A Domótica Aplicada À Segurança na Área da Saúde

Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto Rua Dr. Roberto Frias, s/n 4200-465 Porto PORTUGAL VoIP/SIP: [email protected] ISN: 3599*654 Telefone: +351 22 508 14 00 Fax: +351 22 508 14 40 URL: http://www.fe.up.pt Correio Electrónico: [email protected] MESTRADO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E HIGIENE OCUPACIONAIS Dissertação apresentada para obtenção do grau de Mestre Engenharia de Segurança e Higiene Ocupacionais Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto A DOMOTICA APLICADA Á SEGURANÇA NA AREA DA SAUDE Joana Sá Orientador: Professor Doutor Miguel Fernando Tato Diogo (Professor Auxiliar) - FEUP Arguente: Professora Doutora Maria Manuela Nunes da Costa Maia da Silva (Professora Associada) - UFP Presidente do Júri: Professor Doutor João Manuel Abreu dos Santos Baptista (Professor Associado) – FEUP ___________________________________________ 2013 A Domótica aplicada à Segurança na área da saúde i AGRADECIMENTOS A todos que me acompanharam nesta etapa, um enorme e sincero Muito Obrigado. A Domótica aplicada à Segurança na área da saúde iii RESUMO Os trabalhadores do sector da saúde constituem uma das categorias profissionais com maior exposição ao risco laboral. As unidade de saúde, cuja principal função é prestar cuidados saúde, são locais com uma enorme propensão para acidentes, devido às especificidades inerentes ao trabalho, sejam elas as tarefas a executar, a duração da jornada de trabalho e até do contacto com os pacientes. Os profissionais de saúde estão assim expostos a uma elevada presença de fatores de risco, sendo estes riscos químicos, físicos, biológicos, ergonómicos e psicossociais. No entanto, esta exposição poderá ser controlada e minimizada, quando se põe em prática medidas de controlo de segurança para os trabalhadores. Nessa perspectiva, o presente trabalho tem como objetivo principal, elaborar uma proposta de modelo de simulador de apoio à gestão de risco das instituições, que atue na exposição laboral dos trabalhadores. Tendo como base os riscos existentes nos locais de trabalho e a vulnerabilidade dos profissionais expostos. O trabalho de campo associado a este estudo, consistiu na determinação dos riscos laborais, através da avaliação de risco sectorial, resultando na atribuição de uma escala de níveis de risco. Em conjunto com o registo das características profissionais dos trabalhadores, de modo a determinar as suas vulnerabilidades. Sobrepondo os dados obtidos, foram estabelecidos três níveis de critérios de acesso aos locais, sendo eles: acesso permitido, acesso autorizado e acesso a pessoal autorizado. Com atribuição dos níveis de risco dos sectores, obtém-se um mapa indicativo da magnitude do risco envolvido nos postos de trabalho, que conjugando com a vulnerabilidade do trabalhador resulta, na permissão, ou não, de acesso. Pretende-se com esta proposta de modelo de simulador de gestão de risco, através da atribuição de critérios de acesso, estabelecer medidas preventivas de minimização do risco, reduzindo a probabilidade de ocorrência do mesmo, atuando sobre a exposição dos trabalhadores. Palavras-chave: perigo, exposição risco, trabalhadores saúde, prevenção, gestão risco. A Domótica aplicada à Segurança na área da saúde v ABSTRACT Workers in the health sector are one of the professional categories with greater exposure to risk labor. The health unit, whose main function is to provide health care, are places with a huge propensity for accidents due to the specificities of the work, whether the tasks to be performed, the length of the workday and even contact with patients. Health professionals are exposed to a high presence of risk factors, which are chemical, physical, biological, ergonomic and psychosocial. However, this exposure can be controlled and minimized, when put into practice measures to control security for workers. In this perspective, the present work has as main goal, develop a tool to support risk management institutions, acting on occupational exposure of workers. Based on the existing risks in the workplace and the vulnerability of workers exposed. The field work associated with this study was the determination of occupational hazards through risk assessment sector, resulting in the assignment of a range of risk levels. In combination with the registration of professional characteristics of workers, in order to determine their vulnerabilities. By overlaying the data were established three levels of access to local criteria, namely: access allowed, authorized access and access to authorized personnel. With assignment of risk levels of the sectors, we obtain a map indicative of the magnitude of the risk involved in the job, which combining with workers' vulnerability results in permission or not access. The intention of this tool of risk management, by assigning access criteria, establish preventive measures to minimize the risk, reducing the probability of it acting on the exposure of workers. Keywords: hazard, risk exposure, health care workers, prevention, risk management. A Domótica aplicada à Segurança na área da saúde vii ÍNDICE 1 INTRODUÇÃO .............................................................................................................. 1 2 ESTADO DA ARTE / REVISÃO DA LITERATURA ................................................. 3 2.1 Referenciais Tecnológicos e de Contexto ............................................................... 3 2.2 Enquadramento Legal e Normativo ........................................................................ 4 2.2.1 Regime Jurídico das Unidades Privadas de Saúde .......................................... 4 2.2.2 Legislação aplicável à Segurança e Saúde no Trabalho .................................. 6 2.2.3 Regime Jurídico de Sistemas de Domótica ................................................... 11 2.3 Conhecimento Científico ...................................................................................... 12 2.3.1 Profissionais de saúde e os riscos .................................................................. 12 2.3.2 Unidades Privadas de Saúde .......................................................................... 23 2.3.3 Domótica ....................................................................................................... 25 3 OBJETIVOS, MATERIAIS E MÉTODOS .................................................................. 29 3.1 Objetivos da Dissertação....................................................................................... 29 3.2 Materiais e Métodos .............................................................................................. 29 3.2.1 Espaço físico e Entidade Humana ................................................................. 31 3.2.2 Identificação dos Riscos ................................................................................ 31 3.2.3 Exposição ao Risco ........................................................................................ 36 3.2.4 Simulador....................................................................................................... 36 4 RESULTADOS............................................................................................................. 39 4.1 Perigos/ Riscos nos edifícios ................................................................................ 39 4.2 Avaliação dos Perigos e Riscos ............................................................................ 40 4.3 Vulnerabilidades dos trabalhadores ...................................................................... 45 4.4 Proposta de modelo de simulador para gestão do controlo exposição .................. 47 5 DISCUSSÃO ................................................................................................................ 49 5.1 Avaliações de risco e trabalhadores ...................................................................... 49 5.2 Proposta de modelo de simulador de apoio à prevenção de exposição ao risco ... 54 5.3 Simulação de caso pratico ..................................................................................... 56 6 CONCLUSÕES E PERSPETIVAS FUTURAS ........................................................... 63 6.1 Conclusões ............................................................................................................ 63 6.2 Perspetivas Futuras ............................................................................................... 65 7 BIBLIOGRAFIA .......................................................................................................... 67 Mestrado em Engenharia de Segurança e Higiene Ocupacionais 2 Introdução de trabalho. A aposta recai na prevenção através do controlo de exposição a que os profissionais estão sujeitos, ou seja, evitando o risco. A prevenção dos riscos profissionais torna-se assim um dos motivos determinantes para o desenvolvimento de estratégias que visam a garantia de ambientes mais seguros nos estabelecimentos de saúde, assegurando que o trabalho dos profissionais envolvidos possa ser realizado em condições mais seguras. Perante isto, tornou-se objetivo principal deste trabalho, elaborar uma proposta de modelo de simulador de controlo e monitorização da exposição ao risco dos trabalhadores da área da saúde. Um sistema que permita responder à questão colocada, ou seja, um sistema que apoie a entidade empregadora na gestão da exposição ao risco por parte dos seus profissionais, permitindo assim a redução de acidentes de trabalho e doenças profissionais. A Domótica aplicada à Segurança na área da saúde Sá, Joana 3 2 ESTADO DA ARTE / REVISÃO DA LITERATURA O presente estudo teve como pano de fundo o estado do conhecimento de duas áreas distintas, sendo os riscos para a segurança e saúde dos profissionais do sector saúde e a área das tecnologias de domótica. Dentro destes temas são abordados três aspetos: - Referencial tecnológico e de contexto da instituição onde se realizou o estudo; - Enquadramento legal e normativo do tema em assunto; - Conhecimento científico relacionado com o estudo. 2.1 Referenciais Tecnológicos e de Contexto O presente estudo teve como base de recolha de dados e aplicabilidade de soluções a Unidade Privada de Saúde A, pertencente á região norte do país e registada na Entidade Reguladora da Saúde. A Unidade Privada de Saúde A [UPS-A] é uma organização, orientada para a prestação de Cuidados de Enfermagem, Meios de Diagnóstico, Medicina do Trabalho, Higiene e Segurança e um vasto conjunto de Especialidades Médicas. A UPS-A foi fundada em 1985 por três sócios; sendo atualmente gerida por um sócio maioritário desta instituição. Possuindo instalações com uma área de cerca de 1300 m2, onde se pode encontrar um espaço de nível superior com as tecnologias mais avançadas e a oferta de um vasto leque de serviços médicos de qualidade. A sede social do UPS-A situa-se num concelho da região norte, onde funciona o Laboratório de Análises Clínicas (ver Figura 1). Tem como horário de funcionamento: Manhã: 08:00 – 12:30 h Tarde: 14:00 – 22:00 h Figura 1 - Localização da Unidade Saúde Privada A A UPS-A possui ainda filiais em Arouca, Arrifana, Cabeçais, Nogueira do Cravo e Cesar. Mestrado em Engenharia de Segurança e Higiene Ocupacionais 4 Estado da arte Esta unidade de saúde conta com a colaboração de mais de uma centena de profissionais, entre os quais 60 são efetivos, distribuídos entre a sede, laboratório e filiais. História da Empresa A UPS-A começou por funcionar com um Laboratório de Análises Clínicas e algumas especialidades médicas. Apesar de, ao longo destes anos a evolução da UPS-A ser marcante a todos os níveis, a sua principal valência continua a ser o laboratório de analises clinicas. Atualmente entram neste sector, em média, cerca de 100 a 120 colheitas por dia, o que revela uma certa notoriedade no mercado. Esta instituição encontra-se certificada segundo a Norma ISSO 9001:2000 desde Abril do corrente ano; no entanto o Laboratório de Análises clínico já se encontra certificado segundo a mesma Norma desde 2001. Figura 2 - Vista exterior da Unidade Saúde Privada A No anexo A (Caracterização da Unidade Saúde Privada A), apresenta-se com mais detalhe a UPS-A e na Figura 2 a vista exterior da fachada do Piso 1 do Edifício Central da UPS-A. 2.2 Enquadramento Legal e Normativo 2.2.1 Regime Jurídico das Unidades Privadas de Saúde O estudo a efetuar para este trabalho de investigação tem como base as Unidades Privadas de Saúde [UPS], que de acordo com o Decreto – Lei nº 381/2007, de 14 de Novembro é A Domótica aplicada à Segurança na área da saúde Sá,Joana 5 definida como atividade económica, logo é alvo de regulamentação específica para o seu licenciamento. Assim sendo, consoante o Decreto-Lei nº 381/2007 de 14 de Novembro, que estabelece a classificação das atividades económicas, as Unidades Privadas de Saúde enquadram-se: Grupo Q - Atividades de saúde humana e apoio social;  Secção 861 - atividades dos estabelecimentos de saúde com internamento;  Secção 862 - pratica clinica em ambulatório, medicina dentária e odontologia;  Secção 869 - outras atividades de saúde humana. O regime jurídico a que ficam sujeitas as Unidades Privadas de Saúde é o Decreto – Lei nº 279/2009 de 6 de Outubro, que regulamenta a abertura, modificação e funcionamento destas instituições, aprovado com o intuito de garantir que estas unidades do sector privado respeitam os parâmetros mínimos de qualidade nos serviços prestados aos cuidados de saúde. Na Tabela 1 evidenciam-se os artigos mais relevantes para estas unidades no que diz respeito à sua regulamentação. Tabela 1 - Decreto - Lei nº 279/2009 de 6 de Outubro - Regime Jurídico Licenciamento de Unidades Privadas de Saúde Artigo Aplicação Artigo 1º Objeto 1 - Regime jurídico a que ficam sujeitos a abertura, a modificação e o funcionamento das unidades privadas de serviços de saúde, com ou sem fins lucrativos, qualquer que seja a sua denominação, natureza jurídica ou entidade titular da exploração, adiante designadas por unidade privada de serviços de saúde. 2 - Entende –se por unidade privada de serviços de saúde qualquer estabelecimento, não integrado no Serviço Nacional de Saúde (SNS), no qual sejam exercidas atividades que tenham por objeto a prestação de serviços de saúde. Artigo 3º Procedimento de licenciamento simplificado 4 — Sem prejuízo de outras que assim possam ser identificadas na portaria a que se refere o n.º 4 do artigo 1.º, consideram -se como estando sujeitas ao procedimento de licenciamento simplificado as seguintes tipologias: a) Os consultórios médicos e dentários; b) Os centros de enfermagem; c) As unidades de medicina física e reabilitação; d) Os laboratórios de anatomia patológica e patologia clínica. Artigo 6.º Consultas no âmbito do regime jurídico da urbanização e da edificação 1 — As unidades privadas de serviços de saúde devem dar prévio cumprimento aos procedimentos previstos no regime jurídico da urbanização e da edificação (RJUE), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, sempre que se realizem intervenções abrangidas pelo mesmo. 2 - b) Autoridade Nacional de Proteção Civil, no que respeita a medidas de segurança contra riscos de incêndio, nos termos do Decreto -Lei n.º 220/2008, de 12 de Novembro, e da Portaria n.º 1532/2008, de 29 de Dezembro, sempre que não seja obrigatória no âmbito do processo de licenciamento camarário. Artigo 9.º Requisitos de funcionamento 1 — O funcionamento das unidades privadas de serviços de saúde deve cumprir requisitos de higiene, segurança e salvaguarda da saúde pública. 2 — As unidades privadas de serviços de saúde devem funcionar de acordo com as regras de qualidade e segurança definidas pelos códigos científicos e técnicos aplicáveis. Mestrado em Engenharia de Segurança e Higiene Ocupacionais 6 Estado da arte As tipologias a que se refere o nº4 do artigo 3º, são alvo de regulamentação que visam estabelecer os requisitos mínimos necessários que as unidades de saúde, onde são exercidas necessitam ter. Essa regulamentação é apresentada na Tabela 2. Tabela 2 - Diplomas Sectoriais – Tipologias Unidades Privadas de Saúde. Diploma Aplicação Portaria nº 1212/2010 Requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das unidades privadas de medicina física e de reabilitação que prossigam atividades de diagnóstico, terapêutica e de reinserção familiar e sócio – profissional. Portaria nº 801/2012 Requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das unidades privadas de serviços de saúde onde se exerça a prática de enfermagem. Portaria nº 287/2012 Requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das clínicas e dos consultórios médicos. Portaria nº 291/2012 Requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para as unidades privadas que prossigam atividades no âmbito da cirurgia de ambulatório. Decreto-Lei nº 217/99 Regime jurídico do licenciamento e da fiscalização dos laboratórios privados que prossigam atividades de diagnóstico, de monitorização terapêutica e de prevenção no domínio da patologia humana, independentemente da forma jurídica adotada, bem como os requisitos que devem ser observados quanto a instalações, organização e funcionamento. 2.2.2 Legislação aplicável à Segurança e Saúde no Trabalho É um imperativo legal para todas as atividades económicas, o cumprimento da legislação aplicável à Segurança e Saúde no Trabalho [SST] dos trabalhadores. Em Portugal, a lei base de SST é Lei nº 102/2009 de 10 de Setembro, que estabelece o regime jurídico da promoção e prevenção da segurança e saúde no trabalho. Na Tabela 3 são descritos os principais artigos da Lei, relativamente a este estudo. Tabela 3Lei nº 102/2009 de 10 de Setembro Artigo Aplicação Artigo 2.º Transposição de diretivas comunitárias - Diretiva n.º 89/391/CEE de 12 de Junho - aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho. - Diretiva n.º 92/85/CEE de 19 de Outubro - promoção segurança e da saúde das trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes no trabalho. - Diretiva nº 90/394/CEE de 26 de Novembro, - proteção trabalhadores ligados à exposição agentes cancerígenos. - Diretiva nº 90/679/CEE de 26 de Novembro – proteção trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes biológicos. -Diretiva n.º 98/24/CE de 7 de Abril - proteção da segurança e da saúde dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes químicos no trabalho. A Domótica aplicada à Segurança na área da saúde Sá,Joana 7 Tabela 3 - Lei nº 102/2009 de 10 de Setembro (Cont.) Artigo Aplicação Artigo 5.º Princípios gerais 3 — A prevenção dos riscos profissionais deve assentar numa correta e permanente avaliação de riscos e ser desenvolvida segundo princípios, políticas, normas e programas que visem, nomeadamente: c) A determinação das substâncias, agentes ou processos que devam ser proibidos, limitados ou sujeitos a autorização ou a controlo da autoridade competente, bem como a definição de valores limite de exposição do trabalhador a agentes químicos, físicos e biológicos e das normas técnicas para a amostragem, medição e avaliação de resultados; Artigo 15.º Obrigações gerais do empregador 2 — O empregador deve zelar, de forma continuada e permanente, […], tendo em conta os seguintes princípios gerais de prevenção: a) Identificação dos riscos previsíveis em todas as atividades da empresa […,]. b) Integração da avaliação dos riscos para a segurança e a saúde do trabalhador no conjunto das atividades da empresa […]. c) Combate aos riscos na origem […]. d) Assegurar, nos locais de trabalho, que as exposições aos agentes químicos, físicos e biológicos e aos fatores de risco psicossociais não constituem risco para a segurança e saúde do trabalhador; e) Adaptação do trabalho ao homem […]. f) Adaptação ao estado de evolução da técnica […]. g) Substituição do que é perigoso pelo que é isento de perigo ou menos perigoso; h) Priorização das medidas de proteção coletiva em relação às medidas de proteção individual; i) Elaboração e divulgação de instruções compreensíveis e adequadas à atividade desenvolvida pelo trabalhador. 7 — O empregador deve ter em conta, na organização dos meios de prevenção, não só o trabalhador como também terceiros susceptíveis de serem abrangidos pelos riscos da realização dos trabalhos, quer nas instalações quer no exterior. 8 — O empregador deve assegurar a vigilância da saúde do trabalhador em função dos riscos a que estiver potencialmente exposto no local de trabalho. Artigo 41.º Risco para o património genético 1 — São susceptíveis de implicar riscos para o património genético os agentes químicos, físicos e biológicos ou outros fatores que possam causar efeitos genéticos hereditários, efeitos prejudiciais não hereditários na progenitura ou atentar contra as funções e capacidades reprodutoras masculinas ou femininas, […]. Artigo 42.º Avaliação de riscos susceptíveis de efeitos prejudiciais no património genético 1 — O empregador deve verificar a existência de agentes ou fatores que possam ter efeitos prejudiciais para o património genético e avaliar os correspondentes riscos. 2 — A avaliação de riscos deve ter em conta todas as informações disponíveis, nomeadamente: a) A recolha de informação sobre os agentes ou fatores; b) O estudo dos postos de trabalho para determinar as condições reais de exposição, designadamente a natureza do trabalho, as características dos agentes ou fatores, os períodos de exposição e a interação com outros riscos; c) As recomendações dos organismos competentes no domínio da segurança e da saúde no trabalho. 4 — A avaliação de riscos deve identificar os trabalhadores expostos e aqueles que, sendo particularmente sensíveis, podem necessitar de medidas de proteção especial. Artigo 51.º Agentes físicos É proibida à trabalhadora grávida a realização de atividades em que esteja ou possa estar exposta aos seguintes agentes físicos: a) Radiações ionizantes; Artigo 52.º Agentes biológicos É proibida à trabalhadora grávida a realização de qualquer atividade em que possa estar em contacto com vectores de transmissão do toxoplasma e com o vírus da rubéola, salvo se existirem provas de que a trabalhadora grávida possui anticorpos ou imunidade a esses agentes e se encontra suficientemente protegida. Mestrado em Engenharia de Segurança e Higiene Ocupacionais 8 Estado da arte Tabela 3 - Lei nº 102/2009 de 10 de Setembro (Cont.) Artigo Aplicação Artigo 53.º Agentes químicos É proibida à trabalhadora grávida a realização de qualquer atividade em que possa estar em contacto com: a) As substâncias químicas perigosas Artigo 54.º Agentes proibidos a trabalhadora lactante É proibida à trabalhadora lactante a realização de qualquer atividade que envolva a exposição aos seguintes agentes físicos e químicos: a) Radiações ionizantes; b) Substâncias químicas qualificadas Artigo 57.º Agentes físicos São condicionadas à trabalhadora grávida as atividades que envolvam a exposição a agentes físicos susceptíveis de provocar lesões fetais ou o desprendimento da placenta, nomeadamente: d) Radiações não ionizantes f) Movimentos e posturas, deslocações no interior e exterior do estabelecimento, fadiga mental e física e outras sobrecargas físicas ligadas à atividade exercida Artigo 58.º Agentes biológicos São condicionadas à trabalhadora grávida, puérpera ou lactante todas as atividades em que possa existir o risco de exposição a agentes biológicos classificados nos grupos de risco 2, 3 e 4, Artigo 59.º Agentes químicos São condicionadas à trabalhadora grávida, puérpera ou lactante as atividades em que exista ou possa existir o risco de exposição a: a) Substâncias químicas Artigo 79.º Atividades ou trabalhos de risco elevado Para efeitos da presente lei, são considerados de risco elevado: i) Atividades que impliquem a exposição a radiações ionizantes; j) Atividades que impliquem a exposição a agentes cancerígenos, mutagénicos ou tóxicos para a reprodução; l) Atividades que impliquem a exposição a agentes biológicos do grupo 3 ou 4; É relevante descrever a legislação associada à SST no que diz respeito às Unidades privadas de Saúde. Na Tabela 4 são apresentados alguns dos regimes associados à SST que estão relacionados com o sector da saúde. Tabela 4 - Regulamentos associados à Segurança e Saúde no trabalho Diploma Aplicação NP 4397/ 2008 Norma Portuguesa de Sistemas de gestão da segurança e saúde do trabalho - Portaria n.º 987/93 de 06/10 Prescrições mínimas de segurança e saúde nos locais de trabalho. Decreto-lei n.º 163/2006 de 08/08 Condições de acessibilidade a satisfazer no projeto e na construção de espaços públicos, equipamentos coletivos e edifícios públicos e habitacionais. Aprovação das normas técnicas a que devem obedecer os edifícios, equipamentos e infraestruturas. Decreto-lei n.º 220/2008 de 18/11 Regime jurídico de segurança contra incêndio em edifícios. Portaria n.º 1532/2008 de 29/12 Regulamento técnico de segurança contra incêndio em edifícios. Um dos objetivos da legislação europeia, através da Diretiva 89/391/CEE de 12 de Junho, é assegurar um melhor nível de proteção da segurança e saúde dos trabalhadores, tendo em consideração que os trabalhadores podem estar expostos, no seu posto de trabalho ou no decorrer da sua vida profissional, à influência de fatores ambientais perigosos. Os conceitos apresentados na Diretiva 89/391/CEE aplicam-se a todos os tipos de risco, mas com especial enfoque aos que decorrem da utilização, durante a jornada de trabalho de A Domótica aplicada à Segurança na área da saúde Sá,Joana 9 agentes químicos, físicos e biológicos, que de acordo com o nº1 do artigo 16, foram alvo de adoção de diretivas especiais. Atualmente a regulamentação em vigor no que diz respeito aos riscos de exposição a agentes biológicos durante o trabalho é a Diretiva 2000/54/CE, de 18 de Setembro 1 . Esta foi transposta para a legislação nacional através do Decreto – Lei nº 84/97 de 16 de Abril, que estabelece as prescrições mínimas de segurança e saúde dos trabalhadores quando expostos a agentes biológicos. Na Tabela 5 é apresentada a articulação entre estas duas regulamentações. Tabela 5 - Articulação entre Diretiva 2000/54/CE e Decreto-Lei nº 84/97. Diretiva 2000/54/CE Decreto – Lei nº 84/97 Descritivo Artigo 2º Definições Artigo 3º Definições Agente biológico - microrganismos, incluindo os geneticamente modificados, as culturas de células e os endoparasitas humanos susceptíveis de provocar infeções, alergias ou toxicidade. Artigo 2.º Agentes Biológicos em quatro grupos conforme o nível de risco infecioso Artigo 4.º Classificação dos agentes biológicos - Agentes biológicos do grupo 1, com baixa probabilidade de causar doenças no Homem. - Agentes biológicos do grupo 2, pode causar doenças no Homem e constituir um perigo para os trabalhadores; é escassa a probabilidade da sua propagação na coletividade; regra geral, existem meios de profilaxia ou tratamento eficazes. - Agentes biológicos do grupo 3, pode causar doenças graves no Homem e constituir um grave risco para os trabalhadores; é suscetível de se propagar na coletividade, muito embora se disponha geralmente de meios de profilaxia ou tratamento eficazes. - Agentes biológicos do grupo 4, causa doenças graves no Homem e constitui um grave risco para os trabalhadores; pode apresentar um risco elevado de propagação na coletividade; regra geral, não existem meios de profilaxia ou de tratamento eficazes. Artigo 4.º e Anexo I Atividades onde pode resultar exposição dos trabalhadores a agentes biológicos Artigo 5.º e Anexo I - Trabalho em unidades de produção alimentar. - Trabalho agrícola. - Atividades com contacto com animais e/ou seus produtos. - Trabalho em unidades de saúde, incluindo unidades de isolamento e de autópsia. - Trabalho em laboratórios clínicos, veterinários e de diagnóstico, excluindo laboratórios microbiológicos de diagnóstico. - Trabalho em unidades de recolha, transporte e eliminação de detritos. - Trabalho nas instalações de tratamento de águas de esgoto. Artigo 15.º e Anexo II Sinal indicativo perigo biológico Artigo 7.º e Anexo II Artigo 18.º e Anexo III Classificação dos agentes biológicos Artigo 4.º Portaria nº 405/98, 11/07 Portaria nº 1036/98,15/12 Bactérias e afins / Vírus / Parasitas / Fungos. Anexo V e VI Anexo III e IV Recomendações relativas às medidas e níveis de confinamento a aplicar de acordo com a natureza das atividades, avaliação do risco para os trabalhadores e natureza do agente biológico em questão. 1 Revoga a Diretiva 90/679/CE do Conselho de 26 de Novembro, Diretiva 93/88/CE do Conselho de 12 de Outubro e Diretiva 95/30/CE, da Comissão, de 30 de Julho de 1995 Mestrado em Engenharia de Segurança e Higiene Ocupacionais 10 Estado da arte Relativamente à exposição laboral dos trabalhadores a agentes de risco químicos, a regulamentação em vigor é a Diretiva 98/24/CE., relativa `à proteção da segurança e saúde dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes químicos no trabalho. Esta diretiva foi transposta para o direito nacional através do Decreto-Lei nº 290/2001 de 16 de Novembro. Na Tabela 6 são apresentados os regimes jurídicos associados aos fatores de risco químicos. Tabela 6 – Regimes jurídicos associados a agentes de risco químicos Diploma Aplicação Decreto-Lei 98/2010, de 11 de Agosto - Regime a que obedece a classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas para a saúde humana ou para o ambiente. - Transpõe a Diretiva n.º 2006/121/CE, de 18 de Dezembro, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (Regulamento REACH). Decreto-Lei n.º 164/2001, de 23 de Maio - Regime jurídico da prevenção e controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas. - Transpões a Diretiva n.º 96/82/CE, do Conselho, de 9 de Dezembro. Decreto-Lei n.º 254/2007, 12 de Julho - Regime de prevenção de acidentes graves que envolvam substâncias perigosas e a limitação das suas consequências para o homem e o ambiente. - Transpões para o direito interno a Diretiva nº 2003/105/CE. Relativamente aos riscos físicos, presentes nos locais de trabalho, estes dividem-se em quatro grandes categorias, sendo elas: ruído, vibrações, radiações ionizantes e ambiente térmico. Na Tabela 7 apresenta-se as regulamentações associadas a este tipo de risco. Tabela 7 - Regimes jurídicos associados a agentes de risco físicos Diploma Aplicação Decreto-Lei n.º 222/2008 de 17 de Novembro - Fixa as normas de segurança de base relativas à proteção sanitária da população e dos trabalhadores contra os perigos resultantes das radiações ionizantes. - Transpõe a Diretiva 96/29/Euratom de 13 de Fevereiro. Decreto-Lei nº 278/2007 de 1 de Agosto Alterações ao Regulamento Geral do Ruido. Decreto-Lei nº 9/2007 de 17 de Janeiro Regulamento Geral do Ruído. Decreto-Lei n.º 221/2006 de 8 de Novembro Estabelece as regras de emissões sonoras para o ambiente dos equipamentos para utilização no exterior. Decreto-Lei nº 182/2006 de 6 de Setembro - Prescrições mínimas de segurança e de saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos (ruído). - Transpõem a Diretiva 2003/10/CE. Decreto-Lei n.º 46/2006 de 24 de Fevereiro - Estabelece as prescrições mínimas de proteção da saúde e segurança dos trabalhadores em caso de exposição aos riscos devidos agentes físicos (vibrações). - Transpõe a Diretiva 2002/44/CE, de 25 de Junho. Decreto-Lei nº 180/2002 de 8 de Agosto - Estabelece as normas relativas à proteção da saúde das pessoas contra os perigos resultantes das radiações ionizantes em exposições radiológicas médicas. - Transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva nº97/43/ Euratom, do Conselho, de 30 de Junho. A Domótica aplicada à Segurança na área da saúde Sá,Joana 11 Tabela 7 – Regimes jurídicos associados a agentes de risco físicos (Cont.) Diploma Aplicação Decreto-Lei nº 174/2002 de 25 de Julho -Determina a intervenção em caso de emergência radiológica ou de exposição prolongada na sequência de uma emergência radiológica ou de exercício de uma prática ou atividade laboral anterior ou antigas resultantes das aplicações pacíficas da energia nuclear. - Transpõe o título IX, «Intervenção», da Diretiva nº.96/29/Euratom, de 13 de Maio. Decreto Regulamentar n.º 29/97 de 29 de Julho Estabelece o regime de proteção dos trabalhadores de empresas externas que intervêm em zonas sujeitas a regulamentação com vista à proteção contra radiações ionizantes. Decreto-Lei n.º 79/2006 de 4 de Abril Aprova o Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização em Edifícios. 2.2.3 Regime Jurídico de Sistemas de Domótica Atualmente, os sistemas de domótica ainda não são alvo de legislação específica, estando sob a alçada da regulamentação das comunicações eletrónicas. O sector das Comunicações Eletrónicas está regulamentado a nível europeu pela Diretiva 2009/140/CE, de 25 de Novembro de 2009 2 , que veio reformar todo o quadro regulamentar existente até então, no sentido de colmatar lacunas observadas e apontadas pela comunidade de europeia. A nível nacional, as diretivas comunitárias foram transpostas pela Lei nº 51/2011, de 13 de Setembro, que por sua vez alterou a legislação inicial e existente, estabelecendo assim o regime jurídico aplicável às comunicações eletrónicas. Os sistemas de domótica surgem referenciados no Decreto-Lei nº 123/2009, de 21 de Maio, como parte constituinte das instalações técnicas de comunicações, conforme referido na Tabela 8. Trata-se de um tipo de infraestrutura que é executado no interior dos edifícios e/ou urbanizações, as especificações técnicas a cumprir neste tipo de instalação estão descritas no Manual de Infraestruturas de Telecomunicações em EDifícios [ITED] e no Manual de Infraestruturas de Telecomunicações em Urbanizações [ITUR]. Tabela 8 - Decreto – Lei nº 123/2009 de 21 de Maio. Artigo Aplicação Artigo 1º Objeto Estabelece o regime aplicável à construção de infra -estruturas aptas ao alojamento de redes de comunicações eletrónicas, à instalação de redes de comunicações eletrónicas e à construção de infraestruturas de telecomunicações em loteamentos, urbanizações, conjuntos de edifícios e edifícios. 2 Diretiva 2000/140/CE altera a Diretiva 2002/21/CE relativa quadro regulamentar comum para rede e serviços de comunicações eletrónicas, a Diretiva 2002/19/CE relativa ao acesso e interligação de rede de comunicações eletrónicas recursos conexos e a Diretiva 2002/20/CE relativa às autorizações de redes e serviços de comunicações eletrónicas. Mestrado em Engenharia de Segurança e Higiene Ocupacionais 18 Estado da arte Figura 4 - Perceção ao risco durante o trabalho Fonte: Areosa (2007), Atitudes e comportamentos perante o risco. Refere ainda o mesmo autor, Areosa (2012), que são diversos os fatores que influenciam a perceção ao risco dos trabalhadores, na Figura 5 enumerou os fatores que opõem o risco laboral à perceção desses mesmos riscos. Figura 5 - Fatores de influência sobre perceção riscos laborais Fonte: Areosa (2012), A importância das perceções de riscos dos trabalhadores A Domótica aplicada à Segurança na área da saúde Sá,Joana 19 Kumpulainem (2006), menciona a definição de vulnerabilidade, atribuída pelo programa europeu ESPON 2003, como o grau de fragilidade de uma pessoa ou grupo relativamente a um determinado perigo. Pressupõe uma serie de condições e processos resultantes de fatores físicos, sociais, económicos e ambientais que aumentam a suscetibilidade de um trabalhador perante o impacto de um perigo. Menciona Cutter (et al, 2003) que a vulnerabilidade das pessoas, é caracterizada por três abordagens distintas, sendo a vulnerabilidade da exposição ao perigo, como resposta social e a vulnerabilidade dos locais. O mesmo autor elaborou um esquema onde relaciona todos os elementos que contribuem para a vulnerabilidade dos locais, representado na Figura 6, aqui o risco (evento perigoso) interage com a atenuação do mesmo criando um potencial de perigo, que por sua vez será moderado por fatores como contexto geográfico e estrutura social envolvente. Figura 6Modelo de Vulnerabilidade Fonte: Adaptado de Cutter (2003) O autor Füssel (2007) descreve as várias definições existentes para vulnerabilidade, e apresenta na Tabela 14 a relação entre as abordagens clássicas do conceito de vulnerabilidade, de acordo com os conceitos mais estudados, incluindo os fatores de vulnerabilidade e o seu significado de acordo com as abordagens em questão. O mesmo autor refere, ainda, que na abordagem de Perigo-Risco, tem como chave de compreensão a distinção entre os dois fatores inerentes ao risco, o “perigo”, como potencial de acontecimento de um evento perigoso e caracterizado pela sua probabilidade e intensidade, e a “vulnerabilidade”, que representa a relação entre a gravidade do perigo e o grau de dano causado. Mestrado em Engenharia de Segurança e Higiene Ocupacionais 20 Estado da arte Tabela 14 - Relação entre diferentes abordagens de vulnerabilidade Abordagem Factores de vulnerabilidade Significado IS IB ES EB Perigo - Risco - X - - Vulnerabilidade biofísica interna Economia politica X - ? - Escala de vulnerabilidade socioeconómica Situações pressão X X - - Vulnerabilidade interna integrada Locais de perigo X X X X Escala de vulnerabilidade integrada Resiliência X X ? ? Escala (?) de vulnerabilidade integrada Abreviaturas: IS – Socioeconómico interno; IB – Biofísico interno; ES – Socioeconómico externo; EB – Biofísico externo. O ponto de interrogação indica a incerteza de inclusão do fator de vulnerabilidade no respetivo conceito. Fonte: Adaptado de Füssel (2007) Prevenção dos profissionais de saúde A avaliação de riscos constitui a base da abordagem comunitária para prevenir acidentes e problemas de saúde profissionais, entende a Agencia Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho. As orientações comunitárias, na Diretiva 89/391/CEE, definem como princípios de prevenção: - Avaliar os riscos que não podem ser evitados; - Combater os riscos na origem; - Substituir o que é perigoso, pelo que é isento de perigo ou menos perigoso; - Planificar a prevenção com um sistema coerente que integre a técnica; - Dar prioridade a medidas de proteção coletiva em relação à proteção individual; No que respeita à prevenção dos profissionais de saúde, é importante realçar que o risco de exposição não determina automaticamente uma consequência, que pode ser uma infeção seguida de morbidez, morte ou com severo impacto para a saúde pública. Contrastando, o risco de infeção envolve a probabilidade de ocorrência de infeção derivada à exposição a agentes infecciosos. Nos dois cenários, o perigo são as propriedades intrínsecas de um agente com probabilidade de causar consequência, conduzindo ao risco (Wagener, 2008). A Health and Safety Executive (2011) refere que a avaliação de riscos é um exame cuidadoso, do que existe no ambiente de trabalho que possa causar algum dano para as pessoas, para essa determinação recomenda uma abordagem à avaliação de risco em cinco etapas: - Identificar os perigos e riscos associados às atividades de trabalho; - Identificar quem pode ser afetado por esses perigos; - Identificar como gerir os riscos existentes e que novas medidas implementar para a redução dos riscos adicionais; - Registar as conclusões e informar os trabalhadores; - Rever a avaliação de riscos periodicamente. A Domótica aplicada à Segurança na área da saúde Sá,Joana 21 Refere-se Wagener (2008), que o sucesso de uma avaliação de riscos vai depender do conhecimento e informação obtidos, ou seja, da identificação e caracterização dos perigos e da definição dos procedimentos aplicados. A Health and Safety Executive (2005), no seu manual de agentes biológicos, define como método de avaliação de riscos um gráfico com critérios semelhantes, conforme Figura 7. A Direção Geral de Saúde (2006), no Módulo 2 do Manual de Medidas de Controlo de agentes biológicos nocivos à Saúde dos trabalhadores, para a Segurança em laboratórios e serviços de saúde, especifica as recomendações a ter em consideração nos laboratórios clínicos, em que não existe uma manipulação intencional de agentes nocivos para os profissionais envolvidos. Figura 7 - Metodologia de avaliação de riscos, segundo Health Safety Executive Fonte: Biological agentes: Managing the risks in laboratories and health care premises). Segundo Uva (2006), em Segurança no trabalho recorre-se com frequência a métodos qualitativos de avaliação de risco, enquanto em Higiene do trabalho se recorre com maior frequência a métodos quantitativos. O método qualitativo, apenas descreve os riscos, instalações ou as medidas preventivas existentes, um exemplo desta prática são as “listas de verificação”. O método quantitativo, permitem quantificar o risco, através da atribuição de um valor à probabilidade de ocorrência do mesmo, como exemplos de aplicação tem-se as “árvores lógicas” e os “esquemas de pontos”. Existem também o método semi-quantitativo, este possibilita a hierarquização do risco e a definição de medidas preventivas, incluem-se neste tipo o método simplificado de avaliação de riscos e o William Fine (Preto, 2006). No segundo workshop de Gestão de Biorisk (Wagener, 2008), os intervenientes debateram uma nova ferramenta e modelo para a avaliação de riscos, tendo em conta fatores como procedimentos, tarefas, processos para determinar o risco existente num acidente. A solução debatida, consistia em estabelecer um critério que permitisse atribuir uma pontuação a esses fatores, em função da sua probabilidade e consequência. Na Figura 8 é representado esse critério, tendo um agente perigoso, com todas as tarefas e/ou Mestrado em Engenharia de Segurança e Higiene Ocupacionais 22 Estado da arte procedimentos, associadas a este, escalonadas segundo os seus efeitos, no que diz respeito ao nível de risco. Figura 8 – Caracterização de tarefas (1-6), associadas a um agente perigoso, segundo o nível de risco. Fonte: Wagener, (2008), Biological Risk Assessment in the Laboratory: Report of the second Biorisk Management Workshop. Aplicando este critério e obtido um gráfico deste género, o processo de avaliação de riscos permitiria uma discussão completa, em relação à gestão de riscos a efetuar e à distribuição de recursos para medidas preventivas. Como exemplo, os técnicos apresentaram a situação, demonstrada na Figura 9, de um estabelecimento tomar a decisão, após análise e discussão da gestão de riscos, de atuar sobre as tarefas com número 2 e 5, ao reduzir a sua probabilidade de ocorrência, e assumindo que as consequências não podem ser minimizadas. É possível verificar, através da Figura 9, que o risco global é consequentemente reduzido, apesar da existência de consequências graves, resultantes dessas tarefas, a sua probabilidade de ocorrência passou a ser baixa. Figura 9Novo modelo de implementação medidas controlo de risco Fonte: Wagener, (2008), Biological Risk Assessment in the Laboratory: Report of the second Biorisk Management Workshop. A Domótica aplicada à Segurança na área da saúde Sá,Joana 23 As instituições que também adotam a metodologia de redução de exposição a situações/ materiais indesejáveis, são as instituições de serviços militares. Estes possuem um critério de acessos, do seu pessoal, a locais e informações que consideram colocar em causa a vulnerabilidade de um país ou países (OTAN, 2010). Esta preocupação tem ganho relevância, nos últimos anos, especialmente devido ao aumento do risco, no que diz respeito ao uso de produtos biológicos para atos terroristas. 2.3.2 Unidades Privadas de Saúde Em Portugal existem dois tipos de serviços de saúde, o sector público - Sistema Nacional de Saúde [SNS] e o sector privado, constituído por prestação de serviços de saúde de caracter privado. De acordo com um histórico do sistema de saúde de Portugal (Portal da Saúde, 2010), o SNS já conta com 34 anos de existência, tendo sido instituído pela Lei nº56/79 de 15 de Setembro, cuja aplicação foi a definição de uma rede de órgãos e serviços prestadores de cuidados globais de saúde, para toda a população, salvaguardando o direito à proteção da saúde através do Estado. Já o sector privado surgiu com a Lei de Bases da Saúde – Lei nº 48/90 de 24 de Agosto, que estabelece “Os cuidados de saúde são prestados por serviços e estabelecimentos do Estado ou, sob fiscalização deste, por outros entes públicos ou por entidades privadas, sem ou com fins lucrativos.” No Anuário Estatístico de Portugal 2011, na caracterização do sector da saúde português refere que no ano de 2010 existiam em atividade 127 hospitais públicos e 102 hospitais privados. Desde a sua validação, este sector tem demonstrado uma elevada relevância na prestação de cuidados de saúde, conforme se pode verificar na Tabela 15. Tabela 15 - Evolução do nº de unidades hospitalares. Fonte: INE, Anuário Estatístico de Portugal, 2011. A Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP, 2010), efetuou um estudo detalhado ao sistema privado de saúde e revela como principais indicadores de 2010: “- 105 hospitais | clínicas - €1.000 milhões de faturação | ano - 50% das consultas - 25% dos internamentos Unidades hospitalares 1990 1995 2000 2005 2006 2007 2008 2009 2010 Publicas 145 119 125 112 107 99 92 86 127 Privadas 95 81 94 92 93 99 97 100 102 Ano Mestrado em Engenharia de Segurança e Higiene Ocupacionais 24 Estado da arte - 25% da capacidade cirúrgica nacional - 15% das camas - 5% dos episódios de urgência - 40% dos cuidados de saúde assegurados em Portugal” De acordo com a legislação portuguesa, o sector privado de saúde está distribuído segundo as tipologias de consultórios dentários, obstetrícia e neonatologia, centros de enfermagem, medicina física e reabilitação, clinicas e consultórios médicos, estando sujeitos a processo de licenciamento com regulamentação própria. Os riscos laborais no sector privado No mundo do trabalho não existem organizações ou empresas imunes aos riscos laborais, uma unidade de saúde, publica ou privada, enquanto espaço de trabalho, é composta por locais com múltiplas formas de risco, (Areosa 2009). Na Tabela 16 são identificados alguns dos principais tipos de risco existentes numa unidade de saúde a as situações que expõem os trabalhadores a esses riscos. No que diz respeito ao tempo de exposição ao risco dos profissionais é que pode variar, uma vez que a grande maioria destes trabalhadores executa funções nos dois sectores, publico e privado (Brekke, 2007). Tabela 16 - Tipos e situações de risco em unidades de saúde Tipo Risco Situação de exposição Risco Biológico Contacto com fluidos orgânicos; manuseamento de objetos cortantes ou perfurantes; contacto com doentes. Risco químico Manuseamento de produtos químicos nomeadamente medicamentos, diversos tipos de gases – tóxicos, combustíveis. Risco físico Ruido; eletricidade; radiações ionizantes. Risco ergonómico Levantar ou movimentar pesos elevados, incluindo o transporte de doentes sem mobilidade, trabalhar longos períodos em posição quase estática, manuseamento de equipamentos “pouco” ergonómicos Riscos com máquinas ou equipamentos Aparelhos de RX, equipamentos de laboratório Riscos da Organização do trabalho Alteração de horários, acumulação de funções, manuseamento e/ou armazenagem inadequada de produtos. Suscetibilidade individual perante as situações de riscos Diferentes níveis pessoais de aversão ou de tolerância aos múltiplos fatores de risco Maioritariamente esta circunstância deve-se a fatores monetários, levando a que os profissionais nem prestem atenção ao tempo de exposição ao risco a que estão sujeitos. Esta exposição prolongada, regra geral superior às 8h/dia de trabalho reguladas, pode originar que os profissionais de saúde tendam a normalizar as ameaças e, A Domótica aplicada à Segurança na área da saúde Sá,Joana 25 consequentemente diminuindo os seus comportamentos e práticas de proteção e segurança laboral (Areosa, 2009). 2.3.3 Domótica Pretende-se apresentar as diversas soluções de domótica, que sirvam de base ao desenvolvimento, de uma proposta de modelo de simulação de controlo e monitorização de acessos, permitindo assim desenvolver soluções alternativas para alguns dos sistemas existentes e utilizáveis nesta área de controlo de acessos. O sistema de domótica é uma tecnologia recente que está associada à automatização de habitações e edifícios. O termo “domótica” advém da junção da palavra latina “Domus” – que significa casa - com a mais atual “robótica” – controlo automatizado de algo. (Ferreira, 2009). Os primeiros sistemas controlados eletronicamente surgiram na década de 70, tal como o microprocessador, tendo sido este pequeno componente o responsável pelo desenvolvimento de toda a tecnologia de controlo eletrónico (Chamusca, 2006). Com o passar dos anos e desenvolvimento desta indústria, surgiu uma nova área de engenharia eletrónica, a domótica. A domótica é a área que interliga a habitação (domus) à tecnologia, nas mais variadas formas, sendo elas em robótica, mecânica, ergonómica, sempre com o objetivo final de proporcionar, mais conforto e segurança para as habitações. (Aiello, 2008) Características de um sistema de domótica Um sistema de domótica é caracterizado por três conceitos técnicos (Novel, 2006). A empresa EuroX10, apresenta uma descrição detalhada das características de um sistema de domótica, assim como as suas aplicações, conforme demonstrado no anexo M (Empresa X10). Arquitetura do sistema A arquitetura do sistema diz respeito à interligação dos elementos, podendo ser do tipo centralizada, existência de um elemento central, ou descentralizada em que não necessita de nenhum elemento principal. 1. Meios de transmissão O meio de transmissão é o suporte físico da interligação dos dispositivos. Como meios de transmissão de dados existe, a Cablagem metálica; Rede elétrica; Infravermelhos; Radiofrequência e a Fibra ótica. 2. Protocolos de comunicação O protocolo de comunicação é a linguagem que os dispositivos vão utilizar para comunicar, esta pode ser normalizada, ou seja, comum a todos as marcas, ou protocolo de proprietário, tem uma linguagem própria para uma marca. Mestrado em Engenharia de Segurança e Higiene Ocupacionais 26 Estado da arte Áreas de actuação de um sistema de domótica Segundo a enciclopédia Larousse em 1988, o termo domótica era descrito como “o conceito de casa que integra todos os automatismos em matéria de segurança, gestão energia, conforto, comunicações, etc.”, conforme demonstra a Figura 10. Atualmente este conceito ainda se mantém, associando assim a domótica a edifícios inteligentes. (Introdução domótica, 2002) Devido às suas vantagens, a domótica tem-se tornado bastante popular, também ao nível do envelhecimento populacional, proporcionando às pessoas capacidades e apoios, que apesar das limitações, lhes permitam viver nas suas casas com maior autonomia e qualidade de vida (Nunes, 2004). Um sistema de domótica é, constituído por um conjunto de dispositivos, sendo sensores, atuadores e unidades de controlo 5 . São estes que vão compor os sistemas aplicáveis e existentes para se formar uma de rede inteligente num edifício. Figura 10 - Integração sistemas domótica 6 Segurança Partindo deste conceito, de integração de vários automatismos, no que diz respeito ao âmbito da segurança o mercado apresenta um vasto leque de soluções. Estes sistemas de segurança têm a função principal a proteção de pessoas e bens, podendo ser divididos em: - Alarmes técnicos – sistemas de deteção de fugas de gases e água; - Incêndio e fumo – sistemas de deteção de fumos; - Roubo e intrusão – sistemas de deteção de intrusão, controlo de acessos; - Alarme pessoal – alarmes médicos ou de emergência; - Simulação de presença. 5 Santos, D.S. (2011). Domótica. Disponível em: http://ave.dee.isep.ipp.pt/~dss/Disciplinas/DOMOT/Teorica/Domotica.pdf 6 DomoticaViva. (2010). Introducción a la Domótica. Disponível em: http://www.domoticaviva.com/presente.htm A Domótica aplicada à Segurança na área da saúde Sá,Joana 27 Estes sistemas são constituídos essencialmente por sensores, interfaces e unidades de controlo que darão ordens de atuação, caso se verifiquem as mensagens enviadas de e para o sistema de controlo. Conforto Hoje em dia o conforto de uma habitação ou instalação é um fator bastante relevante, especialmente no que diz respeito às residências habitacionais. No âmbito do conforto, estão incluídas as funcionalidades: - Climatização; - Controlo de iluminação; - Centralização de tarefas. Este tipo de funcionalidades é constituído por atuadores, que vão executar as ordens emitidas pelas unidades de controlo. Estes podem ser controlados remotamente por redes sem fios, telemóvel ou através de interfaces instalados na própria habitação. Gestão edifícios Este âmbito diz respeito fundamentalmente à gestão energética de um edifício, pois são nos edifícios que os gastos energéticos podem apresentar um elevada fatura. A otimização destes gastos é conseguida através de sistemas domóticos, com a aplicação de sensores, reguladores e atuadores apropriados para o controlo dos gastos energéticos, como regulação de intensidade luminosa, térmica, regulação de consumos de acordo com presenças/ausências nas instalações, entre outros. Comunicações Num sistema de domótica, as novas tecnologias informáticas e de telecomunicações são fundamentais para as interações de controlo remoto, através de dispositivos de comunicação móveis ou internet. Os diversos sistemas de domótica existentes podem, também ser aplicados ao sector da saúde, um bom exemplo é o sistema de controlo de acessos em hospitais. A British Security Industry Association [BSIA] lança uma serie de publicações de guias de aplicações de sistemas de controlo de acessos, entre eles o Guia de controlo de acessos para sector da saúde, onde refere que estes sistemas são compostos por três partes essenciais, as barreiras físicas, que tem a função de restringir acessos; os sistemas de identificação, existindo vários tipos no mercado atualmente e o controlo de portas e software, que é quem dita quem poderá ou não aceder a determinados locais (BSIA, s.d.). Este levantamento do conhecimento científico relativo à área da saúde e da domótica, realçou a importância do estudo da exposição ao risco a que os trabalhadores do sector da Mestrado em Engenharia de Segurança e Higiene Ocupacionais 34 Objetivos e metodologia do exame (nomeadamente possibilidade de anestesia) encontra-se junto ao bloco. A Figura 15, ilustra a sala do bloco ambulatório e a Figura 16 a sala de realização de exames de endoscopia e colonoscopia. Fig. 15 - Registo fotográfico - Bloco ambulatório Fig. 16 - Registo fotográfico - Sala exames complementares diagnóstico O número 4, indicado na planta das instalações (Figura 12), representa a sala de enfermagem, cujo registo fotográfico é apresentado na Figura 17. Fig. 17 - Registo fotográfico - Sala Enfermagem A Domótica aplicada à Segurança na área da saúde Sá,Joana 35 O local número 5 (Figura 12) foi atribuído ao sector dos consultórios, com registo fotográfico na Figura18. Fig. 18 - Registo fotográfico - Consultórios Nas instalações do Piso 0 do Edifício Central, Figura 19, realça-se o local com o número 6, que diz respeito ao sector da sala de colheitas. Fig. 19 - Planta das instalações do Piso 0 do Edifício Central da UPS-A Na Figura 20 ilustra uma visão geral deste sector, com as respetivas cadeiras, individualizadas, para as colheitas e corredor de circulação com bancada de materiais. 6 Mestrado em Engenharia de Segurança e Higiene Ocupacionais 36 Objetivos e metodologia Fig. 20 - Registo fotográfico - Sala de colheitas Os restantes sectores não foram abrangidos pela avaliação de riscos sectorial, selecionou-se o Edifício Central devido às características dos sectores que o constituem, no que diz respeito à exposição ao risco dos trabalhadores. 3.2.3 Exposição ao Risco A Exposição ao risco foi, numa fase inicial, identificada através de observação dos vários percursos de circulação, existentes nas instalações. Foram identificados e registados todos os caminhos de circulação, possíveis, nos layouts da unidade de saúde, para trabalhadores e utentes e/ou visitas. Na determinação do nível de suscetibilidade dos trabalhadores, à exposição ao risco a que possam estar sujeitos, foi realizado um levantamento específico relativamente à formação base, experiência e competências de cada um. 3.2.4 Simulador A elaboração da proposta modelo de simulação, consistiu a segunda parte deste estudo, após efetuar o trabalho de campo, através da observação e registo dos fatores de risco existentes nos sectores, os levantamentos dos percursos efetuados nas instalações e a recolha das características profissionais dos trabalhadores. No passo seguinte efetuou-se o tratamento dos elementos registados, nas grelhas de avaliação de riscos sectorial, obtendo-se os valores de magnitude dos riscos, que enquadrados num gráfico e tabela, que relacionam a probabilidade e a gravidade de lesão, permitiram definir a aceitabilidade dos riscos existentes e o nível de risco presente em cada sector. O levantamento dos percursos efetuados pelos utentes e/ou visitas e os trajetos possíveis dos profissionais da unidade serviram de apoio ao estudo da localização dos equipamentos do sistema de controlo de acessos. E por ultimo, os dados obtidos das características profissionais dos trabalhadores permitiu o registo da vulnerabilidade dos trabalhadores perante o risco. Com estes elementos de suporte, elaborou-se uma tabela, que relacionou os níveis de risco do sector com a vulnerabilidade do colaborador, resultando numa base de dados de permissões, utilizada pelo simulador. Para efetuar o controlo de exposição dos trabalhadores, restringindo as entradas a locais que apresentem alguma situação de risco, foram limitadas as entradas de acordo com a permissão definida na base de dados para cada trabalhador. Com esta medida, de prevenção, foi possível controlar os acessos e monitorizar a permanência e localização dos profissionais quando acedem a essas áreas. Esta proposta de modelo de simulador, de apoio à gestão de risco, foi executada com o recurso ao programa Microsoft Power Point, uma vez que todos os contactos efetuados A Domótica aplicada à Segurança na área da saúde Sá,Joana 37 com empresas de sistemas de controlo de acessos e localização de pessoas, não se obteve respostas positivas no sentido de colaborarem com a execução da proposta de modelo de simulador, objetivo deste trabalho (apresentados no anexo N). Recorrendo à aplicação de equipamentos, constituintes dos sistemas de controlo de acessos por radio frequência ativa existentes no mercado, como módulos de leitura, cartões identificativos e módulos de informação, foi simulado o funcionamento do sistema que permitiria efetuar o controlo e monitorização dos colaboradores. No capítulo seguinte, proceder-se-á ao tratamento e análise dos principais resultados obtidos, da aplicação da componente prática deste trabalho. Mestrado em Engenharia de Segurança e Higiene Ocupacionais 38 Objetivos e metodologia A Domótica aplicada à Segurança na área da saúde Sá, Joana 39 4 RESULTADOS Neste capítulo serão apresentados os resultados da componente prática do estudo e tratamento de todos os dados e informações recolhidos, obtidos através da organização. Os resultados relevantes, para a posterior discussão dos resultados, são expostos através de uma análise descritiva e gráfica, encontrando-se a restante informação em anexo. 4.1 Perigos/ Riscos nos edifícios A Unidade Privada de Saúde A é composta por diversos sectores de trabalho, que foram identificados nos layouts das plantas através de diferentes cores, sendo também atribuído um código de identificação de sector. Na Figura 21, apresenta-se o Piso 1 do Edifício Central, com as cores identificativas de cada sector e o respetivo código. Os restantes pisos das instalações e a listagem dos códigos são apresentados no Anexo F (Identificação sectores da Unidade Saúde Privada A). Figura 21 - Identificação dos sectores e respetiva legenda, do Piso 1 do Edifício Central Para a determinação dos perigos e/ou riscos a que estão expostos os trabalhadores nestes locais, foi elaborado um mapa de risco da USP-A. Aplicada a análise preliminar de riscos, registou-se, de acordo com a lista de verificação empregue (anexo E), os fatores de risco existentes em cada sector, tendo sido observadas e indicadas as situações respeitantes aos riscos biológicos, físico, químicos e ergonómicos. De acordo com as situações registadas, para cada fator de risco, foi atribuída, conforme a relevância, um nível de valoração. Agrupados estes dados, apresentaram-se os riscos encontrados, através do código de cores Mestrado em Engenharia de Segurança e Higiene Ocupacionais 40 Tratamento e Análise de Dados e tamanhos para a sua valoração, na forma de círculos, obtendo-se assim, uma visão global dos riscos existentes nos diversos sectores, sobre os layouts das instalações. Os resultados do levantamento da análise preliminar de riscos estão descritos no Anexo G (Tratamento dados do Analise Preliminar Riscos). Neste formato, obtém-se uma melhor perceção do tipo de risco existente nos sectores, tanto para o trabalhador, utente, como para alguma visita externa. A Figura 22 ilustra o mapa de risco resultante para o piso 1 do Edifício Central demonstrando os grupos de risco presentes na instalação. Figura 22 - Mapa de risco do Piso 1 do Edifício Central. 4.2 Avaliação dos Perigos e Riscos Os dados da Avaliação de Riscos Sectorial, resultantes das duas grelhas de avaliação aplicadas, foram exportados para folhas de cálculo, para adequado tratamento dos dados, apresentado no Anexo H (Tratamento de dados das Avaliação de Riscos Sectoriais). No que diz respeito ao instrumento, importa referir que, foi aplicado aos sectores Receção 1 e 3, Enfermagem, Consultórios, Bloco ambulatório, Laboratório e Sala de colheitas, constituintes do Piso 1 e 0 do Edifício Central, com particular ênfase ao risco biológico, não tendo sido por isso, executada uma avaliação de riscos profunda a todos os tipos de risco existentes. Aplicado o método simplificado de avaliação de riscos, através da grelha de avaliação e controlo, foram registadas as situações de risco mais evidentes e atribuídos valores à sua probabilidade de ocorrência e gravidade de lesão. Estes valores, referidos em tabelas do manual técnico do qual se retirou a grelha de avaliação, classificados em categorias de frequência e de ocorrência, fornecem uma indicação qualitativa destes parâmetros em A Domótica aplicada à Segurança na área da saúde Sá,Joana 41 função das situações passíveis de resultar em risco. Efetuada a caracterização, calculou-se a magnitude dos riscos encontrados, cujo cálculo é ser definido pela Equação 1: Magnitude = Probabilidade ocorrência x Gravidade de Lesão Equação 1 - Fórmula cálculo magnitude do risco Como referido, a grelha de avaliação de riscos aplicada, permitiu registar os fatores de risco existentes nos sectores, que constituem a UPS-A e classifica-los segundo a probabilidade de ocorrência e a sua severidade e estimar a sua magnitude, através da Equação 1. Para o sector Sala de Colheitas, foram obtidos os resultados traduzidos na Figura 23. Figura 23Resultados da avaliação de riscos, do sector Sala colheitas. Por análise da Figura 23, percebe-se que para o sector das colheitas se obteve: - Os fatores de risco produtos biológicos e objetos perfurantes apresentam para a gravidade de dano a classificação de grave (valor 3) e para a probabilidade de ocorrência a classificação de bastante grave (valor 3); Da aplicação da Equação 1, os dois primeiros fatores de risco têm um valor de magnitude de risco igual a 9. No anexo H.1 (Resultados avaliações de riscos sectoriais) está descrita a informação suprailustrada para cada sector avaliado. Da análise global dos dados recolhidos nas avaliações de risco sectoriais, apresentados no Anexo H.1, evidencia-se na Figura 24 a presença manifesta de risco biológico, visto ser o fator de risco que apresenta maior valor de magnitude. O resultado das avaliações é apresentado em função da magnitude de risco, ou seja, de acordo com a aplicação da Equação 1. Mestrado em Engenharia de Segurança e Higiene Ocupacionais 42 Tratamento e Análise de Dados - Sem necessidade de aceitabilidade; - Aceitável; - Não Aceitável; Figura 24Distribuição dos riscos por sector e sua magnitude. Na grelha de avaliação de riscos utilizada (anexo E) era necessário identificar o risco, relativamente à sua aceitabilidade, ou seja, considerar o fator de risco detetado aceitável ou não. Esta identificação teve como fundamento o valor de magnitude dos fatores de risco registados. O critério de aceitabilidade ao risco permite perceber, que sectores necessitam de medidas de intervenção relativamente aos fatores de risco presentes. Para a determinação da aceitabilidade do risco, foi elaborado um gráfico, que teve como referência a tabela “Estimativa da magnitude do risco”, constituinte do manual de grelha de avaliação de riscos empregue, que atribui uma valoração a cada valor de magnitude de e tendo em consideração a realidade da UPS-A. A partir desta valoração, estipulou-se o critério de aceitabilidade ao risco, ilustrado na Figura 25. Figura 25 - Gráfico aceitabilidade de Risco Probabilidade ocorrência lesão 1 2 3 4 2 2 4 6 8 1 1 2 Gravidade da lesão 3 4 4 4 8 12 16 3 3 6 9 12 A Domótica aplicada à Segurança na área da saúde Sá,Joana 43 A definição dos critérios de aceitabilidade ao risco determinados, são descritos na Tabela 19. Tabela 19 - Critério de aceitabilidade ao risco. Critério aceitabilidade: Sem necessidade aceitabilidade Riscos com baixa probabilidade de ocorrência, que originam lesões ligeiras; Aceitável Riscos com elevada probabilidade de ocorrerem, que originam lesões moderadas; Não aceitável Riscos com elevada probabilidade de ocorrência, que originam lesões muito graves. Dos resultados da aplicabilidade do gráfico de aceitabilidade ao risco às avaliações de risco sectorial, retém-se: - Os sectores Laboratório, Sala colheitas, Enfermagem e Receção 3, apresentam valores de magnitudes de risco não aceitáveis. No anexo H.2 e H.3 (respectivamente Gráfico de aceitabilidade e Tratamento de resultados das Avaliação de Riscos Sectoriais – Aceitabilidade) são apresentadas os resultados das classificações de todos os fatores de risco identificados, quanto à sua aceitabilidade de risco. Determinada a aceitabilidade do risco, relativamente aos fatores de risco presentes nos sectores avaliados, foi necessário classificar, cada sector existente, no que diz respeito a exposição ao risco dos trabalhadores. Foram organizados três níveis de exposição do sector, conforme anexo H.4 (Nível Risco - Avaliação de Riscos Sectoriais). Esta organização foi elaborada, tendo como base de fundamentação, a tabela “Intervenção em função da valorização do risco”, do manual da ARS, que determina as medidas a tomar de acordo com a valoração atribuída ao risco. Os três níveis estabelecidos e o conceito de cada um, são os apresentados na Tabela 20. Tabela 20 - Critério nível exposição de risco. Critério nível exposição de risco: Nível Baixo Associado aos locais onde o risco existente é quase inexistente, ou seja, onde não são necessárias medidas preventivas de correção. Nível Médio Associado a locais onde existe presença de risco biológico, apesar de este estar controlado, podem sempre ser tomadas medidas extra de proteção à exposição. Nível Elevado Associado a locais onde se detetou uma presença demarcada de risco biológico, que está controlado, mas devido às tarefas a executar não há como evitar a exposição. Mestrado em Engenharia de Segurança e Higiene Ocupacionais 50 Discussão dos Resultados segurança biológica. Neste manual são definidas as instalações laboratoriais necessárias para trabalhar com os microrganismos infecciosos constituintes dos grupos de risco, ou seja, são determinados os níveis de confinamento necessários para a existência de segurança biológica. Sendo que o laboratório avaliado, exerce atividades para o diagnóstico e cuidados de saúde, enquadra-se no nível de confinamento 2, que diz respeito à existência de agentes infecciosos do grupo de risco 2. De acordo com a legislação portuguesa 12 , os agentes infecciosos do grupo 2, são agentes patogénicos com capacidade de causar infeções graves nos trabalhadores destes locais. Este facto vem realçar os resultados obtidos para o sector do laboratório, classificados como um departamento de nível de risco elevado. Neste estudo, foram atribuídas classificações de nível de exposição ao risco aos diversos sectores integrantes da UPS-A, sendo estas nível de risco baixo, médio e elevado. Fez-se uma comparação com os dados de um manual da NHS Estates (2002), que apresenta um quadro com a classificação das áreas, que integram uma unidade de saúde, pelo seu potencial de risco de infeção. Na Tabela 23, é apresentada a comparação entre os locais com risco de infeção (da NHS Estates) e os locais com risco de exposição a agentes perigosos (classificados neste estudo). Tabela 23Comparação de áreas de risco de infeção e risco de exposição. Risco Infeção Fonte: NHS Estates (2002) Risco exposição na UPS-A Risco Baixo (Grupo 1) Ares escritórios/ corredores/áreas de serviço/ hall Cuidados primários/ salas tratamentos comunitários Receções/ Salas de espera; Escritórios; Sala de Fisioterapia. Risco Médio (Grupo 2) Radiologia/ Ressonância magnética; Unidades de recuperação cirúrgica; Enfermarias; Medicina nuclear; Salas de triagem; Áreas de Ecocardiogramas; Laboratórios; Farmácias (geral); Unidades de endoscopias e colonoscopias; Salas de examinação Unidades de cirurgia em ambulatório; Consultórios; Salas de exames complementares de diagnóstico – ecocardiograma, eletrocardiograma, entre outras. Risco Elevado (Grupo 3) Unidades cirurgia ambulatório; Unidades de cuidados intensivos; Salas de operações; Área oncologia; Área cardiologia; Centros de dialise e transplantes; Departamentos de serviços de esterilização. Salas de Enfermagem; Laboratórios; Sala de colheitas de sangue. Da Tabela 23, constata-se que nos sectores onde existe um elevado risco de exposição, não significa necessariamente a existência de um elevado risco de infeção. A título de exemplo, um laboratório, existe de facto uma elevada presença de agentes infecciosos, expondo assim de forma elevado os trabalhadores que ali exercem funções, mas o risco de infeção é menor, pois a exposição não implica forçosamente uma infeção (Corrao, 2012). 12 Decreto-Lei 84/97, de 16 de Abril, que estabelece as prescrições mínimas de proteção da segurança e da saúde dos trabalhadores contra os riscos da exposição a agentes biológicos durante o trabalho. A Domótica aplicada à Segurança na área da saúde Sá,Joana 51 Trabalhadores e suas vulnerabilidades A segunda questão estava relacionada com outra das dimensões da exposição ao risco, os trabalhadores expostos. Qual o carácter vulnerável dos trabalhadores da USP-A, no que diz respeito à exposição ao risco? Analisando a população de trabalhadores da USP-A (anexo I), salienta-se os resultados: - A maioria é do sexo feminino (78%); - Os sectores com maior exposição ao risco são constituídos na sua maioria por trabalhadores com formação superior na área; - A maioria dos trabalhadores já possuem experiencia na área da saúde superior a 5 anos. Segundo uma publicação sobre riscos de atividades de risco (Areosa, 2009), uma das dimensões do risco laboral é os riscos sobre o sujeito, ou seja, sobre quem é que poderá incidir essa exposição ao risco. É neste contexto que surge o levantamento efetuado, perceber em que modo poderá a exposição ao risco biológico afetar cada trabalhador individualmente e como este reagirá a essa situação. Deve-se valorizar as características individuais dos trabalhadores (Uva,2007), tendo em conta as situações reais de trabalho a que este estará exposto. Uma dessas características individuais, a tem em conta, é o género do trabalhador, esta dimensão do trabalhador deve ser integrada na análise dos profissionais envolvidos, de modo a não subestimar nenhum tipo de risco, quer para os trabalhadores do sexo feminino como para o masculino, refere a Agencia Europeia para a Segurança e Salde no Trabalho 13 . No quadro apresentado por este organismo, na Facsheet 43, o primeiro sector de catividade que representa perigos e riscos para o trabalhador do sexo feminino, é o sector da saúde, sendo descritos os vários fatores de risco envolvidos, que corroboram os resultados obtidos neste estudo, onde também a maioria dos trabalhadores é do sexo feminino. Torna-se assim relevante considerar esta vulnerabilidade de um trabalhador, num ambiente com tanta exposição a agentes infecciosos, devido a uma serie de condições características do sexo feminino, nomeadamente em situações de gravidez e amamentação. A legislação portuguesa, de acordo a Lei nº 102/2009 14 , considera como vulnerável as trabalhadoras gravidas e lactantes, e descrimina as atividades, com exposição ao risco, proibidas ou condicionadas a trabalhadoras que estejam nesta situação. Aplicando este regulamento à UPS-A e sendo o risco biológico o mais expressivo, no artigo 52º, são descriminadas as atividades proibidas a trabalhadoras grávidas, no que diz respeito ao risco biológico, nomeadamente contacto com determinados vectores e vírus. Já o artigo 58º, descrimina as atividades que estão condicionadas às trabalhadoras gravidas, lactantes e puérperas relativamente à exposição a agentes de risco infecciosos dos grupos 2,3 e 4. 13 Factsheet 43 -Integrar a dimensão do género na avaliação dos riscos. – Agência Europeia para a Segurança e Saúde no trabalho. 14 Lei nº102/2009 de 10 de Setembro, que estabelece o regime jurídico da promoção e prevenção da segurança e da saúde no trabalho. Mestrado em Engenharia de Segurança e Higiene Ocupacionais 52 Discussão dos Resultados Analisando os recursos humanos no que diz respeito à formação base por sector, conforme Figura 27, e a sectores que apresentam maior nível de risco, representado na Figura 24, é possível perceber que os trabalhadores com maior nível de escolaridade constituem os sectores com maior presença de exposição ao risco. Esta relação, segundo Areosa (2012) pode influenciar a perceção destes trabalhadores em relação ao risco, tal como o tempo de experiencia a exercer as mesmas funções, refere o autor que com o passar do tempo os trabalhadores tendem a desvalorizar as perceções ao risco. Avaliações de risco x Trabalhadores Analisados os dois pontos fundamentais deste trabalho, os riscos presentes na UPS-A e a vulnerabilidade dos trabalhadores expostos, surge a questão fulcral: Como prevenir a exposição ao risco dos trabalhadores vulneráveis? “O risco de um profissional de saúde contrair doenças relacionadas com o trabalho é cerca de 1,5 vezes maior do que o risco de todos nos demais trabalhadores”, refere o manual da Autoridade reguladora de saúde (Ministério Saúde, 2010). A esta circunstância acrescentase a realidade dos resultados da exposição diária a riscos, que envolvem a saúde, nem sempre se manifestarem de imediato, podendo demorar dias, semanas e até anos (HSE, 2011). Torna-se por isso essencial o desenvolvimento de estratégias de prevenção no sentido da identificação e controlo dos riscos a que os trabalhadores possam estar sujeitos. O objetivo principal deste estudo é desenvolver uma proposta de modelo de simulação que permita a prevenção dos trabalhadores à exposição ao risco, aplicada a um sistema de domótica existente, o controlo de acessos. Seguindo as premissas dos militares que aplicam níveis de acesso aos conteúdos e locais que consideram valiosos e importantes (OTAN,2010), seguiu-se o mesmo conceito na elaboração desta proposta de modelo de simulação, ou seja, estabeleceram-se níveis de permissões de acesso aos sectores, uma vez que a saúde e bem-estar dos trabalhadores devem ser preservados, tal como referido no artigo 5º, da Lei nº102/2009, que define como princípio geral, o direito à prestação de uma atividade laboral em condições que respeitem a segurança e saúde do trabalhador. Um sistema de controlo de acessos necessita da atribuição de critérios de permissão de entradas. Na Tabela 24 apresenta-se as regras de acesso estabelecidas para a proposta de modelo de simulação. Esta base de permissões resulta da relação entre a vulnerabilidade do trabalhador ao risco, com o nível de risco de exposição dos sectores. Tabela 24 - Critérios de permissão de acesso. Risco Médio Risco Elevado Vulneravel Sim condicionado Não Não vulnerável Sim Sim Risco Baixo Nível Risco do Sector Vulnerabilidade trabalhador Sim Sim A Domótica aplicada à Segurança na área da saúde Sá,Joana 53 Foram atribuídas três classes de permissões de modo a que todos os trabalhadores fossem englobados nesta medida de prevenção e minimização de exposição ao risco, conforme apresentado na Tabela 25. A permissão de acessos foi distribuída segundo três critérios: Tabela 25 - Legenda dos critérios de acesso Critério acesso Descrição Acesso permitido Este critério permite o acesso, de todos os trabalhadores, utentes e visitas a sectores em que o nível de risco existente é baixo. Nos sectores com nível de risco Médio e Elevado, apenas terão acessos os trabalhadores do grupo Não vulnerável. Acesso condicionado Este critério implica condições de acesso aos sectores, sendo o acesso com acompanhamento e o acesso com limite de tempo. Esta restrição de acesso aplica-se aos trabalhadores do grupo Vulnerável, visto os sectores em causa apresentam um nível de risco Médio. Acesso a pessoal autorizado Este critério determina o acesso a estes locais unicamente por trabalhadores considerados autorizados. Nos sectores de risco Elevado, os trabalhadores autorizados serão do grupo Não Vulnerável. No critério de “acesso a pessoal autorizado”, existem algumas particularidades, ou seja, situações em que é necessária a permissão de acesso a locais de risco elevado por trabalhadores que constituem o grupo Vulnerável. Sendo essas particularidades: - Trabalhadoras do sector limpeza. - Trabalhadoras gravidas e/ou lactantes cujas funções pertencem ao sector de risco elevado, em estado de gravidez. - Empresas de manutenção de equipamentos. Da Tabela 24 realça-se que o grupo Não Vulnerável terá acesso permitido a todos os sectores, independentemente do nível de risco existente, visto que estes trabalhadores detêm o conhecimento necessário dos riscos envolvidos, sendo a partida menos susceptíveis. O grupo Vulnerável estará sujeito aos três tipos de permissão, dependendo do nível de risco do local a aceder, com os critérios Condicionado e Não autorizado é assegurada a proteção do trabalhador tendo em conta a sua suscetibilidade. Analisando os critérios estabelecidos, surgem algumas questões pertinentes, no que diz respeito às particularidades, como: - Como gerir o acesso das funcionárias da limpeza, sendo estas do grupo Vulnerável, aos sectores com perigo elevado? E das empresas de manutenção? Estes casos representam um antagonismo particular, pois estes trabalhadores são considerados vulneráveis, visto não terem formação base que lhes permita conhecer o Mestrado em Engenharia de Segurança e Higiene Ocupacionais 54 Discussão dos Resultados cenário ao qual se expõem, mas por outro lado devido às funções exercidas necessitam de ter acesso aos locais de exposição ao risco elevada. Nestas situações o acesso terá de ser permitido, conjugado obrigatoriamente com outras medidas de prevenção, como formação especifica para estes trabalhadores, de modo a poderem exercer as suas funções com o mínimo de risco de exposição possível. No que diz respeito às empresas de manutenção, aplica-se o mesmo conceito, pois há situações em que estas têm de efetuar as suas intervenções durante um período de tempo elevado, que coincide com o tempo de laboração do sector. As trabalhadoras grávidas e/ou lactantes, que exercem funções em sectores de risco elevado, terão acesso permitido, pois não podem deixar de desempenhar as suas funções laborais. A legislação portuguesa considera como condicionadas os trabalhos que expõem estas mulheres ao risco de exposição a agentes biológicos do grupo 2,3 e 4, na UPS-A os microrganismos existentes integram o grupo de risco 2. Nestas situações as trabalhadoras continuarão a exercer as suas funções, mas com o acréscimo de medidas de proteção contra estes riscos identificadas em legislação própria, nomeadamente no Decreto-Lei nº 84/97 15 . 5.2 Proposta de modelo de simulador de apoio à prevenção de exposição ao risco Determinados os critérios de acessos, conjugando a classificação do nível de exposição ao risco dos sectores e os grupos de vulnerabilidade, estão reunidos os dados necessários para o desenvolvimento da base de dados, sobre qual a proposta de modelo de simulação irá funcionar. Esta base de dados, será composta por três tabelas, apesentadas no anexo L (Proposta de modelo de Simulador de apoio à gestão), sendo elas tabela “Local”, “Risco” e “Vulnerabilidade”. A proposta de modelo de simulação, a desenvolver baseia-se nos sistemas já existentes, de controlo de acessos mas aplicando como regras de acessos, os critérios de exposição ao risco. Aplicando a tecnologia ativa “Radio Frequency IDentification” [RFID] ativa, este sistema seria composto por cartões identificativos para cada trabalhador – nesta tecnologia designam-se de “transponder” [TAG], leitores de controlo e software central. Cada trabalhador terá um cartão identificativo TAG, em que lhe será atribuído o respetivo código identificativo do trabalhador constante da base de dados. Os leitores de controlo serão associados aos sectores existentes, sendo por isso colocados nos locais de entrada dos mesmos. A estes leitores será associado o código identificativo do sector. A Figura 28, apresenta a localização dos equipamentos de leitura, dos TAG e controlo de acessos, sendo identificados pelo código B1 a B5. 15 Decreto-Lei nº 84/97 de 16 de Abril, que estabelece as prescrições mínimas de proteção da segurança e saúde dos trabalhadores contra os riscos da exposição a agentes biológicos no trabalho. A Domótica aplicada à Segurança na área da saúde Sá,Joana 55 Figura 28 - Localização dos equipamentos do sistema monitorização e controlo da USP-A B1 – 5 – Leitores controlo acesso; D – Simulam transmissão de informação. Reportando esta localização para o plano real do caso de estudo, a Figura 29, demonstra a localização dos leitores B2 e B4 no corredor de acesso ao sector dos consultórios e laboratórios. Figura 29 - Localização dos sensores B2 e B4 nas instalações físicas da UPS-A Leitor B4 Leitor B2 Mestrado em Engenharia de Segurança e Higiene Ocupacionais 56 Discussão dos Resultados 5.3 Simulação de caso pratico Foi efetuada uma pesquisa, que conduziu a que fossem equacionados e testados diferentes caminhos, no sentido de encontrar uma solução que respondesse simultaneamente à necessidade de rigor, eficácia e leitura rápida de um processo de decisões, onde se possibilita a conceção de um sistema de monitorização e controlo de segurança para funcionários, utentes e visitas de um estabelecimento de saúde. A opção de utilização de fluxograma surgiu como uma solução natural. A Tabela 26 apresenta a descrição de funcionamento do fluxograma. Os símbolos utilizados no fluxograma têm por objetivo evidenciar a origem, o processo e o destino da informação de forma a permitir, uma visualização esclarecedora e de fácil interpretação. Tabela 26Descrição narrativa do fluxograma, do modelo de proposta de simulador. Simbologia Descrição narrativa Início e Fim Efetua a leitura de dados externos: Lê dados do Tag – “Código colaborador” Lê dados do leitor acessos – “Sector-Leitor” Efetua teste de decisão: Colaborador vulnerável? Se Código colaborador = não vulnerável então Acesso permitido Senão Acesso não autorizado Devolve resultados das ações: Acesso permitido Acesso condicionado Acesso não autorizado Efetua um teste opcional: Qual o risco do sector? Selecione caso “Tipo risco” “Tipo risco” = Risco baixo <Acesso permitido> “Tipo risco” = Risco Médio <Acesso condicionado> “Tipo risco”= Risco Elevado <Acesso não autorizado> Fim Selecione “Tipo risco” O sistema terá como princípio de funcionamento, na atribuição de permissões de acesso, o fluxograma apresentado na Figura 30. A Domótica aplicada à Segurança na área da saúde Sá,Joana 57 Inicio Código colaborador Colaborador vulneravél? Acesso Permitido Leitor - Sector Risco Baixo? Risco Médio? Risco Elevado? Acesso Permitido Acesso condicionado Fim Sim Sim Não Sim Não Acesso não autorizado Figura 30 - Proposta modelo de simulação - Fluxograma do simulador A proposta apresentada na Figura 30, resultou, de um ponto de vista metodológico, em aproximações sucessivas que partem de um esboço simples e sem detalhes e termina quando todos os pormenores estão devidamente tratados. Tratou-se de um desenho em constante reformulação, até à versão final, que permite transcrever o seu princípio de funcionamento e mostrar como os diversos elementos do sistema se inter-relacionam. É importante assegurar que o início e o término de um fluxo/ciclo sejam claramente visíveis. A aplicação de um sistema de controlo de acessos RFID ativos, permitirá simular a gestão de acessos aos locais considerados perigosos. O software aplicado ao sistema a implementar, seria programado de acordo com o fluxograma apresentado, tendo como base de dados três tabelas, sendo: - Base dados “Colaborador -Vulnerabilidade” – a cada código de colaborador está identificado com o seu critério de vulnerabilidade. - Base dados “Risco” – são definidas as atribuições do nível de risco a cada sector. - Base dados “ Local” – definição dos sectores de cada leitor de acesso. Mestrado em Engenharia de Segurança e Higiene Ocupacionais 58 Discussão dos Resultados Com as tabelas de base de dados e o fluxograma de funcionamento, o software efetua a leitura dos dados, cruza as informações e testa as hipóteses, que permitiram o acesso aos sectores. Associado ao esquema gráfico de decisões de acesso, o fluxograma da Figura 30, existe uma descrição narrativa, que permite transcrever em palavras o seu princípio de funcionamento. O funcionamento do fluxograma, analisando a Figura 30 e Tabela 26, inicia-se com a identificação do colaborador, através da base de dados “colaborador”, efetua o teste de decisão “Trabalhador vulnerável?”, pela tabela de dados “Colaborador – Vulnerabilidade”. Se a resposta for negativa (não vulnerável) resulta no acesso permitido ao sector, abrindo a porta. Sendo a resposta positiva (vulnerável), o fluxograma lê o código do sector associado ao leitor de acesso em causa, através da tabela de dados “Local” e segue para o teste de hipóteses do risco atribuído ao sector detetado, com recurso à tabela de dados “Risco”. Consoante o tipo de risco detetado no teste de hipóteses, ocorre a abertura da porta para os riscos baixo e médio e a não abertura de porta para o risco elevado. Deste critério de funcionamento estabelecido, resultam quatros situações, apresentadas na Tabela 27. Tabela 27 - Situações resultantes do modelo proposta de simulador. Situação pratica Descrição Situação I Acesso permitido – Trabalhador Não Vulnerável Situação II Acesso permitido – Trabalhador Vulnerável Situação III Acesso condicionado – Trabalhador Vulnerável Situação IV Acesso não autorizado – Trabalhador Vulnerável Situação I Uma trabalhadora enfermeira, vinda do sector receção, dirige-se para o sector enfermagem, conforme demonstra a Figura 31. O cartão identificativo da trabalhadora M tem incorporado um dispositivo que emite um sinal ativo (M). Esse sinal emitido é detetado pelos leitores. Cada leitor está associado a um sector, são colocados na entrada do seu acesso correspondente, sendo a respetiva correspondência: - Leitor B1: sector Enfermagem; - Leitor B2: sector Consultórios; - Leitor B3: sector Bloco Ambulatório - Leitor B4: sector Laboratório - Leitor B5: controlo de acesso. O leitor de controlo de acesso envia o sinal, através da linhas de comunicação, representadas pela letra D, que é lido pelo software. A Domótica aplicada à Segurança na área da saúde Sá,Joana 59 O software, reconhece o sinal e efetua a sua leitura através dos procedimentos estabelecidos no fluxograma da Figura 30. Na leitura e identificação do sinal emitido pelo cartão do colaborador, o software vai verificar através da tabela da base de dados a existência do código do colaborar. Reconhecido o trabalhador, o programa realiza o teste de hipótese, verificando a vulnerabilidade do trabalhador na tabela de base de dados “Colaborador-Vulnerabilidade”. Se a resposta do teste for afirmativa, ou seja, a trabalhadora M pertence ao grupo Não Vulnerável, o acesso ao sector é permitido. Devolvendo o software a mensagem de: - Código trabalhador: C29 - Grupo vulnerabilidade: Não vulnerável. - Área de acesso: Permitido O processo de reconhecimento das características do trabalhador, código identificativo e grupo de vulnerabilidade, é comum a todas as situações e decorre até à execução do comando de teste de hipóteses. A partir da resposta deste teste existem dois caminhos diferentes a seguir, dependendo do grupo de vulnerabilidade em que o trabalhador se insere. Figura 31 - Proposta modelo de simulação – Situação I. Situação II A trabalhadora A, está a entrar ao serviço e dirige-se ao seu sector, a receção 1, ilustrado na Figura 32. Ao aceder ao piso 1 do Edifício Central, pelo acesso interno, o leitor B5 deteta o sinal do cartão identificativo da trabalhadora A. O leitor envia a mensagem para o software, que efetua a identificação da trabalhadora, através da base de dados, conforme descrito na situação I. Devolve a mensagem: Mestrado em Engenharia de Segurança e Higiene Ocupacionais 66 Perspetivas Futuras Sá, Joana 67 7 BIBLIOGRAFIA A segurança do trabalhador (2009, 6 Setembro) Analise Preliminar de riscos – 3 [mensagem de blog] Disponível em: http://asegurancadotrabalhador.blogspot.pt/2009/09/analise-preliminar-de-risco-3wikipedia.html Agencia Europeia para a Segurança e Saúde no trabalho. 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Diário da Republica nº74 – I Serie. Assembleia da Republica. Portaria n.º 25, de 29 de Dezembro de 1994. Norma Regulamentadora 9. Ministério do Trabalho e do Emprego do Brasil. 1 ANEXOS Os anexos encontram-se em CD anexo à dissertação. Anexo A – Caracterização da Unidade Saúde Privada A Anexo B – Plantas da Unidade Saúde Privada A Anexo C - Caracterização recursos humanos da Unidade Saúde Privada A Anexo D - Lista verificação de riscos da Analise Preliminar Riscos Anexo E - Grelha de avaliação de riscos sectorial Anexo F - Identificação sectores da Unidade Saúde Privada A Anexo G - Tratamento dados do Analise Preliminar Riscos Anexo G.1 - Tratamento dados do Analise Preliminar Riscos – Mapa de Riscos Anexo H - Tratamento de dados das Avaliação de Riscos Sectoriais Anexo H.1 - Resultados das Avaliação de Riscos Sectoriais Anexo H.2 - Gráfico Aceitabilidade Anexo H.3 - Tratamento de resultados das Avaliação de Riscos Sectoriais – Aceitabilidade Anexo H.4 - Nível Risco - Avaliação de Riscos Sectoriais Anexo I - Tratamento de dados da Caracterização dos profissionais Anexo J - Percursos da Unidade Saúde Privada A Anexo L – Proposta de modelo de Simulador de apoio à gestão Anexo M – Empresa X10 Anexo N – Registo contactos simulador