, é habitual as pessoas não referirem o que fazem, assumindo apenas a sua atividade quando estritamente necessário. Assim, é possível que estes profissionais tenham já contactado com pessoas que se prostituem sem disso ter conhecimento. Os restantes 18 entrevistados afirmam ter tido algum tipo de contacto com este fenómeno, quer no passado, quer atualmente, em contextos bastante específicos. No que diz respeito à área jurídica, apenas um advogado contactou com mulheres que se prostituem no âmbito de um programa de saúde dirigido a trabalhadoras do sexo, onde dava apoio jurídico numa multiplicidade de áreas, entre as quais responsabilidades parentais, de rendimentos, de violência ou perfilhações. Na área de segurança, todos os agentes de autoridade entrevistados afirmaram ter tido contacto com esta atividade num contexto de esquadra, patrulha, de rusgas ou de estabelecimento prisional. Na área social, onde englobámos o serviço social e a psicologia, as duas assistentes sociais com contacto com esta atividade estão ligadas a programas na área da prostituição, contactando com esta população quer em contexto de gabinete, quer no próprio local de trabalho das prostitutas. Uma das assistentes sociais teve ainda alguma experiência com esta realidade no início da sua carreira ao trabalhar no projeto As Amas da Sé, onde desenvolvia um trabalho direto com mulheres que acolhiam filhos de prostitutas. Da mesma forma, duas das quatro psicólogas entrevistadas com experiência junto desta população exercem a sua profissão num desses programas já referidos, enquanto as outras duas psicólogas tiveram experiências diferentes, uma contactando com esta realidade em contexto de faculdade e outra no âmbito do seu local de trabalho, estabelecendo contacto indireto com mães prostitutas na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ). Neste último caso, e apesar das tentativas de ocultação da sua atividade, a entrevistada sugere que existem alguns indicadores que levam a crer tratar-se de mães prostitutas, refletindo-se por vezes nos comportamentos e cuidados maternais. Por último, no que diz respeito à área da saúde, dois dos três médicos e três das quatro enfermeiras entrevistados que afirmam ter experiência na área da prostituição trabalham semanalmente num programa de saúde para esta população, quer em regime de consultório, quer em equipas de rua. Apesar da consciência generalizada de que em contexto de atendimento noutros locais, seja hospital, seja centro de saúde ou gabinete particular, podem ter já atendido também pessoas que se prostituem, estas profissionais afirmam ter tido um contacto informado com esta realidade 19 apenas neste programa. Os restantes profissionais de saúde exercem em hospitais, tendo tido contacto com esta realidade no Hospital Joaquim Urbano, no Hospital de S. João e em contexto de estágio. Apesar da maioria dos entrevistados ter contactado com a prostituição no exercício da sua profissão, exercendo até em programas a ela dirigidos, é de realçar que estas são profissões acessíveis a qualquer tipo de público e que nem sempre o atendimento das pessoas implica a necessidade de saber o que elas fazem. Como tal, e como já referido, levanta-se a possibilidade de todos os entrevistados terem tido algum contacto com pessoas que se prostituem, ainda que disso não tenham tido conhecimento. Isto pode estar relacionado com a necessidade de ocultação da atividade que muitas vezes estas pessoas sentem, como por exemplo numa ida ao médico, ainda que nesse caso específico seja tão importante o conhecimento de tal informação, para um melhor atendimento e entendimento da saúde. 3.1.2 – Perceções sobre a prostituição São diversos os aspetos focados pelos nossos entrevistados nesta categoria, sendo a prostituição encarada de forma natural dada a sua existência milenar e enraizamento na sociedade e sendo frequentemente referida como a ‘profissão mais antiga do mundo’. A legalização da prostituição é referida constantemente pelos entrevistados como uma forma de dignificação e proteção destas pessoas que, segundo eles, estão a prestar um serviço, devendo ser encarada como uma atividade como outra qualquer. Na generalidade das respostas, é reforçado o caráter pessoal das escolhas individuais no que diz respeito à atividade que cada um pratica, referindo que, ainda que hajam diferenças no tipo de prostituição praticada ou na motivação que leva as pessoas a optarem por essa via, todas devem ser respeitadas e protegidas pela lei. A prostituição de interior é diferenciada da prostituição de exterior, associando-se a prostituição de rua a situações de carência económica mais acentuada e a prostituição ‘de luxo’ a situações em que as pessoas optam por esta atividade profissional para manter um nível de vida mais elevado, que de outra forma não conseguiriam. Esta diferenciação de tipos de prostituição demonstra algum conhecimento e alguma atenção em relação a este fenómeno social, embora a maioria dos entrevistados continue a associar a ideia da prostituição no geral à questão da necessidade económica. A prostituição de rua é ainda associada por alguns entrevistados ao sustento de um vício (toxicodependência, alcoolismo ou jogo), principalmente no que diz respeito a prostitutas de nacionalidade portuguesa. Já 26 No geral, as vantagens apontadas prendem-se com a defesa dos interesses das pessoas que se prostituem e a sua proteção em termos de direitos e deveres laborais, salvaguardados a nível jurídico. A nível da saúde pública, os nossos entrevistados consideram que passaria a haver maior formação para os profissionais nesta área e um maior acesso a serviços de saúde por parte dos trabalhadores do sexo, fornecendo um maior e melhor acompanhamento médico em estruturas de saúde mais eficazes que, simultaneamente, permitisse o controlo de doenças infetocontagiosas. Referem também que as condições sanitárias seriam regulamentadas, bem como a questão do funcionamento da atividade, como a obrigatoriedade do uso do preservativo, sem exceções. A prevenção e proteção seriam maiores, tanto para profissionais como para clientes. Alguns entrevistados referem ainda a necessidade de algum cuidado no tipo de regulamentação aplicada, na medida em que o que interessa não é ter alguém a mandar no trabalho destas pessoas e a invadir a sua privacidade, mas sim terem uma forma de se proteger e de se defender quando ocorre algum problema no exercício da sua atividade. Assim, sugerem que a prostituição devia ser enquadrada no regime laboral que já existe, sem nenhuma especificidade, como a obrigatoriedade de exames médicos frequentes (relembramos que os exames médicos não são representativos no que diz respeito a doenças infetocontagiosas, na medida em que existe o chamado ‘período de janela’, no qual a doença existe mas não se manifesta, sendo indetetável). A restrição de locais é também recriminada, bem como a questão da identificação da pessoa, mais difícil de manter no anonimato. No entanto, defendem a existência de locais, não únicos, mas próprios para tal atividade, que permitisse um maior controlo em termos sanitários e de higiene, uma maior comodidade para profissionais e clientes e a diminuição da prostituição de rua. A profissionalização permitiria, na sua opinião, um maior acesso a todos os serviços que estão disponíveis para a sociedade em geral, trazendo vantagens também a nível fiscal e de segurança social, ao permitir descontos e posterior reforma, subsídios de férias e de desemprego, baixas médicas e um horário de trabalho normal. Sugerem que deveria ser criado um sindicato dos trabalhadores do sexo onde elas se pudessem dirigir e ser aconselhadas. A prática do lenocínio, ainda que difícil de provar atualmente, perderia furor e diminuiria bastante, deixando até de fazer sentido, segundo um dos nossos entrevistados. A competição, bastante característica desta atividade, seria controlada, diminuindo a taxa de violência a ela associada. Ao nível pessoal e inter-relacional, a prostituição passaria a ser vista de outra forma, com menos preconceito e menos hipocrisia, com maior dignidade e respeito, com uma maior valorização pessoal e profissional, segundo as respostas obtidas. 27 O estigma seria reduzido, a descriminação e a exclusão social seriam menores e estes profissionais finalmente teriam voz. A aceitação seria maior, sendo possível que um maior número de pessoas se passaria a dedicar à prostituição, como nos sugere I.: “a profissionalização viria reforçar a ideia de que o trabalho sexual pode ser escolhido e que as pessoas que o exercem têm direito ao mesmo respeito que outra profissão qualquer”. Por outro lado, é importante ter em conta e respeitar a vontade das pessoas que se prostituem. Desta forma, um dos entrevistados refere haver a possibilidade de uma percentagem de mulheres, talvez mais as de rua, não aceitar a profissionalização e consequente regulação da prostituição, não querendo fazer parte de um registo de prostitutas, apesar de admitir que a própria palavra ‘prostituição’ perderia muito do seu peso simbólico negativo. Segundo ele, enquanto as prostitutas de interior teriam muito a ganhar com a profissionalização da sua atividade, na medida em que, em termos de benefícios fiscais, poderiam facilmente ‘fugir ao fisco’, apresentando baixos rendimentos e despesas elevadas, as prostitutas de rua prefeririam manter o anonimato, pois são as que mais sofrem em termos de exclusão social e estigmatização. Os entrevistados chamam, por isso, a atenção para a necessidade de leis ‘bem feitas’, baseadas em estudos aprofundados e passíveis de ser realmente aplicadas, sem o único intuito de calar minorias para alcançar bons resultados. Leis ‘demagógicas, populistas, só para mostrar que estão preocupados’ não produzem reflexo nenhum e podem piorar a situação, segundo alguns, devendo assim visar a melhoria das condições de vida destas pessoas, reinserindo-as na sociedade, e propagar medidas que promovam a inclusão social, que evitem a vulnerabilidade à violência e à pobreza. Outra questão levantada por um dos nossos entrevistados diz respeito ao facto de não ser fácil atualmente ter a perceção de quem se prostitui obrigado, sendo que através da definição de algumas regras se tornará mais fácil ‘controlar o jogo, perceber quem está a jogar, quem está a jogar mal e quem não foi chamado para o jogo’. Da mesma forma, facilitaria a deteção de outros grupos com comportamentos de risco, como os toxicodependentes, permitindo um tratamento, orientação e encaminhamento mais eficazes desses indivíduos. Na opinião de alguns dos entrevistados, a identificação legal da prostituição permitiria a sua prática sem receios, nomeadamente no que diz respeito às rusgas policiais para deteção de imigrantes ilegais, nas quais muitas vezes, sem que haja qualquer ilegalidade na prática da prostituição, todas as pessoas que se estiverem a prostituir naquele momento acompanham os agentes até à esquadra nas carrinhas, situação 28 que só acontece devido à falta de enquadramento legal a que esta atividade se sujeita. Da mesma forma, passaria a haver mais à-vontade na procura das autoridades policiais, bem como na apresentação de queixas formais. Segundo as respostas obtidas, o Estado beneficiaria também com a profissionalização da prostituição, entrando mais dinheiro para os cofres do país, uma vez que a prostituição em Portugal é considerada relevante, apesar do reconhecimento da dificuldade de controlo sobre os rendimentos destas pessoas. O país é referido como pouco flexível e resistente à mudança, necessitando de ser obrigado a aceitar novas realidades, o que só acontece com a produção de leis. Todas estas mudanças refletem a posição bem demarcada que os entrevistados assumem no sentido da profissionalização da prostituição, não só possuindo uma visão bastante realista e refletida sobre esta questão como também revelando capacidade para olhar objetiva e pragmaticamente para o fenómeno. 3.1.5 – Sociedade e Mudanças legislativas Esta categoria pretende dar a conhecer a opinião que os entrevistados acham que a sociedade tem sobre a prostituição, a justificação para tal opinião, a influência dos meios de comunicação social nessa opinião e a possibilidade de mudança na reação social perante uma alteração legislativa. No que diz respeito à opinião da sociedade, os entrevistados são unânimes ao considerar a forma negativa como é encarada a prostituição, sendo vários os aspetos relevantes referidos por estes profissionais. Em primeiro lugar, referem que a degradação cada vez maior das pessoas nos grandes centros urbanos deu origem a um medo e mal-estar em relação a tudo o que seja comportamentos desviantes, sendo o fenómeno da toxicodependência frequentemente referido como paralelo ao da prostituição, requerendo ambos algum cuidado a nível legislativo. Segundo eles, este medo reflete-se nas reações face ao contacto com pessoas que se prostituem na rua e que mostram claramente que ou estão a ressacar ou estão sob o efeito de drogas/álcool. Em segundo lugar, referem que o medo origina a tendência para o julgamento e consequente atribuição de rótulos e estereótipos, independentemente da história de vida ou motivação das pessoas, colocando-se esses profissionais completamente à parte do resto da sociedade. Este tipo de julgamento é sentido como diferente ao nível da idade das pessoas, 29 sendo considerado mais acentuado e negativo em gerações mais antigas e mais diluído e positivo em gerações mais jovens. Também a formação da população é referida como influenciadora do julgamento de valor, na medida em que se acredita que quanto maior a formação académica, maior a obrigação de ver as coisas de um outro prisma. No geral, de acordo com as respostas obtidas, a sociedade estigmatiza e não aceita esta atividade, ainda que alguns entrevistados considerem que tenha havido uma ligeira evolução e abertura neste sentido, fruto da maior exposição da prostituição e da maior afluência de clientes, da evolução a nível cultural e a nível do papel ocupado pela mulher na sociedade. Consideram que antigamente a sociedade era mais preconceituosa e as pessoas eram mais apontadas, principalmente nos meios pequenos, tendo as grandes cidades diluído e desfigurado este tipo de identificação. Hoje em dia as pessoas vivem para si próprias, tornando-se indiferentes aos fenómenos que as rodeiam, exceto quando são obrigadas a reparar neles. Esta reprovação social escondida e orientada pelos velhos costumes e pela moral impede a sociedade, segundo os entrevistados, de assumir a existência deste fenómeno, bem como de tomar medidas para o resolver. Muitos participantes consideram que a sociedade não está preparada para uma mudança e suas consequências a este nível, sendo um problema de moral social. Caso isso acontecesse, haveria a possibilidade de uma parte dos portugueses não ver a prostituição como profissão sob o pretexto de não ser a profissão que se espera para a descendência. De acordo com as suas opiniões, tudo parte da educação e da expectativa em relação aos papéis e estatutos sociais, sendo a profissão de prostituta, tal como outras menos reconhecidas e prestigiantes, quase uma saída natural quando os planos e projetos não correm como esperado. Da mesma forma, há a consciência generalizada de que a sociedade se divide na reação a esta atividade, havendo uma parte que olha com desprezo e moralismo, outra parte que entende mas a maioria não quer saber, sendo esta a mais preocupante. A prostituição é vista como um mal assente na sociedade, que angustia as pessoas e que, ao mesmo tempo, é apresentada desde sempre como a ‘profissão mais antiga do mundo’ e contra o qual é impossível lutar, sendo imperativo que se ponha em causa esta impossibilidade. Mais estranho e irónico do que ser considerada a profissão mais antiga do mundo é o facto de não ser, na realidade, considerada profissão, ainda que toda a sociedade saiba que ela existe e que há pessoas que optam por ela como atividade profissional, independentemente das motivações. No entanto, e apesar dos debates sobre o tema, não se chega a um 30 consenso no que diz respeito ao combate à marginalização destas pessoas, que raramente dão a cara, com receio da reprovação social. Não sendo um fenómeno encarado com facilidade e naturalidade pela sociedade, que ainda hoje mantém algumas reservas e continua a penalizar e a marginalizar estas pessoas, a prostituição é vítima principalmente do desconhecimento por parte do senso comum no que diz respeito à sua realidade, na opinião de alguns entrevistados. Existem diferenças na forma de encarar a prostituição de rua e a de interior, sendo esta última encarada como ‘luxo’ e idealizada no que diz respeito aos rendimentos. No entanto, de acordo com um entrevistado, na maioria das vezes não há grande diferença entre o que se passa nas ruas e o que se passa no interior, estando estas pessoas sujeitas a diversos medos, ansiedades e dificuldades que não são considerados nas acusações da vida fácil que levam. Segundo as opiniões recolhidas, a prostituição é ainda hoje encarada como um pecado pela maioria da sociedade, fruto da profunda influência da religião, o que não é potenciador de qualidade de vida para estes profissionais. Neste sentido, há ainda um trabalho educativo muito grande a levar a cabo, na medida em que a sociedade não tem o direito de julgar seja quem for, sendo portanto relevante a existência de projetos e programas direcionados para estas populações, ajudando a modificar posições e atitudes sociais. Também a passagem deste tema para a discussão pública é um passo importante na mudança de mentalidades, sendo a presença nas manifestações do Dia do Trabalhador referida como marco, não só na visibilidade desta atividade, como na avaliação da reação social perante a mesma. Neste caso, segundo alguns entrevistados, as pessoas que assistiram à manifestação reagiram de forma neutra e aceitaram a luta daquele grupo, sendo expectável que se manifestassem se a temática fosse muito contra os seus valores. Neste sentido, vai-se notando também alguma evolução ao nível da ação policial, não só por uma maior abertura por parte dos comandos, como também pelo conhecimento da existência de entidades ou instituições que as protegem. No entanto, admitem a diferença entre dialogar com pessoas sensíveis a esta área e que trabalham nela e dialogar com pessoas externas, sendo estas pouco tolerantes e detentoras de uma ideia muito errada da realidade. No geral, as pessoas não querem ouvir falar sobre este tema pois são ‘coisas feias’ que não fazem parte da normalidade. Esta ambivalência de reações revela a dificuldade em abordar temas relacionados com o sexo, considerados ainda tabu por um país conservador, muito católico e muito pudico que vai convivendo lado a lado com estes profissionais. 31 A par desta descriminação e até alguma repugnância principalmente no que diz respeito à prostituição de rua, um dos entrevistados refere que existe bastante curiosidade escondida em relação à prostituição de interior, não só por parte dos homens, mas cada vez mais por parte das mulheres, devendo-se muitas vezes ao desconhecimento desta realidade, que se reflete em mitos como o da constante não utilização do preservativo. Embora admitindo que algumas possam não usar, o participante refere a falta de regulamentação a esse nível e a necessidade imperativa de dinheiro como principais causadores desse comportamento, sendo que muitas vezes são as próprias prostitutas que sabem que determinada colega vai infetar os clientes, que depois vão acabar por infetar as outras, mostrando, ao contrário do que a maioria da sociedade pensa, consciência da sua realidade. Também o Estado é alvo de críticas por parte dos entrevistados, na medida em que não regulariza a situação mas ao mesmo tempo ajuda, fornecendo apoios e promovendo a criação de programas e projetos dirigidos a esta população. A justificação fornecida pelos entrevistados para esta forma tão negativa e vitimizante de encarar a prostituição por parte da sociedade refere vários pontos. Em primeiro lugar, a associação da prostituição a outros fenómenos, nomeadamente a toxicodependência ou a criminalidade em geral, que provoca mal-estar e receio em relação à realidade dos comportamentos desviantes. Associadas à prostituição, são referidas situações que desagradam a população, tais como o incómodo visual de ter prostitutas à porta na sua rua, a consequente atração de outros grupos marginais e tumultuosos, que atentam contra o sossego da rua e ocupam o estacionamento, bem como o aumento dos assaltos a carros, contribuindo para um olhar negativo desta realidade. A própria palavra ‘prostituição’ é referida como potenciadora de preconceito, sendo ainda recente a utilização da expressão ‘trabalhador do sexo’ de forma a minorar os efeitos e a carga negativa a ela associados. Em segundo lugar, a influência da cultura e da história portuguesas, que reflete ainda muitos tabus no que diz respeito à exposição do corpo e à sexualidade em geral. Este facto é relacionado com os valores culturais que, além de não aceitarem que se compre sexo, impõem a ideia de que a prostituição é uma atividade degradante. A intimidade é muito valorizada e na prostituição essa intimidade é referida como estando aberta a várias pessoas, indo contra aquilo que a nossa cultura aprecia. São referidas também situações em que pessoas sofrem de facto com a existência desta atividade, tal como as mulheres cujos maridos procuram estas profissionais, deteriorando relações e contribuindo para o malestar em relação à prostituição. 32 Relacionada com esta questão está a influência histórica da religião católica sobre a nossa sociedade. O casamento é, aliás, referido como um meio religioso de controlar a troca de parceiros, controlo esse assumido e incentivado também a nível médico. O sexo, apesar de toda a gente saber que se faz, é remetido para a intimidade de cada um e dificilmente se torna tema de conversa, sendo totalmente condenado e alvo de vergonha pública aquele que é comprado. Na prostituição, segundo os entrevistados, não se vê nada mais para além da sexualidade e da impureza, sendo esta influência religiosa e bíblica considerada como o nosso ponto fraco, enquanto país e como seres humanos. A atitude negativa perante esta atividade está associada ao castigo, ao que é proibido, ao sentimento de culpa, ao ‘eu digo que não faço, mas faço, sem ninguém saber’, sendo-nos enraizado pelo catolicismo desde muito jovens. Da mesma forma, considera-se recriminável uma mulher dar-se a muitos homens mas o mesmo não acontece em relação aos homens. A inflexibilidade no que diz respeito à obtenção de várias perspetivas e a intolerância à mudança são características culturais enraizadas na sociedade, referidas pelos nossos participantes. Também o hábito de criticar e julgar os outros sem primeiro olhar para si próprio e sem ter contacto nenhum com esta realidade ou conhecimento acerca das motivações de cada um é uma característica negativa apontada. Assim, a prostituição há de ser sempre condenada, ainda que no íntimo, sendo impossível de expulsar determinadas características culturais. Em terceiro lugar e relacionado com o fator cultural, é referida a educação da sociedade, não só em termos de falta de formação académica, como de valores que passam de geração para geração, enraizando mitos, crenças e irrealismos antiquados, condicionando a abertura de mentalidades. Portugal é referido não só como um país retrógrado e conservador, sendo a crise muitas vezes apontada como responsável por encaminhar as pessoas para este modo de vida, como também hipócrita ao ponto de descriminar, maltratar e humilhar mas usar na mesma. No entanto, consideram que tem havido uma evolução gradual das mentalidades e da posição da mulher na sociedade. Apesar de ainda serem as mais exploradas, as que ganham menos e as que vão mais depressa para o desemprego, as mulheres desempenham hoje um novo papel na sociedade, contribuindo para a abertura cultural. Hoje em dia é também aceite, na opinião dos entrevistados, que o sexo está cada vez mais banalizado com o passar das gerações, sendo os jovens mais abertos a estes fenómenos e cada vez mais capazes de perceber que há escolhas que são pessoais. A hipocrisia moral e reprovação social são igualmente apontadas como justificação para a 33 situação atual da prostituição, referindo-se a pressão social e o peso da moral da mentalidade como determinantes nos comportamentos de cada um. A questão dos estereótipos, bem como as expectativas, os estatutos e papéis sociais são também referidos como relevantes, na medida em que o desejo de um papel ativo e reconhecido na sociedade está extremamente enraizado na nossa cultura, sendo que os pais preferem sempre profissões de estatuto superior para os filhos. Por outro lado, a profissão que se exerce também é referida como condicionante da atitude em relação a este fenómeno, bem como o meio em que as pessoas estão inseridas, sendo menos tolerantes e mais alarmantes em meios mais pequenos. Outra questão referida prende-se com a ideia do facilitismo associado a este modo de vida, que é muitas vezes condenado e criticado, bem como o desconhecimento e incompreensão desta realidade. Segundo os nossos entrevistados, a maioria da sociedade desconhece as condições de trabalho e a precariedade de materiais de trabalho (nomeadamente preservativos) que, muitas vezes, estas pessoas não têm dinheiro para comprar, sendo errado pensar que são desleixadas e que são quase um objeto, quando muitas vezes é carinho que elas dão. Um dos nossos entrevistados refere que esta precariedade de ajudas e de medidas, bem como esta atitude recriminatória seriam diferentes se a prostituição fosse profissionalizada, na medida em que passavam a ter quem lutasse por isso. Sendo menor o preconceito hoje em dia, tal também se deve, segundo algumas opiniões, ao trabalho exercido pelos projetos, programas e Organizações Não Governamentais (ONG) dirigidos a esta população, bem como participações em eventos nacionais e mundiais, que permitem uma maior visibilidade do fenómeno e uma modificação ao nível das atitudes sociais. A influência dos meios de comunicação social sobre a opinião da sociedade acerca da prostituição foi também questionada, sendo unânime entre os entrevistados que o papel por eles desempenhado é determinante na moldagem das mentalidades, embora não o exerçam da melhor maneira. Isto significa que ainda se desenvolve muito esporadicamente o tema da prostituição e quando isso acontece, é feito de uma forma negativa, ainda que menos discriminatória atualmente, pois isso é que faz notícia. Há a consciência generalizada de que os meios de comunicação social, principal veículo neste momento para qualquer tipo de mensagem numa sociedade onde o poder da informação é incalculável, se agarram demasiado ao sensacionalismo e aos casos mais ‘exagerados’ desta atividade, com o único intuito de vender e conseguir audiências, de chocar e colocar as pessoas em 34 excitação para venderem mais e chocarem mais, tornando-se numa bola de neve que não é instrutiva nem pedagógica. De acordo com as respostas obtidas, a prostituição é frequentemente apresentada como um flagelo, sempre associada aos crimes, sendo esses os únicos motivos para explorar este tema. Porém, a tendência para mostrar o lado negro desta atividade, apesar de criticável, pode ser uma vantagem para os mais novos ou para as pessoas que se imaginam a iniciar-se nessa atividade, na medida em que alerta para as dificuldades que estas pessoas vivem, segundo um dos participantes. Mesmo o aumento de páginas atribuídas à categoria de relax nos jornais é encarada como demagógica no sentido em que o seu único objetivo é realizar dinheiro com a publicidade. De facto, o primeiro contacto que principalmente os mais novos têm com esta realidade deve-se à comunicação social, quer o tipo de programação seja informativo quer seja ocupacional e só mais tarde procuram, se necessário, outro tipo de fonte de informação. Na generalidade dos discursos é referido que aquilo que chega até nós através da televisão é aquilo que absorvemos, sem procurar outro tipo de informação. Mesmo que saiam notícias sobre a prostituição, estas passam despercebidas à maioria dos portugueses, a não ser os anúncios de relax que despertam mais a atenção masculina, ainda que mais por curiosidade do que pelo fenómeno, de acordo com as opiniões dos entrevistados. De uma forma geral, consideram que a influência dos média depende da educação e formação da população, bem como da opinião prévia das pessoas acerca do tema, existindo ainda alguma camuflagem em termos de mensagem transmitida, o que implica a influência de tabus e preconceitos, sendo que os média apenas transmitem a mensagem que quiserem transmitir. Por outro lado, também é defendido que os meios de comunicação social não devem fazer a apologia desta atividade, evitando incentivos, mas sim sensibilizar as pessoas para este fenómeno, mostrando as realidades de uma forma mais aberta e positiva, desmistificando situações e humanizando o fenómeno. Isto é, o trabalho deve ser feito no sentido dos Direitos Humanos. Em termos de grandes reportagens e programas mais especializados no sentido da promoção da saúde, metade dos entrevistados considera que tem havido uma evolução positiva no sentido de se notar algum desenvolvimento mais frequente e aprofundado deste tema, sentindo, porém, poucos reflexos ao nível da mudança de mentalidade da sociedade. A comunicação social é também referida como constituída por ciclos informativos, que exploram determinado tema até à exaustão quando ocorre algum acontecimento relevante, colocando-o de lado de novo quando outro acontecimento o substitui. 35 Outra questão referida é o público que assiste a esses programas, sendo que normalmente são as pessoas que têm uma posição já fundamentada sobre isso, mais ponderada, enquanto o resto da sociedade prefere ver outras coisas. O papel estruturante que a comunicação social exerce sobre a população em termos de disseminação das ideias, dos bons e maus princípios, é esclarecido com o exemplo da pressão exercida no sentido da normalização social da homossexualidade, que acabou por obter resultados a favor deste grupo. Porém, um entrevistado refere que o poder atual da população de trabalhadores do sexo é bastante menor que o poder das associações de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgéneros (LGBT) em termos políticos, o que se traduz na dificuldade que o primeiro grupo tem apresentado em se fazer ouvir. Tal pode relacionar-se com a preferência de grande parte destas pessoas em se manter no anonimato. Este conjunto de opiniões reflete a importância de trazer este fenómeno para a discussão pública, mostrando-se quer o lado positivo quer o negativo, de forma a sociedade poder amadurecer as suas opiniões e perceber esta realidade. Segundo um dos participantes, é quando as pessoas se centram num problema e se colocam naquele papel que o passam a abordar de forma diferente, sem desvalorizar e sem vitimizar. As próprias prostitutas posicionam-se de forma diferente no que diz respeito às campanhas que passam na comunicação social dirigidas a elas, segundo a opinião de um entrevistado: enquanto umas acham que deveria haver mais campanhas ao nível da promoção e educação para a saúde e todas deviam ser dirigidas aos clientes, outras assumem um papel pedagógico, definindo a sua posição em relação à prática da sua atividade e educando o cliente de acordo com essa posição. Recentemente, surgiu uma campanha publicitária televisiva da Coordenação Nacional para a Infeção por HIV/SIDA para a promoção da utilização do preservativo dirigida a prostitutas e clientes. Tal foi referido por esse entrevistado como um avanço positivo ao nível da visibilidade deste fenómeno. No entanto, chama a atenção para a possibilidade da dupla interpretação da mensagem: como é dirigida a um grupo específico, pode levar a uma falta de identificação com a mensagem, sugerindo a alteração da mensagem de prostituta-cliente para ‘troca frequente de parceiros’ de forma a abranger uma franja maior da sociedade, ou a criação de outro anúncio paralelo. Reconhece, no entanto, que este é um comportamento de risco e, portanto, merece uma campanha dirigida só a ele, valorizando o facto de existirem dois anúncios simultâneos dirigidos para dois tipos de prostituição, um para a de rua e outro para a de interior, o que revela algum conhecimento deste fenómeno. 42 “não têm ninguém que lhes estenda a mão ou que as jogue para a frente para poder fazer alguma coisa útil da vida (…) não acha ninguém para poder incentivar essa pessoa dizendo: ‘olha, quando você tiver 45 ou 50 anos, ninguém vai te querer…’ (…) o que falta é incentivo na cabeça das pessoas (…) alguém para ajudar alguém”. É visível a preocupação com o futuro, nomeadamente ao nível da formação académica, defendendo uma das nossas entrevistadas que essa deveria ser a preocupação de todas as pessoas que se prostituem, aproveitando a existência de diversos cursos para menores de 25 anos. A inscrição no centro de emprego é-nos apresentada como um passo essencial na aposta de um futuro diferente e baseado na formação, bem como a atitude incentivadora dos companheiros e a realização de conferências. É visível ainda o preconceito em relação ao estado civil de quem se prostitui, sendo mal vista uma mulher que é casada e exerce esta atividade, revelando valores enraizados de uma sociedade católica e moralista. O amor é apontado como motivo essencial para o abandono da prostituição, em detrimento do interesse, ainda que o cansaço deste modo de vida seja extremo. Apenas uma entrevistada encara de forma normal e positiva a prostituição, referindo que durante o dia não conseguiria ganhar o que ganha durante a noite. 3.2.3 – Legislação portuguesa A afirmação do desconhecimento da legislação portuguesa no que diz respeito à prostituição foi unânime, embora ao longo dos discursos tenha sido possível perceber que algumas entrevistadas acreditam que a prostituição é proibida. Este resultado é alarmante e revela o trabalho crucial que os interventores sociais devem ter no sentido da instrução legal destes profissionais. É necessário empoderar estas pessoas, dar-lhes as ferramentas necessárias, um poder de agência para que possam melhorar a sua qualidade de vida. Viver na crença de que a atividade que se exerce é proibida é muito diferente de viver acreditando que é legal. Esta pequena informação, este conhecimento mínimo da legislação, poderá fazer toda a diferença, não só em termos de perceção da proteção legal, como em relação à própria maneira de encarar a prostituição. É, portanto, urgente que projetos e programas a elas dirigidos dediquem alguma da sua atenção a este assunto. Após esclarecimento geral desse tópico, as entrevistadas foram questionadas no sentido da alteração legislativa. No que diz respeito à necessidade ou não de mudanças legislativas, as opiniões dividem-se entre a legislação direcionada para o lenocínio e a legislação (ou falta dela) direcionada para as pessoas que se prostituem, não se manifestando acerca da questão dos 43 clientes. Assim, se em relação ao comportamento criminalizado, o proxenetismo, há acordo em que se deve manter como está, em relação à prostituição, é defendida a alteração legislativa que promova a legalização a todos os níveis e os seus direitos enquanto cidadãos comuns. No entanto, há algumas declarações por parte das nossas entrevistadas com bastante interesse ao nível dos significados que acarretam, nomeadamente no que diz respeito à noção de chulo. Enquanto, por um lado, é defendida de forma extremamente acentuada a necessidade da mulher saber assegurar a sua independência, distinguindo o companheiro de um chulo, o qual as obriga a prostituir-se e a ficar sem dinheiro nenhum, sujeitando-se ainda a violência, por outro, é defendida a existência de vários tipos de chulos, sendo que há um tipo que de certa forma, desempenha um papel relevante na proteção das mulheres. Assim, ainda que seja consensual a punição de quem fica com todo o dinheiro ganho pelas prostitutas, defende-se o homem que estipula um preço em conjunto com a prostituta, garantindo-lhe proteção, segundo a lógica de que toda a mulher tem opção de escolha entre a adoção ou não deste regime. De qualquer forma, segundo uma das entrevistadas, esta questão será sempre difícil de resolver, na medida em que o Governo não tem polícia suficiente para evitar eficazmente violações, assaltos ou até assassínios ‘no meio da mata’. 3.2.4 – Alteração legislativa e suas mudanças Como exemplos de mudanças, é sugerida a criação de um documento legal que prove que a pessoa é prostituta e que tem direitos, nomeadamente ao nível da saúde, da segurança social e da proteção policial, controlando abusos de autoridade, bem como a possibilidade de passar recibos e pagar impostos como um cidadão comum, normalizando esta atividade e adquirindo os mesmos direitos. Esta necessidade de provar o que se faz, de ter uma documentação que permita que se exerça a atividade sem problemas, é reveladora da atual dificuldade em que estas mulheres vivem. Algumas entrevistadas sugerem a legalização das casas e o maior acesso a exames médicos mais rigorosos, diminuindo a exposição excessiva na via pública. Esta legalização permitiria que toda esta população trabalhasse de forma independente, sendo melhor para a sociedade em geral, de acordo com as opiniões recolhidas. A polícia teria outro tipo de ações e as pessoas que se prostituem passariam a fazer descontos que lhes permitissem algum apoio quando precisassem. No entanto, no geral, o sentimento é de descrença política e social na mudança a curto/médio prazo. 44 Segundo as entrevistadas, o impacto de uma mudança legislativa no sentido da legalização seria positivo tanto nas suas vidas como nas vidas de outras trabalhadoras do sexo, embora exista latente nos discursos a vontade de mudar de vida, de encontrar outro tipo de trabalho. Estando legal e existindo contratos de trabalho legais, seria idêntico a trabalhar durante o dia, no sentido em que ajudaria na legalização de muitas mulheres imigrantes ilegais. No que diz respeito às dificuldades ou vantagens da atual legislação na vida das entrevistadas, a maioria refere a descriminação e o preconceito como as principais desvantagens, bem como a dificuldade em conviver com as pessoas que não se prostituem. A vergonha é o sentimento maioritário, principalmente no trabalho na rua, no qual a reação das outras pessoas é mais visível, tal como refere M.: “sinto-me mal quando estou na paragem (…) sinto aquele impacto deles não quererem entrar na paragem, ficarem de fora, sinto que eles têm receio de ter algum problema… (…) não se sentirem à vontade (…) por estar ali uma pessoa a trabalhar… às vezes dá-me vontade de apanhar o autocarro e ir-me embora…” A questão da legalidade e mobilidade também é referida como dificuldade, estando a vida destas pessoas muito facilitada se a prostituição fosse uma profissão legal. O facto de não terem nenhum tipo de documento identificativo ou leis que as protejam devidamente é sentido como um obstáculo ao bom funcionamento da sua atividade, nomeadamente no que diz respeito à atuação da polícia, como já foi referido. Por último, o preconceito associado à prostituição dificulta o fácil acesso a serviços de diversas ordens, levando estas profissionais a ocultar da maioria das pessoas a sua atividade. Duas das entrevistadas não conseguiram encontrar vantagens ou desvantagens da lei atual nas suas vidas. Nenhuma das entrevistadas referiu ter conhecimento, pelos meios de comunicação social, de iniciativas por parte do governo ou de outras entidades para alterar o que quer que fosse relativo à prostituição, reconhecendo que apenas recriminam as pessoas e mostram o lado negativo desta atividade. 3.2.5 – Sociedade e mudanças legislativas No que diz respeito à perceção das entrevistadas acerca da opinião da sociedade sobre a prostituição, é unânime que os outros, seja qual for o seu estatuto, proveniência ou idade, encaram mal esta atividade, descriminam e desrespeitam as pessoas que se prostituem, sendo mais fácil recriminar do que ajudar. Embora reconheçam que é muito 45 diferente trabalhar durante o dia e durante a noite, também consideram que o importante é ‘ser e não parecer’, adotando comportamentos diferentes consoante o contexto, bem como o uso de disfarces para trabalhar e a ocultação da sua atividade até das pessoas mais próximas. É referida a incoerência de pessoas que criticam e desrespeitam mas mais tarde, no caso dos homens, vão procurar estas profissionais ou, no caso das mulheres, traem os maridos, considerando esses acontecimentos mais vergonhosos do que usar o seu corpo para ganhar dinheiro. Embora a sociedade encare a prostituição como uma vida ‘fácil’ (apesar de se correr muitos riscos), admitem que a opinião depende da mentalidade de cada um. Como justificação para tal opinião dominante, é referida a existência de um número imprevisível e elevado de mulheres nesta atividade, bem como a falta de necessidade do resto da sociedade em ingressar neste tipo de atividade, o que leva a acreditar que é ‘dinheiro fácil’. A visão da prostituição por parte destas mulheres é bastante peculiar, no sentido em que há uma referência frequente à questão do casamento, não só no que diz respeito à ‘vergonha’ que é uma mulher casada se prostituir ou criticar as prostitutas e depois trair o marido, mas também enquanto tipo de prostituição mais disfarçada. Isto é, ‘a maior prostituta é a dona de casa’, uma vez que, não trabalhando, a mulher depende do marido para tudo, inclusive para ter dinheiro, sentindo-se na obrigação de lhe obedecer. Esta comparação resulta numa apologia do estudo e do trabalho que a mulher deve esforçar-se por ter, pela sua independência. Por outro lado, a perspetiva das pessoas que trabalham durante o dia é referida como sendo totalmente diferente, condicionando a perceção de realidades e a atribuição de rótulos sem o conhecimento das motivações para o ingresso na prostituição. A sociedade é vista como discriminadora desde sempre, sofrendo a influência da educação, da cultura e da Igreja Católica. Porém, ainda que hoje em dia a mentalidade tenha mudado um pouco, a influência de pares continua a induzir comportamentos e atitudes menos respeitosos para com estas pessoas. Isto significa que, em grupo, as pessoas reagem de forma negativa à prostituição, ao passo que, sozinhas, não têm reação, não têm opinião própria e, no limite, ainda procuram a prostituição. No que diz respeito à mudança na reação social face a possíveis alterações legislativas no sentido da legalização da prostituição, consideram, no geral, que a legalização desta atividade seria um pouco como a lei do aborto ou do casamento entre homossexuais, no sentido em que, apesar de no início ser difícil a sua aceitação e falar-se bastante no assunto, a sociedade acabaria por aceitar com o tempo. Também o facto do impacto da exposição das pessoas que se prostituem na rua diminuir com a criação de 46 casas e a maior segurança em termos de identificação que a legislação traria aos trabalhadores do sexo contribuiria para uma mudança na reação social. Apenas uma entrevistada referiu que a opinião das outras pessoas se manteria igual com uma alteração legislativa, sendo os homens os que mais criticam e os que, no fim, as procuram: ‘chegam até a dizer que as pessoas vêm para cá para destruir lares, mas isso não acontece, eles destroem sozinhos’. 3.2.6 – Futuro da prostituição Segundo as entrevistadas, a atual crise económica nacional tem vindo a refletir-se na prática da prostituição, fazendo diminuir os clientes e, consequentemente, os ganhos obtidos. Hoje em dia, conseguem sobreviver graças aos clientes habituais, queixando-se da concorrência desleal que não utiliza o preservativo para assim obter mais lucro, já que os clientes pagam mais por relações sexuais desprotegidas. Sendo a maioria as entrevistadas que pretendem deixar esta atividade assim que surgir oportunidade, é unânime a perceção de um futuro muito difícil para a prostituição. Preveem que o alterne acabe e, ao mesmo tempo, que a prostituição aumente, aumentando o número de mulheres nesta atividade, a julgar pela alteração atual de comportamentos dos clientes referida por D.: “trabalhar de alterne é você conversar (…) antigamente, os clientes pagavam um copo ou até você servindo a mesa ganhava dinheiro sem fazer nada (…) as pessoas vão mais para o psicológico, diminuir o stress, conversar (…) hoje, eles procuram mais a prostituição”. Também preveem uma diminuição de mulheres na rua e o seu aumento nas casas e bares, devendo as mulheres procurar uma formação académica e ‘ser alguém’ de forma a não depender apenas da prostituição, como diz L.: “o final não é muito bom para quem não faz mais nada… porque hoje você pode estar acompanhada com uma pessoa e com seus filhos mas amanhã você pode estar sozinha… quantos velhotes eu vejo e me dá pena… eu vejo que são pessoas sozinhas… eu não gostava de ficar assim jogada ao lixo, sem ter nada, sem ter uma perspetiva de vida…”. 47 4 – Discussão final e conclusões No final desta investigação, consideramos dever destacar vários aspetos. Em primeiro lugar, a sensibilidade e abertura a esta temática que a Amostra I revelou no geral. Não temos meios para afirmar que tal posição se deva ao grupo de profissões escolhidas para constituir esta amostra, na medida em que não temos termo de comparação com outras profissões. No entanto, talvez fosse interessante que em investigações futuras se pudessem entrevistar profissionais de outras áreas. Em segundo lugar, é evidente a importância de se refletir e discutir sobre esta questão, de forma a desmistificá-la e a desocultá-la perante a sociedade, levar as pessoas a pensar sobre a prostituição, sobre as condições de vida das pessoas que a praticam, sobre a realidade legislativa que têm de enfrentar. É preciso influenciar os políticos a tomar consciência do seu papel enquanto reguladores da sociedade e das questões sociais, colocando em discussão esta e outras situações de marginalização, questionando as razões para tal exclusão. Não queremos de forma alguma atribuir um cariz político a este estudo. Mas de facto os resultados que aqui divulgamos trazem à superfície aspetos relevantes para o funcionamento social, que em tempos de crise e ao contrário do que é veiculado pelas agendas políticas, precisa de maior atenção. Parece-nos que o maior resultado desta investigação, mais do que discorrer sobre esta ou aquela abordagem legislativa à prostituição, será mesmo a necessidade imperativa de se tornar pública esta discussão. Pois embora a nossa amostra se tenha revelado bastante sensível à questão, é necessário não esquecer que estes profissionais são apenas uma pequeníssima parte da sociedade portuguesa. Depois, além de se tornar pública a discussão sobre a prostituição, sem esquecer o papel crucial na mobilização de massas que a comunicação social tem, deve dar-se voz aos seus praticantes. Os códigos e especificidades desta atividade tornam únicas as experiências e perspetivas de vida das pessoas que a exercem. De nada serve legalizar e regular uma atividade se os seus profissionais não forem ouvidos, se não se tiver em conta as suas realidades e necessidades. A nossa Amostra II é um bom exemplo disso mesmo: embora a favor da legalização, mostram-se descontentes com a sua atividade e ponderam deixar de a exercer assim que surgir oportunidade. Esta incoerência entre a tendência pró legalização da prostituição e a vergonha pela sua prática, a imoralidade que assumem 48 caracterizar a prostituição, a sua prática como último recurso, é fruto de uma sociedade que não tem em conta as necessidades e as realidades marginais. É importante que se dê um passo em direção à descriminação que estas pessoas sentem no seu dia a dia, mudar mentalidades, educar a sociedade. E quem sabe se isso não começará com a mudança na Lei… Temos inúmeros exemplos na nossa História de produção de leis que mudaram a nossa maneira de estar, de ser, de viver em sociedade. E além das mentalidades, é necessário mudar as condições de exercício da prostituição, numa lógica de promoção dos Direitos Humanos e da qualidade de vida. A descriminação e o estigma continuam a ser os maiores obstáculos à qualidade de vida destas pessoas, sendo que em todo o lado se veicula que prostituir-se é errado, sendo essa mensagem interiorizada por elas. Não conseguimos imaginar um médico, um advogado ou mesmo um psicólogo a disfarçar-se para exercer a sua profissão… Também de realçar a tendência dos resultados da Amostra II para acreditar que a legalização viria resolver todos os problemas. Como foi referido no enquadramento teórico deste estudo, não existe ainda consenso acerca do (in)sucesso das abordagens políticas já implementadas. Em todo o caso, é necessário que a abordagem a adotar seja integradora e inclusiva, tendo em conta toda a realidade envolvente do fenómeno da prostituição. A prostituição dificilmente acabará. Assim, enquanto sociedade, temos o dever de respeitar as escolhas destas pessoas que, ainda que não sejam as mais felizes (pelas condições atuais em que se exerce a prostituição), são isso mesmo: escolhas pessoais. Esta visão negativa por parte das prostitutas que obtivemos na Amostra II prende-se mais com questões de descriminação e qualidade de vida a que estão sujeitas atualmente, bem como de particularidades e dificuldades no exercício da prostituição na rua (fruto, em grande parte, da atual legislação). Sobre este aspeto, referimos ainda o quão alarmante se mostrou nenhuma das profissionais do sexo entrevistadas conhecer a legislação que baseia a sua atividade, trabalho que pode ser feito pelos programas a elas direcionados, dado o maior contacto e proximidade com esta população. Finalmente, consideramos que toda e qualquer abordagem ao fenómeno da prostituição deve ter em consideração a sua complexidade, quer se trate de uma abordagem político-social, quer se trate apenas de um estudo para efeitos de dissertação de mestrado. Nesta investigação centramo-nos apenas na questão jurídico-legislativa, embora cientes da multiplicidade de fatores e variáveis que lhe são implícitos. De facto, lidar com sentimentos fortes associados a questões sensíveis inerentes a esta temática (como no caso referido anteriormente, em que algumas entrevistadas não controlaram as lágrimas no 49 decorrer da entrevista), bem como com perceções diferentes das nossas em relação aos assuntos abordados foi sem dúvida o maior desafio deste estudo. A prostituição, como qualquer fenómeno social que implique um comportamento desviante aos olhos da sociedade dominante, é alvo de muito preconceito, fruto da sua associação à questão tabu da sexualidade. Neste sentido, é necessário um maior cuidado na sua abordagem, sem determinismos ou fatalismos e com vista à maior qualidade de vida das pessoas que exercem esta atividade. Assim, o enquadramento teórico que nos conduziu permitiu-nos uma visão geral sobre o panorama desta questão, não só em termos europeus, como a nível nacional, ficando no entanto a certeza da existência de condicionantes que envolvem não só a população de trabalhadores do sexo como também a restante sociedade. Parece-nos que a pertinência deste estudo se encerra na riqueza de dados recolhidos que nos remeteram para a informação que hoje em dia ambas as partes detêm, tanto os profissionais do sexo como os outros profissionais que podem contribuir para a melhoria das condições de vida dos primeiros. Interessava-nos dar voz a este conjunto de profissionais, aceder às suas perceções acerca desta realidade, possibilitando a exploração dos nossos resultados por estudos futuros e servindo de base a novas abordagens jurídicolegislativas. Assim, a grande conclusão que retemos desta investigação é a necessidade de se abrir este tópico à discussão pública, antes de qualquer outra decisão. Por outro lado, é necessário também ter atenção às necessidades e interesses dos trabalhadores do sexo, ouvindo o que têm para dizer, incluindo-os nas decisões que lhes dizem respeito e adaptando essas mesmas decisões às suas características enquanto grupo. A abertura à profissionalização por parte de todos os entrevistados, ainda que os resultados não sejam generalizáveis (sendo esta a nossa maior crítica em termos metodológicos deste estudo), parece-nos um indicador importante e uma base crucial para a produção de mudanças a médio prazo, não só a nível legislativo, como também (e principalmente), a nível social. 50 Bibliografia " Amado, J. L. (2002). Crónicas – Contrato de trabalho prostitucional? Questões Laborais, 9 (20), 236-240. Bardin, L. (1977). Análise de Conteúdo. Lisboa: Edições 70. Boni, V., & Quaresma, S. J. (2005). Aprendendo a entrevistar: como fazer entrevistas em Ciências Sociais. Em Tese: Revista Eletrônica dos Pós-Graduandos em Sociologia Política da UFSC, 2 (1), 68-80. Retirado de: http://www.emtese.ufsc.br/3_art5.pdf. Coelho, B. (2009). Olhar os quadros que nos enquadram a visão: perspetivas teóricas sobre a prostituição e as prostitutas. 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