Impacto das Energias Renováveis no Emprego nos Países da Zona Euro: Uma Contribuição para a Literatura Empírica.

Impacto das Energias Renováveis no Emprego nos países da Zona Euro i Impacto das Energias Renováveis no Emprego nos países da Zona Euro: Uma contribuição para a Literatura Empírica. por Victor Nicolau Pereira Fernandes Dissertação de Mestrado em Economia e Gestão do Ambiente Orientado por: Prof. Doutora Maria Isabel Rebelo Teixeira Soares Faculdade de Economia da Universidade do Porto 2014 Impacto das Energias Renováveis no Emprego nos países da Zona Euro i Nota Bibliográfica Victor Nicolau Pereira Fernandes, nascido a 02 de abril de 1990 na cidade do Funchal, natural de Câmara de Lobos, Madeira, Portugal. Completou o ensino secundário na Escola Secundária Francisco Franco em 2009 com média de 16 valores, tendo nesse mesmo ano, ingressado no curso de Economia da Universidade da Madeira, onde se licenciou em 2012 com média final de 13,375 valores. Em 2012 iniciou o Mestrado em Economia e Gestão do Ambiente, na Faculdade de Economia da Universidade do Porto. Impacto das Energias Renováveis no Emprego nos países da Zona Euro ii Agradecimentos Este trabalho não teria sido possível sem o apoio, orientação e disponibilidade da Professora Doutora Maria Isabel Rebelo Teixeira Soares, da Faculdade de Economia da Universidade do Porto, que aceitou orientar a presente dissertação de mestrado. À Professora Isabel agradeço também a amizade e os conselhos profissionais e amigos dispensados ao longo das nossas sessões de trabalho. Ao Professor Vitorino Martins, à Professora Natércia Fortuna e à Professora Joana Resende, pela paciência e auxílio, cabe um agradecimento especial. À minha família, em especial à minha mãe, pelo apoio ao longo do meu percurso académico. Um agradecimento à Alexandra Macedo, à Ana Luísa Coelho, à Marta Cerqueira e à Yara Dalsuco colegas e amigas sempre presentes, a quem espero poder retribuir a amizade. E também a todos os que, direta ou indiretamente, me ajudaram a chegar a esta fase, um agradecimento especial. Impacto das Energias Renováveis no Emprego nos países da Zona Euro iii Resumo Este trabalho tem como objetivo analisar o impacto dos tipos de energias renováveis mais usadas na União Europeia (solar fotovoltaico, eólico e hídrico) no emprego. A metodologia escolhida foi a de dados em painel com efeitos fixos aplicada a uma amostra de onze países pertencentes à zona euro com adesão em janeiro de 1999 e relativa aos intervalos de tempo 1990 - 2002 e 2003 - 2011. Pretende-se, deste modo, contribuir para a literatura sobre esta matéria através de dois períodos com caraterísticas específicas e para uma amostra não utilizada até ao momento. Tal amostra pareceu-nos poder contribuir para a literatura, até porque os resultados publicados na literatura divergem amplamente. A análise efetuada permitiu-nos ainda concluir que as variáveis energéticas estatisticamente significativas são a produção de energia solar fotovoltaica, per capita, e a produção de energia eólica, per capita, ao contrário da variável produção de energia hídrica per capita. Julga-se que o seu valor se deve ao facto de não se ter incluído na amostra países com domínio de produção de energia hidroelétrica, tal como a Noruega ou fora do espaço europeu, o Brasil. Pensase, igualmente, que a contribuição da energia hídrica no conjunto da nossa amostra não seja muito significativo comparado com os dois casos referidos. Contudo, esperamos que estudos mais aprofundados revelem a importância desta variável na criação de emprego. Palavras chave: Energia Renovável; Emprego; Dados em Painel com Efeitos Fixos; Consumo de Energia Impacto das Energias Renováveis no Emprego nos países da Zona Euro iv Abstract This study aims the purpose of analyzing and understanding the impact of renewable energies (mostly used in E.U.) in employment relations. The chosen methodology was the panel data with fixed effects applied to a sample of eleven countries belonging to the eurozone on two periods (1990-2002 ; 2003-2011). It is our intended to addinformation on the matter, since the avaiable literature differs widely. The analysis allowed us to conclude that, statistically, RES with the most impact on employment are: fotovoltaic and wind energy. On the other hand, hydro energy appears as statistically non significant. Thus, we hope that further studies and analysis show and register the real impact of RES in employment dynamics, adding new data to the study. Keywords: Renewable Energy; Employment; Panel Data with Fixed Effects; Power Consumption Impacto das Energias Renováveis no Emprego nos países da Zona Euro v Índice Nota Bibliográfica ......................................................................................................... i Agradecimentos ........................................................................................................... ii Resumo ....................................................................................................................... iii Abstract ....................................................................................................................... iv Índice de Figuras ......................................................................................................... vi Índice de Tabelas ....................................................................................................... vii Lista de Abreviaturas ................................................................................................ viii 1. Introdução ............................................................................................................. 1 2. Revisão da Literatura ............................................................................................ 9 3. Metodologia ........................................................................................................ 20 3.1. Objetivo de análise. ................................................................................. 20 3.1.1. Hipótese de significância ............................................................. 21 3.1.2. O que diz a literatura? .................................................................. 21 3.2. Razões que explicam a opção pela metodologia apresentada. Vantagens e eventuais desvantagens ........................................................................... 21 3.2.1. Metodologias utilizadas noutros estudos ..................................... 23 3.2.2. Especificação genérica do modelo .............................................. 25 3.3. Software escolhido. .................................................................................. 26 3.4. Amostra ................................................................................................... 27 3.4.1. Justificação do Intervalo de Tempo ............................................. 28 3.4.2. Justificação da Amostra ............................................................... 29 3.5. As variáveis ............................................................................................. 31 3.5.1. Justificação das variáveis ............................................................ 31 3.5.2. Dados balanceados ou não balanceados ...................................... 33 4. Resultados e Análise ........................................................................................... 35 4.1 Estimação do modelo .............................................................................. 35 4.2 Análise dos Resultados ............................................................................ 36 5. Conclusão ........................................................................................................... 40 6. Bibliografia ......................................................................................................... 42 7. Anexos ................................................................................................................ 47 Impacto das Energias Renováveis no Emprego nos países da Zona Euro vi Índice de Figuras Figura 1: Instalações anuais de energia eólica na UE (GW) ....................................... 2 Figura 2: Capacidade acumulada das instalações de energia eólica na UE (GW)....... 3 Figura 3: Produção de eletricidade mundial por tipo de energia, 1973-2010 .............. 5 Figura 4: Impacto das FER no emprego para diversos cenários. ............................... 15 Figura 5: Cronologia da Liberalização do Mercado .................................................. 29 Figura 6: Quotas de mercado de energia eólica para novas capacidades instaladas em 2013, em MW. ........................................................................................................... 30 Impacto das Energias Renováveis no Emprego nos países da Zona Euro vii Índice de Tabelas Tabela 1: Desenvolvimento dos coeficientes de emprego até 2030 (2004 = 100) .... 11 Tabela 2: Onze países que aderiram à zona euro a 1 de janeiro de 1999 .................. 27 Tabela 3: Composição do modelo ............................................................................. 33 Tabela 4: Resultados estimados pelo Modelo Pooled OLS e Efeitos fixos ............... 36 Tabela 5: Efeitos fixos por país ................................................................................. 38 Tabela 6: Estimação do modelo através do Pooled OLS ........................................... 47 Tabela 7: Redundant Fixed Effects Tests .................................................................. 48 Tabela 8: Teste de Hausman – Cross-section random effects ................................... 50 Tabela 9: Teste de Hausman – Period random effects ............................................... 51 Tabela 10: Estimação do modelo ............................................................................... 52 Tabela 11: Modelo Ajustado (1) ................................................................................ 53 Impacto das Energias Renováveis no Emprego nos países da Zona Euro viii Lista de Abreviaturas CE – Comissão Europeia EPIA – European Photovoltaic Industry Association ER – Energia Renovável EWEA – European Wind Energy Association FER – Fontes de Energia Renovável GW – Gigawatt I.O. – Input-Output MW – Megawatt PIB – Produto Interno Bruto TW – Terawatt UE – União Europeia VAB – Valor Acrescentado Bruto IEA – International Energy Agency OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico Impacto das Energias Renováveis no Emprego nos países da Zona Euro 6 Em suma, a escolha deste tema resulta, não só do facto da literatura existente revelar um grande número de inconsistências e falta de transparência nos resultados, como também do facto de não existir, na literatura, um estudo que analise esta temática num período superior a 20 anos. O protocolo de Quioto da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (Kyoto, 11 de dezembro de 1997, in Parlamento Europeu e do Conselho, 2001) tem sido fulcral na promoção do uso de ER, pois a sua exploração contribui não só para o desenvolvimento sustentável como também tem impactos positivos na criação de emprego local e na coesão social. A presente dissertação pretende, deste modo, analisar o impacto das ER mais usadas na UE sobre o emprego, em particular nos países aderentes à zona euro (a 1 de janeiro de 1999), recorrendo à evidência empírica e à análise de dados em painel com efeitos fixos. A metodologia de dados em painel desenvolvida neste trabalho, tem como objetivo dar resposta a duas questões de investigação:  Será que as ER ajudam a promover o emprego nos países da zona euro?  Que outras variáveis relacionadas com a geração de energia elétrica têm impacto no emprego? Organização da dissertação A presente dissertação encontra-se organizada em 5 capítulos. O primeiro é constituído pela introdução, em que se apresenta a temática em estudo, bem como a motivação e os objetivos da dissertação. O segundo analisa a literatura no que compete ao impacto das ER no emprego, permitindo ter assim uma visão geral da aplicação destas em diversos contextos: local, regional, nacional e global, bem como os impactos positivos e negativos a elas associados. O capítulo termina com a apresentação dos objetivos principais da dissertação e dos fatores de inovação desta, perante a literatura existente. Impacto das Energias Renováveis no Emprego nos países da Zona Euro 7 O terceiro capítulo contempla a metodologia utilizada para desenvolver o propósito desta dissertação bem como a sua justificação pormenorizada. O quarto capítulo pretende analisar, usando o software EViews, a temática propriamente dita, através das variáveis escolhidas e devidamente justificadas no capítulo 3, recorrendo à evidência empírica e à análise de dados em painel com efeitos fixos de forma a avaliar a relação renováveis-emprego ao longo dos períodos em análise. O quinto capítulo apresenta as conclusões do trabalho bem como tópicos de pesquisa para trabalhos futuros. Impacto das Energias Renováveis no Emprego nos países da Zona Euro 8 “Se eu consegui ver mais longe foi por estar de pé em ombros de gigantes.” Isaac Newton, 1676. Impacto das Energias Renováveis no Emprego nos países da Zona Euro 9 2. Revisão da Literatura De acordo com a Diretiva 2001/77/EC do Parlamento Europeu e do Conselho (p. L283/35), as ER, são “as fontes de energia não fósseis renováveis (energia eólica, solar, geotérmica, das ondas, das marés, hidráulica, de biomassa, de gases dos aterros, de gases das instalações de tratamento de lixos e do biogás)”. A entrada de ER no sistema energético europeu e a criação de emprego 8 com ela correlacionada, tem sido uma preocupação para a Comissão Europeia (CE) 9 . Com a iniciativa do Mercado Único, proposta pela CE no Livro Branco de 1985, foram abertas as portas para a realização do mercado interno de eletricidade sem barreiras. Deste modo, em meados de 1990 foram postas em prática políticas focadas nas FER que resultaram num aumento gradual da capacidade instalada destas nos países da UE ao longo dos anos. No sentido de estabelecer um mercado interno de eletricidade livre de barreiras, foi estabelecida a Diretiva 96/92/EC do Parlamento Europeu e do Conselho de 19 de dezembro de 1996. A presente diretiva visa “estabelecer regras comuns relativas à produção, transporte e distribuição de electricidade. Define as normas relativas à organização e ao funcionamento do sector da electricidade, ao acesso ao mercado, assim como aos critérios e mecanismos aplicáveis aos concursos, à concessão de autorizações e à exploração das redes” (Diretiva 96/92/EC, p. L27/22) Em 1997, a CE delineou um conjunto de objetivos favoráveis às renováveis através da publicação do Livro Branco de Energia: “Energia para o Futuro: Fontes de Energia Renováveis” onde, pela primeira vez, se propôs uma meta mínima de penetração de 12% das renováveis em programas de energia na UE até 2010 com base no uso específico de fundos estruturais europeus. Note-se contudo, que na altura em que surge este Livro Branco, o desenvolvimento das ER estava muito aquém do que é hoje e o contexto macroeconómico era muito diferente do atual. 8 “É importante definir os termos de emprego, pois muitas vezes é confundido sobre os tipos de postos de trabalho e anos de emprego. Um ano de trabalho (ou equivalentemente pessoa-ano ou ''em Tempo Integral Equivalente'' - TIE de trabalho) é o emprego a tempo inteiro para uma pessoa, com duração de um ano. Muitas vezes, ''empregos'' e ''anos de emprego'' são usados indistintamente; no entanto, referemse a “empregos'' criados sem uma duração o que pode induzir em erro.” (Frondel et al., 2010, p. 920). 9 Sigla que a partir de agora será referenciada no texto. Impacto das Energias Renováveis no Emprego nos países da Zona Euro 10 A relação entre as renováveis-emprego tem despertado, ao longo do tempo, o interesse de diversos investigadores levando à realização de estudos sobre esta temática. Hillebrand et al. (2006) elaboram um estudo no qual analisam o impacto da política do governo inglês para aumentar a quota de renováveis de 5 – 12% até 2010 através do modelo econométrico de Leontief. Estes, analisaram também o impacto da promoção das ER no aumento da produção e no aumento de emprego, bem como o impacto de regimes de compensação obrigatórios para a produção de eletricidade através de ER na rede pública efetuados pelo governo alemão. Referem também, com base em dados de 2004 da Agência Ambiental Federal Alemã, que a promoção e utilização das ER proporcionaram o crescimento de 52 000 postos de trabalho entre 1998 e 2002. Em jeito de síntese, este estudo demonstra que a existência de investimento poderá induzir num aumento da produção das ER o que poderá conduzir a um aumento de 35 000 postos de trabalho por ano. No entanto, um declínio da dinâmica de investimento fará com que o aumento do número de novos postos de trabalho se reduza para 20 000 em 2010. Em contraste, Pfaffenberger et al. (2003) concluem que todos os investimentos alemães em ER referentes ao ano de 2002 irão de encontro a uma perda líquida acumulada de 19 000 postos de trabalho ao longo de um período de 20 anos. Moreno e López (2008) abordam as expetativas de emprego gerada pelas ER nas Astúrias para o período de 2006-2010. Nesta região, o setor energético tem um papel preponderante (7,4% do VAB 10 e 3% do emprego regional) mas baseado na energia fóssil, e as fontes de energia primárias são importadas. Este estudo baseia-se no pressuposto que o desenvolvimento de ER em regiões 11 como esta pode ser uma estratégica energética adequada com benefícios ambientais notáveis, aumentando o uso de recursos autóctones de baixo custo, levando a ganhos de emprego elevados sobre a dependência energética externa. Outros estudos têm avaliado o progresso da 10 VAB – Valor Acrescentado Bruto. 11 A Espanha está dividida em 17 regiões (comunidades autónomas), correspondendo à Nomenclatura das Unidades Territoriais Estatísticas II (NUTS II) Europeia. Esta categoria é a segunda de três e é a que é mais usada pelo Eurostat e por outros organismos da UE. Impacto das Energias Renováveis no Emprego nos países da Zona Euro 11 introdução de ER noutras comunidades espanholas como na região da Galiza (Míguez et al., 2006) e em Navarra (Faulin et al., 2006). O envolvimento dos agentes locais é muito importante para o desenvolvimento futuro neste campo, especialmente em regiões com um mix baseado em fontes de energia tradicionais. Segundo Moreno e López (2008), muito do emprego gerado através do desenvolvimento das ER corresponde à fase de construção e instalação, já no que respeita à fase de manutenção, os níveis de emprego são mais baixos. Os resultados mostram que as principais fontes de emprego nas Astúrias estariam relacionadas com a energia eólica e solar fotovoltaica, tendo estas um impacto positivo no emprego embora seja espectável que sejam criados mais empregos na construção e instalação do que na operação e manutenção dos equipamentos. Ainda em 2008, surge um outro estudo que foca a mesma temática tendo como base o caso alemão para o ano de 2004 (Lehr et al., 2008). Neste estudo, são apresentados fatores relevantes para o cálculo do emprego bruto para o ano base 2004 como: a procura causada por investimentos em sistemas para o uso das ER, a procura relativa à operação e manutenção e a produção de biomassa e de biocombustíveis. No entanto, através de alguns cenários relativos à exportação, conclui-se que o aumento do emprego na indústria depende essencialmente do desenvolvimento das exportações. Se o papel da Alemanha como mercado piloto se mantiver estável, o emprego no setor das renováveis poderia chegar aos 400 mil em 2030 e os efeitos de emprego líquidos poderiam ser positivos, como é possível observar através da Tabela 1. Tabela 1: Desenvolvimento dos coeficientes de emprego até 2030 (2004 = 100) Fonte: Staiβ et al., 2006 citado por Lehr et al., 2008, p. 115 Impacto das Energias Renováveis no Emprego nos países da Zona Euro 12 De forma não diretamente relacionada com a ligação renováveis-emprego, mas abrangendo a questão mais ampla da contribuição das FER para o desenvolvimento económico e social, refira-se Del Rio e Burguillo (2009), “An empirical analysis of the impact of renewable energy deployment on local sustainability”. Os referidos autores analisam empiricamente os impactos da sustentabilidade local da implementação de ER através de uma análise quantitativa e qualitativa de três regiões de Espanha. A análise quantitativa está mais direcionada para os efeitos no emprego pelo que é possível constatar de uma forma geral que, no curto prazo, as ER têm maior impacto no emprego na fase da construção do equipamento (eólicas) sendo que, no longo prazo, a tendência é para a criação de postos de trabalho diretos. Segundo o mesmo artigo, “ os impactos quantitativos de empregos criados em termos absolutos é muito baixo: apenas 1 emprego a tempo inteiro fora da área local, com algumas responsabilidades: coordenação das visitas à instalação, recepção de técnicos e monitoramento de serviços referentes à instalação.” (Del Rio e Burguillo, 2009, p.1321). O impacto no emprego é elevado em termos relativos, considerando uma densidade populacional baixa e o total de emprego na área. As atividades económicas são limitadas e incluem agricultura pecuária e turismo rural. O estudo chega à conclusão que, em termos absolutos, o número de empregos criados não é muito elevado, embora os benefícios socioeconómicos estejam dependentes de vários fatores 12 e não apenas do tipo de renováveis que é implementado. Em 2009, é realizado um estudo por Blanco e Rodrigues, “Direct employment in the wind energy setor: An EU study”, para os países da UE-27. Através de uma pesquisa temática os autores foram capazes de analisar a distribuição por género, perfis de empresa e falta de empregados qualificados de acordo com a informação de empresas de energia eólica com resultados em 2008. Constata-se que as empresas de energia eólica na UE empregam cerca de 104 350 mil pessoas em 2008. O número de empregos total relacionados com a energia eólica podem ser comparados aos resultados obtidos na pesquisa da European Wind Energy Association (EWEA) em 2003 sendo de 46 000 trabalhadores, embora apenas 15 Estados-Membros tenham sido considerados. O crescimento para o período de 2003-2007 (226%) evolui da mesma 12 (1) As características socioeconómicas específicas dos territórios, incluindo a estrutura de produção da área, (2) as relações entre as partes interessadas e (3) a participação dos stakeholders locais no projeto de ER. Impacto das Energias Renováveis no Emprego nos países da Zona Euro 13 forma que a capacidade instalada na Europa (276%) de acordo com dados da EWEA, 2008 para o mesmo período e com o facto da maioria das grandes empresas de energia eólica serem europeias (Blanco e Rodrigues, 2009, p. 2857). Este artigo chega à conclusão, através de uma metodologia baseada num questionário efetuado para a UE27, Croácia, Noruega e Turquia, que existe uma ligação entre o número de empregos e os MW 13 instalados, enquanto que muitos empregos relacionados com a energia eólica são assegurados por empresas locais, a decisão de criar centros de fabrico e operacionais depende de fatores como a dimensão do mercado, a proximidade a um dos três líderes (Dinamarca, Alemanha e Espanha). Outro aspeto importante é que o emprego da energia eólica está a seguir a tendência oposta ao setor da energia em geral, principalmente o da extração de carvão e a geração de eletricidade. Entretanto, é interessante referir que a EWEA publicou em 2014 um survey referente ao ano anterior, onde conclui que foram instalados em 2013, na UE-28, 11 159 MW de capacidade de energia eólica, o que se traduziu numa redução de 8% em relação a 2012. Tal, evidencia o impacto negativo do mercado devido à incerteza regulatória e à política que varre toda a Europa. Em termos de investimento, a energia eólica foi a tecnologia dominante em 2013 representando 32% do total de 2 013 instalações de capacidade de energia – cinco pontos percentuais a mais do que no ano anterior. A energia eólica contou, em 2013, com 117,3 GW de capacidade instalada na UE, sendo que, 110,7 GW é onshore e 6,6GW é offshore. Desde 2000, mais de 28% da nova capacidade instalada foi de energia eólica, 55% de ER e 92% de ER e centrais a gás de ciclo combinado (EWEA, 2014). É também em 2009 que surge o estudo da European Commission (2009), “The impact of renewable energy policy on economic growth and employment in the European Union” sobre o impacto da políticas de ER no crescimento económico e no emprego na UE-27. O estudo contempla uma análise detalhada dos efeitos macroeconómicos da ER ao nível do desenvolvimento europeu. Do mesmo modo, 13 MW – Significa Megawatt. Impacto das Energias Renováveis no Emprego nos países da Zona Euro 14 analisa os impactos passados, presentes e futuros das políticas de ER da UE no emprego e na economia. Segundo este estudo, o emprego no setor das ER, passou de 1 milhão em 1991 para 1,4 milhões em 2005 (igual a 0,64% do total de emprego na UE) ou seja, aumentou 0,4 milhões de empregos num espaço de 14 anos. “Uma comparação com a evolução do Valor Acrescentado Bruto (VAB) mostra que o emprego manteve-se bastante estável em 2000 e cresceu embora menos que o VAB. Sendo uma consequência do aumento da produtividade do trabalho ao longo do tempo” (European Commission, 2009, p.70-71). O estudo chega à conclusão que o setor das ER é muito importante em termos de emprego e de VAB e que o aumento da quota de renováveis não prejudica a economia, antes pelo contrário pode contribuir positivamente para a criação de empregos e aumento do Produto Interno Bruto (PIB). Neste mesmo ano, foi publicado o estudo “Local impact of renewables on employment: Assessment methodology and case study” realizado por Sastresa et al., (2010) para a região de Aragão [Espanha]. Os autores realizaram uma extensa pesquisa onde incluíram empresas de ER e outras empresas relacionadas para determinar o número de empregos diretos que existiam na região entre 1998 e 2007. Os resultados dos rácios de emprego encontrados por estes autores apresentam uma interessante relação entre a capacidade instalada acumulada de ER e o emprego ao longo do tempo. Como a potência instalada acumulada aumentou, a taxa de emprego diminuiu (com a exceção do ano de 2000, uma vez que o Plano da Promoção das ER em Espanha foi introduzido) tornando-se mais estável nos últimos anos. Tais resultados evidenciaram que a promoção de ER gera picos de emprego locais na fase de construção e na fase de instalação. Findando estes, o rácio deste tipo de emprego estabiliza fazendo com que estes sejam substituídos por empregos operacionais e de manutenção. Para apresentar uma solução de abordagem ao emprego local e à natureza temporal destes empregos, os autores consideraram que os projetos de ER podem ser agrupados em três categorias: 1) Desenvolvimento Tecnológico - mais provável que seja um trabalho externo, estável e altamente especializado; 2) Instalação / desinstalação - mais provável que seja local, temporário e altamente especializado; 3) Operação e manutenção - local, estável e de média especialização. Este agrupamento permitiu uma relação de trabalho a ser determinada para cada uma das três categorias, tornando-se Impacto das Energias Renováveis no Emprego nos países da Zona Euro 15 claro como muitos postos de trabalho foram criados em cada fase do ciclo de vida do projeto de ER. Tendo por base os resultados da pesquisa efetuada, foram estabelecidos rácios de trabalho para diferentes tecnologias de ER, como a eólica, solar térmica e fotovoltaica. Numa perspetiva de longo prazo o estudo efetuado pela European Commission (2009), que resultou na publicação de um relatório EmployRES, prevê que os efeitos do impacto da ER no emprego na Europa resultem num aumento de 115 000 a 417 000 empregos até 2020 sendo que, em termos de emprego bruto, está determinado que esteja entre os 2,3 a 2,8 milhões de empregos (tendo por base um cenário agressivo). Conforme se pode verificar na Figura 4, para o alcance destas conclusões, o estudo considerou os cenários BAU ME ASTRA 14 ; BAU ME NEMESIS 15 ; ADP ME ASTRA 16 ; ADP ME NEMESIS 17 Figura 4: Impacto das FER no emprego para diversos cenários. Fonte: European Commission, 2009, p.190 14 BAU ME ASTRA – Business as usual, moderate export share, ASTRA model. 15 BAU ME NEMESIS - Business as usual, moderate export share, NEMESIS model. 16 ADP ME ASTRA – Accelerated deployment policies, moderate export share, ASTRA model. 17 ADP ME NEMESIS - Accelerated deployment policies, moderate export share, NEMESIS model. Impacto das Energias Renováveis no Emprego nos países da Zona Euro 22 omitidas que diferem de um indivíduo para o próximo, sendo constantes ao longo do tempo. De acordo com Hsiao (1986), o modelo de dados em painel é mais vantajoso do que o modelo de dados seccionais ou de séries temporais visto permitir a utilização de um grande número de observações, aumentar os graus de liberdade dessas estimações e reduzir o risco de multicolinearidade entre as variáveis. Para além disso, o controlo da heterogeneidade dos indivíduos (países, estados ou regiões, etc..), a maior qualidade de informação, a maior variabilidade de dados e a maior eficiência na estimação, são outras vantagens da utilização deste modelo. A possibilidade de cruzar dados seccionais com dados temporais originou algumas vantagens, tais como: o uso de um maior número de observações, o aumento dos graus de liberdade das estimações tornando mais credíveis as ilações estatísticas, o aumento da eficiência e da estabilidade dos estimadores, a redução da multicolinearidade entre a estrutura de dados e de indivíduos, a introdução de ajustamentos dinâmicos e um maior acesso à informação (relação entre informação temporal e entre indivíduos). Como os dados em painel podem detetar ou medir efeitos que não são observados em dados seccionais ou temporais comuns, pareceu-nos a metodologia apropriada para este tipo de estudos. Apesar das vantagens, esta metodologia apresenta também alguns problemas. A título exemplificativo: 1) Exigência de um grande número de observações – segundo Hsiao (1986), torna-se difícil implementar o modelo visto as variáveis serem analisadas no tempo e consequentemente o próprio modelo exigir um grande número de observações. A maior dificuldade sentida neste estudo encontra-se neste ponto, visto que alguma informação é específica de cada país o que faz com que haja falta de dados para algumas das variáveis utilizadas neste estudo. Impacto das Energias Renováveis no Emprego nos países da Zona Euro 23 2) Cobrir um curto período de tempo – esta situação acontece pelo facto de haver indisponibilidade de dados ou até mesmo derivado ao elevado custo de obtenção de informações novas, o que aumenta o risco de ter uma amostra incompleta e/ou com graves erros de medida devido a falta de dados. Baltagi (1995), refere que os painéis típicos envolvem dados anuais relativos com um curto intervalo de tempo para cada indivíduo fazendo com que os argumentos assintóticos dependam necessariamente do número de indivíduos que tendem para o infinito. Se aumentar o intervalo de tempo, as hipóteses de atrito aumentam assim como a dificuldade computacional das variáveis dependentes limitadas dos modelos de dados em painel. 3) Enviesamento da heterogeneidade dos indivíduos – ocorre quando não é considerado uma eventual diferenciação dos coeficientes, ao longo do intervalo de tempo e/ou das unidades seccionais, resultante de uma má especificação. 4) Enviesamento resultante da seleção dos indivíduos que constituem a amostra – imaginemos que a população em estudo pode ser vista como um conjunto de decisões que repercutem diferentes histórias individuais. Segundo uma definição de Haavelmo, estas teriam de ser representadas como variáveis aleatórias específicas de cada indivíduo e, muito possivelmente, iriam estar correlacionadas com a variável dependente e com as variáveis explicativas causando assim alguns problemas quanto à estimação e identificação dos modelos (Magalhães, 2010). 3.2.1. Metodologias utilizadas noutros estudos Ao analisar a literatura existente sobre o impacto das ER no emprego foi possível constatar a prevalência de duas metodologias específicas - (1) Input-Output (I.O.) e (2) Métodos Analíticos - ambas com vantagens e desvantagens (Lambert e Silva, 2012). A primeira, metodologia I.O., oferece a capacidade de adaptar os impactos de um setor em todos os outros setores da economia sendo normalmente utilizada para determinar os impactos económicos de um investimento ou atividade particular. Impacto das Energias Renováveis no Emprego nos países da Zona Euro 24 Também é possível analisar os impactos do emprego na economia, aumentando ou reduzindo a procura num setor em particular. Existem alguns exemplos na literatura que incluem estimativas nacionais ou internacionais de emprego (Lehr et al., op. cit., e Caldés et al., 2009). Para além disso, é possível calcular através deste modelo os efeitos diretos (exemplo investimento em parques eólicos), indiretos (o impacto sobre a indústria do aço através da construção de uma turbina eólica nova por exemplo) e induzidos (relacionados com a expansão dos gastos privados em bens e serviços). No entanto, esta metodologia apresenta algumas limitações que, foram discutidas no estudo de Caldés et al.: por exemplo, temos a presença de homogeneidade de setores, o que implica que o consumo de bens e serviços e uso da produção sejam considerados de igual forma entre as diferentes atividades no mesmo setor, o pressuposto de que não há limite para a quantidade que um determinado setor pode produzir e o intervalo de tempo entre a recolha de dados e a publicação. Mesmo que estes dados sejam úteis para determinar os impactos históricos não são dados atuais da economia, pelo que diminui a precisão das previsões produzidas com estes dados. Além do mais, os dados I.O. são geralmente disponíveis apenas a nível nacional, o que torna difícil o uso desses dados para estudos regionais ou locais. Ao contrário da metodologia I.O., os Métodos Analíticos apenas conseguem determinar os efeitos diretos no emprego, sendo normalmente utilizado em estudos regionais ou mesmo locais onde a metodologia I.O. não é facilmente aplicável. Estes métodos [Analíticos] são geralmente dependentes de grandes pesquisas tal como acontece nos artigos de Blanco e Rodrigues (2009), e Sastresa et al., (2010). Blanco e Rodrigues (2009) destacam as limitações do uso dos métodos analíticos. Quando são usados inquéritos para desenvolver o tema é necessário identificar a população ou amostra das pessoas inquiridas e é essencial que as perguntas do estudo evitem respostas imparciais. Quando um registo oficial é utilizado, a confiabilidade, precisão e abrangência dos dados do emprego precisam ser considerados. Como observado em Satresa et al., (2010) a precisão dos dados está relacionada com o objetivo dos agentes envolvidos. Por exemplo, as associações industriais são mais propensas a ter informação sobre o emprego atual do que as Impacto das Energias Renováveis no Emprego nos países da Zona Euro 25 agências de energia, onde a precisão dos dados de emprego é secundária relativamente a outras informações. 3.2.2. Especificação genérica do modelo Autores como Marques e Fuinhas (2012), utilizaram a metodologia de dados em painel com efeitos fixos, para desenvolverem o tema “Is renewable energy effective in promoting growth?”. O objetivo era analisar o papel de várias FER no crescimento económico para 24 países europeus referentes ao período 1990-2007, controlando o consumo de energia (CONS) e a dependência energética (IMPTDPct). Os autores escolheram como variável dependente o logaritmo do PIB (LNPIBct) e como variáveis independentes a contribuição do gás natural, do crude do carvão e da energia nuclear para a geração de eletricidade (SGASEGct, SOILEGct, SCOALEGct) e o logaritmo para o fator da contribuição das ER no total da oferta de energia primária (LNCRESct). Também o consumo de energia per capita foi utilizado no estudo (ENERGPCct). Os autores chegaram à conclusão de que os resultados sugerem que um efeito negativo do uso de ER supera o efeito positivo da exploração de um recurso natural local e assim, o crescimento não parece melhorar. Concluíram também que os elevados custos da promoção das ER são provavelmente excessivos sobre a economia, nomeadamente através do aumento do custo das tarifas da energia elétrica, induzindo assim desaceleração na atividade económica. Outra conclusão refere que os combustíveis fósseis podem levar a efeitos diferentes sobre o crescimento, o gás natural não parece relevante para explicar o crescimento, o carvão prejudica a capacidade de crescimento, enquanto que o petróleo é usado para estimular esse crescimento. Isto, segundo Marques e Fuinhas, está em linha com estruturas produtivas que estão profundamente fundamentadas em combustíveis fósseis, especialmente petróleo. Impacto das Energias Renováveis no Emprego nos países da Zona Euro 26 Esta metodologia, difere de uma série de tempo regular ou regressão transversal na medida em que tem um índice duplo sobre suas variáveis. De acordo com a literatura existente o modelo de dados em painel pode ser definido como: Yit = α + βitX’it + … + βkX’kit + µit; i =1,…,N e t =1,…,T (1) Em que Yit e βit representam a variável dependente e o número de parâmetros desconhecidos (k x 1) relativamente ao indivíduo i no momento t e Xit a matriz de variáveis explicativas. A maioria dos dados em painel utilizam no seu modelo uma componente de erro (µit), representada pela equação seguinte: µit = ui + vit (2) em que ui representa um efeito especifico não observado e vit a restante perturbação. Segundo Baltagi (1995), este modelo não pode ser estimado pelo simples facto de possuir demasiados coeficientes em comparação com o número de observações. Sendo assim, será necessário reestruturar o modelo de acordo com três parâmetros: (1) testar os efeitos fixos, (2) estimar de forma consistente os erros de perturbação, e (3) verificar a relação estatística dos parâmetros anteriores. 3.3. Software escolhido. O estudo do modelo foi efetuado através do recurso ao software “EViews” ou seja, todos os resultados apresentados neste estudo bem como os testes estatísticos e modelos estimados inclusive são retirados do output deste programa. Na secção seguinte será apresentado uma descrição e fundamentação teórica das variáveis utilizadas no estudo e na metodologia de dados em painel com efeitos fixos, bem como os testes estatísticos que irão validar o modelo e os seus resultados. Impacto das Energias Renováveis no Emprego nos países da Zona Euro 27 3.4. Amostra Este modelo contará com uma amostra de 11 países da UE que aderiram à zona euro a 1 de janeiro de 1999 nomeadamente: Alemanha, Áustria, Bélgica, Espanha, Finlândia, França, Itália, Irlanda, Luxemburgo, Países Baixos e Portugal (Tabela 2). Este é um grupo com uma forte identidade europeia, que se manifesta na ação de orientações comuns para diferentes dimensões, não só economicamente, mas também social, política e culturalmente. Tabela 2: Onze países que aderiram à zona euro a 1 de janeiro de 1999 Fonte: Elaboração própria 23 Fonte: Eurostat, 2014 País Data de Adoção do € População 23 Áustria 1 de janeiro de 1999 7 982 461 Bélgica 10 213 752 Alemanha 82 037 011 Espanha 39 802 827 Finlândia 5 159 646 França 60 158 533 República da Irlanda 3 732 006 Itália 56 909 109 Luxemburgo 427 350 Países Baixos 15 760 225 Portugal 10 186 634 Impacto das Energias Renováveis no Emprego nos países da Zona Euro 28 3.4.1. Justificação do Intervalo de Tempo Para a amostra de países em análise foram recolhidos dados económicos, energéticos e demográficos compreendidos nos seguintes intervalos de tempo 1990 (ano-base) a 2002 e 2003-2011. O primeiro período, é uma fase relativamente estável e, ao mesmo tempo, pós pereströika (de relativo crescimento) na UE com ajustamentos derivados da abertura das economias de leste. A fase seguinte, correspondente ao período 2003-2011, corresponde a um novo ciclo económico na Europa marcado pela crise financeira na maior parte dos Estados-Membros. A escolha destes intervalos de tempo rege-se com o processo de liberalização dos mercados de eletricidade e de gás natural e com os próprios ciclos económicos, em particular, o que se inicia em 2008. Tal como é possível verificar na Figura 5, as Diretivas de 96/92/CE e 98/30/CE, que estabelecem regras comuns para os mercados internos de eletricidade e gás natural, formam o 1º Pacote Legislativo da UE para a Liberalização destes mercados. O primeiro pacote legislativo da UE rapidamente foi substituído em 2003 por um 2º Pacote Legislativo permitindo, através das diretivas 2003/54/CE e 2003/55/CE, a entrada dos fornecedores de eletricidade e gás nos mercados dos Estados-Membros e dando aos consumidores a oportunidade de escolherem os seus fornecedores de energia. Em abril de 2009 foi adotado um 3º Pacote Legislativo que revoga as Diretivas do 2º Pacote Legislativo. Assegurar uma supervisão mais eficiente de eletricidade e gás, proteger os consumidores mais vulneráveis e regular a propriedade das redes de transportes são alguns dos objetivos da Diretiva 2009/72/CE. Impacto das Energias Renováveis no Emprego nos países da Zona Euro 29 Figura 5: Cronologia da Liberalização do Mercado Fonte: Elaboração própria 3.4.2. Justificação da Amostra No que concerne à amostra de países selecionados, optamos pelos países que primeiro aderiram à Zona Euro. Contudo, três casos merecem uma reflexão especial: Alemanha, Espanha e Portugal. Através do estudo efetuado anteriormente conclui-se que a Alemanha é líder de mercado em termos de capacidade instalada acumulada de solar fotovoltaico desde 2004. Também, no que respeita à capacidade de solar fotovoltaico com ligação à rede, foi líder de mercado na última década à exceção dos anos 2008 e 2011 (EPIA, 2014). Quanto à energia eólica, mais de 46% do total das instalações efetuadas em 2013 foram provenientes da Alemanha e do Reino Unido tendo sido a primeira líder de mercado (Figura 6). 1996 1998 2003 2009 2014 Diretiva 96/92/CE Diretiva 98/30/CE Diretiva 2003/54/CE Diretiva 2009/72/CE Diretiva 2003/55/CE 1º Pacote Legislativo 2º Pacote Legislativo 3º Pacote Legislativo Impacto das Energias Renováveis no Emprego nos países da Zona Euro 30 Figura 6: Quotas de mercado 24 de energia eólica para novas capacidades instaladas em 2013, em MW. Fonte: EWEA, 2014, p.5 A localização geográfica do mercado Ibérico proporciona vantagens competitivas no setor energético comparativamente aos países nórdicos. Seguido da Alemanha, a Espanha destacou-se no ranking europeu de energia solar fotovoltaica – em termos de capacidade instalada acumulada. Durante 4 anos consecutivos (20072010) ocupou a segunda posição, tendo sido ultrapassada nos anos seguintes até ao fim de 2013 pela Itália. No mercado de energia eólica, a Espanha é líder de mercado juntamente com a Alemanha ocupado, em 2013, a 2ª posição em termos de capacidade instalada acumulada com 22 959 MW. Portugal tem feito grandes esforços em termos de ER ocupando, no final de 2013, a 7ª posição no ranking europeu de capacidade instalada acumulada de energia eólica: 4 730 MW de acordo com o relatório anual de energia eólica da EWEA de 2014. 24 Dos Estados-Membros da UE Impacto das Energias Renováveis no Emprego nos países da Zona Euro 31 3.5. As variáveis Para cada país foram recolhidos dados económicos e sociais. Assim as variáveis escolhidas foram: produção de energia solar fotovoltaica per capita, produção de energia eólica per capita, produção de energia hidroelétrica per capita, consumo de energia elétrica per capita e dependência energética das importações. Todavia a ausência de dados para alguns anos foi inevitável para variáveis como a produção de energia solar fotovoltaica per capita e produção de energia eólica per capita. 3.5.1. Justificação das variáveis Como já foi referido anteriormente o objetivo principal desta investigação é testar empiricamente a contribuição de algumas FER sobre o Emprego, controlando o consumo de energia e a dependência energética. O modelo terá como variável dependente o emprego (LOG(EMPREGO)). O emprego está considerado como emprego total da população residente por país e por ano. A escolha pela população residente tem a ver com a fiabilidade dos dados e exclui todos aqueles que não se encontram residentes no país. A recolha da informação efetuou-se por meio da base de dados Eurostat para os 11 países pertencentes à zona Euro a 1/01/1999. Quanto às variáveis independentes escolhidas para este modelo, a escolha recai sobre três FER específicas: o logaritmo da produção de energia solar-fotovoltaica por Megawatt hora (LOG(SOLARF_PROD)); da produção de energia eólica por Megawatt hora (LOG(WIND_PROD)) e da produção de energia hídrica por Megawatt hora (LOG(HYDRO_PROD)). Estas variáveis irão merecer uma análise mais exaustiva no sentido de perceber qual a sua influência no Emprego. Dois efeitos podem ser esperados segundo Marques e Fuinhas (2012) e Wei et al., (2010): numa primeira análise, um sinal positivo pode ser esperado pois um elevado uso de renováveis pode conduzir ao desenvolvimento em massa desta indústria, contribuindo assim Impacto das Energias Renováveis no Emprego nos países da Zona Euro 38 dependente do que a variável produção de energia solar fotovoltaica per capita, de acordo com os resultados deste modelo. Para além disto, é possível verificar os efeitos fixos por país através da Tabela 5. Tabela 5: Efeitos fixos por país AUS 8,258032 BEL 8,342139 FIN 7,778032 GER 10,50297 ITA 9,9901 NET 8,952912 POR 8,441423 SPA 9,590461 Fonte: EViews Impacto das Energias Renováveis no Emprego nos países da Zona Euro 39 "A recompensa pelo trabalho bem feito é a oportunidade de fazer mais um bom trabalho" Jonas Edward Salk Impacto das Energias Renováveis no Emprego nos países da Zona Euro 40 5. Conclusão A presente dissertação teve como objetivo principal analisar a influência das ER no Emprego. O desenvolvimento das ER ao longo das últimas duas décadas na UE tem sido significativo e a sua contribuição para a geração de eletricidade tem aumentado de acordo com os objetivos propostos pela UE para o horizonte 2020 e 2030. Neste sentido recorreu-se a um modelo econométrico para perceber qual o impacto das ER em termos de emprego através da variação variação da energia solar fotovoltaica, eólica e hídrica na economia. Na presente conclusão, iremos dar maior ênfase aos objetivos deste trabalho que serão importantes para futuras investigações:  Será que as ER ajudam a promover o emprego nos países da Zona Euro?  Que outras variáveis, relacionadas com a geração de energia elétrica, têm impacto no emprego? Relativamente à primeira questão verificamos que o peso das ER na geração de eletricidade tem vindo a ser cada vez maior na UE, embora ainda estejamos muito longe dos 67,2% da contribuição das energias fósseis. No entanto, a aposta cada vez maior no investimento em renováveis tem proporcionado milhares de postos de trabalho não só no setor energético como também em diversos setores direta ou indiretamente relacionados com esta. Este investimento contribui não só para a criação de emprego como também para o desenvolvimento sustentável a nível local, tendo assim impactos positivos na coesão social. Para além disso, a literatura refere que estão projetados 400 mil empregos para o horizonte 2020 e espera-se que esse valor possa ser muito superior em 2030. Impacto das Energias Renováveis no Emprego nos países da Zona Euro 41 É de salientar que os resultados do modelo referentes às variáveis de produção energéticas são estatisticamente significativas à exceção da variável produção de energia hidroelétrica per capita. Julga-se que o seu valor, se deve ao facto de não se ter incluído na amostra países com domínio de produção de energia hidroelétrica, tal como a Noruega ou fora do espaço europeu o Brasil. Pensa-se também que a contribuição da energia hídrica no conjunto da nossa amostra não seja muito significativo comparado com os dois casos referidos. Contudo, esperamos que estudos mais aprofundados revelarão a importância desta variável na criação de emprego. Outras variáveis relacionadas com a geração de energia elétrica foram estudadas no nosso modelo por terem impacto sobre o emprego: o consumo de energia elétrica per capita e a dependência energética. No entanto, não se revelaram estatisticamente significativas. Como trabalho futuro, parece-nos especialmente interessante desenvolver o modelo aplicado de forma a incluir variáveis ambientais bem como alargando a amostra de forma a incluir os países nórdicos e os países do leste europeu, nomeadamente a Polónia, a Hungria e a República Checa. Impacto das Energias Renováveis no Emprego nos países da Zona Euro 42 6. Bibliografia Baltagi, B. H. (1995), “Econometric Analysis of Panel Data”, Wiley, Chichester; Blanco, I. M., Rodrigues, G. (2009), “Direct employment in the wind energy sector: An EU study”, Energy Policy 37, 2847-2857; Böhringer, C., Keller, A., Werf, E. (2013), “Are green hopes too rosy? 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