Subsídios ao Investimento na Rentabilidade das Empresas - O Caso dos SI Inovação.
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SUBSÍDIOS AO INESTIMENTO NA RENTABILIDADE DAS EMPRESAS O caso dos SI Inovação por Anabela Pereira de Carvalho Tese de Mestrado em Contabilidade e Controlo de Gestão Orientado por: Professor Doutor José António Cardoso Moreira Faculdade de Economia da Universidade do Porto 2014
Subsídios ao investimento na rentabilidade das empresas O caso dos SI Inovação 1 NOTA BIOGRÁFICA Anabela Pereira de Carvalho, nascida no Porto a 07 de Julho de 1985. Licenciada em Gestão pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto em 2008. Inicia a sua carreira profissional em 2007, ainda enquanto estudante, na Altavisa – Sociedade Gestora de Patrimónios, S.A., onde desempenhou as funções de controlo e supervisão de carteiras de investimento durante cerca de 5 anos. Em 2011 frequenta, uma vez mais na Faculdade de Economia da Universidade do Porto, a disciplina de Simulação Contabilística Empresarial com o objetivo de obter dispensa de estágio para inscrição na Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC). Ainda no mesmo ano submete-se com sucesso ao exame de acesso à OTOC. Em Junho de 2012 ingressa no CEIIA – Centro para a Excelência e Inovação na Indústria Automóvel, onde se mantém atualmente, a desempenhar funções como responsável pelo departamento de contabilidade. Em 2012 e 2013, frequentou e concluiu com êxito a parte curricular do Mestrado em Contabilidade e Controlo de Gestão, no âmbito do qual é apresentada a presente dissertação.
Subsídios ao investimento na rentabilidade das empresas O caso dos SI Inovação 2 AGRADECIMENTOS Ao meu orientador Professor Doutor José António Moreira agradeço a sua total disponibilidade para me receber, ouvir e orientar durante todos estes meses de trabalho. Pelas palavras de incentivo e ânimo que foram, em diversas ocasiões, a motivação que me permitiu continuar. A todos os docentes do mestrado de Contabilidade e Controlo de Gestão. Ao meu marido, à minha mãe e irmã, pois parte do que sou e do modo como encaro a vida a eles o devo. Agradeço-lhes por estarem sempre comigo, por me compreenderem, pelos conselhos e por não me terem deixado desistir, proporcionando-me as melhores condições para estudar e trabalhar com dignidade. Aos meus amigos, agradeço a compreensão pelas minhas ausências e as palavras motivadoras.
Subsídios ao investimento na rentabilidade das empresas O caso dos SI Inovação 3 RESUMO A presente dissertação tem como objetivo aferir se empresas que obtêm subsídios ao investimento apresentam melhores rentabilidades do que empresas que não tem qualquer tipo de subsídios. O estudo empírico efetuado tem como ponto de partida a informação obtida na base de dados SABI utilizando o conjunto de empresas nacionais que obtiveram aprovação ao Sistema de Incentivos à Inovação do QREN nos anos de 2008 e 2009. Ainda que se pudesse prever que empresas que obtêm este tipo de incentivos apresentem, nos anos seguintes à sua obtenção, melhorias ao nível da rentabilidade, a verdade é que estudos empíricos efetuados em diversos países evidenciam que tal não é linear e que as empresas acabam por utilizar mais recursos do que os necessários tornando-as menos rentáveis.
Subsídios ao investimento na rentabilidade das empresas O caso dos SI Inovação 4 ABSTRACT This dissertation aims to assess whether companies that get government grants have better returns than companies that do not have any kind of subsidies. This empirical study has been done having as a starting point the information obtained from SABI data using the set of portuguese companies that had approval the “Sistema de Incentivos à Inovação” of QREN in the years 2008 and 2009. Even if could be predictable that companies that get this kind of incentives present in the years following its acquisition, have improvements in profitability, the truth is that empirical studies in several countries show that such is not linear and that companies use more resources than necessary making them less profitable.
Subsídios ao investimento na rentabilidade das empresas O caso dos SI Inovação 5 GLOSSÁRIO DE TERMOS E ABREVIATURAS Abreviatura Designação CAE Classificação portuguesa de atividades económicas CAE – rev. 3 Classificação portuguesa de atividades económicas – revisão 3 CMVMC Custo das mercadorias vendidas e matérias consumidas COMPETE Programa Operacional Fatores de Competitividade DIM Dimensão FUNC Funcionários H Hipótese MB Margem Bruta PME Pequenas e Médias Empresas PROD Produtividade QREN Quadro de Referência Estratégico Nacional RO Resultados Operacionais ROE Return on Equity SABI Sistema de Análise de Balanços Ibéricos SI Sistemas de Incentivos SI I&DT Sistemas de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico SI Inovação Sistemas de Incentivos à Inovação VND Vendas
Subsídios ao investimento na rentabilidade das empresas O caso dos SI Inovação 6 ÍNDICE DE ILUSTRAÇÕES ILUSTRAÇÃO 1 - EVOLUÇÃO ANUAL DO INCENTIVO APROVADO NO SI INOVAÇÃO, 20072011 ............................................................................................................................................ 20 ÍNDICE DE TABELAS TABELA 1 - SELEÇÃO DA AMOSTRA PRINCIPAL ........................................................................ 27 TABELA 2 - COMPARATIVO ENTRE AS ESTATÍSTICAS DESCRITIVAS DA AMOSTRA PRINCIPAL VS AMOSTRA CONTROLO .................................................................................. 28 TABELA 3 - DISTRIBUIÇÃO DA AMOSTRA PRINCIPAL POR ANOS DE ATRIBUIÇÃO DOS SUBSÍDIOS ................................................................................................................................ 29 TABELA 4 - ESTATÍSTICAS DESCRITIVAS AMOSTRA PRINCIPAL E AMOSTRA DE CONTROLO ............................................................................................................................... 30 TABELA 5 - PARÂMETROS ESTIMADOS PARA O MODELO I ..................................................... 32 TABELA 6 - PARÂMETROS ESTIMADOS PARA O MODELO II .................................................... 34 TABELA 7 - PARÂMETROS ESTIMADOS PARA O MODELO III – SUBAMOSTRA I ................... 36 ÍNDICE DE ANEXOS ANEXO 1 - DISTRIBUIÇÃO DA AMOSTRA PRINCIPAL POR SETOR DE ATIVIDADE ............... 41
Subsídios ao investimento na rentabilidade das empresas O caso dos SI Inovação 7 ÍNDICE NOTA BIOGRÁFICA .............................................................................................................. 1 AGRADECIMENTOS .............................................................................................................. 2 RESUMO ................................................................................................................................. 3 ABSTRACT ............................................................................................................................. 4 GLOSSÁRIO DE TERMOS E ABREVIATURAS ................................................................... 5 ÍNDICE DE ILUSTRAÇÕES ................................................................................................... 6 ÍNDICE DE TABELAS ............................................................................................................ 6 ÍNDICE DE ANEXOS .............................................................................................................. 6 1. INTRODUÇÃO ............................................................................................................... 9 2. REVISÃO DE LITERATURA ..................................................................................... 12 2.1. O investimento nas empresas ................................................................................ 12 2.2. Medidas da rentabilidade da empresa .................................................................. 13 2.3. Impacto esperado dos subsídios na rentabilidade da empresa ............................. 15 3. ENQUADRAMENTO DOS SISTEMAS DE INCENTIVOS ...................................... 19 4. METODOLOGIA ......................................................................................................... 22 4.1 Formulação da Hipótese .............................................................................................. 22 4.2 Modelo ......................................................................................................................... 23 4.3 Definição das variáveis ................................................................................................ 24 4.4 Definição da amostra principal ................................................................................... 26 4.5 Definição da amostra de controlo ............................................................................... 27 4.6 Estatísticas Descritivas ................................................................................................ 29 5. RESULTADOS ............................................................................................................. 32 5.1 Testando com o modelo-base ...................................................................................... 32 5.2. Controlando com recurso à amostra de controlo ...................................................... 35
Subsídios ao investimento na rentabilidade das empresas O caso dos SI Inovação 8 6. Conclusão e notas finais ................................................................................................ 38 6.1 Conclusões ................................................................................................................... 38 6.2 Limitações .................................................................................................................... 39 6.3 Sugestões para investigações futuras .......................................................................... 39 ANEXOS................................................................................................................................ 40 BIBLIOGRAFIA .................................................................................................................... 42
Subsídios ao investimento na rentabilidade das empresas O caso dos SI Inovação 15 de Rentabilidade do Ativo melhor será a performance operacional da empresa. Um rácio de ROA elevado significa que os ativos da empresa estão a ser bem utilizados e a produzir bons resultados. A análise deste indicador requer, contudo, algum cuidado. É normal que as empresas do sector industrial tenham ativos maiores do que as empresas de serviços, por exemplo. Por esse motivo este indicador será útil quando se trata de comparar empresas do mesmo setor. O indicador Rentabilidade dos Capitais Próprios (ROE – Return on Equity) é “porventura o indicador de rentabilidade mais utilizado pelos analistas e mais referido pela literatura” (Farinha, 1994), dado que mede a rentabilidade gerada para os sócios e acionistas, pelos capitais próprios investidos. Este indicador é dado pelo rácio entre os Resultados Líquidos (RL) e o valor dos Capitais Próprios (CP) da empresa. O indicador Margem Bruta (MB) é dado pela fórmula: = − Este indicador fornece a indicação direta de quanto a empresa está a ganhar como resultado imediato da sua atividade. Este indicador constitui o objeto central deste estudo. 2.3. Impacto esperado dos subsídios na rentabilidade da empresa Apesar da importância dos subsídios no desenvolvimento e modernização das empresas, existem muito poucos estudos empíricos que exploram o efeito dos subsídios na rentabilidade das empresas. O efeito dos subsídios são amplamente avaliados em contextos macroeconómicos. Skuras et al., (2006) referem que são vários os estudos que nos revelam os efeitos a
Subsídios ao investimento na rentabilidade das empresas O caso dos SI Inovação 16 nível regional dos subsídios em termos de emprego e competitividade das empresas (Armstrong, 2001; Gillespie et al, 2001.; Wren, 1994). Têm surgido, contudo, mais recentemente alguns estudos sobre os efeitos dos subsídios no crescimento da produtividade e no desempenho individual das empresas. Bergström (2000) estudou os efeitos dos subsídios sobre a produtividade nas empresas que receberam na Suécia subsídios públicos. As suas hipóteses de estudo partiam do pressuposto que existia uma correlação positiva entre os subsídios e produtividade. Primeiro, porque os subsídios ajudam à modernização tecnológica das empresas e consequentemente contribuem para aumento de produtividade. Segundo, porque ajudam as empresas a desenvolver economias de escala. O autor mostrou que há uma correlação entre o aumento valor das empresas e o fato destas terem sido subsidiadas e que a produtividade destas empresas registou um aumento no primeiro ano depois de ter recebido o subsídio, mas depois desse ano não se verificou tal crescimento. Mesmo no pressuposto que exista falha de mercado que justifique a intervenção do Estado por via da concessão de subsídios às empresas, não é claro que os recursos sejam eficientemente alocados. Conclusões semelhantes, sobre a ineficiente alocação dos recursos, foram tiradas também por outros autores Beason & Weinstein (1996) e Lee (1996). Beason e Weinstein (1996) investigaram a utilização de vários instrumentos de política industrial no Japão e não encontraram nenhuma evidência de que houve aumento da produtividade nas empresas em análise como resultado dessas medidas políticas. Lee (1996) analisou os impactos da política industrial do governo sobre o crescimento da produtividade no setor da manufatura coreano e descobriu que os incentivos fiscais e o crédito subsidiado não estão correlacionados com a produtividade total dos fatores de produção nos setores promovidos. Tzelepis & Skuras (2006) num estudo cujo objetivo foi investigar o impacto dos subsídios na performance das empresas, concluíram que estes tinham apenas um efeito positivo sobre o crescimento das empresas.
Subsídios ao investimento na rentabilidade das empresas O caso dos SI Inovação 17 Encontrámos conclusões semelhantes no trabalho desenvolvido por Cerqua & Pellegrini (2014). Estes autores, após fazerem um estudo que recaía sobre empresas italianas, concluíram que o impacto dos subsídios sobre o emprego, o investimento e o volume de negócios é positivo e estatisticamente significativo. No entanto, o efeito sobre a produtividade é praticamente nulo. Estes autores sugerem que as empresas são induzidas a ultrapassar o número de trabalhadores que seria o ideal a fim de obterem o subsídio. Tal comportamento tenderá a afetar os níveis de eficiência das empresas a longo prazo. Roper e Hewitt-Dundas, (2001) também concluíram num estudo feito a dois conjuntos de empresas, um na Irlanda do Norte e outro na República da Irlanda, que os auxílios governamentais concedidos às empresas em causa não tiveram efeito, nem sobre o crescimento do volume de negócios nem sobre a rentabilidade destas empresas. Estes apoios governamentais apenas tiveram impacto ao nível da criação de postos de trabalho. Não descurando a importância da criação de emprego, os autores alertam para o facto de que este aumento de recursos humanos trará implicações potencialmente preocupantes a médio - longo prazo para a posição competitiva das empresas, pelo efeito negativo que o excesso de trabalhadores terá sobre a produtividade. Opinião distinta encontramos no estudo de avaliação intercalar do COMPETE - Programa Operacional Fatores de Competitividade, elaborado pela Augusto Mateus & Associados e pela PricewaterhouseCoopers (PwC) que defende a existência de sistemas de incentivo às empresas, uma vez que ainda que grande parte do investimento apoiado se dirija para o reequipamento das empresas, é claro que este tende frequentemente a acompanhar-se de processos de redimensionamento e/ou de reorganização interna, com impacto potencial na qualidade do exercício de várias áreas funcionais internas. O apoio público a este tipo de projetos, ao tornar o custo relativo do capital mais barato, pode, assim, antecipar uma trajetória que ficará consolidada pelos ganhos de produtividade mais rapidamente obtidos. No entanto, referem ainda, que é credível pensar-se que, num grande número de projetos apoiados, o incremento introduzido pela intervenção pública será reduzido: tratar-se-ão de projetos com um retorno privado mais
Subsídios ao investimento na rentabilidade das empresas O caso dos SI Inovação 18 ou menos seguro, que, em qualquer caso, seriam executados, não existindo assim um verdadeiro efeito incentivo. * * * Em suma, é expectável, de acordo com os estudos já efetuados sobre este tema e que foram resumidos neste capítulo, que o impacto dos subsídios na rentabilidade das empresas não seja significativamente relevante. No capítulo que se segue apresenta-se um breve enquadramento dos Sistemas de Incentivos.
Subsídios ao investimento na rentabilidade das empresas O caso dos SI Inovação 19 3. ENQUADRAMENTO DOS SISTEMAS DE INCENTIVOS Atualmente, para as empresas sobreviverem é fundamental combinarem a sua ação empreendedora, que cria novas oportunidades, com a sua ação estratégica que gera vantagem competitiva (Agarwal et al., 2007; Agarwal et al., 2010). Os governos têm um papel importante na medida em que criam condições para estimular a competitividade das empresas através de políticas macroeconómicas sólidas, associadas a políticas estruturais (European Commission, 2007). O QREN insere-se na estratégia de investimento portuguesa, organizando a atribuição de fundos comunitários pelos diversos sectores económicos de acordo com o potencial de aproveitamento de cada um. Este organismo decide quais as principais áreas que requerem intervenção ao nível de investimento e em que proporção esse investimento irá ser distribuído. O QREN dinamiza três grandes Sistemas de Incentivos que visam promover a produtividade e a competitividade do tecido empresarial português: SI I&DT – Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico nas Empresas SI Inovação – Sistema de Incentivos à Inovação (objeto de estudo neste trabalho) SI Qualificação PME - Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de PME A apreciação, seleção e aprovação das candidaturas aos Sistemas de Incentivos é da responsabilidade do COMPETE - Programa Operacional Fatores de Competitividade,
Subsídios ao investimento na rentabilidade das empresas O caso dos SI Inovação 20 para projetos de médias e grandes empresas. Conforme se pode ler no site do próprio COMPETE em http://www.pofc.qren.pt/compete o COMPETE “é um programa operacional no âmbito do QREN 2007-2013 que visa a melhoria sustentada da competitividade da economia portuguesa, intervindo sobre dimensões consideradas estratégicas, como a inovação, o desenvolvimento científico e tecnológico, a internacionalização, o empreendedorismo e a modernização da Administração Pública”. O número de projetos aprovados para o período 2007-2011 ascendeu a 1.483, com um investimento elegível de 4,9 mil M€, dos quais 3,4 mil M€ são no âmbito do SI Inovação. Observa-se um enfoque deste SI no apoio à “Produção de novos bens e serviços” (cerca de 60% do investimento elegível apoiado) e uma predominância no apoio à indústria, sendo que em termos de dimensão das empresas apoiadas mais de metade dos incentivos atribuídos visa Médias Empresas. De destacar que em termos de evolução anual dos incentivos aprovados (Gráfico 1) verifica-se uma diminuição do incentivo atribuído aos grandes projetos e, pelo contrário, o aumento do incentivo atribuído aos projetos de Inovação Produtiva e Empreendedorismo Qualificado (COMPETE, 2012). Ilustração 1 - Evolução Anual do Incentivo Aprovado no SI Inovação, 2008-2012 Fonte: COMPETE (2012: 182), Gráfico 3.25.
Subsídios ao investimento na rentabilidade das empresas O caso dos SI Inovação 21 Natureza dos incentivos Os incentivos a atribuir assumem a forma de incentivo não reembolsável para um conjunto de despesas (como por exemplo, despesas com formação e vencimentos) e incentivo reembolsável para as restantes despesas (por exemplo para a compra de equipamentos). A parte do incentivo reembolsável poderá, contudo, ser convertida em incentivo não reembolsável, em função da avaliação do desempenho do projeto (como mencionado no anexo B da Portaria 1103/2010 de 25 de Outubro), até ao montante máximo de 75% do incentivo reembolsável concedido. * * * O financiamento através dos sistemas de incentivos assume um papel importante na medida em que permite que as empresas possam continuar a realizar os seus investimentos. Desta forma as empresas acedem a subsídios, em parte, não reembolsáveis ou, na parte em que são reembolsáveis, com menos encargos uma vez que não há lugar a pagamento juros. Além disso, estes sistemas de incentivos preveem períodos de carência ajustados às capacidades económico-financeiras da empresa, sendo portanto uma boa alternativa às exigências que as instituições bancárias colocam diariamente ao seu financiamento. No capítulo que se segue apresenta-se a hipótese de investigação, a metodologia a usar, a definição das variáveis, a descrição das amostras testadas e por último, uma breve análise das estatísticas descritivas das variáveis que compõem o modelo.
Subsídios ao investimento na rentabilidade das empresas O caso dos SI Inovação 22 4. METODOLOGIA Na revisão da literatura efetuada salienta-se, por um lado, um conjunto de estudos que identifica uma ligação entre a concessão de subsídios e a melhoria da rentabilidade das empresas. Por outro, há estudos, que sugerem que a alocação dos recursos resultantes de subsídios concedidos pelo Estado é, por vezes, ineficiente, não se verificando melhorias significativas ao nível da rentabilidade. O investimento em equipamentos ao contribuir para o incremento da intensidade de capital contribui consequentemente para o aumento da produtividade das empresas e para o crescimento económico. Os incentivos públicos ao investimento, deverão ser encarados, na verdade, como um estímulo para os empresários desenvolverem projetos de investimento direcionados para a transformação da estrutura produtiva e empresarial, e para a constituição de unidades mais modernas, utilizando tecnologias mais avançadas e recursos mais qualificados e, dessa forma, mais produtivas e competitivas. 4.1 Formulação da Hipótese Para dar resposta à questão de investigação, é necessário analisar a rentabilidade das empresas objeto deste estudo. A análise da rentabilidade é útil para que as empresas possam medir ou verificar o grau de concretização de um evento, comparando-o a um valor esperado. No entanto, a escolha e desenvolvimento de medidas adequadas para a tal análise não é linear, dados os múltiplos indicadores que se podem utilizar. Um dos objetivos do Sistema de Incentivos é estimular a inovação tecnológica nas empresas e potenciar as suas capacidades de produção. Seria de esperar que uma empresa que faça investimentos passe a obter, a médio prazo, o retorno desses investimentos. Tal retorno pode verificar-se pelo aumento das vendas e/ou pela diminuição dos custos de produção. Nesse sentido, para se testar a hipótese de os subsídios contribuírem para o aumento das vendas e/ou diminuição dos custos de produção utilizou-se como medida de avaliação a margem bruta.
Subsídios ao investimento na rentabilidade das empresas O caso dos SI Inovação 23 Considerou-se razoável que o retorno dos investimentos levados a cabo por estas empresas pudesse apresentar retornos três anos após tal acontecimento. Assim, para as empresas que obtiveram o subsídio no ano de 2008 a análise da margem bruta incidirá sobre o ano de 2011 e as que obtiveram o subsídio em 2009 os dados a estudar serão os do ano de 2012. Partindo destas deduções, formulámos a seguinte hipótese: Hipótese (H): Os subsídios ao investimento têm impacto positivo na margem bruta das empresas? 4.2 Modelo Foi definido a análise de regressão linear para modelizar e investigar as relações entre a nossa variável dependente (MB) e a variável subsídios. O modelo (Modelo I) de regressão linear é como se segue: ()=+ + +()+ em que: () = Margem bruta no ano t+3, para a empresa i; = Valor dos subsídios deflacionados pelo total do ativo no ano t, para a empresa i; = Logaritmo do ativo total da empresa i, no momento t;
Subsídios ao investimento na rentabilidade das empresas O caso dos SI Inovação 24 () = produtividade2 para cada empresa i, no momento t-1; = erro de estimação de cada empresa i, no ano t. 4.3 Definição das variáveis A análise da rentabilidade das empresas constitui um tema de extrema importância nas no dia-a-dia dos gestores e investidores. Existem diversos indicadores de rentabilidade como referido no capítulo 2 deste trabalho. Para o presente estudo optou-se pela Margem Bruta (MB) como variável dependente. A margem bruta é dada pela fórmula: = − Este indicador fornece, como já mencionado, a indicação direta de quanto a empresa está a ganhar como resultado imediato da sua atividade. Definiu-se ainda que, em média, os projetos de investimento seriam implementados e entrariam em velocidade cruzeiro ao fim de três anos3, pelo que se irá analisar o comportamento ao nível da margem bruta no ano de 2011 para as empresas da amostra que obtiveram aprovação à sua candidatura ao SI Inovação em 2008, e a margem bruta no ano de 2012 para as empresas da amostra que cuja aprovação se concretizou no ano de 2009. As variáveis explicativas (independentes), incluem o subsídio ao investimento, a dimensão da empresa e a produtividade definida pelo rácio: resultados operacionais/número de funcionários. 2 Produtividade = Resultados Operacionais / Nº Funcionários 3 A minha experiência profissional lidando com projetos contribuiu para definir tal período.
Subsídios ao investimento na rentabilidade das empresas O caso dos SI Inovação 31 Relativamente à variável margem bruta (MB) pode concluir-se que esta se mantem praticamente inalterada, quer se analise a evolução entre o momento da aprovação do subsídio (t) e três anos após essa aprovação (t+3), quer se compare esta variável entre a amostra principal e a amostra de controlo. Na amostra principal a mediana da variável MB situa-se nos 50% no ano em que o subsídio é aprovado (t), descendo ligeiramente para os 49% três anos após a aprovação (t+3). Estes dados sugerem que a concessão dos subsídios não teve impacto na melhoria do indicador MB. Embora se verifique um aumento do volume de vendas em valores médios de 22.586M€ em (t) para 26.273M€ em (t+3) verifica-se igualmente um aumento proporcional do CMVMC para o mesmo período. Estes dados permitem concluir que não se verificou, para esta amostra de empresas, melhorias ao nível da eficiência produtiva para o período em análise. Não é de descartar a hipótese de, num período de crise económica como aquele que é considerado no estudo, o crescimento das vendas se tenha feito, em parte, à custa de redução do preço de venda, com consequências ao nível da MB.
Subsídios ao investimento na rentabilidade das empresas O caso dos SI Inovação 32 5. RESULTADOS Neste capítulo, apresentam-se e analisam-se os resultados empíricos obtidos com a estimação do modelo proposto no capítulo 4. 5.1 Testando com o modelo-base A Tabela 5 apresenta os parâmetros da estimação do Modelo I. Tabela 5 - Parâmetros estimados para o Modelo I Variable Coefficient t-Statistic Prob. C 0.866 7.681 0.000 SUBS -0.062 -0.649 0.516 DIM -0.090 -3.365 0.001 PROD -0.001 -1.920 0.056 R-squared 0.076 Adjusted R-squared 0.065 Modelo I ()=+ + +()+ Em que: SUBS = Valor dos subsídios deflacionados pelo total do ativo no ano t, para a empresa i DIM = Logaritmo do ativo total da empresa i, no momento t; PROD = produtividade dada pelo rácio resultados operacionais/ nº funcionários, para cada empresa i, no momento t-1 O modelo proposto apresenta um coeficiente de determinação (R2) de 7,6% que embora seja reduzido permite, no entanto, intuir da relação significativa entre as variáveis explicativas e a variável dependente.
Subsídios ao investimento na rentabilidade das empresas O caso dos SI Inovação 33 O sinal do coeficiente da variável SUBS é negativo, mas não é estatisticamente significante. Esta evidência sugere que os subsídios, por via do investimento que lhes está subjacente, não contribuem para explicar a margem bruta das empresas em análise, como já havia sido intuído pela análise das estatísticas descritivas feitas no capítulo anterior. Quanto às variáveis de controlo, a variável DIM é significava e apresenta um coeficiente negativo sugerindo que, tudo o mais constante, à medida que a DIM aumenta a margem bruta diminui. Este resultado corrobora o estudo de Dhawan (2001) de que as pequenas empresas são mais rentáveis do que as grandes empresas. A variável PROD é significativa e o modelo testado revela para esta variável um coeficiente também negativo, contrariamente ao que se esperava. 5.2. Controlando para a dimensão dos subsídios Segundo a lei da produtividade marginal decrescente obtemos cada vez menor produção adicional à medida que acrescentarmos doses adicionais de um fator de produção, mantendo fixos os restantes. Ou seja, se fizermos variar a quantidade de um dos fatores de produção, mantendo os outros constantes, a partir de um certo número de unidades utilizadas, a acréscimos iguais do fator variável correspondem acréscimos cada vez menores das quantidades produzidas. Tendo por base esta ideia, considerou-se ser pertinente separar a amostra em função da dimensão do subsídio atribuído. Desta forma, decidiu-se testar adicionalmente se a dimensão dos subsídios atribuídos tem algum impacto nos resultados do modelo base inicial (acima denominado Modelo I). Para tal adicionou-se ao modelo uma variável dummy, binária, para controlar o efeito dimensão do subsídio. Assume valores diferentes, consoante se trate de empresa que tenha um valor da variável SUBS superior à mediana da amostra, ou inferior à mediana. O modelo ajustado (designado por Modelo II), incluindo as variáveis anteriormente explicitadas, é o seguinte:
Subsídios ao investimento na rentabilidade das empresas O caso dos SI Inovação 34 ()=+ + +( ∗ ) + +()+ Em que, D01= variável dummy que assume o valor 1 se a empresa apresenta um valor do subsídio superior à mediana; 0 se esse rácio é inferior à mediana verificada na amostra. Tabela 6 - Parâmetros estimados para o Modelo II Variable Coefficient t-Statistic Prob. C 0.826 5.628 0.000 SUBS 0.563 0.760 0.447 D01 0.018 0.321 0.748 D*SUBS -0.606 -0.822 0.411 DIM -0.086 -2.809 0.005 PROD -0.001 -1.945 0.053 R-squared 0.080 Adjusted R-squared 0.060 Modelo II ()=+ +01+(01∗ ) + +()+ Em que: SUBS = Valor dos subsídios deflacionados pelo total do ativo no ano t, para a empresa i D01= variável dummy que assume o valor 1 se a empresa apresenta um valor do subsídio superior à mediana; 0 se esse rácio é inferior à mediana verificada na amostra. D01*SUBS= subsídio deflacionado pelo valor do total do ativo para empresas que apresenta um valor do subsídio superior à mediana; 0 se esse rácio é inferior à mediana verificada na amostra DIM = Logaritmo do ativo total da empresa i, no momento t; PROD = produtividade dada pelo rácio resultados operacionais/ nº funcionários, para cada empresa i, no momento t-1 O modelo II apresenta um coeficiente de determinação (R2) de 8%, próximo do modelo I.
Subsídios ao investimento na rentabilidade das empresas O caso dos SI Inovação 35 Obtemos agora resultados que indiciam existir uma relação positiva entre as variáveis SUBS e MB(t+3) para as empresas com subsídios de menor dimensão, contudo, a variável SUBS continua a ser, como no Modelo I, estatisticamente não significativa. Ou seja, a dimensão do subsídio não se apresenta com impacto significativo na MB(t+3). A análise para as variáveis DIM e PROD é idêntica à efetuada no modelo anterior, pelo que as conclusões se mantêm. * * * A evidência discutida até agora corrobora, os resultados obtidos noutros estudos empíricos sobre este tema. Ou seja, a rentabilidade, que no caso concreto deste trabalho é analisada através da margem bruta das vendas, não é explicada pelo subsídio obtido pelas empresas que constam desta amostra. 5.2. Controlando com recurso à amostra de controlo Como referido no capítulo anterior recorreu-se à seleção de uma amostra de controlo que consiste na identificação, para cada empresa da amostra principal, de uma empresa do mesmo setor com um valor de Ativo Total idêntico. Desta forma temos, para cada empresa da amostra principal, a empresa “gémea” da amostra de controlo. De seguida, irá testar-se se existem diferenças significativas na influência das variáveis dependendo da dimensão do subsídio atribuído. Testou-se o seguinte modelo (Modelo III) para o conjunto das empresas de ambas as subamostras:
Subsídios ao investimento na rentabilidade das empresas O caso dos SI Inovação 36 ()=+()+ +()+ Em que, D02= variável dummy que assume o valor 1 se a empresa pertence à amostra principal; 0, se pertence à amostra de controlo. A existirem diferenças na MB das empresas, consoante tenham usufruído de subsídios, ou não, o coeficiente de D02 será significativo. Refazendo o teste antecedente, para controlar adicionalmente para a dimensão do SUBS, obtiveram-se os resultados que a seguir se tabelam e que correspondem às 119 empresas da amostra principal cujo SUBS é de maior dimensão e respetivas “gémeas” da amostra de controlo: Tabela 7 - Parâmetros estimados para o Modelo III – subamostra I Variable Coefficient t-Statistic Prob. C 0.672 4.925 0.000 D02 0.001 0.057 0.953 DIM -0.051 -1.626 0.105 PROD 0.000 1.909 0.057 R-squared 0.021 Adjusted R-squared 0.008 Notas: As empresas aqui testadas correspondem às 119 empresas da amostra principal cuja variável SUBS é maior e às correspondentes empresas da amostra de controlo. Modelo III ()=+(02)+ +()+ Em que: SUBS = Valor dos subsídios deflacionados pelo total do ativo no ano t, para a empresa i
Subsídios ao investimento na rentabilidade das empresas O caso dos SI Inovação 37 D02= variável dummy que assume o valor 1 se a empresa pertence à amostra principal; 0, se pertence à amostra de controlo DIM = Logaritmo do ativo total da empresa i, no momento t; PROD = produtividade dada pelo rácio resultados operacionais/ nº funcionários, para cada empresa i, no momento t-1 Replicou-se a análise para a outra subamostra, a das empresas com subsídios de menor dimensão. Por questões de parcimónia, não se tabelam os resultados. Para ambas as análises a variável D02 apresenta-se como estatisticamente não significativa o que sugere que o facto de uma empresa ter ou não ter subsídio tal não ajuda a explicar a sua margem bruta, como era previsto. As variáveis de controlo mantêm os resultados previamente discutidos, reforçando a ideia de que quanto maior for a dimensão da empresa menor será a margem bruta da empresa. * * * Em suma, os resultados obtidos neste estudo permitem validar que os subsídios não são determinantes para a melhoria da margem bruta de vendas das empresas que os obtêm. A evidência empírica discutida neste capítulo, conjugada com as estatísticas descritivas analisadas no capítulo anterior permitem-nos concluir ainda que a evolução da margem bruta do período (t) para o período (t+3) é praticamente idêntica quer se trate do conjunto de empresas que obtiveram subsídios quer se trate do conjunto de empresas que compõem a amostra de controlo que se caraterizam por não ter qualquer tipo de subsídio.
Subsídios ao investimento na rentabilidade das empresas O caso dos SI Inovação 38 6. Conclusão e notas finais 6.1 Conclusões Com este trabalho pretendeu-se analisar o impacto dos subsídios na margem bruta das empresas que os obtêm. Para tal, recolheram-se dados de aprovação a candidaturas a um subsídio específico – SI Inovação – para os anos de 2008 e 2009. Seria de esperar que com a obtenção destes subsídios as empresas passassem a dispor de meios que lhes permitissem produzir de forma mais eficiente. Tal acontecimento, a verificar-se, iria ter impacto ao nível, entre outros indicadores, nas margens brutas de vendas. Contudo, estudos semelhantes evidenciam que os subsídios são usados de forma ineficiente e apresentam em alguns casos uma correlação negativa com o crescimento produtividade dos fatores de produção. Neste trabalho obtivemos evidência empírica de que os subsídios não são determinantes para a melhoria na margem bruta das empresas em análise. A fim de expor um resultado mais robusto foi ainda feita a comparação entre empresas com subsídio e empresas dos mesmos sectores e com valores de ativo semelhantes que não tivessem qualquer tipo de subsídio registado nas suas demonstrações financeiras. O comportamento destas duas amostras é idêntico para os períodos “pré-subsídio” e “pós-subsídio” o que corrobora a ideia de que não se verificam melhorias em termos de margem bruta no caso de uma empresa ter um subsídio. Sem prejuízo das limitações que a seguir se referem, esta evidência apresenta-se, pois de grande importância para os decisores políticos a quem incumbe a condução das políticas económicas, nomeadamente as de incentivo ao investimento empresarial. Com base nos resultados obtidos, mais “dinheiro público” no investimento das empresas não significa a segurança de um retorno público.
Subsídios ao investimento na rentabilidade das empresas O caso dos SI Inovação 39 6.2 Limitações Uma vez que as empresas que serviram de base a este estudo são empresas que se candidataram a um subsídio no âmbito de um programa específico – o SI Inovação – nos anos de 2008 e 2009, os resultados não poderão ser generalizáveis a todos os programas de incentivo nem a outos períodos de análise. Isto, sem prejuízo de que a evidência obtida em estudos semelhantes realizados noutros países (Japão, Grécia, Itália, Suécia, Corea…,) sugira resultados semelhantes aos aqui apresentados. Outra das limitações deste trabalho prende-se com o contexto de crise económica e financeira que se verificou no período de análise – 2011 e 2012 – período, esse, marcado pelo pedido de assistência financeira internacional e em que a economia nacional registou uma forte contração da atividade económica. Fica a dúvida se tais acontecimentos poderão de alguma forma ter enviesado os resultados obtidos. 6.3 Sugestões para investigações futuras Os resultados apresentados abrem caminho a novas linhas de investigação. A definição da amostra de controlo deveria passar por considerar as empresas que se candidataram ao SI Inovação e cujas candidaturas não foram aprovadas. Como referido anteriormente, esta seria melhor amostra de controlo para esta análise, uma vez que nos remete para um conjunto de empresas que têm a mesma predisposição para o investimento. Fazer um estudo com um horizonte temporal mais alargado poderá revelar-se vantajoso para dar maior robustez aos resultados obtidos. No fundo, perceber se os investimentos realizados têm impacto ao nível de margem bruta a mais longo prazo, dado que neste trabalho só foi possível obter dados para os 3 anos que se seguiram à aprovação da candidatura ao subsídio.
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