Crónicas de mortes anunciadas: violência doméstica, imprensa e questões de género em articulação com a educação da cidadania

 MESTRADOEMCIÊNCIASDAEDUCAÇÃO EDUCAÇÃO,GÉNEROECIDADANIAS       CRÓNICASDEMORTESANUNCIADAS‐ VIOLÊNCIADOMÉSTICA,IMPRENSAEQUESTÕES DEGÉNEROEMARTICULAÇÃOCOMA EDUCAÇÃODACIDADANIA      2007 ArtemisaCoimbra   ARTEMISA COIMBRA CRÓNICASDEMORTESANUNCIADAS  VIOLÊNCIADOMÉSTICA,IMPRENSAEQUESTÕESDEGÉNEROEM ARTICULAÇÃOCOMAEDUCAÇÃODACIDADANIA  DissertaçãoapresentadanaFaculdadedePsicologiaedeCiênciasda EducaçãodaUniversidadedoPorto,paraobtençãodograudeMestreem CiênciasdaEducação,EspecializaçãoemEducação,GéneroeCidadanias      Orientadora ProfessoraDoutoraMariaJoséMagalhães Resumo Crónicas de mortes anunciadas – violência doméstica, imprensa e questões de género em articulação com a educação da cidadania Com esta pesquisa, pretendemos produzir um conhecimento analítico sobre o papel da imprensa na produção de mensagens e representações sociais sobre o uxoricídio. Sendo esta temática relevante para reflectir sobre o papel destas mensagens na socialização, principalmente das crianças e jovens, foram recolhidas notícias de um jornal diário a fim de investigar o modo como a imprensa dialoga com as questões de género e de poder, com a cidadania das mulheres e com o senso comum acerca da violência doméstica, principalmente a exercida sobre as mulheres e as crianças Esta tese tenta, em última análise, compreender as ambiguidades que resultam dos modelos específicos de discurso que as pessoas seguem, quando agem e interagem nos diversos domínios da vida social e, no caso do nosso estudo, as que estão presentes no discurso mediático como prática social. Abstract Death foretold narratives – linking domestic violence, the press and gender issues to citizenship education With this thesis we claim for an analytical knowledge production on the ways the press deals with uxoricide. This being the opportunity to reveal how it incorporates the social messages and social agency in society, and mainly in the children and in the youth minds, data were collected from a daily newspaper in order to investigate the understanding from the press of gender and power relations, women´s citizenship and the common sense about domestic violence, specially on women and children. The thesis ultimately tries to understand the ambiguities that result from particular instances of discourse that people’s utterances follow, when they take part in different domains of social life, and in this case being the media discourse as a social practice. INTRODUÇÃO Com esta pesquisa, pretendemos produzir um conhecimento analítico sobre o papel da imprensa na produção de mensagens e representações sociais sobre o homicídio de mulheres nas relações de intimidade, que constitui temática relevante para reflectir sobre o papel destas mensagens na socialização das crianças e jovens, porque a comunicação social é hoje uma das principais agências da sua socialização, reduzindo, consoante o grau de exposição, o papel da socialização familiar e escolar. Actualmente, existe excesso de comunicação e não défice (Torres, 2005), pelo que a transmissão de valores, factos, conhecimentos e ideologias feita pelos órgãos de comunicação social constitui um dos principais mecanismos actuais da globalização. Contrariamente ao que se esperava, a imprensa não tem diminuído. Neste sentido, o conhecimento do tipo de mensagem transmitido pela imprensa é relevante na educação para podermos intervir, enquanto profissionais, quer aproveitando o que de positivo alguma imprensa tem, quer trabalhando formas de leitura crítica junto das novas gerações, ensinando-as a distinguir e a escolher, ajudando-as a ver para além da aparência do texto, em suma, ensinando-as a construir mecanismos para trabalhar a informação. Uma das temáticas que tem sobressaído é a da desigualdade entre homens e mulheres. Vivemos há mais de trinta anos em democracia, mas as mulheres ainda não têm a cidadania na sua plenitude (Araújo, 2005a). Apesar da diversidade no grupo social das mulheres, por exemplo em termos de etnia, classe social, capacidades, no seu conjunto, as mulheres são discriminadas em muitas áreas sociais pelo facto de pertencerem ao género feminino. A própria divisão genderizada do trabalho na esfera privada “molda o acesso tanto das mulheres como dos homens à esfera pública e aos direitos políticos, económicos e sociais de cidadania, que derivam desse acesso”, como constata Ruth Lister (2002: 167).  3 As questões de género importam, assim, para a desconstrução de ideias estereotipadas (como, por exemplo, a de que a mulher está ligada à natureza e o homem à cultura), de que há papéis masculinos e papéis femininos e para a diminuição progressiva desta dicotomia socialmente atribuída aos homens e às mulheres. Nesta dicotomia, à mulher é atribuído o papel de gerir os afectos e de se dedicar mais à família e ao cuidar e, ao homem, o papel de investir mais na profissão e desenvolver a força. É esta dicotomia, assente nos estereótipos de género, que cria os alicerces para a emergência e manutenção do fenómeno da violência doméstica tornando-a uma violência socializada. A diminuição da estereotipia e a redução da dicotomia são importantes, na medida em que a sua existência tem coarctado o desenvolvimento das potencialidades de raparigas e rapazes. Referenciando Manuela Silva (2000: 45), “internalizar” a perspectiva de género abrirá caminho para que raparigas e rapazes, mulheres e homens possam lograr uma construção da identidade simultaneamente universal e singular na forma de se representarem e de serem representadas e representados. OBJECTODEESTUDO Assim, o objecto de estudo desta dissertação consiste na análise de notícias de imprensa escrita acerca de homicídios de mulheres pelos seus maridos, namorados, companheiros, ex-maridos, ex-namorados, ex-companheiros. Mais concretamente, incidiu sobre setenta e nove notícias, sobre as quais incidimos uma análise (crítica) de discurso evidenciando as interdiscursividades e intertextualidades para que remetem os textos em foco. Constituem finalidades desta pesquisa, em primeiro lugar, contribuir para a produção de conhecimento sobre as mulheres, neste caso, na problemática da violência no seio das relações de intimidade; em segundo lugar, compreender como é retratado o uxoricídio pela imprensa escrita de forma a providenciar elementos críticos que permitam a construção de práticas discursivas que   4 rompam com a cultura da tolerância da violência contra as mulheres; em terceiro lugar, contribuir para a reflexão sobre questões de cidadania e de educação, dando visibilidade a um problema social que continua a ser um atentado aos direitos humanos, proporcionando ferramentas discursivas para o seu combate no campo educacional. JUSTIFICAÇÃODOINTERESSEERELEVÂNCIADOESTUDOEQUESTÕESDEPARTIDA O interesse do estudo de artigos de imprensa sobre violência doméstica justifica-se pelo facto de a linguagem verbal e escrita, património dos seres humanos, constituir um dos meios de comunicação mais importante nas relações sociais. As línguas, que foram tomando forma ao longo dos séculos, estão em contínua evolução. Expressam, através das suas codificações distintas, as diversas concepções do mundo próprias de cada época e cultura. O carácter androcêntrico de textos põe em evidência o não-nomeado, o excluído, o discriminado. Forçosamente, a análise do uso da linguagem revela este tratamento androcêntrico da realidade através de múltiplos elementos da norma linguística. A linguagem oral e escrita é utilizada, constantemente, como veículo de transmissão dos saberes e normas sociais e a língua é tratada como objecto de estudo e reflexão, pelo que é importante tentar modificar certos usos linguísticos por mais difícil que pareça. A evolução das línguas mostra precisamente a sua capacidade de adaptação às mudanças de valores que se produzem na sociedade. Os artigos de imprensa sobre violência doméstica possibilitam que entendamos qual o uso regular – e normativo – que se faz da linguagem nesta fonte de informação tão importante para a socialização como é a imprensa. Assumirá a linguagem usada uma forma sexista? Que uso se fará da linguagem quando se noticiam homicídios por violência doméstica em que a vítima é do género feminino? A identidade feminina estará presente ou diluída? Tender-se-á a culpabilizar ou a desculpabilizar a vítima e/ou o agressor? De acordo com os elementos (signos) usados, estarão presentes preconceitos sexistas?  5 ORGANIZAÇÃODATESE Assim, no Capítulo I, “Os Feminismos e os Media”, apresentamos os principais conceitos e contributos da investigação feminista sobre a comunicação social. No Capítulo II, “Violência: Enquadramento Conceptual”, desenvolvem-se as noções teóricas em torno da violência, nomeadamente da violência contra as mulheres nas relações de intimidade, reflectindo também sobre a relação (negativa) entre violência e cidadania feminina. No Capítulo III, “Educação, Género e Cidadanias: Intertextualidades para Construir a Igualdade”, focam-se as questões conceptuais em torno das temáticas educativas, incluindo as questões relacionadas com as relações de poder, o género e as cidadanias. No Capítulo IV, “Metodologia”, explanamos as opções epistemológicas desta dissertação, avançando na apresentação detalhada da análise (crítica) do discurso que constitui a opção metodológica deste trabalho. No Capítulo V, apresenta-se a análise (crítica) do discurso da imprensa escrita efectuada sobre mais de setenta notícias de uxoricídio entre 2004 e 2006.   6 CAPÍTULOI‐OSFEMINISMOSEOSMEDIA Conhecer e compreender o uxoricídio em Portugal através das notícias na imprensa remete esta investigação para a exploração teórica da conceptualização dos media enquanto veículo, não apenas de transmissão de informação, mas também de construtor e produtor de cultura e representações sociais. A comunicação social, incluindo a imprensa, considerada por muitos o quarto poder, tem sido, recentemente, alvo dos estudos sobre as mulheres e da investigação feminista no sentido de compreendermos como esta área social pode reproduzir a desigualdade de género ou contribuir para a sua transformação. Assim, neste capítulo, abordar-se-á a questão dos media relacionados com as questões de género, focando especificamente a investigação e a teoria que dão conta da forma como estes meios de informação têm invisibilizado ou apostado na visibilidade das mulheres, relacionando esta temática com a questão de saber se constituem um meio de “consciencializar” o público ou se se remetem a uma mera reprodução dos interesses das audiências. Finalmente, aborda-se este campo social como uma importante arena para a política feminista, também no que se refere ao combate que aqui nos move: a erradicação da violência contra as mulheres nas relações de intimidade. A Plataforma de Acção (PFA) – documento de política global resultante da Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres, realizada em Pequim, em 1995 – identificou doze Áreas Críticas de preocupação para as mulheres, em que uma delas ficou conhecida como a «Secção J – As Mulheres e os Media». Aqui, definiu os problemas associados aos estereótipos de mulheres e à desigualdade no acesso das mulheres a todos os sistemas de comunicação. Os seus dois objectivos estratégicos, proactivos, eram aumentar a participação e acesso de mulheres à expressão e a tomada de decisão nos media e nas novas tecnologias de comunicação e promover um retrato equilibrado e não-estereotipado das mulheres nos media. No parágrafo 234 da introdução à Secção J, pode ler-se: os  7 media contêm, em todo o lado, o potencial para fazer maiores contribuições para o avanço das mulheres (Declaração e Plataforma de Acção de Pequim [Beijing], 2005). Todavia, como recorda Silveirinha, citando Gallagher, nesta formulação “é como se os media existissem «lá» - num espaço independente das relações de género desiguais, e não dentro de um espaço «interior» no qual a desigualdade de género é de facto criada” (Silveirinha, 2006: 6). A partir desta constatação verificamos que o género também se tornou numa questão-chave na discussão da representação. Muitos dos elementos essenciais da nossa identidade, e das identidades que assumimos que outras pessoas têm, vêm de conceitos de género que, na sua (re)construção mediática, ganham uma especificidade que a pesquisa feminista não tem ignorado. Ainda que não apenas pela acção mediática, mas certamente também por ela, crescemos com uma consciência do que são as características “adequadas” a cada uma e cada um de nós. Por isso, a representação simbólica do género, nomeadamente pelos dispositivos mediáticos, tem uma importância política e cultural crucial. Esta questão tem progressivamente vindo a ser desenvolvida, havendo, neste momento, bastantes investigações e reflexões sobre ela. Dadas as multiplicidades e tensões dos feminismos, posteriormente referidas neste trabalho, também a pesquisa sobre a representação mediática das mulheres tem seguido duas vias complementares. Uma tem-se concentrado no “lado da ‘recepção’ ou ‘consumo’, investigando a interpretação, aceitação/não aceitação das representações, a posição intencional e não-intencional das audiências e consumidores em relação a esses textos, através de estudos etnográficos de consumo, interpretação, resistência, etc. A segunda vertente de estudos tem-se concentrado no lado da ‘produção’, isto é, no estudo do próprio produto mediático, recorrendo a análises de conteúdo quantitativas e também a diferentes análises qualitativas” (Silveirinha, 2006: 5). A partir de ambas as perspectivas, há já bastante produção científica. De facto, a representação das mulheres nos media, na investigação internacional, é, desde há várias décadas, um assunto importante, nomeadamente nos países   14 A desconstrução da distinção entre público e privado é crucial para esta teoria crítica. Segundo Bethke Elshtain em Public Man, Private Woman: Woman in Social and Political Thought, referenciada em Silveirinha (2006: 70), “público e privado estão enraizados numa densa teia de significados e de intimações associadas a outras noções básicas: natureza, cultura, homem e mulher (...) o conteúdo, significado e alcance do público e do privado podem variar com as exigências de cada sociedade e despoletar as virtudes da vida política ou os valores da vida privada como ricos e vitais ou despojá-los, sozinhos no conjunto, do seu significado normativo”(idem, ibidem). Para Iris Marion Young, “o slogan feminista ‘o pessoal é político’ sugere que nem pessoas, nem acções, nem atributos pessoais devem ser excluídos da discussão pública e da tomada de decisão, embora a auto-determinação da privacidade possa ainda assim manterse” (idem, ibidem). Assuntos que aparentemente não podiam ser directamente articulados dentro do campo político tornaram-se parte dos argumentos em torno da cidadania. O alvo era sobretudo o aparentemente “natural” domínio da intimidade (família e sexualidade) enquanto lugar de relações de poder, construído legalmente e definido culturalmente, ou seja, a desconstrução da retórica da privacidade. Esta estratégia envolve, de acordo com Sheyla Benhabib (idem, ibidem), trazer a público questões privadas, “tematizando as relações de poder assimétricas sobre as quais assentou a divisão sexual do trabalho entre os géneros”. Para esta autora, podemos encontrar três significados de “privado” no pensamento político moderno. São eles, resumidamente: “a privacidade (...) compreendida como a esfera da consciência religiosa”; “(...) a não interferência do Estado no livre fluxo das relações comerciais e em particular a não intervenção no mercado livre”; a “esfera íntima” onde “se cumprem as necessidades quotidianas da vida, da sexualidade e da reprodução, do cuidado dos jovens, dos doentes e dos mais velhos” (ibidem: 71). Na opinião de Silveirinha (op. cit.: 71), as tensões entre estes três sentidos podem encontrar-se no liberalismo, devido à protecção da liberdade e dos direitos individuais próprios deste pensamento. Contudo, o privado, aqui, não implica o pessoal, o íntimo ou o familiar, mas sim a sociedade civil “privada”, no sentido em  15 que não tem interferência do poder do Estado. Deste modo, a divisão, aparentemente binária entre o público e o privado, é, afinal, tripartida, pois inclui, também, uma terceira esfera, privada, que é a vida pessoal. Para a teoria feminista, é importante questionar as relações de poder que podem criar constrangimentos mais extensivos do que os do poder do Estado, nomeadamente no que toca à tematização desses constrangimentos, como por nós referido no Capítulo III. Devido às várias correntes e perspectivas que têm atravessado as teorias críticas feministas, mais contemporaneamente, a desconstrução do público / privado teve várias implicações disruptivas: introdução de elementos de desunião entre a unidade das mulheres e ameaças às experiências da individualidade feminina. No entanto, estes episódios não tiraram relevância nem importância ao reconhecimento do problema da violência doméstica exercida sobre as mulheres. Pelo contrário, tornaram a prática política feminista mais emancipadora e clarificadora. Mesmo sendo um tema já legislado, continua a ser fundamental uma consciencialização pública que o desencoraje, sendo neste ponto que a acção mediática tem certamente um papel muito relevante. Para Nancy Fraser, o próprio acto de descrição envolve poder, sendo fundamental reconhecer que “em sociedades do capitalismo tardio altamente estratificadas nem toda a gente tem a mesma relação face à privacidade e à publicidade; alguns têm mais poder que outros de traçar e de defender essa linha” (ibidem: 73). Importa também reconhecer que o papel dos media no espaço público não é simplesmente funcionar como transmissores de informações potencialmente positivas ou negativas para os actores envolvidos nestas enunciações e para os seus públicos em geral (caso de guiões dramáticos, de enredo novelesco, desempenhados por figuras públicas). Em 1997, Marian Meyers argumentava: Os mitos e ideias prevalecentes sobre as mulheres, os homens e a violência, bem como os que dizem respeito à raça, idade e orientação sexual, são a cola que mantém o patriarcado (...). Reconhecer a existência de mitos patriarcais e de estereótipos dentro das notícias é o primeiro passo para mudar a   16 representação da violência doméstica contra as mulheres. O passo seguinte é os/as jornalistas recusarem-se a comprar e perpetuar a mitologia (Meyers, 1997: 124). Como se referiu anteriormente, nenhum dos modelos do público e do privado pode, só por si, dar conta da complexidade da violência doméstica mediatizada. Por isso, e para isso, é também necessária uma abordagem política onde o espaço público ideal é visto como um espaço de debate racional e de comunicação. Encontra-se, aqui, focalizado o ideal de espaço público, conceito delineado por Jürgen Habermas como um espaço baseado em normas de inclusividade e de universalidade, a partir da descrição da emergência, no século XVIII, de uma arena de debate crítico e racional – o espaço público burguês que privilegia o uso da razão no debate de questões de interesse comum. As limitações conceptuais da dicotomia público / privado são enfatizadas pelo autor numa formulação paradoxal deliberada que Silveirinha cita: “o espaço público burguês pode ser concebido acima de tudo como a esfera de pessoas privadas que se reúnem como um público” (2006, op. cit.: 71) para discutir questões de interesse comum (fora do Estado e mesmo contra este), situando-se assim como interface entre o domínio privado da sociedade civil e o domínio público da autoridade do Estado. Nestes termos, o espaço público burguês era essencialmente privado. Este processo de colectivização e de formação de um público, a partir do privado e do individual, no entanto, só pôde fazer-se mediante duas circunstâncias: por um lado, o trabalho e a casa pertenciam ao domínio privado, por outro lado, entre a burguesia ascendente, a separação da casa do trabalho também significou uma crescente privatização do ambiente doméstico e da família. Habermas, em 1989, sugeria que as esferas íntimas da “família conjugal” estavam imbuídas de um espírito de intimidade, um lugar onde as pessoas entravam em “relações puramente humanas”4. Foi neste espaço privatizado,  4 Nancy Fraser critica Habermas a este respeito no ensaio O que é crítico na teoria crítica? Habermas e género ( Revista ex æquo, nº 8, 2003, pp. 5789).  17 portanto, que foi possível experienciar uma nova forma de individualidade e subjectividade e foi nessa experiência que, simultaneamente, o conceito de público passou a fazer sentido – o espaço público mantém-se público no sentido de que ele só existe pela publicidade, o modo pelo qual as opiniões pessoais podem evoluir pela crítica e pelo debate para uma opinião pública (ibidem: 74). Ainda na mesma linha de pensamento, Silveirinha faz um paralelismo com Weitraub (1997): “está aqui presente a concepção de ‘público’ como ‘colectivo’ e de ‘privado’ como ‘individual’. A participação (individual) no espaço público burguês (colectivo) significava uma dupla identidade como proprietário (“burguês”) e como ser humano (“homme”): ‘a esfera pública burguesa baseou-se na identidade fictícia dos dois papéis assumidos pelos indivíduos privatizados que se reuniram para formar um público: o papel de proprietários e o papel de seres humanos, pura e simplesmente’, de acordo com Habermas. De realçar que o papel de proprietário (individual) é aqui fundamental na medida em que ele se joga simultaneamente com o de cidadão (colectivo)” (Silveirinha, idem, ibidem). “Habermas, na opinião de Fraser, corrige, assim, a dicotomia tradicional do público e do privado, concebendo um espaço articulado entre quatro termos: a família, a economia (oficial), o Estado e o espaço público. Mas a reunião de ‘homem’, ‘proprietário’ e ‘cidadão’ acaba por produzir mais uma dicotomia: a de ‘homem público’ e ‘mulher privada’, como argumentou Elshtain em 1981” (idem, ibidem). As teorias críticas feministas contestaram esta idealização do espaço público burguês, nomeadamente pelo seu androcentrismo5 que mascarou o “subtexto do género” na cidadania, e pela distinção entre reprodução material das sociedades, assente no trabalho assalariado, e a reprodução simbólica6, enraizada nos papéis femininos de cuidados das crianças, da sua socialização e transmissão da  5 Sandra Bem, no seu livro The lenses of gender (1993), identifica o androcentrismo como uma das três lentes de género (os outras são a polarização de género e o essencialismo biológico) que funcionam como suposições “ocultas” enraizadas nos discursos culturais, nas instituições sociais, na psicologia individual e que reproduzem, de forma invisível e sistemática, o poder masculino ao longo dos tempos (Nogueira e Silva, 2001a: 67). 6 A leitura feita por Nancy Fraser, sobre os conceitos de reprodução material e reprodução simbólica, encontra-se explanada por Maria José Magalhães (2005a) na sua tese de Doutoramento - FPCEUP, Mulheres, Espaços e Mudanças: o pensar e o fazer na educação das novas gerações.    18 herança cultural. Algumas teorias feministas revisionistas da democracia comunicativa rejeitam as distinções entre questões de justiça e de valor (ou vida boa), propostas por Habermas, em que as primeiras estão associadas a normas generalizáveis e as últimas a culturas mais privadas e subjectivas. Segundo estas críticas, no espaço público não se pode apenas discutir as questões de justiça, mas também as de valor. O caso da violência doméstica é um dos exemplos que mostra essa necessidade: se antes era considerada uma questão de valor, é agora uma questão de justiça, ou seja, a sociedade tem a responsabilidade de proteger as mulheres e as crianças no lar e não o fazer é injusto. A questão da justiça remete-nos para a “plurivocidade” (Estêvão, 2004: 24) do seu discurso, que, actualmente, parece estar a transformar-se num discurso de justiça complexa ou num “discurso de gramáticas múltiplas e também conflituais”, segundo Hogan (idem, ibidem). Não sendo aqui o espaço para analisar profundamente as várias vozes críticas, gostaríamos, no entanto, de realçar, tal como Estevão, as de Iris Young e Boaventura Sousa Santos. A primeira, pelo seu conceito relacional e multidimensional de justiça, entendida como a “eliminação da dominação e da opressão institucionalizadas” (ibidem: 33), pois é no contexto institucional que se incluem estruturas e práticas, regras e normas, linguagem e símbolos, que medeiam as interacções sociais entre instituições do Estado, na família, na sociedade civil, bem como no local de trabalho. A segunda (Santos, ibidem: 28), pelo realce que dá quer aos vários conceitos de justiça, quer à sua orientação regulatória (perpetuação das relações de subordinação) ou emancipatória (sentido libertador). Apontando seis modos de produção de práticas sociais ou espaços estruturais de relações sociais, inclui aí o espaço doméstico, o da produção, o do mercado, o da comunidade, o da cidadania e o mundial. Estes espaços, num determinado momento, podem coexistir, pelo que também coexistem vários direitos (o doméstico, o da produção, o de troca, o da comunidade, o estatal e o sistémico) ou várias justiças: a doméstica, a empresarial, a mercantil, a comunitarista, a estatal e a mundial (ou sistémica). A pluralidade de justiças é um facto, embora deva reconhecer-se também que a justiça veiculada pelo direito estatal é normalmente a dominante,  19 funcionando, por conseguinte, como um referencial regulador das restantes, com todos os constrangimentos daí advindos. 4. A ARENA POLÍTICA FEMINISTA E OS MEDIA Até há pouco tempo, as inter-relações entre género, política e comunicação recebiam relativamente pouca atenção, mas a entrada das mulheres na arena política constitui um problema para as notícias: elas desafiam, simultaneamente, a autoridade masculina e, pela sua actividade e poder, uma categorização, até aí, simples. A prová-lo, estão os resultados de vários estudos feitos à percepção das mulheres como políticas por parte dos media. O enfoque é colocado na sua situação familiar, na sua aparência, na sua qualificação como “mulheres de ferro”, agressivas, beligerantes, ambiciosas ou sedentas de poder, quando o seu comportamento não obedece à forma considerada apropriada-em-termos-degénero, em suma, na não verificação do status quo do masculino como norma. Os media ainda não romperam com a divisão público-privado que caracteriza as definições e relações de género na vida social e política. Perante esta realidade, o activismo feminista é motivado pelo imperativo de que tem que ser dada maior importância às perspectivas e agendas feministas na política, precisamente para que as divisões baseadas no género, em relação ao público e ao privado, sejam reduzidas (Gallagher, 2006: 23). O perturbador desafio do feminismo – mesmo quando considerado teórica e politicamente desejável - pode ser muito difícil de gerir e de digerir. As palavras de Stuart Hall (1992) são reveladoras desta contradição que há muito já deveria ter sido ultrapassada pela academia:   20 Muitos de nós, no Centro7 - principalmente os homens, claro - pensámos que estava na altura de haver bom trabalho feminista, nos estudos culturais…Sendo bons homens transformados, estávamos a abrir a porta aos estudos feministas. E, no entanto, quando estes irromperam pela janela, vieram à superfície todas as resistências nunca antes suspeitadas - era o poder patriarcal plenamente instalado, que se pensava ter renunciado a si próprio (Stuart Hall, 1992: 282).  7 Centro para Estudos Culturais Contemporâneos – Universidade de Birmingham  21 CAPÍTULOII–VIOLÊNCIAS:ENQUADRAMENTOCONCEPTUAL Examinar a sua própria experiência de abuso e apoiar as mulheres que dele sofressem, levou ao reconhecimento desta temática como problema social e à sua regulação8. A preocupação dos movimentos feministas com esta matéria conduziu ao reconhecimento legal da violência doméstica como “crime público”, estabelecendo a lei penas criminais em casos de violência exercida contra um cônjuge9. Ulrich Beck afirma que “as relações de género não envolvem apenas ‘tópicos como sexualidade, afecto, casamento, parentesco e por aí diante’, mas incluem também ‘trabalho, profissão, desigualdade, política e economia’. E se a família e o casamento são questões importantes nesta problemática, como o autor afirma ‘quem quer que discuta sobre a família tem também de discutir trabalho e dinheiro’, assim como ‘quem quer que discuta sobre casamento tem também de discutir formação, profissões e mobilidade e especificamente sobre distribuição desigual apesar dos pré-requisitos actuais de igualdade’” (Beck, em Magalhães,  8 É o caso das várias abordagens ao tema pelo Conselho da Europa, tendo o Comité das Ministros adoptado, a 30 de Abril de 2002, a Recomendação sobre a Protecção das Mulheres contra a Violência. Refira-se também a resolução da Comissão dos Direitos Humanos, 2002/52, sobre a Eliminação da Violência contra as Mulheres. E, ainda, no âmbito das Nações Unidas, a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, adoptada pela Assembleia Geral em 1979, e a Declaração sobre a Eliminação da Violência contra as Mulheres. Igualmente importantes foram a 4ª Conferência Mundial sobre as Mulheres em Pequim, em 1995, e a Sessão Extraordinária da Assembleia Geral das Nações Unidas “Mulher 2000: Igualdade entre os Sexos, Desenvolvimento e Paz no Século XXI”. 9 Em Portugal, a violência contra as mulheres na esfera doméstica passou a ser identificada como problema social a partir dos anos de 1980. A evolução da legislação desta matéria principia em 1983, com a entrada em vigor do Código Penal (Dec-Lei nº 400/82, de 23 de Setembro) onde são introduzidas importantes alterações, nomeadamente, no que diz respeito a maus tratos entre cônjuges. Em 1995, a revisão da Lei Penal (Dec-Lei nº 48/95, de 15 de Março) agrava as penas dos crimes de maus tratos físicos do cônjuge e os crimes sexuais. Em 2000, através da Lei nº 7/2000, de 27 de Maio, o crime de maus tratos físicos e psíquicos ao cônjuge, a quem conviva em condições análogas às dos cônjuges ou a progenitor comum em 1º grau passou a ter natureza de crime público,·punido com pena de prisão de 1 a 5 anos, e ainda com pena acessória de proibição de contacto com a vítima, incluindo afastamento da sua residência, por um período máximo de 2 anos (art.º 152º/2 e 6 CP), não sendo necessária a apresentação de queixa por parte da vítima.   22 2005b: 1). E é nesta teia complexa de articulações, tensões e sobreposições que entendemos o problema da violência contra as mulheres nas relações de intimidade que se constituem como um eixo fundamental de silenciamento e constrangimento nas vidas das mulheres. Os conceitos de violência são variados, exprimem coisas diferentes e entroncam em perspectivas e pontos de vista diversos. É esta clarificação que vamos apresentar, em torno das noções de violência doméstica, familiar ou conjugal e violência contra as mulheres ou violência de género, assim como o conceito de vítima, enquadrado pelas teorias críticas feministas. 1. O PESSOAL É POLÍTICO: A “REVOLUÇÃO” TEÓRICO-CRÍTICA FEMINISTA Na perspectiva antropológica, algumas autoras e alguns autores têm produzido reflexões em torno do patriarcado e da forma como este sistema social foi sendo construído historicamente. O patriarcado é uma estrutura de poder e dominação perpetuada até à actualidade, como sólidos “cimentos” da sociedade. Caracteriza-se por reconhecer aos homens e às mulheres uma condição desigual, baseada na superioridade daqueles sobre estas, concedendo aos varões um poder quase ilimitado sobre a pessoa e os bens das mulheres e da sua prole. Como consequência desta concepção no patriarcado, existe uma repartição desigual do poder entre homens e mulheres, a par com uma distribuição de funções de acordo com o género a que as pessoas pertencem. A subordinação das mulheres ao poder masculino no plano familiar, sexual, económico, social e político deriva do sistema patriarcal. Este fenómeno, apesar de ter contribuído para o desenvolvimento das ciências e dos avanços técnicos, foi também crucial para o estabelecimento de sistemas políticos e económicos baseados na competição, no autoritarismo e na opressão. Leonardo Boff (2002) argumenta da seguinte forma:  23 Como categoria de análise, o patriarcado não pode ser entendido apenas como dominação binária macho-fêmea, mas como uma complexa estrutura política piramidal de dominação e hierarquização, estrutura estratificada por género, raça, classe, religião e outras formas de dominação de uma parte sobre a outra. Essa dominação plurifacetada construiu relações de género altamente conflitivas e desumanizadoras para o homem e principalmente para a mulher. (Boff, em Menezes, 2003: 2). Uma sociedade estruturada no patriarcado, submetida a um mundo definido, guiado pelos costumes dos homens e por aquilo que eles pensam ser o mais adequado, está também patente na seguinte reflexão de Tótila Albert: Procurando a causa da falta de unidade entre os seres humanos e da grande confusão em que se encontra mergulhada a maior parte da humanidade, criticam-se como culpados a Igreja e o Estado, mas nunca se dá o último passo: deslocar a responsabilidade para o criador de tais instituições, para quem, fazendo uso do poder, atribuiu a si mesmo valor absoluto e se apropriou do direito de vida ou morte da família, considerando-a como propriedade sua e apoderando-se dos seus bens. Chegou a altura de não nos ocuparmos apenas com os sintomas mas com a doença enquanto tal, reconhecendo o patriarcado como a origem das nossas imperfeições e da artificialidade da nossa forma de vida. (Albert, 2005). A continuidade e a estabilidade deste sistema social, cujos valores, e correspondente mentalidade dominante, interpretam diferenças biológicas como diferenças em termos de capacidades, interesses legítimos e até de valor humano, são garantidas pela padronização das relações entre os dois sexos. É na segunda vaga dos feminismos, entre 1960 e 1980, que são apontados vários factores para a desigualdade de género. A euforia empresarial resultante da explosão económica posterior ao pós-guerra e o rápido e consequente aumento dos padrões de vida em alguns países chamaram as mulheres a participar no mercado de trabalho, o que lhes deu uma imagem completamente diferente. Também nesta época se inicia a preocupação com a política interpessoal e com a noção da desvantagem das mulheres, não só na esfera   30 se empenharam em campanhas activistas para dar visibilidade ao problema das violações sexuais e da violência de género. A Declaração sobre a Eliminação da Violência Contra as Mulheres, adoptada em Dezembro de 1993 pela Assembleia Geral das Nações Unidas, afirma: A violência contra as mulheres é uma manifestação da desigualdade histórica das relações de poder entre sexos, que conduziram à dominação sobre as mulheres e à discriminação contra as mulheres por parte dos homens, e à obstaculização do seu pleno progresso… . Não se pode, igualmente, deixar de referenciar a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW), a qual é habitualmente designada como uma “Carta de Direitos” internacional das mulheres, na medida em que estabelece as condutas que constituem actos discriminatórios contra as mulheres, instituindo uma “agenda” para orientar as acções nacionais de combate contra tais actos discriminatórios. Em Portugal, só a partir da década de oitenta é que a violência doméstica foi identificada como um problema social. Com a criação, na década de noventa, de legislação especificamente voltada para as vítimas de violência doméstica, Portugal passou, assim, a dar resposta não só a um problema social cuja consciencialização dos seus efeitos nas vítimas e nas famílias onde ocorre é crescente, como foi ao encontro de um conjunto de recomendações europeias desenvolvidas neste domínio. Com a Resolução do Conselho de Ministros n. º 55 /99 é aprovado o Plano Nacional contra a Violência Doméstica (2000-2003). Trata-se de um plano destinado às vítimas particularmente vulneráveis à violência doméstica, nomeadamente às crianças, às mulheres e aos idosos. Neste plano existe também uma preocupação de integração social dos agressores, na medida em que considera a possibilidade destes (re)aprenderem comportamentos destituídos de violência. Seguiram-se o II Plano Nacional contra a Violência Doméstica (2003-2006) e o III Plano Nacional contra a Violência Doméstica (2007-2010). Este III Plano aponta para uma consolidação de uma política de prevenção e combate à violência doméstica, através da promoção de uma cultura para a cidadania e para a igualdade, do reforço de campanhas de informação e  31 de formação, e do apoio e acolhimento das vítimas numa lógica de reinserção e autonomia. Tem como objecto primordial de intervenção o combate à violência exercida directamente sobre as mulheres, no contexto das relações de intimidade, sejam elas conjugais ou equiparadas, presentes ou passadas. Esta opção abrange ainda a violência exercida indirectamente sobre as crianças que são testemunhas das situações de violência interparental, naquilo que se designa por violência vicariante. Importa salientar ainda que este conjunto de medidas legislativas, embora possam ter surgido da crescente consciencialização pública face a um fenómeno que também era necessário intervir ao nível legal, vieram ao encontro de um conjunto de recomendações internacionais que desde a década de oitenta se têm vindo a produzir neste domínio. Desde que se começaram a recolher dados sistemáticos sobre a violência doméstica, este fenómeno tem vindo a registar uma tendência crescente. A Polícia de Segurança Pública, tal como a Guarda Nacional Republicana, passaram, a partir de Março de 1998 (Despacho n.º 16/98), a registar de forma autónoma o crime de violência doméstica. Esses dados deram origem ao Primeiro Relatório Nacional (1999) sobre este fenómeno. 5. MULHERES (E CRIANÇAS) NUM CONTEXTO DESESTRUTURADO Violência doméstica10 e violência na família são outros conceitos que enfatizam as agressões e abusos no seio familiar, no lar, tornando-se importantes por constituírem, em si mesmos, desafios à ideologia da família ideal, ao mostrar como essa é também uma realidade opressora, hierárquica. Assim, aquele espaço, que deveria constituir um lugar de tranquilidade, é muitas vezes um lugar  10Noção de violência doméstica no I Plano Nacional contra a Violência Doméstica (2000): «qualquer conduta ou omissão que inflija, reiteradamente, sofrimentos físicos, sexuais, psicológicos ou económicos, de modo directo ou indirecto (por meio de ameaças, enganos, coacção ou qualquer outro meio), a qualquer pessoa que habite no mesmo agregado doméstico ou que, não habitando, seja cônjuge ou companheiro ou ex-cônjuge ou excompanheiro, bem como a ascendentes ou descendentes». (2000: 31) Podemos também encontrar definições de violência doméstica em diversos documentos das organizações internacionais, por exemplo, a da UNICEF (2000) apresentada no documento “Domestic Violence Against Women and Girls”: «domestic violence (…) includes violence perpetrated by intimiate partners and other family members and manifested through: physical abuse (…), sexual abuse (…), psychological abuse (…), economic abuse (…). Acts of omission are also included as a form of violence». (Lourenço e Carvalho, em Magalhães 2005a, op. cit.: 41)   32 de medo e, por vezes, de terror. Este conceito engloba diversos tipos de abusos, para além dos que se verificam contra as mulheres: contra as crianças, os idosos e, eventualmente, embora numa proporção muito menor, contra os homens. Neste sentido, o termo é importante por desafiar essa instituição que muitos teimam em manter numa privacidade obscura onde os direitos de cidadania parecem não ter entrado. No entanto, tal como o de violência conjugal, pode levar a esconder o carácter genderizado da maior parte da violência na nossa sociedade, isto é, ocultar quem são as “rapaces” e quem são as “presas”, se nos é permitido colocar as “classes” nestes termos. Assim, o conceito de violência contra as mulheres11 parece mais claro e explicativo para conceptualizar o fenómeno e equacionar formas para a sua transformação. Também é, do ponto de vista sociológico, mais explicativo: por um lado, porque em termos da sua expressão numérica, a violência perpetrada contra as mulheres no espaço doméstico e das relações de intimidade ultrapassa os 90% em comparação com os casos de violência contra os homens; por outro, e que nos parece fundamental, o tipo de agressões é diverso e as consequências diferentes, muito graves e muitas vezes irreversíveis, para a individualidade destas mulheres. A violência contra as mulheres no seio familiar, doméstico ou das relações de intimidade, articula-se com a situação mais geral de subordinação das mulheres nas outras esferas da vida social (simbólica, cultural, económica, institucional, na comunidade, como referimos atrás neste Capítulo. Realiza-se num contexto ideológico e simbólico em que, segundo Magalhães (2005b), os homens mandam e têm poder sobre as mulheres, traz consigo uma história e uma tradição, com influência directa em alguns contextos e indirecta noutros, onde os homens tiveram poder de vida e de morte sobre as esposas e as filhas, legitimado pelos estados e pelas leis, ou mais recentemente, se o poder não era de  11 Em Beijing, 1995, a Violência Contra as Mulheres ficou assim definida: “qualquer acto de violência baseado no género de que resulte ou possa resultar sofrimento ou lesão física, sexual ou psicológica para as mulheres, incluindo a ameaça da prática de tais actos, a coacção ou privação arbitrária da liberdade, quer ocorram na esfera pública quer na privada” (Agenda Global, Plataforma de Acção de Pequim, 1995: 87).  33 vida e morte em sentido literal, a agressão e o assassínio eram tolerados. Mais ainda, a ordem simbólica patriarcal desvaloriza o sofrimento e as dores das mulheres, o que nesta questão significa, de alguma forma, aceitação, pelo menos parcial, da violência masculina (Magalhães, 2005b: 3). Desta forma, ficam mais claras as razões da violência e verifica-se que as mulheres são, de longe, muito mais agredidas pelos seus íntimos e no espaço do seu lar. Permite, ainda, levantar a questão da violação, que não tem sido muito tratada no nosso país. Simões (2005: 29) cita Pickup et al. para referir que mais de metade dos casos registados à escala mundial revela que vítimas e agressores são conhecidos, ocorrendo a maioria das violações no lar. A denúncia da violência contra as mulheres e da violação (dentro ou fora do casamento) é outra das reivindicações do feminismo de segunda vaga, onde as obras de Kate Millet (1963) e de Susan Brownmiller (1975) foram marcos fundamentais. Esta temática tem, também, estado no cerne das polémicas sobre vitimização e agência no seio do movimento feminista e das perspectivas teóricas feministas. Os media têm prestado muita atenção às feministas que criticam a “mentalidade vitimizada”. O “poder feminista” surge, assim, “como reacção e remédio para os excessos do ‘feminismo vitimizado’ preocupado com a violação, humilhação e abuso que as mulheres enfrentam na sociedade contemporânea” (Dean 1997: 4). Todavia, Kathleen Jones (idem, ibidem) resitua a ideia de que todas as mulheres “são vítimas” pelo facto de uma se “ter tornado” vítima. Ela quebra a oposição entre “vítima” e “mulher poderosa”, a mulher que pensa “Isto nunca me acontecerá”. Esta oposição, defendida pelo “poder feminista”, cria uma distância protectora que pode impedir que se compreenda a complexidade da violência contra as mulheres e que impede o assumir de responsabilidades pelas mulheres que nos rodeiam. Um estudo publicado em 1992 por Philip Schlesinger et al. (Simões, 2005: 31) mostrou que as mulheres sem experiências pessoais de violência encaram as agressões como algo abstracto e distante do seu quotidiano. Neste sentido, importa questionar se as mulheres são vítimas12 ou  12Magalhães (2005b: 5) refere que algumas/ns autoras/es fazem uma distinção entre o conceito de vitimação e de vitimização para ajudar a compreender a complexidade deste fenómeno. Assim, segundo Azevedo e Guerra (ibidem), a vitimação constitui o processo de ‘alto risco’ para o que   34 não. Será que considerá-las vítimas não significa reforçar o seu lugar secundário na sociedade? Como sair deste aparente paradoxo? (Magalhães, 2005b: 5) No final da década de 1970, Lenore Walker (1979) foi a primeira investigadora a extrapolar as descobertas iniciais sobre o desânimo aprendido (helplessness) às mulheres espancadas, que denominou de Síndrome da Mulher Batida (BWS, também designado síndrome de Walker, em homenagem à sua autora), o qual, apesar das controvérsias científicas, se tem mostrado útil na conceptualização do fenómeno e, sobretudo, na intervenção no terreno13. Esta síndrome pode ser conceptualizada como um conjunto de características provocadas pelo abuso que tornam a vítima com mais propensão a manter-se na relação e menos capaz de lhe escapar. A crença da mulher maltratada de que a fuga é impossível e a depressão que acompanha esta crença levam ao seu “armadilhamento” na relação (idem, ibidem). Magalhães (2005b) refere, também, como a sociedade culpa as mulheres e o fenómeno em espelho de elas se culparem a si mesmas e às outras. Chama a atenção para o que algumas autoras e alguns autores propõem: as mulheres espancadas podem culpar-se ou por causarem o abuso ou por tolerá-lo. Em qualquer caso, é sempre autoculpabilização, o que conduz à produção de culpa. Magalhães relembra Erica Jong: “mostrem-me uma mulher que não se sinta culpada e eu mostro-vos um homem. Esta culpabilização articula-se com o facto de a socialização genderizada atribuir às mulheres a responsabilidade pelo mundo dos afectos e pelo espaço privado, o que tem como consequência elas assumirem a violência como o seu falhanço na incapacidade de construir a família  contribuem diversos factores, inclusive a conjugação da violência estrutural (económica, racista, homofóbica, de idade, de género, etc.) com uma situação particular em que indivíduos específicos utilizam as suas prerrogativas para vitimizar outras pessoas, isto é, em que a situação particular se conjuga com a situação mais estrutural para assegurar que os privilégios dos grupos sociais dominantes sejam assegurados e que os direitos da maioria da população sejam destruídos. Portanto, vitimação reserva-se para as situações que se podem constituir como condições de vitimização. A vitimização seria um conceito mais reservado para os processos concretos onde este extremo de relação de força e de poder se estabelece entre pessoas concretas. 13 Para além do SMB [BWS], Lenore Walker também caracterizou o ciclo da violência doméstica, constituído por três fases: a fase da tensão crescente; o incidente de violência aguda ou a explosão; a calma, loving respite, que outras autoras designam de «fase da lua de mel» (Magalhães 2005b: 5).  35 ideal, isto é, nos termos dos contos infantis, em transformar o ‘monstro’ em ‘príncipe encantado’” (Magalhães, 2005b: 8). As mulheres que vivem numa relação abusiva, ao centrarem todos os seus esforços no estabelecimento de estratégias de comportamentos de satisfação do agressor no sentido de evitar o abuso, canalizam toda a sua energia para conseguir que o agressor fique contente para não espoletar situações ‘provocadoras’ de violência. No entanto, os estudos mostram que, façam o que fizerem, poucos efeitos obtêm sobre as agressões e o agressor14. Como argumenta Magalhães (2005b, op. cit.), “quando uma mulher vive com violência, o agressor torna-se o ‘veio’ de transmissão da sua existência. As mulheres vítimas de violência concentram os seus esforços e energias a tentar fazer parar a violência ou a mudar o agressor15, o seu comportamento, a sua personalidade, a sua forma de ser. Na sua subjectividade, analisam e agem de forma a tentar responder prontamente às percepções e às necessidades e desejos dos agressores para terem paz e sobreviverem. Neste processo, com o tempo, estas reacções entram em metamorfose num padrão de resposta emocionalmente baseado e não cognitivamente baseado”, sendo este aspecto uma das razões que lhes dificulta a saída da relação, porque as mulheres espancadas estão demasiado ocupadas a reagir reflexivamente para poderem entrar no mundo do pensamento objectivo e claro, o que as impede de focar directamente na sua própria fuga” (Magalhães, 2005b: 9). É esta complexidade do processo de vitimização que explica as principais razões pelas quais as mulheres se mantêm nas relações abusivas16.  14 Magalhães (op. cit.) cita alguns estudos que nos fornecem alguns exemplos concretos e nos permitem retirar algumas ilações: “… o comportamento das mulheres espancadas tem poucos efeitos de longa duração no que acontece na relação. Se ela deixa de falar com os amigos ao telefone porque isso o aborrece, mais tarde ou mais cedo outra coisa qualquer vai fazer disparar o comportamento controlador ou o episódio violento. Mesmo a sua resolução efectiva de problemas pode apenas adiar o abuso; não o parará. Apoio para a falta de controle que as mulheres espancadas têm sobre o comportamento do agressor vem de um estudo de discussões entre casais abusivos. Nenhum dos comportamentos da vítima conseguiu fazer suspender a violência do marido uma vez iniciada.” 15 No estudo realizado por Magalhães (op. cit.), as técnicas entrevistadas, que trabalham em gabinetes de informação, núcleos de atendimento ou centros de atendimento às mulheres vítimas de violência, afirmam que um dos pedidos recorrentes de algumas mulheres é que as ajudem a mudar o marido ou companheiro. 16 LaViolette e Barnett, citadas em Magalhães (op. cit.), fazem um paralelismo com experiências laboratoriais e argumentam: “algumas pessoas pensam que abandonar uma relação é fácil, e que as mulheres abusadas devem gostar de serem magoadas porque senão elas não ficariam. Não há indicação de que as mulheres abusadas gostem de uma boa pancada. Nada nas experiências laboratoriais indicou que os animais gostavam de ser punidos para obter comida. Apenas gostavam de comer!”   36 Uma pessoa é vítima quando, de facto, se encontra numa situação em que é atacada, não consegue defender-se nem pensar por e para onde fugir. Esta situação pode deixar marcas prolongadas e então a vitimização tem consequências importantes. Algumas pessoas vítimas conseguem sobreviver a estas circunstâncias e é crucial conhecermos as formas, os processos de sobrevivência, sendo este conceito de sobrevivente17 importante para olharmos os recursos das mulheres, as suas capacidades para recuperar. Infelizmente, nem todas conseguem. O estudo realizado pela socióloga Elza Pais (1996) mostrou que os valores socioculturais ligados à identidade do género feminino contribuem de forma decisiva para inibir as mulheres agredidas de denunciarem o autor da violência e, como tal, saírem da relação violenta. Para além disto, os custos sociais, emocionais, pessoais, educacionais e económicos (Lisboa et al., 2003a e Nóvoa e Silva, 2004) que acompanham a violência podem indicar que o combate à violência, no seio das relações de intimidade, não passe pela sobrevalorização dos processos de sobrevivência no interior de relações abusivas. As mulheres vítimas de violência apresentam uma probabilidade três a oito vezes superior, consoante os casos, de terem filhos doentes, de não conseguirem emprego e, se empregadas, em não obterem promoção profissional, de recorrerem aos serviços dos hospitais, a consultas de psiquiatria por perturbações emocionais, bem como risco de suicídio. Perante o exposto, “a noção de vítima é também crucial, primeiro porque nem todas as mulheres têm os mesmos recursos (emocionais ou outros) e não podem ser culpadas por isso, segundo porque é necessário que a sociedade no seu todo assuma e combata este problema social também com a distribuição de recursos às próprias vítimas. As vítimas, com mais ou menos recursos, devem ter  17 Magalhães introduz o conceito de sobrevivente trazido por autoras/es como Hoff, Fátima Monteiro e Susana Maria para indicar que as mulheres não são vítimas passivas dos abusos no seio familiar. Algumas destas autoras consideram o conceito de vítima pouco adequado para reflectir a situação das mulheres que sofrem violência de género — violência doméstica, violação. Reconhece-se que as pessoas têm potencial de crescimento e de desenvolvimento, para além da situação de vítimas. Segundo Magalhães, Fátima Monteiro refere: “sobrevivente refere-se aos processos individuais e sociais de fortalecimento e recuperação da integridade mental, física e social devido a violência doméstica”. Constituiu aliás, em 1999, o lema da campanha da Comissão dos Direitos das Mulheres do Parlamento Europeu, sob a direcção de Marianne Eriksson. Vítima e sobrevivente constituem dois conceitos diferentes que designam realidades diversas e que, por vezes, podem coincidir na mesma pessoa, em momentos diferentes ou mesmo simultaneamente (Magalhães, op. cit.).  37 toda a ajuda de que necessitarem para ultrapassarem a vitimização de que foram alvo e poderem retomar a sua vida equilibradamente, o melhor possível” (Magalhães, 2005b: 10). Sendo o conceito de sobrevivente uma ferramenta conceptual importante no trabalho com mulheres maltratadas, deve, no entanto, ser tomado cautelosamente para não desviar a atenção da gravidade da situação em que as pessoas abusadas se encontram e levar-nos de novo à “re-vitimização”, isto é, ao processo que ainda subjuga mais a mulher: afinal, a culpa era sua. Por isso, para não se correr o risco de dupla vitimização das mulheres, vale a pena equacionar os dois conceitos, de vítima e de sobrevivente, perceber quais os processos explicados por cada um nas vidas das mulheres e tomar consciência de que as vítimas não têm possibilidades de romper com a sua condição sem alguma ajuda exterior. De facto, a sociedade tem a responsabilidade (e não as mulheres individualmente) de mudar as práticas e as políticas que encorajam a violência. “Na base do fenómeno social da violência contra as mulheres está uma perspectiva do feminino como subordinado a um masculino hegemónico e uma estrutura social que impõe essa subordinação, onde a estrutura familiar desempenha um papel importante: a forma como está organizada, como se situa face ao conjunto da sociedade e como o social, incluindo as políticas sociais, a representam e a enquadram” (Magalhães, 2005b: 11). É, assim, necessário, como propõe Jodi Dean (1997: 11), retomar a solidariedade como um dos “ideais” importantes do feminismo, a fim de ultrapassar ou, melhor dizendo, resituar a “mentalidade vitimizadora”. 6. O UXORICÍDIO COMO TERRORISMO PATRIARCAL: “SE NÃO ÉS MINHA, NÃO ÉS DE MAIS NINGUÉM” A violência contra as mulheres, no seio das relações conjugais e de intimidade, não é uma realidade uniforme. De acordo com Magalhães (2005b: 12), para além dos tipos de abuso e de agressões a que as mulheres estão sujeitas, deve também ser conceptualizado o grau de violência. Sem desvalorizar a violência não severa, que tem igualmente de ser combatida, há um outro tipo de   38 violência onde a mulher está em perigo de vida, quer permaneça no lar, quer saia da relação. Algumas autoras e alguns autores designam este tipo extremo de violência de terrorismo patriarcal. A violência doméstica constitui, então, um fenómeno que vai desde a agressão reiterada não severa a um outro extremo: ao controlo total da vítima, ao ponto de a sua vida estar em perigo. Os estudos e os números do uxoricídio e do assassínio de ex-companheiras, namoradas, ex-namoradas, amantes ou ex-amantes18 não nos podem deixar tranquilas/os nem, tão pouco, tolerar comportamentos de violência. Como afirma Margo Wilson, vale a pena perguntarmo-nos por que razão eles matam as esposas e companheiras quando tudo indica que o que eles desejam é controlálas: “por paradoxal que possa parecer, há evidência que mostra que o uxoricídio [assassínio da esposa] é uma manifestação do sentimento de propriedade” (Wilson, 2003: 262). Magalhães (2005b) relata que “os estudos de assassinos / maridos condenados, por exemplo no Canadá e nos Estados Unidos, mostram a predominância esmagadora da ciumeira sexual masculina e do sentimento masculino de propriedade sobre as esposas, namoradas e companheiras como motivos do respectivo homicídio. Quando inquiridos, todos professam que estavam (entretanto, mataram-nas) profundamente apaixonados pelas suas vítimas. Na maior parte dos casos, uma enorme percentagem de esposas ou companheiras assassinadas tinham previamente deixado o ofensor, algumas mais do que uma vez. Desta forma, estes estudos indicam que a separação é um dos factores espoletadores dos assassínios ou das tentativas. Por exemplo, a New York Commission 1998 identificou que 75% deste tipo de homicídio ocorreu com mulheres que já estavam separadas dos seus maridos ou companheiros ou tentavam terminar a relação na altura em que ocorreu o seu assassínio” (ibidem: 12-13). Também a análise do assassínio de mulheres por este tipo de crime, na  18 Em 2004, a UMAR constituiu o “Observatório das Mulheres Assassinadas” que tem acompanhado esta importante vertente do problema da violência doméstica. No levantamento inicial de notícias, relativas a assassinatos de mulheres por este tipo de violência, identificou 41 vítimas mortais no nosso país. Se compararmos com o país vizinho em que o número foi de 63, verificamos que, em relação à população, no nosso país este tipo de homicídio surge numa proporção três vezes superior. Ainda de acordo com os dados recolhidos por esse Observatório, nos períodos de Novembro de 2004 a Novembro de 2005 e de Novembro de 2005 a Novembro de 2006 foram identificadas 37 e 39 vítimas mortais, respectivamente. Registaram, portanto, neste espaço de três anos, 117 mulheres assassinadas por violência doméstica.  39 Carolina do Norte, entre 1988 e 1992, determinou que o ímpeto para 41% destes assassínios foi a separação da vítima do seu perpetrador (Wilson, 2003: 267-8). Numa percentagem elevada desses estudos, havia documentação relativa a violência doméstica anterior, que, infelizmente para as assassinadas, não foi tida em devida consideração. Para alguns agressores, “até que a morte nos separe” é tomado literalmente. As famílias, amigas/os e conhecidas/os, quase em uníssono, aconselham as mulheres a deixar simplesmente a relação. Contudo, este conselho, bem-intencionado, pode ser fatal, porque deixar a relação não garante a segurança dessas mulheres. Muitas vezes, eles ameaçam matá-las se elas se separarem, e matam mesmo: procuram-nas persistentemente para as agredir, ameaçar e, muitas vezes, para as matar19 (Wilson, 2003: 263). Ainda de acordo com Wilson (2003: 257), “uma pequena porção de homens que matam as esposas é considerada “fora do padrão normal” ou “não culpada por razões de insanidade”. Estes homens são muitas vezes considerados como sofrendo de uma condição psiquiátrica chamada “ciúme mórbido”, diagnosticado na base de uma preocupação excessiva de suspeita de infidelidade e uma tendência a invocar “evidência” bizarra em suporte da suspeição. Mas a maioria dos homens que matam por raiva ciumenta não são considerados insanos. Não apenas é a ciumeira “normal”, mas também, parece, o é a ciumeira violenta, pelo menos quando perpetrada por um homem e no calor da paixão.” Os homens exibem uma tendência para pensar as mulheres como “propriedade sexual e reprodutiva” que eles podem possuir e trocar. Designar os homens como sexualmente “proprietários” é, conceptualmente, semelhante a designá-los sexualmente “ciumentos”, mas faltam algumas implicações de constrangimento no último termo, tais como a conotação, por vezes, do ciúme como excessivo ou socialmente indesejável. “Proprietário” refere, não apenas a força emocional dos próprios sentimentos de possessão, mas também uma  19 Vale a pena sinalizar que eles matam não apenas as suas ex-esposas ou ex-companheiras, mas também quem está com elas e as ajuda. No caso do levantamento, de 2004, realizado pela UMAR, faleceu uma cunhada de um agressor e uma irmã de outro que tinham recebido em sua casa as vítimas. O marido de uma delas foi igualmente ferido. Por vezes, as crianças são também alvo destes homicidas em conjunto com a mãe, tendo sido assassinadas algumas. Outras vezes, assistem ao assassínio da mãe pelo pai, em casa, à saída do infantário, à saída da escola. O Observatório de Mulheres Assassinadas da UMAR registou cinco vítimas mortais associadas a uxoricídios entre Novembro de 2003 e Novembro de 2006 (ver www.umarfeminismos.org/observatorioviol/estatisticas0506.html).   46 CAPÍTULOIII–EDUCAÇÃO,GÉNEROECIDADANIAS:INTERTEXTUALIDADESPARA CONSTRUIRAIGUALDADE Ancorando as razões da violência contra as mulheres na hierarquia das relações de género e numa cultura que supõe um feminino subordinado ao masculino, faz sentido, numa tese em ciências da educação, equacionar como as noções socialmente construídas de género, diferença, identidade têm historicamente contribuído para a perpetuação daquela hierarquia. Nesta ordem de ideias, este capítulo abordará ainda as relações de poder que subjazem a esta hierarquia social que tem mantido metade da humanidade em situação de desvantagem social. Reflectindo na importância de equacionar o problema da violência contra as mulheres retratada na imprensa, o conceito de cidadania/s constitui-se como uma via simultaneamente conceptual e política para visualizar caminhos de mudança, construindo saberes na intersubjectividade e na pluralidade da política feminista para a igualdade. 1. DIVERSIDADE, IDENTIDADES E GÉNERO O conceito de género tem vindo a sofrer alterações significativas ao longo das últimas décadas e uma nova concepção de identidade, baseada na diversidade associada a determinados grupos sociais, tornou-se emergente. A partir dos anos 80, percepciona-se a importância da construção social das categorias de género. Até ao aparecimento destes novos olhares sobre o género, a maior parte das correntes feministas da segunda vaga advogava que a união das mulheres se concretizava em torno de um traço comum: a opressão. De facto, nem o feminismo liberal nem o feminismo radical estavam particularmente sensibilizados para teorizar sobre a diversidade entre as mulheres (Saavedra, 2004: 104).  47 Os contributos, quer da sociologia, quer da antropologia, revelaram-se fundamentais para um conhecimento mais específico das várias culturas e para contrariar a ideia de que a categoria feminina partilhava um só e mesmo comum: uma identidade comum, uma problemática comum, uma opressão comum. Se a representação da “nova mulher” servira para unificar o movimento social, agora já se demonstra, teórica e empiricamente, a multiplicidade que abriga tal identidade feminina. As histórias e as experiências das muitas mulheres (negras, índias, brancas, lésbicas, heterossexuais, etc.) são plurais e apontam para projectos e reivindicações nem sempre convergentes. Assim, passou-se da unicidade para a diversidade, para o pluralismo, surgindo a argumentação de que haveria diferenças entre as mulheres, tanto de umas sociedades para outras como dentro da mesma sociedade. A acentuação das diferenças entre mulheres, na perspectiva de Iris Young, deve ser entendida como forma de desconstruir formas de dominação masculina na sociedade, ao mesmo tempo que não promove apenas os interesses das mulheres brancas, de classe média, profissionais, heterossexuais: o tempo não é para construir um sentido de “experiência partilhada”, mas de iluminar a especificidade da experiência das mulheres e a relação de privilégio e opressão entre mulheres, e examinar as implicações destas para questões específicas institucionais tais como política de emprego, direitos reprodutivos, violência sexual, relações internacionais, etc. (Young, em Araújo, 2005a: 14). O aparecimento de uma linha crítica à perspectiva essencialista da categoria “mulher” veio colocar, no centro dos debates, as identidades como construções sociais e não como “essências” ou “traços” inscritos de forma definitiva nos indivíduos, como fora defendido anteriormente pelos trabalhos sobre diferenças sexuais e de género (Nogueira, 1997). Tornar-se mulher, recorrendo a Simone de Beauvoir, concretiza-se através das formas socialmente disponíveis sobre o modo de ser feminino. A negociação entre os vários discursos culturais existentes, o estabelecimento de relações inter e intrassexos, bem como o modo como cada grupo marca as semelhanças e as diferenças, tornando-se mais ou menos poderoso do que o outro, permitem a construção da identidade.   48 Outros eixos de diferença são igualmente importantes na experiência de cada ser humano, para além da diferenciação por género, seja a defendida pelas “feministas pela igualdade”, seja a das “feministas pela diferença”. Deste modo, as diferentes formas de feminilidade são não só entrecruzadas pelo género como também pela classe social, raça ou etnia (Scott, 1990, em Dourado, 1998: 1), cultura, orientação sexual e pelas relações de poder que se estabelecem entre essas categorias sociais. Somos interpeladas/os por muitas instâncias e, portanto, podemos reconhecer-nos, ao mesmo tempo, como sujeitos de múltiplas identidades: sujeitos de uma determinada raça, classe, nacionalidade, religião, geração, género, sexualidade. Estas dinâmicas, através das quais a identidade de género é construída, são, portanto, variáveis, dão origem à diversidade nas representações de género. O trabalho desenvolvido por Judith Butler (1990) centra-se no modo como a identidade de género se forma, usando o conceito de “representação” (performativity). Esta noção descreve como as pessoas aprendem (ou são levadas a aprender) a identificar, com um determinado género, um “desempenho” (performance) baseado em formas simbólicas de actuação pública e orientado por normas sociais que “adequam” o género a essas formas e normas. Sobre a problematização do conceito de “género” diz ainda Butler: porque género não é sempre constituído de modo coerente ou consistente em contextos históricos diferentes e porque género intersecta com modalidades de identidades constituídas de maneira discursiva – racial, de classe, de etnicização, sexual e regional. Em consequência, torna-se impossível separar “género” das intersecções políticas e culturais nas quais é invariavelmente produzido e mantido (Butler, 1990: 3). Butler refuta, assim, a noção de “naturalidade”, geralmente aceite, do comportamento tipicamente feminino ou masculino, e traz para o núcleo dos debates as desigualdades de poder que advêm dessas diferenças existentes não só entre mulheres como também entre mulheres e homens.  49 As diversas perspectivas feministas têm contribuído para os debates sobre as diferenças. Iris Marion Young (1990), filósofa americana, advoga políticas de diferença, acentuando a importância das experiências vividas e percorridas por grupos sociais oprimidos, visíveis e não visíveis, como as minorias culturais, minorias sexuais, as mulheres, as/os deficientes e as/os velhos, na produção de uma voz para confrontar a opressão, em termos de uma acção de intervenção para uma possível mudança social. Diferença não no sentido em que pressuponha qualquer forma de “desvio”, de inferioridade, mas no sentido em que as diferentes histórias, experiências, percursos possam permitir afirmar a sua identidade específica na produção de políticas que confrontem a opressão e a desvantagem, reconfigurando os processos vividos de cidadania e democracia. Encontramo-nos, pois, no centro de uma “encruzilhada de múltiplas vozes”, na perspectiva de Nancy Fraser (1997: 6). Os debates que opuseram identidades essencialistas a identidades construídas, embora importantes para chamar a atenção para as lacunas na articulação das identidades por parte das feministas, esses debates, diz Fraser (ibidem), devem ser ultrapassados, porque a questão fulcral dos nossos dias é debater que concepção de identidade é “útil”, em vez de “correcta”, numa dada situação política e histórica, e é também saber como se ligam as políticas culturais da identidade e da diferença com a justiça e igualdade sociais. Nesse sentido, Fraser, citada em Peniche (2004), “reorienta a acção política das mulheres, enquanto colectivo social, propondo uma reconceptualização do conceito de justiça. Para a compreensão daquilo a que chamou de categorias híbridas, argumenta com o entendimento do reconhecimento e da redistribuição como duas dimensões necessárias e não mutuamente exclusivas de uma oposição. Um dos exemplos de categoria híbrida, identificado por Fraser, é o género, devido, precisamente, à injustiça, de que é alvo, relacionada tanto com a estrutura económica como com o estatuto social. O género é um princípio de organização económica cuja origem pode ser encontrada, por exemplo, na divisão sexual do trabalho que estabelece diferenças entre trabalho pago (produtivo) e não pago (reprodutivo, como o trabalho doméstico) e entre trabalho bem pago e trabalho mal pago. O resultado desta divisão é uma estrutura económica que gera formas de injustiça distributiva genderizada e que reclama por uma transformação   50 redistributiva. Por outro lado, a categoria de género resulta também de um estatuto social e cultural diferenciado e depreciado. Pode, então, dizer-se que o androcentrismo é uma das maiores injustiças de género, porque é uma marca de valor cultural que privilegia características associadas à masculinidade ao mesmo tempo que invisibiliza e deprecia tudo que está relacionado com o feminino. O androcentrismo reflecte-se em diversas áreas da vida, desde o direito (leis da família, código penal), moldando as construções legais dos conceitos de privacidade, autonomia, igualdade, entre outros, até às políticas governamentais, incluindo as reprodutivas, passando pela ciência e pela cultura, contribuindo para a estereotipia e a representação das mulheres como objectos. Estas são algumas questões que reclamam reconhecimento e, como são relativamente independentes da política económica, não podem ser resolvidas dentro do paradigma redistributivo. Para ser compreendido, o género tem de ser encarado na sua bidimensionalidade, combinando a questão económica com a questão do estatuto ou prestígio” (Peniche, 2004: 117-118). Postos nesta perspectiva, os sujeitos colectivos alvo de injustiça, neste caso concreto as mulheres, são simultaneamente grupos económicos e de estatuto. Assim, e ainda segundo Fraser, “a injustiça de género só pode ser remediada por uma aproximação que inclua ambas as políticas de distribuição e reconhecimento” (ibidem: 119). A importância e emergência deste debate permitirão relançar o questionamento político sobre a opressão, a dominação e a desigualdade material, ou seja, relançar a luta pela participação igual e por uma distribuição justa. Esta “tentativa para entender, de uma maneira socialmente responsável, as formas opressivas da sociedade” (Fay, em Cabanas 2002: 313) estimulará as pessoas para transformarem a sociedade e, por isso, a libertarem-se a elas próprias. 1.1. RELAÇÕES DE PODER  51 O século XXI tem trazido ao mundo, em franco crescimento científico, tecnológico e industrial, mudanças em todos os campos do conhecimento humano que levam a descortinar novos horizontes, a buscar um crescimento além do imaginável – é a sociedade do futuro que se torna presente. Ao analisar a evolução dos relacionamentos humanos ao longo dos séculos passados, Vieira (2004) refere Muraro & Boff os quais explicam que Neste início do século XXI, a ciência está chegando a progressos inimagináveis. O cérebro humano não consegue acompanhar o que está acontecendo porque ainda é igual ao de quinhentos mil anos atrás. Mas se não fizermos um esforço para nos abrirmos para uma nova consciência seremos atropelados pela história. (Muraro & Boff em Vieira, 2004: 5) Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT) as mulheres chegarão à igualdade de condições com os homens, se as conquistas continuarem ao ritmo actual, somente daqui a 470 anos. Embora os meios de comunicação divulguem que as mulheres já ocupam posições de destaque dentro da sociedade, a relação homem – mulher pouco cresceu relativamente à evolução da ciência, já que os problemas como divisão sexual do trabalho, machismo, submissão feminina, desigualdades educativa e profissional, discriminação, entre outros, continuam presentes na sociedade actual. Os valores masculinos ainda se sobrepõem aos femininos, podendo afirmar-se que, passados dez mil anos, de geração em geração, as mulheres continuam a ser as “fiéis depositárias” dos valores arcaicos masculinos. Estas diferenças sexuais e de género relacionam-se com o campo mais vasto das relações de poder, nas quais sempre se encontraram as fontes dos sentidos, das concepções e dos contextos para a nossa compreensão de sexo e género. O género não constrói o sexo, mas é, ele próprio, um efeito de relações de poder, da acção das instituições, das práticas e dos discursos que regulam as suas formas e significados (Butler, em Amâncio, 2003: 71).   52 O trabalho de Foucault (1975; 1976; 1979) deu um contributo valioso para estas novas perspectivas ao defender que o poder não é específico de determinados grupos e percorre todas as relações entre os diferentes sujeitos, traduzindo-se numa dinâmica de controlo e falta de controlo entre os discursos e os sujeitos que são seus agentes. Para este autor, o sucesso do poder depende da sua habilidade em esconder os seus próprios mecanismos. Estas ideias contrariam o pensamento até aí difundido, quer pelo marxismo, quer pelo feminismo liberal, de que o poder era um privilégio dos grupos dominantes (Saavedra, 2004: 105). No caso do marxismo, o poder seria exercido pela classe que detinha os meios de produção e no caso do feminismo liberal o poder seria exercido pelos homens. Para este tipo de modelos de dominação, teria de haver uma consciência clara e fixa da identidade associada à classe dominante ou subordinada, bem como uma identidade feminina ou masculina igualmente estável. Na perspectiva de Foucault (1976/1994), pelo contrário, o poder pode ser usado e desenvolvido por qualquer pessoa e não está ligado a grupos particulares ou a determinadas identidades, tornando possível a resistência ao poder nas interacções diárias e nas relações íntimas: a condição de possibilidade do poder (...) não deve ser procurada na existência primária de um ponto central, num centro único de soberania donde irradiam formas derivadas e descendentes; é o pedestal movente das relações de força que induzem sem cessar, pela sua desigualdade, estados de poder, mas sempre locais e instáveis. Omnipresença do poder: não porque ele tenha o privilégio de tudo reunir sob a sua invencível unidade, mas porque se produz a cada instante, em todos os pontos, ou antes, em todas as relações de um ponto com outro. (...) (Foucault, em Saavedra, 2004: 115). Todavia, não podemos ignorar que a desigualdade na esfera da intimidade traz também diferentes graus de poder, nomeadamente no que concerne à violência doméstica, objecto deste estudo. Esta identificação é importante para se poderem desenhar formas de intervenção, apesar de todas as dificuldades e  53 questões epistemológicas a que possam estar sujeitas essas mesmas intervenções. Para além destas perspectivas, temos também as de Joan Scott e de Guacira Louro. De acordo com Scott (1990), as relações de poder assumem uma direcção distinta da atribuída por algumas correntes feministas (relação binária dominação-subordinação), argumentando que o género é um primeiro modo de dar significado às relações de poder por ser um elemento constitutivo de relações sociais fundadas sobre diferenças percebidas entre os sexos. O conceito de género permite realçar a construção social de identidades, quer masculinas, quer femininas, quer homossexuais ou outras, e não necessariamente o processo biológico que sustenta as vidas humanas. Diz ainda Scott (1990) que o “género é uma categoria social imposta sobre um corpo sexuado” e, como tal, acaba por ter incidência sobre o conceito de diferença, entendido como forma de acentuar a especificidade da contribuição das mulheres para uma reconstrução da cultura. Falar de diferença é pôr a tónica no contributo que os vários grupos sociais e culturais podem trazer à construção social, não adoptando o modelo masculino como modelo universal. Descobrir a especificidade da experiência e saberes construídos pelas mulheres na sua heterogeneidade e, ao mesmo tempo na sua parcial homogeneidade, sem que se caia necessariamente numa “exaltação das diferenças” (como inicialmente o movimento feminista fez), será um caminho necessário para o reconhecimento dessa experiência e desses saberes em termos de “património experiencial da humanidade” (Lourenço, em Araújo 2001: 147). Para Guacira Louro, o conceito de género ultrapassa as dicotomias masculino-feminino, necessariamente lidas através da relação de dominaçãosubordinação “como única e permanente forma de relação entre os dois elementos (...) O processo desconstrutivo permite perturbar esta relação de via única e observar que o poder se exerce em várias direcções” (Louro, em Araújo 2002: 110). Tanto mulheres como homens vivem no contexto de relações sociais, marcadas pela classe social, pelas identidades étnicas, por visões religiosas, por grupos etários e as solidariedades que se podem construir nas inter-relações são   54 complexas, pelo que importa salientar quem mais frequentemente detém o poder e quem está mais frequentemente submetido a ele. As relações de poder, por serem desiguais e assimétricas (Amâncio 1994), mostram que não existe uma relação de equidade entre as várias construções identitárias e o exercício do poder ao seu alcance. Não há poder, mas poderes, e nos lugares de menor poder também se geram resistências e formas de poder. Está em curso uma nova dinâmica do/s género/s, da/s sexualidade/s e da/s relação/ões de poder que provocará mudanças nas teorias e, ao mesmo tempo, será alimentada por elas. Como afirmam Debie Epstein e Richard Johnson: A agenda teórica moveu-se da análise das desigualdades e das relações de poder entre categorias sociais relativamente dadas ou fixas (homens e mulheres, gays e heterossexuais) para o questionamento das próprias categorias – sua fixidez, separação ou limites – e para ver o jogo do poder ao redor delas como menos binário e menos unidireccional (Epstein e Johnson, em Louro, 2002: 76). A entrada do século XXI parece marcar uma ruptura na história da invisibilidade das mulheres. Essa invisibilidade está a desaparecer aos poucos, deixando às mulheres uma perspectiva de ambivalência: confrontar as contradições que têm de experimentar entre, por um lado “a perda de uma identidade fixa, e, por outro, a afirmação da sua identidade de mulher” (Braidotti, em Koning, 2001: 82). É fundamental que a própria identidade da mulher, perante a dupla função que desempenha quer na família quer no trabalho, deixe de se enquadrar no estereótipo imposto pelo cargo que ocupa dentro de uma determinada organização, levando-a a modificar o seu modo de agir, de se comportar, de se vestir e de pensar de forma a obedecer, grande parte das vezes, a um padrão imposto pelos homens. Atente-se no que diz Carole Pateman (1992: 20): “reclamar igualdade é lutar por igualdade com os homens... o que significa que as mulheres devem tornar-se (como) homens...” Quando se enquadra neste padrão,  55 e porque viver com dupla consciência revela-se difícil, a mulher perde a sua identidade. Segundo Muraro e Boff (em Vieira, 2004: 7) a estrutura psíquica dos seres humanos está a mudar a partir deste século, não no âmbito das classes dominantes ou proletárias, mas no âmbito da classe média, que se procura libertar das neuroses e viver uma vida com mais prazer. Após a II Guerra Mundial, as classes médias passam a englobar grande parte da classe trabalhadora, com nível de vida e de instrução mais elevados. É essa classe média que, constituindo o suporte socioeconómico da mudança de valores cada vez mais centrados no indivíduo e nos seus projectos de vida, quer construir um mundo novo, acabando com os sistemas simbólicos. Provavelmente, as transformações ocorrerão pelo trabalho, de forma pessoal, mais lentamente, e colectiva, mais rapidamente, se tivermos em conta a investigação de Conceição Nogueira (1998), saindo do modelo padrão patriarcal para o especial, que é o espaço do equilíbrio. Lentamente, começa a existir um novo modelo feminino. As mulheres percebem que, face à grande competitividade organizacional, os métodos mais humanos de governar são mais eficientes e começam a utilizar uma nova estratégia: a de trazer a lógica feminina para dentro da lógica empresarial masculina. Além disto, não é só o discurso agressivo, atacante, autoritário que é discurso político. Outros discursos, como o da realidade concreta, o da emoção, o de alguma cumplicidade partilhada, têm também de ser reconhecidos na política. A primeira mulher a procurar o “estilo feminino de administrar” foi Mary Parker Follett (1868-1933), nos Estados Unidos, onde, no ambiente de trabalho, se exercia uma forte predominância do taylorismo. Follett foi a primeira a considerar a importância do trabalho em grupo e quem introduziu a noção de que as relações humanas no trabalho desempenham um papel tão importante quanto as técnicas de produção. Para ela, as organizações funcionam na base do princípio do poder “com” e não do poder “sobre”. Ela reconhecia a natureza holística da comunidade e avançou com a ideia de “relações recíprocas” para entender os aspectos dinâmicos na relação da pessoa/indivíduo com os outros/as. Advogava ainda o princípio da integração, a partilha do poder (power sharing).   62 Foi utilizado um conjunto vasto de estratégias de protesto visando aumentar a consciência da desvantagem feminina e uma das actividades mais importantes das feministas na época foi a edição de jornais, folhetos e especialmente livros. Tornou-se, assim, possível unir mulheres que, em diferentes países, partilhavam estas ideias ou sentimentos23. Nesta segunda vaga, esteve em presença a polémica entre a igualdade e a diferença, sendo que esta era, sobretudo, defendida pelas feministas radicais. Elas lutaram por uma política da diferença, isto é, pela valorização das especificidades femininas, quer em termos da sexualidade, quer no trabalho, quer nos valores. Como se pode concluir, os diferentes feminismos desta vaga colocaram-se de formas diversas face à política da diferença, da igualdade e da ênfase na autonomia, o que virá a ser essencial na análise da vaga seguinte. Há quem considere que a terceira vaga, e ainda por proposta de Kaplan (1992), representa mais uma época de pós-feminismo, um período onde os ideais do feminismo são colocados em causa, quer por se considerar que as lutas  especificamente, e como chefe de família, defender, representar e emancipar os filhos, bem como orientar a sua educação e administrar os seus bens. Em 1978, entra em vigor a revisão do Código Civil (Dec-Lei nº 496/77, de 25 de Novembro). A mulher deixa de ter um estatuto de dependência e adquire um estatuto de igualdade com o homem. Em 1979, entra em vigor o Dec-Lei nº 392/79, de 20 de Setembro, que visa garantir às mulheres a igualdade de oportunidades e tratamento no trabalho e no emprego. No ano seguinte, Portugal ratifica a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres – II Conferência da ONU para a Década da Mulher. Em 1984, o ordenamento jurídico vigente acolhe a Lei da Protecção da Maternidade e da Paternidade (Lei 4/84, de 5 de Abril). É excluída a ilicitude em alguns casos de interrupção voluntária da gravidez (Lei nº 6/84, de 11 de Maio). Em 1986, é aprovado o II Programa Comunitário sobre a Igualdade. Dois anos mais tarde, são garantidos legalmente os direitos das Associações de Mulheres (Lei nº 95/88, de 17 de Agosto). Em 1990, é aprovado o novo Código da Publicidade (Dec-Lei nº 330/90, de 23 de Outubro) que proíbe a publicidade que contenha qualquer discriminação em virtude do sexo. O III Programa de Acção Comunitário sobre a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens arranca em 1991. Em 1993, é uniformizada a idade de reforma, aos 65 anos (Dec-Lei nº 329/93), de 25 de Setembro). Em 1996, é criado o Alto-comissário para as Questões da promoção da Igualdade e da Família (Dec-Lei nº 3-B/96, de 26 de Janeiro). Nesse mesmo ano, é aprovado o IV Programa Comunitário sobre Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens (1996-2000). Em 1997, a resolução do Conselho de Ministros nº 49/97, de 24 de Março, aprova o I Plano Global para a Igualdade. Também em 1997, a Lei Constitucional nº 1/97, de 20 de Setembro, considera como tarefa fundamental do Estado a promoção da igualdade entre homens e mulheres e estabelece o princípio da não discriminação em função do sexo no acesso a cargos políticos. Simultaneamente, a Lei nº 90/97, de 30 de Julho, alarga os prazos de exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidez. Em 1999, é criado o Ministério da Igualdade, extinto, no entanto, pouco depois.·O II Plano Nacional Contra a Violência Doméstica (2003-2006) estabelece uma estratégia de informação, sensibilização e prevenção, no seio da sociedade civil e de instituições públicas e não governamentais relacionadas com a violência doméstica, bem como de formação dos profissionais que lidam com esta realidade. Prevê ainda o incremento da actual rede nacional de casas de apoio destinadas a prestar assistência às mulheres vítimas de violência doméstica “ (Simões, 2005: 32; 34). 23 Para além do livro de Beauvoir, anteriormente referido, surgiram outros títulos de grande impacte: The Feminine Mystique (1963) de Betty Friedan, The Female Eunuch (1970) de Germaine Greer, The Dialectics of Sex (1971) de Shulamith Firestone e Sexual Politics (1972) de Kate Millet. Importa, contudo, relembrar que a ênfase na diferença não foi consensual nos feminismos dos anos 1970 (ver Magalhães, 1998).  63 atingiram os seus objectivos, que por haver quem pense que as lutas pela igualdade acarretaram prejuízos e perda de qualidade de vida para as mulheres. Insere-se nesta perspectiva o designado backlash, movimento reactivo contra o feminismo que reflecte o pensamento daquelas mulheres que experienciam e sentem a desigualdade sexual, mas rejeitam a imagem convencional do feminismo (Nogueira et al.: 14). Segundo Conceição Nogueira, há autoras e autores que associam também a terceira vaga à existência de uma pluralidade de feminismos, a debates e conflitos internos, como Snitow, Stainton Rogers e Stainton Rogers (idem, ibidem), e à discussão relativa ao essencialismo, à diferença e à pós-modernidade, como, por exemplo, Bohan (idem, ibidem). Na perspectiva de Ann Brooks (Gamble, 2001: 50), uma abordagem feminista arrebatada pelo pensamento pós-modernista irá questionar o processo ideológico através do qual “homem” e “mulher” são colocados em categorias separadas e opostas e procurará, de facto e em simultâneo, desestabilizar a noção de sujeito autónomo (genderizado ou outro), tornando, assim, impossível o desenvolvimento de qualquer meta-teoria primaz. De acordo com Brooks, o pósfeminismo substitui o dualismo pela diversidade, o consenso pela variedade e, desta forma, “estabelece uma área dinâmica e vigorosa de debate intelectual, ajustando as decisões e o clima intelectual que caracterizaram o movimento desde a modernidade até à pós-modernidade no mundo contemporâneo”. Ela reclama teóricas como Julia Kristeva, Hélène Cixous, Laura Mulvey e Judith Butler24 para o pós-feminismo, argumentando que tais escritoras “enriqueceram os debates feministas ao proporcionarem um repertório conceptual centrado na “desconstrução”, “diferença” e “identidade” (idem; ibidem). Estamos conscientes de que o termo “pós-feminismo” acarreta múltiplas controvérsias, que vão desde a sua classificação de traidor do passado feminista à de continuador dos objectivos originais do feminismo. Para uns e umas, o pósfeminismo transforma-se numa epistemologia pluralista, destinada a dilacerar os padrões universalizantes de pensamento e, desta forma, capaz de alinhar com  24 Autoras de perspectivas diferentes, como se pode ver pelo repertório enunciado.   64 pós-modernismo, pós-estruturalismo e pós-colonialismo. Para outras e outros, existe outro modo do feminismo se adaptar aos tempos de mudança. As feministas, na casa dos vinte, trinta anos, estão, de forma significativa, a distanciar-se da política problemática do pós-feminismo, descrevendo-se como participando numa “terceira vaga” onde se encontra, primorosamente, entrelaçado o duplo imperativo “continuidade / mudança”. O nome híbrido de pós-feminismo reflecte a tomada de consciência, por parte das feministas, de que o conceito de opressão não é o mesmo para todas as mulheres e, mais ainda, de que as suas ligações ao activismo político asseguram que a “terceira vaga” não é apenas uma teoria, mas um acesso para o trabalho activo contra as injustiças sociais que continuam a fazer parte das experiências quotidianas de muitas mulheres. Não é por coincidência que uma das mulheres que mais se identifica com o feminismo da “terceira vaga” seja a escritora e teorista negra bel hooks25. O seu trabalho tem desafiado persistentemente as mulheres burguesas brancas a tomarem consciência da sua posição “inconsciente” de sujeito oprimido e também tem batalhado contra a falta de compromisso político por parte do que ela chama de um “feminismo homogeneizado como estilo de vida”. Ela propõe que o feminismo seja “defendido” em vez de “assumido”: Uma expressão como “Eu defendo” não implica o tipo de absolutismo que é sugerido por “Eu sou”. (...) Ela significa que foi feita uma escolha, que o compromisso com o feminismo é uma acto de vontade. Comprometer-se com o feminismo não anula a possibilidade de apoiar outros movimentos políticos (bel hooks, em Gamble, 2001: 53). É esta combinação de compromisso com flexibilidade que está a ser reivindicada pela “terceira vaga” actualmente.  25 O próprio nome da investigadora, que faz questão que seja escrito em minúsculas, é um tributo a este hibridismo da pós-modernidade.  65 Os feminismos contribuíram, também fortemente, para desconstruir o carácter masculino das concepções de cidadania e para a construção de um “projecto democrático radical baseado em verdadeira igualdade e liberdade” (Torres, 2001: 112). Analisando as diversas intervenções feministas, sintetizamos três debates centrais em torno das cidadanias (Araújo, 2005b: 18-20). O primeiro tem a ver com a exclusão das mulheres da cidadania, tanto no que se refere aos ideais de igualdade, liberdade e fraternidade como ao estatuto político. Destacam-se, neste debate, as vozes de Anne Phillips (1991) e Carole Pateman (1992). O segundo identifica-se com as relações entre maternidade e cidadania. Sara Ruddick (1980; 1995) fala do “pensamento maternal” e Carole Pateman (1992; 2003) das capacidades naturais (dar à luz e amamentar) que excluíram as mulheres de uma cidadania política. O terceiro debate relaciona-se com as questões da igualdade e da diferença no que concerne a: - direitos iguais do ponto de vista civil e político; - diferença, não a sexual ou, como diz Pateman, “a diferença entre liberdade e subordinação” (Araújo, 2005b: 20), mas a que permite reconhecer as capacidades e experiências que as mulheres vivem e a que atribuem sentidos específicos; - diferença entre as próprias mulheres, denunciando a teoria que tornava a experiência das mulheres em termos de classe, raça e orientação sexual como homogénea. Realçam-se, neste debate, as vozes de Simone de Beauvoir (1971), Shulamith Firestone (1968), Monique Wittig (1992), Luce Irigaray (1974; 1977), Rosi Braidotti (1997) e Drucilla Cornell (1997). Existe, portanto, uma diversidade de sentidos que acentua, uma vez mais, uma “polifonia” em torno do/s conceito/s de cidadania/s. As discussões feministas, desenvolvidas ao longo das últimas três décadas, sobre o significado e o espaço das diferenças de classe, raça ou etnia, género, sexualidade, cultura, idade, região e relações de poder que se estabelecem entre estas categorias sociais, entrecruzam-se com o campo das opressões e com os limites das fronteiras teóricas tradicionais construídas acerca das concepções do público, do privado e dos graus de autonomia e de dependência próprios de cada um. Estas discussões têm desocultado e evidenciado a necessidade de levar em linha de conta a variedade de campos que são já, eles mesmos, políticos, ou seja, já constituídos e envolvidos nas relações de poder, e na distribuição do poder-   66 conhecimento. As questões que dizem respeito à natureza das diferenças têm sido marginalizadas perante o entendimento da relacionalidade e contextualidade dos conceitos de diferença. Atendendo a que, nas relações sociais modernas, as diferenças se polarizam, a reflexão sobre a diversidade actual na sociedade permitirá diversificar as possibilidades da inovação, obviando às competições que os dualismos provocam. O que importa, então, é dar atenção à multiplicidade de relações que é possível estabelecer numa situação específica e às oportunidades e entendimentos políticos que essas relações podem gerar (Jodi Dean, 1997). Neste sentido, na construção de um projecto democrático radical, não podemos recusar a política. Podemos “relocalizar” (resite) o político e, ao fazê-lo, reconhecer os múltiplos campos e espaços que gerem e são geridos pela política. “Relocalizar” apresenta novas possibilidades para a contestação democrática e para a agência (agency) (Dean, 1997: 1). O tipo de política, a variedade de respostas e a espécie de análises teóricas adequadas a um campo específico não serão, assim, conhecidos antecipadamente, mas serão eles próprios os motores da acção, ou seja, desenvolver-se-ão de uma forma reflectida produzindo um saber sobre o/a Outro/a e também um saber sobre si próprio/a. 3.2. O NEOLIBERALISMO COMO CONDICIONANTE DAS CIDADANIAS Retomando a proposta de Faulks (2000, em Nogueira e Silva, 2001a) para explicar a direcção e evolução da cidadania, os factores económicos e o triunfo do capitalismo são, de facto, cruciais para a compreensão da cidadania. As elites políticas confiam na realização e no desenvolvimento da economia, pelo que pretendem manter as condições necessárias para que esse potencial se possa realizar. Importa, então, saber se a cidadania se apoia no capitalismo ou se, pelo contrário, se lhe opõe. Sectores neoconservadores e neoliberais põem a tónica na necessidade de controlo do estado sobre fornecimento de benefícios e sobre quem beneficia. Falam de crise moral das famílias, da passividade promovida junto das populações pobres por receberem ajuda estatal, dos gastos considerados  67 exagerados do estado e acusações de crise fiscal por concessões de subsídios. Como afirma Torres (2001: 106), a argumentação de que se servem baseia-se na contraposição de duas lógicas: a lógica do mercado, que deve permitir criar consumidores capazes de construir um consenso social alargado, através de um mercado dinâmico, e a lógica do estado, que deve ser restringida na sua área de intervenção, não apenas à esfera da produção, mas noutras áreas como a da educação e da segurança social. Nestas perspectivas, com dificuldade se aceita que exista uma outra lógica que se move independente da económica, e que é da ordem de um estatuto próprio de todas/os aquelas/es que partilham o mesmo sentido de comunidade. Estas perspectivas neoconservadoras e neoliberais têm constituído um bloqueio muito sério a noções de cidadania como as defendidas, por exemplo, por Thomas Marshall (1967). Marshall concebe a sociedade como um sistema social de actividades interrelacionadas que mantêm o comportamento social e a identidade, permitindo a liberdade de escolha individual. Ele afirma a possibilidade de compatibilidade entre empresas capitalistas e políticas sociais colectivistas, advogando que uma economia de mercado livre pode contribuir para a promoção e criação de bemestar. Relativamente à cidadania, Marshall entendia que era necessário analisar e compreender a forma como se poderia reconciliar a democracia política formal com a continuidade da divisão da sociedade em classes sociais, argumentando, para tal, que o Estado-Providência poderia limitar os impactes negativos das diferenças de classe nas oportunidades de vida dos indivíduos, ao mesmo tempo em que permitia um comprometimento das pessoas com o sistema. Ele afirma que: o elemento social se refere a tudo o que vai desde o direito a um mínimo de bem-estar económico e a segurança, ao direito de participar, por completo, na herança social e levar a vida de um ser civilizado de acordo com os padrões que prevalecem na sociedade. (Marshall, em Nogueira e Silva, 2001a: :30).   68 Marshall (1967) descreve a construção dos direitos de cidadania a partir do surgimento de três direitos básicos: os direitos civis, os direitos políticos e os direitos sociais. Estes, mais recentes, são os últimos a integrar a noção clássica de cidadania. Datam do século XX e surgem da reivindicação pelo direito ao trabalho, à escola, à saúde, entre outros. Os direitos sociais são centrais no seu conceito de cidadania e, em seu entender, os mais controversos. Ligados organicamente ao Estado-Providência, pressupõem a criação de melhores condições e uma maior igualdade, sobretudo para sectores da população que mais dificuldades têm em sobreviver numa sociedade de mercado. Torres argumenta da seguinte forma: “os direitos sociais formam um elemento vital numa sociedade que é ainda hierárquica, mas que mitigou as desigualdades – e amaciou as tensões - derivadas do sistema de classes sociais” (Torres 2001: 106). Thomas Marshall assume a possível compatibilidade entre direitos sociais e capitalismo, mostrando uma excessiva confiança neste último. De facto, pelos anos 1980, o equilíbrio entre o poder do trabalho e o capital mudou em favor deste. As restrições que os governos neoliberais começam a colocar aos direitos sociais mostram bem como é perigoso dar primazia ao domínio económico, que acaba por ter um papel fundamental na liberdade dos indivíduos. Ao mesmo tempo, tem sido sublinhado que o interesse de Marshall pela cidadania pode ser considerado como reduzido, funcionando apenas numa direcção, pela preocupação exclusiva com a integração social e condições materiais e culturais da classe operária, masculina, deixando na sombra a subalternidade26 da condição de vivência de cidadania das mulheres e de grupos étnicos. Ao assumir que a cidadania, na forma de direitos civis, se tornou universal, atira para as margens da universalidade a história da cidadania das mulheres (Nogueira e Silva 2001a: 31), como se pode constatar pelo que acontecia com as mulheres portuguesas, cujo estatuto de igualdade só foi consubstanciado na Constituição  26 Conceito desenvolvido por Gayatri Chakravorty Spivak (1987), “A Literary Representation of the Subaltern: A Woman’s Text from the Third World”, em In Other Worlds: Essays in Cultural Politics.  69 Portuguesa em 1976. Fraser e Gordon27 (1995: 48) também consideram discutível este posicionamento de Marshall, porque não tem em consideração quer as desigualdades existentes entre os indivíduos quer a solidariedade e a interdependência como fundamentos da cidadania social. Quando se está centrada sobre as questões de cidadania e de democracia, em que existe um pressuposto forte de que as pessoas cidadãs são intrinsecamente de valor semelhante, Anne Phillips alerta: “Qualquer sistema de representação que exclua sistematicamente as vozes das mulheres não é apenas injusto; simplesmente não serve como representação” (Phillips, 1991: 63). Quanto à natureza do Estado liberal em si mesmo, quarto factor apontado por Faulks (2000) a ideia evolucionista de Marshall, de que a maioria da população seria progressivamente abrangida por sistemas de segurança social, não parece estar a “dar conta” do fenómeno crescente de franjas da população cada vez mais “de fora” do sistema de segurança social (Nogueira e Silva, 2001a: 34). O próprio Estado é inerentemente racializado, genderizado e com vocação para se desestatizar, afirmando as suas virtualidades através de uma intervenção modesta e reguladora. O Estado moderno não conseguiu cumprir um conjunto de promessas que os liberais e a modernidade de uma forma geral assumiam ser possíveis, nem é um Estado neutro do ponto de vista político, conforme também preconizavam. A linguagem do mercado apropriou-se e infiltrou-se na discussão política, conseguindo uma privatização do político que entrava as oportunidades colectivas de objecção. Assiste-se à despoliticização do Estado e à destatização das políticas sociais e de igualdade (Santos, 1999, em Ferreira, 2000: 36). Na mesma linha de pensamento, Canotilho (2006), citando Munn-Giddings (1998), argumenta: "A forma como o 'político' é construído e quem tem o poder de decidir o que é político (...) conduz-nos à importância da presença das mulheres nas estruturas políticas formais e à necessidade de desafiar do exterior as  27 Neste artigo, Fraser e Gordon analisam por que não existe cidadania social nos EUA e por que toda a ligação das pessoas aos serviços públicos é considerada um sinal de dependência, de fragilidade a evitar, porque estigmatiza socialmente. Segundo as autoras, a cidadania social, ao contrário do que se passa com a cívica, está ausente do discurso político. Concluem, então: “É, sem dúvida, preciso contestar as teses conservadoras e liberais segundo as quais a preservação dos direitos cívicos e políticos exige que se deitem fora os direitos sociais. Hoje que a retórica sobre o triunfo da democracia anda a par da devastação social e económica, é chegado o momento de insistir na ideia de que não pode haver cidadania democrática sem direitos sociais” (Fraser e Gordon, 1995: 50).   70 estruturas formais, particularmente na construção de um conhecimento de base para contestar as ortodoxias estabelecidas. As actividades formais e informais não são mutuamente exclusivas. O desafio é desenvolver uma noção de cidadania que combine a perspectiva de empowerment no interior e no exterior das instituições e organizações políticas. Há a necessidade (...) de ter em conta assuntos que são usualmente pensados como não-políticos e privados porque a sua despolitização e privatização é parte da forma como a opressão das mulheres tem sido historicamente estabelecida e reproduzida" (ibidem: 34). A obra de Iris Marion Young, por exemplo, critica o pensamento liberal pelas suas concepções de universalidade e pelas suas políticas baseadas numa “cidadania de subalternidade”. 3.3. CIDADANIA E VIOLÊNCIA NUMA PERSPECTIVA FEMINISTA Nesta secção importará reflectir como se articula a questão da violência contra as mulheres na esfera das relações de intimidade com a cidadania. Tendo em conta o que já atrás foi desenvolvido, a cidadania não incorporou, inicialmente, as mulheres, nem as dimensões da vida a que elas estavam mais dedicadas. Aqui entram as questões da vida privada e da intimidade. São os movimentos feministas que, ao longo de décadas, vão trazendo à agenda da política pública as questões da vida privada com o slogan, já referido, de “o pessoal é político”. Nesta reivindicação realizaram um duplo desafio à ordem patriarcal: por um lado, enfrentaram as relações de poder de género e, por outro, deitaram por terra as dicotomias liberais construídas ao longo da modernidade. É nesta longa luta pelos direitos das mulheres, pelo seu direito de acesso a uma cidadania plena que se inscrevem as movimentações feministas para desocultar a violência contra as mulheres.  71 Segundo Susan James (em Pinto et al. 2004: 48-65), o próprio conceito liberal de cidadania encerra em si mesmo uma certa noção de independência, nas vertentes física, económica e emocional. Isto é, o conceito liberal de cidadania pressupunha que o cidadão teria que ter garantido pelo estado um determinado grau de independência física para poder escolher (eleger ou ser eleito) e participar imparcialmente na tomada de decisão da polis, sem ameaças à sua integridade física. Deveria ser igualmente reconhecida a todos os cidadãos uma independência económica (mínima) que lhes permitisse tomar as decisões e participar na vida política sem constrangimentos de dependência económica. Também a independência emocional foi equacionada pelo liberalismo no sentido de que deveria ser garantido um certo grau de imparcialidade a cada cidadão que teria obrigação de pensar no interesse geral e não nos seus interesses particulares no exercício dos direitos de cidadania. Tendo isto em conta, revela-se surpreendente que a violência contra as mulheres no seio da família tenha ficado na obscuridade tanto tempo, mesmo depois de revoluções e transformações sociais que visavam garantir os direitos de cidadania a todos os cidadãos. Por exemplo, em Portugal, e depois do 25 de Abril, a questão da violência contra as mulheres foi apenas levantada pelas feministas, tendo caído durante décadas num poço de silêncio. Só em 1997 foi publicado o primeiro estudo sobre Violência contra as mulheres, trabalho que teve origem no Inquérito “Violência contra as mulheres”, realizado em 1995, no quadro de um protocolo celebrado entre a Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres (CIDM) e a Universidade Nova de Lisboa (Lourenço et al., 1997). No entanto, reflectindo sobre cidadania, é evidente, hoje mais do que nunca, que as vítimas de violência doméstica são coarctadas do acesso ao mais simples direito de cidadania. Convivendo de perto com o seu algoz, a vítima fica inibida do exercício de cidadania, de qualquer possibilidade de decidir participar ou não, de tomar decisões sobre parte ou totalidade da sua vida sem “autorização” do agressor. Mesmo sem equacionar as graves consequências para a vítima em termos da sua saúde e bem-estar, esta violência constitui um dos mais graves atentados aos direitos humanos e à cidadania, pois retira a liberdade, a igualdade e a justiça.   78 bastante reflexão sobre o que pode constituir uma — ou várias — “epistemologia/s feminista/s”. 1.1.PÓS‐MODERNISMOECIÊNCIASOCIALFEMINISTANOQUESTIONARDA EPISTEMOLOGIA Atendendo à sua pluralidade, é imprescindível fazer o enquadramento do contributo feminista para as Ciências Sociais. Na última década, emergiu uma cultura académica, muito variada nas suas origens, mas unida no cepticismo face ao projecto empiricista para as ciências humanas e sociais. Para esta visão alternativa, que se consubstancia nas perspectivas discursivas, são de importância fundamental três grandes linhas críticas: a linha crítica proveniente dos pressupostos da própria teoria crítica30, a linha crítica literária-retórica, onde se destacam os trabalhos de Derrida (1967) e finalmente (sendo para algumas/uns autoras/es o fundamental) a linha da crítica social, destacando-se os trabalhos de Kuhn31 (1962) e Foucault. (década de 1970). Cada uma destas linhas críticas coloca dúvidas quanto às reivindicações empiristas e realistas de que a ciência sistemática possa produzir descrições culturalmente descontextualizadas, isto é, dizer o que é verdade sem respeitar as organizações de significado humanas. Estas ideias estão na base de uma inflexão pós-moderna no mundo académico (Nogueira, 2001b: 45), na investigação e consequente/s metodologia/s, onde tanto se podem encontrar  30 Max Horkheimer, (1930) acreditava que o teórico tem como função articular e auxiliar o desenvolvimento de uma consciência latente de classe. As tarefas da teoria crítica eram ajudar a recordar um passado que corria o risco de ser esquecido, lutar pela emancipação, esclarecer as razões dessa luta, e definir a natureza do pensamento crítico em si. A relação entre teoria e prática era vista como um processo dinâmico: não existe nenhum sistema invariável que possa determinar como a teoria vai guiar as acções humanas. Horkheimer acreditava que nenhum método único podia produzir resultados definitivos e confiáveis sobre qualquer objecto de pesquisa, que adoptar uma só abordagem em relação a uma dada questão significava correr o risco de obter uma imagem distorcida. A sua sugestão era a adopção de vários métodos de pesquisa, que se suplementariam mutuamente, embora reconhecesse que não havia substituto para a análise teórica (Wodak e Meyer, 2001: 234; 235). 31 O livro de Thomas Samuel Kuhn The Structure of Scientific Revolutions (1962) continua a ser a obra de maior impacte da bibliografia epistemológica dos últimos 25 anos: facto que se deve ao modo profundo e radical como procurou responder à pergunta “o que é a ciência?”.  79 pequenos estudos de caso qualitativos, assim como grandes bases de dados, provenientes de trabalhos de campo e pesquisas etnográficas. O nome de Jean-François Lyotard (1989) é um referencial importante para todo o debate sobre o pós-modernismo, porque Lyotard rejeita as “grandes narrativas da legitimação”, assim como a noção de que a mudança social se baseia na descoberta e consequente alteração das estruturas subjacentes da vida social através da aplicação de uma grande teoria ou meta-narrativa (idem, ibidem). Conceição Nogueira (2001b), citando Jane Flax, explica que as grandes dúvidas, ou as mais radicais acerca das crenças ainda prevalecentes em determinadas culturas ocidentais e derivadas do Iluminismo, passaram a ser alvo de intensas críticas. Neste sentido, aponta as seguintes: a) a existência de um self estável e coerente; b) a razão permitir um conhecimento objectivo de confiança e de fundamentação universal; c) o conhecimento adquirido pela utilização correcta da razão ser verdadeiro, isto é, representar algo real e imutável (universal) acerca da mente e da estrutura do mundo natural; d) a possibilidade de o conhecimento poder ser simultaneamente neutro (estabelecido na base da razão universal e não em interesses particulares), e socialmente benéfico; e) a ciência como exemplo do correcto uso da razão, sendo o paradigma para todo o conhecimento verdadeiro, neutra nos seus métodos e conteúdos, mas socialmente benéfica nos seus resultados; f) a linguagem ser, em certo sentido, transparente (a ideia de que os objectos não são linguística ou socialmente construídos e que se tornam presentes na consciência através do uso correcto da linguagem) (ibidem: 45-46). Assim, continua Nogueira, com o pós-modernismo caíram “os mitos da verdade e da uniformidade”, alimentados pela “ideologia da representação”, característica da modernidade: a) o mito de um conhecimento válido que possa representar correctamente e de forma fiel, a realidade; b) o mito do objecto como elemento constitutivo do mundo; c) o mito da realidade como independente dos   80 indivíduos; e, finalmente, d) o mito da verdade32 como critério decisório (ibidem: 46). As/Os pós-modernistas tornaram o convencional em arbitrário e promoveram a teoria e a política da descrença face à linguagem dos direitos, à racionalidade, aos interesses e à autonomia, como características do self humanista que legitimavam a vida social moderna, modernidade essa, encarada, agora, como fonte de subjugação, opressão e repressão (idem, ibidem). A atractividade destas novas perspectivas reside essencialmente nas suas promessas libertadoras e na sua amplitude social. Esta ideia não implica, no entanto, assumir a existência de alternativas ilimitadas, nem uma simplificação na decisão de dispensar discursos opressores, mas parece tornar possível repensar um conjunto de categorias socais como o género, a sexualidade, a raça ou etnia, a classe social, a idade, a religião ou a cultura. No que se refere ao questionamento da epistemologia pela ciência social feminista, Sandra Harding (1986) desenvolveu uma taxinomia baseada em três abordagens: o empirismo feminista, a teoria do ponto de vista feminista (standpoint) e o pós-modernismo feminista, cada uma progressivamente mais radical nos seus compromissos epistemológicos. Na abordagem empirista, as feministas aceitam os princípios positivistas da investigação neutra em valores. Nesse sentido, advogam que não há diferenças onde outros as encontram. Esta perspectiva é cada vez mais questionada. Uma alternativa importante a esta abordagem é identificada como a teoria do ponto de vista (standpoint) feminista. Esta posição enfatiza o aumento do conhecimento como uma actividade pessoal onde pesquisador e sujeito estão em interacção contínua, sendo indissociáveis das suas próprias experiências. Distancia-se da ênfase na procura de objectividade e neutralidade e centraliza os estudos nas próprias mulheres, produzindo conhecimento que consideram verdadeiramente  32 Para Foucault (1999), na modernidade a verdade é a norma; discursos verdadeiros que julgam, condenam, classifica, obrigam, coagem, trazendo sempre consigo efeitos específicos de poder.  81 feminino porque exclusivamente centrado nas experiências particulares. No entanto, estas cientistas rejeitam a negatividade associada aos estereótipos sobre as mulheres e acabam frequentemente por enfatizar, mais do que negar, importantes diferenças entre os sexos. As duas abordagens anteriores são, principalmente, essencialistas, porque conceptualizam o género como característica permanente e estável nos indivíduos. Ao contrário, a teoria pós-moderna feminista pressupõe múltiplas categorias, imbuídas de temporalidade, não-universalistas (Nogueira, 2001b: 59). Os métodos devem ser mais comparativos, atentos às mudanças e aos contrastes, em vez de procurarem leis; devem evitar o conforto metafísico de um único método ou epistemologia feminista. As noções unitárias de mulher e de identidade de género femininas são substituídas por concepções construídas, complexas e plurais de identidade social, tratando o género como algo relevante e importante, mas atendendo também, entre outras coisas, à etnicidade, à classe e à orientação sexual (Haraway, 1990, idem, ibidem). A grande vantagem deste tipo de teoria reside na sua utilidade para a prática política feminista contemporânea, já que esta é cada vez mais uma questão de alianças, e não uma unidade à volta da universalidade partilhada de interesses ou identidade. Reconhecer a diversidade das necessidades e experiências das mulheres significa não aceitar soluções únicas e universais. Nenhuma solução para questões como o cuidar das crianças, a segurança social etc., pode ser simples e única, adequada a todos as circunstâncias, já que nem todas as mulheres partilham dos mesmos interesses e enfrentam os mesmos obstáculos e constrangimentos. Neste sentido, pode-se falar do termo “plural” como prática dos feminismos (Fraser & Nicholson, 1990; Kappeli, 1991, idem, ibidem). Conceição Nogueira refere Flax (1990) para quem o feminismo pós-moderno pode contribuir para uma perspectiva pluralista, já que o modelo monolítico de racionalidade, autenticidade e verdade foi sempre baseado numa forma (masculina) de conhecimento (Nogueira, idem, ibidem). Se, como argumenta Foucault (1971/1997: 9), o discurso tem uma “realidade material de coisa pronunciada e escrita” não são apenas palavras e se traduz em práticas, então deverá ser através de um discurso “científico” que se   82 produzirão práticas e mudanças. O modo como for produzido o discurso sobre as feminilidades (ou sobre as masculinidades) irá influir no modo como construímos a realidade. 1.2.A“VIRAGEMPARAALINGUAGEM”EAANÁLISEDODISCURSO Questionando os pressupostos do essencialismo, do humanismo, do positivismo e do empirismo nas ciências sociais tradicionais, as teorias críticas moveram o centro da atenção da pessoa para o domínio social. Insistem que se tenha uma posição crítica face ao conhecimento disponível, às observações objectivas do mundo e que as categorias com as quais se apreende o mundo não se referem necessariamente a divisões “reais”. Um exemplo radical desta questão diz respeito ao género. As observações do mundo sugerem, aparentemente, que existem duas categorias de seres humanos - homens e mulheres. No entanto, Conceição Nogueira questiona essa aparência e afirma que não existe distinção entre masculinidade e feminilidade por não reflectirem uma realidade palpável e independente. Embora existam diferenças nos órgãos de reprodução, que também estão presentes em muitas espécies, deve-se questionar o porquê da importância dessa distinção ao ponto de o conjunto das categorias da personalidade ali se basear (Nogueira, 2001b: 49). Os termos e as formas pelas quais se consegue compreender o mundo e cada um/a individualmente, são artefactos sociais, produtos de inter-relações entre as pessoas, com especificidade histórica e cultural. De facto, o conhecimento é relativo e dependente do tempo e da cultura, isto é, não só é específico a culturas particulares e períodos da história, como também é produto dessa cultura e história e dependente dos arranjos prevalecentes quer económicos quer sociais. As formas como se compreende normalmente o mundo, os conceitos e as categorias que se utilizam são específicas de um tempo histórico e cultural e, quer se compreenda o mundo em termos de homem ou  83 mulher, vida urbana ou vida rural, passado ou futuro, tudo isso depende do “onde” e do “quando” do mundo e do self em que se vive33 (Nogueira, ibidem: 50). De igual forma, determinada descrição do mundo é sustentada ao longo do tempo, não por validade objectiva, mas devido às vicissitudes do processo social. Sendo o conhecimento sustentado pelo processo social, é através das interacções diárias entre as pessoas, no decurso da vida, que ele se constrói e se produz discurso. Consequentemente, três conceitos são indispensáveis para a análise (crítica) do discurso: o conceito de poder, o conceito de história, e o conceito de ideologia34. Partindo do princípio de que o conhecimento e a acção social “caminham” juntos, as compreensões “negociadas” do mundo podem tomar uma grande variedade de formas, surgindo, assim, numerosas e possíveis “construções sociais”, onde cada construção pode convidar a uma determinada acção (Nogueira, ibidem: 50). É, por isto, como refere Fairclough (1985), “que, em questões humanas, as interconexões e as redes de causa e efeito podem ser distorcidas a ponto de saírem do campo de visão. Assim, a actividade crítica consiste, essencialmente, em tornar visível a natureza interligada das coisas” (Fairclough, in Wodak e Meyer 2001: 225). Dessa forma, a análise (crítica) do discurso concebe a “linguagem como prática social” (Fairclough, in Wodak e Meyer, 2001: 224), e considera o contexto de uso da linguagem como um elemento crucial (Wodak, 2000c; Benke, 2000). A análise (crítica) do discurso pode ser definida como campo fundamentalmente interessado em analisar relações estruturais, transparentes ou veladas, de descriminação, poder e controlo manifestas na linguagem. Por outras palavras, pretende investigar criticamente de que modo a desigualdade social é expressa, sinalizada, constituída, legitimada, genderizada, através do uso da linguagem (ou no  33 Vejam-se, por exemplo, as mudanças importantes que ao longo dos tempos tiveram as noções de violência conjugal, direitos, cidadania, infância, para falar apenas em alguns. 34 O termo “ideologia” tem recebido diferentes funções e significados ao longo do tempo. Thompson (1990) aponta que o conceito de ideologia foi usado pela primeira vez no final do século XVIII em França. Para ele, a ideologia refere-se às formas e processos sociais dentro dos quais, e através dos quais, formas simbólicas circulam no mundo social (Wodak e Meyer, 2001: 235).   84 discurso). Em consequência, a maioria das/os analistas críticas/os do discurso tomaria por sua a afirmação de Habermas (1977) de que “a linguagem também é um meio de dominação e força social. Ela serve para legitimar relações de poder organizado. Na medida em que as legitimações das relações de poder, [...] não são articuladas, [...] a linguagem é também ideológica” (Habermas, Wodak e Meyer 2001: 225). Na sequência do referido até aqui, todo o tipo de interacção social e particularmente a linguagem é de grande interesse para as teorias críticas sociais. O que se pensa ser “a verdade”, isto é, as ideias correntes e aceites da compreensão do mundo, o chamado “senso-comum”, é apenas um produto, não da observação objectiva do mundo, mas do processo social e das interacções nas quais as pessoas estão constantemente envolvidas (Nogueira, 2001b: 50). Para reforçar esta ideia, referimos a argumentação de Phillips e Jorgensen (2004): Porque a verdade é inatingível, é inútil perguntar se algo é verdadeiro ou falso. Em vez disso, o enfoque deve ser no modo como são criados os efeitos da verdade nos discursos. O que deve ser analisado são os processos discursivos através dos quais os discursos são construídos de modo a dar a impressão da representação de imagens da realidade verdadeiras ou falsas (Phillips e Jorgensen, 2004: 14). Estando o “senso-comum” implícito nas convenções segundo as quais as pessoas interagem linguisticamente e das quais normalmente não têm consciência (Fairclough, 2004: 2), ganha extraordinária relevância a sua análise. Para Gomes (1997: 418), os lugares-comuns (topoi) são opiniões e argumentos geralmente aceites que podem integrar a linguagem como universais tentativos, razoáveis e plausíveis, sendo a persuasão a origem do convencimento que alcançam. Na mesma linha de argumentação, encontramos Siegfried Jäger (em Wodak e Meyer, 2001: 234) para quem os “símbolos colectivos” (topoi) possuem uma importante função coesiva nos textos. A “naturalidade” dos “presumidos”  85 (Geraldi, 2006) do “senso-comum” são ideologias firmemente ligadas ao poder35, às relações de poder subjacentes às convenções e, por conseguinte, legitimadoras Segundo Fairclough (op. cit.: 3), a ideologia é o principal meio (means) para a construção do consentido (consent). Se as ideologias estão muito ligadas à linguagem, porque o uso da linguagem é a forma mais comum do comportamento social e é neste que assentam os “presumidos do senso-comum”, a linguagem tem, por conseguinte, uma importância tal na sociedade pós-moderna, e nas relações de poder que aí se estabelecem, que não pode ser ignorada. Muito pelo contrário, a análise (crítica) do discurso tem um interesse particular na relação entre linguagem e poder. O uso da linguagem é uma forma de acção, tendo por isso um carácter “performativo”, seguindo a perspectiva de Judith Butler (1990). As pessoas adquirem, pelo uso da linguagem que todos os dias se reproduz, os campos conceptuais e as categorias usadas numa dada cultura. Sendo, então, o uso da linguagem regido por padrões genderizados, tal como desenvolvemos no Capítulo III, Butler usa o conceito de “performatividade” (performativity) para descrever o modo como as pessoas aprendem a identificar um “desempenho” (performance), baseando-se em formas simbólicas de actuação pública e orientando-se por normas sociais36. Deste modo, as questões da linguagem e dos discursos assumem um relevo importante, precisamente porque a linguagem adquire poder pelo uso que os agentes que detêm poder fazem dela. Esta “viragem para a linguagem” está, assim, reflectida no desenvolvimento da análise discursiva e da análise (crítica) do discurso.  35 Para a análise crítica do discurso, a ideologia é vista como um importante aspecto da criação e manutenção de relações desiguais de poder. Para Thompson (1990), já referido, o estudo da ideologia é o estudo “de como o significado é construído e transmitido através de formas simbólicas de vários tipos”. Esse tipo de estudo investiga também os contextos sociais nos quais as formas simbólicas são empregadas e organizadas. O investigador está interessado em determinar se tais formas estabelecem ou sustentam relações de dominação. Para Eagleton (1994), o estudo da ideologia tem que levar em conta a variedade de teorias e teóricos que têm examinado a relação entre o pensamento e a realidade social. Todas essas teorias partem do princípio de que “existem razões históricas específicas para que as pessoas passem a sentir, raciocinar, desejar e imaginar como o fazem” (Wodak e Meyer, 2001: 235-236). 36 Como foi descrito por nós na secção anterior, assiste-se à desconstrução dos mitos da “ideologia da representação”, ideologia característica da modernidade.   86 Se tivermos em linha de conta as premissas de que o discurso é estruturado pela dominação, que cada discurso é historicamente produzido e interpretado, isto é, está situado no tempo e no espaço, e que as estruturas de dominação são legitimadas pelas ideologias dos grupos que detém o poder, a abordagem defendida pelos/as proponentes da análise (crítica) do discurso possibilita a análise das pressões verticalizadas e das possibilidades de resistência às relações desiguais de poder, que figuram como convenções sociais. A partir dessa perspectiva, as estruturas dominantes estabilizam as convenções e naturalizam-nas, isto é, os efeitos da ideologia e do poder, na produção de significados, são mascarados e assumem formas estáveis e naturais: eles são tomados como ‘dados’, como não arbitrários. Todavia, os discursos são ideológicos (um dos objectivos da análise crítica do discurso é, precisamente, “desmistificar” os discursos decifrando as ideologias), pelo que a resistência é vista, então, como a quebra de convenções e de práticas discursivas estáveis, através de actos de “criatividade” (Fairclough e Kress, em Wodak e Meyer, 2001: 226). Conceição Nogueira (2001b: 52), citando autores como Burman e Parker, considera que as pesquisas37 que aplicaram a análise do discurso trouxeram pelo menos três contribuições úteis. Em primeiro lugar, a análise do discurso incorporou o trabalho de Michel Foucault (1970/1997), principalmente o desenvolvido durante a década de 70, permitindo que as ideias deste autor servissem para uma descrição crítica da função do/s poder/es disciplinar/es. Em segundo lugar, a análise do discurso permitiu desafiar o estatuto de “verdade” e,  37 De acordo com Wodak e Meyer (2001), grande parte das pesquisas linguísticas realizadas até aos anos de 1970 focalizava os aspectos formais da linguagem que constituíam a competência linguística dos/as falantes, e que podiam, em teoria, ser isolados dos exemplos reais de uso da linguagem (Chomsky). Nos campos onde a relação entre a linguagem e o contexto era tida em conta, como na pragmática (Levinson), com um foco na competência pragmática/sociolinguística dos/as falantes, as frases e seus componentes ainda eram consideradas as unidades básicas. Muitas das pesquisas sociolinguísticas da época tinham como objectivo descrever e explicar a variação linguística, a mudança linguística e as estruturas de interacção comunicativa, dando pouco atenção a questões de hierarquia social e poder (Labov e Hymes). Nos anos 1990, o termo análise crítica do discurso (ACD) passou a ser usado, de forma consistente, para referir-se a essa abordagem particular de análise linguística. Sinteticamente, realçamos algumas concepções desta abordagem: a linguagem é um fenómeno social; os indivíduos, as instituições e os grupos sociais possuem significados e valores específicos, que são expressos de forma sistemática por meio da linguagem; os textos são as unidades relevantes da linguagem na comunicação; os/as leitores/as ou os/as ouvintes não são recipientes passivos quando se relacionam com os textos; há similaridades entre a linguagem da ciência e a linguagem das instituições (Wodak e Meyer, 2001: 228).   87 em terceiro, introduziu a problemática da reflexividade, ou seja, a avaliação crítica e pública dos processos e dos recursos interpretativos. A recorrência à análise do discurso também se tem revelado uma ferramenta importante para moldar a prática política, sendo usada para comentar os processos sociais que participam na manutenção das estruturas de opressão. É cada vez mais necessária a introdução da dimensão política para corresponder, com maior relevância, aos sectores mais afectados pelas contradições existentes na ordem social. Não sendo a única forma, a análise do discurso pode também servir este objectivo, porque acaba por facilitar os processos de transformação e não os de reprodução. Ao nível da análise discursiva, não existem critérios para decidir ou privilegiar umas versões interpretativas sobre outras, o que torna difícil o posicionamento do/a investigador/a. De facto, não se encontra uma resposta fácil quando se pergunta qual é a melhor interpretação e, especialmente, qual a linha de acção a seguir depois da análise. Todavia, como argumentam Phillips e Jorgensen (2002), combinando as diferentes perspectivas de modo a formar um enquadramento multiperspectivador, a investigação pode esclarecer um fenómeno a partir de diferentes ângulos, considerando mais explicitamente a complexidade do fenómeno (Phillips e Jorgensen, 2002: 153-154). É possível assumir uma determinada interpretação, se ela for validada pela abordagem à realidade social e valorizada como transformadora da ordem social dominante. Este critério permite, assim, assumir algumas escolhas, não só em função da adequação do método utilizado, mas também das implicações resultantes da análise38. Segundo Nikander, a análise do discurso é como “um  38 Tal como Conceição Nogueira adverte, importa referir que não é nossa pretensão referirmo-nos como des/construcionistas sociais por utilizarmos a análise do discurso, visto que não há uma correspondência unívoca entre os dois.    94 níveis com representações guardadas a longo prazo. As formas gramaticais das frases, as formas das palavras, a suposta sequência de acontecimentos numa dada situação, levam-nos a apresentar essa combinação em termos colectivos como recursos (members resources), para podermos interpretar essa situação. E, mais uma vez, estes recursos são socialmente determinados e ideologicamente formatados. Na análise das notícias e das breves sobre uxoricídios, procurámos encontrar as intertextualidades e as interdiscursividades que aí poderiam aparecer. Sem, no entanto, fazer categorias, as palavras emergentes, por si só, podem revelar as formas como a/o jornalista se posiciona (consciente ou inconscientemente). Ao usarem determinadas construções frásicas, emergem iluminações da/s ideologia/s implícitas que subjazem às construções de género, como por exemplo: o número de vezes que determinado termo é verbalizado, quem é nomeado e quem é omisso, o uso de determinados pronomes e conjunções. Ainda a título explicativo, na frase Homem mata mulher que abandonou o lar fica implícito que a/o jornalista, ou a/o editor/a, parece atribuir um laço de causalidade entre os dois acontecimentos. Como a/o jornalista é uma pessoa no seio da sociedade, não consegue, mesmo que o queira, ser totalmente neutra/o. O que escreve veicula, parcialmente, as representações sociais que perpassam na sociedade na sua globalidade. Podemos ainda referir outros procedimentos que exemplificam como se ligou a análise à fundamentação teórica. A “aniquilação simbólica” é muito visível na ordem do discurso presente em muitos eventos comunicativos: praticamente nada se sabe da mulher assassinada; sabe-se mais sobre o agressor. Se há crianças que presenciam a violência extrema, ou são elas próprias também vítimas, então a mulher alvo de uxoricídio desaparece completamente da prática discursiva. Muitas vezes surge, ainda, o nexo entre o homicídio e o ciúme, realçando a representação social de que as mulheres são pertença dos homens, deixando implícita a ideia de que eles tiveram alguma razão justificativa para os seus actos agressivos. Trata-se, aqui, da ligação antiga aos “crimes de sangue”, aos crimes de “salvar a honra”. Assim, o “crime passional” remete para a ideia geral de que a “paixão é cega”, evidenciando-se aqui uma legitimadora, e  95 perigosa, “naturalidade” dos “presumidos” do “senso-comum”, ou, ainda, dos topoi (os lugares-comuns). Quando focalizamos os títulos dos eventos comunicativos, ocorrem articulações com diferentes discursos anteriores a esse e essa realização é muito forte. Também se verifica que muitos títulos resultam de frases escritas na voz passiva, sendo, portanto, usado o particípio de verbos transitivos que, por regra, tem valor passivo. Assim, a mulher assassinada não aparece como sujeito-agente, mas como paciente da acção (Cunha e Cintra, 1985: 97) que resulta da sua posição, na frase activa, de objecto directo ou complemento. Nesses títulos, o agente da passiva é o agressor e a mulher é a paciente da acção, o que nos remete para cadeias de equivalência de outros discursos que enquadram as mulheres como seres passivos, submissos, até mesmo moldáveis, se quisermos usar este adjectivo por comparação com o barro de origem bíblica. Estas intertextualidades não estão explícitas, pelo que cabe à análise o papel de lhes dar a visibilidade devida. A análise do discurso procura identificar os termos críticos40 carregados de significado, que designamos por pontos nodais, onde se cruzam as intertextualidades e as interdiscursividades, como, por exemplo, ciúme, abandono do lar, ponto final no namoro, não aceitou a decisão, a mulher de Ricardo. Os temas daqui resultantes, e cruzados entre si, permitem descortinar os padrões discursivos. A procura dos pontos de articulação (por exemplo, advérbios, pronomes, conjunções) permite estabelecer uma relação entre elementos (signos polissémicos) de modo a que a identidade desses elementos, isto é, desses signos, fique modificada, estabelecida. Estes pontos de articulação adicionam influências aos elementos, modificando o seu significado. Vejamos um exemplo: “G., ter-se-á queixado de que o marido, A., ‘era um mandrião’, que não apresentava o dinheiro suficiente para a subsistência da casa. No entanto, A., que era tido como homem pacato, trabalhava numa empresa e, em part-time, fazia trabalhos de tractorista,…”. O ponto de articulação  40 Não devemos entender estes termos críticos como puros fenómenos linguísticos ou retóricos. No discurso não é o código que está em causa, mas os acontecimentos e as condições singulares da sua existência. O discurso é o resultado da tensão entre espaço de produção e produção do discurso. A análise do discurso deve sofrer uma expansão semelhante à proposta por Ricoeur (1975) para o caso da metáfora: a frase, e não a palavra, deve ser a primeira unidade de significação, resultando a metáfora do reflexo na palavra de uma produção de sentido que ocorre num enunciado mais vasto (Gomes, 1997: 415).   96 “No entanto” permite inferir que, na notícia, as várias ocupações do marido remetem para a intertextualidade do “homem ganha-pão” na esfera pública e da mulher “submissa” na esfera privada. Mais ainda, os pontos de articulação permitem, de igual forma, descortinar as possibilidades excluídas pelo discurso, que Laclau e Mouffe designam por campo da discursividade (Phillips e Jorgensen, 2004: 28). Estas exclusões são também evidenciadas pela análise do discurso, mostrando as ausências, as ocultações, as invisibilidades. Se pegarmos, novamente, no último exemplo referido, é desvalorizada a acusação levantada por G. relativamente ao facto de o marido não dar dinheiro para casa. Novamente, será o ponto de articulação “no entanto” que poderá apontar para um encerramento, temporário, da flutuação do significado no signo, produzindo, assim, um discurso hegemónico: a “verdade” parece ficar do lado do agressor, que neste caso era homem, e, ainda, tido como pacato e trabalhador. A fragmentação acima apresentada em nada abona o discurso mediático, pois, de acordo com a terminologia proposta pela psicologia discursiva, é necessária uma análise focada na construção dos elementos para que se percebam os repertórios interpretativos. De facto, outra análise crucial é encontrar as contradições que nos permitem estabelecer as interdiscursividades, evidenciando estruturas discursivas desafiadoras da normatividade discursiva da hierarquia de género. Será o caso dos dois artigos que nos falam, quase exclusivamente, das mulheres assassinadas e que desenvolvemos no Capítulo V. Em face do acima exposto, é nossa pretensão encontrar as diferentes vozes, cruzadas e entrecruzadas, trazê-las à luz, de forma a conceptualizar os diferentes discursos que competem no domínio mediático e tentar perceber a relação entre estas ordens do discurso. A estratégia da multivocalização possibilitará gerar novas questões que possam englobar as regularidades e os consensos, bem como as particularidades e os desacordos.  97  CAPÍTULO V: ANÁLISE DO DISCURSO DAS NOTÍCIAS IMPRESSAS A violência doméstica, mais especificamente, a violência nas relações de intimidade que resulta no homicídio conjugal (uxoricídio) ou homicídio de mulheres no seio de relações de intimidade, fornece a questão-chave deste projecto de investigação. Importava-nos conhecer de que forma este tipo de homicídio é tratado pela imprensa escrita, pelo que esta questão-chave foi abordada através da análise da cultura mediática em torno do uxoricídio em Portugal. A fim de a perspectivar, quer em termos educacionais quer em termos dos estudos sobre as mulheres, é fundamental reflectir sobre as mensagens transmitidas através da perspectiva de género e das questões de cidadania, em especial a cidadania das mulheres. A perspectiva de género tem sido dificilmente articulada e considerada como prática social, pesem embora os diferentes estudos realizados, e comprovados, e as diferentes directivas ao nível da União Europeia nesse sentido. Entre esses estudos já realizados, os que se enquadram no âmbito das relações entre os feminismos e os media mostraram que, de uma forma geral, as/os jornalistas tendem a dar mais valor aos assuntos que conhecem melhor, àqueles em que se sentem mais seguros, ou seja, aos assuntos fácticos. Deste modo, as relações de género continuam a ser classificadas, ao nível redactorial, como brandas, interessantes, possíveis ou adiáveis (Gallego, 2002/2004: 63), visto que a sua abordagem deve ser explicada mais por relações ou processos do que por factos. A cultura jornalística advoga que assenta em valores “neutros” e “universais”, em “não-lugares” (Magalhães e Stoer 2006: 27-28), que reflecte a realidade e que é portadora da verdade. Todavia, sabemos que não há lugaresbrancos, uma vez que tudo ganha significado através do discurso, que um texto   98 tem tantos significados quantos os seus leitores e que não há uma concepção unívoca da verdade. Com base no enquadramento acima descrito, pretendemos saber que significado confere o discurso mediático aos seguintes temas:  a “lógica de género” que dá visibilidade às mulheres e à sua voz;  as questões de poder e as suas relações entre os géneros;  o tratamento do assassínio das mulheres nas relações de intimidade como uma “narrativa ajustada” à realidade;  a construção mediática da identidade das mulheres assassinadas e dos seus agressores;  os efeitos da violência na formação da personalidade de crianças e jovens;  a violência de género;  o senso comum “naturalizador”;  o combate à cultura de tolerância da violência contra as mulheres;  a solidariedade com as mulheres vítimas de violência doméstica, por oposição ao (seu) silenciamento ou cumplicidade;  o uso da linguagem por parte das/os profissionais da comunicação e da educação. O resultado da análise de cada texto, do corpus e do todo determinou os pontos nodais em torno dos quais se construíram as estruturas discursivas relativas à interacção entre o discurso mediático e o uxoricídio, tendo por base a perspectiva de género. Por sua vez, as estruturas discursivas projectaram as dimensões da ordem do discurso: a dominante ou convencional e a desafiadora ou criativa.  99 ASVÁRIASFACESDOANIQUILAMENTODASMULHERES Os media encontram-se ainda profundamente implicados nos padrões de discriminação contra as mulheres na sociedade – padrões que, através da ausência, trivialização ou condenação das mulheres nos conteúdos mediáticos têm conduzido, como referimos no Capítulo I, à sua “aniquilação simbólica”. As mulheres são insuficientemente identificadas, podendo-se inferir que a política do privado não tem obtido o estatuto de política legítima. MULHERESOBJECTODIRECTOVERSUSMULHERES‐SUJEITO:ASMULHERESCOMO PACIENTEDAACÇÃO Sendo estes eventos comunicativos sobre o assassínio de mulheres nas relações de intimidade, registamos, afinal, que muitos títulos resultam de frases escritas na voz passiva, sendo, portanto, usado o particípio de verbos transitivos que, por regra, tem valor passivo. Assim, as mulheres assassinadas não aparecem como sujeito-agente, como “agentes protagonistas” da acção, mas como pacientes da acção que resulta da sua posição, na frase activa, de objectos directos ou complementos. Nestes títulos, o agente da passiva é o agressor e a mulher é a paciente da acção, o que nos remete para cadeias de equivalência de outros discursos que enquadram as mulheres como seres passivos, submissos. Aos olhos dos/as leitores/as parece que elas têm visibilidade, todavia essa visibilidade é passiva. Elas não são mulheres-sujeito. Parafraseando Magalhães (2005a: 19) “a noção de agência permite pensar os sujeitos como agentes das suas vidas e não (...) bonecos [cujos] pensamentos e acções [estão] determinados". Contudo, e invariavelmente, “a mulher batida [e assassinada, acrescentamos nós] é vítima de acções intencionais por agentes identificados” (Young, 1990: 42), tornando-se a sua acção enfraquecida pela passivação. Seguem-se alguns desses títulos:   100 “Mulher morta à frente da filha” [SN, A1] “Mortas pelos maridos à queima-roupa” [LC, 1] ; [MRR, 1] “Mulher assassinada com um tiro na cabeça” [SN, E1] “Agredida até à morte com cabo de vassoura” [FD, 1] “Morta pelo companheiro com disparo de caçadeira” [AR, 1] “Mulher assassinada com tiro de caçadeira” [HR, 1] “Degolada pelo companheiro à frente da filha de dois anos” [RG, 1] “Assassinada pelo ex-companheiro” [LS, 2] “Assassinada com cinco tiros por antigo namorado” [SC, 1] “Jovem assassinada a tiro pelo antigo namorado” [IR, 1] “Assassinadas pelos companheiros” [IF, 1] ; [SN, M1] “Rapariga de 21 anos terá sido morta à paulada” [Cl, 1] “Morta à facada no quintal” [SN, P1] “Assassinada pelo homem com quem tentava dar um novo rumo à vida” [EM, 2] OSENTIMENTODE“PROPRIEDADE”ATRAVÉSDO“CONTRATOSEXUAL” Através do conceito de “contrato sexual”, Carole Pateman (1998/2003) argumenta que é a submissão da mulher na esfera privada que está na basedo contrato que o liberalismo considera livre, quer do ponto de vista individual quer civil. A sujeição representada por este “contrato” opõe-se à liberdade civil. Esta não é universal, sendo antes um atributo masculino estabelecido na base do direito do “patriarcado fraternal” (fraternal patriarchy) para subordinar as mulheres às necessidades dos homens. “Os irmãos [elementos da mesma fraternidade, neste caso, os homens entre si] fazem um contrato sexual: eles estabelecem uma lei que confirma o direito do sexo masculino e que assegura um acesso ordenado de cada homem a uma mulher” (Pateman, cit. em Arnot et al., 2000: 151). Cada mulher subordina-se a cada homem através do contrato de casamento e a todos os homens, a todos os membros da fraternidade, através do domínio político e  101 económico. Assim, os homens legitimam o seu direito autónomo ao poder na vida pública e, ao mesmo tempo, o seu direito masculino (ou direito patriarcal) sobre as mulheres. O conteúdo dos discursos dos eventos comunicativos, analisados neste âmbito, conduz-nos aos resultados apresentados por Arnot, Araújo Deliyanni e Ivinson (2000a). O estudo realizado revelou que as jovens portuguesas entrevistadas questionavam o ainda presencial domínio masculino religiosamente guardado no contrato conjugal. Elas apresentavam uma imagem do modo como a “fraternidade” funciona para controlar a sexualidade das mulheres: a dependência forçada aos homens das suas vidas, pais, irmãos (rapazes) e namorados / maridos, impõe-lhes um controlo através da regulação dos seus movimentos. Fazendo uso do poder, alguns agressores (homens) atribuem a si mesmos valor absoluto e apropriam-se do direito de vida ou morte da família, considerando-a como propriedade sua e apoderando-se dos seus bens. Os homens exibem uma tendência para pensar as mulheres como sua “propriedade sexual e reprodutiva” que eles podem possuir e trocar (Wilson, 2003: 257). Designar os homens como sexualmente “proprietários” é referir, não apenas a força emocional dos próprios sentimentos de possessão, mas também uma atitude mais permissiva em relação às relações sociais. Seguem-se alguns exemplos com excertos das notícias: “Os dois agressores tinham sido abandonados pelas respectivas mulheres, que assassinaram” – Caixa no topo da página [MR, 1] ; [EM, 1] “Mataram mulheres que os abandonaram” – Título [MR, 1] ; [EM, 1] “O alegado homicida não terá aceite, de bom grado, a saída de casa da vítima.” [MR, 1] “Há cerca de um mês abandonara a sua casa e o marido,…” [MR, 1] “Miguel não aceitou que a rapariga tivesse posto ponto final no namoro, …” [IR, 1] “Ele já andava de roda da Irene há vários dias…” [IR, 1] “Suspeito…não aceitou ponto final no namoro...” – Subtítulo [SN, D1] “...em Dezembro...o suspeito terá pedido à proprietária para despedir a mulher.” [MB, 2] “…suspeito telefonou ao sogros, avisando-os que ia matar a esposa…” [SN, N1] “Ela acabou com o namoro e ele não aceitou a decisão e andava de volta dela para a convencer.” [EM, 2]   102 “o indivíduo queria retomar a ligação,…” [HR, 1] “…o suspeito nunca se terá conformado com o final do relacionamento.” [SC, 2] “…inconformado com o fim da relação.” [SN, M1] “Anabela, a mulher de Ricardo, …” [A, 1] “De acordo com o que o JN apurou, o alegado autor do crime está perfeitamente consciente do que fez.” [MG, 1] A continuidade e a estabilidade dum sistema social, cujos valores, e correspondente mentalidade dominante, interpretam diferenças biológicas como diferenças em termos de capacidades, interesses legítimos e até de valor humano, são garantidas pela padronização das relações entre os dois sexos. “Os homens não deixam facilmente as suas mulheres irem embora. Procuram as mulheres que os deixaram, para litigar e ameaçar e muitas vezes para as matar. A partida coloca o homem em risco de perder o controlo da capacidade reprodutiva da sua esposa, companheira ou namorada” (Wilson, 2003: 263). Demonstrativos desta noção de propriedade, que alguns homens têm sobre as suas companheiras, constituem os homicídios de mulheres que queriam o divórcio, ou o fim da relação, em caso de namoro, ou mesmo que já tinham saído de casa e, em alguns, já estavam divorciadas. Seguem-se alguns excertos: “O namoro entre os dois jovens terá acabado há já algum tempo por vontade da Irene que acabaria por ser assassinada.” [IR, 3] “Casal estava separado há cerca de três semanas” – Subtítulo [CF, 1] “Há cerca de três semanas ter-se-ão separado.” [CF, 1] “A relação conjugal não era a melhor. Há três anos, o casal chegou a estar separado. As divergências voltaram e, há cerca de duas semanas, a separação repetiu-se...” [MRR, 1] “Sabemos que eles andavam a tratar do divórcio e que as coisas não estavam lá muito bem.” – Testemunho de vizinho [C, 1] “O casal estava separado há algum tempo e mantinha um relacionamento tempestuoso nos últimos anos.” [MC, 1] “…a mulher … pretenderia acabar com a relação.” [SN, D1] “…a professora deu a conhecer ao suspeito que queria terminar a relação.” [IV, 2]  103 “…contam moradores que o casal estava já separado e preparava-se para o divórcio.” [SM, 1] “…estaria separada do marido.” [MA, 1] “…separaram-se pouco tempo depois de a filha nascer (…) Há cerca de meio ano, Rosa Maria conseguiu transferência do Cacém para os serviços de Finanças da Covilhã e mudou-se para a aldeia de Silvares ,no Fundão, para junto de familiares. [RG, 1] “...ela expulsou-o de casa porque ele lhe batia." – Testemunho de prima [LS, 2] “…pouco tempo depois do final da relação entre ambos…” [SC, 1] “…chegaram a viver em Espanha, mas a mulher acabou por vir embora, alegadamente devido aos maus-tratos que lhe infligia.” [SN, L1] “Emília Oliveira Marques, que residia em Ourém após se ter separado do marido…” [EM, 1] “…, mas o relacionamento acabou por se deteriorar, levando-a a separar-se.” [EM, 2] AFRATERNIDADEMASCULINA Em algumas notícias, encontramos elementos representativos do que algumas autoras/es designam como fraternidade masculina. Neste contexto, esta fraternidade entre os homens tem como consequência objectiva a desculpabilização do agressor (neste caso, homicida) e, nessa medida, contribui para reforçar a cultura de tolerância deste tipo de violência. Seguem-se alguns excertos: “…deixou perplexos os colegas de profissão que o descrevem como ‘uma pessoa pacata’…” [SC, 2] “O agente suspeito de ter morto a ex-namorada a tiro é descrito, pelas pessoas que com ele lidavam, como ”pacato” e “bem-humorado”. De acordo com os colegas de profissão, nunca terá tido qualquer tipo de atitude violenta ou agressiva.” [SC, 2] “… Andaria perturbado e estaria, até, a ter acompanhamento psiquiátrico. Mas os colegas relacionavam tal situação com a pressão e o stresse inerentes à profissão.” [SC, 2] “António Moreira foi descrito como sendo um homem calmo e pacífico por alguns dos seus vizinhos. Apesar de saberem que ele já havia assumido o crime, os moradores que mantinham algum contacto com o casal continuavam a achar ‘impossível’ o cenário escrito (sic)”. [MG, 1] ‘Eu não acredito que ele tenha matado a mulher. Andava sempre com os diabetes (sic) em baixo e com ar doente’, afirmou uma das pessoas….” [MG, 1]   110 Noutro evento comunicativo, codificado como [CF, 1], quem agride e quem é agredido também aparece com a mesma relação de equivalência: “…sobrinho das vítimas, um jovem de 16 anos…” [CF, 1] [SM, 1] No evento comunicativo codificado como [SN, N1], de um conjunto de título, dois subtítulos, oito parágrafos, subtítulo intercalado e uma iconografia de grandes dimensões, a referência ao assassínio da esposa aparece, também muito esporadicamente, ao longo do corpo da notícia: no título, na primeira frase do primeiro subtítulo e nos primeiro e terceiro parágrafos e nas três últimas frases do sétimo parágrafo. [SN, N1]          111 TOLERÂNCIADAVIOLÊNCIACONTRAASMULHERES:UMACULTURAAINDA PREDOMINANTE A violência doméstica constitui um fenómeno que vai desde a agressão reiterada não severa a um outro extremo, onde o controle é total e põe em perigo a vida das mulheres. A estrutura social dominada pelo masculino cria as disposições necessárias para a existência deste fenómeno, proporcionado condições em que este tipo de violência marital é permitido, encorajado ou normalizado (Magalhães, 2005a: 50). OSAGRESSORESCOMO“MEMBROSDEUMCLUBE” O uso de uma linguagem que tem uma história particular, coloca os significados dos textos, quer os que se constroem quer aqueles a que se reportam, numa relação específica com a sociedade e a cultura através de uma identidade e, no caso em análise, de uma unidade dos seus protagonistas masculinos. Parece-nos significativo que sejam realçadas determinadas especificidades dos agressores que os identifica como “membros de um clube”, de acordo com a argumentação de Chandler, citado em Matheson (2005: 46). Seguem-se alguns excertos: “O suspeito do duplo homicídio herdou a paixão da caça do pai, que também se suicidou com uma caçadeira” [A,1] “A caça era um dos passatempos favoritos de Ricardo…” [A,1] “Carlos Alberto… era caçador.” [CR1] “… dedicava-se à caça” [ML 1] “… dedicava-se à caça” [AR 1]   112 O“AVAL”DADOÀVIOLÊNCIALETALDO“HOMEMRAZOÁVEL” Se a partida implica riscos de os homens perderem o controlo da capacidade reprodutiva da sua esposa, companheira ou namorada, o adultério tem também o mesmo valor, com a agravante de colocar o homem em risco de ser cornudo. “A revelação da infidelidade da esposa é uma provocação tão extrema que um ‘homem razoável’ pode responder com violência letal” (Wilson, 2003: 257). “O adultério é largamente construído para justificar o recurso à violência que noutras circunstâncias seria classificado como crime. Estudos etnográficos sugerem que as raivas violentas dos cornudos são universalmente consideradas previsíveis e largamente consideradas legítimas” (Wilson, 2003: 258). Das reflexões geradas pela análise destas questões junto dos grupos de discussão femininos (focus group discussion), que participaram no estudo realizado por Arnot, Araújo Deliyanni e Ivinson (2000a), constatou-se que, socialmente, se previa que os homens fossem infiéis ao casamento, mas que o mesmo se tornava “contra-natura” se feito pelas mulheres. Códigos de conduta garantem, portanto, a continuação da desigualdade de género. Os discursos destes textos também fazem passar estas mensagens, principalmente pelos testemunhos de familiares e vizinhos a que as/os jornalistas dão voz. Seguem-se alguns excertos: "Era um rapaz sério e trabalhador. Alguns não se importam com o que as mulheres fazem, mas ele importou-se." Testemunho do “pai do presumível homicida” (sic) [SM, 1] “Ela traiu-o. Mas nunca pensei que as coisas chegassem a este ponto.” Testemunho do irmão do homicida [CR, 1] “Josemiro teria acusado a mulher, por mais de uma vez, de o trair com Ernesto, o que azedou o relacionamento [MAR, 1] “Cinco tiros por despeito” – Título [SC, 1] “…o despeito do homem por ter sido trocado por outro.” [SC, 1] “…os problemas entre a vítima e o ex-namorado ter-se-ão agudizado quando, depois de terminado o namoro, a mulher iniciou uma nova relação com o actual namorado.” Testemunho de familiares [SC, 1]  113 “ciúmes e desconfiança de traição” – Subtítulo [SN, N1] “…devido a… suspeitas de traição por parte da mulher…” [SN, N1] “O marido sempre sentiu… desconfiança” – Título [MMR, 2] “…o Paulo (marido) manifestou sempre desconfiança…em relação à mulher.” Testemunho de cunhado [MRR, 2] “Miguel não aceitou que a rapariga tivesse posto ponto final no namoro, iniciando um relacionamento com outro jovem” [IR, 1] TENTARJUSTIFICARUMCRIMESEMJUSTIFICAÇÃO Através da análise efectuada, foi possível detectar em quase todas as notícias, com excepção de três e uma ficha de notícia, que as/os profissionais dos media informam os/as leitores/as, por vezes com prolongado detalhe, dos problemas emocionais, psíquicos, financeiros, de dependência ou até de crenças dos agressores. Muitas destas práticas discursivas trasvestem-se de tentativas de explicação ou desculpa para os actos violentos que os agressores praticaram. Assim, dos setenta e nove eventos analisados, vinte e seis (33%) referem, no âmbito do explanado na dimensão discursiva sobre o sentimento de propriedade, o ciúme e a paixão como um dos principais motivos para justificar o crime. Seguem-se alguns exemplos: “Motivos passionais na origem do crime” – Subtítulo ; [CR, 1] “Na origem do crime terão estado motivos passionais.” “...alegadamente por motivos passionais... “ [SN, A1] ; [SN, H2] “…estarão razões passionais” – Subtítulo; [SM,1] para tamanh“A justificação para tamanha desgraça, José (pai do homicida) encontra-a nos ‘ciúmes, que foram mais fortes do que ele. " “…e ciúmes na origem do homicídio” – Título [MB, 2] “…motivado por questões passionais.” – [SN, D1]   114 “…motivado por questões passionais.” – Subtítulo [MG,1] “…razões de carácter passional terão estado na base da motivação do homicídio.” “Questões passionais terão motivado crimes” – Subtítulo [MRR, 1] ; Subtítulo [ML,1] “...alegadamente por questões passionais.” [ML, 1] “Segundo fonte policial, ciúmes poderão…” “… supostamente por motivos passionais.” [SN, R1] “…devido a ciúmes…” [SN, M1] “…o Paulo (marido) manifestou sempre…ciúmes em relação à mulher.” - Testemunho de cunhado [MRR, 2] “Os ciúmes poderão estar na origem do crime, disse outra fonte policial.” [C, 1] “Rixa devido a ciúmes” – Subtítulo [MAR, 1] “…comentava-se…na sequência de uma rixa provocada por ciúmes.” “Homicídio por razões passionais” – Subtítulo [SN, 1] “…declarou que ele era muito ciumento.” – Testemunho de uma habitante [SN, E1] “…um crime passional…” [JA, 1] ; [SN, G1] “ por motivos passionais…” [JA, 1] ; Subtítulo [HR, 1] ; [SN, J1] “Razões passionais…” [JA, 2] “razões passionais.” [SN, I1] ; [SC, 2] “Motivos passionais” – Subtítulo “… terão estado motivos passionais.” [GM, 1] “…o consumo de álcool poderá também estar associado ao crime.” “Álcool e ciúmes originavam constantes discussões entre o casal” – Subtítulo [FD, 1] “Na base das discussões estaria a união entre o alcoolismo e ciúmes do presumível autor.”  115 “…se agudizariam na sequência dos problemas financeiros do homicida confesso. A somar a isso, o facto de ‘costumar beber’… “ – Testemunho de familiares, vizinhos e filho [AR, 2 “Questões financeiras e ciúmes” – Subtítulo ; “…relacionado com ciúmes e questões financeiras” ; "…andava desorientado devido aos ciúmes que sentia da mulher e atormentado por questões financeiras…" Testemunho de pessoas próximas [A, 1] " ‘A culpa foi do álcool’. Terá sido desta forma que… justificou à Polícia Judiciária de Angra do Heroísmo ...a morte da mulher,...” "…’eram frequentes os conflitos’ e que estes aconteciam [SN, B1] ‘por causa do consumo excessivo de álcool’. “…discussão, agudizada com o facto de se encontrar alcoolizado.” “António R. teria problemas de alcoolismo...” [ML, 1] “…o excessivo consumo de álcool entre o casal…” [CM, 1] “…o alegado homicida ‘não estava bem da cabeça e dizia às vezes coisas sem sentido. O seu próprio pai ia levá-lo ao médico." Testemunho de cunhado [MRR, 2] “…segundo alegou, ‘a mulher andava metida com bruxas.’ “[SN, F1] ; [MF, 2] “O motivo deste acto é um mistério para Américo Félix [vizinho] e, para já, para as autoridades.” [SN, E1] “RETÓRICA”ABONATÓRIADOSAGRESSORES O conteúdo das notícias impressas como textos de análise, nomeadamente o que figura nos títulos, é fundamental para compreender o potencial significativo dos discursos mediáticos. Notícias com títulos empolados sobre o “abandono”, por parte das mulheres, da relação violenta, remetem para velhos esquemas e estereótipos de índole sócio-cultural que pareciam esquecidos e que “traem o subconsciente” das/os jornalistas. Aparece, também, o velho mito da responsabilidade da mulher pelo bem-estar, físico e psicológico, nas relações de intimidade, como referimos no Capítulo II. A procura dos pontos de articulação (por exemplo, advérbios, pronomes, conjunções) permite estabelecer uma relação entre elementos (signos   116 polissémicos) de modo a que a identidade desses elementos, isto é, desses signos, fique modificada, estabelecida. Estes pontos de articulação adicionam influências aos elementos, modificando o seu significado. O ponto de articulação “No entanto” permite inferir que, na notícia, as várias ocupações do marido remetem para a intertextualidade do “homem ganha-pão” na esfera pública e da mulher “submissa” na esfera privada. Para além deste elemento, os tipos de frase, alguns advérbios e adjectivos formam repertórios interpretativos que reflectem as marcas de subjectividade e os recursos (members resources) que exprimem a vontade ou o ponto de vista das/os profissionais dos media, como explicamos no Capítulo IV. Seguem-se alguns exemplos: “MATARAM MULHERES QUE OS ABANDONARAM” – TÍTULO “Os dois agressores tinham sido abandonados pelas respectivas mulheres, que assassinaram.” – Caixa de notícia no topo da página; “Estavam ambos em processo de divórcio e inconformados com o rumo que a vida levava.” [MR, 1] ; [EM, 1] “… o alegado autor do crime está perfeitamente consciente do que fez. Aliás, razões de carácter passional terão estado na base da motivação do homicídio.” [MG, 1] “O marido tinha trabalhado na construção civil (foi ele quem “fez” a residência) …” [IF, 1] “O namoro entre os dois jovens terá acabado há já algum tempo por vontade da Irene que acabaria por ser assassinada. No entanto, não são conhecidas condutas violentas por parte do Miguel, que disparou o tiro mortal contra a antiga namorada. De acordo com fontes policiais, o ‘presumível agressor não estava referenciado pela prática de quaisquer crimes.’ Sabe-se, isso sim, que estava a trabalhar no estrangeiro, (…) e teria vindo a Portugal para passar o Natal com a família.” [IR, 3] “… terão existido algumas discussões, durante as quais a vítima, Glória Paiva, ter-se-á queixado de que o marido, Adolfo Paiva, ‘era um mandrião’, que não apresentava o dinheiro suficiente para a subsistência da casa. No entanto, Adolfo, que era tido como homem pacato, trabalhava numa empresa e, em part-time, fazia trabalhos de tractorista, por solicitação de agricultores das redondezas.” [GP, 1] “Calmo e pacífico” – Título introdutório do 6º parágrafo relativo ao agressor [MG, 1] “Indivíduo terá assassinado a mulher, antes de cometer o acto tresloucado…” – Subtítulo [SM, 1] “… acrescentaram alguns populares, que também não esperavam um acto ‘tresloucado’ do marido,…” [MI, 1]  117 [MR, 1] ; [EM, 1]   118 A“MORTEDASINOCENTES”:ASCRIANÇASOBSCURECEMOCRIMECONTRAAS MULHERES Vinte e um eventos assinalam a existência de crianças e jovens que coabitavam com os progenitores. Destes, dois eventos reportam o assassínio de crianças, por parte dos respectivos pais-agressores, um em simultâneo com o assassínio da mãe, perpassando a compreensão naturalizada de que, havendo morte de adultas/os e de uma criança, a desta assume maior relevância e tem um impacte mais forte, quer junto de familiares quer da opinião pública. O conteúdo dos discursos apela, então, ao conceito de “morte das inocentes” presente no senso comum, desvalorizando, assim, tanto o acto praticado como a morte das mulheres. Seguem-se alguns exemplos: “Foi uma tragédia. O que mais me chocou foi ele ter morto o filho”, desabafou Gabriel Coelho [irmão do agressor] [CR, 1] “(…) Mas o que mais me choca foi ele ter morto o filho.” - Ficha da notícia [CR, 1], com o título Vozes “Atirou-se da falésia levando consigo o filho” – Título [SM, 1] “Visivelmente perturbado, lembrava a última imagem da criança que tanto ‘gostava de ver os animais’ “[SM, 1] ASINTERDISCURSIVIDADESLATENTESNOUSODALINGUAGEM As categorias de análise do discurso que evidenciamos remetem para uma interdiscursividade em que a concepção de que as mulheres são propriedade dos homens e que devem manter-se submissas ainda está bem presente, embora a visibilidade e o combate a este tipo de violência tenha vindo a reduzir a legitimidade desta concepção. Apesar disso, nas notícias analisadas, encontramos ainda padrões discursivos que remetem para o patriarcalismo. Seguem-se alguns exemplos:  119 “As ameaças terão ganho novos contornos quando a vítima encetou o processo de divórcio.” [MB, 2] “…o marido, de quem se estava a divorciar...” [SN, A1] “...a mulher, de quem se estava a divorciar...” [MB, 2] Estes quatro segmentos de discurso constam de quatro eventos comunicativos com datas diferentes, reportando-se dois deles ao assassínio de Marta Bernardes e outros dois ao de Dina Rupio. Verifica-se, aqui, um conflito entre tipos de discurso que remetem para diferentes ordens do discurso. “…ele expulsara-a de casa... A mulher procurou, então, a casa da mãe. “ [DR, 1] “Dina fugiu para casa da mãe [devido à violência], … e começou a tratar do divórcio.” [DR, 2] O segmento discursivo codificado como [MB, 2] remete para o padrão discursivo mais adequado ao senso comum onde é “natural” que seja o homem, o marido, a decidir o futuro da relação e não o contrário. Todavia, esta lógica leva a uma incongruência com o acto praticado por quem, postas as “hierarquias” por essa ordem, pretenderia a separação. Pode fazer-se uma interpretação similar para o segmento discursivo codificado como [DR, 1]. O tipo de discurso, tendo o evento acontecido dessa forma, remete para o padrão discursivo mais adequado ao senso comum onde é “natural” que seja o homem, o marido, a determinar quem entra ou quem sai da relação e não o contrário. Todavia, esta lógica leva a uma incongruência com o acto praticado por quem, postas as “hierarquias” por essa ordem, pretenderia a expulsão da “serva” do seu “feudo”, a fim de obter a separação. Tendo os eventos acontecido como informado nos segmentos discursivos codificados como [SN, A1] e [DR, 2], a justificação dos actos praticados pelos agressores encaixaria na lógica do “orgulho ferido do proprietário”, na lógica da posse e da recusa pela perda do controlo da capacidade reprodutiva da esposa,   126 [AA, 1] – noticiado em 08 de Agosto de 2006, reescrito em 13 de Agosto de 2006, com a codificação [A (A), 2]. Os conteúdos destes discursos reescritos evidenciam uma alteração no significado atribuído à violência nas relações de intimidade, porque dão a conhecer parte das histórias de vida destas mulheres, permitindo, a quem as lê, conhecer o sofrimento que passaram, as estratégias que utilizaram para lidar com a situação da violência, independentemente da sua tentativa de afastamento da relação violenta ou não, os (des)apoios que tiveram e, inclusivamente, o desaparecimento total da palavra “vítima” em duas das histórias e utilizada apenas uma vez noutra. Podemos considerar que esta prática discursiva criativa pressupõe uma tentativa de mudança na cultura mediática? Parece-nos que não, porque não se regista qualquer outro caso semelhante, tanto anterior como posteriormente. Além disso, os relatos destas experiências de vida surgiram, por opção redactorial do jornal em causa, e, não o esqueçamos, por “recuperação” (sic), num contexto específico de crónicas de primeiro plano relativas à violência quer doméstica quer conjugal. Deste modo, relativamente às histórias noticiadas em Agosto de 2005, as mesmas apareceram no âmbito do acompanhamento do trabalho desenvolvido, até à altura, pela Estrutura de Missão contra a Violência Doméstica, cuja representante máxima era a investigadora Mestra Elza Pais. Para além do enquadramento anterior, julgamos também importante considerar que, relativamente às histórias noticiadas em Agosto de 2006, o Presidente da República de Portugal, Professor Dr. Cavaco Silva, no desempenho dos seus poderes e no âmbito do que chamou “Roteiro para a inclusão”, tinha, no périplo realizado em Julho de 2006, homenageado as mulheres vítimas de violência doméstica. Provavelmente esta iniciativa, por ser relativamente próxima à data das histórias reescritas, terá tido alguma relevância na opção feita pelo corpo redactorial do jornal.  127 [AR, 4] Um aspecto curioso, ou talvez não, diz respeito ao título de enquadramento utilizado para este evento comunicativo codificado como [AR, 4]: “O silêncio dos vizinhos”. Ora, este evento é, precisamente, aquele que mais relata sobre a intervenção da vizinhança, quer na chamada das autoridades, quer no aconselhamento ou nas estratégias propostas à mulher agredida. Em contrapartida, ficamos a saber que, de todas as vezes (e foram muitos anos de agressões) que as autoridades foram chamadas ou contactadas, inclusivamente pela mulher agredida, nada foi precavido e, muito menos, resolvido, dando-se, assim, o aval a um continuum de violência que só poderia terminar em tragédia. Portanto, na nossa opinião, a/o jornalista ou o/a redactor/a deveria ter proposto, como título de enquadramento, O silêncio das autoridades. Se tal acontecesse, daria o seu contributo para a reestruturação da prática discursiva em relação à actual ordem de certos discursos mediáticos. A combinação dos discursos, o das autoridades e o da/o jornalista e/ou redactor/a, caminham, assim, no convencional em vez de caminharem para a criatividade e a complexidade. De facto, é mais fácil culpar a vizinhança, escudando-se, quer esta quer a/o jornalista ou a/o redactor, com o famigerado Entre marido e mulher não se mete a colher.   128 [A (A), 2] [MR, 2]  129 DARVOZÀSMULHERESASSASSINADAS Como a questão geral da violência doméstica aparece de forma secundária nos media, queremos deixar aqui expresso o alerta feito pela Mestra Elza Pais, Presidente da CIG, sobre o flagelo da violência contra as mulheres e, mais especificamente, sobre o “terrorismo da violência conjugal”. Diz a investigadora que uma mulher que é vítima de maus-tratos é uma mulher com probabilidades de ser “ uma mãe mais vulnerável, uma trabalhadora mais frágil, que fica de baixa frequentemente, que perde empregos sucessivamente, com propensão para tentar o suicídio, com três vezes mais probabilidades de contrair doenças. Tudo isto traz custos imensos às mulheres e à sociedade.” (in JN, 24/10/06) Além deste apelo, nunca será de mais relembrar que Portugal figura no Relatório sobre a Violação de Direitos Humanos da Amnistia Internacional por força do crime de violência doméstica. A exclusão da “voz” das mulheres através das suas experiências vividas, nestes casos dramáticas, mais uma vez prova a tendência real e contemporânea, para as ignorar. Falar acerca das mulheres não é o mesmo que falar através delas. Neste sentido, deixamos aqui a “voz” de Margarida Maria da Silva Machado dos Reis [MR, 2], que em vida não teve direito a ela, através de um texto que o Observatório de Mulheres Assassinadas (OMA), da União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR), escreveu em sua homenagem, a 25 de Novembro de 2006. Margarida foi assassinada em seis de Agosto de 2006.   130 Tinha 26 anos quando tudo aconteceu. Margarida Maria foi o nome que me deram quando nasci, a 19 de Julho de 1980, na Marinha Grande, tornando-me a mais nova de três irmãos. Cedo, eu e a minha família, nos mudámos para Ataíja de Baixo. Estudei numa escola em Aljubarrota e, mais tarde, noutra em Alcobaça. Ainda muito jovem, comecei a trabalhar numa fábrica de louça, juntamente com a minha irmã. Como disse, vivia em Ataíja de Baixo, pequeno lugar, com ruas igualmente pequenas, com poucos habitantes, onde todos se conhecem e onde, naturalmente, se fazem novos contactos. Foi isto que aconteceu entre mim e o Paulo. Dez anos mais velho do que eu, viúvo e com dois filhos menores, não impediu que me apaixonasse por ele. Poucos ouvidos dei a quem, familiares, amigos ou vizinhos, se mostrava apreensivo com o desenrolar da nossa relação. Casámos. A nossa vida conjugal de quatro anos passava por bons e maus momentos, como julgo que acontece com a de toda a gente, mas, diga-se, ultimamente os maus momentos eram mais frequentes e mais prolongados do que os bons! Não sei o que levava o Paulo a sentir tantos ciúmes e a tornar-se tão conflituoso! Pois não estava eu ali, ao seu lado, a recordar as nossas juras de amor eterno e promessas de felicidade? Então, porquê? Não encontrava explicação por muito que tentasse! Não aguentava tanta pressão! Custava-me muito e, demais, sofria! Quantas vezes me senti culpada por tudo o que se estava a passar! Mas, reflectindo bem e analisando os últimos anos das nossas vidas (será que posso chamar a isto “vidas”?), este tormento tinha que acabar! A nossa relação começou, assim, a desmoronar-se como um castelo de areia à beira-mar construído! De coração partido, decidi que não podia continuar a viver com o Paulo. Pedi o divórcio.  131 Três meses se passaram desde que fui viver para Alcobaça. Aos poucos, tentei refazer a minha vida - então, sim, podia dizer “vida”! Aluguei um apartamento, empreguei-me numa pastelaria da Nazaré e tinha, como já há muito não me lembrava, um amigo e fiel companheiro: um cão, Love, de seu nome! Dávamo-nos muito bem, podem crer! Todos os dias, de manhã bem cedinho e antes de ir respirar a brisa do mar que perfuma a Nazaré, levava-o a passear. Naquele dia, como era hábito, pelas seis e meia da manhã, eu e o Love fazíamos a nossa caminhada. O dia começava a despontar, o ar estava a ficar ligeiramente abafado, como, aliás, era próprio desse mês. Estávamos a 6 de Agosto. Enquanto passeávamos, pensava nos telefonemas que andava a receber do Paulo, há uns tempos. Impróprios e ultrajantes uns, ameaçadores outros. Ele não aceitava de modo algum o nosso divórcio! Mas, que poderia eu fazer? Voltar atrás e reviver o que vivera é que não! Logo então, que olhava a vida com outros olhos! Respirei fundo. Uma sensação de leveza, por estranho que pareça, apoderou-se repentinamente de mim. O meu olhar ficou nublado. Tudo me parecia distante. Um cheiro… este cheiro… este cheiro… de… éter… Sinto-me… desfalecer… Caio. Outro… cheiro… mais forte… O meu corpo molhado… de… gasolina… Um isqueiro… o som de passos… que se afastam… Eu, … que acreditava… num … grande amor… Texto, escrito por Artemisa Coimbra, em homenagem a Margarida Maria da Silva Machado dos Reis, jovem que acreditava num grande amor, assassinada em 6 de Agosto de 2006 pelo marido, Paulo, que se suicidou. Repousa no cemitério de Aljubarrota, a 50 metros da campa do homicida.   132 REFLEXÕESFINAIS Nesta pesquisa, centramo-nos na análise de notícias de imprensa sobre o uxoricídio, no sentido de conhecer os padrões discursivos presentes no discurso mediático que evidenciam a ordem do discurso do género. Desta forma, procurámos ancorar-nos numa epistemologia crítica feminista, de uma investigação assente num paradigma qualitativo, onde a par do rigor metodológico, tivemos também em conta as perspectivas de mudança social. Assim, os conceitos estruturantes desta investigação situam-se no âmbito dos feminismos e os media, nas questões de educação e cidadanias articuladas com o conceito de género, assim como no enquadramento teórico relativo à violência contra as mulheres nas relações de intimidade. OSFEMINISMOSEOSMEDIAEATEORIAEINVESTIGAÇÃOCRÍTICAS  Numa perspectiva feminista, os media encontram-se profundamente implicados nos padrões de discriminação contra as mulheres na sociedade (Gallagher, 2006) – padrões que, através da ausência, trivialização ou condenação das mulheres nos conteúdos mediáticos conduziram, à sua “aniquilação simbólica”. As conclusões desta nossa investigação permitem-nos corroborar essa argumentação. O desenvolvimento dos modernos meios de comunicação trouxe novos contornos ao princípio da publicidade subjacente ao modelo habermasiano do espaço público. No processo de avanço do capitalismo e à medida que o Estado penetrou mais nas esferas da sociedade e que o debate público foi permeado por interesses individuais, perdeu-se, de acordo com Habermas, a função política (in Silveirinha, 2006). As forças políticas e os media, ao darem força ao espaço público e ao assumirem funções políticas directas, deslocaram o papel dos cidadãos e degeneraram a publicidade em publicidade manipulativa. Desta forma, os media aparecem como um dos principais elementos de apoio aos interesses  133 privados e degeneram o discurso público racional (colectivo) e crítico, transformando-o em passividade política e em consumismo cultural (individual e privatizado). Não se pode ignorar que os media não agem simplesmente pela disseminação de discursos por um público vasto, mas também moldando esses discursos segundo as suas próprias necessidades e lógicas e, também, segundo as múltiplas oscilações do público. A “lógica de género”, subjacente à própria sociedade, dá prioridade, ou pelo menos ênfase, às vozes e lugares de poder tendencialmente masculinos. O poder de configuração dos media no agendamento dos assuntos reside, essencialmente, na aliança das lógicas económicas com as lógicas de género da sociedade. Consequentemente, quando os media focalizam a sua atenção na intriga pessoal, no escândalo ou na tragédia, a personalização das notícias faz do “pessoal” não só o ponto de partida como também o ponto de chegada, despojando o assunto – violência doméstica - de todas as suas implicações morais que deveriam ser objecto de discussão. O tema “público” da violência doméstica passa para segundo plano ou, como se diz em termos jornalísticos, precisa de um “gancho” para ser perifericamente referido. Constata-se, assim, que nem sempre o pessoal é político. Segundo alguns/mas autores/as os media são destabilizadores das relações entre o público e o privado, na medida em que introduzem a sua despacialização, transformando desta forma o político (Silveirinha, ibidem). Todavia, para pensar esta nova “hibridação”, temos de recorrer às suas raízes económico-liberais para as quais os media são compreendidos como um meio necessário para monitorizar as actividades do Estado, a fim de proteger os cidadãos dos abusos das autoridades oficiais, mas também têm de ser compreendidos como um factor económico. Os media, ao organizarem-se como parte de um mercado livre, perdem a sua função de vigia, não precisando de ter necessariamente associado um projecto normativo. A imprensa, juntamente com a televisão e a rádio, constituem os fora mais importantes para o discurso público e para o debate e os processos de decisão política nas sociedades modernas. Os proprietários e profissionais – editores,   134 jornalistas, fotógrafos, produtores – deste fórum são de grande importância nas funções políticas do estabelecer da agenda (agenda-setting) e na condução do debate e, por vezes, dos termos do debate. Ao falar de discurso público – sobre o que deve ou não ser discutido publicamente e como deve ser discutido – a imprensa está a falar sobre si mesma. Independentemente de os negócios da informação e do entretenimento explorarem o sensacionalismo, o discurso confessional e a vida privada e íntima das cidadãs e dos cidadãos, as activistas e as académicas feministas admitem encontrar nos media um “meio” propício para a acção: tornar visíveis e socialmente pertinentes as experiências mais complexas vividas pelas mulheres em privado. As teorias críticas feministas entendem, actualmente, o espaço público contemporâneo como passível de enquadrar o potencial emancipador das mulheres. Esse espaço, entendido como um espaço mediatizado, poderá dar uma maior visibilidade aos grupos, às suas ideias e interesses, que adquirem, assim, uma maior representação. Desta forma, os espaços público e privado são, indiscutivelmente, afectados pelas possibilidades inerentes à sociedade da comunicação. Algumas pesquisas mostram que a acção dos media foi fundamental para o próprio entendimento da violência, como é o caso do trabalho realizado por Jenny Kitzinger (2004), em que a apresentação das agressões pelos media se tornou parte fundamental do processo de nomear e dar significado aos dramas vividos pelas mulheres. Ao tratarem o tema dos maus tratos ou o das agressões sexuais a mulheres, os media incorporam-no no discurso público, para além de darem voz às autoridades e especialistas na matéria, bem como às mulheres agredidas, encorajando outras vítimas a quebrarem os muros de silêncio. Liberta dos constrangimentos produzidos pelas preocupações das décadas anteriores com as narrativas unidimensionais de raça, género ou sexualidade - e que trouxeram dificuldades acrescidas às feministas -, a actual teoria feminista começou a olhar para a(s) utilidade(s) e o(s) resultado(s) das articulações específicas de “raça”, género e sexualidade. “Localizar” (to site) o político noutra(s) esfera(s) abrirá novas portas para alianças e novas possibilidades para  135 a agenticidade, em harmonia com as diferenças existentes na movimentação e multiplicidade das sociedades actuais. Jodi Dean (1997) defende o conceito de uma “solidariedade feminista” que se anima das relações nascidas do debate e da discórdia. Advoga uma relação mais constante entre as feministas, caracterizada pela abertura, reflexão e responsabilidade pelas diferenças entre as mulheres. Tal relação mantém-se em contínua modificação, está sempre em desenvolvimento e sempre em renegociação. A existência dessa relação prévia, que proporcione uma vontade para dialogar e para trabalhar em conjunto, é a base de uma solidariedade reflectiva (reflective solidarity) que permite formar alianças “localizadas, articuladas e produtivas” em vez de alianças universais neutras. Esta diferença de atitude substitui o consenso pela crítica e pelo envolvimento. Para tornar evidentes as fontes de opressão, em direcção a uma mudança social (Saavedra, 2004: 116), é necessária uma investigação que tenha um posicionamento epistemológico crítico, que não se limite a utilizar categorias unicamente descritivas para questionar as instituições sociais existentes. VIOLÊNCIACONTRAASMULHERESCOMOBLOQUEIOÀCIDADANIA As teorias de cidadania dominantes foram construídas por pessoas brancas, masculinas, heterossexuais, onde a exclusão permitiu uma ideia ilusória de homogeneidade (Torres 2001) e é contra esta homogeneidade que Ruth Lister (2002) propõe uma “cidadania re-genderizada” em que a interdependência possa ser uma realidade. Esta re-genderização é fundamental para pensar a violência contra as mulheres no espaço privado, já que a democracia e cidadania têm demorado a entrar nesse reduto do patriarcado. As mulheres, como grupo de género, têm a confrontá-las uma cidadania em que são secundárias ou então invisíveis (Pateman 2002 e Araújo 1998). Foram,   142 HUMM, Maggie (1989), The Dictionary of Feminist Theory, London: Harvester Wheatsheaf JAMES, Susan (1992) "The good-enough citizen: female citizenship and independence" em Gisela Bock e Susan James (1992) Beyond Equality and Difference, Citizenship, Feminist Politics and Female Subjectivity, Londres: Routledge, pp 48-65. KAPLAN, Gisela (1992), Contemporary Western European feminism, New York, University Press LISBOA, Manuel, Zélia Barroso e Joana Marteleira (2003b) O Contexto Social da Violência Contra as Mulheres Detectada nos Institutos de Medicina Legal, Lisboa: CIDM, Colecção Ditos & Escritos, nº 16. LISBOA, Manuel, Isabel do Carmo, Luísa Branco Vicente e António Nóvoa (Sofia Marques da Silva) (2003a) Os Custos Sociais e Económicos da Violência Contra as Mulheres, Lisboa: CIDM, Colecção Ditos & Escritos, nº 17. 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NOT1 CECÍLIAMARIAREIS [CR,1]NOT1 Títulodanotícia1MATOUATIROSDECAÇADEIRAMULHERE FILHODE9ANOS Subtítulodanotícia1Motivospassionaisnaorigemdocrimeque deixouchocadafreguesiadeVandoma CORPODANOTÍCIA CecíliaMariaReis(32anos)... ...CecíliaMariaeradoméstica,depoisdeter abandonadoamesmafábricaondetrabalhaomarido. Asdesavençasentreocasaljáeramconhecidasda família,… ...casamentocommaisdeumadécada... NOT1    150 NÃOIDENTIFICADA [SN,C1]Not1 Títulodanotícia1MARIDOMATAMULHERCOMTIRODE CAÇADEIRA CORPODANOTÍCIA ...companheirade36anos... ...seriamfrequentesasdesavençasediscussõesentre ocasal,existindomesmoumaqueixaregistadanaPSP. NOT1 MARIALURDESMADUREIRACOSTA [ML,1]NOT1 Títulodanotícia1MORTASPELOSMARIDOSÀQUEIMA‐ ROUPA Subtítulodanotícia Questõespassionaisterãomotivadocrimes Títulodanotícia2“Passouanoitenohospitalaperguntarpela mãe” CORPODANOTÍCIA MariadeLurdesMadureiraCostatinha43anose moravaemAlpendurada(MarcodeCanaveses). ...asdiscussõescomamulherseriamfrequentes. NOT1 MariaLurdeseraempregadadebalcãodeumapadaria deAlpendurada. “Umaexcelentecolegadetrabalho.”... Not2  151 MARIAROSÁRIORIBEIRO [MRR,1]NOT1 Títulodanotícia1MORTASPELOSMARIDOS ÀQUEIMA‐ROUPA Subtítulodanotícia1Questõespassionaisterão motivadocrimes Títulodanotícia2“Omaridosempresentiu ciúmesedesconfiança” CORPODANOTÍCIA MariadoRosárioRibeirode30anos,residiaemAlijó. Há3anos,ocasalchegouaestarseparado.Asdivergênciasvoltarame,há cercadeduassemanas,aseparaçãorepetiu‐se. NOT1 MariadoRosárioRibeiroeramãede2rapazes,dequatroe12anos.Na sequênciadamaisrecenteseparação,estavaavivercomospaisem VilarinhodeCotas(Alijó). “Elaeraumamulhertrabalhadoraemuitoeducada”. Not2 CONCEIÇÃO [C,1]NOT1 Títulodanotícia1HOMEMMATAMULHEREPÕETERMOÀVIDA Subtítulodanotícia1Deacordo,comavizinhança,ocasal,quetinha3filhos,estavaa tratardodivórcio CORPODANOTÍCIA ...amulherde40anos... OsfilhosdeLuíseConceiçãotêm17, 20,24. NOT1