Os serviços dos ecossistemas na valorização dos espaços agrícolas: perspetivas gerais e aplicação a um território rural de montanha

Os serviços dos ecossistemas na valorização dos espaços agrícolas: perspetivas gerais e aplicação a um território rural de montanha Joana Alexandra Garcia de Almeida Dissertação de Mestrado em Ciências e Tecnologia do Ambiente apresentada à Faculdade de Ciências da Universidade do Porto 2013 Os serviços dos ecossistemas na valorização dos espaços agrícolas: perspetivas gerais e aplicação a um território rural de montanha, estágio Joana Alexandra Garcia de Almeida MSc FCUP 2013 2.º CICLO Os serviços dos ecossistemas na valorização dos espaços agrícolas: perspetivas gerais e aplicação a um território rural de montanha Joana Alexandra Garcia de Almeida Mestrado em Ciências e Tecnologia do Ambiente Departamento de Geociências, Ambiente e Ordenamento do Território (DGAOT) 2013 Orientador João José Pradinho Honrado, Professor Auxiliar, FCUP Coorientadores Joaquim Guedes, Diretor Executivo, Ecoinside Jorge Manuel Espinha Marques, Professor Auxiliar, FCUP Todas as correções determinadas pelo júri, e só essas, foram efetuadas. O Presidente do Júri, Porto, ______/______/_________ Dedico aos meus Pais e ao Carlos “Como as Contas Nacionais se baseiam em transações financeiras, elas não levam em conta a Natureza, para a qual não devemos nada em termos de pagamentos, mas à qual devemos tudo em termos de meios de subsistência.” Bertrand de Jouvenel (1968) I Agradecimentos Este trabalho não é apenas resultado de um empenho individual, mas sim de um esforço conjunto que o tornaram possível e sem os quais não teria sido fácil chegar ao fim, representando assim um importante marco na minha vida pessoal e académica. Deste modo, manifesto a minha gratidão a todos os que estiveram presentes nos momentos de angústia, de ansiedade, de insegurança, de exaustão e de satisfação. Primeiramente quero agradecer aos meus orientadores académicos, Professor João Honrado e Professor Jorge Espinha Marques, pela ajuda e disponibilidade demonstrada ao longo deste trabalho, pelas sugestões apresentadas bem como pela disponibilização de todos os meios necessários à pesquisa científica que tornaram possível a execução deste trabalho e ainda pelos desafios profissionais proporcionados. Ao Professor Nuno Formigo pela generosa disponibilização de algum material importante para a realização deste trabalho. À equipa da Ecoinside pela simpatia, carinho e receção, em especial à Elisete pelos conselhos e à Joana pela documentação fornecida, revisão, pela amizade e pelas risadas. Um muito obrigado ao Dr. Joaquim Guedes pelas recomendações pertinentes e assertivas, pelas críticas construtivas dadas durante este estágio, pela motivação que constantemente me quis incitar e pela confiança no meu trabalho. Agradeço também à Joana Araújo, que partilhou comigo esta experiência na Ecoinside, a ajuda, a companhia, a amizade, os bons momentos passados e por ter “aturado” os meus devaneios. Aos meus pais pelo apoio incondicional, pelas palavras certas na altura certa e por terem feito de mim a pessoa que sou hoje. Em especial ao Carlos, pela confiança, pela motivação, pela ajuda, pelas críticas construtivas e pelo imenso amor que me transmitiu durante toda esta etapa. Foi um companheiro paciente que esteve sempre ao meu lado nos melhores e nos piores momentos, que não me deixou desistir e me deu o seu apoio incondicional. E a todas as pessoas que contribuíram na concretização desta tese e que não estão aqui discriminadas. II Resumo A sociedade atual depende dos serviços que os ecossistemas lhe prestam, cuja valoração se baseia nos efeitos que cada serviço tem no nível de bem-estar da sociedade. A agricultura, devido às alterações que provoca no funcionamento dos sistemas naturais, pode tender a diminuir a capacidade de fornecimento de alguns serviços dos ecossistemas, nomeadamente, os de regulação, provocando trade-offs entre os serviços dos ecossistemas que uma gestão cuidadosa pode reduzir substancialmente ou mesmo eliminar. Contudo, atualmente a avaliação dos efeitos das políticas de gestão tem sido feita individualmente para cada tipo de serviço, com destaque para os serviços de produção, e as lacunas destas políticas residem essencialmente no facto de não fazerem uma abordagem global e integrada dos múltiplos serviços potencialmente prestados pelos espaços agrícolas. Neste contexto, a presente tese pretende discutir os múltiplos serviços dos agroecossistemas e ensaiar, para um território rural de montanha situado no Baixo Tâmega, uma avaliação dos serviços dos seus agroecossistemas. Apresentam-se algumas propostas de valorização dos serviços dos espaços agrícolas numa abordagem integrada e multifuncional, visando a gestão dos riscos aliada à conservação da biodiversidade e do património cultural. Palavras-chave: conservação dos ecossistemas, gestão integrada, serviços dos ecossistemas, trade-offs, valorização dos agroecossistemas. III Abstract Today's society depends largely on the services provided by ecosystems, the valuation of which is based on the effect that each service has on human well-being. Agriculture, due to the changes it causes in the functioning of natural systems, may tend to decrease the capacity to provide some ecosystem services, particularly regulation services, causing trade-offs among ecosystem services that can substantially be reduced or even eliminated by careful management. However, currently the evaluation of the effects of management policies has been made individually for each type of service, with an emphasis on provisioning services, and gaps of these policies essentially lie in not making a comprehensive and integrated approach to the multiple services potentially provided by agricultural areas. In this context, this thesis aims to address the multiple services of agroecosystems and to test, for a rural mountain territory in the Baixo Tâmega region, an assessment of agroecosystem services. Some proposals are made for the promotion of agro-ecosystems services, under an integrative and multifunctional approach aimed at risk management combined with the conservation of biodiversity and of the cultural heritage. Keywords: agroecosystem promotion, ecosystem conservation, ecosystem services, integrated management, trade-offs. IV Lista de Abreviaturas e Acrónimos AIA – Avaliação de Impacte Ambiental AGRO – Programa Operacional de Agricultura e Desenvolvimento Rural CCDR-N – Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Norte CCX – Chicago Climate Exchange CDB – Convenção sobre a Diversidade Biológica CE – Comissão Europeia CEE – Comunidade Económica Europeia CNUMAD – Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento DGADR – Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural DQA – Diretiva Quadro da Água DRAPN – Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte EEA – European Environment Agency FAO – Food and Agriculture Organization FEADER – Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural FRESP – Florida Ranchlands Environmental Services Project GEE – Gases de Efeito de Estufa HNVF – High Nature Value Farmland IA – Instituto do Ambiente IBA – Important Bird Areas INE – Instituto Nacional de Estatística LEADER – Ligação Entre Ações de Desenvolvimento da Economia Rural MA – Millennium Ecosystem Assessment MADRP – Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Mha – Milhão de hectare MAOTDR – Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional PAC – Política Agrícola Comum PAM – plantas aromáticas e medicinais PDM – Plano Diretor Municipal PRODER – Programa de Desenvolvimento Rural do Continente 2007-2013 PROF – Plano Regional de Ordenamento Florestal PROT – Plano Regional de Ordenamento do Território Índice de Figuras Figura 1 – Os serviços dos ecossistemas e a sua relação com o bem-estar humano ............. 5 Figura 2 – Definição dos serviços dos ecossistemas existentes (serviços de produção, serviços de regulação, serviços culturais e serviços de suporte) e alguns exemplos para cada um ........................................................................................................................................ 10 Figura 3 – Mapa de probabilidade de ocorrência de sistemas agrícolas de elevado valor natural na Europa ................................................................................................................. 11 Figura 4 – Estrutura conceptual do Millennium Ecosystem Assessment ............................... 14 Figura 5 – Relação geral entre intensidade agrícola e biodiversidade .................................. 15 Figura 6 – Distribuição dos projetos de carbono florestais individuais ................................... 24 Figura 7 – Índices de produção, produtividade e extensificação agrícola .............................. 27 Figura 8 – Índices de preços de meios de produção na agricultura ....................................... 28 Figura 9 – Balanço de aprovisionamento do vinho ................................................................ 29 Figura 10 – Valor das importações e exportações dos produtos agrícolas para o ano de 2011 ............................................................................................................................................. 29 Figura 11 – Área de distribuição de flores de corte, por espécie, em 2012 ........................... 32 Figura 12 – Quadro conceptual para comparação do uso da terra e dos trade-offs entre os serviços dos ecossistemas, com hipotéticos panoramas ...................................................... 34 Figura 13 – Localização e enquadramento geográfico da área de estudo ............................ 48 Figura 14 – Distribuição da aptidão agrícola e florestal do solo no Baixo Tâmega ................ 49 Figura 15 – Erodibilidade dos solos e risco de erosão dos solos para a área de projeto ....... 50 Figura 16 – Inclinação dos terrenos e presença de socalcos para a área de projeto ............ 51 Figura 17 – Evolução do índice de envelhecimento, em percentagem, por concelho ........... 52 Figura 18 – Distribuição do uso do solo em 1958 (à esquerda) e em 2006 (à direita) ........... 56 Figura 19 – Carta de perigo de incêndio florestal para o território do Baixo Tâmega em 2005 ............................................................................................................................................. 57 Índice de Tabelas Tabela 1 – Número e área das explorações agrícolas em 1989 e 1999 ................................ 55 Tabela 2 – Número de produtores de agricultura em modo de produção biológica e as respetivas áreas (ha) por cultura para o ano de 2008 ........................................................... 60 Tabela 3 – Levantamento da legislação territorial e setorial aplicável para os serviços de produção do Baixo Tâmega. .................................................................................................. III Tabela 4 – Levantamento da legislação territorial e setorial aplicável para os serviços de regulação do Baixo Tâmega. ................................................................................................. III Tabela 5 - Levantamento da legislação territorial e setorial aplicável para os serviços culturais do Baixo Tâmega. ................................................................................................... IV FCUP 1. Introdução 1 1. Introdução 1.1. Enquadramento O funcionamento adequado e sustentado dos ecossistemas fornece uma ampla gama de serviços que são essenciais para a sociedade, oferecendo diversos benefícios que são conhecidos como “serviços dos ecossistemas” (SE), também denominados “serviços ambientais” (Pereira et al., 2009; MA, 2003; Power, 2010). Contudo, ao longo dos últimos 50 anos, a Humanidade modificou os ecossistemas mais rápida e extensivamente que em qualquer período de tempo comparável na história humana, em grande parte para suprir a crescente procura por alimentos, água potável, madeira, fibras e combustível (MA, 2005a). O reconhecimento da degradação e perda da biodiversidade tem provocado crescentes preocupações na comunidade internacional. A Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB) foi um dos principais acordos aprovados em 1992 durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD), que pretendia a conservação da biodiversidade, indispensável à sustentabilidade humana e dos territórios. A Declaração do Rio, um dos documentos oficiais elaborados na CNUMAD, incluía princípios que promoviam a internalização dos custos ambientais e o uso de instrumentos económicos, assim como a eliminação do consumo e produção insustentável (UNDESA, 2012). O declínio das espécies e a degradação progressiva dos ecossistemas nas últimas décadas, consequência do desenvolvimento social e económico, afeta negativamente o bem-estar humano, dado que estão intrinsecamente ligados. Deste modo, o bem-estar humano e o progresso em direção ao desenvolvimento sustentável dependem de forma vital da melhoria da gestão dos ecossistemas da terra, de modo a assegurar a sua conservação e uso sustentável (Pereira et al., 2009). Conciliar o crescimento económico com a preservação de todos os aspetos da biodiversidade e da conservação dos ecossistemas em geral passou a ser o ponto de ordem das várias políticas, mundiais e europeias, e onde é possível conjugar objetivos de conservação com utilização sustentável do capital natural e dos vários serviços dos ecossistemas (Gonçalves, 2011). 2 FCUP 1. Introdução 1.2. Objetivos No âmbito desta problemática tão atual, que tem vindo a receber atenção crescente por parte dos meios científico e político, o presente projeto pretendeu atingir os seguintes objetivos principais: a) Identificar e discutir os principais serviços potencialmente prestados pelos agroecossistemas; b) Efetuar uma síntese dos principais referenciais legais e programas financeiros aplicáveis à atividade agrícola, e potencialmente relevantes para a valorização dos seus serviços; c) Identificar os serviços potencialmente prestados pelos ecossistemas agrícolas num território rural de montanha no Baixo Tâmega e d) Sugerir propostas de valorização desses serviços no quadro de uma estratégia alargada de valorização do espaço rural. No contexto da região estudada no Baixo Tâmega, este conjunto de objetivos enquadra-se no propósito mais alargado de contribuir para: e) Elaborar as bases de ordenamento e gestão no contexto de uma futura estratégia de desenvolvimento integrado dos espaços de maior valor no território; f) Garantir maior poder decisório no estabelecimento de prioridades no âmbito de políticas de gestão, conservação e ordenamento do território, podendo também ser encarado como uma estratégia de competitividade por parte das entidades. g) Desenvolver propostas estratégicas de valorização do património e dos recursos, visando o seu uso sustentável; h) Identificar oportunidades concretas de implementação das principais opções estratégicas e i) Incrementar a competitividade económica das atividades produtivas agrícolas, salvaguardando os valores ambientais e o território. 1.3. Organização da Tese Na sequência da presente Introdução, em que se descreve e enquadra a problemática (degradação dos ecossistemas e perda dos serviços que estes prestam), no FCUP 1. Introdução 3 segundo capítulo serão definidos os conceitos de agroecossistema e de serviços dos ecossistemas, seguido de uma descrição dos fatores que determinam a provisão dos serviços dos ecossistemas e dos promotores diretos e indiretos que alteram determinadas características de um (agro)ecossistema. Será ainda discutida a importância da valoração dos serviços dos ecossistemas e a sua transação em mercados, bem como as dificuldades que esta valoração acarreta. Ainda no mesmo capítulo serão descritos os serviços providenciados pelos ecossistemas agrícolas bem como os trade-offs existentes entre esses serviços. Este capítulo acaba com uma síntese dos referenciais legais e dos instrumentos financeiros mais relevantes para esta problemática em Portugal e na Europa, descrevendose também sumariamente a eficácia da aplicação destas medidas. O terceiro capítulo, que diz respeito à identificação e diagnóstico dos serviços dos agroecossistemas no Baixo Tâmega, começa com um enquadramento biogeográfico e histórico da área do projeto e, em seguida, através de um diagnóstico e levantamento dos serviços dos ecossistemas agrícolas, antecipam-se os impactes de cenários conjunturais e setoriais de evolução do território e apontam-se possíveis caminhos tendo em vista a conservação e valorização dos recursos endógenos. Procede-se ainda à elaboração de propostas de valorização dos serviços dos agroecossistemas no território em estudo. A tese termina com as principais conclusões do trabalho e com uma breve descrição de possível trabalho futuro relativo a este tema. 4 FCUP 2. Agroecossistemas e seus serviços 2. Agroecossistemas e seus serviços O principal esforço no levantamento de informações sobre os ecossistemas e os seus serviços realizado até ao momento foi o Millennium Ecosystem Assessment (MA), trabalho realizado entre 2001 e 2005, por solicitação do Secretário-geral das Nações Unidas, Kofi Annan. O MA visa fornecer uma avaliação integrada das consequências das alterações dos ecossistemas no bem-estar humano, assim como analisar as opções disponíveis para a conservação dos ecossistemas e a sua contribuição para responder às necessidades humanas (Pereira et al., 2009). 2.1. Definições e diversidade 2.1.1. Agroecossistemas A estrutura conceptual do MA assume que existe uma interação dinâmica entre as pessoas e os ecossistemas, com as alterações que afetam os serviços dos ecossistemas e o bem-estar humano a ocorrerem de forma recíproca. Coloca o bem-estar humano como ponto central da avaliação, contudo, também reconhece que a biodiversidade e os ecossistemas possuem um valor intrínseco e, como tal, que as decisões respeitantes aos ecossistemas são baseadas tanto em considerações sobre o bem-estar humano como no seu valor intrínseco (Pereira et al., 2009). Os componentes do bem-estar, vividos e percebidos pelas pessoas, são dependentes da situação, refletindo a geografia local, a cultura e as circunstâncias ecológicas. Alterações nestes serviços afetam o bem-estar humano através de impactes na segurança, nos recursos materiais básicos para uma vida com qualidade, na saúde e nas relações sociais e culturais. Estes componentes do bem-estar humano são por sua vez influenciados e têm influência na liberdade de escolha de cada indivíduo (Pereira et al., 2009) como demonstrado na Figura 1. Com a interferência humana, os mecanismos e controlos naturais são substituídos por controlos artificiais que modificam o ecossistema natural, cuja lógica é condicionada pelo tipo de sociedade na qual se insere o agricultor (Feiden, 2005). Contudo, FCUP 2. Agroecossistemas e seus serviços 5 independentemente do grau de artificialização aplicado ao ecossistema natural, a sua conversão em agroecossistema implica necessariamente a existência de diferenças em relação aos ecossistemas naturais. Serviços dos ecossistemas Determinantes e componentes do bem-estar humano Figura 1 – Os serviços dos ecossistemas e a sua relação com o bem-estar humano (adaptado de Pereira et al., 2009). Odum (1984) in Feiden (2005) refere que os agroecossistemas apresentam as seguintes diferenças em relação aos ecossistemas naturais: a) fontes de energia auxiliares – enquanto nos ecossistemas naturais a principal fonte é a energia direta do sol, nos agroecossistemas existem fontes auxiliares de energia, como a força humana, a tração animal e os combustíveis fósseis cuja energia é aplicada diretamente ao agroecossistema ou indiretamente, por meio da produção de inputs industriais. Além disso, as perdas de energia são maiores; b) ciclo de nutrientes mais aberto – nos agroecossistemas, ocorre a entrada de nutrientes pela adição de fertilizantes orgânicos ou industriais e há uma maior saída de nutrientes devido à intensificação dos processos de perda (erosão, lixiviação, volatilização, fixação); Serviços de suporte Serviços necessários para a produção de todos os outros serviços dos ecossistemas Serviços de produção Produtos obtidos a partir dos ecossistemas Serviços de regulação Benefícios obtidos através da regulação dos processos dos ecossistemas Serviços culturais Benefícios não materiais obtidos dos ecossistemas Segurança Segurança pessoal Segurança no acesso aos recursos Redução da vulnerabilidade a desastres Recursos materiais básicos para uma vida com qualidade Acesso a recursos básicos que permitam obter redimento e sustento Acesso a abrigo Liberdade de escolha Saúde Acesso a alimentação adequada Acesso a àgua potável e ar puro Capacidade de permanecer livre de doenças Relações Sociais Coesão social Respeito mútuo Oportunidade para expressar valores estéticos, recreativos, culturais e espirituais associados aos ecossistemas 6 FCUP 2. Agroecossistemas e seus serviços c) menor diversidade – a grande diversidade encontrada nos ecossistemas é suprimida, dando lugar a poucas espécies cultivadas e aos organismos que lhe estão associados, visando a maximização da produção; d) pressão da seleção artificial – os restantes organismos presentes no agroecossistema deixam de estar submetidos à seleção natural para serem submetidos a pressões artificiais de seleção; e) diminuição dos níveis tróficos – devido à redução da biodiversidade ocorre uma redução dos níveis tróficos. Dado que geralmente há abundância do organismo cultivado, isso significa necessariamente abundância de alimento para o nível trófico seguinte, permitindo o aumento rápido da população de organismos que participam desse nível trófico; f) diminuição da capacidade de autorregulação – os mecanismos de autorregulação são substituídos por controlos artificiais da população e deixam de ser levados em conta, perdendo a sua capacidade de resposta aos estímulos ambientais. O conceito de agroecossistema não se refere a um substantivo concreto, cuja definição seja única e tenha um significado universal, referindo-se sim a um conceito cujo significado é sempre contextual e visto geralmente numa perspetiva antropocêntrica. Tratase de um claro sistema de interesses, no qual o bem-estar humano é o eixo central e a ecologia é apenas um aspeto relevante na possibilidade de obtenção desses interesses. Agroecossistema é muito mais do que um ecossistema modificado pelo homem e no qual nunca estarão contidos todos, e muito menos estarão claros, os interesses que levam às modificações dos ecossistemas naturais. Dada a variedade e complexidade deste conceito são vários os autores que apresentam a sua definição de agroecossistema. Segundo Gliessman (2001) in Cunha & Holanda (2007), um agroecossistema é um local de produção agrícola – uma propriedade agrícola, por exemplo – compreendido como um ecossistema. O conceito de agroecossistema proporciona uma estrutura com a qual podemos analisar os sistemas de produção de alimentos como um todo, incluindo os seus conjuntos complexos de inputs, produção e ligação entre as partes que os compõem. Para Conway (1987) in Cunha & Holanda (2007) os agroecossistemas são sistemas ecológicos modificados pelo ser humano para produzir comida, fibra ou outro produto agrícola. Eles têm frequentemente uma estrutura dinâmica complexa, mas a sua complexidade surge, primeiramente, da interação entre os processos socioeconómicos e ecológicos. Trata-se de um complexo sistema agro-sócioeconómico-ecológico. Para Marten (1988), um agroecossistema é um complexo de ar, água, solo, plantas, animais, micro-organismos e tudo o mais que estiver contido na área que o ser humano FCUP 2. Agroecossistemas e seus serviços 7 tenha modificada para efeitos de produção agrícola. Um agroecossistema pode ser de qualquer tamanho específico, pode ser um campo, uma fazenda ou uma paisagem agrícola de uma vila, região ou nação. Segundo Holanda (2003) in Cunha & Holanda (2007), um agroecossistema é um sistema aberto, interagindo com a natureza e com a sociedade, através do desenvolvimento de um sistema alimentar sustentável, que trabalha a eficiência do processo de conversão de recursos naturais no alimento presente na mesa das pessoas. Em termos de sistemas, os agroecossistemas posicionam-se na interface entre os sistemas naturais e sociais, não agindo somente como fonte de inputs mas também como sumidouro de outputs (produção). Agroecossistemas podem ainda ser definidos como entidades regionais dirigidas com o objetivo de produzir alimentos e outros produtos agropecuários, compreendendo as plantas e animais domesticados, elementos bióticos e abióticos do solo, rede de drenagem e de áreas que suportam vegetação natural e vida silvestre. Os agroecossistemas incluem, de maneira explícita o homem, tanto como produtor assim como consumidor, tendo, pois, dimensões socioeconómicas, de saúde pública e ambiental (Toews, 1987 in Cunha & Holanda, 2007). Segundo Altieri (1999) in Cunha & Holanda (2007), os agroecossistemas apresentamse com configurações próprias em cada região, sendo um resultado das variações locais de clima, solo, das relações económicas, da estrutura social e da história. Dessa maneira, um estudo acerca dos agroecossistemas de uma região está destinado à produção de agriculturas comerciais como de subsistência, utilizando níveis altos e baixos de tecnologia, dependendo da disponibilidade de terra, capital e mão de obra. Segundo Hart (1979) os agroecossistemas são compostos pelas interações físicas e biológicas dos seus componentes. O ambiente vai determinar a presença de cada componente, no tempo e no espaço. Este arranjo de componentes será capaz de processar inputs ambientais e produzir outputs (produtos). Diante da complexidade de fatores que envolvem a definição e caracterização, bem como a estrutura e funcionalidade dos agroecossistemas, torna-se interessante compreender o conceito de agroecossistema como uma rede complexa e interligada. Na definição de Gliessman (2001) in Cunha & Holanda (2007) e de Conway (1987) in Cunha & Holanda (2007) o conceito de agroecossistema está relacionado a uma estrutura na qual são analisados os sistemas agrícolas de modo holístico, incluindo-se também os conjuntos complexos de inputs e produção e as suas ligações. Sendo assim, compreender o agroecossistema como um todo é uma proposta de análise e intervenção muito diferente da 8 FCUP 2. Agroecossistemas e seus serviços visão técnico-científica convencional, que avalia os componentes do agroecossistema separadamente em vez de avaliar as interações ecológicas e as relações sociais e económicas que nele se processam. Desta forma, o agroecossistema constitui uma unidade conceptual que pode ser analisada a partir das suas dimensões ecológica, económica e sociocultural. As três dimensões interagem entre si formando um complexo indivisível que explica o funcionamento do conjunto do agroecossistema. É, portanto, importante perceber que o agroecossistema tem uma ecologia que pode ser analisada à luz dos ecossistemas naturais do local, mas possui também um conjunto de relações sociais e económicas. Globalmente, a agricultura representa a forma predominante de gestão da terra, cobrindo em 2009 quase 40% da superfície terrestre (Power, 2010) e exibe uma variação enorme em termos de estrutura e função em todo o mundo. Em Portugal Continental cerca de 39% do território (3,5 Mha) corresponde a superfície agrícola utilizada (SAU) (Agência Portuguesa do Ambiente, 2008), embora com modos distintos de ocupação consoante a região. 2.1.2. Serviços dos ecossistemas Um ecossistema é um complexo dinâmico de comunidades de plantas, animais e micro-organismos e do meio ambiente não vivo interagindo como uma unidade funcional (MA, 2003). Segundo Hickman Jr. et al. (2001) um ecossistema é uma unidade ecológica composta por uma comunidade biótica e ambiente não-vivo (abiótico), cujas interações produzem um sistema estável. Os seres humanos são uma parte integral dos ecossistemas, dependendo em grande parte dos serviços prestados pela biosfera e pelos seus ecossistemas para a sua sobrevivência. Segundo Daily (1997) alguns dos serviços prestados pelos ecossistemas são: (1) manutenção da qualidade do ar e controlo da poluição, por meio da regulação da composição dos gases atmosféricos; (2) controlo da temperatura e do regime de chuvas, por meio do ciclo biogeoquímico do carbono e da evapotranspiração da vegetação que contribui para manter a humidade relativa do ar; (3) regulação do fluxo de águas superficiais e controlo de cheias; (4) formação e manutenção do solo e da sua fertilidade, pela decomposição da matéria orgânica e pelas interações simbióticas; (5) degradação de resíduos industriais e agrícolas e reciclagem de minerais; (6) redução da incidência de pragas e doenças pelo controlo biológico; (7) polinização de culturas agrícolas e da vegetação natural e (8) fornecimento de beleza estética e estimulação intelectual. A maior FCUP 2. Agroecossistemas e seus serviços 15 lado, a intensificação agrícola leva a um aumento do consumo de água e ao risco de poluição (Pereira et al., 2006). Os efeitos da marginalização da agricultura ou do seu efetivo abandono podem variar consideravelmente e diversos estudos evidenciam que o processo de abandono e as suas consequências ecológicas podem ser complexas, específicas em cada local e de grande heterogeneidade mesmo numa região geográfica relativamente pequena (Baldock et al., 2000 in Pereira et al., 2009). A maioria dos estudos sobre a biodiversidade e o funcionamento dos ecossistemas tem sido realizada em condições estáveis. Os agroecossistemas estão normalmente sujeitos a perturbações cíclicas de intensidade variável, como consequência das práticas agrícolas e de eventos imprevisíveis, como surtos de pragas e seca. No entanto, a relação entre a diversidade e a função do ecossistema pode mudar num ambiente flutuante. A biodiversidade geralmente diminui quando a intensidade dos sistemas agrícolas aumenta (em termos de inputs de nutrientes e pesticidas, do uso de maquinaria e de produtividade total), como ilustrado na Figura 5. Os sistemas de cultivo e de pastagem mais intensivos são praticamente monoculturas. No entanto, apesar da sua baixa biodiversidade intrínseca, estes ainda podem fornecer invernadouros 1 para aves aquáticas migratórias (EEA, 2004). Em contrapartida, sistemas agrícolas menos intensivos são aqueles que apresentam maior biodiversidade, sendo por isso considerados áreas de maior valor natural. Figura 5 – Relação geral entre intensidade agrícola e biodiversidade (adaptado de EEA, 2004). 1 Lugar apropriado para invernar. Biodiversidade Sistemas agrícolas de elevado valor natural Sistemas agrícolas intensivos Intensidade da agricultura 16 FCUP 2. Agroecossistemas e seus serviços Vários autores (Loreau et al., 2002; Perrings, 2010) identificaram uma correlação entre as alterações na biodiversidade e a maneira como os ecossistemas funcionam, havendo um consenso geral de que um importante papel da biodiversidade em relação aos SE é um seguro contra mudanças ambientais. Pequenas mudanças na biodiversidade de diversos sistemas podem levar apenas a pequenas alterações no funcionamento de um ecossistema, incluindo na provisão de serviços, isto se nenhuma das espécies com funções exclusivas for perdida (Jones et al., 1994; Energia et al., 1996 in MA, 2003). Mas a possibilidade de haver perdas significativas na provisão de serviços aumenta à medida que mais espécies são perdidas e a redundância funcional 2 é reduzida. A água e o solo constituem os recursos naturais de que a atividade agrícola mais depende (DRAPN, 2007). O solo é um componente fundamental nos ecossistemas agrícolas e um recurso limitado para a produção agrícola (EEA, 2006). O conceito de desertificação corresponde à perda de produtividade e diversidade biológica por parte dos ecossistemas, resultante da degradação do solo, da vegetação e outros biota, ou à alteração dos processos biológicos e hidrológicos desses ecossistemas, consequência das variações climáticas e das atividades humanas (UNCCD, 1994). O programa CORINE – Projeto “Soil erosion risk and important land resources” identificou Portugal como o país do sul da Europa com piores recursos no que respeita ao solo e onde se registam elevados riscos de erosão. O processo de degradação dos solos e, especificamente, de perda da sua matéria orgânica é, por vezes, agravado por uma exploração desadequada relativamente à capacidade de uso dos mesmos, sendo irreversível quando acarreta a sua degradação. De facto, a erosão causa uma degradação irreversível, na escala temporal humana, isto é, no tempo de uma geração (cerca de 30 anos), uma vez que, mesmo os melhores métodos de recuperação da maioria dos solos podem reduzir em muito os danos, mas não podem tornar reversível o processo de degradação (Sequeira, 1998 in Pereira et al., 2009). Os problemas dos solos não podem ser dissociados dos da água. A desertificação acarreta, para além da redução da fertilidade e capacidade de suporte do nível fitotrófico dos ecossistemas, uma redução da capacidade de retenção de água, com o correspondente aumento do escorrimento e do escoamento superficial nas situações de fortes chuvadas, causando por isso, nas bacias hidrográficas, uma redução do tempo de concentração, um aumento dos picos de cheia e, portanto, um aumento das cheias catastróficas. A impermeabilização do solo, sobretudo como consequência de uma urbanização dura e ignorante dos processos ecológicos, reduz o 2 Característica das comunidades biológicas que descreve o quão sobrepostas são as espécies quanto ao seu desempenho no funcionamento do ecossistema. FCUP 2. Agroecossistemas e seus serviços 17 armazenamento da água nos aquíferos. Adicionalmente, o excesso de adubação azotada leva à contaminação dos aquíferos com nitratos (Pereira et al., 2009). A agricultura e, em geral, muitas das atividades desenvolvidas em meio rural, pela sua profunda integração no meio natural, são extremamente dependentes dos recursos hídricos (DRAPN, 2007). Esta dependência pode limitar as opções de uso destes recursos para outras atividades, e aumentar o custo do uso da água a jusante (por exemplo, através da redução da oferta de água doméstica ou oportunidades de lazer). Pode ainda ter efeitos adicionais sobre o fornecimento de outros serviços ecossistémicos (tais como a redução da biodiversidade aquática e o aumento dos fluxos de nutrientes) e na condição de outros ecossistemas (na integridade e na produtividade das águas interiores e sistemas costeiros, por exemplo). Para além do seu efeito sobre a quantidade de água, os sistemas de cultivo podem ter impactes negativos sobre a qualidade da água através de poluentes contidos na água de drenagem, escoamento e efluentes (MA, 2005c). A biodiversidade do solo é sensível à gestão de sistemas de cultivo (Giller et al., 1997). O cultivo afeta drasticamente o ambiente do solo e, consequentemente, o número e os tipos de organismos presentes. Em geral, a lavoura, a monocultura, o uso de agroquímicos, a erosão e a contaminação ou a poluição do solo têm efeitos negativos sobre a biodiversidade do solo. Em contraste, a lavoura de sementeira direta, a aplicação de materiais orgânicos, como o estrume de gado e a compostagem, aplicação equilibrada de adubos e a rotação de culturas geralmente têm impactes positivos sobre a densidade, diversidade e atividade de organismos no solo. A condição do solo pode, assim, ser melhorada através de práticas agrícolas e, de facto, alguns solos são gerados pelos agricultores (Brookfield, 2001 in MA, 2005c). Desta forma, evitar a perda do solo e conservar e melhorar a sua qualidade são essenciais para se manter a produtividade agrícola (EEA, 2006). Assim, redesenhar os agroecossistemas segundo bases ecológicas e sociais sustentáveis exige também repensar políticas, modelos de desenvolvimento e as relações entre a espécie humana e a natureza (Garcia, 2001). 2.3. Valoração dos serviços dos ecossistemas Os recursos naturais e os ecossistemas que os fornecem, estão na base das atividades económicas que desenvolvemos, da nossa qualidade de vida e da nossa coesão social. No entanto, o modo como organizamos a nossa economia não enfatiza o carácter de 18 FCUP 2. Agroecossistemas e seus serviços dependência desta relação – não existe economia sem o meio ambiente, mas existe meio ambiente sem economia (TEEB, 2008). A falha de reconhecimento do valor económico da natureza contribuiu para o declínio contínuo dos ecossistemas e da biodiversidade. Por conseguinte, a valoração permite identificar e ponderar os diferentes incentivos económicos que interferem na decisão dos agentes em relação ao uso dos recursos naturais. Todavia, a valoração económica dos recursos naturais não se restringe apenas a este tipo de abordagem, podendo também atribuir valores aos benefícios provenientes de bens e serviços que não são captados pelo mercado. Neste sentido, o esforço de atribuir valores económicos aos benefícios ambientais não valorados no mercado deve ser entendido como a busca de parâmetros que expressem o desejo das pessoas pelo usufruto de um benefício ou pela eliminação de um mal associado a modificações no meio ambiente (Mangabeira, 2011). A valoração dos serviços dos ecossistemas pode ser usada de diferentes formas: para avaliar a contribuição total dos ecossistemas para o bem-estar humano, para compreender os incentivos que decisores individuais têm quando gerem os ecossistemas de diferentes formas e para avaliar as consequências de ações alternativas (Pereira et al., 2009). 2.4.1. Importância e dificuldades As técnicas de valoração visam correlacionar o desejo de conservação do meio ambiente com valoração económica. Com isto, procura-se construir instrumentos analíticos capazes de incrementar as informações para comparações entre projetos de desenvolvimento e de preservação e, também, para as decisões quanto às prioridades na gestão ambiental visto a escassez de recursos (Mangabeira, 2011). Deste modo, a valoração dos SE torna-se importante na medida em que concilia economia e ambiente, tendo sido reconhecida a sua importância pela Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB). Na conferência da CDB reconheceu-se que "a valorização económica da biodiversidade e dos recursos biológicos é uma ferramenta importante para boas e calibradas medidas de incentivo". Vários métodos podem ser usados para avaliar a capacidade de os ecossistemas desempenharem funções e prestarem serviços específicos, não existindo ainda uma abordagem consensual. No entanto, a atribuição de valor aos ecossistemas em função dos serviços que prestam é um elemento fundamental no apoio à decisão política e técnica, já FCUP 2. Agroecossistemas e seus serviços 19 que fornece aos utilizadores (munícipes, visitantes, turistas, clientes) a informação necessária para decidirem sobre a combinação de serviços que melhor respondem às suas necessidades. Um paradigma de valoração conhecido como o conceito utilitarista (antropocêntrico), baseia-se no princípio da satisfação humana preferencial (bem-estar). Neste caso, os ecossistemas e os serviços que estes fornecem têm valor para a sociedade humana porque de uma forma direta ou indireta se retira proveito do seu uso (valores de utilização). Dentro deste conceito utilitário de valor, as pessoas também valorizam os SE que não estão a usar no momento (valores de não utilização). Estes, também conhecidos como valores de existência, envolvem os casos em que o homem atribui valor sabendo que um determinado recurso existe, mesmo que este nunca venha a ser utilizado diretamente (Pereira et al., 2009). Muitos dos SE cruciais gerados pelo capital natural (como serviços de polinização, controlo de cheias, purificação da água e fornecimento de habitat para a biodiversidade) são externalidades, dado que não recebem um preço nos mercados. Como resultado, em alguns casos os mercados podem levar ao comprometimento ou colapso dos ecossistemas e, consequentemente, ao detrimento do bem-estar humano (Pereira et al., 2009; TEEB, 2008). O MA pretende assim usar a valoração essencialmente como uma ferramenta que aumente a capacidade dos decisores de avaliar os trade-offs entre regimes alternativos de gestão dos ecossistemas e entre rumos de ações sociais que alterem o uso dos ecossistemas e dos serviços múltiplos que estes fornecem. Porém, o simples ato de quantificar o valor dos SE por si só não muda os incentivos que afetam o seu uso. Poderão ser necessárias várias alterações nas práticas atuais para que o valor destes serviços seja tomado em consideração. O MA avalia o uso da informação sobre os valores dos SE nas tomadas de decisão. O objetivo é melhorar os processos e as ferramentas de decisão e fornecer respostas relativas aos tipos de informação que possam ter maior influência. Contudo, os atuais processos de decisão ignoram ou subestimam frequentemente o valor dos SE (Pereira et al., 2009). A isto se chama falha de mercado, ou seja, a falta de mercados para bens e serviços públicos, que se deve a falhas de informação, a falhas de direitos de propriedade e a falhas de política. Existem muitos casos no mundo em que a falha de informação é superada por medidas como a Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), sendo possível fornecer argumentos que levam a opções menos destrutivas (TEEB, 2008). 20 FCUP 2. Agroecossistemas e seus serviços 2.4.2. Serviços dos ecossistemas e riscos ambientais A gama de serviços prestados pelos ecossistemas fornece às pessoas e comunidades não só recursos, mas também opções que estas podem usar como uma garantia face a desastres, catástrofes naturais e revoltas sociais. Enquanto que uma gestão adequada dos ecossistemas reduz o risco e a vulnerabilidade, uma má gestão pode contribuir para a sua exacerbação, por aumento do risco de cheias, secas, colheitas fracassadas ou doenças (Pereira et al., 2009). A estreita relação entre os serviços dos ecossistemas, riscos e oportunidades de mercado sugere que os valores do ecossistema devem ser considerações importantes no planeamento, gestão e tomada de decisões. Afinal de contas, eles têm um impacte significativo sobre o desempenho dos diferentes setores, assim como qualquer outro custo ou benefício. No entanto, na realidade, a ideia de que os ecossistemas podem ter valor financeiro ou económico tem sido raramente empregue nas medidas usadas para avaliar e informar sobre o desempenho das instituições assim como para pesar diferentes oportunidades de mercado e riscos. Como resultado, as decisões têm sido feitas com base em informações parciais ou até mesmo desadequadas, sobre os custos e os benefícios de determinada ação. No pior dos casos, os ecossistemas subvalorizados podem ter servido para minar os mercados pelo facto de não identificarem novos custos de redução ou de criação de receita e de oportunidades (WBCSD, 2009). De facto, a subvalorização dos serviços ecossistémicos e a falha para captar os seus valores são uma das principais causas da crise ecossistémica e de biodiversidade atuais, trazendo riscos ambientais (perda de água doce devido à desflorestação, erosão do solo e perda de nutrientes, perdas de produtividade agrícola, problemas de saúde e a pobreza) e, consequentemente, alterações no bem-estar humano. A tentativa de valorar as perdas dos SE levanta dimensões éticas importantes, especialmente a respeito do valor do bem-estar humano no futuro comparado com o presente (TEEB, 2008). Todos os setores de atividade beneficiam da biodiversidade e dos serviços ecossistémicos, direta ou indiretamente, e a maior parte das atividades tem impactes na natureza, sejam eles positivos ou negativos. As instituições que deixam de avaliar os seus impactes e a sua relação de dependência com a biodiversidade e os serviços ecossistémicos carregam riscos indefinidos, podendo negligenciar oportunidades favoráveis. Uma gestão do risco efetiva para a biodiversidade e os ecossistemas pode ser facilitada através de marcos adequados e parcerias. Podem ainda incluir-se novos mercados para produtos amigos do FCUP 2. Agroecossistemas e seus serviços 21 ambiente, processos de seleção de investimentos que demandem atenção sobre os impactes na biodiversidade e/ou questões regulatórias que prestem bastante atenção aos riscos à biodiversidade durante o processo de avaliação de impacte (TEEB, 2008). Dado o que foi referido, o entendimento dos SE disponíveis contribui de forma significativa para a gestão de florestas, pesca, agricultura, turismo de natureza e proteção contra desastres e riscos naturais. A sua valoração constitui uma ferramenta para boas e calculadas medidas, que minimizem assim a ocorrência de riscos ambientais. A ação do Homem sobre os ecossistemas terrestres (nomeadamente no estabelecimento de sistemas agrários) modifica grandemente os serviços de regulação prestados, podendo levar à degradação da capacidade de controlo da erosão e mesmo à delapidação completa do solo em alguns locais. A agricultura está entre um dos principais focos de poluição do solo (IA, 2005), em particular de poluição difusa. O risco de contaminação encontra-se principalmente associado ao uso inadequado de fertilizantes e pesticidas, com potenciais consequências sobre a poluição do solo e dos recursos hídricos. No entanto, a tendência é a de melhoria do estado dos solos, devido aos avanços no controlo de pesticidas. De entre os fluxos de elementos no solo, os que conduzem à emissão ou retenção de GEE (CO2, CH4 e N2O) ganharam uma projeção internacional face à inclusão de itens relacionados com atividades agrícolas no Protocolo de Quioto (Pereira et al., 2009). Sendo o uso agrícola o principal uso de água, esta passa a ser o principal fator limitante da produção, considerando-se o regadio como fator de regularização da sua disponibilidade (MADRP, 2000) e pela mesma razão, um fator de pressão acrescida sobre os recursos hídricos (EEA, 2006). Consequentemente, obriga à existência de reservas de água, sistemas de armazenamento, transporte e distribuição de água que garantam disponibilidade eficiente de água para as necessidades hídricas das culturas durante o período de regadio (Ribeiro, 2008). A contaminação dos recursos hídricos (águas superficiais e subterrâneas) ocorre principalmente por eutrofização que, na agricultura, se deve principalmente ao uso de fertilizantes (Pereira et al., 2009). A eficiência nacional de uso da água no setor agrícola é de apenas 58% (IA, 2005) e cerca de metade da água não utilizada retorna ao ecossistema, frequentemente, em piores condições ambientais (Pereira et al., 2009). Grande parte das galerias ripícolas portuguesas apresenta perda de integridade, incluindo a diminuição da sua largura original, a fragmentação do coberto natural e a substituição das espécies autóctones por outras, nomeadamente por ação de fogo e por atividades humanas, como urbanização e agricultura (Domingos et al., 2006). 22 FCUP 2. Agroecossistemas e seus serviços Os ambientes de agricultura intensiva, não obstante o seu valor para a produção de alimento e fibra, encontram-se associados a baixos índices de diversidade de espécies, e muitas vezes a impactes negativos na diversidade de outros ecossistemas, nomeadamente de águas interiores, devido à poluição de solos e aquíferos (Pereira et al., 2009). A agricultura e a floresta ocupam cerca de 60% do total da área designada para a conservação da natureza em Portugal Continental (Rede Nacional de Áreas Protegidas – RNAP e RN2000), o que reflete a importância destas atividades para a conservação de grande parte dos biótopos considerados (IA, 2005). Quando a agricultura é um elemento fundamental dos ecossistemas sustentáveis, o seu abandono traduz-se numa contribuído para a degradação de habitats e para o declínio de algumas espécies (Pereira et al., 2009). 2.4.3. Mercados e Pagamentos pelos Serviços dos Ecossistemas (PSE) A maioria dos benefícios da biodiversidade e dos ecossistemas representa bens públicos que não são valorados. Há diferentes abordagens para solucionar este problema. Uma das mais interessantes são as políticas que recompensam a preservação do fluxo destes bens públicos. Outra é aquela que estimula os “mercados obrigatórios”, estabelecendo um valor de troca para o fornecimento ou uso destes serviços. Há novos mercados que estão a ser estabelecidos por forma a dar apoio e compensar a biodiversidade e os serviços ecossistémicos. Para serem bem-sucedidos, necessitam de infraestrutura institucional adequada, incentivos, financiamento e administração, ou seja, necessitam de investimento e de recursos. No passado, o Estado era considerado o único responsável pela gestão dos ecossistemas, mas cada vez mais fica claro que os mercados também têm um papel a desempenhar neste sentido. Os pagamentos pelos serviços dos ecossistemas (PSE), por exemplo, podem criar uma procura para corrigir os desequilíbrios que lesam a biodiversidade e impedem o desenvolvimento sustentável (TEEB, 2008). Wunder (2005) define PSE como os pagamentos por um serviço ou pelo uso da terra que visam garantir tal serviço. Segundo o mesmo autor, os PSE são uma transação voluntária onde os SE bem definidos (ou o uso da terra provavelmente para garantir esse serviço) estão a ser “comprados” por (no mínimo) um comprador de SE a partir de (no mínimo) um provedor de SE se, e só se, o provedor dos SE garantir o seu fornecimento (condicionalidade). As transações dos PSE podem acontecer de várias formas, entre elas transações privadas onde o governo não participa, esquemas públicos onde o governo (local, municipal FCUP 2. Agroecossistemas e seus serviços 23 e nacional) participa como comprador ou intermediário na receção ou distribuição dos recursos, e sistemas mistos em que as empresas, membros da comunidade e governos estão todos envolvidos (Vonada et al., 2011). O exemplo mais conhecido de comércio livre é o mercado internacional de certificados de redução da emissão de dióxido de carbono, frequentemente chamado de “mercado de carbono”, que permite aos países industrializados venderem créditos de carbono, por forma a cumprirem o que foi definido no Protocolo de Quioto com o menor custo possível. A promoção de atividades florestais que sequestram carbono é um dos mecanismos usados na redução de emissões (Forest Trends et al., 2008). Contrariamente aos métodos até então empregues que procuravam soluções que conciliassem a conservação com o desenvolvimento rural através de projetos integrados, esta abordagem assume que existe um trade-off entre os diferentes serviços, procurando compensar os interesses díspares através de esquemas de compensação. Para além dos PSE, também existem mercados para serviços ecossistémicos também conhecidos como mercados ambientais. Estes funcionam como um mercado de alimentos, existindo vários vendedores o que significa que os compradores podem escolher a quem querem comprar um serviço específico, levando deste modo a uma maior concorrência entre os vendedores. Os tipos mais comuns de mercados ambientais estão relacionados com: a) serviços de regulação do clima e de sequestro de carbono, que podem ser vendidos nos mercados de carbono; b) serviços e mercados de bacias hidrográficas, que são mais frequentemente implementadas regionalmente ou localmente desde que os benefícios da água a partir de uma prática de uso da terra normalmente abranjam apenas o alcance de uma determinada bacia hidrográfica e c) pagamentos e mercados relacionados com a biodiversidade, que geralmente tem acordos que se determinam a nível nacional e internacional (Vonada et al., 2011). Relativamente aos mercados de carbono existem dois tipos: os mercados reguladores, que comercializam carbono relacionado com o cumprimento do Protocolo de Quioto, e os mercados voluntários, que incluem transações de crédito de carbono, que não são exigidos pela legislação nacional ou internacional, de modo a que a compensação ocorra espontaneamente. Relativamente aos mercados voluntários os compradores de créditos de carbono são maioritariamente empresas privadas ou investidores (Vonada et al., 2011). A Bolsa do Clima de Chicago (do inglês Chicago Climate Exchange) é uma bolsa auto-regulável constituída sob as leis norte-americanas e com sede neste mesmo país, na cidade de Chicago. A CCX foi a primeira do mundo a negociar reduções certificadas de 24 FCUP 2. Agroecossistemas e seus serviços emissões de GEE no mercado voluntário, tendo iniciado as suas atividades em outubro de 2003. A CCX é auditada e acompanhada pelos mesmos organismos e autoridades que realizam essas tarefas no mercado financeiro americano, incluindo a CBOT – Chicago Board of Trade e a New York Stock Exchange (ICE, 2013). Os países da União Europeia (UE) fizeram um acordo para diminuir as emissões de gases de efeito de estufa no período entre 2002 e 2007, ou seja, além da diminuição de emissões de GEE entre 2008 e 2012 do Protocolo de Quioto, esses países desenvolveram outras metas para o período anterior ao Protocolo de Quioto. O mercado resultante tem o nome de Regime Comunitário de Licenças de Emissão da União Europeia. Desde o dia 1 de janeiro de 2005, as instalações que desenvolvam uma das atividades enunciadas no anexo I da diretiva (atividades no setor da energia, da produção e transformação de metais ferrosos, da indústria mineral e do fabrico de pasta de papel, de papel e de cartão) e emitam os GEE especificados em relação a essa atividade devem possuir uma licença emitida para o efeito pelas autoridades competentes (Europa, 2013). Através de um estudo realizado acerca do estado dos mercados de carbono florestal foram combinados os dados recolhidos em 2011, de ambos os relatórios do mercado de carbono florestal e de mercados voluntários, bem como de anos anteriores, tendo-se obtido dados totais de 451 projetos de carbono florestais individuais ocorrendo em 40 países ao redor do mundo. Segundo este relatório, o maior número de organizações tem sede nos Estados Unidos, seguidos pelo Reino Unido, Canadá, Brasil, Austrália, Itália, Alemanha, México e da Holanda, como se pode observar na Figura 6 (Peters-Stanley et al., 2012). Figura 6 – Distribuição dos projetos de carbono florestais individuais (adaptado de Peters-Stanley et al., 2012). América do Norte Europa América Latina Ásia Oceânia África FCUP 2. Agroecossistemas e seus serviços 31 O potencial de recreio e turismo de uma determinada área, embora possa em alguns casos ser motivado por um componente em particular (por exemplo formações geomorfológicas raras ou a presença de determinadas espécies de plantas ou animais), é, regra geral, determinado por um conjunto de fatores como sejam, para além dos já referidos, a paisagem, a gastronomia, os monumentos históricos, o folclore e o artesanato, entre outros. Os serviços culturais em meio rural constituem um meio privilegiado de promoção dos recursos existentes nestes territórios e de revitalização do seu tecido económico e social (Pereira et al., 2009). Os agroecossistemas têm pois um papel fundamental na conservação e valorização paisagística de várias zonas rurais e reconhecidos pelos estatutos especiais de proteção criados, como o de património mundial (UNESCO) do Alto Douro vinhateiro, construído e conservado num processo de adaptação secular. A paisagem rural tem atualmente uma considerável procura para atividades associadas ao turismo em espaço rural (TER), isto é, ao conjunto de atividades e serviços de alojamento e animação em empreendimentos de natureza familiar, realizados e prestados a turistas, mediante remuneração no espaço rural. O TER tem características diferentes das modalidades convencionais de turismo, sendo que a sua procura é maior em áreas onde há património construído e com tradições gastronómicas e culturais particulares (Pereira et al., 2006). Nos últimos anos, o TER tem contribuído para a manutenção, criação e diversificação das atividades ligadas à exploração agrícola e por isso da economia rural, criando emprego e melhorando as suas condições de rendibilidade e viabilizando as condições de sustentabilidade económica no mundo rural (Pereira et al., 2009). Para além dos benefícios atrás referidos, os sistemas agrícolas tradicionais e as paisagens por eles moldadas são ainda reconhecidamente importantes para o bem-estar humano, enquanto registo atual de vivências de gerações passadas, espaço gerador de informação estética, de oportunidades de recreio, reflexão e relaxamento, fonte de inspiração artística, desenvolvimento de investigação científica e educação ambiental (Hall et al., 2004). Os polinizadores fornecem também um serviço essencial aos agroecossistemas e trazem inúmeros benefícios à sociedade, através do seu papel na produção de alimento e da agricultura, além de melhorias nos meios de subsistência, desenvolvimento científico, cultura e recreação, e na conservação da diversidade biológica. Em Portugal, a produção florícola representa 6,7% (média do quinquénio 2001 a 2005) da produção agrícola total. Num período de 10 anos, compreendido entre 1995 e 2004, os valores das diferentes espécies florícolas aumentaram cerca de 48 a 66%, consoante os produtos (MADRP, 2007). Quase metade da área de produção de 32 FCUP 2. Agroecossistemas e seus serviços cravos/cravinas localiza-se no Norte, enquanto nos municípios do Montijo e de Alcochete, exploram-se menos de 1/3 da área de cravos/cravinas. Em contrapartida, as explorações localizadas nestes municípios da Península de Setúbal produziram 75% das gerberas para corte, como se pode observar na Figura 11. Figura 11 – Área de distribuição de flores de corte, por espécie, em 2012 (extraído de INE, 2013). O setor produtivo de PAM em Portugal é minoritário e o espaço reservado para o modo de produção biológico é ainda menor. Os dados oficiais disponíveis relativamente ao número de produtores destas plantas neste modo de produção são muito recentes, verificando-se que houve um aumento de 2,5 vezes, ou seja, de 27 produtores identificados em 2004 passou-se para 69 produtores em 2009 (Epam, 2013). Em termos de biogás, em Portugal, o seu aproveitamento é feito a partir de efluentes agropecuários. Estes projetos têm contribuído para a despoluição das bacias hidrográficas onde estão inseridos, para além de gerarem localmente fontes de emprego adicionais. O biogás pode também ser usado para reduzir a fatura energética das instalações geradoras deste tipo de resíduos. Os biocombustíveis mais importantes são o bioetanol e o biodiesel, produzidos a partir de culturas bioenergéticas (cereais, como o milho e trigo, e beterraba sacarina para o bioetanol e oleaginosas como o girassol e a soja para o biodiesel) (Pereira et al., 2009). FCUP 2. Agroecossistemas e seus serviços 33 2.4.3. Trade-offs entre serviços e suas implicações para as opções de gestão A sociedade sempre dependeu dos serviços prestados pelos ecossistemas para o seu bem-estar. Contudo, ao longo do tempo, tem vindo a modificar o fornecimento de alguns SE para melhorar a produção ou entrega de outro determinado bem ou serviço (Rodríguez et al., 2006). Tais balanços constituem os trade-offs entre os serviços dos ecossistemas, e resultam das escolhas de gestão feitas pelo Homem, as quais podem alterar a magnitude e o tipo ou a mistura relativa de serviços prestados por aquele ecossistema. Um trade-off ocorre quando a prestação de um serviço pelo ecossistema é reduzida em consequência do aumento do uso de outro serviço (Rodríguez et al., 2006). Para a agricultura, o problema é normalmente colocado como um trade-off entre serviços de produção, como a produção de bens agrícolas, tais como alimentos, fibras ou biocombustíveis, e os serviços de regulação, como a purificação da água, conservação do solo ou o sequestro de carbono (MA, 2005b), mas também se verifica com os serviços culturais. O serviço de controlo da erosão do solo é grandemente afetado pela manutenção de uma prática agrícola intensiva. Por outro lado, essa mesma diminuição da capacidade de controlo da erosão, ameaça a manutenção, a curto e médio prazo, da condição produtiva do solo. A exaustão do solo é conhecida como uma das causas primárias de abandono agrícola. O abandono agrícola, a verificar-se, terá como reflexos diretos por um lado a desertificação humana e, por outro, uma alteração profunda na estrutura atual da paisagem. Os dois processos diminuem grandemente o fornecimento dos serviços culturais. Assim, o aparecimento de formações arbustivas monoespecíficas após o abandono agrícola reduz a qualidade visual da paisagem e favorece a ocorrência de fogo e, por outro lado, a desertificação humana reduz o aspeto humanizado da paisagem, com a concomitante degradação dos povoamentos típicos e perda das tradições locais (Pereira et al., 2009). A provisão de vários SE sob diferentes regimes de uso da terra pode ser ilustrada conforme a Figura 12, onde são apresentados diagramas de flores, em que a condição de cada serviço do ecossistema é indicada ao longo de cada eixo. São assim comparados três hipotéticos panoramas: um ecossistema natural (à esquerda), uma área agrícola intensivamente cultivada (meio), e uma área agrícola com serviços de ecossistema restaurados (direita), onde são observáveis os trade-offs existentes entre serviços. Os ecossistemas naturais (esquerda) são capazes de suportar em níveis elevados muitos SE, exceto a produção de alimentos. A área agrícola intensiva (meio) consegue produzir 34 FCUP 2. Agroecossistemas e seus serviços alimentos em abundância, pelo menos a curto prazo, em detrimento da diminuição de outros serviços ecossistémicos. No entanto, no meio termo (direita), as terras agrícolas geridas expressamente para manter outros SE, podem ser capazes de suportar um leque mais alargado de serviços ecossistémicos a altos níveis (Foley et al., 2005). Figura 12 – Quadro conceptual para comparação do uso da terra e dos trade-offs entre os serviços dos ecossistemas, com hipotéticos panoramas (adaptado de Foley et al., 2005). Posto isto, a maximização dos serviços de produção dos agroecossistemas pode resultar em trade-offs com outros serviços do ecossistema, mas a gestão cuidadosa pode reduzir substancialmente ou mesmo eliminar estes trade-offs (Power, 2010). Na maioria das vezes, nas políticas de gestão os problemas relacionados com os ecossistemas são avaliados individualmente em vez de se proceder a uma análise multissetorial, o que torna a compreensão dos trade-offs entre serviços uma abordagem longe da realidade. Desta forma, os principais desafios na gestão dos trade-offs entre SE são o facto de que estes não são independentes uns dos outros (Heal et al., 2001, Pereira et al., 2005 in Rodríguez et al., 2006), sendo que a gestão dos ecossistemas requer ações a todos os níveis, desde o local ao global. Os serviços de ecossistemas estão relacionados e têm assim que ser compreendidos como uma rede complexa e interligada, sendo que as respostas deverão promover interações entre os serviços dos ecossistemas (Pereira et al., 2009). Ecossistema natural Área agrícola intensiva Área agrícola com serviços ecossistémicos restaurados Produção florestal Regulação climática regional e da qualidade do ar Regulação da qualidade da água Regulação do fluxo de água Sequestro de carbono Preservação dos habitats e da biodiversidade Produção agrícola Regulação de doenças infeciosas Produção florestal Regulação climática regional e da qualidade do ar Regulação da qualidade da água Regulação do fluxo de água Sequestro de carbono Preservação dos habitats e da biodiversidade Produção agrícola Regulação de doenças infeciosas Produção florestal Regulação climática regional e da qualidade do ar Regulação da qualidade da água Regulação do fluxo de água Sequestro de carbono Preservação dos habitats e da biodiversidade Produção agrícola Regulação de doenças infeciosas FCUP 2. Agroecossistemas e seus serviços 35 A mudança passa por uma modificação na forma como se vê o espaço rural, deixando-se para trás a visão tradicional fracionada na qual a conservação entra em conflito com a produção. Esta mudança de visão baseia-se no conceito de que as paisagens são multifuncionais. Ou seja, uma paisagem deve ser encarada como um sistema integrado que serve para os propósitos profundamente inter-relacionados de produção, manutenção de biodiversidade, manutenção de solos férteis, manutenção da quantidade e qualidade de fontes de água, paisagens esteticamente agradáveis, regulação climática, além de servir de base para relações histórico-culturais que porventura existam. A ecoagricultura reconhece explicitamente as relações económicas e ecológicas, bem como a interdependência entre a produção agropecuária, a biodiversidade e os serviços ambientais. Uma paisagem onde se pratica a ecoagricultura deve, então, ser constituída por um mosaico de áreas naturais preservadas e espaços onde se realizam atividades de produção, num sistema onde se procura maximizar a sinergia entre aspetos ecológicos, agrícolas e sócio-culturais (Tomas et al., 2009). A ecoagricultura é tanto uma estratégia de conservação como uma estratégia de desenvolvimento rural, reconhecendo os produtores e as comunidades como administradores dos ecossistemas agrícolas e da biodiversidade. Aplica uma abordagem integrada dos ecossistemas de paisagens agrícolas para abordar os três pilares (melhoria dos meios de subsistência rurais, conservação ou melhoria da biodiversidade e dos serviços dos ecossistemas e desenvolvimento de sistemas agrícolas mais sustentáveis e produtivos), com base em diversos elementos de sistemas de gestão de produção e de conservação (Ecoagriculture Partners, 2013). 2.5. Referenciais legais e instrumentos financeiros associados A pressão exercida pelos movimentos políticos externos impulsionou o interesse do Estado português relativamente às questões ambientais. Foi assim no início da década de 70 com a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano (CNUMAH), realizada em Estocolmo em 1972, que deu origem, pela Portaria n.º 316/71, à Comissão Nacional do Ambiente (CNA) tendo por missão elaborar o primeiro relatório diagnóstico dos problemas ambientais nacionais. Em meados dos anos 80, com a integração europeia (em 1986) e com o ano internacional do ambiente (em 1987) foram adotadas inúmeras regulamentações, leis, diretivas e políticas ambientais. 36 FCUP 2. Agroecossistemas e seus serviços Nos últimos anos tem-se reconhecido que a sociedade rural é um valor a preservar, tendo em conta as várias funções e oportunidades que possui. Em 1988, a Comissão das Comunidades Europeias, num dos seus documentos referia que “as áreas rurais não são apenas locais onde as pessoas vivem e trabalham, mas desempenham funções vitais para a sociedade como um todo". Contudo, Portugal no seu conjunto, encontra‐se num contexto macroeconómico particularmente difícil, caracterizado pela redução generalizada da atividade económica, do emprego e do bem‐estar social. Posto isto, os objetivos das políticas de desenvolvimento rural devem assentar na necessidade de se expandir a ocupação sustentável dos seus territórios rurais e de mais baixa densidade. Mas uma política com este objetivo não pode passar exclusivamente pelo incentivo às atividades agro‐silvo‐pastoris. Os territórios rurais têm também muitos outros usos económicos e sociais, visto que a sua sustentabilidade passa muito pela valorização económica desses usos, tendo o turismo um papel essencial nas suas várias vertentes. Esta sustentabilidade depende sempre da capacidade de apropriação das externalidades positivas e dos bens públicos produzidos. Pressupõe também uma abordagem das políticas de desenvolvimento rural pelo lado do mercado e, deste modo, pela promoção do crescimento da produção de bens e serviços transacionáveis. Nesta abordagem, o desenvolvimento rural é uma forma de organização do mercado que pretende, sobretudo, posicionar os agricultores e os agentes rurais mais próximos dos consumidores e, por isso, numa fase mais avançada da cadeia de valor (CCDR-N, 2013). O conceito de desenvolvimento sustentável, referido pela primeira vez no Relatório Brundtland, é um conceito que abrange várias áreas, assentando essencialmente num ponto de equilíbrio entre o crescimento económico, equidade social e a proteção do ambiente. Um quadro legal que saiba compatibilizar a atividade antrópica e a proteção do ambiente é essencial para qualquer país que pretenda preservar os seus recursos e valores naturais, de acordo com a prossecução de objetivos de competitividade incontornáveis nas sociedades contemporâneas. 2.4.1. Legislação aplicável - Legislação geral ou relativa a outras políticas setoriais O primeiro conjunto de leis surge após 1974 e foi quase exclusivamente orientado para a proteção da natureza, nomeadamente com a criação legal da RNAP, em 1976, que FCUP 2. Agroecossistemas e seus serviços 37 juntamente com a Rede Natura 2000 abrangia cerca de 22% do território terrestre continental até meados de 2012 (Agência Portuguesa do Ambiente, 2012). É também no ano de 1976 que a Constituição da República Portuguesa, nos seus artigos 9º e 66º, consagrou o direito ao ambiente como direito fundamental e estabeleceu deveres ao Estado no que toca à proteção ambiental. Mais tarde, já no início dos anos 80 o ordenamento da paisagem e do território foi objeto de legislação estruturante – a criação da Reserva Agrícola Nacional (RAN) em 1982 e da Reserva Ecológica Nacional (REN) em 1983. O Decreto Lei n.º 196/89, de 14 de junho, que estabelece o regime da RAN, visa defender e proteger as áreas de maior aptidão agrícola e garantir a sua afetação à agricultura, de forma a contribuir para o pleno desenvolvimento da agricultura portuguesa e para o correto ordenamento do território. A Reserva Ecológica Nacional, abreviadamente designada de REN, foi o segundo passo na política de ordenamento do território à escala nacional. O artigo 1º do Decreto Lei n.º 93/90 de 19 de março diz-nos que a REN «constitui uma estrutura biofísica básica e diversificada que, através do condicionamento à utilização de áreas com características ecológicas específicas, garante a proteção de ecossistemas e a permanência e intensificação dos processos biológicos indispensáveis ao enquadramento equilibrado das atividades humanas». Com a Lei n.º 9/70, de 19 de junho, introduziu-se a noção do parque nacional e reserva, de forma a acompanhar a evolução internacional de proteção da natureza, através da classificação das áreas mais representativas. As AP de interesse nacional são geridas pelo Instituto da Conservação da Natureza (ICN), enquanto que as áreas de interesse regional ou local são geridas pelas respetivas autarquias locais ou associações de municípios. O processo de criação de AP é atualmente regulado pelo Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de julho. A classificação das AP de âmbito nacional pode ser proposta pela autoridade nacional ou por quaisquer entidades públicas ou privadas; a apreciação técnica pertence ao Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), sendo a classificação decidida pela tutela. No caso das AP de âmbito regional ou local, a classificação pode ser feita por Municípios ou Associações de Municípios, atendendo às condições e aos termos previstos no artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de julho. Já o Decreto-Lei n.º 19/93, de 23 de janeiro estabelece normas relativas à rede nacional de áreas protegidas (parque nacional, reserva natural, parque natural, monumento nacional, paisagem protegida, sítio de interesse biológico e reserva integral). A Rede Natura 2000 é uma rede ecologicamente coerente de áreas de conservação da natureza com importância comunitária que resulta da implementação de duas diretivas 38 FCUP 2. Agroecossistemas e seus serviços comunitárias distintas: a Diretiva Aves e a Diretiva Habitats. No território continental estão classificadas 29 zonas de proteção especial (ZPE) e 60 Sítios (ICN, 2006). Foi obrigatório também, no âmbito do quadro legal português, a elaboração dos Planos Regionais e Locais – os Planos Regionais de Ordenamento do Território (PROT) e os Planos Diretores Municipais (PDM). Os PROT definem a estratégia regional de desenvolvimento territorial, integrando as opções estabelecidas ao nível nacional e considerando as estratégias municipais de desenvolvimento local. De acordo com o DecretoLei n.º 380/99 de 22 de setembro, o PDM é um instrumento de ordenamento do território de natureza regulamentar, em que a sua elaboração é obrigatória, e da responsabilidade dos Municípios. A Lei de Bases do Ambiente (Lei n.º 11/87, de 7 de abril) define as bases da política de ambiente de acordo com a Constituição da República, uma vez que todos os cidadãos têm direito a um ambiente humano e ecologicamente equilibrado, e o dever de defendê-lo. A AIA é um instrumento preventivo fundamental da política do ambiente e do ordenamento do território, e como tal reconhecido na Lei de Bases do Ambiente. Constitui, pois, uma forma privilegiada de promover o desenvolvimento sustentável, pela gestão equilibrada dos recursos naturais, assegurando a proteção da qualidade do ambiente e, assim, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida do homem. Este diploma, DecretoLei n.o 69/2000 de 3 de maio, estabelece o regime jurídico da avaliação do impacte ambiental dos projetos públicos e privados suscetíveis de produzirem efeitos significativos no ambiente. - Legislação específica da política agrícola e de desenvolvimento rural (nacional e comunitária) O respeito pelo espaço rural, a sua defesa e valorização, deve refletir-se nos vários instrumentos de gestão territorial. Estes instrumentos, designadamente através do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território, dos Planos Regionais, dos Planos Intermunicipais de Ordenamento do Território e dos Planos Setoriais relevantes, estabelecem os objetivos e as medidas indispensáveis ao adequado ordenamento agrícola e florestal do território, nomeadamente à valorização da sua fertilidade, equacionando as necessidades atuais e futuras. O Decreto-Lei n.º 613/76, de 27 de julho, completa a intervenção no ordenamento biofísico do território com a introdução de conceitos e de critérios de salvaguarda, e racional FCUP 2. Agroecossistemas e seus serviços 39 gestão de recursos naturais alargando as intenções da conservação da natureza e da proteção das paisagens ao planeamento básico. As bases da política de ordenamento do território e urbanismo são estabelecidas pela Lei n.º 48/98, de 11 de agosto, que visa assegurar uma adequada organização e utilização do território nacional, na perspetiva da sua valorização, com a finalidade de promover o desenvolvimento socioeconómico e cultural integrado, harmonioso e sustentável do país. Na alínea g) do artigo 3.º uma das suas finalidades é «salvaguardar e valorizar as potencialidades do espaço rural, contendo a desertificação e incentivando a criação de oportunidades de emprego». Daqui decorre que na alínea d) do artigo 6.º identifique como um dos objetivos específicos a «preservação e defesa dos solos com aptidão natural ou aproveitados para atividades agrícolas, pecuárias ou florestais, restringindo-se a sua afetação a outras utilizações aos casos em que tal for completamente necessário». O Regulamento (CE) n.º 1782/2003 do Conselho, de 29 de setembro de 2003, estabelece que os Estados-membros devem assegurar que todas as terras agrícolas, em especial as que já não sejam utilizadas para fins produtivos, sejam mantidas em boas condições agrícolas e ambientais. Os Estados-membros devem também definir, a nível nacional ou regional, requisitos mínimos para as boas condições agrícolas e ambientais, tendo em conta as características específicas das zonas em questão, nomeadamente as condições edafoclimáticas 3 , os sistemas de exploração (utilização das terras, a rotação das culturas, práticas agrícolas) a que os agricultores ficam condicionados, assim como, as estruturas agrícolas existentes (sem prejuízo das normas que regulam as boas práticas agrícolas, aplicadas no quadro do Regulamento (CE) n.º 1257/1999, e das medidas agroambientais cuja aplicação exceda o nível de referência das boas práticas agrícolas) que passam a controlar as normas. O solo desempenha uma grande variedade de funções vitais, de carácter ambiental, ecológico, social e económico, constituindo um importante elemento paisagístico, patrimonial e físico para o desenvolvimento das diversas atividades humanas. As práticas agrícolas têm um impacte importante sobre o solo agrícola, podendo também ter impacte em solos adjacentes não agrícolas e águas subterrâneas, nomeadamente em termos de emissão de substâncias contaminantes. Os contaminantes podem ser armazenados no solo, mas na sua libertação podem seguir padrões muito diferenciados. Alguns, como os pesticidas, poderão vir a ultrapassar os limites da capacidade de armazenamento e de efeito tampão do solo, causando a danificação/perda de algumas das suas funções, a contaminação da cadeia 3 Relativo aos solos e ao clima. 40 FCUP 2. Agroecossistemas e seus serviços alimentar, dos vários ecossistemas e recursos naturais, pondo em risco a biodiversidade e a saúde humana (Eça & Carqueja, 2005). Dado que o solo é de extrema importância, o artigo 13º da Lei de Bases do Ambiente refere que este deve ser defendido e valorizado. Em 1976 foi publicado o diploma que ainda hoje se designa como a atual Lei dos Solos (Decreto-Lei n.º 794/76, de 5 de novembro), em que se definem os princípios e normas fundamentais sobre a política de solos. Contudo, as insuficiências originais desta lei são ainda hoje bem manifestas. A água é um bem ambiental indispensável às necessidades humanas básicas (como a saúde e a produção de alimentos) e ao desenvolvimento de atividades humanas, nomeadamente a agricultura, que representa 70% dos consumos totais de água (FAO, 2003 in Power, 2010), e a indústria, tendo influência decisiva na qualidade de vida das populações e na manutenção dos ecossistemas. A proteção da água merece assim especial preocupação, quer em termos de manutenção da sua qualidade quer da sua disponibilidade. A Diretiva Quadro da Água (Diretiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2000) é o principal instrumento da Política da UE relativa à água, estabelecendo um quadro de ação comunitária para a proteção das águas de superfície interiores, das águas de transição, das águas costeiras e das águas subterrâneas. Foi transposta para o direito nacional através da Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro. A DQA surge assim como um instrumento unificador das normas de recuperação e proteção da qualidade de águas comunitárias interiores, costeiras, superficiais, subterrâneas e de transição, colmatando desta forma lacunas existentes na legislação até então existente. A diminuição da qualidade da água para consumo tem sido intensificada em muitos casos pela lixiviação de efluentes contendo pesticidas e fertilizantes (na maioria das vezes responsáveis pela eutrofização das águas) atingindo as águas subterrâneas e contaminando-as. No âmbito da proteção ao tratamento das águas residuais é na década de 90 que surge a Diretiva Nitratos de origem agrícola (Diretiva n.º 91//676/CEE, de 12 de dezembro) e colocação no mercado de produtos fitofarmacêuticos (Diretiva n.º 91/414/CEE, de 15 de julho) e biocidas (Diretiva n.º 98/8/CEE, de 16 de fevereiro). A adoção da Diretiva Nitratos representa um passo importante ao nível da integração das preocupações ambientais na agricultura, tendo consagrado os princípios do poluidor/pagador e da prevenção na fonte. Neste contexto, cada Estado-membro fica responsável por estabelecer um código de boas práticas agrícolas (CBPA), a aplicar voluntariamente pelos agricultores. FCUP 3. Os serviços dos agroecossistemas em espaços rurais de montanha – o exemplo do Baixo Tâmega 47 3. Os serviços dos agroecossistemas em espaços rurais de montanha – o exemplo do Baixo Tâmega 3.1. Abordagem metodológica O conceito de ecossistema fornece uma estrutura valiosa para a análise e atuação sobre as relações existentes entre as pessoas e o meio ambiente. Por essa mesma razão, a abordagem ao nível dos ecossistemas tem sido apoiada e incentivada pela CDB sendo a estrutura do MA totalmente consistente com este tipo de abordagem. A abordagem metodológica proposta para a avaliação do problema referido baseia-se na moldura conceptual dos serviços ecossistémicos, amplamente divulgada pela recente Avaliação do Milénio promovida pelas Nações Unidas (Pereira et al., 2009; MA, 2003), onde a valoração será usada essencialmente como uma ferramenta que aumente a capacidade dos decisores de avaliar os trade-offs entre os serviços fornecidos pelos ecossistemas. 3.2. A área de estudo 3.4.1. Localização e descrição da área de estudo A área de estudo está incluída no Baixo Tâmega, compreende os concelhos de Amarante, Baião e Marco de Canaveses (Figura 13) e possui uma área total de 677,9 km2. O território abrangido por estes três municípios situa-se no NW da Península Ibérica e enquadra-se na zona de transição entre o litoral Minhoto e Trás-os-Montes, marcada pelos vales encaixados dos principais rios que o atravessam: o Douro e o Tâmega (afluente do rio Douro). O território insere-se na NUT II (Norte de Portugal) e na NUT III do Tâmega, sendo constituído por 91 freguesias. 48 FCUP 3. Os serviços dos agroecossistemas em espaços rurais de montanha – o exemplo do Baixo Tâmega Figura 13 – Localização e enquadramento geográfico da área de estudo (extraído de Honrado & Vieira, 2009). O território do Baixo Tâmega é delimitado a Norte pelas Terras de Basto, zona de transição entre o Litoral minhoto e as terras transmontanas, a Este pelo complexo montanhoso Alvão/ Marão/Aboboreira e a Sul pelo vale encaixado do rio Douro. Na parte ocidental, o território é atravessado pelo rio Tâmega nos municípios de Amarante e Marco de Canaveses, com uma orientação NE-SW, que corre no vale do Baixo Tâmega. No território em estudo predominam as áreas de baixa altitude, com cerca de 57,3% do território abaixo dos 400 m de altitude e 39,7% acima dos 700 m, correspondendo apenas 3% da área total ao complexo montanhoso do Alvão/Marão/Aboboreira (acima dos 1000 m de altitude). As principais unidades geológicas presentes são granitóides e metassedimentares, constituídas por maciços eruptivos do tipo granitóide, visíveis predominantemente na Serra do Marão, bem como por formações metamórficas, essencialmente xistos e grauvaques com intercalações de quartzitos e conglomerados (complexo xisto-grauváquico), predominantes FCUP 3. Os serviços dos agroecossistemas em espaços rurais de montanha – o exemplo do Baixo Tâmega 49 na Serra do Alvão (INAG, 2004 in Honrado & Vieira, 2009). A Serra da Aboboreira, localizada no extremo ocidental do maciço montanhoso Alvão-Marão, consiste num maciço orográfico antigo essencialmente granítico, de relevos moderadamente pronunciados e que se estende por planaltos atingindo cotas de 1000 m de altitude (Honrado & Vieira, 2009). A área de estudo insere-se na unidade de bacia hidrográfica do rio Douro, em particular na sub-bacia do rio Tâmega, e apresenta uma rede hidrográfica densa, bem hierarquizada (INAG, 2001 in Honrado & Vieira, 2009). O rio Tâmega, principal afluente da margem direita do Douro que atravessa o território em estudo, encontra-se bastante encaixado num vale resultante de uma falha de orientação NE-SW. A grande maioria dos solos do território do Baixo Tâmega possui uma aptidão para produção agrícola em termos globais fraca (59,8%) a marginal (30,7%) (Figura 14). No entanto, em áreas terraceadas de Antrossolos nas zonas de vale, normalmente acompanhadas por povoamento, apresentam aptidão moderada (7,8%) para produção agrícola. A área na sua maioria possui uma aptidão silvo-pastoril, com exceção da zona montanhosa, devido à litologia xistosa e à extensão dos afloramentos rochosos (Honrado & Vieira, 2009). Figura 14 – Distribuição da aptidão agrícola e florestal do solo no Baixo Tâmega (adaptado de Honrado & Vieira, 2009). AMARANTE MARCO DE CANAVESES BAIÃO AMARANTE MARCO DE CANAVESES BAIÃO 50 FCUP 3. Os serviços dos agroecossistemas em espaços rurais de montanha – o exemplo do Baixo Tâmega Os riscos de erosão, associados ao relevo e ao tipo de solo, indicam valores de erosão elevados a muito elevados para espaços localizados nas zonas superiores, com relevo muito ondulado a acidentado associado a zonas com elevado declive (Figura 15). Na zona côncava da encosta, formam-se áreas com socalcos de largura média ou larga nas perto dos núcleos populacionais, sendo os graus de limitação à produção agroflorestal relativamente diminutos nestas áreas. As características dos solos relativas à sua origem litológica e declive dão origem à respetiva classificação em classes de erodibilidade que, tal como o risco de erosão, se designam em termos qualitativos. Os solos considerados como altamente erodíveis localizam-se nas zonas de maior altitude dos maciços rochosos com maiores declives (Honrado & Vieira, 2009). Figura 15 – Erodibilidade dos solos e risco de erosão dos solos para a área de projeto (adaptado de Honrado & Vieira, 2009). Em paralelo, comparando as Figura 15 e Figura 16, os solos com baixa erodibilidade correspondem às zonas planas dos vales e encostas com menor declive médio, enquanto que solos com alta erodibilidade correspondem a declives altos dos terrenos. AMARANTE MARCO DE CANAVESES MARCO DE CANAVESES AMARANTE BAIÃO BAIÃO FCUP 3. Os serviços dos agroecossistemas em espaços rurais de montanha – o exemplo do Baixo Tâmega 51 Dado o seu enquadramento biogeográfico na Região Atlântica Europeia, a área de estudo apresenta uma precipitação abundante e regular e uma relativa oceaneidade, mas dado que se localiza perifericamente nessa região, possui um carácter de transição para a Região Mediterrânica (zona do Douro Vinhateiro, por exemplo). O carácter temperado atlântico do clima e o predomínio de solos ácidos refletem-se na presença de diversos tipos de vegetação, dominados por espécies como o carvalho alvarinho (Quercus robur), os tojos (Ulex spp.) e as urzes (Erica spp.), e as áreas turfosas do planalto da serra da Aboboreira. O carácter de transição para o clima mediterrânico é denunciado pelo sobreiro (Q. suber), pelo medronheiro (Arbutus unedo), pelo trovisco (Daphne guidium), e pelos matagais dominados por maias (Cytisus spp.) (Honrado & Vieira, 2009). Figura 16 – Inclinação dos terrenos e presença de socalcos para a área de projeto (adaptado de Honrado & Vieira, 2009). O enquadramento geográfico deste território determina um conjunto de características únicas que caracterizam a singularidade da paisagem da região e que em muito contribuem para a diversidade das condições observadas neste território (Honrado & Vieira, 2009). BAIÃO MARCO DE CANAVESES AMARANTE AMARANTE MARCO DE CANAVESES BAIÃO 52 FCUP 3. Os serviços dos agroecossistemas em espaços rurais de montanha – o exemplo do Baixo Tâmega 3.4.2. Evolução demográfica Durante o século XIX assistiu-se a um crescimento lento da população neste território, com consolidação dos aglomerados populacionais e uma progressiva pressão de atividades de exploração agrícola, que se acentua durante a primeira metade do século XX. Contudo, desde meados do século XX, que a emigração e o envelhecimento da população fazem prever um panorama de profundas alterações da atividade agrícola da zona em estudo. Os dados estatísticos do Recenseamento Agrícola de 1999 apontam para um acentuar da tendência de envelhecimento no último decénio que, consequentemente, irá limitar a população agrícola ativa (Honrado & Vieira, 2010). O concelho de Baião é aquele que apresenta um crescimento do índice de envelhecimento mais acentuado (Figura 17), com uma taxa de crescimento em 2007 na ordem dos 3% (Honrado & Vieira, 2009). A acrescentar a isto verifica-se a alteração dos seus hábitos e comportamentos que, certamente, irão acarretar consequências do ponto de vista da ocupação do respetivo território e da pressão sobre os seus recursos naturais. Criaram-se assim condições para um desenvolvimento e acumulação de vegetação natural. Também as áreas agrícolas são parcialmente invadidas numa primeira fase por matos, acentuando-se posteriormente a presença do carvalhal. É percetível a progressão deste processo da periferia das zonas agrícolas mais afastadas e com maiores dificuldades de acesso, para as áreas localizadas com maior proximidade dos aglomerados populacionais. Figura 17 – Evolução do índice de envelhecimento, em percentagem, por concelho (extraído de Honrado & Vieira, 2009). Por conseguinte, caso não sejam implementadas medidas estratégicas de desenvolvimento rural que incentivem a fixação das populações, a tendência de desertificação e abandono terão repercussões na atividade agrícola. Por conseguinte, a FCUP 3. Os serviços dos agroecossistemas em espaços rurais de montanha – o exemplo do Baixo Tâmega 53 atividade agrícola evoluirá de forma regressiva com consequências sobre a estrutura do mosaico paisagístico e sobre a conservação dos sistemas de agricultura tradicionais. 3.4.3. Valores naturais e culturais O território em estudo caracteriza-se pela sua elevada diversidade florística e faunística, suportada por uma considerável diversidade de habitats naturais e seminaturais, podendo ser enquadrado no conceito de sistemas agrícolas de elevado valor natural (HNVF em inglês). É possível identificar importantes valores biológicos e ecológicos, entre eles, espécies vegetais como Centaurea herminii (subsp. lusitanica), Festuca elegans, Festuca summilusitana, Veronica micrantha, Murbeckiella sousae (endemismo lusitano) e Teucrium salviastrum (endemismo lusitano), bem como uma interessante fauna de vertebrados como lobo-ibérico, toupeira-de-água, lontra, salamandra-lusitânica, rã-de-focinho-ponteagudo, lagarto-de-água, o tartaranhão-caçador, águia-cobreira, gralha-de-bico-vermelho, picançode-dorso-ruivo e cerca de uma dezena de espécies de morcegos, invertebrados como escaravelho e borboletas e dentro dos habitats temos habitats dulceaquícolas, matos e matagais, prados e outra vegetação herbácea, habitats turfosos (‘turfeiras’), habitats saxícolas (ambientes rochosos), habitats florestais. Para além da diversidade biológica e ecológica, o território acolhe também diversos elementos notáveis pela sua singularidade, estatuto de ameaça ou proteção abrangida legalmente. Deste modo, assinala-se a presença de quase 20 tipos de habitats do Anexo I da Diretiva Habitats e ainda numerosas espécies de aves enquadradas no Anexo I da Diretiva Aves. Já as condições topográficas, climáticas e biogeográficas das áreas de montanha justificam uma maior dinâmica dos processos geomorfológicos, quer ao nível de desgaste e transporte, quer mesmo dos processos de acumulação. Esta dinâmica geomorfológica própria e de grande intensidade é responsável por um conjunto diversificado de formas que, pela sua especificidade genética, espetacularidade e singularidade, representam uma forte mais-valia em termos de património ambiental e paisagístico (Honrado & Vieira, 2009). Do ponto de vista do turismo, do lazer e da educação, o conjunto de serras presente na área de estudo apresenta um considerável potencial para proporcionar atividades e experiências associadas aos espaços naturais e turismo rural. Foi criado em 1983 (DecretoLei nº 237/83, de 8 de junho) o Parque Natural do Alvão, que inclui áreas de elevado interesse geológico (Fisgas do Ermelo) e biológico (flora, fauna e habitats). Já mais 54 FCUP 3. Os serviços dos agroecossistemas em espaços rurais de montanha – o exemplo do Baixo Tâmega recentemente, em 1997 (Resolução de Conselho de Ministros n.º 142/97, de 28 de agosto), as serras do Alvão e do Marão e o vale do rio Teixeira foram incluídos na Lista Nacional de Sítios de Importância Comunitária (Rede Europeia “Natura 2000”), sob a denominação “Alvão-Marão” (PTCON0003). Nesta área montanhosa é conhecida a ocorrência de inúmeras espécies de flora e fauna com elevado interesse para conservação, bem como de numerosos habitats naturais com elevado valor ecológico. Também a Serra da Aboboreira é reconhecida pela singularidade dos seus mosaicos de habitats e pela diversidade da sua flora e da sua fauna. Contam-se ainda no setor do TER exemplos como a Quinta do Castro, a Casa do Silvério e a Quinta de Marnotos. Os valores naturais (biodiversidade, geodiversidade e paisagem) constituem elementos patrimoniais de grande significado nos territórios de baixa densidade como é o caso do Baixo Tâmega, podendo, em articulação com o seu rico património cultural (arqueológico, arquitetónico e etnográfico), representar um importante papel na promoção do território. 3.3. Agricultura e serviços dos agroecossistemas Nos concelhos do Baixo Tâmega permanecem fortes traços de ruralidade e um conjunto de produtos agrícolas, pecuários ou transformados associados a uma imagem de qualidade. No entanto, segundo Freire et al. (2008) a agricultura e a pecuária são atividades que se encontram, de forma geral, em regressão na área do Baixo Tâmega com um acentuado envelhecimento dos seus ativos. As razões devem-se principalmente ao reduzido rendimento que estas atividades têm proporcionado aos agricultores, associado ao envelhecimento da população. Há, contudo, fileiras com tendência de crescimento e de modernização, onde os agentes nela envolvidos têm realizado um esforço significativo de reconversão das suas estruturas produtivas e de implementação de políticas de comercialização mais adequadas, apostando na qualidade e na diferenciação dos produtos colocados nos mercados. O exemplo mais significativo, em termos de produtores envolvidos, de volume de produção, quer do impacte económico visível na região é o da produção vitivinícola (vinho verde). Existem ainda outros setores que sendo integrados em estratégias de qualificação e tipificação, podem contribuir para atenuar a degradação crescente da estrutura produtiva agrícola, criando alternativas com potencial competitivo, ainda que em escala reduzida. FCUP 3. Os serviços dos agroecossistemas em espaços rurais de montanha – o exemplo do Baixo Tâmega 55 De acordo com o Recenseamento Geral da Agricultura (RGA), em 1999 existiam na área do projeto 5908 explorações agrícolas que ocupam uma superfície total de 34409 hectares (ha) o que significa cerca de 51% da superfície territorial e uma área média por exploração agrícola de 5,8 ha. Relativamente a 1989 estes parâmetros representam cerca de menos de 36 % de explorações agrícolas traduzida numa redução de cerca de 8,5% da superfície total abrangida. Em termos estruturais houve uma evolução positiva onde a área média por exploração passou de 4 ha, em 1989 para 5,8 ha, em 1999. De acordo com os dados apresentados na Tabela 1 verifica-se que, por concelho, se registam valores diferenciados, sendo o concelho de Amarante o que apresenta áreas médias por exploração significativamente maiores e evolução positiva de 1989 para 1999 (Honrado & Vieira, 2009). Tabela 1 – Número e área das explorações agrícolas em 1989 e 1999 (adaptado de Honrado & Vieira, 2009). A agricultura representa uma grande parte do uso do solo nas áreas montanhosas do Norte de Portugal. Apesar do abandono agrícola a que se assistiu nas últimas décadas, a agricultura ainda encontra expressão no Baixo Tâmega, com especial relevo nas zonas de baixa altitude. A distribuição das principais culturas que predominam nas explorações agrícolas é fortemente condicionada pelas características edafoclimáticas e pelas altitudes existentes, daí o contraste da vegetação nas áreas Mediterrânicas e Atlânticas da paisagem agrícola. O predomínio de habitats naturais e seminaturais, associado à diversidade de cultivos, confere às paisagens rurais do território uma elevada importância para a conservação da biodiversidade e dos processos ecológicos, enquadrando-as no conceito de High Nature Value Farmlands (Paisagens Rurais de Elevado Valor Natural). No entanto, cerca de 49,2% da superfície agrícola sofreu recentemente um processo de especialização de uso, o que poderá indiciar uma crescente dinâmica de perda de valor natural à qual os agentes locais não podem ser indiferentes (Honrado & Alonso, 2010). Esta dinâmica de especialização territorial ocorre ao mesmo tempo que se verifica um crescimento da área ocupada por classes de ocupação do solo mais pobres do ponto de vista produtivo (como os 56 FCUP 3. Os serviços dos agroecossistemas em espaços rurais de montanha – o exemplo do Baixo Tâmega matos). Assim, de um modo geral, a organização territorial deste espaço segue uma tendência de maior concentração de usos especializados e com reduzida intensidade. No entanto, esta tendência poderá significar a médio prazo uma diminuição dos valores do património natural, pelo que deverão ser adotadas medidas que promovam a valorização destes espaços. No período correspondente a 1958-2006 apenas a classe de uso do solo agricultura teve um decréscimo em área, com uma diminuição de 36%. Estas perdas reverteram sobretudo para a floresta (19 %) e para os matos (15%) como se pode observar na Figura 18 (Honrado & Alonso, 2010). Figura 18 – Distribuição do uso do solo em 1958 (à esquerda) e em 2006 (à direita) (extraído de Honrado & Alonso, 2010). O fenómeno de abandono de áreas agrícolas aliado à ausência de gestão das áreas florestais promoveu, nas duas últimas décadas, um aumento dos incêndios florestais e consequentemente o aumento da dimensão das áreas ardidas. A distribuição espacial das áreas de maior perigo de incêndio florestal para o ano de 2005 (Figura 19) incide sobretudo nas vertentes orientadas a Sul do complexo montanhoso Alvão/Marão, nas encostas do rio Douro e dos principais cursos de água da região, destacando-se neste contexto as áreas onde predominam matos e florestas de resinosas, em particular de pinheiro-bravo, bem como condições fisiográficas marcantes. De um modo geral, os incêndios florestais, a mobilidade crescente das populações e a urbanização assumem particular importância como principais fontes emissoras de poluentes para a atmosfera, em particular os gases com efeito de estufa. Em simultâneo, a perda da massa florestal derivada principalmente da ocorrência de incêndios florestais tem implicações diretas no processo de sequestro de carbono, com perda desta capacidade por parte da floresta. Ao nível do solo verificam-se dinâmicas de uso do solo divergentes com impactes diretos sobre o solo. Os principais processos de degradação do solo são a perda FCUP 3. Os serviços dos agroecossistemas em espaços rurais de montanha – o exemplo do Baixo Tâmega 63 Serviços de regulação dos agroecossistemas Pontos fortes Pontos fracos  Importância da presença de matos na preservação dos solos.  Proteção do solo e regulação hidrológica através da construção de muros, patamares e socalcos; Sequestro de carbono ao nível das pastagens, culturas anuais e perenes;  Prevenção de incêndios através da compartimentação da paisagem;  Polinização e controlo biológico de pragas.  Perda de importantes solos agrícolas;  Insuficiente manuseio das pastagens tradicionais. Oportunidades Ameaças  Potencial sequestro de carbono associado aos sistemas agroflorestais para a produção de energia renovável.  Perda de massa florestal, devido aos incêndios florestais;  Ocupação do solo por infestantes arbustivas e arbóreas (incêndios). Serviços culturais dos agroecossistemas Pontos fortes Pontos fracos  Existência de património com valor paisagístico nas zonas rurais, como a vinha, o pomar misto ou as espécies florestais;  Evolução positiva de alojamento turístico nas zonas rurais;  Elevado valor estético e cultural das paisagens agrícolas de socalcos;  Construções vernáculas agrícolas;  Abandono agrícola e consequente perda de valor paisagístico;  Degradação e encerramento de algumas infraestruturas. 64 FCUP 3. Os serviços dos agroecossistemas em espaços rurais de montanha – o exemplo do Baixo Tâmega  Elevado valor cultural dos vales;  Crescente procura por produtos “naturais” e atividades de lazer associadas em espaço rural. Oportunidades Ameaças  Percurso dos locais com interesse agrícola associado às outras riquezas naturais e culturais;  Desenvolvimento de programas turísticos onde se incluam diversas atividades (artesanato, gastronomia, turismo rural, visitação à natureza, entre outros);  Existência de recursos com valor ainda por explorar.  Incremento do abandono da atividade agrícola e consequente perda de valor paisagístico;  Abandono dos espaços rurais em particular os mais marginais em termo de acessos. De acordo com a análise SWOT efetuada, torna-se imperativo que só uma visão estratégica capaz de conciliar a multifuncionalidade das explorações agrícolas (incluindo a gestão de riscos) com a competitividade económica do setor agrícola e agroflorestal poderá assegurar a futura sustentabilidade económica, ambiental e social das zonas rurais da área em estudo. 3.4. Valorização dos serviços dos agroecossistemas 3.4.1. Perspetivas gerais de valorização A agricultura é, e deve continuar a ser, uma base essencial para o desenvolvimento sustentável das zonas rurais. Se muitos dos territórios rurais são hoje detentores de muitas propriedades, qualidades e valores está quase sempre na base destes atributos a atividade agrícola, o auto-consumo, a economia local, as tecnologias e processos produtivos que operam em sintonia com o agro-ambiente envolvente. Dado isto, torna-se importante a elaboração de propostas de valorização dos serviços prestados pelos ecossistemas FCUP 3. Os serviços dos agroecossistemas em espaços rurais de montanha – o exemplo do Baixo Tâmega 65 agrícolas por forma a que estes não se degradem nem se percam, dado que os únicos serviços que recebem um valor em mercado são os serviços de produção, enquanto que os métodos de valoração para os restantes serviços são praticamente inexistentes ou ainda muito incompletos. No caso específico dos ecossistemas agrícolas, as estratégias para a sua valorização devem passar pela sua dinamização económica como locais de produção e, ao mesmo tempo, pela valorização da sua função organizativa e estruturante no território. Contudo, com vista ao desenvolvimento das zonas rurais, em que o desenvolvimento da agricultura é essencial, este conceito deve ser encarado de um ponto de vista holístico, onde se devem englobar várias questões e intervenientes. A multifuncionalidade e a diversificação de atividades assumem-se como a base sobre a qual o desenvolvimento local e a manutenção de população no espaço rural serão possíveis. Desta forma, o potencial económico e produtivo da região devem estar aliados ao seu potencial turístico. O turismo deverá estar direcionado maioritariamente para o património construído e paisagístico rural. Assim, as diversas estratégias de desenvolvimento deverão correlacionar-se com uma estratégia regional que preveja uma multiplicidade de fatores, abordados no presente estudo. 3.4.2. Propostas de valorização Na sequência do levantamento anteriormente realizado, apresenta-se seguidamente um conjunto de propostas tendo em vista a futura valorização do património natural do território, que poderão constituir as bases de ordenamento e gestão no contexto de uma futura estratégia de desenvolvimento integrado dos espaços de maior valor no território. Depois de um levantamento inicial e diagnóstico dos serviços no território do Baixo Tâmega, é necessário perceber quais os serviços que têm maior valor potencial numa perspetiva socioeconómica e que, portanto, deverão ser potenciados. A valoração integrada do património natural foi enquadrada pelo mapa conceptual dos serviços ecossistémicos para o bem-estar humano do MA (Pereira et al., 2009; MA, 2003), tendo em vista a valorização sustentável dos recursos naturais. Esta valoração tem como base a capacidade de atribuir valores relativos aos diferentes tipos de ecossistemas presentes no território no que se refere à sua importância para a prestação de serviços fundamentais para o bem-estar humano e portanto cruciais para as opções de desenvolvimento e gestão do território. 66 FCUP 3. Os serviços dos agroecossistemas em espaços rurais de montanha – o exemplo do Baixo Tâmega - Valorização dos serviços de produção Do estudo realizado pode-se referir que as áreas com valor excecional coincidem com a área de vinha e pastagens. As fileiras do vinho e de algumas espécies frutícolas, nomeadamente o kiwi e a laranja, reúnem condições para se afirmarem no mercado. Para isso é necessário promover a melhoria tecnológica, produtiva e estrutural (reestruturação e/ou expansão) de forma que apresentem custos e qualidade concorrenciais num mercado cada vez mais vasto. Aliás, a fileira do vinho verde, que tem um importante valor económico na agricultura desta região, assume uma tendência positiva de evolução futura quer enquanto atividade produtiva quer enquanto atividade agro-turística (rota dos vinhos). É então fundamental apoiar e promover a competitividade destes produtos, incentivando as parcerias entre a produção e as restantes componentes das respetivas fileiras, podendo assumir ainda uma importância significativa no rejuvenescimento da população agrícola. No caso de os sistemas de produção não terem condições para virem a ser economicamente competitivos pode proceder-se a uma reconversão para sistemas de ocupação e uso do solo agroflorestal e florestal. Outra das propostas passa pela promoção de usos agrícolas extensivos e diversificados. Torna-se ainda importante a valorização dos produtos tradicionais do território, através da expansão de sistemas de produção baseados nos recursos endógenos animais e vegetais. Esta valorização deverá passar pela melhoria das pastagens tradicionais e pela produção de cogumelos silvestres em áreas florestais (carvalhal). A exploração sustentável de cogumelos silvestres comestíveis passa pelo levantamento das espécies de cogumelos existentes; pela identificação dos coletores residentes no território e sua posterior formação; pela regulamentação da colheita, estabelecimento e monitorização de zonas de exploração assim como pela intensificação dos estudos da ecologia e diversidade dos fungos (identificação de fatores de declínio das espécies); pela criação de pequenas empresas regionais de transformação e ainda pela criação de uma marca que englobe não só os cogumelos, mas também plantas aromáticas e medicinais (PAM) e mel. Torna-se também importante que haja inovação em relação à apresentação (imagem) e aos sistemas de comercialização (capacidade de conservação e facilidade de utilização da embalagem) dos produtos locais, com vista à melhoria das pequenas fileiras de produção e transformação de produtos agroalimentares. De igual modo, torna-se importante a promoção de fileiras produtivas tradicionais e emergentes competitivas, seja pelas características do produto seja pela procura crescente da sociedade, como é o caso dos cogumelos, bagas, FCUP 3. Os serviços dos agroecossistemas em espaços rurais de montanha – o exemplo do Baixo Tâmega 67 plantas aromáticas, medicinais e condimentares. É também necessária a expansão de sistemas de produção ambientalmente orientados (modo de produção biológica). Preconiza-se ainda o desenvolvimento de um programa de experimentação, plantação e comercialização de fruteiras regionais (principalmente de macieiras, pereiras e aveleiras) que preveja a avaliação das necessidades produtivas das principais variedades regionais assim como a quantidade, regularidade e qualidade da produção e a respetiva procura/valorização pelo mercado. Relativamente aos sistemas hidrogeológicos, em zonas cuja natureza garanta a produção de águas de excecional qualidade (como a serra do Marão), deverá ser avaliada a possibilidade da criação de unidades industriais de engarrafamento económica e ambientalmente viáveis. - Valorização dos serviços de regulação A preservação e promoção da biodiversidade são fundamentais na manutenção da sustentabilidade produtiva dos sistemas agrícolas, ao facultar serviços de grande importância, como a conservação do solo, a proteção contra pragas, doenças e infestantes, a regulação dos ciclos hidrológicos, a conservação de espécies e a melhoria da estética da paisagem, na sua relação com o ecoturismo. A promoção destes serviços garante maior sustentabilidade económica às explorações, ao permitir reduzir a utilização de inputs externos, como pesticidas e fertilizantes, e contribuir para a materialização do estatuto de qualidade e excelência em preços e mercados mais atrativos. A maior parte das pastagens da região caracteriza-se por um insuficiente manuseio, conduzindo à sua degradação e a um baixo potencial produtivo. Neste contexto, dada a sua importância na prestação de serviços de regulação (sequestro de carbono pelo solo), sugerimos a introdução de espécies melhoradas como técnica de melhoria das pastagens tradicionais existentes na área de estudo. Estas pastagens melhoradas devem ser permanentes e constituídas por mistura de espécies muito diversas – pastagens permanentes biodiversas. No solo deverão efetuar-se ações de correção e adubação e proceder-se a melhorias do manuseio para evitar uma regressão rápida à vegetação espontânea. Desta forma, os agricultores que as instalarem e mantiverem poderão receber contrapartidas financeiras pelo seu contributo para a redução dos gases com efeito de estufa (mercado de carbono). 68 FCUP 3. Os serviços dos agroecossistemas em espaços rurais de montanha – o exemplo do Baixo Tâmega Numa altura em que é preocupante a desertificação e o abandono agrícola, a apicultura pode desempenhar um papel importante na fixação das populações, pelo contributo ao nível da economia das famílias locais, além de permitir um aproveitamento integrado e sustentável do espaço rural. A promoção e apoio da apicultura promove a polinização dos campos agrícolas, contribuindo com importantes serviços de regulação. A valorização do produto mel pode passar pela certificação. - Valorização dos serviços culturais Em relação aos serviços culturais prestados pelos agroecossistemas do território do Baixo Tâmega, preconiza-se uma estratégia de valorização que reconheça e valorize a complementaridade entre o património biológico e o património geológico, no suporte a ações de educação e sensibilização ambientais. Poderá também ser desenvolvida uma estratégia que promova a articulação com a interpretação da paisagem, dos recursos, dos usos e das atividades que decorrem no local, tendo em conta a conservação e valorização do património e dos recursos. Os valores da flora, da fauna e da vegetação identificados constituirão elementos centrais nas estratégias de visitação e turísticas. No âmbito da elaboração de estratégias de conservação e valorização do património do Baixo Tâmega, será interessante a inclusão dos locais com interesse agrícola, num percurso associado às outras riquezas naturais e culturais da região, quer a nível virtual quer num percurso terrestre real, não esquecendo os instrumentos de apoio, como mesas, bancos e placas informativas. Deste modo, podem ser incluídas num programa turístico visitas à natureza (época de colheita e/ou sementeira, época da vindima por exemplo) juntamente com gastronomia (degustação de comida e vinho verde), visitas ao artesanato local (cestaria, tapeçaria e barro) e atividades de lazer (desportos aquáticos, bicicleta todo o terreno (BTT) e ainda atividades lúdicas em quintas dirigidas a crianças) que podem ser complementares e associadas às rotas dos vinhos e aos percursos do românico já existentes. Pode ainda proceder-se à realização de workshops de doçaria (aprendizagem da produção de compotas, geleia real, doces conventuais e fabrico de broa) e workshops de artesanato (aprender a fazer cestos, tapetes, bordados e peças em barro). Pode proceder-se ainda a ações de recuperação e reconversão do património cultural para outro tipo de funções, nomeadamente os moinhos degradados ou parcialmente degradados poderão ser reconvertidos em centros de interpretação ou ainda em alojamento para turismo rural. Preconiza-se ainda a criação de brochuras, guias de campo e livros de divulgação FCUP 3. Os serviços dos agroecossistemas em espaços rurais de montanha – o exemplo do Baixo Tâmega 69 juntamente com ações de sensibilização da população local para participar no tipo de atividades referidas anteriormente. - Intervenções estratégicas de carácter transversal Deverão ser definidos protocolos com instituições públicas e privadas no âmbito dos programas de conservação, para se proceder à seleção das variedades mais interessantes para o mercado e à definição de um projeto de plantação (produção biológica) no âmbito dos programas de financiamento e ainda à definição de estratégias de valorização dos produtos. Uma estratégia similar poderá ser também implementada aos produtos hortícolas. O território do Baixo Tâmega tem um elevado potencial no que diz respeito à prática de uma agricultura de conservação orientada para a valorização sustentada dos recursos naturais e paisagísticos e para a valorização dos produtos tradicionais. Contudo, os sistemas de agricultura desta natureza dependem em grande parte do pagamento dos serviços por eles prestados no contexto da valorização ambiental, pelo que é indispensável a aplicação de apoios de natureza agroambiental. A implementação de sistemas de agricultura orientados para a valorização ambiental e dos produtos tradicionais é fundamental para a diversificação do tecido económico e social do território já que facilitam o aparecimento de novas oportunidades para a população local. De igual modo, promove-se uma valorização sustentada dos recursos naturais e paisagísticos das zonas rurais do Baixo Tâmega. A aposta de desenvolvimento territorial deverá então centrar-se numa estratégia promotora de bens que contribuam para o combate a problemas mais estruturais (abandono rural e agrícola) simultaneamente com estratégias de conservação dos serviços ecossistémicos e da biodiversidade existentes nas paisagens agrícolas do Baixo Tâmega. 3.4.3. Implementação: legislação aplicável e incentivos No capítulo 2 desta tese foi feito um levantamento geral de um conjunto de leis e planos de gestão do território. Para cada um dos tipos de serviços fornecidos pelos ecossistemas agrícolas do Baixo Tâmega e, com base no diagnóstico feito anteriormente, foi feito um quadro que compila a legislação territorial e setorial e programas de gestão existentes, com o objetivo de se perceber quais os serviços dos ecossistemas regulados e quais aqueles que carecem de legislação por forma a serem propostas novas estratégias e mecanismos de gestão para o território em estudo. 70 FCUP 3. Os serviços dos agroecossistemas em espaços rurais de montanha – o exemplo do Baixo Tâmega Como se pode verificar pela análise dos três quadros presentes no anexo II os serviços culturais dos agroecossistemas do Baixo Tâmega são aqueles com menos legislação, tanto no âmbito territorial como no próprio âmbito do setor agrícola. Desta forma, reconhecem-se lacunas no conhecimento do património cultural numa área que apresenta, tal como verificamos anteriormente, enormes potencialidades. Em relação aos restantes serviços, ainda existem algumas lacunas na legislação setorial, principalmente nos serviços culturais. Apresenta-se assim nesta secção uma proposta de estratégia integrada de valorização para o território rural do Baixo Tâmega, que apresenta lacunas socioeconómicas e infraestruturais, mas também um enorme potencial de provisão de serviços de produção, de regulação e culturais. As ações previstas e as propostas estratégicas procuram conciliar a conservação, a promoção e a valorização destes serviços e a sua incorporação na gestão e planeamento do território, visando responder às necessidades e potenciar oportunidades locais de desenvolvimento. A estratégia a desenvolver tem como principais objetivos o desenvolvimento local do Baixo Tâmega e a valorização do património e dos recursos endógenos através da promoção da biodiversidade e a promoção da diversidade agrícola e da heterogeneidade da paisagem, tendo como principais linhas de ação a conservação e valorização do património natural, a promoção económica e inovação, o investimento na criação e aplicação de conhecimento (instrução e capacitação individual) e a incorporação dos serviços dos ecossistemas na gestão setorial de riscos. No âmbito do PRODER (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Rural) relativamente à medida 2.2 – Valorização de Modos de Produção – preconiza-se a alteração de modos de produção agrícola, que se destinam a apoiar os agricultores que visem praticar o Modo de Produção Integrada (PRODI) ou o Modo de Produção Biológico (MPB) na sua unidade de produção. Na região em estudo, a vinha, os frutos frescos, os hortícolas e as PAM poderão ser produções biológicas com potencial relevante se bem acompanhadas por adequadas estratégias de comercialização. Devem basear-se em circuitos de comercialização relativamente próximos de forma a maximizar a sua rentabilidade e competitividade, juntamente com iniciativas de turismo em espaço rural, de ecoturismo ou de turismo cultural. Defende-se, assim, uma visão compatibilizadora e promotora da presença do homem no território, alicerçada na valorização das práticas extensivas de uso do solo e no reforço da complementaridade de usos e funções na paisagem, no contexto de um ordenamento de FCUP 3. Os serviços dos agroecossistemas em espaços rurais de montanha – o exemplo do Baixo Tâmega 71 atividades e usos baseado em zonagens do valor natural e das aptidões do espaço. Uma tal estratégia deverá permitir a salvaguarda dos elementos mais notáveis do património natural, espécies e habitats, vários dos quais são parte integrante das paisagens agrícolas ou agroflorestais. De facto, a construção de grandes infraestruturas, a intensificação e o abandono dos usos do solo no espaço rural, os incêndios e a invasão por espécies exóticas constituem atualmente as principais fontes de pressão sobre a biodiversidade e os ecossistemas do território estudado. A antecipação e mitigação dos efeitos destes promotores de alteração constituirão, portanto, os principais desafios na salvaguarda deste importante património. Torna-se então essencial o conhecimento detalhado do meio biofísico, associado ao estudo, compreensão e avaliação das atividades humanas, bem como as consequências das suas dinâmicas, que assumem particular relevância na avaliação, análise e gestão de riscos. Mesmo com as pressões e os impactes das atividades agrícolas e agroflorestais nos espaços rurais, verifica-se que o território do Baixo Tâmega tem-se mantido com relativa boa qualidade ambiental devido à sustentabilidade dos sistemas agrícolas presentes e à elevada diferenciação espacial. A marginalização manifesta-se por um desinvestimento humano e material nas atividades agrícolas e florestais, nomeadamente vinculada ao abandono de terras, ao abandono de infraestruturas (regadios, instalações agrícolas tradicionais) e à perda de saberes e de saber fazer. É portanto essencial investir nesta região com potencialidades, por forma a que os seus valores não se percam. Neste âmbito, visando o incremento da economia e do setor agrícola e agroflorestal, devem ser aplicados modelos de financiamento onde se deve considerar a integração de organismos públicos com responsabilidade de gestão territorial assim como o desenvolvimento de candidaturas a programas de financiamento e ainda o estabelecimento de parcerias público-privadas. Contudo, nem sempre este tipo de incentivos e programas têm em atenção o ambiente e a sua conservação. Por exemplo, os diferentes programas de incentivo à reestruturação da vinha, nem sempre tiveram a devida preocupação ambiental, nomeadamente ao nível do controlo da erosão e a redução do uso de herbicidas na cultura da vinha. Estes são atualmente problemas de difícil resolução e que podem colocar em risco o prestígio internacional dos produtos da região. Posto isto, os valores do ecossistema devem ser considerações importantes no planeamento, gestão e tomada de decisões, dado que têm um impacte significativo sobre o desempenho dos diferentes setores, assim como qualquer outro custo ou benefício, e são 72 FCUP 3. Os serviços dos agroecossistemas em espaços rurais de montanha – o exemplo do Baixo Tâmega uma mais-valia quando incluídos nos planos de gestão, ordenamento e planeamento territorial e setorial. FCUP Referências bibliográficas 79 Foley, J. A., DeFries, R., Asner, G. P., Barford, C., Bonan, G., Carpenter, S. R., Chapin, F. S., Coe, M. T., Daily, G. C., Gibbs, H. K., Helkowski, J. H., Holloway, T., Howard, E. A., Kucharik, C. J., Monfreda, C., Patz, J. A., Prentice, I. C., Ramankutty, N., Snyder, P. K., 2005. Global Consequences of Land Use – review. Science. 309 (5734): pp. 570-574. Forest Trends, The Katoomba Group, UNEP, 2008. Payments for Ecosystem Services Getting Started: A Primer. Forest Trends and The Katoomba Group. 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WBCSD, 2009. Corporate Ecosystem Valuation: building the business case. Atar Roto Presse SA. Switzerland (consultado em novembro de 2012, disponível na internet em http://www.wbcsd.org/pages/edocument/edocumentdetails.aspx?id=13554&nosearchcontextk ey=true). Wunder, S., 2005. Payments for environmental services: Some nuts and bolts. Occasional Paper No. 42. Center for International Forestry Research (CIFOR). Jakarta. Zhang, W., Ricketts, T. H., Kremen, C., Carney, K., Swinton, S. M., 2007. Ecosystem services and dis-services to agriculture. Ecological Economics. 64 (2): pp. 253–260. I Anexos Anexo I – Enquadramento legal e programas de incentivo financeiros AGRO Decreto-Lei n.º 163-A/2000, de 27 de julho Estabelece as regras gerais de aplicação do Programa Operacional de Agricultura e Desenvolvimento Rural, abreviadamente designado por AGRO, bem como da Medida Agricultura e Desenvolvimento Rural dos programas operacionais de âmbito regional, abreviadamente designada por AGRIS, aprovados no âmbito do III Quadro Comunitário de Apoio para o período 2000-2006 (QCA III) e quais os domínios em que podem ser concedidas ajudas financeiras. Regulamento (CE) 1257/1999, de 17 de maio Relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga determinados regulamentos. Enquadra as medidas de desenvolvimento rural financiadas pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção orientação (FEOGA-O). AGRIS Decreto-Lei n.º 163-A/2000, de 27 de julho Estabelece as regras gerais de aplicação do Programa Operacional de Agricultura e Desenvolvimento Rural (POADR/Programa), bem como da componente agrícola dos programas operacionais de âmbito regional do III Quadro Comunitário de Apoio (QCA III) e define, no âmbito do Programa Agro e da Medida AGRIS, quais os domínios em que podem ser concedidas ajudas financeiras. VALORIZAÇÃO DO AMBIENTE DO PATRIMÓNIO RURAL Portaria n.º 48/2001, de 26 de outubro Aprova o Regulamento de Aplicação da Ação n.º 7, «Valorização do Ambiente e do Património Rural», da Medida AGRIS. II Alterada por: Portaria n.º 1043/2003, de 22 de setembro. DINAMIZAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA E RURAL Portaria n.º 47/2001, de 26 de outubro Aprova o Regulamento de Aplicação da Ação n.º 8 «Dinamização do Desenvolvimento Agrícola e Rural», da Medida AGRIS. Decreto-Lei n.º 64/2004, de 22 de março Estabelece as regras gerais de aplicação do Programa de Desenvolvimento Rural (RURIS). Revoga: Decreto-Lei n.º 8/2001, de 22 de janeiro. Portaria n.º 1212/2003, de 16 de outubro Aprova o Regulamento de Aplicação da intervenção «Medidas Agro-Ambientais» do Plano de Desenvolvimento Rural (RURIS) aprovado pela Portaria n.º 475/2001. Revoga: Portaria n.º 475/2001, de 10 de maio. Alterada por: Portaria n.º 360/2004, de 7 de abril e Portaria n.º 1043/2004, de 14 de agosto. Decreto-Lei n.º 19/93, de 23 de janeiro Estabelece normas relativas à rede nacional de áreas protegidas, a qual compreende as seguintes categorias de espaços naturais: parque nacional, reserva natural, parque natural, monumento nacional, paisagem protegida, sítio de interesse biológico e reserva integral. Revoga: Lei n.º 9/70, de 19 de junho, que introduz na ordem jurídica portuguesa a noção de parque nacional e outros tipos de reservas. Decreto-Lei n.º 613/76, de 27 de julho, completa a intervenção no ordenamento biofísico do território com a introdução de conceitos e de critérios de salvaguarda, e racional gestão de recursos naturais alargando as intenções da conservação da natureza e da proteção das paisagens ao planeamento básico. IX Serviços de suporte – serviços dos ecossistemas que são necessários para a produção de outros serviços de ecossistema. Alguns exemplos incluem a produção de biomassa, produção de oxigénio atmosférico, formação e retenção do solo, ciclo de nutrientes, ciclo da água, entre outros (Pereira et al., 2009). Serviços de regulação – benefícios obtidos através da regulação dos processos dos ecossistemas, incluindo por exemplo a regulação do ciclo de nutrientes, da água e de doenças (Pereira et al., 2009). Serviços dos ecossistemas – benefícios que as pessoas recebem dos ecossistemas. Estes incluem serviços de produção como alimento e água; serviços de regulação como regulação de enchentes, de secas, da degradação dos solos, e de doenças; serviços de suporte como a formação dos solos e os ciclos de nutrientes, e serviços culturais como o recreio, valor espiritual, valor religioso e outros benefícios não materiais (Pereira et al., 2009). Trade-offs entre serviços – ocorrem quando a provisão de um serviço ecossistémico é reduzida em consequência do aumento do uso de outro serviço (Rodríguez et al., 2006). Turismo em espaço rural (TER) – conjunto de atividades e serviços de alojamento e animação em empreendimentos de natureza familiar, realizados e prestados a turistas, mediante remuneração no espaço rural (DGADR, 2013). Valor de existência – valor que a sociedade atribui à existência de um determinado recurso, mesmo que este nunca seja utilizado (Pereira et al., 2009). Valor intrínseco – valor de algo por si mesmo, independentemente da sua utilidade para a sociedade (Pereira et al., 2009). X XI Índice remissivo A Abandono agrícola, 14, 15, 22, 33, 43, 52, 55, 56, 57, 62, 63, 64, 68, 69, 71 Agricultura, 8, 11, 13, 15, 17, 21, 22, 25, 27, 30, 31, 33, 37, 40, 42, 43, 44, 45, 46, 54, 55, 64, 65, 66, 69, 73 Agricultura biológica, 59, 60 Agricultura extensiva, 9, 10 Agricultura intensiva, 10, 21 Agroecossistema, 5, 6, 7, 8, 11, 12, 13, 15, 17, 26, 27, 30, 31, 34, 68, 70 Água, 12, 16, 23, 30, 40, 44, 46, 57 Água potável, 1, 9, 13, 59 Aptidão agrícola, 37, 43, 49, III Áreas protegidas, 25, 37 B Baixo Tâmega, 47, 48, 54, 69 Bem-estar humano, 4, 20, 65 Biodiversidade, 12, 15, 30, 46 C Clima, 13, 23 Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano (CNUMAH), 35 Conservação da biodiversidade, 1, 25, 26, 30, 33, 55 Convenção sobre a Diversidade Biológica, 1, 18, 47 D Diretiva Aves, 38, IV Diretiva Habitats, 38 Diretiva Nitratos, 40, III Diretiva Quadro da Água, 40 E Ecoagricultura, 35 Ecossistema, 8, 17, 47 Ecossistemas agrícolas, 9, 26 Erosão do solo, 20, 21, 44 F Falha de mercado, 19, 20 Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA), 43 Fundo Europeu Agrícola para o Desenvolvimento Rural (FEADER), 43 I Incêndio, 13, 14, 56, 58, 62, 71 L LEADER, 42 Lei de Bases do Ambiente, 38, III Lei dos solos, 40 M Mercados de biodiversidade, 26 Mercados de carbono, 23 Mercados para serviços dos ecossistemas, 23 Millennium Ecosystem Assessment, 4, 9, 13, 14, 19, 47 P Pagamentos pelos serviços dos ecossistemas, 22, 23, 25, 26 Paisagem, 41 Plano de Desenvolvimento Rural (RURIS), 44 Plano Regional de Ordenamento Florestal (PROF), 41 Polinização, 8, 9, 13, 19 Política Agrícola Comum (PAC), 42, 43 PRODER, 26, 46, 70 Produção de alimento, 27 Produção florícola, 31 Produção vinícola, 28, 58 Programa AGRIS, 45 Programa AGRO, 44, 45 Promotor direto, 13 Promotor indireto, 14 Protocolo de Quioto, 21, 23, 24 PROVERE, 45, 46, III Q Quadro Comunitário de Apoio (QCA), 44 Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN), 45 R Recursos naturais, 7, 16, 17, 18, 38, 40, 42, 44, 45, 46, 52, 65, 69, III Rede Natura 2000, 37 Reserva Agrícola Nacional (RAN), 37, III Reserva Ecológica Nacional (REN), 37 Risco de erosão, 16, 50 Riscos ambientais, 20, 21 S Sequestro de carbono, 10, 12, 23, 30, 33, 56, 67 Serviços culturais, 9, 31, 33, 58, 60, 61, 63, 68, 70, IV Serviços de produção, 9, 33, 34, 58, 62, 66, 70, III XII Serviços de regulação, 9, 21, 23, 33, 58, 60, 63, 67, 68, III Serviços de suporte, 9 Serviços dos ecossistemas, 1, 5, 8, 9, 20, 21, 26, 34, 46 Sistemas agrícolas de elevado valor natural (HNVF), 9, 10, 53 Solo, 12, 16, 17, 30, 39, 49, 50 Superfície agrícola utilizada, 8, 27 T Trade-off, 19, 23, 33, 34, 47, 73 Turismo em espaço rural, 31, 54 V Valor de não utilização, 19 Valor de utilização, 19 Valor económico da natureza, 18 Valoração dos serviços dos ecossistemas, 3, 17, 18, 19, 47, 65, 73