Avaliação do Desempenho de Edifícios Segundo a Norma NBR 15575 - Adaptação ao Caso de Edifício Reabilitado

AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DE EDIFICIOS SEGUNDO A NORMA NBR 15575 ADAPTAÇÃO AO CASO DE EDIFÍCIO REABILITADO JOÃO EDUARDO VELOSO GOMES DISSERTAÇÃO DE MESTRADO APRESENTADA À FACULDADE DE ENGENHARIA DA UNIVERSIDADE DO PORTO EM MESTRADO INTEGRADO EM ENGENHARIA CIVIL M 2015 MESTRADO INTEGRADO EM ENGENHARIA CIVIL 2014/2015 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA CIVIL Tel. +351-22-508 1901 Fax +351-22-508 1446 * [email protected] Editado por FACULDADE DE ENGENHARIA DA UNIVERSIDADE DO PORTO Rua Dr. Roberto Frias 4200-465 PORTO Portugal Tel. +351-22-508 1400 Fax +351-22-508 1440 * [email protected].pt ! http://www.fe.up.pt Reproduções parciais deste documento serão autorizadas na condição que seja mencionado o Autor e feita referência a Mestrado Integrado em Engenharia Civil - 2014/2015 - Departamento de Engenharia Civil, Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, Porto, Portugal, 2015. As opiniões e informações incluídas neste documento representam unicamente o ponto de vista do respetivo Autor, não podendo o Editor aceitar qualquer responsabilidade legal ou outra em relação a erros ou omissões que possam existir. Este documento foi produzido a partir de versão eletrónica fornecida pelo respetivo Autor. Avaliação do Desempenho de Edifícios segundo a Norma NBR 15575 – Adaptação ao Caso de Edifício Reabilitado O Homem é do tamanho do seu sonho Fernando Pessoa Avaliação do Desempenho de Edifícios segundo a Norma NBR 15575 – Adaptação ao Caso de Edifício Reabilitado Avaliação do Desempenho de Edifícios segundo a Norma NBR 15575 – Adaptação ao Caso de Edifício Reabilitado i AGRADECIMENTOS O espaço curto desta secção, não permite agradecer, a todas as pessoas, que ao longo do meu Mestrado em Engenharia Civil me ajudaram, direta ou indiretamente, a cumprir os meus objetivos e a realizar mais um etapa da minha formação académica. Assim, deixo apenas algumas palavras, mas um sentido e profundo sentimento de reconhecido agradecimento. Aos meus pais pelo apoio e paciência. Ao Sr. Professor Doutor Rui Calejo Rodrigues pela orientação, disponibilidade e saber. A todos os meus amigos. À minha avó por tudo aquilo que me tem ensinado até hoje. À minha namorada pela força e confiança. Avaliação do Desempenho de Edifícios segundo a Norma NBR 15575 – Adaptação ao Caso de Edifício Reabilitado ii Avaliação do Desempenho de Edifícios segundo a Norma NBR 15575 – Adaptação ao Caso de Edifício Reabilitado iii RESUMO A possibilidade de identificar níveis de serviço para edifícios reabilitados tem hoje maior importância após ter sido publicado o decreto lei 53/2014 a 8 de Abril. Uma vez que este documento vem legitimar intervenções que não salvaguardam todas as prescrições atualmente estabelecidas para edifícios novos. Como o principio geral da NBR 15575 assenta na definição de requisitos (qualitativos), os quais são especificados em critérios (quantitativos), estes podem ser expressos em quantidades mensuráveis, e dai resulta a possibilidade de serem classificados em mais que um nível de desempenho, além do mínimo (M), respectivamente intermédio (I) ou superior (S). A ideia presente no desenvolvimento desta dissertação passou pela análise da possibilidade da aplicação desta norma de desempenho à realidade do nosso país, nomeadamente ao caso de um edifício reabilitado. Uma vez feita a comparação entre a NBR 15575 e a legislação existente no nosso país, selecionou-se os critérios brasileiros que têm aplicação no nosso país e que ao mesmo tempo podem ser medidos em mais que um nível de desempenho. Esses mesmos critérios serão posteriormente avaliados e estudados à luz do caso de estudo, ,e consoante os resultados obtidos serão propostas soluções arquitectónicas de encontro à NBR 15575. PALAVRAS-CHAVE: Níveis de Desempenho, NBR 15575, Requisito, Legislação, Reabilitação e Critérios. Avaliação do Desempenho de Edifícios segundo a Norma NBR 15575 – Adaptação ao Caso de Edifício Reabilitado iv Avaliação do Desempenho de Edifícios segundo a Norma NBR 15575 – Adaptação ao Caso de Edifício Reabilitado v ABSTRACT The ability to identify service levels for rehabilitated buildings has today more importance after the publication of decree law 53/2004 on 8 April. Since this document is legitimate interventions that not do not safeguard all the requirements currently set for new buildings. As the general principle of ISO 15575 is based on the definition of requirements ( qualitative ) , which are specified in criteria ( quantitative ) , these can be expressed in measurable quantities , and that reason can give the possibility of being classified in more than one level of performance , beyond the minimum (M ), respectively intermediate (I) or top (S). The idea present in the development of this thesis was the examination of the possibility of applying this performance standard to the reality of our country , particularly in the case of a rehabilitated building. Once you have made the comparation between the NBR 15575 and existing legislation in our country , the Brazilian requeriments that was selected are those who have application in our country and at the same time can be measured in more than one performance level . These requeriments will be further evaluated and studied in the light of the case study, the rehabilitated building, and depending on the results obtained, there will be made or not proposals for architectural solutions according to the NBR 15575. KEYWORDS : Performance Levels, NBR 15575 , Requirement , Legislation, Rehabilitation Avaliação do Desempenho de Edifícios segundo a Norma NBR 15575 – Adaptação ao Caso de Edifício Reabilitado xii Fig.30 – Pormenor solução de nível intermédio (I)................................................................................47 Fig.31 – Pormenor solução de nível superior (S)..................................................................................48 Fig.32 – Enquadramento Legislativo.....................................................................................................48 Fig.33 – Pormenor solução de nível mínimo (M)...................................................................................49 Fig.34 – Solução preconizada em projeto – nível intermédio (I)...........................................................50 Fig.35 – Pormenor solução de nível superior (S)..................................................................................51 Fig.36– Enquadramento Legislativo......................................................................................................52 Fig.37 – Pormenor solução de nível mínimo (M)...................................................................................53 Fig.38 – Solução preconizada em projeto – nível intermédio (I)...........................................................54 Fig.39 – Pormenor solução de nível superior (S)..................................................................................55 Avaliação do Desempenho de Edifícios segundo a Norma NBR 15575 – Adaptação ao Caso de Edifício Reabilitado xiii Avaliação do Desempenho de Edifícios segundo a Norma NBR 15575 – Adaptação ao Caso de Edifício Reabilitado xiv ÍNDICE DE QUADROS (OU TABELAS) Quadro 1 – Fenómenos explicativos da perda de desempenho ........................................................... 10 Quadro 2 – Organização Geral da NBR 15575 ..................................................................................... 22 Quadro 3 – NBR15575 - Áreas Exigenciais .......................................................................................... 23 Quadro 4 – Especificidade da Área Exigencial ..................................................................................... 24 Quadro 5 – Especificidade da Área Exigencial ..................................................................................... 24 Quadro 6 – Especificidade da Área Exigencial ..................................................................................... 25 Quadro 7 – Especificidade da Área Exigencial ..................................................................................... 25 Quadro 8 – Especificidade da Área Exigencial ..................................................................................... 26 Quadro 9 – Especificidade da Área Exigencial ..................................................................................... 26 Quadro 10 – Especificidade da Área Exigencial ................................................................................... 27 Quadro 11 – Especificidade da Área Exigencial ................................................................................... 27 Quadro 12 – Especificidade da Área Exigencial ................................................................................... 28 Quadro 13 – Especificidade da Área Exigencial ................................................................................... 28 Quadro 14 – Especificidade da Área Exigencial ................................................................................... 28 Quadro 15 – Especificidade da Área Exigencial ................................................................................... 29 Quadro 16 – Sugestão Regulamentar ................................................................................................... 43 Quadro 17 – Sugestão Regulamentar ................................................................................................... 43 Quadro 18 – Sugestão Regulamentar ................................................................................................... 46 Quadro 19 – Sugestão Regulamentar ................................................................................................... 49 Quadro 20 – Sugestão Regulamentar ................................................................................................... 52 Avaliação do Desempenho de Edifícios segundo a Norma NBR 15575 – Adaptação ao Caso de Edifício Reabilitado xv Avaliação do Desempenho de Edifícios segundo a Norma NBR 15575 – Adaptação ao Caso de Edifício Reabilitado xvi SÍMBOLOS, ACRÓNIMOS E ABREVIATURAS K - coeficiente de transmissão térmica [W/m2ºK] U – Coeficiente de Transmissão Térmica [W/m2ºK] L’nT, w – Nível de Pressão Sonora de impacto padronizado ponderado DnT, w – Diferença Padronizada de Nível Ponderada, entre ambientes PIB - Produto Interno Bruto ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas ISO – Internacional Organization for Standardization NP – Norma Portuguesa LNEC – Laboratório Nacional de Engenharia Civil NBR 15575 – Norma Brasileira de Desempenho N.º15575 Avaliação do Desempenho de Edifícios segundo a Norma NBR 15575 – Adaptação ao Caso de Edifício Reabilitado 1 1 INTRODUÇÃO 1.1 CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES Construir faz parte da essência do homem. A evolução humana levou naturalmente ao aparecimento da arquitetura. Desde a pré-história que o homem constrói habitações para abrigar a família, monumentos para a posterioridade ou pontes que permitam vencer obstáculos. Fenómenos como o crescimento das civilizações, a necessidade de interligar cidades, o abastecimento de água impulsionaram o homem na busca por novos materiais, novas ferramentas ou novas técnicas de construção. Da mesma maneira que ocorreu a evolução dos materiais utilizados, aumentaram gradualmente também as exigências de desempenho associadas aos diversos elementos constituintes dos edifícios. O estabelecimento de exigências funcionais para os edifícios e suas partes advém assim da premissa óbvia de que os edifícios, sendo indispensáveis à vida e à atividade do homem, devem possuir características que correspondem e satisfaçam as necessidades humanas. [1] Pode-se afirmar que exigências funcionais se referem assim ao desempenho adequado das atividades resultantes do ato de habitar. De acordo com vários autores podem ser subdivididas em: • Exigências de Segurança: Critérios fundamentais de segurança dos utentes do edifício (Segurança Estrutural, Segurança Contra Incêndio e Segurança na Ocupação e no Uso). • Exigências de Habitabilidade: Uma vez em uso, pretende –se que os utentes garantam um mínimo de qualidade de vida, sem nenhum prejuízo à saúde. (Conforto Térmico, Conforto Acústico, Impermeabilidade à água, Qualidade do Ar, Visuais). • Exigências Económicas: As exigências económicas estão em estreita dependência com as exigências anteriores, podendo ser de fato condicionantes assumindo particular importância na quantificação da conservação dos níveis de qualidade requeridos. A evolução nas formas de construção trouxe assim consigo novas exigências associadas aos diferentes elementos de construção, como ilustra a seguinte figura 1. Avaliação do Desempenho de Edifícios segundo a Norma NBR 15575 – Adaptação ao Caso de Edifício Reabilitado 2 FIG.1– EXIGÊNCIAS FUNCIONAIS DOS EDIFÍCIOS 1.1.1 EXIGÊNCIAS DE SEGURANÇA Segurança Estrutural – Exigências diretamente relacionadas com os elementos de construção em si. O edifício deverá ser concebido de modo a que garanta os estados limites últimos e os estados limite de utilização, isto é as condições correntes de serviço, solicitações de ocorrência excecional e solicitações de ocorrência acidental. Daí deve ser dimensionado tendo em conta as solicitações de pesos próprios da construção, as sobrecargas da utilização ou ainda solicitações climáticas. Segurança contra Incêndio – "A importância da segurança ao incêndio nos edifícios é indiscutível, pois está em jogo não só a vida das pessoas mas também interesses diversos como, por exemplo, bens patrimoniais, valores históricos com forte simbolismo no imaginário colectivo que uma vez perdidos dificilmente serão recuperados ou a continuidade de serviços estratégicos para a sociedade em geral" (António Leça Coelho). Assim é possível aumentar a segurança reduzindo de forma significativa a ocorrência de um incêndio, projetando o edifício de modo a facilitar a evacuação dos utentes no menor tempo possível, favorecendo a intervenção dos bombeiros no seu combate ou ainda dotando o edifício de meios de combate ao fogo e de materiais dificilmente inflamáveis. Segurança na Ocupação e no Uso – Dotar o edifício de certas medidas de segurança ao nível da circulação e acessibilidade na habitação, evitando superfícies escorregadias, ressaltos no pavimento, evitar pé direitos em certas divisórias ou elementos com menor altura que a altura normal dos utilizadores, proteção ao nível da fachada (peitoris de janelas e guardas das varandas). 1.1.2 EXIGÊNCIAS DE HABITABILIDADE Conforto Térmico – ‘ Conforto térmico é o estado da mente que expressa satisfação do Homem com o ambiente térmico que o circunda’. (ASHRAE - American Society of Heating, Refrigeration and Air conditioning engineers). UTENTES& • Pessoas • Animal • Objecto EXIGÊNCIAS&& HUMANAS& • Fisiológicas • Psicológicas • Sócio-Económicas EXIGÊNCIAS&& FUNCIONAIS && • Segurança • Habitabilidade • Economia REGRAS&DE& QUALIIDADE& • Expressão cientifica • Expressão tecnológica • Simulação experimental Avaliação do Desempenho de Edifícios segundo a Norma NBR 15575 – Adaptação ao Caso de Edifício Reabilitado 3 Quando existem diferenças entre o calor produzido pelo corpo e o calor perdido para o ambiente, ocorre naturalmente uma sensação de desconforto, seja ele desconforto por calor ou por frio. O ambiente interno dos edifícios deverá permitir que os seus habitantes, com vestuário adequado, possam desenvolver as suas atividades sem que haja lugar a essa sensação. Conforto Acústico – O conforto acústico é uma condição de extrema importância. Uma vez que proporciona o nosso bem-estar, a nossa saúde e tem implicação em muitas das nossas tarefas diárias que requerem na nossa concentração, condicionando assim a nossa produtividade. Os elementos da envolvente como as fachadas assim como os interiores estarão assim encarregues de proporcionar um correto isolamento a níveis sonoros, de acordo com a regulamentação. Impermeabilidade à água – A estanqueidade à água é de extrema importância, uma vez que a água é um elemento que acelera a degradação dos edifícios, devendo por isso ser assegurado que os elementos constituintes de um edifício sejam estanques. Qualidade do Ar - O ar que respiramos tem garantidamente um impacto sobre a nossa saúde e bemestar, daí que é importante dotar o edifício de sistemas que permitam uma adequada renovação do ar, assegurando assim as renovações horárias previstas na lei. Visuais –Aspecto e forma de espaços podem ser englobados nesta exigência (cor, textura, horizontalidade, perpendicularidade). 1.1.3 EXIGÊNCIAS ECONÓMICAS Deve-se ter em conta que o investimento inicial associado às despesas de manutenção ao longo do tempo de vida útil, juntamente com a durabilidade refletirá a viabilidade financeira. É fundamental ter atenção na escolha dos materiais, com o objetivo de permitir economizar a longo prazo. Deve-se apostar em soluções construtivas duráveis e com reduzida manutenção e adequar as soluções às exigências evitando ‘luxos’ desnecessários. Também deve-se considerar a racionalização energética das soluções gerando custos em serviço mais baixos, como por exemplo, pela escolha de um isolamento com um coeficiente de transmissão térmica (K) que permita uma redução da utilização de equipamentos de regulação da temperatura interior. 1.2 ÂMBITO E OBJETIVOS O presente trabalho foca-se na aplicabilidade e adequação da norma brasileira 15.575 – Edifícios Habitacionais, à realidade nacional no que se refere à reabilitação de edifícios. Esta norma de desempenho é a única existente até à data e tem como objetivo garantir aos usuários a qualidade das edificações residenciais partindo da definição de requisitos mínimos de desempenho que devem ser atendidos pela unidade habitacional e suas áreas comuns. Este trabalho estabelece assim como objetivos fundamentais: a) Analisar e compreender a norma de desempenho NBR15575; b) Avaliar a aplicabilidade da norma à realidade nacional, no âmbito do caso de estudo; c) Propor sugestão de alteração a legislação vigente, de acordo com a NBR 15575; Seguidamente será feito um enquadramento a nível cultural, sócio-económico e ainda político devido às possíveis implicações da introdução de uma lei normativa como esta. Avaliação do Desempenho de Edifícios segundo a Norma NBR 15575 – Adaptação ao Caso de Edifício Reabilitado 4 1.2.1.CULTURAL Portugal e Brasil mantêm uma relação privilegiada há mais de quatro séculos, manifestada através de uma forte cooperação a todos os níveis, sejam eles políticos, económicos, sociais, técnicos ou científicos. É notória a influência cultural de parte a parte. Partilha-se a mesma língua, religião e vários ideais. A norma incentiva a uma mudança de paradigma a nível cultural, uma vez que obriga à abrangência dos vários intervenientes do sector da construção civil, tornando-se necessário a sua coordenação , para que a habitação atenda aos requisitos da norma. Tome-se como exemplo do envolvimento de vários especialistas o caso de uma laje. Outra mudança resultante da introdução da norma é a possibilidade do utente , na eventualidade da ocorrência de algum problema no seu imóvel, conseguir rastrear e identificar o responsável pelo mesmo. A necessidade de registo e comprovação das informações tomadas como base para as definições e escolhas de materiais e sistemas, permite esta identificação. A cultura portuguesa ao nível da habitação assenta bastante na base da publicidade de uma construção com vários níveis de qualidade, quando na realidade não existe nenhum estudo técnico que o sustente, que o demonstre. Publicitam-se edifícios ditos de ‘luxo’, que não obedecem a nenhum referencial, uma vez que ele não existe, de onde se pode depreender que talvez o edifício de ‘luxo’ na realidade não o seja. 1.2.2 SÓCIO - ECONÓMICO A nível económico, apesar da norma trazer um maior impacto no momento do investimento inicial, pois os componentes e elementos utilizados são mais objetivos, restritivos e potencialmente mais caros, gradualmente pode traduzir-se numa maior eficiência do ambiente construído quando em uso, o que vai significar uma maior redução no consumo de energia, sendo o saldo final positivo. Resumindo, apesar do maior investimento inicial, a longo prazo, poderá compensar. A norma tem em conta, o resultado esperado para o edifício em questão e não estabelece soluções construtivas, o que direciona a responsabilidade para o fabricante de componentes, que tem como função obter o desempenho desejado, não tendo restrições de tipologia construtiva ou material. As soluções utilizadas são pensadas ao longo da vida útil, esse facto representa por si só, uma redução nos custos, uma vez que à partida, não serão necessárias substituições parciais. A norma privilegia a análise de projeto, isto é, a análise dos critérios de desempenho nas fases iniciais de conceção, em projeto adotando soluções mais eficientes e económicas, ou seja mais viáveis. A nível empresarial, os maiores privilegiados com a possível introdução em Portugal de uma norma desta natureza serão as empresas que já têm a melhor atitude neste mercado, isto é, as empresas que privilegiam e se preocupam com a qualidade e não apenas com o lucro. O maior impacto será sentido pelas empresas que têm apenas em mente a política de menor preço, uma vez que teriam de obedecer a padrões mínimos de qualidade bem como a uma identidade do produto final com o anunciado. Supondo a adoção de uma legislação deste tipo à realidade nacional, tal possibilidade irá ter repercussões também a nível social, uma vez que a construção baseada em níveis de desempenho requer a adoção de novos princípios, equipamentos e materiais, o que poderá afetar a perceção de conforto dos utentes. Tal facto terá que definitivamente ser tido em conta. Concretamente, no caso de estudo abordado, este situa-se na baixa do Porto e embora tenha uma forte tradição empresarial, observa-se que esta norma poderá contribuir para contrariar a tendência de Avaliação do Desempenho de Edifícios segundo a Norma NBR 15575 – Adaptação ao Caso de Edifício Reabilitado 5 abandono observada nos últimos anos, potenciando a capacidade de atracão de novas atividades económicas que se foram perdendo, nomeadamente com a deslocação destas para as periferias. A introdução de uma norma semelhante à NBR 15575 pode contribuir para o equilíbrio do mercado imobiliário, na medida em que o custo do imóvel passará a depender do nível de desempenho atribuído. Permitirá assim clarificar ao cidadão comum, naquilo que de facto está a comprar, uma vez que por exemplo, uma casa de luxo irá passar a ser classificada (e a obedecer) como nível superior de acordo com a referida norma. 1.2.3 POLÍTICO A autorregulação do mercado passará a adotar a evolução da melhoria como um diferencial, diminuindo a ilegalidade. Funcionará assim, como um mecanismo de proteção também para os profissionais e empresas idóneas que trabalham dentro da legalidade. A adoção da legislação terá um impacto macroeconómico favorável, evitando desequilíbrios e disparidades quer na construção quer na venda e na compra. A introdução da norma de desempenho NBR 15575 vai também permitir uma maior disciplina das relações entre os elos da cadeia económica, uma diminuição das incertezas dos critérios subjetivos e uma maior instrumentação do Código de Defesa do Consumidor. 1.3. ESTRUTURA DA DISSERTAÇÃO O presente trabalho encontra-se organizado em cinco capítulos, a saber: Capítulo 1Introdução – Além do tema alvo, são abordados os objectivos pretendidos e implicações daí decorrentes. Capítulo 2 – Conceitos Base – Elucidar sobre alguns conceitos base necessários para a compreensão da problemática em questão e sobre a Reabilitação Urbana como área de atuação. Capítulo 3 – Norma de Desempenho 15575 – Análise e compreensão da norma. Capítulo 4 – NBR 15575 VS Legislação Portuguesa – Analisar e comparar entre a NBR 15575 e a legislação Portuguesa existente. Capítulo 5 – Caso de Estudo – Analisar a possível aplicabilidade de determinados critérios à realidade Portuguesa, fazendo sugestões construtivas com mais que um nível de desempenho. Capítulo 6 – Conclusões – Balanço final do trabalho, juízos críticos positivos e negativos, assim como perspetivas de desenvolvimento futuro no contexto português. Avaliação do Desempenho de Edifícios segundo a Norma NBR 15575 – Adaptação ao Caso de Edifício Reabilitado 12 NOVO NÍVEL ANCANÇADO NÍVEL INICIAL NÍVEL MINIMO ACEITÁVEL FIG.3– CLASSIFICAÇÃO DOS TIPOS DE MANUTENÇÃO DE EDIFICIOS – ADAPTADO DE BONIN (1988) 2.6 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA Apesar do tema em questão assentar na compreensão e análise de uma norma inédita no setor da construção, esta compreende e engloba vários conceitos que têm vindo a ser discutido ao longo do tempo. Sendo conceitos importantes tanto a nível cultural como também socioeconómicos possuem um carácter evolutivo, como tal cada vez mais se elaboram trabalhos que abordam a sua compreensão e análise de diferentes perspectivas. De seguida apresentam-se um conjunto de normas e documentos que se consideram relevantes para o desenvolvimento do trabalho. Normas: • ISO 6241 – Primeira norma internacional alusiva ao desempenho de edifícios. Estabelece parâmetros e reporta fatores a ter cm conta para que os edifícios se comportem de acordo com os padrões pretendidos, consoante a tipologia. Serviu de base à elaboração de outros documentos de referencias semelhantes. • ISO 15686 – Documento dividido em onze partes, centra-se no cumprimento da vida útil dos edifícios face aquela que foi estipulada no projeto. Serviu de base à criação da NBR 15575 e à semelhança da mesma, promove uma sensibilização, aquando da elaboração do projeto, quanto às soluções mais sustentáveis a serem utilizadas, que contribuam para a durabilidade e desempenho de referencia durante a vida útil. DESEMPENHO IDADE DO EDIFÍCIO RESTAURAÇÃO REPARAÇÃO MODERNIZAÇÃO Avaliação do Desempenho de Edifícios segundo a Norma NBR 15575 – Adaptação ao Caso de Edifício Reabilitado 13 Documentos: • ‘Desempenho de Edificações Habitacionais: Guia Orientativo para Atendimento à Norma ABNT NBR 15575/2013 – Documento fundamental para a concretização deste trabalho, além da própria norma. Resumo guia. [11] • ´Vidas Úteis em elementos da construção em edifícios habitacionais’ trabalho de José João Pires Branco Duarte Silva, [12] • ‘O ciclo de Vida das Construções – parte 1: Critérios de análise’ [8] 2.7 REABILITAÇÃO 2.7.1 CONCEITO O termo reabilitação em construção civil refere-se às intervenções necessárias a efetuar num determinado edifício ou propriedade, com vista a aumentar a sua vida útil, o seu valor de mercado e consequentemente, a qualidade de vida dos seus utentes. As intervenções a proceder devem sempre, no entanto, e na medida do possível, preservar características ou traços que manifestem a sua identidade e os valores, sejam eles históricos, culturais, arquitetónicos, etc. 2.7.2 ANÁLISE DO SETOR DA CONSTRUÇÃO EM PORTUGAL O setor da construção é um dos mais fortes e dinâmicos, e tem uma importância significativa relativamente à economia mundial. No entanto, trata-se de um setor sensível e dependente da evolução da conjuntura económica, do mercado da procura e da venda, entre outros. Assim sendo, sente-se uma influência reciproca entre o atual estado do setor e o estado da economia nacional. De acordo com Miragaia, ‘Quaisquer tendências positivas ou negativas que se verifiquem na economia global terão necessariamente reflexo nos seus sectores particularmente na construção’. [13] Recentemente em Portugal o setor da construção tem tido um peso maior que a média europeia conforme elucida o gráfico da Figura 4. Avaliação do Desempenho de Edifícios segundo a Norma NBR 15575 – Adaptação ao Caso de Edifício Reabilitado 14 FIG.4– PRODUÇÃO BRUTA DO SECTOR DA CONSTRUÇÃO EM RELAÇÃO AO PIB (%). COMPARAÇÃO ENTRE PORTUGAL E A MÉDIA DOS 15 PAÍSES OCIDENTAIS DO EUROCONSTRUCT (FONTE: EUROCONSTRUCT) 2.7.3 REABILITAÇÃO EM PORTUGAL / PORTO – CASO DE ESTUDO Há alguns anos Portugal tem assistido a um despovoamento dos centros históricos e à progressiva expansão para as periferias e subúrbios das cidades. Por um lado constata-se com relativa facilidade a degradação do parque habitacional nos centros por um lado, mas por outro a fraca qualidade da construção realizada em grande parte dos edifícios construídos nas periferias, o que conduz a que edifícios recentes necessitem de obras de reabilitação precoces, como ilustra a figura 4. FIG.5– ESTADO DE DEGRADAÇÃO. PORTO Neste contexto é impensável deixar de referir a determinante importância de organismos como a Porto Vivo – SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana da Baixa Portuense (Fig.6). A Porto Vivo - SRU, é uma sociedade anónima de capitais públicos – 60% do Instituto Nacional de Habitação e 40% da Câmara do Porto, esta última tem se encarregado de promover a requalificação e revitalização da baixa da cidade do Porto. A SRU vem assim responder a problemas de base como a crise económica, o estado de conservação dos edifícios ou a fuga da população para as periferias. Face a estes problemas a SRU apresenta uma Avaliação do Desempenho de Edifícios segundo a Norma NBR 15575 – Adaptação ao Caso de Edifício Reabilitado 15 panóplia de soluções, tais como, promover negocio e o comércio, através de variados incentivos, estimulando ainda a cooperação entre os vários intervenientes, dinamizando o turismo e o lazer e investindo na re-habitação. [15] FIG.6 – ÁREA DE ATUAÇÃO - SRU 2.7.4 LEGISLAÇÃO Em Abril do presente ano, entrou em vigor o novo regime excepcional, decreto lei n.º 53/2004 [16] de reabilitação de edifícios, respeitante a edifícios construídos há mais de 30 anos ou inseridos num contexto de reabilitação urbana. Este novo regime parte do pressuposto que reabilitação urbana e construção nova são coisas diferentes, e tendo isso em conta, prevê a dispensa temporária do incumprimento de algumas normas previstas em regimes especiais relativas à construção, desde que não gerem desconformidades, nem agravem as existentes. A dispensa incide sobre disposições técnicas cujo incumprimento conduz a custos incomportáveis e que não se traduzem numa verdadeira garantia de habitabilidade. Aspetos como áreas mínimas de habitação, altura do pé-direito, instalações de ascensores, acessibilidades, requisitos acústicos, eficiência energética, qualidade térmica ou instalações de gás são os exemplos de incidência. Teoricamente este novo regime vai permitir reduzir o custo da reabilitação de edifícios em cerca de 30% a 40%. [16] Avaliação do Desempenho de Edifícios segundo a Norma NBR 15575 – Adaptação ao Caso de Edifício Reabilitado 16 Avaliação do Desempenho de Edifícios segundo a Norma NBR 15575 – Adaptação ao Caso de Edifício Reabilitado 17 3 NORMA NBR 15575 3.1 APLICABILIDADE E ABRANGÊNCIA A degradação prematura das edificações e dos seus componentes manifestada pelo decréscimo de desempenho, é um problema atual e frequente. Este problema está inevitavelmente interligado a várias causas, entre elas, o envelhecimento natural desencadeado pela baixa qualidade dos materiais empregues, problemas em projeto e em execução e ainda, falta de manutenção. As referidas causas afetam a estética, a segurança, a utilização, a estabilidade e durabilidade das edificações. Face à problemática descrita, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) publicou a 19 em 2013 uma norma de desempenho NBR 15575 – Edificações Habitacionais - Desempenho, com o objetivo de melhorar a qualidade geral das construções, () considerando a durabilidade e a vida útil da estrutura e sistemas. O âmbito de aplicação da norma são edificações com qualquer número de pavimentos, geminadas ou isoladas, pelo que não se aplica a obras já concluídas e construções pré-existentes, obras em andamento na data da entrada em vigor da norma, obras reformadas ou retrofit e edificações provisórias. Distanciada de outras normas anteriormente publicadas, a NBR 15575 cria uma nova forma de avaliação, considerando os componentes e elementos a funcionar em conjunto. Proporciona uma abrangência maior que até então, delimitou claramente as responsabilidades de cada um no processo construtivo, desde o fornecedor ao proprietário do imóvel e utente. 3.2 EVOLUÇÃO NORMATIVA 3.2.1 RESTANTES NORMAS O conceito de desempenho surgiu com o fim da II Guerra Mundial. A guerra provocou grande destruição em algumas regiões da Europa, e como tal, era urgente proceder à sua reconstrução. A reconstrução deveria ser rápida, tendo em conta a conjetura instalada com o desenrolar da guerra. No entanto, começou a surgir uma forte preocupação com o facto da velocidade da construção acarretar por sua vez, um decréscimo notório da qualidade na construção. Foi graças a esta preocupação que começaram a surgir os primeiros organismos responsáveis pela monitorização de certos padrões de qualidade nas edificações. Assim, em 1953 foi criado o CIB (Concelho Internacional da Construção), uma associação cujo principal objetivo era a troca constante de informações entre institutos de pesquisas governamentais do Avaliação do Desempenho de Edifícios segundo a Norma NBR 15575 – Adaptação ao Caso de Edifício Reabilitado 18 sector da construção. Pode-se considerar que a criação deste organismo foi um marco pela busca da qualidade, pesquisa e inovação no setor da construção civil. Hoje em dia o CIB evolui muito desde a sua criação, englobando cerca de 500 organizações com mais de 5000 especialistas. Desde a data de criação do CIB, diversos outros estudos foram feitos no sentido da procura pela qualidade crescente no sector da construção civil. A ISO foi criada em Genebra, Suíça, no ano de 1947, é uma federação mundial de organismos nacionais de normalização, englobando atualmente cerca de 150 países. O seu trabalho é realizado por comités técnicos, abrangendo os mais diversos domínios de normalização. A ISO 6241:1984, ‘Perfomance Standards in buiding’ foi lançada no ano de 1984. Esta norma veio introduzir uma contribuição significativa para a melhoria da qualidade na construção, na medida, em que começou a tornar possível mensurar o desempenho das edificações. Posteriormente, em 1987 foi publicada a norma 9001 , sendo esta objeto de revisão a cada seis anos. Componente estratégico define requisitos para o sistema de gestão da qualidade e a forma como uma empresa deve ser gerida, identificando e atendendo às necessidades dos seus clientes. Trouxe grande contribuição no cenário internacional graças a certificação de sistemas de qualidade e a busca da melhoria contínua mediante a adopção de indicadores de qualidade. Por exemplo, uma empresa que está constantemente obtendo ‘feedback’ dos seus clientes, e ao mesmo tempo melhorando a qualidade dos seus produtos e serviços, encontra-se assim a fazer uso de um modelo de sistema de gestão baseado na ISO9001. [16] No Brasil, este processo ocorreu de forma mais lenta. Muitos sistemas construtivos diferentes foram experimentados, várias iniciativas institucionais ou individuais de desenvolvimento de sistemas ocorreram no final dos anos 80 e inicio dos anos 90, não sendo possível estabelecer um sistema de avaliação devido à falta de normas. Assim em 2000 foi lançado o SiAC – Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras de Construção Civil como parte do PBQP-H Programa Brasileiro da Qualidade e da Produtividade no Habitat. Este sistema tinha como ideais para o setor o combate à não-conformidade, tornado o mercado equalizado e competitivo, promovendo a confiança entre os mais diversos agentes. Essas características iriam ter repercussões positivas para o consumidor final, entre elas a utilizações de materiais e serviços de maior qualidade, redução de custos devido à competitividade e tecnologias de construção inovadoras. Em 2005 ao SiAC aderiram em força as instituições financeiras públicas e privadas, que trouxeram um forte investimento em recursos para a construção de edificações, materializada na exigência de que as empresas construtoras desenvolvessem e implantassem sistemas de qualidade para atender aos requisitos do SiAC/PBQP-H. Entretanto, muitas empresas construtoras preocupadas em obter o certificado para atender as exigências das instituições financeiras, acabaram desenvolvendo sistemas inadequados que pouco contribuíram para a melhoria do desempenho das edificações. A norma ABNT NBR15575 foi emitida pela primeira vez em 2008. Tinha uma aplicação restrita a edifícios até cinco pavimentos. No entanto, as empresas reagiram mal à sua introdução, devido ao carácter inédito dos requisitos impostos, e sendo assim as principais entidades da indústria conseguiram estender o prazo de exigibilidade desta norma. Durante esse período, foram realizadas atualizações de metodologias de avaliação de desempenho, reavaliação de parâmetros e os fabricantes puderam adequar os seus produtos. Avaliação do Desempenho de Edifícios segundo a Norma NBR 15575 – Adaptação ao Caso de Edifício Reabilitado 19 Em 2013, foi publicada uma nova versão com previsão para entrar em vigor 150 dias após a data da publicação, em Julho de 2013. A nova versão teve a sua abrangência ampliada a todas as construções residenciais. FIG.7 – NBR15575 3.2.2 ISO 15686 De facto a NBR15575 foi criada com base na ISO 15686. Os dois documentos normativos encontram bastante similaridade. Norma de Desempenho 15575 ABNT NBR 15575-1 Edificios habitacionais de até cincos pavimentos - Desempenho Parte 1:Requisitos Gerais ABNT NBR 15575-2 Edifcios habitacionais de até cinco paviementos Parte 2: Requisitos para os sistemas estruturais ABNT NBR 15575-3 Edifcios habitacionais de até cinco paviementos Parte 3: Requisitos para os sistemas de pisos internos ABNT NBR 15575-4 Edifcios habitacionais de até cinco paviementos Parte 4: Sistemas de vedações externas e internas ABNT NBR 15575-5 Edifcios habitacionais de até cinco paviementos Parte 5: Requisitos para os sistemas de coberturas ABNT NBR 15575-6 Edifcios habitacionais de até cinco paviementos Parte 2: Sistemas hidrosanitários Avaliação do Desempenho de Edifícios segundo a Norma NBR 15575 – Adaptação ao Caso de Edifício Reabilitado 20 A ISO 15686 é uma norma em constante desenvolvimento e atualização que tem como base fundamental o planeamento da vida em serviço de um edifício. O planeamento de vida em serviço facilita a tomada de decisões em termos de engenharia, de projeção de custos, e de manutenção e impacto ambiental. Uma vez que a vida em serviço não pode ser estimada com detalhada precisão tendo em conta as várias e óbvias variáveis presentes, o objetivo da norma passa pela estimativa fiável da vida útil do edifício utilizando como base, conhecimentos disponíveis sobre a vida de cada um dos materiais, componentes, e do próprio sistema em si. Este documento constitui uma das fontes mais conceituadas e consultadas pelos mais variados intervenientes da construção. Um grande impulso para a preparação desta norma foi a grande preocupação com a incapacidade da industria em prever os custos com a propriedade e manutenção dos edifícios. Pretende-se assim reduzir o risco de obsolescência ou maximizar o valor re-utilização de componentes obsoletos. O planeamento da vida útil assenta em informação das mais diversas fontes, como ilustra a figura seguinte. FIG. 8– INFORMAÇÃO FUNDAMENTAL AO PLANEAMENTO DA VIDA EM SERVIÇO (ADAPTADO DA ISO 156861:2000) AVALIAÇÃO DE DESEMPNEHO PARA FEEDBACK DE DADOS DE VIDA ÚTIL (ISO 15686-7) PREVISÃO DA VIDA ÚTIL, ENSAIOS (ISO 15686-2) DADOS DE DESEMPENHO (ISO 15686-4) VIDA ÚTIL DE REFERÊNCIA E VIDA ÚTIL ESTIMADA (ISO 15686-8) ORIENTAÇÕES PARA AVALIAÇÃO DOS DADOS DA VIDA ÚTIL DE REFERENCIA (ISO 15686-9) PRINCÍPIOS GERAIS (ISO 15686-1) MANUTENÇÃO PLANEADA E REACTIVA (ISO 15686-5) CUSTOS DO CICLO DE VIDA (ISO 15686-5) AVALIAÇÃO DO CICLO DE VIDA (ISO 14040) REQUISITOS PARA AVALIAR O DESEMPENHO FUNCIONAL (ISO 15686-10) AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS (ISO16686-6) GESTÃO DE EDIFÍCIOS DEMOLIÇÃO E REUTILIZAÇÃO PLANEAMENTO DA VIDA ÚTIL DE EDFICIOS (ISO 15686) AUDITORIA À DURABILIDADE (ISO 15686-3) MODERNIZAÇÃO DO PROCESSO E DADOS ESTOCÁSTICOS Avaliação do Desempenho de Edifícios segundo a Norma NBR 15575 – Adaptação ao Caso de Edifício Reabilitado 21 A norma ISO15686 encontra-se dividida em várias partes, sendo que algumas são alvo de atualização permanente. Vejamos, agora, uma breve síntese do conteúdo das partes constituintes da ISO15686: • ISO15686-1:2000 (General Principles) – enumera os princípios e procedimentos de projeto, no planeamento da vida em serviço, para edifícios e bens construídos; • ISO15686-2:2001 (Service life prediciton procedures) – descreve um procedimento que facilita vida em serviço para produtos e componentes de um edifício; • ISO15686-3:2002 (Performance audits and reviews) – descreve a abordagem e procedimento a serem aplicados à instrução prévia, instrução de projeto e construção. • ISO15686-4 (Data requirements) – especificação técnica que descreve os dados necessários para estimar a vida útil de uma estrutura, sistema de construção ou edifício, tendo em conta as condições ambientes e de uso; • ISO15686-5:2008 (Life cost costing) – desenvolve modelos de custo de um projeto, tendo em vista o custo global, de forma a permitir uma avaliação comparativa do desempenho de custos de edifícios; • ISO15686-6:2004 (Procedure for considering environmental impacts) – descreve o modo de analisar potênciais impactos ambientais no decorrer da fase de projeto; • ISO15686-7:2006 (Performance evalution for feedback of service life data from pratice) - fornece uma base genérica de avaliação de desempenho para feedback de dados da vida útil dos edifícios existentes e bens construídos, incluindo a definição dos termos a serem usados e a exposição de como o desempenho pode ser descrito e documentado para garantir consistência; • ISO15686-8:2008 (Reference service life and service life estimation) - Fornece orientações sobre a prestação, a seleção e a formatação de referência de dados sobre a vida em serviço e sobre a aplicação destes dados para efeitos de cálculo de vida útil estimada, utilizando o método fatorial; • ISO15686-9:2008 (Guidance on assessment of a service life data) – dá orientações para a avaliação e apresentação dos dados da vida útil de referência. É aplicável aos fabricantes ou produtores que fornecem dados da vida útil de referência, para utilização no planeamento da vida útil de acordo com a norma IO15868; • ISO15686-10:2010 (When to acess functional performance) – estabelece requisitos para verificar o desempenho funcional durante a vida em serviço de um edifício, e verifica a capacidade de edifícios e instalações de obedecer aos requisitos; 3.3 CONSTITUIÇÃO A norma NBR 15575 foi redigida segundo modelos internacionais de normalização de desempenho, ou seja, para cada necessidade do usuário e condição de exposição, aparece a sequência de Requisitos de Desempenho, Critérios de Desempenho e respetivos Métodos de Avaliação. [11] Avaliação do Desempenho de Edifícios segundo a Norma NBR 15575 – Adaptação ao Caso de Edifício Reabilitado 28 3.4.9 SAÚDE, HIGIENE E QUALIDADE DO AR Este conjunto de exigências exige que se verifiquem no interior da habitação as devidas condições de salubridade, que os equipamentos e materiais não libertem resíduos prejudiciais à saude humana e que as garagens possuam sistemas de exaustão de forma a permitir o escape de gases provenientes de veículos para o exterior. Outros problemas relacionados com o desenvolvimento de agentes de natureza patogénica no interior de tubulações, risco de estagnação de águas, contaminações, entre outros são também tidos em conta. Devido ao facto de ser prejudicial à saúde humana, todos os critérios terão de obedecer a um desempenho mínimo obrigatório (M). Como critérios ilustrativos desta área exigencial escolheram-se os representados no Quadro seguinte. QUADRO.12 – ESPECIFICIDADE DA ÁREA EXIGENCIAL CRITÉRIOS Impedir Proliferação de Organismos, Contaminação do Ar (M) Impedir Contaminação da Água (M) 3.4.10 FUNCIONALIDADE E ACESSIBILIDADE Estas exigências dizem respeito ao valor de pé-direito mínimo e à presença de compartimentação adequada e espaços suficientes para a disposição de camas, armários, poltronas e os diversos utensílios domésticos. São ainda estabelecidos critérios regulando a possibilidade de ampliação de unidades térreas e o funcionamento de instalações sanitárias. (Quadro. 13) Todos os critérios são de caráter obrigatório, tendo que respeitar o nível mínimo (M). QUADRO.13 – ESPECIFICIDADE DA ÁREA EXIGENCIAL CRITÉRIOS Disponibilidade Mínima de Espaços (M) Adequação a Pessoas com Mobilidade Reduzida (M) Funcionamento das Instalações de Esgoto (M) Ampliação de Unidades Habitacionais (M) 3.4.11CONFORTO TÁTIL E ANTROPODINAMICO Estas exigências abordam princípios da ergonomia, ou seja, aumentam a eficiência organizacional, a segurança, a saúde e o conforto do utente. Deve ser limitada a deformabilidade dos pisos, a declividade de rampas, a velocidade de elevadores, entre outros. Critérios exemplificados no Quadro. 14. Avaliação do Desempenho de Edifícios segundo a Norma NBR 15575 – Adaptação ao Caso de Edifício Reabilitado 29 QUADRO.14 – ESPECIFICIDADE DA ÁREA EXIGENCIAL CRITÉRIOS Conforto Táctil, Visual e Adaptação Ergonómica (M) Conforto e Adequação Antropódinamica (M) 3.4.12 ADEQUAÇÃO AMBIENTAL Avalia o impacto ambiental resultante das atividades de construção, baseando-se em parâmetros tais como o consumo de água em bacias sanitárias, o fluxo de águas em peças de utilização, ou ainda, o tratamento e disposição de efluentes. QUADRO.15 – ESPECIFICIDADE DA ÁREA EXIGENCIAL CRITÉRIOS - Consumo de água em bacias sanitárias (M) - Fluxo de água em peças de utilização ( M) - Tratamento e disposição de efluentes ( M ) Avaliação do Desempenho de Edifícios segundo a Norma NBR 15575 – Adaptação ao Caso de Edifício Reabilitado 30 Avaliação do Desempenho de Edifícios segundo a Norma NBR 15575 – Adaptação ao Caso de Edifício Reabilitado 31 4 NBR 15575 VS LEGISLAÇÃO PORTUGUESA 4.1 INTRODUÇÃO Após analisados e compreendidos os princípios inerentes à norma de desempenho 15575, o seguinte passo passou por procurar aferir a aplicabilidade da norma à realidade nacional. Com esse propósito selecionou-se um critério ilustrativo em cada área exigencial. Selecionado o critério, procurou-se avaliar se o mesmo pode ser classificado pelos três níveis de desempenho que a NBR 15575 sugere. Concluída essa etapa, procedeu-se a uma análise da eventual legislação existente, para um requisito e respectivo critério. 4.2 LEGISLAÇÃO PORTUGUESA A legislação existente carece de lacunas em algumas áreas de exigêncial uma vez que está pensada para atender às exigências mínimas de segurança e habitabilidade. Outro facto importante é que os diferentes documentos normativos relativos a cada especialidade não se encontram coordenados, e seria importante que o fossem, na medida em que todas essas áreas exigenciais juntas formam um todo, um edificio. Uma vez que os documentos legislativos são alvo de atualização constante e já existem há algumas décadas decidiu-se abordar apenas alguns exemplos (‘Decreto-Lei n.º38382, de Agosto de 1951’, ‘Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de Agosto’, por ex.), maioritariamente de legislação mais atual. ESTRUTURAS DECRETO-LEI N.º38382, DE AGOSTO DE 1951 Aprova o Regulamento Geral das Edificações urbanas. ‘A execução de novas edificações ou de quaisquer obras de construção civil, a reconstrução, ampliação, alteração, reparação ou demolição das edificações e obras existentes e bem assim os trabalhos que impliquem alteração da topografia local, dentro do perímetro urbano e das zonas rurais de proteção fixadas para as sedes de concelho e para as demais localidades sujeitas por lei a plano de urbanização e expansão subordinar-se-ão as disposições da presente regulamento’. [17] SEGURANÇA CONTRA INCENDIO. Avaliação do Desempenho de Edifícios segundo a Norma NBR 15575 – Adaptação ao Caso de Edifício Reabilitado 32 DECRETO-LEI N.° 220/2008, DE 12 DE NOVEMBRO Estabelece o regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios. Engloba as disposições regulamentares aplicáveis a todos os edifícios e recintos, distribuídos por 12 utilizações-tipo, cada uma destas podendo ser classificado em quatro categorias de risco de incendio. [18] ACESSIBILIDADES. DECRETO-LEI N.º 163/2006, DE 8 DE AGOSTO Aprova o regime da acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais, revogando o Decreto-Lei n.º 123/97, de 22 de Maio. O presente decreto-lei tem como objetivo a definição das condições de acessibilidade a satisfazer no projeto e na construção de espaços públicos, equipamentos colectivos, edifícios públicos e habitacionais. Estabelece as normas técnicas a que os edifícios terão de obedecer. DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 14/2012/A, DE 29 DE MARÇO Estabelece o regime jurídico da prevenção, habilitação, reabilitação e participação da pessoa com deficiência ou incapacidade. [19] ACÚSTICA. DECRETO-LEI N.° 96/2008, DE 9 DE JUNHO Aprova o Regulamento dos Requisitos Acústicos dos Edifícios. O presente regulamento estabelece os requisitos acústicos dos edifícios, com vista a melhorar as condições de qualidade acústica dos edifícios. O âmbito será nos edifícios habitacionais e mistos, comerciais, industriais e de serviços, escolares e de investigação, hospitalares, desportivos, de transporte de passageiros. [20] SEGURANÇA CONTRA ROUBO E INTRUSÃO PORTARIA N.º374/2012, DE 16 DE NOVEMBRO Estabelece o regime de instalação dos sistemas de proteção florestal e deteção de incêndios florestais em terreno que seja propriedade privada e aprova o modelo de autorização do proprietário ou proprietários do terreno onde se pretenda proceder à referida instalação. [21] COMPORTAMENTO TÉRMICO E CERTIFICAÇÃO ENERGÉTICA DECRETO-LEI N.° 80/2006, DE 4 DE ABRIL Aprova o Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios (RCCTE). Primeiro instrumento legal em Portugal que impôs requisitos ao projeto de novos edifícios e de grandes remodelações por forma a salvaguardar a satisfação das condições de conforto térmico nesses edifícios sem as necessidades excessivas de energia quer no Inverno quer no Verão. Visa ainda garantir a minimização de efeitos patológicos na construção derivados de condensações superficiais. DECRETO –LEI N.º 118/2013 D.R.N.º159, SÉRIE I DE 2013-08-20 Avaliação do Desempenho de Edifícios segundo a Norma NBR 15575 – Adaptação ao Caso de Edifício Reabilitado 33 Aprova o Sistema de Certificação Energética dos Edifícios, o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação e o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços, e transpõe a Diretiva n.º 2010/31/UE, do Parlamento Europeu e do Concelho, de 19 de Maio de 2010, relativo ao desempenho energético dos edifícios. [22] 4.3 ÁREAS EXIGENCIAIS Neste capítulo foi escolhido um critério por cada área exigencial, seguido por uma breve análise teórica do mesmo finalizando pelo seu enquadramento legislativo em Portugal. 4.3.1 DESEMPENHO ESTRUTURAL FIG.9 – EXEMPLO DE DESEMPENHO ESTRUTURAL – REQUISITO E CRITÉRIO A resistência aos impactos de corpo mole e duro, que podem ser produzidos durante a utilização da edificação habitacional traduz-se na resistência à energia de impacto a ser aplicada em componentes estruturais responsáveis pela segurança da edificação. Considerando a possibilidade de melhoria da qualidade da edificação, são recomendados os valores constantes no Anexo E para os níveis de desempenho intermediário (I) e superior (S). • Legislação em Portugal não existente. Requisito - 'Impactos de corpo mole e corpo duro'. Critério - Níveis de desempenho para resistência a impactos de corpo mole e corpo duro'. Avaliação do Desempenho de Edifícios segundo a Norma NBR 15575 – Adaptação ao Caso de Edifício Reabilitado 34 4.3.2 SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO FIG.10 – EXEMPLO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO – REQUISITO E CRITÉRIO Dificultar a ocorrência de principio de incendio por meio de premissas adoptadas no projeto e na construção da edificação, tais como a proteção contra descargas atmosféricas, contra risco de ignição nas instalações elétricas ou ainda contra o risco de vazamentos nas instalações de gás. Todos estes critérios são indispensáveis à segurança dos usuários, como tal apenas possuem um nível de desempenho, o mínimo (M). § Legislação em Portugal – Segurança contra Incêndio - Artigo 21.º - Medidas de autoproteção 4.3.3 SEGURANÇA NO USO E NA OPERAÇÃO FIG.11 – EXEMPLO DE SEGURANÇA NO USO E NA OPERAÇÃO – REQUISITO E CRITÉRIO Assegurar que tenham sido tomadas medidas de segurança aos usuários da edificação habitacional. Uma vez que se trata de critérios de difícil quantificação, apenas serão caracterizados pelo nível mínimo (M). § Legislação em Portugal não existente. Requisito - 'Dificultar o prinicipio do fogo'. Critério - 'Dificultar o prinicipio do fogo'. Requisito - 'Segurança na utilização do imóvel'. Critério - 'Segurança na utilização do imóvel'. Avaliação do Desempenho de Edifícios segundo a Norma NBR 15575 – Adaptação ao Caso de Edifício Reabilitado 35 4.3.4 ESTANQUEIDADE FIG.12 – EXEMPLO DE ESTANQUEIDADEREQUISITO E CRITÉRIO Assegurar estanqueidade às fontes de humidade externas ao sistema. § Legislação em Portugal não existente. 4.3.5 DESEMPENHO TÉRMICO FIG.13 – EXEMPLO DE DESEMPENHO TÉRMICO – REQUISITO E CRITÉRIO Apresentar transmitância térmica e absortância à radiação solar que proporcionem um desempenho térmico apropriado a cada zona climática. Consoante os resultados obtidos, alguns critérios podem ser classificados pelos três níveis de desempenho (M, I e S). § Legislação em Portugal – Sistema de Certificação Energética dos edifícios de Habitação - Tabela I.05 – Coeficientes de transmissão térmica superficiais máximos admissíveis de elementos opacos Umax[W/(m2.°C)] Requisito - 'Estanqueidade a fontes de umidade externas a edificação'. Critério - 'Estanqueidade à água da chuva e à umidade do solo e do lençol freático'. Requisito - 'Isolação Térmica da Cobertura'. Critério - 'Transmitância Térmica'. Avaliação do Desempenho de Edifícios segundo a Norma NBR 15575 – Adaptação ao Caso de Edifício Reabilitado 36 4.3.6 DESEMPENHO ACÚSTICO FIG.14 – EXEMPLO DE DESEMPENHO ACÚSTICO – REQUISITO E CRITÉRIO A edificação habitacional deve apresentar isolamento acústico adequado das vedações externas, em relação a ruídos aéreos provenientes do exterior. § Legislação em Portugal – Regulamento Geral dos Ruídos Acústicos - ARTIGO 5.º 1.A) 4.3.7 DESEMPENHO LUMÍNICO FIG.15 – EXEMPLO DE DESEMPENHO LUMINICO – REQUISITO E CRITÉRIO Durante o dia, as dependências da edificação habitacional listadas na tabela 13.1 devem receber iluminação natural conveniente, oriunda diretamente do exterior ou indiretamente, através de recintos adjacentes. Na medida em quer requer a realização de ensaios e obtenção de resultados mensuráveis, os critérios englobados nesta área exigêncial podem ser classificados nos três níveis de desempenho. § Legislação em Portugal não existente. Requisito - 'Isolação Acústica de vedações externas'. Critério - 'Desempenho Acústico das vedações externas'. Requisito - 'Iluminação natural'. Critério - 'Níveis mínimos de iluminação natural'. Avaliação do Desempenho de Edifícios segundo a Norma NBR 15575 – Adaptação ao Caso de Edifício Reabilitado 37 4.3.8 DURABILIDADE E MANUTENIBILIDADE FIG.16 – EXEMPLO DE DURABILIDADE E MANUTEBILIDADE – REQUISITO E CRITÉRIO Projetar os sistemas da edificação de acordo com os valores teóricos preestabelecidos de Vida Útil de Projeto. Apesar de atualmente ser um pouco difícil de referir com certeza qual a VUP de um dado componente ou material, a (tabela C5 – Anexo C Parte 1 ) fornece valores de referencia para os níveis de desempenho mínimo e superior. § Legislação em Portugal não existente. 4.3.9 SAÚDE, HIGIENE E QUALIDADE DO AR FIG.17 – EXEMPLO DE SAÚDE, HIGIENE E QUALIDADE DO AR – REQUISITO E CRITÉRIO Propiciar condições de salubridade no interior da edificação, considerando as condições de humidade e temperatura no interior da unidade habitacional, aliadas ao tipo dos sistemas utilizados na construção. Esta área funcional da engenharia civil requer exigências indispensáveis à saúde dos utentes do edifício, pelo que não são estabelecidos níveis de desempenho para além do mínimo (M). § Legislação em Portugal não existente. Requisito - 'Vida útil de Projeto do edificio e dos sistemas que o compõem'. Critério - 'Vida útil de Projeto'. Requisito - 'Proliferação de Microorganismos'. Critério - 'Proliferação de Microorganismos'. Avaliação do Desempenho de Edifícios segundo a Norma NBR 15575 – Adaptação ao Caso de Edifício Reabilitado 44 5.3.1.1 Solução construtiva de nível de desempenho mínimo (M) A solução arquitectónica que se encontra no projeto apenas obedece ao nível mínimo (M). FIG.25 – SOLUÇÃO PRECONIZADA EM PROJETO, NÍVEL MÍNIMO (M) 5.3.1.2 Solução construtiva de nível de desempenho intermédio (I) Neste caso, para termos uma solução construtiva com um nível de desempenho intermédio o que foi feito foi mudar a tipologia da janela mudando para uma de vidro duplo 4mm, reforçando ainda com um isolante acústico pelo exterior. FIG.26 – PORMENOR SOLUÇÃO DE NÍVEL INTERMÉDIO (I) Avaliação do Desempenho de Edifícios segundo a Norma NBR 15575 – Adaptação ao Caso de Edifício Reabilitado 45 5.3.1.3 Solução construtiva de nível de desempenho superior (S) Nesta situação optou-se pela utilização de um vidro exterior de maior espessura, 6mm. No interior da caixa de ar utilizou-se também o gás Argon, o que aumentará consideravelmente o isolamento acústico desta solução. FIG.27PORMENOR SOLUÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR (S) 5.3.2 CRITÉRIO – DIFERENÇA PADRONIZADA DE NÍVEL PONDERADA, ENTRE AMBIENTES, DNT,W . FIG.28 – ENQUADRAMENTO LEGISLATIVO Legislação em Portugal - Regulamento Geral de Ruídos Acústicos Artigo 5ºb) O indice de isolamento sonoro a sons de condução aérea DnT,w, entre compartimentos de um fogo, como locais emissores, e quartos ou zonas de estar de outro fogo, como locais receptores, deve satisfazer o seguinte: DnT, w ≥&50&dB Anexo F.6.1.2 Níveis de desempenho da vedação entre ambientes Avaliação do Desempenho de Edifícios segundo a Norma NBR 15575 – Adaptação ao Caso de Edifício Reabilitado 46 QUADRO.18 – SUGESTÃO REGULAMENTAR DNT,W [DB] NÍVEL DE DESEMPENHO 47 a 50 M 51 a 55 I ≥ 55 S 5.3.2.1 Solução construtiva de nível de desempenho mínimo (M) A solução arquitectónica que se encontra no projeto apenas obedece ao nível mínimo (M). FIG.29 – SOLUÇÃO PRECONIZADA EM PROJETO – NÍVEL MÍNIMO 5.3.2.2 Solução construtiva de nível de desempenho intermédio (I) A solução proposta constitui uma alteração à parede de nível (M), aumentando a caixa de ar de 50mm para 70mm, totalmente preenchida por um isolante acústico (Lã mineral 70K3g/m). Adicionou-se Avaliação do Desempenho de Edifícios segundo a Norma NBR 15575 – Adaptação ao Caso de Edifício Reabilitado 47 ainda uma placa de gesso cartonado (12,5mm) aumentando assim de forma significativa o conforto acústico. FIG.30 – PORMENOR SOLUÇÃO DE NÍVEL INTERMÉDIO (I) 5.3.2.3 Solução construtiva de nível de desempenho superior (S) Já no caso de uma solução de nível superior (S) será necessário um reforço a nível acústico ainda maior e como tal aplicou-se uma placa MAD (4mm) de um lado da parede e do outro por exemplo um placa Sonex Roc, por exemplo. Avaliação do Desempenho de Edifícios segundo a Norma NBR 15575 – Adaptação ao Caso de Edifício Reabilitado 48 FIG.31 – PORMENOR SOLUÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR (S) 5.3.3 CRITÉRIO – NÍVEL DE RUÍDO DE IMPACTOS EM COBERTURAS ACESSÍVEIS DE USO COLETIVO FIG.32 – ENQUADRAMENTO LEGISLATIVO Legislação em Portugal - Regulamento Geral de Ruídos Acústicos Artigo 5ºb) No interior dos quartos ou zonas de estar dos fogos, como locais receptores, o índice de isolamento a sons de percussão, L'nT,w proveniente de uma percussão normalizada sobre pavimentos de outros fogos ou locais de de circulação comum do edificio como locais emissores, deve satisfazer o seguinte: DnT,&w&≤&60&dB& Anexo I - Tabela I.6 - Nível de pressão sonora de impacto padronizado ponderado,L’nT,w Avaliação do Desempenho de Edifícios segundo a Norma NBR 15575 – Adaptação ao Caso de Edifício Reabilitado 49 QUADRO.19 – SUGESTÃO REGULAMENTAR DNT,W [DB] NÍVEL DE DESEMPENHO ≤ 60 / OIT M ≤ 55 / OIT I ≤ 50 / OIT S 5.4.3.1 Solução construtiva de nível de desempenho mínimo (M) Neste caso, e como a solução em projeto possui um nível de desempenho intermédio (I),o que foi feito foi retirar as borrachas existentes em projeto, obrigando as placas de gesso existentes a juntar, o que vai tornar uma solução de menor qualidade, respeitando apenas as imposições mínimas. FIG.33 – PORMENOR SOLUÇÃO DE NÍVEL MÍNIMO (M) Avaliação do Desempenho de Edifícios segundo a Norma NBR 15575 – Adaptação ao Caso de Edifício Reabilitado 50 5.4.3.2 Solução construtiva de nível de desempenho intermédio (I) Solução preconizada em projeto, pelo que não foi alvo de alterações, correspondendo a uma classificação intermedia de desempenho (I). FIG.34 – SOLUÇÃO PRECONIZADA EM PROJETO – NÍVEL INTERMÉDIO (I) 5.4.3.1 Solução construtiva de nível de desempenho superior (S) Para propor uma solução de nível superior, as propostas foram a aplicação de uma placa de gesso cartonado de 12.5mm de espessura. Avaliação do Desempenho de Edifícios segundo a Norma NBR 15575 – Adaptação ao Caso de Edifício Reabilitado 51 FIG.35 – PORMENOR SOLUÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR (S) Avaliação do Desempenho de Edifícios segundo a Norma NBR 15575 – Adaptação ao Caso de Edifício Reabilitado 52 5.4 DESEMPENHO TÉRMICO 5.4.1 CRITÉRIO – ‘TRANSMITÂNCIA TÉRMICA COBERTURA’ FIG.36 – ENQUADRAMENTO LEGISLATIVO QUADRO.20 – SUGESTÃO REGULAMENTAR UMAX[W/(M2.°C)] NÍVEIS I1 I2 I3 1.25 1 0,9 M 1 0,75 0,65 I 0,75 0,5 0,4 S 5.4.1.1 Solução construtiva de nível de desempenho mínimo (M) Para a solução corresponder a uma solução de classificação mínima o que foi feito foi retirar a placa de lã mineral existente. Legislação em Portugal - Sistema de Certificação Energética dos Edificios de Habitação Tabela I.05 - Coeficientes de transmissão térmica superficiais máximos admissíveis de elementos opacos Umax[W/(m2.°C)] Anexo I - Tabela I.4 - Critérios e níveis de desempenho de coberturas quanto à transmitância térmica. Avaliação do Desempenho de Edifícios segundo a Norma NBR 15575 – Adaptação ao Caso de Edifício Reabilitado 53 FIG.37 – PORMENOR SOLUÇÃO DE NÍVEL MÍNIMO (M) 5.4.3.2 Solução construtiva de nível de desempenho intermédio (I) Solução preconizada em projeto. Avaliação do Desempenho de Edifícios segundo a Norma NBR 15575 – Adaptação ao Caso de Edifício Reabilitado 60 ANEXOS ANEXO A – QUADRO SÍNTESE DA NBR 15575 Avaliação do Desempenho de Edifícios segundo a Norma NBR 15575 – Adaptação ao Caso de Edifício Reabilitado 61 ANEXO A QUADRO SÍNTESE NBR 15575 Avaliação do Desempenho de Edifícios segundo a Norma NBR 15575 – Adaptação ao Caso de Edifício Reabilitado 62 Avaliação do Desempenho de Edifícios segundo a Norma NBR 15575 – Adaptação ao Caso de Edifício Reabilitado 63 Avaliação do Desempenho de Edifícios segundo a Norma NBR 15575 – Adaptação ao Caso de Edifício Reabilitado 64 Avaliação do Desempenho de Edifícios segundo a Norma NBR 15575 – Adaptação ao Caso de Edifício Reabilitado 65