Relatório de Estágio: Parlamento Europeu

FACULDADE DE LETRAS U N I V E RSI D A D E D O PO R T O Ana Rita Costa Loureiro 2º Ciclo de Estudos em Tradução e Serviços Linguísticos – Tradução Especializada Relatório de Estágio no Parlamento Europeu 2013 Orientador: Thomas Hüsgen (Professor Doutor, Faculdade de Letras da UP) Coorientadora: Isabel Leite (Tradutora Sénior, Parlamento Europeu Classificação: 19 valores Versão definitiva ii «Translation is that which transforms everything so that nothing changes.» Günter Grass iii Agradecimentos À Faculdade de Letras da Universidade do Porto, pelos anos de formação que me forneceram todas as ferramentas necessárias para chegar até aqui, em especial: Ao Professor Doutor Thomas Hüsgen, orientador deste estágio, pelo apoio, conselhos e sugestões que permitiram a realização deste estágio e do respetivo relatório, À Professora Doutora Belinda Maia, diretora do MTSL, pelo apoio e incentivo à candidatura a este estágio. Ao Parlamento Europeu, pela oportunidade de estagiar e completar a minha formação na Direção Geral de Tradução, em especial: À Unidade Training & Traineeships, à Helga Norup e ao Jorge Quaresma pelo apoio com todas as questões práticas do estágio e das missões, À Unidade Portuguesa e ao chefe de unidade, Victor Bastos, pela oportunidade de fazer parte da sua equipa, À minha supervisora, Isabel Leite, por todas as horas passadas a contextualizar os documentos, a explicar cada procedimento e a partilhar a sua imensa experiência sempre com o objetivo de me ajudar a melhorar enquanto profissional; À Elisabete Dias e à Lídia Rainho, enquanto tradutoras e revisoras, que tiveram sempre todo o tempo necessário à discussão e explicação das revisões, sempre prontas a responder a todas as minhas perguntas e dúvidas, a ouvir opiniões e com quem partilhei pesquisas sobre as várias dificuldades tradutivas que foram surgindo ao longo do estágio; À Susana, colega de gabinete, com quem foram partilhadas todas as horas de trabalho e de experiência enquanto estagiárias, por todas as vezes em que parou o seu trabalho para deitar um novo olhar sobre as minhas dúvidas. iv À minha família, que sempre me proporcionou todas as condições para que esta fosse uma experiência de sucesso, em especial: À minha mãe, pelo incentivo durante o estágio e a redação do relatório e por tudo o que me ensinou a nível pessoal e profissional, Ao André, pela disponibilidade incondicional e pelo incentivo a ser sempre melhor e a dar um passo mais além. À Teresa, por todas as partilhas, por todo o apoio e dedicação durante todo este caminho. v Resumo Este relatório de estágio apresenta todo o processo do estágio de três meses realizado na DG TRAD do Parlamento Europeu, no Luxemburgo, com vista a concluir a via profissionalizante do Mestrado em Tradução e Serviços Linguísticos. Numa primeira parte, este trabalho apresenta uma descrição e análise detalhadas do processo de candidatura, da estrutura do Parlamento, dos vários momentos do estágio e das especificidades da tradução nesta instituição europeia. Numa segunda parte são analisados diversos casos práticos do trabalho terminológico e de tradução efetuados ao longo do estágio. Palavras-chave: estágio, tradução, Parlamento Europeu, recursos, revisão Abstract This traineeship report follows the whole process of the three-month traineeship carried out at DG TRAD, European Parliament, Luxembourg, in order to complete the professional training feature of the Masters in Translation and Linguistic Services. In the first part, this report offers detailed description and analysis of the application process, of the structure of the Parliament, of the different moments of the traineeship and of the idiosyncrasies of translation within this European institution. In the second part, several examples of terminology work and translations carried out during the traineeship are analised. Key words: traineeship, translation, European Parliament, resources, revision vi Lista de siglas e abreviaturas AD – Parecer (Avis définitif) AFET – Comissão dos Assuntos Externos AM – Alterações (Amendements) CAT – Computer-aided-translation (tradução assistida por computador) CE – Comissão Europeia COM – Documento elaborado pela Comissão Europeia CULT – Comissão da Cultura e da Educação DG INTE – Direção Geral de Interpretação e Conferências DG TRAD – Direção Geral de Tradução ENVI – Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar FdR – Feuille de Route FLUP – Faculdade de Letras da Universidade do Porto IATE – InterActive Terminology for Europe IMCO – Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores INTA – Comissão do Comércio Internacional LC – Língua de chegada LIBE – Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos LP – Língua de partida MT – Memória de tradução MTSL – Mestrado em Tradução e Serviços Linguísticos NI – Não-inscrito OJ – Ordem do dia (Ordre du jour) vii PA – Projeto de parecer (Projet d’avis) PE – Parlamento Europeu PR – Projeto de relatório (Projet de raport) PV – Ata (Procès-verbaux) TA – Texto aprovado (Texte approuvé) TC – Texto de chegada TP – Texto de partida TRAN – Comissão dos Transportes e do Turismo TWB – Translator’s Workbench UdTP – Unidade de Tradução Portuguesa UE – União Europeia viii Índice Agradecimentos ............................................................................................................... iii Resumo ............................................................................................................................. v Lista de siglas e abreviaturas ........................................................................................... vi Introdução ......................................................................................................................... 1 PRIMEIRA PARTE Descrição e apreciação.................................................................... 3 1. Do MTSL ao Parlamento Europeu ........................................................................... 4 1.1 A escolha e o porquê .......................................................................................... 4 1.2 O processo de candidatura ................................................................................. 5 1.3 O Parlamento Europeu ....................................................................................... 5 1.3.1 A estrutura e a organização ........................................................................ 5 1.3.2 Processo legislativo .................................................................................... 6 1.3.3 O Multilinguismo ....................................................................................... 8 1.3.4 A Direção Geral de Tradução ..................................................................... 9 1.3.5 A Unidade de Tradução Portuguesa (UdTP) ............................................ 10 2. Descrição e apreciação do estágio .......................................................................... 11 2.1 Seminários e formações gerais ........................................................................ 11 2.2 Formações internas .......................................................................................... 12 2.3 Visitas e Missões ............................................................................................. 13 2.4 O processo tradutivo ........................................................................................ 15 2.4.1 Intervenientes no processo tradutivo ........................................................ 15 2.4.2 Traduzir em equipa ................................................................................... 17 2.4.3 Fases do processo tradutivo ...................................................................... 19 3. Especificidades da tradução no Parlamento Europeu ............................................. 23 3.1 Ferramentas e recursos ..................................................................................... 23 3.1.1 Ferramentas de apoio à tradução .............................................................. 23 3.1.2 Bases de dados e memórias interinstitucionais......................................... 24 3.1.3 Motores de busca e portais ....................................................................... 26 3.1.4 Outros recursos ......................................................................................... 27 3.2 A problemática dos originais ........................................................................... 27 3.3 A qualidade da tradução .................................................................................. 29 3.4 O Parlamentês ................................................................................................. 30 ix SEGUNDA PARTE Tradução e serviços linguísticos: casos práticos........................... 32 1. Projeto de terminologia .......................................................................................... 33 1.1 Requisitos ......................................................................................................... 34 1.2 Processo ........................................................................................................... 35 1.3 Problemas e soluções ....................................................................................... 36 1.4 Conclusão do projeto ....................................................................................... 38 1.5 Versão final ..................................................................................................... 39 2. Tradução – Discussão de problemas e processos tradutivos .................................. 40 2.1 PV 864994 ....................................................................................................... 40 2.2 OJ 923703 ........................................................................................................ 44 2.3 PV 921388 ....................................................................................................... 46 2.4 OJ 924720 ........................................................................................................ 52 2.5 PV 923765 ....................................................................................................... 54 2.6 PV 905960 ....................................................................................................... 61 2.7 OJ 930788 ........................................................................................................ 64 2.8 PA 924495 ....................................................................................................... 67 2.9 PV 929618 ....................................................................................................... 70 2.10 PV 925993 .................................................................................................... 74 2.11 PA 930473 .................................................................................................... 80 Conclusão ....................................................................................................................... 82 Bibliografia ..................................................................................................................... 84 APÊNDICES .................................................................................................................. 86 Apêndice I - Lista de traduções efetuadas ...................................................................... 87 Apêndice II – Motivação da candidatura ........................................................................ 90 Apêndice III - Exemplo de Feuille de Route .................................................................. 91 Apêndice IV - Avaliação da qualidade da tradução ....................................................... 92 Apêndice V - Projeto de terminologia – versão final ..................................................... 93 Apêndice VI - Exemplos de tradução ........................................................................... 100 PV 923765 ................................................................................................................ 100 PA 930473 ................................................................................................................ 104 PV 929618 ................................................................................................................ 107 PV 899971 ................................................................................................................ 109 ANEXOS ...................................................................................................................... 111 6 Devido à sua importância simbólica de elemento de reconciliação da Europa após as duas grandes guerras, Estrasburgo foi a cidade escolhida para sede desta instituição, sendo lá que mensalmente tem lugar a sessão plenária ao longo da qual são votados importantes documentos e ouvidas grandes personalidades da atualidade. No entanto, os trabalhos das diversas comissões parlamentares que compõem o Parlamento Europeu decorrem, na sua maioria, em Bruxelas, onde os deputados se reúnem em sessão plenária seis vezes por ano. Já a componente administrativa, de recursos humanos e, claro, os serviços de tradução desta instituição, estão sediados no Luxemburgo. As diversas comissões parlamentares em que se divide o Parlamento Europeu são compostas por deputados dos vários grupos políticos. Cada uma destas comissões é competente quanto a uma determinada matéria de fundo, tal como o ambiente (Comissão ENVI), o mercado interno e a proteção dos consumidores (Comissão IMCO), os transportes (Comissão TRAN), as liberdades cívicas (Comissão LIBE), a educação e a cultura (Comissão CULT), entre outras. Os deputados ao Parlamento Europeu agrupam-se em função das suas afinidades políticas, e não em função da nacionalidade, pelo que em cada grupo político se reúnem inúmeras nacionalidades e, consequentemente, várias línguas. Atualmente, existem sete grupos políticos nesta instituição. No entanto, os deputados que não se identifiquem com nenhum destes grupos políticos podem reunir-se no grupo dos não-inscritos (NI). Com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, o papel e os poderes do Parlamento Europeu mudaram radicalmente e este é agora um elo essencial no processo legislativo das políticas da União Europeia (UE). Para além do acordo do Conselho Europeu, a aprovação do Parlamento é agora incontornável na adoção da maior parte das diretivas e dos regulamentos europeus, sendo este processo legislativo conhecido por processo legislativo ordinário, anterior codecisão. 1.3.2 Processo legislativo O processo legislativo ordinário parte de uma proposta elaborada pela Comissão Europeia (COM) que é, de seguida, enviada ao Comité das Regiões e ao Comité 7 Económico e Social para que emitam um parecer, e ao Parlamento Europeu para que apresente a sua posição (aprovação com alterações, se pertinente / não-aprovação) sobre a proposta em questão. Dado que os domínios que são abrangidos pelos poderes legislativos da União Europeia se estendem a inúmeras áreas, para que o Parlamento Europeu se possa pronunciar de forma informada, recorre às suas comissões parlamentares e reencaminha cada proposta para a comissão parlamentar competente quanto à matéria de fundo da proposta em questão, de acordo com o Regimento do Parlamento Europeu (artigo 188.º, n. º 3): (…) no caso de uma ou mais comissões permanentes serem competentes para conhecer de um assunto, uma delas será designada comissão competente quanto à matéria de fundo, e as outras comissões encarregadas de emitir parecer. É nesta altura do processo legislativo que são criados os vários documentos a ser, posteriormente, traduzidos nas unidades linguísticas. As comissões parlamentares produzem documentos que servem de base à posição do Parlamento como alterações a outros documentos (AM), propostas de parecer (PA), pareceres definitivos (AD), ordens do dia (OJ) e atas (PV) das suas reuniões onde são debatidos os temas das suas competências, e projetos de relatório (PR). Depois de votados em sessão plenária, reuniões mensais onde estão presentes todas as comissões e todos os deputados ao PE, são elaborados documentos definitivos tais como relatórios (RR) que, após aprovação, passam a textos aprovados (TA). Caso a posição do Parlamento e os documentos alterados sejam também adotados pelo Conselho da União Europeia, que poderá também incluir as suas alterações, e caso esta versão final, o documento consolidado (pois é composto por alterações das duas instituições), seja aprovado pela Comissão, a proposta será adotada em primeira leitura. No entanto, se uma das partes não concordar, o processo terá início novamente até que se chegue a um consenso. Uma vez que este é um processo bastante longo e dispendioso, quando as propostas não são aprovadas em segunda leitura é criado um 8 comité de conciliação cuja função é encontrar um consenso entre as várias instituições (texto comum2) e levar à aprovação da proposta. 1.3.3 O Multilinguismo Common European thought is the fruit of the immense toil of translators. Without translators, Europe would not exist; translators are more important than members of the European Parliament. Milan Kundera De acordo com o Regulamento n. º 1/1958 que estabelece o regime linguístico da [então] Comunidade Económica Europeia, as suas línguas oficiais são todas as línguas oficiais dos seus Estados-Membros, fazendo desta a instituição mais multilingue do mundo. Atualmente existem no Parlamento Europeu 506 combinações linguísticas possíveis que são cobertas pelas inúmeras unidades linguísticas que compõem a Direção Geral de Tradução (DG TRAD). No seguimento do princípio da igualdade e da transparência, todos os documentos oficiais do PE são publicados em todas as línguas oficiais da União Europeia e estão, na sua maioria, disponíveis para serem consultados pelos cidadãos dos seus EstadosMembros. Mais ainda, uma vez que qualquer cidadão da UE pode ser eleito para o cargo de deputado ao Parlamento Europeu, estes têm o direito de usar da palavra na língua oficial da sua escolha, pois não seria razoável exigir o perfeito domínio de uma qualquer língua estabelecida. Embora a maior parte dos deputados domine mais do que uma língua e chegue mesmo a elaborar documentos em línguas que não a sua, regra geral, este domínio da segunda língua não é suficiente aos trabalhos parlamentares. Respondendo à questão colocada por Pym (2004:2) «If the people producing the text could understand several languages, what do they need translations for?», é importante notar que o conhecimento passivo de uma língua pode ser suficiente para seguir um filme, um livro ou mesmo um discurso, mas é notoriamente insuficiente para debater 2 O texto comum é elaborado apenas pelo PE e pelo Conselho, não tendo a Comissão Europeia intervenção neste ponto. 9 legislação e temas altamente especializados, com todo o rigor que este contexto europeu exige, tal como o mesmo autor refere mais tarde (idem, 2012:4): An important consequence, for my concerns here, is that all citizens must thus not only be able to understand the languages of the laws (in which the role of translation is obvious) but should also have the languages necessary to ensure participation in the processes by which laws are authored. Assim, a igualdade no acesso à informação e a igualdade de direitos de expressão apenas é possível com o trabalho dos serviços de tradução e de interpretação. Analogamente, qualquer cidadão tem o direito de se dirigir ao Parlamento numa língua oficial da sua escolha e de receber uma resposta nessa mesma língua. A figura administrativa máxima dentro do Parlamento é o seu Secretário-Geral, atualmente Klaus Welle, e é também sua função garantir o multilinguismo integral em todas as sessões plenárias e demais reuniões. Deste modo, o volume de trabalho da Direção Geral de Tradução do Parlamento Europeu inclui não só os documentos legislativos, mas também inúmeros documentos não legislativos tais como as comunicações aos membros (CM), as petições e as questões orais (QO). A título de curiosidade, é interessante notar que em 2008 foram traduzidas mais de um milhão e meio de páginas pelos serviços de tradução desta instituição europeia. 1.3.4 A Direção Geral de Tradução Os serviços administrativos do Parlamento Europeu estão divididos em dez direções gerais (DG) que estão a cargo do Secretário-geral do Parlamento. Atualmente, os serviços de tradução estão sob a alçada da Direção Geral de Tradução (DG TRAD), dirigida por Janet Pitt (Diretora Geral). As suas responsabilidades incluem a garantia de que todos os documentos parlamentares estão disponíveis em todas as línguas oficiais de acordo com a política de multilinguismo e a manutenção das ferramentas informáticas e bases de dados terminológicas necessárias ao elevado nível de qualidade desta direção geral. 10 Esta direção geral divide-se em três direções, a Direção A, responsável pelo apoio e serviços tecnológicos para a tradução, a Direção B, responsável pela tradução e terminologia, e a Direção C, responsável pelos recursos. É no seio da Direção B, dirigida por Valter Mavrič (Diretor), que estão inseridas as unidades linguísticas das várias línguas oficiais desta instituição. 1.3.5 A Unidade de Tradução Portuguesa (UdTP) (…) les professionnels partagent des outils, des problèmes, des solutions et mettent fin à un certain individualisme ou à une vision romantique du traducteur. Yves Gambier A Unidade de Tradução Portuguesa do Parlamento Europeu é composta por um chefe de unidade, Victor Bastos, cerca de 28 tradutores, 12 assistentes, uma documentalista e dois secretários, e está sediada no Luxemburgo. Os tradutores desta unidade possuem três tipos de estatuto: funcionários, auxiliares (agentes temporários e agentes contratuais) e estagiários. Mais ainda, cerca de 30% do trabalho de tradução desta unidade é enviado para agências de tradutores freelance de forma a acompanhar o fluxo e volume de trabalho. Apesar de este ser um grupo de tradutores, as suas funções passam por bem mais do que apenas pela tradução, cumprindo estes profissionais também funções de terminólogos, revisores e especialistas, tal como veremos mais à frente. A equipa de assistentes (pool) existente nesta unidade apoia os tradutores com inúmeros passos do processo tradutivo e a documentalista da unidade está sempre disponível para apoiar os tradutores em matéria de documentação comunitária e para realizar pesquisas documentais. 11 2. Descrição e apreciação do estágio Após uma visão geral da instituição que me acolheu enquanto estagiária e do contexto político e profissional em que se insere, passo a descrever em pormenor o contexto em que se desenrolou o meu estágio nas suas várias componentes. 2.1 Seminários e formações gerais Os estágios de tradução no Parlamento Europeu são organizados pela unidade Translation and Traineeships (T&T). Esta unidade, composta por quatro elementos, estabelece a relação entre o PE e os estagiários, apoiando-os em todas as questões relacionadas com o estágio, logo desde o processo de seleção. Uma vez no Parlamento, são organizadas diversas formações com vista à integração dos novos estagiários nos métodos de trabalho e à sua introdução aos recursos disponíveis. Assim, tive a oportunidade de frequentar as seguintes formações: Welcome to the Towers of Babel Introduction into the use of Translator's Workbench Introduction into the use of Tag Editor Interinstitutional documentary searches Brief introduction to IATE, the interinstitutional terminology database Euramis briefing Terminology briefing/Terminology Projects for Trainees Horizontal services and Multilingualism Planning and External Translation Estas formações apresentaram-se como uma oportunidade para aprender a utilizar todas as ferramentas à disposição dos tradutores no PE, bem como uma forma de ficar a 12 conhecer melhor outras unidades do Parlamento e de que forma o seu trabalho contribui para o elevado nível de qualidade do produto final de todo o processo tradutivo. Na formação Welcome to the Towers of Babel foi apresentada uma panorâmica geral da organização do PE, do seu fluxo de trabalho e de todos os passos por que passam os textos e que levam à criação dos diferentes tipos de documentos com os quais trabalhamos. Apesar de já ter bastante experiência com as ferramentas Translator's Workbench e Tag Editor, tendo tido, ao longo do meu percurso académico, formação e experiência com as mesmas, estas formações provaram ser muitíssimo interessantes e proveitosas, uma vez que fiquei a saber como trabalhá-las nos contextos específicos dos documentos do Parlamento e em coordenação com os outros programas que estão à disposição dos tradutores. Outro ponto positivo foi a introdução às ferramentas e bases de dados interinstitucionais, IATE e Euramis, entre outras. Estas ferramentas abrem as portas a um mundo de informação completamente desconhecido a quem não trabalha nas instituições e muitíssimo útil aos seus tradutores. Apesar de estes dias iniciais terem sido extremamente exigentes em termos de informação adquirida, todos estes conhecimentos viriam a ser úteis e necessários em determinado ponto do estágio e dei por mim a reler as minhas notas destas formações inúmeras vezes ao longo dos três meses passados no PE, na certeza de que encontraria lá a solução para determinada dificuldade. Digno de nota foi também o seminário sobre a unidade de coordenação terminológica, tornando clara a importância do seu trabalho na manutenção e no constante melhoramento da IATE. Mais ainda, esta unidade compila ativamente ligações úteis para glossários, bases de dados e outros websites que facilitam o trabalho dos tradutores. Os últimos seminários ofereceram uma perspetiva mais abrangente das unidades administrativas e de planeamento do Parlamento e das suas estratégias de outsourcing. 2.2 Formações internas Como complemento da formação geral e da estratégia de integração, a unidade portuguesa organizou diversas formações internas para os seus estagiários, para os pôr 13 ao corrente das suas práticas particulares e para lhes dar a conhecer, não só o seu método de trabalho, mas também os membros da sua equipa. Destas formações destaco:  O ABC da Unidade TP Visão geral do processo de tradução no software de distribuição de fluxo de trabalho, TFlow, tipos de documentos, pesquisa, servidores internos, memórias de tradução e alguns conselhos práticos;  DocEP Funções dos assistentes, preparação de diferentes tipos de documentos, uso e aplicação das várias memórias de tradução;  Translator's Workbench  Cat4Trad Formação sobre esta ferramenta de apoio à tradução, utilizada para a tradução de Ordens do dia (OJ). Estas formações foram momentos de elevada importância uma vez que me permitiram ficar a conhecer de perto a unidade, os seus membros, e me ensinaram a tirar o maior proveito possível das inúmeras ferramentas disponíveis aos tradutores do Parlamento, bem como a perceber o trabalho de alguns tradutores e assistentes da unidade. 2.3 Visitas e Missões Uma das componentes deste estágio é a oportunidade de visitar diversos locais de trabalho das instituições europeias, com o objetivo de dar a conhecer aos estagiários os diferentes métodos de trabalho e as áreas de ação das instituições e organismos europeus. 14 Deste modo, também no Luxemburgo tive a oportunidade de visitar o Tribunal de Justiça da União Europeia, onde assisti à apresentação de um caso a um grupo de juízes, a Comissão Europeia no edifício Jean Monnet e o Centro de Tradução dos Organismos União Europeia (CdT). Este último presta serviços de tradução às agências europeias, uma vez que estas não possuem serviços de tradução próprios. Estas visitas foram uma ótima oportunidade para ficar a conhecer os serviços de tradução de outras instituições europeias e para perceber as diferentes necessidades e constrangimentos do processo tradutivo que advêm do contexto em que se inserem os seus documentos. Ainda, com estas visitas, tornaram-se claras as inúmeras possibilidades de trabalho nas instituições da UE. No entanto, enquanto estagiária do Parlamento Europeu, o ponto alto desta componente do estágio foi as missões aos outros dois locais de trabalho desta instituição: Estrasburgo e Bruxelas. Missão a Estrasburgo Esta missão teve a duração de três dias e decorreu entre 5 e 7 de fevereiro. Ao longo destes dias, tive a oportunidade de assistir a vários momentos da sessão plenária em curso e de ouvir funcionários de diferentes Direções Gerais do Parlamento, entre elas a DG INTE (Interpretação e Conferências). Também durante esta missão, foi proporcionado aos estagiários um encontro com Rui Tavares, deputado ao Parlamento Europeu, que partilhou connosco a sua experiência e o seu dia-a-dia enquanto membro do PE. Assistir à sessão plenária foi uma oportunidade única de ver, em primeira mão, os debates multilingues e as votações dos diversos documentos parlamentares, de perceber efetivamente o propósito de todo o nosso trabalho, e também de tomar consciência da grandiosidade e importância crucial dos serviços de interpretação. Missão a Bruxelas A missão a Bruxelas teve a duração de um dia, 19 de fevereiro, ao longo do qual tive a oportunidade de ouvir um representante do gabinete do Ombudsman (Provedor de Justiça Europeu) e de visitar o Parlamentarium, o museu do Parlamento Europeu, onde é possível ficar a saber mais sobre a sua história, estrutura e funcionamento. Além disso, 15 durante esta missão fomos convidados a assistir a uma reunião da Comissão AFET, comissão parlamentar competente quanto aos assuntos externos, tendo sido esta uma das experiências mais interessantes para mim, pessoalmente, uma vez que o meu trabalho incidiu essencialmente sobre a tradução de documentos das comissões parlamentares. 2.4 O processo tradutivo Dado o seu contexto altamente especializado de instituição europeia, o processo tradutivo do Parlamento Europeu pode ser considerado único, sendo apenas comparável aquele das restantes instituições europeias. 2.4.1 Intervenientes no processo tradutivo Os intervenientes em qualquer processo tradutivo podem ser classificados em três grandes grupos: clientes, prestadores de serviços linguísticos e leitores. No caso da tradução efetuada nesta instituição europeia, estes são grupos muito bem definidos e com um grau de variação bastante reduzido. Clientes A carteira de clientes da DG TRAD é composta, essencialmente, pelos deputados ao Parlamento Europeu, pelas suas direções gerais, pelos órgãos administrativos e pelas comissões parlamentares. A grande vantagem deste grupo restrito é o facto de ambas as partes estarem a par das necessidades e dos métodos de trabalho da outra parte, o que torna o processo tradutivo muitíssimo mais fluído e eficaz, e reduz, se não elimina, desencontros de expectativas. Prestadores de serviços linguísticos Desde o momento em que é elaborada a primeira versão linguística de um documento até ao momento em que todas as versões linguísticas desse documento são 22 fraseologias influenciadas pela língua do texto de partida (TP) ou qualquer falha de sentido. Terminados estes passos de releitura e revisão pessoal, entregava uma versão impressa da versão portuguesa ao/à revisor(a) do documento, destacando o seu número de Feuille de Route e o prazo de entrega. Assim que possível, tinha lugar um momento de discussão das alterações sugeridas pela revisão, ao que se seguia a aplicação das mesmas, pela minha parte, ao documento final. Ainda antes de dar saída do documento, efetuava um novo controlo ortográfico. Por fim, o trabalho era enviado para a equipa de assistentes. (5) Mise en forme et livraison Os últimos passos do processo tradutivo eram efetuados pela equipa de assistentes que corrigia qualquer problema de formatação que o documento pudesse ter, passava novamente o corretor ortográfico, adicionava a versão bilingue do documento às bases de dados e memórias de tradução internas e interinstitucionais, limpava o documento através da ferramenta TWB e fazia o book-out, devolvendo o documento à unidade de planeamento que, por sua vez, o devolvia a quem havia solicitado a sua tradução. 23 3. Especificidades da tradução no Parlamento Europeu Traduzir no Parlamento Europeu é uma experiência que se distingue claramente de todas as demais experiências de tradução devido a todas as especificidades inerentes ao seu contexto político e europeu. Neste próximo capítulo passo, assim, a analisar e descrever as características distintivas desta experiência de tradução. 3.1 Ferramentas e recursos O uso de ferramentas de apoio à tradução, de programas informáticos, de memórias de tradução, de dicionários e bases de dados online tem vindo a proporcionar um aumento da produtividade dos tradutores e da qualidade do seu trabalho. Em especial no Parlamento Europeu, onde é exigido um elevado nível de qualidade para o elevado volume de trabalho, estas ferramentas são essenciais ao processo tradutivo e, salvo raras exceções, são utilizadas de forma generalizada pelos seus tradutores. Assim, passo a descrever brevemente as principais ferramentas e recursos com que trabalhei ao longo do meu estágio. 3.1.1 Ferramentas de apoio à tradução Translator’s Workbench (TWB) Esta é a ferramenta CAT utilizada neste momento pela Direção Geral de Tradução do Parlamento Europeu para a tradução de grande parte do seu trabalho. Embora existam já versões mais recentes, dada a dimensão da DG TRAD e os inúmeros programas informáticos instalados nos seus sistemas, a introdução de uma nova ferramenta exige anos de testes e de acertos de compatibilidade e organização de formações para os seus inúmeros utilizadores. Deste modo, nos últimos anos, tem vindo a ser preparada e testada a mudança para a ferramenta SDL Trados Studio e serão feitas este ano as primeiras instalações piloto. 24 O TWB é uma ferramenta que permite trabalhar no próprio ficheiro do documento, segmentando-o e aplicando uma memória de tradução principal e, quando desejado, uma memória de tradução de referência. Para a aplicação das memórias de tradução, este programa é utilizado em simultâneo com a ferramenta Twist que permite a manipulação das memórias de tradução criadas automaticamente pelo sistema para cada documento. A sua principal falha, do meu ponto de vista, é a incompatibilidade com alguns tipos de formatação, alterando, nomeadamente, os segmentos a negrito ou itálico exigindo uma revisão adicional no final da tradução. Cat4Trad Esta ferramenta é utilizada na unidade portuguesa apenas para a tradução de Ordens do dia (OJ), dado o seu cariz altamente normalizado, seguindo frases modelo. Esta ferramenta possui o seu próprio ambiente de trabalho e permite a visualização do documento com o seu aspeto real. Baseada nas suas memórias de tradução, esta ferramenta faz uma pré-tradução do documento e realça, a vermelho, os segmentos para os quais não encontrou resultados. Para traduzir qualquer segmento basta clicar no mesmo e para visualizar a versão original, basta também um simples clique no segmento em questão. Uma das grandes vantagens desta ferramenta é o facto de não exigir a preparação dos documentos através dos modelos e das macros do MS Word, nem a limpeza do mesmo no final da tradução, criando automaticamente a versão final. A revisão é também feita no próprio programa poupando-se, assim, as impressões dos documentos. Mais ainda, esta ferramenta permite consultar as principais memórias de tradução e bases de dados interinstitucionais sem sair da página em que estamos a trabalhar. 3.1.2 Bases de dados e memórias interinstitucionais Euramis Criado pela Comissão Europeia em 1995, o Euramis é um repositório que agrupa memórias e bases de dados alimentadas pelas diferentes instituições sendo um ótimo exemplo da cooperação a nível interinstitucional. Esta ferramenta permite a pesquisa em 25 todas as combinações linguísticas, apresentando os seus resultados em segmentos que identificam claramente a sua origem e data de criação para que o tradutor possa avaliar a sua fiabilidade e atualidade. Devido à sua amplitude, esta é a ferramenta que apresenta mais resultados, pelo que é uma das ferramentas que mais utilizei durante o meu estágio. A sua única desvantagem em relação a outras ferramentas semelhantes é o facto de não possuir um atalho no MS Word e de, devido à sua dimensão, demorar mais alguns segundos a apresentar resultados. FullDoc Esta ferramenta do Parlamento Europeu permite a consulta de todos os seus documentos em formato integral, ou em excertos, em formato bilingue, em todas as suas versões linguísticas. Permite não só efetuar a pesquisa diretamente no programa, mas também aceder a resultados diretamente a partir do MS Word, sendo necessário apenas selecionar o termo ou expressão que desejamos pesquisar e clicar no ícone do FullDoc. Os resultados são, assim, apresentados por data de publicação ou de relevância do tipo de documento, conforme o utilizador escolher, e os excertos onde surja a expressão pesquisada são apresentados em visualização bilingue. A grande vantagem desta ferramenta é a rapidez com que permite fazer a pesquisa, não sendo necessário copiar ou rescrever o segmento, nem sair do documento em que estamos a trabalhar. O FullDoc foi a ferramenta que utilizei com mais frequência ao longo do meu estágio para a pesquisa de frases modelo e de segmentos normalizados, uma vez que apresenta diferentes categorias de documentos permitindo-me saber qual o grau de fiabilidade dos resultados apresentados. Por outro lado, não tem a amplitude do Euramis uma vez que apenas apresenta resultados para documentos do Parlamento. IATE – InterActive Terminology for Europe A IATE, criada em 1999, é uma base de dados terminológica multilingue interinstitucional que agrupa o trabalho de nove instituições comunitárias e conta já com cerca de nove milhões de termos. 26 Esta ferramenta é especialmente útil para perceber o uso de determinados termos em contexto, a sua fiabilidade e os domínios em que costumam surgir, tendo sido muito útil ao meu trabalho, quando em dúvida relativamente a termos de domínios específicos. No entanto, permite apenas a pesquisa de entradas terminológicas e não de segmentos sendo, por isso, um tipo de ferramenta diferente das anteriormente mencionadas. Eur-Lex Esta base de dados oferece acesso aos documentos jurídicos que definem o direito da União Europeia, de forma pública, permitindo a visualização do website e dos documentos em todas as línguas oficiais da União Europeia. À semelhança do FullDoc, esta ferramenta permite a visualização bilingue dos documentos nas línguas da nossa escolha, oferecendo assim a possibilidade de analisar excertos de forma comparativa em duas versões linguísticas diferentes. Adicionalmente, esta ferramenta permite descarregar os seus documentos em inúmeros formatos e é atualizada diariamente. Ao longo do meu estágio, utilizei esta ferramenta, essencialmente, para pesquisar terminologia do domínio do direito ou citações de documentos legislativos. 3.1.3 Motores de busca e portais Quest Este é um motor de busca que efetua pesquisas simultaneamente nas bases de dados Euramis, FullDoc, IATE e Eur-lex. A sua grande vantagem é a apresentação de resultados para as quatro bases de dados a partir de uma só pesquisa, mas o tempo de pesquisa é também mais elevado do que o normal, pelo que apenas recorri a este motor de busca quando a pesquisa no FullDoc e Euramis não me apresentava os resultados desejados, ou quando necessitava de confirmar o mesmo resultado em várias fontes. Portal interno da UdTP O portal da unidade é uma ferramenta extremamente útil aos seus membros, uma vez que permite o acesso aos vários recursos disponíveis através de atalhos no próprio portal 27 e pode ser personalizado para apresentar a cada tradutor os recursos mais convenientes. Mais ainda, este portal tem um índice alfabético no qual podem ser encontrados todos os links necessários a qualquer tipo de pesquisa de legislação, documentos, agências, instituições, glossários, ou qualquer outro tema que possa surgir em dúvida no decurso do trabalho da unidade. 3.1.4 Outros recursos DocEP O DocEP é um conjunto de macros no programa MS Word que permite a criação de documentos baseados nos modelos do Parlamento Europeu e a sua recuperação e manipulação nos servidores da DG TRAD através do número de Feuille de Route. É a partir desta ferramenta que todos os documentos são preparados e criados e é, de facto, bastante útil ajudando na realização de vários passos e evitando erros. Para além disso, o MS Word está equipado com macros que permitem a consulta dos nomes dos deputados, das comissões parlamentares e das agências europeias nas várias línguas oficiais sem sair do documento em que se está a trabalhar. T-Flow Esta aplicação é utilizada para gerir o fluxo de trabalho da unidade permitindo a cada tradutor e assistente receber e dar saída dos seus documentos e saber exatamente que trabalhos lhe foram alocados, quais os seus prazos, o número de páginas, a língua de partida, os outros membros da unidade envolvidos no trabalho (revisor, tradutor, assistente) e aceder ao documento e à sua Feuille de Route. 3.2 A problemática dos originais Uma das grandes problemáticas da tradução no Parlamento Europeu é a problemática dos originais. Apesar da extensa política de multilinguismo desta instituição, os deputados dentro das comissões parlamentares tendem a organizar-se em grupos de trabalho utilizando uma língua comum, tal como é mencionado por Anthony Pym 28 (2001:4) «Further, within the actual operations of even the most multilingual institutions, most technicians and experts converse freely in just one or two languages, often non-native to non-native, in the interests of efficiency.». De outro modo, o tempo de elaboração de qualquer pesquisa ou documento aumentaria exponencialmente com o aguardar da tradução de cada parte do trabalho de cada um. Deste modo, a maior parte dos documentos que chega à DG TRAD foi elaborada em inglês, francês ou alemão, muitas das vezes por relatores não-nativos da língua em questão. Embora na maior parte dos casos esta questão seja visível mas não problemática, noutros, as marcas da língua nativa do autor estão bem presentes, sendo mesmo possível justificar a origem de certas ambiguidades com a confusão com a sua língua materna, caso com que também se deparou Anthony Pym (idem): So I was led to read the text as referring back to an unseen Italian text, probably a text that existed only in the mind of the sender. […] the hermeneutics have to discover a pre-textual separation of languages: I am required to believe that the writer was thinking in Italian prior to writing in English, and that the second language was supposed to cover the semantic space of the first. Em casos extremos de documentos com menos importância que são, por vezes, delegados a assistentes ou estagiários menos experientes dentro da comissão parlamentar, a qualidade do texto de partida pode ser comprometida seriamente impedindo a compreensão da mensagem pretendida, tal como acontece no caso que descrevo na segunda parte de relatório, no ponto 2.10. I had to project my mind back and formulate hypotheses about the way the letter was produced; I had to attempt what I would like to call basic textual archaeology. […] the hermeneutic archaeology of the multilingual text allows outcomes that are probabilistically correct even in the absence of firm knowledge of language systems. (idem:5) O tradutor assume um papel de investigador ou mesmo de arqueólogo tentando decifrar todos os contextos que deram origem a determinado texto, podendo assim interpretá-lo melhor e chegar mais perto da mensagem intendida pelo seu autor. 29 3.3 A qualidade da tradução O serviço de tradução do Parlamento Europeu prima pela elevada qualidade do seu trabalho o que passa também, necessariamente, pelo elevado grau de qualidade da formação que oferece aos seus estagiários e tradutores, sendo o processo de revisão um dos momentos cruciais desta formação. Logo numa das primeiras reuniões com a minha supervisora e coorientadora deste relatório, foi-me apresentado o seu modelo de avaliação da qualidade dos trabalhos que revê 5. Este modelo, dividido em três fases, foi a base do meu trabalho enquanto estagiária na DG TRAD e continuará a ser a minha base de trabalho ao longo da minha vida profissional. Sendo um modelo simplificado, permite a cada tradutor adaptar as várias fases aos seus próprios critérios de qualidade e métodos de trabalho podendo, assim, ser utilizado para inúmeros tipos de trabalho em contextos diversos, exigindo, no entanto, o cumprimento do que é essencial a um processo tradutivo de qualidade 6. Numa primeira fase, o tradutor deve analisar o original e compreendê-lo plenamente. Trata-se, no caso vertente, da compreensão do texto em contexto. Apenas assim será possível traduzir de forma correta a mensagem presente no original, respeitando o respetivo registo, sem correr o risco de transmitir ideias diferentes das pretendidas no original. Deste modo, sempre que surgia qualquer dificuldade neste passo, recorri à ajuda de colegas ou dos revisores ainda antes de dar qualquer outro passo. Mais tarde, esta compreensão plena do original era testada e avaliada durante o processo de revisão. De seguida, e ainda antes de começar a traduzir, o tradutor deve efetuar um trabalho preparatório que passa pela investigação de documentos de referência e da terminologia adequada e pela aplicação dos modelos corretos. Também este trabalho era discutido no processo de revisão, com vista a confirmar a fiabilidade da informação utilizada como base da tradução e a melhorar, sempre que possível, este processo de pesquisa. 5 Original disponível em apêndice (cf. apêndice IV) 6 É de notar que um modelo semelhante tinha já sido apresentado em diversas unidades curriculares ao longo da minha formação na Faculdade de Letras da Universidade do Porto. No entanto, aqui vou apenas referir-me à versão utilizada no Parlamento, por ser esta a sua base de avaliação no processo de revisão. 30 Por fim, o processo de tradução era avaliado de duas perspetivas: ao nível estrutural, ou seja, o respeito pelas convenções linguísticas, gramaticais e lexicais, o que está intimamente ligado ao outro nível de análise, o nível semântico, ou seja, a capacidade de transmitir o sentido do original, mesmo que em determinados casos tal implique um certo afastamento da sua estrutura. 3.4 O Parlamentês (…) the overall ensuing Pan-Europeanization process and lingering globalization tendencies have profoundly influenced the development of European law and its style, thereby the ways of how language in particular EU national legislations is materialized have been affected. Gibová, 2009:145 Tal como afirma Gibová, o uso da língua no Parlamento Europeu é um uso bastante específico dado o seu contexto, podendo mesmo ser considerado uma linguagem de especialidade com características diferenciadoras em relação à linguagem padrão. O lema dos serviços de tradução do Parlamento, segundo o diretor da Direção B da DG TRAD, Valter Mavrič, é «We create originals through translation», deixando claro que o objetivo deste serviço não é criar traduções, mas sim versões linguísticas de um mesmo documento, sendo cada uma destas versões considerada um documento original e vinculativo no seu cariz legislativo, tal como é referido também por Gibová (iden:147), «Neither from a legal point of view is there a distinction between the original and its translation. Both texts are originals of the legislative instrument with the same degree of authenticity as the other language versions.» Deste modo, o tipo de linguagem utilizada nestes documentos deve ser o mais neutra possível de modo a evitar a confusão entre conceitos jurídicos nacionais e europeus e a homogeneizar a terminologia nas várias línguas oficiais. Também Gibová estudou esta problemática e analisa o trabalho do tradutor das instituições da seguinte forma: Therefore, the translator should refrain from a literal translation of the source text (and favour legal language conventions of the source text in this 31 way) and he/she should not translate too idiomatically either (thereby giving preference to the target text language conventions). The EU translator should go for the legal language lying in between, i.e. a more neutral, a more general language of the common denominators (see Sarcevic 1997:255) Gibová (idem) Este uso específico da língua provoca, por vezes, alguma estranheza no leitor que não está familiarizado com o contexto institucional deste tipo de tradução, podendo mesmo chegar a considerar como erros tradutivos opções que estão de acordo com os guias de estilo interinstitucionais (cf. Segunda Parte, 2.3 e 2.7). A título de exemplo, analisemos o uso da expressão deputado ao Parlamento Europeu. Inicialmente, esta expressão soa errada ao leitor comum que considera mais generalizado o uso de deputado do Parlamento Europeu, por analogia a deputado da Assembleia da República. No entanto, o uso da contração da preposição a com o artigo definido masculino singular o (ao) em vez da contração com preposição de (do) está relacionado com o contexto do trabalho destes deputados. Se, por um lado, os deputados da Assembleia da República são eleitos no seu próprio país e vai ser este o seu local de trabalho, os eurodeputados, tal como são denominados pela imprensa portuguesa, são deputados eleitos em Portugal que são enviados ao Parlamento Europeu. Outro exemplo seria o uso de expressões como a comissão solicitou à Comissão ou o presidente dirigiu-se por escrito ao Presidente que estão aparentemente erradas mas que, na verdade, fazem todo o sentido quando contextualizadas. De acordo com o Guia de Estilo Interinstitucional, as comissões parlamentares devem ser designadas com o uso de minúscula inicial, como forma de distinção entre estas e a Comissão Europeia, que deverá sempre ser escrita com o uso de maiúscula inicial, aplicando-se o mesmo aos seus presidentes. Uma outra característica específica da linguagem utilizada nas instituições é o uso de termos portugueses para conceitos que são designados na linguagem padrão por estrangeirismos tais como online > em linha, pen > chave, online gambling > jogo de azar e apostas em linha, workshop > seminário, site > sítio, entre outros. Como este, existem inúmeros exemplos de usos específicos da linguagem no Parlamento que não causam hesitação alguma aos tradutores, mas que causam estranheza ao leitor não familiarizado com o contexto. 38 1.4 Conclusão do projeto Certa de que a terminologia só é útil e o trabalho terminológico só pode ser considerado eficaz se estiverem de acordo com o uso em contexto dos especialistas da área, solicitei a opinião de um perito em finanças sobre os termos que encontrei em português para confirmar que estavam de acordo com o que é utilizado atualmente, nomeadamente em relação ao termo (3) secondary buy-out, tendo, assim, tido a oportunidade de confirmar que este termo é utilizado na sua versão inglesa, mesmo em contextos profissionais exclusivamente portugueses. Esta parte do processo permitiu assegurar um maior nível de qualidade do projeto. Tendo terminado todas as revisões, releituras e verificação dos links para as referências, entreguei o trabalho para revisão ao supervisor deste projeto. Uma vez revistos, os termos estavam prontos para ser inseridos na IATE o que fiz através do acesso interno a esta base de dados de que usufruí enquanto estagiária do PE. Após este processo, os termos ficaram imediatamente disponíveis internamente para os utilizadores das instituições e, após validação por parte do supervisor deste projeto, estarão também disponíveis para o público em geral. No seguimento das conclusões já retiradas de outros projetos elaborados nesta área do saber, este projeto permitiu-se reforçar a certeza de que, em Portugal, os especialistas da economia e finanças tendem a utilizar termos bastante presos à versão inglesa dos mesmos, ou até o próprio estrangeirismo. Na minha opinião, tal se deve ao facto de, cada vez mais, os artigos da especialidade, os documentos de trabalho e mesmo as reuniões associadas a este domínio serem em inglês e não em português. Dado que quem, de facto, faz uso destes documentos e, assim, desta terminologia, são peritos em finanças, não são necessárias versões em português e torna-se mais fácil o uso da versão inglesa, mesmo quando a língua de trabalho é o português. 39 1.5 Versão final 8 (1) risco inerente ao serviço da dívida (2) regra da inexistência de lucro regra da ausência de fins lucrativos (3) venda por ajuste direto (4) secondary buy-out (5) programa de despesas (6) fundo cativo (7) Rede Europeia de Anjos Empresariais EBAN (8) fundo independente (9) fundo de valor (10) saída de bolsa operação public-to-private OPA de exclusão 8 Em apêndice encontra-se disponível o documento completo com todos os termos em português e em inglês, as suas variantes e as definições, contextos e respetivas referências (cf. apêndice V) 40 2. Tradução – Discussão de problemas e processos tradutivos Il ne suffit pas de changer de code ; il faut que le contenu veuille dire quelque chose et continue à dire ce quelque chose après transfert. (idem) Ao longo do meu estágio na DG TRAD tive oportunidade de traduzir do francês e do inglês para português. No entanto, no seguimento do que refiro na primeira parte do relatório, no ponto 3.2 A problemática dos originais, verifica-se uma grande predominância de documentos elaborados em língua inglesa em relação às outras línguas, razão pela qual apenas um dos documentos em que trabalhei tinha sido elaborado em francês. Assim, os casos práticos que passo a analisar são retirados de documentos elaborados em inglês por serem estes os exemplos mais relevantes. 2.1 PV 864994 Tipo de documento: Ata (PV) Número do Parlamento Europeu: 462.893 9 Versão: 01-00 Número de palavras: ± 654 Título: AUDIÇÃO SOBRE O DIREITO DE ACESSO AOS DOCUMENTOS DA UE: APLICAÇÃO E FUTURO DO REGULAMENTO (CE) N. º 1049/2001 Contexto Este documento é uma ata de uma audição organizada pela Comissão das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos (LIBE). Enquanto comissão parlamentar competente quanto à matéria de fundo do Acesso aos documentos da UE, cumpre à Comissão LIBE pronunciar-se sobre este tema e apresentar as suas conclusões ao 9 Versão em português disponível em: http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?pubRef=- //EP//NONSGML+COMPARL+PE-462.893+01+DOC+PDF+V0//PT&language=PT [18.05.2013]; Versão em inglês disponível em: http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?pubRef=- //EP//NONSGML+COMPARL+PE-462.893+01+DOC+PDF+V0//EN&language=EN [18.05.2013] 41 Parlamento em sessão plenária. Para que este relatório possa apresentar um parecer devidamente fundamentado, a comissão organizou uma audição na qual ouviu vários especialistas neste tema 10. Desta audição foi lavrada a presente ata, em inglês, tendo eu ficado incumbida de criar a versão em português da mesma, para a tornar disponível para os deputados ao Parlamento Europeu membros desta comissão parlamentar que a desejem consultar nesta língua. Perfil do leitor: esta comissão parlamentar é composta por deputados ao Parlamento Europeu afiliados aos diversos partidos que o compõem. Dado o cariz dos assuntos trabalhados por esta comissão, existe na sua composição uma elevada percentagem de deputados com formação na área do Direito. Texto de Partida (TP) Arne König, President of the European Federation of Journalists (EFJ), made a presentation on "Connecting the EU dots: shortcomings and improvements by a professional user point of view". Texto de Chegada (TC) – Versão disponível na memória de tradução (MT) Comunicação de Arne König, Presidente da Federação Europeia de Jornalistas (FEJ), subordinada ao tema «Conetar os dots: deficiências e melhorias do ponto de vista de um utilizador profissional». Uma vez que o título presente neste excerto já se encontrava traduzido, o processo que levou à versão final passou por duas fases: a) a análise da versão em língua portuguesa já existente e a identificação dos seus problemas, b) o processo de reformulação do excerto. Nas duas fases deparei-me com diferentes problemas, que passo a analisar. 10 De acordo com o artigo 193.º, parágrafo 2, do Regimento do Parlamento Europeu, «Sob condição de aprovação da Mesa, uma comissão competente quanto à matéria de fundo pode organizar uma audição de peritos, se considerar que tal audição é indispensável ao bom andamento dos trabalhos sobre qualquer assunto específico.» 42 a) Análise da tradução já existente Problema: Literalidade do procedimento tradutivo e omissão («Connecting the EU dots» > «Conetar os dots») No seguimento do processo tradutivo aplicado a este tipo de documento, a versão em português, previamente criada por um outro tradutor, da Ordem do dia (OJ) relativa a esta reunião foi usada como documento de referência, nomeadamente, no que diz respeito aos títulos das comunicações feitas pelos diversos especialistas. No entanto, o título escolhido pelo tradutor da OJ para a versão portuguesa desta comunicação apresenta problemas que advêm da omissão do modificador EU e da literalidade do procedimento tradutivo, possivelmente como consequência da natureza polissémica de dots. Assim, a versão portuguesa, ao usar o empréstimo dots não cumpre a máxima conversacional do modo (cf. Grice, 1975) na medida em que não é suficientemente claro, sendo o resultado de uma tradução demasiadamente literal à versão inglesa podendo causar problemas de compreensão devido ao facto de se tratar de um empréstimo, bem como devido ao seu cariz polissémico. Tal confere a este excerto alguma estranheza quando analisado do ponto de vista da expectativa de um leitor nativo de língua portuguesa. Visto que, (1) pretende-se que o leitor compreenda plenamente o tema da comunicação e (2) pretende-se uma versão em português deste documento e não uma tradução documental, muito menos uma tradução literal, esta não é a melhor solução tradutiva. Processo de solução À semelhança do processo aplicado a toda a informação presente nos documentos de referência, procurei confirmar a não existência de uma outra formulação validada num outro documento, parlamentar ou não, em língua portuguesa. Através das ferramentas FullDoc, Euramis e Google não me foi possível encontrar nenhuma outra ocorrência do título dado a esta comunicação em português, nem nenhum outro documento que a mencionasse, ou o seu autor, ficando assim impedida de confirmar a validade do mesmo. Sendo a proximidade ao inglês, língua do texto de partida, um dos principais fatores responsáveis pela falta de transparência e objetividade da versão portuguesa, decidi 43 analisar os motivos que poderiam ter levado a esta escolha, tendo chegado à conclusão que tal terá ocorrido devido à opacidade do título da comunicação na versão inglesa. Isto poderá ter ocorrido como uma forma de proteção da parte do tradutor da OJ, não querendo desambiguar erradamente a mensagem que o autor da comunicação pretendia transmitir. A meu ver, esta ambiguidade poderá ser o resultado do domínio não nativo da língua inglesa do autor da comunicação. Assim sendo, o passo seguinte foi a procura de referências à comunicação em questão na expectativa de que pudesse ser baseada num estudo ou investigação publicados cuja análise me permitisse ficar com uma melhor ideia do tema abordado. Nenhuma das ferramentas de pesquisa de acesso interno ou público encontrou resultados mais abrangentes do que apenas o título, já conhecido, da comunicação, em inglês. Perante esta situação, com o apoio da ferramenta T-Flow, procurei a referência ao tradutor da ordem do dia que me poderia, melhor do que ninguém, oferecer conselho. No entanto, o tradutor em questão não se encontrava na unidade, estando fora em missão. Dado o prazo para este trabalho, era impossível aguardar o seu regresso e optei, então, por recorrer ao conselho da revisora para este documento. b) Processo de reformulação Problema: Ambiguidade semântica do TP (Que dots deverão ser conetados?) Processo de solução Concordando que a versão portuguesa existente não era opção e após verificar, com novas pesquisas, que de facto não existia informação disponível que permitisse o esclarecimento do assunto abordado na comunicação de Arne König, a revisora sugeriu a consulta das outras versões linguísticas e das soluções nestas adotadas. Nas versões que já tinham chegado a esse ponto do documento e que se encontravam no leque de línguas dominado por nós, não havia nenhuma solução que deixasse claro do que se tratava. A ambiguidade mantinha-se, tal como a estranheza. Procurando perceber que dots deveriam ser conectados, pensamos que seriam as várias áreas de influência da UE. A questão ficou em suspenso e, umas horas depois, e já com a ajuda da versão alemã que tinha entretanto ficado disponível e que se referia a domínios (der .eu-Domänen) 44 chegamos à conclusão que, na verdade, dots se referia a domínios da Internet, ideia que não é, de todo, passada na versão inglesa. Assim, a solução encontrada foi Interligar os domínios «.ue». Tal faz sentido uma vez que as diferentes instituições da UE possuem diferentes domínios, por exemplo, os websites do Parlamento Europeu possuem o domínio .europarl.eu. Neste momento, e voltando a analisar a questão, teria optado por Interligar os domínios «.eu» e não «.ue» uma vez que .ue não corresponde ao domínio em si e que a não tradução da sigla da União Europeia não impediria o seu entendimento, pelo contrário, tornaria o excerto ainda menos ambíguo. TC - Versão final Comunicação de Arne König, Presidente da Federação Europeia de Jornalistas (FEJ), subordinada ao tema «Interligar os domínios “.ue”: deficiências e melhorias do ponto de vista de um utilizador profissional». 2.2 OJ 923703 Número do Parlamento Europeu: 502.244 11 Versão: 01-00 Tipo de documento: Ordem do dia (OJ) Contexto Este documento apresenta o projeto de ordem do dia da reunião da Comissão do Controlo Orçamental que teve lugar em 24 de janeiro de 2013. Como acontece com todas as OJ, também esta foi traduzida com o apoio da ferramenta Cat4Trad. Uma vez que as ordens do dia seguem um modelo bastante rígido e que existe entre elas um 11 Versão em português disponível em: http://www.europarl.europa.eu/meetdocs/2009_2014/documents/cont/oj/923/923703/923703pt.pdf [18.05.2013]; Versão em inglês disponível em: http://www.europarl.europa.eu/meetdocs/2009_2014/documents/cont/oj/923/923703/923703en.pdf [18.05.2013] 45 elevado grau de similaridade, esta ferramenta aplica a memória de tradução ao documento. É mencionado na OJ que vai ter lugar uma troca de pontos de vista relativa à quitação às agências europeias, de 2011, na presença dos diretores de diversas dessas agências, que são enumeradas. TP European banking authority (EBA) Problema: Multiplicidade de soluções oferecida pela MT e pelas bases de dados O procedimento adotado para todos os títulos ou nomes de agências, ou outras instituições, é a verificação não só na memória de tradução, mas também na macro do MS Word onde existe a versão portuguesa de todos estes elementos. No entanto, os resultados não coincidiam: (1) Autoridade Europeia de Supervisão (2) Autoridade Bancária Europeia Processo de solução Procurei então resolver este problema através da pesquisa no FullDoc e Euramis dando relevância apenas aos documentos mais altos na hierarquia das fontes, tais como documentos da Comissão (COM) e as resoluções (RR). No entanto, e apesar da sua fiabilidade, encontrei novamente resultados para ambas as opções e com um número de ocorrências semelhante sendo que para (1) encontrei ocorrências mais recentes e que (2) se encontrava mais próximo da versão inglesa. Tendo partilhado este problema com a revisora para este trabalho, pesquisamos, na página desta agência europeia, o documento oficial que lhe deu origem. Neste documento, encontramos ambas designações, o que faz com que ambas sejam igualmente válidas e possíveis. Perante estes resultados, optei pela designação mais próxima do original de modo a facilitar aos leitores da versão portuguesa a associação à entidade que é, na maior parte dos contextos em que se insere, referida pela sua designação em inglês. 46 TC - Versão final Autoridade Bancária Europeia 2.3 PV 921388 Número do Parlamento Europeu: 501.932 12 Versão: 01-00 Número de palavras: ± 1026 Tipo de documento: Ata (PV) Título: Reunião extraordinária de 25 de outubro de 2012 da Comissão dos Assuntos Externos (AFET) Contexto Durante esta reunião foram debatidos temas como acordos de cooperação, a responsabilidade social das empresas, cláusulas de defesa e de solidariedade mútuas e a Política Comum de Segurança e Defesa. Para cada um destes temas, existe um documento elaborado por um relator nomeado dentro da Comissão AFET que é apresentado, debatido, votado e sujeito a alterações que serão depois aprovadas, rejeitadas ou retiradas se, porventura, uma outra alteração aprovada a tornar obsoleta. Apesar de se tratar de uma reunião extraordinária, esta ata segue o modelo aplicado a todas as atas das reuniões das diversas comissões parlamentares. Assim, e a título de exemplo, passo a analisar algumas especificidades da terminologia utilizada neste tipo de documento. 12 Versão em português disponível em: http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?pubRef=- %2f%2fEP%2f%2fNONSGML%2bCOMPARL%2bPE501.932%2b01%2bDOC%2bPDF%2bV0%2f%2fPT [19.05.2013]; versão em inglês disponível em: http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?pubRef=- %2f%2fEP%2f%2fNONSGML%2bCOMPARL%2bPE501.932%2b01%2bDOC%2bPDF%2bV0%2f%2fEN [19.05.2013] 47 TP Neste excerto podemos analisar diversos elementos que apresentam alguma singularidade no seu processo tradutivo, devido ao contexto em que se inserem e às expectativas do leitor apresentando, assim, problemas que podem ser classificados como pragmáticos. Estes exemplos confirmam a afirmação de Umberto Eco (2001:11), «The above translation can be defined as ‘faithful’, but it is certainly not literal. One can say that, in spite of the literal meaning, it has preserved the ‘sense’ of the text.» a) Rapporteur Problema pragmático – relevância e uso do francês A presença de uma segunda língua num texto deve sempre ser analisada de forma particular, pois apenas a noção da intenção do autor ao utilizá-la pode levar a uma boa decisão no processo de criação do TC. A utilização de um termo ou expressão numa língua que não a do texto pode dever-se à generalização desse termo em determinado domínio, tratando-se de um texto do foro técnico, ou por razões estilísticas procurando dar ao texto determinado ritmo ou evocar determinada época ou pessoa, tratando-se de 7. The EU's mutual defence and solidarity clauses: political and operational dimensions AFET/7/09829 2012/2223(INI) Rapporteur: Ioan Mircea Pascu (S&D) PR – PE492.839v01-00 AM – PE496.435v01-00 Responsible: AFET* –  Adoption  Deadline for tabling amendments: 21 September 2012, 12.00 Speaker: Sabine Losing. 54 Procurando ir ao encontro da expectativa dos leitores o máximo possível, utilizando as expressões mais generalizadas e tornando a frase fluída ao não repetir Irish Presidency > Presidência irlandesa / Irish Minister > Ministro irlandês, mas antes Ministro (…) da Irlanda, optei por Ministro da Agricultura, da Alimentação e dos Recursos Marinhos da Irlanda. Tal como refere Umberto Eco (2001:75), «It is clear that in the processes of translation proper there are margins of decision according to the context.». TC – Versão final 3. Troca de pontos de vista sobre o programa da Presidência irlandesa com Simon Coveney, Ministro da Agricultura, da Alimentação e dos Recursos Marinhos da Irlanda, Presidente em exercício do Conselho 2.5 PV 923765 Número do Parlamento Europeu: 502.247 15 Versão: 01-00 Tipo de documento: PV Número de palavras: ± 2871 Contexto Este documento é uma ata da reunião da Comissão LIBE que teve lugar em 17 e 18 de dezembro de 2012, em Bruxelas, e que tratou diversos assuntos, tais como os serviços de comunicação audiovisual, o aumento do cofinanciamento para determinados fundos e, o que nos interessa em especial, a apresentação do Relatório Weber 16 sobre a Carta 15 Versão em português disponível em: http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?pubRef=- %2f%2fEP%2f%2fNONSGML%2bCOMPARL%2bPE502.247%2b01%2bDOC%2bPDF%2bV0%2f%2fPT [23.05.2013]; Versão em inglês disponível em: http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?pubRef=- %2f%2fEP%2f%2fNONSGML%2bCOMPARL%2bPE502.247%2b01%2bDOC%2bPDF%2bV0%2f%2fEN [23.05.2013]; 16 Assim denominado por ter sido elaborado pela relatora Renate Weber. 55 dos Direitos Fundamentais da UE 17, mais especificamente, sobre a liberdade nos meios de comunicação social, e foram debatidos acordos sobre a emissão e obtenção de vistos. Este documento destina-se a ser lido pelos deputados membros desta comissão parlamentar, e a ser aprovado na reunião seguinte como relato fiel da reunião em questão. É também importante mencionar que trabalhei neste documento num período excecional de fluxo de trabalho intenso e de prazos apertados na UdTP levando a que tanto eu, enquanto tradutora, como a revisora tivéssemos dedicado um menor período de pesquisa e de trabalho a este documento do que é habitual. Deste documento, foram escolhidos para análise dois excertos que colocaram alguns problemas no processo tradutivo, por motivos bastante diferenciados: a) Ponto 11 – Carta da UE: Enquadramento geral da liberdade nos meios de comunicação social TP 18 the need to avoid that measures to regulate the access of media outlets to the market through broadcast licensing and authorising procedures, rules on the protection of the State, national and military security and public order and rules on the protection of morality and of children are abused in order to impose political control on the media; 17«A Carta dos Direitos Fundamentais reconhece um conjunto de direitos pessoais, cívicos, políticos, económicos e sociais dos cidadãos e residentes na UE, incorporando-os no direito comunitário. […] A Carta reúne num único documento os direitos que anteriormente se encontravam dispersos por diversos instrumentos legislativos, como a legislação nacional e da UE, bem como as convenções internacionais do Conselho da Europa, das Nações Unidas (ONU) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Conferindo visibilidade e clareza aos direitos fundamentais, a Carta cria segurança jurídica dentro da UE.» http://europa.eu/legislation_summaries/justice_freedom_security/combating_discrimination/l33501_pt.ht m [26.05.2013] 18 Versão completa desta secção disponível em apêndice (cf. apêndice VI, PV 923765). 56 Problema específico ao texto – oração subordinada adjetiva relativa longa e ambígua Este excerto apresenta um claro problema de construção frásica ao incluir numa única oração subordinada adjetiva relativa restritiva inúmeros complementos e orações, o que o torna extremamente opaco e prejudica gravemente a sua compreensão. As orações relativas são utilizadas para acrescentar dados que possam ajudar à compreensão da oração subordinante e são, portanto, geralmente curtas de modo a evitar a perda da informação inicial. Mais ainda, a língua inglesa caracteriza-se pela preferência por frases curtas e objetivas desprovidas de grandes complexidades sintáticas. Deste modo, pode concluir-se que este documento foi escrito por alguém com um domínio não nativo da língua inglesa. Processo de solução Deparando-me com este excerto complexo e ambíguo, comecei por certificar-me de que compreendia a 100% o que o seu autor pretendia transmitir. Para tal, contei com a ajuda de uma outra estagiária e colega de gabinete e juntas, desconstruímos o excerto em partes. A partir daqui procurei criar uma versão equivalente em sentido, mas bastante mais clara e compreensível em português. Com o tempo limitado de que dispunha, criei uma primeira versão na qual transformei o complemento direto (are abused in order to impose political control on the media) numa oração subordinada substantiva final (para impor um controlo político nos meios de comunicação social), uma vez que a organização sintática da versão inglesa e a distância entre o sujeito e o seu complemento direto era um dos principais fatores que levava à opacidade do texto. TC - Primeira versão a necessidade de não abusar das medidas de regulamentação do acesso dos meios de comunicação social ao mercado para impor um controlo político nos meios de comunicação social através da concessão de licenças e dos processos de autorização, de regras relativas à proteção do Estado, da segurança nacional e militar e da ordem pública, e de regras relativas à proteção da moralidade e das crianças; 57 No entanto, estava plenamente consciente de que, embora a clareza tivesse sido melhorada, esta não era ainda uma versão de qualidade, nomeadamente devido à informalidade do termo abusar e à repetição do termo meios de comunicação social. Deste modo, ao entregar a versão impressa do documento para revisão, assinalei este segmento como problemático para que pudesse ser analisado em maior detalhe pela revisora, tal como nos sugere Gouadec (2002:215), «Aviser le réviseur ou le donneur d’ouvrage de toute difficulté non résolue et de tout problème non traité.» Na habitual sessão de discussão das alterações sugeridas pela revisora, foi-me apresentada a seguinte sugestão de revisão: TC - Revisão a necessidade de evitar o abuso das medidas de regulamentação do acesso dos meios de comunicação social ao mercado para impor um controlo político nos meios de comunicação social através da concessão de licenças e dos processos de autorização, de regras relativas à proteção do Estado, da segurança nacional e militar e da ordem pública, e de regras relativas à proteção da moralidade e das crianças; Mais uma vez, nenhuma das duas estava plenamente satisfeita com esta versão, embora apresentasse uma ligeira melhoria em relação à versão inicial, mas mantendo ainda a repetição supramencionada. Passamos então por um processo de tentativa e erro de reorganização da oração, reposicionando os seus diversos complementos e modificadores de modo a evitar a repetição e o uso de qualquer forma do verbo abusar uma vez que não se adequa ao registo do documento. Chegamos então a uma versão definitiva na qual a oração subordinada final é transferida para o final da frase de modo a evitar a repetição, e o verbo abusar desaparece, mantendo-se, no entanto, o sentido, ou seja, se o abuso das medidas visava impor um controlo político sobre os meios de comunicação social, era apenas o uso dessas medidas abusivas que era necessário evitar, e não o uso de todas as medidas. Assim, a versão final afirma a necessidade de evitar (as) medidas de regulamentação […] para impor um controlo político sobre os meios de comunicação social. 58 Embora a versão final seja, de facto, bastante aceitável e transmita a mesma mensagem do original, de uma forma até mais clara, indo ao encontro das expectativas dos leitores, este é um exemplo que deixa claras as palavras de Umberto Eco quando afirma que «translation is the art of failure». TC - Versão final 19 a necessidade de evitar medidas de regulamentação do acesso dos meios de comunicação social ao mercado através da concessão de licenças e dos processos de autorização, de regras relativas à proteção do Estado, da segurança nacional e militar e da ordem pública e de regras relativas à proteção da moralidade e das crianças para impor um controlo político sobre os meios de comunicação social; b) Pontos 17a e 17b TP 17a. EC-Ukraine Agreement on the facilitation of the issuance of visas LIBE/7/10008 and LIBE/7/09698 COM(2012)0681 Rapporteur: Claude Moraes (S&D) Responsible: LIBE – Opinion AFET 17b. Agreement between the European Community and the Republic of Moldova on the facilitation of the Issuance of visas Rapporteur: Marian-Jean Marinescu (EPP) Responsible: LIBE – 19 Versão completa desta secção disponível em apêndice (cf. apêndice VI, PV 923765). 59 Problema específico ao texto - referência errada Um dos passos imprescindíveis do processo de criação da versão portuguesa de atas é a verificação de todos os títulos dos pontos da ordem de trabalho. Para garantir que todos os títulos estão de acordo com os títulos oficiais dos documentos, é necessário abrir o documento a que se referem através das referências mencionadas, neste caso: (1) LIBE/7/10008 (2) LIBE/7/09698 (3) COM(2012)0681 Verificando a referência (1), confirmei que estava de facto de acordo com o título do ponto 17a. No entanto, a referência (2) não se refere ao ponto 17a, apesar de estar a ele associada no documento, mas sim ao ponto 17b, que surge sem qualquer referência. Relativamente ao documento da Comissão Europeia (COM) que supostamente deu origem a estes documentos da Comissão LIBE, depois de o abrir e de pesquisar no índice e mesmo através da função Localizar do MS Word, não encontrei nenhuma referência à República da Ucrânia, país ao qual se deveria referir o documento chegando, assim, à conclusão que esta referência estava incorreta, possivelmente devido a um erro na digitação dos algarismos que a compõem. Processo de solução Não sabendo qual a autoridade do tradutor dentro do Parlamento quando surgem este tipo de erros nos documentos que nos são enviados pelas comissões parlamentares, questionei a revisora designada para este trabalho sobre o caminho a tomar. Uma vez que o documento tinha um prazo de entrega curto, a sugestão da revisora foi reposicionar corretamente a referência que eu tinha a certeza de estar colocada no local errado (2) e manter a referência incorreta (3), uma vez que a única forma de corrigir esse erro seria abrir cada um dos documentos COM e procurar o correto, um trabalho extremamente penoso pois, tal como a referência o indica, só em 2012 foram produzidos pelo menos 681. Uma outra solução para este problema teria sido contactar a comissão parlamentar em causa solicitando o nome do relator desta ata e entrar em contacto com o mesmo, com vista a esclarecer a referência. No entanto, por 60 constrangimentos temporais associados ao curto prazo estabelecido para este documento, tal não foi possível. Este exemplo deixa claro que a função do tradutor é bem mais do que traduzir e que todos os pormenores dos documentos são importantes e devem ser confirmados para que todos os erros possam ser detetados e corrigidos atempadamente. No entanto, a qualidade do trabalho final nem sempre depende exclusivamente do tradutor e nem todos os problemas podem ser resolvidos sem o apoio ou sem o tempo necessário da parte do cliente. TC - Versão final 17a. Acordo CE-Ucrânia sobre a facilitação da emissão de vistos LIBE/7/10008 COM(2012)0681 Relator: Claude Moraes (S&D) Fundo: LIBE – Parecer AFET 17b. Acordo entre a Comissão Europeia e a República da Moldávia sobre a facilitação da emissão de vistos LIBE/7/09698 Relator: Marian-Jean Marinescu (EPP) Fundo: LIBE – 61 2.6 PV 905960 Número do Parlamento Europeu: 492.559 20 Versão: 01-00 Tipo de documento: PV Número de palavras: ± 1786 Contexto Ata da reunião da Comissão LIBE que teve lugar em 20 e 21 de junho de 2012, em Bruxelas. No decorrer desta reunião foram debatidos temas como a Carta dos Direitos Fundamentais da UE, a solidariedade, a proteção das crianças no mundo digital, e foram apresentados relatórios anuais. O exemplo que vou analisar é o dos pontos tratados durante a reunião que, seguindo o modelo das atas das reuniões das comissões parlamentares do PE, é composto por um número correspondente à sua posição na ordem do dia, um título, geralmente relativo a um documento parlamentar, seguido da respetiva referência. Em seguida é apresentado o trabalho previsto para aquele ponto (e.g. aprovação, apreciação, votação, apresentação) ao que se segue pelo menos um parágrafo relatando o desenvolvimento dos trabalhos previstos. TP 8. European Union Agency for Fundamental Rights (FRA): Annual Report 2011 LIBE/7/09757 • Presentation of the annual report by Morten Kjaerum, Director and Ilze Brands Kehris, Chairperson of the Management Board of the FRA 20 Versão em português disponível em: http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?pubRef=- %2f%2fEP%2f%2fNONSGML%2bCOMPARL%2bPE492.559%2b01%2bDOC%2bPDF%2bV0%2f%2fPT [23.05.2013]; Versão em inglês disponível em: http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?pubRef=- %2f%2fEP%2f%2fNONSGML%2bCOMPARL%2bPE492.559%2b01%2bDOC%2bPDF%2bV0%2f%2fEN [23.05.2013] 62 Ilze Brands Kehris (Chair of the Management Board of the FRA) and Morten Kjaerum (Director), presented the Fundamental Rights Agency's Annual Report 2011. Problema específico ao texto - repetição Neste ponto 8, a descrição do trabalho previsto e o relato do que efetivamente aconteceu na reunião correspondem a duas frases praticamente idênticas, uma vez que mencionam quase todos os mesmos elementos, apenas por uma ordem diferente. Este excerto apresenta um problema de qualidade diminuída uma vez que esta repetição de uma mesma ideia retira fluidez ao texto e incorre no não respeito da máxima conversacional da relevância (cf. Grice, 1975) ao repetir o tema e rema da frase anterior. Processo de solução Ao contrário de outros, este problema não dava aso a qualquer tipo de dúvida, nem poderia ser solucionado através de pesquisa ou com o apoio de qualquer das ferramentas disponíveis aos tradutores do PE. Deste modo, a sua resolução passaria pela reorganização da informação de modo a não quebrar as regras e pontos definidos pelo modelo deste tipo de documento. Cheguei assim à minha proposta de solução retirando a informação desnecessária ao ponto que se segue ao título. Proposta 1. Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA): Relatório Anual 2011 LIBE/7/09757 • Apresentação do relatório anual. Ilze Brands Kehris (Presidente do Conselho de Administração da FRA) e Morten Kjaerum (Diretor) apresentam o Relatório Anual 2011 da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia. No entanto, consciente de que tal solução envolve alterações relevantes à versão original e tratando-se este trabalho da criação de uma versão linguística desse mesmo 63 documento em português, ou seja, de uma tradução documental, criar tais alterações iria para além do que se espera e poderia mesmo levar à confusão dos leitores que utilizam a versão em português apenas como material de apoio em caso de dúvida com a versão em inglês, pois deparar-se-iam com uma diferença no texto. Assim, e após confirmar esta decisão com a revisora deste trabalho, optei por manter o texto tal como surge na versão inglesa. Esta questão da autoridade do tradutor é comum a vários dos problemas com que me deparei ao longo do meu estágio e é também mencionada por Pym (2004:8): The authority of the source text, even in the case of multilingual pre-texts, is not easily subverted. The writers are, after all, the experts in these particular intercultural situations. TC - Versão final 2. Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA): Relatório Anual 2011 LIBE/7/09757 • Apresentação do relatório anual por Morten Kjaerum, Diretor, e Ilze Brands Kehris, Presidente do Conselho de Administração da FRA Ilze Brands Kehris (Presidente do Conselho de Administração da FRA) e Morten Kjaerum (Diretor) apresentam o Relatório Anual 2011 da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia. 70 (2012/2322(INI)) Relator de parecer: Ivo Belet 2.9 PV 929618 Número do Parlamento Europeu: 506.181 24 Versão: 03-00 Tipo de documento: PV Número de palavras: ± 2142 Contexto Ata da reunião da Comissão do Comércio Internacional (INTA) que teve lugar em 20 e 21 de fevereiro de 2013, em Bruxelas. Nesta reunião é debatido um acordo entre a UE e a China, questões de política externa, comércio e relações económicas. TP 25 24. Trade and investment-driven growth for developing countries INTA/7/08738 2012/2225(INI) COM(2012)0022[02] Problema linguístico – erro de interpretação prévio Ao traduzir os títulos dos pontos de trabalho das atas, utilizei sempre dois processos para os confirmar: a comparação com a OJ dessa mesma reunião e a comparação com o 24 Versão em português disponível em: http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?pubRef=- %2f%2fEP%2f%2fNONSGML%2bCOMPARL%2bPE506.181%2b03%2bDOC%2bPDF%2bV0%2f%2fPT [23.05.2013]; Versão em inglês disponível em: http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?pubRef=- %2f%2fEP%2f%2fNONSGML%2bCOMPARL%2bPE506.181%2b03%2bDOC%2bPDF%2bV0%2f%2fEN [23.05.2013] 25 Versão completa desta secção disponível em apêndice (cf. apêndice VI, PV 929618). 71 documento COM da Comissão Europeia. Em caso de dúvida, prevalece a versão do documento da Comissão. Neste caso, fazendo a primeira verificação, a solução encontrada pelo tradutor da OJ não parece corresponder à ideia presente na versão em inglês: OJ – Versão em inglês 26 OJ – Versão em português 27 14. Trade and investment-driven growth for developing countries INTA/7/08738 2012/2225(INI) COM(2012)0022[02] 14. Comércio e crescimento baseado nos investimentos para os países em desenvolvimento INTA/7/08738 2012/2225(INI) COM(2012)0022[02] Processo de solução Analisando o segmento da versão em inglês, percebemos que os referentes do verbo no particípio passado, driven, são os substantivos trade e investment que, por sua vez, influenciam growth. Ou seja, o crescimento é motivado pelo comércio e pelos investimentos. Analisando a versão em português, percebe-se que tinha ocorrido um erro de interpretação por parte do tradutor deste documento, ou por parte do tradutor do documento de referência que deu origem à OJ. Assim, prossegui para o segundo passo do processo de confirmação do título, o documento COM: COM(2012)0022 – Versão em inglês 28 COM(2012)0022 – Versão em português 29 COMMUNICATION FROM THE COMMISSION TO THE EUROPEAN PARLIAMENT, THE COUNCIL COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO E AO COMITÉ 26 Disponível em: http://www.europarl.europa.eu/meetdocs/2009_2014/documents/inta/oj/927/927217/927217en.pdf [28.05.2013] 27 Disponível em: http://www.europarl.europa.eu/meetdocs/2009_2014/documents/inta/oj/927/927217/927217pt.pdf [28.05.2013] 28 Disponível em: http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=COM:2012:0022:FIN:EN:PDF [28.05.2013] 29 Disponível em: http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=COM:2012:0022:FIN:PT:PDF [28.05.2013] 72 AND THE EUROPEAN ECONOMIC AND SOCIAL COMMITTEE Trade, growth and development Tailoring trade and investment policy for those countries most in need ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU Comércio, crescimento e desenvolvimento Adaptar a política de comércio e investimento aos países mais necessitados Tal como por vezes acontece, o título escolhido para o ponto da ordem de trabalho da OJ e da PV não é exatamente o mesmo do título do documento em que se baseia, mas sim uma versão criada a partir dela. Deste modo, o documento COM apenas permite a confirmação do uso da mesma terminologia, mas não oferece qualquer solução relativamente às relações sintáticas do segmento em questão. Embora, por regra, os títulos mencionados na OJ não devam ser alterados, pois tal provocaria confusão, caso estes apresentem algum erro grave ou suscetível de criar ambiguidades, podem ser corrigidos. Uma vez que um outro documento relativo a este procedimento parlamentar poderia já ter criado uma solução tradutiva para este problema, resolvi pesquisar esses documentos através das suas referências presentes na ata. Se, por um lado, o Projeto de Relatório (PR) mantinha a solução tradutiva problemática encontrada na OJ, o Parecer (AD – Avis Définitif) elaborado pela comissão parlamentar encarregada de elaborar parecer apresentava já uma solução mais próxima da versão inglesa. PR – Versão em inglês 30 PR – Versão em português 31 REPORT on trade and investment-driven growth for developing countries (2012/2225(INI)) RELATÓRIO sobre comércio e crescimento baseado nos investimentos para os países em desenvolvimento (2012/2225(INI)) 30 Disponível em: http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?pubRef=- %2f%2fEP%2f%2fNONSGML%2bREPORT%2bA7-20130053%2b0%2bDOC%2bPDF%2bV0%2f%2fEN [28.05.2013] 31 Disponível em: http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?pubRef=- %2f%2fEP%2f%2fNONSGML%2bREPORT%2bA7-20130053%2b0%2bDOC%2bPDF%2bV0%2f%2fPT [28.05.2013] 73 AD – Versão em inglês 32 AD – Versão em português 33 OPINION of the Committee on Development for the Committee on International Trade on Trade and investmentdriven growth for developing countries (2012/2225(INI)) PARECER da Comissão do Desenvolvimento dirigido à Comissão do Comércio Internacional sobre comércio e investimentos, motores do crescimento para os países em desenvolvimento (2012/2225(INI)) Perante as diversas opções, questionei a revisora deste trabalho sobre o melhor procedimento a adotar. Apesar de concordar que a versão portuguesa deste segmento presente na OJ e no PR não corresponde à versão inglesa, a revisora explicou que teria de ser esta a versão utilizada na versão portuguesa da ata, uma vez que a capa do processo, ou seja, o primeiro documento de referência deste projeto, era o PR e era esse o título que este documento utilizava. Caso o título fosse alterado na ata e algum deputado tentasse pesquisar através do mesmo os documentos relativos a este processo, teria dificuldade em encontrá-los, pois não estariam associados ao mesmo nome. Estando este relatório ainda em fase de projeto, virá ainda uma versão final do mesmo e aqui, sim, o tradutor dessa versão poderá, se considerar pertinente, fazer as correções necessárias ao título por forma a eliminar o erro linguístico nele presente. 32 Disponível em: http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?pubRef=- %2f%2fEP%2f%2fNONSGML%2bCOMPARL%2bPE500.536%2b03%2bDOC%2bPDF%2bV0%2f%2fEN [28.05.2013] 33 Disponível em: http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?pubRef=- %2f%2fEP%2f%2fNONSGML%2bCOMPARL%2bPE500.536%2b03%2bDOC%2bPDF%2bV0%2f%2fPT [28.05.2013] 74 TC - Versão final 34 24. Comércio e crescimento baseado nos investimentos para os países em desenvolvimento INTA/7/08738 2012/2225(INI) COM(2012)0022[02] 2.10 PV 925993 The role of the translator is unavoidably to make multilingual texts vanish. Pym, 2004:10 Número do Parlamento Europeu: 474.049 35 Versão: 02-00 Tipo de documento: PV Número de palavras: ± 697 (v.02-00), 1830 (v.01-00) Contexto Ata da audição organizada pela Comissão LIBE, em 4 de outubro de 2011, em Bruxelas, sobre ciberataques a sistemas de informação. À semelhança do documento PV 864994 analisado em 2.1, o objetivo desta audição é providenciar à Comissão LIBE enquanto comissão competente nesta matéria, os pareceres de peritos desta área para que depois possa elaborar um relatório e pronunciar-se relativamente a este tema de uma forma informada. 34 Versão completa desta secção disponível em apêndice (cf. apêndice VI, PV 929618). 35 Versão em português disponível em: http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?pubRef=- %2f%2fEP%2f%2fNONSGML%2bCOMPARL%2bPE474.049%2b02%2bDOC%2bPDF%2bV0%2f%2fPT [23.05.2013]; Versão em inglês disponível em: http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?pubRef=- %2f%2fEP%2f%2fNONSGML%2bCOMPARL%2bPE474.049%2b02%2bDOC%2bPDF%2bV0%2f%2fEN [23.05.2013] 75 Ao longo desta audição são ouvidos representantes de vários Estados-Membros, de bancos, de clubes associados à cibernáutica, representantes da Comissão Europeia e de várias agências da UE tais como a ENISA, a Eurojust, a Europol, o SEAE, entre outros. Problema específico ao texto – falta de qualidade do TP Logo após a primeira análise da FdR deste documento e da primeira leitura do mesmo, destacaram-se vários fatores que o distinguem da maior parte dos documentos que me incumbiram traduzir: - a reunião teve lugar já em 2011 e só em 2013 foi solicitada a sua tradução; - o documento não seguia as convenções e o modelo normalmente aplicados às atas deste tipo, i.e, atas de audições, o texto era bastante mais extenso do que o usual; - o redator desta ata não parecia ser falante nativo de inglês, língua em que o TP foi escrito, uma vez que o texto apresentava inúmeros erros gramaticais; - determinados segmentos pareciam ter sido redigidos por uma outra pessoa com um diferente domínio do inglês. TP – 1.ª versão (alguns excertos) (1) Monica Hohlmeir, LIBE Rapporteur, after welcoming the guest speakers and the experts of the civil society, started his opening speech stressing the relevance of cybercrime. She underlined the importance and the purposes of the hearing especially. She reminded the legislative process starting from the proposal for a directive of the European Commission, published in autumn 2010, this Directive replaces Council Framework Decision of 2005, and after discussions at the European Parliament level the council submitted its provisional position in June 2011 (2) Michael Filler, representative of the Polish Presidency, started saying that everybody know that the threat is increasing, the answer thaht the Council gave is complete and comprehensive. […] He stressed four points to follow. He underlined that it needs to find a balance between 76 sanctions and scope of the criminal act […] (3) […] he started his speech with a question: why cybercrime is increasing while other crime is mostly decreasing? The answer that he gave was that it’s easy, simple, more gain and less risk than in the real world. He remarked how the penalties for cybercrime related offences have been raised dramatically in recent years but it isn’t the solution. He concluded saying that the best defence against identity theft is to protect every ones identity so, he proposed to stop collecting these data support online anonymity, to establish a harsh regime for those still collect private data (4) […] He concluded analyzing the Directive and the aspects that must to be improved (5) […] She concluded her speech saying, about the proposal, that Europol recommends the penalization of the production, sale, procurement for use, import, distribution or otherwise making available of cybercriminal devices and tools […] Processo de solução Perante este documento e as dificuldades que desde início apresentou, tornando o processo tradutivo extremamente penoso, e criando uma elevada probabilidade de uma interpretação errónea de determinados segmentos menos claros, consultei a minha supervisora e revisora para este trabalho. Após uma breve análise do documento, onde eu tinha já registado os principais problemas, a revisora concordou que o TP não estava em condições de ser traduzido. Assim, a partir da FdR deste trabalho, localizamos a responsável por este documento, dentro da comissão parlamentar em causa, que nos reencaminhou, através de contacto telefónico, para uma segunda pessoa com autoridade sobre este assunto. Tendo explicado a situação e dado as devidas referências para a localização do documento, ficamos a aguardar feedback sobre os procedimentos a adotar. Passado algum tempo, recebemos uma nova chamada do responsável por este assunto que 77 concordou que, de facto, o documento estava bastante confuso e que precisaria de ser melhorado. Explicou que tal se devia ao facto de a ata em questão ter sido elaborada por um novo estagiário dentro desta comissão parlamentar, a partir das notas de uma outra pessoa. Reuniram-se, então, os vários fatores que levaram à qualidade diminuída deste documento: foi redigido por alguém que não esteve presente na reunião e que apenas teve acesso às anotações de uma outra pessoa, o que levou à ambiguidade e dificuldade de interpretação, este redator teria ainda pouca experiência na redação de atas deste tipo, o que criou as diferenças relativamente ao modelo habitual e, mais ainda, seria falante nativo de uma outra língua que não o inglês. De forma a tornar possível o processo de tradução, o responsável com que contactamos disponibilizou-se para rescrever o texto ele mesmo e enviar uma nova versão assim que possível. Sugerimos, então, que a nova versão fosse enviada diretamente para a unidade que distribui o trabalho pelas diversas unidades linguísticas do PE de modo a que os tradutores das várias unidades linguísticas tivessem também acesso a uma versão melhorada deste documento. TP – Versão corrigida 1.ª versão Versão corrigida (1) (1) Monica Hohlmeir, LIBE Rapporteur, after welcoming the guest speakers and the experts of the civil society, started his opening speech stressing the relevance of cybercrime. She underlined the importance and the purposes of the hearing especially. She reminded the legislative process starting from the proposal for a directive of the European Commission, published in autumn 2010, this Directive replaces Council Framework Decision of 2005, and after discussions at the European Parliament Monica Hohlmeir, LIBE Rapporteur, welcomed the guest speakers. She underlined the importance and the purposes of the hearing, and pointed out the on-going legislative procedure on the proposed directive against attacks on information systems. 78 level the council submitted its provisional position in June 2011 (2) Michael Filler, representative of the Polish Presidency, started saying that everybody know that the threat is increasing, the answer thaht the Council gave is complete and comprehensive. […] He stressed four points to follow. He underlined that it needs to find a balance between sanctions and scope of the criminal act […] Michael Filler, Polish Presidency, presented the position of the Council. (3) […] he started his speech with a question: why cybercrime is increasing while other crime is mostly decreasing? The answer that he gave was that it’s easy, simple, more gain and less risk than in the real world. He remarked how the penalties for cybercrime related offences have been raised dramatically in recent years but it isn’t the solution. He concluded saying that the best defence against identity theft is to protect every ones identity so, he proposed to stop collecting these data support online anonymity, to establish a harsh regime for those still collect private data. He questioned the effectiveness of harsh penalties and concluded that the best defence against identity theft is to protect everyones identity through a limitation of data collection in general. (4) […] He concluded analyzing the Directive and the aspects that must to be improved [segmento eliminado] (5) […] She concluded her speech saying, about the proposal, that Europol recommends the penalization of the production, sale, procurement for use, […] and concluded that Europol recommends the penalization of the production, sale, procurement for use, import, distribution or otherwise making 79 import, distribution or otherwise making available of cybercriminal devices and tools […] available of cybercriminal devices and tools used for cybercrime. Nesta segunda versão que a comissão parlamentar nos enviou, o texto tornou-se bastante mais claro e compreensível, desapareceram as ambiguidades e praticamente todas as dificuldades gramaticais presentes na primeira versão. A partir deste ponto, o processo de tradução desenrolou-se da forma habitual e o documento não apresentou mais dificuldades dignas de nota TC - Versão final 1.ª versão Versão corrigida (2) (1) Monica Hohlmeir, LIBE Rapporteur, welcomed the guest speakers. She underlined the importance and the purposes of the hearing, and pointed out the on-going legislative procedure on the proposed directive against attacks on information systems. Monica Hohlmeir, relatora da Comissão LIBE, dá as boas vindas aos oradores convidados. A relatora salienta a importância e os objetivos da audição e alude ao processo legislativo em curso relativo a proposta de diretiva relativa aos ataques aos sistemas de informação. (2) Michael Filler, Polish Presidency, presented the position of the Council. Michael Filler, Presidência polaca, apresenta a posição do Conselho. (3) He questioned the effectiveness of harsh penalties and concluded that the best defence against identity theft is to protect everyones identity through a limitation of data collection in general. Põe em causa a eficácia da aplicação de sanções severas e conclui que a melhor defesa contra o roubo da identidade é proteger a identidade de cada um limitando a recolha de dados em geral. (4) [segmento eliminado] - (5) […] and concluded that Europol recommends the penalization of the production, sale, procurement for use, import, distribution or otherwise making Conclui afirmando que a Europol recomenda a penalização da produção, venda, aquisição para utilização, importação, distribuição, ou qualquer 86 APÊNDICES 87 Apêndice I - Lista de traduções efetuadas Ordens do dia (OJ) Feuille de Route N. º de páginas Língua de Partida 923703 0.85 EN 924227 1 EN 924188 6.59 EN 924438 6.79 EN 924720 0.42 EN 924865 0.62 EN 924922 0.23 EN 927249 1.15 EN 927691 1.17 EN 928909 0.52 EN 929169 0.72 EN 929273 1.97 EN 929112 10.77 EN 930151 2.54 EN 930644 1.71 EN 930787 0.94 EN 930788 1.23 EN Atas (PV) Feuille de Route N. º de páginas Língua de Partida 912236 1.85 EN 913311 1.52 EN 909237 10.01 EN 919840 3.8 EN 921606 0.92 EN 922729 0.67 EN 922070 7.32 EN 921633 5.06 EN 899971 6.27 EN 923363 7.59 EN 905960 7.16 EN 88 922152 4.47 EN 923806 3.04 EN 923611 6.78 EN 921388 3.5 EN 925189 7.46 EN 886577 1.34 EN 924817 2.56 EN 864994 2.59 EN 884922 2.57 EN 924887 6.19 EN 925344 1.26 EN 923892 9.58 EN 921927 1.1 EN 922339 17.52 EN 923765 10.52 EN 924648 2.27 EN 922346 9.81 EN 925993 7.71 EN 924212 5.07 EN 926777 0.54 EN 925009 3.1 EN 922666 1.5 EN 925207 1.91 EN 924204 4.01 FR 927431 8.5 EN 923884 4.47 EN 927267 4.21 EN 928094 3.43 EN 928239 3.72 EN 928883 0.77 EN 928080 4.74 EN 927804 3.73 EN 929618 8.63 EN 930194 1.73 EN 89 Projetos de Parecer (PA) Feuille de Route N. º de páginas Língua de Partida 924495 1.27 EN 930473 10.32 EN Diversos (DV) Feuille de Route N. º de páginas Língua de Partida 929176 3.78 EN Alterações (AM) Feuille de Route N. º de páginas Língua de Partida 929388 1.35 EN 90 Apêndice II – Motivação da candidatura Conforme consta do formulário de candidatura: Reasons for applying (1500 – 2000 characters in your mother tongue) Após concluir o primeiro ano do único mestrado em Portugal pertencente à European Master’s in Translation Network, estagiar no Parlamento Europeu será o complemento perfeito para a minha formação, dando-me a oportunidade de pôr em prática, desenvolver e melhorar os conhecimentos teóricos que adquiri na área da tradução. Tendo vivido e estudado na Finlândia durante um semestre, conheço a importância das experiências multiculturais. Sendo, sem dúvida, a melhor forma de compreender e conhecer a fundo a multiplicidade de ideais, formas de cultura, métodos de ensino e formas de vida que nos rodeiam, estas experiências são essenciais a uma prática tradutiva de alta qualidade. Sabendo que a tradução é um dos principais elos entre os países e as culturas permitindo a igualdade de conhecimento e de informação entre todos, estagiar no Parlamento Europeu será uma oportunidade única de trabalhar no epicentro da informação que chega a todos os europeus e ajudar a que esta seja compreendida por todos da mesma forma. Na minha opinião, um dos principais atrativos deste estágio é a possibilidade de trabalhar diariamente em documentos da máxima atualidade das grandes áreas de interesse europeu tal como a economia e a política, sendo estas as áreas técnicas em que mais gostei de trabalhar ao longo dos projetos desenvolvidos nas unidades curriculares que frequentei quer na licenciatura, quer no Metrado em Tradução e Serviços Linguísticos. Mais ainda, enquanto defensora dos valores europeus, estagiar no Parlamento Europeu apresenta-se como uma oportunidade para continuar a aprender sobre a Europa e o mundo. Tendo tido a oportunidade de participar no European Minigolf Championship – Porto 2012 enquanto responsável pela equipa de buddies à qual coube a tarefa de acolher as 16 seleções europeias que disputam este campeonato europeu, o significado de Europa, de trabalho em equipa e a importância-chave da língua e da comunicação, tornaram-se ainda mais claras para mim. 91 Apêndice III - Exemplo de Feuille de Route 92 Apêndice IV - Avaliação da qualidade da tradução Modelo de Isabel Leite: 93 Apêndice V - Projeto de terminologia – versão final LANG UAGE IATE ID TERM TERM REFERENCE DEFINITION DEFINITION REFERENCE CONTEXT CONTEXT REFERENCE EN 3546049 debt service risk EP/DGTRAD TERM based on 'An Exploratory Study of the Effects of Project Finance on Project Risk Management', Ka Fai Chan, UMEA School of Business, 2010, http://umu.divaportal.org/smash/get/div a2:384652/FULLTEXT0 1 [15.10.2012] a financing risk of projects which occurs when the project is unable to service its debt obligations for any reason EP/DGTRAD TERM based on 'An Exploratory Study of the Effects of Project Finance on Project Risk Management', Ka Fai Chan, UMEA School of Business, 2010, http://umu.divaportal.org/smash/get/diva2: 384652/FULLTEXT01 [15.10.2012] This is an income generating portfolio account, which will serve as acceptable collateral and mitigate the debt service risk for the interest portion of the project loan. The projectborrower’s funding bank will manage &/or operate this portfolio as the premium income will accrue in this account until all of the annual interest payments (debt service) are paid to the project's funding bank. Alternative Financing', GFC Investment Group, http://www.gfcgroups.com/alte rnative_financing.html [15.10.2012] PT risco inerente ao serviço da dívida Regulamento (UE, Euratom) n. ° 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012 , relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n. ° 1605/2002 A definição de instrumentos de partilha de riscos deverá poder abranger o reforço do crédito relativo a obrigaçõesprojeto, cobrindo o risco inerente ao serviço da dívida de um projeto e atenuando o risco de crédito dos obrigacionistas através de um reforço do crédito sob a forma de concessão de um empréstimo ou de uma garantia. Regulamento (UE, Euratom) n.° 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012 , relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.° 1605/2002 EN 3524252 no-profit rule Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council on the financial rules applicable to the annual budget of the Union, 52010PC0815/EN principle according to which grants may not have the purpose or effect of producing a profit within the framework of the action or the work programme of the beneficiary Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council on the financial rules applicable to the annual budget of the Union, 52010PC0815/EN PT regra da inexistência de lucro Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 no que diz respeito ao financiamento dos partidos políticos europeus Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 no que diz respeito ao financiamento dos partidos políticos europeus (COM 2012/0712) Isso verifica-se, em especial, no que respeita à possibilidade de as fundações receberem a totalidade do préfinanciamento sem terem de apresentar garantias e poderem constituir reservas financeiras a partir dos seus recursos próprios, uma vez que os montantes destinados a essas reservas não são tidos em conta na verificação da observância da regra da inexistência de lucro. Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 no que diz respeito ao financiamento dos partidos políticos europeus (COM 2012/0712) 94 LANG UAGE IATE ID TERM TERM REFERENCE DEFINITION DEFINITION REFERENCE CONTEXT CONTEXT REFERENCE PT regra da ausência de fins lucrativos Regulamento (CE, Euratom) N.º 1605/2002 do Conselho de 25 de junho de 2002 que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias, artigo 109.º, n.º 2 As subvenções não podem ter por objecto ou como efeito a produção de um lucro para o beneficiário. Regulamento (CE, Euratom) N.º 1605/2002 do Conselho de 25 de junho de 2002 que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias, artigo 109.º, n.º 2 EN 2224829 trade sale Guide on Private Equity and Venture Capital for Entrepreneurs', European Private Equity and Venture Capital Association, 8.1. Exit routes, a. Trade sale, http://www.evca.eu/entre preneur/default.aspx?id= 3244 [12.10.2012] the sale of the equity share of a portfolio company to another company VC Experts (Expertise and Opportunity in Private Equity and Venture Capital), Glossary, https://vcexperts.com/encycl opedia/glossary/trade-sale (11/04/2006) The term Trade Sale is mostly used in the context of Venture Capital and refers to the sale of a company in its early stages. In this case, the involved parties are commonly the founders/managers of the business and their supporting Business Angel or Venture Capital investors as sellers, and a corporate investor as buyer. Mergers & Acquisitions Glossary, http://www.mergersacquisitions.org/news/materm-day-what-tradesale?page=3 [15.10.2012] PT venda por ajuste direto Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 28 de Fevereiro de 2012. venda da totalidade ou de partes da sociedade a outras sociedades Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 28 de Fevereiro de 2012. EN 284534 secondary buy-out NASDAQ Financial Glossary, http://www.nasdaq.com/i nvesting/glossary/s/seco ndary-buyout [12.10.2012] a type of leveraged buyout in which a financial sponsor or private equity firm sells its investment in a company to another financial sponsor or private equity firm, thereby ending its involvement with the company in question Investopedia, http://www.investopedia.co m/terms/s/secondarybuyout.asp#axzz29NthiDrb [12.10.2012] Abbrev SBO Secondary Buy-Outs', Stefano Bonini, 15 March 2010, http://www.cirano.qc.ca/i cirano/public/pdf/201101 /EFM/SBOperformance5 .pdf [12.10.2012] These result suggests a "flipping" interpretation of SBOs: due to favorable market conditions PE investors choose SBOs as opposed to more traditional investment strategies as they allow a quick investment turnover which increases the return on invested capital for the fund. Secondary Buy-Outs', Stefano Bonini, 15 March 2010, http://www.cirano.qc.ca/iciran o/public/pdf/201101/EFM/SB Operformance5.pdf [12.10.2012] 95 LANG UAGE IATE ID TERM TERM REFERENCE DEFINITION DEFINITION REFERENCE CONTEXT CONTEXT REFERENCE PT secondary buy-out Grupo BIZ, FAQ [04/03/2013] Venda da participação a terceiros, quer a investidores tradicionais, quer a outros investidores de Capital de Risco (caso em que o desinvestimento assume a designação de secondary buy-out). Grupo BIZ, FAQ [04/03/2013] Abbrev EN 3546068 spending programme Commission Communication 'A Budget for Europe 2020', COM(2011) 500 final, CELEX:52011DC0500 specifically defined measures that aim to fund, from the EU budget, development across the EU DG MARKT Guide to Evaluating Legislation', Annexes, March 2008, p. 73, http://ec.europa.eu/dgs/inter nal_market/docs/evaluation/ evaluation_guide_annexes. pdf [15.10.2012] If spending programmes are to have any measurable impact, they need to be concentrated on selected activities that are identified through strategic planning according to a rigorous set of priorities. The number of priorities should be commensurate with the available budget, as having too many priorities will reduce the chances of achieving impact in any individual area. The European Union's Public Health Programme (2003-07): An Effective Way to Improve Health?', European Court of Auditors, Special Report No 2, 2009, http://ec.europa.eu/health/pro gramme/docs/php20032007_an_effective_way_to_i mprove_health.pdf [15.10.2012] PT programa de despesas RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a execução do Programa Energético Europeu para o Relançamento (COM/2012/0445) Cada programa de despesas de coesão consiste num plano complexo, constituído por centenas de projetos e ações individuais agrupados num pequeno número de programas operacionais. DG Políticas Internas, departamento temático B: Políticas estruturais e de coesão, estudo, «O Rendimento Económico das Despesas de Coesão para os EstadosMembros», pag. 5 EN 3546071 captive fund Investopedia, http://www.investopedia. com/terms/c/captivefund. asp#axzz29NthiDrb [15.10.2012] a fund that provides investment services exclusively to the one firm holding ownership USLegal Definitions, http://definitions.uslegal.com /c/captive-fund%20/ [15.10.2012] A captive fund is funded entirely by one institution or the clients of an institution holding ownership. Institutions that hold captive funds include investment banks, insurance companies and institutional asset managers. Investopedia, http://www.investopedia.com/t erms/c/captivefund.asp#axzz2 9NthiDrb [15.10.2012] 102 LIBE/7/07291 2011/2246(INI) Relatora: Renate Weber (ALDE) PR – PE496.665v01-00 AM – PE500.572v01-00 DT – PE491.182v03-00 DT – PE491.183v02-00 Fundo: LIBE – Parecer: CULT – Marek Henryk Migalski (ECR) AD – PE483.722v02-00 AM – PE486.079v01-00  Apreciação das alterações Renate Weber apresenta as 199 alterações. A relatora considera as alterações aceitáveis, pelo que serão integradas nos compromissos. Estas alterações referem-se às ameaças à liberdade dos meios de comunicação tais como a tentativa de impor um controlo partidário e uma censura sobre os meios de comunicação; os procedimentos e mecanismos para a seleção e designação de diretores dos meios de comunicação social, conselhos de administração e organismos de regulamentação; o papel desempenhado pelos meios de comunicação de serviço público; a necessidade de evitar medidas de regulamentação do acesso dos meios de comunicação social ao mercado através da concessão de licenças e dos processos de autorização, de regras relativas à proteção do Estado, da segurança nacional e militar e da ordem pública e de regras relativas à proteção da moralidade e das crianças para impor um controlo político sobre os meios de comunicação social; a necessidade de garantir a transparência da propriedade e a gestão dos meios de comunicação social; a importância de assegurar a independência dos jornalistas, tanto relativamente a pressões internas, dos editores ou dos proprietários, como a pressões externas, de grupos de pressão políticos ou económicos, ou de outros grupos de interesses; a necessidade de definir normas relativas à informação política nos meios de comunicação social audiovisual; a criação de um grupo de reguladores europeu para os serviços de comunicação social audiovisual e a necessidade de harmonizar o estatuto das autoridades nacionais de regulamentação previsto nos artigos 29.º e 30.º da "Diretiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual" (DSCSA); a transparência na propriedade dos meios de comunicação social. 103 A relatora agradece alterações relativas a aspetos não abordados no projeto de relatório, tais como a educação para os meios de comunicação, a concorrência, a independência dos jornalistas, o acesso à informação, o papel do jornalismo de investigação, etc. A relatora salienta ainda a existência de pontos de vista divergentes relativos ao organismo mais adequado para assegurar a vigilância da liberdade dos meios de comunicação na Europa e apresentar relatórios anualmente, e relativos ao grau desejável de regulação da liberdade dos meios de comunicação. Intervenções de Tanja Fajon, Marian-Jean Marinescu, Rui Tavares e Cornelis de Jong relativas à necessidade de aumentar a independência dos meios de comunicação, à aplicação de sanções apropriadas aos ataques a jornalistas, à precariedade das condições de trabalhos dos jornalistas, ao papel dos órgãos de comunicação social públicos e à importância do acesso à informação pelo público e pelos jornalistas. Calendário:  A votação está agendada para 21-22 de janeiro de 2013 A reunião, suspensa às 18.04 sob a presidência de Kinga Gál, prossegue terça-feira, 18 de dezembro, às 9.10, sob a presidência de Juan Fernando López Aguilar. 104 PA 930473 Número do Parlamento Europeu: 506.21140 Versão: 03-00 Tipo de documento: Projeto de parecer (PA) Número de palavras: ± 2809 VERSÃO EM INGLÊS OPINION of the Committee on Civil Liberties, Justice and Home Affairs for the Committee on the Environment, Public Health and Food Safety on the proposal for a regulation of the European Parliament and of the Council on clinical trials on medicinal products for human use, and repealing Directive 2001/20/EC (COM(2012)0369 – C7-0194/2012 – 2012/0192(COD)) Rapporteur: Juan Fernando López Aguilar SHORT JUSTIFICATION The proposal aims at boosting and facilitating clinical research in the EU by simplifying the current rules for conducting clinical trials on medicinal products for human use. The proposal will replace current Directive 2001/20/EC by a Regulation which will establish a modern uniform legal framework at EU level, cutting red-tape and ending with national divergences in the implementation of Directive 2001/20/EC. The proposal provides for the establishment of an electronic database (the EMA database), controlled by the European Medicines Agency (EMA) for the reporting of 40 Versão em português disponível em: http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?pubRef=- %2f%2fEP%2f%2fNONSGML%2bCOMPARL%2bPE506.211%2b04%2bDOC%2bPDF%2bV0%2f%2fPT [27.05.2013]; Versão em inglês disponível em: http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?pubRef=- %2f%2fEP%2f%2fNONSGML%2bCOMPARL%2bPE506.211%2b04%2bDOC%2bPDF%2bV0%2f%2fEN [27.05.2013] 105 suspected unexpected serious adverse reactions. It also provides for the establishment of an EU-wide central data base (EU database) controlled by the Commission, as the single application platform for clinical trials in the EU. […] Clinical trials have a major impact on fundamental rights of individuals, particularly the right to human dignity (Article 1), the right to life (Article 2), the right to integrity of the person (Article 3), the right for respect of private and family life (Article 7), the right to the protection of personal data (Article 8), the rights of the child (Article 24) or the right to health care (Article 35). […] The conducting of clinical trials implies the processing of personal data at several levels (at least sponsors, investigators, processors, EU Commission and the EMA). Personal data processed shall relate to different categories of data by which subjects are affected e.g.: subjects undergoing a clinical trial, persons giving the informed consent, sponsors, investigators, etc. Moreover different categories of personal data shall be processed, particularly "sensitive data". Your rapporteur welcomes that Recitals 52 and 59 and Article 89 (Data Protection) clearly set out that Directive 95/46/EC applies to the processing of personal data carried out pursuant to this Regulation in the Member States and Regulation (EC) No 45/2001 to the processing of personal data carried out by the Commission and the EMA in the context of this Regulation. […] VERSÃO EM PORTUGUÊS PARECER da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos dirigido à Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos ensaios clínicos de medicamentos para uso humano e que revoga a Diretiva 2001/20/CE 106 (COM(2012)0369 – C7-0194/2012 – 2012/0192(COD)) Relator de parecer: Juan Fernando López Aguilar JUSTIFICAÇÃO SUCINTA O objetivo da proposta em apreciação consiste em fomentar e facilitar a investigação clínica na UE, simplificando as regras atualmente aplicáveis aos ensaios clínicos de medicamentos para uso humano. A proposta visa substituir a Diretiva 2001/20/CE em vigor por um regulamento que estabelecerá um quadro jurídico moderno e uniforme a nível da UE, reduzindo a burocracia e pondo fim às divergências nacionais na aplicação da referida Diretiva. A proposta prevê a criação de uma base de dados eletrónica (base de dados EMA), controlada pela Agência Europeia de Medicamentos (EMA), para a notificação de suspeitas de reações adversas graves e inesperadas. Prevê também a criação de uma base de dados central a nível da UE (base de dados da UE), controlada pela Comissão, enquanto plataforma única para a apresentação de pedidos de autorização de ensaios clínicos na UE. […] Os ensaios clínicos têm um grande impacto nos direitos fundamentais dos indivíduos, nomeadamente o direito à dignidade do ser humano (artigo 1.º), o direito à vida (artigo 2.º), o direito à integridade do ser humano (artigo 3.º), o direito ao respeito pela vida privada e familiar (artigo 7.º), o direito à proteção de dados pessoais (artigo 8.º), os direitos das crianças (artigo 24.º) ou o direito à proteção da saúde (artigo 35.º). […] A realização de ensaios clínicos implica o tratamento de dados pessoais a vários níveis (pelo menos a nível de promotores, investigadores, transformadores, Comissão Europeia e EMA). Os dados pessoais tratados dizem respeito a diferentes categorias de sujeitos, como, por exemplo, sujeitos de um ensaio clínico, pessoas que dão o seu consentimento esclarecido, promotores, investigadores, etc. Além disso, devem ser tratadas diferentes categorias de dados pessoais, nomeadamente os «dados sensíveis». O relator saúda o facto de os considerandos 52 e 59 e o artigo 89.º (Proteção de dados) salientarem de forma clara que a Diretiva 95/46/CE se aplica ao tratamento de dados 107 pessoais nos Estados-Membros nos termos deste regulamento e que o Regulamento (CE) n.º 45/2001 se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado pela Comissão e pela EMA no quadro do regulamento em apreço. […] PV 929618 VERSÃO EM PORTUGUÊS 24. Comércio e crescimento baseado nos investimentos para os países em desenvolvimento INTA/7/08738 2012/2225(INI) COM(2012)0022[02] Relatora: Tokia Saïfi (PPE) PR – PE500.468v01-00 AM – PE504.162v01-00 DT – PE496.500v02-00 Fundo: INTA* – Parecer: AFET - Decisão: não emitir parecer DEVE* – Alf Svensson (PPE) AD – PE500.536v03-00 AM – PE502.087v01-00 ECON – Decisão: não emitir parecer EMPL – Decisão: não emitir parecer ITRE – IMCO – Decisão: não emitir parecer TRAN - Decisão: não emitir parecer AGRI – Decisão: não emitir parecer PECH - Decisão: não emitir parecer JURI – Decisão: não emitir parecer  Aprovação do projeto de relatório 108  Prazo para a entrega de alterações: 24 de janeiro de 2013, às 18.00 Resultado da votação: Alterações aprovadas: 1, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 41, 43, 54, 53, 51, 105, 109, 110, 111, 118, 119, 120, 123, 126, 132, 133, 134, 135, 136, 139, 32, 33, DEVE6, DEVE7, DEVE10, DEVE11, DEVE13, DEVE15, DEVE20. Alterações de compromisso aprovadas: Foram aprovadas as 18 alterações. Alterações orais: É aprovada uma alteração oral do relator. Alterações rejeitadas: 19, 52, 64, 65, 66, 67, 68, 73, 71, 104, 108, 112, 121, 127, 131, DEVE 3, DEVE4, DEVE5 Alterações caducas: 12, 2, 3 100, 106, 107, 137 Alterações retiradas: 13, 14, 15, 16, 17, 18, 20, 22, 23, 24, 26, 27, 28, 29, 30, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 42, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 69, 70, 72, 74, 75, 76, 77, 78, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 101, 102, 103, 113, 114, 115, 116, 117, 122, 124, 125, 128, 129, 130, 138 Decisão: Aprovado por 23 votos a favor, 1 voto contra e 3 abstenções 109 PV 899971 Número do Parlamento Europeu: 487.90741 Versão: 01-00 Tipo de documento: PV Número de palavras: ± 1638 VERSÃO EM INGLÊS 7. Amendment of Council Regulation (EC) No 539/2001 listing the third countries whose nationals must be in possession of visas when crossing the external borders and those whose nationals are exempt from that requirement LIBE/7/06107 ***I 2011/0138(COD) COM(2011)0290 – C7-0135/2011 Rapporteur: Agustín Díaz de Mera García Consuegra (PPE) PR – PE475.760v01-00 AM – PE478.421v01-00 Responsible: LIBE – Opinions: AFET – Andrey Kovatchev (PPE) AD – PE474.076v02-00 AM – PE475.888v01-00  Adoption (orientation vote) The result of the orientation vote was adoption with 51 votes in favour, 3 against and 3 abstentions. Amendments adopted: 3, 4, 5, 8, 12, 16, 18, 19, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 50, 51, 52, 53, 54, Compromise Amendments 2, 3, 4. Amendments rejected: 7, 17, 49 and Compromise Amendment 1. Amendments withdrawn: 2, 9. 41 Versão em português disponível em: http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?pubRef=- %2f%2fEP%2f%2fNONSGML%2bCOMPARL%2bPE487.907%2b01%2bDOC%2bPDF%2bV0%2f%2fPT [28.05.2013]; Versão em inglês disponível em: http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?pubRef=- %2f%2fEP%2f%2fNONSGML%2bCOMPARL%2bPE487.907%2b01%2bDOC%2bPDF%2bV0%2f%2fEN [28.05.2013] 110 Amendments fallen: 1, 6, 10, 11, 13, 14, 15, 20, 21, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 44, 43, 45, 46, 47, 48, AFET 1, 2, 3 and 4. The rapporteur will start negotiations with the Council on the basis of the result of the orientation vote. VERSÃO EM PORTUGUÊS 7. Alteração do Regulamento (CE) n.º 539/2001 que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação LIBE/7/06107 ***I 2011/0138(COD) COM(2011)0290 – C7-0135/2011 Relator: Agustín Díaz de Mera García Consuegra (PPE) PR – PE475.760v01-00 AM – PE478.421v01-00 Fundo: LIBE – Parecer: AFET – Andrey Kovatchev (PPE) AD – PE474.076v02-00 AM – PE475.888v01-00  Aprovação (voto de orientação) Na sequência da votação, o relatório é aprovado por 51 votos a favor, 3 votos contra e 3 abstenções. Alterações aprovadas: 3, 4, 5, 8, 12, 16, 18, 19, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 50, 51, 52, 53, 54, alterações de compromisso 2, 3, 4. Alterações rejeitadas: 7, 17, 49 e alteração de compromisso 1. Alterações retiradas: 2, 9. Alterações caducas: 1, 6, 10, 11, 13, 14, 15, 20, 21, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 44, 43, 45, 46, 47, 48, AFET 1, 2, 3 e 4. O relator iniciará as negociações com o Conselho com base no resultado do voto de orientação. 111 ANEXOS 118 Ao longo dos 3 meses de estágio que a Ana cumpriu na nossa Unidade, tive oportunidade de trabalhar com ela quer como formadora, quer como revisora de algumas das suas traduções. Enquanto formadora, apercebi-me rapidamente do facto de a Ana dominar sem qualquer dificuldade muitas das actuais ferramentas de apoio à tradução e de processamento de texto e denotar uma grande desenvoltura a nível informático que contribuiu, sem sombra de dúvida, para que se familiarizasse facilmente com os programas, aplicações e procedimentos que vigoram no nosso método de trabalho diário. Aliado a esta faceta mais prática e funcional, a Ana iniciou já o seu estágio com noções bastantes sólidas acerca do projeto europeu e dos domínios complexos que todas as áreas de actividade da União Europeia englobam, o que lhe permitiu compreender mais facilmente os textos na língua de partida e traduzi-los de forma adequada para a língua de chegada. Enquanto revisora, trabalhei essencialmente com a Ana na revisão de documentos das comissões parlamentares, nomeadamente ordens do dia e actas (algumas bastante complexas), e foi com grande satisfação que constatei que possui não só conhecimentos sólidos de inglês e francês, essenciais para abordar os textos na língua de chegada, cuja qualidade é muitas vezes discutível, como também um domínio elevado de todos os aspectos linguísticos da sua língua materna, indispensável para resolver problemas de tradução e pôr em marcha os processos tradutivos. Importa, todavia, destacar dois aspectos fundamentais que imperam no trabalho de tradução desenvolvido pela Ana: a sua enorme curiosidade intelectual e perspicácia que a levam a procurar com a máxima precisão não só as melhores soluções para os problemas que alguns textos causam, como também as causas e consequências subjacentes a determinado assunto, sempre que tal for relevante para o processo tradutivo, e o grande rigor com que gere a dicotomia distanciamento/fidelidade que caracteriza a abordagem ao texto da língua de partida. De resto, as suas qualidades pessoais aliadas a todas estas competências resultaram em traduções de qualidade, fruto de pesquisas terminológicas rápidas e certeiras, da utilização de um estilo e registo apropriados à finalidade e público-alvo do texto e da sua capacidade de reagir a imprevistos que, neste caso em particular, surgem, por exemplo, sob a forma de um prazo mais reduzido, de um texto de partida mais denso ou 119 de um domínio específico mais complexo. Foi um prazer enorme trabalhar com a Ana e poder debater de forma vibrante as suas opções de tradução e poder descortinar o que a levou a traduzir de determinada forma. Por vezes, a procura de soluções e a abordagem aos problemas foi feita em conjunto, o que também acabou por ser muito gratificante para mim. Em sentido inverso, penso que, na sequência deste estágio, a Ana tornou-se uma tradutora mais autónoma e com um sentido de correção mais aguçado, além de que ampliou largamente o leque dos seus conhecimentos e descobriu novas fontes de informação.